CELEX: 62015FN0044
Language: pt
Date: 2015-03-18 00:00:00
Title: Processo F-44/15: Recurso interposto em 18 de março de 2015 — ZZ/Comissão

6.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/27
            
         Recurso interposto em 18 de março de 2015 — ZZ/Comissão
   (Processo F-44/15)
   (2015/C 221/36)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: G. Bellotti, avvocatto)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de nomear outra pessoa para o lugar de chefe da unidade C4 («Legal Advice») e não o recorrente, que exercia funções de chefe da referida unidade desde a saída do anterior chefe de unidade, e que apresentou a sua candidatura no âmbito do anúncio de vaga do lugar.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão, com a referência Ares (2015)43686, de 7 de janeiro de 2015, que indeferiu a reclamação apresentada em 30 de setembro de 2014 (n.o R/994/14) ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão de 30 de junho de 2014 adotada pelo diretor geral do OLAF, na qualidade de AIPN, relativa à nomeação do chefe da unidade OLAF.C4 (Legal advice);
            
         
               —
            
            
               declaração de que, por força da anulação das duas decisões acima referidas, o processo de seleção do chefe da unidade OLAF.C4 (Legal advice) se encontra ferido de ilegalidade a partir do momento em que foi verificada a ilegalidade;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia a indemnizar — ex aequo et bono — o prejuízo relativo à perda de oportunidade sofrida pelo recorrente, num montante não inferior a 10  000 euros;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.