CELEX: 31999R0398
Language: pt
Date: 1999-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 398/1999 da Comissão de 24 de Fevereiro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 2. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 49/15
                                REGULAMENTO (CE) Nº 398/1999 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Fevereiro de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1º
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,                               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
                                                                do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2º
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve-
períodos que especifica no seu anexo;                           reiro de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 49/16       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            25. 2. 1999
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfetá-
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (EUR/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  052                            139,3
                                                                    204                              47,4
                                                                    212                            103,1
                                                                    624                            115,7
                                                                    999                            101,4
                        0707 00 05                                  068                            116,3
                                                                    999                            116,3
                        0709 10 00                                  220                            283,6
                                                                    999                            283,6
                        0709 90 70                                  052                            121,0
                                                                    204                            127,5
                                                                    999                            124,3
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              38,8
                                                                    204                              40,8
                                                                    212                              36,9
                                                                    220                              27,2
                                                                    600                              48,0
                                                                    624                              54,5
                                                                    999                              41,0
                        0805 20 10                                  204                              87,1
                                                                    999                              87,1
           0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                        0805 20 90                                  052                              59,4
                                                                    204                              68,7
                                                                    464                              76,8
                                                                    600                              84,6
                                                                    624                              86,5
                                                                    999                              75,2
                        0805 30 10                                  052                              46,7
                                                                    600                              53,8
                                                                    999                              50,3
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              32,4
                                                                    400                              83,3
                                                                    404                              82,7
                                                                    508                              59,4
                                                                    512                              75,8
                                                                    528                            120,3
                                                                    706                            107,2
                                                                    720                            111,6
                                                                    728                              67,1
                                                                    999                              82,2
                        0808 20 50                                  388                              97,6
                                                                    400                              83,1
                                                                    512                              81,7
                                                                    528                              76,2
                                                                    624                              56,3
                                                                    999                              79,0
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».