CELEX: 32007D0031
Language: pt
Date: 2006-12-22 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 , que define medidas de transição no que se refere à expedição de determinados produtos dos sectores da carne e do leite, abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o  853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros [notificada com o número C(2006) 7029]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 8/61
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2006
   que define medidas de transição no que se refere à expedição de determinados produtos dos sectores da carne e do leite, abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros
   [notificada com o número C(2006) 7029]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/31/CE)
   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (2), estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, com base nos princípios de análise do risco e controlo dos pontos críticos. Prevê também que os operadores das empresas do sector alimentar devem cumprir os requisitos estruturais baseados naqueles princípios. O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3), complementa as normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 852/2004. As regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 853/2004 incluem requisitos específicos para os estabelecimentos de transformação de carne e de leite.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com os resultados de uma missão à Bulgária do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), realizada de 27 de Novembro de 2006 a 1 de Dezembro de 2006, determinados estabelecimentos de transformação nos sectores da carne e do leite não cumprem as disposições do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, o actual sistema de rastreabilidade na Bulgária não é suficiente para responder às necessidades da situação naquele país, em que as condições incluem a colocação de carne proveniente de países terceiros e de carne obtida na Bulgária antes de 1 de Janeiro de 2007 no território da Bulgária, e de leite cru na Bulgária, que não cumprem os requisitos estabelecidos nos referidos regulamentos.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta a situação actual na Bulgária, importa prever medidas de transição no que se refere a determinados produtos do sector da carne e do leite.
            
         
               (5)
            
            
               Durante o período de transição, a situação de todos os estabelecimentos de transformação dos sectores da carne e do leite tem de ser avaliada, com vista a garantir a conclusão do processo de modernização de determinados estabelecimentos para alcançar a conformidade com os requisitos comunitários. Além disso, o sistema de rastreabilidade tem de ser melhorado para cumprir as normas comunitárias.
            
         
               (6)
            
            
               Durante o período de transição, é necessário prever uma proibição da expedição de determinados produtos dos sectores da carne e do leite a partir da Bulgária para outros Estados-Membros. No entanto, importa prever uma derrogação para determinados estabelecimentos de transformação, autorizados ao abrigo da legislação comunitária a exportar esses produtos para a Comunidade antes de 1 de Janeiro de 2007, à luz das garantias disponíveis para esses estabelecimentos.
            
         
               (7)
            
            
               O período de transição previsto na presente decisão deve limitar-se a um ano. A situação nos sectores da carne e do leite na Bulgária deve ser revista antes do final daquele período, nomeadamente tendo em conta os resultados de novas inspecções do SAV a serem efectuadas em Janeiro de 2007.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A presente decisão é aplicável aos produtos dos sectores da carne e do leite abrangidos pelas seguintes secções do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004:
   
               a)
            
            
               secção I (carne de ungulados domésticos);
            
         
               b)
            
            
               secção II (carne de aves de capoeira e de lagomorfos);
            
         
               c)
            
            
               secção III (carne de caça de criação);
            
         
               d)
            
            
               secção IV (carne de caça selvagem);
            
         
               e)
            
            
               secção V (carne picada, preparados de carne e carne separada mecanicamente);
            
         
               f)
            
            
               secção VI (produtos à base de carne); e
            
         
               g)
            
            
               secção IX (leite cru e produtos lácteos).
            
         Artigo 2.o
   
   1.   Os produtos referidos no artigo 1.o («os produtos») não são expedidos da Bulgária para outros Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros asseguram que, em conformidade com a Directiva 89/662/CEE, nomeadamente o artigo 3.o, os produtos não são comercializados entre Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o, os Estados-Membros autorizam o comércio de produtos que sejam obtidos num estabelecimento de transformação enumerado no anexo desde que os produtos:
   
               a)
            
            
               Ostentem a marca de salubridade ou a marca de identificação comunitária dos estabelecimentos de transformação em causa, conforme previsto no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
            
         
               b)
            
            
               Sejam acompanhados de um documento, conforme previsto no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), no qual a autoridade competente da Bulgária certifica o seguinte:
               «Produtos em conformidade com a Decisão 2007/31/CE da Comissão».
            
         Artigo 4.o
   
   A presente decisão é aplicável sob reserva e a partir da data da entrada em vigor do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia.
   É aplicável até 31 de Dezembro de 2007.
   A presente decisão é revista antes desta data, tendo em conta, em particular, os resultados de novas inspecções do SAV efectuadas em Janeiro de 2007.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). (rectificacas: JO L 226 de 25.6.2004, p. 22).
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. (rectificacas: JO L 226 de 25.6.2004, p. 3).
   
      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 22. (rectificacas: JO L 226 de 25.6.2004, p. 55). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 83).
   
      (4)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206 (rectificacas: JO L 226 de 25.6.2004, p. 83).
   
