CELEX: 52008PC0728
Language: pt
Date: 2008-11-12
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa

Advertência jurídica importante

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52008PC0728

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa  /* COM/2008/0728 final - CNS 2008/0209 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 12.11.2008COM(2008) 728 final2008/0209 (CNS)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um Acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa foi assinado em Bruxelas a 16 de Novembro de 2000. A alínea b) do artigo 12.º do Acordo estabelece o seguinte: " O presente acordo é concluído por um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 2002 e pode ser renovado por comum acordo das partes por períodos adicionais de cinco anos."2. Na sua Decisão CE/798/2003 de 5 de Junho de 2003, o Conselho decidiu renovar o acordo por um período adicional de cinco anos.Na reunião do Comité Misto CE-Rússia para a Cooperação Científica e Tecnológica, realizada em 28 de Junho de 2007, ambas as Partes manifestaram o seu interesse em renovar o Acordo. Além disso, na reunião do Conselho Permanente da Parceria UE-Rússia de 26 de Maio de 2008, ambas as Partes concordaram em realizar as diligências necessárias para a renovação do Acordo.3. A renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos seria do interesse de ambas as Partes, a fim de manter a continuidade nas relações científicas e tecnológicas entre a Rússia e a Comunidade Europeia.4. Atendendo a que o teor do Acordo renovado será idêntico ao do actual Acordo, cuja vigência termina em 20 de Fevereiro de 2009, não teria utilidade seguir os procedimentos normais de negociação desta renovação (n.º 1 do artigo 300.º do Tratado CE). Tendo em conta as vantagens para ambas as Partes decorrentes de uma renovação rápida do Acordo, propõe-se um procedimento numa única fase (um único procedimento e um único acto relativo à assinatura e à conclusão). Este Acordo renovado será referido no novo Acordo UE-Rússia cujas negociações se iniciaram na Cimeira da UE-Rússia realizada em Khanty-Mansiysk a 27 de Junho de 2008.5. Ambas as Partes no Acordo estão empenhadas em assegurar a continuidade das actividades de cooperação em curso (em particular as actividades que apenas podem ser realizadas com países terceiros com base num acordo de cooperação).6. Tendo em conta as considerações que precedem, a Comissão propõe que o Conselho:-  aprove, em nome da Comunidade e após consulta ao Parlamento Europeu, a conclusão de um Acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa;-  autorize o Presidente do Conselho a designar a pessoa com poderes para assinar o Acordo com efeitos vinculativos para a Comunidade.-  2008/0209 (CNS)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à conclusão de um Acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação RussaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 170.º, em conjugação com o n.º 2, primeira frase do primeiro parágrafo, e o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º,Tendo em conta a proposta da Comissão[1],Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[2],Considerando o seguinte:1.  Na sua Decisão de 16 de Novembro de 2000[3], o Conselho aprovou a conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa (seguidamente designada "Rússia").2.  A alínea b) do artigo 12.º do Acordo estabelece o seguinte: " O presente acordo é concluído por um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 2002 e pode ser renovado por comum acordo das partes por períodos adicionais de cinco anos."3.  Na reunião do Comité Misto CE-Rússia para a Cooperação Científica e Tecnológica, realizada em Bruxelas a 28 de Junho de 2007, ambas as Partes manifestaram o seu desejo de renovar o acordo supramencionado por um período adicional de cinco anos. As Partes no Acordo consideram que uma renovação rápida deste Acordo seria de interesse mútuo. Além disso, na reunião do Conselho Permanente da Parceria UE-Rússia de 26 de Maio de 2008, ambas as Partes concordaram em realizar as diligências necessárias para a renovação do Acordo.4.  O teor do Acordo renovado será idêntico ao do Acordo cuja vigência termina em 20 de Fevereiro de 2009.5.  O Acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa deve ser aprovado em nome da Comunidade,DECIDE:Artigo 1.ºÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa por um período adicional de cinco anos.O texto do Acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2.ºO Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo com efeitos vinculativos para a Comunidade.Artigo 3.