CELEX: 32013R0172
Language: pt
Date: 2013-02-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 172/2013 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2013 , relativo à remoção de determinados nomes de vinhos do registo previsto no Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho

27.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 55/20
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 172/2013 DA COMISSÃO
   de 26 de fevereiro de 2013
   relativo à remoção de determinados nomes de vinhos do registo previsto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 118.o-S, n.o 3, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os nomes de vinhos protegidos em conformidade com os artigos 51.o e 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), e com o artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e proteção de determinados produtos vitivinícolas (3), ficaram automaticamente protegidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Esses nomes de vinhos («Nomes de vinhos atualmente protegidos») constam do registo das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas de vinhos estabelecido em conformidade com o artigo 118.o-N do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 («registo»).
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tinham de transmitir à Comissão, até 31 de dezembro de 2011, os processos técnicos e as decisões nacionais de aprovação relativos a esses nomes de vinhos atualmente protegidos. Em conformidade com o artigo 118.o-S, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os nomes de vinhos atualmente protegidos relativamente aos quais as informações não foram apresentadas até àquela data perdem a proteção ao abrigo do referido regulamento. Os nomes em causa devem, pois, ser removidos do registo.
            
         
               (3)
            
            
               A remoção do registo não deve afetar os vinhos que, antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, tenham sido colocados no mercado ou rotulados com nomes de vinhos a remover do registo. A comercialização desses vinhos deve, pois, ser permitida até ao esgotamento das existências.
            
         
               (4)
            
            
               A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os nomes de vinhos constantes do anexo do presente regulamento são removidos do registo estabelecido em conformidade com o artigo 118.o-N do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   Artigo 2.o
   
   Os vinhos colocados no mercado ou rotulados, antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, com os nomes a que se refere o artigo 1.o podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
   
      (3)  JO L 118 de 4.5.2002, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Nomes de vinhos referidos no artigo 1.o
         
      
      
                  País
               
               
                  Nomes a remover
               
            
                  Grécia
               
               
                  Αδριανή
                  Βίλιτσα
                  Κορωπί
                  Μονεμβασία
                  Παιανία
                  Πλαγιές Πετρωτού
                  Σύρος
               
            
                  Espanha
               
               
                  Abanilla
               
            
                  França
               
               
                  Aigues
                  Allier
                  Argens
                  Balmes Dauphinoises
                  Bénovie
                  Bérange
                  Bessan
                  Bigorre
                  Blanquette de Limoux
                  Blanquette méthode ancestrale
                  Bordeaux Côtes de Francs
                  Bordeaux Haut-Benauge
                  Bourbonnais
                  Cassan
                  Caux
                  Cessenon
                  Charente
                  Charentes Maritimes
                  Chaume - Premier Cru des coteaux du Layon
                  Cher
                  Collines de la Moure
                  Comté de Grignan
                  Coteaux de Bessilles
                  Coteaux de Cèze
                  Coteaux de Fontcaude
                  Coteaux de la Cabrerisse
                  Coteaux de l’Ardèche
                  Coteaux de Laurens
                  Coteaux de Miramont
                  Coteaux de Montélimar
                  Coteaux de Murviel
                  Coteaux du Grésivaudan
                  Coteaux du Layon Chaume
                  Coteaux du Littoral Audois
                  Coteaux du Salagou
                  Coteaux du Verdon
                  Coteaux et Terrasses de Montauban
                  Coteaux Flaviens
                  Côtes de Castillon
                  Côtes de Ceressou
                  Côtes de Lastours
                  Côtes de Montestruc
                  Côtes de Pérignan
                  Côtes de Prouilhe
                  Côtes du Brian
                  Côtes du Condomois
                  Côtes du Vidourle
                  Crépy
                  Creuse
                  Cucugnan
                  Deux-Sèvres
                  Dordogne
                  Doubs
                  Entre-Deux-Mers-Haut-Benauge
                  Haute-Garonne
                  Hauterive
                  Haute-Saône
                  Hautes-Pyrénées
                  Hauts de Badens
                  Indre
                  Indre et Loire
                  Languedoc Grès de Montpellier
                  Languedoc La Clape
                  Languedoc Picpoul-de-Pinet
                  Languedoc Terrasses du Larzac
                  Loir et Cher
                  Loire-Atlantique
                  Loiret
                  Lot et Garonne
                  Maine et Loire
                  Meuse
                  Mont Baudile
                  Monts de la Grage
                  Néac
                  Nièvre
                  Petite Crau
                  Premières Côtes de Blaye
                  Principauté d’Orange
                  Pyrénées Orientales
                  Pyrénées-Atlantiques
                  Sainte Baume
                  Sarthe
                  Seine et Marne
                  Tarn
                  Tarn et Garonne
                  Terroirs Landais
                  Touraine Amboise
                  Touraine Azay-le-Rideau
                  Touraine Mestand
                  Val de Cesse
                  Val de Dagne
                  Val de Montferrand
                  Vaunage
                  Vendée
                  Vienne
                  Vins du Thouarsais
                  Vistrenque
                  Volnay Santenots
               
            
                  Itália
               
               
                  Alto Tirino
                  Cagnina di Romagna
                  Condoleo
                  Dolcetto delle Langhe Monregalesi
                  Dolcetto di Dogliani
                  Dolcetto di Dogliani Superiore
                  Donnici
                  Esaro
                  Golfo dei Poeti La Spezia
                  Guardia Sanframondi
                  Malvasia di Cagliari
                  Monica di Cagliari
                  Moscato di Cagliari
                  Pagadebit di Romagna
                  Pietraviva
                  Pollino
                  Romagna Albana spumante
                  Rosso Canosa
                  San Vito di Luzzi
                  Sangiovese di Romagna
                  Sant’Agata de’ Goti
                  Solopaca
                  Trebbiano di Romagna
                  Valle del Crati
                  Valle Peligna
                  Verbicaro
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  Crémant du Luxembourg
               
            
                  Hungria
               
               
                  Alföldi
                  Dél-alföldi
                  Dél-dunántúli
                  Duna melléki
                  Egerszóláti Olaszrizling
                  Észak-dunántúli
                  Nyugat-dunántúli
                  Somlói Arany
                  Somlói Nászéjszakák bora
                  Tisza melléki
                  Tisza völgyi
                  Villányi védett eredetű classicus
               
            
                  Portugal
               
               
                  Moscatel de Setúbal
                  Vinho Espumante Beiras
                  Vinho Regional Beiras
               
            
                  Roménia
               
               
                  Cernătești - Podgoria