CELEX: 31999D0461
Language: pt
Date: 1999-06-24 00:00:00
Title: 1999/461/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 1999, relativa à publicação da lista de navios de passageiros existentes das classes A e B notificados pela Grécia nos termos da Directiva 98/18/CE do Conselho aos quais se pode aplicar a derrogação prevista no n° 3, alínea g), do artigo 6° [notificada com o número C(1999) 1712] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0461

1999/461/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 1999, relativa à publicação da lista de navios de passageiros existentes das classes A e B notificados pela Grécia nos termos da Directiva 98/18/CE do Conselho aos quais se pode aplicar a derrogação prevista no n° 3, alínea g), do artigo 6° [notificada com o número C(1999) 1712] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 180 de 15/07/1999 p. 0047 - 0048

DECISÃO DA COMISSÃOde 24 de Junho de 1999relativa à publicação da lista de navios de passageiros existentes das classes A e B notificados pela Grécia nos termos da Directiva 98/18/CE do Conselho aos quais se pode aplicar a derrogação prevista no n.o 3, alínea g), do artigo 6.o[notificada com o número C(1999) 1712](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/461/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de Março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros(1), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea g), do seu artigo 6.o;Considerando que a Grécia notificou a Comissão da lista dos navios existentes das classes A e B que satisfazem as condições de aplicação da derrogação prevista no n.o 3, alínea g), do artigo 6.o da Directiva 98/18/CE,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs navios de passageiros existentes das classes A e B que navegam exclusivamente em viagens domésticas entre portos situados na Grécia aos quais se pode aplicar a derrogação prevista nos termos do n.o 3, alínea g), do artigo 6.o constam da lista apresentada em anexo à presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1999.Pela ComissãoNeil KINNOCKMembro da Comissão(1) JO L 144 de 15.5.1998, p. 1.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>