CELEX: 31989R0562
Language: pt
Date: 1989-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 562/89 da Comissão, de 3 de Março de 1989, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

N? L 61 /24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 3 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 562/89 DA COMISSÃO
                         i                      de 3 de Março de 1989
                     que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            aplicavel durante a campanha de comercialização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1988/ 1989, assim como os direitos de compensação a
 Económica Europeia,                                             impor se aquele não for respeitado ; que os preços à
                                                                 importação fixados no Anexo II do referido regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                  são calculados como percentagens específicas do preço
 Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a          mínimo à importação ; que, por conseguinte, o coeficiente
organização comum de mercado no sector dos produtos              monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à
 transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),    importação como aos preços à importação,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2247/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 9?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da
Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as                                         Artigo 1 ?
 modalidades particulares de aplicação do sistema de
preços' mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomea­       Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
damente, o seu artigo 4°,                                        preços à importação, aplicados em conformidade com as
                                                                 disposições dos Anexos I e- II do Regulamento (CEE)
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento              n? 2303/88, numa das seguintes moedas nacionais através
(CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um           da aplicação da taxa de conversão agrícola, o montante
coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrí­      obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,
quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­              para a dracma grega :              1,236,
rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                          para a libra esterlina :           1,074,
                                                                     para o franco francês :            1.050,
Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento                  para a libra irlandesa :           1.051 ,
(CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja              para a lira italiana :             1,025,
fixado antes do início da campanha de comercialização e,             para a peseta espanhola :         0,943.
por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de
Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2303/88 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3519/          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
/88 (*) ; fixa o preço mínimo à importação de uvas secas,        1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 21 .
O JO n? L 209 de 6. 8 . 1985, p. 24.
O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 43.
O JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, .p. 26.