CELEX: 31994R3085
Language: pt
Date: 1994-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3085/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

17. 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 325/45
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3085/94 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Dezembro de 1994
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                              pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Europeia,                                                       cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        execução do regime em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')     Considerando que as taxas representativas de mercado,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
determina as condições de aplicação de um direito adua­         de determinação das taxas deconversão agrícolas das
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
de flor pequena, cravos unifloros {standard) e cravos           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 (9), alterado pelo
abertos anualmente para a importação na Comunidade de           Regulamento (CE) n? 547/94 (10);
flores frescas cortadas ;
                                                                Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do              rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
Conselho (3) determina a abertura e modo de gestão de           Regulamento (CE) n? 1981 /94 do Conselho foi suspenso
contingentes pautais comunitários para flores e botões,         pelo Regulamento (CE) n? 2720/94 da Comissão (") ;
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,             Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Marrocos e Israel ;                                             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento             4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que as
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­          condições previstas no n? 3, último parágrafo do artigo 2?
rencial será restabelecido para um dado produto e uma           do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas, para o
dada origem se os preços do produto importado (sem              restabelecimento do direito aduaneiro preferencial relativo
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito     às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que há que
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às              restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                      Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                               Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão            restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­     Regulamento (CE) n? 1981 /94
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão                                      Artigo 2?
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­     O presente regulamento entra em vigor em 17 de
     rido regulamento ;                                         Dezembro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (4) JO n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.
                                                                0 JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                (é) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
                                                                (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        (10) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(j JO n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                            (") JO n? L 288 de 9. 11 . 1994, p. 22.