CELEX: 52003PC0418
Language: pt
Date: 2003-07-14
Title: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Reformulação)

Advertência jurídica importante

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52003PC0418

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Reformulação)  /* COM/2003/0418 final - COD 2003/0153 */  

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Reformulação)(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. OBJECTIVO DA PROPOSTAA presente proposta de directiva corresponde à segunda fase da reformulação da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques. Uma vez adoptada, revogará e substituirá a Directiva 70/156/CEE.Desde 1970, a Directiva 70/156/CEE tem sido o principal instrumento jurídico de que a Comunidade Europeia dispõe para a implementação do mercado único no sector automóvel. Em pouco mais de um quarto de século, o mercado único tornou-se uma realidade 'inevitável', não só no domínio dos veículos de passageiros, mas também dos motociclos e ciclomotores [1]. Em grande parte, os tractores agrícolas [2] beneficiam também do acesso ao mercado interno e a maioria dos veículos agrícolas será em breve incluída neste processo, graças à adopção de uma nova directiva. Até ao presente, os veículos comerciais [3] têm beneficiado apenas parcialmente do mercado interno; neste caso, por meio da homologação de sistemas, como o de travagem.[1]  Estes últimos são regulamentados pela Directiva-Quadro 92/61/CEE, de 30 de Junho de 1992, JO L 225 de 10.8.1992, p. 72.[2]  Os tractores agrícolas são regulamentados pela Directiva-Quadro 74/150/CEE, de 4 de Março de 1974, JO L 84 de 28.3.1974, p. 10.[3]  Os veículos comerciais ligeiros (até 3,5 toneladas), os camiões, reboques, semi-reboques, autocarros e camionetas de passageiros.A Comissão considera, actualmente, que é oportuno avançar, tornando os princípios desenvolvidos até à data extensíveis a outras categorias de veículos, de modo a abranger também os veículos comerciais.Ao longo do tempo, a Directiva 70/156/CEE foi objecto de mais de dezoito alterações, necessárias para a adaptar a um sector que se caracteriza por uma evolução permanente. Por conseguinte, é necessário reformulá-la, a fim de que se torne mais legível numa altura em que a Comunidade Europeia está prestes a acolher novos membros e atendendo ao facto de ter sido celebrado em Genebra um acordo internacional de vulto [4], relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos internacionais.[4]  Acordo relativo ao Estabelecimento de Regulamentos Técnicos Globais aplicáveis aos Veículos de Rodas, aos Equipamentos e às Peças susceptíveis de serem montados ou utilizados em Veículos de Rodas, de 25 de Junho de 1998.A primeira fase da reformulação envolve a consolidação dos anexos técnicos da Directiva 70/156/CEE sob a forma de uma directiva da Comissão; a segunda fase corresponde a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que reformulará a totalidade das disposições legislativas dessa directiva.Os anexos técnicos da Directiva 70/156/CEE foram recentemente consolidados num único documento, que não só fornece uma sinopse de todas as disposições administrativas e técnicas que regem os procedimentos de homologação, como também institui um conjunto de medidas específicas para os veículos comerciais.A presente proposta incorpora a maioria das disposições legislativas em vigor, sob uma nova configuração, e instaura os instrumentos legislativos essenciais para que o processo de homologação seja extensível a todas as categorias de veículos comerciais; este procedimento poderia ficar operacional já a partir de 2007. É de salientar que a homologação comunitária é obrigatória para os veículos de passageiros desde 1 de Janeiro de 1998 e para os motociclos e ciclomotores desde 17 de Junho de 1999.Para além de todos os aspectos técnicos acima mencionados, a directiva proposta irá instituir todas as disposições necessárias respeitantes à introdução de uma nova abordagem 'por níveis distintos' em matéria de actividade regulamentar. Se esta abordagem for introduzida, pode partir-se do princípio de que a adopção de actos legislativos muito complexos será facilitada. De facto, experiências recentes demonstraram que a inclusão, numa só directiva, de disposições técnicas avançadas e de carácter pormenorizado a par de características essenciais comporta o risco de atrasar os procedimentos de adopção.Por conseguinte, embora seja da competência do Parlamento Europeu e do Conselho decidir sobre os requisitos essenciais de um acto regulamentar, propõe-se que se confie à Comissão, assistida por um comité de regulamentação [5], a tarefa de estabelecer as disposições técnicas pormenorizadas e as medidas práticas de implementação.[5]  NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5.º E 8.º DA DECISÃO 1999/468/CE DO CONSELHO, JO L 184 DE 17.7.1999, P. 23.2. BASE JURÍDICAA directiva baseia-se no artigo 95.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no princípio da harmonização total, cujo propósito é a substituição das leis nacionais e dos procedimentos susceptíveis de criar entraves à livre circulação de mercadorias por um só conjunto de normas comunitárias, juridicamente vinculativas, e por um procedimento de homologação único.3. HISTORIALDesde 1920, década em que o sector automóvel iniciou a sua industrialização, as entidades governamentais têm vindo a adoptar regulamentações nacionais que estabelecem normas de fabrico para os veículos a motor, centradas essencialmente nos aspectos de segurança de utilização e sinalização - avisos sonoros, iluminação, etc.A maioria das principais nações industrializadas já possuía, nessa época, uma indústria mais do que capaz de responder às necessidades locais. Em virtude das ideias proteccionistas então em voga, não havia quaisquer vantagens óbvias em delinear normas comuns; pelo contrário, o verdadeiro propósito das normas era o de servir os interesses económicos nacionais. No final da Segunda Guerra Mundial, a destruição dos meios de produção viria desencadear uma abertura dos mercados. A ausência de harmonização no domínio das normas de fabrico criaria, inevitavelmente, entraves de natureza técnica à importação de veículos [6]. Esta situação persistiu até final dos anos sessenta.[6]  Existem muitos exemplos que ilustram esta situação.Em 1958, em Genebra, os países que haviam fundado a Comunidade Económica Europeia contavam-se entre os primeiros que celebraram o primeiro acordo internacional com o objectivo de desenvolver normas internacionais para a homologação de certos componentes destinados ao sector dos veículos a motor [7]. O princípio do reconhecimento mútuo das marcações de homologação afixadas nos componentes, de certificados de homologação emitidos pelas entidades governamentais e de inspecções efectuadas por laboratórios de ensaio independentes foi considerado, pelas partes contratantes, como a melhor garantia de cumprimento das obrigações contratuais. Este acordo conduziu, desde então, à adopção de mais de cem Regulamentos UNECE, que permitiram um progresso espectacular no sector dos veículos a motor.[7]  Acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor, de 20 de Março de 1958.Aproveitando esse ímpeto, os seis membros-fundadores da Comunidade Económica Europeia impuseram a si mesmos o objectivo de eliminar gradualmente todos os entraves técnicos ao comércio entre Estados-Membros, desenvolvendo uma abordagem baseada no trabalho realizado em Genebra e concentrando-se nos veículos a motor, mais do que nos seus componentes, sendo a meta principal o aumento da segurança dos veículos em circulação e a protecção dos ocupantes em caso de colisão, garantindo simultaneamente o respeito pelo ambiente.O quadro jurídico adequado foi adoptado em Fevereiro de 1970, sob a forma da Directiva 70/156/CEE do Conselho, que permitiu instaurar os instrumentos jurídicos essenciais para enquadrar os regulamentos apropriados. Foram publicadas duas directivas específicas no âmbito deste processo: a directiva relativa ao nível sonoro admissível dos veículos a motor [8] e a directiva relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões dos veículos a motor [9].[8]  Directiva 70/157/CEE, JO L 42 de 23.2.1970, p. 16.[9]  Directiva 70/220/CEE, JO L 76 de 6.4.1970, p. 1.Mais de cinquenta directivas foram adoptadas subsequentemente no decurso desse processo.No início, a legislação só previa a aplicação facultativa das normas comunitárias, situação essa que persistiria até 1992, quando a Comissão decidiu adoptar uma política de substituição das regulamentações nacionais por normas comunitárias juridicamente vinculativas. O sector dos veículos de passageiros foi o primeiro a ser abordado. Os Estados-Membros subscreveram de imediato esta ideia, vendo-a como o meio mais eficaz de reduzir o número, sempre crescente, de vítimas de acidentes rodoviários.Assim, a Directiva 92/53/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992 [10], veio alterar a Directiva 70/156/CEE fundamentalmente através da introdução da obrigatoriedade de uma homologação comunitária para os veículos de passageiros a partir de 1 de Janeiro de 1996, quanto aos novos modelos introduzidos no mercado e, a partir de 1 de Janeiro de 1998, para os veículos de passageiros abrangidos pelo regime nacional de homologação.[10]  JO L 225 de 10.8.1992, p. 1.A Directiva 98/14/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1998 [11], introduziu disposições técnicas específicas relativas à homologação de determinados veículos de passageiros; permitiu também que todas as informações técnicas essenciais para a homologação fossem consolidadas num único documento processado electronicamente, mais fácil de utilizar e que servia os objectivos quer dos fabricantes, quer das entidades administrativas.[11]  JO L 91 de 25.3.1998, p. 1.Por último, a Directiva 2001/116/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001 [12], que consubstancia a primeira fase da reformulação, instaurou as disposições genéricas necessárias para tornar operacional a homologação de veículos comerciais.[12]  JO L 18 de 21.1.2002, p. 1.Conforme indicado no preâmbulo, a presente proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho revogará a Directiva 70/156/CEE. Tal terá como resultado a elaboração de um texto mais bem estruturado e mais consistente, que será muito vantajoso para os fabricantes, Estados-Membros e países candidatos.4. SUBSIDIARIEDADEOs princípios da 'subsidiariedade' e da 'proporcionalidade', contidos no artigo 5.º do Tratado, foram tomados em consideração. O objectivo da presente directiva, nomeadamente a eliminação dos entraves ao comércio no interior da Comunidade por meio da aplicação da homologação CE aos veículos a motor e seus equipamentos, não pode ser alcançado de forma adequada pelos Estados-Membros, em virtude da escala e do impacto da acção proposta no sector automóvel, e só poderá, por conseguinte, ser atingido de forma mais eficaz ao nível comunitário. A presente directiva não vai além do necessário para alcançar esse objectivo.5. ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS5.1. Posição dos Estados-MembrosOs peritos dos Estados-Membros foram informados, em diversas ocasiões, do conteúdo da presente proposta através do grupo consultivo da Comissão, o Grupo de Trabalho "Veículos a Motor" - MVWG, composto por representantes dos Estados-Membros, da indústria e de outras organizações não-governamentais.Ao preparar a sua proposta, a Comissão teve em conta o trabalho efectuado pelo grupo de trabalho OTA [13], que contribuiu activamente para a elaboração dos anexos técnicos da presente directiva e emitiu numerosas recomendações pertinentes no tocante à reformulação dos artigos. A Comissão também tomou em consideração, em grande parte, o trabalho do TAAM [14], que chamou a atenção da instituição para uma série de questões práticas de interpretação relacionadas com a aplicação da directiva-quadro em vigor.[13]  Operationality of Type-Approval.[14]  Type-Approval Authorities Meeting (reunião das entidades responsáveis pelo processo de homologação), um grupo de trabalho que se reúne duas vezes por ano, desde o início dos anos noventa.A maioria dos peritos governamentais apoia a proposta. Alguns deles exprimiram reservas quanto ao modo como a directiva deveria ser aplicada à homologação de veículos comerciais - isto é, se deveria ser facultativa ou obrigatória. Outros argumentaram que a aplicação obrigatória só traria benefícios mínimos a nível da segurança rodoviária e da protecção do ambiente, mas implicaria custos acrescidos para os fabricantes. Outros ainda advogavam a aplicação obrigatória da directiva, recomendando, contudo, a adopção de um prazo suficientemente longo entre a aplicação facultativa e a obrigatória. Não obstante, vale a pena sublinhar que a aplicação da Directiva 70/156/CEE é obrigatória, desde 1998, para todos os veículos de passageiros.5.2. Impacto da indústriaO impacto da indústria automóvel é enorme. O quadro seguinte mostra as previsões quantitativas, a longo prazo, para a indústria automóvel. A nível dos veículos produzidos na Europa Ocidental, não há qualquer sinal de estagnação.Por conseguinte, espera-se que o número de veículos comerciais, na Europa Ocidental, aumente de 24 829 000 veículos, em 2000, para 32 867 000, em 2014.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5.3. Posição da indústriaA indústria automóvel tem estado envolvida desde as fases iniciais de debate e tem dado um importante contributo para o desenvolvimento do conceito de procedimentos de homologação em várias fases. No geral, a indústria apoia a proposta da Comissão, desde que nela se incorpore um prazo suficientemente longo para permitir aos fabricantes, nomeadamente aos fabricantes de carroçarias, o cumprimento dos respectivos requisitos de homologação.6. BASE E CONTEÚDO DA PROPOSTA6.1. GeneralidadesEmbora o principal objectivo da legislação promulgada desde 1970 tenha sido a realização do mercado único, os aspectos relativos à segurança rodoviária foram sempre tidos em conta e o legislador tentou assegurar, através de normas de fabrico baseadas em sólidos conhecimentos técnicos e científicos, que todos os utentes das vias rodoviárias usufruíssem de um nível de segurança o mais elevado possível, garantindo, simultaneamente, a protecção do ambiente.Como é natural, as linhas fundamentais da abordagem adoptada em 1970, aquando da elaboração da directiva-quadro, continuam a figurar na presente proposta, coexistindo, contudo, com conceitos completamente novos:- A directiva baseia-se na harmonização total, o que significa que a aplicação dos procedimentos de homologação comunitária será compulsória e substituirá os requisitos a nível nacional, com os quais os primeiros coexistiram até à data. Está previsto um longo período de transição, para permitir a adaptação gradual dos fabricantes dos novos sectores abrangidos aos novos procedimentos.- Tal como antes, a directiva inclui disposições jurídicas e administrativas relativas à homologação de sistemas, como os sistemas de travagem, de componentes, como os pneumáticos, e de unidades técnicas, como a protecção lateral, que foram alinhadas com as das directivas específicas.- Os procedimentos adoptados continuarão a autorizar a homologação de um veículo completo através da combinação das homologações específicas concedidas aos sistemas, componentes e unidades técnicas que o constituem, mesmo quando várias homologações parciais tenham sido efectuadas em diferentes Estados-Membros.- Em vez de se basear nas directivas específicas, a homologação de um veículo completo pode fundamentar-se nas regulamentações internacionais resultantes do Acordo de 1958 [15], consideradas alternativas às directivas europeias que implementam a Decisão 97/836/CE do Conselho [16], de 27 de Novembro de 1997.[15]  Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições.[16]  JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.- Foi introduzido um novo método de homologação - conhecido como "homologação em várias fases" -, a fim de assegurar a conformidade com os fabricantes dos veículos comerciais. Como é óbvio, os veículos em que o fabricante monta o quadro e a carroçaria podem ser homologados utilizando o procedimento já consagrado, como acontece habitualmente com os veículos de passageiros. O procedimento de homologação em várias fases abrange, em regra, duas etapas: na primeira, o fabricante inicial efectua a homologação do quadro - esteja ou não instalado com uma cabina -, que inclui o motor, as rodas, a suspensão, os travões, etc., e é emitido um certificado de homologação; na segunda etapa, o segundo fabricante, em geral um produtor de carroçarias, monta a carroçaria e apresenta, depois, o veículo completo para homologação.- Os veículos de passageiros fabricados em pequenas séries, que anteriormente não eram abrangidos por um procedimento de homologação CE harmonizado, serão, a partir de agora, integrados no sistema comunitário através de um procedimento flexível. Anteriormente, os Estados-Membros podiam conceder derrogações a esses veículos numa base discricionária, desde que eles estivessem matriculados nos respectivos territórios. Esta situação acabaria necessariamente por colidir com os princípios do mercado interno. Foram, por isso, elaboradas disposições de carácter técnico para codificar as derrogações autorizadas a partir das directivas específicas, que, naturalmente, continuam a aplicar-se. Os serviços técnicos e as entidades homologadoras poderão verificar a conformidade de um veículo através de ensaios simplificados ou de comparações com os ensaios já realizados em veículos similares, sem que seja necessário submeter o veículo à totalidade do processo de homologação. A fim de evitar abusos em relação a tal flexibilidade, a Comissão propõe que se estabeleçam limites estritos ao número de veículos susceptíveis de beneficiar da aplicação destas disposições; os números propostos foram definidos principalmente em resultado de uma análise dos dados relativos à produção dos fabricantes europeus de veículos exclusivos ou de veículos desportivos.- A pedido dos Estados-Membros que desejem, não obstante, manter um procedimento simplificado que permita a homologação de quantidades muito reduzidas de veículos de passageiros, mantém-se a possibilidade de homologar pequenas séries de cinquenta veículos por ano, numa base meramente nacional, ou seja, as homologações devem confinar-se ao território do Estado-Membro que as concede.- Os veículos comerciais poderão igualmente submeter-se a um procedimento de homologação para pequenas séries, semelhante ao aplicado aos veículos de passageiros. Contudo, é necessário adquirir mais experiência relativamente à aplicação dos procedimentos completos, antes de se decidir sobre a sua amplitude. O caso dos veículos comerciais será, por conseguinte, abordado numa data posterior; entretanto, os Estados-Membros poderão continuar a aplicar as suas normas nacionais a um número limitado de veículos, consoante a categoria a que o veículo pertença.- A Comissão subscreveu a opinião dos Estados-Membros que pretendem incluir a homologação individual de veículos na directiva, conhecida como procedimento de homologação individual. As disposições de carácter prático serão estabelecidas separadamente, num anexo, após consulta dos parceiros habituais. Este procedimento será aplicável à homologação de veículos de acordo com o sistema em várias fases.A aplicação dos princípios estabelecidos na presente directiva simplificará consideravelmente as operações de homologação para os fabricantes; tal significa que só será preciso que um Estado-Membro proceda à homologação de um veículo para que todos os veículos desse modelo possam ser matriculados no território da Comunidade, tendo por base apenas o respectivo certificado de conformidade.A experiência adquirida com veículos de passageiros sugere que a transparência dessas operações será também garantida no caso dos veículos comerciais.Foram incluídas cláusulas de salvaguarda para permitir que os Estados-Membros, na altura da homologação ou da matrícula, possam recusar veículos que, embora conformes com todas as directivas aplicáveis, sejam susceptíveis de se revelar perigosos em matéria de segurança rodoviária. A aplicação deste princípio foi igualmente alargada de modo a abranger as questões ambientais.O princípio da homologação é justificável pela forma como a produção de veículos a motor está organizada. Os fabricantes que são titulares de um certificado de homologação têm de emitir um certificado de conformidade para cada veículo fabricado, garantindo a sua conformidade com o modelo homologado. No âmbito da produção em várias fases, cada fabricante envolvido no processo de fabrico tem de completar a parte do certificado correspondente à fase em que intervém.Por fim, uma das características fundamentais do sistema de homologação é a certeza de que o fabricante possui um sistema permanente de supervisão da conformidade da produção. Cada entidade envolvida no processo de homologação tem de verificar regularmente se o fabricante cumpriu as suas obrigações, se está a realizar controlos e a adoptar as medidas necessárias para rectificar a situação, nos casos em que se detectaram deficiências.6.2. Conteúdo da proposta6.2.1. Disposições administrativas de carácter geral (capítulos I a VII)Os artigos 1.º a 18.º estabelecem as disposições de carácter geral relativas ao processo de homologação, incluindo a apresentação e a alteração dos pedidos e a concessão ou recusa da homologação pelos Estados-Membros, independentemente da natureza da homologação ou da categoria do veículo.Disposições adequadas abrangem a entrada em circulação e a matrícula de veículos. A este respeito, considerou-se necessário ter em conta o facto de que os veículos, estando embora conformes com todas as directivas aplicáveis aquando da sua produção, poderão não ter sido ainda matriculados na altura em que requisitos mais severos entrarem em vigor. O procedimento referido no artigo 26.º permite a matrícula de um número limitado de veículos, calculado com base numa dada percentagem das estatísticas relativas às matrículas do ano precedente ou limitado aos veículos produzidos durante um período específico e anterior à data de aplicação dos novos requisitos de carácter mais estrito.Foi concedida particular atenção ao artigo 17.º que trata do certificado de conformidade. Este documento é um dos elementos fundamentais do sistema. O seu objectivo é permitir que a entidade homologadora responsável pela matrícula verifique se todos os veículos cumprem os requisitos legais em vigor na Comunidade Europeia antes da sua entrada em circulação.6.2.2.  Conformidade da produção (artigo 11.º e anexo X)O sistema de homologação da Comunidade baseia-se no princípio de que uma entidade competente homologa um modelo de veículo ou um tipo de componente após verificações e ensaios de protótipos representativos, realizados por serviços técnicos competentes e independentes.O sistema, no seu conjunto, só é credível se o fabricante puder demonstrar às entidades competentes que está a fabricar cada veículo ou componente individuais em conformidade com o modelo ou tipo homologados. Embora o certificado de conformidade e/ou a marca de homologação sejam inegavelmente um atestado de conformidade, as inspecções regulares organizadas nas instalações do fabricante continuam, todavia, a constituir o factor decisivo que garante a confiança no sistema.Nos termos do procedimento em vigor, as entidades homologadoras têm de realizar 'auditorias' junto do fabricante de acordo com os procedimentos em seguida definidos. As medidas em causa são de dois tipos:- Antes de ser autorizada a emitir qualquer homologação, a entidade competente tem de se assegurar de que o fabricante possui um sistema de monitorização interno que lhe permite detectar deficiências em matéria de conformidade e adoptar todas as medidas necessárias para as corrigir. A entidade competente delega poderes num serviço técnico que possui as qualificações necessárias para conduzir uma avaliação preliminar do sistema posto a funcionar pelo fabricante.- Ao longo do processo de produção, a entidade competente ou o seu serviço técnico monitorizam regularmente as operações levadas a cabo pelo fabricante, de modo a assegurar que cada veículo ou componente esteja conforme com o modelo ou tipo homologados. Sempre que necessário, essa entidade poderá seleccionar veículos-amostra ou componentes-amostra para efectuar os seus próprios ensaios, se considerar que as verificações realizadas pelo fabricantes não fornecem as garantias adequadas.6.2.3. Excepções para novas tecnologias ou novos conceitos (capítulo VIII)É do conhecimento geral que a indústria automóvel é uma das mais inovadoras. Novos conceitos técnicos são, por vezes, lançados no mercado muito antes de ter sido possível adaptar a legislação existente a novas situações. Além disso, em relação a certos modelos de veículos, por causa de determinadas características inovadoras, é até impossível cumprir todas as regras comunitárias.Assim, para dar resposta a necessidades específicas decorrentes desta situação, poderão ser concedidas derrogações relativamente às disposições da directiva-quadro e das directivas específicas, mediante aprovação da Comissão, assistida por um comité técnico, composto por peritos dos Estados-Membros.Contudo, a fim de não atrasar o lançamento de novas tecnologias ou novos conceitos, a entidade homologadora poderá emitir uma homologação CE provisória sem ser obrigada a aguardar a decisão, desde que a sua validade seja limitada ao território do Estado-Membro em que os veículos foram lançados. Mais tarde, quando a excepção for aprovada ao nível comunitário, a validade da homologação CE será alargada ao seu âmbito de aplicação habitual.6.2.4. Veículos produzidos em pequenas séries (capítulo IX)Os veículos de passageiros fabricados em pequenas séries podem ser homologados a nível comunitário, assim que a directiva entrar em vigor. Um anexo específico estabelece todas as derrogações autorizadas. O conceito de procedimento europeu para as pequenas séries baseia-se num processo administrativo simplificado, e não numa redução dos aspectos de segurança e ambientais; num número limitado de casos, o fabricante poderá demonstrar a conformidade com os requisitos de um instrumento regulamentar, apresentando ele mesmo documentos comprovativos ou relatórios de ensaios, mediante aprovação da entidade homologadora, que se reservará, porém, o direito de decidir confiar os ensaios ao seu próprio serviço técnico.Serão implementados procedimentos similares no tocante a outras categorias de veículos, mas numa fase ulterior. Por ora, devido ao facto de a homologação CE de veículos completos só ter sido aplicável a veículos de passageiros, os únicos serviços especializados de que se dispõe dizem respeito a esses veículos em particular. Os veículos que pertencem a outras categorias de veículos produzidos em pequenas séries ainda são, por conseguinte, abrangidos por um procedimento não-harmonizado.Para veículos de passageiros produzidos em quantidades muito limitadas (no máximo, cinquenta veículos por ano), os Estados-Membros estão autorizados a conceder derrogações de modo discricionário relativamente ao procedimento normal; nesse caso, a homologação será válida apenas no território do Estado-Membro que a emitir.6.2.5. Homologações individuais (capítulo X))À semelhança do que foi feito para a produção das pequenas séries, as disposições administrativas que permitem a concessão de derrogações autorizam a homologação de veículos específicos num base individual. Todavia, em virtude da necessidade de desenvolver regras apropriadas a nível comunitário, esta possibilidade é ainda limitada, em termos de validade, ao território do Estado-Membro que concede a homologação. As disposições serão harmonizadas a nível dos Estados-Membros numa fase posterior, a fim de permitir a livre circulação desses veículos.Quase 95% dos veículos comerciais das categorias N2 e N3 são quadro-cabina e são vendidos, enquanto tal, aos operadores de transportes rodoviários; estes veículos incompletos necessitam, para serem completados, da adição de uma superestrutura (carroçaria) ao quadro, bem como de diversas acessórios adicionais - protecções laterais, sistemas antiprojecção, etc. O procedimento de homologação a adoptar é o procedimento de homologação em várias fases. O facto de as superestruturas e o equipamento estarem adaptados às necessidades dos operadores de transportes rodoviários constitui um dos traços característicos do sector dos veículos comerciais; em consequência disso, a produção destes veículos não pode ser planeada como a dos veículos de passageiros. Para se adaptar a essas particularidades, é necessário que o sistema de homologação em várias fases possa beneficiar do procedimento de homologação individual, o único que permite a flexibilidade indispensável para evitar perdas de tempo e custos excessivos na fase de montagem da carroçaria.6.2.6. Não-conformidade com o modelo/tipo homologados e notificação de decisões (capítulo XII)Como anteriormente referido, o procedimento de homologação, no seu conjunto, só é credível se o fabricante puder demonstrar às entidades competentes que está a fabricar cada veículo ou componente individuais em conformidade com o modelo ou tipo homologados. A avaliação inicial e as inspecções regulares dos sistemas existentes de controlo da conformidade são desempenhadas pela, ou em nome da, entidade homologadora.Os artigos 28.º e 29.º definem as faltas de conformidade com o modelo/tipo homologado, bem como as soluções e acções a adoptar para reinstaurar a conformidade, ao passo que o artigo 29.º define como notificar qualquer decisão adoptada em aplicação do artigo 28.º6.2.7. Aceitação de regulamentações alternativas (capítulo XIII)O sistema de homologação comunitário baseia-se essencialmente na conformidade com mais de cinquenta directivas específicas, adoptadas desde 1970. No entanto, a intenção subjacente é a de que a homologação seja possível com base em regras consideradas equivalentes por força de acordos multilaterais ou bilaterais entre a Comunidade e países não-membros. Estes critérios fazem parte da política comunitária em matéria de comércio externo.Quando a presente proposta foi elaborada, a Comissão ponderou de forma aprofundada o eventual impacto do trabalho em curso em Genebra nas suas medidas legislativas, na sequência da adesão pela Comunidade, em 27 de Novembro de 1997, ao Acordo de 1958 revisto, das Nações Unidas [17]. Decidiu aceitar, por conseguinte, sem necessidade de quaisquer outras formalidades, qualquer alteração introduzida nos regulamentos de Genebra, dos quais a Comunidade é parte signatária, mediante um parecer prévio do comité técnico.[17]  Decisão do Conselho de 27 de Novembro de 1997, JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.Do mesmo modo, quando a Comunidade adere a um novo regulamento UNECE, e contanto que o Conselho, ao formular a respectiva decisão, conceda plenos poderes à Comissão para o efeito, esta instituição - após consulta dos Estados-Membros e depois de ter informado o Parlamento Europeu - pode incluir esse regulamento na lista de medidas regulamentares requeridas na altura da homologação, através da simples indicação da categoria do veículo abrangido e da data de aplicação. Para esse efeito, acrescentou-se uma terceira parte ao anexo IV, que tem de ser actualizado regularmente.6.2.8. Fornecimento de informação técnica (capítulo XIV)Um grande número de directivas específicas recomendam que o fabricante forneça informação específica sobre o funcionamento dos dispositivos de segurança, como, por exemplo, os assentos para crianças. A Comissão considera que a natureza das obrigações do fabricante tem de ser definida no âmbito da directiva-quadro.É igualmente importante que a informação destinada ao público não seja divergente das disposições das directivas específicas. Por vezes, a publicidade apresenta, de forma tendenciosa, determinada informação que pode exercer uma influência determinante na escolha do consumidor aquando da compra de um veículo, podendo, assim, induzir em erro os consumidores.A experiência tem demonstrado que os produtores que não fabricam equipamentos de origem deparam, por vezes, com dificuldades insuperáveis ao procurarem reunir toda a informação técnica de que necessitam para projectar componentes ou unidades técnicas destinadas ao mercado pós-venda. Por conseguinte, o artigo 35.º prevê disposições para possibilitar a esses fabricantes o acesso a informação técnica e, nomeadamente, aos desenhos dos fabricantes de veículos. Essa informação deve limitar-se à que é exigida para efeitos da homologação das peças, nos termos das directivas específicas aplicáveis.6.2.9. Medidas de implementação e alterações de uma directiva - procedimento de comitologia (capítulo XV)A directiva prevê que a Comissão dê os passos necessários para proceder à aplicação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, conforme o mandato recebido ao abrigo do artigo 211.º do Tratado.Caso seja necessário, é possível alterar os anexos técnicos de qualquer directiva que se refira à directiva-quadro à luz do progresso registado no conhecimento técnico e científico, por forma a adequar a legislação a novas situações. A indústria automóvel é uma das mais inovadoras, e é importante que as disposições relacionadas com a homologação possam adaptar-se rapidamente, quando o interesse dos utentes assim o exige. O procedimento adoptado está conforme com a Decisão 1999/468/CE do Conselho [18], que prevê a assistência de um "comité técnico" formado por peritos dos Estados-Membros.[18]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.6.2.10. Notificação das entidades homologadoras e dos serviços técnicos (capítulo XVI)A confiança no sistema de homologação deriva não só da imparcialidade das entidades competentes, mas também da independência e especialização dos serviços técnicos. Por conseguinte, os Estados-Membros só serão autorizados a confiar ensaios e verificações para efeitos de homologação a organismos que possuam o pessoal especializado e o equipamento adequado. Do mesmo modo, as avaliações dos sistemas de qualidade e as verificações necessárias para assegurar a conformidade da produção só serão confiadas a organismos especializados na inspecção e avaliação de sistemas de qualidade. As normas de qualidade EN e ISO serão utilizadas como referência.Ao abrigo da directiva, a Comissão e os Estados-Membros são notificados oficialmente sobre os serviços em causa, a fim de assegurar a transparência do processo.Os fabricantes não estão autorizados a realizar os seus próprios ensaios de homologação. Tal só é permitido em alguns casos excepcionais em que, por exemplo, sejam necessárias instalações de ensaio muito dispendiosas e/ou tenham de ser realizados ensaios de resistência à fadiga ou de ciclo de vida útil; neste número muito restrito de casos, o fabricante é autorizado a elaborar um relatório de ensaio sob a supervisão da entidade competente.Os serviços técnicos estão autorizados a realizar ensaios nas instalações dos fabricantes, por exemplo, no caso de ensaios de travagem, que requerem pistas com vários quilómetros de comprimento. Os serviços técnicos que realizam esses ensaios têm de respeitar as normas internacionais aplicáveis.6.2.11. Disposições transitórias, aplicação e entrada em vigor (capítulo XVII)Para garantir que a directiva desempenhe plenamente o seu papel, a Comissão propõe a transposição das disposições nela contidas pelos Estados-Membros no prazo de doze meses após a sua adopção, e a sua aplicação a partir dessa data.A homologação de modelos de veículos continuará a ser obrigatória para os veículos de passageiros e tornar-se-á gradualmente compulsória para as outras categorias de veículos. Nos casos em que a homologação de um modelo possa ser concedida a nível nacional, foram incluídas disposições transitórias para permitir que os Estados-Membros cumpram as obrigações que lhes incumbem.Em conformidade com o pedido da indústria, as disposições relativas aos procedimentos de homologação serão, de início, implementadas numa base facultativa, assim que os Estados-Membros transpuserem a directiva para o seu direito nacional.Está previsto aplicar a homologação numa base obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2007, mas em fases sucessivas, permitindo períodos de transição suficientemente longos para que os serviços administrativos não sejam submergidos por uma multiplicidade de pedidos de homologação apresentados simultaneamente. Do mesmo modo, para que a indústria possa adaptar a sua produção actual aos novos requisitos legais, foi autorizado um período transitório de dois anos, como é habitual neste domínio.O calendário proposto para as diferentes categorias de veículos é o seguinte:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;6.3. Anexos6.3.1. GeneralidadesOs anexos foram extraídos da Directiva 2001/116/CE, a qual teve origem na consolidação das várias alterações que a Directiva 70/156/CEE sofreu ao longo do tempo.Estes anexos sofreram ligeiras alterações, por questões de coerência com os novos artigos que agora se introduzem. Estas alterações estão devidamente assinaladas para maior facilidade de identificação.Foram, além disso, introduzidos três novos anexos:- O anexo XVI, que contém o calendário de aplicação do processo de homologação relativo às diferentes categorias de veículos;- O anexo XVII, que estabelece a devida relação entre as directivas revogadas, a sua data de transposição e a presente directiva;- O anexo XVIII, que contém um quadro de correspondência dos anteriores artigos da Directiva 70/156/CEE, consolidada pela Directiva 92/53/CE e alterada pela Directiva 98/14/CE.Por fim, três novos apêndices especificam o impacto dos anexos IV, VI e VII. O apêndice relativo ao anexo IV contém os requisitos respeitantes à homologação CE de veículos da categoria M1, produzidos em pequenas séries. O segundo está relacionado como anexo VI e constitui a lista de directivas específicas e regulamentos UNECE com os quais o veículo deve assegurar a conformidade, enquanto o terceiro diz respeito ao modelo de marca de homologação CE que, embora já tenha sido incluído em determinadas directivas específicas, nunca foi inserido na directiva-quadro.6.3.2.  Anexos I e IIIO anexo I compila o conjunto integral de informação contido nas cinquenta e seis directivas específicas enumeradas no anexo IV. Constitui ainda a lista integral de informação para fins da homologação de veículos. O fabricante deve fornecer à entidade homologadora um subconjunto desta lista integral, consoante o caso, a fim de obter uma homologação de veículos completos, caso não pretenda obter a homologação em conformidade com o conjunto integral de directivas específicas enumeradas no anexo IV. O anexo III, por seu turno, contém todas as especificações exigidas para a homologação do veículo quando estão disponíveis todas as homologações de sistemas.Convém salientar que a totalidade da informação deverá ser difundida a todas as entidades homologadoras dos Estados-Membros em anexo ao certificado de homologação CE, independentemente do tipo de procedimento de homologação adoptado pelo fabricante (em várias fases, unifaseado ou misto).6.3.3.  Anexo IIO anexo II contém todas as definições úteis necessárias no contexto do processo integral de homologação de veículos. Inclui definições de carácter geral das categorias dos veículos (semelhantes às utilizadas no Acordo UNECE de 1958) e definições mais específicas exigidas pela legislação comunitária.Os aspectos essenciais que devem ser utilizados para definir um novo modelo de veículo são descritos na secção B e permitem que tanto os fabricantes como as entidades homologadoras determinem de forma inequívoca se uma nova homologação deve ser atribuída a um modelo de veículo.Por último, a secção C inclui as definições do tipo de carroçaria necessárias para a classificação dos veículos em relação às suas características conceptuais ou às disposições em matéria de lugares sentados.6.3.4.  Anexos IV e XIO anexo IV, contém uma lista exaustiva dos requisitos necessários para a atribuição de uma homologação no que respeita às diferentes categorias de veículos. Este anexo está dividido em quatro partes:- A parte I diz respeito à homologação de veículos em si e fornece uma lista de cinquenta e seis directivas específicas e vinculativas que abrangem desde sistemas de travagem a emissões de escape, etc., quarenta e oito das quais dizem respeito a veículos da categoria M1, quarenta e uma a veículos da categoria N1, quarenta e três a veículos da categoria N2 e vinte e uma a veículos da categoria O4.- A parte II é composta pela lista de regulamentos UNECE a que a Comunidade aderiu enquanto parte contratante da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas para os quais existe uma directiva comunitária correspondente, ao passo que a parte III abrange os regulamentos UNECE para os quais não existe uma directiva correspondente.Incluiu-se um novo apêndice no anexo IV, contendo os requisitos específicos relativos à homologação de veículos da categoria M1, produzidos em pequenas séries. Introduzem-se quatro níveis de decisão como, por exemplo, cumprimento integral dos requisitos comunitários (letra X), concessão de uma licença a um fabricante que demonstre que o seu veículo cumpre as principais disposições de uma directiva (letra C), etc.À semelhança do anexo IV, o anexo XI estabelece requisitos específicos aplicáveis a veículos especiais. Quatro apêndices incluem todas as variações autorizadas relativamente à lista integral do anexo IV. Os veículos específicos em causa são autocaravanas, ambulâncias, carros funerários, veículos blindados, veículos para fins específicos e gruas móveis.6.3.5.   Anexos V e XIVO anexo V constitui uma espécie de vade-mecum com instruções para as entidades homologadoras sobre como gerir os processos integrais de homologação de veículos no caso de veículos completos, e o anexo XIV fornece instruções semelhantes para os procedimentos de homologação em várias fases.6.3.6.  Anexos VI, VIII e IXO anexo VI apresenta o modelo de certificado de homologação CE a utilizar. Quando conceder homologações limitadas ao território nacional, a entidade homologadora deverá utilizar o mesmo modelo de certificado, embora o cabeçalho não possa ostentar a menção "certificado de homologação CE".Inseriu-se um apêndice no anexo VI, onde se indica a situação, em matéria de alterações, das directivas ou regulamentos com os quais o veículo deve assegurar a conformidade, nos casos em que o fabricante não requer o conjunto completo de homologações de sistemas.O anexo VIII contém um quadro de síntese com todos os comportamentos ambientais de um veículo ao qual tenha sido concedida uma homologação CE, e o anexo IX apresenta os diversos modelos de certificado de conformidade relativos às várias categorias de veículos.6.3.7.  Anexo VIIEste anexo presta todas as informações de que as entidades homologadoras necessitarão para aplicar o sistema de numeração das homologações.6.3.8.  Anexo XNas três secções do anexo X descrevem-se os procedimentos a seguir no que diz respeito à conformidade da avaliação da produção.A secção 1 estabelece o procedimento de avaliação inicial, que visa assegurar que antes de solicitar qualquer homologação CE, o fabricante tenha aplicado sistemas de controlo da conformidade da produção em cada instalação de produção.A secção 2 inclui disposições relativas à conformidade do produto, a fim de assegurar o controlo efectivo e eficiente da produção pelo fabricante.As disposições relativas à verificação continuada descritas na secção 3 prevêem as condições para as inspecções periódicas que devem ser realizadas pelas entidades competentes, com o intuito de verificar se, conforme acordado, o fabricante continua a efectuar o controlo necessário.6.3.9.  Anexo XIIEste anexo determina os limites autorizados para a produção em pequenas séries e para o registo de veículos em fim de série que, estando ainda em stock aquando da aplicação dos novos requisitos, não podem ser alterados a fim de os cumprirem.6.3.10.  Anexos XIII e XVO anexo XIII fornece o modelo de formulário que deve ser utilizado para a difusão de informação entre Estados-Membros no diz respeito à homologação de sistemas, componentes e unidades técnicas concedida por cada país.O anexo XV apresenta o modelo de certificado a utilizar no caso da homologação em várias fases quando o veículo de base não tenha sido objecto de uma homologação CE de veículos completos.6.3.11.  Anexo XVIEste anexo novo inclui o calendário de aplicação do procedimento de homologação CE:- a primeira coluna diz respeito à aplicação facultativa, doze meses após a data de adopção da directiva proposta;- a segunda coluna diz respeito à aplicação obrigatória para novos modelos de veículos;- a terceira coluna diz respeito à aplicação para modelos de veículos já existentes e tem em conta o período de transição de dois anos concedido para que a indústria possa adaptar a sua produção às novas exigências.7. CONCLUSÃOA Comissão considera que a nova directiva, aqui proposta, proporcionará a todas as partes - sejam fabricantes, Estados-Membros, países candidatos, entidades homologadoras ou serviços técnicos - maior legibilidade das disposições administrativas e regulamentos em vigor, a fim de tornar a homologação comunitária operacional para as várias categorias de veículos e seus componentes.Além disso, com o alargamento do âmbito de aplicação de modo a incluir os veículos comerciais, a directiva contribuirá de forma significativa para a plena realização do mercado interno, num sector em que as três principais potências económicas [19] produzem quarenta milhões de veículos por ano - mais de 40 % dos quais provenientes exclusivamente da Europa Ocidental - não havendo sinais de abrandamento.[19]  Europa Ocidental, América do Norte e Japão.Substituir os procedimentos de homologação nacionais por um sistema comunitário baseado em requisitos técnicos harmonizados irá, sem dúvida, acelerar e simplificar todas as formalidades administrativas que precedem a matrícula de veículos.A Comissão está igualmente convicta de que a harmonização dos requisitos aplicáveis aos veículos fabricados em pequenas séries, que abrange, numa primeira fase, os veículos de passageiros, permitirá aos pequenos e médios fabricantes conquistar o acesso ao mercado único, atingindo simultaneamente um nível de segurança comparável, ou até superior, aos níveis precedentes.Por último, a Comissão considera que a introdução de uma abordagem 'por níveis distintos' da actividade regulamentar contribuirá para facilitar, no futuro, a adopção de legislação destinada ao sector automóvel.ê 70/156/CEE (adaptado)è1 70/156/CEE Alterado por rectificação, JO L 232 de 23.8.1997, p. 24Ö Proposta de ÕÖ DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO Õ CONSELHOrelativa à  è1 homologação ç dos veículos a motor e seus reboquesÖ , sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos ÕÖ (Texto relevante para efeitos do EEE) ÕO Ö PARLAMENTO EUROPEU E O Õ CONSELHO Ö DA UNIÃO EUROPEIA Õ ,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade  Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  Ö 95.º Õ ,Tendo em conta a proposta da Comissão [20],[20]  JO CTendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Ö europeu Õ [21],[21]  JO No C 48, 16.4.1969, p. 14.Ö Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado [22], Õ[22]  JO CÖ Considerando o seguinte: Õ1  ç 1  ç1  ç 1  ç 1  ç 1  ç 1  ç 1  çò texto renovado(1) A Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques [23], foi por várias vezes alterada de modo substancial. Devendo ser introduzidas novas alterações, é conveniente, com uma preocupação de clareza, proceder à reformulação da referida directiva;[23]  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 807/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).(2) Para efeitos do estabelecimento e funcionamento do mercado interno da Comunidade, afigura-se adequado substituir os sistemas de homologação dos Estados-Membros por um procedimento de homologação comunitária baseado no princípio da harmonização total;(3) Os requisitos técnicos aplicáveis a sistemas, componentes, unidades técnicas e veículos devem ser harmonizados e explicitados em directivas específicas, as quais devem ter como principal objectivo assegurar um elevado nível de segurança rodoviária, de protecção da saúde pública e do ambiente, de eficácia a nível de custos energéticos e de protecção contra a utilização não-autorizada;(4) A Directiva 92/53/CEE  [24] do Conselho restringiu o âmbito de aplicação do procedimento de homologação comunitária de veículos completos à categoria de veículos M1, mas, para efeitos de realização do mercado interno e garantia do seu correcto funcionamento, o âmbito da presente directiva deve abranger todas as categorias de veículos, permitindo, assim, que os fabricantes usufruam das vantagens do mercado interno através da homologação comunitária;[24]  JO L 225 de 10.8.1992, p. 1.(5) Com vista a permitir que os fabricantes se adaptem aos novos procedimentos harmonizados, é necessário prever um prazo suficiente até a homologação comunitária de veículos completos se tornar obrigatória para os veículos de outras categorias diferentes da M1 fabricados numa só fase. Deve ser concedido um prazo mais alargado aos veículos das outras categorias além da M1 que requeiram uma homologação em várias fases, porque este procedimento envolverá fabricantes de carroçarias e, por conseguinte, estes terão de adquirir mais experiência nesse domínio para garantir a aplicação adequada dos procedimentos necessários;(6) Até ao presente, os fabricantes que produzem veículos em pequenas séries têm sido parcialmente excluídos das vantagens do mercado interno. A experiência tem demonstrado que a segurança rodoviária e a protecção do ambiente poderiam ser significativamente melhoradas caso os veículos produzidos em pequenas séries fossem totalmente integrados no sistema de homologação comunitária de veículos completos, tomando como ponto de partida a categoria M1;(7) A fim de evitar práticas abusivas, qualquer procedimento simplificado aplicável a veículos produzidos em pequenas séries deve ser limitado a casos de produção efectivamente restrita; por este motivo, é necessário definir com maior precisão o conceito de pequena série em termos do número de veículos produzidos;(8)  É importante estabelecer medidas que prevejam a homologação de veículos numa base individual, para permitir alguma flexibilidade no âmbito do sistema de homologação em várias fases; contudo, enquanto se aguarda a instituição de disposições específicas harmonizadas na Comunidade, deve permitir-se que os Estados-Membros continuem a conceder homologações individuais nos termos previstos pelo seu direito nacional;(9) Enquanto se aguarda a aplicação dos procedimentos de homologação comunitária de veículos completos a outras categorias de veículos para além da M1, deve permitir-se que os Estados-Membros continuem a conceder homologações de âmbito nacional a modelos de veículos, devendo, por conseguinte, instituir-se disposições transitórias em conformidade;(10) Na Decisão 97/836/CE do Conselho [25], a Comunidade Europeia aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («acordo de 1958 revisto»). Por conseguinte, os novos regulamentos UNECE a que a Comunidade adira em aplicação dessa decisão e as alterações dos regulamentos UNECE a que a Comunidade já tenha aderido devem ser incorporados no procedimento de homologação comunitária de veículos, quer como alternativas às directivas específicas, quer como requisitos suplementares, pelo que se afigura adequado introduzir, na presente directiva, disposições que facilitem a sua aplicação efectiva;[25]  JO L 346 de 17.12.1997, p.78.(11) A fim de assegurar que o controlo de conformidade do processo de produção, que é um dos elementos fundamentais do sistema de homologação comunitária, foi implementado e funciona correctamente, os fabricantes devem ser sujeitos a inspecções regulares por parte da entidade competente ou de um serviço técnico com as necessárias qualificações, nomeado para o efeito;(12) É importante que os fabricantes forneçam aos proprietários dos veículos informação pertinente, para evitar a má utilização dos dispositivos de segurança. Convém, por conseguinte, incluir disposições aplicáveis na presente directiva;(13)  É igualmente importante que os fabricantes de equipamentos tenham acesso a certa informação que só pode ser obtida, junto do fabricante do veículo, ou seja à informação técnica necessária, incluindo aos desenhos, para poderem desenvolver as peças destinadas ao mercado pós-venda;(14) A fim de simplificar e acelerar o procedimento, deve confiar-se à Comissão a adopção de medidas de aplicação das directivas específicas, bem como de medidas para adaptar os anexos da presente directiva, bem como os anexos das directivas específicas, ao progresso do conhecimento técnico e científico;(15)  As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício da competência de execução atribuída à Comissão  [26];[26]  JO L 184 de 17.7.1999, p.23.(16) Dado que os objectivos da acção proposta, nomeadamente a realização do mercado interno através da introdução de um sistema de homologação comunitária obrigatório para todas as categorias de veículos, não podem ser totalmente alcançados pelos Estados-Membros e, por conseguinte, devido à escala da acção, podem ser mais facilmente atingidos ao nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade previsto no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, tal como estabelecido nesse artigo, a presente directiva não vai além do necessário para alcançar esses objectivos;(17) A obrigação de transpor a presente directiva para o direito nacional deve limitar-se às disposições que tenham sofrido alterações de fundo relativamente às directivas anteriores. A obrigação de transpor as disposições que não foram alteradas decorre das directivas anteriores;(18) A presente directiva não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicadas na parte B do anexo XVII,ê 70/156/CEE (adaptado)ADOPT ARAM Õ A PRESENTE DIRECTIVA:Ö capítulo i ÕÖ disposições de carácter geral Õò texto renovado (adaptado)Artigo 1.ºObjectoA presente directiva estabelece os requisitos técnicos gerais e as disposições administrativos aplicáveis à homologação de todos os veículos novos que sejam abrangidos pelo seu âmbito de aplicação, bem como à homologação de sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no intuito de facilitar a sua matrícula, venda e entrada em circulação na Comunidade.Os requisitos técnicos específicos devem ser estabelecidos nos termos da presente directiva em directivas específicas, adoptadas em conformidade com o artigo 95° do Tratado e cuja lista exaustiva consta do Anexo IV da presente directiva.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovadoArtigo  Ö 2.º ÕÂmbito de aplicaçãoÖ 1. Õ A presente directiva é aplicável à è1 homologação ç deÖ : ÕÖ (a) Õ veículos   ð projectados e fabricados ï numa ou mais fases ð para utilização em estrada; ï, eÖ (b) Õ  de sistemas, componentes e unidades técnicas  Ö projectados e fabricados para Õ  Ö esses Õ veículos .ð É igualmente aplicável à homologação individual desses veículos. ï2.  A presente directiva Õ não é aplicável ð à homologação ou homologação individual dos seguintes veículos ï:ð (a) tractores agrícolas ou florestais, conforme definidos na Directiva 74/150/CEE  [27] do Conselho, e reboques projectados e fabricados especificamente para serem rebocados por eles; ï 1  ç1  ç1  ç[27]  JO L 84 de 28.3.1974, p. 10.(b) quadriciclos Ö conforme definidos na Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [28]; Õ 1  ç[28]  JO L 124 de 9.5.2002, p. 1.ò texto renovado(c) veículos projectados e fabricados para utilização principalmente em estaleiros, pedreiras e instalações portuárias ou aeroportos;(d) veículos blindados, projectados e fabricados para utilização pelas forças armadas, protecção civil e forças responsáveis pela manutenção da ordem pública;(e) máquinas móveis;(f) veículos sobre lagartas;(g) veículos destinados exclusivamente a competições em estrada;(h) protótipos de veículos utilizados em estrada, sob a responsabilidade de um fabricante, para a realização de um programa de ensaio específico.3. Os veículos referidos nas alíneas g) e h) do n.º 2 podem ser homologados numa base individual exclusivamente para o fim específico para o qual foram projectados e fabricados.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovadoArtigo  Ö 3.º ÕDefiniçõesPara efeitos do disposto na presente directiva ð e nas directivas enumeradas no anexo IV, salvo disposições em contrário nelas previstas: ï1)  ' è1 homologação ç Ö designa Õ o procedimento através do qual um Estado-Membro certifica que um modelo de veículo Ö ou tipo de Õ sistema, Ö de Õ componente ou de unidade técnica Ö cumpre Õos requisitos Ö administrativos e Õ técnicosò texto renovado2) 'homologação nacional' designa um procedimento de homologação estabelecido na legislação nacional de um Estado-Membro, homologação esta cuja validade é limitada ao território desse Estado-Membro;3) 'homologação CE' designa o procedimento através do qual um Estado-Membro certifica que um modelo de veículo ou tipo de sistema, de componente ou de unidade técnica cumpre as disposições administrativas e os requisitos técnicos da presente directiva e das directivas específicas e/ou dos regulamentos UNECE enumerados nos anexos IV ou XI;4) 'homologação individual' designa o procedimento através do qual um Estado-Membro certifica que um veículo específico cumpre as disposições administrativas e os requisitos técnicos.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 285)  ' è1 homologação ç em várias fases' Ö designa Õ o procedimento através do qual um ou mais Estados-Membros certificam que, consoante o estado de acabamento, um modelo de veículo incompleto ou completo satisfaz Ö as disposições administrativas e Õ os requisitos técnicos da presente directiva ; Õò texto renovado6) 'procedimento de homologação multifaseado' designa o procedimento de homologação de veículos que consiste na obtenção, em diversas fases, de todos os certificados de homologação CE dos sistemas, componentes e unidades técnicas relativos ao veículo, conducente, na fase final, à homologação do veículo completo;7) 'procedimento de homologação unifaseado' designa o procedimento que consiste na homologação do veículo no seu todo através de uma única operação;8) 'procedimento de homologação misto' designa o procedimento de homologação multifaseado relativamente ao qual se obtêm uma ou mais homologações dos sistemas na fase final de homologação do veículo completo, sem que seja necessário emitir um certificado ou certificados de homologação CE para esses sistemas;9) 'veículo a motor' designa qualquer veículo completo, completado ou incompleto provido de um motor de propulsão, que se mova pelos seus próprios meios, com pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima de projecto superior a 25 km/h;10) 'reboque' designa um veículo sem propulsão própria, projectado e fabricado para ser rebocado por um veículo a motor;ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)11)  'veículo' designa qualquer veículo a motor destinado a circular na via pública, completo ou incompleto, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, bem como o seu reboquecom excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis ; Õò texto renovado12) 'veículo híbrido' designa um veículo equipado, para assegurar a sua propulsão, com, pelo menos, um motor de combustão interna e um motor eléctrico;13) 'máquina móvel' designa qualquer veículo com propulsão própria, projectado e fabricado especificamente para realizar trabalhos fora de estrada ou para realizar trabalhos específicos na agricultura ou na silvicultura e que, em função da sua constituição, não se adequa ao transporte de passageiros ou de mercadorias. As máquinas montadas no quadro de um veículo a motor não são consideradas máquinas móveis;ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovado14) Ö 'modelo de veículo' designa os veículos pertencentes a uma categoria que não diferem entre si, pelo menos, no que diz respeito aos aspectos essenciais especificados na parte B do anexo II. Um modelo de veículo pode incluir variantes e versões, conforme definido na parte B do mesmo anexo; Õ15)  'veículo de base' designa qualquer veículo, ð completo ou ï incompleto,  ð utilizado na fase inicial ï   Ö de um Õ processo de homologação em várias fases ; Õ16)  'veículo incompleto' Ö designa Õ qualquer veículo que  Ö deve submeter-se, pelo menos, a mais uma fase de acabamento Õ   para satisfazer  os requisitos técnicos Ö relevantes Õ da presente directiva ; Õ17)  'veículo Ö completado Õ ' Ö designa Õ qualquer veículo resultante do processo de è1 homologação ç em várias fases que satisfaz  os requisitos Ö técnicos Õ relevantes da presente directiva ; Õò texto renovado18) 'veículo completo' designa qualquer veículo que não necessite de ser completado para cumprir os requisitos técnicos aplicáveis da presente directiva;19) 'veículo de fim de série' designa qualquer veículo que integre um lote existente que não pode ser matriculado ou posto à venda nem entrar em circulação em virtude da entrada em vigor de novos requisitos técnicos que não pode satisfazer devido à forma como foi projectado;ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovado20)  'sistema' designa ð um conjunto de dispositivos combinados para desempenhar uma função específica num veículo; ï21) 'componente' Ö designa Õ um dispositivo  destinado a ser parte de um veículo que pode ser è1 homologado ç separadamente  ; Õ22)  'unidade técnica' Ö designa Õ um dispositivo destinado a ser parte de um veículo que pode ser è1 homologado ç separadamente mas apenas em relação a um ou mais modelos especificados de veículo Ö s Õ  ; Õ23)  'fabricante' Ö designa Õ a pessoa Ö singular ou colectiva Õ  responsável 1  ç 1  ç Ö pela concepção e Õ o fabrico  de Ö um Õ veículo, sistema, componente ou unidade técnica 1  ç ð a fim de os introduzir no mercado sob a designação ou marca dessa pessoa ou de qualquer pessoa singular ou colectiva que tenha concebido e fabricado um veículo para sua própria utilização; ïò texto renovado24) 'representante do fabricante' designa qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade Europeia, devidamente nomeada pelo fabricante para o representar junto da entidade competente e para agir em seu nome nas questões abrangidas pelo âmbito da presente directiva, pelo que sempre que se utilizar o termo 'fabricante', este termo deverá ser entendido como o fabricante ou o seu representante;ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovado25)  '1  ç entidade homologadora' designa Õ a Ö entidade Õ  de um Estado-Membro  com competência no que se refere a Õ todos os aspectos da è1 homologação ç de um modelo de veículo Ö ou tipo de Õ sistema, Ö de Õ componente ou Ö de Õ unidade técnica Ö ou da homologação individual de um veículo, Õ  Ö no que diz respeito Õ à emissão e, se for caso disso, Ö à Õ revogação de è1 certificados de homologação ç, 1  ç Ö e para actuar como ponto de contacto Õ  Ö das entidades homologadoras Õ dos outros Estados-Membros,  Ö bem como para verificar as Õ disposições tomadas pelo fabricante para assegurar a conformidade da produção Ö ; Õ26)  'serviço técnico' Ö designa Õ  Ö uma Õ organização ou Ö um Õ organismo  Ö nomeado pela entidade homologadora de um Estado-Membro Õ como laboratório de ensaios para efectuar os ensaiosÖ , Õ ou ð como organismo de avaliação da conformidade, para efectuar a avaliação inicial e outros ensaios, ou ï inspecções 1  ç Ö , sendo também possível, Õ 1  ç Ö que a própria entidade homologadora Õ  Ö assegure estas funções, Õ ð desde que a sua competência esteja devidamente atestada; ïò texto renovado27) 'certificado de homologação' designa o documento através do qual uma entidade homologadora certifica a homologação de um modelo de veículo, de um tipo de sistema, componente ou unidade técnica;28) 'certificado de homologação CE' designa o certificado previsto no anexo VI da presente directiva ou no anexo correspondente de uma directiva específica; o formulário de notificação constante do anexo aplicável de um dos regulamentos UNECE referidos na parte II ou parte III do anexo IV é considerado equivalente a um certificado de homologação CE;29) 'certificado de homologação individual' designa o documento através do qual a entidade homologadora ou um seu representante, devidamente autorizado, certifica oficialmente a homologação de um veículo determinado;30) 'certificado de conformidade' designa o documento constante do anexo IX da presente directiva, emitido pelo fabricante, a fim de certificar que um determinado veículo de uma série de um modelo homologado nos termos da presente directiva está conforme com todas as directivas específicas e os regulamentos UNECE aquando da sua produção e de atestar a autorização para proceder à sua matrícula ou entrada em circulação nos Estados-Membros, sem necessidade de qualquer inspecção adicional; o certificado de conformidade pode ser utilizado para efeitos de matrícula;ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovado31)  'ficha de informações' Ö designa Õ a ficha mencionada nos anexos I ou III da presente directivaÖ , Õ ou no anexo correspondente de uma directiva  específica, Õ que prescreve as informações a fornecer pelo requerente Ö ; Õ ð a ficha de informações pode ser fornecida sob a forma de ficheiro electrónico; ï32)  'dossier de fabrico' Ö designa Õ o Ö dossier Õ completo Ö incluindo a ficha de informações, o ficheiro, os Õ dados, Ö os Õ desenhos, Ö as Õ fotografias,  Ö e outros elementos Õ, fornecidos pelo requerente 1  ç ; Õ ð o dossier de fabrico pode ser fornecido sob a forma de ficheiro electrónico; ï33)  'dossier de è1 homologação ç' Ö designa Õ o dossier de fabrico, acompanhado dos relatórios de ensaios  Ö e de todos os Õ outros documentos  apensos Ö ao dossier de fabrico Õ pelo serviço técnico ou pelas 1  ç Ö entidades homologadoras Õ no desempenho das respectivas funções ð ; o dossier de homologação pode ser fornecidos sob a forma de ficheiro electrónico; ï34)  'índice do dossier de è1 homologação ç' Ö designa Õ o documento  Ö que enumera Õ o conteúdo do dossier de è1 homologação ç, devidamente numerado ou marcado Ö por Õ forma a  identificar claramente todas as páginas ; este documento deve ser concebido de modo a registar as fases sucessivas de gestão da homologação CE e, em particular, as datas das revisões e das actualizações. ïò texto renovadocapítulo iiobrigações de carácter geralArtigo 4.ºObrigações dos Estados-Membros1. Os Estados-Membros devem assegurar que os fabricantes que apresentem um pedido de homologação cumpram as suas obrigações ao abrigo da presente directiva.2. Os Estados-Membros devem homologar apenas os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas que cumpram os requisitos da presente directiva.3. Os Estados-Membros devem matricular e autorizar a venda ou entrada em circulação apenas dos veículos, componentes e unidades técnicas que cumpram os requisitos da presente directiva.4. Os Estados-Membros devem instituir ou nomear as entidades competentes em matéria de homologação e notificar essa instituição ou nomeação nos termos do artigo 38°.Artigo 5.ºObrigações dos fabricantes1. O fabricante é responsável perante a entidade homologadora por todos os aspectos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção, independentemente de estar ou não envolvido directamente em todas as fases de fabrico de um veículo, sistema, componente ou unidade técnica.2. No que diz respeito à homologação em várias fases, cada fabricante é responsável pela homologação e pela conformidade da produção dos sistemas, componentes ou unidades técnicas na fase de acabamento do veículo em que intervém.O fabricante que altere componentes ou sistemas já homologados em fases anteriores é responsável pela homologação e pela conformidade da produção desses componentes e sistemas.3. Para efeitos do disposto na presente directiva, um fabricante estabelecido fora do território da Comunidade deve nomear um representante estabelecido no território da Comunidade para o representar junto da entidade homologadora.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 281  çÖ capítulo iii ÕÖ procedimentos de homologação ce ÕÖ Artigo 6.º ÕÖ Procedimentos a adoptar para a homologação CE de veículos Õò texto renovado1. O fabricante pode optar por um dos seguintes procedimentos:(a) procedimento de homologação multifaseado;(b) procedimento de homologação unifaseado;(c) procedimento de homologação misto.ê 98/14/CE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)ð texto renovado Ö 2 Õ. O pedido de  Ö homologação Õ ð multifaseada ï  consistirá no Õ dossier de fabrico que contenha as informações exigidas  Ö nos termos do Õ anexo III e Ö será acompanhado Õ do Ö conjunto completo de Õ  Ö certificados de homologação CE Õ  Ö exigidos nos termos de Õ cada uma das directivas específicas aplicáveis Ö ou dos regulamentos UNECE enumerados Õ  nos anexos IV ou XI Ö . No que diz respeito à homologação CE de um Õ  sistema  Ö ou Õ de uma unidade técnica Ö , em conformidade com o disposto nas Õ  directiva Ö s Õ específicaÖ s ou nos regulamentos UNECE, Õ  Ö a entidade homologadora Õ Ö terá acesso ao dossier de homologação atinente até à data em que Õ a  Ö homologação Õ for emitida ou recusada.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovado Ö 3 Õ. Em derrogação do n.o 1, no caso de não existirem quaisquer1  çUm pedido Ö de Õ ð homologação unifaseada ï deve  Ö consistir no Õ dossier de fabrico, que contenha as informações exigidas  Ö nos termos do Õ anexo IÖ , Õ em relação às directivas  Ö específicas ou aos regulamentos UNECE Õ indicad Ö o Õ s nos anexos IV ou XI e, se for caso disso, na parte II do anexo III.Ö 4 Õ. No caso de ð um procedimento de homologação misto, a entidade homologadora poderá isentar um fabricante da obrigação de apresentar um ou mais certificados de homologação CE de sistemas, desde que o dossier de fabrico seja completado com a informação pormenorizada especificada no anexo I, exigida para a homologação desses sistemas durante a fase de homologação do veículo, em cujo caso os certificados de homologação CE objecto desta isenção devem ser substituídas por um relatório de ensaio. ïÖ 5. Sem prejuízo do disposto nos números 2, 3 e 4, deve apresentar-se a seguinte informação para efeitos da Õ è1 homologação ç Ö CE Õ em várias fases :Ö (a) Õ na primeira fase, as partes do dossier de fabrico e os è1 certificados de homologação ç Ö CE Õ exigidos para um veículo completo, que correspondem ao estado de acabamento do veículo de baseÖ ; ÕÖ (b) Õ - na segunda fase e fases subsequentes, as partes do dossier de fabrico e os è1 certificados de homologação ç Ö CE Õque correspondem à fase de fabrico em cursoÖ , em conjunto com Õ  uma cópia do è1 certificado de homologação ç Ö CE Õ relativo ao veículo incompleto emitido na fase Ö de construção Õ  Ö precedente Õ; além disso, o fabricante deve fornecer pormenores completos  Ö de quaisquer Õ modificações  Ö ou Õ complementos  Ö que tenha introduzido Õ no veículo incompleto.Ö 6 Õ.1  ç O Õ fabricante Ö deve apresentar o pedido de homologação Õ 1  ç Ö à entidade homologadora. Para cada modelo de veículo, só pode ser apresentado um único pedido junto de um único Õ  Estado-Membro.Deve ser apresentado um pedido separado para cada modelo a è1 homologar ç.ò texto renovado7. A pedido, devidamente justificado, da entidade homologadora, o fabricante poderá ser solicitado no sentido de fornecer informação suplementar necessária para apoiar uma tomada de decisão sobre quais os ensaios requeridos ou para facilitar a realização desses ensaios.8. O fabricante deve pôr à disposição da entidade homologadora o número de veículos que for necessário para assegurar o avanço satisfatório do processo de homologação.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)Ö Artigo 7.º ÕÖ Procedimentos a adoptar para a homologação CE de sistemas, componentes ou unidades técnicas ÕÖ 1. O pedido deve ser apresentado pelo fabricante à entidade homologadora. Para cada sistema, componente ou unidade técnica em particular, só pode ser apresentado um pedido de homologação junto de um único Estado-Membro. Para cada tipo a homologar, deve ser apresentado um pedido separado. ÕÖ 2. O pedido deve ser acompanhado do dossier de fabrico, cujo conteúdo é indicado na directiva específica aplicável. Õò texto renovado3. A pedido, devidamente justificado, da entidade homologadora, o fabricante poderá ser solicitado no sentido de fornecer informação suplementar necessária para apoiar uma tomada de decisão sobre quais os ensaios requeridos ou para facilitar a realização desses ensaios.4. O fabricante deve pôr à disposição da entidade homologadora o número de veículos, componentes ou unidades técnicas exigido ao abrigo das directivas específicas aplicáveis para realizar os ensaios requeridos.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 281  çÖ capítulo iv ÕÖ realização dos procedimentos de homologação ce ÕÖ Artigo 8.º ÕÖ Disposições de carácter geral Õò texto renovado1. Os Estados-Membros não podem emitir qualquer homologação CE sem primeiro se assegurarem de que os procedimentos previstos no artigo 11.º foram devidamente aplicados, de forma satisfatória.2. Os Estados-Membros devem emitir as homologações CE nos termos dos artigos 9.º e 10.ºê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovadoÖ 3. Se um Estado-Membro considerar que um modelo de veículo, um tipo de sistema, de componente ou de unidade técnica, muito embora conformes com as disposições aplicáveis, representam um sério risco para a segurança rodoviária Õ ð ou prejudicam gravemente o ambiente, ou no âmbito da prevenção de resíduos provenientes de veículos, prejudicam gravemente a saúde pública ï, Ö pode recusar-se a conceder a homologação CE. Desse facto informará imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão, enviando um dossier detalhado em que se explicam as razões que fundamentaram a sua decisão Õ ð e se faz prova das suas conclusões. ïÖ 4. Os certificados de homologação CE devem ser numerados em conformidade com o método descrito no anexo VII. ÕÖ 5. A entidade homologadora deve, Õ ð no prazo de vinte dias úteis, ï Ö enviar às entidades homologadoras dos outros Estados-Membros um exemplar do certificado de homologação CE, juntamente com os seus anexos, relativo a cada modelo de veículo que tiver homologado. Õ ð É permitido substituir a documentação em papel por ficheiros electrónicos, desde que sejam autenticados por meio de uma assinatura electrónica ou equivalente. ïÖ 6. A entidade homologadora deve Õ ð informar, de imediato, ï Ö as entidades homologadoras dos outros Estados-Membros de qualquer sua decisão de recusa ou revogação de homologação de um veículo Õ ð , bem como dos fundamentos de tal decisão. ïÖ 7. A entidade homologadora de cada Estado-Membro deve enviar, Õ ð trimestralmente, ï Ö às entidades homologadoras dos outros Estados-Membros uma lista das homologações CE de sistemas, componentes ou unidades técnicas que tiver concedido, Õ ð alterado, ï Ö recusado ou revogado durante o período precedente. Essa lista deve conter todos os elementos especificados no anexo XIII. ÕÖ 8. Caso outro Estado-Membro assim o solicite, o Estado-Membro que tiver concedido uma homologação CE deve enviar, Õ ð no prazo de vinte dias úteis a contar da data de recepção desse pedido, ï Ö um exemplar do certificado de homologação CE acompanhado da respectiva documentação apensa. Õ ð Um ficheiro electrónico poderá substituir o exemplar em papel. ïÖ Artigo 9.º ÕÖ Disposições específicas aplicáveis aos veículos Õ1.  Ö Os Õ  Estados-Membros Õ deve Ö m Õ conceder Ö uma homologação CE a Õ:(a) Ö um Õ modeloÖ de Õ  veículo que esteja em conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaça os requisitos técnicos  Ö exigidos pelas Õ directivas  Ö específicas ÕÖ ou pelos regulamentos UNECE Õ  Ö enumerados Õ no anexo IV ; ÕÖ (b) Õ Ö um modelo de Õ  veículo para fins especiais  que esteja em conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaça os requisitos técnicos  Ö previstos nas Õ directivas  Ö específicas aplicáveis Õ Ö ou nos regulamentos UNECE enumerados no Õ  anexo XI.Ö São aplicáveis Õ  os procedimentos descritos no anexo V Ö . ÕÖ 2.Os Estados-Membros devem conceder uma Õ è1 homologação ç  em várias fases  Ö a um modelo de Õ veículo incompleto ou completo que esteja em conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaça os requisitos técnicos  Ö previstos nas Õ directivas  Ö específicas Õ relevantes Ö ou nos regulamentos UNECE enumerados Õ nos anexos IV ou XI, tendo em conta o estado de acabamento do  veículo.Ö São aplicáveis Õ  os procedimentos descritos no anexo XIV Ö . ÕÖ 3. No que diz respeito a cada modelo de veículo, a entidade homologadora deve: ÕÖ (a) preencher todas as rubricas pertinentes do certificado de homologação CE, bem como as rubricas pertinentes da ficha dos resultados dos ensaios apensa, em conformidade com o modelo definido no anexo VIII; ÕÖ (b) compilar ou verificar o conteúdo do índice do dossier de homologação; ÕÖ (c) entregar, de imediato, ao requerente o certificado completo, juntamente com os seus anexos. Õò texto renovado4. No caso de uma homologação CE em relação à qual - nos termos dos artigos 19.º, 21.º ou do anexo XI - tenham sido impostas restrições à sua validade, ou derrogações de determinadas disposições das directivas específicas, o certificado de homologação CE deve especificar essas restrições ou derrogações.5. Se as informações contidas no dossier de fabrico especificarem disposições relativas a veículos para fins especiais conforme indicado no anexo XI, o certificado de homologação CE deve especificar essas disposições.6. Se o fabricante optar por um procedimento de homologação misto, a entidade homologadora deve completar, na parte III do documento de informação, cujo modelo consta do anexo III, as referências dos relatórios de ensaio estabelecidos pelas directivas específicas ou pelos regulamentos UNECE ao abrigo dos quais não está prevista a emissão de certificados de homologação CE.7. Se o fabricante optar por um procedimento de homologação unifaseado, a entidade homologadora deve elaborar, com base no modelo incluído no apêndice 1 do anexo VI, uma lista das directivas específicas e dos regulamentos UNECE aplicáveis e anexá-la ao certificado de homologação CE.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 98/14/CE Art. 1.º, n.º 2, alínea a)è2 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28è3 98/14/CE Art. 1.º, n.º 2, alínea b)Ö Artigo 10.