CELEX: 31997R0991
Language: pt
Date: 1997-06-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 991/97 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3 . 6. 97          IPTI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 143/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 991 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Junho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- n? l 143/2       rrn                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             3 . 6. 97
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                             Código NC                                 Código                      Valor forfetàrio
                                                                 países terceiros (')               de importação
                             0702 00 35                                  212                             61,9
                                                                         999                             61,9
                             0709 90 77                                  052                             55,7
                                                                         999                             55,7
                             0805 30 30                                  052                             97,2
                                                                         388                             71,0
                                                                         528                             63,0
                                                                         999                             77,1
                0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                             43,5
                                                                         388                             85,2
                                                                        400                              88,0
                                                                        404                             120,5
                                                                         508                             83,3
                                                                         512                             72,6
                                                                         528                             68,9
                                                                         804                             92,3
                                                                        999                              81,8
                             0809 20 49                                 400                             247,3
           I                                                            999                             247,3
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n°. 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código «999» representa «outras origens».