CELEX: 31995R1147
Language: pt
Date: 1995-05-19
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1147/95 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 114/24      I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 5. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1147/95 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Maio de 1995
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do Conselho O, com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                      pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (6), são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               converter o montante expresso em moedas dos países
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
mente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13?,             1068/93 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
                                                               foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 (8),
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n? 1133/95 da Comissão (2) ;                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 1133/95 aos dados dos quais a
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­                                   Artigo 1 ?
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que existem possibilidades de exportação          n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n?
para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de           1133/95, são alteradas em conformidade com o anexo do
centeio e de 44 000 toneladas de farinha de trigo mole         presente regulamento.
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (3), com a última                                       Artigo 2?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
1043/95 (4) ; que é conveniente ter em conta tal facto         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
aquando da fixação das restituições ;                           1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 112 de 19. 5. 1995, p. 25.                         («) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
f) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            O   JO n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4 JO n? L 106 de 11 . 5. 1995, p. 8.                          (8) JO n?  L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- 20. 5. 95                fm                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 114/25
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1995, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
      0709 90 60 000                 —                        —
                                                                                       1 101 00 11 000               —                         —
      0712 90 19 000                 —                        —
                                                                                       1101 00 15 100                01                      87,00 H
      1001 10 00 200                 —                        —                        1101 00 15 130                01                      82,00 0
      1001 10 00 400                 —                        —                        1101 00 15 150                01                      76,00 0
      1001 90 91 000                 —                        —                        1101 00 15 170                01                      70,00 0
      1001 90 99 000                 01                        0                       1101 00 15 180                01                      66,00 0
                                                                                       1101 00 15 190                —                         —
      1002 00 00 000                 01                        0
                                                                                       1101 00 90 000                —                         —
      1003 00 10 000                 —                        —
                                                                                       1102 10 00 500                01                      89,00 0
      1003 00 90 000                 01                        0
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
      1004 00 00 200                 —                        —
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
      1004 00 00 400                 —                        —
                                                                                       1103 11 10 200                01                         00
      1005 10 90 000                 —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                01                         00
      1005 90 00 000                 —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
      1007 00 90 000                 —                        —                        1103 11 90 200                01                         00
      1008 20 00 000                 —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(-1) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
     toneladas de farinha de centeio com destino aos países terceiros.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 44 000
     toneladas de farinha de trigo mole com destino a países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).