CELEX: 32021D0377
Language: pt
Date: 2021-03-02 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/377 da Comissão de 2 de março de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão relativa às normas harmonizadas para as máquinas, elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 72/12
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/377 DA COMISSÃO
         de 2 de março de 2021
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão relativa às normas harmonizadas para as máquinas, elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
         Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2006/42/CE, presume-se que as máquinas fabricadas em conformidade com uma norma harmonizada cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por ofício com a referência M/396 de 19 de dezembro de 2006, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) («pedido») a elaboração, a revisão e a conclusão dos trabalhos relativos às normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2006/42/CE, a fim de ter em conta as alterações introduzidas por esta diretiva em relação à Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base no pedido, o CEN elaborou novas normas harmonizadas EN ISO 3743-2:2019 sobre métodos para salas de ensaio de reverberação especiais para fontes pequenas e móveis em campos reverberantes, EN 62841-2-11:2016/A1:2020 relativa a requisitos particulares para serras recíprocas portáteis e EN 62745:2017 sobre requisitos para os sistemas de máquinas de controlo sem cabos.
                     Além disso, com base no pedido, o CEN e o CENELEC reviram as seguintes normas harmonizadas em vigor, cujas referências foram publicadas pela Comunicação 2018/C 092/01 da Comissão (4), a fim de as adaptar ao progresso tecnológico: EN 574:1996+A1:2008; EN 349:1993+A1:2008; EN ISO 13857:2008; EN 1612-1:1997+A1:2008; EN 12643:2014; EN ISO 7096:2008; EN 12301:2000+A1:2008; EN 12965:2003+A2:2009; EN 13525:2005+A2:2009; EN 1870-19:2013; EN 940:2009+A1:2012; EN 1870-4:2012; EN ISO 19432:2012; EN ISO 15012-4:2016; e EN 60745-2-14:2009/A1:2010. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas: EN ISO 13851:2019 sobre os princípios para a conceção e seleção de dispositivos de comando bimanual; EN ISO 13854:2019 sobre distâncias mínimas para evitar o esmagamento de partes do corpo humano; EN ISO 13857:2019 sobre as distâncias de segurança para evitar que as zonas de perigo sejam alcançadas pelos membros superiores e inferiores; EN 1612:2019 sobre requisitos de segurança para máquinas e instalações de moldagem por reação; EN ISO 5010:2019 sobre requisitos de direção para maquinaria com rodas para movimentação de terras; EN ISO 7096:2020 sobre avaliação laboratorial das vibrações transmitidas ao operador pelo assento da maquinaria para movimentação de terras; EN 12301:2019 sobre requisitos de segurança para maquinaria de calandragem de borracha e matérias plásticas; EN 12965:2019 sobre veios de transmissão da tomada de força e suas proteções para tratores e máquinas agrícolas e florestais; EN 13525:2020 sobre requisitos de segurança para estilhaçadoras de madeira; EN ISO 19085-9:2020 sobre bancadas com serras circulares (com e sem mesas de correr); EN ISO 19085-11:2020 sobre máquinas combinadas para trabalhar madeira; EN ISO 19085-13:2020 sobre máquinas multisserra de alinhar com carga e/ou descarga manual; EN ISO 19432-1:2020 sobre requisitos de segurança para máquinas de corte de discos abrasivos rotativos montados ao centro; EN ISO 21904-1:2020 sobre equipamento para captura e separação de fumos de soldadura; e EN 62841-4-1:2020 sobre requisitos particulares para serras de corrente.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Além disso, com base no pedido, o CEN e o CENELEC alteraram as seguintes normas, cujas referências estão incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão (5): EN ISO 19225:2017 sobre máquinas de desmonte pontual e robotizadas, EN ISO 3691-5:2015 sobre veículos manuais e EN 62841-3-4:2016 sobre máquinas de amolar de bancada transportáveis. Daí resultou a adoção, respetivamente, das normas harmonizadas de alteração EN ISO 19225:2017/A1:2019 e EN ISO 3691-5:2015/A1:2020 e EN 62841-3-4:2016/A12:2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O CEN e o CENELEC também alteraram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências foram publicadas pela Comunicação 2018/C 092/01: EN ISO 11203:2009 sobre a determinação dos níveis de pressão sonora de emissão para o ruído emitido por máquinas e equipamentos; EN ISO 3691-1:2015 sobre veículos de alcance variável e veículos transportadores de cargas; EN ISO 4254-11:2010 sobre enfardadeiras; EN ISO 20361:2015 sobre bombas de fluido e unidades de bombeamento; EN 50636-2-107:2015 sobre máquinas de cortar relva robotizadas com bateria e EN 62841-3-9:2015 sobre serras de esquadria transportáveis. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas de alteração: EN ISO 11203:2009/A1:2020; EN ISO 3691-1:2015/A1:2020; EN ISO 4254-11:2010/A1:2020; EN ISO 20361:2019/A11:2020; EN 62745:2017/A11:2020; EN 50636-2-107:2015/A2:2020; e EN IEC 62841-3-9:2020/A11:2020.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Comissão avaliou, em conjunto com o CEN e o CENELEC, se as normas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo CENELEC estão em conformidade com o pedido.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As normas harmonizadas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo CENELEC com base no pedido satisfazem os requisitos de segurança que visam abranger e que constam da Diretiva 2006/42/CE. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com as referências de eventuais normas de alteração ou retificação pertinentes.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/436 enumera no seu anexo I as referências das normas harmonizadas que conferem a presunção de conformidade com a Diretiva 2006/42/CE e o seu anexo II enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com restrições. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE são enumeradas num único ato, as referências dessas normas devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2019/436.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas fixadas nesse anexo.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Na sequência dos trabalhos do CEN e do CENELEC com base no pedido, foram substituídas, revistas ou alteradas as seguintes normas harmonizadas, cujas referências estão publicadas por meio da Comunicação 2018/C 092/01: EN 12301:2000+A1:2008; EN 574:1996+A1:2008; EN ISO 15012-4:2016; EN 12643:2014; EN 12965:2003+A2:2009; EN 13525:2005+A2:2009; EN 1612-1:1997+A1:2008; EN 1870-19:2013; EN 1870-4:2012; EN 349:1993+A1:2008; EN 50636-2-107:2015, alterada pela EN 50636-2-107:2015/A1:2018; EN 60745-2-13:2009, alterada pela EN 60745-2-13:2009/A1:2010; EN 62841-2-11:2016; EN 62841-3-9:2015, alterada pela EN 62841-3-9:2015/A11:2017 e corrigida pela EN 62841-3-9:2015/AC:2016-09; EN 940:2009+A1:2012; EN ISO 11203:2009; EN ISO 13857:2008; EN ISO 19432:2012; EN ISO 20361:2015; EN ISO 3691-1:2015, corrigida pela EN ISO 3691-1:2015/AC:2016; EN ISO 4254-11:2010; e EN ISO 7096:2008, corrigida pela EN ISO 7096:2008/AC:2009. É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia, incluindo essas referências no anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     É igualmente necessário retirar as referências das normas harmonizadas EN ISO 19225:2017 e EN ISO 3691-5:2015 publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/436, uma vez que foram corrigidas ou alteradas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da referida Decisão de Execução.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das novas normas, das normas revistas ou das alterações às normas, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas harmonizadas.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/436 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            Os pontos 1 e 3 do anexo I são aplicáveis a partir de 3 de setembro de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
         
