CELEX: 31989R2758
Language: pt
Date: 1989-09-13
Title: Regulamento (CEE) nº 2758/89 da Comissão, de 12 de Setembro de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

13 . 9 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 266/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N° 2758/89 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Setembro de 1989
                  que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                                 vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente', o n? 4 do seu             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
artigo 19?,                                                      1 ? do Regulamento {CEE) n? 1785/81, fixada no anexo do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2643/89 alterado, é alterada em
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         conformidade com os montantes referidos no anexo do
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,       presente regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2643/89 (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2719/89 (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 2643/89            O presente regulamento entra em vigor em 13 de
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à            Setembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L-114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 28 .
(4) JO   n? L 262 de 8. 9. 1989,- p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 266/42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 9 . 89
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1989, que altera as restituições à
                exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                               (Em ECU)
                                                 Montante de base por 1 % de teor           Montante da restituição
                      Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                         por 100 kg de matéria seca (J)
                                                        do produto em causa (')
                       1702 4010 100                                                                 19,90
                       1702 60 10 000                                                                19,90
                       1702 60 90 000                           0,1990
                       1702 90 30 000                                                                19,90
                       1702 90 60 00Ó                           0,1990
                       1702 90 71 000                           0,1990
                       1702 90 90 900                           0,1990
                       2106 90 30 000                                                                19,90
                       2106 90 59 000                           0,1990
            (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.