CELEX: 31996R0186
Language: pt
Date: 1996-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 186/96 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1996 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 25/50        ÍPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 2. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 186/96 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1996
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           aos dados de que a Comissão dispõe actualmente, leva a
                                                                alterar as restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              como está indicado no anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­                                   Artigo 1 ?
grafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do               n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regula­
comum de mercado do arroz (3), com a última redacção            mento (CEE) n ? 1418/76 e submetidas ao Regulamento
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3072/95 (4), e,       (CE) n? 1518/95 da Comissão (*% alterado pelo Regula­
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 14?,                        mento (CE) n ? 2993/95 Q, fixadas no anexo do Regula­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        mento (CE) n? 134/96 são alteradas em conformidade
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz         com os montantes indicados no presente regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CE) n? 134/96 da
Comissão (*) ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das normas, critérios e            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
modalidades, referidas no Regulamento (CE) n ? 134/96,          de 1996.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
C) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
P) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
j3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .                        (6) JO n ? L 147 de 30 . 6. 1995, p. 55.
M JO n? L 20 de 26. 1 . 1996, p. 54.                            O JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 25.
 ---pagebreak---  1 . 2. 96               I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 25/51
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1996, que altera as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                     Montante das
          Código do produto                       restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
                                                                                            1104 23 10 100                             45,00
          1102 20 10 200 (2)                          42,00
                                                                                            1104 23 10 300                             34,50
          1102 20 10 400 (2)                          36,00
                                                                                            1104 29 11 000                               0,00
         1102 20 90 200 (2)                           36,00
                                                                                            1104 29 51 000                               0,00
          1102 90 10 100                                0,00
                                                                                            1104 29 55 000                               0,00
         1102 90 10 900                                 0,00
                                                                                            1104 30 10 000                               0,00
         1102 90 30 100                               14,04
                                                                                            1104 30 90 000                               7,50
         1103 12 00 100                               14,04
                                                                                            1107 10 11 000                               0,00
         1103    13 10  100 (2)                       54,00
                                                                                            1107 10 91 000                               0,00
         1103    13 10 300 (2)                        42,00
                                                                                            1108 11 00 200                               0,00
         1103    13 10 500 (2)                        36,00
                                                                                            1108 11 00 300                               0,00
         1103    13 90  100 (2)                       36,00
                                                                                            1108 12 00 200                             48,00
         1103 19 10 000                               37,27
                                                                                            1108 12 00 300                             48,00
         1103 19 30 100                                 0,00                                1108 13 00 200                             37,52
         1103 21 00 000                                 0,00                                1108 13 00 300                             37,52
         1103 29 20 000                                 0,00                                1108 19 10 200                               0,00
         1104 11 90 100                                 0,00                                1108 19 10 300                               0,00
         1104 12 90 100                               15,60                                 1109 00 00 100                               0,00
         1104 12 90 300                               12,48                                 1702 30 51 000 (3)                         47,03
         1104 19 10 000                                 0,00                                1702 30 59 000 (3)                         36,00
         1104 19 50 110                               48,00                                 1702 30 91 000                             47,03
         1104 19 50 130                               39,00                                 1702 30 99 000                             36,00
         1104 21 10 100                                 0,00                                1702 40 90 000                             36,00
         1104 21 30 100                                 0,00                                1702 90 50 100                             47,03
         1104 21 50 100                                 0,00                                1702 90 50 900                             36,00
         1104 21 50 300                                 0,00                                1702 90 75 000                             49,28
         1104 22 20 100                               12,48                                 1702 90 79 000                             34,20
         1104 22 30 100                               13,26                                2106 90 55 000                              36,00
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 2815/95.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.