CELEX: 32015R1910
Language: pt
Date: 2015-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/1910 da Comissão, de 21 de outubro de 2015, que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de guazatina no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 280/2
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/1910 DA COMISSÃO
   de 21 de outubro de 2015
   que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de guazatina no interior e à superfície de certos produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a guazatina.
            
         
               (2)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor para a guazatina, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo a substância ativa guazatina. Não foram comunicadas tolerâncias de importação ao nível da União e não estava disponível um LMR do Codex. Na ausência de informações sobre boas práticas agrícolas que podem ser utilizadas numa avaliação dos riscos para o consumidor, a Autoridade concluiu que um valor de 0,05 mg/kg apresenta um nível satisfatório de proteção dos consumidores europeus. É, por conseguinte, adequado fixar os LMR no limite de determinação específico. Há também que alterar a definição do resíduo.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, a Bélgica indicou que os LMR em vigor para a guazatina em toranjas e laranjas podem suscitar preocupações em termos da proteção do consumidor. Em especial, não podia ser excluído um risco agudo para o consumidor mesmo por uma avaliação pormenorizada dos riscos, tendo em conta um fator de transformação para os citrinos. A Comissão Europeia e os Estados-Membros, representados no Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal consideraram uma decisão de gestão do risco adequada reduzir os LMR aplicáveis para um nível que se demonstrou ser seguro para os consumidores europeus.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi introduzido um pedido relativo à guazatina utilizada em citrinos. Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, este pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, tendo o relatório de avaliação sido enviado à Comissão. A Autoridade analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (3). Este parecer foi enviado à Comissão e aos Estados-Membros e foi tornado público. A Autoridade concluiu no parecer que não recomenda a fixação dos LMR propostos, uma vez que os dados disponíveis não eram suficientes para excluir um risco para os consumidores europeus.
            
         
               (5)
            
            
               O requerente solicitou um reexame administrativo do parecer fundamentado da Autoridade, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Este reexame permitiu concluir que não se identificaram grandes lacunas e erros de apreciação por parte da Autoridade.
            
         
               (6)
            
            
               Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor.
            
         
               (9)
            
            
               A disposição transitória prevista no presente regulamento deverá ter em conta as preocupações de proteção do consumidor com os LMR em vigor para a guazatina em toranjas e laranjas.
            
         
               (10)
            
            
               Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
            
         
               (11)
            
            
               Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   No que diz respeito à guazatina, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos legalmente antes de 13 de maio de 2016, com exceção das toranjas e das laranjas.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Todavia, é aplicável a partir de 13 de maio de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a guazatina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 [Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for guazatine according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2013; 11(5): 3239. [20 páginas].
   
      (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a guazatina em citrinos [Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for guazatine in citrus fruits]. EFSA Journal 2014; 12(8): 3818. [29 páginas].
   
      ANEXO
      Os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo III é suprimida a coluna relativa à guazatina.
               
            
                  2)
               
               
                  No anexo V é aditada a seguinte coluna relativa à guazatina:
                  
                     «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                  
                  
                              Número de código
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                              
                           
                           
                              Guazatina (acetato de guazatina, soma dos componentes)
                           
                        
                              (1)
                           
                           
                              (2)
                           
                           
                              (3)
                           
                        
                              0100000
                           
                           
                              
                                 FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0110000
                           
                           
                              
                                 Citrinos
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110010
                           
                           
                              Toranjas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110020
                           
                           
                              Laranjas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110030
                           
                           
                              Limões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110050
                           
                           
                              Tangerinas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120000
                           
                           
                              
                                 Frutos de casca rija
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120020
                           
                           
                              Castanhas-do-brasil
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120030
                           
                           
                              Castanhas-de-caju
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120060
                           
                           
                              Avelãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120070
                           
                           
                              Nozes-de-macadâmia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120080
                           
                           
                              Nozes-pecãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120110
                           
                           
                              Nozes comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                              0120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130000
                           
                           
                              
                                 Frutos de pomóideas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130010
                           
                           
                              Maçãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130020
                           
                           
                              Peras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130040
                           
                           
                              Nêsperas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130050
                           
                           
                              Nêsperas-do-japão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140000
                           
                           
                              
                                 Frutos de prunóideas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140020
                           
                           
                              Cerejas (doces)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140030
                           
                           
                              Pêssegos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140040
                           
                           
                              Ameixas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0150000
                           
                           
                              
