CELEX: C2010/168/06
Language: pt
Date: 2010-06-26 00:00:00
Title: Convite para a apresentação de candidaturas para o lugar de Secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia

26.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 168/6
            
         CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
   para o lugar de Secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia
   2010/C 168/06
   O lugar de Secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia ficará vago dentro em breve. O Secretário será designado de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça.
   O Secretário é nomeado por um período de seis anos. O seu estatuto e as condições em que exerce as suas funções são regulados pelo Estatuto do Tribunal de Justiça, pelo Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e pelo Regime Pecuniário dos membros da Comissão e do Tribunal de Justiça (Regulamento n.o 422/67/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967).
   
      Natureza das funções
   
   O Secretário coadjuva o Tribunal de Justiça no exercício das suas funções jurisdicionais. A este título, assegura as missões descritas no artigo 17.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça.
   Por outro lado, o Secretário é o secretário-geral da instituição, que é composta por três jurisdições: o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública. Sob a autoridade do Presidente do Tribunal de Justiça, assegura a administração da instituição e dirige o seu pessoal e os seus serviços. Exerce, por delegação do Tribunal de Justiça, as funções de gestor orçamental das dotações que constam do orçamento da instituição.
   
      Competências exigidas
   
   Os candidatos deverão:
   
               —
            
            
               ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia,
            
         
               —
            
            
               possuir formação jurídica completa comprovada por um diploma universitário, bem como um conhecimento aprofundado do direito da União Europeia e do funcionamento das suas jurisdições,
            
         
               —
            
            
               dispor de 15 anos de experiência profissional, uma parte significativa da qual em funções de responsabilidade muito elevada,
            
         
               —
            
            
               possuir muito bons conhecimentos da língua francesa e bons conhecimentos de outra língua oficial da União Europeia. O conhecimento de outras línguas oficiais será tido em consideração.
            
         
      Apresentação das candidaturas
   
   As candidaturas devem ser enviadas ao Tribunal de Justiça, unicamente por correio electrónico, para o endereço electrónico Greffier.CJUE@curia.europa.eu o mais tardar até 18 de Julho de 2010. As candidaturas devem ser acompanhadas de um curriculum vitae completo com todas as informações sobre a idade, a nacionalidade, os títulos universitários, os conhecimentos linguísticos, as ocupações actuais e anteriores, bem como sobre a eventual experiência judicial e internacional dos candidatos.