CELEX: 31987R2072
Language: pt
Date: 1987-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2072/87 da Comissão, de 14 de Julho de 1987, relativo aos direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos brumos e sêmolas de trigo ou de centeio

15. 7. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 194/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2072/87 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Julho de 1987
                relativo aos direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                       aos brumos e sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 1903/87 do Conselho 0, e (CEE) n? 1943/87 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Comissão O ;
Económica Europeia,                                               Considerando que é conveniente, por conseguinte,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   confirmar ou substituir os direitos niveladores válidos
Portugal,                                                         provisoriamente e fixá-los definitivamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                                        Artigo 1 ?
artigo 13?,
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar na importação dos
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
n? 1826/87 da Comissão (3), os direitos niveladores para os       Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixados nos anexos dos
produtos referidos nas alíneas a), b), e c) do artigo 1 ? do      Regulamentos (CEE) n? 1829/87 0, (CEE) n? 1872/87 ((«),
Regulamento (CEE) n? 2727/75 foram fixados provisoria­            (CEE) n? 1881 /87 (9), e (CEE) n? 1944/87 da Comissão (,0)
mente a partir de 1 de Julho de 1987 em função dos                são, respectivamente, substituídos pelos direitos nivela­
preços limiar aplicáveis em 30 de Junho ; que essas fixa­         dores que constam do anexo do presente regulamento e
ções efectuadas sob reserva das decisões do Conselho,             fixados definitivamente a partir, respectivamente, de 1 , 2,
tornaram-se necessárias devido à ausência de regula­              3 e 4 de Julho de 1987.
mentos fixando os preços limiar e os acréscimos mensais
para a campanha de comercialização de 1987/ 1988 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que os preços limiar dos cereais e de deter­
minadas categorias de farinhas, grumos e sêmolas para a           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
campanha de comercialização de 1987/ 1988 foram fixados           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos Regulamento (CEE) n? 1901 /87, do Conselho (4),             peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                                                                  0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 45.
                                                                  («) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 37.
(>) JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         0 JO n? L 174 de 1 . 7. 1987, p. 1 .
 2  JO n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.                            (8) JO n? L 178 de 2. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 173 de  30. 6. 1987, p. 7.                            O JO n? L 179 de 3. 7. 1987, p. 6.
O   JO n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 42.                            (10) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38.
 ---pagebreak--- N ? L 194/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15. 7. 87
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1987, relativo aos direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos brumos e sêmolas de trigo ou de
                                                                     centeio
                                                Aplicável a partir de 1 de Julho de 1987
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                       aduaneira                 Designação das mercadorias
                        comum
                                                                                             Portugal          Países terceiros
              10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                                      177,05
              10.01 B II                   Trigo duro                                         28,00             229,25 (') 0
              10.02                        Centeio                                            23,74              150,31 j6)
              10.03                        Cevada                                             22,03              173,16
              10.04                        Aveia                                              70,15              127,36
              10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                               2,38             177,08 (2) (3) (8)
              10.07 A                      Trigo mourisco                                     22,03              112,76
              10.07 B                      Milho painço                                       22,03              1 22,74 (4)
              10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                           destinado a sementeira                             27,10              181,50 (4)(s)
              10.07 DI                     Triticale                                             0                  0
              10.07 D II                   Outros cereais                                     22,03                28,20 0
              11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                             6,27             260,87
              11.01 B                      Farinhas de centeio                                46,24              223,44
               1 1 .02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                              56,40              368,33
               1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                6,78             281,74
                                      J                                               L
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                    Comissão.
              Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                    centeio .
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                    concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.
 ---pagebreak--- 15. 7. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 194/19
                                            Aplicável a partir de 2 de Julho de 1987
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação dás mercadorias
                     comum                                                                Portugal            Países terceiros
            10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                      —
                                                                                                               177,05
            10.01 B II                  Trigo duro                                          31,88              229,25 (') 0
            10.02                       Centeio                                             26,16              150,31 0
            10.03                       Cevada                                              24,47              173,16
            10.04                       Aveia                                               80,78              127,36
            10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         l
                                        destinado a sementeira                                5,29             175,33 (2) (3) (8)
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      24,47              112,76
            10.07 B                     Milho painço                                        24,47              122,74 (4)
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         Il
                                        destinado a sementeira                              29,71              183,78 0 0
            10.07 DI                    Triticale                                             0                   0
            10.07 D II                  Outros cereais                                      24,47               28,20 0
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          Il
          l                             trigo e centeio (méteil)                            10,54              260,87
            11.01 B                     Farinhas de centeio                                 49,63              223,44
            1 1 .02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                               62,41              368,33
            11.02 A Ib)                 Sêmolas de trigo mole                               11,39              281,74
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            I5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.
 ---pagebreak--- N ? L 194/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15. 7. 87
                                              Aplicável a partir de 3 de Julho de 1987
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                      aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum                                                                Portugal          Países terceiros
             10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                                      178,20
             10.01 B II                   Trigo duro                                         31,88             230,82 (>) 0
             10.02                        Centeio                                            26,16              151,33 (*)
             10.03                        Cevada                                             24,47              173,16
             10.04                        Aveia                                              80,78              128,56
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                               5,29             178,42 (2) (3) (8)
             10.07 A                      Trigo mourisco                                     24,47              114,18
             10.07 B                      Milho painço                                       24,47              124,11 (4)
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                          destinado a sementeira                             29,71              1 84,69 (<)(8)
             10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                   Outros cereais                                     24,47                30,79 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                           10,54              262,48
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                49,63              224,87
              11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              62,41              370,77
              1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                              11,39              283,48
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
             O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio.
             (") O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.
 ---pagebreak--- 15. 7. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 194/21
                                            Aplicável a partir de 4 de Julho de 1987
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                  aduaneira                  Designação das mercadorias
                   comum                                                                 Portugal           Países terceiros
          10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                                      178,20
          10.01 B II                   Trigo duro                                         31,88              230,82 (>) 0
          10.02                        Centeio                                            26,16              151,33 0
          10.03                        Cevada                                             24,47              173,16
          10.04                        Aveia                                              80,78              128,56
          10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                               5,29             177,56 (2) (3) (8)
          10.07 A                      Trigo mourisco                                     24,47              114,18
          10.07 B                      Milho painço                                       24,47              124,11 0
          10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                             29,71              184,69 (4)0
          10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
          10.07 D II                   Outros cereais                                     24,47               30,79 0
          11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                           10,54              262,48
          11.01 B                      Farinhas de centeio                                49,63              224,87
          1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                              62,41              370,77
          1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                              11,39              283,48
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
          Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio .
          (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.