CELEX: C2007/056/05
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo C-411/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 — Salzgitter Mannesmann GmbH, anteriormente Mannesmannröhren-Werke GmbH/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos de aço sem costura — Processo equitativo — Elementos de prova de origem anónima — Coima — Cooperação — Igualdade de tratamento)

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 — Salzgitter Mannesmann GmbH, anteriormente Mannesmannröhren-Werke GmbH/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-411/04 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos tubos de aço sem costura - Processo equitativo - Elementos de prova de origem anónima - Coima - Cooperação - Igualdade de tratamento)
   (2007/C 56/05)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Salzgitter Mannesmann GmbH, anteriormente Mannesmannröhren-Werke GmbH (representantes: M. Klusmann e F. Wiemer, Rechtsanwälte)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Whelan e H. Gading, agentes, H.-J. Freund, Rechtsanwalt)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2004, Mannesmannröhren-Werke AG/Comissão (T-44/00), na medida em que este negou provimento ao recurso de anulação da Decisão 2003/382/CEE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1999, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (Processo IV/E-1/35.860.B — Tubos de aço sem costura) (JO 2003, L 140, p. 1) — Direito a um processo equitativo — Aplicação incorrecta do artigo 81.o CE — Princípio da igualdade de tratamento
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Salzgitter Mannesmann GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 273, de 6.11.2004.