CELEX: C2004/300/104
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Processo: T-420/04: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2004 por Kenneth Blackler contra Parlamento Europeu

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/54
            
         Recurso interposto em 10 de Outubro de 2004 por Kenneth Blackler contra Parlamento Europeu
   (Processo: T-420/04)
   (2004/C 300/104)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em, 10 de Outubro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Parlamento Europeu, interposto por kenneth Blakler, com domicílio em Ispra (Itália), representado por Patrick Goergen, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão adoptada pelo secretário-geral do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2004, que confirma a decisão do júri do concurso PE/98/A, para a constituição de uma lista de aprovados de engenheiros peritos em telecomunicações, que serve de reserva de recrutamento de administradores principais (A 5/A 4), de não admitir o recorrente às provas orais do referido concurso;
            
         
               —
            
            
               Anular todas as operações e actos posteriores do procedimento de concurso em causa;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, no caso de o Tribunal não anular o procedimento de concurso conforme peticionado pelo recorrente, condenar o Parlamento Europeu no pagamento de 100 000 euros ao recorrente a título de reparação do seu dano moral e material;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Parlamento Europeu nas despesas da instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   O recorrente no presente processo opõe-se à recusa do júri do concurso geral PE/98/A de o admitir às provas orais, uma vez que a avaliação da sua candidatura o coloca na 38.a posição da classificação e que apenas os 15 primeiros classificados são admitidos às provas orais. Esse concurso tem por objectivo a constituição de uma lista de reserva de recrutamento de administradores principais no domínio de peritos em telecomunicações.
   Em apoio das suas pretensões o recorrente alega:
   
               —
            
            
               Violação do aviso de concurso, na medida em que a decisão impugnada considerou como critério de apreciação para atribuir uma nota aos diplomas apresentados pelos candidatos a duração dos estudos efectuados, ignorou determinados documentos apresentados pelo recorrente na sua candidatura e não procedeu à classificação dos títulos de acordo com os critérios exigidos pelo aviso de concurso.
            
         
               —
            
            
               A existência, no caso vertente, de um erro manifesto de apreciação, na medida em que foi cometido um erro de cálculo quanto à duração da experiência profissional do recorrente, bem como a recusa de tomar em consideração, para a verificação de que cumpria pelo menos oito domínios de competência dos 13 domínios referidos no aviso de concurso, tanto das suas publicações como da sua enumeração minuciosa dos trabalhos que efectuou no decurso da sua carreira.