CELEX: 31989R0391
Language: pt
Date: 1989-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 391/89 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17. 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 45/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 391/89 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Fevereiro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 15 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1989 ;
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         reiro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.            »
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro dá Comissão
 C) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0  JO n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 0  JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0  JO n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O  JO n?  L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- N? L 45/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 17. 2. 89
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                               20,50                                125,59 .
                         0712 90 19                               20,50                                125,59
                         1001 10 10                               53,13                                17034 00
                         1001 10 90                               53,13                                17034 00
                         1001 90 91                               30,85                                 118,41
                         1001 90 99                               30,85                                 118,41
                         1002 00 00                               58,63                                1 12,23 0
                         1003 00 10                               49,19                                 11938
                         1003 00 90                               49,19                                 11938
                         1004 00 10                               40,25                                  75,46
                         1004 00 90                               40,25                                  75,46
                         1005 10 90                                20,50                                125,59 00
                         1005 90 00                                20,50                                125,59 00
                         1007 00 90                                43,84                                137310
                         1008 10 00                                49,19                                 24,22
                         1008 20 00                                49,19                                 58,95 0
                         1008 30 00                                49,19                                   0,00 o
                         1008 90 10                                 0                                      0
                         1008 90 90                                49,19                                   0,00
                         1101 00 00                                57,38                                179,96
                         1 102 10 00                               96,27                                17131
                         1103 11 10                                95,80                                277,47
                         1103 11 90                                60,70                                193,09
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (*) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de J0. 12. 1971 , p. 22).
          f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.