CELEX: 31988R0562
Language: pt
Date: 1988-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 562/88 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1988, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

1 . 3 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 54/63
                                REGULAMENTO (CEE) N? S62/88 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1988
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz
                                     Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                            comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
 alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                     Artigo 1 ?
política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de cereais em benefício do CICV em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          dade com ó disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
                                                                nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Dezembro
de 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do CICV, a Comissão concedeu a este organismo                                      Artigo 2?
 15 000 toneladas de cereais ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
¥) JO n? L 136 de 26. 5.x 1987, p. 1 .                          O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 54/64                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 3. 88
                                                               ANEXO
             1 . Acção n?('): 85/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : CICV, 17, Avenue de la Paix, CH-1211 Genève (telex 22269 CICR CH)
            4. Representante do beneficiário (2) : ICRC-Delegation, Keftegna 15, Kebelle 28/house 117, PO BOX
                 5701 , Addis Abeba, Ethiopia (telex : 21098 ICRC ET)
             5. Local ou pais de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 1 )
                 Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 160
             8. Quantidade total : 1 5 000 toneladas
             9. Numero de lotes : 1 (em 2 partes : 1-10 000 toneladas ; 11-5 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao (4):
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II. B. 1 . c)]
                   I. « ACTION No 85/88 / ET / 207 / SOFT WHEAT / ASSAB / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY .
                 II. « ACTION No 85/88 / ET / 208 / SOFT WHEAT / MASSAWA / GIFT OF THE EUROPEAN
                 ,     ECONOMIC COMMUNITY »
           1 1 . Modo de mobilizaçao do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci*
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Abril de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 30 de Maio de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : . 15 de Março de 1988, às . 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 10 a 25 de Abril de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 10 de Junho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de monsieur N. Arend,
                 batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex : AGREC 22037 B).
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O :
                 Restituição aplicável em 23 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26
                 de 30. 1 . 1988, p. 79).
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          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              Mr. Haffner, Tedla Desta Building, Africa avenue (Bole Road), 1st Floor, PO Box 5570, Addis Abeba
              (telex : 21135 DELEGEUR — ADDIS ABEBA).
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado fitossanitário,
              — certificado de origem.
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (*)A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no n? 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea
              a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicavel no que diz respeito a restituição
               à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
               tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no n?
               25 do presente anexo.