CELEX: 31992R1053
Language: pt
Date: 1992-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1053/92 da Comissão, de 28 de Abril de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Chipre

N? L 111 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 4. 92
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1053/92 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Abril de 1992
                    que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                      originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                            relativamente aos lim "oes frescos originários de Chipre se
                                                                    manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                    inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­             Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                90 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1438/91 da                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Comissão, de 3 de Maio de 1991 , que fixa os preços de                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior,
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
 1991 / 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao período de Novembro de 1991 a Abril de
 1992 ;                                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                     Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            Na importação de limões frescos (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos                ex 0805 30 10) originários de Chipre será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          direito compensatório cujo montante é fixado em 9,62
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
                                                                     1992.
(■) JO  n?  L  118  de 20.  5. 1972,  p. 1.
(2) JO   n? L  150  de 15.  6. 1991 , p. 8.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO   n? L  137  de 31 . 5. 1991 , p. 25.                        (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 220   de 10.  8. 1974,  p. 20.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 29. 4. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 111 / 15
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1992.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão