CELEX: 32007D0382
Language: pt
Date: 2007-05-29 00:00:00
Title: 2007/382/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 2007 , relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 [notificada com o número C(2007) 2107]

5.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 142/12
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Maio de 2007
   relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007
   [notificada com o número C(2007) 2107]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)
   (2007/382/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe aos produtores e importadores a colocação no mercado de brometo de metilo ou a sua utilização para consumo próprio a partir de 31 de Dezembro de 2004. O n.o 4, alínea b) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação a esta proibição caso o brometo de metilo seja utilizado para satisfazer pedidos de utilizações críticas licenciadas dos utilizadores identificados nos termos do n.o 2, ponto ii), do artigo 3.o do mesmo. A quantidade de brometo de metilo autorizada para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 será estabelecida numa decisão da Comissão publicada em separado.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação ao n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado ou produzido para aplicações de quarentena e pré-expedição. A quantidade de brometo de metilo que pode ser importada ou produzida para estes fins em 2007 não poderá exceder a média do nível calculado de brometo de metilo que um produtor ou importador colocou no mercado ou utilizou para consumo próprio, para fins de quarentena e pré-expedição, nos anos de 1996, 1997 e 1998.
            
         
               (4)
            
            
               O n.o 4, ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação ao n.o 2 do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado para destruição ou para utilização como matéria-prima.
            
         
               (5)
            
            
               O n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, para a Comunidade, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2007.
            
         
               (7)
            
            
               No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2007/195/CE da Comissão, de 27 de Março de 2007, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
            
         
               (8)
            
            
               Com vista a garantir que os operadores e empresas beneficiem das quotas de importação atribuídas em devido tempo e garantir assim a necessária continuidade das suas operações, é adequado que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2007, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 6 323 800 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).
   2.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2007, proveniente de fontes extra comunitárias, é de 9 849 000 kg PDO.
   3.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2007, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 1 341 330 kg PDO.
   4.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2007, proveniente de fontes extra comunitárias, é de 400 060 kg PDO.
   5.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2007, proveniente de fontes extra-comunitárias, para aplicações de quarentena e pré-expedição é de 1 545 646 kg PDO.
   6.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2007, proveniente de fontes extra-comunitárias, para utilização como matéria-prima é de 73 kg PDO.
   7.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2007, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 2 811 286,639 kg PDO.
   8.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2007, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 156 012 kg PDO.
   Artigo 2.o
   
   1.   A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.
   2.   A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II.
   3.   A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III.
   4.   A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV.
   5.   A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V.
   6.   A atribuição de quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI.
   7.   A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII.
   8.   A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VIII.
   9.   As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 constam do anexo IX.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2007.
   Artigo 4.o
   
   As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:
   
                
            
            
               
                           Agropest S.A.
                        
                     
                           ul. Górnicza 12/14
                        
                     
                           91-765 Łódź Polska
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Albemarle Chemicals
                        
                     
                           Étang de la Gaffette
                        
                     
                           Boulevard Maritime, BP 28
                        
                     
                           F-13521 Port-de-Bouc
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Albemarle Europe
                        
                     
                           Parc Scientifique Einstein
                        
                     
                           Rue du Bosquet 9
                        
                     
                           B-1348 Louvain-la-Neuve
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Alcobre SA
                        
                     
                           Luis I, Nave 6-B
                        
                     
                           Polígono industrial Vallecas
                        
                     
                           E-28031 Madrid
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Άλφα Γεωργικά Εφόδια Α.Ε.Β.Ε.
                        
                     
                           Εθνικής Αντιστάσεως 73,
                        
                     
                           GR-152 31 Χαλάνδρι, Αθήνα
                        
                     
                           Alfa Agricultural Supplies S.A.
                        
