CELEX: 62013TN0014
Language: pt
Date: 2013-01-03 00:00:00
Title: Processo T-14/13: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2013 — Seal Trademarks/IHMI — Exel Composites (XCEL)

23.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/19
            
         Recurso interposto em 3 de janeiro de 2013 — Seal Trademarks/IHMI — Exel Composites (XCEL)
   (Processo T-14/13)
   2013/C 86/32
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Seal Trademarks Pty Ltd (Queensland, Austrália) (representante: E. Armijo Chávarri, lawyer)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Exel Composites Oyj (Mäntyharju, Finlândia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 11 de outubro de 2012 ou
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, alterá-la em conformidade com o disposto no n.o 52, uma vez que viola os artigos 42.o, n.os 2 e 3, e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária (condenando expressamente o IHMI nas despesas).
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Seal Trademarks Pty Ltd
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «XCEL» para produtos das classes 18, 25 e 28 — registo de marca comunitária n.o3 809 571
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca comunitária n.o 2996 891, registo de marca austríaca n.o149 726 e registo de marca sueca n.o324 307 da marca nominativa «EXEL» para produtos das classes 18 e 28
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 42.o, n.os 2 e 3, e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.