CELEX: 62019TA0144
Language: pt
Date: 2020-09-09 00:00:00
Title: Processo T-144/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2020 — Kludi/EUIPO — Adlon Brand (ADLON) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa da União Europeia ADLON — Marca nominativa anterior da União Europeia ADLON — Prova do prestígio da marca anterior — Regra 19 do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 7.° do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] — Aplicação da lei no tempo — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Motivo relativo de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001 — Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior»]

9.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 378/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2020 — Kludi/EUIPO — Adlon Brand (ADLON)
      (Processo T-144/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa da União Europeia ADLON - Marca nominativa anterior da União Europeia ADLON - Prova do prestígio da marca anterior - Regra 19 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] - Aplicação da lei no tempo - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Motivo relativo de recusa - Ofensa ao prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001 - Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior»)
      (2020/C 378/35)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Kludi GmbH & Co. KG (Menden, Alemanha) (representante: A. Zafar, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: M. Fischer e D. Walicka, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Adlon Brand GmbH & Co. KG (Düren, Alemanha) (representantes: P. Baronikians, E. Saarmann e N. Dimmler, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de novembro de 2018 (processo R 1500/2018-2), relativa a um processo de oposição entre a Adlon Brand e a Kludi.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Kludi GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 139, de 15.4.2019.