CELEX: 51993PC0197
Language: pt
Date: 1993-05-11
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(93) 197 final
                                          Bruxelas, 11 de Maio de 1993
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos
                têxteis originários de paises terceiros
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                        IA
                             Exposição dos Motivos
A Comunidade aceitou recentemente o Protocolo que prorroga o Acordo
Multifibras até Dezembro de 1993, tendo reconduzido até Dezembro de 1995
os seus acordos bilaterais celebrados ao abrigo do AMF. Além disso, foram
negociados com a Hungria, a Polónia, a República Checa e a República
Eslovaca os protocolos têxteis dos Acordos Europeus. Os acordos bilaterais
com a Bulgária e a Roménia foram prorrogados até se efectuar a negociação
de protocolos idênticos. Foram rubricados novos acordos bilaterais com o
Vietname e a Mongólia. Estão actualmente a decorrer negociações tendo em
vista a conclusão de acordos bilaterais com cada uma das Repúblicas da
ex-URSS. Foram reconduzidos os acordos autónomos para a importação de
produtos têxteis e de vestuário de Taiwan.
Para assegurar uma execução eficaz destes acordos, é necessário prever
regras e procedimentos de importação comuns. Por uma questão de clareza e
atendendo às mudanças ocorridas - especialmente em resultado da realização
do Mercado Interno em 1 de Janeiro de 1993 - a Comissão decidiu propor um
novo Regulamento do Conselho em vez de reconduzir, sujeito a um grande
número de alterações, o regulamento anterior que estabelece as regras
comuns para a importação dos produtos têxteis (Regulamento (CEE) 4136/86
( 1 ), cuja vigência cessou em 31 de Dezembro de 1992).
Além disso, a Comissão aproveitou esta oportunidade para simplificar os
regulamentos comunitários relativos aos produtos têxteis, incluindo na
proposta em anexo os convénios administrativos respeitantes às medidas de
vigilância no que respeita às importações de países que beneficiam de um
regime preferencial, bem como as medidas autónomas em relação a Taiwan -
que anteriormente eram objecto de regulamentos distintos -, de modo a que
os operadores económicos possam recorrer apenas a um regulamento que
inclua todos os aspectos do regime de importação na Comunidade de
produtos têxteis e de vestuário.
A proposta em anexo segue de perto o anterior Regulamento (CEE) 4136/86.
As principais alterações que foram introduzidas relativamente a esse
regulamento podem ser resumidas como se segue.
1.        Alterações aue resultam da concretização do mercado interno
Nos acordos acima referidos foi eliminada a repartição regional dos
limites comunitários, tendo as quotas regionais existentes em 1992 sido
quer transformadas em limites comunitários através da aplicação do
mecanismo de saída do cabaz, quer eliminadas. 0 texto do anterior
Regulamento no. 4136/86 foi alterado em conformidade.
Para além disso, foi necessário introduzir um sistema de gestão desses
limites comunitários através da adopção do Regulamento (CEE) no.      /93 do
Conselho. Por      razões de clareza, as principais disposições desse
regulamento foram incluídas na proposta em anexo (nomeadamente o artigo
I2fi e o anexo V ) . 0 Regulamento (CEE) no.         /93 será revogado com
excepção das medidas de transição (ver artigo 20o. da proposta em anexo).
(1)       JO nQ L 387 de 31 de Dezembro de 1986.
 ---pagebreak---                                        lír
Os acordos bilaterais recentemente concluídos contêm novas disposições que
foram previstas para tratar os problemas relacionados com os possíveis
casos de concentração regional das importações bem como para permitir à
Comunidade aplicar medidas de salvaguarda a nível regional           quando
necessário. Por conseguinte, é conveniente estabelecer procedimentos para
invocar e aplicar estas disposições (ver artigos 9o. e 11o. da proposta).
Tal como em relação a todas as outras medidas previstas ao abrigo do
Regulamento, a Comissão propõe o mesmo processo de tomada de decisões que
o estabelecido no anterior Regulamento (CEE) na 4136/86.
2.       Medidas de yjgjlância
As medidas necessárias para pôr em prática o sistema de vigilância
aplicável às importações de produtos têxteis e de vestuário são descritas
no artigo 13o. e no anexo III da proposta em anexo. Estas medidas de
vigilância foram divididas nas seguintes categorias:
         vigilância através de um sistema de duplo controle;
         vigilância "a posteriori" para o tráfego de aperfeiçoamento
         passi VO;
         medidas de vigilância simples;
         vigilância simples "a posteriori".
3.       Tráfego do aperfeiçoamento passivo
As disposições relevantes do Regulamento (CEE) no. 4136/86 foram alteradas
de modo a ter em conta os novos limites TAP que foram negociados, a
abolição dos limites regionais e os debates recentes do Comité do artigo
113o. sobre as possíveis modificações da politica comunitária relativa ao
aperfeiçoamento passivo económico no domínio dos têxteis (ver artigo 5o. e
anexo VII da proposta).
4. Nomenclatura, orioem e documentação aduaneira
O Anexo i foi alterado de modo a ter em conta as alterações da
Nomenclatura Combinada e o alargamento da cobertura dos produtos em certos
acordos bilaterais até à Categoria 161. Foram actualizados outros anexos
técnicos em conformidade com as modificações relevantes em matéria de
origem e outras exigências em matéria aduaneira.
 ---pagebreak--- Ao formular a sua proposta, a Comissão concedeu especial atenção ao
princípio da subsidiariedade, de forma a assegurar que a principal
responsabilidade pela aplicação da politica têxtil comunitária incumba às
autoridades nacionais. Além disso, a Comissão não propôs nenhuma alteração
do processo de tomada de decisões do Comité de Gestão dos Têxteis
estabelecido no Regulamento (CEE) no. 4136/86.
 ---pagebreak---                                        - 2-
                                 Proposta da
                        REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos
                  têxteis originários de pai ses terceiros
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113p_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo relativo ao
Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidas no
Protocolo que prorroga o Acordo e nas conclusões adoptadas, em 9 de
Dezembro de 1992, peio Comité dos Têxteis do GATT anexas ao referido
Protocolo;
Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornecedores uma
prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o comércio de
produtos têxteis;
Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantitativos
comunitários para 1993, 1994 e 1995;
Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um
desses acordos não sejam iludidos por desvios de tráfego; que é, por
conseguinte, necessário fixar as modalidades de controlo da origem dos
produtos e os métodos de cooperação administrativa adequados;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação,
previstos nesses acordos, é assegurado por um sistema de duplo controlo;
que a eficácia dessas medidas depende do estabelecimento pela Comunidade
de um conjunto de limites quantitativos comunitários que deve ser
aplicado às importações de todos os produtos originários dos países
fornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas;
Considerando que os produtos colocados em zona franca ou importados ao
abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importação temporária ou
do aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não devem ser sujeitos a
esses limites quantitativos comunitários;
Considerando que os acordos concluídos pela Comunidade com determinados
países terceiros contêm disposições especiais relativas às importações de
produtos do folclore na Comunidade e que, por conseguinte, é necessário
estabelecer procedimentos adequados para a aplicação dessas disposições;
Considerando que devem ser previstas regras especiais para os produtos
reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo económico e
para a gestão dos limites comunitários em causa;
Considerando que, a fim de assegurar que os limites quantitativos
comunitários não sejam ultrapassados, é necessário estabelecer um
procedimento especial de gestão através do qual as autoridades
competentes dos Estados-membros não emitam licenças de importação antes
de obterem uma confirmação prévia, por parte da Comissão, de que ainda
existem quantidades disponíveis do limite quantitativo em questão;
 ---pagebreak---                                     - 3 -
Considerando que é       igualmente necessário    introduzir procedimentos
eficazes   e   rápidos    para   a alteração  dos    limites quantitativos
comunitários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução das
correntes comerciais, eventuais necessidades de importações suplementares
e as obrigações que para a Comunidade decorrem dos acordos negociados com
os países fornecedores;
Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições
quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta tendo em
vista chegar a um acordo com o país fornecedor em causa quanto à
introdução de limites quantitativos, sempre que o volume das importações
de uma dada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinado
limiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente a suspender
ou a limitar as respectivas exportações, a partir da data da apresentação
de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade; que, caso
não se chegue a acordo com o país fornecedor no prazo previsto, a
Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a um determinado nível
anual ou plurianual;
Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode ser
mais adequado que tais limites quantitativos sejam aplicados a nível
regional e não a nível comunitário e que, por conseguinte, é necessário
prever procedimentos eficazes de decisão das medidas adequadas, que não
perturbem indevidamente o funcionamento do mercado interno;
Considerando que os acordos, os protocolos ou os convénios concluídos com
determinados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter as
importações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância e que é,
por conseguinte, necessário prever os procedimentos administrativos para
o estabelecimento e a aplicação de tais medidas de vigilância;
Considerando que, na sequência da conclusão do mercado interno no que
respeita aos produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os
limites quantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em
quotas-par tes pelos Estados-membros; que os acordos concluídos com países
terceiros prevêem a realização de consultas caso surjam problemas
resultantes de uma concentração regional de importações directas na
Comunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para a
apIi cação de tais d i spos i ções;
Considerando que os acordos com determinados países prevêem um sistema
de cooperação entre a Comunidade e os países fornecedores a fim de evitar
a respectiva violação mediante transbordo, mudança de itinerário ou
outros meios-, tais acordos prevêem um procedimento de consulta no âmbito
do qual é possível chegar a acordo com o pais fornecedor em questão
quanto a um ajustamento equivalente ao limite quantitativo em causa
sempre que se revele que o acordo foi violado; que os países fornecedores
acordaram igualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a
rápida realização de quaisquer ajustamentos; que, na ausência de acordo
com um pais fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre que
houver provas de violação, proceder ao ajustamento equivalente-,
Considerando que, a fim, nomeadamente, de poder respeitar os prazos
previstos no acordo, é necessário prever um procedimento rápido e eficaz
para a introdução desses limites quantitativos e para a conclusão desses
acordos com os países fornecedores;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser
aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comunidade,
nomeadamente com as que decorrem dos acordos acima referidos com os
países fornecedores,
 ---pagebreak---                                     - 4 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                 Artigo 1o_
                            Âmbito de aplicação
1.   O presente regulamento é aplicável à importação dos produtos têxteis
     da secção XI da Nomenclatura Combinada e de outros produtos
     enumerados no Anexo I, originários de pai ses terceiros com os quais
     a Comunidade concluiu acordos bilaterais, protocolos ou outros
     convénios que constam do Anexo II.
2.   Para efeitos do disposto no np_ 1, os produtos têxteis incluídos na
     Secção XI da Nomenclatura Combinada são classificados nas categorias
     previstas no Anexo I.
3.   A classificação dos produtos enumerados no Anexo I baseia-se na
     Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuizo do disposto no no. 6 do
     artigo 2p_. As normas de execução do presente número são definidas no
     Anexo III.
4.   Sem prejuizo do disposto no presente regulamento, a importação na
     Comunidade dos produtos têxteis referidos no no. 1 não está sujeita a
     restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente.
5.   A origem dos produtos referidos no no 1 é             determinada   em
     conformidade com as regras em vigor na Comunidade.
6.   Os procedimentos de prova e de verificação da origem dos produtos
     referidos no no. 1 são estabelecidos nos Anexos III e IV e na
     legislação comunitária pertinente em vigor.
                                 Ar t i go 2p_
                           Limites quantitativos
1.   A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no Anexo
     V, originários de um dos países fornecedores mencionados no referido
     anexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de
     1995, está sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no
     refer ido anexo.
2.   A introduçção em livre prática na Comunidade de produtos cuja
     importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no Anexo
     V está subordinada à apresentação de uma autorização de importação
     ou de um documento equivalente, emitido pelas autoridades dos
     Estados-membros em conformidade com o disposto no artigo 11o_.
3.   As importações autorizadas são imputadas nos limites quantitativos
     fixados para o ano durante o qual os produtos são expedidos no pais
     fornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento,
     considera-se que a expedição dos produtos ocorreu na data do
     respectivo carregamento para exportação em avião, veiculo ou navio.
4.   Os produtos cuja       importação não estava sujeita       a   limites
     quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993 e que se encontrem a
     caminho da Comunidade antes dessa data não estarão sujeitos aos
     limites quantitativos referidos no presente artigo, desde que tenham
     sido efectivamente expedidos do pais fornecedor do qual são
     originários antes de 1 de Janeiro de 1993.
 ---pagebreak---                                   - 5 -
5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação estava
   sujeita a limites quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993, que
   tenham sido expedidos antes dessa data, continua, a partir dessa
   data, subordinada à apresentação dos mesmos documentos de importação
   e sujeita às mesmas condições de importação que antes de 1 de
   Janeiro de 1993.
6. A definição dos limites quantitativos fixados no Anexo V e das
   categorias de produtos a que os mesmos se aplicam será adaptada de
   acordo com o procedimento previsto no artigo 17o, sempre que tal se
   revele necessário a fim de evitar uma redução dos referidos limites
   quantitativos    na  sequência      de  uma alteração   posterior   da
   Nomenclatura Combinada (NC) ou de qualquer decisão que altere a
   classificação de tais produtos.
7. As autoridades competentes dos Estados-membros assegurarão que as
   quantidades em relação às quais emitam licenças de importação não
   excederão em qualquer momento os limites quantitativos comunitários
   totais para cada categoria têxtil e cada pais terceiro em causa.
   Para o efeito, a emissão das autorizações de importação ou de
   documentos equivalentes pelas autoridades competentes estará sujeita
   à confirmação por parte da Comissão das Comunidades Europeias de que
   ainda existe uma quantidade disponível do contingente comunitário
   total no que respeita à categoria do produto têxtil e ao pais
   terceiro em causa em relação aos quais o importador apresentou um
   pedido às referidas autoridades.
                                Ar t i go 3o
                          Produtos do folclore
1. Os limites quantitativos fixados no Anexo V não se aplicam aos
   produtos de artesanato e de folclore definidos nos Anexos VI e Via,
   que sejam acompanhados, aquando da respectiva importação, de um
   certificado emitido pelas autoridades competentes do pais de origem
   em conformidade com o disposto nos Anexos VI e Via e que preencham
   as restantes condições definidas no referido anexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos têxteis
   referidos no no_ 1 originários da China ou da Índia só será
   autorizada em relação aos produtos cobertos por um documento de
   importação emitido pelas autoridades competentes dos Estados-
   membros, desde que os produtos similares feitos à máquina estejam
   sujeitos a limites quantitativos.
   O referido documento de importação será emitido automaticamente num
   prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da apresentação pelo
    importador do certificado referido no no. 1 emitido pelas autoridades
   competentes do pais fornecedor.
   O documento de importação será válido por seis meses e indicará os
   motivos da isenção tal como constam do certificado referido no np_ 1.
3. Os nos 1 e 2 não são aplicáveis ao Brasil, a Hong Kong e a Macau.
4. Sempre que, no que respeita aos produtos referidos no no 1, as
   exportações originárias da China atinjam 15% de qualquer limite
   quantitativo comunitário definido no Anexo V, a China deixará de
   emitir mais certificados.
 ---pagebreak---                                   - 6 -
                                Ar t i go 4p_
                         Importações temporárias
1. Os limites quantitativos referidos no Anexo V não se aplicam aos
   produtos colocados em zona franca ou importados ao abrigo dos
   regimes dos entrepostos aduaneiros, de importação temporária ou de
   aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão).
   No caso de os produtos referidos no parágrafo anterior serem
   posteriormente    introduzidos em      livre prática, no seu estado
   inalterado ou após complemento de fabrico ou transformação, é
   aplicável o disposto no no 2 do artigo 2o_, sendo a imputação
   efectuada no limite quantitativo fixado para o ano em relação ao
   qual a licença de exportação tenha sido emitida.
2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que no limite
   quantitativo fixado no Anexo V foram imputadas importações de
   produtos têxteis que foram posteriormente reexportados para fora do
   território aduaneiro da Comunidade, informarão a Comissão, num prazo
   de 4 semanas, sobre as quantidades em causa e emitirão autorizações
   de importação suplementares no que respeita aos mesmos produtos e às
   mesmas quantidades em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo
   2Q..
   As importações efectuadas ao abrigo de tais autorizações não serão
   imputadas no limite quantitativo para o ano em curso ou o ano
   seguinte.
                                Ar t i go 5p_
                         Aperfeiçoamento activo
   Sem   prejuizo   das   condições     estabelecidas no Anexo   VII, a
   reimportação na Comunidade de produtos têxteis depois de serem
   objecto de aperfeiçoamento nos paises mencionados no referido anexo
   não será sujeita aos limites quantitativos previstos no Anexo V,
   desde que seja efectuada em conformidade com a regulamentação em
   matéria de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na Comunidade.
                                Ar t i go 6p_
                                  Preços
   Se forem efectuadas importações na Comunidade de produtos têxteis
   enumerados no Anexo I, originários da Bulgária ou da Roménia, a
   preços anormalmente baixos, aplicar-se-á o disposto no Anexo VIII.
                                Art i go 7p.
                Disposições em matéria de flexibilidade
1. A India, a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a
   Tailândia, podem, após notificação prévia à Comissão, utilizar os
   limites quantitativos definidos no Anexo V do seguinte modo*.
 ---pagebreak---                                   - 7-
   a)  A utilização antecipada, durante um determinado ano, de uma
       parte de um limite quantitativo fixado para o ano seguinte será
       autorizada para cada uma das categorias de produtos até um
       máximo de 5% do limite quantitativo correspondente ao ano de
       ut iIização efect iva.
       Essas importações antecipadas são deduzidas dos correspondentes
       limites quantitativos fixados para o ano seguinte;
   b)  0 reporte das quantidades não utilizadas durante um determinado
       ano pára o limite quantitativo correspondente do ano seguinte
       será autorizado até um máximo de 7% do limite quantitativo do
       ano de utilização efectiva;
   c)  As transferências de quantidades entre categorias do grupo I
       apenas se podem efectuar nos seguintes casos :
            as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3
            são autorizadas até um máximo de 7% do limite quantitativo
            fixado para a categoria para a qual a transferência é
            efectuada;
            as transferências entre as categorias 2 e 3 são autorizadas
            até um máximo de 7% do limite quantitativo fixado para a
            categoria para a quai a transferência é efectuada;
            as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 são
            autorizadas até um máximo de 7% do limite quantitativo
            fixado para a categoria para a qual a transferência é
            efectuada.
       Podem ser efectuadas transferências de quantidades para as
       várias categorias dos grupos II ou III a partir de qualquer
       categoria dos grupos I, II ou III, até um máximo de 7% do limite
       quantitativo fixado para a categoria para a qual a transferência
       é efectuada.
       0 quadro de equivalência aplicável         às transferências  acima
       referidas consta do Anexo I-,
   d)  Da aplicação cumulativa do disposto nas alinéas a ) , b) e c) não
       pode resultar, durante um determinado ano, que o limite fixado
       para a categoria em causa seja excedido em mais de 17%.
2. A Bulgária e a Roménia podem utilizar os limites quantitativos
   fixados no Anexo V em conformidade com as modalidades previstas no
   no 1, com as seguintes excepções:
       no    caso  referido   na   alínea  c ) , não    serão  autorizadas
       transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 e as
       transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão
        limitadas a 4%. As transferências para as várias categorias dos
       grupos II, 111 ou IV não podem ultrapassar 5%. Contudo,
       relativamente à República Checa e à República Eslovaca, será
       autorizada a transferência de 2% da categoria 1 para as
       categorias        2      e       3       e      das      categorias
 ---pagebreak---                                    - 8 -
       2 e 3 para a categoria 1. A aplicação cumulativa dessas
       transferências e a transferência de 4% prevista entre as
       categorias 2 e 3 não pode conduzir a um excesso superior a 4%
       para as categorias 2 e 3;
       no caso referido na alinéa d ) , o limite não pode ser excedido em
       mais de 13% para as categorias do grupo I e em mais de 13,5%
       para as categorias dos grupos II, III ou IV.
3. A República Checa, a Hungria, a Polónia e a República Eslovaca podem
   utilizar os limites quantitativos fixados no Anexo V de acordo com
   as modalidades previstas no no_ 1, com as seguintes excepções:
       para efeitos da alinéa    a ) , será autorizada uma transferência de
       6%;
       para efeitos da alinéa    b ) , será autorizada uma transferência de
       10%;
       para efeitos da alínea    c ) , será autorizada uma transferência de
       10% das categorias dos    grupos I, II ou III para categorias dos
       grupos II ou III.
                                             **
4. 0 Brasil pode utilizar os limites quantitativos de acordo com as
   modalidades previstas no no. 1, com a seguinte excepção:
       no caso referido na alínea c ) , será autorizada uma transferência
       de 2% das categorias 2 e 3 para a categoria 1.
5. Hong Kong, Macau e a Coreia do Sul podem utilizar os limites
   quantitativos fixados no Anexo V, de acordo com as modalidades
   previstas no np_ 1, com as seguintes excepções:
       no caso referido na alínea a ) , a autorização para todas as
       categorias de produtos é limitada a 1%, a não ser que, na
       sequência de consultas nos termos do artigo 17o., seja acordada
       uma autorização suplementar até ao limite de 5%;
       no caso referido na alínea b ) , a autorização para todas as
       categorias de produtos é limitada a 2%, a não ser que, na
       sequência de consultas nos termos do artigo 17o_, seja acordada
       uma autorização suplementar até ao limite de 7%;
       no   caso   referido   na     alinéa   c ) , não    serão  autorizadas
       transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 e as
       transferências entre as categorias 2 e 3 e entre as categorias
       4, 5, 6, 7 e 8 serão limitadas a 4%. As transferências para
       diferentes categorias dos grupos II ou III não podem exceder 5%;
       no caso referido na alinéa d ) , o limite não pode ser excedido em
       mais de 12% relativamente a todas as categorias de produtos.
6. 0 Peru pode utilizar os limites quantitativos referidos no Anexo V
   de acordo com as modalidades previstas no no 1, com as seguintes
   excepções:
       no caso referido na alínea b ) , a autorização para todas as
       categorias de produtos é limitada a 9%;
       no   caso   referido   na      alínea   c ) , podem    ser  efectuadas
       transferências entre as categorias 1, 2 e 3 em todos os casos, a
       autorização é de 11%.
 ---pagebreak---                                  - 9-
7.  O Bangladesh pode utilizar os limites quantitativos de acordo com as
    modalidades previstas no no 1, com as seguintes excepções:
        no caso referido na alinéa b ) , a autorização é de 10%;
        no caso referido na alinéa c ) , a autorização é de 12%.
8.  0 Paquistão pode utilizar os limites quantitativos referidos no
    Anexo V de acordo com as modalidades previstas no np_ 1, com a
    seguinte excepção:
        no   caso   referido  na   alínea    c ) , podem     ser  efectuadas
        transferências entre as categorias 1, 2 e 3.
9.  0 Sr i Lanka e o Uruguai podem utilizar os limites quantitativos
    referidos no Anexo V de acordo com as modalidades previstas no no.
    1, com as seguintes excepções:
        no caso referido na alínea b ) , a autorização é de 9%;
        no caso referido na alínea c ) , a autorização é de 11%.
10. A Argentina pode utilizar os limites quantitativos referidos no
    Anexo V de acordo com as modalidades previstas no no 1, com a
    seguinte excepção:
        no   caso   referido  na   alínea     c ) , podem    ser  efectuadas
        transferências das categorias 2 e 3 para a categoria 1 até ao
        I imite de 4%.
11. A China pode utilizar os limites quantitativos fixados no Anexo V de
    acordo com as modalidades previstas no no 1, com as seguintes
    excepções:
        no caso referido na alínea a ) , a autorização para todas as
        categorias de produtos é limitada a 2%, a não ser que, na
        sequência de consultas em conformidade com os procedimentos
        estabelecidos nos artigos 17o e 18o, seja acordada uma
        autorização suplementar até ao limite de 5%;
        no caso referido na alínea b ) , a autorização para todas as
        categorias de produtos é limitada a 5%, a não ser que, na
        sequência de consultas nos termos dos artigos 17o e 18o, seja
        acordada uma autorização suplementar até ao limite de 7%;
12. O Vietname pode utilizar os limites quantitativos fixados no Anexo V
    de acordo com as modalidades previstas no no 1, com as seguintes
    excepções:
        no caso referido na alínea a ) , a autorização para todas as
        categorias de produtos é limitada a 1%;
        no caso referido na alinéa b ) , a autorização para todas
        categorias de produtos é limitada a 2%;
        no   caso  referido   na   alínea    c ) , não    serão  autorizadas
        transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3, sendo as
        transferências entre as categorias 2 e 3, entre as categorias 4
        e 5 e entre as categorias 6, 7 e 8 limitadas a 4%;
 ---pagebreak---                                    - 10 -
        podem ser efectuadas transferências de quantidades para as
        diferentes categorias dos grupos II, III, IV e V de qualquer
        categoria dos grupos I, II, III, IV e V até um máximo de 5% do
         limite quantitativo especifico;
        não    serão   autorizadas     transferências entre   os   limites
        quantitativos especificos estabelecidos para as categorias
        incluídas nos vários grupos de produtos referidos no Anexo V;
        da aplicação cumulativa do disposto nas alinéas a ) , b) e c) não
        pode resultar, durante um determinado ano, que o limite para
        qualquer categoria seja excedido em mais de 12%.
