CELEX: C2005/182/34
Language: pt
Date: 2005-07-23 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 28 de Fevereiro de 2005, no processo C-260/02 P: Michael Becker contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Pensão de invalidez — Pedido de abertura de um processo por invalidez durante um período de licença por razões de interesse pessoal — Recurso para o Tribunal de justiça, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente infundado)

23.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/18
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 28 de Fevereiro de 2005
   no processo C-260/02 P: Michael Becker contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Pensão de invalidez - Pedido de abertura de um processo por invalidez durante um período de licença por razões de interesse pessoal - Recurso para o Tribunal de justiça, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente infundado)
   (2005/C 182/34)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-260/02 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 49.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, interposto em 15 de Julho de 2002, Michael Becker, funcionário do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, residente no Luxemburgo (Luxemburgo), (advogado: E. Fricke), sendo a outra parte no processo: Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (agentes: inicialmente, P. Giusta e B. Schäfer, e, mais tarde, J.-M. Stenier e M. Bavendamm), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por R. Silva de Lapuerta (relator), presidente de secção, R. Schintgen e J. Makarczyk, juízes, advogado-geral: C. Stix-Hackl, secretário: R. Grass, proferiu em 28 de Fevereiro de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               M. Becker é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 202 de 24.08.2002