CELEX: 31985R3640
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3640/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à promoção de projectos de demonstração e de projectos-piloto industriais no domínio da energia, através de um apoio financeiro

12 / Fasc. 05                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23
 385R3640
 27 . 12 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 350 / 29
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 3640/85 DO CONSELHO
                                                        de 20 de Dezembro de 1985
                 relativo à promoção de projectos de demonstração e de projectos-piloto industriais no domínio
                                                 da energia, através de um apoio financeiro
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  tégia energética para a Comunidade confirme o papel
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      que o carvão e outros combustíveis sólidos devem de­
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                        sempenhar no âmbito desta estratégia ;
 235°                                                                     Considerando que, apesar da actual situação energética,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ('),                               não se devem atenuar os esforços com vista à economia
 Tendo em conta, o parecer do Parlamento Europeu (2),                    da energia e à diversificação do abastecimento energético
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                      comunitário e que a transformação dos combustíveis só­
 cial O ,                                                                lidos em produtos gasosos e líquidos representa uma
 Considerando que, em conformidade com o artigo 2° do                    fonte alternativa de energia que, após atingir o estado de
 Tratado, a Comunidade tem como missão promover um                       utilização industrial , pode melhorar as condições de abas­
 desenvolvimento harmonioso das actividades, económicas                  tecimento de energia da Comunidade, contribuindo para
                                                                         a diversificação, e reduzir a dependência da Comunidade
 em toda a Comunidade, uma expansão contínua e equili­                   em relação às importações de hidrocarbonetos ;
 brada e um maior grau de estabilidade ;
 Considerando que uma utilização mais racional da ener­                  Considerando que o apoio dos projectos de demonstra­
 gia, através da economia de energia e da exploração de                  ção de carácter inovador, tendo em vista o melhora­
 fontes que substituam os hidrocarbonetos, contribui, de                 mento do rendimento da energia utilizada e a exploração
 forma eficaz, para a realização desses objectivos ;                     das fontes de energia que substituem os hidrocarbonetos,
                                                                         constitui ainda um meio importante de contribuir para a
 Considerando que, na sua Resolução de 9 de Junho de                     realização dos objectivos acima referidos ;
 1980 , relativa aos objectivos da política energética da
 Comunidade para 1990 e à convergência das políticas                     Considerando que a Comunidade e os Estados-membros
 dos Estados-membros ("), o Conselho sublinhou a neces­                  têm programas de investigação, de desenvolvimento e de
 sidade de intensificar os esforços para economizar ener­                demonstração no domínio das economias de energia, das
 gia e reduzir o consumo e as importações de petróleo da                 energias renováveis e dos combustíveis sólidos ; que um
 Comunidade ;                                                            programa comunitário de apoio aos projectos de de­
 Considerando que, na sua Resolução de 25 de Julho de                    monstração nesses domínios deve contribuir para uma
                                                                         ampla divulgação dos resultados de tais programas ;
 1983 (5), o Conselho aprovou a concepção de uma estra­
 tégica científica e técnica para a Europa e , sobretudo, os             Considerando que a fase de demonstração é o elo de li­
 objectivos das actividades de investigação, de desenvolvi­              gação entre a fase prévia de investigação e de desenvolvi­
 mento e de demonstração para a Comunidade, definidos                    mento, eventualmente testada através de uma fase-piloto,
 no programa-quadro de 1984 / 1987 ;                                     e a subsequente fase de investimento ; que a fase de de­
 Considerando que, na sua Resolução de 15 de Janeiro de                  monstração e a fase-piloto se distinguem da fase de in­
 1985 , relativa ao melhoramento dos programas de eco­                   vestigação e de desenvolvimento pela dimensão industrial
 nomia de energia dos Estados-membros (6), o Conselho                    dos projectos e pela exigência de perspectivas de viabili­
                                                                         dade económica, e da fase de investimento por um risco
 tomou conhecimento da intenção da Comissão de prosse­                   inerente ainda demasiado elevado para os empresários ;
 guir a sua acção a favor da utilização racional da energia ;
 Considerando que o desenvolvimento de uma estratégia                    Considerando que, para além do estádio de investigação
 energética para a Comunidade requer um nível adequado                   e de desenvolvimento, é conveniente conceder, em casos
 de investimento no campo das fontes de energia que                      adequados, um apoio financeiro aos projectos de de­
 substituam o petróleo e na utilização mais racional da                  monstração nos domínios da exploração de fontes alter­
