CELEX: 31993R0760
Language: pt
Date: 1993-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 760/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

31 . 3. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 77/53
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 760/93 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1993
                                          que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — o período de referencia de base em causa começa
                                                                      no dia seguinte a esses três dias úteis ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
 Económica Europeia,                                              ao longo do período de referência de 26 a 30 de Março de
                                                                   1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­
                                                                  cola relativa à lira italiana ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           Considerando que o n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          (CEE) n? 3819/92 prevê que a taxa de conversão agrícola
 política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do          fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
 seu artigo 3?,                                                   desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                  no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                  montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
                                                                  caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 468/93 da Comis­               dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
 são (2) ;                                                        especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                  são agrícola fixada antecipadamente,
 Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento
 (CEE) n? 3813/92 estipula que se, durante um período de
 referência, o valor absoluto da diferença entre os desvios       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 das moedas de dois Estados-membros exceder quatro
 pontos, os desvios monetários dos Estados-membros em
 questão que excedam dois pontos serão imediatamente
 reduzidos para dois pontos ; que, nos termos do ponto f)                                   Artigo 1 ?
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92, enten­
 de-se por desvio monetário a percentagem da taxa de              As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 conversão agrícola que traduz a diferença entre esta taxa e
 a taxa representativa de mercado ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercados
são determinadas com base em períodos de referência               No caso referido no n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
estabelecidos em conformidade com o disposto no Regu­             (CEE) n? 3819/92, a taxa de conversão agrícola fixada
lamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão, de 28                       antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
de Dezembro de 1992, que estabelece regras para a deter­          moeda em causa que figura no anexo II :
minação e aplicação das taxas de conversão no sector agrí­
cola (3) ;                                                        — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
                                                                      fixada antecipadamente, ou
                                                                  — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
Considerando, porem, que o artigo 2? do Regulamento                   fixada antecipadamente.
(CEE) n? 3819/92 prevê que, no caso de o valor absoluto
da diferença entre os desvios de dois Estados-membros,
calculados em função das médias das taxas do ecu de três                                    Artigo 3P
dias úteis consecutivos, exceder seis pontos :
                                                                  É revogado o Regulamento (CEE) n? 468/93.
— as taxas representativas de mercado das moedas em
     causa são ajustadas com base nos três dias úteis em
     questão, e
                                                                                            Artigo 4?
(1) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 49 de 27. 2. 1993, p. 84.                            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.                        de 1993.
 ---pagebreak--- N? L 77/54                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 3 . 93
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1993.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu          48,5563    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     8,97989   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                   310,351     dracmas gregas
                                                   166,075     pesetas espanholas
                                                     7,89563   francos franceses
                                                     0,957268  libra irlandesa
                                                 2 262,06      liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                   212,128     escudos portugueses
                                                     0,980715  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                    Quadro B
           1 ecu =     46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795      francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                      francos luxemburgueses
                        8,63451    coroas dinamarquesas                            9,35405     coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227     marcos alemães
                      298,414      dracmas gregas                                323,282       dracmas gregas
                      159,688      pesetas espanholas                            172,995       pesetas espanholas
                        7,59195    francos franceses                               8,22461     francos franceses
                        0,920450   libra irlandesa                                 0,997154    libra irlandesa
                    2 175,06       liras italianas                             2 356,31        liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308     florins neerlandeses
                      203,969      escudos portugueses                           220,967       escudos portugueses
                        0,942995   libra esterlina                                  1,02157    libra esterlina