CELEX: 31987R0108
Language: pt
Date: 1987-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 108/87 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 14/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 1 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 108/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Janeiro de 1987
                     que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
 Económica ' Europeia,                                           os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
                                                                 em conta nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
 Portugal,
                                                                 b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                      países terceiros, nos países terceiros de destino ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do leite e dos            c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                     exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (2) e, nomeada­
                                                                     subsídios concedidos por esses países ;
mente, o n? 7 do seu artigo 17?,                                 d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 (CEE) n? 876/68, a situação do mercado mundial ou as
n? 804/68, a diferença entre os preços no comércio inter­        exigências específicas de certos mercados podem tornar
nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­      necessária a diferenciação da restituição em relação aos
lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 804/68, consoante o seu destino ;
ser coberta por uma restituição à exportação ;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que               (CEE) n? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as        vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), com     ção bem como o montante desta restituição ; que, no
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
(CEE) n? 1344/86 (4), as restituições à exportação em rela­      mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
ção aos produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 804/68, exportados no seu estado natural, devem         Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
ser fixadas tomando-se em consideração :                         mento (CEE) n? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
                                                                 1968, que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de     produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os            dada pelo Regulamento (CEE) n? 3812/85 (*), a restituição
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio          concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
     internacional,                                              da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
— os custos de comercialização e os custos de transporte         elementos, um para ter em conta a quantidade de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade           produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
     até aos portos ou outros locais de exportação da            de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos           elemento só é tomado em consideração se a sacarose
     países de destino,                                          adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
— os objectivos da organização comum de mercado no               de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um          Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das           ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
     trocas comerciais,                                          comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                                                                 igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
— o interesse em evitar perturbações no mercado da               fixado em relação a 1 00 quilogramas de produto inteiro ;
     Comunidade,
                                                                 que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
— o aspecto económico das exportações previstas ;                B, este elemento é calculado multiplicando o montante de
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3? do             base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ;
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade             que este montante de base é igual à restituição a fixar em
                                                                 relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                 produto inteiro ;
(•) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
O JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.
O JO n? L 155 de 3. 7. 1968, p. 1 .                              O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(j JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 36.                             M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
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Considerando que o segundo elemento e calculado multi­           lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o            Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­        restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),     tantes do anexo do presente regulamento ;
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
organização comum de mercado no sector do açúcar (')             Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
(CEE) n? 3666/86 (2).                                            situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
                                                                 de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              gal ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               lamento estão em conformidade como parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (3)                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas verificada durante um
                                                                                          Artigo 1 ?
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
     ciente acima referido ;                                     1 . As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos produtos
                                                                 são fixadas nos montantes constantes do anexo.
Considerando que o nível da restituição em relação aos
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de             2. Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer       exportações para a zona E em relação aos produtos das
confusão de interpretação, é necessário precisar que estes       posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não           comum .
beneficiam de qualquer restituição ;
                                                                 3. Não é fixada qualquer restituição para as exportações
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 896/86 da                para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
Comissão (4) da Comissão alterado pelo Regulamento               leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
(CEE) n? 2881 /84 0, previu disposições complementares           lamento (CEE) n? 804/68 .
no que respeita à concessão das restituições aquando das
mudanças de campanha ; que estas disposições prevêem a
diferenciação das restituições em função da data de fabrico
dos produtos ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos        de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 339 de 2. 12. 1986, p. 10.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n?  L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
(*) JO  n?  L 272 de 13. 10. 1984, p. 16.
