CELEX: 31997R2299
Language: pt
Date: 1997-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2299/97 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 319/2            I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 11 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2299/97 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Novembro de 1997
                  que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Novembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
P)  JO  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(«) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 21 . 11.97        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 319/3
                                                                 ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 20 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
            forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                              Código NC
                                                                  países terceiros (')            de importação
                             0702 00 45                                  204                            51,0
                                                                         999                            51,0
                             0707 00 40                                  052                            62,1
                                                                         999                            62,1
                             0709 90 79                                  052                          104,6
                                                                         999                          104,6
                             0805 20 31                                  204                            61,2
                                                                         999                            61,2
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,        I
                             0805 20 39                                  052                           64,9
                                                                         464                          123,7
                                                                         999                           94,3
                             0805 30 40                                  052                           82,0
                                                                         528                           49,9
                                                                         999                           66,0
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                        060                           43,3
                                                                         064                           42,7
                                                                        400                            82,8
                                                                        404                            79,8
                                                                        999                            62,2
                            0808 20 67                                  052                            99,8
                                                                        064                            80,8
                                                                        400                           100,4
                                                                        999                            93,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».