CELEX: 22001D0156
Language: pt
Date: 2001-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 156/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

Avis juridique important

|

22001D0156

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 156/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/2002 p. 0034 - 0035

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 156/2001de 11 de Dezembro de 2001que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/2001 de 23 de Fevereiro de 2001(1).(2) A Decisão 2001/19/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a juntas de dilatação para pontes rodoviárias(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo capítulo XXI do anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: "- 32001 D 0019: Decisão 2001/19/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 2000 (JO L 5 de 10.1.2001, p. 6).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 2001/19/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteB. Grydeland(1) JO L 117 de 26.4.2001, p. 11.(2) JO L 5 de 10.1.2001, p. 6.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.