CELEX: 31991R0498
Language: pt
Date: 1991-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 498/91 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 55/64                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 3 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 498/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1991
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
                                                                 objectivo e entregue em Roterdão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
Portugal,                                                        tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
                                                                 secas 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 Regulamento (CEE) n? 111 0/89 (é), o preço médio do
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
nização comum de mercado no sector das forragens                 terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o             nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
n ? 3 do seu artigo 5?,                                          exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
                                                                 consideradas representativas da tendência real do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                 e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Regulamento (CEE) n? 1117/78 , é concedida uma ajuda             zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      médio do mercado mundial assim determinado é conside­
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
desses dois preços ;                                             necessários relativamente às propostas e cotações que não
                                                                 satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Considerando que essa percentagem assim como o preço             mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                  Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
n? 1192/90 do Conselho (3) para a campanha de comer­             Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
cialização de 1990/ 1991 ;                                       regime da ajuda em relação às forragens secas (7), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                  n°. 1757/90 (8) ;
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1758/90
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho no               Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
sector das forragens secas e reduzido em conseqùência do         Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (4) ;            tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
                                                                 para a determinação do preço médio do mercado mundial,
Considerando que, dado não existirem para a campanha             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
de comercialização de 1991 / 1992 o preço de objectivo           produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
para as forragens secas, o preço de intervenção da cevada,       no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 ;
bem como as percentagens referidas no artigo 5? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, o montante da ajuda em             Considerando que, por força do artigo 1 1 ? do Regula­
caso de fixação antecipada para esta campanha não pôde           mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
ser calculado senão provisoriamente, com base nas                serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
propostas de preços da Comissão ao Conselho ; que, por           ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
conseguinte, só deve ser aplicado provisoriamente,               função de um montante corrector que é calculado tendo
devendo ser confirmado ou substituído logo que os preços         em consideração a tendência dos preços a prazo ;
de objectivo para as forragens secas, e de intervenção da
cevada, bem como as percentagens referidas no artigo 5?
do Regulamento (CEE) n? 1117/78 para a campanha de               Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
 1991 / 1992 sejam conhecidos ;                                  mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
Considerando que o preço médio do mercado mundial é              deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
determinado relativamente a um produto em pellets e a            mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
(') JO   n? L 142 de 30 . 5. 1978 , p. 1.                        O   JO  n? L 171  de 28 . 6. 1978, p. 1 .
(2) JO   n? L 218 de 28 . 7. 1989,  p. 1.                        (6) JO  n? L 118  de 29. 4. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 119 de 11 . 5. 1990,  p. 42.                       O   JO  n? L 179  de 1 . 7. 1978, p. 10 .
O   JO   n? L 162 de 28 . 6. 1990,  p. 22.                       (8) JO  n? L 162  de 28 . 6. 1990, p. 21
 ---pagebreak---   1 . 3 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 55/65
 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no            deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
 n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e               aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
 válido para entregas a realizar durante um mês que não            tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
 seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem           Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
 fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
 1 1 17/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado ;            Considerando que resulta da aplicação de todas essas
                                                                   disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal            teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
 do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
 do seu cálculo :
                                                                   presente regulamento,
 — para as moedas que mantêm entre si um desvio
       instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de
       conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
       coeficiente previsto no n ? 1 , último parágrafo, do
       artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1676/85 ('), com a
       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
       (CEE) n ? 2205/90 (2),
                                                                   1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada            do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante         2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
       um período determinado, afectada do factor referido         antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
       no travessão anterior ;                                    / 1992, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
                                                                   de 1 de Março de 1991 , no sentido de ter em conta o
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por              preço de objectivo para as forragens secas, o preço de
 mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            intervenção da cevada, bem como as percentagens refe­
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                 ridas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 para
 Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e          a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
 do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
 a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter                               Artigo 2?
 em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
 importação desses produtos provenientes dos países tercei­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda          1991 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          . Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 55/66                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   1 . 3 . 91
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                            relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Março de 1 99 1 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                           (em ECU/t)
                                               — Forragens desidratadas por secagem
                                                    artificial e pelo calor                                        Outras forragens
                                               — Concentrados de proteínas
                                                                                  outros Estados­                                outros Estados­
                                                    Espanha            Portugal     - membros             Portugal                  -membros
Montante da ajuda                                   76,893              84,815        85,513              51,875                     52,573
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                           (em ECU/t)
Abril de 1991                                       81,198             89,152         89,818              56,212                     56,878
Maio de 1991 (')                                    69,758             72,683         73,206              39,743                     40,266
Junho de 1991 (')                                   72,126             75,070         75,574              42,130                     42,634
Julho de 1991 (2)                                    0,000               0,000         0,000               0,000                      0,000
Agosto de 1991 (2)                                   0,000               0,000         0,000               0,000                      0,000
Setembro de 1991 (2)                                 0,000               0,000         0,000               0,000                      0,000
Outubro de 1991 (2)                                  0,000               0,000         0,000               0,000                      0,000
Novembro de 1991 (2)                                 0,000               0,000         0,000               0,000                      0,000
Dezembro de 1991 (2)                                 0,000               0,000          0,000              0,000                      0,000
Janeiro de 1992 (2)                                  0,000               0,000          0,000              0,000                      0,000
Fevereiro de 1992 (2)                                0,000               0,000         0,000               0,000                      0,000
Março de 1992 (2)                                    0,000               0,000         0,000               0,000                      0,000
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da fixação, dos preços e das medidas conexas para a campanha de comercialização de
    1991 / 1992, com base nomeadamente, nas propostas da Comissão para a campanha de 1991 / 1992, no que diz respeito a :
    a) Preço de objectivo para as forragens secas ;
    b) Percentagem referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n° 1117/78 .
(2) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .