CELEX: 51987PC0658
Language: pt
Date: 1987-12-16
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS PROBLEMAS SANITARIOS RESPEITANTES A PRODUCAO, COLOCACAO NO MERCADO DA COMUNIDADE E AS IMPORTACOES PROVENIENTES DE PAISES TERCEIROS DE CARNE PICADA E DE CARNE EM BOCADOS DE MENOS DE CEM GRAMAS

N? C 18/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2 3 . 1 . 88
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
             Proposta de directiva do Conselho relativa aos problemas sanitários respeitantes à produção,
             colocação no mercado da Comunidade e às importações provenientes de países terceiros de
                               carne picada e de carne em bocados de menos de cem gramas
                                                      COM(87) 658 final
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 21 de Dezembro de 1987)
                                                        (88/C 18/10)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fresca ('), com a última redacção que lhe foi dada pela
                                                                  Directiva 86/587/CEE (2), harmonizou as regras sanitá-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                rias no que diz respeito ao comércio intracomunitário de
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,             produtos à base de carne;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  Considerando que a Directiva 77/99/CEE do Conselho,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sani-
                                                                  tários em matéria de comércio intracomunitário de pro-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    dutos à base de carne (3), com a última redacção que lhe
Social,                                                           foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (4), har-
                                                                  monizou as regras sanitárias no que diz respeito ao co-
Considerando que, de modo a assegurar um funciona-                mércio intracomunitário de produtos à base de carne;
mento harmonioso do mercado comum e, muito em es-
pecial, da organização comum de mercado no sector das
carnes, é necessário que a comercialização da carne pi-           Considerando que importa basear-se nas directivas em
cada e da carne em bocados de menos de cem gramas                 vigor ao estabelecer as regras relativas às carnes destina-
não seja obstruída por disparidades existentes nos Esta-          das a serem utilizadas como matéria-prima e à aprovação
dos-membros em matéria de prescrições sanitárias nesse            dos estabelecimentos; que, além disso, certas normas da
domínio; que essa harmonização vai permitir uma maior              Directiva 64/433/CEE podem ser aplicadas ao comércio
harmonização da produção e das condições de concor-               de carne picada e de carne em bocados de menos de cem
rência, assegurando paralelamente um produto de quali-            gramas;
dade ao consumidor;
                                                                   Considerando que a Directiva 72/462/CEE do Con-
Considerando que, no quadro do mercado interno, im-                selho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas
porta, a fim de assegurar a livre circulação no interior do        sanitários e de polícia sanitária na importação de animais
território da Comunidade e de evitar distorções na con-            de espécies bovina e suína e de carnes frescas provenien-
corrência, assim como de garantir protecção sanitária              tes de países terceiros (5), com a última redacção que lhe
uniforme ao consumidor, estender progressivamente as               foi dada pela Directiva 87/64/CEE (6) harmonizou, no-
regras de produção e a colocação no mercado ao con-                meadamente, as regras sanitárias no que diz respeito às
junto da produção comunitária;                                     importações de carnes provenientes de países terceiros;
                                                                   que importa basear-se na Directiva 72/462/CEE para es-
Considerando que é conveniente prever um regime co-                tabelecer as regras relativas às carnes destinadas a serem
munitário aplicável às importações provenientes de países          utilizadas como matéria-prima e à aprovação dos estabe-
terceiros;                                                         lecimentos; que, além disso, certas normas dessa direc-
                                                                   tiva podem ser aplicadas às importações de carne picada
Considerando que há que fixar as prescrições sanitárias            e de carne em bocados de menos de cem gramas;
relativas à preparação, embalagem, armazenamento e
transporte da carne picada e da carne em bocados de
menos de cem gramas; que é igualmente conveniente fi-
xar as exigências sanitárias às quais devem obedecer es-           0) JO n? 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.
sas carnes;                                                        (2) JO n? L 339 de 2. 12. 1986, p. 26.
                                                                   O JO n? L 26 de 31. 1. 1977, p. 85.
Considerando que a Directiva 64/433/CEE do Con-                    (4) JO n? L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.
selho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sani-          (5) JO n? L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
tários em matéria de comércio intracomunitário de carne            (*) J O n? L 34 de 5. 2. 1987, p. 52.
 ---pagebreak--- 23.1. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 18/9
Considerando que a carne picada e a carne em bocados                b) «Carne em bocados de menos de cem gramas», as
de menos de cem gramas que não sejam objecto de ope-                    carnes frescas obtidas a partir de músculos de car-
rações de natureza comercial ou preparadas no local                     caça, que foram divididas manualmente ou meca-
para o consumidor, devem ser excluídas do âmbito de                      nicamente em bocados de menos de cem gramas e
aplicação da directiva;                                                  às quais foram eventualmente acrescentados condi-
                                                                         mentos;
Considerando que é conveniente confiar à Comissão a                  c) «Serviço oficial», o serviço veterinário ou qualquer
tarefa de tomar certas medidas de execução da presente                   outro serviço de um nível equivalente designado
directiva; que, com essa finalidade, é conveniente prever               pelo Estado-membro em questão para assegurar o
processos de criação de uma estreita e eficaz cooperação                 controlo da aplicação da presente directiva.
entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito do
Comité Veterinário Permanente,
                                                                                          CAPÍTULO I
                                                                        Regras relativas ao comércio intracomunitário
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                                                            Artigo 3o.
                                                                 Cada Estado-membro velará por que só as carnes defini-
                         Artigo Io.
                                                                das no n° 2 do artigo 2? que respondam às seguintes con-
1.    A presente directiva estabelece normas relativas aos       dições sejam expedidas do respectivo território para o ter-
problemas sanitários respeitantes à produção, colocação          ritório de outro Estado-membro:
no mercado e às importações provenientes de países ter-
ceiros, da carne picada e da carne em bocados de menos           1. Devem ser preparadas a partir de carnes frescas:
de cem gramas.
                                                                     a) Em conformidade com as normas da Directiva
                                                                         64/433/CEE e provenientes do Estado-membro
2.    A presente directiva não é aplicável:                              no qual a preparação é efectuada ou de qualquer
                                                                         outro Estado-membro;
a) À carne picada e à carne em bocados de menos de                   b) Em conformidade com as normas da Directiva
    cem gramas preparadas no local para o consumidor;                    72/462/CEE e provenientes de um país terceiro,
                                                                         quer directamente quer por intermédio de outro
                                                                         Estado-membro.
b) Tratando-se das regras aplicáveis ao comércio intra-
    comunitário, à carne picada e à carne em bocados de
                                                                 2. Devem ter sido preparadas:
    menos de cem gramas:
    — contidas na bagagem pessoal dos viajantes, na                  a) Quer numa instalação de corte aprovada e contro-
        condição de não serem utilizadas posteriormente                  lada em conformidade com o artigo 8? da Direc-
        para fins comerciais,                                            tiva 64/433/CEE;
    — objecto de pequenas remessas enviadas a particu-               b) Quer num estabelecimento aprovado e controlado
        lares na condição de se tratar de expedições despi-              em conformidade com o artigo 6° da Directiva
        das de qualquer carácter comercial,                              77/99/CEE.
    — existentes, a título de abastecimento do pessoal e
        dos passageiros, a bordo de meios de transporte          3. Em conjunção com o n? 2 e para os fins da presente
        efectuando ligações comerciais entre os Estados-             directiva, devem ser preparadas num estabelecimento
        -membros.                                                    que:
                                                                     a) Responda ao disposto no capítulo I do anexo;
                          Artigo 2°                                  b) Figure numa lista estabelecida em conformidade
Para efeitos da presente directiva:                                      com o artigo 4?
                                                                 4. Devem ter sido preparadas, embaladas e armazenadas
 1. São aplicáveis as definições que constam do artigo 2°.           em conformidade com o disposto nos capítulos II e
    da Directiva 64/433/CEE e no artigo 2°. da Directiva             III do anexo.
    72/462/CEE.
                                                                 5. Devem ter sido controladas em conformidade com o
                                                                     disposto nos capítulos IV e V do anexo.
 2. Entende-se por:
                                                                 6. Devem ser marcadas em conformidade com o dis-
    a) «Carne picada», as carnes frescas obtidas a partir            posto no capítulo VI do anexo.
       de músculos da carcaça, que foram divididas me-
       canicamente em pequenos fragmentos e às quais             7. Devem ser transportadas em conformidade com o dis-
       foram eventualmente acrescentados condimentos;                posto no capítulo VII do anexo.
 ---pagebreak--- N? C 1 8 / 1 0                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23.1.88
    Devem, durante o respectivo transporte para o país                                      Artigo 7?
    destinatário, ser acompanhadas de um certificado de
    salubridade em conformidade com o modelo previsto            A Directiva 64/433/CEE é alterada do seguinte modo:
    no capítulo VIII do anexo.
                                                                  1. N o artigo 5?, a alínea «b)» é substituída pela seguinte
                                                                      alínea:
                          Artigo 4o.                                  «b) carne desmanchada mecanicamente».
1.     Cada Estado-membro indicará especificamente                2. N o artigo 5?, o ponto 1 é suprimido.
através da fórmula «Aprovado-Directiva . . . » os estabele-
cimentos que correspondem às condições da presente di-            3. N o n°. 1 do artigo 69, a alínea «iii)» é substituída pela
rectiva e que figuram nas listas dos estabelecimentos re-             seguinte alínea:
feridos no artigo 8? da Directiva 64/433/CEE e no ar-
                                                                      «iii) a carne fresca referida no artigo 5?, alíneas b) e
tigo 6? da Directiva 77/99/CEE. Comunicará essas indi-
                                                                            i) a k)».
cações à Comissão e aos outros Estados-membros.
                                                                                            Artigo 8?
2.     Um Estado-membro só deixará que figure a indica-
ção específica referida no n°. 1 se tiver a certeza de que o      O comércio das carnes definidas no n° 2 do artigo 2°
estabelecimento satisfaz as condições da presente direc-          está sujeita às regras de polícia sanitária que regem o co-
tiva. O Estado-membro retirará essa indicação específica          mércio de carne fresca.
caso as condições deixem de estar reunidas.
                                                                                           CAPÍTULO 2
3.     O Estado-membro considerado terá em conta as
                                                                  Extensão das regras comunitárias ao conjunto da pro-
conclusões <le um eventual controlo efectuado em con-
                                                                                          dução nacional
formidade com o artigo 9? da Directiva 64/433/CEE. Os
outros Estados-membros e a Comissão serão informados
da retirada da indicação específica prevista no n°. 1.                                       Artigo 9?
                                                                  Os Estados-membros velarão por que, a partir de 1 de
                                                                  Janeiro de 1990, as carnes definidas no n° 2 do artigo 2?,
                          Artigo 5?                               destinadas a serem unicamente comercializadas no mer-
 1.    Sem prejuízo do disposto no n? 2 do artigo 8? da           cado nacional:
Directiva 64/433/CEE e no n° 2 do artigo 6? da Direc-
tiva 77/99/CEE, a inspecção e o controlo dos estabeleci-          1. Sejam preparadas, embaladas e armazenadas de
mentos para os fins da presente directiva, serão efectua-             acordo com o disposto no anexo, capítulos II e III.
dos pelo serviço oficial.
                                                                  2. Sejam controladas de acordo com o disposto no
                                                                      anexo, capítulos IV e V.
 2.    O pessoal do serviço oficial pode ser assistido por
pessoal especialmente formado para o efeito. O pessoal            3. Sejam transportadas de acordo com o disposto no
 do serviço oficial deve ter livre acesso, em qualquer mo-            anexo, capítulo VII.
 mento, a todas as partes dos estabelecimentos envolvidos
 na preparação das carnes definidas no n°. 2 do artigo 2°,
                                                                                            Artigo 1CP.
 com vista a assegurar o respeito do disposto na presente
 directiva.                                                       A partir de 1 de Janeiro de 1992 e sem prejuízo das re-
                                                                  gulamentações horizontais comunitárias adoptadas tendo
                                                                  em vista o estabelecimento do mercado interno, a colo-
                          Artigo 6o.                              cação no mercado das carnes definidas no n°. 2 do artigo
                                                                  2°. deve ser efectuada em conformidade com o disposto
 1.    O disposto no n? 3 do artigo 8? da Directiva               no capítulo I.
 64/433/CEE é aplicável em caso de litígio relativo ao
 respeito, num estabelecimento, das condições previstas
 na presente directiva.                                                                    CAPÍTULO III
                                                                           Importações provenientes de países terceiros
 2.    O disposto no artigo 9? da Directiva 64/433/CEE é
 aplicável aos controlos no local, necessários à aplicação                                  Artigo 11°.
 uniforme da presente directiva.
                                                                   1.     Os Estados-membros só permitirão a importação de
                                                                  carnes definidas no n? 2 do artigo 2? de um país terceiro
 3.    O disposto nos artigos 10? e 11? da Directiva               se corresponderem às condições sanitárias e de polícia
 64/433/CEE é aplicável ao comércio de carnes definidas           sanitária adoptadas pela Comissão em conformidade
 no n° 2 do artigo 2° da presente directiva.                       com o processo previsto no artigo 15?
 ---pagebreak--- 23.1.88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 18/11
2.    Aquando da adopção das decisões referidas no               (seguidamente designado por «o Comité»), o assunto
n? 1, serão tidas em conta as garantias fornecidas pelo          será submetido sem demora à sua apreciação pelo seu
país terceiro, nomeadamente no que diz respeito à ori-           presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido de
gem das carnes que se destinam à preparação das carnes           um Estado-membro.
definidas no n? 2 do artigo 2?, e em cada caso específico,
o respeito pelo disposto no anexo.                               2.     No Comité é atribuída a ponderação prevista no
                                                                 n? 2 do artigo 148? do Tratado aos votos dos Estados-
                                                                 -membros. O presidente não participa na votação.
                           Artigo 12°.
1.    O disposto no artigo 5? da Directiva 72/462/CEE é          3.     O representante da Comissão submeterá um pro-
aplicável aos controlos no local necessários à aplicação         jecto de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu pare-
da presente directiva.                                           cer sobre as referidas medidas no prazo de dois dias. O
                                                                 Comité pronunciar-se-á por maioria de cinquenta e
                                                                 quatro votos.
2.    O disposto nos artigos 23? a 28? da Directiva
72/462/CEE é aplicável às importações das carnes defi-           4.     A Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imedia-
nidas no n? 2 do artigo 2?                                       tamente em vigor se estiverem em conformidade com o
                                                                 parecer do Comité. Caso não estejam em conformidade
                           Artigo 13?                            com o parecer do Comité ou na ausência de um parecer,
                                                                 a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma
A Directiva 72/462/CEE é alterada do seguinte modo:              proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deli-
                                                                 berará por maioria qualificada.
1. No artigo 20?, a alínea i) é substituída pela seguinte
   alínea:                                                        Se, num prazo de três meses a partir da data na qual foi
                                                                 consultado, o Conselho não tiver adoptado quaisquer
   «i) carne desmanchada mecanicamente».
                                                                 medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e
2. No artigo 20?, a alínea j) é substituída pela seguinte        pô-las-á imediatamente em vigor.
   alínea:
                                                                                           Artigo 16?
   «j) carne picada, carne fresca retalhada de modo aná-
       logo e carne fresca em bocados de menos de cem             Sem prejuízo da regulamentação comunitária em vigor
       gramas, com excepção das permitidas em confor-             relativa aos aditivos que podem ser utilizados nos géne-
       midade com o artigo 12? da Directiva . . . / . . . /       ros alimentícios, a utilização de aditivos nas carnes defi-
       / C E E , relativa aos problemas sanitários respeitan-     nidas no n? 2 do artigo 2? e as modalidades dessa utiliza-
       tes à produção, colocação no mercado e às impor-           ção continuam a estar sujeitas ao direito nacional até à
       tações provenientes de países terceiros de carne           entrada em vigor das normas comunitárias sobre a maté-
       picada e de carne em bocados de menos de cem               ria.
       gramas (*).
                                                                                            Artigo 17?
   O JO n? L . . . de
                                                                 Até à entrada em vigor das eventuais normas comunitá-
                                                                  rias, não são abrangidas pela presente directiva as nor-
                         CAPÍTULO IV                              mas dos Estados-membros relativas ao tratamento das
                                                                  carnes definidas no n? 2 do artigo 2? por intermédio de
                         Normas gerais                            radiações ionizantes ou ultravioleta.
                           Artigo 14?                                                       Artigo 18?
O anexo da presente directiva é alterado pela Comissão,           Os Estados-membros porão em vigor os comandos legis-
de acordo com o processo previsto no artigo 15?, tendo            lativos, regulamentares e administrativos necessários para
nomeadamente em vista a sua adaptação à evolução tec-             se conformarem com a presente directiva, o mais tardar
nológica.                                                         em 1 de Janeiro de 1989. Informarão imediatamente a
                                                                  Comissão desse facto.
                           Artigo 15?
                                                                                            Artigo 19?
1.    Em caso de aplicação do processo definido no pre-
sente artigo, o Comité Veterinário Permanente criado              Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
pela Decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968                 tiva.
 ---pagebreak--- ^ósn^Bn^                                          ]orn^l^ici^ld^C^ornunid^d^Euron^i^                                                                   ^ P ^
                                                                          CAPÍTULÓÒI
         CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE P R O D U Ç Ã O DAS
                                             CARNES DEEINIDAS N O N ^ D O Á R T I C O S
          t. Independentemente das condições estabelecidas respectivamente no capítulo II do A n e x o l d a Directiva
              D ^ B 4 3 3 B C E E e n o c a p í t u l o I d o A n e x o A d a Directiva B^BB^^BCEE, os estabelecimentos de produção
              das carnes detmidas no n ^ 2 d o a r t i g o 2 ^ d e v e m ter pelo menos^
              a^ Um localparaoperaçOesdecorte,picamentoeacondicionamento, munido d e u m termómetro ou
                  teletermómetroregistador.Atemperatura desse local deve ser igual ou i n ^ e r i o r a ^ t2^C.Todavia,
                  c a s o a c a r n e picada não seia obtida através de um processo mecânico de ciclo l^ecbado contínuo até
                  ao acondicionamento,atemperatura desse local deve ser igual ou in^erioraB^^C^
              b^ Um l o c a l p a r a e m b a l a g e m , a n ã o s e r que esteiam reunidas as condiçõesprevistas no capítuloXI,
                  ponto D2, do A n e x o l d a Directiva D4B433BCEE^
              c^ Um local de armazenagem dos condimentos^
              d^ Equipamentos frigoríficos que permitam manter as temperaturas previstas pela presente directiva.
          2. Asregrasprevistas no capítulo I V d o A n e x o I d a D i r e c t i v a ^ 4 B 4 3 3 B C E E são aplicáveisno q u e d i z
              respeitoànigiene do pessoal,das instalaçOesedo material nos estabelecimentos.
                                                                          CAPÍTULÓÒII
          CONDIÇÕES P A R A A P R O D U Ç Ã O DA CARNE EM BOCADOS DE MENOS DE CEM CRAMAS
          3. A n t e s d o corte, a c a r n e e m b o c a d o s d e m e n o s d e c e m g r a m a s éexaminada t e n d o e m v i s t a d e t e c t a r
              uma eventual contaminação.Todas as partes contaminadas são retiradaserecolbidas antes de se pro
              ceder ao corte da carne.
