CELEX: 51997PC0069
Language: pt
Date: 1997-03-24
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO que introduz técnicas de planeamento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 24.03.1997
                                           COM(97) 69 final
                                           95/0208 (SYN)
                         Proposta alterada de
                   DIRECTIVA DO CONSELHO
   que introduz técnicas de pl*|ff*«mfn tn racionais nos sectores
               de distribuição de gás e electricidade
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                  do artigo 189*-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em 29 setembro de 1995, a Comissão adoptou uma proposta de directiva que introduz
técnicas de planeamento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade. A
proposta baseia-se no n° 1 do artigo 13 0o-S do Tratado, que prevê um procedimento
de cooperação com o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu emitiu o seu
parecer em primeira leitura em 13 de Novembro de 1996. Foram votadas e adoptadas
catorze alterações. De um modo geral, as referidas alterações melhoraram o texto.
Cinco alterações (n°s 6, 7, 8, 9 e 10) foram aceites pela Comissão sem reservas.
Quatro alterações (n°s 5, 12, 13 e 14) foram parcialmente aceites. Cinco alterações
foram rejeitadas na totalidade.
A alteração n° 1 refere o artigo 100o-A do Tratado como base jurídica, facto que a
Comissão considera não ser válido.
A alteração n° 2 refere o artigo 100o-A do Tratado como base jurídica, facto que a
Comissão considera não ser válido.
A alteração n° 3 refere o artigo 100o-A do Tratado como base jurídica, facto que a
Comissão considera não ser válido.
A alteração n° 4 refere o artigo 100o-A do Tratado como base jurídica, facto que a
Comissão considera não ser válido.
A alteração n° 11 introduz alguma ambiguidade ao referir os "encargos financeiros
para os consumidores", facto que a Comissão considera negativo.
 As alterações parcialmente rejeitadas são as seguintes:
 A segunda parte da alteração n° 5, que refere o artigo 100o-A do Tratado como base
jurídica, facto que a Comissão considera não ser válido.
 A primeira parte da alteração n° 12, uma vez que a Comissão considera inadequado
 estabelecer um objectivo quantitativo para a directiva.
No que respeita à alteração n° 13, a Comissão considera demasiado restritivas a alínea
 a) e a redacção utilizada na alínea d).
 Quanto à alínea e) da alteração n° 14, o recurso à expressão "tornar obrigatória" é
 considerado demasiado restritivo.
 ---pagebreak---   PROPOSTA INICIAL                            PROPOSTA ALTERADA
                  Proposta de                               Proposta de
       DIRECTIVA DO CONSELHO                      DIRECTIVA DO CONSELHO
   que introduz técnicas de planeamento       que introduz técnicas de planeamento
             racionais nos sectores                    racionais nos sectores
    de distribuição de gás e electricidade     de distribuição de gás e electricidade
  O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
  Tendo em conta o Tratado que institui a Tendo em conta o Tratado que institui a
  Comunidade Europeia e, nomeadamente, o União Europeia e, nomeadamente, o seu
  seu artigo 130°-S para 1,                  artigo 130°-S,
  Tendo em conta a proposta da Comissão1,    Tendo em conta a proposta da Comissão1,
  Em cooperação com o Parlamento Europeu Tendo em conta o procedimento de
  estabelecido pelo artigo 189°-C do Tratado cooperação com o Parlamento Europeu
  que institui a União Europeia2,            estabelecido   pelo   artigo  189°-C    do
                                             Tratado que institui a União Europeia2,
  Tendo em conta o parecer do Comité Tendo em conta o parecer do Comité
  Económico e Social3,                       Económico e Social3,
1
        JOn°
2
        JOn°
3
        JO n° C 240/78 de 15.7.1996
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                                 PROPOSTA ALTERADA
Tendo em conta o parecer do Comité das Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões4,                                      Regiões4;
Considerando que o Conselho estabeleceu, Considerando               que     o       Conselho
em 29 de Outubro de 1990, o objectivo de estabeleceu, em 29 de Outubro de 1990, o
estabilização das emissões totais de CO2 no objectivo de estabilização das emissões
ano 2000 aos níveis de 1990, em toda a totais de C0 2 no ano 2000 aos níveis de
Comunidade;                                    1990, em toda a Comunidade;
Considerando que o artigo 130°-R do Considerando que o artigo 130°-R do
Tratado estabelece que um dos objectivos Tratado estabelece que um dos objectivos
da acção comunitária no domínio do da acção comunitária no domínio do
ambiente deverá consistir em assegurar a ambiente deverá consistir em assegurar a
