CELEX: 31990R2651
Language: pt
Date: 1990-09-15
Title: Regulamento (CEE) nº 2651/90 da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

15. 9 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 252/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2651/90 DA COMISSÃO
                                             de 14 de Setembro de 1990
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2513/90                são fixados no anexo.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2598/90 C);                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 17 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         Setembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(J) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 14.
M JO n? L 245 de 8. 9. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 252/ 14                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         15. 9 . 90
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                          (Em ECU/t)
                                           Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                      Código NC
                                              9                10           11             12
                      1006 10 21              0                0            0              _
                      1006 10 23              0                0            0              —
                      1006 10 25              0                0            0              —
                      1006 10 27              0                0            0              —
                      1006 10 92              0                0            0              —
                      1006 10 94              0                0            0              —
                      1006 10 96              0                0            0              —
                      1006 10 98              0                0            0              —
                      1006 20 11              0                0            0              —
                      1006 20 13              0                0            0              —
                      1006 20 15              0                0            0              —
                      1006 20 17              0                0            0              —
                      1006 20 92              0                0            0              —
                      1006 20 94              0                0            0
                      1006 20 96              0                0            0              —
                      1006 2098               0                0            0              —   ■
                      1006 30 21              0                0            0              —
                      1006 30 23              0                0            0              —
                      1006 30 25              0                0            0              —
                      1006 30 27              0                0            0
                      1006 30 42              0                0            0
                      1006 30 44              0                0            0              —
                      1006 30 46              0                0            0              —
                      1006 30 48              0                0            0              —
                      1006 30 61              0                0            0              —
                      1006 30 63              0                0            0              —
                      1006 3065               0                0            0              —
                      1006 30 67              0                0            0              —
                      1006 30 92              0                0            0              —
                      1006 30 94              0                0            0              —
                      1006 30 96              0                0            0              —
                      1006 30 98              0                0            0              —
                      1006 40 00              0                0            0              0