CELEX: C1999/001/27
Language: pt
Date: 1999-01-04 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Outubro de 1998 no processo T-224/97, Isabel Martínez del Peral Cagigal contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de classificação no grau - Excepção de inadmissibilidade - Facto novo e essencial - Admissibilidade) (1999/C 1/27)

4.1.1999              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 1/13
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                Winfred Knibbeler, advogado no foro de AmesterdaÄo, e
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                              Karel Johannes Defares, advogado no foro de RoterdaÄo,
                  de 30 de Outubro de 1998                          com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
                                                                    advogado Marc Loesch, 11, rue Goethe, apoiada por
no processo T-290/94 (92), Fort James France, antes                 Reino dos Países Baixos, representado por Marc Fierstra,
Kaysersberg SA, contra a ComissaÄo das Comunidades                  consultor jurídico, na qualidade de agente, com domicílio
                         Europeias (1)                              escolhido no Luxemburgo na Embaixada dos Países Bai-
                    (FixacËaÄo das despesas)                        xos, 5, rue C. M. Spoo, contra Conselho da UniaÄo Euro-
                                                                    peia (agentes: Ramon Torrent, Jürgen Huber e Guus Hout-
                        (1999/C 1/25)                               tuin), apoiado por ComissaÄo das Comunidades Europeias
                                                                    (agente: Thomas van Rijn), Reino de Espanha, represen-
                (Língua do processo: franceÃs)                      tado por Luis PeÂrez de Ayala Becerril, abogado del Estado,
                                                                    do ServicËo do Contencioso ComunitaÂrio, na qualidade de
                                                                    agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
No processo T-290/94 (92), Fort James France, antes Kay-            Embaixada de Espanha, 4-6, boulevard Emmanuel Servais,
sersberg SA, com sede em Kunheim (FrancËa), representada            RepuÂblica Francesa, representada por Kareen Rispal-Bel-
por Dominique Voillemot e Jacques-Philippe Gunther,                 langer, subdirectora na DireccËaÄo dos Assuntos Jurídicos do
advogados no foro de Paris, com domicílio escolhido no              MinisteÂrio dos Negócios Estrangeiros, e Claude Chavance,
escritório do advogado Jacques Loesch, 11, rue Goethe,              secretaÂrio dos Negócios Estrangeiros, na qualidade de
contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:              agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
inicialmente Francisco GonzaÂlez Díaz, membro do ServicËo           Embaixada de FrancËa 8 B, boulevard Joseph II, e RepuÂ-
Jurídico, depois Giuliano Marenco, consultor jurídico               blica Italiana, representada por Umberto Colesanti, na
principal, e Guy Charrier, funcionaÂrio nacional destacado          qualidade de agente, assistido por Francesca Quadri, avvo-
na ComissaÄo), apoiada por Procter & Gamble GmbH,                   cato dello Stato, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
com sede em Schwalbach (Alemanha), representada por                 na Embaixada de ItaÂlia, 5, rue Marie-AdeÂlaïde, que tem
Mario Siragusa, advogado no foro de Roma e Giuseppe                 por objecto um pedido de anulacËaÄo do Regulamento (CE)
Scassellati-Sforzolini, advogado no foro de Bolonha, com            n. 304/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, que
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos                 instaura medidas de proteccËaÄo relativamente aÁ importacËaÄo
advogados Elvinger e Hoss, 2, place Winston Churchill,              de arroz originaÂrio dos países e territórios ultramarinos
que tem por objecto um pedido de fixacËaÄo de despesas a            (JO L 51 de 21.2.1997, p. 1), o Tribunal de Primeira Ins-
reembolsar pela recorrente aÁ parte interveniente na                taÃncia das Comunidades Europeias (Terceira SeccËaÄo), com-
sequeÃncia do acórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia de        posto por M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi, juí-
27 de Novembro de 1997, Kaysersberg/ComissaÄo,                      zes, secretaÂrio: H. Jung, proferiu em 16 de Novembro de
T-290/94, ColectaÃnea, p. II-2137, o Tribunal de Primeira           1998 um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
InstaÃncia (Primeira SeccËaÄo Alargada), composto por B.
Vesterdorf, presidente, e por C. Bellamy, J. Pirrung,
                                                                    1. O Tribunal de Primeira InstaÃncia declina a sua
A. W. H. Meij e M. Vilaras, juízes; secretaÂrio, H. Jung,
                                                                         competeÃncia no processo T-41/97, Antillean Rice
proferiu, em 30 de Outubro de 1998, um despacho cuja
                                                                         Mills/Conselho, para permitir ao Tribunal de JusticËa
parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                         decidir dos pedidos de anulacËaÄo.
O montante total das despesas a reembolsar pela Fort                2. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.
James France aÁ Procter & Gamble GmbH eÂ fixado em
1 500 000 BEF.                                                      (1) JO C 108 de 5.4.1997.
(1) JO C 316 de 12.11.1994.
                                                                                     DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                     DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                                  de 14 de Outubro de 1998
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                    no processo T-224/97, Isabel Martínez del Peral Cagigal
                de 16 de Novembro de 1998                                 contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
no processo T-41/97, Antillean Rice Mills NV contra                 (FuncionaÂrios Ð AcórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃn-
               Conselho da UniaÄo Europeia (1)                      cia Ð Pedido de classificacËaÄo no grau Ð ExcepcËaÄo de
                (DeclinacËaÄo de competeÃncia)                      inadmissibilidade Ð Facto novo e essencial Ð Admissibili-
                                                                                                dade)
                        (1999/C 1/26)
                                                                                            (1999/C 1/27)
              (Língua do processo: neerlandeÃs)                                     (Língua do processo: espanhol)
No processo T-41/97, Antillean Rice Mills NV, establecida           No processo T-224/97, Isabel Martínez del Peral Cagigal,
em Bonaire (Antilhas Neerlandesas), representada por                funcionaÂria da ComissaÄo das Comunidades Europeias,
 ---pagebreak--- C 1/14                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4.1.1999
residente em Bruxelas, representada por Antonio Creus e           1. O recurso eÂ rejeitado por inadmissibilidade.
Alex Subirachs Amigó, advogados no foro de Barcelona,
com domicílio escolhido em Bruxelas, 78, avenue Auderg-
hem, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agen-
te: Florence Duvieusart-Clotuche), que tem por objecto            2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
um pedido de anulacËaÄo, por um lado, da decisaÄo da
ComissaÄo de 24 de Outubro de 1996, que indefere o
pedido de reclassificacËaÄo da recorrente e, por outro, da
decisaÄo da ComissaÄo de 29 de Abril de 1997 que indefere         3. O interveniente suportaraÂ as suas próprias despesas.
a reclamacËaÄo apresentada contra a decisaÄo de 24 de Outu-
bro de 1986, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Primeira
SeccËaÄo), composto por B. Vesterdorf, presidente, e J. Pir-      (1) JO C 72 de 7.3.1998.
rung e M. Vilaras juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu em
14 de Outubro de 1998 um despacho cuja parte decisória
eÂ a seguinte:
1. O recurso eÂ rejeitado por inadmissibilidade.
                                                                                  DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.                                 de 28 de Outubro de 1998
                                                                  no processo T-100/98, Anthony Goldstein contra Comis-
(1) JO C 318 de 18.10.1997.
                                                                               saÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                  (AccËaÄo de indemnizacËaÄo Ð Recurso manifestamente des-
                                                                                 provido de fundamento jurídico)
                                                                                           (1999/C 1/29)
               DESPACHO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                            (Língua do processo: ingleÃs)
                  de 23 de Outubro de 1998
no processo T-609/97, Regione Puglia contra ComissaÄo
                                                                  No processo T-100/98, Anthony Goldstein, residente em
     das Comunidades Europeias e Reino de Espanha (1)
                                                                  Harrow, Middlesex (Reino Unido), representado por Ray-
(Agricultura Ð Regulamento de alcance geral Ð Recurso             mond St John Murphy, solicitor, 3, King's Bench Walk,
       de uma entidade regional Ð Inadmissibilidade)              Inner Temple, Londres, contra ComissaÄo das Comunidades
                                                                  Europeias (agente: Richard Lyal), que tem por objecto um
                        (1999/C 1/28)                             pedido nos termos dos artigos 178. e 215., segundo
                                                                  paraÂgrafo, do Tratado CE, destinado a obter a reparacËaÄo
                                                                  do prejuízo pretensamente sofrido pelo demandante na
                                                                  sequeÃncia da publicacËaÄo, da responsabilidade da Comis-
                (Língua do processo: italiano)                    saÄo, de uma ficha praÂtica (Factsheet) relativa ao reconheci-
                                                                  mento dos diplomas e das qualificacËoÄes dos meÂdicos de
                                                                  clínica geral e especialistas, o presidente do Tribunal de
                                                                  Primeira InstaÃncia, proferiu, em 28 de Outubro de 1998,
No processo T-609/97, Regione Puglia, representada por
                                                                  um despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:
Francesco Rosi e Antonio Campagnola, advogados no
foro de Roma, com domicílio escolhido no Luxemburgo
no escritório de Penning & AssocieÂs, 31, Grand-rue, con-
tra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Fran-
                                                                  1. A accËaÄo eÂ julgada improcedente.
cesco P. Ruggeri Laderchi) e Reino de Espanha, que tem
por objecto um pedido de anulacËaÄo do Regulamento (CE)
n. 1979/97 da ComissaÄo, de 10 de Outubro de 1997, que
fixa, para a campanha de comercializacËaÄo de 1996/1997,
                                                                  2. O demandante eÂ condenado nas despesas.
a producËaÄo estimada de azeite, bem como o montante da
ajuda unitaÂria aÁ producËaÄo que pode ser adiantado (JO
L 278 de 11.10. 1997, p. 12), o Tribunal de Primeira Ins-         (1) JO C 327 de 24.10.1998.
taÃncia (Quarta SeccËaÄo), composto por R. M. Moura
Ramos, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes; secretaÂ-
rio: H. Jung, proferiu em 23 de Outubro de 1998 um des-
pacho cuja parte decisória eÂ a seguinte: