CELEX: 41997D0625(01)
Language: pt
Date: 1997-06-02 00:00:00
Title: Decisão dos representantes dos governos dos Estados- membros de 2 de Junho de 1997 que estabelece a sede do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

Avis juridique important

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41997D0625(01)

Decisão dos representantes dos governos dos Estados- membros de 2 de Junho de 1997 que estabelece a sede do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia  

Jornal Oficial nº C 194 de 25/06/1997 p. 0004 - 0004

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS de 2 de Junho de 1997 que estabelece a sede do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (97/C 194/02)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,Tendo em conta o artigo 17º do Regulamento (CE) nº 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (1),Considerando que é necessário estabelecer a sede do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia,DECIDEM:Artigo 1º O Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia terá a sua sede em Viena.Artigo 2º A presente decisão, que será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, entra em vigor na data da entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 1035/97.Feito no Luxemburgo, em 2 de Junho de 1997.O PresidenteHans VAN MIERLO(1) JO nº L 151 de 10. 6. 1997, p. 1.