CELEX: 31993R0212
Language: pt
Date: 1993-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 212/93 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano

2. 2. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 25/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 212/93 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Fevereiro de 1993
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 50 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                             italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de 50 000 toneladas de cevada que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                             Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              1.     O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              primeiro concurso parcial é fixado em 1 1 de Fevereiro de
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 1993 .
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                    2.     O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             parcial termina em 29 de Abril de 1993 .
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­              3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo                nismo de intervenção italiano :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;                  Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  (AIMA),
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo           via Palestro 81 ,
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (*), fixa os processos e as             1-00100 Roma
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos            (telex 620331 ; tel. 47 49 91 ).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                              Artigo 3?
revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de
                                                                    O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano ;             são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                             Artigo 4?
                            Artigo 1 ?                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um                peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
¥) JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21