CELEX: 52021PC0339
Language: pt
Date: 2021-06-21
Title: Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 21.6.2021
            COM(2021) 339 final
            2021/0163(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO 
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia
            {SWD(2021) 161 final}
            
               
         
         
            
            
            
               2021/0163 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
                     
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
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               , nomeadamente o artigo 20.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O surto de COVID-19 teve um grave impacto na economia da Eslováquia. Em 2019, o produto interno bruto (PIB) per capita do país elevou-se a 55 % da média da UE. Segundo as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real da Eslováquia terá diminuído 4,8 % em 2020, prevendo-se uma diminuição de 0,2 % cumulativamente ao longo do período 2020-2021. Entre os problemas que há mais tempo prejudicam o desempenho económico a médio prazo da Eslováquia figuram a concentração da atividade económica na indústria transformadora tradicional, com baixas taxas de inovação e de valor acrescentado num quadro de escassez de competências. Por outro lado, os fortes condicionalismos regulamentares e as deficiências que se fazem sentir na administração pública e no sistema judicial têm entravado o investimento privado.
            
            
               (2)Em 9 de julho de 2019 e em 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Eslováquia no quadro do Semestre Europeu. Mais concretamente, recomendou ao país que: adotasse medidas para apoiar a recuperação económica, salvaguardando simultaneamente a sustentabilidade orçamental a longo prazo; reforçasse a resiliência do sistema de saúde; melhorasse a qualidade e a inclusividade da educação a todos os níveis, promovendo as qualificações; privilegiasse, através da política económica, o investimento na transição digital e ecológica e noutros domínios, tendo em conta as disparidades regionais; e melhorasse a eficácia e a integridade do sistema judicial e da luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais, prestando serviços públicos de qualidade e criando um contexto empresarial favorável. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação destas recomendações específicas por país aquando da apresentação do plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que a Eslováquia registou progressos substanciais quanto às recomendações formuladas, tendo adotado todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia e assegurar uma substituição adequada dos rendimentos.
            
            
               (3)[Na recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro propugnava-se a tomada de medidas pelos Estados-Membros da área do euro, nomeadamente no quadro dos respetivos planos de recuperação e resiliência, para, entre outros, assegurar uma orientação estratégica favorável à retoma económica e para reforçar em maior grau a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. A recomendação do Conselho preconizava igualmente o reforço dos quadros institucionais nacionais, a fim de assegurar a estabilidade macrofinanceira, concluir a UEM e promover o papel internacional do euro.] [Se a recomendação do Conselho não tiver sido adotada no momento da adoção da decisão de execução do Conselho, este considerando será suprimido].
            
            
               (4)Em 29 de abril de 2021, a Eslováquia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O plano foi apresentado na sequência de um processo de consulta levado a cabo em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua implementação e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do regulamento, a Comissão avaliou a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia, em conformidade com as orientações para a avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento.
            
            
               (5)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho
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               , a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem ainda promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (6)A execução dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros será um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. Mediante a execução coordenada e simultânea destas reformas e investimentos e a realização de projetos transnacionais, os mesmos reforçar-se-ão mutuamente e terão repercussões positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo no crescimento e criação de emprego nos Estados-Membros provirá de repercussões das medidas empreendidas em outros Estados-Membros.
            
            
               Uma resposta equilibrada que contribui para os seis pilares
            
            
               (7)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência da Eslováquia representa em grande medida (classificação A) uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira do país.
            
         
         
            
               (8)O plano apresenta um conjunto equilibrado de reformas e investimentos que abordam as consequências da pandemia de COVID-19 e os principais desafios socioeconómicos e ambientais estruturais que se colocam à Eslováquia, prosseguindo os objetivos de coesão e contribuindo para todos os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241. Prevê um vasto conjunto de medidas para uma economia inovadora e promove o crescimento económico, nomeadamente através do investimento na dupla transição ecológica e digital, assim como na educação e no reforço das competências. O objetivo principal é assegurar o crescimento sustentável e uma transformação orientada para o futuro da economia e sociedade eslovacas, melhorando a qualidade de vida da sua população. Centra-se em cinco domínios de intervenção principais: economia ecológica, educação, ciência e inovação, saúde, administração pública e digitalização. Apresenta, para cada um destes cinco domínios, uma explicação clara e coerente da forma como podem contribuir para os seis pilares, abordagem essa que permite abordar cada pilar de uma forma abrangente.
            
            
               (9)A transição ecológica e a transformação digital da economia estão no cerne da conceção do plano. As reformas e investimentos ecológicos contemplados no plano visam aumentar as fontes de energias renováveis e a respetiva integração na rede, melhorar o desempenho energético e ecológico dos edifícios, aumentar a percentagem de meios de transporte sustentáveis e descarbonizar os processos industriais, contribuindo assim para se atingir as metas definidas em termos de combate às alterações climáticas e de redução da poluição atmosférica. Foram previstos investimentos e reformas importantes para aumentar a resiliência do território e dos ecossistemas face às alterações climáticas, colocando a ênfase na revitalização dos recursos hídricos. As reformas e os investimentos no domínio digital deverão contribuir para modernizar o país, apoiando as regiões que mais carecem de investimento, assegurando a digitalização dos serviços públicos e das escolas, o desenvolvimento das competências digitais e o apoio à inovação. 
            
            
               (10)O plano define ações estratégicas rigorosamente orientadas e pertinentes para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Espera-se que o potencial de inovação e o crescimento da produtividade sejam impulsionados por medidas destinadas a melhorar o ecossistema de investigação, desenvolvimento e inovação, o contexto empresarial, a qualidade e a adequação do ensino superior, assim como os resultados escolares, incluindo a reforma curricular e uma melhor formação dos docentes. As pequenas e médias empresas devem beneficiar do forte aumento da procura gerado pelos investimentos desencadeados pelo plano, bem como do apoio direcionado especificamente para a inovação e a digitalização. O plano identifica os devidos problemas socioeconómicos a enfrentar para garantir a coesão social e territorial e contempla ações adequadas para os dirimir. Visa, nomeadamente, reforçar a inclusão no ensino das crianças com necessidades educativas especiais ou oriundas de meios socioeconómicos desfavorecidos, nomeadamente da comunidade cigana. As preocupações de coesão, assim como as disparidades regionais, são abordadas mediante uma reforma ambiciosa dos cuidados hospitalares e da digitalização da administração pública. O plano deve contribuir ainda para uma maior resiliência sanitária e económica, social e institucional. No domínio dos cuidados de saúde, o plano apresenta um conjunto abrangente de reformas e investimentos destinados a melhorar a resiliência, a eficiência, a acessibilidade e a qualidade do sistema de saúde nacional. Os investimentos centram-se sobretudo nos cuidados hospitalares, nos cuidados prolongados, na saúde mental e nos cuidados primários. Espera-se que os investimentos em sistemas e infraestruturas de alerta precoce permitam desenvolver as capacidades de resposta a situações de crise. A reforma do sistema de pensões deverá tornar a Eslováquia menos vulnerável aos riscos em matéria de sustentabilidade. As políticas para a próxima geração são especificamente abrangidas pelo conjunto abrangente de medidas destinadas a melhorar a educação em todos os níveis de ensino, desde o pré-escolar até à universidade.  
            
            
               Resposta a todos ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país
            
            
               (11)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz a uma parte significativa dos desafios (classificação A) identificados nas recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia, incluindo no domínio orçamental, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.
            
            
               (12)Pode considerar-se que as recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia não se enquadram no âmbito do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia, não obstante o facto de o país ter, em geral, respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com as disposições da cláusula de derrogação. Além disso, a recomendação no sentido de se atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2020 deixou de ser pertinente, devido ao termo do período orçamental correspondente e à ativação, em março de 2020, da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento no contexto da crise pandémica.
            
            
               (13)O plano contempla um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam entre si e contribuem significativamente para enfrentar uma parte substancial ou mesmo todos os desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e em 2020, nomeadamente a respeito da educação inclusiva, da governação pública e do investimento para aumentar a produtividade no quadro da transição ecológica e digital, assim como do seu contributo para a redução das disparidades regionais. 
            
            
               (14)O desafio de acelerar a transição ecológica e digital é devidamente abordado através do conjunto de medidas previstas no plano de recuperação e resiliência. Os problemas há muito existentes no domínio da educação, puericultura, cuidados de saúde e em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) são também abordados por medidas abrangentes que deverão suprir as insuficiências mais graves, nomeadamente a baixa qualidade e o caráter pouco inclusivo da educação, a fragmentação e descoordenação das políticas em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação, a insuficiente cooperação público-privada e o fraco desempenho nestes domínio. As medidas adicionais previstas no plano para melhorar o sistema judicial, a adjudicação de contratos públicos e a luta contra o branqueamento de capitais podem contribuir para solucionar eficazmente muitos dos problemas subjacentes. Estão ainda previstas várias reformas para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
            
            
               Contributo para o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional
            
            
               (15)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Eslováquia, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas a crianças e jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando a coesão económica, social e territorial e a convergência no território da União.
            
            
               (16)As simulações efetuadas pela Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Eslováquia entre 1,3 % e 1,8 %, em média, durante o período de 2021 a 2026
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               . Espera-se que a sua execução contribua em grande medida para o crescimento económico e a criação de emprego. Os investimentos previstos deverão impulsionar a procura agregada a curto e médio prazo, melhorando a situação conjuntural da economia eslovaca e permitindo atenuar os efeitos económicos adversos da crise da COVID-19. A concentração dos investimentos em projetos de construção e renovação, em plena consonância com o princípio «de não prejudicar significativamente», é particularmente profícua neste contexto, dada a gravidade do impacto da pandemia no setor da construção da Eslováquia.
            
            
               (17)A médio e a longo prazo é de esperar que os investimentos previstos, juntamente com as reformas planeadas, contribuam para eliminar alguns dos entraves ao potencial de crescimento, facilitando a transição do país para um modelo económico mais diversificado, com maior ênfase em atividades de maior valor acrescentado. Tal deverá ajudar a economia eslovaca a manter-se competitiva e resiliente, adaptando-se às tendências industriais da automatização e da transformação digital. A execução do plano de recuperação e resiliência deve, por conseguinte, aumentar a produção potencial e ter um impacto duradouro no desempenho económico do país. A maior parte deste efeito de longo prazo advém das medidas de promoção de atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, nomeadamente a reforma da governação neste domínio, melhorando a coordenação e o financiamento, assim como do reforço do capital humano e da melhoria da dimensão e do leque de competências da população ativa, alargando o ensino pré-primário, reformando os programas escolares e melhorando a qualidade e a pertinência do ensino superior, a fim de aumentar a produtividade nacional.
            
            
               (18)O plano deverá contribuir para reduzir as desigualdades sociais e as disparidades territoriais existentes no país. As regiões oriental e central da Eslováquia tendem a apresentar um desempenho significativamente inferior ao da parte ocidental do país em vários indicadores sociais e do mercado de trabalho interligados, nomeadamente a percentagem de trabalhadores altamente qualificados, o desemprego de longa duração e dos jovens, ou a taxa de frequência do ensino pré-escolar. Os problemas suscitados pelas desigualdades na educação deverão ser resolvidos através da reforma dos currículos pedagógicos, promovendo as qualificações essenciais e as competências digitais e criando um sistema de medidas de apoio à educação. Uma vez que os resultados escolares são fortemente determinados pelo contexto socioeconómico dos alunos, o plano prevê reformas destinadas a melhorar a acessibilidade e a qualidade da educação e acolhimento na primeira infância, assim como reforçar os serviços de apoio, prevenir a segregação e eliminar o sistema de turnos nas escolas. Estas reformas deverão permitir reduzir o abandono escolar precoce, nomeadamente entre os alunos oriundos de meios desfavorecidos, promovendo a mobilidade social e a igualdade de oportunidades. Espera-se que a globalidade das reformas e investimentos no ensino superior melhore a sua qualidade e pertinência, alterando os sistemas de governação, financiamento, reconhecimento e avaliação científica. O desenvolvimento de serviços formais de cuidados continuados e a construção de jardins de infância deverá contribuir para aliviar os encargos desproporcionados para as famílias, nomeadamente para as mulheres que cuidam de pessoas dependentes, facilitando a sua entrada no mercado laboral. Estas políticas são levadas a cabo em conformidade com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. 
            
            
               (19)A maior disponibilidade de cuidados de saúde mental está em consonância com a estratégia de desinstitucionalização. Além disso, a atenção concedida à prestação domiciliária e comunitária dos cuidados continuados, o reforço dos cuidados paliativos e a eliminação da fragmentação da governação do setor são medidas importantes para promover o acesso a cuidados continuados de qualidade e a preços acessíveis. A modernização da rede hospitalar deverá contribuir para aumentar a qualidade e a relação custo/eficácia dos serviços de saúde, melhorando a sua acessibilidade nas regiões menos desenvolvidas. Tal deverá ser alcançado através dos investimentos destinados a melhorar a acessibilidade dos cuidados primários nas regiões menos cobertas por estes serviços. Os investimentos em infraestruturas relacionadas com a transição ecológica, nomeadamente o programa de renovação urbana, criarão novas oportunidades de emprego no setor da construção por todo o país, em especial para os trabalhadores menos qualificados.
            
            
               Não prejudicar significativamente
            
            
               (20)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas (classificação A) de execução das reformas e dos projetos de investimento constantes do referido plano prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (princípio de «não prejudicar significativamente»). 
            
            
               (21)A Eslováquia efetuou uma avaliação exaustiva do cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente» quanto a todas as medidas previstas no plano, segundo as orientações técnicas da Comissão Europeia neste domínio (2021/C 58/01). O potencial impacto ambiental nocivo de todas as medidas pertinentes foi tido em conta mediante garantias adequadas e medidas de atenuação garantidas pelos mecanismos de monitorização. As referidas medidas de atenuação são tidas em conta nos marcos e metas definidos em matéria de descarbonização da indústria, renovação de edifícios, incluindo a substituição de caldeiras, energia hidroelétrica, utilização da biomassa, regimes de investimento em IDI e instrumentos financeiros para promover a inovação.
            
            
               Contributo para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade
            
            
               (22)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante que equivale a 43 % da dotação global do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no plano nacional em matéria de energia e clima para 2030.
            
            
               (23)As reformas e os investimentos em fontes de energia renováveis, destinados a melhorar o acesso deste tipo de energias à rede, juntamente com o ambicioso programa de renovação de edifícios assente em normas rigorosas para assegurar a eficiência energética e no regime de descarbonização da indústria, deverão ajudar a Eslováquia a atingir as metas em termos de descarbonização para 2030 e apoiar a transição para uma economia circular. O vasto programa de reformas e de investimento nos transportes deverá apoiar a eletromobilidade, o transporte público de passageiros e o transporte intermodal de mercadorias, impulsionando o ecossistema de mobilidade global, com repercussões positivas na economia nacional.
            
         
         
            
               (24)As reformas e os investimentos em matéria de planeamento paisagístico, proteção da natureza e gestão dos recursos hídricos deverão contribuir para solucionar os problemas da Eslováquia quanto à adaptação às alterações climáticas e à proteção das fontes de água, da natureza e da biodiversidade. 
            
            
               Contributo para a transição digital
            
            
               (25)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A), para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante que equivale a 21 % da dotação global do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241. 
            
            
               (26)O plano enuncia um conjunto de medidas ambiciosas para a transformação digital da economia e da sociedade eslovacas. As medidas no domínio da educação privilegiam as competências digitais, incluindo a revisão dos currículos, a formação de professores e o investimento no equipamento digital das escolas, juntamente com a digitalização do ensino superior. Paralelamente, o plano prevê a definição de uma estratégia em matéria de competências digitais para adultos de todas as idades, promovendo a sua inclusão numa sociedade em mutação em virtude da digitalização. O plano prevê medidas para criar um modelo de governação eficaz em matéria de transformação digital. Tais medidas deverão favorecer a criação de um ecossistema digital e, em última análise, beneficiar a economia em geral. O apoio à digitalização das empresas, em especial das PME, deverá permitir-lhes manter a sua competitividade graças à racionalização dos processos de produção e à utilização de tecnologias inovadoras.
            
            
               (27)A qualidade e a acessibilidade das soluções da administração pública eletrónica deverão ser melhoradas graças a uma nova plataforma digital de prestação de serviços públicos centrada no utilizador e a uma gestão mais eficaz dos recursos informáticos na administração pública. A Eslováquia tenciona complementar o desenvolvimento dos serviços públicos digitais mediante o reforço e a normalização da cibersegurança em todos os setores da administração pública. A participação em quatro projetos digitais plurinacionais, incluindo a criação de polos de inovação digital e a adesão ao projeto de Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho, reforça igualmente a contribuição do plano para a vertente digital.
            
            
               Impacto duradouro
            
            
               (28)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter, em grande medida (classificação A), um impacto duradouro na Eslováquia.
            
            
               (29)O plano prevê um vasto conjunto de reformas estruturais que deverão ter impacto duradouro em muitos domínios de intervenção, assim como na administração pública e nas instituições eslovacas. Mais concretamente, as reformas do sistema judicial e da luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais deverão ter um impacto duradouro, pelo que é importante que as mesmas e a respetiva execução satisfaçam os requisitos do direito da UE em matéria de independência judicial. É particularmente importante garantir uma participação adequada do poder judicial, das partes interessadas e da sociedade civil ao longo do processo de reforma. Por outro lado, os esforços desenvolvidos no domínio da digitalização numa grande diversidade de instituições e na administração pública permitirão aumentar estruturalmente a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Um conjunto de reformas abrangente em todos os níveis de ensino deverá contribuir para melhorar a base de competências da população. As reformas no domínio da saúde e da assistência social deverão melhorar a eficácia e a eficiência do sistema de cuidados de saúde, o que, por sua vez, deverá melhorar o estado de saúde da população e atenuar as disparidades a este nível entre os diferentes grupos socioeconómicos.
            
            
               (30)Deverão ser efetuados investimentos para apoiar e reforçar o impacto positivo das reformas estruturais levadas a cabo no quadro do plano de recuperação e resiliência. O investimento considerável na modernização do sistema ferroviário deverá permitir que um maior número de passageiros opte por este meio de transporte sustentável, contribuindo para a transição ecológica e apoiando a coesão regional. Os investimentos ecológicos na indústria, incluindo na produção de energia, deverão contribuir para a descarbonização do setor e para reduzir a poluição atmosférica em todo o país. Um programa ambicioso de eficiência energética, juntamente com a reforma relativa à gestão dos resíduos de construção, permitirá renovar o parque imobiliário, com um impacto duradouro na redução das emissões desse setor crucial e na melhoria da sua circularidade. As reformas dos cuidados de saúde serão apoiadas pelo investimento em hospitais e noutras estruturas de prestação de cuidados. O investimento também estimulará as reformas educativas, nomeadamente através da aquisição de equipamento digital e da formação de professores, assim como da eliminação dos obstáculos existentes nos edifícios do ensino secundário e universitário ou da construção de novos jardins de infância. Os programas de desenvolvimento e de bolsas de estudo visam melhorar o acesso ao ensino superior e a sua internacionalização. Um grande programa de investimento deverá injetar financiamento na reforma do sistema de investigação e inovação, aumentando a atratividade do país para as empresas e trabalhadores mais qualificados, apresentando um potencial significativo de diversificação da economia no sentido das atividades de maior valor acrescentado. O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado através de sinergias entre este e outros programas, incluindo os financiados pelos fundos da política de coesão, fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais profundamente enraizados e promovendo um desenvolvimento equilibrado.
            
            
               Acompanhamento e execução
            
            
               (31)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar o seu acompanhamento e execução eficazes, incluindo o calendário, os marcos e as metas previstos, bem como os indicadores com eles relacionados. 
            
            
               (32)A Eslováquia está a criar um sistema de implementação abrangente, que atribui um papel preponderante à Autoridade Nacional de Execução e Coordenação, a entidade responsável pelo cumprimento dos marcos e metas, e por solicitar os pagamentos. Para o efeito, a referida autoridade poderá requerer a todas as entidades envolvidas (executantes, intermediários, beneficiários e outros interessados) informações sobre o estado de execução das reformas e investimentos, incluindo os correspondentes marcos e metas. O âmbito e a natureza dos marcos e metas são, regra geral, abrangentes e coerentes. O seu calendário é razoável, sendo a execução das reformas concentrada numa fase inicial para poderem servir de base aos investimentos. Os marcos e as metas foram considerados bem concebidos, dispondo de indicadores sólidos que garantem o acompanhamento e uma avaliação adequados durante a execução 
            
            
               (33)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro concedido ao abrigo do mecanismo seja divulgado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Pode ser solicitado apoio técnico ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica para ajudar os Estados-Membros na execução do respetivo plano.
            
            
               Custos
            
            
               (34)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano sobre o montante dos custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcional ao impacto económico e social esperado a nível nacional.
            
            
               (35)A Eslováquia apresentou justificações, elementos de prova e metodologias consistentes para a maior parte dos custos em que deverá incorrer no quadro do plano. As estimativas de custos, as informações e os documentos comprovativos fornecidos são, em grande medida, exaustivos. As metodologias utilizadas remetem frequentemente para projetos comparáveis recentemente levados a cabo na Eslováquia, incluindo alguns financiados pela União. Quando tal não foi possível, salvo algumas exceções, efetuaram-se muitas vezes estimativas razoáveis e plausíveis, nomeadamente com cálculos fiáveis assentes em dados de outros Estados-Membros ou de instituições certificadas e independentes. Para várias estimativas de custos, os parâmetros de referência baseiam-se nos preços de mercado disponíveis. A Eslováquia só assegurou a validação dos custos por organismos independentes numa medida limitada, tendo a unidade responsável por analisar a relação custo-benefício, que integra o Ministério das Finanças, sido indicada como a entidade validadora para diversas componentes. Foram prestadas garantias quanto à sua independência.
            
            
               (36)Para certas medidas, os objetivos ou parâmetros de referência quanto aos custos são menos claros, descritos de forma relativamente vaga ou com base em poucos dados comparáveis ou em informações cuja fiabilidade é mais difícil de verificar. Dada a natureza sem precedentes dos investimentos, algumas estimativas de custos (nomeadamente, nos domínios das energias renováveis, das atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, e da digitalização), carecem de parâmetros de referência. Ao mesmo tempo, dada a falta de precedentes comparáveis e o facto de serem utilizadas metodologias ascendentes que são em grande medida explicadas, a Eslováquia conseguiu expor e fundamentar num grau suficiente essas medidas. 
            
            
               (37)Na pendência da finalização do acordo de parceria e do programa operacional para o período de programação 2021-2027 da Política de Coesão, nem sempre é claramente estabelecida a devida distinção em relação a outras fontes de financiamento para projetos em domínios semelhantes. A Eslováquia comprometeu-se, contudo, a instituir salvaguardas rigorosas para prevenir o duplo financiamento, tanto a nível estratégico como dos projetos, nomeadamente no que se refere ao financiamento de diferentes custos a título da mesma medida. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência é conforme com o princípio da eficiência em termos de custos, sendo proporcional ao impacto económico e social previsto a nível nacional. 
            
            
               Proteção dos interesses financeiros da União
            
            
               (38)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as medidas propostas no plano de recuperação e resiliência e as medidas adicionais previstas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos nesse regulamento, e deverão prevenir eficazmente o duplo financiamento a título desse regulamento e de outros programas da União. Tal facto não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como para proteger os interesses financeiros da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.
            
         
         
            
               (39)Em geral, a identificação dos intervenientes responsáveis pelo controlo e auditoria na Eslováquia está bem explicitada, sendo a independência e a separação de funções da autoridade de auditoria claramente definidas, incluindo a forma como estão consagradas na legislação eslovaca. A Autoridade Nacional de Execução e Coordenação é responsável por preparar e transmitir os pedidos de pagamento do apoio financeiro, a declaração de gestão e o resumo das auditorias. Os intervenientes na auditoria, as relações entre os mesmos e a sua capacidade administrativa são igualmente explicitados. Foi disponibilizada informação exaustiva sobre as medidas adotadas para combater as irregularidades graves e sobre quem detém a responsabilidade por essas medidas. Os responsáveis receberão formação adequada e a legislação nacional contempla a proteção dos denunciantes, prevendo-se que o serviço a quem devem ser transmitidas as eventuais denúncias esteja plenamente operacional até setembro de 2021. As verificações de gestão efetuadas pelos ministérios/organismos responsáveis pela execução prevenirão as irregularidades graves e zelarão pelo cumprimento dos marcos e das metas. São explicitadas as disposições e os mecanismos para recolher, conservar e disponibilizar dados sobre os destinatários finais, sendo os organismos de execução e os beneficiários obrigados a conservar os registos nos termos do artigo 22.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/241. Deverá ser criado um sistema de repositório dos dados para monitorizar a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que deverá estar operacional aquando do primeiro pedido de pagamento. Esse sistema deverá incluir, no mínimo, as seguintes funcionalidades: a) assegurar a recolha de dados e verificar o cumprimento dos marcos e das metas; e b) recolher, armazenar e proporcionar acesso aos dados nos termos do artigo 22.º, n.º 2, alínea d), subalíneas i) a iii), do regulamento. Deverá ser estabelecido um marco para este efeito.
            
            
               (40)Foram previstas medidas exaustivas para detetar e prevenir o duplo financiamento. A Autoridade Nacional de Execução e Coordenação assegurará a coordenação de todos os intervenientes envolvidos na execução do MRR. Decorre claramente do plano que os organismos de coordenação responsáveis pelo MRR e pelos fundos da Política de Coesão devem colaborar entre si para prevenir o duplo financiamento nas fases de programação e de execução. Embora as modalidades dos controlos a efetuar para prevenir o duplo financiamento na fase de execução não sejam muito pormenorizados, a Eslováquia comprometeu-se a instituir salvaguardas rigorosas para prevenir o duplo financiamento, tanto a nível estratégico como dos projetos. O plano contém informações exaustivas sobre a capacidade administrativa da administração pública para executar e auditar o MRR na Eslováquia. Fornece igualmente amplas informações sobre os mandatos dos diferentes organismos com poder de controlo sobre a sua execução. No entanto, grande parte da base jurídica assenta na Lei relativa ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência que ainda está em fase de projeto. Isto significa que as atribuições e competências exatas do organismo de coordenação e dos outros organismos de execução só deverão ser conhecidas após a adoção do plano. A Lei relativa ao MRR deve ter entrado em vigor aquando da apresentação do primeiro pedido de pagamento, não podendo divergir substancialmente da descrição constante do plano. Deverá ser estabelecido um marco para este efeito, cujo cumprimento, assim como o do referido no considerando anterior, constitui uma pré-condição para qualquer desembolso a efetuar ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (salvo o pré-financiamento).
            
            
               Coerência do plano
            
            
               (41)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui, em grande medida (classificação A), medidas com vista à implementação de reformas e projetos de investimento público que representam ações coerentes. 
            
            
               (42)O plano de recuperação e resiliência da Eslováquia prevê um conjunto abrangente de reformas e de investimentos que se reforçam mutuamente, criando uma forte dinâmica de reforma. A visão consagrada no plano centra-se em três pilares interligados para criar um país inovador, sustentável e saudável e em cinco domínios de intervenção fundamentais, implementados através de 18 componentes. São estabelecidas sinergias no âmbito das componentes temáticas, nomeadamente nas componentes da educação, bem como transversalmente numa série de componentes, nomeadamente aquando da imposição de requisitos de eficiência energética para as obras de renovação de edifícios públicos ou na transição digital da administração pública. São sistematicamente contemplados investimentos em novos sistemas informáticos e em ferramentas de dados. Existe um equilíbrio claro entre as reformas e os investimentos para cada componente. Algumas reformas deverão ter um impacto transversal na eficiência das despesas, como a revisão da legislação em matéria de contratos públicos ou a melhoria do contexto empresarial e do sistema judicial. As reformas estão geralmente concentradas nos primeiros anos, nomeadamente a otimização da rede hospitalar e a reforma da governação em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação, de modo a criar condições para um investimento eficaz. Na medida do que é possível antecipar nesta fase, as complementaridades com o apoio concedido ao abrigo dos fundos da política de coesão são patentes, sendo indicadas nas várias componentes e resumidas a nível do plano. As linhas de demarcação nem sempre são absolutamente claras, uma vez que tanto o acordo de parceria como o programa ainda não foram finalizados. 
            
            
               Igualdade
            
            
               (43)O plano contém uma série de medidas que deverão contribuir para fazer face aos desafios que se deparam ao país no domínio da igualdade de género e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. No que se refere à igualdade de género, o plano prevê um sistema de prevenção do abandono escolar precoce, que afeta desproporcionadamente as jovens oriundas de meios desfavorecidos. Esse sistema proporciona oportunidades de mentoria e de tutoria. Para fazer face à reduzida disponibilidade de jardins de infância e às suas consequências para a participação das mulheres no mercado laboral e o desempenho escolar posterior das crianças, deverá ser consagrado o direito legal a um lugar num estabelecimento pré-escolar a partir dos três anos de idade. A parte do plano relativa à educação inclusiva contempla reformas e investimentos para criar um sistema de medidas de apoio à educação para os estudantes com necessidades educativas especiais, modernizar os programas de formação de professores, reduzir a segregação na educação e prestar cuidados precoces às comunidades ciganas marginalizadas, assim como melhorar o acesso ao ensino superior pelos alunos oriundos de meios mais desfavorecidos. A situação e as necessidades específicas das pessoas com deficiência são abordadas em várias partes do plano, nomeadamente no que se refere à renovação dos edifícios e à melhoria da sua acessibilidade, aos transportes sustentáveis, à digitalização e aos cuidados sociais e de saúde mental. Os problemas enfrentados pelas pessoas idosas também são abordados, nomeadamente através do desenvolvimento das competências digitais e da melhoria da qualidade e acessibilidade do sistema de cuidados de saúde continuados. O plano contempla ainda um mecanismo transversal para ter em conta os princípios da igualdade de género e de oportunidades para todos durante a fase de execução. 
            
            
               Autoavaliação da segurança
            
            
               (44)O plano de recuperação e resiliência da Eslováquia confirma que a autoavaliação da segurança dos investimentos em capacidades digitais nos termos do Regulamento (UE) 2021/241 deve ser integrada na fase de implementação, no âmbito da análise e conceção do desenvolvimento de novos sistemas informáticos. A Eslováquia tenciona financiar os investimentos na conectividade digital a partir de outras fontes. 
            
            
               Projetos transnacionais e plurinacionais
            
            
               (45)O plano propõe vários projetos transnacionais, sobretudo com vista a facilitar a transição digital, o que deverá permitir às pequenas e médias empresas beneficiar dos serviços da rede de polos europeus de inovação digital. Outros projetos contemplam, nomeadamente, o investimento em computação de alto desempenho, que fará parte do projeto Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC), e um eventual contributo para as infraestruturas de comunicação quântica e de cadeia de blocos da UE, assim como para preparar as ligações transfronteiriças com todos os Estados-Membros vizinhos. O plano prevê uma medida de reforço da conexão elétrica com a Hungria, permitindo ligar à rede nacional um maior número de energias produzidas a partir de fontes renováveis a nível interno. Prevê a concessão de apoio a uma participação mais ampla das entidades eslovacas nos projetos do Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE, o que deverá incentivar as empresas a elaborarem projetos altamente inovadores e permitir aos investigadores e às empresas ter acesso a consórcios internacionais, promovendo assim a sua internacionalização.
            
            
               Processo de consulta
            
            
               (46)O plano inclui um resumo do processo de consulta levado a cabo para a sua preparação e execução. Os preparativos tiveram início no verão de 2020. O Plano Nacional de Reforma Integrada, publicado em outubro de 2020 e que contou com a participação das partes interessadas, proporcionou uma base analítica para o plano de recuperação e resiliência. A partir do outono de 2020, os preparativos refletiram as consultas de um leque mais vasto de partes interessadas e do público em geral. O procedimento normalizado de consulta interministerial permitiu recolher quase 2 500 observações. As autoridades eslovacas esforçaram-se por integrar as propostas apresentadas pelo público e pelas partes interessadas que, em muitos casos, diziam respeito a questões ambientais ou climáticas. Devido à pandemia de COVID-19, os eventos públicos foram, em grande medida, organizados no âmbito da Internet. 
            
            
               (47)Na fase de execução do plano, será criado um Conselho do Estado para o plano enquanto órgão consultivo destinado a assegurar um diálogo estruturado com os principais interessados. A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental associar todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, a todo o processo de implementação dos investimentos e reformas incluídos no plano.
            
            
               Avaliação positiva
            
            
               (48)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência da Eslováquia, que conclui que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a presente decisão deve estabelecer as reformas e os projetos de investimento necessários para a implementação do plano, os marcos, metas e indicadores pertinentes, assim como o montante disponibilizado pela União para a sua implementação sob a forma de apoio financeiro não reembolsável.
            
            
               Contribuição financeira
            
            
               (49)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia é de 6 575 000 000 EUR. Uma vez que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que o montante dos custos totais estimados é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Eslováquia, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência deste país deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para este último.
            
            
               (50)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Eslováquia deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Eslováquia um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário, na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.
            
            
               (51)O apoio a prestar será financiado através da contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho
                  5
               . Será pago em parcelas logo que a Eslováquia tenha cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.
            
         
         
            
               (52)A Eslováquia solicitou um pré-financiamento no valor de 13 % da contribuição financeira. Essa verba será disponibilizada ao país sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (53)A presente decisão não prejudica o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial por força dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. A presente decisão não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal, 
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º 
                  Aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência 
            
            
               É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. O anexo da presente decisão enuncia as reformas e projetos de investimento a levar a cabo no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do plano, incluindo os respetivos marcos e metas, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições que asseguram o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.
            
            
               Artigo 2.º 
                  Contribuição financeira
            
            
               1.A União disponibilizará à Eslováquia uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 6 328 586 359 EUR
                  6
               . Um montante de 4 642 807 510 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante, para a Eslováquia, igual ou superior a este, um montante adicional de 1 685 779 848 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023. 
            
            
               2.A contribuição financeira da União será disponibilizada pela Comissão à Eslováquia em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. A título de pré-financiamento, será disponibilizado o montante de 822 716 227 EUR, equivalente a 13 % da contribuição financeira. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão das frações está sujeita à disponibilidade de financiamento.
            
            
               3.O pré-financiamento será desembolsado sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O pré-financiamento é deduzido proporcionalmente do pagamento das parcelas, por forma a assegurar a sua compensação.
            
            
               4.O desembolso das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionado ao financiamento disponível e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, no sentido de que a Eslováquia cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, no intuito de serem elegíveis para efeitos de pagamento, os marcos e metas devem ser concretizados até 31 de agosto de 2026, o mais tardar.
            
            
               Artigo 3.º 
                  Destinatários
            
            
               A destinatária da presente decisão é a República Eslovaca.
            
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 57 de 18.2.2021, p. 17.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Estas simulações tomam em consideração o impacto global do Instrumento de Recuperação da União Europeia, que inclui também o financiamento do ReactEU, bem como o maior financiamento do Horizonte, do InvestEU, do FTJ, do Desenvolvimento Rural e do RescEU. Não incluem, contudo, o eventual impacto positivo das reformas estruturais, que pode ser substancial.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Este montante corresponde à dotação financeira após dedução da parte proporcional da Eslováquia nas despesas a que se refere o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, calculada de acordo com a metodologia prevista no artigo 11.º do mesmo regulamento.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 21.6.2021
            COM(2021) 339 final
            ANEXO
            da 
            Proposta de Decisão de Execução do Conselho
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia
            {SWD(2021) 161 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
               SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
            
            
               1. Descrição das reformas e investimentos
            
            
               COMPONENTE 1: Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas
            
            
               O objetivo da componente «fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas» do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia é contribuir diretamente para a consecução dos objetivos em matéria de alterações climáticas para 2030. Segundo o plano nacional em matéria de energia e clima, a consecução dos objetivos climáticos exigirá uma mudança significativa para fontes de energia renováveis no cabaz energético nacional.
            
            
               Neste contexto, esta componente do plano de recuperação e resiliência visa acelerar a concretização dos investimentos em energias renováveis. Tendo em conta este objetivo, as reformas permitirão contribuir para modernizar o mercado nacional da eletricidade e criar um quadro legislativo adequado. As alterações à lei devem melhorar o acesso dos novos participantes no mercado, aumentar a segurança e a confiança nas medidas de apoio estatal e melhorar a integração das energias renováveis na rede de eletricidade eslovaca. O apoio ao investimento deve ser canalizado para aumentar as capacidades de novas fontes renováveis, bem como para reforçar a potência das instalações renováveis existentes, incluindo a modernização das centrais de biogás e hidroelétricas. Os investimentos para aumentar a flexibilidade da rede de eletricidade devem contemplar o apoio a novas instalações de armazenamento de baterias, incluindo as soluções baseadas no hidrogénio, bem como o aumento da capacidade de compensação das instalações hidroelétricas.
            
            
               Esta componente contempla duas reformas e três investimentos.
            
            
               Estas medidas contribuem para o objetivo de transição ecológica e de neutralidade climática, bem como para o cumprimento dos compromissos assumidos pela Eslováquia no plano nacional em matéria de energia e clima. A componente reforça a autonomia estratégica e a segurança da Eslováquia através do aumento da quota de fontes de energia domésticas, uma vez que as importações de países terceiros representam uma parte significativa do seu consumo. Os investimentos devem contribuir para a criação de emprego a nível local, nomeadamente para o setor das PME.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               Os investimentos e as reformas devem contribuir para dar resposta à recomendação específica por país dirigida à Eslováquia em 2020, sobre a necessidade de «centrar o investimento nas transições digitais ecológicas, em especial na produção e utilização limpas e eficientes da energia e dos recursos» (Recomendação Específica 3/2020).
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1: Adaptação do quadro jurídico da eletricidade
            
            
               O objetivo da reforma é melhorar o enquadramento jurídico do mercado eslovaco da eletricidade através da alteração da Lei 251/2012, relativa à energia, e da Lei 250/2012. sobre a regulamentação das indústrias de rede, em conformidade com os requisitos da Diretiva 2019/944. Além disso, a estrutura jurídica adaptada deverá facilitar as novas atividades e o acesso dos participantes ao mercado da eletricidade (comunidades de energia, agregadores, autoconsumidores, armazenamento de eletricidade), aumentando simultaneamente a flexibilidade geral do sistema de eletricidade e melhorando as possibilidades de ligação de novas fontes de energia renováveis à rede eslovaca.
            
            
               A reforma prevê igualmente (marco 2) uma medida destinada a libertar capacidades técnicas para o transporte de eletricidade no âmbito da rede de eletricidade nacional, facilitada pelo aumento da capacidade do perfil de interligação de eletricidade entre a Eslováquia e a Hungria.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis 
            
            
               O objetivo da reforma é promover a implantação de novas fontes de energia renováveis. As alterações legislativas devem criar mecanismos de apoio eficazes para aumentar a quota de energias renováveis nos setores dos transportes, da eletricidade e do aquecimento. O quadro jurídico deve ser alterado mediante a alteração da Lei 309/2009 sobre a promoção das fontes de energia renováveis e a cogeração de elevada eficiência e da Lei 657/2004 sobre a energia térmica.
            
            
               A reforma deve incluir também a adoção de um plano de leilões a longo prazo para novas fontes renováveis. Esta medida deve contribuir para uma melhor previsibilidade da capacidade global instalada de energias renováveis, criando um ambiente de investimento mais favorável aos investidores privados.
            
            
               Além disso, a reforma deve incorporar a adoção de regimes de investimento para apoiar as fontes de eletricidade renováveis. O Ministério da Economia adotará um regime de leilões para as novas fontes de energia renováveis (ligação ao Investimento 1, Componente 1) e regimes de apoio para investimentos no reforço da potência (ligação ao Investimento 2, Componente 2), assim como o aumento da flexibilidade do sistema de eletricidade (ligação ao Investimento 3, Componente 1). As políticas de investimento dos regimes devem respeitar estritamente a legislação ambiental nacional e da UE, assim como as orientações técnicas para a prevenção de danos (princípio de «não prejudicar significativamente») (2021/C58/01) por parte das atividades e empresas apoiadas. Só poderão ser apoiados pelo plano de recuperação e resiliência os investimentos em energia hidroelétrica que sejam conformes com o acervo da UE.
            
         
         
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Investimento 1: Construção de novas fontes de eletricidade renováveis
            
            
               O objetivo da medida é apoiar os investimentos nas novas fontes de eletricidade renováveis. Do objetivo geral de aumentar a nova capacidade de eletricidade renovável em 122,4 MW, o regime de apoio deve fornecer pelo menos 120 MW de nova capacidade induzida pelas novas fontes de energia renováveis ao abrigo da medida ligada à rede. O mecanismo de leilão competitivo estará aberto a uma vasta gama de tecnologias de energias renováveis, com prazos e regras claros para a entrega dos projetos. Nenhum investimento em energia hidroelétrica é elegível ao abrigo do Investimento 1 (componente 1). O Ministério da Economia será responsável pela execução da medida e pela recolha de informações sobre a capacidade adquirida junto dos promotores dos projetos.
            
            
               O regime de apoio às vendas em leilão deve respeitar as políticas de investimento estabelecidas na etapa 3 da componente 1 (Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis»).
            
            
               Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 30 de junho de 2021 e esteja concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 2: Modernizar as fontes renováveis de eletricidade existentes (reforço da potência)
            
            
               O objetivo desta medida é prolongar o período de vida tecnológica, melhorando e aumentando a eficiência das capacidades existentes das fontes de energia renováveis. A modernização diz respeito à transformação de centrais de biogás e de centrais hidroelétricas. O regime deve fornecer, pelo menos, 100 MW de capacidade renovável modernizada para a produção de eletricidade (reforço da potência) ligada à rede, com o apoia da medida. O Ministério da Economia será responsável pela execução do investimento e pela recolha de informações sobre a capacidade adquirida junto dos promotores dos projetos.
            
            
               O apoio aos diferentes tipos de equipamento modernizado para fontes de energia renováveis deve ser avaliado separadamente, tendo em conta o princípio da relação custo-benefício. Os regimes de apoio devem respeitar as políticas de investimento definidas no marco 3 da Componente 1 (Reforma 2: enquadramento jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis).
            
            
               Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 1 de janeiro de 2022 e esteja concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 3: Aumentar a flexibilidade dos sistemas de eletricidade para maior integração das energias renováveis
            
            
               O objetivo do investimento é aumentar a flexibilidade da rede de eletricidade da Eslováquia. A eliminação progressiva das fontes flexíveis de eletricidade fóssil provoca perdas em termos de capacidade de compensação, com um impacto negativo na capacidade do sistema para integrar fontes de energia renováveis variáveis.
            
            
               O investimento visa apoiar as instalações de armazenamento de eletricidade, incluindo soluções baseadas no hidrogénio, bem como aumentar a capacidade de compensação das centrais hidroelétricas. O regime de apoio deve proporcionar pelo menos um aumento cumulativo de 68 MW da capacidade de compensação, induzido pelas novas capacidades de armazenamento e pelo aumento da capacidade de compensação das centrais hidroelétricas existentes, ligadas à rede. A repartição exata do objetivo de 68 MW dependerá da procura. Os investimentos na capacidade de compensação das centrais hidroelétricas não poderão exceder 12 000 000 EUR ao abrigo da medida. Os investimentos são altamente complementares de outras ações da componente, uma vez que contribuem para aumentar a capacidade de rede livre para integrar as fontes de energia renováveis.
            
            
               O apoio é concedido ao abrigo de regimes tecnologicamente específicos, atendendo à relação custo-eficácia. Os regimes devem respeitar as condições relativas às políticas de investimento especificadas no marco 3 da Componente 1 (Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis»).
            
            
               Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 1 de janeiro de 2022 e esteja concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de aferição
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 1: Adaptação do quadro jurídico da eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do mercado da eletricidade
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                        Entrada em vigor das alterações legislativas – Lei da energia e lei sobre a regulamenta-ção nas indústrias de rede
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                        O quadro jurídico será modificado mediante a alteração da Lei 251/2012 sobre a energia e da Lei 250/2012 sobre a regulamentação das indústrias de rede, para fins de transposição da Diretiva 2019/944. Além disso, o quadro jurídico atualizado deverá facilitar as novas atividades e o acesso dos participantes ao mercado da eletricidade (comunidades de energia, agregadores, autoconsumidores, armazenamento de eletricidade), aumentando simultaneamente a flexibilidade geral do sistema de eletricidade e melhorando as possibilidades de ligação de novas fontes de energia renováveis à rede eslovaca.
                     
