CELEX: 32016D0917
Language: pt
Date: 2016-06-09 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/917 do Conselho, de 9 de junho de 2016, que revoga a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

10.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 153/38
            
         DECISÃO (PESC) 2016/917 DO CONSELHO
   de 9 de junho de 2016
   que revoga a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de outubro de 2010, o Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU») adotou a Resolução 1946 (2010), que renovou as medidas impostas contra a Costa do Marfim.
            
         
               (2)
            
            
               Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC (1) que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim.
            
         
               (3)
            
            
               Em 28 de abril de 2016, o CSNU adotou a Resolução 2283 (2016), que pôs termo, com efeitos imediatos, a todas as sanções impostas pela ONU contra a Costa do Marfim.
            
         
               (4)
            
            
               Com base na Resolução 2283 (2016) do CSNU e nos recentes acontecimentos na Costa do Marfim, o Conselho decidiu igualmente levantar a totalidade das medidas restritivas adicionais da União contra este país.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2010/656/PESC deverá, por conseguinte, ser revogada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É revogada a Decisão 2010/656/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito no Luxemburgo, em 9 de junho de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G.A. VAN DER STEUR
      
   
   
      (1)  Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (JO L 285 de 30.10.2010, p. 28).