CELEX: 32014D0233
Language: pt
Date: 2014-04-14 00:00:00
Title: 2014/233/UE: Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2014 , que altera a Decisão 2013/488/UE relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da EU

26.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/72
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 14 de abril de 2014
   que altera a Decisão 2013/488/UE relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da EU
   
      (2014/233/UE)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 3,
   Tendo em conta a Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (1), nomeadamente o artigo 24.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Apêndice B da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2) contém uma tabela de equivalência das classificações de segurança.
            
         
               (2)
            
            
               O Reino Unido notificou o Secretariado-Geral do Conselho das alterações nas suas classificações de segurança.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, é necessário alterar a Decisão 2013/488/UE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Apêndice B da Decisão 2013/488/UE é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.
   
      Feito no Luxemburgo, em 14 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. TSAFTARIS
      
   
   
      (1)  JO L 325 de 11.12.2009, p. 35.
   
      (2)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).
   
      ANEXO
      
         «Apêndice B
         
            EQUIVALÊNCIA DAS CLASSIFICAÇÕES DE SEGURANÇA
         
         EU | TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET | SECRET UE/EU SECRET | CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL | RESTREINT UE/EU RESTRICTED |
         Bélgica | Très Secret (Loi 11.12.1998) Zeer Geheim (Wet 11.12.1998) | Secret (Loi 11.12.1998) Geheim (Wet 11.12.1998) | Confidentiel (Loi 11.12.1998) Vertrouwelijk (Wet 11.12.1998) | Ver nota (1) abaixo |
         Bulgária | Cтpoгo ceкретно | Ceкретно | Поверително | За служебно ползване |
         República Checa | Přísně tajné | Tajné | Důvěrné | Vyhrazené |
         Dinamarca | YDERST HEMMELIGT| HEMMELIGT| FORTROLIGT| TIL TJENESTEBRUG|
         Alemanha | STRENG GEHEIM | GEHEIM | VS (2) — VERTRAULICH | VS — NUR FÜR DEN DIENSTGEBRAUCH |
         Estónia | Täiesti salajane | Salajane | Konfidentsiaalne | Piiratud |
         Irlanda | Top Secret | Secret | Confidential | Restricted |
         Grécia | Άκρως Απόρρητο Abr: ΑΑΠ | Απόρρητο Abr: (ΑΠ) | Εμπιστευτικό Αbr: (ΕΜ) | Περιορισμένης Χρήσης Abr: (ΠΧ) |
         Espanha | SECRETO | RESERVADO | CONFIDENCIAL | DIFUSIÓN LIMITADA |
         França | Très Secret Défense | Secret Défense | Confidentiel Défense | Ver nota (3) abaixo |
         Croácia/VRLO TAJNO/TAJNO/POVJERLJIVO/OGRANIČENO
         Itália | Segretissimo | Segreto | Riservatissimo | Riservato |
         Chipre | Άκρως Απόρρητο Αbr: (ΑΑΠ) | Απόρρητο Αbr: (ΑΠ) | Εμπιστευτικό Αbr: (ΕΜ) | Περιορισμένης Χρήσης Αbr: (ΠΧ) |
         Letónia | Sevišķi slepeni | Slepeni | Konfidenciāli | Dienesta vajadzībām |
         Lituânia | Visiškai slaptai | Slaptai | Konfidencialiai | Riboto naudojimo |
         Luxemburgo | Très Secret Lux | Secret Lux | Confidentiel Lux | Restreint Lux |
         Hungria | Szigorúan titkos! | Titkos! | Bizalmas! | Korlátozott terjesztésű! |
         Malta | L-Ogħla Segretezza | Sigriet | Kunfidenzjali | Ristrett |
         Top Secret | Secret | Confidential | Restricted (4)
         
         Países Baixos | Stg. ZEER GEHEIM | Stg. GEHEIM | Stg. CONFIDENTIEEL | Dep. VERTROUWELIJK |
         Áustria | Streng Geheim | Geheim | Vertraulich | Eingeschränkt |
         Polónia | Ściśle tajne | Tajne | Poufne | Zastrzeżone |
         Portugal | Muito Secreto | Secreto | Confidencial | Reservado |
         Roménia | Strict secret de importanță deosebită | Strict secret | Secret | Secret de serviciu |
         Eslovénia | STROGO TAJNO | TAJNO | ZAUPNO | INTERNO |
         Eslováquia | Prísne tajné | Tajné | Dôverné | Vyhradené |
         Finlândia | ERITTÄIN SALAINEN YTTERST HEMLIG | SALAINEN HEMLIG | LUOTTAMUKSELLINEN KONFIDENTIELL | KÄYTTÖ RAJOITETTU BEGRÄNSAD TILLGÅNG |
         Suécia (5) | HEMLIG/TOP SECRET HEMLIG AV SYNNERLIG BETYDELSE FÖR RIKETS SÄKERHET | HEMLIG/SECRET HEMLIG | HEMLIG/CONFIDENTIAL HEMLIG | HEMLIG/RESTRICTED HEMLIG |
         Reino Unido | UK TOP SECRET| UK SECRET| Ver nota (6) abaixo | UK OFFICIAL-SENSITIVE
      
      
         (1)  “Diffusion Restreinte/Beperkte Verspreiding” não é uma classificação de segurança na Bélgica. A Bélgica manuseia e protege as informações “RESTREINT UE/EU RESTRICTED” de modo não menos rigoroso do que as normas e os procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.
      
         (2)  Alemanha: VS = Verschlusssache.
      
         (3)  A França não utiliza a classificação “RESTREINT” no seu sistema nacional. A França manuseia e protege as informações “RESTREINT UE/EU RESTRICTED” de modo não menos rigoroso do que as normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.
      
         (4)  As classificações em Malta podem ser usadas em maltês e inglês indistintamente.
      
         (5)  Suécia: as marcações de classificação de segurança constantes da linha de cima são utilizadas pelas autoridades de defesa, e as marcações da linha de baixo são utilizadas por outras autoridades.
      
         (6)  O Reino Unido deixou de utilizar a classificação “UK CONFIDENTIAL” no seu sistema nacional. O Reino Unido manuseia e protege as informações classificadas “CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL” de acordo com os requisitos de segurança de proteção para “UK SECRET”.».