CELEX: 32016D1072
Language: pt
Date: 2016-06-29 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1072 da Comissão, de 29 de junho de 2016, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados filtros cerâmicos porosos originários da República Popular da China

2.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/22
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1072 DA COMISSÃO
   de 29 de junho de 2016
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados filtros cerâmicos porosos originários da República Popular da China
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
   
               (1)
            
            
               Em 14 de agosto de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de determinados filtros cerâmicos porosos originários da República Popular da China («RPC»), com base no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) («aviso de início»).
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 1 de julho de 2015 pela empresa Vesuvius GmbH («autor da denúncia»). O autor da denúncia representa mais de 25 % da produção total da União dos filtros cerâmicos porosos em questão. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, os quais foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.
            
         
               (3)
            
            
               No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.
            
         
               (4)
            
            
               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.
            
         2.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (5)
            
            
               Por carta de 8 de março de 2016 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou a denúncia.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, sempre que o autor da denúncia retira a denúncia, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão considera que o processo anti-dumping deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. A Comissão não recebeu quaisquer comentários que pudessem levar à conclusão de que o encerramento do processo não seria do interesse da União.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão conclui, assim, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de determinados filtros cerâmicos porosos originários da RPC deve ser encerrado.
            
         
               (9)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações na União de filtros cerâmicos porosos que apresentam uma porosidade média até 60 ppi (poros por polegada) e uma resistência ao choque térmico apta a suportar uma alteração de temperatura provocada pela passagem de metal fundido entre a temperatura ambiente e 1 300 °C no mínimo, constituídos por materiais cerâmicos que não contenham:
   
               —
            
            
               farinhas siliciosas fósseis ou terras siliciosas semelhantes ou
            
         
               —
            
            
               zircónia (dióxido de zircónio ZrO2) em quantidades superiores a 50 % em peso,
            
         originários da República Popular da China e atualmente classificados nos códigos NC ex 6903 10 00, ex 6903 20 10, ex 6903 20 90, ex 6903 90 10, ex 6903 90 90 e ex 6909 19 00.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados filtros cerâmicos porosos originários da República Popular da China (JO C 266 de 14.8.2015, p. 14).