CELEX: 31998D0096
Language: pt
Date: 1998-01-20 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1998 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

27. 1. 98           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 20/35
                                                DECISAO DA COMISSAO        
                                                 de 20 de Janeiro de 1998
                  respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                          (98/96/CE)
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
                                                                  lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (5),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISAO:        
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 715/90 do
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli-                                  Artigo 1ë
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul-
tantes da transformação de produtos agrícolas originários       Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Janeiro
dos Estados de Africa,
                       das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou       de 1998, os certificados de importação respeitantes aos
dos países e territórios ultramarinos (PTU) (1), com a            produtos do sector da carne de bovino, expressos em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          carne desossada, originários de determinados Estados de
në 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27ë,                 Africa,
                                                                          das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti-
                                                                  dades e aos países de origem a seguir indicados:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 589/96 da
Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de           Alemanha:
execução no sector da carne de bovino do Regulamento             — 290,000 toneladas originárias do Botsuana,
(CEE) në 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli-             — 3,000 toneladas originárias da Namíbia,
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul-
                                                                  Reino Unido:
tantes da transformação de produtos agrícolas originários
dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos          — 540,000 toneladas originárias do Botsuana,
(PTU) (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4ë,                      — 250,000 toneladas originárias da Namíbia.
Considerando que o artigo 1ë do Regulamento (CE)                                           Artigo 2ë
në 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
importação em relação aos produtos do sector da carne de        Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos       termos do disposto no në 3 do artigo 3ë do Regulamento
limites das quantidades previstas para cada um destes             (CE) në 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
países terceiros exportadores;                                    mês de Fevereiro de 1998, em relação às seguintes quanti-
                                                                  dades de carne de bovino desossada:
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Janeiro de 1998, expressos em carne desos-           — Botsuana:          18 086,000 toneladas,
sada, nos termos do Regulamento (CE) në 589/96, no que            — Quénia:               142,000 toneladas,
se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,       — Madagáscar:        7 579,000 toneladas,
de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da                  — Suazilândia:        3 363,000 toneladas,
Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis           — Zimbabué:           9 100,000 toneladas,
para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi-     — Namíbia:           12 747,000 toneladas.
cados de importação para as quantidades pedidas;
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                     Artigo 3ë
restantes quantidades em relação às quais podem ser              Os Estados-membros são os destinatários da presente
pedidos certificados, a partir de 1 de Fevereiro de 1998,         decisão.
no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
Considerando que parece útil recordar que esta decisão          Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998.
não prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos                                                 Pela Comiss ão
problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
                                                                                                 Franz FISCHLER
de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove-                                      Membro da Comiss ão
(1) JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO L 89 de 10. 4. 1996, p. 1.                                 (4) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(3) JO L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.                                 (5) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 26.