CELEX: 31996R0197
Language: pt
Date: 1996-02-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 197/96 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 26/ 16         fpf                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 2. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 197/96 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Fevereiro de 1996
                             que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           da sua aplicação, a media dos direitos de importação
                                                                calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
Europeia,                                                       ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mento (CE) n ? 183/96,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1863/95 (2),                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­
lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a                               Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 183/96 são
n? 2481 /95 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2°,      substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 183/96
da Comissão (*) ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
(CE) n? 183/96 prevê que quando, no decurso do período          de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n?  L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
(4) JO n?  L 256 de 26. 10. 1995, p. 10.
(*) JO n?  L 25 de 1 . 2. 1996, p. 42.
 ---pagebreak---  2. 2. 96               CEO                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 26/ 17
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                   por via marítima
       Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                            de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro                            em ecus/t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  0,00                                0,00
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                     3,20                                0,00
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                        3,20                                0,00
                        de qualidade média                                                             18,43                                8,43
                        de qualidade baixa                                                            24,67                                14,67
      1002 00 00        Centeio                                                                        19,99                                9,99
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        19,99                                9,99
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             19,99                                9,99
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 59,19                               49,19
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               59,19                               49,19
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     19,99                                 9,99
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1502/95, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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Elementos de cálculo dos direitos (período de 31 . 1 . 1996 a 6. 2. 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                    Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City   Chicago     Chicago      Mid-America Mid-America
    Produto (%      de proteínas a    12 %   de    HRS2 . 14%  HRW2. 1 1 %     SRW2          YC3          HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                  147,21       152,29      150,70       114,69       209,36 (2)  1 69,69 (2)
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  39,16        18,86       14,21        15,70          —            —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)          —            —           —            —             —            —
    (') Fob Duluth.
    (2) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas : Golfo do México-Roterdão : 13,22 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 29,57 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 0,00 ecu/t].