ºA presente decisão é publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em […]Pelo ConselhoO PresidenteANEXOACORDOdestinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação RussaA COMUNIDADE EUROPEIA (a seguir designada "a Comunidade"), por um lado,eO GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA, por outro,a seguir designados as "Partes",CONSIDERANDO a importância da ciência e da tecnologia para o seu desenvolvimento económico e social;RECONHECENDO que a Comunidade e a Federação Russa realizam actualmente actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico em diversas áreas de interesse comum e que a participação recíproca nas respectivas actividades de investigação e desenvolvimento lhes proporcionará benefícios mútuos;TENDO EM CONTA o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa, assinado em Bruxelas a 16 de Novembro de 2000 e cuja vigência termina em 20 de Fevereiro de 2009;DESEJOSOS de prosseguir a sua cooperação científica e tecnológica no âmbito do quadro formal estabelecido no Acordo,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.ºO Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa, assinado em Bruxelas a 16 de Novembro de 2000 e cuja vigência termina em 20 de Fevereiro de 2009, é renovado por um período adicional de cinco anos.Artigo 2.ºO presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes se notificarem reciprocamente, por escrito, da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários à sua entrada em vigor.Artigo 3.ºO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e russa, fazendo igualmente fé todos os textos.FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVADENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação RussaCONTEXTO GPA / OPADomínio(s) de intervenção e actividade(s) associada(s):Estratégia e coordenação de políticas, em especial das Direcções-Gerais RTD, JRC, ENTR, INFSO e TREN.RUBRICAS ORÇAMENTAISRubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:Os custos ligados à aplicação do Acordo ( workshops , seminários, reuniões, etc.) serão imputados às rubricas orçamentais administrativas dos programas específicos do Programa-Quadro da Comunidade Europeia (xx.01.05.03).Duração da acção e da incidência financeira:Duração de cinco anos, renováveis por mútuo acordo entre as Partes, conforme previsto no artigo 12.º do Acordo.3.3. Características orçamentais:RUBRICA ORÇAMENTAL | TIPO DE DESPESAS | NOVO | CONTRIBUIÇÃO EFTA | CONTRIBUIÇÕES DE PAÍSES CANDIDATOS | RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS |08.01.05.03 | NÃO OBRIG. | NÃO DIFERENC[4]. | NÃO | SIM | SIM | Nº [1A] |RESUMO DOS RECURSOSRecursos financeirosResumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)Milhões de euros (3 casas decimais)Tipo de despesas | Secção n.º | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total |Despesas operacionais[5] |Dotações de autorização (DA) | 8.1 | a | 0 | 0 |Dotações de pagamento (DP) | b | 0 | 0 |Despesas administrativas incluídas no montante de referência[6] |Assistência técnica e administrativa (DND) | 8.2.4 | c | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,550 |MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA |Dotações de autorização | a+c | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,550 |Dotações de pagamento | b+c | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,550 |Despesas administrativas não incluídas no montante de referência[7] |Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5 | d |Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6 | e |Total indicativo do custo da acçãoTOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | a+c+d+e | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,550 |TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | b+c+d+e | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,550 |Informações relativas ao co-financiamentoSe a proposta envolver o co-financiamento dos Estados-Membros ou de outros organismos (especificar quais), o quadro seguinte deve conter uma estimativa do nível do referido co-financiamento (podem ser acrescentadas linhas adicionais se estiver prevista a participação de diferentes organismos no co-financiamento):Milhões de euros (3 casas decimais)Organismos co-financiadores | Ano | N+1 | N+2 | N+3 | N+4 | N+5 e poste-riores | Total |…………………… | f |TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f |Compatibilidade com a programação financeirax A proposta é compatível com a programação financeira existente.( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[8] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).Incidência financeira nas receitasx A proposta não tem incidência financeira nas receitas( A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte:Milhões de euros (1 casa decimal)Antes da acção [Ano n-1] | Situação após a acção |Recursos humanos – número total de efectivos |CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOSNecessidades a satisfazer a curto ou longo prazoA presente decisão permitirá a ambas as Partes prosseguir, actualizar e intensificar a sua cooperação em áreas científicas e tecnológicas de interesse comum.Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergiasO presente Acordo assenta nos princípios do benefício mútuo, da reciprocidade de oportunidades para a realização de actividades de cooperação, nomeadamente convites conjuntos ou coordenados para a apresentação de projectos conjuntos, do acesso aos programas e actividades de cada uma das Partes relevantes para efeitos do Acordo, da protecção efectiva da propriedade intelectual e da partilha equitativa dos direitos de propriedade intelectual. A proposta prevê igualmente deslocações em serviço de peritos e funcionários da UE, bem como a organização de workshops , seminários e reuniões na Comunidade Europeia e na Federação Russa. As actividades de cooperação científica e tecnológica realizadas no âmbito do presente Acordo completam e apoiam outras actividades comunitárias relacionadas com a Federação Russa.Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPAA presente decisão deveria permitir à Federação Russa e à Comunidade Europeia retirar benefícios mútuos dos progressos científicos e técnicos obtidos nos respectivos programas de investigação específicos. Permitirá um intercâmbio de conhecimentos específicos e a transferência de know-how em benefício da comunidade científica, da indústria e dos cidadãos.Modalidades de execução (indicativo)Gestão centralizadax Directamente pela ComissãoIndirectamente por delegação a:Agências de execuçãoٱ Organismos a que se refere o artigo 185.º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidadesٱ Organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço públicoٱ Gestão partilhada ou descentralizadaٱ Com Estados-Membrosٱ Com países terceirosGestão conjunta com organizações internacionais (especificar)Observações:CONTROLO E AVALIAÇÃOSistema de controloOs serviços da Comissão avaliarão regularmente todas as acções realizadas no âmbito do Acordo de Cooperação, que será igualmente objecto de uma avaliação conjunta regular por parte da Comunidade e da Rússia. A avaliação incidirá em:a) Indicadores de desempenho-  número de deslocações em serviço e reuniões;-  número dos diferentes domínios das actividades de cooperação.b) Recolha de informações:Com base em informações provenientes dos programas específicos do Programa-Quadro e em informações prestadas pela Federação Russa ao Comité Misto pevisto no Acordo.c) A Comissão procederá à avaliação das acções abrangidas por esta participação antes do termo do período de execução de cinco anos.AvaliaçãoAvaliação ex anteA Comissão procederá à avaliação das acções abrangidas pelo presente Acordo de Cooperação antes do termo do período de execução de cinco anos.Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex-post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)A decisão da Comunidade favorável à renovação do Acordo baseou-se na reunião do Conselho Permanente da Parceria UE-Rússia de 26 de Maio de 2008.Condições e frequência das avaliações futurasAs Partes no Acordo avaliarão anualmente a respectiva aplicação nas reuniões do Comité Misto referido no artigo 6.°. A renovação do presente Acordo processar-se-á de comum acordo entre as Partes para períodos adicionais de cinco anos.MEDIDAS ANTIFRAUDEQuando a execução do Programa-Quadro exigir o recurso a contratantes externos ou implicar a concessão de apoios financeiros a terceiros, a Comissão efectuará, se necessário, auditorias financeiras em especial se tiver motivos para duvidar do carácter efectivo dos trabalhos executados ou descritos nos relatórios de actividade.As auditorias financeiras da Comunidade serão efectuadas, quer pelo seu próprio pessoal, quer por peritos em contabilidade autorizados em conformidade com a legislação da parte sujeita a auditoria. A Comunidade escolherá livremente esses peritos, evitando contudo os riscos de conflito de interesses que lhe possam ser assinalados pela parte sujeita a auditoria.A Comissão garantirá ainda que, na realização das actividades de investigação, os interesses financeiros das Comunidades Europeias sejam protegidos por verificações efectivas e, em caso de detecção de irregularidades, por medidas e sanções proporcionadas e dissuasivas.Para atingir este objectivo, todos os contratos celebrados para execução do Programa-Quadro incluirão regras sobre verificações, medidas e sanções, com referências aos Regulamentos n.