CELEX: 32007R0939
Language: pt
Date: 2007-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  939/2007 da Comissão, de 7 de Agosto de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.°  797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura

8.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 207/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 939/2007 DA COMISSÃO
   
   de 7 de Agosto de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 917/2004 da Comissão (2) estabelece as disposições necessárias para a execução dos programas nacionais anuais previstos pelo Regulamento (CE) n.o 797/2004. O financiamento comunitário destes programas é função do efectivo apícola de cada Estado-Membro indicado no anexo do Regulamento (CE) n.o 917/2004.
            
         
               (2)
            
            
               Nas comunicações dos Estados-Membros destinadas a actualizar os dados estruturais sobre a situação do sector, conforme previsto na alínea a) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 917/2004, foram indicadas adaptações do efectivo apícola.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 917/2004 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo a que o Regulamento (CE) n.o 917/2004 fixa, no n.o 3 do artigo 2.o, a data de 31 de Agosto como data-limite de execução das acções dos programas anuais, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da campanha de 2007/2008.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 917/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável pela primeira vez aos programas anuais relativos à campanha de 2007/2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 125 de 28.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 163 de 30.4.2004, p. 83. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 811/2007 (JO L 182 de 12.7.2007, p. 5).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Efectivo apícola
                        Número de colmeias
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        110 000
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        671 674
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        525 560
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        170 000
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        751 000
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        33 000
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        1 467 690
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        2 320 949
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        1 360 973
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        22 000
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        1 157 133
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        44 338
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        62 200
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        85 015
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        9 267
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        900 000
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        1 938
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        80 000
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        311 000
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        1 091 930
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        555 049
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        975 062
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        170 682
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        246 259
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        56 000
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        150 000
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        274 000
                     
                  
                        
                           EU 27
                        
                     
                     
                        
                           13 602 719».