CELEX: C2002/084/109
Language: pt
Date: 2002-04-06 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2001 no processo T-219/01 R, Commerzbank AG contra Comissão das Comunidades Europeias ("Processo de medidas provisórias — Decisão de recusa de acesso a determinados documentos — Admissibilidade do recurso principal")

C 84/58                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6.4.2002
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               M. Klusman e F. Wiemer, advogados, contra a Comissão das
                                                                          Comunidades Europeias (agente: S. Rating), que tem por
                  de 8 de Novembro de 2001                                objecto um pedido de medidas provisórias com vista, por um
                                                                          lado, à suspensão da execução da decisão da Comissão, de
no processo T-65/96 DEP: Kish Glass & Co. Ltd contra                      14 de Agosto de 2001, que recusa à recorrente o acesso a
          Comissão das Comunidades Europeias (1)                         determinados documentos relativos ao abandono do processo
                                                                          COMP/E-1/37.919 — comissões bancárias para a conversão
(«Fixação de despesas — Despesas indispensáveis efectuadas              das moedas da zona do euro, que corria contra outros bancos,
pelas partes em razão do processo — Honorários de advo-                 e, por outro lado, à suspensão do processo de aplicação do
                               gado»)                                     artigo 81.o do Tratado CE, na mesma causa, no que a ela
                                                                          respeita, o Presidente do Tribunal de Primeira Instância,
                          (2002/C 84/107)                                 proferiu em de 5 de Dezembro de 2001 um despacho cuja
                                                                          parte decisória é a seguinte:
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                          1)   O pedido de medidas provisórias é indeferido.
No processo T-65/96 DEP, Kish Glass & Co. Ltd, com sede em                2)   Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
Dublin (Irlanda), representada por M. Byrne, solicitor, com
domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das
Comunidades Europeias (agentes: R. Lyal, R. Caudwell e
B. Doherty), apoiada por Pilkington United Kingdom Ltd, com
sede em Saint-Helens, Merseyside (Reino Unido), representada
por J. Kallaugher, solicitor, A. Weitbrecht e M. Hansen,
advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, que tem                DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
por objecto um pedido de fixação das despesas a reembolsar                                      MEIRA INSTÂNCIA
pela requerente à interveniente Pilkington United Kingdom Ltd
em consequência do acórdão do Tribunal de Primeira Instância                              de 5 de Dezembro de 2001
de 30 de Março de 2000, Kish Glass/Comissão (T-65/96,
Colect., p. II-1885), o Tribunal de Primeira Instância (Quarta
Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, V. Tiili e                no processo T-219/01 R, Commerzbank AG contra
P. Mengozzi, juı́zes, secretário: J. Palacio González, administra-                 Comissão das Comunidades Europeias
dor, proferiu em 8 de Novembro de 2001 um despacho cuja
parte decisória é a seguinte:                                            («Processo de medidas provisórias — Decisão de recusa de
                                                                          acesso a determinados documentos — Admissibilidade do
O montante total das despesas a reembolsar pela sociedade Kish                                     recurso principal»)
Glass & Co. Ltd à interveniente Pilkington United Kingdom Ltd é
fixado em 1 200 000 BEF.                                                                            (2002/C 84/109)
(1) JO C 210, de 20.7.1996.                                                                   (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                          No processo T-219/01 R, Commerzbank AG, com sede em
                                                                          Francoforte no Meno (Alemanha), representada por H. Satzky e
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-                                B. M. Maasen, advogados, contra a Comissão das Comunidades
                       MEIRA INSTÂNCIA                                   Europeias (agente: S. Rating), que tem por objecto um pedido
                                                                          de medidas provisórias com vista, por um lado, à suspensão
                  de 5 de Dezembro de 2001                                da execução da decisão da Comissão, de 17 de Agosto de
                                                                          2001, que recusa à recorrente o acesso a determinados
no processo T-216/01 R, Reisebank AG contra Comissão                     documentos relativos ao abandono do processo COMP/
                  das Comunidades Europeias                               E-1/37.919 — comissões bancárias para a conversão das
                                                                          moedas da zona do euro, que corria contra outros bancos, e,
(«Processo de medidas provisórias — Decisão de recusa de                por outro lado, à suspensão do processo de aplicação do
acesso a determinados documentos — Admissibilidade do                     artigo 81.o do Tratado CE, na mesma causa, no que a ela
                         recurso principal»)                              respeita, o Presidente do Tribunal de Primeira Instância,
                                                                          proferiu em de 5 de Dezembro de 2001 um despacho cuja
                          (2002/C 84/108)                                 parte decisória é a seguinte:
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                        1)   O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                          2)   Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
No processo T-216/01 R, Reisebank AG, com sede em
Francoforte no Meno (Alemanha), representada por