CELEX: 31987R4188
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4188/87 do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de aguardente de ameixas Sljivovica, do código NC ex 2208 90 33, originária da Jugoslávia (1988)

31 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 400 / 37
                                          REGULAMENTO (CEE ) N? 4188 / 87 DO CONSELHO
                                                       de 21 de Dezembro de 1987
                    relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                    aguardente de ameixas Sljivovica, do código NC ex 2208 90 33 , originária da Jugoslávia
                                                                   ( 1988 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     previstas para esse contingente a todas as importações dos
                                                                           produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          esgotamento do contingente ; que um sistema de utilização do
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                          contingente pautal comunitário , baseado na repartição entre
113 ?,
                                                                            certos Estados-membros , parece susceptível de respeitar a
                                                                            natureza comunitária do referido contingente relativamente
                                                                            aos princípios acima enunciados; que esta repartição deve ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                     para representar o melhor possível a evolução real do
                                                                            mercado dos produtos em questão , ser efectuada proporcio­
Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comu­                       nalmente às necessidades dos Estados-membros , calculadas ,
nidade Económica Europeia e a República Socialista Fede­                    por um lado , com base nos dados estatísticos relativos às
rativa da Jugoslávia ('), completado pelo Protocolo Adicio­                 importações dos referidos produtos provenientes da Jugos­
nal a este Acordo que estabelece um novo regime comer­                      lávia , no decurso de um período de referência representativo ,
cial ( 2 ), prevê , no seu artigo 21 ?, que a aguardente de                 e por outro lado , com base nas perspectivas económicas para
ameixas , comercializada sob o nome de «Sljivovica », do                    o período dè contingentamento considerado ;
código ex 2208 90 33 da Nomenclatura Combinada , origi­
nária da Jugoslávia , é admitida à importação na Comunida­                  Considerando que , durante os três últimos anos para os
de com um direito aduaneiro de 0,3 ECUs por hectolitro por                  quais se dispõe de dados estatísticos, as importações dos
percentagem do volume de álcool , mais 3 ECUs por                           Estados-membros evoluíram do seguinte modo :
hectolitro , no limite de um contingente pautal comunitário
anual de 5 420 hectolitros ; que esse produto deve ser                                                                               (Em hl)
acompanhado de um certificado de autenticidade; que                                Estados-membros       1984         1985         1986
convém abrir o contingente pautal em questão para o ano de
1988 ;
                                                                            Benelux                        39          71           20
                                                                            Dinamarca                         5        20,13          9
Considerando que , no âmbito desse contingente pautal , o                   RF da Alemanha              2 911      3 205           758
direito aduaneiro será progressivamente suprimido durante
                                                                            Grécia
os mesmos períodos e aos mesmos ritmos que os previstos
                                                                                                          —            —            —
nos artigos 75 ? e 243 ? do Acto de Adesão de Espanha e de                  Espanha                      n.c .        n.c .           6
Portugal ; que , no limite desse contingente pautal , o Reino de            França                         35          38           36
Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos                      Irlanda                       —            —            —
aduaneiros calculados em conformidade com o Regulamento                     Itália                        —            —            —
( CEE ) n ? 4150 / 87 do Conselho , de 21 de Dezembro de
1987 , que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de                  Portugal                     n.c .        n.c .         —
Espanha e de Portugal com a Jugoslávia e que altera os                      Reino Unido                       3        —             10
Regulamentos ( CEE ) n ? 449 / 86 e (CEE ) n ? 2573 / 87 ( 3 );
Considerando que , a partir de 1 de Janeiro de 1988 , a                     Considerando que , no decurso dos três últimos anos , os
nomenclatura utilizada pela Pauta Aduaneira Comum será                      produtos em questão só foram regularmente importados por
substituída pela Nomenclatura Combinada baseada na                          certos Estados-membros , não se tendo verificado quaisquer
Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de                      importações ou apenas importações ocasionais nos outros
Designação e de Codificação das Mercadorias ; que o presen­                 Estados-membros ; que , nestas circunstâncias , é oportuno ,
te regulamento deve ter em conta esse facto , utilizando os                 num primeiro estádio , por um lado , prever a atribuição de
códigos da Nomenclatura Combinada , bem como os núme­                       quotas-partes iniciais aos Estados-membros realmente
ros de código Taric a que pertencem os referidos produ­                     importadores e , por outro , garantir aos outros Esta­
tos ;                                                                       dos-membros o acesso ao benefício do contingente pautal ,
                                                                            quando houver informação da realização de importações
Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o acesso                  nestes últimos ; que este sistema de repartição permite
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a                   igualmente assegurar a uniformidade na cobrança dos
esse contingente e a aplicação , sem interrupção , das taxas                direitos aplicáveis ;
(») JO n ? L 41 de 14 . 2 . 1983 , p . 2 .                                  Considerando que , para ter em conta a evolução das
( 2 ) JO n ? L 389 de 31 . 12 . 1987 , p . 73 .                             importações dos referidos produtos nos diferentes
( 3 ) JO n ? L 389 de 31 . 12 . 1987 , p . 1 .                              Estados-membros , convém dividir em duas parcelas o
 ---pagebreak--- N ? L 400 / 38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 87
volume do contingente, sendo a primeira parcela repartida               Considerando que , se numa determinada data do período de
entre os Estados-membros e constituindo a segunda parcela               contingentamento existir um saldo importante da quota-par­
uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessida­             te inicial em qualquer Estado-membro , é indispensável que
des dos Estados-membros que esgotarem a sua quota parte                 esse Estado transfira uma percentagem apreciável para a
inicial , bem como as necessidades que se possam vir a                  reserva comunitária , a fim de evitar que uma parte do
manifestar nos outras Estados-membros : que , para garantir             contingente comunitário permaneça inutilizada num Esta­
aos importadores de cada Estado-membro uma certa segu­                  do-membro , quando poderia ser utilizada noutros;
rança , é indicado fixar a primeira parcela do contingente
comunitário a um nível que , neste caso , se poderia situar em          Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
67 % dó volume do contingente;                                          dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
                                                                        reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­                  qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamente;                 buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
que , para ter em conta este facto e evitar qualquer descon­            dos seus membros ,
tinuidade, importa que qualquer Estado-membro que tenha
utilizado quase totalmente a sua quota-parte inicial proceda
ao saque duma quota-parte complementar sobre a reserva
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comunitária ; que esse saque deve ser efectuado por cada
Estado-membro quando a sua quota-parte complementar
estiver quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas o
permita a reserva ; que essas quotas-partes iniciais e comple­                                       Artigo 1 ?
mentares devem ser válidas até ao fim do período de
contingentamento ; que este modo de gestão requer uma                   1.      De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , os direitos
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­                aduaneiros aplicáveis à importação da Comunidade dos
são , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a                   produtos a seguir designados , originários da Jugoslávia , são
situação de esgotamento do volume do contingente e infor­               suspensos ao nível e no limite indicados de um contingente
mar desse facto os Estados-membros ;                                    pautal comunitário :
                                                                                                 Volume do
      N?
   de ordem        Código NC                     Designação das mercadorias                     contingente     Direitos do contingente
                                                                                                  (em hl )
                 ex 2208 90 33    — — — — Aguardente de ameixas , de peras ou de
                                             cerejas :                                                            0,3 ECUs / hl por %
39.1503                                      — aguardente de ameixas , comercializadas                            do volume de álcool +
                                                                                                     5 420
                                                sob o nome de «Sljivovica», apresentadas                          3 ECUs por hecto­
                                                                                                                  litro
                                                em recipientes de dois litros ou menos ,
                                                originárias da Jugoslávia
No limite desse contingente pautal , o Reino de Espanha e a             2.      A segunda parcela do contingente, de 1 800 hectoli­
República Portuguesa aplicarão os direitos calculados nos               tros , constitui a reserva .
termos do Regulamento (CEE ) n ? 4150 / 87 .
                                                                        Se um importador informar da realização iminente de
2.     Na importação , esses produtos devem ser acompanha­              importações dos produtos em questão em outros Esta­
dos de um certificado de autenticidade emitido pela autori­             dos-membros e pedir o benefício do contingente , o Esta­
                                                                        do-membro interessado procederá , por via de notificação à
dade competente jugoslava , conforme com o modelo anexo
                                                                        Comissão , ao seque de uma quantidade correspondente às
ao presente regulamento .
                                                                        suas necessidades , na medida em que o saldo disponível da
                                                                        reserva o permitir.
                           Artigo 2 ?
                                                                                                     Artigo 3 ?
1.      Uma primeira parcela , de 3 620 hectolitros , do con­            1.     Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal
tingente pautal comunitário referido no artigo 1 ? é repartida           como está fixada no n ? 1 do artigo 2 ?, ou a mesma
entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem pre­               quota-parte , deduzida da fracção transferida para a reserva
juízo do artigo 5 ?, são válidas até 31 de Dezembro de 1988 ,           em caso de aplicação do artigo 5 ° , for utilizado em 90 % ou
elevam-se às quantidades a seguir indicadas :                            mais , esse Estado-membro procederé , sem demora, por via
                                         (Em hectolitros)
                                                                         de notificação , à Comissão , ao saque, na medida em que o
                                                                         montante da reserva o permita , de uma segunda-parte igual a
         Benelux                                       65
                                                                         15 % da sua quota-parte inicial , arredondada eventualmente
         Dinamarca                                     15
                                                                         para a unidade superior.
         RF da Alemanha                            3 530
         França                                         5                2.     Se após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda
         Reino Unido                                    5                quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 400 / 39
90% ou mais, esse Estado-membro procederá , nas condi­             receba as notificações, da situação de esgotamento da
ções previstas no n? 1 , sao saque de uma terceira quota-parte     reserva .
igual a 7,5% da sua quota-parte inicial .
                                                                   A Comissão informará os Estados-membros, o mais tardar
3.     Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a              em 5 de Outubro de 1988 , sobre o volume da reserva , após as
terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for               transferências efectuadas nos termos do artigo 5°
utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro procederá ,
                                                                   A Comissão velará por que o saque que esgote a reserva se
nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quota-parte
                                                                   limite ao saldo disponível e , para este efeito , informará com
igual à terceira .
                                                                   precisão do seu montante o Estado-membro que proceder a
                                                                   este último saque.
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reser­
va .
                                                                                             Artigo 7 ?
4.     Não obstante os n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros
podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às              1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
fixadas por esses números , se existirem razões para conside­      sárias para que a abertura das quotas-partes complementares
rar que estas não serão esgotadas. Os Estados-membros              que tenham sacado em aplicação do artigo 3 ? torne possíveis
informam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o         as imputações , sem descontinuidade , nas suas partes acumu­
disposto no presente número .                                      ladas do contingente comunitário .
                                                                   2.     Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
                                                                   produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                           Artigo 4 ?                              são atribuídas .
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do             3.     Os Estados-membros procederão à imputação das
artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .                importações dos produtos em questão nas suas quotas-par­
                                                                   tes , à medida que esses produtos forem apresentados na
                                                                    alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
                           Artigo 5 ?                              prática .
                                                                    4.     A situação de esgotamento das quotas-partes dos
Os Estados-membros transferirão para a reserva , o mais             Estados-membros é verificada com base nas importações
tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada da         imputadas nas condições definidas no n? 3 .
sua quota-parte inicial que em 15 de Setembro de 1988
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros podem
transferir uma quantidade mais importante, se existirem                                      Artigo 8 ?
razões para considerar que esta não será utilizada .
                                                                    A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ao
Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais                  das importações efectivamente imputadas nas suas quo­
tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações dos        tas-partes .
produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de 1988
e imputadas no contingente pautal comunitário , bem como ,
eventualmente, a fracção da sua quota-parte inicial que                                      Artigo 9 ?
transferirem para a reserva .
                                                                    Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
                                                                    te para assegurar a observância do presente regulamento .
                            Artigo 6 ?
                                                                                            Artigo 10 ?
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas
pelos Estados-membros , em conformidade com o disposto              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
nos artigos 2 ? e 3 ?, e informará cada um deles , logo que         1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                        B. HAARDER
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
1   Exporter (name , full address, country)                                    2    No                              ORIGINAL
    Exportateur (nom , adresse complète , pays)
                                                                                3   Quota year                      4   Country of destination
                                                                                    Année contingentaire                Pays de destination
                                                                                6   Issuing authority
5    Consignee (name , full address , country)                                      Organisme émetteur
     Destinataire (nom , adresse compiòte , pays)
                                                                                7
                                                                                            CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
8    Place and date of shipment — Means of transport                                          CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
     Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport
                                                                                                   Plum spirit '¿Ijivovica'
                                                                                           Eau-de-vie de prunes «Sljivovica»
                                                                                   (CN Code ex 2208 90 33)
                                                                                   (Code NC ex 2208 90 33)
 9   Marks and numbers — Number and kind of packages                                                                 10 w vol of      11  Litres
     Marques et numéros — Nombre et nature des colis                                                                     alcohol          Litres
                                                                                                                            vol
                                                                                                                         d'alcool
  12 <Vb vol of alcohol and litres ( in words)
     «¡tovol d'alcool et litres ( en lettres)
  13 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L'ORGANISME ÉMETTEUR
      I hereby certify that the plum spirit 'Sljivovica' described in this certificate corresponds with the definition given on the reverse.
     Je certifie que l'eau-de-vie de prunes «Sljivovica» décrite dans ce certificat correspond à la définition figurant au verso.
     Place                                                      Date
     Lieu                                                       Date
                                                                                                         (Stamp and signature)
                                                                                                         (Cachet et signature)
 ---pagebreak---                                        DEFINITION
Plum spirit with an alcoholic strength of 40 % vol or more, marketed under the name
SLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid down in the Regulation
relating to the quality of spirituous beverages, published in the Official Journal of the
Socialist Federal Republic of Yugoslavia on 7 October 1971 .
                                       DÉFINITION
Eau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40% vol,
commercialisée sous la dénomination SLJIVOVICA correspondant à la spécification
reprise dans la réglementation relative à la qualité des boissons alcooliques publiée au
Journal officiel de la république socialiste fédérative de Yougoslavie le 7 octobre 1971 .