CELEX: 62019TA0820
Language: pt
Date: 2020-11-11 00:00:00
Title: Processo T-820/19: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2020 — Totalizator Sportowy/EUIPO — Lottoland Holdings (Lottoland) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Lottoland — Marcas figurativas nacionais anteriores LOTTO e Lotto — Marca nominativa nacional anterior lotto — Declaração de nulidade parcial — Motivo relativo de recusa — Prestígio não afetado — Inexistência de relação entre as marcas em causa — Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

11.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/18
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2020 — Totalizator Sportowy/EUIPO — Lottoland Holdings (Lottoland)
      (Processo T-820/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Lottoland - Marcas figurativas nacionais anteriores LOTTO e Lotto - Marca nominativa nacional anterior lotto - Declaração de nulidade parcial - Motivo relativo de recusa - Prestígio não afetado - Inexistência de relação entre as marcas em causa - Artigo 8.o, n.o 5, e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2021/C 9/26)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Totalizator Sportowy sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representante: B. Matusiewicz-Kulig, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Sipos e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lottoland Holdings Ltd (Ocean Village, Gibraltar) (representante: A. Gérard, advogada)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de outubro de 2019 (processo R 97/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Totalizator Sportowy e a Lottoland Holdings.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Totalizator Sportowy sp. z o.o. é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 45, de 10.2.2020.