CELEX: 32005D0431
Language: pt
Date: 2005-04-25 00:00:00
Title: 2005/431/CE, Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 25 de Abril de 2005, relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

17.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 155/26
            
         DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   de 25 de Abril de 2005
   relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
   (2005/431/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o segundo período do n.o 2 e os primeiro e segundo parágrafos do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Tendo em conta o Tratado relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República de Chipre, da República da Eslováquia, da República da Eslovénia, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta e da República da Polónia, a seguir designados «novos Estados-Membros», nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o do Acto relativo às condições de Adesão, anexo a esse Tratado,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu» (2), entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995.
            
         
               (2)
            
            
               O Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, a seguir designado «Tratado de Adesão», entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário um protocolo complementar do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão dos dez novos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 28.o do Acordo Europeu, realizaram-se consultas relativas ao referido protocolo, de forma a assegurar a ponderação dos interesses da Comunidade e da Roménia.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3).
            
         
               (6)
            
            
               O protocolo complementar deve, por conseguinte, ser aprovado,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.
   O texto do protocolo complementar acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Comissão adopta as regras de execução do protocolo complementar nos termos do n.o 2 do artigo 4.o.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os números de ordem atribuídos aos contingentes pautais no anexo da presente decisão podem ser alterados pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 4.o Os contingentes pautais cujo número de ordem seja superior a 09.5100 são geridos pela Comissão, nos termos dos artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4).
   2.   As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 ao abrigo das concessões previstas no anexo A(b) do protocolo aprovado pela Decisão 2003/286/CE (5) serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna do anexo A(b) do protocolo complementar anexo à presente decisão, excepto em relação às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2004.
   Artigo 4.o
   
   1.   A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão do Açúcar instituído pelo artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (6), ou, se for caso disso, pelo comité instituído pelas disposições correspondentes dos outros regulamentos relativos à organização comum dos mercados agrícolas.
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.
   O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.
   3.   O comité aprovará o seu regulamento interno.
   Artigo 5.o
   
   O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o protocolo complementar em nome da Comunidade Europeia.
   Artigo 6.o
   
   O presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 9.o do protocolo complementar. O presidente da Comissão procede a essa notificação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   
      Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. ASSELBORN
      
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         J. M. BARROSO
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 22 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 357 de 31.12.1994, p. 2.
   
      (3)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
   
      (4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).
   
      (5)  Decisão 2003/18/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (JO L 8 de 14.1.2003, p. 18).
   
      (6)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.
   ANEXO
   Números de ordem dos contingentes pautais da União Europeia originários da Roménia
   
      (mencionados no artigo 3.o)
   
   
               Número de ordem do contingente
            
            
               Código NC
            
            
               Designação das mercadorias
            
         
               09.4769
            
            
               0102 90 05
               0102 90 21
               0102 90 29
               0102 90 41
               0102 90 49
               01029051
               0102 90 59
               0102 90 61
               0102 90 71
            
            
               Animais vivos da espécie bovina
            
         
               09.4753
            
            
               0201
               0202
            
            
               Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas
            
         
               09.4756
            
            
               ex02 03
               0210 11
               0210 12
               0210 19
            
            
               Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
         
               09.4765
            
            
               0206 10 95
            
            
               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina
            
         
               0206 29 91
            
            
               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina
            
         
               0210 20
            
            
               Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
            
         
               0210 99 51
            
            
               Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina
            
         
               09.5855
            
            
               0207
            
            
               Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105
            
         
               09.4771
            
            
               0402 10 19
               0402 21 11
               0402 21 19
               0402 21 91
            
            
               Leite em nata, em pó ou outras formas sólidas
            
         
               09.4772
            
            
               0403 10 11 to 0403 10 39
            
            
               Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau
            
         
               0403 90 11 to 0403 90 69
            
            
               Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau
            
         
               09.4758
            
            
               0406
            
            
               Queijos e requeijão
            
         
               09.5835
            
            
               0407 00 11
               0407 00 19
               0407 00 30
            
            
               Ovos de aves, com casca
            
         
               0408
            
            
               Ovos de aves, sem casca
            
         
               09.6101
            
            
               0702 00 00
            
            
               Tomates
            
         
               09.5837
            
            
               0707 00 05
            
            
               Pepinos
               
                           —
                        
                        
                           para transformação
                        
                     
         
               09.5839
            
            
               0707 00 05
            
            
               Pepinos
               
                           —
                        
                        
                           excepto para transformação
                        
                     
         
               09.4726
            
            
               0711 51 00
               2003 10 20
               2003 10 30
            
            
               Cogumelos do género Agaricus
               
            
         
               09.6119
            
            
               0808 10 20
               0808 10 50
               0808 10 90
            
            
               Maçãs, com excepção das maçãs para cidra
            
         
               09.4766
            
            
               1001
            
            
               Trigo e mistura de trigo com centeio
            
         
               09.5841
            
            
               1003 00
            
            
               Cevada
            
         
               1102 90 10
            
            
               Farinha de cevada
            
         
               1103 19 30
            
            
               Grumos e sêmolas de cevada
            
         
               1103 20 20
            
            
               Peletes de cevada
            
         
               09.5843
            
            
               1004 00 00
            
            
               Aveia
            
         
               1102 90 30
            
            
               Farinha de aveia
            
         
               1103 19 40
            
            
               Grumos e sêmolas de aveia
            
         
               1103 20 30
            
            
               Peletes de aveia
            
         
               09.5871
            
            
               1005 10 90
            
            
               Milho para sementeira, excepto híbrido
            
         
               09.4767
            
            
               1005 90 00
            
            
               Milho, excepto para sementeira
            
         
               09.5872
            
            
               1101
            
            
               Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio
            
         
               1103 11
            
            
               Grumos e sêmolas de trigo
            
         
               1103 20 60
            
            
               Peletes de trigo
            
         
               09.5873
            
            
               1107
            
            
               Malte
            
         
               09.6139
            
            
               1602 31
               1602 32
               1602 39
            
            
               Preparações e conservas de carne de aves
            
         
               09.4752
            
            
               1602 41 10
               1602 42 10
               1602 49 11
               1602 49 13
               1602 49 15
               1602 49 19
               1602 49 30
               1602 49 50
            
            
               Conservas de carne da espécie suína doméstica
            
         
               09.4768
            
            
               1602 50
            
            
               Preparações ou conservas de carne ou de miudezas da espécie bovina
            
         
               09.5844
            
            
               1701
            
            
               Açúcar
            
         
               1702
            
            
               Outros açúcares
            
         
               09.5545
            
            
               2003 10 20
               2003 10 30
            
            
               Cogumelos do género Agaricus
               
            
          ---documentbreak--- 
   
               17.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 155/30
            
         PROTOCOLO COMPLEMENTAR
   do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA CHECA
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
   a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designados «Comunidade», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,
   por um lado,
   e a ROMÉNIA,
   por outro,
   TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e, consequentemente, à Comunidade, em 1 de Maio de 2004;
   TENDO EM CONTA o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu», assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;
   TENDO EM CONTA o Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado «Tratado de Adesão»), assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003, e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;
   CONSIDERANDO que, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do acto anexo ao Tratado de Adesão, a adesão das novas partes contratantes ao Acordo Europeu foi aprovada mediante a celebração de um protocolo do Acordo Europeu;
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   SECÇÃO I
   PARTES CONTRATANTES
   Artigo 1.o
   
   A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a seguir designadas «novos Estados-Membros», são partes no Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a seguir designado «Acordo Europeu», devendo respectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, das disposições do Acordo, bem como dos Acordos sob forma de troca de cartas, declarações comuns e declarações unilaterais anexas à Acta Final assinada nessa mesma data.
   CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TRATADO CECA
   Artigo 2.o
   
   A fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), se considera que as disposições do Acordo Europeu que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço devem ser entendidas como referências à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
   SECÇÃO II
   PRODUTOS AGRÍCOLAS
   Artigo 3.o
   
   Produtos agrícolas de base
   As disposições aplicáveis à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas provenientes da Roménia previstos nos anexos A(a) e A(b) e as disposições aplicáveis à importação para a Roménia de determinados produtos agrícolas provenientes da Comunidade previstos nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo substituem as do Acordo Europeu, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (1).
   SECÇÃO III
   REGRAS DE ORIGEM
   Artigo 4.o
   
   O protocolo n.o 4 (2), relativo às regras de origem, referido no artigo 35.o, é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Roménia, da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (1), da Islândia, da Noruega, da Bulgária, da Turquia (2) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.»;
            
         
               2.
            
            
               No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Roménia os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Roménia, da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (3), da Islândia, da Noruega, da Bulgária, da Turquia (4) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Roménia e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.»;
            
         
               3.
            
