CELEX: 31995R1468
Language: pt
Date: 1995-06-27
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1468/95 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 6 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 144/29
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1468/95 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Junho de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 26 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o          em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,              regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (3),                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n ? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 4  JO   n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 144/ 30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28 . 6. :
                                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                         Código NC                                            Países terceiros (8)
                                         0709 90 60                                            1 09,20 (2) (3)
                                         071290 19                                             1 09,20 (2) (3)
                                         1001 10 00                                              47,20 (*) O (»)
                                         1001 90 91                                              81,06
                                         1001 90 99                                              81,06 (')(")
                                         1002 00 00                                            122,71 j6)
                                         1003 00 10                                            102,11
                                         1003 00 90                                            102,11 f)
                                         1004 00 00                                            102,98
                                         1005 10 90                                            1 09,20 (2)(3)
                                         1005 90 00                                            1 09,20 (2)(3)
                                         1007 00 90 .                                          11 1,24 (4)
                                         1008 10 00                                              60,58 (9)
                                         1008 20 00                                              65,17 (4)(9)
                                         1008 30 00                                               0    (5)
                                         1008 90 10                                                 0
                                         1008 90 90                                               0
                                         1101 00 11                                            159,07 f)
                                         1101 00 15                                            159,07 f)
                                         1101 00 90                                            1 59,07 f)
                                         1102 10 00                                           217,38
                                         1103  1110                                            116,49
                                         1103  11 90                                           186,66
                                         1107  10 11                                           157,43
                                         1107  10 19                                           120,95
                                         1107 10 91                                            194,90 (10)
                                         1107 1099                                             1 48,95 f)
                                         1107 20 00                                            171,41 (,0)
                                                                           i
                (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
                (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                    aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                    departamentos franceses ultramarinos.
                (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                    importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
                (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                    nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                    n? 715/ 90 .
                (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
                (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p . 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                    1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                    (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
                f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                    ao centeio .
                (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                    produtos originários dos PTU.
                (®) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                    Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                    Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                    previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                    niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
              ( I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                    tonelada em relação aos produtos originários da Turquia .
              (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é