CELEX: 31988R0212
Language: pt
Date: 1988-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 212/88 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

27. 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 21 / 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 212/88 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Janeiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de
                                            carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                          Artigo 1 ?
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3905/87 (2) e, nomeadamente, o            Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
 n? 8 do artigo 12?,                                            bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
                                                                do anexo.
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
 importação de bovinos vivos bem como de carnes de
 bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento                                     Artigo 2?
 (CEE) n? 3958/87 (3),
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 no Regulamento (CEE) n? 3958/87 aos dados e cotações           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
  (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
  (3) JO n? L 371 de 30. 12. 1987, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 21 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27, 1 . 88
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988 , que fixa os direitos niveladores na
                   importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Áustria / Suécia /          Outros países
                            Código NC                        Jugoslavia (2)               Suíça                   terceiros
                                                                                 — Peso em vivo —
             0102 90 10                                         57,560                    30,171                  131,237
             0102 90 31                                         57,560                    30,171                  131,237
             0102 90 33                                         57,560                    30,171                  131,237
             0102 90 35                                         57,560                    30,171                  131,237
             0102 90 37                                         57,560                    30,171                   131,237
                                                                                  — Peso líquido —
             0201 10 10                                        109,364                    57,325                  249,350
             0201 10 90                                        109,364                    57,325                  249,350
             0201 20 11                                        109,364                    57,325                  249,350
             0201 20 19                                        109,364                    57,325                  249,350
             0201 20 31                                         87,491                    45,860                   199,479
             0201 20 39                                         87,491                    45,860                   199,479
             0201 20 51                                        131,237                    68,790                  299,220
             0201 20 59                                        131,237                    68,790                   299,220
             0201 20 90                                           —
                                                                                          85,988                   374,025
             0201 30                                              —
                                                                                          98,358                  427,832
             0206 10 95                                           —
                                                                                          98,358                  427,832
             0210 20 10                                           —
                                                                                          85,988                   374,025
             0210 20 90                                           —
                                                                                          98,358                   427,832
             0210 90 41                                           —
                                                                                          98,358                   427,832
             0210 90 90                                           —
                                                                                          98,358                   427,832
              1602 50 10                                          —
                                                                                          98,358                   427,832
              1602 90 61                                          —
                                                                                          98,358                   427,832
             (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                 departamentos ultramarinos franceses.
             (*) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                 n? 1725/80 (JO n? L 170, de 3. 7. 1980, p. 4).