CELEX: 31991D0254
Language: pt
Date: 1990-11-28 00:00:00
Title: DECISAO DA COMISSAO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990, RELATIVA A PROPOSTA DAS AUTORIDADES REGIONAIS DE BRUXELAS ( BELGICA ) DE CONCESSAO DE UM AUXILIO A FAVOR DA VOLKSWAGEN BRUXELLES SA, EMPRESA QUE PRODUZ VEICULOS DE PASSAGEIROS

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31991D0254

91/254/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990, RELATIVA A PROPOSTA DAS AUTORIDADES REGIONAIS DE BRUXELAS ( BELGICA ) DE CONCESSAO DE UM AUXILIO A FAVOR DA VOLKSWAGEN BRUXELLES SA, EMPRESA QUE PRODUZ VEICULOS DE PASSAGEIROS  

Jornal Oficial nº L 123 de 18/05/1991 p. 0046 - 0050

DECISÃO DA COMISSÃO  de 28 de Novembro de 1990  relativa à proposta das autoridades regionais de Bruxelas (Bélgica) de concessão de um auxílio a favor da Volkswagen Bruxelles SA, empresa que produz veículos de passageiros  (Apenas fazem fé os  textos nas línguas francesa e neerlandesa)  (91/254/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do no 2 do seu artigo 93o,  Tendo notificado as partes interessadas, nos termos do artigo acima referido, para lhe apresentarem as suas observações,  Considerando o seguinte:  I  No seguimento de vários pedidos de informação por parte da Comissão, as autoridades belgas, através de um ofício da sua Representação Permanente de 6 de Dezembro de 1989, informaram a Comissão de que as autoridades regionais de Bruxelas (ARB) tinham  decidido aprovar, em 27 de Junho de 1989, um pedido de auxílio para apoiar seis projectos de investimento que a Volkswagen Bruxelles SA ia efectuar. O auxílio seria concedido sob a forma de uma subvenção correspondente a 8 % do montante do investimento  de cada projecto, bem como de uma isenção do pagamento do imposto predial (précompte immobilier) durante cinco anos. Os projectos de investimento dizem respeito a diversas secções da linha de produção da empresa (prensagem, pré-montagem e montagem de  elementos, oficina de pintura, montagem final, etc.) e seriam realizados entre Junho de 1988 e Dezembro de 1990. O montante do investimento de cada projecto situa-se abaixo do limiar de notificação previsto pelo regime de auxílios em questão que foi  aprovado, isto é, a lei de expansão de 17 de Julho de 1959 (1), bem como abaixo do limiar de 12 milhões de ecus previsto no enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis (« Enquadramento do sector automóvel ») (2).  Por ofício de 22 de Dezembro de 1989, a Comissão informou as autoridades belgas de que os seis projectos teriam de ser considerados na sua totalidade, dado que dizem respeito a uma linha de produção da mesma fábrica de montagem e que, em conjunto,  excedem o limiar de notificação de 12 milhões de ecus previsto no enquadramento do sector automóvel. Apesar de o ofício de 6 de Dezembro de 1989 não revestir a forma de uma notificação, no âmbito do enquadramento do sector automóvel, a Comissão  considerou, contudo, a título excepcional, que constituía uma notificação ao abrigo do referido enquadramento e convidou as autoridades belgas a completarem esta notificação.  Por carta de 8 de Março de 1990, as autoridades belgas completaram a notificação, fornecendo informações adicionais.  O custo do investimento total dos projectos corresponderia a 1 409 milhões de francos belgas, ou 33 milhões de ecus, e o auxílio sob a forma de subvenções ascende a 112,7 milhões de francos belgas, ou 2,7 milhões de ecus. O valor da isenção do imposto  predial durante cinco anos não era conhecido. O impacte dos investimentos na capacidade de produção não podia ser quantificado. O investimento manteria os postos de trabalho existentes.  Com base na decisão da Comissão de 17 de Junho de 1975, os auxílios de carácter público concedidos ao abrigo do regime geral de auxílios, introduzido pela lei de 17 de Julho de 1959, constituem auxílios, na acepção do no 1 do artigo 92o do Tratado CEE.  