CELEX: 62009TA0216
Language: pt
Date: 2012-10-25 00:00:00
Title: Processo T-216/09: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2012 — Astrim e Elyo Italia/Comissão ( «Contratos públicos de prestação de serviços — Processo de concurso público — Serviços de manutenção das instalações de climatização, de aquecimento e de ventilação do Centro Comum de Investigação de Ispra — Exclusão da proposta de um concorrente — Interpretação de uma condição prevista no caderno de encargos — Dever de fundamentação» )

8.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 379/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2012 — Astrim e Elyo Italia/Comissão
   (Processo T-216/09) (1)
   
   (Contratos públicos de prestação de serviços - Processo de concurso público - Serviços de manutenção das instalações de climatização, de aquecimento e de ventilação do Centro Comum de Investigação de Ispra - Exclusão da proposta de um concorrente - Interpretação de uma condição prevista no caderno de encargos - Dever de fundamentação)
   2012/C 379/36
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Astrim SPA (Roma, Itália) e Elyo Itália Srl (Cesto San Giovanni, Itália) (representantes: M. Brugnoletti e M. Civello, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, N. Bambara e M. Manhaeve, a seguir, N. Manhaeve e F. Moro, agentes, assistidos por D. Gullo, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 27 de março de 2009, que exclui a proposta apresentada pelas recorrentes no âmbito de um anúncio de concurso, publicado em 25 de outubro de 2008 pela Comissão, para adjudicação dos serviços de manutenção, ordinária e extraordinária, das instalações de climatização, de aquecimento e de ventilação do Centro Comum de Investigação de Ispra (JO 2008/S 208-274999), bem como, a título subsidiário, pedido de anulação parcial do ponto 17 do convite para apresentação de propostas.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Astrim SPA e a Elyo Italia Srl são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 167 de 18.7.2009.