CELEX: 51991PC0418
Language: pt
Date: 1991-10-31
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à comercialização de plantas ornamentais e material de propagação de plantas ornamentais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(91)418 final
                                            Bruxelas, 31 de Outubro de 1991
                       Proposta alterada de
                  REGULAMENTO (CEEI DO CONSELHO
                  relativo à comercialização de
  plantas ornamentais e material de propagação de plantas ornamentais
     (apresentada pela Comissão em conformjdade com o n* 3
                 do artigo 149* do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na sessão de 11 de Julho de 1991, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer
relativamente à proposta da Comissão incluída no documento COM(89) 650 final,
respeitante a uma proposta de regulamento do Conselho relativo à
comercialização de plantas ornamentais e material de propagação de plantas
ornamentais.(1)
A presente proposta alterada toma em consideração as alterações sugeridas pelo
Parlamento Europeu que receberam o acordo da Comissão.
(1) JO np_ C 52 de 3.3.1990, p. 16.
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                 Regulamento do Conselho relativo à comercialização
                 de plantas ornamentais e material de propagação de
                                  plantas ornamentais
Em resposta ao parecer emitido pelo Parlamento Europeu^ 1 ) relativamente à
proposta de regulamento do Conselho enviada pela Comissão ao Conselho em 21 de
Dezembro de 1989, relativo à comercialização de plantas ornamentais e material
de propagação de plantas ornamentais, e em conformidade com o 3o parágrafo do
artigo 149o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, a Comissão
decidiu alterar as propostas referidas da seguinte maneira:
1•          O oitavo considerando passa a ter a seguinte redacção:
            Considerando, sem pre luizo das prescrições de carácter sanitário
            contempladas na Directiva 77/93/CEE. que as regras comunitárias não
            devem ser aplicadas a material de propagação e plantas ornamentais
            destinados á exportação para países terceiros, uma vez que as regras
            aí aplicáveis podem ser diferentes das previstas no presente
            regulamento;
2.          O décimo segundo considerando passa a ter a seguinte redacção:
            Considerando que, embora fosse desejável restringir a comercialização
            de material de propagação e plantas ornamentais aos que obedecem às
            Já referidas normas, isso é actualmente impossível, uma vez que a
            procura comunitária não seria desse modo satisfeita; que, por
            conseguinte, e apenas por períodos transitórios, deve ser autorizada
            a comercialização de material classificado examinado, com identidade
            e pureza varietais suficientes, que obedeça a normas fitossanitárias
            menos rigorosas; considerando que, por razões semelhantes, e apenas
            por   e- iodos transitórios, deve ser autorizada a comercialização de
            water ir> padrão csementes de flores):
 ( 1 ) JO no C 240 de i 6.9 . 19 .< 1 , p . 197.
 ---pagebreak--- 3. 0 no 2 do art igo 1o passa a ter a seguinte redacção:
   2.   Os seguintes géneros e espécies serão sujeitos às regras
        previstas nos artigos 3o a 13o, no no 2 do artigo 14o, nos
        artigos 15o a 19o e no artigo 23o:
      - Acer pseudoplat anus                  (piàtano-bastardo)
      - Begonia x hiemal Is Fotsch                  (begónia)
      - Chrysanthemum            (malmequer)
      - Dahlia    (Dàlla       - multlplIçada         por     estacas")
      - Dlanthus          (craveiro)
      - Fraxlnus     excelsior        L.       (freixo)
      - Fuchsia             (brInco-de-prIncesa)
      - Gerbera       (gerbera)
      - Gladiolus            (gladíolo)
      - Li Hum         (lírio)
      - Malus (macieira           - para       ornamentação)
      - Narcissus      (narciso,          Junqullho)
      - Nerlum oleander           L. (common oleander)               (aloendro)
      - Pel argon I um x domestIcum             (multipi    Içadas     por     estacas)
      - Pelargonium        x hederaefollum           (multlpi    Içadas    por     estacas)
      - Pelargonium        x hortor um (mult I pi Içadas            por     estacas)
      - Pelargonium        peltatum      hort.     non (L.)      L'Herlt,     ex Alt,   e    híbridos
      - Pelargonium        zonale     hort.     non (L).      L'Herlt.     ex Alt    e   híbridos
      - Phoenix    canari ens I s
      - PI nus nigra       Arnold           (pinhelro-negro)
     - Populus       (choupo)
     - Prunus     (cereielra        - para        ornamentação)
     - Pvrus    (ornamental)          (pereira       - para      ornamentação)
     - Rosa      (rosa)
     - Thuja occidental           Is L.       (tula)
     - Tulipa         (tulipa)
     Serão igualmente sujeitos às já referidas regras, os porta-enxertos
     de outros géneros ou espécies se neles tiver sido enxertado
     material de um dos géneros ou espécies acima indicados.