A Comissão considerou que o auxílio proposto para a Volkswagen Bruxelles SA não parecia reunir as condições para a isenção, nos termos do enquadramento do sector automóvel da Comunidade, baseando-se no facto de o investimento em causa cobrir as despesas  de modernização e a introdução de um segundo modelo numa fábrica, uma actividade comum neste sector, e não carecer de apoio para ser executado pela Volkswagen. Por conseguinte, a Comissão deu início ao processo previsto no no 2 do artigo 93o do Tratado  CEE relativamente ao auxílio.  Por carta de 4 de Maio de 1990, a Comissão notificou o Governo belga para lhe apresentar as suas observações. Os outros Estados-membros e outros interessados foram igualmente convidados a apresentarem as suas observações, através de uma comunicação  publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3).  II  As autoridades belgas apresentaram as suas observações, por cartas de 6 de Junho e 31 de Julho de 1990.  Segundo as autoridades belgas, os investimentos a efectuar pela Volkswagen Bruxelles SA destinavam-se a melhorar a eficácia das instalações, sem aumentar a capacidade existente de 800 veículos por dia em dois turnos. A fábrica de Forest, em Bruxelas,  tem limitações especiais derivadas da sua localização apenas a 10 quilómetros do centro de Bruxelas. Estas limitações são as seguintes:  - o edifício de montagem dispõe de muito pouco espaço para se expandir, porque está situado entre a linha férrea Paris-Bruxelas e o centro da comuna de Forest, o que torna a planificação a longo prazo particularmente difícil,  - os custos logísticos são elevados, devido à concepção da fábrica e ao lento transporte interno, grande parte do qual tem de ser executado verticalmente,  - os custos de manutenção e de segurança são elevados, devido às fracas facilidades de acesso,  - a concepção da fábrica torna muito difícil instalar um sistema de entrega just-in-time - um factor muito importante para uma instalação de montagem tão vasta,  - os custos de estacionamento e de congestionamento no tráfego urbano são elevados,  - estando localizada num meio urbano, a fábrica tem de fazer maiores investimentos para cumprir as normas antipoluição, mais exigentes do que em localidades alternativas.  O auxílio proposto pelas ARB mal chegava para compensar estas limitações específicas.  De uma perspectiva de política regional, o auxílio proposto justificava-se pela referência ao objectivo das ARB de restabelecerem a parte de produção industrial e de emprego na região. A empresa era a maior empregadora em termos industriais da região e  comprometia-se a manter o número de postos de trabalho, no âmbito dos projectos de investimento em causa.  Na sua carta de 31 de Julho de 1990, as autoridades belgas argumentaram que havia elementos inovadores nas despesas de investimento que ascendiam a 180 milhões de francos belgas, ou 4,2 milhões de ecus. Estes elementos eram os seguintes:  1. A instalação de um dispositivo de medição robotizado para verificar as dimensões das partes e componentes recebidos, que seria inovador na sua flexibilidade (investimento: 25 086 147 francos belgas).  2. A instalação de um sistema informatizado integrado (MONA) para optimizar o planeamento da produção e das encomendas, que seria inovador em termos da escolha e aplicação da tecnologia e melhoraria a flexibilidade de satisfazer as exigências do cliente  (investimento: 95 000 000 de francos belgas).  3. A instalação de maquinaria automatizada para a colocação de pára-brisas, adaptada às exigências da linha de montagem e ajustada a três tipos de automóveis: Golf, Passat « limousine » e Passat Variant (investimento: 4 813 877 francos belgas).  4. A instalação de uma máquina de medição computorizada e automatizada para os trabalhos de carroçaria que facilitaria uma inspecção frequente e mais económica de uma maior gama de modelos (investimento: 30 249 465 francos belgas).  5. A instalação de um sistema de gestão energética informatizado destinado a reduzir desperdícios e os efeitos da poluição (investimento: 8 000 000 de francos belgas).  6. A instalação de uma máquina assistida por computador para modelar tubos metálicos do sistema de travagem (investimento: 17 279 430 francos belgas).  Nenhum outro Estado-membro ou terceiro interessado apresentou observações acerca do processo.  