CELEX: 62020TN0297
Language: pt
Date: 2020-05-22 00:00:00
Title: Processo T-297/20: Recurso interposto em 22 de maio de 2020 — Fashioneast e AM.VI./EUIPO — Moschillo (RICH JOHN RICHMOND)

3.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/22
            
         
      Recurso interposto em 22 de maio de 2020 — Fashioneast e AM.VI./EUIPO — Moschillo (RICH JOHN RICHMOND)
      (Processo T-297/20)
      (2020/C 255/28)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Fashioneast Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo), AM.VI. Srl (Nápoles, Itália) (representantes: A. Camusso e M. Baghetti, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Moschillo Srl (Avelino, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titulares da marca controvertida: Recorrentes perante o Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia RICH JOHN RICHMOND — Marca da União Europeia n.o 3 815 149
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de março de 2020 no processo R 1381/2019-2
      
         Pedidos
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  declarar as recorrentes exoneradas do pagamento de todas as taxas e despesas inerentes ao recurso e ao processo de nulidade;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas do processo.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.