CELEX: 32009D0049
Language: pt
Date: 2008-11-28 00:00:00
Title: 2009/49/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2008 , relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

30.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 28/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 28 de Novembro de 2008
   relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho
   (2009/49/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeira frase, e com o n.o 4,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (1), aprovado pela Decisão 94/184/CE do Conselho (2), refere a necessidade de prosseguir negociações sobre períodos transitórios APLICÁVEIS às denominações referidas nos artigos 8.o e 11.o do referido acordo.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de Outubro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um novo Acordo sobre o comércio de vinho entre a Comunidade e a Austrália.
            
         
               (3)
            
            
               As negociações foram concluídas e o novo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (adiante designado por «acordo») foi rubricado por ambas as partes em 5 de Junho de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               O acordo deverá, portanto, ser aprovado.
            
         
               (5)
            
            
               Para facilitar a aplicação e a possível alteração dos anexos do acordo, a Comissão deverá ser autorizada a tomar as medidas necessárias, pelo procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3).
            
         
               (6)
            
            
               A partir da data de entrada em vigor do acordo, cessa a vigência do anterior ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, do seu protocolo e da troca de cartas conexa, assinados em Bruxelas e em Camberra em 26 de Janeiro de 1994 e em 31 de Janeiro de 1994,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, incluindo os seus anexos, protocolo, declarações e troca de cartas consolidada (adiante designados por «acordo»).
   O texto do acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a Comunidade.
   Artigo 3.o
   
   Para efeitos da aplicação do n.o 3 do artigo 29.o do acordo, a Comissão está autorizada a aprovar, nos termos do n.o 1 ou do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008, as medidas necessárias para a aplicação do acordo e para a alteração dos seus anexos e protocolo, em conformidade com os artigos 29.o e 30.o do acordo.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. BARNIER
      
   
   
      (1)  JO L 86 de 31.3.1994, p. 3.
   
      (2)  JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.
   
      (3)  JO L 148 de 6.6.2008, p. 1.
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               30.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 28/3
            
         Acordo
   Entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho
   A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada por «Comunidade»,
   por um lado, e
   A AUSTRÁLIA,
   por outro,
   adiante designadas por «Partes»,
   DESEJOSAS de melhorarem as condições para o desenvolvimento favorável e harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector vitivinícola com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade.
   RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecerem laços mais estreitos no sector vitivinícola, de modo a facilitar o comércio entre as mesmas,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   Objectivos
   As partes acordam, com base na não-discriminação e na reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente Acordo.
   Artigo2.o
   
   Âmbito de aplicação e incidência
   O presente Acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feito em Bruxelas em 14 de Junho de 1983 (1).
   Artigo 3.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente Acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Vinho originário de», quando esta expressão for utilizada em relação ao nome de uma das Partes, um vinho produzido no território dessa Parte unicamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma;
            
         
               b)
            
            
               «Indicação geográfica», a indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC;
            
         
               c)
            
            
               «Menção tradicional», uma denominação tradicional, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecida pelas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário no território da Comunidade;
            
         
               d)
            
            
               «Descrição», os termos utilizados na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e guias de entrega, bem como na publicidade;
            
         
               e)
            
            
               «Rotulagem», as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas registadas que distinguem os vinhos e figuram no respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas;
            
         
               f)
            
            
               «Apresentação» os termos utilizados nos recipientes, incluindo os respectivos dispositivos de fecho, bem como na rotulagem e na embalagem;
            
         
               g)
            
            
               «Embalagem», os sistemas de protecção — de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras — utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na venda ao consumidor final;
            
         
               h)
            
            
               «Acordo ADPIC», o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo OMC;
            
         
               i)
            
            
               «Acordo OMC», designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994;
            
         
               j)
            
            
               Sob reserva do disposto no n.o 3, alínea e), do artigo 29.o e no n.o 3, alínea c), do artigo 30.o, a referência a uma lei ou a uma disposição legislativa ou regulamentar é uma referência a essa lei ou disposição legislativa ou regulamentar tal como alteradas à data da assinatura do Acordo. Se, no momento da assinatura do Acordo, uma Parte notificar a outra de que necessita de adoptar leis ou disposições legislativas ou regulamentares para dar cumprimento às suas obrigações no âmbito do Acordo, entender-se-á por referência a essas leis ou disposições legislativas ou regulamentares uma referência às mesmas na forma em que se encontrem em vigor na data em que a referida Parte notificar a outra da execução das diligências necessárias para a entrada em vigor do Acordo.
            
         Artigo 4.o
   
   Regras gerais
   1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização de vinho serão efectuadas nos termos da leis e da regulamentação aplicáveis no território da Parte importadora.
   2.   As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Acordo. As partes garantirão igualmente o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.
   TÍTULO I
   PRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E REQUISITOS DE COMPOSIÇAO DO VINHO
   Artigo 5.o
   
   Actuais práticas e tratamentos enológicos e requisitos de composição do vinho
   1.   A Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Austrália produzidos de acordo com:
   
               a)
            
            
               Uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte A do anexo I;
               bem como
            
         
               b)
            
            
               Os requisitos de composição previstos no ponto I.1 do protocolo do Acordo.
            
         2.   A Austrália autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade produzidos de acordo com uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte B do anexo I.
   3.   As partes reconhecem que as práticas e tratamentos enológicos constantes do anexo I e os requisitos de composição previstos no Protocolo satisfazem os objectivos e requisitos do artigo 7.o.
   Artigo 6.o
   
   Novas práticas e tratamentos enológicos, requisitos de composição ou modificações
   1.   Se uma Parte se propuser autorizar uma nova prática ou tratamento enológico ou um requisito de composição ou modificar uma prática ou tratamento enológico ou um requisito de composição já existente, para utilização comercial no seu território, que não seja autorizado pela outra Parte em virtude do artigo 5.o e que exija a alteração do anexo I em conformidade com o artigo 11.o, notificá-lo-á por escrito, logo que possível, à outra Parte, concedendo-lhe um período razoável para esta se pronunciar, antes da autorização final dessa nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição.
   2.   Para facilitar a análise da outra Parte, a Parte em questão facultará igualmente, se lhe for solicitado, um processo técnico de apoio à autorização proposta da nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou da modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição, à luz dos objectivos e exigências do artigo 7.o.
   3.   A outra Parte analisará uma proposta de nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou de modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição, a que se refere o n.o 1, tendo em atenção os objectivos e exigências do artigo 7.o.
   4.   A Parte em questão notificará a outra Parte no prazo de 30 dias da entrada em vigor da autorização de uma proposta de nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou de modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição.
   5.   A notificação referida no n.o 4 descreverá a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou a modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição.
   6.   Se não tiver facultado um processo técnico nos termos do n.o 2, a Parte notificante facultá-lo-á, conforme previsto nesse número, se a outra Parte o solicitar.
   7.   O presente artigo não se aplicará se uma Parte adaptar uma prática ou tratamento enológico referido na Parte C do anexo I apenas para ter em conta condições climáticas especiais de uma campanha de comercialização, desde que a adaptação seja pouco significativa e não altere substancialmente a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa («adaptação técnica»). A Parte que propuser a adaptação técnica deve notificá-lo, logo que possível, à outra Parte, necessariamente antes da comercialização no território da outra Parte.
   Artigo 7.o
   
   Objectivos e exigências
   1.   As novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, utilizados na elaboração de vinhos, devem satisfazer os seguintes objectivos:
   
               a)
            
            
               Protecção da saúde humana;
            
         
               b)
            
            
               Protecção do consumidor de práticas desleais;
            
         
               c)
            
            
               Satisfação das normas de boas práticas enológicas enunciadas no n.o 2.
            
         2.   As boas práticas enológicas devem satisfazer as seguintes exigências:
   
               I.
            
            
               Não são proibidas pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem;
            
         
               II.
            
            
               Protegem a autenticidade do produto através da salvaguarda do conceito de que a tipicidade do vinho decorre das uvas colhidas;
            
         
               III.
            
            
               Têm em conta a região de cultivo, nomeadamente as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção;
            
         
               IV.
            
            
               Baseiam-se numa necessidade tecnológica ou prática razoável de, nomeadamente, aumentar as características de conservação e de estabilidade do vinho ou a aceitação do mesmo pelos consumidores;
            
         
               V.
            
            
               Asseguram que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito pretendido.
            
         Artigo 8.o
   
   Autorização provisória
   Sem prejuízo das medidas previstas no artigo 35.o, é provisoriamente autorizada a importação e comercialização no território de uma Parte dos vinhos produzidos segundo uma nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou com uma alteração de prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, que sejam notificados pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o.
   Artigo 9.o
   
   Procedimento de oposição
   1.   No prazo de 6 meses a contar da notificação pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o, a primeira Parte pode opor-se por escrito à nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou à prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados, com o fundamento de que não satisfaz o objectivo do n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o. Se uma Parte apresentar objecções, qualquer uma das Partes poderá solicitar o processo de consultas previsto no artigo 37.o. Se o assunto não for resolvido nos 12 meses seguintes à recepção, pela Parte em questão, da notificação prevista no n.o 4 do artigo 6.o, qualquer das Partes poderá solicitar a arbitragem prevista no artigo 10.o.
   2.   Nos dois meses seguintes à recepção da notificação referida no n.o 1, a Parte em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado, e sem prejuízo dos outros prazos previstos no n.o 1, as partes podem acordar entre si na prorrogação do período de seis meses para a declaração de oposição por uma Parte.
   3.   Os árbitros referidos no artigo 10.o determinarão se a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfazem o objectivo estabelecido no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o.
   4.   No caso dos pedidos de uma Parte relativos à autorização de uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido autorizados pela outra Parte para utilização comercial por um país terceiro, os prazos referidos no n.o 1 serão reduzidos a metade.
   Artigo 10.o
   
   Arbitragem de práticas enológicas
   1.   Uma Parte pode solicitar o processo de arbitragem previsto no artigo 9.o através de notificação escrita à outra Parte da decisão de submeter o assunto ao processo arbitral.
   2.   No prazo de 30 dias a contar da recepção da notificação referida no n.o 1, cada Parte nomeará um árbitro, aplicando os critérios do n.o 6, e notificará a escolha à outra Parte.
   3.   No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 2 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.
   4.   Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 3, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 5, em conformidade com a prática do Tribunal.
   5.   O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica.
   6.   Aparte o presidente, os árbitros devem ser peritos de renome internacional no domínio da enologia e de indubitável imparcialidade.
   7.   No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.
   8.   Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria. Os árbitros farão constar das suas conclusões, nomeadamente, a determinação prevista no n.o 3 do artigo 9.o.
   9.   O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.
   10.   A determinação dos árbitros será final e vinculativa.
   Artigo 11.o
   
   Alterações do anexo I
   1.   Logo que possível, mas sem ultrapassar 15 meses a contar da data de notificação, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o e com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para ter em conta novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição, ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, que tenham sido notificados em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o.
   2.   Em derrogação do n.o 1, se uma Parte tiver invocado o procedimento de oposição previsto no artigo 9.o, as partes actuarão em conformidade com o resultado das consultas, salvo se o assunto for submetido a arbitragem. Nesse caso:
   
               a)
            
            
               Se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou o tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfaz os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para nele incluírem a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificado, no prazo de 90 dias a contar da data daquela determinação;
            
         
               b)
            
            
               Todavia, se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, não satisfazem os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, a autorização provisória, referida no artigo 8.o, para a importação e comercialização dos vinhos originários do território da Parte notificante, produzidos em conformidade com a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa, deixará de produzir efeitos 90 dias após a data da referida determinação.
            
         TÍTULO II
   PROTECÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE VINHOS E DISPOSIÇÕES CONEXAS RELATIVAS À DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE VINHOS
   Artigo 12.o
   
   Denominações protegidas
   1.   Sem prejuízo do disposto nos Artigos 15.o, 17.o e 22.o e no Protocolo, são protegidas as seguintes denominações:
   
               a)
            
            
               No que respeita aos vinhos originários da Comunidade:
               
                           I.
                        
                        
                           As indicações geográficas constantes da Parte A do anexo II;
                        
                     
                           II.
                        
                        
                           As referências ao Estado-Membro de origem do vinho ou outros nomes utilizados para indicar o Estado-Membro;
                        
                     
                           III.
                        
                        
                           As menções tradicionais constantes do anexo III;
                        
                     
                           IV.
                        
                        
                           As categorias de vinho referidas no artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte A do anexo IV; e
                        
                     
                           V.
                        
                        
                           As denominações de venda referidas no ponto 2, primeiro travessão da alínea c), da Parte D do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte B do anexo IV;
                        
                     
         
               b)
            
            
               No que respeita aos vinhos originários da Austrália:
               
                           I.
                        
                        
                           As indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II; e
                        
                     
                           II.
                        
                        
                           As referências «Austrália» ou quaisquer outras denominações utilizadas para indicar este país.
                        
                     
         2.   As partes tomarão todas as medidas necessárias para evitar que, em caso de exportação e comercialização de vinhos originários das Partes fora dos territórios respectivos, as denominações protegidas de uma Parte, referidas no presente artigo, não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra Parte, excepto nas condições previstas no Acordo.
   Artigo 13.o
   
   Indicações geográficas
   1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo:
   
               a)
            
            
               Na Austrália, as indicações geográficas da Comunidade, constantes da Parte A do anexo II:
               
                           I.
                        
                        
                           Estão protegidas para vinhos originários da Comunidade; e
                        
                     
                           II.
                        
                        
                           Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.
                        
                     
         
               b)
            
            
               Na Comunidade, as indicações geográficas da Austrália, constantes da Parte B do anexo II:
               
                           I.
                        
                        
                           Estão protegidas para vinhos originários da Austrália; e
                        
                     
                           II.
                        
                        
                           Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.
                        
                     
         2.   As partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção recíproca das indicações geográficas constantes do anexo II, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território das Partes. Cada Parte fornecerá aos interessados os meios legais para impedir a utilização de indicações geográficas constantes do anexo II na identificação de vinhos que não sejam originários do local indicado pela indicação geográfica em questão.
   3.   A protecção prevista no n.o 2 aplica-se mesmo se:
   
               a)
            
            
               For indicada a verdadeira origem do vinho;
            
         
               b)
            
            
               For utilizada uma tradução da indicação geográfica; ou
            
         
               c)
            
            
               As indicações forem acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc.
            
         4.   A protecção prevista nos n.os 2 e 3 não prejudica os artigos 15.o e 22.o.
   5.   O registo de uma marca comercial de vinho que contenha ou consista numa indicação geográfica identificativa de um vinho constante do anexo II será recusado, ou, se a legislação nacional o permitir e a pedido do interessado, será anulado, no caso dos vinhos não originários do local correspondente à indicação geográfica em questão.
   6.   Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas, todas elas serão protegidas, desde que tenham sido utilizadas de boa fé. As partes podem estabelecer em comum condições práticas de utilização que permitam diferenciar indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro.
   7.   Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas de indicações geográficas de países terceiros, aplicar-se-á o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo ADPIC.
   8.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
   9.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte, constante do anexo II, que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
   10.   As partes declaram que nenhuma indicação geográfica não constante do anexo II beneficiará dos direitos e obrigações previstos no presente Acordo. Sem prejuízo das disposições do Acordo em matéria de protecção de indicações geográficas, o Acordo ADPIC aplica-se à protecção das indicações geográficas de cada Parte.
   Artigo 14.o
   
   Nomes de Estados-Membros ou Austrália ou referência a Estados-Membros ou à Austrália
   1.   Na Austrália, a referência a Estados-Membros da Comunidade e a utilização de outros nomes para indicar Estados-Membros, com vista à identificação da origem de um vinho:
   
               a)
            
            
               Ficam reservadas para vinhos originários do Estado-Membro em causa; e
            
         
               b)
            
            
               Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.
            
         2.   Na Comunidade, as referências à Austrália e a utilização de outros nomes para indicar a Austrália, com vista à identificação da origem de um vinho:
   
               a)
            
            
               Ficam reservadas para vinhos originários da Austrália; e
            
         
               b)
            
            
               Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.
            
         Artigo 15.o
   
   Disposições transitórias
   A protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto I da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 13.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros em que as disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante os períodos transitórios indicados:
   
               a)
            
            
               Doze meses, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante às seguintes denominações: Burgundy, Chablis, Champagne, Graves, Manzanilla, Marsala, Moselle, Port, Sauterne, Sherry e White Burgundy;
            
         
               b)
            
            
               Dez anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante à denominação Tokay.
            
         Artigo 16.o
   
   Menções tradicionais
   1.   Na Austrália, salvo disposição em contrário do presente Acordo, as menções tradicionais da Comunidade constantes do anexo III:
   
               a)
            
            
               Não poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Austrália; e
            
         
               b)
            
            
               Só poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Comunidade em relação a vinhos da origem e categoria e na língua indicados no anexo III, nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.
            
         2.   A Austrália tomará todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção, em conformidade com o presente artigo, das menções tradicionais constantes do anexo III, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, a Austrália facultará os meios legais apropriados para assegurar uma protecção efectiva e impedir a utilização de menções tradicionais na descrição de vinhos que a elas não tenham direito, ainda que as mesmas sejam acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc.
   3.   A protecção prevista no n.o 2 não prejudica o disposto nos artigos 17.o e 23.o.
   4.   A protecção de uma menção tradicional só se aplica:
   
               a)
            
            
               À língua ou línguas em que conste no anexo III; e
            
         
               b)
            
            
               Às categorias de vinho relativamente às quais se encontre protegida na Comunidade, em conformidade com o anexo III.
            
         5.   A Austrália pode permitir a utilização no seu território de termos idênticos ou semelhantes às menções tradicionais constantes do anexo III para vinhos não originários do território das Partes, desde que os consumidores não sejam induzidos em erro, a origem do produto seja indicada e essa utilização não constitua concorrência desleal, na acepção do artigo 10.oA da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883.
   6.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
   7.   Sem prejuízo do disposto no n.o 5, a Austrália não permitirá no seu território o registo ou utilização de marcas registadas que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho, excepto se o presente Acordo permitir a utilização da menção tradicional em causa em relação ao vinho em questão. Todavia, esta disposição:
   
               a)
            
            
               Não se aplica a marcas legalmente registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes da data de assinatura do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a marcas registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e
            
         
               c)
            
            
               Não obsta à utilização das marcas registadas a que se referem as alíneas a) e b) em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.
            
         Esta disposição não prejudica o direito da Comunidade de utilizar a menção tradicional em questão em conformidade com a alínea b) do n.o 1.
   8.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 5, 6 e 7 e no artigo 23.o, a Austrália não permitirá a utilização, no seu território, de denominações comerciais que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho. Todavia, esta disposição:
   
               a)
            
            
               Não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes da data de assinatura do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e
            
         
               c)
            
            
               Não obsta à utilização dessas denominações comerciais em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.
            
         As alíneas a), b) e c) não permitem que a denominação comercial em causa seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.
   9.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a proteger uma menção tradicional constante do anexo III que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.
   Artigo 17.o
   
   Disposições transitórias
   A protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto III da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 16.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros cujas disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante um período transitório de 12 meses a contar da entrada em vigor do presente Acordo: Amontillado, Auslese, Claret, Fino, Oloroso, Spatlese.
   Artigo 18.o
   
   Categorias de vinhos e denominações de venda
   1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, na Austrália, as categorias de vinho constantes da Parte A do anexo IV e as denominações de venda constantes da Parte B do anexo IV:
   
               a)
            
            
               Estão reservadas para vinhos originários da Comunidade; e
            
         
               b)
            
            
               Não poderão ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.
            
         2.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a reservar uma categoria de vinho ou uma denominação de venda constante do anexo IV que não seja reservada ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.
   TÍTULO III
   DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃO
   Artigo 19.o
   
   Princípio geral
   Não é admitida a rotulagem de vinhos recorrendo a termos falsos ou que induzam em erro quanto ao carácter, composição, qualidade ou origem de um vinho.
   Artigo 20.o
   
   Indicações facultativas
   1.   No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Austrália:
   
               a)
            
            
               Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code; e
            
         
               b)
            
            
               Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.
               
            
         2.   No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Comunidade:
   
               a)
            
            
               Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974; e
            
         
               b)
            
            
               Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974.
               
            
         3.   As indicações facultativas referidas nos n.os 1 e 2 são as seguintes:
   
               a)
            
            
               O ano de vindima correspondente ao ano de colheita das uvas, desde que pelo menos 85 % do vinho seja proveniente de uvas do ano em causa, excepto no caso dos vinhos da Comunidade elaborados a partir de uvas colhidas no Inverno, caso em que haverá que indicar o ano de início da campanha de comercialização em curso e não o ano de colheita;
            
         
               b)
            
            
               O nome de uma casta ou um sinónimo do mesmo, em conformidade com o artigo 22.o;
            
         
               c)
            
            
               Uma indicação relativa a uma distinção, medalha ou concurso; no caso de uma distinção, medalha ou concurso australiano, se o organismo competente da Comunidade tiver sido informado do concurso em questão;
            
         
               d)
            
            
               Uma indicação do tipo de produto, em conformidade com o anexo VI;
            
         
               e)
            
            
               O nome de uma vinha;
            
         
               f)
            
            
               No caso de um vinho originário do território da Comunidade, o nome de uma exploração vitivinícola, desde que as uvas sejam cultivadas nessa exploração e o vinho seja nela vinificado;
            
         
               g)
            
            
               Uma cor específica do vinho;
            
         
               h)
            
            
               O local de engarrafamento do vinho;
            
         
               i)
            
            
               Sob reserva do disposto no anexo VIII, uma indicação relativa ao método de vinificação utilizado;
            
         
               j)
            
            
               No caso da Comunidade, uma menção tradicional constante do anexo III;
            
         
               k)
            
            
               No caso da Austrália, um termo de qualidade vinícola constante do anexo V;
            
         
               l)
            
            
               O nome, o título e o endereço de uma pessoa que tenha participado na comercialização do vinho.
            
         Artigo 21.o
   
   Apresentação
   1.   A Partes acordam que, se as disposições legislativas e regulamentares da Parte importadora impuserem a inclusão de determinados elementos na rotulagem do vinho, os outros elementos podem ser incluídos no mesmo campo visual dos elementos obrigatórios ou em qualquer outra posição do recipiente de vinho.
   2.   Não obstante o n.o 1, se um termo dos vinhos de qualidade constante do anexo V for utilizado como parte da denominação primária de venda num rótulo de vinho, sê-lo-á obrigatoriamente no mesmo campo visual da indicação geográfica australiana constante da Parte B do anexo II, em caracteres sensivelmente do mesmo tamanho. Para efeitos do presente número, entende-se por «denominação primária de venda» a designação do produto inscrita na parte da embalagem ou recipiente de vinho destinada a ser apresentada ao consumidor em condições normais de exposição.
   3.   As partes acordam que os elementos referidos no n.o 1, incluindo os termos dos vinhos de qualidade constantes do anexo V, podem ser repetidos em qualquer local do recipiente de vinho, seja ou não no mesmo campo visual que a indicação geográfica constante do anexo II.
   4.   A Comunidade concorda que um vinho originário da Austrália pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com indicações relativas ao número de doses normais do vinho, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.
   Artigo 22.o
   
   Castas
   1.   Cada Parte acorda em autorizar no seu território a utilização pela outra Parte das denominações de uma ou mais castas ou, se for caso disso, de sinónimos das mesmas, na descrição e apresentação de um vinho, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               As castas ou sinónimos das mesmas figuram na classificação de castas elaborada pela OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho), pela UPOV (União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais) ou pelo IBPGR (Conselho Internacional dos Recursos Fitogénicos);
            
         
               b)
            
            
               Se o vinho não tiver sido elaborado unicamente a partir da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) indicado(s), pelo menos 85 % do vinho terá de ser obtido a partir da(s) casta(s) indicada(s), após dedução da quantidade dos produtos eventualmente utilizados para edulcoração, bem como das culturas de microrganismos (cuja quantidade não pode exceder 5 % do vinho);
            
         
               c)
            
            
               A cada casta ou sinónimo de casta indicado na rotulagem deve corresponder uma proporção da composição do vinho maior do que a correspondente a qualquer casta não indicada na rotulagem;
            
         
               d)
            
            
               Se forem mencionados duas ou mais castas ou sinónimos de castas, a indicação dos mesmos deve ser efectuada por ordem decrescente da proporção utilizada na composição do vinho, em caracteres de qualquer tamanho;
            
         
               e)
            
            
               A(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) figurarão ou não no mesmo campo visual, consoante a legislação interna do país exportador;
            
         
               f)
            
            
               A denominação da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) não deve ser utilizada de modo a induzir os consumidores em erro quanto à origem do vinho. Nesse sentido, as partes podem estabelecer condições práticas de utilização destas denominações.
            
         2.   Não obstante o n.o 1 e o n.o 1, ponto I da alínea a) e ponto I da alínea b), do artigo 12.o, as partes acordam no seguinte:
   
               a)
            
            
               Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II, relativa à Comunidade, ou consistir nessa indicação, a Austrália pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território australiano se essa casta ou sinónimo constar do anexo VII; e
            
         
               b)
            
            
               Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II, relativa à Austrália, ou consistir nessa indicação, a Comunidade pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território da Comunidade se essa casta ou sinónimo tiver sido utilizado de boa fé antes da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
         3.   Não obstante o artigo 12.o e o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação «Hermitage» pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta «Shiraz», para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.
   4.   Não obstante o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação de casta «Lambrusco» pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como descrição de um estilo de vinho tradicionalmente elaborado e comercializado com essa denominação para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.
   Artigo 23.o
   
   Termos dos vinhos de qualidade
   A Austrália pode utilizar os termos constantes do anexo V para descrever e apresentar vinhos originários da Austrália, em conformidade com as condições de utilização estabelecidas nesse anexo e com o artigo 20.o.
   Artigo 24.o
   
   Vinhos originários da Austrália com indicação geográfica
   Sem prejuízo de legislação australiana mais restritiva, as partes acordam em permitir que a Austrália utilize indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:
   
               a)
            
            
               Se for utilizada uma única indicação geográfica, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessa unidade geográfica;
            
         
               b)
            
            
               Se forem utilizadas para o mesmo vinho até três indicações geográficas, no máximo:
               
                           I.
                        
                        
                           Pelo menos 95 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessas unidades geográficas, não podendo corresponder a qualquer das unidades geográficas indicadas menos de 5 % do vinho; e
                        
                     
                           II.
                        
                        
                           As indicações geográficas do rótulo serão enunciadas por ordem percentual decrescente.
                        
                     
         Artigo 25.o
   
   Fiscalização das exigências de rotulagem
   1.   Se a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente no rótulo, nos documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, violar o presente Acordo, as partes tomarão as medidas administrativas ou moverão as acções judiciais necessárias, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares respectivas.
   2.   As medidas e acções referidas no n.o 1 serão tomadas e movidas nomeadamente nos seguintes casos:
   
               a)
            
            
               Quando da tradução das descrições previstas na legislação comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado da forma em causa;
            
         
               b)
            
            
               Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente Acordo descrições, marcas registadas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho;
            
         
               c)
            
            
               Quando a embalagem utilizada induzir em erro quanto à origem do vinho.
            
         Artigo 26.o
   
   Cláusula de salvaguarda
   As partes não imporão à descrição, apresentação, embalagem e composição dos vinhos da outra Parte, através de legislação interna, condições menos favoráveis do que as previstas no presente Acordo ou na sua legislação interna em vigor à data da assinatura do Acordo, nomeadamente a legislação referida no anexo IX.
   TÍTULO IV
   DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃO
   Artigo 27.o
   
   Certificação
   1.   A Comunidade autorizará, sem qualquer limite temporal, a importação de vinho originário da Austrália de acordo com as disposições de certificação simplificadas previstas no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 24.o e no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros. Para esse efeito, e nos termos das referidas disposições, a Austrália:
   
               a)
            
            
               Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; ou
            
         
               b)
            
            
               Se o organismo competente referido na alínea a) considerar que determinados produtores estão em condições de assumir essas responsabilidades:
               
                           I.
                        
                        
                           Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os boletins de análise;
                        
                     
                           II.
                        
                        
                           Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados;
                        
                     
                           III.
                        
                        
                           Fornecerá à Comissão semestralmente, em Janeiro e Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo;
                        
                     
                           IV.
                        
                        
                           Informará sem demora a Comissão de qualquer alteração dos nomes e endereços de produtores autorizados; e
                        
                     
                           V.
                        
                        
                           Notificará sem demora a Comissão sempre que for retirada a autorização a um produtor.
                        
                     
         2.   Não obstante o artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, relativo ao documento VI 1 simplificado, só serão necessárias as seguintes informações:
   
               a)
            
            
               Na casa 2 do documento de certificação, o nome e endereço do importador ou consignatário;
            
         
               b)
            
            
               Na casa 6 do documento de certificação, a «descrição do produto», constituída pelo seguinte: volume nominal (por exemplo, 75 cl), denominação de venda («wine of Australia»), a indicação geográfica protegida (ver a Parte B do anexo II), o termo de qualidade vinícola (ver o anexo V), o nome da(s) casta(s) e o ano de colheita, caso figurem no rótulo;
            
         
               c)
            
            
               Na casa 11 do documento de certificação, o número único de análise fornecido pelo organismo competente australiano.
            
         3.   Para efeitos do presente Artigo, o organismo competente australiano será a Australian Wine and Brandy Corporation ou quaisquer outros organismos que possam ser designados pela Austrália como organismos competentes.
   4.   Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Comunidade não sujeitará a importação de vinho originário da Austrália a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Comunidade em 1 de Março de 1994 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.
   5.   Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Austrália não sujeitará a importação de vinho originário da Comunidade a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Austrália em 1 de Janeiro de 1992 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.
   Artigo 28.o
   
   Certificação temporária
   1.   As partes reservam-se o direito de introduzir exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público, nomeadamente no domínio da saúde e da defesa do consumidor, ou para lutar contra a fraude. Nesse caso, serão fornecidas em tempo útil à outra Parte informações adequadas para a satisfação dessas exigências adicionais.
   2.   As partes acordam em que essas exigências não se prolongarão além do período necessário para dar resposta à preocupação de interesse público específica que motivou a introdução das mesmas.
   TÍTULO V
   GESTÃO DO ACORDO
   Artigo 29.o
   
   Cooperação das Partes
   1.   As partes, directamente através dos seus organismos representativos e através do Comité Misto instituído no artigo 30.o, manter-se-ão em contacto sobre todos os assuntos relacionados com o presente Acordo. As partes procurarão, nomeadamente, resolver qualquer problema que surja entre elas no âmbito do presente Acordo em primeiro lugar através dos seus organismos representativos ou do Comité Misto.
   2.   A Austrália designa como organismo representativo o Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (ou qualquer entidade estatal sucessora australiana que venha a assumir as funções pertinentes deste departamento). A Comunidade designa como organismo representativo a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Se uma Parte alterar o seu organismo representativo, notificá-lo-á à outra Parte.
   3.   A Austrália, representada pelo Department of Agriculture, Fisheries and Forestry, e a Comunidade:
   
               a)
            
            
               Podem acordar na alteração dos anexos ou do Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;
            
         
               b)
            
            
               Podem acordar nas condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o;
            
         
               c)
            
            
               Notificar-se-ão mutuamente por escrito da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, como a saúde ou a defesa do consumidor, com implicações no sector vitivinícola;
            
         
               d)
            
            
               Notificar-se-ão mutuamente por escrito das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão mutuamente das medidas adoptadas com base em tais decisões; e
            
         
               e)
            
            
               Podem acordar que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.
            
         Artigo 30.o
   
   Comité Misto
   1.   Será instituído um Comité Misto, composto por representantes da Comunidade e da Austrália.
   2.   O Comité Misto pode fazer recomendações e aprovar as suas decisões por consenso. O comité elaborará o seu regulamento interno e reunir-se-á a pedido de uma das Partes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na Comunidade e na Austrália, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.
   3.   O Comité Misto pode decidir:
   
               a)
            
            
               Alterar os anexos ou o Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;
            
         
               b)
            
            
               As condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o; e
            
         
               c)
            
            
               Que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.
            
         4.   O Comité Misto garantirá igualmente o bom funcionamento do presente Acordo e pode examinar qualquer assunto relacionado com a aplicação e o funcionamento do mesmo. O Comité Misto será nomeadamente responsável:
   
               a)
            
            
               Pelo intercâmbio de informações entre as partes a fim de optimizar o funcionamento do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               Pela recomendação de propostas sobre assuntos de interesse mútuo das Partes no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas;
            
         
               c)
            
            
               Pelo estabelecimento da tabela de encargos e despesas a que se referem o n.o 9 do artigo 10.o e o n.o 7 do artigo 38.o.
            
         5.   O Comité Misto pode debater qualquer assunto de interesse mútuo do sector vitivinícola.
   6.   O Comité Misto pode dinamizar os contactos entre representantes dos produtores de vinho e do sector vitivinícola das Partes.
   Artigo 31.o
   
   Aplicação e funcionamento do Acordo
   As partes designam como responsáveis pela aplicação e funcionamento do presente Acordo os pontos de contacto indicados no anexo X.
   Artigo 32.o
   
   Assistência mútua das Partes
   1.   Se uma Parte tiver motivos para suspeitar de que:
   
               a)
            
            
               Um vinho ou um lote de vinhos, na acepção do artigo 2.o, em comercialização ou anteriormente comercializado entre a Austrália e a Comunidade, não está em conformidade com as normas que regulam o sector vitivinícola na Comunidade ou na Austrália ou com o disposto no presente Acordo; e
            
         
               b)
            
            
               Essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte, dela podendo decorrer medidas administrativas ou acções judiciais,
            
         informará imediatamente, através do seu ponto de contacto designado, o ponto de contacto ou outros organismos pertinentes da outra Parte.
   2.   A informação a fornecer nos termos do n.o 1 será acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados; deve também ser feita referência às medidas administrativas ou às acções judiciais que eventualmente possam ser tomadas ou movidas. A informação deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos relativos ao vinho em questão:
   
               a)
            
            
               O produtor e a pessoa com capacidade para dispor do vinho;
            
         
               b)
            
            
               A composição e as características organolépticas do vinho;
            
         
               c)
            
            
               A descrição e apresentação do vinho;
            
         
               d)
            
            
               Elementos relativos ao incumprimento das normas de produção e comercialização.
            
         TÍTULO VI
   DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 33.o
   
   Vinhos em trânsito
   Os títulos I, II, III e IV não são aplicáveis aos vinhos:
   
               a)
            
            
               Que se encontrem em trânsito no território de uma das Partes; ou
            
         
               b)
            
            
               Originários do território de uma das Partes e consignados em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no ponto II do Protocolo.
            
         Artigo 34.o
   
   Acordo OMC
   O presente Acordo aplicar-se-á sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC.
   Artigo 35.o
   
   Medidas sanitárias e fitossanitárias
   1.   As disposições do presente Acordo não prejudicam o direito das Partes de aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, desde que essas medidas não sejam incompatíveis com o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, incluído no anexo I-A do Acordo OMC.
   2.   Cada Parte esforçar-se-á por informar a outra Parte, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 29.o e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho comercializado no seu território, à adopção de medidas necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, em especial as destinadas a estabelecer limites específicos aos contaminantes e resíduos, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.
   3.   Sem prejuízo do n.o 2, se uma Parte tomar ou se propuser tomar medidas sanitárias ou fitossanitárias urgentes com a justificação de que uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição autorizado põe em perigo a saúde humana, essa Parte entrará em contacto com a outra, quer através dos organismos representativos respectivos quer por intermédio do Comité Misto, no prazo de 30 dias a contar da tomada da medida ou da proposta de medida urgente, consoante a situação o exija, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.
   Artigo 36.o
   
   Âmbito territorial
   O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Austrália.
   Artigo 37.o
   
   Consultas
   1.   Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo e não tiver sido possível resolver o assunto nos termos do n.o 1 do artigo 29.o, pode solicitar, por escrito, a realização de consultas com a outra Parte. No prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido, as partes consultar-se-ão com vista à resolução do assunto.
   2.   A Parte que solicitar as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do assunto em causa.
   3.   Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, uma Parte pode adoptar, a título provisório, medidas cautelares adequadas, desde que se iniciem imediatamente consultas após a adopção dessas medidas.
   4.   Se o assunto não tiver sido resolvido no prazo de 60 dias a contar da recepção do pedido de consultas, as partes podem, de mútuo acordo:
   
               a)
            
            
               Prolongar o período de consultas; ou
            
         
               b)
            
            
               Submeter o assunto à apreciação de um organismo pertinente.
            
         Artigo 38.o
   
   Arbitragem
   1.   Se não for possível resolver um assunto (que não uma oposição nos termos do artigo 9.o) em conformidade com o artigo 37.o, as partes podem, por mútuo acordo, submeter o assunto a um processo de arbitragem. Nesse caso, cada Parte notificará à outra, no prazo de 60 dias, a designação de um árbitro, aplicando os critérios do n.o 4.
   2.   No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 1 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.
   3.   Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 2, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 4, em conformidade com a prática do Tribunal.
   4.   O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica. Os árbitros (excepto o presidente) terão de ser suficientemente qualificados no domínio submetido ao processo de arbitragem.
   5.   No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.
   6.   Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria.
   7.   O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.
   8.   A determinação dos árbitros será final e vinculativa.
   9.   As partes podem, por mútuo acordo, submeter a processo arbitral, no âmbito do presente Artigo, qualquer outro assunto relativo ao comércio bilateral de vinho.
   Artigo 39.o
   
   Cooperação no sector vitivinícola
   1.   As partes podem alterar o presente Acordo, por mútuo consentimento, de forma a aumentar o nível de cooperação no sector vitivinícola. As partes concordam em iniciar consultas com vista à harmonização das regras de rotulagem do vinho.
   2.   No âmbito do presente Acordo, ambas as partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na aplicação do Acordo.
   Artigo 40.o
   
   Existências actuais
   Os vinhos que, à data de entrada em vigor do presente Acordo ou no termo dos períodos transitórios aplicáveis previstos nos artigos 15.o e 17.o e nos n.os 3 e 4 do artigo 22.o, tenham sido legalmente produzidos, descritos e apresentados, em contrário ao disposto no presente Acordo, podem ser comercializados mediante as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               Se se tratar de vinhos que tenham sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I, os vinhos em causa podem ser comercializados até ao esgotamento das existências;
            
         
               b)
            
            
               Se se tratar de vinhos que tenham sido descritos e apresentados utilizando denominações proibidas pelo presente Acordo, os vinhos em causa podem ser comercializados:
               
                           I.
                        
                        
                           Por grossistas:
                           
                                       A.
                                    
                                    
                                       No que se refere a vinhos licorosos, durante um período de cinco anos;
                                    
                                 
                                       B.
                                    
                                    
                                       No que se refere a outros vinhos, durante um período de três anos;
                                    
                                 
                     
                           II.
                        
                        
                           Por retalhistas, até ao esgotamento das existências.
                        
                     
         Artigo 41.o
   
   Acordo
   O Protocolo e os anexos fazem parte integrante do presente Acordo.
   Artigo 42.o
   
   Línguas que fazem fé
   O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.
   Artigo 43.o
   
   Cessação de vigência do Acordo de 1994
   As partes acordam que, na data de entrada em vigor do presente Acordo, cessa a vigência dos seguintes instrumentos:
   
               a)
            
            
               Acordo entre a Austrália e a Comunidade Europeia sobre o comércio de vinho e Protocolo anexo, feitos em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994);
            
         
               b)
            
            
               Trocas de Cartas conexas executadas em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994) com os seguintes títulos:
               
                           I.
                        
                        
                           Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes «fermentados em garrafa» originários da Austrália;
                        
                     
                           II.
                        
                        
                           Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos «botrytis» ou com termos semelhantes, «noble late harvested» ou «special late harvested»;
                        
                     
                           III.
                        
                        
                           Troca de Cartas respeitante aos Artigos 8.o e 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;
                        
                     
                           IV.
                        
                        
                           Troca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Ligados ao Comércio (TRIP);
                        
                     
                           V.
                        
                        
                           Troca de Cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;
                        
                     
                           VI.
                        
                        
                           Troca de Cartas relativa à utilização do termo «Frontignac» na Austrália.
                        
                     
         Artigo 44.o
   
   Entrada em vigor
   1.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado mutuamente por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.
   2.   Ambas as partes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte.
   
      Съставено в Брюксел на първи декември две хиляди и осма година.
      Hecho en Bruselas el uno de diciembre de dosmil ocho.
      V Bruselu dne prvního prosince dva tisíce osm.
      Udfærdiget i Bruxelles den første december to tusind og otte.
      Geschehen zu Brüssel am ersten Dezember zweitausendacht.
      Kahe tuhande kaheksanda aasta detsembrikuu esimesel päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.
      Done at Brussels on the first day of December in the year two thousand and eight.
      Fait à Bruxelles, le premier décembre deux mille huit.
      Fatto a Bruxelles, addì primo dicembre duemilaotto.
      Briselē, divtūkstoš astotā gada pirmajā decembrī.
      Priimta du tūkstančiai aštuntų metų gruodžio pirmą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év december első napján.
      Magħmul fi Brussell, fl-ewwel jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u tmienja.
      Gedaan te Brussel, de eerste december tweeduizend acht.
      Sporządzono w Brukseli dnia pierwszego grudnia roku dwa tysiące ósmego.
      Feito em Bruxelas, em um de Dezembro de dois mil e oito.
      Întocmit la Bruxelles, la întâi decembrie două mii opt.
      V Bruseli dňa prvého decembra dvetisícosem.
      V Bruslju, dne prvega decembra leta dva tisoč osem.
      Tehty Brysselissä ensimmäisenä päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
      Som skedde i Bryssel den första december tjugohundraåtta.
      
         За Европейската общност
         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vardu
         Az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvo
         Za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         För Europeiska gemenskapen
         
            
      
      
         За Австралия
         Por Australia
         Za Austrálii
         For Australien
         Für Australien
         Austraalia nimel
         Για τηυ Αυστραλία
         For Australia
         Pour l'Australie
         Per l'Australia
         Austrālijas vārdā
         Australijos vardu
         Ausztrália részéről
         Għall-Awstralja
         Voor Australië
         W imieniu Australii
         Pela Austrália
         Pentru Australia
         Za Austráliu
         Za Avstralijo
         Australian puolesta
         För Australien
         
            
      
   
   
      (1)  ATS 1988 N.o 30 (sem o anexo); UNTS 1503, p. 168 (com o anexo).
   ANEXO I
   Práticas enológicas referidas no artigo 5.o
   
   PARTE A
   Vinhos originários da Austrália
   
               1.
            
            
               Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Austrália, nas condições estabelecidas nas regras australianas, nomeadamente no Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, no Trade Practices Act 1974 e no Australia New Zealand Food Standards Code (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:
               
                           1.
                        
                        
                           Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Tratamentos térmicos;
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Emprego de leveduras de vinificação;
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           Utilização de dióxido de carbono, de árgon ou de azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           Adição de culturas de microrganismos, incluindo leveduras secas (yeast ghosts), com ou sem uma ou mais das seguintes substâncias, para favorecer o desenvolvimento de leveduras:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fosfato diamónico ou sulfato de amónio,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sulfito de amónio ou bissulfito de amónio,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cloridrato de tiamina;
                                    
                                 
                     
                           8.
                        
                        
                           Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:
                        
                     
                           9.
                        
                        
                           Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;
                        
                     
                           10.
                        
                        
                           Utilização, nas condições previstas pela regulamentação comunitária, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;
                        
                     
                           11.
                        
                        
                           Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;
                        
                     
                           12.
                        
                        
                           Adição de ácido L-ascórbico ou de ácido eritórbico (ácido isoascórbico) até ao limite de 300 mg/l;
                        
                     
                           13.
                        
                        
                           Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;
                        
                     
                           14.
                        
                        
                           Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, de ácido láctico ou de ácido málico, desde que o teor de acidez inicial, expresso em ácido tartárico, não aumente mais de 4,0 g/l;
                        
                     
                           15.
                        
                        
                           Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       gelatina alimentar,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cola de peixe,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       caseína e caseinato de potássio,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       leite ou leite evaporado,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       albumina animal,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       bentonite,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       caulino,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       tanino,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       enzimas pectolíticas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       enzimas aprovadas para utilização alimentar;
                                    
                                 
                     
                           16.
                        
                        
                           Adição de tanino;
                        
                     
                           17.
                        
                        
                           Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado);
                        
                     
                           18.
                        
                        
                           Tratamento:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;
                                    
                                 
                     
                           19.
                        
                        
                           Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;
                        
                     
                           20.
                        
                        
                           Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       de alginato de cálcio ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de alginato de potássio;
                                    
                                 
                     
                           21.
                        
                        
                           Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro;
                        
                     
                           22.
                        
                        
                           Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;
                        
                     
                           23.
                        
                        
                           Utilização de polivinilpolipirrolidona, desde que o vinho tratado não contenha mais de 100 miligramas de polivinilpolipirrolidona por litro;
                        
                     
                           24.
                        
                        
                           Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;
                        
                     
                           25.
                        
                        
                           Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;
                        
                     
                           26.
                        
                        
                           Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;
                        
                     
                           27.
                        
                        
                           Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado, para adoçar o vinho;
                        
                     
                           28.
                        
                        
                           Utilização, para desacidificação, de carbonato de cálcio;
                        
                     
                           29.
                        
                        
                           Utilização de resinas de permuta iónica para estabilizar o vinho, desde que sejam suficientemente estáveis para não transferirem substâncias para o vinho em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana (1);
                        
                     
                           30.
                        
                        
                           Utilização de lascas de madeira de carvalho;
                        
                     
                           31.
                        
                        
                           Utilização da tecnologia do cone giratório (spinning cone);
                        
                     
                           32.
                        
                        
                           Utilização de goma-arábica/Acácia;
                        
                     
                           33.
                        
                        
                           Utilização, para desacidificação, de tartarato de cálcio;
                        
                     
                           34.
                        
                        
                           Utilização de electrodiálise;
                        
                     
                           35.
                        
                        
                           Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;
                        
                     
                           36.
                        
                        
                           Utilização de lisozima;
                        
                     
                           37.
                        
                        
                           Utilização de osmose inversa;
                        
                     
                           38.
                        
                        
                           Utilização de dicarbonato dimetílico;
                        
                     
                           39.
                        
                        
                           Utilização de peróxido de hidrogénio nos sumos, concentrados ou mostos de uva;
                        
                     
                           40.
                        
                        
                           Utilização de extracção em contra-corrente;
                        
                     
                           41.
                        
                        
                           Utilização de proteínas vegetais;
                        
                     
                           42.
                        
                        
                           Utilização de citrato de cobre;
                        
                     
                           43.
                        
                        
                           Adição de aguardente de uvas, brandy ou açúcares aos vinhos espumantes;
                        
                     
                           44.
                        
                        
                           Adição de jeropiga.
                        
                     
         
               2.
            
            
               As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
            
         PARTE B
   Vinhos originários da Comunidade
   
               1.
            
            
               Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Comunidade, nas condições estabelecidas nas regras comunitárias, nomeadamente no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:
               
                           1.
                        
                        
                           Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Tratamentos térmicos;
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Emprego de leveduras de vinificação;
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           Utilização de polivinilpolipirrolidona, até ao limite de 80 g/hl;
                        
                     
                           8.
                        
                        
                           Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:
                        
                     
                           9.
                        
                        
                           Adição, para favorecer o desenvolvimento de leveduras, de uma ou mais das seguintes substâncias:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       adição de:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   fosfato diamónico ou sulfato de amónio, até ao limite de 0,3 g/l,
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   sulfito de amónio ou bissulfito de amónio, até ao limite de 0,2 g/l.
                                                
                                             Estes produtos também podem ser utilizados conjuntamente, até ao limite total de 0,3 g/l, sem prejuízo do limite de 0,2 g/l acima mencionado;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       adição de cloridrato de tiamina, até ao limite de 0,6 mg/l, expresso em tiamina;
                                    
                                 
                     
                           10.
                        
                        
                           Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;
                        
                     
                           11.
                        
                        
                           Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;
                        
                     
                           12.
                        
                        
                           Utilização, nas condições previstas pela regulamentação australiana, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;
                        
                     
                           13.
                        
                        
                           Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;
                        
                     
                           14.
                        
                        
                           Adição de ácido L-ascórbico, até ao limite de 250 mg/l;
                        
                     
                           15.
                        
                        
                           Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;
                        
                     
                           16.
                        
                        
                           Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;
                        
                     
                           17.
                        
                        
                           Utilização, para desacidificação, de uma ou várias das substâncias seguintes:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       tartarato neutro de potássio,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       bicarbonato de potássio,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       carbonato de cálcio, que poderá conter pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos tácidos L-(+)-tartárico e L-(-)-málico,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       tartarato de cálcio ou ácido tartárico,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       preparação homogénea, finamente pulverizada, de ácido tartárico e de carbonato de cálcio, em proporções equivalentes;
                                    
                                 
                     
                           18.
                        
                        
                           Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       gelatina alimentar,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       proteínas vegetais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cola de peixe,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       caseína e caseinato de potássio,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       ovalbumina, lactoalbumina,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       bentonite,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       caulino,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       tanino,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       enzimas pectolíticas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       preparações enzimáticas de betaglucanase;
                                    
                                 
                     
                           19.
                        
                        
                           Adição de tanino;
                        
                     
                           20.
                        
                        
                           Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado), até ao limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro;
                        
                     
                           21.
                        
                        
                           Tratamento:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;
                                    
                                 
                     
                           22.
                        
                        
                           Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;
                        
                     
                           23.
                        
                        
                           Utilização de goma-arábica, depois de concluída a fermentação;
                        
                     
                           24.
                        
                        
                           Utilização de ácido DL-tartárico, também designado por ácido racémico, ou do seu sal neutro de potássio, para precipitar o excesso de cálcio;
                        
                     
                           25.
                        
                        
                           Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão («dégorgement»):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       de alginato de cálcio ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       de alginato de potássio;
                                    
                                 
                     
                           26.
                        
                        
                           Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;
                        
                     
                           27.
                        
                        
                           Adição de bitartarato de potássio ou de tartarato de cálcio, para favorecer a precipitação do tártaro;
                        
                     
                           28.
                        
                        
                           Utilização de resina de pinheiro de Alepo, apenas para a obtenção de vinho «retsina», que só pode ser produzido na Grécia;
                        
                     
                           29.
                        
                        
                           Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;
                        
                     
                           30.
                        
                        
                           Utilização de sulfato de cálcio para a elaboração de determinados vinhos licorosos produzidos em regiões determinadas, desde que o teor de sulfatos do vinho tratado, expresso em sulfato de potássio, não exceda 2,5 g/l;
                        
                     
                           31.
                        
                        
                           Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;
                        
                     
                           32.
                        
                        
                           Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;
                        
                     
                           33.
                        
                        
                           Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para adoçar o vinho;
                        
                     
                           34.
                        
                        
                           Tratamento por electrodiálise, para assegurar a estabilização tartárica do vinho;
                        
                     
                           35.
                        
                        
                           Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;
                        
                     
                           36.
                        
                        
                           Adição de lisozima;
                        
                     
                           37.
                        
                        
                           Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho;
                        
                     
                           38.
                        
                        
                           Adição de dicarbonato de dimetilo (DMDC) ao vinho, para estabilização microbiológica;
                        
                     
                           39.
                        
                        
                           Utilização de lascas de madeira na vinificação.
                        
                     
         
               2.
            
            
               As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
            
         PARTE C
   Adaptações técnicas de práticas e tratamentos enológicos, referidas no n.o 7 do artigo 6.o
   
   No caso da Comunidade, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte B:
   
               16.
            
            
               Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;
            
         
               32.
            
            
               Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;
            
         
               37.
            
            
               Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho.
            
         No caso da Austrália, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte A:
   Nada.
   
      (1)  Prática enológica autorizada desde 1 de Março de 1994.
   ANEXO II
   Indicações geográficas referidas no artigo 12.o
   
   As indicações geográficas abrangidas pelo presente Acordo são as seguintes:
   PARTE A.
   VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE EUROPEIA
   
               1.
            
            
               Indicações geográficas dos Estados-Membros:
            
         Áustria
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                     
                           Burgenland
                           Carnuntum
                           Donauland
                           Kamptal
                           Kärnten
                           Kremstal
                           Mittelburgenland
                           Neusiedlersee
                           Neusiedlersee-Hügelland
                           Niederösterreich
                           Oberösterreich
                           Salzburg
                           Steiermark
                           Südburgenland
                           Süd-Oststeiermark
                           Südsteiermark
                           Thermenregion
                           Tirol
                           Traisental
                           Vorarlberg
                           Wachau
                           Weinviertel
                           Weststeiermark
                           Wien
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Bergland
                           Steirerland
                           Weinland
                           Wien
                        
                     
         Bélgica
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                     
                           Côtes de Sambre et Meuse
                           Hagelandse Wijn
                           Haspengouwse Wijn
                           Heuvellandse wijn
                           Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Vin de pays des jardins de Wallonie
                           Vlaamse landwijn
                        
                     
         Bulgária
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                     
                           Асеновград (Asenovgrad)
                           Черноморски район (Black Sea Region)
                           Брестник (Brestnik)
                           Драгоево (Dragoevo)
                           Евксиноград (Evksinograd)
                           Хан Крум (Han Krum)
                           Хърсово (Harsovo)
                           Хасково (Haskovo)
                           Хисаря (Hisarya)
                           Ивайловград (Ivaylovgrad)
                           Карлово (Karlovo)
                           Карнобат (Karnobat)
                           Ловеч (Lovech)
                           Лозица (Lozitsa)
                           Лом (Lom)
                           Любимец (Lyubimets)
                           Лясковец (Lyaskovets)
                           Мелник (Melnik)
                           Монтана (Montana)
                           Нова Загора (Nova Zagora)
                           Нови Пазар (Novi Pazar)
                           Ново село (Novo Selo)
                           Оряховица (Oryahovitsa)
                           Павликени (Pavlikeni)
                           Пазарджик (Pazardjik)
                           
                           Перущица (Perushtitsa)
                        
                        
                           Плевен (Pleven)
                           Пловдив (Plovdiv)
                           Поморие (Pomorie)
                           Русе (Ruse)
                           Сакар (Sakar)
                           Сандански (Sandanski)
                           Септември (Septemvri)
                           Шивачево (Shivachevo)
                           Шумен (Shumen)
                           Славянци (Slavyantsi)
                           Сливен (Sliven)
                           Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)
                           Стамболово (Stambolovo)
                           Стара Загора (Stara Zagora)
                           Сухиндол (Suhindol)
                           Сунгурларе (Sungurlare)
                           Свищов (Svishtov)
                           Долината на Струма (Struma valley)
                           Търговище (Targovishte)
                           Върбица (Varbitsa)
                           Варна (Varna)
                           Велики Преслав (Veliki Preslav)
                           Видин (Vidin)
                           
                           Враца (Vratsa)
                           Ямбол (Yambol)
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Дунавска равнина (Danube Plain)
                           Тракийска низина (Thracian Lowlands)
                        
                     
         Chipre
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           Em grego
                        
                        
                           Em inglês
                        
                     
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                           
                              (precedidas ou não do nome da região determinada)
                           
                        
                        
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                           
                              (precedidas ou não do nome da região determinada)
                           
                        
                     
                           Κουμανδαρία
                        
                        
                            
                        
                        
                           Commandaria
                        
                        
                            
                        
                     
                           Λαόνα Ακάμα
                        
                        
                            
                        
                        
                           Laona Akama
                        
                        
                            
                        
                     
                           Βουνί Παναγιάς —
                        
                        
                            
                        
                        
                           Vouni Panayia —
                        
                        
                            
                        
                     
                           Αμπελίτης
                        
                        
                            
                        
                        
                           Ambelitis
                        
                        
                            
                        
                     
                           Πιτσιλιά
                        
                        
                           Αφάμης ou
                           
                        
                        
                           Pitsilia
                        
                        
                           Afames or
                           
                        
                     
                           Κρασοχώρια Λεμεσού
                        
                        
                           Λαόνα
                        
                        
                           Krasohoria Lemesou
                        
                        
                           Laona
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Em grego
                        
                        
                           Em inglês
                        
                     
                           Λεμεσός
                        
                        
                           Lemesos
                        
                     
                           Πάφος
                        
                        
                           Pafos
                        
                     
                           Λευκωσία
                        
                        
                           Lefkosia
                        
                     
                           Λάρνακα
                        
                        
                           Larnaka
                        
                     
         República checa
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)
                           
                        
                     
                           Čechy
                        
                        
                           litoměřická
                        
                     
                            
                        
                        
                           mělnická
                        
                     
                           Morava
                        
                        
                           mikulovská
                        
                     
                            
                        
                        
                           slovácká
                        
                     
                            
                        
                        
                           velkopavlovická
                        
                     
                            
                        
                        
                           znojemská
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           české zemské víno
                           moravské zemské víno
                        
                     
         França
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                            
                        
                     
                           Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de«Edelzwicker»ou do nome de uma casta ou de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Ajaccio
                           Aloxe-Corton
                           Anjou, seguido ou não de Val de Loire ou Coteaux de la Loire ou Villages Brissac
                           Anjou, seguido ou não de«Gamay», «Mousseux»ou«Villages»
                           Arbois
                           Arbois Pupillin
                           Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages
                           Bandol
                           Banyuls
                           Barsac
                           Bâtard-Montrachet
                           Béarn ou Béarn Bellocq
                           Beaujolais Supérieur
                           Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Beaujolais-Villages
                           Beaumes-de-Venise, precedido ou não de«Muscat de»
                           Beaune
                           Bellet ou Vin de Bellet
                           Bergerac
                           Bienvenues Bâtard-Montrachet
                           Blagny
                           Blanc Fumé de Pouilly
                           Blanquette de Limoux
                           Blaye
                           Bonnes Mares
                           Bonnezeaux
                           Bordeaux Côtes de Francs
                           Bordeaux Haut-Benauge
                           Bordeaux, seguido ou não de«Clairet»ou«Supérieur»ou«Rosé»ou«mousseux»
                           Bourg
                           Bourgeais
                           Bourgogne, seguido ou não de«Clairet»ou«Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Bourgogne Aligoté
                           Bourgueil
                           Bouzeron
                           Brouilly
                           Buzet
                           Cabardès
                           Cabernet d'Anjou
                           Cabernet de Saumur
                           Cadillac
                           Cahors
                           Canon-Fronsac
                           Cap Corse, precedido de«Muscat du»
                           Cassis
                           Cérons
                           Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Chambertin
                           Chambertin Clos de Bèze
                           Chambolle-Musigny
                           Champagne
                           Chapelle-Chambertin
                           Charlemagne
                           Charmes-Chambertin
                           Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                           Château Châlon
                           Château Grillet
                           Châteaumeillant
                           Châteauneuf-du-Pape
                           Châtillon-en-Diois
                           Chenas
                           Chevalier-Montrachet
                           Cheverny
                           Chinon
                           Chiroubles
                           Chorey-lés-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages
                           Clairette de Bellegarde
                           Clairette de Die
                           Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Clos de la Roche
                           Clos de Tart
                           Clos des Lambrays
                           Clos Saint-Denis
                           Clos Vougeot
                           Collioure
                           Condrieu
                           Corbières, seguido ou não de Boutenac
                           Cornas
                           Corton
                           Corton-Charlemagne
                           Costières de Nîmes
                           Côte de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Côte de Beaune-Villages
                           Côte de Brouilly
                           Côte de Nuits
                           Côte Roannaise
                           Côte Rôtie
                           Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Coteaux d'Aix-en-Provence
                           Coteaux d'Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta
                           
                           Coteaux de Die
                           Coteaux de l'Aubance
                           Coteaux de Pierrevert
                           Coteaux de Saumur
                           Coteaux du Giennois
                           Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet
                           Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume
                           Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Coteaux du Loir
                           Coteaux du Lyonnais
                           Coteaux du Quercy
                           Coteaux du Tricastin
                           Coteaux du Vendômois
                           Coteaux Varois
                           Côte-de-Nuits-Villages
                           Côtes Canon-Fronsac
                           Côtes d'Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Côtes de Bergerac
                           Côtes de Blaye
                           Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
                           Côtes de Bourg
                           Côtes de Brulhois
                           Côtes de Castillon
                           Côtes de Duras
                           Côtes de la Malepère
                           Côtes de Millau
                           Côtes de Montravel
                           Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire
                           Côtes de Saint-Mont
                           Côtes de Toul
                           Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric
                           Côtes du Jura
                           Côtes du Lubéron
                           Côtes du Marmandais
                           Côtes du Rhône
                           Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Côtes du Roussillon
                           Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não do nome dos municípios Caramany ou Latour de France ou Lesquerde ou Tautavel
                           Côtes du Ventoux
                           Côtes du Vivarais
                           Cour-Cheverny
                           Crémant d'Alsace
                           Crémant de Bordeaux
                           Crémant de Bourgogne
                           Crémant de Die
                           Crémant de Limoux
                           Crémant de Loire
                           Crémant du Jura
                           Crépy
                           Criots Bâtard-Montrachet
                           Crozes Ermitage
                           Crozes-Hermitage
                           Echezeaux
                           Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge
                           Ermitage
                           Faugères
                           Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte
                           Fitou
                           Fixin
                           Fleurie
                           Floc de Gascogne
                           Fronsac
                           Frontignan
                           Gaillac
                           Gaillac Premières Côtes
                           Gevrey-Chambertin
                           Gigondas
                           Givry
                           Grand Roussillon
                           Grands Echezeaux
                           Graves
                           Graves de Vayres
                           Griotte-Chambertin
                           Gros Plant du Pays Nantais
                           Haut Poitou
                           Haut-Médoc
                           Haut-Montravel
                           Hermitage
                           Irancy
                           Irouléguy
                           Jasnières
                           Juliénas
                           Jurançon
                           L'Etoile, seguido ou não de «mousseux»
                           