III  A Volkswagen Bruxelles SA é uma filial da Volkswagen AG situada em Bruxelas (Forest), que produz os modelos Golf e Passat. A produção de veículos e a média de trabalhadores nos últimos anos foram as seguintes:    Produção (unidades)  Número de trabalhadores (final do ano)      1986  194 353  5 636  1987  210 562  5 422  1988  185 499  5 866  1989  186 210  6 564     Cerca de 95 % da produção é exportada, principalmente para a Alemanha, Países  Baixos, França e Itália. Em 1989, os lucros líquidos depois de impostos ascenderam a 1 724 milhões de francos belgas, para um volume de negócios de 60 348 milhões de francos belgas.  A sociedade-mae, a Volkswagen SA, é um dos fabricantes de automóveis da Comunidade mais rendíveis e sólidos, do ponto de vista financeiro e tem instalações na Alemanha, na Bélgica e em Espanha, bem como fora de Comunidade. Nos últimos anos tem sido a  maior empresa fornecedora de automóveis de passageiros na Comunidade. Em 1989, as vendas de automóveis de passageiros do Grupo Volkswagen na Comunidade ascenderam a 1 836 milhões de unidades, representando 15 % das vendas totais da Comunidade.  A indústria europeia de automóveis para uso privado recuperou nos últimos anos da grave crise que enfrentou na primeira metade dos anos 80. Na Comunidade Europeia, os registos de automóveis novos em 1989 aumentaram pelo quarto ano consecutivo, atingindo  um nível máximo de 12,3 milhões e confirmando a posição da Comunidade Europeia como o maior mercado de automóveis do mundo. Este forte crescimento da procura, juntamente com grandes medidas de redução de custos e de modernização tecnológica, resultou  num aumento espectacular dos resultados financeiros dos fabricantes de automóveis da Comunidade Europeia. Mais recentemente, contudo, estas condições de expansão chegaram ao fim. A procura em certos Estados-membros caiu fortemente até à data em 1990 e  pensa-se que a procura global na Comunidade em 1990 e 1991 apresentará um ligeiro declínio.  Vários produtores anunciaram, recentemente, a intenção de suspender trabalhadores numa base temporária, de forma a reduzir a produção em consonância com a menor procura. Também está previsto que sejam afectadas as margens de lucro, não só devido ao  declínio do mercado, mas também devido a uma concorrência a nível de preços mais intensa, através da qual os produtores tencionam limitar o impacte da queda global da procura nas suas vendas.  IV  A Comissão confirma a sua opinião, expressa no início do presente processo, de que os apoios de carácter público propostos pelas ARB com base na lei de expansão, de 17 de Julho de 1959, constituem auxílios, na acepção do no 1 do artigo 92o do Tratado  CEE. Estes auxílios libertam a Volkswagen Bruxelles SA de parte dos custos de investimento e do imposto predial que normalmente teria de suportar, ameaça falsear a concorrência e afecta o comércio intracomunitário na área dos veículos de passageiros.  O comércio e a concorrência neste sector são particularmente intensos. O comércio intracomunitário de veículos de passageiros em 1989 ascendeu a 4,67 milhões de unidades, equivalente a 38 % das vendas totais na Comunidade.  V  O no 1 do artigo 92o do Tratado CEE estabelece que os auxílios que correspondam aos critérios ali expostos são, em princípio, incompatíveis com o mercado comum. As excepções previstas no no 2 do artigo 92o do Tratado CEE não são aplicáveis neste caso,  devido à natureza do auxílio proposto, que não se destina directamente a atingir tais objectivos. Aliás, o Governo belga não alegou nada em contrário.  O no 3 do artigo 92o do Tratado CEE enumera os auxílios que podem ser compatíveis com o mercado comum. A compatibilidade com o Tratado tem de ser determinada no contexto da Comunidade como um todo e não apenas no de um único Estado-membro.  Para assegurar o correcto funcionamento do mercado comum e tendo em conta os princípios instituídos na alínea f) do artigo 3o do Tratado CEE, as excepções previstas no no 3 do artigo 92o do Tratado CEE devem ser objecto de uma interpretação restritiva  quando se analisa qualquer regime de auxílios ou qualquer atribuição de auxílio individual. Em especial, aquelas excepções só podem ser invocadas quando a Comissão está convencida de que, sem o auxílio, as forças do mercado não bastariam por si sós para  levar os beneficiários a adoptarem um comportamento que satisfizesse qualquer dos objectivos das referidas excepções. A Comissão explicou como aplicará o artigo 92o do Tratado CEE ao sector automóvel no seu enquadramento dos auxílios estatais no sector  dos veículos automóveis.  