CELEX: 31996R1454
Language: pt
Date: 1996-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1454/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

26. 7. 96         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 187/5
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1454/96 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Julho de 1996
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves
                de capoeira apresentados em Julho de 1996 ao abrigo do regime previsto nos
                acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República
                               da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2699/93 da
Comissão ('), que estabelece as regras de execução, nos
sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do                                   Artigo 1 ?
regime previsto nos acordos de associação concluídos pela
Comunidade com a República da Polónia, a República da           1.    Os pedidos de certificados de importação, relativos
Hungria e a antiga República Federativa Checa e Eslo­           ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1996, apre­
vaca, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       sentados ao abrigo do Regulamento (CEE) n ? 2699/93, são
mento (CE) n ? 1 236/96 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do         aceites como referido no anexo I.
seu artigo 4?,
Considerando que os pedidos de certificados de importa­         2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
ção apresentados para o terceiro trimestre de 1996 totali­      de Outubro a 31 de Dezembro de 1996 podem ser apre­
zam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores       sentados pedidos, nos termos do Regulamento (CEE)
ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser         n? 2699/93 de certificados de importação em relação às
inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,      quantidades totais constantes do anexo II.
quantidades superiores às quantidades disponíveis,
devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen­
tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa;                                 Artigo 2?
Considerando que é conveniente determinar o excedente
que se adiciona à quantidade disponível para o período          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
seguinte,                                                       de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 88.
 (2 JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 106.
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                                  ANEXO I
                                Percentagem de aceitação dos certificados
                 Grupo         de importação apresentados para o período
                               de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1996
                     1                             4,58
                    2                            13,47
                    4                            97,92
                    7                              3,09
                    8                            18,80
                    9                              4,42
                   10                           100,00
                   11                           100,00
                   12                              7,29
                   14                             —
                   15                            74,17
                   16                           100,00
                   17                             —
                   18                             —
                   19                            31,25
                   21                           100,00
                   22                             —
                   23                           100,00
                   24                            26,31
                   25                           100,00
                   26                             —
                   27                             —
                   28                             —
                   30                             —
                   31                             —
                   32                             —
                   33                             —
                   34                             —
                   35                             —
                   36                             —
 ---pagebreak--- 26. 7. 96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N? L 187/7
                              ANEXO II
                                                        (em toneladas)
                                 Quantidade total disponível
             Grupo                    para o período de
                           1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1996
                1                          3 262,00
                2                            302,50
                4                          5 335,00
                7                          2 100,00
                8                            512,50
                9                            512,50
               10                          1 154,63
               11                            248,25
               12                            462,00
               14                          3 500,00
               15                          1 225,00
               16                            770,80
               17                          1 500,00
               18                            220,00
               19                            145,25
               21                            667,09
               22                            830,00
               23                          2 070,00
               24                             62,50
               25                         4 690,00
               26                            280,00
               27                          1 890,00
               28                            260,00
               30                          1 250,00
               31                            550,00
               32                            690,00
               33                            450,00
               34                          2 430,00
               35                            140,00
               36                            980,00