                           La Grande Rue
                           Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages
                           Lalande de Pomerol
                           Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Latricières-Chambertin
                           Les-Baux-de-Provence
                           Limoux
                           Lirac
                           Listrac-Médoc
                           Loupiac
                           Lunel, precedido ou não de«Muscat de»
                           Lussac Saint-Émilion
                           Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn
                           Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Mâcon-Villages
                           Macvin du Jura
                           Madiran
                           Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages
                           Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Marcillac
                           Margaux
                           Marsannay
                           Maury
                           Mazis-Chambertin
                           Mazoyères-Chambertin
                           Médoc
                           Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Mercurey
                           Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages
                           Minervois
                           Minervois-la-Livinière
                           Mireval
                           Monbazillac
                           Montagne Saint-Émilion
                           Montagny
                           Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages
                           Montlouis, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»
                           Montrachet
                           Montravel
                           Morey-Saint-Denis
                           Morgon
                           Moselle
                           Moulin-à-Vent
                           Moulis
                           Moulis-en-Médoc
                           Muscadet
                           Muscadet Coteaux de la Loire
                           Muscadet Côtes de Grandlieu
                           Muscadet Sèvre-et-Maine
                           Musigny
                           Néac
                           Nuits
                           Nuits-Saint-Georges
                           Orléans
                           Orléans-Cléry
                           Pacherenc du Vic-Bilh
                           Palette
                           Patrimonio
                           Pauillac
                           Pécharmant
                           Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages
                           Pessac-Léognan
                           Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Pineau des Charentes
                           Pinot-Chardonnay-Macôn
                           Pomerol
                           Pommard
                           Pouilly Fumé
                           Pouilly-Fuissé
                           Pouilly-Loché
                           Pouilly-sur-Loire
                           Pouilly-Vinzelles
                           Premières Côtes de Blaye
                           Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Puisseguin Saint-Émilion
                           Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                           Quarts-de-Chaume
                           Quincy
                           Rasteau
                           Rasteau Rancio
                           Régnié
                           Reuilly
                           Richebourg
                           Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de»
                           Rivesaltes Rancio
                           Romanée (La)
                           Romanée Conti
                           Romanée Saint-Vivant
                           Rosé des Riceys
                           Rosette
                           Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Ruchottes-Chambertin
                           Rully
                           Saint Julien
                           Saint-Amour
                           Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages
                           Saint-Bris
                           Saint-Chinian
                           Sainte-Croix-du-Mont
                           Sainte-Foy Bordeaux
                           Saint-Émilion
                           Saint-Emilion Grand Cru
                           Saint-Estèphe
                           Saint-Georges Saint-Émilion
                           Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de«Muscat de»
                           Saint-Joseph
                           Saint-Nicolas-de-Bourgueil
                           Saint-Péray
                           Saint-Pourçain
                           Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages
                           Saint-Véran
                           Sancerre
                           Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages
                           Saumur Champigny
                           Saussignac
                           Sauternes
                           Savennières
                           Savennières-Coulée-de-Serrant
                           Savennières-Roche-aux-Moines
                           Savigny ou Savigny-lès-Beaune
                           Seyssel
                           Tâche (La)
                           Tavel
                           Thouarsais
                           Touraine Amboise
                           Touraine Azay-le-Rideau
                           Touraine Mesland
                           Touraine Noble Joue
                           Touraine, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»
                           Tursan
                           Vacqueyras
                           Valençay
                           Vin d'Entraygues et du Fel
                           Vin d'Estaing
                           Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Vin de Lavilledieu
                           Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                           
                           Vin Fin de la Côte de Nuits
                           Viré Clessé
                           Volnay
                           Volnay Santenots
                           Vosne-Romanée
                           Vougeot
                           Vouvray, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Vin de pays de l'Agenais
                           Vin de pays d'Aigues
                           Vin de pays de l'Ain
                           Vin de pays de l'Allier
                           Vin de pays d'Allobrogie
                           Vin de pays des Alpes de Haute-Provence
                           Vin de pays des Alpes Maritimes
                           Vin de pays de l'Ardèche
                           Vin de pays d'Argens
                           Vin de pays de l'Ariège
                           Vin de pays de l'Aude
                           Vin de pays de l'Aveyron
                           Vin de pays des Balmes dauphinoises
                           Vin de pays de la Bénovie
                           Vin de pays du Bérange
                           Vin de pays de Bessan
                           Vin de pays de Bigorre
                           Vin de pays des Bouches du Rhône
                           Vin de pays du Bourbonnais
                           Vin de pays du Calvados
                           Vin de pays de Cassan
                           Vin de pays Cathare
                           Vin de pays de Caux
                           Vin de pays de Cessenon
                           Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet
                           Vin de pays Charentais, seguido ou não de Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin
                           Vin de pays de la Charente
                           Vin de pays des Charentes-Maritimes
                           Vin de pays du Cher
                           Vin de pays de la Cité de Carcassonne
                           Vin de pays des Collines de la Moure
                           Vin de pays des Collines rhodaniennes
                           Vin de pays du Comté de Grignan
                           Vin de pays du Comté tolosan
                           Vin de pays des Comtés rhodaniens
                           Vin de pays de la Corrèze
                           Vin de pays de la Côte Vermeille
                           Vin de pays des coteaux charitois
                           Vin de pays des coteaux d'Enserune
                           Vin de pays des coteaux de Besilles
                           Vin de pays des coteaux de Cèze
                           Vin de pays des coteaux de Coiffy
                           Vin de pays des coteaux Flaviens
                           Vin de pays des coteaux de Fontcaude
                           Vin de pays des coteaux de Glanes
                           Vin de pays des coteaux de l'Ardèche
                           Vin de pays des coteaux de l'Auxois
                           Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse
                           Vin de pays des coteaux de Laurens
                           Vin de pays des coteaux de Miramont
                           Vin de pays des coteaux de Montélimar
                           Vin de pays des coteaux de Murviel
                           Vin de pays des coteaux de Narbonne
                           Vin de pays des coteaux de Peyriac
                           Vin de pays des coteaux des Baronnies
                           Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon
                           Vin de pays des coteaux du Grésivaudan
                           Vin de pays des coteaux du Libron
                           Vin de pays des coteaux du Littoral Audois
                           Vin de pays des coteaux du Pont du Gard
                           Vin de pays des coteaux du Salagou
                           Vin de pays des coteaux de Tannay
                           Vin de pays des coteaux du Verdon
                           Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban
                           Vin de pays des côtes catalanes
                           Vin de pays des côtes de Gascogne
                           Vin de pays des côtes de Lastours
                           Vin de pays des côtes de Montestruc
                           Vin de pays des côtes de Pérignan
                           Vin de pays des côtes de Prouilhe
                           Vin de pays des côtes de Thau
                           Vin de pays des côtes de Thongue
                           Vin de pays des côtes du Brian
                           Vin de pays des côtes de Ceressou
                           Vin de pays des côtes du Condomois
                           Vin de pays des côtes du Tarn
                           Vin de pays des côtes du Vidourle
                           Vin de pays de la Creuse
                           Vin de pays de Cucugnan
                           Vin de pays des Deux-Sèvres
                           Vin de pays de la Dordogne
                           Vin de pays du Doubs
                           Vin de pays de la Drôme
                           Vin de pays Duché d'Uzès
                           Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte
                           Vin de pays du Gard
                           Vin de pays du Gers
                           Vin de pays des Hautes-Alpes
                           Vin de pays de la Haute-Garonne
                           Vin de pays de la Haute-Marne
                           Vin de pays des Hautes-Pyrénées
                           Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan
                           Vin de pays de la Haute-Saône
                           Vin de pays de la Haute-Vienne
                           Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude
                           Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb
                           Vin de pays des Hauts de Badens
                           Vin de pays de l'Hérault
                           Vin de pays de l'Ile de Beauté
                           Vin de pays de l'Indre et Loire
                           Vin de pays de l'Indre
                           Vin de pays de l'Isère
                           Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz
                           Vin de pays des Landes
                           Vin de pays de Loire-Atlantique
                           Vin de pays du Loir et Cher
                           Vin de pays du Loiret
                           Vin de pays du Lot
                           Vin de pays du Lot et Garonne
                           Vin de pays des Maures
                           Vin de pays de Maine et Loire
                           Vin de pays de la Mayenne
                           Vin de pays de Meurthe-et-Moselle
                           Vin de pays de la Meuse
                           Vin de pays du Mont Baudile
                           Vin de pays du Mont Caume
                           Vin de pays des Monts de la Grage
                           Vin de pays de la Nièvre
                           Vin de pays d'Oc
                           Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme
                           Vin de pays de la Petite Crau
                           Vin de pays des Portes de Méditerranée
                           Vin de pays de la Principauté d'Orange
                           Vin de pays du Puy de Dôme
                           Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques
                           Vin de pays des Pyrénées-Orientales
                           Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                           Vin de pays de la Sainte Baume
                           Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert
                           Vin de pays de Saint-Sardos
                           Vin de pays de Sainte Marie la Blanche
                           Vin de pays de Saône et Loire
                           Vin de pays de la Sarthe
                           Vin de pays de Seine et Marne
                           Vin de pays du Tarn
                           Vin de pays du Tarn et Garonne
                           Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan
                           Vin de pays de Thézac-Perricard
                           Vin de pays du Torgan
                           Vin de pays d'Urfé
                           Vin de pays du Val de Cesse
                           Vin de pays du Val de Dagne
                           Vin de pays du Val de Montferrand
                           Vin de pays de la Vallée du Paradis
                           Vin de pays du Var
                           Vin de pays du Vaucluse
                           Vin de pays de la Vaunage
                           Vin de pays de la Vendée
                           Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas
                           Vin de pays de la Vienne
                           Vin de pays de la Vistrenque
                           Vin de pays de l'Yonne
                        
                     
         Alemanha
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Ahr
                        
                        
                           Walporzheim ou Ahrtal
                        
                     
                           Baden
                        
                        
                           Badische Bergstraße
                        
                     
                            
                        
                        
                           Bodensee
                        
                     
                            
                        
                        
                           Breisgau
                        
                     
                            
                        
                        
                           Kaiserstuhl
                        
                     
                            
                        
                        
                           Kraichgau
                        
                     
                            
                        
                        
                           Markgräflerland
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ortenau
                        
                     
                            
                        
                        
                           Tauberfranken
                        
                     
                            
                        
                        
                           Tuniberg
                        
                     
                           Franken
                        
                        
                           Maindreieck
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mainviereck
                        
                     
                            
                        
                        
                           Steigerwald
                        
                     
                           Hessische Bergstraße
                        
                        
                           Starkenburg
                        
                     
                            
                        
                        
                           Umstadt
                        
                     
                           Mittelrhein
                        
                        
                           Loreley
                        
                     
                            
                        
                        
                           Siebengebirge
                        
                     
                           Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer
                        
                        
                           Bernkastel
                        
                     
                            
                        
                        
                           Burg Cochem
                        
                     
                            
                        
                        
                           Moseltor
                        
                     
                            
                        
                        
                           Obermosel
                        
                     
                            
                        
                        
                           Saar
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ruwertal
                        
                     
                           Nahe
                        
                        
                           Nahetal
                        
                     
                           Pfalz
                        
                        
                           Mittelhaardt/Deutsche Weinstraße (Weinstrasse)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Südliche Weinstraße (Weinstrasse)
                        
                     
                           Rheingau
                        
                        
                           Johannisberg
                        
                     
                           Rheinhessen
                        
                        
                           Bingen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Nierstein
                        
                     
                            
                        
                        
                           Wonnegau
                        
                     
                           Saale-Unstrut
                        
                        
                           Mansfelder Seen
                        
                     
                            
                        
                        
                           Schloß Neuenburg
                        
                     
                            
                        
                        
                           Thüringen
                        
                     
                           Sachsen
                        
                        
                           Elstertal
                        
                     
                            
                        
                        
                           Meißen
                        
                     
                           Württemberg
                        
                        
                           Bayerischer Bodensee
                        
                     
                            
                        
                        
                           Kocher-Jagst-Tauber
                        
                     
                            
                        
                        
                           Oberer Neckar
                        
                     
                            
                        
                        
                           Remstal-Stuttgart
                        
                     
                            
                        
                        
                           Württembergisch Unterland
                        
                     
                            
                        
                        
                           Württembergischer Bodensee
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Landwein
                           
                        
                        
                           
                              Tafelwein
                           
                        
                     
                           Ahrtaler Landwein
                           Badischer Landwein
                           Bayerischer Bodensee-Landwein
                           Landwein Main
                           Landwein der Mosel
                           Landwein der Ruwer
                           Landwein der Saar
                           Mecklenburger Landwein
                           Mitteldeutscher Landwein
                           Nahegauer Landwein
                           Pfälzer Landwein
                           Regensburger Landwein
                           Rheinburgen-Landwein
                           Rheingauer Landwein
                           Rheinischer Landwein
                           Saarländischer Landwein der Mosel
                           Sächsischer Landwein
                           Schwäbischer Landwein
                           Starkenburger Landwein
                           Taubertäler Landwein
                        
                        
                           Albrechtsburg
                           Bayern
                           Burgengau
                           Donau
                           Lindau
                           Main
                           Mosel
                           Neckar
                           Oberrhein
                           Rhein
                           Rhein-Mosel
                           Römertor
                           Stargarder Land
                        
                     
         Grécia
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           Regiões determinadas
                        
                     
                           
                              Em grego
                           
                        
                        
                           
                              Em inglês
                           
                        
                     
                           Σάμος
                        
                        
                           Samos
                        
                     
                           Μοσχάτος Πατρών
                        
                        
                           Moschatos Patra
                        
                     
                           Μοσχάτος Ρίου — Πατρών
                        
                        
                           Moschatos Riou Patra
                        
                     
                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                        
                        
                           Moschatos Kephalinia
                        
                     
                           Μοσχάτος Λήμνου
                        
                        
                           Moschatos Lemnos
                        
                     
                           Μοσχάτος Ρόδου
                        
                        
                           Moschatos Rhodos
                        
                     
                           Μαυροδάφνη Πατρών
                        
                        
                           Mavrodafni Patra
                        
                     
                           Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                        
                        
                           Mavrodafni Kephalinia
                        
                     
                           Σητεία
                        
                        
                           Sitia
                        
                     
                           Νεμέα
                        
                        
                           Nemea
                        
                     
                           Σαντορίνη
                        
                        
                           Santorini
                        
                     
                           Δαφνές
                        
                        
                           Dafnes
                        
                     
                           Ρόδος
                        
                        
                           Rhodos
                        
                     
                           Νάουσα
                        
                        
                           Naoussa
                        
                     
                           Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                        
                        
                           Robola Kephalinia
                        
                     
                           Ραψάνη
                        
                        
                           Rapsani
                        
                     
                           Μαντινεία
                        
                        
                           Mantinia
                        
                     
                           Μεσενικόλα
                        
                        
                           Mesenicola
                        
                     
                           Πεζά
                        
                        
                           Peza
                        
                     
                           Αρχάνες
                        
                        
                           Archanes
                        
                     
                           Πάτρα
                        
                        
                           Patra
                        
                     
                           Ζίτσα
                        
                        
                           Zitsa
                        
                     
                           Αμύνταιο
                        
                        
                           Amynteon
                        
                     
                           Γουμένισσα
                        
                        
                           Goumenissa
                        
                     
                           Πάρος
                        
                        
                           Paros
                        
                     
                           Λήμνος
                        
                        
                           Lemnos
                        
                     
                           Αγχίαλος
                        
                        
                           Anchialos
                        
                     
                           Πλαγιές Μελίτωνα
                        
                        
                           Slopes of Melitona
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Em grego
                           
                        
                        
                           
                              Em inglês
                           
                        
                     
                           Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Megara, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής
                        
                        
                           Retsina of Spata, seguido ou não de Attika
                        
                     
                           Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας
                        
                        
                           Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias
                        
                     
                           Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας
                        
                        
                           Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia
                        
                     
                           Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας
                        
                        
                           Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia
                        
                     
                           Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας
                        
                        
                           Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia
                        
                     
                           Βερντεα Ζακύνθου
                        
                        
                           Verntea Zakynthou
                        
                     
                           Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Mount Athos Agioritikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Αναβύσσου
                        
                        
                           Regional wine of Anavyssos
                        
                     
                           Αττικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Attiki-Attikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Βιλίτσας
                        
                        
                           Regional wine of Vilitsas
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Γρεβενών
                        
                        
                           Regional wine of Grevena
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Δράμας
                        
                        
                           Regional wine of Drama
                        
                     
                           Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Dodekanese — Dodekanissiakos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Επανομής
                        
                        
                           Regional wine of Epanomi
                        
                     
                           Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Heraklion — Herakliotikos
                        
                     
                           Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Thessalia — Thessalikos
                        
                     
                           Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Thebes — Thivaikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κισσάμου
                        
                        
                           Regional wine of Kissamos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κρανιάς
                        
                        
                           Regional wine of Krania
                        
                     
                           Κρητικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Crete — Kritikos
                        
                     
                           Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Lasithi — Lassithiotikos
                        
                     
                           Μακεδονικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Macedonia — Macedonikos
                        
                     
                           Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Nea Messimvria
                        
                     
                           Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Messinia — Messiniakos
                        
                     
                           Παιανίτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Peanea
                        
                     
                           Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Pallini — Palliniotikos
                        
                     
                           Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Peloponnese — Peloponnisiakos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Ambelos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Vertiskos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Kitherona
                        
                     
                           Κορινθιακός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Korinthos — Korinthiakos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Parnitha
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πυλίας
                        
                        
                           Regional wine of Pylia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Τριφυλίας
                        
                        
                           Regional wine of Trifilia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Τυρνάβου
                        
                        
                           Regional wine of Tyrnavos
                        
                     
                           Σιατιστινός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Siastista
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος
                        
                        
                           Regional wine of Ritsona Avlidas
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Λετρίνων
                        
                        
                           Regional wine of Letrines
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Σπάτων
                        
                        
                           Regional wine of Spata
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Penteliko
                        
                     
                           Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Aegean Sea
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου
                        
                        
                           Regional wine of Lilantio Pedio
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου
                        
                        
                           Regional wine of Markopoulo
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Τεγέας
                        
                        
                           Regional wine of Tegea
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ανδριανής
                        
                        
                           Regional wine of Adriana
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Χαλικούνας
                        
                        
                           Regional wine of Halikouna
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής
                        
                        
                           Regional wine of Halkidiki
                        
                     
                           Καρυστινός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Karystos — Karystinos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πέλλας
                        
                        
                           Regional wine of Pella
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Σερρών
                        
                        
                           Regional wine of Serres
                        
                     
                           Συριανός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Syros — Syrianos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Petroto
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Γερανείων
                        
                        
                           Regional wine of Gerania
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος
                        
                        
                           Regional wine of Opountias Lokridos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδος
                        
                        
                           Regional wine of Sterea Ellada
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Αγοράς
                        
                        
                           Regional wine of Agora
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης
                        
                        
                           Regional wine of Valley of Atalanti
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Αρκαδίας
                        
                        
                           Regional wine of Arkadia
                        
                     
                           Παγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Pangeon — Pangeoritikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Μεταξάτων
                        
                        
                           Regional wine of Metaxata
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ημαθίας
                        
                        
                           Regional wine of Imathia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κλημέντι
                        
                        
                           Regional wine of Klimenti
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κέρκυρας
                        
                        
                           Regional wine of Corfu
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Σιθωνίας
                        
                        
                           Regional wine of Sithonia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων
                        
                        
                           Regional wine of Mantzavinata
                        
                     
                           Ισμαρικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Ismaros — Ismarikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Αβδήρων
                        
                        
                           Regional wine of Avdira
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων
                        
                        
                           Regional wine of Ioannina
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Egialia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Enos
                        
