CELEX: 31997R2587
Language: pt
Date: 1997-12-19
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2587/97 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

20.12.97            I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 350 /79
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2587/97 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Dezembro de 1997
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              das ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;
Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
2348/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,                               Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­            O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram         substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                              Artigo 2?
Regulamento (CE) n? 2369/97 (4); que, antecedendo as
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           de 1998 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO L 173 de  27. 6. 1992, p. 13.
 O   JO L 320 de  11 . 12. 1996, p. 1 .
 (3) JO L 185 de  4. 7. 1992, p. 26.
 O   JO L 329 de  29. 11 . 1997, p. 15.
 ---pagebreak--- L 350/80   ÍPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      20 . 12. 97
                                                      ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
         n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                  (Em ecus por tonelada)
                                         Produto
                                                                   Montante da ajuda
                                       (código NC)
                     Trigo mole                  ( 1001 90 99)          17,00
                     Cevada                      (1003 00 90)           18,00
                     Milho                       ( 1005 90 00)          31,00
                     Trigo duro                  ( 1001 10 00)           8,00
                     Aveia                       ( 1004 00 00)          29,00