CELEX: 22011D0023
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 23/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/21
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 23/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 481/2010 da Comissão, de 1 de Junho de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (2) deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 18i [Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho], é inserido o seguinte ponto:
   
               «18ia.
            
            
               
                  32010 R 0481: Regulamento (UE) n.o 481/2010 da Comissão, de 1 de Junho de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (JO L 135 de 2.6.2010, p. 38).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 481/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.
   
      (2)  JO L 135 de 2.6.2010, p. 38.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.