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                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro 1987, que fixa as restituições a exportação no
                                                    sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
        pauta
     aduaneira                                   Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
      comum
  04.01           Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                  ex A. Com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                         ou igual a 6 % (') :
                          I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                              leites fermentados ou adicionados :
                              a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                  ou igual a 2 1 :
                                  (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        1,5 %                                                         0110 05                   8,18
                                  (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                        inferior òu igual a 3 %                                       0110 15                 11,62
                                  (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             0110 20                 14,85
                              b) Outros :                                                                       l
                                  (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        1,5 %                                                         0110 25                   8,18
                                  (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                        inferior ou igual a 3 %                                       0110 35                 11,62
                                  (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             011040                  14,85
                         II . Outros :                                                                          I
                              a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                  ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :                       I
                                   1 . Inferior ou igual a 4 % :                                    I           I
                                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                             a 1,5%                                                   0130 10                   8,18
                                       (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                             e inferior ou igual a 3 %                                0130 22                 11,62
                                       (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0130 31                 14,85
                                  2. Superior a 4 %                                                   0140 00                 17,00
I                             b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :                      II
                                   1 . Inferior ou igual a 4 % :                                    \\ll
                                       (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                             a 1,5%                                                   0150 10                   8,18
                                       (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %
                                             e inferior ou igual a 3 %                                0150 21                  11,62
                                       (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0150 31                  14,85
                                   2. Superior a 4 %                                                  0160 00                  17,00
 ---pagebreak---    16. 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 14/ 13
                                                                                 (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        N? da
        pauta
      aduaneira                                Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
       comum
  04.01         ex B. Outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias
  (Cont.)                gordas (') :
                         ex    I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                   (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        10 %                                                       0200 05                 21,31
                                   (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                       inferior ou igual a 17 %                                    0200 11                 32,01
                                   (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %        0200 21                 46,91
                              II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 % :
                                   (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       35 %                                                        0300 12                 55,51
                                   (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                       inferior ou igual a 39 %                                    0300 13                 85,63
                                   (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %       0300 20                  94,24
                             III. Superior a 45 % :
                                   (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       68 %                                                        0400 11                107,15
                                   (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                       inferior ou igual a 80 %                                   0400 22                 156,63
I                                  (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %       0400 30                 182,44
  04.02         Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
                A. Sem adição de açúcar (2) :
                     II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                         a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                            igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                            1 . Inferior ou igual a 1,5%                                          0620 00                102,00
                            2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                                                                                                                   i
                                 (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       11 %                                                       0720 00                102,00
                                 (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                                       inferior ou igual a 17 %                                   0720 20                122,88
                                 (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 7 % e .
                                       inferior ou igual a 25 %                                   0720 30                131,05
                                 (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %        0720 40                142,35
                            3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                                 (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                       28 %                                                       0820 20                 143,65
                                 (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %        0820 30                 145,16
 ---pagebreak--- N? L 14/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           16. 1 . 87
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                                                                             Código        Montante da restituição
   aduaneira                     Designação das mercadorias
    comum
04.02           4. Superior a 29 % :
(Cont.)
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                         41 %                                                         0920 10                147,32
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                         inferior ou igual a 45 %                                     0920 30                160,19
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                         inferior ou igual a 59 %                                     0920 40                164,64
                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                         inferior ou igual a 69 %                                     0920 50                180,35
                    (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                         inferior ou igual a 79 %                                     0920 60                191,23
                    (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %          0920 70                202,38
             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                         1020 00                102,00
                2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                         11 %                                                         1120 10                102,00
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % e
                         inferior ou igual a 17 %                                     1120 20                122,88
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                         inferior ou igual a 25 %                                     1120 30                131,05
                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %         1120 40                142,35
                3. Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                         28 %                                                         1220 20                143,65
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %         1220 30                145,16
                4. Superior a 29 % :
                    (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                         41 %                                                         1320 10                147,32
                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                         inferior ou igual a 45 %                                     1320 30                160,19
                    (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                          inferior ou igual a 59 %                                    1320 40                164,64
                    (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                          inferior ou igual a 69 %                                    1320 50                180,35
                    (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                          inferior ou igual a 79 %                                    1320 60                191,23
                    (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %         1320 70                202,38
 ---pagebreak--- 16. 1 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 14/ 15
                                                                         (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                             Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.02        III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
(Cont.)
