CELEX: 31990R3325
Language: pt
Date: 1990-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3325/90 da Comissão, de 19 de Novembro de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3078/90 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 320/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 11 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3325/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Novembro de 1990
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 3078/90 relativo a diversas entregas de
                                            cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                 O anexo do Regulamento (CEE) n? 3078/90, no que se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 refere aos lotes F e G, é rectificado do seguinte modo :
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         — no ponto 21 , a alínea b) passa a ter a seguinte redac­
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção             ção :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
                                                                     « b) Período de colocação à disposição no porto de
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do deu artigo 6?,
                                                                          embarque, em caso de atribuição do fornecimento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                        no estádio porto de embarque : de 9 a 24. 12.
                                                                           1990 »,
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             — na versão dinamarquesa, o ponto 12 passa a ter a
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista       seguinte redacção :
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao         « 12. Leverringsstadium : frit bestemmelsessted »,
transporte da ajuda alimentar além do estádio FOB ;              — na versão espanhola, o ponto 12 passa a ter a seguinte
                                                                     redacção :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3078/90 da                   « 12. Fase de entrega : entregado en el destino ».
Comissão (4) abriu concursos com vista à entrega de
diversos lotes de arroz a determinados países e organismos                                 Artigo 2?
beneficiários ; que há vários erros materiais no anexo rela­
tivamente aos lotes F e G ; que, com vista ao segundo            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
período de apresentação de propostas, é necessário corrigir      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
esses erros,                                                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L 174  de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n?  L 136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n?  L 295  de 26. 10. 1990, p. 15.