CELEX: 62013TB0539
Language: pt
Date: 2016-04-21 00:00:00
Title: Processo T-539/13: Despacho do Tribunal Geral de 21 de abril de 2016 — Inclusion Alliance for Europe/Comissão [«Recurso de anulação — Sétimo Programa-Quadro de atividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Projetos MARE, Senior e ECRN — Recuperação de uma parte da contribuição financeira paga — Decisão que constitui título executivo — Natureza dos fundamentos invocados — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

13.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/51
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 21 de abril de 2016 — Inclusion Alliance for Europe/Comissão
      (Processo T-539/13) (1)
      
      ([«Recurso de anulação - Sétimo Programa-Quadro de atividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Projetos MARE, Senior e ECRN - Recuperação de uma parte da contribuição financeira paga - Decisão que constitui título executivo - Natureza dos fundamentos invocados - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»])
      (2016/C 211/65)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Inclusion Alliance for Europe GEIE (Bucareste, Roménia) (representante: S. Famiani, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Di Paolo e F. Moro, agentes, assistidos por D. Gullo, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da Decisão C (2013) 4693 final da Comissão, de 17 de julho de 2013, relativa à recuperação do montante de 212 411,89 euros, acrescido de juros, devido pela recorrente no âmbito dos projetos MARE, Senior e ECRN.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Inclusion Alliance for Europe GEIE é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 15, de 18.1.2014.