CELEX: 52006SC0227
Language: pt
Date: 2006-02-22 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao Programa de Convergência actualizado de Chipre para 2005-2009

Advertência jurídica importante

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52006SC0227

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao Programa de Convergência actualizado de Chipre para 2005-2009  /* SEC/2006/0227 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 22.2.2006SEC(2006) 227 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao Programa de Convergência actualizado de Chipre para 2005-2009(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSAntecedentesO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de finanças públicas sãs como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e um crescimento robusto e sustentável conducente à criação de emprego. Em 2005, o Pacto foi alterado pela primeira vez. A reforma reconheceu a utilidade do Pacto no processo de consolidação da disciplina orçamental, mas procurou reforçar a sua eficácia e bases económicas, bem como assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte integrante do Pacto, determina que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade actualizados e os Estados-Membros que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência actualizados). O primeiro Programa de Convergência de Chipre foi apresentado em Maio de 2004. Nos termos do Regulamento, o Conselho emitiu, em 5 de Julho de 2004, um parecer sobre este programa, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Segundo o mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e examinados pelo referido Comité, podendo o Conselho proceder igualmente ao seu exame.Nestes programas, os Estados-Membros devem especificar o seu objectivo de médio prazo relativamente à situação orçamental e descrever as medidas políticas para o alcançar e manter, incluindo as premissas económicas em que se baseiam. Na sequência da reforma do Pacto, o objectivo de médio prazo deve ser diferenciado consoante os Estados-Membros, reflectindo a heterogeneidade económica e orçamental da União, inclusive quanto aos riscos relativos à sustentabilidade orçamental. A reforma prevê igualmente que deve ser utilizada uma abordagem mais simétrica para a política orçamental ao longo do ciclo, através de um reforço da disciplina orçamental em períodos de conjuntura económica favorável, devendo ser tomadas em consideração as “reformas estruturais importantes” com um impacto verificável na sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, no caso de um desvio temporário do objectivo a médio prazo ou da respectiva trajectória de ajustamento.Tendo em conta as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, o Código de Conduta[2], a metodologia comum relativa à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas e as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008, a Comissão examinou a actualização do Programa de Convergência de Chipre recentemente apresentada e, com base na avaliação apresentada em seguida, adoptou uma recomendação de parecer do Conselho.Apreciação1.  Chipre apresentou, em 14 de Dezembro de 2005, a sua segunda actualização do Programa de Convergência relativo ao período 2005-2009, ou seja, após o prazo de 1 de Dezembro especificado no novo Código de Conduta[3], o que reflecte a vontade das autoridades de integrarem as medidas orçamentais anunciadas na segunda semana de Dezembro. O programa respeita, na generalidade, a estrutura prevista no modelo para os programas de estabilidade e convergência, especificado no novo Código de Conduta[4].2.  Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo em Chipre. De acordo com a Recomendação do Conselho, formulada nos termos do n.º 7 do artigo 104.º na mesma data, o défice excessivo deverá ser corrigido até 2005. No seu parecer de 8 de Março de 2005 sobre a anterior actualização do Programa de Convergência, que abrange o período 2004-2008, o Conselho convidou Chipre a aplicar com determinação as medidas previstas, destinadas a reconduzir o défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005, a assegurar que o rácio da dívida começasse a descer a partir desse ano e a prosseguir as reformas dos sistemas de pensões e de saúde.3.  