            
               No artigo 18.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
               […]
               «Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
               
                           ES
                        
                        
                           “EXPEDIDO A POSTERIORI”
                        
                     
                           CZ
                        
                        
                           “VYSTAVENO DODATEČNĚ”
                        
                     
                           DA
                        
                        
                           “UDSTEDT EFTERFØLGENDE”
                        
                     
                           DE
                        
                        
                           “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”
                        
                     
                           ET
                        
                        
                           “VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT”
                        
                     
                           EL
                        
                        
                           “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ”
                        
                     
                           EN
                        
                        
                           “ISSUED RETROSPECTIVELY”
                        
                     
                           FR
                        
                        
                           “DÉLIVRÉ A POSTERIORI”
                        
                     
                           IT
                        
                        
                           “RILASCIATO A POSTERIORI”
                        
                     
                           LV
                        
                        
                           “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI”
                        
                     
                           LT
                        
                        
                           “IŠDUOTAS ATGALINE DATA”
                        
                     
                           HU
                        
                        
                           “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL”
                        
                     
                           MT
                        
                        
                           “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT”
                        
                     
                           NL
                        
                        
                           “AFGEGEVEN A POSTERIORI”
                        
                     
                           PL
                        
                        
                           “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”
                        
                     
                           PT
                        
                        
                           “EMITIDO A POSTERIORI”
                        
                     
                           SL
                        
                        
                           “IZDANO NAKNADNO”
                        
                     
                           SK
                        
                        
                           “VYDANÉ DODATOCNE”
                        
                     
                           FI
                        
                        
                           “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”
                        
                     
                           SV
                        
                        
                           “UTFÄRDAT I EFTERHAND”
                        
                     
                           RO
                        
                        
                           “EMIS A POSTERIORI”».
                        
                     
         
               4.
            
            
               No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               […]
               «A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
               
                           ES
                        
                        
                           “DUPLICADO”
                        
                     
                           CZ
                        
                        
                           “DUPLIKÁT”
                        
                     
                           DA
                        
                        
                           “DUPLIKAT”
                        
                     
                           DE
                        
                        
                           “DUPLIKAT”
                        
                     
                           ET
                        
                        
                           “DUPLIKAAT”
                        
                     
                           EL
                        
                        
                           “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ”
                        
                     
                           EN
                        
                        
                           “DUPLICATE”
                        
                     
                           FR
                        
                        
                           “DUPLICATA”
                        
                     
                           IT
                        
                        
                           “DUPLICATO”
                        
                     
                           LV
                        
                        
                           “DUBLIKĀTS”
                        
                     
                           LT
                        
                        
                           “DUBLIKATAS”
                        
                     
                           HU
                        
                        
                           “MÁSODLAT”
                        
                     
                           MT
                        
                        
                           “DUPLIKAT”
                        
                     
                           NL
                        
                        
                           “DUPLICAAT”
                        
                     
                           PL
                        
                        
                           “DUPLIKAT”
                        
                     
                           PT
                        
                        
                           “SEGUNDA VIA”
                        
                     
                           SL
                        
                        
                           “DVOJNIK”
                        
                     
                           SK
                        
                        
                           “DUPLIKÁT”
                        
                     
                           FI
                        
                        
                           “KAKSOISKAPPALE”
                        
                     
                           SV
                        
                        
                           “DUPLIKAT”
                        
                     
                           RO
                        
                        
                           “DUPLICAT”».
                        
                     
         
               5.
            
            
               O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
               […]
               «Versão espanhola
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no... (1).) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
               Versão checa
               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
               Versão dinamarquesa
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (2).
               Versão alemã
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.
               Versão estónia
               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (Maksu-ja Tolliameti kinnitus nr.... (1)) deklareerib, et need tooted on... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
               Versão grega
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ.... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής... (2).
               Versão inglesa
               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.
               Versão francesa
               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no... (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle... (2).
               Versão italiana
               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale... (2).
               Versão letã
               Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (2).
               Versão lituana
               Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra… (2) preferencinès kilmés prekés.
               Versão húngara
               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
               Versão maltesa
               L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali …(2).
               Versão neerlandesa
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële... (2) oorsprong zijn .
               Versão polaca
               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
               Versão portuguesa
               O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira no... (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial... (2).
               Versão eslovena
               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
               Versão eslovaca
               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
               Versão finlandesa
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n: o... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja... (2) alkuperätuotteita .
               Versão sueca
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).
               Versão romena
               Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamalā nr. … (1)) declarā cā, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţialā … (2).»
               […]
            
         SECÇÃO IV
   UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
   Artigo 5.o
   
   O artigo 86.o passa a ter a seguinte redacção:
   
      «A pedido das autoridades romenas, a Comunidade prestará assistência técnica a fim de apoiar a Roménia na aproximação gradual das suas políticas das da União Económica e Monetária, o que incluirá o intercâmbio informal de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária.»
   
   SECÇÃO V
   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   Artigo 6.o
   
   Prova de origem e cooperação administrativa (3)
   
   1.   As provas de origem regularmente emitidas pela Roménia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais aplicados entre estes serão aceites reciprocamente, desde que:
   
               a)
            
            
               A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Europeu;
            
         
               b)
            
            
               A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;
            
         
               c)
            
            
               A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
            
         Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na Roménia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Roménia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
   2.   A Roménia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:
   
               a)
            
            
               Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a Roménia e a Comunidade, antes da data da adesão;
            
         
               b)
            
            
               Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.
            
         No prazo de um ano a contar da data da adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas nas condições previstas no Acordo Europeu.
   3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da Roménia ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.
   Artigo 7.o
   
   Mercadorias em trânsito ou em depósito temporário
   1.   As disposições do Acordo Europeu são aplicáveis às mercadorias exportadas da Roménia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer um destes para a Roménia, que preencham o disposto no protocolo n.o 4 do Acordo Europeu relativo às regras de origem e que, à data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Roménia ou no novo Estado-Membro em causa.
   2.   Nesses casos, será concedido o tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
   SECÇÃO VI
   DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
   Artigo 8.o
   
   O presente protocolo e os respectivos anexos fazem parte integrante do Acordo Europeu.
   Artigo 9.o
   
   1.   O presente protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Roménia, segundo as suas formalidades próprias.
   2.   As partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão das formalidades referidas no número anterior. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   Artigo 10.o
   
   1.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que se tenha procedido ao depósito da última notificação da aprovação pelas partes contratantes.
   2.   O presente protocolo, com excepção das disposições em matéria de comércio referidas no artigo 3.o, será aplicado a título provisório a partir de 1 de Maio de 2004.
   Artigo 11.o
   
   O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e romena, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
   Artigo 12.o
   
   O texto do Acordo Europeu, incluindo os anexos e os protocolos, que dele fazem parte integrante, assim como a Acta Final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar esses textos.
   
      Hecho en Bruselas, el cuatro de mayo del dos mil cinco.
      V Bruselu dne čtvrtého května dva tisíce pět.
      Udfærdiget i Bruxelles den fjerde maj to tusind og fire.
      Geschehen zu Brüssel am vierten Mai zweitausendfünf.
      Kahe tuhande viienda aasta maikuu neljandal päeval Brüsselis.
      'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε.
      Done at Brussels on the fourth day of May in the year two thousand and five.
      Fait à Bruxelles, le quatre mai deux mille cinq.
      Fatto a Bruxelles, addì quattro maggio duemilacinque.
      Briselē, divtūkstoš piektā gada ceturtajā maijā.
      Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės ketvirtą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kettőezer ötödik év május negyedik napján.
      Magħmul fi Brussel, fl-erbgħa jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħamsa.
      Gedaan te Brussel, de vierde mei tweeduizend vijf.
      Sporządzono w Brukseli dnia czwartego maja roku dwutysięcznego piątego.
      Feito em Bruxelas, em quatro de Maio de dois mil e cinco.
      V Bruslju, četrtega maja leta dva tisoč pet.
      V Bruseli dňa štvrtého mája dvetisícpäť.
      Tehty Brysselissä neljäntenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisi.
      Som skedde i Bryssel den fjärde maj tjugohundrafem.
      Încheiat la Bruxelles, în ziua de patru mai, anul două mii cinci.
      
