CELEX: 31987R1572
Language: pt
Date: 1987-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1572/87 da Comissão, de 4 de Junho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Albânia

5. 6 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 145/51
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1572/87 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Junho de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da
                                                              Albânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Económica Europeia,                                                 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente ' fixado
                                                                    no n? 2, terceiro travessão, do Regulamento .(CEE)
                                                                    n ? 829 /87 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                    relativamente aos tomates originários da Albânia se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                    que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          relativamente aos tomates ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1351 /86 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25 ? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                n? 1676/85 do Conselho (*),
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                         verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 829 /87 da                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 23 de Março de 1987, que fixa os preços de                  minado e no coeficiente referido,
referência dos tomates relativamente à campanha de
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 99,96 ECUs
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
período de 1 de Junho a 10 de Julho de 1987 ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                   Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente , pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                Na importação de tomates (subposição 07.01 M da pauta
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          aduaneira comum) originários da Albânia será cobrado um
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do          direito compensatório cujo montante é fixado em 20,94
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 ( 4), com a última
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
                                                                     de 1987 .
 (') JO n?   L 118 de 20 . 5. 1972, p . 1 .
 (2) JO n?   L 119 de 8 . 5. 1986, p. 45.
 (3) JO n?   L 80 de 24. 3 . 1987, p. 12.                            O JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p . 1 .
 (4) JO n?   L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                         h JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 145/ 52                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 6. 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1987.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente