CELEX: 22019A0806(01)
Language: pt
Date: 2019-07-30 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro

6.8.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 206/3
               
            
         ACORDO
         sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
         A.   Carta da União Europeia
         
         Excelentíssimo Senhor,
         Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e a Ucrânia («Partes») relativas às preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira, concluídas em 19 de março de 2019.
         Essas negociações resultaram no seguinte acordo:
         
                     1)
                  
                  
                     No ponto A do apêndice do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro («Acordo de Associação»), a entrada relativa a «Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira» passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira
                              
                              
                                 0207 11  (30-90)
                                 0207 12  (10-90)
                                 0207 13  (10-20-30-50-60-70-99) (*1)
                                 
                                 0207 14  (10-20-30-50-60-70-99) (*1)
                                 
                                 0207 24  (10-90)
                                 0207 25  (10-90)
                                 0207 26  (10-20-30-50-60-70-80-99)
                                 0207 27  (10-20-30-50-60-70-80-99)
                                 0207 32  (15-19-51-59-90)
                                 0207 33  (11-19-59-90)
                                 0207 35  (11-15-21-23-25-31-41-51-53-61-63-71-79-99)
                                 0207 36  (11-15-21-23-31-41-51-53-61-63-79-90)
                                 0210 99  (39)
                                 1602 31  (11-19-30-90)
                                 1602 32  (11-19-30-90)
                                 1602 39  (21)
                              
                              
                                 50 000  toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400  toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021
                                 + 20 000  toneladas/ano expressas em peso líquido (apenas para o código NC 0207 12  (10-90))
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     Nas listas pautais da UE do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação, o texto da quarta coluna, «Categoria de escalonamento», é substituído por «50 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400 toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021» para as seguintes posições pautais NC 2008:
                     
                                  
                              
                              
                                 0207 11 (30-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 13 (10-20-30-50-60-70-99)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 14 (10-20-30-50-60-70-99)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 24 (10-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 25 (10-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 26 (10-20-30-50-60-70-80-99)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 27 (10-20-30-50-60-70-80-99)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 32 (15-19-51-59-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 33 (11-19-59-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 35 (11-15-21-23-25-31-41-51-53-61-63-71-79-99)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 36 (11-15-21-23-31-41-51-53-61-63-79-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0210 99 (39)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1602 31 (11-19-30-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1602 32 (11-19-30-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1602 39 (21)
                              
                           
               
                     3)
                  
                  
                     Nas listas pautais da UE do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação, para a posição pautal NC 20080207 12 (10-90), o texto da quarta coluna, «Categoria de escalonamento», é substituído por «50 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400 toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021 + 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido».
                  
               
                     4)
                  
                  
                     Para a parte restante do ano civil em que o presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor, a quantidade adicional de 50 000 toneladas a acrescentar ao contingente existente de carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira estabelecido no Acordo de Associação é calculada proporcionalmente.
                  
               
                     5)
                  
                  
                     O direito de nação mais favorecida de 100,8 EUR/100 kg expresso em peso líquido estabelecido para as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 nas listas pautais da UE no anexo I-A do capítulo 1 do título IV do Acordo de Associação é aplicável às importações que excedam o contingente pautal agregado para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira referidos no ponto 1).
                  
               O presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte após a data de receção da última notificação pelas Partes ao depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação.
         Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o presente acordo sob forma de troca de cartas é aplicado a título provisório a partir do primeiro dia do mês seguinte após a data de receção, pelo depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação:
         
                     —
                  
                  
                     da notificação, pela Parte da União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, e
                  
               
                     —
                  
                  
                     da notificação, pela Parte da Ucrânia, da conclusão da ratificação em conformidade com os seus procedimentos e a legislação aplicável,
                  