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         På medlemsstaternas vägnar
         Pentru Statele Membre
         
            
      
      
         Por las Comunidades Europeas
         Za Evropská společenství
         For De Europæiske Fællesskaber
         Für die Europäischen Gemeinschaften
         Euroopa ühenduste nimel
         Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
         For the European Communities
         Pour les Communautés européennes
         Per le Comunità europee
         Eiropas Kopienu vārdā
         Europos Bendrijų vardu
         Az Európai Közösségek részéről
         Għall-Komunitajiet Ewropej
         Voor de Europese Gemeenschappen
         W imieniu Wspólnot Europejskich
         Pelas Comunidades Europeias
         Za Európske spoločenstvá
         Za Evropske skupnosti
         Euroopan yhteisöjen puolesta
         På europeiska gemenskapernas vägnar
         Pentru Comunităţile Europene
         
            
      
      
         Por Rumanía
         Za Rumunsko
         For Rumænien
         Für Rumänien
         Rumeenia nimel
         Για τη Ρουμανία
         For Romania
         Pour la Roumanie
         Per la Romania
         Rumānijas vārdā
         Rumunijos vardu
         Románia részéről
         Għar-Rumanija
         Voor Roemenië
         W imieniu Rumunii
         Pela Roménia
         Za Rumunsko
         Za Romunijo
         Romanian puolesta
         För Rumänien
         Pentru România
         
            
      
   
   
      (1)  JO L 8 de 14.1.2003, p. 22.
   
      (2)  Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro (JO L 357 de 31.12.1994, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2/2003 do Conselho de Associação União Europeia-Roménia de 25 de Setembro de 2003.
   
      (3)  Referido no Acto de Adesão, anexo IV, 5, n.os 3 a 5.
   ANEXO A(a)
   Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Roménia a seguir enumerados serão eliminados — códigos NC (1)
   
   
                
            
            
               0101
            
         
                
            
            
               0103
            
         
                
            
            
               0104 10 30
            
         
                
            
            
               0104 10 80
            
         
                
            
            
               0104 20
            
         
                
            
            
               0105
            
         
                
            
            
               0106 19 10
            
         
                
            
            
               0106 39 10
            
         
                
            
            
               0204
            
         
                
            
            
               0205
            
         
                
            
            
               0206 80 91
            
         
                
            
            
               0206 90 91
            
         
                
            
            
               0208
            
         
                
            
            
               0209 00
            
         
                
            
            
               0210 91 00
            
         
                
            
            
               0210 92 00
            
         
                
            
            
               0210 93 00
            
         
                
            
            
               0210 99 10
            
         
                
            
            
               0210 99 21
            
         
                
            
            
               0210 99 29
            
         
                
            
            
               0210 99 31
            
         
                
            
            
               0210 99 39
            
         
                
            
            
               0210 99 41
            
         
                
            
            
               0210 99 49
            
         
                
            
            
               0210 99 59
            
         
                
            
            
               0210 99 60
            
         
                
            
            
               0210 99 79
            
         
                
            
            
               0210 99 80
            
         
                
            
            
               0210 99 90
            
         
                
            
            
               0407 00 90
            
         
                
            
            
               0409 00 00
            
         
                
            
            
               0410 00 00
            
         
                
            
            
               06
            
         
                
            
            
               0701
            
         
                
            
            
               0703
            
         
                
            
            
               0704 20 00
            
         
                
            
            
               0704 90
            
         
                
            
            
               0705
            
         
                
            
            
               0706
            
         
                
            
            
               0707 00 90
            
         
                
            
            
               0708
            
         
                
            
            
               0709 20 00
            
         
                
            
            
               0709 40 00
            
         
                
            
            
               0709 51 00
            
         
                
            
            
               0709 52 00
            
         
                
            
            
               0709 59
            
         
                
            
            
               0709 60 10
            
         
                
            
            
               0709 60 99
            
         
                
            
            
               0709 70 00
            
         
                
            
            
               0709 90 10
            
         
                
            
            
               0709 90 20
            
         
                
            
            
               0709 90 31
            
         
                
            
            
               0709 90 39
            
         
                
            
            
               0709 90 40
            
         
                
            
            
               0709 90 50
            
         
                
            
            
               0709 90 60
            
         
                
            
            
               0710 10 00
            
         
                
            
            
               0710 21 00
            
         
                
            
            
               0710 22 00
            
         
                
            
            
               0710 29 00
            
         
                
            
            
               0710 30 00
            
         
                
            
            
               0710 80
            
         
                
            
            
               0710 90 00
            
         
                
            
            
               0711 20
            
         
                
            
            
               0711 30 00
            
         
                
            
            
               0711 40 00
            
         
                
            
            
               0711 59 00
            
         
                
            
            
               0711 90 10
            
         
                
            
            
               0711 90 50
            
         
                
            
            
               0711 90 80
            
         
                
            
            
               0711 90 90
            
         
                
            
            
               0712 20 00
            
         
                
            
            
               0712 31 00
            
         
                
            
            
               0712 32 00
            
         
                
            
            
               0712 33 00
            
         
                
            
            
               0712 39 00
            
         
                
            
            
               0712 90 05
            
         
                
            
            
               0712 90 19
            
         
                
            
            
               0712 90 30
            
         
                
            
            
               0712 90 50
            
         
                
            
            
               0713 50 00
            
         
                
            
            
               0713 90 00
            
         
                
            
            
               0714
            
         
                
            
            
               0802
            
         
                
            
            
               0803 00
            
         
                
            
            
               0804 10 00
            
         
                
            
            
               0804 20
            
         
                
            
            
               0804 30 00
            
         
                
            
            
               0804 40 00
            
         
                
            
            
               0805 10 50
            
         
                
            
            
               0805 10 80
            
         
                
            
            
               0805 50 90
            
         
                
            
            
               0805 90 00
            
         
                
            
            
               0806 10 90
            
         
                
            
            
               0806 20
            
         
                
            
            
               0807 19 00
            
         
                
            
            
               0808 10 10
            
         
                
            
            
               0808 20 10
            
         
                
            
            
               0808 20 90
            
         
                
            
            
               0809 40 90
            
         
                
            
            
               0810
            
         
                
            
            
               0811
            
         
                
            
            
               0812 10 00
            
         
                
            
            
               0812 90
            
         
                
            
            
               0813
            
         
                
            
            
               0814 00 00
            
         
                
            
            
               09
            
         
                
            
            
               1006 10 10
            
         
                
            
            
               1007 00
            
         
                
            
            
               1008 10 00 (2)
               
            
         
                
            
            
               1008 20 00 (2)
               
            
         
                
            
            
               1008 90 (2)
               
            
         
                
            
            
               1102 90 90 (2)
               
            
         
                
            
            
               1103 19 90 (2)
               
            
         
                
            
            
               1103 20 90 (2)
               
            
         
                
            
            
               1104
            
         
                
            
            
               1105
            
         
                
            
            
               1106
            
         
                
            
            
               1108 20 00
            
         
                
            
            
               1109 00 00
            
         
                
            
            
               1208 10 00
            
         
                
            
            
               1209 10 00
            
         
                
            
            
               1209 21 00
            
         
                
            
            
               1209 23 80
            
         
                
            
            
               1209 29 50
            
         
                
            
            
               1209 29 60
            
         
                
            
            
               1209 29 80
            
         
                
            
            
               1209 30 00
            
         
                
            
            
               1209 91
            
         
                
            
            
               1209 99 91
            
         
                
            
            
               1209 99 99
            
         
                
            
            
               1210
            
         
                
            
            
               1211 90 30
            
         
                
            
            
               1212 10 10
            
         
                
            
            
               1212 10 99
            
         
                
            
            
               1212 91
            
         
                
            
            
               1212 99 20
            
         
                
            
            
               1214 90 10
            
         
                
            
            
               1302 19 05
            
         
                
            
            
               1501 00
            
         
                
            
            
               1502 00
            
         
                
            
            
               1503 00
            
         
                
            
            
               1504
            
         
                
            
            
               1507
            
         
                
            
            
               1508
            
         
                
            
            
               1509
            
         
                
            
            
               1510 00
            
         
                
            
            
               1511
            
         
                
            
            
               1512
            
         
                
            
            
               1513
            
         
                
            
            
               1514
            
         
                
            
            
               1515
            
         
                
            
            
               1516 10
            
         
                
            
            
               1516 20 91
            
         
                
            
            
               1516 20 95
            
         
                
            
            
               1516 20 96
            
         
                
            
            
               1516 20 98
            
         
                
            
            
               1517 10 90
            
         
                
            
            
               1517 90 91
            
         
                
            
            
               1517 90 99
            
         
                
            
            
               1518 00 31
            
         
                
            
            
               1518 00 39
            
         
                
            
            
               1522 00 31
            
         
                
            
            
               1522 00 39
            
         
                
            
            
               1522 00 91
            
         
                
            
            
               1601 00
            
         
                
            
            
               1602 10 00
            
         
                
            
            
               1602 20
            
         
                
            
            
               1602 41 90
            
         
                
            
            
               1602 42 90
            
         
                
            
            
               1602 49 90
            
         
                
            
            
               1602 90
            
         
                
            
            
               1603 00 10
            
         
                
            
            
               1703
            
         
                
            
            
               1902 20 30
            
         
                
            
            
               2001 10 00
            
         
                
            
            
               2001 90 20
            
         
                
            
            
               2001 90 50
            
         
                
            
            
               2001 90 60
            
         
                
            
            
               2001 90 65
            
         
                
            
            
               2001 90 70
            
         
                
            
            
               2001 90 91
            
         
                
            
            
               2001 90 93
            
         
                
            
            
               2001 90 99
            
         
                
            
            
               2002
            
         
                
            
            
               2003 20 00
            
         
                
            
            
               2003 90 00
            
         
                
            
            
               2004 10 10
            
         
                
            
            
               2004 10 99
            
         
                
            
            
               2004 90 30
            
         
                
            
            
               2004 90 50
            
         
                
            
            
               2004 90 91
            
         
                
            
            
               2004 90 98
            
         
                
            
            
               2005 10 00
            
         
                
            
            
               2005 20 20
            
         
                
            
            
               2005 20 80
            
         
                
            
            
               2005 40 00
            
         
                
            
            
               2005 51 00
            
         
                
            
            
               2005 59 00
            
         
                
            
            
               2005 60 00
            
         
                
            
            
               2005 70
            
         
                
            
            
               2005 90
            
         
                
            
            
               2006 00
            
         
                
            
            
               2007 10
            
         
                
            
            
               2007 91 10
            
         
                
            
            
               2007 91 30
            
         
                
            
            
               2007 99 10
            
         
                
            
            
               2007 99 20
            
         
                
            
            
               2007 99 33
            
         
                
            
            
               2007 99 35
            
         
                
            
            
               2007 99 55
            
         
                
            
            
               2007 99 57
            
         
                
            
            
               2007 99 91
            
         
                
            
            
               2007 99 93
            
         
                
            
            
               2007 99 98
            
         
                
            
            
               2008 11 92
            
         
                
            
            
               2008 11 94
            
         
                
            
            
               2008 11 96
            
         
                
            
            
               2008 11 98
            
         
                
            
            
               2008 19
            
         
                
            
            
               2008 20
            
         
                
            
            
               2008 30
            
         
                
            
            
               2008 40
            
         
                
            
            
               2008 50
            
         
                
            
            
               2008 60
            
         
                
            
            
               2008 70
            
         
                
            
            
               2008 80
            
         
                
            
            
               2008 92
            
         
                
            
            
               2008 99 11
            
         
                
            
            
               2008 99 19
            
         
                
            
            
               2008 99 21
            
         
                
            
            
               2008 99 23
            
         
                
            
            
               2008 99 25
            
         
                
            
            
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               2008 99 32
            
         
                
            
            
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               2008 99 67
            
         
                
            
            
               2008 99 72
            
         
                
            
            
               2008 99 78
            
         
                
            
            
               2008 99 99
            
         
                
            
            
               2009
            
         
                
            
            
               2106 90 30
            
         
                
            
            
               2106 90 51
            
         
                
            
            
               2106 90 55
            
         
                
            
            
               2106 90 59
            
         
                
            
            
               2206 00
            
         
                
            
            
               2209 00
            
         
                
            
            
               2302
            
         
                
            
            
               2303 10 11
            
         
                
            
            
               2306 90 19
            
         
                
            
            
               2307 00 19
            
         
                
            
            
               2308 00
            
         
                
            
            
               2309 10 13
            
         
                
            
            
               2309 10 15
            
         
                
            
            
               2309 10 19
            
         
                
            
            
               2309 10 33
            
         
                
            
            
               2309 10 51
            
         
                
            
            
               2309 10 53
            
         
                
            
            
               2309 10 59
            
         
                
            
            
               2309 10 70
            
         
                
            
            
               2309 10 90
            
         
                
            
            
               2309 90
            
         
                
            
            
               2401
            
         
                
            
            
               3502 11 90
            
         
                
            
            
               3502 19 90
            
         
                
            
            
               3502 20 91
            
         
                
            
            
               3502 20 99
            
         
      (1)  Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).
   
      (2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.
   ANEXO A(b)
   As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Roménia serão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas
   
      (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)
   
   
               Código NC
            
            
               Designação das mercadorias (1)
               
            
            
               Taxa do direito aplicável
               (% do direito NMF)
               
                   (2)
               
            
            
               Quantidade anual
               a partir de 1.7.2004
               (em toneladas)
            
            
               Aumento anual
               a partir de 1.7.2005
               (em toneladas)
            
            
               Disposições específicas
            
         
               0102 90 05
               0102 90 21
               0102 90 29
               0102 90 41
               0102 90 49
               0102 90 51
               0102 90 59
               0102 90 61
               0102 90 71
            
            
               Animais vivos da espécie bovina
            
            
               Isento
            
            
               46 000 cabeças
            
            
               0
            
            
                
            
         
               0201
               0202
            
            
               Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas
            
            
               Isento
            
            
               4 000
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               ex02 03
               0210 11
               0210 12
               0210 19
            
            
               Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
            
               Isento
            
            
               15 625
            
            
               0
            
            
               
                   (4)
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               0206 10 95
            
            
               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina
            
            
               Isento
            
            
               100
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               0206 29 91
            
            
               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina
            
         
               0210 20
            
            
               Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
            
         
               0210 99 51
            
            
               Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina
            
         
               0207
            
            
               Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105
            
            
               Isento
            
            
               9 000
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               0402 10 19
               0402 21 11
               0402 21 19
               0402 21 91
            
            
               Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas
            
            
               Isento
            
            
               1 500
            
            
               0
            
            
                
            
         
               0403 10 11 a 0403 10 39
            
            
               Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau
            
            
               Isento
            
            
               1 000
            
            
               0
            
            
                
            
         
               0403 90 11 a 0403 90 69
            
            
               Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau
            
         
               0406
            
            
               Queijos e requeijão
            
            
               Isento
            
            
               2 800
            
            
               200
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               0407 00 11
               0407 00 19
               0407 00 30
            
            
               Ovos de aves, com casca
            
            
               Isento
            
            
               2 330
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               0408
            
            
               Ovos de aves, sem casca
            
         
               0702 00 00
            
            
               Tomates
            
            
               Isento
               100 %
            
            
               9 750
               —
            
            
               0
               —
            
            
               
                   (5)
                   (6)
                   (11)
               
               
                   (6)
               
            
         
               0702 00 00
            
            
               Tomates
            
         
               ex07041000
            
            
               Couve-flor e brócolos, de 15 de Abril a 30 de Novembro
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               0707 00 05
            
            
               Pepinos
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
               
                   (5)
                   (6)
               
            
         
               
                           –
                        
                        
                           para transformação
                        
                     
            
               Isento
            
            
               10 000
            
            
               0
            
            
               
                   (8)
               
            
         
               
                           –
                        
                        
                           excepto para transformação
                        
                     
            
               Isento
            
            
               4 000
            
            
               0
            
            
               
                   (5)
                   (7)
               
            
         
               0709 10 00
            
            
               Alcachofras
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
               0
            
            
               
                   (5)
               
            
         
               0709 90 70
            
            
               Aboborinhas
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
               
                   (5)
                   (6)
               
            
         
               ex07043000
            
            
               Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Março
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex07049000
            
            
               Abóboras e outras cabaças, de 1 de Janeiro a 31 de Março
            
         
               ex07049000
            
            
               Outros, excepto salsa, de 1 de Janeiro a 31 de Março
            
         
               0711 51 00
               2003 10 20
               2003 10 30
            
            
               Cogumelos do género Agaricus
               
            
            
               Isento
            
            
               500
            
            
               0
            
            
               
                   (13)
               
            
         
               ex07129090
            
            
               Rábanos bravos
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               0805 excepto
               0805 10 50
               0805 10 80
               0805 50 90
               0805 90 00
            
            
               Citrinos, frescos ou secos
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
               
                   (5)
               
            
         
               ex08061010
            
            
               Uvas frescas de mesa, de 1 de Janeiro a 14 de Julho (excepto variedade Emperor, unicamente de 1 a 31 de Janeiro)
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex08071100
            
            
               Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               0808 10 20
               0808 10 50
               0808 10 90
            
            
               Maçãs (com excepção das maçãs para cidra)
            
            
               Isento
            
            
               250
            
            
               0
            
            
               
                   (5)
                   (9)
                   (13)
               
            
         
               0808 10 20
            
            
               Maçãs (com excepção das maçãs para cidra)
            
            
               100 %
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               
                   (9)
               
            
         
               0808 10 50
            
            
               100 %
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               
                   (9)
               
            
         
               0808 10 90
            
            
               100 %
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               
                   (9)
               
            
         
               0808 20 50
            
            
               Peras, com excepção das peras para perada
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
               