utilização prudente e racional dos recursos utilização      prudente     e   racional    dos
naturais; que os sectores de produção de recursos naturais; que os sectores de
electricidade e gás são responsáveis por produção de electricidade e gás são
30% e 18 %, respectivamente das emissões responsáveis            por    30%       e    18%,
                         5
de C0 2 na Comunidade ;                        respectivamente, das emissões de C0 2 na
                                               Comunidade5;
Considerando que o Conselho de Ministros Considerando            que    o   Conselho      de
adoptou, em 24 de Junho de 1993, um Ministros adoptou, em 24 de Junho de
mecanismo de vigilância das emissões           1993, um mecanismo de vigilância das
comunitárias de CO2 e de outros gases emissões comunitárias de C0 2 e de outros
responsáveis pelo efeito de estufa6;           gases responsáveis pelo efeito de estufa6;
         C 337/41 de 9.7.1996
       A View to the Future. Comissão das Comunidades Europeias.Setembro de 1992.
       JO n° L167 de 9.7.93.
                                              <r
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                               PROPOSTA ALTERADA
Considerando que,      devido à natureza Considerando que, tendo em conta as
transnacional das emissões de C0 2 , a propostas da Comissão para o mercado
introdução de técnicas de planeamento interno da energia, a introdução de
racional nos sectores de distribuição de gás técnicas de planeamento racional nos
e de electricidade não podem ser realizadas sectores    de   distribuição    de    gás   e
de modo satisfatório que ao nível dos electricidade apenas poderá ser efectuada
Estados Membros ; que em aplicação do de              modo        satisfatório       pelos
princípio da subsidiariedade como definido Estados-membros; que, em conformidade
no artigo 3 B do Tratado da Comunidade com          o   princípio    da   subsidiariedade
Europeia, se torna conveniente, desde já, estabelecido pelo artigo 3°-B do Tratado
pela aplicação da presente directiva, de que institui a Comunidade Europeia, a
tomar medidas comuns aplicáveis a todos os presente directiva      prevê a adopção de
Estados Membros, deixando a cada um a medidas comuns aplicáveis por todos os
flexibilidade   da    sua     aplicação   às Estados-membros,      conferindo    a   cada
especificidades do seu sector energético.    Estado-membro       a    possibilidade     de
                                             adaptá-las às especificidades do seu sector
                                             energético;
                                             Considerando que o Livro Branco da
                                             Comissão "Crescimento, competitividade,
                                             emprego - Os desafios e as pistas para
                                             entrar   no   século    XXT      sublinha   a
                                             necessidade    urgente     de   reforçar    a
                                             competitividade da Europa;
                                             Considerando que o Livro Branco da
                                             Comissão "Uma política energética para a
                                             União Europeia" refere que a dependência
                                             das importações, actualmente da ordem
                                             de metade do consumo bruto, poderá
                                             aumentar para 75% do mesmo em 2020;
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                                PROPOSTA ALTERADA
Considerando que, na sua Resolução de 15 Considerando que, na sua Resolução de
de     Janeiro   de    1985     relativa  ao 15 de Janeiro de 1985 relativa ao
melhoramento dos programas de economia melhoramento             dos    programas     de
de    energia   dos Estados-membros,       o economia         de       energia      dos
Conselho      convidou    estes   últimos   a Estados-membros, o Conselho convidou
prosseguir e, se necessário, aumentar os estes        últimos   a   prosseguir  e,   se
seus esforços no sentido de promover uma necessário, aumentar os seus esforços no
utilização mais racional da energia, mediante sentido de promover uma utilização mais
um maior desenvolvimento das políticas racional da energia, mediante um maior
integradas de economia de energia7;           desenvolvimento das políticas integradas
                                              de economia de energia7;
Considerando que, na sua Resolução de 16 Considerando que, na sua Resolução de
de Setembro de 1986, o Conselho adoptou 16 de Setembro de 1986, o Conselho
para a Comunidade o objectivo de conseguir adoptou para a Comunidade o objectivo
uma utilização mais racional da energia de conseguir uma utilização mais racional
através do aumento da eficiência energética da energia através do aumento da
e de melhorar o rendimento da procura final eficiência energética e de melhorar o
em pelo menos 20% até 19958;                  rendimento da procura final em pelo
                                              menos 20% até 19958; que tal objectivo
                                              não foi ainda atingido, necessitando da
                                              realização de maiores esforços e da
                                              adopção de acções no domínio legislativo;
       JOn°C 20 de 22.1.1985, p.29.
       JOn°C241 de 25.9.1986, p.3
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                                PROPOSTA ALTERADA
Considerando que o aumento da eficiência Considerando que o aumento da eficiência
energética terá um impacto positivo tanto na energética terá um impacto positivo tanto
segurança dos abastecimentos de energia na segurança dos abastecimentos                 de
como no ambiente, cuja natureza é global; energia como no ambiente, cuja natureza
que é desejável um nível elevado de é global; que é desejável um nível elevado
cooperação     internacional,    de modo a de cooperação internacional, de modo a
produzir os resultados mais positivos;        produzir os resultados mais positivos;
Considerando que as relações entre as Considerando que, de modo a promover a
empresas de distribuição de electricidade e utilização racional da energia e o aumento
gás e o consumidor final facultam às da eficiência energética, é necessário
primeiras uma oportunidade ideal para alterar            a    função     tradicional   dos
influenciarem as decisões dos consumidores distribuidores de gás e electricidade, que
de investirem na eficiência energética;       consiste     na     venda     de    produtos
                                              energéticos, conferindo-lhes a função de
                                              prestadores de serviços energéticos;
                                              Considerando       que,     para    tal,  os
                                              Estados-membros devem, por um lado,
                                              aperfeiçoar os mecanismos que permitem
                                              dissociar    o   volume    de    vendas  (de
                                              electricidade e gás) e os benefícios, e, por
                                              outro, separar as diversas actividades no
                                              domínio energético,       nomeadamente     o
                                              abastecimento       de    combustíveis,    a
                                              produção, o transporte e a distribuição de
                                              electricidade;
Considerando que todas as classes de Considerando que todas as categorias de
consumidores     de    electricidade  e gás, consumidores de electricidade e de gás,
incluindo os consumidores residenciais, irão incluindo os consumidores domésticos,
                                            T
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                                    PROPOSTA ALTERADA
beneficiar directamente de um processo de beneficiarão              directamente       de     um
planeamento mais racional por parte das planeamento mais racional por parte das
empresas de distribuição;                         empresas de distribuição;
Considerando que, na sua reunião de 5 de Considerando que, na sua reunião de 5 de
Junho de 1989, o Conselho decidiu adoptar Junho de 1989, o Conselho decidiu
um     programa     de     acção     comunitária adoptar      um      programa       de    acção
destinado a melhorar a eficiência da comunitária                 destinado     a   melhorar     a
utilização de electricidade9;                     eficiência da utilização de electricidade9;
Considerando que, em 28 de Outubro de Considerando que, em 28 de Outubro de
 1991, o Conselho adoptou um programa             1991, o Conselho adoptou um programa
comunitário      de     eficiência     energética comunitário     de    eficiência    energética
(SAVE)10,      destinado      a    reforçar    as (SAVE)10,     destinado     a    reforçar    as
infra-estruturas de eficiência energética na infra-estruturas de eficiência energética na
Comunidade;                                       Comunidade;
Considerando      que     o   Conselho      e   o Considerando      que o      Conselho     e   o
Parlamento       adoptaram          o     quarto Parlamento        adoptaram        o     quarto
Programa-Quadro           de      acções      de Programa-Quadro           de     acções       de
