CELEX: 31987R3777
Language: pt
Date: 1987-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3777/87 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

17. 12. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 355/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N ? 3777/87 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Dezembro de 1987
                 que fixa relativamente a Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
 Económica Europeia,                                            dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
 Portugal,                                                      Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
                                                                semana que se inicia em 23 de Novembro de 1987,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               devem estar em conformidade com os fixados adiante no
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       anexo ,
 nização comum de mercados no sector das carnes de
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2),                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                         Artigo 1 ?
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­    carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4), e, nomeada­       Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n° 1 do artigo 4?,             mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               pelo abate, durante a semana que se inicia em 23 de
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na           Novembro de 1987, é fixado em 46,780 ECUs/ 100 kg do
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento         peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe         peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos            mento (CEE) n? 1633/84.
 que abandonam a referida zona relativamente à semana
 que se inicia em 23 de Novembro de 1987 ;                                               Artigo 2?
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 Comissão ;                                                    (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
                                                                zona 5 durante a semana que se inicia em 23 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          Novembro de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                    Artigo 3 ?
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que decorre da aplicação do disposto no            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e           peias.
nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)             É aplicável a partir de 23 de Novembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n?  L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 3 .
(3) JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
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  N? L 355/32                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           17. 12. 87
                                                                              ANEXO
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 23 de Novembro de 1987
                                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                           Montantes
                                                                                                                    B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                   A. Produtos que podem             n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
           aduaneira                         Designação das mercadorias
            comum
                                                                                              receber o prémio           parágrafo, 2°, 3?           parágrafo, 1 ?
                                                                                            referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                               do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                             (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
                              l                                                                 Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de ovino e de
                                caprino, não reprodutores, de raça pura                           21,987                     10,993                    2,199
                                                                                               Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   46,780                     23,390                    4,678
                                2 . Cofre ou meio cofre                                           32,746          l
                                3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                   51,458
                                4. Pernas ou perna                                                60,814          \
                                 5 . Outros :                                         I                           \
                                      aa) Peças não desossadas                                    60,814
                                      bb) Peças desossadas                                        85,140
      02.01 A IV b)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   35,085
                                 2 . Cofre ou meio cofre                                          24,560
                                 3 . Lombo e /ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                   38,594
                                 4. Pernas ou perna                                               45,611
                                 5 . Outras peças :
                                      aa) Peças não desossadas                                    45,611
                                      bb) Peças desossadas                                        63,855
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                  1 . Não desossadas                                              60,814
                                 2 . Desossadas                                                   85,140
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                 60,814
                                 — desossadas                                                     85,140
  (l) O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.