CELEX: 31988R2231
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2231/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os acréscimos mensais dos preços do arroz paddy e do arroz em película

N ? L 197 / 32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26 . 7 . 88
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 2231 / 88 DO CONSELHO
                                                          de 19 de Julho de 1988
                     que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, os acréscimos mensais dos
                                               preços do arroz paddy e do arroz em película
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                     1.    Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o
                                                                        montante de cada um dos acréscimos mensais previstos no
                                                                        n ? 1 do artigo 7 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1418 / 76 é
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1418 / 76 do                    igual a :
Conselho , de. 21 de Junho de 1976 , que estabelece a
organização comum de mercado do arroz (*), com a última                 — 2,36 ECUs por tonelada , para o preço de intervenção e
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ), n ?                     para o preço de compra ,
2229 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , o n ? 2 do seu artigo 7 ?,          — 2,95 ECUs por tonelada , para o preço indicativo .
                                                                         2.    Os acréscimos mensais aplicam-se ao preço de inter­
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                            venção e ao preço de compra de 1 de Janeiro de 1989 a 1 de
                                                                        Julho de 1989 , e os preços assim obtidos para o mês de Julho
                                                                        de 1989 permanecem válidos até 31 de Agosto de 1989 .
Considerando que , aquando da fixação do número e do                     Os acréscimos mensais aplicam-se ao preço indicativo de 1 de
montante dos acréscimos mensais , bem como da determina­
                                                                         Outubro de 1988 a 1 de Julho de 1989 , e o preço obtido para
ção do primeiro mês durante o qual aqueles serão aplicados,             o mês de Julho de 1989 permanece válido até 31 de Agosto
há que ter em conta , por um lado , os custos de colocação em           de 1989 .
armazém e de financiamento da armazenagem do arroz na
Comunidade e , por outro lado , a necessidade de escoamento
das existências de arroz de acordo com as necessidades do                                          Artigo 2 ?
mercado ; que se mostra , além disso , apropriado que esse               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
escoamento se efectue de forma mais regular evitando a                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
retenção das existências pelos operadores ; que , para esse
efeito , convém baixar os referidos acréscimos ,                        É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                 Y. POTTAKIS
(>) JO n ? L 166 de 25 . 6 . 1976 , p . 1 .
( 2 ) Ver página 30 do presente Jornal Oficial .
( 3 ) JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 15 .