CELEX: 31987D0384
Language: pt
Date: 1987-06-30 00:00:00
Title: 87/384/CEE: Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1987 que aprova um programa italiano relativo ao tratamento e à comercialização dos cereais forrageiros e forragens verdes, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31987D0384

87/384/CEE: Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1987 que aprova um programa italiano relativo ao tratamento e à comercialização dos cereais forrageiros e forragens verdes, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 203 de 24/07/1987 p. 0049 - 0049

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 30 de Junho de 1987  que aprova um programa italiano relativo ao tratamento e à comercialização dos cereais forrageiros e forragens verdes, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (87/384/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que, em 18 de Dezembro de 1986, o Governo italiano notificou um programa relativo à comercialização no sector dos cereais forrageiros e forragens verdes;  Considerando que, por um lado, este programa tem por objecto a criação e a modernização das estruturas de armazenagem, incluindo a adaptação das novas tecnologias, para os cereais forrageiros e a aplicação das técnicas de colheita e de consumo, tais como os silos e as respectivas modernizações, bem como as estruturas de secagem e de desidratação, para as forragens verdes, por outro lado;  Considerando que o programa contém uma quantidade suficiente dos dados referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos do artigo 1º do referido regulamento podem ser atingidos no sector dos cereais forrageiros e das forragens verdes em Itália; que o prazo fixado para a execução deste programa não ultrapassa o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do mencionado regulamento;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O programa relativo ao sector dos cereais forrageiros e das forragens verdes comunicado pelo Governo italiano em 18 de Dezembro de 1986, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77, é aprovado.  Artigo 2º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.  (2) JO nº L 57 de 27. 2. 1987, p. 6.