CELEX: 62010TJ0077
Language: pt
Date: 2012-02-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de Fevereiro de 2012. # Certmedica International GmbH (T-77/10) e Lehning entreprise (T-78/10) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária L112 - Marca nominativa francesa anterior L.114 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2008 - Falta de utilização séria da marca anterior - Artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009 - Declaração de nulidade parcial. # Processos apensos T-77/10 e T-78/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de fevereiro de 2012 — Certmedica International e Lehning entreprise/IHMI – Lehning entreprise e Certmedica International (L112)
      (Processos apensos T‑77/10 e T‑78/10)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária L112 – Marca nominativa francesa anterior L.114 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2008 – Falta de utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 – Declaração de nulidade parcial»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou similares [Regulamento
         n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 73, 76, 106 a 110)
      
      Objeto
      
         
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009‑2), relativa a um processo
                  de declaração de nulidade entre a Lehning entreprise e a Certmedica International GmbH.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	No processo T‑77/10:
               
            ¾        a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
         de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009 2) é anulada na parte em que anula o registo da marca L112 para «produtos veterinários»;
      
      ¾        é negado provimento ao recurso quanto ao restante;
      ¾        a Certmedica International GmbH e o IHMI são condenados nas suas próprias despesas;
      ¾        a Lehning entreprise é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção. 
      
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	No processo T‑78/10:
               
            ¾        é negado provimento ao recurso;
      ¾        a Lehning entreprise é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do IHMI;
      ¾        a Certmedica International é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.