CELEX: 31988R2136
Language: pt
Date: 1988-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2136/88 da Comissão de 18 de Julho de 1988 que determina, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 31 de Janeiro de 1989, as quantidades de açúcar bruto produzidas nos departamentos franceses ultramarinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) n.° 2225/86 do Conselho

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31988R2136

Regulamento (CEE) n.° 2136/88 da Comissão de 18 de Julho de 1988 que determina, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 31 de Janeiro de 1989, as quantidades de açúcar bruto produzidas nos departamentos franceses ultramarinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) n.° 2225/86 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 188 de 19/07/1988 p. 0026 - 0027

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2136/88 DA COMISSÃO  de 18 de Julho de 1988  que determina, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 31 de Janeiro de 1989, as quantidades de açúcar bruto produzidas nos departamentos franceses ultramarinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) nº 2225/86 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1107/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2225/86 do Conselho, de 15 de Julho de 1986, que adopta medidas para o escoamento dos açúcares produzidos nos departamentos franceses ultramarinos e para a igualização das condições de preços com o açúcar bruto preferencial (3), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu  artigo 3º,  Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2225/86 prevê a concessão de uma ajuda para o açúcar bruto produzido nos departamentos franceses ultramarinos e refinado numa refinaria situada nas regiões europeias da Comunidade no limite de quantidades a determinar segundo as regiões de destino em causa e separadamente segundo a sua proveniência; que a determinação dessas quantidades deve ser efectuada com base num balanço de abastecimento comunitário de açúcar bruto;  Considerando que a produção definitiva do departamento francês da Reunião a título da campanha de comercialização de 1988/1989 apenas será definitivamente verificada no final do mês de Janeiro de 1989; que, nestas condições, é conveniente prever, numa primeira etapa, uma repartição suficiente dessa quantidade a fim de permitir o abastecimento das refinarias em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 31 de Janeiro de 1989;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2145/87 da Comissão (4) estabeleceu, por um lado, as regras de execução para a concessão da ajuda à refinação dos açúcares produzidos nos departamentos franceses ultramarinos e, por outro lado, determinou as quantidades de açúcar bruto em causa para a campanha de comercialização de 1987/1988; que todas estas quantidades não puderam ser refinadas em tempo útil, mas que, sendo de considerar como existências de exploração, essas quantidades são elegíveis à ajuda à refinação; que é necessário prever que a ajuda à refinação seja aplicada a essas quantidades imputando-as às quantidades fixadas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 2145/87 para a campanha de comercialização de 1987/1988;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As quantidades de açúcar referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2225/86 são fixadas para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 31 de Janeiro de 1989, em conformidade com o anexo ao presente regulamento.  Artigo 2º  Para as quantidades de açúcar bruto abrangidas pelas quantidades referidas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 2145/87 refinadas a partir de 1 de Julho de 1988, é aplicável a ajuda à refinação em vigor durante a campanha de comercialização de 1988/1989 nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2225/86. Essas quantidades refinadas são imputadas às quantidades determinadas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 2145/87 para a campanha de comercialização de 1987/1988.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.  (3) JO nº L 194 de 17. 7. 1986, p. 7.  (4) JO nº L 201 de 22. 7. 1987, p. 21.  ANEXO  Quantidades de açúcar bruto de cana, expressas em toneladas de valor em açúcar branco:  1.2,5 //  //  // Provenientes dos departamentos franceses ultramarinos  // Para refinação  //  //  // 1.2.3.4.5 //  // Na França metropolitana   // Em Portugal   // No Reino Unido  // Nas outras regiões da Comunidade   //    //   //   //   //  // 1. Reunião   // 170   // 10   // 0   // 0   // 2. Guadalupe e Martinica   // 32   // 30   // 0   // 0   //    //   //   //  //