CELEX: 31988R1976
Language: pt
Date: 1988-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1976/88 da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1569/88 e eleva a 375 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

6. 7 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 174/ 19
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1976/88 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Julho de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1569/88 e eleva a 375 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                      de intervenção alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                     stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1569/88 ;
  Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   de Gestão dos Cereais,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                               Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
  Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/88 é substi­
  as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
  nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                        « Artigo 2?
                                                                         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1569/88 da                     de 375 000 toneladas de cevada a exportar para todos
  Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo              os países terceiros.
  Regulamento (CEE) n? 1823/88 (6), abriu um concurso
  permanente para a exportação de 275 000 toneladas de                   2.    As regiões onde estão armazenadas as 375 000
                                                                         toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
  cevada armazenada pelo organismo de intervenção
  alemão ; que, pela sua comunicação de 30 de Junho de
  1988 , a Alemanha informou a Comissão da intenção do                                         Artigo 2?
  seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
  de 100 000 toneladas da qualidade posta em concurso                O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1569/88 é substi­
  com vista à exportação ; que é conveniente elevar a                tuído pelo anexo do presente regulamento.
  375 000 toneladas a quantidade global posta em concurso
  permanente para a exportação de cevada armazenada pelo                                       Artigo 3.°
  organismo de intervenção alemão ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
v Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer               peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (') JO n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  0   JO n? L  110  de 29. 4. 1988, p. 7.
  O   JO n? L 202   de 9. 7. 1982, p. 23.
  (4) JO n? L 223   de  11 . 8 . 1987, p. 5.
  0   JO n? L 141   de 8 . 6. 1988, p. 15.
  (6) JO n? L 162   de 29. 6. 1988, p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 174/20        Jornal Oficial das Comunidades Europeias            6. 7. 88
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg            104 159
            Niedersachsen/Bremen                  100 058
            Nordrhein-Westfalen                   162 030
            Rheinland-Pfalz                         8 468
            Bayern                                     350 »