CELEX: 31994R2402
Language: pt
Date: 1994-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2402/94 da Comissão, de 3 de Outubro de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 256/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 10 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2402/94 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Outubro de 1994
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em vigor,
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                                  Artigo 1 ?
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,         mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                                 alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
Considerando que a correcção aplicável à restituição em          Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                 dade com o anexo.
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?
2359/94 da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n° L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 255 de 1 . 10 . 1994, p. 12.
 ---pagebreak--- 4. 10 . 94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 256/25
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1994, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                          10           11         12         1          2          3            4
      0709 90 60 000                   —                  —            —          —         —           —          —            —
      0712 90 19 000                   —                  _______
      1001 10 00 200                   —                  —            —          —         —           —          —            —
      1001 10 00 400                   01                  0           0          0          0          —          —            —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1003 00 90 000                   01                  00000                                                   —            —
      1004 00 00 200                   01                  00000                                                   —            —
      1004 00 00 400                   —                  ________
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1101 00 00 150                   01                  00000                                                   —            —
      1101 00 00 170                   01                  00000                                                   —            —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          o          o          o          —            —
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1102 10 00 500                   01                  00000                                                   —            —
      1102 10 00 700                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 10 200                   01                  0            0         0          0          0          —            —
      1103 11 10 400                   01                  0            0         0          0          0          —            —
      1103 11 10 900                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 90 200                   01                  0            0         0          0          0          —            —
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —          —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20).