CELEX: 31990R2083
Language: pt
Date: 1990-07-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2083/90 DA COMISSAO  de 20 de Julho de 1990  que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1990/1991, o montante da ajuda à produçao para as conservas de ananas e o preço minimo a pagar aos produtores de ananas

Avis juridique important

|

31990R2083

REGULAMENTO  (CEE) N* 2083/90 DA COMISSAO  de 20 de Julho de 1990  que fixa, para a campanha de comercializaçao de 1990/1991, o montante da ajuda à produçao para as conservas de ananas e o preço minimo a pagar aos produtores de ananas  

Jornal Oficial nº L 190 de 21/07/1990 p. 0028 - 0029

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2083/90 DA COMISSÃO  de 20 de Julho de 1990  que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante da ajuda à produção para as conservas de ananás e o preço mínimo a pagar aos produtores de ananás  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 525/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que institui um regime de ajuda à produção para as conservas de ananás (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1699/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,  Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE)  nº 525/77 prevê que o preço mínimo a pagar aos produtores é determinado com base no preço mínimo aplicável na campanha de comercialização precedente e na evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas;  Considerando que o artigo 5º do referido regulamento define os critérios para a fixação do montante da ajuda à produção; que deve ser tida em conta, em especial, a ajuda fixada para a campanha de comercialização precedente, ajustada de modo a tomar em consideração as alterações no preço mínimo a pagar aos produtores, o preço dos países não membros e, se necessário, a estrutura dos custos de transformação determinados numa fase fixa;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes afectados pelo coeficiente de 1,001712 no âmbito do regime do desmantelamento automático dos diferenciais monetários negativos; que os preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem tomar em consideração a redução daí resultante;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de 1990/1991:  a) O preço mínimo referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 525/77, a pagar aos produtores de ananás;  b) A ajuda à produção referida no artigo 5º do referido regulamento em relação às conservas de ananás,  são fixados no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 73 de 21. 3. 1977, p. 46.  (2) JO nº L 163 de 22. 6. 1985, p. 12.  (3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  ANEXO  Preço mínimo a pagar aos produtores  1.2 //  //  // Produto  // ECU/100 kg líquidos, ex. produtor  //    //   // Ananases para conserva   // 31,586   //    //  Ajuda à produção  1.2 //  //  // Produto  // ECU/100 kg líquidos   //    //  // Conservas de ananás   // 104,888   //    //