CELEX: 31991R2855
Language: pt
Date: 1991-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2855/91 da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 272/72                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 9 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 28S5/91 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Setembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Económica Europeia,                                            o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­
                                                                                         Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 10? ;
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de           caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram              não congeladas constam do anexo.
 fixados no Regulamento (CEE) n? 773/91 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2549/91 (4) ;                                                                   Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
 no Regulamento (CEE) n? 773/91 aos dados e cotações de         de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
0   JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 68.
O   JO n? L 239 de 28. 8. 1991 , p. 11 .
 ---pagebreak--- 28 . 9. 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 272/73
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores
                      na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                       não congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 40                    Semana n? 41                Semana n? 42                 Semana n? 43
            Código NC                         de 7 a 13                     de 14 a 20                   de 21 a 27              de 28 de Outubro a
                                        de Outubro de 1991              de Outubro de 1991          de Outubro de 1991         3 de Novembro de 1991
          0104 10 90 (')                        63,572                         63,713                       63,939                        64,869
          0104 20 90 (■)                        63,572                         63,713                       63,939                        64,869
          0204 10 00 (2)                       135,260                        135,560                      136,040                      138,020
          0204 21 00 (2)                       135,260                        135,560                      136,040                      138,020
          0204 22 10 (2)                        94,682                         94,892                       95,228                        96,614
          0204 22 30 (2)                       148,786                        149,116                      149,644                      151,822
          0204 22 50 0                         175,838                        176,228                      176,852                      179,426
          0204 22 90 0                         175,838                        176,228                      176,852                      179,426
          0204 23 00 (2)                       246,173                       246,719                      247,593                      251,196
          0204 50 1 1 (2)                      135,260                        135,560                      136,040                      138,020
         0204 50 13 (2)                         94,682                         94,892                       95,228                        96,614
         0204 50 15 (2)                        148,786                        149,116                      149,644                      151,822
         0204 50 19 (2)                        175,838                        176,228                      176,852                      179,426
          0204 50 31 (2)                       175,838                        176,228                      176,852                      179,426
         0204 50 39 (2)                        246,173                       246,719                      247,593                      251,196
         0210 90 11 0                          175,838                        176,228                      176,852                      179,426
          0210 90 19 (3)                       246,173                       246,719                      247,593                      251,196
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.