CELEX: 31997R0511
Language: pt
Date: 1997-03-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 511/97 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

21 . 3 . 97          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 80 / 11
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 511 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Março de 1997
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                    Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
Europeia,                                                           execução do regime em causa;
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 do                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               do Conselho (8) com a última redacção que lhe foi dada
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (9), são utilizadas para
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           converter o montante expresso em moedas nos países
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
seu artigo 5?,                                                      conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                    1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
determina as condições de aplicação de um direito adua­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         Considerando que, para os cravos unifloros (standard)
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              fixado pelo Regulamento (CE) n ? 1981 /94 foi suspenso
abertos anualmente para a importação na Comunidade de               pelo Regulamento (CE) n ? 473/97 da Comissão (12);
flores frescas cortadas;
                                                                    Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           n ? 4088 /87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
Regulamento (CE) n ? 2397/96 (4), determina a abertura e            as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            2? do Regulamento (CEE) n ? 4088 /87 estão reunidas,
flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,          para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Jordânia, Marrocos e Israel;                                        relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                    Israel; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
Considerando que o n ? 3 do artigo 2° do Regulamento                rencial,
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                              Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                   Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
                                                                    nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão           ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
     em aplicação do n ?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­     rencial fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n ?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                   Artigo 2 ?
     rido regulamento;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da                  de 1997.
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                    (6) JO n ?   L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16 .
                                                                    o JO n ?     L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987,  p. 22.                         (8) JO n ?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 79 de 29. 3. 1996, p.   6.                            O JO n ?     L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO   n? L 199 de 2. 8 . 1994, p.  1.                            ( I0) JO n ?  L 108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
 4  JO   n? L 327 de 18 . 12. 1996,  p. 1 .                         (") JO n ?    L 188 de 27. 7. 1996, p . 22.
(5) JO   n? L 264 de 17. 10 . 1996,  p. 14.                         ( I2) JO n ?  L 71 de 13 . 3 . 1997, p. 25 .
 ---pagebreak--- N? L 80/ 12  I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 3 . 97
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão