CELEX: C2003/275/05
Language: pt
Date: 2003-11-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Outubro de 2003 no processo C-194/99 P: Thyssen Stahl AG contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de vigas")

15.11.2003            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                                C 275/3
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                               N. Lacalle Mangas), que tem por objecto um recurso do
                                                                       acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                        (Quinta Secção)                                Europeias (Segunda Secção Alargada) de 11 de Março de 1999,
                                                                       Aristrain/Comissão (T-156/94, Colect., p. II-645), em que se
                   de 2 de Outubro de 2003                             pede a anulação desse acórdão, sendo a outra parte no
                                                                       processo: Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
no processo C-194/99 P: Thyssen Stahl AG contra Comis-
                                                                       J. Currall e W. Wils, assistidos por J. Rivas de Andrés), o
             são das Comunidades Europeias (1)
                                                                       Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: M. Wathe-
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —               let, presidente de secção, D. A. O. Edward, A. La Pergola,
Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de                P. Jann (relator) e S. von Bahr, juízes, advogado-geral: C. Stix-
                             vigas»)                                   -Hackl, secretário: M.-F. Contet, administradora principal,
                                                                       proferiu em 2 de Outubro de 2003 um acórdão cuja parte
                        (2003/C 275/05)                                decisória é a seguinte:
                   (Língua do processo: alemão)                        1)    O acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Março
                                                                             de 1999, Aristrain/Comissão (T-156/94), é anulado na parte
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na                em que o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao
                  «Colectânea da Jurisprudência»)                            recurso de anulação da Decisão 94/215/CECA da Comissão,
                                                                             de 16 de Fevereiro de 1994, relativa a um processo de aplicação
No processo C-194/99 P, Thyssen Stahl AG, com sede em                        do artigo 65.o do Tratado CECA relativo a acordos e práticas
Duisburg (Alemanha) (advogado: F. Montag), que tem por                       concertadas entre produtores europeus de vigas, no que diz
objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira                        respeito à condenação da Siderúrgica Aristrain Madrid SL no
Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção Alar-                    pagamento de uma coima tendo igualmente em conta o
gada) de 11 de Março de 1999, Thyssen Stahl/Comissão                         comportamento da Aristrain Olaberría SL.
(T-141/94, Colect., p. II-347), em que se pede a anulação desse
                                                                       2)    É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
acórdão, sendo a outra parte no processo: Comissão das
Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e W. Wils, assisti-         3)    O processo é remetido ao Tribunal de Primeira Instância.
dos por H.-J. Freund), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção),
composto por: M. Wathelet, presidente de secção,                       4)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
D. A. O. Edward, A. La Pergola, P. Jann (relator) e S. von Bahr,
juízes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretário: M.-F. Contet,
administradora principal, proferiu em 2 de Outubro de 2003             (1) JO C 299 de 16.10.1999.
um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)    É negado provimento ao recurso.
2)    A Thyssen Stahl AG é condenada nas despesas.
(1) JO C 299 de 16.10.1999.                                                      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                (Quinta Secção)
                                                                                           de 2 de Outubro de 2003
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                       no processo C-198/99 P: Empresa Nacional Siderúrgica
                        (Quinta Secção)
                                                                       SA (Ensidesa) contra Comissão das Comunidades Euro-
                   de 2 de Outubro de 2003                                                            peias (1)
no processo C-196/99 P: Siderúrgica Aristrain Madrid SL                («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
      contra Comissão das Comunidades Europeias (1)                    Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de
                                                                                                      vigas»)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de                                         (2003/C 275/07)
                             vigas»)
                        (2003/C 275/06)                                                    (Língua do processo: espanhol)
                  (Língua do processo: espanhol)                       (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                          «Colectânea da Jurisprudência»)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                  «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                       No processo C-198/99 P, Empresa Nacional Siderúrgica SA
No processo C-196/99 P, Siderúrgica Aristrain Madrid SL com            (Ensidesa), com sede em Avilés (Espanha) (advogados: S. Mar-
sede em Madrid (Espanha) (advogados: A. Creus Carreras e               tínez Lage e J. Pérez-Bustamante Köster), que tem por objecto