CELEX: 32014R0209
Language: pt
Date: 2014-03-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 209/2014 da Comissão, de 5 de março de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 605/2010 no que diz respeito às condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União de colostro e de produtos à base de colostro destinados ao consumo humano  Texto relevante para efeitos do EEE

6.3.2014   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 66/11
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 209/2014 DA COMISSÃO
         de 5 de março de 2014
         que altera o Regulamento (UE) n.o 605/2010 no que diz respeito às condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União de colostro e de produtos à base de colostro destinados ao consumo humano
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, e ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 9.o, segundo parágrafo,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, e o artigo 16.o, segundo parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas destinadas aos operadores das empresas do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. O referido regulamento prevê que os operadores de empresas do setor alimentar que produzam leite cru e produtos lácteos e colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano respeitem as disposições pertinentes do anexo III desse mesmo regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Além disso, o Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece que os operadores das empresas do setor alimentar que importem produtos de origem animal provenientes de países terceiros devem assegurar que a importação só se realizará se o país terceiro de expedição constar de uma lista elaborada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 854/2004 e os produtos cumprirem, inter alia, os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e quaisquer condições em matéria de importação previstas na legislação da União que regula os controlos da importação de produtos de origem animal.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão (4) estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação para a introdução na União de remessas de leite cru e de produtos lácteos. Além disso, estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução dessas remessas na União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 605/2010 estabelece diferentes condições de importação, consoante o estatuto zoossanitário do país terceiro de exportação no que diz respeito à febre aftosa e à peste bovina. Os países terceiros indemnes de febre aftosa sem vacinação e de peste bovina durante um período de pelo menos 12 meses antes da importação são enumerados no anexo I, coluna A, do Regulamento (UE) n.o 605/2010, e as importações para a União Europeia de leite cru e de produtos lácteos, derivados de leite cru provenientes desses países terceiros, são autorizadas sem terem sido submetidas a um tratamento específico.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Comissão recebeu vários pedidos de alguns Estados-Membros e parceiros comerciais para estabelecer condições de saúde animal aplicáveis à importação para a União de colostro e de produtos à base de colostro destinados ao consumo humano.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 605/2010 não se aplica ao colostro e aos produtos à base de colostro. No entanto, o colostro apresenta os mesmos riscos de saúde animal em temos de febre aftosa que o leite cru. O colostro pode, por conseguinte, ser importado de países que já estão autorizados para importação de leite cru e estão enumerados no anexo I, na coluna A, do Regulamento (UE) n.o 605/2010.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Vários produtos comerciais são feitos de colostro pasteurizado ou esterilizado. Porém, uma vez que os efeitos da pasteurização e da esterilização não foram validados para o colostro, que possui um elevado teor de células, o colostro e os produtos à base de colostro pasteurizado ou esterilizado só devem ser importados de países terceiros indemnes de febre aftosa sem vacinação, enumerados no anexo I, coluna A, do Regulamento (UE) n.o 605/2010.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Os artigos 11.o, 12.o e 13.o da Diretiva 97/78/CE do Conselho (5) estabelecem as regras e condições para os controlos a aplicar às remessas de produtos de origem animal importados para a União, mas com destino a um país terceiro, quer em trânsito imediato quer após armazenamento na União.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A fim de permitir a introdução de colostro e de produtos à base de colostro na União, deve ser adicionado no anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 605/2010 um novo modelo de certificado sanitário para essas mercadorias, e o modelo de certificado sanitário para leite cru ou produtos lácteos destinados ao consumo humano para trânsito ou armazenamento na União, tal como indicado no anexo II, parte 3, do mesmo regulamento, deve ser alterado de modo a abranger o colostro e os produtos à base de colostro.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A fim de incluir o colostro e os produtos à base de colostro no âmbito do Documento Veterinário Comum de Entrada referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão (6), é necessário prever no modelo de certificado sanitário aplicável a estes produtos o código apropriado do sistema harmonizado constante do anexo I, capítulo 4, da Decisão 2007/275/CE da Comissão (7).
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     De forma a evitar qualquer perturbação no comércio, é conveniente autorizar durante um período transitório a utilização do certificado sanitário para leite cru e produtos lácteos para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento na União, emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 605/2010.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 605/2010 deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alterações ao Regulamento (UE) n.o 605/2010
            O Regulamento (UE) n.o 605/2010 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O título passa a ter a seguinte redação:
                        «REGULAMENTO (UE) N.o 605/2010 DA COMISSÃO
                        
