CELEX: 62012TA0048
Language: pt
Date: 2014-07-16 00:00:00
Title: Processo T-48/12: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2014 — Euroscript — Polska/Parlamento ( «Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso público — Prestação de serviços de tradução para o polaco — Decisão que altera a decisão de colocar a recorrente na primeira posição na lista de proponentes aceites — Adjudicação do contrato-quadro principal a outro proponente — Pedido de reavaliação — Prazo — Suspensão do procedimento — Transparência — Igualdade de tratamento» )

1.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 292/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2014 — Euroscript — Polska/Parlamento
   (Processo T-48/12) (1)
   
   ((«Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso público - Prestação de serviços de tradução para o polaco - Decisão que altera a decisão de colocar a recorrente na primeira posição na lista de proponentes aceites - Adjudicação do contrato-quadro principal a outro proponente - Pedido de reavaliação - Prazo - Suspensão do procedimento - Transparência - Igualdade de tratamento»))
   2014/C 292/39
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Euroscript — Polska Sp. z o.o. (Cracóvia, Polónia) (representante: J.-F. Steichen, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: L. Darie e P. Biström, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão do Parlamento de 9 de dezembro de 2011 que altera a decisão de 18 de outubro de 2011 que classificou a recorrente na primeira posição na lista de proponentes aprovados e que lhe adjudicou o contrato principal no âmbito do procedimento de concurso público PL/2011/EU, relativo à prestação de serviços de tradução para o polaco (JO 2011/S 56-090361), e, a título subsidiário, pedido de anulação desse concurso público.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão do Parlamento Europeu de 9 de dezembro de 2011 que altera a decisão de 18 de outubro de 2011 que classificou a Euroscript — Polska Sp. z o.o. na primeira posição na lista de proponentes aprovados e que lhe adjudicou o contrato principal no âmbito do procedimento de concurso público PL/2011/EU, relativo à prestação de serviços de tradução para o polaco (JO 2011/S 56-090361).
            
         
               2)
            
            
               O Parlamento é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 109, de 14.4.2012.