CELEX: 31987R0079
Language: pt
Date: 1987-01-14
Title: Regulamento (CEE) nº 79/87 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 12/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 79/87 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Janeiro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e ô coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Os direitos niveladores a cobrar , à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2?
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .                          de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 12/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               14. 1 . 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
           10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                    18,39               197,33
           10.01 B II                   Trigo duro                                          45,77              243,84 (■) 0
           10.02                        Centeio                                             54,03               169,23 0
           10.03                        Cevada                                              24,59               182,98
           10.04                        Aveia                                               86,01               151,07
           10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                                  175,25 (2)(3)(8)
           10.07 A                      Trigo mourisco                                      10,26               10,26
           10.07 B                      Milho painço                                        24,59               120,76 (4)
           10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                               9,83               178,67 (4)0
           10.07 D I                    Triticale                                             0                   0
           10.07 D II                   Outros cereais                                      24,59                45,71 0
           11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            40,36              290,61
           11.01 B                      Farinhas de centeio                                 90,26              251,54
           11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                               84,44              391,45
           1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               41,81              312,64
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio .
           (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.