CELEX: 31986R2050
Language: pt
Date: 1986-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2050/86 da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 173/88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2050/86 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Junho de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                            1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     cada uma destas moedas verificada durante um
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                       coeficiente acima referido,
artigo 14?,
                                                                      sendo estas cotações as verificadas em 27 de Junho de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                     1986 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1007/86 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu                 mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
artigo 3 ?,                                                           do Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (9) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         alterados em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 1990/86 da Comissão (6) ;                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho Ç), alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (8) no que diz respeito aos produtos da subposi­             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, com a
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                n ? 1990 / 86, são alterados em conformidade com o anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma               1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   n° ..  L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 O   JO n?  L  166 de 25. 6. 1976, p . 1 .
 O   JO n?  L  94 de 9. 4. 1986, p. 3.
 j5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 16) JO n? L 171 de 28 . 6. 1986, p. 13.
 O JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
 (8) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 173/89
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                           Montantes
                            N? da pauta
                       aduaneira comum                    Países terceiros
                                                                                     ACP ou PTOM
                                                      excepto ACP ou PTOM
          07.06 A I                                           159,68 (')                157,87 (') 0
          07.06 A II                                          162,70 (')                157,87 00
          11.01 C (2)                                         293,46                    287,42
          11.01 GR                                            170,45                    167,43
          11.02 A II (2)                                      255,72                    249,68
          11.02 A III 0                                       293,46                    287,42
          11.02 A VII (2)                                     170,45                    167,43
          11.02 BI a) 1 (2)                                   258,51                    255,49
          1 1.02 B I b) 1 (2)                                 258,51                    255,49
          1 1.02 B II a) (2)                                  211,64                    208,62
          1 1.02 B II b) (2)                                   187,50                   184,48
          1 1.02 B II d) (2)                                  265,66                    262,64
          1 1 .02 C I (2)                                     254,00                    250,98
          1 1.02 C II (2)                                     224,96                    221,94
          1 1.02 C III (2)                                    405,24                    399,20
          1 1.02 C VI (2)                                     265,66                    262,64
          11.02 D I (2)                                        163,02                   160,00
          11.02 D II (2)                                       144,50                   141,48
          1 1 .02 D III (2)                                    165,89                   162,87
          11.02 D VI (2)                                       170,45                   167,43
          11.02 El a) 1 (2)                                    165,89                   162,87
          11.02 E I b) 1 (2)                                   325,40                   319,36
          1 1.02 E II a) (2)                                   288,39                   282,35
          1 1.02 E II b) (2)                                   255,72                   249,68
           11.02 E II d) 2 (2)                                 301,51                   295,47
           11.02 FI (2)                                        288,39                   282,35
           1 1 .02 F II (2)                                    255,72                   249,68
           11.02 F III (2)                                     293,46                   287,42
           1 1.02 F VII (2)                                    170,45                    167,43
           1 1.02 G I                                          123,69                    117,65
           11.04 Cl                                            162,70                    1 56,05 0
           11.07 Ala)                                          290,09                   279,21
           11.07 AI b)                                         219,50                   208,62
           11.07 A II a)                                       295,1 1 (4)              284,23
           11.07 A II b)                                       223,25                    212,37
           11.07 B                                             258,38 (4)                247,50
           11.08 A III                                         321,64                    301,09
           11.09                                               728,78                    547,44
           23.02 A I a)                                          70,42                     64,42
           23.02 A I b)                                         144,05                   138,05
           23.02 A II a)                                         70,42                     64,42
           23.02 A II b)                                        144,05                    138,05
 ---pagebreak--- N ? L 173/90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 7 . 86
             (') Este direito nivelador e limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                 A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                 simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                     45 % (em peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                     sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                     centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                     2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                 11.02.
             (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (^ Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em
                 relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                 países e territórios ultramarinos :
                 — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1 1 .04 C,
                 — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V.