CELEX: 31999R1231
Language: pt
Date: 1999-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1231/1999 da Comissão, de 15 de Junho de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável armazenado pelo organismo de intervenção sueco

16. 6. 1999           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 149/9
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1231/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Junho de 1999
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole
                             panificável armazenado pelo organismo de intervenção sueco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   primeiro parágrafo do artigo 16.o do Regulamento
                                                                        (CEE) n.o 2131/93 que estipula um prazo máximo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      de um mês entre a aceitação da proposta e o paga-
Europeia,                                                               mento;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                (6)    Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                      regulamento estão em conformidade com o parecer
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                 do Comité de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n. 2131/o
       /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe                                 Artigo 1.o
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa
       os processos e as condições da colocação à venda          Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-
       dos cereais armazenados pelos organismos de inter-        nismo de intervenção sueco pode proceder, nas condições
       venção;                                                   fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um
                                                                 concurso permanente para a exportação de trigo mole
(2)    Considerando que, na actual situação do mercado, é        panificável em sua posse.
       oportuno abrir um concurso permanente para a
       exportação de 35 113 toneladas de trigo mole pani-
       ficável armazenadas pelo organismo de intervenção                                  Artigo 2.o
       sueco;
                                                                 1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
(3)    Considerando que devem ser fixadas normas espe-           35 113 toneladas de trigo mole panificável a exportar para
       ciais para garantir a regularidade das operações e o      todos os países terceiros. No entanto, no que respeita às
       respectivo controlo; que, para tal, convém prever         propostas apresentadas a partir de 17 de Junho de 1999, o
       um sistema de garantia que assegure o respeito dos        cumprimento das formalidades de exportação só pode ser
       objectivos pretendidos, sem criar encargos exces-         efectuado a partir de 1 de Julho de 1999.
       sivos para os operadores; que é conveniente, por
       conseguinte, estabelecer derrogações a determi-           2.    As regiões nas quais as 35 113 toneladas de trigo
       nadas normas, nomeadamente do Regulamento                 mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
       (CEE) n.o 2131/93;                                        no anexo I.
(4)    Considerando que, caso a retirada do trigo mole
       panificável sofra um atraso superior a cinco dias, ou                              Artigo 3.o
       caso a liberação de uma das garantias exigidas seja
       adiada por motivos imputáveis ao organismo de             1.    Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16.o
       intervenção, o Estado-Membro em causa deverá              do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a
       pagar indemnizações;                                      exportação é o referido na proposta.
                                                                 2.    Não são aplicadas restituições ou imposições à
(5)    Considerando que o concurso previsto para a
                                                                 exportação nem majorações mensais relativas às exporta-
       exportação de existências de intervenção apresenta
                                                                 ções realizadas a título do presente regulamento.
       um carácter especial, na medida em que estará
       também operacional no final da campanha a partir
                                                                 3.    Não é aplicável o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do
       de Junho de 1999; que, por conseguinte, no que se
                                                                 Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
       refere às propostas apresentadas entre 17 e 30 de
       Junho de 1999, as entregas só poderão ser efec-
       tuadas a partir de 1 de Julho de 1999; que, por                                    Artigo 4.o
       consequência, deve ser prevista uma derrogação ao
                                                                 1.    Os certificados de exportação são válidos a partir da
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.                                data da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regula-
(2) JO L  126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.                               mento (CEE) n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.                                  seguinte.
