CELEX: 31989R0504
Language: pt
Date: 1989-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 504/89 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 3 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 58/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 504/89 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 27 de Fevereiro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1989 ;
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2401 /88 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1989.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 i1) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 0 JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- N? L 58/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 3 . 89
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                               21,98                                128,59
                         0712 90 19                               21,98                                128,59
                         1001 10 10                               55,14                                183,91 00
                         1001 10 90                               55,14                                183,91 00
                         1001 90 91                               32,44                                119,48
                         1001 90 99                               32,44                                119,48
                         1002 00 00                               60,11                                115,74 (6)
                         1003 00 10                               50,67                                122,00
                         1003 00 90                               50,67                                122,00
                         1004 00 10                               41,73                                  79,44
                         1004 00 90                               41,73                                  79,44
                         1005 10 90                               21,98                                128,59 00
                         1005 90 00                               21,98                                128,59 00
                         1007 00 90                               45,32                                140,41 0
                         1008 10 00                                50,67                                 29,02
                         1008 20 00                                50,67                                 55,53 0
                         1008 30 00                                50,67                                   0,00 o
                         1008 90 10                                 0                                      0
                         1008 90 90                                50,67                                   0,00
                         1 101 00 00                               59,77                                181,63
                         1102 10 00                               98,51                                 176,39
                         1103 11 10                                98,98                               298,57
                         1103 11 90                                63,11                                194,71
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos* o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.