CELEX: 31997R0352
Language: pt
Date: 1997-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 352/97 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 59/8         I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 2. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 352/97 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Fevereiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 97       \ VT \                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 59/9
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                       Código                        Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')                de importação
                              0702 00 15                                 204                                53,5
                                                                         212                              113,8
                                                                         624                             227,4
                                                                         999                              131,6
                             0707 00 10                                  068                               81,0
                                                                         999                               81,0
                             0709 10 10                                  220                             192,0
                                                                        999                              192,0
                             0709 90 73                                 052                              120,6
                                                                         204                               95,0
                                                                        999                              107,8
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                                54,4
                                                                        204                                39,8
                                                                        212                                49,2
                                                                        220                                28,7
                                                                        448                                23,6
                                                                        600                                51,9
                                                                        624                                53,2
                                                                        999                                43,0
                             0805 20 11                                 204                                64,1
                                                                        999                                64,1
               0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                             0805 20 19                                 052                                52,9
                                                                        204                                71,1
                                                                        220                                52,8
                                                                        400                                70,4
                                                                        464                              113,5
                                                                        600                                97,2
                                                                        624                                77,9
                                                                        662                                64,6
                                                                        999                                75,0
                             0805 30 20                                 052                                63,4
                                                                        600                                71,9
                                                                        999                                67,7
                0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                                62,1
                                                                        060                                58,4
                                                                        400                               90,2
                                                                        404                                88,5
                                                                        508                                87,8
                                                                        512                                89,0
                                                                        528                              100,8
                                                                        999                               82,4
                             0808 20 31                                 039                              106,6
                                                                        388                               74,3
                                                                        400                              105,0
                                                                        512                               67,5
                                                                        528                               69,7
           l                                                           999                                84,6
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens».