CELEX: 31991R1818
Language: pt
Date: 1991-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1818/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

N? L 166/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 6. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1818/91 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Junho de 1991
                    que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
                                                               relativamente ao período de cinco meses que precede em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
Económica Europeia,                                            elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
                                                               Janeiro e 31 de Maio de 1991 ;
Tendo em conta o Regulamento n? 2771 /75 do Conselho,
de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização         Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
comum de mercado no sector dos ovos ('), com a última          7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
n? 1235/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o n ? 1
do seu artigo 7?,                                              Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos
                                                               para incubação deve ser calculado segundo o mesmo
Considerando que, aquando da importação da Comuni­             método que o utilizado para o cálculo do direito nivelador
dades dos produtos referidos no n? 1 , do artigo 1 ?, do       aplicável aos ovos com casca ; que, no entanto, a quanti­
Regulamento (CEE) n? 2771 /75, deve ser cobrado um             dade de cereais forrageiros considerada deve ser a determi­
direito nivelador fixado antecipadamente para cada             nada no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que
trimestre ;                                                    o segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
                                                               preços de eclusa aplicáveis aos ovos para incubação ;
Considerando que, para os produtos referidos no n? 1 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os preços de      Considerando que o direito nivelador aplicável aos
eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada             produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do
trimestre ;                                                    Regualmento (CEE) n? 2771 /75 deve ser derivado do
                                                               direito nivelador dos ovos com casca em função dos coefi­
Considerando que os direitos niveladores e os preços de        cientes fixados no anexo do Regulamento n ? 164/67/CEE
eclusa foram fixados pela última vez pelo Regulamento          da Comissão, do 26 de Junho de 1967, que estabelece a
(CEE) n? 744/91 da Comissão (3), compreendido entre 1          fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores
de Abril e 30 de Junho de 1991 , pelo que é necessário         e dos preços de eclusa para os produtos derivados no
proceder a uma nova fixação para o período compreen­           sector dos ovos (6), com a última redacção que lhe foi dada
dido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1991 ;               pelo Regulamento (CEE) n? 4155/87 ;
Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos        Considerando que o preço de eclusa para os ovos com
com casca é composto por dois elementos ;                      casca é composto por dois montantes ;
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à          Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado          preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada      geiros determinada no anexo II do Regulamento (CEE)
no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 do                  n? 2773/75 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço dé       Considerando que o preço desta quantidade de cereais
eclusa aplicáveis nó sector dos ovos (4), com a última         deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 4155/87 O ;                                                 n? 2773/75 ;
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­       Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­          de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento              aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
(CEE) n? 2773/75 ; que o preço da mesma quantidade no          relativamente ao período de cinco meses que precede em
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade          um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
com o disposto no artigo 3 ? do mesmo regulamento ;            elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
                                                               Janeiro e 31 de Maio de 1991 ;
Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço
de cada cereal no mercado mundial seja igual à média           Considerando que o segundo montante, que exprime os
                                                               restantes custos de alimentação, bem como as despesas
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                       gerais de produção e de comercialização, é fixado no
j2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                        anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;
O JO n? L 80 de 27. 3. 1991 , p. 25.
(4) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.
í5) JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                       (6) JO n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2578/67.
 ---pagebreak---  28 . 6. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 166/25
Considerando que o preço de eclusa dos ovos para incu­         Considerando que, no que diz respeito à menos-valia
bação deve ser calculado segundo o mesmo método que o          destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos
utilizado para o cálculo do preço de eclusa dos ovos com       separados, há que ter em conta as mesmas despesas de
casca ; que, no entanto, o preço da quantidade de cereais      comercialização que as consideradas para os produtos
forrageiros deve ser o da quantidade determinada no            completos ; que, no entanto, há que ter em conta uma
Artexo II do Regulamento (CEE) n ? 2773/75 ; que o             percentagem inferior à considerada para os produtos
montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo           completos para a produção de produtos separados que
anexo ;                                                        necessitem da utilização de ovos frescos ; que esta percen­
                                                               tagem pode ser avaliada em 7 % ;
Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­
ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2771 /75 devem ser derivados do preço de eclusa       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
dos ovos com casca tendo em conta a menos-valia da             de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
matéria de base, os coeficientes fixados para estes
produtos no termos de n? 2 de artigo 5? deste regula­
mento e um montante forfetário referido no anexo do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento n? 1 64/67/CEE ;
                                                                                       Artigo IP
Considerando que, no que diz respeito à menos-valia
destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos    Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do Regula­
completos, há que ter em consideração a ausência de            mento (CEE) n? 2771 /75 e os preços de eclusa previstos
certas despesas de comercialização específicas dos ovos        no artigo 7° deste regulamento, para os produtos referidos
com casca e uma percentagem que exprime os preços              no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento, são fixados
mínimos obtidos em geral para os ovos destinados à             no  anexo .
indústria de produtos de ovos ; que estas despesas de
comercialização, a subtrair ao preço de eclusa dos ovos                                 Artigo 2
com casca, podem ser avaliadas em 0,09767 ecu por
quilograma ; que a percentagem a deduzir deste preço de        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
eclusa diminuído pode ser avaliada em 20 % ;                   1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
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N? L 166/26                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          28. 6. 91
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os preços de eclusa e os
                                  direitos niveladores no sector dos ovos
                                Código          Preço de eclusa
                                                                    Montante dos
                                 NC                              direitos niveladores
                                               ECU/ 100 unidades ECU/ 100 unidades
                              0407 00 1 1            51,38               13,62
                              0407 00 19             10,88                 4,20
                                                 ECU/ 100 kg        ECU/ 100 kg
                              0407 00 30             82,60               36,05
                              0408 11 10            402,03              168,71
                              0408 19 11            181,87               73,54
                              0408 19 19            193,79               78,59
                              0408 91 10            337,45              162,95
                              0408 99 10             89,43               41,82