CELEX: 51992PC0065
Language: pt
Date: 1992-03-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que determina a grehla comunitária de classificação de carcaças de ovinos e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(92) 65 final
                                      Bruxelas, 23 de Março de 1992
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 que determina a grelha comunitária de classificação de carcaças de
     ovinos e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino
                       frescas ou refrigeradas
                     (Apresentada pela Comissão)
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                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
0  Regulamento   (CEE)   nQ    338/91Í 1 ),   que   determina   a   qualidade-tipo
comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas, aplica-se às
campanhas de 1991 e de 1992. Nos debates no seio do Conselho sobre esse
regulamento, a Comissão salientou a sua intenção de introduzir um método
de classificação de carcaças com vista à sua eventual utilização para
efeitos de registo dos preços. Neste contexto, o Conselho limitou a
aplicação do regulamento mencionado em matéria de qualidade-tipo a dois
anos.  A  Comissão  terminou     agora    os   trabalhos   necessários   antes  da
elaboração de uma proposta, com o auxílio de um relatório preparado por
um grupo ad hoc do Comité Consultivo dos Ovinos e Caprinos.
A grelha de classificação de carcaças agora proposta baseia-se em cinco
classes de conformação e cinco classes de gordura. No entanto, para os
animais  com  menos   de    13   kg  de     peso  de   carcaça,   uma   grelha  de
classificação baseada nestes dois critérios não descreve adequadamente as
suas   características.     Atendendo       à   importância    destas    carcaças,
nomeadamente nos Estados-membros mediterrânicos, propõe-se a possiblidade
de aplicação a estas carcaças de uma segunda grelha que inclua o peso, a
cor da carne e os níveis de gordura.
Enquanto se espera que os sistemas de classificação propostos venham a
beneficicar  todo  o   sector    da  produção     de   ovinos,  a   sua  principal
utilização no âmbito legislativo será em matéria de registo dos preços. A
Comissão propõe que a actual definição de qualidade-tipo seja reforçada
através da aplicação de tipos previstos pelo sistema de classificação.
Deste modo, serão tidas em conta para efeitos do registos dos preços as
carcaças com mais de 12 kg de peso e que correspondam às classes de
conformação U,R,0 e às classes de gordura 2 e 3. No entanto, no intervalo
de peso de 12 - 13 kg no caso dos Estados-membros que utilizam o sistema
de classificação alternativo, os critérios a atender serão a cor da carne
e  o  nível  de  gordura. As      carcaças    nesse   intervalo   de  pesos  serão
classificadas de primeira e segunda qualidade para efeitos de registo dos
preços.
(1) JO na L 41 de 14.2.1991, p. 1.
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Atendendo à importância do registo dos preços com base na comercialização
de ovinos vivos em diversos Estados-membros, a Comissão está ciente de
que pode não ser possível substituir apenas o sistema por um registo de
preços  com  base nas  carcaças  de ovinos  em  1993. Neste  contexto, a
Comissão considera necessário que o registo dos preços com base nos
animais vivos possa continuar a ser aplicado em condições a determinar
(Comité de Gestão) , de modo a obter uma equivalência com a grelha de
classificação das carcaças.
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                                    Proposta de
                          REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
    que determina a grelha comunitária de classificação de carcaças de
         ovinos e a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino
                              frescas ou refrigeradas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento         (CEE) nQ 3013/89 do Conselho, de 25 de
Setembro de 19 89, que estabelece a organização comum de mercado no sector
das carnes de ovino e caprino(^), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento     (CEE) nQ 1741/91(2), e, nomeadamente, o nQ 2 do seu
artigo 42,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, a fim de permitir a determinação de uma qualidade-tipo
permanente, é necessária uma classificação-tipo para as carcaças;
Considerando que o Regulamento         (CEE) nQ 338/91 do Conselho, de 5 de
Fevereiro de 1991, que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças
de ovino frescas ou refrigeradas( •*), é aplicado durante as campanhas de
1991   e   de  1992,   na    pendência   da   definição  de  classificações-tipo
comunitárias    para   as   carcaças; que    devem   ser agora  definidas  essas
classificações-tipo;
(1) JO nQ L 289 de      7.10.1989, p.    1.
(2) JO nQ L 163 de 26. 6.1991, p. 41.
(3) JO nQ L    41 de 14. 2.1991, p.      1.