Impulsionado por um crescimento dinâmico da produtividade e do emprego, o crescimento real do PIB cipriota (3½%) foi dos mais elevados da UE na última década. O défice da balança de pagamentos (défice externo) expandiu-se (4¾% do PIB em 2004), devido a perdas de competitividade e a uma maior concorrência nalguns dos principais sectores de exportação cipriotas. A evolução das necessidades líquidas de financiamento do sector público, que registou um défice superior a 4% do PIB em 2004, foi em larga medida semelhante. A inflação aferida pelo IHPC manteve-se abaixo de 3% durante a maior parte da década.4.  A actualização prevê que o crescimento real do PIB se situe ligeiramente acima de 4% no período 2006-2009, com base na expectativa de um reforço da procura interna final e no contributo positivo do sector exportador. Tal afigura-se realista até 2007, sendo ligeiramente optimista relativamente a 2008 e 2009. Consequentemente, as condições cíclicas, aferidas pelo diferencial do produto, poderão vir a ser mais favoráveis do que o que as projecções do programa levariam a crer. Projecta-se que o défice externo diminua progressivamente, passando de 5⅓% do PIB em 2006 para 2¾% em 2009.5.  A inflação anual aferida pelo IHPC, que permaneceu a um nível de cerca de 2% em 2005, apesar de preços mais elevados da energia e dos bens alimentares não transformados, deve, segundo as projecções, situar-se à volta desse nível ao longo do período do programa. Esta projecção parece ser realista. Desde a entrada no MTC II em 2 de Maio de 2005, a taxa de câmbio da libra cipriota face ao euro permaneceu próxima da taxa central. A taxa de rendimento das obrigações do Tesouro diminuíram em 2005, tendo baixado para um nível inferior a 4% no início de 2006. O diferencial face aos rendimentos da zona do euro diminuiu para menos de 100 pontos de base. Chipre fixou como objectivo a adesão à zona do euro em 1 de Janeiro de 2008.6.  A presente actualização estima o défice de 2005 em 2½% do PIB, em comparação com 2¾% do PIB das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão e com um valor ligeiramente inferior a 3% na actualização anterior. A diferença face à actualização anterior reflecte principalmente o facto de os juros da dívida pública terem sido menores do que os previstos em cerca de ½% do PIB.7.  A partir da redução do défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005, a actualização fixa como objectivo a realização de uma consolidação adicional das finanças públicas até 2009, ano em que o défice se deve aproximar de ½% do PIB e a dívida bruta de 53½% do PIB. Após ter alcançado ¾% do PIB em 2005, projecta-se que o excedente primário aumente gradualmente para 1¾% do PIB em 2009. A diminuição do défice reflecte a redução do rácio das despesas em cerca de 4% do PIB, superior à redução projectada do rácio das receitas (cerca de 2%). O processo de ajustamento baseia-se em reduções estruturais das despesas primárias correntes, em poupanças a nível dos juros da dívida pública e numa combinação de medidas estruturais com medidas pontuais do lado das receitas. O ajustamento mais gradual no período 2006-2008, em comparação com o programa anterior, traduz um crescimento do PIB ligeiramente menor.8.  A partir dos cálculos dos serviços da Comissão baseados no Programa, efectuados de acordo com a metodologia comum, o défice estrutural (ou seja, o défice orçamental corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) diminuirá de cerca de 3% do PIB em 2005 para cerca de ½% em 2009, isto é, em mais de 0,5 pontos percentuais do PIB por ano em termos médios, face a um contexto de um diferencial do produto em redução gradual. A melhoria insuficiente do saldo estrutural em 2007 reflecte as perspectivas de uma deterioração da posição líquida de Chipre face ao orçamento da UE, quando as subvenções compensatórias temporárias associadas à adesão à UE cessarem em 2006. A actualização identifica claramente o seu objectivo de médio prazo (OMP) em termos de um défice estrutural de ½% do PIB, fixando como objectivo a sua consecução em 2009. Uma vez que o OMP é mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimativa de um défice de cerca de 2% do PIB), a sua realização deverá satisfazer o objectivo da criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de défices excessivos. O OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que está incluído no intervalo de variação especificado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do PIB a longo prazo.9.  