CELEX: 31996R1403
Language: pt
Date: 1996-07-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1403/96 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 180/ 18         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 7. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1403/96 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Julho de 1996
                   que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
                                                                                        Artigo 1 ?
 organização comum dos mercados no sector do leite e dos        As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi         Regulamento (CEE) n? 804/68, em relação aos produtos
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2931 /95 da Comissão (2),         exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
 e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 17?,                     Regulamento (CE) n? 1351 /96 são, em relação aos
 Considerando que as restituições à exportação no sector         produtos constantes do anexo do presente regulamento,
 do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­     alteradas em conformidade com os montantes que dele
                                                                 constam .
 mento (CE) n ? 1351 /96 da Comissão (3);
 Considerando que, em aplicação das regras constantes do
 Regulamento (CE) n? 1351 /96 aos dados de que a Comis­                                 Artigo 2?
 são tem conhecimento implica a alteração das restituições
 à exportação, em relação aos produtos constantes do anexo      O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
 do presente regulamento,                                       de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 174 de 12. 7. 1996, p. 17.
 ---pagebreak--- 19. 7. 96           1 PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 180/ 19
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que altera as restituições à
                                      exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                        (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
        Codieo                                 Montante das                     Código                         Montante das
                           Destino f)                                                              Destino (*)
      do produto                               restituições ("*)              do produto                       restituições (")
   0401 10 10 000             +                       4,748                 0402 21 99 500            +            110,00
   0401 10 90 000             +                       4,748                 0402 21 99 600            +            119,21
   0401 20 11 100             +                       4,748                 0402 21 99 700            +            124,61
   0401 20 11 500             +                       7,340                 0402 21 99 900            +            130,71
   0401 20 19 100             +                       4,748                 0402 29 15 200            +                0,5500
   0401 20 19 500             +                       7,340                0402 29 1 5 300            +                0,8653
   0401 20 91 100             +                       9,775
                                                                           0402 29 15 500             +                0,9116
   0401 20 91 500             +                      11,39
                                                                           0402 29 15 900             +                0,9805
   0401 20 99 100             +                       9,775
                                                                           0402 29 19 200             +                0,5500
   0401 20 99 500             +                      11,39
                                                                           0402 29 19 300             +                0,8653
   0401 30 11 100             +                      14,62
                                                                           0402 29 19 500             +                0,91 16
   0401 30 11 400             +                     22,55
                                                                           0402 29 19 900             +                0,9805
   0401 30 11 700             +                     33,87
                                                                           0402 29 91 100             +                0,9877
   0401 30 19 100             +                      14,62
                                                                           0402 29 91 500             +                1,0761
   0401 30 19 400             +                     22,55
                                                                           0402 29 99 100             +                0,9877
   0401 30 19 700             +                     33,87
                                                                           0402 29 99 500             +                1,0761
  0401 30 31 100              +                     40,34
                                                                           0402 91 11 110             +               4,748
  0401 30 31 400              +                     63,00
                                                                           0402 91 11 120             +               9,775
  0401 30 31 700                                    69,47
                                                                           0402 91 11 310             +              14,00
  0401 30 39 100              +                     40,34
                                                                           0402 91 11 350             +              17,15
  0401 30 39 400              +                     63,00
                                                                           0402 91 1 1 370            4­            20,85
  0401 30 39 700              +                     69,47
                                                                           0402 91 19 110             +               4,748
  0401 30 91 100              +                     79,18
                                                                           0402 91 19 120             +               9,775
  0401 30 91 400              +                   116,37
                                                                           0402 91 19 310             +              14,00
  0401 30 91 700              +                   135,80
                                                                           0402 91 19 350             +             17,15
  0401 30 99 100              +                     79,18
                                                                           0402 91 19 370             +             20,85
  0401 30 99 400              +                   116,37
                                                                           0402 91 31 100             +             19,31
  0401 30 99 700              +                   135,80
                                                                           0402 91 31 300             +             24,65
  0402 10 11 000              +                     55,00
                                                                           0402 91 39 100             +             19,31
  0402 10 19 000              +                     55,00
                                                                           0402 91 39 300             +             24,65
  0402 10 91 000              +                       0,5500
                                                                           0402 91 51 000             +             22,55
  0402 10 99 000              +                       0,5500
                                                                           0402 91 59 000             +             22,55
  0402 21 1 1 200             +                     55,00
  0402 21 1 1 300             +                     86,53                  0402 91 91 000             +             79,18
  0402 21 11 500              +                     91,16                  0402 91 99 000             +             79,18
  0402 21 1 1 900             +                     98,05                  0402 99 11 110             +               0,0475
  0402 21 17 000              +                     55,00                  0402 99 11 130             +               0,0978
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  0402 21 91 100             +                      98,77                  0402 99 1 1 350           +              25,75
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  0402 21 99 300             +                    100,67                  0402 99 31 500             +                0,6947
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 ---pagebreak--- N? L 180/20       1 PT |             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      19. 7. 96
       Código            Destino (*)
                                         Montante das              Codigo     Destino (*)
                                                                                          Montante das
     do produto                          restituições (**)       do produto               restituições (**)
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  0402 99 39 500            +                   0,6947        0404 90 29 150     +            118,13
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  0403 90 51 300                                7,340
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  0403 90 59 570            +                135,80
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  0404 90 21 910            +                   4,748         0405 90 10 000     +           223,00
  0404 90 21 950            +                  13,87          0405 90 90 000     +            175,00
  0404 90 23 120            +                 54,10           0406 10 20 100
  0404 90 23 130            +                 85,76           0406 10 20 230    037
  0404 90 23 140            +                 90.35                             039
  0404 90 23 150            +                 97,18                             046             25,24
  0404 90 23 911            +                   4,748                           052             25,24
  0404 90 23 913            +                   9,775                           400             30,90
  0404 90 23 915            +                 14,62                             404
  0404 90 23 917            +                 22,55                             600             25,24
  0404 90 23 919            4­                33,87                                             36,05
  0404 90 23 931            +                 13,87           0406 10 20 290    037
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  0404 90 23 935            +                 20,66                             046             23,47
  0404 90 23 937            +                 24,43                             052             23,47
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  0404 90 29 110            +                 97,90                             404
  0404 90 29 115            +                 98.55                             600             23,47
  0404 90 29 120            +                 99,78                                             33,54
 ---pagebreak--- 19 . 7 . 96        PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N ? L 180/21
         Código       Destino (")
                                      Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                       Montante das
      do produto                      restituições (**)       do produto               restituições (**)
    0406 10 20 610      037                  —
                                                            0406 10 20 850   037              —
                        039                                                  039
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                                                                             404              —
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                         ...
                                            62,55                                            30,49
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                        039
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                                             —
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                         »..
                                            68,59                            404              —
    0406 10 20 630      037                  —
                                                                             600             41,57
                                                                              ...
                        039                  —
                                                                                             59,38
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                        039                  —
                                                            0406 20 90 917   037              ___
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                                                                             400             84,11
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    0406 10 20 650      037                  —
                                                                                             84,11
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                                                                                             94,01
    0406 10 20 660        +                  —
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                        039                  —
                                                            0406 30 10 150   037              —
                        046                 10,31                            039              —
                        052                 10,31                            046              9,282
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                                                                             404
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                                            14,73
                                                                                             13,25
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                                                           0406 30 10 200    037
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                                                                             404              —
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                                                                                             28,26
 ---pagebreak--- N°. L 180/22      | PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      19 . 7. 96
       Código                            Montante das              Código     Destino (*)
                                                                                          Montante das
                         Destino (*)
     do produto                          restituições (")        do produto               restituições f")
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                                                                                                60,33
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                                                                                039              —
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                                                                                404              —
                           600                 29,03                            600             42,24
                            ...
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                                                                                                60,33
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                           404                  —
                                                                                404              —
                           600                 19,79                            600             50,09
                            .,»
                                               28,26                             ...
                                                                                                71,56
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                                                                                039              —
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                           404                  __
                                                                                404              —
                           600                 29,03                            600             50,09
                            ».»
                                               41,47                             .».
                                                                                                71,56
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                           039                  —
                                                              0406 30 31 300    037              —
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                                                                                400             12,25
                           600                 42,24                            404              —
                            ...
                                               60,33                            600             9,282
   0406 30 10 500            +                  —
                                                                                 ...
                                                                                                13,25
   0406 30 10 550          037                  —
                                                              0406 30 31 500    037              —
                           039                  —
                                                                                039              —
                           046                 19,79                            046             19,79
                           052                 19,79                            052             19,79
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                           600                 19,79                            600             19,79
                            ...
                                               28,26                             ...
                                                                                                28,26
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                           039                  —                               039              —
                           046                 29,03                            046             19,79
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                           ...
