CELEX: 31992R1625
Language: pt
Date: 1992-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1625/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 175 / 50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 6. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1625/92 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Junho de 1992
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                 compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                                   carne de suíno na Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Económica Europeia,                                               mento (CEE) n? 1677/ 85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                  tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                 são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            mas de execução do regime de desmantelamento auto­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             mático dos montantes compensatórios monetários negati­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               vos O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                     pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
                                                                  sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redacção
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada                estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
pelo Regulamento (CEE) n? 1624/92 (4), com base nas               outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),                                        Artigo Io.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
mento (CEE) n? 3672/ 89 (');                                      3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
Considerando que, em conformidade com o disposto no               relação a determinados montantes no âmbito da política
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 agrícola comum e" utilizadas para a fixação ou, se for
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     monetários, são indicadas no anexo.
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade                                       Artigo 2?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que            A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),               de suíno na Grécia é fixada em 1 ecu = 269,738 drac­
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a        mas gregas .
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­                                      Artigo 3°
ravante definidos como taxas representativas do mer­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos               O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
montantes referentes aos dados do mercado mundial e               de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1992.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
C)  JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(J) JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(5) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(*) JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                           O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        (,0) JO n? L 297 de 29. 10 . 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 6 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 175 /51
                                                        ANEXO
            Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                    para determinados montantes no sector agrícola
           |                    100 Lit                1 £                1 £Irl             i ECU
              FB/Flux           2,75661             60,2887             55,2545            48,5563
                Dkr             0,509801            11,1497             10,2186              8,97989
                DM              0,133650             2,92301             2,67893             2,35418
                 FF             0,448246             9,80341             8,98480             7,89563
                  F1            0,150590             3,29349             3,01847             2,65256
                 £Irl           0,0498894            1,09111               —
                                                                                             0,878776
                  £             0,0457235              —
                                                                         0,916497            0,805396
                 Lit              —
                                                 2 187,06            2 004,44           1 761,45
                 DR            16,2350             355,069             325,420            285,971
                 Esc           11,1057             242,889             222,607            195,622
                 Pta            8,34500            182,510             167,270            146,993