Os factores de incerteza que pesam nas projecções orçamentais constantes do programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Dada a forte especialização de Chipre no sector do turismo, os factores de incerteza do cenário macroeconómico prendem-se principalmente com a evolução geopolítica na região. Além disso, as perspectivas macroeconómicas para 2008 e 2009 são ligeiramente optimistas e as projecções das receitas fiscais parecem ser algo favoráveis. Contudo, o Governo cipriota tem até ao presente excedido os objectivos orçamentais e a actualização reitera o seu empenhamento em adoptar medidas adicionais, caso necessário, para alcançar o ajustamento projectado.10.  Tendo em conta os resultados estimados para 2005 e o conjunto de factores de incerteza que incide sobre os objectivos orçamentais, a orientação de política orçamental do programa afigura-se coerente com a correcção da situação de défice excessivo até 2005, em conformidade com a Recomendação do Conselho elaborada nos termos do n.º 7 do artigo 104.º. A partir de 2008, afigura-se igualmente suficiente para proporcionar uma margem de segurança para evitar a infracção do valor de referência do défice de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas anuais normais, e para assegurar que o OMP do programa (-½% do PIB) seja quase alcançado em 2009. O ritmo de ajustamento em relação ao OMP implícito no programa está em conformidade, em termos gerais, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.11.  Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 70½ % do PIB em 2005, o que excede o valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. A actualização do programa prevê uma redução regular do rácio da dívida, passando para 53½% em 2009, em resultado de saldos primários crescentes, de um elevado crescimento nominal do PIB e, a partir de 2006, de ajustamentos dívida-fluxo com efeito de redução da dívida, associados à eliminação gradual dos fundos não recuperáveis. Os factores de incerteza para as projecções orçamentais constantes do programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Afigura-se que o rácio da dívida está a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência.12.  No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, Chipre parece correr um risco elevado em relação aos custos orçamentais projectados por força do envelhecimento da população. A aplicação rigorosa da consolidação prevista das finanças públicas a médio prazo reduzirá os riscos associados à sustentabilidade a longo prazo e, tal como reconhecido no programa, serão também necessárias medidas importantes a nível da reforma dos sistemas de pensões e de saúde, a fim de conter o elevado aumento previsto das despesas relacionadas com o envelhecimento da população no período que vai até 2050 e de reduzir o impacto dos factores de incerteza que incidem sobre a sustentabilidade a longo prazo.13.  As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, Chipre está a conseguir corrigir a situação de défice excessivo, a fim de respeitar o prazo fixado pelo Conselho, e propõe-se aplicar as medidas necessárias para a realização do seu OMP, encontrando-se o seu rácio da dívida numa trajectória descendente desde 2005. O programa projecta igualmente a atenuação dos desequilíbrios externos.14.  O Programa Nacional de Reforma de Chipre, apresentado em 11 de Novembro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas sobre as finanças públicas: (i) fomento da I&D e da inovação e promoção da difusão das TIC; (ii) melhoria das infra-estruturas de base; (iii) reforço do desenvolvimento do capital humano e (iv) coesão social. As consequências orçamentais das acções definidas no Programa Nacional de Reforma estão reflectidas nas projecções orçamentais da actualização do Programa de Convergência. As medidas previstas no domínio das finanças públicas são coerentes com as prioridades previstas no Programa Nacional de Reforma. Em especial, a actualização define medidas destinadas a acompanhar e a controlar melhor as despesas públicas.Tendo em conta o que antecede, constitui um elemento louvável a programação de um processo de ajustamento estrutural ao longo do período do programa, após a recondução do défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005. À luz das recomendações formuladas em 5 de Julho de 2004 pelo Conselho, nos termos do nº 7 do artigo 104.º, considera-se apropriado que Chipre:(i) De acordo com o Programa de Convergência actualizado, assegure, através de medidas de carácter permanente, que a consolidação orçamental em direcção ao objectivo de médio prazo do programa seja sustentada, após a correcção da situação de défice excessivo;(ii) Controle as despesas públicas com pensões e aplique novas reformas nos domínios das pensões e da saúde, a fim de melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao Programa de Convergência actualizado de Chipre para 2005-2009O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:15.  