CELEX: 31990R2354
Language: pt
Date: 1990-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2354/90 da Comissão, de 9 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

10 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 215/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2354/90 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Agosto de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
                                                                   foi calculado provisoriamente com base no abatimento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 2240/90 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­                                           Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de        n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)            2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 2350/90 (4),                                                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                   (®) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (,0) para as
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi        sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­            é fixado no anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      padamente para a campanha de comercialização de 1990/
                                                                   / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            confirmado ou substituído com efeitos a contar de 10 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               Agosto de 1990, para se ter em consideração a aplicação
lamento (CEE) n? 2240/90 da Comissão Q, alterado pelo              do regime das quantidades máximas garantidas para esta
Regulamento (CEE) n? 2309/90f);                                    campanha de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades                                    Artigo 2?
máximas garantidas para a campanha de comercialização              O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da             de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? 172 de 30. 9 . 1966, "p. 3025/66.
(2) JO   n? L 280 de 29 . 9. 1989, p. 2.
0   JO   n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) Ver  página 8 do presente Jornal Oficial.
(5) JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1988, p. U.                           (») JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO   n? L 203 de 1 . 8 . 1990, p. 28 .                         (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 8) JO   n ? L 206 de 4. 8 . 1990, p. 15.                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 215/20                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   10. 8 . 90
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período       3? período       4? período        5? período
                                                        8 (>)            9 (')            10 o            11 (1)           12 (')              H')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              1,750            1,750            1,750           1,750            1,750            23,559
    — Portugal                                            0,000            0,000            0,000            0,000           0,000             26,469
    — outros Estados-membros                             25,355           25,306           25,158          24,810           25,085             25,069
2. Ajudas finais :                                                                  \              I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                    1
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        59,36            59,24            58,90           58,08            58,73              58,82
       —   Países Baixos (Fl)                            66,88            66,75            66,36           65,45            66,17              66,28
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 224,32          1 221,95         1 214,80     ,  1 198,00         1 211,28           1 211,29
       —   França (FF)                                 199,08            198,70           197,54          194,80           196,96             196,84
       —   Dinamarca (Dkr)                             226,42            225,98           224,66          221,55           224,01             223,87
       —   Irlanda (£ Irl)                               22,158           22,115           21,986          21,681           21,922             21,908
       —   Reino Unido (£)                               19,580           19,541           19,398           19,081          19,296             19,176
       —   Itália (Lit)                             44 414          44 328            44 069           43 459           44 941            44 913
       — Grécia (Dr)                                 5 338,92          5 321,50         5 255,91        5 142,34         5 202,73           5 095,05
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                             •
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              267,57            267,57           267,57          267,57           267,57           3 686,93
       — num outro Estado-membro (Pta)               3 751,91          3 744,83         3 719,66        3 664,31         3 706,11           3 686,93
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00             0,00            0,00             0,00          5 441,94
       — num outro Estado-membro (Esc).              5 543,28          5 533,17         5 502,64        5 419,45         5 476,36           5 441,94
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 10. 8 . 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 215/21
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período         5? período
                                                        8 (')             9 (')           10 (1)          11 (1)            12 0­               MT
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             4,250             4,250            4,250           4,250            4,250             26,059
    — Portugal                                            2,500             2,500            2,500           2,500            2,500             28,969
    — outros Estados-membros                             27,855            27,806          27,658          27,310            27,585             27,569
2. Ajudas finais :                               I                                                                   I                  l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                                                                                        I
       —    R. F. da Alemanha (DM)                       65,21             65,10           64,75           63,94             64,58              64,67
        —   Países Baixos (Fl)                           73,48             73,35           72,96           72,04             72,77              72,87
       —    UEBL (FB/Flux)                           1 345,03          1 342,67         1 335,52        1 318,72         1 332,00           1 332,01
        —   França (FF)                                218,71            218,33           217,17          214,43            216,59             216,47
        —   Dinamarca (Dkr)                            248,75            248,31           246,99          243,88            246,34             246,19
