CELEX: 31995R2031
Language: pt
Date: 1995-08-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2031/95 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1995 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia, ao Azerbaijão e ao Tajiquistão de trigo mole de intervenção

24. 8 . 95            PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 199/21
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2031/95 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Agosto de 1995
                  relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia, ao Azerbaijão e ao
                                       Tajiquistão de trigo mole de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Comissão das Comunidades Europeias
                                                               FEOGA-Garantia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            Divisão VI/G.2
 Europeia,                                                     Bureau 10 /05 ou 10/08
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do              Rue de la Loi / Wetstraat, 130
                                                               B-1049 Bruxelles/ Brussel .
 Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­       O prazo para a apresentação das propostas termina em 4
 tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente , o seu artigo 4?,     de Setembro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da             No caso de não aceitação das propostas no dia 4 de
 Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis     Setembro de 1995, um segundo prazo para apresentação
ao fornecimento de produtos agrícolas provenientes das         das mesmas termina em 14 de Setembro de 1995, às 12
existências de intervenção destinados à Geórgia, à Armé­       horas (hora de Bruxelas).
nia, ao Azerbaijão, ao Quirguizistão e ao Tajiquistão,
                                                               Neste caso todas as datas previstas no anexo I serão pror­
 previsto no Regulamento (CE) n? 1975/95 ; que, aten­          rogadas por 10 dias.
dendo, por um lado, aos meios orçamentais e, por outro, à
gestão adequada das existências de intervenção, é conve­      2.     A proposta diz respeito à quantidade total de um
niente organizar um concurso para o fornecimento de           lote, mencionada no anexo I.
 125 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo
de intervenção dinamarquês e destinadas à Geórgia, à          Os proponentes, se for caso disso, têm em conta os preços
Arménia, ao Azerbaijão, e ao Tajiquistão ;                    de descarga e trânsito referidos no anexo VI. Se, aquando
                                                              do estabelecimento dos memorandos, esses preços vierem
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas        a sofrer alterações, as diferenças repercutir-se-ão nos
repúblicas e os problemas específicos de envio do auxílio     preços da proposta.
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­
cimento do referido produto em três lotes ;                   3 . A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
                                                              artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2009/95 é fixada em 25
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       ecus por tonelada.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                        4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8 ? do Regula­
                                                              mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 200 ecus por tone­
                                                              lada .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                          Artigo IP                                                    Artigo 3 ?
 1 . Nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo 2? do Regu­    O certificado de tomada a cargo referido no n ? 1 , segundo
lamento (CE) n? 2009/95, é realizado um concurso rela­        travessão da alínea a), do artigo 10 ? do Regulamento (CE)
tivo às despesas de fornecimento de 125 000 toneladas         n? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e pelas autori­
                                                              dades referidas no anexo III, com base no modelo cons­
(peso líquido) de trigo mole, como indicado no anexo I.
                                                              tante do anexo V e, se for caso disso, do anexo VA.
O anúncio do concurso diz respeito a três lotes.
2.    As despesas referem-se à tomada a cargo nos entre­                               Artigo 4?
postos indicados no anexo II e ao transporte por meios de
transporte adequados até aos locais de destino e nos          Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do
prazos previstos no anexo I (um navio por data de entre­      Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo de interven­
ga)-                                                          ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da
                                                              totalidade das quantidades para cada local de destino, após
                                                              a conclusão desta operação, com base no modelo cons­
                          Artigo 2?                           tante do anexo IV.
1.    Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
(CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no                                Artigo 5 ?
seguinte endereço :
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO n? L 191 de 12. 8 . 1995, p. 2.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 2 JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 199/22  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 8 . 95
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Karel VAN MIERT
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 24. 8 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 199/23
                                                         ANEXO I
           Lote n ? 1
           — 5 000 toneladas de trigo mole 'de intervenção destinadas ao Tajiquistão.
           Estádio de entrega :
           Mercadoria não descarregada nos postos de fronteira.
           Data final de entrega nos postos de fronteira :
           Sari-Assia : 8 de Novembro de 1995 .
           Lote n ? 2
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
               Estádio de entrega :
               Beiuk-Kesik, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
               Data final de entrega no porto :
               15 de Outubro de 1995.
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Arménia.
               Estádio de entrega :
               Airum, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
               Data final de entrega no porto :
               22 de Outubro de 1995.
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Geórgia.
               Estádio de entrega :
               Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
               Data final de entrega no porto :
               15 de Outubro de 1995.
