CELEX: 62013TN0606(01)
Language: pt
Date: 2013-11-15 00:00:00
Title: Processo T-606/13: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 — Mustang/IHMI — Dubek (20 CLASS A FILTER CIGARETTES Mustang)

8.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/22
            
         Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 — Mustang/IHMI — Dubek (20 CLASS A FILTER CIGARETTES Mustang)
   (Processo T-606/13)
   2014/C 39/39
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mustang — Bekleidungswerke GmbH & Co. KG (Künzelsau, Alemanha) (representante: S. Völker, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dubek Ltd (Petach Tikva, Israel)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 13 de setembro de 2013 no processo R 416/2012-4, no âmbito do processo de oposição contra o pedido de registo de marca comunitária n.o6 065 098;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Dubek Ltd
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «20 CLASS A FILTER CIGARETTES Mustang» para produtos da classe 34 — pedido de registo de marca comunitária n.o6 065 098
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa e figurativa alemã «MUSTANG» para produtos das classes 9, 14, 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b) e 5 do Regulamento (CE) n.o 207/2009