CELEX: 32010R1070
Language: pt
Date: 2010-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1070/2010 da Comissão, de 22 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 2008/38/CE adicionando à lista das utilizações previstas, como objectivo nutricional específico, o apoio ao metabolismo das articulações de gatos e cães em caso de osteoartrite  Texto relevante para efeitos do EEE

23.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/42
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1070/2010 DA COMISSÃO
   de 22 de Novembro de 2010
   que altera a Directiva 2008/38/CE adicionando à lista das utilizações previstas, como objectivo nutricional específico, o apoio ao metabolismo das articulações de gatos e cães em caso de osteoartrite
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009, a Comissão recebeu um pedido no sentido de acrescentar o objectivo nutricional específico «apoio à função das articulações em caso de osteoartrite» relativamente a cães e gatos à lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais, constante do anexo I, parte B, da Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (2). A Comissão facultou o pedido, incluindo o processo, aos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               O processo incluído no pedido demonstra que a composição específica do alimento preenche o objectivo nutricional específico pretendido e que não tem quaisquer efeitos nocivos para a saúde animal e humana, para o ambiente, ou para o bem-estar dos animais. O pedido é, portanto, válido, devendo acrescentar-se à lista das utilizações previstas o objectivo nutricional específico «apoio ao metabolismo das articulações em caso de osteoartrite» relativamente a cães e gatos.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/38/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Directiva 2008/38/CE é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 229 de 1.9.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 62 de 6.3.2008, p. 9.
   
      ANEXO
      No anexo I, parte B, da Directiva 2008/38/CE, entre a entrada relativa ao objectivo nutricional específico «Apoio à função dérmica em caso de dermatose e de alopécia» e a entrada relativa ao objectivo nutricional específico «Redução do risco de febre vitular», é inserida a seguinte entrada:
      
         
                     Objectivo nutricional específico
                  
                  
                     Características nutricionais essenciais
                  
                  
                     Espécie ou categoria de animais
                  
                  
                     Declarações de rotulagem
                  
                  
                     Prazo de utilização recomendado
                  
                  
                     Outras disposições
                  
               
                     «Apoio ao metabolismo das articulações em caso de osteoartrite
                  
                  
                     Cães:
                     
                                  
                              
                              
                                 Teor mínimo de matéria seca de ácidos gordos ómega-3 totais 3,3 % e de ácido icosapentaenóico (EPA) 0,38 %.
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Teor adequado de vitamina E.
                              
                           Gatos:
                     
                                  
                              
                              
                                 Teor mínimo de matéria seca de ácidos gordos ómega-3 totais 1,2 % e de ácido icosapentaenóico (DHA) 0,28 %.
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Teores melhorados de metionina e de manganês
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Teor adequado de vitamina E.
                              
                           
                  
                     Cães e gatos
                  
                  
                     Cães:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ácidos gordos ómega-3 totais
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 EPA total
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Vitamina E total
                              
                           Gatos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ácidos gordos ómega-3 totais
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 DHA total
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Metionina total
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Manganês total
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Vitamina E total
                              
                           
                  
                     Inicialmente até 3 meses
                  
                  
                     Recomenda-se a consulta a um cirurgião veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização.»