CELEX: 32008B0508
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/508/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/83
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2005
   (2008/508/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas do Centro (2),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (4), nomeadamente o artigo 12.o-A,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2005 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0097/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, relativas aos exercícios de 2004 e 2005:
               Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              2005
                           
                        
                        
                           
                              2004
                           
                        
                     
                           
                              Receitas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenções da Comissão
                        
                        
                           16 418
                        
                        
                           13 700
                        
                     
                           Receitas afectadas
                        
                        
                           573
                        
                        
                           724
                        
                     
                           Receitas diversas
                        
                        
                           36
                        
                        
                           42
                        
                     
                           
                              Total das receitas (a)
                           
                        
                        
                           
                              17 027
                           
                        
                        
                           
                              14 466
                           
                        
                     
                           Despesas orçamentais do exercício
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Pessoal — Título I do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           8 862
                        
                        
                           8 579
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           213
                        
                        
                           466
                        
                     
                           
                              Funcionamento — Título II do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Pagamentos
                           
                        
                        
                           
                              865
                           
                        
                        
                           
                              768
                           
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           334
                        
                        
                           542
                        
                     
                           
                              Actividades operacionais — Título III do orçamento (excepto receitas afectadas)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos por conta de dotações para pagamentos do exercício
                        
                        
                           2 466
                        
                        
                           2 508
                        
                     
                           Pagamentos por conta de autorizações por liquidar em 31.12.2003
                        
                        
                           2 119
                        
                        
                           2 702
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Receitas afectadas (PHARE e países terceiros)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           68
                        
                        
                           415
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           505
                        
                        
                           309
                        
                     
                           
                              Total das despesas (b)
                           
                        
                        
                           
                              15 433
                           
                        
                        
                           
                              16 289
                           
                        
                     
                           
                              Resultado do exercício (a-b)
                           
                        
                        
                           
                              1 594
                           
                        
                        
                           
                              -1 823
                           
                        
                     
                           Saldo transitado do exercício anterior
                        
                        
                           375
                        
                        
                           - 993
                        
                     
                           Dotações N-1 transitadas e anuladas (dotações não diferenciadas — Títulos I e II)
                        
                        
                           111
                        
                        
                           56
                        
                     
                           Dotação anulada transitada das receitas afectadas (dotação não diferenciada — Título III)
                           Neutralização da transição N-1 do Título III relacionada com a passagem às dotações diferenciadas
                        
                        
                           93
                        
                        
                           3 138
                        
                     
                           Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas
                        
                        
                            
                        
                        
                           1
                        
                     
                           Reembolsos à Comissão
                        
                        
                            
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Diferenças cambiais
                        
                        
                           1
                        
                        
                           - 4
                        
                     
                           
                              Saldo do exercício
                           
                        
                        
                           
                              2 173
                           
                        
                        
                           
                              375
                           
                        
                     
                           
                              Fonte: Informação fornecida pelo Centro — o presente quadro sintetiza os dados fornecidos pelo Centro.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 28.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 60.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2051/2004 (JO L 355 de 1.12.2004, p. 1).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.