CELEX: 32013R0441
Language: pt
Date: 2013-05-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 441/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada

15.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 130/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 441/2013 DA COMISSÃO
   de 7 de maio de 2013
   que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adotados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, fazem referência a códigos ou a notas que já não existem ou já não estão em vigor. Por conseguinte, esses regulamentos devem ser alterados para terem em conta os códigos e notas atualmente em vigor.
            
         
               (2)
            
            
               A classificação de mercadorias estabelecidas noutros regulamentos tornou-se redundante, já não se aplica ou não está em vigor, devido, entre outras razões, a alterações das descrições das mercadorias ou dos seus códigos respetivos no Sistema Harmonizado ou na Nomenclatura Combinada. Esses regulamentos devem, pois, ser alterados ou revogados.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os regulamentos constantes do quadro do anexo I, coluna 2, do presente regulamento são alterados conforme indicado nesse anexo.
   Artigo 2.o
   
   O regulamento constante do quadro do anexo II, coluna 2, do presente regulamento é alterado conforme indicado nesse anexo.
   Artigo 3.o
   
   São revogados os regulamentos referidos no anexo III do presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      ANEXO I
      (Referido no artigo 1.o)
      No quadro seguinte, para os regulamentos enunciados na coluna 2, os códigos NC, as notas, as expressões ou as frases constantes da coluna 3 são substituídos pelos códigos NC, notas, expressões ou frases constantes da coluna 4.
      
                  N.o
                  
               
               
                  Regulamento da Comissão/Regulamento de Execução da Comissão
               
               
                  Substituição de
               
               
                  Por
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
            
                  1
               
               
                  (CEE) n.o 1669/77 (JO L 186 de 26.7.1977, p. 23):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No artigo 1.o:
               
               
                  0207 36 11
                  0207 36 15
               
               
                  0207 45 10
                  0207 55 10
                  0207 60 10
               
            
                  2
               
               
                  (CEE) n.o 3558/81 (JO L 356 de 11.12.1981, p. 28):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No artigo 1.o:
               
               
                  7117 19 91
               
               
                  7117 19 00
               
            
                   
               
               
                  (CEE) n.o 1220/84 (JO L 117 de 3.5.1984, p. 20):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  3
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              No artigo 1.o, n.o 1:
                           
                        
               
                  9405 91 11
               
               
                  9405 91 10
               
            
                  4
               
               
                  
                              b)
                           
                           
                              No artigo 1.o, n.o 2:
                           
                        
               
                  9405 91 11
               
               
                  9405 91 10
               
            
                  5
               
               
                  
                              c)
                           
                           
                              No artigo 1.o, n.o 3:
                           
                        
               
                  9405 91 11
               
               
                  9405 91 10
               
            
                  6
               
               
                  (CEE) n.o 1030/86 (JO L 95 de 10.4.1986, p. 13):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No artigo 1.o:
               
               
                  7326 20 80
               
               
                  7326 20 00
               
            
                  7
               
               
                  (CEE) n.o 2275/88 (JO L 200 de 26.7.1988, p. 10):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              (a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  1008 90 90
               
               
                  1008 90 00
               
            
                  
                              (b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  1008 90 90
               
               
                  1008 90 00
               
            
                  1104 29 18
               
               
                  1104 29 17
               
            
                  8
               
               
                  (CEE) n.o 1260/89 (JO L 126 de 9.5.1989, p. 12):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  2930 90 85
               
               
                  2930 90 99
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  2930 90 85
               
               
                  2930 90 99
               
            
                   
               
               
                  (CEE) n.o 2061/89 (JO L 196 de 12.7.1989, p. 5):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  9
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):
                           
                        
               
                  … notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106
               
               
                  … nota relativa ao código 2106
               
            
                  10
               
               
                  
                              b)
                           
                           
                              No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):
                           
                        
               
                  … notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106
               
               
                  … nota relativa ao código 2106
               
            
                  11
               
               
                  
                              c)
                           
                           
                              No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (3):
                           
                        
               
                  … notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106)
               
               
                  … nota relativa ao código 2106
               
            
                  12
               
               
                  
                              d)
                           
                           
                              No ponto 4 do quadro do anexo, na coluna (3):
                           
                        
               
                  … notas explicativas do Sistema Harmonizado, código 2106)
               
