CELEX: 31998R0124
Language: pt
Date: 1998-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 124/98 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas

17. 1. 98           ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 11/19
                                  REGULAMENTO (CE) Në 124/98 DA COMISSAO                
                                                  de 16 de Janeiro de 1998
                  relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das
                                                frutas e produtos hortícolas
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         1998 para as maçãs; que é, por conseguinte, conveniente,
                                                                 em relação a este produto, fixar uma percentagem de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 emissão das quantidades pedidas em 13 de Janeiro de
Europeia,
                                                                 1998 e recusar os pedidos de certificados do sistema A1
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                  apresentados posteriormente durante o mesmo período de
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          pedido,
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 610/97 (2), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 2ë,
Considerando que o Regulamento (CE) në 8/98 da                                            Artigo 1ë
Comissão (3) fixa as quantidades em relação às quais
podem ser emitidos certificados de exportação do sistema        Os certificados de exportação do sistema A1 relativos às
A1, não pedidos no âmbito da ajuda alimentar;                   maçãs, cujo pedido tenha sido apresentado em 13
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)                 de Janeiro de 1998 ao abrigo do artigo 1ë do Regula-
në 2190/96 fixa as condições em que podem ser tomadas           mento (CE) në 8/98, serão emitidos na percentagem de
medidas especiais pela Comissão, com vista a evitar a           14,9 % das quantidades pedidas.
superação das quantidades em relação às quais podem ser        Em relação ao produto supracitado, são recusados pedidos
emitidos certificados do sistema A1;                             de certificados do sistema A1 apresentados após 13
Considerando que, perante as informações de que hoje            de Janeiro de 1998 e antes de 11 de Março de 1998.
dispõe a Comissão, essas quantidades, diminuídas e
aumentadas das quantidades referidas no në 3 do                                           Artigo 2ë
artigo 2ë do Regulamento (CE) në 2190/96, seriam supe-
radas se não fossem impostas restrições à emissão de certi-   O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
ficados do sistema A1 pedidos desde 13 de Janeiro de             de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 93 de 8. 4. 1997, p. 16.
(3) JO L 3 de 7. 1. 1998, p. 5.