CELEX: 32020R1129
Language: pt
Date: 2020-07-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (EU) 2020/1129 do Conselho de 30 de julho de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

31.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 247/5
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (EU) 2020/1129 DO CONSELHO
         de 30 de julho de 2020
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reexaminou as listas de pessoas e entidades designadas constante dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII do referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho concluiu que as medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades enumeradas nas listas constantes dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser mantidas, que as exposições de motivos aplicáveis a dezanove pessoas e os elementos de identificação de cinco pessoas e duas entidades deverão ser atualizados e que o género de todas as pessoas singulares enumeradas no anexo XV deve ser incluído nos elementos de identificação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               1.   
               No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, na parte A («Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a»), as entradas 1 a 27 passam a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Data de designação
                        
                        
                           Motivos
                        
                     
                           «1.
                        
                        
                           CHON Chi Bu
                           (CHON Chi-bu)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           22.12.2009
                        
                        
                           Membro do Gabinete Geral da Energia Atómica, ex-diretor técnico de Yongbyon. Fotografias mostraram que está associado a um reator nuclear na Síria antes de este ter sido bombardeado por Israel em 2007.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           HYON Chol-hae
                           (também conhecido por HYON Chol Hae)
                        
                        
                           Data de nascimento: 13.8.1934
                           Local de nascimento: Manchúria, China
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           22.12.2009
                        
                        
                           Marechal do Exército do Povo Coreano desde abril de 2016. Antigo vice-ministro das Forças Armadas Populares, antigo vice-diretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Eleito membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.° Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           O Kuk-Ryol
                           (também conhecido por O Kuk Ryol)
                        
                        
                           Data de nascimento: 7.1.1930
                           Local de nascimento: Província de Jilin, China
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           22.12.2009
                        
                        
                           Antigo vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional, que era um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais, supervisionando a aquisição no estrangeiro de tecnologia de ponta para os programas nuclear e balístico. Antigo membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) eleito em maio de 2016, por ocasião do 7.° Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           PAK Jae-gyong
                           (também conhecido por Chae-Kyong; PAK Jae Gyong)
                        
                        
                           Data de nascimento: 10.6.1933
                           Número de passaporte: 554410661
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           22.12.2009
                        
                        
                           General do Exército do Povo Coreano. Antigo subdiretor do Departamento de Política Geral das Forças Armadas Populares e antigo subdiretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong II). Esteve presente na inspeção que Kim Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos. Antigo membro do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Presidente da Comissão de Veteranos da Coreia contra o Imperialismo.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           RYOM Yong
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           22.12.2009
                        
                        
                           Diretor do Gabinete Geral da Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas), responsável pelas relações internacionais.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           SO Sang-kuk (também conhecido por SO Sang Kuk)
                        
                        
                           Data de nascimento: entre 1932 e 1938
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           22.12.2009
                        
                        
                           Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           Tenente-general KIM Yong Chol
                           (também conhecido por: KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1946
                           Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           19.12.2011
                        
                        
                           Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Politburo e da Comissão dos Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia. Antigo comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB), uma entidade sancionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Antigo diretor do United Front Department (Departamento da Frente Unida).
                        
                     
                           8.
                        
                        
                           CHOE Kyong-song
                           (também conhecido por CHOE Kyong song)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1945
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Coronel-general do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           9.
                        
                        
                           CHOE Yong-ho (também conhecido por CHOE Yong Ho)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Coronel-general do Exército do Povo Coreano/General da Força Aérea. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Comandante da Força Aérea do Exército do Povo Coreano e da força antiaérea. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           10.
                        
                        
                           HONG Sung-Mu
                           (também conhecido por HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1.1.1942
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Responsável pelo desenvolvimento de programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Considerado uma das principais pessoas responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong-15, em 28 de novembro de 2017.
                        
                     
                           11.
                        
                        
                           JO Kyongchol (também conhecido por JO Kyong Chol)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado.
                        
                     
                           12.
                        
                        
                           KIM Chun-sam
                           (também conhecido por KIM Chun Sam)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Tenente-general, ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo diretor do Departamento de Operações do quartel-general do Exército do Povo Coreano e primeiro subchefe do quartel-general militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           13.
                        
