CELEX: 52007PC0129
Language: pt
Date: 2007-03-22
Title: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre a carne e os efectivos

Advertência jurídica importante

|

52007PC0129

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre a carne e os efectivos  /* COM/2007/0129 final - COD 2007/0051 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 22.3.2007COM(2007) 129 final2007/0051 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativo às estatísticas sobre a carne e os efectivos(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSCONTEXTO DA PROPOSTA |Justificação e objectivos da proposta As estatísticas sobre a carne e os efectivos são essenciais para a gestão dos mercados comunitários. A legislação actual tornou-se tão complexa que se chegou a considerar a possibilidade de proceder a uma codificação vertical e horizontal, embora tal não parecesse a forma mais eficaz de melhorar a legislação. Considerou-se igualmente essencial que as estatísticas da carne de aves de capoeira fossem abrangidas, para além das estatísticas da carne de suíno, bovino, ovino e caprino. Contexto geral A presente proposta é coerente com os objectivos de simplificar e melhorar a legislação, e de reduzir os encargos para os inquiridos. |Disposições existentes A actual proposta foi concebida para simplificar as disposições em vigor e adaptá-las às novas necessidades da União Europeia. Por conseguinte, a actual legislação, a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos, a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos e a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos, deve ser revogada. |Coerência com outras políticas e outros objectivos da União As estatísticas afectadas pela presente proposta são essenciais para a gestão e avaliação da política agrícola comum. O regulamento proposto é coerente com a nova abordagem política da Comissão em matéria de simplificação e melhoria da legislação, como referido nas comunicações de 14 de Novembro de 2006 sobre a «Análise estratégica do programa "Legislar melhor" na União Europeia»[1] e «sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias»[2]. Trata-se de uma das acções imediatas identificadas no anexo III da Comunicação de 24 de Janeiro de 2007 sobre um «Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos na União Europeia»[3]. |CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |Consulta das partes interessadas |Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridos A proposta foi debatida com produtores de dados (representantes dos institutos nacionais de estatística) e com os serviços da Comissão (DG AGRI) no âmbito de grupos de trabalho e do Comité Permanente da Estatística Agrícola (CPEA). |Síntese das respostas e de como foram consideradas A actual proposta é o resultado de negociações bastante intensas entre todas as partes interessadas. |Obtenção e utilização de competências especializadas |Especialização em causa Os representantes nacionais nas reuniões do grupo de trabalho «Estatísticas dos Produtos Animais» da DG Eurostat eram peritos com conhecimento da legislação em vigor e especializados nos sistemas nacionais de recolha e compilação de estatísticas dos produtos animais. Os funcionários da Comissão incluíam peritos em análise política. |Principais organizações/peritos consultados Os peritos dos institutos nacionais de estatística e da DG AGRI, o Comité Permanente da Estatística Agrícola e o seu grupo de trabalho «Estatísticas dos Animais» estiveram estreitamente envolvidos e foram consultados amiúde. |Resumo dos pareceres recebidos e utilizados Registou-se uma resposta muito positiva e de apoio. Não foi mencionada a existência de riscos potencialmente graves e com consequências irreversíveis. |Dado que a presente proposta representa uma simplificação importante da legislação em vigor, não foram identificados riscos. |Meios utilizados para tornar públicos os pareceres dos peritos Os documentos de trabalho e as actas das reuniões do CPEA e do grupo de trabalho estão disponíveis no CIRCA. |Avaliação de impacto A presente proposta é uma simplificação da legislação em vigor. Não se considerou que houvesse necessidade de uma campanha de informação nem de incentivos financeiros. |ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |Síntese da acção proposta O objectivo do presente regulamento é a apresentação pelos Estados-Membros da UE de estatísticas sobre os efectivos (semestrais, no caso dos suínos e bovinos, e anuais, no caso dos ovinos e caprinos), de estatísticas mensais sobre os abates (peso das cabeças e em carcaça de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e aves de capoeira) e de previsões sobre a produção de carne (carne de suíno, bovino, ovino e caprino). Base jurídica O artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia constitui a base jurídica no que diz respeito às estatísticas comunitárias. Deliberando nos termos do procedimento de co-decisão, o Conselho adopta medidas relativas à elaboração de estatísticas, sempre que necessário, para a realização das actividades da Comunidade. Este artigo estabelece os requisitos relativos à elaboração das estatísticas comunitárias, indicando que tal se fará no respeito pela imparcialidade, fiabilidade, objectividade, isenção científica, eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico. |Princípio da subsidiariedade |Os objectivos da presente proposta, nomeadamente a criação de um quadro comum para a elaboração sistemática de estatísticas comunitárias sobre os efectivos e a produção de carne, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros. A sua realização pode ser melhor alcançada a nível comunitário, com base num acto jurídico comunitário, uma vez que só a Comissão se encontra em posição de coordenar a necessária harmonização de informações estatísticas a nível comunitário, podendo, pelo contrário, a recolha de dados e a compilação de estatísticas comparáveis sobre os efectivos e a produção de carne serem organizadas pelos Estados-Membros. Assim, a Comunidade poderá adoptar medidas neste sentido, de acordo com o princípio da subsidiariedade, nos termos do artigo 5.º do Tratado. |Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelas razões a seguir indicadas. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, o presente regulamento limita-se ao mínimo exigido para a realização do objectivo em causa e não vai além do necessário para esse fim. O presente regulamento não especifica os mecanismos de recolha de dados para cada Estado-Membro, definindo apenas os dados a fornecer, a fim de garantir uma estrutura e um calendário harmonizados. Não há qualquer obrigação de os Estados-Membros fazerem quaisquer mudanças nos seus sistemas administrativos relacionados com a elaboração de estatísticas sobre a carne e os efectivos. No presente regulamento, o único item novo proposto para a recolha de dados diz respeito às aves de capoeira e está já a ser aplicado a nível da UE, com base num acordo informal. |O facto de se exigirem estatísticas em vez de resultados de inquéritos, de alguns dados serem fornecidos com uma frequência reduzida e a possibilidade de utilizar cada vez mais outras fontes para além dos inquéritos (por exemplo, fontes administrativas) deverá reduzir os encargos financeiros e administrativos para as autoridades nacionais. |Escolha dos instrumentos |Instrumentos propostos: regulamento. Não seriam adequados outros meios pelas seguintes razões: A escolha do instrumento apropriado depende do objectivo legislativo. Tendo em conta as necessidades de informação a nível europeu, a tendência no domínio das estatísticas comunitárias é para recorrer a regulamentos e não a directivas, como actos de base. O regulamento é preferível, porque estabelece a mesma lei em toda a Comunidade, não dando aos Estados-Membros qualquer margem para a aplicar de forma incompleta ou selectiva; é directamente aplicável, pelo que não carece de transposição para o direito nacional. Pelo contrário, as directivas, que visam a harmonização das legislações nacionais, são vinculativas para os Estados-Membros no que diz respeito aos seus objectivos, mas dão às autoridades nacionais a possibilidade de determinar a forma e os métodos utilizados para atingir esses objectivos. Para além disso, têm de ser transpostas para o direito nacional. A opção do regulamento é conforme a outros actos jurídicos adoptados desde 1997 em matéria de estatísticas. |IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS |A proposta não tem quaisquer implicações no orçamento da Comunidade. |INFORMAÇÕES ADICIONAIS |Simplificação |A proposta prevê uma simplificação legislativa, a simplificação dos procedimentos administrativos para as autoridades públicas (a nível da UE ou nacional) e a simplificação dos procedimentos administrativos para os operadores privados. |A repartição reduzida dos dados por regiões e por dimensão do efectivo, a frequência reduzida dos inquéritos no domínio dos suínos, as isenções concedidas aos Estados-Membros com efectivos inferiores a certos limiares e os prazos de transmissão harmonizados simplificarão o trabalho da UE e das administrações nacionais. |A utilização de fontes administrativas em vez de inquéritos reduzirá os encargos para os inquiridos. |A proposta figura no programa de trabalho e legislativo da Comissão com a referência ESTAT/2007/002. |Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor. |Espaço Económico Europeu O acto proposto incide em matéria do EEE, devendo, portanto, ser-lhe extensível. |1.  .2007/0051 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativo às estatísticas sobre a carne e os efectivos(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º,Tendo em conta a proposta da Comissão[4],Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado[5],Considerando o seguinte:(1) A Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos[6], a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos[7] e a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos[8] foram alteradas diversas vezes. Uma vez que são agora necessárias novas alterações e simplificações, estes actos devem, por razões de clareza, ser substituídos, em conformidade com a nova abordagem política da Comissão em matéria de simplificação e melhoria da legislação comunitária.(2) A fim de garantir que a política agrícola comum seja correctamente administrada, particularmente no que diz respeito aos mercados de carne de suíno, bovino, ovino, caprino e de aves de capoeira, a Comissão necessita de dados sobre as tendências em matéria de efectivos e de produção de carne de suíno, bovino, ovino, caprino e de aves de capoeira.(3) O Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas[9] prevê um programa de inquéritos da Comunidade destinado a fornecer estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas até 2007.(4) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)[10], todas as estatísticas dos Estados-Membros transmitidas à Comissão, discriminadas por unidades territoriais, deverão utilizar a nomenclatura NUTS. Consequentemente, a fim de estabelecer estatísticas regionais comparáveis, as unidades territoriais devem ser definidas em conformidade com a nomenclatura NUTS.(5) Para facilitar a execução do presente regulamento, deve manter-se uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, que pode ser alcançada, em particular, no âmbito do Comité Permanente da Estatística Agrícola criado pela Decisão 72/279/CEE do Conselho[11].(6) As medidas aplicáveis à produção de estatísticas referidas no presente regulamento são necessárias à execução das actividades da Comunidade. Uma vez que o objectivo da medida proposta, ou seja, a criação de um quadro jurídico comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a carne e os efectivos nos Estados-Membros, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para a consecução dos seus objectivos.(7) O Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias[12], define o quadro de referência para as disposições do presente regulamento. Em particular, prevê o respeito pela imparcialidade, fiabilidade, objectividade, isenção científica, eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico.(8) As medidas necessárias à execução do presente regulamento devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[13].(9) Em particular, devem ser atribuídas à Comissão competências para definir as condições em que adopta o conteúdo dos relatórios de qualidade e adapta os anexos. Dado que estas medidas são de alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamente ou a completá-lo mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE.(10) O Comité Permanente da Estatística Agrícola foi consultado,ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.ºObjectoO presente regulamento tem por objecto a criação de um quadro comum para a elaboração sistemática de estatísticas comunitárias sobre os efectivos e a produção de carne, em particular-  estatísticas sobre o efectivo suíno, bovino, ovino e caprino,-  estatísticas sobre os abates de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e aves de capoeira,-  previsões sobre a produção de carne de suíno, bovino, ovino e caprino.Artigo 2.ºDefiniçõesNo anexo I do presente regulamento, estão estabelecidas as definições para efeitos do presente regulamento.SECÇÃO IARTIGO 3.ºCobertura2.  Os Estados-Membros elaboram estatísticas sobre o número de suínos, bovinos, ovinos e caprinos nas explorações agrícolas dos respectivos territórios.3.  Os Estados-Membros que realizam inquéritos por sondagem abrangem um número suficiente de explorações agrícolas que, no seu conjunto detenham pelo menos 95% do efectivo total registado no último inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas.Artigo 4.ºFrequência e período de referência4.  As estatísticas sobre o efectivo suíno são produzidas duas vezes por ano, com referência a um dia em Maio/Junho e um dia em Novembro/Dezembro. Os Estados-Membros cujo efectivo suíno for inferior a 3 milhões de cabeças podem elaborar as referidas estatísticas apenas uma vez por ano, com referência a um dia em Novembro/Dezembro.5.  As estatísticas sobre o efectivo bovino são produzidas duas vezes por ano, com referência a um dia em Maio/Junho e um dia em Novembro/Dezembro. Os Estados-Membros cujo efectivo bovino for inferior a 1,5 milhões de cabeças podem elaborar as referidas estatísticas apenas uma vez por ano, com referência a um dia em Novembro/Dezembro.6.  