CELEX: 31993R1043
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1043/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 5. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 108/35
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1043/93 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comuni­
                                                              tária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias (l), alterado pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3714/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 3?,                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1 832/92 da Comissão              substituído pelo anexo do presente regulamento.
(3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 701 /93 (4) ; que, antecedendo as alterações
das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte                                   Artigo 2?
europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­
niente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Canárias nos montantes referidos no anexo ;                         1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO  n° L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(3) JO  n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
 4) JO  n? L 74 de 27. 3. 1993, p. 7.
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                                                          ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                        i(código
                                            ^oc*ut°NC)               Montante da ajuda
                        Trigo mole                     (1001 90 99)        76,00
                        Cevada                         (1003 00 80)        98,00
                        Milho                          (1005 90 00)        98,50
                        Trigo duro                     (1001 10 00)       136,00
                        Aveia                          (1004 00 00)        98,00