CELEX: 31990R0732
Language: pt
Date: 1990-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 732/90 DA COMISSAO, DE 27 DE MARCO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 81 /24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 3 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N ? 732/90 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Março de 1990
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de: 1986, relativo à política       resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ',         n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 917,020 toneladas de
butteroil ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1 990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (J) JO n? L 172 de 20. 6. 1989, p. 1 .
 (■') JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                         (4) JO n ? L 204 de 25 . 7. 1987,- p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 81 /25
                                                            ANEXO
                                                            LOTE A
              1 . Acções n ?s ('): 166/90 e 908/89 — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
              2. Programa : 1989
              3 . Beneficiário : World Food Programme, via Cristóforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                  I WFP)
              4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Paquistão
              6 . Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Q (8) : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (pontos
                  I.3.1 e I.3.2)
              8 . Quantidade total : 917,020 toneladas (parte Al : 914 toneladas ; parte A2 : 3 020 kg)
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e JO n? C 216 de 14.-8. 1987, p. 7 (ponto I.3.3)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  — parte Al :
                       « ACTION No 166/90 / PAKISTAN 0425600 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / PORT
                       QASIM »
                  — parte A2 :
                       « ACTION No 908/89 / PAKISTAN 0278100 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / KARACHI »
                  e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 5 a 6. 6. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 17. 4. 1990, às
                  12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 23. 4, 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de l a 10. 6. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200 ,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B) ;
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5) : restituição aplicável em 16. 3. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 632/90 da Comissão (JO n? L 69 de 16. 3. 1990, p. 25)
 ---pagebreak--- N ? L 81 /26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 3 . 90
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam^ antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     235 01 32,
                     236 10 97,
                     235 01 30,
                     236 20 05 .
             0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n°. L 210 de 1 . 8. 1987, p, 56), com a ultima redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                 de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             f) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado em
                 língua inglesa atestando que o butteroil não contém gordura de porco (toucinho) [certificate stating
                  butteroil does not contain any pork fat (lard)].