CELEX: 31996R2521
Language: pt
Date: 1996-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2521/96 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 345/68         \~W \                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2521/96 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1996
                   que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dade, durante o mes para o qual é fixado o montante de
                                                                  base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
Europeia,                                                         estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                  base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                  produtos de transformação com destino a países terceiros,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         fego de aperfeiçoamento;
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          Considerando que a aplicação do montante de base pode
n? 1599/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 17?,        ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n ?
                                                                  1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 ;
Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou        Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no            mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os     ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n ? 1 ,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             alíneas f), g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento;
por uma restituição à exportação;                                 que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
                                                                  ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­           nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
mento (CE) n ? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro              produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das          à exportação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui­    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 e os aspectos
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos           económicos das exportações previstas; que, no que
no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)          respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alíneas f) e g), do
n ? 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual           artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose            dida para os produtos que satisfazem as condições
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares              previstas no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi­       que, no que respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alínea
cado em relação ao produto em causa, é determinado de             h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
acordo com as disposições do artigo 3 ? do Regulamento            concedida para os produtos que satisfazem as condições
(CE) n ? 2135/95;                                                 previstas no artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
                                                                  Considerando que as restituições acima referidas devem
Considerando que , nos termos do artigo 17?C do Regula­           ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
mento (CEE) n ? 1785/81 , o montante de base da restitui­         intervalo;
ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
montante de base da restituição, diminuído do centésimo           Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
da restituição à produção válida, por força do Regula­            fixar as restituições para os produtos em causa nos
mento (CEE) n ? 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de            montantes indicados no anexo do presente regulamento;
1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
ção à produção para determinados produtos do sector do            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
açúcar utilizados na indústria química (4), com a última          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   de gestão do açúcar,
n? 1126/96 da Comissão f5), para os produtos enumerados
no anexo deste último regulamento;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de
base da restituição deve ser igual ao centésimo de um             As restituições a conceder aquando da exportação, tal
montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a             qual, dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f), g) e h),
diferença entre o preço de intervenção para o açúcar              do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 são
branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­           fixadas tal como é indicado no anexo .
(') JO   n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                                                  Artigo 2?
(2) JO   n? L  206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO   n? L  214 de 8 . 9 . 1995, p. 16.
(4) JO   n? L  94 de 9. 4. 1986, p. 9.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
O   JO   n? L  150 de 25. 6. 1996, p. 3 .                         de 1997.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 345/ 69
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1996 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 345/70    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          31 . 12. 96
                                                            ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1996, que fixa as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                    Código do produto                   Montante da restituição
                                                                  — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                     1702 40 10 9100                         43,29      Q
                                     1702 60 10 9000                         43,29      (2)
                                     1702 60 90 9200                         82,25      (4)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1702 60 90 9800                           0,4329 (')
                                                                  — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                     1702 90 30 9000                         43,29      (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1702 90 60 9000                           0,4329 (')
                                     1702 90 71 9000                           0,4329 (')
                                     1702 90 99 9900                           0,4329 (') 0
                                                                  — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                     2106 90 30 9000                          43,29     (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     2106 90 59 9000                           0,4329 (')
                         (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                              [ Regulamento (CEE) n ? 394/70 ]. O teor em sacarose é determinado em
                              conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 394/70 .
                         (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento
                              (CEE) n? 1469/77.
                         (■') O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                              do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n ? L 355 de 5. 12. 1992, p . 12).
                         (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13 ? B do Regulamento
                              (CEE) n? 394/70 .
                          NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                                  são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                                  n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.