CELEX: 31986R0334
Language: pt
Date: 1986-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 334/86 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

15 . 2. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 40 / 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 334/86 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Fevereiro de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que o preço indicativo de campanha de 1985/ 1986 seja
                                                                   conhecido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que na falta do preço indicativo válido na
                                                                   campanha de 1986/ 1987 em relação à colza e à nabita, o
                                                                   montante da ajuda, quando fixado antecipadamente, em
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                     relação ao mês de Julho de 1986, no que reseita a esses
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               produtos, só foi calculado provisoriamente com base no
uma organização comum de mercados no sector das                    preço indicativo proposto pela Comissão ao Conselho em
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi           relação à campanha de 1985/ 1986 ; que esse montante
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeada­            deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado a deve
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       ser confirmado ou substituído logo que conhecido o preço
                                                                   indicativo da campanha 1986/ 1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n^. 1678/85 do                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             no Regulamento (CEE) n? 191 /86 aos dados que a Comis­
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?               exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
3772/85 (4),                                                       o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (6) e, nomeada­
mente, o n ? 3 do artigo 2?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                   nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   2681 /83 C) da Comissão constam dos anexos.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
lamento (CEE) n? 191 /86 da Comissão O, com a última               padamente para os meses de Fevereiro, de Março, de
redacção que foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 284/             Abril, de Maio e de Junho de 1986 relativamente à colza e
86 0 ;                                                             à nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
                                                                   contar de 15 de Fevereiro de 1986, para se ter em consi­
Considerando que na falta do preço indicativo válido para          deração o preço indicativo fixado em relação a esses
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e          produtos para a campanha de 1985/ 1986 e o montante do
do montante do acréscimo mensal válido para os meses               acréscimo mensal para os meses de Março, de Abril, de
de Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986 para a              Maio e de Junho de 1986 para a colza e a nabita.
colza e a nabita, o montante da ajuda, quando fixado ante­
cipadamente em relação aos meses, de Fevereiro, de                 3. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
Março, de Abril, de Maio e Junho de 1986 para a colza e a          padamente em relação ao mês de Julho de 1986, relativa­
nabita pode ser calculado provisoriamente com base no              mente à colza e à nabita, será confirmado ou substituído
preço indicativo e no acréscimo mensal propostos pela              com efeitos a contar de 15 de Fevereiro de 1986, para se
Comissão ao Conselho para a campanha de 1985/ 1986 ;               ter em consideração o preço indicativo fixado em relação
que este montante deve, por isso, ser apenas provisoria­           a esses produtos na campanha de 1986/ 1987.
mente aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo
(■) JO n ? 172, de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.                                                Artigo 2?
(2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
0 JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n ? L 362, de 31 . 12. 1985, p . 24.                        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
0 JO n? L 167, de 25 . 7. 1972, p. 9 .                             reiro de 1986 .
(*) JO n ? L 143, de 30 . 5. 1984, p . 4.
f7) JO n? L 23, de 30. 1 . 1986, p. 21 .
 8) JO n ? L 33, de 8 . 2. 1986, p . 19 .                          O JO n ? L 266, de 28 . 9 . 1983 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 40/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 2. 86
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 15 . 2. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N ? L 40/ 19
                                                                      ANEXO I
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente mês (')      2? mês (')         3? mês (')            4? mês (')        5? mês (')         6? mês (2)
1 . Ajudas globais (ECU)                             29,109             29,771              26,524               26,524             28,693              24,419
2. Ajudas finais                                                 l                                                         l
    Sementes colhidas e transformadas em :   ||\I                                                                          \
    —  RF da Alemanha (DM)                            70,82             72,39               64,92                65,07              70,08               60,32
    —  Holanda (Fl)                                   79,79             81,56               73,12                73,28              78,93               67,88
    —  UEBL (FB/Flux)                             1 351,00           1 381,73           1 231,03              1 230,09           1 330,84          1 126,02
    —  França (FF)                                  201,64             206,29              182,80               182,11             197,62              165,46
    —  Dinamarca (Dkr)                              244,95             250,52              223,20               223,20             241,45             205,03
    —  Irlanda (£ Irl)                                21,835            22,332              19,892               19,663             21,311              18,000
    —  Reino Unido (£)                                16,618            17,038              14,772               14,772             16,262              13,461
    —  Itália (Lit)                              41 580             42 570             37 281               37 100             40 514            33 570
    —  Grécia (Dr)                                2 209,96           2 283,06            1 808,86             1 808,86          2 112,54           1 670,83
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
                                                                     ANEXO II
                                                        Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente mês              2? mês                  3 ? mês                4? mês                 5? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                             . 37,779                  39,206                   36,9$ 1               36,981                  36,981
2. Ajudas finais
    Sementes colhidas e transformadas em :                          \
    —  RF da Alemanha (DM)                              91,65                  94,99                    89,86                 90,01                   90,01
    —  Holanda (Fl)                                    103,26                107,04                   101,23                 101,39                 101,39
    —  UEBL (FB/Flux)                               1 753,39               1 819,62                1 716,35               1 715,41               1 715,41
    —  França (FF)                                    262,1 1                272,18                   256,01                255,32                  255,32
    —  Dinamarca (Dkr)                                 317,91                329,92                   311,19                311,19                  311,19
    —  Irlanda (£ Irl)                                  28,338                 29,409                   27,736                27,507                  27,507
    —  Reino Unido (£)                                  21,831                 22,769                   21,241                21,241                  21,241
    —  Itália (Lit)                                54 259                56 433                 52 777                   52 596                52 596
    —  Grécia (Dr)                                  3 013,48              3 190,12                 2 878,59               2 878,59              2 878,59
                                                                     ANEXO III
                       Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de
                                           transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (valor de 1 ECU)
                                       Corrente mês            21 mês              3 ? mês                 4? mês              5? mês               6 ? mês
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