ºs 2988/95, 2185/96, 1073/99 e 1074/99.Os contratos deverão, nomeadamente, prever os seguintes elementos:-  Introdução de cláusulas contratuais específicas com vista à protecção dos interesses financeiros da CE na execução de verificações e controlos dos trabalhos executados;-  Realização de verificações administrativas como parte das medidas antifraude, em conformidade com os Regulamentos n.os 2185/96, 1073/1999 e 1074/1999;-  Aplicação de sanções administrativas relativamente a todas as irregularidades intencionais ou por negligência cometidas na execução dos contratos, nos termos do Regulamento-Quadro n.º 2988/95, incluindo um mecanismo de lista negra;-  O facto de as eventuais ordens de cobrança em caso de irregularidades e fraude poderem constituir título executivo, de acordo com o disposto no artigo 256.º do Tratado CE.Além disso e como medidas de rotina, o pessoal responsável da DG Investigação levará a cabo uma auditoria interna e um programa de controlo dos aspectos científicos e orçamentais. A auditoria interna será efectuada pela Unidade «Auditoria Interna» da DG Investigação e as inspecções no local serão efectuadas pelo Tribunal de Contas da União Europeia.INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOSObjectivos da proposta em termos de custosDotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |Funcionários ou agentes temporários[11] (xx 01 01) | A*/AD |B*, C*/AST |Pessoal financiado[12] pelo art. Xx 01 02 |Outro pessoal[13] financiado pelo artigo xx 01 04/05 |TOTAL |Descrição das tarefas decorrentes da acçãoA gestão do Acordo implicará deslocações em serviço e a participação em reuniões por parte de peritos e funcionários da UE e russos.Origem dos recursos humanos (estatutários)x Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano n( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna)( Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questãoOutras despesas administrativas incluídas no montante de referência (XX 01 04/05 – Despesas de gestão administrativa)Milhões de euros (3 casas decimais)Rubrica orçamental (número e designação) | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | TOTAL |Outras formas de assistência técnica e administrativa | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,660 |-intra muros |-extra muros |Total da assistência técnica e administrativa | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,110 | 0,660 |Para a organização de workshops , conferências e seminários destinados à promoção do intercâmbio de informação e ao reforço da cooperação científica entre a Rússia e a CE.Custo dos recursos humanos e custos conexos não incluídos no montante de referênciaMilhões de euros (3 casas decimais)Tipo de recursos humanos | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total |Funcionários e agentes temporários (XX 01 01) |Pessoal financiado pelo art. XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) (indicar a rubrica orçamental) |Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) |Cálculo – Funcionários e agentes temporáriosMontante indicado com base no custo anual de um funcionário (incluindo todas as categorias), ou seja:Cálculo – Pessoal financiado ao abrigo do art. XX 01 02Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência Milhões de euros (3 casas decimais) |2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | TOTAL |XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço |XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências |XX 01 02 11 03 – Comités[15] |XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas |XX 01 02 11 05 – Sistemas de informação |2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) |3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) |Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) |Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência[1] JO C […] de […], p. […].[2] JO C […] de […], p. […].[3] JO L 299 de 28.11.2000, p.14[4] Dotações não diferenciadas, seguidamente referidas pela sigla DND[5] Despesas fora do âmbito do capítulo xx 01 do título xx em questão.[6] Despesas abrangidas pelo artigo xx 01 04 do título xx.[7] Despesas abrangidas pelo capítulo xx 01, com a excepção dos artigos xx 01 04 ou xx 01 05.[8] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.[9] Caso necessário, devem ser acrescentadas colunas adicionais, como, por exemplo, se a duração da acção exceder 6 anos.[10] Tal como descrito na secção 5.3[11] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[12] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[13] Cujo custo está incluído no montante de referência.[14] Deve ser feita referência à ficha financeira legislativa específica relativa à(s) agência(s) de execução em questão.[15] Especificar o tipo de comité e o grupo a que este pertence.