CELEX: C2005/205/31
Language: pt
Date: 2005-08-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Junho de 2005, nos processos apensos T-71/03, T-74/03, T-87/03 e T-91/03, Tokai Carbon co. Ltd e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Contratos relativos às grafites especiais — Fixação dos preços — Imputabilidade — Cálculo do montante das coimas — Cumulação de sanções — Dever de fundamentação — Direito de defesa — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Aplicabilidade — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias atenuantes — Circunstâncias agravantes — Capacidade contributiva — Cooperação durante o procedimento administrativo — Condições de pagamento)

20.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/18
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 15 de Junho de 2005
   nos processos apensos T-71/03, T-74/03, T-87/03 e T-91/03, Tokai Carbon co. Ltd e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Contratos relativos às grafites especiais - Fixação dos preços - Imputabilidade - Cálculo do montante das coimas - Cumulação de sanções - Dever de fundamentação - Direito de defesa - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Aplicabilidade - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes - Circunstâncias agravantes - Capacidade contributiva - Cooperação durante o procedimento administrativo - Condições de pagamento)
   (2005/C 205/31)
   Línguas do processo: alemão e inglês
   Nos processos apensos T-71/03, T-74/03, T-87/03 e T-91/03, Tokai Carbon Co. Ltd, com sede em Tóquio (Japão), representada por G. van Gerven e T. Franchoo, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, Intech EDM BV, com sede em Lomm (Países-Baixos), representada por M. Karl e C. Steinle, advogados, Intech EDM AG, com sede em Losone (Suíça), representada por M. Karl e C. Steinle,advogados, e SGL Carbon AG, com saede em Wiesbaden (Alemanha), representada por M. Klusmann e P. Niggemann, advogados, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: W. Mölls, P. Hellström, F. Castillo de la Torre e S. Rating, assistidos, nos processos T-74/03 e T-87/03, por H.-J. Freunde, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que têm por objecto pedidos de anulação total ou parcial da decisão C(2002) 5083 final da Comissão,de 17 de Dezembro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/E-2/37.667 — Grafites especiais), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: J.Pirrung, presidente, e A.W.H. Meij e N.J. Forwood, juízes; secretário: J. Palácio González, administrador principal, proferiu em 15 de Junho de 2005 o acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               
                  No processo T-71/03, Tokai Carbon/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente é condenada nas despesas.
                        
                     
         
               2)
            
            
               No processo T-74/03, Intech EDM BV/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente é condenada nas despesas.
                        
                     
         
               3)
            
            
               No processo T-87/03, Intech EDM AG/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           o montante da coima imposta à recorrente pelo artigo 3.o da Decisão COMP/E-2/37.667 é fixado em 420 000 euros;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o artigo 3.o,alínea h),da decisão COMP/E-2/37.667 é alterado no sentido de a responsabilidade conjunta e solidária da Intech EDM AG ser limitada ao montante de 420 000 euros;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           quanto ao mais,é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente suportará dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas efectuadas pela Comissão, suportando esta um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas efectuadas pela recorrente.
                        
                     
         
               4)
            
            
               No processo T-91/03, SGL Carbon/Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           o montante da coima imposta à recorrente pelo artigo 3.o da decisão COMP/E-2/37.667 por motivo da infracção cometida no sector da grafite isostática é fixada em 9 641 970 euros;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           quanto ao mais, é negado provimento ao recurso;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a recorrente suportará dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas efectuadas pela Comissão, suportando esta um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas efectuadas pela recorrente.
                        
                     
         
      (1)  JO C 112, de 10.5.2003.