As estatísticas sobre o efectivo ovino são produzidas uma vez por ano, com referência a um dia em Novembro/Dezembro, pelos Estados-Membros em que o efectivo ovino seja igual ou superior a 500 000 cabeças.7.  As estatísticas sobre o efectivo caprino são produzidas uma vez por ano, com referência a um dia em Novembro/Dezembro, pelos Estados-Membros em que o efectivo caprino seja igual ou superior a 500 000 cabeças.Artigo 5.ºCategoriasAs estatísticas sobre os efectivos são elaboradas para as categorias definidas no anexo II do presente regulamento.Artigo 6.ºRequisitos de exactidão8.  Os Estados-Membros que realizam inquéritos por sondagem tomam as medidas necessárias para que os resultados extrapolados dos inquéritos nacionais satisfaçam os requisitos de exactidão definidos no anexo III do presente regulamento.9.  A Comissão pode permitir que os Estados-Membros utilizem outras fontes para além dos inquéritos em casos devidamente justificados.10.  No caso da utilização de fontes diferentes dos inquéritos, os Estados-Membros asseguram que a exactidão é, pelo menos, igual à exactidão exigida no caso destes últimos.Artigo 7.ºPrazos de transmissão11.  Os Estados-Membros informam a Comissão das estatísticas provisórias sobre os efectivos antes de:12.  15 de Setembro do respectivo ano, no que diz respeito às estatísticas de Maio/Junho,13.  15 de Fevereiro do ano seguinte, no que diz respeito às estatísticas de Novembro/Dezembro,14.  Os Estados-Membros informam a Comissão das estatísticas definitivas sobre os efectivos antes de:15.  15 de Outubro do respectivo ano, no que diz respeito às estatísticas de Maio/Junho,16.  1 de Abril do ano seguinte, no que diz respeito às estatísticas de Novembro/Dezembro.Artigo 8.ºEstatísticas regionaisAs estatísticas de Novembro/Dezembro são discriminadas por unidades territoriais NUTS 2 definidas no Regulamento (CE) n.º 1059/2003. Excepcionalmente, podem ser fornecidas apenas por unidades territoriais NUTS 1 no caso da Alemanha e do Reino Unido.SECÇÃO IIESTATÍSTICAS SOBRE OS ABATESARTIGO 9.ºCoberturaOs Estados-Membros elaboram estatísticas sobre o número e o peso em carcaça de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e aves de capoeira abatidos nos matadouros dos respectivos territórios e cuja carne seja considerada própria para consumo humano. Fornecem igualmente estimativas sobre os abates fora dos matadouros, de forma a que as estatísticas incluam a totalidade de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e aves de capoeira abatida nos respectivos territórios.Artigo 10.ºFrequência e período de referência17.  As estatísticas sobre os abates nos matadouros são elaboradas mensalmente por cada Estado-Membro. O período de referência é o mês civil.18.  As estatísticas sobre os abates fora dos matadouros são elaboradas anualmente por cada Estado-Membro. O período de referência é o ano civil.Artigo 11.ºCategoriasAs estatísticas sobre os abates são elaboradas para as categorias definidas no anexo IV do presente regulamento.Artigo 12.ºPrazos de transmissãoOs Estados-Membros informam a Comissão das estatísticas sobre os abates no prazo de 60 dias após o período de referência.SECÇÃO IIIPREVISÕES SOBRE A PRODUÇÃO DE CARNEARTIGO 13.ºCoberturaOs Estados-Membros utilizam as estatísticas mencionadas nas secções I e II, bem como outra informação disponível, na elaboração de previsões sobre a respectiva oferta de suínos, bovinos, ovinos e caprinos. Essa oferta é expressa em termos de produção interna bruta, que corresponde ao número de suínos, bovinos, ovinos e caprinos abatidos, acrescida do saldo das trocas comerciais intracomunitárias e do saldo do comércio externo de animais vivos dessas espécies.Artigo 14.ºFrequência e período de referência19.  As previsões sobre suínos e bovinos são elaboradas duas vezes por ano por cada Estado-Membro;20.  As previsões sobre ovinos são elaboradas uma vez por ano pelos Estados-Membros cujo efectivo ovino seja igual ou superior a 500 000 cabeças;21.  As previsões sobre caprinos são elaboradas uma vez por ano pelos Estados-Membros cujo efectivo ovino seja igual ou superior a 500 000 cabeças;22.  As previsões abrangem quatro trimestres no caso dos suínos, três semestres no caso dos bovinos e dois semestres no caso dos ovinos e caprinos.Artigo 15.ºCategoriasAs previsões são elaboradas para as categorias definidas no anexo V do presente regulamento.Artigo 16.ºPrazos de transmissãoOs Estados-Membros informam a Comissão das previsões sobre a produção de carne antes de:-  15 de Fevereiro, no caso das previsões de Janeiro até ao final do quarto trimestre do respectivo ano, para os suínos; até ao final do primeiro semestre do ano seguinte para os bovinos e até ao final do segundo semestre do respectivo ano para os ovinos e caprinos,-  15 de Setembro, no caso das previsões de Julho do respectivo ano até ao final do segundo trimestre do ano seguinte, para os suínos e até ao final do segundo semestre do ano seguinte, para os bovinos.SECÇÃO IVDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 17.ºRelatórios23.  Os Estados-Membros informam a Comissão de quaisquer alterações metodológicas ou outras que influenciem consideravelmente as estatísticas. Essa informação é comunicada, o mais tardar, três meses após a entrada em vigor da referida alteração.24.  Os Estados-Membros apresentam à Comissão, de três em três anos, e pela primeira vez doze meses após a adopção do presente regulamento, relatórios de qualidade relativos às estatísticas sobre os efectivos, às estatísticas sobre os abates e às previsões sobre a produção de carne. O conteúdo desses relatórios de qualidade é definido pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 19.º25.  É levado em consideração o princípio de que os custos e encargos adicionais se mantenham dentro de limites razoáveis.Artigo 18.ºMedidas de execução26.  São adoptadas as seguintes medidas necessárias à execução do presente regulamento, em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 19.º:27.  Definição do conteúdo dos relatórios de qualidade a apresentar pelos Estados-Membros (n.º 2 do artigo 17.º);28.  Alterações aos anexos.29.  São levados em consideração o princípio de que os benefícios da actualização sejam superiores aos seus custos e ao princípio de que os custos e encargos adicionais se mantenham dentro de limites razoáveis.Artigo 19.ºProcedimento de comité30.  A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pelo artigo 1.º da Decisão 72/279/CEE do Conselho.31.  Sempre que seja feita referência ao presente número, são aplicáveis os n. os 1 a 4 do artigo 5.º-A e o artigo 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.ºArtigo 20.ºRevogação32.  São revogadas as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE.33.  As referências às directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.Artigo 21.ºEntrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em […]Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO IDefiniçõesPara efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições seguintes:34.  « exploração agrícola », como definida no Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho;35.  « inquérito por sondagem », como definido no Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho;36.  O termo « suíno » designa animais domésticos da espécie Sus ;37.  O termo « bovino » designa animais domésticos das espécies Bos taurus , Bubalus bubalus e Beefalo ;38.  Categorias de bovinos:Anexo II | Anexos IV e V |Vitelos | Bovinos com peso vivo não superior a 300 kg e sem dentição definitiva |Vitelos para abate | Bovinos de menos de 1 ano destinados a abate como vitelos |Touros | Bovinos machos não castrados não incluídos em vitelos |Bois | Bovinos machos castrados não incluídos em vitelos |Novilhas | Bovinos fêmeas de 2 ou mais anos que ainda não tenham parido | Bovinos fêmeas que ainda não tenham parido não incluídas em vitelos |Novilhas para abate | Novilhas criadas para a produção de carne |Outras novilhas | Novilhas criadas para reprodução e destinadas a substituir vacas leiteiras ou outras |Vacas | Bovinos fêmeas que pariram (incluindo as de menos de 2 anos) | Bovinos fêmeas que pariram |Vacas leiteiras | Vacas criadas exclusiva ou principalmente para a produção de leite destinado ao consumo humano e/ou à produção de lacticínios, incluindo vacas para abate (engordadas ou não entre a última lactação e o abate) |Outras vacas | Vacas (com exclusão das vacas leiteiras), possivelmente incluindo quaisquer vacas de trabalho |39.  O termo « ovino » designa animais domésticos da espécie Ovis ;40.  Categoria de ovinos:Ovelhas e borregas cobertas : fêmeas da espécie ovina que já tenham parido pelo menos uma vez, bem como aquelas que foram cobertas pela primeira vez.Ovelhas leiteiras : ovelhas que já tenham parido, criadas exclusiva ou principalmente para a produção de leite destinado ao consumo humano e/ou à produção de lacticínios. Estão incluídas as ovelhas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não, entre a sua última lactação e o abate).Outras ovelhas : ovelhas, não leiteiras.Borregos : ovinos, machos ou fêmeas, de idade até 12 meses;41.  O termo « caprino » designa animais domésticos das espécies Capra ;42.  