CELEX: 31992R2383
Language: pt
Date: 1992-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2383/92 da Comissão, de 13 de Agosto de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de algumas variedades de ameixas provenientes de Espanha

14. 8 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 232/31
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2383/92 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Agosto de 1992
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                   Comunidade a Dez de algumas variedades de ameixas provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3709/89 se manteve durante dois dias de
                                                                mercado sucessivos num nível inferior em, pelo menos,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              0,6 ecu ao preço de oferta comunitário ; que deve, por
Económica Europeia,                                             isso, ser instituído um montante corrector, relativamente a
                                                                tais produtos provenientes de Espanha, igual à diferença
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 existente entre o preço de oferta comunitário e o preço de
Portugal,                                                       oferta espanhol ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         oferta espanhol :
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­                 um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
n? 2 do seu artigo 4?,                                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                      n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
nismo de compensação na importação na Comunidade,                     /90(0,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
fixado um preço de referência em relação aos países                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
terceiros ;                                                           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1464/92 da
 Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de 1992, o                                  Artigo 1 ?
 preço de oferta comunitário de algumas variedades de
ameixas aplicável em relação a Espanha ;                         Na importação na Comunidade a Dez de algumas varie­
                                                                 dades de ameixas (código NC 0809 40 11 e 0809 40 19)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              provenientes de Espanha será cobrado um montante
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de         corrector de 13,02 ecus por 100 quilogramas de peso
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            líquido.
colas provenientes de Espanha ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação a algumas variedades de
ameixas, o preço de oferta do produto espanhol calculado         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
em conformidade com as disposições do Regulamento                de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
 O JO n? L 153 de 5. 6. 1992, p. 14.                             (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.