CELEX: 32010D0223
Language: pt
Date: 2010-03-26 00:00:00
Title: 2010/223/: Decisão do Conselho Europeu, de 26 de Março de 2010 , que nomeia o Vice-Presidente do Banco Central Europeu

21.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 99/7
            
         DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   de 26 de Março de 2010
   que nomeia o Vice-Presidente do Banco Central Europeu
   (2010/223/UE)
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 283.o e a alínea h) do n.o 2 do artigo 139.o, e tendo em conta os artigos 11.o-2 e 42.o-3 do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,
   Tendo em conta a recomendação do Conselho (1),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
   Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
   ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Vítor CONSTÂNCIO é nomeado Vice-Presidente do Banco Central Europeu, por um período de oito anos.
   A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2010.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2010.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY
      
   
   
      (1)  JO C 52 de 2.3.2010, p. 1.
   
      (2)  Parecer emitido em 25 de Março de 2010 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (3)  JO C 58 de 10.3.2010, p. 3.