CELEX: 31989R3292
Language: pt
Date: 1989-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3292/89 da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que fixa, para o mês de Novembro de 1989, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

N? L 320/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 11 . 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3292/89 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1989
                que fixa, para o mês de Novembro de 1989, o montante da quotização aplicável
                   em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o sistema espanhol de compensação de
                                                                 preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               controlado por um organismo de Estado ; que, por conse­
Económica Europeia,                                              guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                        tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                                 às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­          Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades         zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3729/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 1183/86 prevê que, para o período compreendido
entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, será                                 Artigo 1 ?
cobrada uma quotização aquando da importação em
Espanha dos produtos submetidos ao regime de controlo            A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
dos preços e aquando da introdução no consumo do óleo            (CEE) n? 1183/86 é fixada, para o mês de Novembro de
de soja produzido a partir de sementes importadas ; que          1989, em 313,94 ecus por tonelada de óleo.
esta quotização é fixada com base na diferença entre, por
um lado, um preço do óleo de soja em bruto à saida da
fábrica de 106 pesetas por quilograma, e, por outro lado, o                              Artigo 2?
preço deste óleo no mercado mundial, acrescido dos
direitos cobrados em Espanha sobre as importações em             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
proveniência dos países terceiros ;                              Novembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.
 (2 JO n? L 326 de 30. 11 . 1988, p. 21 .