CELEX: 32011R0865
Language: pt
Date: 2011-08-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 865/2011 da Comissão, de 29 de Agosto de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 57/2011 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas

30.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 865/2011 DA COMISSÃO
   de 29 de Agosto de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As possibilidades de pesca do capelim nas águas gronelandesas e nas subzonas CIEM V, XIV foram provisoriamente estabelecidas no anexo IB do Regulamento (UE) n.o 57/2011. Nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do regulamento, a Comissão fixa os TAC de capelim, com base na atribuição à União estabelecida pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), e respectivo Protocolo (3) (seguidamente referido como «Protocolo»).
            
         
               (2)
            
            
               As possibilidades de pesca desta população decorrem do Protocolo, segundo o qual a União recebe 7,7 % do TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V, XIV.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão foi informada pelas autoridades gronelandesas de que, de acordo com a percentagem fixada no âmbito do protocolo, o TAC foi fixado em 732 000 toneladas e de que a Gronelândia atribuirá 56 364 toneladas à União, a pescar entre 20 de Junho de 2011 e 30 de Abril de 2012.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta as consultas anuais em matéria de pesca entre a União e a Noruega relativas a 2011, nomeadamente o compromisso assumido pela União de fornecer a este país a quantidade adicional de 7 965 toneladas de capelim em excesso do saldo normal assim que a espécie voltasse a estar disponível nas águas da Gronelândia, é legítimo transferir para a Noruega esta quantidade de possibilidades de pesca de capelim da União a título da campanha de pesca de 2011/2012.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo IB do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A população em questão está presente nas águas da Gronelândia sobretudo em Julho e Agosto. Para que a frota da União tenha acesso a esta quota com a máxima brevidade possível, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação. É aplicável entre 20 de Junho de 2011 e 30 de Abril de 2012,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo IB do Regulamento (UE) n.o 57/2011, a secção relativa ao capelim nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redacção:
   
      
                  
                              «Espécie
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Capelim
                              
                                 Mallotus villosus
                              
                           
                        
               
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Águas da Gronelândia das subzonas V, XIV
                              (CAP/514GRN)
                           
                        
            
                  UE
               
               
                  56 364 (4)
                      (5)
                  
               
               
                   
               
            
                  TAC
               
               
                  Não pertinente
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 20 de Junho de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.
   
      (2)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 4.
   
      (3)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 9.
   
      (4)  Das quais 7 965 toneladas são atribuídas à Noruega.
   
      (5)  A pescar até 30 de Abril de 2012.»