CELEX: 52001PC0688
Language: pt
Date: 2001-11-14
Title: Proposta alterada de Regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004

26.3.2002              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 75 E/51
               Proposta alterada de regulamento do Conselho relativo à aplicaçªo de um sistema de preferŒncias
               pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezem-
                                                               bro de 2004
                                                            (2002/C 75 E/07)
                                               COM(2001) 688 final  2001/0131(ACC)
                                        (Apresentada pela Comissªo em 14 de Novembro de 2001)
O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA,                                           (8) Tal reduçªo deverÆ ser suficientemente atraente para in-
                                                                            centivar os operadores a aproveitar as oportunidades pro-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                porcionadas pelo sistema. No que se refere aos direitos ad
nomeadamente, o seu artigo 133.o,                                           valorem, a reduçªo deverÆ, por conseguinte, corresponder
                                                                            a uma taxa fixa de 3,5 pontos percentuais da taxa do
Tendo em conta a proposta da Comissªo,                                      direito NMF, devendo os direitos específicos ser reduzidos
                                                                            em 30 %. Sempre que os direitos em questªo especifica-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                             rem um direito mínimo, esse direito mínimo nªo Ø apli-
                                                                            cÆvel.
Considerando o seguinte:
  (1) A Comunidade Europeia concede preferŒncias comerciais             (9) Os direitos devem ser totalmente suspensos sempre que
      aos países em desenvolvimento desde 1971, no âmbito do                do tratamento preferencial resultarem direitos ad valorem
      seu sistema de preferŒncias pautais generalizadas.                    iguais ou inferiores a 1 % ou direitos específicos iguais ou
                                                                            inferiores a 2 euros.
  (2) Uma comunicaçªo da Comissªo ao Conselho de 1 de
      Junho de 1994 estabelece as orientaçıes para a aplicaçªo
      do regime durante o período de 1995 a 2004 (1).                  (10) As disposiçıes relativas à exclusªo dos países beneficiÆrios
                                                                            por motivos relacionados com o respectivo grau de de-
  (3) O Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho, de 21 de                  senvolvimento devem ser aplicadas uma vez por ano. To-
      Dezembro de 1998 (2), estabelece o sistema de preferŒn-               davia, um país só deverÆ ser excluído se satisfizer os
      cias pautais generalizadas atØ 31 de Dezembro de 2001.                critØrios de exclusªo durante trŒs anos consecutivos e
      Após essa data, o sistema deverÆ continuar a ser aplicado             deverÆ ser readmitido se nªo satisfizer esses critØrios du-
      atØ 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com as                    rante trŒs anos consecutivos.
      orientaçıes referidas.
  (4) Devem ser incorporadas no sistema as disposiçıes do              (11) Durante o primeiro ano de aplicaçªo do presente regula-
      Regulamento (CE) n.o 416/2001 do Conselho, que altera                 mento, os países anteriormente excluídos devem conti-
      o Regulamento (CE) n.o 2820/98 relativo à aplicaçªo de                nuar a ser excluídos.
      um sistema plurianual de preferŒncias pautais generaliza-
      das durante o período compreendido entre 1 de Julho de
      1999 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de tornar exten-            (12) As disposiçıes sobre a graduaçªo dos sectores devem ser
      siva aos produtos originÆrios dos países menos avançados              aplicadas uma vez por ano. Todavia, um sector só deverÆ
      a isençªo de direitos aduaneiros sem limites quantitati-              ser graduado se satisfizer os critØrios de graduaçªo du-
      vos (3).                                                              rante trŒs anos consecutivos e deverÆ voltar a ser admitido
                                                                            se nªo satisfizer esses critØrios durante trŒs anos consecu-
  (5) O regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de            tivos.
      droga deve ser seguido atentamente durante o período
      coberto pelo presente regulamento, a fim de determinar
      se deve ou nªo ser mantido.                                      (13) Durante o primeiro ano de aplicaçªo do presente regula-
                                                                            mento, os sectores anteriormente graduados devem con-
  (6) As preferŒncias devem ser diferenciadas em funçªo da                  tinuar a sŒ-lo.
      sensibilidade dos produtos. Afigura-se suficiente estabele-
      cer uma diferença entre duas categorias de produtos: os
      produtos sensíveis e os nªo sensíveis.
                                                                       (14) As preferŒncias pautais concedidas ao abrigo dos regimes
                                                                            especiais de incentivo devem ser tªo elevadas quanto as
  (7) Os direitos pautais aplicÆveis aos produtos nªo sensíveis             preferŒncias oferecidas no âmbito do regime geral, dupli-
      devem continuar a beneficiar de uma suspensªo dos di-                 cando assim estas œltimas.
      reitos pautais, enquanto os produtos sensíveis devem be-
      neficiar de uma reduçªo desses direitos.
                                                                       (15) Os regimes especiais de incentivo devem conceder, em
(1) COM(94) 212 final.                                                      todos os sectores que forem graduados, preferŒncias pau-
(2) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1.                                           tais equivalentes às preferŒncias disponíveis no âmbito do
(3) JO L 60 de 1.3.2001, p. 43.                                             regime geral.
 ---pagebreak--- C 75 E/52             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26.3.2002
(16) O benefício do regime especial de incentivo à protecçªo                                        T˝TULO I
      dos direitos dos trabalhadores deve implicar a aplicaçªo
      efectiva de todas as normas mencionadas na declaraçªo da                              DISPOSI˙ÕES GERAIS
      OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no
      trabalho.                                                                                     Artigo 2.o
                                                                        Os países beneficiÆrios de cada um dos regimes referidos no
                                                                        n.o 2 do artigo 1.o sªo enumerados no anexo I.
(17) As regras gerais relativas à prova de origem e aos mØtodos
      de cooperaçªo administrativa fixadas no Regulamento (CE)
      n.o 2454/93 da Comissªo (1) e as regras em matØria de
      dívida aduaneira, nomeadamente o disposto no n.o 2, alí-                                      Artigo 3.o
      nea b), do artigo 220.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92
      do Conselho (2), sªo aplicÆveis às preferŒncias pautais con-      1.     Serªo retirados do anexo I os países beneficiÆrios que
      cedidas ao abrigo do regime especial de incentivo à pro-          satisfaçam, durante trŒs anos consecutivos, os dois critØrios a
      tecçªo dos direitos dos trabalhadores.                            seguir indicados:
                                                                         classificaçªo pelo Banco Mundial como um país de elevado
(18) O regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente
                                                                            rendimento;
      deve ter em conta a evoluçªo em matØria de normas
      internacionalmente aceites e de sistemas de certificaçªo.
                                                                         um índice de desenvolvimento, definido no anexo II, supe-
                                                                            rior a - 1.
(19) Entre os motivos da suspensªo temporÆria deve figurar a
      violaçªo grave e sistemÆtica de quaisquer normas mencio-
      nadas na declaraçªo da OIT relativa aos princípios e di-          2.     Sempre que um país ou território que tiver sido retirado
      reitos fundamentais no trabalho, bem como a produçªo              do anexo I nªo satisfizer, durante trŒs anos consecutivos, os
      de efeitos prejudiciais significativos para o ambiente.           critØrios indicados no n.o 1, voltarÆ a ser incluído no anexo I.
(20) A suspensªo temporÆria de todas as preferŒncias pautais            3.     Com base nos dados mais recentes disponíveis, a Co-
      aplicÆveis às importaçıes de produtos originÆrios de              missªo estabelecerÆ, em 1 de Setembro de cada ano, os países
      Mianmar deve continuar em vigor,                                  beneficiÆrios que satisfazem os critØrios enunciados no n.o 1.
                                                                        4.     A Comissªo notificarÆ os países beneficiÆrios que satisfa-
                                                                        zem os critØrios enunciados no n.o 1 relativamente ao ano
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                        mais recente em relaçªo ao qual existem dados disponíveis.
                             Artigo 1.o                                 5.     Antes do final de cada ano, a Comissªo decidirÆ, em
                                                                        conformidade com o procedimento referido no artigo 37.o,
1.     O sistema comunitÆrio de preferŒncias pautais generaliza-        retirar do anexo I os países beneficiÆrios que satisfazem a
das Ø aplicÆvel durante os anos de 2002, 2003 e 2004, em                condiçªo enunciada no n.o 1 e incluir os que satisfazem a
conformidade com o disposto no presente regulamento.                    condiçªo enunciada no n.o 2.
2.     O presente regulamento prevŒ:                                    6.     Uma decisªo adoptada em conformidade com o disposto
                                                                        no n.o 5 entrarÆ em vigor em 1 de Janeiro do segundo ano que
                                                                        se segue ao ano da sua adopçªo.
 um regime geral;
                                                                        7.    A Comissªo notificarÆ de qualquer decisªo tomada em
 um regime especial em favor dos países menos avançados;               conformidade com o n.o 5 o país beneficiÆrio em causa e
                                                                        informÆ-lo-Æ da data em que a referida decisªo entra em vigor.
 um regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de
     droga;                                                                                         Artigo 4.o
                                                                        Os produtos abrangidos por cada um dos regimes referidos no
 um regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos              n.o 2 do artigo 1.o sªo enumerados no anexo IV.
     dos trabalhadores;
 um regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente.                                          Artigo 5.o
                                                                        1.     As preferŒncias pautais previstas no presente regulamento
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.                                       sªo aplicÆveis às importaçıes dos produtos incluídos no regime
(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.                                       concedido ao país beneficiÆrio de que sªo originÆrios.
 ---pagebreak--- 26.3.2002             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 75 E/53
2.    As regras relativas à definiçªo da noçªo de produtos            5.    Sempre que os direitos referidos nos n.os 2 e 3 especifi-
originÆrios, à prova de origem e aos mØtodos de cooperaçªo            carem um direito mínimo, esse direito mínimo nªo Ø aplicÆvel.
administrativa, para efeitos dos regimes referidos no n.o 2 do
artigo 1.o do presente regulamento, sªo as regras estabelecidas
no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissªo.                         6.    As preferŒncias pautais referidas nos n.os 1 a 3 nªo sªo
                                                                      aplicÆveis às importaçıes de produtos de sectores que, segundo
                                                                      o anexo I, nªo forem incluídos no que diz respeito ao país de
3.    A fim de determinar se um produto fabricado num país            origem em causa.
beneficiÆrio membro de um grupo regional Ø originÆrio desse
país, os produtos originÆrios de um país que nªo beneficie do
regime aplicÆvel ao produto final serªo tratados como se fos-         7.    As preferŒncias pautais referidas nos n.os 1 a 3 nªo sªo
sem originÆrios do país no qual ocorre o fabrico, na condiçªo         aplicÆveis às importaçıes de produtos de sectores em relaçªo
de ambos os países pertencerem ao mesmo grupo regional e de           aos quais essas preferŒncias pautais tenham sido suprimidas, no
beneficiarem de cumulaçªo regional em conformidade com o              que diz respeito ao país de origem em causa, em conformidade
Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissªo.                            com o artigo 12.o ou com disposiçıes similares de um regu-
                                                                      lamento anterior relativo ao sistema comunitÆrio de preferŒn-
                                                                      cias generalizadas.
                             Artigo 6.o
1.    Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «di-                                 Secçªo 2
reitos da pauta aduaneira comum» os direitos especificados na
segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87                             Regimes especiais de incentivo
do Conselho (1), relativo à nomenclatura pautal e estatística e à
pauta aduaneira comum, com excepçªo dos direitos estabeleci-                                      Artigo 8.o
dos no âmbito de contingentes pautais.
                                                                      1.    Sob reserva das disposiçıes do título III, os direitos ad
                                                                      valorem da pauta aduaneira comum aplicÆveis aos produtos
2.    Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «sec-      referidos no n.o 2 do artigo 7.o, dos sectores que segundo o
tor» qualquer um dos sectores de produtos enumerados no               anexo I estªo incluídos, no que diz respeito ao país de origem
anexo III.                                                            em causa, no âmbito do regime especial de incentivo à pro-
                                                                      tecçªo dos direitos dos trabalhadores, sªo objecto de uma re-
3.    Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «co-       duçªo suplementar de 3,5 pontos percentuais, salvo disposiçªo
mitØ» o ComitØ das PreferŒncias Generalizadas referido no ar-         em contrÆrio no anexo IV. Os direitos específicos sobre os
tigo 36.o.                                                            produtos a que sªo aplicÆveis as preferŒncias pautais referidas
                                                                      no n.o 3 do artigo 7.o sªo objecto de uma reduçªo suplementar
                                                                      de 30 %, salvo disposiçªo em contrÆrio no anexo IV.
                             T˝TULO II
                                                                      2.    O regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos
                   PREFER˚NCIAS PAUTAIS                               dos trabalhadores nªo inclui os sectores que, segundo o anexo
                                                                      I, nªo estªo incluídos no regime geral no que diz respeito ao
                           Secçªo 1                                   país de origem em causa.
                           Regime geral
                                                                      3.    Sob reserva das disposiçıes do título IV, os direitos ad
                             Artigo 7.o                               valorem da pauta aduaneira comum aplicÆveis aos produtos
                                                                      referidos no n.o 2 do artigo 7.o, que, segundo o anexo IV, estªo
1.    Os direitos da pauta aduaneira comum aplicÆveis aos             incluídos no regime especial de incentivo à protecçªo do am-
produtos nªo sensíveis enumerados no anexo IV sªo suspensos           biente e que sªo originÆrios de um país que, segundo o anexo
na sua totalidade.                                                    I, beneficia desse regime, sªo objecto de uma reduçªo suple-
                                                                      mentar de 3,5 pontos percentuais. Os direitos específicos sobre
2.    Os direitos ad valorem da pauta aduaneira comum aplicÆ-         os produtos a que sªo aplicÆveis as preferŒncias pautais referi-
veis aos produtos sensíveis enumerados no anexo IV sªo redu-          das no n.o 3 do artigo 7.o sªo objecto de uma reduçªo suple-
zidos em 3,5 pontos percentuais, salvo disposiçªo em contrÆrio        mentar de 30 %.
nesse anexo.
                                                                      4.    As preferŒncias pautais referidas nos n.os 1 e 3 sªo apli-
3.    Os direitos específicos da pauta aduaneira comum aplicÆ-        cÆveis simultaneamente sempre que as condiçıes definidas nos
veis aos produtos sensíveis enumerados no anexo IV sªo redu-          dois nœmeros se encontrarem reunidas.
zidos em 30 %, salvo disposiçªo em contrÆrio nesse anexo.
                                                                      5.    Os direitos da pauta aduaneira comum sobre as impor-
4.    Sempre que os direitos da pauta aduaneira comum apli-           taçıes de produtos aos quais as preferŒncias pautais referidas
cÆveis aos produtos sensíveis enumerados no anexo IV com-             no n.o 1 do artigo 7.o nªo sªo aplicÆveis, em conformidade
preenderem direitos ad valorem e direitos específicos, os direitos    com o n.o 7 do artigo 7.o, serªo inteiramente suspensos se esses
específicos nªo serªo reduzidos.                                      produtos estiverem incluídos, no que diz respeito ao país de
                                                                      origem em causa, no regime especial de incentivo à protecçªo
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.                                       dos direitos dos trabalhadores.
 ---pagebreak--- C 75 E/54             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26.3.2002
6.     Os direitos da pauta aduaneira comum sobre as impor-             relaçªo aos contingentes da campanha de comercializaçªo an-
taçıes de produtos que estªo incluídos no regime especial de            terior.
incentivo à protecçªo do ambiente e que sªo originÆrios de um
país ao qual as preferŒncias pautais referidas no n.o 1 do artigo
7.o nªo sªo aplicÆveis, em conformidade com o n.o 7 do artigo           6.     A Comissªo adoptarÆ regras minuciosas relativas à aber-
7.o, serªo inteiramente suspensos se esses produtos forem ori-          tura e gestªo dos contingentes referidos no n.o 5, em confor-
ginÆrios de um país que beneficia desse regime.                         midade com o procedimento previsto no artigo 37.o. A Co-
                                                                        missªo serÆ assistida pelos comitØs de gestªo encarregados das
                                                                        organizaçıes comuns de mercado em questªo no que diga
                                                                        respeito à abertura e gestªo dos contingentes.
7.     As preferŒncias pautais referidas nos n.os 1 e 3 sªo igual-
mente aplicÆveis às importaçıes de produtos aos quais as pre-
ferŒncias pautais referidas nos n.os 2 e 3 do artigo 7.o nªo sªo        7.    A Comissªo acompanharÆ atentamente, em estreita cola-
aplicÆveis, em conformidade com o n.o 7 do artigo 7.o. O                boraçªo com os Estados-Membros, as importaçıes dos produ-
certificado de origem «formulÆrio A» ou a declaraçªo na factura         tos referidos nos n.os 2 a 4. Os Estados-Membros, ou qualquer
respeitantes a esses produtos só sªo vÆlidos relativamente às           pessoa singular ou colectiva interessada, devem comunicar sem
preferŒncias pautais referidas nos n.os 1 e 3.                          demora à Comissªo todas as informaçıes relevantes que pos-
                                                                        sam justificar a suspensªo das preferŒncias. Sempre que consi-
                                                                        dere que existem elementos de prova suficientes para estabele-
                                                                        cer que as condiçıes para uma suspensªo das preferŒncias se
                           Secçªo 3                                     encontram reunidas, a Comissªo tomarÆ todas as medidas ne-
                                                                        cessÆrias o mais rapidamente possível.
    Regime especial em favor dos países menos avançados
                            Artigo 9.o
                                                                                                    Secçªo 4
1.     Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 a 4, os direitos da
pauta aduaneira comum sªo suspensos na totalidade no que se             Regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de
refere a todos os produtos dos capítulos 1 a 97, com excepçªo                                          droga
do capítulo 93, que sejam originÆrios de um país que de
acordo com o anexo I beneficie do regime especial em favor                                           Artigo 10.o
dos países menos avançados.
                                                                        1.     Os direitos ad valorem da pauta aduaneira comum aplicÆ-
                                                                        veis às importaçıes de produtos que de acordo com o anexo IV
                                                                        estªo incluídos no regime especial de luta contra a produçªo e
2.     Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos pro-          o trÆfico de droga e que sªo originÆrios de um país que de
dutos do código NC 0803 00 19 serªo reduzidos anualmente                acordo com o anexo I beneficia desse regime serªo inteira-
em 20 % a partir de 1 de Janeiro de 2002 e serªo suspensos na           mente suspensos, salvo disposiçªo em contrÆrio no anexo IV.
totalidade a partir de 1 de Janeiro de 2006.
                                                                        2.     A Comissªo acompanharÆ e avaliarÆ, relativamente a cada
3.     Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos pro-          país beneficiÆrio, os efeitos do regime referido no n.o 1, no que
dutos da posiçªo pautal 1006 serªo reduzidos em 20 % em 1 de            diz respeito aos seguintes aspectos:
Setembro de 2006, em 50 % em 1 de Setembro de 2007 e em
80 % em 1 de Setembro de 2008, e serªo suspensos na tota-
lidade a partir de 1 de Setembro de 2009.                               a) Utilizaçªo das preferŒncias pautais previstas no regime em
                                                                            questªo;
4.     Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos pro-          b) Esforços envidados no domínio da luta contra a produçªo e
dutos da posiçªo pautal 1701 serªo reduzidos em 20 % em 1 de                o trÆfico de droga;
Julho de 2006, em 50 % em 1 de Julho de 2007 e em 80 % em
1 de Julho de 2008, e serªo suspensos na totalidade a partir de
1 de Julho de 2009.                                                     c) Desenvolvimento social, em especial no tocante ao respeito
                                                                            e promoçªo das normas definidas nas Convençıes da OIT
                                                                            mencionadas na declaraçªo da OIT relativa aos princípios e
5.     AtØ que os direitos da pauta aduaneira comum sejam                   direitos fundamentais no trabalho;
suspensos na totalidade em conformidade com o disposto
nos n.os 3 e 4, serÆ aberto um contingente pautal global com            d) Política ambiental, em especial no que respeita à gestªo
direito nulo para cada campanha no que se refere aos produtos               sustentÆvel das florestas tropicais.
da posiçªo pautal 1006 e da subposiçªo 1701 11 10, respecti-
vamente, que sejam originÆrios dos países beneficiÆrios do
regime especial em causa. Os contingentes pautais iniciais              3.     A avaliaçªo referida nas alíneas b), c) e d) do n.o 2 deve
para as campanhas de comercializaçªo 2001/2002 serªo fixa-              ter em conta as conclusıes das organizaçıes e agŒncias inter-
dos em 2 517 toneladas (equivalente em arroz descascado) para           nacionais em causa. A Comissªo informarÆ cada país beneficiÆ-
os produtos da posiçªo pautal 1006 e em 74 185 toneladas                rio da avaliaçªo que lhe diz respeito e convidÆ-lo-Æ a apresentar
(equivalente em açœcar branco) para os produtos da subposiçªo           os seus comentÆrios. A avaliaçªo nªo prejudica a continuaçªo
1701 11 10. Para cada uma das campanhas de comercializaçªo              da aplicaçªo do regime referido no n.o 1 atØ 2004 nem a sua
subsequentes, os contingentes serªo aumentados em 15 % em               eventual prorrogaçªo após essa data.
