CELEX: 31994R2576
Language: pt
Date: 1994-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2576/94 da Comissão, de 24 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2396/94, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

25. 10 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 273/ 1
                                                            I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CE) N? 2576/94 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Outubro de 1994
                 que altera o Regulamento (CE) n? 2396/94, relativo ao fornecimento de óleo
                                          vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           1 . No que diz respeito ao lote I, o ponto 10 do anexo e
                                                                    substituído pelo ponto 10 seguinte :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           « 10 . Acondicionamento e marcação (9) : ver JO n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                          C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos II. A. 2.1 ,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política                  III. A. 2. 3 e III. A. 3)
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                   cartão
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2396/94 da                         Inscrições em língua inglesa ».
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de 9 015 toneladas de óleo vegetal ; que é    2. Para os lotes A a I, a comunicação (4) relativa à rotu­
conveniente alterar determinadas condições no anexo do              lagem e marcação das embalagens não se aplica à apre­
referido regulamento,                                               sentação das propostas.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O Regulamento (CEE) n? 2396/94 é alterado do seguinte          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modo :                                                         peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 256 de 4. 10. 1994, p. 6.                            (4) JO n? C 273 de 30. 9. 1994, p. 1 .