CELEX: 31995R0762
Language: pt
Date: 1995-04-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 762/95 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2294/92 que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores das sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho

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31995R0762

REGULAMENTO (CE) Nº 762/95 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2294/92 que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores das sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 076 de 05/04/1995 p. 0001 - 0002

REGULAMENTO (CE)  Nº 762/95 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2294/92 que  estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores das sementes oleaginosas referidas  no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo  149º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um  regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses  (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e o Regulamento (CE) nº  3290/94  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2294/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece  normas de execução do regime de apoio aos produtores das sementes oleaginosas referidas no  Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 2203/94  (4), limita a elegibilidade, para benefício dos pagamentos  compensatórios, aos produtores de colza que cultivem certas variedades e qualidades de sementes;  que estão disponíveis actualmente outras variedades de colza que satisfazem os critérios de  elegibilidade, e que os produtores podem utilizar; que estas variedades devem ser aditadas à  lista; Considerando que a principal variedade de colza cultivada na Suécia não preenche os critérios de  elegibilidade; que a Suécia solicitou um período de transição para a obtenção de variedades  alternativas que possam ser cultivadas nas condições climáticas daquele país; que, durante o  período de transição, nomeadamente as campanhas de comercialização de 1995/1996 e 1996/1997, a  variedade Per deve ser considerada elegível nas zonas em que é tradicionalmente cultivada; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão conjunta dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2294/92 é alterado do seguinte modo: 1.  No artigo 3º, a alínea a) do nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «  a)  Certificadas, de uma das variedades enumeradas no anexo II. Todavia, no caso da variedade  Per, o benefício de pagamentos compensatórios será limitado às campanhas de comercialização  1995/1996 e 1996/1997 e às zonas da Suécia enumeradas no anexo VII.  ». 2.  São aditadas ao anexo II as seguintes variedades: «  Acrobat, Ada, Agena, Akamar, Amber, Ambra, Angkor, Ark, Avant, Beryl, Calibra, Cannon, Casino,  Cirrus, Colcan 36, Corporal, Dakini, Debut, Fingal, Grenat, Hansen, Hybridol, Ilona, John, Karola,  Katarina, Konda, Kristina, Kulta, Kunto, Kurir, Lady, Liaison, Licosmos, Maskot, Melodi, Neptune,  Nickel, Orelia, Orphee, Pallas, Paroll, Patriot, Per, Pisces, Plumbshot, Rapier, Rafaela, Rubis,  Rudolf, Scorpio, Sisu, Solar e Tomahawk.  ». 3.  É inserido, após o anexo VI, o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO VII Stockholm Uppsala Soedermanland OEstergoetland Joenkoeping Kronoberg Kalmar Gotland Blekinge Kristianstad Malmoehus Halland Goeteborg och Bohus AElvsborg Skaraborg Vaermland OErebro Vaestmanland Kopparberg Gaevleborg  »