CELEX: 31991R2022
Language: pt
Date: 1991-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2022/91 da Comissão, de 10 de Julho de 1991, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

11 . 7. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 185/21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2022/91 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Julho de 1991
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Económica Europeia,                                             anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 464/91 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 1859/91      são  alteradas  nos   termos do   anexo  do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
partir de 1 de Julho de 1991 , aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
                                                                                          Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1 859/91 da Comissão (3);
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
mados pelo Regulamento (CEE) n ? 1859/91 aos dados de          de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                             Vice-Presiden te
('). JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 185/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 . 7. 91
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1991, que altera as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                            não abrangidas pelo anexo II do Tratado
             Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                 Açúcar branco :                                                                          34,61
                  Açúcar em bruto :                                                                       31,84
                  Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                  peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     sn
                  (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                   34,61 x               ou
                                                                                                                     1Q0
                  Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                 A taxa fixada acima para os 100 kg
                  branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                de açúcar branco ou em bruto utili­
                  seguida ou não de uma inversão :                                                zados na dissolução
                  Melaços :
                  Isoglicose (2) :                                                                        34,61 3
            (') « S » representa :
                — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                     deste for igual ou superior a 98 %,
                — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                     inferior a 98 % ,
                em 100 quilogramas de xarope.
            (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
            (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.        v