                  a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                     igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                     igual a 1 1 % :                                                         •
                     1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                         e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                         (aa) Inferior a 15% em peso e de teor, em peso, de matérias
                              gordas :
                              (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                 1420 12                  —
                              (22) Superior a 3 %                                           1420 22                 14,85
                         (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                              matérias gordas :                                           I
                              (1 1 ) Inferior ou igual a 3 %                                1420 50                 23,76
                              (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %               1420 60                 30,15
                              (33) Superior a 7,4 %                                         1420 70                 37,57
                     2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :                I
                         (aa) Inferior a 15 % em peso                                       1520 10                 27,54
                         (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso                             1520 20                 44,55
                  b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :                       I
                     li Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                         gorda :                                                          I
                         (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                              gordas :                                                    I
                              (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                 1620 70                  —
                              (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %               1630 00                 14,85
                              (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %             1630 10                 27,54
                              (44) Superior a 11 % e inferior ou igual a 21 %               1630 20                 34,00
                              (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %               1630 30                 55,51
                              (66) Superior a 39 %                                          1630 40                 94,24
                         (bb) Igual ou superior a 15 % em peso e de teor, em peso, de
                              matérias gordas :                                           I
                              (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                 1630 50                 23,76
                              (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %               1630 60                 30,15
                              (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %             1630 70                 37,57
                              (44) Superior a 8,9 %                                         1630 80                 44,55
                     2. Superior a 45 %                                                     1720 00                107,16
 ---pagebreak---   N? L 14/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               16. 1 . 87
                                                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta
     aduaneira                             Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
      comum
  04.02          B. Com adição de açúcar :
  (Cont.)
                       I. Leite e nata, em pó ou granulados :
I                         ex b) Outros, com exclusão do soro :
                                 1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                     inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                     (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                               2220 00              1,0200 (4)
               I                                                                                                         por kg
                                     (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                          (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                 ou igual a 11 %                                  2320 10              1,0200 (4)
               I                                                                                                         por kg
                                          (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                                 a 11 % e inferior ou igual a 17%                 2320 20              1,2288 (4)
                                                                                                                         por kg
                                          (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                                 a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2320 30              1,3105 (4)
               \                                                                                l                        por kg
                                          (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior    !
                                                 a 25 %                                           2320 40              1,4235 (4)
               \                                                                                                         por kg
                                     (cc) Superior a 27 % :                                     I           l
l                                         (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior   I           \
                                                 ou igual a 41 %                                  2420 10              1,4365 0
               I                                                                                \                        por kg
                                          (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior    l           I
l                                                a 41 %                                           2420 20              1,4516 (4)
               I                                                                                l                        por kg
                                 2. Não especificados, de teor de matérias gordas :                         I
                                     (aa) Inferior ou igual a 1,5 %                               2520 00              1,0200 0
               I                                                                                I                        por kg
                                     (bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :                     l
                                          (11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior    Illl
                                                 ou igual a 11 %                                  2620 10              1,0200 (4)
                                                                                                II                       por kg
                                          (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior    Ill
                                                 a 11 % e inferior ou igual a 17%                 2620 20               1,2288 (4)
                                                                                                                         por kg
                                          (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                                 a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2620 30               1,3105 (4)
                                                                                                                         por kg
                                          (44) De teor, em peso de matérias gordas superior     IIll
                                                 a 25 %                                           2620 40               1,4235 (4)
                                                                                                                         por kg
                                                                                                II                          %
                                     (cc) Superior a 27 % :                                                 I
                                           (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior  IIll
                                                 ou igual a 41 %                                  2720 10               1,4365 (4)
               I                                                                                                          por kg
                                           (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior   I           Il
                                                 a 41 %                                           2/20 20               1,451 6 (4)
               \                                                                                l'I                       por kg
 ---pagebreak---    16. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 14/ 17
                                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        N? da
        pauta
      aduaneira                               Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
       comum
  04.02            ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
  (Cont.)                   ou em pó :
                            ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                   rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                                   gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                                   (1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                        6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                        (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso de