.energia e exige que as políticas de investigação, de de­                nativas de energia, da economia de energia e da substi­
 senvolvimento e de demonstração sejam prosseguidas a                    tuição dos hidrocarbonetos devido aos riscos e aos im­
 nível comunitário e que o desenvolvimento de uma estra­                 portantes investimentos que poderiam advir da aplicação
                                                                         de técnicas de carácter inovador ;
 (') JO n? C 109 de 3 . 5 . 1985 , p . 3 .                               Considerando que, para além do estádio de investigação
 (2) Parecer dado em 13 de Setembro de 1985 (ainda não publi­            e de desenvolvimento, é igualmente conveniente conce­
     cado no Jornal Oficial).                                            der, em casos adequados, um apoio financeiro aos pro­
 (3) JO  n?C   218 de 29. 8 . 1985 , p. 5 .                              jectos de demonstração e aos projectos-piloto industriais
 O   JO  n? C  149 de 18 . 6 . 1980, p. 1 .                              relativos à liquefacção e à gaseificação de combustíveis
 (5) JO  n? C  208 de 4. 8 . 1983 , p. 1 .                               sólidos que, tanto pela sua dimensão como pelo seu
 (6) JO  n?C   20 de 22 . 1 . 1985 , p. 1 .                              prazo de realização, incluindo uma fase de longa dura­
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ção necesária para a aquisição da experiência requerida         bonetos e sobre a concessão de um apoio financeiro a
em relação a instalações de grandes dimensões, sejam            projectos-piloto industriais e a projectos de demonstra­
particularmente dispendiosos e impliquem elevados riscos        ção no domínio da liquefacção e da gaseificação dos
devido às novas tecnologias que neles intervêm .                combustíveis sólidos, é necessário e urgente a fim de evi­
                                                                tar uma falta de continuidade nos programas que consti­
Considerando que o apoio dos projectos referidos no             tuem, num contexto plurianual , um suporte da estratégia
presente regulamento contribuirá para reforçar a con­           de energia da Comunidade ; e que esses domínios serão
fiança na sua realização e representará um estímulo para        abrangidos, de futuro, por um regulamento único ;
a multiplicação das técnicas apoiadas na Comunidade ;
                                                                Considerando que no Tratado, com excepção do artigo
Considerando que a realização desses projectos pode le­         235?, não foram previstos poderes de acção necessários
var ao desenvolvimento na Comunidade de indústrias              para esse efeito,
qualificadas de molde a permitir a criação de mercados
extracomunitários de uma certa importância ;                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a concessão, pela Comunidade , dos                                      Artigo 1°
apoios previstos não deve ter sobre as condições de con­
corrência uma influência desfavorável incompatível com          A Comunidade pode conceder, nas condições previstas
as disposições relevantes do Tratado ;                          no presente regulamento, um apoio financeiro para a
                                                                realização de projectos nos domínios referidos no artigo
                                                                2?
Considerando que os beneficiários deverão, em compen­
sação do apoio concedido, assumir compromissos em re­
lação à Comunidade ;                                                                     Artigo 2°
                                                                1 . Para efeitos do presente regulamento entende-se
Considerando que é importante dar continuação, por um           por «projectos de demonstração»:
novo período, aos esforços de apoio ao desenvolvimento
tecnológico já empreendidos nos domínios da exploração          a) No domínio da exploração das fontes alternativas de
de fontes alternativas de energia, da economia de energia           energia, os projectos destinados à exploração de to­
e da substituição de hidrocarbonetos, bem como à reali­             das as fontes potenciais de energia, com excepção da
zação de projectos-piloto industriais e de projectos de             energia nuclear;
demonstração no domínio da liquefacção e da gaseifica­          b) No domínio das economias de energia, os projectos
ção dos combustíveis sólidos, como suportes da estraté­
                                                                    que, em comparação com as técnicas já disponíveis a
gia de energia da Comunidade ;                                      nível comercial, obtenham uma importante economia
                                                                    de energia ;
Considerando que a Comunidade já realizou um pro­
grama comunitário de demonstração nos domínios da               c) No domínio da substituição de hidrocarbonetos , os
economia de energia, das fontes alternativas de energia,            projectos cujos processos energéticos substituam os
da substituição dos hidrocarbonetos e da liquefacção e              processos à base de hidrocarbonetos ;
gaseificação de combustíveis sólidos no âmbito dos Re­
gulamentos (CEE) n? 1302 /78 ('), (CEE) n? 1303 /78 (2),        d) No domínio da liquefacção e da gaseificação dos
(CEE) n? 1971 / 83 (3) e (CEE) n? 1972 / 83 (4); que os Re­         combustíveis sólidos, os projectos destinados à trans­
gulamentos (CEE) n? 1971 / 83 e (CEE) n? 1972 / 83 , com            formação dos combustíveis sólidos em produtos gaso­
a última redacção que lhes foi dada pelos Regulamentos              sos e líquidos que possam melhorar as condições do
(CEE) n? 2125 / 84 (5) e (CEE) n? 2126 / 84 (6), são aplicá­        abastecimento de energia da Comunidade em relação
veis até 31 de Dezembro de 1985 ;                                   à importação de hidrocarbonetos .