 ---pagebreak--- Considerando    que   a   classificação   deve  ser   efectuada    com    base   na
conformação e na importância da camada de gordura; que a combinação
destes   dois  critérios    permite   a divisão  das   carcaças    de   ovinos   em
classes;    que    as    carcaças   classificadas    devem    ser     objecto    de
identificação;
Considerando, no entanto, que podem ser utilizados outros critérios na
classificação de carcaças com menos de 13 kg de peso, nomeadamente o
peso, a cor da carne e a camada de gordura; que os Estados-membros que
pretendam utilizar estes critérios devem informar do facto a Comissão e
os outros Estados-membros;
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme do presente
regulamento na Comunidade, devem ser adoptadas disposições no sentido da
realização de inspecções no local por um comité comunitário de inspecção;
Considerando    que   a definição   de  uma  qualidade-tipo comunitária        deve
atender    às   classificações-tipo     de   carcaças    fixadas     no   presente
regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                    Artigo 1Q
O presente regulamento determina a grelha comunitária de classificação de
carcaças de ovinos. Define, igualmente, a qualidade-tipo comunitária de
carcaças de ovino frescas ou refrigeradas.
                                    Artigo 2Q
 Para efeitos de classificação das carcaças, são aplicadas as seguintes
 apresentações :
 a) Carcaça: o corpo inteiro de um animal abatido, tal como se apresenta
    após   sangria,    evisceração   e  esfola,  e  sem   cabeça     (separada    na
    articulação     atlanto-occipital),    pés   (seccionados     ao    nível   das
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   articulações     carpo-metacárpicas       e    tarso-metatársicas),     cauda
   (seccionada entre a sexta e a sétima vértebras caudais), úbere, órgãos
   genitais,   fígado   e   fressura.   os   rins   e respectiva   gordura   são
   incluídos na carcaça;
b) Meia-carcaça: o produto obtido por separação da carcaça referida na
   alínea a ) , segundo um plano de simetria que passa pelo meio de cada
   vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada, pelo meio do esterno e da
   sínfise ísquio-púbica.
No entanto, os Estados-membros podem ser autorizados a aceitar outras
apresentações caso não seja utilizada a de referência, em conformidade
com o processo definido no artigo 30Q do Regulamento (CEE) no 3013/89.
Neste caso, as necessárias adaptações para passar destas apresentações
para a de referência      serão determinadas     em conformidade   com o mesmo
processo.
                                   Artigo 3Q
1. As carcaças de ovinos são divididas nas seguintes categorias:
   -    carcaças de borregos com menos de doze meses de idade,
   -    carcaças de outros ovinos.
2. As   carcaças    de    ovinos    sáo    classificadas    por   determinação,
   respectivamente, da:
   a)   Conformação,
   b)   Camada de gordura,
   como definido nos Anexos I e II, respectivamente.
   No entanto, no caso dos borregos com carcaças de peso inferior a 13
   kg, os Estados-membros podem ser autorizados a utilizar os seguintes
   critérios de classificação:
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   a)    Peso da carcaça,
   b)    Cor da carne,
   c)    camada de gordura,
   como definido no Anexo III.
   Os  Estados-membros   que  pretendam   utilizar  esta   autorização   devem
   informar do facto a Comissão e os outros Estados-membros antes de 30
   de Junho de 1992.
3. Os Estados-membros são autorizados a subdividir cada classe prevista
   nos Anexos I e II num máximo de três subclasses.
                                  Artigo 4o
1. A classificação das carcaças ou das meias-carcaças deve ser efectuada
   no mais curto prazo possível após o abate e ser realizada no próprio
   matadouro.
2. As  carcaças   ou meias-carcaças   classificadas   devem   ser  objecto  de
   identificação por marcação.
3. As   regras   de  execução  do   presente   artigo   serão    adoptadas  em
   conformidade com o processo definido no artigo 30Q do Regulamento
   (CEE) ne 3013/89.
                                  Artigo 5Q
Serão  efectuadas   inspecções  no   local  por  um   comité   comunitário  de
inspecção, constituído por peritos da Comissão e por peritos designados
pelos Estados-membros. Este comité elaborará um relatório que transmitirá
à Comissão sobre os controlos efectuados.
Se necessário, a Comissão tomará as medidas adequadas para assegurar que
a classificação seja realizada de uma forma uniforme.
As inspecções serão efectuadas por conta da Comunidade, que tomará a
cargo os custos correspondentes.
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As regras de execução do presente artigo serão adoptadas em conformidade
com o processo definido no artigo 30o do Regulamento (CEE) no 3013/89.
                                   Artigo 6o
As disposições complementares que especificam a definição de classes de
conformação, camada de gordura, peso da carcaça e cor da carne serão
adoptadas   em conformidade   com o processo definido       no artigo    30Q do
Regulamento (CEE) nQ 3013/89, antes de 31 de Outubro de 1992.
                                   Artigo 7o
1. A   qualidade-tipo   comunitária    das   carcaças   de  ovino   frescas   ou
   refrigeradas corresponderá a um borrego com menos de um ano de idade
   aquando do abate, com um peso de carcaça ou um peso estimado de
   carcaça de pelo menos 12 kg e que satisfaça os seguintes critérios de
   clasificação: classes de conformação (U, R, O) e classes de gordura (2
   e 3 ) , como definido, respectivamente, nos Anexos I e II. No entanto,
   no caso das carcaças de borrego que correspondam a um peso dentro do
   intervalo    12  -  13,0  kg,   quando   os   Estados-membros   tenham   sido
   autorizados a utilizar os critérios de classificação definidos no no
   2, segundo parágrafo, do artigo 3Q, os parâmetros de classificação são
   a cor da carne     (rosa claro, outras cores) e a classe de gordura
    (2 e 3) como definido nos Anexos II e III.
