CELEX: 22002D0070
Language: pt
Date: 2002-06-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 70/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22002D0070

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 70/2002, de 25 de Junho de 2002, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 266 de 03/10/2002 p. 0003 - 0004

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 70/2002de 25 de Junho de 2002que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 149/2001 de 11 de Dezembro de 2001(1).(2) A Decisão 2001/301/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que altera a Decisão 92/486/CEE no que respeita às modalidades de colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2001/313/CE da Comissão, de 4 de Abril de 2001, que altera pela segunda vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oA parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. Ao ponto 12 (Decisão 92/486/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:"- 32001 D 0301: Decisão 2001/301/CE da Comissão de 11 de Abril de 2001 (JO L 102 de 12.4.2001, p. 73).".2. Ao ponto 90 (Decisão 1999/766/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:"- 32001 D 0313: Decisão 2001/313/CE da Comissão de 4 de Abril de 2001 (JO L 109 de 19.4.2001, p. 67).".Artigo 2.oOs textos das Decisões 2001/301/CE e 2001/313/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 20.(2) JO L 102 de 12.4.2001, p. 73.(3) JO L 109 de 19.4.2001, p. 67.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.