CELEX: 62007TJ0010
Language: pt
Date: 2008-09-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 17 de Septembro de 2008. # FVB Gesellschaft für Finanz- und Versorgungsberatung mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FVB - Marca nominativa nacional anterior FVD - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-10/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 17 de Setembro de 2008 – FVB/IHMI – FVD (FVB)
      (Processo T‑10/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária FVB – Marca nominativa nacional anterior FVD – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 51 a 57)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Novembro de 2006 (processo R 1343/2005‑4), relativa a um processo
                  de oposição entre a FVD Gesellschaft für Finanzplanung und Vorsorgemanagement Deutschland mbH e a FVB Gesellschaft für Finanz‑
                  und Versorgungsberatung mbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               FVB Gesellschaft für Finanz‑ und Versorgungsberatung mbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa FVB para serviços das classes 35 e 36 – pedido n.° 2126175
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               FVD Gesellschaft für Finanzplanung und Vermögensberatung Deutschland mbH (anteriormente FVD Gesellschaft für Finanzplanung
                  und Vorsorgemanagement Deutschland mbH)
               
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nacional nominativa FVD para serviços da classe 36.
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição, recusa parcial de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A FVB Gesellschaft für Finanz‑ und Versorgungsberatung mbH é condenada nas despesas.