                        
                           KIM Chun-sop
                           (também conhecido por KIM Chun Sop)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Antigo diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Ex-membro da Comissão de Defesa Nacional, que se transformou em Comissão dos Assuntos Estatais, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Figura nas fotografias tiradas aos que contribuíram para o êxito do teste de um míssil balístico lançado de submarino (SLBM), em maio de 2015.
                        
                     
                           14.
                        
                        
                           KIM Jong-gak
                           (também conhecido por KIM Jong Gak)
                        
                        
                           Data de nascimento: 20.7.1941
                           Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Antigo diretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, reitor da Universidade Militar de Kim Il-Sung, antigo ministro das Forças Armadas Populares e antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           15.
                        
                        
                           KIM Rak Kyom
                           (também conhecido por KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           General de quatro estrelas, comandante das Forças Balísticas Estratégicas, uma entidade designada pela ONU que, agora, alegadamente chefia quatro unidades de mísseis táticos e estratégicos, incluindo a Brigada KN-08 (Mísseis Balísticos Intercontinentais). Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. De acordo com a imprensa, KIM esteve presente, em abril de 2016, no teste de um míssil balístico intercontinental, juntamente com KIM Jong Un. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ordenou a realização de um exercício de tiro real de foguetes balísticos.
                        
                     
                           16.
                        
                        
                           KIM Won-hong
                           (também conhecido por KIM Won Hong)
                        
                        
                           Data de nascimento: 7.1.1945
                           Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           Passaporte n.o: 745310010
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           General. Antigo primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo ministro da Segurança do Estado. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           17.
                        
                        
                           PAK Jong-chon
                           (também conhecido por PAK Jong Chon)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           General do Exército do Povo Coreano, chefe do Estado-Maior-General desde abril de 2019; membro do Politburo, desde abril de 2020. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           18.
                        
                        
                           LI Yong-ju
                           (também conhecido por RI Yong Ju)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Almirante do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Comandante-chefe da Marinha Popular Coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           19.
                        
                        
                           SON Chol-ju
                           (também conhecido por SON Chol Ju)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           20.
                        
                        
                           YUN Jong-rin
                           (também conhecido por YUN Jong Rin)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           General, antigo comandante do Comando da Guarda Suprema. Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e membro da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são todas elas órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           21.
                        
                        
                           HONG Yong Chil
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Este departamento, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, está envolvido em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos na RPDC, incluindo o Taepo Dong 2, pela produção de armas e por programas de investigação e desenvolvimento. Estão subordinadas a este Departamento a Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais, também designadas em agosto de 2010. Nos últimos anos, o MID tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. HONG acompanhou KIM Jong Un numa série de eventos relacionados com o desenvolvimento dos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC e crê-se que tenha desempenhado um papel significativo nos ensaios nucleares de 6 de janeiro de 2016 da RPDC. Subdiretor do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao teste de jato de solo de um míssil balístico intercontinental de novo tipo em abril de 2016.
                        
                     
                           22.
                        
                        
                           RI Hak Chol
                           (também conhecido por RI Hak Chul, RI Hak Cheol)
                        
                        
                           Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966
                           Passaporte: 381320634; PS-563410163
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Presidente da Green Pine Associated Corporation (Green Pine). Segundo o Comité de Sanções das Nações Unidas, a Green Pine recuperou algumas das atividades da Korean Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine é também responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine tornou-se objeto de sanções em virtude da exportação de armas e outro material a partir da RPDC. A Green Pine está especializada na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, tais como submarinos, barcos de guerra e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas ligadas à defesa. A Green Pine foi incluída na lista pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                        
                     
                           23.
                        
