CELEX: 31991R1344
Language: pt
Date: 1991-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1344/91 da Comissão, de 23 de Maio de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 129/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 5. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1344/91 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Maio de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                inicia em 29 de Abril de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
 Económica Europeia,                                            mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
 Portugal,                                                      do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de           fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)       saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                anexos ;
n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que e o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 29 de Abril de 1991 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n ? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 29 de Abril
                                                                de 1991 , é fixado em 58,272 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino ^, os         (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 29 de Abril de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(>) JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                       peias.
(3) JO n?  L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 29 de Abril de 1991 .
 ---pagebreak--- 24. 5. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 129/9
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 129/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 5 . 91
                                                                  ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
               tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                 produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                         Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                             Peso vivos                                Peso vivos
                         0104 10 90                            27,388                                       0
                         0104 20 90
                                             I                                                              0
                                                            Peso líquido                              Peso líquido
                         0204 10 00                            58,272                                       0
                         0204 21 00                            58,272                                       0
                         0204 50 11          \                                                              0
                         0204 22 10                            40,790
                         0204 22 30                            64,099
                         0204 22 50                            75,754
                         0204 22 90                            75,754
                         0204 23 00                           106,055
                         0204 30 00                            43,704
                         0204 41 00                            43,704
                         0204 42 10                            30,593
                         0204 42 30                            48,074                 l
                         0204 42 50                            56,815
                         0204 42 90                            56,815                 l
                         0204 43 00                            79,541
                         0204 50 13          \                                                              0
                         0204 50 15          \                                                              0
                         0204 50 19          \                                                              0
                         0204 50 31          \                                                              0
                         0204 50 39          \                                                              0
                         0204 50 51          \                                                              0
                         0204 50 53          I                                                              0
                         0204 50 55          I                                                              0
                         0204 50 59          I                                                              0
                         0204 50 71                                                                         0
                         0204 50 79          I                                                              0
                         0210 90 11                            75,754
                         0210 90 19                           106,055
              1602 90 71 :                   I
              — não desossadas                                 75,754
              — desossadas                                    106,055
              (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstes no n? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.