CELEX: 32022R0085
Language: pt
Date: 2022-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2022/85 da Comissão de 20 de janeiro de 2022 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de flonicamide no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 14/6
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2022/85 DA COMISSÃO
         de 20 de janeiro de 2022
         que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de flonicamide no interior e à superfície de determinados produtos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o flonicamide.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico, que contém a substância ativa flonicamide em citrinos, cerejas, ameixas, morangos, amoras silvestres, framboesas, «outras bagas e frutos pequenos», «outras raízes e tubérculos», tomates, beringelas, aboborinhas, cucurbitáceas de pele não comestível, «alfaces e outras saladas», leguminosas, centeio, trigo e lúpulo, foram apresentados pedidos de alteração dos LMR em vigor em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No que se refere aos citrinos, cerejas, ameixas, tomates, beringelas, aboborinhas, cucurbitáceas de pele não comestível, centeio, trigo e lúpulo, os requerentes apresentaram informações anteriormente indisponíveis durante o reexame realizado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Essas informações dizem respeito a métodos analíticos, ensaios de resíduos, estabilidade durante a armazenagem e estudos de hidrólise.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Autoridade concluiu que, no que se refere a todos os produtos listados no considerando 2, eram respeitadas todas as exigências de dados e que as alterações dos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas do flonicamide. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as respetivas alterações dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
         
            (2)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:
         
            Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for flonicamid in strawberries and other berries (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o flonicamide em morangos e outras bagas). EFSA Journal 2019;17(7):5745.
         
            Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for flonicamid in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o flonicamide em várias culturas). EFSA Journal 2018;16(9):5410.
         
            Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for flonicamid in various root crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o flonicamide em várias culturas de raízes). EFSA Journal 2018;16(9):5414.
         
            Reasoned Opinion on the evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for flonicamid (Parecer fundamentado sobre a avaliação de dados confirmatórios, na sequência do reexame do LMR para o flonicamide ao abrigo do artigo 12.o). EFSA Journal 2020;18(5):6117.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa ao flonicamide passa a ter a seguinte redação:
            
               «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
               
               
                           Número de código
                        
                        
                           Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                           
                        
                        
                           Flonicamide (soma de flonicamide, TFNA e TFNG, expressa em flonicamide) (R)
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3)
                        
                     
                           0100000 
                        
                        
                           
                              FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110000 
                        
                        
                           
                              Citrinos
                           
                        
                        
                           
                              0,15 
                           
                        
                     
                           0110010 
                        
                        
                           Toranjas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110020 
                        
                        
                           Laranjas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110030 
                        
                        
                           Limões
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110040 
                        
                        
                           Limas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110050 
                        
                        
                           Tangerinas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0110990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120000 
                        
                        
                           
                              Frutos de casca rija
                           
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0120010 
                        
                        
                           Amêndoas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120020 
                        
                        
                           Castanhas-do-brasil
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120030 
                        
                        
                           Castanhas-de-caju
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120040 
                        
                        
                           Castanhas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120050 
                        
                        
                           Cocos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120060 
                        
                        
                           Avelãs
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120070 
                        
                        
                           Nozes-de-macadâmia
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120080 
                        
                        
                           Nozes-pecãs
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120090 
                        
                        
                           Pinhões
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120100 
                        
                        
                           Pistácios
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120110 
                        
                        
                           Nozes comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           0120990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130000 
                        
                        
                           
                              Frutos de pomóideas
                           
                        
                        
                           0,3 
                        
                     
                           0130010 
                        
                        
                           Maçãs
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130020 
                        
                        
                           Peras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130030 
                        
                        
                           Marmelos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130040 
                        
                        
                           Nêsperas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130050 
                        
                        
                           Nêsperas-do-japão
                        
                        
                            
                        
                     
                           0130990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140000 
                        
                        
                           
                              Frutos de prunóideas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0140010 
                        
                        
                           Damascos
                        
                        
                           0,3 
                        
                     
                           0140020 
                        
                        
                           Cerejas (doces)
                        
                        
                           
                              0,4 
                           
                        
                     
                           0140030 
                        
                        
                           Pêssegos
                        
                        
                           0,4 
                        
                     
                           0140040 
                        
                        
                           Ameixas
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0140990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0150000 
                        
                        
                           
                              Bagas e frutos pequenos
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0151000 
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          uvas
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0151010 
                        
                        
                           Uvas de mesa
                        
                        
                            
                        
                     
                           0151020 
                        
                        
                           Uvas para vinho
                        
                        
                            
                        
                     
                           0152000 
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          morangos
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              0,7 
                           
                        
                     
                           0153000 
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          frutos de tutor
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0153010 
                        
                        
                           Amoras silvestres
                        
                        
                           
                              1 
                           
                        
                     
                           0153020 
                        
                        
                           Bagas de Rubus caesius
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0153030 
                        
                        
                           Framboesas (vermelhas e amarelas)
                        
                        
                           
                              1 
                           
                        
                     
                           0153990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0154000 
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0154010 
                        
                        
                           Mirtilos
                        
                        
                           
                              0,8 
                           
                        
                     
                           0154020 
                        
                        
                           Airelas
                        
                        
                           
                              0,8 
                           
                        
                     
                           0154030 
                        
                        
                           Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                        
                        
                           
                              0,8 
                           
                        
                     
                           0154040 
                        
                        
                           Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                        
                        
                           
                              0,8 
                           
                        
                     
                           0154050 
                        
                        
                           Bagas de roseira-brava
                        
                        
                           
                              0,7 
                           
                        
                     
                           0154060 
                        
                        
                           Amoras (brancas e pretas)
                        
                        
                           
                              0,7 
                           
                        
                     
                           0154070 
                        
                        
                           Azarolas
                        
                        
                           
                              0,7 
                           
                        
                     
                           0154080 
                        
                        
                           Bagas de sabugueiro-preto
                        
                        
                           
                              0,7 
                           
                        
                     
                           0154990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           
                              0,7 
                           
                        
                     
                           0160000 
                        
                        
                           
                              Frutos diversos de
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0161000 
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          pele comestível
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0161010 
                        
                        
                           Tâmaras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161020 
                        
                        
                           Figos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161030 
                        
                        
                           Azeitonas de mesa
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161040 
                        
                        
                           Cunquates
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161050 
                        
                        
                           Carambolas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161060 
                        
                        
                           Dióspiros/Caquis
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161070 
                        
                        
                           Jamelões
                        
                        
                            
                        
                     
                           0161990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162000 
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0162010 
                        
                        
                           Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162020 
                        
                        
                           Líchias
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162030 
                        
                        
                           Maracujás
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162040 
                        
                        
                           Figos-da-índia/Figos-de-cato
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162050 
                        
                        
                           Cainitos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162060 
                        
                        
                           Caquis americanos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0162990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163000 
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0163010 
                        
                        
                           Abacates
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163020 
                        
                        
                           Bananas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163030 
                        
                        
                           Mangas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163040 
                        
                        
                           Papaias
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163050 
                        
                        
                           Romãs
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163060 
                        
                        
                           Anonas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163070 
                        
                        
                           Goiabas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163080 
                        
                        
                           Ananases
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163090 
                        
                        
                           Fruta-pão
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163100 
                        
                        
                           Duriangos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163110 
                        
                        
                           Corações-da-índia
                        
                        
                            
                        
                     
                           0163990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0200000 
                        
                        
                           
                              PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0210000 
                        
                        
                           
                              Raízes e tubérculos
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0211000 
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          batatas
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,09 
                        
                     
                           0212000 
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0212010 
                        
                        
                           Mandiocas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212020 
                        
                        
                           Batatas-doces
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212030 
                        
                        
                           Inhames
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212040 
                        
                        
                           Ararutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0212990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0213000 
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0213010 
                        
                        
                           Beterrabas
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0213020 
                        
                        
                           Cenouras
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0213030 
                        
                        
                           Aipos-rábanos
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0213040 
                        
                        
                           Rábanos-rústicos
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0213050 
                        
                        
                           Tupinambos
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0213060 
                        
                        
                           Pastinagas
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0213070 
                        
                        
                           Salsa-de-raiz-grossa
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0213080 
                        
                        
                           Rabanetes
                        
                        
                           
                              0,6 
                           
                        
                     
                           0213090 
                        
                        
                           Salsifis
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0213100 
                        
                        
                           Rutabagas
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0213110 
                        
                        
                           Nabos
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0213990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           
                              0,3 
                           
                        
                     
                           0220000 
                        
                        
                           
                              Bolbos
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0220010 
                        
                        
                           Alhos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0220020 
                        
                        
                           Cebolas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0220030 
                        
                        
                           Chalotas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0220040 
                        
                        
                           Cebolinhas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0220990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0230000 
                        
                        
                           
                              Frutos de hortícolas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0231000 
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          solanáceas e malváceas
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0231010 
                        
                        
                           Tomates
                        
                        
                           
                              0,5 
                           
                        
                     
                           0231020 
                        
                        
                           Pimentos
                        
                        
                           0,3 
                        
                     
                           0231030 
                        
                        
                           Beringelas
                        
                        
                           
                              0,5 
                           
                        
                     
                           0231040 
                        
                        
                           Quiabos
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0231990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0232000 
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,5 
                        
                     
                           0232010 
                        
                        
                           Pepinos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232020 
                        
                        
                           Cornichões
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232030 
                        
                        
                           Aboborinhas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0232990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233000 
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              0,4 
                           
                        
                     
                           0233010 
                        
                        
                           Melões
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233020 
                        
                        
                           Abóboras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233030 
                        
                        
                           Melancias
                        
                        
                            
                        
                     
                           0233990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0234000 
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          milho-doce
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0239000 
                        
                        
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       
                                          outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0240000 
                        
                        
                           
                              Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0241000 
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          couves de inflorescência
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0241010 
                        
                        
                           Brócolos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0241020 
                        
                        
                           Couves-flor
                        
                        
                            
                        
                     
                           0241990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0242000 
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          couves de cabeça
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0242010 
                        
                        
                           Couves-de-bruxelas
                        
                        
                           0,6 
                        
                     
                           0242020 
                        
                        
                           Couves-de-repolho
                        
                        
                           0,5 
                        
                     
                           0242990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0243000 
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          couves de folha
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0243010 
                        
                        
                           Couves-chinesas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0243020 
                        
                        
                           Couves-de-folhas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0243990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0244000 
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          couves-rábano
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0250000 
                        
                        
                           
                              Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251000 
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          alfaces e outras saladas
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                              0,07 
                           
                        
                     
                           0251010 
                        
                        
                           Alfaces-de-cordeiro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251020 
                        
                        
                           Alfaces
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251030 
                        
                        
                           Escarolas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251040 
                        
                        
                           Mastruços e outros rebentos e radículas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251050 
                        
                        
                           Agriões-de-sequeiro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251060 
                        
                        
                           Rúculas/Erucas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251070 
                        
                        
                           Mostarda-castanha
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251080 
                        
                        
                           Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0251990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252000 
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0252010 
                        
                        
                           Espinafres
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252020 
                        
                        
                           Beldroegas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252030 
                        
                        
                           Acelgas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0252990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0253000 
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          folhas de videira e espécies similares
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0254000 
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          agriões-de-água
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0255000 
                        
                        
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       
                                          endívias
                                       
                                    
                                 
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0256000 
                        
                        
                           
                                       f)
                                    
                                    
                                       
                                          plantas aromáticas e flores comestíveis
                                       
                                    
                                 
                        
                           6 
                        
                     
                           0256010 
                        
                        
                           Cerefólios
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256020 
                        
                        
                           Cebolinhos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256030 
                        
                        
                           Folhas de aipo
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256040 
                        
                        
                           Salsa
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256050 
                        
                        
                           Salva
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256060 
                        
                        
                           Alecrim
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256070 
                        
                        
                           Tomilho
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256080 
                        
                        
                           Manjericão e flores comestíveis
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256090 
                        
                        
                           Louro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256100 
                        
                        
                           Estragão
                        
                        
                            
                        
                     
                           0256990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0260000 
                        
                        
                           
                              Leguminosas frescas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0260010 
                        
                        
                           Feijões (com vagem)
                        
                        
                           1,5 
                        
                     
                           0260020 
                        
                        
                           Feijões (sem vagem)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0260030 
                        
                        
                           Ervilhas (com vagem)
                        
                        
                           1,5 
                        
                     
                           0260040 
                        
                        
                           Ervilhas (sem vagem)
                        
                        
                           0,7 
                        
                     
                           0260050 
                        
                        
                           Lentilhas
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0260990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0270000 
                        
                        
                           
                              Produtos hortícolas de caule
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0270010 
                        
                        
                           Espargos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270020 
                        
                        
                           Cardos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270030 
                        
                        
                           Aipos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270040 
                        
                        
                           Funchos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270050 
                        
                        
                           Alcachofras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270060 
                        
                        
                           Alhos-franceses
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270070 
                        
                        
                           Ruibarbos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270080 
                        
                        
                           Rebentos de bambu
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270090 
                        
                        
                           Palmitos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0270990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0280000 
                        
                        
                           
                              Cogumelos, musgos e líquenes
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0280010 
                        
                        
                           Cogumelos de cultura
                        
                        
                            
                        
                     
                           0280020 
                        
                        
                           Cogumelos silvestres
                        
                        
                            
                        
                     
                           0280990 
                        
                        
                           Musgos e líquenes
                        
                        
                            
                        
                     
                           0290000 
                        
                        
                           
                              Algas e organismos procariotas
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0300000 
                        
                        
                           
                              LEGUMINOSAS SECAS
                           
                        
                        
                           
                              0,8 
                           
                        
                     
                           0300010 
                        
                        
                           Feijões
                        
                        
                            
                        
                     
                           0300020 
                        
                        
                           Lentilhas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0300030 
                        
                        
                           Ervilhas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0300040 
                        
                        
                           Tremoços
                        
                        
                            
                        
                     
                           0300990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0400000 
                        
                        
                           
                              SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401000 
                        
                        
                           
                              Sementes de oleaginosas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0401010 
                        
                        
                           Sementes de linho
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401020 
                        
                        
                           Amendoins
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401030 
                        
                        
                           Sementes de papoila/dormideira
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401040 
                        
                        
                           Sementes de sésamo
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401050 
                        
                        
                           Sementes de girassol
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401060 
                        
                        
                           Sementes de colza
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401070 
                        
                        
                           Sementes de soja
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401080 
                        
                        
                           Sementes de mostarda
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401090 
                        
                        
                           Sementes de algodão
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           0401100 
                        
                        
                           Sementes de abóbora
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401110 
                        
                        
                           Sementes de cártamo
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401120 
                        
                        
                           Sementes de borragem
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401130 
                        
                        
                           Sementes de gergelim-bastardo
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401140 
                        
                        
                           Sementes de cânhamo
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401150 
                        
                        
                           Sementes de rícino
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0401990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0402000 
                        
                        
                           
                              Frutos de oleaginosas
                           
                        
                        
                           0,06  (*1)
                           
                        
                     
                           0402010 
                        
                        
                           Azeitonas para a produção de azeite
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402020 
                        
                        
                           Sementes de palmeira
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402030 
                        
                        
                           Frutos de palmeiras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402040 
                        
                        
                           Frutos de mafumeira
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500000 
                        
                        
                           
                              CEREAIS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0500010 
                        
                        
                           Cevada
                        
                        
                           0,4 
                        
                     
                           0500020 
                        
                        
                           Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0500030 
                        
                        
                           Milho
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0500040 
                        
                        
                           Milho-miúdo
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0500050 
                        
                        
                           Aveia
                        
                        
                           0,4 
                        
                     
                           0500060 
                        
                        
                           Arroz
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0500070 
                        
                        
                           Centeio
                        
                        
                           
                              2 
                           
                        
                     
                           0500080 
                        
                        
                           Sorgo
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0500090 
                        
                        
                           Trigo
                        
                        
                           
                              2 
                           
                        
                     
                           0500990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0600000 
                        
                        
                           
                              CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0610000 
                        
                        
                           
                              Chás
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0620000 
                        
                        
                           
                              Grãos de café
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0630000 
                        
                        
                           
                              Infusões de plantas de
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631000 
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          flores
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0631010 
                        
                        
                           Camomila
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631020 
                        
                        
                           Hibisco
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631030 
                        
                        
                           Rosa
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631040 
                        
                        
                           Jasmim
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631050 
                        
                        
                           Tília
                        
                        
                            
                        
                     
                           0631990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632000 
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          folhas e plantas
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0632010 
                        
                        
                           Morangueiro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632020 
                        
                        
                           Rooibos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632030 
                        
                        
                           Erva-mate
                        
                        
                            
                        
                     
                           0632990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0633000 
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          raízes
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0633010 
                        
                        
                           Valeriana
                        
                        
                            
                        
                     
                           0633020 
                        
                        
                           Ginseng
                        
                        
                            
                        
                     
                           0633990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0639000 
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          quaisquer outras partes da planta
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           0640000 
                        
                        
                           
                              Grãos de cacau
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0650000 
                        
                        
                           
                              Alfarrobas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0700000 
                        
                        
                           
                              LÚPULOS
                           
                        
                        
                           
                              3 
                           
                        
                     
                           0800000 
                        
                        
                           
                              ESPECIARIAS
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810000 
                        
                        
                           
                              Especiarias - sementes
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0810010 
                        
                        
                           Anis
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810020 
                        
                        
                           Cominho-preto
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810030 
                        
                        
                           Aipo
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810040 
                        
                        
                           Coentro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810050 
                        
                        
                           Cominho
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810060 
                        
                        
                           Endro/Aneto
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810070 
                        
                        
                           Funcho
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810080 
                        
                        
                           Feno-grego (fenacho)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810090 
                        
                        
                           Noz-moscada
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820000 
                        
                        
                           
                              Especiarias - frutos
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0820010 
                        
                        
                           Pimenta-da-jamaica
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820020 
                        
                        
                           Pimenta-de-sichuan
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820030 
                        
                        
                           Alcaravia
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820040 
                        
                        
                           Cardamomo
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820050 
                        
                        
                           Bagas de zimbro
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820060 
                        
                        
                           Pimenta (preta, verde e branca)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820070 
                        
                        
                           Baunilha
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820080 
                        
                        
                           Tamarindos
                        
                        
                            
                        
                     
                           0820990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0830000 
                        
                        
                           
                              Especiarias - casca
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0830010 
                        
                        
                           Canela
                        
                        
                            
                        
                     
                           0830990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840000 
                        
                        
                           
                              Especiarias - raízes e rizomas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840010 
                        
                        
                           Alcaçuz
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0840020 
                        
                        
                           Gengibre (10)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840030 
                        
                        
                           Açafrão-da-índia/Curcuma
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0840040 
                        
                        
                           Rábano-rústico (11)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0840990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0850000 
                        
                        
                           
                              Especiarias - botões/rebentos florais
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0850010 
                        
                        
                           Cravinho
                        
                        
                            
                        
                     
                           0850020 
                        
                        
                           Alcaparras
                        
                        
                            
                        
                     
                           0850990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0860000 
                        
                        
                           
                              Especiarias - estigmas
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0860010 
                        
                        
                           Açafrão
                        
                        
                            
                        
                     
                           0860990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0870000 
                        
                        
                           
                              Especiarias - arilos
                           
                        
                        
                           0,1  (*1)
                           
                        
                     
                           0870010 
                        
                        
                           Macis
                        
                        
                            
                        
                     
                           0870990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900000 
                        
                        
                           
                              PLANTAS AÇUCAREIRAS
                           
                        
                        
