CELEX: 31987R3313
Language: pt
Date: 1987-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3313/87 da Comissão, de 4 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 315 / 20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5 . 11 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3313/87 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Novembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 3 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15 ?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 5 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último            Novembro de 1987.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- 5 . 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                NV L 31Í / Z1
                                                                 ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1987 , que fixa os prémios que
                acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 em proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                      (Em ECUs/t)
   N ? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período     3? período
    aduaneira                     Designação das mercadorias
      comum                                                                            11                12                1               2
 10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0                 8,20            8,06            8,20.
 10.01 B II     Trigo duro                                                             0                  0                0               0
 10.02          Centeio                                                                 0                 0                0               0
 10.03          Cevada                                                                  0                 0                0               0
 10.04          Aveia                                                                   0                 0                0               0
 10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                           \\
                teira                                                                   0                 0                0                0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                          0                 0                0                0
 10.07 B        Milho painço                                                            0                 0                0                0
 10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­         \                                   \l
                teira                                                                   0                 0                0                0
 10.07 D        Outros cereais                                                          0                 0                0                0
 11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)            0               11,28            11,28           11,28
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                       (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período      2? período     3? período    4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
       comum                                                                     11            12               1              2              3
 11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado , sob a forma de farinha            0            14,60           14,35          14,60         14,60 .
 11.07 AI b)     Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                                0            10.91           10,72          10,91         10,91
  11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                     0              0               0              0              0
  11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                  0              0               0              0              0
  11.07 B        Malte torrado                                                   0              0               0              0              0