CELEX: 62008TJ0477
Language: pt
Date: 2010-03-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de Março de 2010. # Mundipharma AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária nominativa AVANZALENE - Marca comunitária nominativa anterior AVANZ - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-477/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de Março de 2010 – Mundipharma/IHMI – ALK‑Abelló (AVANZALENE)
      (Processo T‑477/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária nominativa AVANZALENE – Marca comunitária nominativa anterior AVANZ – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.°1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22 e 23,
         43 a 45)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Agosto de 2008 (Processo R 1694/2007‑4), relativo
                  a um processo de oposição entre a ALK‑Abelló A/S e a Mundipharma AG.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Mundipharma AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa AVANZALENE  para produtos da classe 5 – pedido n.° 4632501
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               ALK‑Abelló A/S
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nominativa comunitária AVANZ para produtos da classe 5 (n.° 3331444)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição na íntegra
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Mundipharma é condenada nas despesas, com excepção das despesas da ALK‑Abelló A/S.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A ALK‑Abelló suportará as suas próprias despesas.