CELEX: 31996R0842
Language: pt
Date: 1996-05-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 842/96 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 721/96, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

8 . 5. 96         I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 114/ 19
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 842/96 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Maio de 1996
                  que altera o Regulamento (CE) n ? 721/96, relativo ao fornecimento de óleo
                                          vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             « 10. Acondicionamento e marcação (6) (8): ver JO
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 ,
  Europeia,
                                                                          IIIA2.3 e IIIA3)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                         — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política                     cartão
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                   — Inscrições em língua francesa
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 721 /96 da
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de               Inscrições   complementares:   "Date   d'expira­
                                                                          tion: . .
 ajuda alimentar, de 1 000 toneladas de óleo vegetal; que é
 conveniente alterar determinadas condições no anexo do
 referido regulamento,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                         Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
 No que diz respeito ao lote A, o ponto 10 do anexo do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CE) n? 721 /96 é substituído pelo ponto           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 seguinte:                                                     peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
P) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
P) JO n? L 100 de 23. 4. 1996, p. 2.