CELEX: 31986R0284
Language: pt
Date: 1986-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 284/86 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

8 . 2. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 33/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 284/86 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Fevereiro de 1986
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que na falta do preço indicativo valido na
                                                                     campanha de 1986/ 1987 em relação à colza e à nabita, o
                                                                     montante da ajuda, quando fixado antecipadamente, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   relação ao mês de Julho de 1986, no que reseita a esses
Económica Europeia,                                                  produtos, só foi calculado provisoriamente com base no
                                                                     preço indicativo proposto pela Comissão ao Conselho em
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                       relação à campanha de 1985/ 1986 ; que esse montante
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                  deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado a deve
uma organização comum de mercados no sector das                      ser confirmado ou substituído logo que conhecido o preço
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi             indicativo da campanha 1986/ 1987 ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768 / 85 (2) e, nomeada­
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                        Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                     no Regulamento (CEE) n ? 191 /86 aos dados que a Comis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do                    são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de               exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última             o anexo do presente regulamento,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
3772/85 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (6) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        nos n ?5 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                     2681 /83 (9) da Comissão constam dos anexos.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                 2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
lamento (CEE) n ? 191 /86 da Comissão Q, alterado pelo               padamente para os meses de Fevereiro, de Março, de
Regulamento (CEE) n ? 218/86 (8) ;                                   Abril, de Maio e de Junho de 1986 relativamente à colza e
                                                                     à nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
Considerando que na falta do preço indicativo válido para            contar de 8 de Fevereiro de 1986, para se ter em conside­
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e             ração o preço indicativo fixado em relação a esses
do montante do acréscimo mensal válido para os meses                  produtos para a campanha de 1985/ 1986 e o montante do
de Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986 para a                acréscimo mensal para os meses de Março, de Abril, de
colza e a nabita, o montante da ajuda, quando fixado ante­           Maio e de Junho de 1986 para a colza e a nabita.
cipadamente em relação aos meses, de Fevereiro, de
Março, de Abril, de Maio e Junho de 1986 para a colza e a             3.   Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
nabita pode ser calculado provisoriamente com base no                 padamente em relação ao mês de Julho de 1986, relativa­
preço indicativo e no acréscimo mensal propostos pela                 mente à colza e à nabita, será confirmado ou substituído
Comissão ao Conselho para a campanha de 1985/ 1986 ;                  com efeitos a contar de 8 de Fevereiro de 1986, para se ter
que este montante deve, por isso, ser apenas provisoria­              em consideração o preço indicativo fixado em relação a
mente aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo              esses produtos na campanha de 1986/ 1987.
que o preço indicativo de campanha de 1985/ 1986 seja
conhecido ;
(') JO n ? 172, de 30 . 9 . 1966, p . 3025 / 66 .                                              Artigo 2 ?
(2) JO  n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 24.                            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
(*) JO  n? L 167, de 25. 7. 1972, p. 9.                               de 1986 .
(o) JO  n? L 143, de 30 . 5. 1984, p. 4.
O   JO  n? L 23, de 30. 1 . 1986, p. 21 .
(8) JO  n? L 27, de 1.2. 1986, p. 35.                                 O JO n ? L 266, de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 33/ 20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 2 . 86
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1986 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 8 . 2. 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 33 /21
                                                                       ANEXO I
                                                     Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente mês (')       2? mês (')         3? mês (')           4? mês (')       5? mês (')        6? mês (2)
1 . Ajudas globais (ECU)                              28,173             28,804             24,980                24,980           27,256             23,096
2. Ajudas finais                                                                                                           l
     Sementes colhidas e transformadas em :
    —   RF da Alemanha (DM)                           68,65              70,14              61,34                 61,50            66,76              57,29
    —   Holanda (Fl)                                  77,35              79,04              69,09                 69,26            75,19              64,46
    —   UEBL (FB/ Flux)                            1 307,56           1 336,85           1 159,37              1 158,37         1 264,09          1 064,18
    —   França (FF)                                  194,99             199,42             171,80                171,07           187,35             155,87
    —   Dinamarca (Dkr)                              237,08             242,38             210,21                210,21           229,36             193,87
    —   Irlanda (£ Irl)                               21,133             21,606             18,734                18,687           20,399             16,989
    —   Reino Unido (£)                                1 5,976           16,373             13,712                13,712           15,275             1 2,544
    —   Itália (Lit)                              40 121            41 063              34 863               34 670           38 252            31 452
    —   Grécia (Dr)                                2 078,91           2 147,67           1 592,68              1 592,68         1 911,35          1 485,59
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
                                                                       ANEXO II
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                   Corrente mês             2° mês                   3 ? mês               4? mês                5? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                                 37,158                 38,687                   36,251              36,251                 36,251
2. Ajudas finais                                                                            l
     Sementes colhidas e transformadas em :                                                 \
    —   RF da Alemanha (DM)                              90,21                  93,79                    88,17               88,32                  88,32
    —   Holanda (Fl)                                    101,64                105,68                     99,32               99,49                  99,49
    —   UEBL (FB/ Flux)                              1 724,57              1 795,53                 1 682,47              1 681,50             1 681,50
     —  França (FF)                                     257,70               268,50                    250,81               250,10                 250,10
     —  Dinamarca (Dkr)                                 312,68               325,55                    305,05               305,05                305,05
     —  Irlanda (£ Irl)                                   27,873                29,019                   27,188              27,144                 27,144
     —  Reino Unido (£)                                   21,404                22,412                   20,739              20,739                 20,739
     —  Itália (Lit)                                53 291                55 624                 51 634                  51 447               51 447
     —  Grécia (Dr)                                  2 926,54              3 117,45                 2 776,38              2 776,38             2 776,38
                                                                      ANEXO III
                        Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de
                                            transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (valor de 1 ECU)
                                        Corrente mês            2? mês              3 ? mês                 4? mês            5° mês               6° mês
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