                   (5)
                   (10)
               
            
         
               0809 10 00
            
            
               Damascos
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
               
                   (5)
                   (6)
               
            
         
               0809 20
            
            
               Cerejas
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
               
                   (5)
                   (6)
               
            
         
               0809 30
            
            
               Pêssegos, compreendendo as nectarinas
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
               
                   (5)
                   (11)
               
            
         
               0809 40 05
            
            
               Ameixas
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           –
                        
                        
                           destinadas à transformação em contentores imediatos com uma capacidade de peso líquido superior a 250 kg
                        
                     
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
               
                   (12)
               
            
         
               
                           –
                        
                        
                           outras
                        
                     
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
               
                   (5)
                   (12)
               
            
         
               1001
            
            
               Trigo e mistura de trigo com centeio
            
            
               Isento
            
            
               230 000
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               1003 00
            
            
               Cevada
            
            
               Isento
            
            
               89 000
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               1102 90 10
            
            
               Farinha de cevada
            
         
               1103 19 30
            
            
               Grumos e sêmolas de cevada
            
         
               1103 20 20
            
            
               Peletes de cevada
            
         
               1004 00 00
            
            
               Aveia
            
            
               Isento
            
            
               7 000
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               1102 90 30
            
            
               Farinha de aveia
            
         
               1103 19 40
            
            
               Grumos e sêmolas de aveia
            
         
               1103 20 30
            
            
               Peletes de aveia
            
         
               1005 10 90
            
            
               Milho para sementeira, excepto híbrido
            
            
               Isento
            
            
               1 000
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               1005 90 00
            
            
               Milho, excepto para sementeira
            
            
               Isento
            
            
               149 000
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               1101
            
            
               Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio
            
            
               Isento
            
            
               18 000
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               1103 11
            
            
               Grumos e sêmolas de trigo
            
         
               1103 20 60
            
            
               Peletes de trigo
            
         
               1107
            
            
               Malte
            
            
               Isento
            
            
               10 000
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               1602 31
               1602 32
               1602 39
            
            
               Preparações e conservas de carne de aves
            
            
               Isento
            
            
               1 200
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               1602 41 10
               1602 42 10
               1602 49 11
               1602 49 13
               1602 49 15
               1602 49 19
               1602 49 30
               1602 49 50
            
            
               Conservas de carne da espécie suína doméstica
            
            
               Isento
            
            
               2 125
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               ex16025039
               ex16025080
            
            
               Preparações e conservas de língua de animais da espécie bovina
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602 50
            
            
               Preparações ou conservas de carne ou de miudezas da espécie bovina
            
            
               Isento
            
            
               500
            
            
               0
            
            
               
                   (3)
                   (13)
               
            
         
               1701
            
            
               Açúcar
            
            
               Isento
            
            
               5 500
            
            
               0
            
            
                
            
         
               1702
            
            
               Outros açúcares
            
         
               2003 10 20
               2003 10 30
            
            
               Cogumelos do género Agaricus
               
            
            
               Isento
            
            
               250
            
            
               0
            
            
               
                   (13)
               
            
         
               ex20079190
            
            
               Outras, excepto doces de laranja e marmeladas
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               20079931
            
            
               Doce de cereja
            
            
               
                   (5)
               
            
         
               ex20079939
            
            
               Preparações de frutos de teor de açúcares superior a 30 % em peso, frutos das posições0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases), 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,0810 50, 0810 60, 0810 90
            
            
               
                   (5)
               
            
         
               2204 30
            
            
               Outros mostos de uvas:
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
               
                   (5)
               
            
         
      (1)  Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da NC, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente. 
   
      (2)  No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna. 
   
      (3)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.
   
      (4)   Excepto lombinho apresentado isoladamente. 
   
      (5)  A isenção é aplicável somente à parte ad valorem do direito. 
   
      (6)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0702 (tomates), 0707 00 05 (pepinos), 0709 90 70 (aboborinhas), 0809 10 (damascos) e 0809 20(cerejas), são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 % 16 % e 18 %), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
   
      (7)  Para as importações da Roménia para a Comunidade de 4 000 toneladas de pepinos com excepção dos destinados à transformação (código NC ex07070005), o nível do preço de entrada (a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos a direitos nulos) será reduzido de 10 % a partir de Julho de 2004, de 20 % a partir de Julho de 2005 e de 30 % a partir de Julho de 2006.
   
      (8)  As importações da Roménia para a Comunidade de 10 000 toneladas de pepinos destinados à transformação (código NC ex07070005) serão isentas do direito ad valorem e do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes]. 
   
      (9)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 (maçãs), serão aplicáveis as seguintes concessões: 
   
               —
            
            
               são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, 
            
         
               —
            
            
               são introduzidas três fases adicionais (10 %, 16 % e 18 %) para o período de 15 de Fevereiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, 
            
         
               —
            
            
               são introduzidas duas fases adicionais (16 % e 18 %) para o período de 1 de Abril a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, 
            
         
               —
            
            
               são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, 
            
         
      (10)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações do código NC 0808 20 50 (peras), serão aplicáveis as seguintes concessões: 
   
               —
            
            
               são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
            
         
               —
            
            
                são introduzidas duas fases adicionais (16 % e 18 %) para o período de 1 a 30 de Abril e de 1 a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, 
            
         
               —
            
            
                são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, 
            
         
      (11)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações do código NC 0809 30 (pêssegos e nectarinas), serão aplicáveis as seguintes concessões: 
   
               —
            
            
               são introduzidas três fases adicionais (10 %, 12 % e 14 %) para o período de 11 de Junho a 31 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
            
         
               —
            
            
                são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada. 
            
         
      (12)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações do código NC 0809 40 05 (ameixas com excepção das destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superior a 250 kg) são introduzidas três fases adicionais (10 %, 12 % e 14 %), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada. 
   Além disso, as importações da Roménia para a Comunidade de ameixas destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superior a 250 kg (código NC ex08094005), serão isentas do direito ad valorem e do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes)
   
      (13)  As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.
   ANEXO B(a)
   Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Roménia aos produtos originários da Comunidade a seguir enumerados serão eliminados — códigos NC da Roménia (1)
   
   
                
            
            
               0101
            
         
                
            
            
               0102 10
            
         
                
            
            
               0102 90 90
            
         
                
            
            
               0103 10 00
            
         
                
            
            
               0103 91
            
         
                
            
            
               0103 92 11
            
         
                
            
            
               0103 92 90
            
         
                
            
            
               0104
            
         
                
            
            
               0105 11
            
         
                
            
            
               0105 92 00
            
         
                
            
            
               0105 93 00
            
         
                
            
            
               0105 99
            
         
                
            
            
               0106
            
         
                
            
            
               0203 11 90
            
         
                
            
            
               0203 12 90
            
         
                
            
            
               0203 19 90
            
         
                
            
            
               0203 21 90
            
         
                
            
            
               0203 22 90
            
         
                
            
            
               0203 29 90
            
         
                
            
            
               0204
            
         
                
            
            
               0205 00
            
         
                
            
            
               0206 10 91 (2)
               
            
         
                
            
            
               0206 10 99 (2)
               
            
         
                
            
            
               0206 21 00 (2)
               
            
         
                
            
            
               0206 22 00 (2)
               
            
         
                
            
            
               0206 29 99 (2)
               
            
         
                
            
            
               0206 30 00
            
         
                
            
            
               0206 41 00
            
         
                
            
            
               0206 49 20
            
         
                
            
            
               0206 49 80
            
         
                
            
            
               0206 80 91
            
         
                
            
            
               0206 80 99
            
         
                
            
            
               0206 90 91
            
         
                
            
            
               0206 90 99
            
         
                
            
            
               0208
            
         
                
            
            
               0209 00 19
            
         
                
            
            
               0209 00 30
            
         
                
            
            
               0209 00 90
            
         
                
            
            
               0210 91 00
            
         
                
            
            
               0210 92 00
            
         
                
            
            
               0210 93 00
            
         
                
            
            
               0210 99 10
            
         
                
            
            
               0210 99 21
            
         
                
            
            
               0210 99 29
            
         
                
            
            
               0210 99 31
            
         
                
            
            
               0210 99 39
            
         
                
            
            
               0210 99 41
            
         
                
            
            
               0210 99 49
            
         
                
            
            
               0210 99 59
            
         
                
            
            
               0210 99 60
            
         
                
            
            
               0210 99 71
            
         
                
            
            
               0210 99 79
            
         
                
            
            
               0210 99 80
            
         
                
            
            
               0210 99 90
            
         
                
            
            
               0407 00 90
            
         
                
            
            
               0408 11 20
            
         
                
            
            
               0408 19 20
            
         
                
            
            
               0408 91 20
            
         
                