                                              41,47
                                                                                ...
                                                                                               28,26
 ---pagebreak--- 19. 7. 96         1 PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N? L 180/23
       Código            Destino (*)
                                         Montante das              Código     Destino (")
                                                                                          Montante das
     do produto                          restituições f")        do produto               restituições (**)
   0406 30 31 730          037                  —
                                                               0406 30 39 930   037
                           039
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                                                —
                                                                                                 —
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                                                —
                                                                                                 —
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                            ...
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                                                                                                60,33
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                           039
                                                                                039
                                                —
                                                                                                 —
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                           404
                                                                                404
                                                —
                                                                                                 —
                           600                 19,79                            600             50,09
                            .».
                                               28,26                             ...
                                                                                                71,56
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                           039
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                                                —
                                                                                                 —
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                           052                 29,03                            052             50,09
                           400                 39,04                            400             67,42
                           404                  —
                                                                                404              —
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                            ...
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                                                                                                71,56
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                                                              0406 40 50 000    037              —
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                                                —
                                                                                                 —
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                            ...
                                               60,33                             ...
                                                                                                88,44
   0406 30 39 100            +                  —
                                                              0406 40 90 000    037              —
   0406 30 39 300          037                  —
                                                                                039              —
                           039
                                                                                046             61,90
                                                —
                           046                 19,79                            052             61,90
                           052                 19,79                            400             62,00
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                           404                 11,62                            600             61,90
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                                                                                                88,44
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 ---pagebreak--- N? L 180/24      ( PT 1             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      19 . 7. 96
      Código                            Montante das              Código                 Montante das
                        Destino (*)                                          Destino (*)
    do produto                         restituições (")         do produto               restituições (")
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                          039
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                           ***
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                                                                                               67,61
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                          039
                                                                               046             41,81
                          046                53,19
                                                                               052             41,81
                          052                53,19
                                                                               400             43,67
                          400                42,00
                                                                               404             10,63
                          404
                                                                               600             41,81
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  0406 90 25 900          037                                0406 90 33 951    037
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                          046                64,48                             046             41,03
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                          404                 —
                                                                               404             10,46
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                           ...
                                             92,12
                                                                                ...
                                                                                               58,62
 ---pagebreak--- 19. 7. 96         | PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias               N? L 180/25
       Código                            Montante das              Código                 Montante das
                         Destino (*)                                          Destino {*)
     do produto                         restituições (~)         do produto               restituições (**)
   0406 90 35 190          037                32,07           0406 90 73 900    037              —
                           039                32,07                             039
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                                                                                               105,56
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                                                                                039
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                                                                                404
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                                                              0406 90 76 100    037
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                                                                                046             54,22
                           052                77$7
                                                                                052             54,22
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                                                                                404
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                                                                                                77,44
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                           046                85.98
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                                                                                400             47,83
                           404                93,10
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                           600                85,98
                            ...
                                                                                600             66,22
                                            123,03
                                                                                                94,61
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                           039                60,33
                                                                                039              —
                           046              109,25
                                                                                046             66,22
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                           400              155,80
                                                                                400             55,19
                           404              117,33
                                                                                404
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                                                                                                 —
                                                                                600             66,22
                            ...
                                            155,80
   0406 90 63 900          037                47,98
                                                                                 9 * »
                                                                                                94,61
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                           600                78,85                             404              —
                            ...
                                            112,58                              600             47,64
   0406 90 69 100            +                 —
                                                                                 ...
                                                                                                67,99
   0406 90 69 910          037                 —              0406 90 78 300    037              —
                           039                 —                                039              —
                           046                80,74                             046             58,28
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                           ...
                                            115,34
                                                                                ...
                                                                                                83,25
 ---pagebreak--- N? L 180/26       fWl             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      19 . 7. 96
      Código                          Montante das             Código      Destino (*)
                                                                                       Montante das
                      Destino (")
    do produto                       restituições (**)       do produto                restituições (**)
  0406 90 78 500        037                 —
                                                           0406 90 86 300    037
                        039                 —
                                                                             039
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                                                                             404
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                                                                                             65,08
  0406 90 79 900        037                 —
                                                           0406 90 86 400    037
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                        046                56,13                             046             51,30
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                                                                             404
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                                                                             404
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                                                           0406 90 87 300    037
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                                                                             046             44,40
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                                                                             052             44,40
                        600                63,61
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                                                                             404
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                         ...
                        037
                                                                             600             44,40
  0406 90 85 995
                        039                                                                  6336
                        046                66,22           0406 90 87 400    037              —
                                                                             039
                        052                66,22                                              —
                        400                47,83                             046             49,95
                        404                                                  052             49,95
                        600                66,22                             400             71,69
                         ...
                                           94,61                             404              —
  0406 90 8 5 999         +                 —
                                                                             600             49,95
  0406 90 86 100          +                 —
                                                                                             71,69
  0406 90 86 200        037                 —
                                                           0406 90 87 951    037              —
                        039                 —
                                                                             039              —
                        046                41,80                             046             73,54
                        052                41,80                             052             73,54
                        400                59,38                             400           104,99
                        404                 —                                404             62,44
                        600                41,80                             600             73,54
                        ...
                                           59,38
                                                                              ...
                                                                                           104,99
 ---pagebreak---   19 . 7. 96                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 180/27
            Código                 Destino (*)
                                                         Montante das                        Código                Destino f)
                                                                                                                                          Montante das
         do produto                                      restituições (**)                 do produto                                     restituições (**)
      0406 90 87 971                  037                       —
                                                                                         2309 10 15 400                +
                                      039                       —
                                                                                        2309 10 15 500                 +
                                      046                      61,05                     2309 10 15 700                +                         —
                                      052                      61,05                    2309 10 19 010                 +                         —
                                      400                      54,46                    2309 10 19 100                 +                         —
                                      404                       —
                                                                                        2309 10 19 200                 +                         —
                                      600                      61,05                    2309 10 19 300                 +                         —
                                       ...
                                                               87,41                    2309 10 19 400                 +                         —
      0406 90 87 972                  046                      23,13                    2309 10 19 500                 +                         —
                                      052                      23,13                    2309 10 19 600                 +                         —
                                      400                      30,90                    2309 10 19 700                 +                         —
                                      404                                               2309 10 19 800                 +                         —
                                      600                      23,13                    2309 10 70 010                 +                         —
                                       ...
                                                               33,30                    2309 10 70 100                 +                        14,58
      0406 90 87 979                  037                                               2309 10 70 200                 +                        19,44
                                      039                       _
                                                                                        2309 10 70 300                 +                        24,30
                                                                                        2309 10 70 500                 +                        29,16
                                      046                      61,05
                                                                                        2309 10 70 600                 +                        34,02
                                      052                      61,05
                                                                                        2309 10 70 700                 +                        38,88
                                      400                      54,46
                                                                                        2309 10 70 800                 +                        42,77
                                      404
                                                                                        2309 90 35 010                 +
                                      600                      61,05
                                                                                        2309 90 35 100                 +
                                                               87,41
                                                                                        2309 90 35 200                 +
      0406 90 88 100
                                                                                        2309 90 35 300                 +
      0406 90 88 200                  037
                                                                                        2309 90 35 400                 +
                                      039
                                                                                        2309 90 35 500                 +
                                      046                      41,80
                                                                                        2309 90 35 700                 4­
                                      052                      41,80                    2309 90 39 010                 +
                                     400                       59,38                    2309 90 39 100
                                     404
                                                                                        2309 90 39 200                 +
                                      600                      41,80                    2309 90 39 300                 +
                                                               59,38                    2309 90 39 400
     0406 90 88 300                  037                        —
                                                                                        2309 90 39 500                 +                         —
                                      039                       —
                                                                                        2309 90 39 600
                                      046                      45,60                    2309 90 39 700                 +
                                     052                       45,60                    2309 90 39 800                 +
                                     400                       65,08                    2309 90 70 010                 +                         —
                                     404                        —
                                                                                        2309 90 70 100                 +                        14,58
                                     600                      45,60                     2309 90 70 200                 +                        19,44
                                      ...
                                                               65,08                    2309 90 70 300                 +                        24,30
     2309 10 15 010                    +                        —
                                                                                        2309 90 70 500                 +                        29,16
     2309 10 15 100                    +                        —
                                                                                        2309 90 70 600                 +                        34,02
     2309 10 15 200                    +                        —
                                                                                        2309 90 70 700                 +                        38,88
     2309 10 15 300                    +                        —                       2309 90 70 800                 +                       42,77
 (*) Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
     No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por *"*.
     No caso de não ser indicado qualquer destino {« + »), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
     referidos nos n?s 2 e 3 do artigo 1 ?
(**) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão (JO
        n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.