CELEX: 32013D0443
Language: pt
Date: 2013-08-27 00:00:00
Title: 2013/443/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 27 de agosto de 2013 , relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália, incluindo o estabelecimento de outras zonas submetidas a restrições, e que revoga a Decisão de Execução 2013/439/UE [notificada com o número C(2013) 5623]  Texto relevante para efeitos do EEE

29.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/20
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 27 de agosto de 2013
   relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália, incluindo o estabelecimento de outras zonas submetidas a restrições, e que revoga a Decisão de Execução 2013/439/UE
   [notificada com o número C(2013) 5623]
   (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/443/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
            
         
               (2)
            
            
               A gripe aviária contamina principalmente aves mas, em determinadas circunstâncias, podem também ocorrer infeções no ser humano, apesar de o risco ser geralmente muito reduzido.
            
         
               (3)
            
            
               Em caso de surto de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas e seus produtos.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de surto dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância no caso da ocorrência de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Diretiva 2009/158/CE do Conselho (4) estabelece os requisitos respeitantes ao comércio na União desses produtos de base, incluindo os certificados veterinários a utilizar
            
         
               (6)
            
            
               Após a notificação pela Itália de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 numa exploração no município de Ostellato, província de Ferrara, na região de Emilia-Romagna, em 15 de agosto de 2013, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2013/439/UE (5), que estabelece disposições relativas à criação de zonas de proteção e de vigilância em torno do surto.
            
         
               (7)
            
            
               Em 21 de agosto de 2013, a Itália notificou a ocorrência de um segundo surto da doença no município de Mordano, província de Bolonha, e, em 23 de agosto de 2013, a ocorrência de um terceiro surto no município de Portomaggiore, província de Ferrara, ambos na região de Emilia Romagna, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de uma zona de proteção, uma zona de vigilância e outras zonas submetidas a restrições, que devem ser definidas nas partes A, B e C do anexo da presente decisão
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Itália e considera que os limites das referidas zonas estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da exploração em causa, onde o surto foi confirmado.
            
         
               (9)
            
            
               A fim de impedir perturbações desnecessárias no comércio intra-União e evitar que países terceiros imponham barreiras injustificadas ao comércio, é necessário definir rapidamente a nível da União as referidas zonas em Itália e prever que não sejam expedidas quaisquer remessas de aves de capoeira vivas, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia e ovos para incubação dessas zonas para outros Estados-Membros ou para países terceiros.
            
         
               (10)
            
            
               Os pintos do dia constituem um risco negligenciável de propagação da doença, desde que, em conformidade com o disposto no artigo 30.o, alínea c), subalínea iii), segundo parágrafo, da Diretiva 2005/94/CE, sejam originários de ovos para incubação provenientes de explorações de aves de capoeira situadas fora das zonas de proteção e de vigilância e desde que a incubadora que procede à expedição possa garantir, pela sua logística e pela biossegurança das suas condições de trabalho, que não houve nenhum contacto entre esses ovos e quaisquer outros ovos para incubação ou pintos do dia originários de bandos de aves de capoeira das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas e que, por conseguinte, têm um estatuto sanitário diferente.
            
         
               (11)
            
            
               Os ovos para incubação constituem igualmente um risco negligenciável de propagação da doença, desde que, em conformidade com o disposto no artigo 30.o, alínea c), subalínea iv), da Diretiva 2005/94/CE, sejam provenientes de explorações situadas fora das zonas de proteção e a sua embalagem seja desinfetada antes da expedição para uma determinada incubadora.
            
         
               (12)
            
            
               Assim, é conveniente que a autoridade competente de Itália possa autorizar a expedição de remessas de pintos do dia e de ovos para incubação provenientes das outras zonas submetidas a restrições definidas na presente decisão em conformidade com os requisitos estabelecidos na Diretiva 2005/94/CE, desde que a Itália emita previamente uma notificação por escrito e o Estado-Membro ou o país terceiro de destino confirme o seu acordo prévio à receção das referidas remessas.
            
         
               (13)
            
            
               A fim de verificar o cumprimento do disposto na presente decisão, é conveniente que os certificados veterinários previstos na Diretiva 2009/158/CE incluam uma referência nesse sentido.
            
         
               (14)
            
            
               Por razões de clareza, a Decisão de Execução 2013/439/UE deve ser revogada.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Itália garante que a zona de proteção, a zona de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.os 1 e 4, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as zonas enumeradas nas partes A, B e C do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   1.   A Itália garante que não são expedidas quaisquer remessas de aves de capoeira vivas, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia e ovos para incubação das zonas enumeradas nas partes A, B e C do anexo para outros Estados-Membros ou para países terceiros.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, a autoridade competente de Itália pode autorizar a expedição de remessas de pintos do dia e de ovos para incubação das zonas enumeradas na parte C do anexo para outros Estados-Membros ou para países terceiros, desde que:
   
               a)
            
            
               As medidas previstas no artigo 30.o, alínea c), subalínea iii), segundo parágrafo, e subalínea iv), da Diretiva 2005/94/CE sejam aplicadas;
            
         
               b)
            
            
               A autoridade competente do Estado-Membro ou do país terceiro de destino seja previamente notificada por escrito, e se comprometa a receber as remessas de pintos do dia e de ovos para incubação e a notificar a autoridade competente de Itália da respetiva data de chegada à exploração de destino no seu território.
            
