CELEX: 51989PC0660(20)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, A QUANTIDADE MAXIMA GARANTIDA DE ALGODAO E O PRECO MINIMO DO ALGODAO NAO DESCAROCADO

N? C 49/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28. 2. 90
                                                           Proposta de
                                     REGULAMENTO (CEE) N? . .                 DO CONSELHO
                                                               de . . .
                 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a quantidade máxima garantida
                                   de algodão e o preço mínimo do algodão não descaroçado
                                                          (90/C 49/20)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  a qualidade considerada para o preço de objectivo e à saída
                                                                       da exploração agrícola;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
                                                                       conduz à fixação da quantidade máxima garantida e do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Grécia e, nomea-                    preço mínimo aos níveis a seguir indicados,
damente, o Protocolo n? 4 relativo ao algodão, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n? 4006/87 (*),
                                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1964/87 do
Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de                Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a
ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo n? 4 anexo ao           quantidade máxima garantida de algodão referida no n? 1 do
Acto de Adesão da Grécia (2), e, nomeadamente, o n? 1 do               artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 é fixada em
seu artigo 2?,                                                         752 000 toneladas.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                                  Artigo 2?
Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais
do regime de ajuda ao algodão (3), com a última redacção               Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 791/89 (4), e,              mínimo do algodão não descaroçado, referido no n? 1 do
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 9°,                                 artigo 9°. do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é fixado em
                                                                       91,23 ecus por 100 quilogramas. Este preço diz respeito a
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 uma mercadoria à saída da exploração agrícola.
Considerando que, nos termos do disposto no n? 1 do                                               Artigo 3?
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87, é fixada
anualmente uma quantidade máxima garantida de algodão                  A quantidade referida no artigo 1? e o preço referido no
que tem em conta a produção durante um período de                      artigo 2? são relativos ao algodão não descaroçado que
referência e a evolução previsível da procura;                        corresponda à qualidade indicada no n? 2 do artigo 1? do
                                                                       Regulamento (CEE) n? . . . do Conselho, que fixa, para a
                                                                      campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de
Considerando que, nos termos do disposto no n? 2 do
                                                                       objectivo para o algodão não descaroçado ( s ).
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, o Conselho
fixa, anualmente, um preço mínimo para o algodão não
descaroçado a um nível que garanta aos produtores a                                               Artigo 4?
realização das suas vendas a um preço tão aproximado
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
quanto possível do preço de objectivo; que este preço deve ter
                                                                       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
em conta as variações do mercado e as despesas de expedição
                                                                       nidades Europeias.
do algodão não descaroçado das zonas de produção para as
zonas de descaroçamento; que este preço deve ser fixado para          É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros.
                 Feito em
                                                                                               Pelo Conselho
(») JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 49.
(2) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.
(3) JO n? L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.
(4) JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.                                  (5) Ver página . . do presente Jornal Oficial.