          4. A c a m e em bocados de menos de cem gramas não pode ser o b t i d a a p a r t i r de desperdícioseresíduos
               de preparação.
           ^. Todas as operações realizadas e n t r e o m o m e n t o em q u e a c a r n e é i n t r o d u z i d a nos locais referidos no
               n^ I, alínea a^ do capítulo I e o momento em q u e o produto acabado é submetido aoprocesso de
               refrigeração ou de congelação, devem ser executadas no prazo máximo de uma bora.
           D. Imediatamente a p ó s a p r o d u ç ã o , a c a r n e em bocados de menos de cem gramas deve ser armazenadaa
               uma temperatura inferior ou i g u a l a ^ 3 ^ C no caso da carne ret^rigeradaein^erior ou i g u a l a ^ t ^ ^ C
               no caso das carnes congeladas.
           ^. Imediatamente a p ó s a p r o d u ç ã o , a c a m e em bocados de menos de cem gramas deve ser acondicionada
               eembaladademodobigiénico.
                                                                          CAPÍTULCOIII
                                        CONDIÇÕES P A R A A P R O D U Ç Ã O DE CARNE PICADA
           ^. Antes do c o r t e , a c a m e picadaéexaminada tendo em vista detectar uma eventual contaminação Todas
               as partes contaminadas são retiradaserecolbidas antes de se proceder ao picamento da carne.
           ^. A c a m e picada não pode ser obtidaapartir de desperdícioseresíduos de preparação
 ---pagebreak--- 23.1.88                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        N? C 18/13
        10. Todas as operações realizadas entre o momento em que a carne é introduzida nos locais referidos no
            n? 1, alínea a) do capítulo I e o momento em que o produto acabado é submetido ao processo de
            congelação, devem ser executadas no prazo máximo de uma hora. Durante as operações de picamento,
            a carne deve ser mantida a uma temperatura interna inferior ou igual a + 4 °C.
        11. Imediatamente após a produção, a carne picada deve ser armazenada a uma temperatura inferior ou
            igual a — 18 °C. Todavia, por decisão do serviço oficial, a carne picada pode ser armazenada a uma
            temperatura superior.
        12. Imediatamente após a produção, a carne picada deve ser acondicionada e embalada de modo higiénico.
                                                           CAPÍTULO IV
        C O N T R O L O DA CARNE PICADA E DA CARNE EM BOCADOS DE MENOS DE CEM GRAMAS
        13. Os estabelecimentos de produção das carnes definidas no n? 2 do artigo 2? serão submetidos a um
            controlo pelo serviço oficial.
        14. O controlo do serviço oficial comporta as seguintes tarefas:
            — controlo das entradas de carnes frescas,
            — controlo das saídas das carnes definidas no n? 2 do artigo 2°,
            — controlo da higiene dos locais, instalações e utensílios,
            — execução de qualquer recolha de amostras necessárias e, em especial, as necessárias aos exames
                microbiológicos referidos no capítulo V.
                                                           CAPÍTULO V
                                EXAMES MICROBIOLÓGICOS PARA A CARNE PICADA
        15. A produção de carne picada deve ser controlada através de exames microbiológicos diários no estabe-
            lecimento de produção.
        16. A amostra recolhida para análise deve ser constituída por cinco unidades de cem gramas cada. No caso
            da produção de carne picada em porções destinadas ao consumidor final, a amostra deve ser recolhida
            na produção acondicionada. As amostras devem ser representativas da produção diária.
        17. As amostras devem ser examinadas diariamente relativamente aos germes aeróbios mesófilos, e sema-
            nalmente relativamente a Salmonella, Staphyloccoats, Escherichia coli e Anaerobies sulfito-reductor.
        18. Os métodos de análise serão adoptados de acordo com o procedimento previsto no artigo 15?
        19. São as seguintes as directrizes para a interpretação dos resultados microbiológicos:
                Germes aeróbios                              Anaerobies sulfito-
                                      Escherichia coli           -reductor               Staphiloccocus   Salmonella
                   mesófilos
            5-10Vg                         100/g                   30/g                      100/g      ausência/25 g
        20. Os resultados dos exames microbiológicos são colocados à disposição do serviço oficial.
 ---pagebreak--- N? C 18/14                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s               23.1.88
                                                             CAPÍTULO VI
                                                              MARCAÇÃO
           21. As carnes definidas no n9 2 do artigo 2°, produzidas nas instalações de corte referidas no n? 2, alínea
               a), do artigo 3?, devem ser marcadas sobre a embalagem com a marca de salubridade do estabeleci-
               mento, tal como é definido no capítulo X do Anexo I da Directiva 64/433/CEE.
               As carnes definidas no n° 2 do artigo 2°, produzidas nos estabelecimentos referidos no n? 2 do artigo
               3?, devem ser marcadas sobre a embalagem com a marca de salubridade do estabelecimento, tal como é
               definido no capítulo VIII do Anexo A da Directiva 77/99/CEE.
           22. Além disso, deve ser mencionado na embalagem:
               — a espécie ou espécies a partir da qual ou das quais as carnes foram obtidas,
               — a data de preparação,
               — a lista dos condimentos.
           23. Sem prejuízo das disposições dos pontos 21 e 22, quando as carnes definidas no n? 2 do artigo 2?
               forem acondicionadas em porções comerciais destinadas à venda directa ao consumidor, deve figurar
               sobre o acondicionamento ou num rótulo aposto ao acondicionamento, uma reprodução impressa do
               carimbo previsto no ponto 21. O carimbo deve incluir o número de aprovação do estabelecimento. As
               dimensões previstas nas Directivas 64/433/CEE e 77/99/CEE não se aplicam à marcação referida
               neste ponto.
                                                             CAPÍTULO VII
                                                             TRANSPORTE
           24. As carnes definidas no n° 2 do artigo 2? devem ser expedidas por forma a que, durante o transporte,
               sejam protegidas contra causas susceptíveis de as contaminar ou de exercer sobre elas uma influência
               nefasta, tendo em conta a duração e as condições desse transporte, bem como os meios utilizados. Em
               especial, os meios de transporte utilizados para as carnes definidas no n? 2 do artigo 2? devem ser
               equipados de tal. forma que as temperaturas previstas na presente directiva não sejam excedidas.
 ---pagebreak--- 23.1.88                                  J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                       N ? C 18/15
                                                            CAPÍTULO VIII
                                                               MODELO
                                               CERTIFICADO DE SALUBRIDADE
        relativo à carne: — picada
                            — em bocados de menos de cem gramas (') destinada a um Estado-membro da CEE
                                                                                                          Número (2):
        País expedidor:
        Serviço oficial:
        Ref.:
                                                                   (facultativo)
          I. Identificação da carne:
             Carne de:
                                                                   (espécie(s) anima(l)(is))
             Natureza da embalagem:
             Número de peças ou de unidades de embalagem:
             Data de produção:
             Peso líquido:
         II. Proveniência da carne
             Endereço(s) e número(s) de aprovação do estabelecimento de produção:
        III. Destino da carne
             A carne é expedida de
                                                                                (local de expedição)
                                    para
                                                                              (país e local de destino)
             pelo seguinte melo de transporte ('):
             Nome e endereço do expedidor:
             Nome e endereço do destinatário:
        IV. Atestado de salubridade
             O abaixo-assinado certifica que a carne acima referida foi obtida nas condições de produção e de
             controlo previstas pela Directiva .../.../CEE, relativa aos problemas sanitários respeitantes à produção,
             colocação no mercado e às importações provenientes de países terceiros de carne picada e de carne em
             bocados de menos de cem gramas.
        Feito em                                                           , em
                                                                                          (Assinatura do serviço oficial)
        (') Riscar o que não interessa.
        (2) Facultativo.
        (') Para carruagens de caminho-de-ferro e camiões, indicar o número de matrícula, para aviões, o número de voo e, para
            barcos, o nome, bem como, se necessário, o número do contentor.