CELEX: 32005R0126
Language: pt
Date: 2005-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 126/2005 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2005, que fixa, para o ciclo de produção de 2005/2006, os limites máximos de financiamento das acções de melhoria da qualidade da produção oleícola e derroga do n.° 3 do artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 528/1999

28.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 126/2005 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Janeiro de 2005
   que fixa, para o ciclo de produção de 2005/2006, os limites máximos de financiamento das acções de melhoria da qualidade da produção oleícola e derroga do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 528/1999
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 528/1999 da Comissão, de 10 de Março de 1999, que adopta medidas destinadas a melhorar a qualidade da produção oleícola (2), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 528/1999 determina as regras relativas ao financiamento, em cada Estado-Membro e em cada ciclo de produção de 12 meses com início em 1 de Maio, das acções destinadas a melhorar a qualidade da produção oleícola e o respectivo impacto no ambiente.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1807/2004 da Comissão (3) fixa em 2 714 450 toneladas a produção estimada de azeite, incluindo a produção estimada de azeitonas de mesa expressa em equivalente de azeite, para a campanha de comercialização de 2003/2004. A referida produção estimada corresponde a 343 356 toneladas para a Grécia, 1 591 330 toneladas para a Espanha, 3 335 toneladas para a França, 741 956 toneladas para a Itália e 34 473 toneladas para Portugal. A retenção sobre a ajuda à produção a título da referida campanha de comercialização de azeite constitui a base do financiamento das acções de melhoria da qualidade do ciclo de produção que se inicia em 1 de Maio de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário fixar os limites máximos de financiamento das acções que são elegíveis para reembolso por parte do FEOGA-Garantia.
            
         
               (4)
            
            
               As acções a empreender envolvem custos mínimos relativamente invariáveis, podendo levar a que o limite máximo do financiamento total previsto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 528/1999 se revele insuficiente, para certos Estados-Membros. Por conseguinte, nesses casos, importa determinar os limites adequados.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No que respeita ao ciclo de produção de 1 de Maio de 2005 a 30 de Abril de 2006, os limites máximos de financiamento das acções a que se refere o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 528/1999 são os seguintes:
   
               Grécia
            
            
               6 331 014 euros
            
         
               Espanha
            
            
               11 099 557 euros
            
         
               França
            
            
               60 804 euros
            
         
               Itália
            
            
               0 euros
            
         
               Portugal
            
            
               644 052 euros
            
         Artigo 2.o
   
   Em derrogação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 528/1999, a contribuição financeira nacional suplementar, nos Estados-Membros cujo limite máximo de financiamento previsto no artigo 1.o não exceda 100 000 euros, pode ascender, no máximo, a 250 000 euros.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).
   
      (2)  JO L 62 de 11.3.1999, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 629/2003 (JO L 92 de 9.4.2003, p. 3).
   
      (3)  JO L 318 de 19.10.2004, p. 13.