CELEX: 31987R0069
Language: pt
Date: 1987-01-12
Title: Regulamento (CEE) nº 69/87 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

13 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 11 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 69/87 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Janeiro de 1987
                     relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            países e organismos beneficiários 735 toneladas de butte­
                                                                  roil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a
                                                                  esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e        1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
 à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento           fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
 parágrafo, do seu artigo 3?,                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 3826/85 Q ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do                  prazos e condições de fornecimento bem como o processo
 Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras         a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
 de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82           Considerando que as medidas previstas nó presente regu­
 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                  de Gestão do Leite e Produtos Lácteos,
 Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                  Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
 nização comum de mercados no sector do leite e dos              fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar nas
 produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi         condições especiais que figuram no anexo.
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (*), e, nomeada­                                   Artigo 2?
 mente, o n? 7 do seu artigo 6?,
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO    n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O   JO    n? L 54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
O   JO    n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
(<) JO    n? L 148 de 28. 6. 1986, p. 13.                        i6) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
O   JO    n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.                         f) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 11 /2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 . 1 . 87
                                                              ANEXO
                                                    Anuncio de adjudicação (')
                   Designação do lote                                                      A
  1 . Programa :                                                                          1986
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1986
  2. Beneficiário
                                                                                        Jamaica
  3. Pais de destino
  4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
  5. Representante do beneficiário                         Ambassade de Jamaïque, rue de la Loi, 83-85, B- 1 040 Bruxelles
                                                                                  (Tel. 02/230 1 1 70)
  6. Quantidade total                                                                     100 t
  7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8. Organismo de intervenção detentor do stock                                        Neerlandês
  9. Características específicas
10. Embalagem                                                                             5 kg
11 . Inscrições complementarei na embalagem          « GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO JAMAICA »
12. Período de embarque                                                   Antes de 15 de Fevereiro de 1987
1 3. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
1 5. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                    landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) (8)
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 11 /3
                    Designação do lote                                                      B
  1 . Programa :                                                                           1985
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Cpmissão de 15 de Novembro de 1985
  2. Beneficiário
                                                                                         Granada
  3 . País de destino
  4. Estádio e local de entrega                                                     CIF (St George's)
  5. Representante do beneficiário                            — Grenada food and nutrition Council — St. George's —
                                                                      — Avenue des Arts, 24 — B- 1 040 Bruxelles
                                                                               Telex : 64015 GREN BR-B
  6. Quantidade total                                                                      40 t
  7. Proveniência butteroil                                          A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8. Organismo de intervenção detentor do stock                                          Francês
  9. Características específicas
10. Embalagem                                                                             20 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem         « GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO GRENADA »
12. Período de embarque                                                    Antes de 15 de Fevereiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
1 5. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) (8)
 ---pagebreak--- N? L 1 1 /4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             13 . 1 . 87
                  Designação do lote                                                    C
 1 . Programa :                                                                        1986
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                                  China
 4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
 6. Quantidade total                                                                  195 t
 7. Proveniência do butteroil                                    A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                    Reino Unido
 9. Características específicas                                                         —
10. Embalagem                                                                            0
11 . Inscrições complementares na embalagem       « CHINA 02647000 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                   XINGANG »
12. Período de embarque                                                  Antes de 31 de Março de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                         26 de Janeiro de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                Antes de 15 Abril de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                 9 de Fevereiro de 1987
15. Diversos                                                                        m5) w on
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 11 /5
                   Designação do lote                                                       D
 1 . Programa :                                                                            1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                   Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1985 e de 15 de Novembro de 1985
 2. Beneficiário
                                                                                 República da índia
 3 . País de destino
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (3)                Embassy of India (Attn. Miss R. Lai, Counsellor), Chaussée de Vleurgat, 217,
                                                                                  B- 1 0 50 Bruxelles
                                                                 (Tel.: 02 / 640 91 40 ; Telex : 22510 INDEMB B)
 6. Quantidade total                                                                      400 t
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          Alemão
 9. Características específicas                                 Entrada em stock depois de 1 de Setembro de 1986
10. Embalagem
11 . Inscrições, complementares na embalagem      « BOMBAY / SUPPLIED TO THE INDIAN DAIRY CORPORATION UNDER
                                                  THE FOOD-AID PROGRAMME OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                                                                                         NITY »
12. Período de embarque                                 V                  Antes de 30 de Abril de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                           26 de Janeiro de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                Antes de 30 de Abril de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                  9 de Fevereiro de 1987
15. Diversos                                                                               (4)(8)
 ---pagebreak--- N? L 11 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 1 . 87
           Notas :
           (') O presente anexo juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
           (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
               página 2.
           (3) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
               contacto com o beneficiário ou o seu representante, tendo em vista determinar os documentos de expedi­
               ção necessários, bem como todos* os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras ciscunstâncias
               respeitantes ao embarque.
           (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
               dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, p. 4.
           (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
               mado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal
               técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
           (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
           O Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, reves­
               tidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e fechados
               hermeticamente sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma
               longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana
               nem causar alteração de cor, gosto ou cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente
               estanque.
           (8) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
               radiação nuclear para o produto a entregar.
           (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários no momento da entrega, um certificado de
               origem.