CELEX: C2005/171/08
Language: pt
Date: 2005-07-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Avril de 2005 no processo C-157/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Gestão de resíduos — Directivas 75/442/CEE, 91/689/CEE e 1999/31/CE — Aterros de Punta de Avalos e de Olvera)

9.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/4
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 28 de Avril de 2005
   no processo C-157/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (1)
   
   (Incumprimento de Estado - Gestão de resíduos - Directivas 75/442/CEE, 91/689/CEE e 1999/31/CE - Aterros de Punta de Avalos e de Olvera)
   (2005/C 171/08)
   Língua do processo: espanhol
   No processo C-157/04, Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Valero Jordana e M. Konstantinidis) contra Reino de Espanha (agente: L. Fraguas Gadea), que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.o CE, entrada em 29 de Março de 2004, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por R. Silva de Lapuerta, presidente de secção, C. Gulmann e J. Klučka (relator), juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: R. Grass, proferiu, em 28 de Abril de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               Ao não adoptar as medidas necessárias para garantir a aplicação dos artigos 4.o, 8.o, 9.o e 13.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, do artigo 2.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos, e do artigo 14.o da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros, o Reino de Espanha não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das referidas directivas no que se refere ao aterro não controlado sito na zona de Punta de Avalos na ilha de la Gomera (Comunidade Autónoma das Canárias).
            
         
               2.
            
            
               Ao não adoptar as medidas necessárias para garantira aplicação dos artigos 4.o, 8.o, 9.o e 13.o da Directiva 75/442, alterada pela Directiva 91/156, o Reino de Espanha não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da referida directiva no que se refere ao aterro não controlado de Olvera, província de Cádiz (Comunidade Autónoma da Andaluzia).
            
         
               3.
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.04.2004.