CELEX: 51991PC0406
Language: pt
Date: 1991-10-25
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à comercialização de plântulas e material de propagação de produtos horticolas, com excepção das sementes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(91) 406 f mal
                                        Bruxelas, 25 de Outubro de 1991
                        Proposta alterada de
                   REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
                  relativo à comercialização de
     piântulas e material de propagação de produtos hortícolas,
                       com excepção das sementes
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o n* 3
                   do artigo 149* do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na sessão de 11 de Julho de 1991, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer
sobre  a    proposta   da   Comissão    incluída   no  documento  C0M(89)649 Final,
respeitante    a   uma    proposta   de   regulamento    do  Conselho   relativa   à
comercialização de piântulas e material de propagação de produtos hortícolas,
com excepção das sementes^ 1 ).
A presente proposta alterada toma em consideração as alterações sugeridas pelo
Parlamento   Europeu,   relativamente    ás  quais   a Comissão  tomou uma   posição
favorável.
(1) JO nfi C 46 de 27.02.1990, p. 4.
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              REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à comercialização de
           piântulas e material de propagação de produtos hortícolas,
                               com excepção das sementes
Em resposta ao parecer emitido pelo Parlamento Europeu^1) sobre a proposta de
regulamento   do   Conselho    transmitida    ao  Conselho  peia   Comissão    em  21  de
Dezembro  de   1989    relativa    à  comercialização   de  piântulas   e  material    de
propagação    de   produtos     hortícolas,    com   excepção   das   sementes,     e  em
                             a                     a
conformidade     com   o   n   3   do   artigo 149     do  tratado    que    institui   a
Comunidade Económica Europeia, a Comissão decidiu alterar a proposta referida
da seguinte maneira :
1• 0 oitavo considerando passa a ter a seguinte redacção :
   Considerando     que,   sem   prejuízo   das  prescrições   de   carácter    sanitário
   contempladas na Directiva 77/93/CEE. as regras comunitárias não devem ser
   aplicadas a piântulas e material de propagação destinados à exportação para
   países terceiros, uma vez que as regras aí aplicáveis podem ser diferentes
   das contidas no presente regulamento.
2. 0 artigo 1 a passa a ter a seguinte redacção :
   0 presente regulamento diz respeito aos materiais de propagação de produtos
   hortícolas, com excepção das sementes, comercializados na Comunidade.
3. 0 artigo 2 a passa a ter a seguinte redacção :
   0 presente regulamento não é aplicável a piântulas e material de propagação
   destinados à exportação para países terceiros, sem prejuízo das prescrições
   de carácter sanitário contempladas na Directiva 77/93/CEE.
(1) JO nB C 240 de 16.09.1991, p. 193
 ---pagebreak--- 4. No art igo 3 n . o segundo parágrafo, subalínea »). al i neg. a) .A-JLLÍâr.âdo_...da.
   seguinte maneira :
   As    regras    estabelecidas     nos    artigos 3 a ,    4fl,   62   a   15 a  e   18 a  do
   presente regulamento são aplicáveis às seguintes espécies hortícolas :
   - as espécies referidas na Directiva 70/458/CEE
   - Cvnara scofvmus     L.  (Alcachofra)
   - Allium   sativum   L.  (Alho)
   - AI 11um_f Istulosum    L . (Cebo_Mnhal
   - Rheum (Ruibarbo)
5. A alínea d) do artigo 3 a passa a ter a seguinte redacção :
   d) São consideradas       "oficiais" as medidas adoptadas quer             pela  autoridade
       nacional    competente, quer por outros agentes públicos ou privados que
       actuem por delegação desta autoridade e/ou sob o seu controlo para esse
       f im.
6. Q n a i_dg. artig.Q_ii n j.assa-a.le.L.A...^fiflUjnt.9-j:9dagfiâg. •
   1. Se, por ocasião       dos exames     oficiais     referidos    no n a 2 do artigo 6 2 ,
      ou     do    controlo    oficial     referido      no    artigo 10 a ,    se    verificar
       repetidamente que as piântulas ou material de propagação comercializados
       por um determinado      fornecedor     não respeitam      as exigências e condições
       previstas no presente regulamento, o Estado-membro em causa determinará
       que,   por    um   período    definido,     esse    fornecedor      seja   proibido   de
       comercializar piântulas ou material           de propagação, conforme o caso. A
      Comissão      zelará   pela   correcta     aplicação      das   proibições    e   sanções
      previstas.
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                                                            COM (91) 406 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-457-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76702-2
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