CELEX: 51994PC0668(01)
Language: pt
Date: 1994-12-21
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                          COM(94) 668 final
                                                          Bruxelas, 21.12.1994
                                                          94/0250 (ACC)
                                                          94/0252 (ACC)
                                     Proposta alterada de
                          REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO                       94/0250(ACC)
   relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das
           Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga
                             República Jugoslava da Macedónia
                                     Proposta alterada de
                          REGULAMENTO fCE) DO CONSELHO                       94/0252 (ACC)
 relativo ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação
às importações de determinados produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina,
        da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia (1995)
                                (Apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
      Em 22 de Dezembro de 1993, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) n°. 3698/93
      relativo ao regime aplicável às importações de produtos originários das Repúblicas da
      Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e Qa antiga República Jugoslava da
      Macedónia 1.
      Este regulamento mantinha, para 1994, em relação a estas Repúblicas o benefício das
      disposições comerciais preferenciais equivalentes às previstas no Acordo de Cooperação
      CEE-Jugoslávia denunciado pela Comunidade.
      Uma decisão análoga, Decisão 93/732/CECA dos governos dos Estados-membros
      reunidos em Conselho, respeitava aos produtos CECA (1).
      Esse regulamento e essa decisão foram completados com os regulamentos de aplicação
      necessários para a gestão dos limites máximos e dos contingentes pautais (Regulamentos
      (CE) n°. 652/94 e n°. 653/94 de 21 de Março de 19942).
      Afígura-se oportuno manter para 1995 o regime de importação previsto pelos referidos
      regulamentos e decisões, sendo as únicas alterações a prever relativas à adaptação dos
      montantes previstos para os limites máximos pautais e ao agrupamento, em textos
      coordenados, das disposições relativas aos produtos CE e CECA.
      Nestas circunstâncias, a Comissão submete ao Conselho:
              uma proposta alterada de regulamento (CEE) do Conselho relativa ao regime
              aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas
              da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da Eslovénia e da antiga República
              Jugoslava da Macedónia (produtos CE e CECA);
              uma proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo ao
              estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação
              às importações de determinados produtos originários das Repúblicas da Croácia,
              da Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da
              Macedónia (1995) (produtos CE e CECA);
              uma proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à abertura e modo de
              gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos
              originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e
              da antiga República Jugoslava da Macedónia (1995) (produtos agrícolas).
UOn°.L 344 de 31.12.1993.
      2JOn°.L 82 de 25.3.1994.
                                          £
 ---pagebreak---                                            Proposta alterada de
                              REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO                          94/0250 (ACC)
    relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das
             Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga
                                  República Jugoslava da Macedónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
         Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3698/93 e a Decisão 93/732/CECA3
         definiram o regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das
         Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República
         Jugoslava da Macedónia;
         Considerando que é conveniente manter essas disposições para o ano de 1995, sob
         reserva da adaptação dos anexos,
         Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República
         da Eslovénia e o Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão
         e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da
         Eslovénia, por outro, assinados no Luxemburgo em 5 de Abril de 1993, que definiram
         nomeadamente o regime das trocas comerciais entre a Comunidade Europeia e a
         Eslovénia, prevêem que a Comunidade estabeleça o regime aduaneiro de importação
        quanto a determinados produtos enumerados nos anexos dos acordos,
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                  Artigo Io
         Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos artigos 2o a 8o, os produtos não
        enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e
        no Anexo A do presente regulamento, originários das Repúblicas da Bósnia-
        Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia,
        podem ser importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de
        efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e de encargos de efeito
        equivalente.
        O presente artigo não prejudica o disposto no artigo 3 o do Regulamento (CEE) n° 990/93
        do Conselho e na Decisão 93/235/CECA, de 26 de Abril de 1993, no que se refere ao
        comércio entre e Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão
        e do Aço e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)4.
                                                  Artigo 2o
        Os direitos de importação, nomeadamente os direitos aduaneiros e os direitos
        niveladores (elementos móveis) aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos
        enumerados no Anexo B, são os indicados em frente de cada produto no referido anexo.
3JON°. L 344 de 31.12.1993, p. 1.
        4JO n°. L 102 de 28.4.1993, p. 14.
                                                  3
 ---pagebreak---                                          Artigo 3 o
 1. As importações de produtos referidos nos Anexos C I, C II, C III, C IV e C Vficam
sujeitas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, aos limites máximos anuais, indicados
relativamente a cada produto, para além dos quais os direitos aduaneiros efectivamente
aplicados em relação aos países terceiros podem ser restabelecidos nos termos do n° 2.
2. Logo que seja atingido o limite máximo fixado para a importação de um produto, a
Comissão pode restabelecer, por meio de regulamento, até ao final do ano civil, a
cobrança dos direitos aduaneiros referidos no n° 1.
                                         Artigo 4o,
1. No que diz respeito aos produtos originários das repúblicas referidas no presente
regulamento, constantes do Anexo D, os direitos aduaneiros de importação na
Comunidade serão reduzidos para as taxas indicadas no referido anexo relativamente a
cada produto.
2. No caso dos produtos relativamente aos quais são indicados, no Anexo D,
contingentes pautais anuais, o benefício desta taxa reduzida é concedido até ao limite
desses contingentes.
No que se refere às quantidades importadas para além do contingente, a Comunidade
aplicará os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação a países terceiros.
3. Para efeitos da redução dos direitos aduaneiros relativamente a certos produtos
enumerados no Anexo D e originários das repúblicas referidas no presente regulamento,
é fixada a quantidade de referência anual indicada no referido anexo.
4. No que respeita ao tabaco do tipo «Prilep» dos códigos NC ex 2401 10 60 e ex
2401 20 60, originário e proveniente daquelas repúblicas, o disposto nos n°s. 1 e 2 é
aplicável no âmbito de um contingente pautal anual de 1 500 toneladas.
5. No que respeita às aguardentes de ameixa denominadas "Sljivovica" dos códigos NC
ex 2208 90 33, o disposto nos n°s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de um contingente pautal
anual de 5 420 hectolitros.
6. No que respeita às cerejas doces, de polpa clara, conservadas em álcool e destinadas
ao fabrico de produtos de chocolate, dos códigos NC ex 2008 60 39, originárias das
mesmas repúblicas, o disposto nos n°s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de um contingente
pautal anual de 3 000 toneladas.
                                         Artigo 5o,
1. No que diz respeito às ginjas dos códigos NC ex 0809 20 20, 0809 20 60, ex
081190 10, ex 081190 30, 081190 75, ex 0812 10 00, 2008 60 51, 2008 60 61,
2008 60 71 e 2008 60 91, originárias daquelas repúblicas, os direitos aduaneiros a pagar
são os mencionados no Anexo D.
2. O n° 1 é aplicável até ao limite máximo de 3 000 toneladas no que se refere às ginjas
dos códigos NC ex 0809 20 20 e 0809 20 60 e de 19 900 toneladas no que se refere às
ginjas dos outros códigos NC referidos no n° 1. Caso estes limites máximos sejam
ultrapassados, pode ser suspensa a emissão dos certificados de importação previstos para
os produtos em causa.
                                             1/
 ---pagebreak--- No caso das ginjas dos códigos NC ex 08119010, ex 08119030, 08119075,
2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91 é aplicável o disposto no n° 1, sem
prejuízo da observância do preço mínimo de importação fixado pela Comunidade. Caso
este preço mínimo não seja observado, é aplicável um direito de compensação.
                                         Artigo 6o,
1. No que respeita aos vinhos de uvas frescas dos códigos NC ex 2204 21 e ex 2204 29,
originários das referidas repúblicas, os direitos aduaneiros de importação serão
reduzidos ao nível constante do Anexo D. Esta disposição é aplicável no âmbito de um
contingente pautal anual de 545 000 hectolitros. No que se refere às quantidades
importadas para além do contingente, a Comunidade aplicará o direito da pauta
aduaneira comum.
2. O disposto no n° 1 é aplicável desde que os preços praticados na importação dos
vinhos originários das repúblicas em questão na Comunidade, majorados dos direitos
aduaneiros efectivamente cobrados, sejam, em qualquer momento, iguais pelo menos
aos preços de referência da Comunidade.
                                         Artigo 7o,
1. No que respeita aos produtos de «baby beef» definidos no Anexo E, são aplicáveis as
disposições dos números seguintes:
2. Até ao limite de um primeiro contingente pautal anual de 25 000 toneladas, o
montante do direito nivelador cobrado na importação na Comunidade será igual a 20 %
do direito nivelador de base. Esta disposição será aplicável desde que o preço de oferta
franco-fronteira, majorado do direito aduaneiro e do direito nivelador reduzido, atinja
um nível igual ou superior ao do preço de intervenção comunitário para a categoria
AU 3 majorado de 5 %.
3. Até ao limite de um segundo contingente pautal anual de 25 400 toneladas, a utilizar
após o esgotamento do contingente mencionado no n° 2, o montante do direito nivelador
cobrado na importação na Comunidade é igual a 50 % do direito nivelador de base. Esta
disposição é aplicável desde que o preço de oferta franco-fronteira, majorado do direito
aduaneiro e do direito nivelador reduzido, atinja um nível igual ou superior ao resultante
da aplicação do direito nivelador normal.
4. A fim de contribuir para a estabilização do mercado interno da Comunidade, a
Comissão procurará assegurar que cada república em questão respeite um ritmo de
entrega adequado e adopte todas as medidas necessárias para garantir a realização
ordenada das suas exportações para a Comunidade, nomeadamente controlando de modo
eficaz cada expedição através de um certificado que ateste que a mercadoria é originária
e proveniente da república em causa e corresponde exactamente à definição constante do
Anexo E. O texto desse certificado é estabelecido pela Comunidade.
5. Quando o preço do mercado comunitário for inferior a 98 % do preço de orientação, o
disposto nos n°s. 1 e 2 é aplicável até ao limite de um volume mensal de 4 200 toneladas.
Se, durante um determinado mês, esse volume não for totalmente esgotado, a quantidade
não utilizada apenas pode ser transferida para o mês seguinte.
6. A Comissão procurará assegurar que cada república em questão comunique às
instâncias competentes da Comunidade qualquer dado útil relativo aos preços praticados
                                            v
 ---pagebreak--- na exportação, assim como as quantidades e a apresentação dos produtos exportados
(animais vivos, carcaças, quartos).
                                       Artigo 8o,
Os limites máximos, as quantidades de referência e os contingentes previstos no
presente regulamento são aplicáveis globalmente ao conjunto das repúblicas nele
referidas, com excepção dos limites máximos constantes do Anexo C II, que são
unicamente aplicáveis às Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga
República Jugoslava da Macedónia.
                                       Artigo 9°.
As modalidades de aplicação das disposições agrícolas previstas no presente
regulamento serão adoptadas pela Comissão.
As regras de origem serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 27°.
do Regulamento (CEE) n° 2913/92 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário5.
                                      Artigo 10°.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                     Pelo Conselho
                                                             O Presidente
5JO n°. L 302 de 19.10.1992, p. 1.
                                             6
 ---pagebreak---                                              ANEXO     A
                             relativo aos produtos referidos no artigo ]".
       Codigu
        NC                                      Designação das mercadorias
   0503 00 00  Crinas c seus desperdícios, mesmo cm mantas, com ou sem suporte
   0507        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros
               mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras c bicos, em bruto ou
               simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios
               destas matérias:
   0507 10 00  — Marfim c seus pós e desperdícios
   0509 00     Ksponjas naturais de origem animal
   1302        Sucos e extractos vegetais; matérias pecticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros
               produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                  Sucos c extractos vegetais:
   1302 13 00         De lúpulo
   1302 20        Matérias pecticas, pectinatos e pectatos:
cx 1302 20 10         Secos:
                     — Matérias pecticas e pectinatos
ex 1302 20 90  — -    Outros:
                      — Matérias pecticas e pectinatos
               — Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
   1302 31 00  — -    Ágar-ágar
   1302 32     -- -   Produtos tnucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de
                      sementes de guaré, mesmo modificados:
   1302 32 10  — — — De alfarroba ou de sementes de alfarroba
   1302 32 90  — — -- De sementes de guaré
   1302 39 00  — — Outros
   1401        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por
               exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, rafia. palha de cereais limpa, branqueada
               ou tingida, casca de tília):
cx 1401 10 00     Bambus:
                  — Com exclusão dos cm bruto ou simplesmente fendidos
    1401 20 00     Rotins:
                      Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos
ex 1401 90 00  — Outros:
                  — Canas e afins, juncos c afins, em bruto ou             não trabalhados  nem   fendidos
                      posteriormente
   1402        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento ou esfolamento
               |por exemplo: sumaúma, crina vegetal, zostera (crina marinha)| mesmo em mantas com ou
               sem suporte de outras matérias:
ex 1402 10 00   — Sumaúma:
                  — Sobre suporte
                  — Com exclusão da em bruto
               — Outros:
ex 1402 91 00  — — Crina vegetal:
                      — Sobre suporte
                      — Com exclusão da cm bruto
                                                   ¥
 ---pagebreak---       Código
                                                Designação das mercadorias
        NC
   1404       Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições
ex 1404 90 00 — Outros:
                 — Com exclusão das matérias-primas vegetais utilizadas cm tinturaria ou curtimenta,
                    grãos duros, pevides, cascas e caroços (caroços de corozo, de palmeira do Egipto c
                    da Arábia e similares), para cortar:
                    — Sobre suporte
   1505       Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
   1515       Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos,
              mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
   1515 60    — Óleo de jojoba e respectivas fracções:
   1515 60 90 — — Outros
   1518       Gorduras c óleos animais ou vegetais, c respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidrata-
              dos, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer
              outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não
              alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes
              gorduras ou ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em
              outras posições:
   1518 00 91 — Gorduras e é>leos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados,
                 desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por
                 qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
              — Outros:
   1518 00 95 — — Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras
                    e óleos animais c vegetais e respectivas fracções
   1518 00 99 — — Outros
   1520       Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas
   1521       Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete,
              mesmo refinados ou corados:
   1521 10    — Ceras vegetais:
   1521 10 90 — — Outros
   1521 90    — Outros:
   1521 90 10 — — Espermacete, mesmo refinado ou corado
   1521 90 91 — — Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada
          e99
   1702       Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente
              puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes;
              sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços carameliza-
              dos:
   1702 10    — Lactose e xarope de lactose:
   1702 10 10 — — Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de produto puro
   1702 30    — Glicose e xarope de glicose, que não contenham trutose ou que contenham em peso, no
                 estado seco, menos de 2 0 % de frutose:
              — — Outros:
   1702 30 51 — — — Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose
         e 59
   1803       Pasta de cacau, mesmo desengordurada
   1804       Manteiga, gordura c <>leo de cacau
   1805       Cacau em p ó , sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
   1901       Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de
              extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa
              proporção inferior a 5 0 % , em peso, não especificadas nem compreendidas em outras
              posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não
              contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 1 0 % , em peso,
              não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                                                         S
 ---pagebreak---       Código
        NC                                      Designação das mercadorias
ex 1901 10    — Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho:
                  — Com exclusão das que contenham cacau e leite preparado em pó
   1901 20 00 — Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria
                 de bolachas e biscoitos, da posição 1905
   1901 90    — Outras:
              — — Extractos de malte:
   1901 90 11 — — — De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso
   1901 90 19 — - — Outros
ex1901 90 90  — — Outros:
                     — Com exclusão dos que contenham cacau e leite preparado em pó para fins
                        dietéticos ou culinários
   1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
              preparadas de outros modos, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque,
              raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado:
   1902 11    — — Contendo ovos
   1902 19    — — Outros
   1902 40    — Cuscuz:
   1902 40 10 — — Não preparado
              Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos,
   1903
              pérolas ou formas semelhantes
              Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos mesmo adicionados
   1905
              de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,
              amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes
   2008       Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo,
              com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas
              nem compreendidas noutras posições:
              — Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
   2008 11    — — Amendoins:
   2008 11 10 — — — Manteiga de amendoim
   2008 99    — — Outros
ex 2008 99 99 — — — — — Outros:
                               — Folhas de videira, rebentos de lúpulo c partes comestíveis semelhantes,
                                  de plantas
   2101       Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes
              produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do
              café e respectivos extractos, extractos, essências e concentrados:
   2101 10    — Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos,
                 essências ou concentrados ou à base de café:
   2101 10 11 — - Extractos, essências e concentrados
         e 19
              — — Preparações:
   2101 1091  — — — Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5% de substâncias gordas
                        provenientes do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2,5% de
                        proteínas do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de
                        sacarose ou de isoglicose, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de
                        glicose ou de amido ou de fécula
   2101 20    — Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes
                 extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                                                 •S
 ---pagebreak---       Código                                   Designarão das mercadorias
        NC
   2101 20 10 — — Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5% de substâncias gordas
                     provenientes do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2 , 5 % de
                     proteínas de leite, não contendo ou contendo, cm peso, menos de 5 % de sacarose
                     ou de isoglicose, não contendo ou contendo em peso, menos de 5 % de glicose ou de
                     amido ou de fécula:
   2101 30    — Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências
                 e concentrados
   2102       leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as
              vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
   2102 20    — Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
   2102 20 11 — — Leveduras mortas
         e 19
   2102 30    — P(>s para levedar preparados
   2103       Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos;
              farinha de mostarda e mostarda preparada
   2104       Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias
              compostas homogeneizadas
   2106       Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
   2106 10    — Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
   2106 10 10 — — Não contendo matérias gordas provenientes do leite,        proteínas do leite, sacarose,
                     glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos   de 1,5% de matérias gordas
                     provenientes do leite, menos de 2 , 5 % de proteínas    do leite, menos de 5 % de
                     sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose      ou menos de amido ou de
                     fécula
   2106 90        Outros:
   2106 90 30 — -    Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
         a 59
ex 2106 90 91 — — — N ã o contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose,
                         glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
                         gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 %
                         de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % ou menos de 5 % de amido ou de
                         fécula:
                         — Com exclusão dos hidrolisatos de proteínas e dos autolisatos de levedura
   2202       Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de
              outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de
              frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
   2203       Cervejas de malte
   2205       Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou               substâncias
              aromáticas
   2207       Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume interior a 8 0 % vol;
              álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
   2208       Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 8 0 % vol;
              aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas, preparações alcoólicas compostas, «los
              tipos utilizados na fabricação de bebidas
   2209       Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético
   2402       Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
   2403       Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado»
              ou «reconstituído»; extractos e molhos, de tabaco
   2905       Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
              — Monoálcoois saturados:
   2905 43    — — Manitol
   2905 44    — — D-Glucitol (sorbitol)
                                                            yisO
 ---pagebreak---    Código                                    Designação das mercadorias
     NC
3501       Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10    — Caseínas
3501 90    — Outros:
3501 90 90 — — Outros
3502       Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas:
3502 10    — Ovalbumina:
3502 10 91 — — Outra
      e99
3502 90    — Outros:
           — — Albuminas, excepto ovalbumina:
           — — — Outros:
3502 90 51 — — — — Lactalbumina
      e59
3505       Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-
           -gelatinizados ou csterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
           outros amidos ou féculas modificados:
3505 10    — Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3505 10 10 — — Dextrina
           — — Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 90 — — — Outros
3505 20    — Colas
3809       Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias
           corantes e outros produtos c preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações
           mordentes) dos tipos utilizados na indústria rêxtil, na indústria do papel, na indústria do
           couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras
           posições:
3809 10    — À base de matérias amiláceas
3823       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e
           preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos
           por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras
           posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não
           especificados nem compreendidos em outras posições:
3823 60    — Sorbitol excepto da subposição 2905 44
                                           A*
 ---pagebreak---                                                                  ANEXOB
            relativo ao regime pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação
                                                de produtos agrícolas referidos no artigo 2?