                        
                           YUN Chang Hyok
                        
                        
                           Data de nascimento: 9.8.1965
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.5.2016
                        
                        
                           Subdiretor do Centro de Controlo de Satélites, National Aerospace Development Administration — NADA (Administração Nacional de Desenvolvimento Aerospacial). Este Centro foi objeto de sanções nos termos da RCSNU 2270 (2016) pela sua participação no desenvolvimento da ciência e tecnologia espacial na RPDC, incluindo em matéria de lançamento de satélites e veículos de lançamento. A Resolução 2270 (2016) do CSNU condenou o lançamento de um satélite pela RPDC, em 7 de fevereiro de 2016, por utilizar tecnologia de mísseis balísticos e constituir uma violação flagrante das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013). Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           24.
                        
                        
                           RI Myong Su
                        
                        
                           Data de nascimento: 1937
                           Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, RPDC
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           7.4.2017
                        
                        
                           Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, primeiro vice-comandante do Comando Supremo do Exército Popular da Coreia. Até 2018, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Ri Myong Su continua a ter influência em assuntos de defesa nacional, incluindo os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ri é membro de longa data da Assembleia Popular Suprema; atualmente a 14.a.
                        
                     
                           25.
                        
                        
                           SO Hong Chan
                        
                        
                           Data de nascimento: 30.12.1957
                           Local de nascimento: Kangwon, RPDC
                           Passaporte: PD836410105, válido até: 27.11.2021
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           7.4.2017
                        
                        
                           Primeiro vice-ministro e diretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e general das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           26.
                        
                        
                           WANG Chang Uk
                        
                        
                           Data de nascimento: 29.5.1960
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           7.4.2017
                        
                        
                           Ministro da Indústria e da Energia Atómica. Nessa qualidade, Wang Chang Uk é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
                        
                     
                           27.
                        
                        
                           JANG Chol
                        
                        
                           Data de nascimento: 31.3.1961
                           Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           Número de passaporte: 563310042
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           7.4.2017
                        
                        
                           Antigo presidente da Academia Estatal das Ciências, uma organização dedicada ao desenvolvimento das capacidades tecnológicas e científicas da RPDC. Nesta qualidade, Jang Chol ocupou um cargo estratégico para o desenvolvimento das atividades nucleares da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»
                        
                     
            
               2.   
               No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, na parte B («Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a»), a entrada 2 passa a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                        
                        
                           Local
                        
                        
                           Data de designação
                        
                        
                           Motivos
                        
                     
                           «2.
                        
                        
                           Korean Ryengwang Trading Corporation
                           t.c.p. KOREA RYONGWANG TRADING CORPORATION
                        
                        
                           Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC
                        
                        
                           22.12.2009
                        
                        
                           Filial da Korea Ryongbong General Corporation (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, 24.4.2009).»
                        
                     
            
               3.   
               No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, na parte C («Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b»), as entradas 1 a 6 passam a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Data de designação
                        
                        
                           Motivos
                        
                     
                           «1.
                        
                        
                           JON Il-chun (também conhecido por JON Il Chun)
                        
                        
                           Data de nascimento: 24.8.1941
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           22.12.2010
                        
                        
                           Em fevereiro de 2010, KIM Tong-un foi exonerado das suas funções de diretor do “Office 39” que está encarregado, nomeadamente, da aquisição de produtos através das representações diplomáticas da RPDC contornando as sanções. Foi substituído por JON Il-chun. Representante da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada na Comissão dos Assuntos de Estado (CAE), foi eleito diretor-geral do Banco Estatal de Desenvolvimento em março de 2010. Eleito membro suplente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.° Congresso do PTC, durante o qual este partido adotou uma decisão no sentido de prosseguir o programa nuclear da RPDC.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           KIM Tong-un (também conhecido por KIM Tong Un)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           22.12.2009
                        
                        
                           Antigo diretor do “Office 39” do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que está envolvido no financiamento da proliferação. Consta que em 2011 estava encarregado do “Office 38” com o fim de angariar fundos para a liderança e as elites.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           KIM Yong Nam (KIM Yong-Nam, KIM Young-Nam, KIM Yong-Gon)
                        
                        
                           Data de nascimento: 2.12.1947
                           Local de nascimento: Sinuju, RPDC
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.4.2018
                        