                     
                           73, Ethnikis Antistaseos str,
                        
                     
                           GR-152 31 Halandri, Athens
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Arkema SA
                        
                     
                           Cours Michelet — La Défense 10
                        
                     
                           F-92091 Paris-La Défense
                        
                     
         
                
            
            
               
                           AGC Chemicals Europe
                        
                     
                           World Trade Center
                        
                     
                           Zuidplein 80
                        
                     
                           H-Tower, Level 9
                        
                     
                           1077 XV Amsterdam
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           AT — Karlovo
                        
                     
                           56 A, General Kartzov str
                        
                     
                           Karlovo 4302
                        
                     
                           Bulgaria
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Avantec SA
                        
                     
                           26, avenue du Petit-Parc
                        
                     
                           F-94683 Vincennes
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Blye Engineering Co Ltd
                        
                     
                           Naxxar Road
                        
                     
                           San Gwann SGN 07
                        
                     
                           Malta
                        
                     
         
                
            
            
               
                           BaySystems Iberia
                        
                     
                           Ctra. Vilaseca-La Pineda s/n
                        
                     
                           E-43006 Tarragona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Bromotirrena S.r.l
                        
                     
                           Via Torino, 4
                        
                     
                           I-04022 Fondi (LT)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Bang & Bonsomer
                        
                     
                           20/22 – 3 Jekaba str.
                        
                     
                           Riga, LV-1050
                        
                     
                           Latvia
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Chemtura Ltd
                        
                     
                           Tenax Road, Trafford Park
                        
                     
                           Manchester M17 1WT
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Calorie Fluor SA
                        
                     
                           503, rue Hélène-Boucher
                        
                     
                           ZI Buc — BP 33
                        
                     
                           F-78534 Buc Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Caraïbes froid SARL
                        
                     
                           BP 6033
                        
                     
                           Ste Thérèse, route du Lamentin
                        
                     
                           F-97219 Fort-de-France
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Commissariat à l’énergie atomique
                        
                     
                           BP 12
                        
                     
                           F-91680 Bruyères le Châtel
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Desautel SAS
                        
                     
                           Parc d’entreprises — BP 9
                        
                     
                           F-01121 Montluel Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           DuPont de Nemours (Nederland) bv
                        
                     
                           Baanhoekweg 22
                        
                     
                           3313 LA Dordrecht
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Dyneon GmbH
                        
                     
                           D-84504 Burgkirchen
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Dow Deutschland
                        
                     
                           Buetzflether Sand
                        
                     
                           D-21683 Stade
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Etis d.o.o.
                        
                     
                           Tržaška 333
                        
                     
                           SI-1000 Ljubljana
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Empor d.o.o.
                        
                     
                           Leskoškova 9a
                        
                     
                           SI-1000 Ljubljana
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Eurobrom bv
                        
                     
                           PO Box 465
                        
                     
                           1000 AL Amsterdam
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Freolitus
                        
                     
                           Centrinė g. 1D
                        
                     
                           LT-54464 Ramučiai, Kauno raj.
                        
                     
                           Lietuva
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fenner-Dunlop bv
                        
                     
                           Oliemolenstraat 2
                        
                     
                           Drachten
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fujifilm Electronic Materials Europe
                        
                     
                           Keetberglaan 1A
                        
                     
                           Haven 1061
                        
                     
                           B-2070 Zwijndrecht
                        
                     
         
                
            
            
               
                           G.A.L Cycle-Air Ltd
                        
                     
                           Σινώπης 3, Στρόβολος
                        
                     
                           Τ.Θ. 28385, Λευκωσία
                        
                     
                           Κύπρος
                        
                     
                           G.A.L Cycle-Air Ltd
                        
                     
                           3, Sinopis Str., Strovolos
                        
                     
                           P.o. Box 28385, Nicosia
                        
                     
                           Cyprus
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Galco SA
                        
                     
                           Avenue Carton de Wiart 79
                        
                     
                           B-1090 Bruxelles
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Galex SA
                        
                     
                           BP 128
                        
                     
                           F-13321 Marseille Cedex 16
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Harp International Ltd.
                        
                     
                           Gellihirion Industrial Estate
                        
                     
                           Rhondda Cynon Taff
                        
                     
                           Pontypridd CF37 5SX
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe bv
                        
                     
                           Laarderhoogtweg 18
                        
                     
                           1101 EA Amsterdam
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Hovione Farmaciencia SA
                        
                     
                           Sete Casas
                        
                     
                           P-2674-506 Loures
                        
                     
                           Portugal
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Ineos Fluor Ltd
                        
                     
                           PO Box 13, The Heath
                        
                     
                           Runcorn, Cheshire WA7 4QF
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Laboratorios Miret SA (Lamirsa)
                        
                     
                           Géminis 4
                        
                     
                           Polígono industrial Can Parellada
                        
                     
                           E-08228 Les Fonts de Terrassa (Barcelona)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Linde Gaz Polska Sp. z o.o.
                        
                     
                           al. Jana Pawła II 41a
                        
                     
                           31-864 Kraków
                        
                     
                           Polska
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Matero Ltd
                        
                     
                           Τ.Θ. 51744
                        
                     
                           3508 Λεμεσός
                        
                     
                           Κύπρος
                        
                     
                           Matero Ltd
                        
                     
                           P.o. Box 51744
                        
                     
                           3508 Limassol
                        
                     
                           Cyprus
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mebrom nv
                        
                     
                           Assenedestraat 4
                        
                     
                           B-9940 Rieme Ertvelde
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Βιομηχανία Φωσφορικών Λιπασμάτων Α.Ε.
                        
                     
                           Εργοστάσιο Θεσσαλονίκης
                        
                     
                           Τ.Θ. 101 83
                        
                     
                           GR-541 10 Θεσσαλονίκη
                        
                     
                           Phosphoric Fertilizers Industry S.A.
                        
                     
                           Thessaloniki Plant
                        
                     
                           P.o. Box 10183
                        
                     
                           GR-541 10 Thessaloniki
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Poż-Pliszka Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Szczecińska 45 a
                        
                     
                           80-392 Gdańsk
                        
                     
                           Polska
                        
                     
         
                
            
            
               
                           P.U.P.H. SOLFUM Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Ziemiańska 21
                        
                     
                           PL-95-070 Rąbień AB
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Refrigerant Products Ltd.
                        
                     
                           Banyard Road
                        
                     
                           Portbury West
                        
                     
                           Bristol BS20 7XH
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Rhodia UK Ltd
                        
                     
                           PO Box 46
                        
                     
                           St Andrews Road, Avonmouth
                        
                     
                           Bristol BS11 9YF
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chimie SARL
                        
                     
                           80, rue de Luzais
                        
                     
                           L’Isle d’Abeau Chesnes
                        
                     
                           F-38297 St Quentin Fallavier
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Logistik GmbH
                        
                     
                           Riedstraße 2
                        
                     
                           D-89555 Steinheim
                        
                     
         
                
            
            
               
                           SJB Chemical Products bv
                        
                     
                           Slagveld 15
                        
                     
                           3230 AG Brielle
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Fluor GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           D-30173 Hannover
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Organics GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           D-30173 Hannover
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Solexis S.p.A.
                        
                     
                           Viale Lombardia, 20
                        
                     
                           I-20021 Bollate (MI)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Syngenta Crop Protection
                        
                     
                           Surrey Research Park
                        
                     
                           30 Priestly Road, Guidford Surrey
                        
                     
                           GU2 7YH
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Synthesia Española SA
                        
                     
                           Conde Borrell, 62
                        
                     
                           E-08015 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Tazzetti Fluids S.r.l.
                        
                     
                           Corso Europa, 600/a
                        
                     
                           I-10088 Volpiano (TO)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Vrec-Co Import-Export Kft.
                        
                     
                           H-6763 Szatymaz
                        
                     
                           Kossuth u. 12.
                        
                     
                           Magyarország
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Wigmors
                        
                     
                           ul. Irysowa 5
                        
                     
                           51-117 Wrocław
                        
                     
                           Polska
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Wilhelmsen Maritime Service AS
                        
                     
                           Wilhelmbarentstraat 50
                        
                     
                           3165 AB Rotterdam/Albrandswaard
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Veolia Environmental Services Ltd.
                        
                     
                           Bridges Road,
                        
                     
                           Ellesmere Port, South Wirrel
                        
                     
                           Cheshire CH65 4EQ,
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
                        
                     
                           H-6000 Kecskemét
                        
                     
                           Tatár sor 18.
                        
                     
                           Magyarország
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solquimia Iberia SL
                        
                     
                           México, 9
                        
                     
                           Polígono industrial Centrovía
                        
                     
                           E-50196 La Muela (Zaragoza)
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO C 171 de 22.7.2006, p. 27.
   
      (3)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 51.
   
      ANEXO I
      GRUPOS I E II
      Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Galex S.A. (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Honeywell Fluorine Products Europe (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Fluor GmbH (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Solexis SpA (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Syngenta Crop Protection (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tazzetti Fluids S.r.l. (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Veolia Environmental Services Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wilhelmsen Maritime Service AS (NL)
                  
               
            
   
      ANEXO II
      GRUPO III
      Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilizações críticas e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Commissariat à l'Energie Atomique (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Desautel SAS (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Galex S.A. (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Poz Pliszka (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Veolia Environmental Services Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wilhelmsen Maritime Service AS (NL)
                  
               
            
   
      ANEXO III
      GRUPO IV
      Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Dow Deutschland (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Fenner-Dunlop bv (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Phosphoric Fertilizers Industry (EL)
                  
               
            
   
      ANEXO IV
      GRUPO V
      Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Arkema SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)
                  
               
            
   
      ANEXO V
      GRUPO VI
      Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para aplicações de quarentena e pré-expedição, para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2007.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     AT-KARLOVO (BG)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Agropest S.A. (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Albemarle Chemicals (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Albemarle Europe (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Alfa Agricultural Supplies S.A. (EL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bang & Bonsomer (LV)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bromotirrena S.r.l. (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Chemtura Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Eurobrom bv (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mebrom nv (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     PUPH SOLFUM Sp. z o.o (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. (HU)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Veolia Environmental Services Ltd (UK)
                  
               
            
   
      ANEXO VI
      GRUPO VII
      Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007.
      
         Empresa
      
      
         Hovione Farmaciencia SA (PT)
      
   
   
      ANEXO VII
      GRUPO VIII
      Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e em conformidade com o disposto na Decisão 2007/195/CE da Comissão para utilização como matérias-primas e agentes de transformação, para valorização, destruição e outras aplicações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007.
      
         Produtores
      
      
                   
               
               
                  
                     Arkema SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     DuPont de Nemours (Nederland) bv (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Honeywell Fluorine Products Europe bv (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Phosphoric Fertilizers Industry S.A. (EL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhodia UK Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Fluor GmbH (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Organics GmbH (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Solexis SpA (IT)
                  
               
            
         Importadores
      
      
                   
               
               
                  
                     Alcobre S.A. (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     AGC Chemicals Europe (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Avantec S.A. (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bay Systems Iberia (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Blye Engineering Co Ltd (MT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Calorie Fluor S.A. (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Caraïbes Froid SARL (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dyneon GmbH (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Empor d.o.o. (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Etis d.o.o. (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Freolitus (LT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Galco S.A. (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     G.AL. Cycle Air Ltd (CY)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Harp International Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Linde Gaz Polska Sp. Z o.o (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Matero Ltd (CY)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mebrom nv (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Refrigerant Products Ltd. (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     SJB Chemical Products bv (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Chimie SARL (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solquimia Iberia, S.L. (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Synthesia Española s.a. (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tazzetti Fluids S.r.l. (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Vrec-Co Export-Import Kft. (HU)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wigmors (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wilhelmesen Maritime Service AS (NL)
                  
               
            
   
      ANEXO VIII
      GRUPO IX
      Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Albemarle Europe (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Eurobrom bv (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Laboratorios Miret S.A. (LAMIRSA) (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik GmbH (DE)
                  
               
            
   
      ANEXO IX
      (Anexo não publicado por conter informações comerciais confidenciais).