CELEX: 31995R0782
Language: pt
Date: 1995-04-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 782/95 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 77/26        IPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6. 4. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 782/95 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Abril de 1995
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dades retomados no Regulamento (CE) n? 195/95 aos
  Europeia,                                                       dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                  se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                  se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são o,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 ,
 n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,            é fixado em 49,687 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                  Artigo 2?
 pelo Regulamento (CE) n? 195/95 da Comissão (4), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de
 n? 736/95Q ;                                                     1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  377 de 31 .  12. 1987, p. 49.
(2) JO n? L  211 de 31 .  7. 1981 , p. 2.
(3) JO n? L  154 de 25.   6. 1993, p. 23.
(4) JO n? L  24 de 1 . 2. 1995, p. 109.
 4 JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 65.