CELEX: 31996R1497
Language: pt
Date: 1996-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1497/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 189/58         fFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 7. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1497/96 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Julho de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                            comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                    anexo;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 n? 2537/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
 artigo 10?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da                 substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 1205/96 (4); que, antecedendo as                                      Artigo 2?
 alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
 na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento            de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO  n? L  173 de  27. 6. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L  260 de  31 . 10. 1995, p. 10 .
O   JO  n? L  185 de  4. 7. 1992, p. 28 .
 4  JO  n? L  161 de  29. 6. 1996, p. 26.
 ---pagebreak--- 30 . 7 . 96     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 189/59
                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n?
            1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                                                  Montante da ajuda
                                        Produto
                                                                         Destino
                                     (código NC)
                                                                Açores           Madeira
                         Trigo mole           ( 1001 90 99)      8,00              8,00
                         Cevada               ( 1003 00 90)      8,00              8,00
                         Milho                ( 1005 90 00)     28,00             28,00
                         Trigo duro           ( 1001 10 00)      8,00              8,00