CELEX: 31997R0438
Language: pt
Date: 1997-03-06
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 438/97 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

7. 3 . 97          rpTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 67/9
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 438/97 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Março de 1997
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                           grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     exigências específicas de certos mercados podem tornar
  Europeia,
                                                                     necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                    tos, conforme o seu destino;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             por mês; que ela pode ser alterada;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 do seu artigo 13 ?,                                                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou          ao nível dos montantes constantes do anexo;
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 por uma restituição à exportação;                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de gestão dos cereais,
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                                       \
 concessão de restituições à exportação, bem como as                                          Artigo 1 ?
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CE) n? 95/96 (4);                                     n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                    dos montantes constantes do anexo .
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                      Artigo 2 ?
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
 n ? 1501 /95;                                                      1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O    JO   n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
 4   JO   n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .
 ---pagebreak---   N? L 67/ 10           ÍPT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              7 . 3 . 97
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                     Montante das                                            Montante das
    Código do produto             Destino (')         restituições
                                                                               Código do produto Destino (')
                                                                                                              restituições
     0709 90 60                                                                 1008 20 00 9000     —              —
     0712 90 19                      —                     —
                                                                                1101 00 11 9000     —              —
     1001 10 00 9200                 —                     —
                                                                                1101 00 159100      01            8,00
     1001 10 00 9400                 01                     0                   1101 00 159130      01            7,50
     1001 90 91 9000                 —                     —
                                                                                1101 00 159150      01            7,00
     1001 90 99 9000                 03                    1,00                 1101 00 159170      01            6,50
                                     02                     0                   1101 00 159180      01            6,00
     1002 00 00 9000                 03                  21,00                  1101 00 159190      —             —
                                     02                     0                   1101 00 90 9000     —              —
     1003 00 10 9000                —                     —
                                                                                1102 10 00 9500     01          41,00
     1003 00 90 9000                03                   17,00                  1102 10 00 9700    —              —
                                    02                     0                    1102 10 00 9900    —              —
     1004 00 00 9200                —                     —                     1103 11 10 9200     01            9,00 (2)
    1004 00 00 9400                 —                     —                     1103 11 10 9400    —
                                                                                                                  -0
    1005 10 90 9000                 —                     —                     1103 11 10 9900    —              —
    1005 90 00 9000                 —                     —                     1103 11 90 9200    01             9,00 (2)
    1007 00 90 9000                 —                     —                     1103 11 90 9800    —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.