CELEX: 31995R0224
Language: pt
Date: 1995-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 224/95 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 26/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 224/95 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Fevereiro de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
                                                                importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                lamento (CE) n? 178/95 da Comissão ^,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  comum de mercado do arroz ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (2), e,
  nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras       produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
  de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
  Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
  Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos                                     Artigo 2?
  NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,      O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
 nomeadamente, o seu artigo 8?,                                 de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO n? L  80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO n? L  75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       0 JO n° L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
 ---pagebreak--- 3 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 26/21
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (6)
                    Código NC                     Regime do                         ACP                 Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                n? 3877/86 0                    C ) (W)                 Bangladesh) f3)
                    1006 10 21                                                   181,35                     369,90
                    1006 10 23                        —
                                                                                 183,36                     373,92
                    1006 10 25                        —
                                                                                 183,36                     373,92
                    1006 10 27                      338,63                       183,36                     373,92
                    1006 10 92                        —
                                                                                 181,35                     369,90
                    1006 10 94                        —
                                                                                 183,36                     373,92
                    1006 10 96                        —
                                                                                 183,36                     373,92
                    1006 10 98                      338,63                       183,36                     373,92
                    1006 20 11                        —
                                                                                 227,58                     462,38
                    1006 20 13                        —
                                                                                 230,10                     467,40
                    1006 20 15                        —
                                                                                 230,10                     467,40
                    1006 20 17                      350,55                       230,10                     467,40
                    1006 20 92                        —
                                                                                 227,58                     462,38
                    1006 20 94                        —
                                                                                 230,10                     467,40
                    1006 20 96                        —
                                                                                 230,10                     467,40
                    1006 20 98                      350,55                       230,10                     467,40
                    1006 30 21                        —
                                                                                 283,90                     591,66
                    1006 30 23                        —
                                                                                 329,15                     682,07
                    1006 30 25                        —
                                                                                 329,15                     682,07
                    1006 30 27                      617,70                       329,15                     682,07
                    1006 30 42                        —
                                                                                 283,90                     591,66
                    1006 30 44                        —
                                                                                 329,15                     682,07
                    1006 30 46                        —
                                                                                 329,15                     682,07
                    1006 30 48                      617,70                       329,15                     682,07
                    1006 30 61                        —
                                                                                 302,70                     630,1 1
                    1006 30 63                        —
                                                                                 353,24                     731,18
                    1006 30 65                        —
                                                                                 353,24                     731,18
                    1006 30 67                     548,39                        353,24                     731,18
                    1006 30 92                        —
                                                                                 302,70                     630,1 1
                    1006 30 94                        —
                                                                                 353,24                     731,18
                    1006 30 96                        —
                                                                                 353,24                     731,18
                    1006 30 98                     548,39                        353,24                     731,18
                    1006 40 00                        —
                                                                                   60,44                    126,89
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
              marino de Reunião.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
          0 No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
          (6) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
              93/ 127/CEE, alterada.