CELEX: 32003R0296
Language: pt
Date: 2003-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 296/2003 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.° 959/93 do Conselho relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereais

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32003R0296

Regulamento (CE) n.° 296/2003 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.° 959/93 do Conselho relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereais  

Jornal Oficial nº L 043 de 18/02/2003 p. 0018 - 0025

Regulamento (CE) n.o 296/2003 da Comissãode 17 de Fevereiro de 2003que altera o Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2197/95 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) A conservação da soma das duas superfícies atribuídas às duas utilizações do algodão conduz, quer à falta de um dado ou a um dado estimado, quer a uma contabilização dupla. Torna-se, assim, necessário, considerar apenas uma superfície.(2) É necessário conhecer de forma mais precisa a natureza e a superfície das culturas industriais.(3) Afigura-se indispensável para a obtenção de estatísticas de qualidade uma clarificação relativamente às estatísticas sobre as forragens e uma actualização da nomenclatura.(4) As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(3),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos II, III, IV, V e VIII do Regulamento (CEE) n.o 959/93 são substituídos pelos anexos I, II, III, IV e V do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2003.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 98 de 24.4.1993, p. 1.(2) JO L 221 de 19.9.1995, p. 2.(3) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.ANEXO I"ANEXO IIESPECIFICAÇÃO DAS SUPERFÍCIES REFERIDAS NO N.o 1 E NO N.o 2 DO ARTIGO 2.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO II"ANEXO IIIESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 3 DO ARTIGO 2.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>>PIC FILE= "L_2003043PT.002103.TIF">= Não são solicitados os dados relativos ao rendimento."ANEXO III"ANEXO IVESPECIFICAÇÃO DO GRAU DE PRECISÃO EXIGIDO PARA OS CONJUNTOS DE SUPERFÍCIES, EM CONFORMIDADE COM O N.o 3 DO ARTIGO 4.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>NB:O grau de precisão para os cereais e o arroz já foi fixado no Regulamento (CEE) n.o 837/90. As maiúsculas B, C, D, E, F e I referem-se aos títulos do anexo II."ANEXO IV"ANEXO VESPECIFICAÇÕES DAS SUPERFÍCIES E DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 6.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>>PIC FILE= "L_2003043PT.002303.TIF">= Não é necessária qualquer informação.[bull  ]= Informação cuja apresentação é obrigatória.NB:As maiúsculas B, C, D, I, J, K, L e O referem-se aos títulos do anexo II."ANEXO V"ANEXO VIIISUPERFÍCIES DE IMPORTÂNCIA MARGINAL E SUPERFÍCIES A INCLUIR NO INQUÉRITO ESTATÍSTICO REGULAR>POSIÇÃO NUMA TABELA>"[bull  ]" A incluir no inquérito estatístico regular mencionado no n.o 1 do artigo 3.o"m" Superfícies de importância marginal (ou seja, inferiores a 5000 hectares e 1 % de terra arável, em cada Estado-Membro)."-" Cultura inexistente.Nota:As maiúsculas B, C, D, E, F, G, H e I referem-se aos títulos do anexo II."