 ---pagebreak--- 26.3.2002             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 75 E/55
4.     Antes do final de 2004, a Comissªo conduzirÆ uma ava-           5.     A Comissªo notificarÆ os países beneficiÆrios cujos secto-
liaçªo geral dos resultados do regime referido no n.o 1. A             res preenchem as condiçıes enunciadas no n.o 1 durante o ano
Comissªo terÆ em conta as conclusıes quando definir as orien-          mais recente em relaçªo ao qual existem dados disponíveis.
taçıes para o sistema de preferŒncias pautais generalizadas para
o decØnio de 2005 a 2014.                                              6.     Antes do final de cada ano, a Comissªo decidirÆ, em
                                                                       conformidade com o procedimento referido no artigo 37.o,
                           Secçªo 5                                    suprimir as preferŒncias pautais para os sectores que satisfazem
                                                                       a condiçªo enunciada no n.o 1 e restabelecer as preferŒncias
                       Disposiçıes comuns                              pautais para os sectores que satisfazem a condiçªo enunciada
                                                                       no n.o 3.
                            Artigo 11.o
1.     As preferŒncias pautais previstas no presente regulamento       7.    Uma decisªo adoptada em conformidade com o disposto
nªo sªo aplicÆveis aos produtos que estejam sujeitos a medidas         no n.o 6 entrarÆ em vigor em 1 de Janeiro do segundo ano que
anti-dumping ou de compensaçªo, adoptadas ao abrigo dos                se segue ao ano da sua adopçªo.
Regulamentos (CE) n.o 384/96 (1) ou (CE) n.o 2026/97 (2) do
Conselho, sempre que o nível dessas medidas se basear numa             8.     A Comissªo notificarÆ de qualquer decisªo tomada em
margem de prejuízo derivada de preços de importaçªo que nªo            conformidade com o n.o 6 o país beneficiÆrio em causa e
reflictam as referidas preferŒncias pautais.                           informÆ-lo-Æ da data em que a referida decisªo entra em vigor.
2.     A Comissªo publicarÆ um aviso no Jornal Oficial das Co-
munidades Europeias indicando os produtos aos quais as prefe-                                      Artigo 13.o
rŒncias pautais nªo sªo aplicÆveis nos termos do n.o 1.
                                                                       1.     Se a taxa de um direito ad valorem reduzido em confor-
                                                                       midade com o disposto no presente título for igual ou inferior
                            Artigo 12.o                                a 1 %, esse direito Ø totalmente suspenso.
1.     As preferŒncias pautais referidas nos artigos 7.o e 10.o
serªo suprimidas relativamente aos produtos de um país bene-           2.     Se a taxa de um direito específico reduzido em confor-
ficiÆrio de um sector que tenha preenchido, durante trŒs anos          midade com o disposto no presente título for igual ou inferior
consecutivos, um dos seguintes critØrios:                              a 2 euros para cada montante calculado em euros, esse direito
                                                                       Ø totalmente suspenso.
a) As importaçıes procedentes desse país de todos os produ-
    tos, referidos no anexo IV, do sector em causa, excedem            3.     Sob reserva dos n.os 1 e 2, a taxa final dos direitos
    25 % das importaçıes desses produtos de todos os países            preferenciais calculada em conformidade com o presente regu-
    e territórios enumerados no anexo I;                               lamento serÆ arredondada por defeito para a primeira casa
                                                                       decimal.
b) O índice de especializaçªo do sector ultrapassa o limiar
    correspondente ao índice de desenvolvimento do país, tal
    como definido no anexo II.
                                                                                                   T˝TULO III
2.     O  n.o 1 nªo Ø aplicÆvel:                                                   REGIMES ESPECIAIS DE INCENTIVO
 aos países beneficiÆrios cujo índice de desenvolvimento seja                                    Secçªo 1
     inferior a - 2;
                                                                       Regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos dos
 se as importaçıes procedentes de um país beneficiÆrio de                                       trabalhadores
     todos os produtos, referidos no anexo IV, do sector em
     causa nªo excederem 2 % das importaçıes desses produtos                                       Artigo 14.o
     de todos os países e territórios enumerados no anexo I.           1.     As preferŒncias pautais referidas no n.o 1 do artigo 8.o
                                                                       sªo aplicÆveis às importaçıes de produtos originÆrios de um
3.     Sempre que um sector, em relaçªo ao qual tenham sido            país que de acordo com o anexo I beneficie do regime especial
retiradas as preferŒncias pautais em conformidade com o dis-           de incentivo à protecçªo dos direitos dos trabalhadores ou ao
posto no presente artigo ou com disposiçıes similares de um            qual tenha sido posteriormente concedido o benefício desse
regulamento anterior relativo ao sistema comunitÆrio de prefe-         regime por uma decisªo tomada em conformidade com o dis-
rŒncias generalizadas, nªo preencher, durante trŒs anos conse-         posto no artigo 18.o, para o sector em causa, na condiçªo de os
cutivos, qualquer um dos critØrios definidos no n.o 1, serªo           produtos serem acompanhados pelo certificado referido no
restabelecidas as preferŒncias pautais.                                artigo 19.o.
4.     Com base nos dados mais recentes disponíveis, a Co-
missªo estabelecerÆ, em 1 de Setembro de cada ano, os sectores         2.     O regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos
que preenchem as condiçıes enunciadas nos n.os 1 e 3.                  dos trabalhadores pode ser concedido a um país cuja legislaçªo
                                                                       nacional incorpore o conteœdo material das normas definidas
                                                                       nas Convençıes da OIT mencionadas na declaraçªo da OIT
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.                                         relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e
(2) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.                                      que aplique efectivamente essa legislaçªo.
 ---pagebreak--- C 75 E/56              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26.3.2002
                            Artigo 15.o                                  4.     A anÆlise de um pedido deve ser concluída no prazo de
                                                                         um ano a contar da data de recepçªo. A Comissªo pode pror-
1.     O regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos           rogar esse prazo, após informaçªo prØvia do comitØ.
dos trabalhadores Ø concedido nas seguintes condiçıes:
                                                                         5.     A Comissªo apresentarÆ as suas conclusıes ao comitØ.
 o benefício do regime Ø solicitado por um país ou território
     referido no anexo I;
 a anÆlise do pedido revela que o país requerente satisfaz a                                        Artigo 17.o
     condiçªo prevista no n.o 2 do artigo 14.o;
                                                                         Durante a anÆlise do pedido, a Comissªo determinarÆ, de
                                                                         acordo com o país requerente:
 o país requerente assumiu um compromisso no sentido de
     controlar a aplicaçªo do regime especial de incentivo e de
     prestar a necessÆria cooperaçªo administrativa;                     a) As autoridades do país que serªo responsÆveis pela co-
                                                                             operaçªo administrativa;
 o país requerente adere ao acordo referido no artigo 17.o.
                                                                         b) As autoridades do país que serªo responsÆveis pela emissªo
                                                                             do certificado referido no artigo 19.o.
2.     O país requerente apresentarÆ o seu pedido à Comissªo
por escrito e apresentarÆ informaçıes completas sobre:
                                                                                                     Artigo 18.o
 a legislaçªo nacional referida no n.o 2 do artigo 14.o e as
     medidas tomadas para assegurar e controlar a respectiva             1.     A Comissªo decidirÆ, em conformidade com o procedi-
     aplicaçªo;                                                          mento referido no artigo 37.o, se concederÆ a um país reque-
                                                                         rente o regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos
                                                                         dos trabalhadores.
 os sectores aos quais a legislaçªo nªo Ø aplicada.
                                                                         2.     Sempre que um pedido for apresentado nos termos do
3.     O texto oficial integral da legislaçªo referida no n.o 2 do       n.o 4 do artigo 15.o ou que a anÆlise referida no artigo 16.o
artigo 14.o e das normas de execuçªo deve acompanhar o                   revelar que a legislaçªo referida no n.o 2 do artigo 14.o nªo Ø
pedido.                                                                  aplicada em todos os sectores, o regime especial só pode ser
                                                                         concedido para os sectores em que essa legislaçªo Ø aplicada.
4.     No caso de a legislaçªo referida no n.o 2 do artigo 14.o só
ser aplicÆvel a determinados sectores, os países só podem so-
                                                                         3.     A Comissªo notificarÆ os países requerentes de qualquer
licitar o regime especial de incentivo para os sectores em que a
                                                                         decisªo tomada em conformidade com o n.o 1. Sempre que o
mesma Ø aplicada.
                                                                         regime especial de incentivo for concedido a um determinado
                                                                         país, esse país serÆ informado da data a partir da qual essa
                                                                         decisªo entra em vigor.
                            Artigo 16.o
1.     Sempre que receber um pedido acompanhado pelas in-                4.     Sempre que um regime especial de incentivo nªo for
formaçıes referidas no n.o 2 do artigo 15.o, a Comissªo pu-              concedido a um país requerente ou que alguns sectores forem
blicarÆ uma comunicaçªo no Jornal Oficial das Comunidades                excluídos, a Comissªo explicarÆ os motivos a esse país, se este
Europeias anunciando esse pedido. Esse anœncio especificarÆ              o solicitar.
que todas as informaçıes relevantes devem ser enviadas à Co-
missªo e fixarÆ um prazo durante o qual as partes interessadas
podem transmitir as suas observaçıes por escrito.
                                                                                                     Artigo 19.o
2.     A Comissªo examinarÆ o pedido, reservando-se a possi-             1.     As preferŒncias pautais referidas no n.o 1 do artigo 8.o
bilidade de apresentar ao país requerente quaisquer questıes             sªo aplicÆveis na condiçªo de os produtos em causa serem
que considere pertinentes.                                               acompanhados por um certificado emitido pelas autoridades
                                                                         referidas na alínea b) do artigo 17.o que ateste que os produtos
                                                                         foram fabricados nesse país em condiçıes conformes com a
3.     A Comissªo procurarÆ obter todas as informaçıes que               legislaçªo referida no n.o 2 do artigo 14.o. O certificado deve
considere necessÆrias, podendo procurar confirmar as informa-            ser validado por um carimbo da autoridade emissora, em con-
çıes recebidas junto do país beneficiÆrio ou de qualquer pessoa          formidade com o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Co-
singular ou colectiva.                                                   missªo.
 ---pagebreak--- 26.3.2002             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 75 E/57
2.     O certificado referido no n.o 1 deve conter a seguinte           nefício desse regime por uma decisªo tomada em conformi-
mençªo:                                                                 dade com o disposto no artigo 23.o.
«Convençıes n.os 29, 87, 98, 100, 105, 111, 138, 182 da OIT            2.     O regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente
Título III do Regulamento (CE) n.o . . . do Conselho»                   pode ser concedido a um país que aplique efectivamente legis-
                                                                        laçªo nacional que tenha incorporado o conteœdo material das
                                                                        normas e orientaçıes internacionalmente aceites em matØria de
que deve figurar na casa n.o 4 do certificado de origem «for-           gestªo florestal sustentÆvel.
mulÆrio A» ou da declaraçªo na factura referida no Regula-
mento (CEE) n.o 2454/93.
                                                                                                    Artigo 22.o
                                                                        1.     O regime especial de incentivo referido no artigo 21.o Ø
                            Artigo 20.o                                 concedido nas seguintes condiçıes:
1.     As disposiçıes do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da
Comissªo relativas à prova de origem e aos mØtodos de co-                o benefício do regime Ø solicitado por um país ou território
operaçªo administrativa sªo aplicÆveis mutatis mutandis ao cer-             referido no anexo I;
tificado referido no artigo 19.o, no que diz respeito aos países
beneficiÆrios.
                                                                         a anÆlise dos pedidos revela que o país requerente satisfaz a
                                                                            condiçªo prevista no n.o 2 do artigo 21.o;
2.     A Comissªo pode, em conformidade com o procedimento
referido no artigo 38.o, rever a lista exemplificativa de critØrios      o país requerente assumiu um compromisso no sentido de
que especifica os casos de dœvidas fundamentadas que podem                  manter a legislaçªo nacional referida no n.o 2 do artigo
surgir aquando da aplicaçªo do regime especial de incentivo (1).            21.o, de controlar a aplicaçªo do regime especial de incen-
Quaisquer alteraçıes a essa lista serªo publicadas no Jornal                tivo e de prestar a necessÆria cooperaçªo administrativa.
Oficial das Comunidades Europeias.
                                                                        2.     O país requerente apresentarÆ o seu pedido à Comissªo
3.     Sempre que for enviada uma segunda comunicaçªo para              por escrito e apresentarÆ informaçıes completas sobre:
efeitos do controlo a posteriori dos certificados de origem «for-
mulÆrio A» e das declaraçıes nas facturas, em conformidade               a legislaçªo nacional referida no n.o 2 do artigo 21.o e as
com o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissªo, relativa-                  medidas tomadas para assegurar e controlar a respectiva
mente às preferŒncias pautais referidas no n.o 1 do artigo 8.o,             aplicaçªo;
as autoridades aduaneiras da Comunidade informarªo a Co-
missªo, que publicarÆ imediatamente no Jornal Oficial das Co-
munidades Europeias uma notificaçªo anunciando a existŒncia de           os sistemas de certificaçªo do ordenamento florestal, na
dœvidas fundamentadas sobre determinados produtos, produto-                 eventualidade de existir um sistema deste tipo no país.
res e exportadores e enumerando estes œltimos.
                                                                        3.     O texto oficial integral da legislaçªo referida no n.o 2 do
                                                                        artigo 21.o e das normas de execuçªo deve acompanhar o
4.     Se se estabelecer, em conformidade com o procedimento
                                                                        pedido.
previsto no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissªo para
efeitos do controlo a posteriori dos certificados de origem «for-
mulÆrio A» e das declaraçıes nas facturas, que as preferŒncias          4.     A Comissªo tratarÆ dos pedidos apresentados nos termos
pautais referidas no n.o 1 do artigo 8.o nªo sªo aplicÆveis a           do n.o 2 em conformidade com o disposto no artigo 16.o.
produtos de determinados produtores ou exportadores, as au-
toridades aduaneiras da Comunidade informarªo a Comissªo,
que publicarÆ imediatamente uma notificaçªo no Jornal Oficial
                                                                                                    Artigo 23.o
das Comunidades Europeias.
                                                                        1.     A Comissªo decidirÆ, em conformidade com o procedi-
                                                                        mento referido no artigo 37.o, se concederÆ a um país reque-
                           Secçªo 2                                     rente o regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente.
     Regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente
                                                                        2.     A Comissªo notificarÆ os países requerentes de qualquer
                            Artigo 21.o                                 decisªo tomada em conformidade com o n.o 1. Sempre que o
                                                                        regime especial de incentivo for concedido a um determinado
1.     As preferŒncias pautais referidas no n.o 3 do artigo 8.o         país, esse país serÆ informado da data a partir da qual essa
sªo aplicÆveis às importaçıes de produtos das florestas tropi-          decisªo entra em vigor.
cais originÆrios de um país que de acordo com o anexo I
beneficie do regime especial de incentivo à protecçªo do am-            3.     Sempre que um regime especial de incentivo nªo for
biente ou ao qual tenha sido posteriormente concedido o be-             concedido a um determinado país requerente, e se este o soli-
                                                                        citar, a Comissªo explicarÆ os motivos da sua decisªo a esse
(1) JO C 321 de 10.11.2000, p. 18.                                      país.
 ---pagebreak--- C 75 E/58              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26.3.2002
                            Artigo 24.o                                 f) PrÆticas comerciais desleais, nomeadamente prÆticas proibi-
                                                                            das ou que podem dar lugar a uma acçªo ao abrigo dos
1.     Sempre que um sistema credível de certificaçªo de boa                acordos da OMC, na condiçªo de o órgªo competente da
gestªo florestal for utilizado num país beneficiÆrio do regime              OMC ter adoptado anteriormente uma decisªo nesse sen-
especial de incentivo à protecçªo do ambiente, os produtos a                tido;
que sªo aplicÆveis as preferŒncias pautais referidas no n.o 3 do
artigo 8.o serªo acompanhados por uma etiqueta do sistema ou
por um certificado que ateste que provŒm de uma floresta                g) Infracçªo aos objectivos das convençıes internacionais rela-
gerida de acordo com os princípios de uma gestªo sustentÆvel.               tivas à conservaçªo e à gestªo dos recursos haliŒuticos,
                                                                            nomeadamente das convençıes da Organizaçªo das Pesca-
                                                                            rias do Noroeste do Atlântico (NAFO), da Comissªo das
2.     As preferŒncias pautais referidas no n.o 3 do artigo 8.o             Pescarias do Noroeste do Atlântico (NEAFC), da Comissªo
sªo aplicÆveis na condiçªo de os certificados de origem «for-               Internacional para a Conservaçªo dos Tunídeos do Atlântico
mulÆrio A» ou as declaraçıes na factura referidas no Regula-                (CICTA) e da Organizaçªo para a Conservaçªo do Salmªo
mento (CEE) n.o 2454/93 da Comissªo conterem a seguinte                     do Atlântico Norte (OCSAN);
mençªo:
                                                                        h) Efeitos prejudiciais significativos para o ambiente resultantes
                                                                            da produçªo de produtos cobertos pelos regimes.
«ClÆusula ambiental  Título III do Regulamento (CE) n.o . . .».
                                                                        2.     A cooperaçªo administrativa referida na alínea e) do n.o 1
                                                                        exige, nomeadamente, que os países beneficiÆrios:
                            T˝TULO IV
                                                                        a) Comuniquem à Comissªo e actualizem as informaçıes ne-
         SUSPENSˆO DAS PREFER˚NCIAS PAUTAIS                                cessÆrias à aplicaçªo das regras de origem e ao controlo do
                           Secçªo 1                                        seu respeito;
                      Suspensªo temporÆria
                                                                        b) Assistam a Comunidade realizando, a pedido das autorida-
                            Artigo  25.o                                   des aduaneiras dos Estados-Membros, uma verificaçªo sub-
                                                                           sequente da prova de origem e comunicando atempada-
1.     Os regimes preferenciais previstos no presente regula-              mente os respectivos resultados;
mento podem ser temporariamente suspensos relativamente a
todos ou a alguns produtos, originÆrios de um país beneficiÆ-
rio, por um dos seguintes motivos:                                      c) Assistam a Comunidade permitindo que a Comissªo, em
                                                                           coordenaçªo e estreita colaboraçªo com as autoridades
                                                                           competentes dos Estados-Membros, realize missıes de co-
                                                                           operaçªo administrativa e de inquØrito nesses países, a fim
a) PrÆtica de qualquer forma de escravatura ou de trabalho                 de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidªo
    forçado, na acepçªo que lhe Ø dada nas Convençıes de                   das informaçıes relevantes para a concessªo do benefício
    Genebra, de 25 de Setembro de 1926 e de 7 de Setembro                  dos regimes referidos no n.o 2 do artigo 1.o;
    de 1956, e nas Convençıes n.os 29 e 105 da OIT;
                                                                        d) Realizem ou organizem inquØritos adequados a fim de iden-
b) Violaçªo grave e sistemÆtica da liberdade de associaçªo, do             tificar e evitar o desrespeito das regras de origem;
    direito à negociaçªo colectiva ou do princípio de nªo dis-
    criminaçªo relativamente ao emprego e actividade, ou de
    utilizaçªo do trabalho infantil, tal como definidos nas Con-        e) Respeitem ou façam respeitar as regras de origem no que
    vençıes da OIT aplicÆveis;                                             diz respeito à acumulaçªo regional, se os países beneficia-
                                                                           rem desta œltima.
c) Exportaçªo de produtos fabricados em prisıes;                        3.     Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os regimes especiais
                                                                        de incentivo referidos no título III podem ser temporariamente
                                                                        suspensos, relativamente a todos ou a alguns produtos incluí-
d) DeficiŒncias dos controlos aduaneiros em matØria de expor-           dos nesses regimes, que sejam originÆrios de um país benefi-
    taçªo e trÆfico de droga (substâncias ilícitas e precursores) e     ciÆrio, por um dos seguintes motivos:
    inobservância das convençıes internacionais sobre bran-
    queamento de capitais;
                                                                        a) No caso de a legislaçªo do país ter deixado de conter as
                                                                           normas referidas no n.o 2 do artigo 14.o ou no n.o 2 do
                                                                           artigo 21.o ou de essa legislaçªo nªo ser efectivamente apli-
e) Fraude, irregularidades, incapacidade sistemÆtica de respeitar          cada;
    ou fazer respeitar as regras de origem dos produtos e rela-
    tivas à prova da origem e de prestar a cooperaçªo adminis-
    trativa necessÆria para efeitos da aplicaçªo e do controlo do       b) Nªo respeito do compromisso referido no n.o 1 do artigo
    respeito dos regimes referidos no n.o 2 do artigo 1.o;                 15.o ou no n.o 1 do artigo 22.o.
