CELEX: C2007/247/46
Language: pt
Date: 2007-10-20 00:00:00
Title: Processo T-30/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Prym e Prym Consumer/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu de produtos de retrosaria (agulhas) — Repartição de mercados de produtos — Repartição do mercado geográfico — Coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Dever de fundamentação — Gravidade e duração da infracção — Comunicação sobre a cooperação )

20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/29
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Prym e Prym Consumer/Comissão
   (Processo T-30/05) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu de produtos de retrosaria (agulhas) - Repartição de mercados de produtos - Repartição do mercado geográfico - Coima - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Dever de fundamentação - Gravidade e duração da infracção - Comunicação sobre a cooperação»)
   (2007/C 247/46)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrentes: William Prym GmbH & Co. KG (Stolberg, Alemanha) e Prym Consumer GmbH & Co. KG (Stolberg) (Representante: H. Meyer-Lindemann, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: F. Castillo de la Torre e K. Mojzesowicz, agentes)
   Objecto do processo
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2004) 4221 final da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (Processo COMP/F-1/38.338 — PO/Nadeln), na parte em que se refere às recorrentes, e, a título subsidiário, pedido de anulação ou de redução da coima aplicada às recorrentes.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O montante da coima aplicada à William Prym GmbH & Co. KG e à Prym Consumer GmbH & Co. KG pelo artigo 2.o da Decisão C (2004) 4221 final da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (Processo COMP/F-1/38.338 — PO/Nadeln), é fixado em 27 milhões de euros.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A William Prym e a Prym Consumer suportarão 90 % das suas próprias despesas e 90 % das despesas da Comissão, e esta última suportará 10 % das suas próprias despesas e 10 % das despesas de William Prym e da Prym Consumer.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.4.2005.