CELEX: 32000R1360
Language: pt
Date: 2000-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1360/2000 da Comissão, de 27 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1324/96 que estabelece a estimativa de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz

28.6.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 155/43
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1360/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Junho de 2000
              que altera o Regulamento (CE) n. 1324/96 que estabelece a estimativa de abastecimento dos Açores
                                                  o
                                         e da Madeira em produtos do sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         arquipélagos. Por conseguinte, o anexo do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  (CE) n.o 1324/96 da Comissão (5), com a última redacção
                                                                              que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1517/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do                             /1999 (6), deve ser substituído pelo anexo do presente
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas                      regulamento.
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor
dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), com a última            (3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
/1999 (2), e, nomeadamente o seu artigo 10.o,                                 Cereais,
Considerando o seguinte:
(1)     As normas de execução comuns do regime específico de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        abastecimento dos Açores e da Madeira em certos
        produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regula-                                        Artigo 1.o
        mento (CEE) n.o 1696/92 da Comissão (3), com a última
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o          O anexo do Regulamento (CE) n.o 1324/96 é substituído pelo
        2596/93 (4).                                                  anexo do presente regulamento.
(2)     Em aplicação do disposto no artigo 2.o do Regulamento                                      Artigo 2.o
        (CEE) n.o 1600/92, é necessário estabelecer a estimativa
        de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
        do sector do arroz em função das necessidades dos             2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 1.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L  179 de 1.7.1992, p. 6.                                      (5) JO L 171 de 10.7.1996, p. 3.
(4) JO L  238 de 23.9.1993, p. 24.                                    (6) JO L 177 de 13.7.1999, p. 5.
 ---pagebreak--- L 155/44         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.6.2000
                                                              ANEXO
                                                             «ANEXO
         Estimativa de abastecimento em arroz dos Açores e da Madeira para o período de comercialização de 1 de Julho
                                               de 2000 a 30 de Junho de 2001
                                                                                                             (toneladas)
                       Produto (código NC)                         Açores                        Madeira
         Arroz branqueado                   1006 30                2 500                         5 000»