CELEX: 31996D0695
Language: pt
Date: 1996-11-26 00:00:00
Title: 96/695/CE: Decisão da Comissão de 26 de Novembro de 1996 que altera a Decisão 96/526/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 95/440/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

31996D0695

96/695/CE: Decisão da Comissão de 26 de Novembro de 1996 que altera a Decisão 96/526/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 95/440/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 320 de 11/12/1996 p. 0024 - 0024

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que altera a Decisão 96/526/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 95/440/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/695/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Considerando que, devido ao aparecimento de focos de febre aftosa em Julho de 1996 na Grécia, a Comissão adoptou a Decisão 96/440/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (4); que à luz da situação da doença, a referida decisão foi revogada e que as medidas de protecção estabelecidas foram alteradas pela Decisão 96/526/CE da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 96/440/CE (5);Considerando que as medidas adoptadas pela Decisão 96/526/CE definem determinadas exigências respeitantes a um programa de vigilância para a detecção de febre aftosa;Considerando que a Grécia requereu a alteração das medidas constantes da referida decisão relativas à inspecção dos efectivos;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 96/526/CE é alterada do seguinte modo:No terceiro travessão da parte II do anexo II, os termos «semanal» são substituídos por «com um intervalo de 15 dias».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.(4) JO nº L 181 de 20. 7. 1996, p. 38.(5) JO nº L 221 de 31. 8. 1996, p. 65.