                     
                           Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης
                        
                        
                           Regional wine of Thrace — Thrakikos ou Regional wine of Thrakis
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ιλίου
                        
                        
                           Regional wine of Ilion
                        
                     
                           Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Metsovo — Metsovitikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κορωπίου
                        
                        
                           Regional wine of Koropi
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Φλώρινας
                        
                        
                           Regional wine of Florina
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Θαψανών
                        
                        
                           Regional wine of Thapsana
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος
                        
                        
                           Regional wine of Slopes of Knimida
                        
                     
                           Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Epirus — Epirotikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Πισάτιδος
                        
                        
                           Regional wine of Pisatis
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Λευκάδας
                        
                        
                           Regional wine of Lefkada
                        
                     
                           Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Monemvasia — Monemvasios
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Βελβεντού
                        
                        
                           Regional wine of Velvendos
                        
                     
                           Λακωνικός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Lakonia — Lakonikos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Μαρτίνου
                        
                        
                           Regional wine of Martino
                        
                     
                           Αχαϊκός Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Regional wine of Achaia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ηλιείας
                        
                        
                           Regional wine of Ilia
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης
                        
                        
                           Regional wine of Thessaloniki
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Κραννώνος
                        
                        
                           Regional wine of Krannona
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Παρνασσού
                        
                        
                           Regional wine of Parnassos
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Μετεώρων
                        
                        
                           Regional wine of Meteora
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Ικαρίας
                        
                        
                           Regional wine of Ikaria
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος Καστοριάς
                        
                        
                           Regional wine of Kastoria
                        
                     
         Hungria
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                           
                              (precedidas ou não do nome da região determinada)
                           
                        
                     
                           Ászár-Neszmély(-i)
                        
                        
                           Ászár(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Neszmély(-i)
                        
                     
                           Badacsony(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Balatonboglár(-i)
                        
                        
                           Balatonlelle(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Marcali
                        
                     
                           Balatonfelvidék(-i)
                        
                        
                           Balatonederics-Lesence(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Cserszeg(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Kál(-i)
                        
                     
                           Balatonfüred-Csopak(-i)
                        
                        
                           Zánka(-i)
                        
                     
                           Balatonmelléke ou Balatonmelléki
                        
                        
                           Muravidéki
                        
                     
                           Bükkalja(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Csongrád(-i)
                        
                        
                           Kistelek(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mórahalom ou Mórahalmi
                        
                     
                            
                        
                        
                           Pusztamérges(-i)
                        
                     
                           Eger ou Egri
                        
                        
                           Debrő(-i), suivie ou non de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)
                        
                     
                           Etyek-Buda(-i)
                        
                        
                           Buda(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Etyek(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Velence(-i)
                        
                     
                           Hajós-Baja(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Kőszegi
                        
                        
                            
                        
                     
                           Kunság(-i)
                        
                        
                           Bácska(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Cegléd(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Duna mente ou Duna menti
                        
                     
                            
                        
                        
                           Izsák(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Jászság(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi
                        
                     
                            
                        
                        
                           Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Kiskőrös(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Monor(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Tisza mente ou Tisza menti
                        
                     
                           Mátra(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Mór(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pannonhalma (Pannonhalmi)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pécs(-i)
                        
                        
                           Versend(-i)
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              Szigetvár(-i)
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           Kapos(-i)
                        
                     
                           Szekszárd(-i)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Somló(-i)
                        
                        
                           Kissomlyó-Sághegyi
                        
                     
                           Sopron(-i)
                        
                        
                           Köszeg(-i)
                        
                     
                           Tokaj(-i)
                        
                        
                           Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)
                        
                     
                           Tolna(-i)
                        
                        
                           Tamási
                        
                     
                            
                        
                        
                           Völgység(-i)
                        
                     
                           Villány(-i)
                        
                        
                           Siklós(-i), suivie ou non de Kisaran(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)
                        
                     
         Itália
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)
                        
                     
                           Albana di Romagna
                           Asti ou Moscato d'Asti ou Asti Spumante
                           Barbaresco
                           Bardolino superiore
                           Barolo
                           Brachetto d'Acqui ou Acqui
                           Brunello di Motalcino
                           Carmignano
                           Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina
                           Chianti Classico
                           Fiano di Avellino
                           Forgiano
                           Franciacorta
                           Gattinara
                           Gavi ou Cortese di Gavi
                           Ghemme
                           Greco di Tufo
                           Montefalco Sagrantino
                           Montepulciano d'Abruzzo Colline Tramane
                           Ramandolo
                           Recioto di Soave
                           Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina
                           Soave superiore
                           Taurasi
                           Torgiano
                           Valtellina Superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Vagella
                           Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura
                           Vernaccia di San Gimignano
                           Vernaccia di Serrapetrona
                           Vino Nobile di Montepulciano
                        
                     
                           D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)
                        
                     
                           Aglianico del Taburno ou Taburno
                           Aglianico del Vulture
                           Albugnano
                           Alcamo ou Alcamo classico
                           Aleatico di Gradoli
                           Aleatico di Puglia
                           Alezio
                           Alghero ou Sardegna Alghero
                           Alta Langa
                           Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Colli di Bolzano (Bozner Leiten),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hügel ou Meraner),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Santa Maddalena (St.Magdalener),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Terlano (Terlaner),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Valle Venosta (Vinschgau)
                                    
                                 Ansonica Costa dell'Argentario
                           Aprilia
                           Arborea ou Sardegna Arborea
                           Arcole
                           Assisi
                           Atina
                           Aversa
                           Bagnoli di Sopra ou Bagnoli
                           Barbera d'Asti
                           Barbera del Monferrato
                           Barbera d'Alba
                           Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice
                           Bardolino
                           Bianchello del Metauro
                           Bianco Capena
                           Bianco dell'Empolese
                           Bianco della Valdinievole
                           Bianco di Custoza
                           Bianco di Pitigliano
                           Bianco Pisano di S. Torpè
                           Biferno
                           Bivongi
                           Boca
                           Bolgheri e Bolgheri Sassicaia
                           Bosco Eliceo
                           Botticino
                           Bramaterra
                           Breganze
                           Brindisi
                           Cacc'e mmitte di Lucera
                           Cagnina di Romagna
                           Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não de«Classico»
                           Campi Flegrei
                           Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba
                           Canavese
                           Candia dei Colli Apuani
                           Cannonau di Sardegna, seguido ou não de Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu
                           Capalbio
                           Capri
                           Capriano del Colle
                           Carema
                           Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis
                           Carso
                           Castel del Monte
                           Castel San Lorenzo
                           Casteller
                           Castelli Romani
                           Cellatica
                           Cerasuolo di Vittoria
                           Cerveteri
                           Cesanese del Piglio
                           Cesanese di Affile or Affile
                           Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano
                           Cilento
                           Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não de Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa
                           Circeo
                           Cirò
                           Cisterna d'Asti
                           Colli Albani
                           Colli Altotiberini
                           Colli Amerini
                           Colli Berici, seguido ou não de«Barbarano»
                           Colli Bolognesi, seguido ou não de Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle
                           Colli Bolognesi Classico-Pignoletto
                           Colli del Trasimeno ou Trasimeno
                           Colli della Sabina
                           Colli dell'Etruria Centrale
                           Colli di Conegliano, seguido ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona
                           Colli di Faenza
                           Colli di Luni (Regione Liguria)
                           
                           Colli di Luni (Regione Toscana)
                           
                           Colli di Parma
                           Colli di Rimini
                           Colli di Scandiano e di Canossa
                           Colli d'Imola
                           Colli Etruschi Viterbesi
                           Colli Euganei
                           Colli Lanuvini
                           Colli Maceratesi
                           Colli Martani, seguido ou não de Todi
                           Colli Orientali del Friuli, seguido ou não de Cialla ou Rosazzo
                           Colli Perugini
                           Colli Pesaresi, seguido ou não de Focara ou Roncaglia
                           Colli Piacentini, seguido ou não de Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d'Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure
                           Colli Romagna Centrale
                           Colli Tortonesi
                           Collina Torinese
                           Colline di Levanto
                           Colline Lucchesi
                           Colline Novaresi
                           Colline Saluzzesi
                           Collio Goriziano ou Collio
                           Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não de Cartizze
                           Conero
                           Contea di Sclafani
                           Contessa Entellina
                           Controguerra
                           Copertino
                           Cori
                           Cortese dell'Alto Monferrato
                           Corti Benedettine del Padovano
                           Cortona
                           Costa d'Amalfi, seguido ou não de Furore ou Ravello ou Tramonti
                           Coste della Sesia
                           Delia Nivolelli
                           Dolcetto d'Acqui
                           Dolcetto d'Alba
                           Dolcetto d'Asti
                           Dolcetto delle Langhe Monregalesi
                           Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba
                           Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani
                           Dolcetto di Ovada
                           Donnici
                           Elba
                           Eloro, seguido ou não de Pachino
                           Erbaluce di Caluso ou Caluso
                           Erice
                           Esino
                           Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone
                           Etna
                           Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio
                           Falerno del Massico
                           Fara
                           Faro
                           Frascati
                           Freisa d'Asti
                           Freisa di Chieri
                           Friuli Annia
                           Friuli Aquileia
                           Friuli Grave
                           Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli
                           Friuli Latisana
                           Gabiano
                           Galatina
                           Galluccio
                           Gambellara
                           Garda (Regione Lombardia)
                           
                           Garda (Regione Veneto)
                           
                           Garda Colli Mantovani
                           Genazzano
                           Gioia del Colle
                           Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari
                           Golfo del Tigullio
                           Gravina
                           Greco di Bianco
                           Greco di Tufo
                           Grignolino d'Asti
                           Grignolino del Monferrato Casalese
                           Guardia Sanframondi o Guardiolo
                           Irpinia
                           I Terreni di Sanseverino
                           Ischia
                           Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba
                           Lago di Corbara
                           Lambrusco di Sorbara
                           Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                           Lambrusco Mantovano, seguido ou não de Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano
                           Lambrusco Salamino di Santa Croce
                           Lamezia
                           Langhe
                           Lessona
                           Leverano
                           Lison-Pramaggiore
                           Lizzano
                           Loazzolo
                           Locorotondo
                           Lugana (Regione Veneto)
                           
                           Lugana (Regione Lombardia)
                           
                           Malvasia delle Lipari
                           Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa
                           Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari
                           Malvasia di Casorzo d'Asti
                           Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
                           Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai
                           Marino
                           Marmetino di Milazzo ou Marmetino
                           Marsala
                           Martina ou Martina Franca
                           Matera
                           Matino
                           Melissa
                           Menfi, seguido ou não de Feudo ou Fiori ou Bonera
                           Merlara
                           Molise
                           Monferrato, seguido ou não de Casalese
                           Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari
                           Monica di Sardegna
                           Monreale
                           Montecarlo
                           Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna
                           Montecucco
                           Montefalco
                           Montello e Colli Asolani
                           Montepulciano d'Abruzzo
                           Monteregio di Massa Marittima
                           Montescudaio
                           Monti Lessini ou Lessini
                           Morellino di Scansano
                           Moscadello di Montalcino
                           Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari
                           Moscato di Noto
                           Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria
                           Moscato di Sardegna, seguido ou não de Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio
                           Moscato di Siracusa
                           Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori
                           Moscato di Trani
                           Nardò
                           Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari
                           Nebbiolo d'Alba
                           Nettuno
                           Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari
                           Offida
                           Oltrepò Pavese
                           Orcia
                           Orta Nova
                           Orvieto (Regione Umbria)
                           
                           Orvieto (Regione Lazio)
                           
                           Ostuni
                           Pagadebit di Romagna, seguido ou não de Bertinoro
                           Parrina
                           Penisola Sorrentina, seguido ou não de Gragnano ou Lettere ou Sorrento
                           Pentro di Isernia ou Pentro
                           Pergola
                           Piemonte
                           Pietraviva
                           Pinerolese
                           Pollino
                           Pomino
                           Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
                           Primitivo di Manduria
                           Reggiano
                           Reno
                           Riviera del Brenta
                           Riesi
                           Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano
                           Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não de Riviera dei Fiori ou Albenga ou Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco
                           Roero
                           Romagna Albana spumante
                           Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua
                           Rosso Barletta
                           Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium
                           Rosso Conero
                           Rosso di Cerignola
                           Rosso di Montalcino
                           Rosso di Montepulciano
                           Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso
                           Rosso Piceno
                           Rubino di Cantavenna
                           Ruchè di Castagnole Monferrato
                           Salice Salentino
                           Sambuca di Sicilia
                           San Colombano al Lambro ou San Colombano
                           San Gimignano
                           San Martino della Battaglia (Regione Veneto)
                           
                           San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)
                           
                           San Severo
                           San Vito di Luzzi
                           Sangiovese di Romagna
                           Sannio
                           Sant'Agata de Goti
                           Santa Margherita di Belice
                           Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto
                           Sant'Antimo
                           Sardegna Semidano, seguido ou não de Mogoro
                           Savuto
                           Scanzo ou Moscato di Scanzo
                           Scavigna
                           Sciacca, seguido ou não de Rayana
                           Serrapetrona
                           Sizzano
                           Soave
                           Solopaca
                           Sovana
                           Squinzano
                           Strevi
                           Tarquinia
                           Teroldego Rotaliano
                           Terracina, precedido ou não de«Moscato di»
                           Terre dell'Alta Val Agri
                           Terre di Franciacorta
                           Torgiano
                           Trebbiano d'Abruzzo
                           Trebbiano di Romagna
                           Trentino, seguido ou não de Sorni ou Isera ou d'Isera ou Ziresi ou dei Ziresi
                           Trento
                           Val d'Arbia
                           Val di Cornia, seguido ou não de Suvereto
                           Val Polcevera, seguido ou não de Coronata
                           Valcalepio
                           Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino — Alto Adige)
                           
                           Valdadige (Etschtaler), seguido ou não de Terra dei Forti (Regione Veneto)
                           
                           Valdichiana
                           Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste, seguido ou não de Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d'Arvier ou Torrette ou
                           
                           Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus
                           Valpolicella, seguido ou não de Valpantena
                           Valsusa
                           Valtellina
                           Valtellina superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella
                           Velletri
                           Verbicaro
                           Verdicchio dei Castelli di Jesi
                           Verdicchio di Matelica
                           Verduno Pelaverga ou Verduno
                           Vermentino di Sardegna
                           Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano
                           Vernaccia di San Gimignano
                           Vernaccia di Serrapetrona
                           Vesuvio
                           Vicenza
                           Vignanello
                           Vin Santo del Chianti
                           Vin Santo del Chianti Classico
                           Vin Santo di Montepulciano
                           Vini del Piave ou Piave
                           Zagarolo
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Allerona
                           Alta Valle della Greve
                           Alto Livenza (Regione veneto)
                           
                           Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)
                           
                           Alto Mincio
                           Alto Tirino
                           Arghillà
                           Barbagia
                           Basilicata
                           Benaco bresciano
                           Beneventano
                           Bergamasca
                           Bettona
                           Bianco di Castelfranco Emilia
                           Calabria
                           Camarro
                           Campania
                           Cannara
                           Civitella d'Agliano
                           Colli Aprutini
                           Colli Cimini
                           Colli del Limbara
                           Colli del Sangro
                           Colli della Toscana centrale
                           Colli di Salerno
                           Colli Ericini
                           Colli Trevigiani
                           Collina del Milanese
                           Colline del Genovesato
                           Colline Frentane
                           Colline Pescaresi
                           Colline Savonesi
                           Colline Teatine
                           Condoleo
                           Conselvano
                           Costa Viola
                           Daunia
                           Del Vastese ou Histonium
                           Delle Venezie (Regione Veneto)
                           
                           Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)
                           
                           Delle Venezie (Regione Trentino — Alto Adige)
                           
                           Dugenta
                           Emilia ou dell'Emilia
                           Epomeo
                           Esaro
                           Fontanarossa di Cerda
                           Forlì
                           Fortana del Taro
                           Frusinate ou del Frusinate
                           Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti
                           Grottino di Roccanova
                           Isola dei Nuraghi
                           Lazio
                           Lipuda
                           Locride
                           Marca Trevigiana
                           Marche
                           Maremma toscana
                           Marmilla
                           Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel.: ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
                           Modena ou Provincia di Modena
                           Montenetto di Brescia
                           Murgia
                           Narni
                           Nurra
                           Ogliastra
                           Osco ou Terre degli Osci
                           Paestum
                           Palizzi
                           Parteolla
                           Pellaro
                           Planargia
                           Pompeiano
                           Provincia di Mantova
                           Provincia di Nuoro
                           Provincia di Pavia
                           Provincia di Verona ou Veronese
                           Puglia
                           Quistello
                           Ravenna
                           Roccamonfina
                           Romangia
                           Ronchi di Brescia
                           Rotae
                           Rubicone
                           Sabbioneta
                           Salemi
                           Salento
                           Salina
                           Scilla
                           Sebino
                           Sibiola
                           Sicilia
                           Sillaro ou Bianco del Sillaro
                           Spello
                           Tarantino
                           Terrazze Retiche di Sondrio
                           Terre del Volturno
                           Terre di Chieti
                           Terre di Veleja
                           Tharros
                           Toscana ou Toscano
                           Trexenta
                           Umbria
                           Valcamonica
                           Val di Magra
                           Val di Neto
                           Val Tidone
                           Valdamato
                           Vallagarina (Regione Trentino — Alto Adige)
                           
                           Vallagarina (Regione Veneto)
                           
                           Valle Belice
                           Valle del Crati
                           Valle del Tirso
                           Valle d'Itria
                           Valle Peligna
                           Valli di Porto Pino
                           Veneto
                           Veneto Orientale
                           Venezia Giulia
                           Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino — Alto Adige)
                           
                           Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)
                           
                        
                     
         Luxemburgo
   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
   
               
                  Regiões determinadas
               
               
                  (seguidas ou não do nome do município ou parte de município)
               
            
            
               
                  Nomes de municípios e partes de município
               
            
         
               Moselle Luxembourgeoise
            
            
               Ahn
               Assel
               Bech-Kleinmacher
               Born
               Bous
               Burmerange
               Canach
               Ehnen
               Ellingen
               Elvange
               Erpeldingen
               Gostingen
               Greiveldingen
               Grevenmacher
               Lenningen
               Machtum
               Mertert
               Moersdorf
               Mondorf
               Niederdonven
               Oberdonven
               Oberwormeldingen
               Remerschen
               Remich
               Rolling
               Rosport
               Schengen
               Schwebsingen
               Stadtbredimus
               Trintingen
               Wasserbillig
               Wellenstein
               Wintringen
               Wormeldingen
            
         Malta
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Island of Malta
                        
                        
                           Rabat
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mdina ou Medina
                        
                     
                            
                        
                        
                           Marsaxlokk
                        
                     
                            
                        
                        
                           Marnisi
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mġarr
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ta» Qali
                        
                     
                            
                        
                        
                           Siġġiewi
                        
                     
                           Gozo
                        
                        
                           Ramla
                        
                     
                            
                        
                        
                           Marsalforn
                        
                     
                            
                        
                        
                           Nadur
                        
                     
                            
                        
                        
                           Victoria Heights
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Em maltês
                           
                        
                        
                           
                              Em inglês
                           
                        
                     
                           Gzejjer Maltin
                        
                        
                           Maltese Islands
                        
                     
         Portugal
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Alenquer
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alentejo
                        
                        
                           Borba
                        
                     
                            
                        
                        
                           Évora
                        
                     
                            
                        
                        
                           Granja-Amareleja
                        
                     
                            
                        
                        
                           Moura
                        
                     
                            
                        
                        
                           Portalegre
                        
                     
                            
                        
                        
                           Redondo
                        
                     
                            
                        
                        
                           Reguengos
                        
                     
                            
                        
                        
                           Vidigueira
                        
                     
                           Arruda
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bairrada
                        
                        
                            
                        
                     
                           Beira Interior
                        
                        
                           Castelo Rodrigo
                        
                     
                            
                        
                        
                           Cova da Beira
                        
                     
                            
                        
                        
                           Pinhel
                        
                     
                           Biscoitos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bucelas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Carcavelos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Chaves
                        
                        
                            
                        
                     
                           Colares
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dão, seguido ou não Nobre
                        
                        
                           Alva
                        
                     
                            
                        
                        
                           Besteiros
                        
                     
                            
                        
                        
                           Castendo
                        
                     
                            
                        
                        
                           Serra da Estrela
                        
                     
                            
                        
                        
                           Silgueiros
                        
                     
                            
                        
                        
                           Terras de Azurara
                        
                     
                            