                        
                           de 2 de julho de 2010
                        
                        
                           que estabelece as condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano».
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 1.o, primeiro parágrafo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    As condições de saúde pública e animal e os requisitos de certificação para a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro;».
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 2.o
                           
                           Importação de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir de países terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna A do anexo I
                           Os Estados-Membros autorizam a importação de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir dos países terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna A do anexo I.».
                        
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 6.o
                           
                           Condições de trânsito e de armazenamento
                           A introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro que não se destinem à importação para a União Europeia mas que tenham por destino um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União Europeia, em conformidade com os artigos 11.o, 12.o ou 13.o da Diretiva 97/78/CE, apenas será autorizada se as remessas cumprirem as seguintes condições:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       forem provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro enumerado no anexo I para a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro e cumprirem as condições pertinentes de tratamento para tais remessas, tal como previsto nos artigos 2.o, 3.o e 4.o;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       cumprirem as condições específicas de sanidade animal para a importação para a União Europeia do leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro em questão, tal como previsto no atestado de sanidade animal constante do ponto II.1 do modelo relevante de certificado sanitário constante da parte 2 do anexo II;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       forem acompanhadas de um certificado sanitário produzido em conformidade com o modelo adequado definido na parte 3 do anexo II, correspondente à remessa em questão e preenchido em conformidade com as notas explicativas estabelecidas na parte 1 do mesmo anexo;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       forem certificadas como aceitáveis para trânsito, incluindo para armazenagem se for o caso, no Documento Veterinário Comum de Entrada referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 136/2004, assinado pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de introdução na União.».
                                    
                                 
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 8.o
                           
                           Tratamento específico
                           As remessas de produtos lácteos e de produtos à base de colostro autorizados para introdução na União Europeia em conformidade com os artigos 2.o, 3.o, 4.o, 6.o ou 7.o a partir de países terceiros ou partes de países terceiros onde se tenha verificado um surto de febre aftosa nos 12 meses que antecedem a data de assinatura do certificado sanitário, ou que tenham efetuado vacinação contra aquela doença durante o referido período, apenas serão autorizadas para introdução na União Europeia se tais produtos tiverem sido submetidos a um dos tratamentos referidos no artigo 4.o»
                        
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Disposições transitórias
            Durante um período transitório até 6 de setembro de 2014, deve ser autorizada a introdução na União Europeia de remessas de leite cru e de produtos lácteos que não se destinem a importação para a União Europeia mas que tenham por destino um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União, em conformidade com os artigos 11.o, 12.o e 13.o da Diretiva 97/78/CE, acompanhadas de um certificado sanitário conforme ao modelo estabelecido no anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 605/2010, na sua versão antes da entrada em vigor do presente regulamento, desde que o certificado tenha sido assinado até 26 de julho de 2014.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2014.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               José Manuel BARROSO
            
         
         
            (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
         
            (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
         
            (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.
         
            (4)  Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).
         
            (5)  Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9).
         
            (6)  Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão, de 22 de janeiro de 2004, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspeção fronteiriços da Comunidade a aplicar a produtos importados de países terceiros (JO L 21 de 28.1.2004, p. 11).
         
