CELEX: 31993R0276
Language: pt
Date: 1993-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 276/93 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 2. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 33/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 276/93 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Fevereiro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Económica Europeia,                                                para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                    mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    compreendido entre 5 de Fevereiro de 1993 no que
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             respeita às. moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de cambio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                                            Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu Artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             previamente em relação às importações de cereais e de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo          artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
5?,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 2?
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­                 O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
são (6) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6) JO  n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 33/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9. 2. 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            2                   3                  4                   5
                  0709 90 60                0                  1,38               1,38               1,31
                  0712 90 19                0                  1,38               1,38               1,31
                  1001 10 00                0                   0                  0                   0
                  1001 90 91                0                   0                   0                  0
                  1001 90 99                0                   0                   0                  0
                  1002 00 00                0                   0                   0                  0
                  1003 00 10                0                   0                   0                  0
                  1003 00 20                0                   0                   0                  0
                  1003 00 80                0                   0                   0                  0
                  1004 00 00                0                   0                   0                  0
                  1005 10 90                0                  1,38               1,38               1,31
                  1005 90 00                0                  1,38               1,38               1,31
                  1007 00 90                0                   0                   0                6,25
                  1008 10 00                0                    0                  0                  0
                  1008 20 00                0                    0                  0                  0
                  1008 30 00                0,0                                     0                  0
                  1008 90 90                0                    0                  0                  0
                  1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2              3                4               5              6
                  1107 10 11              0              0                0               0              0
                  1107 10 19              0              0                0               0              0
                  1107 10 91              0              0                0               0              0
                  1107 10 99              0              0                0               0              0
                  1107 20 00              0              0                0               0              0