                  
               
                     
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                        1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 1: Adaptação do quadro jurídico da eletricidade 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Eliminação de restrições às capacidades técnicas de transporte de eletricidade no âmbito da rede de eletricidade da Eslováquia 
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        Declaração pública conjunta do Ministério da Economia e do operador eslovaco da rede de transporte Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s.
                     
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                     
                  
                  
                     
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                        O Ministério da Economia eslovaco e o operador eslovaco da rede de transporte de eletricidade Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s. devem declarar a eliminação das restrições às capacidades técnicas de transporte de eletricidade no âmbito da rede de eletricidade da Eslováquia e o aumento da capacidade de ligação de fontes renováveis à rede. A medida será facilitada pelo aumento da capacidade de transferência das interligações de transporte com a República da Hungria.
                     
                     
                  
               
                     
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                        1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro de apoio aos investimentos em novas fontes renováveis 
                     
                  
                  
                     
                         Entrada em vigor das alterações legislativas – lei relativa à promoção das fontes de energia renováveis e da cogeração de elevada eficiência e lei relativa à energia térmica 
                     
                     
                     
                        Adoção de um plano de leilões a longo prazo pelo Ministério da Economia 
                     
                     
                     
                        Adoção de regimes de investimento pelo Ministério da Economia para a promoção
                     
                     
                        para novas fontes de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis (definidos no Investimento 1), investimentos em reforço da potência (definidos no investimento 2) e investimentos que aumentam a flexibilidade do sistema elétrico (definidos no investimento 3)
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        As alterações legislativas criarão mecanismos de apoio para aumentar a quota de fontes de energia renováveis nos setores dos transportes, da eletricidade e do aquecimento. O quadro jurídico deve ser alterado mediante a alteração da Lei 309/2009 sobre a promoção das fontes de energia renováveis e a cogeração de elevada eficiência e da Lei 657/2004 sobre a energia térmica. 
                     
                     
                     
                        O Ministério da Economia deve adotar um plano de leilões a longo prazo para novas fontes renováveis, contribuindo para uma melhor previsibilidade do aumento de capacidades neste domínio.
                     
                     
                         
                     
                     
                        O Ministério da Economia deve adotar o novo regime de leilões para novas fontes de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis (definido no investimento 1), os regimes de apoio aos investimentos em reforço da potência (definidos no investimento 2) e o aumento da flexibilidade do sistema elétrico (definido no investimento 3). Devem ser especificados os critérios de elegibilidade para as empresas apoiadas, assegurando a conformidade com o acervo ambiental nacional e da UE, bem como as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) para as atividades e/ou empresas apoiadas, aumentando simultaneamente as novas capacidades em termos de fontes de energia renováveis, como especificado nos objetivos correspondentes (para os investimentos 1, 2 e 3). Os projetos de biomassa devem permitir reduzir, pelo menos, 80 % das emissões de gases com efeito de estufa, segundo a metodologia de redução dos gases com efeito de estufa e o correspondente combustível fóssil de referência estabelecido no anexo VI da Diretiva (UE) 2018/2001. Só poderão ser apoiados os investimentos em energia hidroelétrica que sejam conformes com o acervo da UE.
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Investimento 1: Construção de novas fontes de eletricidade renováveis
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novas capacidades de fontes de energia renováveis 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        MW
                     
                  
                  
                     
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                        120
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                     
                        Do objetivo geral de aumentar a nova capacidade de eletricidade renovável em 122,4 MW, o regime de apoio deve, ao abrigo da medida, fornecer pelo menos 120 MW de capacidade de novas fontes de eletricidade renováveis ligadas à rede. 
                     
                     
                     
                        O mecanismo de apoio deve assumir a forma de leilões para o apoio ao investimento em novas fontes de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis. O regime de apoio deve respeitar as condições relativas às políticas de investimento especificadas no marco 3 («1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis»).
                     
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Investimento 2: Modernização das fontes renováveis de eletricidade existentes (reforço da potência)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reconstru-ção de capacidades de fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        MW
                     
                  
                  
                     
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                        100
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                     
                        Aumento de, pelo menos, 100 MW da capacidade renovável modernizada para a produção de eletricidade (reforço da potência), induzido pela ligação à rede das fontes de eletricidade renováveis modernizadas ao abrigo da medida.
                     
                     
                     
                        O apoio aos diferentes tipos de equipamento modernizado deve ser avaliado separadamente, atendendo à relação custo-eficácia. A modernização diz respeito à transformação de centrais de biogás e de centrais hidroelétricas. Os regimes de apoio devem respeitar as condições relativas às políticas de investimento especificadas no marco 3 («1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis»).
                     
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Investimento 3: Aumentar a flexibilidade dos sistemas de eletricidade para maior integração das energias renováveis 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento cumulativo da capacidade das instalações, aumentando a flexibilidade dos sistemas energéticos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        MW
                     
                  
                  
                     
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                        68
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                     
                        Aumento de, pelo menos, 68 MW de novas instalações de armazenamento de eletricidade, induzido pela entrada em funcionamento das novas capacidades de armazenamento no âmbito da medida. O regime deve apoiar a instalação de novas capacidades de sistemas de baterias, a instalação de novas capacidades de células de hidrogénio e um aumento da capacidade de compensação das centrais hidroelétricas. A repartição exata do objetivo de 68 MW dependerá da procura. Os investimentos na capacidade de regulação das centrais hidroelétricas não podem exceder 12 000 000 EUR ao abrigo da medida.
                     
                     
                         O apoio é concedido ao abrigo de regimes tecnologicamente específicos, atendendo à relação custo-eficácia. Os regimes de apoio devem respeitar as condições relativas às políticas de investimento especificadas no marco 3 («1– Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas – Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis»).
                     
                     
                     
                  
               
            
               COMPONENTE 2: Renovação urbana
            
            
               Segundo o plano nacional eslovaco em matéria de energia e clima e a estratégia de renovação urbana a longo prazo, a consecução dos objetivos de redução das emissões da UE para 2030 e 2050 implica uma mudança radical da implementação de uma renovação parcial a média (30-60 % de poupança de energia primária) para uma renovação mais profunda (mais de 60 %) dos edifícios.
            
         
         
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência visa reduzir o consumo de energia mediante uma renovação abrangente de habitações familiares, monumentos e edifícios classificados. Combina medidas destinadas a melhorar o desempenho energético dos edifícios através da obtenção de, pelo menos, poupanças de 30 % da energia primária com medidas destinadas a promover a adaptação às alterações climáticas (como a instalação de telhados verdes, sistemas de retenção de água). Esta componente contribui para os objetivos climáticos e ambientais, promovendo simultaneamente a recuperação e a competitividade do setor da construção, criando mais postos de trabalho, em especial para as PME a nível local.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               A componente contempla três reformas e dois investimentos.
            
            
               Estes investimentos e reformas devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia nos últimos dois anos, sobre a necessidade de «centrar a política relacionada com o investimento na eficiência energética» (Recomendação Específica 3/2019 por país) e «centrar o investimento na transição ecológica» (Recomendação Específica 3/2020).
            
            
            
               A.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Reforma 1: Harmonização dos mecanismos de apoio à renovação das habitações familiares.
            
            
            
               O objetivo da reforma é identificar, harmonizar e reunir diferentes regimes de apoio, uniformizar e racionalizar o processo de renovação e proporcionar incentivos aos proprietários para recorrerem a uma gama mais vasta de medidas de renovação. A conceção dos regimes, critérios e condições de apoio, bem como as etapas de execução, deve ser descrita no plano de execução a publicar pela Agência Eslovaca do Ambiente até 30 de setembro de 2022. A fim de assegurar uma implementação eficaz e atempada, importa reforçar as capacidades da Agência Eslovaca do Ambiente. Na fase de execução, os proprietários de casas serão contactados através de uma campanha de comunicação e pelos gabinetes regionais a criar, bem como através da prestação de assistência técnica e consulta.
            
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de setembro de 2022.
            
            
            
               Investimento 1: Melhorar a eficiência energética das habitações familiares.
            
            
            
               O objetivo do investimento é concluir a renovação de, pelo menos, 30 000 habitações familiares individuais, alcançando, em média, pelo menos 30 % de economia de energia primária. O investimento destina-se aos proprietários de casas familiares mais antigas. Além das medidas tradicionais de poupança de energia, como o isolamento térmico e a substituição de janelas, deve permitir a substituição das fontes de aquecimento e de água quente ineficientes por instalações de elevada eficiência ou a instalação de novos dispositivos de energias renováveis. Sempre que possível, são aplicadas medidas para aumentar a resiliência climática dos edifícios (nomeadamente telhados com vegetação ou captação de águas pluviais). Para mobilizar a renovação global e ecológica, os regimes de apoio devem incluir uma combinação de uma parte obrigatória e outra facultativa. Está prevista uma contribuição financeira dos proprietários. As economias de energia devem ser verificadas principalmente através de certificados de desempenho energético ou outros documentos correspondentes.
            
            
               As medidas de investimento relacionadas com a renovação urbana devem respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente», incluindo a prevenção e reciclagem de resíduos de construção e demolição e o regime de substituição de caldeiras, que constitui uma pequena parte do programa global de renovação.
            
            
               Prevê-se que a execução do investimento tenha início, o mais tardar, em 30 de setembro de 2022 e esteja concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               Reforma 2: Aumentar a transparência e racionalizar as decisões do organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca.
            
         
         
            
            
               Esta reforma visa melhorar a qualidade e a eficiência do processo decisório do organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca mediante o desenvolvimento de três metodologias para:
            
            
               -classificar a dotação de monumentos,
            
            
               -estabelecer critérios objetivos para a tomada de decisões pelo organismo responsável pelos monumentos e
            
            
               -quantificar os custos associados às intervenções do organismo responsável pelos monumentos
            
            
               O objetivo é atualizar o levantamento dos monumentos públicos, avaliando os aspetos técnicos, de construção e relacionados com a energia. O levantamento deverá resultar na emissão de, pelo menos, 1 000 passaportes de construção de monumentos públicos. A reforma facilitará as decisões de investimento em matéria de renovação, a fim de preservar o valor monumental e eventualmente melhorar a sua eficiência energética.
            
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023. 
            
            
            
               Investimento 2: Renovação de monumentos e edifícios classificados.
            
            
            
               Os monumentos e edifícios classificados têm geralmente um mau desempenho energético e requerem uma abordagem específica para preservar e proteger o seu valor cultural e patrimonial. O objetivo do investimento é melhorar o desempenho energético e as condições estruturais dos monumentos e edifícios classificados, salvaguardando o seu valor histórico e cultural e melhorando a sua acessibilidade. Do objetivo global de renovação de 130 000 m², pelo menos 117 000 m² de edifícios públicos históricos e classificados são renovados, alcançando, em média, pelo menos 30 % das economias de energia primária. Prevê-se que o investimento resulte na renovação de cerca de 100 edifícios e que seja acompanhado de uma campanha de informação. As economias de energia serão monitorizadas e verificadas através de certificados de desempenho energético.
            
            
               As medidas de investimento relacionadas com a renovação de edifícios devem respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente», incluindo a prevenção e reciclagem de resíduos de construção e demolição e o regime de substituição de caldeiras, que constitui uma pequena parte do programa global de renovação.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               Reforma 3: Gestão de resíduos de construção e demolição.
            
            
            
               Esta reforma incide na taxa de reciclagem muito baixa da Eslováquia e privilegia a revisão da legislação em matéria de gestão de resíduos, a fim de aumentar o potencial da economia circular na área dos resíduos de construção e demolição. O Ministério do Ambiente deve propor alterações à legislação eslovaca em matéria de resíduos, exigindo que pelo menos 70 % dos resíduos não perigosos de construção e demolição produzidos pelo setor da construção sejam preparados para reutilização ou enviados para reciclagem. A reforma deve introduzir igualmente a demolição seletiva obrigatória, normas de qualidade para a reciclagem de resíduos de construção e demolição, contratos públicos ecológicos obrigatórios para a contratação de obras de construção, simplificação das regras e melhoria dos sistemas de recolha de dados relativos aos resíduos de construção. Uma vez em vigor, a legislação deve garantir o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», e o requisito de 70 % de reciclagem e reutilização de resíduos de demolição e construção não perigosos para efeitos de renovação e construção de edifícios financiados ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
            
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2022
            
         
         
            
            
                
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investi-mento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de aferição
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        2 – Renovação de edifícios – Reforma 1: Harmonização dos mecanismos de apoio à renovação das habitações familiares 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de execução para mobilizar a renovação ecológica das habitações familiares 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do plano de execução pelo Ministério do Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O plano de execução deve identificar os diferentes regimes de apoio e harmonizá-los. Deve descrever pormenorizadamente a preparação para o arranque do regime, o calendário e a sua administração, bem como o acompanhamento da reconstrução e verificação das economias de energia, em primeiro lugar por meio dos certificados de desempenho energético ou de outros documentos equivalentes. Os regimes devem ser concebidos para incentivar, em média, pelo menos 30 % de poupança de energia primária e cumprir os requisitos das orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). 
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        2 – Renovação de edifícios – Reforma 1: Melhorar a eficiência energética das habitações familiares 
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                         Lançamento de regimes de apoio para mobilizar poupanças de energia e renovação ecológica 
                     
                  
                  
                     
                         Lançamento de regimes de apoio para mobilizar poupanças de energia e renovação ecológica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os regimes de mobilização de poupança de energia e de renovação ecológica devem ser concebidos e lançados em conformidade com as medidas e o calendário adotados pelo plano de execução. Os respetivos convites serão publicados pela Agência Eslovaca do Ambiente num sítio Web.
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
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                        2 – Renovação de edifícios – Investimento 1: Melhorar a eficiência energética das habitações familiares 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de habitações familiares renovadas proporcionando economias de energia primária de, pelo menos, 30 % em média 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        18000
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Serão renovadas 8 000 habitações unifamiliares em conformidade com os requisitos dos regimes de apoio, cumprindo o princípio de «não prejudicar significativamente», e proporcionar incentivos para alcançar, em média, pelo menos 30 % de economias de energia primária e medidas complementares adicionais. Lista das eventuais medidas: isolamento, substituição de janelas, renovação do telhado, retenção de águas pluviais, substituição de caldeiras ou remoção da cobertura de amianto, ou outras medidas conformes com o texto da componente. As economias de energia das habitações renovadas devem ser verificadas principalmente através do certificado de desempenho energético ou de outros documentos correspondentes. Os investimentos financiados pelo MRR não podem apoiar caldeiras de biomassa.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        2 – Renovação urbana – Investi-mento 1: Melhorar a eficiência energética das habitações familiares 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de habitações familiares renovadas proporcionando economias de energia primária de, pelo menos, 30 % em média 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        18 000
                     
                  
                  
                     
                        30 0000
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser renovadas 30 000 habitações unifamiliares em conformidade com os requisitos dos regimes, nomeadamente o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», a fim de proporcionar incentivos para alcançar, em média, pelo menos 30 % de economia de energia primária e medidas complementares adicionais. Lista das eventuais medidas: isolamento, substituição de janelas, renovação do telhado, retenção de águas pluviais, substituição de caldeiras ou remoção da cobertura de amianto, ou outras medidas conformes com o texto da componente e com o cálculo dos custos previsto. As economias de energia das habitações renovadas devem ser verificadas principalmente através do certificado de desempenho energético ou de outros documentos correspondentes. Os investimentos financiados pelo MRR não podem apoiar caldeiras de biomassa.
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                     
                        2. Renovação urbana – Reforma 2: Aumentar a transpa-rência e racionali-zar as decisões do organismo respon-sável pelos monu-mentos da República Eslovaca
                     
                  
                  
                     
                        Marco 
                     
                  
                  
                     
                        Metodologias para o processo decisório do organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Publicação das metodolo-gias pelo organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e adoção de três metodologias para classificar os monumentos, a fim de aumentar a transparência e a aceitação pública, acelerando os processos de tomada de decisão do organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca. Com base em metodologias normalizadas, o organismo responsável pelos monumentos deve emitir pelo menos 1 000 passaportes de construção para efetuar o diagnóstico dos aspetos técnicos e energéticos dos monumentos em causa, a fim de facilitar as decisões de renovação. 
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                         2 – Renovação urbana – Investi-mento 2: Renovação de monu-mentos e edifícios classifi-cados 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Área total (m²) de monumentos e edifícios classificados renovados proporcio-nando, pelo menos, 30 % de economia de energia primária
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área (m2)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        60 000
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Do objetivo global de renovar 66 000 m², pelo menos 60 000 m² dos edifícios públicos históricos e classificados são renovados em conformidade com os requisitos do concurso aberto, que define as condições para alcançar, em média, pelo menos 30 % de economias de energia primária e o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», incentivando a aplicação de outras medidas complementares (como a retenção das águas pluviais, a remoção de amianto ou a acessibilidade dos edifícios). As economias de energia serão monitorizadas e verificadas no respeitante aos edifícios renovados através de certificados de desempenho energético.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        2 – Renovação urbana – Investimento 2: Renovação de monu-mentos e edifícios classifi-cados 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Área total (m²) de monumentos e edifícios classificados renovados
                     
                     
                        pelo menos, 30 % de economia de energia primária 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Área (m2)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 000
                     
                  
                  
                     
                        117000
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Do objetivo global de renovar 130 000 m², pelo menos 117 000 m² dos edifícios públicos históricos e classificados são renovados em conformidade com os requisitos do concurso aberto, que define as condições para alcançar, em média, pelo menos 30 % de economias de energia primária e o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», incentivando a aplicação de outras medidas complementares (como a retenção das águas pluviais, a remoção de amianto ou a acessibilidade dos edifícios). As economias de energia serão monitorizadas e verificadas no respeitante aos edifícios renovados através de certificados de desempenho energético.
                     
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        2 – Renovação urbana – Reforma 3: Gestão de resíduos de construção e demolição
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alteração da Lei dos Resíduos 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração legislativa da Lei dos Resíduos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A legislação em matéria de resíduos revista pelo Ministério do Ambiente deve aumentar o potencial da economia circular no setor dos resíduos de construção e demolição, assegurando que pelo menos 70 % dos resíduos não perigosos de construção e demolição são reciclados e reutilizados. Deve prever contratos públicos ecológicos obrigatórios para os investimentos na construção no âmbito da administração pública, o aumento das taxas para a deposição em aterro e a simplificação das regras relativas à utilização de resíduos de construção e demolição.
                     
                  
               
            
            
                  COMPONENTE 3: Transportes sustentáveis
            
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência visa aumentar a quota dos meios de transporte respeitadores do ambiente, através de medidas e soluções inteligentes baseadas na análise de dados, a fim de aumentar o número de passageiros que utilizam os comboios e os transportes públicos, o volume de mercadorias transportadas em transporte intermodal não poluente, bem como apoiar o desenvolvimento de infraestruturas de propulsão alternativas, reduzindo as emissões de CO2 nos transportes e melhorando a qualidade do ar. Os investimentos inteligentes e digitais apoiarão transportes ferroviários públicos de passageiros mais rápidos, mais fiáveis e mais eficientes, motivando os passageiros a abandonar o automóvel e outros meios de transporte com elevadas emissões de carbono. Esta componente permitirá um leque mais alargado de soluções alternativas para transportes sustentáveis, ecológicos, acessíveis e inteligentes, promovendo simultaneamente a utilização de redes inteligentes. Contribuirá para a competitividade da economia, criando as condições de mercado necessárias para os fornecedores de equipamento de transporte.
            
            
               A componente contempla quatro reformas e quatro investimentos.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               As reformas e investimentos no âmbito desta componente têm devidamente em conta a Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslováquia de 2020 e o parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2020, segundo o qual a Eslováquia «deve executar projetos de investimento público prontos o mais rapidamente possível e apoiar o investimento do setor privado em prol da recuperação económica. O investimento deve privilegiar as transições ecológica e digital, em especial a produção e utilização eficientes e não poluentes da energia e dos recursos, os transportes públicos sustentáveis e a gestão dos resíduos.»
            
            
               A componente contempla quatro reformas e quatro investimentos.
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
                
            
            
               Reforma 1 relativa à preparação dos projetos de investimento no setor dos transportes.
            
            
               A reforma visa melhorar a gestão dos investimentos e aumentar os seus benefícios económicos. Este objetivo deve ser alcançado através das seguintes medidas:
            
            
               ·elaboração, até 30 de junho de 2021, de um plano de investimento para projetos de infraestruturas ferroviárias que dê prioridade aos projetos segundo a respetiva relação custo‑benefício; 
            
            
               ·alteração, até 31 de março de 2023, da Lei sobre os caminhos de ferro e da legislação conexa, simplificando e racionalizando os requisitos legislativos e técnicos para os parâmetros das infraestruturas de transporte;
            
         
         
            
               ·publicação, até 31 de dezembro de 2021, da metodologia para determinar a forma de identificar os projetos com a melhor relação qualidade/preço e contribuir para a transferência de passageiros do transporte rodoviário particular para o uso de bicicleta.
            
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2023.
            
            
            
            
               Reforma 2 relativa ao transporte público de passageiros.
            
            
               A reforma visa melhorar a prestação de serviços de transporte de passageiros. Um novo plano de serviços de transporte, seguido da otimização do transporte ferroviário de passageiros, constituirá uma parte importante da reforma global dos transportes públicos. A reforma será apoiada por nova legislação definindo regras, responsabilidades e obrigações em matéria de coordenação, encomenda e financiamento dos serviços regionais de transporte por autocarro e comboio. A legislação definirá uma autoridade nacional para coordenar, em cooperação com os integradores regionais, a criação de um sistema nacional integrado de transportes com uma tarifa única, bem como para coordenar a preparação e a aplicação de procedimentos de contratação pública tanto para os serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros como para os veículos já adquiridos anteriormente com apoio financeiro da UE para a exploração dessas rotas. Será aumentada a frequência do transporte ferroviário nas linhas com maior potencial de transferência de tráfego de automóveis para comboios, permitindo coordenar melhor os serviços públicos regionais de autocarros e comboios. Esta reforma assentará nas seguintes medidas específicas:
            
            
               ·Até 31 de março de 2023, uma nova lei deve estabelecer as normas de transporte público de passageiros e racionalizar os serviços públicos, atualmente fragmentados e insuficientemente coordenados entre o Estado, os distritos, as cidades e os municípios.
            
            
               ·Até 31 de dezembro de 2023, devem ser publicados gráficos otimizados de transporte ferroviário;
            
            
               ·Até 31 de dezembro de 2026, deve ser criado um sistema de transportes integrado que permita o transporte multimodal de passageiros com um bilhete único. Deverá ficar operacional em, pelo menos, seis distritos.
            
            
            
               O último marco relacionado com a execução desta reforma deverá ser atingido até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               Reforma 3 relativa ao transporte intermodal de mercadorias.
            
            
               A reforma apoiará o aumento da intermodalidade através da contratação pública, da coordenação da logística e da promoção de novas rotas intermodais. O seu objetivo é transferir, até 2030, 30 % do transporte rodoviário em distâncias superiores a 300 km para o transporte ferroviário ou marítimo e mais de 50 % até 2050 (comparativamente com 2005). Tal será efetuado, promovendo o interesse dos transportadores na transferência do transporte rodoviário de mercadorias para o transporte ferroviário/intermodal, e impedindo uma maior transferência modal do transporte ferroviário. A elaboração e aprovação de um conceito de desenvolvimento do transporte intermodal, incluindo a proposta de alterações legislativas necessárias, devem permitir a adoção de medidas para o desenvolvimento sistémico de modos de transporte de mercadorias não poluentes. O apoio destinar‑se-á a eliminar os problemas técnicos na transição para o transporte intermodal e a torná-lo mais atrativo.
            
            
               A execução desta reforma deverá ter início em 31 de dezembro de 2021 e estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Reforma 4 relativa à introdução de novas políticas para a promoção a longo prazo de combustíveis alternativos no setor dos transportes.
            
            
               A reforma será apoiada pela entrada em vigor, até 31 de dezembro de 2022, de novas medidas legislativas que reformarão as tarifas de distribuição, simplificando e acelerando o processo de construção de infraestruturas de propulsão alternativas. Estas medidas introduzirão igualmente o «direito de acesso a pontos de carregamento» e um quadro plurianual estável e previsível para apoiar a construção de infraestruturas de propulsão alternativas.
            
            
               Investimento 1 no desenvolvimento de infraestruturas de transportes de baixas emissões.
            
            
               O investimento apoiará a descarbonização através da eletrificação das linhas ferroviárias e da sua modernização, da construção ou modernização das linhas de elétrico ou trólei e da construção de infraestruturas destinadas aos ciclistas. Proceder-se-á a uma reformulação do processo europeu de definição de horários (TTR) e será criado um novo sistema de segurança assente em tecnologias digitais, destinado a permitir a automatização da gestão do tráfego ferroviário. O investimento basear-se-á na reforma 1.
            
         
         
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               Investimento 2 na promoção de transportes de passageiros não poluentes.
            
            
               Este investimento aumentará a atratividade do transporte ferroviário de passageiros e dos transportes suburbanos e urbanos a jusante. Nas zonas periurbanas densamente povoadas e nos grandes corredores de transporte entre grandes cidades e áreas metropolitanas será aumentada a oferta de ligações. Será posto em circulação material circulante novo ou adaptado. Os investimentos serão realizados sob a forma de subvenções específicas, numa base não discriminatória, utilizando ferramentas para analisar os dados de tráfego. O investimento será apoiado pela reforma 2.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               Investimento 3 no desenvolvimento do transporte intermodal de mercadorias.
            
            
               O investimento apoiará a aquisição de unidades de transporte intermodal e instalações de carregamento que envolvam capital privado e o lançamento de novas rotas intermodais em determinados itinerários. A fim de aumentar a quota do transporte intermodal respeitador do ambiente, o Estado incentivará a aquisição de unidades de transporte intermodal e de instalações de carregamento que envolvam capital privado. Ao mesmo tempo, apoiará o lançamento de novas rotas intermodais em determinados itinerários. Os regimes de auxílios estatais previstos preveem (sob reserva da sua aprovação pela Comissão Europeia) o financiamento parcial do mecanismo e a seleção das empresas que beneficiarão de apoio na sequência de convites públicos com regras claramente definidas e não discriminatórias.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 4 relativo ao apoio à construção de infraestruturas de propulsão alternativas.
            
            
               O investimento deve centrar-se em pontos de carregamento para automóveis elétricos e pontos de abastecimento de hidrogénio. Será criado um mecanismo financeiro de regimes de auxílio à construção de pontos de carregamento de automóveis elétricos e de abastecimento de hidrogénio. O sistema assegurará a construção da infraestrutura básica de pontos de carregamento ultrarrápido e a infraestrutura de carregamento disponível em todos os distritos do país, incentivando assim o desenvolvimento mais rápido do transporte de passageiros e de mercadorias movido a combustíveis alternativos e conduzindo à modernização da frota de veículos, a fim de reduzir as emissões globais do transporte rodoviário. Este investimento é apoiado pela reforma 3.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investi-mento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de aferição
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        3 – Transportes sustentáveis – Reforma 1: Preparação dos projetos de investimento no setor dos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de investimento para projetos de infraestruturas ferroviárias
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do plano de execução 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério dos Transportes e das Obras Públicas, em cooperação com o Ministério das Finanças, deve elaborar e publicar um plano de investimento para os projetos de infraestruturas ferroviárias, incluindo a metodologia, as prioridades e o calendário para a construção das infraestruturas. A publicação de um plano de investimento para os projetos de infraestruturas ferroviárias que dê prioridade aos projetos de acordo com a sua relação custo-benefício garantirá a estabilidade a longo prazo da preparação e execução dos projetos de infraestruturas ferroviárias.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        3 – Transportes sustentáveis – Reforma 1: Preparação dos projetos de investimento no setor dos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Metodologia de seleção, preparação e execução de projetos de vias cicláveis
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da metodologia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A metodologia deve determinar a forma de identificar os projetos com a melhor relação qualidade/preço e contribuir para o objetivo de transferência dos passageiros do transporte rodoviário particular para o transporte por bicicleta. 
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        3 – Transportes sustentáveis – Reforma 1: Preparação dos projetos de investimento no setor dos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alteração da Lei relativa aos caminhos de ferro e legislação conexa relativa aos parâmetros da infra-estrutura de transportes
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma alteração da Lei Ferroviária pelo Conselho Nacional do Estatuto e 
                     
                     
                        adoção de uma alteração do Decreto n.º 350/2010 relativo à encomenda e construção e técnica das linhas ferroviárias pelo Ministério dos Transportes e das Obras Públicas] e entrada em vigor da legislação; 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        As alterações legislativas devem simplificar e racionalizar os requisitos legislativos e técnicos aplicáveis aos parâmetros das infraestruturas de transporte, em consonância com as boas práticas de outros países da UE e com a legislação europeia, criando condições para acelerar o ritmo de preparação da modernização da infraestrutura ferroviária, reduzir o custo por quilómetro da linha modernizada e permitir a construção mais rápida e mais rápida de caminhos de ferro mais rápidos e seguros. 
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        3 – Transportes sustentáveis – Reforma 2: Transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Nova lei sobre o transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei relativa ao transporte público de passageiros aprovada pelo Conselho Nacional e entrada em vigor de legislação para coordenar, integrar e gerir eficazmente os transportes públicos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A lei deve normalizar as normas de transporte público de passageiros e racionalizar as encomendas públicas, atualmente fragmentadas e insuficientemente coordenadas entre o Estado, os distritos, as cidades e os municípios. 
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        3 – Transportes sustentáveis – Reforma 2: Transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação de um calendário otimizado para o transporte ferroviário
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do calendário otimizado para o transporte ferroviário 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério dos Transportes e das Obras Públicas deve executar as encomendas de serviços de transporte ferroviário de passageiros em conformidade com o plano de serviços de transportes finalizado até 31 de dezembro de 2023.
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        3 – Transportes sustentáveis – Reforma 2: Transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de distritos em que existe integração tarifária que permite viajar em diferentes modos de transporte público ou transporta-doras com o mesmo bilhete
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O indicador qualitativo refere-se ao número de distritos em que é criado um sistema integrado de transportes, permitindo aos passageiros viajar em diferentes modos de transporte público com um bilhete único.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        3 – Transportes sustentáveis – Investimento 1: Desenvo-lvimento de infra-estruturas de transportes de baixas emissões
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reforço das infra-estruturas para ciclistas (km)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O indicador qualitativo refere-se à extensão da infraestrutura de ciclovias recentemente construída (em km). O objetivo inclui ciclovias e estacionamento para bicicletas. 
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        3 – Transportes sustentáveis – Investimento 1: Desen-volvimento de infra-estruturas de transportes de baixas emissões
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Extensão da infra-estrutura ferroviária de passageiros reconstruída ou modernizada (em km, ponderação)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O indicador qualitativo refere-se à extensão da infraestrutura ferroviária reconstruída ou modernizada a partir das fontes do plano de recuperação e resiliência, utilizando fatores de ponderação para os diferentes tipos e gamas de projetos (não tendo em conta instalações administrativas ou de segurança, que são contabilizadas separadamente no âmbito do objetivo n.º 3: extensão das linhas).
                     
                     
                         Do objetivo geral de reconstruir ou modernizar 77 km de infraestruturas ferroviárias, pelo menos 69 km são modernizados ou reconstruídos. Os investimentos devem incluir os seguintes elementos: via dupla totalmente modernizada no corredor ferroviário com um aumento para 160 km/h; uma ou duas linhas de via reconstruídas (renovação da linha/equipamento superior/inferior ou de tração; linha férrea única eletrificada e parcialmente modernizada; linha de elétrico de via dupla totalmente adaptada, incluindo acessórios; nova linha de tróleis, incluindo o abastecimento elétrico.
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        3 – Transportes sustentáveis – Investimento 1: Desen-volvimento de infra-estruturas de transportes de baixas emissões
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Prolonga-mento das linhas ferroviárias (em km)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                     
                  
                  
                     
                        O indicador qualitativo refere-se à extensão das linhas ferroviárias (em km) em que foram implementados dispositivos de segurança digital. Do objetivo global de 111 km de linhas ferroviárias, construção de pelo menos 100 km.
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        3 – Transportes sustentáveis – Investimento 2: Promover transportes de passageiros não poluentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de material circulante de passageiros adquirido (ponderação)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O indicador qualitativo reflete o número de material circulante de passageiros não poluente adquirido. O material circulante deve incluir unidades de comboios elétricos ou de hidrogénio fechadas; locomotivas elétricas multissistemas; elétricos. 
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        3 – Transportes sustentáveis – Reforma 3: Reforma dos transportes intermodais de mercadorias 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceito e concursos para novos regimes de apoio
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de concursos para novos regimes de apoio com base no conceito do desenvolvimento do transporte intermodal
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                        Um conceito do desenvolvimento do transporte intermodal será aprovado pelo Governo eslovaco até 31 de dezembro de 2021, que incluirá as alterações legislativas necessárias para adotar medidas para o desenvolvimento sistémico de modos de transporte de mercadorias não poluentes. O apoio destinar-se-á a eliminar os problemas técnicos na transição para o transporte intermodal e a torná-lo mais atrativo. Nessa base, até 31 de dezembro de 2022, serão lançados novos regimes de apoio que contribuam para melhorar a disponibilidade do transporte intermodal numa base não discriminatória, abrindo caminho ao seu desenvolvimento em todas as regiões do país. O concurso deve ser aprovado pelo Ministério dos Transportes e das Obras Públicas. 
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
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                        3 – Transportes sustentáveis – Investimento 3: Desen-volvimento do transporte intermodal de mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades de transporte intermodal adquiridas em unidades equivalentes de vinte pés 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
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                        Número de unidades de transporte intermodal de UIP (movimentação de semirreboques, caixas móveis, contentores) adquiridas. As unidades de transporte intermodal devem ser expressas em TEU (equivalente vinte pés 20 '(6,1 m); Dimensão básica do recipiente ISO 1C – 20 'x 8' x 8 '(mach). 
                     
                     
                  
               
                     
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                        3 – Transportes sustentáveis – Reforma 4: Introdução de novas políticas para a promoção a longo prazo de combustíveis alternativos no setor dos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Novo pacote de medidas para promover sistemas de propulsão alternativos
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da resolução para promover propulsões alternativas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                        As medidas devem acelerar o desenvolvimento de sistemas de propulsão alternativos no setor dos transportes. Estas medidas incluirão uma reforma dos tarifários, medidas para simplificar e acelerar o processo de construção de sistemas de propulsão alternativos, a introdução do «direito de acesso pontos de carregamento» e a introdução de um quadro plurianual estável e previsível para apoiar a construção de infraestruturas de propulsão alternativas. 
                     
                  
               
                     
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                        3 – Transportes sustentáveis – Investimento 4: Apoiar o desenvolvimento de infraestruturas para veículos movidos a combustíveis alternativos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de pontos de carrega-mento ou de abasteci-mento de hidrogénio em funciona-mento.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3029
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
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                        Número total de pontos de carregamento ou de abastecimento de hidrogénio públicos em funcionamento. Do objetivo geral de pôr em funcionamento 3332 pontos de carregamento, pelo menos 3029 em funcionamento. 
                     
                     
                  
               
               COMPONENTE 4: Descarbonização da indústria
            
            
               A redução das emissões de gases com efeito de estufa e o cumprimento dos objetivos nacionais estabelecidos no Plano Nacional Integrado em matéria de Energia e Clima para 2021-2030 exigem uma intervenção rápida por parte da indústria. A Eslováquia é uma economia fortemente industrializada, com a energia e os processos industriais a contribuírem para as emissões globais de gases com efeito de estufa ligeiramente acima dos 70 %. O país é um dos Estados-Membros com as concentrações médias de partículas de poeiras mais elevadas na UE, em grande parte devido às tecnologias industriais antiquadas e à queima de combustíveis sólidos pelos agregados familiares.
            
            
               Neste contexto, a componente 4 do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia propõe a criação e o funcionamento de um mecanismo de descarbonização para o setor industrial. Essas medidas devem gerar uma redução das emissões de gases com efeito de estufa nas empresas, menores perdas de energia e uma maior utilização de tecnologias ambientais inovadoras na produção industrial. Esta componente integra o compromisso de reforma assumido pelo Governo no sentido de abandonar a exploração de carvão na região do Alto Nitra. Contempla igualmente o compromisso de pôr termo ao apoio à produção de eletricidade a partir de carvão endógeno e o encerramento da central elétrica a lenhite de Nováky. O investimento no equipamento da Inspeção do Ambiente deve reforçar a capacidade de monitorização dos esforços de descarbonização envidados.
            
            
               A componente inclui duas reformas, um investimento principal e um investimento complementar.
            
         
         
            
               Estas reformas e investimentos contribuem para o objetivo de transição ecológica e para as metas climáticas. A descarbonização deve ter um impacto duradouro no ambiente e na qualidade do ar na Eslováquia. Os investimentos reforçarão a competitividade da indústria eslovaca e garantirão o emprego a nível local. A transformação da região do Alto Nitra tem um forte elemento de coesão, nomeadamente no apoio à região na sua transição para o abandono do carvão.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               As medidas devem contribuir para dar resposta à recomendação específica por país dirigida à Eslováquia em 2020, sobre a necessidade de «centrar o investimento nas transições digitais ecológicas, em especial na produção e utilização limpas e eficientes da energia e dos recursos» (Recomendação Específica 3/2020).
            
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1: Cessação da produção de eletricidade a partir do carvão na central elétrica de Nováky e transformação da região do Alto Nitra
            
            
               A reforma incorpora o compromisso do Governo eslovaco de avançar com o abandono do carvão na região do Alto Nitra. A central de Nováky tem o terceiro nível mais elevado emissões de CO2 de todas as instalações eslovacas abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE.
            
            
               O objetivo da medida é pôr termo, relativamente à central elétrica de Nováky, ao apoio à produção de eletricidade, assim como a produção de eletricidade a partir de lenhite. Terá efeitos positivos no ambiente e implicará a redução dos preços para os consumidores finais de eletricidade.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma 2: Adoção de um regime competitivo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa da indústria
            
            
               As autoridades eslovacas devem lançar um regime de descarbonização competitivo e aberto a todos os setores industriais. O regime de descarbonização deve apoiar a adoção das melhores tecnologias atualmente disponíveis para os processos industriais. O apoio deve visar os processos e tecnologias de baixas emissões na indústria e a adoção de medidas de eficiência energética.
            
            
               A Eslováquia assegurará a aplicação de requisitos rigorosos em cumprimento da legislação ambiental tanto nacional como da UE. Tal inclui a conformidade das atividades apoiadas e das empresas com as orientações técnicas do princípio «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               O apoio às instalações abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE deverá reduzir as emissões substancialmente abaixo do parâmetro de referência relevante para o projeto. A condição «substancialmente abaixo do valor de referência» deve fazer parte dos critérios de seleção para os contratos públicos.
            
            
               A quantidade de gases com efeito de estufa emitidos (em unidades equivalentes de CO2, média ponderada) das empresas apoiadas pelo regime deve diminuir pelo menos 30 % face ao cenário contrafactual.
            
            
               As autoridades eslovacas devem fornecer dados sobre a descarbonização de projetos ao abrigo do regime (a disponibilizar até 30 de junho de 2026, o mais tardar) ou demonstrar que a redução das emissões de gases com efeito de estufa será obtida com base nos parâmetros presumidos das tecnologias apoiadas ao abrigo da medida (com base em certificados dos produtores) ou na combinação de ambas as abordagens.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Investimento 1: Funcionamento do regime de descarbonização da indústria
            
            
               O objetivo da medida é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa através do apoio a projetos de empresas industriais. O regime de leilões deve respeitar as condições relativas às políticas de investimento especificadas na reforma 2 («Adoção do regime competitivo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa da indústria»).
            
            
               Do objetivo global de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 1 369 917 toneladas de equivalente CO2, o regime de descarbonização deve permitir uma redução de, pelo menos, 1 232 926 toneladas de equivalente CO2, para além do cenário contrafactual apresentado à Comissão. A redução das emissões deve ser observada quer com base na recolha de dados para projetos no âmbito do regime de descarbonização, quer com base em parâmetros de tecnologias apoiadas com base em certificados dos produtores, ou ainda numa combinação de ambas as abordagens. As autoridades eslovacas devem fornecer à Comissão os dados e a documentação técnica necessários sobre o cumprimento do objetivo de descarbonização até 30 de junho de 2026, o mais tardar.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
         
         
            
            
               Investimento 2: Apoiar o funcionamento da Inspeção Ambiental (SIZP) em matéria de descarbonização
            
            
               O objetivo da medida é apoiar os investimentos no equipamento da Inspeção Ambiental da Eslováquia, reforçando a capacidade de monitorização por esta instituição do processo de descarbonização. Atualmente, a falta de equipamento não permite realizar as atividades necessárias, tendo em conta o aumento previsto do trabalho dos inspetores.
            
            
               Os investimentos devem contribuir para modernizar o equipamento e as instalações da instituição, permitindo racionalizar as atividades operacionais do serviço, nomeadamente no que se refere às missões no terreno. Os veículos da Inspeção Ambiental devem ser equipados com as tecnologias administrativas e de medição necessárias, nomeadamente para a inspeção da qualidade do ar, a proteção da água e a gestão dos resíduos. Os investimentos devem igualmente contribuir para melhorar as instalações do serviço.
            
            
               Prevê-se que a execução dos investimentos tenha início em 1 de janeiro de 2022 e esteja concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de aferição 
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        4 – Descarbonização da indústria – Reforma 1: Cessação 
                     
                     
                        da produção de eletricidade a partir do carvão na central elétrica de Nováky e transformação da região do Alto Nitra
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abandono do carvão na região do Alto Nitra
                     
                  
                  
                     
                        Cessação da produção de eletricidade a partir de lenhite na central elétrica de Nováky
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        No âmbito da transformação da região do Alto Nitra para a central elétrica de Nováky:
                     
                     
                        ·As autoridades eslovacas devem pôr termo ao apoio à produção de eletricidade a partir de lenhite.
                     
                     
                        ·A produção de eletricidade a partir de lenhite é descontinuada.
                     
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                     
                        4 – Descarbonização da indústria – Reforma 2 Regime competitivo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa da indústria
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da descarbonização industrial
                     
                     
                        Regime
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do regime de descarbonização industrial pelo Ministério do Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Ministério do Ambiente do regime de descarbonização industrial com resultados eficientes. O regime de descarbonização competitivo deve ser implantado através de um processo de concurso não discriminatório, transparente e aberto a todos os setores industriais. O apoio deve visar os processos e tecnologias de baixas emissões na indústria e a adoção de medidas de eficiência energética.
                     
                     
                        A política de investimento do regime deve incluir, pelo menos, os seguintes critérios de elegibilidade e de seleção de projetos:
                     
                     
                        ·o objetivo do preço mais baixo por tonelada de gases com efeito de estufa economizados;
                     
                     
                        ·assegurar a conformidade com o acervo da UE e as legislações nacionais em matéria de ambiente, bem como com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) das atividades e empresas apoiadas e especificar os objetivos de descarbonização. 
                     
                     
                        ·apoiar apenas os melhores projetos disponíveis conformes com as tecnologias;
                     
                     
                        ·as instalações abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE que beneficiam de apoio deverão reduzir as suas emissões substancialmente abaixo do parâmetro de referência aplicável ao projeto. a condição «substancialmente abaixo do valor de referência» deve fazer parte dos critérios de seleção para os contratos públicos. 
                     
                     
                        ·não podem ser apoiados os combustíveis fósseis
                     
                     
                        ·a quantidade de gases com efeito de estufa emitidos (unidades equivalentes de CO2, média ponderada) das empresas apoiadas pelo regime deve diminuir pelo menos 30 %.
                     
                     
                        As autoridades eslovacas devem fornecer garantias sobre a entrega atempada de dados relativos a todos os projetos apoiados, o mais tardar até 30 de junho de 2026, ou demonstrar que a redução das emissões de gases com efeito de estufa deve ser obtida com base nos parâmetros presumidos das tecnologias apoiadas (com base em certificados emitidos pelos produtores) ou na combinação de ambas as abordagens. A quantificação preliminar das reduções das emissões de gases com efeito de estufa através dos projetos de descarbonização pode basear-se em documentos técnicos que indiquem os parâmetros fundamentais, o consumo de energia e os materiais utilizados nas tecnologias apoiadas.
                     
                     
                        As autoridades eslovacas devem partilhar com a Comissão os cenários de base, bem como o impacto previsto das tecnologias apoiadas, após a seleção dos projetos.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                     
                        4 – Descarbonização da indústria – Investimento 1: Funcionamento do regime de descarbonização da indústria
                     
                  
                  
                     
                         Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da execução dos projetos de descarbonização da indústria cofinanciados pelo plano de recuperação e resiliência
                     
                  
                  
                     
                         Adoção da lista dos projetos de descarbonização concluídos pelo Ministério do Ambiente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério do Ambiente deve adotar uma lista de projetos concluídos apoiados através do regime de descarbonização, que devem constituir uma base para medir a redução das emissões de gases com efeito de estufa ao abrigo da medida. A redução das emissões deve ser observada quer com base na recolha de dados para projetos no âmbito do regime de descarbonização, quer demonstrada através de parâmetros presumidos das tecnologias apoiadas ao abrigo da medida, com base em certificados emitidos pelos produtores, ou na combinação de ambas as abordagens do objetivo global de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 1 369 917 toneladas de equivalente CO2, o regime de descarbonização deve permitir, pelo menos, a redução de 1 232 926 toneladas de equivalente CO2. 
                     
                     
                  
               
                     
                     
                     
                        4
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        4 – Descarbonização da indústria – Investimento 2: Assegurar o funcionamento da Inspeção Ambiental da Eslováquia no respeitante à descarbonização
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aumento da capacidade de investimento da Inspeção Ambiental 
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das atividades de investimento do plano pela Inspeção Ambiental da Eslováquia 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                     
                  
                  
                     
                        Os investimentos devem permitir modernizar o equipamento e as instalações da Inspeção Ambiental da Eslováquia. Os novos veículos do serviço devem ser equipados com tecnologia administrativa e de medição, nomeadamente para a inspeção da qualidade do ar, a proteção da água e a gestão dos resíduos. Os investimentos devem permitir melhorar as instalações do serviço de inspeção.
                     
                     
                  
               
            
            
            
               COMPONENTE 5: Adaptação às alterações climáticas
            
            
            
               A componente 5 «Adaptação às alterações climáticas» do plano de recuperação e resiliência visa aumentar a resiliência dos ecossistemas e das urbes aos efeitos negativos das alterações climáticas mediante reformas do sistema de gestão dos recursos hídricos, da gestão dos solos, da proteção da natureza e da biodiversidade, da implementação de elementos verdes na paisagem e de investimentos na impermeabilização e desenvolvimento de infraestruturas verdes, incluindo plantações.
            
            
               Esta componente inclui duas reformas e um investimento.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               Os objetivos da componente são coerentes e integram a Estratégia nacional para a política do Ambiente até 2030, a Estratégia para a adaptação às alterações climáticas, a Estratégia de visão e desenvolvimento da Eslováquia para 2030, que é a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável a longo prazo, bem como as estratégias e as metas de longo prazo da União Europeia, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu.
            
            
                
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1 sobre o planeamento paisagístico.
            
            
               A reforma proporcionará uma base para salvaguardar as estruturas paisagísticas, a estabilidade ecológica e a biodiversidade na documentação relativa ao ordenamento do território e nos subsequentes processos de aprovação para a autorização de edifícios e atividades. Juntamente com os subsequentes documentos metodológicos e mapas, essa lei fornecerá a base técnica para a documentação relativa ao ordenamento do território e os subsequentes processos de aprovação para a autorização de edifícios e atividades. Tal terá impacto significativo na manutenção das estruturas paisagísticas, na estabilidade ecológica e na proteção da biodiversidade, cuja perda comprometeria a capacidade de adaptação às alterações climáticas.
            
         
         
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Reforma 2 relativa à proteção da natureza e à gestão dos recursos hídricos.
            
            
               Esta reforma tem por objetivo melhorar o estado dos habitats nas zonas protegidas, a fim de garantir o seu contributo crescente a longo prazo para a proteção da paisagem contra as alterações climáticas e a sua própria resiliência aos efeitos adversos das mesmas. Até 31 de dezembro de 2023, entrará em vigor uma nova lei de proteção da natureza e da paisagem e legislação no domínio da água. Esta legislação reforçará a proteção institucional da natureza, minimizará os conflitos de competência nas zonas protegidas, simplificará o sistema de proteção, integrará as redes de zonas protegidas (nacionais, europeias e internacionais) e criará condições para a delimitação dos parques nacionais. O resultado será um sistema moderno com o objetivo primordial de proteger a natureza e a biodiversidade nos territórios em causa, assegurando a contribuição estável a longo prazo dos ecossistemas para a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos. Ao mesmo tempo, a reforma permitirá revitalizar os cursos de água e criar espaço para a gestão ecológica, o restauro dos espaços fluviais e a proteção progressiva contra as inundações, tendo em conta a proteção da natureza e a retenção de água nas zonas rurais.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
            
               Investimento 1 relativo à adaptação das regiões às alterações climáticas, com ênfase na conservação da natureza e no desenvolvimento da biodiversidade.
            
            
               O investimento visa assegurar a contribuição sustentável a longo prazo dos ecossistemas para a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos (atenuação das inundações, prevenção das secas), protegendo os ecossistemas. O realinhamento das propriedades deve permitir a cobertura de novas zonas pelo mais elevado grau de proteção, o que aumentará a resiliência dos ecossistemas. A limitação da exploração florestal e o desenvolvimento da conservação da natureza permitirão prevenir inundações e secas, assegurar que as regiões transitem de uma utilização intensiva dos recursos naturais para um turismo suave, com maior valor acrescentado e, ao mesmo tempo, reforçar os serviços ecossistémicos. Os cursos de água revitalizados, incluindo as zonas húmidas, devem assegurar a retenção de água nas zonas rurais e a sua libertação gradual, tornando-se elementos importantes da paisagem e apoiando a conservação da biodiversidade e o restauro dos habitats. Tornar-se-ão elementos importantes da paisagem, apoiando a conservação da biodiversidade e a restauração dos habitats.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Antecedentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        5 – Adaptação às alterações climáticas – Reforma 1: Reforma do ordenamento do território
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do ordena-mento do território 
                     
                  
                  
                     
                        adoção da Lei do Ordena-mento do Território pelo Parlamento e entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Até 31 de dezembro de 2022, o Ministério do Ambiente elaborará uma lei que será posteriormente aprovada pelo Conselho Nacional. A lei deverá ser acompanhada, até 31 de dezembro de 2022, da definição de uma metodologia para avaliar o valor da paisagem e dos ecossistemas, com o objetivo de assegurar que a adaptação às alterações climáticas é tida em conta na tomada de decisões territoriais e nos processos de construção, promovendo a aplicação de medidas de prevenção das inundações assentes na natureza e medidas para prevenir a seca e a perda de biodiversidade.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        5 – Adaptação às alterações climáticas – Reforma 2: Reforma da conservação da natureza e da gestão dos recursos hídricos nas zonas rurais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Aplicação mais eficaz das medidas de proteção da natureza nas paisagens de zonas protegidas e revitali-zação dos cursos de água
                     
                  
                  
                     
                         Entrada em vigor da lei alterada relativa à proteção da natureza e da paisagem e da legislação relativa à água
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        . O Ministério do Ambiente preparará uma alteração à Lei de Proteção da Natureza, que entrará em vigor em janeiro de 2022. Seguidamente, será elaborada uma proposta quanto ao novo modelo de o funcionamento das áreas protegidas (até 31 de dezembro de 2022). A reforma da gestão hídrica no país facilitará a revitalização dos cursos de água, aumentando a proteção contra as inundações. O Ministério do Ambiente definirá um novo conceito de política da água até 31 de dezembro de 2022 e alterará a Lei da Água até 31 de dezembro de 2023, definindo normas técnicas que permitirão revitalizar os cursos de água de forma a maximizar a retenção de água, abrandar os fluxos de água e recuperar reservas de água subterrâneas.
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        5 – Adaptação às alterações climáticas – Investimento 1 Adaptação das regiões às alterações climáticas, privilegiando a conservação da natureza e o aumento da biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reabili-tação de cursos de água (km reabilita-dos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Km de cursos de água reabilitados. Do objetivo global de reabilitar 57 km de cursos de água, pelo menos 52 km são reabilitados.
                     
                     
                        O grupo responsável pela reabilitação dos cursos de água deve definir as prioridades e identificar troços concretos para restabelecer os fluxos. Com base na documentação técnica, o requerente apresentará projetos numa base contínua, a partir de 30 de junho de 2022 e terminando em 31 de dezembro de 2023.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        5 – Adaptação às alterações climáticas – Investimento 1 Adaptação das regiões às alterações climáticas, privilegiando a conservação da natureza e o aumento da biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reabili-tação dos cursos de água
                     
                     
                        (km reabili-tados)
                     
                  
                  
                     
                        Km de cursos de água reabilitados
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Km de cursos de água reabilitados. Do objetivo global de reabilitar 97 km de cursos de água, pelo menos 90 km são reabilitados.
                     
                     
                        O grupo responsável pela reabilitação dos cursos de água deve definir as prioridades e identificar troços concretos para restabelecer os fluxos. Com base na documentação técnica, o requerente apresentará projetos numa base contínua, a partir de 30 de junho de 2023 e terminando em 31 de dezembro de 2025 
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        6 – Adaptação às alterações climáticas – Investimento 1 Adaptação das regiões às alterações climáticas, privilegiando a conservação da natureza e o aumento da biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expropriação de terrenos privados (área em ha)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        14000
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                         O objetivo geral é chegar a acordo quanto à expropriação de uma área de 14 750 ha, sendo alcançado acordo quanto a, pelo menos, 14 000 ha. 
                     
                     
                        Até 30 de junho de 2022, um grupo de trabalho do Ministério do Ambiente e o ŠOP SR definirão a metodologia para determinar o valor e o preço dos terrenos. A expropriação dos terrenos, principalmente nas zonas protegidas, será efetuada com base na área/território numa base contínua, com início em 31 de março de 2023 e final em 30 de junho de 2023 
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        6 – Adaptação às alterações climáticas – Investimento 1 Adaptação das regiões às alterações climáticas, privilegiando a conservação da natureza e o aumento da biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expro-priação de terrenos privados (área em ha)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        14000
                     
                  
                  
                     
                        27000
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                         O objetivo geral é chegar a acordo quanto à expropriação de uma área de 29 509 ha, sendo alcançado acordo quanto a, pelo menos, 27 000 ha. 
                     
                     
                        Até 30 de setembro de 2022, um grupo de trabalho do Ministério do Ambiente e o ŠOP SR definirão a metodologia para determinar o valor e o preço dos terrenos. A expropriação dos terrenos, principalmente nas zonas protegidas, será efetuada com base na área/território numa base contínua, com início em 30 de junho de 2022 e final em 30 de dezembro de 2025.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        6 – Adaptação às alterações climáticas – Investimento 1 Adaptação das regiões às alterações climáticas, privilegiando a conservação da natureza e o aumento da biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Lista de projetos selecio-nados para as regiões de Muránska Planina e Polonina
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O comité diretivo deve selecionar projetos para as regiões de Muránska Planina e Polonina em conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente» e com base num debate aberto com os intervenientes locais interessados.
                     
                  
               
               COMPONENTE 6: Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo
            
            
               O objetivo desta componente é melhorar a acessibilidade e a inclusividade do ensino pré-escolar e escolar geral na Eslováquia. A componente melhorará o acesso ao ensino pré-primário, assegurando que as crianças com 5 anos de idade têm acesso ao ensino pré-escolar e consagrando o direito ao ensino pré-primário para as crianças de 4 e 3 anos. A componente visa reformar o sistema de financiamento do ensino pré-escolar e introduzir o sistema de medidas de apoio à educação inclusiva. A componente pode contribuir para reduzir o abandono escolar precoce, promovendo o sistema de aconselhamento escolar ao nível do primeiro ciclo do ensino secundário, promovendo a inclusão das crianças ciganas reduzindo a segregação nas escolas. Contribuirá para eliminar as deficiências nos resultados escolares decorrentes da pandemia e para ajudar as crianças com necessidades educativas especiais através de medidas de apoio específicas.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               Contribuirá ainda para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia nos últimos dois anos, sobre a necessidade de melhorar a qualidade e a inclusividade da educação a todos os níveis e de promover as competências; aumentar o acesso a estruturas de acolhimento de crianças e de cuidados continuados a preços acessíveis e de qualidade; e promover a integração dos grupos desfavorecidos, nomeadamente os ciganos. (Recomendação Específica por País 2/2019).
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1: Criar condições para a implementação do ensino pré-escolar obrigatório para as crianças a partir dos 5 anos de idade e consagrar na lei o direito a um lugar num jardim de infância ou num estabelecimento de ensino pré-primário a partir dos 3 anos de idade. A reforma introduzirá as alterações legislativas necessárias para consagrar na lei o direito de as crianças de três anos serem admitidos num jardim de infância ou noutro estabelecimento de ensino pré-primário. A reforma deverá alterar o financiamento dos jardins de infância, passando a ter em conta os custos efetivos de pessoal e de funcionamento das instalações em causa. O pessoal docente e especializado será obrigado a atualizar as qualificações para um diploma de ensino superior no âmbito do programa de ensino pré-primário e pré-primário. A reforma prevê ainda medidas destinadas a aumentar a capacidade dos jardins de infância, de modo a que, até 1 de setembro de 2025, todas as crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de entrada no ensino obrigatório possam participar no ensino pré-primário. O objetivo é disponibilizar pelo menos 12 352 lugares nas instalações, alcançando, em média, uma economia de pelo menos 30 % da energia primária nas instalações renovadas.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Reforma 2: Definição do conceito de necessidades educativas especiais das crianças e dos alunos e elaboração de um modelo de medidas de apoio elegíveis no domínio da educação, incluindo o respetivo sistema de financiamento. A reforma deve alterar a definição de necessidades educativas especiais dos alunos através de uma nova definição de criança ou aluno que se depara com obstáculos ao acesso à educação, à educação e à aprendizagem, que necessitem da disponibilização e aplicação de medidas de apoio para realizarem o seu potencial educativo. Será criado um modelo vertical de apoio que introduza novas medidas de apoio elegíveis para todas as crianças. Para a execução desta reforma, os professores receberão material didático e metodológico através de programas de formação contínua. 10 000 professores e pessoal especializado participarão em ações de formação e outras atividades de informação no âmbito da reforma.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
         
         
            
               Reforma 3: Reformar o sistema de aconselhamento e prevenção e assegurar a recolha sistemática de dados no domínio da promoção da saúde mental para crianças, alunos e estudantes. O objetivo é colocar os recém-criados centros de consulta e prevenção a funcionar mais próximo das escolas. Mediante a alteração dos respetivos estatutos, estes centros passarão a prestar serviços profissionais sem definir o que é considerado uma deficiência em termos de saúde, como sucede atualmente, o que gera discriminação. A alteração do sistema consultivo será acompanhada de outras medidas de apoio, nomeadamente a alteração do sistema de financiamento com base nas atividades profissionais.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2023.
            
            
               Reforma 4: Criação de instrumentos para prevenir o abandono escolar precoce e adaptar o programa de estudos de tipo F. A reforma consiste em introduzir alterações nas disposições legislativas pertinentes com vista a aumentar a possibilidade de os jovens, sem terem concluído o ensino secundário inferior, alcançarem um nível de ensino superior, prevendo a possibilidade de concluir o ensino secundário inferior nas escolas profissionais do ensino secundário (NSOV) num programa combinado de dois e três anos. As alterações legislativas devem otimizar os programas de estudos do tipo F, alargando a obrigação de determinar os planos de desempenho do ensino secundário às disciplinas do ensino secundário profissional. O conteúdo dos programas de estudo do tipo F será então ajustado em função da oferta do mercado de trabalho. Prevê-se que pelo menos 30 % das escolas profissionais do ensino secundário inferior (NSOV) se alinhem pela oferta do mercado de trabalho até 30 de junho de 2025.
            
            
               A execução desta reforma deverá ter início em 31 de março de 2023 e estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               Reforma 5: Combater a segregação escolar. O principal objetivo desta reforma é introduzir uma definição jurídica de segregação suscetível de ser aplicada em todas as escolas da Eslováquia. A prevenção da segregação nas escolas deve ser implementada através do desenvolvimento de orientações metodológicas para os vários intervenientes no domínio da educação (criadores, escolas e estabelecimentos escolares, diretores e professores) para prevenir e eliminar a segregação no ensino. A metodologia adotada deverá ser aplicada em todas as escolas.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Reforma 6: Medidas compensatórias para atenuar o impacto da pandemia na educação para alunos do ensino primário e secundário. A reforma estabelece um programa de ensino principalmente para alunos em risco de insucesso escolar devido à limitação das oportunidades de ensino durante a pandemia. Centrar-se-á, em particular, nas disciplinas dos principais domínios educativos. A seleção dos alunos em risco de insucesso escolar, assim como a comunicação com os respetivos representantes legais, serão asseguradas pela escola.
            
            
               A fim de resolver o problema da falta de dados exaustivos durante o ensino à distância, o Ministério da Educação lançará um convite para levar a cabo uma vasta investigação pedagógica para analisar o impacto da pandemia no ensino e as suas implicações para as políticas de educação.
            
            
               A execução desta reforma deverá ter início em 30 de setembro de 2021 e estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento 1: Eliminar barreiras nos edifícios escolares. O objetivo é eliminar os obstáculos físicos, de informação e tecnológicos em 252 grandes escolas secundárias, a fim de permitir que as crianças desfavorecidas possam receber educação num ambiente favorável. Este investimento deve ser precedido de: 1) análise complexa, a fim de identificar os obstáculos a eliminar e elaborar um manual. O manual deve estabelecer normas para eliminar os obstáculos satisfazendo as necessidades reais das crianças, dos alunos e dos estudantes desfavorecidos em termos de saúde e respeitar os princípios da conceção inclusiva.
            
            
               Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 31 de março de 2022 e esteja concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento da execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Antecedentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        6 – Acessibilidade, desenvolvi-mento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 1:1 Garantir condições para a implementação do ensino pré-primário obrigatório para crianças a partir dos cinco anos de idade e introduzir o direito legal a um lugar no jardim de infância ou noutro estabelecimento de ensino pré-primário a partir dos três anos de idade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Introdução de alterações legislativas que consagrem o ensino pré-escolar obrigatório para as crianças a partir dos cinco anos de idade e introdução do direito a um lugar num jardim de infância ou estabelecimento de ensino pré-primário a partir dos três anos de idade.
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Parlamento da Lei n.º 597/2003, da Lei n.º 596/2003, da Lei n.º 245/2008, da Lei n.º 138/2019, da alteração do Regulamento Governamental n.º 668/2004, do Regulamento do Governo n.º 630/2008, da alteração do Decreto n.º 1/2020.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        São alteradas as disposições pertinentes da Lei n.º 597/2003 sobre o financiamento das escolas primárias, das escolas secundárias e das instalações escolares, da Lei n.º 596/2003 sobre a administração estatal no domínio da educação e da autonomia escolar, do Regulamento n.º 668/2004 do Governo, incluindo uma alteração do Regulamento n.º 630/2008 do Governo. Deve ser criado um sistema diferenciado e transparente de financiamento do ensino pré-primário, que assegure a estabilidade, a resiliência e a reserva dos fundos afetados à educação. A eficácia das alterações legislativas introduzidas em 1.1.2023. A Lei n.º 245/2008 consagra o direito universal a um lugar no jardim de infância ou noutro estabelecimento de ensino pré-primário para crianças a partir dos quatro anos de idade e, posteriormente, a partir dos três anos de idade.
                     
                     
                        A legislação deve ser adotada até 31 de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 1.1.2024 e 1.1.2025, disponibilizando lugares suficientes no jardim de infância ou noutros estabelecimentos de ensino pré-primário para todas as crianças a partir dos 4 anos de idade (a partir de 09/2024) e a partir dos três anos de idade (a partir de 09/2025). 
                     
                     
                        A alteração da Lei n.º 138/2019 relativa aos trabalhadores pedagógicos e profissionais e a alteração do Decreto n.º 1/2020 sobre os requisitos de qualificação do pessoal docente e especializado introduzirão a exigência de o pessoal pedagógico dos jardins de infância ou de outros estabelecimentos de ensino pré-primário, disporem de diplomas de ensino superior no programa de ensino pré-primário e pré-primário. 
                     
                     
                        A alteração deverá ser adotada até 31 de dezembro de 2022, sendo aplicada após 1.1.2029. Os professores com experiência pedagógica no jardim de infância durante 10 anos ou mais serão reconhecidos como cumprindo os requisitos de qualificação estabelecidos. Os professores com experiência de ensino inferior a 10 anos, incluindo os diplomados com o ensino secundário profissional completo, deverão ter ingressado no curso universitário pertinente até 1.1.2029.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 1:1 Garantir condições para a implementação do ensino pré-primário obrigatório para crianças a partir dos cinco anos de idade e introduzir o direito legal a um lugar no jardim de infância ou noutro estabelecimento de ensino pré-primário a partir dos três anos de idade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de inscrição nas escolas pré-primárias para crianças com 5 anos de idade
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        % 
                     
                  
                  
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O ensino pré-primário passará a ser obrigatório para as crianças com menos de 5 anos. Nos termos da alteração da lei escolar, devem frequentar o ensino pré-primário: i) em jardins de infância/jardins de infância especiais incluídos na rede eslovaca de escolas e escolas, ii) no ensino individual, por exemplo, a pedido de um representante legal em casa, ou iii) no estabelecimento de um prestador de ensino pré-primário registado.
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 1:1 Garantir condições para a implementação do ensino pré-primário obrigatório para crianças a partir dos cinco anos de idade e introduzir o direito legal a um lugar no jardim de infância ou noutro estabelecimento de ensino pré-primário a partir dos três anos de idade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de instalações recentemente construídas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        12 352
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A conclusão das capacidades necessárias em termos de jardins de infância criará as condições para reconhecer o direito legal ao ensino pré-escolar para as crianças a partir dos quatro anos e, posteriormente, a partir dos três anos de idade. O objetivo é dispor de (12 352) instalações recém-construídas. 
                     
                     
                        Os edifícios renovados contribuirão para a transição ecológica, gerando, pelo menos, 30 % da economia de energia primária.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 2. Definição do conceito de necessidades educativas especiais das crianças e dos alunos e desenvolvimento de um modelo de medidas de apoio elegíveis no domínio da educação, incluindo o respetivo sistema de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da lei sobre a redefinição do conceito de necessidades educativas especiais e preparação de material metodológico de acompanhamento para o pessoal docente, o pessoal especializado e os dirigentes escolares.
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação pelo Parlamento da alteração da Lei n.º 245/2008 e da Lei n.º 597/2003;
                     
                     
                        Alteração do Regulamento n.º 630/2008 do Governo e adoção pelo Governo de material metodológico sobre o modelo vertical de medidas de apoio, material didático e metodológico para o ensino do eslovaco como segunda língua e introdução de apoio a crianças com diferentes línguas maternas na educação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A alteração da Lei n.º 245/2008 relativa à educação (juntamente com um novo decreto separado) e a alteração da Lei n.º 597/2003 relativa ao financiamento das escolas primárias, das escolas secundárias e dos estabelecimentos de ensino definem as crianças e os alunos que enfrentam obstáculos ao acesso à educação e o seu direito ao apoio educativo através de medidas de apoio específicas. 
                     
                     
                     
                        O Regulamento n.º 630/2008 do Governo deve ser adaptado, tendo em conta as diferentes especificidades no cálculo da contribuição normativa por meio de coeficiências. 
                     
                     
                        A reforma exige a preparação de material metodológico de acompanhamento. Ao mesmo tempo, serão elaboradas fichas metodológicas para professores e fichas de trabalho para alunos, destinadas a desenvolver as competências linguísticas das crianças e dos alunos com línguas maternas diferentes da língua de ensino da escola, para os diferentes níveis de competências linguísticas e as diferentes faixas etárias.
                     
                     
                        Os materiais metodológicos e didáticos serão publicados num portal Web separado e serão livremente acessíveis a todos os agentes educativos interessados.
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 2. Definição do conceito de necessidades educativas especiais das crianças e dos alunos e desenvolvimento de um modelo de medidas de apoio elegíveis no domínio da educação, incluindo o respetivo sistema de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da redefinição do conceito de necessidades educativas especiais
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei n.º 245/2008 e da Lei n.º 597/2003;
                     
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A alteração da Lei n.º 245/2008 relativa à educação (juntamente com um novo decreto separado), que define as crianças e os alunos que enfrentam obstáculos ao acesso à educação e o seu direito ao apoio educativo através de medidas de apoio específicas, entrará em vigor até 31 de março de 2023.
                     
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 2: Definição do conceito de necessidades educativas especiais das crianças e dos alunos e desenvolvimento de um modelo de medidas de apoio elegíveis no domínio da educação, incluindo o respetivo sistema de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de professores e pessoal especializado
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10000
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        10 000 professores e pessoal especializado formados no âmbito de programas de desenvolvimento profissional, formação complementar e atividades de informação com vista a apresentar um novo modelo de medidas de apoio educativo elegíveis, diagnosticar o nível de competências linguísticas das crianças e alunos e prestar apoio às crianças e aos alunos com barreiras linguísticas no acesso à educação. 
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 3: Reforma do sistema de aconselhamento e prevenção e garantia da recolha sistemática de dados no domínio da promoção da saúde mental para crianças, alunos e estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação que cria o sistema global de aconselhamento
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei n.º 245/2008 e de decretos separados, alteração provável do Regulamento Governa-mental n.º 630/2008.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A alteração da Lei n.º 245/2008 relativa à educação e formação (juntamente com um novo decreto separado) substituirá o atual conceito de sistema consultivo por um sistema interligado centrado na acessibilidade, complexidade e conformidade com os requisitos de conteúdo e desempenho.
                     
                     
                        Um sistema abrangente de aconselhamento e prevenção, assente nos recém-criados centros de consulta e prevenção, levará a cabo atividades profissionais sem definir os grupos-alvo em função do seu estado de saúde, como sucede atualmente, de modo a que a possibilidade de recorrer ao centro de aconselhamento e prevenção não seja determinado em função do estado de saúde da criança. As atividades profissionais serão realizadas em estreita cooperação com as equipas de apoio nas escolas, incluindo uma equipa multidisciplinar,
                     
                     
                        o que criará condições para um apoio, assistência e intervenção intensivos, atempados e de elevada qualidade para as crianças, os alunos, os estudantes, os representantes legais, os representantes institucionais e outros homólogos. A alteração do financiamento consiste na fixação da contribuição com base nas atividades profissionais levadas a cabo. No contexto da alteração do financiamento, o Regulamento n.º 630/2008 do Governo, que estabelece os pormenores da repartição dos fundos provenientes do orçamento de Estado para as escolas e os estabelecimentos de ensino, poderá igualmente ter de ser alterado.
                     
                  
               
                     
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                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 4 Aplicação de instrumentos para prevenir o abandono escolar precoce e adaptar o programa de estudos de tipo F.
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações legislativas destinadas a: Alargamento da possibili-dade de adquirir o ensino secundário inferior no ensino secundário inferior (EFP) para a otimização dos programas NSOV em resposta às necessidades do mercado de trabalho e à oferta de programas NSOV em relação às necessidades educativas do grupo-alvo de alunos
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei n.º 245/2008, da Lei n.º 61/2015 e da alteração do Decreto n.º 292/2019.Z. z.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
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                        A alteração da Lei n.º 245/2008 relativa à educação e formação (Lei escolar) deve prever a possibilidade de se concluir o ensino secundário inferior no ensino secundário inferior profissionalizado (NSOV) num programa combinado de dois e três anos (consoante o ano em que o aluno tiver concluído o ensino primário) através de um exame de comitologia. O objetivo é eliminar os chamados «becos sem saída» no sistema educativo e permitir que os alunos NSOV concluam o ensino secundário inferior no âmbito de um programa mais eficaz. Existe uma maior cobertura do sistema em relação aos grupos vulneráveis. A oferta educativa deve ser adaptada às necessidades do mercado de trabalho. 
                     
                     
                        A alteração da Lei n.º 61/2015 relativa ao ensino e formação profissionais alargará a obrigação de definir planos de desempenho do ensino secundário ao ensino secundário profissional. 
                     
                     
                        O Decreto n.º 292/2019 deve ser alterado de modo a criar o sistema de planeamento do desempenho para o programa de estudos de tipo F, definindo critérios específicos. Estes devem ter em conta as especificidades do programa de estudos de tipo F, nomeadamente critérios a nível escolar (benefícios, frequência, taxa de conclusão do ensino primário) e laboral, designadamente o desempenho no mercado de trabalho dos «licenciados do grupo F». 
                     
                  
               
                     
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                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 4: Aplicação de instrumentos para prevenir o abandono escolar precoce e adaptar programas de estudos de tipo F
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de programas de ensino profissional de nível secundário (NSOV) otimizados em resposta às necessidades do mercado de trabalho 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
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                        2.º T
                     
                  
                  
                     
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                        O processo de otimização deve basear-se nos resultados do processo de planeamento do desempenho do programa de estudos de tipo F, que funcionará ao abrigo de um regime especial em comparação com o plano de desempenho clássico. 
                     
                     
                        O conteúdo dos programas de estudo do tipo F será então ajustado em função da oferta do mercado de trabalho.
                     
                  
               
                     
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                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 5: Combater a segregação escolar
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de alterações legislativas que introduzem na legislação a definição de segregação nas escolas e o desenvolvimento de material metodológico para a eliminação da segregação
                     
                  
                  
                     
                         Adoção pelo Parlamento de uma alteração à Lei n.º 245/2008 ou à Lei n.º 365/2004 e criação e aprovação pelo Ministério da Educação de material metodo-lógico
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        As alterações à legislação dizem respeito à Lei Antidiscriminação (n.º 365/2004) ou à Lei Escolar (n.º 245/2008.) e a outra legislação relacionada com o financiamento e a gestão das escolas. A definição de segregação determina claramente quais os atos e omissões considerados como segregação, a fim de evitar interpretações divergentes. 
                     
                     
                        Os materiais metodológicos devem fornecer orientações sobre a prevenção e a eliminação da segregação da educação para os vários intervenientes no domínio da educação (como criadores, escolas e estabelecimentos escolares, diretores e professores) na prática.
                     
                  
               
                     
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                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 5: Combater a segregação escolar
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da definição legislativa de segregação escolar 
                     
                  
                  
                     
                         Entrada em vigor de uma alteração à Lei n.º 245/2008 ou à Lei n.º 365/2004 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A lei deve entrar em vigor em 01/09/2025. 
                     
                     
                  
               
                     
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                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 5: Combater a segregação escolar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Percentagem de escolas que aplicam normas de eliminação da segregação decorrentes da metodologia adotada
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                         100
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A metodologia deve basear-se na lei aprovada que entrar em vigor no terceiro trimestre de 2025.
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 6: Medidas compensatórias para atenuar o impacto da pandemia na educação para alunos do ensino primário e secundário.
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de alunos que participam em programas de apoio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        12000
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        12 000 alunos beneficiam de programas de apoio. Prioritariamente, o programa de apoio deve visar os alunos que não puderam participar plenamente no ensino durante o período de interrupção da escolaridade nos anos letivos 2019/2020 e 2020/2021 e que, por conseguinte, se encontram em risco de insucesso escolar. As aulas de apoio terão lugar individualmente ou em grupo (em pequenos grupos até cinco alunos) da parte da tarde. O apoio será centrado nas disciplinas dos principais domínios educativos. 
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Investimento 1: Eliminar os obstáculos existentes nos edifícios escolares
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Introdução da definição e elaboração de um manual de eliminação de obstáculos, levantamento das necessidades escolares em todos os níveis de ensino
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação pelo Ministério da Educação de normas e de um manual de eliminação de obstáculos, publicação dos resultados do levantamento das necessidades no sítio do Ministério da Educação
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O manual deve estabelecer normas para eliminar os obstáculos satisfazendo as necessidades reais das crianças, dos alunos e dos estudantes desfavorecidos em termos de saúde, respeitando os princípios da conceção inclusiva. Deve basear-se numa abordagem holística que garanta a plena participação na vida escolar (ou seja, definir normas que criem um espaço inclusivo em toda a escola e não se centrem apenas na eliminação dos maiores obstáculos, por exemplo, na entrada na escola). Para além das normas espaciais (por exemplo, especificações técnicas para as obras de construção), o manual define também normas para a eliminação de obstáculos nos edifícios escolares (cooperação da escola com peritos e com a comunidade). 
                     
                     
                         O Ministério da Educação, juntamente com o Instituto de Investigação sobre Educação Inclusiva de Brno, irá preparar uma análise da situação em termos de eliminação dos obstáculos nas escolas no que se refere às normas em vigor e, com base na mesma, atribuirá prioridade a escolas concretas em termos de eliminação de obstáculos. 
                     
                  
               
                     
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                        6 – Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Investimento 1: eliminação de obstáculos nos edifícios escolares 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Eliminação das barreiras arquitetónicas nas escolas secundárias de maior dimensão
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        252
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O indicador quantitativo determina o número de escolas secundárias beneficiadas. 
                     
                  
               
            
            
               COMPONENTE 7: EDUCAÇÃO PARA O SÉCULO XXI
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência deve permitir uma reforma curricular das escolas primárias e do ensino básico, criando novos conteúdos de aprendizagem organizados em ciclos plurianuais. O objetivo é desenvolver o pensamento crítico e as competências sociais dos alunos como forma de resolução de problemas, tratamento da informação, trabalho em equipa, narrativa e formulação de perguntas, tomada de iniciativa e responsabilidade, criação e execução de projetos pessoais. Tal exigirá o fornecimento de manuais escolares necessários e uma mudança nas competências dos professores para aplicar as mudanças na prática quotidiana. Ao mesmo tempo, a componente deve reforçar a qualidade das competências do pessoal docente e profissional e motivá-lo para o desenvolvimento profissional ao longo da vida. A tónica será colocada na educação inclusiva e na aquisição de competências digitais.
            
         
         
            
               A componente contempla duas reformas e dois investimentos.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               Contribuirá para dar resposta à recomendação específica por país dirigida à Eslováquia sobre a necessidade de reforçar as competências digitais e assegurar a igualdade de acesso a uma educação de qualidade. (Recomendação Específica por País 2/2020). Melhorar a qualidade e a inclusividade da educação a todos os níveis e promover as competências (Recomendação Específica por País 2/2019).
            
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1: Reforma do conteúdo e da forma do ensino (reforma curricular e de manuais). O objetivo da reforma é criar novos currículos de aprendizagem. Em vez de transmitirem unicamente informação, os professores devem criar situações em que os alunos possam interpretar essa informação em confronto com a vida real. A reforma terá início com a introdução dos currículos do ensino básico e secundário (numa base voluntária) a partir do ano letivo de 2023 e terminará com a obrigação de adotar o novo currículo em todas as escolas primárias em 2026.
            
            
               A sua execução deverá ser apoiada pela criação dos 40 centros regionais que prestam apoio às escolas em atividades de tutoria, aconselhamento e consulta. Os centros podem incluir professores, diretores escolares, profissionais da educação de adultos, peritos do terceiro setor e peritos de faculdades que preparem professores na região.
            
            
               A reforma exige o fornecimento de novos manuais. A preparação de manuais será apoiada pelo trabalho de peritos. A aprovação de manuais, com base na qualidade profissional e educativa, será assegurada por uma cláusula uniforme concedida pelo Ministério da Educação. Devem ser estabelecidos critérios rigorosos e transparentes de avaliação pelos pares. As escolas recebem um subsídio para comprar manuais, de acordo com as suas preferências e necessidades, a partir da lista de manuais aprovados pelo Ministério.
            
            
               A reforma preverá a criação de uma plataforma de testes eletrónicos 2.0 que torne a digitalização do processo educativo mais eficiente, permitindo a realização de testes centrais. O efeito mensurável desta reforma será o exame final do ensino secundário superior realizado pela Internet em todas as escolas até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               
                  O último marco deverá ser atingido até 31 de dezembro de 2025.
               
            
            
               Reforma 2: Preparar e desenvolver professores para novos conteúdos e formas de ensino (mudança na formação do ensino superior) e reforço das qualificações profissionais dos professores). O objetivo desta reforma é reforçar a qualidade das competências do pessoal docente e profissional e motivá-los para o desenvolvimento profissional ao longo da vida. Será introduzido um subsídio financeiro para melhorar as competências dos professores. Será colocada a tónica nos novos currículos, na educação inclusiva e na aquisição de competências digitais. Até ao final de 2023, pelo menos 60 % dos professores do ensino primário e secundário inferior devem receber formação. As respetivas alterações legislativas devem regulamentar as competências e o leque de prestadores de serviços de ensino.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 1: Infraestruturas digitais nas escolas. O objetivo deste investimento é aumentar a percentagem de escolas com acesso totalmente digital, passando de 30 % para, pelo menos, 90 % (segundo normas TIC definidas com base em «salas de aula altamente equipadas e conectadas»). A fim de garantir a transparência e a otimização dos recursos aquando da aquisição de equipamento digital para as escolas, a contratação pública será coordenada a nível central. O investimento prevê maximizar o ciclo de vida dos equipamentos digitais, a fim de reduzir os impactos ambientais negativos. O investimento contempla as seguintes áreas principais:
            
            
               ·inclusão: o investimento abrangerá o software ou o hardware do apoio especial concedido aos alunos desfavorecidos.
            
            
               ·competências para a transformação digital: O investimento contemplará uma sala de TIC por cada 300 estudantes.
            
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento 2: Conclusão da infraestrutura escolar. A primeira parte do investimento visa eliminar todas as escolas por turnos, contribuindo para uma melhor integração dos alunos oriundos de contextos desfavorecidos. Os investimentos podem assumir a forma de reforço das capacidades existentes, renovação ou construção de novas instalações em 49 escolas que atualmente têm aulas por turnos. A renovação dos edifícios deverá proporcionar economias de energia primária de, pelo menos, 30 % em média.
            
            
               A segunda parte do investimento é direcionada para as escolas com mais crianças oriundas de meios socialmente desfavorecidos, visando a criação de novas bibliotecas ou a renovação das existentes, transformando-as em centros de ensino modernos escolares. As bibliotecas escolares devem proporcionar um espaço para o ensino de disciplinas, trabalhos de investigação e de grupo, redação de trabalhos de casa, realização de projetos ou tempo de lazer.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
         
         
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de aferição
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        7 – educação para o século XXI – Reforma 1: Reforma do conteúdo e da forma da educação – Reforma curricular e de manuais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação da versão final do novo currículo para todas as escolas do ensino básico e secundário nos ciclos educativos plurianuais
                     
                  
                  
                     
                     
                        Aprovação dos novos programas de ensino básico e secundário pelo Ministro da Educação. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Um programa curricular integrado para as escolas primárias e secundárias deve ser implementado dentro de ciclos. Os ciclos devem definir objetivos básicos de aprendizagem para domínios e não conteúdos pormenorizados, criando assim flexibilidade para desenvolver programas curriculares a nível escolar. A fase de implementação terá início em setembro de 2023, com a obrigação de transferir todas as escolas primárias para um novo programa curricular até 09/2026.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        7 – educação para o século XXI – Reforma 1: Reforma do conteúdo e da forma da educação – Reforma curricular e de manuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Criação de uma rede de centros regionais de apoio
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser desenvolvidos centros regionais de gestão curricular e apoio às escolas para implementar mudanças através de atividades de tutoria, aconselhamento e consulta. No total, haverá 40 centros (um centro para dois distritos) com uma equipa de professores, diretores escolares, outro especialista em juventude e educação de adultos, peritos do terceiro setor e peritos de faculdades que preparem professores na região.
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        7 – educação para o século XXI – Reforma 1: Reforma do conteúdo e da forma da educação – Reforma curricular e de manuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Escolas primárias que aplicam o novo programa curricular (em percentagem) 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 30 % das escolas primárias públicas que aplicam o novo currículo
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        7 – educação para o século XXI – Reforma 1: Reforma do conteúdo e da forma da educação – Reforma curricular e de manuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de um exame final para alunos do ensino secundário («matura») a realizar pela Internet
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de exames «matura» realizados pela Internet.
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        7 – Educação para o século XXI – Reforma 2: Preparar e desenvolver professores para novos conteúdos e formas de ensino
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações legislativas destinadas a reforçar a qualidade das competências do pessoal docente e profissional e a motivá-los para o desenvolvimento profissional ao longo da vida
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei n.º 138/2019 relativa aos empregados pedagógicos e profissionais, à Lei n.º 597/2003, à Lei n.º 131/2002 relativa ao ensino superior, 
                     
                     
                        e aos Decretos n.º 244/2019 e n.º 1/2020 do Ministério da Educação, Ciência, Investigação e Desporto sobre o sistema das uniões de estudantes da República Eslovaca. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        As alterações legislativas introduzem: 
                     
                     
                        ·Novos programas de estudo para preparar futuros professores, 
                     
                     
                        ·Programa de subvenções para universidades para apoiar a emergência de novos programas de ensino. Inclui o financiamento de alterações nos programas que apoiam a introdução de uma educação inclusiva, a educação de alunos com diferentes línguas maternas e o desenvolvimento de competências digitais entre os estudantes.
                     
                     
                        ·Criação de um subsídio destinado a motivar o pessoal docente e profissional a prosseguir o desenvolvimento profissional ao longo da vida;
                     
                     
                        · Regulamentação das competências e do leque de prestadores de serviços de certificação, ensino funcional e qualificação no setor da educação.
                     
                     
                        ·Novo modelo de reconhecimento de programas de formação para o desenvolvimento profissional. 
                     
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        7 – Educação para o século XXI – Reforma 2: Preparar e desenvolver professores para novos conteúdos e formas de ensino
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de professores formados, especialmente em preparação para o novo currículo, educação inclusiva e competências digitais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         %
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         60
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Até 31 de dezembro de 2023, pelo menos 60 % dos professores devem receber formação. 
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        7 – Educação para o século XXI – Investimento 1: Infraestrutura digital nas escolas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento da percentagem de escolas com equipamento digital básico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        % 
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        7 – Educação para o século XXI – Investimento 2: Conclusão das infraestruturas escolares
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Eliminação das escolas de dois turnos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo é pôr termo ao funcionamento por turnos em 49 escolas. Será organizado um concurso específico destinado às escolas por turnos para a construção de novas instalações ou a reconstrução daquelas que não sejam aptas para servir os alunos.
                     
                     
                        Os edifícios renovados deverão contribuir para a transição ecológica, gerando, pelo menos, 30 % de economias de energia primária, a verificar por meio de certificados de desempenho energético.
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        7 – Educação para o século XXI – Investimento 2: Conclusão das infraestruturas escolares
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Número de escolas com biblioteca própria como centro educativo ou com uma biblioteca modernizada
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo prioritário é transformar as bibliotecas escolares em centros de ensino nas escolas frequentadas por mais de 15 alunos oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos, a fim de promover a literacia, através da renovação ou construção de novos edifícios escolares. Para o efeito, será lançado um concurso específico. Tal proporcionará acesso a livros por parte dos alunos – 87 % dos alunos oriundos de meios socialmente desfavorecidos e um total de 28 % dos alunos que não dispõem atualmente de acesso a livros. 
                     
                     
                        O objetivo global é construir ou renovar 211 ou, pelo menos, 200 bibliotecas.
                     
                     
                        Os edifícios renovados deverão contribuir para a transição ecológica, gerando, pelo menos, 30 % de economias de energia primária, a verificar por meio de certificados de desempenho energético.
                     
                  
               
            
               COMPONENTE 8: Melhorar o desempenho das universidades
            
            
               O principal objetivo desta componente é melhorar o desempenho dos estabelecimentos de ensino superior. Deve ser introduzida uma nova forma de financiamento de programas profissionais de licenciatura e de ensino superior de curta duração, para adaptar os programas de estudo às necessidades do mercado laboral. A fim de melhorar a qualidade da ciência, deve ser estabelecida uma avaliação sistémica do desempenho que apoie o novo sistema de reconhecimento. Esta componente deverá promover a reforma da gestão das universidades, conferindo mais poderes à reitoria e ao conselho diretivo, e criando um sistema que incentive as fusões de estabelecimentos de ensino superior a fim de reduzir os custos administrativos e proporcionar repercussões positivas na divulgação dos conhecimentos.
            