               
                  … nota relativa ao código 2106
               
            
                  13
               
               
                  
                              e)
                           
                           
                              No ponto 5 do quadro do anexo:
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              (i)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  3004 50 10
               
               
                  3004 50 00
               
            
                  
                              (ii)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  3004 50 10
               
               
                  3004 50 00
               
            
                  14
               
               
                  
                              f)
                           
                           
                              No ponto 6 do quadro do anexo:
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              (i)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  3004 90 19
               
               
                  3004 90 00
               
            
                  
                              (ii)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  3004 90 19
                  em DA, DE, ES, FI, FR, IT, NL e PT
                  3004 90 91
                  em BG, CS, EN, EL, ET, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SL e SV
               
               
                  3004 90 00
               
            
                  15
               
               
                  (CEE) n.o 2141/89 (JO L 205 de 18.7.1989, p. 22):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No artigo 1.o, n.o 2:
               
               
                  4810 14 80 ou 4810 19 90
               
               
                  4810 14 00 ou 4810 19 00
               
            
                  16
               
               
                  (CEE) n.o 3482/89 (JO L 338 de 22.11.1989, p. 9):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              (a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  0305 30 90
               
               
                  0305 32 90
               
            
                  
                              (b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  0305 30
               
               
                  0305 32
               
            
                  0305 30 90
               
               
                  0305 32 90
               
            
                  0305 30 11 a 0305 30 90
               
               
                  0305 31 00 a 0305 39 90
               
            
                  0304 21 00 a 0304 29 99
               
               
                  0304 61 00 a 0304 89 90
               
            
                  17
               
               
                  (CEE) n.o 650/90 (JO L 71 de 17.3.1990, p. 11):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  4602 19 91
               
               
                  4602 19 90
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  4602 19 91
               
               
                  4602 19 90
               
            
                   
               
               
                  (CEE) n.o 3044/90 (JO L 292 de 24.10.1990, p. 5):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  18
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (1):
                           
                        
               
                  … Diretiva 72/199/CEE, de 27 de abril de 1972, anexo I, pontos 1 e 2 (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6).
               
               
                  … Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes L e C, respetivamente.
               
            
                  … Diretiva 71/393/CEE, de 18 de novembro de 1971, anexo, secção 4 (método A) e secção 1, respetivamente (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7).
               
               
                  … Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes H e A, respetivamente.
               
            
                  19
               
               
                  
                              b)
                           
                           
                              No ponto 3 do quadro do anexo, na coluna (1):
                           
                        
               
                  … Diretiva 72/199/CEE, de 27 de abril de 1972, anexo I, pontos 1 e 2 (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6).
               
               
                  … Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes L e C, respetivamente.
               
            
                  … Diretiva 71/393/CEE, de 18 de novembro de 1971, anexo, secção 4 (método A) e secção 1, respetivamente (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7).
               
               
                  … Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes H e A, respetivamente.
               
            
                  20
               
               
                  
                              c)
                           
                           
                              No ponto 4 do quadro do anexo, na coluna (1):
                           
                        
               
                  … Diretiva 72/199/CEE, de 27 de abril de 1972, anexo I, pontos 1 e 2 (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6).
               
               
                  … Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes L e C, respetivamente.
               
            
                  … Diretiva 71/393/CEE, de 18 de novembro de 1971, anexo, secção 4 (método A) e secção 1, respetivamente. (JO L 279 de 20.12.1971, p. 7).
               
               
                  … Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, partes H e A, respetivamente.
               
            
                  21
               
               
                  (CEE) n.o 442/91 (JO L 52 de 27.2.1991, p. 11):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 3 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  4602 19 91
               
               
                  4602 19 90
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  4602 19 91
               
               
                  4602 19 90
               
            
                  22
               
               
                  (CEE) n.o 1214/91 (JO L 116 de 9.5.1991, p. 44):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  3907 99 19 ou 3907 99 98
               
               
                  3907 99 90
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  3907 99 19 ou 3907 99 98
               
               
                  3907 99 90
               
            
                  23
               
               
                  (CEE) n.o 2084/91 (JO L 193 de 17.7.1991, p. 16):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  2309 90 95
               
               
                  2309 90 96
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  2309 90 95
               
               
                  2309 90 96
               
            
                   
               
               
