CELEX: 31994R1153
Language: pt
Date: 1994-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1153/94 da Comissão, de 20 de Maio de 1994, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

N? L 129/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 5. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1153/94 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Maio de 1994
                   relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                   de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Comunidade de cerca de 14 000 toneladas de azeite que
  Europeia,                                                        não sejam azeite virgem extra.
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
 organização comum de mercado no sector das matérias               quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
 gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma
 Regulamento (CE) n? 3179/93 (2), e, nomeadamente, o               parte desse azeite.
 n? 4 do seu artigo 12?,
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                                            Artigo 2?
 n? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de
 azeite armazenado pelos organismos de intervenção se             A publicação do concurso tem lugar no dia 27 de Maio de
                                                                   1994.
 efectue por concurso ;
 Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do           Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
 Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­              lugar de armazenagem são fixados pelo SENPA, na sua
 ção espanhol possui certas quantidades de azeite ;               sede, calle Beneficencia 8, Madrid 28004, Espanha.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da               Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        sem demora, à Comissão.
 Regulamento (CEE) n? 3818/85 (6), fixou as condições de
 venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
 exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite                                Artigo 3?
 é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
 em questão ;                                                     As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia
                                                                  8, Madrid 28004, Espanha, o mais tardar a 9 de Junho de
 Considerando que, na situação actual do mercado de                1994, às 14 horas (hora local).
 azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas
 em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior          A proposta só é admissível se for apresentada por uma
 número de operadores um abastecimento mínimo para as             pessoa física ou moral que exerça uma actividade
 suas necessidades imediatas, é conveniente prever que            no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de
 cada operador não possa apresentar propostas senão para          1993, esteja inscrita nessa qualidade num registo público
 uma quantidade máxima ;                                          de um Estado-membro.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          Além disso, cada concorrente só pode apresentar
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             propostas para uma quantidade máxima de 2 000 tonela­
de gestão das matérias gordas,                                    das.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 4?
                                                                  1.    No que concerne ao azeite virgem lampante, as
                           Artigo 1 ?                             propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
                                                                  acidez.
O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional
de productos agrários », a seguir denominado SENPA,               2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
abre um concurso em conformidade com as disposições               acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                  preço a pagar é igual ao preço proposto, aumentado ou
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       reduzido em conformidade com a tabela que segue :
O   JO  n?  L 285 de 20.  11 . 1993, p. 9.
(3) JO  n?  L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.                       — até 3 graus de acidez :
O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n?  L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                            aumento de 0,32 ecu em relação a cada décimo de
M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                                grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,
 ---pagebreak---  21 . 5. 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 129/3
— superior a 3 graus e ate 5 graus de acidez :                  decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
      redução de 0,32 ecu por cada décimo de grau, de           sem demora, ao Estado-membro em questão.
      acidez a mais, em relação a 3 graus,
                                                                                         Artigo 7?
— superior a 5 graus de acidez :
                                                                A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais
     redução suplementar de 0,35 ecu em relação a cada          tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­
     décimo de grau de acidez a mais, relativamente a 5         são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­
     graus .                                                    nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
                                                                buídos.
                         Artigo 5 ?                                                      Artigo 8?
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto          A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
para a apresentação das propostas, o SENPA transmitirá à        n? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.                                   Artigo 9?
                                                               A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
                        Artigo 6?                               100 quilogramas.
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite                                  Artigo 10?
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A          Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão