CELEX: C2006/326/156
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-330/06: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2006 — Novartis/IHMI (BLUE SOFT)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/76
            
         Recurso interposto em 27 de Novembro de 2006 — Novartis/IHMI (BLUE SOFT)
   (Processo T-330/06)
   (2006/C 326/156)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Novartis AG (Basileia, Suíça) (Representante: N. Hebeis, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da Primeira Câmara de Recurso de 14 de Setembro de 2006, proferida no processo R 270/2006-1;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «BLUE SOFT» para produtos da classe 9 (pedido n.o 3 007 846).
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Não há nenhum motivo absoluto de recusa do registo, pelo que a marca pedida é susceptível de protecção. O sinal, visto globalmente, não é puramente descritivo e, além disso, tem carácter distintivo.