CELEX: 31997R2124
Language: pt
Date: 1997-10-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2124/97 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 296/6             [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 10 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2124/97 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Outubro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                         Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Outubro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 10.97        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 296 7
                                                              ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
             rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                              Código NC                             Código                       Valor forfetário
                                                               países terceiros (')               de importação
                              0702 00 40                              064                              59,9
                                                                      204                              49,0
                                                                      999                              54,5
                             0709 90 79                               052                              66,8
                                                                      999                              66,8
                             0805 30 30                               052                              90,8
                                                                      388                              53,7
                                                                      524                              67,8
                                                                      528                              62,9
                                                                      999                              68,8
                             0806 10 40                               052                              78,1
                                                                      400                             215,1
                                                                      999                             146,6
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                              39,3
                                                                      064                              40,8
                                                                      388                              88,0
                                                                      400                              89,8
                                                                      404                              87,6
                                                                      512                              53,1
                                                                      528                              45,0
                                                                      800                             135,5
                                                                      999                              72,4
                             0808 20 57                               052                              97,6
                                                                      064                              81,0
                                                                      400                              70,4
           I                                                          999                              83,0
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                código «999 » representa «outras origens».