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2.     Entre 17 e 30 de Junho de 1999, as propostas apre-        A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise
sentadas no âmbito do presente concurso só serão admis-          serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do
síveis se forem acompanhadas do compromisso escrito de           pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita
não realizar a exportação senão a partir de 1 de Julho de        de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado
1999. As propostas não podem ser acompanhadas de                 final das análises realizadas com essas amostras indicar
pedidos de certificados de exportação efectuados no              uma qualidade:
âmbito do artigo 44.o do Regulamento (CEE) n.o 3719/88
da Comissão (1).                                                 a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-
                                                                     tário deve aceitar o lote com as características verifi-
                                                                     cadas;
                         Artigo 5.o
                                                                 b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
1.     Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regula-               venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio
mento (CEE) n.o 2131/93, o prazo da apresentação das                 de concurso, permanecendo no entanto no interior de
propostas para o primeiro concurso parcial termina em 17             um intervalo que pode ir até:
de Junho de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                      2 quilograma por hectolitro para o peso específico,
2.     O prazo da apresentação das propostas para o                      sem ser inferior a 72 quilogramas por hectolitro,
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às           um ponto percentual para o teor de humidade,
9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                      vinte pontos percentuais para o índice da queda de
3.     O último concurso parcial cessa em 30 de Setembro                 Hagberg,
de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).                               meio ponto percentual para as impurezas referidas,
4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga-                respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do
nismo de intervenção sueco.                                              Regulamento (CEE) n.o 689/92 da Comissão, (2)
                                                                         e
                         Artigo 6.o                                   meio ponto percentual para as impurezas referidas
                                                                         no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE) n.o
No que respeita às propostas apresentadas entre 17 e 30                  689/92, sem no entanto alterar as percentagens
de Junho de 1999, aplicam-se as seguintes disposições:                   admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
 em derrogação ao artigo 16.o, terceiro parágrafo, do               o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís-
     Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o pagamento dos                  ticas verificadas;
     cereais deve ser efectuado o mais tardar em 31 de
     Julho de 1999.                                              c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                     venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de
 em derrogação ao artigo 16.o, terceiro parágrafo, do
                                                                     concurso e que indique uma diferença para além do
     Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar em
                                                                     intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
     relação à exportação é o mencionado na proposta.
                                                                      aceitar o lote com as características verificadas, ou
                         Artigo 7. o                                  recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O
                                                                         adjudicatário só fica exonerado de todas as suas
No que respeita aos certificados pedidos entre 17 e 30 de                obrigações relativamente ao lote em causa,
Junho de 1999, sem prejuízo do disposto no n.o 3 do                      incluindo as cauções, depois de ter informado, no
artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a garantia                 mais breve prazo, a Comissão e o organismo de
referida no n.o 2, segundo travessão, do artigo 17.o do                  intervenção, em conformidade com o anexo II; no
citado regulamento só será liberada quando for apresen-                  entanto, se solicitar ao organismo de intervenção
tada a prova de que o cumprimento das formalidades                       que lhe forneça um outro lote de trigo mole panifi-
aduaneiras de exportação foi concretizado a partir de 1 de               cável de intervenção da qualidade prevista, sem
Julho de 1999.                                                           despesas suplementares, a caução não será liberada.
                                                                         A substituição do lote deve ocorrer num prazo
                         Artigo 8.o                                      máximo de três dias após o pedido do adjudica-
                                                                         tário. O adjudicatário informará do facto, no mais
1.     O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-               breve prazo, a Comissão, em conformidade com o
dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,                anexo II;
antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a           d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                 mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-               rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
nismo de intervenção pode ser representado por um                    em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
mandatário, desde que este não seja o armazenista.                   mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
                                                                     de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão              entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
em caso de contestação.                                              que lhe forneça outro lote de trigo mole panificável de
(1) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.                                 (2) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18.
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    intervenção da qualidade prevista, sem despesas suple-          Blé tendre d’intervention panifiable ne donnant pas
    mentares. Neste caso, a caução não será liberada. A                  lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1231/1999
    substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de
                                                                    Frumento tenero d’intervento panificabile senza appli-
    três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudi-
                                                                         cazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE)
    catário informará do facto, no mais breve prazo, a
                                                                         n. 1231/1999
    Comissão, em conformidade com o anexo II.
                                                                    Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder
2.     No entanto, se o levantamento do trigo mole panifi-               toepassing van restitutie of belasting, Verordening
cável ocorrer antes de conhecidos os resultados das                      (EG) nr. 1231/1999
análises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a          Trigo mole panificável de intervenção sem aplicação
partir do levantamento do lote, sem prejuízo do eventual                 de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE)
recurso apresentado pelo adjudicatário em relação ao                     n.o 1231/1999
armazenista.
                                                                    Interventioleipävehnää, johon ei sovelleta vientitukea
                                                                        eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1231/1999
3.     O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-          Interventionsvete, av brödkvalitet, utan tillämpning av
tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição            bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1231/1999.
da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
mais breve prazo, a Comissão e o organismo de inter-
venção, em conformidade com o anexo II.                                                        Artigo 10.o
4.     As despesas relativas à colheita de amostras e às           1.      A garantia constituída nos termos do n.o 4 do artigo
análises mencionadas no n.o 1, salvo daquelas em que o             13. do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada
                                                                       o
resultado final das análises indicar uma qualidade inferior        imediatamente após a entrega dos certificados de expor-
às características mínimas exigíveis para intervenção, serão       tação aos adjudicatários.
a cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-         2.      Em derrogação do artigo 17.o do Regulamento (CEE)
                                                                      o 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por uma
nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por           n.
este último.                                                       garantia cujo montante será igual à diferença entre o
                                                                   preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço
                                                                   adjudicado, e nunca inferior a 10 euros por tonelada.