                  (CEE) n.o 509/92 (JO L 55 de 29.2.1992, p. 80):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  24
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (1):
                           
                        
               
                  … do anexo I.1 da Diretiva 72/199/CEE da Comissão (1)
               
               
                  … estabelecido no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte L
               
            
                  … do anexo I.2 da Diretiva 72/199/CEE da Comissão
               
               
                  … estabelecido no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte C
               
            
                  … método A do anexo I da Diretiva 84/4/CEE da Comissão (2)
               
               
                  … o método previsto no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo III, parte H
               
            
                  25
               
               
                  
                              b)
                           
                           
                              No ponto 2 do quadro do anexo:
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  2309 90 99
               
               
                  2309 90 96
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  2309 90 99
               
               
                  2309 90 96
               
            
                  26
               
               
                  (CEE) n.o 1533/92 (JO L 162 de 16.6.1992, p. 5):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 4 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  2309 90 99
               
               
                  2309 90 96
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  2309 90 99
               
               
                  2309 90 96
               
            
                  27
               
               
                  (CE) n.o 731/93 (JO L 75 de 30.3.1993, p. 7):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo, na coluna (3):
               
               
                  … código NC 0307
               
               
                  … código NC 0307 ou 0308
               
            
                  28
               
               
                  (CE) n.o 3295/93 (JO L 296 de 1.12.1993, p. 43):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):
               
               
                  … nota 7 c)
               
               
                  … nota 7-d) …
               
            
                  29
               
               
                  (CE) n.o 1785/94 (JO L 186 de 21.7.1994, p. 20):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  2614 00 10
               
               
                  2614 00 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  2614 00 10
               
               
                  2614 00 00
               
            
                  30
               
               
                  (CE) n.o 1966/94 (JO L 198 de 30.7.1994, p. 103):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  5705 00 90
               
               
                  5705 00 80
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  5705 00 90
               
               
                  5705 00 80
               
            
                  31
               
               
                  (CE) n.o 3176/94 (JO L 335 de 23.12.1994, p. 56):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (1):
                           
                        
               
                  […], não lavável periodicamente,[…]
               
               
                  […], não lavável periodicamente,[…]
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  6307 90 99
               
               
                  6307 90 98
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  6307 90 99
               
               
                  6307 90 98
               
            
                  32
               
               
                  (CE) n.o 2696/95 (JO L 280 de 23.11.1995, p. 17):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  2309 90 99
               
               
                  2309 90 96
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  2309 90 99
               
               
                  2309 90 96
               
            
                  33
               
               
                  (CE) n.o 2802/95 (JO L 291 de 6.12.1995, p. 5):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  3004 90 19
               
               
                  3004 90 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  … 3004, 3004 90 e 3004 90 19. …
               
               
                  … 3004 e 3004 90 00. …
               
            
                  34
               
               
                  (CE) n.o 214/96 (JO L 28 de 6.2.1996, p. 7):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  0905 00 00
               
               
                  0905 10 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  0905 00 00
               
               
                  0905 10 00
               
            
                  35
               
               
                  (CE) n.o 241/96 (JO L 31 de 9.2.1996, p. 14):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  9018 90 85
               
               
                  9018 90 84
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  9018 90 85
               
               
                  9018 90 84
               
            
                  36
               
               
                  (CE) n.o 902/96 (JO L 122 de 22.5.1996, p. 1):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):
               
               
                  8708 90 90
                  em BG, CS, EN, EL, ET, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SL e SV
               
               
                  8708 93 90
               
            
                  37
               
               
                  (CE) n.o 2494/96 (JO L 338 de 28.12.1996, p. 38):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  3215 90 80
               
               
                  3215 90 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  3215 90 80
               
               
                  3215 90 00
               
            
                  38
               
               
                  (CE) n.o 4/97 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 1):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  no quadro do anexo, na coluna (3):
               
               
                  … nota 1 d) …
               
               
                  … nota 1-e) …
               
            
                  39
               
               
                  (CE) n.o 2510/97 (JO L 345 de 16.12.1997, p. 45):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  1104 29 11
               
               
                  1104 29 17
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  1104 29 19
               
               
                  1104 29 17
               
            
                  40
               
               
                  (CE) n.o 169/1999 (JO L 19 de 26.1.1999, p. 6):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 7 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  3707 90 30
               