            
            
               0408 99 20
            
         
                
            
            
               0409 00 00
            
         
                
            
            
               0410 00 00
            
         
                
            
            
               0501 00 00
            
         
                
            
            
               0502 90 00
            
         
                
            
            
               0503 00 00
            
         
                
            
            
               0504 00 00
            
         
                
            
            
               0505 10 10
            
         
                
            
            
               0506
            
         
                
            
            
               0507
            
         
                
            
            
               0508 00 00
            
         
                
            
            
               0509 00 10
            
         
                
            
            
               0510 00 00
            
         
                
            
            
               0511 91
            
         
                
            
            
               0511 99
            
         
                
            
            
               0601
            
         
                
            
            
               0602
            
         
                
            
            
               0603 90 00
            
         
                
            
            
               0604
            
         
                
            
            
               0703 10 11
            
         
                
            
            
               0703 10 90
            
         
                
            
            
               0703 90 00
            
         
                
            
            
               0704 20 00
            
         
                
            
            
               0704 90 10
            
         
                
            
            
               0704 90 90
            
         
                
            
            
               0705 29 00
            
         
                
            
            
               0706 90 30
            
         
                
            
            
               0706 90 90
            
         
                
            
            
               0707 00 90
            
         
                
            
            
               0708
            
         
                
            
            
               0709 20 00
            
         
                
            
            
               0709 40 00
            
         
                
            
            
               0709 52 00
            
         
                
            
            
               0709 59
            
         
                
            
            
               0709 60
            
         
                
            
            
               0709 70 00
            
         
                
            
            
               0709 90 10
            
         
                
            
            
               0709 90 20
            
         
                
            
            
               0709 90 31
            
         
                
            
            
               0709 90 40
            
         
                
            
            
               0709 90 50
            
         
                
            
            
               0709 90 60
            
         
                
            
            
               0709 90 90
            
         
                
            
            
               0710 80 10
            
         
                
            
            
               0710 80 61
            
         
                
            
            
               0710 80 69
            
         
                
            
            
               0710 80 85
            
         
                
            
            
               0711 20
            
         
                
            
            
               0711 30 00
            
         
                
            
            
               0711 40 00
            
         
                
            
            
               0711 51 00
            
         
                
            
            
               0711 59 00
            
         
                
            
            
               0711 90 10
            
         
                
            
            
               0711 90 50
            
         
                
            
            
               0711 90 80
            
         
                
            
            
               0711 90 90
            
         
                
            
            
               0712
            
         
                
            
            
               0713
            
         
                
            
            
               0714
            
         
                
            
            
               0801
            
         
                
            
            
               0802
            
         
                
            
            
               0803 00
            
         
                
            
            
               0804
            
         
                
            
            
               0805
            
         
                
            
            
               0806 10 90
            
         
                
            
            
               0806 20
            
         
                
            
            
               0807 20 00
            
         
                
            
            
               0808 10 10
            
         
                
            
            
               0808 20
            
         
                
            
            
               0809 20
            
         
                
            
            
               0809 40
            
         
                
            
            
               0810 20
            
         
                
            
            
               0810 30
            
         
                
            
            
               0810 40 10
            
         
                
            
            
               0810 40 50
            
         
                
            
            
               0810 40 90
            
         
                
            
            
               0810 50 00
            
         
                
            
            
               0810 60 00
            
         
                
            
            
               0810 90
            
         
                
            
            
               0811
            
         
                
            
            
               0812
            
         
                
            
            
               0813
            
         
                
            
            
               0814 00 00
            
         
                
            
            
               0901
            
         
                
            
            
               0904 20
            
         
                
            
            
               0909
            
         
                
            
            
               0910 20
            
         
                
            
            
               0910 40 11
            
         
                
            
            
               0910 40 13
            
         
                
            
            
               0910 40 19
            
         
                
            
            
               1102 90 90 (2)
               
            
         
                
            
            
               1103 19 90 (2)
               
            
         
                
            
            
               1103 20 90 (2)
               
            
         
                
            
            
               1104
            
         
                
            
            
               1106
            
         
                
            
            
               1108 11 00
            
         
                
            
            
               1108 12 00
            
         
                
            
            
               1108 13 00
            
         
                
            
            
               1108 20 00
            
         
                
            
            
               1202
            
         
                
            
            
               1204 00 10
            
         
                
            
            
               1206 00 10
            
         
                
            
            
               1207 30
            
         
                
            
            
               1207 40
            
         
                
            
            
               1207 50
            
         
                
            
            
               1207 60
            
         
                
            
            
               1207 91
            
         
                
            
            
               1209
            
         
                
            
            
               1210
            
         
                
            
            
               1211 30 00
            
         
                
            
            
               1211 40 00
            
         
                
            
            
               1211 90
            
         
                
            
            
               1212 10
            
         
                
            
            
               1213 00 00
            
         
                
            
            
               1214
            
         
                
            
            
               1301
            
         
                
            
            
               1302 11 00
            
         
                
            
            
               1302 14 00
            
         
                
            
            
               1302 19 05
            
         
                
            
            
               1302 19 98
            
         
                
            
            
               1302 32 90
            
         
                
            
            
               1302 39 00
            
         
                
            
            
               14
            
         
                
            
            
               1501 00
            
         
                
            
            
               1502
            
         
                
            
            
               1503 00
            
         
                
            
            
               1504
            
         
                
            
            
               1507 10 10
            
         
                
            
            
               1507 90 10
            
         
                
            
            
               1508
            
         
                
            
            
               1509
            
         
                
            
            
               1510 00
            
         
                
            
            
               1512 11 10
            
         
                
            
            
               1512 11 99
            
         
                
            
            
               1512 19 10
            
         
                
            
            
               1514
            
         
                
            
            
               1515
            
         
                
            
            
               1516 10
            
         
                
            
            
               1516 20 91
            
         
                
            
            
               1516 20 95
            
         
                
            
            
               1516 20 96
            
         
                
            
            
               1516 20 98
            
         
                
            
            
               1517 90 91
            
         
                
            
            
               1517 90 99
            
         
                
            
            
               1518 00 31
            
         
                
            
            
               1518 00 39
            
         
                
            
            
               1522 00 31
            
         
                
            
            
               1522 00 39
            
         
                
            
            
               1522 00 91
            
         
                
            
            
               1522 00 99
            
         
                
            
            
               1602 20 11
            
         
                
            
            
               1602 20 19
            
         
                
            
            
               1602 41 90
            
         
                
            
            
               1602 42 90
            
         
                
            
            
               1602 49 90
            
         
                
            
            
               1602 90
            
         
                
            
            
               1603 00
            
         
                
            
            
               1702 19 00
            
         
                
            
            
               1702 20
            
         
                
            
            
               1702 30
            
         
                
            
            
               1702 40
            
         
                
            
            
               1702 60
            
         
                
            
            
               1702 90 30
            
         
                
            
            
               1702 90 50
            
         
                
            
            
               1702 90 60
            
         
                
            
            
               1702 90 71
            
         
                
            
            
               1702 90 75
            
         
                
            
            
               1702 90 79
            
         
                
            
            
               1702 90 80
            
         
                
            
            
               1702 90 99
            
         
                
            
            
               1703
            
         
                
            
            
               1801 00 00
            
         
                
            
            
               1902 20 30
            
         
                
            
            
               2001 90 10
            
         
                
            
            
               2001 90 20
            
         
                
            
            
               2001 90 50
            
         
                
            
            
               2001 90 65
            
         
                
            
            
               2001 90 91
            
         
                
            
            
               2003
            
         
                
            
            
               2004 10 10
            
         
                
            
            
               2004 10 99
            
         
                
            
            
               2004 90 30
            
         
                
            
            
               2004 90 50
            
         
                
            
            
               2004 90 91
            
         
                
            
            
               2004 90 98
            
         
                
            
            
               2005 10 00
            
         
                
            
            
               2005 60 00
            
         
                
            
            
               2005 90
            
         
                
            
            
               2006 00
            
         
                
            
            
               2007 10 91
            
         
                
            
            
               2007 99 93
            
         
                
            
            
               2008 11
            
         
                
            
            
               2008 19 11
            
         
                
            
            
               2008 19 13
            
         
                
            
            
               2008 19 91
            
         
                
            
            
               2008 19 93
            
         
                
            
            
               2008 20 19
            
         
                
            
            
               2008 20 39
            
         
                
            
            
               2008 20 51
            
         
                
            
            
               2008 20 59
            
         
                
            
            
               2008 20 71
            
         
                
            
            
               2008 20 79
            
         
                
            
            
               2008 20 90
            
         
                
            
            
               2008 30
            
         
                
            
            
               2008 92 72
            
         
                
            
            
