CELEX: 31994R3035
Language: pt
Date: 1994-12-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3035/94 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1994 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 321 /28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 12. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3035/94 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Dezembro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                        aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             coeficientes de equivalência previstos pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 1621 /93 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que, para certas farinhas, o preço CIF pode,
                                                                   na ausência de informações ou de cotações, ser determi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  nado aplicando um coeficiente ao preço CIF do cereal de
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma             base ; que este coeficiente foi fixado no artigo 2? do Regu­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         lamento (CEE) n? 1621 /93 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
 artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,                         dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
                                                                  dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          mente a Roterdão ;
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                              Considerando que o preço CIF é mantido a um nível
                                                                  inalterado na ausência de dados ou nas condições
 Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo          previstas no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
  10? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 prevê que deve ser           1621 /93 ;
 cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas
 a), b) e c) do n? 1 do artigo 1 ? daquele regulamento um         Considerando que, para o malte, o direito nivelador é
 direito nivelador e que, em relação a cada produto, com          composto por um elemento móvel e um elemento fixo ;
 excepção do malte, este direito nivelador é igual à dife­        que o elemento fixo foi determinado no segundo pará­
 rença entre o seu preço-limiar e o seu preço CIF ; que,          grafo do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 ;
 todavia, é cobrado, em relação ao triticale, o direito nive­     que o elemento móvel é fixado, nos termos do disposto
 lador aplicável ao centeio ;                                     no n? 1 , alínea a), do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1766/92, atendendo à quantidade do cereal de base neces­
 Considerando que os preços-limiar dos cereais, das               sária para o fabrico do malte ; que, para o efeito, o artigo
 farinhas de trigo e de centeio assim como dos grumos e           3? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 fixou os coefi­
 das sêmolas de trigo foram fixados, para a campanha              cientes aplicáveis aos direitos niveladores dos cereais de
 1994/ 1995, pelos Regulamentos (CEE) n? 1766/92 e (CE)           base ;
 n? 1867/94 do Conselho (*), (CEE) n? 1580/93 (6), (CEE)
 n? 1709/93 Q e (CE) n. 1474/94 (8) da Comissão ;                 Considerando que os Regulamentos (CE) n ? 3491 /93 (n) e
                                                                  (CE) n? 3492/93 do Conselho (12), relativos a certas moda­
 Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados         lidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece
 para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve         uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
 ter em Consideração os elementos de apreciação previstos         Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria
 pelo Regulamento (CEE) n? 1621 /93 da Comissão (9), alte­        e a República da Polónia, por outro, e o Regulamento
 rado pelo Regulamento (CE) n? 795/94 (I0), e, nomeada­           (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro de
 mente, as possibilidades de compra mais favoráveis no             1992, relativo a certas modalidades de aplicação do acordo
 mercado mundial, suficientemente representativas da              provisório relativo ao comércio e a medidas de acompa­
 tendência real desse mercado, tendo em conta, em espe­           nhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
cial, a necessidade de evitar variações bruscas susceptíveis      Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado,
de provocar perturbações anormais no mercado da Comu­             e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro (13),
nidade, assim como a qualidade da mercadoria oferecida,           alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 (14), e,
quer esta corresponda à qualidade tipo determinada no             nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime
Regulamento (CEE) n? 1580/93, quer haja necessidade de            de redução de direitos niveladores de importação para
efectuar os ajustamentos necessários pela aplicação dos           certos produtos ; que o Regulamento (CE) n? 121 /94 da
                                                                  Comissão (15), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3003/
(■) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           /94 (16), estabeleceu as regras de execução no sector dos
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                            cereias do regime previsto nestes acordos ;
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
     IO n ? L 320 de 22. 12. 1993 . D . 32.
(Ó JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 3.                              (") JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .
(«) JO n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 14.                            (12) JO n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 4.
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 80.                              (13) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
o JO n? L 159 de 28. 6. 1994, p. 30.                              M JO n? L 200 de 10. 8. 1993, p. 5.
(9) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 36.                            (15) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 3.
(,0) JO n°. L 92 de 9. 4. 1994, p. 17.                            (lé) JO n? L 317 de 10. 12. 1994, p. 4.