º ÕÖ Disposições específicas aplicáveis a sistemas, componentes ou unidades técnicas ÕÖ 1. Os Estados-Membros devem conceder uma homologação CE Õ  Ö a um sistema Õ que esteja em conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaça os requisitos técnicos  Ö previstos na Õ è1 directiva específica relevanteÖ , Õ  Ö conforme prescrito Õ no anexo IV ou XI ç;Ö 2. Os Estados-Membros devem conceder uma Õ è2 homologação ç Ö CE Õ de um componente ou unidade técnica  Ö a um Õ componente ou uma unidade técnica que esteja em conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaça os requisitos técnicos  Ö previstos Õ è3 nas directivas específicas relevantesÖ , Õ  Ö conforme prescrito Õ no anexo IV  ç .ò texto renovado3. Se os componentes ou as unidades técnicas, independentemente de se destinarem à reparação, assistência ou manutenção, estiverem igualmente abrangidos por uma homologação de sistema de um veículo, não é necessária uma homologação adicional do componente ou da unidade técnica, salvo se prevista na directiva específica aplicável.ê 98/14/CE Art. 1.º, n.º 2, alínea c) (adaptado)ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28segurança1  ç1   ç1  ç1  çpreencher1   ç1  ç4. Se  Ö um Õ componente ou  Ö uma Õ unidade técnica  è1  ç cumprir a sua função ou apresentar uma característica específica Ö apenas Õ em ligação com outras partes do veículoÖ , possibilitando, por conseguinte, a verificação do Õ  cumprimento  Ö dos Õ requisitos  Ö apenas Õ quando o componente ou a unidade técnica 1  ç Ö estiver a funcionar Õ em conjunto com Ö essas Õ outras partes do veículo,  o âmbito da è1 homologação ç Ö CE Õ do componente ou da unidade técnica deve ser restringido em conformidade. Ö Nestes casos, Õ  o Õ è1 certificado de homologação ç Ö CE Õ  deve  Ö especificar Õ  Ö qualquer restrição Õ relativa à respectiva utilização e indicar  Ö eventuais Õ condições Ö especiais Õ  Ö de instalação Õ. Ö Quando um tal componente ou unidade técnica forem instalados pelo fabricante do veículo, o cumprimento das Õ  restrições Ö ao seu uso Õ e Ö das Õ condições Ö de instalação aplicáveis Õ deve ser verificad Ö o Õ  Ö aquando da Õ è1 homologação çdo veículo.è1  ç  è1  ç  è1  ç  è1  ç  è1  ç  è1  ç .è1  ç  è1  ç  è1  ç  è1  ç  è1  ç  è1  ç  è1  ç  è1  ç è1  ç Ö Artigo 11.º ÕÖ Disposições relativas à conformidade da produção ÕÖ 1. Um Estado-Membro que emita uma homologação CE deve adoptar as medidas necessárias, previstas no anexo X, para verificar, eventualmente em cooperação com as entidades homologadoras de outros Estados-Membros, se foram tomadas as medidas adequadas para assegurar que os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas (consoante o caso) produzidos estão conformes com o modelo ou tipo homologados. ÕÖ 2. Um Estado-Membro que emitiu uma homologação CE deve adoptar as medidas necessárias, previstas no anexo X, relativas a essa homologação para verificar, eventualmente em cooperação com as entidades homologadoras de outros Estados-Membros, se as medidas constantes do n.º 1 continuam a ser adequadas e se os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas (consoante o caso) produzidos continuam a estar conformes com o modelo ou tipo homologados.A verificação para assegurar que os produtos estão em conformidade com o modelo homologado será limitada aos procedimentos previstos no anexo X e nas directivas específicas ou nos regulamentos UNECE que contêm requisitos específicos. Õò texto renovadoPara o efeito, a entidade homologadora do Estado-Membro que emitiu a homologação CE pode realizar qualquer das verificações ou ensaios previstos nas directivas específicas ou nos regulamentos UNECE indicados nos anexos IV ou XI em amostras recolhidas nas instalações do fabricante, incluindo as instalações de produção.ê 98/14/CE Art. 1.º, n.º 3 (adaptado)ð texto renovadoÖ capítulo v ÕÖ alteração das homologações ce ÕÖ Artigo 12.º ÕÖ Disposições de carácter geral Õ1. O Ö fabricante deve informar, de imediato, o Õ Estado-Membro que  Ö emitiu a Õ  Ö homologação CE Õ  de qualquer alteração das informações  Ö registadas no Õ no dossier de  Ö homologação CE Õ.Ö Esse Estado-Membro deve decidir, em conformidade com as regras previstas neste capítulo, qual o procedimento a adoptar. Õ ð Caso necessário, o Estado-Membro pode decidir, em comum acordo com o fabricante, que tem de ser concedida uma nova homologação CE. ï2.  Ö Um Õ pedido de alteração de uma  Ö homologação CE Õ será apresentado exclusivamente ao Estado-Membro que concedeu a  Ö homologação CE Õ original.3.Se  o Estado-Membro  considerar queÖ , para fins da introdução de Õ uma alteraçãoÖ , são necessários novas inspecções ou Õ  novos ensaios , desse facto informará o fabricante Ö . Os procedimentos previstos nos artigos 13.º e 14.º são aplicáveis Õ  apenas após a realização Ö bem sucedida das novas inspecções ou Õ dos novos ensaios  Ö requeridos Õ.Ö Artigo 13.º ÕÖ Disposições específicas aplicáveis aos veículos Õ1 Õ. Se  as informações  Ö registadas no Õ dossier de  Ö homologação Õ tiverem sido alteradas, Ö a alteração deve ser designada "revisão". ÕÖ Nesses casos, Õ  Ö a entidade homologadora Õ proceder Ö á Õ à Ö necessária Õ emissão das páginas revistas do dossier de  Ö homologação Õ, assinalando claramente, em cada uma delas, a natureza das alterações e a data da nova publicação . Uma Õ  versão actualizada e consolidada do dossier de  homologação, Õ acompanhada de uma descrição pormenorizada das alterações, será  considerada como satisfazendo este requisito.Ö 2. Uma revisão denominar-se-á "extensão" se, para além das disposições do n.º 1: ÕÖ (a) se revelarem necessárias novas verificações; ÕÖ (b) tiver havido alterações de informação no certificado de homologação CE, com exclusão dos anexos; ÕÖ (c) entrarem em vigor novos requisitos ao abrigo das directivas específicas ou dos regulamentos UNECE aplicáveis ao modelo do veículo homologado. ÕÖ Neste caso, a entidade homologadora em causa deve emitir um certificado de homologação CE revisto, ao qual atribui um número de extensão, Õð que irá aumentando em conformidade com o número de extensões sucessivas já concedidas. ïÖ O certificado de homologação deve indicar claramente os fundamentos da extensão e a data de reemissão. ÕÖ 3. Sempre que for emitida Õ uma revisão ou uma versão consolidada e actualizada, o índice relativo ao dossier de  Ö homologação Õ anexo  Ö ao certificado de homologação Õ será  alterado Ö em conformidade, Õ de modo a indicar a data  Ö da extensão ou revisão mais recente, Õ ou a data da Ö consolidação mais recente da Õversão actualizada .Ö 4. Não será necessário alterar a homologação de um modelo de veículo se os novos requisitos referidos na alínea c) do n.º 2 forem, de um ponto de vista técnico, irrelevantes para esse modelo de veículo ou se disserem respeito a categorias de veículos nas quais o veículo em questão não se insere. ÕÖ Artigo 14.º ÕÖ Disposições específicas aplicáveis a sistemas, componentes ou unidades técnicas ÕÖ 1. Se as informações especificadas no dossier de homologação forem alteradas, a alteração deve ser designada "revisão" '. ÕÖ Nesses , a entidade homologadora procederá à necessária emissão das páginas revistas do dossier de homologação assinalando claramente, em cada uma delas, a natureza das alterações e a data da nova publicação. Uma versão actualizada e consolidada do dossier de homologação, acompanhada de uma descrição pormenorizada das alterações, será considerada como satisfazendo este requisito. ÕÖ 2. Uma revisão denominar-se-á "extensão" se, para além das disposições do n.º 1: ÕÖ (a) se revelarem necessárias novas verificações; ÕÖ (b) tiver havido alterações de informação no certificado de homologação CE, com exclusão dos anexos; ÕÖ (c) entrarem em vigor novos requisitos ao abrigo das directivas específicas ou dos regulamentos UNECE aplicáveis ao sistema, componente ou à unidade técnica homologados. ÕÖ A entidade homologadora deve emitir um certificado de homologação CE revisto, ao qual atribui um número de extensão, Õ ð que irá aumentando em conformidade com o número de extensões sucessivas já concedidas. Caso a alteração decorra da aplicação da alínea c) do n.º 2, deve actualizar-se a terceira parte do número de homologação. ïÖ O certificado de homologação deve indicar claramente os fundamentos da extensão e a data de reemissão. ÕÖ 3. Sempre que for emitida uma revisão ou uma versão consolidada e actualizada, o índice relativo ao dossier de homologação anexo ao certificado de homologação será também alterado em conformidade, de modo a indicar a data da extensão ou revisão mais recente, ou a data da consolidação mais recente da versão actualizada. ÕÖ Artigo 15.º ÕÖ Emissão e notificação das alterações ÕÖ 1. No caso de uma extensão, a entidade homologadora deve actualizar todas as rubricas relevantes do certificado de homologação CE, os respectivos anexos e o índice do dossier de homologação. Õ ð O certificado actualizado e os seus anexos devem ser entregues de imediato ao requerente. ïÖ 2. No caso de uma revisão, Õ ð a entidade homologadora deve entregar de imediato ao requerente ï Ö os documentos revistos ou a versão consolidada e actualizada, consoante os casos, incluindo o índice revisto do dossier de homologação. ÕÖ 3. A entidade homologadora deve notificar Õ Ö qualquer alteração de um certificado de homologação CE Õ  Ö às Õ  Ö entidades homologadoras dos outros Estados-Membros, em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 8.ºÕ .Ö capítulo vi ÕÖ Validade da homologação CE de um veículo ÕÖ Artigo 16.º ÕÖ Termo da validade Õò texto renovado (adaptado)1. A validade de uma homologação CE de um veículo cessa, caso se verifique algum dos seguintes casos:a) quando entram em vigor novos requisitos das directivas específicas ou dos regulamentos UNECE aplicáveis ao veículo homologado e não é possível actualizar a homologação em conformidade;b) quando a produção do veículo homologado é interrompida definitivamente;c) quando uma restrição especial determina a sua expiração.2. Caso uma única variante de um modelo ou uma versão de uma variante perca a validade, a cessação da validade da homologação CE de um veículo será limitada à variante ou versão em causa.3. Quando a produção de um determinado modelo de veículo for definitivamente interrompida, o fabricante deve informar a entidade homologadora que concedeu a homologação CE de um veículo. Ao receber a notificação, a referida entidade deve informar as entidades homologadoras dos outros Estados-Membros no prazo de vinte dias úteis.O procedimento referido no artigo 26.º é aplicável apenas quando a interrupção definitiva da produção se verificar nas circunstâncias referidas na alínea a) do n° 1 .ê 98/14/CE Art. 1.º, n.º 3 (adaptado)4 Õ. Ö Sem prejuízo do disposto no n.º 3, nos casos em que Õ Ö a expiração de uma Õ  Ö homologação CE de um veículo estiver prevista Õ , Ö o fabricante deve notificar a Õ  Ö entidade homologadora Õ  Ö que Õ concede Ö u Õ  Ö a homologação CE Õ .A entidade homologadora deve Õ  Ö de imediato Õ  Ö transmitir toda a informação pertinente Õ às  Ö entidades homologadoras Õ dos outros Estados-Membros, Ö a fim de permitir a aplicação, se for caso disso, do disposto no artigo 26.º. Essa comunicação deve especificar, sobretudo, a data Õ  Ö de produção e Õ o número de identificação do último veículo fabricado .ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28Ö capítulo vii ÕÖ certificado de conformidade e marcações ÕArtigo  Ö 17.º ÕCertificado de conformidade1. Um fabricante, na sua qualidade de detentor de um è1 certificado de homologação ç Ö CE Õ de um modelo de veículo, deve  Ö entregar Õ um certificado de conformidade  Ö a Õ acompanhar cada veículo completoÖ , Õ  incompleto Ö ou completado Õ fabricado em conformidade com o modelo do veículo è1 homologado ç.No caso de um  veículo incompleto ou complet Ö ad Õo, o fabricante deve indicar, na página 2 do certificado de conformidade, apenas os elementos que tenham sido acrescentados ou alterados na fase de è1 homologação ç em curso e, se for caso disso, anexar  Ö ao Õ certificado todos os certificados de conformidade emitidos na fase anterior.ò texto renovado2. O certificado de conformidade deve ser redigido numa das línguas oficiais da Comunidade.ê 98/14/CE Art. 1.º, n.º 4 (adaptado)Ö 3. Õ O certificado de conformidade será  Ö concebido por forma Õ  Ö a impedir Õ falsificações.  Ö Para o efeito, o Õ papel Ö utilizado será Õ protegido, quer por grafismos coloridos quer Ö por uma Õ marca de água  Ö correspondente à Õ marca de identificação do fabricante.ò texto renovado4. Só o fabricante está autorizado a emitir um duplicado do certificado de conformidade. A menção "duplicado" deve figurar de forma bem visível na parte frontal de qualquer duplicado de um certificado.5. O certificado de conformidade deve ser preenchido na sua totalidade e não deve conter quaisquer restrições relativas à utilização de um veículo, salvo as previstas numa directiva específica ou num regulamento UNECE.6. O certificado de conformidade dos veículos homologados nos termos do artigo 19.º deve incluir a seguinte observação suplementar: "venda, entrada em circulação e matrícula autorizadas em aplicação do artigo 19.º da Directiva [a presente directiva......]".7. O certificado de conformidade, descrito na parte I do anexo IX, que se destina aos veículos homologados nos termos do artigo 21.º, deve apresentar no seu cabeçalho as palavras: "para veículos completos/completados 1 homologados em pequenas séries" e na sua proximidade imediata um número de série entre 1 e o limite estabelecido no quadro do anexo XII, indicando, para cada ano de produção, a posição do veículo no âmbito dos números de produção atribuídos nesse ano.8. O certificado de conformidade que se destina aos veículos homologados nos termos do artigo 26.º deve, no caso de uma derrogação para veículos de fim de série, apresentar a seguinte menção suplementar: "venda, entrada em circulação e matrícula autorizadas em aplicação do artigo 26.º da Directiva [a presente directiva...]".Os Estados-Membros podem aplicar medidas equivalentes, desde que estas permitam um controlo efectivo do número de veículos a registar no âmbito do referido procedimento.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovado1  çÖ Artigo 18.º ÕÖ Marca de homologação CE ÕÖ 1 Õ. O fabricante1  ç  de um componente ou uma unidade técnicað , que faça, ou não, parte de um sistema, ï deve apor em cada componente ou unidade fabricados em conformidade com o modelo è1 homologado ç  a marca de è1 homologação ç Ö CE, sempre que exigida pela directiva específica aplicável Õ. Ö 2. No caso de não ser exigível a homologação CE de marca o fabricante deve apor, no mínimo: Õ- Ö a sua designação comercial ou marca, Õ- Ö o número demodelo e/ou um número de identificação. Õò texto renovado3. A composição da marca de homologação CE deve efectuar-se em conformidade com o apêndice 1 do anexo VII.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovado1  ç Ö capítulo viii ÕÖ novos conceitos ou tecnologias incompatíveis com as directivas específicas ÕÖ Artigo 19.º ÕÖ Derrogações relativamente a novas tecnologias e novos conceitos ÕÖ 1. A pedido do fabricante, os Estados-Membros podem conceder uma homologação CE a um tipo de sistema, componente ou unidade técnica que incorporem tecnologias ou conceitos que sejam incompatíveis com uma ou mais directivas específicas, sob reserva da autorização da Comissão, em conformidade com o procedimento referido no n° 2 do artigo 37°. ÕÖ 2. Enquanto se aguarda uma decisão relativamente à concessão ou recusa de uma autorização, o Estado-Membro pode conceder Õ ð uma homologação provisória ï Ö , com validade limitada ao seu território nacional, aplicável ao modelo de veículo abrangido pela derrogação requerida, mas deve, de imediato, informar desse facto a Comissão e os Estados-Membros por meio de um dossier que inclua os seguintes elementos: ÕÖ a) as razões por que as tecnologias ou conceitos em questão tornam incompatíveis o sistema, o componente ou a unidade técnica com os requisitos aplicáveis; ÕÖ b) uma descrição das questões em matéria de segurança e de protecção do ambiente em causa e das medidas tomadas; ÕÖ c) uma descrição dos ensaios e dos seus resultados que demonstre, pelo menos, um nível equivalente de segurança e de protecção ambiental, em comparação com os requisitos que são objecto do pedido de derrogação. ÕÖ 3. A Comissão deve, em conformidade com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 37.º, decidir se autoriza o Estado-Membro a conceder uma homologação CE no que respeita a esse modelo de veículo. ÕÖ Se for caso disso, a decisão deve também estabelecer se a validade é objecto de quaisquer restrições, por exemplo, um prazo. Em qualquer caso, a validade da homologação não será inferior a trinta e seis meses. ÕÖ Caso a Comissão decida recusar o pedido de autorização, o Estado-Membro deve revogar a homologação provisória referida no n° 2 do artigo 4°. Õò texto renovado4. Os números 1, 2 e 3 não serão invocados quando um sistema, componente ou unidade técnica estiverem conformes com um regulamento UNECE ao qual a Comunidade Europeia tenha aderido.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)ð texto renovadoÖ Artigo 20.º ÕÖ Medidas necessárias ÕÖ 1. Nos casos em que a Comissão considerar que existem fundamentos sólidos para a concessão de uma derrogação nos termos do artigo 19.º, deve adoptar, de imediato, as medidas necessárias para adaptar as directivas específicas em causa ao progresso tecnológico, em conformidade com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 37.º ÕÖ 2. Assim que as directivas específicas aplicáveis tiverem sido alteradas, Õ ð qualquer referência a restrições decorrentes da derrogação deve ser imediatamente omitida. ïÖ Caso não seja possível alterar as directivas específicas, a validade de uma derrogação pode ser prorrogada, a pedido do Estado-Membro que concedeu a homologação, por meio de uma nova decisão adoptada em conformidade com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 37.º ÕÖ capítulo ix ÕÖ veículos produzidos em pequenas séries Õò texto renovadoArtigo 21.ºHomologação CE1. A pedido do fabricante, e dentro dos limites quantitativos estabelecidos no ponto 1 da parte A do anexo XII, os Estados-Membros devem conceder, nos termos do procedimento previsto no n.º 4 do artigo 6.º, uma homologação CE a um modelo de veículo que cumpra, no mínimo, os requisitos indicados no apêndice I da parte I do anexo IV.2. O n.º 1 não é aplicável aos veículos para fins especiais.3. Os certificados de homologação CE devem ser numerados em conformidade com o método descrito no anexo VII.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)Ö Artigo 22.º ÕÖ Homologação nacional ÕÖ 1. No caso dos veículos produzidos de acordo com os limites quantitativos especificados no ponto 2 da parte A do anexo XII, os Estados-Membros poderão não exigir uma ou mais das disposições de um ou mais regulamentos UNECE ou directivas específicas enumerados no anexo IV ou anexo XI. Õê 92/53/CEE Art. 1°, n° 1 (adaptado)ðtexto renovado (adaptado)Ö 2. Os Estados-Membros podem, no caso dos veículos referidos no n.º 1, não exigir uma ou mais disposições da presente directiva Õ ð desde que estabeleçam ï Ö disposições alternativas pertinentes. Õò texto renovado3. Uma isenção nos termos do n° 14 não poderá ser concedida ou mantida caso seja ou possa vir a ser prejudicial a qualquer outra política implementada pela Comunidade.4. O certificado de homologação deve especificar a natureza das isenções concedidas ao abrigo do n.º 1O certificado de homologação, cujo modelo consta do anexo IV, não mencionará no cabeçalho "certificado de homologação CE de um modelo de veículo". Os certificados de homologação devem, contudo, ser numerados em conformidade com o método descrito no anexo VII.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)ð texto renovadoÖ 5. A pedido do fabricante, a entidade homologadora deve enviar, Õ ð por correio registado, ï Ö um exemplar do certificado de homologação, juntamente com os respectivos anexos, às entidades homologadoras dos Estados-Membros designados pelo fabricante. Õð No prazo de vinte dias úteis após a recepção ïÖ , o Estado-Membro em questão deve decidir se aceita, ou não, a homologação e determinar o número de tais veículos que poderá ser matriculado, vendido ou entrar em circulação no seu território. Deve comunicar formalmente essa decisão à entidade homologadora referida no primeiro parágrafo, Õ ð sem o que a homologação se considerará como tendo sido recusada. ïò texto renovadocapítulo xhomologações individuaisArtigo 23.ºDisposições de carácter geral1. Os Estados-Membros poderão não exigir que um determinado veículo cumpra a obrigação de conformidade com uma ou mais disposições da presente directiva ou com uma ou mais directivas específicas ou um ou mais regulamentos UNECE enumerados no anexo IV ou XI, desde que imponham requisitos nacionais comparáveis, com base em medidas que garantam um nível equivalente de protecção do ambiente e de segurança rodoviária.Os Estados-Membros devem aceitar qualquer homologação CE de um sistema, componente, unidade técnica ou veículo incompleto, em vez dos requisitos nacionais aplicáveis.2. O pedido de homologação individual deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo proprietário do veículo.Os Estados-Membros concederão uma homologação individual se o veículo estiver conforme com a descrição anexada ao pedido e cumprir os requisitos técnicos que lhe são aplicáveis.A validade de uma homologação individual é limitada ao território do Estado-Membro que a emitir.A configuração do certificado de homologação individual deve ser estabelecida com base na presente directiva e conter, no mínimo, a informação necessária para completar o pedido de matrícula, em conformidade com a Directiva 1999/37/CE do Conselho  [29]. Os certificados de homologação individual não apresentarão no cabeçalho a menção "homologação CE de veículo".[29]  JO L 138 de 1.6.1999, p. 57.Um certificado de homologação individual deve conter o número de identificação do veículo em causa.3. A entidade homologadora pode delegar a responsabilidade de emitir homologações individuais num representante devidamente mandatado. Os restantes Estados-Membros e a Comissão devem ser notificados do facto, em conformidade com o disposto no artigo 38.º.Artigo 24.ºDisposições específicas1. O procedimento previsto no artigo 23.º pode também aplicar-se a um determinado veículo durante as fases sucessivas do seu acabamento, em conformidade com o procedimento de homologação em várias fases.2. O procedimento previsto no artigo 23.º não pode substituir uma fase intermédia dentro da sequência normal de um procedimento de homologação em várias fases, nem é aplicável para efeitos da obtenção da homologação de um veículo.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)Ö capítulo xi ÕÖ matrícula, venda e entrada em circulação ÕArtigo  Ö 25.º ÕMatrículaÖ , venda Õ e entrada em  Ö circulação dos veículos Õ1.  Ö Sem prejuízo do disposto nos artigos 28.º e 29.º, os Õ  Estados-Membros Õ deve Ö m Õ matricular, Ö e Õ permitir a venda ou a entrada em  Ö circulação Õ de veículos   só se, esses veículos estiverem acompanhados de um certificado de conformidade válido Ö emitido de acordo com o artigo 17.ºÕ.No caso de veículos incompletos,  Ö os Õ  Estados-Membros Õ deve Ö m Õ permitir a venda de tais veículos mas pode Ö m Õ recusar a sua matrícula a título definitivo e a entrada em  Ö circulação Õ  Ö enquanto os veículos permanecerem incompletos Õ.ò texto renovado2. Os veículos que beneficiem de uma derrogação relativamente à obrigatoriedade de um certificado de conformidade poderão apenas ser matriculados, vendidos ou postos em circulação se cumprirem as disposições técnicas pertinentes da presente directiva.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)ð texto renovadoÖ 3. No que diz respeito aos veículos produzidos em pequenas séries, o número de veículos matriculados, vendidos ou postos em circulação durante um ano não deve ultrapassar o número de unidades indicado na parte A do anexo XII. ÕÖ Artigo 26.º ÕÖ Matrícula, venda e entrada em circulação de veículos de fim de série ÕÖ 1. Dentro dos limites estabelecidos no ponto B do anexo XII e apenas durante um período limitado, os Estados-Membros podem matricular e autorizar a venda ou a entrada em circulação de novos veículos conformes com um modelo de veículo cuja homologação CE tenha deixado de ser válida. ÕÖ O primeiro parágrafo é aplicável, no território da Comunidade Europeia, apenas a veículos abrangidos por uma homologação CE válida aquando da sua produção, mas cuja matrícula ou entrada em circulação não se verificou antes dessa homologação CE ter deixado de ser válida. ÕÖ 2. Pode recorrer-se à opção prevista no n.º 1, no caso dos veículos completos, durante um período de doze meses a contar da data em que o certificado de homologação CE tenha expirado e, no caso dos veículos completados, durante um período de dezoito meses a contar da mesma data. ÕÖ 3. Um fabricante que deseje beneficiar da oportunidade prevista no n.º 1 deve apresentar um pedido à entidade competente de cada Estado-Membro afectado pela entrada em circulação desses veículos. O pedido deve especificar as razões técnicas ou económicas Õ ð que impedem a conformidade dos veículos com os novos requisitos técnicos ï.Ö No prazo de três meses, a contar da recepção de tal pedido esses Estados-Membros devem decidir se aceitam matricular os veículos em causa no seu território, e em que quantidade. Õò texto renovado4. Os números 1, 2 e 3 aplicam-se, mutatis mutandis, a veículos abrangidos por uma homologação nacional e que não foram matriculados, nem entraram em circulação antes da homologação nacional ter deixado de ser válida, por força do artigo 40.º, devido à aplicação obrigatória do procedimento de homologação CE.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovadoÖ Artigo 27.º ÕÖ Venda e entrada em circulação de componentes e unidades técnicas Õ Ö 1 Õ. Ö Os Estados-Membros devem Õ permitir a venda ou a entrada em  Ö circulação Õ de componentes ou unidades técnicas só se, esses componentes ou unidades técnicas satisfizerem os requisitos das  directivas específicas Õ ð e/ou dos regulamentos UNECE aplicáveis ï e Ö forem devidamente marcados em conformidade com o artigo 18.ºÕ .Ö 2. A conformidade com o disposto no n.º 1 não será requerida caso os novos componentes ou as novas unidades técnicas beneficiem de uma derrogação relativamente à aplicação de uma ou mais das disposições de uma directiva específica, ao abrigo do artigo 19.º Õ ð ou se destinem a montagem em veículos abrangidos por derrogações, ao abrigo dos artigos 21.º, 22.º ou 23.º ï.Ö 3. Os Estados-Membros não exigirão o cumprimento dos requisitos previstos no n.º 1 no caso de novos componentes ou unidades técnicas Õ ð projectados e fabricados para novos veículos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva ï.Ö capítulo xii ÕÖ cláusulas de salvaguarda ÕÖ Artigo 28.º ÕÖ Veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas conformes com a presente directiva ÕÖ 1 Õ. Se um Estado-Membro determinar que Ö os novos Õ veículos, Ö sistemas, Õ componentes ou unidades técnicas  Ö , embora estejam em conformidade com os requisitos aplicáveis ou devidamente marcados, representam Õ  um sério risco para a segurança rodoviária , ð ou, prejudicam gravemente o ambiente ou, no âmbito de prevenção contra resíduos provenientes de veículos, prejudicam gravemente a saúde pública, ï esse Estado-Membro pode, durante um período máximo de seis meses, recusar  Ö a matrícula de Õ tais veículos ou  Ö não autorizar Õ a venda ou a entrada em  Ö circulação Õ no seu território de tais veículos, componentes ou unidades técnicas.  Ö Nesse caso, o Estado-Membro em questão Õ deve notificar imediatamente ð o fabricante, ï os outros Estados-Membros e a Comissão  Ö em conformidade Õ, indicando os fundamentos da sua decisão.Ö 2. Õ Se o Estado-Membro que tiver concedido a è1 homologação ç Ö CE Õ contestar a existência do risco para a segurança rodoviáriað , a saúde pública ou o ambiente ï  notificado Ö em conformidade com o n.º 1, Õ os Estados-Membros interessados esforçar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão deve ser mantida informada e, se necessário, Ö deve Õ proceder  Ö a Õ consultas  Ö no intuito de Õ chegar a uma solução.- veículos destinados à forças armadas, protecção civil, serviços de incêndio e forças responsáveis pela manutenção da ordem pública1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  çê 98/14/CE Art. 1.º, n.º 5, alínea a) (adaptado)ê 98/14/CE Art. 1.º, n.º 5, alínea b) (adaptado)ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovado1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç1  ç è1  çArtigo  Ö 29.º ÕNão-conformidade Ö de veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas Õ com o modelo è1 homologado ç1. 1  ç1  ç1  ç1  ç1  çSe um Estado-Membro que tiver procedido a uma è1 homologação ç Ö CE Õ constatar que Ö os novos Õ veículos, Ö sistemas, Õ componentes ou unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidade ou que ostentam uma marca de è1 homologação ç não estão em conformidade com o modelo que è1 homologou ç, esse Estado-Membro deve tomar as medidas necessáriasÖ , incluindo a revogação da homologação, Õ para assegurar que os veículos, Ö sistemas, Õ componentes ou unidades técnicas produzidos  Ö se tornem conformes com Õ o modelo è1 homologado ç. 1  ç Ö A entidade homologadora Õ desse Estado-Membro deve notificar  Ö as entidades homologadoras Õ dos outros Estados-Membros das medidas tomadas 1  ç.Ö 2. Para efeitos do disposto no n.º 1, considera-se que não há conformidade com o modelo ou tipo homologados se forem encontradas discrepâncias em relação aos elementos contidos no certificado de homologação CE ou no dossier de homologação. ÕÖ Um veículo não deve ser considerado não-conforme com o modelo homologado se as margens de tolerância previstas pelas directivas específicas Õ ð ou pelos regulamentos UNECE aplicáveis ï Ö forem respeitadas. Õ3. Se um Estado-Membro demonstrar que Ö novos Õ veículos, componentes ou unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidade ou que ostentam uma marca de è1 homologação ç não estão em conformidade com o modelo è1 homologado ç Ö , Õ esse Estado-Membro pode solicitar ao Estado-Membro que procedeu à è1 homologação ç Ö CE Õ que verifique se os veículos, Ö sistemas, Õ componentes ou unidades técnicas  em produção continuam a ser Õ conformes com o modelo è1 homologado ç.  Ö Aquando da recepção de um pedido desta natureza, o Estado-Membro em causa deve efectuar a Õ a verificação Ö solicitada Õ  o mais rapidamente possível e, de qualquer modo, o mais tardar no prazo de seis meses a contar da data do pedido.4. As Ö entidades Õ Ö homologadoras Õ devem solicitar ao Estado-Membro que concedeu a è1 homologação ç Ö do Õ sistema, componente, unidade técnica ou veículo incompleto que tome as medidas necessárias para assegurar que os veículos Ö em produção se tornem novamente conformes com Õ o modeloè1 homologado ç nos seguintes casos:a)  uma è1 homologação ç Ö CE Õ de um modelo de veículo em que a nãoÖ - Õconformidade do veículo  Ö se deve Õ exclusivamente  Ö à Õ nãoÖ - Õconformidade de um sistema, componente ou unidade técnica:b)  uma è1 homologação ç de um modelo em várias fases, em que a nãoÖ - Õconformidade de um veículo Ö completado Õ  Ö se deve Õ exclusivamente  Ö à ÕnãoÖ - Õconformidade de um sistema, componente ou unidade técnica que seja parte integrante do veículo incompleto, ou do próprio veículo incompleto.Ö Ao receber um pedido desta natureza, o Estado-Membro em questão deve tomar as Õ  medidasÖ requeridas, se necessário em cooperação com o Estado-Membro que faz o pedido, Õ  o mais rapidamente possível e, de qualquer modo, o mais tardar no prazo de seis meses a contar da data do pedido . Se for demonstrada a não-conformidade, 1  çÖ a entidade homologadora Õ do Estado-Membro que è1  ç emitiu a homologação CE do Õ sistema, componente ou unidade técnica ou  Ö do Õ veículo incompleto em causa deve tomar as medidas a que se refere o n.º  Ö 1 Õ .5. As 1  ç Ö entidades homologadoras Õ devem informar-se mutuamente, no prazo de  ð vinte dias úteis, ï de qualquer revogação de uma è1 homologação ç Ö CE Õ e dos Ö respectivos Õ fundamentos  .6. Se o Estado-Membro que  Ö concedeu a homologação CE Õ contestar a  Ö falta de conformidade de que foi notificado, Õ os Estados-Membros interessados esforçar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão deve ser mantida  Ö ao corrente da situação Õ e , se Ö for caso disso, procederá Õ a consultas Ö adequadas Õ  Ö com vista a encontrar Õ  uma solução.ò texto renovadoArtigo 30.ºRetirada de veículos do mercado1. Um fabricante a quem foi concedida uma homologação CE de um modelo de veículo e que, em aplicação das disposições de uma directiva específica ou do artigo 8.º da Directiva 92/59/CEE  [30] do Conselho, tenha de efectuar uma acção de retirada do mercado de veículos já nele introduzidos, porque um ou mais sistemas, componentes ou unidades técnicas instalados nesse modelo de veículo, não obstante terem sido homologados em conformidade com a presente directiva, representam um risco sério para a segurança rodoviária, a saúde pública ou a protecção do ambiente, deve informar de imediato a entidade homologadora que emitiu a homologação CE do modelo de veículo.[30]  JO L 228 de 11.8.1992, p. 24.2. O fabricante deve propor à entidade homologadora um conjunto de vias de recurso apropriadas para eliminar os riscos referidos no n.º 1. As entidades competentes devem assegurar que as medidas são efectivamente implementadas nos respectivos territórios.3. Se as medidas forem consideradas insuficientes pelas entidades em questão, ou não tiverem sido implementadas num prazo suficientemente breve, a entidade homologadora deve revogar a homologação CE do modelo de veículo em causa. Nesse caso, a referida entidade deve notificar o fabricante, as entidades homologadoras dos outros Estados-Membros e a Comissão, no prazo de vinte dias úteis, por carta registada.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)è1 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 Alterado por rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28ð texto renovadoArtigo  Ö 31.º ÕNotificação das decisões e vias de recursoÖÕ Qualquer decisão de recusa ou revogação de uma è1 homologação ç Ö CE, Õ  de recusa de matrícula ou de proibição de vendaÖ s Õ, Ö ou qualquer decisão Õ tomada nos termos das disposições adoptadas em aplicação da presente directiva deve ser devidamente fundamentada.ÖÕ A decisão deve ser notificada à parte interessada, com indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-Membros e dos prazos fixados para esses recursos.Ö capítulo xiii ÕÖ regulamentações equivalentes ÕÖ Artigo 32.º ÕÖ Equivalência aos regulamentos UNECE ÕÖ 1. Os regulamentos UNECE enumerados na parte II do anexo IV são reconhecidos como equivalentes às directivas específicas correspondentes Õ ð desde que tenham o mesmo âmbito de aplicação ï.Ö As entidades homologadoras dos Estados-Membros devem aceitar as homologações concedidas em conformidade com tais regulamentos e, se aplicável, as marcas de homologação correspondentes, em vez das homologações e das marcas de homologação que correspondam às directivas específicas equivalentes. ÕÖ 2. Os regulamentos UNECE serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Õò texto renovado3. No que diz respeito à homologação CE, os regulamentos UNECE a que a Comunidade aderiu, enumerados nas partes II e III do anexo IV da presente directiva, são aplicáveis às categorias de veículos indicadas nas colunas correspondentes.Em conformidade com o procedimento referido no N° 2 do artigo 37.º, a Comissão deve adoptar as alterações necessárias às partes II e III do anexo IV, a fim de incluir os novos regulamentos e as respectivas alterações.As alterações devem especificar as categorias de veículos a que se aplicam.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)Ö Artigo 33.º ÕÖ Equivalência a outra regulamentação ÕÖ O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, pode reconhecer a equivalência entre as condições ou disposições relativas à homologação CE de tipos de sistemas, componentes e unidades técnicas estabelecidas pela presente directiva e os procedimentos previstos pelos regulamentos internacionais ou de países terceiros, no âmbito de acordos multilaterais ou bilaterais entre a Comunidade e países terceiros. Õò texto renovadocapítulo xivfornecimento de informação técnicaArtigo 34.ºInformação destinada aos utilizadores1. O fabricante não deve fornecer quaisquer informações técnicas relacionadas com os elementos previstos na presente directiva, nas directivas específicas ou nos regulamentos UNECE enumerados no anexo IV que difiram dos elementos que foram objecto das homologações concedidas pelos Estados-Membros.2. Se as disposições constantes de uma directiva específica assim o previrem expressamente, o fabricante deve pôr à disposição dos utilizadores todas as informações relevantes e as instruções necessárias, descrevendo quaisquer condições especiais ou restrições à utilização relativas a um veículo, componente ou a uma unidade técnica.Essa informação deve ser fornecida nas línguas oficiais da Comunidade e disponibilizada, mediante o acordo da entidade homologadora, num documento de consulta apropriado, como seja o manual de instruções, ou o manual de manutenção.Artigo 35.ºInformação destinada aos fabricantes de componentes1. O fabricante do veículo deve pôr à disposição dos fabricantes de componentes ou unidades técnicas todas as informações, incluindo, se for caso disso, desenhos especificamente indicados no anexo ou apêndice de uma directiva específica e que sejam necessários para a homologação CE de componentes ou unidades técnicas.O fabricante do veículo pode impor aos fabricantes de componentes e unidades técnicas um acordo vinculativo com vista a proteger a confidencialidade de qualquer informação que não seja do domínio público ou que esteja abrangida por direitos de propriedade intelectual.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)ð texto renovadoÖ 2. Um fabricante de componentes ou unidades técnicas, na sua qualidade de titular de um certificado de homologação CE que, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º inclua restrições quanto à utilização do componente ou da unidade técnica em causa Õ ð e/ou a condições especiais de montagem, ï Ö deve fornecer todas as informações detalhadas a esse respeito ao fabricante do veículo a que se destinam. Õò texto renovadoSe as disposições de uma directiva específica assim o previrem, o fabricante de componentes ou unidades técnicas deve fornecer, em conjunto com os componentes ou unidades técnicas que produz, instruções relativas às restrições à utilização e/ou às condições especiais de montagem.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)ð texto renovadoÖ capítulo xv ÕÖ medidas de aplicação e alterações ÕÖ Artigo 36.º ÕÖ Medidas de aplicação e alterações da presente directiva ou das directivas específicas Õò texto renovado1. As medidas necessárias para a aplicação de cada directiva específica devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 37.º da presente directiva e em cumprimento do disposto em cada directiva aplicável.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)ð texto renovado2. As alterações  Ö a Õos anexos da presente directiva, ou   Ö às Õ disposições contidas nas directivas  Ö específicas enumeradas na parte I do anexo IV, que forem necessárias para os adaptar ao Õ ð progresso do conhecimento técnico e científico ï  Ö devem ser Õ adoptadas Ö em conformidade Õ com o procedimento  Ö previsto Õ no Ö n° 2 do Õ  Ö artigo 37.º Õ.ò texto renovado (adaptado)3. Se, por força da Decisão 97/836/CE do Conselho, forem adoptados novos regulamentos UNECE ou alterações aos regulamentos UNECE existentes e aos quais a Comunidade tenha aderido, a Comissão deve Ö em conformidade com o procedimento referido no n° 2 do artigo 37° Õ alterar, de forma correspondente, os anexos da presente directiva.