CELEX: 31994R2993
Language: pt
Date: 1994-12-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2993/94 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1994 que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

9 . 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 316/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2993/94 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de De2embro de 1994
                  que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos,
                  no âmbito do regime previsto nos artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n?
                                                      1601 /92 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, por conseguinte, e conveniente revogar
                                                                   a partir da mesma data o Regulamento (CEE) n? 2164/92
                                                                   da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 normas de execução do regime específico de abasteci­
 Europeia,                                                          mento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estima­
                                                                    tiva das necessidades de abastecimento Q, com a última
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  2384/94 (8) ;
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­      Considerando que as disposições do presente regulamento
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1974/93            devem produzir efeitos a partir da data da entrada em
 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,        vigor dos regulamentos que adoptam, respectivamente, as
                                                                   normas comuns de execução do regime e a estimativa das
                                                                   necessidades de abastecimento ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2883/94, da
 Comissão, de 28 de Novembro de 1994, que estabelece a              Considerando que o Comité de gestão dos produtos lác­
 estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas            teos não emitiu parecer no prazo previsto pelo seu presi­
 Canárias em produtos que beneficiam do regime especí­             dente,
 fico previsto nos artigos 2? a 5? do Regulamento (CEE) n?
 1601 /92 do Conselho (3), fixou no seu anexo IV, para o
 período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de
Junho de 1995, as quantidades de produtos lácteos que              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
beneficiam do regime de abastecimento sob forma de
 isenção do direito de importação ou de concessão de uma
 ajuda ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que é conveniente fixar os montantes da              Para efeitos da aplicação do n? 2 do artigo 3? do Regula­
ajuda supramencionada tendo em conta, nomeadamente,                mento (CEE) n? 1601 /92, são fixados no anexo os
os custos de abastecimento a partir do mercado mundial,            montantes da ajuda ao fornecimento, nas ilhas Canárias,
as condições resultantes da situação geográfica das ilhas          de produtos lácteos provenientes da Comunidade, no
 Canárias e os preços praticados na exportação para países         âmbito da estimativa das necessidades de abastecimento
terceiros em relação aos produtos em causa ;                       estabelecida pelo Regulamento (CE) n? 2883/94.
Considerando que as normas de execução comuns do                                            Artigo 2?
regime de abastecimento das ilhas Canárias em determi­
nados produtos agrícolas foram adoptadas pelo Regula­              É aplicável o disposto no Regulamento (CE) n? 2790/94.
mento (CE) n? 2790/94 da Comissão (4), alterado pelo
Regulamento (CE) n? 2883/94 ; que este regulamento
definiu novas modalidades de gestão no que se refere,
designadamente, à emissão e ao período de eficácia dos                                      Artigo 3 ?
certificados, ao pagamento das ajudas e ao controlo e
acompanhamento das operações comerciais no âmbito                  É revogado o Regulamento (CEE) n? 2164/92.
deste regime específico ; que essas disposições substituem
as normas definidas pelo Regulamento (CEE) n? 1695/92
da Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 4?
pelo Regulamento (CEE) n? 2596/93 (6), e são aplicáveis
nos diferentes sectores de mercado a partir de 1 de                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Dezembro de 1994 :                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                   peias.
(') JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO   n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.                           É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1994.
(3) JO   n? L 304 de 29. 11 . 1994, p. 18.
(4) JO   n? L 296 de  17. 11 . 1994, p. 23.
O   JO   n? L 179 de  1 . 7. 1992, p. 1 .                          O JO n? L 217 de 31 . 7. 1992, p. 17.
O   JO   n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.                           (8) JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 91 .
