CELEX: 31997R2276
Language: pt
Date: 1997-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2276/97 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1997 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2094/97

15. 11 . 97         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 313 / 17
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2276/97 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Novembro de 1997
                   relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos
                   longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no
                                               Regulamento (CE) n ? 2094/97
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n ? 2692/89, não é indicado proceder-se à fixação
                                                                  de uma subvenção máxima;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          de gestão dos cereais,
  organização comum de mercado do aroz ('), e, nomeada­
  mente, o n ? 1 do seu artigo 10?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2692/ 89 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as
 regras de execução relativas às expedições de arroz para a
 ilha da Reunião (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
 9 ?,                                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2094/97 da
 Comissão (3) abriu um concurso para a determinação da           Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 10 a
 subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da            13 de Novembro de 1997 no âmbito do concurso para a
 Reunião;                                                        determinação da subvenção à expedição de arroz descas­
                                                                 cado de grãos longos do código NC 1006 20 98 , com
 Considerando que, nos termos do artigo 9 ? do Regula­           destino à ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento
 mento (CEE) n? 2692/89, a Comissão pode, com base nas           (CE) n ? 2094/97.
 propostas apresentadas e segundo o processo previsto
 no artigo 22? do Regulamento (CE) n? 3072/95, decidir
 não dar seguimento ao concurso;                                                         Artigo 2 ?
 Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os             O     presente   regulamento entra    em    vigor em     15
 critérios previstos nos artigos 2? e 3 ? do Regulamento        de Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1997 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(2) JO L 29 de 7. 9. 1989, p. 8 .
P) JO L 292 de 25 . 10 . 1997, p . 14.