CELEX: 32006R0153
Language: pt
Date: 2006-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  153/2006 da Comissão, de  27 de Janeiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1819/2005 que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2006 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

28.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 153/2006 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Janeiro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1819/2005 que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2006 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), o Regulamento (CE) n.o 1819/2005 da Comissão (4) adoptou um plano de distribuição a financiar através das dotações disponíveis a título do exercício de 2006. O plano determina, em particular, para cada Estado-Membro que aplica a acção, os meios financeiros máximos colocados à disposição para a execução da respectiva parte do plano, a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção e as dotações para a aquisição de certos produtos no mercado.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de ter em conta as necessidades específicas da Grécia, o plano anual de 2006 deve ser alterado de modo a autorizar a retirada de arroz como pagamento do fornecimento de cereais e de produtos à base de cereais, em conformidade com o n.o 1, alínea b), quarto parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92. Por conseguinte, a quantidade de arroz inicialmente atribuída à Grécia, tal como estabelecido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1819/2005, deve ser adaptada em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1819/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres de todos os comités de gestão competentes,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1819/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               A parte b) é substituída pelo texto do anexo I do presente regulamento;
            
         
               2)
            
            
               O texto do anexo II do presente regulamento é aditado como parte c).
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 352 de 15.12.1987, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2535/95 (JO L 260 de 31.10.1995, p. 3).
   
      (2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      (3)  JO L 313 de 30.10.1992, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 133/2006 (JO L 23 de 27.1.2006, p. 11).
   
      (4)  JO L 293 de 9.11.2005, p. 3.
   
      ANEXO I
      
         
                     «b)
                  
                  
                     Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da Comunidade para distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a):
                     
                                 (em toneladas)
                              
                           
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 Cereais
                              
                              
                                 Arroz (arroz paddy)
                              
                              
                                 Manteiga
                              
                              
                                 Açúcar
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 12 121
                              
                              
                                 2 800
                              
                              
                                 450
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Grécia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 7 500
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 73 726
                              
                              
                                 28 000
                              
                              
                                 13 560
                              
                              
                                 2 000
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 75 851
                              
                              
                                 55 000
                              
                              
                                 10 564
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 120
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Itália
                              
                              
                                 115 253
                              
                              
                                 20 000
                              
                              
                                 6 833
                              
                              
                                 3 500
                              
                           
                                 Letónia
                              
                              
                                 19 706
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                 16 000
                              
                              
                                 5 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Hungria
                              
                              
                                 63 587
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Malta
                              
                              
                                 1 877
                              
                              
                                 600
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 85 608
                              
                              
                                 20 000
                              
                              
                                 7 230
                              
                              
                                 4 847
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 17 287
                              
                              
                                 14 000
                              
                              
                                 2 743
                              
                              
                                 1 700
                              
                           
                                 Eslovénia
                              
                              
                                 1 262
                              
                              
                                 600
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 300
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 18 500
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 500
                              
                           
                                 Total
                              
                              
                                 500 778
                              
                              
                                 153 500
                              
                              
                                 41 500
                              
                              
                                 12 847»
                              
                           
               
   
   
      ANEXO II
      
         
                     «c)
                  
                  
                     Quantidades de arroz cuja retirada das existências de intervenção é autorizada como pagamento do fornecimento de cereais ou de produtos de cereais mobilizados no mercado, até ao limite dos montantes referidos na alínea a):
                     
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 (em toneladas)
                              
                           
                                 Grécia
                              
                              
                                 7 500»