No que se refere às excepções previstas no no 3, alínea a), do artigo 92o do Tratado CEE, relativamente aos auxílios destinados a promover o desenvolvimento de certas regiões, a região de Bruxelas, onde os investimentos são feitos, não sofre de um nível  de vida anormalmente baixo ou de uma grave situação de subemprego, na acepção de tais excepções.  Quanto às excepções previstas no no 3, alínea b), do artigo 92o do Tratado CEE, os dados do processo não demonstraram de modo algum que os auxílios em questão se destinam a promover um projecto de interesse comum europeu ou a sanar uma grave perturbação  da economia belga. Além disso, o Governo belga não apresentou quaisquer argumentos deste tipo para justificar os auxílios em questão.  Quanto às excepções referidas no no 3, alínea c), do artigo 92o do Tratado CEE, quando deu início ao presente processo, a Comissão declarou que, segundo os critérios de avaliação expressos no enquadramento do sector automóvel, os auxílios propostos  pelas ARB poderiam ser considerados auxílios à inovação, modernização ou racionalização. Na sua correspondência posterior, as autoridades belgas argumentaram que o exame dos auxílios deveria ter em conta, nomeadamente, considerações de carácter  regional, em especial a necessidade de corrigir a favor da indústria o desequilíbrio sectorial na região de Bruxelas. A Comissão não pode aceitar, porém, que qualquer elemento do auxílio proposto seja considerado auxílio regional, principalmente porque  a região de Bruxelas não é elegível para auxílios regionais, de acordo com as regras comunitárias. Embora a localização de uma fábrica de montagem de automóveis num grande centro urbano possa colocar, e coloque neste caso, problemas particulares, as  vantagens consideráveis de que goza a fábrica da Volkswagen em Bruxelas também devem ser tidas em consideração. Mais especificamente, a fábrica encontra-se próximo de uma rede muito sofisticada de estradas e de comunicações, está junto à linha férrea  Paris-Bruxelas, encontra-se a uma distância relativamente curta de muitos dos grandes mercados da Comunidade e pode recrutar trabalhadores em grande número e com boa formação.  Por conseguinte, a Comissão sustenta que o auxílio proposto deve ser avaliado tendo como referência as orientações do enquadramento relativamente aos auxílios ao investimento para inovação, modernização ou racionalização. Estas orientações estabelecem  que a Comissão adoptará uma atitude rigorosa relativamente aos auxílios à modernização e inovação, baseando-se no facto de serem actividades comerciais normais empreendidas por uma empresa que opera num contexto concorrencial e que devem ser financiadas  a partir dos seus próprios recursos ou mediante o recurso a empréstimos comerciais. Nos casos em que o investimento prove originar a introdução de produtos ou processos genuinamente inovadores a nível comunitário, o auxílio poderá ser autorizado. As  propostas de auxílio para a racionalização serão cuidadosamente examinadas para verificar se originam uma mudança radical necessária na estrutura e na organização das actividades da empresa e se o financiamento exigido excede o que se esperaria que uma  empresa pudesse normalmente financiar a partir dos seus próprios recursos.  Os projectos de investimento em causa, à excepção dos elementos que as autoridades belgas pretendem ser inovadores e que ascendem a 180 milhões de francos belgas, destinam-se em grande parte a reajustar e a tornar mais eficientes as instalações  existentes e a subsidiar a aquisição de maquinaria para a produção, aumentando desta forma a rendibilidade. Estão ligados, em particular, à introdução de um segundo modelo, o novo Passat. Como tal, representam uma actividade bastante comum na indústria.  