CELEX: 22017D1887
Language: pt
Date: 2016-03-18 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 57/2016, de 18 de março de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1887]

19.10.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 270/27
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 57/2016
      de 18 de março de 2016
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1887]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão (UE) 2015/2056 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que altera as Decisões 2009/300/CE, 2009/563/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE e 2011/337/UE a fim de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XX do Acordo, aos pontos 2g (Decisão 2009/563/CE da Comissão), 2j (Decisão 2009/300/CE da Comissão), 2q (Decisão 2011/337/UE da Comissão), 2s (Decisão 2011/330/UE da Comissão) e 2zd (Decisão 2009/894/CE da comissão) é aditado o seguinte travessão.
      
                  «—
               
               
                  
                     32015 R 2056: Decisão (UE) 2015/2056 da Comissão, de 13 de novembro de 2015 (JO L 300 de 17.11.2015, p. 41).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2015/2056 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 300 de 17.11.2015, p. 41.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.