CELEX: 62012CN0380
Language: pt
Date: 2012-08-08 00:00:00
Title: Processo C-380/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 8 de agosto de 2012 — X BV/Minister van Financiën

6.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 303/20
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 8 de agosto de 2012 — X BV/Minister van Financiën
   (Processo C-380/12)
   2012/C 303/34
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: X BV.
   
      Recorrido: Minister van Financiën
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               O conceito de «elimin[ação] das impurezas» constante da nota explicativa 1 ao capítulo 25 do Sistema Harmonizado abrange a remoção de determinadas partículas químicas de um produto mineral em estado bruto, nele inseridas devido a determinados fatores naturais, tendo essa remoção por objetivo o reforço das propriedades naturais (específicas) do produto mineral que tinham anteriormente perdido força devido aos referidos fatores naturais?
            
         
               2.
            
            
               No caso de a resposta à primeira questão ser no sentido de que existe uma eliminação de impurezas na aceção da nota explicativa SH 1 ao capítulo 25, mediante que critérios se deverá seguidamente apreciar a questão de saber se um produto mineral, como as terras de pisão (terras de fuller), pode continuar a ser classificado na subposição 2508 40 00 da NC, após o seu enxaguamento sucessivo com ácido sulfúrico e com água, nos termos da referida nota, e não deve ser considerado um produto da indústria química na aceção do capítulo 38 do SH?