CELEX: 62008TJ0033
Language: pt
Date: 2009-06-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de junho de 2009.#Bastos Viegas, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-33/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 11 de Junho de 2009 – Bastos Viegas/IHMI – Fabre Médicament (OPDREX)
      (Processo T‑33/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária OPDREX – Marca nominativa nacional anterior OPTREX – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 28
         e 35 a 37)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Novembro de 2007 (processo R 1238/2006 4) relativa
                  a um processo de oposição entre a Pierre Fabre Médicament SA e a Bastos Viegas, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Bastos Viegas, SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa OPDREX para produtos e serviços das classes 5 e 10 e para serviços da classe 35 – pedido de registo n.° 2429249
            
         
               Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Pierre Fabre Médicament, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca nominativa nacional OPTREX para produtos da classe 5
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento parcial da oposição relativamente a certos produtos das classes 5 e 10
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão impugnada, na medida em que indefere o pedido de registo da marca comunitária relativamente a «aparelhos
                  e instrumentos cirúrgicos» da classe 10
               
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Bastos Viegas, SA é condenada nas despesas.