CELEX: 31992R2598
Language: pt
Date: 1992-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2598/92 da Comissão, de 7 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 9 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 262/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2598/92 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Setembro de 1992
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as outras moedas, uma tàxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                        um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 4 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                             Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   previamente em relação às importações de cereais e de
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                       no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                      Artigo 2?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
       n ? 1676/85,                                                    de 1992.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1992.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
  (') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2)  JO   n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3)  JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4)  JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 M JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 262/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 9. 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             9                   10                 11                 12
                   0709 90 60                0                  1,41               1,41                0
                   0712 90 19                0                  1,41          \    1,41                0
                   1001 10 10                0                    0                  0                 0
                   1001 10 90                0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                    0                  0                 0
                   1004 00 90                0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                0                  1,41               1,41                0
                   1005 90 00                0                  1,41               1,41                0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           9              10               11              12             1
                                                                                                               I
                   1107 10 11              0              0                0               0              0
                   1107 10 19              0              0                0               0              0
                   1107 10 91              0              0                0               0              0
                   1107 10 99              0              0                0               0              0
                   1107 20 00              0              0                0               0              0