                                                                2 . Para efeitos do presente regulamento entende-se
Considerando que a Comissão procedeu à avaliação des­           por «projectos-piloto industriais», no domínio da lique­
ses programas nos relatórios sobre a aplicação desses re­       facção e da gaseificação dos combustíveis sólidos, as ins­
gulamentos que apresentou ao Conselho e aO Parla­               talações que disponham de uma capacidade suficiente e
mento Europeu ; que é conveniente continuar esta avalia­        que utilizem componentes de uma dimensão suficiente­
ção e adapta em função da experiência adquirida ;               mente grande para aumentar à exactidão dos dados eco­
                                                                nómicos e técnicos necessários à passagem do estádio de
Considerando que um regulamento sobre a concessão de            investigação e de desenvolvimento para o estádio de de­
um apoio financeiro a projectos de demonstração nos             monstração e, em determinados casos, directamente para
domínios da exploração de fontes alternativas de energia,       o estádio industrial e comercial .
da economia de energia e da substituição dos hidrocar­
                                                                3 . A lista dos domínios de aplicação do presente regu­
(') JO n? L 158 de 16 . 6. 1978 , p. 3.                         lamento consta do Anexo I no que respeita à exploração
(2) JO n? L 158 de 16.  6. 1978 , p. 6.                         de fontes alternativas de energia, do AneX:o II no que
O   JO n? L 195 de 19 . 7. 1983 , p. 1.                         respeita às economias de energia, do Anexo III no que
O   JO n? L 195 de 19.  7. 1983 , p. 6.                         respeita à substituição dos hidrocarbonetos e do Anexo
(s) JO n? L 196 de 26.  7. 1984,  p. 3.                         IV no que respeita à liquefacção e gaseificação de com­
(6) JO n? L 196 de 26 . 7. 1984,  p. 4.                         bustíveis sólidos .
 ---pagebreak--- 12 / Fasc. 05                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25
                            Artigo 3?                               2.    Sem prejuízo das condições referidas no n? 1 há
                                                                   que ter em consideração , a título complementar,
1 . Todos os projectos, na acepção dos artigos 1 ? e 2°,            aquando da apreciação dos projectos, as seguintes carac­
devem preencher as seguintes condições :                           terísticas :
— ter por objecto a criação de instalações em dimensões            — que sejam objecto de uma cooperação entre pessoas
     reais que permitam a exploração de fontes alternati­               ou empresas de pelo menos dois Estados-membros ,
    vas de energia, a economia de energia, a substituição
     de hidrocarbonetos em quantidades significativas ou           — que ofereçam soluções especialmente adequadas à
     a tranformação de combustíveis sólidos em hidrocar­                protecção do ambiente .
    bonetos líquidos ou gasosos ; neste último domínio os
    projectos podem ter por objecto a realização de insta­
     lações-piloto industriais,
                                                                                             Artigo 4°
                                                                    1 . O apoio financeiro pode ser concedido a um pro­
— utilizar técnicas, processos ou produtos de carácter             jecto no seu conjunto ou às diferentes fases de um pro­
    inovador ou introduzir uma nova aplicação de técni­            jecto . A título excepcional e em casos devidamente justi­
    caSj processos ou produtos já conhecidos,                      ficados, em que se desconheça a existência de qualquer
                                                                   estudo de viabilidade para projectos similares, pode ser
                                                                   concedido um apoio financeiro igualmente para a fase
— basear-se em trabalhos de investigação e de desenvol­            do estudo de viabilidade, após consulta do Comité Con­
    vimento já concluídos ;                                        sultivo referido no n? 3 do artigo 5?
                                                                   2 . O apoio não pode ser superior a 40 % do custo
— oferecer, no estádio de demonstração, perspectivas               elegível do projecto. O nível do apoio para cada projecto
    promissoras de viabilidade industrial, económica e             é determinado separademente, segundo o procedimento
    comercial e oferecer, a longo prazo, perspectivas si­          previsto no artigo 5° Para determinar o nível do apoio, a
    milares para os projectos-piloto,                              Comissão terá em conta outras contribuições financeiras
                                                                   recebidas ou previstas de forma que a soma do apoio co­
                                                                   munitário e nacional não seja, em princípio, superior a
— ser de natureza a favorecer e promover o desenvolvi­             49 % do custo total do projecto bem como da parte de
    mento comercial das técnicas dos processos ou dos              risco que deveria ser assumida directamente pelos res­
    produtos e prever acções e meios com o fim de mul­             ponsáveis do projecto.
    tiplicar as realizações do mesmo tipo de projecto,
                                                                                             Artigo 5°
— quando se trate de técnicas, processos ou produtos
    acima referidos, ser apresentados por pessoas ou               1 . Os projectos são apresentados por pessoas ou em­
    empresas , a saber :                                           presas comunitárias ou agrupamentos destas na sequên­
                                                                   cia de um convite para a entrega de projectos publicado
    — por produtores,                                              no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em confor­
    — por utilizadores , na condição de estes se associa­          midade com o presente Regulamento .
         rem aos produtores apropriados . Os utilizadores
         para quem não seja adequada uma associação
         com os produtores podem apresentar os projectos           Os projectos podem ser igualmente preparados e apre­
         separadamente, contanto que na proposta forne­            sentados, em nome de pequenas e médias empresas, por
         çam indicações exactas sobre a forma de realizar          organismos responsáveis pela promoção de inovação tec­
         mais projectos do mesmo tipo em caso de sucesso           nológica nos Estados-membros. As propostas e os con­
         da demonstração,                                          tratos concluídos serão assinados pelas empresas que rea­
                                                                   lizam os projectos .
