CELEX: 62012FN0151
Language: pt
Date: 2012-12-13 00:00:00
Title: Processo F-151/12: Recurso interposto em 13 de dezembro de 2012 — ZZ/Comissão

23.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/26
            
         Recurso interposto em 13 de dezembro de 2012 — ZZ/Comissão
   (Processo F-151/12)
   2013/C 55/45
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: D. Abreu Caldas, S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão que recusou ao recorrente o direito a beneficiar do subsídio de expatriação.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do PMO, de 6 de março de 2012, que recusou ao recorrente o direito a beneficiar do subsídio de expatriação ao abrigo do artigo 4.o do anexo VII do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação da decisão de indeferimento da sua reclamação de 31 de agosto de 2012;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.