CELEX: 31992R2703
Language: pt
Date: 1992-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2703/92 da Comissão, de 16 de Setembro de 1992, que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho

N? L 272/66                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 9. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2703/92 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Setembro de 1992
                  que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo
                                         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de
                                                                   Novembro de 1988, que estabelece as regras de execução
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do regime de desmantelamento automático dos montantes
Económica Europeia,                                                compensatórios monetários negativos (*), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                     n? 3137/91 (é), é necessário fixar novas taxas de conversão
montantes compensatórios monetários no sector agríco­              agrícolas ;
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 6? e o n? 2 do seu artigo 6°A,                          lamento estão em conformidade com o parecer dos
                                                                   comités de gestão em causa,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas actual­
mente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 380/92 (4);               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em caso de realinhamento no âmbito
do sistema monetário europeu, o artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n? 1677/85 prevê que, segundo o procedi­                                        Artigo 1 ?
mento previsto no artigo 12? do mesmo regulamento, as
taxas de conversão agrícolas dos Estados-membros sejam             Os anexos IV, V, VIII e XI do Regulamento (CEE)
adaptadas de forma a suprimir, por fracções, os desvios            n°. 1678/85 são substituídos pelos anexos do presente
monetários recém-criados ; que, por força do artigo 6?A            regulamento.
do referido regulamento, a taxa de conversão agrícola de
um Estado-membro para o sector da carne de suíno deve
ser adaptada de forma a evitar, dentro de determinados                                      Artigo 2?
limites, a aplicação de novos montantes compensatórios
monetários ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na sequência do realinhamento mone­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tário de 13 de Setembro de 1992, tendo em conta o Regu­            peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   nr L 164 de  24.  6. 1985, p. 6.
O   JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 164  de 24.  6. 1985, p. 11 .                         H JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
(4) JO   n? L 147  de 29.  5. 1992, p. 15.                          (4 JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
 ---pagebreak---   17. 9. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 272/67
                                                                   ANEXO
                                                                « ANEXO IV
                                                                  GRÉCIA
                                                                                 Taxas de conversão agrícolas
              Sectores ou produtos
                                                   1 ECU -                                         1 ECU -
                                                    ... DRA              Aplicável até              ... DRA      Aplicável a partir de
  Leite e produtos lácteos                          274,609                                         290,577
  Carne de bovino                                   274,609                                         290,577
  Carnes de ovino e de caprino                      252,121                                         266,426
 Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
  lactalbumina                                      274,609                                         290,577
  Produtos da pesca                                 252,121                                         266,426
 Cereais                                            274,609                                         290,577
 Arroz                                              274,609                                         290,577
 Açúcar e isoglicose                                274,609                                         290,577
 Vinho                                              274,609                                         290,577
 Azeite                                             252,121                                         266,426
 Colza e nabita                                     274,609                                         290,577
 Girassol e sementes de linho                       274,609                                         290,577
 Soja                                               274,609                                         290,577
 Forragens secas                                    274,609                                         290,577
 Favas, favas forrageiras,        ervilhas  e
 tremoços doces                                     274,609                                         290,577
 Leguminosas para grão                              274,609                                         290,577
 Linho e cânhamo                                    274,609                                         290,577
 Bicho-da-seda                                      274,609             16. 9 . 1992                290,577       17. 9 . 1992
 Algodão                                            274,609                                         290,577
 Tabaco                                             274,609                                         290,577
 Sementes                                           274,609                                         290,577
 Frutas e produtos hortícolas :
 — tomate, pepinos, cabaças, beringelas             274,609                                         290,577
 — cerejas                                          274,609                                         290,577
 — damascos, pêssegos, nectarinas, uvas
      de mesa, couve-flor                           274,609                                         290,577
— cerejas em calda                                  274,609                                         290,577
— peras, ameixas, limões, ananás em lata            274,609                                         290,577
— escarolas,       tomates    transformados,
     alfaces repolhudas, maçãs, pêssegos
     em calda, figos secos                         274,609                                         290,577
— peras Williams em calda                          274,609                                         290,577
— frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas
     secas, uvas secas                             274,609                                         290,577
— clementinas, mandarinas, satsumas,
     laranjas doces, alcachofras                   252,121                                         266,426
— outras frutas e produtos hortícolas              274,609                                         290,577
Todos os outros casos (')                          274,609                                         290,577
(') Sem prejuízo do disposto no artigo 6?A do Regulamento (CEE) n° 1677/85 no que diz respeito à carne de suíno.
 ---pagebreak--- N? L 272/68                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 9 . 92
                                                                 ANEXO V
                                                                ESPANHA
                                                                                Taxas de conversão agrícolas
             Sectores ou produtos
                                                  1 ECU -                                         1 ECU -
                                                   ... PTA              Aplicável até              ... PTA       Aplicável a partir de
Leite e produtos lácteos                           152,069                                         152,069
Carne de bovino                                    152,069                                         152,069
Carnes de ovino e de caprino                       150,828                                         151,475
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
lactalbumina                                       150,853                                         151,475
Produtos da pesca                                  151,660                                         151,660
Cereais .                                          151,756                                         151,756
Arroz                                              1 50,441                                        151,475
Açúcar e isoglicose                                151,756                                         151,756
Vinho                                              149,813                                         150,558
Azeite                                             149,813                                         150,558
Colza e nabita                                     150,441                                         151,475
Girassol e sementes de linho                       150,441                                         151,475
Soja                                               1 50,441                                        151,475
Forragens secas                                    149,813                                         150,558
Favas, favas forrageiras,        ervilhas  e
tremoços doces                                     1 50,441                                        151,475
Leguminosas para grão                              150,853                                         151,475
 Linho e cânhamo                                   149,813                                         150,558
 Bicho-da-seda                                     149,813              16. 9 . 1992               150,558           17. 9 . 1992
Algodão                                            150,853                                         151,475
Tabaco                                             1 50,441                                        151,475
Sementes                                           1 50,441                                        151,475
Frutas e produtos hortícolas :
— tomate, pepinos, cabaças, beringelas             150,441                                         151,475
— cerejas                                          1 50,441                                        151,475
— damascos, pêssegos, nectarinas, uvas
     de mesa, couve-flor                           150,441                                         151,475
— cerejas em calda                                 150,441                                         151,475
— peras, ameixas, limões, ananás em lata           150,441                                         151,475
— escarolas,      tomates     transformados,
     alfaces repolhudas, maçãs, pêssegos
     em calda, figos secos                         150,441                                         151,475
— peras Williams em calda                          1 50,441                                        151,475
— frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas
     secas, uvas secas                             150,441                                         151,475
— clementinas, mandarinas,         satsumas,
     laranjas doces, alcachofras                   150,828                                         151,475
— outras frutas e produtos hortícolas              150,441                                         151,475
Todos os outros casos (')                          150,853                                         151,475
(') Sem prejuízo do disposto no artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 no que diz respeito a carne de suíno.
 ---pagebreak--- 17. 9. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 272/69
                                                               ANEXO VIII
                                                                  ITÁLIA
                                                                                Taxas de conversio agrícolas
             Sectores ou produtos
                                                  1 ECU -                                         1 ECU -
                                                    ... LIT             Aplicável até               ... LIT      Aplicável a partir de
Leite e produtos lácteos                           1 761,45                                        1 793,53
Carne de bovino                                    1 761,45                                        1 793,53
Carnes de ovino e de caprino                       1 761,45                                        1 793,53
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
lactalbumina                                       1 761,45                                        1 793,53
Produtos da pesca                                  1 761,45                                        1 793,53
Cereais                                            1 761,45                                        1 793,53
Arroz                                              1 761,45                                        1 793,53
Açúcar e isoglicose                                1 761,45                                        1 793,53
Vinho                                              1 761,45                                        1 793,53
Azeite                                             1 761,45                                        1 793,53
Colza e nabita                                     1 761,45                                        1 793,53
Girassol e sementes de linho                       1 761,45                                        1 793,53
Soja                                               1 761,45                                        1 793,53
Forragens secas                                    1 761,45                                        1 793,53
Favas, favas forrageiras,         ervilhas e
tremoços doces                                     1 761,45                                        1 793,53
Leguminosas para grão                              1 761,45                                        1 793,53
Linho e cânhamo                                    1 761,45                                        1 793,53
Bicho-da-seda                                      1 761,45                                        1 793,53          17. 9 . 1992
                                                                        16. 9 . 1992
Algodão                                            1 761,45                                        1 793,53
Tabaco                                             1 761,45                                        1 793,53
Sementes                                           1 761,45                                        1 793,53
Frutas e produtos hortícolas :
— tomate, pepinos, cabaças, beringelas             1 761,45                                        1 793,53
— cerejas                                          1 761,45                                        1 793,53
— damascos, pêssegos, nectarinas, uvas
     de mesa, couve-flor                           1 761,45                                        1 793,53
— cerejas em calda                                 1 761,45                                        1 793,53
— peras, ameixas, limões, ananás em lata           1 761,45                                        1 793,53
— escarolas, tomates          transformados,
     alfaces repolhudas, maçãs, pêssegos
     em calda, figos secos                         1 761,45                                        1 793,53
— peras Williams em calda                          1 761,45                                        1 793,53
— frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas
     secas, uvas secas                             1 761,45                                        1 793,53
— clementinas, mandarinas,          satsumas,
     laranjas doces, alcachofras                   1 761,45                                        1 793,53
— outras frutas e produtos hortícolas              1 761,45                                        1 793,53
Todos os outros casos (')                          1 761,45                                        1 793,53
(') Sem prejuízo do disposto no artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 no que diz respeito a carne de suíno.
 ---pagebreak--- N? L 272/70                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          17. 9. 92
                                                                ANEXO XI
                                                             REINO UNIDO
                                                                                Taxas de conversão agrícolas
             Sectores ou produtos
                                                  1 ECU =                                         1 ECU =
                                                   . . . UKL            Aplicável até              . . . UKL      Aplicável a partir de
Leite e produtos lácteos                          0,795423                                        0,808227
Carne de bovino                                   0,795423                                        0,808227
Carnes de ovino e de caprino                      0,795423                                        0,808227
Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
lactalbumina                                      0,795423                                        0,808227
Produtos da pesca                                 0,795423                                        0,808227
Cereais                                           0,795423                                        0,808227
Arroz                                             0,795423                                        0,808227
Açúcar e isoglicose                               0,795423                                        0,808227
Vinho                                              0,795423                                       0,808227
Azeite                                            0,795423                                        0,808227
Colza e nabita                                    0,795423                                        0,808227
Girassol e sementes de linho                      0,795423                                        0,808227
Soja                                               0,795423                                       0,808227
Forragens secas                                    0,795423                                       0,808227
Favas, favas forrageiras,         ervilhas e
tremoços doces                                     0,795423                                       0,808227
Leguminosas para grão                             0,795423                                        0,808227
Linho e cânhamo                                    0,795423                                       0,808227
Bicho-da-seda                                      0,795423                                       0,808227
                                                                        16. 9 . 1992                                  17. 9. 1992
Algodão                                           0,795423                                        0,808227
Tabaco                                             0,795423                                       0,808227
Sementes                                          0,795423                                        0,808227
Frutas e produtos hortícolas :
— tomate, pepinos, cabaças, beringelas             0,795423                                       0,808227
— cerejas                                         0,795423                                        0,808227
— damascos, pêssegos, nectarinas, uvas
     de mesa, couve-flor                          0,795423                                        0,808227
— cerejas em calda                                0,795423                                        0,808227
— peras, ameixas, limões, ananás em lata          0,795423                                        0,808227
— escarolas,      tomates     transformados,
     alfaces repolhudas, maçãs, pêssegos
     em calda, figos secos                        0,795423                                        0,808227
— peras Williams em calda                         0,795423                                        0,808227
— frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas
     secas, uvas secas                            0,795423                                        0,808227
— clementínas, mandarinas, satsumas,
     laranjas doces, alcachofras                  0,795423                                        0,808227
— outras frutas e produtos hortícolas             0,795423                                        0,808227
Todos os outros casos (')                         0,795423                                        0,808227
(') Sem prejuízo do disposto no artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 no que diz respeito à carne de suíno.»