CELEX: 31993R2150
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2150/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

N? L 191 / 116                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 7. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2150/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Julho de 1993
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                        nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nuido o elemento movei do direito nivelador e que
                                                                  forneça prova satisfatória do pagamento dessa imposição ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1193/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do                  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 28 de Março de 1988, relativo à importação          n? 84/89 (4) definiu as regras de execução do regime espe­
 de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,              cial de importação de sêmeas, farelos e outros resíduos,
 moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais              mesmo aglomerados sob a forma de pellets, da peneiração,
com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o              moagem ou de outros tratamentos de cereais com excep­
Regulamento (CEE) n? 2658/87 relativo à nomenclatura              ção dos do milho e do arroz dos códigos NC 2302 30 e
                                                                  2302 40,
pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (2), relativo                                      Artigo 1 ?
ao regime de importação e de exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz, seja diminuído        O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de um montante igual a 40 % da média dos elementos                n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
móveis dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em          móvel do direito nivelador aplicável à importação de
causa durante os três meses que precedem o mês durante            sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
o qual esse montante é fixado ; que essa diminuição é             bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
aplicável aos * produtos dos códigos NC 2302 30 10,               as condições constantes do referido artigo, é fixado no
                                                                  anexo .
2302 30 90, 2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma
quantidade máxima de 550 000 toneladas por ano, à
importação dos produtos em causa, originários da Argen­                                    Artigo 2?
tina, bem como de qualquer outro país terceiro que
aplique à exportação dos mesmos produtos uma imposi­              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
ção especial de um montante igual àquele de que é dimi­           de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 104 de 23 . 4. 1988 , p . 1 .                       (3) JO n? L 111 de 30. 4. 1988 , p. 87.
O JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                             (4) JO n? L 13 de 17. 1 . 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- 31 . 7. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 191 / 117
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa o montante do qual deve ser
           diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originá­
                                             rios da Argentina
                                                                           (em ECU/t)
                                   Código NC                     Montante
                                  2302 30 10                       23,83
                                  2302 30 90                       51,05
                                  2302 40 10                       23,83
                                  2302 40 90                       51,05