CELEX: 31988R0055
Language: pt
Date: 1988-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 55/88 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República da Bolívia a título de ajuda alimentar

9. 1 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 6/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 55/88 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Janeiro de 1988
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole à República da Bolívia a título de
                                                            ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                                   dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                      comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                      os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,          resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de1 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão de ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                 Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das             É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ájuda e determina os critérios gerais relativos ao          mento de cereais em benefício da Bolívia em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Junho de                  nas condições que constam do anexo.
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da Bolívia, a Comissão concedeu a 1 2 720 toneladas                                      Artigo 2?
de cereais ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento               Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório .em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 , e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                  H IO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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                                                               ANEXO
             1 . Acção n?('): 1 053/87
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Bolívia
             4. Representante do beneficiario (*) : Ingeniero Enrique Vargas, Superintendente de AADAA, Calle
                 General Arteaga n° 130 Casilla Postal 1437 — Arica (Chile) — Telex 221043 — Tél. 52780
          ' 5. Local ou pais de destino : Bolívia
             6: Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II A 6) — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
             8 . Quantidade total : 9 285 toneladas (12 720 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 3 (lote A : 4 285 toneladas, La Paz ; lote B : 2 500 toneladas, Oruro ; lote C : 2 500
                 toneladas, Potosí)
           10. Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II B 2 e|
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 « ACCIÓN N° 1053 / HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                 EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA •
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : Entregue no destino                                  ■ .
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Arica
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
                 Lote A — Ofinaal, Sr. Ángel Castro Ganabria, jefe Almacenes Ofinaal Prolongación Cordero n° 223
                              (San Jorge), La Paz, Tél. 36 40 51
                 Lote B — Ofinaal, Sr. Alberto Arrazola, jefe regional Ofinaal Barrio servicio nacional de caminos n° 76,
                              Oruro, Tél. 40 191
                 Lote C — Ofinaal, Sr. Juan Vilacahua, jefe regional Ofinaal Calle San Alberto n° 100, Potosí, Tél.
                              23 240 e 27 355
           17. Período de colocação a disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 15 de Fevereiro a 15 de Março de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 15 de Maio de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso                   "
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26 dé Janeiro de 1988 às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 1 a 31 de Março dé 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 de Maio de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 200, rue de la Loi,
                 B-1049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B.
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                 Restituição aplicável em 4 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3969/87 (Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias n? L 371 de 30 de Dezembro de 1987, p. 59.)
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          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              M. Boselli, Délégation CEE, Quinta Bienvenida, Calle Colibri, Valle Arriba, Apartado 67076 Las Américas
              1061 , Caracas — telex 27298 COMEU VC.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um cerfificado passado por uma instancia oficial e que
              comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes .da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de v preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) é aplicável no que diz respeito a
              restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
              representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
              rida no ponto 25 do presente anexo.