CELEX: C2005/257/18
Language: pt
Date: 2005-10-15 00:00:00
Title: Processo T-283/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Setembro de 2005 — Recalde Langarica/Comissão («Funcionários — Subsídio de expatriação — Artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto — Direitos da defesa — Artigo 26.° do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Conceito de residência habitual — Serviços prestados a um outro Estado»)

15.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 257/10
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Setembro de 2005 — Recalde Langarica/Comissão
   (Processo T-283/03) (1)
   
   («Funcionários - Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto - Direitos da defesa - Artigo 26.o do Estatuto - Erro manifesto de apreciação - Conceito de residência habitual - Serviços prestados a um outro Estado»)
   (2005/C 257/18)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Lucía Recalde Langarica (Bruxelas, Bélgica) [representantes: R. Garcia-Gallardo Gil-Fournier e D. Domínguez Pérez, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [representantes: J. Currall, agente, assistido por J. Rivas Andrés e J. Gutiérrez Gisbert, advogados]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação de uma decisão da Comissão que retirou à recorrente o direito ao subsídio de expatriação.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 239 de 4.10.2003