CELEX: 32004D0626(01)
Language: pt
Date: 2004-08-26 00:00:00
Title: 2004/626/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2004, que altera a Decisão 98/320/CE que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho [notificada com o número C(2004) 2942](Texto relevante para efeitos do EEE)

2.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/16
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Agosto de 2004
   que altera a Decisão 98/320/CE que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2004) 2942]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/626/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (1), nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (2), nomeadamente o artigo 13.oA,
   Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), nomeadamente o artigo 13.oA,
   Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de plantas oleaginosas e de fibras (4) nomeadamente o artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 98/320/CE da Comissão (5) prevê a organização, a nível comunitário, de uma experiência temporária destinada a avaliar se a amostragem e o ensaio de sementes sob supervisão oficial podem constituir melhores alternativas aos procedimentos de certificação oficial de sementes exigidos nos termos das Directivas 2002/54/CE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 2002/57/CE, sem uma diminuição significativa da qualidade das sementes.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de obter dados suplementares e de assegurar a continuidade do comércio actual até à adopção das alterações às directivas em vigor acima mencionadas, a experiência temporária deve ser prolongada.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 98/320/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 4.o da Decisão 98/320/CE, a data «31 de Julho de 2004» é substituída por «27 de Abril de 2005».
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva alterada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).
   
      (2)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/55/CE da Comissão (JO L 114 de 21.4.2004, p. 18).
   
      (3)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (4)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.
   
      (5)  JO L 140 de 12.5.1998, p. 14. Decisão alterada pela Decisão 2002/280/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 22).