CELEX: 31987R1541
Language: pt
Date: 1987-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1541/87 da Comissão, de 3 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 144/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1541/87 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Junho de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85, .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 2 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de cambio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos .
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
M JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
i3) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                          de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 144/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               4. 6. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                   aduaneira                  Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                         Portugal            Países terceiros
           10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e            I
                                        centeio (méteil)                                   19,24              200,27
           10.01 B II                   Trigo duro                                         55,79              253,12 00
           10.02                        Centeio                                            47,79               176,16 0
           10.03                        Cevada                                             46,08               195,23
           10.04                        Aveia                                             103,68               154,14
           10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        l
                                        destinado a sementeira                              7,41               179,46 0 0 0
           10.07 A                      Trigo mourisco                                     46,08               137,51
           10.07 B                      Milho painço                                       46,08               147,45 (4)
           10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        Il
                                        destinado a sementeira                             32,13               188,12 00
           10.07 D I                    Triticale                                           0                    0
           10.07 D II                   Outros cereais                                     46,08                53,63 0
           11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         Il
                                        trigo e centeio (méteil)                           42,63              296,44
           11.01 B                      Farinhas de centeio                                82,60               262,63
           11.02 A I a)                 Sêmolas de trigo duro                             100,31              406,17
           1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                              43,08               317,19
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           f) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
           0 O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.