CELEX: 41992D0095
Language: pt
Date: 1992-02-10 00:00:00
Title: 92/95/CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço reunidos no Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera a Decisão 91/634/CECA que prorroga, em 1992, a aplicação das Decisões 90/672/CECA e 90/673/CECA que aplicam preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento

Avis juridique important

|

41992D0095

92/95/CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço reunidos no Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera a Decisão 91/634/CECA que prorroga, em 1992, a aplicação das Decisões 90/672/CECA e 90/673/CECA que aplicam preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento  

Jornal Oficial nº L 036 de 13/02/1992 p. 0026 - 0026

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO REUNIDOS NO CONSELHO  de 10 de Fevereiro de 1992  que altera a Decisão 91/634/CECA que prorroga, em 1992, a aplicação das Decisões 90/672/CECA e  90/673/CECA que aplicam preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento  (92/95/CECA)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE  EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO, REUNIDOS NO CONSELHO,  De acordo com a Comissão,  DECIDEM:  Artigo 1o  Ao artigo 1o da Decisão 91/634/CECA (1) é aditado, no primeiro parágrafo, o seguinte membro de frase:  « com excepção do no 3 do artigo 1o da Decisão 90/672/CECA que é suprimido ».  Artigo 2o  A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1992. O Presidente  Jorge BRAGA DE MACEDO   (1) JO no L 341 de 12. 12. 1991, p. 30.