                        
                        
                           Terras de Senhorim
                        
                     
                           Douro, precedido ou não Vinho do ou Moscatel do
                        
                        
                           Baixo Corgo
                        
                     
                            
                        
                        
                           Cima Corgo
                        
                     
                            
                        
                        
                           Douro Superior
                        
                     
                           Encostas d'Aire
                        
                        
                           Alcobaça
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ourém
                        
                     
                           Graciosa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lafões
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lagoa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lagos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lourinhã
                        
                        
                            
                        
                     
                           Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madera Wijn
                        
                        
                            
                        
                     
                           Madeirense
                        
                        
                            
                        
                     
                           Óbidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Palmela
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pico
                        
                        
                            
                        
                     
                           Portimão
                        
                        
                            
                        
                     
                           Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ribatejo
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Almeirim
                        
                     
                            
                        
                        
                           Cartaxo
                        
                     
                            
                        
                        
                           Chamusca
                        
                     
                            
                        
                        
                           Coruche
                        
                     
                            
                        
                        
                           Santarém
                        
                     
                            
                        
                        
                           Tomar
                        
                     
                           Setúbal, precedido ou não Moscatel ou seguido de Roxo
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tavira
                        
                        
                            
                        
                     
                           Távora-Varosa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Torres Vedras
                        
                        
                            
                        
                     
                           Trás-os-Montes
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Chaves
                        
                     
                            
                        
                        
                           Planalto Mirandês
                        
                     
                            
                        
                        
                           Valpaços
                        
                     
                           Vinho Verde
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Amarante
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ave
                        
                     
                            
                        
                        
                           Baião
                        
                     
                            
                        
                        
                           Basto
                        
                     
                            
                        
                        
                           Cávado
                        
                     
                            
                        
                        
                           Lima
                        
                     
                            
                        
                        
                           Monção
                        
                     
                            
                        
                        
                           Paiva
                        
                     
                            
                        
                        
                           Sousa
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Açores
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alentejano
                        
                        
                            
                        
                     
                           Algarve
                        
                        
                            
                        
                     
                           Beiras
                        
                        
                           Beira Alta
                        
                     
                            
                        
                        
                           Beira Litoral
                        
                     
                            
                        
                        
                           Terras de Sicó
                        
                     
                           Duriense
                        
                        
                            
                        
                     
                           Estremadura
                        
                        
                           Alta Estremadura
                        
                     
                           Minho
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ribatejano
                        
                        
                            
                        
                     
                           Terras Madeirenses
                        
                        
                            
                        
                     
                           Terras do Sado
                        
                        
                            
                        
                     
                           Transmontano
                        
                        
                            
                        
                     
         Roménia
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Aiud
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alba Iulia
                        
                        
                            
                        
                     
                           Babadag
                        
                        
                            
                        
                     
                           Banat, seguido ou não de
                           
                        
                        
                           Dealurile Tirolului
                        
                     
                            
                        
                        
                           Moldova Nouă
                        
                     
                            
                        
                        
                           Silagiu
                        
                     
                           Banu Mărăcine
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bohotin
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cernăteşti — Podgoria
                        
                        
                            
                        
                     
                           Coteşti
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cotnari
                        
                        
                            
                        
                     
                           Crişana, seguido ou não de
                           
                        
                        
                           Biharia
                        
                     
                            
                        
                        
                           Diosig
                        
                     
                            
                        
                        
                           Şimleu Silvaniei
                        
                     
                           Dealu Bujorului
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealu Mare, seguido ou não de
                           
                        
                        
                           Boldeşti
                        
                     
                            
                        
                        
                           Breaza
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ceptura
                        
                     
                            
                        
                        
                           Merei
                        
                     
                            
                        
                        
                           Tohani
                        
                     
                            
                        
                        
                           Urlaţi
                        
                     
                            
                        
                        
                           Valea Călugărească
                        
                     
                            
                        
                        
                           Zoreşti
                        
                     
                           Drăgăşani
                        
                        
                            
                        
                     
                           Huşi, seguido ou não de
                           
                        
                        
                           Vutcani
                        
                     
                           Iana
                        
                        
                            
                        
                     
                           Iaşi, seguido ou não de
                           
                        
                        
                           Bucium
                        
                     
                            
                        
                        
                           Copou
                        
                     
                            
                        
                        
                           Uricani
                        
                     
                           Lechinţa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Mehedinţi, seguido ou não de
                           
                        
                        
                           Corcova
                        
                     
                            
                        
                        
                           Golul Drâncei
                        
                     
                            
                        
                        
                           Oreviţa
                        
                     
                            
                        
                        
                           Severin
                        
                     
                            
                        
                        
                           Vânju Mare
                        
                     
                           Miniş
                        
                        
                            
                        
                     
                           Murfatlar, seguido ou não de
                           
                        
                        
                           Cernavodă
                        
                     
                            
                        
                        
                           Medgidia
                        
                     
                           Nicoreşti
                        
                        
                            
                        
                     
                           Odobeşti
                        
                        
                            
                        
                     
                           Oltina
                        
                        
                            
                        
                     
                           Panciu
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pietroasa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Recaş
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sâmbureşti
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sarica Niculiţel, seguido ou não de
                           
                        
                        
                           Tulcea
                        
                     
                           Sebeş — Apold
                        
                        
                            
                        
                     
                           Segarcea
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ştefăneşti, seguido ou não de
                           
                        
                        
                           Costeşti
                        
                     
                           Târnave, seguido ou não de
                           
                        
                        
                           Blaj
                        
                     
                            
                        
                        
                           Jidvei
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mediaş
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Colinele Dobrogei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Crişanei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Moldovei ou
                           
                        
                        
                           Dealurile Covurluiului
                        
                     
                            
                        
                        
                           Dealurile Hârlăului
                        
                     
                            
                        
                        
                           Dealurile Huşilor
                        
                     
                            
                        
                        
                           Dealurile Iaşilor
                        
                     
                            
                        
                        
                           Dealurile Tutovei
                        
                     
                            
                        
                        
                           Terasele Siretului
                        
                     
                           Dealurile Munteniei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Olteniei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Sătmarului
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Transilvaniei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Vrancei
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dealurile Zarandului
                        
                        
                            
                        
                     
                           Terasele Dunării
                        
                        
                            
                        
                     
                           Viile Caraşului
                        
                        
                            
                        
                     
                           Viile Timişului
                        
                        
                            
                        
                     
         Eslováquia
   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
   
               
                  Regiões determinadas
               
               
                  (seguidas do termo «vinohradnícka oblasť»)
               
            
            
               
                  Sub-regiões
               
               
                  (seguidas ou não do nome da região determinada)
               
               
                  (seguidas do termo «vinohradnícky rajón»)
               
            
         
               Južnoslovenská
            
            
               Dunajskostredský
            
         
                
            
            
               Galantský
            
         
                
            
            
               Hurbanovský
            
         
                
            
            
               Komárňanský
            
         
                
            
            
               Palárikovský
            
         
                
            
            
               Šamorínsky
            
         
                
            
            
               Strekovský
            
         
                
            
            
               Štúrovský
            
         
               Malokarpatská
            
            
               Bratislavský
            
         
                
            
            
               Doľanský
            
         
                
            
            
               Hlohovecký
            
         
                
            
            
               Modranský
            
         
                
            
            
               Orešanský
            
         
                
            
            
               Pezinský
            
         
                
            
            
               Senecký
            
         
                
            
            
               Skalický
            
         
                
            
            
               Stupavský
            
         
                
            
            
               Trnavský
            
         
                
            
            
               Vrbovský
            
         
                
            
            
               Záhorský
            
         
               Nitrianska
            
            
               Nitriansky
            
         
                
            
            
               Pukanecký
            
         
                
            
            
               Radošinský
            
         
                
            
            
               Šintavský
            
         
                
            
            
               Tekovský
            
         
                
            
            
               Vrábeľský
            
         
                
            
            
               Želiezovský
            
         
                
            
            
               Žitavský
            
         
                
            
            
               Zlatomoravecký
            
         
               Stredoslovenská
            
            
               Fiľakovský
            
         
                
            
            
               Gemerský
            
         
                
            
            
               Hontiansky
            
         
                
            
            
               Ipeľský
            
         
                
            
            
               Modrokamenecký
            
         
                
            
            
               Tornaľský
            
         
                
            
            
               Vinický
            
         
               Tokaj/ská/-ský/ské
            
            
               Čerhov
            
         
                
            
            
               Černochov
            
         
                
            
            
               Malá Tŕňa
            
         
                
            
            
               Slovenské Nové Mesto
            
         
                
            
            
               Veľká Bara
            
         
                
            
            
               Veľká Tŕňa
            
         
                
            
            
               Viničky
            
         
               Východoslovenská
            
            
               Kráľovskochlmecký
            
         
                
            
            
               Michalovský
            
         
                
            
            
               Moldavský
            
         
                
            
            
               Sobranecký
            
         Eslovénia
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)
                           
                        
                     
                           Bela krajina ou Belokranjec
                           Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko
                           Dolenjska
                           Dolenjska, cviček
                           Goriška Brda ou Brda
                           Haloze ou Haložan
                           Koper ou Koprčan
                           Kras
                           Kras, teran
                           Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer
                           Maribor ou Mariborčan
                           Radgona-Kapela ou Kapela Radgona
                           Prekmurje ou Prekmurčan
                           Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje
                           Srednje Slovenske gorice
                           Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           Podravje
                           Posavje
                           Primorska
                        
                     
         Espanha
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           
                              Regiões determinadas
                           
                           
                              (seguidas ou não do nome da sub-região)
                           
                        
                        
                           
                              Sub-regiões
                           
                        
                     
                           Abona
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alella
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alicante
                        
                        
                           Marina Alta
                        
                     
                           Almansa
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ampurdán-Costa Brava
                        
                        
                            
                        
                     
                           Arabako Txakolina-Txakolí de Álava ou Chacolí de Álava
                        
                        
                            
                        
                     
                           Arlanza
                        
                        
                            
                        
                     
                           Arribes
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bierzo
                        
                        
                            
                        
                     
                           Binissalem-Mallorca
                        
                        
                            
                        
                     
                           Bullas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Calatayud
                        
                        
                            
                        
                     
                           Campo de Borja
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cariñena
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cataluña
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cava
                        
                        
                            
                        
                     
                           Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina
                        
                        
                            
                        
                     
                           Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina
                        
                        
                            
                        
                     
                           Cigales
                        
                        
                            
                        
                     
                           Conca de Barberá
                        
                        
                            
                        
                     
                           Condado de Huelva
                        
                        
                            
                        
                     
                           Costers del Segre
                        
                        
                           Artesa
                        
                     
                            
                        
                        
                           Les Garrigues
                        
                     
                            
                        
                        
                           Raimat
                        
                     
                            
                        
                        
                           Valls de Riu Corb
                        
                     
                           Dominio de Valdepusa
                        
                        
                            
                        
                     
                           El Hierro
                        
                        
                            
                        
                     
                           Finca Élez
                        
                        
                            
                        
                     
                           Guijoso
                        
                        
                            
                        
                     
                           Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry
                        
                        
                            
                        
                     
                           Jumilla
                        
                        
                            
                        
                     
                           La Mancha
                        
                        
                            
                        
                     
                           La Palma
                        
                        
                           Fuencaliente
                        
                     
                            
                        
                        
                           Hoyo de Mazo
                        
                     
                            
                        
                        
                           Norte de la Palma
                        
                     
                           Lanzarote
                        
                        
                            
                        
                     
                           Málaga
                        
                        
                            
                        
                     
                           Manchuela
                        
                        
                            
                        
                     
                           Manzanilla
                        
                        
                            
                        
                     
                           Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
                        
                        
                            
                        
                     
                           Méntrida
                        
                        
                            
                        
                     
                           Mondéjar
                        
                        
                            
                        
                     
                           Monterrei
                        
                        
                           Ladera de Monterrei
                        
                     
                            
                        
                        
                           Val de Monterrei
                        
                     
                           Montilla-Moriles
                        
                        
                            
                        
                     
                           Montsant
                        
                        
                            
                        
                     
                           Navarra
                        
                        
                           Baja Montaña
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ribera Alta
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ribera Baja
                        
                     
                            
                        
                        
                           Tierra Estella
                        
                     
                            
                        
                        
                           Valdizarbe
                        
                     
                           Penedés
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pla de Bages
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pla i Llevant
                        
                        
                            
                        
                     
                           Priorato
                        
                        
                            
                        
                     
                           Rías Baixas
                        
                        
                           Condado do Tea
                        
                     
                            
                        
                        
                           O Rosal
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ribeira do Ulla
                        
                     
                            
                        
                        
                           Soutomaior
                        
                     
                            
                        
                        
                           Val do Salnés
                        
                     
                           Ribeira Sacra
                        
                        
                           Amandi
                        
                     
                            
                        
                        
                           Chantada
                        
                     
                            
                        
                        
                           Quiroga-Bibei
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ribeiras do Miño
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ribeiras do Sil
                        
                     
                           Ribeiro
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ribera del Duero
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ribera del Guadiana
                        
                        
                           Cañamero
                        
                     
                            
                        
                        
                           Matanegra
                        
                     
                            
                        
                        
                           Montánchez
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ribera Alta
                        
                     
                            
                        
                        
                           Ribera Baja
                        
                     
                            
                        
                        
                           Tierra de Barros
                        
                     
                           Ribera del Júcar
                        
                        
                            
                        
                     
                           Rioja
                        
                        
                           Rioja Alavesa
                        
                     
                            
                        
                        
                           Rioja Alta
                        
                     
                            
                        
                        
                           Rioja Baja
                        
                     
                           Rueda
                        
                        
                            
                        
                     
                           Sierras de Málaga
                        
                        
                           Serranía de Ronda
                        
                     
                           Somontano
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tacoronte-Acentejo
                        
                        
                           Anaga
                        
                     
                           Tarragona
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tierra Alta
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tierra de León
                        
                        
                            
                        
                     
                           Tierra del Vino de Zamora
                        
                        
                            
                        
                     
                           Toro
                        
                        
                            
                        
                     
                           Uclés
                        
                        
                            
                        
                     
                           Utiel-Requena
                        
                        
                            
                        
                     
                           Valdeorras
                        
                        
                            
                        
                     
                           Valdepeñas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Valencia
                        
                        
                           Alto Turia
                        
                     
                            
                        
                        
                           Clariano
                        
                     
                            
                        
                        
                           Moscatel de Valencia
                        
                     
                            
                        
                        
                           Valentino
                        
                     
                           Valle de Güímar
                        
                        
                            
                        
                     
                           Valle de la Orotava
                        
                        
                            
                        
                     
                           Valles de Benavente
                        
                        
                            
                        
                     
                           Vinos de Madrid
                        
                        
                           Arganda
                        
                     
                            
                        
                        
                           Navalcarnero
                        
                     
                            
                        
                        
                           San Martín de Valdeiglesias
                        
                     
                           Ycoden-Daute-Isora
                        
                        
                            
                        
                     
                           Yecla
                        
                        
                            
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           
                              Vino de la Tierra de Abanilla
                           
                              Vino de la Tierra de Bailén
                           
                              Vino de la Tierra de Bajo Aragón
                           
                              Vino de la Tierra de Betanzos
                           
                              Vino de la Tierra de Cádiz
                           
                              Vino de la Tierra de Campo de Belchite
                           
                              Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
                           
                              Vino de la Tierra de Cangas
                           
                              Vino de la Tierra de Castelló
                           
                              Vino de la Tierra de Castilla
                           
                              Vino de la Tierra de Castilla y León
                           
                              Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
                           
                              Vino de la Tierra de Córdoba
                           
                              Vino de la Tierra de Costa de Cantabria
                           
                              Vino de la Tierra de Desierto de Almería
                           
                              Vino de la Tierra de Extremadura
                           
                              Vino de la Tierra Formentera
                           
                              Vino de la Tierra de Gálvez
                           
                              Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
                           
                              Vino de la Tierra de Ibiza
                           
                              Vino de la Tierra de Illes Balears
                           
                              Vino de la Tierra de Isla de Menorca
                           
                              Vino de la Tierra de La Gomera
                           
                              Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra
                           
                              Vino de la Tierra de Liébana
                           
                              Vino de la Tierra de Los Palacios
                           
                              Vino de la Tierra de Norte de Granada
                           
                              Vino de la Tierra Norte de Sevilla
                           
                              Vino de la Tierra de Pozohondo
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
                           
                              Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
                           
                              Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
                           
                              Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
                           
                              Vino de la Tierra de Torreperojil
                           
                              Vino de la Tierra de Valdejalón
                           
                              Vino de la Tierra de Valle del Cinca
                           
                              Vino de la Tierra de Valle del Jiloca
                           
                              Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
                           
                              Vino de la Tierra Valles de Sadacia
                        
                     
         Reino Unido
   
               1.
            
            
               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
               
                           English Vineyards
                           Welsh Vineyards
                        
                     
         
               2.
            
            
               Vinhos de mesa com indicação geográfica
               
                           England ou Berkshire
                           Buckinghamshire
                           Cheshire
                           Cornwall
                           Derbyshire
                           Devon
                           Dorset
                           East Anglia
                           Gloucestershire
                           Hampshire
                           Herefordshire
                           Isle of Wight
                           Isles of Scilly
                           Kent
                           Lancashire
                           Leicestershire
                           Lincolnshire
                           Northamptonshire
                           Nottinghamshire
                           Oxfordshire
                           Rutland
                           Shropshire
                           Somerset
                           Staffordshire
                           Surrey
                           Sussex
                           Warwickshire
                           West Midlands
                           Wiltshire
                           Worcestershire
                           Yorkshire
                           Wales ou Cardiff
                           Cardiganshire
                           Carmarthenshire
                           Denbighshire
                           Gwynedd
                           Monmouthshire
                           Newport
                           Pembrokeshire
                           Rhondda Cynon Taf
                           Swansea
                           The Vale of Glamorgan
                           Wrexham
                        
                     
         
               2.
            
            
               As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
            
         PARTE B.
   VINHOS ORIGINÁRIOS DA AUSTRÁLIA
   
               1.
            
            
               Indicações geográficas da Austrália:
               
                           
                              ESTADO/ZONA
                           
                        
                        
                           
                              REGIÃO
                           
                        
                        
                           
                              SUB-REGIÃO
                           
                        
                     
                           South Eastern Australia
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           NEW SOUTH WALES
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Big Rivers
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Perricoota
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Riverina
                        
                        
                            
                        
                     
                           Western Plains
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Central Ranges
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Cowra
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mudgee
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Orange
                        
                        
                            
                        
                     
                           Southern New South Wales
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Canberra District
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Gundagai
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Hilltops
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Tumbarumba
                        
                        
                            
                        
                     
                           South Coast
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Shoalhaven Coast
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Southern Highlands
                        
                        
                            
                        
                     
                           Northern Slopes
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Northern Rivers
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Hastings River
                        
                        
                            
                        
                     
                           Hunter Valley
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Hunter
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Broke Fordwich
                        
                     
                           QUEENSLAND
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Granite Belt
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           South Burnett
                        
                        
                            
                        
                     
                           SOUTH AUSTRALIA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Adelaide
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Mount Lofty Ranges
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Adelaide Hills
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Lenswood
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Piccadilly Valley
                        
                     
                            
                        
                        
                           Adelaide Plains
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Clare Valley
                        
                        
                            
                        
                     
                           Barossa
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Barossa Valley
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Eden Valley
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           High Eden
                        
                     
                           Fleurieu
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Currency Creek
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Kangaroo Island
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Langhorne Creek
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           McLaren Vale
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Southern Fleurieu
                        
                        
                            
                        
                     
                           Limestone Coast
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Coonawarra
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mount Benson
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Padthaway
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Robe
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Wrattonbully
                        
                        
                            
                        
                     
                           Lower Murray
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Riverland
                        
                        
                            
                        
                     
                           The Peninsulas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Far North
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Southern Flinders Ranges
                        
                        
                            
                        
                     
                           VICTORIA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           North West Victoria
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Murray Darling
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Swan Hill
                        
                        
                            
                        
                     
                           North East Victoria
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Alpine Valleys
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Beechworth
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Glenrowan
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           King Valley
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Rutherglen
                        
                        
                            
                        
                     
                           Central Victoria
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Bendigo
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Goulburn Valley
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nagambie Lakes
                        
                     
                            
                        
                        
                           Heathcote
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Strathbogie Ranges
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Upper Goulburn
                        
                        
                            
                        
                     
                           Western Victoria
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Grampians
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Great Western
                        
                     
                            
                        
                        
                           Henty
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Pyrenees
                        
                        
                            
                        
                     
                           Port Phillip
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Geelong
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Macedon Ranges
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Mornington Peninsula
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Sunbury
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Yarra Valley
                        
                        
                            
                        
                     
                           Gippsland
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           WESTERN AUSTRALIA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Greater Perth
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Perth Hills
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Swan District
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Swan Valley
                        
                     
                            
                        
                        
                           Peel
                        
                        
                            
                        
                     
                           Central Western Australia
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           South West Australia
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Blackwood Valley
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Geographe
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Great Southern
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Albany
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Denmark
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Frankland River
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Mount Barker
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Porongurup
                        
                     
                            
                        
                        
                           Margaret River
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Manjimup
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           Pemberton
                        
                        
                            
                        
                     
                           West Australian South East Coastal
                        
                        
                            
                        
                     
                           Eastern Plains, Inland and North of Western Australia
                        
                        
                            
                        
                     
                           TASMANIA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           NORTHERN TERRITORY
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           AUSTRALIAN CAPITAL TERRITORY
                        
                        
                            
                        
                     
         
               2.
            