               consoante a data que for posterior.
         Muito agradeceria que V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo da Ucrânia em relação ao que precede.
         Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
         Съставено в Киев на тридесети юли две хиляди и деветнадесета година.
         Hecho en Kiev, el treinta de julio de dos mil diecinueve.
         V Kyjevě dne třicátého července dva tisíce devatenáct.
         Udfærdiget i Kiev, den tredivte juli to tusind og nitten.
         Geschehen zu Kiew am dreißigsten Juli zweitausendneunzehn.
         Kahe tuhande üheksateistkümnenda aasta juulikuu kolmekümnendal päeval Kiievis.
         Έγινε στο Κίεβο την τριακοστή ημέρα του Ιουλίου του έτους δύο χιλιάδες δεκαεννέα.
         Done at Kyiv on the thirtieth day of July in the year two thousand and nineteen.
         Fait à Kiev, le trente juillet de l'année deux mille dix-neuf.
         Sastavljeno u Kijevu tridesetog srpnja dvije tisuće devetnaeste.
         Fatto a Kiev, addì trenta luglio duemiladiciannove.
         Kijevā, divi tūkstoši deviņpadsmitā gada trīsdesmitajā jūlijā.
         Priimta Kijeve du tūkstančiai devynioliktų metų liepos trisdešimtą dieną.
         Kelt Kijevben, a kétezertizenkilencedik év július havának harmincadik napján.
         Magħmul f'Kiev fit-tletin jum ta' Lulju fis-sena elfejn u dsatax.
         Gedaan te Kiev, dertig juli tweeduizend negentien.
         Sporządzono w Kijowie dnia trzydziestego lipca dwa tysiące dziewiętnastego roku.
         Feito em Kiev, aos treze dias do mês de julho do ano dois mil e dezanove.
         Întocmit la Kiev la treizeci iulie în anul două mii nouăsprezece.
         V Kyjeve tridsiateho júla dvetisícdevätnásť.
         V Kijevu, dne tridesetega julija leta dva tisoč devetnajst.
         Tehty Kiovassa kolmantenakymmenentenä päivänä heinäkuuta vuonna kaksituhattayhdeksäntoista.
         Utfärdat i Kiev den trettionde juli år tjugohundranitton.
         Учинено в Києві тридцятого липня дві тисячі дев'ятнадцятого року.
         
            За Европейския съюз
            Роr la Unión Europea
            Za Evropskou unii
            For Den Europæiske Union
            Für die Europäische Union
            Euroopa Liidu nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
            For the European Union
            Pour l'Union européenne
            Za Europsku uniju
            Per l'Unione europea
            Eiropas Savienības vārdā –
            Europos Sąjungos vardu
            Az Európai Unió részéről
            Għall-Unjoni Ewropea
            Voor de Europese Unie
            W imieniu Unii Europejskiej
            Pela União Europeia
            Pentru Uniunea Europeană
            Za Európsku úniu
            Za Evropsko unijo
            Euroopan unionin puolesta
            För Europeiska unionen
            За ЄвропейськийСоюз
            
               
         
         B.   Carta da Ucrânia
         
         Excelentíssima Senhora,
         Acusamos a receção da carta de V. Ex.a, datada de hoje relativa às preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e para as preparações de carne de aves de capoeira, do seguinte teor:
         «Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e a Ucrânia (as «Partes») relativas às preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira, concluídas em 19 de março de 2019.
         Essas negociações resultaram no seguinte acordo:
         
                     1)
                  
                  
                     No ponto A do apêndice do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (o «Acordo de Associação»), a entrada relativa a «Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira» passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 Carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira
                              
                              
                                 0207 11  (30-90)
                                 0207 12  (10-90)
                                 0207 13  (10-20-30-50-60-70-99) (*2)
                                 
                                 0207 14  (10-20-30-50-60-70-99) (*2)
                                 
                                 0207 24  (10-90)
                                 0207 25  (10-90)
                                 0207 26  (10-20-30-50-60-70-80-99)
                                 0207 27  (10-20-30-50-60-70-80-99)
                                 0207 32  (15-19-51-59-90)
                                 0207 33  (11-19-59-90)
                                 0207 35  (11-15-21-23-25-31-41-51-53-61-63-71-79-99)
                                 0207 36  (11-15-21-23-31-41-51-53-61-63-79-90)
                                 0210 99  (39)
                                 1602 31  (11-19-30-90)
                                 1602 32  (11-19-30-90)
                                 1602 39  (21)
                              
                              
                                 50 000  toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400  toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021
                                 + 20 000  toneladas/ano expressas em peso líquido (para o código NC 0207 12  (10-90))
                              
                           
               
                     2)
                  
                  
                     Nas listas pautais da UE do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação, o texto da quarta coluna, «Categoria de escalonamento», é substituído por «50 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400 toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021» para as seguintes posições pautais NC 2008:
                     
                                  
                              
                              
                                 0207 11 (30-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 13 (10-20-30-50-60-70-99)*
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 14 (10-20-30-50-60-70-99)*
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 24 (10-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 25 (10-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 26 (10-20-30-50-60-70-80-99)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 27 (10-20-30-50-60-70-80-99)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 32 (15-19-51-59-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 33 (11-19-59-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 35 (11-15-21-23-25-31-41-51-53-61-63-71-79-99)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0207 36 (11-15-21-23-31-41-51-53-61-63-79-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 0210 99 (39)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1602 31 (11-19-30-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1602 32 (11-19-30-90)
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 1602 39 (21)
                              
                           
               
                     3)
                  
                  
                     Nas listas pautais da UE do anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação, para a posição pautal NC 20080207 12 (10-90), o texto da quarta coluna, «Categoria de escalonamento», é substituído por «50 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 18 400 toneladas/ano expressas em peso líquido, com um aumento incremental de 800 toneladas/ano expressas em peso líquido, nos anos 2020 e 2021 + 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido».
                  
