CELEX: C2006/331/77
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-310/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 2006 — Ferrero Deutschland/IHMI — Cornu (FERRO) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa FERRO — Marca nacional nominativa anterior FERRERO — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b) do Regulamento n. o  40/94 — Semelhança dos produtos )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/35
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 2006 — Ferrero Deutschland/IHMI — Cornu (FERRO)
   (Processo T-310/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa FERRO - Marca nacional nominativa anterior FERRERO - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94 - Semelhança dos produtos»)
   (2006/C 331/77)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Ferrero Deutschland GmbH (Stadtallendorf, Alemanha), autorizado a substituir Ferrero OHG mbH (Representante: M. Schaeffer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Rassat, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Cornu SA Fontain (Fontain, França) (Representante: D. Waelbroeck, advogado)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Março de 2004 (Processo R 540/2002-4), relativa a um processo de oposição entre Ferrero OHG e Cornu SA Fontain.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas suas próprias despesas, na totalidade das despesas respeitantes ao incidente processual relativo ao facto de se ter substituído à Ferrero OHG mbH, assim como no pagamento de metade das da interveniente.
            
         
               3)
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) é condenado nas suas despesas assim como no pagamento de metade das da interveniente.
            
         
      (1)  JO C 262 de 23.10.2004.