13. A Mongólia pode utilizar os limites quantitativos fixados no Anexo V
    de acordo com as modalidades previstas no no. 1, com as seguintes
    excepções:
        no caso referido na alínea c ) , serão autorizadas transferências
        entre as categorias 1, 2 e 3 até um limite de 4%;
        são autorizadas transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e
        8 até um I imite de 4%;
             podem ser efectuadas transferências para uma das categorias
             dos grupos II, IX, IV ou V de uma ou mais categorias dos
             grupos I, II, III, IV ou V até um limite de 5%;
        no caso referido na alínea b ) , o limite autorizado é de 13%.
14.     Quando um limite quantitativo tiver sido aumentado ou diminuído
        na sequência da aplicação dos no_s 1 a 10, ou tenham sido criadas
        possibilidades de importação suplementares por força do artigo
        8o_, tais aumentos ou diminuições ou possibilidades de importação
        suplementares não serão tomados em consideração para efeitos da
        aplicação do no 1 no ano em curso ou durante os anos seguintes.
15.     No que se refere à Hungria e à Polónia, o reporte das
        quantidades não utilizadas do contingente de 1992 pode ser
        efectuado para o contingente de 1993, até um máximo de 9% do
        limite quantitativo correspondente para 1992.
16. A fim de ter em conta a dissolução da ex-República Federativa Checa
    e Eslovaca, as transferências para qualquer categoria podem ser
    efectuadas, em casos excepcionais, entre os limites quantitativos da
    República Checa e da República Eslovaca, relativamente a uma
    quantidade não superior a 10% do limite quantitativo para o qual a
    transferência é efectuada, desde que à mesma quantidade da mesma
    categoria seja deduzida do limite quantitativo correspondente da
    outra república. A concretização desse tipo de transferências está
    sujeita à apresentação de um pedido que deve ser notificado à
    Comunidade até 15 de Setembro de cada ano e que será seguido de
    consultas.
                                 Ar t i go 80_
                         Importações suplementares
1.  Os limites quantitativos comunitários fixados no Anexo V podem ser
    aumentados em conformidade com o procedimento previsto no Artigo
    17o, sempre que se revele necessária a realização de importações
    suplementares.
 ---pagebreak---                               - 11 -
Além disso, a Comunidade, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 17p_, pode eliminar um limite quantitativo
aplicável à Checoslováquia, à Hungria e à Polónia, caso as condições
do mercado comunitário o permitam.
Sempre que seja necessário realizar importações suplementares, quer
por ocasião de feiras, quer quando tenham sido emitidas autorizações
de importação ou documentos equivalentes até 80% dos limites
quantitativos, a Comissão pode, após consultar, oralmente ou por
escrito, os Estados-membros no âmbito do Comité previsto no artigo
17p., conceder oportunidades suplementares de importação.
Em caso de urgência, a Comissão dará inicio ao procedimento de
consultas no âmbito do Comité, no prazo de 5 dias úteis a contar da
data de recepção, de um pedido de um Estado-membro, e deliberará no
prazo de 15 dias úteis a contar da mesma data.
                            Ar t i go 9p_
                      Concentração regional
No caso de se verificar uma mudança súbita e prejudicial das
correntes comerciais tradicionais de produtos sujeitos a limites
quantitativos ou a vigilância de um pais fornecedor que dê origem a
uma concentração regional de importações directas na Comunidade, a
Comissão procurará solucionar esses problemas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17p_ e em conformidade com os
princípios do Mercado Interno.
As consultas com o pais fornecedor em causa serão conduzidas de
acordo com os procedimentos previstos nos artigos 16p e 17p_, podendo
conduzir à conclusão de um acordo entre as Partes. Tais acordos, bem
como as respectivas medidas de aplicação, serão adoptados de acordo
com o procedimento previsto no artigo 17p_.
                            Ar t i go 10p
           Introdução de novas restrições quantitativas
A importação na Comunidade de produtos têxteis dos grupos I, l i e
III referidos no Anexo I originários de paises fornecedores
mencionados no Anexo IX e não sujeitos aos limites quantitativos
fixados no Anexo V será sujeita a um sistema de controlo
administrât ivo.
Esse sistema é igualmente aplicável às importações na Comunidade dos
produtos têxteis do grupo IV enumerados no Anexo I, originários da
Bulgária, da República Checa, da Hungria, da Polónia, da Roménia ou
da República Eslovaca e não sujeitos aos limites quantitativos
f ixados no Anexo V.
Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determinada
categoria referidos quer no primeiro parágrafo do no 1 e originários
de um dos paises mencionados no Anexo IX, quer no segundo parágrafo
do no 1 e originários de um dos paises mencionados nesse parágrafo,
com excepção da República Checa, da República Eslovaca, da Hungria e
da    Polónia,   ultrapassarem,     relativamente à   totalidade  das
 ---pagebreak---                                 - 12 -
   importações na Comunidade de produtos da mesma categoria, durante o
   ano civil anterior, as percentagens indicadas no quadro que consta
   do Anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limites
   quantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo.
3. Se as importações na Comunidade de produtos têxteis originários da
   República Checa, da Hungria, da Polónia ou da República Eslovaca se
   efectuarem em quantidades ou em condições tais que causem grave
   prejuizo ou uma ameaça real para a produção comunitária de produtos
   similares ou que com eles se encontrem em concorrência directa,
   essas importações podem ser sujeitas a limites quantitativos nas
   condições estabelecidas no presente artigo. 0 preenchimento dessas
   condições será determinado com a aprovação do Comité previsto no
   artigo 17p.
4. 0 disposto nos nps 2 e 3 não é aplicável quando as percentagens
   neles previstas forem atingidas em consequência da diminuição das
   importações totais na Comunidade e não de um aumento das exportações
   dos produtos originários do pais fornecedor em causa.
5. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
   Estado-membro, considerar que estão reunidas as condições definidas
   nos nps 2 e 3 e que se deve sujeitar uma determinada categoria de
   produtos a um limite quantitativo, com o parecer favorável do Comité
   de acordo com o procedimento previsto no artigo 17p:
   a)  Iniciará consultas com o pais fornecedor em causa, de acordo com
       o procedimento previsto no artigo 16o, tendo em vista chegar a
       um acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restrição
       adequado para a categoria de produtos em causa;
   b)  Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, a Comissão
       solicitará, regra geral, ao pais fornecedor em causa que limite,
       por um período provisório de três meses a contar da data em que
       foi feito o pedido de realização de consultas, as exportações de
       produtos da categoria em causa para a Comunidade. Tal limite
       provisório será de 25% do nível das importações atingido durante
       o ano civil anterior àquele em que as importações tiverem
       ultrapassado o nível resultante da aplicação da fórmula prevista
       no np 2 e tiverem dado origem ao pedido de realização de
       consultas, ou de 25% do nivel resultante da aplicação da fórmula
       prevista no np 2, sendo o nivel a reter o mais elevado dos dois.
       No que se refere às importações originárias da República Checa,
       da Hungria, da Polónia ou da República Eslovaca, tal limite
       provisório será adoptado em circunstâncias criticas em que um
       atraso poderia causar prejuízos difíceis de reparar e será, pelo
       menos, de 25% do nivel das importações durante o período de doze
       meses que termina dois meses antes ou, no caso de não existirem
       dados disponíveis, três meses antes daquele em que o pedido de
       realização de consultas é apresentado.
       Contudo, em circunstâncias excepcionalmente graves, a   Comissão
       pode solicitar a Macau e à Coreia do Sul a suspensão,   no nivel
       indicado pela Comissão e com efeitos a partir da        data de
       notificação do pedido de realização de consultas,      das suas
       exportações de produtos da categoria em causa-,
   c)  A Comissão pode solicitar a Hong Kong a suspensão ou a
       limitação, ao nível indicado pela Comissão, com efeitos a partir
 ---pagebreak---                              - 13 -
    da data de notificação do pedido de realização de consultas e na
    pendência de uma solução mutuamente satisfatória, das suas
    exportações de produtos da categoria em causa para a Comunidade.
    No que se refere à República Checa, à Hungria, à Polónia e à
    República Eslovaca, tal pedido referir-se-á unicamente ao
    respeito de um limite, tal como acima especificado, e não à
    suspensão das importações;
d)  Na pendência do resultado das consultas solicitadas, a Comissão
    pode sujeitar as importações de produtos da categoria em causa a
     limites quantitativos    idênticos  aos  solicitados   ao  pais
    fornecedor do disposto nas alinéas b) e c ) . Essas medidas não
    prejudicam as medidas definitivas a tomar pela Comunidade em
    função do resultado das consultas.
    As medidas tomadas ao abrigo do presente número serão objecto de
    uma comunicação da Comissão publicada imediatamente no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias.
    A Comissão apresentará eventuais casos urgentes ao Comité
    previsto no artigo 17p, quer por sua própria iniciativa quer no
    prazo de cinco dias úteis a contar da data da recepção do pedido
    de um Estado-membro ou Estados-membros que invoquem razões de
    urgência, e deliberará num prazo de cinco dias úteis após o
    final das deliberações do Comité.
Das consultas com o pais fornecedor em questão, previstas na alínea
a) do np 5, pode resultar a conclusão de um convénio entre esse pais
e a Comunidade òu a adopção de conclusões comuns sobre a introdução
e o nível de limites quantitativos.
Tais convénios ou conclusões comuns devem prever que os limites
quantitativos acordados sejam geridos de acordo com um sistema de
duplo controlo.
Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de um
mês a contar do inicio das consultas e, o mais tardar, no prazo de
dois meses a contar da notificação do pedido de realização de
consultas, a Comunidade tem o direito de introduzir um limite
quantitativo definitivo a nivel anual não inferior ao nivel
resultante da aplicação da fórmula prevista no np 2 ou a 106% do
nivel das importações atingido durante o ano civil anterior àquele
em que as importações tiverem ultrapassado o nivel resultante da
aplicação da fórmula prevista no np 2 e que deram origem ao pedido
de realização de consultas, sendo o nivel a reter o mais elevado dos
dois.
No que se refere à República Checa, à Hungria, à Polónia e à
República Eslovaca, se as consultas não conduzirem a uma solução
acordada no prazo de um mês, o limite provisório referido na alinéa
b) do np 5 pode ser, quer prorrogado por um período suplementar de
três meses na pendência da realização de novas consultas, quer
tornado definitivo a um nivel anual não inferior a 110% das
importações efectuadas durante o período de doze meses que termina
dois meses antes ou, no caso de não existirem dados disponíveis,
três meses antes daquele em que o pedido de realização de consultas
é apresentado.
 ---pagebreak---                                   - 14 -
     No que se refere a Hong     Kong, os   prazos acima  referidos serão
     reduzidos para metade.
8.   Os convénios previstos no np 6 serão concluídos e as medidas
     previstas nos nps 5 e 6 ou nos convénios ou conclusões comuns
     referidos no np 6 serão adoptados de acordo com o procedimento
     previsto no artigo 17p.
9.   0 nivel anual dos limites quantitativos fixados em conformidade com
     os nps 5 a 8 não pode ser inferior ao nivel das importações na
     Comunidade, em 1985, no que respeita à Argentina, ao Brasil, à
     Bulgária, à República Checa, a Hong Kong, à Hungria, ao Paquistão,
     ao Peru, à Polónia, à Roménia, à República Eslovaca, ao Sri Lanka e
     ao Uruguai e, em 1986, no que respeita ao Bangladesh, à India, à
     Indonésia, à Malásia, a Macau, às Filipinas, a Singapura, à Coreia
     do Sul e à Tailândia, dos produtos da mesma categoria, originários
     do mesmo pais fornecedor.
     0 nivel anual dos limites quantitativos fixados não pode ser
     inferior a 110% das importações na Comunidade originárias da
     República Checa, da Hungria, da Polónia ou da República Eslovaca,
     durante o período de doze meses que termina dois meses antes ou, no
     caso de não existirem dados disponíveis, três meses antes daquele em
     que o pedido de realização de consultas é apresentado.
10.  Quando a evolução das importações totais na Comunidade de um produto
     sujeito a um limite quantitativo fixado por força dos nps 5 a 8 o
     tornar necessário, o nivel anual desse limite quantitativo terá
     aumentado, após consulta do pais fornecedor de acordo com o
     procedimento previsto no artigo 16p, a fim de assegurar o respeito
     das condições definidas nos nps 2 e 3.
11.  Os limites quantitativos fixados por força dos nps 6 e 8 prevêem uma
     taxa de crescimento anual determinada de comum acordo com o pais
     fornecedor em causa no âmbito do procedimento de consulta previsto
     no art igo 16p.
12.  Os limites quantitativos fixados por força dos nps 5 a 8 não se
     aplicam aos produtos que já tiverem sido expedidos para a
     Comunidade, desde que o tenham sido do pais fornecedor de que são
     originários, tendo em vista a sua exportação para a Comunidade,
     antes da data de notificação do pedido de realização de consultas.
13.  Os limites quantitativos fixados por força dos nps 5 a 8 serão
     geridos em conformidade com o disposto nos artigos 2p e 3p e 5o a
     10p, salvo disposição em contrário adoptada de acordo com o
     procedimento previsto no artigo 17p.
                                Artigo 11p
                     Medidas de salvaguarda regionais
Desde que as condições definidas nos artigos 10o e 14o se encontrem
reunidas, a Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo
17o, após ter examinado soluções alternativas, pode excepcionalmente
autorizar a aplicação de limites quantitativos em conformidade com o
artigo 10o em relação a uma ou mais regiões da Comunidade, se considerar
 ---pagebreak---                                   - 15 -
que a aplicação de medidas a esse nível         é mais   adequada   do  que a
aplicação de medidas a toda a Comunidade.
Tais medidas serão temporárias       e   perturbarão   o  menos   possível  o
funcionamento do Mercado Interno.
                                Ar t i go 12p
                       Regras especificas de gestão
                  dos limites quantitativos comunitários
1.   Para efeitos da aplicação do np 2 do artigo 2p, as autoridades
     competentes dos Estados-membros notificarão a Comissão dos pedidos
     de autorizações de importação recebidos.
2.   Os pedidos serão válidos se indicarem claramente o pais terceiro
     fornecedor, a categoria dos produtos           têxteis em     causa, as
     quantidades a importar, o número da licença de exportação e o
     Estado-membro no qual está prevista a introdução em livre prática
     dos produtos.
3.   A Comissão notificara as quantidades dos limites quantitativos
     comunitários e, se for caso disso, do respectivo sub-limite, em
     relação as quais podem ser emitidas licenças de importação pelas
     autoridaes competentes, de acordo com a ordem cronológica da
     recepção dos pedidos (numa base "primeiro a chegar - primeiro a ser
     serv ido").
4.   As autoridades competentes       dos Estados-membros     notificarão a
     Comissão dos pedidos que tiverem recebido, unitária ou diariamente,
     e a Comissão confirmara a existência de quantidades disponíveis para
      importação, quer por escrito, quer por telex, telecópia ou outro
     meio de comunicação, como a electronica ou a telemática, desde que
     se encontrem claramente definidos todos os elementos previsos no n"
     2.
5.   No que se refere à repartição das restrições quantitativas
     comunitárias referidas no np 1 , a Comissão atribuirá, na medida do
     possível, a quantidade total indicada no pedido apresentado em
     relação a cada categoria de produtos e a cada pais terceiro em
     causa.
6.   No caso de a Comissão receber simultaneamente, dois ou mais pedidos,
     respeitantes a quantidades que excedam a quantidade total disponível
     no âmbito das restrições de importação comunitárias em causa, a
     Comissão procederá à repartição proporcionalmente às quantidades
     requer idas.
7.   Após terem sido informadas de que uma quantidade previamente
     atribuída não foi utilizada durante o prazo de validade da
     autorização de importação, as autoridades competentes notificarão
      imediatamente a Comissão. Tais quantidades não utilizadas serão
     automaticamente transferidas para as quantidades remanescentes do
      limite total de importação comunitária para cada categoria de
     produto e cada pais terceiro em causa.
8.   As autorizações de importação ou os documentos equivalentes serão
     emitidos em conformidade com o Anexo III.
 ---pagebreak---                                  - 16 -
9.  As autoridades competentes dos Estados-membros         notificarão à
    Comissão qualquer anulação de autorizações de importação ou de
    documentos equivalentes Já emitidos no caso de as correspondentes
     licenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas
    autoridades competentes dos paises fornecedores. Contudo, no caso de
    as autoridades competentes de um Estado-membro não terem sido
    informadas pelas autoridades competentes de um pais fornecedor da
    retirada ou anulação de uma licença de exportação, apôs os produtos
    em causa terem sido importados num Estado-membro, as quantidades em
    questão serão imputadas no limite quantitativo relativo ao ano
    durante o qual a expedição dos produtos foi efectuada.
10. A Comissão pode, de acordo com o procedimento previsto no artigo
    17p, tomar qualquer medida necessária de aplicação do disposto no
    presente artigo.
                               Ar t i go 13p
                               Vigilância
1.  Quando, em conformidade com as disposições relevantes de um acordo
    concluído entre a Comunidade e um pais terceiro, for instituído um
    sistema de vigilância a priori ou a posteriori relativamente a uma
    categoria de produtos referida no Anexo I, que não esteja sujeita
    aos limites quantitativos definidos no Anexo V, os procedimentos e
    as formalidades relativas a sistemas de controlo simples e duplo, ao
    regime de aperfeiçoamento passivo, à classificação e à certificação
    da origem serão os previstos nos Anexos III e IV.
2.  As categorias de produtos e os paises terceiros actualmente sujeitos
    a vigilância, em conformidade com o np. 1, constam dos quadros que
    f iguram no Anexo III.
3.  A decisão de instituição de um sistema de vigilância relativamente a
    categorias de produtos ou a paises fornecedores que não constem dos
    quadros que figuram no Anexo III, bem como quaisquer outras medidas
    suplementares necessárias à aplicação do sistema de vigilância, será
    adoptada em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p,
    após a realização de consultas com o pais em causa.
                               Ar t i go 14p
                              Estât ist iças
1.  No que se refere aos produtos            têxteis sujeitos a    limites
    quantitativos referidos no artigo 2p ou às medidas de vigilância
    referidas no artigo 13p, os Estados-membros notificarão à Comissão,
    nos dez primeiros dias de cada mês, o total das quantidades, na
    unidade adequada, por pais de origem e por categoria de produtos,
    relativamente às quais tenham sido emitidas autorizações de
    importação no mês anterior.
2.  No que se refere aos produtos têxteis referidos no Anexo I, os
    Estados-membros notificarão mensalmente à Comissão, nos dez últimos
    dias de cada mês, o total das quantidades importadas durante esse
    mês, incluindo o código da Nomenclatura Combinada e utilizando as
    unidades e, se for caso disso, unidades suplementares, utilizadas
    nesse código. As importações serão repartidas em conformidade com os
    procedimentos estatísticos em vigor.
 ---pagebreak---                                 - 17 -
3. No que se refere aos produtos referidos no Anexo VI, os
   Estados-membros notificarão mensalmente à Comissão, no prazo de 30
   dias após o final de cada mês, todas as informações disponíveis
   sobre o total das quantidades importadas durante esse mês, nas
   unidades adequadas, por pais de origem e por categoria de produtos.
4. A fim de permitir o acompanhamento da evolução do mercado dos
   produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membros
   comunicarão à Comissão, até 31 de Março de cada ano, os dados
   estatísticos relativos às exportações. Os dados estatísticos
   relativos à produção e ao consumo de cada produto serão comunicados
   segundo modalidades a determinar posteriormente em conformidade com
   o procedimento previsto no artigo 15p.
5. Quando a' natureza dos produtos ou       circunstâncias especiais o
   Justifiquem, a Comissão pode, a pedido    de um Estado-membro ou por
   sua própria iniciativa, alterar os       prazos de comunicação das
   informações acima referidas, de acordo   com o procedimento previsto
   no art igo 17p.
6. Os Estados-membros notificarão à Comissão, nas condições definidas
   de acordo com o procedimento previsto no artigo 17p, quaisquer
   outros dados que segundo o mesmo procedimento sejam considerados
   necessários para assegurar o respeito dos compromissos acordados
   entre a Comunidade e os paises fornecedores.
7. Nos casos de urgência referidos no último parágrafo do número 5 do
   artigo 10p, o Estado-membro ou os Estados-membros em causa
   transmitirão por telex, telecópia ou outros meios de comunicação,
   tais como meios electrónicos ou te temáticos, as estatísticas de
   importação e os dados económicos necessários.
                              Ar t i go 15p
                               Violação
1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos de acordo com os
   procedimentos estabelecidos no Anexo IV, a Comissão verificar que as
   informações de que dispõe constituem uma prova de que os produtos
   originários de um pais fornecedor mencionado no Anexo V e sujeitos
   aos limites quantitativos referidos no artigo 2p ou introduzidos por
   força do artigo 9p foram objecto de transbordo, de desvio ou
    importados de qualquer outro modo na Comunidade, iludindo tais
   limites quantitativos, e que se deve proceder aos necessários
   ajustamentos, a Comissão solicitará o inicio de consultas de acordo
   com o procedimento previsto no artigo 16p, a fim de chegar a acordo
   sobre    um  ajustamento  equivalente    dos   limites  quantitativos
   correspondentes.
2. Na pendência do resultado das consultas referidas no np 1, a
   Comissão pode solicitar ao pais fornecedor em causa que tome as
   medidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos
   dos limites quantitativos acordados na sequência dessas consultas
   possam ser' efectuados relativamente ao ano em que tenha sido
   apresentado o pedido de consultas ou ao ano seguinte, se os limites
   quantitativos para o ano em curso estiverem esgotados, sempre que
   esteja claramente provado que o limite foi iludido.
   0 disposto no presente número não é aplicável a Hong Kong.
 ---pagebreak---                                 - 18 -
3. Se a Comunidade e o pais fornecedor não chegarem      a uma solução
   satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16o_ e   se a Comissão
   verificar que existem provas claras de violação       do limite, a
   Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volume equivalente de
   produtos originários do pais fornecedor em causa.
   Atém disso, sempre que existam elementos de prova suficientes da
   existência de falsas declarações relativamente ao teor em fibras, às
   quantidades, à designação ou à classificação de produtos originários
   da República Checa, da Hungria, da Polónia ou da República Eslovaca,
   as autoridades comunitárias podem recusar a importação dos produtos
   em questão.
   Ademais, se verificar que o território da República Checa, da
   Polónia, da Hungria ou da República Eslovaca foi utilizado para o
   transbordo ou o desvio de produtos não originários do pais em causa,
   a Comissão pode introduzir limites quantitativos em relação aos
   mesmos produtos originários desse mesmo pais, no caso de os mesmos
   ainda não estarem sujeitos a limites quantitativos, ou tomar
   qualquer outra medida adequada.
   Os acordos previstos no np 1 serão concluídos e as medidas previstas
   quer no np 3 quer nos acordos referidos no np 1 serão decididos em
   conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p.
                              Ar t i go 16p
                       Procedimento de consulta
1. Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p, a
   Comissão conduzirá as consultas previstas no presente regulamento de
   acordo com as seguintes regras:
       a Comissão notificará o pedido de realização de consultas ao
       pais fornecedor em causa;
       o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo
       razoável (e, em qualquer caso, o mais tardar 15 dias após a
       notificação) de um relatório referindo os motivos e as
       circunstâncias que, no parecer da Comunidade, justificam a
       apresentação de tal pedido;
       a Comissão dará inicio ás consultas no prazo máximo de um mês a
       contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo
       ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo
       de um mês.
2. Contudo, as consultas realizadas com Hong Kong serão regidas pelas
   seguintes disposições:
       a Comissão notificará a Hong Kong o pedido de realização de
       consultas, acompanhado de um relatório referindo os motivos e as
       circunstâncias que, no parecer da Comissão, justificam a
       apresentação de tal pedido;
 ---pagebreak---                                    - 19 -
         a Comissão dará inicio às consultas o mais tardar no prazo de 15
         dias após a notificação do pedido, tendo em vista chegar a
         acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no
         prazo de 15 dias.
                                Ar t i go 17p
                            Comité dos Têxteis
1.   É instituído um Comité dos Têxteis, a seguir denominado "Comité",
     constituído por representantes dos Estados-membros e presidido por
     um representante da Comissão.
2.   0 Comité estabelecerá o seu regulamento interno.
3.   sempre que seja feita referência ao procedimento definido no
     presente artigo, o presidente do Comité, por sua iniciativa ou a
     pedido de um Estado-membro, apresentará o assunto à apreciação do
     Comité.
4.   0 presidente submete à apreciação do Comité o projecto de medidas a
     adoptar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo
     que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em
     causa. 0 parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no np 2
     do artigo 148o do Tratado CEE para a adopção das decisões que o
     Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no
     âmbito do Comité, os votos dos Estados-membros estão sujeitos à
     ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na
     votação.
     A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes
     com o parecer do Comité.
     Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
     Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão apresentará sem demora
     ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
     delibera por maioria qualificada.
     Se, no termo de um mês a contar da data em que o assunto foi
     submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado,
     a Comissão adoptará as medidas propostas.
5.   O presidente pode, por sua própria iniciativa ou a pedido do
     representante de um Estado-membro, consultar o Comité sobre qualquer
     outra questão relativa à aplicação do presente regulamento.
                                 Ar 11 go 18p
Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as medidas
tomadas para efeitos da aplicação do presente regulamento, bem como todas
as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas
ao   regime   de  importação   dos    produtos abrangidos  pelo  presente
regulamento.
 ---pagebreak---                                   - 20 -
                                Artigo 19p
As alterações dos Anexos do presente regulamento que venham a ser
necessárias para ter em conta a conclusão, a alteração ou a cessação de
vigência de acordos ou convénios concluídos com paises terceiros ou as
alterações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, de
regimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adoptadas em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p.
                                Ar t i go 20p
É revogado o Regulamento (CEE) np             /93, com excepção das suas
disposições transitórios, que serão aplicáveis até 31 de Março de 1993.
                                Artigo 21p
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte          ao  da  sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os        seus  elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                         Pelo Conselho
                                                         0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                     - 1 ) -
                                                              ASLXOI
                                                            -ANEXO 1
                                      LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1 ?
          1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, consider a se que esses
             produtos são exclusivamente de lã ou pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.
          2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será
             classificado com os segundos.
          3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui                   o vestuário                 até ao tamanho 86,
             inclusive.
                                                            GRUPO I A
                                                                                                                Quadro das equivalências
Categoria       Código NC                                Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg        g/pfÇa
                     (2)                                             (J)                                           <«>            (5)
                5204 11 00         Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                5204 19 00
                5205 11 00
                5205 12 00
                5205 13 00
                5205 14 00
                5205 15 10
                5205 15 90
                5205 21 00
                5205 22 00
                5205 23 00
                5205 24 00
                5205 25 10
                5205 25 30
                5205 25 90
                5205 31 00
                5205 32 00
                5205 33 00
                5205 34 00
                5205 35 10
                5205 35 90
                5205 41 00
                5205 42 00
                5205 43 00
                5205 44 00
                5205 45 10
                5205 45 30
                5205 45 90
                5206 11 00
                5206 12 00
                5206 13 00
                5206 H 00
                5206 15 10
                5206 15 90
                5206 21 00
                5206 22 00
                5206 23 00
                5206 24 00
                5206 25 10
                5206 25 90
                5206 31 00
                5206 32 00
                5206 33 00
 ---pagebreak---                                            21-
  (I)         (2)                                      n)                                 :   (*) ! H)
                                                                                          i
   1      5206 34 00                                                                      i
(com.)    5206 35 10
          5206 35 90
          5206 4100
          5206 42 00
          5206 43 00
          5206 44 00
          5206 45 10
          5206 45 90
       cx 5604 90 00
   2      5208 11 10 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com
          5208 11 90 argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,
          5208 12 11 tecidos de (roço, tules e tecidos de rede com nó:
          5208 12 13
          5208 12 15
          5208 12 19
          5208 12 91
          5208 12 93
          5208 12 95
          5208 12 99
          5208 13 00
          5208 19 00
          5208 21 10
          5208 21 90
          5208 22 11
          5208 22 13
          5208 22 15
          5208 22 19
          5208 22 91
          5208 22 93
          5208 22 95
          5208 22 99
          5208 23 00
          5208 29 00
          5208 31 00
          5208 32 11
          5208 32 13
          5208 32 15
          5208 32 19
          5208 32 91
          5208 32 93
          5208 32 95
          5208 32 99
          5208 33 00
          5208 39 00
          5208 41 00
          5208 42 00
          5208 43 00
          5208 49 00
          5208 51 00
          5208 52 10
          5208 52 90
          5208 53 00
          5208 59 00
          5209 11 00
          5209 12 00
          5209 19 00
          5209 21 00
          5209 22 00
          5209 29 00
          5209 31 00
          5209 32 00
          5209 39 00
          5209 41 00
          5209 42 00
          5209 43 00
 ---pagebreak---                            23
       i                i
  (1)  I        <"        .' •» (•») (^
   2        5209 49 10
(com.)      5209 49 90
            5209 51 00
            5209 52 00
            5209 59 00
            5210 11 10
            5210 11 90
            5210 12 00
            5210 19 00
            521021 10
            5210 21 90
            5210 22 00
            5210 29 00
            521031 10
            5210 31 90
            5210 32 00
       !     5210 39 00
            5210 41 00
            5210 42 00
            5210 49 00
            5210 51 00
       !
            5210 52 00
       j    5210 59 00
            5211 11 00
            5211 12 00
            5211 19 00
            5211 21 00
            5211 22 00
            5211 29 00
            5211 31 00
            5211 32 00
            5211 39 00
            5211 41 00
            5211 42 00
            5211 43 00
            5211 49 11
            5211 49 19
            5211 49 90
            5211 51 00
            5211 52 00
            5211 59 00
            5212 11 10
            5212 11 90
            5212 12 10
            5212 12 90
            5212 13 10
            5212 13 90
            5212 14 10
            5212 14 90
            5212 15 10
            5212 15 90
            521221 10
            5212 21 90
            5212 22 10
            5212 22 90
            5212 23 10
            5212 23 90
            521224 10
            5212 24 90
            5212 25 10
            5212 25 90
         ex58!l 00 00
         cx 6308 00 00
 ---pagebreak---                                           ^
 (1)        (2)    '                                                            ' (5)
                   i
2 a)    5208 31 00 j a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados  i
        5208 32 11                                                             i
        5208 32 13
        5208 32 15
        5208 32 19
        5208 32 91
        5208 32 93
        5208 32 95
        5208 32 99
        5208 33 00
        5208 39 00
        5208 41 00
        5208 42 00
        5208 43 00
        5208 49 00
        5208 51 00
        5208 52 10
        5208 52 90
                                                                               i
        5208 53 00
        5208 59 00
        5209 31 00
        5209 32 00
        5209 39 00
        5209 41 00
        5209 42 00
        5209 43 00
        5209 49 10
        5209 49 90
        5209 51 00
        5209 52 00
        5209 59 00
        5210 31 10
        5210 31 90
        5210 32 00
        5210 39 00
        5210 4100
        5210 42 00
        5210 49 00
        5210 5100
        5210 52 00
        5210 59 00
        5211 3100
        5211 32 00
        5211 39 00
        5211 41 00
        5211 42 00
        5211 43 00
        5211 49 11
        5211 49 19
        5211 49 90
        5211 51 00
        5211 52 00
        5211 59 00
        5212 13 10
        5212 13 90
        5212 14 10
        5212 14 90
        5212 15 10
        5212 15 90
        5212 23 10
        5212 23 90
        5212 24 10
        5212 24 90
        5212 25 10
        5212 25 90
     ex5811 0C00
     ex 6308 00 00
 ---pagebreak---                                                    2Í
    (2)
5512   I 1 00 Tecidos de libras têxteis sintéiii.is dcsiorumu.ts, com cxccpt.io d.is
5512   19 10  fit.is, veludos, pcluci.is, compreendendo os tecidos com ;irgol.is
5512  19 90   (tecidos turcos e tecidos de froco:
5512  21 00
5512  29 10
5512  29 90
5512  91 00
5512  99 10
5512  99 90
5513  II 10
5513  11 30
5513  11 90
5513  12 00
5513  13 00
5513  19 00
5513  21 10
5513  21 30
5513  21 90
5513  22 00
5513  23 00
5513  29 00
5513  31 00
5513  32 00
5513  33 00
5513  39 00
5513  41 00
5513  42 00
5513  43 00
5513  49 00
5514  11 00
5514  12 00
5514  13 00
5514  19 00
5514  21 00
5514  22 00
5514  23 00
5514  29 00
5514  31 00
5514  32 00
5514  33 00
5514  39 00
5514  41 00
5514  42 00
5514  43 00
5514  49 00
5515 11 10
5515 11 30
5515 11 90
5515 12 10
5515 12 30
5515 12 90
5515 13 11
5515 13 19
5515 1391
5515 13 99
5515 19 10
5515 19 30
5545-
5515  21 10
5515  21 30
5515  21 90
5515  22 11
5515  22 19
5515  22 91
5515  22 99
5515  29 10
5515  29 30
 ---pagebreak---                                                   2&
        — T
  (D        i
                      M                                    (3)                        (5)
            I
        -~f-
                 5515 29 90
(cont.j          5515 91 10
                 5515 91 30
                 5515 91 90
                 5515 92 11
                 5515 92 19
                 5515 92 91
                 5515 92 99
                 5515 99 10
                 5515 99 30
                 5515 99 90
                 5803 90 30
              ex 5905 00 70
              ex 6308 00 00
 3 a)            5512 19 10 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
                 5512 19 90
                 5512 29 10
                 5512 29 90
                 5512 99 10
                 5512 99 90
                 5513 21 10
                 5513 21 30
                 5513 21 90
                 5513 22 00
                 5513 23 00
                 5513 29 00
                 5513 31 00
                 5513 32 00
                 5513 33 00
                 5513 39 00
                 5513 41 00
                 5513 42 00
                 5513 43 00
                 5513 49 00
                 5514 21 00
                 5514 22 00
                 5514 23 00
                 5514 29 00
                 5514 31 00
                 5514 32 00
                 5514 33 00
                 5514 39 00
                 5514 41 00
                 5514 42 00
                 5514 43 00
                 5514 49 00
                 5515 11 30
                 5515 11 90
                 5515 12 30
                 5515 12 90
                 5515 13 19
                 5515 13 99
                 5515 19 30
                 5515 19 90
                 5515 21 30
                 5515 21 90
                 5515 22 19
                 5515 22 99
                 5515 29 30
                 5515 29 90
                 5515 91 30
                 5515 91 90
 ---pagebreak---                       2>
  (I)         (2)     M)
 3 a)      5515 92 19
(com.)     5515 92 99
           5515 99 30
           5515 99 90
       (IX 5803 90 30
        ex 5905 00 70
        ex 6308 00 00
 ---pagebreak---                                                         2*
                                                     GRUI'O I B
(1)          il»                                                                                                 (5)
                       . ... ......
                                                                                                              i
 4        6105   10 00    Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pelos finos),       6,48     154
          6105  20 10     pullovers e camisctcs e artigos semelhantes, de malha
          6105  20 90
          6105  90 10
          6109 10 00
          6109 90 10
          6109 90 30
          6110 20 10
          611030 10
 5       6101 1090        Camisol.is. pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes c c.is.icos     4.5 3    221
         6101 20 90       (com excepção dos cortados-cosidos), ,worjks. blusões e semolh.intcs,
         6101 30 90       de malha
         6102 10 90
         6102 20 90
         6102 30 90
       61101010
       611010 31
    6 1 1 0 10 35
    6110 10 38
    6110 10 91
    6110 10 95
    6110 10 98
     6110 20 91
     6110 20 99
      6110 30 91
      6110,3099
       6203 41 10       Calções, shorts (com excepção do* de banho) e calças, tecidas, para                       568
                                                                                                         1.76
       6203 41 90       homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras c raparigas, de 11.
      6203 42 31         algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferioies de fatos de
      6203 4233         treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 2 9 , de
      6203 42 35        algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
      6203 42 90
       6203 43 19
       6203 43 90
       6203 49 19
       6203 49 50
       6204 61 10
       6204 62 31
     '6204 62 33 .
       6204 62 39
       6204 63 18
       6204 69 18
       62113242
       621133 42
       6211 42 42
       621143 42
         6106 10 00       Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para               5,55     180
         6106 20 00       senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
         6106 90 10       ou artificiais
         6206 20 00
         6206 .30 00
         6206 40 00
         6205 10 00       Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de         4,60     217
         6205 20 00       algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
         6205 30 00
 ---pagebreak---                                                               2?
                                                 GRUPO II A
 (D          (2)                                          (3)                                 (4) (S)
          5802 11 00 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou
          5802 19 00 de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de
                     algodão
      £x. 6302 60 00
 20       6302 21 00 Roupa de cama, com exclusão da de malha
          6302 22 90
          6302 29 90
          6302 31 10
          6302 31 90
          6302 32 90
          6302 39 90
 22       5508 10 11 Fios de fibras sintéticas descontinuas, não acondicionados para venda a
          5508 10 19 retalho:
          5509 11 00
          5509 12 00
          5509 21 10
          5509 21 90
          5509 22 10
          5509 22 90
          5509 31 10
          5509 31 90
          5509 32 10
          5509 32 90
          5509 41 10
          5509 41 90
          5509 42 10
          5509 42 90
          5509 51 00
          5509 52 10
          5509 52 90
          5509 53 00
          5509 59 00
          5509 61 10
          5509 61 90
          5509 62 00
          5509 69 00
          5509 91 10
          5509 91 90
          5509 92 00
          5509 99 00
22 a)     5508 10 19 a) Entre os quais, acrílicos
          5509 31 10
          5509 31 90
          5509 32 10
          5509 32 90
          5509 61 10
          5509 61 90
          5509 62 00
          5509 69 00
 23       5508 20 10 Fios de fibras artificiais descontinuas, não acondicionados para venda a
                     retalho
          5510 11 00
          5510 12 00
          5510 20 00
          5510 30 00
          5510 90 00
 ---pagebreak---                                                 20
 (1)        (2)                                          Í3)                                     (4) '. > •
 32      5801  10 00 Veludos, pelúcias, tecidoscom argolase tecidos de froco, com exclusão
         5801  2100  dos tecidos de algodão (tecidos turcos) c têxteis tufted, de lã, de algodão
         5801 22 00  ou de fibras sintéticas ou artificiais:
         5801 23 00
         5801 24 00
         5801 25 00
         5801 26 00
         5801 31 00
         5801 32 00
         5801 33 00
         5801 34 00
         5801 35 00
         5801 36 00
         5802 20 00
         5802 30 00
32 a)    5801 22 00  a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
 39      6302 51  10 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão d.i de malha e
         6302 51  90 da de algodão, com argolas (tecidos turcos)
         6302 53  90
      ex 6302 59  00
         6302 91  10
         6302 91  90
         6302 93  90
      ex 6302 99  00
 ---pagebreak---                                                                   21
                                                          CJRUI'O II li
(1)           (2)                                                 !•»)                                 (4)    d)
12        6115 12 00         Meias, meias-calças (collants), mcias-peúgas e artefactos semelhantes   24,3       41
          6115 19 10         de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as        pares
          6115 19 90         meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70
          6115 20 11
          6115 20 90
          6115 91 00
          6115 92 00
          6115 93 10
          6115 93 30
          6115 93 99
          6115 99 00
1.3       6107 II 00         Slips c cuecas para homens c rapazes, slips c cuecas para senhoras c    17         S9
          6107 12 00         raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
          6107 19 00         artificiais
          6108 21 00
          6108 22 00
          6108 29 00
14        6201   11 00       Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as        0,72   1 389
      ex 6201    12 10       capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
      ex 6201    12 90       sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21 )
      ex 6201     13 10
      ex 6201     13 90
          6210 20 00
15        6202 11 00         Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) c casacos,          0,84   1 190
      ex6202 12 10           tecidos, para senhoras' e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
      ex6202 12 90           sintéticas ou artificiais (com esclusáo das parkas) (da categoria 21 )
      ex 6202 13 10
      ex 6202 13 90
          6204 31 00
          6204 32 90
          6204 33 90
          6204 39 19
          6210 30 00
  16      6203 1 1 0 0        Fatos e conjuntos, com exdusao dos de malha, para homens e rapxzct, de  0,80   1 250
          6203 12 00          11, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
          6203 19 10          vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com
          620319 30           forro, para homem e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e
       .."6203 2 1 0 0        mrPTv? tecido, de algodio ou de fibras sintéticas ou artificiais
     ;<<*6203 2 2 « 0 '•    .••£4:-•••••;' '."'•      ,     '   '       '•
     ^ 6 2 0 3 23 80-7.**
                            UÍV.^'-      •- ' "••*•••   ••'••'
     ^ 6 2 1 1 3 2 31 >".».
          621133 31 ' .
  17       6203 31 00          Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para           1,43    700
           6203 32 90          homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
           6203 33 90          artificiais
           6203 39 19
  18       6207 11 00          Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite,
           6207 19 00          pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de
           6207 21 00          quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha
           6207 22 00
           62C7 29 00
           6207 91 00
 ---pagebreak---                                                                     2Í
         (1)                (2)                                            (3)                                        (4)   (S)
         18            6207 92 00
     (com.)            6207 99 00                                                                                t
                       6208    11 00     Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips,
                       6208    19 10     camisas de noite, pijamas, deshabilles, roupões de banho, roupões de
                       6208   19 90      quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras c raparigas,
                       6208   21 00      com exclusão do de malha
                       6208   22 00
                       6208   29 00
                       6208   91 10
                       6208   91 90
                       6208   92 10
                       6208   92 90
                       6208   99 00
         19            6213 20 00        Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha                      59       17
                       6213 90 00
'"•<:$''VL'-\\ .  ex 6201.1210          fmrkjtt; awomfci. blasoes c artefactos semelhantes, com exdusao dos de     ;  2,3   435
                  ex 620112 90          malha, de l i , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; panes
                  «62011310.-^          superiores de fatos de trek» para desporto, c o m f o r t
                  « 6 2 0 1 1 3 9 0 ;*• categoria 16 ou 29, de algodão oa de fibras santácn oo artificia»
                 ' 62019100 : .
                     62019200
                     620193 00
                  ex 6202 12 10
                  ex 6202 12 90
                  ex 6202 13 10
                  ex 6202 13 90
                      6202 91 0 0
                      6202 9 2 0 0
                 . 620293 00
                      62113241
                      621133 41
                      62114241
                      621143 41
          24            6107    21 00     Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e              3,9   257
                        6107    22 00     outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapa-
                        6107    29 00     zes
                        6107    9100
                        6107    92 00
                    ex 6107     99 00
                        6108    31 10     Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de
                        6108    31 90     quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e
                        6108    32 11     raparigas
                        6108    32 19
                        6108    32 90
                        6108    39 00
                        6108    91 00
                        6108    92 00
                        6108    99 10
          26            6104    41 00     Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras              3,1   323
                        6104    42 00     sintéticas ou artificiais
                        6104    43 00
                        6104    44 00
                        6204    41 00
                        6204    42 00
                        6204    43 00
                        6204    44 00
          27            6104    51 00     Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas                  2,6   385
                        6104    52 00
                        6104    53 00
                        6104    59 00
 ---pagebreak---                                                           35
(I)
       6204 SI 00
       620-1 S2 00
       6204 S3 00
       6204 59 10
       6103 41 10    Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, j        1,61  620
       6103 41 90    de là, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                  ]
       6103 42 10
      6103 42 90
      6103 4.3 10
      610.3 43 90
      6103 49 10
      6103 49 91
      6104 61 10
      6104 61 90
      6104 62 10
      6104 62 90
      6104 63 10
      6104 63 90
      6104 69 10
      6104 69 91
29   6204 1100      Saias-casacos e coo junto*, com exclusão dos de malha, para senhoras e
     6204 1200      raparigas, de lá, de aJgodio ou de fibras sintéticas ou artificiais, com     1,37   "30
     6204 1300      exdusio do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para
     6204 19 10     desporto, com forro, para «enhoras ou raparigas, cuja face exterior seja
     6204 2100      feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou
     6204 22 80     artificiais
     6204 23 80
     6204 29 18
     621142 31
     621143 31
31     6212 10 00     Suspensórios para seios, tecidos ou de malha                               18,2     55
68      6111  1090    Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para j
        6111 20 90    bebés das categorias 10 c 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com I
        6111 30 90    exclusão das de malha da categoria 88
    ex6111   90 00
    ex6209 10 00
    ex 6209 20 00
    ex 6209 30 00
    ex 6209 90 00
73      6112 11 00    Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou     1,67  600
        6112 1200     de fibras sintéticas ou artificiais
        6112 1900
 76     620.3 22 10   Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e
        6203 23 10    rapazes
        620.3 29 11   Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de
        620.3 32 10   malha, para senhoras e raparigas
        6203 3.3 10
        6203 39 11
        6203 42 11
        6203 42 51
        6203 43 11
        6203 43 31
        6203 49 11
        6203 49 31
        6204 22 10
         6204 23 10
         6204 29 11
 ---pagebreak---                                           3lv
  (1)        (2)                                             (J)                                          (4) (<)
  76      6204  32  10
(com.)    6204  33  10
          6204  39  11
          6204 62   11
          6204 62   51
          6204 63   11
          6204 63   31
          6204 69   11
          6204 69   31
          6211 32   10
          6211 33   10
          6211 42   10
          6211 43   10
  77   ex 6211 20 00   Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de
                       malha
  78      6203 41   30 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das
          6203 42   59 categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76
          6203 43   39 e77
          6203 49   39
          6204 61   80
          6204 61   90
          6204 62   59
          6204 62   90
          6204 63   39
          6204 63   90
          6204 69   39
          6204 69   50
          6210 40 00
          6210 50 00
          6211 31 00
          621132 90
          621133 90
          62114100
          621142 90
          6211 43 90
 .83      6101 10 10   Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os
          6101 20 10   fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do
          6101 30 10   vestuário das categorias 4, 5 , 7 , 1 3 , 24, 26, 27, 28, 68, 6 9 , 7 2 , 7 3 , 74
                       e75
          6102 10 10
          6102 20 10
          6102 30 10
          6103  31  00
          6103  32  00
          6103  33  00
       ex 6103  39  00
          6104 31 00
          6104 32 00
          6104 33 00
       ex 6104 39 00
       ex 6112 20 00
          6113  00  90
          6114   10 00
          6114  20  00
          6114  30  00
 ---pagebreak---                                                           3-s'
                                              GRUPO III A
 (1)        (2)                                         (3)                                  (4)
 33      5407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
                    formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de
         6305 31 91 largura; sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha,
         6305 31 99 obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes
 34      5407 20 19 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
                    formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura
                    superior a 3 m, inclusive
 35      5407 10 00 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos
         5407 20 90 da categoria 114:
         5407 30 00
         5407 41 00
         5407 42 10
         5407 42 90
        5407 43 00
         5407 44 10
         5407 44 90
        5407 51 00
        5407 52 00
        5407 53 10
        5407 53 90
         5407 54 00
         5407 60 10
        5407 60 30
        5407 60 51
         5407 60 59
         5407 60 90
         5407 71 00
         5407 72 00
         5407 73 10
         5407 73 91
         5407 73 99
         5407 74 00
         5407 81 00
         5407 82 00
         5407 83 10
         5407 83 90
         5407 84 00
         5407 91 00
         5407 92 00
         5407 93 10
         5407 93 90
         5407 94 00
      ex5811 00 00
      ex 5905 00 70
35 a)    5407 42 10 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
         5407 42 90
         5407 43 00
         5407 44 10
         5407 44 90
         5407 52 00
         5407 53 10
         5407 53 90
         5407 54 00
         5407 60 30
         5407 60 51
         5407 60 59
         5407 60 90
 ---pagebreak---                                                   2<>
  (D         (2)
 35 a)    5407 72 00
(com.)    5407 73 10
          5407 73 91
          5407 73 99
          S407 74 00
          5407 82 00
          5407 83 10
          5407 83 90
          5407 84 00
          5407 92 00
          5407 93 10
          5407 93 90
          5407 94 00
       ex 5811 00 00
       ex 5905 00 70
  36      5408 10 00 Tecidos de fibras artificiais continuas, que não sejam para pneumáti-
          5408 2100  cos, da categoria 114:
          5408 22 10
          5408 22 90
          5408 23 10
          5408 23 90
          5408 24 00
          5408 31 00
          5408 32 00
          5408 33 00
          5408 34 00
       ex 5811 00 00
       ex 5905 00 70
 36 a)    5408 10 00 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
          5408 22 10
          5408 22 90
          5408 23 10
          5408 23 90
          5408 24 00
          5408 32 00
          5408 33 00
          5408 34 00
       ex 5811 00 00
       ex 5905 00 70
  37      5516 11 00 Tecidos de fibras artificiais descontinuas:
          5516 12 00
          5516 13 00
          5516 14 00
          5516 2100
          5516 22 00
          5516 23 10
          5516 23 90
          5516 24 00
          5516 3100
          5516 32 00
          5516 33 00
          5516 34 00
          5516 41 00
          5516 42 00
          5516 43 00
          5516 44 00
          5516 91 00
 ---pagebreak---                                                                i?
