CELEX: 62016TB0766
Language: pt
Date: 2018-03-22 00:00:00
Title: Processo T-766/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de março de 2018 — Hércules Club de Fútbol/Comissão «Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pela Espanha a favor de certos clubes de futebol profissionais — Aval público concedido por uma entidade pública — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Pedido de suspensão de execução — Inexistência de urgência»

28.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/22
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de março de 2018 — Hércules Club de Fútbol/Comissão
   (Processo T-766/16 R)
   («Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Auxílios concedidos pela Espanha a favor de certos clubes de futebol profissionais - Aval público concedido por uma entidade pública - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno - Pedido de suspensão de execução - Inexistência de urgência»)
   (2018/C 182/25)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hércules Club de Fútbol, SAD (Alicante, Espanha) (representantes: S. Rating e Y. Martínez Mata, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Luengo, B. Stromsky e P. Němečková, agentes)
   
      Interveniente em apoio do recorrente: Reino de Espanha (Representante: A. Gavela Llopis, agente)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do disposto nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução da Decisão (UE) 2017/365 da Comissão, de 4 de julho de 2016, relativa a auxílios estatais SA.36387 (2013/C) (ex 2013/NN) (ex 2013/CP) concedidos pela Espanha ao Valencia Club de Fútbol, S.A.D., ao Hércules Club de Fútbol, S.A.D., e ao Elche Club de Fútbol, S.A.D. (JO 2017, L 55, p. 12).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               O despacho de 11 de novembro de 2016, Hércules Club de Fútbol/Comissão (T-766/16 R) é revogado.
            
         
               3)
            
            
               As despesas são reservadas para final.