CELEX: 32006R0785
Language: pt
Date: 2006-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  785/2006 da Comissão, de  23 de Maio de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

25.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 138/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 785/2006 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Maio de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de Julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e colectivas, organismos ou entidades associados com o regime do ex-presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos previsto pelo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de Maio de 2006, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista que inclui Saddam Hussein e outros altos responsáveis do antigo regime iraquiano, os membros próximos das respectivas famílias e as entidades possuídas ou controladas por eles ou por pessoas que actuem em seu nome ou sob as suas instruções, a que é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o Anexo IV deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 inclui os nomes de certas pessoas colectivas, organismos e entidades que foram acrescentados pelo Regulamento (CE) n.o 979/2004 da Comissão (2). No sentido de assegurar a coerência com a lista estabelecida pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estes nomes devem passar a integrar o Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003.
            
         
               (4)
            
            
               No sentido de assegurar a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.
   2.   O Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o Anexo II do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1450/2005 (JO L 230 de 7.9.2005, p. 7).
   
      (2)  JO L 180 de 15.5.2004, p. 9.
   
      ANEXO I
      As seguintes pessoas colectivas, organismos ou entidades são suprimidas do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003:
      
                  1)
               
               
                  AL-ARABI TRADING COMPANY. Endereços: a) Hai Babil, Lane 11, District 929, Bagdade, Iraque; b) Hai Al-Wahda, Lane 15, Area 902, escritório 10, Bagdade, Iraque; c) P.O. Box 2337, Alwiyah, Bagdade, Iraque.
               
            
                  2)
               
               
                  AL-BASHAIR TRADING COMPANY, LTD [também conhecida por a) AL-BASHAER TRADING COMPANY, LTD, b) AL-BASHIR TRADING COMPANY, LTD, c) AL-BASHA'IR TRADING COMPANY, LTD, d) AL-BASHAAIR TRADING COMPANY, LTD, e) AL-BUSHAIR TRADING COMPANY, LTD]. Endereço: Sadoon St, Al-Ani Building, primeiro andar, Bagdade, Iraque.
               
            
                  3)
               
               
                  AL-HUDA STATE COMPANY FOR RELIGIOUS TOURISM [também conhecida por a) AL-HUDA FOR RELIGIOUS TOURISM COMPANY, b) AL-HODA STATE COMPANY FOR RELIGIOUS TOURISM, c) AL-HODA FOR RELIGIOUS TOURISM COMPANY]. Endereço: Iraque.
               
            
                  4)
               
               
                  AL WASEL AND BABEL GENERAL TRADING LLC. Endereços: a) Ibrahim Saeed Lootah Building, Al Ramool Street, P.O. Box 10631, Dubai, Emiratos Árabes Unidos; b) 638, Rashidiya, Dubai, Emiratos Árabes Unidos; c) Lootah Building, Airport Road, perto de Aviation Club, Rashidya, Dubai, Emiratos Árabes Unidos; d) Vivenda na zona de Harasiyah, Bagdade, Iraque.
               
            
                  5)
               
               
                  AVIATRANS ANSTALT (também conhecida por AVIATRANS ESTABLISHMENT). Endereço: Ruggell, Liechtenstein.
               
            
                  6)
               
               
                  LOGARCHEO S.A. (também conhecida por LOGARCHEO AG). Endereço: Chemin du Carmel, 1661 Le Paquier-Montbarry, Suíça. Outras informações: N.o Federal: CH-2 17-0-431-423-3 (Suíça).
               
            
                  7)
               
               
                  MIDCO FINANCIAL, S.A. (também conhecida por MIDCO FINANCE, S.A.). Outras informações: N.o Federal CH-660-0-469-982-0 (Suíça).
               
            
                  8)
               
               
                  MONTANA MANAGEMENT, INC. Endereço: Panamá.
               
            
   
      ANEXO II
      As seguintes pessoas colectivas, organismos ou entidades são acrescentadas ao Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003:
      
                  1)
               
               
                  AL-ARABI TRADING COMPANY. Endereços: a) Hai Babil, Lane 11, District 929, Bagdade, Iraque; b) Hai Al-Wahda, Lane 15, Area 902, Office 10, Bagdade, Iraque; c) P.O. Box 2337, Alwiyah, Bagdade, Iraque.
               
            
                  2)
               
               
                  AL-BASHAIR TRADING COMPANY, LTD [também conhecida por a) AL-BASHAER TRADING COMPANY, LTD, b) AL-BASHIR TRADING COMPANY, LTD, c) AL-BASHA'IR TRADING COMPANY, LTD, d) AL-BASHAAIR TRADING COMPANY, L TD, e) AL-BUSHAIR TRADING COMPANY, LTD]. Endereço: Sadoon St, Al-Ani Building, primeiro andar, Bagdade, Iraque.
               
            
                  3)
               
               
                  AL-HUDA STATE COMPANY FOR RELIGIOUS TOURISM [também conhecida por a) AL-HUDA FOR RELIGIOUS TOURISM COMPANY, b) AL-HODA STATE COMPANY FOR RELIGIOUS TOURISM, c) AL-HODA FOR RELIGIOUS TOURISM COMPANY]. Endereço: Iraque.
               
            
                  4)
               
               
                  AL WASEL AND BABEL GENERAL TRADING LLC. Endereços: a) Ibrahim Saeed Lootah Building, Al Ramool Street, P.O. Box 10631, Dubai, Emiratos Árabes Unidos; b) 638, Rashidiya, Dubai, Emiratos Árabes Unidos; c) Lootah Building, Airport Road, perto de Aviation Club, Rashidya, Dubai, Emiratos Árabes Unidos; d) Vivenda na zona de Harasiyah, Bagdade, Iraque.
               
            
                  5)
               
               
                  AVIATRANS ANSTALT (também conhecida por AVIATRANS ESTABLISHMENT). Endereço: Ruggell, Liechtenstein.
               
            
                  6)
               
               
                  LOGARCHEO S.A. (também conhecida por LOGARCHEO AG). Endereço: Chemin du Carmel, 1661 Le Paquier-Montbarry, Suíça. Outras informações: N.o Federal: CH-2 17-0-431-423-3 (Suíça).
               
            
                  7)
               
               
                  MIDCO FINANCIAL, S.A. (também conhecida por MIDCO FINANCE, S.A.). Outras informações: N.o Federal. CH-660-0-469-982-0 (Suíça).
               
            
                  8)
               
               
                  MONTANA MANAGEMENT, INC. Endereço: Panamá.
               
            
                  9)
               
               
                  TECHNOLOGY AND DEVELOPMENT GROUP LIMITED (também conhecida por TDG Ltd.). Registo comercial: 02150590 (Reino Unido). Endereço da sede: 53/64 Chancery Lane, London WC2A 1QU, Reino Unido. Outras informações: Últimos directores conhecidos: Hana Paul JON, Adnan Talib Hashim AL-AMIRI, Dr. Safa Hadi Jawad AL-HABOBI.
               
            
                  10)
               
               
                  T.M.G. ENGINEERING LIMITED (também conhecida por TMG Ltd.). Registo comercial: 02142819 (Reino Unido). Endereço da sede: 53/64 Chancery Lane, London WC2A 1QU, Reino Unido. Outras informações: Últimos directores conhecidos: Hana Paul JON, Adnan Talib Hashim AL-AMIRI, Dr. Safa Hadi Jawad AL-HABOBI.