CELEX: 31989R0957
Language: pt
Date: 1989-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 957/89 da Comissão, de 13 de Abril de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 102/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 4. 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 957/89 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Abril de 1989
          que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                             Grécia
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
          que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
          compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
          Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 dó Conselho, de 11 de Junho
          de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
           agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
           compensatórios monetários ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma constatada durante o período de 5 a
           11 de Abril dé 1989, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola determi­
           nada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi
           dada pelo Regulamento (CEE) n? 798/89              levaria, em princípio, e em conformidade com as
           disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (*), com a última redac­
           ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Q a aumentar, a, partir de 17 de Abril
           de 1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de suíno ; que, a
           fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar
           a criação desses novos montantes compensatórios monetários,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
           No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
           seguinte redacção :
                                                                      Taxas de conversão agrícolas
                         Produtos
                                                  1 ECU            Aplicável          1 ECU -        Aplicável
                                                    ... Dra            até              . . . Dra   a partir de
           « Carne de suíno                        166,169       16 de Abril           167,523     17 de Abril
                                                                   de 1989                          de 1989 »
                                                            Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de 1989.
           (') JO Ï1? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16 .
           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
           (3) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 1 .
           (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
           O JO n? L 85 de 30 . 3. 1989, p. 24.
           (') JO n ? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
           Q JO n ? L 307 de 12. 11 . 1988 , p. 28 ,
 ---pagebreak--- 14. 4. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 102/27
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão