CELEX: 31985D0107
Language: pt
Date: 1985-01-07 00:00:00
Title: 85/107/CEE: Decisão da Comissão, de 7 de Janeiro de 1985, que prolonga a suspensão temporária do estatuto de certas partes do território da República Federal da Alemanha no que diz respeito à peste suína clássica

03 / Fasc. 33                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            191
385D0107
14 . 2 . 85                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 44 / 33
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                         de 7 de Janeiro de 1985
                que prolonga a suspensão temporária do estatuto de certas partes do território da República
                                      Federal da Alemanha no que diz respeito à peste suína clássica
                                                              (85 / 107 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     giões esse período de suspensão para além dos quinze
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         dias inicialmente previstos a fim de clarificar a situação ;
Económica Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directiva 64/ 432/CEE do Conselho,                        são estão em conformidade com o parecer do Comité
de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de con­                       Veterinário Permanente,
trolo sanitário em matéria de trocas intracomunitárias de
animais das espécies bovina e suína ('), com a última re­                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/336/CEE (2)
e, nomeadamente, a alínea c) do n? 1 do seu artigo 4? C,                                             Artigo Io.
Tendo em conta a Directiva 7 1 /461 / CEE do Conselho,                     O estatuto das partes do território da República Federal
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de                         da Alemnha reconhecidos como sendo oficialmente in­
controlo sanitário em matéria de trocas intracomunitárias                  demnes de peste suína, na acepção da alínea c) do n° 1
de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi                   do artigo 4? C da Directiva 64/432/CEE, é suspendido
dada pela Directiva 84/336/CEE e, nomeadamente o                           temporariamente para as regiões enumeradas no anexo
n? do seu artigo 1 3? A,                                                   da presente decisão.
Considerando que, pela Decisão 82/838 /CEE (4), o
Conselho reconheceu certas partes do teritório da Repú­                                              Artigo 2°
blica Federal da Alemanha como estando oficialmente                        A Comissão acompanha a evolução da situação tendo em
indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína ;                       vista tomar as decisões adequadas em função desta evo­
Considerando que se verificaram focos de peste suína                       lução .
clássica em certas partes do território da República Fede­
ral da Alemanha referidas no Anexo da Decisão 82 / 838 /                                             Artigo 3?
/CEE ;                                                                     Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
Considerando que, pela Decisão 85/35/CEE de 10 de                          são .
Dezembro de 1984 (5), a Comissão suspendeu por um
período de quinze dias o estatuto de oficialmente in­                      Feito em Bruxelas em 7 de Janeiro de 1985.
demne de peste suína ou de indemne de peste suína das
partes em causa do território alemão ;                                                                      Pela Comissão
                                                                                                         Frans ANDRIESSEN
Considerando que, tendo em conta a evolução epidemio­
lógica da doença, é necessário prolongar para certas re­                                                 Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
                Regões da República Federal da Alemanha em que é suspenso o estatuto de oficialmente indemne de peste
                                                                     suína
                O Lana de Schleswig-Holstein .
 ') JO   n? 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
 2) JO   n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 22.
 5) JO   n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 24 .
 4) JO   n? L 352 de 14 . 12. 1982, p. 27.
 5) JO   n?L 16 de 19 . 1 . 1985 , p. 38 .