CELEX: 31993R2330
Language: pt
Date: 1993-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2330/93 da Comissão, de 20 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 846/93 que institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

21 . 8 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 210 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2330/93 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Agosto de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 846/93 que institui um direito de
                               compensação na importação de maçãs originárias do Chile
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                   referido regulamento ; que a tomada em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
 Económica Europeia,
                                                                   sação na importação de maçãs originárias do Chile,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 638/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                                     Artigo 1 ?
 Considerando que no Regulamento (CEE) n ? 846/93 da               O montante de 9,98 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         lamento (CEE) n ? 846/93 passa a ser de 0,04 ecus.
 Regulamento (CEE) n ? 2290/93 (4), se instituiu um direito
 de compensação na importação de maçãs originárias do
 Chile ;                                                                                   Artigo 2 ?
 Considerando que no n ? 1 do artigo 26? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se                 de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n?  L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
(3) JO   n?  L 88 de 8 . 4. 1993, p. 30 .
(4) JO   n? L  205 de 17. 8 . 1993, p. 21 .