CELEX: 32004R2166
Language: pt
Date: 2004-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2166/2004 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2004, relativo à abertura de contingentes pautais, para 2005, aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de certos produtos agrícolas transformados originários da Suíça

18.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 371/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2166/2004 DA COMISSÃO
   
   de 17 de Dezembro de 2004
   relativo à abertura de contingentes pautais, para 2005, aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de certos produtos agrícolas transformados originários da Suíça
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Tendo em conta a Decisão 2000/239/CE do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça (2), nomeadamente o artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Devem ser abertos, para 2005, os contingentes pautais anuais para certos produtos agrícolas transformados previstos no Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça (3), a seguir denominado «o acordo».
            
         
               (2)
            
            
               O contingente pautal anual para as mercadorias classificadas nos códigos NC 2202 10 00 e ex 2202 90 10, estabelecido no acordo, foi esgotado. Em conformidade com o acordo, deve, consequentemente, ser aumentado de 10 % para 2005.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (4) determina regras para a gestão dos contingentes pautais. Há que providenciar no sentido de os contingentes pautais abertos pelo presente regulamento serem geridos de acordo com essas regras.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de Gestão das Questões Horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I do Tratado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os contingentes pautais para a importação na Comunidade dos produtos agrícolas transformados originários da Suíça, constantes do anexo, são abertos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005, isentos de direitos.
   No que se refere às importações de mercadorias constantes do quadro 2 do anexo, que ultrapassem o contingente isento, é aplicável um direito de 9,1 %.
   Artigo 2.o
   
   Os contingentes pautais comunitários indicados no artigo 1.o são geridos pela Comissão, em conformidade com os artigos 308.oA, 308.oB e 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).
   
      (2)  JO L 76 de 25.3.2000, p. 11.
   
      (3)  JO L 76 de 25.3.2000, p. 12.
   
      (4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 341 de 31.12.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      Quadro 1
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Quantidades para 2005
                  (peso líquido)
               
               
                  Taxa do direito aplicável
               
            
                  09.0911
               
               
                  1302 20 10
               
               
                  Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: secos
               
               
                  733 toneladas
               
               
                  Isenção
               
            
                  09.0912
               
               
                  2101 11 11
               
               
                  Extractos, essências e concentrados, de teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95 %
               
               
                  2 263 toneladas
               
               
                  Isenção
               
            
                  09.0913
               
               
                  2101 20 20
               
               
                  Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate
               
               
                  159 toneladas
               
               
                  Isenção
               
            
                  09.0914
               
               
                  2106 90 92
               
               
                  Preparações alimentícias/outras, não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
               
               
                  1 309 toneladas (1)
                  
               
               
                  Isenção
               
            
         
      Quadro 2
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Volume para 2005
               
               
                  Taxa do direito aplicável no quadro do contingente
               
               
                  Taxa do direito aplicável extra contingente
               
            
                  09.0916
               
               
                  2202 10 00
               
               
                  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
               
               
                  120 788 250 litros
               
               
                  Isenção
               
               
                  9,1 %
               
            
                  ex 2202 90 10 (Código Taric 10)
               
               
                  Outras bebidas não alcoólicas, contendo açúcar
               
            
         (1)  Ver Regulamento (CE) n.o …/2004 do Conselho que estabelece para a Confederação Suíça determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas transformados. No seguimento da adesão dos 10 novos Estados-Membros, são adicionadas 280 toneladas ao contingente de base de 2004.