CELEX: 31992R2367
Language: pt
Date: 1992-08-12
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2367/92 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1992 que revoga o Regulamento (CEE) no 2089/92 que constata a situação de grave crise do mercado pêssegos #

Avis juridique important

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31992R2367

REGULAMENTO (CEE) No 2367/92 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1992 que revoga o Regulamento (CEE) no 2089/92 que constata a situação de grave crise do mercado pêssegos  -   

Jornal Oficial nº L 230 de 13/08/1992 p. 0021 - 0021

REGULAMENTO (CEE) No 2367/92 DA COMISSÃO  de 12 de Agosto de 1992  que revoga o Regulamento (CEE) no 2089/92 que constata a situação de grave crise do mercado pêssegosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum der mercados no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1754/92  (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 19oA,  Considerando que no Regulamento (CEE) no 2089/92 da Comissão (3) se constatou a situação de crise grave do mercado dos pêssegos;  Considerando que, por força do no 3 do artigo 19oA do Regulamento (CEE) no 1035/72, as operações de compra dos produtos oferecidos durante o período de crise grave são suspensas quando as cotações permanecem, durante dois dias de mercados sucessivos, em  nível superior ao preço de compra verificando a Comissão, sem demora, que essa condição se encontra preenchida;  Considerando que as cotações de que a Comissão teve conhecimento relativamente aos pêssegos dão a conhecer que se encontra preenchida a condição prevista no no 3 do artigo 19oA; que, em consequência, há motivos para revogar o Regulamento (CEE) no  2089/92,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2089/92 é revogado.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 23. (3) JO no L 208 de 24. 7. 1992, p. 32.