            
               A componente contempla cinco reformas e um investimento.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               Contribuirá para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia nos últimos dois anos, sobre a necessidade de melhorar a qualidade e a inclusividade da educação a todos os níveis e de promover as competências (Recomendação Específica por País 2/2019), bem como para assegurar a igualdade de acesso a uma educação de qualidade (Recomendação Específica por País 2/2020).
            
            
               Existe uma forte ligação a outras componentes, em especial as relacionadas com a investigação e a inovação (componentes 9 e 17), a requalificação e a satisfação das necessidades do mercado de trabalho (componente 10).
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1: Alteração do financiamento das universidades introduzindo contratos de execução. Deve ser introduzido no sistema jurídico um novo instrumento – contratos de desempenho – para apoiar a definição de perfis e a diversificação das universidades com base nos seus pontos fortes específicos e no seu potencial de desenvolvimento. Os contratos de execução devem ser assinados pelo Ministério da Educação, Ciência, Investigação e Desporto (MŠVVaŠ) com universidades públicas. Com base no acordo com as universidades, serão definidos objetivos a monitorizar através da abordagem «U-Multirank» (metodologia unificada para realizar a avaliação do desempenho) com base num objetivo a longo prazo no domínio das universidades e das necessidades nacionais.
            
            
               A execução desta reforma deverá ter início em 31 de dezembro de 2022 e estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma 2: Criação de um sistema de avaliação periódica do desempenho científico. O objetivo da reforma é introduzir um sistema de avaliação periódica do desempenho científico das universidades. O Ministério prepara, em cooperação com as partes interessadas, uma metodologia para avaliar o desempenho científico, introduzindo-a no sistema jurídico. A avaliação do desempenho é organizada pelo ministério, diretamente ou através de uma instituição autónoma, com base nos princípios da independência e da transparência. O painel de avaliação é composto por investigadores de excelência nacionais e estrangeiros. A avaliação deve basear-se-á em sistemas de avaliação de elevada qualidade provenientes do estrangeiro, sendo o British Research Excellence Framework (REF) a principal fonte de inspiração e utilizando parâmetros específicos adaptados à situação das instituições eslovacas para avaliar a qualidade da produção no terreno.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Reforma 3: Nova abordagem no reconhecimento do ensino superior. O objetivo da reforma é estabelecer as novas normas e critérios para o reconhecimento dos programas curriculares, tornando mais rigorosas as condições para garantir e executar programas de estudo, melhorar a qualidade e introduzir processos de controlo da qualidade a longo prazo. O novo sistema exigirá que as universidades envolvam os estudantes e as partes interessadas externas (em especial os empregadores) na conceção, acompanhamento e adaptação dos currículos, e que as universidades acompanhem de perto os progressos e as necessidades dos estudantes, a adesão dos licenciados e a satisfação geral dos estudantes. A Agência Eslovaca de Acreditação do Ensino Superior (SAAVŠ) deverá assegurar a supervisão externa da aplicação destas regras. A SAAVŠ deverá utilizar, em princípio, os avaliadores e profissionais estrangeiros na avaliação dos programas universitários. Espera-se que pelo menos 90 % das universidades se candidatem a verificar a conformidade dos sistemas internos de qualidade e dos programas de estudo com as normas de reconhecimento.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Reforma 4: Reforma da governação das universidades. Mediante a alteração da Lei do Ensino Superior, esta reforma permitirá aumentar o poder das reitorias e dos conselhos diretivos, de modo a repartir melhor as responsabilidades e permitir uma maior flexibilidade nos estabelecimentos de ensino superior. A reforma eliminará as restrições à nomeação de professores e professores (a atual exigência de um processo de habilitação ou de formação inicial para obter os graus de professor), promovendo assim o acesso ao ambiente académico aos candidatos profissionais e aos candidatos estrangeiros. O recrutamento para os cargos de direção universitária (reitor, decano) será profissionalizado e assumirá a forma de concursos gerais ou audições públicas. Devem poder participar peritos nos concursos gerais. A Lei do Ensino Superior deve eliminar a exigência de os professores em funções disporem de um diploma científico/pedagógico.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021.
            
         
         
            
               Reforma 5: Concentração das capacidades educativas e de investigação. O objetivo da reforma é promover a aproximação das universidades em unidades de maior dimensão. Existem mais de 30 universidades na Eslováquia, o que fragmenta as capacidades de investigação e limita a cooperação com as empresas. O Ministério da Educação, Ciência, Investigação e Desporto (MŠVVaŠ) deve aprovar um roteiro para duas grandes unidades de estabelecimentos de ensino superior e, posteriormente, para o grupo de universidades seguinte.
            
            
               A execução desta reforma deverá ter início em 31 de dezembro de 2021 e estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 1: Apoio ao desenvolvimento estratégico das universidades.
            
            
               Os investimentos apoiarão principalmente a reforma 5, que visa a fusão do potencial de excelência das universidades. Os investimentos poderão ser canalizados através de dois regimes diferentes. O primeiro regime apoia projetos de desenvolvimento de infraestruturas de investigação, educação e alojamento com elevado valor acrescentado para investigação de excelência, nomeadamente: modernização ou criação de novos espaços para a concentração de estudos de excelência em matéria de investigação e doutoramentos, incluindo investigadores estrangeiros, modernização ou criação de novos espaços para o ensino prático em cursos de licenciatura profissionais, eliminando obstáculos, e digitalização. O segundo regime apoia a gestão de projetos com base no roteiro aprovado. O âmbito dos investimentos será determinado no plano ligado ao processo de reunião das universidades.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de aferição
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Reforma 1: Alteração do financiamento das universidades, incluindo a introdução de contratos de desempenho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de contratos de execução
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Celebração de um acordo global entre o Ministério da Educação, Ciência, Investigação e Desporto da República Eslovaca (MŠVaŠ) e as diferentes universidades
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os contratos de desempenho devem apoiar a definição de perfis e a diversificação das universidades com base nos seus pontos fortes, no seu potencial de desenvolvimento, na redução do número de currículos, bem como na concentração de recursos. O objetivo é, nomeadamente, aumentar a percentagem de programas de licenciatura profissional no ensino superior público de 4 % para 10 % no quarto trimestre de 2024.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Reforma 1: Alteração do financiamento das universidades, incluindo a introdução de contratos de desempenho
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Contratos de execução assinados com univer-sidades públicas (em percentagem) 
                     
                  
                  
                     
                        N/D
                     
                  
                  
                     
                        % 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 90 % dos contratos de execução assinados. 
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Reforma 2: Introdução de um sistema de avaliação periódica do desempenho científico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Definição do sistema de avaliação periódica do desem-penho científico introdu-zido na Lei n.º 172/2005
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei n.º 172/2005 relativa à avaliação do desempenho científico e à metodologia para a sua avaliação periódica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Será criado um sistema de avaliação periódica do desempenho científico das universidades, com a participação de avaliadores internacionais, a fim de assegurar a diversificação das universidades no que respeita à qualidade do seu desempenho científico em domínios específicos e a identificação de equipas de investigação de excelência em cada universidade. 
                     
                     
                        A avaliação será, por conseguinte, unificada para todas as universidades, mas também para as outras instituições de investigação (não empresariais e privadas).
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Reforma 2: Introdução de um sistema de avaliação periódica do desempenho científico
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de avaliações realizadas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número
                     
                  
                  
                     
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                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                        O objetivo diz respeito a todas as universidades públicas. 
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Reforma 3: Nova abordagem do reconhecimento do ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percenta-gem de universi-dades candidatas a verificar a conformi-dade com as normas dos respetivos sistemas internos de qualidade e programas de estudo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        % 
                     
                  
                  
                     
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                        90
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 90 % das universidades candidatam-se a uma verificação da conformidade dos seus sistemas internos de qualidade e programas de estudo com as novas normas de reconhecimento. 
                     
                     
                        As novas normas de reconhecimento devem reforçar as normas e condições de garantia e execução dos programas de estudo. São necessários cinco académicos com resultados científicos de elevada qualidade para o reconhecimento, bem como implementação de um sistema de ensino de qualidade centrado no estudante. 
                     
                     
                        Devem também participar regularmente avaliadores estrangeiros na avaliação do cumprimento das normas de reconhecimento da qualidade do ensino. As regras mais estritas permitirão reduzir o número de programas de estudo, uma maior diversificação e definição de perfis e uma melhor orientação vocacional, uma vez que as universidades privilegiarão os programas em que possam ministrar a mais elevada qualidade de ensino.
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Reforma 4: Reforma da gestão das universidades
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do sistema de gestão dos estabele-cimentos de ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei n.º 131/2002 relativa ao ensino superior 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A alteração da Lei n.º 131/2002 relativa ao ensino superior deverá reformar o sistema de gestão das universidades. A alteração da lei do ensino superior reforçará as competências das reitorias e conselhos diretivos, cuja composição será reformada, serão alterados os métodos de seleção dos reitores, o mecanismo de lugares funcionais será aberto e os requisitos para a organização interna do meio académico serão simplificados, garantindo a autonomia escolar e a liberdade da ciência. 
                     
                     
                         
                     
                     
                        O reforço das competências dos conselhos diretivos deve abordar questões de governação estratégica das universidades, sendo limitada a participação de representantes do Estado, de modo a que o governo central não possa controlar os conselhos diretivos. A liberdade académica não é de modo algum afetada.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Reforma 5: Concentração das capacidades de excelência em matéria de educação e investigação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Início
                     
                     
                        Concentrar as univer-sidades em unidades de maior dimensão
                     
                  
                  
                     
                        Roteiro aprovado pelo Ministério da Educação, Ciência, Investigação e Desporto (MŠVaŠ), criado pelo menos, dois polos universitários.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                        Roteiro aprovado para a criação de, pelo menos, 2 polos universitários. O roteiro deve definir o calendário e as várias etapas para o agrupamento dos estabelecimentos de ensino superior. O processo de concentração universitária deve ser apoiado por investimentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por contratos de desempenho (por exemplo a unificação dos sistemas informáticos), construindo novas infraestruturas (a eliminação das duplicações e a unificação das instalações em causa não deverão ser suficientes, devendo ser construídas novas capacidades).
                     
                  
               
                     
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                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Reforma 5: Concentração das capacidades de excelência em matéria de educação e investigação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Conclusão do processo de fusão das unidades de investi-gação
                     
                  
                  
                     
                        Processo de fusão formal concluído quanto a, pelo menos, dois agrupamentos de estabelecimentos do ensino superior. [COM: SK to provide 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Processo de fusão formal concluído quanto a, pelo menos, dois agrupamentos de estabelecimentos do ensino superior, confirmado pelo novo estatuto das universidades conjuntas. 
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Investimento 1: Apoio ao desenvolvimento estratégico das universidades
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Pelo menos dois concursos concluídos para apoiar o desenvol-vimento estratégico das univer-sidades
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Adjudicação dos contratos na sequência dos concursos 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os dois concursos para apoiar o desenvolvimento estratégico das universidades, como descrito na reforma 5, devem incluir:
                     
                     
                        a) o subprograma de desenvolvimento universitário apoiará projetos de infraestruturas de investigação, educação e alojamento com elevado valor acrescentado para a excelência da investigação e a internacionalização: por exemplo, modernização ou criação de novos espaços para a concentração de estudos de excelência em matéria de investigação e doutoramentos, incluindo investigadores estrangeiros, modernização ou criação de novos espaços para o ensino prático em cursos de licenciatura profissionais, modernização ou criação de novas instalações para atividades de interior, eliminação de obstáculos e digitalização dos edifícios.
                     
                     
                        B) o programa de desenvolvimento universitário apoiará a gestão de projetos e os investimentos induzidos pelo agrupamento das universidades. Uma vez aprovado o roteiro, e em função da sua viabilidade e ambição, bem como da justificação dos investimentos necessários e da garantia da sua sustentabilidade contínua, este deverá incluir um plano de investimento quanto ao processo de agrupamento das unidades universitárias.
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Investimento 1: Apoio ao desenvolvimento estratégico das universidades
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Área universi-tária e de dormi-tórios recons-truída com uma economia de energia primária superior a 30 % (em m²)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        262647
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo é atingir 291 830 m², mas pelo menos 262 647 m² de área universitária deverá ser reconstruída, incluindo dormitórios universitários, com economias de energia primária superiores a 30 %, controlado mediante certificados de poupança de energia.
                     
                  
               
            
            
               COMPONENTE 9: Gestão mais eficiente e reforço do financiamento da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI)
            
            
               Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia aborda importantes estrangulamentos estruturais no ecossistema eslovaco de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI), nomeadamente a fragmentação da governação em matéria de IDI, a insuficiente cooperação entre o setor privado e as universidades, a internacionalização e o financiamento da IDI. O objetivo a mais longo prazo é estimular a participação privada na IDI através de um aumento das despesas do setor privado.
            
            
               A componente visa reforçar o desempenho da IDI e o potencial de inovação, que são um pré-requisito necessário para um crescimento económico competitivo e sustentável. As medidas propostas incidem no reforço da governação em IDI, na coordenação global, no impacto e na eficácia do investimento neste domínio, bem como na promoção da cooperação entre os setores público e privado e do investimento privado. As medidas apoiam a excelência e a internacionalização da investigação, bem como a atração e a retenção de talentos na ciência e inovação. O objetivo dos regimes de investimento é gerar novos projetos de IDI num setor-chave da economia com potencial transformador para apoiar a criação de empregos de maior valor acrescentado e estimular o crescimento do ecossistema de inovação a nível nacional e regional.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               A componente é composta por duas reformas e sete investimentos, que estão estreitamente interligados. As reformas em matéria de IDI foram concebidas como um pré-requisito para uma absorção eficiente e eficaz do investimento.
            
            
               Todos os regimes de investimento devem respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente», o que exige investimentos tecnologicamente neutros e exclui áreas potencialmente prejudiciais, como a dos combustíveis fósseis, incluindo a sua utilização a jusante. Os concursos devem definir critérios de seleção que garantam a conformidade dos projetos selecionados com o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE em vigor.
            
            
               Estes investimentos e reformas devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia nos últimos dois anos, sobre a necessidade de «centrar a política relacionada com o investimento na investigação e inovação (Recomendação Específica 2/2019 por país), «centrar o investimento na transição ecológica» (Recomendação Específica 3/2020) e «reforçar a coordenação e a elaboração de políticas» (Recomendação Específica 4/2020).
            
            
                A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1: Reforma da governação, avaliação e apoio nos domínios da ciência, investigação e inovação
            
         
         
            
               Esta reforma centra-se na alteração da legislação em matéria de IDI, a fim de reforçar a estrutura de governação neste domínio e reforçar e profissionalizar a coordenação interministerial das políticas de IDI. A nova estrutura de governação será composta pelo Governo eslovaco, pelo Conselho Governamental para a Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Secretariado criado pelo Gabinete Governamental. Assenta em cinco pilares: I) forte estratégia de coordenação governamental, ii) normas transversais eficazes para os instrumentos de apoio, iii) consolidação das agências de apoio e reforço dos conhecimentos especializados, iv) aplicação dos princípios da boa governação e da eficiência e v) sistema unificado de avaliação institucional e financiamento institucional da IDI. A revisão da legislação (Lei n.º 172/2005) é proposta pelo Ministério da Educação, Ciência, Investigação e Desporto e entra em vigor em 31 de março de 2022. A reforma inclui a definição de uma nova estratégia nacional em matéria de IDI, a fim de proporcionar uma orientação estratégica, objetivos e instrumentos a aplicar a todos os tipos de apoio público, incluindo os fundos nacionais e da UE, de forma coerente e complementar. O Governo deve adotar a estratégia até 30 de setembro de 2022. A fim de minimizar as ineficiências, os princípios da boa governação e do financiamento eficiente devem traduzir-se numa metodologia de aplicação ex ante aos investimentos em IDI. A nova estratégia para a IDI deve ter em conta a Estratégia de Especialização Inteligente revista para promover a concentração temática, bem como as recomendações de estudos recentes, nomeadamente da OCDE, para melhorar a execução do investimento em IDI e os «ensinamentos retirados» dos períodos de programação da política de coesão. O processo de avaliação deve ser reformado, a fim de aumentar o recurso a painéis e a avaliadores estrangeiros, devendo os processos administrativos ser racionalizados.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de setembro de 2022.
            
            
                Reforma 2: Reforma da organização e do financiamento das instituições de investigação, nomeadamente da Academia das Ciências.
            
            
               A reforma visa completar a transformação da Academia das Ciências da Eslováquia numa organização pública, a fim de permitir estimular o financiamento multifontes e a cooperação com o setor privado. A reforma será possibilitada por uma revisão dos dois atos legislativos (Lei n.º 133/2002 relativa à Academia das Ciências e Lei n.º 243/2017 relativa aos organismos públicos de investigação) proposta pelo Ministério da Educação, Ciência, Investigação e Desporto. Deve permitir à Academia das Ciências estabelecer relações comerciais e de propriedade em matéria de IDI com proteção plena da propriedade intelectual e da rentabilidade financeira.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021.
            
            
               Investimento 1: Promover a cooperação internacional e a participação em projetos do Horizonte Europa e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT).
            
            
               A participação da Eslováquia na cooperação internacional, nomeadamente nos programas‑quadro da UE em matéria de investigação, é muito reduzida, ocupando o país atualmente o 24.º lugar na UE quanto ao financiamento recebido do programa Horizonte 2020. O objetivo do investimento é permitir uma maior participação de instituições, investigadores e empresas da Eslováquia em projetos de vanguarda do Espaço Europeu da Investigação (EEI). Serão lançados pelo menos três convites à apresentação de projetos para os seguintes regimes:
            
            
               ·Projetos reconhecidos com o «selo de excelência»/projetos de limiar (como as bolsas Marie Sklodowska-Curie de pós-doutoramento, associação em equipa, programa do Conselho Europeu de Investigação com avaliação A na segunda fase).
            
            
               ·Projetos que participam no mecanismo do Conselho Europeu de Inovação com «selo de excelência» da região de Bratislava.
            
            
               ·Subvenções de contrapartida concedidas a instituições ou empresas de investigação relativas a recursos gerados no âmbito do Horizonte 2020/Horizonte Europa.
            
            
               ·Apoio sob a forma de subvenções para a preparação das candidaturas do Horizonte 2020/Horizonte Europa.
            
            
               A abordagem global consiste em apoiar projetos de elevada qualidade, com uma pontuação muito elevada nos programas do Espaço Europeu da Investigação, mas sem financiamento. Espera-se que este investimento gere, pelo menos, 48 candidaturas e projetos participantes nos programas Horizonte Europa.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 2: Apoiar a cooperação entre empresas, universidades e organizações de I&D.
            
            
               Este investimento visa mobilizar a participação privada na IDI e aumentar a percentagem de empresas inovadoras, especialmente no domínio da inovação digital. Apoiará um papel mais amplo do setor privado, o reforço das capacidades e a ligação em rede com organizações de investigação. Serão lançados, pelo menos, cinco convites à apresentação de propostas para os seguintes regimes:
            
            
               ·«Subvenções de contrapartida» concedidas a instituições de investigação para mobilizar recursos obtidos junto do setor privado no âmbito da colaboração no domínio da investigação. Este regime incentivará os organismos académicos e de investigação a procurarem estabelecer parcerias privadas.
            
            
               ·Estágios de doutorandos e de pessoal nas empresas e organizações académicas de investigação, incluindo a liderança conjunta de doutorandos.
            
            
               ·Regimes de apoio por vales a fim de facilitar a transferência de conhecimentos, tecnologias e inovação e reforçar a cooperação com o setor empresarial. São propostos três tipos de sistemas de vales: I) vales de inovação – para promover a cooperação das PME com organizações de investigação, ou com as autarquias, ii) vales digitais – para estimular a digitalização de serviços e processos para as PME e as empresas e iii) vales de patentes – para promover a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
            
            
               ·A criação de, pelo menos, dois «consórcios transformadores e inovadores» visa gerar novos projetos de IDI em setores-chave da economia com o maior potencial de inovação (mobilidade inteligente e tecnologias verdes), principalmente nas regiões de Košice e de Bratislava.
            
            
               O objetivo geral é apoiar 5 900 projetos mas, pelo menos, 5 500 projetos de cooperação entre empresas, universidades e organizações de I&D, bem como o sistema de vales.
            
         
         
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 3: Excelência científica
            
            
               A taxa de internacionalização do ambiente de investigação é muito baixa, uma vez que apenas 2 % do pessoal académico universitário provém do estrangeiro. O investimento visa criar um ambiente internacionalmente competitivo para os melhores cientistas, tanto em termos de salários como de disponibilidade de programas de investigação. Serão lançados, pelo menos, seis convites à apresentação de propostas para os seguintes regimes:
            
            
               ·Bolsas de estudo para investigadores de excelência em diferentes fases de carreira R1 – R4 (investigadores em início de carreira, investigadores reconhecidos, investigadores estabelecidos, investigadores principais). 
            
            
               ·Subvenções a investigadores «em início de carreira». O programa destina-se a dar aos jovens investigadores a oportunidade de iniciarem a investigação no seu próprio domínio.
            
            
               ·O reforço do capital complementará os regimes existentes para financiar as despesas de capital dos projetos de investigação.
            
            
               ·Os convites restritos para grandes projetos de investigação devem apoiar equipas de excelência em áreas de IDI estrategicamente definidas e reforçar o capital humano neste domínio. Espera-se que sejam selecionados e concluídos pelo menos 15 projetos de investigação de elevada qualidade.
            
            
               O objetivo geral é apoiar 1 060 investigadores de excelência, com, pelo menos, 1 000 investigadores de excelência apoiados ao abrigo dos diferentes regimes.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2026.
            
            
               Investimento 4: Investigação e inovação para a descarbonização da economia.
            
            
               O regime de investimento visa melhorar as sinergias em matéria de IDI entre os níveis nacional e da UE. Serão lançados convites à apresentação de propostas temáticos para apoiar a transição ecológica, bem como a resiliência e a adaptação às alterações climáticas, em consonância com os temas previstos nas prioridades temáticas do Horizonte Europa, como a energia descarbonizada, a eletrificação, o hidrogénio, as tecnologias das baterias e os combustíveis alternativos, os processos e materiais industriais com baixas emissões e a bioeconomia. A tónica será colocada em todo o ciclo de investigação e inovação (níveis de preparação tecnológica 1-9), com a dotação mais elevada destinada a projetos de demonstração e níveis de maturidade tecnológica mais avançados. O objetivo global é concluir 30 projetos, com, pelo menos, 27 projetos concluídos no âmbito dos concursos lançados até 30 de junho de 2026.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 5: Investigação e inovação para a digitalização da economia.
            
            
               Este investimento visa apoiar a transição para a economia digital. Os concursos temáticos a lançar em 2022 serão canalizados para os temas previstos nas prioridades temáticas do Horizonte Europa, como as tecnologias digitais e industriais essenciais, a Internet das coisas, a inteligência artificial e a robótica, abrangendo todo o ciclo de investigação e inovação (níveis de maturidade tecnológica 1-9). O objetivo global é concluir 155 projetos, com, pelo menos, 140 projetos concluídos no âmbito dos concursos lançados até 30 de junho de 2026.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 6: Instrumentos financeiros de apoio à inovação.
            
            
               Este investimento pretende aumentar consideravelmente a percentagem de empresas inovadoras, especialmente inovações digitais e ecológicas, e investir em empresas com um potencial tecnológico e inovador significativo. O investimento deve abranger uma fase inicial (fase de arranque), bem como a fase de crescimento (como os fundos de capital de risco) do ciclo de vida das empresas e ser implementado através de intermediários financeiros. A fim de aumentar os incentivos para as PME participarem em projetos verdes e digitais, propõe-se a criação de uma forma de financiamento reembolsável através de empréstimos. Os empréstimos «verdes» e digitais devem permitir que os empréstimos sejam combinados com subvenções.
            
            
               A fim de cumprir as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), as estratégias de investimento que preveem a utilização de instrumentos financeiros devem exigir a aplicação das orientações técnicas da Comissão em matéria de avaliação da sustentabilidade para o InvestEU e/ou aplicar a lista de exclusão e exigir o cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE em vigor. A estratégia de investimento, incluindo o cumprimento do princípio «não prejudicar significativamente», deve ser devidamente refletida num acordo contratual entre as autoridades eslovacas e os parceiros de execução/intermediários financeiros.
            
            
               O objetivo geral é apoiar 165 empresas, com, pelo menos, 150 empresas apoiadas por instrumentos financeiros sob a forma de entradas de capital e microempréstimos até 30 de junho de 2026.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
         
         
            
               Investimento 7: Sistema informático para as subvenções em matéria de I&D.
            
            
               O objetivo deste investimento, estreitamente ligado à reforma 1, é criar um sistema informático unificado para acelerar a avaliação dos convites à apresentação de propostas para concessão de subvenções. Esse sistema informático deverá ter as seguintes características: I) um módulo que permita ligar o registo do pessoal do ensino superior ao pessoal da IDI e de outros setores, ii) um módulo que registe as organizações I&D, iii) a modularidade do sistema para a utilização flexível de diferentes sistemas de avaliação, iv) um módulo para ligar o registo dos resultados das publicações para a avaliação dos projetos e a comunicação dos resultados dos projetos, e v) interações com o sistema da política de coesão – módulo «ITM dos FEEI» e vi) modularidade que permita elaborar diferentes convites à apresentação de propostas (como os projetos VEGA).
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2023.
            
            
                
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de aferição
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Reforma 1: Reforma da governação, avaliação e apoio nos domínios da ciência, investigação e inovação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma da governação e apoio à investigação, desenvolvi-mento e inovação.
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei n.º 172/2005
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Esta alteração legislativa reforçará o papel de coordenação da nova estrutura de governação da investigação, desenvolvimento e inovação (como a definição do papel do Conselho para a Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo eslovaco e do seu Secretariado colocado sob a tutela do Governo). A lei deve regulamentar diferentes tipos de apoio público, a fim de assegurar a coordenação e a coerência das intervenções públicas. Deve permitir a integração gradual dos processos e da avaliação de peritos dos projetos de I&D, bem como a simplificação e normalização dos processos de avaliação dos projetos pelas agências.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Reforma 1: Reforma da governação, avaliação e apoio nos domínios da ciência, investigação e inovação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceção da estratégia nacional global em matéria de IDI
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da estratégia nacional de IDI pelo Governo 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O Governo aprova a Estratégia Nacional de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI), que se torna um documento abrangente para todo o financiamento público da IDI até 2030. Deve refletir as experiências anteriores e proporcionar o quadro horizontal para a integração das estratégias definidas (como a estratégia de especialização inteligente). Deve proporcionar um quadro estratégico e uma orientação para a política em matéria de IDI, definir os objetivos e as medidas para os alcançar.
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Reforma 2: Reforma da organização e do financiamento de instituições de investigação não empresariais, nomeadamente Academia das Ciências
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Reforma da Academia das Ciências 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma alteração à Lei n.º 133/2002 relativa à Academia das Ciências e de uma alteração à Lei n.º 243/2017 relativa ao instituto público de investigação 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações às leis, que transformarão a Academia das Ciências numa instituição pública que permita o financiamento multifontes, incluindo do setor privado, assegurando simultaneamente a plena proteção da propriedade intelectual e da rentabilidade financeira. 
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        19 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 1: Promover a cooperação internacional e a participação em projetos do Horizonte Europa e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de projetos para apoiar a participação de intervenientes eslovacos no programa Horizonte Europa 
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de projetos para apoiar a participação de intervenientes eslovacos no programa Horizonte Europa 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         3
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Serão lançados pelo menos três convites à apresentação de projetos para apoiar a participação de intervenientes eslovacos nos programas Horizonte Europa ao abrigo dos seguintes regimes: 
                     
                     
                        • Regime de apoio à preparação de candidaturas para o Horizonte Europa
                     
                     
                        • Regime de apoio a projetos que tenham obtido um selo de excelência ou uma pontuação elevada
                     
                     
                        • Subvenções de contrapartida para projetos bem sucedidos no quadro do H2020/Horizonte Europa
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 1: Promover a cooperação internacional e a participação em projetos do Horizonte Europa e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio financeiro a candidaturas e projetos que participem no Horizonte Europa, no âmbito de convites à apresentação de propostas financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montantes (milhões de EUR) 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo global é o pagamento de 46 300 000 EUR, com, pelo menos, 43 000 000 EUR pagos a projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas destinados a aumentar a participação nos programas Horizonte Europa.
                     
                     
                        Espera-se que o investimento resulte em:
                     
                     
                        • pelo menos 48 candidaturas e projetos participantes no Horizonte Europa 
                     
                     
                        • Pelo menos 1 600 subvenções para apoiar a preparação de candidaturas de projetos 
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 2: Apoio à cooperação entre empresas, universidades e organizações de I&D
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de projetos para apoiar a cooperação entre empresas, universidades e organizações de I&D e o sistema de vales 
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de projetos para apoiar a cooperação entre empresas, universidades e organizações de I&D e o sistema de vales 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos cinco convites à apresentação de projetos devem ser lançados em conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente», a fim de apoiar a cooperação entre empresas, as universidades e as organizações de I&D e apoiar o sistema de vales:
                     
                     
                        • Subvenções de contrapartida concedidas a organismos de investigação, a fim de mobilizar recursos do setor privado no âmbito da colaboração neste domínio.
                     
                     
                        • Estágios de doutorandos e pessoal entre empresas e organizações académicas de investigação
                     
                     
                        • Criação de consórcios «transformadores e inovadores»
                     
                     
                        • Sistemas de vales, incluindo de inovação, digitais e de patentes
                     
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 2: Apoio à cooperação entre empresas, universidades e organismos de I&D
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos colaborativos e de vales emitidos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 660
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                        O objetivo global é apoiar 2950 projetos, com, pelo menos, 2 660 projetos de cooperação entre empresas, universidades e organismos de I&D apoiados, bem como o sistema de vales.
                     
                     
                        Espera-se que o investimento resulte em: 
                     
                     
                        • Criação de, pelo menos, dois consórcios «transformadores e inovadores» 
                     
                     
                        • 2 000 projetos em colaboração apoiados no âmbito de subvenções de contrapartida 
                     
                     
                        • 50 estágios (temporários) apoiados entre empresas e organismos de investigação académica 
                     
                     
                        • Emissão de 500 vales «inovação» e de patentes e de 400 vales digitais 
                     
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 2: Apoio à cooperação entre empresas, universidades e organismos de I&D
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos colaborativos e de vales emitidos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos 
                     
                  
                  
                     
                        2600
                     
                  
                  
                     
                        5500
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo global é apoiar 5 900 projetos, com, pelo menos, 5 500 projetos de cooperação entre empresas, universidades e organismos de I&D apoiados, bem como o sistema de vales.
                     
                     
                        Espera-se que o investimento resulte em: 
                     
                     
                        • Pelo menos dois consórcios «transformadores e inovadores» operacionais 
                     
                     
                        • 4 000 projetos colaborativos apoiados através e subvenções de contrapartida 
                     
                     
                        • 100 estágios apoiados entre empresas e organismos de investigação académica 
                     
                     
                        • Emissão e entrega de 500 vales «inovação», 500 vales de patentes e 800 vales digitais 
                     
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 3: Excelência científica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de propostas para apoiar investigadores de excelência
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de projetos para apoiar investigadores de excelência 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         6
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Serão lançados pelo menos seis convites à apresentação de projetos para apoiar investigadores de excelência, dentro do respeito pelo princípio de «não prejudicar significativamente», ao abrigo dos seguintes regimes:
                     
                     
                        • Bolsas de estudo para programas de doutoramento de excelência
                     
                     
                        • Bolsas de pós-doutoramento
                     
                     
                        • Bolsas para investigadores principais
                     
                     
                        •
                     
                     
                        • Grandes projetos para investigadores de excelência
                     
                     
                        • Bolsas para investigadores «em início de carreira»
                     
                     
                        • Reforço de capital para os regimes de apoio à I&D já existentes
                     
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 3: Excelência científica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Número de investigadores de excelência apoiados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número de investigadores
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        650
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo geral é apoiar 715 investigadores, com, pelo menos, 650 investigadores de excelência apoiados ao abrigo dos convites à apresentação de propostas. 
                     
                     
                        Espera-se que o investimento resulte em: 
                     
                     
                        • Seleção de 15 grandes subvenções destinadas a equipas de investigadores de excelência 
                     
                     
                        Apoio de: 
                     
                     
                        • 425 bolsas para investigadores em diferentes fases da carreira (R1-R4)
                     
                     
                        • 200 bolsas para investigadores «em início de carreira»
                     
                     
                        • 90 projetos de reforço do capital 
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 3: Excelência científica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de investigadores de excelência apoiados 
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número de investigadores 
                     
                  
                  
                     
                        650
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo geral é apoiar 1 060 investigadores, com, pelo menos, 1 000 investigadores de excelência apoiados no âmbito dos convites à apresentação de propostas.
                     
                     
                        Espera-se que o investimento resulte em: 
                     
                     
                        • 425 bolsas para investigadores em diferentes fases da carreira (R1-R4)
                     
                     
                        • 500 bolsas para investigadores «em início de carreira»
                     
                     
                        • 120 projetos de reforço do capital
                     
                     
                        • 15 grandes subvenções destinadas a equipas de investigadores de excelência 
                     
                     
                  
               
                     
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                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 4: Investigação e inovação para a descarbonização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de propostas para projetos temáticos orientados para a procura que abordem os desafios da transição ecológica
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de propostas para projetos temáticos orientados para a procura que abordem os desafios da transição ecológica 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         2
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                         Pelo menos dois convites à apresentação de projetos temáticos orientados para a procura devem ser lançados em conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente», abordando os desafios da transição ecológica, da descarbonização, assim como da resiliência e adaptação às alterações climáticas. 
                     
                     
                        O apoio deve ser orientado para tópicos previstos nas prioridades temáticas do Horizonte Europa, nomeadamente:
                     
                     
                        • Energia sem carbono
                     
                     
                        • Eletrificação
                     
                     
                        • Hidrogénio, tecnologias de baterias e combustíveis alternativos
                     
                     
                        • Materiais e processos industriais com baixas emissões
                     
                     
                        • Bioeconomia, agricultura e silvicultura sustentáveis
                     
                     
                        Os convites à apresentação de projetos devem abranger todo o ciclo de investigação e inovação (níveis de maturidade tecnológica 1-9)
                     
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 4: Investigação e inovação para a descarbonização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos selecionados que abordam os desafios da transição ecológica 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo global é selecionar 30 projetos, com, pelo menos, 27 selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em matéria de transição ecológica e descarbonização.
                     
                     
                        Devem ser aprovados projetos em diferentes fases dos níveis de preparação tecnológica (níveis de preparação tecnológica-1-9)
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 4: Investigação e inovação para a descarbonização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos concluídos que abordam os desafios da transição ecológica
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo global é concluir 30 projetos, com, pelo menos, 27 concluídos dos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas.
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 5: Investigação e inovação para a digitalização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de propostas para projetos temáticos orientados para a procura que abordem os desafios da transição digital
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de propostas para projetos temáticos orientados para a procura que abordem os desafios da transição digital 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         2
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos dois convites à apresentação de projetos temáticos orientados para a procura devem ser lançados em conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente», abordando os desafios da transformação digital e ajudando a cumprir as metas da UCE em matéria de autonomia digital.
                     
                     
                        O apoio deve ser orientado para tópicos em consonância com as prioridades temáticas do Horizonte Europa, nomeadamente: 
                     
                     
                        • Tecnologias digitais fundamentais (como a cibersegurança; tecnologias quânticas para a cibersegurança, sensores e a Internet das coisas; microeletrónica e componentes eletrónicos e soluções em nuvem)
                     
                     
                        • Inteligência artificial e robótica 
                     
                     
                        Os convites à apresentação de projetos devem abranger todo o ciclo de investigação e inovação (níveis de preparação tecnológica 1-9). 
                     
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 5: Investigação e inovação para a digitalização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de IDI selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas que abordam os desafios da transformação digital.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo geral é selecionar 155 projetos, com, pelo menos, 140 selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas para projetos temáticos orientados pela procura que abordem desafios de transformação digital em diferentes níveis de maturidade tecnológica (1-9).
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 5: Investigação e inovação para a digitalização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de IDI concluídos que abordam os desafios da transformação digital
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo global é concluir 155 projetos, com, pelo menos, 140 selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas.
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 6: Instrumentos financeiros de apoio à inovação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento e aplicação de instrumentos financeiros para apoiar a inovação
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento da fase de investimento dos instrumentos financeiros para apoiar a inovação em consonância com a estratégia de investimento 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         2
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser lançados, pelo menos, dois instrumentos financeiros na fase de investimento, em conformidade com uma estratégia de investimento/acordo contratual, respeitando o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), o que requer uma avaliação da sustentabilidade, critérios de exclusão do investimento e cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE em vigor. 
                     
                     
                        O princípio de «não prejudicar significativamente» deve ser devidamente consagrado no acordo contratual a celebrar entre as autoridades eslovacas e os parceiros de execução/intermediários financeiros.
                     
                     
                        Os instrumentos financeiros devem apoiar a inovação nas empresas e incluir os seguintes regimes: 
                     
                     
                        • Entradas de capital numa fase precoce do ciclo de vida das empresas 
                     
                     
                        • Contribuição de capital para as empresas em fase de crescimento
                     
                     
                        • Microempréstimos cobrindo os empréstimos «verdes» e «digitais»
                     
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 6: Instrumentos financeiros de apoio à inovação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas apoiadas por instrumentos financeiros 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas
                     
                  
                  
                     
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                        150
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo global é apoiar 165 empresas, com, pelo menos, 150 empresas apoiadas por instrumentos financeiros sob a forma de entradas de capital e de microempréstimos.
                     
                     
                        Estima-se que 40 empresas beneficiem de injeções de capital e 125 empresas de empréstimos «verdes» ou «digitais».
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 7: Apoio à criação de um sistema unificado de subvenções de I&D
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Conceção do novo sistema informático para avaliar subvenções em matéria de I&D
                     
                  
                  
                     
                        Primeiros convites à apresentação de propostas de subvenções lançados através do novo sistema informático 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
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                         1
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Novo sistema informático para a avaliação das subvenções de em matéria de I&D em funcionamento e testado nos primeiros convites à apresentação de propostas. 
                     
                     
                        Prevê-se que o sistema informático tenha as seguintes características:
                     
                     
                        • um módulo que permita ligar o registo do pessoal do ensino superior ao pessoal da IDI e de outros setores,
                     
                     
                        • um módulo que registe os organismos de I&D, 
                     
                     
                        • a modularidade do sistema para a utilização flexível dos diferentes sistemas de avaliação;
                     
                     
                        • um módulo para ligar o registo dos resultados das publicações para a avaliação dos projetos e a comunicação dos resultados dos projetos,
                     
                     
                        • interações com o sistema informático da política de coesão e
                     
                     
                        • modularidade que permita elaborar diferentes convites à apresentação de propostas
                     
                     
                  
               
            
               COMPONENTE 10: Atração e retenção de talento
            
            
               O objetivo desta componente é desenvolver políticas eficazes para promover a mobilidade dos estudantes e da mão de obra, assim como motivar os peritos estrangeiros altamente qualificados (incluindo nacionais eslovacos), estudantes e empresários a estabelecerem-se na Eslováquia. Estas medidas justificam-se dada a necessidade de atrair e manter o capital humano essencial para o desenvolvimento económico da Eslováquia. A intenção das autoridades é aumentar, num horizonte de cinco anos, a percentagem de nacionais estrangeiros altamente qualificados na força de trabalho, passando de 0,5 % para 1 %, e garantir um equilíbrio entre os estudantes que saem do país e os que entram para frequentar os estabelecimentos de ensino superior da Eslováquia.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               As medidas desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia, em especial no que diz respeito a «melhorar a qualidade e o caráter inclusivo da educação a todos os níveis e promover a aquisição de competências» e a «promover a integração social dos grupos desfavorecidos» (recomendação específica 2 de 2019), assim como à «resiliência do sistema de saúde em termos do número de profissionais de saúde» (Recomendação específica 1 de 2020).
            
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Reforma 1: Reforma da legislação em matéria de residência e de trabalho
            
            
               Os procedimentos de autorização de trabalho e de autorização de residência aplicáveis na Eslováquia são, em geral, exigentes tanto para o trabalhador como para a empresa, tendendo a ser morosos. O objetivo da reforma é encurtar e simplificar significativamente estes procedimentos para os nacionais de países terceiros altamente qualificados, incluindo os seus familiares.
            
            
               A reforma deve utilizar o atual sistema acelerado de vistos nacionais (D) no interesse do país, abrindo-o a uma nova categoria de nacionais de países terceiros altamente qualificados à procura de emprego. Esta categoria de trabalhadores deve ser dispensada da necessidade de comprovar ter emprego garantido antes de entrar no país, devendo ser autorizada a começar a trabalhar com um visto nacional (D) imediatamente após encontrar emprego. Deve ser assegurada a compatibilidade com a revisão da Diretiva Cartão Azul.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2022.
            
            
               Reforma 2: Simplificação do regime de reconhecimento de qualificações profissionais para o exercício de profissões regulamentadas
            
         
         
            
               Esta reforma simplificará o reconhecimento das qualificações académicas dos trabalhadores estrangeiros, a fim de facilitar o seu estabelecimento na Eslováquia.
            
            
               No que respeita aos países com um acordo bilateral de reconhecimento de qualificações, os candidatos ficarão isentos da apresentação de um certificado de reconhecimento para ministrar o ensino correspondente. Além disso, será reforçada a capacidade do Centro de Reconhecimento do Reconhecimento Educativo, acelerando o processo de reconhecimento de qualificações em todos os países.
            
            
               No que respeita às qualificações dos médicos, a reforma deve:
            
            
               -reduzir os prazos para o reconhecimento dos diplomas enumerados no anexo 3 da Lei relativa aos prestadores de cuidados de saúde de três meses para um mês. Reconhecimento automático de especializações coordenadas a nível da UE de médicos e dentistas;
            
            
               -Redução, de três para dois meses, dos prazos de reconhecimento dos diplomas não enumerados no anexo 3 da Lei relativa aos prestadores de cuidados de saúde emitidos pelas autoridades competentes ao abrigo da legislação dos Estados-Membros;
            
            
               -redução dos prazos de reconhecimento dos diplomas emitidos pelas autoridades competentes ao abrigo da legislação de países terceiros, de três para dois meses. Adaptação dos prazos de reconhecimento dos diplomas emitidos noutro país, de quatro para dois meses;
            
            
               -prorrogação dos estágios temporários para além do atual período de crise, mediante a alteração do artigo 30.º-A da Lei relativa aos prestadores de cuidados de saúde.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2022.
            
            
               Investimento 1: Instrumentos de apoio e assistência às pessoas que regressam ao país, aos trabalhadores altamente qualificados de países terceiros e seus familiares e aos estudantes estrangeiros do ensino superior que estudam na Eslováquia
            
            
               Este investimento visa contribuir para a integração de trabalhadores altamente qualificados, regressados ao país e respetivos familiares.
            
            
               O investimento apoiará programas de integração destinados a grupos-alvo de estudantes estrangeiros, trabalhadores altamente qualificados e membros das suas famílias e regressados do estrangeiro, nomeadamente através do financiamento de projetos. Será criado um quadro jurídico para os «balcões únicos» (centros que prestam aconselhamento e serviços abrangentes que facilitam o estabelecimento na Eslováquia e iniciam uma carreira profissional), seguido da criação de três centros desse tipo. As competências linguísticas do pessoal do setor público (em especial do primeiro contacto) e o reforço das suas capacidades de aconselhamento em matéria de integração de estrangeiros serão reforçados através da formação.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2025.
            
            
               Investimento 2: Reforçar as relações com a diáspora, apoiando as iniciativas dos cidadãos
            
            
               O objetivo desta medida é reforçar as relações com os cidadãos eslovacos que vivem no estrangeiro, incluindo os membros da nova diáspora, aumentando a probabilidade de regressarem e de utilizarem o seu saber-fazer para modernizar o país. O objetivo não é impedir a circulação de trabalhadores altamente qualificados, mas sim promover a «circulação de cérebros».
            
