CELEX: 31988R1526
Language: pt
Date: 1988-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1526/88 da Comissão, de 1 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 136/ 5
2. 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1526/88 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Junho de 1988
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 (CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                    do Regulamento (CEE) n? 1416/88 alterado são modifi­
                                                                   cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1416/88 da Comissão                                      Artigo 2?
 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1503/88 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1416/88 aos dados de que            de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
   (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
   O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
   (3) JO n? L 130 de 26. 5. 1988, p. 7.
   (4) JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 25.
 ---pagebreak--- N°. L 136/6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2. 6 . 88
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                        1701 11 90 100                             37,82 (')
                        1701 11 90 300                        II                          0,41 1 1
                        1701 11 90 500                             35,52 (') ' I
                        1701 11 90 900                                0
                        1701 12 90 100                             37,82 (')
                        1701 12 90 300                                                    0,41 1 1
                        1701 12 90 500                            35,52 (')
                        1701 12 90 900                                0
                        1701 91 00 000                        \                           0,4111
                        1701 99 10 100                            41,11
                        1701 99 10 900                            40,88
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                           1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                           n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).