                                              matérias gordas :
                                              (11 ) Inferior ou igual a 3 %                         2810 11                - 0
                                                                                                                            por kg
                                              (22) Superior a 3 %                                   2810 12              0,1485 («)
                                                                                                                            por kg
                                        (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso                      2810 15               27,42 0
                                   (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                        e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                        superior a 15 % em peso                                     2810 20               46,38 0
                                b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                   ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :
                                            (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                  ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                  láctea não gorda superior a 15 % em peso          2910 70                27,42 0
                                            (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                  6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                  matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %
                                                  em peso                                           2910 76               46,38 0
                                            (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                  9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                  matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                  em peso                                           2910 80              0,2862 (4)
                                                                                                                            por kg
                                            (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                  21 % e inferior ou igual a 39 %                   2910 85              0,5551 (4)
                                                                                                                            por kg
                                            (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                  39 %                                              2910 90              0,9424 (*)
                                                                                                                            por kg
l                                       2. Superior a 45 %                                          3010 00               1,071 5 (4)
                                                                                                                            por kg
  04.03         Manteiga :
                ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                         (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                             e inferior a 78 %                                                     3110 03               1 51,22 (10)
                        (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                              e inferior a 80 %                                                     3110 16              1 90,24 (10)
 ---pagebreak--- N? L 14/ 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 1 . 87
                                                                              (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da   I                                                                                I
     pauta                                                                                       Código
   aduaneira                                Designação das mercadorias                                         Montante da restituição
    comum
             I                                                                                I
04.03                (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(Cont.)                      inferior a 82 %                                                    3110 22              195,12 (10)
                     (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 %         3110 32              200,00 (,#)
                  B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :
                       (I) Inferior ou igual a 99,5 %                                           3210 10              200,00 (10)
                     (II) Superior a 99,5 %                                                     3210 20            258,68 (10) (")
04.04          Queijo e requeijão (*) :
               ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                       (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                            peso líquido inferior a 75 kg                                       3800 40
                            relativamente às exportações para :
                            — a zona E                                                                                  32,00
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — a Áustria
                           — os outros destinos                                                                        143,04
                      (II) Não especificados                                                    3800 60
                            relativamente às exportações para :
                            — a zona E                                                                                  32,00
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — a Áustria
                            — os outros destinos                                                                       143,04
               ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                      excepção do roquefort                                                     4000 00
                      relativamente às exportações para :                                     \
                      — Áustria
                      — a zona E                                                                                        20,00
                      — o Canadá
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — a Áustrália                                                                                     25,78
                      — os outros destinos                                                                             115,99
                  D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                       peso, em matérias gordas :
                        I. Inferior ou igual a 36 % e de teor em matérias gordas, em peso,
                           de matéria seca :
                            ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria     \
                                   seca :
                                   (1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                        relativamente às exportações para :                   \
                                        — a Áustria
                                        — a zona E                                                                        4,78
                                        — o Canadá
                                        — a Noruega e a Finlândia
                                        — a Suíça
                                        — os outros destinos                                                             22,94
 ---pagebreak--- 16. 1 . 87              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N® L 14/ 19
                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta             Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04        (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                   4410 10
(Cont.)
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona E                                                                           10,39
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                                 49,82
             (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                  em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                  (aa) Inferior a 20 %                                         4410 20
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     10,39
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                           49,82
                  (bb) Igual ou superior a 20 %                                4410 30
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     15,28
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                           72,52
              (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                  em peso, de matéria seca :
                  (aa) Inferior a 20 %                                         4410 40
                        relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                     10,39
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                        — os outros destinos                                                           49,82
                  (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %              4410 50
                         relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                      15,28
                        — o Canadá
                        — a Noruega e a Finlândia
                        — a Suíça
                         — os outros destinos                                                          72,52
                   (cc) Igual ou superior a 40 %                               4410 60
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                                     223
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                         106,56
 ---pagebreak---   N? L 14/20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16. 1 . 87
                                                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
        pauta                       Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.04            ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
  (cont.)
