CELEX: 31997R2314
Language: pt
Date: 1997-11-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2314/97 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2097/97

L 321 / 12           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 11 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2314/97 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Novembro de 1997
                   que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos
                          no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n? 2097/97
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixar a restituição maxima a exportação no montante refe­
                                                                  rido no artigo 1 ?;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                      Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1 995, que estabelece a         seu presidente,
 organização comum do mercado do arroz ('), e, nomeada­
 mente o n ? 3 do seu artigo 13 ?,
 Considerando que , pelo Regulamento (CE) n ? 2097/97 da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (2) foi aberto um concurso para a determinação
 da restituição à exportação de arroz;
 Considerando que, nos termos do artigo 5? do Regula­
 mento (CEE) n? 584/75 da Commisão (3), com a última                                       Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 299/95 (4), a Comissão pode, com base nas propostas         A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
 apresentadas, segundo o processo previsto no artigo 22?         de grãos longos do código NC 1006 30 67 com destino a
 do Regulamento (CE) n? 3072/95, decidir sobre a fixação         certos países terceiros é fixada com base das propostas
 duma restituição máxima à exportação; que para esta fixa­       apresentadas de 17 a 20 de Novembro 1997, em 365 ecus
 ção devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios        por tonelada no âmbito do concurso referido no Regula­
 previstos no artigo 13? do Regulamento (CE) n? 3072/95;         mento (CE) n ? 2097/97.
 que o concurso será atribuído a todo o concorrente cuja
 proposta se situe ao nível da restituição máxima à exporta­
 ção ou a um nível inferior;                                                               Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critírios referidos ante­      O     presente    regulamento  entra  em   vigor   em     22
 riormente à situação actual do mercado do arroz leva a          de Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
I1) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 22.
O JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
h) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8 .