  (I)           (2)                                        (3)                                  (4)
  37         5516 92 00
(com.)       5516 93 00
             5516 94 00
             5803 90 50
        ex 5905 00 70
 37 a)       5516 12 00  a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
             5516 13 00
             5516 14 00
             5516 22 00
             5516 23 10
             5516 23 90
             5516 24 00
             5516 32 00
             5516 33 00
             5516 34 00
             5516 42 00
             5516 43 00
             5516 44 00
             5516 92 00
             5516 93 00
             5516 94 00
       B s . 5803 90 50
        ex 5905 00 70
 38 A        6002 43 11  Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
             6002 93 10
 38 B    ex 6303 91 00   Cortinas, com exclusão das de malha
         ex 6303 92 90
         ex 6303 99 90
  40     ex 6303 91 00   Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e
         ex 6303 92 90   outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de
         ex 6303 99 90   malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             6304 19 10
         ex 6304 19 90
             6304 92 00
         ex 6304 93 00
         ex 6304 99 00
   41        5401 10 11  Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para
             5401 10 19  venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou
                         até 50 voltas por metro de torção
             5402 10 10
             5402 10 90
             5402 20 00
             5402 31 10
             5402 31 30
             5402 31 90
             5402 32 00
             5402 33 10
             5402 33 90
             5402 39 10
             5401 39 90
             5402 49 10
             5402 49 91
             5402 49 99
             5402 51 10
             5402 51 .30
 ---pagebreak---                                                      28
  (1)        (2)                                              (J)                                (4) ií;
  41      5402 51  90
(com.)    5402 52  10
          5402 52  90
          5402 59  10
          5402 59  90
          5402 61  10
          5402 61  30
          5402 61  90
          5402 62  10
          5402 62  90
          5402 69  10
          5402 69  90
       ex 5604 20 00
       ex 5604 90 00
  42      5401 20 10  Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para
                      venda a retalho:
          5403 10 00     Fios de fibras artificiais:
          5403 20 10
          5403 20 90     Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a
       ex 5403 32 00     retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até
          5403 33 90     250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de
          5403 39 00     acetato de celulose
          5403 4100
          5403 42 00
          5403 49 00
       ex 5604 20 00
  43      5204 20 00  Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais
                      descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
          5207 10 00
          5207 90 00
          5401 10 90
          5401 20 90
          5406 10 00
          5406 20 00
          5508 20 90
          5511 30 00
  46      5105 10 00  Lã e pelos finos, cardados ou penteados
          5105 2100
          5105 29 00
          5105 30 10
          5105 30 90
  47      5106  10 10 Pios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para venda a
          5106 10 90  retalho
          5106 20 11
          5106 20 19
          5106 20 91
          5106 20 99
          5108 10 10
          5108 10 90
  48      5107 10  10 Fios de lã ou de pelos finos, penteados, não acondicionados para venda
          5107 10  90 a retalho
          5107 20  10
          5107 20  30
 ---pagebreak---                                                         3<i
           il)                                          ,»        ""                       "'   (4)   ( s>
  48    5107   20 51
(cont.) 5107   20 59
        5107   20 91
        5107   20 99
        5108 20 10
        5108 20 90
  49    5109   10 10 Fios de lá ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho
        5109   10 90
        5109   90 10
        5109   90 90
  50    5111   11 00 Tecidos de lã ou de pelos finos
        5111   19 10
        5111   19 90
        5111   20 00
        5111   30 10
        5111   30 30
        5111   30 90
        5111   90 10
        5111   90 91
        5111   90 93
        5111   90 99
        5112 11 00
        5112 19 10
        5112 1990
        5112 20 00
        5112 30 10
        5112 30 30
        511230 90
        511290 10
        51129091
        5112 90 93
        5112 90 99
  51    5203 00 00   Algodão cardado ou penteado
  53    5803 10 00   Tecidos de algodão em ponto de gaze
  54    5507 00 00   Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, car-
                     dadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
  55    5506   10 00 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, carda-
        5506   20 00 das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
        5506   30 00
        5506   90 10
        5506   90 91
        5506   90 99
   56   5508 10 90   Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os des-
                     perdícios), acondicionados para a venda a retalho
        5511 1000
        5511 20 00
   58   5701 10 10   Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados
        57014& n
        5701 10 93
                                                                                              -     -
        5701 10 99
        5701 90 10
        5701 90 90
 ---pagebreak---                                              tfù
(I)       (2)                                        (3)                                  (4; (5)
59     5702 10 00 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com
       5702 31 10 exclusão dos tapetes da categoria 58
       5702 31 30
       5702 31 90
       5702 32 10
       5702 32 90
       5702 39 10
       5702 41 10
       5702 41 90
       5702 42 10
       5702 42 90
       5702 49 10
       5702 51 00
       5702 52 00
    ex 5702 59 00
       5702 9100
       5702 92 00
    ex 5702 99 00
       5703 10 10
       5703 10 90
       5703 20 11
       5703 20 19
       5703 20 91
       5703 20 99
       5703 30 11
       5703 30 19
       5703 30 51
       5703 30 59
       5703 30 91
       5703 30 99
       5703 90 10
       5703 90 90
       5704 10 00
       5704 90 00
       5705 00 10
       5705 00 31
       5705 00 39
    ex 5705 00 90
60     5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubus-
                  son, Beau vais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno,
                  em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas
61  cx5806 10 00  Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados
       5806 20 00 sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos seme-
       5806 31 10 lhantes da categoria 62
       5806 31 90
       5806 32 10 Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por
       5806 32 90 matérias têxteis combinadas com fios de borracha
       5806 39 00
       5806 40 00
62     5606 00 91 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão
       5606 00 99 dos fios de crina revestidos)
       5804 10 11 Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos
       5804 10 19 tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça,
       5804 10 90 tiras ou aplicações
       5804 21 10
       5804 21 90
       5804 29 10
       5804 29 90
       5804 30 00
 ---pagebreak---                                                         M
  (1)        (2)
  62      5807 10 10   Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, cm maienas têxteis,
(com.)    5807 10 90   tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas
          5808 10 00   Entrançados em peça; outros artigos de passamanana ou ornamentais
          5808 90 00   análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
          5810 10 10   Bordados cm peça, tiras ou em aplicações
          5810 10 90
          5810 91 10
          5810 91 90
          5810 92 10
          5810 92 90
          5810 99 10
          5810 99 90
  63      5906 91 00   Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de
                       fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de
       ex6002 10 10    fio de borracha
          6002 10 90
       ex 6002 30 10   Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
          6002 30 90
       ex600l 10 00
          6002 20 31
          6002 43 19
  65      5606 00 10   Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de
                       algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
       ex600l 10 00
          6001 21 00
          6001 22 00
          6001 29 10
          6001 91 10
          6001 91 30
          6001 91 50
          6001 91 90
          6001 92 10
          6001 92 30
        . 6001 92 50
          6001 92 90
          6001 99 10
       ex 6002 10 10
          6002 20 10
          6002 20 39
          6002 20 50
          6002 20 70
       ex 6002 .30 10
          6002 41 00
          6002 42 10
          6002 42 30
          6002 42 50
          6002 42 90
          6002 43 31
          6002 43 33
          6002-43-35-
          6002 43 39
          6002 43 50
          6002 43 91
          6002 4 3 9 3
          6002 4 3 ')S
          6002 43 99
          6002 91 00
          6002 92 10
          6002 92 30
          6002 92 50
 ---pagebreak---                                              U1
  (1)        (2)                                         (3)                           (4) n'
  65      6002 92 90
(com.)    6002 93 31
          6002 93 33
          6002 93 35
          6002 93 39
          6002 93 91
          6002 93 99
  66      6301 10 00 Coberturas emantas.com exclusão das de malha.de lá, de algodão ou
          6301 20 91 de fibras sintéticas ou artificiais
          6301 20 99
          6301 30 90
       ex 6301 40 90
       ex 6301 90 90
 ---pagebreak---                                                          ^3
                                               G R U P O IH B
 (D         (2)                                           (3)                                      (4)  (5)
 10      6111 10 10  Luvas e semelhantes de malha                                                  17   59
         6111 20 10                                                                              pares
         6111 30 10
      ex 6111 90 00
         6116 10 10
         6116 1090
         6116 91 00
         6116 92 00
         6116 93 00
         6116 99 00
 67      5807 90 90  Vestuário e respectivos acessórios, cpm exclusão do de bebé, de malha;
                     roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores
        6113 00 10   interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para
                     guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha,
         6117 10 00  outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de
         6117 20 00  acessórios de vestuário:
         6117 80 10
         6117 80 90
         6117 90 00
         6301 20 10
         6301 30 10
         6301 40 10
         6301 90 10
         6302 10 10
         6302 10 90
         6302 40 00
      ex 6302 60 00
         6303 1100
         6303 12 00
         6303 19 00
         6304 11 00
         6304 91 00
      ex 6305 20 00
      ex 6305 39 00
      ex 6305 90 00
         6305 31 10
         6307 10 10
         6307 90 10
67 a)    6305 31 10  a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de
                         lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi-
                         leno
 69      6108 11  10  Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas                    7,8  128
         6108 11  90
         6108 19  10
         6108 19  90
 70      6115 11 00   Mcias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor  30,4    33
         6115 20 19   de 67 decitex (6,7 tex)                                                     pares
         611593 91
                      Meias para senhoras, de fibras sintéticas
 ---pagebreak---                                             ^
                                                                                                 1
(1)       (2,
                                                     (3)
                                                                                            (4)     !>)
72     611231  10 Fatos de banho, calções e slips de banho, de là, de algodão ou de fibras  9,7      103
       611231  90 sintéticas ou artificiais
       6112 39 10
       6112 39 90
       611241  10
       611241  90
       611249  10
       6112 49 90
       6211 11 00
       6211 12 00
74     6104  1100 Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã,    1,54    650
       6104 12 00 de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
       6104 13 00 vestuário para a prática do esqui
    ex 6104 19 00
       6104 21 00
       6104 22 00
       6104 23 00
    ex 6104 29 00
75     6103 1100  Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã,      0,80   1 250
       6103 12 00 de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
       6103 19 00 vestuário para a prática de esqui
       6103 21 00
       6103 22 00
       6103 23 00
       6103 29 00
84     6214 20 00 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis ecachenés,
       6214 30 00 mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha,
       6214 40 00 de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
       6214 90 10
85     6215 20 00 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de   17,9       56
       6215 90 00 lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
86     6212 20 00 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário,     8,8      114
       6212 30 00 ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha
       6212 90 00
87     6216 00 00 Luvas, com exclusão das de malha
    ex 6209 10 00
    ex 6209 20 00                                                                                       > .
    ex 6209 30 00
    ex 6209 90 00
88     6217 10 00 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário,
       6217 90 00 peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés,
                  excepto os de malha
    ex6"»09 10 00
    ex 6209 20 00
    ex 6209 30 00
    ex 6209 90 00
 ---pagebreak---                                                      tf
(1)       (2)                                         (3)                                   (4) (5)
90     5607 41  00  Cordéis, cordas c cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
       5607 49  11
       5607 49  19
       5607 49  90
       5607 50  11
       5607 50  19
       5607 50  30
       5607 50  90
91     6306 21 00   Tendas
       6306 22 00
       6306 29 00
93  ex 6305 20 00   Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a
    ex 6305 39 00   partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropi-
                    leno
94     5601 10  10  Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis
       5601 10  90  com a largura máxima de 5 mm (poeiras-íonfisses) nós e borbotos de
       5601 21  10  matérias têxteis
       5601 21  90
       5601 22  10
       5601 22  91
       5601 22  99
       5601 29  00
       5601 30  00
95     5602 10 19   Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com
       5602 10 31   exlusâo dos revestimentos de pavimentos
       5602 10 39
       5602  10 90
       5602 21 00
       5602 29 90
       5602 90 00
    ex 5807 90 10
    ex 5905 00 70
       6210 10 10
       6307 90 91
96     5603  00 10  Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas
       5603 00  91  obras
       5603  00 93
       5603  00 95
       5603  00 99
    ex 5807 90 10
    ex 5905 00 70
       6210 10 91
       6210 10 99
    ex 6301 40 90
    ex 6301 90 90
       6302  22 10
       6302  32  10
       6302  53  10
       6302  93  10
       6303 92 10
       6303 99 10
 ---pagebreak---                                               lii
  (1)         (2)                                       (3)                                      t4) (5)
  96    ex 6304 19 90
(com.)- ex 6304 93 00
        ex 6304 99 00
        ex 6305 19 00
           6307 10 30
        ex 6307 90 99
  97       5608 11 11 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra;
           560t 11 19 redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
           5608 11 91
           S608  1199
           5608 1911
           5608  1919                                                                          •
           5608 19 31
           5608 19 39
           5608 19 91
           5608 19 99
           5608 90 00
  98       5609 00 00 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão
                      dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria
           5905 00 10 97
  95*      5901 10 00 Tecidos revestidos de cota ou de matérias amiláceas, dos tipos
           590190 00  utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos,
                      destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para
                      decalque ou transparentes para desenho; tetas preparadas para pintura;
                      talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
           5904 1000  Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam
           5904 91 10 num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias
           5904 91 90 têxteis, cortados ou não
           5904 92 00
           5906 10 10 Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para
           5906 10 90 pneumáticos
           5906 99 10
           5906 99 90
           5907 00 00 Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cená-
                      rios, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da
                      categoria 100
  100      5903 10 10 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose
           5903 10 90 ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com
           5903 20 10 essas matérias
           5903 20 90
           5903 90 10
           5903 90 91
           5903 90 99
  101   ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de
                      fibras sintéticas
  109      6306 11 00 Encerados, velas para embarcações e estores interiores
           6306 12 00
           6306  1900
           6306 31 00
           6306 39 00
 ---pagebreak---                                                          *f>
            (2)                                      (3)                                (4) (5)
110     6306 41 00  Colchões pneumáticos, tecidos
        6306 49 00
111     6306 91 00  Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos
        6306 99 00  e tendas
112     6307 20 00  Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das
    tí^ 6307 90 99  categorias 113 e 114
113     6307 10 90  Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha
114     5902  10 10 Tecidos e artefactos para uso técnico
        5902  10 90
        5902  20 10
        5902  20 90
        5902  90 10
        5902  90 90
        5908 00 00
        5909 00 10
        5909 00 90
        5910 00 00
        5911 10 00
      ex5911 20 00
        5911 31 11
        5911 31 19
        5911 31 90
        5911 32 10
        5911 32 90
        5911 40 00
        5911 90 10
         5911 90 90
 ---pagebreak---                                                                                                  (
                                                                                                   <?
                                                CiRUPO »V
(D           <2)                                         (!)                                   <$)
115     5306 10 11     Fios de linho ou de rami
        5306 10 19
        5306 10 31
        5306 10 39
        5306 10 SO
        5306 10 90
        5306 20 11
        5306 20 19
        5306 20 90
        5308 90 10
117     5309 11 11     Tecidos de linho ou de rami
        5309 11 19
        5309 11 90
        S 309 19 10
        5309 19 90
        5309 21 10
        5309 21 90
        5.309 29 10
        5.309 29 90
        531100 10
        5803 90 90
        5905 00 31
        S905 00 39
118     6 3 0 2 29 10  Roupas de cama, de m e u , de toucador, de copa ou de cozinha, de linhc
        6 3 0 2 39 10  ou de rami, com exclusão das de malha
        6 3 0 2 ^ 9 30
        6 3 0 2 S2 0 0
     ex 6 3 0 2 $9 0 0
        6302 92 00
     ex 6302 9 9 0 0
120  ex 6 3 0 3 99 90  Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de
                       cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão
        6304 19 30     dos de malha, de linho ou de rami
     ex 6304 99 00
121  ex 5607 90 00     Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami
 122 ex 6305 90 00     Sacos c similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos
                       de malha
 123     5801 90 10     Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de
                       linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
         6214 90 9 0   Xailes, lenços para o pescoço ou paraos ombros, cachecóis e cachenés,
                       mantilhas, véus c artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com
                       exclusão dos de malha
 ---pagebreak---                                                                                                           l
                                                                                                            '%
                                                   GRUPO V
(1)          (2)                                          (M                                      (4)   m
124      5501    1000  Fibras têxteis sintéticas descontinuas
         5501  20 00
         5501  30 00
         5501  90 00
         5503   10  11
         5503   10  19
         5503   10  90
         5503  20   00
         5503  30   00
         5503  40   00
         5503  90   10
         5503  90   90
         5505   10  10
         5505   10  30
         5505   10  50
          5505  10  70
         5505   10  90
125 A     5402 41   10 Fios de fibras têxteis sintéticos commuas, a i o acondkionad^s para
          5402 41   30 venda a retalho, com excepção dos fios da cango»ia 41
          5402 41   90
          5402 42   00
          5402 43   10
          5402 43   90
I25B      5404   10 10 Mooofios, Hamas on formas similares (palha artificial) e mutações de
          5404  10  90 CMtgmt de matérias riims smtéocas
          5404  90  11
          5404  90  19
          5404  90  90
       ex 5604 20 00
       ex 5604 90 00
 126      5502 00 10   Fibras têxteis artificiai* cVicononua*
          5502 00 90
          5504 10 00
          5504 90 00
           5505 20 00
 127 A     5403 31 00   Fio* «*e fibras tentei* arártãan condão**, a l o acamtiooaadLa* para
       ex 5403 32 00    « e a u a retalho, com excepção dot da categoria 42
           5403 33 10
 127 B     5405 00 00   Monofiot, lamina* e forma* timilarr* (palha artificial) r ••«aço».* de
                        catjçmt, de matéria* têneit artificiar*
 128       5105 40 00   Pêlo* Krottoro*. traniaoo* ou penteado*
                                                                                                      1
 129       5110 00 00   Fio* de pêlo* grourif o*
                                                                                                      !
 130 A     5004 00 10   Fio* de *eda não acondicionado* para tenda a retalho                    1
           5004 00 90
           5006 00 10
                                                                                               i
                                                                                               1
                                                                                               i
 ---pagebreak---                                                                SO
.11)            (i)                                         (M                                         m      io
 130*      50O5OO1O       fios de seda com excepção dos da categoria 1 J« A ; piio de Xlesuna
           508500 90      (criai de florrnçj)
                                                                                                !        •
            500600 90   ;                                                                       s
        « 5 6 0 4 90 00
                                                                                                         \
 131       53089090       Fios de outras fibras têxteis vegetai*
                          Fiotdrpapri
                                                                                                         1
132        5301 JOOO
                                                                                                         !
 133       530S20 10      H . * . ! * - .
           5 JOS 20 90
 434       5605 OOOO      F»o* mcxiikot                                                         i
 135       51130000       Toados de pêio* grosseiros ou de crina
 116       50071000       Tecidos de seda ou de drsprnfcoo* de %eda
           5007 20 10                                                                            ;
           5007 20 21
      !                                                                                         i
           5007 2 0 3 1                                                                          :
           50072019
      .    50072041
           50072051                                                                                      Í
           50072059
                                                                                                 J
           50072061
            500720 69                                                                                    !
                                                                                                                 r**
      í    5007 20 71                                                                                     i
           5007 9 0 JO                                                                            :
            5007 « 0 JO                                                                           i       :
            50079050
            50079090
            58039010
        ex 5905 0 0 90
        ex 5911 2 0 0 0
  137   ex 5801 90 90      Vetados, priori as, teoido* de froco (thrmMe). fita* de «rda ou Ac
                           desperdício* de «eda
        ex 5806 JO 00
  138       531100 90      Tecido* de fio* de papel e oaua* fibra* t r a m , a n rxcrpçâo dot
                           tendo* de rami
        ex 590$ 00 90
  139       5809 00 00     Tecido* de fio* de metal, dr fio* mruaVo* ou de fio* de irxiet*
                           mrtah/ado*
  140   ex 6001 10 00      Tecido* de malha.eom emorpcào du* dr ta ou dr pêio* lino*, de fibra*
            6001 29 90     artificiar* untetka* ou dr afeudio
            6001 99 90
            6002 20 90
            6O02 49O0                                                                                i
            6002 99 OO
                                                                                                   1        l
  141   rx 6101 90 90      Mania* ecobrnorr*dr maima* téxio*. <om rvirpçâo do* «Sr l i <>w dr               |
                                                                                                   !
                           orlo* fino*, dr alvadio «u dr fihra* artificiai* wmriKa*                 i
                                                                                                    1
 ---pagebreak---                                                                Si
(1)            (2)                                                U)                                     (•«)   (M
142     ex 5702   39   90   Tapetes e outros revestimentos para pavimento* de matérias texte», de
        ex 5702   49   90  si«1, de outras fibra* da família da» agave* ou de abaci (cânhamo de
        ex 5702   59   00   Manila)
        ex 5702   99   00
        ex 5705 00 90
1*4        5602 10 35       Feltro* de pêlo* grosseiro*
           5Í02 29 10
145        5607 30 00       Cordéis, cordas e cabos, enrxançados ou não:
        ex 5607 90 00         De abaci (cânhamo de ManiL) ou de cânhamo verdadeiro
146 A   ex 5607 21 0 0      Cordéis para audeiras ou enfardadeiras para maquia»* agrícolas, de
                            sisal ou de outras fibras da família das agaves
146 B   ex 5607 21 00       Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da bamba das
            5607 29 10      agares, com excepção dos produtos da categoria 146 A
            5607 29 90
 146 C      5607 10 00      Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de ima ou de omras fibras
                            têxteis liberianas do código 5303
 147        5003 90 00
                            cardados nem penteados
 148 A      5307 10 10       Fios de iota ou de outras fibras aêneà* hbrrianas do conVgn 53QJ
            5307 10 90
            5307 20 00
 148 B       5308 10 00      Fio* de cairo
  149        5310 1 0 9 0    Tecido* de juta ou de ouoras fibras tèxtei* hberiana* de largura superior
         ex 5 3 1 0 9 0 00 • a 150 cm
  150        5310 10 10      Teódo* de |uta ou de outra* fibras têxteis kVriana* de largura não
         ex 5310 90 00       superior a ISO cm
             6305 1 0 9 0    Sacos de quaisquer dimensões, para cmbalagrm. dr ima ou dr outra*
                             fibras têxteis liberianas, oom excepção dos usado*
  151 A      5702 20 00      Rrvc-uimcnto* para pavimento* de fihra* de coco (cairo)
  ISI n  ex  5702   39  90   Tapete* e outro* mcuimcnim para paiimento* de matma* lèxtcrv, de
         ex  S702   49  90   juta ou de outra* fibra* t r i m * lihrnana*. com excepção tio* rufado* c
         ex  5702   59  00   flot ado*                                                                 1
         ex  5702   99  00                                                                                    i
                                                                                                       í      1
                                                                                                       •      ;
  IS2        5602 10 11       Feltro* agulhado* de nua ou de nutra* fibra* téxtrt* libcrtana*. rtào    I      !
                             impregnado* nem reveuido*. para u*o* diferente* do mrMimenio de           •      t
                             chão                                                                      1      1
                                                                                                       I
  153        6305 10 10      Saco* usado* de quaisquer dimcmôe*. para embalagem, de |uta ou de         1
                             outra* fibra* têxteis liberianas do código 5303                                  f
 ---pagebreak---                                                 £Z
(H         (2)                                              U)                                  <<*> ti)
154    5001 00 OC   Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
       560200 00    Seda crua (aio fiada)
       500310 00    Desperdícios de seda (incluído* ot casulos de bichoHJa*
                    para dobar, desperdícios de fio* e fiapos), nlo cardados nem pentea-
                    dos
       5101 1100    Li não cardada nem penteada
       51011900
       5101 21 00
       51012900
       510130 00
       510210 10    Pêlos finos ou grosseiros, nlo cardados nem penteados
       510210 30
       5102 10 50
       S1021O9O
       51022000
       5103 10 10   Desperdício* de li ou de pêlos finos ou grosseiros,
       510310 90    desperdício* de fios e esdkttdo* o* fiapo*
       5103 20 10
       51032091
       S103 2099
       5103 30 00
       51040000     Fiapos de li ou de pêlos fino* ou grosseiros
       53011000     f »«stw> ffrt t««^f«« fp ^ryk^tw—^t^ min nihil frfVx erwp^t T 4h* wliiiift*
       5301 21 00   or unno tuacnnons os oesneroactos de BÉOS e os nauosi
       5301 2900
       53913010
       53013090
       53059100     Rami c ©atrasfibrastbarò «egeoãs, cmbrmoontrabima^los,nsasnio
        53059900     fiados; f"itptf • despordiràos »s»m"* Sbrwt. com cnsqpeJm de cairo
                    cabaci do código 5304
        52010010     iftlflSQKmmOa VnmO GommUHvw mKam) CCJSmtSmwO
        52010090
        52021000     latsperdicios de algodão (inchado* os desperdícios de fios e os
        52029100      fiapos)
        5002 99 00
        53021000      C»nhamo(C_iinjrV-5_maL.).embrmoouP»Kamadommoaofia4o;
        5302 90 00    estopas c desperdício* de rlnli amo (mdmdos os desperdàcios de fios e
                      os fiapos)
        5305 21 00    Abaci (cânhamo de Manila oo Musa i r x t _ K**U cm brato ou
        5305 29 00    trabalhado* mas nãofiado*;cstopmediJpu dição* de abaci (mduidos
                      os desperdicios de fio* e o* fiapos)
        5303 10 00    Juta e outra*fibra*têxteis liberianas (excepto hnho. cânhamo e nami).
