CELEX: C2005/115/52
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Processo T-105/05: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2005 por Assembled Investments (Proprietary) Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/29
            
         Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2005 por Assembled Investments (Proprietary) Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-105/05)
   (2005/C 115/52)
   Língua em que a petição foi redigida: inglês
   Deu entrada em 28 de Fevereiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Assembled Investments (Proprietary) Limited, com sede em Stellenbosch (África do Sul), representada por P. Hagman, advogado.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi a Waterford Wedgwood Plc, com sede em Waterford (Irlanda).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 15 de Dezembro de 2004, e declarar que a marca comunitária com o pedido n.o 1 438 860«WATERFORD STELLENBOSCH» não é suficientemente semelhante para gerar confusão com a marca comunitária com o registo n.o 397 521«WATERFORD»;
            
         
               —
            
            
               Remeter o processo ao IHMI para efeitos de registo;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido IHMI e a oponente e também recorrida Waterford Wedgwood Plc nas despesas da recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Assembled Investments (Proprietary) Limited
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa «Waterford Stellenbosch» para produtos da classe 33 (bebidas alcoólicas incluindo vinhos) — pedido n.o 1 438 860
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Waterford Wedgwood Plc
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa comunitária «WATERFORD» para produtos das classes 3, 8, 11, 21, 24 e 34 (Produtos de perfumaria, óleos essenciais; cutelaria, garfos e colheres; candeeiros; artigos de vidraria; etc.) — Marca comunitária n.o 397 521
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão impugnada e recusa do pedido
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, e 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94, do Conselho, na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas e que não há qualquer prova convincente de que a marca anterior seria prejudicada ou de que se obteria um benefício indevido.