CELEX: 31998R2483
Language: pt
Date: 1998-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2483/98 da Comissão de 18 de Novembro de 1998 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

19. 11. 98           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 309/13
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2483/98 DA COMISSÃO
                                            de 18 de Novembro de 1998
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),                                   Artigo 1ë
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 1148/98 (2), e, nomeadamente, o në 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19ë,                                  alínea a) do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       1785/81, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            Regulamento (CE) në 2421/98, são modificadas de acordo
fixadas pelo Regulamento (CE) në 2421/98 da                    com os montantes referidos no anexo.
Comissão (3);
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) në 2421/98, dados de que a           O presente regulamento entra em vigor em 19 de
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti-       Novembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 300 de 11. 11. 1998, p. 8.
 ---pagebreak--- L 309/14     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         19. 11. 98
                                                         ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1998, que altera as restituições à
                         exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                    Montante da restituição
                                                                       — ecus/100 kg —
                               1701 11 90 9100                            42,07    (1)
                               1701 11 90 9910                            40,76    (1)
                               1701 11 90 9950                                     (2)
                               1701 12 90 9100                            42,07    (1)
                               1701 12 90 9910                            40,76    (1)
                               1701 12 90 9950                                     (2)
                                                              — ecus/1 % de sacarose × 100 kg —
                               1701 91 00 9000                             0,4573
                                                                       — ecus/100 kg —
                               1701 99 10 9100                            45,73
                               1701 99 10 9910                            45,73
                               1701 99 10 9950                            45,73
                                                              — ecus/1 % de sacarose × 100 kg —
                               1701 99 90 9100                             0,4573
                    (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                        disposições do në 4 do artigo 17ë A do Regulamento (CEE) në 1785/81.
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) në 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                        26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                        (CEE) në 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).