        5303 90 00    em bruto ou cabalhada* mas não fiadas; estopa* e desperdiao* de
                      cânhamo (inchiidas o* desperdício* de fio* e os fiapo*)
        5304 10 00    Outra* fibras texte»* repelai*, em bruto oo trabalhada*, mas não
        5304 90 00    fiadas; estopas e desperdício* destasfibras(mckndo* o* dr*prrdácio*dr
                       fio*eo* fiapo*)
        530S1IOO
        5305 19 00
        5305 91 00
         5305 99 00
 156    6106 90 30    Camiseiras e jmMotrr» de malha, de vol» ou de drvrvrdtoo* de *rda de
                       u*o feminino
     ex 6110 90 90
 ---pagebreak---                                                          43-
(1).          (2)                                         (3)                                 <«)   ($)
1S7     6101 90 10       Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha:
        6101 90 90       Roupas interiores, com excepção da* da categoria 1 a 123 e da
                         categoria 156
        6102 90 10
        6102 90 90
     ex 6103 39 00
        6103 49 99
     ex 6104     19  00
     ex 6104     29  00
     ex 6104     39  00
     ex 6104     49  00
        6104     69  99
        6105 90 90
        6106 90 50
        6106 90 90
     ex 6107 99 00
        6108 99 90
        6109 90 90
         6 1 1 0 9 0 10
     ex 6110 90 90
     ex 6111 90 00
         6 1 1 4 9 0 00
159      6204 49 10      Vestidos, camiseiros e Musas-camisciros não de malha, de seda ou de
         6206 10 00      desperdkios de seda
         6214 1000       Xailes, rcharpes. lenços de pescoço, cachecóis, cachenés. mantilhas,
                         véus c artefacto* semelhantes
         6215 1000       Gravatas, laços c plastrões de seda ou de despcrdárâos de seda
160      6213 1 0 0 0    Lenços de assoar e de boho de seda ou de desperdícios de seda
161      6201 19 00      Vestuário não de malha, com excepção do das eatrgnrias 1 a 123 e
         6201 99 00       159
         6202 19 00
         6202 99 00
         6203     19  90
         6203     29  90
         6203     39  90
         6203     49  90
         6204     19  90
         6204     29  90
         6204     39  90
         6204     49  90
         6204     59  90
         6204     69  90
         6205 90 10
         6205 90 90
         6206 90 10
         6206 90 90
      ex 6211 20 00
         6211 39 00
         6211 49 00
                                                                                                  i
                                                                                                  1
 ---pagebreak---                        A
                   ANEXO I I
Países exportadores referidos no artigo 1o
 Argent ina
 Bangladesh
 BrasiI
 Bulgária
 China
 Colômbia
  RepúbIi ca Checa
  Egipto
 Guatemala
  Hong Kong
  Hungr ia
  India
  Indonésia
 Coreia do Sul
 Macau
 Malásia
 Malta
 Méx ico
 Marrocos
 MongóIi a
  Paquistão
  Peru
  Fi I ipinas
  Polónia
  Roméni a
  Singapura
  RepúbIica Eslovaca
  Sr i Lanka
  Taiwan
  Tailândia
  Tun i s i a
  Turquia
  Uruguai
  Vietname
 ---pagebreak---                                        XX
                                  ANEXO I I I
                         referido nos artigos 2p_ e 3o
PARTE 1
Class i f i cação
Artigo 1o
A classificação dos produtos têxteis referidos no no_ 1 do artigo 1O_ do
presente regulamento baseia-se na actual Nomenclatura Combinada.
Art Igo 2o
Por    iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, o Comité da
Nomenclatura,     instituído pelo Regulamento      (CEE) np_ 2658/87(1) do
Conselho, examina, com urgência e em conformidade com as disposições do
referido regulamento, todas as questões relativas à classificação dos
produtos referidos no no 1 do artigo 1p_ do presente regulamento na
Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua classificação nas
categorias adequadas.
Ar t i go 3o
A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades
competentes da Comunidade.
Art igo 4o
A Comissão informará as autoridades competentes dos paises fornecedores
de quaisquer decisões adoptadas em conformidade com os procedimentos em
vigor na Comunidade no que se refere à classificação dos produtos
abrangidos pelo presente regulamento, o mais tardar um mês após a sua
adopção. Tal comunicação incluirá:
(a)   Uma descrição dos produtos em causa;
(b)   A categoria relevante e o código da Nomenclatura Combinada     (código
      NC);
(c)   As razões que determinaram a decisão.
(1)    JO No L 256 de 7.9.1987, p. 1.
 ---pagebreak---                                      Si
Artigo $o
1.    Sempre que uma decisão de classificação, adoptada em conformidade
com os procedimentos comunitários em vigor, implique uma alteração das
classificações anteriores ou uma mudança de categoria de qualquer produto
abrangido pelo presente regulamento, as autoridades competentes dos
Estados-membros concederão um prazo de 30 dias, a contar da data da
notificação da Comissão, para a aplicação da decisão.
2.    Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão
continuarão a estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os
produtos em questão tenham sido apresentados para importação no prazo de
60 dias a contar dessa data.
ArtiflQ § Q
Sempre que uma decisão de classificação, adoptada em conformidade com os
procedimentos comunitários em vigor referidos no artigo $o_ «lo presente
anexo, afecte uma categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo
a Comissão dará imediatamente início ao processo de consulta previsto no
artigo 16o do presente regulamento, de modo a chegar a acordo quanto aos
ajustamentos necessários a introduzir nos correspondentes limites
quantitativos previstos no Anexo II.
Artigo 7 Q
1.    Sem prejuizo de quaisquer outras disposições em vigor na matéria, em
caso de divergência entre a classificação indicada nos documentos
necessários para a importação dos produtos abrangidos pelo presente
regulamento e a classificação determinada pelas autoridades competentes
do Estado-membro de importação, os produtos em questão serão, a titulo
provisório, sujeitos ao regime de importação que, de acordo com as
disposições do presente regulamento, lhes á aplicável com base na
classificação das referidas autoridades.
2.    Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão dos casos
referidos no np. 1, a qual comunicará às autoridades competentes dos
países fornecedores os pormenores do caso em questão.
3.    Ao comunicarem as informações referidas no no 2, os EstadoS'-membros
devem especificar se, na sequência da aplicação do disposto no no, 1, as
quantidades dos produtos que são objecto de divergência foram, a titulo
provisório, imputados num limite quantitativo estabelecido para uma
categoria de produtos que não a indicada na licença de exportação
referida no artigo 11o do presente anexo.
4.    A Comissão comunicará às autoridades competentes dos paises
fornecedores em questão as imputações a titulo provisório num limite
quantitativo referidas no no. 3, no prazo de 30 dias a contar da data de
tal imputação a titulo provisório.
 ---pagebreak---                                      o
Ar t i go 80
Nos casos referidos no artigo 7o, bem como nos casos de natureza análoga
evocados pelas autoridades competentes dos paises fornecedores, a
Comissão     iniciará, se for caso disso, e em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 14o do presente regulamento, consultas
com o pais ou paises fornecedores em causa, a fim de chegar a acordo
sobre a classificação aplicável a titulo definitivo aos produtos objecto
de divergência.
Artigo    9Q
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do Estado-membro ou
dos Estados-membros importadores e do pais ou dos paises fornecedores
pode, nos casos referidos no artigo 8p_ do presente anexo, determinar a
classificação aplicável a titulo definitivo aos produtos objecto de
divergência.
Artigo 10o
Quando um caso de divergência referido no artigo 7o não puder ser
resolvido em conformidade com o artigo 9o, o assunto será submetido à
apreciação do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, em
conformidade com os respectivos poderes e com as disposições do
regulamento que cria o referido Comité, de modo a que seja estabelecida a
classificação aplicável a titulo definitivo aos produtos em causa.
 ---pagebreak---                                       s*
                                  Parte II
                         SISTEMA DE DUPLO CONTROLO
                 (para a gestão dos limites quantitativos)
                                 Artigo 11p.
1.    As autoridades competentes dos paises fornecedores emitirão uma
licença de exportação (1) para todas as remessas de produtos têxteis
submetidos aos limites quantitativos fixados no Anexo V até ao nivel dos
referidos I imites.
2.    0 original da licença de exportação será apresentado pelo importador
tendo em vista a emissão da autorização de importação referida no artigo
14fi.
                                 Ar t i go 12p_
1.    A licença de exportação para os produtos submetidos a limites
quantitativos, que pode igualmente conter a tradução numa outra língua,
deve ser conforme ao modelo que acompanha o presente anexo e certificar,
nomeadamente, que a quantidade de produtos em questão foi imputada nos
limites quantitativos estabelecidos para a categoria de produto em causa.
2.    Contudo, no caso de Hong Kong, a licença de exportação deve ser
conforme ao modelo que acompanha o presente anexo e conter as palavras
"Hong Kong".
3.    Cada licença de exportação cobre unicamente uma das categorias dos
produtos enumerados no Anexo V.
                                 Ar t i go 13p_
As exportações serão imputadas nos limites quantitativos estabelecidos
para o ano em que os produtos abrangidos pela licença de exportação
tenham sido expedidos na acepção do no 3 do artigo 2o do presente
regulamento.
                                 Art igo 14p_
1.    As autoridades do Estado-membro designado na licença de exportação
emitirá uma autorização de importação, num prazo máximo de 5 dias úteis a
contar da data de apresentação, pelo importador, do original da licença
de exportação correspondente. A apresentação da licença de exportação
deve ser efectuada o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao da
expedição dos produtos abrangidos pela licença.
 ---pagebreak---                                         sv
2.   As autorizações de importação são válidas por um per iodo de seis
meses a contar da data da sua emissão.
3.   As autorizações de importação apenas serão válidas no Estado-membro
que as emit iu.
4.   A declaração ou o pedido apresentado pelo importador        com vista à
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a)   Os nomes do importador e do exportador-,
b)   0 pais de origem dos produtos e, se o mesmo for diferente, o pais de
     exportação ou de aquisição;
c)   Uma descrição dos produtos compreendendo :
         a sua designação comercial,
         a descrição dos produtos segundo a          Nomenclatura   Combinada
         (código NC);
d)   A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada         tal como
indicadas no Anexo V e no que respeita aos produtos em questão;
e)   0 valor dos produtos, tal como      indicado na casa 12 da    licença de
exportação;
f)   Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do
conhecimento de embarque e do contrato de compra;
g)   A data e o número da licença de exportação;
h)   Qualquer código interno utilizado para fins administrativos;
i)   A data e a assinatura do importador.
5. Os importadores não são obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
                                Ar t i go 15o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros depende da validade das licenças de exportação e das
quantidades    indicadas nas   licenças de exportação        emitidas   pelas
autoridades competentes dos paises fornecedores com base nas quais as
autorizações de importação foram emitidas.
                                Ar t i go 16p
As autorizações de importação ou documentos equivalentes são emitidos
pelas autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o
disposto no no 2 do artigo 3o e sem discriminação relativamente a
qualquer importador na Comunidade, independentemente do seu local de
estabelecimento na Comunidade, sem prejuizo do cumprimento das outras
condições exigidas pela regulamentação em vigor.
 ---pagebreak---                                           LO-
                                Ar t i go 17p.
1.   Se a Comissão verificar que a quantidade total abrangida peias
licenças de exportação emitidas por um pais fornecedor para uma categoria
especifica de produtos num determinado ano de aplicação do acordo excede
o limite quantitativo estabelecido para essa categoria, as autoridades
competentes para a emissão de licenças nps Estados-membros serão
imediatamente informadas no sentido de suspenderem a emissão de
autorizações de importação ou de documentos de importação. Nesse caso» a
Comissão dará imediatamente inicio ao procedimento especial de consulta
previsto no artigo 16& do presente regulamento.
2.   As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão
de autorizações de importação para produtos originários de um pais
fornecedor que não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas
em conformidade com o disposto no presente anexo.
 ---pagebreak---                                       - 6/ .
                                 Parte 11 I
                         Sistema de duplo controlo
                 (para os produtos sujeitos a vigilância)
                                 Artigo 18p_
1.   As autoridades competentes dos paises fornecedores enumerados no
quadro A emitirão uma licença de exportação ou um documento de
informação de exportação para todos os produtos têxteis submetidos aos
procedimentos de vigilância em conformidade com o sistema de duplo
controlo.
2.   No caso da Turquia, o documento de informação de exportação para os
produtos têxteis é emitido pelas associações turcas de exportadores de
produtos têxteis e de vestuário de Istambul, Akdeniz (Cukurova), Ege
(Izmir), Uludag (Bursa), Antalya, Guneydogu. No caso do Egipto, as
licenças de exportação são emitidas e visadas pelo Cotton Textile
Consolidation Fund.
3.   0 importador deve apresentar o original da licença de exportação com
vista à emissão da autorização de importação referida no artigo 21o.
                                 Artigo 19p_
1.   A licença de exportação deve ser conforme ao modelo que acompanha o
presente anexo e pode, além disso, conter a tradução numa outra língua.
2.   Contudo, no caso da Turquia, do Egipto e de Malta, a licença de
exportação deve ser conforme aos modelos que acompanham o presente anexo.
3.   Cada licença de exportação abrange unicamente uma das categorias dos
produtos enumerados no quadro A.
                                 Ar t i go 20p
As exportações são registadas de acordo com o ano no decurso do qual os
produtos abrangidos pela licença de exportação foram expedidos.
                                 Artigo 21p
1.   As autoridades do Estado-membro designado na licença de exportação
emitirão uma autorização de importação num prazo máximo de cinco dias
úteis a contar do dia da apresentação, pelo importador, do original da
licença de exportação correspondente. A apresentação da licença de
exportação deve ser efectuada o mais tardar
 ---pagebreak---                                               ix
até 31 de Março do ano seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos
pela licença. Este limite temporário não é aplicável no caso do Egipto e
de Malta. No caso da Turquia, todos os documentos de informação de
exportação devem ser apresentados ás autoridades competentes dos
Estados-membros no prazo de um mês a contar da data da sua emissão.
2.   As autorizações de importação são válidas por um período de seis
meses a contar da data da sua emissão. No caso da Turquia, este limite é
de dois meses. No caso de circunstâncias excepcionais, este período pode
ser prorrogado por um mês.
3.   A declaração ou o pedido apresentado pelo importador     com vista â
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a)   Os nomes do importador e do exportador;
b)   0 pais de origem do produto e, se o mesmo for diferente, o pais de
     exportação ou de aquisição. Este último requisito não é aplicável
     no caso da Turquia, do Egipto e de Malta.
c)   Uma descrição dos produtos compreendendo:
         a sua designação comercial
         a descrição dos produtos segundo a Nomenclatura Combinada.
d)   A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada tal como
     indicadas'no quadro A no que respeita aos produtos em questão;
e)   0 valor dos produtos, tal como indicado na licença de exportação;
f)   Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do
     conhecimento de embarque e do contrato de compra;
g)   A data e o número da licença de exportação;
h)   Qualquer código interno utilizado para fins administrativos;
i)   A data e a assinatura do importador.
4.   Os importadores não são obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
                                Ar t i go 22p
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros depende da validade das licenças de exportação e das
quantidades   indicadas  nas   licenças de exportação     emitidas   pelas
autoridades competentes dos paises fornecedores com base nas quais as
autorizações de importação foram emitidas.
 ---pagebreak---                                        63 -
                                Art igo 23p
As autorizações de importação ou documentos equivalentes são emitidos sem
discriminação   relativamente  a qualquer    importador   na  Comunidade,
independentemente do seu local de estabelecimento na Comunidade, sem
prejuizo do cumprimento das outras condições exigidas pela regulamentação
em vigor.
                                Art igo 24p_
As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de
autorizações de    importação para produtos originários de um pais
fornecedor que não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas
em conformidade com o disposto no presente anexo.
                                                 I                     '
                               Artigo 25p
A reimportação na Comunidade dos produtos têxteis constantes do quadro B
que acompanha o presente anexo, efectuada de acordo com a regulamentação
em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo em vigor na Comunidade
não serão sujeitas às disposições das Partes III e IV do Anexo III, mas a
uma vigilância "a posteriori".
 ---pagebreak---                                                ^
                                    Parte IV
                          Sistema de controlo simples
                   (para os produtos sujeitos a vigilância)
                                  Artigo 26p_
1.   Os produtos têxteis provenientes dos países fornecedores que figuram
     no quadro C estão submetidos a um sistema de vigilância simples "a
     priori".
2.   A introdução em livre prática dos produtos referidos no T%Q_ 1 está
     sujeita à apresentação de um documento de vigilância.
3.   As autoridades competentes dos Estados-membros emitem os documentos
     de vigilância num prazo máximo de 5 dias úteis a contar do dia da
     apresentação de um pedido pelo importador.
4.   0 documento de vigilância deve ser conforme ao modelo que acompanha
     o presente anexo.
                                  Artigo 27p_
A declaração ou o pedido apresentado pelo importador à autoridade
competente do Estado-membro de introdução em livre prática com vista à
emissão de um documento de importação deve conter:
         o nome e o endereço do importador e do exportador,
         o número de categoria do produto,
         o código da Nomenclatura Combinada do produto,
         o pa i s de or i gem,
         a quantidade dos produtos na unidade indicada no quadro C no que
         se refere á categoria em causa,
         a data e o local de importação previstos, desde que aquela seja
         conhecida,
     e ser acompanhado(a) de uma cópia autenticada do titulo de
     transporte, da carta de crédito, do contrato ou de qualquer outro
     documento comercial que certifique a firme intenção de proceder á
     importação.
                                   Art igo 28p
     As importações na comunidade dos produtos têxteis figuram no quadro
     D junto a este anexo naó seraó submentidas as disposições das partes
     III e IV do anexo III, mas seraó submentidas a una vigi Iene ia "a
     poster ior i".
 ---pagebreak---                                                      0"D
                                        PARTE V
                                      Ar t i go 29p_
1.  A licença de exportação ou o documento equivalente referidos nos
    artigos 11p_ e 19p e o certificado de origem podem ter cópias
    suplementares devidamente designadas como tal. Devem ser redigidas
    em inglês, francês ou em espanhol.
2.  Os documentos de vigilencia designados no artigo 26 comportam pelo
    menos una cópia suplementar para as autoridades competentes tendo
    passado os documentos de vigilencia. Eles sâo redigidos na ou uma
    lingua oficial do estado membre que passa os documentos.
3.  Se forem manuscritos devem ser preenchidos a tinta e em caracteres
    de imprensa.
4.  0 formato desses documentos é de 210 x 297 milímetros. 0 papel a
    utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas
    m e c â n i c a s d ) e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado.
    Cada parte deve ser revestida com uma impressão de fundo guilhochado
    que torne visíveis quaisquer falsificações por meios mecânicos ou
    químicos (2) e ( 3 ) .
5.  As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como
    documento válido para efeitos de exportação em conformidade com as
    disposições do presente regulamento(3).
6.  Cada documento conterá um número de série padrão,          impresso ou não,
    destinado a individuaIizá-lo(4).
7.  0 número é composto dos seguintes elementos(5):
           Duas letras para identificar o pais exportador, a saber:
           - Argent ina         -AR
           - Bangladesh        - BD
           - BrasiI            - BR
           - Coreia do Sul- KR
           - Hong Kong         - HK
           - Hungr ia          - HU
           - India             - IN
           - Indonésia         - ID
           - Macau             - MO
           - Malásia           - MY
           - MongóIi a         - MN
           - Paquistão         - PK
           - Peru              - PE
           -Filipinas          - PH
           - Polónia           - PL
           - Romén i a          - RO
(1) e (2)          Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(3)        Estas disposições não são obrigatórias para a Turquia, o Egipto
           e Malta.
(4)        No caso de Hong Kong, esta disposição é obrigatória unicamente
           para a licença de exportação.
(5)        Esta disposição não ó obrigatória para o Sri Lanka. No caso do
           Brasil, do Paquistão, do Peru, de Singapura, do Egipto e de
           Malta esta disposição entrará em vigor numa data posterior.
 ---pagebreak---                                                   u
           - Singapura              -  SG
           - Sri Lanka              -  LK
           - Eslováquia             -  SK
           - República Checa        -  CZ
           - Taiwan                 - TW
           - Tailandi a             -  TH
           - Turquia                » TR
           - Uruguai                -  UY
          -  Vietname               »  VN
           duas letras para     identificar o Estado-membro de destino, a
           saber :
           - BL     * Benelux
          -  DE     - República Federal da Alemanha
           - DK     m Dinamarca
           - EL     m Grécia
           - ES     « Espanha
           - FR     - França
           - GB     - Reino Unido
           -  IE    - Irlanda
           -  IT    - Itál ia
           - PT     m Portugal
           um número com um algarismo para identificar o ano a que se
           refere o contingente ou o ano de registo no caso dos produtos
           que figuram no quadro A do Anexo III, correspondente ao último
           algarismo do ano em questão, por exemplo 3, para 1993,
           um número com dois algarismos para identificar o serviço do pais
           exportador que emitiu o documento,
           um número com 5 algarismos, seguindo uma numeração continua de
           00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro de destino.
                                   Ar t i go 30p
As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos
após a expedição das mercadorias a que dizem respeito. Nesse caso,
conterão a menção "délivré a posteriori", "issued retrospectively" ou
"expedido con posterioridad".
                                   Art igo 31p
Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou
de um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade
competente que o emitiu, uma segunda via emitida com base nos documentos
de exportação em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a
menção "duplicata", "duplicate" ou "duplicado".
A segunda     via deve reproduzir     a data da  licença ou do   certificado
or iginal.
 ---pagebreak---                                                      a
                                      QljADRO A
                Países e categorias sujeitos a o sistema de
                                  duplo controlo,
                     ta das categorias figura n o Anexo I)
(A designação comple
                                                categoria       Um___de_
p?U   terceiro           firJABOJi
                                                4               1000 peças
BANGLADESH                IB
                                                6
                                                8
                                                 1
                                                                toneladas
                           IA
TURQUIA                                          2
                                                 3
                                                 4               1000 peças
                            IB
                                                 5
                                                 6
                                                  7
                                                  8
                                                  9               toneladas
                             I IA
                                                   20
                                                   ex   22a(1)
                                                   12             1000 pares
                             Il B                                 1000 peças
                                                   13
                                                   ex 1 8 ( 2 )   toneladas
                                                    26             1000 peças
                                                    83             toneladas
                                                    33             toneladas
                              II I A
                                                    41
                                                    65
                                                     1              toneladas
                               IA                                      •ï
   EGIPTO                                            2
                                                     4              1000 peças
                               IB
                                                     20             toneladas
                                I I A
                                                     6               1000 peças
                                I B
   MALTA
            Cod^s~NC~55081019, 55093110, 55093210. 55093290
    (1)     Códigos NC 62079100, 62089110.
    (2)
 ---pagebreak---                                  QUADRO B
                      Paises e categorias sujeitos a
                    vigilância "a posteriori" para TAP
[A designação completa das categorias figura no Anexo I)
                                          categoria      gnidade
Pais terceiro            GrUPO
                                          4              1000 peças
TURQUIA                  I B                             »      ••
                                          5
                                          6              1000 peças
                                          7
                                                         »       ••
                                          8
                                           12             1000 pares
                          I I B
                                           13             1000 peças
                                                          II      ••
                                           26
                                           83             toneladas
MALTA                     I B                             1000 peças
                                                           1000 peças
 MARROCOS                 I B
                                            26             1000 peças
                           I I B
                                                            1000 peças
 TUNÍSIA                   I B
 ---pagebreak---                                            ^
                                       QUADRO C
                      Paises e categorias sujeitos ao sistema
                                de vigi I âne ia simples
(A designação completa das categorias figura n o A n e x o I)
Pais terceiro                Grupos             Cateoor ia    Unidade
MARROCOS                     IB                               1000 peças
(solo zona T a n g e r )                                      H    n
                                                              •i    H
                                                              •i
                             I I B               26                 H
TURQUIA                      I IA                32           toneladas
                                                 39
                             I IB                24           1000 peças
                                                 27           •i   ii
                                                 28           •i    H
                                                              M     H
                                                 29
                                                 73           •ï   ii
                              M I A              56           toneladas
                                                 70
                                                 74
                                                 75
MALTA                         IA                              toneladas
                              IB                              1000 peças
                                                               •ï   »
                                                               •ï  ii
 ---pagebreak---                                  QUADRO D
                 Países e categorias sujeitos ao sistema
                     de vigilância simples posterior
(A designação completa das categorias figura no Anexo I)
Pais terceiro           Grupos           Cateoor ia      Unidade
MARROCOS                 IB              6               1000 peças
                                         -7              II    II
                                                         H     ••
                                                         Il     M
                         MB              26
TUNÍSIA                  IA              2                toneladas
                         IB              6               1000 peças
 ---pagebreak---                                                                                                             \o
         t iporît-: .'«n-.( lu'l aflO'lS' Cûunl'.l
                                                                                                               ORIGINAL                               No
                                                                                                   3 Ouoia yeai                                 4 Category number
                                                                                                     Année contingentais                          Numero de catégorie
      !) toii-ignte mamt M' aod'ess toum<j!                                                                                     CERTIFICATE OF O R I G I N
                                                                                                                                    (Textile products)
                                                                                                                                CERTIFICAT O ' O R I G I N E
                                                                                                                                    (Produits textiles)
                                                                                                   6 Country of origin                          ? Country ot destination
                                                                                                     Pays d ongme                                 Pays de destination
      H Piece and cate ot shipment - Means ot transport                                            9 Supplemental details
          '.•eu et datp d emba'quement        Moyen dp uanspon                                       Données supplémentaires
     10 Maris 3nd numbers - Number and kind ot packages - DtSCRlPIlON OF GOODS                                                                 11 Quantity!'»          12 FOB Vaiuet-!
          Marques et numéros - Nombre et nature des colis - OCSlGNAUON DES MARCHANDISES                                                           Quantité CI             Valeur tob (•')
     13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA Of lAUTORlTf COMPÉTENT;
          i the undersigned certify that the goods desmbed above originated m the tountiy snnwr in t>o< N « .r accordance with me crovisions .n toice m the Eu'ooean Economic
          Community
          Je soussigné cerlilie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du Days figurant dans la case 6. conformément au» dispositions en vigueur dans la Communauté
          économique européenne
er _
     M Competent authority (name M! adOiess counu»;
          Autrintp competente inoni .KIU'-AP rompinc ii.iyM
                                                                                                    Al  i-
                                                                                                                    •vj'l.llll"
 ---pagebreak---              MWWHuwwnwin    i.w-'iir-;
                                                                                              - î\-
EXPORTER (Full Name & Address)
                                                                                                                     Certificate   No.
CONSIGNEE (if required)
                                                                                                       GOVERNMENT OF HONG KONG
                                                                                                             CERTIFICATE OF
                                                                                                      HONG KONG ORIGIN
Carrier                             Port o! Loading                                   Date o< Departure                Country o< Destination
Port of Discharge                   Final Destination           If on Carnage                                          Factory Number
                                                                                               (on or about)
                                                     Number and Type of Packages &                                       Quantity or Weight        Brand Names or
        Mark(s) & Number(s)                                Description o' Goods                                        (in words and figures)       Labels (if any)
                             I h e r e b y c e r t i f y that t h e g o o d s d e s c r i b e d above w e r e m a d e in H o n g K o n g .
