CELEX: 52021PC0257
Language: pt
Date: 2021-05-26
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 26.5.2021
            COM(2021) 257 final
            2021/0130(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO 
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Objeto da proposta
            
            
               A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União, na Assembleia Geral da OIV a realizar em 12 de julho de 2021, tendo em vista a adoção prevista de resoluções da OIV que podem produzir efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               2.Contexto da proposta
            
            
               2.1.Estatuto especial da UE na OIV
            
            
               Atualmente, são membros da OIV 48 Estados, 20 dos quais são Estados-Membros da União Europeia. A UE não é membro da OIV. No entanto, desde 20 de outubro de 2017, a OIV concedeu à União o estatuto especial previsto no artigo 4.º do seu Regulamento Interno, que lhe permite intervir nos trabalhos das comissões, subcomissões e grupos de peritos, bem como assistir às reuniões da Assembleia Geral e do Comité Executivo.
            
            
               2.2.A OIV
            
            
               A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) é uma organização técnica e científica intergovernamental que atua no setor da vinha, do vinho, das bebidas à base de vinho, das uvas de mesa, das uvas para passas e de outros produtos da vinha. A OIV tem por objetivos: i) facultar informação sobre medidas que permitam ter em conta as preocupações de produtores, consumidores e outros intervenientes do setor dos produtos vitivinícolas, ii) prestar assistência a outras organizações internacionais de normalização e iii) contribuir para a harmonização internacional das práticas e normas em vigor.
            
            
               2.3.O ato previsto da OIV
            
            
               A próxima Assembleia Geral da OIV terá lugar em 12 de julho de 2021. Neste contexto e com base nas discussões da reunião do grupo de peritos, realizadas em março e abril de 2021 por videoconferência, é de prever que a ordem de trabalhos da assembleia geral venha a incluir os seguintes projetos de resolução, que, uma vez adotados, terão efeitos jurídicos no direito da União:
            
            
               –Projetos de resolução OENO-TECHNO 14-541A, 14-541B e 15-581A, que estabelecem novas práticas enológicas.
            
            
               –Projetos de resolução OENO-SPECIF 17-625 e 17-629 que estabelecem novas especificações de identidade de determinadas substâncias utilizadas na produção de vinho, projeto de resolução OENO-SPECIF 20-673, que altera as especificações de identidade correspondentes de uma substância utilizada na produção de vinho e projeto de resolução OENO-SPECIF 20-682, que atualiza os textos da OIV relativos a certas práticas enológicas.
            
            
               –Projeto de resolução OENO-MICRO 18-632, que atualiza as técnicas de controlo analítico e microbiológico de algumas práticas enológicas.
            
            
               –Projetos de resolução OENO-SCMA 16-601A, 16-601B, 18-636, 18-637 e 19-661, que estabelecem novos métodos de análise.
            
            
               É previsível que, tal como no passado, a ordem de trabalhos da Assembleia Geral da OIV venha a ser alterada e que nela venham a ser incluídas outras resoluções com efeitos jurídicos no direito da União. A fim de garantir a eficiência dos trabalhos da Assembleia Geral, respeitando, simultaneamente, as normas dos Tratados, a Comissão complementará ou alterará, em tempo útil, a presente proposta, de modo a permitir que o Conselho adote a posição a tomar também em relação a essas resoluções.
            
            
               3.Posição a adotar em nome da União
            
            
               Os projetos de resolução, que serão submetidos à votação da próxima Assembleia Geral da OIV, foram objeto de intenso debate entre os peritos das áreas técnicas e científicas do setor vitivinícola. Contribuem para a harmonização internacional das normas aplicáveis ao vinho e constituirão um quadro que assegurará a concorrência leal na comercialização dos produtos do setor vitivinícola. Esses projetos devem, portanto, ser apoiados.
            
            
               4.Base jurídica
            
            
               4.1.Base jurídica processual
            
         
         
            
               4.1.1Princípios
            
            
               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a adoção de decisões que definam «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo.»
            
            
               O artigo 218.º, n.º 9, do TFUE é aplicável quer a União seja ou não membro da instância ou parte no acordo
                  1
               .
            
            
               A noção de «atos que produzam efeitos jurídicos» engloba os atos com efeitos jurídicos por força das normas do direito internacional que regem a instância em questão. Inclui ainda instrumentos que não têm efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
                  2
               .
            