            (2)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.
         
            (3)  Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas (JO L 207 de 23.7.1998, p. 1).
         
            (4)  Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) (JO C 92 de 9.3.2018, p. 1).
         
            (5)  Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão, de 18 de março de 2019, relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 75 de 19.3.2019, p. 108).
      
      
         
            ANEXO I
            O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        É suprimida a entrada 26;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        É aditada a seguinte entrada 26 a:
                        
                                    «26 a.
                                 
                                 
                                    EN ISO 19225:2017
                                    Equipamentos para desmonte em minas e pedreiras subterrâneas — Equipamentos móveis para desmonte de frentes — Requisitos de segurança para máquinas de desmonte pontual e robotizadas (ISO 19225:2017)
                                    EN ISO 19225:2017/A1:2019
                                 
                                 
                                    C»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        É suprimida a entrada 47;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        É aditada a seguinte entrada 47 a:
                        
                                    «47 a.
                                 
                                 
                                    EN ISO 3691-5:2015
                                    Veículos de movimentação de cargas — Requisitos de segurança e verificação — Parte 5: Veículos manuais de movimentação de cargas (ISO 3691-5:2014)
                                    EN ISO 3691-5:2015/A1:2020
                                 
                                 
                                    C»;
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        São aditadas as seguintes linhas:
                        
                                    «70.
                                 
                                 
                                    EN ISO 3743-2:2019
                                    Acústica — Determinação dos níveis de potência acústica emitida por fontes de ruído a partir da pressão acústica — Métodos de engenharia para fontes pequenas e móveis em campos reverberantes — Parte 2: Métodos para salas de ensaio de reverberação especiais (ISO 3743-2:2018)
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    71.
                                 
                                 
                                    EN ISO 11203:2009
                                    Acústica — Ruído emitido por máquinas e equipamentos — Determinação dos níveis de pressão sonora de emissão nos postos de trabalho e noutras posições especificadas a partir do nível de potência sonora (ISO 11203:1995)
                                    EN ISO 11203:2009/A1:2020
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    72.
                                 
                                 
                                    EN ISO 13851:2019
                                    Segurança de máquinas — Dispositivos de comando bimanual — Princípios de conceção e de seleção (ISO 13851:2019)
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    73.
                                 
                                 
                                    EN ISO 13854:2019
                                    Segurança de máquinas — Distâncias mínimas para evitar o esmagamento de partes do corpo humano (ISO 13854:2017)
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    74.
                                 
                                 
                                    EN ISO 13857:2019
                                    Segurança de máquinas — Distâncias de segurança para impedir que os membros superiores e inferiores alcancem zonas perigosas (ISO 13857:2019)
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    75.
                                 
                                 
                                    EN 1612:2019
                                    Máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas — Máquinas e instalações de moldagem por reação — Requisitos de segurança
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    76.
                                 
                                 
                                    EN ISO 3691-1:2015
                                    Veículos de movimentação de cargas — Requisitos de segurança e verificação — Parte 1: Veículos de movimentação de cargas automotores, outros que os veículos sem condutor de alcance variável e os veículos transportadores de cargas (ISO 3691-1:2011, incluindo Cor 1:2013)
                                    EN ISO 3691-1:2015/AC:2016
                                    EN ISO 3691-1:2015/A1:2020
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    77.
                                 
                                 
                                    EN ISO 4254-11:2010
                                    Máquinas agrícolas — Segurança — Parte 11: Enfardadeiras (ISO 4254-11:2010)
                                    EN ISO 4254-11:2010/A1:2020
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    78.
                                 
                                 
                                    EN ISO 5010:2019
                                    Maquinaria de movimentação de terras — Máquinas equipadas com rodas — Requisitos de direção (ISO 5010:2019)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    79.
                                 
                                 
                                    EN ISO 7096:2020
                                    Máquinas de terraplenagem — Avaliação laboratorial das vibrações transmitidas ao operador pelo assento (ISO 7096:2020)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    80.
                                 
                                 
                                    EN 12301:2019
                                    Máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas — Calandras — Requisitos de segurança
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    81.
                                 
                                 
                                    EN 12965:2019
                                    Tratores e máquinas agrícolas e florestais — Veios de transmissão da tomada de força (t.d.f.) e suas proteções — Segurança
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    82.
                                 
                                 
                                    EN 13525:2020
                                    Máquinas florestais — Estilhaçadoras — Segurança
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    83.
                                 
                                 
                                    EN ISO 19085-9:2020
                                    Máquinas para trabalhar madeira — Segurança — Parte 9: Bancadas com serras circulares (com e sem mesa de correr) (ISO 19085-9:2019)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    84.
                                 
