CELEX: 31997R1726
Language: pt
Date: 1997-09-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1726/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

L 242/ 56           I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4 . 9 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1726/97 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Setembro de 1997
                                que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n ? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                sector do arroz ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
organização comum de mercado do arroz ('),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                referência prevista no artigo 5 ? do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1503/96 da                n ? 1503 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             fixação periódica seguinte;
normas de execução do Regulamento (CE) n? 3072/95 do
Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada     do regime dos direitos de importação, é conveniente
pelo Regulamento (CE) n ? 1403/97 ('), e, nomeadamente,         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
o n ? 1 do seu artigo 4?,                                       verificadas durante um período de referência;
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
n ? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­         n ? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão            em conformidade com os anexos do presente regula­
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;        mento ,
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
momento da importação, majorado de uma determinada
percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                      Artigo 1 ?
que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
Pauta Aduaneira Comum ;                                         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                n?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do           são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
do produto em questão no mercado mundial ou no                                           Artigo 2 ?
mercado de importação comunitário do produto;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)               de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30 . 1 2. 19 ^, p . 18 .
 2 JO L 189 de 30 . 7. 1996, p. 71 .
 1 JO L 194 de 23 . 7 . 1997, p. 2.
 ---pagebreak---    4- 9. 97                  1 PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          L 242/57
                                                                          A NEXO I
                       do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                             aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                      ,                                                                (em ecus/t)
                                                                                          Direitos de importação ( s)
                     Código NC                    Países terceiros                   ACP                        Basmati           l
                                                 (excepto ACP e                 Bangladesh                         índia                      Egipto f)
                                                 Bangladesh) f) (7)              C ) (2) C) (4)              e Paquistão (')
                     1006 10 21                          0                        130,91                                                       202,88
                     1006 10 23                          0                        130,91                                                       202,88
                     1006 10 25                          0                        130,91                                                      202,88
                     1006 10 27                          C)                       130,91                                                      202,88
                    1006 10 92                           f)                       130,91                                                      202,88
                    1006 10 94                           C)                       130,91                                                      202,88
                    1006 10 96                           C)                       130,91                                                      202,88
                    1006 10 98                          o                         130,91                                                      202,88
                    1006 20 1 1                       298,99                      145,16                                                      224,24
                    1 006 20 1 3                      298,99                      145,16                                                      224,24
                    1006 20 15                        298,99                      145,16                                                      224,24
                    1006 20 17                        225,79                      108,56                              0                       1 69,34
                    1006 20 92                        298,99                      145,16                                                      224,24
                    1006 20 94                        298,99                      145,16                                                      224,24
                    1006 20 96                        298,99                      145,16                                                      224,24
                    1006 20 98                        225,79                      108,56                              0                       1 69,34
                    1006 30 21                        525,46                     247,82                                                      394,10
                    1006 30 23                       525,46                      247,82                                                      394,10
                    1006 30 25                       525,46                      247,82                                                      394,10
                    1006 30 27                          0                        251,59                                                      399,75
                    1006 30 42                       525,46                      247,82                                                      394,10
                    1006 30 44                       525,46                      247,82                                                      394,10
                   1006 30 46                        525,46                      247,82                                                      394,10
                   1006 30 48                           0                        251,59                                                      399,75
                   1006 30 61                        525,46                      247,82                                                      394,10
                   1006 30 63                        525,46                      247,82                                                      394,10
                   1006 30 65                        525,46                      247,82                                                      394,10
                   1 006 30 67                          0                        251,59                                                      399,7.5
                   1006 30 92                        525,46                      247,82                                                      394,10
                   1006 30 94                        525,46                      247,82                                                      394,10
                   1006 30 96                        525,46                      247,82                                                      394,10
                   1 006 30 98                          0                        251,59                                                      399,75
                   1 006 40 00                          C)                         78,38                                                     1 23,00
 ') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/ 90 do Conselho (JO L 84 de 30 . 3 . 1990 , p . 85), alterado.
2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/ 95 .
4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00 ), originário do Bangladesh , o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12 . 1990, p . 1 ) e (CEE) n ? 862/ 91 da Comissão (JO
    L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
') A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/ CEE do Conselho (JO L 263 de 19 . 9 . 1991 , p. 1 ), alterada .
k) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/ t [artigo 4°A do Regulamento (CE)
    n ? 1503 / 96 , alterado].
*) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
") No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos ( CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15 . 11 . 1996, p . 1 ) e (CE) n ? 196/ 97 da Comissão (JO L 31 de 1 . 2 . 1997, p . 53).
 ---pagebreak---  L 242/ 58                PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 9 . 97
                                                                 ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     T: j " Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                                Trincas
                                                             Descascado         Branqueado Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                 C)          225,79             533,00     298,99           525,46    C)
2. Elementos de cálcio:
     a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                    —
                                                               374,42             314,07     327,90           364,85    —
     b) Preço FOB (ECU/T)                         —              —                  —
                                                                                             300,19          337,14     —
                                           \
     c) Fretes marítimos (ECU/T)                                 —                  —
                                                                                              27,71            27,71    —
                                           I
     d) Origem                                                 USDA               USDA     Operadores      Operadores   —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .