CELEX: 31994R3335
Language: pt
Date: 1994-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3335/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2117/94 e que eleva para 1 028 911 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção espanhol

N ? L 350/64                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 12. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3335/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2117/94 e que eleva para 1 028 911 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                            organismo de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venda no mercado interno para 1 028 911 toneladas de
                                                                 cereais detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3),     alterado    pelo      Regulamento     (CE)
 n? 1 20/94 (4), estabelece os processos e as condições de                                Artigo 1 ?
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de
 intervenção ;                                                    No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2117/94 os termos
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2117/94 da               < 806 053 toneladas de cevada » são substituídos pelos
                                                                 termos « 939 053 toneladas de cevada ».
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 303/94 (*), abriu um concurso
 permanente para a revenda, no mercado interno, de
 895 911 toneladas de cereais detidas pelo organismo de                                   Artigo 2?
 intervenção espanhol ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(*) JO  n? L 224 de 30. 8 . 1994, p. 7.
M JO n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 22.