Não podem ser considerados como investimentos de nacionalização, tal como definidos no enquadramento comunitário. O facto de a fábrica em Bruxelas dar origem a limitações físicas especiais e a custos adicionais deve ser considerado apenas como um dos  muitos factores a ter em conta ao avançar com tal investimento nesse local, não alterando o objectivo básico do investimento, que consiste em modernizar a fábrica e aumentar a sua flexibilidade. Isto, por si só, não constitui uma razão válida para  autorizar o auxílio com base em qualquer dos critérios expostos no enquadramento comunitário. Além disso, a concorrência mais intensa e as difíceis condições de mercado experimentadas pelos produtores nos últimos tempos, como se referiu acima, reduzem  ainda mais os motivos para conceder um auxílio para melhorar a eficácia e a rendibilidade. Desta forma, a Comissão considera que não são fundamentos válidos para conceder auxílios a estes projectos de investimento.  VI  A Comissão realizou um exame técnico completo dos projectos de investimento que as autoridades belgas consideram inovadores, para averiguar se satisfaziam os critérios de elegibilidade do enquadramento comunitário neste domínio, isto é, se se relacionam  com a introdução de produtos ou processos verdadeiramente inovadores a nível comunitário. A Comissão também evocou os critérios de avaliação aplicados noutros casos recentes da indústria de veículos a motor, em que a questão da elegibilidade de auxílios  estatais que passavam por auxílios ao investimento de natureza inovadora foi tida em consideração, nomeadamente o processo Peugeot SA (4), o processo Renault (5) e o processo Valeo (6). As conclusões a que se chegou foram as seguintes:  1. O investimento de 25 086 147 francos belgas para a instalação de um dispositivo de medição tridimensional automatizado para verificar as dimensões dos elementos e dos componentes quando são recebidos diz respeito a uma tecnologia que é recente, mas  não inovadora.  Existem já algumas máquinas similares. A Comissão fica satisfeita, no entanto, por a aplicação desta máquina numa zona destinada à inspecção, juntamente com o correspondente equipamento de transporte, poder ser considerada inovadora a nível comunitário.  A concepção da zona de inspecção fora de linha permite a inspecção automatizada de um grande número de componentes. A variedade de componentes que podem ser automaticamente verificados de um modo extremamente flexível é grande. O equipamento é  totalmente programável, quer a nível local quer ligado aos sistemas do computador principal da VW, com possibilidade de obter especificações provenientes da base de dados de engenharia da VW.  2. O dispêndio de 95 milhões de francos belgas na instalação de um sistema informatizado integrado (MONA), com vista a optimizar o planeamento da produção, os materiais e as encomendas dos clientes, pode ser considerado como uma aplicação  particularmente interessante e inovadora de tecnologia existente, através da utilização integrada que é feita de uma base de dados relacional, da linguagem da quarta geração e do processamento em cooperação no contexto de um enquadramento de produção,  juntamente com o controlo da fábrica e a arquitectura da gestão.  3. O dispêndio de 4 813 877 francos belgas na instalação de maquinaria automatizada para colocar pára-brisas envolve essencialmente aplicações automáticas de vedantes aos pára-brisas. Neste caso, nem a tecnologia nem a sua aplicação constituem novidade;  as primeiras aplicações surgiram na Comunidade já há 10 anos e a sua utilização está muito divulgada, mesmo que não o seja na indústria tradicional. Por conseguinte, este investimento não pode ser considerado como inovador a nível comunitário.  4. A instalação de uma máquina de medição automatizada e computorizada para carroçaria baseia-se em tecnologia similar aplicada à maquinaria focada acima no no 1, mas a uma maior escala. Mede as dimensões de um veículo em comparação com as dimensões  padrão predeterminadas. Mais uma vez, a tecnologia envolvida não é inovadora. Com efeito, a sociedade-mae na Alemanha dispõe de máquinas semelhantes. Contudo, o uso deste dispositivo num controlo de qualidade fora da linha, que se encontra totalmente  integrado na linha de montagem, e o uso de braços telescópicos para retirar veículos da linha e aí os colocar novamente após a sua medição pode ser considerado inovador. Desta forma, o investimento de 30 249 465 francos belgas nesta maquinaria pode ser  considerado inovador a nível comunitário.  