CELEX: 31986D0453
Language: pt
Date: 1986-08-13 00:00:00
Title: 86/453/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Agosto de 1986 relativa à instituição na região da Calábria, Itália, de uma acção-piloto, preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31986D0453

86/453/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Agosto de 1986 relativa à instituição na região da Calábria, Itália, de uma acção-piloto, preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 265 de 17/09/1986 p. 0033

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 13 de Agosto de 1986  relativa à instituição na região da Calábria, Itália, de uma acção-piloto, preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (86/453/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 2088/85 (1) de 23 Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos;  Considerando que é necessário empreender acções-piloto que permitam testar os métodos de execução dos programas integrados mediterrânicos, a fim de garantir que esses programas possam ser executados logo que possível após a sua adopção;  Considerando que as acções-piloto constituem um conjunto coerente de operações, não só compatíveis entre si mas também com os programas de desenvolvimento regional, e que essas acções-piloto têm os seus méritos próprios na perspectiva das políticas da Comunidade;  Considerando que cada uma das acções-piloto se situa numa escala inferior à do dispositivo operacional previsto no âmbito dos programas integrados mediterrânicos;  Considerando que a República Italiana propôs à Comissão a instituição de uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos na Calábria, Itália;  Considerando que, em 27 de Agosto de 1985, a Comissão decidiu, relativamente ao princípio, uma acção-piloto preparatória dos PIM, a ser definida posteriormente em pormenor e que, nessa ocasião, concedeu já uma contribuição para uma operação prioritária;  Considerando que é possível, neste momento, a definição de tais pormenores;  Considerando que é necessário coordenar a acção-piloto com o programa integrado mediterrânico eventualmente adoptado para a mesma região ou zona;  Considerando que a acção-piloto em causa diz respeito a uma zona que apresenta problemas de desenvolvimento análogos aos problemas a cuja resolução se destinam os programas integrados mediterrânicos;  Considerando que, a fim de assegurar a sua eficácia, a referida acção-piloto será executada em estreita cooperação com as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro em causa,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É instituída na região da Calábria, Itália, uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos. Os dados porenorizados relativos a esta acção-piloto constam do Anexo I.  Artigo 2º  A execução da acção-piloto será regularmente examinada pela Comissão, em concertação com o Estado-membro em causa, a fim de se poder decidir se o Anexo I deve ser alterado e em que medida.  Em especial a fim de assegurar a necessária coordenação entre a presente acção e o Programa Integrado propriamente dito, a Comissão avaliará se e em que medida é necessário integrar nesse programa as operações - objecto da presente decisão - ainda não efectuadas à data da entrada em vigor do próprio programa.  Caso a Comissão decida fazer integrar as operações referidas no parágrafo anterior, no Programa Integrado, a data dessa decisão é considerada, do ponto de vista do financiamento, o termo da acção-piloto.  Artigo 3º  A acção-piloto é realizada por meio de decisões específicas da Comissão relativas a operações de que se compõe. Essas decisões fixam o conteúdo das operações, a participação da Comunidade e as condições de realização. O Anexo II estabelece as condições gerais a serem preenchidas para que as decisões específicas possam ser tomadas.  Artigo 4º  No prazo de três meses após a data referida no nº 3 do artigo 2º ou da conclusão de todas as operações compreendidas na acção-piloto, o Estado-membro em causa transmitirá à Comissão um relatório, em cinco exemplares, sobre os resultados da acção-piloto úteis para efeitos de execução dos programas integrados mediterrânicos.  Artigo 5º  A Comissão e as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro criam, de comum acordo, um comité administrativo de acompanhamento da execução da acção-piloto. Em concertação com a Comissão, essas autoridades adoptarão as restantes disposições administrativas necessárias em cada nível da administração.  Artigo 6º  A contribuição decidida pela Comissão em favor da acção-piloto não vincula a Comunidade em relação à escolha definitiva da zona seleccionada para beneficiar dos programas integrados mediterrânicos.  Artigo 7º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1986.  Pela Comissão  Nicolas MOSAR  Membro da Comissão  (1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1.  ANEXO I  ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA DOS PROGRAMAS INTEGRADOS MEDITERRÂNICOS NO TERRITÓRIO DA « COMUNITÀ MONTANA VERSANTE DELLO STRETTO », PROVÍNCIA DE REGGIO CALÁBRIA, ITÁLIA  1. TÍTULO  Acção-piloto preparatória dos programas integrados mediterrânicos no território da « Comunità Montana Versante dello Stretto », província de Reggio Calábria, Região da Calábria, Itália.  2. DEFINIÇÃO DA ZONA  A zona geográfica de execução da acção-piloto diz respeito em parte ou totalmente a onze comunas que fazem parte da « Comunità Montana Versante dello Stratto » (304 km2 e 31 000 habitantes).  Trata-se de pequenas comunas com um máximo de 2 000 habitantes. Existe uma tendência para o abandono da zona por parte dos naturais que se transferem para a capital de província, Reggio Calábria. A população activa na área é de 11 000 habitantes, dos quais 9 400 empregados (7 700 na agricultura). A taxa de desemprego é de 14,5 %, sendo o desemprego entre os jovens muito elevado.  A superfície agrícola total é de cerca de 30 000 ha, dos quais 9 800 ha de floresta.  A superfície agrícola útil (SAU) é de cerca de 19 000 ha, dos quais principalmente:  - 6 700 culturas anuais,  - 8 300 pastagens,  - 2 700 oliveiras,  - 800 vinhas.  A dimensão da propriedade agrícola é de cerca de 2 ha. As explorações florestais têm uma extensão média de 15 ha.  O património zootécnico eleva-se a 10 000 bovinos e dispõe de 5 000 ha de forragem.  O artesanato está quase totalmente abandonado (ferro, tecidos, cerâmica, alimentação. . .)  Os serviços sociais são insuficientes.  A rede viária consiste essencialmente no eixo Salerno-Reggio - sendo as vias de comunicação para o interior insuficientes.  Os transportes públicos são, consequentemente, insuficientes.  3. OBJECTIVOS DA ACÇÃO-PILOTO  3.1. O aumento dos rendimentos, a melhoria das condições de vida e de trabalho e a protecção do ambiente que será tida em conta aquando da realização dessas acções;  3.2. O aumento da produtividade, em especial no sector agrícola, melhorando a competitividade dos produtos nos mercados e nos outros sectores, com incidência no turismo, na estrutura artesanal e industrial e nas energias alternativas inovadoras;  3.3. A estabilização do emprego mediante a criação de novos postos de trabalho com a diversificação dos sectores produtivos.  4. OPERAÇÕES PROPOSTAS  4.1. Agricultura  4.1.1. Trata-se de recuperar áreas marginais e de melhorar a produção de forragens em propriedades cooperativas zootécnicas, situadas na localidade de Donna (R.C.), Piani Bosurgi e na localidade de S. Roberto.  4.1.2. Centro de transformação e comercialização de produtos agrícolas  A Cooperativa Agrícola Meridional ocupar-se-á da transformação e comercialização, em especial, de cogumelos, castanhas e produções hortícolas existentes na área da « comunità montana ».  O centro situar-se-á em Piani di R.C. « Gornelle ».  4.1.3. Replantação de castanhais de fruto nas zonas com vocação castanhícola com melhoramento e introdução de espécies melhoradas.  Localidade Piani Aspromonte - S. Roberto.  4.1.4. Projecto experimental para introdução de novas espécies.  Localidade: Montebello Ionico.  4.1.5. Dois centros de reprodução em ciclo fechado em Donna e em Piani Bosurgi. Trata-se de criar dois redis para ovinos, propriedade de explorações cooperativas. 4.2. Artesanato  4.2.1. Centro polivalente para o artesanato local destinado a mostra - exposição permanente e com estrutura de formação - aprendizagem para artesãos.  Melhoria das condições de venda dos produto de artesanato (ferro forjado, vimes, palha. . .)  Destina-se a artesãos singulares e associados situados na área da « Comunità montana », em especial, em S. Alessio in Aspromonte, S. Stefano in Aspromonte, Cardeto e Reggio.  4.2.2. O artesanato e as PME poderão encontrar novas possibilidades de desenvolvimento na valorização do sector das madeiras, matéria-prima localmente abundante.  É necessário verificar a viabilidade económica dessa possibilidade, incluindo a avaliação dos recursos locais, por um lado, e relativamente a sectores especiais do mercado, por outro. Propõe-se um estudo de viabilidade que permita determinar esses parâmetros e delineie uma estratégia de desenvolvimento do sector.  4.3. Turismo  4.3.1. Albergue de Juventude  Restauração de parte dos edifícios do Castelo Ruffo na Scilla, com fins turísticos e organização de congressos.  4.4. Infra-estruturas  4.4.1. Infra-estruturas turísticas  Execução de um troço de estrada Petile-Cucullaro, cujo eixo viário de ligação mar-montanhas atravessa as planícies de Petile.  Acabamento da estrada S. Basílio - Russa - Castello - Peterriti - Cavallaro através da ligação de zonas da comuna de Motta S. Giovanni e o acesso a uma zona de grande valor paisagístico: fortaleza de S. Aniceto.  4.5. Operações de formação e de animação sócio-económica  4.5.1. Formação de profissionais a incluir nas pequenas e médias propriedades e em cooperativas de produção de trabalho (± 50 pessoas × 600 horas × 20 000 liras/hora).  4.5.2. Assistência de mercado e assistência centralizada à integração produtiva. Valorização da procura/oferta do mercado interno e externo; controlo de todo o processo de laboração e produção e distribuição dos produtos através da criação de um organismo que acompanhe as fases de realização da acção-piloto e verifique as instalações e os efeitos económicos e sociais (aumento do emprego e do rendimento da área).  Constituição de um sistema informativo.  Assistência e consultadoria para a reorganização e para o investimento em tecnologia inovadora junto das PME e do artesanato.  Assistência e consultadoria técnica aos operadores económicos.  4.6. Energia alternativa  4.6.1. Electrificação de Petile  Produção de energia eléctrica através de un sistema integrado eólico/diesel de 200 kW. A energia produzida satisfará as necessidades do centro agro-turístico de Petile.  As cargas a alimentar são constituídas essencialmente por:  1. Iluminação viária externa;  2. Cargas para uso doméstico;  3. Bombagem.  Nessa instalação o gerador eólico e o de diesel são integrados com um complemento inovador do projecto, de modo a assimilar a contribuição energética da fonte eólica e a garantir constantemente a solicitação de potência eléctrica que servirá para satisfazer a necessidade energética do novo centro urbano de Petile. 4.6.2. Muralha eólica - Cardeto  Instalação de dois aerogeradores de potência nominal de 225 kW e de dois sistemas eólicos de 25 kW (AIGE-AIT 03), capazes de produzir energia que responda às exigências de certas iniciativas e possam ser até uma fonte de integração de rendimento através da venda ao ENEL do excesso de electricidade.  4.6.3. Instalação de gaseificação de resíduos de madeira  Produção de energia eléctrica mediante a combustão por falta de oxigénio de matéria/resíduos de madeira.  5. CALENDÁRIO DA ACÇÃO-PILOTO E COORDENAÇÃO COM OS PROGRAMAS INTEGRADOS MEDITERRÂNICOS.  De 27 de Agosto de 1985 a 27 de Agosto de 1987, sem prejuízo dos nºs 2 e 3 do artigo 2º da presente decisão.  6. ORGANISMO RESPONSÁVEL  Pela coordenação:  - Ufficio del Ministro per il coordinamento delle politiche comunitarie (Gabinete do Ministro da Coordenação das Políticas Comunitárias),  - Região da Calábria.  Pela execução:  - Comunità Montana Versante dello Stretto  7. ESTIMATIVA DAS DESPESAS E PLANO DE FINANCIAMENTO  Ver tabela anexa (1).  (1) Entende-se por instrumentos existentes: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Orientação », o Fundo Social Europeu.  ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA: CALÁBRIA - « COMUNITÀ MONTANA VERSANTE DELLO STRETTO »  1.2.3,4.5,6.7,8.9,10 //  //  //  //  //  //  // Operações  // Custo total   // Instrumentos existentes  // Rubrica 550  // Financiamento público   // Participação do beneficiário  //  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10 //  // em 1 000 ECUs  // em 1 000 ECUs   // %   // em 1 000 ECUs   // %   // em 1 000 ECUs   // %   // em 1 000 ECUs   // %   //    //   //   //  //   //   //   //   //   //   // Agricultura   //   //   //  //   //   //   //   //   //   // 1. Conversão pradaria-pastagem   // 135,78   // 54,31   // 40   // 13,58  // 10   // 27,16   // 20   // 40,73   // 30   // 2. Centro de transformação e de comercialização de produtos agrícolas  // 611   // 305,38   // 50   // 54,99   // 9   // 97,76  // 16   // 152,75   // 25   // 3. Reconversão e reconstrução de castanhais (1)   // 353   // -   // -   // 176,5   // 50  // 88,25   // 25   // 88,25   // 25   // 4. Aplicação investigação de jojoba   // 67,9   // -   // -   // 33,95  // 50   // 33,95   // 50   // -   // -   // 5. Centro de reprodução em ciclo fechado   // 237,6   // 83,16   // 35  // -   //   // 118,8   // 50   // 35,64   // 15   // Turismo  //   //   //   //   //   //   //   //   //   // 6. Restauração do castelo Scilla Albergue de juventude   // 339,5   // 101,85  // 30   // 33,95   // 10   // 203,7   // 60   // -   // -  // Artesanato   //   //   //   //   //   //   //   //   //  // 7. Centro polivalente   // 67,9   // -   // -   // 33,95  // 50   // 33,95   // 50   // -   // -   // 8. Melhoramento das condições de venda   // 203,67   // 45,83   // 22,5  // 20,36   // 10   // 91,65   // 45   // 45,83   // 22,5  // 9. Valorização do sector da madeira (estudo de viabilidade)   // 203,67   // -   // -   // 152,75   // 75   // 50,92  // 25   // -   // -   // Infra-estruturas   //   //   //   //  //   //   //   //   //   // 10. Estrada Petile Cucullaro  // 679   // 339,5   // 50   // -   // -   // 339,5   // 50  // -   // -   // Motta Castello   // 679   // 339,5   // 50  // -   // -   // 339,5   // 50   // -   // -   // Animação e formação   //   //   //   //   //   //   //   //   //   // 11. Formação profissional   // 407   // 223,85   // 55   // 40,7  // 10   // 142,45   // 35   // -   // -   // 12. Assistência técnica   // 272   // 136   // 50   // 27,2   // 10   // 108,8  // 40   // -   // -   // Energia alternativa   //   //   //  //   //   //   //   //   //   // 13. Electrificação de Petile  // 1 052   // 526   // 50   // 105,2   // 10   // 420,8  // 40   //   //   // 14. Muralha eólica   // 2 410   // 1 205  // 50   // 241   // 10   // 964   // 40   //   //   // 15. Biomassa   // 325,88   // 162,94   // 50   // 32,58   // 10  // 130,36   // 40   //   //   //    //   //   //   //   //  //   //   //   //   // Total  // 8 044,98   // 3 523,52   //  // 966,71   //   // 3 191,55   //   // 363,2   //   //    //  //   //   //   //   //   //   //   //  (1) As contribuições relativas a esta operação foram já inteiramente concedidas por decisão de 27 de Agosto de 1985.  ANEXO II  CONDIÇÕES GERAIS A SEREM PREENCHIDAS PARA QUE AS DECISÕES ESPECÍFICAS REFERIDAS NO ARTIGO 3º POSSAM SER TOMADAS  1. Em relação às operações enumeradas no nº 7 do Anexo I, relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser inteiramente financiada por créditos provenientes da Rubrica 550 do orçamento da Comunidade, pode ser tomada uma decisão específica na acepção do artigo 3º em função dos meios orçamentais disponíveis.  2. Em relação às operações enumeradas no nº 7 do Anexo I, relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser financiada, entretanto, por créditos provenientes da Rubrica 550 do orçamento da Comunidade e por créditos provenientes dos fundos ou das acções da Comunidade (nomeadamente, FEOGA, secção « Orientação » e secção « Garantia », Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), a decisão de utilizar os créditos inscritos na Rubrica 550 será tomada separadamente e após a aprovação da cada uma das operações, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo fundo ou acção em causa, e em função dos meios orçamentais disponíveis.  3. Aquando da apresentação dos pedidos destinados à obtenção da contribuição comunitária por meio dos fundos ou das acções descritas no ponto 2, cabe à República Italiana a responsabilidade de conceder a prioridade necessária a cada operação, em conformidade com os vencimentos dos pagamentos que constam do Anexo I.