CELEX: 31997R0056
Language: pt
Date: 1997-01-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 56/97 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 1 . 97           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 13 / 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 56/97 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Janeiro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N ? L 13 /20        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16 . 1 . 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                         Código                      Valor forfetário
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')              de importação
                               0702 00 15                                 052                              42,0
                                                                          204                              53,4
                                                                          624                             194,2
                                                                          999                              96,5
                               0707 00 10                                 053                             198,8
                                                                          624                             130,5
                                                                          999                             164,7
                                0709 10 10                                220                             192,2
                                                                          999                             192,2
                                0709 90 71                                052                             129,0
                                                                          053                             197,1
                                                                          204                             146,3
                                                                          999                             157,5
                  0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                              36,8
                                                                          204                              48,0
             I                                                            212                              48,0
             \                                                            220                              35,1
                                                                          448                              24,1
                                                                          600                              67,3
                                                                          624                              72,2
                                                                          999                              47,4
                                0805 20 11                                052                              55,1
                                                                          204                              68,4
                                                                          999                              61,8
                  0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,       \
                                0805 20 19                                052                              64,9
                                                                          464                              89,9
                                                                          624                              89,4
                                                                          999                              81,4
                                0805 30 20                                052                              78,7
                                                                          528                              44,5
                                                                          600                              82,1
                                                                          999                              68,4
                  0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                              79,7
                                                                          060                              46,3
                                                                          064                              56,0
                                                                          400                              87,8
                                                                          404                              85,7
                                                                          720                              78,1
                                                                          728                             103,6
                                                                          999                              76,7
                                0808 20 31                                052                             135,7
                                                                          064                              76,7
                                                                          400                             101,5
                                                                          624                              73,5
                                                                          999                              96,8
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                   O código « 999» representa «outras origens ».