CELEX: 31988R0911
Language: pt
Date: 1988-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 911/88 da Comissão de 6 de Abril de 1988 que fixa para o ano de 1988 os contingentes a abrir por Portugal para determinados produtos do sector vitivinícola provenientes de países terceiros

7. 4. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 90/9
                         REGULAMENTO (CEE) N? 911/88 DA COMISSÃO
                                            de 6 de Abril de 1988
         que fixa para o ano de 1988 os contingentes a abrir por Portugal para determi­
               nados produtos do sector vitivinícola provenientes de países terceiros
         A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3797/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de
         1985, que determina as modalidades das restrições quantitativas à importação em Portugal
         de determinados produtos agrícolas, provenientes de países terceiros, submetidos ao
         regime de transição por etapas ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (2), e,
         nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3?,
         Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3797/85 prevê, para determi­
         nados produtos do sector vitivinícola, a aplicação por Portugal de restrições quantitativas à
         importação de países terceiros, sob a forma de contingentes anuais ; que é conveniente
         fixar os contingentes para 1988, tendo em conta, nomeadamente, os contingentes para o
         ano de 1988 e as trocas comerciais realizadas ; que parece adequado um aumento de 10 %
         em relação ao contingente fixado pelo Regulamento (CEE) n? 34/87 da Comissão (3);
         Considerando que é conveniente prever a informação da Comissão relativamente às
         importações em Portugal dos referidos produtos no âmbito dos contingentes fixados e
         relativamente às medidas adoptadas por este Estado-membro para a aplicação dos contin­
         gentes ;
         Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade
         com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                     Artigo 1 ?
         Os contingentes a abrir por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31
         de Dezembro de 1988 para determinados produtos do sector vitivinícola provenientes de
         países terceiros são fixados do seguinte modo :
                                                                                          (em hectolitros)
                                              Designação das mercadorias                 Contingente
              Código NC                                                                   para 1988
              2204         Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com    (Total :)
                           álcool ; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 :          10 300
                           — Outros vinhos ; mostos de uvas cuja fermentação tenha
                               sido impedida ou interrompida por adição de álcool :
              2204 21          — Em recipientes de capacidade não superior a 2 1 :
         ex 2204 21 10             Vinhos, excluidos os referidos na Subposição 2204 10,
                                      apresentados em garrafas fechadas por uma rolha,
                                      em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou
                                      grampos apropriados, vinhos apresentados de outro
                                      modo com uma sobrepressão derivada do anidrido
                                      carbónico em solução, não inferior a 1 bar e infe­
                                      rior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C
         (») JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 23.
         O JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
         O JO n? L 6 de 8. 1 . 1987, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 90/ 10                   Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                      7. 4. 88
                                                                                           (em hectolitros)
                Código NG                 Designação dás mercadorias                     Contingente
                                                                                           para 1988
              ex 2204 21 10       — Vinhos apresentados de forma diferente de
                  (cont.)             garrafas fechadas por uma rolha em forma de
                                      cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apro­
                                      priados, com uma sobrepressão derivada do
                                      anidrido carbónico em solução não inferior a 1
                                      bar e inferior a 3 bar, medida a uma tempera­
                                      turade 20 °C
                               Outros :
                                  — De teor alcoólico adquirido não superior a
                                      13 % vol :
                                      — Vinhos de qualidade produzidos em regiões
                                          determinadas (v.q.p.r.d.) :
                2204 21 21                — Vinhos brancos
                2204 21 23              v — Outros
                                      — Outros :
                2204 21 25                — Vinhos brancos
                2204 21 29                — Outros
                                  — De teor alcoólico adquirido superior a 13 %
                                      vol e não superior a 1 5 % vol :
                                      — Vinhos de qualidade produzidos em regiões
                                          determinadas (v.q.p.r.d.) :
                2204 21 31                — Vinhos brancos
                2204 21 33                — Outros
                                  — Outros :
                2204 21 35            — Vinhos brancos
                2204 21 39            — Outros
                2204 29      — Outros :
                               — Vinhos excluídos os referidos na subposição
                                  2204 10, apresentados em garrafas fechadas por
                                  uma rolha em forma de cogumelo, fixa por
                                  açaimes ou grampos apropriados, vinhos apresen­
                                  tados de outro modo com uma sobrepressão deri­
                                  vada do anidrido carbónico em solução, não infe­
                                  rior a 1 bar e inferior a 3 bar, medida à tempera­   * •
                                  tura de 20 ° C
            ex 2204 29 10         — Vinhos apresentados de forma diferente de
                                      garrafas fechadas por uma rolha em forma de
                                      cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apro­
                                      priados, com uma sobrepressão derivada do
                                      anidrido carbónico em solução não inferior a 1
                                      bar e inferior a 3 bar medida a uma tempera­
                                      tura de 20 °C
                            .— Outros :
                               — De teor alcoólico adquirido não superior a 13 %
                                  vol :
                                  — Vinhos de qualidade produzidos em regiões
                                      determinadas (v.q.p.r.d.) :
                2204 29 21            — Vinhos brancos                               I
                2204 29 23            — Outros
                                  :— Outros :
                2204 29 25            — Vinhos brancos
                2204 29 29            -— Outros
                               — De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e
                                   não superior a 15% vol :
                                  — Vinhos de qualidade produzidos em regiões
                                      determinadas (v.q.p.r.d.) :
                2204 29 31            — Vinhos brancos                               I
                2204 29 33            — Outros
                                  — Outros :
                2204 29 35            — Vinhos brancos
                2204 29 39            — Outros
 ---pagebreak--- 7. 4. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 90/ 11
                                                Artigo 2?
         As autoridades prortuguesas comunicarão à Comissão as medidas que tenham adoptado
         nos termos do artigo 1 ?
         As autoridades portuguesas comunicarão à Comissão^ semestralmente, os dados relativos às
         quantidades que tiverem sido importadas durante esse período.
                                                Artigo 3?
         O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
         Comunidades Europeias.
         Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros. '
         Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1988 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente