CELEX: 31998R0324
Language: pt
Date: 1998-02-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 324/98 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1998 relativo à entrega de trigo mole a título de ajuda alimentar

10. 2. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 36/5
                                     REGULAMENTO (CE) Në 324/98 DA COMISSAO               
                                                 de 9 de Fevereiro de 1998
                              relativo à entrega de trigo mole a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1ë
Europeia,
                                                                 É aberto um concurso para atribuição de um forneci-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  mento de trigo mole em benefício do Bangladesh, em
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à        conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio    në 2519/97 e nas condições que constam do anexo I.
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea
b), do seu artigo 24ë,                                           Considera-se que a proposta apresentada foi estabelecida
                                                                 tendo em conta os encargos e as limitações resultantes das
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         cláusulas específicas da troca de cartas entre a Comissão e
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            o beneficiário, publicada em parte no anexo II. Em espe-
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     cial, as estadias deveriam ser fixadas com base num ritmo
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       de descarga de 2 400 toneladas como média diária, de
                                                                 maneira a que os prémios de descarga acelerada a pagar
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     pela Comunidade Europeia ao beneficiário fiquem a cargo
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais         do fornecedor.
ao Bangladesh;
                                                                 Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de               sua proposta é considerada como não escrita.
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në                                         Artigo 2ë
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitá-
ria (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
e as condições de fornecimento, para determinar as              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
despesas daí resultantes,                                        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                         ANEXO I
                                                      LOTES A, B e C
        1. Acções n : 94/97 (A); 98/97 (B); 97/97 (C)
        2. Beneficiário (2): Bangladesh
        3. Representante do beneficiário: The Secretary, Ministry of Food, Bangladesh
           Secretariat, Dhaka, Bangladesh
        4. País de destino: Bangladesh
        5. Produto a mobilizar: trigo mole
        6. Quantidade total (toneladas líquidas): 81 375
        7. Número de lotes: 3 (A: 21 375 toneladas; B: 30 000 toneladas: C: 30 000 toneladas)
        8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
        9. Acondicionamento: a granel
       10. Etiquetagem e marcação: —
           — Língua a utilizar na marcação: —
           — Indicações complementares: —
       11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
       12. Estádio de entrega previsto (7) (8): entregue no porto de desembarque, não desembarcado
       13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
       14. a) Porto de desembarque: —
           b) Endereço de carregamento: —
       15. Porto de desembarque: Chitagong
       16. Local de destino:
           — porto ou armazém de trânsito: —
           — via de transporte terrestre: —
       17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto (6) (8):
           — primeiro prazo: A: 12. 4. 1998; B: de 20 a 26. 4. 1998; C: de 11 a 17. 5. 1998
           — segundo prazo: de 26. 4. 1998; B: de 4 a 17. 5. 1998; C: de 25 a 31. 5. 1998
       18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
           — primeiro prazo: A: de 9 a 15. 3. 1998; B: de 23 a 29. 3. 1998; C: de 4 a 10. 4. 1998
           — segundo prazo: A: de 23 a 29. 3. 1998; B: de 4 a 10. 4. 1998; C: de 18 a 24. 4. 1998
       19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
           — primeiro prazo: 24. 2. 1998
           — segundo prazo: 10. 3. 1998
       20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
       21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
           Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr. T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
           /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
           sivamente)]
       22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 20. 2. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
           244/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 9)
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          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                Torben Vestergaard [tel. (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário, ou o seu representante o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz
              respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 22 do presente anexo.
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguin-
              tes:
              — certificado fitossanitário,
              — certificado de fumigação.
          (6) Ver ponto 4, segundo parágrafo, do anexo II.
          (7) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figura-
              rão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo
              de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de
              7. 7. 1995, p. 1)].
          (8) É aplicável o në 14, último parágrafo, do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97.
