CELEX: 32008D0815
Language: pt
Date: 2008-10-20 00:00:00
Title: 2008/815/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2008 , que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de frangos de Gallus gallus [notificada com o número C(2008) 5699] (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/43
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Outubro de 2008
   que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de frangos de Gallus gallus
   
   [notificada com o número C(2008) 5699]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/815/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O objectivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.
            
         
               (2)
            
            
               Aquele regulamento prevê a definição de objectivos comunitários para a redução da prevalência em determinadas populações animais das zoonoses e dos agentes zoonóticos enumerados no seu anexo I.
            
         
               (3)
            
            
               No que respeita a Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium, o Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em frangos (2), fixou um objectivo comunitário de redução da prevalência em frangos ao nível da produção primária.
            
         
               (4)
            
            
               Para alcançar o objectivo comunitário, os Estados-Membros devem elaborar programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de frangos de Gallus gallus e apresentá-los à Comissão, como prevê o Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
            
         
               (5)
            
            
               Alguns Estados-Membros apresentaram os referidos programas, que se considerou cumprirem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente e, em particular, no Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
            
         
               (6)
            
            
               Aqueles programas nacionais de controlo devem, pois, ser aprovados.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados os programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de frangos de Gallus gallus apresentados pelos Estados-Membros referidos no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2008.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.
   
      (2)  JO L 151 de 13.6.2007, p. 21.
   
      ANEXO
      Bélgica
      Bulgária
      República Checa
      Dinamarca
      Alemanha
      Estónia
      Irlanda
      Grécia
      Espanha
      França
      Itália
      Chipre
      Letónia
      Lituânia
      Luxemburgo
      Malta
      Hungria
      Países Baixos
      Áustria
      Polónia
      Portugal
      Roménia
      Eslovénia
      Eslováquia
      Finlândia
      Suécia
      Reino Unido