CELEX: 31996D0352
Language: pt
Date: 1996-05-29 00:00:00
Title: 96/352/CE: Decisão da Comissão de 29 de Maio de 1996 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em França de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Avis juridique important

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31996D0352

96/352/CE: Decisão da Comissão de 29 de Maio de 1996 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em França de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 136 de 07/06/1996 p. 0038 - 0039

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1996 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em França de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (96/352/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão (2), e, nomeadamente o seu artigo 14º,Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (3), a constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa;Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Laboratoire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires de Lyon (França) foi designado como banco de antigénios para a armazenagem das reservas comunitárias;Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da mesma decisão; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações pelo banco de antigénios;Considerando que é necessário prever uma ajuda financeira da Comunidade aos bancos de antigénios destinada a permitir-lhes respeitar as atribuições e obrigações previstas na decisão em questão;Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda financeira da Comunidade é concedida para um período de um ano;Considerando que é necessário, nomeadamente para efeitos de controlo, que sejam aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao funcionamento da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (5);Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Comunidade concede a França uma ajuda financeira para a armazenagem de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa.Artigo 2º A realização da acção a que se refere o artigo 1º é assegurada pelo Laboratoire de pathologie bovine (Lyon, França). Essa acção deve respeitar as disposições do artigo 4º da Decisão 91/666/CEE.Artigo 3º A ajuda financeira da Comunidade é fixada num máximo de 70 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996.Artigo 4º A ajuda financeira da Comunidade é repartida do seguinte modo:- 70 % a título de adiantamento a pedido de França,- o saldo, após apresentação pela França dos documentos justificativos de um bom desenvolvimento da acção. Esta apresentação deve ser efectuada antes de 1 de Março de 1997.Artigo 5º Os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 são aplicáveis mutatis mutandis.Artigo 6º A República Francesa é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.(3) JO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 21.(4) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.(5) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.