CELEX: 31995R2727
Language: pt
Date: 1995-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2727/95 da Comissão, de 27 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinção

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31995R2727

Regulamento (CE) nº 2727/95 da Comissão, de 27 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinção  

Jornal Oficial nº L 284 de 28/11/1995 p. 0003 - 0003

REGULAMENTO (CE) Nº 2727/95 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº  3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional  das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinçãoA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à  aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna  e da flora ameaçadas de extinção  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)  nº 558/95 da Comissão  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que o anexo III da convenção foi alterado; que, por conseguinte, o anexo III do anexo  A do Regulamento (CEE) nº 3626/82 deve ser alterado para incorporar a referida alteração aceite  pelos Estados-membros que são partes na convenção; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité da Convenção sobre o comércio internacional das espécies selvagens da fauna e da flora  ameaçadas de extinção, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É incluído no anexo III do anexo A do Regulamento (CEE) nº 3626/82 o  seguinte texto: «  FLORA >POSIÇÃO NUMA TABELA> +218 Indica as populações da espécie nas Américas. 5 Significa que apenas são abrangidos pelas disposições da convenção os toros, as secções  comerciais e as folhas.  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1995. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão