CELEX: 31999D0281
Language: pt
Date: 1999-04-22 00:00:00
Title: 1999/281/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Abril de 1999, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões

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31999D0281

1999/281/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Abril de 1999, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões  

Jornal Oficial nº L 110 de 28/04/1999 p. 0012 - 0012

DECISÃO DO CONSELHOde 22 de Abril de 1999que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões(1999/281/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 198.oA,Tendo em conta a Decisão 98/110/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998(1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões,Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Rembert Behrendt, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 23 de Março de 1999;Tendo em conta a proposta do Governo alemão,DECIDE:Artigo únicoWerner Ballhausen é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Rembert Behrendt, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 25 de Janeiro de 2002.Feito no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteW. MÜLLER(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.