CELEX: 31990R1464
Language: pt
Date: 1990-06-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1464/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 140/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 6 . 90
                                    REGULAMENTO (GEE) N? 1464/90 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1990
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                    mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                           tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 1340/90 (2),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
seu montante (3),                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                  /87 (8),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a                numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                  durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada                moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                             dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­                do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em                lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do           dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­            mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de                anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                        Artigo 2?
(') JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(2) JO  n? L  134  de 28 . 5. 1990, p. 1 .                           de 1990 .
(3) JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO  n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L  182  de 3. 7. 1987, p. 49.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                (8) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 140/33
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                       tuição no que respeita ao malte
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                             Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período
                  Código do produto
                                                6           7          8          9          10            11
                   1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                   1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                   1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                   110710 99 000                0           0          0          0          0             0
                   1107 20 00 000               0           0          0          0          0             0
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                            6° período 7? período 8? período 9° período 10? período 1 1 ? período
                  Código do produto
                                                12          1          2          3          4             5
                   1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                   1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                   1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                   1107 10 99 000               0           0          0          0          o             0
                   1107 20 00 000               0           0          0          0          0             0