CELEX: 31988R1897
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1897/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação dos animais

N? L 168/80                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1897/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1988
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                tremoços doces utilizados na alimentação dos animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            favas, favarolas e tremoços doces e, nomeadamente, a
                                                                 prossecução da concessão da ajuda atrás referida ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, para determinar o montante da ajuda,
                                                                 é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cálculo, as últimas propostas da Comissão do Conselho
Portugal,                                                        relativas á preços e medidas conexas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas               Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e            (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada       bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
pelo Regulamento (CEE) n? 1104/88 (2), e, nomeada­               lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                          ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
                                                                 sentativas da tendência réal do mercado ; que se devem ter
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da                em consideração todas as ofertas feitas no mercado
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as            mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­         com importância relativamente ao comércio internacio­
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com     nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 3741 /87 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu            (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
artigo 26?A,                                                     produtos concorrenciais ;
                                                                                               «
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do              Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda             (CEE) n? 2049/82 (^ da Comissão, com a última redacção
relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (8) o
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de              preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relativa­
alimentos para animais quando o preço do mercado                  mente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­              definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença           1464/86 (9) entregues em Roterdão ; que, relativamente às
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com            acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
(CEE) n? 1958/87 0 ;                                              lamento' (CEE) n? 2049/82 ;
Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do               Considerando que para permitir o normal funcionamento
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
                                                                  cálculo :
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade
quando o preço do mercado mundial dos produtos em
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é       —- relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                       dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
igual à diferença entre esses dois preços ;
                                                                       2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
                                                                       central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                        n?l , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
momento os preços para a campanha de comercialização                   (CEE) n? 1676/85 do Conselho (10) com a última
de 1988/1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 que a Comissão, no exercício das funções que lhe são                  n? 1636/87 (")
 confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas
 indispensáveis para assegurar a continuidade do funciona­        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
 mento da política agrícola comum no sector ervilhas,
                                                                       câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
 (') JO n? L 162  de 12. 6. 1982, p. 28.
 P)  JO n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 16.                          f) JO n ? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
 p)  JO n? L 342  de 19. 12. 1985, p. 1 .                         0) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9 .
 («) JO n? L 352  de 15. 12. 1987, p. 26.                         (') JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
 E5) JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 1 .                           (,#) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  4 JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.                              (") JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 168/81
     em relação as moedas da Comunidade referidas no            em que os produtos são colhidos, com recurso a taxa de
     travessão anterior durante um período determinado, e       conversão agrícola desse Estado-membro ;
     no coeficiente referido ;                                  Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                que resulta, se for caso disso , do regime das quantidades
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e        máximas garantidas para a campanha de comercialização
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e           de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e         ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1 989
transformados num desses Estados-membros, ajustar o             foi calculado provisoriamente com base num abatimento
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos         de 4,502 ECUs por 1 00 kg para as sementes e colza e de
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos             nabita e com base num abatimento de 2,918 ECUs por
provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os      100 kg para as sementes de girassol,
temoços doces colhidos em Espanha o montante do ajuda
deve ser diminuído da incidência da diferença entre o
preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha e           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o preço comum ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o preço do mercado mundial para as
ervilhas, favas e favecas e o montante da ajuda referida no      1 . Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do
n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82              Regulamento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (') ;           2.    Todavia, o montante da ajuda para as ervilhas, favas,
que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)              favarolas e tremoços doces será confirmado ou substituído,
n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda         com efeitos a partir de 1 de Julho de 1988, para ter em
é acrescido mensalmente desde o início do terceiro mês
                                                                conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais             regime das quantidades máximas garantidas, bem como os
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 ;                  preços e medidas conexas para a campanha de comerciali­
                                                                zação de 1988/ 1989­
Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)                                     Artigo 2?
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro            1988.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(») JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
 ---pagebreak---   N ? L 168/82                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 7. 88
                                                                    ANEXO I
                                                Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
 Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                          Corrente     1 ? período     2? período    3? período     4? período    5? período  6? período
                                            ?(')            8 (')          90            io 0          110           12 0         10
                                                                     .!