            
               O investimento apoiará a promoção de oportunidades de carreira na Eslováquia, nomeadamente através de plataformas digitais que disponibilizem informações pertinentes para regressar ao país. Apoiará igualmente as atividades de iniciativas não governamentais com experiência neste domínio e parcerias entre iniciativas governamentais e não governamentais.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2026.
            
            
               Investimento 3: Bolsas de estudo para estudantes nacionais ou estrangeiros
            
            
               O regime de bolsas de estudo apoiará financeiramente os estudantes mais talentosos de três grupos diferentes:
            
            
               (a)os melhores alunos que completaram o ensino secundário – avaliados em função das notas de conclusão do ensino secundário, colocando a ênfase nas especializações com maior probabilidade de abandonarem o país (matemática, línguas estrangeiras);
            
            
               (b)os melhores alunos provenientes do estrangeiro – avaliados em testes internacionais normalizados;
            
         
         
            
               (c)os alunos acima da média provenientes de meios social e economicamente desfavorecidos ou de grupos desfavorecidos específicos (órfãos, crianças acolhidas em centros para menores ou os chamados estudantes universitários de primeira geração) – avaliados em função das notas de conclusão do ensino secundário.
            
            
               O sistema concederá aos alunos selecionados bolsas de estudo durante os primeiros três anos da licenciatura. Será pago um incentivo financeiro às universidades que acolhem estes alunos, que as deverão utilizar para apoiar estudantes de excelência no segundo ciclo ou programas de integração e progressão na carreira para alunos nacionais ou estrangeiros de excelência.
            
            
               O sistema funcionará durante o período 2022-2027 (ou seja, as bolsas de estudo serão concedidas até 2029). O plano de recuperação e resiliência deve apoiar os estudantes que entram entre 2022 e 2024, sendo utilizadas outras fontes de financiamento, na medida do possível, pelo menos, até ao final de 2027.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Investimento 4: Promover a internacionalização académica
            
            
               O objetivo deste investimento é apoiar a internacionalização das universidades e organismos de investigação da Eslováquia.
            
            
               O Governo adotará uma estratégia para a internacionalização das universidades, que incluirá o apoio a programas universitários conjuntos, medidas para atrair estudantes e académicos estrangeiros e a aplicação dos princípios da Estratégia de Recursos Humanos para a Investigação (HRS4R).
            
            
               O investimento apoiará:
            
            
               -medidas sistémicas, nomeadamente auditorias de qualidade e regimes de apoio ao desenvolvimento universitário em função dos resultados das auditorias;
            
            
               -apoio a programas de mobilidade estudantil (bolsas CEEPUS, bolsas com base em acordos bilaterais, programa nacional eslovaco de bolsas);
            
            
               -promoção dos estabelecimentos de ensino superior e de ciência eslovacos no estrangeiro e apoio à participação das universidades eslovacas nas redes internacionais.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2026.
            
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de aferição
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        10 – Atração e retenção de talentos – Reforma 1: Reforma da legislação em matéria de autorização de residência e de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Definição de uma nova categoria de requerentes de visto nacional (D).
                     
                  
                  
                     
                        Criação do novo regime por uma resolução governamental e entrada em vigor.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um regime definindo a categoria de requerentes de visto nacional (D) de interesse nacional. É criada uma nova categoria de vistos que abrange os nacionais de países terceiros altamente qualificados à procura de emprego, isentando-os da necessidade de comprovar a existência de emprego garantido antes de entrar no país. As pessoas deverão poder começar imediatamente a trabalhar com um visto nacional da categoria D. A medida abrangerá categorias como os licenciados por universidades de prestígio mundial (independentemente do domínio); licenciados de terceiro nível das principais universidades e organismos de investigação mundiais (independentemente do domínio); outros grupos selecionados em função dos interesses económicos nacionais (por exemplo, peritos em TI, setores de elevado valor acrescentado, médicos, etc).
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        10 – Atração e retenção de talentos – Reforma 1: Reforma da legislação em matéria de autorização de residência e de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Facilitação do regresso ao país e aumento da atratividade do país para os estrangeiros que aqui tenham laços familiares
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Parlamento e entrada em vigor 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                     
                        Alteração da Lei n.º 40/1993 relativa à cidadania, facilitando o regresso ao país e aumentando a sua atratividade para os estrangeiros com laços familiares na Eslováquia. Esta alteração cria um regime simplificado para a obtenção da cidadania, eliminando o requisito de um período mínimo de residência no país.
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        10 – Atração e retenção de talentos – Reforma 2: Simplificação do regime de reconhecimento de qualificações profissionais para o exercício de profissões regulamentadas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Simplificação do reconheci-mento das qualificações académicas e profissionais 
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Parlamento e entrada em vigor 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A alteração da Lei n.º 422/2015 relativa ao reconhecimento dos títulos de formação e ao reconhecimento das qualificações profissionais deverá permitir:
                     
                     
                        • Facilitar o reconhecimento de diplomas/documentos de formação para os países com os quais a Eslováquia tenha celebrado acordos bilaterais no domínio do reconhecimento de diplomas/documentos de formação, reduzindo os documentos exigidos ao requerente (por exemplo, certificados universitários que atestem o ensino pertinente);
                     
                     
                        • Reforçar as competências do Centro de Reconhecimento de Qualificações (SUDV) para reconhecer documentos que comprovem os resultados do ensino superior também para países fora do Espaço Europeu do Ensino Superior sem um acordo bilateral, o que acelerará e simplificará significativamente o processo em comparação com a situação atual em que as únicas instituições elegíveis são universidades, facilitando o reconhecimento de diplomas/documentos para os países com os quais a Eslováquia tenha celebrado acordos bilaterais sobre o reconhecimento de diplomas/documentos de formação.
                     
                     
                     
                        A alteração da Lei n.º 578/2004 relativa aos prestadores de cuidados de saúde, aos profissionais de saúde e às organizações profissionais do setor da saúde deverá permitir:
                     
                     
                        • reduzir o prazo para o reconhecimento de documentos de formação contínua para profissionais de saúde altamente qualificados;
                     
                     
                        • prorrogar os estágios temporários de médicos para além da pandemia
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        10 – Atração e retenção de talentos – Investimento 1: Instrumentos de apoio e assistência às pessoas que regressam ao país, aos trabalhadores altamente qualificados de países terceiros e seus familiares e aos estudantes estrangeiros do ensino superior que estudam na Eslováquia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de balcões únicos para a integração no país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Centros plenamente operacionais (balcões únicos) prestando aconselhamento e serviços abrangentes para facilitar o estabelecimento no país 
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        10 – Atração e retenção de talentos – Investimento 1: Instrumentos de apoio e assistência às pessoas que regressam ao país, aos trabalhadores altamente qualificados de países terceiros e seus familiares e aos estudantes estrangeiros do ensino superior que estudam na Eslováquia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estrangeiros que utilizam os serviços do Centro de Informação sobre Migrações da OIM
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7000
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Durante o período 2022-2024, do objetivo global de 7500 beneficiários, pelo menos 7000 beneficiários deverão beneficiar de serviços do Centro de Informação sobre Migração da OIM para a sua integração no mercado de trabalho e na sociedade (aconselhamento, cursos de línguas, promoção da orientação sociocultural). Tal inclui estudantes estrangeiros, trabalhadores altamente qualificados, membros da família e estrangeiros pertencentes aos grupos selecionados definidos na Resolução da Reforma 1, tendo em conta os interesses económicos da República Eslovaca.
                     
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        10 – Atração e retenção de talentos – Investimento 2: Reforçar as relações com a diáspora, apoiando as iniciativas dos cidadãos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de eventos apoiados de promoção das relações com a diáspora
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O programa apoiará 200 eventos sociais com o objetivo de reforçar as relações com os nacionais eslovacos que vivem no estrangeiro. Os eventos apoiados têm por objetivo aumentar o impacto de outras reformas e investimentos de diferentes componentes, nomeadamente:
                     
                     
                        • Promover a alteração da Lei sobre a Residência de Estrangeiros, que facilitará o regresso e aumentará a atratividade do país para os estrangeiros com laços familiares na Eslováquia.
                     
                     
                        • Apoiar o investimento 4, ou seja, mobilidade bidirecional dos estudantes e internacionalização académica
                     
                     
                        • Apoiar o impacto dos investimentos noutras componentes, por exemplo, investimentos em IDI, promovendo a cooperação entre as instituições nacionais e as europeias e outras instituições de investigação onde a diáspora eslovaca esteja ativa, bem como através da sensibilização para as oportunidades profissionais na Eslováquia.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        10 – Atração e retenção de talentos – Investimento 3: Bolsas de estudo para estudantes nacionais ou estrangeiros
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de bolsas de estudo atribuídas a alunos de excelência.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4500
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Do objetivo global de conceder 4 800 bolsas de estudo motivacionais, atribuir pelo menos 4 500 bolsas de estudo a estudantes nacionais de excelência, melhores talentos estrangeiros e estudantes de talento socialmente desfavorecidos. 
                     
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        10 – Atração e retenção de talentos – Investimento 4: Promover a internacionalização académica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de internaciona-lização das universidades
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da estratégia pelo Governo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma estratégia de internacionalização para as universidades, com o objetivo de propor medidas para apoiar a preparação de programas de estudo conjuntos, atrair estudantes e académicos estrangeiros ou implementar mudanças institucionais sistémicas nas universidades nacionais.
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        10 – Atração e retenção de talentos – Investimento 4: Promover a internacionalização académica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos apoiados de promoção da internacionali-zação de universidades e organismos de investigação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Do objetivo global de 31 projetos, apoiar pelo menos 28 projetos destinados a promover ou desenvolver a internacionalização de universidades e institutos de investigação, através de:
                     
                     
                        – implementação de estratégias institucionais de internacionalização das universidades (preparação de novos programas em línguas estrangeiras, melhoria do grau de preparação dos professores/doutorandos do ensino superior nacional para operarem em contexto internacional); 
                     
                     
                        - aumentar a taxa de financiamento dos programas de bolsas de estudos;
                     
                     
                        - apoiar a participação das universidades em feiras e eventos de recrutamento de estudantes no estrangeiro;
                     
                     
                        - promoção da Eslováquia em eventos internacionais. 
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        10 – Atração e retenção de talentos – Investimento 4: Promover a internacionalização académica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio a programas de bolsas de estudo de mobilidade de alunos estrangeiros 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Alunos-mês apoiados 
                     
                  
                  
                     
                        9976
                     
                  
                  
                     
                        17 600
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Aumento cumulativo do número de projetos de mobilidade apoiados em bolsas CEEPUS, bolsas concedidas com base em acordos bilaterais e programa de bolsas nacionais, passando do número atual de 2 494 para 4 440 pessoas-mês no anos de 2022 a 2025
                     
                     
                     
                  
               
            
            
               COMPONENTE 11: Cuidados de saúde modernos e acessíveis
            
            
               O objetivo desta componente é criar uma rede hospitalar moderna, acessível e eficiente que preste cuidados de saúde de qualidade, um enquadramento profissional atrativo, processos eficientes e uma melhor gestão do setor. O objetivo é aumentar a disponibilidade de serviços de saúde de emergência, com base nas necessidades da nova rede hospitalar, reforçando os cuidados primários, que deverá ser um ponto de integração essencial dos cuidados prestados. 
            
         
         
            
               A componente contempla cinco reformas e cinco investimentos.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               A componente dá resposta à recomendação específica por país 1 de 2020, que se refere à resiliência do sistema de saúde em termos do número de profissionais de saúde, dos produtos médicos e infraestruturas de importância crítica, à melhoria da prestação de cuidados primários e à coordenação entre os tipos de cuidados prestados.
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1: Otimização da rede hospitalar
            
            
               O objetivo da reforma é melhorar a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde em regime de internamento através da definição da tipologia e da hierarquia dos cuidados, bem como da definição de condições mínimas para a prestação de serviços médicos.
            
            
               A reforma deverá definir os perfis dos hospitais, nomeadamente o conjunto de serviços obrigatórios e outros requisitos que os prestadores de determinado nível devem cumprir. Após a alteração do perfil, determinados hospitais serão obrigados a cobrir vários serviços agrupados no âmbito de um determinado perfil. Alguns alargarão o âmbito das suas atividades, outros deverão transformar os serviços de cuidados intensivos em serviços de cuidados continuados.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Reforma 2: Preparação dos projetos de investimento no setor da saúde
            
            
               O Ministério da Saúde, em estreita cooperação com o Ministério das Finanças, adotará o plano para todos os projetos de investimento no setor da saúde. O plano deve ser acompanhado da metodologia de avaliação dos investimentos na saúde, que determinará os critérios de tomada de decisão com base nos benefícios financeiros, médicos, sociais e socioeconómicos.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2022.
            
            
               Reforma 3: Centralização da gestão dos principais hospitais
            
            
               Esta reforma criará um sistema centralizado de gestão hospitalar para os 19 hospitais públicos, incluindo: 1) controlo central, orçamentação, planeamento e acompanhamento do desempenho; 2) processos de aquisição centralizada de medicamentos, materiais médicos, equipamento; 3) centralização de serviços de apoio, como a contabilidade; 4) gestão dos recursos humanos. A reforma terá início com a criação de um organismo central de gestão hospitalar, a que se seguirá um projeto-piloto incluindo os 19 hospitais. O projeto-piloto deve terminar com uma avaliação que desencadeie a subsequente implantação de normas para todos os hospitais da rede.
            
            
               A execução desta reforma deverá ter início em 31 de dezembro de 2023 e estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               Reforma 4: Otimização da rede de cuidados de emergência e redefinição dos serviços de urgência
            
            
               A reforma deverá contemplar as alterações jurídicas necessárias para aumentar a disponibilidade de ambulâncias num espaço de 15 minutos para mais de 90 % da população do país. A alteração da lei prevê uma distribuição geográfica equitativa das centrais de ambulâncias. A rede de serviços de urgência deve basear-se na procura de intervenções segundo o diagnóstico e as regiões, na distribuição geográfica das centrais de ambulâncias, tendo em conta a rede e a infraestrutura rodoviária, na disponibilidade de tipos adequados de instalações hospitalares, utilizando simultaneamente modelização matemática e simulações a partir de dados reais.
            
            
               Deve ser introduzida uma nova definição de serviços de urgência para identificar o número de utilizadores autorizados dos serviços de ambulâncias e a forma de responder à procura.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2023.
            
            
               Reforma 5: Reforma dos cuidados primários prestados a adultos, crianças e jovens
            
            
               O objetivo desta reforma é garantir o acesso a serviços de cuidados primários nas regiões afetadas por um défice de médicos generalistas e pediatras. A legislação adequada deve definir os requisitos para otimizar o número e a localização dos médicos de clínica geral e dos pediatras a uma distância máxima (número ótimo de médicos definidos pela população local e estrutura etária), sendo introduzidos critérios de zonagem e um processo de avaliação anual. O objetivo da zonagem é classificar os territórios de acordo com a gravidade da escassez de médicos de clínica geral. Este mapa pormenorizado das lacunas existentes na prestação de cuidados primários permite uma melhor orientação das medidas corretivas, incluindo a modulação dos incentivos para que os médicos possam exercer em zonas mal servidas de cuidados de saúde. Estes médicos deverão ter acesso a apoio para a medicina geral, nomeadamente sob a forma de subvenções para equiparem os consultórios ou pagamentos compensatórios quando sejam criados novos consultórios em regiões mal servidas de cuidados de saúde (relação com o investimento 1).
            
         
         
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2022.
            
            
               Investimento 1: Apoio à abertura de consultórios em zonas mal servidas de cuidados primários
            
            
               O objetivo geral é criar 170 postos de cuidados de saúde, prestando apoio à criação de, pelo menos, 153 novos postos para médicos de medicina geral e pediatras, sob a forma de subvenções destinadas a compensar o seu custo no seu primeiro ano de funcionamento. O apoio financeiro será concedido aos médicos que optem por exercer em regiões com falta de médicos a fim de compensar o risco e o investimento inicial durante o primeiro ano, quando os recursos financeiros do seguro sejam insuficientes devido ao reduzido número de doentes inscritos. O apoio financeiro deve ser temporário, com uma duração de um ano, devendo diminuir gradualmente à medida que se antecipe um aumento do número de doentes inscritos. Os novos consultórios passarão posteriormente a ser autossuficientes e financiados, como todos os outros, a partir de fundos públicos de seguro de doença.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 2: Nova rede hospitalar – construção, reconstrução e equipamento
            
            
               O objetivo deste investimento é modernizar e construir novas infraestruturas que cumpram os requisitos dos sistemas de saúde modernos e contribuir para a rede hospitalar. O plano de otimização da rede hospitalar resultante da reforma 1 desta componente, «Otimização da rede hospitalar», constitui a base deste investimento.
            
            
               Será lançado um concurso especificando os requisitos para o fornecimento de camas de hospital, cumprindo o princípio de «não prejudicar significativamente». Isto significa que os edifícios devem satisfazer elevados requisitos de eficiência energética para os novos hospitais e obter uma certificação ambiental. Os edifícios renovados deverão assegurar economias de energia primária de 30 %. Do objetivo global de 2 666 camas de hospital, devem ser criadas ou renovadas pelo menos 2 400 camas de hospital. A fim de facilitar a preparação e a execução destes projetos, será criada uma agência especial.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 3: Digitalização do setor da saúde
            
            
               Este investimento apoiará a execução da Reforma 3 desta componente – Centralização da gestão dos principais hospitais. A centralização dos sistemas de planeamento de recursos (para o centro partilhado) terá lugar no âmbito do projeto-piloto de 19 hospitais sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. Parte-se do princípio de que estes hospitais permanecerão na rede hospitalar após a conclusão da rede hospitalar. A preparação dos sistemas deve ter em conta a integração no sistema central de informação hospitalar previsto.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 4: Construção e reabilitação das centrais de ambulâncias
            
            
               O objetivo do investimento é implementar a reforma 1 desta componente: As reformas Otimização da rede hospitalar e Otimização da rede de cuidados de emergência e redefinição dos serviços de urgência, asseguram a implementação da transferência das centrais de ambulâncias segundo a nova rede de cuidados intensivos e os requisitos a nova rede hospitalar. Parte das centrais transferidas deve ser assegurada através da reconstrução das instalações, devendo outra parte ser reconstruída com o equipamento correspondente. O investimento deve incidir na construção ou reconstrução de 55 centrais de ambulâncias de pequena dimensão.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               Investimento 5: Renovação da frota de ambulâncias
            
            
                Espera-se que a aquisição e o equipamento de ambulâncias para serviços de urgência cumpram requisitos de elevada qualidade e segurança para a prestação de cuidados médicos de emergência no terreno, bem como outros veículos operacionais necessários para o transporte de pessoas com deficiência. A aquisição dos 197 veículos deverá ter lugar dentro do pleno respeito do princípio de «não prejudicar significativamente».
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de aferição
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Reforma 1 Otimização da rede hospitalar
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação da rede hospitalar 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Alteração legislativa em vigor 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                     
                        Alterações legislativas e legislação conexa (Leis 576/2004, 577/2004, 578/2004, 579/2004, 581/2004), otimização da rede hospitalar, definindo a hierarquia dos prestadores de cuidados em função da complexidade dos cuidados prestados, do âmbito dos serviços e da acessibilidade. 
                     
                     
                     
                        Serão definidos cinco níveis diferentes de prestadores de cuidados em regime de internamento. A lei estabelece os serviços obrigatórios que os prestadores são obrigados a prestar a cada nível. Além disso, serão definidos indicadores de qualidade, requisitos para o equipamento técnico, capacidades do pessoal e tempos de espera para determinados serviços. 
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Reforma 1 Otimização da rede hospitalar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem dos hospitais renovados (hospitais gerais e especializados) da nova rede hospitalar
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Haverá um período de transição durante o qual os hospitais e as companhias de seguros de saúde serão obrigados a cumprir as novas normas.
                     
                     
                        40 % dos atuais hospitais (hospitais gerais e especializados) devem ser reclassificados de acordo com a nova reforma. 
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Reforma 2 Preparação dos planos de investimento na saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de investimento prioritário segundo a metodologia de avaliação dos investimentos adotada pelo Ministério da Saúde 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do plano de investimentos no sítio web do Ministério da Saúde 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                     
                        O plano deve incluir todos os investimentos a financiar pelo plano de recuperação e resiliência e pelos Fundos Estruturais da UE e começar a preparar estes projetos com caráter prioritário para a sua execução (relação com os investimentos 1, 2 e 3).
                     
                     
                        Será desenvolvida uma metodologia para avaliar os investimentos na saúde, que determinará os critérios de tomada de decisão com base em benefícios financeiros, médicos, mas também indiretos, incluindo benefícios sociais e socioeconómicos. Deve ser estabelecido um modelo para a tomada de decisões sobre a eficiência económica de um investimento no setor da saúde, tendo em conta não só os benefícios financeiros diretos do investimento, mas também todos os indiretos (por exemplo, maior conforto dos doentes). 
                     
                     
                  
               
                     
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                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Reforma 3 Centralização da gestão dos principais hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um órgão central de gestão hospitalar do ponto de vista organizacional, operacional e económico
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central de gestão hospitalar aprovada pelo Ministério da Saúde e plenamente operacional
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                        Esta autoridade fornecerá a estrutura de gestão dos 19 hospitais, com a rede hospitalar em fase piloto (ver objetivo infra). Isto significa que deve: gerir, orientar e avaliar o planeamento e o desempenho dos hospitais, nomeadamente o controlo financeiro, o controlo da conformidade, os recursos humanos, a gestão da qualidade e dos riscos, com uma ligação aos processos clínicos. Formulará igualmente recomendações para a otimização das despesas e dos inventários de medicamentos e dispositivos médicos. 
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Reforma 3 Centralização da gestão dos principais hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de hospitais envolvidos no sistema de gestão central
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
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                        19
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
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                        O sistema de gestão central abrange 19 hospitais controlados pelo Estado na fase piloto. 
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Reforma 4 Otimização da rede de cuidados de saúde de emergência e nova definição de serviços de urgência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alteração da lei sobre a otimização da rede de ambulâncias e nova definição de serviços de urgência
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação relativa à nova rede otimizada de ambulâncias. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
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                        As alterações legislativas devem introduzir uma nova rede de centrais de ambulâncias e uma nova definição de serviços de urgência. A nova rede deve garantir a disponibilidade de serviços de emergência no prazo de 15 minutos para 90 % da população. Deve estar geográfica e processualmente ligada à nova rede hospitalar. A nova definição de serviços de urgência.deve determinar o número de utilizadores autorizados de serviços de ambulâncias e a forma de responder à procura. 
                     
                  
               
                     
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                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Reforma 5 Prestação de cuidados de saúde primários a adultos, crianças e jovens
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Nova lei sobre a criação da rede de prestadores de cuidados gerais e a introdução da zonagem
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A nova legislação estabelece regras para que a rede de cuidados primários possa estabelecer o número e a distribuição de médicos de clínica geral com base: - na disponibilidade (tempo máximo de viagem por médico);
                     
                     
                        -necessidades a satisfazer (número de médicos de clínica geral e de pediatras necessário, com base na dimensão e na estrutura etária da população). 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Investimento 1 Apoio à abertura de novas clínicas de cuidados de saúde primários 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de clínicas de cuidados primários em ambulatório apoiadas pelo programa-piloto 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        153
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo geral é criar 170 postos de cuidados ambulatórios, prestando apoio à a criação de, pelo menos, 153 novos postos para médicos de medicina geral e pediatras, sob a forma de subvenções destinadas a compensar o seu custo durante o primeiro ano de funcionamento. 
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Investimento 2 Nova rede hospitalar – construção, reconstrução e equipamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concurso para a construção e reconstrução de hospitais
                     
                  
                  
                     
                     
                        Notificação da adjudicação do concurso, em conformidade com os critérios de elegibilidade/seleção 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
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                         Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos para o objetivo geral de 2666 novas camas de hospital, dos quais pelo menos 2 400 camas disponibilizadas, como a seguir discriminado:
                     
                     
                        1. Pelo menos 870 camas em hospitais completamente novos* em edifícios que cumpram os requisitos de eficiência energética (objetivo: 968 camas) 
                     
                     
                        2. Pelo menos 1 035 camas em hospitais completamente novos ao nível da «construção bruta»** em edifícios que satisfaçam os requisitos de eficiência energética (objetivo: 1 150 camas)
                     
                     
                        3. Pelo menos 495 camas em hospitais após grandes obras de renovação *** em edifícios que satisfaçam os requisitos de eficiência energética (objetivo: 548 camas) 
                     
                     
                        * hospital completamente novo com equipamento material pronto para receber doentes. ** construção bruta – fundações, construção, tubagens, isolamento, drenagem, canalização exterior, sem maquinaria, aquecimento central, cablagem, pavimentos, acabamento e equipamento. *** renovação extensiva para permitir a plena adaptação de uma grande parte dos edifícios, isolamento, telhados, janelas, portas, iluminação, substituição de equipamento tecnológico (aquecimento, cablagem, eletricidade, ascensores). A reconstrução deve reorganizar os processos internos do hospital e reabilitar o equipamento técnico. A reconstrução do edifício deve permitir economias de energia primária superiores a 30 %, a monitorizar através de certificados de poupança de energia. 
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Investimento 2 Nova rede hospitalar – construção, reconstrução e equipamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        Camas disponibilizadas em hospitais modernizados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2400 
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Camas disponibilizadas em hospitais modernizados com uma capacidade de, pelo menos, 2 400 camas. Pelo menos 870 camas em hospitais completamente novos em edifícios que cumpram os requisitos de eficiência energética Pelo menos 1 035 camas em hospitais completamente novos ao nível da «construção bruta» em edifícios que satisfaçam os requisitos de eficiência energética Pelo menos 495 camas em hospitais após grandes obras de renovação *** em edifícios que satisfaçam os requisitos de eficiência energética 
                     
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Investimento 3 Digitalização na saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de hospitais ligados ao sistema central ERP 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        19 hospitais públicos ligados ao sistema central ERP que permite centralizar os processos de outros hospitais. 
                     
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Investimento 3 Digitalização do setor da saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de navegação para o tratamento da fibrilhação auricular em 3 instituições de doenças cardiovasculares
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo é equipar 3 institutos de doenças cardiovasculares com equipamento de desfibrilhação auricular, reduzindo em 65 % o tempo das cirurgias de fibrilação auricular.
                     
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Investimento 4 Construção e reabilitação dos serviços de ambulâncias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de centrais de ambulâncias construídas ou reconstruídas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo é construir ou reconstruir as centrais de ambulâncias que farão parte da nova rede de serviços de ambulância. – As instalações construídas devem estar situadas em edifícios que satisfaçam os requisitos de eficiência energética (pelo menos 30 % de economias de energia em comparação com a atualidade). – As novas instalações devem ser alojadas em edifícios que, de acordo com o regulamento em vigor a partir de 1.1.2021, satisfaçam a classe de eficiência energética A0.
                     
                     
                        A distribuição geográfica equitativa deve basear-se num modelo de simulação matemática que visa propor uma rede com: (1) 90 % da população acessível no prazo de 15 minutos (2) 80 % dos doentes diagnosticados devem ser alcançáveis no prazo de 8 minutos (3) através da relocalização das centrais, o tempo de resposta das estações deverá encurtar. 
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Investimento 5 Renovação da frota de ambulâncias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de veículos 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        197
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        158 ambulâncias, 9 veículos de transporte coletivo de passageiros e 30 viaturas de assistência domiciliária adquiridos e entregues, respeitando o princípio de «não prejudicar significativamente». 
                     
                     
                        Para as viaturas de assistência domiciliária, os modelos de veículos selecionados são viaturas sem emissões (elétricos/hidrogénio/pilhas de combustível) ou de emissões inferiores a 50 g de CO2/km (veículos híbridos elétricos recarregáveis). Quanto aos restantes, o procedimento de aquisição é o seguinte: em primeiro lugar – o gasóleo, de seguida o híbrido ou elétrico – deve ser aplicada a melhor tecnologia disponível para a categoria de veículos.
                     
                     
                     
                     
                  
               
         
            
            
            
            
               COMPONENTE 12: Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis
            
            
            
               O objetivo desta componente é promover melhorias sistémicas nos cuidados de saúde mental, com base na cooperação entre os diferentes setores da administração pública e as organizações profissionais. As medidas visam modernizar os cuidados médico-psiquiátricos e psicológicos, promover a saúde mental e a prevenção de perturbações psicológicas na população em geral, reforçar os cuidados médico-sociais e aumentar a sua acessibilidade.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               As medidas desta componente devem contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia, em especial no que diz respeito à resiliência do sistema de cuidados de saúde e à coordenação entre os tipos de cuidados (recomendação específica 1 de 2020) e aos cuidados continuados (recomendação específica 2 de 2019).
            
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1: Coordenação da cooperação e regulamentação interministeriais
            
            
               Esta reforma visa coordenar a política de saúde mental e melhorar a cooperação entre os diferentes setores da administração pública. Este objetivo deve ser alcançado:
            
            
               -criando um organismo de coordenação interdepartamental responsável pela saúde mental. O Conselho do Governo da Saúde Mental foi criado em 24 de fevereiro de 2021. A reforma inclui a operacionalização da sua governação. Uma das primeiras tarefas do Conselho consiste em coordenar a elaboração do Programa Nacional de Saúde Mental 2022-2030, que será apresentado ao Governo para aprovação até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               -Criação de uma organização profissional para psicólogos, com o objetivo primordial de aumentar o profissionalismo e assegurar a regulamentação em matéria de educação, supervisão disciplinar e prestação de assistência jurídica a estas profissões, independentemente do setor em que são exercidas.
            
            
               A fim de melhor orientar esta reforma e os investimentos nesta componente, o primeiro estudo epidemiológico no domínio das perturbações mentais deve ser preparado até 31 de dezembro de 2022. Este estudo deve fornecer um levantamento da atual situação epidemiológica das perturbações mentais em todo o país.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               Reforma 2: Desenvolvimento das áreas mais carenciadas dos cuidados de saúde mental
            
            
               Esta reforma visa desenvolver cuidados de saúde psicossociais acessíveis, com destaque para o aumento da dimensão dos cuidados comunitários. Para tal, será dada prioridade ao levantamento das carências em termos de serviços e ao desenvolvimento de uma estratégia para o seu desenvolvimento.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
         
         
            
               Reforma 3: Modernização dos métodos de diagnóstico e tratamento
            
            
               O objetivo desta reforma é assegurar a modernização dos procedimentos normalizados de diagnóstico e terapêutico e assegurar a sua aplicação na prática. Serão criados grupos de trabalho para rever os métodos internacionais de psicodiagnóstico para os diferentes grupos etários e diferentes aplicações e apresentar recomendações para a adaptação dos métodos nacionais. Será criado um grupo de trabalho para identificar as instalações psiquiátricas institucionais específicas de modo a humanizá-las, substituindo as camas de contenção.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               Investimento 1: Gestão de projetos e preparação de investimentos
            
            
               É criada uma unidade de execução para gerir projetos de investimento no âmbito do plano de recuperação e resiliência, abrangendo a conceção médica, processual e informática dessas instalações de cuidados de saúde. Essa entidade coordenará as atividades de conceção e engenharia, a seleção central do contratante, cooperando na organização das atividades de construção e controlo a fim de gerar economias de escala e de tempo.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 2: Construção de centros de detenção
            
            
               O objetivo é prestar cuidados adequados a um pequeno grupo de doentes psiquiátricos que tenha cometido infrações penais graves. A criação de centros de detenção não faz parte do processo de desinstitucionalização, mas é uma medida necessária e complementar em matéria de segurança e de cuidados de saúde para um pequeno grupo de doentes.
            
            
               Serão criados dois centros de detenção com uma capacidade de 75 camas cada, estando um já em construção.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 3: Criação de centros psicossociais
            
            
               O objetivo desta medida é assegurar cuidados adequados aos doentes que requerem cuidados continuados no domicílio por equipas móveis, limitando assim a colocação em instalações institucionais ou melhorando a qualidade de vida nessas instalações. A medida evitará a necessidade ou reduzirá a duração da hospitalização. A medida incidirá nos adultos e nos doentes pediátricos com adaptação social limitada.
            
            
               Os centros devem prestar serviços de saúde e sociais através de uma equipa multidisciplinar (psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social, educador especial e terapêutico). Serão criados, no total, 38 centros. No caso das renovações de edifícios, o objetivo mínimo é alcançar uma economia de energia primária de 30 %, em média.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 4: Conclusão da rede de cuidados psiquiátricos
            
            
               O objetivo deste investimento é completar a rede de instalações paramédicas psiquiátricas, prestando cuidados psiquiátricos diários como etapa intermédia entre os cuidados institucionais e os ambulatórios.
            
            
               Devem ser construídas, no total, 15 instalações. No caso das renovações de edifícios, o objetivo mínimo é alcançar economias de energia primária de 30 %, em média.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 5: Criação de centros especializados para perturbações do espetro do autismo
            
            
               O objetivo é aumentar a disponibilidade de estruturas de cuidados especializados para perturbações do espetro do autismo, a fim de assegurar um tratamento adequado desta doença. Serão criados, no total, 3 novos centros de intervenção de diagnóstico para pessoas com perturbações do espetro do autismo. O pessoal deve receber formação sobre os métodos de diagnóstico e intervenção mais recentes para esta patologia. No caso das renovações de edifícios, o objetivo mínimo é alcançar economias de energia primária de 30 %, em média.
            
         
         
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 6: Criação de um repositório de métodos de psicodiagnóstico
            
            
               O objetivo é criar um repositório atualizado de métodos de psicodiagnóstico à disposição dos profissionais e de instalações de cuidados psicológicos. Os métodos atualmente disponíveis devem ser revistos e atualizados. Os métodos em falta devem ser complementados pela aquisição e tradução de métodos de língua estrangeira. O repositório deve estar sob administração da organização profissional competente (Associação Eslovaca de Psicólogos) e incluir uma versão digital acessível em linha.
            
            
               A fim de atenuar os impactos da crise da COVID-19 deve ser operada durante a pandemia uma linha nacional de promoção da saúde mental que preste apoio psicológico por telefone e pela Internet.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               Investimento 7: Humanização dos cuidados psiquiátricos institucionais
            
            
               O objetivo deste investimento é renovar as instalações psiquiátricas institucionais, a fim de melhorar as condições de hospitalização. Para tal, será reduzido o número de doentes por quarto com instalações sanitárias independentes. A capacidade global de acolhimento de pacientes permanecerá inalterada. Outra medida consiste na substituição das camas de contenção por salas de isolamento securizadas.
            
            
               Serão renovadas instalações para um total de 244 pacientes. No caso das renovações de edifícios, o objetivo mínimo é alcançar economias de energia primária de 30 %, em média.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Investimento 8: Formação em saúde mental
            
            
               O objetivo deste investimento é aumentar o número de profissionais com educação moderna, tornando possível aumentar a disponibilidade e a qualidade dos cuidados prestados. Esse objetivo deve ser alcançado através da atualização dos currículos de acordo com os requisitos das práticas modernas e da introdução de novos tipos de cuidados. Os obstáculos legislativos ao reconhecimento de qualificações estrangeiras devem ser eliminados e a formação clínica do setor da saúde deve ser disponibilizada aos profissionais de saúde mental de todos os setores. A reciclagem no domínio da saúde mental deve ser ministrada aos trabalhadores do setor da saúde, bem como aos profissionais fora do setor dos cuidados de saúde.
            
            
               No total, pelo menos 900 trabalhadores do setor da saúde devem receber formação em diferentes tipos de programas no domínio da saúde mental.
            
            
               A execução desta medida deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de aferição
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Reforma 1: Coordenação da cooperação e regulamentação interministeriais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de duas entidades de coordenação no domínio da saúde mental
                     
                  
                  
                     
                        Plena operacionalização das entidades
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        São criadas duas entidades de coordenação: 
                     
                     
                        1. Conselho Governamental para a Saúde Mental; 
                     
                     
                        2. Associação de psicólogos 
                     
                     
                     
                        O Conselho coordena as políticas de todos os ministérios competentes no domínio da saúde mental. Deve elaborar o Programa Nacional de Saúde Mental e o Plano de Ação, a aprovar pelo Governo eslovaco.
                     
                     
                     
                        A Associação é uma organização profissional de psicólogos registada em todos os setores funcionais (ou seja, não limitada ao setor dos cuidados de saúde). Gere um registo digital de psicólogos profissionais que trabalham nos domínios da saúde, da educação, dos assuntos sociais, da justiça, dos assuntos internos, da defesa e outros. 
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Investimento 1: Gestão de projetos e preparação de investimentos
                     
                     
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Investimento 2: Construção de centros de detenção
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade dos centros de detenção para os doentes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em serviço de novos centros de detenção com capacidade para 150 doentes psiquiátricos. 
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Reforma 2: Desenvolvimento das áreas mais carenciadas dos cuidados de saúde mental 
                     
                     
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Investimento 1: Gestão de projetos e preparação de investimentos
                     
                     
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Investimento 3: Criação de centros psicossociais; 
                     
                     
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Investimento 4: Conclusão da rede psiquiátrica;
                     
                     
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Investimento 5: Criação de centros especializados para perturbações do espetro do autismo 
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de centros de cuidados de saúde mental criados a nível comunitário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de 56 centros de saúde e de assistência social de proximidade: centros psicossociais, instalações fixas diurnas e instalações para perturbações do espetro do autismo.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Reforma 3: Modernização dos métodos de diagnóstico e tratamento
                     
                     
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Investimento 6: Criação de um repositório de métodos de psicodiagnóstico
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de métodos de psicodiagnóstico registados e normalizados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um registo digital de métodos de psicodiagnóstico. 
                     
                     
                        Do objetivo global de 125 métodos normalizados novos e atualizados, deve ser assegurada a normalização de 112 métodos, a selecionar por um grupo de peritos. 
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Reforma 3: Modernização dos métodos de diagnóstico e tratamento
                     
                     
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Investimento 1: Gestão de projetos e preparação de investimentos
                     
                     
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Investimento 7: Humanização dos cuidados psiquiátricos institucionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidades em salas convertidas de cuidados psiquiátricos institucionais.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        244
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da reconstrução de salas com duas camas em cuidados psiquiátricos institucionais, com instalações sanitárias e substituição das camas de contenção por salas de isolamento.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        12 – Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis – Investimento 8: Formação em saúde mental
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de trabalhadores do setor da saúde com formação no domínio da saúde mental 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        900
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Do objetivo geral de proporcionar formação no domínio da saúde mental a 1000 trabalhadores, deve ser concluída uma formação certificada a curto ou a longo prazo em matéria de saúde mental por 900 trabalhadores do setor da saúde. 
                     
                     
                  
               
               COMPONENTE 13: Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade
            
         
         
            
            
               O sistema de cuidados continuados não está preparado para o rápido envelhecimento previsto da população eslovaca. A percentagem da população com mais de 65 passará dos atuais 16 % para mais de 24 % até 2040. O acesso a cuidados continuados de qualidade e a preços acessíveis é insuficiente, dado o subfinanciamento geral dos serviços de cuidados comunitários e domiciliários, à governação fragmentada e à falta de coordenação sistémica dos serviços sociais e de cuidados de saúde. Não existe uma estratégia abrangente e adequada que abranja tanto os aspetos sociais como os dos cuidados de saúde. A avaliação das necessidades de cuidados continuados para pessoas com deficiência é também insuficiente. A supervisão da assistência social é ineficaz e particularmente insuficiente no que respeita aos cuidados domiciliários. Além disso, o sistema de financiamento é fragmentado e favorece os cuidados institucionalizados, num contexto de falta de apoio aos serviços domiciliários e de proximidade. Por este motivo, faltam serviços adequados de cuidados continuados e paliativos, em especial em contextos de prestação de cuidados domiciliários e de proximidade.
            
            
               Esta componente deve preparar a Eslováquia para o rápido envelhecimento da sua população, assegurando um apoio de qualidade, acessível e abrangente às pessoas que necessitam de cuidados paliativos e continuados. A prestação desses cuidados deve também aumentar a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, bem como o seu nível de proteção social. As reformas regulamentares visam um sistema de cuidados de saúde mais coerente e mais bem coordenado, que ligue os cuidados sociais e de saúde, um regime de financiamento melhorado centrado nas necessidades das pessoas e proporcione melhores incentivos aos cuidados de proximidade, uma avaliação mais coerente das necessidades de cuidados para pessoas com deficiência e uma melhor supervisão dos cuidados sociais. Os investimentos devem resultar em capacidades adicionais de cuidados continuados, cuidados paliativos e serviços pós-cuidados, em especial na prestação de cuidados domiciliários e de proximidade.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               A componente contribuirá para dar resposta à recomendação específica 2 de 2019, melhorando o acesso a cuidados continuados de qualidade e a preços acessíveis, assim como para dar resposta à recomendação específica por país 1 de 2020, melhorando a coordenação entre os tipos de cuidados. Contribuirá igualmente para salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial do sistema de cuidados de saúde, como recomendado na recomendação específica 1 de 2019.
            
            
                
            
            
               Reforma 1: Integração e financiamento dos cuidados continuados e sociais
            
            
               Esta reforma visa reformular as estruturas de cuidados continuados e sociais, a fim de assegurar uma melhor coordenação entre os tipos de cuidados e tornar o financiamento mais eficaz. Deve, nomeadamente, estabelecer um quadro coerente que inclua tanto os cuidados sociais como os cuidados de saúde. A principal alteração do sistema de financiamento diz respeito à introdução de um orçamento pessoal para as pessoas que necessitam de cuidados em detrimento do atual financiamento fragmentado dos prestadores de cuidados. O novo regime de financiamento deve também intensificar os esforços para desinstitucionalizar os cuidados de saúde, melhorando os incentivos aos cuidados domiciliários e aos cuidados de proximidade.
            
            
               A nova lei relativa aos cuidados continuados e aos cuidados paliativos entra em vigor em 31 de março de 2023 e a nova legislação relativa ao financiamento dos serviços sociais entra em vigor em 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Reforma 2: Avaliação das necessidades em termos de cuidados
            
            
               A avaliação das necessidades de cuidados continuados para pessoas com deficiência é incoerente e o sistema fragmentado. Embora não seja o caso da prestação de serviços sociais, o reconhecimento de uma deficiência grave é uma condição prévia para a concessão de assistência pessoal e de subsídio de assistência.
            
            
               Esta reforma deve melhorar e racionalizar a forma como as pessoas com deficiência grave são reconhecidas. Deve introduzir um quadro unificado e um sistema de avaliação para a assistência e prestação de cuidados pessoais a pessoas com deficiência grave. A avaliação principal deve ser realizada pelos serviços laborais, sociais e familiares e de acordo com uma metodologia uniforme baseada no Programa 2.0 de Avaliação da Deficiência da Organização Mundial da Saúde, que avalia uma vasta gama de necessidades. Para reduzir os encargos administrativos e no âmbito dos esforços de digitalização, os avaliadores devem utilizar o sistema de saúde em linha. Os assessores das 46 sucursais devem receber o equipamento necessário para a execução do seu trabalho.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2024.
            
            
            
               Reforma 3: Consolidação da supervisão da assistência social e fornecimento das infraestruturas necessárias
            
            
               O sistema de supervisão da prestação de cuidados sociais é fragmentado e ineficiente. A supervisão e o controlo são atualmente efetuados por diferentes autoridades a nível nacional e regional, sem uma clara repartição de competências. As capacidades de supervisão são insuficientes. Os cuidados informais e a assistência pessoal, em especial os cuidados prestados no domicílio por familiares, não são abrangidos.
            
            
               Esta reforma consolidará a supervisão da assistência social. Deve ser criada uma autoridade de controlo unificada. Deve supervisionar a prestação de serviços sociais e a sua qualidade e o âmbito da assistência às pessoas que dispõem de um orçamento pessoal para cuidados, bem como a prestação de cuidados de saúde nos serviços sociais (juntamente com a Autoridade de Supervisão dos Cuidados de Saúde). A qualidade dos cuidados deve ser avaliada de acordo com uma metodologia desenvolvida em conformidade com o conjunto de ferramentas da OMS em matéria de direitos de qualidade. A medida deve fornecer as infraestruturas necessárias para o novo sistema de supervisão, composto pela sede e oito sucursais regionais, incluindo edifícios, veículos e equipamento informático.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2024.
            
            
               Investimento 1: Reforçar as capacidades de assistência social de proximidade
            
            
               Na Eslováquia, a prestação de serviços sociais formais é canalizada para serviços residenciais de natureza institucional, dominados por estruturas de cuidados de grande dimensão e não por instalações de base comunitária de menor dimensão. Faltam serviços de cuidados ambulatórios.
            
         
         
            
               Com base na reforma 1 da componente 13 Reforma da integração e financiamento dos cuidados sociais e continuados, este investimento deve expandir a capacidade das estruturas de cuidados de proximidade e de cuidados ambulatórios, permitindo que os doentes sejam transferidos de instalações de grande escala para instalações de menor dimensão de tipo comunitário, proporcionando capacidade adicional a novos beneficiários e reduzindo os encargos para os cuidadores informais. Mais concretamente, através da construção de novos edifícios e da renovação de edifícios existentes, devem ser criados, pelo menos, 1 400 novos lugares em instalações de base comunitária e em instalações de cuidados de saúde e assistência social de baixa capacidade. Além disso, devem ser criados pelo menos 2 580 lugares em novas instalações para doentes ambulatórios, com uma capacidade média de 20 lugares, mediante a construção de novos edifícios ou a renovação dos edifícios existentes.
            
            
               No caso das renovações de edifícios, o objetivo mínimo é alcançar economias de energia primária de 30 %, em média.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 2: Expansão e renovação das capacidades de apoio pós-tratamento e enfermagem
            
            
               Existe falta de clareza legislativa e de capacidades para o apoio pós-tratamento dos pacientes após a hospitalização, a fim de assegurar a melhor reabilitação possível. Esta falta de clareza contribui para hospitalizações desnecessárias, sobrecarregando os hospitais. Faltam também capacidades de enfermagem domiciliária.
            
            
               Este investimento deve reforçar as capacidades de prestação de cuidados a fim de assegurar apoio pós-tratamento às pessoas que dele necessitam após terem alta do hospital e aumentar as capacidades disponíveis em termos de enfermagem domiciliária. Mais especificamente, devem ser criados, pelo menos, 650 novos bancos de apoio pós-tratamento, utilizando as capacidades libertadas de cuidados crónicos e intensivos na sequência da otimização da rede hospitalar, como descrito na componente 11 do plano de recuperação e resiliência. Além disso, 91 prestadores de cuidados domiciliários receberão apoio. Tal inclui a criação de, pelo menos, 11 novos centros de prestação de cuidados domiciliários e o equipamento completo de, pelo menos, 80 desses centros. 
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 3: Reforçar e restaurar as capacidades de cuidados paliativos 
            
            
               A rede de serviços paliativos para doentes com doença terminal é insuficiente e não cumpre as recomendações internacionais. Existe menos de metade do número de serviços de cuidados ambulatórios recomendados e a sua qualidade é comprometida pela sua configuração, embora seja o tipo predominante de cuidados paliativos para a maioria dos doentes. Além disso, existem diferenças regionais significativas na disponibilidade de serviços. Os serviços que prestam cuidados paliativos estão estabelecidos em apenas três das oito regiões da Eslováquia. 
            
            
               Com base na reforma 1 da componente 13 Reforma da integração e financiamento dos cuidados sociais e continuados, este investimento deve expandir e melhorar as capacidades em matéria de cuidados paliativos, num contexto de falta de tais serviços, em consonância com a estratégia de desinstitucionalização, privilegiando os cuidados domiciliários e os cuidados de proximidade. O investimento incluirá:
            
            
               ·Criação de, pelo menos, 270 novas camas de cuidados paliativos em estabelecimentos de pequena dimensão, com uma capacidade média de 20 camas, em zonas mal servidas, construindo novas instalações e renovando as existentes. Os serviços paliativos e as camas de cuidados nos hospitais serão criados mediante a reconfiguração das camas existentes libertadas pela reorganização da rede hospitalar.
            
            
               ·Alargamento e renovação dos cuidados paliativos ambulantes, criando pelo menos 20 novos centros de cuidados ambulatórios e renovando pelo menos seis dos existentes. Inclui o fornecimento do equipamento físico e técnico necessário. Ao basear os cuidados paliativos ambulatórios recém-criados em centros de cuidados ou paliativos, a qualidade dos cuidados deverá melhorar.
            
            
               No caso das renovações de edifícios, o objetivo mínimo é alcançar economias de energia primária de 30 %, em média.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de setembro de 2025.
            
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Antecedentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade – Reforma 1: Cuidados continuados e sociais disponíveis e de qualidade – Integração e financiamento dos cuidados sociais e continuados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Novo quadro legislativo para a saúde e os cuidados continua-dos e paliativos
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da nova lei sobre cuidados paliativos e continua-dos e da regula-mentação do financiamento dos cuidados paliativos e de enferma-gem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A primeira fase da reforma consiste em regulamentar o reembolso, pelas companhias de seguros de saúde, dos cuidados de enfermagem nos serviços sociais, as disposições relativas ao contrato de prestação de cuidados de enfermagem pelas companhias de seguros e o ajustamento dos reembolsos pelas companhias de seguros de saúde para cuidados paliativos, ambulatórios e hospitalares. A adoção desta alteração legislativa está prevista para o primeiro trimestre de 2022. 
                     
                     
                        A fase seguinte consiste no desenvolvimento e aprovação de nova legislação. A nova legislação em matéria de saúde deve definir o âmbito dos cuidados de saúde continuados e paliativos, definindo os cuidados de seguimento e a sua articulação com outros tipos de cuidados. A lei deve ser adotada até ao primeiro trimestre de 2023. As alterações legislativas devem regulamentar os domínios atualmente definidos na Lei n.º 576/2004 relativa aos cuidados de saúde e aos serviços relacionados com os mesmos.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade – Reforma 1: Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade – Integração e financiamento dos cuidados sociais e continuados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do conceito para o financia-mento dos serviços sociais para debate público
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do conceito para o financiamento dos serviços sociais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Na sequência da primeira fase de preparação da reforma do financiamento dos serviços sociais, o governo proporá um novo conceito de financiamento dos serviços sociais para consulta das partes interessadas.
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade – Reforma 1: Cuidados continuados e sociais disponíveis e de qualidade – Integração e financiamento dos cuidados sociais e continuados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O novo sistema de financiamento dos serviços sociais – introdução de um orçamento pessoal
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei sobre o financiamento dos serviços sociais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação relativa aos serviços sociais, que introduzirá um novo sistema de financiamento baseado num orçamento pessoal para as pessoas carenciadas. A reforma deverá abolir um grande número de contributos diferentes e criar espaço para um apoio específico e abrangente às pessoas que necessitam de cuidados continuados. A reforma do financiamento apoiará a criação e o desenvolvimento de serviços prestados pelas comunidades. As alterações legislativas devem regulamentar os domínios atualmente definidos, nomeadamente pela Lei n.º 448/2008 relativa aos serviços sociais e pela Lei n.º 447/2008 sobre subsídios pecuniários para compensar deficiências graves.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade – Reforma 2: Cuidados de saúde continuados acessíveis e de elevada qualidade – Avaliação das necessidades
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Unificação do sistema de avaliação
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa aos serviços sociais e que altera a Lei n.º 447/2008 relativa à indemnização das pessoas com deficiência grave
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação relativa aos serviços sociais, que reunirá o trabalho de avaliação realizado até à data por vários organismos e, ao mesmo tempo, alterará a Lei n.º 447/2008 relativa à indemnização das pessoas com deficiência grave. 
                     
                     
                        A reforma do trabalho de avaliação deve eliminar as ineficiências e a burocracia para os avaliadores clínicos. Devem ser definidos novos critérios uniformes para a subdependência, a fim de tornar a avaliação mais transparente. O trabalho de avaliação deve ser digitalizado – os avaliadores médicos utilizarão o sistema de saúde em linha. A fim de assegurar uma execução eficaz da reforma, os recursos financeiros no âmbito desta reforma devem ser utilizados para fornecer equipamento informático e de escritório a 200 funcionários responsáveis pela avaliação e um veículo para cada uma das 46 agências. 
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade – Reforma 3: Reforma da supervisão da assistência social e fornecimento de infraestruturas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma da supervisão da assistência social
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei relativo à supervisão da assistência social
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de uma lei no domínio da supervisão da assistência social que unifique os poderes de supervisão – Criar a base legislativa para o funcionamento da nova supervisão/inspeção social – Definir novas condições para a qualidade dos cuidados nos serviços sociais e nas famílias; Alargar o domínio da supervisão de modo a incluir a supervisão dos cuidados informais ao domicílio. 
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade – Reforma 3: Reforma da supervisão da assistência social e fornecimento de infraestruturas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um sistema unificado de supervisão com sede e oito sucursais 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das infraestruturas necessárias para o funcionamento da entidade supervisora – sede e oito sucursais regionais. Os custos incluem edifícios, automóveis, equipamento informático e outros.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados de saúde continuados acessíveis e de elevada qualidade – Investimento 1: Reforço das capacidades de prestação de cuidados sociais de proximidade 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reforço das capaci-dades dos serviços residen-ciais de proximidade e das instalações sociais de pequena dimensão no domínio da saúde (indicador: número mínimo de lugares criados)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        210
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Devem ser criados, pelo menos, 210 novos lugares em instalações de proximidade e em instalações de cuidados sociais de pequena dimensão, através da construção de novos edifícios e da renovação dos existentes. As instalações de proximidade referem-se principalmente a instalações de alojamento familiar com uma capacidade máxima de 12 lugares cada. As estruturas de cuidados de saúde e de assistência social devem ter uma capacidade máxima de 30 lugares cada.
                     
                     
                        As instalações serão construídas/reconstruídas de acordo com os princípios do desenho universal e serão de pequena dimensão, cumprindo assim o estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados de saúde continuados acessíveis e de elevada qualidade – Investimento 1: Reforço das capacidades de prestação de cuidados sociais de proximidade 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reforço das capaci-dades dos serviços residen-ciais de proximi-dade e das instalações sociais de pequena dimensão no domínio da saúde (indicador: número mínimo de lugares criados)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1400
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Do objetivo geral de criar 1 480 lugares em instalações de proximidade (1 000 lugares) e em instalações de cuidados sociais de pequena dimensão (480 lugares), serão criados, pelo menos, 1 400 novos lugares, mediante a construção de edifícios e a renovação dos existentes. As instalações de proximidade referem-se principalmente a instalações de alojamento familiar com uma capacidade máxima de 12 lugares cada. As estruturas de cuidados de saúde e de assistência social devem ter uma capacidade máxima de 30 lugares cada.
                     
                     
                        As instalações serão construídas/reconstruídas de acordo com os princípios do desenho universal e serão de pequena dimensão, cumprindo assim o estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados de saúde continuados acessíveis e de elevada qualidade – Investimento 1: Reforço das capacidades de prestação de cuidados sociais de proximidade 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ampliação das capaci-dades dos serviços ambula-tórios (indicador: número mínimo de lugares criados)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        387
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
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                        Serão criados 387 lugares para serviços ambulatórios em novas instalações para doentes ambulatórios (centros de dia, centros de reabilitação), com uma capacidade média de 20 lugares, mediante a construção de novos edifícios ou a renovação dos existentes. Estas instalações devem, em parte, permitir cuidados temporários para cuidadores informais. As instalações devem ser construídas/reconstruídas de acordo com os princípios do desenho universal e ser de pequena dimensão, cumprindo assim o estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados de saúde continuados acessíveis e de elevada qualidade – Investimento 1: Reforço das capacidades de prestação de cuidados sociais de proximidade 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ampliação das capaci-dades dos serviços ambula-tórios (indicador: número mínimo de lugares criados)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2580
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
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                        Do objetivo geral de criar 2 585 lugares para serviços ambulatórios em novas instalações para doentes ambulatórios (por exemplo, centros de dia, centros de reabilitação) com uma capacidade média de 20 lugares, serão criados pelo menos 2 580 lugares através da construção de novos edifícios ou da renovação dos existentes. Estas instalações devem, em parte, permitir cuidados temporários para cuidadores informais. As instalações devem ser construídas/reconstruídas de acordo com os princípios do desenho universal e ser de pequena dimensão, cumprindo assim o estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados de saúde continuados acessíveis e de elevada qualidade – Investimento 2: Expansão e renovação das capacidades de apoio pós-tratamento e enfermagem
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão e renovação da rede de cuidados domici-liários (indicador: número de cuidadores apoiados)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
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                        Investimento em equipamento físico e técnico de 91 instalações de prestação de cuidados domiciliários novas ou já existentes. Apoio à criação de, pelo menos, 11 novas instalações e reequipamento de, pelo menos, 80 instalações de cuidados domiciliários existentes.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        13 – Cuidados de saúde continuados acessíveis e de elevada qualidade – Investimento 2: Expansão e renovação das capacidades de apoio pós-tratamento e enfermagem
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de camas pós-tratamento através da redistri-buição de camas atribuídas a doenças crónicas (indicador: número mínimo de camas de pós-tratamento redistri-buídas)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        650
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
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                        Devem ser criadas, pelo menos, 650 camas pós-tratamento, utilizando as capacidades libertadas de cuidados crónicos na sequência da otimização da rede hospitalar. As camas pós-tratamento servirão para o tratamento dos pacientes após hospitalização. 
                     
                  
               
                     
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                        13 – Cuidados de saúde continuados acessíveis e de elevada qualidade – Investimento 3: Expansão e renovação das capacidades de cuidados paliativos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão e renovação das capaci-dades de cuidados paliativos prestados ao domicílio (indicador: número de camas criadas e renovadas)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
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                        270
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
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                        Este investimento inclui a criação de, pelo menos, 270 camas através da construção de novos centros de cuidados (20 camas, em média) e a reconstrução dos existentes. Os centros de cuidados continuados ou paliativos serão utilizados para os pacientes cujo estado ou situação familiar não permitem o tratamento paliativo em casa. As camas nos serviços de cuidados paliativos serão criadas mediante a redistribuição das camas existentes. Algumas delas resultarão da redefinição dos perfis das unidades dos doentes de longa duração, parte da qual resulta de camas libertadas pela otimização da rede. 
                     
                  
               
                     
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                        13 – Cuidados de saúde continuados acessíveis e de elevada qualidade – Investimento 3: Expansão e renovação das capacidades de cuidados paliativos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão e renovação da rede de centros de cuidados domiciliá-rios (indicador: número de centros presta-dores novos ou recons-truídos)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
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                        1.º T
                     
                  
                  
                     
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                        No âmbito deste investimento no equipamento físico e técnico dos centros de cuidados domiciliários novos ou existentes, serão apoiados pelo menos 20 novos centros e, pelo menos, seis dos já existentes.
                     
                  
               
         
         
            
               COMPONENTE 14: Melhorar o contexto empresarial
            
            
            
               O contexto empresarial da Eslováquia tem vindo progressivamente a perder terreno. As alterações frequentes do enquadramento legislativo e a elevada carga normativa implicam custos para as empresas, procedimentos de insolvência onerosos e morosos entravam a reafetação de recursos e um quadro de adjudicação de contratos públicos opaco atrasa o investimento e prejudica a contratação pública.
            
            
               Esta componente visa introduzir várias melhorias no contexto empresarial. As medidas previstas visam reduzir os encargos administrativos para as empresas, melhorar e digitalizar o quadro de insolvência e melhorar os procedimentos de contratação pública.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               A componente contribui assim para dar resposta à recomendação específica 4 de 2020, a fim de assegurar um contexto empresarial favorável, bem como para a recomendação específica 3 de 2019, abordando os desafios em matéria de adjudicação de contratos públicos.
            
            
                Reforma 1: Reduzir a carga regulamentar que recai sobre as empresas
            
            
               A pesada carga administrativa e regulamentar afeta negativamente o investimento e a inovação, especialmente para as pequenas e médias empresas. Apesar dos esforços governamentais, a carga administrativa não está a ser suficientemente reduzida e o contexto empresarial eslovaco perde lentamente terreno nas comparações internacionais.
            
            
               A reforma reduzirá a carga administrativa para as empresas, introduzindo os seguintes instrumentos: avaliação ex ante da legislação de transposição prevista para evitar a sobrerregulamentação injustificada; avaliação ex post da eficácia e justificação da regulamentação já introduzida; a regra «um por dois», garantindo que a nova legislação não aumenta os custos administrativos para as empresas; medidas individuais baseadas em consultas das partes interessadas adequadas para simplificar os requisitos administrativos para as empresas.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               Reforma 2: Harmonização e digitalização dos processos de insolvência
            
            
               Os processos de insolvência na Eslováquia são morosos e dispendiosos. Faltam mecanismos de alerta precoce adequados, não existem tribunais especializados para lidar com os processos de insolvência e a falta de um fluxo de trabalho totalmente digitalizado atrasa os processos.
            
            
               A reforma deverá estabelecer procedimentos unificados e digitalizados em matéria de insolvência e reestruturação que melhorem a transparência, os prazos e os custos. Deverá criar um quadro melhorado e harmonizado em matéria de insolvência, incluindo instrumentos de alerta precoce e especialização em matéria de insolvência nos tribunais de empresas.
            
            
               A legislação relativa aos mecanismos de alerta precoce deve entrar em vigor em 31 de janeiro de 2022. As alterações legislativas a introduzir na Lei n.º 7/2005 relativa à falência e reestruturação, na Lei n.º 328/1991 relativa à falência e concordata, na Lei n.º 7/2005 relativa à falência e reestruturação e na Lei n.º 8/2005 relativa aos administradores de bens, na Lei n.º 757/2004 relativa aos tribunais e na Lei n.º 371/2004 relativa às sedes e distritos judiciais da República Eslovaca, devem entrar em vigor até 31 de março de 2023.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2023.
            
            
                Reforma 3: Procedimentos de contratação pública
            
            
               A complexidade e a duração dos procedimentos de verificação dos contratos públicos continuam a ser um fator de bloqueio para os potenciais beneficiários. Além disso, existe margem para aumentar a utilização de critérios relacionados com a qualidade e os custos do ciclo processual. Ao mesmo tempo, devem ser asseguradas salvaguardas adequadas. No contexto da desconfiança existente em relação às instituições públicas, os adquirentes públicos devem envidar mais esforços para recuperar a confiança das empresas, da comunicação social e do público em geral. Os benefícios dos esforços de profissionalização têm surgido muito lentamente.
            
            
               A reforma dos contratos públicos deve simplificar e acelerar os procedimentos, assegurando simultaneamente salvaguardas adequadas. Visa igualmente melhorar o controlo através da digitalização e automatização da adjudicação e avaliação dos contratos, bem como da recolha e análise dos valores em causa. A reforma legislativa deve regulamentar tanto os procedimentos públicos acima do limite máximo como abaixo desse limite, bem como os procedimentos públicos de baixo valor. Os procedimentos de adjudicação de contratos públicos devem ser simplificados e reduzidos, os procedimentos de controlo devem ser melhorados e a transparência reforçada, em especial através da criação de uma plataforma eletrónica pública única para todo o processo de contratação, incluindo para os contratos abaixo do limiar e de baixo valor. Todas as alterações, nomeadamente no que se refere a salvaguardas adequadas, como os requisitos de transparência, os procedimentos de recurso e a separação de funções e competências, devem respeitar plenamente o direito da UE. A fim de melhorar a utilização de critérios de qualidade, as regras aplicáveis aos contratos públicos ecológicos deverão ser reforçadas. Espera-se um maior reforço da utilização de critérios de qualidade através de meios não normativos. A medida deve reforçar a profissionalização da contratação pública através do reforço das capacidades do serviço responsável pelos contratos públicos. Mais especificamente, deve ser ministrada formação em vários formatos para melhorar a aplicação dos procedimentos de contratação pública reformados.
            
            
               A reforma da Lei relativa aos contratos públicos entra em vigor em 31 de março de 2022. A plataforma eletrónica única deverá estar operacional até 30 de junho de 2023.
            
            
               Investimento 1: Redução da carga normativa
            
         
         
            
               A rápida implementação de reformas destinadas a reduzir a carga administrativos requer capacidades temporárias, nomeadamente advogados e analistas, nos organismos públicos responsáveis.
            
            
               Por conseguinte, o investimento prevê equipas temporárias de projeto para conceber e realizar a reforma 1. É composto por peritos jurídicos e analistas. Devem ser realizadas avaliações ex ante e ex post e aplicada integralmente a regra «um por dois». A comunicação em linha da verificação da conformidade do princípio «um por dois» (conta virtual) deve confirmar que essa regra é cumprida.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
            
            
               Investimento 2: Digitalização dos processos de insolvência
            
            
               A falta de um sistema digital abrangente é uma das principais razões para o atraso deste tipo de processos. O atual registo de insolvências funciona essencialmente como uma plataforma de publicação, não permitindo o tratamento digital de processos pelos interessados. Tal gera procedimentos morosos com implicações negativas para o contexto empresarial e uma reafetação ineficiente dos recursos.
            
            
               Este investimento deve permitir digitalizar totalmente os processos de insolvência, a fim de os encurtar e reduzir os custos para os empresários. Tal inclui a digitalização da liquidação, da falência, da reestruturação e do perdão de dívidas, incluindo os processos de pré-insolvência. Vários intervenientes estarão ligados ao processo, nomeadamente os tribunais, os credores e o público.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2024.
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Antecedentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        14 – Melhoria do contexto empresarial – Reforma 1: Reduzir a carga regulamentar para as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Introdução dos novos instrumentos para reduzir a carga regulamentar: – Aplicação da regra «um por dois» – Introdução da avaliação ex post da regulamentação em vigor (material legislativo e não legislativo) – Introdução da proteção contra a sobrerregulamentação injustificada
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Entrada em vigor das resoluções que atualizam a metodolo-gia unificada para a avaliação dos impactos selecio-nados
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das resoluções governamentais que atualizam a metodologia unificada para a avaliação dos impactos selecionados e introduzem novos instrumentos para reduzir a carga regulamentar: – Introdução da regra «um por dois» no primeiro trimestre de 2022 – Introdução da avaliação ex post da regulamentação existente (material legislativo até ao primeiro trimestre de 2022 e atos não legislativos até ao primeiro trimestre de 2023) quanto à sua eficácia e justificação – Introdução da proteção contra a sobrerregulamentação injustificada até ao quarto trimestre de 2022 – Execução do investimento para aplicar medidas destinadas a reduzir a carga regulamentar para as empresas.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        14 – Melhorar o contexto empresarial – Investimento 1: Reduzir a carga regulamentar para as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Regra «um por dois», avaliação ex ante para prevenir a sobrerregulamentação e avaliações ex post da regulamentação em vigor 
                     
                  
                  
                     
                        Avaliações efetuadas pelo Ministério da Economia 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A comunicação em linha da verificação da conformidade do princípio «um por dois» (conta virtual) deve permitir verificar que essa regra é cumprida: Controlo dos materiais legislativos apresentados (500 por ano) / Preparação de formações para os responsáveis pelos atos legislativos e não legislativos (1 por ano) / Número de consultas previstas para os responsáveis legislativos (100 por ano) / Número de atualizações de contas virtuais no sítio web (12 por ano) – quarto trimestre de 2024
                     
                     
                        Avaliação ex post periódica da eficácia e da justificação da regulamentação em vigor: Análise dos documentos legislativos apresentados (50 em 2022, 100 nos anos seguintes). Formação para os responsáveis pelos atos legislativos (uma vez por ano) e para a realização de consultas. Será criado um mecanismo para controlar a aplicação do princípio da avaliação ex post – quarto trimestre de 2024
                     
                     
                        Implementação da proteção contra a sobrerregulamentação injustificada: Controlo das avaliações apresentadas de materiais legislativos (40 por ano) / Formação destinada aos responsáveis por atos legislativos (1x por ano) / Número de consultas (30 por ano) / Criação de um mecanismo para controlar a aplicação do princípio da proteção contra a sobrerregulamentação injustificada. – T2/2025.
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        14 – Melhoria do contexto empresarial – Reforma 1: Reduzir os encargos regulamentares para as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos encargos administrativos para os empresários
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de três pacotes de 300 medidas para reduzir os encargos adminis-trativos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de três pacotes de medidas para reduzir os encargos administrativos para as empresas, cada um deles contendo pelo menos 100 medidas e gerando poupanças para os empresários. 
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        14 – Melhoria do contexto empresarial – Reforma 2: Reforma dos processos de insolvência – Adaptação da legislação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma dos processos de insolvência 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Entrada em vigor de um conjunto de legislação sobre os processos de insolvência.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação que estabelece o quadro jurídico para a unificação e digitalização integral da liquidação, falência, reestruturação e quitação da dívida e, eventualmente, para a resolução de falências iminentes, bem como para a alteração dos quadros jurídicos e processuais para a digitalização dos processos de liquidação forçada. Inclui a introdução de instrumentos de alerta precoce e cria uma especialização em matéria de insolvência a nível dos tribunais de empresas. 
                     
                     
                        O Governo e o Parlamento devem aprovar um conjunto de leis: – uma nova lei sobre a reestruturação financeira não pública e a reestruturação preventiva pública; – alteração da Lei n.º 7/2005 relativa à falência e à reestruturação; alteração da Lei n.º 8/2005 relativa aos administradores, – alteração da Lei n.º 328/1991 relativa à falência e concordata; alteração da Lei n.º 757/2004 relativa aos tribunais; – alteração da Lei n.º 371/2004 relativa às sedes e distritos judiciais da República Eslovaca.
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        14 – Melhoria do contexto empresarial – Investimento 2: Digitalização dos processos de insolvência
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Criação e entrada em vigor de processo de insolvência unificado e totalmente digitalizado.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        % de pro-cessos de insol-vência reali-zados através do processo digital unificado
                     
                  
                  
                     
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                        100
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Processo de insolvência unificado e totalmente digitalizado testado, lançado e utilizado para todos os processos de insolvência. Entrada em funcionamento de um sistema de informação da administração pública (quadro técnico) centrado na legislação em matéria de insolvência e nos processos de com módulos multiutilizadores (entidades de custódia, credores, tribunais, público, realização de ativos) e outras funcionalidades para o alerta precoce de insolvência iminente, o perdão de dívidas de pessoas singulares, o intercâmbio transfronteiras de informações, o fornecimento de dados estatísticos e analíticos e a divulgação de informações.
                     
                  
               
                     
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                        14 – Melhoria do contexto empresarial – Reforma 3: Reforma dos contratos públicos – adaptação da legislação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma da Lei relativa aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei revista sobre os procedi-mentos de adjudica-ção de contratos públicos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Alteração da Lei relativa aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos aprovada pelo Governo e pelo Parlamento, entra em vigor:
                     
                     
                        – Aceleração e simplificação do procedimento de adjudicação de contratos.
                     
                     
                        – Aceleração do processo, tendo em vista o exercício dos direitos dos candidatos, proponentes, participantes e outros interessados.
                     
                     
                        – Melhoria do controlo dos contratos públicos através da automatização da adjudicação e da avaliação dos contratos e da garantia de uma recolha e análise eficientes dos dados relativos aos valores.
                     
                     
                        – Criação de salvaguardas adequadas no que respeita à transparência, garantindo que as alterações propostas estarão em conformidade com as diretivas pertinentes do Parlamento Europeu e do Conselho, e com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        14 – Melhoria do contexto empresarial – Reforma 3: Reforma dos contratos públicos – Digitalização dos processos de contratação pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos processos de contratação pública através de uma plataforma eletrónica única.
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma eletrónica plenamente operacional no que diz respeito às sete novas funciona-lidades. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A digitalização dos processos de contratação pública deve ser testada e plenamente operacional, incluindo a interoperabilidade com o sistema de informação da gestão central de dados de referência (IS CSRÚ) nos termos da Lei n.º 305/2013, permitindo a inserção automática dos dados das entidades adjudicantes, o alargamento do âmbito de aplicação a todos os bens e serviços e o acompanhamento da evolução dos preços dos bens e serviços. Espera-se que o sistema de evolução dos preços dos bens e serviços entre gradualmente em vigor. Elementos:
                     
                     
                        – Apresentação de obras, fornecimentos e serviços abaixo do limiar mínimo e não apenas os normalmente disponíveis no mercado;
                     
                     
                        – Adjudicação de contratos com um critério diferente do preço;
                     
                     
                        – Estudos de mercado para contratos de baixo valor;
                     
                     
                        – Publicação de contratos de baixo valor;
                     
                     
                        – Criação de uma funcionalidade de monitorização dos preços;
                     
                     
                        – Criação da funcionalidade para a classificação automatizada das propostas;
                     
                     
                        Integração com o sistema de informação da gestão central de dados de referência (IS CSRÚ) nos termos da Lei n.º 305/2013.
                     
                  
               
               COMPONENTE 15: Reforma do sistema judicial
            
            
            
               Foram manifestadas preocupações específicas na Eslováquia sobre a integridade do seu sistema judicial e a confiança no mesmo é baixa em comparação com outros países da UE. A corrupção continua a representar um desafio e a sua perceção continua a ser problemática.
            
            
               Esta componente do plano visa aumentar a eficiência, a integridade e a independência do sistema judicial e combater a corrupção. O objetivo da reforma do mapa judiciário é introduzir a especialização dos juízes, criando assim margem para se obter decisões judiciais melhores e mais rapidamente. Os investimentos relacionados com a reforma do mapa judiciário têm dois objetivos globais. O primeiro é a modernização das instalações existentes e a construção ou aquisição de novas instalações para os principais tribunais no novo mapa judiciário. O segundo consiste em investir em capacidades analíticas, tecnologias digitais e na digitalização dos processos judiciais, a fim de contribuir para serviços de melhor qualidade e mais rápidos e para uma maior transparência processual, bem como para reduzir as possibilidades de práticas corruptas.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               Esta componente contribui para dar resposta à recomendação específica 4 de 2019 e à recomendação específica 4 de 2020, nomeadamente melhorar a eficácia e dar resposta às preocupações de integridade no sistema judicial, bem como para intensificar os esforços para detetar e reprimir a corrupção e assegurar uma supervisão e execução eficazes do quadro de luta contra o branqueamento de capitais.
            
            
            
               Reforma 1: Reorganização do mapa judiciário
            
            
               A fragmentação do sistema judicial eslovaco compromete a sua eficácia. Os juízes não têm especialização suficiente, prejudicando a eficiência e a qualidade das decisões judiciais. Além disso, a heterogeneidade do sistema gera falta de transparência.
            
         
         
            
               Por conseguinte, esta reforma deve melhorar a eficiência e a qualidade do sistema judicial da Eslováquia. Para o efeito, deve reorganizar o sistema judicial, racionalizando-o e permitindo uma maior especialização dos juízes em matéria penal, civil, comercial e familiar, abrindo caminho a decisões judiciais melhores e mais céleres. Inclui uma nova rede de tribunais administrativos e comuns de primeira instância (incluindo tribunais municipais), tribunais de recurso e um Supremo Tribunal Administrativo.
            
            
               A principal legislação que aplica a reforma do mapa judiciário entra em vigor em 31 de dezembro de 2021. A transição do sistema judicial para um número mais reduzido de tribunais e com juízes especializados deve estar concluída até 31 de março de 2023.
            
            
            
               Reforma 2: Luta contra a corrupção e reforço da integridade e independência do poder judicial
            
            
               O elevado nível de perceção da corrupção está associado a uma falta de confiança no sistema judiciário. Uma preocupação especial é a falta de meios para instaurar ações penais contra a corrupção e o branqueamento de capitais.
            
            
               Esta reforma implica um pacote de alterações legislativas destinadas a melhorar a integridade e a independência do sistema judicial e a combater mais eficazmente a corrupção e o branqueamento de capitais. A reforma deve ser implementada em conformidade com o artigo 19.º do TUE, a fim de assegurar uma proteção jurisdicional efetiva.
            
            
               Reforçar a integridade e independência judiciais:
            
            
               ·È criado o Supremo Tribunal Administrativo com poderes para atuar como instância disciplinar de juízes, procuradores, oficiais de justiça, notários e administradores (em ligação com a reforma 1).
            
            
               ·O Conselho Superior da Magistratura receberá novas competências em matéria de verificação do património e das competências jurisdicionais dos magistrados. É introduzido um princípio regional na eleição do Conselho Superior da Magistratura, a fim de assegurar uma melhor representatividade.
            
            
               ·A eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional deve ser melhorada e tornada mais transparente por vários meios, como uma salvaguarda contra a passividade parlamentar na eleição dos juízes, a introdução de um princípio rotativo de eleição dos juízes, a fim de reduzir o risco de serem selecionados demasiados juízes por um dos partidos políticos. Serão realizadas audiências públicas para a eleição dos juízes principais (do Tribunal Constitucional, do Procurador-Geral e do Procurador Especial).
            
            
               ·As regras relativas ao exercício da profissão judicial são alteradas, incluindo um limite de idade de 67 anos para os juízes e de 72 anos para os juízes constitucionais.
            
            
               É assegurada uma supervisão e aplicação eficazes do quadro de luta contra o branqueamento de capitais:
            
            
               ·É criado o Gabinete de Gestão dos Bens Apreendidos, com um quadro jurídico melhorado que permita uma maior eficácia na apreensão e gestão de ativos. Esta medida está ligada aos esforços de luta contra o branqueamento de capitais no quadro da componente 16 do plano de recuperação e resiliência.
            
            
               Deteção e repressão da corrupção:
            
            
               ·Introdução de novas infrações penais caso os juízes violem a legislação e os funcionários públicos solicitarem ou prometerem vantagens indevidas.
            
            
               Uma parte destas alterações legislativas estava prevista para 31 de dezembro de 2020. O pacote legislativo deverá entrar em vigor em 30 de setembro de 2021.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de setembro de 2021. 
            
            
            
               Investimento 1: Edifícios para o sistema judicial reorganizado
            
            
               O novo mapa judicial resultante da reforma 1 desta componente, que consiste na reorganização do mapa judicial, exige alguns edifícios novos e os edifícios judiciais atualmente disponíveis exigem uma profunda renovação ou adaptação.
            
         
         
            
               Este investimento deve aumentar a capacidade ou melhorar a capacidade existente ou, se for caso disso, construir ou adquirir novas instalações adequadas para os principais tribunais no novo mapa judicial. Concretamente, devem ser construídos ou adquiridos pelo menos 80 500 m² de edifícios e, pelo menos, 77 500 m² de edifícios. As renovações devem permitir uma poupança média de energia primária de, pelo menos, 30 %. Prevê-se, pelo menos, a renovação de 25 tribunais ordinários de primeira instância, a construção de dois novos tribunais municipais, a construção do Supremo Tribunal Administrativo e a construção ou renovação de três tribunais administrativos de primeira instância, três tribunais comuns de recurso e três tribunais ordinários de primeira instância.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
            
               Investimento 2: Digitalização e capacidades analíticas
            
            
               O sistema judicial dispõe de uma margem significativa para melhorar a utilização das tecnologias digitais, tendo em vista aumentar a eficácia e a transparência. Tal inclui a garantia de que os processos judiciais e o equipamento informático nos tribunais estão disponíveis de forma digital e centralizada.
            
            
               Este investimento deve continuar a melhorar a eficácia do sistema judicial, fornecendo à rede equipamento para o tratamento digital dos processos e criando os sistemas necessários. Para o efeito, é criado um registo eletrónico de empresas e um sistema eletrónico de gestão judicial centralizado. Este último deve permitir uma gestão totalmente eletrónica dos processos judiciais. Deve ser complementada por uma plataforma de apoio analítico que proporcione uma base de dados de jurisprudência digital e pesquisável que ajude os juízes e acelere as decisões. No que diz respeito ao equipamento informático, o investimento deve equipar, pelo menos, 6 000 funcionários judiciais com computadores portáteis, docking stations, monitores e telefones. O investimento inclui também outras infraestruturas digitais necessárias para os tribunais, como tecnologia de videoconferência e a Internet sem fios.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Antecedentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        15 – Reforma do sistema judicial – Reforma 1: Reforma do mapa judiciário – Legislação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Definição de um novo mapa judiciário 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei relativa às sedes e distritos judiciais da República Eslovaca.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A entrada em vigor da alteração legislativa deve definir um novo sistema judicial. 
                     
                     
                        As alterações do mapa judiciário devem ajustar a rede de tribunais comuns de primeira instância, criar tribunais administrativos, ajustar os tribunais comuns de recurso e criar o Supremo Tribunal Administrativo. 
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        15 – Reforma do sistema judicial – Reforma 1: Reforma do mapa judiciário – Legislação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Criação da nova rede judicial 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funções da nova rede de tribunais judiciais.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Transição da administração da justiça para um número mais reduzido de tribunais e especialização dos juízes (direito civil, direito da família, direito penal e direito comercial) em, pelo menos, 3 tribunais de cada nova circunscrição judicial (primeiro trimestre de 2023). Criação e entrada em funcionamento da nova rede de tribunais ordinários e administrativos de primeira instância, tribunais comuns de recurso e Supremo Tribunal Administrativo (primeiro trimestre de 2023).
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        15 – Reforma do sistema judicial – Investimento 1: Reorganização dos tribunais – Renovação de edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Área reconstruída dos edifícios dos tribunais (m²)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Área (m2)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        77 500
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Do objetivo global de reconstruir 86 000 metros quadrados de edifícios judiciais, pelo menos 77 500 metros quadrados devem ser reconstruídos, a fim de modernizar e aumentar a capacidade na sequência do aumento do pessoal judicial e dos juízes nos novos distritos judiciais. A conceção das reconstruções deve ser preparada até ao segundo trimestre de 2022.
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        15 – Reforma do sistema judicial – Investimento 1: Reorganização dos tribunais – Construção/aquisição de novos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Área dos edifícios dos tribunais construídos ou adquiridos (m²)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Área (m2)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        80 500
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Do objetivo global de construir ou adquirir 89 216 metros quadrados de edifícios modernos para as necessidades dos maiores tribunais do sistema judicial (tribunais urbanos, certos tribunais de recurso e tribunais administrativos), devem ser construídos ou adquiridos pelo menos 80 500 metros quadrados. A conceção das reconstruções deve ser preparada até ao segundo trimestre de 2022.
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        15 – Reforma do sistema judicial – Reforma 2: Luta contra a corrupção e reforço da integridade e independência do poder judicial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Pacote legislativo para combater a corrupção e reforçar a integridade e a indepen-dência do sistema judicial
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei da Reforma Judicial, da Lei Constitu-cional, da Lei alterada relativa ao Ministério Público, do Código Penal alterado e do Regula-mento Disciplinar da Adminis-tração Supremo do Tribunal de Justiça. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei sobre a Gestão de Bens Apreendidos, da Lei de Reforma Judicial, da Lei Constitucional, da Lei alterada relativa ao Ministério Público e do Código Penal revisto. 
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        15 – Reforma do sistema judicial – Investimento 2: Instrumentos de apoio à reforma do mapa judiciário – Registo Comercial e Sistema Centralizado de Governação Judicial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvol-vimento e entrega de um sistema informático – Registo Comercial
                     
                  
                  
                     
                        Comunica-ção eletrónica entre o registo comercial, as empresas e os tribunais 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de um sistema informático moderno que permita aos empresários e aos tribunais exercerem as suas atividades de registo de empresas totalmente por via eletrónica.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        15 – Reforma do sistema judicial – Investimento 2: Instrumentos de apoio à reforma do mapa judiciário – Registo Comercial e Sistema Centralizado de Governação Judicial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvol-vimento e transmissão do Sistema de Gestão Judiciária Centralizada
                     
                  
                  
                     
                        Os novos processos judiciais podem ser tratados digitalmente
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de um sistema informático moderno que permita a gestão digital dos processos judiciais. O lançamento de um sistema centralizado de gestão judicial inclui a migração dos dados existentes de todos os tribunais a partir das bases de dados locais existentes, a digitalização de todos os novos processos judiciais, a interligação de todos os tribunais e ligações com outros sistemas de administração pública pertinentes.
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        15 – Reforma do sistema judicial – Investimento 2: 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Moderni-zação do equipamento informático do pessoal judicial 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         6 000
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição e entrega de equipamento digital dos tribunais para tornar o seu trabalho mais eficiente e equipá-los com tecnologia para a realização eficiente de audiências e atos à distância. Do objetivo geral de equipar 6 100 funcionários judiciais, a modernização do equipamento informático (novos computadores portáteis, docking stations, monitores, telefones) será efetuada para, pelo menos, 6 000 funcionários judiciais após a reforma do mapa judiciário. 
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        15 – Reforma do sistema judicial – Investimento 2: Instrumentos de apoio à reforma do mapa judiciário – Plataforma de Apoio à Análise
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de uma plataforma de apoio analítico para o acesso à jurispru-dência dos tribunais
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma de apoio analítico plenamente operacional.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A plataforma de apoio analítico sobre jurisprudência está operacional e à disposição dos tribunais, permitindo aos juízes utilizar a base de dados de jurisprudência para acelerar o processo de análise dos processos.
                     
                  
               
               COMPONENTE 16: Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais, segurança e proteção da população
            
            
               A Eslováquia está mal classificada nos indicadores de perceção da corrupção e na confiança na polícia. A governação está fragmentada e tem uma capacidade limitada, o que dificulta a prestação de serviços públicos e o investimento público, e a criminalidade financeira não é suficientemente combatida.
            
            
               Os principais objetivos desta componente consistem em intensificar os esforços para detetar e reprimir a corrupção, lutar contra a criminalidade ambiental, aumentar as capacidades dos esforços de luta contra o branqueamento de capitais, otimizar a gestão de crises e reforçar as capacidades administrativas a diferentes níveis do governo.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               Contribui assim para dar resposta à recomendação específica 4 de 2020, em especial para assegurar uma supervisão e aplicação eficazes do quadro de luta contra o branqueamento de capitais, garantir um contexto empresarial favorável e serviços públicos de qualidade. É também abordada a recomendação específica 4 de 2019, nomeadamente no que respeita à intensificação dos esforços para detetar e reprimir a corrupção.
            
            
               Reforma 1: Tornar mais eficaz a luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais
            
            
               As novas tendências da criminalidade organizada internacional, incluindo a utilização abusiva de entidades jurídicas para efeitos de branqueamento de capitais, pressionam a Eslováquia para que melhore o seu quadro de luta contra o branqueamento de capitais, a fim de prevenir e combater a criminalidade económica.
            
            
               Esta reforma visa reforçar a luta contra o branqueamento de capitais e a corrupção. Deve melhorar o quadro jurídico para o congelamento de bens, incluindo a criação de um gabinete de gestão desses bens e a competência da polícia para verificar a sua origem. Deve igualmente criar um registo central das contas.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2022.
            
         
         
            
               Investimento 1: Instrumentos e capacidades de luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais
            
            
               A luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais exige ferramentas adequadas, incluindo soluções digitais, e capacidades.
            
            
               Este investimento proporcionará vários instrumentos e medidas de reforço das capacidades para apoiar a reforma 1. Tal inclui soluções de software digital para investigações financeiras e para o registo central de contas. As capacidades de investigação financeira das forças policiais serão reforçadas através de ações de formação e equipamento, bem como de uma reorganização, que criará o Centro Nacional para os Crimes Especiais (NCODK), juntamente com os gabinetes regionais e os serviços de análise da Agência Nacional Criminal (NAKA). Além disso, devem ser tomadas medidas para tornar operacional o serviço responsável por receber as denúncias, a fim de apoiar a luta contra a corrupção. Tal inclui o fornecimento de equipamento técnico.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma 2: Modernização e reforço das capacidades das forças policiais
            
            
               As estruturas e capacidades das forças policiais estão desatualizadas e carecem de serviços especializados para combater as novas formas de criminalidade e de análise criminal. A reforma deve reformular a organização das forças policiais, reforçando as capacidades analíticas e um serviço tecnológico de luta contra a criminalidade, bem como as investigações em matéria de criminalidade ambiental. Deve criar um serviço de engenharia criminal, unidades de análise criminal e uma unidade de luta contra a criminalidade ambiental dotados de pessoal e equipamento adequados.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021.
            
            
               Investimento 2: Equipamento e digitalização das forças policiais
            
            
               A insuficiente digitalização das forças policiais conduz a ineficiências em vários domínios. A reorganização (reforma 2) exige reconversão, renovação e equipamento adicional.
            
