CELEX: 31991R3011
Language: pt
Date: 1991-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3011/91 da Comissão, de 15 de Outubro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 286/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 10 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3011/91 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Outubro de 1991
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                  inicia em 23 de Setembro de 1991 , o prémio variável ao
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
  Económica Europeia,                                             do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                  com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
  Portugal,                                                       do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                  como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
  Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
  organização comum de mercados no sector das carnes de           fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                  anexos ;
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
  Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
  dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
  ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                  cíficas,
  mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
  Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
 (CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
 que se inicia em 23 de Setembro de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 23 de
                                                                 Setembro de 1991 , é fixado em 89,747 ecus por 100
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n ? 1
 pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino 0, os          (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 23 de Setembro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JU nr L 2W de 7. 10.           p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n?  L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .                       peias.
O   JO  n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO  n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO  n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                         É aplicável a partir de 23 de Setembro de 1991 .
 ---pagebreak--- 16 . 10 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 286/25
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                          1
 ---pagebreak--- N? L 286/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            16. 10. 91
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o            B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 0)
                                                            Peso vivos                                Peso vivos  ;
                        0104 10 90                            42,181                                       0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                            89,747                                       0
                        0204 21 00                            89,747                                       o
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                            62,823
                        0204 22 30                            98,722
                        0204 22 50                           116,671
                        0204 22 90                           116,671
                       0204 23 00                            163,340
                       0204 30 00                             67,310
                       0204 41 00                             67,310
                       0204 42 10                             47,117
                       0204 42 30                             74,041
                       0204 42 50                             87,503
                       0204 42 90                             87,503
                       0204 43 00                            122,504
                       0204 50 13                                                                         0
                       0204 50 15                                                                         0
                       0204 50 19                                                                         0
                       0204 50 31                                                                         0
                       0204 50 39                                                                         0
                       0204 50 51                                                                         0
                       0204 50 53                                                                         0
                       0204 50 55                                                                         0
                       0204 50 59                                                                         0
                       0204 50 71                                                                         0
                       0204 50 79                                                                         0
                       0210 90 11                           116,671
                       0210 90 19                           163,340
             1602 90 71 :
            — não desossadas                                116,671
            — desossadas                                    163,340
            (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.