CELEX: 32014R0148
Language: pt
Date: 2014-02-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 148/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1249/2008 no que diz respeito às categorias e classes para registo dos preços de mercado no setor da carne de bovino e no que diz respeito aos preços de mercado das carcaças de suínos

18.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 46/1
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 148/2014 DA COMISSÃO
   
   de 17 de fevereiro de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1249/2008 no que diz respeito às categorias e classes para registo dos preços de mercado no setor da carne de bovino e no que diz respeito aos preços de mercado das carcaças de suínos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea s),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão (2) estabelece as regras de execução no respeitante às grelhas da União para a classificação de carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços de mercado, previstas no artigo 43.o, alínea m), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (3). O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 foi revogado e substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1308/2013 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o anexo IV, ponto A II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, as categorias A, C e E da grelha da União para a classificação das carcaças de bovinos cobrem, respetivamente, carcaças de machos não castrados, de machos castrados e de fêmeas de idade igual ou superior a 12 meses, mas inferior a 24 meses. Além disso, o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 aditou a essa classificação uma nova categoria Z que cobre carcaças de animais de idade igual ou superior a oito meses, mas inferior a 12 meses. Atendendo ao que precede, é necessário adaptar as categorias e classes relativamente às quais os preços de mercado nacionais e da União no setor da carne de bovino devem ser registados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1249/2008.
            
         
               (3)
            
            
               No que diz respeito à grelha da União para a classificação das carcaças de suínos, o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 introduziu como classe obrigatória a classe S para o teor de 60% ou mais de carne magra em percentagem de peso da carcaça e reservou a classe E para o teor de 55% ou mais mas menos de 60% de carne magra em percentagem de peso da carcaça. É, pois, necessário adaptar a disposição no Regulamento (CE) n.o 1249/2008 com base na qual os preços de mercado das carcaças de suínos nos Estados-Membros devem ser determinados.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1249/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1249/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 14.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   O registo nacional e da União dos preços de mercado com base na grelha da União para a classificação das carcaças referida no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) é efetuado semanalmente, em relação às classes de conformação e de camada de gordura a seguir indicadas, para as categorias especificadas no anexo V, ponto A II, desse regulamento:
               
                           a)
                        
                        
                           carcaças de animais de idade igual ou superior a oito meses, mas inferior a 12 meses: U2, U3, R2, R3, O2, O3;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           carcaças de animais machos não castrados de idade igual ou superior a 12 meses, mas inferior a 24 meses: U2, U3, R2, R3, O2, O3;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           carcaças de animais machos não castrados de idade igual ou superior a 24 meses: R3;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           carcaças de animais machos castrados de idade igual ou superior a 12 meses: U2, U3, U4, R3, R4, O3, O4;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           carcaças de fêmeas que já tenham parido: R3, R4, O2, O3, O4, P2, P3;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           carcaças de outras fêmeas de idade igual ou superior a 12 meses: U2, U3, R2, R3, R4, O2, O3, O4.
                        
                     
         
               2)
            
            
               No artigo 25.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   O preço referido no n.o 1 é determinado pelas cotações para as seguintes categorias:
               
                           a)
                        
                        
                           carcaças com peso de 60 até menos de 120 quilogramas: E, S;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           carcaças com peso de 120 até menos de 180 quilogramas: R».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (JO L 337 de 16.12.2008, p. 3).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).
   
      (4)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.».