CELEX: 32002D0189
Language: pt
Date: 2002-03-05 00:00:00
Title: 2002/189/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Março de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 847]

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32002D0189

2002/189/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Março de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 847]  

Jornal Oficial nº L 063 de 06/03/2002 p. 0026 - 0026

Decisão da Comissãode 5 de Março de 2002que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália[notificada com o número C(2002) 847](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/189/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Na sequência da evolução da situação da febre catarral ovina em quatro Estados-Membros, foi adoptada, nos termos da Directiva 2000/75/CE, a Decisão 2001/783/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/35/CE(3).(2) Dos resultados da pesquisa epidemiológica efectuada pelas autoridades italianas, conclui-se que há mais de 100 dias que o vírus não circula na província de Latina, pelo que essa província pode ser considerada indemne da doença.(3) A província de Latina pode, pois, ser suprimida da lista de províncias constante da zona de protecção e de vigilância estabelecida no anexo I C da Decisão 2001/783/CE.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA província de Latina é suprimida do anexo I C da Decisão 2001/783/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão.Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.(2) JO L 293 de 10.11.2001, p. 42.(3) JO L 15 de 17.1.2002, p. 31.