CELEX: 31989R3335
Language: pt
Date: 1989-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3335/89 da Comissão, de 6 de Novembro de 1989, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 322/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 11 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3335/89 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Novembro de 1989
                 que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                               na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             menos em nível igual aos preços de referência ; que, por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                isso, estão preenchidas as condições previstas no n? 1 do
Económica Europeia,                                               artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativa­
                                                                  mente à revogação do direito de compensação na importa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ção de limões frescos originários da Turquia ;
Portugal,
                                                                  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
nização comum de mercados no sector das frutas e                  produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
produtos hortícolas Q), com a última redacção que lhe foi         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­           n? 1 555/84 (7), se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27°,                  preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
                                                                  compensação,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 3181 /89 da
Comissão (3) se instituiu um direito compensatório e
suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de limões frescos originários da Turquia ;
Considerando que a evolução actual das cotações desses                                     Artigo 1 ?
produtos originários da Turquia verificadas nos mercados
representativos referidos no Regulamento (CEE) n?                 O Regulamento (CEE) n? 3181 /89 é revogado.
218/74 da Comissão (% com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 í5), verificados                                  Artigo 2?
ou calculados em conformidade com o artigo 5? do refe­
rido regulamento, permite constatar que o preço de                O presente regulamento entra em vigor em 7 de
entrada de dois dias de mercado sucessivos se situam pelo         Novembro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de  20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L  118 de  29. 4. 1989, p. 12.
O   JO n? L  308 de  25. 10. 1989, p. 10 .
(4) JO n? L  220 de  10. 8. 1974, p. 20.                           («) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9 .
(Ó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                            o JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.