                                                                                                        f o r Director    ot Trade  Industry  and Customs
ORIGINAL - WHITE
DUPLICATE - YELLOW
                                                   CROWN COPYRIGHT RESERVED
TRIPLICATE - LIGHT BLUf                                                                                                                                   TIC 16 (Rev )
 ---pagebreak--- fljW^'WU.,^» WW***:JBb^lJgJffffiUHiTOEg:
                                                                                                                         ia-
                       1 Exporter (name, lull address country)
                                                                                                                                   ORIGINAL                               No
                         Exportateur (nom adresse complete pays)
                                                                                                                       3 Quota year                               4 Category number
                                                                                                                         Année contingentai                          Numéro de catégorie
                       5 Consignee (name, lull address countiyi                                                                                   EXPORJ LICENCE
                         Destinataire (nom. adresse complete pays)
                                                                                                                                                    (Textile products)
                                                                                                                                            LICENCE D'EXPORTATION
                                                                                                                                                    (Produits textiles)
                                                                                                                       6 Country of origin                         7 Country ot destination
                                                                                                                         Pays d'origine                              Pays de destination
                      8 Place and dale of shipment - Means of transport                                                9 Supplementary details
                         Lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                                Oonnèes supplémentaires
                     10 Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION 0E G000S                                                                    11 Quantity (')         12 FOB Value (')
                         Marques et numéros - Nombre et nature des colis DESIGNATION DES MARCHANDISES                                                                Quantité CI             Valeur lob (')
             t!
             Si
             i!       13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE lAUTORlïE COMPETENTE
                         I. the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established loi the year shown in box No 3 m respect ot tne
                          category shown in box No 4 by lhe provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community
              c c        Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour tannée indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans
             — ««         la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne
              is     14 Competent authority (name, full address country)
             | |         Autorité compétente (nom. adresse complete, pays)
                                                                                                                        At - A                                             on - le
             1a
             If
              <=» £r
             II
             2 3
                                                                                                                                                                               iSlflirt
             ê£
             OSS
 ---pagebreak--- n- ---pagebreak---                                                                                                          H-
                   1 Exporter (name, full address, country)                                                 ORIGINAL                          2 No
                     Exportateur (nom. adresse complote, pays)
                                                                                                 3 Export year                                4 Category n u m b e r
                                                                                                   Année d'exportation                          Numéro de catégorie
                   5 C o n s i g n e e (name, full address, country)                                                          EXPORT LICENCE
                     Destinataire (nom, adresse complote, pays                                                                   (Textile products)
                                                                                                                    "LICENCE D'EXPORTATION
                                                                                                                                 (Produits textiles)
                                                                                                 6 Country of origin                          7 C o u n t r y of destination
                                                                                                    Pays d'origine                              Pays d e destination
                   8 Place a n d date of shipment — M e a n s of transport                       9 S u p p l e m e n t a r y details
        •g           Lieu et date d'embarquement — M o y e n de transport                           D o n n é e s supplémentaires
        "o
         a
                                                                                                    NON-RESTRAINED TEXTILE CATEGORY
                                                                                                    CATÉGORIE TEXTILE NON LIMITÉE
        2?
        c         10 M a r k s a n d n u m b e r s - Number a n d kind of p a c k a g e s - DESCRIPTION OF G O O D S                         11 Quantity D           12 FOB Value p)
 'ï                  M a r q u e s et h u m é r o s - N o m b r e et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                            Quantité (')            Valeur FOB (?)
.f S
û> . _
J       </>
— <D
O r-
c O
c o>
n 2
£ to
T °
£ ~~
Õ         3
f s.
 là*
 o a. &
 o ^ >
 a> .-=r a)
 ro c -o
 o P tõ
 o </> —
— ce
t3 ro o
 o) r> o
S o o
 0 S            ^
 V) C         û)
 S! S «
 1 «o
  D <y £
 £ CT5                                                                                                                                                            1
 —        _    to
  r-     W     C  13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
  b       c   «g
  >.        S  O
  S       «/> j |    I. the undersigned, certify that the goods described above onginated m the country shown in box No 6, in accordance with the provisions
  -      a> i        in force in the Agreement on trade in textile products between the European Economic Community and ;. .                             "!•
         E
   5          S      Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont onginaires d u pays figurant dans la case 6, conformément aux
   7 E Ï             dispositions en vigueur dans l'accord sur le commerce des produrts textiles entre la Communauté économique européenne et
   O O) o
   6"i oÍF S°
          eu
      - — fl>     14 Competent authority (name, lull address, country)                            At                                       , on - le
     ri Qj . c
                     Autorité c o m p é t e n t e (nom, adresse complete, pays)
     ; c ~
     - «O       O
      1
          a c
      • ~Z 3
         l£
         TO ~
         C c
                                                                                                                   (Siynaîuu')                   (Stamp        l'ai-fu-t)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                      ^6 .
                                   ANEXO IV
                            referido no artigo 1"
                          Cooperação administrativa
Artigo 1
A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-membros os nomes e os
endereços das autoridades competentes       nos paises     fornecedores para
emitirem certificados de origem e licenças de exportação, bem como os
espécimes do cunho dos carimbos por elas utilizados.
Artigo 2-
1. Serão efectuados controlos a posteriori dos certificados de origem ou
das licenças de exportação por amostragem ou sempre que as autoridades
competentes da Comunidade tenham duvidas fundadas quanto à autenticidade de
um certificado de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão
das informações relativas à origem real dos produtos em causa.
Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o
certificado de origem ou a licença de exportação ou uma cópia dos mesmos à
autoridade governamental competente do pais fornecedor em causa, indicando,
se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um
inquérito. No caso de a factura ter sido apresentada, anexá-la-ão, ou a sua
cópia, ao certificado de origem, à licença de exportação ou à respectiva
cópia. Fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que
as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são
inexactas.
2. 0 disposto no n*1 é  igualmente aplicável aos controlos a poster ior i das
declarações de origem.
3. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com
o disposto no n' 1 serão levados ao conhecimento das autoridades
competentes da Comunidade no prazo máximo de três meses.
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a
declaração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportadas e
se as mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do
disposto    no   presente     regulamento.   As    autoridades    competentes
 ---pagebreak--- da Comunidade podem igualmente solicitar cópias de todo os documentos
necessários para um apuramento completo dos factos e, em especial, para a
determinação da origem das mercadorias (1).
4. Se os resultados desses controlos revelarem a existência de abusos ou
irregularidades importantes na utilização das declarações de origem, o
Estado-membro em causa informará desse facto a Comissão. A Comissão
comunicará essas informações aos outros Estados-membros.
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão , o Comité da
Origem examinará, o mais rapidamente possivel e em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13' do Regulamento (CEE) N* 802/68, a
oportunidade de exigir,para os produtos em causa e em relação ao pais
fornecedor em questão, a apresentação de um certificado de origem.
A decisão será tomada em conformidade com       o  procedimento  previsto  no
artigo 14' do Regulamento (CEE) N" 802/68.
5. 0 recurso, a titulo de amostragem, ao procedimento referido no presente
artigo não deve obstar à introdução no consumo dos produtos em causa .
Art igo 3'
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 2" ou as informações
obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem a existência
de uma violação das disposições do presente regulamento, as referidas
autoridades solicitarão ao(s) pais(es) fornecedor(es) em causa que
proceda(m) aos inquéritos necessários ou que tome(m) disposições para que
tais inquéritos possam ser efectuados em relação às operações que violem ou
que pareçam violar as disposições do presente regulamento. Os resultados
desses    inquéritos serão comunicados     às autoridades    competentes   da
Comunidade,    acompanhados das    informações   susceptíveis   de   permitir
estabelecer a verdadeira origem das mercadorias.
2. No âmbito das acções empreendidas ao abrigo do presente anexo, as
autoridades competentes da Comunidade podem trocar , com as autoridades
governamentais competentes dos paises fornecedores,todas as informações
consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente
regulamento.
 (1)Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem,
as suas cópias, bem como os correspondentes documentos de exportação, devem
ser   conservados, pelo menos     durante   dois anos, pelas autoridades
governamentais competentes do pais fornecedor.
 ---pagebreak---                                    n
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram
violadas, a Comissão, agindo de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17* do presente regulamento pode, com o acordo do(s) pais(es)
fornecedor(es) em causa, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma
nova violação.
 ---pagebreak---                                         ANEXO V
                       LIMITES QUANTITATIVOS DA COMUNIDADE
                      acordados para os anos de 1993 a 1995
          (A designação completa dos protudos figura no Anexo I)
                                      LIMITES QUANTITATIVOS DA COMUNIDADE
PA IS TERCEIRO   CATEGORIA UNIDADE                 1993      1994      1995
Argent ina       GRUPO IA
                 1           toneladas           4 246     4 331    4 418
                 2           toneladas           6 294     6 401    6 510
                 2a          toneladas           5 728     5 825     5 924
                 GRUPO I I I A
                 46           toneladas         19 579   20 754    21 999
Brasi I          GRUPO IA
                  1           toneladas         35  837   36  446  37   066
                 2            toneladas         22  231   22  453  22   678
                 2a           toneladas          4  709    4  789    4  870
                  3           toneladas          2  200    2  288    2  380
                 GRUPO IB
                  4              000 peças      29 800    30 992   32 232
                  6D             000 peças       3 113     3 238     3 367
                  GRUPO I IA
                  9           toneladas          6 502     6  762    7  033
                  20          toneladas           3 995     4 155    4  321
                  22          toneladas         11 851    12  562   13  316
                  39          toneladas           3 167     3 357     3 558
                  GRUPO I I I A
                  46          toneladas         18 352    19 453    20 620
 Bulgár ia        GRUPO IA
                  1            toneladas             264
                  2            toneladas          2 164
                  2a           toneladas             629
                  GRUPO IB
                  4            1  000 peças       1 780
                  5            1  000 peças       2 052
                  6            1  000 peças          742
                  7            1  000 peças          556
                  8            1  000 peças       3 387
                  GRUPO I IB
                   14             000 peças          288
                   15             000 peças          565
                   73             000 peças        1 924
                   76             000 peças        2 146
 ---pagebreak--- China     GRUPO IA
          1            toneladas     3  399    3  467    3  536
          21>          toneladas    25  720   26  234   26  759
          2a          toneladas      3  335    3  402    3  470
          31>          toneladas     5  189    5  345    5  505
          3a          toneladas         631       650       669
          GRUPO IB
          41>          1 000 peças  43  223   45  384   47  653
          51>          1 000 peças  11  470   11  929   12  406
          6*1)         1 000 peças  16  122   16  767   17  438
          71>          1 000 peças   7  966    8  285    8  616
          8"l)         1 000 peças  10  654   10  974   11  303
          GRUPO I IA
          9            toneladas     4  600    4  876    5 169
          20/39        toneladas     7  180    7  539    7 916
          22           toneladas    13  111   13  898   14 732
          23           toneladas     9  195    9  655   10 137
          32           toneladas     3  407    3  543    3 685
          GRUPO I IB
          12           1 000 pares  17 604    18 484    19 408
          13           1 000 peças 414 892   419 041   423 232
          15 1 >       1 000 peças  11 500    11 960    12 438
          16           1 000 peças  13 000    13 488    13 993
          18           toneladas     4 298     4 513     4 739
          19           1 000 peças  83 530    86 871    90 346
          21D          1 000 peças  11 111    11 667    12 250
          241>         1 000 peças  29 362    30 390    31 453
          261>         1 000 peças   4 099     4 304     4 519
          31           1 000 peças  51 000    52 530    54 106
          731>         1 000 peças   3 295     3 460     3 633
          761>         toneladas     4 501     4 726     4 962
          78           toneladas    21 000    21 630    22 279
          83           toneladas     6 300     6 489     6 684
          GRUPO II IA
          331>         toneladas    17 500    18 288    19 110
          37           toneladas    10 519    11 150    11 819
          37a          toneladas     3 111     3 298     3 496
          GRUPO I I IB
          10           1 000 pares  52 695    54 8 0 3  56 9 9 5
RepúbIíca GRUPO IA
Checa     2            toneladas    13 762.5  14 038    14 319
          2a           toneladas     5 662.5   5 776     5 891
          3            toneladas     4 622     4 807     4 999
          GRUPO IB
          4            1 000 peças   5  920    6   157   6  403
          5            1 000 peças   3   249   3   379   3   514
          61>          1 000 peças    2  475    2  574   2   677
          7            1 000 peças    1  152    1  198    1 246
          8            1 000 peças   4   392   4   524   4  659
 ---pagebreak---                                  -Si-
          GRUPO I IA
          9          toneladas        1 392    1 448    1 506
          20         toneladas        1 512    1 603    1 699
          32         toneladas        3 861    4 093    4 338
          39         toneladas          954    1 011    1 072
          GRUPO U B
          12           000 pares     12 000   12 600   13 230
          15           000 peças        630      661.5    695
          16           000 peças      1 000    1 050    1 102.5
          17           000 peças        320      339      359
          24D          000 peças      1 550    1 627.5  1 709
          26           000 peças      1 000    1 050    1 102.5
          76         toneladas        1 387.5  1 471    1 559
          GRUPO II IA
          36         toneladas        1 134    1 191    1 251
          GRUPO I I IB
          90'        toneladas          234      428      634
          110        toneladas          465      673      894
          117        toneladas          880      053      236
          118        toneladas          035      097      163
Hong Kong GRUPO IA
          2          toneladas       13 511   13 538   13 565
          2a         toneladas       11 627   11 650   11 674
          3          toneladas       11 213   11 236   11 258
          3a         toneladas        7 511    7 526    7 541
          GRUPO IB
          41>        1 000 peças     37 525   37 788   38 052
          5          1 000 peças     28 536   28 707   28 880
          61>        1 000 peças     54 167   54 438   54 711
          7          1 000 peças     31 775   32 029   32 286
          8          1 000 peças     48 749   49 041   49 335
          GRUPO I IA
          32         toneladas        6 891    7 063    7 240
          39         toneladas        1 505    1 535    1 565
          GRUPO I IB
          12         1 000 pares     12 354   12 724   13 106
          131>       1 000 peças     81 992   82 812   83 640
          16         1 000 conjuntos 2 282     2 316    2 351
          18         toneladas        7 278    7 459    7 646
          211>       1 000 peças     17 099   17 355   17 615
          24         1 000 peças      8 378    8 588    8 803
          26         1 000 peças     10 037   10 138   10 239
          27         1 000 peças      9 953   10 152   10 355
          29         1 000 conjuntos 2 621     2 686    2 754
          31         1 000 peças     19 888   20 485   21 099
          681>       toneladas        2 572      662    2 755
          731>       1 000 conjuntos 2 013       054    2 095
          77         toneladas          642      658      674
          78         toneladas        9 051      277    9 509
          83         toneladas          369      378      388
 ---pagebreak---                                 hZ
        GRUPO I I IA
        61         toneladas        2 187  2 297  2 411
        GRUPO I I IB
        10         1 000 pares     87 536 89 287 91 073
        72         1 000 peças     16 877 17 552 18 254
        74         1 000 conjuntos 1 093   1 137  1 182
Hungria GRUPO IA
        ^          -toneladas       4 500  4^90   4 682
        2a         toneladas        3 000  3 060  3 121
        3          toneladas        1 400  1 477  1 558
        GRUPO IB
        4           1 000 peças     6 500  6 793  7 098
        5          1  000 peças     4 800  5 016  5 242
        61>         1 000 peças     2 800  2 926  3 058
        7           1 000 peças     2 000  2 090  2 184
        8           1 000 peças     2 300  2 369  2 440
        GRUPO I IA
        9           toneladas         850    893    937
        20         toneladas        2 200  2 321  2 449
        39         toneladas        1 200  1 272  1 348
        GRUPO I IB
        12         1 000 pares     17 300 18 252 19 255
        15         1 000 peças      1 750  1 855  1 966
        16         1 000 peças      1 200  1 272  1 348
        17         1 000 peças        900    954  1 011
        24 1 >     1 000 peças      4 200  4 452  4 719
        73 1 >     1 000 peças      2 200  2 332  2 472
        GRUPO I I IB
        117        toneladas          900    954  1 011
Índia   GRUPO IA
        1           toneladas      33 599 34 271 34 956
        2           toneladas      48 150 48 992 49 850
        2a         toneladas       10 981 11 639 12 338
        3           toneladas      20 725 21 554 22 416
        3a          toneladas       4 145  4 310  4 483
        GRUPO IB
        4D          1 000 peças    36 505 38 148 39 865
        5           1 000 peças    23 134 24 291 25 505
        61>         1 000 peças     5 269  5 532  5 809
        7           1 000 peças    48 779 49 999 51 249
        8           1 000 peças    34 044 34 980 35 942
        GRUPO I IA
        9           toneladas       6 950  7 298  7 662
        20          toneladas      11 664 12 247 12 859
        39          toneladas       3 062  3 246  3 440
 ---pagebreak---                                         83
           G R U P O I IB
           15               OOO   peças     3 939  4 176  4 426
           26               OOO   peças    11 584 12 047 12 529
           27               OOO   peças    10 553 10 975 11 415
           29               OOO   peças     6 436  6 758  7 096
           PRODUTOS DO FOLCLORE
           6              1 000 peças         646    678    712
           8              1 000 peças       1 645  1 690  1 737
           15             1 000 peças         730    774    821
           27             1 000 peças       1 290  1 342  1 395
Indonésia  GRUPO IA
           1              toneladas        13 800 14 214 14 640
           2              toneladas        18 110 18 834 19 588
           2a             toneladas         6 740  7 010  7 290
           3              toneladas        14 006 14 706 15 442
          '3a             toneladas         7 461  7 834  8 226
           GRUPO 1B
           4              1 000   peças    30 450 31 668 32 935
           5              1 000   peças    22 331 23 671 25 091
           S"             1 000   peças     7 866  8 338  8 838
           7              1 000   peças     6 016  6 377  6 760
           8              1 000   peças     9 648 10 227 10 840
           GRUPO I IB
           21             1 000 peças      25 441 26 204 26 990
           GRUPO II IA
           35             toneladas        13 200 13 926 14 692
Macau      GRUPO IB
           4 D              000   peças    11 983 12 103 12 224
           5                000   peças    10 964 11 073 11 184
                            000   peças    11 449 11 564 11 680
           7                000   peças     4 474  4 519  4 564
           8                000   peças     6 705  6 772  6 840
           GRUPO I IA
           20             toneladas           154    158    163
           39             toneladas           194    199    205
           GRUPO I IB
           13             1 0 0 0 peças       798    934  7 073
           15             1 0 0 0 peças       386    398    410
           16             1 0 0 0 peças       384    389    395
           18             toneladas           709    783  3 859
           19             toneladas           612    630    649
           21D            1 0 0 0 peças       552    563    574
           24  D          1 0 0 0 peças       731    766  1 801
           26             1 0 0 0 peças       019    034  1 050
           27             1 0 0 0 peças       252    286  2 320
           31             1 0 0 0 peças       626    825  7 030
           73 >1          1 0 0 0 peças       111    133  1 156
           78             toneladas           381    409  1 437
           83             toneladas           315    325    334
 ---pagebreak---                                      «í,
Malásia       GRUPO IA
              2          toneladas        5 094  5 247  5 404
              2a         toneladas        2 050  2 112  2 175
              3D         toneladas       10 734 11 056 11 388
              3aD        toneladas        4 330  4 460  4 594
              GRUPO IB
              4 1)       1 000 peças      8 740  9 177  9 636
              5          1 000 peças      4 270  4 484  4 708
              61>        1 000 peças      5 715  6 001  6 301
              7          1 000 peças     27 200 28 016 28 856
              8          1 000 peças      5 550  5 717  5 888
              GRUPO I IA
              22         toneladas        7 136  7 564  8 018
MongóIí a     GRUPO IB
              5          1 000 peças        750    780    811
              5aD        1 000 peças        105    109    113
Paquistão     GRUPO IA
              1          toneladas        9 053  9 280  9 512
              2          toneladas       26 219 26 874 27 546
              2a         toneladas        4 000  4 240  4 495
              3          toneladas       38 033 39 554 41 136
              GRUPO IB
              4 D        1 000 peças     18 165 19 074 20 027
              5          1 000 peças      4 637  4 915  5 210
              6i>        1 000 peças     21 300 22 365 23 483
              7          1 000 peças     12 500 13 250 14 045
              8          1 000 peças      4 245  4 372  4 503
              GRUPO I IA
              9          toneladas        3 788  4 015  4 256
              20         toneladas       16 658 17 741 18 894
              39         toneladas        8 000  8 400  8 820
              GRUPO I IB
              18         toneladas       12 000 12 720 13 483
              26         1 000 peças     12 099 12 825 13 594
Peru          GRUPO IA
              iD         toneladas        9 489  9 963 10 461
              2          toneladas        5 165  5 527  5 913
F iIi p i nas GRUPO IB
              41)        1 000 peças     15 895 16 611 17 358
              5          1 000 peças      7 489  7 863  8 257
              61)        1 000 peças      6 403  6 755  7 127
              7          1 000 peças      4 256  4 426  4 603
              8          1 000 peças      5 170  5 351  5 538
 ---pagebreak---                                    $r
          GRUPO I IB
          13           1 OOO peças    14 674 15 554 16 487
          15           1 OOO peças     1 923  2 038  2 161
          21D          1 OOO peças     5 540  5 872  6 225
          26           1 OOO peças     2 485  2 634  2 792
          31           1 OOO peças    10 063 10 667 11 307
          73D          1 OOO peças    10 310 10 826 11 367
          GRUPO I I IB
          10           1 000 pares    12 834 13 604 14 421
PoIon i a GRUPO IA
          2            toneladas       7 000  7 140  7 283
          2a           toneladas       2 000  2 040  2 081
          3            toneladas       3 720  3 869  4 024
          GRUPO IB
          4 D            000 peças    21 000 21 840 22 714
          5              000 peças     7 400  7 733  8 081
                         000 peças     4 500  4 725  4 961
          8              000 peças     3 800  3 933  4 071
          GRUPO MA
          9            toneladas       2 500  2 625  2 756
          20           toneladas       2 600  2 730  2 867
          GRUPO I IB
          12           1 000 pares    20 500 21 730 23 034
          14           1 000 peças     1 500  1 590  1 685
          15           1 000 peças     2 350  2 491  2 640
          16           1 000 peças     1 725  1 829  1 938
          24D          1 000 peças     5 500  5 830  6 180
          26           1 000 peças     4 500  4 770  5 056
          GRUPO I I IB
          90           toneladas       4 000  4 200  4 410
          117          toneladas       2 600  2 756  2 921
          118          toneladas       2 000  2 120  2 247
Romén i a GRUPO IA
          1            toneladas       1 168
          2            toneladas       4 659
          2a           toneladas       2 846
          3            toneladas       1 427
          GRUPO IB
          4 1)           000 peças    20 657
          5              000 peças    13 140
          6              000 peças     5 319
          7              000 peças       925
          8              000 peças     7 790
          GRUPO I IA
          20           toneladas       1 270
 ---pagebreak---                                    - £G
          GRUPO I IB
          12           1 OOO pares     41 916
          13           1 OOO peças     18 929
          14           1 OOO peças      1  064
          15           1 OOO peças      1 675
          16           1 OOO peças      2 221
          17           1 OOO peças      1 261
          24           1 OOO peças      7 683
          26           1 OOO peças      1  274
          68           toneladas          817
          731)         1 OOO peças      1 714
          78           toneladas          440
          GRUPO I I I A
          36           toneladas          640
          37           toneladas        4  639
          41           toneladas        5  230
          55           toneladas       17  314
          58           toneladas        1  161
          GRUPO I I IB
          99           toneladas        1 018
          117          toneladas        1 206
          118          toneladas           627
Singapura GRUPO IA
          2            toneladas        3 503    3 608  3 716
          2a           toneladas        1 728    1 780  1 834
          3            toneladas           853     895    940
          GRUPO IB
          4 1)           000 peças     18  176  18 903 19 659
          5              000 peças     10  554  10 976 11 415
          61>            000 peças     10  526  11 000 11 495
          7              000 peças      9  121   9 486  9 865
          8              000 peças      6  265   6 453  6 647
RepúbIica GRUPO IA
Eslovaca  2            toneladas        2 787.5  2 843  2 900
          2a           toneladas        1 887.5  1 925  1 964
          3            toneladas        1 798    1 870  1 945
          GRUPO IB
          4              000 peças      1 480    1 539  1 601
          5              000 peças      2 451    2 549  2 651
          6-0            000 peças      2 025    2 106  2 190
          7              000 peças         768     799    831
          8            1 000 peças      2 808    2 892  2 979
          GRUPO I IA
          9            toneladas            58      60     62
          20           toneladas         1 188     259    335
          32           toneladas            39      41     44
          39           toneladas           561     595    630
 ---pagebreak---                                          &}
              GRUPO I IB
              12             OOO pares     13 000    13 650    14 333
              15             OOO peças        770       808.5     849
              16             OOO peças        000       050       102.5
              17             OOO peças        960       018       079
              24-n           OOO peças        450       622.5     803
              26             ooo peças        000       050       102.5
              76           toneladas          362.5     504       655
              GRUPO I I I A
              36           toneladas          666       699       734
              GRUPO I I IB
              90           toneladas          616       653       692
              110          toneladas            35        37        39
              117          toneladas          320       339       360
              118          toneladas          115       122       129
Coreia do Sul GRUPO IA
              1            toneladas          880       881       882
              2            toneladas        5 591     5 596     5 602
              2a           toneladas          706       707       708
              3            toneladas        4 480     4 503     4 525
              3a           toneladas          669       675       682
              GRUPO IB
              4 D          1 000  peças    12 521    12 659    12 798
              5            1 000  peças    28 110    28 278    28 448
                           1 000  peças     5 172     5 236     5 302
              7            1 000  peças     8 649     8 714     8 780
              8            1 000  peças    29 494    29 715    29 938
              GRUPO I IA
              9            toneladas        1 167     1 197     1 227
              22           toneladas       13 288    13 753    14 235
              32           toneladas        2 087     2 149     2 214
              GRUPO I IB
              12           1 000 pares    133 136   136 465   139 876
              13           1 0 0 0 peças    8 915     9  048    9  184
              14           1 0 0 0 peças    5 999     6  149    6  303
              15           1 000 peças      7 767     8  000    8  240
              16           1 000 peças        905       923       941
              171)         1 000 peças      2 738     2 780     2 821
              18           toneladas        1 377     1  418    1 461
              21D          1 0 0 0 peças   12 281    12 526    12 777
              24           1 0 0 0 peças    4 130     4  266    4 407
              26           1 0 0 0 peças    2 752     2 780     2 808
              27           1 000 peças      1 615     1 647     1 680
              28           1 0 0 0 peças      627       646       665
              20D          1 0 0 0 peças      477       491       506
              31           1 000 peças        560       699       841
              68           toneladas          088        142       199
              73           1 0 0 0 peças      796       812       828
              77           toneladas          793       838       883
              78           toneladas           356       544      738
              83           toneladas           313       320       328
 ---pagebreak---                                     £%
           GRUPO I I I A
           33          toneladas       5 559  5 810  6 071
           35          toneladas       5 024  5 275  5 539
           36          toneladas       4 044  4 287  4 544
           37          toneladas       5 840  6 132  6 439
           50          toneladas         669    701    734
           GRUPO I I IB
           10          1 000 pares    22 210 23 099 24 023
           67          toneladas         221  1 270    321
           70          1 000 pares       010  7 430    876
           86          1 000 peças       993  6 353    734
           91          1 000 peças       672    706    741
           97          toneladas         118  1 185    257
           97a1 )      toneladas         358    380    403
           100         toneladas         950  5 247    562
           111         toneladas          91     96    103
Sr i Lanka GRUPO IB
           61>         1 000 peças     5 361  5 736  6 138
           7           1 000 peças     8 581  9 182  9 825
           8           1 000 peças     6 877  7 358  7 873
           GRUPO I IB
           211>        1 000 peças     5 768  6 229  6 727
Taiwan     GRUPO IA
           2           toneladas       5 797  5 803  5 808
           2a          toneladas         395    397    399
           3           toneladas       8 034  8 074  8 115
           3a           toneladas        620    626    633
           GRUPO IB
           41)            000 peças   10 246 10 380 10 515
           5              000 peças   20 427 20 549 20 673
           61>            000 peças    5 231  5 296  5 362
           7              000 peças    3 265  3 292  3 320
           8              000 peças    8 601  8 687  8 774
           GRUPO I IA
           20           toneladas        243    249    255
           22           toneladas      7 919  8 078  8 239
           23           toneladas      4 603  4 741  4 883
 ---pagebreak---                                      81)
           GRUPO I IB
            12         1 O O O pares     33 893 34 570 35 262
            13         1 O O O peças      2 628    680  2 734
            14         1 O O O peças      3 368    486  3 608
            15         1 O O O peças      2 217    283  2 352
            16         1 O O O peças        398    406    414
            17         1 O O O peças        801    817    833
            18         toneladas            704    746  1 790
            21D        1 OOO peças          564    648  5 732
            24         1 O O O peças        735    828  3 924
            2j3        1 O O O peças        034    064  3 095
            27         1 O O O peças        629    662  1 695
               1
            28 >       1 O O O peças        801    846  1 892
                       toneladas            555    578    601
           68
                       1 O O O peças        556    579  1 603
           73
                       toneladas            272    289    306
           77
                       toneladas            044    165  4 290
           78
                       toneladas            901    928    956
           83
           GRUPO I I I A
           33          toneladas          1 279  1 343  1 410
           35          toneladas          6 124  6 368  6 623
           37          toneladas         15 036 15 638 16 263
           GRUPO I I IB
            10 •       1 000 pares       19 236 20 005 20 805
           67          toneladas          1 142  1 204  1 271
           74          1 000 peças          232    245    258
           •91         toneladas          1 082  1 136  1 192
           97          toneladas            959  1 007  1 057
           97a1 >      toneladas            452    474    498
            110        toneladas          3 735  3 960  4 197
Tailand ia GRUPO IA
            1          toneladas         15 654 16 124 16 607
           2           toneladas         11 428 11 771 12 124
            2a         toneladas          2 975  3 064  3 156
            3D         toneladas         20 640 21 259 21 897
            3aD        toneladas          5 424  5 586  5 754
           GRUPO IB
            4            000  peças      23 298 24 463 25 687
            5            000  peças      16 499 17 324 18 190
           6             000  peças       4 647  4 880  5 124
           7             000  peças       5 545  5 822  6 113
           8             000  peças       2 944  3 047  3 154
           GRUPO   IA
            22         toneladas          2 647  2 806  2 974
           GRUPO I IB
            12         1 000 pares       17 337 18 377 19 480
           21          1 000 peças          388  7 831  8 301
           24D         1 000 peças          884  4 117  4 364
            26         1 000 peças          265  4 521  4 792
           73          1 000 peças          486  2 635  2 793
 ---pagebreak---                                        9o
               GRUPO I I IB
                10        1 000 pares      14 541    15 559    16 648
               97         toneladas         1 318     1 397     1 480
               97a1>       toneladas        1 150     1 219     1 292
Vietname        GRUPO 1
                Categorias   1, 22, 23, 41, 42, 43, 47, 48, 49, 56,
                             115, 125a, 125b, 127a, 127b, 130a, 130b
                Total,     toneladas        1 710     1 747     1 783
                das quais:
                1          toneladas          150       150       150
                22         toneladas          200       204       208
                23         toneladas          150       155       159
                41         toneladas          200       209       218
                115        toneladas           70        71        72
                130a/130b toneladas           150       152       154
                GRUPO 2
                Categorias 2, 3, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 50, 53, 61,
                            100, 117, 136
                Total,     toneladas        2 113     2 165     2 218
                das quais:
                2          toneladas          450       451       452
                3          toneladas          250       251       252
                32         toneladas           51        52         53
                35         toneladas          200       208       216
                36         toneladas          128       133       138
                37         toneladas          127       132       137
                50         toneladas          102       107       112
                117        toneladas           70        71        71
                GRUPO 3
                Categorias 38a, 63, 65, 140
                Total,     toneladas          386       398       410
                das quais:
                65         toneladas          221       230       239
    1) ver Apêndice
 ---pagebreak---                          4/
GRUPO 4
Categorias 4, 5, 10, 12, 13, 24, 28, 67, 68, 69, 70.
