CELEX: 31991L0248
Language: pt
Date: 1991-04-12 00:00:00
Title: Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

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31991L0248

Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  

Jornal Oficial nº L 124 de 18/05/1991 p. 0001 - 0042 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0147  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0147 

DIRECTIVA   DA   COMISSÃOde 12 de Abril de 1991que  altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para  animais (91/248/CEE)<(BLK0)LA ORG="CCF">PT</(BLK0)LA> A   COMISSÃO   DAS    COMUNIDADES   EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos  aditivos na alimentação para animais  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  90/643/CEE da Comissão  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7°, Considerando que as disposições da Directiva 70/ /524/CEE prevêem que seja adoptada periodicamente  uma versão codificada dos anexos a fim de nela serem incorporadas as alterações decorrentes da  evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que uma primeira codificação foi realizada pela  Directiva 85/429/CEE da Comissão  (3); Considerando que, desde a adopção desta directiva, os anexos foram alterados várias vezes; que  estes textos, devido ao seu número, à sua complexidade e à sua dispersão em diferentes jornais  oficiais, são de difícil utilização e falta-lhes, por isso, a clareza necessária que qualquer  regulamentação deve apresentar; que é conveniente, nestas condições, proceder-se à sua codificação;  que se deve, neste momento, especificar ou rectificar a denominação ou a designação química de  determinados aditivos e corrigir certos erros materiais; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do  Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU   A   PRESENTE   DIRECTIVA: Artigo 1°  Os anexos I e II da Directiva 70/524/CEE são substituídos pelos  anexos da presente directiva. Artigo 2°  Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão  imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3°  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1991. Pela ComissãoRay MAC SHARRYMembro da Comissão     ANEXO I<(BLK0)LA ORG="CCF">PT</(BLK0)LA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>  >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>