CELEX: 32015R1777
Language: pt
Date: 2015-10-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1777 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

6.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 259/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1777 DO CONSELHO
   de 5 de outubro de 2015
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 208/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo por base uma revisão efetuada pelo Conselho, deverá ser alterada a entrada respeitante a uma pessoa.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 5 de outubro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. SCHMIT
      
   
   
      (1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.
   
      ANEXO
      A entrada referente à pessoa a seguir indicada, constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014, é substituída pela seguinte:
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Dados de identificação
               
               
                  Justificação
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  10.
               
               
                  Serhii Petrovych Kliuiev
                  (Сергiй Петрович Клюєв),
                  Serhiy Petrovych Klyuyev
               
               
                  Nascido em 19 de agosto de 1969, irmão de Andrii Kliuiev, empresário.
               
               
                  Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos públicos ou ativos. Associado a uma pessoa designada (Andrii Petrovych Kliuiev) sujeita a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos.
               
               
                  6.3.2014