CELEX: 62008TJ0226
Language: pt
Date: 2009-07-08
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 8 de Julho de 2009. # Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Alaska - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-226/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 8 de Julho de 2009 – Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel/IHMI
            – Schwarzbräu (Alaska)
      (Processo T-226/08)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária Alaska – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 51.°, n.° 1, alínea a)]
         (cf. n.os 22, 36, 38)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Abril de 2008 (processo R 1124/2004-4), relativa a um processo
                  de declaração de nulidade entre a Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH e a Schwarzbräu GmbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa Alaska para produtos e serviços da classe 32 – marca comunitária n° 505503
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Schwarzbräu GmbH
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Deferimento parcial do pedido de declaração de nulidade da marca em causa
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão recorrida e indeferimento do pedido de declaração de nulidade da marca em causa
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização
                     do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Schwarzbräu GmbH suportará as suas próprias despesas.