CELEX: 31991R0529
Language: pt
Date: 1991-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 529/91 da Comissão de 4 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

Avis juridique important

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31991R0529

Regulamento (CEE) nº 529/91 da Comissão de 4 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 058 de 05/03/1991 p. 0019 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0187  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0187 

REGULAMENTO (CEE) Nº 529/91 DA COMISSÃO  de 4 de Março de 1991  que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolasA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (2),  e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3545/90 (4), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são comprados os produtos com  características comerciais diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra;  Considerando que a verificação das cotações das maças das variedades « Bravo de Esmolfe », « Casa nova de Alcobaça » e « Riscadinha », e das peras das variedades « Rocha » e « Carapinheira » nos mercados representativos da Comunidade durante as últimas  campanhas implica uma revisão dos coeficientes de adaptação destas variedades aquando da entrada em vigor da segunda etapa da adesão de Portugal;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado do seguinte modo:  - no anexo VIII, « Peras », as menções « Rocha » e « Carapinheira » são aditadas ao primeiro travessão da alínea a),  - no anexo X, « Maças », as menções « Bravo de Esmolfe », « Casa nova de Alcobaça » e « Riscadinha » são aditadas ao primeiro travessão da alínea a).  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (3) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1. (4) JO nº L 344 de 8. 12. 1990, p. 22.