CELEX: 52011XP0110
Language: pt
Date: 2011-03-24 00:00:00
Title: Nomeação de um membro para a Comissão Executiva do Banco Central Europeu - Peter Praet (BE) Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2011 , sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro para a Comissão Executiva do Banco Central Europeu (00003/2011 – C7-0058/2011 – 2011/0802(NLE))

17.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 247/41
            
         Quinta-feira, 24 de Março de 2011Nomeação de um membro para a Comissão Executiva do Banco Central Europeu - Peter Praet (BE)
   P7_TA(2011)0110
   Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2011, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro para a Comissão Executiva do Banco Central Europeu (00003/2011 – C7-0058/2011 – 2011/0802(NLE))
   2012/C 247 E/14
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 15 de Fevereiro de 2011 (00003/2011),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o disposto no segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 283.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0058/2011),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 109.o do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0064/2011),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que, por carta de 18 de Fevereiro de 2011, o Conselho Europeu consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Peter Praet para o cargo de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu com um mandato de oito anos com início em 1 de Junho de 2011,
            
         
               B.
            
            
               Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu procedeu seguidamente à avaliação das credenciais do candidato indigitado, nomeadamente do ponto de vista dos requisitos estabelecidos no n.o 2 do artigo 283.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e à luz da necessidade de plena independência do BCE, em conformidade com o artigo 130.o do referido Tratado, e considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu o CV do candidato, assim como as suas respostas ao questionário escrito que lhe foi enviado,
            
         
               C.
            
            
               Considerando que, subsequentemente, em 16 de Março de 2011, a comissão realizou uma audição de uma hora e meia com o candidato indigitado, na qual este último proferiu uma declaração introdutória, respondendo em seguida às perguntas colocadas pelos membros da comissão,
            
         
               1.
            
            
               Dá parecer favorável ao Conselho Europeu sobre a recomendação do Conselho de nomear Peter Praet para o cargo de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu e ao Conselho.