               2008 99 11
            
         
                
            
            
               2008 99 19
            
         
                
            
            
               2008 99 25
            
         
                
            
            
               2008 99 26
            
         
                
            
            
               2008 99 41
            
         
                
            
            
               2008 99 46
            
         
                
            
            
               2008 99 47
            
         
                
            
            
               2008 99 49
            
         
                
            
            
               2008 99 51
            
         
                
            
            
               2008 99 61
            
         
                
            
            
               2008 99 62
            
         
                
            
            
               2009 12 00
            
         
                
            
            
               2009 21 00
            
         
                
            
            
               2009 29 19
            
         
                
            
            
               2009 29 99
            
         
                
            
            
               2009 31 19
            
         
                
            
            
               2009 31 51
            
         
                
            
            
               2009 31 59
            
         
                
            
            
               2009 31 91
            
         
                
            
            
               2009 31 99
            
         
                
            
            
               2009 39 19
            
         
                
            
            
               2009 39 39
            
         
                
            
            
               2009 39 55
            
         
                
            
            
               2009 39 59
            
         
                
            
            
               2009 39 91
            
         
                
            
            
               2009 39 95
            
         
                
            
            
               2009 39 99
            
         
                
            
            
               2009 41 91
            
         
                
            
            
               2009 41 99
            
         
                
            
            
               2009 49 19
            
         
                
            
            
               2009 49 93
            
         
                
            
            
               2009 49 99
            
         
                
            
            
               2009 80 32
            
         
                
            
            
               2009 80 33
            
         
                
            
            
               2009 80 36
            
         
                
            
            
               2009 80 73
            
         
                
            
            
               2009 80 83
            
         
                
            
            
               2009 80 84
            
         
                
            
            
               2009 80 88
            
         
                
            
            
               2009 80 97
            
         
                
            
            
               2009 90 41
            
         
                
            
            
               2009 90 49
            
         
                
            
            
               2009 90 71
            
         
                
            
            
               2009 90 73
            
         
                
            
            
               2009 90 79
            
         
                
            
            
               2009 90 92
            
         
                
            
            
               2009 90 95
            
         
                
            
            
               2009 90 97
            
         
                
            
            
               2106 90 30
            
         
                
            
            
               2106 90 51
            
         
                
            
            
               2106 90 55
            
         
                
            
            
               2106 90 59
            
         
                
            
            
               2204 30
            
         
                
            
            
               2206 00
            
         
                
            
            
               2301
            
         
                
            
            
               2302
            
         
                
            
            
               2303
            
         
                
            
            
               2304 00 00
            
         
                
            
            
               2305 00 00
            
         
                
            
            
               2306
            
         
                
            
            
               2307 00
            
         
                
            
            
               2308 00
            
         
                
            
            
               2309 90
            
         
                
            
            
               3502 11 90
            
         
                
            
            
               3502 19 90
            
         
                
            
            
               3502 20 91
            
         
                
            
            
               3502 20 99
            
         
                
            
            
               5301 10 00
            
         
                
            
            
               5301 29 00
            
         
                
            
            
               5301 30 90
            
         
                
            
            
               5302
            
         
      (1)  Conforme definido na Lei n.o 680/2003, MO I n.o 928/23.12.2003.
   
      (2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.
   ANEXO B(b)
   As importações para a Roménia dos seguintes produtos originários da Comunidade serão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas
   
               Código pautal romeno
            
            
               Designação das mercadorias (1)
               
            
            
               Direito aduaneiro aplicável
               (% ad valorem)
            
            
               Quantidade anual
               a partir de
               1.7.2004
               (em toneladas)
            
            
               Aumento anual
               a partir de 1.7.2005
               (em toneladas)
            
            
               Disposições específicas
            
         
               ex 0102 90 41
               ex 0102 90 49
            
            
               Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido), de peso superior a 220 kg
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               0102 90 51
               0102 90 59
               0102 90 61
               0102 90 71
            
            
               Novilhas e vacas de peso superior a 300 kg
            
            
               15
            
            
               15 000 cabeças
            
            
                
            
            
                
            
         
               0103 92 19
            
            
               Animais vivos da espécie suína doméstica de peso igual ou superior a 50 kg (excepto bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 180 kg e reprodutores de raça pura)
            
            
               15
            
            
               14 000
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (4)
               
            
         
               0201
               0202
            
            
               Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
            
               Isento
            
            
               4 000
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               0203 22
               0203 29
               0210 11
               0210 12
               0210 19
            
            
               Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
            
               Isento
            
            
               23 000
            
            
                
            
            
               
                   (2)
               
            
         
               0206 10 95
            
            
               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina
            
            
               Isento
            
            
               100
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               0206 29 91
            
            
               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina
            
         
               0210 20
            
            
               Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
            
         
               0210 99 51
            
            
               Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina
            
         
               0207
            
            
               Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105
            
            
               Isento
            
            
               9 000
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               0209 00 11
            
            
               Toucinho, fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
            
            
               20
            
            
               850
            
            
                
            
            
                
            
         
               0402 10 19
               0402 21 11
               0402 21 19
               0402 21 91
            
            
               Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas
            
            
               Isento
            
            
               1 500
            
            
                
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               0403 10 11 a 0403 10 39
            
            
               Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau
            
            
               Isento
            
            
               1 000
            
            
                
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               0403 90 11 a 0403 90 69
            
            
               Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau
            
         
               0404 10 02 a 0404 10 16
            
            
               Soro de leite em pó ou noutras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes
            
            
               18,8
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               0405 10
               0405 90
            
            
               Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite
            
            
               Isento
            
            
               1 900
            
            
                
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               0406
            
            
               Queijos e requeijão
            
            
               Isento
            
            
               2 800
            
            
               200
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               0407 00 11
               0407 00 19
               0407 00 30
            
            
               Ovos de aves, com casca
            
            
               Isento
            
            
               2 330
            
            
                
            
            
               
                   (2)
               
            
         
               0408 11 80
               0408 19 81
               0408 19 89
               0408 91 80
               0408 99 80
            
            
               Ovos de aves, sem casca
            
         
               ex 0603 10
            
            
               Flores e seus botões, frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 0701 10 00
            
            
               Batata-semente, frescas ou refrigeradas, de categorias biológicas superiores
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               0701 90 10
               0701 90 50
               0701 90 90
            
            
               Batatas, frescas ou refrigeradas, excepto batatas-semente
            
            
               Isento
            
            
               20 000
            
            
                
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               0702 00 00
            
            
               Tomates
            
            
               Isento
            
            
               300
            
            
                
            
            
               
                   (2)
               
            
         
               0703 10 19
            
            
               Cebolas, frescas ou refrigeradas (excepto de semente)
            
            
               Isento
            
            
               5 000
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 0703 20 00
            
            
               Alhos, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 0704 10 00
            
            
               Couve-flor e brócolos, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Dezembro e 30 de Abril
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 0705 21 00
            
            
               Witloof, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               0706 10 00
            
            
               Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados
            
            
               Isento
            
            
               1 000
            
            
                
            
            
                
            
         
               0706 90 10
            
            
               Aipos-rábanos, frescos ou refrigerados
            
            
               Isento
            
            
               250
            
            
                
            
            
                
            
         
               0707 00 05
            
            
               Pepinos, frescos ou refrigerados
            
            
               Isento
            
            
               200
            
            
                
            
            
                
            
         
               0709 10
            
            
               Alcachofras, frescas ou refrigeradas
            
            
               18.8
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               0709 90 39
            
            
               Azeitonas, para a produção de azeite
            
         
               ex 0709 30 00
            
            
               Beringelas, frescas ou refrigeradas, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               0709 51 00
            
            
               Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados
            
            
               Isento
            
            
               300
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 0709 90 70
            
            
               Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               0710 10 00
               0710 21 00
               0710 22 00
               0710 29 00
               0710 30 00
               0710 80 51
               0710 80 59
               0710 80 70
               0710 80 80
               0710 80 95
               0710 90 00
            
            
               Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor) congelados
            
            
               7
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 0806 10 10
            
            
               Uvas frescas de mesa, de 1 de Janeiro a 14 de Julho (excepto variedade Emperor, unicamente de 1 a 31 de Janeiro)
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 0807 11 00
            
            
               Melancias frescas no período compreendido entre 1 de Novembro e 30 de Junho
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 0807 19 00
            
            
               Melões frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 30 de Junho
            
         
               0808 10 90
            
            
               Maçãs frescas (com excepção das maçãs para cidra a granel de 16 de Setembro a 15 de Dezembro e as variedades Golden Delicious e Granny Smith)
               
            
            
               Isento
            
            
               500
            
            
                
            
            
                
            