            72, 73, 74, 75, 83, 156, 157
Total,     toneladas        5 429     5 561     5 696
das quais:
4            000 peças      3 360     3  384      408
5            000 peças      1 260     1  268      276
10           000 pares      3 150     3  308      473
12           000 pares      1 600     1 632       665
13           000 peças      4 695     4 742       789
24           000 peças      1 500     1  530      561
28           000 peças      1 680     1 722       765
67         toneladas          175        185      195
68         toneladas          158       164       169
73         1 000 peças        234       238       242
74         1 000 peças        333       346       360
83         toneladas          106        109      112
156        toneladas           25         26        27
157        toneladas           95         97        99
GRUPO 5
Categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27,
            29, 31, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 87, 88,
            159, 161
Total,     toneladas        9 554     9 705     9 858
das quais
6          1 000 peças        000       010       020
7          1 000 peças        000       008       016
8          1 000 peças        450       488       528
14         1 000 peças        300       308       316
15         1 000 peças         70         72       74
16         1 000 peças        250       254       258
17         1 000 peças        200       203       206
18        toneladas           700       714       728
21         1 000 peças        400       511       624
26         1 000 peças        300       303       306
27         1 000 peças        110        112      114
29         1 000 peças        110        113      116
31        1 000 peças         733       751       770
76        toneladas           580       597       615
78         toneladas          288       294       300
159       toneladas            80         81       82
161       toneladas            81         82       83
 ---pagebreak---                        °i%
GRUPO 6
Categorias 9, 19, 20, 38b, 39, 40, 58, 59, 60, 62,
            66, 90, 91, 93, 95, 96, 97, 101, 109, 110,
            111, 112, 113, 118, 120, 123, 141, 142,
            151a, 151b
Total,     toneladas        2 736     2 797     2 860
das quais:
9          toneladas          700       718       736
19         1 000 peças        500       515       530
20         toneladas          141       145       149
39         toneladas          116       118       120
90         toneladas          100       103       106
97         toneladas           70        72        74
118        toneladas           57        58        59
 ---pagebreak---                                     n
                         Apêndice do Anexo V
CATEGORIA PAIS TERCEIRO OBSERVAÇÕES
          Peru          Além dos limites quantitativos que figuram no
                        Anexo V, é reservada uma quantidade anual
                        adicional de 900 toneladas de produtos da
                        categoria 1 para importação na Comunidade para
                        transformação pela indústria comunitária.
          China         A Chi na pode exportar para a CEE as seguintes
                        quant idades adicionais de tecidos de largura
                        infer lor a 155 cm (Códigos NC: 5208 11 90,
                        5208 12 11,        5208 12 91 ,      5208 13 00.
                        5208 19 00,        5208 21 90,       5208 22 11,
                        5208 22 91,        5208 23 00,       5208 29 00,
                        5208 31 00,       5208 32 11,        5208 32 91,
                        5208 33 00,       '5208 39 00,       5208 41 00,
                        5208 42 00,        5208 43 00,       5208 49 00,
                        5208 51 00,        5208 52 10,       5208 53 00,
                        5208 59 00,        5209 11 00,       5209 12 00.
                        5209 19 00,        5209 21 00,       5209 22 00,
                        5209 29 00,        5209 31 00,       5209 32 00,
                        5209 39 00,        5209 41 00,       5209 42 00,
                        5209 43 00,        5209 49 10,       5209 49 90,
                        5209 51 00,        5209 52 00,        5209 59 00,
                        5210 11 10,        5210 12 00,        5210 19 00,
                        5210 31 10,        5210 32 00.        5210 39 00,
                        5210 41 00,        5210 42 00,        5210 49 00,
                        5211 11 00,        5211 12 00,        5211 19 00,
                        5211 31 00,        5211 32 00,        5211 39 00,
                        5211 41 00,        5211 42 00,        5211 43 00,
                        5211 49 19,        5211 49 90,        5212 11 10,
                        5212 11 90,        5212 13 90,        5212 13 90,
                        5212 14 10,        5212 14 90,        5212 21 10,
                        5212 21 90,        5212 23 10,        5212 23 90,
                        5212 24 10, 5212 24 90, ex      5811 00  00 e ex
                        6308 00 00) :
                        1993 1 333 toneladas
                        1994 1 358 toneladas
                        1995 1 385 toneladas
                        A China pode exportar para a CEE as seguintes
                        quantidades adicionais de gaze para pensos
                        (Códigos NC: 5208 11 10 e 5208 21 10) :
                        1993 1 840 toneladas
                        1994 1 877 toneladas
                        1995 1 914 toneladas
                        Possibilidade de transferência para e da
                        categoria 3 de um máximo de 40% da categoria
                        para a qual a transferência é efectuada.
 ---pagebreak---                              %
   China         Possibilidade de transferência com a categoria
                 2 de um máximo de 40% da categoria para a qual
                 a transferência é efectuada.
   Malásia       Os limites quantitativos que figuram no Anexo
   Tailândia     V incluem tecido de algodão da categoria 2.
3a WTásTã        Os limites quantitativos que figuram no Anexo
   Tailândia     V incluem tecidos de algodão, excepto os crus
                 ou branqueados da categoria 2a.
4  China         Para efeitos da imputação das exportações nos
   Hong Kong     limites quantitativos acordados, pode ser
    Índia        aplicada uma taxa de conversão de 5 peças
   Macau         de vestuário (excepto vestuário para bebé) de
   Malásia       tamanho máximo de 130 cm em 3 peças de tama-
   Paquistão     nho superior a 130 cm, até um máximo de 5% dos
   Filipinas     limites quantitativos.
   Polónia
   Roménia       Relativamente a Hong Kong, a Macau e à
   Singapura     Coreia do Sul, esta percentagem é de 3% e,
   Coreia do Sul relativamente a Taiwan, de 4%.
   Taiwan
                 A licença de exportação que abrange estes pro-
                 dutos deve conter, na casa 9, a menção "Deve
                 ser aplicada a taxa de conversão para as peças
                 de vestuário de tamanho máximo de 130 cm".
5  China         Estes valores incluem as seguintes quantidades
                 reservadas à indústria europeia durante um
                 período de 180 dias por ano:
                 1993: 562 000 peças
                 1994: 584 000 peças
                 1995: 608 000 peças
                 Em relação aos produtos da categoria 5
                 (excepto os anoraques, blusões e similares) de
                 pêlos finos, classificados nos códigos NC 6110
                 10 35, 6110 10 38, 6110 10 95, 6110 10 98, são
                 aplicáveis os seguintes sublimites dentro dos
                 limites quantitativos estabelecidos para a
                 categor ia 5:
                 1993: 140 000 peças
                 1994: 144 000 peças
                 1995: 148 000 peças
5a Mongólia      Produtos de caxemira ou de pêlos finos
                 (Códigos NC 6110 1035, 6110 1038, 6110 1095
                 e 6110 1098)
                 As licenças de exportação e os certificados de
                 origem devem conter, na casa 4, a menção
                 "categoria 5a"; na casa 9, a menção
                 "Produtos de pêlos finos" e, na casa 10, o
                 tipo de pêlos finos de que o produto é feito.
 ---pagebreak---                           *ç
China         Estes valores incluem as seguintes quantidades
              reservadas à indústria europeia durante um
              período de 180 dias por ano :
              1993 1 000 000 peças
              1994 1 040 000 peças
              1995 1 082 000 peças
              A China pode exportar para a CEE as seguintes
              quantidades adicionais de calções (shorts) dos
              códigos NC 6203 41 90, 6203 42 90, 6203 43 90,
              6203 49 50:
              1993:   994 000 peças
              1994: 1 034 000 peças
              1995: 1 075 000 peças
BrasiI        Para efeitos da imputação das exportações nos
Rep. Checa    limites quantitativos acordados, pode ser
Rep. Eslovaca aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
Hungr ia      de vestuário (excepto vestuário para bebé) de
índia         tamanho máximo de 130 cm em três peças de
Indonésia     vestuário de tamanho superior a 130 cm,
Macau         até um máximo de 5% dos limites quantitati-
Malásia       vos.
Paquistão
Fi | ipinas   Relativamente a Macau, a percentagem é de
Polónia       3% e, relativamente a Hong Kong, de 1%. A uti-
Singapura     lização da taxa de conversão relativamente a
Coreia do Sul Hong Kong é limitada, no que respeita às cal-
Sr i Lanka    ças compridas, ao sublimité a seguir indicado
Taiwan
              A licença de exportação que abrange estes pro-
              dutos deve conter, na casa 9, a menção "Deve
              ser aplicada a taxa de conversão para as
              peças de vestuário de tamanho máximo de
              130 cm".
Hong Kong     Dentro dos limites quantitativos fixados no
              Anexo V, existem os seguintes subi imites para
              as calças compridas dos códigos NC :62034110,
              62034231,    62034233,   62034235,   62034319,
              62034919,    62046110,   62046231,   62046239,
              62046318,    62046918,   62113242,   62113342,
              62114242 e 62114342:
              1993 : 45 075 000 peças
              1994 : 45 301 000 peças
              1995 : 45 527 000 peças
              A licença de exportação que abrange estes
              produtos deve conter a menção "categoria 6 S".
China         Estes valores incluem as seguintes quantidades
              reservadas à indústria europeia durante um
              período de 180 dias por ano :
              1993: 607 000 peças
              1994: 631 000 peças
              1995: 657 000 peças
 ---pagebreak---                                 H
8  China         Estes valores incluem as seguintes quantidades
                 reservadas à indústria europeia durante um
                 período de 180 dias por ano :
                 1993: 1 000 000 peças
                 1994: 1 030 000 peças
                 1995: 1 061 000 peças
13 Hong Kong     Os limites quantitativos que figuram no Anexo
                 V abrangem unicamente os produtos de algodão
                 ou de fibras sintéticas dos códigos NC
                 61071100, 61071200, 61082100 and 61082200.
                 Além dos limites quantitativos que figuram no
                 Anexo    V,   foram    acordadas   as   seguintes
                 quantidades especificas para a exportação dos
                 produtos (de lã ou de fibras regeneradas) dos
                 códigos NC 61071200, 61071900, 61082200 e
                 61082900:
                 1993    1 607 toneladas
                 1994    1 671 toneladas
                 1995    1 738 toneladas
                 A licença de exportação que        abrange esses
                 produtos       deve      conter      a     menção
                 "categor ia 13 S".
15 China         Estes valores incluem as seguintes quantidades
                 reservadas à indústria europeia durante um
                 per iodo de 180 dias por ano :
                 1993: 260 000 peças
                 1994: 270 000 peças
                 1995: 281 000 peças
17 Coreia do Sul Existe    uma    flexibilidade   suplementar   de
                 transferência     de   1,5%   relativamente   aos
                 produtos da categoria 21.
21 Coreia do Sul Existe    uma    flexibilidade   suplementar   de
                 transferência     de   1,5%   relativamente   aos
                 produtos da categoria 17.
   China         Para efeitos da imputação das exportações nos
   Hong Kong      limites quantitativos acordados, pode ser a-
   Macau         pi içada uma taxa de conversão de 5 peças
   Filipinas      (excepto vestuário para bebé) de tamanho má-
   Coreia do Sul ximo de 130 cm em 3 peças de tamanho superior
   Sri Lanka     a 130 cm, até um máximo de 5% dos limites
   Taiwan        quantitativos.
                 Relativamente a Hong Kong, a percentagem é de
                 2%, relativamente à Coreia do Sul, de 3%
                 e, relativamente a Taiwan, de 4%.
                 A licença de exportação que abrange estes
                 produtos deve conter, na casa 9, a menção
                   "Deve ser aplicada a taxa de conversão para
                 as peças de vestuário de tamanho máximo de
                  130 cm".
 ---pagebreak---                               n
21 China         Estes valores incluem as seguintes quantidades
                 reservadas à indústria europeia durante um
                 período de 180 dias por ano :
                 1993: 839 000 peças
                 1994: 881 000 peças
                 1995: 925 000 peças
24 China         Para efeitos da imputação das exportações nos
   Rep. Checa    limites quantitativos acordados, pode ser a-
   Rep. Eslovaca pi içada uma taxa de conversão de 5 peças
   Hungria       de vestuário (excepto vestuário para bebé) de
   Macau         tamanho máximo de 130 cm em 3 peças de
   Polónia       tamanho superior a 130 cm, até um máximo de
                 5% dos limites quantitativos.
                 A licença de exportação qua abrange estes pro-
                 dutos deve conter, na casa 9, a menção
                 "Deve ser aplicada a taxa de conversão para
                 as peças de vestuário de tamanho máximo de
                 130 cm".
   Tailândia     Os   limites quantitativos não abrangem os
                 produtos dos códigos NC 61072100 e 61072200.
26 China         Estes valores incluem as seguintes quantidades
                 reservadas à indústria europeia durante um
                 per iodo de 180 dias por ano :
                 1993: 292 000 peças
                 1994: 307 000 peças
                 1995: 322 000 peças
28 Taiwan        Além dos limites quantitativos que figuram no
                 Anexo     V,     foram    acordadas    quantidades
                 especificas unicamente para a exportação de
                 jardineiras, bermudas e calções (shorts)       dos
                 códigos NC 6103 4190, 6103 4290, 6103 4390,
                 6103 4991, 6104 6190, 6104 6290, 6104 6390 e
                 6104 6991 :
                 1993    166 toneladas
                 1994    170 toneladas
                 1995    174 toneladas
29 Coreia do Sul Além dos limites quantitativos que figuram no
                 Anexo     V,     foram    acordadas    quantidades
                 especificas para vestuário próprio para as
                 artes    marciais     (judo,   karate,   kung  fu,
                 Taekwondo ou similares) :
                 1993    266 000 peças
                 1994    275 000 peças
                 1995    285 000 peças
33 China         Estes      limites     quantitativos    aplicam-se
                 igualmente      a    produtos    declarados   para
                 reexportação da Comunidade.
 ---pagebreak--- 68  Hong Kong     Os limites quantitativos que figuram no Anexo
                  V abrangem unicamente as peças de vestuário
                  dos códigos NC 61111090, 61112090, 61113090,
                  ex 61119000, ex 62091000, ex 62092000, ex
                  62093000 e ex 62099000.
                  Além dos limites quantitativos que figuram no
                  Anexo    V,    foram  acordadas   as   seguintes
                  quantidades especificas para a exportação de
                  vestuário e seus acessórios, de malha, para
                  bebé, excepto luvas; vestuário para bebé,
                  excepto de malha dos códigos NC 61111090,
                  61112090, 61113090, ex 61119000, ex 62091000,
                  ex 62092000, ex 62093000 6 ex 62099000:
                  1993 : 586 toneladas
                  1994 : 606 toneladas
                  1995 : 628 toneladas
                  A licença de exportação      que abrange esses
                  produtos deve conter a        menção "categoria
                  68 S".
72  Hong Kong     Aplica-se unicamente a malhos, biquinis, cal-
                  ções (shorts)   e slips, de banho, de malha.
73  China         Para efeitos da imputação das exportações nos
    Hong Kong      limites quantitativos acordados, pode ser a-
    Hungria       pi içada uma taxa de conversão de 5 peças
    Macau         (excepto vestuário para bebé) de tamanho má-
    Filipinas     ximo de 130 cm em 3 peças de tamanho superior
    Roménia       a 130 cm, até um máximo de 5% dos limites
                  quant itat ivos.
                  Relativamente a Hong Kong esta percentagem é
                  de 3%.
                  A licença de exportação que abrange esses
                  produtos deve conter, na casa 9, a menção
                   "Deve ser aplicada a taxa de conversão para
                  as peças de tamanho máximo de 130 cm.
76  China         Estes valores incluem as seguintes quantidades
                  reservadas à indústria europeia durante um
                  período de 180 dias por ano:
                  1993 150 toneladas
                  1994 158 toneladas
                  1995 165 toneladas
97a Coreia do Sul Redes finas (dos códigos NC 5608 1119 e 5608
    Taiwan         1199)
    Tailândia
 ---pagebreak---                                      <tf
                                 ANEXO VI
                           Referido no artigo 3o_
               Produtos de fabrico artesanal a do foe lore
1. A isenção prevista no artigo 3o_ para os produtos de fabrico artesanal
   aplica-se unicamente aos seguintes tipos de produtos:
   a)   Tecidos fabricados em tear accionado á mão ou ao pé, do tipo
        fabricado    tradicionalmente     pelo artesanato       de cada    pais
        fornecedor ;
   b)   Vestuário    ou   outros   artigos    têxteis     do   tipo   fabricado
        tradicionalmente pelo artesanato de cada pais fornecedor, obtidos
        manualmente a partir dos tecidos acima referidos e cosidos
        exclusivamente à mão sem ajuda de qualquer máquina. No que
        respeita à Índia, esta excepção aplica-se aos produtos de fabrico
        artesanal confeccionados à mão a partir dos produtos referidos na
        alinéa a ) , que não de vestuário. As disposições especificas
        relativas ao vestuário são fixadas na alínea a) do Anexo VI;
   c)   Produtos do foe lore tradicional         de   cada pais fornecedor,
        fabricados à mão, enumerados num anexo        dos acordos ou convénios
        bilaterais em causa;
   d)   No que diz respeito ao Bangladesh, à Indonésia, à Malásia, ao Sri
        Lanka e à Tailândia, aos tecidos              "batik" do     artesanato
        tradicional e aos artigos têxteis fabricados a partir desses
        tecidos "batik", cosidos quer à mão, quer numa máquina de costura
        accionada à mão ou ao pé. Os tecidos "batik" são definidos do
        seguinte modo:
             os tecidos artesanais "batik" são fabricados segundo um
             processo tradicional, em que as cores e as sombras são
             aplicadas em tecidos crus não branqueados. Este processo é
             efectuado, manualmente, em três fases:
        i)   Aplicação manual de cera no tecido,
        ii)  Tintura    ou   pintura    (a   cor    é    aplicada   quer   pelo
             método     artesanal     tradicional       de     tintura,    quer
             por pintura manual),
        iii) Remoção da cera através da fervura do tecido.
        Estes três tratamentos são efectuados para cada cor ou sombra
        apliçada no tecido.
2. A isenção só é concedida aos produtos acompanhados de um certificado
   conforme ao modelo que acompanha o presente anexo, emitido pelas
   autoridades competentes do pais fornecedor.
