CELEX: 31987R0095
Language: pt
Date: 1987-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 95/87 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 13/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 1 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 95/87 DA COMISSÃO
                                                    de 14 dé Janeiro de 1987
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram
                                                                   fixados pelos Regulamentos (CEE) n ? 1457/86 (9) e (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n ? 1458/86 do Conselho (10) ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento ;
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das                    Considerando que o período a tomar em consideração no
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          cálculo dos montantes diferenciais vai de 12 a 13 de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­            Janeiro de 1987 ;
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o          Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 11 de       Junho de 1985, que fixa as taxas de       de Gestão das Matérias Gordas,
conversão a aplicar       no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 2332/86 (4),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                                              Artigo 1 ?
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (^ e, nomeada­             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 (u) e no
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            artigo 12? do Regulamento (CEE) n ? 476/86 do Conselho
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               (!3) para as sementes de girassol colhidas em Espanha e
lamento (CEE) n ? 3776/86 da Comissão Q, com a última              em Portugal é fixado no Anexo III .
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
50/87 (8) ;                                                                                      Artigo 2 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de              de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
b) JO n? L 204 de 28. 7. 1986, p. 1 .                              O JO n ?    L  133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
(J) JO n?   L 167 de  25. 7. 1972, p. 9.                           (10) JO n ?  L  133 de 21 . 5 . 1986, p . 14.
(«) JO n?   L 143 de  30 . 5. 1984, p. 4.                          (") JO n ?   L  266 de 28.9.1983, p . 1 .
Ç)  JO n?   L 349 de  11 . 12. 1986, p. 34.                        C 2) JO n ?  L  53 de 1 . 3 . 1986, p . 47.
 8) JO n?   L 7 de 9.  1 . 1987, p. 15.                            (13) JO n ?  L  53 de 1 . 3 . 1986, p . 51 .
 ---pagebreak--- 15. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 13 /21
                                                            ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                           Mês corrente     2? mês       3 ? mês       4? mês     5 ? mês            6 ? mês
1 . Ajudas globais (ECU) :                              I
    — Espanha                                     0,610        0,610         0,610        0,610       0,610              0,610
    — Portugal                                    0,000        0,000         0,000        0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                     34,286       34,382        34,710       34,953      34,785             34,617
2. Ajudas finais :                                      \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                   80,77        81,03         81,83        82,53       82,14              82,05
       —   Holanda (Fl)                          91,26        91,55         92,44        93,22       92,78              92,65
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 500,32      1 504,63     1 519,93      1 530,59   1 522,63           1 510,01
       —   França (FF)                         226,91        227,41       229,43        230,59     229,32             228,71
       —   Dinamarca (Dkr)                     282,23        283,03       285,82        277,89     276,45             274,67
       —   Irlanda (£ Irl)                       24,991       24,043        24,288       24,307      24,164             23,930
       —   Reino Unido (£)                       18,039       18,032        18,209       18,319      18,185             18,930
       —   Itália (Lit)                     50 108        50 236       50 610        50 097     50 831            50 322
       —   Grécia (Dr)                       3 117,29      3 087,49     3 090,94      3 092,79   3 064,64          3 071,97
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                   IIIIIl
       — em Espanha (Pta)                        88,94        88,94         88,94        88,94       88,94              88,94
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 079,60     3 090,47     3 136,97      3 141,18    3 115,05         3 083,97
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                   ||II||||\
       — em Portugal (Esc)                        0,00         0,00          0,00         0,00        0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       3 922,31      3 924,17     3 937,84      3 958,66   3 929,37          3 855,54
 ---pagebreak---   N ? L 13/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15 . 1 . 87
                                                              ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (montantes por 100 kg)
i
                                             Mês corrente     2? mês        3 ? mês       4? mês       5 ? mês            6 ? mês
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                     1,860        1,860          1,860         1,860        1,860              1,860
      — Portugal                                    1,250        1,250          1,250         1,250        1,250              1,250
      — outros Estados-membros                     35,536       35,632         35,960       36,203        36,035             35,867
  2. Ajudas finais :                       I
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                   81,76        82,01          82,82        83,51         83,12              83,04
         —   Holanda (Fl)                          92,63        92,91          93,81        94,58         93,15              93,02
         —   UEBL (FB/Flux)                     1 558,91     1 563,23      1 578,52      1 589,19     1 561,23           1 568,60
         —   França (FF)                          235,79       236,29        238,31        239,47       238,20             237,59