         
               0809 10 00
            
            
               Damascos frescos
            
            
               Isento
            
            
               200
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 0809 30 10
            
            
               Nectarinas frescas no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 0809 30 90
            
            
               Pêssegos frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio
            
         
               ex 0810 10 00
            
            
               Morangos frescos no período compreendido entre 1 de Setembro e 15 de Abril
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 1001 10 00
            
            
               Trigo duro, para sementeira
            
            
               Isento
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex 1001
            
            
               Trigo e mistura de trigo com centeio, excepto trigo duro, para sementeira
            
            
               Isento
            
            
               125 000
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               1002 00 00
            
            
               Centeio
            
            
               Isento
            
            
               30 000
            
            
                
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               1003 00
            
            
               Cevada
            
            
               Isento
            
            
               57 000
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               1102 90 10
            
            
               Farinha de cevada
            
         
               1103 19 30
            
            
               Grumos e sêmolas de cevada
            
         
               1103 20 20
            
            
               Peletes de cevada
            
         
               1004 00 00
            
            
               Aveia
            
            
               Isento
            
            
               7 000
            
            
                
            
            
               
                   (2)
               
            
         
               1102 90 30
            
            
               Farinha de aveia
            
         
               1103 19 40
            
            
               Grumos e sêmolas de aveia
            
         
               1103 20 30
            
            
               Peletes de aveia
            
         
               1005 10
            
            
               Milho, para sementeira
            
            
               Isento
            
            
               3 700
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               1005 90 00
            
            
               Milho, excepto para sementeira
            
            
               Isento
            
            
               49 000
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               1006
            
            
               Arroz
            
            
               Isento
            
            
               10 000
            
            
                
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               1102 30 00
            
            
               Farinha de arroz
            
         
               1103 19 50
            
            
               Grumos e sêmolas de arroz
            
         
               1103 20 50
            
            
               Peletes de arroz
            
         
               1101 00
            
            
               Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio
            
            
               Isento
            
            
               3 000
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               1103 11
            
            
               Grumos e sêmolas de trigo
            
         
               1103 20 60
            
            
               Peletes de trigo
            
         
               1101 00
            
            
               Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio
            
            
               15
            
            
               40 000
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (5)
               
            
         
               1103 11
            
            
               Grumos e sêmolas de trigo
            
         
               1103 20 60
            
            
               Peletes de trigo
            
         
               1105
            
            
               Farinha e sêmola de batata
            
            
               Isento
            
            
               100
            
            
                
            
            
                
            
         
               1107
            
            
               Malte
            
            
               Isento
            
            
               31 100
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               1507 10 90
            
            
               Óleo de soja em bruto
            
            
               Isento
            
            
               2 500
            
            
                
            
            
                
            
         
               1507 90 90
            
            
               Outros
            
         
               1517 10 90
            
            
               Margarina, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 10 % (excepto margarina líquida)
            
            
               Isento
            
            
               1 000
            
            
                
            
            
                
            
         
               1601 00 10
            
            
               Enchidos de fígado
            
            
               Isento
            
            
               1 125
            
            
                
            
            
               
                   (2)
               
            
         
               1601 00 91
            
            
                
            
         
               1601 00 99
            
            
                
            
         
               1602 10 00
            
            
               Preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue, acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de 250 g.
            
            
               15
            
            
               1 250
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602 20 90
            
            
               Preparações de fígado, excepto de ganso ou de pato
            
            
               18,8
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602 49 19
            
            
               Preparações de carne de animais da espécie suína doméstica, outras
            
         
               1602 31 a 1602 39
            
            
               Preparações e conservas de carne de aves
            
            
               Isento
            
            
               1 200
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               1602 41 10
               1602 42 10
               1602 49 11
               1602 49 13
               1602 49 15
               1602 49 30
               1602 49 50
            
            
               Pernas e respectivos pedaços da espécie suína doméstica
            
            
               Isento
            
            
               2 125
            
            
                
            
            
               
                   (2)
               
            
         
               1602 50
            
            
               Preparações de carne de animais da espécie bovina
            
            
               Isento
            
            
               500
            
            
                
            
            
               
                   (2)
                   (3)
               
            
         
               1701 11
            
            
               Açúcar de cana em bruto
            
            
               Isento
            
            
               20 000
            
            
                
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               1701 12
            
            
               Açúcar de beterraba em bruto
            
         
               1701 91
            
            
               Outros açúcares
            
            
               18,8
            
            
               15 000
            
         
               1701 99
            
            
               Açúcares brancos ou outros, não adicionados de aromatizantes ou de corantes
            
            
                
            
            
                
            
         
               2001 10 00
               2001 90 70
               2001 90 93
               2001 90 99
            
            
               Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
            
            
               Isento
            
            
               2 000
            
            
                
            
            
                
            
         
               2002
            
            
               Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
            
            
               Isento
            
            
               2 000
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005 20 20
               2005 20 80
            
            
               Batatas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006
            
            
               Isento
            
            
               250
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005 40 00
            
            
               Ervilhas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006
            
            
               Isento
            
            
               1 200
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005 51 00
            
            
               Feijões, descascados
            
         
               2005 59 00
            
            
               Outros
            
         
               2005 70
            
            
               Azeitonas, preparadas ou conservadas
            
            
               Isento
            
            
               5 000
            
            
                
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               2007 10 10
               2007 10 99
               2007 99 10
               2007 99 20
               2007 99 31
               2007 99 33
               2007 99 39
               2007 99 55
               2007 99 57
               2007 99 91
               2007 99 98
            
            
               Doces, geleias, «marmeladas»
            
            
               Isento
            
            
               500
            
            
                
            
            
                
            
         
               2008 19 19
               2008 19 95
               2008 19 99
               2008 20 11
               2008 20 31
            
            
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               6
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               2008 40
            
            
               Peras, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool
            
            
               6
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               2007 91
            
            
               Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de citrinos
            
            
               18.8
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               2007 99 35
            
            
               Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de framboesas
            
         
               2009 11
            
            
               Sumo de laranja congelado
            
            
               18.8
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009 19
            
            
               Outros sumos de laranja
            
         
               2009 29 11
               2009 29 91
            
            
               Sumo de toranja
            
         
               2009 31 11
               2009 39 11
               2009 39 31
            
            
               Outros sumos de citrinos
            
         
               2009 39 51
            
            
               Sumo de limão
            
         
               2009 41 10
               2009 49 11
               2009 49 30
               2009 49 91
            
            
               Sumo de ananás
            
         
               2008 50 11
            
            
               Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool
            
            
               6
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009 50 10
               2009 50 90
            
            
               Sumo de tomate
            
            
               Isento
            
            
               100
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009 61
               2009 69
            
            
               Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
            
            
               Isento
            
            
               1 000
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009 71
               2009 79
            
            
               Sumo de ananás, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
            
            
               12
            
            
               Ilimitado
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009 80 11
               2009 80 19
               2009 80 35
               2009 80 38
               2009 80 50
               2009 80 61
               2009 80 63
               2009 80 69
               2009 80 71
               2009 80 79
               2009 80 86
               2009 80 89
               2009 80 95
               2009 80 96
               2009 80 99
               2009 90 11
               2009 90 19
               2009 90 21
               2009 90 29
               2009 90 31
               2009 90 39
               2009 90 51
               2009 90 59
               2009 90 94
               2009 90 96
               2009 90 98
            
            
               Sumo de pêra, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
            
            
               Isento
            
            
               300
            
            
                
            
            
                
            
         
               2209 00 11
            
            
               Vinagres de vinho
            
            
               Isento
            
            
               1 000
            
            
               100
            
            
                
            
         
               2209 00 19
            
            
                
            
         
               2209 00 91
            
            
                
            
         
               2209 00 99
            
            
                
            
         
               2309 10
            
            
               Alimentos para cães e gatos
            
            
               Isento
            
            
               11 000
            
            
                
            
            
                
            
         
               2401 excepto
               2401 30 00
            
            
               Tabaco não manufacturado
            
            
               Isento
            
            
               3 200
            
            
                
            
            
               
                   (3)
               
            
         
               ex 2401 30 00
            
            
               Desperdícios de tabaco
            
            
               Isento
            
            
               500
            
            
                
            
            
                
            
         
      (1)  A designação das mercadorias é considerada meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, para efeitos do presente anexo, com base nos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos «ex», o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código e do descritivo correspondente.
   
      (2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.
   
      (3)  As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.
   
      (4)  Este produto está sujeito a um aumento de 1 000 cabeças em Julho de 2005.
   
      (5)  Esta concessão será aplicada com base no ano civil (1 de Janeiro a 31 de Dezembro). A quantidade anual aumentará para 60 000 toneladas a partir de 1 de Janeiro de 2005 e para 80 000 toneladas a partir de 1 de Janeiro de 2006.