CELEX: 61977CC0083
Language: pt
Date: 1978-02-15
Title: Conclusões conjuntas do advogado-geral Warner apresentadas em 15 de Fevereiro de 1978. # Giovanni Naselli contra Caisse auxiliaire d'assurance maladie-invalidité e l'Institut national d'assurance maladie-invalidité. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica. # Segurança social. # Processo 83/77. # Max Schaap contra Bestuur van de Bedrijfsvereniging voor Bank- en Verzekeringswezen, Groothandel en Vrije Beroepen. # Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos. # Segurança social. # Processo 98/77. # Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank contra Viúva Boerboom-Kersjes. # Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos. # Segurança social. # Processo 105/77.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   JEAN-PIERRE WARNER
   apresentadas em 15 de Fevereiro de 1978 (
         *1
      )
   Conclui que o Tribunal responda à primeira questão colocada pelo tribunal du travail de Bruxelles no sentido de que, quando uma pessoa recebe uma pensão, exclusivamente ao abrigo da legislação nacional, o n.o . do artigo 11.o do Regulamento n.o 3 não impede a aplicação a esta pessoa duma disposição dessa legislação que se oponha à cumulação de prestações, na medida em que essa disposição lhe seria aplicável na ausência do n.o 2 do artigo 11.o Quanto à segunda questão conclui que o n.o 2 do artigo 9. o do Regulamento n.o 4 só se aplica quando a prestação em causa foi concedida graças à aplicação dos processos de totalização e de repartição proporcional pelo que propõe que o Tribunal responda neste sentido.
   (
         *1
      )	Língua original: inglês.