CELEX: 32000R2004
Language: pt
Date: 2000-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2004/2000 da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

L 238/44              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22.9.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2004/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Setembro de 2000
               que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
                                                                   arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                            restituições à exportação, actualmente em vigor, como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                     está indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 3, do seu artigo 13.o,                                               Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. 3072/95 do  o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização              As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1,
comum de mercado do arroz (3), alterado pelo Regulamento                 alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 e no
(CE) n.o 1667/2000 (4), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo           n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3072/
13.o,                                                                    /95 e submetidas ao Regulamento (CE) n.o 1518/95 da
                                                                         Comissão (6), fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2003/
Considerando o seguinte:                                                 /2000 são alteradas em conformidade com os montantes indi-
(1)     As restituições aplicáveis à exportação dos produtos             cados no presente regulamento.
        transformados à base de cereais e de arroz foram fixadas
        pelo Regulamento (CE) n.o 2003/2000 da Comissão (5).
                                                                                                       Artigo 2.o
(2)     A aplicação das normas, critérios e modalidades, refe-
        ridas no Regulamento (CE) n.o 2003/2000, aos dados de            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Setembro de
        que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar as             2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2000.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Franz FISCHLER
                                                                                      Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(5) Ver página 41 do presente Jornal Oficial.                            (6) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
 ---pagebreak--- 22.9.2000                  PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   L 238/45
                                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, que altera as restituições à exportação dos produtos
                                                       transformados à base de cereais e de arroz
                                               Unidade        Montante das                                                     Unidade         Montante das
    Código do produto          Destino                                                 Código do produto       Destino
                                              de medida        restituições                                                   de medida         restituições
1102 20 10 9200 (1)             A00             EUR/t            45,58              1104 23 10 9100              A00           EUR/t              48,84
1102 20 10 9400 (1)             A00             EUR/t            39,07              1104 23 10 9300              A00           EUR/t              37,44
1102 20 90 9200 (1)             A00             EUR/t            39,07              1104 29 11 9000              A00           EUR/t                0,00
1102 90 10 9100                 A00             EUR/t              0,00             1104 29 51 9000              A00           EUR/t                0,00
1102 90 10 9900                 A00             EUR/t              0,00             1104 29 55 9000              A00           EUR/t                0,00
1102 90 30 9100                 A00             EUR/t            65,77              1104 30 10 9000              A00           EUR/t                0,00
1103 12 00 9100                 A00             EUR/t            65,77              1104 30 90 9000              A00           EUR/t                8,14
1103 13 10 9100 (1)             A00             EUR/t            58,61              1107 10 11 9000              A00           EUR/t                0,00
1103 13 10 9300 (1)             A00             EUR/t            45,58              1107 10 91 9000              A00           EUR/t                0,00
1103 13 10 9500 (1)             A00             EUR/t            39,07              1108 11 00 9200              A00           EUR/t                0,00
1103 13 90 9100 (1)             A00             EUR/t            39,07              1108 11 00 9300              A00           EUR/t                0,00
                                                                                    1108 12 00 9200              A00           EUR/t              52,10
1103 19 10 9000                 A00             EUR/t            38,98
                                                                                    1108 12 00 9300              A00           EUR/t              52,10
1103 19 30 9100                 A00             EUR/t              0,00
                                                                                    1108 13 00 9200              A00           EUR/t              52,10
1103 21 00 9000                 A00             EUR/t              0,00
                                                                                    1108 13 00 9300              A00           EUR/t              52,10
1103 29 20 9000                 A00             EUR/t              0,00
                                                                                    1108 19 10 9200              A00           EUR/t              36,48
1104 11 90 9100                 A00             EUR/t              0,00
                                                                                    1108 19 10 9300              A00           EUR/t              36,48
1104 12 90 9100                 A00             EUR/t            57,86              1109 00 00 9100              A00           EUR/t                0,00
1104 12 90 9300                 A00             EUR/t            46,29              1702 30 51 9000 (2)          A00           EUR/t              51,04
1104 19 10 9000                 A00             EUR/t              0,00             1702 30 59 9000 (2)          A00           EUR/t              39,07
1104 19 50 9110                 A00             EUR/t            52,10              1702 30 91 9000              A00           EUR/t              51,04
1104 19 50 9130                 A00             EUR/t            42,33              1702 30 99 9000              A00           EUR/t              39,07
1104 21 10 9100                 A00             EUR/t              0,00             1702 40 90 9000              A00           EUR/t              39,07
1104 21 30 9100                 A00             EUR/t              0,00             1702 90 50 9100              A00           EUR/t              51,04
1104 21 50 9100                 A00             EUR/t              0,00             1702 90 50 9900              A00           EUR/t              39,07
1104 21 50 9300                 A00             EUR/t              0,00             1702 90 75 9000              A00           EUR/t              53,48
1104 22 20 9100                 A00             EUR/t            46,29              1702 90 79 9000              A00           EUR/t              37,12
1104 22 30 9100                 A00             EUR/t            49,18              2106 90 55 9000              A00           EUR/t              39,07
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
      24.12.1987, p. 1), alterado.
      Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).