CELEX: 31988R3677
Language: pt
Date: 1988-11-26
Title: Regulamento (CEE) nº 3677/88 da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 321 / 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3677/88 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Novembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                      '                         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da CogiissãoQ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.                                                  Artigo 2?
(2) JO  n? L 197 de  26. 7.   1988,  p. 16.
O   JO  n? L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n? L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 26 de
0   JO  n? L 205 de  30. 7.   1988,  p. 96.                        Novembro de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 321 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 26. 11 . 88
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                 à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                 0,00                               133,49
                           0712 90 19                                 0,00                               133,49
                           1001 10 10                               30,88                                186,68 /') 0
                           1001 10 90                               30,88                                186,68 00
                           1001 90 91                                 0,00                               132,03
                           1001 90 99                                 0,00                               132,03
                           1002 00 00                               3432                                 119,590
                           1003 00 10                               28,09                                123,08
                           1003 00 90                                28,09                               123,08
                           1004 00 10                                83,90                                 72,61
                           1Q04 00 90                                83,90                                 72,61
                           100510 90                                  0,00                               133,49 (2)0
                           1005 90 00                                 0,00                               133,49 0 0
                           1007 00 90                                22,78                               141,05 (4)
                           1008 10 00                                28,09                                 45,94
                           1008 20 00                                28,09                               118,11 0
                           1008 30 00                                28,09                                   0,00 o
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90                                28,09                                   0,00
                           1101 00 00                                 0,77                                198,52
                           1102 10 00                                61,73                                181,65
                           1103 11 10                                61,12                               302,61
                           1103 11 90                                  1,55                              213,68
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECÚs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            Q Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.