CELEX: 31990R0029
Language: pt
Date: 1990-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 29/90 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia de 300 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão

6 . 1 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 3 / 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 29/90 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Janeiro de 1990
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia
                  de 300 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de
                                                       intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — no máximo, 1 50 000 toneladas de trigo mole panifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      cável a fornecer por caminho-de-ferro.
Económica Europeia,                                                2. O trigo mole deve corresponder, pelo menos, a uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2247/89 do                   qualidade panificável tal como definida no artigo 4?A do
Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção             Regulamento (CEE) n? 1 570/77.
de emergência para o fornecimento de determinados                  3. As regiões em que estão armazenadas as 300 000
produtos agrícolas à Polónia ('),                                  toneladas de trigo mole panificável são mencionadas no
                                                                   anexo I.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado tio sector dos cereais (2),                                    Artigo 3?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1 . As propostas só podem dizer respeito à totalidade de
(CEE) n? 3707/89 (3), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               um lote ou grupo de lotes indicado no anúncio de
artigo 7?,                                                         concurso previsto no artigo 14? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2557/89.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2557/89 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          2. As propostas podem ser feitas sob a condição de
Regulamento (CEE) n? 3404/89 (*), prevê que a adjudica­            adjudicação da quantidade determinada.
ção do fornecimento dos cereais no âmbito do Regula­
mento (CEE) n? 2247/89 se efectua por meio de                                               Artigo 4?
concurso ;
                                                                    1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                 primeiro concurso parcial é fixado em 17 de Janeiro de
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo           1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CEE) n? 2258/87 Q, fixa, nomeadamente,
os critérios de qualidade para o trigo mole panificável            2. O prazo de apresentação das propostas para o
aceite para intervenção ;                                          concurso parcial seguinte termina em 14 de Fevereiro de
                                                                    1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole                                      Artigo 5 ?
panificável na posse do organismo de intervenção alemão ;
                                                                   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            intervenção alemão.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                             O organismo de intervenção alemão transmitirá as
                                                                   propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
                                                                   indicado no anexo II .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 6?
                             Artigo 1 ?
                                                                   O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­              artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2557/89, é indicado
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2557/89, a um               no anexo III, no que respeita ao fornecimento por navio,
concurso permanente para o fornecimento à Polónia de               e no anexo IV, no que respeita ao fornecimento por
trigo mole panificável em sua posse.                               caminho-de-ferro.
                            Artigo 2?                              O certificado é emitido :
 1 . O concurso refere-se a uma quantidade de :                    — após o descarregamento da mercadoria, no que
                                                                        respeita ao fornecimento por navio,
— aproximadamente, 1 50 000 toneladas de trigo mole
     panificável a fornecer a partir dos portos do mar do          — no momento da chegada à fronteira polaca, no que
     Norte e do mar Báltico,                                            respeita ao fornecimento por caminho-de-ferro.
                                                                                            Artigo 7?
(') JO   n? L 216 de  27. 7. 1989, p. 5.
O   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
(3) JO   n? L 363 de  13. 12. 1989, p. 1 .                         dades polacas os documentos exigidos no âmbito do
(4) JO   n? L 248 de  24. 8 . 1989, p. 10.                         fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
O   JO   n? L 328 de  14. 11 . 1989, p. 33.
(«) JO   n? L 174 de  14. 7. 1977, p. 18 .                         concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
O   JO   n? L 208 de  30. 7. 1987, p. 10.                          alemão.
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                        Artigo 8?                                                      Artigo 9?
Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fixado em 63 ecus por toneladas.                               peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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                                                          ANEXO I
                                                                                   (Em toneladas)
                                      Regiões de armazenagem                 Quantidade
                              Schleswig-Holstein / Hamburg                      27 605
                              Niedersachsen / Bremen                            57 426
                              Nordrhein-Westfalen                               68 223
                              Hessen                                             7 731
                              Rheinland-Pfalz                                    9 596
                              Baden-Württemberg                                  3 095
                              Bayern                                          126 321
                                                          ANEXO II
          Concurso permanente para o fornecimento de 300 000 toneladas de trigo mole panificável na
                                       posse do organismo de intervenção alemão
                                                [Regulamento (CEE) n? 29/90]
                                                             Transporte por navio       Transporte por      Despesas de
                          ■  Número                                                    caminho-de-ferro
            Numeração        do lote
                                                                                                           fornecimento
                                             Quantidade
                dos
                                            em toneladas                                    Local de
                                                                                                              pedidas
                            ou grupos
            proponentes      de lotes                        Local          Porto                            (em ecus
                                                            de saída      de destino      passagem da      por tonelada)
                                                                                        fronteira polaca
                 1              2                3             4              5                 6                7
                 1
                 2
                 3
                        I
                 4
                        I                                              1                                 I
                etc.
                        I                                                                                I
 ---pagebreak--- N? L 3/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6.-1.-90
                                                          ANEXO III
                                            FORNECIMENTO POR NAVIO
                                         CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo-assinado
                                                             (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo polaco, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
           — nome do navio :
           — local e data de tomada a cargo :
           — produto :
           — tonelagem, peso tomado a cargo :
           Observações ou reservas :                                                            .
                                                          ANEXO IV
                                     FORNECIMENTO POR CAMINHO-DE-FERRO
                                         CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo assinado,
                                                              (apelido, nome próprio, firma) .
           agindo por conta do Governo polaco, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
           — n° dos vagões :
           — local e data da tomada a cargo :
           — produto :
           — verificação da selagem regulamentar do vagão em presença da sociedade de vigilância designada pelo
               adjudicatário :
           Observações ou reservas :