 ---pagebreak--- 26.3.2002             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 75 E/59
4.     Sem prejuízo do disposto no artigo 11.o, os regimes pre-        2.     A Comissªo anunciarÆ o início de um inquØrito no Jornal
ferenciais previstos no presente regulamento nªo serªo suspen-         Oficial das Comunidades Europeias, informando desse facto o país
sos nos termos da alínea f) do n.o 1 relativamente a produtos          beneficiÆrio em causa. Esse aviso incluirÆ um resumo das in-
que estejam sujeitos a medidas anti-dumping ou de compen-              formaçıes recebidas e precisarÆ que qualquer informaçªo œtil
saçªo, adoptadas ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 384/96            deve ser comunicada à Comissªo. No aviso, serÆ igualmente
ou (CE) n.o 2026/97 do Conselho, pelos motivos que levaram             fixado o prazo durante o qual as partes interessadas podem
tais medidas a ser adoptadas.                                          apresentar as suas observaçıes por escrito.
                                                                       3.     A Comissªo proporcionarÆ ao país beneficiÆrio em causa
                            Artigo 26.o                                a possibilidade de colaborar no inquØrito.
1.     A Comissªo transmitirÆ aos Estados-Membros todas as
informaçıes relevantes que possam justificar uma suspensªo             4.     A Comissªo procurarÆ obter todas as informaçıes que
temporÆria.                                                            considere necessÆrias, podendo confirmar as informaçıes rece-
                                                                       bidas junto de operadores económicos e do país beneficiÆrio
                                                                       em causa.
2.     Serªo realizadas consultas no âmbito do comitØ no prazo
de 15 dias a contar da data da comunicaçªo referida no n.o 1
ou da data em que forem solicitadas por um Estado-Membro.              5.     A Comissªo pode ser assistida nessas funçıes por agentes
                                                                       do Estado-Membro em cujo território possam vir a efectuar-se
                                                                       verificaçıes, se esse Estado-Membro o solicitar.
                            Artigo 27.o
1.     A Comissªo pode suspender temporariamente os regimes            6.     Se as informaçıes solicitadas pela Comissªo nªo forem
preferenciais previstos no presente regulamento relativamente a        prestadas dentro de um prazo razoÆvel ou se o inquØrito for
todos ou a alguns produtos, originÆrios de um país beneficiÆ-          dificultado de forma significativa, podem ser estabelecidas con-
rio:                                                                   clusıes com base nos dados disponíveis.
a) Se considerar que existem elementos de prova suficientes            7.    O inquØrito deve ser concluído no prazo de um ano. A
    que justificam uma suspensªo temporÆria pelos motivos              Comissªo pode prorrogar esse prazo em conformidade com o
    referidos no n.o 1, alínea e), do artigo 25.o;                     procedimento referido no artigo 38.o.
b) Se as importaçıes realizadas ao abrigo dos regimes previs-
    tos excederem consideravelmente as capacidades de pro-                                         Artigo 29.o
    duçªo e de exportaçıes do país em causa.
                                                                       1.    A Comissªo apresentarÆ as suas conclusıes ao comitØ.
2.     Antes de tomar uma decisªo em conformidade com o
disposto no n.o 1, a Comissªo informarÆ o comitØ e o país              2.     Se a Comissªo considerar que as conclusıes nªo justifi-
beneficiÆrio em causa.                                                 cam uma suspensªo temporÆria, pode decidir, em conformi-
                                                                       dade com o procedimento referido no artigo 38.o, dar o in-
                                                                       quØrito por encerrado. Nesse caso, a Comissªo publicarÆ um
3.     A Comissªo publicarÆ as decisıes tomadas em conformi-           aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, anunciando o
dade com o disposto no n.o 1 no Jornal Oficial das Comunidades         encerramento do inquØrito e dando a conhecer as suas con-
Europeias, explicando os motivos que estiveram na sua origem.          clusıes.
4.     Qualquer Estado-Membro pode submeter uma decisªo                3.     Se a Comissªo considerar que Ø necessÆria uma medida
tomada em conformidade com o disposto no n.o 1 à apre-                 de suspensªo temporÆria, apresentarÆ uma proposta nesse sen-
ciaçªo do Conselho no prazo de 10 dias. O Conselho, delibe-            tido ao Conselho, que deliberarÆ por maioria qualificada no
rando por maioria qualificada, pode tomar uma decisªo dife-            prazo de 30 dias.
rente no prazo de 30 dias.
5.     O período de suspensªo Ø limitado a trŒs meses e pode                                      Secçªo 2
ser prorrogado uma vez, em conformidade com o procedi-
mento referido no artigo 38.o.                                                             ClÆusula de salvaguarda
                                                                                                   Artigo 30.o
                            Artigo 28.o                                1.    Se um produto originÆrio de um dos países beneficiÆrios
                                                                       for importado em condiçıes que provoquem ou possam pro-
1.     Quando, após as consultas previstas no n.o 2 do artigo          vocar dificuldades graves a um produtor comunitÆrio de pro-
    o
26. , considerar que existem elementos de prova suficientes            dutos similares ou directamente concorrentes, os direitos da
para realizar um inquØrito, a Comissªo pode decidir, em con-           pauta aduaneira comum podem, em qualquer momento, a pe-
formidade com o procedimento referido no artigo 38.o, dar              dido de um Estado-Membro ou por iniciativa da Comissªo, ser
início a esse inquØrito.                                               restabelecidos relativamente a esse produto.
 ---pagebreak--- C 75 E/60             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26.3.2002
2.    A Comissªo tomarÆ uma decisªo no prazo de 30 dias,               Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar
após consulta do comitØ.                                               uma decisªo diferente no prazo de 30 dias.
3.    Qualquer Estado-Membro pode submeter a decisªo da                3.     A Comissªo informarÆ o país beneficiÆrio em causa de
Comissªo à apreciaçªo do Conselho no prazo de 10 dias. O               qualquer decisªo tomada em conformidade com o n.o 1, antes
Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar              de a mesma entrar em vigor.
uma decisªo diferente no prazo de 30 dias.
4.    A Comissªo informarÆ o país beneficiÆrio em causa de
                                                                                                   Artigo 33.o
qualquer decisªo tomada em conformidade com o n.o 1, antes
de a mesma entrar em vigor.                                            Nenhuma das disposiçıes do presente título prejudica a apli-
                                                                       caçªo das clÆusulas de salvaguarda que tenham sido adoptadas
5.    Quando se verifiquem circunstâncias excepcionais que             no âmbito da política agrícola comum, ao abrigo do artigo 37.o
exijam uma acçªo imediata e que impossibilitem quer a noti-            do Tratado, ou no âmbito da política comercial comum, ao
ficaçªo quer a realizaçªo de um inquØrito, a Comissªo, após ter        abrigo do artigo 133.o do Tratado, nem de outras clÆusulas
informado previamente o ComitØ, pode aplicar qualquer me-              de salvaguarda que possam eventualmente ser aplicadas.
dida preventiva que seja estritamente necessÆria e que preencha
as condiçıes previstas no n.o 1.
                                                                                                   T˝TULO V
                           Artigo 31.o
                                                                                        DISPOSI˙ÕES PROCESSUAIS
1.    A Comissªo anunciarÆ o início de um inquØrito no Jornal
                                                                                                   Artigo 34.o
Oficial das Comunidades Europeias. Esse aviso incluirÆ um resumo
das informaçıes recebidas e especificarÆ que qualquer infor-           1.     As alteraçıes dos anexos do presente regulamento, torna-
maçªo œtil deve ser comunicada à Comissªo. No aviso, serÆ              das necessÆrias por alteraçıes da Nomenclatura Combinada ou
igualmente fixado o prazo durante o qual as partes interessadas        por alteraçıes do estatuto internacional de um país ou territó-
podem apresentar as suas observaçıes por escrito.                      rio, serªo adoptadas em conformidade com o procedimento
                                                                       referido no artigo 38.o.
2.    Ao analisar a eventual existŒncia de dificuldades graves, a
Comissªo terÆ em conta, nomeadamente, na medida do possí-
vel, os seguintes elementos:                                           2.     Sempre que as importaçıes de produtos originÆrios de
                                                                       um país beneficiÆrio beneficiem de um tratamento preferencial
                                                                       equivalente ao dos regimes preferenciais previstos no presente
 reduçªo da parte de mercado dos produtores comunitÆrios;             regulamento, ou mesmo mais favorÆvel, o país beneficiÆrio
                                                                       pode ser retirado do anexo I ou as preferŒncias pautais previs-
 reduçªo da sua produçªo;                                             tas no presente regulamento podem ser suspensas relativa-
                                                                       mente aos sectores em causa, em conformidade com o proce-
 aumento das existŒncias;                                             dimento referido no artigo 37.o.
 encerramento de capacidades de produçªo instaladas;
                                                                                                   Artigo 35.o
 falŒncias;
                                                                       1.     Os Estados-Membros transmitirªo ao Serviço de Estatís-
 baixa rendibilidade;                                                 tica das Comunidades Europeias, no prazo de seis semanas
                                                                       após o final de cada trimestre, dados estatísticos sobre os pro-
                                                                       dutos introduzidos em livre prÆtica durante o trimestre de
 reduzida taxa de utilizaçªo das capacidades instaladas;              referŒncia que tenham beneficiado das preferŒncias pautais pre-
                                                                       vistas no presente regulamento. Esses dados, fornecidos por
 emprego;                                                             nœmero de código da Nomenclatura Combinada (NC) e, se
                                                                       necessÆrio, da pauta integrada das Comunidades Europeias (Ta-
 preços.                                                              ric), devem especificar, por país de origem, os valores, as quan-
                                                                       tidades e as unidades suplementares eventualmente requeridas,
                                                                       segundo as definiçıes dos Regulamentos (CE) n.o 1172/95 do
                           Artigo 32.o                                 Conselho (1) e (CE) n.o 1917/2000 da Comissªo (2).
1.    Se as importaçıes dos produtos incluídos no anexo I do
Tratado causarem ou ameaçarem causar perturbaçıes graves               2.     Em conformidade com o disposto no artigo 308.oD do
nos mercados comunitÆrios ou nos seus mecanismos regulado-             Regulamento (CEE) n.o 2454/93, os Estados-Membros enviarªo,
res, a Comissªo pode suspender os regimes preferenciais no             a pedido da Comissªo, os dados relativos às quantidades dos
que diz respeito aos produtos em causa após informaçªo prØvia          produtos introduzidos em livre prÆtica que tenham beneficiado
do comitØ de gestªo relativo à organizaçªo comum de mercado            das preferŒncias pautais previstas no presente regulamento du-
em causa.                                                              rante os meses anteriores.
2.    Qualquer Estado-Membro pode submeter a decisªo da                (1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.
Comissªo à apreciaçªo do Conselho no prazo de 10 dias. O               (2) JO L 229 de 9.9.2000, p. 14.
 ---pagebreak--- 26.3.2002             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 75 E/61
                           Artigo 36.o                                                             T˝TULO VI
1.    Para efeitos da aplicaçªo do presente regulamento, a Co-                             DISPOSI˙ÕES FINAIS
missªo Ø assistida por um ComitØ das PreferŒncias Generaliza-
das, composto por representantes dos Estados-Membros e pre-                                        Artigo 39.o
sidido pelo representante da Comissªo.
                                                                      1.    Os pedidos respeitantes ao título III do presente regula-
                                                                      mento que tenham sido apresentados ao abrigo das disposiçıes
                                                                      de um regulamento anterior relativo ao sistema comunitÆrio de
                                                                      preferŒncias generalizadas, e em relaçªo aos quais nªo tenha
2.    O comitØ pode examinar qualquer questªo relativa à apli-        sido tomada qualquer decisªo antes de o presente regulamento
caçªo do presente regulamento apresentada pela Comissªo ou a          entrar em vigor, devem ser considerados como referindo-se às
pedido de um Estado-Membro.                                           disposiçıes correspondentes do presente regulamento.
                                                                      2.    As referŒncias constantes do Regulamento (CE) n.o 552/97
                                                                      do Conselho, de 24 de Março de 1997 (1), que suspende tem-
3.    O ComitØ examinarÆ, com base num relatório anual da             porariamente o benefício das preferŒncias pautais generalizadas
Comissªo, os efeitos do sistema comunitÆrio de preferŒncias           do sector industrial da Uniªo de Mianmar, aos Regulamentos
generalizadas. O referido relatório abordarÆ todos os regimes         (CE) n.o 3281/94 (2) e (CE) n.o 1256/96 (3) consideram-se como
preferenciais referidos no n.o 2 do artigo 1.o.                       referindo-se às disposiçıes correspondentes do presente regu-
                                                                      lamento.
                                                                      3.    O presente regulamento substitui o Regulamento (CE)
                                                                      n.o 416/2001 do Conselho, que altera o Regulamento (CE)
                            Artigo 37.o                               n.o 2820/98 relativo à aplicaçªo de um sistema plurianual de
                                                                      preferŒncias pautais generalizadas durante o período compreen-
1.    Sempre que seja feita referŒncia ao presente artigo,            dido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001, a
aplica-se o procedimento de regulamentaçªo previsto no artigo         fim de tornar extensiva aos produtos originÆrios dos países
5.o da Decisªo 1999/468/CE do Conselho, em conformidade               menos avançados a isençªo de direitos aduaneiros sem limites
com o disposto no n.o 3 do seu artigo 7.o.                            quantitativos.
                                                                                                   Artigo 40.o
2.    O período previsto no artigo 5.o da Decisªo 1999/468/CE
Ø de trŒs meses.                                                      1.    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                                                      de 2002.
                                                                      2.    É aplicÆvel atØ 31 de Dezembro de 2004. Esta data nªo Ø
                                                                      aplicÆvel ao regime especial em favor dos países menos avan-
                           Artigo 38.o                                çados nem, na medida em que for aplicada conjuntamente com
                                                                      esse regime, a qualquer outra disposiçªo do presente regula-
Sempre que seja feita referŒncia ao presente artigo, aplica-se o      mento.
procedimento de consulta previsto no artigo 3.o da Decisªo
1999/468/CE do Conselho, em conformidade com o disposto               O presente regulamento Ø obrigatório em todos os seus ele-
no n.o 3 do seu artigo 7.o.                                           mentos e directamente aplicÆvel em todos os Estados-Membros.
                                                                      (1) JO L 85 de 27.3.1997, p. 8.
                                                                      (2) JO L 348 de 31.12.1994, p. 1.
                                                                      (3) JO L 160 de 29.6.1996, p. 1.
 ---pagebreak--- C 75 E/62            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               26.3.2002
                                                                     ANEXO I
               PA˝SES BENEFICI`RIOS DO SISTEMA COMUNIT`RIO DE PREFER˚NCIAS PAUTAIS GENERALIZADAS
                                                          A. PA˝SES INDEPENDENTES
              Coluna A: Código do país de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comØrcio
                        externo da Comunidade
              Coluna B: País
              Coluna C: Sectores nªo incluídos no que diz respeito ao país beneficiÆrio em causa (n.o 6 do artigo 7.o)
              Coluna D: Sectores em relaçªo aos quais foram suprimidas as preferŒncias pautais no que diz respeito ao país bene-
                        ficiÆrio em causa (n.o 7 do artigo 7.o)
              Coluna E: Países incluídos no regime especial em favor dos países menos avançados referido no artigo 9.o
              Coluna F: Países incluídos no regime especial de apoio à luta contra a produçªo e o trÆfico de droga referido no artigo
                        10.o
              Coluna G: Países incluídos no regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos dos trabalhadores (título III, secçªo
                        1)
              Coluna H: Sectores incluídos nos regimes aplicÆveis ao país beneficiÆrio em causa (n.o 1 do artigo 8.o)
              Coluna I: Países incluídos no regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente (título III, secçªo 2)
   A                              B                                    C                         D               E        F        G    H     I
AF     Afeganistªo                                                                                               X
DZ     ArgØlia
AO     Angola                                                                                                    X
AG     Antígua e Barbuda
AR     Argentina                                                                  I, III, XI, XVII
AM     ArmØnia                                                  II, XXVI
AZ     Azerbaijªo                                               II, XXVI
BS     Baamas
BH     BarØm
BD     Bangladeche                                                                                               X
BB     Barbados
BY     Bielorrœssia                                             II, XXVI          XV
BZ     Belize
BJ     Benim                                                                                                     X
BT     Butªo                                                                                                     X
BO     Bolívia                                                                                                            X
BW     Botsuana
BR     Brasil                                                                     I, VI, IX, XI, XII, XVII, XX,
                                                                                  XXIII, XXVI, XXX
BN     Brunei Darussalam                                                          XXV
BF     Burquina Faso                                                                                             X
BI     Burundi                                                                                                   X
KH     Camboja                                                                                                   X
CM     Camarıes
CV     Cabo Verde                                                                                                X
 ---pagebreak--- 26.3.2002             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      C 75 E/63
   A                             B                          C                    D              E F G H     I
CF      Repœblica Centro-Africana                                                               X
TD      Chade                                                                                   X
CL      Chile                                                       V, IX, XV
CN      Repœblica Popular da China                   XXVI           IV, VIII, XIV, XVIII, XXII,
                                                                    XXIII, XXIV, XXVII,
                                                                    XXXIII
CO      Colômbia                                                                                  X
KM      Comores                                                                                 X
CG      Congo
CR      Costa Rica                                                                                X
CI      Costa do Marfim
CU      Cuba
CY      Chipre
CD      Repœblica DemocrÆtica do Congo                                                          X
DJ      Jibuti                                                                                  X
DM      Domínica
DO      Repœblica Dominicana
TP      Timor-Leste
EC      Equador                                                                                   X
EG      Egipto
SV      Salvador                                                                                  X
GQ      GuinØ Equatorial                                                                        X
ER      Eritreia                                                                                X
ET      Etiópia                                                                                 X
FM      Estados Federados da MicronØsia
FJ      Fiji
GA      Gabªo
GM      Gâmbia                                                                                  X
GE      Geórgia                                      II, XXVI
GH      Gana
GD      Granada
GT      Guatemala                                                                                 X
GN      GuinØ                                                                                   X
GW      GuinØ-Bissau                                                                            X
GY      Guiana
HT      Haiti                                                                                   X
HN      Honduras                                                                                  X
IN      ˝ndia                                                       XVII, XVIII, XXI
ID      IndonØsia                                                   X, XIX, XXIII
IR      Irªo (Repœblica Islâmica do)
IQ      Iraque
JM      Jamaica
 ---pagebreak--- C 75 E/64            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    26.3.2002
   A                           B                                 C                    D          E F G   H     I
JO     Jordânia
KZ     Cazaquistªo                                        II, XXVI       XV, XXV, XXVII
KE     QuØnia
KG     Quirguizistªo                                      II, XXVI
KI     Kiribati                                                                                  X
KW     Kuwait
LA     Repœblica DemocrÆtica Popular do Laos                                                     X
LB     Líbano
LS     Lesoto                                                                                    X
LR     LibØria                                                                                   X
LY     Jamahiriya `rabe Líbia                                            XIII
MG     MadagÆscar                                                                                X
MW     Malavi                                                                                    X
MY     MalÆsia                                                           VII, X, XVI, XIX, XXII,
                                                                         XXIX
MV     Maldivas                                                                                  X
ML     Mali                                                                                      X
MH     Ilhas Marshall
MR     Mauritânia                                                                                X
MU     Ilha Maurícia
MX     MØxico                                                            III, V, XXVI
MD     MoldÆvia (Repœblica da)                            II, XXVI                                   X Todos
MN     Mongólia
MA     Marrocos
MZ     Moçambique                                                                                X
MM     Mianmar                                                                                   X
NA     Namíbia
NR     Nauru
NP     Nepal                                                                                     X
NI     NicarÆgua                                                                                   X
NE     Níger                                                                                     X
NG     NigØria
OM     Omª
PK     Paquistªo                                                         XVII, XVIII, XXI          X
PW     Palau
PA     PanamÆ                                                                                      X
PG     PapuÆsia-Nova GuinØ
PY     Paraguai
PE     Peru                                                                                        X
PH     Filipinas                                                         X
QA     Catar
RU     Federaçªo Russa                                    II, XXVI       XIII, XV, XXVII
 ---pagebreak--- 26.3.2002             PT              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       C 75 E/65
   A                            B                         C                    D               E F G H     I
RW      Ruanda                                                                                 X
WS      Samoa                                                                                  X
ST      Sªo TomØ e Príncipe                                                                    X
SA      ArÆbia Saudita                                            XIII
SN      Senegal
SC      Seicheles
SL      Serra Leoa                                                                             X
SB      Ilhas Salomªo                                                                          X
SO      SomÆlia                                                                                X
ZA      `frica do Sul                              XXVI
LK      Sri Lanca
KN      Sªo Cristóvªo e Nevis
LC      Santa Lœcia
VC      Sªo Vicente e Granadinas
SD      Sudªo                                                                                  X
SR      Suriname
SZ      Suazilândia
SY      Repœblica `rabe Síria
TJ      Tajiquistªo                                II, XXVI
TZ      Tanzânia (Repœblica Unida da)                                                          X
TH      Tailândia                                                 II, V, XI, XVI, XVIII, XXII,
                                                                  XXIII, XXV, XXXIII
TG      Togo                                                                                   X
TO      Tonga
TT      Trindade e Tobago
TN      Tunísia
TM      Turquemenistªo                             II, XXVI
TV      Tuvalu                                                                                 X
UG      Uganda                                                                                 X
UA      Ucrânia                                    II, XXVI       VIII, XV
AE      Emiratos `rabes Unidos
UY      Uruguai
UZ      Usbequistªo                                II, XXVI
VU      Vanuatu                                                                                X
VE      Venezuela                                                                                X
VN      Vietname
YE      IØmen                                                                                  X
ZM      Zâmbia                                                                                 X
ZW      ZimbabuØ
 ---pagebreak--- C 75 E/66       PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26.3.2002
                                                      B. PA˝SES E TERRITÓRIOS
          dependentes ou administrados ou cujas relaçıes externas sªo asseguradas no todo ou em parte pelos Estados-
                                          -Membros da Comunidade ou por países terceiros
             A                                B                             C    D     E    F     G      H      I
          AS     Samoa Americana
          AI     Anguila
          AQ     AntÆrctida
          AW     Aruba
          BM     Bermudas
          BV     Ilha Bouvet
          IO     Território britânico do Oceano ˝ndico
          VG     Ilhas Virgens (britânicas)
          KY     Ilhas Caimªo
          CX     Ilha Christmas
          CC     Ilhas dos Cocos (ou ilhas Keeling)
          CK     Ilhas Cook
          FK     Ilhas Falkland
          PF     PolinØsia Francesa
          TF     Territórios austrais franceses
          GI     Gibraltar
          GL     Gronelândia                                             II
          GU     Guam
          HM     Ilhas Heard e McDonald
          MO     Macau                                                   XXII
          YT     Mayotte
          MS     Monserrate
          AN     Antilhas Neerlandesas
          NF     Ilha Norfolk
          MP     Marianas do Norte
          NC     Nova Caledónia
          NU     Ilha Niue
          PN     Pitcairn
          UM     Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos
          GS     Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul
          SH     Santa Helena
          PM     Sªo Pedro e Miquelon
          TK     Ilhas Tokelau
          TC     Ilhas Turcas e Caicos
          VI     Ilhas Virgens (americanas)
          WF     Wallis e Futuna
 ---pagebreak--- 26.3.2002           PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 75 E/67
                                                                     ANEXO II
          1. ˝ndice de desenvolvimento
          O índice de desenvolvimento, que diz respeito ao nível de desenvolvimento industrial de um determinado país,
          estabelece uma comparaçªo entre esse nível e o nível da Uniªo Europeia atravØs da seguinte fórmula:
          
            log½ðYi =POPi Þ=ðYue =POPue Þþlog½Xi =Xue 
                                  2
          em que:
          Yi      = o produto nacional bruto do país beneficiÆrio
          Yue     = o produto nacional bruto da Uniªo Europeia
          POPi = a populaçªo do país beneficiÆrio
          POPue = a populaçªo da Uniªo Europeia
          Xi      = o valor das exportaçıes dos produtos manufacturados do país beneficiÆrio
          Xue     = o valor das exportaçıes de produtos manufacturados da Uniªo Europeia
          2. ˝ndice de especializaçªo
          O índice de especializaçªo, que diz respeito à importância de que se reveste um determinado sector das importaçıes
          comunitÆrias procedentes de um país beneficiÆrio, baseia-se na relaçªo entre a parte detida por esse país nas impor-
          taçıes provenientes de todos os países, de todos os produtos do sector em causa, independentemente de beneficiarem ou
          nªo do regime preferencial, e a parte desse país na totalidade das importaçıes procedentes de todos os países.
