CELEX: 31970R0742
Language: pt
Date: 1970-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 742/70 da Comissão, de 23 de Abril de 1970, que fixa o limite de tolerância para as perdas em quantidade resultantes da conservação do arroz paddy de intervenção

03 / Fasc. 03                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      207
370R0742
N? L 90/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 4. 70
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 742/70 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Abril de 1970
              que fixa o limite de tolerância para as perdas em quantidade resultantes da conservação do arroz
                                                     paddy de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              deve ser calculado com base na conservação normal de
                                                                   um arroz paddy com as características da qualidade tipo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que convém por isso que este limite seja o mais rigoroso
Económica Europeia,                                                possível e que seja idêntico em toda a Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 787/69 do                    Considerando que a forma mais simples para determinar
Conselho, de 22 de abril de 1969, relativo ao financia­            o limite de tolerância necessário é exprimi-lo em percen­
mento das despesas de intervenção no mercado interno               tagem ;
nos sectores dos cereais e do arroz (*) e, nomeadamente,
do n° 2, alínea c), do seu artigo 4?,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 787/69                     mité de Gestão dos Cereais,
prevê que, para além de um limite de tolerância a fixar,
o valor das perdas em quantidade fica a cargo dos orga­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismos de intervenção ; que as perdas em quantidade di­
zem respeito, quer às quantidades entradas no decurso                                      Artigo único
da campanha em causa, quer às que se encontravam em
armazém no início da referida companha ;                           O limite de tolerância referido no n? 2, alínea c), do ar­
                                                                   tigo 4? do Regulamento (CEE) n? 787/69 é fixado, para
Considerando que deve tomar-se em consideração a va­               o arroz paddy, em quatro por mil das quantidades entra­
riação das condições climatéricas entre as diferentes re­          das durante a companha em causa, acrescidas das quan­
giões da Comunidade, mas que o limite de tolerância               tidades em armazém no início da referida campanha.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1970 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                                O Presidente
                                                                                                 Jean REY
(') JO n? L 105 de 2. 5. 1969, p. 4.