CELEX: 62008TN0151
Language: pt
Date: 2008-04-21 00:00:00
Title: Processo T-151/08: Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — Victor Guedes-Indústria e Comércio/IHMI — Consorci de l'Espai Rural de Gallecs (GALLECS)

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/39
            
         Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — Victor Guedes-Indústria e Comércio/IHMI — Consorci de l'Espai Rural de Gallecs (GALLECS)
   (Processo T-151/08)
   (2008/C 171/74)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Victor Guedes-Indústria e Comércio, SA (Lisboa, Portugal) (Representante: B. Braga da Cruz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Consorci de l'Espai Rural de Gallecs (Barcelona, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de Janeiro de 2008, no processo R 986/2007-2;
            
         
               —
            
            
               Ordenar o IHMI a recusar o registo da marca comunitária n.o 3 710 597 relativamente aos produtos das classes 29 e 31; e
            
         
               —
            
            
               Condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Consorci de l'Espai Rural de Gallecs
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «GALLECS» para produtos das classes 29 e 31 — pedido n.o 3 710 597
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional «GALLO» para produtos da classe 29; marca figurativa nacional «GALLO AZEITE NOVO» para produtos da classe 29; marca figurativa nacional «AZEITE GALLO» para produtos da classe 29; marca nacional «GALLO AZEITE NOVO» para produtos da classe 29; marca figurativa comunitária «GALLO» para produtos da classe 29
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a marca impugnada é semelhante às marcas anteriores e a sua utilização poderia prejudicar o carácter distintivo dessas marcas, tendo em conta as práticas habituais no sector comercial relevante, assim como as outras circunstâncias do caso.