CELEX: 62015TB0069
Language: pt
Date: 2015-07-16 00:00:00
Title: Processo T-69/15: Despacho do Tribunal Geral de 16 de julho de 2015 — NK Rosneft e o./Conselho («Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia — Litispendência — Inadmissibilidade manifesta»)

12.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 337/12
            
         Despacho do Tribunal Geral de 16 de julho de 2015 — NK Rosneft e o./Conselho
   (Processo T-69/15) (1)
   
   ((«Recurso de anulação - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia - Litispendência - Inadmissibilidade manifesta»))
   (2015/C 337/15)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: NK Rosneft OAO (Moscovo, Rússia); RN-Shelf-Arctic OOO (Moscovo); RN-Shelf-Dalniy Vostok ZAO (Yuzhniy-Sakhalin, Rússia); RN Exploration OOO (Moscovo); e Tagulskoe OOO (Krasnoyarsk, Rússia) (representante: T. Beazley, QC)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Boelaert e B. Driessen, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2014/872/PESC do Conselho, de 4 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia e a Decisão 2014/659/PESC que altera a Decisão 2014/512/PESC (JO L 349, p. 58), bem como do Regulamento (UE) n.o 1290/2014 do Conselho, de 4 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, e altera o Regulamento (UE) n. o 960/2014 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 (JO L 349, p. 20), na parte em que estes atos são aplicáveis às recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A NK Rosneft OAO, RN-Shelf-Arctic OOO, a RN-Shelf-Dalniy Vostok ZAO, a RN Exploration OOO e a Tagulskoe OOO suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 228 de 13.7.2015