CELEX: 31991D0237
Language: pt
Date: 1991-04-25 00:00:00
Title: 91/237/CEE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 1991, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos

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31991D0237

91/237/CEE: Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 1991, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos  

Jornal Oficial nº L 106 de 26/04/1991 p. 0067 - 0068

DECISÃO DA COMISSÃO  de 25 de Abril de 1991  relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos  (91/237/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/67/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,  Considerando que ocorreram vários focos de doença, aparentemente causados por um agente infeccioso incaracterístico, nos animais da espécie suína de determinadas partes da Bélgica, da Alemanha e dos Países Baixos;  Considerando que, até este momento, a doença é tida por uma nova doença que provoca um número particularmente elevado de abortos e partos prematuros nas porcas, bem como de mortes de debilidade nos jovens leitões, casos que não podem deixar de ser  atribuídos a uma doença desconhecida;  Considerando que constitui aborto a produção observada de fetos entre a concepção e o 109o dia de gravidez, em que nenhum dos fetos sobrevive mais do que 24 horas;  Considerando que constitui parto prematuro a produção observada de fetos antes do 110o dia de gravidez, em que alguns dos leitões sobrevivem mais do que 24 horas;  Considerando que não se pode excluir a possibilidade de a doença vir a propagar-se rapidamente em zonas de grande densidade de suínos;  Considerando que a doença é susceptível de constituir um perigo grave para a produção de suínos;  Considerando que é necessário ter em conta a evolução da doença; que, neste contexto, é necessário tomar medidas adequadas em todos os Estados-membros e tomar medidas restritivas relativamente às zonas em que se registou um número relativamente  importante de focos;  Considerando que as autoridades dos Estados-membros se comprometeram a pôr em execução as medidas nacionais necessárias para assegurar a eficaz aplicação da presente decisão aquando da expedição de suínos para outros Estados-membros;  Considerando que, na sequência dos focos registados da nova doença dos suínos, a Comissão adoptou a Decisão 91/109/CEE, de 1 de Março de 1991, relativa a determinadas medidas de protecção contra a nova doença dos suínos (3); que, por razões de clareza,  é conveniente revogar a Decisão 91/109/CEE e adoptar um novo texto, mais adequado;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  Para efeitos da presente decisão uma exploração é considerada exploração infectada sempre que, durante oito semanas, se observe um número particularmente elevado de abortos ou partos prematuros nas porcas ou marras, bem como de mortes e de  debilidade nos jovens leitões, sem que estes casos possam ser atribuídos a uma doença conhecida.  Artigo 2o  Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas para evitar a propagação da doença referida no artigo 1o no interior e a partir das explorações infectadas. Estas medidas devem incluir:  - a destruição de todos os produtos, como placentas, fetos e leitões mortos provenientes dos abortos, partos prematuros e partos normais;  - a limpeza e desinfecção das celas de parição após cada aborto, parto prematuro ou parto normal;  - a organização de processos de desinfecção nas entradas e saídas dos edifícios que alojam os efectivos de reprodução;  - a proibição da circulação de suínos de reprodução (porcas, marras e varrascos) para explorações não infectadas.  Artigo 3o  Os Estados-membros não expedirão para outros Estados-membros suínos originários de um exploração infectada.  Artigo 4o  Os Estados-membros não expedirão para outros Estados-membros suínos de reprodução originários de:  - explorações onde, durante os 30 dias anteriores à data de certificação, tenham sido introduzidos suínos provenientes de municípios em que se situe uma exploração infectada;  - um município em que se situe uma exploração infectada.  Artigo 5o  Os Estados-membros não expedirão para outros Estados-membros suínos de produção originários de explorações onde, durante os 30 dias anteriores à data de certificação, tenham sido introduzidos suínos provenientes de uma exploração infectada.  Artigo 6o  1. Sem prejuízo do artigo 5o, a partir de 26 de Abril de 1991, a Bélgica, a Alemanha e os Países Baixos não expedirão para outros Estados-membros suínos de produção provenientes de municípios de alto risco sanitário.  2. Para efeitos da presente decisão considera-se município de alto risco sanitário o município em que se situem, a qualquer momento, duas ou mais explorações infectadas.  Artigo 7o  Os Estados-membros apresentarão aos outros Estados-membros e à Comissão, no primeiro dia útil de cada semana, uma lista dos:  - municípios em que se situam uma ou mais explorações infectadas,  - municípios de alto risco sanitário.  Artigo 8o  Sem prejuízo do disposto nos artigos 3o, 4o e 5o, os suínos de reprodução, produção e abate expedidos em proveniência de uma exploração que comporte igualmente suínos de reprodução que tenham sido enviados da Bélgica, Alemanha e Países Baixos  a partir de 26 de Abril de 1991 para outros Estados-membros devem:  a) Ser originários de um efectivo que tenha sido submetido a um exame sanitário efectuado por um veterinário nas 48 horas anteriores à data de certificação e que não tenha apresentado quaisquer sinais de doença;  b) Ser transportados num meio de transporte que tenha sido selado de forma a evitar a substituição dos suínos, mais a permitir o acesso em conformidade com as normas comunitárias relativas à protecção dos animais durante o transporte. O meio de  transporte utilizado deve ser limpo e desinfectado antes e depois de cada transporte. Todavia, no que se refere aos suínos destinados ao abate expedidos da Alemanha, o meio de transporte só deve ser selado aquando do transporte de suínos provenientes da  Renânia do Norte-Vestefália, da Baixa Saxónia ou de qualquer outro município infectado.  Artigo 9o  O certificado sanitário, modelos III e IV, previsto no anexo F da Directiva 64/432/CEE do Conselho (4), que acompanha os suínos durante o transporte para o país de destino deve ser completado do seguinte modo:  « Animais em conformidade com a Decisão 91/237/CEE da Comissão relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos. » Artigo 10o  É revogada a Decisão 91/109/CEE.  Artigo 11o  Os Estados-membros devem alterar as medidas que aplicam ao comércio de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 12o  A Comissão acompanhará a evolução da situação, podendo alterar ou revogar a presente decisão em função dessa evolução e de novas informações epidemiológicas sobre a referida doença que possam resultar do seminário a decorrer em Bruxelas, em  29 e 30 de Abril de 1991.  Artigo 13  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (3) JO no L 56 de 2. 3. 1991, p. 30. (4) JO no 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.