CELEX: 62021TN0636
Language: pt
Date: 2021-10-01 00:00:00
Title: Processo T-636/21: Recurso interposto em 1 de outubro de 2021 — Eurol/EUIPO — Pernsteiner (eurol LUBRICANTS)

22.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 471/63
            
         
      Recurso interposto em 1 de outubro de 2021 — Eurol/EUIPO — Pernsteiner (eurol LUBRICANTS)
      (Processo T-636/21)
      (2021/C 471/88)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Eurol BV (Nijverdal, Países Baixos) (representantes: M. Driessen e G. van Roeyen, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: August Wolfgang Pernsteiner (Feldkirchen an der Donau, Áustria)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa eurol LUBRICANTS — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 219 171
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de julho de 2021 no processo R 2403/2020-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o August Wolfgang Pernsteiner e o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a) em conjugação com os artigos 8.o, n.o 2, alínea ii) e 8.o, n.o 1, alínea a) e b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 16.o, n.o 6 da Diretiva (UE) 2015/2436 e artigo 18.o, n.o 2 em conjugação com o artigo 42.o, n.os 2 e 3 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e artigo 10.o, n.os 2, 3 e 4 do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 18.o, n.o 2, alínea a) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com o artigo 10.o, n.o 3 do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 64.o, n.os 2 e 3 em conjugação com o artigo 47.o, n.os 2 e 3 e artigo 8.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.