CELEX: C2007/140/06
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processo C-328/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 — SGL Carbon AG/Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Comunicação sobre a cooperação — Princípio non bis in idem )

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 — SGL Carbon AG/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-328/05 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Comunicação sobre a cooperação - Princípio non bis in idem»)
   (2007/C 140/06)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: SGL Carbon AG (representantes: M. Klusmann e F. Wiemer, Rechtsanwälte)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: F. Castillo de la Torre, M. Schneider e W. Mölls assim como por H. Gading, na qualidade de agentes)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), de 15 de Junho de 2005, por Tokai Carbon Co. Ltd e o. (T-71/03, T-74/03, T-87/03 e T-91/03), pelo qual o Tribunal negou parcialmente provimento ao recurso que visa a anulação da decisão da Comissão C(2002) 5083 final de 17 de Dezembro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE — Acordos, decisões e práticas concertadas relativos ao mercado das grafites especiais
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A SGL Carbon é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 281 de 12.11.2005.