         —   Dinamarca (Dkr)                      292,91       293,71        296,51        288,57       287,13             285,35
         —   Irlanda (£ Irl)                       24,970       24,022         24,266       24,286        24,143             24,908
         —   Reino Unido (£)                       18,823       18,816         18,993        19,103       18,969             18,714
         —   Itália (Lit)                     51 032        52 160       51 534        52 022       51 756             51 247
         —   Grécia (Dr)                       3 263,14      3 233,34     3 236,79       3 238,64    3 210,49           3 217,82
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                       271,19       271,19        271,19        271,19       271,19             271,19
         — num outro Estado-membro (Pta)       3 261,85      3 272,72     3 319,22       3 323,43      3 297,30         3 266,22
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                      189,77       189,77        189,77        189,77        189,77             189,77
         — num outro Estado-membro (Esc)       4 112,08      4 113,94     4 127,61       4 148,43    4 119,14           4 045,31
 ---pagebreak---  15 . 1 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 13/23
                                                                        ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente            2? mês             3 ? mês              4? mês                5? mês
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              1,720                1,720               1,720               1,720                 1,720
     — Portugal                                             0,000               0,000               0,000                0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                              40,173              40,764              41,355              41,355                41,355
2. Ajudas finais :                                                      ||                                    Il
     a) Sementes colhidas e transformadas        l                                                            \
         em (') :                                                       Il                                    II
         —    RF da Alemanha (DM)                          87,02               88,42               89,85               89,96                 89,96
         —    Holanda (Fl) ■                               99,31               90,90               92,49               92,61                 92,61
         —   UEBL (FB/Flux)                             1 674,86            1 602,56           1 630,26            1 629,56               1 629,56
         —   França (FF)                                  247,36              241,56             245,48               244,97                244,97
         —    Dinamarca (Dkr)                             312,38              317,43             312,48               312,48                312,48
         —    Irlanda (£ Irl)                              28,424              28,887              28,346              28,168                28,168
         —   Reino Unido (£)                               20,222              20,592              20,963              20,963                20,963
         —   Itália (Lit)                             60 032               60 939             61 706             61 851                 61 851
         —   Grécia (Dr)                                3 562,97            3 605,73           3 643,66            3 627,84               3 627,84
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                               250,77              250,77             250,77               250,77                250,77
         — num outro Estado-membro (Pta)                3 081,74            3 067,90           3 554,07            3 520,66               3 520,66
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                         I
         — em Portugal (Esc)                                0,00                0,00                0,00                 0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                             5 408,52            5 495,22           5 548,55            5 536,11               5 536,11
         — num outro Estado-membro (Esc)                5 200,57            5 284,45           5 336,05            5 324,01               5 324,01
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                 2 836,74            2 922,90           2 009,07            2 975,66               2 975,66
     — em Portugal (Esc)                                5 172,77            5 256,65           5 308,25            5 296,22               5 296,22
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,033538 .
                                                                        ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente          2? mês             3 ? mês           4? mês            5? mês              6? mês
DM                                            2,060500            2,054700           2,049460          2,044470          2,044470            2,029920
Fl                                            2,337650            2,333750           2,329520          2,325190          2,325190            2,314210
FB/ Flux                                     42,895000           42,980300          42,970100         42,953000        42,953000            42,952800
FF                                            6,873280            6,878390           6,892110          6,906860          6,906860            6,931610
Dkr                                           7,846410            7,867740           7,879270          7,891680          7,891680            7,939980
£ Irl                                         0,770743            0,774624           0,777406          0,780372          0,780372            0,787844
£      1                                      0,736598            0,738475           0,740528          0,742405          0,742405            0,749294
Lit                                       1 472,50            1 477,1 1         1 480,47          1 483,76          1 483,76            1 495,35
Dr                                          149,09200           151,35700         153,60700         155,55300         155,55300            161,54500
Esc                                         158,48900           159,97500         160,90200         161,80000         161,80000            164,61700
Pta                                         142,21600           143,12100          143,68900        144,31300         144,31300            146,04800