CELEX: 31991R0859
Language: pt
Date: 1991-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 859/91 da Comissão, de 8 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 88/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 859/91 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Abril de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                 n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Portugal,                                                            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 5 de Abril de 1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 533/91 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                     Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353 de 17. 12. 1 990, p. 23.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
O   JO  n? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 88 /2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               9 . 4. 91
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                       Código NC                                     Montante do direito nivelador
                                       0709 90 60                                               137,32 (2)0
                                       0712 90 19                                               137,32 0 0
                                       1001 10 10                                               197,26 0 0
                                       1001 10 90                                               197,26 0 0
                                       1001 90 91                                               176,82
                                       1001 90 99                                               176,82
                                       1002 00 00                                               154,95 0
                                       1003 00 10                                               151,40
                                     . 1003 00 90                                               151,40
                                       1004 00 10                                               141,26
                                       1004 00 90                                               141,26
                                       1005 10 90                                               137,32 (2)0
                                       1005 90 00                                               137,32 0 0
                                       1007 00 90                                               142,17 (4)
                                       1008 10 00                                                 50,17
                                       1008 20 00                                               137,20 (4)
                                       1008 30 00                                                 63,28 0
                                       1008 90 10                                                  0
                                       1008 90 90                                                 63,28
                                       1101 00 00                                               262,08 0
                                       1102 10 00                                               231,46 (8)
                                       1103 11 10                                               320,03 0
                                       1103 1190                                                281,41 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            {"•) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.