CELEX: 32019D0906(01)
Language: pt
Date: 2019-09-03 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 3 de setembro de 2019, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020

6.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 302/1
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 3 de setembro de 2019
         que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020
         (2019/C 302/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 5 de junho de 2019, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 foi adotada pelo Conselho em 3 de setembro de 2019.
            O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de setembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               T. TUPPURAINEN
            
         
         
            (1)  COM(2019) 400 final.
         
            (2)  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.
         
            (3)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.