CELEX: 31991R1375
Language: pt
Date: 1991-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1375/91 da Comissão, de 24 de Maio de 1991, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

25 . 5 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 130/55
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1375/91 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Maio de 1991
                  que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                  Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha (com excepção das
                                                      ilhas Canárias)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
 Económica Europeia,
                                                                 comunitário. ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e dé                  montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
 Portugal,                                                       nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
                                                                 igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                tário e o preço de oferta espanhol ;
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as
 regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 compensação na importação de frutas e produtos hortí­           oferta espanhol :
 colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 n? 2 do seu artigo 4?,                                              um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 nismo de compensação na importação na Comunidade,                   n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
 na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos               /90 (0,
 hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das
 ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 referência em relação aos países terceiros ;                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                     um período determinado, afectada do factor referido
 determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo            no travessão anterior,
de compensação ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 807/91 da
 Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1991 , o
 preço de oferta comunitário das aboborinhas, aplicável em                                Artigo 1 ?
 relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias) ;           Na importação na Comunidade a Dez de aboborinhas
                                                                (código NC 0709 90 70) provenientes de Espanha (com
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              excepção das ilhas Canárias) será cobrado um montante
 Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo          corrector de 20,61 ecu por 100 quilogramas de peso
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­         líquido.
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
 Canárias) ;                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, em relação às aboborinhas, o preço de        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade             1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n? L 82 de 28. 3. 1991 , p. 43.                            (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                          0 JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .