CELEX: 31953D0032
Language: pt
Date: 1953-05-20 00:00:00
Title: Decisão n.° 32-53, de 20 de Maio de 1953, que completa a Decisão n.° 31-53 de 2 de Maio de 1953 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

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31953D0032

Jornal Oficial nº 007 de 21/05/1953 p. 0130 - 0130 Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1952-1958 p. 0013  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1952-1958 p. 0013  Edição especial grega: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0009  Edição especial espanhola: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0010  Edição especial portuguesa: Capítulo 08 Fascículo 1 p. 0010  Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0005  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0005 

DECISÃO No 32-53 de 20 de Maio de 1953 que completa a Decisão no 31-53 de 2 de Maio de 1953 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do açoA ALTA  AUTORIDADE,  Tendo em conta o disposto no no 2, alínea a), do artigo 60o e no Anexo III do Tratado,  Tendo em conta a Decisão no 31-53, de 2 de Maio de 1953 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas do aço,  Considerando que entre os aços não sujeitos pelo Anexo III do Tratado a um regime especial, os geralmente conhecidos como aços finos exigem estudos especiais para conseguir a comparabilidade das suas características pelo que, antes de tornar obrigatória  a publicação de tabelas aplicáveis a esses aços especiais, deve ser concedido um prazo suplementar para o efeito,  DECIDE:   Artigo único  Ao artigo 6o da Decisão no 31-53, de 2 de Maio de 1953, acima referida, é aditado o seguinte parágrafo:  «A data de 20 de Maio é substituída por 22 de Junho de 1953, relativamente às tabelas e condições de venda a estabelecer pelos produtores de aços não sujeitos ao disposto no Anexo III do Tratado sobre aços especiais e cujo grau de pureza seja  caracterizado por um teor máximo garantido em fósforo de 0,04 % e em enxofre de 0,04 %, não ultrapassando o conjunto dos dois elementos 0,07 %.» A presente decisão foi deliberada e adoptada pela Alta Autoridade na sua reunião de 20 de Maio de 1953.  Pela Alta Autoridade Pelo Presidente Léon DAUM