CELEX: 31991R1485
Language: pt
Date: 1991-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1485/91 da Comissão, de 31 de Maio de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

1 . 6. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 138 /89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1485/91 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Maio de 1991
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                      ilhas Canárias
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         aquando da importação na Comunidade a Dez de berin­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            gelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
 Económica Europeia,                                           Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
 Portugal,                                                     (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1 989 ('), que determina         artigo 3 ? do referido regulamento ; que a observância
 as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de            dessas condições implica a alteração do montante
 Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo        corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
 de compensação na importação de frutas e produtos hortí­      a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excep­
 colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2        ção das ilhas Canárias,
 do seu artigo 4?,
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
 nismo de compensação na importação na Comunidade,
 na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                 Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das           O montante de 0,67 ecus que figura no artigo 1 ? do Regu­
 ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de        lamento (CEE) n? 1374/91 é substituído pelo montante de
 referência em relação aos países terceiros ;                   28,40 ecus.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                    Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1374/91 da            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar          de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
O JO n? L 130 de 25. 5. 1991 , p. 54.