CELEX: 62013TA0075
Language: pt
Date: 2014-12-02 00:00:00
Title: Processo T-75/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2014 — Boehringer Ingelheim Pharma/IHMI — Nepentes Pharma (Momarid) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Momarid — Marca nominativa comunitária anterior LONARID — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Público pertinente — Dever de fundamentação — Artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009»

26.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2014 — Boehringer Ingelheim Pharma/IHMI — Nepentes Pharma (Momarid)
   (Processo T-75/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Momarid - Marca nominativa comunitária anterior LONARID - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Público pertinente - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)
   (2015/C 026/30)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG (Ingelheim, Alemanha) (representantes: inicialmente V. von Bomhard e D. Slopek, em seguida V. von Bomhard, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nepentes Pharma sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representantes: C. Bercial Arias, K. Dimidjian-Lecompte e C. Casalonga, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 28 de novembro de 2012 (processo R 2292/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG e a Nepentes S.A.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 28 de novembro de 2012 (processo R 2292/2011-4) na parte respeitante a «produtos químicos para utilização farmacêutica».
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 101, de 6.4.2013