                          (1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                  4510 10
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria                                                                            —
                               — a zona E                                                                            10,39
                               — o Canadá                                                                             —
                               — a Noruega e a Finlândia                                                              —
                               — a Suiça                                                                              —
                               — os outros destinos                                                                  49,82
                          (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                   4510 20
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria                                               I                            —
                               — a zona E                                                                            15,28
                               — o Canadá                                                                         .   —
                               — a Noruega e a Finlândia                                                              —
                               — a Suíça                                                                              —
                               — os outros destinos                                                                  72,52
                          (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                   4510 30
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria                                                                            —
                               — a zona E                                                I                           22,23
                               — o Canadá                                                I                            —
                               — a Noruega e a Finlândia                                 l                            —
                               — a Suiça                                                 I                            —
                               — os outros destinos                                                               106,56
                          (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,     I
                               em peso, de matéria seca :                                I
                               (aa) Inferior a 55 %                                        4510 40
                                     relativamente às exportações para :                 l
                                     — a Áustria                                         l                            —
                                     — a zona E                                          I                           22,23
                                     — o Canadá                                          I                            —
l                                    — a Noruega e a Finlândia                           I                            —
                                     — a Suíça                                           I                            —
                                     — os outros destinos
                                                                                         l                         106,56
                               (bb) Igual ou superior a 55 %                               4510 50
                                     relativamente às exportações para :                 \
                                     — a Áustria                                         l                            —
                                     — a zona E                                          II                          26,36
                                     — o Canadá                                          II                           —
                                     — a Noruega e a Finlândia                           I                            —
                                     — a Suíça                                           II                           —
                                     — os outros destinos
                                                                                         l                          126,41
               II. Superior a 36 %                                                         4610 00
                   relativamente às exportações para :                                   ll
                   — a Áustria                                                           ll                           —
                   — a zona E                                                            II                          26,36
                   — o Canadá                                                            II                           —
                   — a Noruega e a Finlândia                                             l.I                          —
                   — a Suíça                                                             II                           —
                   — os outros destinos                                                  II                         126,41
 ---pagebreak--- 16. 1 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 14/21
                                                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta                                                                                  Código        Montante da restituição
   aduaneira                        Designação das mercadorias
    comum
04.04        E. Outros :
(cont.)
                I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                   gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                   matéria gorda :
                   ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                          (1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                            4710 11
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                          147,00
                               — o Canadá                                                                           80,00
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                            90,00
                               — os outros destinos                                                                182,82
                          (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                               partir de leite de ovelha                                    4710 17
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                          197,00
                               — o Canadá                                                                          102,52
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                           105,03
                               — os outros destinos                                                                209,94
                          (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                               soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                               seca igual ou superior a 30 %                                4710 22
                               relativamente às exportações para :
                               — a zona E                                                                           70,00
                               — o Canadá                                                                           50,00
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — a Suíça                                                                            60,00
                               — os outros destinos                                                                134,36
                       b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :                    I
                          ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                   matéria seca, igual ou superior a 48 %                   4850 00
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Áustria
                                   — a zona E                                                                       20,00
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Austrália                                                                    90,52
                                   — a Suíça
                                   — o Japão                                                                       173,60
                                   — os outros destinos                                                            162,75
                          ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                   matéria seca í7) :                                     I
                                   (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                          ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                          queijos fabricados a partir do soro)              5120 12
                                          relativamente às exportações para :
                                          — a Áustria
                                          — a zona E                                                                 19,82
                                         ,— o Canadá
                                          — a Noruega e a Finlândia                                                  13,50
                                          — a Suíça
                                          — os outros destinos                                                      78,89
 ---pagebreak---   N? L 14/22     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             16. 1 . 87
                                                      (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da
       pauta     Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
     aduaneira
      comum
  04.04        (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
  (Cont.)           teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                    em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                    partir do soro)                                     5120 16
                    relativamente às exportações para :               I
                    — a Áustria                                       I
                    — a zona E                                        \                         21,62
                    — o Canadá                                        \                          —
                    — a Noruega e a Finlândia                         \                         20,00
                    — a Suíça                                         l                          —
                    — os outros destinos
                                                                      \                         97,19
               (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a 39 % e de   I
                    teor, em peso, de água na matéria não gorda       l
                    inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos        l
                    queijos fabricados a partir do soro)                5120 22
                    relativamente às exportações para :               I
                    — a Áustria                                       I                          —
                    — a zona E                                        l                         24,26
                    — o Canadá                                        l                          —
                    — a Noruega e a Finlândia                         \                         24,00
                    — a Suíça                                         l                          —
                    — os outros destinos
                                                                      I                        110,44
               (dd) Igual ou superior a 39 % :
                    (11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,  I
                          ragusano :
                                                                      \
                          (aaa) Provolone                               5120 32
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                           \                        138,00
                                 — o Canadá                                                     80,00
                                 — a Noruega e a Finlândia            \                          —
                                 — a Suíça                                                      42,66
                                 — os outros destinos                                          149,30
                          (bbb) Outros                                  5120 36
                                 relativamente às exportações para :
l                                — a zona E                                                      7,70
                                 — o Canadá                           Il                         —
                                 — a Noruega e a Finlândia            \                          —
I                                — a Suíça                                                       —
                                 — os outros destinos                                          122,16
                    (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                          gouda, havarti, maribo, samse, tilsit         5120 44
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria                                 ||                         —
                          — a zona E                                  II                         7,70
                          — o Canadá                                  Il                         —
                          — a Noruega e a Finlândia                   Il                         —
                          — a Austrália                               II                        77,39
                          — a Suíça                                   II                         —
                          — o Japão                                   II                       150,00
                          — os outros destinos                        !!                       138,50
 ---pagebreak---   16. 1 . 87    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 14/23
                                                      (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       N? da   Il\                                                                 Il
       pauta                                                              Código
     aduaneira  Designação das mercadorias                                              Montante da restituição
      comum
               IlIIll
  04.04            (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernhem,
                         saint-nectaire, saint-paulin, taleggio
                                                                       I 5120 54
                                                                                   I
  (Cont.)
                         relativamente às exportações para :
                        — a Áustria
                        — a zona E                                                                 6,65
                        — o Canadá
I                       — a Noruega e a Finlândia                      I                          —
                        — a Suíça                                      II                         —
                        — os outros destinos                           I                        105,58
                   (44) Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,     \           \
                         double gloucester, blarney                      5120 58   ll
                         relativamente às exportações para :           I           I
                        — a Áustria                                    I                          —
                        — a zona E                                     II                        28,00
                        — o Canadá                                     II                         —
                        — a Noruega e a Finlândia                      II                         —
                        — a Austrália                                  II                        77,43
                        — a Suíça                                      II                         —
                        — os outros destinos                           I                        122,93
l                  (55) Ricotta salgada, de teor, em peso, de          l           l
                        matérias gordas igual ou superior a 30 % :     I           I
                        (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de     I           I
                                leite de ovelha                          5120 60   I
                                relativamente às exportações para :    l           l
                                — a zona E                             I                         10,21
l                               — o Canadá                             I                          —
I                               — a Noruega e a Finlândia              I                          —
                                — os outros destinos                   I                         37,78
                        (bbb) Outros                                     5120 65   \
                                relativamente às exportações para :    I           I
                                — a zona E                             I                         10,21
                                — o Canadá                             I                          —
                                — a Noruega e a Finlândia              I                          —
                                — os outros destinos                   I                         37,78
                   (66) Feta (3) :                                     \           \
                        (aaa) fabricados exclusivamente a partir de    I           I
                                leite de ovelha e/ou de cabra            5120 80   II
                                relativamente às exportações para :    I           I
I                               — a zona E                             I                         10,57
                                — a Áustria                            I                          —
                                — o Canadá                             I                          —
                                — a Noruega e a Finlândia              I                          —
                                — a Suíça                              I                          —
                                — os outros destinos                   I                         92,07
                        (bbb) Outros                                     5120 81   \
                                relativamente às exportações para :    I           I
                                — a zona E                             II                        10,57
                                — a Áustria                            I                          —
                                — a Canadá                             II                         —
                                — a Noruega e a Finlândia              I                          —
                                — a Suíça                              II                         ;—
                                — os outros destinos                   I                         92,07
                   (77) Colby, monterey                                  5120 83   ll
                         relativamente às exportações para :           I           II
                        — a Áustria                                    II                         —
                        — a zona E                                     II                        20,00
                        — o Canadá                                     ll                         —
I                       — a Noruega e a Finlândia                      I                          —
                        — a Austrália                                  II                        77,43
                        — a Suíça                                      II                         —
I                       — o Japão                                      II                       150,00
                        — os outros destinos                           II                       122,93
 ---pagebreak--- N? L 14/24                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16. 1 . 87
                                                                  (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.04                           (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, fabri­
(Cont.)                              cados exclusivamente a partir de leite de
                                     ovelha e/ou de cabra                           5120 84
                                     relativamente às exportações para :
                                     — a zona E                                                            120,00
                                     — o Canadá                                                             80,00
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Suíça                                                              42,66
                                     — os outros destinos                                                  149,30
                                (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                     cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                     de água na matéria não gorda :
                                     (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                            a 52 %                                  5120 87
                                            relativamente às exportações para :
                                            — a Áustria
                                            — a zona E                                                      26,00
                                            — o Canadá
                                            — a Noruega e a Finlândia
                                            — a Austrália                                                   77,43
                                            — a Suíça
                                           — o Japão                                                       150,00
                                            — os outros destinos                                           122,93
                                     (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                            a 62 %                                  5120 92
                                            relativamente às exportações para :
                                            — a Áustria
                                            — a zona E                                                       7,70
                                            — o Canadá
                                            — a Noruega e a Finlândia                                       27,50
                                            — a Austrália                                                   77,39
                                            — a Suíça
                                           — o Japão                                                       150,00
                                            — os outros destinos                                           122,16
             ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a
                   partir de soro) f) :
                   1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                       conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                       (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                            de matéria seca, inferior ou igual a 25 %               5121 11
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona E
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — os outros destinos                                                            22,07
                                                                                  I
                       (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de água na
                            matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                            igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                            peso da matéria seca :                                             i
 ---pagebreak--- 16. 1 . 87             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                           N? L 14/25
                                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira          Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
    comum
04.04                 (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 20
(Cont.)
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria                                                                —
                             — a zona E                                                                 —
                             — o Canadá                                                                 —
                             — a Noruega e a Finlândia                                                  —
                             — o Liechtenstein e a Suíça                                                —
                             — os outros destinos                                                      29,68
                      (22) Igual ou superior a 69 %                            5121 30
                             relativamente às exportações para :
                             — a Áustria                                                                —
                             — a zona E                                                                 —
                             — o Canadá                                                                 —
                             — a Noruega e a Finlândia '                                                —
                             — o Liechtenstein a Suíça                                                  —
                             — os outros destinos                                                      36,24
                (cc) Outros                                                    5121 40                  —
             2. Outros :
                (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                      peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %           5121 51
                      relativamente às exportações para :                    \
                      — a Áustria                                            l                          —
                      — a zona E                                             I                          —
                      — o Canadá                                             I                          —
                      — a Noruega e a Finlândia                              I                          —
                      —1 o Liechtenstein e a Suíça                           I                          —
                      — os outros destinos
                                                                             I                         22,07
                (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na              I
                       matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou       II
                       igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em         I
                       peso da matéria seca :                                \
                      (1 1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 60
                              relativamente às exportações para :            ll
                              — a Áustria                                    Il                         —
                              — a zona E                                     II                         —
                              — o Canadá                                     II                         —
                              — a Noruega e a Finlândia                      II                          7,50
                              — o Liechtenstein e a Suíça                    II                         —
                              — os outros destinos
                                                                             II                        29,68
                       (22) Igual ou superior a 69 %                           5121 70
                              relativamente às exportações para :            Il
                             '— a Áustria                                    Il                          —
                              — a zona E                                     ll                          —
                              — o Canadá                                     ll                          —
                              — a Noruega e a Finlândia                      ll                          —
                              — Liechtenstein e a Suíça                      II                          —
                              — os outros destinos
                                                                             Il                         36,24
                 (cc) Outros                                                    5121 80                  —
 ---pagebreak---    N? L 14/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           16. 1 . 87
                                                                                  (Em ECVs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        N? da
        pauta                                  Designação das mercadorias
      aduaneira                                                                                        Código      Montante da restituição '
       comum
  04.04             ex II. Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
   (Cont.)