   Todavia, no caso da Turquia, o documento de informação de exportação
   deve ser conforme ao modelo que acompanha o presente anexo.
 ---pagebreak---                                     - 100.
No caso do Bangladesh, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da
Tailândia, na casa 11 do certificado devem figurar as seguintes menções:
     d)    "Traditional handicraft batik fabrics ans textile articles made
           from such batik fabrics,
           e
     d)    tissus artisanaux traditionnels "batik" et articles textiles
           fabriqués à partir de tels tissus "batik"".
No caso da Incjia, o titulo do certificado é o seguinte :
     "Certificate in regard to handioom fabrics, products of the cottage
     industry and traditional folklore products, issued in conformity with
     and under the conditions regulating trade in textile products with the
     European Economic Community",
     "Certificat relatif aux tissus tissés sur métier à la main et aux
     produits faits avec ces tissus de fabrication artisanale et aux
     produits relevant du folklore traditionnel délivré en conformité avec
     et sous les conditions régissant les échanges de produits textiles
     avec la Communauté Economique Européenne",
devendo a alinéa b) da casa 11 conter a seguinte menção:
b)   "hand-made cottage industry products made of the fabrics described
     under (a)",
     e
b)   "produits de fabrication artisanale faits à la main avec les tissus
     décr its sous (a)".
No caso da Turquia, no documento de informação de exportação deve ser
aposto um carimbo "Folklore". No caso da Hungria, os certificados relativos
aos produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo "FOLKLORE"
aposto de modo evidente. Em caso de divergência entre a Comunidade e a
Hungria relativamente à natureza destes produtos, reaIizar-se-ão consultas,
no prazo de um mês, com vista a resolver tal divergência.
0 certificado, bem como o documento de informação de exportação, devem
especificar os motivos que justificam a concessão da isenção.
3.   No caso de as importações de quaisquer dos produtos abrangidos pelo
     presente anexo atingirem proporções susceptíveis de causar problemas
     na Comunidade, iniciar-se-ão imediatamente consultas com os paises
     fornecedores com vista a resolver a situação, mediante a adopção de
     limites quantitativos ou de medidas de vigilância, em conformidade com
     o disposto nos artigos 10o e 13o do presente regulamento.
     As disposições da Parte II do Anexo III são aplicáveis mutat is
     mutandis aos produtos abrangidos pelo disposto no no 1 do presente
     anexo.
 ---pagebreak---                                      - loi -
                                  ANEXO via
                                     INDIA
1.   As exportações      de vestuário      de    fabrico artesanal  indiano,
     confeccionado à mão a partir de tecidos referidos no no. 1 do Anexo VI
     (ou seja, as categorias de produtos dos Grupos IB, I IB e 11 IB do Anexo
     I), estão incluídas nos limites quantitativos estabelecidos no Anexo
     V. Estes produtos serão cobertos por certificados de exportação.
2.   Foram estabelecidas quantidades suplementares para os produtos
     pertencentes às categorias 6, 8, 15 e 27, que figuram no quadro que
     acompanha o presente anexo.
3.   Em relação a todas as remessas objecto dos limites quantitativos
     enumerados no quadro referido no no. 2, a licença de exportação
     prevista no no. 1 do artigo 11o. da Parte II do Anexo III deve ser
     substituída por um certificado conforme ao modelo que acompanha o
     Anexo VI.
4.   O certificado referido no no. 3 deve conter, na casa 7, as seguintes
     informações:
     - o número da categoria do produto em causa,
     - o contingente anual,
     - a referência "Hand-made garments".
5.   O disposto nos artigos 11o. a 29p_ do Anexo III e no Anexo IV, no que
     respeita à cooperação administrativa, é igualmente aplicável às
     remessas dos produtos enumerados no quadro seguinte e ao certificado
     refer ido no np. 3.
                                   QUADRO A
                Limites quantitativos comunitários: 1d93~1995
(1 000 peças)
                                            1993           1994     1995
Cat. 6                                        646            678      712
Cat. 8                                      1 645          1 690    1 737
Cat.15                                        730            774      821
Cat.27                                      1 290          1 342    1 395
 ---pagebreak---                                           Anexo VI I
                                    Referido no artigo 5o_
                           Tráfego de aperfeiçoamento passivo
                                          Artigo 1o
A reimportação na Comunidade de produtos têxteis enumerados na coluna 1 do
quadro que acompanha o presente anexo, efectuada em conformidade com a
regulamentação em matéria de aperfeiçoamento passivo económico em vigor na
Comunidade, não está sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo
2o do presente regulamento, desde que esteja sujeita aos                    limites
quantitativos específicos indicados na coluna 3 do quadro e seja efectuada
após ter sido objecto de aperfeiçoamento no pais terceiro correspondente,
enumerado na coluna 5 para cada limite quantitativo especificado.
                                          Art igo 2o
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo podem ser sujeitas a
limites quantitativos específicos de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17o do presente regulamento, desde que os produtos em causa estejam
sujeitos aos limites quantitativos previstos no artigo 2o do presente
regulamento.
                                          Art igo 3o
1. Podem ser efectuadas transferências entre categorias, bem como a
utilização antecipada ou o reporte de quantidades de limites especificos
de um ano para o outro, de acordo com o procedimento previsto no artigo
17o do presente regulamento.
2. Todavia, as transferências automáticas realizadas em conformidade com o
disposto no no 1 só podem ser efectuadas dentro dos seguintes limites:
     transferência entre categorias até um máximo de 20% do limite
     quantitativo estabelecido para a categoria para a qual a transferência
     é efectuada, com exclusão das reimportações a partir da Bulgária, da
     República Checa, da Hungria, da Polónia, da Roménia e da República
     Eslovaca, em relação às quais podem ser efectuadas transferências até
     um máx imo de 25%;
     reporte de um limite quantitativo especifico de um ano para outro até
     um máximo de 10,5% do limite quantitativo estabelecido em relação ao
     ano de utilização efectiva, com exclusão da Bulgária, da República
     Checa, da Hungria, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca, em
     relação às quais pode ser efectuado um reporte máximo de 13,5%;
     utilização antecipada de um limite quantitativo especifico até um
     máximo de 7,5% do limite quantitativo estabelecido para o ano de
     ut iIização efect iva.
3.   Sempre que haja necessidade de efectuar importações suplementares, os
      l..ifniJ^s__gu^rvt.i_^tJ_y_qs específicos podem ser ajustados de acordo com o
     procedimento previsto no artigo 17o do presente negufãmento.
4.   A Comissão          informará o(s) pais(es) terceiro(s) em causa         sobre
     quaisquer medidas adoptadas por força dos números anteriores.
 ---pagebreak---                                        io3>
                                Ar t i go 4o
1. Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 1p_, antes  de emitirem
   autorizações prévias em conformidade com a regulamentação   comunitária
   em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo, as          autoridades
   competentes dos Estados-membros devem apresentar um pedido  à Comissão.
2. 0 pedido será considerado válido se contiver as seguintes informações:
   a)   0 nome e o endereço do fabricante comunitário que apresenta o
        pedido de autorização prévia;
   b)   Uma declaração das autoridades competentes segundo a qual o
        requerente satisfaz os requisitos de eligibiI idade previstos no
        Regulamento (CEE) np. 638/82, tal como alterado pelo Regulamento
        (CEE) ...;
   c)   0 nome do país terceiro em que as mercadorias serão objecto do
        aperfeiçoamento passivo-,
   d)   A categoria de produtos têxteis em causa-,
   e)   A quantidade a reimportar;
   f)   0 nome do Estado-membro em que os produtos serão introduzidos em
         I ivre prát ica;
   g)   A quantidade de produtos têxteis abrangidos pela categoria
        referida na. alínea d ) , relativamente aos quais o requerente
        obteve autorização para efectuar a operação de aperfeiçoamento
        activo no pais terceiro referido na alínea c) no decurso do ano
        civil anter ior.
3. A Comissão notificará às autoridades competentes dos Estados-membros
   a quantidade dos limites indicados na coluna 3 do quadro em anexo, em
   relação à qual podem ser emitidas autorizações prévias, de acordo com
   a ordem cronológica de recepção dos pedidos (numa base "primeiro a
   chegar - primeiro a ser servido").
4. As autoridades competentes dos Estados-membros apresentarão os seus
   pedidos e a Comissão notificará a sua confirmação de que existem
   quantidades disponíveis para importação, quer por escrito, quer por
   telex, telecópia ou por outros meios de comunicação, tais como meios
   electrónicos ou te temáticos, desde que todos os elementos referidos no
   no 2 tenham sido claramente indicados.
5. No caso de a Comissão receber simultaneamente dois ou mais pedidos
   respeitantes a quantidades que excedam a quantidade total disponível
   no âmbito do limite comunitário de importação em causa, a Comissão
   procederá à repartição proporcionalmente às quantidades requeridas.
6. Após terem sido informadas de que uma quantidade previamente atribuída
   não foi utilizada durante o prazo de validade da autorização de
   importação, as autoridades competentes informarão imediatamente a
   Comissão. Tais quantidades não utilizadas serão automaticamente
   transferidas para as quantidades remanescentes do limite total
   comunitário relativamente a cada categoria de produto e a cada pais
   terceiro em causa.
 ---pagebreak---                                          fO^-
                                 Artigo 5o
0 certificado de origem é emitido pelas autoridades governamentais
competentes do pais fornecedor em causa, em conformidade com a legislação
comunitária em vigor e com o disposto no Anexo III relativamente a produtos
abrangidos pelo presente anexo.
                                 Ar t i go 6o
As autoridades competentes dos Estados-membros comunicarão à Comissão os
nomes e os endereços das autoridades competentes para emitirem as
autorizações prévias referidas no artigo 4p_, bem como os espécimes de cunho
do carimbo por elas utilizado.
                                 Art igo 7o
As disposições do presente anexo podem ser alteradas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 17p do presente regulamento.
 ---pagebreak--- Wy»à, )m**u~<r
                 £ » * » ' t àLÁu*V » ; w •-• ?- " í J " t * ù i u t
                                                                                                                               lo^>
                              I F i p o l i i (name Ml jddiess counny)
                                Exportateur (not. adiesst comoWe pars!                                                                    ORIGINAL                                 No
                                                                                                                            CERTIFICATE in regard to HANOLOOMS. TEXTILE HANDICRAFTS and TRA-
                                                                                                                            DITIONAL TEXTILE PRODUCTS. OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in
                                                                                                                            conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                                                            products with the European Economic Community
                              3 Consignee mame tuii adfl'fss counnyi
                                Destinataire mom aaiesse complete aa»M
                                                                                                                            CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSES SUR METIERS A MAIN, aux PRO
                                                                                                                            DUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT
                                                                                                                            OU FOLKLORE TRADITIONNEL. DE FABRICATION ARTISANALE, délivré en
                                                                                                                            conformité avec et sous les conditions régissant les échanges de produits
                                                                                                                            textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                                            4 Country C' O'iQ'n                               viountr/ o' oesimaiian
                                                                                                                                Pays a o- 3'ie                                Pivs de destination
                              6 Place and date ot shipment - Means cl transport                                              7 Supplementary ceta>is
                                lieu et date d'embarquement                 Moyen de transocn                                  données supoiementanes
                                Marks and numbers - Numbei and kmrj cl packages                  DISCRETION 01 GOODS                                                        <j Quantity            10 FOB valued
                                Marques et numéros                   Nombre e; nature des coiis DÉSIGNATION OF S MARCHANDISE                                                   Quantité               vaieu' toD(')
                            t l CERTIFICATION 8Y THF COMPETENT AUTHORITY - VISA DE l AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                I. the undersigned, certify that the consignment described above includes only me lolloping texMf products o' lie collage mausuv ol the country shown m bo» No 4
                                a) tabncs woven on looms operated solely by hand m toot (handioomsl i ' )
                                b) garments oi other textile articles obtained manually trom lhe tabncs described under a) and sew. so'ew by nanc wthout me aie ot any machie inancicrafist (')
                                c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined m the list agreed between me European Economic C3mmumty,ano !f, e country snown in bo» No 4
                                Je   soussigné certifie que l'envoi décrit ci dessus contient e«clusivement les produits textiles suivants relevant oe la taoncation artisanale du pays liguran: dans ia case 4
                                 a)  tissus tissés sur des métiers actionnés à la mam ou au pied (handiooms) (•')
                                b)   vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à part» de tissus décrits sous a) et cousus uniquement a la main sans laide dune machine (Handicrafts* i ' i
                                 c)  produits fertiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la mam. comme delmis dans la liste convenue entre 13 Communauté économise européenne et le pays
               * 2.
               H
               o
                                     indiqué dans la case 4
               E -X
                            12 Competent authority (name lull address country)
                                Autorité compétente (nom adresse complete paysl
                                                                                                                                                                                   on - le
               2   s
 ---pagebreak---                                  ANEXO VI I
                                     TAP
        (A designação completa das mercadorias figura no Anexo I)
                                    LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
PAÍS       CATEGORIA      UNIDADE             1993       1994     1995
TERCEIRO
Bulgária   GRUPO IB
           4              1  000 peças         592
           5              1  000 peças         646
           6              1  000 peças       1 474
           7              1  000 peças       2 852
           8              1  000  peças      1 910
           GRUPO I IB
           14             1  000  peças        393
           15             1  000  peças        573
           73             1  000  peças        674
           76             1  000  peças        787
Ch i na    GRUPO IB
           4                 000 peças         200        215      231
           5                 000 peças         500        530      562
           6                 000 peças       1 800      1 908    2 022
           7                 000 peças         500        530      562
           8                 000 peças       1 200      1 254    1 310
           GRUPO I IB
           15             1 000 peças        1 200        254      310
           16              1 000 peças         800        845      893
           18              toneladas           100        108      116
           21              1 000 peças       1 500        613      733
           24              1 000 peças         100        105      111
           26              1 000 peças         900        968      040
           31              1 000 peças       5 000        225      460
           73              1 000 peças         200        215      231
           76              toneladas           800        860      925
           78              toneladas            50         52       55
           83              toneladas            50         52       55
           GRUPO II IA
           33D             toneladas        17 500     18 288   19 110
           37              toneladas        10 519     11 150   11 819
           37a             toneladas         3 111      3 298    3 496
           GRUPO I I IB
           10              1 000 pares      52 69&    5A_803    56 995
RepúbIica GRUPO IB
Checa      4               1 000  peças      4 800      5 088    5 393.5
           5               1 000  peças      3 705      3 927    4 163
           6               1 000  peças      3 770      3 996    4 236
           7               1 000  peças      2 400      2 544    2 696.5
           8               1 000  peças      3 965      4 143.5  4 330
 ---pagebreak---                                 /o}-
          GRUPO I IB
          12         1 OOO pares      6 240  6 708    7 211
          15         1 OOO peças      2 025  2 177    2 340
          16         1 OOO peças        900    967.5  1 040
          17         1 OOO peças        720    785      855
          24         1 OOO peças        875    941    1 011
          26         1 OOO peças      1 350  1 451    1 560
          76         toneladas        2 800  3 052    3 327
Hungria   GRUPO IB
          4          1 000 peças     11 000 11 743   12 535
          5          1 000 peças      7 000  7 473    7 977
          6          1 000 peças     13 000 13 878   14 814
          7          1 000 peças     11 000 11 743   12 535
          8          1 000 peças      8 000  8 360    8 736
          GRUPO I IB
          12         1 000 pares     22 000 23 815   25 780
          15         1 000 peças     10 500 11 445   12 475
          16         1 000 peças      2 200    398      614
          17         1 000 peças      2 500    725      970
          24         1 000 peças      6 000    540      129
          73         1 000 peças      2 500    725      970
Indonésia GRUPO 1B
          6          1 000 peças        504    549      598
          7          1 000 peças        335    365      398
          8          1 000 peças        420    457      499
Macau     GRUPO IB
          6          1 000 peças        224    229      233
          GRUPO I IB
          16         1 000 peças        580    594      609
Malásia   GRUPO IB
          4          1 000 peças        155    166      179
          5          1 000 peças        155    166      179
          6          1 000 peças        155    166      179
          7          1 000 peças        155    166      179
          8          1 000 peças        131    137      143
Mongólia  GRUPO IB
          5          1 000 peças        150    159      169
Paquistão GRUPO IB
          4          1 000 peças      2 150  2 311    2 485
          5    ';    1 000 peças        850    927    1 010
          6          1 000 peças      2 000  2 140    2 290
          7          1 000 peças        950  1 017    1 088
          8          1 000 peças      1 325  1 418    1 517
          GRUPO I IB
          26         1 000 peças      1 250  1 388    1 431
 ---pagebreak---                                 loi-
Fi Iipinas GRUPO IB
           6          1 000 peças       401    423     446
           8          1 000 peças       111    115     119
           GRUPO I IB
           21         1 000 peças       170    180     191
Polónia    GRUPO IB
           4          1 000 peças     8 000  8 480   8 989
           5          1 000 peças     9 250  9 874  10 541
           6          1 000 peças    18 500 19 888  21 379
           8          1 000 peças    17 250 18 156  19 109
           GRUPO I IB
           12         1 000 peças     7 000  7 630   8 317
           14         1 000 peças     4 550  4 960   5 406
           15         1 000 peças    11 000 11 990  13 069
           16         1 000 peças     3 550  3 870   4 218
           24         1 000 peças     2 500  2 725   2 970
           26         1 000 peças     4 000  4 360   4 752
Romén i a  GRUPO IB
           4          1 000 peças     1 054
           5          1 000 peças     1 167
           6          1 000 peças     3 552
           7          1 000 peças     2 652
           8          1 000 peças     2 546
           GRUPO I IB
           12         1 000 pares     6 334
           13         1 000 peças    16 927
           14         1 000 peças       108
           15         1 000 peças       371
           16         1 000 peças       655
           17         1 000 peças       108
           24         1 000 peças       347
           26         1 000 peças       184
           68         toneladas         356
           73         1 000 peças       693
           78         toneladas         356
Singapura GRUPO IB
           7          1 000 peças       425    451     478
RepúbIica GRUPO IB
Eslovaca 4            1 000 peças    1 200  1 272   1 348.5
           5          1 000 peças     2 795  2 963   3 140
           6          1 000 peças     2 730  2 894   3 067
           7          1 000 peças    1 600  1 696   1 797.5
           8          1 000 peças    2 535  2 649.5 2 768
 ---pagebreak---                                        JoÇ. -
          GRUPO MB                                       7 267       7 812
                          1  000 pares        6 760
           12                                            2 661       2 860
                          1  000 pecas        2 475
           15                                             967.5     1 040
                          1  000 pecas         900
           16                                            1 395       1 521
                          1  000 pecas        1 280
           17                                            1 747       1 878
                          1  000 pecas        1 625
           24                                            1 451       1 560
                          1  000 pecas        1 350
           26                                            4 578       4 990
                                              4 200
Sri Lanka GRUPO IB                                        1 716       1 836
                           1 000 peças         1 640
           6                                              1 295       1 386
                           1 000 pecas         1 210
            7                                             1 193       1 277
                           1 000 peças         1 115
            GRUPO IIB                                     1 301       1 405
                           1 000 peças         1 205
 Tail And!a GRUPO IB                                         108         117
                            1  000 peças          100
            5                                                108         117
                            1  000 peças          100
             6                                               197         211
                            1  000 peças          184
             7                                               108         117
                            1  000 peças          100
             GRUPO I IB                           337        387         446
             21             1 000 peças                       164         178
                            1 000 peças            152
  Vietname    GRUPO IB                             210        212         213
              4              1  000 peças                                 162
                                                   160        161
              5              1  000 peças                                 304
                                                   300        302
              6              1  000 peças                                 226
                                                   220        223
              7              1  000 peças                                 814
                                                   800        807
                             1  000 peças
               GRUPO I IB                        1 560      1 607       1 655
               12             1 000 pares                                  536
                                                    520        528
               13             1 000 peças                                  212
                                                    200        206
               18             toneladas                                    418
                                                    400        409
               21             1 000 peças                                  234
                                                    220        227
               24             1 000 peças                                   31
                                                     30          30
                26            1 000 peças                                  323
                                                    300        311
                31            1 000 peças                                  251
                              toneladas             230i        240
 ---pagebreak---                                     - Wo -
                                 ANEXO VIII
                           Referido no artigo 6o
                                 Artigo 1o
                                   Romén i a
1. No caso de um dos produtos têxteis que figuram no Anexo I, originário e
proveniente da Roménia, ser importado na Comunidade a um preço anormalmente
baixo, inferior ao montante competitivo normal, causando ou ameaçando
causar um grave prejuizo aos produtores comunitários de produtos similares
ou que com eles se encontram em concorrência directa, a Comissão pode
solicitar a realização de consultas com a Roménia.
2. Se, durante as consultas acima referidas, não se chegar a acordo num
prazo de 30 dias a contar da data em que as consultas foram solicitadas, a
Comissão pode, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17o_,
suspender temporariamente as importações do produto em causa.
3. Em circunstâncias verdadeiramente graves e excepcionais, se as
importações na Comunidade de um produto têxtil romeno a preços anormalmente
baixos forem susceptíveis de causar um prejuízo dificilmente recuperável,
as Partes darão inicio a consultas de urgência, que se devem realizar no
prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data em que a Comissão
notificar o seu pedido de realização de consultas.
Se, nesse prazo de cinco dias úteis, as Partes não chegarem a um acordo
mutuamente aceitável que permita sanar a situação, a Comissão pode, em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p_, suspender a emissão
dos documentos que permitem a importação do produto em causa.
4. A fim de determinar se o preço de um produto têxtil é anormalmente
baixo e inferior ao montante competitivo normal, o mesmo será comparado
com:
     os preços de produtos nacionais similares que se encontrem num estádio
     comparável de comercialização no mercado do pais de importação,
     os preços geralmente praticados relativamente a produtos similares
     vendidos em condições normais por outros paises de exportação no
     mercado do pais de importação, e
     os preços mais baixos praticados por um pais terceiro relativamente ao
     mesmo produto, nos três meses anteriores ao pedido de realização de
     consultas, que não tenham conduzido à adopção de qualquer medida por
     parte da Comissão.
 ---pagebreak---                                     - in <
                                 Artigo 2o
                                  Bulgária
1. No caso de um dos produtos têxteis que figuram no Anexo I ser importado
da Bulgária na Comunidade a preços inferiores á gama de preços habitual em
condições de concorrência normal, causando ou ameaçando causar, por
conseguinte, um grave prejuizo aos produtores comunitários dos mesmos
produtos, de produtos similares ou de produtos que com eles se encontram
em concorrência, directa, a Comissão pode solicitar a realização de
consultas com a Bulgária.
2. Se, durante as consultas acima referidas, não se chegar a acordo num
prazo de 30 dias a contar da data do pedido apresentado pela Comissão, e
se continuarem a ser efectuadas expedições desse produto a preços
inferiores à gama de preços habitual em condições de concorrência normal,
causando ou ameaçando causar, por conseguinte, um grave prejuizo aos
produtores comunitários referidos no no 1, a Comissão pode, continuando
embora a participar nas consultas com vista a chegar a uma solução
mutuamente aceitável, em conformidade com o procedimento previsto no artigo
17o, suspender a importação das remessas em causa.
3. Em situações graves em que as importações de determinados produtos
têxteis a preços inferiores à gama de preços habitual em condições de
concorrência normal ameacem causar um prejuizo dificilmente recuperável, a
Comissão pode, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17p.,
autorizar o Estado-membro em causa a suspender          temporariamente as
importações do produto em questão. Nesse caso, dar-se-á de imediato inicio
a consultas, ou, em qualquer caso, num prazo de cinco dias úteis a contar
da data do pedido da Comissão, com vista a chegar a uma solução mutuamente
aceitável.
4. Para efeitos da aplicação do disposto no presente artigo e a fim de
determinar se o preço de um produto têxtil é "inferior à gama de preços
habitual em condições de concorrência normal", estes preços serão
comparados com :
     os preços de produtos similares que se encontrem num estádio
     comparável de comercialização no mercado do país de importação,
     os preços geralmente praticados relativamente       a tais produtos,
     vendidos em condições comerciais normais por        outros paises de
     exportação, no mercado do país de importação, e
     os preços mais baixos praticados relativamente a tais produtos
     vendidos em condições comerciais normais por qualquer outro pais de
     exportação durante os três meses anteriores ao pedido de realização de
     consultas, que não tenham conduzido á adopção de qualquer medida por
     parte da Comissão.
 ---pagebreak---                               - í/2.
                            Anexo IX
                     Referido no artigo 10o_
PAIS FORNECEDOR GRUPO I GRUPO II GRUPO III   GRUPO IV GRUPO V
Bangladesh        2,00%     8,00%    15,00%
Peru              1,25%     6,25%    12,50%
Sr i Lanka
Uruguai
Argentina         1,00%      5,00%    10,00%
BrasiI
India
Indonésia
Malásia
Paquistão
F iIipinas
Singapura
Tailândia
Bulgária          0,40%      2,40%     8,00%    8,00%
Romén i a
Hong Kong         0,40%      2,00%     6,00%
Macau
Coreia do Sul
Taiwan
Vietname          0,20%      1,00%     3,00%    5,00%   5,00%
Mongólia          1,00%      5,00%    10,00%    8,00%   8,00%
China                        5,00%    10,00%
 ---pagebreak---                                           Wh
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 197 finai
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            11
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-223-PT-C
                                                           ISBN 92-77-55668-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
LP2985 Luxemburgo