CELEX: 31988R1941
Language: pt
Date: 1988-07-02
Title: Regulamento (CEE) nº 1941/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

2. 7. 88
N ? L 170/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1941/88 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Julho de 1988
                   que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           secas, aplicável durante a campanha de comercialização de
                                                                1987/ 1988, assim como os direitos de compensação a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              impor se aquele não for respeitado ; que os preços à
Económica Europeia,                                             importação fixados no Anexo II do referido regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                 são calculados como percentagens específicas do preço
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a          mínimo à importação ; que, por conseguinte, o coeficiente
organização comum de mercado no sector dos produtos             monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à
transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),    importação como aos preços à importação,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3909/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 9?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da
Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as                                         Artigo 1 ?
modalidades particulares de aplicação do sistema de              Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
preços mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomea­         preços à importação, aplicados em conformidade com as
damente, o seu artigo 4°,
                                                                 disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
 Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento             n? 2184/87 alterado, numa das seguintes moedas nacio­
(CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um           nais através da aplicação da taxa de conversão agrícola, o
 coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrí­      montante obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
 cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,
 quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­         —   para  a  dracma grega : 1 ,438,
 rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                     —   para  a  libra esterlina : 1,126,
                                                                 —   para  o  escudo português : 1,109,
 Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento             —   para  o  franco francês : 1,050,
 (CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja         —   para  a  libra irlandesa : 1,051 ,
 fixado antes do início da campanha de comercialização e,        —   para  a  lira italiana : 1,050.
 por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de
 Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;                                                    Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2184/87 da
 Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
 3514/87 O), fixa o preço mínimo à importação de uvas             1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988 .                                         *
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (>) JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
  (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 20.
  (3) JO n? L 209 de 6. 8 . 1985, p. 24.
  (") JO n? L 203 de 24. 7. 1987, p. 16.
  (4 JO n? L 334 de 24. 11 . 1987, p. 16.