CELEX: 62017TN0314
Language: pt
Date: 2017-05-23 00:00:00
Title: Processo T-314/17: Recurso interposto em 23 de maio de 2017 — Nosio/EUIPO (MEZZA)

17.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 231/50
            
         Recurso interposto em 23 de maio de 2017 — Nosio/EUIPO (MEZZA)
   (Processo T-314/17)
   (2017/C 231/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nosio SpA (Mezzocorona, Itália) (representantes: A. Perani e J. Graffer, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Marca controvertida: Marca nominativa «MEZZA» da União Europeia — Pedido de registo n.o 14 822 506
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de março de 2017 no processo R 1518/2016-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Declarar a violação e incorreta aplicação do artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Declarar admissível a limitação proposta da classe 33, a saber «bebidas alcoólicas, em especial vinhos e espumantes, contidas em garrafas e/ou recipientes de capacidade superior ou inferior a 0,375 litros»;
            
         
               —
            
            
               Declarar a violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, no processo R 1518/2016-5, de 1 de março de 2017 e notificada em 23 de março de 2017;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO no pagamento das despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação e incorreta aplicação do artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação e incorreta aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;