CELEX: 32001R1437
Language: pt
Date: 2001-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1437/2001 da Comissão, de 13 de Julho de 2001, que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao sétimo concurso parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 690/2001 e derroga a esse regulamento

Avis juridique important

|

32001R1437

Regulamento (CE) n.° 1437/2001 da Comissão, de 13 de Julho de 2001, que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao sétimo concurso parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 690/2001 e derroga a esse regulamento  

Jornal Oficial nº L 192 de 14/07/2001 p. 0016 - 0016

Regulamento (CE) n.o 1437/2001 da Comissãode 13 de Julho de 2001que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao sétimo concurso parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 690/2001 e derroga a esse regulamentoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 4 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, o Regulamento (CE) n.o 713/2001 da Comissão, de 10 de Abril de 2001, relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.o 690/2001(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1373/2001(4), estabelece a lista dos Estados-Membros em que são abertos concursos para o sétimo concurso parcial em 9 de Julho de 2001.(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, é fixado, se for caso disso, um preço máximo de compra por classe de referência, atendendo às propostas recebidas e no respeito do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento.(3) Devido à necessidade de apoiar, de um modo razoável, o mercado da carne de bovino, deve ser fixado um preço máximo de compra nos Estados-Membros interessados. Atendendo aos níveis diferentes dos preços de mercado nos referidos Estados-Membros, devem ser fixados preços máximos de compra diferentes.(4) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, a entrega da carne adjudicada no âmbito de cada concurso individual deve ocorrer no prazo de 17 dias a contar do dia da publicação do preço máximo de compra. Contudo, no anexo III do referido regulamento, foi fixado um período de 5 semanas entre o oitavo e o nono concursos individuais. Com o objectivo de apoiar permanentemente o mercado da carne de bovino durante todo esse período, é conveniente prever que a entrega das quantidades adjudicadas no âmbito do oitavo concurso aberto em 23 de Julho de 2001 pode ocorrer até 31 de Agosto de 2001.(5) Dada a urgência das medidas de apoio, impõe-se a entrada em vigor imediata do presente regulamento.(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo âmbito do sétimo concurso parcial aberto em 9 de Julho de 2001 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 690/2001, é fixado o seguinte preço máximo de compra:- Alemanha: 159,00 EUR/100 kg,- França: 211,50 EUR/100 kg,- Irlanda: 182,50 EUR/100 kg,- Espanha: 157,47 EUR/100 kg.Artigo 2.oNão obstante o disposto no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, a entrega das quantidades adjudicadas no âmbito do oitavo concurso parcial aberto em 23 de Julho de 2001 pode ocorrer até 31 de Agosto de 2001.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.(2) JO L 95 de 5.4.2001, p. 8.(3) JO L 100 de 11.4.2001, p. 3.(4) JO L 183 de 6.7.2001, p. 23.