CELEX: 31990R2597
Language: pt
Date: 1990-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2597/90 da Comissão, de 7 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8 . 9. 90                               jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 245/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2597/90 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Setembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 2512/90 da Comissão (*),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                Artigo 2?
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 10 de
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8°,         Setembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
{2) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(«) JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                         O JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N. L 245/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8. 9. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                   Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)            (1) (2) (3)           (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                      ou FTOM)0
                  1006 10 21                                                               150,94                   309,09
                   1006 10 23                                        235,07                153,11                   313,43
                  1006 10 25                                         235,07                153,11                   313,43
                   1006 10 27                                        235,07                153,11                   313,43
                  1006 10 92                                                               150,94                   309.09
                  1006 10 94                                         235,07                153,11                   313,43
                  1006 10 96                                         235,07                153,11                   313,43
                  1006 10 98                                         235.07                153,11                    313,43
                   100620 11                                                               189,58                   386,36
                   1006 20 13                                        293,84                192,29                   391,79
                   1006 20 15                                        293,84                192,29                   391,79
                   1006 20 17                                        293,84                192,29                    391,79
                   1006 20 92                                                               189,58                   386,36
                   1006 20 94                                        293,84                192,29                    391,79
                   1006 2096                                         293,84                 192,29                   391,79
                   1006 20 98                                        293,84                192,29                    391,79
                   1006 30 21                 13,05                                        235,13                    494,12
                   1006 30 23                 12^7                   447,83                286,66                    597.10
                   1006 30 25                 12,97                  447,83                286,66                    597,10
                   1006 30 27                 12,97                  447,83                286,66                    597,10
                   1006 30 42                 13,05                                        235,13                    494,12
                   1006 30 44                 12,97                  447,83                286,66                    597,10
                   1006 30 46                 12,97                V 447,83                286,66                    597,10
                   1006 30 48                 12,97                  447,83                286,66                    597,10
                   1006 30 61                 13,90                                        250,77                    526,24
                   1006 30 63                 13,90                  480.08                307,70                    640,10
                   1006 30 65                 13,90                  480,08                307,70                    640,10
                   1006 30 67                 13,90                  480,08                307,70                    640,10
                   1006 30 92                 13,90                                        250,77                    526,24
                   1006 30 94                 13,90                  480,08                307,70                    640,10
                   1006 30 96                 13,90                  480,08                307,70                    640,10
                   1006 30 98                 13,90                  480,08                307,70                    640,10
                   1006 40 00                  0,51                                          92,13                   190,27
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 71 5/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? J 418/76.