                                 Bagas e frutos pequenos
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          uvas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          morangos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153020
                           
                           
                              Bagas de Rubus caesius
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153030
                           
                           
                              Framboesas (vermelhas e amarelas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0154010
                           
                           
                              Mirtilos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154020
                           
                           
                              Airelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154030
                           
                           
                              Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154050
                           
                           
                              Bagas de roseira-brava
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154060
                           
                           
                              Amoras (brancas e pretas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154070
                           
                           
                              Azarolas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro-preto
                           
                           
                               
                           
                        
                              0154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0160000
                           
                           
                              
                                 Frutos diversos de
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          pele comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161040
                           
                           
                              Cunquatos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161050
                           
                           
                              Carambolas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161060
                           
                           
                              Dióspiros/caquis
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161070
                           
                           
                              Jamelões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0162010
                           
                           
                              Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162020
                           
                           
                              Líchias
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162040
                           
                           
                              Figos-da-índia/figos-de-cato
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162060
                           
                           
                              Caquis americanos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163020
                           
                           
                              Bananas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163060
                           
                           
                              Anonas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163070
                           
                           
                              Goiabas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163090
                           
                           
                              Fruta-pão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163110
                           
                           
                              Corações-da-índia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0200000
                           
                           
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0210000
                           
                           
                              
                                 Raízes e tubérculos
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          batatas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0212010
                           
                           
                              Mandiocas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212020
                           
                           
                              Batatas-doces
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212030
                           
                           
                              Inhames
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213030
                           
                           
                              Aipos-rábanos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213040
                           
                           
                              Rábanos-rústicos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213050
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213070
                           
                           
                              Salsa-de-raíz-grossa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213080
                           
                           
                              Rabanetes
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213090
                           
                           
                              Salsifis
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220000
                           
                           
                              
                                 Bolbos
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220020
                           
                           
                              Cebolas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220040
                           
                           
                              Cebolinhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0230000
                           
                           
                              
                                 Frutos de hortícolas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0231010
                           
                           
                              Tomates
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231020
                           
                           
                              Pimentos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231030
                           
                           
                              Beringelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232030
                           
                           
                              Aboborinhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0233010
                           
                           
                              Melões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233020
                           
                           
                              Abóboras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                        
                              0233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          milho-doce
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0240000
                           
                           
                              
                                 Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0241010
                           
                           
                              Brócolos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241020
                           
                           
                              Couves-flor
                           
                           
                               
                           
                        
                              0241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0242010
                           
                           
                              Couves-de-bruxelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242020
                           
                           
                              Couves-de-repolho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          couves de folha
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0243010
                           
                           
                              Couves-chinesas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243020
                           
                           
                              Couves-galegas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          couves-rábano
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0250000
                           
                           
                              
                                 Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          alfaces e outras saladas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0251010
                           
                           
                              Alfaces-de-cordeiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251020
                           
                           
                              Alfaces
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251030
                           
                           
                              Escarolas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251040
                           
                           
                              Mastruços e outros rebentos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251050
                           
                           
                              Agriões-de-sequeiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251060
                           
                           
                              Rúculas/erucas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251070
                           
                           
                              Mostarda-castanha
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251080
                           
                           
                              Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0252010
                           
                           
                              Espinafres
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252020
                           
                           
                              Beldroegas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252030
                           
                           
                              Acelgas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          folhas de videira e espécies similares
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          agriões-de-água
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          endívias
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          plantas aromáticas e flores comestíveis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256030
                           
                           
                              Folhas de aipo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256050
                           
                           
                              Salva
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256070
                           
                           
                              Tomilho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256080
                           
                           
                              Manjericão e flores comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256100
                           
                           
                              Estragão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0256990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260000
                           
                           
                              
                                 Leguminosas frescas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270000
                           
                           
                              
                                 Produtos hortícolas de caule
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270020
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270040
                           
                           
                              Funchos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270050
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270060
                           
                           
                              Alhos-franceses
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280000
                           
                           
                              
                                 Cogumelos, musgos e líquenes
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                              0280990
                           
                           
                              Musgos e líquenes
                           
                           
                               
                           
                        
                              0290000
                           
                           
                              
                                 Algas e organismos procariotas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300000
                           
                           
                              
                                 LEGUMINOSAS SECAS
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0300010
                           
                           
                              Feijões
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300030
                           
                           
                              Ervilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                               
                           
                        
                              0300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0400000
                           
                           
                              