               
                  3707 90 20
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  3707 90 30
               
               
                  3707 90 20
               
            
                  41
               
               
                  (CE) n.o 1218/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 9):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 6 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  6306 91 00
               
               
                  6306 90 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  6306 91 00
               
               
                  6306 90 00
               
            
                  42
               
               
                  (CE) n.o 1529/1999 (JO L 178 de 14.7.1999, p. 10):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 3 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  6307 90 99
               
               
                  6307 90 98
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  … nota 7 e) …
               
               
                  … nota 7- f) […]
               
            
                  … 6307 90 99. …
               
               
                  … 6307 90 98. …
               
            
                  43
               
               
                  (CE) n.o 710/2000 (JO L 84 de 5.4.2000, p. 8):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 4 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  2005 99 90
               
               
                  2005 99 80
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  2005 99 90
               
               
                  2005 99 80
               
            
                   
               
               
                  (CE) n.o 738/2000 (JO L 87 de 8.4.2000, p. 10):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  44
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 3 do quadro do anexo:
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  8705 90 90
               
               
                  8705 90 80
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  8705 90 90
               
               
                  8705 90 80
               
            
                  45
               
               
                  
                              b)
                           
                           
                              No ponto 5 do quadro do anexo:
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  8428 90 95
               
               
                  8428 90 90
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  8428 90 95
               
               
                  8428 90 90
               
            
                  46
               
               
                  
                              c)
                           
                           
                              No ponto 6 do quadro do anexo:
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  8428 90 95
               
               
                  8428 90 90
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  8428 90 95
               
               
                  8428 90 90
               
            
                  47
               
               
                  (CE) n.o 1508/2000 (JO L 174 de 13.7.2000, p. 3):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 4 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  9504 10 00
               
               
                  9504 50 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  9504 10 00
               
               
                  9504 50 00
               
            
                  48
               
               
                  (CE) n.o 1564/2000 (JO L 180 de 19.7.2000, p. 5):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):
               
               
                  … nota 7 e) …
               
               
                  … nota 7- f) …
               
            
                  49
               
               
                  (CE) n.o 2354/2000 (JO L 272 de 25.10.2000, p. 10):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  2309 90 99
               
               
                  2309 90 96
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  2309 90 99
               
               
                  2309 90 96
               
            
                  50
               
               
                  (CE) n.o 305/2001 (JO L 44 de 15.2.2001, p. 22):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  6914 90 10
               
               
                  6914 90 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  6914, 6914 90 e 6914 90 10
               
               
                  6914 e 6914 90 00
               
            
                  51
               
               
                  (CE) n.o 471/2002 (JO L 75 de 16.3.2002, p. 13):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 5 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  6306 91 00
               
               
                  6306 90 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  … nota 7 e) …
               
               
                  … Nota 7-f) …
               
            
                  … 6306 91 00
               
               
                  … 6306 90 00
               
            
                   
               
               
                  Outros …
               
            
                  52
               
               
                  (CE) n.o 763/2002 (JO L 117 de 4.5.2002, p. 3):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  3917 32 99
               
               
                  3917 32 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  3917 32 99
                  em BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK e SL,
                  3917 39 99 em SV
               
               
                  3917 32 00
               
            
                  53
               
               
                  (CE) n.o 1017/2002 (JO L 155 de 14.6.2002, p. 23):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  6307 90 99
               
               
                  6307 90 98
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  … e e) …
               
               
                  … e f)
               
            
                  em BG, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL e SV
               
               
                  em BG, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL e SV
               
            
                  … písm. c) …
               
               
                  … písm. a) a f) …
               
            
                  apenas em CS
               
               
                  apenas em CS
               
            
                  … 6307 90 99. …
               
               
                  … 6307 90 98. …
               
            
                  54
               
               
                  (CE) n.o 627/2003 (JO L 90 de 8.4.2003, p. 34):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  2005 99 90
               
               
                  2005 99 80
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  2005 99 90
               
               
                  2005 99 80
               
            
                  55
               
               
                  (CE) n.o 2345/2003 (JO L 346 de 31.12.2003, p. 41):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  no quadro do anexo, na coluna (3):
               
               
                  … nota 7 e) …
               
               
                  … nota 7- f) …
               
            
                  56
               
               
                  (CE) n.o 231/2004 (JO L 39 de 11.2.2004, p. 15):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  2710 19 41
               
               
                  2710 19 43
                  2710 19 46
                  2710 19 47
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  2710 19 41
               
               
                  2710 19 43, 2710 19 46 […] e 2710 19 47
               
            
                  … códigos … 2710 19 41
               
               
                  … códigos NC 2710 19 43, 2710 19 46 e 2710 19 47 […]
               
            
                   
               
               
                  (CE) n.o 926/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 105):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  57
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 1 do quadro do anexo, na coluna (3):
                           
                        
               
                  … nota 7 f) …
               
               
                  … nota 7-g) …
               
            
                  58
               
               
                  
                              b)
                           
                           
                              No ponto 2 do quadro do anexo, na coluna (3):
                           
                        
               
                  … nota 7 e) …
               
               
                  … nota 7- f) …
               
            
                  59
               
               
                  (CE) n.o 1414/2004 (JO L 257 de 4.8.2004, p. 4):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  3004 90 19
               
               
                  3004 90 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  3004, 3004 90 e 3004 90 19
               
               
                  3004 e 3004 90 00
               
            
                  60
               
               
                  (CE) n.o 1559/2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 9):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo, na coluna (3):
               
               
                  … nota 7 e) …
               
               
                  … nota 7- f) …
               
            
                  61
               
               
                  (CE) n.o 634/2005 (JO L 106 de 27.4.2005, p. 7):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  8518 40 89
               
               
                  8518 40 80
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  8518 40 89
               
               
                  8518 40 80
               
            
                  62
               
               
                  (CE) n.o 1199/2005 (JO L 195 de 27.7.2005, p. 3):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  4412 99 70
               
               
                  4412 99 40
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  4412 99 70
               
               
                  4412 99 40
               
            
                  63
               
               
                  (CE) n.o 1967/2005 (JO L 316 de 2.12.2005, p. 7):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 3 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  3917 32 39
               
               
                  3917 32 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  3917, 3917 32 e 3917 32 39
               
               
                  3917 e 3917 32 00
               
            
                  64
               
               
                  (CE) n.o 338/2006 (JO L 55 de 25.2.2006, p. 3):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo, na coluna (3):
               
               
                  … nota 7 c)
               
               
                  … nota 7-d)…
               
            
                  65
               
               
                  (CE) n.o 166/2007 (JO L 52 de 21.2.2007, p. 3):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 5 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  8705 90 90
               
               
                  8705 90 80
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  8705 90 90
               
               
                  8705 90 80
               
            
                  66
               
               
                  (CE) n.o 324/2007 (JO L 85 de 27.3.2007, p. 5):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  9504 90 90
               
               
                  9504 90 80
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  9504 90 90
               
               
                  9504 90 80
               
            
                  67
               
               
                  (CE) n.o 901/2007 (JO L 196 de 28.7.2007, p. 31):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  1212 99 70
               
               
                  1212 99 95
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  1212 99 70
               
               
                  1212 99 95
               
            
                  68
               
               
                  (CE) n.o 323/2008 (JO L 98 de 10.4.2008, p. 3):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 3 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  1001 90 99
               
               
                  1001 99 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  1001, 1001 90 e 1001 90 99
               
               
                  1001 e 1001 99 00
               
            
                   
               
               
                  (CE) n.o 1156/2008 (JO L 310 de 21.11.2008, p. 9):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  69
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 1 do quadro do anexo:
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  8528 59 90
               
               
                  8528 59 40
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  8528 59 90
               
               
                  8528 59 40
               
            
                  70
               
               
                  
                              b)
                           
                           
                              No ponto 2 do quadro do anexo:
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  8528 59 90
               
               
                  8528 59 40
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  8528 59 90
               
               
                  8528 59 40
               
            
                  71
               
               
                  (CE) n.o 1172/2008 (JO L 317 de 27.11.2008, p. 4):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  8528 59 90
               
               
                  8528 59 40
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  8528 59 90
               
               
                  8528 59 40
               
            
                  72
               
               
                  (CE) n.o 446/2009 (JO L 132 de 29.5.2009, p. 3):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  1202 20 00
               
