CELEX: 31978D0883
Language: pt
Date: 1978-10-20 00:00:00
Title: 78/883/CEE: Decisão da Comissão, de 2O de Outubro de 1978, que altera a Decisão 73/351/CEE relativa à criação de um Comité Consultivo em Matéria Aduaneira

02 / Fasc. 05                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       125
 378D0883
 26 . 10 . 78                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 299/ 39
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 20 de Outubro de 1978
                que altera a Decisão 73/351/CEE relativa à criação de um Comité Consultivo em Matéria Adua­
                                                                    neira
                                                               (78/ 883 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                            três aos representantes da agricultura (dos
                                                                                 quais, um aos representantes das cooperativas
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade                               agrícolas);
Económica Europeia,                                                              um aos representantes dos transportes ferroviá­
                                                                                 rios ;
Considerando que, tendo em conta os pareceres dos                                quatro aos representantes das organizações
                                                                                 comerciais ;
meios profissionais e dos consumidores sobre os pro­
blemas postos pelo functionamento da união adua­                                 três aos representantes das câmaras de comércio
                                                                                 e indústria ;
neira, a Comissão criou, pela Decisão 73 /351 / CEE, de
7 de Novembro de 1973 ('), com a redacção que lhe foi                            um aos representantes dos transportes rodoviá­
                                                                                 rios ;
dada pela Decisão 76/921 /CEE (2), um Comité Con­
sultivo em Matéria Aduaneira ;                                                   um aos representantes dos transportes maríti­
                                                                                 mos ;
                                                                                 um aos representantes dos trasportes fluviais ;
Considerando que, pela Decisão 76/921 /CEE, o texto                              um aos representantes dos transportes aéreos ;
do artigo 3? da Decisão 73 /351 /CEE foi substituído                             um aos representantes das instituições bancá­
com vista a aumentar o número de lugares atribuídos à                            rias ;
indústria e a prever um lugar para «outros meios inter­                          um aos representantes dos organismos de segu­
essados pelas questões aduaneiras »; que parecer opor­                           ros ;
tuno atribuir, à experiência, um lugar suplementar a                             três aos representantes dos comissários e despa­
esta última categoria,                                                           chantes aduaneiraos (incluindo os comissários
                                                                                 expedidores de transporte) ;
DECIDE :
                                                                                 dois aos representantes dos organismos de
                                                                                 turismo ;
                                                                                 quatro aos representantes dos trabalhadores ;
                              Artigo Io.                                         três aos representantes dos consumidores (dos
                                                                                 quais, um aos representantes das cooperativas
O artigo 3? da Decisão 73 /351 /CEE passa a ter a                                de consumo);
seguinte redacção :                                                              dois aos representantes de outros meios interes­
                                                                                 sados pelas questões aduaneiras.»
      «Artigo 3o.
      1.    O Comité compreende 36 membros .                                                      Artigo 2o.
      É composto por representantes das seguintes cate­
      gorias económicas : os industriais , os artesãos, os                A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de
                                                                          1978 .
      agricultores, os comerciantes, os transportadores,
      as instituições bancárias, os organismos de seguros,
      os comissários e agentes de alfândega (incluindo os                 Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1978 .
      comissários expeditores de transporte), os organis­
      mos de turismo, os trabalhadores, os consumidores
      e outros meios interessados pelas questiões adua­
      neiras .
                                                                                                          Pelo Comissão
      2.    Os lugares são atribuídos como segue :
                                                                                                       Étienne DAVIGNON
      — quatro aos representantes da indústria ;
      — um aos representantes do artesanato ;                                                         Membro da Comissão
(»)   JO n? L 321 de 22 . 11 . 1973 , p. 37 .
O     JO n? L 362 de 31 . 12 . 1976, p . 55 .