CELEX: 62006FA0067
Language: pt
Date: 2010-07-08 00:00:00
Title: Processo F-67/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Lesniak/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Normas transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento — Classificação no grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis — Artigo 5. °, n. ° 4, e artigo 12. °, n. ° 3, do anexo XIII do Estatuto)

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/55
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Lesniak/Comissão
   (Processo F-67/06) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Nomeação - Agentes temporários nomeados funcionários - Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto - Normas transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento - Classificação no grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis - Artigo 5.o, n.o 4, e artigo 12.o, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto)
   2010/C 234/100
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Christophe Lesniak (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e H. Krämer, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Simm e I. Šulce, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão da Comissão de 8 de Agosto de 2005 que nomeou o recorrente, à época agente temporário classificado no grau A*10, escalão 2, e aprovado no concurso externo PE/99/A, funcionário estagiário e o classificou no grau A*6, escalão 2.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 178, de 29/7/2006, p. 43.