                           0,03  (*1)
                           
                        
                     
                           0900010 
                        
                        
                           Beterraba-sacarina (raízes)
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900020 
                        
                        
                           Canas-de-açúcar
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900030 
                        
                        
                           Raízes de chicória
                        
                        
                            
                        
                     
                           0900990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           1000000 
                        
                        
                           
                              PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           1010000 
                        
                        
                           
                              Produtos de
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           1011000 
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       
                                          suínos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1011010 
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1011020 
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,05 
                        
                     
                           1011030 
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1011040 
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1011050 
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1011990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03 
                        
                     
                           1012000 
                        
                        
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       
                                          bovinos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1012010 
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1012020 
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,05 
                        
                     
                           1012030 
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1012040 
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1012050 
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1012990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,04 
                        
                     
                           1013000 
                        
                        
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          ovinos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1013010 
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1013020 
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,05 
                        
                     
                           1013030 
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1013040 
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1013050 
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1013990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,04 
                        
                     
                           1014000 
                        
                        
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          caprinos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1014010 
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1014020 
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,05 
                        
                     
                           1014030 
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1014040 
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1014050 
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1014990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,04 
                        
                     
                           1015000 
                        
                        
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       
                                          equídeos
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1015010 
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1015020 
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,05 
                        
                     
                           1015030 
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1015040 
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1015050 
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1015990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,04 
                        
                     
                           1016000 
                        
                        
                           
                                       f)
                                    
                                    
                                       
                                          aves de capoeira
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1016010 
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           1016020 
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,05 
                        
                     
                           1016030 
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           1016040 
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           1016050 
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,1 
                        
                     
                           1016990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,03 
                        
                     
                           1017000 
                        
                        
                           
                                       g)
                                    
                                    
                                       
                                          outros animais de criação terrestres
                                       
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1017010 
                        
                        
                           Músculo
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1017020 
                        
                        
                           Tecido adiposo
                        
                        
                           0,05 
                        
                     
                           1017030 
                        
                        
                           Fígado
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1017040 
                        
                        
                           Rim
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1017050 
                        
                        
                           Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                        
                        
                           0,2 
                        
                     
                           1017990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                           0,04 
                        
                     
                           1020000 
                        
                        
                           
                              Leite
                           
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1020010 
                        
                        
                           Vaca
                        
                        
                            
                        
                     
                           1020020 
                        
                        
                           Ovelha
                        
                        
                            
                        
                     
                           1020030 
                        
                        
                           Cabra
                        
                        
                            
                        
                     
                           1020040 
                        
                        
                           Égua
                        
                        
                            
                        
                     
                           1020990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030000 
                        
                        
                           
                              Ovos de aves
                           
                        
                        
                           0,15 
                        
                     
                           1030010 
                        
                        
                           Galinha
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030020 
                        
                        
                           Pata
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030030 
                        
                        
                           Gansa
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030040 
                        
                        
                           Codorniz
                        
                        
                            
                        
                     
                           1030990 
                        
                        
                           Outros (2)
                        
                        
                            
                        
                     
                           1040000 
                        
                        
                           
                              Mel e outros produtos apícolas (7)
                           
                        
                        
                           0,05  (*1)
                           
                        
                     
                           1050000 
                        
                        
                           
                              Anfíbios e répteis
                           
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1060000 
                        
                        
                           
                              Animais invertebrados terrestres
                           
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1070000 
                        
                        
                           
                              Animais vertebrados terrestres selvagens
                           
                        
                        
                           0,02  (*1)
                           
                        
                     
                           1100000 
                        
                        
                           
                              PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           1200000 
                        
                        
                           
                              PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           1300000 
                        
                        
                           
                              PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)»
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Flonicamide (soma de flonicamide, TFNA e TFNG, expressa em flonicamide) (R)
                           
                           (R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                           Flonicamide — código 1000000  exceto 1040000 : soma de flonicamide e TFNA-AM, expressa em flonicamide»
                        
                     
            
               (*1)  Limite de determinação analítica
            
               (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I