CELEX: 31989R1669
Language: pt
Date: 1989-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1669/89 da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

14. 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 163/ 25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1669/89 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Junho de 1989
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                             produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                               vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 1069/89 (2). e, nomeadamente, o n? 4 do seu            1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 1 9?,                                                   Regulamento (CEE) n? 1501 /89, é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1501 /89 (3);
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1501 /89         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à          de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7.-1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n ? L 148 de 1 . 6. 1989, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 163/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          14. 6 . 89
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que altera as restituições à
                exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                (Em ECU)
                                                  Montante de base por 1 % de teor           Montante da restituiçlo
                      Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                        do produto em causa (')
                                                                                          por 1 00 kg de matéria seca (2)
                       1702 40 10 100                                                                 27,40
                       1702 60 10 000            ll                                                   27,40
                       1702 60 90 000                           0,2740
                       1702 90 30 000                                                                 27,40
                        1702 90 60 000                          0,2740
                        1702 90 71 000                          0,2740
                        1702 90 90 900                          0,2740
                       2106 90 30 000            II                                                   27,40
                       2106 90 59 000                           0,2740
            (') O montante de base não e aplicavel aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70], O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            (J) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.