CELEX: 31988R1731
Language: pt
Date: 1988-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1731/88 da Comissão, de 20 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

21 . 6. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N° L 154/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1731/88 DA COMISSÃO
                           (                     de 20 de Junho de 1988
                 que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alteração das restituições a exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                     Regulamento (CEE) n? 1502/88 é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1502/88 (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1502/88           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? 1 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
0 JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 22.
 ---pagebreak--- N ? L 154/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21 . 6. 88
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1988, que altera as restituições à
                 exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECUs)
                                                    Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                       Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                           por 100 kg de matéria seca (2)
                                                         do produto em causa (')
                        1702 40 10 100                                                                39,66
                        1702 60 10 000            ||                                                  39,66
                        1702 60 90 000                           0,3966
                        1702 90 30 000            ||                                                  39,66
                        1702 90 60 000                           0,3966
                        1702 90 71 000                           0,3966
                        1702 90 90 900                           0,3966
                        2106 90 30 000            \                                                   39,66
                        2106 90 59 000                           0,3966
                                                                                        I
             (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                 teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
             (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.