                                                                   Metade desse montante será depositado aquando da
                           Artigo 9.o                              emissão do certificado e o saldo será depositado antes da
                                                                   retirada dos cereais.
Em derrogação do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o
3002/92 da Comissão (1), os documentos relativos à venda           Em derrogação do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento
de trigo mole panificável em conformidade com o                    (CEE) n.o 3002/92:
presente regulamento, nomeadamente o certificado de
exportação, a ordem de retirada referida no n.o 1, alínea b),       a parte do montante da garantia depositada aquando
do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92, a decla-                da emissão do certificado deve ser liberada no prazo
ração de exportação e, se for caso disso, o exemplar T5                 de 20 dias úteis após a data de apresentação, pelo
devem incluir a menção:                                                 adjudicatário, da prova de que o cereal retirado deixou
                                                                        o território aduaneiro da Comunidade,
 Trigo blando panificable de intervención sin aplica-
     ción de restitución ni gravamen, Reglamento (CE)               o montante restante deve ser liberado no prazo de 15
     no 1231/1999                                                       dias úteis após a data em que o adjudicatário apre-
                                                                        sentar a prova referida no n.o 3 do artigo 17.o do
 Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu-                    Regulamento (CE) n.o 2131/93.
     tionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1231/1999
 Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von                 3.      Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
     Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verord-              nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
     nung (EG) Nr. 1231/1999                                       administrativo, a liberação das garantias previstas no
 Μαλακ αρτοποι σιµο στο παρµβαση χωρ εφαρ-               presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
     µογ επιστροφ  φρου, κανονισµ (ΕΚ) αριθ. 1231/             lugar a uma indemnização, por parte do Estado-Membro,
     /1999                                                         igual a 0,015 euros por 10 toneladas, por cada dia de
                                                                   atraso.
 Intervention common wheat of breadmaking quality
     without application of refund or tax, Regulation (EC)
     No 1231/1999                                                  A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
                                                                   Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
(1) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.                                 (FEOGA).
 ---pagebreak--- L 149/12     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           16. 6. 1999
                                               Artigo 11.o
         O organismo de intervenção sueco comunica à Comissão, o mais tardar duas horas após o
         termo do prazo de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmitidas em
         conformidade com o esquema que figura no anexo III e através dos números que figuram
         no anexo IV.
                                               Artigo 12.o
         O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
         Comunidades Europeias.
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1999.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 16. 6. 1999    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 149/13
                                                        ANEXO I
                                                                                  (em toneladas)
                                       Local de armazenagem                  Quantidades
                            Djurön                                               1 575
                            Gullspång                                            6 339
                            Holmsund                                             2 746
                            Otterbäcken                                          9 250
                            Skänninge                                            6 082
                            Surte                                                9 121
                                                        ANEXO II
            Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                      trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção sueco
                              [N.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1231/1999]
             Nome do proponente declarado adjudicatário,
             Data da adjudicação,
             Data da recusa do lote pelo adjudicatário.
                Número        Quantidades      Endereço
                                                                 Justificação da recusa de tomada a cargo
                do lote      em toneladas       do silo
                                                             PE (kg/hl)
                                                             % grãos germinados
                                                             % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                             % de elementos que não são cereais de base de
                                                              qualidade perfeita
                                                             Outros
 ---pagebreak--- L 149/14       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 6. 1999
                                                           ANEXO III
         Concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável armazenado pelo orga-
                                                 nismo de intervenção sueco
                                               [Regulamento (CE) n.o 1231/1999]
                  1               2               3                4                5                6           7
                                                                              Bonificações
                                                                                   (+)
                                                           Preço de oferta                       Encargos
             Numeração                                                          Reduções
                              Número         Quantidade     (em euro por                        comerciais
                 dos                                                               (–)                         Destino
                               do lote      em toneladas      tonelada)                       (em euro por
            proponentes                                                      (em euro por
                                                                  (1)                            tonelada)
                                                                                tonelada)
                                                                            (para referência)
                  1
                  2
                  3
                etc.
         (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO IV
         Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
          telecópia:                     296 49 56
                                          295 25 15.
          telex:                         22037 AGREC B
                                          22070 AGREC B (letras gregas).