CELEX: 31992R1853
Language: pt
Date: 1992-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1853/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1306/92 e eleva a 1 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N? L 188/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 7. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1853/92 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Julho de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1306/92 e eleva a 1 500 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                    o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1306/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Económica Europeia,                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                   Artigo 1 ?
                                                                    O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1306/92 é substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    tuído pelo texto seguinte :
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                   « Artigo 2?
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                         de 1 500 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                        exportar para todos os países terceiros. A execução das
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1306/92 da                      formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                        tuada durante o período compreendido entre 1 de
 1 586/92 (*), abriu um concurso permanente para a expor­               Julho e 31 de Agosto de 1992.
tação de 1 000 000 de toneladas de trigo mole panificável
detido pelo organismo de intervenção francês ; que, pela                2. As regiões nas quais 1 500 000 toneladas de trigo
sua comunicação de 2 de Julho de 1992, a França                         mole panificável estão armazenadas são as mencio­
                                                                        nadas no anexo I. ».
informou a Comissão da intenção do seu organismo de
intervenção de proceder a um aumento de 500 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­                                    Artigo 2?
tação ; que é conveniente elevar a 1 500 000 toneladas a            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1306/92 é substi­
quantidade global posta em concurso permanente para a               tuído pelo anexo do presente regulamento.
exportação de trigo mole panificável detido pelo orga­
nismo de intervenção francês ;
                                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L   202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L   288 de 18. 10. 1991 , p. 21
O   JO  n?  L  139 de 22. 5. 1992, p. 39.
(Ó JO n? L 168 de 23. 6. 1992, p. 7.
 ---pagebreak--- 8 . 7. 92          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 188/ 11
                                      ANEXO
                                    * ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                 Local de armazenagem           Quantidades
          Amiens                                  105 000
          Bordeaux                                 50 000
          Châlons                                 352 000
          Dijon                                    32 000
          Lille                                   128 000
          Nancy                                    93 000
          Nantes                                   40 000
          Orléans                                 316 000
          Paris                                    80 000
          Poitiers                                127 000
          Rennes                                   25 000
          Rouen                                   127 000
          Toulouse                                 25 000 »