CELEX: 31992R0372
Language: pt
Date: 1992-02-14 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 372/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

18 . 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 41 / 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 372/92 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Fevereiro de 1992
                          relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Económica Europeia,                                               tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar (*), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo IP
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        n? 2200/87 e com as condições constantes em anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 12 000 toneladas de             concurso .
cereais ;
                                                                  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                      Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  174 de  7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L  136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de  25. 7. 1987, p. 1 .
(4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
              1 . Acção n? (') : 1054/91
              2. Programa : 1991
              3. Beneficiário (6) : Madagáscar [Régie malgache des monopoles fiscaux (RMMF), 21 , avenue de 1 Indépen­
                  dance, boîte postale 23, Antananarivo 101 ]
              4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la république démocratique de Madagascar, avenue
                  de Tervuren 276, B-1150 Bruxelles (tel. 770 17 26 ; telex 61197 TELMAD B)
                  Madagáscar : Kobama, Antananarivo (tel. 4 81 85 ou 4 81 58 ; telex 4 48 07 ; telecópia 3 27 35)
              5. Local ou país de destino : Madagáscar
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (') : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ,
                  p. 1 [ponto II.A.l.a)]; características específicas : teor de humidade : 13,5% máximo
              8 . Quantidade total : 12 000 toneladas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento : a granel, mais 180 000 sacos
                  Sacos : ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991 p. 1 [ponto II.B.2.d)]. Sem marcação
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Toamasina
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30. 3. 1992
            18 . Data limite para o fornecimento : 30 . 4. 1992
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3. 3. 1992, às 12 horas
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 3. 1992, às 12 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 4. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : 15. 5. 1992
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 3. 1992, às 12 horas
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 16. a 30. 4. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : 30. 5. 1992
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicável em 29. 2. 1992, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 231 /92 da Comissão (JO n? L 24 de 1 . 2. 1992, p. 36)
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova de constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05,
                   — 236 33 04.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (é) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.