 ---pagebreak--- N ? L 316/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9. 12. 94
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1994.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 9 . 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 316/ 13
                                                                ANEXO
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                 Código            Notas
                                                                                                                                Montante
    Código NC                            Designação das mercadorias
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        (1 )                                         (2)                                           (3)              (4)             (5)
    0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
                edulcorantes (') :
    0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
    0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000          (')            5,18
    0401 10 90        Outros                                                                0401 10 90 000          (')            5,18
    0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                   6 % :
                — — Não superior a 3 % :
    0401 20 1 1 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%        0401 20 11 100          (')            5,18
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 11 500         (')            8,00
    0401 20 19           Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%         0401 20 19 100         (')            5,18
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 19 500         (')            8,00
                — — Superior a 3 % :
    0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%           0401 20 91 100          (')          10,65
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%               0401 20 91 500          (')          12,41
    0401 20 99           Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %          0401 20 99 100          (')          10,65
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %              0401 20 99 500          (')          12,41
    0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                — — Não superior a 21 % :
    0401 30 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          (')          15,94
                             - Superior a 10% mas não superior a 17%                         0401 30 11 400          (')          24,58
                             - Superior a 17 %                                               0401 30 11 700          (')          36,93
    0401 30 19   — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          (')          15,94
                             — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 19 400          (')          24,58
                             - Superior a 17 %                                               0401 30 19 700          (')          36,93
                 — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
    0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             - Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          (')          43,98
                             — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400         (')           68,67
                             - Superior a 39 %                                               0401 30 31 700         (')           75,72
 ---pagebreak--- N? L 316/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               9. 12. 94
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
  Código NC   I                           Designação das mercadorias                               Código
                                                                                                 de produtos
                                                                                                                     Notas
                                                                                                                                   Montante
                                                                                                                                  das ajudas
      (1 )                                            (2)                                            (3)              (4)             (5)
  0401 30 39     — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              — Não superior a 35 %                                           0401 30 39 100           (')         43,98
                              — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 400          (')           68,67
                              — Superior a 39 %                                               0401 30 39 700          (')           75,72
                 — — Superior a 45 % :
  0401 30 91     — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 68 %                                            0401 30 91 100          (')           86,30
                              — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400          (')         126,85
                             — Superior a 80 %                                                0401 30 91 700          (')         148,02
  0401 30 99     — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 68 %                                            0401 30 99 100          (')          86,30
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 400          (')         126,85
                             — Superior a 80 %                                                0401 30 99 700          (')         148,02
  0402          Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
                tes :
  0402 10        — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                   gordas não superior a 1,5 % Ç) :
                 — — Sem adição ou de outros èdulcorantes (2) :
  0402 10 11     — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                         kg                                                                   040210 11 000           (2)          60,00
  0402 10 19             Outros                                                               040210 19 000           (2)          60,00
                 — — Outros (3) :
  0402 10 91     — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                         a 2,5 kg                                                             0402 10 91 000          (3)            0,6000
  0402 10 99             Outros                                                               040210 99 000           (3)            0,6000
                — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                   gordas, superior a 1,5 % Q :
  0402 21       — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
  0402 21 1 1   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                             2,5 kg :
                             — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                —  Não superior a 1 1 %                                       0402 21   1 1 200       (*)          60,00
                                —  Superior a 11 % mas não superior a 17%                     0402 21   11 300        (2)          91,58
                                —  Superior a 17% mas não superior a 25%                      0402 21   11 500        (2)          96,82
                                —  Superior a 25 %                                            0402 21   11900         f)          104,50
                             Outros :
  0402 21 17                 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior ali %       0402 21 17 000          (2)          60,00
  0402 21 19                    De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                                não superior a 27 % :
                                — Não superior a 17 %                                         0402 21 19 300          (3)          91,58
                                — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                     0402 21 19 500          Q            96,82
                                — Superior a 25 %                                             0402 21 19 900          (2)         104,50
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- 9. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 316/ 15
                                                                     (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                           Designação das mercadorias                            Código            Notas
                                                                                                                             Montante
                                                                                           de produtos                      das ajudas
       (1 )                                        (2)                                         (3)               (4)            (5)
   0402 21 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 28 %                                      0402 21 91 100           (2)        105,31
                             — Superior a 28 % más não superior a 29 %                  0402 21 91 200           (2)        106,08
                             — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 91 300           (2)        107,46
                             — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                  0402 21 91 400           (2)        115,39
                             — Superior a 45% mas não superior a 59 %                   0402 21 91 500           (2)        118,10
