CELEX: 31989R1933
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1933/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 187/48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1933/89 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Junho de 1989
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                     fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que o abatimento do montante da ajuda
 Portugal,                                                           para as sementes de girassol, que resulta do regime das
                                                                     quantidades máximas garantidas para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                        comercialização de 1988/ 1989, foi fixado pelo Regula­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
                                                                     mento (CEE) n? 3042/88 (10) da Comissão ;
 uma organização comum de mercados no sector das
 substâncias gordas (>), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­             Considerando que, para as campanhas de comercializaçãc
 mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                    de 1988/ 1989 e 1989/ 1990, o Conselho manteve a quali­
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do            dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de          equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
 conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última        provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
 redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)              lamento (CEE) n? 2869/87 (") da Comissão ;
 n? 1887/89 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                     Considerando que o abatimento do montante da ajuda
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
 medidas especiais relativamente às sementes de colza, de            máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
 nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe fói        não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­              de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                      num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
                                                                     sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        quilogramas para as sementes de girassol ;
Considerando que, por força do artigo 27? dó Regula­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às                 Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                   mento n ? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
 Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­             calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço             teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,             possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de           ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
girassol ;                                                           produtos concorrentes ;
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes            Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
dois preços ;                                                        n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
                                                                     fixa os critérios de determinação do preço do mercado
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                  mundial das sementes assim como o local de passagem na
mensais do preço indicativo das sementes de girassol para            fronteira (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
a campanha de 1989/ 1990 foram fixados pelo Regula­                  Regulamento (CEE) n? 1983/82 (I3), esse lugar foi fixado
mento (CEE) n? 2214/88 Q do Conselho ;                              em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
                                                                    desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                 determinado tendo em consideração todas as propostas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita           efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
e girassol para a campanha de 1989/ 1990 foram fixados              conhecimento assim como as cotações verificadas nas
pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 (8) e (CEE) 1229/89             bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
(9) do Conselho ;                                                    nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
                                                                    n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
(') JO  n? 172 de 30. 9.    1966, p. 3025/66.                       relativo aos modos de determinação do preço do mercado
(2) JO  n? L 128 de 11 .   5. 1989,  p. 15.                         mundial relativamente às sementes oleaginosas (14), com a
(3) JO  n? L 164 de 24.    6. 1985,  p. 11 .
(4) JO  n? L 182 de 29.    6. 1989,  p. 22.
O   JO  n? L 167 de 25.    7. 1972,  p. 9.                          (10) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 104.
(6) JO  n? L 197 de 26.    7. 1988,  p. 10.                         (") JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
f)  JO  n? L 197 de 26.    7. 1988,  p. 8.                          (12) JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
(8) JO  n? L 128 de 11 .   5. 1989,  p. 20.                         C3) JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p . 6.
O   JO  n? L 128 de 11 .   5. 1989,  p. 22.                         H JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
n? 2 869/87, devem ser postas de parte as propostas e as        tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
cotações que não se referem a um carregamento que pode          no àrtigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
determinação do preço do mercado mundial ; que devem, ,         dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
ou as informações disponíveis permitem à Comissão               Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
estimar que não são representativos da tendência real do        e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 determinação do preço do mercado mundial e, por outro
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         deve ser determinado a partir do último valor conhecido
mente não é comercial no mercado mundial ;                      dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
                                                                ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            no mercado mundial ;
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF
relativamente a outro local de passagem ' na fronteira dife­    Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem determinada no referido artigo quando essa
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        normal das sementes produzidas na Comunidade ;
dão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;
                                                                Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
                                                                sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        função da diferença existente entre o preço indicativo em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
ajustadas de acordo com os cçeficientes de equivalência         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
quando no mercado mundial sejam propostas outras                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
constantes desse anexo; podem ser aplicados coeficientes        pelo Regulamento (CEE) n? 1966/89 (4), esse ajustamento
de equivalência derivados dos constantes do referido            é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
consideração a margem de diferença de preços existente          montante corrector e da diferença entre os preços indica­
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
constantes desse anexo assim como as características das        n? 2681 /83 ;
diversas sementes ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento        mento (CEE) n ? 2681 /83, o montante corrector deve ser
n ? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma               igual à margem existente entre o preço do mercado
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser
determinado a partir do valor das quantidades médias de
                                                                (') JO  n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           O   JO  n ? L 197 de 26. 7. 1988, p. 9.
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         (3) JO  n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        (4) Ver página 130 do presente Jornal Oficial.
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 preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar            — a taxa de conversão utilizada na politica agrícola
 um carregamento durante o mês da identificação das                     comum
 sementes na empresa, sendo esses preços determinados                   e
 em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
 mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                  — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
 nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
 cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do          b) Relativamente aos outros Estados-membros :
 Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
 referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do         — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
 Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                 zada no âmbito da política agrícola comum relati­
 das principais sementes concorrentes ;                                 vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
                                                                        taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
                                                                        -membros acima referidos na alínea a)
 Considerando que a ajuda em relação às sementes de
                                                                        e
 colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
 Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com               — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
 o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em                do Estado-membro em causa em relação a cada
 aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?               uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
 do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes                  ridos na alínea a), verificada durante um período a
 colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no                 determinar ;
 início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
 Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
 n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que          como o período a tomar em consideração no cálculo dos
 determina as regras gerais do regime de controle dos            montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
 preços e das quantidades introduzidas no consumo de             as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
 determinados produtos do sector das matérias gordas em          zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
 Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/           seguinte ;
 /88 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas
 condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­
                                                                 Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
 tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;
                                                                 frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do             que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
 Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para       qualquer altura ;
 as sementes de girassol colhidas e transformadas em
 Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa             Considerando que decorre da aplicação de todas essas
 ajuda ;                                                        disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)           lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
 n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante   e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                nacionais devem ser fixados em conformidade com o
 da conversão, em cada uma das . moedas nacionais, do
 montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,        anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
 acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,        artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da               câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo      determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 Regulamento (CEE) n? 431 /89 (% se definiram os                (CEE) n? 1813/84,
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :
a) Relativartiente aos Estados-membros cujas moedas, em                                   Artigo 1 ?
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
     margem máxima de 2,25 %, a margem existente                 1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
    entre :                                                     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681 /83 constam dos anexos.
(') JO   n? L  53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
O   JO   n? L  53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                        2. O montante da ajuda compensatória referida no
f)  JO   n? L  170 de 2. 7. 1988, p. 3.
(«) JO   n? L  183 de 3. 7. 1987, p. 18.                        artigo 14?. do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
O   JO   n? L  170 de 29. 6. 1984, p. 41                        sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
(«) JO   n? L  50 de 22. 2. 1989, p. 7.                         anexo III.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 187/ 51
3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­           cias da aplicação do regime das quantidades maximas
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol             garantidas.
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
anexo III.
4.     Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
padamente para a campanha de comercialização de 1989/                                   Artigo 2?
/1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 de          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
Julho de 1989, para se ter em consideração as consequên­         1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N! L 187/52                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 7. 89
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período      2? período        3? período          4? período        5? período
                                                            ?0                 8 (')           90                io o               110               12 0
 1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                               1,170              1,170,           1,170             1,170              1,170             1,170
      — Portugal                                              0,000              0,000           0,000             0,000              0,000              0,000
     — outros Estados-membros                                19,324             19,402          19,480            19,519             19,649            19,927
2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R F da Alemanha (DM)                           45.96              46,15            46,33             46,43              46,74             47,58
         —   Países Baixos (Fl)                              50.97              51,18           51,39             51,53              51,87             52,89
         —   UEBL (FB/Flux)                                933,10             936,86          940,63             942,51             948,79            962,21
         —   França (FF)                                   146,16             146,77          147,38             147,69             148,67            150,82
         —   Dinamarca (Dkr)                               172,56             173,26          173,96             174,31             175,47            177,95
         —   Irlanda (£ Irl)                                 16,267             16,336          16,404            16,438             16,547            16,786
         — Reino Unido (£)                                   12,531             12,590          12,614            12,597             12,681            12,739
         — Itália (Lit)                                 32186            32 317            32 434            32 427             32 643            32 899
         — Grécia (Dr)                                   3 121,32 ,        3 089,76         3 053,15          3 000,20            3 020,15          2 946,99
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         —: em Espanha (Pta)                               178,89             178,89          178,89             178,89             178,89            178,89
         — num outro Estado-membro (Pta)                 3 019,38          3 030,91         3 042,41          3 039,02            3 059,40          3 071,76
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                  0,00               0,00            0,00              0,00               0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                 4 338,21          4352,65          4 354,72          4 338,82            4 309,77          4 296,99
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas
     garantidas.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 187/53
                                                                            ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período        2? período        3? período         4? período        5? período
                                                            7 (')              8 (')            90                10 0                110              12 0
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 3,670       .      . 3,670          3,670             3,670               3,670            3,670
    — Portugal                                                2,500 .              2,500          2,500             2,500               2,500            2,500
    — outros Estados-membros                                 21,824             21,902           21,980            22,019              22,149           22,427
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        C 111 •
        — R F da Alemanha (DM)                               51,87              52,05            52,23             52,34            ' 52,65             53.48
        — Países Baixos (FI)                                 57,57              57,77            57,98             58,12               58,47            59.49
        — UEBL (FB/Flux)                                 1 053,81           1 057,58         1 061,35           1 063,23           1 069,51          1 082^3
        —     França (FF)                                  165,40             166,02           166,63             166,94             167,92            170,06
        —     Dinamarca (Dkr)                              194,89             195,59           196,28             196,63             197,79            200,27
        —     Irlanda (£ Irl)                                18,409             18,477           18,546            18,580              18,689           18,928
        —     Reino Unido (£)                                14,284             14,344           14,367            14,351              14,435           14,493
        —     Itália (Lit)                              36 369           36 500             36 616            36 610             36 826            37 081
        —     Grécia (Dr)                                3 569,79          3 538,23          3 501,61          3 448,67            3 468,62          3 395,46
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 561,13             561,13           561,13             561,13             561,13            561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 401,62          3 413,15          3 424,65          3 421,26            3 441,64          3 454,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                480,01             480,01           480,01             480,01             480,01            480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 818,21          4 832,65          4 834,73          4 818,83            4 789,78          4 777,00
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas.
 ---pagebreak---  N? L 187/54                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 7. 89
                                                                              ANEXO III
                                                                Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente             1 ? período          2? período            3? período           4? período
                                                                7                      8 (')               9 (>)                 10 (l)               110
 1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                                  5,170                    6,890              6,890                 6,890                 6,890
      — Portugal                                                 0,000                    0,000              0,000                 0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                                 20,912                   19,595              19,726                19,904               20,188
2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         — R F da Alemanha (DM)                                49,87                   46,69               46,99                  47,43                48,10
         — Países Baixos (Fl)                                  55,58                    51,69               52,03                 52,56                 53,31
         — UEBL (FB/Flux)                                   1 009,78                  946,18              952,51                961,10                974,82
         — França (FF)                                        151,96                  147,59              148,62                150,01                152,20
         — Dinamarca (Dkr)                                    182,70                  174,98              176,15                177,74                180,28
         — Irlanda (£ Irl)                                     16,899                   16,426              16,541                16,696                16,940
         — Reino Unido (£)                                     11,957                   12,462              12,516                12,595                12,794
         — Itália (Lit)                                    33 037                 32 604               32 805               33 015                33 490
         — Grécia (Dr)                                      2 174,09                3 023,09            2 983,73              2 944,18             2 995,00
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                   797,28                1 053,45            1 053,45              1 053,45             1 053,45
         — num outro Estado-membro (Pta)                    3 302,30                3 284,74            3 304,06              3 319,05             3 362,49
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                     0,00                    0,00                0,00                  0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                                 6 115,26                6 095,06            6 105,07              6111,93              6 102,47
         — num outro Estado-membro (Esc)                    5 959,85                5 940,17            5 949,92              5 956,61             5 947,38
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                     3 253,62                3 236,47            3 255,80              3 270,78             3 314,22
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                    5 959,85                5 940,17            5 949,92              5 956,61             5 947,38
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas
     garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                  Corrente           1 ? período           2? período       3? período          4? período         5? período
                                                     7                     8                    9                  10                 11                 12
DM                                                 2,068970              2,065050             2,061490           2,057880          2,057880            2,048500
Fl                                                 2,332810              2,328090             2,323380           2,318910          2,318910            2,303890
FB/Flux                                           43,316800             43,298000            43,278099        43,261000           43,261000          43,178600
FF                                                 7,023930              7,024460             7,023870           7,023750          7,023750            7,025830
Dkr                                                8,062760              8,063750             8,065120           8,067260          8,067260            8,076100
£Irl                                               0,776905              0,776446             0,776338           0,776348          0,776348           0,777019
£                                                  0,679917              0,682611             0,685422           0,688095          0,688095           0,696169
Lit                                           1 498,78             1 503,13              1 507,07         1 510,94            1 510,94           1 522,21
Dr                                              178,46100            182,15000              185,27400        188,91600 .        188,91600          196,29600
Esc                                             1 72,97300           173,87600              174,60000        175,90600          175,90600          179,15100
Pta                                             131,78400            132,11600              132,44500        132,91800          132^1800           134,46100