CELEX: 31990R0075
Language: pt
Date: 1990-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 75/90 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador a importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 10/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 1 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 75/90 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Janeiro de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n° 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1° do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n ? 4008 /89 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4008/89           anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 58/90 (4) ;                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 4008/89 aos dados de que            de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO n? L 114 de 27. 4. 1 989, p. 1 .
 (3) JO n? L 382 de 30 . 12. 1989, p. 13 .
 (*) JO n? L 8 de 11 . 1 . 1990, p. 32.
 ---pagebreak--- 12. 1 . 90                          Jornal Oficial das Gomunidades Europeias                                 N ? L 10/39
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                1702 20 10                               0,3371
                1702 20 90                               0,3371
                1702 30 10                                                                    46,44
                1702 40 10                                                                    46,44
                1702 60 10                                                                    46,44
                1702 60 90                               0,3371
                1702 90 30                                                                    46,44
                1702 90 60                               0,3371
                1702 90 71                               0,3371
                1702 90 90                               0,3371
                2106 90 30                                                                    46,44
                2106 90 59                               0,3371