CELEX: 31986R1502
Language: pt
Date: 1986-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1502/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates orignários da Roménia

N ? L 131 /40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17 . 5 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1502/86 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Maio de 1986
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates orignários da
                                                             Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 3811 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
 Económica Europeia,                                               afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                   no n? 2, alínea a), segundo travessão, do artigo 1 ? do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Regulamento (CEE) n ? 985/86 ;
 Portugal ,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos tomates originários da Roménia se
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­           relativamente aos tomates originários de Marrocos ;
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             entrada :
 (CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
 um produto importado proveniente de um país terceiro se           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
 0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             n ? 1 676/ 85 (6),
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 985/86 da                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os preços de                ridas no travessão anterior durante um período deter­
 referência dos tomates relativamente à campanha de                    minado e no coeficiente referido,
 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
 goria de qualidade I o preço de referência de 136,75
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
 respeita ao mês de Maio de 1986 ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                    Artigo 1 ?
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos              Na importação de tomates (subposição 07.01 M da pauta
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        aduaneira comum) originários da Roménia será cobrado
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do        um direito compensatório cujo montante é fixado em
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a               64,82 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 211 8/74 (4), com a última
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
                                                                   1986 .
(<) JO  n?  L  118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
o   JO  n?  L  119 de 8 . 5 . 1986, p . 46.
(3) JO  n?  L 90 de 5 . 4. 1986, p . 25 .                         O JO n ? L 368 de 31 . 12 . 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                       (6) JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 17 . 5 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 131 /41
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1986 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente