CELEX: 32007R0354
Language: pt
Date: 2007-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  354/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  195/2007, que abre as compras de manteiga em certos Estados-Membros durante o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2007

30.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 90/47
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 354/2007 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Março de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 195/2007, que abre as compras de manteiga em certos Estados-Membros durante o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2007
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), nomeadamente o artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 195/2007 da Comissão (3) estabelece a lista dos Estados-Membros em que estão abertas as compras de manteiga, tal como previsto no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.
            
         
               (2)
            
            
               Com base nos dados mais recentes comunicados pela Espanha, a Comissão observou que os preços de mercado da manteiga se situaram a um nível igual ou superior a 92 % do preço de intervenção durante duas semanas consecutivas. Por conseguinte, as compras de intervenção devem ser suspensas na Espanha, que deve ser retirada da lista estabelecida no Regulamento (CE) n.o 195/2007.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 195/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 195/2007 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      São abertas as compras de manteiga nos seguintes Estados-Membros, tal como previsto no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999:
      
                  —
               
               
                  Portugal.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2107/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 20).
   
      (3)  JO L 59 de 27.2.2007, p. 62.