CELEX: 32008D0826
Language: pt
Date: 2008-10-30 00:00:00
Title: 2008/826/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2008 , que prorroga o período de validade da Decisão 2002/887/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão [notificada com o número C(2008) 6269]

31.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 290/25
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Outubro de 2008
   que prorroga o período de validade da Decisão 2002/887/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão
   [notificada com o número C(2008) 6269]
   (2008/826/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, que autoriza derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão (2), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE relativamente aos vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão, durante períodos limitados e em condições específicas.
            
         
               (2)
            
            
               Dado que as circunstâncias que justificam a autorização subsistem e que não existem novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização deve ser prorrogada.
            
         
               (3)
            
            
               O Reino Unido solicitou a prorrogação dessa derrogação.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2002/887/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2002/887/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No primeiro e no segundo parágrafo do artigo 2.o, a expressão «1 de Agosto de 2007 e 1 de Agosto de 2008» é substituída pela expressão «1 de Agosto de 2009 e 1 de Agosto de 2010».
            
         
               2.
            
            
               O quadro constante do artigo 4.o é substituído pelo seguinte quadro:
               
                           Vegetais
                        
                        
                           Período
                        
                     
                           
                              Chamaecyparis
                           
                        
                        
                           1.11.2008 a 31.12.2010
                        
                     
                           
                              Juniperus
                           
                        
                        
                           1.11.2008 a 31.3.2009 e 1.11.2009 a 31.3.2010
                        
                     
                           
                              Pinus
                           
                        
                        
                           1.11.2008 a 31.12.2010
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2008.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 309 de 12.11.2002, p. 8.