CELEX: 31988R2484
Language: pt
Date: 1988-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2484/88 da Comissão, de 5 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 8. 88
N? L 213/46
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2484/88 DA COMISSÃO
                                                        de 5 de Agosto de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
Económica Europeia,                                                        taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo, em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    cada uma      destas  moedas verificada durante    um
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                       período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                           coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   sendo estas cotações as verificadas em 4 de Agosto de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 da política agrícola comum (% com a última redacção que               direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 alterados em conformidade com o anexo do presente
 importação de produtos transformados à base de cereais e              regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2350/88 da Comissão Q, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2434/88 (8) ;                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos das subpo­             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                  fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2350/88 alte­
clatura Combinada ;                                                    rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                  de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1988.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO  n"  L 281 de  1 . 11 . 1 975,  p. 1.
0   JO  n°. L 197 de  26. 7.   1988,   p. 16.
O   JO  n?  L 166 de  25. 6.   1976,   p. 1.
(«) JO  n?  L 197 de  26- 7.   1988,   p. 30.
0   JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985,   p. 1.
(Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 204     de 29. 7. 1988, p. 25.
(") JO n? L 210   de 3. 8 . 1988, p. 14.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 6. 8 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 213/47
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                       Montantes
                            Código NC                             Países terceiros
                                                                                                       ACP ou PTOM
                                                             excepto ACP ou PTOM
          1102 20 10 í1)                                              253,34                               247,30
          1102 20 90 í2)                                              143,16                                140,14
          1103 13 11 m                                                244,34                               238,30
          1103     13 19  0)                                          253,34                               247,30
          1103     13 90  (2)                                          143,16                               140,14
          1103    29  40  í2)                                         253,34                               247,30
          1104     19 50  (2)                                         253,34                               247,30
          1104    23  10  (2)                                         222,84                               219,82
          1104    23  30  (2)                                         222,84                               219,82
          1104    23  90  H                                            143,16                               140,14
          1104 30 90                                                   109,08                               103,04
          1106 20 91                                                  233,70                               209,52 O
          1106 20 99                                                  241,75                               21 7,57 n
          1108 1200                                                   233,70                               213,15
          1108 13 00                                                  233,70                               213.15
          1108 14 00                                                  233,70                                106,57 n
          1108 19 90                                                  233.70                                106,57
          1702 30 91 (3)                                              374,74                               278.02
          1702 30 99 (3)                                              279.64                               213.15
          1702 40 90 (3)                                              279,64                               213.15
          1702 90 50                                                  279.64                               213.15
          1702 90 75                                                  387,98                               291.26
          1702 90 79                                                  269.05                               202.56
          2106 90 55                                                  279.64                               213.15
          2302 10 10                                                    58.37                                52.37
          2302 10 90                                                  118.22                                112,22
          2302 20 10                                                    58.37                                52.37
          2302 20 90                                                  118,22                                112.22
          2302 30 10                                                    58.37                                52.37
          2302 30 90                                                  118.22                                112.22
          2302 40 10                                                    58.37                                52.37
          2302 40 90                                                  118,22                                112,22
          2303 10 11                                                  446,12                               264,78
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                    peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                    das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                    cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 103 e
                1104.
          (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
               sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51
             . e 1702 30 59.
          (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                marinos :
                — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 1 9 90.