                            ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                                    superior a 20 %, de teor em lactose inferior a 5 % em         II
                                    peso e de teor em peso de matérias secas :
                                    (1) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                    5310 05
                                         relativamente às exportações para :                                  l
                                         — a zona E                                                                         20,00
                                         — o Canadá                                                                          —
I                                        — a Noruega e a Finlândia                                                           —
                                         — os outros destinos                                                               73,61
                                    (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                    5310 11
                                         relativamente às exportações para :                      Il
                                         — a zona E                                                                         26,67
                                         — o Canadá                                               II                         —
                                         — a Noruega e a Finlândia                                II                         —
                                         — os outros destinos
                                                                                                  Il                        98,15
                                   (3) Igual ou superior a 85 % e mferior a 95 %                      5310 22
                                         relativamente às exportações para :
                                         — a zona E                                               II                        28,33
                                        — o Canadá                                                I                          —
                                         — a Noruega e a Finlândia                                                           —
                                        — os outros destinos                                                               104,28
                                   (4) Igual ou superior a 95 %                                       5310 31
                                         relativamente às exportações para :                      \
                                        — a zona E                                                II                        31,67
                                        — o Canadá                                                I                          —
                                        — a Noruega e a Finlândia                                 I                          —
l                                       — os outros destinos
                                                                                                  l                       116,55
  23.07         Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
                preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
                ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                       com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                       maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                       sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                       alimentos compostos especiais (9) :
                            I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                               glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                               veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
                               a) Que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                   teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 1 0 % :     I
                                  (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                        superior a 50 % e inferior a 75 % , cujo teor, em peso,   I
                                        de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                        seja (8) :
                                        (aa)   Inferior a 30 %                                        5700 13                —
                                        (bb)   Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %             5700 23                6,60
                                        (cc)  Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %              5700 33                8,80
                                        (dd)   Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %             5700 42               11,00
                                        (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %               5700 52               13,20
                                        (ff) Igual ou superior a 70 %                               • 5700 62               15,40
 ---pagebreak---   16. 1 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 14/27
                                                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
         N? da
          pauta
       aduaneira                                  Designação das mercadorias                            Código        Montante da restituição
        comum
  23.07                                 (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
  (Cont.)                                   superior a 75 %, cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                           granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                             (aa) Inferior a 30 %                                      5800 13                  —
                                             (bb) Igual, ou superior a 30 % e inferior a 40 %          5800 23                  6,60
                                             (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %           5800 32                  8,80
                                             (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %           5800 42                 11,00
                                             (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %           5800 52                 13,20
                                             (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %           5800 62                 15,40
                                             (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %           5800 72                 16,50
                                             (hh) Igual ou superior a 80 %                             5800 82                 17,60
                             ex II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de            I
\                                   glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­    I
                                    veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que             I
l                                   contenham em peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e            II
                                    cujo teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclu­      I
                                    são do soro) seja (8) :
                                                                                                     l
                                    (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                     5900 01                 30,60
                                    (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                     5900 05                 40,80
                                    (c) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                     5900 12                 51,00
                                    (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                     5900 22                 61,20
                                    (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                     5900 32                 71,40
                                    (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                     5900 42                 81,60
                                    (g) Igual o superior a 88 %                                        5900 52                 89,76
  (') Não sera concedida qualquer restituição, quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
         adicionados.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
       foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
   (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
       da lactose adicionados.
       Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
       ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseina e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
   (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não sera concedida nenhuma restitui­
      ção.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou
        não adicionados caseína e/ou caseinatos.
 ---pagebreak--- N? L 14/28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 1 . 87
 (*) Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
      da lactose adicionados.
     O montante da restituição em relação a 1 00 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
        da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 1 00 quilogramas de produto acabado,
             e nomeadamente
        — o teor em lactose do soro adicionado.
 (*) O montante da restituição em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida
        — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2° do Regulamento (CEE) 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 1 00 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 0 Não sera concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
     e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
     de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 Ç) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
     nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 O Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
     — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
         tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
     — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
         assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado
         por 100 quilogramas de produto acabado.
 O Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em po desnatado bem como farinha de
     peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(10) Até 22 de Dezembro de 1985 inclusive, montante aplicável unicamente nos casos referidos nos n?s 3 a 5 do artigo 10? do Regula­
     mento (CEE) n? 2729/81 .
     Todavia :
     — para as exportações destes produtos realizadas no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 2268/84 ou do Regulamento
         (CEE) n? 2278/84, o montante da restituição será diminuído de 25 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido,
     — para as exportações destes produtos realizadas no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 2956/84, o montante da resti­
         tuição é aquele em aplicação a 18 de Junho de 1985,
     — para as exportações destes produtos realizadas no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 765/86, o montante da restitui­
         ção é aquele em aplicação a 16 de Outubro de 1986.
(n) O montante da restituição indicado é igualmente aplicável ao ghee exportado em conformidade com as disposições do Regulamento
     (CEE) n? 2278/84.
NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 2283/81 .
Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.