          3. Limiares
                               ˝ndice de desenvolvimento                          Limiar para o índice de desenvolvimento
                                           = ou > - 1,00                                          100 %
                              < - 1,00 e = ou > - 1,23                                            150 %
                              < - 1,23 e = ou > - 1,70                                            500 %
                              < - 1,70 e = ou > - 2,00                                            700 %.
          4. Fontes estatísticas
          Foram utilizados os dados do Relatório sobre o desenvolvimento no mundo, no que diz respeito ao rendimento e à
          populaçªo, os do Manual de estatísticas do comØrcio internacional e do desenvolvimento da Cnuced, no que diz respeito
          às exportaçıes de produtos manufacturados, e os da Comext, no que respeita às importaçıes da Comunidade.
 ---pagebreak--- C 75 E/68          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26.3.2002
                                                                ANEXO III
                                         SECTORES REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 6.o
               N.o                          Designaçªo                                         Código NC
          I           Animais vivos e carnes                               Capítulos 1 e 2
          II          Produtos da pesca                                    Capítulo 3, códigos 1604, 1605, 1902 20 10
          III         Produtos comestíveis de origem animal                Capítulo 4
          IV          Outros produtos de origem animal                     Capítulo 5
          V           `rvores, plantas, flores cortadas, produtos hortíco- Capítulos 6 a 8
                      las comestíveis e frutas de casca rija
          VI          CafØ, chÆ, mate e especiarias                        Capítulo 9
          VII         Cereais, malte e amidos e fØculas                    Capítulos 10 e 11
          VIII        Grªos, sementes, frutos e plantas                    Capítulo 12
          IX          Gomas e resinas                                      Capítulo 13
          X           Gorduras, óleos e ceras                              Capítulo 15
          XI          Preparaçıes de carnes ou de peixes e bebidas         Capítulos 16 a 23, com excepçªo dos códigos 1604,
                                                                           1605 e 1902 20 10
          XII         Tabaco                                               Capítulo 24
          XIII        Produtos minerais                                    Capítulos 25 a 27
          XIV         Produtos químicos, excepto fertilizantes             Capítulos 28 a 38, excepto 31
          XV          Adubos (fertilizantes)                               Capítulo 31
          XVI         PlÆsticos e borracha                                 Capítulos 39 e 40
          XVII        Couros e peles                                       Capítulo 41
          XVIII       Obras de couro e peles com pŒlo                      Capítulos 42 e 43
          XIX         Madeira                                              Capítulos 44 a 46
          XX          Papel                                                Capítulos 47 a 49
          XXI         TŒxteis                                              Capítulos 50 a 60
          XXII        VestuÆrio                                            Capítulos 61 a 63
          XXIII       Calçado                                              Capítulos 64 a 67
          XXIV        Vidro e cerâmica                                     Capítulos 68 a 70
          XXV         Artigos de joalharia e metais preciosos              Capítulo 71
 ---pagebreak--- 26.3.2002           PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 75 E/69
               N.o                              Designaçªo                                              Código NC
          XXVI            Produtos CECA (1)                                      7202 11; 7207 11 11; 7207 11 14; 7207 11 16;
                                                                                 7207 12 10; 7207 19 11; 7207 19 14; 7207 19 16;
                                                                                 7207 19 31; 7207 20 11; 7207 20 15; 7207 20 17;
                                                                                 7207 20 32; 7207 20 51; 7207 20 55; 7207 20 57;
                                                                                 7207 20 71; 7208 10 00; 7208 25 00; 7208 26 00;
                                                                                 7208 27 00; 7208 36 00; 7208 37; 7208 38;
                                                                                 7208 39; 7208 40; 7208 51 10; 7208 51 30;
                                                                                 7208 51 50; 7208 51 91; 7208 51 99; 7208 52 10;
                                                                                 7208 52 91; 7208 52 99; 7208 53 10; 7208 53 90;
                                                                                 7208 54; 7208 90 10;          7209 15 00; 7209 16;
                                                                                 7209 17; 7209 18; 7209 25 00; 7209 26; 7209 27;
                                                                                 7209 28; 7209 90 10; 7210 11 10; 7210 12 11;
                                                                                 7210 12 19; 7210 20 10; 7210 30 10; 7210 41 10;
                                                                                 7210 49 10; 7210 50 10; 7210 61 10; 7210 69 10;
                                                                                 7210 70 31; 7210 70 39; 7210 90 31; 7210 90 33;
                                                                                 7210 90 38; 7211 13 00; 7211 14 10; 7211 14 90;
                                                                                 7211 19 20; 7211 19 90; 7211 23 10; 7211 23 51;
                                                                                 7211 29 20; 7211 90 11; 7212 10 10; 7212 10 91;
                                                                                 7212 20 11; 7212 30 11; 7212 40 10; 7212 50 31;
                                                                                 7212 50 51; 7212 60 11; 7212 60 91; 7213 10 00;
                                                                                 7213 20 00; 7213 91 10; 7213 91 20; 7213 91 41;
                                                                                 7213 91 49; 7213 91 70; 7213 91 90; 7213 99 10;
                                                                                 7213 99 90; 7214 20 00; 7214 30 00; 7214 91 10;
                                                                                 7214 91 90; 7214 99 10; 7214 99 31; 7214 99 39;
                                                                                 7214 99 50; 7214 99 61; 7214 99 69; 7214 99 80;
                                                                                 7214 99 90; 7215 90 10; 7216 10 00; 7216 21 00;
                                                                                 7216 22 00; 7216 31; 7216 32; 7216 33; 7216 40;
                                                                                 7216 50; 7216 99 10; 7218 91 11; 7218 91 19;
                                                                                 7218 99 11; 7218 99 20; 7219 11 00; 7219 12;
                                                                                 7219 13; 7219 14; 7219 21; 7219 22; 7219 23 00;
                                                                                 7219 24 00; 7219 31 00; 7219 32; 7219 33; 7219 34;
                                                                                 7219 35; 7219 90 10; 7220 11 00; 7220 12 00;
                                                                                 7220 20 10; 7220 90 11; 7220 90 31; 7221 00;
                                                                                 7222 11;      7222 19;     7222 30 10;     7222 40 10;
                                                                                 7222 40 30; 7224 90 01; 7224 90 05; 7224 90 08;
                                                                                 7224 90 15; 7224 90 31; 7224 90 39; 7225 11 00;
                                                                                 7225 19; 7225 20 20; 7225 30 00; 7225 40;
                                                                                 7225 50 00; 7225 91 10; 7225 92 10; 7225 99 10;
                                                                                 7226 11 10; 7226 19 10; 7226 19 30; 7226 20 20;
                                                                                 7226 91; 7226 92 10; 7226 93 20; 7226 94 20;
                                                                                 7226 99 20; 7227; 7228 10 10; 7228 10 30;
                                                                                 7228 20 11; 7228 20 19; 7228 20 30; 7228 30;
                                                                                 7228 60 10; 7228 70 10; 7228 70 31; 7228 80 10;
                                                                                 7228 80 90; 7301 10 00; 7302 10 31; 7302 10 39;
                                                                                 7302 10 90; 7302 20 00; 7302 40 10; 7302 90 10
          XXVII           Metais comuns, nªo CECA                                7202 21;       7202 41;      7202 49;      7202 50 00;
                                                                                 7202 70 00; 7202 91 00; 7202 99 30; 7202 99 80;
                                                                                 7217; 7223; 7303 a 7326; Capítulos 74 a 83
          XXVIII          Electromecânica                                        ex Capítulo 84 e ex Capítulo 85 (excepto produtos
                                                                                 do sector XXIX)
          XXIX            Material electrónico de consumo geral                  8470;   8471; 8473; 8504; 8505; 8517; 8518; 8519;
                                                                                 8520;   8521; 8522; 8523; 8524; 8525 30; 8525 40;
                                                                                 8526;   8527; 8528; 8529; 8531; 8532; 8533; 8534;
                                                                                 8536;   8540 11; 8540 12; 8541; 8542
          XXX             Equipamento de transporte                              Capítulos 86, 88 e 89
          XXXI            Veículos automóveis                                    Capítulo 87
          XXXII           Instrumentos e aparelhos de óptica e artigos de        Capítulos 90 a 92
                          relojoaria
          XXXIII          Diversos                                               Capítulos 94 a 96
          (1) Os produtos do sector XXVI nªo abrangidos no que diz respeito à Repœblica Popular da China, em conformidade com o n.o 6 do
              artigo 7.o, encontram-se sublinhados.
 ---pagebreak--- C 75 E/70         PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26.3.2002
                                                                  ANEXO IV
                  LISTA DOS PRODUTOS INCLU˝DOS NOS REGIMES REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 1.o
          Código NC: Para simplificar, os produtos estªo enumerados por grupos: Estes grupos podem incluir produtos relativa-
                      mente aos quais os direitos da pauta aduaneira comum estªo isentos ou suspensos. Nos casos em que
                      alguns regimes incluem um grupo de produtos enquanto que outros regimes incluem apenas alguns
                      produtos do mesmo grupo, esses produtos sªo igualmente enumerados individualmente. Nesse caso, os
                      produtos individuais que pertencem a um grupo de produtos incluídos nalguns regimes sªo novamente
                      indicados como estando incluídos nesses regimes.
          Descriçªo:  Nªo obstante as regras de interpretaçªo da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos Ø mera-
                      mente indicativo, sendo as preferŒncias pautais determinadas pelos códigos NC. Nos casos em que os ex
                      códigos NC estªo indicados, as preferŒncias pautais sªo determinadas pelo código NC e pela descriçªo em
                      conjunto.
          Coluna G: Os produtos incluídos nos regimes gerais (artigo 7.o): NS = produto nªo sensível na acepçªo do n.o 1 do
                      artigo 7.o; S = produto sensível na acepçªo do n.o 2 do artigo 7.o. Os produtos nªo classificados nem em S
                      nem em NS nªo estªo incluídos nos regimes gerais.
          Coluna E:   Produtos incluídos nos regimes especiais de incentivo à protecçªo do ambiente (n.o 3 do artigo 8.o).
          Coluna D: Produtos incluídos no regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de droga (artigo 10.o).
               Código NC                                         Designaçªo                                  G        E      D
                                 Animais vivos da espØcie cavalar, excepto reprodutores de raça pura:
            0101 19 90           Outros                                                                    S                 X
            0101 20 10           Asininos                                                                  S
            0101 20 90           Asininos e muares                                                         S
            0104 20 10           Reprodutores caprinos de raça pura                                        S (1 )            X
            0106 00 10           Coelhos domØsticos vivos                                                  S                 X
            0106 00 20           Pombos vivos                                                              S                 X
            0205 00              Carne de animais das espØcies cavalar, asinina e muar, fresca, refrige-   S                 X
                                 rada ou congelada
            0206 80 91           Miudezas comestíveis de animais das espØcies cavalar, asinina e muar,     S                 X
                                 frescas ou refrigeradas, outras excepto miudezas destinadas à fabricaçªo
                                 de produtos farmacŒuticos
            0206 90 91           Miudezas comestíveis de animais das espØcies cavalar, asinina e muar,     S                 X
                                 congeladas, outras excepto miudezas destinadas à fabricaçªo de produ-
                                 tos farmacŒuticos
                                 Fígados, congelados:
            0207 14 91           De galos ou de galinhas                                                   S
            0207 27 91           De perus ou de peruas                                                     S
            0207 36 89           De patos, de gansos ou de pintadas                                        S
            0208                 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou conge-     S                 X
                                 ladas
            0208 10              De coelhos ou lebres                                                      S                 X
            0208 20 00           Coxas de rª                                                               NS
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 75 E/71
               Código NC                                  Designaçªo                                     G E D
             0208 90     Outros, excepto os produtos da posiçªo 0208 90 50                             S     X
                         Carne excepto a de animais suínos e bovinos, incluindo farinhas e pós,
                         comestíveis, de carnes ou de miudezas:
             0210 90 10  De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas                                     S
             0210 90 49  Miudezas de animais da espØcie bovina com excepçªo de pilares do              S
                         diafragma e diafragmas
             0210 90 60  Miudezas das espØcies ovina e caprina                                         S
             0210 90 80  Miudezas excepto fígados de aves domØsticas                                   S
             Capítulo 03 PEIXES E CRUST`CEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS                                X ( 2)
                         AQU`TICOS
                         Peixes vivos:
             0301 10 90  Peixes do mar ornamentais                                                     NS
             0301 91 90  Outras trutas                                                                 S     X
          ex 0301 99 90  Peixe do mar: esqualos (Squalus spp.), sardos (Lamna cornubica; Isurus        S     X
                         nasus), Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) e alabote-do-atlântico
                         (Hippoglossus hippoglossus )
                         Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de
                         peixes da posiçªo 0304:
             0302 11 90  Outras trutas                                                                 S     X
                         Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophtalmi-
                         dae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sØmen:
             0302 21 10  Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)                                  S     X
             0302 21 30  Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)                              S     X
             0302 22 00  Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)                                    S     X
             0302 62 00  Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)                               S     X
             0302 63 00  Escamudos negros (Pollachius virens)                                          S     X
             0302 65     Esqualos:                                                                     S     X
             0302 69 33  Cantarilhos (Sebastes spp.), com excepçªo dos da espØcie Sebastes ma-         S     X
                         rinus
             0302 69 41  Badejos (Merlangius merlangus)                                                S     X
             0302 69 45  Lingues (Molva spp.)                                                          S     X
             0302 69 51  Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pol-           S     X
                         lachius pollachius)
             0302 69 85  Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)            S     X
             0302 69 86  Verdinhos austrais (Micromesistius australis)                                 S     X
             0302 69 92  Abadejos rosados (Genypterus blacodes)                                        S     X
          ex 0302 69 98  Outros                                                                        S     X
             0302 70 00  Fígados, ovas e sØmen, frescos ou refrigerados:                               S     X
                         Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes
                         da posiçªo 0304:
             0303 21 90  Outras trutas                                                                 S     X
 ---pagebreak--- C 75 E/72        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26.3.2002
               Código NC                                   Designaçªo                                    G E D
                         Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophtalmi-
                         dae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sØmen:
             0303 31 10  Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)                                  S     X
             0303 31 30  Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)                              S     X
             0303 33 00  Linguados (Solea spp.)                                                        S     X
             0303 39 10  Azevias (Platichthys flesus)                                                  S     X
             0303 72 00  Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)                               S     X
             0303 73 00  Escamudos negros (Pollachius virens)                                          S     X
             0303 75     Esqualos:                                                                     S     X
             0303 79 37  Cantarilhos (Sebastes spp.), com excepçªo dos da espØcie Sebastes ma-         S     X
                         rinus
             0303 79 45  Badejos (Merlangius merlangus)                                                S     X
             0303 79 51  Lingues (Molva spp.)                                                          S     X
             0303 79 58  Peixes da espØcie Orcynopsis unicolor                                         S     X
             0303 79 83  Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)            S     X
             0303 79 85  Verdinhos austrais (Micromesistius australis)                                 S     X
             0303 79 87  Espadarte (Xiphias gladius)                                                   S     X
             0303 79 88  Marlongas (Dissostichus spp.)                                                 S     X
             0303 79 92  Granadeiros azuis (Macruronus novaezealandiae)                                S     X
             0303 79 93  Abadejos rosados (Genypterus blacodes)                                        S     X
             0303 79 94  Peixes das espØcies Pelotreis flavilatus e Peltorhamphus novaezealandiae      S     X
             0303 79 98  Outros                                                                        S     X
             0303 80 90  Outros fígados, ovas e sØmen                                                  S     X
                         Filetes de peixes e outra carne de peixe
             0304 10 11  Filetes de trutas das espØcies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncor-      S     X
                         hynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae
          ex 0304 10 98  Filetes, com excepçªo dos de lombos de arenques: de esqualos (Squalus         S     X
                         spp.), de sardos (Lamna cornubica; Isurus nasus), de alabote negro (Rhein-
                         hardtius hippoglossoides) e de alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglos-
                         sus)
                         Filetes congelados de peixes de Ægua doce:
             0304 20 11  De trutas das espØcies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus        S     X
                         clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae
             0304 20 21  De bacalhau da espØcie Gadus macrocephalus                                    S     X
             0304 20 29  De outros bacalhaus e de peixes da espØcie Boreogadus saida                   S     X
             0304 20 31  De escamudos negros (Pollachius virens)                                       S     X
             0304 20 33  De eglefinos (Melanogrammus aeglefinus)                                       S     X
             0304 20 37  De outros cantarilhos (Sebastes spp.), com excepçªo dos da espØcie            S     X
                         Sebastes marinus
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 75 E/73
                Código NC                                  Designaçªo                                   G E D
             0304 20 41    De badejos (Merlangius merlangus)                                          S     X
             0304 20 43    De lingues (Molva spp.)                                                    S     X
             0304 20 55    De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.)                               S     X
             0304 20 56                                                                               S     X
             0304 20 58                                                                               S     X
             0304 20 59                                                                               S     X
             0304 20 61    De esqualos (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.)                        S     X
             0304 20 69    De outros esqualos                                                         S     X
             0304 20 71    De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)                              S     X
             0304 20 73    De azevia (Platichthys flesus)                                             S     X
             0304 20 87    De espadarte (Xiphias gladius)                                             S     X
             0304 20 91    De granadeiros azuis (Macruronus novaezealandiae)                          S     X
          ex 0304 20 95    Outros: de alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglos- S     X
                           sus, Hippoglossus stenolepis)
             0304 90 39    De outros bacalhaus                                                        S     X
             0304 90 41    De escamudos negros (Pollachius virens)                                    S     X
             0304 90 45    De eglefinos (Melanogrammus aeglefinus)                                    S     X
             0304 90 47    De pescada (Merluccius e Urophycis)                                        S     X
             0304 90 49                                                                               S     X
             0304 90 57    De tamboril (Lophius spp.)                                                 S     X
             0304 90 59    De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)      S     X
             0304 90 97    De outros peixes do mar                                                    S     X
                           Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozi-
                           dos antes ou durante a defumaçªo; farinhas, pó e pellets de peixe,
                           próprios para a alimentaçªo humana:
          ex 0305 30 90    Peixes secos da espØcie Clupea ilisha, em salmoura                         S     X
             0305 59 70    Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)                           S     X
             0305 69 30    Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)                           S     X
             0305 69 50    De salmıes-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha,        S     X
                           Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou e On-
                           corhynchus rhodurus), salmıes-do-atlântico (Salmo salar) e salmıes-do-da-
                           nœbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura
             ex 0305 69 90 Peixes salgados da espØcie Clupea ilisha, em salmoura                      S     X
                           CrustÆceos, congelados:
             0306 11       Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)                      S     X
             0306 12       Lavagantes (Homarus spp.)                                                  S     X
             0306 13       Camarıes, excepto os produtos da posiçªo 0306 13 30                        S     X ( 2)
             0306 14       Caranguejos                                                                S     X
             0306 19 10    Lagostins de Ægua doce                                                     S     X
             0306 19 90    Outros crustÆceos, incluindo as farinhas, pó e pellets, próprios para a    S     X
                           alimentaçªo humana:
                           CrustÆceos, nªo congelados:
             0306 21 00    Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)                      S     X
             0306 22       Lavagantes (Homarus spp.)                                                  S     X
 ---pagebreak--- C 75 E/74         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          26.3.2002
               Código NC                                  Designaçªo                                 G E D
                         Camarıes:
             0306 23 10  Camarıes da família Pandalidae                                            S     X
             0306 23 90  Outros                                                                    S     X
             0306 24     Caranguejos                                                               S     X
                         Outros crustÆceos, incluindo as farinhas, pó e pellets:
             0306 29 10  Lagostins de Ægua doce                                                    S     X
          ex 0306 29 90  Puerullus spp.                                                            S     X
                         Moluscos, com ou sem concha, e invertebrados aquÆticos, excepto
                         crustÆceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos,
                         salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquÆ-
                         ticos, excepto crustÆceos: próprios para a alimentaçªo humana:
             0307 10 90  Ostras                                                                    S     X
             0307 21 00  Vieiras, vivas, frescas ou refrigeradas                                   S     X
             0307 29     Outras vieiras                                                            S     X
             0307 31     Mexilhıes (Mytilus spp., Perna spp.) vivos, frescos ou refrigerados       S     X
             0307 39     Outros mexilhıes                                                          S     X
             0307 41     Chocos, potas e lulas, vivos, frescos ou refrigerados                     S     X
             0307 49     Outros chocos, potas e lulas, com excepçªo dos produtos da posiçªo        S     X
                         0307 49 59
             0307 51 00  Polvos (Octopus spp.), vivos, frescos ou refrigerados                     S     X
             0307 59     Outros polvos                                                             S     X
                         Outros moluscos, incluindo as farinhas, pó e pellets de invertebrados
                         aquÆticos, excepto crustÆceos, próprios para a alimentaçªo humana:
             0307 91 00  Vivos, frescos ou refrigerados                                            S     X
                         Congelados:
             0307 99 13  Palurdes ou amŒijoas e outras espØcies da família Veneridae               S     X
             0307 99 18  Outros invertebrados aquÆticos                                            S     X
             0307 99 90  Outros, com excepçªo dos congelados                                       S     X
             0403 10 51  Iogurtes, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau               S
             0403 10 53                                                                            S
             0403 10 59                                                                            S
             0403 10 91                                                                            S
             0403 10 93                                                                            S
             0403 10 99                                                                            S
             0403 90 71  Leitelho, leite e nata coagulados; quefir e outros leites e natas fermen- S
                         tados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de
             0403 90 73  cacau                                                                     S
             0403 90 79                                                                            S
             0403 90 91                                                                            S
             0403 90 93                                                                            S
             0403 90 99                                                                            S
             0405 20     Pastas de barrar (espalhar) de produtos proveniente do leite, com ex-     S
                         cepçªo dos produtos da posiçªo 0405 20 90
             0407 00 90  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, com ex-         S     X
                         cepçªo dos de aves domØsticas
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 75 E/75
               Código NC                                  Designaçªo                                   G E D
             0409 00 00  Mel natural                                                                       X
             0410 00 00  Produtos comestíveis de origem animal, nªo especificados nem com-           S     X
                         preendidos em outras posiçıes
             Capítulo 05 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NˆO ESPECIFICADOS                               X
                         NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAP˝TULOS
             0509 00 90  Esponjas naturais de origem natural:                                        S     X
             Capítulo 06 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA; BOLBOS, RA˝-                            X ( 3)
                         ZES E SEMELHANTES; FLORES, CORTADAS PARA RAMOS OU PARA
                         ORNAMENTA˙ˆO
                         Bolbos, tubØrculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, mudas, plantas
                         e raízes de chicória, excepto as raízes da posiçªo 1212:
             0601 10     Em repouso vegetativo                                                       S     X
             0601 20     Mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posiçªo 1212:     S     X
                         Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; mi-
                         cØlios de cogumelos:
             0602 10 90  Estacas nªo enraizadas e enxertos, com excepçªo das de videira              S     X
             0602 20 90  `rvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, com excepçªo dos       S     X
                         de mudas de videira, enxertadas ou enraizadas:
             0602 30 00  Rododendros e azÆleas, enxertados ou nªo                                    S     X
             0602 40     Roseiras, enxertadas ou nªo                                                 S     X
             0602 90     Outros                                                                      S     X
             0603        Flores e seus botıes, cortados para ramos ou para ornamentaçªo,             S     X (3)
                         frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de
                         outro modo
             0604        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem          S     X
                         botıes de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentaçªo, frescos,
                         secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro
                         modo, com excepçªo dos produtos da posiçªo 0604 91 41
             0604 91 41  Ramos de coníferas de abetos de Nordmann [Abies nordmanniana (Stev.)        NS
                         Spach] e de abetos nobre (Abies procera Rehd.)
             0701        Batatas, frescas ou refrigeradas:                                           S     X
             0703 10     Cebolas e chalotas                                                          S
             0703 90 00  Alho-porro e outros produtos hortícolas aliÆceos                            S
             0704        Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rÆbano e produtos       S
                         comestíveis semelhantes do gØnero Brassica, frescos ou refrigerados
             0705        Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigera- S
                         das
             0706        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rÆbano, rabanetes    S
                         e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
             0706 90 30  RÆbanos (cochleria armoricia), frescos ou refrigerados                            X
          ex 0707 00 05  Pepinos, frescos ou refrigerados de 16 de Maio a 31 de Outubro                    X
             0708        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados                 S     X
 ---pagebreak--- C 75 E/76         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26.3.2002
               Código NC                                   Designaçªo                                     G    E D
                         Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
          ex 0709 10 00  Alcachofras, de 1 de Julho a 31 de Outubro                                     S
             0709 20 00  Espargos                                                                       S
          ex 0709 20 00  Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro                                               X
             0709 30 00  Beringelas                                                                     S        X
             0709 40 00  Aipo, excepto o aipo-rÆbano                                                    S        X
             0709 51     Cogumelos                                                                      S
             0709 51 30  Cantarelos                                                                              X
             0709 60 10  Pimentos doces ou pimentıes                                                    S        X
             0709 60 99  Pimentos dos gØneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou            S        X
                         pimentıes
             0709 70 00  Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes                  S
             0709 90 10  Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)         S
             0709 90 20  Acelgas e cardos                                                               S
             0709 90 31  Azeitonas, nªo destinadas à produçªo de azeite                                 S (1 )
             0709 90 40  Alcaparras                                                                     S
             0709 90 50  Funcho                                                                         S
             0709 90 70  Aboborinhas                                                                             X
             0709 90 90  Outros                                                                         S        X
          ex 0710        Produtos hortícolas (nªo cozidos ou cozidos em Ægua ou vapor), con-            S        X
                         gelados, com excepçªo dos produtos das posiçıes 0710 80 10,
                         0710 80 70 e 0710 80 85
             0710 80 10  Azeitonas                                                                      S
             0710 80 70  Tomates                                                                                 X
             0710 80 85  Espargos                                                                                X
          ex 0711        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com             S        X
                         gÆs sulfuroso ou Ægua salgada, sulfurada ou adicionada de outras subs-
                         tâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservaçªo), mas
                         impróprios para a alimentaçªo nesse estado, excepto os produtos das
                         posiçıes 0711 20 10 e 0711 20 90
             0711 20 10  Nªo destinados à produçªo de azeite                                            S
          ex 0712        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou             S        X
                         ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, com
                         excepçªo de azeitonas e dos produtos das posiçıes 0712 90 11 e
                         0712 90 19
             0713        Legumes de vagem, secos, em grªo, mesmo pelados ou partidos:                            X
             0713 50 00  Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia S        X
                         faba var. minor)
             0713 90     Outros                                                                         S        X
             0714 20 10  Frescas, inteiras, destinadas à alimentaçªo humana                             NS (1)
             0714 20 90  Batatas-doces com excepçªo das frescas, inteiras, destinadas à alimen-         S
                         taçªo humana
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    C 75 E/77
               Código NC                                   Designaçªo                           G E D
             0714 90 90  Topinambos, e raízes ou tubØrculos semelhantes com elevado teor de   NS
                         inulina: medula de sagueiro
                         Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou
                         peladas
             0802 11 90  AmŒndoas com casca, com excepçªo das amargas                         S
             0802 12 90  AmŒndoas descascadas, com excepçªo das amargas                       S
             0802 21 00  Avelªs (Corylus spp.), descascadas ou nªo                            S
             0802 22 00
             0802 31 00  Nozes com casca                                                      S
             0802 32 00  Nozes descascadas                                                    S
             0802 40 00  Castanhas (Castanea spp.)                                            S
             0802 50 00  PistÆcios                                                            NS
             0802 90 50  Pinhıes                                                              NS
             0802 90 60  Nozes de macadâmia                                                   NS
             0802 90 85  Outros                                                               NS
             0803 00 11  PlÆtanos, frescos                                                    S
             0803 00 90  Bananas, incluindo os plÆtanos (plantains), secas                    S     X
             0804 10 00  Tâmaras, frescas ou secas                                            S     X
             0804 20     Figos, frescos ou secos                                              S
             0804 30 00  Ananases, frescos ou secos                                           S     X
             0804 40 00  Abacates, frescos ou secos                                           S     X
                         Citrinos, frescos ou secos:
          ex 0805 20     Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros    S
                         citrinos híbridos semelhantes, de 1 de Março a 31 de Outubro
          ex 0805 20     De 15 de Maio a 15 de Setembro                                             X
             0805 30 90  Limas (Citrus aurantifolia), frescas ou secas                        S     X
             0805 40 00  Toranjas, frescas ou secas                                           NS
             0805 90 00  Outros                                                                     X
          ex 0806 10 10  Uvas de mesa, frescas, de 1 de Janeiro a 20 de Julho e de 21 de      S
                         Novembro a 31 de Dezembro, com excepçªo da variedade Emperor
                         (Vitis vinifera c.v.) de 1 a 31 de Dezembro
             0806 10 90  Outras uvas, frescas                                                 S
          ex 0806 20     Uvas secas, com excepçªo dos produtos da posiçªo 0806 20 92          S
             0807 11 00  Melancias                                                            S     X
             0807 19 00  Outros melıes                                                        S     X
             0808 10 10  Maçªs frescas para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezem- S
                         bro
             0808 20 10  Peras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro         S
 ---pagebreak--- C 75 E/78         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         26.3.2002
               Código NC                                  Designaçªo                               G E D
          ex 0808 20 50  Outras peras, de 1 de Maio a 30 de Junho                                S
             0808 20 90  Marmelos frescos                                                        S
          ex 0809 10 00  Damascos, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Agosto a 31 de         S
                         Dezembro
             0809 20 05  Ginjas (Prunus cerasus), frescas                                              X
          ex 0809 20 95  Cerejas, com excepçªo das ginjas (Prunus cerasus), de 1 de Janeiro a 20 S
                         de Maio e de 11 de Agosto a 31 de Dezembro
          ex 0809 30     PŒssegos, incluídas as nectarinas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de   S
                         1 de Outubro a 31 de Dezembro
          ex 0809 40 05  Ameixas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de 1 de Outubro a 31 de        S
                         Dezembro
             0809 40 90  Abrunhos                                                                S     X
          ex 0810 10 00  Morangos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril e de 1 de Agosto a 31 de        S
                         Dezembro
             0810 20     Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas        S     X
             0810 30     Groselhas, incluído o cassis                                            S     X
             0810 40 30  Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                S     X
             0810 40 50  Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum               S     X
             0810 40 90  Outras airelas, mirtilos e outras frutas do gØnero Vaccinium            S     X
             0810 50 00  Kiwis                                                                   S     X
             0810 90 85  Outros                                                                  S     X
             0811        Frutas, nªo cozidas ou cozidas em Ægua ou vapor, congeladas, mesmo            X
                         adicionadas de açœcar ou de outros edulcorantes
             0811 20     Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e gro-   S     X
                         selhas
          ex 0811 90     Outros, excepto os produtos da posiçªo 0811 90 75                       S     X
          ex 0812        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gÆs sulfuroso     S     X
                         ou Ægua salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias desti-
                         nadas a assegurar transitoriamente a sua conservaçªo), mas impróprias
                         para a alimentaçªo nesse estado, excepto os produtos das posiçıes
                         0812 90 30 e 0812 90 95
             0812 90 30  Papaias (mamıes)                                                        NS
             0812 90 95  Outras                                                                        X
                         Frutas secas, excepto as das posiçıes 0801 a 0806; misturas de frutas
                         secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
             0813 10 00  Damascos                                                                S     X
             0813 20 00  Ameixas                                                                 S     X
             0813 30 00  Maçªs                                                                   S     X
             0813 40 10  PŒssegos, incluídas as nectarinas                                       S     X
             0813 40 30  Peras, secas                                                            S     X
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          C 75 E/79
               Código NC                                 Designaçªo                                G  E D
             0813 40 50  Papaias (mamıes)                                                        NS
             0813 40 95  Outros                                                                  NS
                         Misturas de nozes de frutas secas, excepto as das posiçıes 0801 a
                         0806:
             0813 50 12  Com papaias, tamarindos, maçªs de caju, lechias, jacas, sapotilhas,     S   X  X
                         maracujÆs, carambolas e pitaiaiÆs
             0813 50 15  Outras                                                                  S      X
             0813 50 19  Com ameixas                                                             S      X
                         Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posi-
                         çıes 0801 e 0802
             0813 50 31  De nozes tropicais                                                      S   X
          ex 0813 50 31  Misturas constituídas exclusivamente de coco, castanha do Brasil, cas-         X
                         tanha de caju, areca (ou bØtel), de nozes e de nozes de cola
             0813 50 39  Outras                                                                  S
             0813 50 91  Outras misturas sem ameixas                                             S
          ex 0813 50 91  Misturas de goiabas secas, mangas e mangostıes, papaias, tamarindos,           X
                         maçªs de caju, jacas, lechias ou sapotilhas
             0813 50 99  Outras                                                                  S
             0814 00 00  Cascas de citrinos e de melıes (incluindo melancias), frescas, congela- NS
                         das ou apresentadas em Ægua salgada, sulfurada ou adicionada de ou-
                         tras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conser-
                         vaçªo
             0901 12 00  CafØ nªo torrado, descafeinado                                          S      X
             0901 21 00  CafØ nªo torrado, descafeinado                                          S      X
             0901 22 00  CafØ torrado, descafeinado                                              S      X
             0901 90 90  Sucedâneos do cafØ contendo cafØ                                        S      X
             0902 10 00  ChÆ verde (nªo fermentado) em embalagens imediatas de conteœdo nªo      NS
                         superior a 3 kg
             0904 12 00  Pimenta (do gØnero Piper), triturada ou em pó                           NS
             0904 20 10  Pimentos doces ou pimentıes, nªo triturados nem em pó:                  S      X
             0904 20 90  Triturados ou em pó                                                     NS
             0905 00 00  Baunilha                                                                S
             0907 00 00  Cravo-da-índia (frutos, flores e pedœnculos)                            S
             0910 20 90  Açafrªo, triturado ou em pó                                             NS
             0910 40     Tomilho, louro                                                          S      X
             0910 91 90  Misturas de especiarias, trituradas ou em pó                            S      X
             0910 99 99  Outras especiarias, trituradas ou em pó, com excepçªo das misturas      S      X
          ex 1008 90 90  Quinoa                                                                         X
             1105        Farinha, sŒmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas              S      X
 ---pagebreak--- C 75 E/80         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         26.3.2002
               Código NC                                 Designaçªo                                 G E D
                         Farinha, sŒmola e pó:
             1106 10 00  De legumes de vagem secos da posiçªo 0713                                S     X
             1106 30     De produtos do Capítulo 8                                                S     X
             1108 20 00  Inulina                                                                  S
          ex Capítulo 12 SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRˆOS, SEMENTES E FRU-                          X
                         TOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E
                         FORRAGENS, com excepçªo dos produtos das posiçıes 1212 91 e
                         1212 92
             1208 10 00  Farinhas e sØmolas de soja                                               S     X
             1209 11 00  De beterraba sacarina, para sementeira                                   S     X
             1209 19 00  Outras sementes de beterraba                                             S     X
             1209 21 00  De luzerna                                                               NS
             1209 23 80  Festuca vermelha                                                         NS
             1209 29 50  Sementes de tremoço                                                      NS
             1209 29 80  Outras                                                                   NS
             1209 30 00  Sementes de plantas herbÆceas cultivadas especialmente pelas suas flo-   NS
                         res
             1209 91     Sementes de plantas hortícolas                                           NS
             1209 99 91  Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, excepto NS
                         as referidas na subposiçªo 1209 30
             1209 99 99  Outras sementes                                                          S
             1210        Cones de lœpulo; frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em      S     X
                         pellets; lupulina
             1211 90 30  Favas-tonca, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó       NS
             1212 10     Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba                            S     X
             1214 90 10  Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras            S     X
             Capítulo 13 GOMAS; GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VE-                           X
                         GETAIS
             1302 12 00  Sucos e extractos vegetais de alcaçuz                                    NS
             1302 13 00  Sucos e extractos vegetais de lœpulo                                     S     X
             1302 20     MatØrias pØcticas, pectinatos e pectatos                                 S     X
             1501 00 90  Gorduras de aves domØsticas, excepto as das posiçıes 0209 ou 1503        S
             1502 00 90  Outras gorduras de animais das espØcies bovina, ovina ou caprina         S
             1503 00 19  Estearina solar e óleo-estearina nªo destinadas a usos industriais       S     X
             1503 00 90  Outras                                                                   S     X
          ex 1504        Gorduras, óleos e respectivas fracçıes, de peixes ou de mamíferos              X
                         marinhos, mesmo refinados, mas nªo quimicamente modificados,
                         com excepçªo dos produtos da ex posiçªo 1504 30 00 (óleo de baleia
                         e de esperma)
             1504 10 10  Óleos de fígados de peixe e respectivas fracçıes, de teor em vitamina A  S     X
                         igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais, por grama
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              C 75 E/81
               Código NC                                Designaçªo                                   G    E D
             1504 20 10  Fracçıes sólidas de peixes, excepto óleos de fígados                      S        X
          ex 1504 30 10  Fracçıes sólidas de mamíferos marinhos, com excepçªo do óleo de           S        X
                         baleia e de esperma
             1505 10 00  Suarda, em bruto                                                          S        X
             1507        Óleo de soja e respectivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimi-      S        X
                         camente modificados
             1508        Óleo de amendoim e respectivas fracçıes, nªo quimicamente modifi-         S        X
                         cado
             1511 10 90  Petróleo bruto, nªo destinado a usos tØcnicos ou industriais, com         S        X
                         exclusªo do fabrico de produtos utilizados na alimentaçªo humana
             1511 90     Outros                                                                    S        X
             1512        Óleos de girassol, de cÆrtamo ou de algodªo e respectivas fracçıes, nªo   S        X
                         quimicamente modificados
             1513        Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas              X
                         fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimicamente modificados
             1513 11     Óleos de coco (óleo de copra) e respectivas fracçıes                      S        X
             1513 19     Outros, com excepçªo do óleo em bruto                                     S        X
                         Óleos de palmiste ou de babaçu e respectivas fracçıes:
             1513 21     Óleo em bruto                                                             S        X
             1513 29     Outros, com excepçªo do óleo em bruto                                     S        X
             1514        Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda e respectivas fracçıes,  S        X
                         nªo quimicamente modificados
             1515        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respec-   S        X
                         tivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimicamente modificados
             1516        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, parcial ou  S        X
                         totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidini-
                         zados, mesmo refinados, mas nªo preparados de outro modo, com
                         excepçªo dos produtos da posiçªo 1516 20 10
             1516 20 10  Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»                       NS
             1517        Margarina; misturas ou preparaçıes alimentícias de gorduras ou de         S        X
                         óleos animais ou vegetais
             1518 00     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, cozidos,    S ( 1)   X
                         oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modi-
                         ficados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusªo dos
                         da posiçªo 1516; misturas ou preparaçıes nªo alimentícias de gorduras
                         ou de óleos animais ou vegetais ou de fracçıes das diferentes gorduras
                         ou óleos do presente capítulo, nªo especificadas nem compreendidas
                         noutras posiçıes
             1521 90 99  Ceras de abelha ou de outros insectos, de origem natural                  S
             1522 00 10  DØgras                                                                    S        X
             1522 00 91  Borras de óleos; pastas de neutralizaçªo (soapstocks)                     S        X
             1601 00 10  Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue: pre-       S
                         paraçıes alimentícias à base de fígado
                         Outras preparaçıes e conservas de carne, miudezas ou sangue:
             1602 20 11  De ganso ou de pato                                                                X
             1602 20 19                                                                                     X
 ---pagebreak--- C 75 E/82         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26.3.2002
               Código NC                                 Designaçªo                               G E D
                         Da espØcie suína:
             1602 41 90  Pernas e pedaços de pernas, da espØcie suína com excepçªo do porco           X
                         domØstico
             1602 42 90  PÆs e pedaços de pÆs, da espØcie suína com excepçªo do porco do-             X
                         mØstico
             1602 49 90  Outras, incluídas as misturas, com excepçªo do porco domØstico               X
             1602 50 31  Da espØcie bovina                                                            X
             1602 50 39                                                                               X
             1602 50 80                                                                               X
                         Outras, incluídas as preparaçıes de sangue de quaisquer animais:
             1602 90 31  De caça ou de coelho                                                         X
             1602 90 41  De renas                                                                     X
             1602 90 69  Outros                                                                       X
             1602 90 72                                                                               X
             1602 90 74                                                                               X
             1602 90 76                                                                               X
             1602 90 78                                                                               X
             1602 90 98                                                                               X
             1603 00 10  Extractos e sucos de carne, peixes ou crustÆceos, moluscos ou de       S     X
                         outros invertebrados aquÆticos, em embalagens imediatas de conteœdo
                         líquido igual ou inferior a 1 kg
             1604        Preparaçıes e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados       X ( 4)
                         a partir de ovas de peixe
                         Preparaçıes e conservas de peixes, inteiros ou em pedaços, excepto
                         peixes picados:
             1604 11 00  Salmªo                                                                 S     X
             1604 13 11  Sardinhas em azeite                                                    S     X
             1604 13 90  Outros com excepçªo das sardinhas                                      S     X
             1604 15     Cavalas                                                                S     X
             1604 19 10  Salmonídeos, excepto salmıes                                           S     X
             1604 19 50  Peixes da espØcie Orcynopsis unicolor                                  S     X
             1604 19 91  Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pªo ralado (pana- S     X
                         dos), mesmo prØ-cozidos em óleo, congelados
             1604 19 92  Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)              S     X
             1604 19 93  Escamudos negros (Pollachius virens)                                   S     X
             1604 19 94  Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)                             S     X
             1604 19 95  Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pol-    S     X
                         lachius pollachius)
             1604 19 98  Outros                                                                 S     X
             1604 20 05  Preparaçıes de surimi                                                  S     X
             1604 20 10  Preparaçıes de salmªo                                                  S     X
             1604 20 30  Preparaçıes de salmonídeos, excepto salmıes                            S     X
          ex 1604 20 50  Preparaçıes de cavalas e cavalinhas das espØcies Scomber scombrus e    S     X
                         Scomber japonicus e peixes das espØcies Orcynopsis unicolor
          ex 1604 20 90  Preparaçıes de escamudos negros fumados; espadilhas (Sprattus sprat-   S     X
                         tus), cavalas e cavalinhas (Scomber australasicus) e lampreia, picados
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 75 E/83
               Código NC                                 Designaçªo                                  G  E D
             1604 30     Caviar e seus sucedâneos                                                  S      X
             1605        CrustÆceos, moluscos ou outros invertebrados aquÆticos, preparados ou     S      X
                         em conservas
             1702 50 00  Frutose quimicamente pura                                                 S      X
             1702 90 10  Maltose quimicamente pura                                                 S      X
             1704        Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), nªo contendo      S      X ( 5)
                         cacau
             Capítulo 18 CACAU E SUAS PREPARA˙ÕES                                                         X
             1803        Pasta de cacau, mesmo desengordurada                                      S      X
             1804 00 00  Manteiga, gordura e óleo de cacau                                         S      X
             1805 00 00  Cacau em pó, sem adiçªo de açœcar ou de outros edulcorantes               S      X
             1806        Chocolate e outros preparados alimentícios que contenham cacau            S      X
          ex Capítulo 19 PREPARA˙ÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS                  S      X
                         OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA, com excepçªo dos produtos
                         das posiçıes 1901 20 00, 1901 90 91, 1902 20 30, 1904 20 95 e
                         1904 20 99
             1901 20 00  Misturas e pastas para a preparaçªo de produtos de padaria, pastelaria    NS
                         e da indœstria de bolachas e biscoitos da posiçªo 1905
             1901 90 91  Outros, nªo contendo matØrias gordas provenientes do leite, sacarose,     NS
                         isoglicose, amido ou fØcula, ou contendo, menos de 1,5 % de matØrias
                         gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o
                         açœcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido
                         ou fØcula, excluindo as preparaçıes alimentícias em pó de produtos das
                         posiçıes 0401 a 0404
             1902 20 30  Massas alimentícias recheadas, mesmo cozidas ou preparadas de outro              X
                         modo, contendo, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos
                         semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espØcie, incluídas as
                         gorduras de qualquer natureza ou origem
             1904 20 95  Preparaçıes alimentícias à base de arroz                                         X
             1904 20 99  Outros                                                                           X
             Capítulo 20 PREPARA˙ÕES DE PRODUTOS HORT˝COLAS, DE FRUTAS OU DE                              X
                         OUTRAS PARTES DE PLANTAS
             2001        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, pre-  S      X
                         parados ou conservados em vinagre ou em Æcido acØtico:
             2001 90 60  Palmitos, preparados ou conservados em vinagre ou em Æcido acØtico            X
             2003        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre         S      X
                         ou em Æcido acØtico
             2004        Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em          S      X
                         vinagre ou em Æcido acØtico, congelados, com excepçªo dos produtos
                         da posiçªo 2006
             2005        Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em          S      X
                         vinagre ou em Æcido acØtico, nªo congelados, com excepçªo dos pro-
                         dutos da posiçªo 2006
             2006        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, S      X
                         conservadas em açœcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
             2007 10     Preparaçıes ou doces homogeneizados, geleias, «marmeladas», purØs e       S      X
                         pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adiçªo de açœcar
                         ou de outros edulcorantes
             2007 91     Citrinos                                                                  S      X
 ---pagebreak--- C 75 E/84        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         26.3.2002
               Código NC                                Designaçªo                                G  E D
                         Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conserva-
                         das de outro modo, com ou sem adiçªo de açœcar ou de outros
                         edulcorantes ou de Ælcool, nªo especificadas nem compreendidas nou-
                         tras posiçıes:
             2008 11     Amendoins                                                              S      X
             2008 19     Frutas de casca rija e outras sementes, excepto amendoins              S      X
             2008 20 19  Ananases com adiçªo de Ælcool                                          NS
             2008 20 39                                                                         NS
             2008 20 51  Ananases sem adiçªo de Ælcool                                          S      X
             2008 20 59                                                                         S      X
             2008 20 71                                                                         S      X
             2008 20 79                                                                         S      X
             2008 20 91                                                                         S      X
             2008 20 99                                                                         S      X
             2008 30 11  Citrinos com adiçªo de Ælcool                                          S      X
             2008 30 31                                                                         S      X
             2008 30 39                                                                         S      X
             2008 30 51  Citrinos sem adiçªo de Ælcool                                          S      X
             2008 30 55                                                                         S      X
             2008 30 59                                                                         S      X
             2008 30 71                                                                         S      X
             2008 30 75                                                                         S      X
             2008 30 79                                                                         S      X
             2008 30 91                                                                         S      X
             2008 30 99                                                                         S      X
             2008 40 11  Peras com adiçªo de Ælcool                                             S      X
             2008 40 21                                                                         S      X
             2008 40 29                                                                         S      X
             2008 40 39                                                                         S      X
             2008 60 11  Cerejas com adiçªo de Ælcool                                           S      X
             2008 60 31                                                                         S      X
             2008 60 39                                                                         S      X
             2008 60 59  Cerejas sem adiçªo de Ælcool                                           S      X
             2008 60 69                                                                         S      X
             2008 60 79                                                                         S      X
             2008 60 99                                                                         S      X
             2008 70 11  PŒssegos com adiçªo de Ælcool                                          S      X
             2008 70 31                                                                         S      X
             2008 70 39                                                                         S      X
             2008 70 59                                                                         S      X
          ex 2008 80     Morangos, excepto os produtos da posiçªo 2008 80 19                    S      X
             2008 91 00  Palmitos                                                               S   X  X
 ---pagebreak--- 26.3.2002        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     C 75 E/85
               Código NC                               Designaçªo                             G E D
          ex 2008 92     Misturas, excepto os produtos das posiçıes 2008 92 16 e 2008 92 18 S     X
             2008 99 11  Outras misturas com adiçªo de Ælcool                               S     X
             2008 99 19                                                                     S     X
             2008 99 23                                                                     S     X
             2008 99 25                                                                     S     X
             2008 99 26                                                                     S     X
             2008 99 28                                                                     S     X
             2008 99 36                                                                     S     X
             2008 99 38                                                                     S     X
             2008 99 40                                                                     S     X
             2008 99 43  Outras misturas sem adiçªo de Ælcool                               S     X
             2008 99 45                                                                     S     X
             2008 99 46                                                                     S     X
             2008 99 47                                                                     S     X
             2008 99 49                                                                     S     X
             2008 99 53                                                                     S     X
             2008 99 55                                                                     S     X
             2008 99 61                                                                     S     X
             2008 99 62                                                                     S     X
             2008 99 68                                                                     S     X
             2008 99 72                                                                     S     X
             2008 99 74                                                                     S     X
             2008 99 79                                                                     S     X
             2008 99 85                                                                     S     X
             2008 99 91                                                                     S     X
             2008 99 99                                                                     S     X
             2009 11 19  Sumo de laranja congelado                                          S     X
             2009 11 91                                                                     S     X
             2009 11 99                                                                     S     X
             2009 19 19  Sumo de laranja, excepto congelado                                 S     X
             2009 19 91                                                                     S     X
             2009 19 99                                                                     S     X
             2009 20 19  Sumo de toranja                                                    S     X
             2009 20 91                                                                     S     X
             2009 20 99                                                                     S     X
             2009 30 19  Sumo de qualquer outro citrino                                     S     X
             2009 30 31                                                                     S     X
             2009 30 39                                                                     S     X
             2009 30 51                                                                     S     X
             2009 30 55                                                                     S     X
             2009 30 59                                                                     S     X
             2009 30 91                                                                     S     X
             2009 30 95                                                                     S     X
             2009 30 99                                                                     S     X
 ---pagebreak--- C 75 E/86     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias         26.3.2002
            Código NC                               Designaçªo                 G E D
          2009 40 19  Sumo de ananÆs                                         S     X
          2009 40 30                                                         S     X
          2009 40 91                                                         S     X
          2009 40 93                                                         S     X
          2009 40 99                                                         S     X
          2009 70 19  Sumo de maçª                                           S     X
          2009 70 30                                                         S     X
          2009 70 91                                                         S     X
          2009 70 93                                                         S     X
          2009 70 99                                                         S     X
          2009 80 19  Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola      S     X
          2009 80 36                                                         S     X
          2009 80 38                                                         S     X
          2009 80 50                                                         S     X
          2009 80 61                                                         S     X
          2009 80 63                                                         S     X
          2009 80 69                                                         S     X
          2009 80 71                                                         S     X
          2009 80 73                                                         S     X
          2009 80 83                                                         S     X
          2009 80 84                                                         S     X
          2009 80 86                                                         S     X
          2009 80 88                                                         S     X
          2009 80 89                                                         S     X
          2009 80 95                                                         S     X
          2009 80 96                                                         S     X
          2009 80 97                                                         S     X
          2009 80 99                                                         S     X
          2009 90 19  Misturas de sumos                                      S     X
          2009 90 29                                                         S     X
          2009 90 39                                                         S     X
          2009 90 41                                                         S     X
          2009 90 49                                                         S     X
          2009 90 51                                                         S     X
          2009 90 59                                                         S     X
          2009 90 71                                                         S     X
          2009 90 73                                                         S     X
          2009 90 79                                                         S     X
          2009 90 92                                                         S     X
          2009 90 94                                                         S     X
          2009 90 95                                                         S     X
          2009 90 96                                                         S     X
          2009 90 97                                                         S     X
          2009 90 98                                                         S     X
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             C 75 E/87
               Código NC                                Designaçªo                                   G   E D
          ex Capítulo 21 PREPARA˙ÕES ALIMENT˝CIAS DIVERSAS, com excepçªo dos produ-                        X
                         tos das posiçıes 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 e 2106 90 59
             2101 11     Extractos, essŒncias ou concentrados de cafØ                              S       X
             2101 12     Preparaçıes à base de extractos, essŒncias ou concentrados ou à base      S       X
                         de cafØ
             2101 30     Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do cafØ e respectivos       S       X
                         extractos, essŒncias e concentrados
             2102 10     Leveduras vivas                                                           S       X
             2102 20 11  Leveduras mortas, em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em         S       X
                         embalagens imediatas de conteœdo líquido nªo superior a 1 kg
             2102 20 19  Outras leveduras mortas                                                   NS
             2102 30 00  Pós para levedar, preparados                                              S       X
             2103        Preparaçıes para molhos e molhos preparados; condimentos e tempe-         S       X
                         ros compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
             2104        Preparaçıes para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; prepara-      S       X
                         çıes alimentícias compostas homogeneizadas
             2105 00     Sorvetes                                                                  S       X
             2106 90 10  Preparaçıes denominadas fondues                                           S (1)   X
             2106 90 20  Preparaçıes alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricaçªo de   S       X
                         bebidas, excepto as preparaçıes à base de substâncias odoríferas
             2106 90 92  Outras, com excepçªo dos xaropes de açœcar, aromatizados ou adicio-       S       X
                         nados de corantes
             2106 90 98                                                                            S       X
          ex Capítulo 22 BEBIDAS, L˝QUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, com excepçªo dos                         X
                         produtos das posiçıes 2204 10 11 a 2204 30 10, 2206 00 10 e
                         2208 40
             2202 10 00  `guas, incluídas as Æguas minerais e as Æguas gaseificadas, adicionadas   S       X
                         de açœcar ou de edulcorantes ou aromatizadas
             2202 90     Outras bebidas nªo alcoólicas                                             S       X
             2203 00     Cervejas de malte                                                         NS
             2205        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou      S       X
                         substâncias aromÆticas
             2206        Outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas e mistu-      S       X
                         ras de bebidas fermentadas com bebidas nªo alcoólicas, nªo especifi-
                         cadas nem compreendidas noutras posiçıes
             2207        `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume           S (6)   X
                         igual ou superior a 80 % vol.; Ælcool etílico e outras bebidas espirituo-
                         sas, desnaturados, com qualquer teor
             2208 90 91  `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume           S (6)   X
                         inferior a 80 % vol.