    — apresentar as dificuldades de financiamento devi­
         das aos riscos técnicos e económicos de tal impor­
         tância que, sem um apoio financeiro público na­           2.     A Comissão indicará nos convites para apresenta­
         cional e/ou comunitário, a sua realização se en­          ção dos projectos os domínios que serão considerados
         contraria muito provavelmente comprometida e              como prioritários para a selecção dos projectos, sendo a
         incluir um plano de financiamento,                        lista dessas prioridades èstabelecida pela Comissão após
— realizar-se, em princípio, no território da Comuni­              consulta do Comité Consultivo referido no n? 4 .
    dade . No entanto, caso a realização total ou parcial
    de um projecto num país terceiro, por exemplo, num
    país em vias de desenvolvimento, seja de interesse             3 . Com base nas informações fornecidas pelos reque­
    para a Comunidade, nomeadamente pelas suas carac­              rentes em resposta a um convite, tal como referido no
    terísticas particulares, esse projecto pode excepcional­       n? 1 , proceder-se-á à apreciação dos projectos em con­
    mente ser objecto de um apoio financeiro .                     formidade com o artigo 3?
 ---pagebreak--- 26                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12 / Fasc. 05
A Comissão identifica, em primeiro lugar, os projectos           um modelo do contrato, que pode ser obtido mediante
que , em sua opinião, não correspondem às condições re­          um simples pedido que inclua a definição dos direitos e
feridas no n? 1 do artigo 3? A Comissão informa os re­           obrigações de cada parte bem como as respectivas moda­
presentantes dos Estados-membros no Comité Consul­               lidades de acesso aos conhecimentos e respectivas formas
tivo previsto no n? 4 sobre os resultados dessa identifica­      de divulgação.
ção. Os projectos que não correspondam, em sua opi­
nião, às condições requeridas só serão apreciados pelo           2 . O ou os responsáveis pela realização de um pro­
Comité Consultivo, caso um Estado-membro o exija ..              jecto que beneficia de um apoio da Comunidade transmi­
                                                                 tem à Comissão , pelo menos uma vez por ano, ou a seu
A Comissão verifica o conteúdo dos projectos no que              pedido, um relatório sobre o cumprimento dos compro­
respeita às relações com outros programas comunitários           missos contratuais assumidos para com a Comissão e, em
a fim de evitar uma eventual sobreposição.                       particular, sobre o estado de evolução dos trabalhos rela­
                                                                 tivos ao projecto e sobre as despesas destinadas à sua
4 . A Comissão decide conceder um apoio aos projec­              execução .
tos após consulta de um Comité Consultivo para a ges­
tão dos projectos de demonstração e dos projectos-piloto         3 . A Comissão tem acesso, em qualquer momento, aos
industriais e com base em pareceres emitidos por esse            documentos de contabilidade relativos ao projecto . Esta
mesmo Comité .                                                   pode proceder no próprio local à respectiva verificação,
                                                                 o que lhe permite acompanhar a execução do contrato e,
O Comité é composto por dois representantes de cada              em particular, o estado de adiantamento e a realização
Estado-membro e é presidido por um representante da              do projecto.
Comissão. O Comité estabelece o seu regulamento in­              4 . Caso a importância do apoio financeiro da Comu­
terno, estando as suas tarefas definidas no Anexo V.
                                                                 nidade e a dimensão do projecto o justifiquem , a Comis­
A decisão da Comissão é imediatamente comunicada ao              são pode participar, na qualidade de observador, nas
Conselho e aos Estados-membros bem como ao Parla­                reuniões dos órgãos de gestão dos projectos, na medida
                                                                 em que, de acordo com o promotor, uma tal participa­
mento Europeu, sendo aplicável após um prazo de                  ção seja prevista pelo contrato, e assegurar, através de
quinze dias úteis a contar da recepção dessa comunica­           meios adequados, uma avaliação técnica dos trabalhos
ção se essa questão não tiver sido submetida, dentro             em curso oú já terminados .
desse prazo, à apreciação do Conselho por um dos Esta­
dos-membros .
                                                                                          Artigo 8?
No caso de recurso ao Conselho, este delibera sobre a            A responsabilidade de todos os projectos é da competên­
decisão da Comissão por maioria qualificada, em confor­          cia de uma pessoa singular ou colectiva constituída em
midade com o n? 2 do artigo 148 ?, num prazo de trinta           conformidade com o direito aplicável nos Estados-mem­
dias úteis .                                                     bros .
                         Artigo 6°.                              Se a constituição de uma pessoa colectiva com capaci­
                                                                 dade jurídica para a execução de um projecto criar en­
1.    O contratante responsável pela realização de um            cargos suplementares para as empresas participantes, este
projecto que beneficie de um apoio da Comunidade                 projecto pode ser realizado através da simples coopera­
compromete-se a explorar ou incentivar a exploração de           ção entre pessoas singulares ou colectivas . Nesse caso,
técnicas , processos ou produtos demonstrados com su­            essas pessoas são solidária e individualmente responsáveis
cesso e a permitir a divulgação dos resultados adquiridos .      pelas obrigações decorrentes do apoio comunitário.
Em caso de não-cumprimento dessas obrigações por
parte do contratante a Comissão pode exigir o reembolso                                   Artigo 9°
da totalidade ou de parte do apoio financeiro concedido .
                                                                 O apoio concedido pela Comunidade não deve afectar as
2.    A Comissão velará, em colaboração com os respec­           condições de concorrência de modo incompatível com as
                                                                 disposições do Tratado.
tivos organismos nos Estados-membros, pela divulgação
e aplicação dos projectos realizados em conformidade
com o presente Regulamento e com os seus Regulamen­                                       Artigo 10°.
tos (CEE) n? 1302 /78 , (CEE) n? 1303 / 78 , CEE                 A Comissão apresenta ao Conselho e ao Parlamento Eu­
n? 1971 / 83 e (CEE) n? 1972 / 83 e pela promoção da sua         ropeu um relatório periódico sobre a aplicação do pre­
exploração . Para atingir tal objectivo a Comissão tomará        sente regulamento e sobre a coerência entre as acções
as medidas adequadas que incluem também uma assistên­            nacionais e comunitárias, a fim de permitir uma melhor
cia adequada a prestar ao contratante .                          avaliação dos resultados obtidos .
                         Artigo 7°.                                                       Artigo 11°
1 . A Comissão negoceia e celebra os contratos necessá­          Os montantes a conceder de acordo com o presente re­
rios à realização dos projectos seleccionados, em confor­        gulamento são inscritos no orçamento geral das Comuni­
midade com o artigo 5?, estabelecendo, para esse efeito,         dades Europeias .
 ---pagebreak---  12 / Fasc . 05                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27
O montante global dos créditos considerados necessários          Estes regulamentos permanecem, no entanto, aplicáveis
para o período de 1 de Janeiro de 1986 a 31 de Dezem­            para os projectos que foram entregues na sequência de
bro de 1989, de acordo com o presente regulamento,               um convite para apresentação de projectos publicado em
eleva-se a 360 milhões de ECUs ; uma parte deste mo­             aplicação desses mesmos regulamentos.
tante, na ordem does 30 % , está prevista para projectos­
-piloto industriais e para projectos de demonstração no
domínio dos combustíveis sólidos . Este montante cobre o                               Artigo 13?
apoio financeiro a conceder aos projectos seleccionados
bem como as despesas para a execução do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
lamento .                                                        ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                 Europeias.
                          Artigo 12°
Os Regulamentos (CEE) n? 1971 / 83 (CEE) n? 1972 / 83            O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro
são revogados .                                                  de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1983 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                          R. KRIEPS
 ---pagebreak--- 28                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12 / Fasc . 05
                                                          ANEXO I
                            EXPLO RAÇAO DE FONTES DE ENERGIA ALTERNATIVA
   LISTA DOS CAMPOS DE APLICAÇÃO QUE PODEM SER TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO DE
                                   ACORDO COM O PRESENTE REGULAMENTO
   A ordem seguida na elaboração desta lista não implica uma ordem de prioridades.
    1 . Biomassa e valorização energética de resíduos
        Para efeitos do presente regulamento são considerados «projectos de demonstração no domínio da bio­
        massa e da valorização energética dos resíduos» os projectos que permitem uma valorização energética,
        directa ou indirectamente, de todos os resíduos vegetais, animais, urbanos e industriais (') ou projectos
        que, em casos justificados, utilizem plantas especialmente cultivadas para fins energéticos.
        Os projectos deste sector devem pertencer a uma das duas categorias seguintes :
        — categoria 1 :
              Projectos que impliquem uma utilizaçao directa de carácter inovador de resíduos vegetais, animais,
              urbanos e industriais (') ou de plantas especialmente cultivadas para fins energéticos,
        — categoria 2 :
              Projectos que demonstrem a utilização de tecnologias inovadoras de transformação da biomassa e de
              resíduos em combustíveis derivados ou produtos químicos ou bioquímicos, bem como os projectos
              que impliquem uma utilização inovadora de tais produtos derivados.
   2 . Energia eólica
        Para efeitos do presente regulamento sao considerados «projecto de demonstração no domínio da ener­
        gia eólica» os projectos que se referem tanto à produção centralizada de electricidade para a alimenta­
        ção das redes como às aplicações descentralizadas para o fornecimento directo de energia aos utilizado­
        res .
        Várias unidades idênticas de produção de energia eólica não podem beneficiar, regra geral, de um apoio
        no âmbito de um projecto .
        Além do carácter inovador dos projectos, tomar-se-ão em conta, aquando da sua avaliação, as soluções
        técnicas escolhidas que permitem
        — uma redução substancial dos custos de investimento
        — uma exploração máxima dos recursos eólicos disponíveis .
        Além disso, dar-se-á especial atenção aos aspectos ligados ao ambiente e às questões institucionais (au­
        torização de construção, ligação à rede eléctrica, etc.).
        Campos ae aplicação
        2.1 . Produção de electricidade ;
        2.2 . Outras aplicações .
   3 . Energia geotérmica
        Para efeitos do presente regulamento são considerados «projectos de demonstração no domínio da ener­
        gia geotérmica» os projectos destinados à exploração de energia térmica extraída por perfuração de
        jazigos subterrâneos . Em princípio, os projectos relativos às explorações geotérmicas, caracterizadas por
        uma temperatura da água geotermal inferior a 30 °C são excluídos . São considerados prioritários os
        projectos relativos à exploração de reservas geotérmicas pouco conhecidas bem como os projectos que
        utilizem novas técnicas ou tecnologias para operações no subsolo ou para equipamentos de superfície.
        Domínio de aplicação
        3.1 . Aquecimento de locais de habitação, públicos ou industriais, novos ou já existentes, integração nas
               redes de aquecimento urbano, produção de água quente para uso doméstico.
        3.2 . Aquecimento de estufas e instalações agrícolas ; piscicultura e aquicultura.
        3.3 . Utilização do calor para operações de carácter industrial, por exemplo : aquecimento e pré-aqueci­
               mento, secagem, desidratação, concentração, tratamento térmico e outros processos.
        3.4 . Produção de electricidade .
   (') Excluindo os tipos de Resíduos incluídos no Anexo III (combustíveis sólidos).
 ---pagebreak--- 12 / Fasc. 05                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29
              4. Energia hidroeléctrica
                  Para efeitos do presente regulamento são considerados «projectos de demonstração no domínio da ener­
                  gia hidroeléctrica» os projectos relativos à exploração dos recursos hidráulicos de fraca potência (infe­
                  rior a 3 000 kW) e, geralmente, de fraca altura de queda para a produção de electricidade destinada à
                  rede pública ou à utilização directa industrial ou agrícola. Esses projectos devem apresentar um acen­
                  tuado carácter inovador, nomeadamente :
                  a) No que respeita à tecnologia :
                      — simplificação e normalização com vista a um fabrico em série,
                      — utilização dos novos materiais (matérias moldadas, resinas, etc.),
                      — melhoramento dos sistemas de regulação de velocidade de turbina e/ou regulação do alternador;
                  b) No que respeita ao funcionamento :
                      — aplicação de técnicas de controlo e de gestão (telecomando, telemediçâo, microprocessadores,
                           etc .),
                      — optimização da exploração dos recursos, por exemplo, através da gestão centralizada, da realiza­
                           ção de projectos com fins múltiplos (produção de energia eléctrica, irrigação, etc.).
                  Aquando da avaliação das propostas neste sector tomar-se-á igualmente em consideração a forma de
                  integração dos projectos no ambiente, bem como os aspectos institucionais ligados à sua realização
                  (autorização, produção e transporte de energia eléctrica, etc.).
              5 . Energia solar
                  Para efeitos do presente regulamento são considerados «projectos de demonstração no domínio da ener­
                  gia solar» os projectos que permitam utilizar a energia solar para fins térmicos através da aplicação de
                  processos ou tecnologias activas ou passivas ou que permitam utilizar a energia solar através de proces­
                  sos fotovoltaicos .
                  Para a instalação e disposição dos colectores solares e de módulos fotovoltaicos deve ser dada especial
                  atenção aos aspectos de protecção do ambiente.
                  Podem ser previstas para o mesmo projecto combinações de diferentes tipos de processos e de sistemas
                  de armazenamento .
                  Domínios de aplicação
                  5.1 . Processos térmicos activos e passivos :
                        aquecimento de espaços, produção de água quente para uso doméstico, ar condicionado, calor
                        industrial :
                        5.1.1 . Edifícios .
                        5.1.2 . Indústria .
                        5.1.3 . Agricultura.
                        No caso de utilização activa da energia solar será dada preferência aos colectores solares avança­
                        dos, como por exemplo os colectores de tubos sob vácuo .
