CELEX: 32001D0642
Language: pt
Date: 2001-08-21 00:00:00
Title: 2001/642/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Agosto de 2001, sobre a actualização dos montantes previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.° 3418/93 que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro [notificada com o número C(2001) 2570]

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32001D0642

2001/642/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Agosto de 2001, sobre a actualização dos montantes previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.° 3418/93 que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro [notificada com o número C(2001) 2570]  

Jornal Oficial nº L 226 de 22/08/2001 p. 0007 - 0008

Decisão da Comissãode 21 de Agosto de 2001sobre a actualização dos montantes previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93 que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro[notificada com o número C(2001) 2570](2001/642/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977(1) e, nomeadamente, o seu artigo 145.o,Considerando o seguinte:(1) O índice dos preços no consumo (EU-15) elevava-se a 103,4 em Dezembro de 1998 e a 105,1 em Dezembro de 1999.(2) Em aplicação do artigo 145.o do Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93, há que proceder, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001, à actualização dos montantes forfetários previstos no artigo 31.o do referido regulamento,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs montantes previstos no artigo 31.o do Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 3418/93 são actualizados da seguinte forma com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.A presente decisão será notificada às outras instituições pelo tesoureiro da Comissão.Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 2001.Pela ComissãoMichaele SchreyerMembro da Comissão(1) JO L 315 de 16.12.1993, p. 1.