CELEX: C2006/237/39
Language: pt
Date: 2006-09-30 00:00:00
Title: Processo F-94/06: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2006 — F/Comissão

30.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 237/22
            
         Recurso interposto em 11 de Agosto de 2006 — F/Comissão
   (Processo F-94/06)
   (2006/C 237/39)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: F (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J. Van Rossum, S. Orlandi e J.-N. Louis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da directora da DG ADMIN/C «Política Social, Pessoal Luxemburgo, Saúde, Higiene» de 23 de Fevereiro de 2006, que aposentou o recorrente e lhe atribuir uma pensão de invalidez fixada nos termos do disposto no artigo 78.o, segundo parágrafo, do Estatuto, com efeitos retroactivos a 1 de Fevereiro de 2002;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida a pagar ao recorrente um montante avaliado ex aequo et bono em 15 000 euros;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Como fundamento do seu recurso, o recorrente invoca fundamentos muito semelhantes aos que foram invocados no âmbito do processo F-44/06 (1), interposto por ele mesmo.
   
      (1)  JO C 154, p. 25.