CELEX: 62012CN0091
Language: pt
Date: 2012-02-17 00:00:00
Title: Processo C-91/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 17 de fevereiro de 2012 — Skatteverket/PFC Clinic AB

21.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 17 de fevereiro de 2012 — Skatteverket/PFC Clinic AB
   (Processo C-91/12)
   2012/C 118/31
   Língua do processo: sueco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Högsta förvaltningsdomstolen
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Skatteverket
   
      Recorrida: PFC Clinic AB
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Deve o artigo 132.o, n.o 1, alíneas b) e c), da diretiva IVA (1) ser interpretado no sentido de que as isenções de imposto nele previstas abrangem serviços como os que estão em causa no presente processo e que consistem em
               
                           a)
                        
                        
                           operações estéticas,
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           tratamentos estéticos [?]
                        
                     
         
               2)
            
            
               A apreciação será diferente se as operações ou os tratamentos forem realizados com o objetivo de prevenir ou tratar doenças, deficiências corporais ou lesões [?]
            
         
               3)
            
            
               Caso o objetivo seja relevante, pode tomar-se em consideração a opinião do paciente sobre a finalidade da intervenção [?]
            
         
               4)
            
            
               É relevante para a apreciação o facto de as intervenções serem realizadas por profissionais de saúde habilitados, ou de serem esses profissionais que se pronunciam sobre os objetivos das intervenções [?]
            
         
      (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347, p. 1).