CELEX: 31990R1871
Language: pt
Date: 1990-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1871/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Polónia

3. 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 170/43
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1871/90 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Julho de 1990
                que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da
                                                         Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Trátado que institui a Comunidade             previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                               compensação na importação de tomates originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Polónia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2), e, nomeada­                              Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                               O Regulamento (CEE) n? 1687/90 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1 687/90 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários da Polónia ;                                        Artigo 2?
Considerando que, em relação a esses tomates originários       O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
da Polónia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces      1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.
P) JO n? L 157 de 22. 6. 1990, p. 35.