                                 
                                    EN ISO 19085-11:2020
                                    Máquinas para trabalhar madeira — Segurança — Parte 11: Máquinas combinadas (ISO 19085-11:2020)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    85.
                                 
                                 
                                    EN ISO 19085-13:2020
                                    Máquinas para trabalhar madeira — Segurança — Parte 13: Máquinas multisserra de alinhar com carga e/ou descarga manual (ISO 19085-13:2020)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    86.
                                 
                                 
                                    EN ISO 19432-1:2020
                                    Máquinas e materiais para a construção civil — Cortadoras de disco abrasivo, portáteis, com motor de combustão interna — Parte 1: Requisitos de segurança para máquinas de corte de discos abrasivos rotativos montados ao centro (ISO 19432-1:2020)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    87.
                                 
                                 
                                    EN ISO 20361:2019
                                    Bombas de fluido e unidades de bombeamento — Código de ensaio acústico — Classes de exatidão 2 e 3 (ISO 20361:2019)
                                    EN ISO 20361:2019/A11:2020
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    88.
                                 
                                 
                                    EN ISO 21904-1:2020
                                    Saúde e segurança em soldadura e processos afins — Equipamento para captura e separação de fumos — Parte 1: Requisitos gerais (ISO 21904-1:2020)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    89.
                                 
                                 
                                    EN 62745:2017
                                    Segurança de máquinas — Requisitos para os sistemas de máquinas de controlo sem cabos (IEC 62745:2017)
                                    EN 62745:2017/A11:2020
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    90.
                                 
                                 
                                    EN 50636-2-107:2015
                                    Segurança de aparelhos eletrodomésticos e análogos — Parte 2-107: Requisitos particulares para as máquinas de cortar relva robotizadas com bateria (IEC 60335-2-107:2012, Modificada)
                                    EN 50636-2-107:2015/A1:2018
                                    EN 50636-2-107:2015/A2:2020
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    91.
                                 
                                 
                                    EN 62841-2-11:2016
                                    Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 2-11: Requisitos particulares para serras recíprocas portáteis (IEC 62841-2-11:2015, Modificada)
                                    EN 62841-2-11:2016/A1:2020
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    92.
                                 
                                 
                                    EN 62841-3-4:2016
                                    Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-4: Requisitos particulares para máquinas de amolar de bancada transportáveis (IEC 62841-3-4:2016, Modificada)
                                    EN 62841-3-4:2016/A11:2017
                                    EN 62841-3-4:2016/A12:2020
                                    EN 62841-3-4:2016/A1:2020
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    93.
                                 
                                 
                                    EN IEC 62841-3-9:2020
                                    Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-9: Requisitos particulares para serras de esquadria transportáveis (IEC 62841-3-9:2020)
                                    EN IEC 62841-3-9:2020/A11:2020
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    94.
                                 
                                 
                                    EN 62841-4-1:2020
                                    Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 4-1: Requisitos particulares para serras de corrente (IEC 62841-4-1:2017, Modificada)
                                 
                                 
                                    C».
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO II
            Ao anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436, são aditadas as seguintes linhas:
            
               
                           «64.
                        
                        
                           EN 12301:2000+A1:2008
                           Máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas — Calandras — Requisitos de segurança
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
                           C
                        
                     
                           65.
                        
                        
                           EN 12643:2014
                           Equipamento para movimentação de terras — Máquinas equipadas com pneus — Requisitos de direção (ISO 5010:1992, Modificada)
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
                           C
                        
                     
                           66.
                        
                        
                           EN 12965:2003+A2:2009
                           Tratores e máquinas agrícolas e florestais — Veios telescópicos de cardãs para acionamento pela tomada de força e seus protetores — Segurança
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
                           C
                        
                     
                           67.
                        
                        
                           EN 1612-1:1997+A1:2008
                           Máquinas para borracha e plásticos — Máquinas de moldar por reação — Parte 1: Requisitos de segurança para as unidades de dosagem e de mistura
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
                           C
                        
                     
                           68.
                        
                        
                           EN 1870-19:2013
                           Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de serra circular — Parte 19: Serras de bancada (com ou sem mesa móvel) e serras construídas no local
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
                           C
                        
                     
                           69.
                        
                        
                           EN 1870-4:2012
                           Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de serra circular — Parte 4: Máquinas multisserra de alinhar com carga e/ou descarga manual
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
                           C
                        
                     
                           70.
                        
                        
                           EN 349:1993+A1:2008
                           Segurança de máquinas — Distâncias mínimas para evitar o esmagamento de partes do corpo humano
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
                           B
                        
                     
                           71.
                        
                        
                           EN 574:1996+A1:2008
                           Segurança de máquinas — Dispositivos de comando bimanual — Aspetos funcionais — Princípios de conceção
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
                           B
                        
                     
                           72.
                        
                        
                           EN 50636-2-107:2015
                           Segurança de aparelhos eletrodomésticos e análogos — Parte 2-107: Requisitos particulares para as máquinas de cortar relva robotizadas com bateria (IEC 60335-2-107:2012, Modificada)
                           EN 50636-2-107:2015/A1:2018
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
                           C
                        
                     
                           73.
                        
                        
                           EN 60745-2-13:2009
                           Ferramentas elétricas portáteis a motor — Segurança — Parte 2-13: Requisitos particulares para as serras de corrente (IEC 60745-2-13:2006, Modificada)
                           EN 60745-2-13:2009/A1:2010
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
                           C
                        
                     
                           74.
                        
                        
                           EN 62841-2-11:2016
                           Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 2-11: Requisitos particulares para serras recíprocas portáteis (IEC 62841-2-11:2015, Modificada)
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
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                           EN 62841-3-4:2016
                           Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-4: Requisitos particulares para máquinas de amolar de bancada transportáveis (IEC 62841-3-4:2016, Modificada)
                           EN 62841-3-4:2016/A11:2017
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
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                           EN 62841-3-9:2015
                           Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-9: Requisitos particulares para serras de esquadria transportáveis (IEC 62841-3-9:2014 Modificada)
                           EN 62841-3-9:2015/AC:2016-09
                           EN 62841-3-9:2015/A11:2017
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
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                           EN 940:2009+A1:2012
                           Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas combinadas para trabalhar madeira
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
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                           78.
                        
                        
                           EN ISO 11203:2009
                           Acústica — Ruído emitido por máquinas e equipamentos — Determinação dos níveis de pressão sonora de emissão nos postos de trabalho e noutras posições especificadas a partir do nível de potência sonora (ISO 11203:1995)
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
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                           EN ISO 13857:2008
                           Segurança de máquinas — Distâncias de segurança para impedir que os membros superiores e inferiores alcancem zonas perigosas (ISO 13857:2008)
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
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                           80.
                        
                        
                           EN ISO 19432:2012
                           Máquinas e materiais para a construção civil — Cortadoras de disco, portáteis, com motor de combustão interna — Requisitos de segurança (ISO 19432:2012)
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
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                           EN ISO 20361:2015
                           Bombas de fluido e unidades de bombeamento — Código de ensaio acústico — Classes de exatidão 2 e 3 (ISO 20361:2015)
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
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                           82.
                        
                        
                           EN ISO 3691-1:2015
                           Veículos para movimentação de cargas — Requisitos de segurança e verificação — Parte 1: Veículos de movimentação de cargas automotores, outros que os veículos sem condutor de alcance variável e os veículos transportadores de cargas (ISO 3691-1:2011, incluindo Cor 1:2013)
                           EN ISO 3691-1:2015/AC:2016
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
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                           EN ISO 4254-11:2010
                           Máquinas agrícolas — Segurança — Parte 11: Enfardadeiras (ISO 4254-11:2010)
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
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                           EN ISO 7096:2008
                           Máquinas de terraplenagem — Avaliação laboratorial das vibrações transmitidas ao operador pelo assento (ISO 7096:2000)
                           EN ISO 7096:2008/AC:2009
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
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                           EN ISO 15012-4:2016
                           Saúde e segurança em soldadura e processos afins — Equipamento para captura e separação de fumos — Parte 4: Requisitos gerais (ISO 15012-4:2016)
                        
                        
                           3 de setembro de 2022
                        
                        
                           C».