CELEX: 62007FA0084
Language: pt
Date: 2008-06-24 00:00:00
Title: Processo F-84/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 24 de Junho de 2008 — Islamaj/Comissão (Função pública — Funcionários — Antigos agentes temporários remunerados com base nas dotações Investigação — Promoção — Supressão dos pontos acumulados — Passagem de um funcionário da parte Investigação para a parte Funcionamento do Orçamento Geral)

11.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/20
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 24 de Junho de 2008 — Islamaj/Comissão
   (Processo F-84/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Antigos agentes temporários remunerados com base nas dotações Investigação - Promoção - Supressão dos pontos acumulados - Passagem de um funcionário da parte Investigação para a parte Funcionamento do Orçamento Geral)
   (2008/C 260/36)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Agim Islamaj (Grimbergen, Bélgica) (Representantes: G. S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e L. Lozano Palacios, em seguida por C. Berardis-Kayser e K. Herrmann, na qualidade de agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão da Comissão de suprimir os 38,5 pontos acumulados pelo recorrente na qualidade de agente temporário — Declaração de ilegalidade do artigo 2.o da decisão da Comissão relativa ao processo de promoção dos funcionários remunerados com base nas dotações «Investigação» do Orçamento Geral
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A. Islamaj suportará dois terços das suas próprias despesas.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias suportará, para além das suas próprias despesas, um terço das despesas efectuadas por A. Islamaj.
            
         
      (1)  JO C 235 de 6.1.2007, p. 33.