CELEX: 31987R1453
Language: pt
Date: 1987-05-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1453/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

28 . 5. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 138 / 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1453/87 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Maio de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                  parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho ^,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                            baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             período determinado, em relação às moedas da Comu­
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
                                                                     ciente anteriormente referido ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho relativo às importações de arroz da variedade          regulamento,
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­                                 Artigo 1 ?
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
1407/87 O ;                                                     produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                                                       Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ;         de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 O   JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 ,
 (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .
 O   JO n? L 85 de 28 . 3. 1987, p. 5.
 V) JO n? L 135 de 23. 5. 1987, p. 5.                            I6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 138 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      28 . 5. 87
                                                                       ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
              N ? da
              pauta                                                                                 Países     ACP ou PTOM       Basmati
            aduaneira                 Designação das mercadorias                 Portugal        terceiros (3)     C)(2)(3)         (4)
             comum
        ex 10.06             Arroz :
                             B. Outro :
                                  I. Paddy ou em película :
                                      a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                   357,64         175,22            —
                                         2. De grãos longos                         —
                                                                                                   378,36         185,58         283,77
                                      b) Arroz em película :                l                                  l
                                         1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                   447,05         219,92            —
                                         2. De grãos longos                         —
                                                                                                   472,95         232,87         354,71
                                 II. Semibranqueado
                                      queado :
                                                            ou     bran­
                                                                                                               I
                                      a) Arroz semibranqueado :             II\
                                         1 . De grãos redondos                    13,05            553,03         264,59            —
                                         2. De grãos longos                       12,97            676,40         326,31         507,30
                                      b) Arroz branqueado :                                                    l
                                         1 . De grãos redondos                    13,90            588,98         282,14            —
                                         2. De grãos longos                       13,90            725,10         350,20         543,83
                                III . Em trincas                                  85,36            207,14         100,57            —
       N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
              pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
       (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
           551 /85.
       0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
           Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
           rinos franceses .
       (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
           (CEE) n? 1418/76.
       (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
           Conselho.