CELEX: 31982R2066
Language: pt
Date: 1982-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2066/82 da Comissão, de 28 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2183/81 relativo às modalidades de aplicação do regime de ajuda ao algodão

14                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 / Fasc. 26
382R2066
N? L 220 /22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 7 . 82
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2066/82 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Julho de 1982
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2183/81 relativo às modalidades de aplicação do regime de
                                                           ajuda ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                 Artigo Io.
Económica Europeia,
                                                                       O Regulamento (CEE) n? 2183 / 81 é alterado do se­
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomea­                    guinte modo :
damente, o Protocolo n? 4 relativo ao algodão,
                                                                       1 . No n? 2 do artigo 1 ? o número « 11,3 » é substituído
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/ 81 do                          pelo número « 12,5 ».
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão ('), alterado pelo                2 . No n? 2 / alínea e) do artigo 2? o número «0,9» é
Regulamento (CEE) n° 1982 / 82 (2) e, nomeadamente, o                      substituído pelo número « 1 ».
seu artigo 11 ?,                                                       3 . O artigo 7? passa a ter a seguinte redacção :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2183/81 da                         «Todos os produtores de algodão entregarão, todos
Comissão (3), determina no n? 2 do seu artigo 1 ? o mon­                   os anos, uma declaração das superfícies semeadas an­
tante estimado das despesas de descaroçamento do algo­                     tes da data limite fixada pelo Estado-membro em
dão e, no n? 2, alínea e) do artigo 2? as despesas de de­                  causa e, salvo casos de força maior, o mais tardar até
sembarque e de transporte do algodão descaroçado no                        1 de Julho. Contudo, no que diz respeito à Itália e
Pireu ; que tendo estas despesas aumentado desde então,                    relativamente à campanha de 1982/ 1983, a data li­
convém, consequentemente, alterar o seu montante ;                         mite acima referida será a de 31 de Julho.»
Considerando que o artigo 7? do Regulamento (CEE) n?                   4. No n? 7, primeiro parágrafo do artigo 8?, a expressão
2183 / 81 , prevê que todos os produtores de algodão en­                   «referido no artigo 15?» é substituída pela expressão
treguem todos os anos, o mais tardar até 15 de Junho,                      «referido no n? 1 do artigo 8? do Regulamento (CEE)
uma declaração das superfícies semeadas ; que o período                    n? 2169/ 81 ».
das sementeiras não permite que todos os anos se res­
                                                                       5 . No artigo 9?, primeiro parágrafo, a expressão «n? 6» é
peite esta data limite, que há que prorrogá-la para 1 de                   substituída por «n? 8 ».
Julho ; que, na Itália, dificuldades de ordem administra­
tiva não permitem o respeito desta data relativamente à                6. O ponto 3 do Anexo B é alterado do seguinte modo :
campanha de 1982/ 1983 ; que há desde logo que prorro­                     «3.       Coeficientes relativos à diferença de grau do
gar neste Estado-membro relativamente à referida cam­                      algodão descaroçado obtido, em relação à qualidade
panha, a data limite acima mencionada até 31 de Julho                      tipo .
de 1982 ;
Considerando que o Anexo B, ponto 3 do referido regu­                               Grau          % do preço a        % do preço a
                                                                                                                        deduzir
                                                                                                    acrescentar
lamento prevê os coeficientes a utilizar para ter em conta
a diferença de grau do algodão posto sob controlo em
relação à qualidade tipo ; que há que alterar estes coefi­                 3 e 3,5                      7,5
                                                                                 4                      4,5
cientes a fim de ter em conta as diferenças de preços                            4,5                    2
verificados na Grécia relativamente às diferentes qualida­                       5                      —
des de algodão ;                                                                  5,5                                       2
                                                                                 6                                          5
Considerando que o referido regulamento tem nos ri?s 7                           6,5                                        9
                                                                                 7                                        14
e 9, primeiro parágrafo do seu artigo 8?, erros de redacção
que há que corrigir;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                    No caso da qualidade de algodão não atingir o grau
 lamento estão em conformidade com o parecer do Co­                         7, o preço do. algodão não descaroçado será estabele­
 mité de Gestão do Linho e do Cânhamo,                                      cido de comum acordo entre as Partes Contratantes .»
                                                                                                    Artigo 2°
 O JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2 .
 O JO n? L 215 de 23 . 7 . 1982, p. 5 .                                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 (») JO n? L 2 1 1 de 31 . 7. 1981 , p. 35.                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 28 de Julho de 1982 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Poul DALSAGER
                                                                                   Membro da Comissão