CELEX: 31988D0385
Language: pt
Date: 1988-06-10 00:00:00
Title: 88/385/CEE: Decisão da Comissão de 10 de Junho de 1988 que altera a Decisão 81/315/CEE relativa às medidas de protecção sanitária para determinadas regiões da Bulgária

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31988D0385

88/385/CEE: Decisão da Comissão de 10 de Junho de 1988 que altera a Decisão 81/315/CEE relativa às medidas de protecção sanitária para determinadas regiões da Bulgária  

Jornal Oficial nº L 183 de 14/07/1988 p. 0037 - 0037

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 10 de Junho de 1988  que altera a Decisão 81/315/CEE relativa às medidas de protecção sanitária para determinadas regiões da Bulgária  (88/385/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/64/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 15º,  Considerando que a Decisão 81/315/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 87/35/CEE (4), limitou as proibições previstas na alínea b) do artigo 6º e no nº 2, alínea b), do artigo 14º da Directiva 72/462/CEE de modo a serem aplicadas a determinadas regiões da Bulgária em que, nessa altura, se procedia à vacinação contra a febre aftosa de vírus exótico;  Considerando que se verificou que a vacinação contra a febre aftosa de vírus exótico, subtipo A22, é actualmente praticada nas comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad e Liubimetz; considerando que estas alterações estão em vigor desde o mês de Dezembro de 1985;  Considerando que, com exclusão das regiões citadas, não se procedeu, nas Bulgária, à vacinação contra a febre aftosa de vírus exótico durante os doze meses precedentes;  Considerando que é conveniente alterar a decisão em conformidade com a nova situação de vacinação contra a febre aftosa de vírus exótico;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 81/315/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No artigo 1º, os termos « regiões de Bourgas, Jambol, Haskovo, Smoljan e Blagoevgrad » são substituídos por « comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad e Liubimetz ».  2. No artigo 2º, os termos « regiões de Bourgas, Jambol, Haskovo, Smoljan e Blagoevgrad » são substiuídos por « comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad e Libuimetz ».  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (2) JO nº L 34 de 5. 2. 1987, p. 52.  (3) JO nº L 127 de 13. 5. 1981, p. 16.  (4) JO nº L 17 de 20. 1. 1987, p. 22.