CELEX: 41997D0343
Language: pt
Date: 1997-05-29 00:00:00
Title: 97/343/CE, CECA, Euratom: Decisão dos Representantes dos governos dos Estados-Membros de 29 de Maio de 1997 relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Avis juridique important

|

41997D0343

97/343/CE, CECA, Euratom: Decisão dos Representantes dos governos dos Estados-Membros de 29 de Maio de 1997 relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 145 de 05/06/1997 p. 0028 - 0028

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS de 29 de Maio de 1997 relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (97/343/CECA, CE, Euratom)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 167º,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 32ºB,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139º,Considerando que em 6 de Outubro de 1997 terminam os mandatos de Claus Gulmann, Constantinos Kakouris, John Murray, Gil Carlos Rodrígez Iglesias, Romain Schintgen, Leif Sevón e Melchior Wathelet, juízes, e de Michael Elmer, Francis Jacobs, Carl Otto Lenz, Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer, advogados-gerais, do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;Considerando que é conveniente renovar parcialmente o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1997 e 6 de Outubro de 2003, inclusive,DECIDEM:Artigo 1º 1. São nomeados juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1997 e 6 de Outubro de 2003, inclusive:Claus GulmannKrateros IoannouJohn MurrayGil Carlos Rodríguez IglesiasRomain SchintgenLeif SevónMelchior Wathelet.2. São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1997 e 6 de Outubro de 2003, inclusive:Francis JacobsJean MischoSiegbert AlberDámaso Ruiz-Jarabo Colomer.Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1997.O PresidenteB. R. BOT