CELEX: 62016TN0013
Language: pt
Date: 2016-01-15 00:00:00
Title: Processo T-13/16: Recurso interposto em 15 de janeiro de 2016 — Gauff/IHMI — H. P. Gauff Ingenieure (GAUFF)

7.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 90/23
            
         Recurso interposto em 15 de janeiro de 2016 — Gauff/IHMI — H. P. Gauff Ingenieure (GAUFF)
   (Processo T-13/16)
   (2016/C 090/31)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gauff GmbH & Co. Engineering KG (Nuremberga, Alemanha) (representante: A. Molnar, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: H. P. Gauff Ingenieure GmbH & Co. KG — JBG (Frankfurt am Main, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa comunitária com o elemento nominativo «Gauff» — Marca comunitária n.o 6 327 977
   
      Tramitação no IHMI: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de novembro de 2015, no processo R 549//2015-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
               a título subsidiário, reenviar o processo ao IHMI para um exame ulterior dos elementos controvertidos que, erradamente, não foram examinados;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas, incluindo as efetuadas com o processo de recurso.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 53.o, 56.o, 57.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009 e violação do Regulamento n.o 2868/95, bem como violação do direito de ser ouvido e falta de fundamentação.