CELEX: 31991R1765
Language: pt
Date: 1991-06-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1765/91 DA COMISSAO, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE ADOPTA, NO SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LACTEOS, O NIVEL DOS MONTANTES COMPENSATORIOS DE ADESAO NAS TROCAS COMERCIAIS ENTRE A COMUNIDADE DOS DEZ E ESPANHA E ENTRE ESPANHA E OS PAISES TERCEIROS

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31991R1765

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1765/91 DA COMISSAO, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE ADOPTA, NO SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LACTEOS, O NIVEL DOS MONTANTES COMPENSATORIOS DE ADESAO NAS TROCAS COMERCIAIS ENTRE A COMUNIDADE DOS DEZ E ESPANHA E ENTRE ESPANHA E OS PAISES TERCEIROS  

Jornal Oficial nº L 158 de 22/06/1991 p. 0028 - 0035

REGULAMENTO (CEE) No 1765/91 DA COMISSÃO  de 14 de Junho de 1991  que adopta, no sector do leite e dos produtos lácteos, o nível dos montantes compensatórios de adesão nas trocas comerciais entre a Comunidade dos Dez e Espanha e entre Espanha e os  países terceirosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 466/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e,  nomeadamente, o seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1378/86 da Comissão (2) fixou o nível dos montantes compensatórios de adesão nas trocas comerciais com Espanha, em relação ao leite e produtos lácteos, aplicáveis a partir de 7 de Maio de 1986;  Considerando que, em conformidade com o no 1 do artigo 98o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, a diferença entre os preços aplicáveis em Espanha em 1 de Março de 1986 e os preços correspondentes calculados de acordo com as regras previstas na  organização comum de mercado com base no preço garantido do leite em Espanha durante o período representativo é reduzida progressivamente a fim de ser igual a metade da diferença inicial aquando da quarta aproximação e totalmente eliminada aquando da  sétima aproximação; que é conveniente determinar, em relação à sexta aproximação, os montantes compensatórios de adesão aplicáveis a partir do início da campanha leiteira de 1991/1992;  Considerando que, por razões de clareza, se deve alinhar a nomenclatura dos montantes compensatórios de adesão pela nomenclatura pautal e estatística, como definida no anexo I do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e  estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1056/91 (4);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis durante a campanha leiteira de 1991/1992 nas trocas comerciais entre a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e Espanha e nas trocas comerciais entre Espanha e os países  terceiros, em relação ao leite e produtos lácteos constantes do anexo, são fixados no mesmo anexo.  Todavia, não é concedido nenhum montante compensatório de adesão à expedição ou à exportação de Espanha em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401, 0402, 0403 e 0404 que contenham leite ou nata de leite de cabra ou de ovelha.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 17 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 53 de 1. 3. 1986, p. 23. (2) JO no L 120 de 8. 5. 1986, p. 37. (3) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (4) JO no L 107 de 27. 4. 1991, p. 10.    ANEXO  Montantes compensatórios de adesão aplicáveis nas trocas comerciais entre a Comunidade dos Dez e Espanha e entre Espanha e os países terceiros  (Montantes a cobrar à importação e a conceder à exportação por Espanha salvo outra indicação)   Código NC  Designação das mercadorias  Montantes compensatórios em ECU/100 kg peso líquido (salvo outra indicação)         ex 0401  Leite e nata frescos, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (com exclusão do leite  ou nata de leite de cabra ou de ovelha):   0401 10    De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 %:        De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 0,6 %  1,51       Outros  (1)  0401 20    De teor, em peso, de matérias gordas  superior a 1 % e não superior a 6 %  (1)  0401 30    De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %  (1)  ex 0402  Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com exclusão do leite e da nata de leite de cabra ou  de ovelha:   0402 10    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes   0402 10 11        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não  superior            Destinados à alimentação humana (2)  30,24           Outros  -  0402 10 19        Outros:            Destinados à alimentação humana (2)  30,24           Outros  -       Outros (adicionados de açúcar e de outros edulcorantes)  0,3024  por kg (4)     Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso de matérias gordas superior a 1,5 %   0402 21      Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:          De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %  22,35         De  teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %   0402 21 91          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg              De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 45 %  19,86             De teor, em peso, de  matérias gordas superior a 45 %  13,83  0402 21 99          Outros:              De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 45%  19,86             De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 45 %  13,83  0402 29      Outros:          De  teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %:  0,2235 por kg (4)         De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %:   0402 29 91          Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg              De teor, em  peso, de matérias gordas não superior a 45 %  0,1986 por kg (4)             De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %  0,1383 por kg (4)  0402 29 99          Outros:              De teor, em peso de matérias gordas não superior a 45 %  0,1986  por kg (4)             De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %  0,1383 por kg (4)     Outros (excepto em pó, grânulos ou outras fórmulas sólidas):   0402 91      Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:          De teor, em peso, de  matérias gordas não superior a 8 %  7,24         De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 % e inferior a 10 %  7,24         De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % mas não superior a 45 %  (3)         De teor, em peso, de matérias  gordas superior a 45 %  (3)  0402 99      Outros:          De teor, em peso de matérias gordas não superior a 9,5 %  6,31 (5)         De teor, em peso, de matérias gordas superior a 9,5 % mas não superior a 45 %  (6)         De teor, em peso, de  matérias gordas superior a 45 %  (6)  ex 0403  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de frutas ou de cacau, com exclusão dos produtos fabricados  exclusivamente a partir de leite e da nata de leite de cabra ou de ovelha:   0403 10    Iogurte:        Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:          Em pó, grânulos ou outras fórmulas sólidas:            Sem adição de açúcar ou de  outros edulcorantes  (3)           Outros  (6)         Outros:            Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas:              Não superior a 3 %:                Não superior a 0,6 %  1,51                Outros  (1)             Superior a 3 % mas não superior a 6 %  (1)             Superior a 6 %  (1)           Outros  (6)  0403 90    Outros:        Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:          Em pó, grânulos ou outras formas  sólidas:            Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  (3)           Outros  (6)         Outros            Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas:              Não superior a 3 %:                 Não superior a 0,6 %  1,51               Outros  (1)           Superior a 3 % mas não superior a 6 %  (1)             Superior a 6 %  (1)           Outros  (6)  ex 0404  Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes;  produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições, com exclusão dos produtos fabricados exclusivamente a partir de leite e de nata de  leite de cabra ou de ovelha:   0404 10   Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes  -  0404 90   Outros (11):      Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto ×  6,38):       Não superior a 42 % e de teor, em peso, de matérias gordas:   0404 90 11      Não superior a 1,5 %  30,24  0404 90 13      Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  22,35  0404 90 19      Superior a 27 %  19,86      Superior a 42 % e de  teor, em peso, de matérias gordas:   0404 90 31      Não superior a 1,5 %  30,24  0404 90 33      Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  22,35  0404 90 39      Superior a 27 %  19,86     Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):        Não superior a 42 % e de teor, em peso, de matérias gordas:   0404 90 51      Não superior a 1,5 %  0,3024 por kg (4)  0404 90 53      Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  0,2235 por kg (4)  0404 90 59      Superior a 27 %  0,1986 por kg (4)       Superior a 42 % e de teor, em peso, de matérias gordas:   0404 90 91      Não superior a 1,5 %  0,3024 por kg (4)  0404 90 93      Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  0,2235 por kg (4)  0404 90 99      Superior a 27 %  0,1986 por kg (4)    Código NC  Designação das mercadorias  Montantes compensatórios em ECU/100 kg peso líquido (salvo outra indicação)         0405  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite:   0405 00 10   De teor, em peso, de matérias gordas não  superior a 85 %:      De teor, em peso, de matérias gordas inferior a 80 %  0,1184 (7) (10)     De teor, em peso, de matérias gordas:       Igual ou