CELEX: 62012CN0034
Language: pt
Date: 2012-01-24 00:00:00
Title: Processo C-34/12 P: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2012 por Idromacchine Srl e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 8 de novembro de 2011 no processo T-88/09, Idromacchine Srl e o./Comissão

24.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 89/15
            
         Recurso interposto em 24 de janeiro de 2012 por Idromacchine Srl e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 8 de novembro de 2011 no processo T-88/09, Idromacchine Srl e o./Comissão
   (Processo C-34/12 P)
   2012/C 89/23
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Idromacchine Srl, Alessandro Capuzzo, Roberto Capuzzo (representantes: W. Viscardini e G. Donà, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anular parcialmente o acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de novembro de 2011, no processo T-88/09, na medida em que:
               
                           —
                        
                        
                           não reconheceu o dano patrimonial sofrido pela ldromacchine;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           apenas reconheceu o dano moral irrisório sofrido pela ldromacchine;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não reconheceu o dano moral sofrido por A. Capuzzo e R. Capuzzo;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           e, consequentemente, julgar procedentes os pedidos dos recorrentes em primeira instância.
                        
                     
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão nas despesas das duas instâncias.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os recorrentes invocam os seguintes erros de direito do Tribunal Geral:
   
               I.
            
            
               Erro manifesto, resultante dos atos processuais, na medida em que o Tribunal Geral considerou que a declaração do caráter erróneo dos factos que provocaram prejuízo aos recorrentes atribuídos à Idromacchine não era objeto do recurso;
            
         
               II.
            
            
               Fundamentação insuficiente e, por conseguinte, errada, no que respeita à improcedência dos fundamentos relativos à violação do dever de diligência e dos direitos da defesa;
            
         
               III.
            
            
               Manifesta desvirtuação dos atos processuais, dos factos e dos elementos de prova no que respeita ao dano patrimonial — Violação das regras aplicáveis em matéria de ónus da prova — Vícios de fundamentação;
            
         
               IV.
            
            
               Violação do dever de fundamentação, do princípio da proporcionalidade e da não discriminação e denegação de justiça no que respeita aos critérios de quantificação dos danos morais reconhecidos à Idromacchine;
            
         
               V.
            
            
               Violação do princípio da não discriminação, falta de fundamentação, manifesta inexatidão material resultante dos atos processuais no que respeita à recusa de atribuição de uma indemnização pelo dano moral sofrido por A. Capuzzo e R. Capuzzo.