CELEX: 62018CA0155
Language: pt
Date: 2020-03-04 00:00:00
Title: Processos apensos C-155/18 P a C-158/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de março de 2020 — Tulliallan Burlington Ltd/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Burlington Fashion GmbH [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Marcas nominativas e figurativas “BURLINGTON” — Oposição do titular de marcas nominativas e figurativas anteriores “BURLINGTON” e “BURLINGTON ARCADE” — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Risco de confusão — Acordo de Nice — Classe 35 — Conceito “serviços de comércio retalhista” — Artigo 8.°, n.° 4 — Usurpação — Artigo 8.°, n.° 5 — Prestígio — Critérios de apreciação — Semelhança entre os produtos e os serviços — Indeferimento da oposição»]

11.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de março de 2020 — Tulliallan Burlington Ltd/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Burlington Fashion GmbH
      (Processos apensos C-155/18 P a C-158/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Marcas nominativas e figurativas “BURLINGTON” - Oposição do titular de marcas nominativas e figurativas anteriores “BURLINGTON” e “BURLINGTON ARCADE” - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Risco de confusão - Acordo de Nice - Classe 35 - Conceito “serviços de comércio retalhista” - Artigo 8.o, n.o 4 - Usurpação - Artigo 8.o, n.o 5 - Prestígio - Critérios de apreciação - Semelhança entre os produtos e os serviços - Indeferimento da oposição»)
      (2020/C 161/04)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Tulliallan Burlington Ltd (representante: A. Norris, barrister)
      
         Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), (representantes: M. Fischer e D. Botis, na qualidade de agentes), Burlington Fashion GmbH (representante: A. Parr, Rechtsanwältin)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  São anulados os Acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia de 6 de dezembro de 2017, Tulliallan Burlington/EUIPO — Burlington Fashion (Burlington) (T-120/16, EU:T:2017:873), de 6 de dezembro de 2017, Tulliallan Burlington/EUIPO — Burlington Fashion (BURLINGTON THE ORIGINAL) (T-121/16, não publicado, EU:T:2017:872), de 6 de dezembro de 2017, Tulliallan Burlington/EUIPO — Burlington Fashion (Burlington) (T-122/16, não publicado, EU:T:2017:871), e de 6 de dezembro de 2017, Tulliallan Burlington/EUIPO — Burlington Fashion (BURLINGTON) (T-123/16, não publicado, EU:T:2017:870).
               
            
                  2)
               
               
                  São anuladas as Decisões da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de janeiro de 2016 (processos R 94/2014-4, R 2501/2013-4, R 2409/2013-4 e R 1635/2013-4), relativas aos quatro processos de oposição entre a Tulliallan Burlington Ltd e a Burlington Fashion GmbH.
               
            
                  3)
               
               
                  A Burlington Fashion GmbH e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) são condenados a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pela Tulliallan Burlington Ltd relativas tanto aos processos em primeira instância T-120/16 a T-123/16 como aos recursos, em partes iguais.
               
            
         (1)  JO C 240, de 9.7.2018.