                                                                                                                          Taxas dos
    Código                                               Designação das mercadorias                                        direitos
      NC
                                                                                                                             (%)
0403               Leitelho, leite c nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites c natas fermentados ou acidificados,
                  mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros eduleorantes, ou aromatizados ou
                  adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10           — Iogurte:
0403 10 51        — — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                                                       MOB
       a 99
0403 90           — Outros:
0403 90 71        — — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                                                       MOB
       a 99
0710               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor congelados:
071040            — Milho doce                                                                                              MOB
0711               Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água
                  salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a
                  sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90           — Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                  — -      Produtos hortícolas:
0711 90 30         — — — Milho doce                                                                                         MOB
1517               Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou
                  de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos
                   alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
151710             — Margarina, excepto a margarina líquida:
1517 10 10         — — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 1 0 % mas não
                           superior a 1 5 %                                                                                 MOB
151790             — Outros:
151790 10          — — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 1 0 % mas não
                           superior a 15 %                                                                                  MOB
 1519              Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: álcoois gordos indus-
                   triais:
                       Ácidos gordos moncxarboxílicos industriais:
 1519 11           — — Ácido esteárico                                                                                        2%
1519 12            — — Ácido oleico                                                                                           5%
151920             — Álcoois gordos industriais                                                                               6%
 1704              Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau:
 1704 10           — Goma de mascar, mesmo revestida de açúcar                                                               MOB
                                                                                                                          max 23 %
 1704 90           — Outros:
 1704 90 10        — — Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 1 0 % de sacarose, sem adição de outras
                           matérias                                                                                           9%
 1704 90 30        — — Chocolate branco                                                                                      MOB
                                                                                                                          max 27%
                                                                                                                          + AD S/Z
 1704 90 51                Outros                                                                                            MOB
       a 99                                                                                                               max 2 7 %
                                                                                                                          + AD S/Z
                                                                              A<L
 ---pagebreak---    Código                                                                                                      lavas dos
                                                Designação das mercadorias                                      direitos
     NC
                                                                                                                  (%)
1806        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
1806 10     — Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes                                        MOB
1806 20     — Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido,
              cm pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de
              conteúdo superior a 2 kg:
1806 20 10    -  De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso,
                 de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %       MOB
                                                                                                              max 2 7 %
                                                                                                              + A D S/Z
1806 20 30       De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite,
                 igual ou superior a 2 5 % e inferior a 31 %                                                     MOB
                                                                                                              max 2 7 %
                                                                                                              + AD S/Z
              — Outras:
1806 20 50    — — De teor, em peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 18%                                 MOB
                                                                                                              max 2 7 %
                                                                                                              + AD S/Z
1806 20 80    — — Cobertura de cacau                                                                         6% + MOB
1806 20 95    — — Outras                                                                                         MOB
                                                                                                              max 27%
                                                                                                              + AD S/Z
1806 31       — Recheados                                                                                        MOB
                                                                                                              max 2 7 %
                                                                                                              + AD S/Z
1806 32          Não recheados                                                                                   MOB
                                                                                                              max 27%
                                                                                                               + AD S/Z
1806 90       Outros:
1806 90 11    — Chocolate e artigos de chocolate                                                                 MOB
       a 39                                                                                                    max 2 7 %
                                                                                                               + AD S/Z
                 Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do
1806 90 50       açúcar, contendo cacau                                                                          MOB
                                                                                                               max 27%
                                                                                                               + AD S/Z
                  Pastas para barrar, contendo cacau:
1806 90 60       — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                                MOB
                                                                                                               max 27%
                                                                                                               + AD S/Z
                 — Outros                                                                                    6% + MOB
                                                                                                               max 27%
                                                                                                               • AD S/Z
1806 90 70        Preparações para bebidas, contendo cacau:
                     Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                              MOB
                                                                                                               max 27%
                                                                                                               + AD S/Z
                 — Outros                                                                                     6 % + MOB
                                                                                                               max 27%
                                                                                                               + AD S/Z
 1806 90 90       Outros:
                  — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                               MOB
                                                                                                                max 2 7 %
                                                                                                                + AD S/Z
                  — Outros                                                                                         MOB
                                                                                                                max 2 7 %
                                                                                                                + AD S/Z
                                                        Wh>
 ---pagebreak---       Código                                                                                                    Taxas dos
                                                   Designação das mercadorias                                    direitos
        NC
                                                                                                                   (%)
   1901       Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, fécula ou de extractos
              de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 5 0 % ,
              em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de
              produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau cm pó ou que o contenham numa
              proporção inferior a 1 0 % , em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
cx 1901 10    — Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho:
                 — Contendo cacau                                                                                 MOB
                 - Leite preparado, cm pó                                                                         MOB
   1901 90    — Outros:
cx 1901 90 90 — — Outros:
                    — Contendo cacau                                                                              MOB
                    — Leite preparado, em pó, para fins dietéticos e culinários                                   MOB
   1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
              preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e
              canelone; cuscuz mesmo preparado:
   1902 20    — Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
   1902 20 91 — — Cozidas e outras                                                                                MOB
         a 99
   1902 30    — Outras massas alimentícias                                                                        MOB
   1902 40    — Cuscuz:
   1902 40 90 — — Outros                                                                                          MOB
   1904       Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção |por exemplo: flocos de
              milho (com flakes)\\  grãos de cereais, excepro milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo      MOB
   2001       Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em
              vinagre ou cm ácido acético:
   2001 90    — Outros
   2001 90 30 — — Milho doce (Zea mays var.       saecharata)                                                     MOB
   2001 90 40 — — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de
                    amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %                                                   MOB
   2004       Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético,
              congelados:
   2004 10    — Batatas
              — — Outros
   2004 10 91 — — — Sob a froma de farinhas, sêmolas ou flocos                                                    MOB
   2004 90    — Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
   2004 90 10 — — Milho doce (Zea mays var.       saecharata)                                                     MOB
   2005       Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético,
              não congelados:
   2005 20    — Batatas
   2005 20 10 — — Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                                                      MOB
   2005 80    — Milho doce (Zea mays var.      saecharata)                                                        MOB
   2008       Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou
              sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendi-
              das em outras posições:
              — Outras, incluídas as misturas, excepro as da posição 2008 19:
   2008 9 1   — — Palmitos                                                                                          9%
   2008 92    — — Misturas:
              — — — Sem adição de álcool:
   2008 92 45 — — — — Preparações do tipo «Músli» à base de flocos de cereais não tostados                        MOB
   2008 99    — — Outras:
              — — — Sem adição de álcool:
              — — — — Sem adição de açúcar:
   2008 99 85 — — — — — Milho, excepto o milho doce (Zea mays var.            saecharata)                         MOB
   2008 99 91 — — — — — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em
                              peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %                                 MOB
                                                               Aif
 ---pagebreak---                                                                                                                       Taxas dos
        Código                                          Designação das mercadorias                                     direitos
          NC
   2101           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos
                  ou à base de café. chá ou de mate; chicória torrada c outros sucedâneos rorrados do café e
                  respectivos extractos, essências e concentrados:
   2101 10        — Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou
                     concentrados ou à base de café:
                  — — Preparações:
   2101 1 0 9 9   — — — Outros                                                                                          MOB
   2101 20        — Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos,
                     essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
   2 1 0 1 2 0 90 — — Outros                                                                                            MOB
   2102           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da
                  posição 3002); pós para levedar, preparados:
   2102 10        — Leveduras vivas:
   2 1 0 2 10 10  — — Leveduras-mãe seleccionadas (leveduras de cultura)                                                  8%
   2102 10 31     — — Secas                                                                                             MOB
             a 39       Outras:
   2102 10 90     — — Outras                                                                                            10%
   2105           Sorvetes, mesmo contendo cacau                                                                      max 27 %
                                                                                                                      + AD S/Z
   2106           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
   2106 10        -- Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
   2106 10 90     — — Outros                                                                                            MOB
   2106 90        — Outros:
   2106 90 10     — — Preparações denominadas        fondues                                                            MOB
                                                                                                                    max 25 ecus/
                                                                                                                    100 kg/líquido
                  — — Outros:
ex 2106 90 91     — — — Não contendo matérias gordas provenientes d o leite, proteínas do leite, sacarose, glicose,
                            amido ou fécula, ou contendo, em peso menos de 1,5% de matérias gordas provenientes
                            do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de
                            isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de 5 % de amido ou de fécula:
                            — Hidrolisatos de proteínas; autolisatos de levedura                                         6%
   2106 90 99     — — — Outras:
                            — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a
                               26%:
                               — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg                   MOB
                               — Outras                                                                              6 % + MOB
                            — Outras                                                                                    MOB
                                                               AS
 ---pagebreak---                                                                           ANEXO      C 1 (a) (b)
   Número de          Código NC                                                Designação das mercadorias                            Montante do recn
      ordem                                                                                                                            (cm toneladas)
        11)                                                                                (3)                                               (4)
01.0010                3102             Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados:
                       3102 10 10       — — Ureia de teor em azoto superior a 4 5 % , cm peso do produto anidro no
                                                estado seco
                                                                                                                                              •973
01.0020                3102 1091 — — — Outra ureia em solução aquosa
                       3102 10 99 — — — Outra
                                        — Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de
                                            amónio:
                       3102 21 00       — — Sulfato de amónio
                       3102 29          — — Outros:
                       3102 29 10       — — — Sulfonitrato de amónio
                       3102 29 90       — — — Outros
                       3102 30          — Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa:
                       3102 30 10               Em solução aquosa
                        5102 30 90              Outro                                                                                       f3671
                       3102 40          — Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias
                                            inorgânicas desprovidas de poder fertilizante:
                       3102 40     10 — - De teor em azoto não superior a 2 8 % , em peso
                       3102 40    90        — De teor em azoto superior a 28 "A,, em peso
                       310250               Nitrato de sódio:
                       3102 50    90        — Outros adubos
                       3102 60    00    — Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio
                       3102 70    00    — Cianamida cálcica
                       3102 80    00    — Misturas de ureia com nirrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais
                       3102 90    00    — Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas precedentes subposições
01.0030                3105             Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes
                                        elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes;
                                        produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou
                                        ainda em embalagens, com peso bruto não superior a 10 kg                                           69389
01.0040                3915             Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos
                        3915 90         — De outros plásticos:
                                                Outros:
                        39159091        — — — De resmas epóxidas
                        3915 90 99      — — — Outros
                        3916            M o n o f i l a m e n t s , cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm
                                        (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem
                                        qualquer outro trabalho, de plásticos:
                        3916 90         — De outros plásticos:
                                                                                                                                             2042
                    ex 3916 90 90       — — Outros:
                                        — — — De celulose regenerada
                        3917            Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
                                        plásticos:
                        3917 10         — Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos:
                    ex 3917 10 90       — — De plásticos celulósicos
                                        — — De celulose regenerada
                                        — Tubos rígidos:
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor
    indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.
    Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente
    descrição.
(b) Ver códigos Taric no anexo C \J I
                                                                                           M
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                              Montante do tecto
                Código NC                                          Designação das mercadorias
     ordem                                                                                                                 (em toneladas)
       (D            (2)                                                       (3)
01.0040          391729          — -    De outros plásticos:
(continuação)                    -- —      Obtidos directamente na forma própria c coitados em comprimentos
                                           superiores ã maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                           superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 3917 29 19 — — — — Outros:
                                               — De celulose regenerada
                 3917 32         — — Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma
                                        com outras matérias, sem acessórios:
                                 — — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                           superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                           superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 3917 32 51 — — - — Outros
                                 — — — — — De celulose regenerada
                 3917 39         — — Outros:
                                 — — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                           superiores ã maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                           superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 3917 39 19 — -- -           - Outros:
                                 -- — - • - •   — De celulose regenerada
                  3919           Chapas, tolhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de
                                 plásticos, mesmo cm rolos:
                  3919 10        — Em rolos de largura não superior a 20 cm:
                                                                                                                                  2042
                                                                                                                              (continuação)
                                 — — Outras:
              ex3919 10 90 — - -            Outras:
                                 — — — — De celulose regenerada
                  3919 90        — Outras:
                                 — — Outras:
              ex 3919 90 90 — — -           Outras:
                                  — -   — — De celulose regenerada
                  3920            Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não
                                  reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:
                                  — De celulose ou dos seus derivados químicos:
                  3920 71         — — De celulose regenerada:
                                            I olhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior
                                            a 0,75 mm:
                  3920 71 11      _ _ _      _ NJão impressas
                  3920 71 19      — — — — Impressas
                  3920 71 90      — -    — Outras
                  3921            Outras chapas, folhas, películas, riras e lâminas, de plásticos:
                                  — Produtos alveolares:
                  3921 14 00 — — De celulose regenerada
 01.0050          3912            Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras
                                  posições, em formas primárias:
                  3912 20         — Nitratos de celulose (incluídos os colódios):
                                  — — Não plastificados:
                  3912 20 11      — — — Colódios e celoidina
                  3 9 1 2 2 0 19  — — — Outros
                  3912 20 90      — — Plastificados                                                                                1278
                  3915            Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos:
                  3915 90         — De outros plásticos
                                  — — Outros:
               ex 3915 90 93      — — — De celulose e seus derivados químicos:
                                  — — — — De nitratos de celulose
                                                                 st*
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                         Montante do tecto
     ordem      Código NC                                      Designação das mercadorias
                                                                                                                      (em toneladas)
       (1)            (2)
01.0050           3916          Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a l m m
(continuação)                   (monofios), vawas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem
                                qualquer outro trabalho., de plásticos:
                  3916 90       — De outros plásticos:
              ex 3916 90 90 — — Outros:
                                — -    — De nitratos de celulose
                                Tubos c seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de
                  3917
                                plásticos:
                                — Tubos rígidos:
                                — — De outros plásticos:
                  391729
                                — — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos
                                           superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                           superfície mas não trabalhados de outro modo:
              cx 391729 19      — — — — Outros:
                                — — — — — De nitratos de celulose
                                — Outros tubos
                  3917 32       — — Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma
                                       com outras matérias, com acessórios:
                                — — — Obtidos directamente na lorma própria e cortados em comprimentos
                                           superiores â maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                           superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 39173251       — — — — Outros:
                                — — — — — De nitratos de celulose
                  3917 39       — — Outros:
                                       -   Obtidos directamente nA lorma própria e cortados em comprimentos
                                           superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na             1278
                                                                                                                         (continuação!
