CELEX: 31993R0224
Language: pt
Date: 1993-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 224/93 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 2. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 27/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 224/93 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Fevereiro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3873/92 da Comissão (6) e pelos regulamentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 posteriores que o alteraram ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Portugal,                                                          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   compreendido entre 2 de Fevereiro de 1993 no que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             respeita às moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 13?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   presente regulamento,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Fevereiro
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n° L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         (6) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- N? L 27/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               4. 2. 93
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                              Países terceiros (*)
                                     0709 90 60                                              134,20 (2)(3)
                                     0712 90 19                                              1 34,20 (2)(3)
                                     1001 10 00                                              175,09 0 OH
                                     1001 90 91                                              139,25
                                     1001 90 99                                              139,25 (")
                                     1002 00 00                                              158,04 0
                                     1003 00 10                                              125,36
                                     1003 00 20                                              125,36
                                     1003 00 80                                              1 25,36 (")
                                     1004 00 00                                              114,58
                                     100510 90                                               134,20 0 0
                                     1005 90 00                                              134,20 (2)O
                                     1007 00 90                                              135,88 (4)
                                     1008 10 00                                                47,87 (»)
                                     1008 20 00                 ,                              79,93 0
                                     1008 30 00                                                38,26 0
                                     1008 90 10                                                  O
                                     1008 90 90                                                38,26
                                     1101 00 00                                              208,63 OH
                                     11021000                                                233,980
                                     1103 11 30                                              284,75 0 (10)
                                     1103 11 50                                              284,75 OH
                                     1103 11 90                                              224,17 (8)
             (') Em relaçio ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (*) Em relaçio ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (9) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.