CELEX: 31988R0123
Language: pt
Date: 1988-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 123/88 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Janeiro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 14/9
19 . 1 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 123/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Janeiro de 1988
            relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                            de Janeiro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
            (MCT)(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
             nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
             produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4024/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
             seu artigo 3?,
             Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
             recebeu, durante os dez primeiros dias de Janeiro de 1988, a comunicação dos pedidos de
             certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
             disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
             Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Janeiro de 1988 e
             comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
             do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
             artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                                                          Designação das mercadorias                Coeficiente
                   Código NC
              ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
              ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                     igual a 3 litros                                                1,00
                                 — Outros                                                             1,00
                   0405 00       Manteiga e outras matérias gordas do leite                          0,07280
              ex 0406            Queijos :
                                 —   Categoria   1:   Emmental, gruyère                              0,26583
                                 —   Categoria   2:   Roquefort                                      0,00294
                                 —   Categoria   3:   Queijos de pasta salpicada                      0,03621
                                 —   Categoria   4:   Queijos fundidos                                0,00228
                                 —    Categoria  5:   Parmigiano reggiano, grana padano               0,07729
                                 —    Categoria  6:   Havarti (60 % de matérias gordas)               0,00848
                                 —    Categoria  7:   Edam em bolas, gouda                            0,05359
                                 —    Categoria  8:   Queijos de pasta mole com cura completa \
                                                      provenientes de leite de vaca                   0,00531
                                 — Categoria 9 : Cheddar, chester                                     0,11112
                                 — Categoria 10 : Outros                                              0,03691
                ') JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
               2) JO n? L 202 de 23. 7. 1987, p. 30.
                3) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
               !4) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 53.
 ---pagebreak--- N? L 14/ 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 1 . 88
                                                     Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro de 1988.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1988.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente