CELEX: 31989R2624
Language: pt
Date: 1989-08-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2624/89 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1989 que fixa para o algodão não descaroçado, a produção efectiva para a campanha de comercialização de 1988/1989 e determina, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção prevista e a redução da ajuda #

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31989R2624

REGULAMENTO (CEE) Nº 2624/89 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1989 que fixa para o algodão não descaroçado, a produção efectiva para a campanha de comercialização de 1988/1989 e determina, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção prevista e a redução da ajuda  -   

Jornal Oficial nº L 254 de 31/08/1989 p. 0008 - 0008

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2624/89 DA COMISSÃO  de 29 de Agosto de 1989  que fixa para o algodão não descaroçado, a produção efectiva para a campanha de comercialização de 1988/1989 e determina, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção prevista e a redução da ajuda  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo nº 4 relativo ao algodão (1) alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4006/87 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 791/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 prevê que a produção efectiva de cada campanha seja determinada todos os anos, tendo em conta, nomeadamente, as quantidades em relação às quais a ajuda foi pedida; que a aplicação deste critério conduz a estabelecer a produção efectiva para a campanha de 1988/1989 no nível indicado abaixo;  Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 prevê que a produção prevista de algodão seja estabelecida antes do início de cada campanha; que, com base nos dados disponíveis, é conveniente fixar a produção prevista em relação à campanha de comercialização de 1989/1990 como se segue;  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2169/81, em caso de excesso da quantidade máxima garantida pela produção prevista, é necessário reduzir a ajuda de acordo com os critérios previstos no referido número; que a produção prevista para a campanha de 1989/1990 excede a quantidade máxima garantida fixada em relação à mesma campanha; que a aplicação das disposições acima referidas conduz à fixação de uma redução da ajuda igual à indicada a seguir;  Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de algodão não descaroçado é estabelecida em 1 189 866 toneladas.  2. Para a campanha de comercialização de 1989/1990:  - a produção prevista é fixada em 1 009 119 toneladas,  - a redução de que o montante da ajuda é alvo é fixada em 17, 284 ecus por 100 quilogramas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 174.  (2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 49.  (3) JO nº L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.  (4) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.