CELEX: 31999R2349
Language: pt
Date: 1999-11-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2349/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que rectifica o Regulamento (CE) n° 2296/1999 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 281/68              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 11. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2349/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Novembro de 1999
             que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2296/1999 que fixa o preço do mercado mundial do algodão
                             não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    «Artigo 1.o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,             1.    O preço do mercado mundial do algodão não desca-
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente,               roçado, referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o
os n.os 3 e 10 do protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a             1554/95, é fixado em 20,306 euros/100 kg.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Ce) n.o
1553/95 do Conselho (1),                                                 2.    O montante do adiantamento da ajuda referido no n.o
                                                                         3A, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1554/95 do Conselho,               n.o 1554/95 é de:
de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de           — 43,261 euros/100 kg para a Espanha,
ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.o 2169/
/81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-             — 42,942 euros/100 kg para a Grécia,
mento (CE) n.o 1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos             — 85,994 euros/100 kg para os restantes Estados-
3.o, 4.o e 5.o,                                                              -Membros.»
Considerando que a taxa média do dólar é diferente da tida em
conta para o Regulamento (CE) n.o 2296/1999 da Comissão (4);
que se impõe rectificar o regulamento em causa,
                                                                                                 Artigo 2.o
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 4 de Novembro de
                            Artigo 1.o                               1999.
O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2296/1999 é substituído
pelo texto seguinte:                                                 É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 30.6.1995, p. 45.
(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 48.
(3) JO L 190 de 4.7.1998, p. 4.
(4) JO L 280 de 30.10.1999, p. 5.