                             — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                  0402 21 91 600           (2)        128,54
                             — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                  0402 21 91 700           (2)        134,75
                             — Superior a 79 %                                          0402 21 91 900           (2)        141,68
   0402 21 99          Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 28 %                                      0402 21 99 100           (2)        105,31
                             — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                  0402 21 99 200           (2)        106,08
                             — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 99 300           (2)        107,46
                             — Superior a 41 % mas não superior a 45%                   0402 21 99 400           (2)        115,39
                             — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                  0402 21 99 500           (2)        118,10
                             — Superior a 59% mas não superior a 69%                    0402 21 99 600           (2)        128,54
                             — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                  0402 21 99 700           (2)        134,75
                            — Superior a 79 %                                           0402 21 99 900          (2)         141,68
ex 0402 29    — — Outros (3) :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27% :
                  — — Outros :
   0402 29 15 _____ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                            a 2,5 kg :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                - Não superior a 11 %                                   0402 29 15 200          f)             0,6000
                                — Superior a 11 % mas não superior a 17%                0402 29 15 300          (3)            0,9158
                                — Superior a 17 % mas não superior a 25 %               0402 29 15 500          (3)           0,9682
                                - Superior a 25 %                                       0402 29 15 900          (3)            1,0450
   0402 29 19               Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                - Não superior a 11 %                                   0402 29 19 200          (3)           0,6000
                                — Superior a 11 % mas não superior a 17%                0402 29 15 300          (3)           0,9158
                                — Superior a 17% mas não superior a 25%                 0402 29 19 500          (3)           0,9682
                                - Superior a 25 %                                       0402 29 19 900          (3)            1,0450
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N ? L 316/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               9 . 12. 94
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                           Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        (1 )                                        (2)                                            (3)              (4)             (5)
   0402 29 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 41 %                                          0402 29 91 100           (3)           1,0531
                             — Superior a 41 %                                              0402 29 91 500           (3)           1,1539
   0402 29 99            Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 41 %                                          0402 29 99 100          (3)            1,0531
                             — Superior a 41 %                                              0402 29 99 500          (3)            1,1539
              — Outros :
   0402 91    — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
   0402 91 11 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                          — Com um teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 110          (2)            5,18
                                — Superior a 3 %                                            0402 91 11 120          (2)           10,65
                             — Igual ou superior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias
                               gordas :
                                — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 310          (2)           18,15
                                — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                   0402 91 11 350          (2)          22,42
                                — Superior a 7,4 %                                          0402 91-11 370          (2)          27,47
   0402 91 19            Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 110          (2)            5,18
                                — Superior a 3 %                                            0402 91 19 120          (2)          10,65
                             — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                               gordas :
                                — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 310          (2)          18,15
                                — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                   0402 91 19 350          (2)          22,42
                                — Superior a 7,4 %                                          0402 91 19 370          (2)          27,47
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                     superior a 10 % :
   0402 91 31 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                             — Inferior a 15%, em peso                                      0402 91 31 100          (2)          21,05
                             — Igual oú superior a 15% , em peso                            0402 91 31 300          (2)          32,47
   0402 91 39            Outros :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                            — Inferior a 15 %, em peso                                      0402 91 39 100          (2)          21,05
                             — Igual ou superior a 15%, em peso                             0402 91 39 300          (2)          32,47
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                     superior a 45 % :
   0402 91 51 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg                                                             0402 91 51 000          (2)          24,58
   0402 91 59            Outros                                                             0402 91 59 000          (2)          24,58
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
   0402 91 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg                                                             0402 91 91 000          (2)          86,30
   0402 91 99            Outros                                                             0402 91 99 000          (2)          86,30
 ---pagebreak--- 9 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 316/ 17
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                           Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                                de produtos                      das ajudas
        (1 )                                        (2)                                             (3)              (4)             (5)
    0402 99         Outros :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
    0402 99 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 % :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                             em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                              — Não superior a 3 %                                           0402 99 11 110          (3)            0,0518
                              — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                      0402 99 11 130          (3)            0,1065
                              — Superior a 6,9 %                                             0402 99 11 150          (3)            0,1769
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                             15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                             — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 310          (4)           20,94
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 1 1 330         (4)           25,30
                             — Superior a 6,9 %                                              0402 99 11 350          (4)           33,90
    0402 99 19           Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                             em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                             — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 110          (3)            0,0518
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 130          (3)            0,1065
                             — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 150          (3)            0,1769
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                             1 5 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                             — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 310          (4)           20,94
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 330          (4)          25,30
                             — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 350          (4)          33,90
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                      superior a 45 % :