            (7)  Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de abril de 2007, relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspeção fronteiriços em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho (JO L 116 de 4.5.2007, p. 9).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 605/2010 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo I passa a ter a seguinte redação:
                        
                           
                              «ANEXO I
                              Lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro (*1) e produtos à base de colostro (*1), com a indicação do tipo de tratamento térmico exigido para tais produtos
                              
                                          "+"
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          o país terceiro está autorizado
                                       
                                    
                                          "0"
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          o país terceiro não está autorizado
                                       
                                    
                                 
                              
                                          Código ISO do país terceiro
                                       
                                       
                                          País terceiro, ou parte deste
                                       
                                       
                                          Coluna A
                                       
                                       
                                          Coluna B
                                       
                                       
                                          Coluna C
                                       
                                    
                                          AE
                                       
                                       
                                          O Emirado de Dubai dos Emirados Árabes Unidos (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          + (2)
                                          
                                       
                                    
                                          AD
                                       
                                       
                                          Andorra
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          AL
                                       
                                       
                                          Albânia
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          AR
                                       
                                       
                                          Argentina
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          AU
                                       
                                       
                                          Austrália
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          BR
                                       
                                       
                                          Brasil
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          BW
                                       
                                       
                                          Botsuana
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          BY
                                       
                                       
                                          Bielorrússia
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          BZ
                                       
                                       
                                          Belize
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          BA
                                       
                                       
                                          Bósnia e Herzegovina
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          CA
                                       
                                       
                                          Canadá
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          CH
                                       
                                       
                                          Suíça (*2)
                                          
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          CL
                                       
                                       
                                          Chile
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          CN
                                       
                                       
                                          China
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          CO
                                       
                                       
                                          Colômbia
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          CR
                                       
                                       
                                          Costa Rica
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          CU
                                       
                                       
                                          Cuba
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          DZ
                                       
                                       
                                          Argélia
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          ET
                                       
                                       
                                          Etiópia
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          GL
                                       
                                       
                                          Gronelândia
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          GT
                                       
                                       
                                          Guatemala
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          HK
                                       
                                       
                                          Hong Kong
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          HN
                                       
                                       
                                          Honduras
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          IL
                                       
                                       
                                          Israel
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          IN
                                       
                                       
                                          Índia
                                       
                                       
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                                          IS
                                       
                                       
                                          Islândia
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          KE
                                       
                                       
                                          Quénia
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          MA
                                       
                                       
                                          Marrocos
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          MG
                                       
                                       
                                          Madagáscar
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          MK (*3)
                                          
                                       
                                       
                                          antiga República jugoslava da Macedónia
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          MR
                                       
                                       
                                          Mauritânia
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          MU
                                       
                                       
                                          Maurícia
                                       
                                       
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                                          NA
                                       
                                       
                                          Namíbia
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          NI
                                       
                                       
                                          Nicarágua
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          NZ
                                       
                                       
                                          Nova Zelândia
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          PA
                                       
                                       
                                          Panamá
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          PY
                                       
                                       
                                          Paraguai
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          RS (*4)
                                          
                                       
                                       
                                          Sérvia
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          RU
                                       
                                       
                                          Rússia
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          SG
                                       
                                       
                                          Singapura
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          SV
                                       
                                       
                                          Salvador
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          SZ
                                       
                                       
                                          Suazilândia
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          TH
                                       
                                       
                                          Tailândia
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          TN
                                       
                                       
                                          Tunísia
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          TR
                                       
                                       
                                          Turquia
                                       
                                       
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                                          +
                                       
                                    
                                          UA
                                       
                                       
                                          República da Ucrânia
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          US
                                       
                                       
                                          Estados Unidos
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          UY
                                       
                                       
                                          Uruguai
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          ZA
                                       
                                       
                                          África do Sul
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                                          ZW
                                       
                                       
                                          Zimbabué
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          0
                                       
                                       
                                          +
                                       
                                    
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo II é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A parte 1 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «PARTE 1
                                    
                                    
                                       Modelos de certificados sanitários
                                    
                                    
                                                «Milk-RM»
                                             
                                             
                                                :
                                             
