CELEX: 62008CB0268
Language: pt
Date: 2009-03-03 00:00:00
Title: Processo C-268/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de Março de 2009 — Christos Michail/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função pública — Artigos 12. o A e 24. o do Estatuto dos Funcionários — Assédio moral — Dever de assistência — Desvirtuação dos elementos de facto — Erro na qualificação jurídica dos factos)

16.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/19
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de Março de 2009 — Christos Michail/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-268/08 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Função pública - Artigos 12.o A e 24.o do Estatuto dos Funcionários - Assédio moral - Dever de assistência - Desvirtuação dos elementos de facto - Erro na qualificação jurídica dos factos)
   2009/C 113/37
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Christos Michail (representante: C. Meïdanis, dikigoros)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berscheid e J. Currall, agentes, E. Bourtzalas e I. Antypas, avocats)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 16 de Abril de 2008, Michail/Comissão (T-486/04), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso do recorrente tendente à anulação do indeferimento tácito, pela Comissão, em 20 de Março de 2004, do pedido de assistência apresentado pelo recorrente ao abrigo do artigo 24.o do Estatuto dos Funcionários — Violação do artigo 12.o A do referido Estatuto — Assédio moral — Desvirtuação dos elementos de facto — Erros cometidos na qualificação jurídica dos referidos factos
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Christos Michail é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 223 de 30.8.2008