CELEX: 31988R3207
Language: pt
Date: 1988-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3207/88 do Conselho de 17 de Outubro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2771/75, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos

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31988R3207

Regulamento (CEE) nº 3207/88 do Conselho de 17 de Outubro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2771/75, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos  

Jornal Oficial nº L 286 de 20/10/1988 p. 0002 - 0004 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0176  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0176 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3207/88 DO CONSELHO  de 17 de Outubro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 2771/75, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42º e 43º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que a Comunidade é Parte Contratante na Convenção internacional sobre o Sistema Harmonizado de designação das mercadorias, a seguir denominado « Sistema Harmonizado », que substitui a Convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias na Pauta Aduaneira Comum;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 (3) estabeleceu, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Commun e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;  Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) nº 2771/75 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4000/87 da Comissão (5), segundo os termos da Nomenclatura Combinada baseada no Sistema Harmonizado;  Considerando que os ovos cozidos com casca e os produtos de ovos moldados tais como ovos de « forma alongada » cilíndricos foram classificados numa subposição da posição nº 21.07 (preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições) da Pauta Aduaneira Comum em vigor até 31 de Dezembro de 1987; que, por conseguite, os referidos produtos de ovos não eram considerados produtos abrangidos pelo Anexo II do Tratado; que, com a introdução da Nomenclatura Combinada, esses produtos estão agora classificados nos códigos NC 0407 (ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos) ou NC 0408 (ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes); que os ovos cozidos com casca e os produtos de ovos moldados podem ser utilizados do mesmo modo ou como substitutos de ovos conservados, com ou sem casca; que os ovos conservados estão incluídos no referido Anexo II e, por conseguinte, especificados no Regulamento (CEE) nº 2771/75; que é lógico e desejável que os ovos cozidos com casca e os produtos de ovos moldados sejam também incluídos no Regulamento (CEE) nº 2771/75;  Considerando que deve ser revogado o Regulamento (CEE) nº 4000/87;  Considerando que devem ser adaptados numerosos regulamentos do sector dos ovos para ter em conta a utilização da nova nomenclatura; que, por força do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, só podem ser efectuadas as alterações de natureza puramente técnica; que, em consequência, se deve prever que todas as outras adaptações sejam efectuadas segundo o processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2771/75, na condição de que essas adptações sejam exclusivamente devidas à introdução do Sistema Harmonizado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 2771/75 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º  1. A organização comum de mercado no sector dos ovos abrange os seguintes produtos:  1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  // a) 0407 00 11 0407 00 19 0407 00 30   // Ovos de aves domésticas, com casca, frescos, conservados ou cozidos  // b) 0408 11 10 0408 19 11 0408 19 19 0408 91 10 0408 99 10  // Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes   //    //  2. Para efeitos do presente regulamento são considerados:  a) "Ovos com casca", os ovos de aves de capoeira com casca, frescos, conservados ou cozidos, com excepção dos ovos para incubação referidos na alínea b);  b) "Ovos para incubação", os ovos de aves de capoeira para incubação;  c) "Produtos inteiros", os ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar e outros edulcorantes, próprios para usos alimentares;  d) "Produtos separados", as gemas de ovos de aves, próprias para consumo humano, mesmo adicionados de açúcar e outros edulcorantes;  e) "Trimestre", um período de três meses com início em 1 de Fevereiro, 1 de Maio, 1 de Agosto ou 1 de Novembro. »  2. O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 4000/87.  Artigo 3º  A Comissão procederá, nos termos do processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2771/85, às adaptações técnicas que seja necessário introduzir nos regulamentos do Conselho ou da Comissão relativos à organização comum de mercado no sector dos ovos resultantes da aplicação do artigo 1º  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 17 de Outubro de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  Y. POTTAKIS  (1) Parecer emitido em 14 de Outubro de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (2) JO nº C 237 de 12. 9. 1988, p. 42.  (3) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.  (5) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 42.  ANEXO  « ANEXO I  1.2 //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  // ex 0403   // Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de cacau  //    //   // 1806   // Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau   //    //   // ex 1901  // Preparações alimentícias das posições 0401 a 0404 que contenham cacau em pó, não especificadas nem compreendidas em outras posições   //    //   // 1902 11 00   // Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo, contendo ovos   //    //   // ex 1904   // Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo   //  //   // ex 1905   // Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:   // 1905 20   //  Pão de especiarias   // 1905 30   //  Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, waffles e wafers   // 1905 40 00   //  Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados   // 1905 90 40   //   // 1905 90 50   // Outros   // 1905 90 60   //   // 1905 90 90   //   //    //  // ex 2105 00   // Sorvetes, mesmo contendo cacau   //    //  // ex 2208 90   // Aguardentes, licores e outras bebidas, contendo ovos ou gema de ovo   //    //   // ex 3502 10   // Ovalbumina:   //   //   Outra:   // 3502 10 90   //    Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)   // 3502 10 99   // Outra »   //    //