CELEX: 31996R1474
Language: pt
Date: 1996-07-26
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1474/96 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo quarto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 1124/96

27. 7. 96          f-pTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 188/ 1
                                                             I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1474/96 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Julho de 1996
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo quarto concurso
                  parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                     conformidade com os Regulamentos (CEE) n? 1627/89 e (CE) n? 1124/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências
                                                                de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço
Europeia,                                                       máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                podem ser aceites para intervenção;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        Considerando que, na sequência da compra em interven­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
no (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       destes produtos a partir dos preços-carcaça;
lamento (CE) n? 1357/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,                                                  Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                às que podem ser compradas; que, em consequência, é
Considerando que, em conformidade com o Regulamento             conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
(CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de               compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
1993, relativo às normas de execução do Regulamento             disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                 dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da          conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi          (CEE) n? 2456/93;
dada pelo Regulamento (CE) n? 307/96 (4), foi aberto um
concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CEE) n? 1 627/89 da Comissão, de 9 de Junho de           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­          de gestão da carne de bovino,
so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 1401 /96 0;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo
de compra para a qualidade R3, tendo em conta as                                         Artigo 1 ?
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­          Relativamente ao centésimo sexagésimo quarto concurso
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,        parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89:
excederem o preço médio dos mercados nacional ou
regional, majorado do montante referido no n? 1 ;               a) Para a categoria A:
Considerando que, após exame das propostas apresentadas             — o preço máximo de compra é fixado em 253 ecus
no âmbito do centésimo sexagésimo quarto concurso                      por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
                                                                       da qualidade R 3,
parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do
                                                                    — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
C) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
                                                                       -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
(2) JO n? L 175 de 13. 7. 1996, p. 9.                                  para o corte direito,
O JO n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                  — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
(4) JO n? L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3.
H IO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                   quartos dianteiros aceite é fixada em 24 326 tonela­
(6) JO n? L 180 de 19. 7. 1996, p. 14.                                 das;
 ---pagebreak--- N? L 188/2        IPTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 7. 96
   — as quantidades propostas a um preço superior a 222           — as quantidades propostas a um preço superior a 222
      ecus mas inferior a 245 ecus são afectadas de um               ecus mas inferior a 245 ecus são afectadas de um
      coeficiente de 45 % , em conformidade com o n? 3               coeficiente de 45 % , em conformidade com o n? 3
      do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2456/93, e               do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2456/93 e
      as quantidades propostas a um preço superior ou                as propostas a um preço superior ou igual a 245
      igual a 245 ecus são afectadas de um coeficiente de            ecus são afectadas de um coeficiente de 30 % .
      30 % ;
b) Para a categoria C:
   — o preço máximo de compra é fixado em 253 ecus
       por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
       da qualidade R 3,
   — o preço dos quartos dianteiros é derivado do                                      Artigo 2 .l
       preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
      ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
   — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
      quartos dianteiros aceite é fixada em 4 370 tonela­     O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
      das,                                                    de 1996.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCH LER
                                                                       Membro da Comissão