               
                     4)
                  
                  
                     Para a parte restante do ano civil em que o presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor, a quantidade adicional de 50 000 toneladas a acrescentar ao contingente existente de carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira estabelecido no Acordo de Associação é calculada proporcionalmente.
                  
               
                     5)
                  
                  
                     O direito de nação mais favorecida de 100,8 EUR/100 kg expresso em peso líquido estabelecido para as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 nas listas pautais da UE no anexo I-A do capítulo 1 do título IV do Acordo de Associação é aplicável às importações que excedam o contingente pautal agregado para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira referidos no ponto 1).
                  
               O presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte após a data de receção da última notificação pelas Partes ao depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação.
         Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o presente acordo sob forma de troca de cartas é aplicado a título provisório a partir do primeiro dia do mês seguinte após a data de receção, pelo depositário a que se refere o artigo 484.o do Acordo de Associação:
         
                     —
                  
                  
                     da notificação, pela Parte da União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, e
                  
               
                     —
                  
                  
                     da notificação, pela Parte da Ucrânia, da conclusão da ratificação em conformidade com os seus procedimentos e a legislação aplicável,
                  
               consoante a data que for posterior.».
         Tenho a honra de confirmar que é aceitável para a Ucrânia o que acima se refere e que a sua carta e esta carta constituem um acordo em consonância com a sua proposta.
         Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.
         Учинено в Києві тридцятого липня дві тисячі дев'ятнадцятого року.
         Съставено в Киев на тридесети юли две хиляди и деветнадесета година.
         Hecho en Kiev, el treinta de julio de dos mil diecinueve.
         V Kyjevě dne třicátého července dva tisíce devatenáct.
         Udfærdiget i Kiev, den tredivte juli to tusind og nitten.
         Geschehen zu Kiew am dreißigsten Juli zweitausendneunzehn.
         Kahe tuhande üheksateistkümnenda aasta juulikuu kolmekümnendal päeval Kiievis.
         Έγινε στο Κίεβο την τριακοστή ημέρα του Ιουλίου του έτους δύο χιλιάδες δεκαεννέα.
         Done at Kyiv on the thirtieth day of July in the year two thousand and nineteen.
         Fait à Kiev, le trente juillet de l'année deux mille dix-neuf.
         Sastavljeno u Kijevu tridesetog srpnja dvije tisuće devetnaeste.
         Fatto a Kiev, addì trenta luglio duemiladiciannove.
         Kijevā, divi tūkstoši deviņpadsmitā gada trīsdesmitajā jūlijā.
         Priimta Kijeve du tūkstančiai devynioliktų metų liepos trisdešimtą dieną.
         Kelt Kijevben, a kétezertizenkilencedik év július havának harmincadik napján.
         Magħmul f'Kiev fit-tletin jum ta' Lulju fis-sena elfejn u dsatax.
         Gedaan te Kiev, dertig juli tweeduizend negentien.
         Sporządzono w Kijowie dnia trzydziestego lipca dwa tysiące dziewiętnastego roku.
         Feito em Kiev, aos treze dias do mês de julho do ano dois mil e dezanove.
         Întocmit la Kiev la treizeci iulie în anul două mii nouăsprezece.
         V Kyjeve tridsiateho júla dvetisícdevätnásť.
         V Kijevu, dne tridesetega julija leta dva tisoč devetnajst.
         Tehty Kiovassa kolmantenakymmenentenä päivänä heinäkuuta vuonna kaksituhattayhdeksäntoista.
         Utfärdat i Kiev den trettionde juli år tjugohundranitton.
         
            За Украϊну
            За Украйна
            Por Ucrania
            Za Ukrajinu
            For Ukraine
            Für die Ukraine
            Ukraina nimel
            Για την Ουκρανία
            For Ukraine
            Pour l'Ukraine
            Za Ukrajinu
            Per l'Ucraina
            Ukrainas vārdā
            Ukrainos vardu
            Ukrajna részéről
            Għall-Ukrajna
            Voor Oekraïne
            W imieniu Ukrainy
            Pela Ucrânia
            Pentru Ucraina
            Za Ukrajinu
            Za Ukrajino
            Ukrainan puolesta
            På Ukrainas vägnar
            
               
         
         
            (*1)  Por motivos de clareza, as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 estabelecidas nas listas pautais da UE no anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação devem ser sujeitas aos contingentes pautais estabelecidos na terceira coluna «Quantidade».
         
            (*2)  Por motivos de clareza, as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 estabelecidas nas listas pautais da UE no anexo I-A do capítulo I do título IV do Acordo de Associação devem ser sujeitas aos contingentes pautais estabelecidos na terceira coluna «Quantidade».