                                             
                                                Certificado sanitário para leite cru proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I destinado a transformação posterior na União Europeia antes de ser utilizado para consumo humano.
                                             
                                          
                                                «Milk-RMP»
                                             
                                             
                                                :
                                             
                                             
                                                Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite cru para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I destinados à importação para a União Europeia.
                                             
                                          
                                                «Milk-HTB»
                                             
                                             
                                                :
                                             
                                             
                                                Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite de vaca, ovelha, cabra e búfala para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna B do anexo I destinados à importação para a União Europeia.
                                             
                                          
                                                «Milk-HTC»
                                             
                                             
                                                :
                                             
                                             
                                                Certificado sanitário para produtos lácteos para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna C do anexo I destinados à importação para a União Europeia.
                                             
                                          
                                                «Colostrum-C/CPB»
                                             
                                             
                                                :
                                             
                                             
                                                Certificado sanitário para colostro de vaca, ovelha, cabra e búfala e produtos à base de colostro derivados de colostro das mesmas espécies provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação para a União Europeia.
                                             
                                          
                                                «Milk/ Colostrum-T/S»
                                             
                                             
                                                :
                                             
                                             
                                                Certificado sanitário para leite cru, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro para consumo humano, destinados a trânsito ou armazenamento na União Europeia.
                                             
                                          
                                       Notas explicativas
                                    
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Os certificados sanitários devem ser emitidos pelas autoridades competentes do país terceiro de origem, segundo o modelo adequado definido na parte 2 do presente anexo, seguindo o formato do modelo que corresponde ao leite cru, ao colostro, aos produtos lácteos ou aos produtos à base de colostro em questão. Devem conter, na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país terceiro exportador em questão.
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                O original do certificado sanitário deve ser constituído por uma única folha, impressa em ambos os lados, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e inseparável.
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Deve ser apresentado um certificado sanitário separado e único para cada remessa do produto em causa, exportada para o mesmo destino a partir de um país terceiro indicado no quadro constante do anexo I e transportada no mesmo vagão ferroviário, veículo rodoviário, avião ou navio.
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                O original do certificado sanitário e os rótulos referidos no modelo de certificado serão redigidos em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro no qual será efetuada a inspeção fronteiriça e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a redação do certificado numa língua oficial da União Europeia diferente da sua, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução oficial, se necessário.
                                             
                                          
                                                e)
                                             
                                             
                                                Se forem apensas ao certificado sanitário folhas suplementares com vista a identificar os produtos da remessa, considera-se que essas folhas fazem parte do original do certificado e devem ser apostos em cada uma das páginas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.
                                             
                                          
                                                f)
                                             
                                             
                                                Quando o certificado sanitário tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada «— x (número da página) de y (número total de páginas) —» no rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.
                                             
                                          
                                                g)
                                             
                                             
                                                O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um representante da autoridade competente responsável por verificar e certificar que o leite cru, o colostro, os produtos lácteos ou os produtos à base de colostro cumprem as condições sanitárias definidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e na Diretiva 2002/99/CE.
                                             
                                          
                                                h)
                                             
                                             
                                                As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Diretiva 96/93/CE do Conselho (3).
                                             
                                          
                                                i)
                                             
                                             
                                                A assinatura do veterinário oficial deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. A mesma regra é aplicável também aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.
                                             
                                          
                                                j)
                                             
                                             
                                                O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspeção fronteiriço de introdução na União Europeia.
                                             
                                          
                                                k)
                                             
                                             
                                                Se o modelo de certificado indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.
                                             
                                          
                                       (3)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.»."
                        