           Lote n ? 3
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
               Estádio de entrega :
               Beiuk-Kesik, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
               Data final de entrega no porto :
               29 de Outubro de 1995.
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Arménia.
               Estádio de entrega :
              Airum, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
               Data final de entrega no porto :
               5 de Novembro de 1995 .
           — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Geórgia.
               Estádio de entrega :
               Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
               Data final de entrega no porto :
               29 de Outubro de 1995 .
           Nenhuma quantidade pode ser armazenada nos portos de Poti ou Batumi ; a mercadoria deverá ser imediata­
           mente descarregada para os meios de transporte.
 ---pagebreak--- N? L 199/24   PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       24. 8 . 95
                                                      ANEXO II
                                                                                   (em toneladas)
                                   Local de armazenagem                     Quantidades
            Lote n? 1
            DLG Kornlager Fórum
            Fórum Kirkevej
            DK-6715 Esbjerg N                                                5 000,000
            Lote n ? 2
            Harlevgård, Lager 3
            Lyngevej 16
            DK-3400 Hillerød                                                 5 485,940
            Sandby Teglværk
            Sandbyvej 25
            DK-4171 Glums0                                                  4 175,820
            Tolstrupgård
            Slimmingevej 2
            DK-4682 Tureby                                                   5 025,550
            DLG, J0LA
            Vestre Kaj
            DK-4700 Næstved                                                  8 026,320
            DLG
            0verup Erhvervsområde 24
            DK-4700 Næstved                                                  3 660,880
            H.H. Emborg, Bygning A
            Vigvej 78
            DK-4840 Nr. Alslev                                              5 261,980
            Holgershåb
            Nr. Vedbyvej 12
            DK-4840 Nr. Alslev                                               2 630,010
            Liselund
            Liselundvej 5
            DK-4850 Stubbek0bing                                             3 523,040
            Lollands Korn, Lager 3
            Strandpromenaden
            DK-4900 Nakskov                                                  8 058,760
            Siloanlaegget
            Lindk0bingvej 9
            DK-4900 Nakskov                                                  1 496,000
            DLG/Qvade
            Rukanvej 14A
            DK-4900 Nakskov                                                  3 152,940
            Ny Siloanlæg
            Bandholm havn
            DK-4930 Maribo                                                   3 002,760
            A. Nielsen, Lager 1984
            Fuglegårdsvej 8
            DK-4892 Keltinge                                                 6 500,000
 ---pagebreak--- 24. 8 . 95     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 199/25
                                                                                               (em toneladas)
                                      Local de armazenagem                              Quantidades
           Lote n ? 3
           DLG Kornlager Fórum
           Fórum Kirkevej
           DK-6715 Esbjerg N                                                              6 184,040
           Overgård Gods, Hus nr. 1
           Overgårdsvej 28
           DK-8970 Havndal                                                               4 555,920
           Overgård Gods, Birthe 11
           Overgårdsvej 28
           DK-8970 Havndal                                                               8 916,320
           Ålborg Kornterminal
           Landdybet 9
           DK-9220 Ålborg 0                                                             15 649,700
           DLG
           Industrivej 10
           DK-9310 Vodskov                                                              10 471,780
           Lars Andersen
           Industrivej 10, Lagerhal 2
           DK-9310 Vodskov                                                              10 532,420
           Klarupgård
           Egensevej 155
           DK-9270 Klarup                                                                3 689,820
           As características dos lotes são fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
           Endereço do organismo de intervenção :
           Landbrugs- og Fiskeriministeriet
           EU-Direktoratet
           Nyropsgade 26
           DK- 1780 København V
           Telefone : (45) 33 92 70 00 ; telefax : (45) 33 92 69 48.
 ---pagebreak--- N? L 199 /26      I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 8 . 95
                                                             ANEXO III
           a) Local de tomada a cargo no Tajiquistão :
              1 . Pontos de fronteira de Sari-Assia. Estádio de mercadoria não descarregada.
                   Todavia, no caso dos vagões cujos selos apostos pela Comissão não estejam intactos nos pontos de fron­
                   teira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após a descarga e o controlo
                   quantitativo e qualitativo da mercadoria, a efectuar na primeira estação do país onde é possível a
                   descarga.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Ministry of Trade and Material Resources of the Republic of Tadjikistan
                   Dushanbe
                   Ul . Bochtar N ? 37 .
           b) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
              1 . Beiuk-Kesik. Estádio de mercadoria não descarregada.
                   O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti e em
                   Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                   nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                   370033 Baku
                   Ul . Usif Zaade N ? 13
                   Mr. F. R. Mustafaev, President
                   Telefone : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20.
           c) Local da tomada a cargo na Arménia :
              1 . Airum. Estádio de mercadoria não descarregada.
                   O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti e em
                   Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                   nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Ministry of Agriculture and Food
                   375010 Yerevan
                   Dom Pravitelstva
                   Ploschad Respubliki, 1 .
           d) Local da tomada a cargo na Geórgia :
              1 . Porto de Poti ou Batumi. Estádio de mercadoria descarregada.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                   Ul . Didi Cheivani N ? 6
                  Tbilisi
                   Mr Anzar Burdjanadze
                  Telefone : (78832) 99 86 98 ;
                   telefax : (78832) 99 67 40.
 ---pagebreak--- 24. 8 . 95         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 199/27
                                                            ANEXO IV
                                 Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
           Organismo de intervenção :
           Regulamento do concurso : (CE) n?
           Concurso :
           Produto :
           Lote n ? :
                      Número                                                                     Data efectiva da última
                                             Nome do armazém         Quantidades retiradas
                 de identificação                                                                      retirada física
                                                                                Data, assinatura e carimbo
                                                                               do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- N? L 199/28       | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 8 . 95
                                                              ANEXO V
                                                     Regulamento (CE) n? 2031 /95
                                                 Certificado de tomada a cargo
           Eu, abaixo assinado,
                                                               (apelido, nome próprio, função)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                               (peso bruto) :
                                de sacos (farinha) :
              Número                                                              não aplicável
                                de embalagens (manteiga-carne) (') :
              Local e data de tomada a cargo :
              Número dos vagões / nome do navio / número de matrícula
             dos veículos pesados (') :
              Número de selagens à chegada :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                               Assinatura e carimbo
                                                                                                  do beneficiário
          (') Riscar o que não interessa.
 ---pagebreak--- 24. 8 . 95             PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 199/29
                                                                ANEXO VA bis
                                                         Regulamento (CE) n? 2031 /95
                                                            Comboio n ?
           Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões ao país de destino
           O abaixo assinado
                                                                      (apelido/nome próprio/função)
           agindo por conta de
           certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
           Tipo de produto :
           Local e data de tomada a cargo :
                                                                                                      Data        Quantidades (')
                     Número             Número             Quantidades           Número
                                                                                                de passagem na      assinatura e
                    de vagões          de selagens        (peso liquido)      de embalagens         fronteira       observações
              1 . ..
             2. ..
             3 . ..
             4. ..
             5 . ..
             6. ..
             7. ..
             8 . ..
             9 . ..
           10 . ..
           (') A preencher no caso dos vagões que tiveram de ser objecto de controlos, indicando o peso venficado.
           Nome e endereço da sociedade de transporte :
           Nome e endereço da sociedade de vigilância :
           Observações e reservas :
                     Representante da sociedade de vigilancia                         Nome, assinatura e carimbo do beneficiano
                           Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- N? L 199/30       PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 8 . 95
                                                       ANEXO VI
                                  Preços de trânsito sobre o território da Geórgia
          ARMÉNIA
                                                                   Custos de transporte,       Custos
                         Produtos            Custos de descarga   incluindo a segurança    administrativos
                                               (por tonelada)       do navio de carga        (por lote)
                                                                      (por tonelada)
                                                                   Poti           Batumi
          Cereais                                                14 USD           16 USD     120 USD
          — guindaste                             4 USD
          — aspirador                             5,5 USD
          Carga geral em vagões cobertos          6 USD          14 USD           16 USD     120 USD
          Vagões térmicos                         6 USD          30 USD           34 USD     120 USD
          AZERBAIJÃO
                                                                   Custos de transporte        Custos
                         Produtos            Custos de descarga   incluindo a segurança    administrativos
                                               (por tonelada)       do navio da carga        (por lote)
                                                                      (por tonelada)
                                                                   Poti           Batumi
          Cereais                                               14,1 USD         15,5 USD    120 USD
          — guindaste                            4 USD
          — aspirador                             5,5 USD
          Carga geral em vagões cobertos          6 USD         14,1 USD        15,5 USD     120 USD
          Vagões térmicos                         6 USD         29,8 USD        32,8 USD     120 USD
          GEÓRGIA
                         Produtos             Cereais-guindaste      Cereais-aspirador    Carga geral em
                                                                                          vagões cobertos
          Custos de descarga
          (por tonelada)                           3 USD                 3,5 USD              5 USD