CELEX: 62013TN0569
Language: pt
Date: 2013-10-28 00:00:00
Title: Processo T-569/13: Recurso interposto em 28 de outubro de 2013 — Bimbo/IHMI — Cafe' do Brasil (Caffè KIMBO Espresso Napoletano)

25.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/25
            
         Recurso interposto em 28 de outubro de 2013 — Bimbo/IHMI — Cafe' do Brasil (Caffè KIMBO Espresso Napoletano)
   (Processo T-569/13)
   2014/C 24/44
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bimbo, SA (Barcelona, Espanha) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cafe' do Brasil SpA (Melito di Napoli, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 29 de agosto de 2013, no processo R 1561/2012-4;
            
         
               —
            
            
               condenar a interveniente nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa de cor vermelha, dourada, branca e preta que contém os elementos nominativos «Caffè KIMBO Espresso Napoletano» para uma série de produtos e serviços das classes 30, 32 e 43 — Pedido de marca comunitária n.o4 037 933
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca espanhola n.o291 655 para o termo «BIMBO» para produtos da classe 30 e marca anterior sobejamente conhecida em Espanha «BIMBO» para produtos da classe 30
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5 do Regulamento sobre a marca comunitária.