CELEX: 62016TA0054
Language: pt
Date: 2017-01-17 00:00:00
Title: Processo T-54/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2017 — Netguru/EUIPO (NETGURU) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia NETGURU — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009»

27.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/27
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2017 — Netguru/EUIPO (NETGURU)
   (Processo T-54/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia NETGURU - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»)
   (2017/C 063/37)
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Netguru sp. z o.o. (Poznań, Polónia) (representantes: inicialmente K. Jarosiński e, em seguida, T. Grzybkowski, T. Guzek e M. Jackowski, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de dezembro de 2015 (processo R 144/2015-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo NETGURU como marca da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Netguru sp. z o.o. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 111, de 29.3.2016.