Ö 4. Õ Cada nova directiva especifica deve introduzir as alterações adequadas aos anexos da presente directiva.Artigo 37.ºComité1. A Comissão será assistida por um comité designado "Comité Técnico - Veículos a Motor" (CTVM).2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, tendo em conta as disposições do seu artigo 8.ºO prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é fixado em três meses.3. O comité adoptará o seu regulamento interno.ê 98/14/CE Art. 1.º, n.º 7 (adaptado)ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)Ö capítulo xvi ÕÖ procedimentos de notificação ÕArtigo  Ö 38.º ÕNotificação relativa às  Ö entidades homologadoras Õ    aos serviços técnicos Ö e aos organismos Õ1. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos Ö outros Õ Estados-Membros os nomes e endereços:Ö (a) Õ das  Ö entidades homologadoras Õ  e  as matérias pelas quais  são responsáveis  ; ÕÖ (b) Õ dos serviços técnicos  Ö nomeados Õ , especificando  os procedimentos de ensaio  Ö pelos quais Õ esses serviços  Ö são responsáveis; Õò texto renovado(c) dos organismos nomeados para avaliar e inspeccionar regularmente os métodos de controlo da conformidade da produção utilizados pelo fabricante.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)ð texto renovado Ö 2. Um Õ fabricante ð ou um subadjudicatário agindo em seu nome ï não pode ser  Ö nomeado Õ como serviço técnico, salvo disposição expressa em contrário  Ö de uma Õ directiva  específica Õð ou de um regulamento UNECE equivalente ï.3. Os Õ Ö serviços técnicos Õ  Ö podem utilizar Õ equipamentos alheios, Ö incluindo as instalações de ensaio do fabricante, Õ com o acordo das    Ö entidades homologadoras Õ .Ö 4 Õ.  Ö Os serviços técnicos e os organismos referidos no n.º 1 Õ   Ö devem cumprir as seguintes Õ normas  Ö no que se refere às actividades descritas no n.º 1: Õò texto renovadoa) EN ISO 17025 : 2000 relativa às exigências gerais de competência de laboratórios de ensaio e calibragem;b) EN 45004 : 1995 ou ISO/IEC 17020 : 1998 relativas aos critérios gerais de funcionamento de vários tipos de organismos que efectuam inspecções no tocante às suas actividades de acreditação de ensaios, ensaios e inspecções relativas à conformidade da produção;c) EN 45012 : 1989 ou ISO/IEC Guia 62 : 1996 relativas aos critérios gerais dos organismos de certificação que efectuam certificações de sistemas de qualidade no âmbito dos sistemas de gestão implementado pelo fabricante.ê 92/53/CEE Art. 1.º, n.º 1 (adaptado)Ö 5. Õ Os serviços técnicos de países terceiros  podem ser notificados na qualidade de serviços técnicos  Ö apenas Õ no âmbito de um acordo bilateral ou multilateral entre a Comunidade e o país terceiro em causa.ò texto renovadocapítulo xviidisposições finaisArtigo 39.ºDisposições transitórias1. Enquanto se aguarda a introdução das alterações necessárias à presente directiva, a fim de incluir veículos ainda não abrangidos pela presente directiva, ou ainda com vista a completar as disposições técnicas e administrativas relativas à homologação de veículos de outras categorias além da M1 produzidos em pequenas séries, e para estabelecer disposições administrativas e técnicas harmonizadas relativas ao procedimento de homologação individual, e enquanto se aguarda pelo termo dos períodos de transição previsto no artigo 40° os Estados-Membros devem continuar a conceder homologações nacionais de modelos desses veículos, desde que estas se baseiem nos requisitos técnicos harmonizados estabelecidos pela presente directiva.2. A pedido do fabricante ou, no caso de uma homologação individual, do proprietário do veículo e mediante apresentação das informações requeridas, o Estado-Membro em questão deve preencher e emitir o certificado de homologação ou o certificado de homologação individual, consoante o caso. O certificado deve ser entregue ao requerente.Em relação a veículos do mesmo modelo, os outros Estados-Membros devem aceitar uma cópia autenticada como prova de que os ensaios requeridos foram efectuados.3. Quando for necessário matricular noutro Estado-Membro um veículo específico abrangido por uma homologação individual, esse Estado-Membro poderá requerer à entidade homologadora que emitiu o certificado de homologação individual quaisquer informações suplementares que atestem pormenorizadamente a natureza dos requisitos técnicos que aquele veículo específico satisfez.4. Na expectativa de uma harmonização dos sistemas de matrícula e tributação dos Estados-Membros em relação aos veículos abrangidos pela presente directiva, os Estados-Membros podem utilizar sistemas de códigos nacionais para facilitar a matrícula e a tributação nos seus territórios. Para este efeito, os Estados-Membros podem subdividir as versões indicadas na parte II do anexo III, desde que as informações utilizadas para a subdivisão sejam explicitamente indicadas no dossier de homologação, ou possam ser dele deduzidas por meio de simples cálculos.Artigo 40.ºDatas de aplicação da homologação CE1. No que diz respeito à homologação CE, os Estados-Membros devem conceder homologações CE aos novos modelos de veículos a partir das datas especificadas no anexo XVI.2. A pedido do fabricante, os Estados-Membros podem conceder uma homologação CE a novos modelos de veículos a partir da data referida no segundo parágrafo do n° 1 do artigo 42.º.3. Até às datas especificadas na quarta coluna do anexo XVI, o n.º 1 do artigo 25.º não se aplica aos novos veículos para os quais tenha sido emitida uma homologação nacional antes das datas especificadas na terceira coluna deste anexo, ou a veículos para os quais não tenha sido emitida qualquer homologação.4. No que diz respeito aos veículos a motor, os números 1, 2 e 3 aplicam-se apenas aos veículos equipados com um motor de combustão interna. Para efeitos dessas disposições, os veículos a motor híbridos devem ser considerados equipados com um motor de combustão interna.5. A presente directiva não invalida qualquer homologação CE concedida a veículos da categoria M1 antes da data indicada no segundo parágrafo do n° 1 do artigo 42.º, nem impede a extensão de tais homologações.6. No que diz respeito às homologações CE de novos tipos de sistemas, componentes ou unidades técnicas, os Estados-Membros devem aplicar a presente directiva a partir da data indicada no segundo parágrafo do n° 1 do artigo 42.ºA presente directiva não invalida qualquer homologação CE concedida a sistemas, componentes ou unidades técnicas antes da data indicada no segundo parágrafo do n° 1 do artigo 42.º, nem impede a extensão de tais homologações.Artigo 41.ºAvaliação1. Até 31 de Março de 2007, os Estados-Membros devem informar a Comissão sobre a aplicação dos procedimentos de homologação instituídos pela presente directiva, em especial do procedimento de homologação em várias fases. Se oportuno, a Comissão deve propor as alterações consideradas necessárias para aperfeiçoar o processo de homologação.2. Se for caso disso, a Comissão deve propor o adiamento dos prazos de aplicação previstos no artigo 40.ºê .Artigo 42.ºTransposição1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em [.......12 meses a contar da data da sua entrada em vigor], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e as disposições da presente directiva.Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de [......12 meses e um dia a contar da data da sua entrada em vigor].As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. Tais disposições devem igualmente precisar que as referências feitas, nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor, às directivas revogadas pela presente directiva se consideram como sendo feitas para a presente directiva. As modalidades daquela referência e desta menção incumbem aos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.Artigo 43.ºRevogaçãoA Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pelos Actos constantes do anexo XVII, parte A, é revogada com efeitos a partir de [data prevista no segundo parágrafo do n° 1 do artigo 42.º da presente directiva], sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que diz respeito aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das referidas directivas constantes do anexo XVII, parte B.As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo XVIII.Artigo 44.ºEntrada em vigorA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 45.ºDestinatáriosOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O Presidenteê2001/116/CEð texto renovado (adaptado)LISTA DE ANEXOSAnexo I Lista completa de informações para efeitos de homologação CE de um modelo de veículoAnexo II Definição das categorias e modelos de veículosAnexo III Ficha de informações para efeitos de homologação CE de um modelo de veículoAnexo IV Lista de requisitos para efeitos de homologação CE de um modelo de veículoð Apêndice 1 : ï  //  ð Lista de requisitos para efeitos de homologação CE de veículos da categoria M1 produzidos em pequenas séries ïAnexo V Procedimentos a seguir durante o processo de homologação CE de um modelo de veículoAnexo VI Certificado de homologação CEð Apêndice 1 : ï  //  ðLista de directivas específicas e regulamentos UNECE com os quais um modelo de veículo deve assegurar conformidade ïAnexo VII Sistema de numeração dos certificados de homologação CEð Apêndice 1 : ï  //  ð Marca de homologação CE de tipo de componente ou de unidade técnica ïAnexo VIII Resultados dos ensaiosAnexo IX Certificado CE de conformidadeAnexo X Conformidade dos processos de produçãoAnexo XI Natureza dos veículos para fins especiais e disposições aplicáveisð Apêndice 1 : ï  //  ð Autocaravanas, ambulâncias e carros funerários ïð Apêndice 2 : ï  //  ð Veículos blindados ïð Apêndice 3 : ï  //  ð Outros veículos para fins específicos (incluindo caravanas) ïð Apêndice 4 : ï  //  ð Gruas móveis ïAnexo XII Limites das pequenas séries e dos fins de sérieAnexo XIII Lista de homologações CE de modelos de veículos emitidas com base em directivas específicasAnexo XIV Procedimentos a seguir durante o processo de homologação CE em várias fasesð Apêndice 1 : ï  //  ð Modelo da chapa adicional do fabricante ïAnexo XV Certificado de origem do veículo - Declaração do fabricante de veículos de base/incompletos de outras categorias diferentes da M1.ð Anexo XVI Calendário de aplicação da presente directiva relativamente à homologação ïð Anexo XVII Prazos-limite de transposição para o direito nacional das directivas revogadas ïð Anexo XVIII Quadro de correspondência ïê2001/116/CE (adaptado)ðtexto renovadoANEXO I (a)  LISTA COMPLETA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULOTodas as fichas de informações da presente directiva e de directivas específicas devem consistir apenas de excertos desta lista completa e seguir o respectivo sistema de numeração dos pontos.As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas possuam funções com comando electrónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.(Para notas explicativas, é favor consultar a última página do presente anexo.)0. GENERALIDADES0.1. Marca (designação comercial do fabricante):0.2. Modelo:0.2.0.1. Quadro:0.2.0.2. Carroçaria/ veículo completo:0.2.1. Designação(ões) comercial(is):0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo ð /componente/unidade técnica (b) (1): ï0.3.0.1. Quadro:0.3.0.2. Carroçaria/ veículo completo:0.3.1. Localização dessa marcação:0.3.1.1. Quadro:0.3.1.2. Carroçaria/ veículo completo:0.4. Categoria do veículo(c):0.4.1. Classificação(ões) baseada(s) nas mercadorias perigosas que o veículo se destina a transportar:0.5. Nome e morada do fabricante:0.6. Localização e modo de fixação das chapas regulamentares e localização do número de identificação do veículo0.6.1. No quadro:0.6.2. Na carroçaria:0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:0.8. ð Nome(s) e ï morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:1. DESIGNAÇÃO(ÕES) DA CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:1.2. Desenho cotado do veículo completo:1.3. Número de eixos e rodas:1.3.1. Número e posição de eixos com rodado duplo:1.3.2. Número e posição de eixos direccionais:1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação):1.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global):1.5. Materiais das longarinas (d):1.6. Localização e disposição do motor:1.7. Cabina (avançada ou normal)(z):1.8. Lado da condução: direito/esquerdo (1)1.8.1. O veículo está equipado para se deslocar no trânsito que circula pela direita/esquerda (1)1.9. Especificar se o veículo a motor se destina a atrelar semi-reboques ou outros reboques e se o reboque é um semi-reboque, um reboque com lança ou um reboque de eixo(s) central(is); especificar os veículos especialmente concebidos para o transporte de mercadorias a temperatura controlada:2. MASSAS E DIMENSÕES (e) (em kg e mm) (ver desenho, quando aplicável)2.1. Distância(s) entre os eixos (em carga máxima) (f):2.1.1. Para os semi-reboques2.1.1.1. Distância entre o eixo do cabeçote de engate e o eixo mais à retaguarda do semi-reboque:2.1.1.2. Distância máxima entre o eixo do cabeçote de engate e um ponto qualquer da parte da frente do semi-reboque:2.1.1.3. Distância entre eixos especial dos semi-reboques  Ö ( Õ conforme definida no  Ö n.º Õ 7.6.1.2 do anexo I da Directiva 97/27/CE ):2.2. Para veículos que atrelam semi-reboques2.2.1. Avanço do prato de engate (máximo e mínimo; indicar os valores admissíveis no caso de um veículo incompleto) (g):2.2.2. Altura máxima do prato (normalizada) (h):2.3. Via(s) e largura(s) dos eixos2.3.1. Via de cada eixo direccional (i):2.3.2. Via de todos os outros eixos (i):2.3.3. Largura do eixo da retaguarda mais largo:2.3.4. Largura do eixo mais à frente (medida na parte mais exterior dos pneumáticos, excluindo o abaulamento dos pneumáticos próximo do chão):2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veículo2.4.1. Para o quadro sem carroçaria2.4.1.1. Comprimento (j):2.4.1.1.1. Comprimento máximo admissível:2.4.1.1.2. Comprimento mínimo admissível:2.4.1.2. Largura (k):2.4.1.2.1. Largura máxima admissível:2.4.1.2.2. Largura mínima admissível:2.4.1.3. Altura (em ordem de marcha) (l) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):2.4.1.4. Consola dianteira (m):2.4.1.4.1. Ângulo de ataque (na): ...... graus.2.4.1.5. Consola traseira (n):2.4.1.5.1. Ângulo de saída (nb): ...... graus.2.4.1.5.2. Consolas máxima e mínima admissíveis do ponto de engate (nd):2.4.1.6. Distância ao solo (conforme definida no  Ö n.º Õ 4.5. da parte A do anexo II)2.4.1.6.1. Entre os eixos:2.4.1.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente:2.4.1.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:2.4.1.7. Ângulo de rampa (nc): ...... graus.2.4.1.8. Posições extremas admissíveis do centro de gravidade da carroçaria e/ou dos arranjos interiores e/ou do equipamento e/ou da carga:2.4.2. Para o quadro com carroçaria2.4.2.1. Comprimento (j):2.4.2.1.1. Comprimento da área de carga:2.4.2.2. Largura (k):2.4.2.2.1. Espessura das paredes (no caso de veículos concebidos para o transporte de mercadorias a temperatura controlada):2.4.2.3. Altura (em ordem de marcha) (l) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):2.4.2.4. Consola dianteira (m):2.4.2.4.1. Ângulo de ataque(na): ...... graus.2.4.2.5. Consola traseira (n):2.4.2.5.1. Ângulo de saída (nb): ...... graus.2.4.2.5.2. Consolas máxima e mínima admissíveis do ponto de engate (nd):2.4.2.6. Distância ao solo (conforme definida no  Ö n.º Õ 4.5. da parte A do anexo II)2.4.2.6.1. Entre os eixos:2.4.2.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente:2.4.2.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:2.4.2.7. Ângulo de rampa (nc): ...... graus.2.4.2.8. Posições extremas admissíveis do centro de gravidade da carga (no caso de carga não uniformizada):2.4.2.9. Posição do centro de gravidade do veículo (M2 e M3) e a sua massa máxima em carga tecnicamente admissível no sentido longitudinal, transversal e vertical:2.4.3. Para a carroçaria homologada sem quadro (veículos das categorias M2 e M3)2.4.3.1. Comprimento (j):2.4.3.2. Largura (k):2.4.3.3. Altura nominal (em ordem de marcha) (l) no tipo de quadro a que se destina (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):2.5. Massa do quadro (sem cabina, sem líquido de arrefecimento, sem lubrificantes, sem combustível, sem roda de reserva, sem ferramentas e sem condutor):.2.5.1. Distribuição dessa massa pelos eixos:2.6. Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo destinado a rebocar que não seja da categoria M1, com dispositivo de engate, se montado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou sem dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria nem o dispositivo de engate (com líquidos, ferramentas, roda de reserva, se montada, e condutor e, para os autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripulante no veículo) (o) (máximo e mínimo para cada variante):2.6.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga sobre o ponto de engate (máximo e mínimo para cada variante):2.7. Massa mínima do veículo completado declarada pelo fabricante, no caso de um veículo incompleto:2.7.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), carga no ponto de engate:2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante (y) (*):2.8.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), carga no ponto de engate (*):2.9. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo:2.10. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos:2.11. Massa rebocável máxima tecnicamente admissível do veículo a motor no caso de um:2.11.1. Reboque com lança:2.11.2. Semi-reboque:2.11.3. Reboque de eixo(s) central(is):2.11.3.1. Relação máxima entre a consola do dispositivo de engate (p) e a distância entre eixos:2.11.3.2. Valor V máximo: ...... kN2.11.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto (*):2.11.5. O veículo é/não é (1) adequado para rebocar cargas  Ö ( Õ ver  Ö n. Õ º 1.2 do anexo II da Directiva 77/389/CEE ).2.11.6. Massa máxima do reboque sem travões:2.12. Carga vertical estática/massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate2.12.1. Do veículo a motor:2.12.2. Do semi-reboque ou do reboque de eixo(s) central(is):2.12.3. Massa máxima admissível do dispositivo de engate (se não montado pelo fabricante):2.13. Área varrida:2.14. Relação entre a potência do motor e a massa máxima: ...... kW/kg2.14.1. Relação entre a potência do motor e a massa máxima tecnicamente admissível do conjunto (conforme definida no  Ö n.º Õ 7.10 do anexo I da Directiva 97/27/CE): ...... kW/kg.2.15. Capacidade de arranque em subida (veículo sem reboque) (+++): ...... %.2.16. Massas máximas admissíveis de matrícula/em circulação previstas (facultativo: quando forem indicados, estes valores devem ser verificados em conformidade com os requisitos do anexo IV da Directiva 97/27/CE):2.16.1. Massa máxima em carga admissível de matrícula/em circulação prevista (são possíveis várias entradas para cada configuração técnica ()):2.16.2. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação prevista em cada eixo e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga prevista no ponto de engate indicada pelo fabricante se inferior à massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate (são possíveis várias entradas para cada configuração técnica ()):2.16.3. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação prevista em cada grupo de eixos (são possíveis várias entradas para cada configuração técnica ()):2.16.4. Massa máxima rebocável admissível de matrícula/em circulação prevista (são possíveis várias entradas para cada configuração técnica ()):2.16.5. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação prevista do conjunto (são possíveis várias entradas para cada configuração técnica ()):3. MOTOR (q) [no caso de um veículo que possa ser alimentado quer a gasolina quer a gasóleo, etc., ou em caso de combinação com outro combustível, repetem-se os tópicos (+)]3.1. Fabricante:3.1.1. Código do fabricante para o motor, conforme marcado no motor:3.2. Motor de combustão interna3.2.1. Características3.2.1.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão, quatro tempos/dois tempos (1)3.2.1.2. Número e disposição dos cilindros:3.2.1.2.1. Diâmetro (r): ...... mm3.2.1.2.2. Curso (r): ...... mm3.2.1.2.3. Ordem de inflamação:3.2.1.3. Cilindrada (s): ...... cm³3.2.1.4. Taxa de compressão volumétrica (2):3.2.1.5. Desenhos da câmara de combustão, face superior do êmbolo e, no caso de motores de ignição comandada, segmentos:3.2.1.6. Velocidade elevada de marcha lenta sem carga (2): ...... min-13.2.1.6.1. Velocidade elevada de marcha lenta sem carga (2): ...... min-13.2.1.7. Teor de monóxido de carbono em volume nos gases de escape com o motor em marcha lenta sem carga (2): ...... % conforme indicado pelo fabricante (motores de ignição comandada apenas)3.2.1.8. Potência útil máxima (t): ...... kW a ...... min-1 (valor declarado pelo fabricante)3.2.1.9. Velocidade máxima admitida do motor conforme prescrita pelo fabricante: ...... min-13.2.1.10. Binário útil máximo (t): ...... Nm a ...... min-1 (valor declarado pelo fabricante)3.2.2. Combustível: gasóleo/gasolina/gás de petróleo liquefeito (GPL)/gás natural (GN)/etanol... (1)3.2.2.1. IOR, com chumbo:3.2.2.2. IOR, sem chumbo:3.2.2.3. Entrada do reservatório de combustível: orifício restringido/etiqueta (1)3.2.3. Reservatório(s) de combustível3.2.3.1. Reservatório(s) de combustível de serviço:3.2.3.1.1. Número, capacidade, material:3.2.3.1.2. Desenho e descrição técnica do(s) reservatório(s) com todas as ligações e tubagens do sistema de respiração e ventilação, fechos, válvulas, dispositivos de fixação:3.2.3.1.3. Desenho que indique claramente a posição do(s) reservatório(s) no veículo:3.2.3.2. Reservatório(s) de combustível de reserva3.2.3.2.1. Número, capacidade, material:3.2.3.2.2. Desenho e descrição técnica do(s) reservatório(s) com todas as ligações e tubagens do sistema de respiração e ventilação, fechos, válvulas, dispositivos de fixação:3.2.3.2.3. Desenho que indique claramente a posição do(s) reservatório(s) no veículo:3.2.4. Alimentação de combustível3.2.4.1. Por meio de carburador(es): ...... sim/não (1)3.2.4.1.1. Marca(s):3.2.4.1.2. Tipo(s):3.2.4.1.3. Número instalado:3.2.4.1.4. Regulações (2)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;3.2.4.1.5. Sistema de arranque a frio: manual/automático (1)3.2.4.1.5.1. Princípio(s) de funcionamento:3.2.4.1.5.2. Limites/regulações de funcionamento (1) (2)3.2.4.2. Por injecção de combustível (ignição por compressão apenas): sim/não (1)3.2.4.2.1. Descrição do sistema:.3.2.4.2.2. Princípio de funcionamento: injecção directa/pré-câmara/câmara de turbulência (1)3.2.4.2.3. Bomba de injecção3.2.4.2.3.1. Marca(s):3.2.4.2.3.2. Tipo(s):3.2.4.2.3.3. Débito máximo de combustível (1) (2): ...... mm3/curso ou ciclo à velocidade da bomba de: ...... min-1 ou, alternativamente, um diagrama característico:3.2.4.2.3.4. Regulação da injecção (2):3.2.4.2.3.5. Curva de avanço da ignição (2):3.2.4.2.3.6. Procedimento de calibração: banco de ensaio/motor (1)3.2.4.2.4. Regulador3.2.4.2.4.1. Modelo:3.2.4.2.4.2. Ponto de corte3.2.4.2.4.2.1. Ponto de corte em carga: ...... min-13.2.4.2.4.2.2. Ponto de corte sem carga: ...... min-13.2.4.2.5. Tubagem de injecção3.2.4.2.5.1. Comprimento:...... mm3.2.4.2.5.2. Diâmetro interno: ...... mm3.2.4.2.6. Injector(es)3.2.4.2.6.1. Marca(s):3.2.4.2.6.2. Tipo(s):3.2.4.2.6.3. Pressão de abertura (2): ...... kPa ou diagrama característico (2):3.2.4.2.7. Sistema de arranque a frio3.2.4.2.7.1. Marca(s):3.2.4.2.7.2. Tipo(s):3.2.4.2.7.3. Descrição:3.2.4.2.8. Sistema auxiliar de arranque3.2.4.2.8.1. Marca(s):3.2.4.2.8.2. Tipo(s):3.2.4.2.8.3. Descrição do sistema:.3.2.4.2.9. Unidade electrónica de controlo3.2.4.2.9.1. Marca(s):3.2.4.2.9.2. Descrição do sistema :3.2.4.3. Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): sim/não (1)3.2.4.3.1. Princípio de funcionamento: colector de admissão [ponto único/multiponto (1)/ injecção directa/outro (especificar) (1)]:3.2.4.3.2. Marca(s):3.2.4.3.3. Tipo(s):3.2.4.3.4. Descrição do sistema:.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;3.2.4.3.5. Injectores: pressão de abertura (2): .... kPa ou diagrama característico (2):3.2.4.3.6. Regulação da injecção:3.2.4.3.7. Sistema de arranque a frio3.2.4.3.7.1. Princípio(s) de funcionamento:3.2.4.3.7.2. Limites/regulações de funcionamento (1) (2):3.2.4.4. Bomba de alimentação3.2.4.4.1. Pressão (2): ...... kPa ou diagrama característico (2):3.2.5. Sistema eléctrico3.2.5.1. Tensão nominal: ...... V, terra positiva/negativa (1)3.2.5.2. Gerador3.2.5.2.1. Modelo:3.2.5.2.2. Saída nominal: ...... VA3.2.6. Ignição3.2.6.1. Marca(s):3.2.6.2. Tipo(s):3.2.6.3. Princípio de funcionamento:3.2.6.4. Curva de avanço da ignição (2):3.2.6.5. Regulação da ignição estática (2): ...... graus antes do PMS3.2.6.6. Folga dos platinados (2): ...... mm3.2.6.7. Ângulo da came (2): ...... graus3.2.7. Sistema de arrefecimento (por líquido/por ar) (1)3.2.7.1. Regulação nominal do mecanismo de controlo da temperatura do motor:3.2.7.2. Por líquido3.2.7.2.1. Natureza do líquido:.3.2.7.2.2. Bomba(s) de circulação: sim/não (1)3.2.7.2.3. Características: ou3.2.7.2.3.1. Marca(s):3.2.7.2.3.2. Tipo(s):3.2.7.2.4. Relação(ões) de accionamento:3.2.7.2.5. Descrição da ventoinha e do respectivo mecanismo de comando:3.2.7.3. Por ar3.2.7.3.1. Insuflador: sim/não (1)3.2.7.3.2. Características: ou3.2.7.3.2.1. Marca(s):3.2.7.3.2.2. Tipo(s):3.2.7.3.3. Relação(ões) de accionamento:3.2.8. Sistema de admissão3.2.8.1. Sobrealimentador: sim/não (1)3.2.8.1.1. Marca(s):3.2.8.1.2. Tipo(s):3.2.8.1.3. Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima de sobrealimentação: ...... kPa, válvula de descarga, se aplicável):3.2.8.2. Permutador intermédio: sim/não (1)3.2.8.3. Depressão na admissão à velocidade nominal do motor e a 100 % de cargamínima admissível: ...... kPamáxima admissível: ...... kPa3.2.8.4. Descrição e desenhos das tubagens de admissão e respectivos acessórios (câmara de admissão, dispositivo de aquecimento, entradas de ar adicionais, etc.):3.2.8.4.1. Descrição do colector de admissão (incluir desenhos e/ou fotografias):3.2.8.4.2. Filtro de ar, desenhos: ou3.2.8.4.2.1. Marca(s):3.2.8.4.2.2. Tipo(s):3.2.8.4.3. Silencioso de admissão, desenhos: ou3.2.8.4.3.1. Marca(s):3.2.8.4.3.2. Tipo(s):3.2.9. Sistema de escape3.2.9.1. Descrição e/ou desenho do colector de escape:3.2.9.2. Descrição e/ou desenho do sistema de escape:3.2.9.3. Contrapressão de escape máxima admissível à velocidade nominal do motor e a 100 % de carga: ...... kPa3.2.9.4. Silencioso(s) de escape: para o silencioso da frente, do centro, da retaguarda: construção, tipo, marcação; se for relevante para o ruído exterior: medidas de redução de ruído no compartimento do motor e no motor:3.2.9.5. Localização da saída do escape:3.2.9.6. Silencioso do escape contendo materiais fibrosos:3.2.10. Secções transversais mínimas das janelas de admissão e de escape:3.2.11. Regulação das válvulas ou dados equivalentes3.2.11.1. Elevação máxima das válvulas, ângulos de abertura e de fecho ou pormenores de regulação de sistemas alternativos de distribuição, em relação aos pontos mortos superiores:3.2.11.2. Gamas de referência e/ou de regulação (1):3.2.12. Medidas tomadas contra a poluição do ar3.2.12.1. Dispositivo para reciclar os gases do cárter (descrição e desenhos):3.2.12.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não forem abrangidos por outra rubrica)3.2.12.2.1. Catalisador: sim/não (1)3.2.12.2.1.1. Número de catalisadores e elementos:3.2.12.2.1.2. Dimensões, forma e volume do(s) catalisador(es):3.2.12.2.1.3. Tipo de acção catalítica:3.2.12.2.1.4. Carga total de metais preciosos:3.2.12.2.1.5. Concentração relativa:3.2.12.2.1.6. Substrato (estrutura e material):3.2.12.2.1.7. Densidade das células:3.2.12.2.1.8. Tipo de alojamento do(s) catalisador(es):3.2.12.2.1.9. Localização do(s) catalisador(es) (lugar e distância de referência na linha de escape):3.2.12.2.1.10. Blindagem térmica: sim/não (1)3.2.12.2.2. Sensor de oxigénio: sim/não (1)3.2.12.2.2.1. Tipo:3.2.12.2.2.2. Localização:3.2.12.2.2.3. Gama de controlo:3.2.12.2.3. Injecção de ar: sim/não (1)3.2.12.2.3.1. Tipo (ar pulsado, bomba de ar, etc.):3.2.12.2.4. Recirculação dos gases de escape: sim/não (1)3.2.12.2.4.1. Características (caudal, etc.):3.2.12.2.5. Sistema de controlo das emissões por evaporação: sim/não (1)3.2.12.2.5.1. Descrição pormenorizada dos dispositivos e respectivo estado de afinação:3.2.12.2.5.2. Desenho do sistema de controlo da evaporação:3.2.12.2.5.3. Desenho do colector de vapores:3.2.12.2.5.4. Massa de carvão seco: ...... gramas3.2.12.2.5.5. Desenho esquemático do reservatório de combustível com indicação da capacidade e do material:3.2.12.2.5.6. Desenho da protecção térmica entre o reservatório e o sistema de escape:3.2.12.2.6. Colector de partículas: sim/não (1)3.2.12.2.6.1. Dimensões, forma e capacidade do colector de partículas:3.2.12.2.6.2. Tipo e concepção do colector de partículas:3.2.12.2.6.3. Localização (distância de referência na linha de escape):3.2.12.2.6.4. Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho:3.2.12.2.7. Sistema de diagnóstico a bordo (OBD): sim/não (1)3.2.12.2.7.1. Descrição escrita e/ou desenho do indicador de anomalias (IA):3.2.12.2.7.2. Lista e finalidade de todos os componentes controlados pelo sistema OBD:3.2.12.2.7.3. Descrição escrita (princípios gerais de funcionamento) de:3.2.12.2.7.3.1 Motores de ignição comandada (1):3.2.12.2.7.3.1.1. Controlo do catalisador (1):3.2.12.2.7.3.1.2. Detecção de falhas de ignição (1):3.2.12.2.7.3.1.3. Controlo do sensor de oxigénio (1):3.2.12.2.7.3.1.4. Outros componentes controlados pelo sistema OBD (1):3.2.12.2.7.3.2. Motores de ignição por compressão (1):3.2.12.2.7.3.2.1. Controlo do catalisador (1):3.2.12.2.7.3.2.2. Controlo do filtro de partículas (1):3.2.12.2.7.3.2.3. Controlo do sistema electrónico de alimentação de combustível (1):3.2.12.2.7.3.2.4. Outros componentes controlados pelo sistema OBD (1):3.2.12.2.7.4. Critérios para o accionamento do IA (número fixo de ciclos de condução ou método estatístico):3.2.12.2.7.5. Lista de todos os formatos e códigos de saída do OBD utilizados (com uma explicação de cada um deles):3.2.12.2.8. Outros sistemas (descrição e funcionamento):3.2.13. Localização do símbolo do coeficiente de absorção (motores de ignição por compressão apenas):3.2.14. Pormenores de quaisquer dispositivos concebidos para reduzir o consumo de combustível (se não abrangidos por outras rubricas):3.2.15. Sistema de alimentação a GPL: sim/não (1)3.2.15.1. Número de homologação CE de acordo com a Directiva 70/221/CEE  (quando a directiva for alterada para abranger os reservatórios para combustíveis gasosos):3.2.15.2. Unidade de controlo electrónico de gestão do motor para a alimentação a GPL:3.2.15.2.1. Marca(s):3.2.15.2.2. Tipo(s):3.2.15.2.3. Possibilidades de regulação relacionadas com as emissões:3.2.15.3. Outra documentação:3.2.15.3.1. Descrição do sistema de salvaguarda do catalisador na comutação da gasolina para GPL e vice-versa:3.2.15.3.2. Configuração do sistema (circuitos eléctricos, ligações de vácuo, tubagem de compensação, etc.):3.2.15.3.3. Desenho do símbolo3.2.16. Sistema de alimentação a GN: sim/não (1)3.2.16.1. Número de homologação CE de acordo com a Directiva 70/221/CEE (quando a directiva for alterada para abranger os reservatórios para combustíveis gasosos):3.2.16.2. Unidade de controlo electrónico da gestão do motor para a alimentação a GN3.2.16.2.1. Marca(s):3.2.16.2.2. Tipo(s):3.2.16.2.3. Possibilidades de regulação relacionadas com as emissões:3.2.16.3. Outra documentação:3.2.16.3.1. Descrição do sistema de salvaguarda do catalisador na comutação da gasolina para GN e vice-versa:3.2.16.3.2. Configuração do sistema (circuitos eléctricos, ligações de vácuo, tubagem de compensação, etc.):3.2.16.3.3. Desenho do símbolo3.3. Motor eléctrico3.3.1. Tipo (enrolamento, excitação):3.3.1.1. Potência horária máxima: ...... kW3.3.1.2. Tensão de funcionamento: ...... V3.3.2. Bateria3.3.2.1. Número de células:3.3.2.2. Massa: ...... kg3.3.2.3. Capacidade: ...... ...... Ah (ampere-hora)3.3.2.4. Posição:3.4. Outros motores ou suas combinações (pormenores relativos às partes de tais motores):3.5. Emissões de CO2/consumo de combustível (u) (valores declarados pelo fabricante)3.5.1. Emissões mássicas de CO23.5.1.1. Emissões mássicas de CO2 (condições urbanas): ...... g/km3.5.1.2. Emissões mássicas de CO2 (condições extra-urbanas): ...... g/km3.5.1.3. Emissões mássicas de CO2 (combinadas): ...... g/km3.5.2. Consumo de combustível3.5.2.1. Consumo de combustível (condições urbanas): ...... l/100 km/ m3/100 km (1)3.5.2.2. Consumo de combustível (condições extra-urbanas):  ...l/100 km / m3/100 km (1)3.5.2.3. Consumo de combustível (combinado): ...... l/100 km / m3/100 km (1)3.6. Temperaturas admitidas pelo fabricante3.6.1. Sistema de arrefecimento3.6.1.1. Arrefecimento por líquidoTemperatura máxima à saída: ...... K3.6.1.2. Arrefecimento por ar3.6.1.2.1. Ponto de referência:3.6.1.2.2. Temperatura máxima no ponto de referência: ...... K3.6.2. Temperatura máxima à saída do permutador de calor do ar de sobrealimentação: ...... K3.6.3. Temperatura máxima de escape no(s) ponto(s) do(s) tubo(s) de escape adjacente(s) à(s) flange(s) exterior(es) do colector de escape: ...... K3.6.4. Temperatura do combustível:mínima: ...... Kmáxima: ...... K3.6.5. Temperatura do lubrificantemínima: ...... Kmáxima: ...... K3.7. Equipamentos movidos pelo motorPotência máxima admissível absorvida pelos equipamentos movidos pelo motor especificados nas condições de funcionamento do anexo I,  Ö n.º Õ 5.1.1, da Directiva 80/1269/CEE , a cada velocidade do motor definida no  Ö n.º Õ 4.1 do anexo III da Directiva 88/77/CEE .3.7.1. Marcha lenta sem carga: ...... kW3.7.2. Intermédia: ...... kW3.7.3. Nominal: ...... kW3.8. Sistema de lubrificação3.8.1. Descrição do sistema3.8.1.1. Posição do reservatório do lubrificante:3.8.1.2. Sistema de alimentação (por bomba/injecção para a admissão/ mistura com combustível, etc.) (1)3.8.2. Bomba de lubrificação3.8.2.1. Marca(s):3.8.2.2. Tipo(s):3.8.3. Mistura com combustível3.8.3.1. Percentagem:3.8.4. Radiador de óleo: sim/não (1)3.8.4.1. Desenho(s) ou3.8.4.1.1. Marca(s):3.8.4.1.2. Tipo(s):3.9. MOTORES ALIMENTADOS A GÁS (em caso de sistemas dispostos de forma diferente, fornecer informações correspondentes).3.9.1. Combustível: GPL/GN-H/GN-L/GN-HL (1)3.9.2. Regulador(es) de pressão ou vaporizador(es)/regulador(es) de pressão (1)3.9.2.1. Marca(s):3.9.2.2. Tipo(s):3.9.2.3. Número dos estádios de redução de pressão:3.9.2.4. Pressão no estádio finalmín. ..................kPamáx. .................kPa3.9.2.5. Número de pontos de regulação principais: .3.9.2.6. Número de pontos de regulação da marcha lenta sem carga:3.9.2.7. Número de homologação CE nos termos de ..../.../CE:3.9.3. Sistema de alimentação de combustível: unidade misturadora/ injecção de gás/ injecção de líquido/ injecção directa (1)3.9.3.1. Regulação da riqueza da mistura:3.9.3.2. Descrição do sistema e/ou diagrama e desenhos:3.9.3.3. Número de homologação CE nos termos de ..../.../CE:3.9.4. Unidade misturadora3.9.4.1. Número:3.9.4.2. Marca(s):3.9.4.3. Tipo(s):3.9.4.4. Localização:3.9.4.5. Possibilidades de regulação:3.9.4.6. Número de homologação CE nos termos de ..../.../CE:3.9.5. Injecção no colector de admissão:3.9.5.1. Injecção: ponto único/multiponto (1)3.9.5.2. Injecção: contínua/temporizada simultaneamente/temporizada sequencialmente (1)3.9.5.3. Equipamento de injecção:3.9.5.3.1. Marca(s):3.9.5.3.2. Tipo(s):3.9.5.3.3. Possibilidades de regulação:3.9.5.3.4. Número de homologação CE nos termos de ..../.../CE:3.9.5.4. Bomba de abastecimento (se aplicável)3.9.5.4.1. Marca(s):3.9.5.4.2. Tipo(s):3.9.5.4.3. Número de homologação CE nos termos de ..../.../CE:3.9.5.5. Injector(es)3.9.5.5.1. Marca(s):3.9.5.5.2. Tipo(s):3.9.5.5.3. Número de homologação CE nos termos de ..../.../CE:3.9.6. Injecção directa3.9.6.1. Bomba de injecção/regulador de pressão (1)3.9.6.1.1. Marca(s):3.9.6.1.2. Tipo(s):3.9.6.1.3. Regulação da injecção:3.9.6.1.4. Número de homologação CE nos termos de ..../.../CE:3.9.6.2. Injector(es)3.9.6.2.1. Marca(s):3.9.6.2.2. Tipo(s):3.9.6.2.3. Pressão de abertura ou diagrama característico (2):3.9.6.2.4. Número de homologação CE nos termos da Directiva ..../.../CE:3.9.7. Unidade electrónica de controlo (UEC)3.9.7.1. Marca(s):3.9.7.2. Tipo(s):3.9.7.3. Possibilidades de regulação:3.9.8. Equipamentos específicos para o GN3.9.8.1. Variante 1 (apenas no caso de homologações de motores preparados para várias composições de um combustível específico)3.9.8.1.1. Composição do combustível:metano (CH4): típica:..%(mol); mín...%(mol); máx...%(mol)etano (C2H6): típica:.. %(mol); mín... %(mol); máx... %(mol)propano (C3H8): típica:.. %(mol); mín...% (mol); máx...%(mol)Ö butano Õ (C4H10): típica:.. %(mol); mín... %(mol); máx... %(mol)C5/C5+: típica:.. %(mol); mín... %(mol); máx... %(mol)oxigénio (O2): típica:.. %(mol); mín... %(mol); máx... %(mol)gases inertes (N2, He, etc.): típica:.. %(mol); mín... %(mol); máx... %(mol)3.9.8.1.2. Injector(es)3.9.8.1.2.1. Marca(s):3.9.8.1.2.2. Tipo(s):3.9.8.1.3. Outros (se aplicável): .3.9.8.1.4. Temperatura do combustível:mínima:.................K,máxima:................. Kno estádio final do regulador de pressão, apenas para os motores alimentados a gás3.9.8.1.5. Pressão do combustível:mínima:...................kPa,máxima: ...................kPano estádio final do regulador de pressão, apenas para os motores alimentados a GN3.9.8.2. Variante 2: (só em caso de homologações para diversas composições de combustível específicas)4. TRANSMISSÃO (v)4.1. Desenho da transmissão:4.2. Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.):4.2.1. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electrónicos:4.3. Momento de inércia do volante do motor:4.3.1. Momento de inércia adicional não estando nenhuma velocidade engrenada:.4.4. Embraiagem (tipo):4.4.1. Conversão máxima de binário:4.5. Caixa de velocidades4.5.1. Tipo [manual/automática/CVT (transmissão continuamente variável)] (1)4.5.2. Localização relativamente ao motor:4.5.3. Método de comando:4.6. Relações de transmissão&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;4.7. Velocidade máxima do veículo (em km/h) (w):4.8. Indicador de velocidade (no caso de se tratar de um tacógrafo, indicar a marca de homologação apenas)4.8.1. Método de funcionamento e descrição do mecanismo de comando:4.8.2. Constante do instrumento:4.8.3. Tolerância do mecanismo de medição  Ö ( Õ de acordo com o  Ö n.º Õ 2.1.3. do anexo II da Directiva 75/44):4.8.4. Relação total de transmissão (de acordo com o  Ö n.º Õ 2.1.2. do anexo II da Directiva 75/443/CEE) ou dados equivalentes:4.8.5. Diagrama da escala do indicador de velocidade ou outras formas de visualização:4.9. Bloqueio do diferencial: sim/não/opcional (1)5. EIXOS5.1. Descrição de cada eixo:5.2. Marca:5.3. Tipo:5.4. Posição de eixo(s) retráctil(eis):5.5. Posição de eixo(s) carregável(eis):6. SUSPENSÃO6.1. Desenho dos componentes da suspensão:6.2. Tipo e concepção da suspensão de cada eixo ou grupo de eixos ou roda:6.2.1. Ajustamento do nível: sim/não/opcional (1)6.2.2. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electrónicos:6.2.3. Suspensão pneumática para o(s) eixo(s) motor(es): sim/não (1)6.2.3.1. Suspensão do(s) eixo(s) motor(es) equivalente a suspensão pneumática: sim/não (1)6.2.3.2. Frequência e amortecimento da oscilação da massa suspensa:6.3. Características dos componentes flexíveis da suspensão (concepção, características dos materiais e dimensões):6.4. Estabilizadores: sim/não/opcional (1)6.5. Amortecedores: sim/não/opcional (1)6.6. Pneumáticos e rodas6.6.1. Combinação(ões) pneumático/roda (para os pneumáticos, indicar a designação da dimensão, o índice de capacidade de carga mínimo, o símbolo da categoria de velocidade mínima; para os pneumáticos da categoria Z destinados à instalação em veículos cuja velocidade máxima ultrapassa os 300 Km/hora deve ser fornecida informação equivalente; para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e saliência(s)]6.6.1.1. Eixos6.6.1.1.1. Eixo 1:6.6.1.1.2. Eixo 2:etc.6.6.1.2. Eventual roda de reserva:6.6.2. Limites superior e inferior dos raios de rolamento6.6.2.1. Eixo 1:6.6.2.2. Eixo 2:etc.6.6.3. Pressão(ões) dos pneumáticos recomendada(s) pelo fabricante do veículo: ...... kPa6.6.4. Combinação(ões) corrente/pneumático/roda no eixo da frente e/ou da retaguarda adequado ao modelo de veículo, conforme recomendada pelo fabricante:6.6.5. Breve descrição do eventual pneumático de reserva de utilização temporária:7. DIRECÇÃO7.1. Diagrama esquemático do(s) eixo(s) direccional(ais) indicando a geometria da direcção:7.2. Transmissão e comando7.2.1. Tipo de transmissão da direcção (especificar para a frente e a retaguarda, se aplicável):7.2.2. Ligação às rodas (incluindo outros meios para além dos mecânicos; especificar para a frente e a retaguarda, se aplicável):7.2.2.1. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electrónicos:7.2.3. Tipo de assistência, se existir7.2.3.1. Modo e esquema de funcionamento, marca(s) e tipo(s):7.2.4. Diagrama do equipamento de direcção como um todo, indicando a posição no veículo dos vários dispositivos que influenciam o seu comportamento em termos de direcção:7.2.5. Diagrama(s) esquemático(s) do(s) comando(s) da direcção:7.2.6. Gama e método de ajustamento, se existir, do comando da direcção:7.3. Ângulo de viragem máximo das rodas7.3.1. À direita: ...... graus; número de rotações do volante (ou dados equivalentes):7.3.2. À esquerda: ...... graus; número de rotações do volante (ou dados equivalentes):8. TRAVÕES   Indicar os seguintes pormenores, incluindo os meios de identificação, se aplicável:8.1. Tipo e características dos travões  Ö ( Õ conforme definidas no  Ö n.º Õ 1.6 do anexo I da Directiva 71/320/CEE ) com um desenho (por exemplo, tambores ou discos, rodas equipadas com travões, ligação às rodas equipadas com travões, marca e tipo dos calços/pastilhas e/ou guarnições, áreas efectivas de travagem, raio dos tambores, maxilas ou discos, massas dos tambores, dispositivos de ajustamento, partes relevantes do(s) eixo(s) e suspensão):8.2. Diagrama de funcionamento, descrição e/ou desenho dos seguintes dispositivos de travagem (definidos no  Ö n.º Õ 1.2 do anexo I da Directiva 71/320/CEE) com, por exemplo, a transmissão e o comando (construção, ajustamento, relações das alavancas, acessibilidade do comando e sua posição, comandos dentados no caso de transmissão mecânica, características das partes principais da ligação, cilindros e êmbolos de comando, cilindros dos travões ou componentes equivalentes no caso de sistemas eléctricos de travagem)8.2.1. Sistema de travagem de serviço:8.2.2. Sistema de travagem de emergência:8.2.3. Sistema de travagem de estacionamento:8.2.4. Qualquer sistema de travagem adicional:8.2.5. Sistema de travagem por ruptura da atrelagem:8.3. Comando e transmissão dos sistemas de travagem do reboque nos veículos concebidos para atrelar um reboque:8.4. O veículo está equipado para atrelar um reboque com travões de serviço eléctricos/ pneumáticos/ hidráulicos (1): sim/não (1)8.5. Sistemas de travagem antibloqueio: sim/não/opcional (1)8.5.1. Para os veículos com sistemas antibloqueio, descrição do funcionamento do sistema (incluindo quaisquer peças electrónicas), diagrama de blocos da parte eléctrica, esquema do circuito hidráulico ou pneumático:8.6. Cálculo e curvas de acordo com o apêndice ao  Ö n.º Õ 1.1.4.2 do Anexo II da Directiva 71/320/CEE (ou o apêndice ao anexo XI, se aplicável):8.7. Descrição e/ou desenho da alimentação de energia (a especificar também para os sistemas de travagem com assistência):8.7.1. No caso de sistemas de travagem a ar comprimido, pressão de trabalho p2 no(s) reservatório(s) de pressão:8.7.2. No caso de sistemas de travagem a vácuo, o nível inicial de energia no(s) reservatório(s):8.8. Cálculo do sistema de travagem: determinação da relação entre a resultante das forças de travagem no perímetro das rodas e a força exercida no comando:8.9. Breve descrição dos sistemas de travagem (de acordo com o  Ö n.º Õ 1.6. da adenda ao apêndice 1 do anexo IX da Directiva 71/320/CEE):8.10. Se for solicitada a isenção dos ensaios do tipo I e/ou tipo II, indicar o número do relatório de acordo com o apêndice 2 do anexo VII da Directiva 71/320/CEE:8.11. Pormenores do(s) tipo(s) de sistema(s) de travagem auxiliar(es):9. CARROÇARIA9.1. Tipo de carroçaria:9.2. Materiais utilizados e tipo de construção:9.3. Portas dos ocupantes, fechos e dobradiças9.3.1. Configuração e número de portas:9.3.1.1. Dimensões, sentido de abertura e ângulo máximo de abertura:9.3.2. Desenho dos fechos e dobradiças e da respectiva posição nas portas:9.3.3. Descrição técnica dos fechos e dobradiças:9.3.4. Pormenores (incluindo dimensões) das entradas, estribos e manípulos necessários quando aplicável:9.4. Campo de visão  Ö ( Õ Directiva 77/649/CEE )9.4.1. Dados dos pontos de referência primários com o pormenor suficiente para permitir a sua rápida identificação e a verificação da posição de cada um em relação aos outros e ao ponto R:9.4.2. Desenho(s) ou fotografia(s) mostrando a localização de componentes do veículo dentro do campo de visão de 180 graus para a frente:9.5. Pára-brisas e outras janelas9.5.1. Pára-brisas9.5.1.1. Materiais utilizados:9.5.1.2. Método de montagem:9.5.1.3. Ângulo de inclinação:9.5.1.4. Número(s) de homologação CE:ð 9.5.1.5. Equipamento(s) complementar(es) do pára-brisas, suas localizações e breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos : ï9.5.2. Outras janelas9.5.2.1. Materiais utilizados:9.5.2.2. Número(s) de homologação CE:9.5.2.3. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos do mecanismo de elevação das janelas:9.5.3. Tecto de abrir de vidro9.5.3.1. Materiais utilizados:9.5.3.2. Número(s) de homologação CE:9.5.4. Outras vidraças.9.5.4.1. Materiais utilizados:9.5.4.2. Número(s) de homologação CE:9.6. Limpa pára-brisas9.6.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos):9.7. Lava pára-brisas9.7.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos) ou, se homologado como unidade técnica, número de homologação CE:9.8. Dispositivos de degelo e de desembaciamento9.8.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos):9.8.2. Consumo eléctrico máximo: ...... kW9.9. Espelhos retrovisores (indicar para cada espelho)9.9.1. Marca:9.9.2. Número da homologação CE:9.9.3. Variante:9.9.4. Desenho(s) mostrando a posição em relação à estrutura do veículo:9.9.5. Pormenores do método de fixação, incluindo a parte da estrutura do veículo à qual está fixado:9.9.6. Equipamento opcional que pode afectar o campo de visão para a retaguarda:9.9.7. Breve descrição dos eventuais componentes electrónicos do sistema de regulação:9.10. Arranjos interiores9.10.1. Protecção interior dos ocupantes  Ö ( Õ Directiva 74/60/CEE )9.10.1.1. Desenhos ou fotografias mostrando a posição dos cortes ou vistas em anexo:9.10.1.2. Fotografia ou desenho mostrando a linha de referência, incluindo a área excluída ( Ö n.º Õ 2.3.1. do anexo I da Directiva 74/60/CEE):9.10.1.3. Fotografias, desenhos ou vista explodida dos arranjos interiores, mostrando as partes interiores do habitáculo e os materiais utilizados (com exclusão dos espelhos retrovisores interiores), disposição dos comandos, tecto e tecto de abrir, encostos dos bancos, bancos e parte traseira dos bancos (anexo I,  Ö n.º Õ 3.2. da Directiva 74/60/CEE):9.10.2. Disposição e identificação dos comandos, avisadores e indicadores9.10.2.1. Fotografias e/ou desenhos da disposição dos símbolos e comandos, avisadores e indicadores:9.10.2.2. Fotografias e/ou desenhos de identificação dos comandos, avisadores e indicadores e das partes do veículo mencionadas na Directiva 78/316/CEE,  quando relevantes:9.10.2.3. Quadro-resumo   O veículo está equipado com os seguintes comandos, avisadores e indicadores de acordo com os anexos II e III da Directiva 78/316/CEE:Comandos, avisadores e indicadores cuja identificação, quando instalados, é obrigatória, e símbolos a utilizar para esse fim&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Comandos, avisadores e indicadores cuja identificação, quando instalados, é facultativa, e símbolos a utilizar para sua eventual identificação&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;9.10.3. Bancos9.10.3.1. Número:9.10.3.2. Localização e disposição:9.10.3.2.1. Número de lugares sentados:9.10.3.2.2. Lugar(es) sentado(s) designado(s) para ser(em) utilizado(s) apenas com o veículo estacionário:9.10.3.3. Massa:9.10.3.4. Características: para os bancos não homologados CE como componentes, descrição e desenhos9.10.3.4.1. dos bancos e respectivas fixações:9.10.3.4.2. do sistema de regulação:9.10.3.4.3. dos sistemas de deslocação e de bloqueamento:9.10.3.4.4. das fixações dos cintos de segurança (se incorporadas na estrutura do banco):9.10.3.4.5. das partes dos veículos utilizadas como fixações:9.10.3.5. Coordenadas ou desenho do ponto R (x)9.10.3.5.1. Banco do condutor:9.10.3.5.2. Outros lugares sentados:9.10.3.6. Ângulo previsto de inclinação do encosto9.10.3.6.1. Banco do condutor:9.10.3.6.2. Outros lugares sentados:9.10.3.7. Gama de regulação do banco9.10.3.7.1. Banco do condutor:9.10.3.7.2. Outros lugares sentados:9.10.4. Apoios de cabeça9.10.4.1. Tipo(s) de apoios de cabeça: integrados/destacáveis/separados (1)9.10.4.2. Número(s) de homologação CE, se disponível(is):9.10.4.3. Para os apoios de cabeça ainda não homologados:9.10.4.3.1. Descrição pormenorizada do apoio de cabeça, especificando em especial a natureza do material ou materiais de enchimento e, se aplicável, a localização e especificações dos suportes e peças de fixação para o tipo de banco cuja homologação se pretende:9.10.4.3.2. No caso de um apoio de cabeça «separado»:9.10.4.3.2.1. Descrição pormenorizada da zona estrutural a que o apoio vai ser fixado:9.10.4.3.2.2. Desenhos cotados das partes características da estrutura e do apoio de cabeça:9.10.5. Sistemas de aquecimento no habitáculo9.10.5.1. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aquecimento se este utilizar o calor do fluido de arrefecimento do motor:9.10.5.2. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aquecimento se o ar de arrefecimento ou os gases de escape do motor forem utilizados como fonte de calor, incluindo:9.10.5.2.1. Esquema do sistema de aquecimento mostrando a sua localização no veículo:9.10.5.2.2. Esquema do permutador de calor dos sistemas de aquecimento que utilizam gases de escape como fonte de calor, ou das peças nas quais se realiza a troca de calor (para os sistemas de aquecimento que utilizam o ar de arrefecimento do motor como fonte de calor):9.10.5.2.3. Desenho em corte do permutador de calor ou das peças em que se realiza a troca de calor, indicando a espessura das paredes, os materiais utilizados e as características da superfície:9.10.5.2.4. Devem ser dadas especificações relativas a outros componentes importantes do sistema de aquecimento, tais como, por exemplo, a ventoinha do aquecedor, no que diz respeito ao método de construção e a dados técnicos:9.10.5.3. Consumo eléctrico máximo: ...... kW9.10.6. Componentes que influenciam o comportamento do dispositivo de direcção em caso de colisão  Ö ( Õ Directiva 74/297/CEE )9.10.6.1. Descrição pormenorizada, incluindo fotografia(s) e/ou desenho(s), do modelo de veículo no que diz respeito à estrutura, dimensões, forma e materiais da parte do veículo situada à frente do comando da direcção, incluindo os componentes concebidos para contribuir para a absorção da energia no caso de impacto contra o comando da direcção:9.10.6.2. Fotografia(s) e/ou desenho(s) dos componentes do veículo não descritos no  Ö n.º Õ 9.10.6.1, designados pelo fabricante, de acordo com o serviço técnico, como influenciando o comportamento do dispositivo de direcção em caso de colisão9.10.7. Comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor  Ö ( Õ Directiva 95/28/CEE ).9.10.7.1. Material(is) utilizado(s) no revestimento do interior do tecto9.10.7.1.1. Número(s) de homologação CE como componente(s), caso exista(m):9.10.7.1.2. Para os materiais não homologados9.10.7.1.2.1. Material(is) de base/designação: ...... / ......9.10.7.1.2.2. Material compósito/simples (1), número de camadas (1):9.10.7.1.2.3. Tipo de revestimento (1):9.10.7.1.2.4. Espessura máxima/mínima: ...... / ...... mm9.10.7.2. Material(is) utilizado(s) nas paredes laterais e traseiras9.10.7.2.1. Número(s) de homologação CE como componente(s), caso exista(m):...9.10.7.2.2. Para os materiais não homologados9.10.7.2.2.1. Material(is) de base/designação: ...... / ......9.10.7.2.2.2. Material compósito/simples (1), número de camadas (1):9.10.7.2.2.3. Tipo de revestimento (1):9.10.7.2.2.4. Espessura máxima/mínima: ...... / ...... mm9.10.7.3. Material(is) utilizado(s) no piso9.10.7.3.1. Número(s) de homologação CE como componente(s), caso exista(m):9.10.7.3.2. Para os materiais não homologados9.10.7.3.2.1. Material(is) de base/designação: ...... / ......9.10.7.3.2.2. Material compósito/simples (1), número de camadas (1):9.10.7.3.2.3. Tipo de revestimento (1):9.10.7.3.2.4. Espessura máxima/mínima: ...... / ...... mm9.10.7.4. Material(is) utilizado(s) nos estofos dos bancos9.10.7.4.1. Número(s) de homologação CE como componente(s), caso exista(m):9.10.7.4.2. Para os materiais não homologados9.10.7.4.2.1. Material(is) de base/designação: ...... / ......9.10.7.4.2.2. Material compósito/simples (1), número de camadas (1):9.10.7.4.2.3. Tipo de revestimento (1):9.10.7.4.2.4. Espessura máxima/mínima: ...... / ...... mm9.10.7.5. Material(is) utilizado(s) nas tubagens de aquecimento e ventilação9.10.7.5.1. Número(s) de homologação CE como componente(s), caso exista(m):9.10.7.5.2. Para os materiais não homologados9.10.7.5.2.1. Material(is) de base/designação: ...... / ......9.10.7.5.2.2. Material compósito/simples (1), número de camadas (1):9.10.7.5.2.3. Tipo de revestimento (1):9.10.7.5.2.4. Espessura máxima/mínima: ...... /. ...... mm9.10.7.6. Material(is) utilizado(s) nos porta-bagagens de tejadilho9.10.7.6.1. Número(s) de homologação CE como componente(s), caso exista(m):9.10.7.6.2. Para os materiais não homologados9.10.7.6.2.1. Material(is) de base/designação: ...... / ......9.10.7.6.2.2. Material compósito/simples (1), número de camadas (1):9.10.7.6.2.3. Tipo de revestimento (1):9.10.7.6.2.4. Espessura máxima/mínima: ...... / ...... mm9.10.7.7. Material(is) utilizado(s) para outros fins9.10.7.7.1. Fins previstos:9.10.7.7.2. Número(s) de homologação CE como componente(s), caso exista(m):9.10.7.7.3. Para os materiais não homologados9.10.7.7.3.1. Material(is) de base/designação: ...... / ......9.10.7.7.3.2. Material compósito/simples (1), número de camadas (1):9.10.7.7.3.3. Tipo de revestimento (1):9.10.7.7.3.4. Espessura máxima/mínima: ...... / .... mm9.10.7.8. Componentes homologados como dispositivos completos (bancos, paredes de separação, porta-bagagens de tejadilho, etc.)9.10.7.8.1. Número(s) de homologação CE como componente(s):9.10.7.8.2. Para o dispositivo completo: banco, parede de separação, porta-bagagens de tejadilho, etc. (1)9.11. Saliências exteriores  Ö ( Õ Directiva 74/483/CEE  e Directiva 92/114/CEE )9.11.1. Vista de conjunto (desenho ou fotografias) indicando a posição dos cortes ou vistas em anexo:9.11.2. Desenhos e/ou fotografias de elementos tais como: montantes das portas e das janelas, grelhas de entrada de ar, grelha do radiador, limpa pára-brisas, goteiras, puxadores, calhas de deslizamento, abas, dobradiças e fechos de portas, ganchos, olhais, barras, distintivos, emblemas, elementos decorativos e quaisquer outras saliências exteriores e partes da superfície exterior que possam ser consideradas essenciais (por exemplo, equipamento de iluminação). Se as peças indicadas na frase anterior não forem essenciais, podem, para efeitos de documentação, ser substituídas por fotografias, acompanhadas, se necessário, de pormenores dimensionais e/ou texto:9.11.3. Desenho das peças da superfície exterior de acordo com o  Ö n.º Õ 6.9.1. do anexo I da Directiva 74/483/CEE:9.11.4. Desenho dos pára-choques:9.11.5. Desenho da linha de plataforma:9.12. Cintos de segurança e/ou outros sistemas de retenção9.12.1. Número e localização dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção e bancos nos quais podem ser utilizados:(E = esquerdo, D = direito, C = central)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;9.12.2. Espécie e posição de sistemas de retenção adicionais (indicar: sim/não/opcional):(E = esquerdo, D = direito, C = central)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;9.12.3. Número e posição das fixações dos cintos de segurança e prova do cumprimento da Directiva 76/115/CEE  (isto é, número de homologação CE ou relatório do ensaio):9.12.4. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electrónicos:9.13. Fixações dos cintos de segurança9.13.1. Fotografias e/ou desenhos da carroçaria mostrando a localização e dimensões das fixações reais e efectivas, incluindo os pontos R:9.13.2. Desenhos das fixações dos cintos de segurança e das partes da estrutura do veículo a que estão fixadas (com indicação dos materiais):9.13.3. Designação dos tipos (**) de cintos de segurança autorizados para as fixações com que o veículo está equipado:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;9.13.4. Descrição de um tipo especial de cinto de segurança se uma fixação estiver localizada no encosto do banco ou incorporar um dispositivo de dissipação de energia:9.14. Localização das chapas de matrícula da retaguarda (indicar a gama de dimensões, quando apropriado, podendo ser utilizados desenhos, quando aplicável)9.14.1. Altura acima da superfície da estrada, aresta superior:9.14.2. Altura acima da superfície da estrada, aresta inferior:9.14.3. Distância da linha de centros em relação ao plano longitudinal médio do veículo:9.14.4. Distância em relação à aresta esquerda do veículo:9.14.5. Dimensões (comprimento × largura):9.14.6. Inclinação do plano em relação à vertical:9.14.7. Ângulo de visibilidade no plano horizontal:9.15. Protecção à retaguarda contra o encaixe (Directiva 70/221/CEE)9.15.0. Presença: sim/não/incompleto (1)9.15.1. Desenho das partes do veículo relevantes para a protecção à retaguarda contra o encaixe, ou seja, desenho do veículo e/ou do quadro com a posição e a instalação do eixo da retaguarda mais largo, desenho da instalação e/ou acessórios da protecção à retaguarda contra o encaixe. Se esta protecção não consistir em nenhum dispositivo especial, o desenho deve mostrar claramente que se cumprem as dimensões exigidas:9.15.2. Se se tratar de um dispositivo especial, descrição completa e/ou desenho da protecção à retaguarda contra o encaixe (incluindo fixações acessórios) ou, se homologada como unidade técnica, número de homologação CE:9.16. Recobrimento das rodas  Ö ( Õ Directiva 78/549/CEE )9.16.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito ao recobrimento das suas rodas:9.16.2. Desenhos pormenorizados do recobrimento das rodas e sua posição no veículo, mostrando a dimensão especificada na figura 1 do anexo I da Directiva 78/459/CEE e tendo em conta os extremos das combinações pneumático/roda:9.17. Chapas regulamentares  Ö ( Õ Directiva 76/114/CEE )9.17.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e inscrições regulamentares e do número de identificação do veículo:..................................................9.17.2. Fotografias e/ou desenhos da parte oficial das chapas e inscrições (exemplo, completado com dimensões):9.17.3. Fotografias e/ou desenhos do número do quadro (exemplo, completado com dimensões):9.17.4. Declaração de cumprimento das disposições constantes do  Ö n.º Õ 1.1.1. do anexo II da Directiva 76/114/CEE elaborada pelo fabricante:...............................9.17.4.1. Explicação do significado dos caracteres usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira parte para cumprir os requisitos do  Ö n.º Õ 5.3 da Norma ISO 3779-1983:...............9.17.4.2. Se forem utilizados caracteres na segunda parte para cumprir os requisitos do  Ö n.º Õ 5.4 da Norma ISO 3779 - 1983, esses caracteres devem ser indicados:9.18. Supressão das interferências radioeléctricas9.18.1. Descrição e desenhos/fotografias das formas e materiais constituintes da parte da carroçaria que forma o compartimento do motor e da parte do habitáculo mais próxima desse compartimento:9.18.2. Desenhos ou fotografias da localização de componentes metálicos alojados no compartimento do motor (por exemplo, aparelhos de aquecimento, roda de reserva, filtro de ar, dispositivo de condução, etc.):9.18.3. Lista dos elementos do equipamento de controlo de interferências radioeléctricas, com desenho:9.18.4. Pormenores do valor nominal das resistências em corrente contínua e, no caso de cabos de ignição resistivos, da respectiva resistência nominal por metro:9.19. Protecção lateral  Ö ( Õ Directiva 89/297/CEE )9.19.0. Presença: sim/não/incompleto (1)9.19.1. Desenho das partes do veículo relevantes para a protecção lateral, ou seja, desenho do veículo e/ou do quadro com a posição e a instalação do(s) eixo(s), desenho da instalação e/ou acessórios do(s) dispositivo(s) de protecção lateral. Se a protecção lateral for conseguida sem dispositivos de protecção lateral, o desenho deve mostrar claramente que se cumprem as dimensões exigidas:9.19.2. Se se tratar de dispositivos de protecção lateral, descrição completa e/ou desenho de tais dispositivos (incluindo fixações e acessórios) ou respectivos números de homologação CE enquanto componentes:9.20. Sistemas antiprojecção  Ö ( Õ Directiva 91/226/CEE )9.20.0. Presença: sim/não/incompleto (1)9.20.1. Breve descrição do veículo no que diz respeito ao seu sistema antiprojecção e seus componentes:9.20.2. Desenhos pormenorizados do sistema antiprojecção e sua posição no veículo mostrando as dimensões especificadas nas figuras do anexo III da Directiva 91/226/CEE e tendo em conta os extremos das combinações pneumático/roda:9.20.3. Número(s) de homologação CE do(s) dispositivo(s) antiprojecção, se disponível(is):9.21. Resistência ao impacto lateral.  Ö ( Õ Directiva 96/27/CE )9.21.1. Descrição detalhada, incluindo fotografias e/ou desenhos, do modelo de veículo no que respeita à estrutura, às dimensões, à concepção e aos materiais constitutivos das paredes laterais do habitáculo (exterior e interior), incluindo informações sobre o sistema de protecção, se aplicável:9.22. Protecção à frente contra o encaixe9.22.1. Desenhos das peças do veículo relevantes para a protecção à frente contra o encaixe, isto é, desenho do veículo e/ou quadro com a posição e montagem e/ou instalação da protecção à frente contra o encaixe. Se esta não constituir um dispositivo especial, o desenho deve indicar claramente que se satisfazem as dimensões exigidas:9.22.2. No caso de um dispositivo especial, descrição completa e/ou desenho da protecção à frente contra o encaixe (incluindo sistema de montagem e acessórios) ou, se homologado como unidade técnica, número de homologação:10. DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO LUMINOSA10.1. Quadro de todos os dispositivos: número, marca, modelo, marca de homologação CE, intensidade máxima das luzes de estrada, cor, avisador:10.2. Desenho da localização dos dispositivos de iluminação e sinalização luminosa:10.3. Para cada luz e reflector especificados na Directiva 76/756/CEE , fornecer as seguintes informações (por escrito e/ou sob forma de diagrama):10.3.1. Desenho mostrando a extensão da superfície iluminante:10.3.2. Método utilizado para a definição da superfície aparente ( Ö n.º Õ 2.10 dos documentos referidos no  Ö n.º Õ 1 do anexo II da Directiva 76/756/CEE):............................................................................................10.3.3. Eixo de referência e centro de referência:10.3.4. Método de funcionamento de luzes ocultáveis:10.3.5. Quaisquer disposições específicas de instalação e ligação eléctrica:10.4. Luzes de cruzamento (médios): orientação normal de acordo com o  Ö n.º Õ 6.2.6.1 dos documentos referidos no  Ö n.º Õ 1 do anexo II da Directiva 76/756/CEE10.4.1. Valor da regulação inicial:10.4.2. Localização da indicação:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;10.5. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electrónicos que não sejam luzes:..........................11. LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBOQUES OU SEMI-REBOQUES11.1. Classe e tipo do(s) dispositivo(s) de engate instalado(s) ou a instalar:11.2. Características D, U, S e V do(s) dispositivo(s) de engate instalado(s) ou características D, U, S e V mínimas do(s)dispositivo(s) de engate a instalar: ...... daN11.3. Instruções para a montagem do tipo de engate no veículo e fotografias ou desenhos dos pontos de fixação ao veículo indicados pelo fabricante; informação adicional, caso a utilização do tipo de engate esteja restringida a determinadas variantes ou versões do modelo de veículo:11.4. Informações relativas à instalação de suportes de tracção ou pratos de montagem especiais:11.5. Número(s) de homologação CE:12. DIVERSOS12.1. Avisador(es) sonoro(s)12.1.1. Localização, método de fixação, colocação e orientação do(s) avisador(es), com dimensões:12.1.2. Número de avisadores:12.1.3. Número(s) de homologação CE:12.1.4. Diagrama do circuito eléctrico/pneumático (1):12.1.5. Tensão ou pressão nominal:12.1.6. Desenho da instalação:12.2. Dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada do veículo12.2.1. Dispositivos de protecção12.2.1.1. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito ao arranjo e concepção do comando ou do órgão sobre o qual actua o dispositivo de protecção:12.2.1.2. Desenhos do dispositivo de protecção e sua instalação no veículo:12.2.1.3. Descrição técnica do dispositivo:12.2.1.4. Pormenores das combinações de fecho utilizadas:12.2.1.5. Imobilizador do veículo12.2.1.5.1. Número de homologação CE, se disponível:12.2.1.5.2. Para os imobilizadores ainda não homologados12.2.1.5.2.1. Descrição técnica pormenorizada do imobilizador do veículo e das medidas tomadas contra a activação inadvertida:12.2.1.5.2.2. O(s) sistema(s) sobre o qual o imobilizador do veículo actua:12.2.1.5.2.3. Número de códigos intermutáveis efectivos, se aplicável:12.2.2. Sistema de alarme (caso exista)12.2.2.1. Número de homologação CE, se disponível:12.2.2.2. Para os sistemas de alarme ainda não homologados:12.2.2.2.1. Descrição pormenorizada do sistema de alarme e das partes do veículo relacionadas com o sistema instalado:.12.2.2.2.2. Lista dos principais componentes que constituem o sistema de alarme:..12.2.3. Breve descrição de eventuais componentes eléctricos/electrónicos:12.3. Dispositivo(s) de reboque12.3.1. Frente: gancho/olhal/outros (1)12.3.2. Retaguarda: gancho/olhal/outro/nenhum (1)12.3.3. Desenho ou fotografia do quadro/área da carroçaria do veículo mostrando a localização, construção e instalação do(s) dispositivo(s) de reboque:12.4. Pormenores de quaisquer dispositivos não relacionados com o motor concebidos para influenciar o consumo de combustível (se não estiverem abrangidos por outros pontos):12.5. Pormenores de quaisquer dispositivos não relacionados com o motor concebidos para reduzir o nível de ruído (se não estiverem abrangidos por outros pontos):12.6. Limitadores de velocidade  Ö ( Õ Directiva 92/24/CEE )12.6.1. Fabricante(s):12.6.2. Tipo(s):12.6.3. Número(s) de homologação CE, se disponível(is):12.6.4. Velocidade ou gama de velocidades em que a limitação de velocidade pode ser regulada: ...... km/h13. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MAIS DE OITO LUGARES SENTADOS ALÉM DO LUGAR DO CONDUTOR13.1. Classe de veículo (Classe I, Classe II, Classe III, Classe A, Classe B):13.1.1. Número de homologação CE da carroçaria enquanto unidade técnica:13.1.2. Tipos de quadro nos quais a carroçaria objecto de homologação CE pode ser montada [fabricante(s) e modelo(s) de veículo incompleto]:13.2. Área destinada aos passageiros (m2)13.2.1. Total (S0):13.2.2. Andar superior (S0a) (1):13.2.3. Andar inferior (S0b) (1):13.2.4. Área destinada a passageiros de pé (S1):13.3. Número de passageiros (sentados e de pé):13.3.1. Total (N):13.3.2. Andar superior (Na) (1):13.3.3. Andar inferior (Nb) (1):13.4. Número de bancos de passageiros:13.4.1. Total (A):13.4.2. Andar superior (Aa) (1):13.4.3. Andar inferior (Ab) (1):13.5. Número de portas de serviço:13.6. Número de saídas de emergência (portas, janelas, portinholas de tejadilho, escada de intercomunicação, meia-escada):13.6.1. Total:13.6.2. Andar superior (1):13.6.3. Andar inferior (1):13.7. Volume do compartimento de bagagens (m³):13.8. Área para o transporte de bagagens no tejadilho (m ):13.9. Dispositivos técnicos que facilitam o acesso aos autocarros (por exemplo, rampas, plataformas elevatórias, sistemas de rebaixamento), caso existam:13.10. Resistência da superestrutura:13.10.1. Número de homologação CE, se disponível:13.10.2. Para superestruturas ainda não homologadas13.10.2.1. Descrição pormenorizada da superestrutura do modelo de veículo, incluindo as dimensões e a configuração respectivas, os materiais constituintes e o modo de fixação a todos os quadros previstos:13.10.2.2. Desenhos do veículo e das partes do arranjo interior do mesmo que tenham influência na resistência da superestrutura ou no espaço residual:13.10.2.3. Posição do centro de gravidade do veículo em ordem de marcha nas direcções longitudinal, transversal e vertical:13.10.2.4. Distância máxima entre os eixos médios dos bancos laterais de passageiros :.13.11.  Ö Números Õ da Directiva [ Ö ... Õ/.../CE] a cumprir e a demonstrar relativamente a esta unidade técnica:14. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS  Ö ( Õ Directiva 98/91/CE )14.1. Equipamento eléctrico em conformidade com a Directiva 94/55/CE14.1.1. Protecção contra o sobreaquecimento dos fios condutores:14.1.2. Tipo de disjuntor:14.1.3. Tipo e funcionamento do interruptor principal da bateria:14.1.4. Descrição e localização da barreira de segurança para o tacógrafo:14.1.5. Descrição das instalações que permanecerem sob tensão. Indicar a norma europeia EN aplicada:14.1.6. Construção e protecção da instalação eléctrica situada por detrás da cabina de condução:14.2. Prevenção dos riscos de incêndio14.2.1. Tipo de material dificilmente inflamável na cabina de condução:14.2.2. Tipo de protecção contra o calor na retaguarda da cabina de condução (se aplicável):14.2.3. Posição e protecção do motor contra o calor:14.2.4. Posição e protecção do sistema de escape contra o calor:14.2.5. Tipo e concepção da protecção dos sistemas auxiliares de travagem (de endurance) contra o calor:14.2.6. Tipo, concepção e posição dos dispositivos auxiliares de aquecimento:14.3. Requisitos especiais para a carroçaria, caso existam, nos termos do disposto na Directiva 94/55/CE:14.3.1. Descrição das medidas destinadas a satisfazer os requisitos relativos aos veículos do tipo EX/II e tipo EX/III:14.3.2. No caso dos veículos do tipo EX/III, resistência ao calor exterior:Notas explicativas(*) Indicar aqui os valores mais altos e mais baixos para cada variante.(**) Para os símbolos e marcas a utilizar, ver  Ö n.ºs Õ 1.1.3. e 1.1.4. do anexo III da Directiva 77/541/CEE . No caso de cintos do tipo "S", especificar a natureza do(s) tipo(s).(***) As informações relativas a componentes não precisam de ser dadas aqui, desde que estejam incluídas no certificado de homologação da instalação relevante.(+) Os veículos que possam ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina se destine unicamente a situações de emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tenha uma capacidade máxima de 15 litros, serão considerados, para efeitos de ensaio, como veículos alimentados exclusivamente a combustível gasoso.(+++) Só para efeitos de definição dos veículos fora-de-estrada.() Indicado de modo a tornar o valor real claro relativamente a cada configuração técnica de modelo de veículo.(1) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada).(2) Especificar a tolerância.(a) Para qualquer dispositivo homologado, a descrição pode ser substituída por uma referência a essa homologação. Do mesmo modo, a descrição não é necessária para qualquer elemento claramente aparente nos esquemas ou desenhos anexos. Indicar, para cada rubrica a que se devem juntar fotografias ou desenhos, os números dos documentos anexos correspondentes.(b) Se os meios de identificação de modelo/ tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou tipos de unidades técnicas independentes abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo "?" (por exemplo, ABC??123??).(c) Classificação de acordo com as definições dadas na parte A do anexo II.(d) Se possível, denominação de acordo com Euronormas; caso contrário, mencionar:- descrição do material,- a tensão de cedência,- a tensão de rotura,- o alongamento máximo (em %),- a dureza Brinell.(e) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, indicar as dimensões e massas para os dois casos.(f) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.4.(g) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.19.2.(h) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.20.(i) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.5.(j) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.1, e quanto aos veículos que não pertençam à categoria M1,  Ö n.º Õ 2.4.1. do anexo I da Directiva 97/27/CE.(k) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.2, e quanto aos veículos que não pertençam à categoria M1,  Ö n.º Õ 2.4.2 do anexo I da Directiva 97/27/CE.(l) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.3, e quanto aos veículos que não pertençam à categoria M1,  Ö n.º Õ 2.4.3. do anexo I da Directiva 97/27/CE.(m) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.6.(n) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.7.(na) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.10.(nb) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.11.(nc) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.9.(nd) Norma ISO 612 - 1978, termo n.º 6.18.1.(o) A massa do condutor e, se aplicável, do membro da tripulação, é considerada como sendo 75 kg (68 kg para a massa do ocupante e 7 kg para a massa da bagagem, de acordo com a norma ISO 2416 - 1992), o reservatório de combustível é cheio até 90 % da capacidade, e os restantes sistemas contendo líquidos (excepto os para águas usadas), até 100 % da capacidade especificada pelo fabricante.(p) "Consola do dispositivo de engate" é a distância horizontal entre o ponto de engate de reboques de eixo(s) central(is) e a linha de centro do(s) eixo(s) da retaguarda.(q) No caso de motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos pelo fabricante pormenores equivalentes aos aqui referidos.(r) Este valor deve ser arredondado para o décimo de milímetro mais próximo.(s) Este valor deve ser calculado (  = 3,1416) e arredondado para o cm³ mais próximo.(t) Determinada de acordo com os requisitos da Directiva 80/1269/CEE.(u) Determinada de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE.(v) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.(w) É admitida uma tolerância de 5 %.(x) Por ponto "R" ou "ponto de referência do lugar sentado", entende-se um ponto definido nos planos do fabricante para cada lugar sentado e indicado em relação ao sistema de referência a três dimensões, de acordo com o disposto no anexo III da Directiva 77/649/CEE.(y) Para os reboques ou semi-reboques e para os veículos ligados a um reboque ou semi-reboque que exerçam uma carga vertical significativa sobre o dispositivo de engate ou o prato de engate, esta carga, dividida pelo valor normalizado da aceleração da gravidade, é incluída na massa máxima tecnicamente admissível.(z) Por "comando avançado", entende-se uma configuração na qual mais de metade do comprimento do motor se encontra atrás do ponto mais avançado da base do pára-brisas e o cubo do volante se encontra no quarto dianteiro do comprimento do veículo.ê2001/116/CE (adaptado)ð texto renovadoANEXO II  DEFINIÇÃO DAS CATEGORIAS E MODELOS DE VEÍCULOSA. DEFINIÇÃO DE CATEGORIA DE VEÍCULOAs categorias de veículos são definidas de acordo com a seguinte classificação:(Quando for feita referência, nas definições a seguir, a "massa máxima", essa referência deve ser entendida como "massa máxima em carga tecnicamente admissível", conforme especificado no n.º 2.8 do Anexo I.)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Os tipos de carroçarias e códigos pertinentes aos veículos da categoria M estão definidos na parte C do presente anexo, no n.º 1 (veículos da categoria M1) e n.º 2 (veículos das categorias M2 e M3), para serem utilizados para os fins especificados nessa parte.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;No caso de um veículo tractor concebido para ser ligado a um semi-reboque ou reboque de eixo central, a massa a considerar para a classificação do veículo é a massa do veículo tractor em ordem de marcha, acrescida da massa correspondente à carga vertical estática máxima transferida para o veículo tractor pelo semi-reboque ou pelo reboque de eixo central e, quando aplicável, da massa máxima correspondente à própria carga do veículo tractor.Os tipos de carroçarias e códigos pertinentes aos veículos da categoria N estão definidos na parte C do presente anexo, no n.º 3, para serem utilizados para os fins especificados nessa parte.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;No caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), a massa máxima a considerar para a classificação do reboque corresponde à carga vertical estática transmitida ao solo pelo eixo ou eixos do semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is) quando ligado ao veículo tractor e quando sujeito à sua carga máxima.Os tipos de carroçarias e códigos pertinentes aos veículos da categoria O estão definidos na parte C do presente anexo, no n.