 ---pagebreak---  14. 12. 94                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              N ? L 321 /29
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do                Considerando que as taxas representativas de mercado
 Conselho, de 29 de Março de 1 994 ('), instaurou contin­        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
gentes tarifários respeitantes a alguns produtos agrícolas e     são utilizadas para converter o montante expresso em
fixou os direitos niveladores aplicáveis à importação destes     moedas nacionais dos países terceiros e estão na base da
produtos ; que o Regulamento (CE) n? 1854/94 da                  determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2547/           dos Estados-membros ; que as regras de aplicação e deter­
/94 (3), estableceu as modalidades de aplicação do regime        minação relativas a essas conversões foram fixadas no
de importação previsto no Regulamento (CE) n ? 774/94            Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão ("), alterado
para os cereais ;                                                pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (12) ;
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Considerando que o Acordo provisório sobre comércio e            do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
matérias conexas entre a Comunidade e a República da             para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
Bulgária (4), assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1 993,       mercado, verificada no decurso do período de referência
entrou em vigor em 31 de Dezembro de 1993 e que o                de 12 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
Acordo provisório sobre o comércio e as medidas de               flutuantes ;
acompanhamento entre a Comunidade e a Roménia (5),
assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993, entrou           Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
em vigor em 1 de Maio de 1993 ; que os referidos acordos         disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
prevêem uma redução do direito nivelador para a importa­         ser fixados em conformidade com o anexo do presente
ção de certos produtos ; que o Regulamento (CE) n?               regulamento ; que estes direitos niveladores só serão
335/94 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CE)           sujeitos a alterações quando o cálculo der origem a uma
n? 1606/94 Ç), estabeleceu as regras de execução no sector       variação superior a 1,50 ecus por tonelada, em virtude do
dos cereais do regime previsto nesses acordos ;                  terceiro parágrafo do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  1621 /93, relativamente ao direito nivelador anteriormente
                                                                 fixado,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n ? 2484/94 (9), definiu o regime apli­
cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
resultam da transformação de produtos agrícolas originá­                                  Artigo 1 ?
rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
de países e territórios ultramarinos ;                           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do n? 1 do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                  anexo .
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­                            Artigo 2 ?
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (10),
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­       O presente regulamento entra em vigor em 14 de
nários dos países e territórios ultramarinos ;                   Dezembro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas* em 13 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(<) JO n? L 91 de 8 . 4. 1994, p. 1 .
(2) JO n? L 192 de 28. 7. 1994, p. 31 .
(3) JO n? L 270 de 21 . 10. 1994, p. 7.
(4) JO n? L 323 de 23. 12. 1993, p. 2.
O JO n? L 81 de 2. 4. 1993, p. 2.
(é) JO n°. L 43 de 16. 2. 1994, p. 4.
O JO n? L 168 de 2. 7. 1994, p. 13.
O JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(9) JO n? L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.                           (") JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(10) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .                         (,2) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                       Código NC                                           Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                             85,85 (2) (3)
                                      0712 90 19                                             85,85 (2)(3)
                                       1001 10 00                                              2,52 OOC 1)
                                       1001 9091                                             57,08
                                       1001 90 99                                            57,08 (9)(")
                                       1002 00 00                                           107,59 (4
                                       1003 00 10                                            87,09
                                       1003 00 90                                            87,09 (9)
                                       1004 00 00                                            91,42
                                       1005 10 90                                            85,85 (2)(3)
                                       1005 90 00                                            85,85 (2)(3)
                                       1007 00 90                                            86,25 (4)
                                       1008 10 00                                            31,41 0
                                       1008 20 00                                            32,62 (4)(9)
                                       1008 30 00                                              0     0
                                       1008 90 10                                                0
                                       1008 90 90                                              0
                                       1101 00 00                                           11 5,90 (9)
                                       110210   00                                          187,90
                                       1103 11  10                                           38,31
                                       1103 11  90                                          137,97
                                       1107 10  11                                          112,48
                                       1107 10  19                                           86,80
                                       1107 10 91                                           165,90 (10)
                                       110710 99                                            126,71 f)
                                       1107 20 00                                           145,87 (,0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n? 715/90.
              0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
             (1#) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                   limitado nas condições previstas neste regulamento.