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       O beneficiário descarregará o trigo em conformidade com as seguintes condições:
       1. Tipo de navio a utilizar
          Prevê-se utilizar três navios [graneleiros autocompensantes (self-trimming) ]. Os navios devem ter pelo
          menos quatro escotilhas. Os navios devem estar equipados com uma grua/guindaste por cada uma ou duas
          escotilhas. Os navios devem poder entrar no ancoradouro exterior de Chittagong, de onde, após a neces-
          sária descarga por barcaças, devem poder dirigir-se para atracar ao cais de Chittagong. Para esse efeito, os
          navios devem ter um comprimento máximo de 610 pés.
          Os armadores/fretadores assegurarão que todos os oficiais diplomados sejam portadores, a bordo, do
          original do certificado válido de competência e que os navios sejam tripulados em estrita conformidade
          com a Convenção STCW de 1978, sem o que qualquer atraso do navio será da conta do armador.
       2. Meios de descarga
          Os navios devem fornecer no porto de descarga, livre de despesas para o beneficiário, guinchos e/ou gruas
          e a energia para os fazer funcionar, sarilhos e talhas em boas condições de funcionamento e também luzes
          em número suficiente para trabalho nocturno, tanto a bordo, na coberta, como nos porões, se necessário.
          Os navios devem providenciar operadores de guinchos nos portos de carga e descarga por sua própria
          conta.
       3. Informação sobre o tempo estimado de chegada (ETA) dos navios
          O comandante deve enviar um telegrama aos representantes do beneficiário, Movements Chittagong (telex
          642237 CMS C BJ), informando simultaneamente Bengalship Chittagong (telex 66277 BSC BJ) e Move-
          store Dhaka (telex 642230 CMS BJ) e pedir instruções sobre a descarga, dez dias antes da chegada ao
          porto de descarga, isto é, Chittagong, e indicar o ETA e o calado. As instruções de descarga serão transmi-
          tidas aos navios no prazo de cinco dias a contar da recepção do pedido do comandante.
          O comandante deve dar as seguintes informações aos representantes do beneficiário, isto é, Movements
          Chittagong, Bengalship Chittagong e Movestore Dhaka:
          a) Ao sair do porto de carga, deve indicar:
                 i) quantidade carregada,
                ii) calado à chegada,
               iii) TPI (tonelada por polegada);
          b) 10 dias antes, o ETA ao porto de Chittagong,
               5 dias antes, o ETA ao porto de Chittagong,
               72 horas, 48 horas e 24 horas antes, o ETA ao porto de Chittagong.
       4. Razão da descarga e contagem do tempo no porto de descarga
          A carga deve ser descarregada pelo beneficiário em Chittagong, livre de riscos e encargos para os navios, à
          razão de 2 400 toneladas métricas por dia útil de 24 horas consecutivas, se o tempo o permitir. O tempo a
          partir das 12 horas de quinta-feira ou das 17 horas de um dia que anteceda um feriado até às 9 horas de
          sábado ou do dia útil seguinte não é contado como tempo de atracagem, se tal se verificar. A razão da
          descarga baseia-se nas quatro ou num número superior de escotilhas utilizáveis. Todavia, caso o número
          de escotilhas utilizáveis seja inferior ao número mínimo especificado de escotilhas, a razão da descarga
          será reduzida proporcionalmente.
          A Notice of Readiness será entregue e aceite após a chegada do navio ao ancoradouro exterior de Chitta-
          gong e o tempo de atracagem começa a contar 24 horas depois de a Notice of Readiness ter sido entregue
          durante as horas de expediente, quer os navios estejam atracados ou não. Todavia, no caso de o período da
          entrega ter sido fixado pela Comissão, o tempo de atracagem não se iniciará antes do primeiro dia do
          período referido. No porto de descarga, as despesas da passagem de ancoradouro para ancoradouro, de
          ancoradouro para cais e de cais para cais serão por conta do armador/fretador e o tempo gasto nessas
          passagens não conta como tempo de atracagem.
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             Embora os estivadores sejam contratados pelo beneficiário, todas as operações de descarga devem ser efec-
             tuadas sob a direcção ou com a aprovação do comandante. Se for necessária qualquer compensação (trim-
             ming), tal compensação será por conta do armador.
