CELEX: 31993R0274
Language: pt
Date: 1993-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 274/93 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 216/93, relativo à abertura de um concurso permanente na Itália para o fornecimento gratuito do arroz branqueado de grãos médios à Albânia

N? L 30/62                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 2. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 274/93 DA COMISSÃO
                                              de 5 de Fevereiro de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 216/93, relativo à abertura de um concurso
                 permanente na Itália para o fornecimento gratuito do arroz branqueado de grãos
                                                  médios à Albânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1567/92 do                O ponto 6 no anexo I do Regulamento (CEE) n? 216/93
Conselho, de 15 de Junho de 1992, relativo a uma                é substituído pelo ponto 6 seguinte :
segunda acção de emergência para o fornecimento de                  « 6. Acondicionamento (2) :
géneros alimentícios destinados às populações da Albâ­
nia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                               JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto IIA2.a)]
                                                                         ou
                                                                         JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto ILA.2.c)]».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 216/93 da                                      Artigo 2?
Comissão (2), abriu um concurso para o fornecimento
gratuito de 1 000 toneladas de arroz à Albânia ; que, é        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
conveniente alterar determinadas condições no anexo I do       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
referido regulamento ;                                          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 166 de 20. 6. 1992, p. 1 .
O JO n? L 26 de 3. 2. 1993, p. 5.