CELEX: 31988R1677
Language: pt
Date: 1988-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1677/88 da Comissão de 15 de Junho de 1988 que fixa as normas de qualidade para os pepinos

Avis juridique important

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31988R1677

Regulamento (CEE) nº 1677/88 da Comissão de 15 de Junho de 1988 que fixa as normas de qualidade para os pepinos  

Jornal Oficial nº L 150 de 16/06/1988 p. 0021 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0207  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0207 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1677/88 DA COMISSÃO  de 15 de Junho de 1988  que fixa as normas de qualidade para os pepinos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento nº 183/64/CEE do Conselho (3) fixou normas de qualidade para os pepinos;  Considerando que se produziu uma evolução na produção e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, em consequência, as normas comuns de qualidade para pepinos devem ser alteradas a fim de ter em conta estas novas exigências;  Considerando que essas alterações implicam a alteração da categoria de qualidade suplementar definida pelo Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 79/88 (5); que, para a definição desta, é conveniente ter em conta o interesse económico que apresentam para os produtores os produtos em causa e a necessidade de satisfazer as necessidades dos consumidores;  Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte numa grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais os produtos são sujeitos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização seguintes ao estádio da expedição;  Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar as normas assim alteradas num texto único;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As normas de qualidade relativas aos pepinos dos códigos NC 0707 00 11 e 0707 00 19 constam do anexo do presente regulamento.  Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) nº 1035/72.  Todavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições das normas, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução biológica e ao seu carácter mais ou menos perecível.  Artigo 2º  O Regulamento nº 183/64/CEE é alterado do seguinte modo:  - é suprimido o segundo travessão do nº 2 do artigo 1º,  - é suprimida a parte II do Anexo I.  Artigo 3º  O Regulamento (CEE) nº 1194/69 é alterado do seguinte modo:  - no artigo 1º são suprimidos os termos « e pepinos »,  - é suprimido o Anexo VII.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 107 de 28. 4. 1988, p. 1.  (3) JO nº 192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64.  (4) JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1.  (5) JO nº L 10 de 14. 1. 1988, p. 8.  ANEXO  NORMA DE QUALIDADE PARA PEPINOS  I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO  A presente norma diz respeito aos pepinos das variedades (cultivares) derivadas do Cucumis Sativus L., destinados a ser fornecidos ao consumidor no estado fresco, com exclusão dos pepinos destinados a transformação industrial e dos cornichões.  II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE  A norma tem por objectivo definir as qualidades que os pepinos devem apresentar após acondicionamento e embalagem.  A. Características mínimas  Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os pepinos devem ser:  - inteiros,  - sãos; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações tais que os tornem impróprios para consumo,  - de aspecto fresco,  - firmes,  - limpos, praticamente isentos de matéria estranha visível,  - praticamente isentos de parasitas,  - praticamente isentos de ataques de parasitas,  - sem gosto amargo (sem prejuízo das disposições especiais admitidas para a categoria II e III no capítulo « Tolerâncias »),  - isentos de humidade exterior anormal,  - isentos de cheiro e/ou sabor estranhos.  Os pepinos devem ter atingido um desenvolvimento suficiente, mantendo as sementes tenras.  Devem apresentar um estado tal que lhes permita:  - suportar o transporte e a manutenção, e  - chegar em condições satisfatórias ao local de destino.  B. Classificação  Os pepinos são objecto de uma classificação em quatro categorias a seguir definidas:  i) Categoria « Extra »:  Os pepinos classificados nesta categoria devem ser de qualidade superior e apresentar todas as características típicas da variedade.  Devem:  - ser bem desenvolvidos,  - ser bem formados e praticamente direitos (altura máxima do arco: 10 mm por 10 cm de comprimento do pepino),  - ter uma coloração típica da variedade,  - estar isentos de defeitos, incluindo quaisquer deformações e, em especial, as que se devem ao desenvolvimento das sementes.  ii) Categoria I:  Os pepinos classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade.  Devem:  - ter atingido desenvolvimento suficiente,  - ser razoavelmente bem formados e praticamente direitos (altura máxima do arco: 10 mm por 10 cm de comprimento do pepino).  São admitidos os seguintes defeitos:  - uma ligeira deformação, com exclusão da devida ao desenvolvimento das sementes,  - um ligeiro defeito de coloração, nomeadamente a coloração clara da parte do pepino que esteve em contacto com o solo durante o crescimento,  - ligeiros defeitos da epiderme causados pela fricção, manuseamento ou baixas temperaturas, desde que já tenham cicatrizado e não comprometam a sua conservação. iii) Categoria II:  Esta categoria inclui os pepinos que não podem ser classificados nas categorias superiores mas que correspondem às características mínimas anteriormente definidas. Todavia, podem apresentar os seguintes defeitos:  - deformações, com exclusão das que se devem a um desenvolvimento avançado das sementes,  - defeitos de coloração que cubram até um terço da superfície; no caso dos pepinos cultivados sob abrigo não são admitidos defeitos importantes de coloração na parte considerada,  - fendas cicatrizadas,  - ligeiros defeitos, causados pela fricção ou pelo manuseamento, que não comprometam seriamente a sua conservação e o seu aspecto.  