CELEX: 31990R0145
Language: pt
Date: 1990-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 145/90 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1990, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação apresentados no mês de Janeiro de 1990 para determinada carne de aves de capoeira

20 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 16/31
                                 REGULAMENTO (GEE) N? 145/90 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Janeiro de 1990
                 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                 concessão de certificados de importação apresentados no mês de Janeiro de 1990
                                      para determinada carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             disponível, a Comissão determinara a quantidade restante
                                                                  que se adiciona à quantidade disponível do trimestre
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                seguinte ; que, nestas condições, é conveniente determinar
Económica Europeia,                                               a quantidade disponível no segundo trimestre de 1990 no
                                                                  que diz respeito áos produtos referidos no número de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do                  ordem 51.0030 do Regulamento (CEE) n? 3899/89,
Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
ano de 1990, os direitos niveladores para certos produtos
agrícolas originários de países em vias de desenvolvimen­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
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                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3920/89 da
Comissão (2) fixou, para o primeiro trimestre de 1990, a          1 . Todos os pedidos de certificados de importação,
quantidade de carne de aves de capoeira que pode ser              apresentados em conformidade com o disposto no Regu­
importada com direitos niveladores reduzidos ;                    lamento (CEE) n? 3920/89 e relativos ao período
                                                                  compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1990,
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento               serão satisfeitos :
(CEE) n ? 3920/89 prevê a possibilidade de redução das
quantidades pedidas ; que, no que diz respeito à carne de         a) Até ao limite de 30,5837 % da quantidade pedida, no
pato, os pedidos apresentados, em conformidade com o                 que diz respeito aos produtos referidos no número de
disposto no referido regulamento, se referem a quanti­               ordem 51.0020 do Regulamento (CEE) n? 3899/89 ;
dades globais que ultrapassam as quantidades disponíveis,         b) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
em virtude do disposto no artigo 2? do mesmo regula­                 ridos no número de ordem 51 .0030 do Regulamento
mento ; que, nestas condições, e no intuito de assegurar             (CEE) n? 3899/89.
uma repartição equitativa das quantidades disponíveis, é
conveniente reduzir de forma proporcional as quantidades          2. No que diz respeito aos produtos referidos no
pedidas ;                                                         número de ordem 51.0030 do Regulamento (CEE) n?
                                                                  3899/89, podem ser apresentados, em conformidade com
Considerando que, no que diz respeito à carne de ganso,           o disposto no Regulamento (CEE) n? 3920/89 e durante
as quantidades objecto de apresentação de pedidos de              os dez primeiros dias do segundo trimestre de 1 990,
certificados são inferiores às quantidades disponíveis ; que,     pedidos de certificados relativos a uma quantidade de
consequentemente, esses pedidos podem ser satisfeitos na          4 620 toneladas .
integra ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 3920/89 prevê que, no caso de a quantidade               O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
global objecto dos pedidos ser inferior à quantidade              de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 383 de 30 . 12. 1989, p. 125.
O JO n? L 375 de 23 . 12. 1989, p. 45.