CELEX: 31990R2832
Language: pt
Date: 1990-09-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2832/90 DA COMISSAO, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 756/70 RELATIVO A CONCESSAO DE AJUDAS AO LEITE DESNATADO TRANSFORMADO, TENDO EM VISTA A FABRICACAO DE CASEINA E DE CASEINATOS

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31990R2832

REGULAMENTO ( CEE ) NO 2832/90 DA COMISSAO, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 756/70 RELATIVO A CONCESSAO DE AJUDAS AO LEITE DESNATADO TRANSFORMADO, TENDO EM VISTA A FABRICACAO DE CASEINA E DE CASEINATOS  

Jornal Oficial nº L 268 de 29/09/1990 p. 0085 - 0085

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2832/90 DA COMISSÃO  de 28 de Setembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado, tendo em vista a fabricação de caseína e de caseinatos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,  Considerando que o montante da ajuda para 100 quilogramas de leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos foi fixado em 6,64 ecus no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 756/70 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3463/89 (4); que o montante da ajuda deve ser adaptado à evolução dos preços das caseínas no comércio internacional;  Considerando que o comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 756/70, o montante de « 6,64 ecus » é substituído pelo montante de « 7,94 ecus ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 91 de 25. 4. 1970, p. 28.  (4) JO nº L 334 de 18. 11. 1989, p. 26.