CELEX: 22022D0412
Language: pt
Date: 2022-03-08 00:00:00
Title: Recomendação n.o 1/2022 do Conselho de Associação UE-Israel de 8 de março de 2022 que aprova a prorrogação do Plano de Ação UE-Israel [2022/412]

11.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 84/43
               
            
         RECOMENDAÇÃO n.o 1/2022 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ISRAEL
         de 8 de março de 2022
         que aprova a prorrogação do Plano de Ação UE-Israel [2022/412]
         O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ISRAEL,
         Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro («Acordo uro-Mediterrânico»), oi assinado em Bruxelas em 20 de novembro de 1995 e entrou em vigor em 1 de junho de 2000.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 69.o do Acordo Euro-Mediterrânico atribui ao Conselho de Associação poderes para tomar decisões e formular as recomendações adequadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 10.o do regulamento interno do Conselho de Associação prevê que o mesmo possa tomar decisões ou formular recomendações entre sessões por procedimento escrito, se as Partes assim o acordarem.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A prorrogação do Plano de Ação UE-Israel por um período de três anos dará às Partes a oportunidade de prosseguirem a sua cooperação nos próximos anos, nomeadamente através da eventual negociação de prioridades da parceria,
                  
               ADOTOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Conselho de Associação, deliberando por procedimento escrito, recomenda que o Plano de Ação UE-Israel seja prorrogado por um período de três anos a contar da data de adoção da presente recomendação.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente recomendação produz efeitos a partir da data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.