CELEX: 31995R1634
Language: pt
Date: 1995-07-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1634/95 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1414/95, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 155/22         mn                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 7. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1634/95 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Julho de 1995
                  que rectifica o Regulamento (CE) n? 1414/95 , que fixa as restituições aplicáveis à
                         exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                                               Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        1 . No anexo do Regulamento (CE) n? 1414/95, na
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             coluna « Montante da restituição » ('), no montante corres­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          pondente ao código do produto 1104 22 10 100, em vez
 n? 1528/95 0, e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­           de « 96,05 » deve ler-se « 90,40 ».
 grafo, do seu artigo 13?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                2. No anexo do Regulamento (CE) n? 1414/95, na
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        coluna « Montante da restituição » ('), no montante corres­
 comum do mercado do arroz f), com a última redacção             pondente ao código do produto 1104 22 30 100, em vez
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1530/95 (4), e,      de « 90,40 » deve ler-se « 96,05 ».
 nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
 17?,
                                                                                         Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1414/95 da
 Comissão í5) fixou as restituições aplicáveis à exportação     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dos produtos transformados à base de cereais e arroz ;          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
 Considerando que a versão publicada não corresponde às
 medidas apresentadas, para parecer, ao Comité de gestão ;      É aplicável, a pedido dos interessados, com efeitos de 23 a
 que há, por isso, que rectificar o regulamento em causa,       29 de Junho de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(*) JO  n? L 148  de 30. 6. 1995, p. 3.
O   JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 148  de 30. 6. 1995.
(Ó JO n? L 140 de 23. 6. 1995, p. 21 .