CELEX: 31986R0129
Language: pt
Date: 1986-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 129/86 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N ? L 18 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24 . 1 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 129/86 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Janeiro de 1986
                  relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                       de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 3323/81 (*); que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3331 /82 do                  minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
                                                                   Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento
(CEE) n° 2750/75 (') e, nomeadamente, o n° 1 , primeiro            emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
                                                                   dente,
parágrafo, do seu artigo 3o.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 3768 /85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                   O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua Decisão de 6 de Maio de                 regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao              mento, em conformidade com o Regulamento (CEE) n?
PAM, a Comissão concedeu a este organismo 30 000                   1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
toneladas de cereais a fornecer FOB ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                         Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do               Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n° L 352, de 14. 12. 1982, p. 1 .
 (2) JO n° L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O JO n0 L 192, de 26. 7. 1980, p. 11 .
 h) JO n° L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8.                            M JO n? L 334, de 21 . 11 . 1981 , p. 27.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 18/ 19
                                                         ANEXO I
             1 . Programa : 1985
             2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
             3. Local ou país de destino : Bangladesh
             4. Produto a mobilizar : trigo mole
             5. Quantidade total : 30 000 toneladas
             6 . Numero de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                 /Main, Telex 411475
             8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
             9 . Características da mercadoria :
                 trigo mole de qualidade sã, genuíno, comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                 ponde :
                 — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável, em conformidade com
                     o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 , de 21 . 7.
                     1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                     203, de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5 % ,
                 — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                     201 , de 22. 7. 1981 )
           10. Acondicionamento : a guanel
           1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar de 34
                 pés de envergadura que tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de
                 embarque prevista no ponto 16. A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autori­
                 dades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
           1 2. Estádio de entrega : FOB
           13 . Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 4 de Fevereiro de 1986, às 12.00
                 horas
           16. Período de embarque : de 1 a 31 de Março de 1986
           17. Montante de caução : 6 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                expedição necessários.
           2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os docu­
                mentos seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário.
 ---pagebreak--- N ? L 18 /20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 1 . 86
BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANEXO II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse            Lagerplads
 Nummer der Partie      Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
 Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                             Address of store              Town at which stored
Número de la partida    Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
    Numéro du lot       Tonnage                       Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                    Nome e direcção do armazenista        Local de armazenagem
            1             5 339        Getreide AG Rendsburg                         Eckernförde
                      l                vorm . P. Kruse                               Lager Nr. 2905 79
                                       Chr. Sieck
                                       Friedrich-Voss-Straße 1 1
I                                      Postfach 140
                                       2370 Rendsburg
                          4 337        Getreide AG Rendsburg                         Kappeln
                      I                vorm . P. Kruse                               Lager Nr. 2905 06
                      I                Chr. Sieck
                      \                Friedrich-Voss-Straße 1 1
                      \                Postfach 140
\                                      2370 Rendsburg
                          5 424        Getreide AG Rendsburg                         Kiel 14
                      li               vorm . P. Kruse                               Lager Nr. 2905 77
                                       Chr. Sieck
                      Il               Friedrich-Voss-Straße 1 1
                      \                Postfach 140
                      ||               2370 Rendsburg
                          1 914        Hansa Lagerhaus                               Hamburg 93
                                       Ströh & Co .                                  Lager Nr. 110401
                                       Eversween 11
                      Il               2102 Hamburg 93
                          1 915        Hamburger Ölwerke                             Hamburg 90
                      II Brinkmann & Mergel                                          Lager Nr. 1241 78
                                       Seehafenstraße 2-7
                                       2000 Hamburg 90
                         11 071        Rethe Speicher                                Hamburg 93
                                        E. u. R. Mackprang                           Lager Nr. 2539 01
                      II                GmbH & Co .
                      \                 Eversween 1-7
                                        2102 Hamburg 93
                                                                                     |