CELEX: 31998R2709
Language: pt
Date: 1998-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2709/98 da Comissão de 15 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

16. 12. 98           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 340/25
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2709/98 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Dezembro de 1998
                que altera o Regulamento (CE) në 1487/95, que estabelece a estimativa das neces-
                sidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de
                 suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias nos montantes
                                                                referidos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
Europeia,
                                                                në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-
                                                                tivo a certas disposições respeitantes à introdução do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1601/92 do                euro (5), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
medidas específicas relativas a determinados produtos           substituídas por referências ao euro, à taxa de 1 EUR por
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última          1 ECU; que, por razões de clareza, é adequado utilizar a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              denominação euro no presente regulamento, sabendo-se
2348/96 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 4ë,          que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999;
Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci-           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
mento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne         lamento estão em conformidade com o parecer do
de suíno foram fixados pelo Regulamento (CE) në 1487/           Comité de Gestão da Carne de Suíno,
/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece
a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Canárias em produtos do sector da carne de suíno e
determina as ajudas relativas aos produtos provenientes da
Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada                                    Artigo 1ë
pelo Regulamento (CE) në 2013/98 (4); que, para o cálculo       O anexo II do Regulamento (CE) në 1487/95 é substi-
da ajuda aos produtos de carne de suíno destinados às           tuído pelo anexo do presente regulamento.
ilhas Canárias, é necessário ter em conta a relação exis-
tente entre as ajudas para os cereais e as relativas à carne                              Artigo 2ë
de suíno; que, na sequência das alterações das cotações e
dos preços dos produtos cerealíferos na parte europeia da       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar a          de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 63.
(4) JO L 260 de 23. 9. 1998, p. 5.                              (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 340/26 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 12. 98
                                                   ANEXO
                                                 «ANEXO II
         Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunitário
                                                                 (em EUR/100 kg peso líquido)
                          Código dos produtos                      Montante da ajuda
                           0203 21 10 9000                                18,1
                           0203 22 11 9100                                27,1
                           0203 22 19 9100                                18,1
                           0203 29 11 9100                                18,1
                           0203 29 13 9100                                27,1
                           0203 29 15 9100                                18,1
                           0203 29 55 9110                                30,7
                 NB: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regula-
                     mento (CEE) në 3846/87 da Comissão.»