                        As piscinas com aquecimento solar são excluídas. No caso de casas unifamiliares a demonstração
                        deve ser efectuada para grupos com um mínimo de cinco casas ,
                        A produção de água quente para uso doméstico só é aceite em combinação com o aquecimento
                        e/ ou condicionamento de ar nos edifícios .
                  5.2 . Processos fotovoltaicos :
                        Produção de electricidade para as seguintes aplicações :
                        5.2.1 . Aplicações em zonas isoladas, como por exemplo, casas, grupos de casas, pequenas aldeias,
                                 meios de telecomunicações, dispositivos de sinalização, alarmes.
                        5.2.2 . Bombagem de água, dessalinização e outras aplicações industriais adequadas.
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                                                      ANEXO II
                                            ECONOMIA DE ENERGIA
   LISTA DOS CAMPOS DE APLICAÇAO QUE PODEM SER TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO DE
                                ACORDO COM O PRESENTE REGULAMENTO
   A ordem seguida na elaboração desta lista não implica uma ordem de prioridades.
   1.    Edifícios
   1.1 . Tecnologias simples e económicas de reabilitação energética de edifícios existentes através da demons­
         tração de métodos mais eficazes de aquecimento e/ou condicionamento de ar, de produção de água
         quente para uso doméstico, de regulação, controlo e contagem de calor, de técnica de melhoramento
         das características térmicas do edifício propriamente dito (isolamento, impermeabilidade ao ar) e de
         técnicas de recuperação de calor a partir do ar evacuado ;
   1.2 . Demonstração de novos processos ou produtos relativos à construção de novos edifícios com um
         volume aquecido de pelo menos 2 000 m3 , tomando em consideração os problemas ligados à conden­
         sação, ventilação, inércia térmica e à regulamentação em matéria de incêndios e de segurança.
   2.    Sectores industriais
   2.1 . Tecnologias que tenham por objectivo uma modificação significativa do processo de fabrico para re­
         duzir substancialmente o consumo de energia por unidade de produto, em condições económicas acei­
         táveis .
   2.2 . Projectos que ponham em prática tecnologias inovadoras ou utilizem novos equipamentos para :
         — redução do consumo de energia através da racionalização de um processo de fabrico já existente,
         — reciclagem do calor residual , nomeadamente, através de bombas de calor.
   2.3 . Projectos com base em técnicas comprovadas contanto que a combinação de várias dessas técnicas
         constitua uma inovação e / ou que a utilização de uma ou várias tecnologias conhecidas apresente,
         numa nova aplicação, riscos especiais .
   3.    Indústria da energia
   3.1 . Métodos mais eficazes de produção de calor e/ou electricidade para utilização colectiva ; métodos de
         valorização de calor residual através de redes de calor ; demonstração de novas concepções de aqueci­
         mento urbano ou de zonas urbanas ; demonstração de bombas de calor de grandes dimensões .
   3.2 . Métodos mais eficazes de distribuição de gás, por exemplo, através da recuperação da energia de
         expansão .
   4.    Transportes
         Em todos os sectores de transportes os projectos deverão permitir uma economia de energia apreciável
         e apresentar boas perspectivas de aplicações sucessivas em condições económicas aceitáveis.
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                                                                  ANEXO III
                                              SUBSTITUIÇÃO DOS HIDROCARBONETOS
              LISTA DOS CAMPOS DE APLICAÇÃO QUE PODEM SER TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO DE
                                            ACORDO COM O PRESENTE REGULAMENTO
              A ordem seguida na elaboração desta lista não implica uma ordem de prioridades.
              De acordo com o presente regulamento são considerados como «projectos de demonstração no domínio da
              substituição dos hidrocarbonetos» os projectos relativos à utilização de fontes de energia não renováveis
              em substituição de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos sem causarem um aumento significativo do con­
              sumo de energia primária.
              1.    Combustíveis sólidos
                    Os projectos relativos a este domínio compreendem técnicas novas ou melhoradas de manutenção,
                    transporte, combustão, tratamento e armazenamento de carvão, linhite e turfa bem como dos seus
                    resíduos, tendo em conta os problemas de protecção do ambiente.
              1.1 . Novos processos de utilização dos combustíveis sólidos :
                    — leitos fluidizados sob pressão ou a pressão atmosférica incluindo processos utilizados em pequenas
                        instalações industriais ,
                    — misturas de combustíveis sólidos e líquidos,
                    — processos integrados no ciclo de utilização.
              1.2 . Tratamento, enriquecimento, eliminação ou utilização de residuos gasosos,, líquidos ou sólidos resul­
                    tantes da extracção, manutenção e utilização de combustíveis sólidos.
              2.    Utilização de energia eléctrica
                    Os projectos relativos a este domínio compreendem novas técnicas de utilização de energia eléctrica,
                    produzida essencialmente a partir de fontes de energia que não sejam hidrocarbonetos.
