CELEX: 31997R0262
Language: pt
Date: 1997-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 262/97 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 2. 97           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 43 / 13
                                     REGULAMENTO (CE) N? 262/97 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Fevereiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­      reiro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N ? L 43/ 14        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           14. 2. 97
                                                                 ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
                forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                                Código NC
                                                                  países terceiros (')               de importação
                               0702 00 15                                 204                              41,9
                                                                          212                            113,6
                                                                          624                            212,1
                                                                          999                            122,5
                               0707 00 10                                 068                              88,5
                                                                          999                              88,5
                               0709 10 10                                 220                            132,6
                                                                          9 99                           132,6
                               0709 90 73                                 052                            127,1
                                                                          204                            132,8
                                                                          628                            141,9
                                                                          999                            133,9
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                      052                             39,8
                                                                          204                             41,2
                                                                          212                             41,0
                                                                          220                             49,1
                                                                          448                             23,2
                                                                          600                             57,2
                                                                          624                             57,9
                                                                          999                             44,2
                              0805 20 11                                  204                             91,7
                                                                         999                              91,7
                 0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                              0805 20 19                                 052                              55,1
                                                                         204                              68,7
                                                                         400                            104,7
                                                                         464                              87,1
                                                                         600                            101,0
                                                                         624                              82,6
                                                                         662                              57,7
                                                                         999                              79,6
                              0805 30 20                                 052                              72,7
                                                                         600                             79,4
                                                                         999                             76,0
                 0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     039                             97,7
                                                                         052                             59,3
                                                                         060                             58,0
                                                                         400                             85,4
                                                                         404                             79,9
                                                                         999                             76,1
                              0808 20 31                                 388                             77,0
                                                                        400                             107,5
                                                                         512                             77,0
                                                                         528                             93,1
                                                                        624                              78,0
                                                                        999                              86,5
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999 » representa «outras origens».