                                 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0401000
                           
                           
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401020
                           
                           
                              Amendoíns
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401030
                           
                           
                              Sementes de papoila/dormideira
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401060
                           
                           
                              Sementes de colza
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401120
                           
                           
                              Sementes de borragem
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401130
                           
                           
                              Sementes de gergelim-bastardo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401140
                           
                           
                              Sementes de cânhamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401150
                           
                           
                              Sementes de rícino
                           
                           
                               
                           
                        
                              0401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402000
                           
                           
                              
                                 Frutos de oleaginosas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402020
                           
                           
                              Amêndoas de palmeiras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402030
                           
                           
                              Frutos de palmeiras
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402040
                           
                           
                              Frutos da mafumeira
                           
                           
                               
                           
                        
                              0402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500000
                           
                           
                              
                                 CEREAIS
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500020
                           
                           
                              Trigo mourisco e outros pseudocereais
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500040
                           
                           
                              Milho-paínço
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500060
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500090
                           
                           
                              Trigo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0500990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0600000
                           
                           
                              
                                 CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0610000
                           
                           
                              
                                 Chás
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0620000
                           
                           
                              
                                 Grãos de café
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0630000
                           
                           
                              
                                 Infusões de plantas de
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0631010
                           
                           
                              Camomila
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631020
                           
                           
                              Hibisco
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631030
                           
                           
                              Rosa
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631040
                           
                           
                              Jasmim
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                               
                           
                        
                              0631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          folhas e plantas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0632010
                           
                           
                              Morangueiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632020
                           
                           
                              Rooibos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632030
                           
                           
                              Erva-mate
                           
                           
                               
                           
                        
                              0632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          raízes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0633010
                           
                           
                              Valeriana
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633020
                           
                           
                              Ginseng
                           
                           
                               
                           
                        
                              0633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          quaisquer outras partes da planta
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              0640000
                           
                           
                              
                                 Grãos de cacau
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0650000
                           
                           
                              
                                 Alfarrobas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0700000
                           
                           
                              
                                 LÚPULOS
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0800000
                           
                           
                              
                                 ESPECIARIAS
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — sementes
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810020
                           
                           
                              Cominho-preto
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810030
                           
                           
                              Aipo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810040
                           
                           
                              Coentro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810050
                           
                           
                              Cominho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810060
                           
                           
                              Endro/Aneto
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810070
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810080
                           
                           
                              Feno-grego (fenacho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810090
                           
                           
                              Noz-moscada
                           
                           
                               
                           
                        
                              0810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — frutos
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0820010
                           
                           
                              Pimenta-da-jamaica
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820020
                           
                           
                              Pimenta-de-sichuan
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820060
                           
                           
                              Pimenta (preta, verde e branca)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820070
                           
                           
                              Baunilha
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                               
                           
                        
                              0820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0830000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — casca
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0830010
                           
                           
                              Canela
                           
                           
                               
                           
                        
                              0830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — raízes e rizomas
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              0840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0840030
                           
                           
                              Açafrão-da-índia/curcuma
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0840040
                           
                           
                              Rábano-rústico
                           
                           
                              
                                 (+)
                              
                           
                        
                              0840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0850000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — botões/rebentos florais
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0850010
                           
                           
                              Cravinho
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                               
                           
                        
                              0850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0860000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — estígmas
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                               
                           
                        
                              0860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0870000
                           
                           
                              
                                 Especiarias — arilos
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0870010
                           
                           
                              Macis
                           
                           
                               
                           
                        
                              0870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900000
                           
                           
                              
                                 PLANTAS AÇUCAREIRAS
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              0900010
                           
                           
                              Beterraba-sacarina (raízes)
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900020
                           
                           
                              Canas-de-açúcar
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                               
                           
                        
                              0900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                 Tecidos de
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          equídeos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          aves de capoeira
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          outros animais de criação terrestres
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Músculo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Tecido adiposo
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                 Leite
                              
                           
                           
                              
                                 0,02
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Vaca
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovelha
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Cabra
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Égua
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                 Ovos de aves
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                 Mel e outros produtos apícolas
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                 Anfíbios e répteis
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                 Animais invertebrados terrestres
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                 Animais vertebrados terrestres selvagens
                              
                           
                           
                              
                                 0,05
                                  (1)
                              
                           
                        
                        
            
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         Guazatina (acetato de guazatina, soma dos componentes)
      
      
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábano-rústico»