                        
                           KIM Yong Nam foi identificado pelo painel de peritos como sendo um agente do “Reconnaissance General Bureau”, uma entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele como o seu filho KIM Su Gwang foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. KIM Yong Nam abriu várias contas correntes e de poupança na União e esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União ou para contas fora da União durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome do seu filho KIM Su Gwang e da nora KIM Kyong Hui.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           DJANG Tcheul Hy
                           (JANG Tcheul-hy, JANG Cheul-hy, JANG Chol-hy, DJANG Cheul-hy, DJANG Chol-hy, DJANG Tchou-hy, KIM Tcheul-hy)
                        
                        
                           Data de nascimento: 11.5.1950
                           Local de nascimento: Kangwon
                           Sexo: feminino
                        
                        
                           20.4.2018
                        
                        
                           DJANG Tcheul Hy esteve envolvida, em conjunto com o seu marido KIM Yong Nam, o seu filho KIM Su Gwang e a sua nora KIM Kyong Hui, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Era titular de várias contas bancárias na União abertas em seu nome pelo seu filho KIM Su Gwang. Esteve também envolvida em várias transferências bancárias de contas da sua nora KIM Kyong Hui para contas bancárias fora da União.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           KIM Su Gwang
                           (KIM Sou-Kwang, KIM Sou-Gwang, KIM Son-Kwang, KIM Su-Kwang, KIM Soukwang, KIM Su-gwang, KIM Son-gwang)
                        
                        
                           Data de nascimento: 18.8.1976
                           Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           Diplomata, Embaixada da RPDC na Bielorrússia
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           20.4.2018
                        
                        
                           KIM Su Gwang foi identificado pelo painel de peritos como sendo um agente do “Reconnaissance General Bureau”, uma entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele como o seu pai KIM Yong Nam foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. KIM Su Gwang abriu múltiplas contas bancárias em vários Estados-Membros, também em nome de membros da família. Esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União ou para contas fora da União durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome da sua esposa KIM Kyong Hui.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           KIM Kyong Hui
                        
                        
                           Data de nascimento: 6.5.1981
                           Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
                           Sexo: feminino
                        
                        
                           20.4.2018
                        
                        
                           KIM Kyong Hui esteve envolvida, em conjunto com o seu marido KIM Su Gwang, o seu sogro KIM Yong Nam e a sua sogra DJANG Tcheul Hy, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Recebeu várias transferências bancárias do seu marido KIM Su Gwang e do sogro DJANG Yong Nam, e transferiu dinheiro para contas fora da União em seu nome ou em nome da sua sogra, DJANG Tcheul Hy.»
                        
                     
            
               4.   
               No anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, na parte A («Pessoas singulares»), as entradas 4 e 24 passam a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Data de designação
                        
                        
                           Motivos
                        
                     
                           «4.
                        
                        
                           JON Chol Young
                           t.c.p. JON Chol Yong
                        
                        
                           Número de passaporte: 563410192
                           Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola
                           Data de nascimento: 30.4.1975
                        
                        
                           22.1.2018
                        
                        
                           Antigo representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.
                           A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                        
                     
                           24.
                        
                        
                           SO Tong Myong
                        
                        
                           Data de nascimento: 10.9.1956
                        
                        
                           3.7.2015
                        
                        
                           Antigo presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), antigo presidente do Comité Executivo de Gestão da KNIC (junho de 2012); antigo diretor-geral da KNIC, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»
                        
                     
            
               5.   
               No anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, na parte B («Pessoas coletivas, entidades e organismos»), a entrada 4 passa a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                        
                        
                           Local
                        
                        
                           Data de designação
                        
                        
                           Motivos
                        
                     
                           «4.
                        
                        
                           Pan Systems Pyongyang
                           t.c.p. Wonbang Trading Co.; Glocom; International Golden Services; International Global System
                        
                        
                           Endereço: Room 818, Pothonggang Hotel, Ansan-Dong, Pyongchon district, Pyongyang, DPRK
                        
                        
                           16.10.2017
                        
                        
                           A Pan Systems tem prestado apoio para contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas procurando vender armas e material conexo à Eritreia.
                           A Pan Systems é também controlada e trabalha em nome do Reconaissance General Bureau, uma entidade que foi designada pelas Nações Unidas.»