            
               As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
            
         ANEXO III
   Menções tradicionais referidas no artigo 12.o
   
   
               1.
            
            
               Menções tradicionais dos Estados-Membros:
               
                           Menções tradicionais
                        
                        
                           Vinhos em causa
                        
                        
                           Categoria de vinho
                        
                        
                           Língua
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
                           Qualitätswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Auslese
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Beerenauslese
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Eiswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Kabinett
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Spätlese
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Trockenbeerenauslese
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Landwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Affentaler
                        
                        
                           Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Badisch Rotgold
                        
                        
                           Baden
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Ehrentrudis
                        
                        
                           Baden
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Hock
                        
                        
                           Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Klassik/Classic
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Liebfrau(en)milch
                        
                        
                           Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Moseltaler
                        
                        
                           Mosel-Saar-Ruwer
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Riesling-Hochgewächs
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Schillerwein
                        
                        
                           Württemberg
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Weißherbst
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Winzersekt
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           AUSTRIA
                        
                     
                           Qualitätswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Ausbruch/Ausbruchwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Auslese/Auslesewein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Beerenauslese (wein)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Eiswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Kabinett/Kabinettwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Schilfwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Spätlese/Spätlesewein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Strohwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Trockenbeerenauslese
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Landwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ausstich
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Auswahl
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Bergwein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Klassik/Classic
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Erste Wahl
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Hausmarke
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Heuriger
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Jubiläumswein
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Schilcher
                        
                        
                           Steiermark
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Sturm
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           ESPANHA
                        
                     
                           Denominación de origen (DO)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Denominación de origen calificada (DOCa)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino dulce natural
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino generoso
                        
                        
                           
                               (1)
                           
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino generoso de licor
                        
                        
                           
                               (2)
                           
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino de la Tierra
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aloque
                        
                        
                           DO Valdepeñas
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Amontillado
                        
                        
                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Añejo
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Añejo
                        
                        
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Chacoli/Txakolina
                        
                        
                           DO Chacoli de Bizkaia
                           DO Chacoli de Getaria
                           DO Chacoli de Alava
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Clásico
                        
                        
                           DO Abona
                           DO El Hierro
                           DO Lanzarote
                           DO La Palma
                           DO Tacoronte-Acentejo
                           DO Tarragona
                           DO Valle de Güimar
                           DO Valle de la Orotava
                           DO Ycoden-Daute-Isora
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Cream
                        
                        
                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Inglês
                        
                     
                           Criadera
                        
                        
                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Criaderas y Soleras
                        
                        
                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Crianza
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Dorado
                        
                        
                           DO Rueda
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Fino
                        
                        
                           DO Montilla Moriles
                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Fondillón
                        
                        
                           DO Alicante
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Gran Reserva
                        
                        
                           Todos os vqprd
                           Cava
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Lágrima
                        
                        
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Noble
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Noble
                        
                        
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Oloroso
                        
                        
                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla-Moriles
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Pajarete
                        
                        
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Pálido
                        
                        
                           DO Condado de Huelva
                           DO Rueda
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Palo Cortado
                        
                        
                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla-Moriles
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Primero de cosecha
                        
                        
                           DO Valencia
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Rancio
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Raya
                        
                        
                           DO Montilla-Moriles
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Reserva
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Sobremadre
                        
                        
                           DO vinos de Madrid
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Solera
                        
                        
                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Superior
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Trasañejo
                        
                        
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino Maestro
                        
                        
                           DO Málaga
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vendimia inicial
                        
                        
                           DO Utiel-Requena
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Viejo
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           Vino de tea
                        
                        
                           DO La Palma
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Espanhol
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
                           Appellation d'origine contrôlée
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Appellation contrôlée
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Appellation d'origine/vin délimité de qualité supérieure
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin doux naturel
                        
                        
                           AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau, Rivesaltes
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin de pays
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Ambré
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Château
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Clairet
                        
                        
                           AOC Bourgogne, AOC Bordeaux
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Claret
                        
                        
                           AOC Bordeaux
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Clos
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Cru Artisan
                        
                        
                           AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Cru Bourgeois
                        
                        
                           AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Cru Classé,
                           precedido de:
                           Grand,
                           Premier Grand,
                           Deuxième,
                           Troisième,
                           Quatrième,
                           Cinquième
                        
                        
                           AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan, Barsac
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Edelzwicker
                        
                        
                           AOC Alsace
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Grand Cru
                        
                        
                           AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche, St Emilion
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Grand Cru
                        
                        
                           Champagne
                        
                        
                           Vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Hors d'âge
                        
                        
                           AOC Rivesaltes
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Passe-tout-grains
                        
                        
                           AOC Bourgogne
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Premier Cru
                        
                        
                           AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne, Côtes de Brouilly, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot, Vosne-Romanée
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Primeur
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Rancio
                        
                        
                           AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc, Rasteau
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Sélection de grains nobles
                        
                        
                           AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l'Aubance, Cadillac
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Sur lie
                        
                        
                           AOC Muscadet, Muscadet-Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet-Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d'Oc et Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Tuilé
                        
                        
                           AOC Rivesaltes
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vendanges tardives
                        
                        
                           AOC Alsace, Jurançon
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Villages
                        
                        
                           AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon, Mâcon
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin de paille
                        
                        
                           AOC Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Hermitage
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin jaune
                        
                        
                           AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Château-Châlon)
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           GRÉCIA
                        
                     
                           Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (appellation d'origine contrôlée)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (appellation d'origine de qualité supérieure)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Οίνος γλυκός φυσικός (vin doux naturel)
                        
                        
                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodaphne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodaphne de Céphalonie), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνες (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Οίνος φυσικώς γλυκός (vin naturellement doux)
                        
                        
                           Vins de paille: Κεφαλληνίας (de Céphalonie), Δαφνες (de Dafnès), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος (de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος (vin de pays)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Αγρέπαυλη (Agrepavlis)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Αμπέλι (Ampeli)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Αρχοντικό (Archontiko)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Κάβα (3) (Cava)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)
                        
                        
                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos)
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Κάστρο (Kastro)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Κτήμα (Ktima)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Λιαστός (Liastos)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Μετόχι (Metochi)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Μοναστήρι (Monastiri)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Νάμα (Nama)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Νυχτέρι (Nychteri)
                        
                        
                           ΟΠΑΠ Santorini
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Πύργος (Pyrgos)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Βερντέα (Verntea)
                        
                        
                           Zakynthos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Vinsanto
                        
                        
                           OΡΑΠ Santorini
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
                           Denominazione di Origine Controllata
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Denominazione di Origine Controllata e Garantita
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vino Dolce Naturale
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Inticazione geografica tipica (IGT)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Landwein
                        
                        
                           Vinho com indicação geográfica da província autónoma de Bolzano
                        
                        
                           Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Vin de pays
                        
                        
                           Vinho com indicação geográfica da região de Aosta
                        
                        
                           Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Alberata o vigneti ad alberata
                        
                        
                           DOC Aversa
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Amarone
                        
                        
                           DOC Valpolicella
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Ambra
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Ambrato
                        
                        
                           DOC Malvasia delle Lipari
                           DOC Vernaccia di Oristano
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Annoso
                        
                        
                           DOC Controguerra
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Apianum
                        
                        
                           DOC Fiano di Avellino
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Latim
                        
                     
                           Auslese
                        
                        
                           DOC Caldaro e Caldaro classico — Alto Adige
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Barco Reale
                        
                        
                           DOC Barco Reale di Carmignano
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Brunello
                        
                        
                           DOC Brunello di Montalcino
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Buttafuoco
                        
                        
                           DOC Oltrepò Pavese
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Cacc'e mitte
                        
                        
                           DOC Cacc'e Mitte di Lucera
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Cagnina
                        
                        
                           DOC Cagnina di Romagna
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Cannellino
                        
                        
                           DOC Frascati
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Cerasuolo
                        
                        
                           DOC Cerasuolo di Vittoria
                           DOC Montepulciano d'Abruzzo
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Chiaretto
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Ciaret
                        
                        
                           DOC Monferrato
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Château
                        
                        
                           DOC Valle d'Aosta
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Classico
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Dunkel
                        
                        
                           DOC Alto Adige
                           DOC Trentino
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Est!Est!!Est!!!
                        
                        
                           DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Latim
                        
                     
                           Falerno
                        
                        
                           DOC Falerno del Massico
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Fine
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Fior d'Arancio
                        
                        
                           DOC Colli Euganei
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Falerio
                        
                        
                           DOC Falerio dei colli Ascolani
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Flétri
                        
                        
                           DOC Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Garibaldi Dolce (ou GD)
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Governo all'uso toscano
                        
                        
                           DOCG Chianti/Chianti Classico
                           IGT Colli della Toscana Centrale
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Gutturnio
                        
                        
                           DOC Colli Piacentini
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Italia Particolare (ou IP)
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet
                        
                        
                           DOC Caldaro
                           DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Kretzer
                        
                        
                           DOC Alto Adige
                           DOC Trentino
                           DOC Teroldego Rotaliano
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Lacrima
                        
                        
                           DOC Lacrima di Morro d'Alba
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Lacryma Christi
                        
                        
                           DOC Vesuvio
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Lambiccato
                        
                        
                           DOC Castel San Lorenzo
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           London Particolar (ou LP/Inghilterra)
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Morellino
                        
                        
                           DOC Morellino di Scansano
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Occhio di Pernice
                        
                        
                           DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Oro
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Pagadebit
                        
                        
                           DOC pagadebit di Romagna
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Passito
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Ramie
                        
                        
                           DOC Pinerolese
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Rebola
                        
                        
                           DOC Colli di Rimini
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Recioto
                        
                        
                           DOC Valpolicella
                           DOC Gambellara
                           DOCG Recioto di Soave
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Riserva
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Rubino
                        
                        
                           DOC Garda Colli Mantovani
                           DOC Rubino di Cantavenna
                           DOC Teroldego Rotaliano
                           DOC Trentino
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Rubino
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Sangue di Giuda
                        
                        
                           DOC Oltrepò Pavese
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Scelto
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Sciacchetrà
                        
                        
                           DOC Cinque Terre
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Sciac-trà
                        
                        
                           DOC Pornassio or Ormeasco di Pornassio
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Sforzato, Sfursàt
                        
                        
                           DO Valtellina
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Spätlese
                        
                        
                           DOC e IGT de Bolzano
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Soleras
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Stravecchio
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Strohwein
                        
                        
                           DOC e IGT de Bolzano
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Alemão
                        
                     
                           Superiore
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Superiore Old Marsala (ou SOM)
                        
                        
                           DOC Marsala
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Torchiato
                        
                        
                           DOC Colli di Conegliano
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Torcolato
                        
                        
                           DOC Breganze
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vecchio
                        
                        
                           DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala, Falerno del Massico
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vendemmia Tardiva
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Verdolino
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vergine
                        
                        
                           DOC Marsala
                           DOC Val di Chiana
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vermiglio
                        
                        
                           DOC Colli dell Etruria Centrale
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vino Fiore
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vino Nobile
                        
                        
                           Vino Nobile di Montepulciano
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vino Novello o Novello
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vin santo/Vino Santo/Vinsanto
                        
                        
                           DOC e DOCG Bianco dell'Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, Sant'Antimo, Val d'Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano, Trentino
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           Vivace
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Italiano
                        
                     
                           LUXEMBURGO
                        
                     
                           Marque nationale
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Appellation contrôlée
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Appellation d'origine contrôlée
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin de pays
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Grand premier cru
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Premier cru
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Vin classé
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           Château
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Francês
                        
                     
                           PORTUGAL
                        
                     
                           Denominação de origem (DO)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Denominação de origem controlada (DOC)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Indicação de proveniência regulamentada (IPR)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Vinho doce natural
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Vinho generoso
                        
                        
                           DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Vinho regional
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Canteiro
                        
                        
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Colheita Seleccionada
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           
                              Crusted/Crusting
                           
                        
                        
                           DO Porto
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Inglês
                        
                     
                           Escolha
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Escuro
                        
                        
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Fino
                        
                        
                           DO Porto,
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Frasqueira
                        
                        
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Garrafeira
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica,
                           vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Lágrima
                        
                        
                           DO Porto
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Leve
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica Estremadura e Ribatejano,
                           DO Madeira, DO Porto
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica,
                           vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Nobre
                        
                        
                           DO Dão
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Reserva
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Reserva velha (ou grande reserva)
                        
                        
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           
                              Ruby
                           
                        
                        
                           DO Porto
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Inglês
                        
                     
                           Solera
                        
                        
                           DO Madeira
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Super reserva
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           Superior
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Português
                        
                     
                           
                              Tawny
                           
                        
                        
                           DO Porto
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Inglês
                        
                     
                           Vintage complementado ou não por
                              Late Bottle (LBV) ou Character
                        
                        
                           DO Porto
                        
                        
                           Vinho licoroso de qualidade prd
                        
                        
                           Inglês
                        
                     
                           REPÚBLICA CHECA
                        
                     
                           pozdní sběr
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Checo
                        
                     
                           archivní víno
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Checo
                        
                     
                           panenské víno
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Checo
                        
                     
                           CHIPRE
                        
                     
                           Τοπικός Οίνος
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Μοναστήρι (Monastiri)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας
                           Προέλευσης
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           Κτήμα (Ktima)
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Grego
                        
                     
                           HUNGRIA
                        
                     
                           minőségi bor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           különleges minőségű bor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           fordítás
                        
                        
                           Tokaj/i
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           máslás
                        
                        
                           Tokaj/i
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           szamorodni
                        
                        
                           Tokaj/i
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           aszú … puttonyos, completada pelos números 3-6
                        
                        
                           Tokaj/i
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           aszúeszencia
                        
                        
                           Tokaj/i
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           eszencia
                        
                        
                           Tokaj/i
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           tájbor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           bikavér
                        
                        
                           Eger, Szekszárd
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           késői szüretelésű bor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           válogatott szüretelésű bor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           muzeális bor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           siller
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de mesa com indicação geográfica e vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Húngaro
                        
                     
                           ESLOVÁQUIA
                        
                     
                           forditáš
                        
                        
                           Tokaj/ská
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           mášláš
                        
                        
                           Tokaj/ská
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           samorodné
                        
                        
                           Tokaj/ská
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           výber … putňový, completada pelos números 3-6
                        
                        
                           Tokaj/ská
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           výberová esencia
                        
                        
                           Tokaj/ská
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           esencia
                        
                        
                           Tokaj/ská
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Eslovaco
                        
                     
                           ESLOVÉNIA
                        
                     
                           Penina
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho espumante de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           pozna trgatev
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           izbor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           jagodni izbor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           suhi jagodni izbor
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           ledeno vino
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           arhivsko vino
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           mlado vino
                        
                        
                           Todos
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           Cviček
                        
                        
                           Dolenjska
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
                           Teran
                        
                        
                           Kras
                        
                        
                           Vinho de qualidade prd
                        
                        
                           Esloveno
                        
                     
         
               2.
            
            
               As alterações à lista de menções tradicionais são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
            
         
      (1)  Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 8, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
   
      (2)  Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 11, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
   
      (3)  A protecção da menção «cava» prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável ao veqprd «Cava».
   ANEXO IV
   Categorias de vinhos e denominações de venda referidas no n.o 1, pontos IV e V da alínea a), do artigo 12.o
   
   PARTE A
   Categorias de vinhos
   
               —
            
            
               vinho de qualidade produzido numa região determinada,
            
         
               —
            
            
               vinho de qualidade prd,
            
         
               —
            
            
               vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada,
            
         
               —
            
            
               vinho espumante de qualidade prd,
            
         
               —
            
            
               vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada,
            
         
               —
            
            
               vinho frisante de qualidade prd,
            
         
               —
            
            
               vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada,
            
         
               —
            
            
               vinho licoroso de qualidade prd
            
         
               —
            
            
               e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias.
            
         PARTE B
   Denominações de venda
   
               —
            
            
               Sekt bestimmter Anbaugebiete,
            
         
               —
            
            
               Sekt b.A.,
            
         em alemão.
   ANEXO V
   Termos dos vinhos de qualidade referidos no artigo 23.o
   
   
               1.
            
            
               Termos dos vinhos de qualidade utilizados pela Austrália:
               
                           Termo
                        
                        
                           Condições de utilização
                        
                        
                           Tipo de vinho (1)
                           
                        
                     
                           
                              Cream
                           
                        
                        
                           O termo «cream» descreve um estilo de vinho doce aguardentado australiano com índice Beaumé não inferior a 5. O vinho é de cor amarela pálida a âmbar clara pálida, tem um gosto doce e rico e um aroma normalmente vinoso a frutado. O vinho pode ser obtido por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e normalmente não possui características adquiridas por envelhecimento. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A elaboração do vinho aguardentado é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana.
                           Além disso, para o mercado de exportação, o vinho é produzido pelo sistema solera, com envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, três anos.
                        
                        
                           Vinho aguardentado australiano
                        
                     
                           
                              Crusted/Crusting
                           
                        
                        
                           Os termos «crusted/crusting» descrevem um vinho aguardentado em cuja garrafa pode haver a formação de depósito.
                        
                        
                           Vinho aguardentado australiano
                        
                     
                           
                              Ruby
                           
                        
                        
                           O termo «ruby» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido apenas durante alguns anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma cor rubi intensa e é normalmente robusto, com um bom corpo e frutado. O vinho pode ser elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, tendo em vista a sustentação das características fundamentais de cor e aroma. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.
                           Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses.
                        
                        
                           Vinho aguardentado australiano
                        
                     
                           
                              Solera
                           
                        
                        
                           O termo «solera» descreve um sistema de cascos/barris com vinhos de várias idades. São retirados da solera os vinhos que contêm a mistura de colheitas mais antiga. Todos os vinhos dos barris da solera são seguidamente trasfegados em cascata, por ordem cronológica, e o barril que contiver a mistura de vinhos mais recente é completado com vinho novo. Do processo de mistura resulta um vinho de coloração variável entre o amarelo palha claro e o âmbar escuro, consoante o estilo produzido. Este processo está reservado para a elaboração de vinhos aguardentados.
                        
                        
                           Vinho aguardentado australiano
                        
                     
                           
                              Tawny
                           
                        
                        
                           O termo «tawny» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido durante um número variável de anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma coloração vermelho-dourada ou «tawny». Os vinhos devem reflectir as características de um envelhecimento cuidadoso e apresentar um frutado «elaborado» e não «fresco». Muitos apresentam, no entanto, um frutado fresco, bem desenvolvido, de vinhos mais novos. O vinho é normalmente elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, pode ser amadurecido em recipientes de carvalho e só é vendido depois de atingida a idade óptima. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.
                        
                        
                           Vinho aguardentado australiano
                        
                     
                           
                              Vintage
                           
                        
                        
                           O termo «vintage» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano produzido a partir de um único ano de colheita. Estes vinhos de alta qualidade caracterizam-se por períodos relativamente longos de maturação em garrafa. São vinhos de cor geralmente escura, com bom corpo e macios. Estes vinhos podem ostentar a designação «vintage» e o ano correspondente. São vinhos que melhoram com o envelhecimento em garrafa e que beneficiam com um estágio prolongado em cave. Antes de serem considerados prontos, estes vinhos são envelhecidos no mínimo durante vinte meses. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana.
                           Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses.
                        
                        
                           Vinho aguardentado australiano
                        
                     
         
               2.
            
            
               As alterações à lista de termos dos vinhos de qualidade são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
            
         
      (1)  As partes reconhecem que o tipo de vinho australiano «fortified wine» equivale ao produto comunitário «vinho licoroso», definido no ponto 14 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
   ANEXO VI
   Tipo de produto referido no n.o 3, alínea d), do artigo 20.o
   
   
               Termos
            
            
               Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos tranquilos
            
         
               
                  Dry (seco)
            
            
               < 4 g/l, ou < 9 g/l, se a acidez total, expressa em gramas de ácido tartárico por litro, for inferior em menos de 2 g ao teor de açúcares residuais
            
         
               
                  Medium dry (meio seco)
            
            
               Entre 4 g/l e 12 g/l
            
         
               
                  Medium sweet (meio doce)
            
            
               Entre 12 g/l e 45 g/l
            
         
               
                  Sweet (doce)
            
            
               > 45 g/l
            
         
      
   
               Termos
            
            
               Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos espumantes
            
         
               
                  Brut nature (bruto natural)
            
            
               < 3 g/l
            
         
               
                  Extra brut (extra bruto)
            
            
               Entre 0 g/l e 6 g/l
            
         
               
                  Brut (bruto)
            
            
               Entre 0 g/l e 15 g/l
            
         
               
                  Extra dry (extra seco)
            
            
               Entre 12 g/l e 20 g/l
            
         
               
                  Dry (seco)
            
            
               Entre 17 g/l e 35 g/l
            
         
               
                  Medium dry (meio seco)
            
            
               Entre 35 g/l e 50 g/l
            
         
               
                  Sweet (doce)
            
            
               > 50 g/l
            
         ANEXO VII
   Lista de castas ou sinónimos de castas que contêm uma indicação geográfica comunitária ou consistem numa indicação geográfica comunitária e podem figurar na rotulagem de vinhos originários da Austrália em conformidade com o n.o 2 do artigo 22.o
   
   
               1.
            
            
               Castas ou sinónimos de castas:
               Alicante Bouchet
               Auxerrois
               Barbera
               Carignan
               Carignane
               Chardonnay
               Pinot Chardonnay
               Orange Muscat
               Rhine Riesling
               Trebbiano
               Verdelho
            
         
               2.
            
            
               As alterações à lista de castas ou sinónimos de castas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.
            
         ANEXO VIII
   Definição de determinados métodos de produção referidos no n.o 3, alínea i), do artigo 20.o
   
   
               1.
            
            
               Se os termos a seguir indicados forem utilizados na descrição e apresentação de um vinho, este terá de ter sido obrigatoriamente amadurecido, fermentado ou envelhecido em pipas de carvalho:
               
                           «envelhecido em pipa» (barrel aged)
                           «fermentado em pipa» (barrel fermented)
                           «amadurecido em pipa» (barrel matured)
                        
                        
                           «envelhecido em casco de carvalho» (oak aged)
                           «fermentado em casco de carvalho» (oak fermented)
                           «amadurecido em casco de carvalho» (oak matured)
                        
                        
                           «envelhecido em madeira» (wood aged)
                           «fermentado em madeira» (wood fermented)
                           «amadurecido em madeira» (wood matured)
                        
                     
         
               2.
            
            
               Os termos a seguir indicados podem ser utilizados na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:
               
                           «botrytis» (ou menção similar)
                        
                        
                           Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.
                        
                     
                           «bottle fermented»
                        
                        
                           Vinho espumante produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l, com envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.
                        
                     
                           «noble late harvested»
                        
                        
                           Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.
                        
                     
                           «special late harvested»
                        
                        
                           Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa sofreu secagem natural, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.
                        
                     
         
               3.
            
            
               Se forem utilizados outros termos relacionados com a elaboração dos vinhos na descrição e apresentação de um vinho, este deve ter sido elaborado de acordo com o significado desses termos, segundo a utilização e na acepção gerais que lhes for dada pelos vinicultores profissionais do país em causa.
            
         ANEXO IX
   Legislação nacional relativa à descrição, apresentação, embalagem e composição do vinho referida no artigo 26.o
   
   AUSTRÁLIA
   
      Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, e legislação derivada,
   
      Trade Practices Act 1974,
   
      Australia New Zealand Food Standards Code.
   COMUNIDADE
   Título V e Anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola,
   Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.
   ANEXO X
   Pontos de contacto referidos no artigo 31.o
   
   As alterações de pontos de contacto devem ser notificadas em tempo útil.
   a)   AUSTRÁLIA
   
               The Chief Executive
            
         
               Australian Wine and Brandy Corporation
            
         
               National Wine Centre
            
         
               Botanic Road
            
         
               ADELAIDE SA 5000
            
         
               Australia
            
         
               (PO Box 2733
            
         
               KENT TOWN SA 5071
            
         
               Australia)
            
         
               Telefone: (+ 61) (8) 8228 2000
            
         
               Fax: (+ 61) (8) 8228 2022
            
         
               Correio electrónico: awbc@awbc.com.au
            
         b)   COMUNIDADE
   Comissão Europeia
   
               Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
            
         
               (EC-Australia Agreement on Trade in Wine)
            
         
               B-1049 Bruxelles/B-1049 Brussel
            
         
               Bélgica
            
         
               Telefone: (+ 32) (2) 295-3240
            
         
               Fax: (+ 32) (2) 295-7540
            
         
               Correio electrónico: agri-library@ec.europa.eu
            
         PROTOCOLO
   
      
   AS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:
   
               I.
            
            
               
                           1.
                        
                        
                           Nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Acordo, a Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território de vinhos originários da Austrália:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Cujos teores minerais reflictam os níveis naturais verificados nos solos agrícolas australianos e cuja composição resulte de práticas de produção conformes com as boas práticas enológicas;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Cuja acidez total, expressa em ácido tartárico, seja inferior a 3,5 g/l, mas superior a 3,0 g/l, se o vinho for portador de uma indicação geográfica protegida constante do anexo II;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       No que respeita aos vinhos descritos e apresentados, nos termos da legislação australiana, com o termo «botrytis» ou termos similares, «noble late harvested» ou «special late harvested»:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   cujo título alcoométrico volúmico adquirido seja de, pelo menos, 8,5 % vol ou cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, exceda 15 % vol,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   cujo teor de ácidos voláteis não exceda 25 miliequivalentes por litro (1,5 g/l),
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   cujo teor de dióxido de enxofre não exceda 300 mg/l,
                                                
                                             desde que o vinho em questão seja portador de uma indicação geográfica australiana constante do anexo II;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Sem prejuízo do primeiro travessão da alínea c), cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, não exceda 20 % vol e, sem prejuízo das tolerâncias definidas para o método de análise de referência utilizado, cujo título alcoométrico volúmico adquirido não difira mais de 0,8 % vol do valor analítico;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Cujo título alcoométrico total seja expresso em percentagem volúmica com uma casa decimal;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Compostos em observância de novas exigências ou de exigências modificadas, decididas por mútuo acordo pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, consoante o caso.
                                    
                                 
                     
                           2.
                        
                        
                           Para efeitos do ponto 1, o vinho será obrigatoriamente acompanhado de um certificado emitido pela Australian Wine and Brandy Corporation ou por qualquer outro organismo competente designado pela Austrália, que certifique que o vinho foi produzido em observância das disposições legislativas e regulamentares australianas.
                        
                     
         
               II.
            
            
               Nos termos da alínea b) do artigo 33.o do Acordo, este não é aplicável a:
               
                           1.
                        
                        
                           Vinho em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável, se a quantidade total transportada, constituída ou não por várias remessas, não exceder 100 litros.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros por viajante, incluídas em bagagens pessoais;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros, enviadas de particular a particular;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Vinhos incluídos nos pertences de particulares por ocasião de mudanças de residência;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Vinhos destinados a feiras, na acepção das normas aduaneiras aplicáveis, desde que estejam acondicionados em recipientes rotulados de capacidade inferior ou igual a dois litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Quantidades de vinho importadas para fins de experimentação científica e técnica, até ao limite de um hectolitro;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Vinho destinado às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importado com isenção de direitos;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Vinho que constitua provisão de bordo de meios de transporte internacionais.
                                    
                                 
                     A isenção referida no ponto 1 não pode ser cumulada com qualquer das isenções referidas no presente ponto.
            
         Declaração comum relativa ao debate futuro sobre as práticas enológicas
   Tendo em conta os diversos tipos de regulamentação internacional das práticas e tratamentos enológicos e dos requisitos de composição do vinho, as partes examinarão a forma como se poderá avançar no sentido de um método menos restritivo e mais flexível do que o procedimento estabelecido no título I do Acordo, para se concertar o recurso a novas práticas e tratamentos enológicos e a definição de novos requisitos de composição aplicáveis ao vinho.
   As partes debaterão este assunto na primeira reunião do Comité Misto que se realizar depois da presente declaração comum.
   Declaração comum relativa à referência a alergénios na rotulagem
   
               1.
            
            
               Sem prejuízo do artigo 26.o do Acordo, as partes reconhecem que:
               
                           a)
                        
                        
                           A Comunidade pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a alergénios, em conformidade com a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, e suas alterações; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A Austrália pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a determinados ingredientes e substâncias, exigidos pelo Food Standard 1.2.3, Volume 2, Australia New Zealand Food Standards Code (e suas alterações).
                        
                     
         
               2.
            
            
               Sem prejuízo do artigo 4.o do Acordo:
               
                           a)
                        
                        
                           A Comunidade autorizará a importação de vinho originário do território da Austrália cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea a) do ponto 1; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A Austrália autorizará a importação de vinho originário do território da Comunidade cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea b) do ponto 1.
                        
                     
         
               3.
            
            
               As partes cooperarão com vista à harmonização das disposições regulamentares respectivas relativas à indicação de ingredientes do vinho.
            
         Declaração comum relativa ao diálogo sobre a problemática do comércio internacional de vinho
   Enquanto principais exportadores de vinho a nível mundial, a Austrália e a União Europeia partilham do interesse em ter maior acesso aos mercados vinícolas internacionais, bem como em expandir esses marcados, e estão empenhadas em explorar maneiras de trabalhar conjuntamente com vista à identificação de possíveis áreas de acção comum.
   As partes intensificarão o diálogo sobre as matérias que possam facilitar e expandir o comércio mundial de vinho. Esse diálogo pode incluir debates sobre o actual ciclo de Doha das negociações comerciais da OMC e sobre negociações noutros fora internacionais com incidências no comércio mundial de vinho.
   Declaração comum relativa ao recurso a métodos de produção
   As partes continuarão a ponderar a utilização de determinados termos relativos a métodos de produção referidos no anexo VIII, à luz das eventuais recomendações da OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho).
   Declaração comum relativa à rotulagem
   As partes saúdam a resolução, alcançada com o presente Acordo, dos assuntos relativos à rotulagem do vinho.
   As partes sublinham a importância que atribuem ao quadro previsto no Acordo para a resolução dos problemas que possam vir a surgir futuramente no domínio do comércio de vinho.
   Declaração comum relativa ao n.o 3, alínea c), do artigo 13.o do Acordo
   As partes confirmam o entendimento mútuo de que a protecção prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 13.o do Acordo inclui expressões como «méthode champenoise» (método champanhês).
   Declaração comum relativa à certificação
   As partes confirmam o entendimento mútuo de que as disposições de certificação simplificadas, referidas no n.o 1 do artigo 27.o do Acordo, não abrangem as exportações de vinho a granel para a Comunidade.
   Declaração comum relativa ao Retsina
   As partes registam o seguinte:
   
               —
            
            
               de acordo com o ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, vinho «retsina» é um vinho produzido exclusivamente no território grego a partir de mosto de uvas tratado com resina de pinheiro de Alepo. A utilização de resina de pinheiro de Alepo é autorizada apenas para obter vinho «retsina», nas condições definidas na regulamentação grega aplicável;
            
         
               —
            
            
               de acordo com o ponto 1, alínea n), do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, a utilização de resina de pinheiro de Alepo é uma prática enológica autorizada na Comunidade, nas condições definidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão;
            
         
               —
            
            
               os vinhos com rotulagem «Retsina» e produzidos na Grécia em conformidade com as disposições acima referidas podem continuar a ser exportados para a Austrália.
            
         DECLARAÇÃO CONSOLIDADA DA COMUNIDADE EUROPEIA
   Utilização pela Austrália de indicações obrigatórias
   A Comunidade Europeia recorda que o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, e suas alterações, exigem, nomeadamente, que as indicações obrigatórias sejam agrupadas no mesmo campo visual do recipiente. No que respeita ao vinho originário da Austrália, a Comunidade Europeia reconhece que o requisito da apresentação das indicações obrigatórias no mesmo campo visual será satisfeito se as indicações em questão puderem ser lidas em simultâneo, sem necessidade de rodar a garrafa, e se distinguirem claramente do texto ou grafismos envolventes. A Comunidade Europeia confirma que as indicações obrigatórias podem estar separadas por texto ou grafismos e podem ser apresentadas num ou mais rótulos situados no mesmo campo visual.
   A Comunidade Europeia reconhece igualmente que a Austrália pode, embora sem carácter imperativo, apresentar as indicações obrigatórias relativas ao importador e o número do lote no referido campo visual único.
   Utilização pela Austrália de determinadas indicações
   A Comunidade Europeia recorda que as disposições regulamentares comunitárias previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, e suas alterações, exigem ou permitem a inclusão na rotulagem do vinho de indicações como o endereço de determinadas pessoas que participem na comercialização do mesmo. Além disso, a Comunidade Europeia reconhece que certas palavras comuns em língua inglesa, como «doctor», «mountain», «sun» e outras, podem ser utilizadas na descrição e apresentação de vinhos australianos.
   Utilização pela Austrália de indicações facultativas
   A Comunidade Europeia recorda que a legislação comunitária no sector do vinho, nomeadamente os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e o Regulamento (CE) n.o 753/2002, e suas alterações, regem as condições de utilização das indicações obrigatórias e facultativas no mercado comunitário. A legislação comunitária admite a utilização de outros termos além dos nela expressamente previstos, desde que sejam rigorosos, não exista risco de confusão com os termos abrangidos pela referida legislação e os operadores possam provar a exactidão dos mesmos em caso de dúvida.
   Em coerência com a referida legislação, a Comunidade Europeia reconhece que a Austrália pode utilizar termos diversos dos regulados pelo Acordo para descrever e apresentar o seu vinho, desde que os termos em questão respeitem as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho.
   TROCA DE CARTAS CONSOLIDADA
   Bruxelas, 1 de Dezembro de 2008
   Excelência,
   Tenho a honra de me reportar às recentes negociações entre as nossas delegações com vista a um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (adiante designado por «Acordo»).
   Da relação entre o Acordo e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC
   As partes entendem que a negociação e o funcionamento do Acordo satisfazem, no que respeita ao vinho, a obrigação recíproca de cada Parte no âmbito do n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio («Acordo ADPIC»).
   Do estatuto de determinadas denominações protegidas
   As partes reconhecem que as disposições do Acordo relativas a menções tradicionais, categorias de vinho, denominações de venda e termos dos vinhos de qualidade não constituem nem geram, por si sós, direitos de propriedade intelectual.
   Da protecção de indicações geográficas
   As partes confirmam o entendimento comum de que o Acordo não prejudica os direitos e obrigações de cada Parte nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Acordo ADPIC.
   A Austrália confirma que continuará a assegurar que, sempre que uma indicação geográfica comunitária protegida pela Austrália no âmbito do presente Acordo for inscrita no registo de denominações protegidas, só será admitida a utilização de uma marca comercial que contenha ou consista nessa indicação geográfica identificativa de um vinho, constante do anexo II, ou a sua inclusão no registo de marcas registadas a título de um vinho, se o vinho em causa satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica comunitária em questão.
   A Austrália confirma que, sob reserva do artigo 19.o do Acordo, se um vinho satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica em questão, as indicações geográficas referidas no artigo 15.o do Acordo podem ser utilizadas na Austrália para descrever e apresentar um vinho originário da Comunidade, durante o período transitório fixado no mesmo artigo.
   Da relação entre determinadas indicações geográficas e marcas comerciais registadas
   
               1.
            
            
               No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte:
            
         
               1.1.
            
            
               As marcas registadas «Ilya», «Lienert of Mecklenburg», «Lindauer», «Salena Estate», «The Bissy», «Karloff» e «Montana», registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália.
            
         
               1.2.
            
            
               Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas «Da protecção de indicações geográficas», anexa ao Acordo, as marcas registadas «Stonehaven Limestone Coast», «John Peel», «William Peel», «Old Peel», «South Coast» e «Domaine de Fleurieu», registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa.
            
         
               1.3.
            
            
               Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem.
            
         
               2.1.
            
            
               As partes registam que as marcas registadas que não contenham ou consistam de indicações geográficas constantes dos anexos respectivos do Acordo não são afectadas pelas disposições dos n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo, podendo, portanto, tanto quanto ao Acordo disser respeito, continuar a ser utilizadas.
            
         
               2.2.
            
            
               Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo.
            
         
               3.1.
            
            
               As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária «Vittorio» está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais «Vittoria» e «Santa Vittoria». Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália.
            
         Da duração
   As partes acordam em que a presente troca de cartas produzirá efeitos enquanto o Acordo se mantiver em vigor.
   Tenho a honra de propor que esta carta e a carta de resposta de Vossa Excelência, confirmando que o Governo da Austrália partilha o entendimento aqui expresso, passem a constituir, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália.
   Com os melhores cumprimentos,
   
      
         Pela Comunidade Europeia
      
      
         
   
   Bruxelas, 1 de Dezembro de 2008
   Excelência,
   Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:
   
      «Da relação entre o Acordo e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC
      As partes entendem que a negociação e o funcionamento do Acordo satisfazem, no que respeita ao vinho, a obrigação recíproca de cada Parte no âmbito do n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio).
      Do estatuto de determinadas denominações protegidas
      As partes reconhecem que as disposições do Acordo relativas a menções tradicionais, categorias de vinho, denominações de venda e termos dos vinhos de qualidade não constituem nem geram, por si sós, direitos de propriedade intelectual.
      Da protecção de indicações geográficas
      As partes confirmam o entendimento comum de que o Acordo não prejudica os direitos e obrigações de cada Parte nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Acordo ADPIC.
      A Austrália confirma que continuará a assegurar que, sempre que uma indicação geográfica comunitária protegida pela Austrália no âmbito do presente Acordo for inscrita no registo de denominações protegidas, só será admitida a utilização de uma marca comercial que contenha ou consista nessa indicação geográfica identificativa de um vinho, constante do anexo II, ou a sua inclusão no registo de marcas registadas a título de um vinho, se o vinho em causa satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica comunitária em questão.
      A Austrália confirma que, sob reserva do artigo 19.o do Acordo, se um vinho satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica em questão, as indicações geográficas referidas no artigo 15.o do Acordo podem ser utilizadas na Austrália para descrever e apresentar um vinho originário da Comunidade, durante o período transitório fixado no mesmo artigo.
      Da relação entre determinadas indicações geográficas e marcas comerciais registadas
      
                  1.
               
               
                  No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte:
               
            
                  1.1.
               
               
                  As marcas registadas “Ilya”, “Lienert of Mecklenburg”, “Lindauer”, “Salena Estate”, “The Bissy”, “Karloff” e “Montana”, registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália.
               
            
                  1.2.
               
               
                  Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas “Da protecção de indicações geográficas”, anexa ao Acordo, as marcas registadas “Stonehaven Limestone Coast”, “John Peel”, “William Peel”, “Old Peel”, “South Coast” e “Domaine de Fleurieu”, registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa.
               
            
                  1.3.
               
               
                  Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem.
               
            
                  2.1.
               
               
                  As partes registam que as marcas registadas que não contenham ou consistam de indicações geográficas constantes dos anexos respectivos do Acordo não são afectadas pelas disposições dos n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo, podendo, portanto, tanto quanto ao Acordo disser respeito, continuar a ser utilizadas.
               
            
                  2.2.
               
               
                  Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo.
               
            
                  3.1.
               
               
                  As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária “Vittorio” está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais “Vittoria” e “Santa Vittoria”. Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália.
               
            Da duração
      As partes acordam em que a presente troca de cartas produzirá efeitos enquanto o Acordo se mantiver em vigor.»
   
   Tenho a honra de confirmar que o Governo da Austrália partilha o entendimento aqui expresso e que a carta de Vossa Excelência e a presente passam a constituir, em conjunto, um Acordo entre o Governo da Austrália e a Comunidade Europeia.
   Com os melhores cumprimentos,
   
      
         Pela Austrália