CELEX: C2005/155/31
Language: pt
Date: 2005-06-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Abril de 2005, no processo T-260/03, Celltech R & D Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa CELLTECH — Motivos absolutos de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/16
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 14 de Abril de 2005
   no processo T-260/03, Celltech R & D Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Marca nominativa CELLTECH - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)
   (2005/C 155/31)
   Língua do processo: inglês
   No processo T-260/03, Celltech R & D Ltd, com sede em Slough, Berkshire (Reino Unido), representada por D. Alexander, barrister, e N. Jenkins, solicitor, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: I. de Medrano Caballero e A. Folliard Monguiral), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Maio de 2003 (processo R 659/2002-2), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo CELLTECH como marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por: M. Jaeger, presidente, V. Tiili e O. Czúcz, juízes, secretário: C. Kristensen, administradora, proferiu em de 14 de Abril de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de Março de 2003 (processo R 659/2002 2).
            
         
               2)
            
            
               O recorrido é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 239 de 4.10.2003.