CELEX: 31990R0833
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 833/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N ? L 86/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 3 . 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 833/90 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Março de 1990
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das
                                                       ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 712/90 da
                                                                Comissão (3), instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              aquando da importação na Comunidade a Dez de alca­
Económica Europeia,                                             chofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                                Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 (•), que determina            artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de               dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo           corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­         a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2           excepção das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                        Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos            O montante de 3,63 ecus que figura no artigo 1 ? do Regu­
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das             lamento (CEE) n? 712/90 substituído pelo montante de
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de          22,53 ecus.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                          Artigo 2 ?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89              O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;              de 1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
 2 JO n? L 371 de 30 . 12. 1989, p. 28 .                         O JO n? L 78 de 24. 3. 1990, p. 18.