      ANEXO
      Lista dos estabelecimentos de transformação autorizados a expedir produtos dos sectores referidos no artigo 1.o, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros
      ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome e endereço do estabelecimento
               
               
                  Sede das instalações em questão
               
            
                  1
               
               
                  BG 0201028
               
               
                  «Debelt Indastriys» OOD
               
               
                  s. Debelt obl. Burgas
               
            
                  2
               
               
                  BG 0401028
               
               
                  «Mesokombinat–Svishtov» EOOD
               
               
                  gr. Svishtov ul. «33-ti Svishtovski polk» 91
               
            
                  3
               
               
                  BG 0404013
               
               
                  «Dakor» OOD
               
               
                  gr. G. Oriahovitsa ul. «Tsar Osvoboditel» 60
               
            
                  4
               
               
                  BG 0601031
               
               
                  «Mesodobivna kompaniya–Vratsa» OOD
               
               
                  gr. Vratsa ul. «Ilinden»
               
            
                  5
               
               
                  BG 0901005
               
               
                  «Baydano-Komers» OOD
               
               
                  gr. Momchilgrad Promishlena zona
               
            
                  6
               
               
                  BG 1201011
               
               
                  «Mesotsentrala–Montana» OOD
               
               
                  gr. Montana bul. «Treti mart» 216
               
            
                  7
               
               
                  BG 1204013
               
               
                  «Kompas» OOD
               
               
                  s. Komarevo obsht. Berkovitsa
               
            
                  8
               
               
                  BG 1604037
               
               
                  «Dil TUR» AD
               
               
                  «Dil TUR» AD
               
            
                  9
               
               
                  BG 1604039
               
               
                  «Evropimel» OOD
               
               
                  gr. Plovdiv bul. «V. Aprilov»
               
            
                  10
               
               
                  BG 1701003
               
               
                  «Mesokombinat–Razgrad» AD
               
               
                  gr. Razgrad, Industrialen kvartal, ul. «Beli Lom» 1
               
            
                  11
               
               
                  ВG 1901021
               
               
                  «Mekom» AD
               
               
                  gr. Silistra Industrialna zona – Zapad
               
            
                  12
               
               
                  BG 2204099
               
               
                  «Tandem – V» OOD
               
               
                  gr. Sofia bul. «Iliantsi» 23
               
            
                  13
               
               
                  BG 2304002
               
               
                  «Nikas» AD
               
               
                  gr. Botevgrad ul. «Tsar Ivan Shishman» 39
               
            
                  14
               
               
                  BG 2501002
               
               
                  «Tandem – Popovo» OOD
               
               
                  s. Drinovo obsht. Popovo
               
            
                  15
               
               
                  BG 2701013
               
               
                  «Rodopa Shumen 1884» AD
               
               
                  gr. Shumen ul. «Industrialna»
               
            
         
      ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome e endereço do estabelecimento
               
               
                  Sede das instalações em questão
               
            
                  1
               
               
                  BG 0202074
               
               
                  «Pticeklanitsa – Chubra» OOD
               
               
                  s. Chubra obl. Burgaska
               
            
                  2
               
               
                  BG 0402052
               
               
                  «Zornitsa Kesarevo» AD
               
               
                  s. Kesarevo obsht. Strazhitsa
               
            
                  3
               
               
                  BG 0702006
               
               
                  «Hrinad» OOD
               
               
                  gr. Sevlievo
               
            
                  4
               
               
                  BG 0802069
               
               
                  «Agroplasment 92V» AD
               
               
                  gr. Dobrich-okolovrastno shose-yug
               
            
                  5
               
               
                  BG 1102073
               
               
                  «Amon-Ra» OOD
               
               
                  s. Yoglav obl. Lovetch
               
            
                  6
               
               
                  BG 1602001
               
               
                  «Galus – 2004» EOOD
               
               
                  s. Hr. Milevo obl. Plovdiv
               
            
                  7
               
               
                  BG 1602045
               
               
                  «Deniz 2001» EOOD
               
               
                  gr. Parvomay ul. «Al. Stamboliiski» 23
               
            
                  8
               
               
                  BG 1602071
               
               
                  «Brezovo» AD
               
               
                  gr. Brezovo ul. «Marin Domuschiev» 2
               
            
                  9
               
               
                  BG 2402001
               
               
                  «Gradus-1» OOD
               
               
                  gr. Stara Zagora kv. «Industrialen»
               
            
                  10
               
               
                  BG 2402002
               
               
                  «Ekarisazh Zagore» AD
               
               
                  gr. Stara Zagora kv. Industrialen
               
            
                  11
               
               
                  BG 2802076
               
               
                  «Alians Agrikol» OOD
               
               
                  s. Okop obl. Yambolska
               
            
         
      ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DE TRATAMENTO DE LEITE
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome e endereço do estabelecimento
               
               
                  Sede das instalações em questão
               
            
                  1
               
               
                  BG 0412010
               
               
                  «Bi Si Si Handel» OOD
               
               
                  gr. Elena ul. «Treti mart» 19
               
            
                  2
               
               
                  BG 0512025
               
               
                  «El Bi Bulgarikum» EAD
               
               
                  «El Bi Bulgarikum» EAD
               
            
                  3
               
               
                  BG 0612012
               
               
                  OOD «Zorov – 97»
               
               
                  gr. Vratsa
               
            
                  4
               
               
                  BG 0612027
               
               
                  «Mlechen ray – 99» EOOD
               
               
                  gr. Vratsa
               
            
                  5
               
               
                  BG 0612043
               
               
                  ET «Zorov-91-Dimitar Zorov»
               
               
                  gr. Vratsa
               
            
                  6
               
               
                  BG 0712008
               
               
                  «Milkieks» OOD
               
               
                  gr. Sevlievo zh. k. «Atanas Moskov»
               
            
                  7
               
               
                  BG 0812009
               
               
                  «Serdika – 90» AD
               
               
                  gr. Dobrich ul. «25 septemvri» 100
               
            
                  8
               
               
                  BG 0812029
               
               
                  «Akurat mlechna promishlenost» OOD
               
               
                  gr. Dobrich kv. Riltsi
               
            
                  9
               
               
                  BG 0812030
               
               
                  «FAMA» AD
               
               
                  gr. Dobrich bul. «Dobrudzha» 2
               
            
                  10
               
               
                  BG 0912004
               
               
                  «Rodopchanka» OOD
               
               
                  s. Byal izvor obsht. Ardino
               
            
                  11
               
               
                  BG 0912011
               
               
                  ET Alada–Mohamed Banashak
               
               
                  s. Byal izvor obsht. Ardino
               
            
                  12
               
               
                  BG 1112006
               
               
                  «Kondov Ekoproduktsia» OOD
               
               
                  s. Staro selo
               
            
                  13
               
               
                  BG 1312001
               
               
                  «Lakrima» AD
               
               
                  gr. Pazardzhik ul. «Tsaritsa Yoana» 29
               
            
                  14
               
               
                  BG 1312011
               
               
                  «Eko-F» EAD
               
               
                  s. Karabunar
               
            
                  15
               
               
                  BG 1612001
               
               
                  «OMK» AD
               
               
                  gr. Plovdiv bul. «Dunav» 3
               
            
                  16
               
               
                  BG 1612002
               
               
                  «Shipka 99» AD
               
               
                  gr. Parvomay ul. «Vasil Levski» 47
               
            
                  17
               
               
                  BG 1612011
               
               
                  «Em Dzhey Deriz» EOOD
               
               
                  gr. Karlovo bul. «Osvobozhdenie» 69
               
            
                  18
               
               
                  BG 1612037
               
               
                  «Filipopolis–RK» OOD
               
               
                  gr. Plovdiv ul. «Prosveta» 2A
               
            
                  19
               
               
                  BG 1712042
               
               
                  ET«Madar»
               
               
                  s. Terter
               
            
                  20
               
               
                  BG 1912013
               
               
                  «ZHOSI» OOD
               
               
                  s. Chernolik
               
            
                  21
               
               
                  BG 1912024
               
               
                  «Buldeks» OOD
               
               
                  s. Belitsa
               
            
                  22
               
               
                  BG 2012009
               
               
                  «Vangard» OOD
               
               
                  s. Zhelyo voyvoda
               
            
                  23
               
               
                  BG 2012020
               
               
                  «Yotovi» OOD
               
               
                  gr. Sliven kv. «Rechitsa»
               
            
                  24
               
               
                  BG 2012042
               
               
                  «Tirbul» EAD
               
               
                  gr. Sliven Industrialna zona
               
            
                  25
               
               
                  BG 2112018
               
               
                  «Laktena» OOD
               
               
                  s. Kutela
               
            
                  26
               
               
                  BG 2212001
               
               
                  «Danon–Serdika» AD
               
               
                  gr. Sofia ul. «Ohridsko ezero» 3
               
            
                  27
               
               
                  BG 2212003
               
               
                  «Darko» AD
               
               
                  gr. Sofia ul. «Ohridsko ezero» 3
               
            
                  28
               
               
                  BG 2212022
               
               
                  «Megle–Em Dzhey» OOD
               
               
                  gr. Sofia ul. «Probuda» 12–14
               
            
                  29
               
               
                  BG 2512004
               
               
                  «Pip Treyd» OOD
               
               
                  s. Davidovo obsht. Targovishte
               
            
                  30
               
               
                  BG 2512020
               
               
                  «Mizia-Milk» OOD
               
               
                  gr. Targovishte Industrialna zona
               
            
                  31
               
               
                  BG 2612047
               
               
                  «Balgarsko sirene» OOD
               
               
                  gr. Haskovo bul. «Saedinenie» 94
               
            
                  32
               
               
                  BG 2812003
               
               
                  «Balgarski yogurt» OOD
               
               
                  s. Veselinovo, obl. Yambolska
               
            
                  33
               
               
                  BG 2812022
               
               
                  «Karil i Tania» OOD
               
               
                  gr. Yambol ul. «Gr. Ignatiev» 189
               
            
                  34
               
               
                  BG 2812025
               
               
                  «Sakarela» OOD
               
               
                  gr. Yambol ul. «Preslav» 269