CELEX: 62012CA0497
Language: pt
Date: 2015-07-02 00:00:00
Title: Processo C-497/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia — Itália) — Davide Gullotta, Farmacia di Gullotta Davide & C. Sas/Ministero della Salute, Azienda Sanitaria Provinciale di Catania «Reenvio prejudicial — Artigos 49.o TFUE, 102.o TFUE e 106.o TFUE — Liberdade de estabelecimento — Princípio da não discriminação — Abuso de posição dominante — Artigo 15.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Inadmissibilidade»

7.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia — Itália) — Davide Gullotta, Farmacia di Gullotta Davide & C. Sas/Ministero della Salute, Azienda Sanitaria Provinciale di Catania
   (Processo C-497/12) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Artigos 49.o TFUE, 102.o TFUE e 106.o TFUE - Liberdade de estabelecimento - Princípio da não discriminação - Abuso de posição dominante - Artigo 15.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Inadmissibilidade»)
   (2015/C 294/02)
   Língua do processo: italiano
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Davide Gullotta, Farmacia di Gullotta Davide & C. S
   
      Recorrido: Ministero della Salute, Azienda Sanitaria Provinciale di Catania
   
      Dispositivo
   
   As questões submetidas no âmbito do pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal amministrativo regionale per la Sicilia (Itália), por decisão de 9 de outubro de 2012, e mantidas por esse tribunal, são inadmissíveis.
   
      (1)  JO C 26, de 26.1.2013.