         3.   A Itália garante que os certificados veterinários que acompanham as remessas referidas no n.o 2 a expedir para outros Estados-Membros incluem a menção:
   
      «Remessa em conformidade com as condições de polícia sanitária estabelecidas na Decisão de Execução 2013/443/UE da Comissão (6).
   
   Artigo 3.o
   
   É revogada a Decisão de Execução 2013/439/UE.
   Artigo 4.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de agosto de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
   
      (4)  Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 343 de 22.12.2009, p. 74).
   
      (5)  Decisão de Execução 2013/439/UE da Comissão, de 19 de agosto de 2013, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália (JO L 223 de 21.8.2013, p. 10).
   
      (6)  JO L 230 de 29.8.2013, p. 20.».
   
      ANEXO
      PARTE A
      Zonas de proteção referidas no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código postal
               
               
                  Nome
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
               
                   
               
               
                  Zona que engloba os municípios de:
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  44020
               
               
                  Ostellato
               
               
                  14.9.2013
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  40027
               
               
                  Mordano
               
               
                  30.9.2013
               
            
                  48010
               
               
                  Bagnara di Romagna
               
            
                  40026
               
               
                  Parte do território do município de Imola situada a leste da estrada nacional 610 e a norte da estrada nacional 9, «Via Emília».
               
            
                  48027
               
               
                  Parte do território do município de Solarolo situada a norte do nó de ligação da autoestrada A14 para Ravenna.
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  44015
               
               
                  Portomaggiore
               
               
                  18.9.2013
               
            PARTE B
      Zonas de vigilância referidas no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código postal
               
               
                  Nome
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
               
                   
               
               
                  Zona que engloba os municípios de:
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  44011
               
               
                  Argenta
               
               
                  23.9.2013
               
            
                  44022
               
               
                  Comacchio
               
            
                  44027
               
               
                  Migliarino
               
            
                  44020
               
               
                  Migliaro
               
            
                  44015
               
               
                  Portomaggiore
               
            
                  44039
               
               
                  Tresigallo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  48014
               
               
                  Castelbolognese
               
               
                  9.10.2013
               
            
                  40023
               
               
                  Castelguelfo
               
            
                  48017
               
               
                  Conselice
               
            
                  48010
               
               
                  Cotignola
               
            
                  48018
               
               
                  Faenza
               
            
                  40026
               
               
                  Imola (parte remanescente do município)
               
            
                  48022
               
               
                  Lugo
               
            
                  48024
               
               
                  Massalombarda
               
            
                  48020
               
               
                  Sant’Agata sul Santerno
               
            
                  48027
               
               
                  Solarolo (parte remanescente do município)
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  44020
               
               
                  Masi Torello
               
               
                  27.9.2013
               
            
                  44123
               
               
                  Parte do território do município de Ferrara situada a leste da estrada nacional 15, «Via Pomposa», e da estrada provincial «Via Ponte Assa».
               
            PARTE C
      Outra zona submetida a restrições referida no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código postal
               
               
                  Nome
               
               
                  Data do termo de aplicação das medidas
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
               
                   
               
               
                  Zona que engloba os municípios de:
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  48011
               
               
                  Alfonsine
               
               
                  11.9.2013
               
            
                  29002
               
               
                  Ariano nel Polesine
               
            
                  39002
               
               
                  Bagnacavallo
               
            
                  38002
               
               
                  Berra
               
            
                  40003
               
               
                  Brisighella
               
            
                  39004
               
               
                  Bertinoro
               
            
                  39005
               
               
                  Casola Valsenio
               
            
                  40005
               
               
                  Castrocaro Terme e Terra del Sole
               
            
                  39007
               
               
                  Cervia
               
            
                  40007
               
               
                  Cesena
               
            
                  40008
               
               
                  Cesenatico
               
            
                  38005
               
               
                  Codigoro
               
            
                  29017
               
               
                  Corbola
               
            
                  40011
               
               
                  Dovadola
               
            
                  40013
               
               
                  Forlimpopoli
               
            
                  40012
               
               
                  Forlì
               
            
                  39011
               
               
                  Fusignano
               
            
                  40015
               
               
                  Gambettola
               
            
                  40016
               
               
                  Gatteo
               
            
                  38025
               
               
                  Goro
               
            
                  38010
               
               
                  Jolanda di Savoia
               
            
                  38011
               
               
                  Lagosanto
               
            
                  40018
               
               
                  Longiano
               
            
                  38013
               
               
                  Massa Fiscaglia
               
            
                  40019
               
               
                  Meldola
               
            
                  38014
               
               
                  Mesola
               
            
                  40022
               
               
                  Modigliana
               
            
                  29034
               
               
                  Papozze
               
            
                  29039
               
               
                  Porto Tolle
               
            
                  29052
               
               
                  Porto Viro
               
            
                  40032
               
               
                  Predappio
               
            
                  39014
               
               
                  Ravenna
               
            
                  39015
               
               
                  Riolo Terme
               
            
                  39016
               
               
                  Russi
               
            
                  40041
               
               
                  San Mauro Pascoli
               
            
                  40045
               
               
                  Savignano sul Rubicone
               
            
                  29046
               
               
                  Taglio di Po