CELEX: 32011R0853
Language: pt
Date: 2011-08-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 853/2011 da Comissão, de 24 de Agosto de 2011 , que altera pela 156. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

25.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 853/2011 DA COMISSÃO
   de 24 de Agosto de 2011
   que altera pela 156.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de Agosto de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma pessoa singular à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      Na rubrica «Pessoas singulares» é acrescentada a seguinte entrada:
      
         «Muhammad Jibril Abdul Rahmam (também conhecido por (a) Mohammad Jibril Abdurrahman, (b) Muhammad Jibriel Abdul Rahman, (c) Mohammad Jibriel Abdurrahman, (d) Muhamad Ricky Ardhan, (e) Muhammad Ricky Ardhan bin Muhammad Iqbal, (f) Muhammad Ricky Ardhan bin Abu Jibril, (g) Muhammad Yunus, (h) Heris Syah). Endereço: (a) Jalan M. Saidi RT 010 RW 001 Pesanggrahan, South Petukangan, South Jakarta, Indonésia; (b) Jalan Nakula of Witana Harja Complex Block C, Pamulang, Banten, Indonésia. Data de nascimento: (a) 28.5.1984, (b) 3.12.1979, (c) 3.3.1979, (d) 8.8.1980. Local de nascimento: East Lombok, West Nusa Tenggara, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de passaporte: S335026 (passaporte indonésio falso). N.o de identificação nacional: (a) 3219222002.2181558 (bilhete de identidade nacional indonésio), (b) 2181558 (número de identificação). Informações suplementares: (a) Alto responsável da Jemaah Islamiyah directamente envolvido na obtenção de financiamento para ataques terroristas; (b) Filiação paterna: Mohamad Iqbal Abdurrahman. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.8.2011.»