                                           superfície, mas não trabalhados de outro modo:
              ex 3917 39 19 — — — — Outros:
                                — — — — — De nitratos de celulose
                  3919          Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de
                                plásticos, mesmo em rolos:
                  3919 10       — Em rolos de largura não superior a 20 cm:
                                — — Outras:
              e x 3 9 1 9 10 90 — — — Outras:
                                _ _. _ ... De- nitratos de celulose
                  3919 90          Outras:
                                — — Outras:
              ex 3919 90 9()    — — — Outras:
                                — — — — De nitratos de celulose
                  3920          Outras chapas,- folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não
                                reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:
                                — De celulose ou dos seus derivados químicos
                  3920 72 00    — — De fibra vulcanizada
                  3921          Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                                — Produto;; alveolares:
                  3921 19          — De outros plásticos:
                  3921 19 90    — — — Outros
                  3921 90       — Outras:
                  3921 90 90    — — Outras
01.0060           4011          Pneumáticos novos, de borracha:
                  4011 10 00    — Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso
                                   misto e os automóveis de corrida)
                  4011 20 00    — Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:                                            6673
                  4011 20 10    — — Com índice de carga inferior ou igual a 121
                  4011 20 90    — — Com índice de carga superior a 121
                                                                       AS
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                      Montante do tecto
               Código NC                                   Designação das mercadorias
     ordem                                                                                                          (em toneladas)
                                                                       (3)                                                (4)
01.0060         4011 30     — Dos tipos utilizados em aviões:
(continuação)   4011 30 90 — - Outros
                            — Outros:
                4011 91 00  — — Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes:
                4011 91 10  — — — Dos tipos utilizados cm veículos e máquinas agrícolas c florestais
                4011 91 30  — — -     Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil
                4011 91 90  — — -     Outros
                4011 99     — — Outros:
                4011 99 10  — — -     Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais
                4011 99 30  — -    -  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil
                4011 99 90 — — — Outros
                4012        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem
                            amovíveis para pneumáticos de flaps, de borracha:
                4012 10     — Pneumáticos recauchutados:
                            — — Outros:
                4012 10 30            Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de
                                      uso misto e os automóveis de corrida)                                               6673
                                                                                                                       (continuação
                4012 10 50            Dos tipos utilizados em ónibus ou camiões
              cx4012 10 90 —       Outros:
                                   — Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com         motor
                                      auxiliar, motociclos c scooters
                4012 20     — Pneumáticos usados:
              ex 4012 20 90 — — Outros:
                                   — Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com         motor
                                      auxiliar, motociclos e scooters
                 4013       Cámaras-de-ar de borracha:
                 4013 10    — Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso
                                misto e os automóveis de corrida), autocarros ou em camiões:
                 4013 10 10 — — Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de
                                   uso misto e os automóveis de corrida)
                 4013 10 90 — -    Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiões
                            — Outras:
                 4013 90 90 — — Outras
01.0080          4203       Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
                 4203 10 00 — Vestuário
                            — Luvas:
                 4203 21 00 — — Especialmente concebidas para a prática de desportos
                            — -     Outras:
                                                                                                                              651
                            — — — Outras:
                 4203 29 91 — — — — Para homens e rapazes
                 4203 29 99 — — — — Outras
                 4203 30 00 — Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
                 4203 40 00 — Outros acessórios de vestuário
 01.0090         4412       Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas
                            semelhantes
                 4420        Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e
                            ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas c outros objectos de
                            ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam
                             no capítulo 94:                                                                                       m>
                                                                                                                   177681
                 4420 90    — Outros:
                            — — Madeira marchetada e madeira incrustada:
                 4420 90 11 — — — De madeira tropical referida na nota complementar 2 d o presente
                                      capítulo
                 4420 90 19  — — — De outras madeiras
 01.0100         4410        Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias
                             lenhosas, mesmo aglomeradas, com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos               45779
                                                            •A3
 ---pagebreak---   Número de Código NC                                                                                        Montante do tecto
    ordem                                               Designação das mercadorias
                                                                                                              (em toneladas)
      (D        (2)                                                 (3)                                             (4)
01.0110      6401       Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em
                        que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio
                        de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por            770
                        diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
             6402       Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico
01.0120      6403       Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído c
                        parte superior de couro natural                                                                 909
01.0130      6404       Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e
                        parte superior de matérias têxteis
             6405       Outro calçado:                                                                                  379
             6405 90    -   Outro:
             6405 90 10 — — Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído
01.0140      7004       Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora,
                        mas sem qualquer outro trabalho:
             7004 10    — Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada
                            absorvente ou reflectora:
             7004 10 30        Vidro antigo
             7004 10 50 — -- Vidros denominados -de horticultura"
             7004 10 90 — -    Outro
             7004 90    — Outro vidro:
             7004 90 50 — — Vidro antigo                                                                              9568
             7004 90 70 — — Vidros denominados «de horticultura»
                        — — Outros, de espessura:
             7004 90 91 — — — Não superior a 2,5 mm
             7004 90 93 — — — Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm
             7004 90 95 — — — Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm
             7004 90 99 — — — Superior a 4,5 mm
01.0150      9405       Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados
                        nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas
                        indicadoras, luminosos e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa
                        fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras
                        posições:
             9405 91    -   Partes:
                                                                                                                      2983
                        -   — De vidro:
                         -  — — Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto
                                  projectores):
             9405 91 19 ._ _ _ _ Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos,
                                      tulipas, etc.)
01.0160      7304       Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
             7304 10    — Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos:
             7304 10 10 — — De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
             7304 10 30 — — De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
             7304 10 90 — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
             7304 20    — Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de
                            perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás:
                        — — Outros:
                                                                                                                    18214
             7304 20 91 — — — De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
             7304 20 99 — — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                        — Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
             7304 31    — — Estirados ou laminados, a frio:
                        — — — Outros:
             7304 31 91 — — — — De precisão
             7304 31 99 — — — — Outros
                                                                   &>
 ---pagebreak---    Número de                                                            Designação das mercadorias                                     Montante do tecto
                      Código NC                                                                                                           (em toneladas)
      ordem
        (D                 (2)                                                       (3)
01.0160                7304 39            — Outros:
(continuação)          7304 39 10         — — Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                 vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de
                                                 parede ('):
                                          — — Outros:
                                          — — — Outros:
                                          — — — — Outros:
                                          — — — — — Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»:
                       7304 39 51         — — — — — — Galvanizados
                       7304 39 59         — — — — — — Outros
                                          - . _ _ _ _       Outros, de diâmetro exterior:
                       7304 39 91         - - - - - -          Não superior a 168,3 mm
                       7304 39 93         — — — — — — Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm
                       7304 39 99         — — — — -         — Superior a 406,4 mm
                                          Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis:
                       7304 41            — Estirados ou laminados, a frio:
                       7304 41 90                Outros
                       7304 49                Outros:
                        7304 49 10        — — Fan bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                 vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de
                                                 parede (')
                                          — — Outros:
                                          — — — Outros:
                        7304 49 91        _ _ _ _       De- diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
                        7304 49 99        — -    — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                                          Outros, de secção circular, de outras ligas de aço:
                        7304 51           — Estirados ou laminados, a frio:
                                          — — Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em                       18214
                                                 peso, de 0 . 9 % a 1,15% inclusive, de carbono e de 0 , 5 % a 2 % inclusive,                (Continuação)
                                                 de crómio e, eventualmente, 0 , 5 % ou menos de molibdénio, de compri-
                                                 mento:
                        7304 5111                -   Não superior a 4,S m
                        7304 51 19        — — — Superior a 4,5 m
                                          — — Outros:
                                          — — — Outros:
                        7304 51 91         — — — — De precisão
                        7304 51 99        — -• — — Outros
                        7304 59           — Outros:
                        7304 59 10        — — Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusi-
                                                 vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras expessuras de
                                                 parede (')
                                           — — Outros, rectos c com parede de espessura uniforme, de ligas de aço,
                                                 contendo, em peso, de 0 , 9 % a 1,15%, inclusive, de carbono e de 0 , 5 % a
                                                 2 % , inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 %> ou menos de molibdénio,
                                                 de comprimento:
                        7304 59 31         — — — N ã o superior a 4,5 m
                        7304 59 39         — — — Superior a 4,5 m
                                           — — Outros:
                                           — — — Outros:
                        7304 59 91         — -   — — De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                        7304 59 93         —     — — De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a
                                                        406,4 mm
                        7304 59 99         _  _ _ _     i> c diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                        7304 90            Outros:
                        7304 90 90         — Outros
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias cm vigor na matéria. Ver igualmente o título 11, alínea B, das
    disposições preliminares (NC).
                                                                            S'A
 ---pagebreak---    Número de   Código NC                                                                                      Montante do tecto
     ordem                                                   Designação das mercadorias
                                                                                                               (em toneladas)
                                                                         (3)                                         (4)
01.0160         7305        Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior e exterior
(continuação)               circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
                7306        Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os
                            bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                7306 10     — Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:
                            — — Soldados longitudinalmente, de diâmetro exterior:
                7306 10 II   - -    -  Não superior a 168,3 mm
                7306 10 19 — — - Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                7306 10 90 — — Soldados hclicoidalmcnte
                7306 20 00 — Tubos para revestimento de poços, de produção ou de suprimento, dos tipos
                                utilizados na extracção de petróleo ou de gás
                7306 30     — Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                            — — Outros:
                            — — — De precisão, de espessura de parede:
                7306 30 21  — __ _     ... fsJão superior a 2 mm
                7306 30 29  — — -      — Superior a 2 mm
                                       Outros:
                                — -    — Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gas»:
                7306 30 51  — — — —            Galvanizados
                7306 30 59  — — — — — Outros
                                                                                                                    18214
                            — — — — Outros, de diâmetro exterior:                                                 (continuação)
                            „   _ _ _ _ _      Njào superior a 168,3 mm:
                 7306 30 71 — _ _ . . - . . _     Galvanizados
                 7306 30 78  — — — — ••- — Outros
                 7306 30 90 — — — — — Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                 7306 40    — Outros, soldados, de secção circular, de aços inoxidáveis:
                            — — Outros:
                 7306 40 91 — — — Estirados ou laminados, a frio
                 7306 40 99 — — — Outros
                 7306 50    — Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço:
                            — — Outros:
                 7306 50 91 — — — De precisão
                 7306 50 99  — — — Outros
                 7306 60     — Outros, soldados, de secção não circular:
                            — — Outros:
                            — — — De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede:
                 7306 60 31  — — — — Não superior a 2 mm
                 7306 60 39 — — — — Superior a 2 mm
                 7306 60 90 — — — De outras secções
                 7306 90 00 — Outros
 01.0165         7407        Barras e perfis de cobre:
              ex 7407 10 00  — De cobre afinado (refinado):
                                — Maciços
                             — De ligas de cobre:                                                                      5642
                 7407 21     — — À base de cobre-zinco (latão):
                 7407 21 10  — — — Barras
                                                                        Z<L
 ---pagebreak---    Número de    Código NC                                                                                      Montante do tecto
     ordem                                                    Designação das mercadorias
                                                                                                                (em toneladas)
       (D           12)                                                   (3;                                         (4)
01.0165       ex 7407 21 90          Perfis:
(continuação)               — — — — Maciços
                 7407 22    — — À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níqucl-zinco  (maillechort):
              ex 7407 22 10 — — — A base de cobre-níquel (cuproníquel):
                            — — — — Maciços                                                                          5642
              cx 7407 22 90 — — — A base de cobre-níqucl-zinco            (maillechort):                           (continuação)
                            — — -    — Maciços
              cx 7407 29 00 — -   Outros:
                            — — — Maciços
                 7408       Fios de cobre:
01.0170          7409       Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm                                  1505
01.0180          7407       Barras e perfis de cobre:
              ex 7407 10 00 — De cobre afinado (refinado):
                               -  Ocos
                            — De ligas de cobre:
                 7407 21    — — À base de c o b r e / i n c o (latão):
              ex 7407 21 90 — — — Perfis:
                                     -   Ocos
                 7407 22    — — À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco   (maillechort):       4184
              ex 7407 22 10 — — — À base de cobre-níquel (cuproníquel):
                                     -   Ocos
              ex 7407 22 90 — — — À base de cobre-níquel-zinco            (maillechort):
                                     -   Ocos
              ex 7407 29 00 — -   Outros:
                                  -   Ocos
                 7411       Tubos de cobre
01.0190       ex 7604       Barras e perfis, de alumínio, com excepção dos do código N C 7604 21 00
                                                                                                                      2511
                 7605       Fios de alumínio
01.0200          7606       Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm                               5505
01.0210          7903       Poeiras, pó e escamas, de zinco
                                                                                                                      4144
                 7905       Chapas, folhas e tiras, de zinco
01.0220          8501       Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos elcctrogéncos:
                 8501 10    — Motores de potencia não superior a 37,5 W:
                 8501 10 10 — — Motores síncronos de potência não superior a 18 W
                            — — Outros:
                 8501 10 91 — — — Motores universais
                 8501 10 93 — — — Motores de corrente alternada
                 8501 10 99 — — — Motores de corrente contínua
                 8501 20    — Motores universais de potência superior a 37,5 W:
                 8501 20 90 — -    Outros                                                                             7807
                            — Outros motores de corrente contínua: geradores de corrente contínua:
                 8501 31    — — De potência não superior a 750 W:
                 8501 31 90 — — — Outros
                 8501 32    — -    De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                            — — — Outros:
                 8501 32 91 — — — — De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW
                 8501 32 99 — — — — De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW
                                                                     £3
 ---pagebreak---   Número de
              Código N C                                     Designação das mercadorias                   Montante do tecto
     ordem                                                                                                 (em toneladas)
       (D         (2)                                                    (3)
01.0220        8501 33     — — De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:
(continuarão)                         Outros
               8501 33 91                Motores de tracção
               8501 33 99 _ — _ _ Outros
               8501 34     — — De potência superior a 375 kW:
                           — — — Outros:
               8501 34 50      _. -   _. Motores de tracção
                           •-  - -    — Outros, de potência:
               8501 34 91 — — - — - Superior a 375 kW. mas não superior a 750 kW
               8501 34 99                      Superior a 750 kW
               8501 40     — Outros motores de corrente alternada, monofásicos:
                           — — Outros:
               85014091 — — — De potência não superior a 750 W
               8501 40 99 — — - De potência superior a 750 W
               8501 51     — — De potência não superior a 750 \V:
               8501 51 90 - — — Outros
               8501 52     — — De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                               -   •- Outros:
               8501 52 91  — -     — — De potência superior a 750 \V, mas não superior a 7,5 k\V
