CELEX: 31998R0829
Language: pt
Date: 1998-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 829/98 da Comissão de 20 de Abril de 1998 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

L 117/10            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21. 4. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 829/98 DA COMISSAO                 
                                                   de 20 de Abril de 1998
                       relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de
                                                                 colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                              Artigo 1ë
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24ë,
                                                                 Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                 em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da
                                                                 në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            regime do aperfeiçoamento activo.
vegetal a certos beneficiários;
                                                                 As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de               Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            sua proposta é considerada como não escrita.
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento para determinar as                                     Artigo 2ë
despesas daí resultantes;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                            ANEXO
                                                    LOTES A, B, C, D e E
           1. Acções n 137/97 (A); 138/97 (B); 139/97 (C); 140/97 (D); 141/97 (E)
           2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman-Jordan telex:
              21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27
           3. Representante do beneficiário: UNRWA Fleid Suppy and Transport Officer
              A e E: PO Box 19149, Jerusalem, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
              581 65 64]
              B: PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]
              C: PO Box 4313, Damascus, Siria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]
              D: PO Box 484, Amman, Jordan [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWAJFO JO; telefax:
              74 63 61]
           4. País de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
           5. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 769
           7. Número de lotes: 5 (A: 298 toneladas; B: 125 toneladas; C: 90 toneladas;
              D: 161 toneladas; E: 95 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6) (9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)
              ou b)]
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.7 A e B.3)
          10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto III.A.3)
              — língua a utilizar na marcação: inglês
              — indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
              lote D: «Expiry date . . .» (data de fabrico mais dois anos)
          11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
              mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
              aperfeiçoamento activo
          12. Estádio de entrega previsto: A, C, E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores (8);
              B, D: entregue no destino (8)
          13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
          16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: A, C, D: 14. 6. 1998; B, E: 12. 7. 1998
              — segundo prazo: A, C, D: 28. 6. 1998; B, E: 26. 7. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: A, C, D: de 18 a 24. 5. 1998; B, E: de 8 a 21. 6. 1998
              — segundo prazo: A, C, D: de 1 a 7. 6. 1998; B, E: de 22. 6 a 5. 7. 1998
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 5. 5. 1998
              — segundo prazo: 19. 5. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
              /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
              (exclusivamente)]
          22. Restituição à exportação: —
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         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                               Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
             iodo 131.
         (4) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
             — certificado sanitário.
         (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
             Europeia”».
         (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
         (7) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
             expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desem-
             barque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
             contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
             nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
             dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon-
             dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
             dias. Não pode ser imputado os UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
             Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
             relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
             reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
             Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
             17 toneladas métricas.
         (8) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figurarão
             em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de
             Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.
             7. 1995, p. 1)].
         (9) Lote C: os certificados sanitários e de origem devem ser visados por um consultado sírio. O visto deve
             mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.