CELEX: 31988R2222
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2222/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os preços aplicáveis no sector dos cereais

N ? L 197 / 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26 . 7 . 88
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 2222 / 88 DO CONSELHO
                                                         de 19 de Julho de 1988
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, os preços aplicáveis no sector
                                                                dos cereais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  panificável ; que , para aquele efeito , é indicado manter a
                                                                        bonificação especial para o trigo mole panificável e para o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      centeio panificável a um nível inalterado ;
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,
                                                                         Considerando que , no que diz respeito ao trigo duro , o
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                Conselho iniciou em 1986 / 1987 uma aproximação do seu
e , nomeadamente , o seu artigo 89 ?,                                   preço de intervenção do trigo mole; que, tendo em conta, por
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 75 do                   um lado , a actual relação de preços entre ós cereais em causa
Conselho , de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                  e, por outro, o desequilíbrio verificado no mercado do trigo
organização comum de mercado no sector dos cereais 0 ),                 duro , a prossecução de tal política da aproximação se revela
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 oportuna ; que , para aquele efeito , é conveniente proceder a
( CEE ) n ? 2221 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , o n ? 5 do seu          uma diminuição suplementar do preço de intervenção do
artigo 3 ?,                                                             trigo duro ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                            Considerando que a aplicação do artigo 68 ? do Acto de
                                                                        Adesão de Espanha e de Portugal conduziu , em Espanha , a
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                   um nível de preços diferente do dos preços comuns ; que é
                                                                        conveniente , nos termos do n ? 1 do artigo 70 ? do Acto de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                          Adesão , aproximar anualmente , no início da campanha de
Social ( 5 ),                                                           comercialização , os preços espanhóis dos preços comuns ;
Considerando que a política de mercado e de preços ,                    que os critérios previstos para aquela aproximação levam à
centrada em explorações modernas , é o principal instrumen­             fixação dos preços espanhóis ao nível a seguir indicado para
to da política de rendimentos na agricultura ; que uma tal              os cereais com excepção do trigo mole e o milho ; que , tendo
política apenas será valorizada na medida em que estiver                em conta as modificações introduzidas após a adesão nos
integrada no conjunto da política agrícola comum , que , por            mecanismos de intervenção , convém ajustar , a partir da
sua vez , compreende uma política sócio-estrutural dinâmica             campanha de 1988 / 1989 , o preço de intervenção espanhol
e a aplicação das regras de concorrência do Tratado ;                   do trigo mole e do milho ao preço aplicável no resto da
                                                                        Comunidade ,
Considerando que , em muitos casos , não há escoamento em
condições normais para os excedentes , quer nos mercados de
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
exportação , quer no mercado interno ; que é conveniente
prosseguir a política restritiva de preços , tendo em vista
reduzir os custos orçamentais resultantes da liquidação dos                                        Artigo 1 ?
excedentes para os mercados de países terceiros , bem como
incentivar em maior grau o consumo no mercado interno ;                 Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , os
que aquele objectivo pode ser atingido , tendo em conta o               preços aplicáveis no sector dos cereais são fixados no
novo regime de intervenção , através da manutenção , para a             anexo .
campanha de 1988 / 1989 , do preço de intervenção do trigo
mole , da cevada , do centeio , do milho e do sorgo aplicado                                       Artigo 2 ?
durante a campanha anterior;
                                                                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que , no âmbito de uma política de qualidade ,             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
convém apoiar a produção de trigo mole panificável de
qualidade superior , bem como a produção de centeio                     É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                 Y. POTTAKIS
(')  JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
(2)  Ver página 16 do presente Jornal Oficial .
(3)  JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 3 .
(4 ) JO n ? C 167 de 27 . 6 . 1988 .
(5)  JO n ? C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .
 ---pagebreak--- 26 . 7 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 197 / 19
                                                                       ANEXO
                                                     (Em ECUs/t)                                                                (Em ECUs/t)
            TRIGO MOLE                                                              MILHO
            Preço de intervenção (')                       179,44                   Preço de intervenção                              179,44
            Preço indicativo comum                         250,30                   Preço indicativo comum                           228,00
            CENTEIO                                                                 SORGO
            Preço de intervenção ( 2 )                                              Preço de intervenção
            — Comunidade dos Dez                           170,47                   — Comunidade dos Dez                              170,47
            — Espanha                                      162,85                   — Espanha                                         161,17
            Preço indicativo comum                         228,00                   Preço indicativo comum                           228,00
            CEVADA                                                                  TRIGO DURO
            Preço de intervenção                                                    Preço de intervenção
            — Comunidade dos Dez                           170,47                   — Comunidade dos Dez                             276,34
            — Espanha                                      161,17                   — Espanha                                        221.90
            Preço indicativo comum                         228,00                   Preço indicativo comum                           334.91
            (') O preço é aumentado de 3,59 ECUs / tonelada para o trigo mole panificável que corresponde aos critérios qualificativos
                 específicos previstos no Regulamento ( CEE ) n? 1570 / 77 .
            (2 ) O preço é aumentado de 8,97 ECUs / tonelada para o centeio panificável que corresponde aos critérios qualitativos específicos -
                 previstos no Regulamento ( CEE ) n? 1570 / 77.