CELEX: 32018D0052
Language: pt
Date: 2018-01-11 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/52 da Comissão, de 11 de janeiro de 2018, que encerra o reexame intercalar parcial relativo às importações de determinados acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia

12.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 7/39
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/52 DA COMISSÃO
   de 11 de janeiro de 2018
   que encerra o reexame intercalar parcial relativo às importações de determinados acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho (2), foram instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre determinados acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China («RPC») e da Tailândia.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de maio de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um reexame intercalar parcial relativo às importações, na União, de determinados acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da RPC e da Tailândia, com base no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3) («aviso de início»).
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão deu início ao reexame no que respeita à RPC na sequência de um pedido apresentado em 25 de julho de 2016 por Hebei Yulong Casting Co., Ltd («requerente»), um produtor-exportador chinês de determinados tipos de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, relativo às importações provenientes da RPC. O requerente solicitou o reexame a fim de determinar se os corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado da norma DIN 28601, e os acessórios cruciformes com dois orifícios centrais transversais não roscados («produtos potencialmente a excluir») deveriam ser excluídos da definição do produto objeto do Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013. Uma vez que as medidas também se aplicam às importações originárias da Tailândia, a Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início ao reexame relativamente também às importações provenientes da Tailândia. O pedido continha elementos de prova suficientes para justificar o início do reexame.
            
         
               (4)
            
            
               No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no reexame. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC e da Tailândia e as autoridades chinesas e tailandesas, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como uma associação, do início do reexame e convidou-os a participar.
            
         
               (5)
            
            
               Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentar observações sobre o início do reexame e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais.
            
         2.   RETIRADA DO PEDIDO DE REEXAME E ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO
   
   
               (6)
            
            
               Em 8 de setembro de 2017, o requerente retirou o seu pedido de reexame.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, sempre que o requerente retira o seu pedido, o reexame pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão considera que o reexame deve ser encerrado no que toca à RPC, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer considerações que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União.
            
         
               (9)
            
            
               Quanto à Tailândia, nenhuma das empresas conhecidas ou das autoridades tailandesas contactadas prestou quaisquer informações pertinentes para o inquérito, no que respeita ao produto potencialmente a excluir, que permitissem a realização do reexame. Nenhum dos importadores conhecidos contactados comunicou quaisquer importações do produto potencialmente a excluir provenientes da Tailândia. O inquérito não revelou quaisquer outras informações pertinentes que pudessem servir de base para a realização de um reexame do âmbito do produto.
            
         
               (10)
            
            
               Uma vez que o requerente retirou o seu pedido no que toca à RPC e que não existem informações adicionais pertinentes no que toca à Tailândia, é conveniente encerrar o reexame ex officio no que se refere à Tailândia, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, e com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base.
            
         
               (11)
            
            
               As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo fixado.
            
         
               (12)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão conclui que o reexame intercalar parcial relativo às importações de determinados acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da RPC e da Tailândia deve ser encerrado.
            
         
               (13)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o reexame intercalar parcial relativo às importações de determinados acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia, excluindo corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa, atualmente classificados no código NC 7307 19 10 (código TARIC 7307191010).
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia (JO L 129 de 14.5.2013, p. 1).
   
      (3)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia (JO C 162 de 23.5.2017, p. 12).