CELEX: 31988R1404
Language: pt
Date: 1988-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1404/88 da Comissão de 24 de Maio de 1988 que fixa o limiar de intervenção para as nectarinas para a campanha de 1988

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31988R1404

Regulamento (CEE) n.° 1404/88 da Comissão de 24 de Maio de 1988 que fixa o limiar de intervenção para as nectarinas para a campanha de 1988  

Jornal Oficial nº L 129 de 25/05/1988 p. 0013 - 0013

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1404/88 DA COMISSÃO  de 24 de Maio de 1988  que fixa o limiar de intervenção para as nectarinas para a campanha de 1988  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16ºA,  Considerando que o artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 fixou, para as nectarinas, os critérios de fixação do limiar de intervenção para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985; que compete à Comissão fixar este limiar de intervenção aplicando à média da produção destinada ao consumo no estado fresco dos últimos cinco anos, em relação aos quais se dispõe de dados, a percentagem definida no artigo 2º do referido regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de 1988, o limiar de intervenção para as nectarinas é fixado em 37 272 toneladas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 33.