              2.1 . Demonstração, por parte dos fabricantes de equipamentos industriais, de novas técnicas de utilização
                    de energia eléctrica nas aplicações térmicas, electroquímicas e electromecânicas.
              2.2 . Novos tipos de acumuladores eléctricos ;
              2.3 . Demonstração de novos métodos de gestão da procura de electricidade:
              3.    Transmissão, distribuição e acumulação de calor
                    Os projectos relativos a este domínio compreendem a demonstração de novas técnicas de transmissão,
                    distribuição e acumulação de calor, produzido essencialmente a partir de fontes de energia que não
                    sejam hidrocarbonetos .
              3.1 . Transmissão de calor para médias e longas distâncias na indústria e para redes térmicas.
              3.2 . Técnicas mais eficazes e mais económicas de distribuição de calor.
              3.3 . Novas técnicas de acumulação de calor (acumuladores diários, semanários e sazonais) na indústria e
                    nas redes térmicas .
              3.4 . Demonstração de novos métodos de gestão da procura nas redes de aquecimento urbano.
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                                                    ANEXO IV
                      LIQUEFACÇAO E GASEIFICAÇAO DOS COMBUSTÍVEIS SOLIDOS
                                     LISTAS DOS CAMPOS DE APLICAÇAO
   A ordem seguida nesta lista nao implica uma ordem de prioridades.
   De acordo com o presente regulamento são considerados como «projectos-piloto industriais ou projectos
   de demonstração», os projectos relativos à gaseificação, à gaseificação subterrânea e à liquefacção de com­
   bustíveis sólidos .
   1.    Gaseificação
   1.1 . Produção de gás calorífico destinado especialmente à indústria, à produção de calor e às centrais
         eléctricas .
   1.2 . Produção de gás de síntese como matéria-prima para a indústria química.
   1.3 . Produção de gás natural de substituição (SNG) de elevado poder calorífico para utilização na rede de
         distribuição .
   1.4. Ciclo combinado e/ou integrado (turbinas a gás/a vapor) para a produção de electricidade.
   1.5 . Gaseificação parcial dos combustíveis sólidos (nomeadamente para eliminação dos componentes noci­
         vos do combustível).
   2.    Gaseificação subterrânea
         Os projectos relativos a este domínio devem utilizar formas de cooperação internacional, de preferên­
         cia no âmbito dos projectos apoiados pela Comunidade.
   2.1 . Gaseificação subterrânea, novo processo sob pressão.
   2.2 . Gaseificação subterrânea a grande profundidade.
   3.    Liquefacção
         Produção de uma série de produtos líquidos e químicos através de :
   3.1 . Processos de síntese selectivos para melhoramento da gama de produtos líquidos.
   3.2 . Processos directos de liquefacção (hidrogenação, extracção, dissolução, etc.) que ofereçam uma maior
         eficácia e melhores condições de funcionamento .
   3.3 . Novos processos tais como a hidrogenopirólise de combustíveis sólidos.
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                                                               ANEXO V
              FUNÇÕES DO COMITÉ DE CONSULTA PARA A GESTÃO DOS PROJECTOS DE DEMONS­
                                        TRAÇÃO E DE PROJECTOS-PILOTO INDUSTRIAIS
              1 . O Comité reúne-se, a título consultivo para análise dos projectos a seleccionar.
                  O Comité :
                  a) Secunda a Comissão na selecção de projectos, emitindo um parecer sobre cada projecto apresentado ;
                  b) Colabora com a Comissão, ajudando-a a assegurar a coerência dos projectos comunitários de de­
                     monstração e de acções similares realizadas a nível nacional ;
                  c) Secunda a Commissão na avaliação periódica dos programas comunitários de demonstração e for­
                     nece as informações necessárias sobre acções similares realizadas a nível nacional ;
                  d) Colabora com a Comissão, ajudando-a a assegurar um fluxo adequado de informações para as ins­
                     tâncias que se ocupam dos programas de demonstração da Comunidade e dos Estados-membros bem
                     como da divulgação dos resultados desses programas.
              2 . Além disso, o Comité reúne-se, a título consultivo, pelo menos uma vez por ano para secundar a Comis­
                  são, emitindo pareceres :
                  a) Sobre as prioridades e critérios correspondentes a definir para os convites para a apresentação de
                     projectos em diferentes sectores da demonstração, em matéria de energia, durante o ano seguinte.
                  b) Sobre as medidas que permitem assegurar a divulgação de informações a fim de obter uma maior
                     coerência entre os programas comunitários e os programas nacionais de demonstração ;
                  c) Sobre a melhor divulgação possível dos resultados desses programas ;
                  d) Sobre a avaliação periódica dos programas comunitários e nacionais a apresentar, aproximadamente
                     de dois em dois anos, ao Conselho e ao Parlamento Europeu .