CELEX: 62007CB0513
Language: pt
Date: 2008-10-17 00:00:00
Title: Processo C-513/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 17 de Outubro de 2008 — AGC Flat Glass Europe SA, anteriormente Glaverbel SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento (CE) n. o  40/94 — Artigo 7. o , n. o  3 — Marca figurativa que representa a textura de uma superfície de vidro — Recusa de registo — Prova do carácter distintivo adquirido pelo uso — Publico-alvo e território a ter em consideração)

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/12
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 17 de Outubro de 2008 — AGC Flat Glass Europe SA, anteriormente Glaverbel SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-513/07 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 7.o, n.o 3 - Marca figurativa que representa a textura de uma superfície de vidro - Recusa de registo - Prova do carácter distintivo adquirido pelo uso - Publico-alvo e território a ter em consideração)
   (2009/C 69/20)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: AGC Flat Glass Europe SA, anteriormente Glaverbel SA (representante: T. Koerl, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 12 de Setembro de 2007, no processo T-141/06, Glaverbel SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), através do qual o Tribunal negou provimento a um recurso destinado a obter a anulação da decisão R 986/2004-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 1 de Março de 2006, que negou provimento ao recurso da decisão do examinador que recusou o registo de uma marca figurativa que representa a textura da superfície do vidro, para certos produtos das classes 19 e 21
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A AGC Flat Glass Europe SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 51 de 23.2.2008.