CELEX: 31988R1776
Language: pt
Date: 1988-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1776/88 da Comissão, de 23 de Junho de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

24. 6. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 157/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1776/88 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Junho de 1988
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                    sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Económica Europeia,                                                 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
     N
                                                                    volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                    comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados fto sector dos cereais ('), com a            Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 1097/88 (2),                                                     n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1281 /75 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         exigências específicas de determinados mercados podem
montante (3),                                                       tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a          do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de              deração, no que se refere ao cálculo destas :
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;                                       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação e de exportação dos produtos transfor­                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              n? 1676/85 da Conselho (*), com a ultima redacção
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 87 («),
determinados produtos referidos no artigo 1°, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                      cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da                  minado período, em relação às moedas da Comuni­
restituição à exportação dos cereais e de determinados                   dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
produtos transformados à base de cereais ;                               ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em          Considerando que, na sequência da instauração da « No­
consideração a situação e as perspectivas de evolução a             menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos          n? 2658/87 do Conselho (9), a nomenclatura aplicável a
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,             partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação
                                                                    dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3846/87 (10) ;
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.
0   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O JO n?      L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                         (8) JO n?    L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                             O JO n?      L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(6) JO  n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                             I0) JO n ?   L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
 ---pagebreak--- N? L 157/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           24. 6 . 88
Considerando que, das disposições anteriormente referi­        n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­      está fixada no anexo.
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­      O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
mente em relação às exportações de cereais, referida no        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
                                                                                            !
 ---pagebreak---   24. 6 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 157/23
                                                                        ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                         restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                           Corrente   1 ? período   2? período   3? período    4? período    5? período     6? período
      Código do produto                Destino (')
                                                               6            7            8             9            10           11             12
        0709 90 60 000                                                            \
        0712 90 19 000                     —                   —            —            —             —
                                                                                                                  ^—
                                                                                                                                 —              —
        1001 10 10 000                     —                   —            —            —             —
                                                                                                                  '—             —              —
        1001 10 90 000                     01                  0            0        - 40,00       - 40,00      - 40,00       - 40,00        - 40,00
        1001 90 91 000                     —
                                                             ' —            —            —             —           —             —              —
        1001 90 99 000                     01                  0            0        - 30,00       - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
        1002 00 00 000                     01                  0            0        - 30,00       - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
        1003 00 10 000                     —                   —            —            —             —           —             —              —
        1003 00 90 000                     01                  0            0        - 30,00       - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
        1004 00 10 000                     —                   —            —            —             —           —             —              —
        1004 00 90 000                     —                   —            —            —             —           —             —              —
        1005 10 90 000                     —                   —            —            —             —           —             —              —
        1005 90 00 000                     01                  0         - 30,00     - 30,00       - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00
        1007 00 90 000                     —                   —            —            —             —           —             —              —
        1008 20 00 000                     —                   —            —            —             —           —             —              —
        1101 00 00 110                     02                  0         -  40,00    -   40,00     -   40,00    -  40,00      -  40,00       -  40,00
l                                          03                  0         +  55,00    -1- 55,00     +   55,00    +   55,00     +  55,00       +  55,00
        1101 00 00 120                     02                  0         -  40,00    -   40,00     -   40,00    -  40,00      -  40,00       -  40,00
I                                          03                  0         +  55,00    +   55,00     -1- 55,00    +   55,00     +  55,00       +  55,00
        1101 00 00 130                     01                  0         - 40,00     -   40,00     -   40,00    -   40,00     -  40,00       -  40,00
        1101 00 00 150                     01                  0          - 40,00    - 40,00       -   40,00    -   40,00     -  40,00       -  40,00
         1101 00 00 170                    01                  0          - 40,00    - 40,00       -   40,00    -   40,00     -  40,00       -  40,00
        1101 00 00 180                     01                  0          - 40,00    - 40,00       -   40,00    -   40,00     -  40,00       -  40,00
         1101 00 00 190                    —                   —        ■   —            —             —           —             —              —
         1101 00 00 900                    —                   —            —            —             —           —             —              —
         1102 10 00 100                    01                  0          - 40,00    -   40,00     - 40,00      -   40,00     -  40,00       -  40,00
         1102 10 00 200                    01                  0          - 40,00    -   40,00     - 40,00      -   40,00     -  40,00       -  40,00
         1102 10 00 300                    01                  0          - 40,00    -   40,00     - 40,00      -   40,00     -  40,00       -  40,00
         1102 10 00 500                    01                  0          - 40,00    -   40,00   . - 40,00      -   40,00     -  40,00       -  40,00
        1102 10 00 900                     —                   —            —            —             —            —            —              —
         1103 11 10 100                    01                  0          - 50,00    -   50,00     -   50,00     -  50,00      - 50,00       -  50,00
         1103 11 10 200                    01                  0          - 50,00    -   50,00     -   50,00     -  50,00      - 50,00        - 50,00
         1103 11 10 500                    01                  0          - 50,00    -   50,00     -   50,00     -  50,00      - 50,00        - 50,00
         1103 11 10 900                    01                  0          - 50,00    -   50,00     -   50,00     -  50,00      - 50,00        - 50,00
         1103 11 90 100                    01                  0          - 40,00     -  40,00     -   40,00     -  40,00      - 40,00        - 40,00
         1103 11 90 900                    —                   —            —            —             —            —            —              —
  (') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
      01  Todos os países terceiros
      02  Outros países terceiros
      03  Egipto.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
           mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).