CELEX: 32000R0705
Language: pt
Date: 2000-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 705/2000 da Comissão, de 3 de Abril de 2000, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

L 83/14               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4.4.2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 705/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 3 de Abril de 2000
              que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na
                                     importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          n.o 2062/97 (7), estabelece as regras de execução do
                                                                               regime em causa.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,           (5)     Com base nas constatações efectuadas nos termos do
                                                                               disposto nos Regulamentos (CEE) n.o 4088/87 e (CEE)
                                                                               n.o 700/88, é necessário concluir que as condições
                                                                               previstas no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do                              n.o 4088/87, estão reunidas para uma suspensão do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                          direito aduaneiro preferencial para as rosas de flor
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na                pequena originárias de Israel. Há que reinstaurar o
importação de determinados produtos da floricultura originá-                   direito da pauta aduaneira comum.
rios de Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, bem como da Cisjor-
dânia e da Faixa de Gaza (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (2), e, nomeadamente,           (6)     O contingente dos produtos em causa refere-se ao
o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o,                                         período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
                                                                               Dezembro de 2000. Por conseguinte, a suspensão do
                                                                               direito preferencial e a restauração do direito da pauta
                                                                               aduaneira comum aplicam-se, o mais tardar, até ao
Considerando o seguinte:                                                       termo desse período.
                                                                       (7)     No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 4088/87 determina as condi-                    Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão
        ções de aplicação de um direito aduaneiro preferencial                 deve adoptar tais medidas,
        destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena,
        cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray)
        no limite de contingentes pautais abertos anualmente
        para a importação, na Comunidade, de flores frescas
        cortadas.
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 563/2000 da Comissão (4), prevê a abertura de um
        modo de gestão de contingentes pautais comunitários
        para flores e botões, frescos, cortados, originários,
        respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel, de
                                                                                                    Artigo 1.o
        Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.
                                                                       Para as importações de rosas de flor pequena (código NC
(3)     O Regulamento (CE) n. 704/2000 da Comissão ( ) fixa
                                 o                          5          ex 0603 10 10) originárias de Israel, é suspenso o direito adua-
        os preços comunitários na produção e importação de             neiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.o 1981/94 e é
        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa.          restabelecido o direito da pauta aduaneira comum.
(4)     O Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão (6), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                      Artigo 2.o
(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.                                        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de 2000.
(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46.
(5) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.
(6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.                                       (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
 ---pagebreak--- 4.4.2000  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 83/15
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
         todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2000.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão