CELEX: 31994R1194
Language: pt
Date: 1994-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1194/94 da Comissão, de 26 de Maio de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 132/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 5 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1194/94 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Maio de 1994
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o preço CIF e o determinado nos
                                                                 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
                                                                 que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Europeia,                                                       n? 1428/76 do Conselho f), tomando por base, em relação
                                                                 a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                 preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                 no mês em que a exportação será efectuada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            Considerando que as taxas representativas de mercado,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (2),         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 e, nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo       do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
  17?,                                                           3528/93 (9), são utilizadas para converter o montante
                                                                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10),
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função        alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (u);
 do preço limiar que estará em vigor durante O mês da
 exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
 a realizar durante a duração da validade do certificado ;       Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
                                                                 a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
                                                                do presente regulamento ;
 Considerando que existem possibilidades de exportação
 para uma quantidade de 35 000 toneladas de arroz bran­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 queado para determinados destinos ; que é adequado o            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do       de gestão dos cereais,
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (3), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 3579/93 (4) ; que é conveniente ter em conta tal facto
 aquando da fixação das restituições ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1397/68 (% estabeleceu as modalidades da prefixação
 de restituição à exportação do arroz e das trincas ;                                     Artigo 1 ?
                                                                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­     mente em relação às exportações de arroz e de trincas
 ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em        referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
 caso de prefixação, diminuída de um montante no                n? 1418/76 está fixada no anexo.
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
 prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo
 contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo                                   Artigo 2?
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
                                                                de 1994.
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.                           O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
(3) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            (") JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO n? L 326 de 28. 12. 1993, p. 15.                         O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0 JO n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.                              (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(«) JO n? L 222 de 10. 9. 1968, p. 6.                           (") JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 132/31
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                            tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (em ECU/t)
                                                     Corrente          1 ? período         2? período        3? período
      Código do produto         Destino (')              6                  7                  8                 9
       1006 20 11 000              01                   0                   0                  0                 0
       1006 20 13 000              01                   0                   0                  0                 0
       1006 20 15 000              01                   0                   0                  0                 0
       1006 20 17 000              —                    —                  —       ■           —                —
       1006 20 92 000              01                   0                   0                  0                 0
       1006 20 94 000              01                   0                   0                  0                 0
       1006 20 96 000              01                   0                   0                  0                 0
       1006 20 98 000              —                    —                   —                  —                 —
       1006 30 21 000              01                    0                  0                  0                 0
       1006 30 23 000              01                   0                   0                  0                 0
       1006 30 25 000              01                    0                  0                  0                 0
       1006 30 27 000              —                    —                   —                  —                 —
       1006 30 42 000              01                    0                  0                  0                 0
       1006 30 44 000              01                    0                  0                  0                 0
       1006 30 46 000              01                    0                  0                  0                 0
       1006 30 48 000              _____
       1006 30 61 100              01                    0                  0                  0                 0
                                   02                    0                  0                  0                 0
                                   03                    0                  0                  0                 0
                                   04                    0                  0                  0                 0
       1006 30 61 900              01                    0                  0                  0                 0
                                   04                    0                  0                  0                 0
       1006 30 63 100              01                    0                  0                  0                 0
                                   02                    0                  0                  0                 0
                                   03                    0                  0                  0                 0
                                   04                    0                  0                  0                 0
       1006 30 63 900              01                    0                  0                  0                 0
                                   04                    0                  0                  0                 0
       1006 30 65 100              01                    0                  0                  0                 0
                                   02                    0                  0                  0                 0
                                   03                    0                  0                  0                 0
                                   04                    0                  0                  0                 0
       1006 30 65 900              01                    0                  0                  0                 0
                                   04                    0                  0                  0                 0
       1006 30 67 100              —                    —                   —                  —                 —
       1006 30 67 900              _____
 ---pagebreak--- N? L 132/32                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27. 5. 94
                                                                                                                                               (em ECU/t)
                                                                Corrente                1 ? período            2? período               3? período
       Código do produto                 Destino (')                6                        7                      8                       9
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         1006 40 00 000                     _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 As zonas IV, VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ) alterado,
    05 Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 25 000
       toneladas de arroz branqueado com destino às zonas I, II c), IV, V, VI, VII e VIII excluindo a Guiana, o Suriname e Madagáscar.
    06 Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 10 000
       toneladas de arroz branqueado com destino às zonas II a), II b), II d) e III.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).