CELEX: 31990R3465
Language: pt
Date: 1990-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3465/90 da Comissão, de 30 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 336/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 12. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3465/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão Ç), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3452/90 (8);
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 3300/90 (4),                                                    no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                   Conselho (I0) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                  Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O     presente   regulamento      entra  em vigor     em   1
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 de Dezembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO n? 172 de 30. 9.    1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29.    9. 1989, p. 2.                           O JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 76.
O   JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .                         (8) JO n? L 333 de 30. 11 . 1990, p. 61
O   JO n? L 317 de 16.    11 . 1990, p. 23.                         9) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               (10) JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                            (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 1 . 12. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 336/29
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2° período    3 ? período  4? período       5? período
                                                 12              1           2              3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     0,000           0,000       0,000          0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                    0,000         28,205      28,060         28,338      28,616            28,574
    — outros Estados-membros                     21,667         21,235      21,090         21,368      21,646            21,604
2. Ajudas finais :                                                                  I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                    I
       —   R. F. da Alemanha (DM)                51,01          49,99       49,65          50,30       50,96             50,92
       —   Países Baixos (Fl)                    57,47          56,33       55,94          56,68       57,42             57,38
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 052,07       1 031,09    1 024,05       1 037,55    1 051,05          1 049,60
       —   França (FF)                          171,07         167,66      166,52         168,71      170,91            170,58
       —   Dinamarca (Dkr)                      194,57         190,69      189,39         191,88      194,38            194,00
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,040         18,661      18,533         18,778      19,022            18,985
       —   Reino Unido (£)                       16,632         16,280      16,158         16,358      16,576            16,498
       —   Itália (Lit)                      38 165        37 404       37 149        37 639       38 128           37 989
       —   Grécia (Dr)                        4 619,55      4 490,78     4 416,00      4 447,23     4 510,08         4 386,65
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00        0,00           0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)            0,00            0,00        0,00           0,00        0,00              0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00       5 892,77    5 851,71      5 898,03     5 956,08         5 913,02
       — num outro Estado-membro (Esc)        5 982,51       5 892,77    5 851,71      5 898,03     5 956,08         5 913,02
 ---pagebreak---   N? L 336/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 12. 90
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
I                                              Corrente      1 ? período   2? período   3? período   4? período       5? período
\                                                 12               1            2             3           4                  5
  1 . Ajudas globais (ECU):                I
      — Espanha                                    0,000             1,545       1,400         1,678       1,956              1,914
      — Portugal                                   1,030          30,705       30,560        30,838      31,116             31,074
      — outros Estados-membros                    24,167          23,735       23,590        23,868      24,146             24,104
  2. Ajudas finais :                       l
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                           I
         —   R. F. da Alemanha (DM)               56,89           55,88        55,54         56,19       56,84              56,80
         —   Países Baixos (Fl)                   64,10           62,96        62,57         63,31       64,05              64,01
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 173,46        1 152,48     1 145,44     1 158,94     1 172,44          1 170,99
         —   França (FF)                         190,81          187,40       186,26       188,45       190,65            190,32
         —   Dinamarca (Dkr)                     217,02          213,14       211,84 -     214,33       216,83            216,45
         —   Irlanda (£ Irl)                      21,237          20,858       20,730        20,975      21,219             21,182
         —   Reino Unido (£)                      18,581          18,229       18,107        18,307      18,524             18,447
         —   Itália (Lit)                     42 569        41 808         41 553       42 042       42 532           42 393
         —   Grécia (Dr)                       5 176,81        5 048,04     4 973,26     5 004,49     5 067,34          4 943,91
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                   I
         — em Espanha (Pta)                        0,00          312,11       287,34       322,10       346,46            338,74
         — num outro Estado-membro (Pta)         374,85          312,11       287,34       322,10       364,46            338,74
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                   I
         — em Portugal (Esc)                     214,94        6 414,46     6 373,40     6 419,72     6 477,77          6 434,71
         — num outro Estado-membro (Esc)       6 504,20        6 414,46     6 373,40     6 419,72     6 477,77          6 434,71
 ---pagebreak---   1 . 12. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 336/31
                                                                           ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
I                                                        Corrente
                                                            12
                                                                              1 ? período
                                                                                    1
                                                                                                    2? período
                                                                                                         2
                                                                                                            l
                                                                                                                      3? período
                                                                                                                            3
                                                                                                                                           4? período
                                                                                                                                                 4
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                              8,600                 29,311               28,963             29,294               29,625
      — Portugal                                             0,000                 38,242               37,906             38,237               38,568
      — outros Estados-membros                              26,104                 26,002               25,666             25,997               26,328
  2. Ajudas finais :                               I                     I                                          I
      a) Sementes colhidas e transformadas         IIIIIl
          em (') :                                                       IlIl\                                                         I
          — R F da Alemanha (DM)                            61,45                  61,21                60,42              61,20                61,98
          — Países Baixos (Fl)                              69,24                  68,97                68,08              68,96                69,84
          —   UEBL (FB/Flux)                             1 267,51               1 262,56             1 246,25          1 262,32              1 278,39
          —   França (FF)                                  206,1 1                205,30               202,65             205,26               207,88
          —   Dinamarca (Dkr)                              234,41                 233,50               230,48             233,45               236,42
          —   Irlanda (£ Irl)                               22,940                 22,850               22,555             22,846               23,136
          —   Reino Unido (£)                               20,033                 19,945               19,669             19,906               20,165
          —   Itália (Lit)                              45 981                45 801                45 209            45 792               46 375
          —   Grécia (Dr)                                5 561,59               5 507,53             5 378,54          5 415,37              5 490,21
      b) Sementes colhidas em Espanha e            \                     \                                          Il
          transformadas :                          I                     I                                                             I
          — em Espanha (Pta)                             1 314,91               4 554,44             4 499,90          4 542,90             4 593,33
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 625,96              "4 612,28             4 559,69          4 602,89              4 653,32
      c) gementes colhidas em Portugal e           I                     I                      IIIl
          transformadas :                          I                     I                                          II
          — em Portugal (Esc)                                0,00               7 988,27             7 905,74     •    7 961,25              8 030,37
          — em Espanha (Esc)                             8 188,29               8 166,77             8 082,39          8 139,14              8 209,81
          — num outro Estado-membro (Esc)                8 009,32               7 988,27             7 905,74          7 961,25              8 030,37
  3. Ajudas compensatórias :                                                                    'l                  ||
      — em Espanha (Pta)                                 4 599,49                  —                    —                  —                    —
  4. Ajudas especiais :                            \                                            Il                                     l
      — em Portugal (Esc)                                8 009,32                  —                    —
                                                                                                                                  1
                                                                                                                                                —
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
I                                              Corrente
                                                  12
                                                                 1 ? período
                                                                       1
                                                                                       2? período
                                                                                            2
                                                                                                         3? período
                                                                                                              3
                                                                                                                          4? período
                                                                                                                                4
                                                                                                                                             5? período
                                                                                                                                                   5
  DM                                            2,052020             2,048500             2,046440          2,044010          2,044010          2,038070
  Fl                                            2,314160             2,310630             2,307620          2,304830          2,304830          2,297560
  FB/Flux                                      42,380500            42,327500            42,267400         42,230400        42,230400          42,129100
  FF                                            6,920350             6,916700             6,9 11190         6,908790          6,908790          6,903190
  Dkr                                           7,873250             7,872170             7,871710          7,871970          7,871970          7,876640
  £Irl                                          0,767506             0,767971             0,767933          0,768264          0,768264          0,769125
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