CELEX: 31989R3935
Language: pt
Date: 1989-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3935/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 375/92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 12 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3935/89 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Dezembro de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada   uma   destas  moedas     verificada durante    um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n° 4 dò seu
artigo 14?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 21 de Dezembro de
                                                                       1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1 806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ' ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3548 /89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3841 /89 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                              Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                       dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 3548/ 89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                rado, são alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n ? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO n ? L 363   de 13. 12. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2 ?
O JO n ?   L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n ?   L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 25 de
(6 JO n ?  L 153   de 13 . 6. 1987, p. 1 .                             Dezembro de 1989 .
O JO n?    L 348   de 29. 11 . 1989, p. 8 .
(8) JO n ? L 372   de 21 . 12. 1989, p. 36.
O JO n?    L 182   de 3. 7. 1987, p. 49 .                              (») JO n? L 168 de 25 . 6. 1974, p. 7.
 10) JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (1J JO n? L 202 de 26 . 7 . 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 23 . 12. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 375/93
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                           ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1969, que altera os direitos niveladores
                      aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                      Montantes
                    Código NC                                                                 Países terceiros
                                               Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                          excepto ACP ou PTOM
           1102 30 00                           3,02                   182,92                     185,94
           1103 1400                            3,02                   182,92                     185,94
           1103 29 50                            3,02                  182,92                     185,94
           1104 19 91                            6,04                  310,63                     316,67
           1108 19 10                           30,83                  262,31                     293,14