CELEX: 31995R2834
Language: pt
Date: 1995-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2834/95 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1995 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

8 . 12. 95          f PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 294/ 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2834/95 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Dezembro de 1995
                        que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as restituições à produção a fixar no
                                                                   presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1722/93,
 Europeia,                                                         a fim de se determinar o montante exacto a pagar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de gestão dos cereais,
n ? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?                                         Artigo 1 ?
 1 530/95 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 9 ?,
                                                                   1 . A restituição, expressa por tonelada de amido, de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1722/93 da                   milho, de trigo, de fécula de batata, de arroz ou de trincas
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as                 de arroz, referida no n? 2 do artigo 3? do Regulamento
normas de execução aos regimes de restituições à produ­            (CEE) n ? 1722/93, é fixada em 32,34 ecus por tonelada.
ção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?               2.   A restituição, expressa por tonelada de amido, de
 151 6/95 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                   cevada e de aveia, referida no n? 2 do artigo 3? do Regula­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1722/93                  mento (CEE) n ? 1722/93, é fixada em 22,64 ecus por
                                                                   tonelada.
definiu as condições para a concessão da restituição à
produção ; que a base de cálculo foi determinada no artigo
3 ? desse regulamento ; que a restituição assim calculada                                    Artigo 2?
deve ser fixada uma vez por mês e pode ser alterada se os
preços do milho, do trigo e da cevada sofrerem uma alte­           O presente regulamento entra em vigor em 8 de
ração significativa ;                                              Dezembro de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n°  L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2   JO n?  L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
O    JO n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO n?  L  148 de 30. 6. 1995, p. 5.
(J)  JO n?  L  159 de  1 . 7. 1993, p. 112.
 6   JO n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 49.