CELEX: 62012TA0466
Language: pt
Date: 2015-03-17 00:00:00
Title: Processo T-466/12: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2015 — RFA International/Comissão «Dumping — Importação de ferro-silício originário da Rússia — Indeferimento dos pedidos de reembolso de direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Entidade económica única — Determinação da margem de dumping — Aplicação de um método diferente do utilizado no decurso do inquérito inicial — Alteração das circunstâncias — Artigo 2.o, n.o 9, e artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009»

4.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 146/36
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2015 — RFA International/Comissão
   (Processo T-466/12) (1)
   
   («Dumping - Importação de ferro-silício originário da Rússia - Indeferimento dos pedidos de reembolso de direitos antidumping pagos - Determinação do preço de exportação - Entidade económica única - Determinação da margem de dumping - Aplicação de um método diferente do utilizado no decurso do inquérito inicial - Alteração das circunstâncias - Artigo 2.o, n.o 9, e artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009»)
   (2015/C 146/48)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: RFA International, LP (Calgary, Canada) (representante: B. Evtimov, advogado)
   
      RecorridA: Comissão Europeia (representantes: P. Němečková e A. Stobiecka-Kuik, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial das Decisões C (2012) 5577 final, C (2012) 5585 final, C (2012) 5588 final, C (2012) 5595 final, C (2012) 5596 final, C (2012) 5598 final e C (2012) 5611 final da Comissão, de 10 de agosto de 2012, relativas aos pedidos de reembolso de direitos antidumping sobre as importações de ferro-silício originário da Rússia, na medida em que essas decisões recusam o reembolso dos direitos antidumping pagos, com exceção daqueles cujo pedido foi declarado inadmissível em razão do termo do prazo legal.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A RFA International, LP é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 389 de 15.12.2012.