CELEX: 31995R1047
Language: pt
Date: 1995-05-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1047/95 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 106/ 14       I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 5. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1047/95 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Maio de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 9 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar a importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de 1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n? L  50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 95        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 106/ 15
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                      Código NC                                           Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                            1 13,24 (2) (3)
                                     0712 90 19                                            113,24 (2)(3)
                                     1001 10 00                                              61,94 (') O O
                                     1001 90 91                                            110,05
                                     1001 90 99                                            110,05 OH
                                     1002 00 00                                            144,36 (6)
                                     1003 00 10                                            109,21
                                     1003 00 90                                            109,21 0
                                     1004 00 00                                            112,57
                                     1005 10 90                                            113,2400
                                      1005 90 00                                           113,24 0 0
                                      1007 00 90                                           115,88 (4)
                                      1008 10 00                                             60,31 O
                                      1008 20 00                                             65,68 (4)0
                                      1008 30 00                                              0 O
                                      1008 90 10                                                O
                                      1008 90 90                                              0
                                      1101 00 11                                           201,20 0
                                      1101 00 15                                           20l,20f)
                                      1101 00 90                                           201,20 0
                                      11021000                                             247,42
                                     1103 11 10                                            139,29
                                     1103 11 90                                            228,79
                                      110710 11                                            209,03
                                      110710 19                                            159,51
                                      110710 91                                            207,53 (,0)
                                      1107 10 99                                           158,39 (9)
                                      1107 20 00                                           1 82,42 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                 importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (s) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101® da Decisão 91 /482/CEE, nlo são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                  Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                  niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (,0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.