CELEX: 31979D0784
Language: pt
Date: 1979-09-11 00:00:00
Title: 79/784/CEE: Decisão do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, que institui um Comité Consultivo em Matéria de Gestão e de Coordenação dos Programas de Informática

166                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13/Vol . 10
379D0784
 13 . 9. 79                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N° L 231 /29
                                                      DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 11 de Setembro de 1979
                que institui um Comité Consultivo em Matéria de Gestão e de Coordenação dos Programas de Informática
                                                             (79/784/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                O Comité estabelecerá o seu regulamento interno .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                               Artigo 2 .
Económica Europeia,                                                   O Comité assistirá a Comissão na execução do programa pluria­
                                                                      nual ( 1979-1983) no domínio da informática.
Tendo em conta o projecto de decisão submetido pela
Comissão ,                                                            O Comité será consultado nomeadamente sobre os seguintes
                                                                      pontos :
Considerando que, na sua Resolução de 15 de Julho de 1974 ,
relativa a uma política comunitária da informática (')> o Con­        a)   Aplicação de critérios na selecção dos projectos ,
selho julgou desejável estabelecer, a médio prazo , um programa
comunitário sistemático que preveja, designadamente a coorde­         b)   Selecção dos responsáveis pelos projectos ;
nação das medidas de promoção nacionais e ainda um financia­
mento comunitário nos domínios adequados e de interesse               c)   Selecção dos organismos aos quais serão confiados os
europeu comum ;                                                            trabalhos ;
                                                                      d)   Preparação e — no momento em que os projectos ficarem
Considerando que o Conselho , pela sua Decisão 79/783/CEE
                                                                           concluídos — assistência à Comissão para a execução dos
(2), aprovou um programa plurianual ( 1979-1983) no domínio
da informática ;                                                           projectos .
                                                                      No que respeita ao mecanismo de apoio comunitário, o Comité
Considerando que , nos termos do artigo 3° da Decisão
                                                                      será consultado nas condições previstas no artigo 8 ? do Regula­
79/783 /CEE , a Comissão assegura a realização deste pro­
                                                                      mento (CEE) n° 1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de
grama, sendo assistida por um comité de representantes dos
Estados-membros ;
                                                                      1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitário no domí­
                                                                      nio da infomática (3).
Considerando que é conveniente prever " criação de subcomités
                                                                                                  Artigo 3°.
especializados , nomeadamente no domínio da normalização
que exige um procedimento de consulta permanente ;                    O Comité pode criar subcomités especializados , cujas atri­
                                                                      buições e composição lhe compete definir .
Considerando, por conseguinte, a conveniência da instituição
de tal comité ,                                                                                  Artigo 4°
                                                                      A Comissão apresentará ao Comité um relatório anual sobre os
DECIDE :
                                                                      progressos das suas diligências , tendo em vista assegurar a coor­
                                                                      denação dos programas nacionais nos domínios da informática
                              Artigo 1°.                              abrangidos pelo programa plurianual ( 1979-1983).
É instituído um Comité Consultivo para a Gestão e Coorde­             Tendo em vista promover esta coordenação , os Estados­
nação dos Programas de Informática, a seguir denominado               membros e a Comissão devem informar-se e consultar-se , no
« Comité ».
                                                                      âmbito do Comité , sobre as grandes linhas dos seus programas
                                                                      nacionais e sobre as alterações a estes programas .
O Comité é composto por representantes designados pelos
Estados-membros, os quais podem ser assistidos por peritos ou         Feito em Bruxelas , em 11 de Setembro de 1979 .
conselheiros , consoante a natureza das acções a tratar .
                                                                                                                Pelo Conselho
O Comité será presidido por um representante da Comissão.
                                                                                                                 O Presidente
A Comissão assegurará o secretariado do Comité.                                                                R. Mc. SHARRY
C ) JO n° C 86 de 20.7.1974, p.l .
(2) JO n° L 231 de 13.9.1979, p . 23 .                                O JO n° L 231 de 13.9.1979, p . 1 .