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Na parte 2, é adicionado o seguinte modelo de certificado:
                                    
                                       
                                    Texto de imagem
                                    
                                       «Modelo Colostrum/Colostrum-based products — C/CBP
                                       Certificado sanitário para colostro de vaca, ovelha, cabra e búfala e produtos à base de colostro derivados de colostro das mesmas espécies provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação para a União Europeia
                                       PAÍS
                                       Certificado veterinário para a UE
                                       I.1. Expedidor
                                       Nome
                                       Endereço
                                       Tel.
                                       I.2. Número de referência do certificado
                                       I.2.a.
                                       I.3. Autoridade central competente
                                       I.4. Autoridade local competente
                                       I.5. Destinatário
                                       Nome
                                       Endereço
                                       Código postal
                                       Tel.
                                       I.6.
                                       I.7. País de origem
                                       Código ISO
                                       I.8.
                                       I.9. País de destino
                                       Código ISO
                                       I.10.
                                       I.11. Local de origem
                                       Nome
                                       Número de aprovação
                                       Endereço
                                       I.12.
                                       I.13. Local de carregamento
                                       I.14. Data da partida
                                       I.15. Meios de transporte
                                       Avião
                                       Navio
                                       Vagão ferroviário
                                       Veículo rodoviário
                                       Outro
                                       Identificação
                                       Referência documental
                                       I.16. PIF de entrada na UE
                                       I.17.
                                       I.18. Descrição da mercadoria
                                       I.19. Código do produto (Código SH)
                                       I.20. Quantidade
                                       I.21. Temperatura dos produtos
                                       Ambiente
                                       De refrigeração
                                       De congelação
                                       I.22. Número de embalagens
                                       I.23. Número do selo/do contentor
                                       I.24. Tipo de embalagem
                                       I.25. Mercadorias certificadas para:
                                       Consumo humano
                                       I.26.
                                       I.27. Para importação ou admissão na UE
                                       I.28. Identificação das mercadorias
                                       Espécie
                                       (designação científica)
                                       Instalação de fabrico
                                       Número de embalagens
                                       Peso líquido
                                       Número do lote
                                       Parte I: detalhes relativos à remessa expedida
                                    
                                    
                                       
                                    Texto de imagem
                                    
                                       Parte II: certificação
                                       PAÍS
                                       Modelo Colostrum/Colostrum — Based Products C/CBP
                                       Colostro e produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação
                                       II. Informações sanitárias
                                       II.a. Número de referência do certificado
                                       II.b.
                                       II.1 Atestado de sanidade animal
                                       O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer as disposições aplicáveis da Diretiva 2002/99/CE e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e certifica que o colostro/os produtos à base de colostro (1) descrito/descritos na parte I:
                                       foi obtido ou foram fabricados a partir de colostro obtido de animais:
                                       i) sob o controlo de um serviço veterinário oficial;
                                       ii) que se encontravam num país terceiro ou numa parte de um país terceiro que esteve indemne de febre aftosa e de peste bovina durante um período de, pelo menos, 12 meses antes da data do presente certificado e no qual não foi efetuada durante esse período vacinação contra a febre aftosa;
                                       iii) pertencentes a explorações não sujeitas a restrições devidas à febre aftosa ou à peste bovina; e
                                       iv) submetidos a inspeções veterinárias regulares para garantir que cumprem as condições de sanidade animal estipuladas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e na Diretiva 2002/99/CE
                                       II.2 Atestado de saúde pública
                                       O abaixo assinado, inspetor oficial, declara conhecer as disposições aplicáveis dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 e certifica que o colostro/os produtos à base de colostro feitos com o colostro(1) descritos na parte I foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:
                                       a) foram fabricados a partir de colostro que:
                                       i) provém de explorações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 e controladas segundo o disposto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 854/2004;
                                       ii) foi produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                                       iii) satisfaz as garantias em matéria de teor de resíduos de colostro fornecidas pelos planos de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE, nomeadamente o artigo 29.o;
                                       iv) de acordo com os testes para deteção de resíduos de medicamentos antibacterianos realizados pelos operadores das empresas do setor alimentar em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IX, capítulo I, parte III, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, cumpre os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários antibacterianos estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010;
                                       v) foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e os limites máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006;
                                       b) provêm de um estabelecimento que aplica um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004;
                                       c) foram transformados, armazenados, acondicionados, embalados e rotulados em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção IX, capítulos III e IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
                                       d) cumprem os requisitos relevantes fixados no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e os critérios microbiológicos pertinentes fixados no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios; e
                                       e) satisfazem as garantias que abrangem os animais vivos e os produtos deles derivados previstas nos planos de vigilâncias de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE, nomeadamente o artigo 29.o
                                       