5. O investimento de 8 milhões de francos belgas num sistema central computorizado de gestão de energia (« ZEUS ») destina-se a optimizar o fluxo de fluidos de electricidade e de gases (por exemplo, ar, gás, água). O sistema permite arquivar informações  para facilitar a previsão de tendências e a optimização de elementos como o aquecimento e a circulação de água. A distribuição de energia é automatizada e pode ser alterada através de temporização ou de comandos. Um sistema de controlo de energia e de  líquidos como este é uma aplicação moderna e interessante, mas não pode ser considerada inovadora. Há bastantes instalações na Comunidade que implementaram este tipo de sistemas de controlo de energia na área da automatização. De qualquer modo, esta  tecnologia de controlo de processos já existe há algumas décadas nos sectores químico e do petróleo. Por conseguinte, este investimento não pode ser considerado inovador.  6. O investimento de 17 279 430 francos belgas na modelação de tubos metálicos do sistema de travagem controlada digitalmente por computador (CNC) não pode ser considerado inovador. As máquinas CNC existem há quase duas décadas. Este tipo de equipamento  controlado digitalmente já não é considerado actualizado. Fornece uma certa flexibilidade, mas os sistemas de fabricação flexíveis já substituíram este tipo de tecnologia.  Em conclusão, das despesas de investimento no montante de 180 428 920 francos belgas a realizar pela Volkswagen Bruxellas SA e apresentado pelas ARB como tendo carácter inovador, a Comissão considera que apenas 150 335 610 francos belgas representam um  investimento para inovação, tal como definido no enquadramento dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis e, desta forma, são elegíveis para auxílios estatais ao abrigo do regime geral de auxílios introduzido pela lei de expansão, de 17 de  Julho de 1959, até uma soma equivalente a 8 % do investimento, ou seja, 12 026 846 francos belgas, e para a isenção do imposto predial durante um período máximo de cinco anos,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  Os auxílios propostos pelas autoridades regionais de Bruxelas para a Volkswagen Bruxelles SA, sob a forma de subvenção de 8 % ao investimento para uma série de projectos de investimento que ascendem a 1 409 milhões de franco belgas, ao abrigo  da lei de expansão de 17 de Julho de 1959, e de isenção do pagamento do imposto predial (précompte immobilier) durante cinco anos, notificados à Comissão pelas autoridades belgas em 6 de Dezembro de 1989, são, à excepção dos auxílios relacionados com os  projectos considerados inovadores pela Comissão e que ascendem a 150 335 610 francos belgas, incompatíveis com o mercado comum, nos termos do artigo 92o do Tratado CEE, não podendo, portanto, ser concedidos. Podem ser concedidas subvenções até um  montante máximo de 12 026 849 francos belgas relativamente aos custos dos projectos considerados inovadores e a correspondente isenção do imposto predial relativo a estes mesmos investimentos pode ser concedida durante um período de cinco anos.  Artigo 2o  A Bélgica informará a Comissão das medidas tomadas para dar cumprimento à presente decisão no prazo de dois meses a contar da sua notificação.  Artigo 3o  O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1990. Pela Comissão  Leon BRITTAN  Vice-Presidente  (1) Em 3 de Agosto de 1990, a Comissão enviou um ofício ao Governo belga, nos termos do no 1 do artigo 93o do Tratado CEE, propondo a cessação do regime geral de auxílios estabelecido na lei de 17 de Julho de 1959. (2) JO no C 123 de 18. 5.  1989, p. 3. (3) JO no C 169 de 11. 7. 1990, p. 11. (4) JO no L 123 de 4. 5. 1989, p. 52. (5) JO no L 220 de 11. 8. 1988, p. 30. (6) JO no L 143 de 26. 5. 1989, p. 44.