             No ancoradouro de Chittagong, o tempo perdido devido à separação dos navios-mãe das barcaças por
             causa de forte ondulação e/ou mau tempo não é contado como tempo de atracagem. A contagem do
             tempo será suspensa no momento em que a barcaça se separa e retomada no momento em que a barcaça
             é de novo amarrada ao navio-mãe.
          5. Descarga para barcaças no porto de descarga
             Qualquer descarga efectuada no ancoradouro exterior de Chittagong será efectuada pelo beneficiário e por
             sua conta. Os navios que não puderem entrar no ancoradouro exterior de Chittagong devido a calado
             excessivo poderão ser descarregados por barcaças no ancoradouro de Kutubdia pelos armadores/fretadores,
             por sua própria conta, devendo tal descarga para barcaças ser considerada um transbordo e as barcaças nela
             envolvidas ser descarregadas nos mesmos termos que o navio-mãe; o tempo utilizado na descarga para
             barcaças em Kutubdia não é contado como tempo de atracagem. Os casos de danos por colisão, caso ocor-
             ram, durante a operação de descarga para as barcaças, serão resolvidos directamente entre os armadores dos
             navios-mãe e os das barcaças (independentemente de terem sido contratadas pelos armadores/fretadores,
             no caso da descarga para barcaças em Kutubdia, ou pelos beneficiários, no caso de descarga para barcaças
             no ancoradouro exterior). Na ausência de condições de segurança para atracagem no ancoradouro de Chit-
             tagong, quaisquer operações de descarga para barcaças correrão por conta do beneficiário.
             O(s) comandante(s) do(s) navio(s) deve(m) cooperar plenamente em todos os momentos com os beneficiá-
             rios e/ou os seus representantes/agentes/estivadores/contratantes da descarga para barcaças para apressar a
             descarga. Devem ser fornecidas molhelhas às barcaças para evitar danos.
          6. Sobreestadia/descarga expedita
             Se os navios não forem descarregados à razão aqui estipulada, deve ser paga pelo beneficiário uma penali-
             dade por sobreestadia, à taxa estipulada no contrato de fretamento, até um máximo de 8 000 dólares dos
             Estados Unidos por dia ou parte de dia perdido.
             Por tempo de trabalho poupado no porto de descarga, será paga ao beneficiário uma compensação por
             descarga expedida à taxa de 50 % da taxa de penalidade por sobreestadia, estipulada no contrato de freta-
             mento, até um máximo de 4 000 dólares dos Estados Unidos por dia poupado.
             As penalidades por sobreestadia ou as compensações por descarga expedita nos portos de descarga, se for
             caso disso, às taxas acima especificadas, serão pagas, conforme o caso, pelo beneficiário à Comissão ou
             pela Comissão ao beneficiário. A liquidação dos pagamentos relativos a sobreestadia ou descarga expedita
             será posteriormente efectuada entre o fornecedor e a Comissão.
             O tempo de atracagem no porto de descarga não é reversível.
          7. Diversos
             As despesas com trabalho extraordinário, se existirem, de pessoal do porto e da alfândega serão da conta
             da parte (armador/agentes respectivos ou beneficiários/agentes respectivos) que o solicita, mas se for solici-
             tado pelas autoridades portuárias serão da conta do beneficiário/armador na base de 50: 50. As despesas
             com o trabalho extraordinário dos tripulantes dos navios serão sempre da conta do armador.
             No porto de descarga, a abertura/fecho das escotilhas será sempre da conta do armador, não contando o
             tempo como tempo de atracagem.
             A primeira abertura e o último fecho das escotilhas no porto de descarga devem ser feitos pelos tripu-
             lantes do navio.
             Seja qual for o destino das mercadorias encontradas danificadas, devem ser deitadas fora ou destruídas, de
             acordo com as regras do porto, antes da saída dos navios.
             A taxa a pagar ao organismo de gestão dos trabalhadores da doca ou qualquer outra taxa similar é da conta
             do armador.
             No caso de alguns custos extra exigidos pelo armador/fretador terem de ser pré-financiados pelo benefi-
             ciário, tais custos podem ser directamente pagos pela Comissão, em nome do beneficiário, ao fornecedor.