                                    
                                    
                                       
                                    Texto de imagem
                                    
                                       PAÍS
                                       Modelo Colostrum/Colostrum — Based Products C/CBP
                                       Colostro e produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação
                                       II. Informações sanitárias
                                       II.a. Número de referência do certificado
                                       II.b.
                                       Notas
                                       O presente certificado destina-se a colostro ou produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010.
                                       Parte I:
                                       Casa I.7: Indicar o nome e o código ISO do país ou parte deste constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).
                                       Casa I.11: Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                                       Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e veículos rodoviários), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União Europeia.
                                       Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 04.05, 04.06, 04.10, 15.17, 17.02, 19.01, 21.05, 21.06, 22.02, 28.35, 30.01, 35.01, 35.02 ou 35.04.
                                       Casa I.20: indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
                                       Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                                       Casa I.28: Instalação de fabrico: inserir o número de aprovação da(s) exploração(iões) de produção, do centro de recolha ou do centro de normalização aprovados para exportação para a União Europeia.
                                       Parte II:
                                       (1) Riscar o que não interessa.
                                       A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.
                                       Veterinário oficial
                                       Nome (em maiúsculas):
                                       Cargo e título:
                                       Data:
                                       Assinatura:»
                                       Carimbo:
                                    
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A parte 3 passa a ter a seguinte redação:
                                    «PARTE 3
                                    
                                       
                                    Texto de imagem
                                    
                                       Modelo Milk/Colostrum — T/S
                                       Certificado sanitário para leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano, destinados a trânsito ou armazenamento na União Europeia
                                       PAÍS
                                       Certificado veterinário para a UE
                                       I.1. Expedidor
                                       Nome
                                       Endereço
                                       Tel.
                                       I.2. Número de referência do certificado
                                       I.2.a.
                                       I.3. Autoridade central competente
                                       I.4. Autoridade local competente
                                       I.5. Destinatário
                                       Nome
                                       Endereço
                                       Código postal
                                       Tel.
                                       I.6. Pessoa responsável pela carga na UE
                                       Nome
                                       Endereço
                                       Código postal
                                       Tel.
                                       I.7. País de origem
                                       Código ISO
                                       I.8. Região de origem
                                       Código
                                       I.9. País de destino
                                       Código ISO
                                       I.10.
                                       I.11. Local de origem
                                       Nome
                                       Número de aprovação
                                       Endereço
                                       I.12. Local de destino
                                       Entreposto aduaneiro
                                       Fornecedor de navios
                                       Nome
                                       Número de aprovação
                                       Endereço
                                       Código postal
                                       I.13. Local de carregamento
                                       I.14. Data da partida
                                       I.15. Meios de transporte
                                       Avião
                                       Navio
                                       Railway wagon
                                       Veículo rodoviário
                                       Outro
                                       Identificação
                                       Referência documental
                                       I.16. PIF de entrada na UE
                                       I.17.
                                       I.18. Descrição da mercadoria
                                       I.19. Código do produto (Código SH)
                                       I.20. Quantidade
                                       I.21. Temperatura dos produtos
                                       Ambiente
                                       De refrigeração
                                       De congelação
                                       I.22. Número de embalagens
                                       I.23. Número do selo/do contentor
                                       I.24. Tipo de embalagem
                                       I.25. Mercadorias certificadas para:
                                       Consumo humano
                                       I.26. Para trânsito através da UE para um país terceiro
                                       País terceiro
                                       Código ISO
                                       I.27.
                                       I.28. Identificação das mercadorias
                                       Espécie
                                       (designação científica)
                                       Instalação de fabrico
                                       Número de embalagens
                                       Peso líquido
                                       Número do lote
                                       Parte I: detalhes relativos à remessa expedida
                                    
