CELEX: 62019TN0548
Language: pt
Date: 2019-08-06 00:00:00
Title: Processo T-548/19: Recurso interposto em 6 de agosto de 2019 – Riginos Emporiki kai Mesitiki/EUIPO - Honda Motor (ONDA 1962)

7.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 337/14
            
         
      Recurso interposto em 6 de agosto de 2019 – Riginos Emporiki kai Mesitiki/EUIPO - Honda Motor (ONDA 1962)
      (Processo T-548/19)
      (2019/C 337/14)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Riginos Emporiki kai Mesitiki AE (Glyfada, Grécia) (representante: V. Oikonomidis, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Honda Motor Co. (Tóquio, Japão)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa que designa a União Europeia nas cores branca, preta e azul ONDA 1962 – Pedido de registo n.o15 419 559
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de maio de 2019 no processo R 2384/2017-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na totalidade dando provimento ao recurso e rejeitar a oposição na totalidade;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas do processo na Divisão de Oposição e na Câmara de Recurso do EUIPO bem como no presente processo no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.