CELEX: 31989R1497
Language: pt
Date: 1989-05-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1497/89 DO CONSELHO  de 29 de Maio de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 3667/83 relativo ao prosseguimento, em condiçoes especiais, da importaçao de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido

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31989R1497

REGULAMENTO  (CEE) N* 1497/89 DO CONSELHO  de 29 de Maio de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 3667/83 relativo ao prosseguimento, em condiçoes especiais, da importaçao de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 148 de 01/06/1989 p. 0005 - 0005

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1497/89 DO CONSELHO  de 29 de Maio de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 3667/83 relativo ao prosseguimento, em condições especiais, da importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido, e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 5º do protocolo nº 18 a ele anexo,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3667/83 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 770/89 (2), concedeu ao Reino Unido uma autorização temporária para importar, em condições especiais, determinadas quantidades de manteiga provenientes da Nova Zelândia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1984 e 31 de Dezembro de 1988;  Considerando que o Conselho não conseguira obter, em tempo útil, um acordo sobre novas condições de importação por um período mais longo; que, para impedir a interrupção das importações, concedeu uma nova autorização temporária adicional para o período compreendido entre 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1989;  Considerando que é conveniente, pelas mesmas razões, prorrogar a autorização temporária até 30 de Junho de 1989,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 3667/83 é alterado do seguinte modo:  1. O nº 1 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  « 1. O presente regime aplica-se de 1 de Janeiro de 1984 a 30 de Junho de 1989.  As quantidades que podem ser importadas são as seguintes:  - 83 000 toneladas em 1984,  - 81 000 toneladas em 1985,  - 79 000 toneladas em 1986,  - 76 500 toneladas em 1987,  - 74 500 toneladas em 1988,  - 37 250 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1989. »  2. O nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  « 3. Antes de 30 de Junho de 1989, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, decidirá acerca da manutenção do regime derrogatório. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  C. ROMERO HERRERA  (1) JO nº L 366 de 28. 12. 1983, p. 16.  (2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 4.