CELEX: 32005D0580
Language: pt
Date: 2005-07-25 00:00:00
Title: 2005/580/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2005, que recusa a colocação no mercado de betaína, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 2770]

29.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 199/89
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 25 de Julho de 2005
   que recusa a colocação no mercado de betaína, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2005) 2770]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)
   (2005/580/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 24 de Janeiro de 2003, a Finnfeeds Finland Ltd. requereu às autoridades competentes da Finlândia que autorizassem a colocação no mercado de betaína, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar.
            
         
               (2)
            
            
               Em 3 de Julho de 2003, as autoridades competentes da Finlândia emitiram o seu relatório de avaliação inicial.
            
         
               (3)
            
            
               No referido relatório, as autoridades finlandesas concluíram que a betaína podia ser colocada no mercado.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 18 de Agosto de 2003.
            
         
               (5)
            
            
               No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização da betaína, em conformidade com aquela disposição.
            
         
               (6)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, no seu parecer de 22 de Fevereiro de 2005 sobre um pedido relativo à utilização de betaína enquanto novo alimento na União Europeia (2), concluiu que não se encontrava estabelecida a segurança da betaína para a utilização pretendida proposta pelo requerente.
            
         
               (7)
            
            
               Uma vez que não foi demonstrada a sua conformidade com os critérios definidos no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, o produto não deve ser colocado no mercado da Comunidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Não é autorizada a colocação de betaína no mercado da Comunidade, enquanto alimento ou ingrediente alimentar.
   Artigo 2.o
   
   A empresa Finnfeeds Finland Ltd., Sokeritehtaantie 20, FI-02460 Kantvik, é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  O parecer pode ser consultado no sítio web da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, painel científico dos produtos dietéticos, nutrição e alergias.