CELEX: 32000R0119
Language: pt
Date: 2000-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 119/2000 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2000, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 14/22                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20. 1. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 119/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Janeiro de 2000
               que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do
                                                        adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          cotações; que essas adaptações são fixadas no artigo 2.o
                                                                               do Regulamento (CEE) n.o 1201/89;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,           (3)     Considerando que, desde a última fixação, o preço do
                                                                               mercado mundial do algodão não descaroçado registou
                                                                               importantes alterações; que, em consequência, de acordo
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente,
                                                                               com o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 1.o do Regula-
os n.os 3 e 10 do Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a
                                                                               mento (CEE) n.o 1201/89 da Comissão, a Comissão pode
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                               alterar imediatamente o preço em questão;
1553/95 do Conselho (1),
                                                                       (4)     Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1554/95 do Conselho,                     ridos implica que o preço do mercado mundial do
de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de                 algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indi-
ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.o 2169/                        cado em seguida;
/81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos           (5)     Considerando que o n.o 3A, segundo parágrafo, do
3.o, 4.o e 5.o,                                                                artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95 estabelece
                                                                               que o montante do adiantamento é igual ao preço de
                                                                               objectivo diminuído do preço do mercado mundial e de
(1)     Considerando que, nos termos do artigo 3.o do Regula-                  uma redução calculada mediante a fórmula aplicável em
        mento (CE) n.o 1554/95, o preço do mercado mundial                     caso de superação da quantidade máxima garantida, mas
        do algodão não descaroçado é determinado periodica-                    com base na nova estimativa da produção de algodão
        mente a partir do preço do mercado mundial verificado                  não descaroçado majorada, no mínimo, de 7,5 %; que o
        para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação                   Regulamento (CE) n.o 2606/1999 da Comissão (6) fixou
        tradicionalmente existente entre o preço do mercado                    o nível da estimativa da produção para a campanha de
        mundial do algodão descaroçado e o preço calculado                     1999/2000, assim como a respectiva percentagem de
        para o algodão não descaroçado; que essa relação foi                   majoração; que a aplicação deste método conduz à
        estabelecida no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE)               fixação do adiantamento por Estado-Membro nos níveis
        n.o 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que                     indicados infra,
        estabelece as regras de execução do regime de ajuda para
        o algodão (4), com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n.o 1624/1999 (5); que, no caso
        de o preço do mercado mundial não poder ser determi-
        nado desta forma, deve ser estabelecido com base no            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        último preço determinado;
(2)     Considerando que, nos termos do artigo 4.o do Regula-                                      Artigo 1.o
        mento (CE) n.o 1554/95, o preço do mercado mundial
        do algodão descaroçado é determinado para um produto           1.     O preço do mercado mundial do algodão não descaro-
        que satisfaça determinadas características, e tendo em         çado, referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95,
        conta as ofertas e as cotações mais favoráveis no              é fixado em 21,576 euros/100 kg.
        mercado mundial de entre as consideradas representa-
        tivas da tendência real desse mercado; que, para efeitos       2.     O montante do adiantamento da ajuda referido no n.o
        dessa determinação, é estabelecida uma média das               3A, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o
        ofertas e cotações verificadas numa ou em várias bolsas        1554/95 é fixado em:
        europeias para um produto entregue cif num porto do
        Norte da Europa em proveniência dos diferentes países          — 48,263 euros/100 kg para a Espanha,
        fornecedores considerados mais representativos para o          — 44,330 euros/100 kg para a Grécia,
        comércio internacional; que, no entanto, estão previstas       — 84,724 euros/100 kg para os restantes Estados-Membros.
        adaptações desses critérios para a determinação do preço
        do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de
        ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do
        produto entregue ou pela natureza das ofertas e das                                        Artigo 2.o
(1) JO L  148  de 30.6.1995, p. 45.                                    O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de
(2) JO L  148  de 30.6.1995, p. 48.                                    2000.
(3) JO L  190  de 4.7.1998, p. 4.
(4) JO L  123  de 4.5.1989, p. 23.
(5) JO L  192  de 24.7.1999, p. 39.                                    (6) JO L 316 de 10.12.1999, p. 36.
 ---pagebreak--- 20. 1. 2000  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 14/23
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2000.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão