CELEX: 32003D0103
Language: pt
Date: 2003-01-15 00:00:00
Title: 2003/103/CE,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2003, relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu

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32003D0103

2003/103/CE,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2003, relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu  

Jornal Oficial nº L 043 de 18/02/2003 p. 0043 - 0043

Decisão do Parlamento Europeude 15 de Janeiro de 2003relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu(2003/103/CE, Euratom)O PARLAMENTO EUROPEU,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 21.o, segundo parágrafo, e o seu artigo 195.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 107.oD,Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu(1), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002(2),Tendo em conta o artigo 177.o do seu Regimento,Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas(3),Tendo em conta as votações realizadas nas sessões de 14 e 15 de Janeiro de 2003,DECIDE:Nomear o Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu.Feito em Estrasburgo, em 15 de Janeiro de 2003.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteP. Cox(1) JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.(2) JO L 92 de 9.4.2002, p. 13.(3) JO C 213 de 7.9.2002, p. 10.