CELEX: 31986R0224
Language: pt
Date: 1986-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 224/86 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 27/ 51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 224/86 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Janeiro de 1986
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                    na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    2727/75, devem ser considerados os critérios específicos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             1281 /75 ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3768/85 (2),                                                     Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               destino ;
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
montante (3),                                                       mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            deração, no que se refere ao cálculo destas :
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
uma correcção à restituição ;                                             1676/85 0,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                    baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                      cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1027/                      dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
 84 (^ permitiu a fixação de uma correcção em relação a                   ciente anteriormente citado ;
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                     das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 (é)               dade com o anexo do presente regulamento ;
 estabeleceu as modalidades de aplicação da restituição à
 exportação dos cereais e de determinados produtos trans­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 formados à base de cereais ;                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                      Artigo 1 ?
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                  mente em relação às exportações de cereais, referida no n?
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­            4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, está
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas                 fixada no anexo .
 comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                              Artigo 2 ?
 (') JO n? L 281 , 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                           O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Feve­
 (3) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          reiro de 1986.
 («) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 I5) JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 15.
 (*) JO n? L 131 , de 22. 5. 1975, p. 15.                             0 JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 27/52                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 2. 86
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1986.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (em ECUs/t)
     N ? da
     pauta
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira              Designação das mercadorias
    comum
                                                                   2          3          4          5          6          7           8
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0       + 6,00      + 6,00    + 6,00     + 6,00     + 6,00     + 6,00
                 — os outros países terceiros                      0          0          0          0          0          0           0
10.01 B II        Trigo duro                                       0          0          0          0          0         —           —
10.02             Centeio                                          0          0          0          0          0                     —
10.03             Cevada                                           0          0          0          0          0         —           —
10.04             Aveia                                           —          —           —         —          —          —           —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                     0          0          0          0                    _           _
10.07 C           Sorgo                                           —          —           —         —          —          —           —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                           0          0          0          0          0         —           —
11.01 B           Farinhas de centeio                              0          0          0          0          0         —           —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                    0          0          0          0          0          0           0
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo mole                                    0          0          0          0          0         —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134, de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 501 /85 (JO n? L 60, de 28 . 2. 1985).