CELEX: C2002/003/50
Language: pt
Date: 2002-01-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-129/00, Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou louça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa de registo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94")

5.1.2002                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 C 3/29
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                    de 19 de Setembro de 2001                                                  de 19 de Setembro de 2001
no processo T-128/00, Procter & Gamble Company contra                      no processo T-129/00, Procter & Gamble Company contra
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                     Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                 desenhos e modelos) (OHMI)(1)                                               desenhos e modelos) (IHMI) (1)
(Marca comunitária — Forma de um produto para máquina                    («Marca comunitária — Forma de um produto para máquina
de lavar roupa ou para máquina de lavar loiça — Marca                     de lavar roupa ou louça — Marca tridimensional — Motivo
tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o,                   absoluto de recusa de registo — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea b),
        n.o 1, alı́nea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)                                   do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
                             (2002/C 3/49)                                                             (2002/C 3/50)
                      (Lı́ngua do processo: inglês)                                              (Lı́ngua do processo: inglês)
No processo T-128/00, Procter & Gamble Company, estabele-                  No processo T-129/00, Procter & Gamble Company, com
cida em Cincinnati, Ohio (Estados Unidos da América),                      sede em Cincinnati, Ohio (Estados Unidos da América),
representada por C.J.J.C. van Nispen e G. Kuipers, advogados,              representada por C.J.J.C. van Nispen e G. Kuipers, advogados,
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto                   com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto
de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                    de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
modelos) (OHMI) (agentes: A. von Mühlendahl, D. Schennen e                 modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl, D. Schennen e
C. Røhl Søberg), que tem por objecto um recurso da decisão                C. Røhl Søberg), que tem por objecto um recurso contra a
da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização                decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de                    Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
Março de 2000 (processo R 506/1999-1), notificada à re-                    los) de 8 de Março de 2000 (processo R 508/1999-1)
corrente em 13 de Março de 2000, o Tribunal de Primeira                    notificada à recorrente em 13 de Março de 2000, o Tribunal
Instância (Segunda Secção), composto por A.W.H. Meij, presi-              de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por:
dente, A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes; secretário: D. Christensen,      A. W. H. Meij, presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes,
administradora, proferiu, em 19 de Setembro de 2001, um                    secretário: D. Christensen, administrador, proferiu em 19 de
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                              Setembro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                           seguinte:
1)    A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
                                                                           1)    A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
      Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                                 Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
      los) de 8 de Março de 2000 (processo R 506/1999-1) é
                                                                                 los) (IHMI), de 8 de Março de 2000 (processo R-508/1999-
      anulada relativamente aos produtos da classe 3 do Acordo de
                                                                                 -1), é anulada relativamente aos produtos da classe 3 do Acordo
      Nice correspondentes à seguinte descrição: «perfumaria, óleos
                                                                                 de Nice e correspondentes à seguinte descrição: perfumaria, óleos
      essenciais, cosméticos, loções para os cabelos, dentı́fricos».
                                                                                 essenciais, cosméticos, loções para cabelo, pastas dentı́fricas.
2)    Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.                  2)    Nega-se provimento ao recurso quanto ao mais.
3)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.           3)    Condena-se cada uma das partes a suportar as suas próprias
                                                                                 despesas.
(1) JO C 192, de 8.7.2000.
                                                                           (1) JO C 192, de 8.7.2000.