CELEX: 62018TA0474
Language: pt
Date: 2020-04-02 00:00:00
Title: Processo T-474/18: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Veit/BCE («Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Concurso — Igualdade de tratamento entre candidatos internos e externos — Classificação no escalão»)

25.5.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/14
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Veit/BCE
      (Processo T-474/18) (1)
      
      («Função pública - Pessoal do BCE - Remuneração - Concurso - Igualdade de tratamento entre candidatos internos e externos - Classificação no escalão»)
      (2020/C 175/16)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sebastian Veit (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: K. Kujath, advogado)
      
         Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: F. von Lindeiner e M. Rötting, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e do artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do BCE de 3 de janeiro de 2018 na parte em que classifica o recorrente apenas no escalão 17 da categoria de salário F/G e, por outro, da Decisão do BCE de 25 de maio de 2018 que indeferiu a reclamação do recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Sebastian Veit é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 352, de 1.10.2018.