investigação           tecnológica,           de investigação           tecnológica,           de
desenvolvimento e de demonstração11; que desenvolvimento e de demonstração11;
o    planeamento     integrado     de recursos que o planeamento integrado de recursos
constitui um importante instrumento para a constitui um importante instrumento para
utilização e a promoção              das novas a utilização e a promoção              das novas
tecnologias no domínio da energia a tecnologias no domínio da energia a
estabelecer pelo Programa-Quadro,                 estabelecer pelo Programa-Quadro,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                     ADOPTOU               A          PRESENTE
                                                  DIRECTIVA:
       JO n° L157 de 9.6.1989, p.32-34.
         JOn°L 307 de 8.11.91.
         JOn°L334de22.12.94.
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                                 PROPOSTA ALTERADA
                  Artigo Io                                       Artigo Io
A finalidade da presente directiva consiste A finalidade da presente directiva consiste
em contribuir para o objectivo comunitário em          contribuir     para     o     objectivo
de estabilização das emissões de dióxido de comunitário de estabilização das emissões
carbono no ano 2000 aos níveis de 1990, de dióxido de carbono no ano 2000 aos
em toda      a Comunidade,        aumentando níveis de 1990, em toda a Comunidade,
simultaneamente      a   competitividade    da aumentando           simultaneamente          a
economia comunitária mediante o reforço competitividade da economia comunitária
da eficiência no utilizador final nos sectores mediante o reforço da eficiência no
da electricidade e do gás, através da utilizador              final    nos     sectores     da
introdução de técnicas de planeamento mais electricidade        e   do    gás,    através   da
racionais.     Estas     técnicas     (adiante introdução de técnicas de planeamento
denominadas planeamento integrado de mais racionais. Estas técnicas devem
recursos) devem avaliar as oportunidades de avaliar as oportunidades de investimento
investimento nos domínios da oferta e da nos domínios da oferta e da redução da
redução da procura de energia, numa base procura de energia (incluindo a gestão da
económica equitativa.                          procura e a produção combinada de
                                               electricidade     e    calor),    numa     base
                                               económica equitativa.
                 .Artigo 2 o                                      Artigo 2 o
Os     Estados-membros        adoptarão     as Os     Estados-membros         adoptarão     as
seguintes acções para promover, através de seguintes acções para promover, através
um quadro       de medidas,      o   uso   do de um conjunto de medidas, o uso de
planeamento integrado de recursos como técnicas de planeamento racionais por
instrumento    de uma abordagem mais parte                   das         empresas           de
racional do problema da satisfação da distribuição/abastecimento                            de
procura de energia no futuro, por parte das electricidade e gás, na sua abordagem do
empresas de distribuição de electricidade e problema da satisfação da procura de
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                               PROPOSTA ALTERADA
gas:                                         serviços de energia no futuro:
a)   Estabelecer procedimentos segundo a)           Estabelecer             procedimentos
     os quais as empresas de distribuição            segundo os quais as empresas de
     de electricidade e gás apresentem              distribuição/abastecimento            de
     periodicamente planos integrados de            electricidade e gás apresentem
     recursos às autoridades competentes            periodicamente       às    autoridades
     a designar pelos Estados-membros.               competentes      a  designar      pelos
     Estes planos devem avaliar todas as            Estados-membros          planos       de
     alternativas de recursos (incluindo a           desenvolvimento           estratégicos
     gestão da procura), numa base                   relativos ao modo como satisfarão
     económica equivalente.                          as exigências futuras em matéria
                                                     de procura. Estes planos, que têm
                                                     por objectivo      a selecção      dos
                                                     recursos, devem avaliar todas as
                                                     alternativas de recursos (incluindo
                                                     a gestão da procura), numa base
                                                     económica equitativa.
