CELEX: C2001/289/02
Language: pt
Date: 2001-10-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Setembro de 2001 no processo C-71/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha ("Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais — Conservação da fauna e da flora selvagens — Artigo 4.°, n.° 1 — Lista de sítios — Informações relativas aos sítios")

13.10.2001               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               C 289/1
                                                                        I
                                                                  (Comunicações)
                                                  TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                  1)    Ao não transmitir à Comissão, no prazo prescrito, a lista dos
                                                                                  sı́tios mencionada no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o
                                                                                  da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de
                           (Sexta Secção)                                        1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e
                                                                                  da flora selvagens, e as informações relativas a esses sı́tios em
                  de 11 de Setembro de 2001                                       conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o
                                                                                  da mesma directiva, a Irlanda não cumpriu as obrigações que
                                                                                  lhe incumbem por força da referida directiva.
no processo C-67/99: Comissão das Comunidades Euro-
                      peias contra Irlanda (1)                              2)    A Irlanda é condenada nas despesas.
(«Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE —                           (1) JO C 136, de 15.5.1999.
Preservação dos habitats naturais — Conservação da fauna
e da flora selvagens — Artigo 4.o, n.o 1 — Lista de sı́tios —
                Informações relativas aos sı́tios»)
                          (2001/C 289/01)
                                                                                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                                                        (Sexta Secção)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                    Colectânea da Jurisprudência)                                               de 11 de Setembro de 2001
                                                                            no processo C-71/99: Comissão das Comunidades Euro-
No processo C-67/99, Comissão das Comunidades Europeias                           peias contra República Federal da Alemanha (1)
(agentes: R. Wainwright e P. Stancanelli) contra Irlanda (agen-
tes: M.A. Buckley, assistido por e H.A. Whelehan e
A.M. Collins), que tem por objecto obter a declaração de que,              («Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE —
ao não transmitir à Comissão a lista completa dos sı́tios                 Preservação dos habitats naturais — Conservação da fauna
mencionada no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o da                 e da flora selvagens — Artigo 4.o, n.o 1 — Lista de sı́tios —
Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992,                                      Informações relativas aos sı́tios»)
relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da
flora selvagens (JO L 206, p. 7), e as informações relativas a                                        (2001/C 289/02)
esses sı́tios exigidas pelo segundo parágrafo do n.o 1 do
artigo 4.o da mesma directiva, a Irlanda não cumpriu as                                         (Lı́ngua do processo: alemão)
obrigações que lhe incumbem por força da referida directiva,
o Tribunal Justiça (Sexta Secção), composto por: C. Gulmann
(relator), presidente de secção, V. Skouris, R. Schintgen,                 (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
F. Macken e J.N. Cunha Rodrigues, juı́zes, advogado-geral:                                       Colectânea da Jurisprudência)
P. Léger, secretário: H. von Holstein, secretário adjunto,
proferiu em 11 de Setembro de 2001 um acórdão cuja parte                  No processo C-71/99, Comissão das Comunidades Europeias
decisória é a seguinte:                                                    (agentes: G. zur Hausen e P. Stancanelli) contra República
 ---pagebreak--- C 289/2                   PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13.10.2001
Federal da Alemanha (agentes: W.-D. Plessing e C.-D. Quas-                  objecto obter a declaração de que, ao não transmitir à
sowski), que tem por objecto obter a declaração de que, ao não            Comissão a lista completa dos sı́tios mencionada no primeiro
transmitir à Comissão a lista completa dos sı́tios mencionada              parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE do
no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva                  Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos
92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à                    habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206,
preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora                    p. 7), e as informações relativas a esses sı́tios, em conformidade
selvagens (JO L 206, p. 7), e as informações relativas a esses             com o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o da mesma
sı́tios, em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1 do               directiva, a República Francesa não cumpriu as obrigações que
artigo 4.o da mesma directiva, a República Federal da Alemanha             lhe incumbem por força da referida directiva, o Tribunal Justiça
não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da                   (Sexta Secção), composto por: C. Gulmann (relator), presidente
referida directiva, o Tribunal Justiça (Sexta Secção), composto            de secção, V. Skouris, R. Schintgen, F. Macken e J.N. Cunha
por: C. Gulmann (relator), presidente de secção, V. Skouris,               Rodrigues, juı́zes, advogado-geral: P. Léger, secretário: H. von
R. Schintgen, F. Macken e J.N. Cunha Rodrigues, juı́zes,                    Holstein, secretário adjunto, proferiu em 11 de Setembro de
advogado-geral: P. Léger, secretário: R. Grass, proferiu em                2001 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
11 de Setembro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte:                                                                   1)    Ao não transmitir à Comissão, no prazo prescrito, a lista dos
                                                                                  sitios mencionada no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o
1)     Ao não transmitir à Comissão, no prazo prescrito, a lista dos            da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de
       sı́tios mencionada no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o           1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e
       da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de                       da flora selvagens, e as informações relativas a esses sı́tios em
       1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e           conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o
       da flora selvagens, e as informações relativas a esses sı́tios em         da mesma directiva, a República Francesa não cumpriu as
       conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o               obrigações que lhe incumbem por força da referida directiva.
       da mesma directiva, a República Federal da Alemanha não
       cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da referida        2)    A República Francesa é condenada nas despesas.
       directiva.
2)     A República Federal da Alemanha é condenada nas despesas.           (1) JO C 226, de 7.8.1999.
(1) JO C 160, de 5.6.1999.
                                                                                       ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                        (Sexta Secção)
             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                  de 12 de Julho de 2001
                             (Sexta Secção)
                                                                            no processo C-262/99 (pedido de decisão prejudicial
                     de 11 de Setembro de 2001                              apresentado pelo Trimeles Dioikitiko Protodikeio Ira-
                                                                            kleiou): Paraskevas Louloudakis contra Elliniko Dimo-
no processo C-220/99: Comissão das Comunidades Euro-                                                        sio (1)
                peias contra República Francesa (1)
                                                                            («Directiva 83/182/CEE — Importação temporária de meios
(«Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE —                           de transporte — Isenções fiscais — Residência habitual num
Preservação dos habitats naturais — Conservação da fauna                  Estado-Membro — Coima aplicada no caso de importação
e da flora selvagens — Artigo 4.o, n.o 1 — Lista de sı́tios —               irregularmente isenta — Princı́pio da proporcionalidade —
                  Informações relativas aos sı́tios»)                                                     Boa fé»)
                            (2001/C 289/03)                                                            (2001/C 289/04)
                      (Lı́ngua do processo: francês)                                              (Lı́ngua do processo: grego)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na           (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                      Colectânea da Jurisprudência)                                             Colectânea da Jurisprudência)
No processo C-220/99, Comissão das Comunidades Europeias                   No processo C-262/99, que tem por objecto um pedido
(agentes: P. Stancanelli e O. Couvert-Castéra) contra República            dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o
Francesa (agentes: K. Rispal-Bellanger e D. Colas), que tem por             CE, pelo Trimeles Dioikitiko Protodikeio Irakleiou (Grécia),