CELEX: 31987R2946
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2946/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

1 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 278 /75
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2946/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Setembro de 1987
                                 que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tivo às modalidades de aplicação das medidas especiais
                                                                   para as sementes de soja (*) com a última redacção que lhe
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2867/87 Ç), o preço
Económica Europeia,                                                do mercado mundial é fixado por 100 quilogramas e
                                                                   calculado com base nas ofertas e cotações mais favoráveis
                                                                   em relação às entregas a efectuar nos trinta dias subse­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    quentes à data da sua verificação ;
Portugal,
                               \
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 do                 Considerando que, para as ofertas e cotações que não
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                correspondem às condições atrás indicadas, se deve
 especiais para as sementes de soja ('), alterado pelo Regu­       proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
 lamento (CEE) n? 1921 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 7            aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2329/85 ;
 do artigo 2? ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que a produção prevista para a campanha
                                                                    de comercialização de 1987/ 1988 e o abatimento do
                                                                    montante da ajuda para as sementes de soja foram fixados
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 2? do
                                                                    pelo Regulamento (CEE) n ? 2868/87 (8) ;
 Regulamento (CEE) n ? 1491 /85, é concedida uma ajuda
 para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando
 o preço de objectivo válido para uma campanha é superior
 ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à             Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
 diferença entre esses dois preços ;                                mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
                                                                    na base seguinte :
 Considerando que o preço de objectivo para as sementes             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 de soja para a campanha de comercialização 1987/ 1988                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n ? 1923/87 do                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho (3) ; que, em aplicação do n ? 2 do artigo 95? e               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 do n ? 2 do artigo 293 ? do Acto de Adesão de Espanha e                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 de Portugal, a ajuda em relação às sementes de soja                     1676/85 do Conselho (9) com a última redacção que
 colhidas nesses dois Estados-membros é é introduzida, de
                                                                         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (l0),
 acordo com as disposições dos n ? 2 e 3 dos ditos artigos,
 no início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média aritmética das cotações de câmbio à vista de
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                        cada uma das moedas, verificada durante um período
                                                                         determinado, em relação às moedas da Comunidade
 n ? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que
                                                                         referidas no travessão precedente, e segundo o retro­
 adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as             mencionado coeficiente ;
 sementes de soja (4), alterado pelo Regulamento '(CEE) n?
 2133/87 (*) ; o preço do mercado mundial das sementes de
 soja deve ser determinado com base nas possibilidades
 reais de compra mais favoráveis, à excepção das ofertas e          Considerando que a ajuda válida durante a campanha de
 das cotações que não podem ser consideradas como repre­            comercialização deve ser fixada duas vezes por mês, de
 sentativas da tendência real do mercado ; que se tem em            forma a assegurar a sua aplicação a partir do primeiro e do
                                                                    décimo sexto dia de cada mês ;
 conta as ofertas feitas no mercado mundial, bem como as
  cotações nas bolsas importantes em termos de comércio
  international ;
                                                                    Considerando que, da aplicação de todas estas disposições
                                                                    às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
  n ? 2329/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, rela­           fixada em conformidade com o presente regulamento,
  (*) JO n?   L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                          (6) JO n ?  L 218 de 15. 8 .  1985, p.  16.
  (2) JO n°.. L 183 de 3. 7. 1987, p. 19 .                          o JO n?     L 273 de 26. 9.   1987, p.  13 .
  O   JO n?   L 183 de 3 . 7. 1987, p. 21 .                         (8) JO n ?  L 273 de 26. 9 .  1987, p . 15.
  (4) JO n?   L 204 de 2. 8 . 1985, p. 1 .                          f) JO n ?   L 164 de 24. 6.   1985, p.  1.
  O   JO n?   L 200 de 21 . 7. 1987, P . 2.                         H JO n ?     L 153 de 13 . 6.  1987, p.  1.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 2 ?
                      Artigo 1 ?
O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
mento (CEE) n? 1491 / 85 é fixado no anexo.                  de 1987 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1987.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente
                                                       ANEXO
                                             Ajudas as sementes de soja
                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                       Sementes colhidas em :
                                                                                                   outro
                                                           Espanha            Portugal        Estado-membro
              Sementes transformadas em :               1
              — Espanha                                      0,000            34,122              34,122
              — Portugal                                    22,296              0,000             34,122
              — outro Estado-membro                         22,296            34,122              34,122