CELEX: 62020TA0535
Language: pt
Date: 2021-05-19 00:00:00
Title: Processo T-535/20: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de maio de 2021 — Müller/EUIPO (TIER SHOP) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia TIER SHOP — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Interesse em agir — Dever de fundamentação — Artigo 72.°, n.° 4, e artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»]

5.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 263/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de maio de 2021 — Müller/EUIPO (TIER SHOP)
      (Processo T-535/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia TIER SHOP - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Interesse em agir - Dever de fundamentação - Artigo 72.o, n.o 4, e artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»)
      (2021/C 263/28)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Müller GmbH & Co. KG (Ulm, Alemanha) (representante: S. Mühlberger, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de junho de 2020 (processo R 2600/2019-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo TIER SHOP como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Müller GmbH & Co. KG é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
         (1)  JO C 348, de 19.10.2020.