    0402 99 31  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                 em peso (3)                                                 0402 99 31 110          (3)            0,2282
                              — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou supe­
                                 rior a 15%, em peso (4)                                     0402 99 31 150          (4)          35,31
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                             não superior a 39 % (3)                                         0402 99 31 300          (3)            0,4398
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)         0402 99 31 500          (3)            0,7572
    0402 99 39           Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                 em peso (3)                                                 0402 99 39 110          (3)            0,2282
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou supe­
                                 rior a 15%, em peso (4)                                     0402 99 39 150          (4)          35,31
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                             não superior 39 % (3)                                           0402 99 39 300          (3)            0,4398
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)         0402 99 39 500          (3)            0,7572
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
    0402 99 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg (3)                                                          0402 99 91 000          (2)            0,8630
    0402 99 99           Outros (3)                                                          0402 99 99 000          (2)            0,8630
 ---pagebreak--- N? L 316/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                9 . 12. 94
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (!)                                         (2)                                             (3)              (4)              (5)
  0405 00    Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
  0405 00 11 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
             — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                   — De teor, em peso, de matérias gordas :
                      — Inferior a 62 %                                                      0405 00 1 1 000                         —
                      —   Igual ou  superior  a 62 % mas inferior a 78 %                     0405 00   11 200                   120,98
                      —   Igual ou  superior  a 78 % mas inferior a 80 %                     0405 00  11  300                   152,20
                      —   Igual ou  superior  a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 00   11  500                   156,10
                      —   Igual ou  superior  a 82%                                         0405 00   11  700                   160,00
  0405 00 19 — — Outros :
                   — De teor, em peso, de matérias gordas :
                      — Inferior a 62 %                                                     0405 00 19 100                           —
                      —   Igual ou  superior a  62 % mas inferior a 78 %                    0405 00   19 200                    120,98
                      —   Igual ou  superior a  78 % mas inferior a 80 %                    0405 00   19 300                    152,20
                      —   Igual ou  superior a  80 % mas inferior a 82 %                    0405 00   19 500                    156,10
                      —   Igual ou  superior a  82 %                                        0405 00   19 700                    160,00
  0405 00 90 — Outros :
               — De teor, em peso, de matérias gordas :
               — Não superior a 99,5%                                                       0405 00 90 100                      160,00
               — Superior a 99,5 %                                                          0405 00 90 900                     206,00
  0406       — Queijos :
  0406 30    — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6) :
  0406 30 10 — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, Gruyère,
                  Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas
                  (denominado « Schabziger acondicionados para venda a retalho, de
                  teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                  56 % :
             — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental e Gruyère,
                     de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                     igual a 56 % :
             — — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de
                         teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
             — — — — — Não superior a 48 % :
                             — De teor, em peso de matéria seca :
                                — Inferior a 27 %                                           0406 30 10 100                          —
                                — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %              0406 30 10 150                       18,60
                                — Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 %                0406 30 10 200                       39,65
                                — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                   de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                   — Inferior a 20 %                                        0406 30 10 250                       39,65
                                   — Igual ou superior a 20 %                               0406 30 10 300                       58,18
                                — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                   em peso da matéria seca :
                                   — Inferior a 20 %                                        0406 30 10 350                       39,65
                                   — Igual ou superior a 20% mas inferior a 40%             0406 30 10 400                       58,18
                                   — Igual ou superior a 40 %                               0406 30 10 450                       84,66
                         — Superior a 48 % :
                             — De teor, em peso de matéria seca :
                                — Inferior a 33 %                                          0406 30 10 500                          —
                                — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %             0406 30 10 550                        39,65
                                — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %             0406 30 10 600                        58,18
 ---pagebreak--- 9 . 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 316/ 19
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                 Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
    Código NC                           Designação das mercadorias
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        (1 )                                       (2)                                             (3)              (4)             (5)
    0406 30 10                   — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %             0406 30 10 650                         84,66
    (cont')                      _ igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                   em peso da matéria seca :
                                   — Inferior a 55 %                                        0406 30 1 0 700                        84,66
                                    — Igual ou superior a 55%                               0406 30 10 750                        103,34
               — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36%                 0406 30 10 800                        103,34
               — — — Outros                                                                 0406 30 1 0 900                         —
               — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de
                     teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
    0406 30 31 — — — — Não superior a 48 %
                         — De teor, em peso da matéria seca :
                              — Inferior a 27 %                                             0406 30 31 100                          —
                              — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %                0406 30 31 300          (*)            18,60
                              — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                0406 30 31 500          (*)            39,65
                              — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                                matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                 — Inferior a 20 %                                          0406 30 31 710          f)             39,65
                                — Igual ou superior a 20 %                                  0406 30 31 730                         58,18
                              — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                                peso da matéria seca :
                                — Inferior a 20 %                                           0406 30 31 910          0              39,65
                                — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %              0406 30 31 930          (*)            58,18
                                — Igual ou superior a 40 %                                  0406 30 31 950          0              84,66
    0406 30 39 — —      Superior a 48 % :
                         — De teor, em peso da matéria seca :
                             — Inferior a 33 %                                              0406 30 39 100                          —
                              — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                0406 30 39 300          (*)            39,65
                             — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                 0406 30 39 500          (*)            58,18
                             — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %                 0406 30 39 700                         84,66
                             — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em
                                peso da matéria seca :
                                — Inferior a 55 %                                           0406 30 39 930          0              84,66
                                — Igual ou superior a 55%                                   0406 30 39 950          (*)          103,34
    0406 30 90 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36%                   0406 30 90 000          (*)          103,34
    0406 90 23 — — — Edam :
                     — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                         — Inferior a 39 %                                                  0406 90 23 100                          —
                         — Igual ou superior a 39 %                                         0406 90 23 900                       110,24
    0406 90 25       Tilsit :
                     — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                         — Inferior a 39 %                                                  0406 90 25 100                          —
                         — Igual ou superior a 39 %                                         0406 90 25 900          (0           110,24
 ---pagebreak--- N ? L 316/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                9 . 12. 94
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                          Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
        (1)                                       (2)                                              (3)              (4)             (5)
   0406 90 27 — — — Butterkãse :
                    — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                      - Inferior a 39 %                                                     0406 90 27 100                          —
                      — Igual ou superior a 39 %                                            0406 90 27 900           (*)           93,42
   0406 90 76 _______ Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo,
                                 samsB :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso de
                                     matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 76 100           0             90,24
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                     a 55%                                                  0406 90 76 300           (*)          110,24
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 55%                  0406 90 76 500          0             110,24
   0406 90 78                    Gouda :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 78 100          0              90,24
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                    a 55 %                                                  0406 90 78 300          0            1 10,24
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 55%                   0406 90 78 500          (*)           110,24
              — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                matéria não gorda :
   0406 90 79 _______ Estrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Pau­
                                 lin, Taleggio :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39%                            0406 90 79 100                          —
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39 %                  0406 90 79 900          (*)            93,42
   0406 90 81 _______ Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                                 Gloucester, Blarney, Colby, Monterey :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, inferior a 39%                            0406 90 81 100                          —
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                    matéria seca, igual ou superior a 39%                   0406 90 81 900          (*)          105,89
   0406 90 86 ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                  0406 90 86 100                          —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                            - inferior à 5 %                                0406 90 86 200          0              72,89
                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                               19%                                          0406 90 86 300          0              79,92
                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                           0406 90 86 400          0              90,24
                                            - Superior a 39 %                               0406 90 86 900          0            105,89
 ---pagebreak---  9 . 12. 94                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 316/21
                                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                                       Designação das mercadorias                                        Código             Notas
                                                                                                                                                           Montante
                                                                                                                      de produtos                         das ajudas
           (1 )                                                    (2)                                                    (3)                (4)              (5)
      0406 90 87         ________ Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                             —
                                                     — Outros :
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — inferior a 5 %                                       0406 90 87 200            0               72,89
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                19%                                                0406 90 87 300            0               79,92
                                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39%                                                 0406 90 87 400            0               90,24
                                                            — Superior a 39 % :
                                                                — Idiazabal, Manchego e Roncai, fabri­
                                                                  cados exclusivamente a partir de leite
                                                                  de ovelha                                        0406 90 87 951            0              123,00
                                                                — Maasdam                                          0406 90 87 971            0              110,24
                                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                  matérias gordas igual ou superior a
                                                                  30%                                              0406 90 87 972            0               39,07
                                                                - Outros                                           0406 90 87 979            0              110,24
      0406 90 88         ________ Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                             —
                                                     — Outros :
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso               0406 90 88 200            0               72,89
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 %, em peso                   0406 90 88 300            0               79,92
                                                            — Outros                                               0406 90 88 900                             —
(') Não sera concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclu­
       são do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
 ---pagebreak--- N ? L 316/22                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            9 . 12. 94
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 da Comissão (JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10).
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
       e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição sera igual a soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
       — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
           e, em seguida,
       — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
       e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(*) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, sera
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(6) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
    caseinatos adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
    e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, «de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
Ç) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99.