                                    
                                       
                                    Texto de imagem
                                    
                                       Parte II: certificação
                                       PAÍS
                                       Modelo Milk/Colostrum — T/S
                                       Leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento
                                       II. Informações sanitárias
                                       II.a. Número de referência do certificado
                                       II.b.
                                       II.1 Atestado de sanidade animal
                                       O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que: [o leite cru]/[os produtos lácteos]/[o colostro]/[os produtos à base de colostro] (1) (2) destinado(s) a [trânsito]/[armazenamento] (2) na União Europeia descrito(s) na parte I:
                                       a) provém(provêm) de um país terceiro, ou parte de um país terceiro, autorizado para a importação para a União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro ou produtos à base de colostro, tal como disposto no anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010;
                                       b) cumpre(m) as condições de saúde pública relevantes para os produtos em causa, tal como definidas no atestado de sanidade animal da parte II.1 do modelo de certificado sanitário [Milk-RM]/[Milk-RMP]/[Milk-HTB]/[Milk-HTC]/[Colostrum-C/CBP] (2) constante do anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 605/2010;
                                       c) foi/foram produzido(s) em … (3) ou entre … (3) e …(3).
                                       Notas
                                       Parte I:
                                       Casa I.7: Indicar o nome e o código ISO do país ou parte deste constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).
                                       Casa I.11: Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição. Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país exportador.
                                       Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e veículos rodoviários), número do voo (avião) ou nome (navio). No caso de transporte em contentores, o número total de contentores e o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.23. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União Europeia.
                                       Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 04.05, 04.06, 15.17, 17.02, 19.01, 21.05, 21.06, 22.02, 28.35, 30.01, 35.01, 35.02, 35.04 ou 04.10.
                                       Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
                                       Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                                       Casa I.28: Instalação de fabrico: inserir o número de aprovação da(s) exploração(iões) de produção, do centro de recolha ou do centro de normalização aprovados para exportação para a União Europeia.
                                       Parte II:
                                       (1) Por leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro entende-se leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento em conformidade com o artigo 12, n.o 4, ou o artigo 13.o, da Diretiva 97/78/CE de Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9).
                                       (2) Riscar o que não interessa.
                                       (3) Data ou datas de produção. Não serão autorizadas as importações de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro quando forem obtidos antes da data de autorização de exportação para a União Europeia a partir do país terceiro, ou parte do país terceiro, mencionado nos pontos I.7 e I.8, ou durante um período em que tenham sido adotadas pela União Europeia medidas de restrição às importações de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir deste país terceiro ou parte do país terceiro.
                                       A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.
                                    
                                    
                                       
                                    Texto de imagem
                                    
                                       PAÍS
                                       Modelo Milk/Colostrum — T/S
                                       Leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento
                                       II. Informações sanitárias
                                       II.a. Número de referência do certificado
                                       II.b.
                                       Veterinário oficial
                                       Nome (em maiúsculas):
                                       Cargo e título:
                                       Data:
                                       Assinatura:»
                                       Carimbo:
                                    
                                 
                              
                  
               (3)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.».»
            
               (*1)  O colostro e os produtos à base de colostro só podem ser introduzidos na União Europeia a partir de países autorizados na coluna A.
            
               (*2)  Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
            
               (*3)  Antiga República jugoslava da Macedónia; a nomenclatura definitiva para este país será adotada após a conclusão das negociações atualmente em curso sobre este assunto ao nível da ONU.
            
               (*4)  Não inclui o Kosovo, que está atualmente sob administração internacional, em conformidade com a Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de junho de 1999.
            
               (1)  Apenas produtos lácteos produzidos a partir de leite de camelos da espécie Camelus dromedarius.
            
            
               (2)  São autorizados os produtos lácteos produzidos a partir de leite de camelos da espécie Camelus dromedarius.»