               
                  1202 42 00
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  1202 20 00
               
               
                  1202 42 00
               
            
                  73
               
               
                  (CE) n.o 594/2009 (JO L 178 de 9.7.2009, p. 14):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 1 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  3904 69 90
               
               
                  3904 69 80
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  3904 69 90
               
               
                  3904 69 80
               
            
                  74
               
               
                  (UE) n.o 692/2010 da (JO L 201 de 3.8.2010, p. 23):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No ponto 2 do quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  5705 00 90
               
               
                  5705 00 80
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  5705 00 90
               
               
                  5705 00 80
               
            
                  75
               
               
                  (UE) n.o 716/2010 da (JO L 210 de 11.8.2010, p. 22):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  8539 32 10
               
               
                  8539 32 20
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  8539 32 10
               
               
                  8539 32 20
               
            
                   
               
               
                  (UE) n.o 731/2010 da (JO L 214 de 14.8.2010, p. 2):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  76
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 1 do quadro do anexo:
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  8523 40 51
               
               
                  8523 49 51
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  … 8523 40 e 8523 40 51
               
               
                  … 8523 49 e 8523 49 51
               
            
                  … 8523 40 51
               
               
                  … 8523 49 51
               
            
                  77
               
               
                  
                              b)
                           
                           
                              No ponto 2 do quadro do anexo:
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  9405 10 28
               
               
                  9405 10 40
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  9405 10 28
               
               
                  9405 10 40
               
            
                  78
               
               
                  (UE) n.o 1066/2010 da (JO L 304 de 20.11.2010, p. 9):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  8518 40 89
               
               
                  8518 40 80
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  8518 40 89
               
               
                  8518 40 80
               
            
                  79
               
               
                  (UE) n.o 756/2011 da (JO L 199 de 2.8.2011, p. 35):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  1604 19 98
               
               
                  1604 19 97
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  1604 19 98
               
               
                  1604 19 97
               
            
                  80
               
               
                  (UE) n.o 762/2011 da (JO L 200 de 3.8.2011, p. 4):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo:
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna (2):
                           
                        
               
                  7317 00 90
               
               
                  7317 00 80
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Na coluna (3):
                           
                        
               
                  7317 00 90
               
               
                  7317 00 80
               
            
                  81
               
               
                  (UE) n.o 873/2011 da (JO L 227 de 2.9.2011, p. 5):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo, na coluna (3):
               
               
                  … nota 7 e) …
               
               
                  … nota 7- f) …
               
            
                  82
               
               
                  (UE) n.o 297/2012 da (JO L 99 de 5.4.2012, p. 9):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo, na coluna (3):
               
               
                  … nota 7 e) …
               
               
                  … nota 7- f) …
               
            
                  83
               
               
                  (UE) n.o 298/2012 (JO L 99 de 5.4.2012, p. 12):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  No quadro do anexo, na coluna (3):
               
               
                  … nota 7 e) …
               
               
                  … nota 7- f) …
               
            
                  84
               
               
                  (UE) n.o 401/2012 (JO L 124 de 11.5.2012, p. 15):
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Apenas em NL:
               
            
                  «in de tabel in de bijlage, in kolom 3:»
               
               
                  6505 90 00
               
               
                  6505 00 90
               
            
   
      ANEXO II
      (Referido no artigo 2.o)
      No quadro seguinte, o ponto do regulamento constante da coluna 2 é suprimido.
      
                  N.o
                  
               
               
                  Regulamento da Comissão
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
            
                  1
               
               
                  Ponto 3 do quadro do anexo do Regulamento (CE) n.o 1308/96 da Comissão (JO L 167 de 6.7.1996, p. 19).
               
            
   
      ANEXO III
      (Referido no artigo 3.o)
      
                  N.o
                  
               
               
                  Regulamento da Comissão/Regulamento de Execução da Comissão
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
            
                  1
               
               
                  Regulamento da Comissão (CEE) n.o 2858/86 (JO L 265 de 17.9.1986, p. 5).
               
            
                  2
               
               
                  (CEE) n.o 313/90 (JO L 35 de 7.2.1990, p. 7).
               
            
                  3
               
               
                  (CE) n.o 977/2008 (JO L 266 de 7.10.2008, p. 8).
               
            
                  4
               
               
                  (UE) n.o 1302/2011 (JO L 330 de 14.12.2011, p. 15).