            
               Este investimento deverá reforçar as capacidades das forças policiais e digitalizar os processos, a fim de os tornar mais eficazes. Deve ser ministrada formação e fornecido equipamento a, pelo menos, 310 membros do pessoal das unidades criadas ao abrigo da reforma 2 desta componente, «Modernização e reforço das capacidades das forças policiais» . Os edifícios da polícia com uma área mínima de 45 m² devem ser renovados, atingindo, em média, pelo menos 30 % de poupança de energia primária, sendo adquiridos pelo menos 700 veículos não poluentes. Os esforços de digitalização devem incluir a criação de um sistema automatizado de infrações rodoviárias e de um processo eletrónico de autorização de residência.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Reforma 3: Otimização da gestão de crises
            
            
               Várias crises, incluindo a pandemia, revelaram deficiências nos mecanismos de resposta a crises.
            
            
               Esta reforma deve otimizar a gestão de crises e as respetivas capacidades, bem como a coordenação eficiente dos serviços de salvamento. Tal inclui uma definição clara dos papéis e das modalidades de cooperação dos serviços de resposta a emergências do sistema integrado de salvamento, o estabelecimento de procedimentos comuns para a reação a situações de crise e um mecanismo de coordenação conjunto. Deve igualmente estabelecer uma rede de centros integrados de segurança (ver investimento 2 desta componente, Equipamento e digitalização das forças policiais).
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2023.
            
            
               Investimento 3: Modernização do sistema de incêndio e salvamento
            
            
               A gestão integrada de crises exige uma infraestrutura adequada para a sua coordenação. Infraestruturas de comunicação e informação desatualizadas e fragmentadas dos serviços de resposta a emergências atrasam a resposta a situações de crise. Além disso, parte da infraestrutura do serviço de socorro contra incêndios encontra-se em condições técnicas insatisfatórias.
            
            
               Este investimento visa fornecer as infraestruturas físicas e digitais necessárias para a plena implementação da reforma 3 desta componente, otimizando a gestão de crises. Para o efeito, apoiará a construção de dois novos edifícios, novos centros de serviços integrados, bem como tecnologias informáticas interoperáveis para todos os serviços de socorro. Além disso, devem ser construídas pelo menos quatro novos quartéis de bombeiro se, pelo menos, 3 renovados e modernizados. As renovações deverão proporcionar economias de energia primária de, pelo menos, 30 % em média.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 4: Racionalização, otimização e reforço da capacidade administrativa a diferentes níveis de governo
            
         
         
            
               O investimento público é entravado pela falta de capacidade administrativa de execução a vários níveis. Um investimento considerável previsto no plano implica a necessidade de continuar a aumentar as capacidades de gestão. Além disso, a prestação de serviços é dificultada pela governação fragmentada a nível municipal.
            
            
               Esta reforma deve reforçar as capacidades administrativas, tanto a nível local como a nível nacional, para executar as reformas e os investimentos do plano de recuperação e resiliência. Para o efeito, será criada a Autoridade Nacional de Execução e Coordenação (NIKA) do plano de recuperação e resiliência. A entrada em vigor da Lei relativa ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência estará em vigor no momento do primeiro pedido de pagamento e, nesse momento, não poderá divergir significativamente da descrição constante do plano final. Deverá estar operacional até 31 de dezembro de 2021 um sistema de repositório para registar e armazenar todos os dados relevantes relacionados com a execução do plano de recuperação e resiliência – o cumprimento dos marcos e metas, os dados sobre os destinatários finais, os contratantes, os subcontratantes e os beneficiários efetivos. A Eslováquia deve apresentar um relatório de auditoria específico que confirme a eficácia do sistema de repositório.
            
            
               Espera-se também que as atividades de comunicação e comunicação sejam apoiadas. A nível local, devem ser criados, pelo menos, 20 centros de serviços partilhados para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos a nível local, em especial nas regiões desfavorecidas. Além disso, para melhorar as competências dos funcionários públicos, deve ser criada uma plataforma de aprendizagem e o pessoal atual e transferido ou recentemente recrutado receberá formação.
            
            
               A Lei relativa ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência entra em vigor em 31 de dezembro de 2021. O relatório de auditoria que confirma as funcionalidades do sistema de repositórios deve estar concluído até 31 de dezembro de 2021. O sistema informático da NIKA deverá estar operacional até 30 de setembro de 2022. Devem ser criados, pelo menos, 20 centros de serviços partilhados até 31 de dezembro de 2024. As formações deverão ter início em 1 de janeiro de 2023 e estar concluídas até 30 de junho de 2026.
            
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Antecedentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Reforma 1: Tornar mais eficaz a luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reformas destina-das a raciona-lizar e melhorar as investi-gações finan-ceiras 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei 312/2020 sobre o congelamento de ativos e da lei que cria um registo central de contas 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da legislação que estabelece um quadro para a entrada em funcionamento do registo central de contas. Será ampliada a autoridade policial para verificar os bens em caso de discrepância entre os rendimentos declarados e os bens. Entrada em funcionamento do gabinete para a gestão dos bens apreendidos e alargamento das possibilidades de congelamento de bens.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 1: Instrumentos e capacidade de luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Fornecimento das infrae-struturas necessá-rias para apoiar a luta contra o branqueamento de capitais e a corru-pção 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funciona-mento das infra-estruturas relacionadas com a luta contra o branquea-mento de capitais e a denúncia de irregulari-dades.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das seguintes etapas: 
                     
                     
                        - Aquisição da ferramenta informática «go AML» até ao quarto trimestre de 2022 e entrada em funcionamento até ao terceiro trimestre de 2023. 
                     
                     
                        - Lançamento de uma versão de teste do Registo Central de Contas com todas as funcionalidades predefinidas na Lei com acesso aos dados até ao segundo trimestre de 2022 e subsequente lançamento da versão final no quarto trimestre de 2022. 
                     
                     
                        - Entrada em funcionamento e equipamento técnico completo do gabinete de proteção de denunciantes até ao terceiro trimestre de 2022. 
                     
                     
                        Lançamento do Sistema Central de Recolha de Dados da Polícia, uma plataforma única para os serviços de investigação financeira – NAKA, NCODK, FSJ) até ao quarto trimestre de 2023.
                     
                     
                        Adaptação das instalações e do equipamento informático das unidades NCODK e NAKA para investigação financeira e verificação da origem dos ativos por nível regional (modelo 1 + 4) até ao quarto trimestre de 2023.
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 1: Instrumentos e capacidade de luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Forma-ção dos agentes da polícia em investi-gações finan-ceiras e ativida-des analíticas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        240
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Criação do centro de análise NAKA e dos serviços regionais de investigação analítica e financeira deste centro, bem como serviços regionais de investigação analítica e financeira do Centro Nacional de Crimes Especiais (NCODK) no primeiro trimestre 2022.
                     
                     
                         
                     
                     
                        Do objetivo geral de formar 266 membros do pessoal, pelo menos 240 agentes da polícia participaram em ações de formação, workshops e seminários com a participação de professores estrangeiros e nacionais, cooperação em formação com a CEPOL e a EUROPOL.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Reforma 2: Moderniza-ção e reforço das capacidades das forças policiais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplica-ção de altera-ções organiza-cionais às forças de polícia, a fim de aumentar a eficácia da deteção, investigação e deteção da corru-pção
                     
                  
                  
                     
                        Concreti-zação da mudança organiza-cional das forças policiais.
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Alterações organizativas destinadas a criar uma unidade de deteção e investigação da criminalidade ambiental (centro e regiões), alargar as capacidades analíticas das forças policiais ao nível regional, criar uma nova unidade para os serviços de tecnologia da criminalidade (centro e regiões). 
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 2: Equipa-mento e digitalização das forças policiais – formação e equipamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponi-bilização da formação e do equipa-mento relacio-nados com a reforma da polícia
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número de agentes policiais formados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        310
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Formação de, pelo menos, 310 agentes policiais (criminalidade ambiental 200, análise forense 60, serviços de tecnologia criminal 50) no quarto trimestre de 2022. Ministrar formação a, pelo menos, 300 agentes policiais para melhorar a qualidade da comunicação com as vítimas da criminalidade até ao quarto trimestre de 2022.
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 2: Equipa-mento e digitalização da polícia – Renovação do parque automóvel
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aquisi-ção de veículos novos (10 % da frota) de veículos elétricos e híbridos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        700
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Do objetivo global de substituição de 705 veículos da frota por veículos elétricos e híbridos (326 veículos no segundo trimestre de 2022 e 379 veículos até ao quarto trimestre de 2022), pelo menos 700 veículos da polícia substituídos.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 2: Equipa-mento e digitalização da Polícia – Reconstru-ção de edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Área renovada dos edifícios da polícia de forma a reduzir a sua intensi-dade ener-gética 
                     
                     
                        (em m²)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        45,000
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Do objetivo global de renovar 49 965 metros quadrados de área construída, pelo menos 45 000 metros quadrados dos edifícios da polícia devem ser renovados a fim de reduzir a sua intensidade energética. Pelo menos 5 edifícios renovados até ao quarto trimestre de 2023. Fornecimento técnico, material e espacial de unidades de análise criminal, serviços de tecnologia criminal e unidades de criminalidade ambiental de acordo com o inventário material até ao quarto trimestre de 2024.
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais – Investimento 2: Equipa-mento e digitalização da Polícia – novo Sistema de Informação de Registo de Residentes Estrangeiros (IS ECU)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Digita-lização dos processos de autori-zação de residên-cia para simpli-ficar os processos
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento do novo sistema
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento do novo Sistema de Informação sobre Residentes Estrangeiros com as seguintes funcionalidades essenciais: Apresentação de pedidos ou de renovação de autorização de residência, registo de residência, informatização do pedido de documentos, módulos de notificação e informatização da comunicação no decurso do processo.
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 2: Equipa-mento e digitalização das forças policiais – Sistema automático de deteção de infrações rodoviárias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Automatização do sistema de deteção de infrações rodo-viárias em pleno funcio-namento
                     
                  
                  
                     
                        Implantação do pleno funciona-mento de 3 módulos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Automatização do registo de infrações às regras de trânsito rodoviário. Pleno funcionamento do sistema com 3 módulos: (1) registo e identificação de infrações rodoviárias, (2) alterações ao atual sistema de geração automática de decisões e (3) estatísticas, relatórios e análises.
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Reforma 3: Otimização da gestão de crises
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da gestão otimi-zada de crises
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações à Lei 129/2002 relativa ao sistema integrado de socorro
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O conceito de otimização da gestão de crises define claramente as relações entre os serviços de resposta a emergências do sistema integrado de salvamento, estabelece procedimentos comuns para lidar com situações de crise, prevê uma coordenação conjunta entre os componentes, tendo em conta os níveis estratégico e operacional da gestão de crises, e propõe uma rede de centros de segurança integrados. A legislação deverá entrar em vigor no primeiro trimestre de 2023.
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 3: Moderni-zação do sistema de bombeiros e salvamento – construção de uma rede de centros integrados de segurança
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção e entrada em funcionamento dos centros integrados de segurança
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 2 centros integrados de segurança construídos e em funcionamento, melhorando a gestão operacional dos serviços do sistema integrado de salvamento, incluindo o apoio à informação através da criação de centros integrados de segurança.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 3: Moderniza-ção do sistema de bombeiros e salvamento – Renovação dos quartéis de bombeiros
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Moderni-zação dos quartéis de bombeiros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos trabalhos de construção de, pelo menos, quatro novos quartéis de bombeiros e reconstrução de, pelo menos, três dos quartéis de bombeiros já existentes. 
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 4: Reforço da capacidade administra-tiva a diferentes níveis da administra-ção pública – Criação da Autoridade Nacional de Execução e Coordenação (NIKA)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Minimi-zação do risco de execução mediante a criação da Autori-dade Nacional de Execução e Coorde-nação (NIKA) responsável pelo plano de recupe-ração e resiliên-cia.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Criação e reforço das capacidades da NIKA.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Criação da NIKA até ao terceiro trimestre de 2021. Será o organismo de coordenação financeira e de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As etapas seguintes implicam: Reforço da capacidade da NIKA e realização de uma auditoria governamental até ao quarto trimestre de 2021. Entrada em vigor, até ao terceiro trimestre de 2022, do novo sistema informático da NIKA.
                     
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 4: Reforço da capacidade administra-tiva a diferentes níveis da administra-ção pública – Criação da Autoridade Nacional de Execução e Coordenação (NIKA)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Auditoria e controlo: base jurídica
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao Mecanismo de Recupera-ção e Resiliência
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A aprovação parlamentar e a entrada em vigor da Lei relativa ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência devem estar concluídas antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento 
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 4: Reforço da capacidade administra-tiva a diferentes níveis da administra-ção pública – Criação da Autoridade Nacional de Execução e Coordenação (NIKA)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de reposi-tório do plano de recupera-ção e resiliên-cia: infor-mações para acom-panhar a execução do plano de recupe-ração e resiliên-cia
                     
                  
                  
                     
                     
                        Relatório de auditoria confirmando as funciona-lidades do sistema de repositório 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Criação e entrada em funcionamento de um sistema de repositório, que pode assumir a forma de uma folha Excel, para acompanhar a aplicação do plano de recuperação e resiliência. 
                     
                     
                        O sistema deverá prever, pelo menos, as seguintes funcionalidades:
                     
                     
                        a) recolha de dados e acompanhamento do cumprimento dos marcos e metas;
                     
                     
                        b) recolha, armazenamento e garantia de acesso aos dados exigidos pelo artigo 22.º, n.º 2, alínea d), subalíneas i) a iii), do Regulamento MRR. 
                     
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 4: Reforço da capacidade administra-tiva a diferentes níveis da administra-ção pública – Criação de centros de serviços partilhados
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Criação de centros de serviços partilha-dos.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Do objetivo geral de criar 22 centros de serviços partilhados nas regiões mais atrasadas até ao quarto trimestre de 2024, pelo menos 20 deverão ter sido criados. Os centros de serviços partilhados ajudam a congregar as capacidades locais a nível da prestação de serviços públicos (sociais) essenciais.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branquea-mento de capitais – Investimento 4: Reforço da capacidade administrati-va a diferentes níveis da administra-ção pública – Criação de uma plataforma de formação especializa-da
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Forma-ção especializada automatizada para todo o pessoal recente-mente recrutado
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        % 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Todo o pessoal recentemente recrutado ou transferido receberá formação a fim de melhorar a prestação de serviços públicos. Implica várias etapas: A criação de uma plataforma de aprendizagem e de conteúdos até ao segundo trimestre de 2022. O lançamento de uma formação-piloto até ao quarto trimestre de 2022. Todo o pessoal em contacto com o público deverá receber formação adequada até ao segundo trimestre de 2026.
                     
                  
               
            
            
               COMPONENTE 17: ESLOVÁQUIA DIGITAL (COMUNICAÇÕES MÓVEIS, CIBERSEGURANÇA, INTERNET RÁPIDA PARA TODOS e ECONOMIA DIGITAL) 
            
            
            
               O objetivo desta componente é realizar progressos substanciais no sentido de preparar a sociedade e a economia eslovacas para o mundo digital. O objetivo deve ser alcançado através de medidas que visem a digitalização da administração pública e da prestação de serviços públicos, a melhoria da cibersegurança através de abordagens normalizadas para prevenir e resolver incidentes em todas as entidades da administração pública, uma estratégia global em matéria de competências digitais e o apoio aos projetos plurinacionais da UE e aos investimentos em investigação e aplicação de tecnologias digitais de topo. Além disso, prevê medidas para a conectividade digital, que as autoridades eslovacas tencionam financiar a partir dos fundos da política de coesão.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               As medidas desta componente contribuirão para dar resposta às recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia, em especial no que diz respeito às competências digitais (recomendação específica 2 de 2020) à transformação digital (recomendação específica 3 de 2020), ao contexto empresarial e à qualidade dos serviços públicos (recomendação específica 4 de 2020), à investigação e inovação (recomendação específica 3 de 2019) e à competitividade das PME (recomendação específica 3 de 2019).
            
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
               Reforma 1: Criar soluções de administração pública em linha para situações prioritárias 
            
         
         
            
               Esta reforma conduzirá à preparação e adoção pelo Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização de um plano de investimento para as situações prioritárias dos cidadãos e das empresas. O objetivo é permitir que os cidadãos e as empresas resolvam, de forma administrativa, essas situações num único local de forma rápida e fácil.
            
            
               O plano de investimento deve identificar 16 situações prioritárias, descrever o estado atual e futuro dos processos e enumerar os investimentos a levar a cabo nas entidades administrativas e nos sistemas de informação. As situações prioritárias devem ser selecionadas de acordo com uma lista monitorizada pelo índice de referência eGov, tendo em conta as situações enumeradas no anexo II do Regulamento relativo ao Portal Digital Único.
            
            
               A reforma deve permitir introduzir um conjunto de alterações legislativas destinadas a implantar novos serviços públicos digitais numa conceção unificada.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Reforma 2: Gestão centralizada dos recursos informáticos
            
            
               No âmbito desta reforma, deve ser criada uma plataforma central de contratação pública para a aquisição e utilização de recursos informáticos. Estes recursos serão posteriormente disponibilizados para o desenvolvimento de sistemas de informação na administração pública, com o objetivo global de reduzir o tempo e os custos.
            
            
               Os recursos informáticos devem ser adquiridos a nível central através de um contrato-quadro e as entidades da administração pública terão direito a recorrer a esses recursos através de uma plataforma central, um mercado digital. As reduções de custos devem ser alcançadas através de uma aquisição e atribuição mais eficientes de capacidades informáticas.
            
            
               A plataforma deve ser introduzida em duas fases:
            
            
               -Em primeiro lugar, será criado um catálogo para os recursos informáticos com base em condições de elegibilidade claras em que os recursos podem ser registados no catálogo. Devem ser tidos em conta a segurança dos sistemas, os requisitos da arquitetura de referência e a qualidade dos serviços e produtos.
            
            
               -Em segundo lugar, o Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização adquirirá os recursos a fim de os disponibilizar aos utilizadores na qualidade e quantidade necessárias.
            
            
               A plataforma deverá dispor de uma funcionalidade de avaliação do valor dos investimentos em TI através da monitorização dos custos, dos registos, das transações e dos rendimentos.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
            
            
               Investimento 1: Melhores serviços para os cidadãos e as empresas
            
            
               Em ligação direta com a reforma 1 desta componente, Criar soluções de administração pública em linha para situações prioritárias, este investimento consistirá na implantação de soluções integradas de administração em linha para 16 situações prioritárias diferentes. Essas soluções devem ser desenvolvidas utilizando uma plataforma comum de ferramentas informáticas necessárias para criar e fornecer serviços digitais compreensíveis e conviviais que abranjam a integridade do procedimento relativo às situações em causa.
            
            
               Os investimentos devem assumir a forma de projetos orientados para a procura que proporcionem uma solução administrativa abrangente para as situações que proporcionem maiores benefícios. As soluções devem conter funcionalidades de pesquisa uniformes, um ponto único para a prestação de serviços, uma versão móvel, uma conceção uniforme e uma navegação clara, transições suaves ao longo da vida, uma panorâmica do estado das notificações de pedidos e de estatuto e pagamentos em linha. O projeto deve também prever a integração das soluções no portal da administração pública central, a reformulação dos processos administrativos subjacentes, a atualização dos sistemas de agendamento e a ligação ao software intermédio central e ao software de apoio de retaguarda.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 2: Transformação digital da prestação de serviços públicos
            
            
               Este investimento reduzirá os prazos da prestação de certos serviços públicos, otimizando e automatizando os processos administrativos. Transformará 42 secções da administração pública mediante o lançamento de uma versão digitalizada plenamente funcional.
            
            
               Os investimentos devem assumir a forma de projetos orientados para a procura, a fim de transformar os processos das administrações com maior potencial de melhoria ou poupança de qualidade. As economias devem ser alcançadas através da redução dos custos de funcionamento, dos erros processuais, dos prazos de conclusão ou das necessidades de recursos humanos. A melhoria da qualidade dos processos e a redução dos custos devem ser alcançadas, se for caso disso, através da otimização da legislação pertinente ou da alteração da organização de atividades e processos.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
         
         
            
               Reforma 3: Gerir a transformação digital da economia e da sociedade
            
            
               Esta reforma deve introduzir uma nova estrutura de governação para as reformas e os investimentos na economia digital, envolvendo organismos competentes a diferentes níveis. A nível político, o Conselho Governamental para a Digitalização da Administração Pública e do Mercado Único Digital, enquanto órgão consultivo, de coordenação e de iniciativa do Governo sobre questões relacionadas com a digitalização, deve acompanhar a execução e a realização de reformas e projetos no domínio da economia digital. A nível dos trabalhos, a Secção da Agenda Digital do Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização deve assegurar a execução das reformas e dos investimentos, bem como o cumprimento dos marcos e metas fixados. Ao nível da avaliação, a unidade analítica do Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização assegurará a coerência temática das intervenções com as prioridades das políticas/documentos estratégicos (RIS3, SACI, 2030 Estratégia de Transformação Digital da Eslováquia). A nível da consulta, o Grupo de Trabalho sobre a Transformação Digital da Eslováquia deve ajudar a Secção da Agenda Digital do Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização a implementar reformas e investimentos na economia digital.
            
            
               No âmbito desta reforma, o Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização adotará um novo documento estratégico – Plano de Ação para a Transformação Digital da Eslováquia para o período 2023-2026.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 3: Participação em projetos europeus plurinacionais relacionados com a economia digital
            
            
               Este investimento apoiará a participação eslovaca em projetos europeus plurinacionais. A lista preliminar de iniciativas foi estabelecida com base na consulta pública de peritos, nas condições prévias e na preparação dos projetos. A Eslováquia tenciona obter financiamento para alguns desses projetos a partir de outras fontes, nomeadamente dos programas da UE geridos diretamente (Europa Digital, Mecanismo Interligar a Europa, Horizonte Europa).
            
            
               O investimento deve viabilizar os seguintes projetos:
            
            
               -Criação de uma rede de polos de inovação digital/polos europeus de inovação digital para apoiar a digitalização das PME eslovacas.
            
            
               -Encomenda de um supercomputador para o centro nacional de supercomputação.
            
            
               -Participação em dois outros projetos europeus plurinacionais, a identificar a partir de uma lista predefinida de projetos plurinacionais apresentada pela Comissão Europeia.
            
            
               O investimento deverá estar concluído até 31 de dezembro de 2024. O apoio aos projetos deve continuar para além deste prazo, até ao termo da execução do plano de recuperação e resiliência.
            
            
               Investimento 4: Apoio a projetos que visem o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
            
            
               O objetivo deste investimento é criar um regime de apoio à investigação, desenvolvimento e aplicação de tecnologias digitais avançadas por parte das empresas, nomeadamente PME, institutos de investigação e entidades da administração pública. Será concedido apoio a projetos eslovacos bem sucedidos no âmbito de programas geridos diretamente, de Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (IPCEI) selecionados ou de projetos que tenham obtido o selo de excelência, em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de financiamento de fundos da UE. Pode ainda ser concedido apoio a projetos selecionados a nível nacional. Para além dos projetos de investigação, desenvolvimento e aplicação, pode ser concedido apoio a instituições tecnológicas, centros de competências, empresas privadas e plataformas, em conformidade com as normas em matéria de auxílios estatais.
            
            
               O investimento incidirá nos seguintes aspetos:
            
            
               -apoio a projetos de investigação, desenvolvimento e inovação com níveis de maturidade tecnológica 5 a 8,
            
            
               -apoio à criação de infraestruturas de ensaio e experimentação,
            
            
               -apoio à participação em projetos inovadores a nível europeu e internacional,
            
            
               -apoio a plataformas e centros de competências em atividades de sensibilização e formação tendo em vista o desenvolvimento de competências digitais.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 5: Subvenções rápidas – maratonas de programação (hackathons)
            
         
         
            
               O objetivo é criar um instrumento que estimule soluções inovadoras para enfrentar os atuais desafios societais de forma flexível e rápida. Este objetivo será alcançado através da organização de hackathons envolvendo empresas em fase de arranque ou já consolidadas, organismos de investigação, universidades e respetivos alunos e outros especialistas.
            
            
               O investimento servirá para organizar 20 hackathons ao longo de cinco anos. Os custos incluem recursos para as equipas vencedoras, que fornecerão as suas soluções à administração pública ou ao público em geral.
            
            
               O organizador deve definir a gama de temas e problemas a abordar nos eventos em colaboração com os organismos da administração pública participantes.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Reforma 4: Normalização de soluções técnicas e processuais de cibersegurança (tecnologias da informação para a administração pública)
            
            
               Os atuais requisitos de cibersegurança na administração pública divergem em termos de elaboração, qualidade e clareza. As soluções individualizadas de cibersegurança geram custos globais mais elevados e ambiguidades para vários operadores de serviços. Além disso, as orientações metodológicas aplicáveis em matéria de cibersegurança estão desatualizadas e não são adequadas à sua finalidade num ambiente de ciberameaça em rápida mutação. O objetivo da reforma é atualizar os requisitos de cibersegurança aplicáveis e aumentar a normalização das soluções para todas as entidades da administração pública. 
            
            
               Mais especificamente, pretende definir um quadro metodológico único para a cibersegurança; criar um manual de procedimentos para a avaliação da cibersegurança; proporcionar apoio de peritos para a aplicação de medidas de cibersegurança; definir categorias de organizações para efeitos de cibersegurança; definir requisitos básicos de cibersegurança na administração pública.
            
            
               O Conceito Nacional de Informatização da Administração Pública deverá estabelecer o quadro de normalização para os requisitos de cibersegurança.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               Reforma 5: Melhorar a formação e as competências em matéria de cibersegurança (tecnologias de informação para a administração pública)
            
            
               O nível geral de competências em cibersegurança na administração pública eslovaca é insuficiente. O objetivo desta reforma é introduzir a aprendizagem ao longo da vida no domínio da cibersegurança dos profissionais das TI na administração pública.
            
            
               A reforma deve: 
            
            
               -Criar um programa de sensibilização para a cibersegurança e formação para o pessoal da administração pública, incluindo formação complementar de especialistas em cibersegurança (como aprendizagem ao longo da vida);
            
            
               -Criar pelo menos 3 centros de competências em cibersegurança nas universidades, a fim de desempenharem um papel na educação e na disponibilização de conhecimentos especializados aos setores público e privado;
            
            
               -Apoiar a cooperação internacional com os centros internacionais de excelência relevantes no domínio das ciberameaças e das ameaças híbridas;
            
            
               -Permitir o desenvolvimento de uma metodologia para a criação de unidades de cibersegurança em entidades da administração pública.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Investimento 6: Reforço das medidas preventivas, aumento da rapidez da deteção e resolução de incidentes (tecnologias da informação para a administração pública)
            
            
               O objetivo desta medida é desenvolver um sistema de resposta rápida em matéria de cibersegurança da administração pública. Dá seguimento aos projetos no âmbito do Programa Operacional Infraestrutura Integrada.
            
            
               Concretamente, o investimento deve:
            
         
         
            
               -integrar novas soluções técnicas e tecnológicas do sistema de resposta rápida na infraestrutura de gestão de incidentes de cibersegurança;
            
            
               -desenvolver um quadro de auditorias profundas e regulares de segurança, avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração na arquitetura global da cibersegurança;
            
            
               -aumentar o nível de equipamento de segurança tecnológica das instalações de infraestruturas críticas;
            
            
               -desenvolver uma catalogação de ameaças e uma metodologia para a gestão da cibersegurança;
            
            
               -desenvolver uma abordagem centralizada para a implementação de mecanismos de segurança. 
            
            
               No âmbito da prevenção, deve ser reforçado o nível geral de qualidade da segurança física e processual das infraestruturas críticas da administração pública. Tal deve ser feito melhorando a segurança dos processos, a reconstrução e a conclusão de 72 espaços seguros para os sistemas informáticos das infraestruturas críticas.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
               Reforma 6: Abordagem estratégica da formação em competências digitais, em cooperação com os representantes das principais partes interessadas
            
            
               Esta reforma deve permitir elaborar uma estratégia nacional coerente para o desenvolvimento de competências digitais através da aprendizagem ao longo da vida, abrangendo as pessoas em idade ativa ou já reformadas. A estratégia será elaborada pelo Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização, em cooperação com os ministérios competentes e os representantes das principais partes interessadas.
            
            
               Deverá incluir uma análise da situação das competências digitais na Eslováquia, uma identificação dos obstáculos existentes ao seu desenvolvimento, uma visão de aprendizagem no futuro, bem como recomendações de medidas destinadas às autoridades públicas, a fim de melhorar a situação e permitir atingir as metas definidas. A estratégia deverá propor igualmente um sistema sustentável de financiamento e apoio a longo prazo em matéria de competências digitais, visando simultaneamente criar um ambiente atrativo para prevenir a fuga de cérebros e atrair peritos e investigadores estrangeiros.
            
            
               Esta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Investimento 7: Melhorar as competências digitais das pessoas idosas mediante a distribuição de tábletes
            
            
               A percentagem de pessoas com idades compreendidas entre os 65 e os 74 anos com competências digitais básicas é de apenas 11 %, face a 24 % em média na UE. A formação em competências digitais depende fortemente da aprendizagem em contexto laboral e/ou de programas financiados pelos empregadores. Em consequência, as pessoas já reformadas e as pessoas mais desfavorecidas têm, em geral, acesso mais limitado ao desenvolvimento deste tipo de competências. Este défice de competências revelou-se particularmente problemático durante a pandemia de COVID-19. O objetivo deste investimento é abordar esta questão através de um programa de formação específico em competências digitais e do fornecimento de equipamento digital a, pelo menos, 172 800 pessoas idosas ou desfavorecidas.
            
            
               O investimento consiste em:
            
            
               -Um projeto-piloto destinado a 1 000 pessoas para avaliar necessidades específicas e avaliar a adequação fisiológica de equipamento tecnológico (tábletes ou outras alternativas) para pessoas idosas e desfavorecidas;
            
            
               -Sessões de formação para pessoas idosas ou desfavorecidas, sob a forma de aprendizagem presencial ou pela Internet;
            
            
               -Desenvolvimento de aplicações especializadas com características de fácil acessibilidade;
            
            
               -Fornecimento de equipamento tecnológico subsidiado (tábletes ou outras alternativas), juntamente com vales de acesso à Internet.
            
            
               A execução deste investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
         
         
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de aferição
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Reforma 1: Criar soluções de administração pública em linha para situações prioritárias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de investimento para situações prioritárias
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da lista de prioridades aprovada pela Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Publicação da lista de serviços eletrónicos prioritários aprovada pelo Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização, com base no parâmetro de referência eGOV e tendo em conta o anexo II do Regulamento Portal Digital Único; 
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Reforma 1: Criar soluções de administração pública em linha para situações prioritárias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Levantamento das situações prioritárias
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do levantamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Análise da conceção dos serviços e identificação de deficiências (levantamento) visando a sua melhoria através em todas instituições públicas em causa
                     
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Reforma 2: Gestão centralizada dos recursos informáticos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma central para a utilização de recursos informáticos (mercado digital)
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento da plataforma
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento de uma plataforma de ferramentas e políticas para uma nova forma de adquirir e utilizar produtos informáticos, conhecimentos especializados, serviços em nuvem e códigos de fonte aberta. Os serviços devem ser adquiridos a nível central (contrato-quadro) e os utilizadores dos serviços devem ter a possibilidade de recorrer dinamicamente à plataforma central em função das respetivas necessidades.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 1: Melhores serviços para os cidadãos e as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de soluções de administração pública eletrónica construídas e implantadas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de soluções digitais para duas situações prioritárias selecionadas, com as seguintes características: acesso uniforme à procura de serviços; ponto único para a prestação de serviços; eventual caso versão móvel; desenho uniforme; navegação fácil; transições harmoniosas ao longo da vida; panorâmica da situação do pedido; notificações; e pagamentos em linha. O projeto deve prever a integração das soluções no portal da administração pública central, a reformulação dos processos empresariais em moldes abrangentes, a atualização dos sistemas de agendamento e a ligação ao software intermédio central e ao software de apoio de retaguarda. Implementação das duas situações prioritárias mais utilizadas.
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 1: Melhores serviços para os cidadãos e as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de soluções de administração pública eletrónica construídas e implantadas
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação integral de soluções digitais para 16 situações prioritárias selecionadas, com as seguintes características: acesso uniforme à procura de serviços; ponto único para a prestação de serviços; eventual caso versão móvel; desenho uniforme; navegação fácil; transições harmoniosas ao longo da vida; panorâmica da situação do pedido; notificações; e pagamentos em linha. O projeto deve prever a integração das soluções no portal da administração pública central, a reformulação dos processos empresariais em moldes abrangentes, a atualização dos sistemas de agendamento e a ligação ao software intermédio central e ao software de apoio de retaguarda.
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 1: Melhores serviços para os cidadãos e as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma para o desenvolvimento e a prestação de serviços em situações prioritárias
                     
                  
                  
                     
                        Plena implementação da plataforma
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024 
                     
                  
                  
                     
                        Modernização das plataformas frontais, do software intermédio e do software de apoio de retaguarda e (módulos comuns) segundo os princípios de componentes com códigos configuráveis geridos centralmente para todos os prestadores de serviços públicos. A plataforma constitui um pré-requisito para a implantação de soluções de administração eletrónica para as situações prioritárias identificadas. 
                     
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 2: Transformação digital da prestação de serviços públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Transformação digital da administração pública
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Oito processos e secções da administração pública otimizados e automatizados. Os investimentos visarão melhorar a qualidade dos serviços públicos ou melhorar a eficiência (através da redução dos custos de funcionamento, dos erros processuais, dos prazos de conclusão ou de requisitos em matéria de recursos humanos). Tal deverá ser conseguido, eventualmente, através da alteração da legislação ou da organização dos processos. As secções da administração pública estão registadas no Sistema Central de Metainformação da Administração Pública, em conformidade com a Lei 575/2001, relativa à organização das atividades da administração pública e à organização da administração central do Estado.
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 2: Transformação digital da prestação de serviços públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Transformação digital da administração pública 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        42 processos e secções da administração pública otimizados e automatizados. Os investimentos visarão melhorar a qualidade dos serviços públicos ou melhorar a eficiência (através da redução dos custos de funcionamento, dos erros processuais, dos prazos de conclusão ou de requisitos em matéria de recursos humanos). Tal deverá ser conseguido, eventualmente, através da alteração da legislação ou da organização dos processos. As secções da administração pública estão registadas no Sistema Central de Metainformação da Administração Pública, em conformidade com a Lei 575/2001, relativa à organização das atividades da administração pública e à organização da administração central do Estado.
                     
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Reforma 3: Gerir a transformação digital da economia e da sociedade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de Ação para a Transformação Digital da Eslováquia 2023-2026
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e adoção pelo Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Adoção pelo Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização de um novo documento estratégico – Plano de Ação para a Transformação Digital da Eslováquia 2023-2026. O plano de ação preverá medidas para melhorar o desempenho digital do país, com base na Estratégia de Transformação Digital da Eslováquia para 2030 e no roteiro atual 2019-2022. 
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 3: Participação em projetos europeus plurinacionais relacionados com a economia digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de polos de inovação digital/polos europeus de inovação digital 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Este objetivo deve ser alcançado através de:
                     
                     
                        1. Criação de uma rede de quatro polos europeus de inovação digital na Eslováquia, para ajudar as empresas a implantar novas tecnologias e inovação. Os mesmos deverão integrar a rede pan-europeia de polos europeus de inovação digital. Os candidatos à criação dos quatro polos foram nomeados em setembro de 2020. 
                     
                     
                     
                        2. Para além desses quatro polos, deve ser criado pelo menos um centro adicional, seguindo uma das duas opções:
                     
                     
                        a) polo sem apoio financeiro do programa Europa Digital, ao qual será atribuído o selo de excelência no concurso da CE; ou 
                     
                     
                        b) polo local a selecionar ao abrigo do sistema nacional e que complementará a rede de polos existentes. 
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 3: Participação em projetos europeus plurinacionais relacionados com a economia digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e construção de um supercomputador para o centro nacional de supercomputação
                     
                  
                  
                     
                         Colocação em funcionamento do supercomputador e apresentação de uma nota de entrega
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Encomenda e entrada em serviço da infraestrutura informática com base em ensaios funcionais e num protocolo de transferência. 
                     
                     
                        O investimento financiará a construção de um supercomputador com uma arquitetura que inclua a CPU integrada e o GPU num único chip, com o objetivo de figurar entre os dez supercomputadores de nível mais elevado da lista mundial de supercomputadores de elevada eficiência energética. Os pormenores da arquitetura devem ser especificados no estudo de viabilidade.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 3: Participação em projetos europeus plurinacionais relacionados com a economia digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Participação em projetos digitais plurinacionais do conjunto predefinido 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Apoio concedido à participação em dois projetos digitais plurinacionais do seguinte conjunto proposto pela Comissão Europeia: Centros de operações de segurança, MediaInvest, infraestrutura europeia de serviços de cadeia de blocos, EuroQCI, corredores 5G, infraestrutura europeia comum de dados, processadores e chips de semicondutores, Administração Pública Conectada, Genoma da Europa, Competências Digitais.
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 4: Apoio a projetos que visem o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceção do regime de apoio ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento do regime de apoio
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Será criado e publicado pela unidade de execução do Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização um regime de apoio à investigação e desenvolvimento de soluções digitais para as PME, as grandes empresas, os organismos privados ou públicos de I&D, incluindo o meio académico e a Academia das Ciências, as organizações não governamentais e sem fins lucrativos, a comunicação social, as instituições públicas, incluindo as autarquias, e outros candidatos elegíveis. 
                     
                     
                     
                        O mecanismo servirá igualmente de mecanismo de cofinanciamento para projetos que tenham êxito em programas da UE geridos diretamente (Europa Digital, Horizonte Europa e Mecanismo Interligar a Europa). Será dada prioridade aos projetos bem sucedidos com base numa avaliação de Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (IPCEI) efetuada pela Comissão Europeia. Os projetos devem também ser avaliados com base nos domínios prioritários definidos na dimensão 4 (Transformação Digital da Eslováquia) na Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3).
                     
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 4: Apoio a projetos que visem o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos para o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                     
                        Apoio desembolsado para 20 projetos de desenvolvimento e aplicação de soluções digitais ao abrigo do regime de apoio
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 4: Apoio a projetos que visem o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos para o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        Apoio desembolsado para 43 projetos de desenvolvimento e aplicação de soluções digitais ao abrigo do regime de apoio
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 5: Subvenções rápidas – maratonas de programação (hackathons)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de eventos organizados para disponibilização de subvenções rápidas (hackathons)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Organização de 20 hackathons — eventos em que serão concedidas subvenções rápidas para soluções inovadoras para os atuais desafios societais. Os eventos deverão contar com a participação de empresas em fase de arranque ou já consolidadas, organismos de investigação, universidades e respetivos alunos e outros especialistas.
                     
                     
                        As equipas vencedoras deverão disponibilizar as respetivas soluções à administração pública ou ao público em geral.
                     
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Reforma 5: Melhorar a formação e as competências em matéria de cibersegurança (tecnologias de informação para a administração pública)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de pessoal informático da administração pública formado em cibersegurança 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Mais 571 peritos de TI no ambiente da administração pública recebem formação em cibersegurança a nível «profissional», «gestor» e «gestor de TI».
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 6: Reforço das medidas preventivas, aumento da rapidez da deteção e resolução de incidentes (tecnologias da informação para a administração pública)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de sistemas informáticos seguros no ambiente da administração pública
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                         Securização de 1 000 sistemas informáticos, nomeadamente: integração dos instrumentos do Sistema de Alerta Rápido no Sistema de Gestão de Incidentes de Cibersegurança, implantando os elementos necessários de hardware/software, comunicação cifrada bidirecional e envio de alertas. 
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 6: Reforço das medidas preventivas, aumento da rapidez da deteção e resolução de incidentes (tecnologias da informação para a administração pública)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Auditorias de segurança dos pedidos no ambiente da administração pública 
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de novas aplicações ou atualização das existentes 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Implantação de ferramentas de auditoria novas ou atualizadas em matéria de vulnerabilidades de cibersegurança das aplicações informáticas públicas. A avaliação deve ser efetuada através de testes da capacidade de penetração no sistema e da utilização de software de avaliação da vulnerabilidade, devendo a verificação da segurança ser sempre efetuada antes da implantação para verificação de vulnerabilidades críticas. 
                     
                     
                        Deve ser dada prioridade aos sistemas de informação que integram as infraestruturas críticas.
                     
                  
               
                     
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                        17 – Eslováquia digital – Reforma 6: Abordagem estratégica da formação em competências digitais, em cooperação com os representantes das principais partes interessadas 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia Nacional para as Competências Digitais
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação e publicação pelo Governo da Estratégia Nacional para as Competências Digitais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A estratégia deve centrar-se nas pessoas em idade ativa ou já reformadas e incluir uma análise da situação atual, uma enumeração dos obstáculos existentes e uma visão da educação para o futuro, assim como na aprendizagem ao longo da vida, em conformidade com as recomendações da OCDE de 2020, bem como uma proposta de medidas e recomendações destinadas às administrações públicas para melhorar a situação e cumprir os objetivos fixados. Estas medidas serão objeto de financiamento por outras fontes que não o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Investimento 7: Melhorar as competências digitais das pessoas idosas mediante a distribuição de tábletes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de pessoas idosas ou desfavorecidas que beneficiaram de formação em competências digitais de base
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Execução de um projeto-piloto para validar as atividades e soluções propostas para aumentar as competências digitais junto de uma amostra de 1 000 pessoas idosas ou desfavorecidas. Para o efeito, deverá ser concluído um programa de formação seguido de distribuição de equipamento subvencionado. 
                     
                     
                     
                        Os resultados do projeto-piloto serão avaliados e ditarão a forma de dar seguimento ao projeto.
                     
                  
               
                     
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                        17 – Eslováquia digital – Investimento 7: Melhorar as competências digitais das pessoas idosas mediante a distribuição de tábletes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de pessoas idosas ou desfavorecidas que beneficiaram de formação em competências digitais de base
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1000
                     
                  
                  
                     
                        172800
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Na sequência do projeto-piloto e das suas recomendações, melhorar as competências digitais de 172 800 pessoas idosas ou desfavorecidas. O objetivo deve ser alcançado mediante a conclusão de um programa de formação e da distribuição de equipamento informático individual. 
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        17 – Eslováquia digital – Reforma 4: Normalização de soluções técnicas e processuais de cibersegurança (tecnologias da informação para a administração pública)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceito Nacional de Informatização da Administração Pública (NKIVS) 2021-2030
                     
                  
                  
                     
                        Adoção, aprovação e e publicação do Conceito Nacional de Informatização da Administração Pública pelo Ministério do Investimento, do Desenvolvimento Regional e da Informatização 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O Conceito Nacional de Informatização da Administração Pública (NKIVS) estabelece o quadro para as reformas digitais em sincronia com o plano de recuperação e resiliência. As medidas e projetos concretos do plano dão execução às tarefas estratégicas pertinentes da NKIVS. A NKIVS estabelece o quadro de normalização para os requisitos de cibersegurança. Serão necessárias outras ações para estabelecer as normas técnicas e processuais em matéria de cibersegurança.
                     
                  
               
            
               COMPONENTE 18: Finanças públicas sólidas, sustentáveis e competitivas
            
            
            
               A Eslováquia enfrenta riscos elevados em termos de sustentabilidade orçamental devido à combinação do envelhecimento demográfico com um sistema de pensões insustentável do ponto de vista orçamental e um enquadramento orçamental que não incentiva suficientemente a sustentabilidade. Além disso, a Eslováquia não tem tirado todo o partido das receitas da fiscalidade ambiental e imobiliária, comparativamente com os outros países da UE.
            
            
               Esta componente do plano visa melhorar a sustentabilidade, a solidez e a competitividade das finanças públicas através de três medidas, nomeadamente: a reforma do sistema de pensões, o estabelecimento de limites máximos de despesas plurianuais e ma reforma da gestão do investimento público.
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               Esta componente contribui para dar resposta à recomendação específica 1 de 2019, nomeadamente salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial do sistema de pensões, e à recomendação específica 1 de 2020, nomeadamente prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar a sustentabilidade da dívida logo que as condições económicas o permitam. Contribui igualmente para dar resposta às recomendações específicas 3 de 2020 e 3 de 2019 no sentido de antecipar projetos de investimento público maduros, bem como orientar o investimento para certos domínios específicos.
            