º 4, para serem utilizados para os fins especificados nessa parte.4. Veículos fora-de-estrada (G)4.1. Os veículos da categoria N1 com uma massa máxima que não exceda duas toneladas e os veículos da categoria M1 são considerados veículos fora-de-estrada se:- tiverem, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à retaguarda concebidos para serem simultaneamente motores, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada,- tiverem, pelo menos, um dispositivo de bloqueamento do diferencial, ou, pelo menos, um dispositivo que assegure um efeito semelhante e puderem transpor um gradiente de 30 %, calculado estando o veículo sem reboque.Além disso, devem satisfazer, pelo menos, cinco das seis exigências seguintes:- terem um ângulo de ataque mínimo de 25 graus,- terem um ângulo de saída mínimo de 20 graus,- terem um ângulo de rampa mínimo de 20 graus,- terem uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 180 milímetros,- terem uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 180 milímetros,- terem uma distância ao solo mínima entre os eixos de 200 milímetros.4.2. Os veículos da categoria N1 com uma massa máxima superior a duas toneladas, das categorias N2 e M2 e da categoria M3 com uma massa máxima que não exceda 12 toneladas são considerados como veículos fora-de-estrada se todas as rodas forem concebidas para serem simultaneamente motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada, ou se satisfizerem as três exigências seguintes:- terem, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à retaguarda concebidos para serem simultaneamente motores, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada,- estarem equipados, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento do diferencial, ou, pelo menos, com um dispositivo que assegure um efeito semelhante,- poderem transpor um gradiente de 25 %, calculado estando o veículo sem reboque.4.3. Os veículos da categoria M3 com uma massa máxima superior a 12 toneladas e da categoria N3 são considerados como veículos fora-de-estrada se estiverem equipados com rodas concebidas para serem simultaneamente motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada, ou se satisfizerem as exigências seguintes:- pelo menos, metade das rodas serem motoras,- estarem equipados, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento do diferencial, ou, pelo menos, com um dispositivo que assegure um efeito semelhante,- poderem transpor um gradiente de 25 %, calculado para um veículo sem reboque,- e, pelo menos, quatro das seis exigências seguintes:- terem um ângulo de ataque mínimo de 25 graus,- terem um ângulo de saída mínimo de 25 graus,- terem um ângulo de rampa mínimo de 25 graus,- terem uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 250 milímetros,- terem uma distância ao solo mínima entre os eixos de 300 milímetros,- terem uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 250 milímetros.4.4. Condições de carga e de verificação.4.4.1. Os veículos da categoria N1 com uma massa máxima que não exceda duas toneladas e os veículos da categoria M1 devem estar em ordem de marcha, isto é, com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva e condutor [ver nota de pé-de-página (º) no anexo I].4.4.2. Os veículos a motor que não os referidos no n.º 4.4.1 devem estar carregados com a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante.4.4.3. A verificação da transposição dos gradientes requeridos (25 % e 30 %) será efectuada por simples cálculo. Todavia, em casos excepcionais, os serviços técnicos podem solicitar que um veículo do modelo em questão lhe seja apresentado para proceder a um ensaio real.4.4.4. Aquando das medições dos ângulos de ataque, de saída e de rampa, não serão tomados em consideração os dispositivos de protecção contra o encaixe.4.5. Definições e figuras da distância ao solo [no que diz respeito às definições de ângulo de ataque, ângulo de saída e ângulo de rampa, ver as notas de pé-de-página (na), (nb) e (nc) do anexo I].4.5.1. "Distância ao solo entre os eixos" designa a distância mais curta entre o plano de apoio e o ponto fixo mais baixo do veículo. Os trens rolantes múltiplos são considerados como sendo um único eixo.&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;4.5.2. "Distância ao solo sob um eixo" designa a distância determinada pelo ponto mais alto de um arco de círculo que passa pelo meio da superfície de apoio das rodas de um eixo (das rodas interiores, no caso de pneumáticos duplos) e que toca o ponto fixo mais baixo do veículo entre as rodas.Nenhuma parte rígida do veículo deve penetrar no segmento tracejado do esquema. Se for caso disso, a distância ao solo de vários eixos será indicada de acordo com a posição destes, por exemplo, 280/250/250.&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;4.6. Designação combinadaO símbolo "G" deve ser combinado com qualquer um dos símbolos "M" ou "N". Por exemplo, um veículo da categoria N1 que é adequado para utilização fora-de-estrada deve ser designado como N1G.5. "Veículo para fins especiais" designa um veículo da categoria M, N ou O para transportar passageiros ou mercadorias ou desempenhar uma função especial para a qual são necessários arranjos da carroçaria e/ou equipamentos especiais.5.1. "Autocaravana" designa um veículo para fins especiais da categoria M, construído de modo a incluir um espaço residencial que contenha, pelo menos, os seguintes equipamentos:- bancos e mesa,- espaço para dormir, que pode ser convertido a partir dos bancos,- equipamentos de cozinha e- instalações para armazenamento.Esses equipamentos devem estar rigidamente fixados no compartimento residencial; todavia, a mesa pode ser concebida para ser facilmente amovível.5.2. "Veículos blindados" designa veículos destinados à protecção dos passageiros e/ou das mercadorias transportados e que satisfazem os requisitos da blindagem antibalas.5.3. "Ambulâncias" designa veículos a motor da categoria M destinados ao transporte de pessoas doentes ou feridas e que têm equipamentos especiais para tal fim.5.4. "Carros funerários" designa veículos a motor da categoria M destinados ao transporte de defuntos e que têm equipamentos especiais para tal fim.5.5. "Caravanas" - ver norma ISO 3833-77, termo n.º 3.2.1.3.5.6. "Gruas móveis" designa veículos para fins especiais da categoria N3, não equipados para o transporte de mercadorias, providos de uma grua cujo momento de elevação é igual ou superior a 400 kNm.5.7. "Outros veículos para fins especiais" designa veículos conforme definidos no  Ö n.º Õ 5 , com excepção dos mencionados nos  Ö n.ºs Õ 5.1 a 5.6.Os códigos pertinentes para os "veículos para fins especiais" estão definidos na parte C do presente anexo, no n.º 5, para serem utilizados para os fins especificados nessa parte.B. DEFINIÇÃO DE MODELO DE VEÍCULO1. Em relação à categoria M1:Um "modelo" abrange o conjunto de veículos que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais:- fabricante,- a designação de modelo do fabricante,- aspectos essenciais de construção e projecto:- quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),- motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido).. Ö "V Õ ariante" de um modelo  Ö designa Õ o conjunto de veículos dentro de um modelo que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais:- estilo da carroçaria [por exemplo, berlina tricorpo, berlina bicorpo, coupé, descapotável, carrinha (break), veículo para fins múltiplos],- motor:- princípio de funcionamento (como no  Ö n.º Õ 3.2.1.1 do anexo III),- número e disposição dos cilindros,- diferenças de potência superiores a 30 % (a mais elevada é superior a 1,3 vezes a mais baixa),- diferenças de cilindrada superiores a 20 % (a mais elevada é superior a 1,2 vezes a mais baixa),- eixos motores (número, posição, interligação),- eixos direccionais (número e posição).Ö "V Õ ersão" de uma variante  Ö designa Õ o conjunto de veículos que consistem numa combinação de elementos indicados no dossier de homologação sujeitos aos requisitos do anexo VIII.Numa versão, não podem ser combinadas entradas múltiplas dos seguintes parâmetros:- massa máxima em carga tecnicamente admissível,- cilindrada,- potência útil máxima,- tipo de caixa de velocidades e número de velocidades,- número máximo de lugares sentados, conforme definido na parte C do anexo II.2. Em relação às categorias M2 e M3:Um "modelo" abrange o conjunto de veículos que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais:- fabricante,- a designação de modelo do fabricante,- categoria,- aspectos essenciais de construção e projecto:- quadro/carroçaria autoportante, um andar/dois andares, rígido/articulado (diferenças óbvias e fundamentais),- número de eixos- motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido),"Variante" de um modelo designa o conjunto de veículos dentro de um modelo que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais:- classe conforme definida na Directiva ð 2001/85/CE ï "Autocarros" (apenas para veículos completos),- extensão da construção (p. ex., completa/incompleta),- motor:- princípio de funcionamento (como no  Ö n.º Õ 3.2.1.1 do anexo III),- número e disposição dos cilindros,- diferenças de potência superiores a 50 % (a mais elevada é superior a 1,5 vezes a mais baixa),- diferenças de cilindrada superiores a 50 % (a mais elevada é superior a 1,5 vezes a mais baixa),- localização (à frente, central, à retaguarda)- diferenças da massa máxima em carga tecnicamente admissível superiores a 20 % (a mais elevada é superior a 1,2 vezes a mais baixa),- eixos motores (número, posição, interligação),- eixos direccionais (número e posição)."Versão" de uma variante designa o conjunto de veículos que consistem numa combinação de elementos indicados no dossier de homologação sujeitos aos requisitos do anexo VIII.3. Em relação às categorias N1, N2 e N3:Um "modelo" abrange veículos que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais:- fabricante,- a designação de modelo do fabricante,- categoria,- aspectos essenciais de construção e projecto:- quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),- número de eixos- motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido),"Variante" de um modelo designa o conjunto de veículos dentro de um modelo que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais:- conceito estrutural da carroçaria (por exemplo, camião-plataforma/camião basculante/camião-cisterna/veículo-tractor de semi-reboques), (só para veículos completos),- extensão da construção (por exemplo, completa/incompleta),- motor:- princípio de funcionamento (como no  Ö n.º Õ 3.2.1.1 do anexo III),- número e disposição dos cilindros,- diferenças de potência superiores a 50 % (a mais elevada é superior a 1,5 vezes a mais baixa),- diferenças de cilindrada superiores a 50 % (a mais elevada é superior a 1,5 vezes a mais baixa),- diferenças da massa máxima em carga tecnicamente admissível superiores a 20 % (a mais elevada é superior a 1,2 vezes a mais baixa),- eixos motores (número, posição, interligação),- eixos direccionais (número e posição),"Versão" de uma variante designa o conjunto de veículos que consistem numa combinação de elementos indicados no dossier de homologação sujeitos aos requisitos do anexo VIII.4. Em relação às categorias O1, O2, O3 e O4:Um "modelo" abrange o conjunto de veículos que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais:- fabricante,- a designação de modelo do fabricante,- categoria,- aspectos essenciais de construção e projecto:- quadro/carroçaria autoportante (diferenças óbvias e fundamentais),- número de eixos- reboque de lança/semi-reboque/reboque de eixo(s) central(is),- tipo de sistema de travagem (por exemplo, sem travões/por inércia/com assistência)."Variante" de um modelo designa o conjunto de veículos dentro de um modelo que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais:- extensão da construção (por exemplo, completa/incompleta),- estilo da carroçaria (por exemplo, caravanas/plataforma/cisterna) (apenas para veículos completos/completados)- diferenças da massa máxima em carga tecnicamente admissível superiores a 20 % (a mais elevada é superior a 1,2 vezes a mais baixa),- eixos direccionais (número e posição),"Versão" de uma variante designa o conjunto de veículos que consistem numa combinação de elementos indicados no dossier de homologação.5. Em relação a todas as categorias:A identificação completa do veículo apenas a partir das designações de modelo, variante e versão deverá ser consentânea com uma definição precisa e única de todas as características técnicas exigidas para que o veículo possa entrar em circulação.C. DEFINIÇÃO DE TIPO DE CARROÇARIA (apenas para veículos completos/completados)O tipo de carroçaria no anexo I, no  Ö n.º Õ 9.1 da parte I do anexo III e no  Ö n.º Õ 37 do anexo IX deve ser indicado utilizando um dos seguintes códigos:1. Automóveis de passageiros (M1)AA Berlina tricorpo  //  Norma ISO 3833-1977, termo n.º 3.1.1.1, mas incluindo também veículos com mais de quatro janelas laterais.AB Berlina bicorpo  //  Berlina (AA) com uma porta na retaguarda do veículo.AC Carrinha (break)  //  Norma ISO 3833-1977, termo n.º 3.1.1.4AD Coupé  //  Norma ISO 3833-1977, termo n.º 3.1.1.5AE Descapotável  //  Norma ISO 3833-1977, termo n.º 3.1.1.6AF Veículo para fins múltiplos  //  Veículo a motor que não esteja mencionado em AA a AE, destinado ao transporte de passageiros e sua bagagem ou mercadorias, num compartimento único. Todavia, se tal veículo satisfazer ambas as seguintes condições:i) O número de lugares sentados, excluindo o condutor, não é superior a seis.Um "lugar sentado" é considerado como existente se o veículo estiver equipado com fixações para bancos "acessíveis"."Fixações acessíveis" designa as fixações que podem ser utilizadas. Para impedir que as fixações sejam "acessíveis", o fabricante deve obstruir fisicamente a sua utilização, por exemplo soldando tampas por cima delas ou montando acessórios permanentes similares, que não podem ser removidos pela utilização de ferramentas normalmente disponíveis; eii) P - (M + N x 68) &gt; N x 68em que:P = massa máxima tecnicamente admissível, em kgM = massa em ordem de marcha, em kgN = número de lugares sentados excluindo o condutor,o veículo não é considerado como sendo da categoria M1.2. Veículos a motor das categorias M2 ou M3Veículos da classe I (ver Directiva ð 2001/85/CE ï "Autocarros")CA Andar únicoCB Dois andaresCC Articulado de andar únicoCD Articulado de dois andaresCE Piso baixo de andar únicoCF Piso baixo de dois andaresCG Articulado de piso baixo de andar únicoCH Articulado de piso baixo de dois andaresVeículos da classe II (ver Directiva ð 2001/85/CE ï "Autocarros")CI Andar únicoCJ Dois andaresCK Articulado de andar únicoCL Articulado de dois andaresCM Piso baixo de andar únicoCN Piso baixo de dois andaresCO Articulado de piso baixo de andar únicoCP Articulado de piso baixo de dois andaresVeículos da classe III (ver Directiva ð 2001/85/CE ï "Autocarros")CQ Andar únicoCR Dois andaresCS Articulado de andar únicoCT Articulado de dois andaresVeículos da classe A (ver Directiva ð 2001/85/CE ï "Autocarros")CU Andar únicoCV Piso baixo de andar únicoVeículos da classe B (ver Directiva ð 2001/85/CE ï "Autocarros")CW Andar único3. Veículos a motor da categoria N&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;- Todavia, se um veículo definido como BB com uma massa máxima tecnicamente admissível não superior a 3 500 kg:- tiver mais de seis lugares sentados, excluindo o condutor,ou- satisfizer ambas as condições a seguir:   i) o número de lugares sentados, excluindo o condutor, não é superior a seis  e  ii) P - (M + N x 68) &lt;= N x 68o veículo não é considerado como veículo da categoria N.- Todavia, se um veículo definido como BA ou BB, com uma massa máxima tecnicamente admissível superior a 3 500 kg, ou como BC ou BD preencher, pelo menos, uma das condições a seguir:   i) o número de lugares sentados, excluindo o condutor, é superior a oito  ou  ii) P - (M + N x 68) &lt;= N x 68o veículo não é considerado como veículo da categoria N.Ver o n.º 1 da parte C do presente anexo no que diz respeito às definições de "lugares sentados", P, M e N.4. Veículos da categoria O&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5. Veículos para fins especiaisSA Autocaravanas (ver  Ö n.º Õ 5.1 da parte A do anexo II)SB Veículos blindados (ver  Ö n.º Õ 5.2 da parte A do anexo II)SC Ambulâncias (ver  Ö n.º Õ 5.3 da parte A do anexo II)SD Carros funerários (ver  Ö n.º Õ 5.4 da parte A do anexo II)SE Caravanas (ver  Ö n.º Õ 5.5 da parte A do anexo II)SF Gruas móveis (ver  Ö n.º Õ 5.6 da parte A do anexo II)SG Outros veículos para fins especiais (ver  Ö n.º Õ 5.7 da parte A do anexo II)ê2001/116/CE (adaptado)ANEXO III  FICHA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO(Para notas explicativas, é favor consultar a última página do anexo I)PARTE IAs informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas possuam funções com comando electrónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.A: Para as categorias M e N0. GENERALIDADES0.1. Marca  Ö (designação comercial do fabricante) Õ :0.2. Modelo:0.2.1. Designação(ões) comercial(is):0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):0.3.1. Localização dessa marcação:0.4. Categoria do veículo(c):0.4.1. Classificação(ões) baseada(s) nas mercadorias perigosas que o veículo se destina a transportar:0.5. Nome e morada do fabricante:0.8. Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:1. CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:1.3. Número de eixos e rodas:1.3.2. Número e posição de eixos direccionais:1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação):1.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global):1.6. Posição e disposição do motor:1.8. Lado da condução: direito/esquerdo (1)1.8.1. O veículo está equipado para se deslocar no trânsito que circula pela direita/esquerda (1)2. MASSAS E DIMENSÕES (e) (em kg e em mm)(ver desenho, quando aplicável)2.1. Distância(s) entre os eixos (em carga máxima) (f):2.3.1. Via de cada eixo direccional (i):2.3.2. Via de todos os outros eixos (i):2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veículo2.4.2. Para o quadro com carroçaria2.4.2.1. Comprimento (j):2.4.2.1.1. Comprimento da área de carga:2.4.2.2. Largura (k):2.4.2.2.1. Espessura das paredes (no caso de veículos concebidos para o transporte de mercadorias a temperatura controlada):2.4.2.3. Altura (em ordem de marcha) (l) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):2.6. Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo destinado a rebocar que não seja da categoria M1, com dispositivo de engate, se montado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou sem dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria e/ou o dispositivo de engate (com líquidos, ferramentas, roda de reserva, se instalada, e condutor e, para os autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripulante no veículo) (o) (máximo e mínimo para cada variante):2.6.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga sobre o ponto de engate (máximo e mínimo para cada variante):2.7. Massa mínima do veículo completado declarada pelo fabricante, no caso de um veículo incompleto:2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante (y) (*):2.8.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), carga no ponto de engate (*):2.9. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo:2.10. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos:2.11. Massa rebocável máxima tecnicamente admissível do veículo a motor no caso de um:2.11.1. Reboque com lança:2.11.2. Semi-reboque:2.11.3. Reboque de eixo(s) central(is):2.11.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto:2.11.5. O veículo é/não é (1) adequado para rebocar cargas ( Ö n.º Õ 1.2 do anexo II da Directiva 77/389/CEE)2.11.6. Massa máxima do reboque sem travões:2.12. Carga vertical estática/massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate2.12.1. Do veículo a motor:2.16. Massas máximas admissíveis de matrícula/em circulação previstas (facultativo: quando forem indicados, estes valores devem ser verificados em conformidade com os requisitos do anexo IV da Directiva 97/27/CE):2.16.1. Massa máxima em carga admissível de matrícula/em circulação prevista [são possíveis várias entradas para cada configuração técnica ()]:2.16.2. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação prevista em cada eixo e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga prevista no ponto de engate indicada pelo fabricante, se inferior à massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate [são possíveis várias entradas para cada configuração técnica ()]:2.16.3. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação prevista em cada grupo de eixos [são possíveis várias entradas para cada configuração técnica()]:2.16.4. Massa máxima rebocável admissível de matrícula/em circulação prevista [são possíveis várias entradas para cada configuração técnica()]:2.16.5. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação prevista do conjunto [são possíveis várias entradas para cada configuração técnica ()]:3. MOTOR (q) [no caso de um veículo que possa ser alimentado quer a gasolina quer a gasóleo, etc., ou em caso de combinação com outro combustível, repetem-se os tópicos (+)].3.1. Fabricante:3.1.1. Código do fabricante para o motor, conforme marcado no motor:3.2. Motor de combustão interna3.2.1.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão, quatro tempos/dois tempos (1)3.2.1.2. Número e disposição dos cilindros:3.2.1.3. Cilindrada (s): ...... cm³3.2.1.6. Velocidade elevada de marcha lenta sem carga (2): ...... min-13.2.1.8. Potência útil máxima (t): ...... kW a ...... min-1 (valor declarado pelo fabricante)3.2.1.9. Velocidade máxima admitida do motor conforme prescrita pelo fabricante: ...... min-13.2.2. Combustível: gasóleo/gasolina/gás de petróleo liquefeito (GPL)/gás natural (GN)/etanol... (1)3.2.2.1. IOR, com chumbo:3.2.2.2. IOR, sem chumbo:3.2.4. Alimentação de combustível3.2.4.1. Por meio de carburador(es): ...... sim/não (1)3.2.4.2. Por injecção de combustível (ignição por compressão apenas): sim/não (1)3.2.4.2.2. Princípio de funcionamento: injecção directa/pré-câmara/câmara de turbulência (1)3.2.4.3. Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): sim/não (1)3.2.7. Sistema de arrefecimento (por líquido/por ar) (1)3.2.8. Sistema de admissão3.2.8.1. Sobrealimentador: sim/não (1)3.2.12. Medidas tomadas contra a poluição do ar3.2.12.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não forem abrangidos por outra rubrica)3.2.12.2.1. Catalisador: sim/não (1)3.2.12.2.2. Sensor de oxigénio: sim/não (1)3.2.12.2.3. Injecção de ar: sim/não (1)3.2.12.2.4. Recirculação dos gases de escape: sim/não (1)3.2.12.2.5. Sistema de controlo das emissões por evaporação: sim/não (1)3.2.12.2.6. Colector de partículas: sim/não (1)3.2.12.2.7. Sistema de diagnóstico a bordo (OBD): sim/não (1)3.2.12.2.8. Outros sistemas (descrição e funcionamento):3.2.13. Localização do símbolo do coeficiente de absorção (motores de ignição por compressão apenas):3.2.15. Sistema de alimentação a GPL: sim/não (1)3.2.16. Sistema de alimentação a GN: sim/não (1)3.3. Motor eléctrico3.3.1. Tipo (enrolamento, excitação):................................................................3.3.1.1. Potência horária máxima: ...... kW3.3.1.2. Tensão de funcionamento: ...... V3.3.2. Bateria3.3.2.4. Posição:3.6.5. Temperatura do lubrificantemínima: ...... Kmáxima: ...... K4. TRANSMISSÃO (v)4.2. Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.):4.5. Caixa de velocidades4.5.1. Tipo [manual/automática/CVT (transmissão continuamente variável)] (1)4.6. Relações de transmissão&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;4.7. Velocidade máxima do veículo (em km/h) (w):5. EIXOS5.1. Descrição de cada eixo:5.2. Marca:5.3. Tipo:5.4. Posição de eixo(s) retráctil(eis):5.5. Posição de eixo(s) carregável(eis):6. SUSPENSÃO6.2. Tipo e concepção da suspensão de cada eixo ou grupo de eixos ou roda:6.2.1. Ajustamento do nível: sim/não/opcional (1)6.2.3. Suspensão pneumática para o(s) eixo(s) motor(es): sim/não (1)6.2.3.1. Suspensão do eixo motor equivalente a suspensão pneumática: sim/não (1)6.2.3.2. Frequência e amortecimento da oscilação da massa suspensa:6.6.1. Combinação(ões) pneumático/roda [para os pneumáticos, indicar a designação da dimensão, o índice de capacidade de carga mínimo, o símbolo da categoria de velocidade mínima; para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e saliência(s)]6.6.1.1. Eixos6.6.1.1.1. Eixo 1:6.6.1.1.2. Eixo 2:    etc.6.6.1.2. Eventual roda de reserva:6.6.2. Limites superior e inferior dos raios de rolamento6.6.2.1. Eixo 1:6.6.2.2. Eixo 2:etc.7. DIRECÇÃO7.2. Transmissão e comando7.2.1. Tipo de transmissão da direcção (especificar para a frente e a retaguarda, se aplicável):7.2.2. Ligação às rodas (incluindo outros meios para além dos mecânicos; especificar para a frente e a retaguarda, se aplicável):7.2.3. Tipo de assistência, se aplicável:8. TRAVÕES8.5. Sistemas de travagem antibloqueio: sim/não/opcional (1)8.9. Breve descrição dos sistemas de travagem (de acordo com o  Ö n.º Õ 1.6. da adenda ao apêndice 1 do anexo IX da Directiva 71/320/CEE):8.11. Pormenores do(s) tipo(s) de sistema(s) de travagem auxiliar(es):9. CARROÇARIA9.1. Tipo de carroçaria:9.3. Portas dos ocupantes, fechos e dobradiças9.3.1. Configuração e número de portas:9.10. Arranjos interiores9.10.3. Bancos9.10.3.1. Número:9.10.3.2. Localização e disposição:9.10.3.2.1. Número de lugares sentados:9.10.3.2.2. Lugar(es) sentado(s) designado(s) para ser(em) utilizado(s) apenas com o veículo estacionário:9.10.4.1. Tipo(s) de apoios de cabeça: integrados/destacáveis/separados (1)9.10.4.2. Número(s) de homologação, se disponível(is):9.12.2. Espécie e posição de sistemas de retenção adicionais (indicar: sim/não/opcional):(E = esquerdo, D = direito, C = central)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;9.17. Chapas regulamentares (Directiva 76/114/CEE)9.17.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e inscrições regulamentares e do número de identificação do veículo:..................................................9.17.4. Declaração de cumprimento das disposições constantes do  Ö n.º Õ 1.1.1. do anexo II da Directiva 76/114/CEE elaborada pelo fabricante:...............................9.17.4.1. Explicação do significado dos caracteres usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira parte para cumprir os requisitos  Ö do n.º Õ 5.3 da Norma ISO 3779-1983:...............9.17.4.2. Se forem utilizados caracteres na segunda parte para cumprir os requisitos do  Ö n.º Õ 5.4 da Norma ISO 3779 - 1983, esses caracteres devem ser indicados:.............11. LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBOQUES OU SEMI-REBOQUES11.1. Classe e tipo do(s) dispositivo(s) de engate instalado(s) ou a instalar:11.3. Instruções para a montagem do tipo de engate no veículo e fotografias ou desenhos dos pontos de fixação ao veículo indicados pelo fabricante; informação adicional, caso a utilização do tipo de engate esteja restringida a determinadas variantes ou versões do modelo de veículo:11.4. Informações relativas à instalação de suportes de tracção ou pratos de montagem especiais:11.5. Número(s) de homologação CE:13. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MAIS DE OITO LUGARES SENTADOS ALÉM DO LUGAR DO CONDUTOR13.1. Classe de veículo (Classe I, Classe II, Classe III, Classe A, Classe B):13.1.1. Tipos de quadro nos quais a carroçaria objecto de homologação CE pode ser montada [fabricante(s) e modelo(s) de veículos]:13.3. Número de passageiros (sentados e de pé):13.3.1. Total (N):13.3.2. Andar superior (Na) (1):13.3.3. Andar inferior (Nb) (1):13.4. Número de passageiros (sentados):13.4.1. Total (A):13.4.2. Andar superior (Aa) (1):13.4.3. Andar inferior (Ab) (1):B: Para a categoria O0. GENERALIDADES0.1. Marca ( Ö designação comercial Õ do fabricante):0.2. Modelo:0.2.1. Designação(ões) comercial(is):0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):0.3.1. Localização dessa marcação:0.4. Categoria do veículo(c):0.4.1. Classificação(ões) baseada(s) nas mercadorias perigosas que o veículo se destina a transportar:0.5. Nome e morada do fabricante:0.8. Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:1. CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:1.3. Número de eixos e rodas:1.3.2. Número e posição de eixos direccionais:1.4. Quadro (no caso de existir) (desenho global):2. MASSAS E DIMENSÕES (e) (em kg e em mm)(ver desenho, quando aplicável)2.1. Distância(s) entre os eixos (em carga máxima) (f):2.3.1. Via de cada eixo direccional (i):2.3.2. Via de todos os outros eixos (i):2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veículo2.4.2. Para o quadro com carroçaria2.4.2.1. Comprimento (j):2.4.2.1.1. Comprimento da área de carga:2.4.2.2. Largura (k):2.4.2.2.1. Espessura das paredes (no caso de veículos concebidos para o transporte de mercadorias a temperatura controlada):2.4.2.3. Altura (em ordem de marcha) (l) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):2.6. Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo destinado a rebocar que não seja da categoria M1, com dispositivo de engate, se montado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou sem dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria nem o dispositivo de engate (com líquidos, ferramentas, roda de reserva, se montada, e condutor e, para os autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripulante no veículo) (o) (máximo e mínimo para cada variante):2.6.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga sobre o ponto de engate (máximo e mínimo para cada variante):2.7. Massa mínima do veículo completado declarada pelo fabricante, no caso de um veículo incompleto:2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante (y) (*):2.8.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga sobre o ponto de engate(*):2.9. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo:2.10. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada grupo de eixos:2.12. Carga vertical estática/massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate2.12.2. Do semi-reboque ou do reboque de eixo(s) central(is):2.16. Massas máximas admissíveis de matrícula/em circulação previstas (facultativo: quando forem indicados, estes valores devem ser verificados em conformidade com os requisitos do anexo IV da Directiva 97/27/CE):2.16.1. Massa máxima em carga admissível de matrícula/em circulação prevista [são possíveis várias entradas para cada configuração técnica ()]:2.16.2. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação prevista em cada eixo e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga prevista no ponto de engate indicada pelo fabricante, se inferior à massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate [são possíveis várias entradas para cada configuração técnica ()]:2.16.3. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação prevista em cada grupo de eixos [são possíveis várias entradas para cada configuração técnica()]:2.16.4. Massa máxima rebocável admissível de matrícula/em circulação prevista [são possíveis várias entradas para cada configuração técnica()]:2.16.5. Massa máxima admissível de matrícula/em circulação prevista do conjunto [são possíveis várias entradas para cada configuração técnica ()]:5. EIXOS5.1. Descrição de cada eixo:5.2. Marca:5.3. Tipo:5.4. Posição de eixo(s) retráctil(eis):5.5. Posição de eixo(s) carregável(eis):6. SUSPENSÃO6.2. Tipo e concepção da suspensão de cada eixo ou grupo de eixos ou roda:6.2.1. Ajustamento do nível: sim/não/opcional (1)6.6.1. Combinação(ões) pneumático/roda (para os pneumáticos, indicar a designação da dimensão, o índice de capacidade de carga mínimo, o símbolo da categoria de velocidade mínima; para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e saliência(s)]6.6.1.1. Eixos6.6.1.1.1. Eixo 1:6.6.1.1.2. Eixo 2:    etc.6.6.1.2. Roda de reserva, se aplicável:6.6.2. Limites superior e inferior dos raios de rolamento6.6.2.1. Eixo 1:6.6.2.2. Eixo 2:etc.7. DIRECÇÃO7.2. Transmissão e comando7.2.1. Tipo de transmissão da direcção (especificar para a frente e a retaguarda, se aplicável):7.2.2. Ligação às rodas (incluindo outros meios para além dos mecânicos; especificar para a frente e a retaguarda, se aplicável):7.2.3. Tipo de assistência, se aplicável:8. TRAVÕES8.5. Sistemas de travagem antibloqueio: sim/não/opcional (1)8.9. Breve descrição dos sistemas de travagem (de acordo com o  Ö n.º Õ 1.6. da adenda ao apêndice 1 do anexo IX da Directiva 71/320/CEE):9. CARROÇARIA9.1. Tipo de carroçaria:9.17. Chapas regulamentares (Directiva 76/114/CEE)9.17.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e inscrições regulamentares e do número de identificação do veículo:..................................................9.17.4. Declaração de cumprimento das disposições constantes do  Ö n.º Õ 1.1.1. do anexo II da Directiva 76/114/CEE elaborada pelo fabricante:...............................9.17.4.1. Explicação do significado dos caracteres usados na segunda parte e, se aplicável, na terceira parte para cumprir os requisitos do n.º 5.3 da Norma ISO 3779-1983:...............9.17.4.2. Se forem utilizados caracteres na segunda parte para cumprir os requisitos do n.º 5.4 da Norma ISO 3779 - 1983, esses caracteres devem ser indicados:11. LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBOQUES OU SEMI-REBOQUES11.1. Classe e tipo do(s) dispositivo(s) de engate instalado(s) ou a instalar:11.5. Número(s) de homologação CE:PARTE IITabela que indica as combinações que são admissíveis em versões de veículos dos elementos da parte I, em relação aos quais há entradas múltiplas. No que diz respeito a esses elementos, cada uma das entradas múltiplas deve ser assinalada com uma letra, que será utilizada na tabela para indicar que a entrada (ou entradas) de um dado elemento é (são) aplicável(is) a uma versão específica.Deve ser preenchida uma tabela separada para cada variante dentro do modelo.As entradas múltiplas em relação às quais não há restrições quanto à respectiva combinação dentro de uma variante devem ser enumeradas na coluna encimada por "todas".&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Estas informações podem ser apresentadas num formato ou disposição alternativos, desde que se satisfaça o fim em vista.Cada variante e cada versão devem ser identificadas por um código numérico ou alfanumérico, que deve ser indicado igualmente no certificado de conformidade (anexo IX) do veículo em causa.No caso de uma variante ou variantes, nos termos do anexo XI ou do  Ö artigo 19.º Õ, o fabricante deve atribuir um código especial.PARTE IIINúmeros de Homologação CE decorrentes de directivas específicasFornecer as informações requeridas no quadro seguinte relativo aos elementos aplicáveis (***) ao veículo mencionados nos anexos IV ou XI. (Devem ser incluídas todas as homologações pertinentes para cada elemento.)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Assinatura:Função na empresa:Data:ê2001/116/CEð texto renovadoANEXO IV  LISTA DE REQUISITOS PARA EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULOPARTE ILista de directivas específicas(Eventualmente tendo em conta o âmbito e a última alteração de cada directiva específica enumerada a seguir)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ò texto renovadoApêndice 1Lista de requisitos para efeitos de homologação CE de veículos da categoria M1 produzidos em pequenas séries(Eventualmente tendo em conta a última alteração de cada directiva específica enumerada a seguir)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ê2001/116/CEPARTE IIQuando for feita referência a uma directiva específica, uma homologação nos termos dos regulamentos da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) seguintes [tendo em conta o seu âmbito(¹) e a alteração de cada um dos regulamentos da UNECE a seguir enumerados] será reconhecida como alternativa a uma homologação CE concedida nos termos da directiva específica indicada no quadro da parte I.Estes regulamentos correspondem aos regulamentos a que a Comissão aderiu enquanto parte contratante no "Acordo de Genebra de 1958 revisto" da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, por força da Decisão 97/836/CE do Conselho, ou por decisões subsequentes deste órgão, conforme disposições constantes do n.º 3 do artigo 3.º da referida decisão.Qualquer outra alteração dos regulamentos UNECE em seguida listados deve também ser considerada equivalente, ao abrigo da decisão da Comissão, prevista nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Decisão 97/836/CE (++).&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ò texto renovadoPARTE IIILista dos regulamentos UNECE a que a Comunidade aderiu e que são obrigatórios para efeitos da homologação CE&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ê2001/116/CEANEXO V  PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTE O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO1. No caso da homologação CE de um modelo de veículo completo, a entidade que concede a homologação CE tem de:a) Verificar se todas as homologações CE concedidas de acordo com directivas específicas são aplicáveis à norma adequada na directiva específica pertinente;b) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificação(ões) e os dados do veículo contidos na parte I da ficha de informações do veículo estão incluídos nos dados contidos nos dossiers de homologação ou certificados de homologação relativos às homologações de acordo com directivas específicas pertinentes; confirmar, quando um número da parte I da ficha de informações não estiver incluído no dossier de homologação de qualquer uma das directivas específicas, que a peça ou característica pertinente está de acordo com os pormenores contidos no dossier de fabrico;c) Efectuar, ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos do modelo a homologar, inspecções de peças e sistemas do veículo para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados relevantes contidos no dossier de homologação autenticado em relação a todas as homologações CE concedidas de acordo com directivas específicas;d) Efectuar ou mandar efectuar as verificações de instalação pertinentes em relação a unidades técnicas, sempre que aplicável;e) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações necessárias em relação à presença dos dispositivos previstos nas notas de pé-de-página (1) e (2) da parte I do anexo IV, sempre que aplicável.2. O número de veículos a inspeccionar para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias combinações a homologar de acordo com os seguintes critérios:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;3. No caso de não estarem disponíveis certificados de homologação para qualquer das directivas específicas aplicáveis, a entidade que concede a homologação CE tem de:a) Mandar efectuar os ensaios e verificações necessários de acordo com cada uma das directivas específicas pertinentes;b) Verificar que o veículo está em conformidade com os pormenores contidos no dossier de fabrico do veículo e que satisfaz os requisitos técnicos de cada uma das directivas específicas relevantes;c) Efectuar ou mandar efectuar as verificações de instalação pertinentes em relação a unidades técnicas sempre que aplicável;d) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações necessárias em relação à presença dos dispositivos previstos nas notas de pé-de-página (1) e (2) da parte I do anexo IV, sempre que aplicável.ê2001/116/CE (adaptado)ð texto renovadoANEXO VI  Ö MODELO A ÕFormato máximo: A4 (210 × 297 mm)CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CECarimbo da entidade administrativa que concede a homologação CEComunicação relativa a:  //  De um modelo de:-  homologação CE ( [31])[31] ) Riscar o que não interessa.//  - veículo completo(¹)- extensão da homologação CE (¹)  //  - veículo completado(¹)- recusa da homologação CE (¹)  //  - veículo incompleto(¹)- revogação da homologação CE (¹)  //  - veículo com variantes completas e incompletas (¹)//  - veículo com variantes completadas e incompletas(¹)no que diz respeito à Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  Ö ... Õ/.../CENúmero de homologação CE:Razão da extensão:Ö PARTE I Õ0.1. Marca  Ö (designação comercial do fabricante) Õ :0.2. Modelo:0.2.1. Designação(ões) comercial(is) ( [32]):[32] ) Se não estiver disponível no momento da homologação, esta rubrica deverá ser preenchida o mais tardar quando o veículo for introduzido no mercado.0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo:0.3.1. Localização dessa marcação:0.4. Categoria do veículo ( [33]):[33] ) Conforme definida na parte A do anexo II.0.5. Nome e morada do fabricante do veículo completo (1):   Nome e morada do fabricante do veículo de base (1) ( [34]):   Nome e morada do fabricante da última fase construída do veículo incompleto (1) (4):   Nome e morada do fabricante do veículo completo (1) (4):[34] ) Ver lado 2.0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:Ö PARTE II ÕO abaixo assinado certifica a exactidão da descrição do(s) veículo(s) acima referido(s) feita pelo fabricante na ficha de informações em anexo [foi(foram) seleccionada(s) amostra(s) pela entidade que concede a homologação CE, tendo sido apresentada(s) pelo fabricante como protótipo(s) do modelo do veículo] e que os resultados dos ensaios em anexo são aplicáveis ao modelo de veículo.1. Para veículos/variantes completos e completados (1):O modelo de veículo satisfaz/não satisfaz (1) os requisitos técnicos de todas as directivas específicas aplicáveis referidas no anexo IV e no anexo XI (1) (4) da Directiva 70/156/CEE.2. Para veículos/variantes incompletos (1):O modelo de veículo satisfaz/não satisfaz (1) os requisitos técnicos de todas as directivas específicas enumeradas no quadro no lado 2.3. A homologação é concedida/recusada/revogada (1).4. A homologação é concedida de acordo com o  Ö artigo 19.º Õ e a validade da homologação é assim limitada a dd/mm/yy.(Local) (Assinatura) (Data)Anexos:  //  Dossier de homologação.//  Resultados dos ensaios (ver anexo VIII).//  Nome(s) e assinatura(s) da(s) pessoa(s) autorizada(s) a assinar certificados de conformidade e declaração relativa às respectivas funções na empresa.OBS: Se o modelo for utilizado para efeitos de uma homologação concedida em conformidade com os ð artigos 19.º, 21.º ou 22.º ï, não se lhe deverá apor a designação «certificado de homologação CE de um modelo de veículo», salvo- ð no caso previsto no artigo 19.º, quando a Comissão tenha tomado a decisão de autorizar um Estado-Membro a conceder uma homologação em conformidade com a presente directiva; ï- ð no caso dos veículos da categoria M1, homologados de acordo com os procedimentos previstos no artigo 21.º ïCERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULOLado 2A presente homologação baseia-se, no que diz respeito a veículos ou variantes incompletos e completados, na(s) homologação(ões) relativa(s) aos veículos incompletos enumerados a seguir:Fase 1: Fabricante do veículo de base:   Número de homologação CE:   Data:   Aplicável às variantes:   Fase 2: Fabricante:   Número de homologação CE:   Data:   Aplicável às variantes:   Fase 3: Fabricante:   Número de homologação CE:   Data:   Aplicável às variantes:No caso de a homologação incluir uma ou mais variantes incompletas, enumerar aquelas que estão completas ou completadas.Variante(s) completa(s)/completada(s):Lista de requisitos aplicáveis ao modelo ou variante de veículo incompleto homologado (conforme adequado, tendo em conta o âmbito e a última alteração de cada uma das directivas específicas enumeradas a seguir).&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;No caso de veículos para fins especiais, derrogações concedidas ou disposições especiais aplicadas nos termos do anexo XI e derrogações concedidas nos termos do  Ö artigo 19.º Õ:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ò texto renovadoApêndice 1Lista de directivas com as quais um modelo de veículo deve assegurar conformidade(a preencher apenas em caso de homologação nos termos do n.º 3 do artigo 6.º)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ò novoMODELO B (a utilizar em caso de homologação de sistemas ou de  homologação de veículos no que diz respeito a um sistema)Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CECarimbo da entidade administrativa que concede a homologação CE&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;PARTE I0.1. Marca (designação comercial do fabricante):0.2. Modelo:0.2.1. Designação(ões) comercial(is), caso exista(m):0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo ( [35]):[35] ) Se os meios de identificação de modelo/ tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou tipos de unidades técnicas independentes abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo "?" (por exemplo, ABC??123??).0.3.1. Localização dessa marcação:0.4. Categoria do veículo ( [36]):[36] ) Conforme definida na parte A do Anexo II.0.5. Nome e morada do fabricante:0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:PARTE II1. Informação suplementar (se aplicável): ver Adenda2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:3. Data do relatório do ensaio:4. Número do relatório do ensaio:5. Observações (caso existam): ver Adenda6. Local:7. Data:8. Assinatura://////Anexos:  //  Dossier de homologação.//  Relatório do ensaio////Adenda ao certificado de homologação CE n.º1. Informação suplementar1.1. [...] :1.1.1. [...] :[...]2. Número de homologação CE de cada componente ou unidade técnica instalados no modelo de veículo para fins de conformidade com a presente directiva2.1. [...] :3. Observações3.1. [...] :ò novoMODELO C (a utilizar em caso de homologação de componentes/unidades técnicas)Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CECarimbo da entidade administrativa que concede a homologação CE&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;PARTE I0.1. Marca (designação comercial do fabricante):0.2. Modelo:0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados na componente/unidade técnica (1) ( [37]):[37] ) Se os meios de identificação de modelo/ tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou tipos de unidades técnicas independentes abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo "?" (por exemplo, ABC??123??).0.3.1. Localização dessa marcação:0.5. Nome e morada do fabricante:0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:PARTE II1. Informação suplementar (se aplicável): ver Adenda2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:3. Data do relatório do ensaio:4. Número do relatório do ensaio:5. Observações (caso existam): ver Adenda6. Local:7. Data:8. Assinatura:////Anexos:  //  Dossier de homologação.//  Relatório do ensaio////Adenda ao certificado de homologação CE n.º1. Informação suplementar1.1. [...] :1.1.1. [...] :[...]2. Restrições ao uso do dispositivo (caso existam)2.1. [...] :3. Observações3.1. [...] :ê2001/116/CEð texto renovadoANEXO VII  SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE HOMOLOGAÇÃO CE( [38])[38] ) Os componentes e as unidades técnicas devem ser marcados de acordo com as disposições das directivas específicas pertinentes.1. O número de homologação CE deve consistir de quatro secções para as homologações de veículos no seu todo e cinco secções para as homologações de sistemas, componentes e unidades técnicas, conforme especificado a seguir. Em todos os casos, as secções devem ser separadas pelo caracter "*".Secção 1: A letra minúscula "e" seguida das letras ou números distintivos do Estado-Membro que emite a homologação CE:1 para a Alemanha;2 para a França;3 para a Itália;4 para os Países-Baixos;5 para a Suécia;6 para a Bélgica;9 para a Espanha;11 para o Reino-Unido;12 para a Áustria;13 para o Luxemburgo;17 para a Finlândia;18 para a Dinamarca;21 para Portugal;23 para a Grécia;24 para a Irlanda.Secção 2: o número da directiva de base.Secção 3: o número da última directiva de alteração aplicável à homologação CE.- No caso de homologações de modelos de veículos completos, tal significa a última directiva que altera um artigo (ou artigos) da Directiva ð [a presente directiva......] ï.- ð No caso de homologações CE de veículos completos concedidas em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 21.º, tal significa a última directiva que altera um artigo (ou artigos) da directiva [a presente directiva......], embora, neste caso, os dois primeiros dígitos sejam substituídos pelas letras maiúsculas KS. ï- No caso de homologações nos termos de directivas específicas, refere-se à última directiva que inclui efectivamente as disposições em relação às quais o sistema, componente ou a unidade técnica são conformes.- No caso de uma directiva comportar datas de entrada em vigor diferentes que remetem para normas técnicas diferentes, deve acrescentar-se um caracter alfabético para especificar qual a norma nos termos da qual a homologação foi concedida.Secção 4: um número sequencial de quatro algarismos (eventualmente com zeros iniciais), para a homologação CE de modelos de veículos completos, ou de quatro ou cinco algarismos, para a homologação CE de modelos de veículos nos termos de uma directiva específica, a identificar o número de homologação de base. A sequência deve começar em 0001 para cada directiva de base.Secção 5: um número sequencial de dois algarismos (eventualmente, com zeros iniciais) a identificar a extensão. A sequência deve começar em 00 para cada número de homologação de base.2. No caso da homologação CE de um veículo no seu todo, a secção 2 deve ser omitida.ðNo caso de uma homologação nacional concedida a veículos produzidos em pequenas séries, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º, a secção 2 deve ser substituída pelas letras maiúsculas NKS. ï3. Na(s) chapa(s) regulamentar(es) do veículo apenas, a secção 5 é omitida.4. Exemplo da terceira homologação de um sistema (ainda sem extensão) emitida pela França nos termos da directiva "travagem":e 2*71/320*98/12*0003*00oue2*88/77*91/542A*0003*00, no caso de uma directiva com duas fases de aplicação A e B.5. Exemplo da segunda extensão da quarta homologação de um veículo emitida pelo Reino Unidoe11*98/14*0004*02uma vez que a Directiva 98/14/CE é, até agora, a última directiva que altera os artigos da Directiva 70/156/CEE.ð 6. Exemplo de uma homologação CE de veículos completos concedida a um veículo produzido em pequenas séries, emitida pelo Luxemburgo, nos termos do artigo 21.º: ïð e13*KS[.../...]*0001*00 ïð 7. Exemplo de uma homologação nacional de um veículo produzido em pequenas séries emitida pelos Países Baixos, nos termos do artigo 22.º: ïð e4*NKS*0001*00 ï8. Exemplo do número de homologação CE marcado na(s) chapa(s) regulamentar(es) do veículo:e11*98/14*0004ò texto renovadoApêndice 1Marca de homologação CE de componente ou de unidade técnica1. A marca de homologação CE de componente ou de unidade técnica é constituída por:1.1. um rectângulo no interior do qual está colocada a letra minúscula «e» seguida das letras ou números distintivos do Estado-Membro que emite a homologação CE de componente ou de unidade técnica:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;1.2. na proximidade do rectângulo, o "número de homologação de base" incluído na secção 4 do número de homologação, precedido de dois algarismos indicando o número de ordem atribuído à mais recente alteração técnica significativa da directiva específica aplicável;1.3. um símbolo ou símbolos suplementares acima do rectângulo, que permitam a identificação de determinadas características. Esta informação suplementar é explicitada nas directivas específicas aplicáveis.2. A marca de homologação CE de componente ou de unidade técnica deve ser aposta na unidade técnica ou no componente por forma a ser indelével e claramente legível.3. A adenda contém um exemplo de uma marca de homologação CE de componente ou de unidade técnica.ò texto renovadoAdenda ao apêndice 1Exemplo de uma marca de homologação de componente&gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;Legenda: esta homologação de componente foi emitida pela Bélgica com o número 0004. O número de ordem 01 identifica o nível dos requisitos técnicos com os quais o componente assegura a conformidade. O número de ordem é atribuído de acordo com a directiva específica relevante.NB: O presente exemplo não mostra outros símbolos suplementares.ê2001/116/CEANEXO VIII  RESULTADOS DOS ENSAIOS(A preencher pela entidade homologadora e a anexar ao certificado de homologação CE do veículo)Em cada caso, a informação deverá especificar a que variante ou versão se aplica. Não poderá haver mais que um resultado por versão. Todavia, é admissível uma combinação de vários resultados por versão que indique o caso pior. Neste caso, uma nota deve indicar que, para os elementos marcados com (*), apenas são dados os resultados dos casos piores.1. Resultados dos ensaios relativos ao nível sonoroNúmero da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;2. Resultados dos ensaios relativos às emissões de escapeDirectiva de base( [39]):[39] ) Se aplicável.- Directiva 70/220/CEE relativa à emissão de gases provenientes dos veículos a motor.- Directiva 88/77/CEE relativa à emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos.- Directiva 72/306/CEE relativa à emissão de poluentes provenientes dos motores diesel.2.1. Directiva 70/220/CEE relativa à emissão de gases provenientes dos veículos a motor.Indicar a última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:Combustível(is)( [40])........................(gasóleo, gasolina, GPL, GN, bicombustíveis: gasolina/GPL, bicombustíveis: gasolina/GN, etanol...)[40] ) Sempre que as restrições impostas ao combustível sejam aplicáveis, indicar tais restrições (p. ex.: como para o gás natural, as gamas H ou L).2.1.1. Ensaio do tipo I (  [41]): emissões pelo tubo de escape dos veículos no ciclo de ensaio após um arranque a frio[41] ) Repetir para a gasolina e o combustível gasoso, no caso de um veículo que utilize ambos os tipos de combustível. Os veículos que possam ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina se destine unicamente a situações de emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tenha uma capacidade máxima de 15 litros, serão considerados, para efeitos de ensaio, como veículos alimentados exclusivamente a combustível gasoso.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;2.1.2. Ensaio do tipo II (3) dados sobre as emissões exigidos para o controlo técnico:Tipo II, ensaio em regime baixo e em marcha lenta sem carga:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Tipo II, ensaio em regime elevado e em marcha lenta sem carga:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;2.1.3. Resultado do ensaio de tipo III:...............................2.1.4. Resultado do ensaio de tipo IV (ensaio de emissões por evaporação).............g/ensaio2.1.5. Resultado do ensaio de tipo V (ensaio de durabilidade):- Tipo de durabilidade: 80 000 km/100 000 km/não aplicável (1)- Factor de deterioração DF: calculado/fixo (1)- Valor de especificação:CO: ......HC:.....NOx:...2.1.6. Resultado do ensaio de tipo VI relativo a emissões a baixa temperatura ambiente:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;2.1.7. OBD: sim/não (1)2.2. Directiva 88/77/CEE relativa à emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos.Indicar a última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:.......................................................................................Combustível(is) (2):.............................. (gasóleo, gasolina, GPL, GN, etanol....)2.2.1. Resultados do ensaio ESC (1)CO : g/kWhTHC : g/kWhNOx : g/kWhPT : g/kWh2.2.2. Resultado do ensaio ELR (1)Valor dos fumos :.....m-12.2.3. Resultado do ensaio ETC (1)CO : g/kWhTHC : g/kWh (1)NMHC: g/kWh (1)CH4 : g/kWh (1)NOx : g/kWhPT : g/kWh (1)2.3. Directiva 72/306/CEE relativa à emissão de poluentes provenientes dos motores diesel.Indicar a última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:................................................................................2.3.1. Resultados do ensaio em aceleração livre&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;3. Resultados dos ensaios relativos à emissão de CO2 /ao consumo de combustível (1) (3)Número da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação E:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ê2001/116/CE (adaptado)ANEXO IX  CERTIFICADO CE DE CONFORMIDADEVeículos completos/completados( [42])[42] ) Riscar o que não interessa.PARTE I (Formato máximo: A4 (210 × 297 mm), ou um dossier de formato A4)Lado 1O abaixo assinado:  (nome completo)certifica que o veículo:0.1. Marca (designação comercial do fabricante):0.2. Modelo:Variante ( [43]): ...................................................................................................[43] ) Indicar igualmente o código numérico ou alfanumérico de identificação. Esse código não deve conter mais de 25 ou 35 posições para uma variante ou uma versão, respectivamente.Versão (2):0.2.1. Designação(ões) comercial(is):0.4. Categoria:0.5. Nome e morada do fabricante do veículo de base:Nome e morada do fabricante da última fase construída do veículo (¹):0.6. Localização das chapas regulamentares:Número de identificação do veículo:Localização do número de identificação do veículo no quadro:.....................................com base no(s) modelo(s) de veículo(s) descrito(s) na homologação CE (1)Veículo de base:Fabricante:Número da homologação CE:Data:Fase 2: Fabricante:Número da homologação CE:Data:está em perfeita conformidade com o modelo completo/completado (1) descrito emNúmero de homologação CE:Data:O veículo pode ser matriculado a título definitivo sem outras homologações CE em Estados-Membros com circulação à direita/à esquerda( [44]) e que utilizem unidades do sistema métrico/imperial( [45]) para o aparelho indicador de velocidade.[44] ) Indicar se o veículo, de acordo com as características de fábrica, é adequado para circular ou à direita ou à esquerda ou se é adequado para ambos os tipos de circulação.[45] ) Indicar se o aparelho indicador de velocidade instalado utiliza unidades do sistema métrico ou se utiliza ambos os sistemas métrico e imperial.(Local) (Data):(Assinatura) (Funções)Anexos (aplicável apenas a modelos de veículos completados em várias fases): Certificado de conformidade para cada uma das fases.Lado 2Para veículos completos ou completados da categoria M1(Os valores e unidades indicados a seguir são dados na documentação de homologação CE das directivas relevantes. No caso dos ensaios de controlo da conformidade da produção, os valores devem ser verificados de acordo com os métodos fixados nas directivas relevantes tendo em conta os níveis de tolerância dos ensaios de controlo da conformidade da produção autorizados nessas directivas)1. Número de eixos: ........................ e rodas: .............2. Eixos motores:3. Distância entre eixos: ......mm5. Via(s) dos eixos: 1. ......mm 2. ......mm 3. ......mm6.1. Comprimento:...... mm7.1. Largura: ...... mm8. Altura: ...... mm11. Consola traseira: ..... mm12.1. Massa do veículo carroçado em ordem de marcha: ..... kg14.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: ..... kg14.2. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. ..... kg 2. ...... kg 3. .....kg etc.14.3. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. .......kg etc.16. Carga máxima admissível no tejadilho: ...... kg17. Massa máxima do reboque (com travões): ......kg; (sem travões): ...... kg18. Massa máxima do conjunto:.....................kg19.1. Carga vertical máxima no ponto de engate para um reboque: ......kg20. Fabricante do motor:21. Código do motor tal como marcado sobre o motor:22. Princípio de funcionamento:22.1. Injecção directa: sim/não (1)23. Número e disposição dos cilindros:24. Cilindrada: ...... cm³25. Combustível:26. Potência útil máxima:..... kW a ...... min-127. Embraiagem (tipo):28. Caixa de velocidades (tipo):29. Relações de transmissão: 1. ...... 2. ...... 3. ...... 4. ...... 5. ...... 6. ......30. Relação no diferencial:32. Pneumáticos e rodas: Eixo 1:..... Eixo 2: ....... Eixo 3: ..... (para os pneumáticos da categoria Z destinados à instalação em veículos cuja velocidade máxima ultrapassa os 300 Km/hora devem ser indicadas as características essenciais dos pneumáticos);34. Direcção, modo de assistência:35. Breve descrição do dispositivo de travagem:37. Tipo de carroçaria:38. Categoria do veículo ( [46]):[46] ) Indicar apenas a(s) cor(es) de base: branca, amarela, laranja, vermelha, violeta, azul, verde, cinzenta, castanha ou preta.41. Número e configuração das portas:42.1. Número e localização dos bancos:43.1. Marca de homologação CE do dispositivo de reboque, se instalado:44. Velocidade máxima: ...... km/h.45. Nível sonoroNúmero da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:...........................................................................................Imobilizado: ...... dB(A) à velocidade do motor: ......min-1Em movimento: ...... dB(A)46.1. Emissões de escape( [47]):[47] ) Repetir para a gasolina e o combustível gasoso, no caso de um veículo que utilize ambos os tipos de combustível. Os veículos que possam ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina se destine unicamente a situações de emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tenha uma capacidade máxima de 15 litros, serão considerados, para efeitos de ensaio, como veículos alimentados exclusivamente a combustível gasoso.Número da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:...........................................................................................1. Método de ensaio:...........................CO: ...... HC:..... NOx: ...... HC + NOx: ......  Fumos [coeficiente (m-1) do valor de absorção corrigido]: Partículas:........2. Método de ensaio (se aplicável)...........CO: ...... NOx: ...... NMHC: ...... THC:.... CH4: ...... Partículas:....46.2. Emissões de CO2/consumo de combustível (6):Número da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE: ......&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;47. Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;50. Observações:51. Isenções:Lado 2Para veículos completos ou completados das categorias M2 e M3.(Os valores e unidades indicados a seguir são dados na documentação de homologação CE das directivas relevantes. No caso dos ensaios de controlo da conformidade da produção, os valores devem ser verificados de acordo com os métodos fixados nas directivas relevantes tendo em conta os níveis de tolerância dos ensaios de controlo da conformidade da produção autorizados nessas directivas)1. Número de eixos: ........................ e rodas: .............2. Eixos motores: ......3. Distância entre eixos: ...... mm5. Via(s) dos eixos: 1. ...... mm 2. ...... mm 3. ...... mm 4. ...... mm6.1. Comprimento:...... mm6.3. Distância entre a frente do veículo e o centro do dispositivo de engate: ...... mm7.1. Largura: ...... mm8. Altura: ...... mm10.1. Área no solo coberta pelo veículo: ...... m11. Consola traseira: ..... mm12.1. Massa do veículo carroçado em ordem de marcha: ..... kg14.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: ...... kg14.2. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg 4. ...... kg14.4. Massa tecnicamente admissível sobre cada eixo/grupo de eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg 4. ...... kg16. Carga máxima admissível no tejadilho: ...... kg17. Massa máxima do reboque (com travões): ......kg; (sem travões): ...... kg18. Massa máxima em carga do conjunto tecnicamente admissível:...... kg19.1. Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate para um veículo a motor: ...... kg20. Fabricante do motor:21. Código do motor tal como marcado sobre o motor:22. Princípio de funcionamento:22.1. Injecção directa: sim/não (1)23. Número e disposição dos cilindros:24. Cilindrada: ...... cm³25. Combustível:26. Potência útil máxima:..... kW a ...... min-127. Embraiagem (tipo):28. Caixa de velocidades (tipo):29. Relações de transmissão: 1. ...... 2. ...... 3. ...... 4. ...... 5. ...... 6. ......30. Relação no diferencial :.............................32. Pneumáticos e rodas: Eixo 1: ..... Eixo 2: ....... Eixo 3: ....... Eixo 4: .......33.1. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (1)34. Direcção, modo de assistência:...................................................35. Breve descrição do dispositivo de travagem:36. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: ...... bar37. Tipo de carroçaria:41. Número e configuração das portas:42.2. Número de lugares sentados (excluindo o condutor):42.3. Número de lugares em pé:43.1. Eventualmente, marca de homologação CE do dispositivo de reboque:44. Velocidade máxima:...... km/h45. Nível sonoroNúmero da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:...........................................................................................Imobilizado........... (dB(A) à velocidade do motor.... min-1Em movimento: ...... dB(A)46.1. Emissões de escape (6):Número da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:...........................................................................................1. Método de ensaio:...........................CO: ...... HC:..... NOx: ...... HC + NOx: ......  Fumos [coeficiente (m-1) do valor de absorção corrigido]: .... Partículas: ......2. Método de ensaio (se aplicável)...........CO: ...... NOx: ...... NMHC: ...... THC:......CH4: ...... Partículas:....47. Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;50. Observações:51. Isenções:Lado 2Para veículos completos ou completados das categorias N1, N2 e N3(Os valores e unidades indicados a seguir são dados na documentação de homologação CE das directivas relevantes. No caso dos ensaios de controlo da conformidade da produção, os valores devem ser verificados de acordo com os métodos fixados nas directivas relevantes tendo em conta os níveis de tolerância dos ensaios de controlo da conformidade da produção autorizados nessas directivas)1. Número de eixos: ........................ e rodas: .............2. Eixos motores: ......3. Distância entre eixos: ...... mm4.1. Avanço do cabeçote de engate (máximo e mínimo no caso de um cabeçote de engate ajustável): ...... mm5. Via(s) dos eixos: 1. ...... mm 2. ...... mm 3. ...... mm 4. ...... mm6.1. Comprimento:...... mm6.3. Distância entre a frente do veículo e o centro do dispositivo de engate: ...... mm6.5. Comprimento da zona de carga: ...... mm7.1. Largura: ...... mm8. Altura: ...... mm10.2. Área no solo coberta pelo veículo (N2 e N3): ......m11. Consola traseira: ..... mm12.1. Massa do veículo carroçado em ordem de marcha: ..... kg14.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: ...... kg14.2. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg 4. ...... kg14.4. Massa tecnicamente admissível sobre cada eixo/grupo de eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg 4. ...... kg15. Posição de eixo(s) retráctil(eis) ou carregável(is):..................................17. Massa rebocável máxima tecnicamente admissível do veículo a motor no caso de um:17.1. Reboque com lança:17.2. Semi-reboque:17.3. Reboque de eixo(s) central(is):17.4. Massa máxima do reboque (não travado) tecnicamente admissível:...... kg18. Massa máxima em carga do conjunto tecnicamente admissível: ...... kg19.1. Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate para um veículo a motor: ...... kg20. Fabricante do motor:21. Código do motor tal como marcado sobre o motor:22. Princípio de funcionamento:22.1. Injecção directa: sim/não (1)23. Número e disposição dos cilindros:24. Cilindrada: ...... cm³25. Combustível:26. Potência útil máxima:..... kW a ...... min-127. Embraiagem (tipo):28. Caixa de velocidades (tipo):29. Relações de transmissão: 1. ...... 2. ...... 3. ...... 4. ...... 5. ...... 6. ......30. Relação no diferencial:32. Pneumáticos e rodas: Eixo 1: ..... Eixo 2: ....... Eixo 3: ....... Eixo 4: .......33.1. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (1)34. Direcção, modo de assistência:35. Breve descrição do dispositivo de travagem:36. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: ...... bar37. Tipo de carroçaria:38. Cor do veículo (5) (N1  apenas Õ ):39. Capacidade do reservatório (veículo cisterna apenas): ......m³40. Momento máximo da grua kNm.41. Número e configuração das portas:42.1. Número e localização dos bancos:43.1. Eventualmente, marca de homologação CE do dispositivo de reboque:44. Velocidade máxima:...... km/h45. Nível sonoroNúmero da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:....................................................................Imobilizado........... (dB(A) à velocidade do motor.... min-1Em movimento: ...... dB(A)46.1. Emissões de escape (6):Número da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:...........................................................................................1. Método de ensaio:...........................CO: ...... HC:..... NOx: ...... HC + NOx: ......  Fumos [coeficiente (m-1) do valor de absorção corrigido]: Partículas: ........2. Método de ensaio (se aplicável)...........CO: ...... NOx: ...... NMHC: ...... CH4: ...... Partículas:....47. Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;48.1. Homologado CE de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de mercadorias perigosas: sim [classe(s): ......]/não (1)48.2. Homologado CE de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de determinados animais: sim [classe(s): ......]/não (1)50. Observações:51. Isenções:Lado 2Para veículos completos ou completados das categorias O1, O2, O3 e O41. Número de eixos: ........................ e rodas: .............3. Distância entre eixos: ...... mm5. Via(s) dos eixos: 1. ...... mm 2. ...... mm 3. ...... mm6.1. Comprimento:...... mm6.4. Distância entre o centro do dispositivo de engate e a retaguarda do veículo:...... mm6.5. Comprimento da zona de carga: ...... mm7.1. Largura: ...... mm8. Altura: ...... mm10.3. Área no solo coberta pelo veículo (O2, O3 e O4 apenas): ...... m11. Consola traseira: ..... mm12.1. Massa do veículo carroçado em ordem de marcha: ..... kg14.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: ...... kg14.5. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), carga no ponto de engate: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... ponto de engate: ...... kg14.6. Massa tecnicamente admissível sobre cada eixo/grupo de eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), carga no ponto de engate: ...... kg15. Posição de eixo(s) retráctil(eis) ou carregável(is):..................................19.2. Para os dispositivos de engate das classes B, D, E e H: massa máxima do veículo tractor (T) ou do conjunto de veículos (se T &lt; 32 000 kg): ...... kg32. Pneumáticos e rodas: Eixo 1: ..... Eixo 2: ....... Eixo 3: .......33.2. Eixo(s) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (1)34. Direcção, modo de assistência:35. Breve descrição do dispositivo de travagem:37. Tipo de carroçaria:39. Capacidade do reservatório (veículo cisterna apenas): ......m³43.2. Marca de homologação do dispositivo de engate:47. Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;48.1. Homologado CE de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de mercadorias perigosas: sim [classe(s): ......]/não (1)48.2. Homologado CE de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de determinados animais: sim [classe(s): ......]/não (1)50. Observações:51. Isenções:PARTE IICERTIFICADO CE DE CONFORMIDADErelativo a veículos incompletos(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm), ou um dossier de formato A4)Lado 1O abaixo assinado:(nome completo)certifica que o veículo:0.1. Marca (designação comercial do fabricante):0.2. Modelo:Variante (2): ..............................................................................................................Versão (2):0.2.1. Designação(ões) comercial(is)  (se disponíveis) Õ:0.4. Categoria:0.5. Nome e morada do fabricante do veículo de base:Nome e morada do fabricante da última fase construída do veículo (¹):0.6. Localização das chapas regulamentares:Número de identificação do veículo:Localização do número de identificação do veículo no quadro: ....................................com base no(s) modelo(s) de veículo(s) descrito(s) na homologação CE (¹)Veículo de base: Fabricante:........................................Número de homologação CE: ........................................Data: ........................................Fase 2: Fabricante: ...............................................................................................Número de homologação CE: ........................................Data: ........................................Está em perfeita conformidade com o modelo incompleto descrito em:Número de homologação CE: ........................................Data: ........................................O veículo não pode ser matriculado a título definitivo sem outras homologações CE.(Local) (Data) (Assinatura) (Funções)Anexos: Certificado de conformidade para cada fase.Lado 2Para veículos incompletos da categoria M1(Os valores e unidades indicados a seguir são dados na documentação de homologação CE das directivas relevantes. No caso dos ensaios de controlo da conformidade da produção, os valores devem ser verificados de acordo com os métodos fixados nas directivas relevantes tendo em conta os níveis de tolerância dos ensaios de controlo da conformidade da produção autorizados nessas directivas)1. Número de eixos: ........................ e rodas: .............2. Eixos motores:3. Distância entre eixos: ......mm5. Via(s) dos eixos: 1. ......mm 2. ......mm 3. ...... mm6.2. Comprimento máximo admissível do veículo completado: ......mm7.2. Largura máxima admissível do veículo completado: ........mm9.1. Altura do centro de gravidade: ......mm9.2. Altura máxima admissível do centro de gravidade do veículo completado: ......mm9.3. Altura mínima admissível do centro de gravidade do veículo completado: ......mm13.1. Massa mínima admissível do veículo completado: ......kg13.2. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg14.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: ...... kg14.2. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg14.3. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg16. Carga máxima admissível no tejadilho: ...... kg17. Massa máxima do reboque (com travões): ... kg (sem travões): ...... kg18. Massa máxima do conjunto:.....................kg19.1. Carga vertical máxima no ponto de engate para um reboque: ......kg20. Fabricante do motor:21. Código do motor tal como marcado sobre o motor:22. Princípio de funcionamento:22.1. Injecção directa: sim/não (1)23. Número e disposição dos cilindros:24. Cilindrada: ...... cm³25. Combustível:26. Potência útil máxima:..... kW a ...... min-127. Embraiagem (tipo):28. Caixa de velocidades (tipo):29. Relações de transmissão: 1. ...... 2. ...... 3. ...... 4. ...... 5. ...... 6. ......30. Relação no diferencial:32. Pneumáticos e rodas: Eixo 1:..... Eixo 2 ...Eixo 334. Direcção, modo de assistência:35. Breve descrição do dispositivo de travagem:41. Número e configuração das portas:42.1. Número e localização dos bancos:43.1. Eventualmente, marca de homologação CE do dispositivo de reboque:43.3. Tipos ou classes de dispositivos de engate que podem ser instalados:43.4. Valores característicos (1):D...... / V...... / S...... / U......45. Nível sonoro:Número da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:...........................................................................................Imobilizado........... (dB(A) à velocidade do motor.... min-1Em movimento: ...... dB(A)46.1. Emissões de escape (6):Número da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:...........................................................................................1. Método de ensaio:...........................CO: ...... HC:..... NOx: ...... HC + NOx: ......  Fumos [coeficiente (m-1) do valor de absorção corrigido]: Partículas:........2. Método de ensaio (se aplicável)...........CO: ...... NOx: ...... NMHC: ...... THC:.... CH4: ...... Partículas:....47. Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;49. Quadro concebido para veículos fora-de-estrada apenas: sim/não (1)50. Observações:51. Isenções:Lado 2Para veículos incompletos das categorias M2 e M3(Os valores e unidades indicados a seguir são dados na documentação de homologação CE das directivas relevantes. No caso dos ensaios de controlo da conformidade da produção, os valores devem ser verificados de acordo com os métodos fixados nas directivas relevantes tendo em conta os níveis de tolerância dos ensaios de controlo da conformidade da produção autorizados nessas directivas)1. Número de eixos: ........................ e rodas: .............2. Eixos motores: ......3. Distância entre eixos: ...... mm5. Via(s) dos eixos: 1. ...... mm 2. ...... mm 3. ...... mm 4. ...... mm6.2. Comprimento máximo admissível do veículo completado: ......mm6.3. Distância entre a frente do veículo e o centro do dispositivo de engate: ...... mm7.2. Largura máxima admissível do veículo completado: ........mm9.1. Altura do centro de gravidade: ......mm9.2. Altura máxima admissível do centro de gravidade do veículo completado: ......mm9.3. Altura mínima admissível do centro de gravidade do veículo completado: ......mm12.3. Massa do quadro nu: ...... kg13.1. Massa mínima admissível do veículo completado: ......kg13.2. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg 4. ...... kg14.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: ...... kg14.2. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg 4. ...... kg14.4. Massa tecnicamente admissível sobre cada eixo/grupo de eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg 4. ...... kg16. Carga máxima admissível no tejadilho: ...... kg17. Massa máxima do reboque (com travões): ......kg; (sem travões): ...... kg18. Massa máxima em carga do conjunto tecnicamente admissível............ kg19.1. Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate para um veículo a motor:..kg20. Fabricante do motor:21. Código do motor tal como marcado sobre o motor:22. Princípio de funcionamento:22.1. Injecção directa: sim/não (1)23. Número e disposição dos cilindros:24. Cilindrada: ...... cm³25. Combustível:26. Potência útil máxima:..... kW a ...... min-127. Embraiagem (tipo):28. Caixa de velocidades (tipo):29. Relações de transmissão: 1. ...... 2. ...... 3. ...... 4. ...... 5. ...... 6. ......30. Relação no diferencial :.............................32. Pneumáticos e rodas: Eixo 1: ..... Eixo 2: ....... Eixo 3: ....... Eixo 4: .......33.1. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (1)34. Direcção, modo de assistência:35. Breve descrição do dispositivo de travagem:36. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: ...... bar41. Número e configuração das portas:.............................................................43.1. Eventualmente, marca de homologação CE do dispositivo de reboque: ....................43.3. Tipos ou classes de dispositivos de engate que podem ser instalados:43.4. Valores característicos (1):D...... / V...... / S...... / U......45. Nível sonoro:Número da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:Imobilizado........... (dB(A) à velocidade do motor.... min-1Em movimento: ...... dB(A)46.1. Emissões de escape (6): ......Número da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:1. Método de ensaio:CO: ...... HC:..... NOx: ...... HC + NOx: ......  Fumos [coeficiente (m-1) do valor de absorção corrigido]: Partículas: ........2. Método de ensaio (se aplicável)...........CO: ...... NOx: ...... NMHC: ...... THC:...... CH4: ...... Partículas:....47. Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;49. Quadro concebido para veículos fora-de-estrada apenas: sim/não (1)50. Observações:51. Isenções:Lado 2Para veículos incompletos das categorias N1, N2 e N3(Os valores e unidades indicados a seguir são dados na documentação de homologação CE das directivas relevantes. No caso dos ensaios de controlo da conformidade da produção, os valores devem ser verificados de acordo com os métodos fixados nas directivas relevantes tendo em conta os níveis de tolerância dos ensaios de controlo da conformidade da produção autorizados nessas directivas)1. Número de eixos: ........................ e rodas: .............2. Eixos motores: ......3. Distância entre eixos: ...... mm4.2. Avanço do cabeçote de engate para o veículo tractor de semi-reboques (máximo e mínimo): mm5. Via(s) dos eixos: 1. ...... mm 2. ...... mm 3. ...... mm 4. ...... mm6.2. Comprimento máximo admissível do veículo completado: ......mm6.3. Distância entre a frente do veículo e o centro do dispositivo de engate: ...... mm7.2. Largura máxima admissível do veículo completado: ........mm9.1. Altura do centro de gravidade: ......mm9.2. Altura máxima admissível do centro de gravidade do veículo completado: ......mm9.3. Altura mínima admissível do centro de gravidade do veículo completado: ......mm12.3. Massa do quadro nu: ...... kg13.1. Massa mínima admissível do veículo completado: ......kg13.2. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg 4. ...... kg14.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: ...... kg14.2. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg 4. ...... kg14.4. Massa tecnicamente admissível sobre cada eixo/grupo de eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg 4. ...... kg15. Posição de eixo(s) retráctil(eis) ou carregável(is):..................................17. Massa máxima rebocável tecnicamente admissível do veículo a motor no caso de um:17.1. Semi-reboque:17.2. Reboque com lança:17.3. Reboque de eixos centrais:........................................................................17.4. Massa máxima do reboque (sem travões): ..................................... kg18. Massa máxima do conjunto:.....................kg19.1. Carga vertical máxima no ponto de engate para um reboque: ......kg20. Fabricante do motor:21. Código do motor tal como marcado sobre o motor:22. Princípio de funcionamento:22.1. Injecção directa: sim/não (1)23. Número e disposição dos cilindros:24. Cilindrada: ...... cm³25. Combustível:26. Potência útil máxima:..... kW a ...... min-127. Embraiagem (tipo):28. Caixa de velocidades (tipo):29. Relações de transmissão: 1. ...... 2. ...... 3. ...... 4. ...... 5. ...... 6. ......30. Relação no diferencial:32. Pneumáticos e rodas: Eixo 1: ..... Eixo 2: ....... Eixo 3: ....... Eixo 4: .......33.1. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (1)34. Direcção, modo de assistência:35. Breve descrição do dispositivo de travagem:36. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do reboque: ...... bar41. Número e configuração das portas:42.1. Número e localização dos bancos:43.1. Eventualmente, marca de homologação CE do dispositivo de reboque:43.3. Tipos ou classes de dispositivos de engate que podem ser instalados:43.4. Valores característicos (1):D...... / V...... / S...... / U......45. Nível sonoro:Número da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:...........................................................................................Imobilizado........... (dB(A) à velocidade do motor.... min-1Em movimento: ...... dB(A)46.1. Emissões de escape (6):Número da directiva de base e última directiva de alteração aplicável à homologação CE. No caso de a directiva ter duas ou mais fases de implementação, indicar também a fase de implementação:1. Método de ensaio:CO: ...... HC:..... NOx: ...... HC + NOx: ......  Fumos [coeficiente (m-1) do valor de absorção corrigido]: Partículas: ........2. Método de ensaio (se aplicável)...........CO: ...... NOx: ...... NMHC: ...... CH4 ...... Partículas:....47. Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;48.1. Homologado CE de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de mercadorias perigosas: sim [classe(s): ......]/não (1)48.2. Homologado CE de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de determinados animais: sim [classe(s): ......]/não (1)49. Quadro concebido para veículos fora-de-estrada apenas: sim/não (1)50. Observações:51. Isenções:Lado 2Para veículos incompletos das categorias O1, O2, O3 e O41. Número de eixos: ........................ e rodas: .............3. Distância entre eixos: ...... mm5. Via(s) dos eixos: 1. ...... mm 2. ...... mm 3. ...... mm6.2. Comprimento máximo admissível do veículo completado: ......mm6.4. Distância entre o centro do dispositivo de engate e a retaguarda do veículo:...... mm7.2. Largura máxima admissível do veículo completado: ........mm9.1. Altura do centro de gravidade: ......mm9.2. Altura máxima admissível do centro de gravidade do veículo completado: ......mm9.3. Altura mínima admissível do centro de gravidade do veículo completado: ......mm12.3. Massa do quadro nu: ...... kg13.1. Massa mínima admissível do veículo completado: ......kg13.2. Distribuição dessa massa pelos eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... kg14.1. Massa máxima em carga tecnicamente admissível: ...... kg14.5. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), carga no ponto de engate: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... ponto de engate: ...... kg14.6. Massa tecnicamente admissível sobre cada eixo/grupo de eixos: 1. ...... kg 2. ...... kg 3. ...... e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), carga no ponto de engate: ...... kg15. Posição de eixo(s) retráctil(eis) ou carregável(is):..................................19.2. Para os dispositivos de engate das classes B, D, E e H: massa máxima do veículo tractor (T) ou do conjunto de veículos (se T &lt; 32 000 kg): ...... kg32. Pneumáticos e rodas: Eixo 1: ..... Eixo 2: ....... Eixo 3: .......33.2. Eixo(s) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente: sim/não (1)34. Direcção, modo de assistência:35. Breve descrição do dispositivo de travagem:43.2. Marca de homologação CE do dispositivo de engate:43.3. Tipos ou classes de dispositivos de engate que podem ser instalados:43.4. Valores característicos (1):D...... / V...... / S...... / U......47. Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;48.1. Homologado CE de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de mercadorias perigosas: sim [classe(s): .....]/não (1)48.2. Homologado CE de acordo com os requisitos de projecto para o transporte de determinados animais: sim [classe(s): ......]/não (1)50. Observações:51. Isenções:ê 2001/116/CE (adaptado)ð texto renovadoANEXO X  CONFORMIDADE DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃOð 0. OBJECTIVOS ïð A conformidade do procedimento de produção procura assegurar que cada veículo, sistema, componente ou unidade técnica seja produzido e continue a ser produzido em conformidade com a respectiva homologação de modelo ou de tipo. ïð Os procedimentos incluem, de forma indissociável, a avaliação dos sistemas de gestão da qualidade, em seguida referidos como avaliação inicial [48], e a verificação do objecto da homologação e controlos relacionados com o produto, em seguida referidos como disposições relativas à conformidade do produto. ï[48] ) Na norma harmonizada ISO 10011, partes 1, 2 e 3, de 1991, podem ser encontradas orientações sobre o planeamento e a condução das avaliações.1. AVALIAÇÃO INICIAL1.1. Antes de conceder a homologação CE, a entidade de um Estado-Membro responsável por essa concessão tem de verificar a existência de disposições e procedimentos satisfatórios para assegurar um controlo efectivo, de modo que componentes, sistemas, unidades técnicas ou veículos, aquando da produção, sejam conformes com o modelo ou tipo homologados.1.2. Os requisitos do  Ö n.º Õ 1.1 tem de ser verificado a contento da entidade que concede a homologação CE.Essa entidade deve achar a avaliação inicial e as disposições relativas à conformidade do produto inicial, referidas no n.º 2, a seu contento, tendo em conta, conforme necessário, uma das disposições descritas nos  Ö n.ºs Õ 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3 a seguir, ou uma combinação dessas disposições no todo ou em parte, conforme adequado.1.2.1. A avaliação inicial e/ou a verificação das disposições relativas à conformidade do produto ð devem ï ser efectuadas pela entidade que concede a homologação CE ou por um ð organismo nomeado que aja ï em nome da entidade homologadora.1.2.1.1. Ao considerar a extensão da avaliação inicial a efectuar, a entidade que concede a homologação CE pode ter em conta informações disponíveis relacionadas com:-  a certificação do fabricante, descrita no  Ö n.º Õ 1.2.3 seguinte, que não tenha sido qualificada ou reconhecida ao abrigo desse número,- no caso da homologação CE de um componente ou de uma unidade técnica, as avaliações do sistema de qualidade efectuadas nas instalações do fabricante do componente ou da unidade técnica pelo(s) fabricante(s) do veículo, de acordo com uma ou mais das especificações do sector industrial que cumprem os requisitos da norma harmonizada EN ISO 9002 - 1994 ou EN ISO 9001- 2000, com a exclusão facultativa dos requisitos relacionados com os conceitos de projecto e desenvolvimento, subcláusula  Ö n.º Õ 7.3. "Customer Satisfaction and Continual Improvement".1.2.2. A avaliação inicial e/ou a verificação das disposições relativas à conformidade do produto podem também ser efectuadas pela entidade que concede a homologação CE de outro Estado-Membro ou pelo ð organismo nomeado ï designado para esse fim pela entidade homologadora. Neste caso, a entidade de outro Estado-Membro que concede a homologação CE prepara uma declaração de conformidade, indicando as áreas e os meios de produção que abrangeu como relevantes para o(s) produto(s) a homologar com a marca CE e relativamente à directiva nos termos da qual os produtos em causa deverão ser homologados( [49]). Ao receber um pedido de uma declaração de conformidade da entidade que concede a homologação CE de um Estado-Membro, a entidade homologadora do outro Estado-Membro deve enviar imediatamente a declaração de conformidade ou comunicar que não está em condições de a fornecer. A declaração de conformidade deve incluir, pelo menos:[49] ) Isto é, a directiva específica aplicável, se o produto a homologar for um sistema, um componente ou uma unidade técnica, e a Directiva 70/156/CEE, se for um veículo completo.Grupo ou empresa:  //  (por ex.: XYZ Automotora)Organização particular:  //  (por ex.: Divisão Europeia)Fábricas/locais:  //  [por ex.: fábrica de motores (Reino Unido), fábrica de veículos (Alemanha)]Gama de veículos/componentes:  //  (por exemplo, todos os modelos da categoria M1)Áreas avaliadas:  //  (por exemplo, montagem de motores, prensagem e montagem de carroçarias, montagem de veículos)Documentos examinados:  //  (por exemplo, manual e procedimentos da qualidade da empresa e do local de produção)Avaliação  //  (por exemplo, efectuadas de 18 a 30 de Setembro de 2001)  (por exemplo, visita planeada do inspector: Março de 2002)1.2.3. As entidades homologadoras têm também de aceitar a certificação adequada do fabricante em relação à norma harmonizada EN ISO 9002 - 1994 [cujo âmbito abrange os locais de produção e o(s) produto(s) a homologar] ou EN ISO 9001-2000, com a exclusão facultativa dos requisitos relativos aos conceitos de projecto e desenvolvimento, subcláusula n.º 7.3. da ISO 9001-2000: "Customer Satisfaction and Continual Improvement", ou uma norma harmonizada equivalente satisfazendo os requisitos relativos à avaliação inicial do  Ö n.º Õ 1.2. O fabricante deve fornecer pormenores da certificação e comprometer-se a informar a entidade que concede a homologação CE de quaisquer revisões da respectiva validade ou âmbito.1.3. Para efeitos da homologação CE do veículo completo, as avaliações iniciais efectuadas para conceder as homologações dos sistemas, componentes e das unidades técnicas do veículo não precisam de ser repetidas, mas devem ser complementadas por uma avaliação que abranja os locais de produção e as actividades relacionados com a montagem do veículo completo não abrangidos pelas avaliações anteriores.2. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CONFORMIDADE DO PRODUTO2.1. Qualquer veículo, sistema, componente ou unidade técnica homologado ao abrigo da presente directiva ou de uma directiva específica deve ser fabricado de modo a estar em conformidade com o modelo ou tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos da presente directiva ou de uma directiva específica constante da lista exaustiva estabelecida nos anexos IV ou XI.2.2. A entidade de homologação CE de um Estado-Membro deve verificar, aquando da concessão de uma homologação CE, a existência de disposições adequadas e de planos de controlo documentados, a acordar com o fabricante para cada homologação, com vista a efectuar, a intervalos determinados, os ensaios ou verificações correlacionados necessários para verificar que se mantém a conformidade com o modelo ou tipo homologado, incluindo especificamente, quando aplicável, os ensaios previstos nas directivas específicas.2.3. O titular da homologação CE deve, em especial:2.3.1. Assegurar a existência e a aplicação de procedimentos que permitam o controlo efectivo da conformidade dos produtos (veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas) com o modelo/tipo homologado.2.3.2. Ter acesso aos equipamentos de ensaio ou outros equipamentos adequados necessários para verificar a conformidade com cada modelo ou tipo homologado.2.3.3. Assegurar que os resultados dos ensaios ou das verificações são registados e que os documentos anexados a esses relatórios continuam disponíveis durante um período a determinar de comum acordo com a entidade homologadora. Não é necessário que este período exceda 10 anos.2.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio ou de verificação para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, admitindo as variações próprias de uma produção industrial.2.3.5. Assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo menos as verificações prescritas na presente directiva e os ensaios prescritos nas directivas específicas aplicáveis contidas na lista exaustiva estabelecida nos anexos IV ou XI.2.3.6. Assegurar que qualquer conjunto de amostras ou de peças a ensaiar que, no tipo de ensaio ou de verificação em questão, revele não conformidade, seja sujeito a nova recolha de amostras e a novos ensaios ou verificações. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente.2.3.7. No caso da homologação CE de um veículo no seu todo, as verificações referidas no n.º 2.3.5 devem limitar-se aos destinados a verificar se a especificação de construção está correcta em relação à homologação e, em especial, à ficha de informações estabelecida no anexo III, bem como com as informações requeridas para a emissão dos certificados de conformidade indicadas no anexo IX da presente directiva.3. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À VERIFICAÇÃO CONTINUADA3.1. A entidade que tiver concedido a homologação CE pode verificar, a qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção.3.1.1. As disposições habituais consistem em monitorizar a eficácia continuada dos procedimentos estabelecidos no n.º 1.2 (avaliação inicial e conformidade do produto) do presente anexo.3.1.1.1. As actividades de fiscalização efectuadas por um organismo de certificação (qualificado ou reconhecido conforme exigido no  Ö n.º Õ 1.2.3 do presente anexo) devem ser aceites como cumprindo os requisitos do  Ö n.º Õ 3.1.1 no que diz respeito aos procedimentos estabelecidos na avaliação inicial ( Ö n.º Õ 1.2.3).3.1.1.2. A frequência normal das verificações a efectuar pela entidade que concede a homologação CE (diferentes das especificadas no  Ö n.º Õ 3.1.1.1) deve ser tal que assegure que os controlos relevantes aplicados em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do presente anexo sejam analisados durante um período consistente com o clima de confiança estabelecido pela entidade homologadora.3.2. Em cada análise, os registos dos ensaios ou verificações e os registos relativos à produção devem ser postos à disposição do inspector, em especial os registos dos ensaios ou verificações documentados como exigido pelo  Ö n.º Õ 2.2. do presente anexo.3.3. Quando a natureza do ensaio o permitir, o inspector pode seleccionar amostras aleatórias a serem ensaiadas no laboratório do fabricante (ou pelo serviço técnico quando a directiva específica assim o previr). O número mínimo de amostras pode ser determinado de acordo com os resultados da própria verificação do fabricante.3.4. Caso o nível de controlo pareça não ser satisfatório ou pareça ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do  Ö n.º Õ 3.2, o inspector deve seleccionar amostras a enviar ao serviço técnico que efectuou os ensaios de homologação CE.3.5.No caso de serem encontrados resultados não satisfatórios durante uma inspecção ou uma análise de monitorização, a entidade responsável pela homologação CE deve assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.ê2001/116/CE (adaptado)ð texto renovadoANEXO XI  NATUREZA DOS VEÍCULOS PARA FINS ESPECIAIS E DISPOSIÇÕES APLICÁVEISApêndice 1Autocaravanas, ambulâncias e carros funerários&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Apêndice 2Veículos blindados&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Apêndice 3Outros veículos para fins específicos (incluindo caravanas)A aplicação das isenções só é autorizada se o fabricante conseguir demonstrar, a contento da entidade de homologação, que o veículo não pode cumprir os requisitos devido ao fim específico a que se destina.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Apêndice 4Gruas móveis&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Significado das letrasX Nenhumas isenções, a não ser as indicadas na directiva específica.N/A A directiva não é aplicável a este veículo (nenhuns requisitos).A Isenção admitida se o fim especial tornar impossível o perfeito cumprimento. O fabricante deve demonstrar, a contento da entidade homologadora, que o veículo não pode satisfazer os requisitos devido ao fim especial a que se destina.B Aplicação limitada às portas que dão acesso aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada e quando a distância entre o ponto R do banco e plano médio da superfície da porta, medida perpendicularmente ao plano longitudinal médio do veículo, não exceder os 500 mm.C Aplicação limitada à parte do veículo à frente do banco mais à retaguarda concebido para utilização normal quando se estiver a deslocar em estrada e também limitada à zona de impacto da cabeça definida na Directiva 74/60/CEE.D Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada ð . Os bancos concebidos para utilização quando o veículo se estiver a deslocar em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadores através de um pictograma ou de um aviso que inclua um texto adequado. ïE Frente apenas.F A modificação do percurso e do cumprimento da conduta de reabastecimento de combustível e o reposicionamento do reservatório no interior são admissíveis.G Requisitos de acordo com a categoria do veículo de base/incompleto (cujo quadro foi utilizado para construir o veículo para fins específicos). No caso de veículos incompletos/completados, é aceitável que os requisitos relativos aos veículos da categoria N correspondente (com base na massa máxima) sejam satisfeitos.H A modificação do comprimento do sistema de escape, após o último silencioso, que não exceda 2 m é admissível sem novos ensaios.I Aplicação limitada aos sistemas de aquecimento não concebidos especialmente para fins habitacionais.J No que diz respeito a todos os vidros de janelas que não sejam os vidros da cabina do condutor (pára-brisas e vidros laterais), o material pode ser quer vidro de segurança quer plástico rígido.K Admitidos dispositivos adicionais de alarme de emergência.L Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada. São exigidas, pelos menos, fixações para cintos de segurança subabdominais nos lugares sentados da retaguarda ð . Os bancos concebidos para utilização quando o veículo se estiver a deslocar em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadores através de um pictograma ou de um aviso que inclua um texto adequado. ïM Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada. São exigidos, pelos menos, cintos de segurança subabdominais nos lugares sentados da retaguarda ð . Os bancos concebidos para utilização quando o veículo se estiver a deslocar em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadores através de um pictograma ou de um aviso que inclua um texto adequado. ïN Desde que estejam instalados todos os dispositivos de iluminação obrigatórios e que a visibilidade geométrica não seja afectada.O O veículo deve ser equipado com um sistema adequado na frente.P Aplicação limitada aos sistemas de aquecimento não concebidos especialmente para fins habitacionais. O veículo deve ser equipado com um sistema adequado na frente.Q A modificação do comprimento do sistema de escape, após o último silencioso, que não exceda 2 m é admissível sem novos ensaios. Uma homologação CE emitida ao veículo de base mais representativo mantém-se válida independentemente de alterações da massa de referência.R Desde que as chapas de matrícula de todos os Estados-Membros possam ser montadas e permaneçam visíveis.S O factor da transmissão da luz é de, pelo menos, 60 %, também o ângulo de obscurecimento do pilar "A" não é superior a 10º.T Ensaio a realizar apenas com o veículo completo/completado. O veículo pode ser ensaiado de acordo com a Directiva 70/157/CEE ð , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/101/CE ï . Em relação ao  Ö n.º Õ 5.2.2.1 do Anexo I da Directiva 70/157/CEE, aplicam-se os seguintes valores-limite:81 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência inferior a 75 kW,83 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência não inferior a 75 kW mas inferior a 150 kW,84 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência Ö não Õ inferior a 150 kW.U Ensaio a realizar apenas com o veículo completo/completado. Os veículos com quatro eixos no máximo devem satisfazer todos os requisitos da Directiva 71/320/CEE. São admitidas derrogações para os veículos com mais de quatro eixos, desde que:sejam justificadas pela construção especial,sejam satisfeitos todos os comportamentos funcionais relativos à travagem de estacionamento, de serviço e secundária, estabelecidos na Directiva 71/320/CEE.V No que diz respeito aos motores cuja potência útil máxima excede 400 kW, pode ser aceite o cumprimento da Directiva 97/68/CE.Y Desde que todos os dispositivos de iluminação obrigatórios estejam instalados.ê2001/116/CE (adaptado)ð texto renovadoANEXO XII  LIMITES DAS PEQUENAS SÉRIES E DOS FINS DE SÉRIEA. LIMITES DAS PEQUENAS SÉRIESð 1. O número de unidades de um modelo de veículo a matricular, vender ou colocar em circulação anualmente na Comunidade em aplicação do artigo 21.º não deve exceder o valor indicado a seguir, relativo à categoria de veículos em questão:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ð 2. O número de unidades de um modelo de veículo a matricular, vender ou colocar em circulação anualmente num Estado-Membro em aplicação do artigo 22.º não deve exceder o valor indicado a seguir, relativo à categoria de veículos em questão: ï&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;-----------------------B. LIMITES DOS FINS DE SÉRIEO número máximo de veículos completos e completados colocados em circulação em cada Estado-Membro, de acordo com o procedimento "fins de série", deve ser limitado de um dos seguintes modos à escolha do Estado-Membro:- O número máximo de veículos de um ou mais modelos não pode, no caso da categoria M1, exceder 10% e, no caso de todas as outras categorias, 30% dos veículos do conjunto dos modelos em questão posto em circulação no ano anterior nesse Estado-Membro. Se os valores correspondentes aos 10% ou aos 30% forem inferiores a 100 veículos, o Estado-Membro pode permitir a colocação em circulação de um máximo de 100 veículos;ou- Ou número de veículos de qualquer modelo deve ser limitado àquele para o qual tenha sido emitido um certificado de conformidade válido à data de fabrico, ou após essa data, e que tenha permanecido válido durante, pelo menos, seis meses após a sua data de emissão mas que tenha perdido subsequentemente a sua validade devido à entrada em vigor de uma directiva específica.ê2001/116/CEANEXO XIII  LISTA DE HOMOLOGAÇÕES CE EMITIDAS COM BASE EM DIRECTIVAS ESPECÍFICASCarimbo da entidade administrativa responsável pela homologaçãoNúmero da lista:Período abrangido: aPara cada homologação CE concedida, recusada ou revogada no período acima mencionado, devem ser dadas as seguintes informações:Fabricante:Número de homologação CE:Razão da extensão (se aplicável):Marca:Modelo:Data de emissão:Data da primeira emissão (no caso de extensões):ê2001/116/CE (adaptado)ð texto renovadoANEXO XIV  PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTE O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO CE EM VÁRIAS FASES1. GENERALIDADES1.1. O funcionamento satisfatório do processo de homologação CE em várias fases exige acções conjuntas por parte de todos os fabricantes envolvidos. Para esse fim, as entidades homologadoras devem assegurar, antes de concederem a homologação da primeira fase e das fases subsequentes, que existem acordos adequados entre os diversos fabricantes no que se refere ao fornecimento e intercâmbio de documentos e informações, de modo que o modelo de veículo completo cumpra os requisitos técnicos constantes de todas as directivas específicas aplicáveis, conforme prescrito no anexo IV e no anexo XI. Tais informações devem incluir pormenores das homologações pertinentes de sistemas, componentes e unidades técnicas e das peças do veículo que fazem parte do veículo incompleto mas ainda não estão homologadas.1.2. As homologações CE, de acordo com o presente anexo, devem ser concedidas em relação ao estado de acabamento do modelo de veículo nesse momento e devem incluir todas as homologações concedidas em fases anteriores.1.3. Cada fabricante envolvido num processo de homologação CE em várias fases é responsável pela homologação e pela conformidade da produção de todos os sistemas, componentes ou unidades técnicas fabricados por si ou adicionados por si à fase previamente construída. Não é responsável por elementos que tenham sido homologados numa fase anterior, excepto nos casos em que modifique peças importantes de tal forma que a homologação previamente concedida deixe de ser válida.2. PROCEDIMENTOSA entidade homologadora tem de:a) Verificar se todas as homologações CE concedidas em conformidade com directivas específicas são aplicáveis à norma adequada na directiva específica pertinente;b) Assegurar que todos os dados relevantes, tendo em conta o estado de acabamento do veículo, estão incluídos no dossier de fabrico;c) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificação(ões) e dados do veículo contidos na parte I do seu dossier de fabrico estão incluídos nos dados contidos nos dossiers de homologação ou certificados de homologação relativos às homologações CE de acordo com directivas específicas pertinentes. No caso de um veículo completado, confirmar, quando uma rubrica da parte I do dossier de fabrico não estiver incluído no dossier de homologação relativo a qualquer uma das directivas específicas, que a peça ou a característica em causa está de acordo com as indicações contidas no dossier de fabrico;d) Efectuar ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos do modelo a homologar, inspecções de peças e sistemas do veículo para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados relevantes contidos no dossier de homologação, autenticado em relação a todas as homologações CE concedidas em conformidade com as directivas específicas aplicáveis;e) Efectuar ou mandar efectuar as verificações de instalação pertinentes em relação a unidades técnicas independentes, sempre que aplicável.3. O número de veículos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea d) do n.º 2 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias combinações a submeter a homologação CE, de acordo com o estado de completamento do veículo e com os seguintes critérios:- motor,- caixa de velocidades,- eixos motores (número, posição, interligação),- eixos direccionais (número e posição),- estilos da carroçaria,- número de portas,- lado da condução,- número de bancos,- nível de equipamento.4. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULOð 4.1. Número de identificação de veículo ïð a) O número de identificação do veículo de base (NIV), previsto pela Directiva 76/114/CEE, deve ser mantido durante todas as fases subsequentes do processo de homologação para assegurar a "transparência" do processo. ïð b) Contudo, na fase final de acabamento, o fabricante interveniente nesta fase poderá substituir, mediante acordo da entidade homologadora, a primeira e a segunda secções do número de identificação do veículo pelo seu próprio código de fabricante e o código de identificação do veículo se, e apenas nesse caso, o veículo tiver de ser matriculado sob a sua própria marca ou designação comercial. Nesse caso, o número completo de identificação de veículo do veículo de base não será suprimido. ïð 4.2. Chapa adicional do fabricante ïNa segunda fase e fases subsequentes, para além da chapa regulamentar prescrita pela Directiva 76/114/CEE, cada fabricante deve apor ao veículo uma chapa adicional, cujo modelo se indica no apêndice do presente anexo. Essa chapa deve ser firmemente aplicada, num local visível e facilmente acessível, a uma peça não sujeita a substituição durante a utilização do veículo. Deve apresentar clara e indelevelmente as seguintes informações pela ordem indicada:- nome do fabricante,- partes 1, 3 e 4 do número de homologação CE,- fase da homologação,- número de identificação do veículo,- massa máxima em carga admissível do veículo ( [50]),[50] a) Apenas se o valor tiver sido alterado durante essa fase da homologação.- massa máxima em carga admissível do conjunto (caso seja permitido atrelar um reboque ao veículo) (a),- massa máxima admissível sobre cada eixo, indicada por ordem, da frente para a retaguarda (a),- no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo central, a massa máxima admissível sobre o dispositivo de engate (a).Excepto se acima foram previstas disposições em contrário, o prato deve cumprir os requisitos da Directiva 76/114/CEE.Apêndice  MODELO DA CHAPA ADICIONAL DO FABRICANTEO exemplo que se segue é dado apenas a título indicativoNOME DO FABRICANTE (fase 3)e2*98/14*2609Fase 3WD9VD58D98D2345601 500 kg2 500 kg1 -700 kg2 - 810 Õ kgê2001/116/CEANEXO XV  CERTIFICADO DE ORIGEM DO VEÍCULODeclaração do fabricante de veículos de base/incompletos de outras categorias diferentes da M1Declaração número:Eu, abaixo assinado, declaro que o veículo especificado a seguir foi produzido na minha própria fábrica e que é um veículo acabado de fabricar0.1. Marca (designação comercial do fabricante):0.2. Modelo do veículo:0.2.1. Designação(ões) comercial(is):0.3. Meios de identificação do modelo:0.6. Número de identificação do veículo:0.8. Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:Além disso, o abaixo assinado declara que o veículo quando entregue estava conforme com os requisitos das seguintes directivas:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;A presente declaração é emitida de acordo com as disposições do anexo XI da presente directiva.(Local) (Assinatura) (Data)ò texto renovadoANEXO XVICalendário de aplicação da presente directiva relativamente à homologação&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ê .ANEXO XVIIPrazos-limite de transposição das directivas revogadas para o direito nacional  (referidos no artigo 43.º)  Parte A Directiva 70/156/CEE e respectivas alterações sucessivasDirectivas  //  ObservaçõesDirectiva 70/156/CEE  [51][51]  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.//Directiva 78/315/CEE  [52][52]  JO L 81 de 28.3.1978, p. 1.//Directiva 78/547/CEE  [53][53]  JO L 168 de 26.6.1978, p. 39.//Directiva 80/1267/CEE  [54][54]  JO L 375 de 31.12.1980, p. 34.//Directiva 87/358/CEE  [55][55]  JO L 192 de 11.7.1987, p. 51.//Directiva 87/403/CEE  [56][56]  JO L 220 de 8.8.1987, p. 44.//Directiva 92/53/CEE  [57][57]  JO L 225 de 10.8.1992, p. 1.//Directiva 93/81/CEE  [58][58]  JO L 264 de 23.10.1993, p. 49.//Directiva 95/54/CE  [59][59]  JO L 266 de 8.11.95, p. 1.//  Apenas artigo 3.ºDirectiva 96/27/CE  [60][60]  JO L 169 de 8.7.1996, p. 1.//  Apenas artigo 3.ºDirectiva 96/79/CE  [61][61]  JO L 18 de 21.1.1997, p. 7.//  Apenas artigo 3.ºDirectiva 97/27/CE  [62][62]  JO L 233 de 25.8.1997, p. 1.//  Apenas artigo 8.ºDirectiva 98/14/CE  [63][63]  JO L 91 de 25.3.1998, p. 1.//Directiva 98/91/CE  [64][64]  JO L 11 de 16.1.1999, p. 25.//  Apenas artigo 3.ºDirectiva 2000/40/CE  [65][65]  JO L 203 de 10.8.2000, p. 9.//  Apenas artigo 4.ºDirectiva 2001/92/CE  [66][66]  JO L 291 de 8.11.2001, p. 24.//  Apenas artigo 3.ºDirectiva 2001/56/CE  [67][67]  JO L 292 de 9.11.2001, p. 21.//  Apenas artigo 7.ºDirectiva 2001/85/CE  [68][68]  JO L 42 de 13.2.2002, p. 42.//  Apenas artigo 4.ºDirectiva 2001/116/CE  [69]  //[69]  JO L 18 de 21.1.2002, p. 1.Regulamento 2003/807/CE [70]  //  Apenas ponto 2 do Anexo III[70]  JO L 122 de 16.5.2003, p. 36.PARTE B Prazos-limite de transposição para o direito nacional&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ê .ANEXO XVIII QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA (REFERIDO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DO ARTIGO 43.º)Directiva 70/156/CEE  //  A presente directiva-  //  Artigo 1.ºArtigo 1.º, primeiro parágrafo  //  Artigo 2.º, n.º 1Artigo 1.º, segundo parágrafo  //  Artigo 2.º, n.º 2, alíneas a) e b)-  //  Artigo 2.º, n.º 2, alíneas c) e h)-  //  Artigo 2.º, n.º 3Artigo 2.º  //  Artigo 3.º-  //  Artigo 4.º-  //  Artigo 5.º-  //  Artigo 6.º, n.º 1Artigo 3.º, n.º 1  //  Artigo 6.º, n.º 2Artigo 3.º, n.º 2  //  Artigo 6.º, n.º 3-  //  Artigo 6.º, n.º 4Artigo 3.º, n.º 3  //  Artigo 6.º, n.º 5, alíneas a) e b)Artigo 3.º, n.º 4  //  Artigo 7.º, n.º 1 e n.º 2Artigo 3.º, n.º 5  //  Artigo 6.º, n.º 6 e artigo 7.º, n.º 1-  //  Artigo 6.º, n.º 7 e n.º 8-  //  Artigo 7.º, n.º 3 e n.º 4Artigo 4.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea a)  //  Artigo 9.º, n.º 1Artigo 4.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea b)  //  Artigo 9.º, n.º 2Artigo 4.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea c)  //  Artigo 10.º, n.º 1Artigo 4.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea d)  //  Artigo 10.º, n.º 2-  //  Artigo 10.º, n.º 3Artigo 4.º, n.º 1, segundo parágrafo  //  Artigo 9.º, n.º 4Directiva 70/156/CEE  //  A presente directivaArtigo 4.º, n.º 1, terceiro parágrafo  //  Artigo 9.º, n.º 5-  //  Artigo 9.º, n.º 6 e n.º 7-  //  Artigo 8.º, n.º 1 e n.º 2Artigo 4.º, n.º 2  //  Artigo 8.º, n.º 3Artigo 4.º, n.º 3, primeira e terceira frases  //  Artigo 9.º, n.º 3Artigo 4.º, n.º 3, segunda frase  //  Artigo 8.º, n.º 4Artigo 4.º, n.º 4  //  Artigo 10.º, n.º 4Artigo 4.º, n.º 5  //  Artigo 8.º, n.º 5 e n.º 6Artigo 4.º, n.º 6  //  Artigo 8.º, n.º 7 e n.º 8Artigo 5.º, n.º 1  //  Artigo 12.º, n.º 1Artigo 5.º, n.º 2  //  Artigo 12.º, n.º 2Artigo 5.º, n.º 3, primeiro parágrafo  //  Artigo 14.º, n.º 1Artigo 5.º, n.º 3, segundo parágrafo  //  Artigo 14.º, n.º 3Artigo 5.º, n.º 3, terceiro parágrafo  //  Artigo 14.º, n.º 2, artigo 15.º, n.º 1 e n.º 2Artigo 5.º, n.º 3, quarto parágrafo  //  Artigo 12.º, n.º 3Artigo 5.º, n.º 4, primeiro parágrafo  //  Artigo 13.º, n.º 1Artigo 5.º, n.º 4, segundo parágrafo  //  Artigo 13.º, n.º 3 e artigo 15.º, n.º 2Artigo 5.º, n.º 4, terceiro parágrafo  //  Artigo 13.º, n.º 2Artigo 5.º, n.º 4, quarto parágrafo, primeira frase  //  Artigo 12.º, n.º 3Artigo 5.º, n.º 4, quarto parágrafo, segunda frase  //  Artigo 15.º, n.º 3Artigo 5.º, n.º 5  //  Artigo 16.º, n.º 4Artigo 5.º, n.º 6  //  Artigo 13.º, n.º 4-  //  Artigo 16.º, n.º 1 a n.º 3Artigo 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo  //  Artigo 17.º, n.º 1-  //  Artigo 17.º, n.º 2Artigo 6.º, n.º 1, segundo parágrafo  //  Artigo 17.º, n.º 3Directiva 70/156/CEE  //  A presente directivaArtigo 6.º, n.º 2  //  --  //  Artigo 17.º, n.º 4 a n.º 8Artigo 6.º, n.º 3  //  Artigo 18.º, n.º 1 e n.º 2-  //  Artigo 18.º, n.º 3Artigo 6.º, n.º 4  //  Artigo 35.º, n.º 2, primeiro parágrafo-  //  Artigo 35.º, n.º 2, segundo parágrafoArtigo 7.º, n.º 1  //  Artigo 25.º, n.º 1-  //  Artigo 25.º, n.º 2Artigo 7.º, n.º 2  //  Artigo 27.ºArtigo 7.º, n.º 3  //  Artigo 28.ºArtigo 8.º, n.º 1  //  --  //  Artigo 21.ºArtigo 8.º, n.º 2, alínea a), primeira frase  //  Artigo 25.º, n.º 3Artigo 8.º, n.º 2, alínea a), segunda frase  //  -Artigo 8.º, n.º 2, alínea a), terceira a sexta frases  //  Artigo 22.º, n.º 1, n.º 3 e n.º 5-  //  Artigo 22.º, n.º 2-  //  Artigo 22.º, n.º 4, primeiro parágrafoArtigo 8.º, n.º 2, alínea b), ponto 1), primeiro e segundo parágrafos  //  Artigo 26.º, n.º 1Artigo 8.º, n.º 2, alínea b), ponto 1), terceiro parágrafos  //  Artigo 26.º, n.º 2Artigo 8.º, n.º 2, alínea b), ponto 2), primeiro e segundo parágrafos  //  Artigo 26.º, n.º 3Artigo 8.º, n.º 2, alínea b), ponto 2), terceiro e quarto parágrafos  //  --  //  Artigo 26.º, n.º 4Artigo 8.º, n.º 2, alínea c), primeiro parágrafo  //  Artigo 19.º, n.º 1 e n.º 2Artigo 8.º, n.º 2, alínea c), segundo parágrafo  //  Artigo 19.º, n.º 3, primeiro parágrafoArtigo 8.º, n.º 2, alínea c), terceiro parágrafo  //  -//Artigo 8.º, n.º 2, alínea c), quarto parágrafo  //  Artigo 19°, n° 3, segundo parágrafoArtigo 19.º, n.º 3, terceiro parágrafoDirectiva 70/156/CEE  //  A presente directiva-  //  Artigo 19.º, n.º 4Artigo 8.º, n.º 2, alínea c), quinto e sexto parágrafos  //  Artigo 20.ºArtigo 8.º, n.º 3  //  Artigo 22.º, n.º 4, segundo parágrafo-  //  Artigo 23.º-  //  Artigo 24.ºArtigo 9.º, n.º 1  //  Artigo 33.ºArtigo 9.º, n.º 2  //  Artigo 32.º, n.º 1 e n.º 2-  //  Artigo 32.º, n.º 3 e n.º 4Artigo 10.º, n.º 1  //  Artigo 11.º, n.º 1Artigo 10.º, n.º 2  //  Artigo 11.º, n.º 2, primeiro parágrafo, primeira frase-  //  Artigo 11.º, n.º 2, primeiro parágrafo, segunda fraseArtigo 11.º, n.º 1  //  Artigo 29.º, n.º 2Artigo 11.º, n.º 2  //  Artigo 29.º, n.º 1Artigo 11.º, n.º 3  //  Artigo 29.º, n.º 3Artigo 11.º, n.º 4  //  Artigo 29.º, n.º 4Artigo 11.º, n.º 5  //  Artigo 29.º, n.º 5Artigo 11.º, n.º 6  //  Artigo 29.º, n.º 6-  //  Artigo 30.ºArtigo 12.º, primeira frase  //  Artigo 31.º, n.º 1Artigo 12.º, segunda frase  //  Artigo 31.º, n.º 2-  //  Artigo 34.º-  //  Artigo 35.º, n.º 1Artigo 13.º, n.º 1  //  Artigo 37.º, n.º 1-  //  Artigo 36.º, n.º 1Artigo 13.º, n.º 2  //  Artigo 36.º, n.º 2Artigo 13.º, n.º 3  //  Artigo 37.º, n.º 2 e n.º 3Artigo 13.º, n.º 4  //  Artigo 36.º, n.º 3Directiva 70/156/CEE  //  A presente directivaArtigo 13.º, n.º 5  //  Artigo 36.º, n.º 2-  //  Artigo 36.º, n.º 3Artigo 14.º, n.º 1, primeiro travessão  //  Artigo 38.º, n.º 1, alínea a)Artigo 14.º, n.º 1, segundo travessão, primeira frase  //  Artigo 38.º, n.º 1, alínea b)-  //  Artigo 38.º, n.º 1, alínea c)Artigo 14.º, n.º 1, segundo travessão, segunda frase  //  Artigo 38.º, n.º 4Artigo 14.º, n.º 1, segundo travessão, ponto (i)  //  Artigo 38.º, n.º 2Artigo 14.º, n.º 1, segundo travessão, ponto (ii)  //  Artigo 38.º, n.º 3Artigo 14.º, n.º 2, primeiro parágrafo  //  -Artigo 14.º, n.º 2, segundo parágrafo  //  Artigo 38.º, n.º 5-  //  Artigos 39.º a 45.ºAnexo I  //  Anexo IAnexo II  //  Anexo IIAnexo III  //  Anexo IIIAnexo IV  //  Anexo IV-  //  Anexo IV, apêndice 1Anexo V  //  Anexo VAnexo VI  //  Anexo VI-  //  Anexo VI, apêndice 1Anexo VII  //  Anexo VII-  //  Anexo VII, apêndice 1Anexo VIII  //  Anexo VIIIAnexo IX  //  Anexo IXAnexo X  //  Anexo XAnexo XI  //  Anexo XIAnexo XII  //  Anexo XIIAnexo XIII  //  Anexo XIIIDirectiva 70/156/CEE  //  A presente directivaAnexo XIV  //  Anexo XIVAnexo XV  //  Anexo XV-  //  Anexo XVI-  //  Anexo XVII-  //  Anexo XVIII