             2208 90 99                                                                            S (6)   X
             2209        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do Æcido acØtico              S       X
 ---pagebreak--- C 75 E/88      PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         26.3.2002
            Código NC                                 Designaçªo                                G E D
                      SŒmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiraçªo,
                      moagem ou de outros tratamentos de leguminosas:
          2302 50 00  De leguminosas                                                          S     X
          2307 00 19  Outras borras de vinho                                                  S
                      MatØrias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vege-
                      tais, dos tipos utilizados na alimentaçªo de animais, nªo especificados
                      nem compreendidos noutras posiçıes:
          2308 90 19  Outro bagaço de uvas                                                    S
          2308 90 90  Outros                                                                  NS
          2309 10 90  Alimentos para cªes e gatos, acondicionados para a venda a retalho,     S     X
                      nªo contendo amido ou fØcula, xarope de glicose, maltodextrina ou
                      xarope de maltodextrina, das subposiçıes 1702 30 51 a 1702 30 99,
                      1702 40 90, 1702 90 50, ou produtos lÆcteos
                      Outras preparaçıes dos tipos utilizados na alimentaçªo de animais:
          2309 90 10  Produtos denominados «solœveis» de peixe ou de mamíferos marinhos       NS
          2309 90 91  Polpas de beterraba, melaçadas                                          S     X
          2309 90 93  PrØ-misturas                                                            S     X
          2309 90 95  Outros                                                                  S     X
          2309 90 97                                                                          S     X
          Capítulo 24 TABACO E SUCED´NEOS DE TABACO MANIPULADOS                               S     X
          2519 90 10  Óxido de magnØsio, excepto o carbonato de magnØsio (magnesite)          NS
                      calcinado
          2522        Cal viva, cal apagada e cal hidrÆulica, com exclusªo do óxido e do      NS
                      hidróxido de cÆlcio da posiçªo 2825
          2523        Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos,       NS
                      cimentos superfosfatados e outros cimentos hidrÆulicos, mesmo cora-
                      dos ou sob a forma de clinkers
          Capítulo 27 COMBUST˝VEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA                 NS
                      DESTILA˙ˆO; SUBST´NCIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS
          2801        Flœor                                                                   NS
          2802        Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal                      NS
          2804        HidrogØnio, gases raros e outros elementos nªo metÆlicos, com ex-       NS
                      cepçªo dos produtos da posiçªo 2804 69 00
          2806        Cloreto de hidrogØnio; Æcido clorossulfœrico                            NS
          2807        `cido sulfœrico; Æcido sulfœrico fumante                                NS
          2808 00 00  `cido nítrico; Æcidos sulfonítricos                                     NS
          2809        Pentóxido de difósforo; Æcido fosfórico e Æcidos polifosfóricos         NS
          2810 00     Óxidos de boro; Æcidos bóricos                                          NS
          2811        Outros Æcidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos     NS
                      dos elementos nªo metÆlicos
          2812        Halogenetos e oxialogenetos dos elementos nªo metÆlicos                 NS
          2813        Sulfuretos dos elementos nªo metÆlicos; trissulfureto de fósforo comer- NS
                      cial
          2814        Amoníaco anidro ou em soluçªo aquosa (amónia)                           S     X
          2815        Hidróxido de sódio (soda cÆustica); hidróxido de potÆssio (potassa      S     X
                      cÆustica); peróxidos de sódio ou de potÆssio
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         C 75 E/89
               Código NC                                  Designaçªo                                 G E D
             2817 00 00  Óxido de zinco; peróxido de zinco                                         S     X
             2818 10     Corindo artificial, quimicamente definido ou nªo                          S     X
             2819        Óxidos e hidróxidos de crómio                                             S     X
             2820        Óxidos de manganØs                                                        S     X
             2823 00 00  Óxidos de titânio                                                         S     X
          ex 2825        Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inor-    NS
                         gânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, excepto os produtos das
                         posiçıes 2825 10 00 e 2825 80 00
             2825 10 00  Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos                        S     X
             2825 80 00  Óxidos de antimónio                                                       S     X
             2826        Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de  NS
                         flœor
          ex 2827        Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos  NS
                         e oxiiodetos, com excepçªo dos produtos das posiçıes 2827 10 00 e
                         2827 32 00
             2827 10 00  Cloreto de amónio                                                         S     X
             2827 32 00  Cloreto de alumínio                                                       S     X
             2828        Hipocloritos; hipoclorito de cÆlcio comercial; cloritos; hipobromitos     NS
             2829        Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos      NS
          ex 2830        Sulfuretos; polissulfuretos, excepto os produtos da posiçªo 2830 10 00    NS
             2830 10 00  Sulfuretos de sódio                                                       S     X
             2831        Ditionites e sulfoxilatos                                                 NS
             2832        Sulfitos; tiosulfatos                                                     NS
             2833        Sulfatos; alœmenes; peroxosulfatos                                        NS
          ex 2834        Nitritos; nitratos, excepto os produtos da posiçªo 2834 10 00             NS
             2834 10 00  Nitritos                                                                  S     X
             2835        Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos), fosfatos e polifosfatos S     X
          ex 2836        Carbonatos; peroxocarbonatos; carbonato de amónio comercial con-          NS
                         tendo carbamato de amónio, com excepçªo dos produtos das posiçıes
                         2836 20 00, 2836 40 00 e 2836 60 00
             2836 20 00  Carbonato dissódico                                                       S     X
             2836 40 00  Carbonatos de potÆssio                                                    S     X
             2836 60 00  Carbonato de bÆrio                                                        S     X
             2837        Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos                                NS
             2838 00 00  Fulminatos, cianatos e tiocianatos                                        NS
             2839        Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais                      NS
             2840        Boratos; peroxoboratos                                                    NS
          ex 2841        Sais dos Æcidos oxometÆlicos ou peroxometÆlicos, com excepçªo dos         NS
                         produtos da posiçªo 2841 61 00
             2841 61 00  Permanganato de potÆssio                                                  S     X
 ---pagebreak--- C 75 E/90         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           26.3.2002
               Código NC                                   Designaçªo                                G E D
             2842        Outros sais dos Æcidos ou peroxoÆcidos inorgânicos, excepto azidas        NS
             2843        Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgâ-       NS
                         nicos de metais preciosos, de constituiçªo química definida ou nªo;
                         amÆlgamas de metais preciosos
          ex 2844 30 11  Outros com excepçªo dos ceramais em formas brutas, desperdícios e         NS
                         resíduos de urânio empobrecido em U 235
          ex 2844 30 51  Outros com excepçªo dos ceramais em formas brutas, desperdícios e         NS
                         resíduos de tório
             2845 90 90  Outros, excepto deutØrio e compostos de deutØrio; hidrogØnio e seus       NS
                         compostos, enriquecidos em deutØrio; misturas e soluçıes contendo
                         esses produtos
             2846        Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de      NS
                         ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais
             2847 00 00  Peróxido de hidrogØnio, solidificado ou nªo com ureia                     NS
             2848 00 00  Fosforetos, de constituiçªo química definida ou nªo, excepto ferrofós-    NS
                         foros
          ex 2849        Carbonetos, de constituiçªo química definida ou nªo, excepto os pro-      NS
                         dutos das posiçıes 2849 20 00 e 2849 90 30
             2849 20 00  Carbonetos de silício                                                     S     X
             2849 90 30  Carbonetos de tungstØnio                                                  S     X
          ex 2850        Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituiçªo química NS
                         definida ou nªo, excepto os compostos que constituam igualmente
                         carbonetos da posiçªo 2849, com excepçªo dos produtos da posiçªo
                         2850 00 70
             2850 00 70  Silicietos                                                                S     X
             2851 00     Outros compostos inorgânicos (incluindo Æguas destiladas, de conduti-     NS
                         bilidade ou de igual grau de pureza), ar líquido (incluído o ar líquido
                         cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amÆlgamas, ex-
                         cepto as amÆlgamas de metais preciosos
             2901        Hidrocarbonetos acíclicos                                                 NS
             2903        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos                                 S     X
             2904 10 00  Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus Østeres etílicos            NS
             2904 20 00  Derivados dos hidrocarbonetos, apenas nitrados ou apenas nitrosados       S     X
             2904 90     Outros derivados                                                          NS
          ex 2905        `lcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou   S     X
                         nitrosados, com excepçªo dos produtos das posiçıes 2905 43 00,
                         2904 44 e 2905 45 00
             2905 45 00  Glicerol                                                                  NS
             2906        `lcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou    NS
                         nitrosados
             2907 11 00  Monofenóis                                                                NS
             2907 12 00                                                                            NS
             2907 13 00                                                                            NS
             2907 14 00                                                                            NS
             2907 15 90  Naftóis e seus sais, com exclusªo do 1-Naftol:                            S     X
             2907 19 00  Outros                                                                    NS
             2907 21 00  Polifenóis                                                                NS
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            C 75 E/91
               Código NC                                  Designaçªo                                  G E D
             2907 22 10  Hidroquinona                                                               S     X
             2907 22 90  Outros                                                                     NS
             2907 23 00  Polifenóis                                                                 NS
             2907 29 00                                                                             NS
             2907 30 00  Fenóis-Ælcoois                                                             NS
             2908        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis       NS
                         ou dos fenóis-Ælcoois
             2909        Éteres, Øteres-Ælcoois, Øteres-fenóis, Øteres-Ælcoois-fenóis, peróxidos de S     X
                         Ælcoois, peróxidos de Øteres, peróxidos de cetonas (de constituiçªo
                         química definida ou nªo), e seus derivados halogenados, sulfonados,
                         nitrados ou nitrosados
             2910        Epóxidos, epoxi-Ælcoois, epoxi-fenóis e epoxi-Øteres, com trŒs Ætomos      NS
                         no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitro-
                         sados
             2911 00 00  Acetais e hemiacetais, mesmo contendo outras funçıes oxigenadas, e         NS
                         seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
          ex 2912        Aldeídos, mesmo contendo outras funçıes oxigenadas; polímeros cícli-       NS
                         cos dos aldeídos; paraformaldeído, excepto os produtos da posiçªo
                         2912 41 00
             2912 41 00  Vanilina (4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído)                                   S     X
             2913 00 00  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produ-       NS
                         tos da posiçªo 2912
          ex 2914        Cetonas e quinonas, mesmo contendo outras funçıes oxigenadas, e            NS
                         seus derivados halogenados, sulfonados, nitratos ou nitrosados, com
                         excepçªo dos produtos das posiçıes 2914 11 00, 2914 21 00 e
                         2914 22 00
             2914 11 00  Acetona                                                                    S     X
             2914 21 00  Cânfora                                                                    S     X
             2914 22 00  Cicloexanona e metilcicloexanonas                                          S     X
             2915        `cidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, haloge-      S     X
                         netos, peróxidos e peroxiÆcidos; seus derivados halogenados, sulfona-
                         dos, nitrados ou nitrosados
             2916 11 10  `cido acrílico                                                             S     X
             2916 11 90  Sais do Æcido acrílico                                                     NS
             2916 12     Ésteres do Æcido acrílico                                                  S     X
             2916 13 00  `cido metacrílico e seus sais                                              NS
             2916 14     Ésteres do Æcido metacrílico                                               S     X
             2916 15 00  `cidos oleico, linoleico ou linolØnico, seus sais e seus Østeres           NS
             2916 19     Outros                                                                     NS
             2916 20 00  `cidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclØnicos ou cicloterpØnicos, seus    NS
                         anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiÆcidos e seus derivados:
             2916 31 00  `cidos monocarboxílicos aromÆticos, seus anidridos, halogenetos, pe-       NS
                         róxidos, peroxiÆcidos e seus derivados
             2916 32                                                                                NS
             2916 39 00                                                                             NS
          ex 2917        `cidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e pero-    NS
                         xiÆcidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa-
                         dos dos produtos das posiçıes 2917 11 00, 2917 12 10, 2917 14 00,
                         2917 32 00, 2917 35 00 e 2917 36 00
 ---pagebreak--- C 75 E/92         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26.3.2002
               Código NC                                  Designaçªo                                   G E D
             2917 11 00  `cido oxÆlico, seus sais e seus Østeres                                     S     X
             2917 12 10  `cido adípico e seus sais                                                   S     X
             2917 14 00  Anidrido maleico                                                            S     X
             2917 32 00  Ortoftalatos de dioctilo                                                    S     X
             2917 35 00  Anidrido ftÆlico                                                            S     X
             2917 36 00  `cido tereftÆlico e seus sais                                               S     X
          ex 2918        `cidos carboxílicos contendo funçıes oxigenadas suplementares e seus        NS
                         anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiÆcidos; seus derivados halo-
                         genados, sulfonados, nitrados ou nitrosados com excepçªo dos produ-
                         tos das posiçıes 2918 14 00, 2918 15 00, 2918 21 00, 2918 22 00 e
                         2918 29 10
             2918 14 00  `cido cítrico                                                               S     X
             2918 15 00  Sais e Østeres do Æcido cítrico                                             S     X
             2918 21 00  `cido salicílico e seus sais                                                S     X
             2918 22 00  `cido o-acetilsalicílico, seus sais e seus Østeres                          S     X
             2918 29 10  `cidos sulfossalicílicos, Æcidos hidroxinaftóicos; seus sais e seus Østeres S     X
             2919 00     Ésteres fosfóricos e seus sais, incluídos os lactofosfatos; seus derivados  NS
                         halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
             2920        Ésteres de outros Æcidos inorgânicos e seus sais; seus derivados halo-      NS
                         genados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
             2921        Compostos de funçªo amina                                                   S     X
             2922        Compostos aminados de funçıes oxigenadas                                    S     X
             2923        Sais e hidróxidos de amónio quaternÆrios; lecitinas e outros fosfoami-      NS
                         nolípidos
             2924 10 00  Amidas (incluídos os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes    S     X
                         produtos
             2924 21     Ureínas e seus derivados; sais destes produtos                              S     X
             2924 29 30  Paracetamol (DCI)                                                           S     X
             2924 29 90  Outros compostos de funçªo carboxiamida                                     S     X
             2925        Compostos de funçªo carboxiimida e de funçªo imina                          NS
          ex 2926        Compostos de funçªo nitrilo, com excepçªo dos produtos da posiçªo           NS
                         2926 10 00
             2926 10 00  Acrilonitrilo                                                               S     X
             2927 00 00  Compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos                                    S     X
             2928 00 90  Derivados orgânicos da hidrazina                                            NS
             2929 10     Isocianatos                                                                 S     X
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            C 75 E/93
               Código NC                                 Designaçªo                                   G E D
             2930 10 00  Tiocompostos orgânicos                                                     NS
             2930 20 00                                                                             NS
             2930 30 00                                                                             NS
             2930 40 90  Tiocompostos orgânicos                                                     S     X
             2930 90 12                                                                             S     X
             2930 90 14                                                                             S     X
             2930 90 16                                                                             S     X
             2930 90 20                                                                             S     X
             2930 90 70                                                                             S     X
             2931 00     Outros compostos organo-inorgânicos                                        NS
          ex 2932        Compostos heterocíclicos exclusivamente de hetero-Ætomos de oxigØ-         NS
                         nio, com excepçªo dos produtos das posiçıes 2932 12 00, 2932 13 00
                         e 2932 21 00
             2932 12 00  2-Furaldeído (furfural)                                                    S     X
             2932 13 00  `lcool furfurílico e Ælcool tetraidrofurfurílico                           S     X
             2932 21 00  Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas                                   S     X
          ex 2933        Compostos heterocíclicos exclusivamente de hetero-Ætomos de oxigØ-         NS
                         nio, com excepçªo dos produtos da posiçªo 2933 61 00
             2933 61 00  Melamina                                                                   S     X
             2934        `cidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos              NS
             2935 00 90  Sulfonamidas                                                               S     X
             2938        Heterósidos, naturais ou sintØticos, seus sais, Øteres, Østeres e outros   NS
                         derivados
             2940 00 10  Ramnose, rafinose e manose                                                 NS
             2940 00 90  Açœcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, gli-      S     X
                         cose e frutose (levulose); Øteres e Østeres de açœcares, e seus sais,
                         excepto os produtos das posiçıes 2937, 2938 ou 2939, excepto ram-
                         nose, rafinose e manose
             2941 20 30  Diidroestreptomicina, seus sais, Østeres e hidratos                        NS
             2942 00 00  Outros compostos orgânicos                                                 NS
             3102        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados                      S     X
             3103 10     Superfosfatos                                                              S     X
             3105        Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou trŒs        S     X
                         dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogØnio), fósforo e po-
                         tÆssio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente capítulo
                         apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em emba-
                         lagens com peso bruto nªo superior a 10 kg
          ex 3201 90 90  Extractos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, Øteres, Østeres NS
                         e outros derivados, com excepçªo de extractos tanantes de eucalipto,
                         extractos tanantes derivados de frutos de gambir e de mirobâlano e
                         outros extractos tanantes de origem vegetal
             3203 00 90  MatØrias corantes de origem animal e preparaçıes à base destas matØ-       NS
                         rias
             3204        MatØrias corantes orgânicas sintØticas, mesmo de constituiçªo química      S     X
                         definida; preparaçıes indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base
                         de produtos orgânicos sintØticos dos tipos utilizados como agentes de
                         avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de cons-
                         tituiçªo química definida
 ---pagebreak--- C 75 E/94      PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26.3.2002
            Código NC                                  Designaçªo                                   G E D
          3205 00 00  Lacas corantes; preparaçıes indicadas na nota 3 do presente capítulo, à     NS
                      base de lacas corantes
          3206        Outras matØrias corantes; preparaçıes indicadas na nota 3 do presente       S     X
                      capítulo, excepto das posiçıes 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgâ-
                      nicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituiçªo
                      química definida
          3207        Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composiçıes vitrificÆveis,     NS
                      engobos, esmaltes metÆlicos líquidos e preparaçıes semelhantes, dos
                      tipos utilizados nas indœstrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas
                      de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
          3208        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintØticos ou de polímeros           NS
                      naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio nªo aquoso;
                      soluçıes definidas na nota 4 do presente capítulo
          3209        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintØticos ou de polímeros           NS
                      naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso
          3210 00     Outras tintas e vernizes; pigmentos de Ægua preparados dos tipos            NS
                      utilizados para acabamento de couros
          3211 00 00  Secantes preparados                                                         NS
          3212        Pigmentos dispersos em meios nªo aquosos, no estado líquido ou              NS
                      pastoso, dos tipos utilizados na fabricaçªo de tintas; folhas para marcar
                      a ferro; tinturas e outras matØrias corantes apresentadas em formas
                      próprias ou em embalagens para venda a retalho
          3213        Cores para pintura artística, actividades educativas, pintura de tabuletas, NS
                      modificaçªo de tonalidades, recreaçªo e cores semelhantes, em pasti-
                      lhas, tubos, potes, frascos, godØs ou acondicionamentos semelhantes
          3214        MÆstique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mÆstiques; indutos      NS
                      utilizados em pintura; indutos nªo refractÆrios do tipo dos utilizados
                      em alvenaria
          3215        Tintas de impressªo, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas,     NS
                      mesmo concentradas ou no estado sólido
          Capítulo 33 ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA                       NS
                      OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARA˙ÕES COSMÉTICAS
          Capítulo 34 SABÕES, AGENTES ORG´NICOS DE SUPERF˝CIE, PREPARA˙ÕES                        NS
                      PARA LAVAGEM, PREPARA˙ÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFI-
                      CIAIS E CERAS PREPARADAS, POMADAS E CREMES PARA
                      CAL˙ADO, ENC`USTICOS, VELAS, PAVIOS, C˝RIOS E ARTIGOS SE-
                      MELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR; CERAS PARA
                      DENTISTAS E OUTRAS COMPOSI˙ÕES PARA DENTISTAS À BASE
                      DE GESSO
          3501        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína      S     X
          3502 90 90  Albuminatos e outros derivados das albuminas                                NS
          3503 00     Folhas de gelatina, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas, e seus      NS
                      derivados ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de
                      caseína da posiçªo 3501
          3504 00 00  Peptonas e seus derivados; outras matØrias proteicas e seus derivados,      NS
                      nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıes; pó de peles,
                      tratado ou nªo pelo crómio
          3505 10 50  Amidos e fØculas esterificados ou eterificados                              NS
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            C 75 E/95
               Código NC                                    Designaçªo                                 G E D
             3506        Colas e outros adesivos preparados, nªo especificados nem compreen-         NS
                         didos em outras posiçıes; produtos de qualquer espØcie utilizados
                         como colas ou adesivos, com peso líquido nªo superior a 1 kg
             3507        Enzimas; enzimas preparadas nªo especificadas nem compreendidas em          S     X
                         outras posiçıes
             Capítulo 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS;                     NS
                         LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAM`VEIS
             Capítulo 37 ARTIGOS DE FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA                                      NS
             3801        Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparaçıes à base de NS
                         grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros
                         produtos intermediÆrios
             3802        Carvıes activados; matØrias minerais naturais activadas; negros de ori-     S     X
                         gem animal, incluído o negro animal esgotado
             3803        Tall oil, mesmo refinado                                                    NS
             3804        Lixívias residuais da fabricaçªo das pastas de celulose, mesmo concen-      NS
                         tradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluídos os linhossul-
                         fonatos, mas excluído o tall oil da posiçªo 3803
             3805        EssŒncias de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricaçªo da      NS
                         pasta de papel ao sulfato e outras essŒncias terpØnicas provenientes da
                         destilaçªo ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipen-
                         teno em bruto; essŒncia proveniente da fabricaçªo da pasta de papel ao
                         bissulfito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho contendo
                         alfa-terpineol como constituinte principal
             3806        Colofónias e Æcidos resínicos, e seus derivados; essŒncia de colofónia e    NS
                         óleos de colofónia; gomas fundidas
             3807 00     Alcatrıes vegetais; creosoto vegetal; metileno; breu (pez) vegetal; breu    NS
                         (pez) para a indœstria da cerveja e preparaçıes semelhantes à base de
                         colofónias, Æcidos resínicos ou de breu (pez) vegetal
             3808        Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germi-    NS
                         naçªo e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e pro-
                         dutos semelhantes, apresentados nas formas ou embalagens para venda
                         a retalho ou como preparaçıes ou ainda sob a forma de artigos
          ex 3809        Agentes de apresto ou de acabamento aceleradores de tingimento ou           NS
                         de fixaçªo de matØrias corantes e outros produtos e preparaçıes dos
                         tipos utilizados na indœstria do papel, na indœstria do couro e em
                         indœstrias semelhantes, nªo especificados nem compreendidos em ou-
                         tras posiçıes, com excepçªo dos produtos da posiçªo 3809 10
             3810        Preparaçıes para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras           NS
                         preparaçıes auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar,
                         compostos de metal e outras matØrias; preparaçıes dos tipos utilizados
                         para enchimento ou revestimento de elØctrodos ou de varetas para
                         soldar
             3811        Preparaçıes antidetonantes, inibidores de oxidaçªo, aditivos peptizan-      NS
                         tes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros adi-
                         tivos preparados, para óleos minerais ou para outros líquidos utilizados
                         para os mesmos fins que os óleos minerais
             3812        Preparaçıes denominadas «aceleradores de vulcanizaçªo»; Preparaçıes         NS
                         plastificantes compostas para borracha ou plÆstico, nªo especificados
                         nem compreendidos em outras posiçıes; antioxidantes e outros esta-
                         bilizadores compostos, para borracha ou plÆstico
             3813 00 00  Composiçıes e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas           NS
                         extintoras
 ---pagebreak--- C 75 E/96         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26.3.2002
               Código NC                                 Designaçªo                                    G E D
             3814        Solventes e diluentes orgânicos compostos, nªo especificados nem            NS
                         compreendidos em outras posiçıes; preparaçıes concebidas para re-
                         mover tintas ou vernizes
             3815        Iniciadores de reacçªo, aceleradores de reacçªo e preparaçıes catalíti-     NS
                         cas, nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıes
             3816 00 00  Cimentos, argamassas, betªo (concreto) e composiçıes semelhantes,           NS
                         refractÆrios, excepto os produtos da posiçªo 3801
             3817        Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posiçıes     S     X
                         2707 e 2902
             3819 00 00  Líquidos para travıes (freios) hidrÆulicos e outros líquidos preparados     NS
                         para transmissıes hidrÆulicas, nªo contendo óleos de petróleo nem de
                         minerais betuminosos, ou contendo-os em proporçªo inferior a 70 %,
                         em peso
             3820 00 00  Preparaçıes anticongelantes e líquidos preparados para descongelaçªo        NS
             3821 00 00  Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganis-          NS
                         mos
             3823        `cidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos Æcidos de refinaçªo;      S     X
                         Ælcoois gordos industriais
          ex 3824        Aglutinantes preparados para moldes ou para nœcleos de fundiçªo;            NS
                         produtos químicos e preparaçıes das indœstrias químicas ou das indœs-
                         trias conexas, nªo especificados nem compreendidos em outras posi-
                         çıes, com excepçªo dos produtos da posiçªo 3824 60
             3901        Polímeros de etileno, em formas primÆrias                                   S     X
             3902        Polímeros de propileno ou outras olefinas, em formas primÆrias              S     X
             3903        Polímeros de estireno, em formas primÆrias                                  S     X
             3904        Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em        S     X
                         formas primÆrias
             3905        Polímeros de acetato de vinilo ou de outros Østeres de vinilo, em           NS
                         formas primÆrias; outros polímeros de vinilo, em formas primÆrias
             3906 10 00  Polimetacrilato de metilo                                                   S     X
             3906 90     Outros polímeros acrílicos, em formas primÆrias                             NS
          ex 3907        Poliacetais, outros poliØteres e resinas epóxidas, em formas primÆrias;     NS
                         policarbonatos, resinas alquídicas, poliØsteres alílicos e outros poliØste-
                         res, em formas primÆrias, com excepçªo dos produtos das posiçıes
                         3907 10 00, 3907 60 00 e 3907 99
             3907 10 00  Poliacetais                                                                 S     X
             3907 60 00  Poli(tereftalato de etileno)                                                S     X
             3907 99     Outros poliØsteres, excepto os nªo saturados                                S     X
             3908        Poliamidas em formas primÆrias                                              S     X
             3909        Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primÆrias     NS
             3910        Silicones em formas primÆrias                                               NS
             3911        Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polis-       NS
                         sulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na nota 3 do
                         presente capítulo, nªo especificados nem compreendidos em outras
                         posiçıes, em formas primÆrias
             3912        Celulose e seus derivados químicos, nªo especificados nem compreen-         NS
                         didos em outras posiçıes, em formas primÆrias
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          C 75 E/97
               Código NC                                  Designaçªo                                 G E D
             3913        Polímeros naturais e polímeros naturais modificados nªo especificados     NS
                         nem compreendidos em outras posiçıes
             3914        Permutadores de iıes à base de polímeros das posiçıes 3901 a 3913,        NS
                         em formas primÆrias
             3915        Desperdícios, resíduos e aparas, de plÆstico                              NS
             3916        Monofilamentos cuja maior dimensªo do corte transversal seja superior     NS
                         a 1 mm (monofios), varas, bastıes e perfis, mesmo trabalhados à
                         superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plÆstico
             3917        Tubos e seus acessórios, de plÆstico                                      NS
             3918        Revestimentos de pavimentos, de plÆstico, mesmo auto-adesivos, em         NS
                         rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de
                         paredes ou de tectos, de plÆsticos, definidos na nota 9 do presente
                         capítulo
             3919        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-ade- NS
                         sivas, de plÆstico, mesmo em rolos
             3920        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plÆstico nªo alveo- S     X
                         lar, nªo reforçadas nem estratificadas, nem associadas a outras matØrias,
                         sem suporte
          ex 3921        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plÆstico, com ex-   NS
                         cepçªo dos produtos da posiçªo 3921 90 19
             3921 90 19  Outras chapas, folhas, tiras e lâminas, de plÆstico, com excepçªo dos     S     X
                         produtos alveolares, de poliØsteres, com excepçªo das folhas e chapas
                         onduladas
             3922        Banheiras, «chuveiros», lavatórios, bidØs, sanitÆrios e seus assentos e   NS
                         tampas, caixas de descarga (autoclismos) e artigos semelhantes para
                         usos sanitÆrios ou higiØnicos, de plÆstico
          ex 3923        Artigos de transporte ou de embalagem, de plÆstico; rolhas, tampas,       NS
                         cÆpsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plÆs-
                         tico, com excepçªo dos produtos da posiçªo 3923 21 00
             3923 21 00  Sacos de quaisquer dimensıes, bolsas e cartuchos de polímeros de          S     X
                         etileno
             3924        Serviços de mesa e outros artigos de uso domØstico, de higiene ou de      NS
                         toucador, de plÆstico
             3925        Artefactos para apetrechamento de construçıes, de plÆstico, nªo espe-     NS
                         cificados nem compreendidos em outras posiçıes
             3926        Outras obras de plÆstico e obras de outras matØrias das posiçıes 3901     NS
                         a 3914
          ex Capítulo 40 BORRACHA E SUAS OBRAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo               NS
                         4010
             4010        Correias transportadoras ou de transmissªo, de borracha vulcanizada       S     X
          ex 4104        Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos, preparados, ex-      S     X
                         cepto os das posiçıes 4108 ou 4109, com excepçªo dos produtos da
                         posiçªo 4104 10 91
             4105 20 00  Peles depiladas de ovinos, preparadas, apergaminhados ou preparados       S     X
                         após curtimenta, excepto das posiçıes 4108 ou 4109
             4106 20 00  Apergaminhadas ou preparadas após curtimenta                              S     X
          ex 4107        Couros e peles, depilados, de outros animais, preparados, excepto os      NS
                         das posiçıes 4108 ou 4109, com excepçªo dos produtos das posiçıes
                         4107 10 10, 4107 29 10 e 4107 90 10
 ---pagebreak--- C 75 E/98      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26.3.2002
            Código NC                                  Designaçªo                                  G  E D
          4108 00     Couros e peles acamurçados                                                 S      X
          4109 00 00  Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados     S      X
          4111 00 00  Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas,      S      X
                      folhas ou tiras, mesmo enroladas
          4201 00 00  Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as   NS
                      trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para
                      cªes e artigos semelhantes), de quaisquer matØrias
          4202        Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para       S      X
                      documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, mÆqui-
                      nas fotogrÆficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos
                      semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas,
                      sacos para compras (sacolas), carteiras para dinheiro, carteiras para
                      passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos
                      para artigos de desporto, estojos para frascos ou jóias, caixas para
                      pó-de-arroz, estojos para ourivesaria, e artefactos semelhantes, de
                      couro natural ou reconstituído, de folhas de plÆstico, de matØrias tŒx-
                      teis, de fibra vulcanizada ou de cartªo, ou recobertos, no todo ou na
                      maior parte, dessas mesmas matØrias ou de papel
          4203        VestuÆrio e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído             S      X
          4204 00     Artigos de couro natural ou reconstituído, para usos tØcnicos              NS
          4205 00 00  Outras obras de couro natural ou reconstituído                             NS
          4206        Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendıes                     NS
          Capítulo 43 PELES COM P˚LO E PELES ARTIFICIAIS; E SUAS OBRAS                           NS
          4407        Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenro-      NS
                      lada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura
                      superior a 6 mm
          4407 24     Virola, Mahogany, Imbuia e Balsa                                               X
          4407 25     Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau                            X
          4407 26     White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan                X
          4407 29     Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong, Kempas,               X
                      OkoumØ, ObØchØ, Sapelli, Sipo, Acaju d’Afrique, MakorØ, Iroko, Tiama,
                      Mansonia, Ilomba, DibØtou, Limba, AzobØ, Palissandre de Rio, Palissan-
                      dre de Para e Palissandre de Rose
          4408        Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados e        NS
                      madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo
                      aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura nªo superior a
                      6 mm
          4408 31     Dark Red Meranti e Meranti Bakau                                               X
          4408 39     Outras                                                                         X
          4410        PainØis de partículas e painØis semelhantes, de madeira ou de outras       S      X
                      matØrias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros
                      aglutinantes orgânicos
          4411        PainØis de fibras de madeira ou de outras matØrias lenhosas, mesmo         S      X
                      aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
          4412        Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras          S      X
                      estratificadas semelhantes
          4412 13     Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por             X
                      folhas de madeira cada uma das quais com espessura nªo superior a
                      6 mm, com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas
                      na nota 1 da subposiçªo do presente capítulo
          4412 22     Outras, com pelo menos uma face de madeira nªo conífera, com, pelo             X
                      menos, uma face de madeiras tropicais, como mencionadas na nota 1
                      da subposiçªo do presente capítulo
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                C 75 E/99
               Código NC                                 Designaçªo                                    G     E D
             4412 92     Outras, com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas                X
                         na nota 1 da subposiçªo do presente capítulo
             4414 00 10  Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos         NS     X
                         semelhantes, de madeiras tropicais referidas na nota complementar 2
                         do presente capítulo
             4415        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de         NS
                         madeira; carretØis para cabos, de madeira; paletes simples e outros
                         estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
             4418 10     Obras de carpintaria para construçıes, incluídos os painØis celulares, os   S         X
                         painØis para soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de
             4418 20 10  madeira                                                                     S         X
             4418 30 10                                                                              S         X
             4418 10 10  Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares de madeiras          X
                         tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo
             4418 20 10  Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras, de madeiras tropicais,        X
                         referidas na nota complementar 2 do presente capítulo
             4420 10 11  Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para       S      X  X
                         joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e
          ex 4420 90 10  outros objectos de ornamentaçªo, de madeira; artigos de mobiliÆrio, de      S      X  X
             4420 90 91  madeira, que nªo se incluam no Capítulo 94                                  S      X  X
          ex Capítulo 45 CORTI˙A E SUAS OBRAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo                  NS
                         4503
             4503        Obras de cortiça natural                                                    S         X
             Capítulo 46 TRAN˙AS E ARTIGOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS PARA EN-                         S         X
                         TRAN˙AR; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
             4601 20 90  Esteiras, capachos e divisórias, de matØrias vegetais, com exclusªo de             X
                         tranças e artigos semelhantes da posiçªo 4601 10
          ex Capítulo 48 PAPEL E CARTˆO; OBRAS DE PASTA DE PAPEL, DE PAPEL OU DE                     NS
                         CARTˆO, com excepçªo dos produtos da posiçªo 4820 10 30;
             4820 10 30  Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos                     S         X
             4903 00 00  `lbuns ou livros de ilustraçıes e Ælbuns para desenhar ou colorir, para     S         X
                         crianças
             4905 10 00  Globos                                                                      S         X
             4908        Decalcomanias de qualquer espØcie                                           S         X
             4909 00     Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados; cartıes impressos com votos      S         X
                         ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
                         guarniçıes ou aplicaçıes
             4910 00 00  CalendÆrios de qualquer espØcie, impressos, incluídos os blocos-calen-      S         X
                         dÆrios para desfolhar
             4911        Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e fotografias             S         X
             Capítulo 50 SEDA                                                                        S ( 7)    X
          ex Capítulo 51 Lˆ, PELOS DE ANIMAIS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS                    S (7)     X
                         DE FIOS, com excepçªo dos produtos da posiçªo 5105
             Capítulo 52 ALGODˆO                                                                     S (7)     X
             Capítulo 53 OUTRAS FIBRAS T˚XTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE                  S (7)     X
                         FIOS DE PAPEL
             Capítulo 54 FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS                                        S (7)     X
             Capítulo 55 FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS DESCONT˝NUAS                               S (7)     X
             Capítulo 56 PASTAS («OUATES»), FELTROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS;                S (7)     X
                         CORDÉIS, CORDAS E CABOS E SUAS OBRAS
 ---pagebreak--- C 75 E/100         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          26.3.2002
                Código NC                               Designaçªo                               G    E D
              Capítulo 57 TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, DE MA-               S ( 7)   X
                          TÉRIAS T˚XTEIS
              Capítulo 58 TECIDOS ESPECIAIS, TECIDOS TUFADOS, RENDAS; TAPE˙ARIAS;              S (7)    X
                          PASSAMANARIA; BORDADOS
              Capítulo 59 TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRA-                S (7)    X
                          TIFICADOS ARTIGOS DE MATÉRIAS T˚XTEIS PARA USOS TÉCNI-
                          COS
              Capítulo 60 TECIDOS DE MALHA                                                     S (7)    X
              Capítulo 61 VESTU`RIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA                                S (7)    X
              Capítulo 62 VESTU`RIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCEPTO DE MALHA                        S (7)    X
              Capítulo 63 OUTROS ARTEFACTOS T˚XTEIS CONFECCIONADOS; SORTIDOS;                  S (7)    X
                          VESTU`RIO USADO E ARTIGOS T˚XTEIS USADOS
              Capítulo 64 CAL˙ADO, POLAINAS E SEMELHANTES; PARTES DESSES ARTIGOS               S        X
              Capítulo 65 CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES                NS
              Capítulo 66 GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BEN-               S        X
                          GALAS-ASSENTOS, CHICOTES E SUAS PARTES
              Capítulo 67 PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFI-              NS
                          CIAIS, OBRAS DE CABELO
              Capítulo 68 OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE                  NS
                          MATÉRIAS SEMELHANTES
              Capítulo 69 PRODUTOS CER´MICOS                                                   S        X
              Capítulo 70 VIDRO E SUAS OBRAS                                                   S        X
           ex Capítulo 71 PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU                  NS
                          SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FO-
                          LHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS
                          OBRAS; BIJUTARIA; MOEDAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo
                          7117
              7117        Bijutarias                                                           S        X
           ex Capítulo 72 FERRO E A˙O, com excepçªo dos produtos da posiçªo 7202               NS
              7202        «Ferro-ligas»                                                        S        X
              Capítulo 73 OBRAS DE FERRO OU A˙O                                                NS
              Capítulo 74 COBRE E SUAS OBRAS                                                   S        X
              Capítulo 75 N˝QUEL E SUAS OBRAS                                                  NS
           ex Capítulo 76 ALUM˝NIO E SUAS OBRAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo          S        X
                          7601
           ex Capítulo 78 CHUMBO E SUAS OBRAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo            S        X
                          7801
           ex Capítulo 79 ZINCO E SUAS OBRAS, com excepçªo dos produtos das posiçıes           S        X
                          7901 e 7903
           ex Capítulo 81 OUTROS METAIS COMUNS; CERMETS; SUAS OBRAS, com excepçªo              S        X
                          dos produtos das posiçıes 8101 10 00, 8101 91 10, 8102 10 00,
                          8102 91 10, 8104 11 00, 8104 19 00, 8107 10 10, 8108 10, 8109 10 10,
                          8110 00 11, 8112 20 31, 8112 30 20, 8112 91 e 8113 00 20
 ---pagebreak--- 26.3.2002         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         C 75 E/101
               Código NC                                 Designaçªo                                G E D
             Capítulo 82 ALFAIAS, FERRAMENTAS, CUTELARIA, COLHERES E GARFOS, DE                  S     X
                         METAIS COMUNS; SUAS PARTES DE METAIS COMUNS
             Capítulo 83 ARTEFACTOS DIVERSOS DE METAIS COMUNS;                                   S     X
          ex Capítulo 84 REACTORES NUCLEARES, CALDEIRAS, M`QUINAS, APARELHOS E                   NS
                         INSTRUMENTOS, SUAS PARTES, com excepçªo dos produtos das po-
                         siçıes 8401 10 00 e 8407 21 10
             8401 10 00  Reactores nucleares                                                     S     X
             8407 21 10  Motores para propulsªo de embarcaçıes, motores fora-de-borda, de        S     X
                         cilindrada nªo superior a 325 cm3
          ex Capítulo 85 M`QUINAS, APARELHOS E MATERIAL ELÉCTRICO, E SUAS PARTES;                NS
                         APARELHOS DE GRAVA˙ˆO OU DE REPRODU˙ˆO DE SOM, APA-
                         RELHOS DE GRAVA˙ˆO OU DE REPRODU˙ˆO DE IMAGENS E DE
                         SOM EM TELEVISˆO E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS, com excepçªo
                         dos produtos das posiçıes 8516 50 00, 8519, 8520 32 99,
                         8520 39 90, 8521, 8525, 8527, ex 8528, 8529, 8540 11 e 8540 12
             8516 50 00  Fornos microondas                                                       S     X
             8519        Gira-discos, electrofónes, leitores de cassetes e outros aparelhos de   S     X
                         reproduçªo de som, sem dispositivo de gravaçªo de som
             8520 32 99  Digitais, com excepçªo dos de cassetes                                  S     X
             8520 39 90  Gravadores de suportes magnØticos e outros aparelhos de gravaçªo de     S     X
                         som, com excepçªo dos que utilizam bandas magnØticas em bobinas, e
                         permitindo a gravaçªo ou reproduçªo do som, quer a uma só veloci-
                         dade de 19 cm/s, quer a vÆrias velocidades das quais a velocidade de
                         19 cm/s associada exclusivamente a velocidades inferiores
             8521        Aparelhos videofónicos de gravaçªo ou de reproduçªo, mesmo incor-       S     X
                         porando um receptor de sinais videofónicos
             8525        Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefonia, radiotelegrafia, S     X
                         radiodifusªo ou televisªo, mesmo incorporando um aparelho de re-
                         cepçªo ou um aparelho de registo ou de reproduçªo de som; câmaras
                         de televisªo, câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras
                         (camcorders)
             8527        Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodi-   S     X
                         fusªo, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com
                         aparelho de gravaçªo ou de reproduçªo de som, ou com um relógio
          ex 8528        Aparelhos receptores de televisªo, mesmo incorporando um aparelho       S     X
                         receptor de radiodifusªo ou um aparelho de gravaçªo ou de repro-
                         duçªo de som ou de imagens, com excepçªo dos produtos da posiçªo
                         8528 13 00, monitores e projectores de vídeo;
             8529        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos    S     X
                         aparelhos das posiçıes 8525 a 8528
             8540 11     Tubos catódicos para receptores de televisªo, incluídos os tubos para   S     X
                         monitores de vídeo
             8540 12                                                                             S     X
             Capítulo 86 VE˝CULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES E                  NS
                         SUAS PARTES; MATERIAL FIXO DE VIAS FÉRREAS, SEMELHANTES
                         OU SUAS PARTES; TODOS OS TIPOS DE EQUIPAMENTO ME-
                         C´NICO (INCLUINDO ELECTROMEC´NICO) DE SINALIZA˙ˆO DE
                         TR`FEGO
             8702        Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, in-       S     X
                         cluindo o condutor
             8703        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principal-       S     X
                         mente concebidos para o transporte de pessoas (excepto os da posiçªo
                         8702), incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os auto-
                         móveis de corrida
             8704 21     Veículos automóveis para transporte de mercadorias                      S     X
             8704 22                                                                             S     X
             8704 23                                                                             S     X
             8704 31                                                                             S     X
             8704 32                                                                             S     X
             8704 90 00                                                                          S     X
 ---pagebreak--- C 75 E/102         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26.3.2002
                Código NC                                  Designaçªo                                  G  E D
              8705        Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros,       S      X
                          camiıes-guindastes, veículos de combate a incŒndio, camiıes-betonei-
                          ras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veí-
                          culos radiológicos), excepto os concebidos principalmente para trans-
                          porte de pessoas ou de mercadorias
              8706 00     Chassis com motor, para os veículos automóveis das posiçıes 8701 a         S      X
                          8705
              8707        Carroçarias para os veículos automóveis das posiçıes 8701 a 8705,          S      X
                          incluídas as cabinas
              8708        Partes e acessórios dos veículos automóveis das posiçıes 8701 a 8705       S      X
              8709        Veículos automóveis sem dispositivo de elevaçªo, dos tipos utilizados      S      X
                          em fÆbricas, armazØns, portos ou aeroportos, para o transporte de
                          mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados
                          nas estaçıes ferroviÆrias; suas partes
              8710 00 00  Veículos e carros blindados de combate, armados ou nªo, e suas partes      NS
              8711        Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com     S      X
                          motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
              8712 00     Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor             S      X
              8714        Partes e acessórios dos veículos das posiçıes 8711 a 8713                  S      X
              8715 00     Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças e suas        NS
                          partes
              8716        Reboques e semi-reboques, outros veículos nªo autopropulsores; suas        NS
                          partes
              Capítulo 88 AERONAVES E OUTROS APARELHOS AÉREOS OU ESPACIAIS, E                        NS
                          SUAS PARTES
              Capítulo 89 EMBARCA˙ÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES                                        NS
              Capítulo 90 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CI-                      S      X
                          NEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLO OU DE PRECISˆO; INSTRU-
                          MENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E
                          ACESSÓRIOS
              Capítulo 91 CAIXAS DE RELÓGIOS, RELÓGIOS E SUAS PARTES                                 S      X
              Capítulo 92 INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS                            NS
           ex Capítulo 94 MÓVEIS; MOBILI`RIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFA-                     NS
                          DAS E SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMINA˙ˆO NˆO ESPECI-
                          FICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAP˝TULOS; ANÚN-
                          CIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMI-
                          NOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRU˙ÕES PRÉ-FABRICA-
                          DAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo 9405
           ex 9401 50 00  Assentos de cana ou bambu                                                      X
           ex 9403 40     Móveis de madeira tropical, indicados na nota 1 da subposiçªo do               X
                          Capítulo 44, do tipo utilizado em cozinhas
           ex 9403 80 00  Móveis de cana ou bambu                                                        X
           ex 9403 90 30  Partes de móveis das subposiçıes 9403 30, 9403 40, 9403 50,                    X
                          9403 60 e 9403 80 00, de madeiras tropicais, indicadas na nota 1
           ex 9403 90 90  da subposiçªo do Capítulo 44, de bambu ou de cana                              X
              9405        Aparelhos de iluminaçªo (incluídos os projectores) e suas partes, nªo      S      X
                          especificados nem compreendidos em outras posiçıes; anœncios, tabu-
                          letas ou cartazes e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes,
                          que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes nªo
                          especificadas nem compreendidas em outras posiçıes
 ---pagebreak--- 26.3.2002            PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         C 75 E/103
                 Código NC                                               Designaçªo                                           G         E       D
          ex Capítulo 95             BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA                                   NS
                                     DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS, com excepçªo dos pro-
                                     dutos da posiçªo 9503
              9503                   Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para                        S                   X
                                     divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças («puzzles») de qualquer
                                     tipo
              Capítulo 96            OBRAS DIVERSAS                                                                         NS
          (1) A admissªo nesta subposiçªo estÆ sujeita às condiçıes previstas nas disposiçıes comunitÆrias em vigor na matØria.
          (2) A taxa preferencial para camarıes do código NC 0306 13 originÆrios de um país que, de acordo com o anexo I, beneficia do regime
              especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de droga Ø de 3,6 %.
          (3) Em relaçªo às flores cortadas para ramos da posiçªo 0603 originÆrias de países que, em conformidade com o anexo I, beneficiam do
              regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de droga, as condiçıes indicadas no artigo 30.o devem ser respeitadas em
              relaçªo a um país específico quando as importaçıes preferenciais originÆrias desse país excederem o nœmero mØdio entre as
              importaçıes mais elevadas e as mØdias durante os quatro œltimos anos a partir do país em relaçªo ao qual esse nœmero Ø o mais
              elevado.
          (4) Relativamente ao atum preparado ou conservado dos códigos NC 1604 14 11, 1604 14 18, 1604 14 90, 1604 19 39 e 1604 20 70
              originÆrios de países que, de acordo com o anexo I beneficiam do regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de droga, a
              anÆlise das condiçıes definidas no artigo 30.o far-se-Æ em relaçªo a um dado país quando as importaçıes preferenciais dos produtos
              em questªo originÆrios desse país excederem a mØdia das importaçıes relativas aos trŒs œltimos anos.
          (5) Os direitos específicos dos produtos do código NC 1704 10 91 e 1704 10 99 originÆrios de um país que, de acordo com o anexo I,
              beneficiam do regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de droga sªo limitados a 16 % do valor aduaneiro.
          (6) A reduçªo pautal referida nos n.os 2 e 3 do artigo 7.o e no n.o 1 do artigo 8.o relativamente aos produtos das posiçıes 2207,
              2208 90 91 e 2208 90 99 Ø de 15 % dos direitos da pauta aduaneira comum.
          (7) A reduçªo pautal referida nos n.os 2 e 3 do artigo 7.o e no n.o 1 do artigo 8.o relativamente aos produtos deste capítulo Ø de 30 % dos
              direitos da pauta aduaneira comum.