b)   Examinar a aplicação das medidas b)             Examinar a aplicação das medidas
     económicas de eficiência energética             económicas         de        eficiência
     identificadas pelos planos integrados           energética     identificadas      pelos
     de recursos.                                    planos      de      desenvolvimento
                                                     estratégicos.
c)   Rever a legislação existente nesta c)           Rever a legislação em vigor na
     área por forma a assegurar a                    área   em    causa,    de    modo     a
     adopção      de    mecanismos     que           assegurar       a     adopção        de
     permitam       às     empresas      de          mecanismos que:
     distribuição de electricidade e de gás          1. permitam que as empresas de
     recuperar as despesas efectuadas                distribuição/abastecimento           de
     com os programas de eficiência                  electricidade e de gás vendam aos
                                           <b
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                              PROPOSTA ALTERADA
     energética        destinados       aos       clientes          serviços          que
     consumidores.      Tais   mecanismos         proporcionem         economias        de
     devem assegurar que as empresas de           energia;
     distribuição       que       executam        2.    não     afectem      a   posição
     programas de gestão da procura não           concorrencial da electricidade e do
     percam receitas em termos líquidos.          gás relativamente a outras fontes
                                                  não abrangidas pelo âmbito da
                                                  presente directiva.
                                                  Tais        mecanismos         deverão
                                                  incentivar      as     empresas       de
                                                  distribuição/abastecimento            ou
                                                  outros      organismos      a   utilizar
                                                  técnicas de planeamento racionais
                                                  e rentáveis, dissociando os lucros
                                                  do volume de vendas.
d)   Incentivar     as     empresas      de d)    Incentivar      as     empresas       de
     distribuição de electricidade e gás a:       distribuição de electricidade e gás
                                                  a:
                                                           fornecer       serviços      de
                                                           energia que satisfaçam as
                                                           necessidades               dos
                                                           consumidores em termos
                                                           de              aquecimento,
                                                           iluminação e energia a um
                                                           custo tão baixo quanto
                                                           possível;
                                                          garantir     a    identificação
                                                           inequívoca por parte dos
                                                           consumidores dos custos
                                           11
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                              PROPOSTA ALTERADA
                                                       associados à energia e à
                                                       prestação de serviços de
                                                       energia;
          elaborar     programas       de              elaborar          programas
          informação pormenorizados                    pormenorizados      com     o
          com o objectivo de informar                  objectivo de informar os
          os              consumidores                 consumidores      sobre    os
          relativamente    às      opções              serviços     racionais    de
          racionais     de      eficiência             eficiência energética;
          energética;
          conceder, quando necessário,                 conceder,     sempre     que
          incentivos aos consumidores                  necessário, incentivos aos
          para                efectuarem               clientes para efectuarem
          investimentos no domínio da                  investimentos no domínio
          eficiência energética;                       da eficiência     energética,
                                                       nomeadamente                o
                                                       isolamento de edifícios;
          elaborar programas de gestão                 elaborar    programas      de
          da procura destinados aos                    gestão       da      procura
          consumidores      de    energia              destinados aos clientes de
          com rendimentos reduzidos                    energia com rendimentos
          que dispendem uma fracção                    reduzidos que despendam
           excessiva do seu rendimento                 uma fracção excessiva do
           disponível em energia;                      seu rendimento disponível
                                                       em energia. Nos casos em
                                                       que o interesse económico
                                                       de tais programas para as
                                                       empresas                   de
                                                       distribuição/abastecimento
                                           1X
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                                PROPOSTA ALTERADA
                                                          se afigure reduzido, deve
                                                          garantir-se que os custos
                                                          sociais sejam suportados
                                                          pelos    fornecedores     dos
                                                          serviços, de modo a que
                                                          não ocorram subvenções
                                                          cruzadas;
            investir     na       eficiência              investir    na      eficiência
            energética, através da criação                energética,     através    da
            de empresas subsidiárias que                  criação     de      empresas
            ofereçam aos consumidores                     subsidiárias que ofereçam
            financiamentos externos, ou                   aos clientes financiamentos
            apoiar    os    esforços     de               externos,   ou    apoiar    os
            empresas        financiadoras                 esforços     de     empresas
            externas já existentes.                       financiadoras externas já
                                                          existentes;
                                                          incentivar a criação de
                                                          filiais que ofereçam aos
                                                          consumidores mecanismos
                                                          de financiamento mediante
                                                          a intervenção de terceiros
                                                          e apoiar os esforços das
                                                          empresas     existentes   que
                                                          efectuam     este   tipo    de
                                                          financiamento.
e)   promover a integração das opções e) promover a integração das opções de
     de gestão do lado da procura nos gestão do lado da procura e no domínio
     procedimentos      da     oferta    de da oferta nos procedimentos ao convite
     capacidade no sector de distribuição para             apresentação               de
                                             Ti
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                                   PROPOSTA ALTERADA
        onde existem.                            propostas/celebração       de    contractos
                                                 relativos    a   novas    capacidades    de
                                                 distribuição/fornecimento de electricidade
                                                 e de gás, onde já existem procedimentos.
                  Artigo 3 o                                      Artigo 3 o
Os Estados-membros devem cooperar com Os Estados-membros devem cooperar
a Comissão na realização de análises com a Comissão na realização de análises
bianuais, nos próximos oito anos, dos bianuais, nos próximos oito anos, dos
resultados das medidas adoptadas com base resultados das medidas adoptadas com
na presente directiva.                           base na presente directiva.
                  Artigo 4 o                                       Artigo 4 o
1.      Os Estados-membros porão em               1.     Os Estados-membros porão em
        vigor as disposições legislativas,               vigor as disposições legislativas,
        regulamentares     e    administrativas          regulamentares e administrativas
        necessárias         para        darem            necessárias        para       darem
        cumprimento à presente directiva o               cumprimento à presente directiva
        mais tardar em ... Desse facto                   o mais tardar em ... Desse facto
        informarão       imediatamente        a          informarão      imediatamente      a
        Comissão.                                        Comissão.
        Quando       os     Estados-membros              Quando      os    Estados-membros
        adoptarem tais disposições, estas                adoptarem tais disposições, estas
        devem incluir uma referência à                   devem incluir uma referência à
        presente         directiva   ou     ser          presente     directiva    ou     ser
         acompanhadas       dessa   referência            acompanhadas     dessa   referência
         aquando da sua publicação oficial.               aquando da sua publicação oficial.
         As modalidades dessa referência                  As modalidades dessa referência
         serão         adoptadas          pelos           serão       adoptadas         pelos
         Estados-membros.                                 Estados-membros.
                                                IH
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL                               PROPOSTA ALTERADA
       Os Estados-membros comunicarão 2.             Os Estados-membros comunicarão
        à Comissão as disposições de direito         à Comissão as disposições de
        nacional que adoptarem no domínio            direito nacional que adoptarem no
        regido pela presente directiva.              domínio     regido   pela presente
                                                     directiva.
                  Artigo 5o                                    Artigo 5 o
Os Estados-membros são os destinatários da Os Estados-membros são os destinatários
presente directiva.                           da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em                         Feito em Bruxelas, em
                                             15
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(97) 69 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                      12 10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-060-PT-C
                                                            ISBN 92-78-16163-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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