CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-08-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho para atender à evolução da massa dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2016, 2017 e 2018

COMISSÃO
                         EUROPEIA
                                                   Bruxelas, 19.8.2020
                                                   C(2020) 5606 final
             REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                      de 19.8.2020
   que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do
   Conselho para atender à evolução da massa dos veículos comerciais ligeiros novos
                          matriculados em 2016, 2017 e 2018
                          (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                  PT
 ---pagebreak---                                        EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   De acordo com o Regulamento (UE) 2019/631, os objetivos de emissões específicas de CO2 a
   atingir pelos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos são estabelecidos em função da
   massa média em ordem de marcha da frota automóvel do fabricante, bem como da frota
   automóvel da UE. A fim de assegurar que os objetivos de emissões para a frota da UE
   estabelecidos naquele regulamento continuem a ser atingidos ao longo do tempo, a fórmula de
   cálculo dos objetivos de emissões específicos deve refletir a evolução da massa média dos
   veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União. Por conseguinte, o valor da massa
   média da frota de referência da UE (expresso como valor M0 na fórmula de cálculo indicada
   no anexo I, parte B, ponto 4, do referido regulamento) deve ser ajustado regularmente.
   O novo valor a aplicar para o cálculo dos objetivos de emissões específicas a partir de 2021
   baseia-se na massa média em ordem de marcha dos veículos novos nos anos civis de 2016,
   2017 e 2018. O cálculo tem em conta a massa média em ordem de marcha ao longo desses
   três anos, ponderada em função do número de novas matrículas em cada um desses anos, tal
   como confirmado pelas Decisões de Execução (UE) 2018/1431, (UE) 2019/5822 e (UE)
   2020/1035 da Comissão3.
   2.        CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   Em 18 de junho de 2020, o grupo de peritos sobre as emissões de CO2 dos veículos a motor
   foi informado do novo valor M0.
   3.        ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   A fórmula de cálculo dos objetivos é alterada com vista à aplicação do novo valor de M 0 a
   partir de 1 de janeiro de 2021.
   1
           Decisão de Execução (UE) 2018/143 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, que confirma ou altera o
           cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos
           fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2016, nos termos do
           Regulamento (UE) n.° 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 25 de 30.1.2018, p. 49).
   2
           Decisão de Execução (UE) 2019/582 da Comissão, de 3 de abril de 2019, que confirma ou altera o
           cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos
           fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2017 e, no caso do
           agrupamento Volkswagen e respetivos membros, aos anos de 2014, 2015 e 2016, nos termos do
           Regulamento (UE) n.° 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 11.4.2019, p. 47).
   3
           Decisão de Execução (UE) 2020/1035 da Comissão, de 3 de junho de 2020, que confirma ou altera o
           cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos
           fabricantes de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano de 2018
           nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 227 de
           16.7.2020, p. 37).
PT                                                       1                                                        PT
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                 de 19.8.2020
       que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do
       Conselho para atender à evolução da massa dos veículos comerciais ligeiros novos
                                    matriculados em 2016, 2017 e 2018
                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17
   de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos
   automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os
   Regulamentos (CE) n.º 443/2009 e (UE) n.º 510/20114, nomeadamente o artigo 14.º, n.º 2,
   Considerando o seguinte:
   (1)     A massa média em ordem de marcha da frota da UE utilizada para calcular os
           objetivos de emissões específicas de CO2 para cada fabricante de veículos comerciais
           ligeiros novos, ou seja, o valor M0, deve ser ajustada regularmente para ter em conta as
           alterações da massa média dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados na
           União.
   (2)     Com base nos dados das Decisões de Execução (UE) 2018/1435, (UE) 2019/5826 e
           (UE) 2020/10357 da Comissão, a massa média em ordem de marcha dos veículos
           comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2016, 2017 e 2018, ponderada de acordo
           com o número de novas matrículas em cada um desses anos, foi de 1 825,23 kg. O
           valor M0 para os anos civis de 2021, 2022 e 2023, referido no anexo I, parte B,
           ponto 4, do Regulamento (UE) 2019/631 deve, por conseguinte, refletir essa massa.
   (3)     O Regulamento (UE) 2019/631 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
   4
           JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.
   5
           Decisão de Execução (UE) 2018/143 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, que confirma ou altera o
           cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos
           fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2016, nos termos do
           Regulamento (UE) n.° 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 25 de 30.1.2018, p. 49).
   6
           Decisão de Execução (UE) 2019/582 da Comissão, de 3 de abril de 2019, que confirma ou altera o
           cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos
           fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2017 e, no caso do
           agrupamento Volkswagen e respetivos membros, aos anos de 2014, 2015 e 2016, nos termos do
           Regulamento (UE) n.° 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 11.4.2019, p. 47).
   7
           Decisão de Execução (UE) 2020/1035 da Comissão, de 3 de junho de 2020, que confirma ou altera o
           cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos
           fabricantes de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano de 2018
           nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 227 de
           16.7.2020, p. 37).
PT                                                       2                                                        PT
 ---pagebreak---    ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo 1.º
   No anexo I, parte B, ponto 4, do Regulamento (UE) 2019/631, a entrada M0 passa a ter a
   seguinte redação:
   «M0 é 1 766,4 em 2020, 1 825,23 para os anos de 2021, 2022 e 2023 e, para 2024, o valor
   adotado nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea b)».
                                               Artigo 2.º
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 19.8.2020
                                                 Pela Comissão
                                                 A Presidente
                                                 Ursula VON DER LEYEN
PT                                                 3                                          PT