 ---pagebreak--- 4.  O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:
    O presente regulamento não é aplicável a plantas ornamentais e
    material tie propagação de plantas ornamentais destinados à exportação
    para países terceiros, sem prejuízo das prescrições de carácter
    sanitário contempladas na Directiva 77/93/CEE.
5.  A alínea a) do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
    a)   Material de propagação: sementes   e qualquer material vegetal ou
         parte de vegetal, que permita a multiplicação e a produção de
         plantas ornamentais. Os bolbos, rizomas e tubérculos para flores
         são também abrangidos pelo Regulamento (CEE) no 315/68 do
         Conselho de 12 de Marco de 1968. que fixa as normas de qualidade.
6.  A alínea b) do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
    b) Plantas ornamentais: plantas ou partes de plantas obtidas
         directamente a partir de material de propagação e destinadas,
         após comercialização, a ser utilizadas para ornamentação, com
         excepção das flores e folhagens frescas abrangidas pelo
         Regulamento (CEE) no 315/68 do Conselho de 12 de Marco de 1968.
         que fixa as normas de qualidade.
1
  •  A alínea d) do artigo 3o é aditada a seguinte alínea:
     da) Material padrão: semente de flor
          I) que possua uma identidade e pureza específica suficientes:
          II) que se destine à produção de plantas ornamentais ou de
               flores ou folhagens cortadas:
          III) que preencha as condições previstas para o material padrão
               tal como definidas na ficha relativa aos géneros e espécies
               contemplados, estabelecida em aplicação do artigo 4o:
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         IV)  que após um exame oficial, efectuado quer por uma entidade
              pública quer por outros agentes autorizados, por delegação e
              sob controlo da refeirda entidade, se estabeleça que
              satisfazem as condições enumeradas nos pontos anteriores, na
              medida em que estas se referem à ausência dos organismos
              preludie ia is previstos pela Directiva 77/93/CEE:
        V)    que aquando de um exame oficial não se tenha constatado
              anomalia alguma relativamente às outras condições:
        VI)   que sela submetido a um controlo oficial efectuado "a
              posteriori" e por amostragem no que respeita à sua
              identidade e pureza específicas.
8.  À alínea da) do artigo 3o é aditada a seguinte nova alínea:
    db) material de propagação certificado-, material de propagação
         I)   que tenha sido obtido directamente a partir da base de
              propagação:
         II)  que obedeça às condições definidas para o material de
              propagação certificado, tal como definidas na ficha relativa
              aos géneros e espécies contemplados, estabelecida em
              aplicação do artigo 4o. e
         III) que tenha sido    reconhecido, em  resultado  de  um exame
              oficial, como obedecendo às condições atrás referidas.
9.  A alínea g) do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
    g)  São consideradas oficiais as medidas adoptadas quer pela
        autoridade nacional competente quer por outros agentes do sector
        público ou privado, que actuem por delegação e sob controlo da
        referida autoridade e/ou sob o seu controlo para esse fim.
10. Ao no 1 do artigo 5o é aditado o seguinte novo parágrafo:
    No entanto, serão excluídos da obrigação de manter registos os
    fornecedores que se limitam à mera distribuição de material de
    propagação e plantas ornamentais produzidas e acondicionadas num
    local que não sela o seu estabelecimento.
 ---pagebreak--- 11• 0 no 1 do artigo 60 passa a ter a seguinte redacção:
    1.   0 material de propagação apenas será colocado no mercado:
       - se obedecer às condições definidas nas especificações relativas
         ao   género e espécie em questão, estabelecidas nos termos do
         art igo 4o, e
       - se tiverem sido certificadas oficialmente como "base nuclear" ou
         "base de propagação "ou como "material de propagação certificado"
         ou. no caso da semente de flor, se tiver sido classificado como
         "material padrão", e
12. Ao artigo 7o é aditado o seguinte artigo 7o-A:
    Ao abrigo do processo estabelecido no artigo 20 pode prever-se que,
    após datas especificas, a semente de flor de determinadas espécies
    possa ser introduzida no mercado apenas se for oficialmente
    certificada como "base nuclear", "base de propagação" ou "material de
    propagação certificado".
13. O no 1 do artigo 18o passa a ter a seguinte redacção:
     1.  Se, por ocasião dos exames oficiais referidos no artigo 3o ou no
         no 1, alínea c ) , do artigo lo, do controlo oficial referido no
          artigo 17p_, ou dos ensaios referidos no artigo 19o, se verificar
          repetidamente que o material de propagação ou plantas ornamentais
          comercializados por um determinado fornecedor não respeitam as
         exigências e condições previstas no presente regulamento, o
          Estado-membro em causa determinará que, por um período definido,
          esse fornecedor seja proibido de comercializar material de
          propagação ou plantas ornamentais. A Comissão zelará pela
          correcta aplicação das proibições e sanções previstas.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91)418finaI
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-459-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76720-0
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