CELEX: 32003D0101
Language: pt
Date: 2003-02-13 00:00:00
Title: 2003/101/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2003, que altera pela décima segunda vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) 	[notificada com o número C(2003) 499]

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32003D0101

2003/101/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2003, que altera pela décima segunda vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) 	[notificada com o número C(2003) 499]  

Jornal Oficial nº L 041 de 14/02/2003 p. 0046 - 0059

Decisão da Comissãode 13 de Fevereiro de 2003que altera pela décima segunda vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros[notificada com o número C(2003) 499](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/101/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 Julho 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1282/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea b), do seu artigo 17.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2000/284/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/776/CE(4), estabeleceu a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros.(2) As autoridades competentes da Austrália e dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de mais um centro de colheita de sémen de equídeos.(3) É adequado alterar a lista de centros aprovados à luz das novas informações recebidas do país terceiro em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo.(4) A Decisão 2000/284/CE deve, por conseguinte, ser alterada.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.(2) JO L 187 de 16.7.2002, p. 3.(3) JO L 94 de 14.4.2000, p. 35.(4) JO L 267 de 4.10.2002, p. 30.ANEXO"ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA>POSIÇÃO NUMA TABELA>"