O termo « aves de capoeira » designa aves domésticas das espécies Gallus domesticus (frangos), Meleagris (perus), Anas (patos) e Anser anser dom (gansos), entre outras. Outra aves de capoeira podem incluir aves domésticas das espécies Coturnix (codornizes), Phasianus (faisões), Numida meleagris dom (pintadas), Colombinae (pombos) e Struthio camelus (avestruzes). Não se incluem nesta alínea as aves criadas em cativeiro para fins de caça, que não se destinam à produção de carne;43.  O termo « carcaça » designa o corpo de um animal depois do abate e da preparação;44.  O termo « peso em carcaça »:45.  no caso dos suínos, é o peso, a frio, do corpo inteiro ou dividido a meio, longitudinalmente, do animal abatido, depois de sangrado e eviscerado, e depois da remoção da língua, das cerdas, das unhas, dos órgãos genitais, da banha, dos rins e do diafragma,46.  no caso dos bovinos, é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de esfolado, sangrado e eviscerado, e depois da remoção dos órgãos genitais externos, das extremidades dos membros ao nível do carpo e do tarso, da cabeça, da cauda, dos rins, das gorduras envolventes dos rins e do úbere,47.  no caso dos ovinos e caprinos, é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de sangrado, esfolado e eviscerado, e depois da remoção da cabeça (separada ao nível da articulação occipito-atloideia), dos pés (cortados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas), da cauda (cortada entre a 6.ª e a 7.ª vértebras caudais) e dos órgãos genitais (incluindo o úbere),48.  no caso das aves de capoeira, é o peso, a frio, do corpo da ave abatida, depois de sangrado, depenado e eviscerado. Inclui miudezas, à excepção de foie gras ;49.  O termo « matadouro» designa um estabelecimento registado e aprovado oficialmente utilizado para o abate e a preparação de animais cuja carne se destina ao consumo humano.50.  ANEXO IICategorias que se aplicam às estatísticas sobre os efectivosSuínos:leitões com peso vivo inferior a 20 kgporcos com peso vivo igual ou superior a 20 kg e inferior a 50 kgporcos de engorda, incluindo os varrascos de reforma e as porcas de reforma, com peso vivo:igual ou superior a 50 kg e inferior a 80 kgigual ou superior a 80 kg e inferior a 110 kgigual ou superior a 110 kgporcos reprodutores com peso vivo igual ou superior a 50 kg:varrascosporcas cobertas, das quais:porcas cobertas pela primeira vezoutras porcas, das quais:porcas novas ainda não cobertasBovinos:bovinos de menos de 1 ano:vitelos de carneoutros:machosfêmeasbovinos de 1 a 2 anos:machosfêmeas:animais para abateoutrosbovinos de 2 anos e mais:machosfêmeas:novilhas:novilhas para abateoutrosvacas:vacas leiteirasoutrosbúfalos:fêmeas reprodutorasoutros búfalosOvinos:ovelhas e borregas cobertas:ovelhas leiteiras e borregas leiteiras cobertasoutras ovelhas e outras borregas cobertasoutros ovinosCaprinos:cabras que já pariram e cabras cobertas:cabras que já pariramcabras cobertas pela primeira vezoutros caprinosANEXO IIIRequisitos de exactidãoNo caso dos inquéritos sobre os efectivos, os erros de amostragem nos resultados de cada Estado-Membro não devem ultrapassar (com um intervalo de confiança de 68%):a) 2% do número total de suínos (5% se o efectivo suíno for inferior a 1 000 000 cabeças);a) 1% do número total de bovinos (5% se o efectivo bovino for inferior a 1 000 000 cabeças);c) 1,5% do número total de vacas (5% se esse efectivo for inferior a 500 000 cabeças);d) 2% do número total de ovinos e caprinos (5% se os efectivos forem inferiores 1 000 000 cabeças).ANEXO IVCategorias que se aplicam às estatísticas sobre os abatesSuínos: sem discriminaçãoBovinos:vitelosnovilhasvacastourosboisOvinos:cordeirosoutrosCaprinos: sem discriminaçãoAves de capoeira:frangosperuspatosANEXO VCategorias que se aplicam às previsões sobre a produção de carneSuínos: sem discriminaçãoBovinos:vitelosnovilhasvacastouros e boisOvinos: sem discriminaçãoCaprinos: sem discriminação[1] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Análise estratégica do programa «Legislar melhor» na União Europeia, COM(2006) 689 final.[2] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias, COM(2006) 693 final.[3] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos na União Europeia, COM(2007) 23 final.[4] JO C [...] de [...], p. [...].[5] JO C [...] de [...], p. [...].[6] JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).[7] JO L 149 de 21.6.1993, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).[8] JO L 149 de 21.6.1993, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).[9] JO L 56 de 2.3.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 204/2006 da Comissão (JO L 34 de 7.2.2006, p. 3).[10] JO L 154 de 21.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° […]/2007 da Comissão (JO L […] de […].2007, p. […].).[11] JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.[12] JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).[13] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p.11).