CELEX: 62011FB0142(01)
Language: pt
Date: 2016-06-24 00:00:00
Title: Processo F-142/11 RENV: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016 — Simpson/Conselho (Função pública — Remessa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação — Funcionários — Progressão no grau — Decisão de não promover o interessado ao grau AD9 após aprovação num concurso geral de grau AD9 — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente)

8.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/36
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016 — Simpson/Conselho
   (Processo F-142/11 RENV) (1)
   
   ((Função pública - Remessa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação - Funcionários - Progressão no grau - Decisão de não promover o interessado ao grau AD9 após aprovação num concurso geral de grau AD9 - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Erro manifesto de apreciação - Artigo 81.o do Regulamento de Processo - Recurso manifestamente improcedente))
   (2016/C 287/44)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Erik Simpson (Bruxelas, Bélgica) (representante: M. Velardo, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e E. Rebasti, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de não promover o recorrente ao grau AD 9 após ter sido aprovado no concurso EPSO/AD/113/07 «Chefes de unidade (AD 9) de línguas checa, estónia, húngara, lituana, letã, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena no domínio da tradução» e pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Erik Simpson suporta as suas próprias despesas efetuadas respetivamente nos processos F-142/11, T-130/14 P e F-142/11 RENV e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia no processo F-142/11.
            
         
               3)
            
            
               O Conselho da União Europeia suporta as suas próprias despesas efetuadas nos processos T-130/14 P e F-142/11 RENV.
            
         
      (1)  JO C 65, de 3.3.2012, p. 26 (processo inicial).