CELEX: 31983R2014
Language: pt
Date: 1983-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2014/83 da Comissão, de 20 de Julho de 1983, que completa o anexo do Regulamento (CEE) n.° 771/74 relativo às modalidades da ajuda para o linho e o cânhamo

03 / Fasc. 28 '                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     129
 383R2014
 21 . 7 . 83                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 198 / 19
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 2014/83 DA COMISSÃO
                                                         de 20 de Julho de 1983
                  que completa o Anexo do Regulamento (CEE) n? 771 /74 relativo às modalidades da ajuda para
                                                           o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    à produção de fibras se torna necessário completar o ci­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       tado Anexo ;
Económica Europeia,
                                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308 / 70 do                       lamento estão de acordo com o parecer do Comité de
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a or­                   Gestão do Linho e do Cânhamo,
ganização comum de mercado no sector do linho e do
cânhamo O , com a última redacção que lhe foi dada                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1430 / 82 (2) e , nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 4?,
                                                                                                 Artigo 1°
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 771 / 74 da
Comissão, de 29 de Março de 1974 , relativo a modalida­                  A partir da campanha de 1983/ 1984, ao anexo do Regu­
des de auxílio para o linho e o câmhamo (3), com a úl­                   lamento (CEE) n? 771 /74 são aditadas as variedades
tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Astella e Berber.
n? 690/ 82 (4), contém no seu anexo uma lista das varie­
dades de linho destinadas principalmente à produção de                                           Artigo 2?
fibras a fim de poder distinguir essas variedades das de­
stinadas principalmente à produção de sementes ; que na                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
sequência de uma utilização num Estado-membro de                         seguinte ao da sua publicação nó Jornal Oficial das Co­
duas novas variedades de linho destinadas principalmente                 munidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1983 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                              Poul DALSAGER
                                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 146 de 4 . 7 . 1970, p. 1 .
O    JO   n? L 162 de 12 . 6. 1982, p. 27 .
(3) JO    n? L 92 de 3 . 4. 1974, p. 13.
(4)  JO   n? L 80 de 26 . 3 . 1982, p. 10.