CELEX: 62011TN0662
Language: pt
Date: 2011-12-28 00:00:00
Title: Processo T-662/11: Recurso interposto em 28 de dezembro de 2011 — Müller/IHMI — Loncar (Sunless)

18.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 49/32
            
         Recurso interposto em 28 de dezembro de 2011 — Müller/IHMI — Loncar (Sunless)
   (Processo T-662/11)
   2012/C 49/58
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Thomas Müller (Gütersloh, Alemanha) (representante: J. Schmidt, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Loncar, SL [Sabadell (Barcelona), Espanha]
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de setembro de 2011, no processo R 2508/2010-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa, que inclui o elemento nominativo «Sunless», para produtos das classes 6, 19, 22 e 24.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Loncar, SL.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas «SUNLESS» e «LONCAR-SUNLESS» para produtos das classes 22, 23 e 24, bem como cordas, cordéis, redes, tendas, toldos, velas, sacos (não incluídos noutras classes); matérias para enchimento (com exceção de borracha e de matérias plásticas); matérias têxteis fibrosas brutas.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.