 Ervilhas utilizadas :                 l
 — em Espanha                               8,074           8,074         8,254          8,434         8,614         8,794       8,974
— em Portugal                               8,126           8,126         8,306          8,486         8,666         8,846       9,026
 — noutro Estado-membro                     8,520           8,520         8,700          8,880         9,060         9,240       9,420
  Favas e favarolas utilizadas :       l             \               \                            \
— em Espanha                                8,520           8,520         8,700          8,880         9,060         9,240       9,420
 — em Portugal                              8,126           8,126         8,306          8,486         8,666         8,846       9,026
 — noutro Estado-membro                     8,520           8,520         8,700          8,880         9,060         9,240       9,420
 Produtos destinados à alimentação animal                                                                                 •
                                          Corrente     1 ? período     2? período    3 ? período    4? período    5? período  6? período
                                            7 (')           80             90            ioo           110           12 0         10
 A. Ervilhas, favas e favarolas utili­ l                                                                        \
     zadas :                           I             \               Ill.I                                      \\\
     — em Espanha                           6,900           6,900         7,080          7,260         7,635         7,815       7,995
     — em Portugal                          6,705           6,705         6,885          7,065         7,443         7,623       7,803
     — noutro Estado-membro                 7,071           7,071         7,251          7,431         7,803         7,983       8,163
  B. Tremoços doces colhidos em
     Espanha e utilizados              I
     — em Espanha                           6,914           6,914         6,914          6,914         7,174         7,174       7,174
     — em Portugal                          6,654           6,654         6,654          6,654         6,918         6,918       6,918
     — noutro Estado-membro                 7,142           7,142         7,142          7,142         7,399         7,399       7,399
  C. Tremoços
     zados :
     — em Espanha
                    doces    colhidos
     noutro Estado-membro e utili­
                                       I    8,174           8,174         8,174          8,174         8,434         8,434       8,434
     — em Portugal                          7,914           7,914         7,914          7,914         8,178         8,178       8,178
     — noutro Estado-membro                 8,402           8,402         8,402          8,402         8,659         8,659       8,659
                                                                    ANEXO II
                                       Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
  Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
\                                         Corrente      1 ? período    2? período    3? período     4? período    5? período  6° período
\                                            70              8 (')         9 («)
                                                                                   J
                                                                                         io 0          110           12 0         10
  Produtos colhidos em :
  —  UEBL (FB)                              409,52          409,52        418,17         426,82        435,48        444,13      454,86
  —   Dinamarca (DKR)                        74,59            74,59         76,17         77,74         79,32         80,90       83,29
  —  R. F. da Alemanha (DM)                  20,12            20,12         20,54         20,97         21,39         21,82       22,24
  —  Grécia (Dra)                            94,94            94,94       118,61         142,27        165,93        189,59      213,25
  —   Espanha (Pta)                       1 313,89       1 313,89       1 341,65       1 369,41      1 397,17      1 424,93    1 452,69
  —   França (FF)         .                  63,65            63,65       • 65,00         66,34         67,69         69,04       71,40.
  —   Irlanda (£ Irl)                          7,065           7,065         7,215          7,364         7,514         7,664       7,930
  —   Itália (Lit)                       13 13$        13 138          13 429        13 719         14010         14 301      15 562
  —   Holanda (Fl)                           12,55            22,55         23,03         23,51         23,98         24,46       24,94
  —  Portugal (Esc)                       1 601,82        1 601,82      1 635,66       1 669,50      1 703,34      1 737,18    1 771,03
  —  Reino Unido (£)                           4,433           4,433         4,552          4,671         4,790         4,909       5,587
  Montantes a deduzir no caso de :
  — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 68,78
  — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 74,07
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 168 /83
                                                                     ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas à alimentação animal
                                         Corrente        1 ? período       2? período        3? período        4? período    5? período      6? período
                                            7 (')             8 (')            9 (')             ioo              11 o           12 (')           1 (')
Produtos colhidos em :                                                                                                                         •
—    UEBL (FB)                             339,87            339,87           348,53            357,18            375,06        383,71           394,17
—    Dinamarca (DKR)                         61,91            61,91             63,48             65,06            68,32          69,89           72,17
—    R. F. da Alemanha (DM)                  16,70             16,70            17,12             17,55            18,42          18,85            19,27
—    Grécia (Dra)                          166,27            166,27           142,60            118,94             60,67          37,01            13,34
—    Espanha (Pta)                       1 090,44         1 090,44          1 118,20          1 145,96          1 203,32      1 231,08        1 258,84
—    França (FF)                             52,82            52,82             54,16             55,51            58,29          59,64            61,86
—    Irlanda (£ Irl)                          5,859             5,859            6,009             6,158             6,468         6,617            6,868
—    Itália (Lit)                      10 755           10 755            11 046            1 1 337            11 943        12 234         13 485
—    Holanda (Fl)                            18,72             18,72            19,19             19,67            20,65          21,13           21,61
—    Portugal (Esc)                      1 329,40         1 329,40          1 363,24          1 397,08          1 467,02      1 500,86        1 534,70
—    Reino Unido (£)                          3,396             3,396            3,514             3,633             3,889         4,008            4,687
Montantes a deduzir no caso dè       \                IIIl
utilização em :                      l                                                    \                \
— Espanha (Pta)                             26,37             26,37            26,37              26,37            25,91          25,91           25,91
— Portugal (Esc)                            68,81             68,81            68,81              68,81            67,68          67,68           67,68
                                                                     ANEXO IV
                    Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg (')
        Utilização dos produtos :      UEBL         DK         DE         EL           ESP        FR         IRL        IT      NL       PT           UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                         0,00       0,00       0,00       129,82       0,00       0,13       0,52        8,62   0,00       0,00        37,85
—    Dinamarca (DKR)                   0,00       0,00       0,00        23,65       0,00       0,02      .0,09        1,57   0,00       0,00           6,89
—    R. F. da Alemanha (DM)            0,00       0,00       0,00          6,38      0,00       0,01       0,03        0,42   0,00       0,00           1,86
—   Grécia (Dra)                       0,00       0,00       0,00       486,87       0,00       0,49        1,94     32,32    0,00       0,00       141,96
—    Espanha (Pta)                     0,00       0,00       0,0Q       416,50       0,00       0,42       1,66      27,65    0,00       0,00       121,44
—    França (FF)                       0,00       0,00       0,00        20,20       0,00       0,02      #,08         1,34   0,00       0,00           5,89
—    Irlanda (£ Irl)                   0,000      0,000      0,000         2,248     0,000      0,002      0,009       0,149  0,000      0,000          0,655
—    Itália (Lit)                      0          0          0        4 441          0          4        18         295       0          0       1 295
—    Holanda (Fl)                      0,00       0,00       0,00          7,15      0,00       0,01       0,03        0,47   0,00       0,00           2,08
—   Portugal (Esc)                     0,00       0,00       0,00       507,77       0,00       0,51       2,02      33,71    0,00       0,00       148,06
—   Reino Unido (£)                    0,000      0,000      0,000         1,935     0,000      0,002      0,008       0,128  0,000      0,000          0,564
 ---pagebreak--- N? L 168 /84                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         1 . 7. 88
                                                                           ANEXO V
                                      Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados a alimentação animal
                                              Corrente         1 ? período       2°. período      3? período      4? período    5? período     6? período
                                                 70                 8 (>)             9 (')          1° 0)           110           120              M')
Produtos colhidos em :                   \
—    UEBL (FB)                                  403,85             403,85            403,85          403,85          416,20        416,20          418,12
—    Dinamarca (DKR)                             73,56               73,56             73,56           73,56          75,81         75,81           76,56
—    R. F. da Alemanha (DM)                      19,84               19,84             19,84           19,84          20,44         20,44           20,44
—    Grécia (Dra)                                79,11               79,11             79,11           79,11          32,78         32,78           32,78
—    Espanha (Pta)                            1 295,70          1 295,70          1 295,70         1 295,70        1 335,33      1 335,33        1 335,33
—    França (FF)                                 62,76               62,76             62,76           62,76          64,69         64,69           65,62
—    Irlanda (£ Irl)                              6,964                6,964            6,964            6,964         7,178          7,178           7,285
—    Itália (Lit)                           12 851            12 851            12 851            12 851          13 274        13 274         14 305
—    Holanda (Fl)                                22,24               22,24             22,24           22,24          22,92         22,92           22,92
—    Portugal (Esc)                           1 579,63           1 579,63         1 579,63         1 579,63        1 627,95      1 627,95        1 627,95
—    Reino Unido (£)                              4,172               4,172             4,172        - 4,172           4,356          4,356           4,958
Montantes a deduzir no caso de           ll                                   Il                                               Il
utilização em :                          llIlll||Il\\
— Espanha (Pta)                                  35,16               35,16             35,16           35,16          34,70         34,70            34,70
— Portugal (Esc)                                 91,75               91,75             91,75           91,75          90,43         90,43            90,43
                                                                           ANEXO VI
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg (')
         Utilização dos produtos :          UEBL         DK           DE        EL           ESP       FR       IRL        IT      NL       PT         UK
Produtos colhidos em :                                                                                                                   l
—    UEBL (FB)                              0,00        0,00        0,00        94,41       0,00     0,10       0,38      6,27   0,00       0,00       27,53
—    Dinamarca (DKR)                        0,00        0,00        0,00        17,20       0,00     0,02       0,07      1,14   0,00       0,00        5,01
—    R. F. da Alemanha (DM)                 0,00        0,00        0,00          4,64      0,00     0,00       0,02      0,31   0,00       0,00        1,35
—    Grécia (Dra)                           0,00        0,00        0,00       354,09       0,00     0,36       1,41    23,51    0,00       0,00      103,24
—■   Espanha (Pta)                          0,00        0,00        0,00       302,91       0,00     0,30       1,21    20,11    0,00       0,00       88,32
—    França (FF)                            0,00        0,00        0,00        14,69       0,00      0,01      0,06      0,98   0,00       0,00        4,28
—    Irlanda (£ Irl)                        0,000      ,0,000       0,000         1,635     0,000     0,002     0,007     0,109  0,000      0,000       0,477
—    Itália (Lit)                           0           0           0        3 230          0        3         13       214      0          0         942
—    Holanda (Fl)                           0,00        0,00        0,00          5,20      0,00      0,01      0,02      0,35   0,00       0,00        1,52
—    Portugal (Esc)                         0,00        0,00        0,00       369,29       0,00      0,37      1,47     24,52   0,00       0,00      107,68
—    Reino Unido (£)                        0,000       0,000       0,000         1,407     0,000     0,001     0,006     0,093  0,000      0,000       0,410
                                                                           ANEXO VII
                                                              Taxa de conversão a utilizar
                                            UEBL          DK           DE        EL          ESP       FR       IRL         IT     NL        PT         UK
Em moeda nacional, 1 ECU -=                42,4582 7,85212 2,05853 164,150 135,702 6,90403 0,768411 1 516,86 2,31943 167,612 0,658692
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização
    de 1988/ 1989 .