superior a 80 % e inferior a 82 %  9,30 (10)      Igual ou superior a 82 % e inferior a 84 %  9,71 (10)       Igual ou superior a 84 %  0,1184 (7) (10)  0405 00 90   Outras  0,1184 (7) (10)  0406  Queijos e requeijão:   ex 0406 10   Queijos frescos (incluído o queijo de soro) não fermentados e requeijão (com exclusão dos queijos fabricados exclusivamente a  partir do leite de ovelha ou de cabra)  15,97  0406 20   Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo:   0406 20 10    Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas  7,32   0406 20 90    Outros  19,96  0406 30   Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó:   0406 30 10    Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzelle, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado shabziger),  acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %  21,18  0406 30 31    Outros  26,37  0406 30 39    0406 30 90    ex 0406 40 00   Queijos de pasta azul (com excepção dos queijos  fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra)  12,86  ex 0406 90   Outros queijos, com excepção dos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra:   ex 0406 90 11    Destinados à transformação  26,37      Outros:   ex 0406 90 13     Emmental  21,18  ex 0406 90 15     Gruyère, Sbrinz  21,18  ex 0406 90 17     Bergkaese, Appenzell, Vacherin fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de Moine  21,18  ex 0406 90 19     Queijos de Glaris com ervas (denominados  schabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas  7,32  ex 0406 90 21     Cheddar  26,37  ex 0406 90 23     Edam  20,82  ex 0406 90 25     Tilsit  20,82  ex 0406 90 27     Butterkaese  20,82  ex 0406 90 29      Kashkaval  20,82      Feta:   ex 0406 90 31      De ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou de pele de ovelha ou de cabra  -  ex 0406 90 33      Outros  20,82  ex 0406 90 35     Kefalo-tyri  20,82  ex 0406 90 37     Finlândia  20,82  ex 0406 90  39     Jarlsberg  20,82      Outros:   0406 90 50      Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou odres de pele de ovelha ou de cabra  -       Outros:         De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 40 % de teor, em peso de  água, na matéria não gorda:          Não superior a 47 %:   0406 90 61         Grana Padano, Parmigiano Reggiano  -  0406 90 63         Fiore Sardo, Pecorino  -  ex 0406 90 69         Outros  19,96         Superior a 47 % mas não superior a 72 %  20,82          Superior a 72 %:   ex 0406 90 91         Queijos frescos, fermentados  14,97  ex 0406 90 93         Outros  14,97        Outros:   ex 0406 90 97        Queijos frescos, fermentados  15,30  ex 0406 90 99        Outros  15,30  1702  Outros  açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços  caramelizados:   1702 10   Lactose e xarope de lactose (9):   1702 10 90    Outros:  5,36  2106  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:   2106 90   Outros:      Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de  corantes:       Outros:   2106 90 51      De lactose  5,36  2309  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:   2309 10   Alimentos para caes e gatos, acondicionados para a venda a retalho:      Contendo amido ou fécula, glicose ou  xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 da Nomenclatura Combinada ou produtos lácteos:       Contendo amido ou fécula, glicose ou  maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:        Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias, inferior ou igual a 10 %:   2309 10 15       De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e  inferior a 75 %  -  2309 10 19       De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %  -       De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:   2309 10 39       De teor, em peso, de produtos lácteos  igual ou superior a 50 %  - (8)       De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:   2309 10 59       De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %  - (8)  2309 10 70     Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de  glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina mas contendo produtos lácteos  -  2309 90   Outros:      Outros:       Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições  1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 da Nomenclatura Combinada, ou produtos lácteos:        Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:         Não contendo nem amido nem  fécula ou de teor, em peso, dessas matérias inferior ou igual a 10 %:   2309 90 35        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %  -  2309 90 39        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75  %  -        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:   2309 90 49        De teor, em peso, de produtos lácteos superior a 50 %  - (8)        De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 30 %:    2309 90 59        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %  - (8)  2309 90 70      Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina mas contendo produtos lácteos  -     (1)  O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma dos seguintes elementos:  - um montante correspondente à quantidade das matérias gordas lácteas, expressa em percentagem, contida em 100 kg de peso líquido do produto, multiplicado por 0,0428 ecu, e  - um montante correspondente à quantidade em quilogramas da parte não gorda, contida em 100 kg de peso líquido do produto, multiplicado por 0,015082 ecu.  (2) São considerados produtos destinados à alimentação humana os produtos que não tenham sido desnaturados em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) no 1725/79 da Comissão (JO no L 199 de 7. 8. 1979, p. 1.) ou do Regulamento (CEE) no  3714/84 da Comissão (JO no L 341 de 29. 12. 1984, p. 65) ou que tenham sido importados em Espanha sob o regime do Regulamento (CEE) no 1624/76 da Comissão (JO no L 180 de 6. 7. 1976, p. 9).  (3) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma dos seguintes elementos:  - um montante correspondente à quantidade de matérias gordas lácteas, expressa em percentagem, contida em 100 kg de peso líquido do produto, multiplicado por 0,0428 ecu,  - um montante correspondente à quantidade em quilogramas da parte seca não gorda, contida em 100 kg de peso líquido do produto, multiplicado por 0,165903 ecu.  (4) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma:  - do montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contidos em 100 kg do produto acabado, e  - de um montante adicional por cada unidade, em percentagem, que constitui o teor de sacarose ou de outros edulcorantes de 100 kg de peso líquido do produto igual ao montante compensatório aplicável a 1 kg de açúcar branco.  (5) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma:  - do montante indicado, e  - de um montante adicional por cada unidade, em percentagem, que constitui o teor de sacarose ou de outros edulcorantes de 100 kg de peso líquido do produto igual ao montante compensatório aplicável a 1 kg de açúcar branco.  (6) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual à soma dos seguintes elementos:  - um montante corespondente à quantidade de matérias gordas lácteas, expressa em percentagem, contida em 100 kg de peso líquido do produto, multiplicado por 0,0428 ecu, e  - um montante correspondente à quantidade em quilogramas da parte seca láctea não gorda, contida em 100 kg de peso líquido do produto, multiplicado por 0,165903 ecu, e  - de um montante adicional por cada unidade, em percentagem, que constitui o teor de sacarose ou de outros edulcorantes de 100 kg de peso líquido do produto igual ao montante compensatório aplicável a 1 kg de açúcar branco.  (7) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual ao montante indicado, multiplicado pelo peso de matérias gordas contido em 100 kg de produto acabado.  (8) O montante compensatório por 100 kg de peso líquido destes produtos é igual:  - no que diz respeito aos produtos dos códigos NC 2309 10 39 e 2309 90 49, ao montante compensatório de adesão por 100 kg de milho multiplicado pelo coeficiente 0,16,  - no que diz respeito aos produtos dos códigos NC 2309 10 59 e 2309 90 59, ao montante compensatório de adesão por 100 kg de milho multiplicado pelo coeficiente 0,50.  Estes montantes devem ser concedidos à exportação para Espanha pelo Estado-membro exportador ou cobrados aquando da importação proveniente de Espanha pelo Estado-membro importador.  (9) Em conformidade com o Regulamento (CEE) no 504/86 do Conselho (JO no L 54 de 1. 3. 1986, p. 54), o montante compensatório de adesão aplicável aos produtos de subposição 1702 10 10 é o mesmo que o aplicável aos produtos do código NC 1702 10 90.  (10) No caso de os produtos deste código estarem sujeitos às medidas previstas pelos Regulamentos (CEE) no 3143/85 da Comissão (JO no L 298 de 12. 11. 1985, p. 9) ou (CEE) no 570/88 da Comissão (JO no L 55 de 1. 3. 1988, p. 31) ou (CEE) no 429/90 da  Comissão (JO no L 45 de 21. 2. 1990, p. 8) não é aplicável qualquer montante compensatório de adesão.  (11) O montante compensatório de adesão relativo aos produtos compostos de diferentes produtos lácteos é igual à soma dos montantes compensatórios aplicáveis a cada um dos componentes, atendendo às quantidades incorporadas.   NB: No que diz respeito ao leite e à nata de leite de cabra ou de ovelha, bem como aos produtos fabricados exclusivamente a partir destes produtos:  - o controlo analítico é efectuado por métodos imunoquímicos e/ou electroforéticos e completado, eventualmente, pela análise HPLC,  - o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, deve indicar na declaração prevista para esse efeito que o leite ou nata em causa é produto proveniente exclusivamente de ovelha ou de cabra ou que o produto em causa foi fabricado  exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra.