CELEX: 21994D0223(02)
Language: pt
Date: 1993-04-20 00:00:00
Title: 94/98/CE: DECISÃO Nº 2/93 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA de 20 de Abril de 1993 que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

23 . 2 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 52/3
                             DECISÃO N? 2/93 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA
                                                 de 20 de Abril de 1993
            que altera o Protocolo nV 3 relativo à definição da noção de «produtos originários » e aos
                                         métodos de cooperação administrativa
                                                        ( 94/98/CE )
            O COMITÉ MISTO,
            Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
            Finlândia, assinado em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973 ,
            Tendo em conta o protocolo n? 3 relativo à noção de « produtos originários » e aos métodos de
            cooperação administrativa , adiante designado « protocolo n? 3 », e, nomeadamente, o seu
            artigo 28'.',
            Considerando que os recursos insuficientes em matérias primas na Comunidade Económica
            Europeia e nos países da EFTA, bem como as condições económicas internacionais do comércio
            do « Mischmetall » da posição SH ex 2805 requerem uma adaptação das regras de origem
            estabelecidas para este produto no Protocolo n? 3 ,
            DECIDE :
                                                         Artigo 1 .
            As posições, descrições e regras relativas a esse produto que constam da lista anexa à presente
            decisão substituem as posições, descrições e regras correspondentes que constam da lista do
            anexo III do protocolo n? 3 do Acordo CEE-Finlândia.
                                                         Arúgo 2 .
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 .
            Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1993 .
                                                                                  Pelo Comité misto
                                                                                     O presidente
                                                                                     E. LIIKANEN
 ---pagebreak--- N: L 52/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 . 2 . 94
                                                             ANEXO
          Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a aplicar a matérias não originárias a
                          fim de o produto transformado poder obter o carácter de produto originário
                                                                               Operação de complemento de fabrico ou
              Código SI I               Designação das mercadorias            de transformação aplicada a matérias não
                                                                                originárias, que conferem o carácter de
                                                                                           produto originário
                  (1)                               (2 )             •                             (3)
          ex capítulo 28       Produtos químicos inorgânicos; compos-      Fabrico em que todas as matérias utiliza­
                               tos inorgânicos ou orgânicos de metais      das devem ser classificadas numa posição
                               preciosos, de elementos radioactivos, de    diferente da do produto. No entanto,
                               metais de terras raras ou de isótopos;      podem ser utilizadas matérias da mesma
                               excluindo os produtos dos n'.,s ex 2805,    posição da do produto desde que o seu
                               ex2811 , ex 2833 e ex 2840 em relação       valor não seja superior a 20% do preço à
                               aos quais são aplicáveis as regras a seguir saída da fábrica do produto
                               apresentadas
          ex 2805              « Mischmetall »                             Fabrico por tratamento térmico ou elec­
                                                                           trolítico em que o valor de todas as maté­
                                                                           rias utilizadas não deve ser superior a
                                                                           50% do preço do produto à saída da
                                                                           fábrica