CELEX: 62019CB0520
Language: pt
Date: 2019-11-14 00:00:00
Title: Processo C-520/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Krajský soud v Ostravě — República Checa) — Armostav Místek s.r.o./Odvolací finanční ředitelství («Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Falta de precisão suficiente sobre o contexto factual do processo principal e sobre as razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais — Inadmissibilidade manifesta»)

27.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 137/26
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Krajský soud v Ostravě — República Checa) — Armostav Místek s.r.o./Odvolací finanční ředitelství
      (Processo C-520/19) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Falta de precisão suficiente sobre o contexto factual do processo principal e sobre as razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais - Inadmissibilidade manifesta»)
      (2020/C 137/35)
      Língua do processo: checo
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Krajský soud v Ostravě
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente:
         Armostav Místek s.r.o.
      
         Recorrida: Odvolací finanční ředitelství
      
         Dispositivo
      
      O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě (Tribunal Regional de Ostrava, República Checa), por decisão de 18 de junho de 2019, é manifestamente inadmissível.
      
         (1)  JO C 328, de 30.9.2019.