Em relação aos pepinos direitos e ligeiramente recurvados, são admitidos todos os defeitos acima enumerados.  Em contrapartida, os pepinos recurvados só são admitidos se não apresentarem mais do que ligeiros defeitos de coloração, com exclusão de qualquer outro defeito ou qualquer outra deformação para além da curvatura.  Os pepinos ligeiramente recurvados podem ter uma altura máxima de arco de 20 mm por 10 cm de comprimento do pepino.  Os pepinos recurvados podem ter uma altura de arco superior e devem ser acondicionados à parte.  iv) Categoria III (1):  Esta categoria inclui os pepinos que não podem ser classificados nas categorias superiores mas que correspondem às características mínimas previstas para a categoria II. Todavia, os pepinos recurvados podem apresentar todos os defeitos admitidos na categoria II em relação aos pepinos direitos e ligeiramente recurvados e devem ser acondicionados à parte.  III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM  A calibragem é determinada pelo peso unitário.  i) O peso mínimo dos pepinos cultivados ao ar livre é fixado em 180 gramas.  O peso mínimo dos pepinos cultivados sob abrigo é fixado em 250 gramas.  ii) Além disso, os pepinos das categorias « Extra » e « I » cultivados sob abrigo devem ter:  - um comprimento mínimo igual a 30 cm para aqueles que pesam pelo menos 500 gramas,  - um comprimento mínimo igual a 25 cm para aqueles que têm um peso compreendido entre 250 e 500 gramas.  iii) A calibragem é obrigatória para os pepinos das categorias « Extra » e « I ».  A diferença de peso entre a peça mais pesada e a peça mais leve da mesma embalagem não deve exceder:  - 100 g quando a peça mais leve pesar entre 180 e 400 g,  - 150 g quando a peça mais leve pesar, no mínimo, 400 g;  iv) As disposições relativas à calibragem não se aplicam aos pepinos de « tipo curto ».  IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS  Admitem-se tolerâncias de qualidade e de calibre, em cada embalagem, para os produtos que não estejam em conformidade com as exigências da categoria indicada.  A. Tolerância de qualidade:  i) Categoria « Extra »:  5 % em número de pepinos que não correspondam às características da categoria, mas que estejam em conformidade com as da categoria I ou sejam, excepcionalmente, admitidos nas tolerâncias desta categoria.  ii) Categoria I:  10 % em número de pepinos que não correspondam às características da categoria, mas que estejam em conformidade com as da categoria II ou sejam, excepcionalmente, admitidos nas tolerâncias desta categoria.  iii) Categoria II:  10 % em número de pepinos que não correspondam às características da categoria, nem às características mínimas, com exclusão dos produtos atingidos por podridão ou qualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo. No âmbito desta tolerância, no máximo, 2 % do número de pepinos podem apresentar uma pequena parte terminal com um gosto amargo.  iv) Categoria III:  15 % em número de pepinos que não correspondam às características da categoria, nem às características mínimas, com excepção dos produtos atingidos por podridão ou qualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo. No âmbito desta tolerância, no máximo, 4 % do número de pepinos podem apresentar uma pequena parte terminal com um gosto amargo.  B. Tolerâncias de calibre  Em relação a todas as categorias: 10 % em número de pepinos que não correspondam às regras fixadas para a calibragem. Todavia, esta tolerância apenas pode incidir sobre produtos cujas dimensões e peso não se afastem em mais de 10 % dos limites fixados.  V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO  A. Homogeneidade:  O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e deve conter apenas pepinos da mesma origem, variedade ou tipo, qualidade e calibre (na medida em que, no que diz respeito a este último critério, seja exigida a calibragem).  No que se refere aos pepinos classificados na categoria III, a homogeneidade pode limitar-se à origem e à variedade ou tipo.  A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do conjunto.  B. Acondicionamento:  Os pepinos devem ser acondicionados de modo a assegurar uma protecção conveniente do produto.  Os pepinos devem estar suficientemente ajustados na embalagem, de modo a evitar qualquer dano durante o transporte.  Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e de uma natureza tal que não possam causar alterações externas ou internas aos produtos. É autorizada a utilização de materiais e, nomeadamente, de papéis ou selos com indicações comerciais desde que a impressão ou a rotulagem sejam efectuadas com uma tinta ou uma cola não tóxicas.  As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.  VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO  Cada embalagem deve apresentar em caracteres agrupados do mesmo lado, legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as indicações seguintes:  A. Identificação:  1.2 // Embalador e/ou Expedidor   // Nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou reconhecida por um serviço oficial.  B. Natureza do produto:  - « pepinos » se o conteúdo não for visível do exterior,  - « sob abrigo », se for caso disso, ou qualquer outra expressão equivalente,  - « pepinos do tipo curto » ou « minipepinos », se necessário.  C. Origem do produto:  País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação nacional, regional ou local.  D. Características comerciais:  - categoria, seguida, se for caso disso, para as categorias II e III da menção « pepinos recurvados »,  - calibre (em caso de calibragem) expresso pelo peso mínimo e máximo,  - número de peças (facultativo);  E. Marca oficial de controlo (facultativa)  (1) Categoria suplementar nos termos do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1035/72. A aplicação desta categoria de qualidade ou de algumas das suas especificações está subordinada a uma decisão a tomar com base no nº 1 do artigo 4º do mesmo regulamento.