CELEX: 31991R1379
Language: pt
Date: 1991-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1379/91 da Comissão, de 24 de Maio de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 130/62                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 5. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1372/91 DA COMISSÃO
                                                       de 24 de Maio de 1991
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
  artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 23 de Maio de
                                                                      1991 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
  n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
  da política agrícola comum (5), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,              Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (u), com a
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                      anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação de produtos transformados à base de cereais e
  de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 1101 /91 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
' (CEE) n? 1294/91 (8);
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
  Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
  NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1101 /91 alte­
  mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
  (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O JO n? L 353    de 17. 12. 1990, p. 23.                                                    Artigo 2?
  O JO n? L 166    de 25. 6. 1976, p. 1 .
  (4) JO n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
  O JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
  (6) JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.                             1991 .
  O JO n? L 110    de 1 . 5. 1991 , p. 37.
  (8) JO n ? L 122 de 17. 5. 1991 , p. 40 .
  O JO n ? L 182   de 3 . 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25 . 6 . 1974, p. 7.
   ,0) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n°. L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 25. 5. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 130/63
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1991 , que altera os direitos niveladores apli­
                 cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                  Montantes
                       Código NC                                                                 Países terceiros
                                                           ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                               ACP ou PTOM) (8)
                       1102 90 90                               145,13                               148,15
                       1103 19 90                               145,13                               148,15
                       1103 29 90                               145,13                               148,15
                       1104 19 99                               256,10                               262,14
                       1104 29 19                               227,65                               230,67
                       1104 29 39                               227,65                               230,67
                       1104 29 99                               145,13                               148,15
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2°
              do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.