CELEX: 31988R1977
Language: pt
Date: 1988-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1977/88 da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1567/88 e eleva a 36 100 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção irlandês

6. 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 174/21
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1977/88 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Julho de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1567/88 e eleva a 36 100 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                      intervenção irlandês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o Anexo I do Regulámento (CEE) n? 1567/88 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1567/88 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                       « Artigo 2?
                                                                       1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1567/88 da                    de 36 1 00 toneladas de cevada a exportar para todos os
 Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE)                         países terceiros.
 n? 1717/88 (6), abriu um concurso permanente para a                   2.    As regiões onde estão armazenadas as 36 100
exportação de 25 000 toneladas de cevada armazenada                    toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
pelo organismo de intervenção irlandês ; que, pela sua
comunicação de 29 de Junho de 1988, a Irlanda informou
a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção                                      Artigo 2?
de proceder a um aumento de 11 1 00 toneladas da quali­
dade posta em concurso com vista à exportação ; que é              O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1567/88 é substi­
conveniente elevar a 36 100 toneladas a quantidade global          tuído pelo anexo do presente regulamento.
posta em concurso permanente para a exportação de
cevada armazenada pelo organismo de intervenção irlan­                                      Artigo 3 ?
dês ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer              peias.
modificações na lista das regiões das quantidades em
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  110  de  29. 4. 1988, p. 7.
O   JO n? L  202  de  9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L  223  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO n? L  141  de  8 . 6. 1988, p. 11 .
(6) JO n? L  152  de  18 . 6. 1988, p. 47.
 ---pagebreak--- N ? L 174/22           Tornai Oficial das Comunidades Europeias            6. 7 . 88
                                           ANEXO
                                         « ANEXO I
                                                            (Em toneladas)
                      Local de armazenagem           Quantidades
               Leinster                                31 760
               Munster                                  4 340 »
             I                                 I