2. Quando    a primeira   comercialização    nos   mercados  de  animais   vivos
   represente    pelo menos   20% do    volume   total  das  transacções   entre
   produtores e operadores, os Estados-membros podem ser autorizados a
   comunicar os preços dos animais vivos no mercado representativo. As
   disposições que especificam a definição de animais vivos equivalentes
   a    carcaças   de   animais   de    qualidade-tipo    serão   adoptadas   em
   conformidade com o processo definido no artigo 30o do Regulamento
    (CEE) nQ 3019/89, antes de 31 de Outubro de 1992.
                                   Artigo 8o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
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É aplicável a partir da campanha de 199 3.
O  presente  regulamento é  obrigatório   em todos  os seus   elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
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                                                   ANEXO I
                                                   CONFORMAÇÃO
     Desenvolvimento dos perfis da carcaça, nomeadamente das suas partes essenciais (coxa, dorso, espádua)
     Classe de conformacao                                            Descricao
E                                 Todos os perfis de convexos a hiperconvexos; desenvolvimento muscular
Excelente                         excepcional
U                                 Perfis em geral convexos; muito bom desenvolvimento muscular
Muito boa
R                                 Perfis em geral rectiIfneos; bom desenvolvimento muscular
Boa
0                                 Perfis rectiIfneos a concavos; desenvolvimento muscular medio
Relativamente boa
P                                 Todos os perfis concavos a muito concavos; reduzido desenvolvimento
Mediocre                          muscular
                                                   ANEXO     II
                                                CLASSE DE GORDURA
             Quantidade de tecido adiposo no exterior da carcaça e no interior da cavidade torácica
      Classe de gordura                                               Descricao
1                                  Camada de gordura inexistente a muito reduzida
Muito reduzida
2                                  Camada de gordura reduzida; carne quase sempre visfvel
Reduzida
3                                  Carne quase sempre coberta por gordura, com excepcao da da coxa e da
Media                              espadua; reduzidos depositos de gordura no interior da cavidade toracica
4                                  Carne coberta por gordura, mas ainda parcialmente visfvel ao nfvel da
Abundante                          coxa e da espadua; aIguns depositos separados de gordura no interior da
                                   cavidade toracica
5                                  Carcaca coberta por una camada espessa de gordura: depositos substanciais de
Muito abundante                    gordura no interior da cavidade toracica
 ---pagebreak---                                                       A N E X O     III
                                 Grelha de classificação de carcaças prevista no nQ 2,
                                             segundo parágrafo, do artigo 3Q
                 CATEGORIA                       A                       B                  c
          Peso                                 < 7 kg                 7,1 - 10 kg     10,1 - 13 kg
          Qualidade                       la          2a           lâ         2a      la         2a
          Cor da carne                rosa         outra        rosa        outra   rosa       outra
                                      claro        cor ou       claro      cor ou   claro      cor ou
                                                   outro                   outro               outro
                                                   teor de                 teor de             teor de
          classe de gordura  (*)       (2) (3)     gordura      (2) (3)    gordura (2) (3)     gordura
(*) Conforme definida no Anexo II.
 ---pagebreak---                                      12 -
 FICHA FINANCEIRA
                                                                 DATA:31.01.1992
 1. RUBRICA ORÇAMENTAL :               DOTAÇÕES : 1778 milhões de ecus
     Artigo 222
 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
    Proposta de regulamento que estabelece a grelha de classificação das carcaças
de ovinos e a qualidade-tipo das carcaças frescas ou refrigeradas
 3. BASE JURÍDICA : Regulamento 1013/89, artigo 4«
 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Estabelecer uma grelha de classificação a partir da
campanha de 1993 tendo em vista a determinação do preço de mercado das carcaças
de ovino frescas ou refrigeradas, visto que o Regulamento 338/91, que determina a
qualidade-tipo das carcaças de ovino chega ao seu termo no final da campanha de
1992.
                                        PERÍODO DE     EXERCÍCIO EM     EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS             12 MESES       CURSO (92)      SEGUINTE
                                                                          (93)
5.0 DESPESAS A CARGO
    - DO ORÇAMENTO DA CE
      (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)          p.m.                            p.m.
                                  1994          1995            1996        1997
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS        p.m.           p.m.           p.m.        p.m.
5.2 MODO DE CALCULO :
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE
    DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
    EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS
OBSERVAÇÕES :
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(92) 65 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            03 ,
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-079-PT-C
                                                           ISBN 92-77-41677-7
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