        —   Irlanda (£ Irl)                              24,342            24,300          24,170          23,866            24,107             24,093
        —   Reino Unido (£)                              21,529            21,490          21,347          21,030            21,245             21,125
        —   Itália (Lit)                            48 793          48 707            48 448          47 838            48 320             48 292
        —   Grécia (Dr)                              5 882,27          5 864,86         5 799,27        5 685,69         5 746,08           5 638,41
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                                                                 I
        — em Espanha (Pta)                             649,81            649,81           6f9,81          649,81            649,81          4 069,17
        — num outro Estado-membro (Pta)              4 134,15          4 127,07        4 101,90        4 046,55          4 088,35           4 069,17
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                            517,26            517,26           517,26          517,26            517,26 ■        5 959,20
       .— num outro Estado-membro (Esc)              6 060,53          6 050,43         6 019,90        5 936,71          5 993,62           5 959,20
(*) Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 215/22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         10. 8 . 90
                                                                            ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período            2? período         3? período           4? período
                                                          8 (')                    9 (')                10 o               11 (1)                 12 (1)
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                            1
    — Espanha                                               8,600                    8,600                 8,600              8,600                  8,600
    — Portugal                                              0,000                    0,000                 0,000              0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                               34,351                   34,160               34,129              34,460                34,791
2. Ajudas finais :                               l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :                                  I                        \
       — R F da Alemanha (DM)                              80,42                    79,97                79,90               80,68                 81,45
       — Países Baixos (Fl)                                90,61                    90,11                90,03               90,90                 91,77 .
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 658,70                1 649,48              1 647,98           1 663,97              1 679,95
       — França (FF)                                      269,72                   268,22               267,98             250,57                 273,17
       — Dinamarca (Dkr)                                  306,76                   305,05               304,77             307,73                 310,69
       — Irlanda (£ Irl)                                   30,019                   29,852               29,825              30,115                30,404
       — Reino Unido (£)                                   26,583                   26,431                26,380             26,603                 26,862
       — Itália (Lit)                                  60 172                 59 837                 59 783             60 363               60 942
       — Grécia (Dr)                                    7 284,95                7 234,33              7194,11            7 238,53              7 311,28
    b) Sementes colhidas em Espanha e            \                        I
        transformadas :                          Il                                                                   Il
       — em Espanha (Pta)                               1 314,91                 1 314,91             1 314,91           1 314,91              1 314,91
       — num outro Estado-membro (Pta)                  4 612,24                4 584,63              4 576,03           4 619,15              4 669,43
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                    \                       I                   II
        transformadas :                          IlIlIlII
       — em Portugal (Esc)                                   0,00                     0,00                 0,00                0,00                  0,00
       — em Espanha (Esc)                               8 035,62                7 995,34              7 988,80           8 047,19              8 117,21
       — num outro Estado-membro (Esc)                  7 859,99                7 820,59              7 814,19           7 871,30              7 939,80
3. Ajudas compensatórias :                       |1                                               I
    — em Espanha (Pta)                                  4 587,67                4 560,06              4 551,46           4 594,58              4 644,86
4. Ajudas especiais :                                                     \\l
    — em Portugal (Esc)                                 7 859,99                 7 820,59             7 814,19           7 871,30              7 939,80
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período            2? período        3? período       4? período          5? período
                                                 8                      9                    10                 11                12                  1
DM                                             2,067640               2,064100              2,060780          2,057590         2,057590             2,049010
 Fl                                            2,329850               2,325950              2,322200          2,318570         2,318570             2,308300
 FB/Flux                                      42,558700              42,518500             42,479100         42,430700        42,430700           42,294800
 FF                                            6,929450               6,926290              6,923540          6,921720          6,921720            6,913120
 Dkr                                           7,899260               7,897150              7,895250          7,892440         7,892440             7,882400
£Irl                                           0,771238               0,771033              0,771281          0,771279          0,771279            0,773065
£                                              0,698978               0,701724              0,704259          0,706659          0,706659            0,713454
 Lit                                       1 513,67             1 515,09              1 516,12           1 517,19         1 517,19            1 520,88
 Dr                                          203,19300            204,66200              206,96400         208,93800        208,93800           215,80000
 Esc                                         182,46900             182,91500              183,36200         184,15700        184,15700          186,20700
 Pta                                         127,15200             127,60900              128,03100         128,45500        128,45500           129,58600