CELEX: 62016TN0083
Language: pt
Date: 2016-02-18 00:00:00
Title: Processo T-83/16: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2016 — Banca Monte dei Paschi di Siena e Banca Widiba/EUIPO — ING-DIBa (WIDIBA)

13.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/52
            
         
      Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2016 — Banca Monte dei Paschi di Siena e Banca Widiba/EUIPO — ING-DIBa (WIDIBA)
      (Processo T-83/16)
      (2016/C 211/66)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Banca Monte dei Paschi di Siena SpA (Siena, Itália) e Wise Dialog Bank (Banca Widiba SpA) (Milão, Itália) (representantes: L. Trevisan e D. Contini, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ING-DIBa AG (Frankfurt am Main, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrentes
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «WIDIBA» — Pedido de registo n.o 12 192 308
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de novembro de 2015 nos processos apensos R 112/2015-2 e R 190/2015-2
      
         Pedidos
      
      Os recorrentes concluem pedindo ao Tribunal Geral que se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na medida em que indeferiu o pedido de restitutio in integrum e remeter processo à Câmara de Recurso;
               
            No caso de o Tribunal Geral julgar improcedente o primeiro pedido acima,
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na medida em que confirmou a decisão da Divisão de Oposição que indeferiu o pedido de registo da marca n.o 12 192 308 para determinados produtos e serviços específicos, e declarar que a marca da União Europeia objeto do pedido de registo n.o 12 192 308 pode ser registada para esses produtos e serviços ou, a título subsidiário, remeter o processo ao EUIPO para que este adote as devidas medidas;
               
            Em qualquer caso,
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na medida em que concedeu provimento ao recurso do ING-DIBa relativo aos cartões de crédito e declarar que a marca da União Europeia objeto do pedido de registo n.o 12 192 308 pode ser registada para esses produtos ou, a título subsidiário, remeter o processo ao EUIPO para que este adote as devidas medidas;
               
            Em qualquer caso,
      
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO a suportar as suas próprias despesas e as despesas e honorários incorridos pelo Banca Monte dei Paschi di Siena SpA e pelo Wise Dialog Bank SpA no presente processo e no processo no EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 81.o, n.o 1, e do artigo 60.o do Regulamento n.o 207/2009;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.