               8501 52 93  — — -      — De potência superior a 7,5 k\V, mas não superior a 37 k\V
               8501 52 99  _ _ _ — i ) c potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 k\\
               8501 53             De potência superior a 75 k\V:
                           — -     — Outros:
               8501 53 50 _. _ _. _ Motores de tracção
                           — — -- — Outros, de potência:
               8501 53 92 _ _ _ _ _ _ Superior a 75 kW, mas não superior a 750 kW
               8501 53 94      _ _. „ - Superior a 375 k\X' mas não superior a 7.50 kW
                                                                                                                   7807
                                                                                                              (continuação)
               8501 53 99 — - - - - Superior a 750 k\V
                           — Geradores de corrente alternada (alternadores):
               8501 61     — — De potência não superior a 75 kVA:
                           — — — Outros:
               8501 61 91  _ _ _ -_ f) c potência não superior a 7,5 kVA
               8501 61 99      _ ... ... i) t . potência superior a 7.5 kVA. mas não superior a 75 kVA
               8501 62     — — De potencia superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
               8501 62 90  — -     — Outros
               8501 63      — -    De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
               8501 63 90        . _. Outros
               8501 64 00   — — De potência superior a 750 kVA
               8.502       Grupos elcctrogéncos e conversores rotativos, eléctricos:
                             - Grupos elcctrogéncos de motor de pistão de ignição por compressão (motores
                               diesel ou semidiescl):
               8502 1 1     — — De potência não superior a 75 kVA:
                           — — — Outros
               8502 1191    — — — — De potência superior ou igual a 7,5 kVA
               8502 11 99    _ ._ _ -    i~)c potência superior a 7,5 kVA mas interior ou igual a 75 kVA
               8502 12      — — De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                8502 12 90  — — — Outros
                8502 13     — — De potência superior a 375 kVA:
                            — — — Outros:
               8502 13 91   — — — — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
                8502 13 99  — — — — De potência superior a 750 kVA
                8502 20     — Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de
                               explosão):
                            — — Outros:
                                                                     rq
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                      Montante do tecto
      ordem     Codiuo NC                                    Designação das mercadorias
                                                                                                                   iem toneladas)
                    (2)                                                  (3)                                             (4)
01.0220          8502 20 91      — -     De potência não superior a 7,5 kVA
(continuação)    8502 20 99      — — De potência superior a 7,5 kVA
                 8502 30         Outros grupos elcctrogéncos:
                                 — Outros:                                                                                7807
                 8502 30 91      — — Turbogeradores                                                                   (continuação)
                 8502 30 99      — — Outros
                 8502 40         Conversores rotativos eléctricos:
                 8502 40 90      — Outros
01.0230          8503 00      Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas dos
                              códigos NC 8501 ou 8502
                 8504         Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores,  por
                              exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:
                 8504 90      — Partes:
                                                                                                                         3263
                              — — De transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução:
                 8504 90 11   — -- — Núcleos de ferrite
                 8504 90 19   — — — Outras                     «
                 8504 90 90   — — De conversores estáticos
01.0240       ex 8544         Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos
                              eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças
                              de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individual-
                              mente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão, com
                              excepção dos produtos dos códigos N C 8544 30 10 e 8544 70 00                              3370
01.0250          8546         Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos                                          591
01.0270          8716         Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropul-
                              sores; suas partes:
                 8716 10      — Reboques e semi-reboques para habitação ou campismo, do tipo caravana:
                 8716 10 10   — — Atrelados-tenda
                              — — Outros, de peso:
                 8716 1 0 9 1 — -     — Não superior a 750 kg
                 8716 1 0 9 3 — -     -  Superior a 750 kg mas não superior a 3 500 kg
                 8716 10 99   — — — Superior a 3 500 kg
                 8716 20      — Reboques e semi-reboques antocarregáveis ou autodescarregáveis, para         usos
                                  agrícolas:
                 8716 20 10   — -     Espalhadores de estrume
                 8716 20 90   — — Outros                                                                                 3666
                              — Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias:
                 8716 31 00   — — Cisternas:
                              — — — Novos:
                 8716 39 30   — — — — Semi-reboques
                              — — — -        Outros:
                 8716 39 51   — — — — — Com um eixo
                 8716 39 59   — -     — -    — Outros
                 8716 39 80   — -     -• Usados
                 8716 40 00   — Outros reboques e semi-reboques
01.0280          9401         Assentos (excepto os d o código N C 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas
                              partes:
                 9401 30      — Assentos giratórios de altura ajustável:
                                                                                                                        11386
                 9401 30 10   — — Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins
                 9401 30 90   — — Outros
                                                             ÃS~
 ---pagebreak---    Número de  Código NC                                                                                    Montante do tecto
                                                          Designação d.is mercadorias                       (em toneladas)
     ordem
01.0280        9401 40 00    Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas
(continuação)  9401 50 00    Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes
                             Outros assentos, com armação de madeira:
               9401 61 00    — Estofados
               9401 69 00    — Outros
                             Outros assentos, com armação de metal:
               9401 71 00    — Estofados                                                                         11386
                                                                                                               (continuação)
               9401 79 00    — Outros
               9401 80 00    Outros assentos
               9401 90       Partes:
                             — Outros
               9401 90 30    — — De madeira
               9401 90 80    — — Outros
01.0290        9403       Outros móveis e suas partes:
               9 4 0 i 10    Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios:
               9403 10 10     -   Mesas de desenho (excepto as do código NC! 9017)
                                  Outros, de altura:
                          — -     - Não superior a 80 cm:
               9403 10 51 •- -    - — Secretárias
               9403 10 59 — - - — — Outros
                           - — — Superior a 80 cm:
               9403 10 91 — — — — Armários de portas, taipais ou abas
               9403 10 93 — — — — Armários de gavetas, classificadores c ficheiros
               9403 10 99 — -     — — Outros
               9403 20    — Outros móveis de metal:
                          — — Outros:
               9403 20 91 — — — Camas
               9403 20 99 — — — Outros
               9403 30    — Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:
                          — — De altura não superior a 80 cm:
               9403 30 11 — — — Secretárias
               9403 30 19       • -  Outros
                                                                                                                 10019
                          — -     De altura superior a 80 cm:
               9403 30 91 — — — Armários, classificadores e ficheiros
               9403 30 99 — — — Outros
               9403 40    — Móveis de madeira, d o tipo utilizado em cozinhas
               9403 40 10 — — Elementos de cozinha
               9403 40 90 — — Outros
               9403 50 00 — Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
               9403 60    — Outros móveis de madeira:
               9403 60 10 — — Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar
               9403 60 30 — — Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazéns
               9403 60 90 — -     Outros móveis de madeira
               9403 70    — Móveis de plástico:
               9403 70 90 — — Outros
               9403 80 00 — Móveis de outras         matérias, incluindo a cana, vime, bambu  ou  matérias
                             semelhantes
               9403 90    — Partes:
               9403 90 10 — — De metal
               9403 90 30 — — De madeira
               9403 90 90 — — De outras matérias
                                                                     $L6
 ---pagebreak---                                                                   ANEXO C 11 (a) (b)
                                                                                                                       Volume do limite máximo (c):
   Número de
                                                                                                                       a) Tráfico de aperfeiçoamento pas
      ordem              Código NC                                Designação das mercadorias                              sivo
    (categoria)
                                                                                                                       b) Importações directas
        (D                   (2)                                              (3)                                                     (4)
   02.0010               5204 1100          Fios de algodão, não acondicionados, para venda a retalho                  b) 6 899 toneladas
        (D               5204 19 00
                         5205 11 00
                         5205 12 00
                         5205 13 00
                         5205 14 00
                         5205 15 10
                         5205 15 90
                         5205 2100
                         5205 22 00
                         5205 23 00
                         5205 24 00
                         5205 25 10
                         5205 25 30
                         5205 25 90
                         5205 31 00
                         5205 32 00
                         5205 33 00
                         5205 34 00
                         5205 35 10
                         5205 35 90
                         5205 41 00
                         5205 42 00
                         5205 43 00
                         5205 44 00
                         5205 45 10
                         5205 45 30
                         5205 45 90
                         5206 11 00
                         5206 12 00
                         5206 13 00
                         5206 14 00
                         5206 15 10
                         5206 15 90
                         5206 21 00
                         5206 22 00
                         5206 23 00
                         5206 24 00
                         5206 25 10
                         5206 25 90
                         5206 3100
                         5206 32 00
                         5206 33 00
                         5206 34 00
                         5206 35 10
                         5206 35 90
                         5206 41 00
                         5206 42 00
                         5206 43 00
                         5206 44 00
                         5206 45 10
                         5206 45 90
                      ex 560490 00
    02.0020              5208   11 10       Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de gaze,               b) 8 544 toneladas
         (2)             5208   11 9 0      com argolas, «tecidos turcos», fitas, veludos, pelúcias, tecidos com
                         5208   12 11       argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com n<)
                         5208   12 13
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas
    valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.
    Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente
    descrição.
(b) Ver códigos Taric no anexo C V. I
(c) Os limites máximos previstos no presente anexo C 11 são aplicáveis globalmente à Republica da Bósnia-Herzegovina, à República da Croácia, e à antiga
    República Jugoslava da Macedónia.
                                                                   sy-
 ---pagebreak---       (Il        (2)
  02.0020     5208 12 15     b) 8 544 toneladas
      (2)     5208 1219         (continuação)
(continuação) 5208 1291
              5208 12 93
              5208 12 95
              5208 12 99
              5208 13 00
              5208 19 00
              5208 21 10
              5208 21 90
              5208 22 11
              5208 22 13
              5208 22 15
              5208 22 19
              5208 22 91
              5208 22 93
              5208 22 95
              5208 22 99
              5208 23 00
              5208 29 00
              5208 31 00
              5208 32 11
              5208 32 13
              5208 32 15
              5208 32 19
              5208 3291
              5208 32 93
              5208 32 95
              5208 32 99
              5208 33 00
              5208 39 00
              5208
                   41 00
              5208
                   42 00
              5208
              5208 43 00
              5208 49 00
              5208 51 00
              5208 52 10
              5208 52 90
              5208 53 00
                   59 00
              5209 11 00
              5209 12 00
              5209 19 00
              5209 21 00
              5209 22 00
              5209 29 00
              5209 31 00
              5209 32 00
              5209 39 00
              5209 41 00
              5209 42 00
              5209 43 00
              5209 49 10
              5209 49 90
              5209 51 00
              5209 52 00
              5209 59 00
              5210 11 10
              5210 11 90
              5210 12 00
              5210 19 00
              5210 21 10
              5210 2190
              5210 22 00
              5210 29 00
              5210 31 10
              5210 31 90
              5210 32 00
                          g?
                         òl
 ---pagebreak---       (1)           (2)                                 (3)                            (4)
    02.0020     5210 39 00                                               b) 8 544 toneladas
      (2)       5210 41 00                                                  (continuação)
(continuação)   5210 42 00
                5210 49 00
                5210 51 00
                5210 52 00
                5210 59 00
                5211 11 00
                5211 12 00
                5211 19 00
                5211 21 00
                5211 22 00
                5211 29 00
                5211 31 00
                5211 32 00
                5211 39 00
                5211 41 00
                5211 42 00
                5211 43 00
                5211 49 11
                5211 49 19
                5211 49 90
                5211 51 00
                5211 52 00
                5211 59 00
                5212 II 10
                5212 II 90
                5212 12 10
                5212 12 90
                5212 13 10
                5212 13 90
                521214 10
                5212 14 90
                5212 15 10
                5212 15 90
                521221 10
                5212 21 90
                5212 22 10
                5212 22 90
                5212 23 10
                5212 23 90
                5212 24 10
                5212 24 90
                5212 25 10
                 5212 25 90
              ex 5811 00 00
              ex 6308 00 00
    02.0025      5208 31 00 Outros, com excepção dos crus ou branqueados  b) I 931 toneladas
      (2A)       5208 32 11
                 5208 32 13
                 5208 32 15
                 5208 32 19
                 5208 32 91
                 5208 32 93
                 5208 32 95
                 5208 32 99
                 5208 33 00
                 5208 39 00
                 5208 41 00
                 5208 42 00
                 5208 43 00
                 5208 49 00
                 5208 51 00
                 5208 52 10
                 5208 52 90
                 5208 53 00
                 5208 59 00
                                                <*<_.
 ---pagebreak---       (1)            (2)                                     (3)
   02.0025       5209 31 00                                                                      b) 1 931 toneladas
    (2A)         5209 32 00                                                                         (continuação)
(continuação)    5209 39 00
                 5209 41 00
                 5209 42 00
                 5209 43 00
                 5209 49 10
                 5209 49 90
                 5209 51 00
                 5209 52 00
                 5209 59 00
                 5210 31 10
                 5210 31 90
                 5210 32 00
                 5210 39 00
                 5210 41 00
                 5210 42 00
                 5210 49 00
                 5210 51 00
                 5210 52 00
                 5210 59 00
                 5211 31 00
                 5211 32 00
                 5211 39 00
                 5211 41 00
                 5211 42 00
                 5211 43 00
                 5211 49 11
                 5211 49 19
                 5211 49 90
                 5211 51 00
                 5211 52 00
                 5211 59 00
                 5212 13 10
                 5212 13 90
                 5212 14 10
                 5212 14 90
                 5212 15 10
                 5212 15 90
                 5212 23 10
                 5212 23 90
                 5212 24 10
                 5212 24 90
                 5212 25 10
                 5212 25 90
              ex 5811 00 00
              ex 6308 00 00
   02.0030       5512 Il 00  Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com excepção das fitas,   935 toneladas
      (3)        5512 19 10  veludos, pelúcias tecidos com argolas (compreendendo os «tecidos
                 5512 19 90  turcos») e tecidos de froco
                 5512 21 00
                 5512 29 10
                 5512 29 90
                 5512 91 00
                 5512 99 10
                 5512 99 90
                 5513  11 10
                 5513  11 30
                 5513  11 90
                 5513  12 00
                 5513  13 00
                 5513  19 00
                                                                   ?>©
 ---pagebreak---       (1)            (2)      (3)               (4)
  02.0030        551321 10        935 toneladas
     (3)         5513 21 30       (continuação)
(continuacao)    5513 21 90
                 5513 12 00
                 5513 23 00
                 5513 29 00
                 5513 31 00
                 5513 32 00
                 5513 33 00
                 5513 39 00
                 5513 41 00
                 5513 42 00
                 5513 43 00
                 5513 49 00
                 5514 11 00
                 5514 12 00
                 5514 13 00
                 5514 19 00
                 5514 21 00
                 5514 22 00
                 5514 23 00
                 5514 29 00
                 5514 31 00
                 5514 32 00
                 5514 33 00
                 5514 39 00
                 5514 41 00
                 5514 42 00
                 5514 43 00
                 5514 49 00
                 5515 11 10
                 5515 11 30
                 5515 11 90
                 5515 12 10
                 5515 12 30
                 5515 12 90
                 5515 13 11
                 5515 13 19
                 5515 1391
                 5515 13 99
                 5515 19 10
                 5515 19 30
                 5515 19 90
                 5515 21 10
                 5515 21 30
                 5515 21 90
                 5515 22 11
                 5515 22 19
                 5515 22 91
                 5515 22 99
                 551529 10
                 5515 29 30
                 5515 29 90
                 5515 91 10
                 5515 91 30
                 5515 91 90
                 5515 92 11
                 5515 92 19
                 5515 92 91
                 5515 92 99
                 5515 99 10
                 5515 99 30
                 5515 99 90
                 5803 90 30
              ex 5905 00 70
              ex 6308 00 00
                            -Vi
 ---pagebreak---         (1)        (2)                                        (3)                                               (4)
a) 02.0050     6101 10 90   Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e          a) 3 691 500 peças
b) 02.0055     6101 20 90   casacos (com excepção dos cortados e cozidos), anoraks, blusões e      b) 1 909 500 peças
       (5)     6101 30 90   artigos semelhantes em malha
               6102 10 90
               6102 20 90
               6102 30 90
               6110 10 10
               6110 1031
               6110 10 35
               6110 10 38
               6110 10 95
               61101098
               61102091
               611020 99
               61103091
               6110 30 99
a) 02.00o()    6203  41  10 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidos,         a) 10 733 250 peças
b) 02.0065     6203  41  90 para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas,     b)     954 000 peças
       (6)     6203  42  31 de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferio-
               6203  42  33 res de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da
               6203  42  35 categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
               6203  42  90 ciais
               6203  43  19
               6203  43  90
               6203  49  19
               6203  49  50
               6204 61   10
               6204 62   31
               6204 62   33
               6204 62   39
               6204 63   18
               6204 69   18
               6211 32   42
               6211 33   42
               621142    42
               6211 43   42
a) 02.0070     6106 1000    Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros       a) 5 496 000 peças
b) 02.0075     6106 20 00   e blusas de malha e outros que não em malha, de lã, algodão ou          b)   570 750 peças
        (7)    6106 90 10   fibras sintéticas ou artificiais
               6206 20 00
               6206 30 00
               6206 40 00
a) 02.0080     6205 10 00    Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã,             a) 12 888 000 peças
 b) 02.0085    6205 20 00    algodão ou fibras sintéticas ou artificiais                            b) 2 567 250 peças
        (8)    6205 30 00
    02.0090    5802 11 00   Tecidos de algodão, com argolas («tecidos turcos»), roupa de            b)   831 toneladas
        (9)    5802 19 00    toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, com argolas
                             (••tecidos turcos»), e tecidos similares de algodão
            ex 6302 60 00
a) 02.0150     6202   11 00  Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, capas,             a) 5 742 750 peças
b) 02.0155  ex 6202   12 10  tecidos para senhoras ou raparigas, casacos e jaquetões de lã,         b)   744 750 peças
       (15) ex 6202   12 90  algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das
            ex 6202   13 10  parkas da categoria 21)
            ex 6202   13 90
               6204  31  00
               6204  32  90
               6204  33  90
               6204  39  19
               6210 30 00
                                                                    V7_
 ---pagebreak---        (1)       (2)                                       (3)                                            (4)
a) 02.0160    6203 11 00 Fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens      a) 3 176 250 peças
b) 02.0165    6203 12 00 e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, b) 567 000 peças
      (16)    6203 19 10 com exclusão dos vestuários de esqui
              6203 19 30
              6203 21 00
              6203 22 80
              6203 23 80
              6203 29 18
   02.0670    5807 90 90 Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) em malha,          b) 722 toneladas
      (67)               roupa de todos os tipos em malha, cortinados, cortinas de janela,
              61130010
                         estores de interior, sanefas, guarnições de cama e outros artefactos
              61171000   para guarnição de interiores, em malha; coberturas em malha,
              6117 20 00 outros artefactos em malha, compreendendo as partes de vestuário
              611780 10  ou respectivos acessórios
              611780 90
              6117 90 00
              6301 20 10
              6301 30 10
              6301 40 10
              6301 90 10
              6302 10 10
              6302 10 90
              6302 40 00
           ex 6302 60 00
              6303 11 00
              6303 12 00
              6303 19 00
              6304 11 00
              6304 91 00
           ex 6305 20 00
              6305 3110
           cx 6305 39 00
           ex 6305 90 00
              6307 10 10
              6307 90 10
                                                         -V3
 ---pagebreak---                                                                        ANEXO       c m
   Nii mero de                                                                                                              Montante do tecto
                    Código N(                                            Designação das mercadorias
     ordem                                                                                                                   (cm toneladas)
03.0010           2710 00             ó l e o s de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações
                                      não especificadas nem compreendidas cm outras posições, contendo, em peso, 70 %
                                      ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir
                                      o seu elemento de base:
                                      — Óleos leves:
                                      — — Destinados a outros usos:
                                      — — — Essências especiais:
                  27100021            — -       -  -  White spirit
                   2710 00 25         — — — -         Outras
                                      — — — Qutros:
                                      — — — — Gasolinas para motor:
                  2710 00 26          — — — — — Gasolinas de aviação
                                      — -       — — — Outras, de reor de chumbo:
                                      .- — - - -          — N ã o superior a 0,013 g por I:
                   2710 00 27         _ _ ._ _        „   _ _ Corn índice de octanas inferior a 95
                   2710 00 29          — •-        -•            Com índice de octanas igual ou superior a 95 mas inferior
                                                                 a 9S
                   27100032                 — -    -      -   — Com índice de octanas superior a 98
                                                              Superior a 0,013 g por 1:
                   2710 00 34         —-         - —      — -    Com índice de octanas inferior a 98
                   27100036                 — -• -         - — Com índice de octanas igual ou superior a 98
                   2710 00 \7                         Carbo-reactores (/et fuel), tipo gasolina
                   2710 00 39         ... _ ._ _      Outros óleos leves
                                      — óleos médios:
                                      — — Destinados a outros usos:
                                                                                                                               976361
                                      _ _ _         Querosene:
                   2710 00 51         — -       — — Carbo-reactores (jet fuel)
                   27100055           — — — — Outro
                   2710 00 59         — — — Outros
                                      — Óleos pesados:
                                            — Gasóleo:
                   2710 00 69         — — — Destinado a outros usos
                                      — — Fuel óleos:
                                      — — — Destinados a outros usos:
                   2710 00 74         — — - -          De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso
                   2710 00 76         — — — — De teor de enxofre superior a 1 % mas não superior a 2 7o, em peso
                   2710 00 77          _ _ _ _. i ) c       teor _ c enxofre superior a 2 % mas não superior a 2 , 8 % , em
                                                       peso
                   2710 00 78         — -        -  — De teor de enxofre superior a 2 , 8 % , em peso
                                      — — Óleos lubrificantes e outros:
                   2710 00 85         — — — Destinados a serem misturados de acordo com as condições da nota
                                                    complementar 6 do presente capítulo (')
                                      — — -         Destinados a outros usos:
                   2710  00 87        — -        — -   Óleos para motores, compressores, turbinas
                   2710  00 88        — -        — -   Líquidos para transmissões hidráulicas
                   2710  00 89        _ — — _          Óleos brancos, líquido de parafina
                   2710  00 92         _ _ _ _ _       Óleos para transmissões
                   2710  00 94        — — — — Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorro-
                                                       são
                   2710 00 96         — — — — Óleos para isolamento eléctrico
                   2710 00 98         — — — — Outros óleos lubrificantes e outros
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
                                                                                  ^V
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                 Montante d o tecto
               Código NC                                 Designação das mercadorias
      ordem                                                                                                   (cm toneladas)
03.0010       2711       Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
(continuação)
                         — Liquefeitos:
              2711 12    — — Propano:
                         — — — Propano de pureza igual ou superior a 9 9 % :
              2711 12 11 — -    -  — Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                            _ ... _    Destinado a outros usos:
              2711 12 94 _. _ _ _      _ i ) c pureza superior a 9 0 % mas inferior a 9 9 %
              2711 12 96 _ _     - _ _ Misturas de propano e butano contendo mais de 5 0 % mas não mais
                                          de 7 0 % de propano
              2711 12 98 — — — — — Outros
              2711 13    — — Butano:
                         — — — Destinado a outros usos:
              2711 1391  — — — — De pureza superior a 9 0 % mas inferior a 95 %
              2711 13 93 _ _ _ _       Misturas de butano e propano contendo mais de 5 0 % mas não mais de
                                       65 % de butano
                                                                                                                  976361
              2711 13 98               Outros                                                                    (continuação)
              2712       Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de
                         linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por
                         síntese ou por outros processos, mesmo corados:
              2712 10    — Vaselina:
              2712 1090   —-     Outra
              2712 20 00 — Parafina, contendo, em peso, menos de 0 , 7 5 % de óleo
              2712 90    — Outros:
                         — — Outros:
                         — — — Brutos:
              2712 90 39 — — — — Destinados a outros usos
              2712 90 90 — -- -• Outros
              2713       Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou
                         de minerais betuminosos:
              2713 90    — Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
              2713 90 90 — -     Outros
                                                            ^S"
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO     C /V(a)(b)
   Número de                                                                                                                      Montante do tecto
     ordem
                      Código NC                                          Designação das mercadorias
                                                                                                                                    (cm toneladas)
04.0030                7202             Fcrro-ligas:
                                        — Ferro-silícío:
                       7202 21          — — Contendo, em peso, mais de 55 % de silício:
                       7202 21 10       — — -      Contendo, em peso, mais de 5 5 % , mas não mais de 8 0 % de silício
                                                                                                                                        9840
                       7202 21 90       — — — Contendo, em peso, mais de 8 0 % de silício
                       7202 29 00       — — Outras
04.0040                7202 30 00       — Ferro-silício-manganés                                                                        1577
04.0050                                 — Ferro-crómio:
                       7202 41          — — Contendo, em peso, mais de 4 % de carbono:
                       7202 41 10                  Contendo, em peso, mais de 4 % , mas não mais de 67.. de carbono
                                                   Contendo, em peso, mais de 6 % de carbono
                       7202 41 91       Contendo, em peso, 6 0 % ou menos de crómio
                                                                                                                                        2426
                       7202 41 99       Contendo, em peso, mais de 6 0 % de crómio
                       7202 49              — Outras:
                       7202 49 10       — -        Contendo, em peso, 0,05 % ou menos de carbono
                       7202 49 50       — — — Contendo, em peso, mais de 0,05%, mas não mais de 0,5% de carbono
                       7202 49 90       — — — Contendo, cm peso, inais de 0,5%, mas não mais de 4 % de carbono
                                        Das quais:
04.0055            ex 7202 49 10        — Ferro-crómio, contendo, cm peso, 0,10% ou menos de carbono e mais de 3 0 %
                   ex 7202 49 50           até 9 0 % , inclusive, de crómio (ferro-crómio sobrerrefinado), no máximo
                                                                                                                                         1210
04.0090                7901             Zinco em formas brutas:
                                        — Zinco não ligado:
                       7901 11 00       — — Contendo, em peso, 99,99% ou mais de zinco
                       7901 12          — — Contendo, em peso, menos de 99,99% de zinco:
                                                                                                                                         3466
                       7901 12 10       — — — Contendo, em peso, 99,95% ou mais, mas menos de 99,99% de zinco
                       7901 12 30       — — — Contendo, em peso, 98.5% ou mais, mas menos de 99,95% de zinco
                       7901 12 90                  Contendo, em peso, 9 7 , 5 % ou mais, mas menos de 98,5% de zinco
                       7901 20 00       — Ligas de zinco
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias c considerada como tendo apenas
    valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC.
    Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente
    descrição.
(b) Ver códigos Taric no anexo C V. I
                                                                                    36
 ---pagebreak---                                                                         ANEXO        C V   (a)
   Numero de                                                                                                                          Montante do tecto
      ordem          Código NC                                           Designação das mercadorias
                                                                                                                                       (em toneladas)
                           (2)                                                       (3)
06.0010                7201              Ferro fundido bruto e ferro spicgcl (especular), em lingotes, linguados ou outras
                                        formas primárias:
                       7201 10          — Ferro fundido      bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de
                                            f(>sforo:
                                        — — Contendo, em peso, 0,4 7 . ou mais de manganês:
                       7201 10 11       — — — Contendo, em peso, 1 7> ou menos de silício
                       7201 10 19        — — — Contendo, em peso, mais de 1 % de silício
                       7201 10 30        — — Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0 , 4 % , exclusive de manganês
                       7201 10 90        — — Contendo, em peso, menos de 0,1 % de manganês
                       7201 20 00        — Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
                       7201 30           — Ligas de ferro fundido bruto:
                       7201 30 90        — -    Outro                                                                                         34163
                       7201 40 00        — Ferro spicgcl
                       7202              Ferro-ligas:
                                         — Outras:
                       7202 99               — Outras:
                                         — -- — Fcrro-fósforo:
                       7202 99 11        — — — — Contendo, em peso, mais de 3 % mas menos de 1 5 % de fósforo
                       7203              Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros
                                         produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de
                                         pureza mínima, em peso, de 99,94 7 . , em pedaços, esferas ou formas semelhantes:
                       7203 90 00        — Outros
06.0020                 7208             Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior
                                         a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                         — Em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com
                                             um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior
                                             a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                        7208 11 00       — — De espessura superior a 10 mm
                        7208 12          — — De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm:
                        7208 12 10       — — — Destinados a relaminagem (')
                                         — — — Outros:
                        7208 12 91       — — — — Apresentando motivos em relevo
                                         — -    — -   Outros:
                        7208 12 95       — — — — — Deca pados
                        7208 12 98       — — — — — Outros                                                                                    49598
                        7208 13          — — De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm:
                        7208 13 10       — — — Destinados a relaminagem (')
                                         — -    — Outros:
                        7208 13 91       — — — — Apresentando motivos em relevo
                                         — — — — Outros:
                        7208 13 95       — — — — — Decapados
                        7208 13 98       — — — — — Outros
                                         — — De espessura inferior a 3 mm:
                        7208 14 10       — — — Destinados a relaminagem (')
                                         — — — Outros:
                        7208 14 91       — — — — Decapados
 O     Ver códigos TARIC no/\nexo C VI.
 (*) A admissão nesta subposiçáo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 (a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor
     indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando são indicados
     «ex» códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
                                                                        3*-
 ---pagebreak---     Número de        Código NC                                                                                           Montante do tecto
      ordem                                                                 Designação das mercadorias
                                                                                                                          (em toneladas)
                                                                                        (3)                                     (4)
06.0020               7208 14 99      — — — — Outros
(continuação)                          — Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:
                      7208 21          — — De espessura superior a 10 mm:
                      7208 21 10       — — — Apresentando motivos em relevo
                      7208 21 90      — — — Outros
                      7208 22          — — De espessura igual ou super»or a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:
                      7208 22 10       — — — Destinados a relaminagem (')
                                       — ~ -      Outros:
                      7208 22 91       — — — — Apresentando motivos em relevo
                                      — — — — Outros:
                      7208 22 95       — — — — — Decapados
                      7208 22 98       — — — — — Outros
                      7208 23          — — De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm:
                      7208 23 10       — — — Destinados a relaminagem (')
                                       — — — Outros:
                      7208 23 91       — -    — — Apresentando motivos em relevo
                                       _ _ _ _       Outros:
                      7208 23 95              — — — Decapados
                      7208 23 98       _ _ _ _       ._ Outros
                      7208 24          — — De espessura inferior a 3 mm:
                      7208 24 10                  Destinados a relaminagem (')
                                                                                                                               49598
                                       — — — Outros:                                                                         (continuação)
                      7208 24 91       — — — — Decapados
                      7208 24 99       — _ — — Outros
                      7211             Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a
                                       600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                       — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                           mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                                           com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                      7211 12          — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                   ex7211 12 10        — — — De largura superior a 500 mm
                                                  -(:)
                      7211 19          — -     Outros:
                   ex7211 19 10        — — — De largura superior a 500 mm
                                                  -(:)
                                       — Outros, simplesmente laminados a quente:
                   ex72ll 22           — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                   ex7211 22 10        — — — De largura superior a 500 mm
                                                  -(:)
                       7211 29         — — Outros:
                   ex7211 29 10        — — — De largura superior a 500 mm
06.0030               7207             Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                                       — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                      7207 19          — — Outros:
                                       — — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                       — -     •-     l a m i n a d o s ou obtidos por fundição contínua:
                                       — -     — -    -    Outros
                       7207 19 14      — — — — — — Obtidos por vazamento contínuo                                                 32681
                      7207 19 16       — — — — — — Outros
                                       — Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono:
                       7207 20         — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                       — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                                       — — — — Outros:
 (') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 (2) Produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais.
                                                                                 í>í_
 ---pagebreak---    Número de  Código NC                                 Designação das mercadorias                              Montante do tecto
     ordem                                                                                                       (em toneladas)
       (D         (2)                                               (3)
06.0030       7207 20 55  _ _ _ _ _ Contendo, em peso 0,25 7 . ou mais, mas menos de 0,67o de
(continuação)                             carbono
              7213        Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
              7213 10 00  — Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
                          — Outros, contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono
              7213 31     — — De secção circular, de diámetrico inferior a 14 mm:
              7213 31 10 — — — Contendo, em peso, 0.06 % ou menos de carbono
              7213 31 90  — — — Contendo, em peso, mais de 0,06 7 . de carbono
              7213 39     — — Outros:
              7213 39 10  — — — Contendo, cm peso, 0,06 7 . ou menos de carbono
                          — Outros, contendo, em peso, 0,25 7o ou mais, mas menos de 0,6 7o de carbono:
              7213 41 00 — — De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm
              7213 49 00  — — Outros
              7214        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou
                          extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após
                          laminagem:
              7214 20 00  — Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou
                              torcidas após laminagem
              7214 40     — Outras, contendo, em peso. menos de 0,25 7o de carbono:                                  32681
                                                                                                                    (continuação)
              7214 40 10  — — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces
                          — — De secção circular, de diâmetro:
               7214 40 31 — — — Igual ou superior a 80 mm
              7214 40 39  — — — Inferior a 80 mm
              7214 40 90  — — Outras
              7214 50     — Outras, contendo, em peso. 0,25 7 . ou mais, mas menos de 0 , 6 % de carbono;
              7214 50 10  — — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces
                          — — De secção circular, de diâmetro:
              7214 50 31  — - - — Igual ou superior a 80 mm
               7214 50 39 — — — interior a 80 mm
               7214 50 90 — — Outras
               7215       Outras barras de ferro ou aço não ligado:
               7215 90    — Outras:
               7215 90 10 — — Laminadas, estuadas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                 chapeadas
               7228       Outras barras e outros perfis de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de
                          ligas de aço ou de aço não ligado:
               7228 80    — Barras ocas para perfuração:
               7228 80 90 — — De aço não ligado.
06.0040        7207       Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                          — Contendo, em peso menos de 0,25 % de carbono:
               7207 19    — — Outros:
                          — — — Esboços para perfis:
               7207 19 31 _ _ _ _ Laminados ou obtidos por fundição contínua                                          4659
               7207 20    — Contendo, em peso 0,25 7o ou mais de carbono:
                          — — Esboços para perfis:
               7207 20 71 — — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                                                                 ^3
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                                      Montante do tecto
                    Código NC                                         Designação das mercadorias
     ordem                                                                                                                           (em toneladas)
       (D               (2)                                                       (3)                                                       (4)
06.0040              7216            Perfis de ferro ou aço não ligado:
(continuação)        7216 1000       — Perfis em U, 1 ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente,
                                        de altura inferior a 80 mm
                     7216 21 00      — Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
                     7216 22 00         altura inferior a 80 mm
                                     — Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente,
                                        de altura igual ou superior a 80 mm
                     7216 31         — Perfis em U:
                                     — — — De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
                  ex 7216 31 11      — — -     — De abas de faces paralelas
                                                  -O
                  ex 7216 31 19      — — — — Outros
                                                   -(')
                                     — — — De altura superior a 220 mm:
                  ex 7216 31 91      — — — — De abas de faces paralelas:
                                                   -(')
                  ex 7216 31 99         -    — — Outros
                     7216 32         — — Perfis em I:
                                     — — — De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
                  ex 7216 32 11      _. _ _ _ j ) e a b a s (j e faces paralelas
                                                                                                                                           4659
                                                                                                                                         (continuação)
                  cx 7216 32 19      — -    -  — Outros
                                                   -O
                                     — — — Com uma altura superior a 220 m:
                  ex 7216 32 91      — — — — De abas de faces paralelas
                                                • -(')
                  ex 7216 32 99      — — — — Outros
                     7216 33         — — Perfis em H:
                  ex 7216 33 10      — — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm:
                                               -o
                  ex 7216 33 90      — — — Com uma altura superior a 180 mm
                                                -O
                     7216 40 10      — Perfis em L ou T, simplesmente laminados estirados ou extrudados, a quente, de
                     7216 40 90          altura igual ou superior a 80 mm
                      7216 50        — Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente
                     7216 50 91      — — — Barras com rebordo
                      7216 50 99     — — — Outros
                     7216 90         —, Outros:
                     7216 90 10      — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                            chapeados
                      7301           Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou constituídas por elementos
                                     montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço:
                      7301 10 00     — Estacas-pranchas
06.0050               7211           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a
                                     600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                     — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite                         9636
                                         mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                                         com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
(') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofie e em fósforo seja inferior, em peso,
    a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
                                                                                      Lio
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                                        Montante do tecto
      ordem          Código NC                                       Designação das mercadorias
                                                                                                                                      (em toneladas)
        (D               (2)                                                     (3)
06.0050              7211 12         — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
(continuação)
                  ex7211 12 90       — — -     De largura não superior a 500 mm
                     7211 19         — — Outros:
                                     — — — De largura não superior a 500 mm:
                  ex7211 19 91       — -   — -     De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                  ex7211 19 99       — — — — De espessura inferior a 3 mm
                                                   -o
                                     — Outros, simplesmente laminados a quente:                             ,_
                     7211 22         — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                  ex7211 22 90       — — — De largura não superior a 500 mm
                                               -(')
                     7211 29         — -   Outros:
                                        - -- De largura não superior a 500 mm:                                                               9636
                                                                                                                                          (continuação)
                  cx7211 29 91                     De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                  ex72H 29 99        —           - De espessura inferior a 3 mm
                                                   -.(')
                                     — Outros, simplesmente laminados a frio:
                     7211 41         — -   Contendo, em peso, menos de 0,25 7o de carbono:
                                     — -   — De largura não superior a 500 mm:
                     7211 41 91      _ _ _ _ Destinados a fabricação de folha-de-flandres, em rolos
                     7212            Produtos malinados planos de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a
                                     600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                                     — Folheados ou chapeados:
                     7212 60
                                     — — De largura não superior a 500 mm:
                                     — — -     Simplesmente tratados à superfície:
                                     — — -     -   Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                     7212 60 91
06.0060              7208            Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior
                                     a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                     — Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e
                                        com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou
                                        superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                      7208   32 10   — — Outros, de espessura igual ou superior a 10 mm
                      7208   32 30
                      7208   32 51
                      7208   32 59
                      7208   32 91
                      7208   32 99
                      7208 33 10     — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 m m , mas não superior a
                      7208 33 91                                                                                                           59777
                      7208 33 99            10 mm
                      7208 34 10
                      7208 34 90     — — Outros de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                      7208 35 10
                      7208 35 90     — - Outros, de espessura inferior a 3 mm
                      7208   42 10   — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
                      7208  42  30   — — Outros, de espessura superior a 10 mm
                      7208  42  51
                      7208  42  59
                      7208   42 91
                      7208  42  99
(') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso,
    a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
                                                                      W
 ---pagebreak---    Número de  Código NC                                                                                       Montante do tecto
                                                        Designação das mercadorias                             (em toneladas)
     ordem
       (1)                                                                                                           (4)
06.0060       7208 43 10  — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a
(continuação) 7208 43 91
              7208 4.3 99       10 mm
              7208 44 10
               7208 44 90 — — Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm. mas inferior a 4,75 mm
               7208 45 10
               7208 45 90 — — Outros, de espessura inferior a 3 mm
               7208 90
               7208 90 10 — Outros:
                          — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados cm formas
                                diferentes da quadrada ou rectangular
              7209        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior
                          a 600 mm laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                          — Em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um
                             limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a
                             3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
               7209 12 10
               7209 12 90 — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
               7209 13 10
               7209 13 90 — -   De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
               7209 14 10
               7209 14 90 — — De espessura inferior a 0,5 mm
                          — Outros, em rolos, simplesmente laminados a frio:
               7209 22 10
               7209 22 90
                          — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
               7209 23 10
               7209 23 90
                          — — De espessura igual a 0,5 mm. mas não superior a 1 mm
               7209 24 10
               7209 24 91
               7209 24 99 — — De espessura inferior a 0,5 mm
                                                                                                                    59777
                          — N ã o enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e        (continuação)
                             com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou
                             superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
               7209 32 10
               7209 32 90 — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
               7209 33 10
               7209 33 90 — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
               7209 34 10
                          — — De espessura inferior a 0,5 mm
               7209 34 90
                          — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio:
               7209 42 10
               7209 42 90
                          — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
               7209 43 10
               7209 43 90
                          — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
               7209 44 10
               7209 44 90
                          — — De espessura inferior a 0,5 mm
               7209 90
               7209 90 10 — Outros:
                          — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
               7210             diferentes da quadrada ou rectangular
                          Produtos laminados planos, de lerro ou aço não ligado, de largura igual ou superior
                          a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                          — Estanhados:
               7210 11
                          — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm:
               7210 11 10
                          — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                    diferentes da quadrada ou rectangular
               7210 12
                          — — De espessura inferior a 0,5 mm:
               7210 12 11
               7210 12 19 — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
                                    diferentes da quadrada ou rectangular
                                                                             .«_
 ---pagebreak---     Número de        Código NC                                        Designação das mercadorias                           Montante do tecto
      ordem                                                                                                                 (em toneladas)
        (D               (2)                                                      (3)                                             (4)
06.0060               7210 20        — Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-cstanho:
(continuação)         721020 10      — -    Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                            diferentes da quadrada ou rectangular
                                     — Galvanizados electroliticamente:
                      7210 31        — — De aço, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade
                                            de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite
                                            mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                      721031 10      — -    -   Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                                diferentes da quadrada ou rectangular
                      7210 39        — — Outros:
                      7210 39 10
                                     — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                                diferentes da quadrada ou rectangular
                                     — Galvanizados por outro processo:
                      721041
                                        — Ondulados:
                      721041 10
                                     — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                      721049                    diferentes da quadrada ou rectangular
                      7210 49 10            Outros:
                                     — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                      7210 50
                                                diferentes da quadrada ou rectangular
                      7210 50 10
                                     — Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio:
                                     — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                      7210 60
                                            diferentes da quadrada ou rectangular
                                     — Revestidos de alumínio:                                                                  59777
                                                                                                                               (continuação)
                      7210 60 11     — — Simplesmente tratados â superfície ou simplesmente recortados de formas
                      7210 60 19            diferentes da quadrada ou rectangular:
                      7210 70        — — — Revestidos de ligas de alumínio-zinco
                      7210 70 31     — — — Outros
                      7210 70 39
                                     — Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                      7210 90
                                     — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                             diferentes da quadrada ou rectangular
                      7210   90  31
                                      — Outros:
                      7210   90  33
                      7210   90  35   — -    Outros:
                      7210   90  39
                                     — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                      7211            Produtos diferentes
                                                  laminadosda planos,
                                                               quadradade ou
                                                                           ferro  ou aço não ligado, de largura inferior a
                                                                              rectangular
                                      600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos
                                      — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                         mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                                         com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                      7211 12         —      Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                   ex7211 12 10       — —        De largura superior a 500 mm
                      7211 19         — — Outros:
                   ex7211 19 10       — — — De largura superior a 500 mm
                                      — Outros, simplesmente laminados a quente:
                      7211 22         — -     Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
 (') Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais.
                                                                       H
 ---pagebreak---     Número de        Código NC                                        Designação das mercadorias
                                                                                                                                    Montante do tecto,
      ordem                                                                                                                           (em toneladas).•"'
        (D               (2)                                                      (3)                                                        (4)
06.0060           cx-7211 22 10      — — — De largura superior a 500 mm
(continuação)
                      7211 29        — — Outros:
                  ex7211 29 10       — — — De largura superior a 500 mm
                                                _ ( • )
                      7211 30         — Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                         mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                                         um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
                      7211 30 10     — — De largura superior a 500 mm
                                     — Outros, simplesmente laminados a frio:
                      721141         — — Contendo em peso menos de 0,25 % de carbono
                      7211 41 10 — — — De largura superior a 500 mm
                      7211 49         — — Outros:
                      7211 49 10      — — — De largura superior a 500 mm
                      7211 90         — Outros:
                                      — -   De largura superior a 500 mm:
                      7211 90 11      — — — Simplesmente tratados à superfície
                      7212            Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a
                                      600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                                       — Estanhados
                      7212 10 10      — — Folha-de-flandrcs, simplesmente tratada à superfície
                                      — -   Outros:
                                         — — De largura superior a 500 mm:
                                                                                                                                          59777
                   ex7212 10 91       — -   — -       Simplesmente tratados à superfície (-)                                              (continuação)
                                      — Galvanizados electroliticamente
                      721221          — — De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade
                                            de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite
                                            mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                                      — — — De largura superior a 500 mm:
                      721221 11       — — — — Simplesmente tratados à superfície
                      7212 29         — — Outros:
                                      — — — De largura superior a 500 mm:
                      7212 29 11      ._ _. _ _. Simplesmente tratados à superfície
                      7212 30         — Galvanizados por outro processo:
                                      — — De largura superior a 500 mm:
                      7212 30 11 — — — Simplesmente tratados à superfície
                      7212 40         — Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                      7212 40 10 — — Folha-de-flandres, simplesmente envernizada
                                      — — Outros:
                                      — — — De largura superior a 500 mm:
                      7212 40 91      — — — — Simplesmente tratados à superfície
                      7212 50         — Revestidos de outras matérias:
                                      — — De largura superior a 500 mm:
                                      — — — Revestidos de chumbo:
                      7212 50 31      — — — — Simplesmente tratados a superfície
                                      — — — Outros:
                      7212 50 51       — — — — Simplesmente tratados a superfície
                      7212 60         — Folheados ou chapeados:
                                      — — De largura superior a 500 mm:
                      7212 60 11      — — — Simplesmente tratados a superficie
 (') Excepto produtos cm rolos, com o peso de 500 kg ou mais.
 (2) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso,
     a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
                                                                                      V</
 ---pagebreak---    Número de        Código NC                                                                                                     Montante do tecto
                                                                    Designação das mercadorias
     ordem                                                                                                                          (em toneladas)
       (D               (2)                                                     (3)
06.0070              7204            Desperdícios, resíduos e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro
                                    ou aço, em lingotes:
                     7204 50         — Desperdícios em lingotes:
                     7204 50 90      — — Outros
                     7206            Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro do
                                     código N C 7203:
                     7206 10 00      — Lingotes
                     7207            Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:
                                    — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     7207 11         — — De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas
                                           vezes a espessura:
                                     — — — Laminadas ou obtidos por fundição contínua:
                     7207 1111       — — — — De aços para tornear
                     7207 19         — — Outros:
                                     — — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                     — _ _ _      Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                     7207 19 11      _ _ _ _. _ [) e aços para tornear
                     7207 20         — Contendo, em peso, 0,25 7> ou mais de carbono:
                                     — — De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a
                                           duas vezes à espessura:
                                     — — -     Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                     7207 20 11      — •- -    -  Aços para tornear
                                     — — — — Outros, contendo, em peso:
                     7207 20 17      _ _ _ _ _ 0 , 6 % ou mais de carbono
                                     — — Outros, de secção transversal rectangular:
                  ex 7207 20 32      — — — Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
                     7207 20 51      _  _ _ ... Aços para tornear                                                                             32562
                     7207 20 57      — — — — — Contendo, em peso, 0 , 6 % ou mais de c a r b o n o
                     7208            Produtos laminados planos, de ferro ou aço n ã o ligado, de largura igual ou superior
                                     a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                     — N ã o enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e
                                        com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou
                                        superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                  cx 7208 31 00      — — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a
                                            1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm, não apresentando motivos
                                           em relevo
                                     — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
                  ex 7208 41 00      — -    Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a
                                            1 250 mm e espessora igual ou superior a 4 mm, não apresentando motivos
                                           em relevo
                                            -O
                     7211            Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a
                                     600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                     — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                        mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                                        com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                  ex7211 11 00        — — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a
                                            150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não
                                            apresentando motivos em relevo
                                            -(')
                     7211 12          — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                  ex7211 12 90        — -   — De largura não superior a 500 mm
                                               - (')
(') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso,
    a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
                                                                                  _r
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                                          Montante do tecto
     crdem           Código NC                                        Designação das mercadorias
                                                                                                                                        (em toneladas)
                            (2)                                                   (3)                                                         (4)
06.0070                7211 19        — — Outros:
(continuação)                         — — — De largura não superior a 500 mm:
                   e x 7 2 1 1 19 91  _. _ _ _       D e espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                                                     -(')
                   e x 7 2 H 19 99    — — — — De espessura inferior a 3 mm
                                                     -(')
                                      — Outros, simplesmente laminados a quente:
                   e x 7 2 1 1 21 00  — — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a
                                              150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não
                                              apresentando motivos em relevo (CECA)
                                              -(')
                        7211 22        — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                   ex7211 22 90 — - — De largura não superior a 500 mm
                                                 -O
                        7211 90            -  Outros:
                                              _. i)c largura não superior a 500 mm:
                   ex72ll 29 91        — —       — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                   ex72U 29 99         — - — — — De espessura inferior a 3 mm
                                                     -O
                        7212           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a
                                       600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                        7212 60        — Folheados ou chapeados:
                                       — — De largura não superior a 500 mm:
                                                                                                                                               32562
                                       — — — Simplesmente tratados à superfície:                                                            (continuação)
                   ex 7212 60 91 — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                                                      -o
                        7213           Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                        7213 20 00 — De aços para rornear
                        7213 50        — Outros, contendo, em peso, 0 , 6 % ou mais de carbono
                    ex 7213 50 10 — — Contendo, em peso 0,6 7> ou mais, mas não mais de 0 , 7 5 % de carbono
                    ex 7213 50 90 — — Contendo, em peso, mais de 0,75 % de carbono
                                              -O
                        7214           Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou
                                       extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após
                                       laminagem:
                        7214 30 00 — De aços para tornear
                        7214 60 00 — Outras, contendo, em peso, 0,6 7o ou mais de carbono
                         7216          Perfis de ferro ou aço não ligado:
                                       — Perfis em U, 1 ou H , simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente,
                                           de altura igual ou superior a 80 mm:
                         7216 31           -   Perfis em U:
                                       — — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm:
                    ex 7 2 1 6 3 1 11   - — — — De abas de faces paralelas
                    ex 7216 31 19      — — — — Outros
                                                      -(')
                                       — — — De altura superior a 220 mm:
 {') Que contenha, em peso, 0,6% ou mais de carbono, com a condição, porem, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04% para cada
     um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,077o para os dois elementos, em conjunto.
                                                                                             kt
 ---pagebreak---     Número de        Código NC                                                                                                         Montante do tecto
                                                                      Designação das mercadorias
      ordem                                                                                                                              (em toneladas)
                          (2)                                                     (3)                                                           (4)
06.0070            ex 7216 31 91 _ — _. _ £) e a ç , a s j c faces paralelas
(continuação)
                   ex 7216 31 91 — — — — De abas de faces paralelas
                                                    -(')
                   ex 7216 31 99 — — — — Outros
                                                    -O
                      7216 32          — — Perfis em I:
                                       — — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm:
                   ex 7216 32 11 — - — — De abas de faces paralelas
                                                    -(')
                   ex 7216 32 19 — — - — Outros
                                       — — — De altura superior a 220 mm:
                   ex 7216 32 91 — — — — De abas de faces paralelas
                                                    -(')
                   ex 7216 32 99                — Outros
                       7216 33         — - Perfis cm H:
                   ex 7216 33 10 — — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 180 mm:
                                                -(')
                   ex 7216 33 90 — - — De altura superior a 180 mm:
                       7218            Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufactu-
                                       rados de aços inoxidáveis:
                                                -(')
                       7218 10 00 — Lingotes e outras formas primárias
                                                                                                                                                32562
                                                                                                                                             (continuação)
                       7218 90         — Outros:
                                       — — De secção transversal quadrada ou rectangular:
                       7218   90  11 — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                       7218   90  13
                       7218   90  15
                       7218   90  19
                                       — — Outros:
                       7218 90 50 — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                       7219            Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a
                                       600 mm:
                       7219 11 10 — Simplesmente laminados a quente, em rolos
                       7219 11 90
                       7219 12 10
                       7219 12 90
                       7219 13 10
                       7219 13 90
                       7219 14 10
                       7219 14 90
                                           Simplesmente laminados a quente, não enrolados
                       721921 11
                       721921 19           — -   -   Superior a 10 min, mas não superior a 13 mm
                       7219 21    90
                       7219 22     10
                       7219 22    90
                       7219 23    10
                       7219 23    90
                       7219 24     10
                       7219 24    90
 (') Que contenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada
     um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
                                                                            V?
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                                 Montante do tect<
     ordem           Código NC                                       Designação das mercadorias
                                                                                                                              (em toneladas)
                                                                                 (3)                                                (4)
06.0070                                  Simplesmente laminados a frio:
(continuação)                            — De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm
                      7219 33 10
                      7219 33 90
                      7219 34 10 — — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                      7219 34 90
                      7219 35 10 — — De espessura inferior a 0,5 mm
                      7219 35 90
                      7219 90         — Outros:
                      7219 90 11 — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                      7219 90 19            simplesmente cortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular
                      7220            Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura inferior a 600 mm:
                      7220 11 00      — Simplesmente laminados a quente
                      7220 12 00
                                      Fio-máquina de aço inoxidável:
                      7221 00
                                      — Contendo, em peso, 2,5 7. ou mais de níquel
                      7221 00 10
                                      — Contendo, cm peso, menos de 2,5 7 . ou mais de níquel
                      7221 00 90
                                      Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufac-
                      7224            turados, de outras ligas de aço:
                      7224 90         — Outros:
                                      — — De secção transversal quadrada ou rectangular:
                                      — — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
                                      — — — — Com largura inferior a duas vezes a espessura:
                      7224 90 01      _ _ _ _ _ [ ) e a ços de corte rápido                                                         32562
                      7224 90 05      — — — — — Contendo, em peso, 0,7 7> ou menos de carbono, de 0,5 7 . até                    (continuação)
                                                       1,2%, inclusive, de manganês e de 0 , 6 % até 2,3 7 . , inclusive, de
                                                      silício; contendo, em peso, 0 , 0 0 0 8 % ou mais de boro sem que
                                                      qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f)
                                                      do presenre capítulo
                      7224 90 08      — — — — — Outros
                      7224 90 15      — — — — Outros
                      7225            Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a
                                      600 mm:
                      7225 50         — Outros, simplesmente laminados a frio (CF.CA)
                  ex 7225 50 10       — — Contendo, em peso, menos de 0,6 % de silício e de 0,3 % inclusive, a I %,
                                            inclusive de alumínio
                                            -O
                  ex 7225 50 90       — — Outros
                                            -O
                      7227            Fio-máquina de outras ligas de aço
                    (todos os n. s )
                                      Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço
                      7228            ou de aço não ligado:
                                      — — Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                      7228 10 10
                                      — — Outras:
                      7228 10 30      — — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas, ou
                                               chapeadas
                      7228 20
                                      — Barras de aços silício-manganés:
                      7228 20 11
                                      — — Simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente:
                      7228 20 19
(') De uma espessura inferior a 3 mm.
                                                                                      k8
 ---pagebreak---    Número de                                                                                                     Montante do tecto
              Código N C                                     Designação das mercadorias
     ordem                                                                                                        (em toneladas)
06.0070                           Outras:
(continuação)  7228 20 30 — - -        Outras
               7228 30      — Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
               7228 30 20 — — De aços para ferramentas
               7228 30 40   — -   Contendo, em peso, de 0,9 7. até 1,15%, inclusive, de carbono e de 0 , 5 % até
                                  2 7 . , inclusive, de crómio c, eventualmente, 0 , 5 % ou menos de molibdénio
                            — -   Outras:
                            — — — De secção circular, de diâmetro:
               7228 30 61
                            — — — — De 80 mm ou mais
               7228 30 69
                            _ _ _      _ Inferior a 80 mm
               7228 30 70
                            — — — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces
               7228 30 89
                            — •- -     Outras
               7228 60
                            — Outras barras:
               7228 60 10
                            — -   Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
               7228 70            chapeadas
               7228 70 10   — Perfis:
               7220         — — Simplesmente laminados, estuados ou extrudados, a quente
               7220 20      Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:
               7220 20 10   — Simplesmente laminados a trio:
               7220 90      — — De largura superior a 500 mm
                            — Outros:
                                                                                                                      32562
               7220 90 11   — -   De largura superior a 500 mm:                                                      (continuação)
                            — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados
                            — — De largura não superior a 500 mm:
               7220 90 31   — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados:
               7222         _ _   _ — l a m i n a d o s a quente, simplesmente folheados ou chapeados
               7222 10   11 Barras e perfis de aços inoxidáveis:
               7222 10   19 — Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
               7222 10   21
               7222 10   29
               7222 10   31
               7222 10   39
               7222 10   81
               7222 10   89
               7222 30      — Outras barras:
               7222 30 10   — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                  chapeadas
               7222 40      — Perfis:
               7222 40 11   — — Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
               7222 40 19
                            -•- — Outros:
               7222 40 30   — — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                      chapeados
               7224         Outras ligas de aço, cm lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufac-
                            turados, de outras ligas de aço:
               7224 10 00   — Lingotes e outras formas primárias
               7224 90      — Outros:
                            — — Outros:
                            — — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
                                                                      W
 ---pagebreak---    Número de                                             Designação das mercadorias                             Montante do tecto
              Código NC                                                                                          (cm toneladas)
     ordem
       (D         (2)                                                (3)                                               (4)
06.0070        7224 90 31 — — — — Contendo, em peso, de 0,9 7. até 1,15 7., inclusive, de carbono e de
(continuação)                          0,5 7. até 2 % , inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos
                                       de molibdénio
               7224 90 39 — — — — Outros
               7225       Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a
                          600 mm:
               7225 10 10 — De aços ao silício, denominados «magnéticos»
               7225 10 91
               7225 10 99
               7225 20    — De aços de corte rápido:
               7225 20 20 — — Simplesmente laminados; simplesmente tratados à superfície, incluídos os
                                folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferenres da
                                quadrada ou rectangular
               7225 30 00 — Outros, simplesmente laminados a quente em rolos
               7225 40 10 — Outros, simplesmente laminados a quente não enrolados
               7225 40 30
               7225 40 50
               7225 40 70
               7225 40 90
               7225 90    — Outros:
               7225 90 10 — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                                simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular
               7226       Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm:
               7226 10    — De aços ao silício, denominados « magnéticos >•:
               7226 10 10 — — Simplesmente laminados a quente
                          — — Outros:                                                                                  32562
               7226 10 30 — — — De largura superior a 500 mm                                                        (continuação)
               7226 20    — De aços de corte rápido:
               7226 20 20 — — Simplesmente laminados a quente; de largura não superior a 500 mm,
                                laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura supe-
                                rior a 500 mm, simplesmente laminados a frio ou simplesmente tratados à
                                superfície, incluídos os folheados ou chapeados
                          — Outros:
               7226 91    — — Simplesmente laminados a quente:
               7226 91 10 — — — De espessura de 4,75 mm ou mais
               7226 91 90 — — — De espessura inferior a 4,75 mm
               7226 92    — — Simplesmente laminados a frio:
               7226 92 10    — -    De largura superior a 500 mm
                          — — — De largura não superior a 500 mm
               7226 99    — — Outros:
               7226 99 20 — — — De largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente
                                    folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente
                                    tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados
               7228       Barras c perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço
                          ou de aço não ligado:
               7228 70    — Perfis:
                          — — Outros:
               7228 70 31 — — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                    chapeados
               7228 80    — Barras ocas para perfuração:
               7228 80 10    — De ligas de aço
                                                                         ^O
 ---pagebreak---                    ANEXO C VI
                   Códigos Tarie
Numero de    r....     ..,         r..,    ...
 ordem       Código NC              Código lane
01.0040   ex39169090             39169090*10
          ex 3917 10 90          3917 10 9 0 * 1 0
          c x 3 9 l 7 2 9 19     391729 1 9 * 1 0
          ex 3917 32 51          3917 32 51 * 10
          ex39!739 19            391739 1 9 * 1 0
          ex 3919 10 90          3919 10 9 0 * 1 0
          ex 3919 90 90          3919 90 9 0 * 1 0
01.0050   ex 3915 90 93          3915 90 9 3 * 2 0
          ex 3916 90 90          3916 90 9 0 * 2 0
          ex 3917 29 19          3917 29 1 9 * 2 0
          ex39173251             39173251*20
          ex 3917 39 19          391739 1 9 * 2 0
          ex 3919 10 90          3919 10 9 0 * 2 0
          ex 3919 90 90          39199090*20
01.0060   ex 4012 10 80          4012 10 8 0 * 9 0
          ex 4012 20 90          4012 20 9 0 * 9 0
01.0165   ex 7407 10 00          7407 10 0 0 * 9 0
          ex 7407 21 90          7407 2 1 9 0 * 9 0
          ex 7407 22 10          7407 22 1 0 * 9 0
          ex 7407 22 90          7407 22 90 * 90
          cx 7407 29 00          7407 29 00 - 90
01.0180   ex   7407 10 00        7407 10 0 0 * 1 0
          ex   7407 21 90        7407 21 90» 10
          ex   7407 22 10        7407 22 1 0 * 1 0
          ex   7407 22 90        7407 22 9 0 * 1 0
          ex   7407 29 00        7407 29 0 0 * 1 0
02.0010   ex 5604 90 00          5604 90 0 0 * 5 0
02.0020   ex 581100 00           581100 0 0 * 9 1
          cx 6308 00 00          6308 00 00 » 11
02.0025   ex 5811 00 00          58110000*92
          ex 6308 00 00          6308 00 00 » 19
02.0030   ex 5905 00 70          5905 00 7 0 * 1 0
          ex 6308 00 00          6308 00 00 * 20
02.0090   ex 6302 60 00          6302 60 00 » 90
02.0150   ex 6202 12 10          6202 12 1 0 * 9 0
02.0155   ex 6202 12 90          6202 12 9 0 * 9 0
          ex6202 13 10           6202 13 10 * 90
          ex 6202 13 90          6202 13 9 0 * 9 0
02.0670   ex 6302     60 00      6302   60 0 0 * 1 0
          ex 6305     20 00      6305   20 0 0 * 1 0
          ex 6305     39 00      6305   39 0 0 . 9 1
          ex 6305     90 00      6305   90 00 . 20
04.0055   ex 7202 49 10          7202 49 10 • 10
          ex 7202 49 50          7202 49 50 * 10
                             SA
 ---pagebreak---                                          Códigos Tarie
Numero de   , -,   .,,.   r.. ,  -.-                 Número de
     .      Código NC.     Codiuo lane                           Código NC      Códiuo 1 anc
  ordem          ^                                      ordem
 06.0020  e¥ 7211 12 10 7211 12 10' 12                06.0060  ex7211 12 10   7211 12 10 * 18
                        7211 12 10' 91                                        7211 12 10 * 19
                                                                              7211 12 10 ' 99
          ex7211 19 10  7211 19 10 ' 12
                        7211 19 10 * 14                        ex7211 19 10   7211  19 10 13
                        7211 19 10 * 91                                       7211  19 10 * 15
                                                                              7211  19 10 * 17
          cx721l 22 10  7211 22 10 * 12                                       7211  19 10 * 18
                        7211 22 10* 91                                        7211  19 10 * 99
          ex7211 29 10  7211 29 10 * 12                        ex7211 22 10   7211 22 10 * 18
                        7211 29 10 * 14                                       7211 22 10 * 19
                        7211 29 10' 91                                        7211 22 10 *99
                                                               ex7211 29 10   7211 29 10 * 13
                                                                              7211 29 10* 15
                                                                              7211 29 10* 17
 06.0040  ex 7216 31 11 7216 31 1 I * 10
                                                                              7211 29 10* 18
                        7216 31 11 * 99
                                                                              7211 29 10 ' 99
          ex 7216 31 19 7216 31 |9 |()                         ex7212 10 91   7212 10 91 : 90
                        7216 31 19 ' 99
          ex 7216 31 91 7216 31 91 : |0                06.0070 ex 7207 20 32  7207 20 32 ' 10
                        7216 31 91 * 99                        ex 7207 20 33  7207 20 33 * 10
          ex 7216 31 99 7216 31 99 * 10                        ex 7208 31 00  7208 31 00 10
                        7216 31 99 * 99                        ex 7208 41 00  7208 41 00 10
                                                               ex721I   11 00 721I 11 00 * 10
          ex 7216 32 II 7216 32 II ' 10
                                                               ex7211   12 90 7211 12 90 * 10
                        7216 32 11 * 99
                                                               ex7211   19 91 7211 19 91 *10
          ex 7216 32 19 7216 32 19 * 10                        ex72!l   19 99 7211 19 9 9 * 10
                        7216 32 19 ' 99                        cx7211   21 00 7211 21 00 * 10
                                                               ex7211   22 90 7211 22 90 * 10
          cx 7216 32 91 7216 32 91 * 10                        ex72Il   29 91 7211 29 91 * 10
                        7216 32 91 * 99                        ex7211   29 99 7211 29 99 * 10
          ex 7216 32 99 7216 32 99 * 10                        ex 7212 60 91  7212 60 91 * 10
                        7216 32 99 * 99                        ex 7213 50 10  7213 50 10* 10
          ex 7216 33 10 7216 33 10 * 90                        ex 7213 50 90  7213 50 90* 10
                                                               ex 7216 31 11   721631 11     91
          cx 7216 33 90  72163390*90
                                                               ex7216 31 19    7216 31 19    91
                                                               ex7216 31 91    721631 91     91
                                                               cx7216 31 99    7216 31 99    91
 06.0050  ex 7211 12 90 721112 9 0 * 9 0                       ex7216 32 11    7216 32 11    91
          cx7211 19 91  7211 19 91 * 90                         ex7216 32 19   7216 32 19    91
          cx7211 19 99  7211 19 99 * 90                         cx7216 32 91   7216 32 91    91
          cx 721122 90  721122 9 0 * 9 0                        ex7216 32 99   7216 32 99    91
          ex72ll 29 91  7211 29 91 * 90                         ex7216 33 10   7216 33 10    10
          ex 721129 99  721129 9 9 * 9 0                        ex7216 33 90   7216 33 90    10
                                                                ex 7225 50 10  7225 50 10* 10
          ex 7212 60 91  7212 60 91 * 90
                                                                ex 7225 50 90  7225 50 90* 10
                                               ST
 ---pagebreak---                                                          ANEXO      D
                          relativo aos produtos agrícolas referidos nos artigos 4?, 5? e 6?
                                                  Designação das mercadorias                             Taxa do direito
     Código NC
                                                                                                            preferencial
    0101               Animais vivos das espécies cavalar, asinina e mular:
                       — Cavalos:
    0101 19            — -     Outros:
    0101 19 10         — -     -   Destinados a abate (')                                                        07o
    0703               Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortí-
                       colas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                       — Alhos:
:x 0703 20 00
                           — De 1 de Fevereiro a 31 de Maio (')                                               0 %
    0709               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                       — Cogumelos e trufas:
    0709 5 1           — — Cogumelos:
    0709 51 30                 — Cantarclos                                                                      0%
    0709 51 50                 — Cepcs                                                                        0 %
    0709 51 90                 — Outros, excluindo as trufas                                                     0 7.
    0709 60                Pimentos dos géneros Capsicum          ou Pimenta ('):
    0709 60 10                 Pimentos doces ou pimentões                                                    0 %
    0710                Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor,
                       congelados (4):
                       — Legumes de vagem, com ou sem vagem:
    0710 21 00         — — Ervilhas {Visum          sativum)                                                   0 %
    0711                Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com
                       gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
                       substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conserva-
                       ção), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
    0711 90             — Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                       — — Produtos hortícolas:
                       — — — Cogumelos:
    0711 90 40          _ _ _ _ Da         CS pécie  Agaricus
                                       — Excluídos os cogumelos de cultura                                      07o
    0711 90 60         _ _ _ _ _       Outros
                                       — Excluídos os cogumelos de cultura                                       0%
    0712                Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou
                        ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
    0712 20             — Cebolas                                                                                07o
cx 0712 30              — Cogumelos e trufas:
                           — Excluídos os cogumelos de cultura                                                   07o
    0713                Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
                        — Feijões (Vigna spp., Phaseolus         spp.):
    0713 32             — — Feijão Adzuki (Phaseolus          ou Vigna    angularis):
    0713 32 90                 — Outros                                                                          0%
    0713 33                     Feijão comum (Phaseolus        vulgaris):
    0713 33 90          — — — Outros                                                                             07o
    0713 39             — — Outros:
    0713 39 90          — — — Outros                                                                             07o
(') A admissão sob este  código está  subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
(2) Até ao limite de um  contingente  pautal anual de 300 toneladas.
I1) Até ao limite de um  contingente  pautal anual de 1 200 toneladas.
(4) Até ao limite de um  contingente  pautal anual de 1 300 toneladas.
                                                                                 _~3
 ---pagebreak---       Código NC                                Designação das mercadorias                    Taxa do direito
                                                                                               preferencial
    0809               Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e
                       abrunhos, frescos:
    0809 20            — Cerejas:
                              De 1 de Maio a 15 de Julho:
cx 0809 20 20          — — — Ginjas (Prunus cerasus) (')                                           07o
                              De 16 de Julho a 30 de Abril:
    0809 20 60         — — — Ginjas (Prunus cerasus) (')                                           07o
    0810               Outras frutas frescas:
    0810 20            — Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas:
cx 0810 20 10          — -     Framboesas:
                              — De 15 de Maio a 1.5 de Junho                                       07o
ex 0810 20 90          — -    Outros:
                              — De 15 de Maio a 15 de Junho                                        07o
    0811               Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo
                       adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
    0811 90            — Outras:
                       — — Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                       — — - De teor de açúcares superior a 1 3 % , cm peso:
cx0811 90 10                      — Ginjas (Prunus cerasus) (') (4)                                0%
cx 081 1 90 30         — -     Outros:
                              — Ginjas (Prunus cerasus) ( : ) (4)                                  07o
                       — — Outras:
                       — -• — Cerejas
ex 0811 90 75          — — — — Ginjas (Prunus cerasus) ( : ) (4)                                   07o
     0812              Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso
                       ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                       destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas
                       impróprias para alimentação nesse estado:
     0812 10           — Cerejas:
ex 0812 10 00          — — Ginjas (Prunus cerasus) (-)                                             0%,
     0813              Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas
                       secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
     0813 40           — Outras frutas:
ex 0813 40 80          — — Outras:
                               — Ginjas                                                             07o
     0904              Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum           ou
                       Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
                       — Pimenta:
     0904 12 00        — — Triturada ou em pó                                                       0%
     0904 20           — Pimentos secos ou triturados ou cm pó:
     0904 20 10        — — Pimentos doces ou pimentões                                              07o
     0904 20 90        — — Triturados ou em pó                                                      07o
     0909              Sementes de anis, badiana, funcho, coentros, cominhos, alcaravia ou
                       zimbro                                                                       07o
     1209              Sementes, frutos e esporos, para sementeira
                                                                                                    07o
     2001               Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
                       preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético:
e x 2 0 0 1 10 00      — Pepinos e pepininhos (comichões):
                           — Pepinos (•')                                                           0%
     2001 90           — Outros:
e x 2 0 0 1 90 70      — — Outros:
                                - Pimentos doces ou pimentões                                       07o
(') Até ao limite de um limite máximo comunitário anual de 3 000 toneladas.
(2) Até ao limite de um limite máximo comunitário de 19 900 toneladas.
(•') No âmbito de uma quantidade de referência de 3 000 toneladas.
(4) Sob preserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comunidade.
                                                         V.
 ---pagebreak---                                                                                                      Taxa do direito
      Código NC                                 Designação des mercadorias                              preferencial
     2004              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
                       vinagre ou em ácido acético, congelados:
     2004 90           — Outros produtos hortícolas e misturas de produros hortícolas:
ex 2004 90 30          — — Chucrute, alcaparras e azeitonas:
                              -   Chucrute (')                                                              07o
                       — -    Outros, incluídas as misturas:
ex 2004 90 99          — — — Outros:
                                  -   Produto denominado «AJVAR» obtido através da trans-                   07,
                                     formação de pimentões, com adição de especiarias ou de
                                     extractos de especiarias ou de destilados de especiarias
                                     naturais e, eventualmente, de beringelas ou de tomates, de
                                     teor total em extractos secos igual ou superior a 9 % ,
                                     principalmente utilizado como salada
     2005              Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em
                       vinagre ou em ácido acético, não congelados:
     2005 30 00        — Chucrute (')                                                                       0%
     2005 90              Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
.•x 2005 90 80                Outros:
                              -   Produto denominado «A|VAK» obtido através da transfor-                    0%
                                  mação de pimentões, com adição de especiarias ou de
                                  extractos de especiarias ou de destilados de especiarias
                                  naturais e, eventualmente, de beringelas ou de tomates, de
                                  teor total em extractos secos igual ou superior a 9 7o,
                                  principalmente utilizado como salada
     2008              Futas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conserva-
                       das de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros
                       edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas
                       noutras posições:
     2008 60           — Cerejas:
                          — Com adição de álcool:
                                - Outras:
ex 2008 60 39          _ ._ _        Outras:
                                     — Cerejas doces, de polpa clara, com diâmetro inferior                 07o
                                         ou igual a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao
                                         fabrico de produtos de chocolate (:) (!)
     2008 60 51        — — — — Ginjas (Prunus cerasus) (4) (s)                                              07o
     2008 60 61        — - -      — Ginjas (Prunus cerasus) (4) O                                            07o
                                                                4  s
     2008 60 71        — — — — Ginjas (Prunus cerasus) ( ) ( )                                               07.
     2008 60 91        — — — — Ginjas (Prunus cerasus) (4) (s)                                               07o
     2208              Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume
                       inferior a 8 0 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas;
                       preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação
                       de bebidas:
     2208 90               Outros:
                               Vodka de teor alcoólico, em volume, de 4 5 , 4 % vol ou menos,
                              aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas
                              em recipientes de capacidade:
                       — — — Não superior a 2 I:
(') No âmbito de uma quantidade de referência de 150 toneladas.
(:) Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual de 3 000 toneladas.
(') O controlo da utilização para este destino particular é feito por aplicação das disposições comunitárias en vigor na
     matéria.
(4) Até ao limite de um limite máximo comunitário de 19 900 toneladas.
(•') Sob reserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comunidade.
                                                                         sv
 ---pagebreak---       Código NC                                                                                           Taxa do direito
                                                   Designação des mercadorias
                                                                                                             preferencial
ex 2208 90 33                         Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas
                                      — Aguardentes         de  ameixas,     denominadas       «Sljivo-            07.
                                         vica » ( ' ) ( ' )
     2401               Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:
e x 2 4 0 1 10          — Tabaco não destalado:
                        — — Outros:
c x 2 4 0 1 10 60       — — -     Tabacos «sun cured» do tipo oriental:
                                      Tabaco do tipo «Prilep» (J) (')                                              0%
e x 2 4 0 1 20          — Tabaco total ou parcialmente destalado:
                        — — Outros:
e x 2 4 0 1 20 60       — — — Tabaco «sun cured» do tipo oriental:
                                  — Tabaco to tipo «Prilep» ( : ) (')                                              07,
                        Vinho de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool;
     2204               mostos de uvas, excluídos os da posição 2009:
                        — Outros vinhos, mostos de uvas cuja fermentação                  tenha    sido
                            impedida ou interrompida por adição de álcool:
                        — -    lím recipientes de capacidade não superior a 2 I:
     2204 21
                        •- —       Outros:
                        _ ... —       De teor alcoólico adquirido não superior a 13 7» vol:
                        — -    —      — Outros:
     2204 21 25         _ _ _.        _ _    Vinhos brancos (4)
                                                                                                                    07,
     2204 21 29         _ — _         _ _ Outros vinhos (4)
                        — — — — De teor alcoólico adquirido superior a 1 3 % vol e não
                                      superior a 15 7o vol:
                        — — -         — Outros:
     2204 21 35         — — — - _ _ Vinhos brancos (4)                                                              0%
     2204 21 39         — — — - — — Outros vinhos (4)
                        — — Outros:
                        — — --- Outros:
                        — -    — -    De teor alcoólico adquirido não superior a 13 7o vol:
                        — -    -   -  — Outros:
     2204 29 25                       — -• Vinhos brancos (4)
                                                                                                                    0%
     2204 29 29                       — — Outros vinhos (4)
                                      De teor alcoólico adquirido superior a 1 3 % vol c não
                                      superior a 15 % vol:
                                   -- — Outros:
     2204 29 35                       — — Vinhos brancos (4)
                                                                                                                    0%
     2204 29 39                       — — Outros vinhos (')
(') Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual de 5 420 hectolitros.
(2) Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual de 1 500 respeitantes às duas subposições relativas ao tabaco de
     tipo «Prilep».
(3) A classificação nesta subposição encontra-se subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na
     matéria.
(4) Até ao limite de um contingente pautal anual de 545 000 hectolitros c na condição dos vinhos originários da
     Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia acrescidos dos direitos
     aduaneiros efectivamente cobrados serem, em qualquer momento, pelo menos iguais aos preços de referência da
     Comunidade.
                                                                  *_T&
 ---pagebreak---                                                       ANEXO E
     Código NC                                             Designação das mercadorias
    0102                Animais vivos da espécie bovina:
    0102 90             — Outros:
                        — -   Das espécies domésticas:
                        — — — De peso superior a 300 kg:
                        — _ _ _ Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):
ex 0102 90 51           _ _ _ _ _ _      Destinadas a abate:
                                         — Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a
                                            320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a)
„>x0102 90 59           _ _ _ _ _ _      Outros:
                                         — Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a
                                            320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a)
                                  — Outros:
ex 0102 90 71                     — — Destinados        lha te:
                                            Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual
                                            ou superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a)
ex 0102 90 79               . __ _ _ Outros:
                                         — Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual
                                            ou superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a)
    0201                Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
    0201 10 00          — Carcaças e meias carcaças:
                           — Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg c inferior ou igual a 300 kg e
                               meias carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg c inferior ou igual a
                               150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das certilagens (nomeadamente,
                              as das sínfises púbicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro c a
                              gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro
    0201 20             — Outras peças não desossadas:
ex0201 20 20             — — Quartos denominados «compensados»:
                               — Quartos ditos «compensados», tendo um peso igual ou superior a 90 kg e
                                  inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das
                                  cartilagens (nomeadamente, as da sínfise púbica e das apéifises vertebrais), cuja
                                  carne é rosa-claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de cor branca a
                                  amarelo-claro (a)
cx0201 20 30             — — Quartos dianteiros separados ou não:
                         — — — Quartos dianteiros separados, tendo um peso igual ou superior a 45 kg e
                                  inferior ou igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das
                                  cartilagens (nomeadamente, as das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e
                                  a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (a)
ex0201 20 50             — — Quartos traseiros separados ou não:
                               — Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior
                                  ou igual a 75 kg, sendo esse peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a
                                  68 kg, guando sc trata de cortes ditos «pistola», apresentando um fraco grau de
                                  ossificação das cartilagens (nomeadamente as das apófises vertebrais), cuja carne
                                  é rosa-claro c a gordura de estrutura extremamente fina é de uma cor branca a
                                  amarelo-claro (a)
 [a) A classificação nesta suhposição está subordinada ás condições previstas nas disposições comunitárias cm vigor na
     matéria.
                                                                         _ >
 ---pagebreak---                                          Proposta alterada de
                               REGULAMENTO (CE. DO CX)NSELHO                               94/0252 (ACC)
   relativo ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação
  às importações de determinados produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina,
          da Cr >ácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia (1995)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
República da Eslovénia'3? assinado em 5 de Abril de 1993, o Acordo entre a Comunidade
Europeia e a República da Eslovénia relativo ao comércio dos produtos têxteis, rubricado em 23
de Julho de 1993, e o Regulamento (CE) n°         do Conselho, de               , relativo ao regime
aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Croácia, da
Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia^, prevêem
que seja autorizada a importação na Comunidade da quase totalidade dos produtos dos capítulos
25 a 97 da Nomenclatura Combinada e originários das referidas repúblicas com isenção dos
direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente; que o artigo 16° do referido acordo de
cooperação, o artigo 15° do referido acordo têxtil e o artigo 3 o do referido regulamento prevêem,
em relação aos produtos enumerados nos anexos C I a C V do Regulamento (CE) n°               , que as
importações sejam sujeitas a limites máximos anuais para além dos quais podem ser
restabelecidos os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros; que, nessa situação, é
necessário que a Comissão seja regularmente informada da evolução das importações dos
referidos produtos e, por conseguinte, que essas importações sejam sujeitas a vigilância; que é,
portanto, conveniente abrir os referidos limites máximos pautais anuais para o ano de 1995;
Considerando que se pode conseguir uma vigilância comunitária por recurso a um modo de
gestão baseado na imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos em questão
aos limites máximos, à medida que estes produtos sejam apresentados às autoridades aduaneiras
a coberto de declarações de introdução em livre prática; que esse modo de gestão deve prever a
possibilidade de se restabelecerem os direitos aduaneiros logo que os referidos limites máximos
sejam atingidos à escala da Comunidade;
13     JO n°. L 189 de 29.7.1993, p. 2.
14     JOn°. L... de         , p. 1.
                                                     YS
 ---pagebreak--- Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e especialmente rápida
entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar o
estado de imputação em relação aos limites máximos e dele informar os Estados-membros; que
essa colaboração deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que a Comissão possa tomar as
medidas adequadas para restabelecer os direitos aduaneiros, logo que um dos limites máximos
seja atingido,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo Io,
1. Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, as importações na Comunidade de
determinados produtos originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da
Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia enunciados nos anexos C I, C II, C III,
C IV e C V do Regulamento (CE) n°               e no anexo V do Acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e a República da Eslovénia relativo ao comércio de produtos têxteis serão
sujeitas a limites máximos e a uma vigilância comunitária.
As designações dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os respectivos códigos da
Nomenclatura Combinada e os níveis dos limites ou sublimites máximos são indicados nos
anexos referidos supra. No anexo C II, esses limites ou sublimites máximos são indicados na
alínea b) da coluna 4.
Os números de ordem e os códigos da nomenclatura combinada dos limites máximos pautais
abertos por força do anexo V do referido acordo com a República da Eslovénia estão indicados
no anexo do presente regulamento.
2. Os limites máximos fixados para determinados produtos do anexo C II, que tenham sido
sujeitos a uma operação de aperfeiçoamento passivo, nos termos da regulamentação comunitária
relativa ao aperfeiçoamento passivo económico, são indicados na alínea a) da coluna 4.
3. As imputações aos limites máximos ou aos sublimites serão efectuadas à medida que os
produtos sejam apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de declarações de introdução
em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação de mercadorias conforme às
regras de origem adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 27° do Regulamento
(CEE) n° 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro
Comunitário^.
Em relação aos limites estabelecidos para as categorias 5, 6, 7, 8, 15 e 16 da alínea a) da coluna
4 do anexo C II, as reimportações dos produtos que tenham sido sujeitos a uma operação de
aperfeiçoamento passivo, nos termos da regulamentação                  comunitária relativa ao
aperfeiçoamento passivo económico, só podem ser imputadas aos limites máximos respectivos
se o certificado de circulação de mercadorias emitido pelas autoridades competentes das
referidas repúblicas ou território referir a utilização prévia prevista pela regulamentação
comunitária relativa ao aperfeiçoamento passivo económico.
Uma mercadoria só pode ser imputada ao limite máximo ou ao sublimite se o certificado de
circulação de mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento da cobrança dos
direitos aduaneiros.
A situação de esgotamento dos limites máximos ou sublimites será verificada a nível da
Comunidade com base nas importações imputadas nas condições definidas nos primeiro,
segundo e terceiro parágrafos.
15     JOn°. L 302 de 19.10.1992, p. 1.
                                                   SI
 ---pagebreak--- Os Estados-membros informarão periodicamente a Comissão das importações efectuadas de
acordo com as regras enunciadas supra; essas informações serão prestadas nas condições
previstas no n° 5.
4. Logo que os limites máximos ou os sublimites sejam atingidos, a Comissão pode restabelecer,
através de regulamento, até ao fim do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros
efectivamente aplicados a países terceiros.
5. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de cada mês, a
relação das imputações efectuadas no mês anterior. A pedido da Comissão, os Estados-membros
comunicarão a relação das imputações de 10 em 10 dias, no prazo de cinco dias completos a
contar do termo de cada período de 10 dias.
                                             Artigo 2o,
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do
presente regulamento.
                                             Artigo 3o,
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                        Pelo Conselho
                                                        O Presidente
                                                    (QJD
 ---pagebreak---                                                            ANEXO
 Número de ordem                                                                                               Volume
     (categoria)   Código NC                            Designação das mercadorias                          do contingente
   02.0051          6101 10 90 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos       3.513.000 peças
   (5)              6101 20 90 (com excepção dos cortados e cozidos), anoraks, blusões e artigos seme-
                    6101 30 90 lhantes em malha
                    6102 10 90
                    6102 20 90
                    6102 30 90
                    6110 10 10
                    6110 1031
                    6110 1035
                    6110 10 38
                    6110 1091
                    6110 1095
                    6110 1098
                    6110 20 91
                    6110 20 99
                    6110 30 91
                    6110 30 99
a) 02.0061          6203 41 10 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidos, para         3.725.000 peças
   (6)              6203 41 90 homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou raparigas, de lã, algo-
                    6203 42 31 dão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                    6203 42 33
                    6203 42 35
                    6203 42 90
                    6203 43 19
                    6203 43 90
                    6203 49 19
                    6203 49 50
                    6204 61 10
                    6204 62 31
                    6204 62 33
                    6204 62 35
                    6204 63 18
                    6204 69 18
                    6211 32 42
                    6211 33 42
                    6211 42 42
                    6211 43 42
a) 02.0071          6106 10 00 Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros e blusas  5.582.000 peças
   (7)              6106 20 00 de malha e outros que não em malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas
                    6106 90 10 ou artificiais
                    6206 20 00
                    6206 30 00
                    6206 40 00
a) 02.0081          6205 10 00 Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão ou       3.591.000 peças
   (8)              6205 20 00 fibras sintéticas ou artificiais
                    6205 30 00
   02.0091          5802 11 00 Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos •), roupa de toucador    2281      toneladas
   (9)              5802 19 00 ou de cozinha, com excepção das de malha, com argolas (• tecidos
                               turcos •), e tecidos similares de algodão
                 ex 6302 60 00
                                                                   GA
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(94) 668 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-696-PT-C
                                                           ISBN 92-77-84309-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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