CELEX: 31990R1701
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1701/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 250 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

23 . 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 158 /25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1701/90 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1990
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 250 000
                 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino
                                                            Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  O organismo de intervenção do Reino Unido pode proce­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n?
organização comum de mercado no sector dos cereais (l),           1836/82, a um concurso permanente para a exportação de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           250 000 toneladas de cevada em sua posse.
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        250 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece         países terceiros, à excepção da República Democrática
que a venda dos cereais armazenados pelos organismos de          Alemã. A exportação deve ser efectuada durante o período
intervenção se efectue por meio de concurso ;                     compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                2.    As regiões nas quais as 250 000 toneladas de cevada
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo           estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (É), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­          1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no           data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
início da campanha cerealífera de 1990/ 1991 , de 250 000         mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1990 .
toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
venção do Reino Unido ;                                           2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                  concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
Considerando que o concyrso previsto para a exportação            compromisso escrito em exportar durante o período
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­         compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990 .
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a           Não podem ser acompanhadas de pedidos dè certificados
partir de Junho de 1990, mas para fornecimentos que só            de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
serão possíveis a partir da nova campanha de 1990/ 1991 ,         Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1990 ; que, deste
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                                           Artigo 4?
 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do            1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,             (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de            para o primeiro concurso parcial cessa em 27 de Junho de
acréscimos mensais já para o levantamento da cevada               1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
armazenada no âmbito da intervenção em Julho, quando
a exportação não tinha ainda sido prevista ;                      2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                            3. O último concurso parcial cessa em 18 de Julho de
                                                                  1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO  nr L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .                           4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           nismo de intervenção francês.
(4) JO  n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 22.
0   JO  n? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23.
(6) JO  n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                          O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                         Artigo 5?                             rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1990.
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
Regulamento (CEE) n? 1 836/82, o preço a pagar na expor­       Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1990. O preço é aumen­           transmitidas em conformidade com o esquema constante
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for          do anexo II.
efectuado em Agosto de 1990.
                         Artigo 6?                                                     Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no n? 2,           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8? do mesmo regulamento só é libe­         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 23 . 6 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 158 /27
                                                                  ANEXO I
                                                                                                (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                       Quantidades
                                     Midlands/East                                        122 000
                                     North                                                 99 000
                                     South                                                 29 000
                                                                  ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 250 000 toneladas de cevada armazenadas pelo orga­
                                                nismo de intervenção do Reino Unido
                                                       [Regulamento (CEE) n? 170/90]
                      1               2                3                4                  5                 6           7
                                                                                     Bonificação
                                                                      Preço '             (+)
                Numeração                         Quantidade        de oferta       reduções (—)         Encargos
                                 Número do                                                              comerciais
                    dos
                                     lote
                                                      em         (em ecus por      (em ecus por
                                                                                                      (era ecus por    Destino
                proponentes                        toneladas        tonelada)          tonelada)         tonelada)
                                                                        (')              (para
                                                                                      referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.