CELEX: 62001TA0057
Language: pt
Date: 2009-12-17 00:00:00
Title: Processo T-57/01: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Solvay/Comissão [ Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado do carbonato de sódio na Comunidade (com excepção do Reino Unido e da Irlanda) — Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 82. o CE — Acordos de aprovisionamento para um período excessivamente longo — Descontos de fidelidade — Prescrição do direito de a Comissão aplicar coimas ou sanções — Prazo razoável — Formalidades essenciais — Mercado geograficamente pertinente — Existência de posição dominante — Exploração abusiva da posição dominante — Direito de acesso ao processo — Coima — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias agravantes — Reincidência — Circunstâncias atenuantes ]

13.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Solvay/Comissão
   (Processo T-57/01) (1)
   
   («Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado do carbonato de sódio na Comunidade (com excepção do Reino Unido e da Irlanda) - Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 82.o CE - Acordos de aprovisionamento para um período excessivamente longo - Descontos de fidelidade - Prescrição do direito de a Comissão aplicar coimas ou sanções - Prazo razoável - Formalidades essenciais - Mercado geograficamente pertinente - Existência de posição dominante - Exploração abusiva da posição dominante - Direito de acesso ao processo - Coima - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias agravantes - Reincidência - Circunstâncias atenuantes»)
   2010/C 37/38
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Solvay SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: L. Simont, P.-A. Foriers, G. Block, F. Louis e A. Vallery, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Oliver e J. Currall, agentes, assistidos por N. Coutrelis, advogado)
   
      Objecto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão 2003/6/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 82.o [CE] (processo COMP/33.133 — C: Carbonato de sódio — Solvay) (JO 2003, L 10, p. 10) e, a título subsidiário, pedido de anulação ou de redução da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O montante da coima aplicada à Solvay SA no artigo 2.o da Decisão 2003/6/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 82.o [CE] (processo COMP/33.133 — C: Carbonato de sódio — Solvay), é fixado em 19 milhões de euros.
            
         
               2.
            
            
               Nega-se provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A recorrente suportará as suas próprias despesas e 95 % das despesas da Comissão Europeia.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão suportará 5 % das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 161, de 2 de Junho de 2001.