CELEX: 31987R0184
Language: pt
Date: 1987-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 184/87 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1987, relativo à entrega de sêmola de milho ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

23 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 21 /47
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 184/87 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Janeiro de 1987
                  relativo à entrega de sêmola de milho ao Comité Internacional da Cruz
                                         Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Ecopómica Europeia,                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                   minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão da ajuda alimentar (!), e, nomeadamente, o seu          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 12?,                                                        de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                         Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de           O organismo de intervenção citado no anexo fica enca­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao              regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
CICV, a Comissão concedeu a este organismo 1 923 tone­             mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
ladas de cereais a fornecer CIF ;                                  n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                      Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redcação que lhe foi dada pelo             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO   n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 29.
 4  JO   n? L 192  de 26. 7. 1980, p. 11 .                          n JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 21 /48                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 1 . 87
                                                                 ANEXO
                1 . Programa : 1986
                2. Beneficiário : CICR, 17, avenue de la Paix CH-1211 Genève. Télex 23176
                3. Lugar ou pais de destino : Angola
               4. Produto a mobilizar : sêmola de milho
                5. Quantidade total : 1 000 toneladas (1 923 toneladas de cereais)
                6 . Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                     Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main
                    (télex 41 1 475)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                    Sêmola de milho [subposição 1 1 .02 A V a) 2), da pauta aduaneira comum] :
                    — sêmola de milho de qualidade sã, íntegra e comercializável, isenta de cheiro e de depredadores
                    — humidade : 12 % no máximo
                    — acidez : 0,6 % no máximo
             10 . Acondicionamento :
                    — em sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados especial­
                         mente « ultravioleta alimentar »
                    — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                    — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de
                         5 cm de altura mínima) :
                        « ANG . 211 / SÊMOLA DE MILHO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                        EUROPEIA / ACÇÃO DA CRUZ VERMELHA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO
                         GRATUITA / LOBITO »
             1 1 . Portos de embarque : um porto da Comunidade
             12. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque : Lobito
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 3 de Fevereiro de 1987, às 12 horas
             16. Período de embarque : de 1 a 31 de Março de 1987
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                   e que comprove que para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             3 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                   contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                   necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                   respeitantes ao embarque.
             4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                   Comissão em Angola, Hotel Presidente, Largo 4 de Fevereiro, C.P. 5791 , Luanda, Angola (Tel. : 70 005/
                   /70 336/70 490 , Telex 3120 HOTANG AN LUANDA).