Em [14 de Março de 2006], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado de Chipre, respeitante ao período 2005-2009.16.  Impulsionado por um crescimento dinâmico da produtividade e do emprego, o crescimento real do PIB cipriota (3½%) foi dos mais elevados da UE na última década. O défice da balança de pagamentos (défice externo) expandiu-se (4,8% do PIB em 2004), devido a perdas de competitividade e a uma maior concorrência em alguns dos principais sectores de exportação cipriotas. A evolução das necessidades líquidas de financiamento do sector público, que registou um défice superior a 4,1% do PIB em 2004, foi, em larga medida, semelhante. A inflação aferida pelo IHPC manteve-se abaixo de 3% durante a maior parte da década.17.  Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo em Chipre. De acordo com a Recomendação do Conselho, formulada nos termos do n.º 7 do artigo 104.º na mesma data, o défice excessivo devia ser corrigido até 2005. No seu parecer de 8 de Março de 2005 sobre a anterior actualização do Programa de Convergência, que abrange o período 2004-2008, o Conselho convidou Chipre a aplicar com determinação as medidas previstas, destinadas a reconduzir o défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005, a assegurar que o rácio da dívida começasse a descer a partir desse ano e a prosseguir as reformas dos sistemas de pensões e de saúde.18.  A presente actualização estima o défice de 2005 em 2½% do PIB, em comparação com 2¾% do PIB das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão e um valor ligeiramente inferior a 3% na actualização anterior. A diferença face à actualização anterior reflecte principalmente o facto de os juros da dívida pública terem sido menores do que os previstos em ½% do PIB.19.  Em geral, o programa respeita, em termos gerais, o modelo de estrutura e os requisitos em matéria de fornecimento de dados dos programas de estabilidade e convergência previstos no novo Código de Conduta[6]. A Actualização foi apresentada 2 semanas após o prazo de 1 de Dezembro fixado pelo Código de Conduta, o que reflecte a vontade das autoridades de integrarem as medidas orçamentais anunciadas na segunda semana de Dezembro.20.  O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento real do PIB ligeiramente superior a 4% no período 2005-2009. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis, este cenário parece basear-se em pressupostos realistas de crescimento até 2007, embora se afigure algo optimista para 2008 e 2009. Consequentemente, as condições cíclicas, aferidas pelo diferencial do produto, poderão vir a ser mais favoráveis do que o que as projecções do programa levariam a crer. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.21.  A partir da redução do défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005, a actualização fixa como objectivo a realização de uma consolidação adicional das finanças públicas até 2009, ano em que o défice se deve aproximar de ½% do PIB. Após ter alcançado ¾% do PIB em 2005, projecta-se que o excedente primário aumente gradualmente, atingindo 1¾% do PIB em 2009. A diminuição do défice reflecte uma redução do rácio das despesas em cerca de 4% do PIB, superior à redução projectada do rácio das receitas (cerca de 2%). O processo de ajustamento baseia-se em reduções estruturais das despesas primárias correntes, em poupanças a nível dos juros da dívida pública e numa combinação de medidas estruturais com medidas pontuais do lado das receitas. O ajustamento mais gradual no período 2006-2008, em comparação com o programa anterior, traduz um crescimento do PIB ligeiramente menor.22.  Durante o período abrangido pelo programa, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) calculado de acordo com a metodologia comum, melhore em média mais de ½% do PIB por ano, passando de um défice de cerca de 3% do PIB em 2005 para um nível próximo de ½% em 2009. A melhoria insuficiente do saldo estrutural em 2007 reflecte as expectativas de uma deterioração da posição líquida de Chipre face ao orçamento da UE, quando as subvenções compensatórias temporárias associadas à adesão à UE cessarem em 2006. O programa estabelece como objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental um défice estrutural de ½% do PIB, o qual deverá ser alcançado em 2009. Uma vez que o OMP é mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimativa de um défice de cerca de 2% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo da criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de défices excessivos. O OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que está incluído no intervalo de variação especificado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do PIB a longo prazo.23.  Os factores de incerteza que pesam nas projecções orçamentais constantes do programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Dada a forte especialização de Chipre no sector do turismo, os factores de incerteza do cenário macroeconómico prendem-se principalmente com a evolução geopolítica na região. Além disso, as perspectivas macroeconómicas para 2008 e 2009 são ligeiramente optimistas e as projecções das receitas fiscais parecem ser algo favoráveis. Contudo, o Governo cipriota tem até ao presente excedido os objectivos orçamentais e a actualização reitera o seu empenhamento em adoptar medidas adicionais, caso necessário, para alcançar o ajustamento projectado.24.  Tendo em conta os resultados estimados para 2005 e o conjunto de factores de incerteza que incide sobre os objectivos orçamentais, a orientação de política orçamental do programa afigura-se coerente com a correcção da situação de défice excessivo até 2005, em conformidade com a Recomendação do Conselho. Afigura-se, além disso, que proporciona uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3% do PIB a partir de 2008. Por outro lado, parece suficiente para garantir que o OMP do programa seja quase atingido até 2009, tal como previsto no programa. Nos anos que se seguirão ao da correcção do défice excessivo, o ritmo de ajustamento em relação ao OMP implícito no programa está geralmente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5% do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos economicamente desfavoráveis.25.  Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 70,5% do PIB em 2005, o que excede o valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O programa prevê que o rácio da dívida desça para 53½% do PIB em 2009. Os factores de incerteza que pesam sobre as projecções da evolução do rácio da dívida parecem, em geral, contrabalançar-se. Tendo em conta esta avaliação dos factores de incerteza, afigura-se que o rácio da dívida está a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência.26.  No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, Chipre parece correr um risco elevado em relação aos custos orçamentais projectados por força do envelhecimento da população. A aplicação rigorosa da consolidação das finanças públicas a médio prazo prevista reduzirá os riscos para a sustentabilidade a longo prazo e, tal como reconhecido no programa, serão também necessárias medidas importantes a nível da reforma dos sistemas de pensões e de saúde, a fim de conter o elevado aumento previsto das despesas relacionadas com o envelhecimento da população no período que vai até 2050 e de reduzir o impacto dos factores de incerteza que incidem sobre a sustentabilidade a longo prazo.27.  As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, Chipre está a conseguir corrigir a situação de défice excessivo, a fim de respeitar o prazo fixado pelo Conselho, e propõe-se aplicar as medidas necessárias para a realização do seu OMP, encontrando-se o seu rácio da dívida numa trajectória descendente desde 2005.28.  O Programa Nacional de Reforma de Chipre, apresentado em 11 de Novembro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas sobre as finanças públicas: (i) fomento da I&D e da inovação e promoção da difusão das TIC; (ii) melhoria das infra-estruturas de base (iii) reforço do desenvolvimento do capital humano e (iv) coesão social. As consequências orçamentais das acções definidas no Programa Nacional de Reforma estão reflectidas nas projecções orçamentais da actualização do Programa de Convergência. As medidas previstas no domínio das finanças públicas são coerentes com as prioridades previstas no Programa Nacional de Reforma. Em especial, a actualização define medidas destinadas a acompanhar e a controlar melhor as despesas públicas.Tendo em conta o que antecede, o Conselho considera louvável a programação de um processo de ajustamento estrutural ao longo do período do programa, após a recondução do défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005. À luz das recomendações formuladas nos termos do nº 7 do artigo 104.º, o Conselho convida Chipre a:-  De acordo com o Programa de Convergência actualizado, assegurar através de medidas de carácter permanente que a consolidação orçamental na direcção do objectivo de médio prazo do programa seja sustentada, após a correcção da situação de défice excessivo;-  Controlar as despesas públicas com pensões e aplicar novas reformas nos domínios das pensões e da saúde, a fim de melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |PIB real (variação percentual) | PC de Dezembro de 2005 | 3,8 | 4,1 | 4,2 | 4,2 | 4,2 | 4,3 |COM de Novembro de 2005 | 3,8 | 3,9 | 4,0 | 4,2 | n.d. | n.d. |PC de Dezembro de 2004 | 3,6 | 4,0 | 4,4 | 4,5 | 4,5 | n.d. |Inflação IHPC (%) | PC de Dezembro de 2005 | 1,9 | 2,1 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 2,0 |COM de Novembro de 2005 | 1,9 | 2,3 | 2,1 | 2,1 | n.d. | n.d. |PC de Dezembro de 2004 | 2,1 | 2,6 | 2,2 | 2,1 | 2,0 | n.d. |Diferencial do produto (% do PIB potencial) | PC de Dezembro de 20051 | -1,3 | -0,8 | -0,3 | 0,1 | 0,0 | 0,1 |COM de Novembro de 20055 | -1,1 | -0,7 | -0,2 | 0,4 | n.d. | n.d. |PC de Dezembro de 20041 | -1,5 | -1,1 | -0,6 | 0,0 | +0,5 | n.d. |Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) | PC de Dezembro de 2005 | -4,1 | -2,5 | -1,9 | -1,8 | -1,2 | -0,6 |COM de Novembro de 2005 | -4,1 | -2,8 | -2,86 | -2,46 | n.d. | n.d. |PC de Dezembro de 2004 | -4,8 | -2,9 | -1,7 | -1,5 | -0,9 | n.d. |Saldo primário (em % do PIB) | PC de Dezembro de 2005 | -0,9 | 0,7 | 1,2 | 1,2 | 1,4 | 1,7 |COM de Novembro de 2005 | -0,9 | 0,5 | 0,3 | 0,7 | n.d. | n.d. |PC de Dezembro de 2004 | -1,3 | 0,7 | 1,8 | 2,0 | 2,5 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas (em % do PIB) | PC de Dezembro de 20051 | -3,6 | -2,2 | -1,8 | -1,8 | -1,2 | -0,6 |COM de Novembro de 2005 | -3,9 | -2,5 | -2,7 | -2,6 | n.d. | n.d. |PC de Dezembro de 2004 | -4,3 | -2,7 | -1,7 | -1,5 | -0,9 | n.d. |Saldo estrutural2 (em % do PIB) | PC de Dezembro de 20053 | -4,6 | -3,1 | -2,1 | -2,1 | -1,5 | -0,6 |COM de Novembro de 20054 | -4,9 | -3,1 | -2,7 | -2,6 | n.d. | n.d. |PC de Dezembro de 2004 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |Dívida pública bruta (em % do PIB) | PC de Dezembro de 2005 | 71,3 | 70,5 | 67,0 | 64,0 | 56,9 | 53,5 |COM de Novembro de 2005 | 72,0 | 70,4 | 69,1 | 67,4 | n.d. | n.d. |PC de Dezembro de 2004 | 74,9 | 71,9 | 69,2 | 65,7 | 58,1 | n.d. |Notas: 1 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do programa. 2 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias ou temporárias. 3 Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas do programa (receitas extraordinárias de 1,0% do PIB em 2004, 0,9% em 2005 e 0,3% em 2006-2008) 4 Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias excluídas das Previsões dos serviços da Comissão de Outono de 2005 (1,0% do PIB em 2004 e 0,6% em 2005) 5 Com base num crescimento potencial estimado de 4,0%, 3,5%, 3,5% e 3,5%, respectivamente, para o período de 2004 a 2007. 6 A projecção do défice de 2006 foi efectuada com base num cenário de políticas inalteradas, dado que o projecto de orçamento de 2006 não se encontrava disponível na data-limite prevista para a elaboração das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, o que explica em parte uma projecção mais elevada do défice de 2007. Fontes: Programa de Convergência (PC); Previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1055/2005(JO L 174 de 7.7.2005, p.1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio web :http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] "Especificações para a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e apresentação dos programas de estabilidade e convergência”, adoptado pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[3] Parecer do Comité Económico e Financeiro sobre as “Especificações relativamente à aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre a estrutura e o conteúdo dos programas de estabilidade e convergência”, aprovadas pelo Conselho ECOFIN em 11 de Outubro de 2005.[4] O programa contém todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos previstos pelo Código de Conduta.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1055/2005(JO L 174 de 7.7.2005, p.1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[6] O programa contém todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos requeridos pelo Código de Conduta. Faltam dados facultativos relativos à evolução do mercado de trabalho (em especial, o emprego – horas trabalhadas – e a produtividade do trabalho – horas trabalhadas) e às contribuições para o crescimento potencial do PIB.