CELEX: 31990R2660
Language: pt
Date: 1990-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2660/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

18 . 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 254/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2660/90 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Setembro de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo concurso parcial efec­
                            tuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 859/89 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que, além disso, dado as condições previstas
Económica Europeia,                                              no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a
                                                                 certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                 80 % do preço de intervenção ;
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de                                  Artigo 1 ?
bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 241 6/90 (*) ;
                                                                 Relativamente ao trigésimo concurso parcial aberto pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do           a) Para a categoria A :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                 — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                  da qualidade R 3,
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
referido preço máximo ;                                                 aceite é fixada em 1 6 657 toneladas ; as quantidades
                                                                         propostas a um preço superior ou igual a 268 ecus
                                                                         por 100 quilogramas são reduzidas em 75 % , em
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
para o trigésimo concurso parcial e tomando em conside­                  mento (CEE) n? 859/89 ; as quantidades propostas
ração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regulamento                   a um preço inferior ou igual a 268 ecus por 100
(CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável ao                     quilogramas são reduzidas em 40 % ;
mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                b) Para a categoria C :
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
                                                                     i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                        bros que satisfaçam as condições previstas no n ? 2
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                   do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                    — o preço máximo de compra é fixado 273 ecus
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                     por 100 quilogramas de carcaças ou meiascar­
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for                    caças da qualidade R 3,
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­               — a quantidade máxima aceite é fixada em 162
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                       toneladas ; as quantidades propostas a um preço
                                                                            superior a 268 ecus por 100 quilogramas são
(') JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                                   reduzidas em 75 %, em conformidade com o
O   JO   n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                                      n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                       n? 859/89 ; as quantidades propostas a um
O   JO   n? L 204 de 2. 8. 1990, p. 45.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                    preço inferior ou igual a 268 ecus por 100 quilo­
V) JO n? L 227 de 21 . 8. 1990, p. 6.                                       gramas são reduzidas em 40 % ;
 ---pagebreak--- N? L 254/28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 9 . 90
  ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                 — a quantidade maxima aceite é fixada em 23 129
      bros que satisfaçam as condições previstas no n? 5,                 toneladas.
      primeiro travessão, do artigo 6o. do Regulamento
      (CEE) n? 805/68 :                                                                Artigo 2?
      — o preço máximo de compra é fixado em 274,4
         ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­        O presente regulamento entra em vigor em 18 de
          -carcaças da qualidade R 3,                          Setembro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                                                                                                     \
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão