CELEX: 31993R2254
Language: pt
Date: 1993-07-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2254/93 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas a partir de 1 de Setembro de 1988

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31993R2254

REGULAMENTO (CEE) Nº 2254/93 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas a partir de 1 de Setembro de 1988  

Jornal Oficial nº L 202 de 12/08/1993 p. 0005 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0154  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0154 

REGULAMENTO (CEE) No 2254/93 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas a partir de 1 de Setembro de 1988A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1566/93 (2), e, nomeadamente, o no 8 do  seu artigo 54o,  Considerando que os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 3418/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3696/92  (4);  Considerando que os preços de referência foram fixados, para a campanha vitícola de 1993/1994, pelo Regulamento (CEE) no 2025/93 da Comissão (5); que convém adoptar, em consequência, os preços franco-fronteira de referência, com efeitos a partir de 1 de  Setembro de 1993;  Considerando que uma verificação revelou a existência de erros no anexo do Regulamento (CEE) no 3418/88; que é, portanto, necessário rectificar o regulamento em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 3418/88 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (2) JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 39.  (3) JO no L 301 de 4. 11. 1988, p. 10.  (4) JO no L 374 de 22. 12. 1992, p. 42.  (5) JO no L 184 de 27. 7. 1993, p. 17.    ANEXO   TABELA 20-09   Preço de referência para os sumos de uvas (incluindo os mostos de uvas) a partir de 1 de Setembro de 1993   OS PREÇOS DE REFERÊNCIA FRANCO-FRONTEIRA SÃO CALCULADOS DEDUZINDO O DIREITO APLICÁVEL AO PAÍS TERCEIRO EM CAUSA DO PREÇO DE REFERÊNCIA INDICADO NA TABELA    /* Quadros: ver JO */    TABELA 22-02   Preços de referência para os vinhos a partir de 1 de Setembro de 1993   OS PREÇOS DE REFERÊNCIA FRANCO-FRONTEIRA SÃO CALCULADOS DEDUZINDO O DIREITO APLICÁVEL AO PAÍS TERCEIRO EM CAUSA DO PREÇO DE REFERÊNCIA INDICADO NA TABELA    /* Quadros: ver JO */