CELEX: 62006TJ0391
Language: pt
Date: 2009-09-23
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Septembro de 2009. # Arcandor AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária S-HE - Marcas nominativa nacional anterior SHE, figurativa nacional anterior She e figurativa internacional anterior She - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-391/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 – Arcandor/IHMI – dm drogerie markt (S‑HE)
      (Processo T‑391/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária S‑HE – Marcas nominativa nacional anterior SHE, figurativa nacional anterior She e figurativa internacional anterior She – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 29 a 33,
         55 a 68)
      
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de Setembro de 2006 (processo R 301/2006‑1), relativa a um
                  processo de oposição entre a Karstadt Quelle AG e a dm drogerie markt GmbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               dm drogerie markt GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «S‑HE» para produtos e serviços das classes 3, 9, 14, 16, 18, 24, 25, 28, 32, 38, 41 e 42 – pedido de registo
                  n.° 2 766 723
               
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Arcandor AG, anteriormente Karstadt Quelle AG
            
         
               Marca ou sinal invocado:
            
            
               Marca alemã nominativa «SHE» para produtos das classes 3 e 25, marca alemã figurativa «She» para produtos das classes 3, 9,
                  16, 18 e 25 e marca figurativa internacional «She» para produtos das classes 3, 9, 16, 18 e 25
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência parcial da oposição e indeferimento parcial do pedido de registo de marca
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Arcandor AG, anteriormente Karstadt Quelle AG, é condenada nas despesas.