            
               Reforma 1: Melhoria da sustentabilidade do sistema de pensões
            
            
               As finanças públicas da Eslováquia enfrentam riscos elevados em termos de sustentabilidade, tanto a médio como a longo prazo, devido, em grande parte, ao rápido envelhecimento demográfico. O rácio de pessoas idosas dependentes (relação entre a percentagem de idosos e a percentagem da população ativa ou em formação) deverá praticamente triplicar até 2060. Os limites impostos à idade de reforma agravam as consequências em termos de sustentabilidade orçamental a longo prazo. Além disso, as economias efetuadas no segundo pilar do sistema de pensões são ineficazes e geram pouco rendimento, estando a população eslovaca pouco sensibilizada par este problema.
            
            
               A reforma do sistema de pensões deve permitir melhorar a sustentabilidade orçamental a longo prazo do sistema de pensões. Para o efeito, deve ligar a idade de reforma à esperança de vida e abolir os limites impostos à idade de reforma. Deve ainda assegurar o direito a uma prestação neutra do ponto de vista atuarial após um número mínimo de anos de trabalho e introduzir uma nova estratégia de poupança baseada no ciclo de vida no segundo pilar do sistema de pensões, investindo menos em obrigações de baixo rendimento, com opção de autoexclusão, a fim de aumentar a eficiência das poupanças no segundo pilar. Deve também aumentar a transparência, mantendo as pessoas regularmente informadas sobre as respetivas pensões previstas.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2023.
            
            
               Reforma 2: Estabelecimento de limites máximos às despesas plurianuais
            
            
               O enquadramento orçamental de médio prazo da Eslováquia não gera disciplina orçamental suficiente. O país não consegue prosseguir uma política orçamental anticíclica em períodos de conjuntura económica favorável. Esta situação afeta a sustentabilidade orçamental a médio e a longo prazo.
            
            
               A reforma deve, por conseguinte, reforçar a disciplina orçamental, a fim de melhorar a sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo. Para o efeito, devem ser introduzidos limites máximos obrigatórios às despesas plurianuais enquanto instrumento fundamental para prosseguir políticas orçamentais anticíclicas, melhorar o planeamento orçamental e alcançar a sustentabilidade orçamental a longo prazo. Estes limites máximos das despesas devem estar ligados aos saldos estruturais planeados ligados aos objetivos de sustentabilidade a longo prazo. Será executado no quadro do programa de estabilidade 2022-2025, em abril de 2022, a fim de ter em conta todo o exercício orçamental de 2023.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021.
            
            
         
         
            
               Reforma 3: Racionalização do investimento público
            
            
               O valor económico da maioria dos projetos de investimento público avaliados pelo Ministério das Finanças excedeu apenas ligeiramente os seus custos, com uma relação custo-benefício dos projetos entre 1,0 e 1,5. Além disso, as taxas de absorção pelo orçamento dos investimentos públicos são baixas, o que aponta para dificuldades de planeamento e execução orçamentais. Ao mesmo tempo, a definição de prioridades de investimento carece de critérios objetivos e racionalizados.
            
            
               A reforma deve preparar melhor os projetos de investimento público aplicando de forma coerente os princípios da otimização dos recursos. Deve ser atribuída prioridade estratégica a determinados projetos de investimento desde o início e consagrar o orçamento apenas para os projetos maduros. Para alcançar estes objetivos, a reforma porá em prática uma metodologia nova e harmonizada para preparar e dar prioridade a certos projetos de investimento público. Esta metodologia deverá permitir criar reservas de projetos setoriais e melhorar a relação custo-benefício média dos projetos de investimento recentemente selecionados, aumentando simultaneamente a precisão da orçamentação dos investimentos. O processo de investimento deve ser normalizado para todos os projetos, que devem ser avaliados a nível central e desde uma fase inicial.
            
            
               A execução desta reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
            
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição e definição clara de cada marco e meta
                     
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Antecedentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        18 – Finanças públicas sólidas, sustentáveis e competitivas — Reforma 1: Melhoria da sustentabili-dade do sistema de pensões
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma dos regimes de pensões 
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do pacote de alterações (Leis n.º 461/2003 sobre a segurança social e n.º 43/2004 sobre as poupanças para a reforma)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação do pacote legislativo pelo Parlamento (Lei da Segurança Social e Lei relativa às Pensões de Velhice) até ao final do primeiro trimestre de 2022, com efeitos a partir do primeiro trimestre de 2023, melhorando a sustentabilidade financeira a longo prazo do sistema de pensões, nomeadamente: 1) ligar o aumento da idade de reforma ao aumento da esperança de vida, 2) introduzir o direito a prestações neutras em termos atuariais do primeiro pilar de pensões após um número mínimo obrigatório de anos de serviço; 3) introduzir uma estratégia de poupanças assente no princípio do ciclo de vida dos novos aforradores do segundo pilar (com a possibilidade de rejeitar esta estratégia de poupança por defeito);
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        18 – Finanças públicas sólidas, sustentáveis e competitivas – Reforma 2: Introdução de limites máximos de despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Consoli-dação dos limites máximos das despesas na Lei n.º 523/2004 sobre as regras orçamen-tais
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração da Lei n.º 523/2004 sobre as regras orçamentais
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor dos limites máximos plurianuais das despesas públicas e sua aplicação no programa de estabilidade 2022-2025, em abril de 2022, a fim de ter em conta todo o exercício orçamental de 2023.
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        18 – Finanças públicas sólidas, sustentáveis e competitivas – Reforma 3: Reforma da gestão do investimento público
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplica-ção da metodo-logia aos procedi-mentos de prepara-ção e de definição da priori-dade de cada investi-mento
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Avaliação dos projetos de investimento público em conformidade com a metodologia adotada 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Preparação e avaliação de todos os projetos de investimento público realizadas em conformidade com a metodologia publicada que harmoniza a preparação e a definição de prioridades. Avaliação realizada pelo Ministério das Finanças e aplicada a todos os novos projetos de investimento a nível nacional de valor superior a 1 milhão de EUR, como demonstrado pela documentação dos projetos selecionados. A metodologia visa estabelecer uma reserva de projetos de investimento a nível setorial e melhorar a relação custo-benefício dos novos projetos de investimento.
                     
                  
               
               2.Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia é de 6 575 000 000 EUR.
            
            
            
            
               SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO
            
            
               1.Contribuição financeira
            
            
               As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
            
            
            
               1.1Primeira parcela (apoio não reembolsável):
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1 — Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas — Reforma 1: Adaptação do quadro jurídico da eletricidade 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Eliminação de restrições às capacidades técnicas de transporte de eletricidade no âmbito da rede de eletricidade da Eslováquia 
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        3 — Transportes sustentáveis — Reforma 1: Preparação de projetos de investimento no setor dos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de investimento para projetos de infraestruturas ferroviárias
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        3 — Transportes sustentáveis — Reforma 1: Preparação de projetos de investimento no setor dos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Metodologia de seleção, preparação e execução de projetos de vias cicláveis
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        8 — Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior — Reforma 4: Reforma do sistema de gestão das universidades
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do sistema de gestão dos estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        8 — Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior — Reforma 5: Concentração das capacidades de excelência em matéria de educação e investigação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Início do agrupamento das universidades em unidades de maior dimensão
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Reforma 2: Reforma da organização e do financiamento de instituições de investigação não empresariais, nomeadamente a Academia das Ciências
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma da Academia das Ciências
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        10 — Atração e retenção de talentos — Investimento 4: Promover a internacionalização académica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia de internacionalização das universidades
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        15 — Reforma do sistema judicial — Reforma 2: Luta contra a corrupção e reforço da integridade e independência do poder judicial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Pacote legislativo para combater a corrupção e reforçar a integridade e a independência do sistema judicial
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        15 — Reforma do sistema judicial — Reforma 1: Reforma do mapa judiciário – Legislação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Definição de um novo mapa judiciário 
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        16 — Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais — Reforma 2: Modernização e reforço das capacidades das forças policiais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação de alterações organizacionais às forças de polícia, a fim de aumentar a eficácia da deteção, investigação e deteção da corrupção
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais – Investimento 4: Reforço da capacidade administrativa a diferentes níveis da administração pública — Criação da Autoridade Nacional de Execução e Coordenação (NIKA) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Auditoria e controlo: base jurídica
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais – Investimento 4: Reforço da capacidade administrativa a diferentes níveis da administração pública – Criação da Autoridade Nacional de Execução e Coordenação (NIKA) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de repositório do plano de recuperação e resiliência: informações para acompanhar a execução do plano de recuperação e resiliência
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital — Reforma 4: Normalização de soluções técnicas e processuais de cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceito Nacional de Informatização da Administração Pública (NKIVS) 2021-2030
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        18 — Finanças públicas sólidas, sustentáveis e competitivas — Reforma 2: Introdução de limites máximos de despesas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Consolidação dos limites máximos das despesas na Lei n.º 523/2004 sobre as regras orçamentais
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        458 277 000 EUR
                     
                  
               
         
         
            
               1.2Segunda parcela (apoio não reembolsável):
            
            
                
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        2 — Renovação de edifícios — Reforma 3: Gestão dos resíduos de construção
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alteração da Lei dos Resíduos 
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        5 — Adaptação às alterações climáticas — Investimento 1: Adaptação das regiões às alterações climáticas, privilegiando a conservação da natureza e o aumento da biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Lista de projetos selecionados para as regiões de Muránska Planina e Polonina
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Investimento 1: Eliminação de obstáculos nos edifícios escolares 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Introdução da definição e elaboração de um manual de eliminação de obstáculos, levantamento das necessidades escolares em todos os níveis de ensino
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Investimento 2: Introdução de um sistema de avaliação periódica do desempenho científico
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Definição do sistema de avaliação periódica do desempenho científico introduzido na Lei n.º 172/2005
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Reforma 1: Reforma da governação, avaliação e apoio nos domínios da ciência, investigação e inovação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma da governação e apoio à investigação, desenvolvimento e inovação.
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        10 — Atração e retenção de talentos - Reforma 1: Reforma da legislação em matéria de autorização de residência e de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Facilitação do regresso ao país e aumento da atratividade do país para os estrangeiros que aqui tenham laços familiares
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        10 — Atração e retenção de talentos - Reforma 1: Reforma da legislação em matéria de autorização de residência e de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Definição de uma nova categoria de requerentes de visto nacional (D).
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        10 — Atração e retenção de talentos - Reforma 2: Simplificação do regime de reconhecimento de qualificações profissionais para o exercício de profissões regulamentadas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Simplificação do reconhecimento das qualificações académicas e profissionais 
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        11 —Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Otimização da rede hospitalar
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação da rede hospitalar
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Reforma 2 Preparação dos planos de investimento na saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de investimento prioritário segundo a metodologia de avaliação dos investimentos adotada pelo Ministério da Saúde 
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        11 — Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Reforma 5 Reforma dos cuidados primários prestados a adultos, crianças e jovens
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Nova lei sobre a criação da rede de prestadores de cuidados gerais e a introdução da zonagem
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Reforma da supervisão dos cuidados sociais e disponibilização de infraestruturas para a sua aplicação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma da supervisão da assistência social
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        14 — Melhoria do contexto empresarial — Reforma 3: Reforma dos contratos públicos – adaptação da legislação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma da Lei relativa aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos 
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais – Reforma 1: Tornar mais eficaz a luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reformas destinadas a racionalizar e melhorar as investigações financeiras 
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 4: Apoio a projetos que visem o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceção do regime de apoio ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 7: Melhorar as competências digitais das pessoas idosas mediante a distribuição de tábletes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de pessoas idosas ou desfavorecidas que beneficiaram de formação em competências digitais de base
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                         814 715 000 EUR
                     
                  
               
            
               1.3Terceira parcela (apoio não reembolsável): 
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1 — Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas — Reforma 1: Adaptação do quadro jurídico da eletricidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do mercado da eletricidade
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        1 — Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas — Reforma 2: Quadro jurídico para a promoção das fontes de energia renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Quadro de apoio aos investimentos em novas fontes renováveis 
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        2 — Renovação de edifícios — Reforma 1: Harmonização dos mecanismos de apoio à renovação das habitações familiares 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Plano de execução para mobilizar a renovação ecológica das habitações familiares 
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        2 — Renovação de edifícios — Reforma 1: Melhorar a eficiência energética das habitações familiares 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Lançamento de regimes de apoio para mobilizar poupanças de energia e renovação ecológica 
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        3 — Transportes sustentáveis — Reforma 3: Reforma dos transportes intermodais de mercadorias 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceito e concursos para novos regimes de apoio
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        3 — Transportes sustentáveis — Reforma 4: Introdução de novas políticas para a promoção a longo prazo de combustíveis alternativos no setor dos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Novo pacote de medidas para promover propulsões alternativas
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        4 — Descarbonização da indústria — Reforma 2: Regime competitivo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção do regime de descarbonização da indústria
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        5 — Adaptação às alterações climáticas — Reforma 1: Reforma do ordenamento do território
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma do ordenamento do território 
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Reforma 1: 1. Garantir condições para a implementação do ensino pré-primário obrigatório para crianças a partir dos cinco anos de idade e introduzir o direito legal a um lugar no jardim de infância ou noutro estabelecimento de ensino pré-primário a partir dos três anos de idade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de inscrição nas escolas pré-primárias para crianças com 5 anos de idade
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo— Reforma 1: 1. Garantir condições para a implementação do ensino pré-primário obrigatório para crianças a partir dos cinco anos de idade e introduzir o direito legal a um lugar no jardim de infância ou noutro estabelecimento de ensino pré-primário a partir dos três anos de idade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de alterações legislativas que consagrem o ensino pré-escolar obrigatório para as crianças a partir dos cinco anos de idade e introdução do direito a um lugar num jardim de infância ou estabelecimento de ensino pré-primário a partir dos três anos de idade.
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Reforma 2: Definição do conceito de necessidades educativas especiais das crianças e dos alunos e desenvolvimento de um modelo de medidas de apoio elegíveis no domínio da educação, incluindo o respetivo sistema de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção da lei sobre a redefinição do conceito de necessidades educativas especiais e preparação de material metodológico de acompanhamento para o pessoal docente, o pessoal especializado e os dirigentes escolares.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Reforma 6: Medidas compensatórias para atenuar o impacto da pandemia na educação para alunos do ensino primário e secundário.
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de alunos que participam em programas de apoio
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        8 — Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Investimento 1: Apoio ao desenvolvimento estratégico das universidades
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos dois concursos concluídos para apoiar o desenvolvimento estratégico das universidades 
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Investimento 1: Alteração do financiamento das universidades, incluindo a introdução de contratos de execução
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de contratos de execução
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        8 — Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior — Reforma 2: Introdução de um sistema de avaliação periódica do desempenho científico
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de avaliações realizadas 
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        8 — Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior — Reforma 3: Nova abordagem do reconhecimento do ensino superior
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de universidades candidatas a verificar a conformidade com as normas dos respetivos sistemas internos de qualidade e programas de estudo
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Reforma 1: Reforma da governação, avaliação e apoio nos domínios da ciência, investigação e inovação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceção da estratégia nacional global em matéria de IDI
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 1: Promover a cooperação internacional e a participação em projetos do Horizonte Europa e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de projetos para apoiar a participação de intervenientes eslovacos no programa Horizonte Europa 
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 2: Apoio à cooperação entre empresas, universidades e organismos de I&D
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de projetos para apoiar a cooperação entre empresas, universidades e organizações de I&D e o sistema de vales 
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 3: Excelência científica
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de propostas para apoiar investigadores de excelência
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 4: Investigação e inovação para a descarbonização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de propostas para projetos temáticos orientados para a procura que abordem os desafios da transição ecológica
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 5: Investigação e inovação para a digitalização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de convites à apresentação de propostas para projetos temáticos orientados para a procura que abordem os desafios da transição digital
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 6: Instrumentos financeiros de apoio à inovação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento e aplicação de instrumentos financeiros para apoiar a inovação
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais – Investimento 4: Reforço da capacidade administrativa a diferentes níveis da administração pública – Criação da Autoridade Nacional de Execução e Coordenação (NIKA)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Minimização do risco de execução mediante a criação da Autoridade Nacional de Execução e Coordenação (NIKA) responsável pelo plano de recuperação e resiliência.
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais – Investimento 2: Equipamento e digitalização das forças policiais — renovação do parque automóvel
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de veículos novos (10 % da frota) de veículos elétricos e híbridos
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 3: Participação em projetos europeus transnacionais em matéria de economia digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de polos de inovação digital/polos europeus de inovação digital em rede 
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Reforma 1: Criar soluções de administração pública eletrónica para situações prioritárias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de investimento para situações prioritárias
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Reforma 3: Gerir a transformação digital da economia e da sociedade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plano de Ação para a Transformação Digital da Eslováquia 2023-2026
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Reforma 6: Abordagem estratégica da formação em competências digitais, em cooperação com os representantes das principais partes interessadas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estratégia Nacional para as Competências Digitais
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                         814 715 000 EUR 
                     
                  
               
            
               1.4Quarta parcela (apoio não reembolsável):
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        3 — Transportes sustentáveis — Reforma 1: Preparação de projetos de investimento no setor dos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alteração da lei relativa aos caminhos de ferro e legislação conexa relativa aos parâmetros da infraestrutura de transportes
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        3 — Transportes sustentáveis — Reforma 2: Reforma do transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Nova lei sobre o transporte público de passageiros
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Reforma 2: Definição do conceito de necessidades educativas especiais das crianças e dos alunos e desenvolvimento de um modelo de medidas de apoio elegíveis no domínio da educação, incluindo o respetivo sistema de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da redefinição do conceito de necessidades educativas especiais 
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Reforma 3: Reforma do sistema de aconselhamento e prevenção e garantia da recolha sistemática de dados no domínio da promoção da saúde mental para crianças, alunos e estudantes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Entrada em vigor da legislação que cria o sistema global de aconselhamento
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Reforma 4: Aplicação de instrumentos para prevenir o abandono escolar precoce e adaptar programas de estudos de tipo F
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de alterações legislativas destinadas a: Alargamento da possibilidade de adquirir o ensino secundário inferior no ensino secundário inferior (EFP) para a otimização dos programas NSOV em resposta às necessidades do mercado de trabalho e à oferta de programas NSOV em relação às necessidades educativas do grupo-alvo de alunos
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        7 — Educação para o século XXI — Reforma 1: Reforma do conteúdo e da forma da educação – Reforma curricular e dos manuais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação da versão final do novo currículo para todas as escolas do ensino básico e secundário nos ciclos educativos plurianuais
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        7 — Educação para o século XXI — Reforma 2: Preparar e desenvolver professores para novos conteúdos e formas de ensino
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das alterações legislativas destinadas a reforçar a qualidade das competências do pessoal docente e profissional e motivá-los para o desenvolvimento profissional ao longo da vida
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 7: Apoio à criação de um sistema unificado de subvenções de I&D
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Conceção do novo sistema informático para avaliar as subvenções em matéria de I&D
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        11 – Cuidados de saúde modernos e acessíveis – Reforma 4 Otimização da rede de cuidados de saúde de emergência e nova definição de serviços de urgência
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Alteração da lei sobre a otimização da rede de ambulâncias e nova definição de serviços de urgência
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Integração e financiamento dos cuidados sociais e continuados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Novo quadro legislativo para a saúde e os cuidados continuados e paliativos
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        14 — Melhoria do contexto empresarial — Reforma 1: Reduzir a carga regulamentar para as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Introdução dos novos instrumentos para reduzir a carga regulamentar: – Aplicação da regra «um por dois» – Introdução da avaliação ex post da regulamentação em vigor (material legislativo e não legislativo) – Introdução da proteção contra a sobrerregulamentação injustificada
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        14 — Melhoria do contexto empresarial — Reforma 3: Reforma dos contratos públicos – Digitalização dos processos de contratação pública
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos processos de contratação pública através de uma plataforma eletrónica única.
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        14 — Melhoria do contexto empresarial — Reforma 2: Reforma dos processos de insolvência – Adaptação da legislação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Reforma dos processos de insolvência
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        15 — Reforma do sistema judicial — Reforma 1: Reforma do mapa judiciário — Legislação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação da nova rede judicial 
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        16 — Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais — Reforma 3: Otimização da gestão de crises
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da gestão otimizada de crises
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        18 — Finanças públicas sólidas, sustentáveis e competitivas — Reforma 1: Melhoria da sustentabilidade do sistema de pensões
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Reforma dos regimes de pensões 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                         923 828 000 EUR 
                     
                  
               
            
               1.5Quinta parcela (apoio não reembolsável):
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        2 — Renovação de edifícios — Reforma 2: Aumentar a transparência e racionalizar as decisões do organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Metodologias para o processo decisório do organismo responsável pelos monumentos da República Eslovaca
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        3 — Transportes sustentáveis — Reforma 2: Reforma do transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação de um calendário otimizado para o transporte ferroviário
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        4 — Descarbonização da indústria — Reforma 1: Cessação da produção de eletricidade a partir do carvão na central elétrica de Nováky e transformação da região do Alto Nitra
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Abandono do carvão na região do Alto Nitra
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        5 — Adaptação às alterações climáticas — Reforma 2: Reforma da conservação da natureza e da gestão dos recursos hídricos nas zonas rurais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Aplicação mais eficaz das medidas de proteção da natureza nas paisagens de zonas protegidas e revitalização dos cursos de água
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        5 — Adaptação às alterações climáticas — Investimento 1: Adaptação das regiões às alterações climáticas, privilegiando a conservação da natureza e o aumento da biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expropriação de terrenos privados (área em ha)
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Reforma 5: Combater a segregação escolar
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de alterações legislativas que introduzem na legislação a definição de segregação nas escolas e o desenvolvimento de material metodológico para a eliminação da segregação
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        7 — Educação para o século XXI — Reforma 2: Preparar e desenvolver professores para novos conteúdos e formas de ensino
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Percentagem de professores formados quanto aos novos currículos em termos de educação inclusiva e competências digitais 
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        8 — Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior— Reforma 1: Alteração do financiamento das universidades, incluindo a introdução de contratos de desempenho
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Contratos de execução assinados com universidades públicas (em percentagem) 
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        10 — Atração e retenção de talentos - Investimento 1: Instrumentos de apoio e assistência às pessoas que regressam ao país, aos trabalhadores altamente qualificados de países terceiros e seus familiares e aos estudantes estrangeiros do ensino superior que estudam na Eslováquia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de balcões únicos para a integração no país
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        11 — Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Reforma 3 Centralização da gestão dos principais hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um órgão central de gestão hospitalar do ponto de vista organizacional, operacional e económico
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        11 — Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Investimento 3 Digitalização do setor da saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de navegação para o tratamento da fibrilhação auricular em 3 instituições de doenças cardiovasculares
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Integração e financiamento dos cuidados sociais e continuados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do conceito para o financiamento dos serviços sociais para debate público
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        15 - Reforma do sistema judicial - Investimento 2: Instrumentos de apoio à reforma do mapa judiciário – Registo Comercial e Sistema Centralizado de Governação Judicial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e entrega de um sistema informático – Registo Comercial
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais – Investimento 1: Instrumentos e capacidades de luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Fornecimento das infraestruturas necessárias para apoiar a luta contra o branqueamento de capitais e a corrupção 
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais – Investimento 1: Instrumentos e capacidades de luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Formação dos agentes da polícia em investigações financeiras e atividades analíticas
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Reforma 1: Criar soluções de administração pública eletrónica para situações prioritárias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Levantamento das situações prioritárias
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Reforma 2: Gestão centralizada dos recursos informáticos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma central para a utilização de recursos informáticos (mercado digital)
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                         923 828 000 EUR 
                     
                  
               
            
               1.6Sexta parcela (apoio não reembolsável):
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 3: Excelência científica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de investigadores de excelência apoiados 
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        11 — Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Investimento 2: Nova rede hospitalar – construção, reconstrução e equipamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Concurso para a construção e reconstrução de hospitais
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Reforma 2: Avaliação das necessidades em termos de cuidados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Unificação do sistema de avaliação
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Reforma 3: Reforma da supervisão da assistência social e fornecimento de infraestruturas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um sistema de supervisão unificado com sede e oito sucursais 
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Investimento 1: Reforço das capacidades de prestação de cuidados sociais de proximidade 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reforço das capacidades dos serviços residenciais de proximidade e das instalações sociais de pequena dimensão no domínio da saúde (indicador: número mínimo de lugares criados)
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Reforço das capacidades de prestação de cuidados sociais de proximidade 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ampliação das capacidades dos serviços ambulatórios (indicador: número mínimo de lugares criados)
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        14 — Melhoria do contexto empresarial — Investimento 2: Digitalização dos processos de insolvência
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Criação e entrada em vigor de processo de insolvência unificado e totalmente digitalizado.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        792 892 000 EUR 
                     
                  
               
         
         
            
               1.7Sétima parcela (apoio não reembolsável)
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        2 — Renovação urbana — Investimento 1: Melhorar a eficiência energética das habitações familiares 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de habitações familiares renovadas permitindo uma economia de energia primária de, pelo menos, 30 % 
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        2 — Renovação urbana — Investimento 2: Renovação de monumentos e edifícios classificados 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Área (m²) de edifícios públicos históricos e classificados renovados permitindo, pelo menos, 30 % de economia de energia primária 
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        5 — Adaptação às alterações climáticas — Investimento 1: Adaptação das regiões às alterações climáticas, privilegiando a conservação da natureza e o aumento da biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Revitalização dos cursos de água (km de cursos de água reabilitados)
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        7 — Educação para o século XXI – Reforma 1: Reforma do conteúdo e da forma da educação – Reforma curricular e dos manuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Criação de uma rede de centros regionais de apoio
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        7 — Educação para o século XXI – Investimento 1: Infraestrutura digital nas escolas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento da percentagem de escolas com equipamento digital de base
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        7 — Educação para o século XXI – Investimento 2: Conclusão das infraestruturas escolares
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Número de escolas com a sua própria biblioteca como centro educativo ou com uma biblioteca modernizada
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 2: Apoio à cooperação entre empresas, universidades e organismos de I&D 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Número de projetos colaborativos e de vales emitidos
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 4: Investigação e inovação para a descarbonização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos selecionados que abordam os desafios da transição ecológica 
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 5: Investigação e inovação para a digitalização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de IDI selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas que abordam os desafios da transformação digital.
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        10 — Atração e retenção de talentos - Investimento 3: Bolsas de estudo para estudantes nacionais ou estrangeiros
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de bolsas de estudo atribuídas a alunos de excelência.
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        11 — Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Investimento 5: Renovação da frota de ambulâncias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aquisição de veículos 
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        14 — Melhoria do contexto empresarial — Investimento 1: Reduzir os encargos regulamentares para as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Redução dos encargos administrativos para os empresários
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        15 — Reforma do sistema judicial — Investimento 1: Reforma do mapa judiciário — Reorganização dos tribunais — Renovação de edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Área reconstruída dos edifícios dos tribunais (m²) 
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        15 — Reforma do sistema judicial — Investimento 1: Reorganização dos tribunais — Construção/aquisição de novos edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Área dos edifícios dos tribunais construídos ou adquiridos (m²) 
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais – Investimento 2: Equipamento e digitalização das forças policiais – formação e equipamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização da formação e do equipamento relacionados com a reforma da polícia
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        16 — Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais — Investimento 2: Equipamento e digitalização das forças policiais — Reconstrução de edifícios
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Área renovada dos edifícios da polícia de forma a reduzir a sua intensidade energética (em m²)
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        16 — Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais — Investimento 2: Equipamento e digitalização das forças policiais — novo Sistema de Informação de Registo de Residentes Estrangeiros (IS ECU)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização dos processos de autorização de residência para simplificar os processos
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        16 – Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais – Investimento 4: Reforço da capacidade administrativa a diferentes níveis da administração pública – Criação de centros de serviços partilhados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Criação de centros de serviços partilhados.
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 1: Melhores serviços para os cidadãos e as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Plataforma para o desenvolvimento e a prestação de serviços em situações prioritárias
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 2: Transformação digital da prestação de serviços públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Transformação digital da administração pública
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 3: Participação em projetos europeus transnacionais em matéria de economia digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e construção de um supercomputador para o centro nacional de supercomputação
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 3: Participação em projetos europeus transnacionais em matéria de economia digital
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Participação em projetos digitais plurinacionais do conjunto predefinido 
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 4: Apoio a projetos que visem o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos para o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 6: Reforço das medidas preventivas, aumento da rapidez de deteção e resolução de incidentes 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de sistemas informáticos seguros no ambiente da administração pública
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                         792 892 000 EUR
                     
                  
               
            
               1.8Oitava parcela (apoio não reembolsável):
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        3 —Transportes sustentáveis — Investimento 2: Promover transportes de passageiros não poluentes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de material circulante de passageiros adquirido (ponderação)
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        4 — Descarbonização da indústria — Investimento 2: Assegurar o funcionamento da Inspeção Ambiental da Eslováquia no respeitante à descarbonização 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aumento da capacidade de investimento da Inspeção Ambiental 
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo – Reforma 4: Aplicação de instrumentos para prevenir o abandono escolar precoce e adaptar programas de estudos de tipo F
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de programas de ensino profissional de nível secundário (NSOV) otimizados em resposta às necessidades do mercado de trabalho 
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Investimento 1: Eliminação de obstáculos nos edifícios escolares 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Eliminação das barreiras arquitetónicas nas escolas secundárias de maior dimensão
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        10 — Atração e retenção de talentos - Investimento 1: Instrumentos de apoio e assistência às pessoas que regressam ao país, aos trabalhadores altamente qualificados de países terceiros e seus familiares e aos estudantes estrangeiros do ensino superior que estudam na Eslováquia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de estrangeiros que utilizam o Centro de Informação sobre Migrações da OIM 
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        11 — Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Reforma 3 Centralização da gestão dos principais hospitais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de hospitais envolvidos no sistema de gestão central
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        11 — Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Investimento 4 Construção e reabilitação dos serviços de ambulâncias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de centrais de ambulâncias construídas ou reconstruídas
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        12 — Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis — Reforma 1: Coordenação da cooperação e regulamentação interministeriais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de duas entidades de coordenação no domínio da saúde mental
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        12 — Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis — Investimento 6: Criação de um repositório de métodos de psicodiagnóstico
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de métodos de psicodiagnóstico registados e normalizados
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        12 — Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis — Investimento 8: Formação em saúde mental
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de trabalhadores do setor da saúde com formação no domínio da saúde mental 
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Expansão e renovação das capacidades de apoio pós-tratamento e de enfermagem
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão e renovação da rede de cuidados domiciliários (indicador: número de cuidadores apoiados)
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais disponíveis e de qualidade — Expansão e renovação das capacidades de cuidados paliativos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão e renovação da rede de centros de cuidados domiciliários (indicador: número de centros prestadores novos ou reconstruídos)
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        14 — Melhoria do contexto empresarial — Reforma 1: Reduzir a carga regulamentar para as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Regra «um por dois», avaliação ex ante para prevenir a sobrerregulamentação e avaliações ex post da regulamentação em vigor 
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        15 - Reforma do sistema judicial - Investimento 2: Instrumentos de apoio à reforma do mapa judiciário – Registo Comercial e Sistema Centralizado de Governação Judicial
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento e transmissão do Sistema de Gestão Judiciária Centralizada
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 1: Melhores serviços para os cidadãos e as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de soluções de administração pública eletrónica construídas e implantadas
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 6: Reforço das medidas preventivas, aumento da rapidez de deteção e resolução de incidentes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Auditorias de segurança dos pedidos no ambiente da administração pública 
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                         400 083 000 EUR
                     
                  
               
            
            
            
            
            
               1.9Nona parcela (apoio não reembolsável):
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        5 — Adaptação às alterações climáticas — Investimento 1: Adaptação das regiões às alterações climáticas, privilegiando a conservação da natureza e o aumento da biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expropriação de terrenos privados (área em ha)
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Reforma 5: Combater a segregação escolar
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da definição legislativa de segregação escolar
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Reforma 1: Garantir condições para a implementação do ensino pré-primário obrigatório para crianças a partir dos cinco anos de idade e introduzir o direito legal a um lugar no jardim de infância ou noutro estabelecimento de ensino pré-primário a partir dos três anos de idade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de instalações recentemente construídas
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Reforma 2: Definição do conceito de necessidades educativas especiais das crianças e dos alunos e desenvolvimento de um modelo de medidas de apoio elegíveis no domínio da educação, incluindo o respetivo sistema de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de professores e pessoal especializado
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        6 — Acessibilidade, desenvolvimento e qualidade do ensino inclusivo — Reforma 5: Combater a segregação escolar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de escolas que aplicam normas de eliminação da segregação decorrentes da metodologia adotada
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        7 — Educação para o século XXI – Reforma 1: Reforma do conteúdo e da forma da educação – Reforma curricular e dos manuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Escolas primárias que aplicam o novo programa curricular (em percentagem) 
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        7 — Educação para o século XXI – Reforma 1: Reforma do conteúdo e da forma da educação – Reforma curricular e dos manuais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Introdução de um exame final para alunos do ensino secundário («matura») a realizar pela Internet
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        10 — Atração e retenção de talentos - Investimento 4: Promover a internacionalização académica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos apoiados de promoção da internacionalização de universidades e organismos de investigação
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        11 —Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Otimização da rede hospitalar
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem dos hospitais renovados (hospitais gerais e especializados) da nova rede hospitalar
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        11 — Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Investimento 1 Apoio à abertura de novas clínicas de cuidados de saúde primários 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de clínicas de cuidados primários em ambulatório apoiadas pelo programa-piloto 
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        11 — Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Investimento 2 Nova rede hospitalar — construção, reconstrução e equipamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Camas disponibilizadas em hospitais modernizados 
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        11 — Cuidados de saúde modernos e acessíveis — Investimento 3 Digitalização do setor da saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de hospitais ligados ao sistema central ERP 
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        12 — Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis — Investimento 2: Construção de centros de detenção
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidade dos centros de detenção para os doentes
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        12 — Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis — Investimento 3: Criação de centros psicossociais; Investimento 4: Conclusão da rede psiquiátrica; Investimento 5: Criação de centros especializados para perturbações do espetro do autismo 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de centros de cuidados de saúde mental de proximidade criados
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        12 — Cuidados de saúde mental humanizados, modernos e acessíveis — Investimento 7: Humanização dos cuidados psiquiátricos institucionais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Capacidades em salas convertidas de cuidados psiquiátricos institucionais.
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais disponíveis e de qualidade — Expansão e renovação das capacidades de cuidados paliativos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão e renovação das capacidades de cuidados paliativos prestados ao domicílio (indicador: número de camas criadas e renovadas)
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Integração e financiamento dos cuidados sociais e continuados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O novo sistema de financiamento dos serviços sociais – introdução de um orçamento pessoal
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                         203 679 000 EUR 
                     
                  
               
            
               1.10Décima parcela (apoio não reembolsável):
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida conexa (Reforma ou Investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1 — Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas — Investimento 1: Construção de novas fontes de eletricidade renováveis
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Novas capacidades de fontes de energia renováveis 
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        1 — Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas — Investimento 2: Modernização das fontes renováveis de eletricidade existentes (reforço da potência)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reconstrução de capacidades de fontes de energia renováveis
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        1 — Fontes de energia renováveis e infraestruturas energéticas — Investimento 3: Aumentar a flexibilidade dos sistemas de eletricidade para maior integração das energias renováveis 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento cumulativo da capacidade das instalações, aumentando a flexibilidade dos sistemas energéticos 
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        2 — Renovação urbana — Investimento 1: Melhorar a eficiência energética das habitações familiares 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de habitações familiares renovadas permitindo uma economia de energia primária de, pelo menos, 30 % 
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        2 — Renovação urbana — Investimento 2: Renovação de edifícios públicos e históricos classificados 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Área (m²) de edifícios públicos e históricos e classificados renovados
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        3 — Transportes sustentáveis — Reforma 2: Reforma do transporte público de passageiros
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de distritos em que existe integração tarifária que permite viajar em diferentes modos de transporte público ou transportadoras com o mesmo bilhete
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        3 —Transportes sustentáveis — Investimento 1: Desenvolvimento de infraestruturas de transportes de baixas emissões
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reforço das infraestruturas para ciclistas (km)
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        3 —Transportes sustentáveis — Investimento 1: Desenvolvimento de infraestruturas de transportes de baixas emissões
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Extensão da infraestrutura ferroviária de passageiros reconstruída ou modernizada (em km, ponderação)
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        3 —Transportes sustentáveis — Investimento 1: Desenvolvimento de infraestruturas de transportes de baixas emissões
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Prolongamento das linhas ferroviárias (em km)
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        3 —Transportes sustentáveis — Investimento 3: Desenvolvimento do transporte intermodal de mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                         Número de unidades de transporte intermodal adquiridas em unidades equivalentes de vinte pés 
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        3 — Transportes sustentáveis — Investimento 4: Apoiar o desenvolvimento de infraestruturas para veículos movidos a combustíveis alternativos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de pontos de carregamento ou de abastecimento de hidrogénio em funcionamento.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                         — 4 — Descarbonização da indústria — Investimento 1: Funcionamento do regime de descarbonização da indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Conclusão da execução dos projetos de descarbonização da indústria cofinanciados pelo MRR
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        5 — Adaptação às alterações climáticas — Investimento 1: Adaptação das regiões às alterações climáticas, privilegiando a conservação da natureza e o aumento da biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Revitalização dos cursos de água (km de cursos de água reabilitados)
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        7 — Educação para o século XXI — Investimento 2: Conclusão das infraestruturas escolares
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Eliminação das escolas de dois turnos 
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        8 – Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior – Investimento 5: Concentração das capacidades de excelência em matéria de educação e investigação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do processo de fusão das unidades de investigação 
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        8 — Melhoria do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior — Investimento 1: Apoio ao desenvolvimento estratégico das universidades
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Área universitária e de dormitórios reconstruída com uma economia de energia primária superior a 30 % (em m²)
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 3: Excelência científica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de investigadores de excelência apoiados 
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 1: Promover a cooperação internacional e a participação em projetos do Horizonte Europa e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio financeiro a candidaturas e projetos que participem nos programas Horizonte Europa, no âmbito de convites à apresentação de propostas financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 2: Apoio à cooperação entre empresas, universidades e organismos de I&D
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos colaborativos e de vales emitidos
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 4: Investigação e inovação para a descarbonização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos concluídos que abordam os desafios da transição ecológica
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 5: Investigação e inovação para a digitalização da economia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de IDI concluídos que abordam os desafios da transformação digital
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        9 – Governação mais eficaz e reforço do financiamento da IDI – Investimento 6: Instrumentos financeiros de apoio à inovação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas apoiadas por instrumentos financeiros 
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        10 — Atração e retenção de talentos - Investimento 2: Reforçar as relações com a diáspora, apoiando as iniciativas dos cidadãos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de eventos apoiados de promoção das relações com a diáspora
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        10 — Atração e retenção de talentos - Investimento 4: Promover a internacionalização académica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio a programas de bolsas de estudo de mobilidade de alunos estrangeiros 
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Investimento 1: Reforço das capacidades de prestação de cuidados sociais de proximidade 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Reforço das capacidades dos serviços residenciais de proximidade e das instalações sociais de pequena dimensão no domínio da saúde (indicador: número mínimo de lugares criados)
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Investimento 1: Reforço das capacidades de prestação de cuidados sociais de proximidade 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ampliação das capacidades dos serviços ambulatórios (indicador: número mínimo de lugares criados)
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        13 — Cuidados continuados e sociais acessíveis e de elevada qualidade — Investimento 2: Expansão e renovação das capacidades de apoio pós-tratamento e enfermagem
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de camas pós-tratamento através da redistribuição de camas atribuídas a doenças crónicas (indicador: número mínimo de camas de pós-tratamento redistribuídas)
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        15 — Reforma do sistema judicial — Investimento 2: Digitalização e capacidades analíticas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Modernização do equipamento informático do pessoal judicial 
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        15 — Reforma do sistema judicial — Investimento 2: Digitalização e capacidades analíticas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de uma plataforma de apoio analítico para o acesso à jurisprudência dos tribunais
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        16 — Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais — Investimento 2: Equipamento e digitalização das forças policiais – Sistema automático de deteção de infrações rodoviárias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Automatização do sistema de deteção de infrações rodoviárias em pleno funcionamento
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        16 — Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais — Investimento 3: Modernização do sistema de bombeiros e salvamento — Construção de uma rede de centros de segurança integrados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Construção e entrada em funcionamento dos centros integrados de segurança
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        16 — Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais — Investimento 3: Modernização do sistema de bombeiros e salvamento — Renovação dos quartéis de bombeiros
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Modernização dos quartéis de bombeiros
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        16 — Luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais — Investimento 4: Reforço da capacidade administrativa a diferentes níveis da administração pública — Criação de uma plataforma de formação especializada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Formação especializada automatizada para todo o pessoal recentemente recrutado
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 1: Melhores serviços para os cidadãos e as empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de soluções de administração pública eletrónica construídas e implantadas
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 2: Transformação digital da prestação de serviços públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Transformação digital da administração pública 
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 4: Apoio a projetos que visem o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos para o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias digitais de vanguarda
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 5: Subvenções rápidas – Maratonas de programação (hackathons)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de eventos organizados para disponibilização de subvenções rápidas (hackathons)
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital — Reforma 5: Melhorar a formação e as competências em matéria de cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de pessoal informático da administração pública formado em cibersegurança 
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        17 — Eslováquia digital - Investimento 7: Melhorar as competências digitais das pessoas idosas mediante a distribuição de tábletes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Número de pessoas idosas ou desfavorecidas que beneficiaram de formação em competências digitais de base
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        18 — Finanças públicas sólidas, sustentáveis e competitivas — Reforma 3: Reforma da gestão do investimento público
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação da metodologia aos procedimentos de preparação e de definição da prioridade de cada investimento
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                         203 677 359 EUR
                     
                  
               
         
         
            
               SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS
            
            
               1. Disposições para o acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia deverá ter lugar em conformidade com as seguintes disposições:
            
            
               A fim de assegurar a adequada repartição das atribuições, competências e poderes, a República Eslovaca está a preparar uma lei específica sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a alterar alguma da legislação em vigor. A nova lei deverá reger, nomeadamente, a seleção dos beneficiários e as respetivas responsabilidades, a forma como serão efetuadas as correções financeiras e tratadas as irregularidades, os conflitos de interesses e o tratamento de dados pessoais. Espera-se igualmente que introduza medidas de proteção dos interesses financeiros da União Europeia a nível de cada uma das entidades envolvidas na execução. A lei regula a verificação do cumprimento dos marcos e metas e o sistema de recolha de dados sobre os beneficiários efetivos.
            
            
               A Autoridade Nacional de Execução e Coordenação (NIKA) constitui o balcão único para a execução do plano de recuperação e resiliência. Coordena e orienta a execução e realiza controlos em relação aos executores, intermediários e beneficiários. Será responsável por acompanhar e avaliar a execução do plano e a consecução realização dos marcos, bem como por fornecer à Comissão os dados recolhidos a pedido desta.
            
            
            
               2. Disposições para o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes
            
            
               A Autoridade Nacional de Execução e Coordenação (NIKA), enquanto organismo central de coordenação da execução do plano de recuperação e resiliência, é responsável pela sua coordenação global e acompanhamento. Em particular, atua como organismo de coordenação que acompanha os progressos realizados a nível dos marcos e das metas, a fim de acompanhar e, sempre que necessário, efetuar atividades de controlo e auditoria e apresentar comunicações e pedidos de pagamento. Coordena a comunicação sobre os marcos e as metas, assim como os indicadores pertinentes, mas também informações financeiras qualitativas e outros dados, nomeadamente sobre os destinatários finais. Prevê-se que, até 30 de setembro de 2022, a codificação dos dados tenha sido levada a cabo através do sistema informático denominado ISPO.
            
            
               Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, após a conclusão dos marcos e metas previstos na secção 2.1 do presente anexo, a Eslováquia deverá apresentar à Comissão um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira. A Eslováquia deve assegurar o pleno acesso da Comissão, a pedido desta, aos dados que fundamentam a devida justificação do pedido de pagamento, tanto no respeitante à avaliação do pedido de pagamento, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241, como para fins de auditoria e controlo.