CELEX: 31999R1757
Language: pt
Date: 1999-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1757/1999 da Comissão, de 9 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10. 8. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 210/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1757/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 9 de Agosto de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                  Monika WULF-MATHIES
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 210/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10. 8. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para
                          a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0709 90 70                                     052                             41,5
                                                                      999                             41,5
                       0805 30 10                                     388                             55,5
                                                                      524                             73,6
                                                                      528                             66,1
                                                                      999                             65,1
                       0806 10 10                                     052                            110,5
                                                                      400                            249,0
                                                                      512                             28,9
                                                                      600                             77,8
                                                                      624                            132,1
                                                                      999                            119,7
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             66,9
                                                                      400                             50,5
                                                                      508                             62,7
                                                                      512                             47,8
                                                                      524                             48,2
                                                                      528                             54,4
                                                                      800                            183,3
                                                                      804                             86,1
                                                                      999                             75,0
                       0808 20 50                                     052                             93,9
                                                                      388                             70,4
                                                                      512                             53,9
                                                                      528                             81,0
                                                                      999                             74,8
                       0809 20 95                                     052                            176,0
                                                                      400                            178,1
                                                                      616                            250,7
                                                                      999                            201,6
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                             66,7
                                                                      999                             66,7
                       0809 40 05                                     064                             54,2
                                                                      068                             46,6
                                                                      999                             50,4
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».