CELEX: 31994R2948
Language: pt
Date: 1994-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2948/94 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1994, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 310/64                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2948/94 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Dezembro de 1994
                  que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                 na importação de limões frescos originários da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cados ou calculados em conformidade com o artigo 5? do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                referido regulamento, permite constatar que o preço de
 Europeia,                                                        entrada de dois dias de mercado sucessivos se situam pelo
                                                                   menos em nível igual aos preços de referência ; que, por
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 isso, estão preenchidas as condições previstas n? 1 ,
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                   n? 1035/72 relativamente à revogação do direito de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       compensação na importação desses produtos originários
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2753/94 da Comissão (2),           da Turquia,
 e, nomeadamente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo
 27?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que no Regulamento (CE) n? 2886/94 da
 Comissão (3), se instituiu um direito compensatório e
 suspendeu a aplicação do direito aduaneiro preferencial na                               Artigo 1 ?
 importação de limões frescos originários da Turquia ;
                                                                  O Regulamento (CE) n? 2886/94 é revogado.
 Considerando que a evolução actual das cotações desses
 produtos originários da Turquia verificadas nos mercados                                 Artigo 2?
 representativos referidos no Regulamento (CEE)
 n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que            O presente regulamento entra em vigor em 3 de
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 249/93 (*), verifi­       Dezembro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de 20.   5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 292 de 12.   11 . 1994, p. 3.
(3) JO  n? L 304 de 29 .  11 . 1994, p. 28.
(4) JO  n? L 220 de 10.   8 . 1974, p. 20.
0   JO  n? L 28 de 5. 2.   1993, p. 45.