CELEX: 31991R0668
Language: pt
Date: 1991-03-21 00:00:00
Title: Regulamento CEE nº 668/91 da Comissão, de 20 de Março de 1991, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 75/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 3 . 91
                                     REGULAMENTO CEE N? 668/91 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Março de 1991
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a) Por um lado, os custos médios de aprovisionamento
Tendo em     conta o Tratado que institui a Comunidade                 em produtos de base considerados das indústrias trans­
Económica    Europeia,                                                 formadoras no mercado da Comunidade e, por outro
                                                                       lado, os preços praticados no mercado mundial ;
Tendo em     conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
Tendo em     conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  produtos agrícolas transformados, abrangidos pelo
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­               anexo II do Tratado, cujas condições de fabrico sejam
ção comum dos mercados do sector dos ovos ('), com a                   comparáveis ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            c) A necessidade de assegurar condições idênticas de
n ? 1235/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, primeira frase               concorrência entre indústrias que utilizam produtos
do quinto parágrafo, do seu artigo 9°,                                 comunitários e aquelas que utilizam produtos de países
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 9? do                   terceiros sob o regime do tráfego de aperfeiçoamento
Regulamento (CEE) n? 2771 /75, a diferença entre os                    activo ;
preços do mercado mundial dos produtos referidos no                Considerando que é conveniente fixar una taxa de resti­
fl ? 1 do artigo 1 ? deste regulamento e os preços da              tuição específica para os ovos com casca, exportados sob a
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  forma de ovalbumina, tendo devidamente em conta a
exportação ; que o Regulamento (CEE) n ? 3035/80 do                diferença entre os preços destes ovos na Comunidade e os
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece,               preços praticados no mercado mundial ;
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
regras gerais respeitantes à concessão das restituições à          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
exportação e os critérios que fixam os respectivos                 de Gestão da Carne de Aves e de Ovos,
montantes (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3381 /90 (4), estabeleceu para
quais dos citados produtos se deve fixar uma taxa de resti­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tuição aplicável quando da sua exportação sob a forma de
mercadorias referidas no anexo do Regulamento (CEE)                                          Artigo 1 ?
n ? 2771 /75 ;
Considerando que, nos termos do n? 1 , segundo parágrafo           As taxas das restituições aplicáveis aos produtos que
do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80, a taxa da            figuram no anexo A do Regulamento (CEE) n? 3035/80 e
restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos            referidos no n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de base considerados deve ser fixada para uma duração              n? 2771 /75, exportados sob a forma de mercadorias, refe­
idêntica àquela que foi tomada em consideração para a              ridas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, são
                                                                   fixadas conforme indicado no anexo.
fixação das restituições aplicáveis a esses mesmos produtos
exportados no seu estado inalterado ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, nos termos do n ? 2 desse mesmo
artigo, é conveniente, para a determinação da referida taxa,       O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
tomar em consideração, nomeadamente :                              de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos bs Estados-membros.
                  Feito, em Bruxelas, em 20 de Março de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Martin BANGEMANN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 49.
(2)  JO n? L 128  de  11 . 5. 1989, p. 29.
(3)  JO n? L 323  de 29. 11 . 1980, p. 27.
(4)  JO n? L 327  de 27. 11 . 1990, p. 4.
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 91                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 75/ 11
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1991 , que fixa as taxas das restituições
            aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não
                 (                     abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                                                                 Taxas
                   Código                        Designação das mercadorias                        das
                    NC
                                                                                              restituições
               0407 00         Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos :
                               — De aves domésticas :
               0407 00 30      — — Outros :
                                     a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                        pelo código NC 3502 10                                    25,00
                                     b) No caso de exportação de outras mercadorias               18,00
               0408         „  Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                               cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conser­
                               vados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de
                               outros edulcorantes :
                               — Gemas de ovos :
               0408 1 1        — — Secas :
            ex 0408 11 10      — — — Próprias para usos alimentares :
                                        não edulcoradas                                           96,00
               0408 19         — — Outras :
                               — — — Próprias para usos alimentares :
            ex 0408 19 11      — — — _ Líquidas :
                                           não edulcoradas                                       47,00
            ex 0408 19 19      — — — — Congeladas :
                                           não edulcoradas                                        51,00
                               — Outros :
               0408 91         — — Secos :
            ex 0408 91 10      — — — Próprios para usos alimentares :
                                        não edulcorados                                           90,00
               0408 99         — — Outros :
            ex 0408 99 10      — — — Próprios para usos alimentares :
                                        não edulcorados                                           15,00