CELEX: 31991R0036
Language: pt
Date: 1991-01-08
Title: Regulamento (CEE) nº 36/91 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1991, relativo à emissão de certificados de importação para as conservas de cogumelos de cultura originárias de países terceiros

8 . 1 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 5/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 36/91 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Janeiro de 1991
                relativo à emissão de certificados de importação para as conservas de cogumelos
                                       de cultura originárias de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           emissão de certificados suceptiveis de beneficiar da isen­
                                                                ção do montante suplementar previsto no artigo 2? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 1796/81 aos novos importadores,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de
cultura ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1707/90 da                                        Artigo 1 ?
Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1796/81              Os certificados de importação pedidos, a título da alínea
no que diz respeito às importações de conservas de cogu­        b) do n? 4 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
melos de cultura originários de países terceiros (2), com a     n? 1707/90, em 2 e 3 de Janeiro de 1991 e transmitidos à
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         Comissão em 4 de Janeiro de 1991 , relativos às conservas
n? 3718/90 (3), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 5?,      de cogumelos de cultura, do código NC 2003 10 10,
                                                                originárias de países terceiros, são emitidos, com a
Considerando que o n? 4 do artigo 5? do referido regula­        menção referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
mento atribuiu 5 200 toneladas da quantidade global de          n? 1707/90, até ao limite de 31,7% da quantidade
34 750 toneladas aos novos importadores ; que o n? 8 do         pedida.
artigo 5? do referido regulamento prevê que, se as quanti­
dades para as quais foram pedidos certificados forem            Em relação aos produtos referidos no primeiro parágrafo,
superiores às quantidades disponíveis a Comissão fixará         a emissão de certificados susceptíveis de beneficiar da
uma percentagem única de redução das quantidades pedi­          isenção do montante suplementar previsto no artigo 2? do
das ;
                                                                Regulamento (CEE) n? 1796/81 é suspensa, para os
                                                                pedidos apresentados a título da alínea b) do n? 4 do
Considerando que, para os novos importadores, as quanti­        artigo 5°. do Regulamento (CEE) n? 1707/90, a partir de 4
dades pedidas em 2 e 3 de Janeiro são superiores às quan­       de Janeiro de 1991 .
tidades disponíveis ; que é, por conseguinte, conveniente
determinar em que medida os certificados podem ser
emitidos ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que as quantidades para as quais já foram
emitidos certificados correspondem ao volume de 5 200           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
toneladas ; que é, por conseguinte, necessário suspender a      de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 183 de 4. 7. 1981 , p. 1 .
(2) JO n? L 158 de 23. 6. 1990, p. 34.
V) JO n? L 358 de 21 . 12. 1990, p. 51 .