            
               4.1.2Aplicação ao caso em apreço
            
            
               A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) é uma organização técnica e científica intergovernamental que atua no setor da vinha, do vinho, das bebidas à base de vinho, das uvas de mesa, das uvas para passas e de outros produtos da vinha. Atualmente, são membros da OIV 48 Estados, 20 dos quais são Estados-Membros da União Europeia. A UE não é membro da OIV. No entanto, desde 20 de outubro de 2017, a OIV concedeu à União o estatuto especial previsto no artigo 4.º do seu Regulamento Interno, que lhe permite intervir nos trabalhos das comissões, subcomissões e grupos de peritos, bem como assistir às reuniões da Assembleia Geral e do Comité Executivo.
            
            
               Por força do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, determinadas resoluções adotadas e publicadas pela OIV produzem efeitos jurídicos no direito da União. A posição da União sobre estas resoluções, no que respeita às matérias da sua competência, deve, por conseguinte, ser adotada pelo Conselho e expressa nas reuniões da OIV pelos Estados‑Membros que são membros dessa organização, agindo conjuntamente no interesse da União.
            
            
               A base jurídica processual da decisão proposta é, por conseguinte, o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               4.2.Base jurídica material
            
            
               4.2.1Princípios
            
            
               A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do conteúdo dos atos previstos em relação aos quais é tomada uma posição em nome da União. Se o ato previsto tiver duas finalidades ou duas componentes e se uma dessas finalidades ou componentes for identificável como principal e a outra apenas como acessória, a decisão a adotar ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve assentar numa única base jurídica material, a saber, a exigida pela finalidade ou componente principal ou preponderante.
            
            
               4.2.2Aplicação ao caso em apreço
            
            
               O objetivo principal das propostas de resolução previstas diz respeito à harmonização das normas aplicáveis ao vinho e, consequentemente, à execução da política agrícola comum. A base jurídica material da decisão proposta compreende, assim, o artigo 43.º do TFUE.
            
            
               4.3.Conclusão
            
            
               A base jurídica da decisão proposta é o artigo 43.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               5.Publicação do ato previsto
            
            
               Não aplicável.
            
            
               2021/0130 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
         
         
            
               relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), na sua próxima assembleia geral a realizar em 12 de julho de 2021, examinará e, provavelmente, adotará várias resoluções que produzirão efeitos jurídicos na aceção do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               (2)A UE não é membro da OIV. No entanto, em 20 de outubro de 2017, a OIV concedeu à União o estatuto especial previsto no artigo 4.º do seu Regulamento Interno.
            
            
               3.Entre os membros da OIV contam-se 20 Estados-Membros da União. Esses Estados-Membros podem propor alterações aos projetos de resolução da OIV e serão convidados a adotar essa resolução na próxima assembleia geral da organização, em 12 de julho de 2021.
            
            
               4.A posição da União sobre estas resoluções, no que respeita às matérias da sua competência, deve, por conseguinte, ser adotada pelo Conselho e expressa nas reuniões da OIV pelos Estados-Membros que são membros dessa organização, agindo conjuntamente no interesse da União.
            
            
               5.Por força do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  3
                e do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão
                  4
               , determinadas resoluções adotadas e publicadas pela OIV produzirão efeitos jurídicos.
            
            
               6.Nos termos do artigo 80.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, ao autorizar práticas enológicas, a Comissão deve ter em conta as práticas enológicas e os métodos de análise recomendados e publicados pela OIV.
            
            
               7.O artigo 80.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 determina que, ao adotar métodos de análise para determinar a composição dos produtos do setor vitivinícola, a Comissão deve ter por base os métodos pertinentes recomendados e publicados pela OIV, salvo se forem ineficazes ou inadequados para a consecução do objetivo visado pela União.
            
            
               8.O artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 prevê que os produtos do setor vitivinícola importados na União devem ser produzidos segundo as práticas enológicas autorizadas pela União nos termos do regulamento ou, antes da autorização, segundo as práticas enológicas recomendadas e publicadas pela OIV.
            
            
               9.Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934, sempre que não estejam estabelecidas pela Comissão, as especificações de pureza e de identidade das substâncias utilizadas nas práticas enológicas são as referidas no anexo I, parte A, quadro 2, coluna 4, desse regulamento, que remete para as recomendações da OIV.
            
            
               10.Projetos de resolução OENO-TECHNO 14-541A, 14-541B e 15-581A, que estabelecem novas práticas enológicas. Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a) e com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, estas resoluções terão efeitos jurídicos.
            
            
               11.Os projetos de resolução OENO-SPECIF 17-625 e 17-629 estabelecem as especificações de identidade de determinadas substâncias utilizadas na produção de vinho. O projeto de Resolução OENO-SPECIF 20-673 atualiza as especificações de identidade de uma substância utilizada na produção de vinho. O projeto de resolução OENO-SPECIF 20-682 atualiza os textos da OIV relativos a certas práticas enológicas. Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), e com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, bem como com o artigo 9.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/934, estas resoluções terão efeitos jurídicos.
            
            
               12.O projeto de resolução OENO-MICRO 18-632 atualiza as técnicas de controlo analítico e microbiológico de algumas práticas enológicas. Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), e com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, esta resolução terá efeitos jurídicos.
            
            
               13.Os projetos de resolução OENO-SCMA 16-601A, 16-601B, 18-636, 18-637 e 19‑661 estabelecem novos métodos de análise. Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), e com o artigo 80.º, n.º 5 do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, estas resoluções terão efeitos jurídicos.
            
            
               14.Estes projetos de resolução da OIV foram objeto de intenso debate entre os peritos das áreas técnicas e científicas do setor vitivinícola. Contribuem para a harmonização internacional das normas aplicáveis ao vinho e constituirão um quadro que assegurará a concorrência leal na comercialização dos produtos do setor vitivinícola. Esses projetos devem, portanto, ser apoiados.
            
            
               15.A fim de assegurar a necessária flexibilidade nas negociações anteriores à Assembleia Geral da OIV, em 12 de julho de 2021, os Estados-Membros da UE que são igualmente membros da OIV devem ser autorizados a aprovar a adoção de alterações a estes projetos de resoluções da OIV, desde que tais alterações não incidam sobre questões de fundo,
            
         
         
            
               
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A posição da União consta do anexo e deve ser expressa na Assembleia Geral da OIV de 12 de julho de 2021 pelos Estados-Membros que são membros da OIV, agindo conjuntamente no interesse da União.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               1.Se a posição a que se refere o artigo 1.º for suscetível de ser influenciada por novos dados científicos ou técnicos apresentados antes ou durante as reuniões da OIV, os Estados-Membros que são membros da OIV devem solicitar o adiamento da votação na Assembleia Geral da OIV até que a posição a adotar em nome da União seja definida com base nos novos elementos.
            
            
               2.Depois de se coordenarem entre si e na ausência de outra decisão do Conselho que defina a posição da União, os Estados-Membros que são membros da OIV, agindo conjuntamente no interesse da União, poderão aceitar as alterações dos projetos de resolução indicados no anexo, que não incidam sobre questões de fundo.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               Os destinatários da presente decisão são a Comissão e os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014 no processo C-399/12, Alemanha/Conselho, ECLI:EU:C:2014:2258, n.º 64.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 e 64.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019, que completa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV (JO L 149 de 7.6.2019, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 26.5.2021
            COM(2021) 257 final
            ANEXO 
            da
            Proposta de DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
               Os Estados-Membros, agindo conjuntamente no interesse da União, apoiam apenas, sem prejuízo de uma eventual revisão com base em novos elementos, os seguintes projetos de resolução apresentados na fase 7 relativos a práticas enológicas, especificações de pureza e identidade das substâncias utilizadas nas práticas enológicas e métodos de análise para determinar a composição dos produtos do setor vitivinícola:
            
            
            
               –OENO-TECHNO 14-541A Utilização de protease para reduzir as concentrações de proteínas responsáveis pela turvação do mosto de uvas
            
            
               –OENO-TECHNO 14-541B Utilização de protease para reduzir as concentrações de proteínas responsáveis pela turvação do vinho
            
            
               –OENO-TECHNO 15-581A Tratamento do vinho com ácido fumárico – Objetivo: estabilização microbiológica
            
            
               –OENO-SPECIF 17-625 Avaliação comparativa da atividade proteásica (aspergilopepsina I) em preparações enzimáticas
            
            
               –OENO-SPECIF 17-629 Monografia sobre placas filtrantes de profundidade
            
            
               –OENO-SPECIF 20-673 Atualização da monografia sobre caseinato de potássio
            
            
               –OENO-SPECIF 20-682 Supressão, nos textos da OIV, das referências e dados relativos à atividade de galactanase
            
            
               –OENO-MICRO 18-632 Atualização da ficha COEI-2-CONBAC sobre técnicas analíticas e de controlo microbiológico – análises comuns a todas as monografias
            
            
               –OENO-SCMA 16-601A Revisão do método OIV-MA-AS2-01A e OIV-MA-AS2-01B – «Densidade e densidade relativa a 20 °C»
            
            
               –OENO-SCMA 16-601B Revisão do método OIV-MA-AS312-01A e OIV-MA-AS312-01B – «Título alcoométrico volúmico»
            
            
               –OENO-SCMA 18-636 Método de determinação dos edulcorantes no vinho
            
            
               –OENO-SCMA 18-637 Análise dos elementos por espetrometria de emissão atómica de plasma induzido por micro-ondas
            
            
               –OENO-SCMA 19-661 Estudo colaborativo – Validação da dosagem de SO2 total: ensaio interlaboratorial