CELEX: 31988R2421
Language: pt
Date: 1988-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2421/88 da Comissão, de 1 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 208 /24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 8 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2421/88 DA COMISSÃO
                                                       de 1 de Agosto de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                       taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                          coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 28 de Tulho de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,                de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u) ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e              regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2350/88 da Comissão Ç), alterado pelo Regulamento                                         /
(CEE) n? 2408/88 (8) ;                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 .40 da Nomen­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2350/88 alte­
clatura Combinada ;
                                                                      rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  197  de 26. 7. 1988 , p. 16.
(3) JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO n? L  377  de 31 . 12. 1987, p. 15.
O   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 204     de 29. 7. 1988, p. 25.
(8) JO n? L 205   de 30. 7. 1988, p. 111 .
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p . 65.                          (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 2. 8 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 208/25
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                      Montantes
                           Código NC
                                                                 Países terceiros
                                                                                                      ACP ou PTOM
                                                            excepto ACP ou PTOM
          1102 20 10 (2)                                             269,65                               263,61
          1102 20 90 (2)                                             152,40                               149,38
          1103 13 11 (2)                                             260,65                               254,61
          1103 13 19 (2)                                             269,65                               263,61
          1103 1 3 90 (2)                                            152,40                               149,38
          1103 29 40 (2)                                             269,65                               263,61
          1104 19 50 (2)                                             269,65                               263,61
          1104 23 10 (2)                                             237,34                               234,32
          1104 23 30 (2)                                             237,34                               234,32
          1104 23 90 (2)                                             152,40                               149,38
          1104 30 90                                                 115,88                               109,84
          1106 20 91                                                 248,28                               224,10 0
          1106 20 99                                                 256,33                               232,15 0
          1108 12 00                                                 248,28                               227,73
          1108 13 00                                               * 248,28                             . 227,73
          1108 14 00                                                 248,28                               113,860
          1108 19 90                                                 248,28                               113,86
          1702 30 91 (3)                                             393,77                               297,05
          1702 30 99 0                                               294,22                               227,73
          1702 40 90 0                                               294,22                               227,73
          1702 90 50                                                 294,22                               227,73
          1702 90 75                                                 407,91                               311,19
          1702 90 79                                                 282,91                               216,42
          2106 90 55                                                 294,22                               227,73
          2303 10 11                                                 464,24                               282,90
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
               2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
               1104 os produtos que tenham simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                   peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                   das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
               1104.
          (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
              sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51
              e 1702 30 59 .
          (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador nlo é cobrado em relação aos
               produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
               marinos :
               — rações d'arrow-root constantes da subposição 071490 10,
               — farinhas e sêmolas d'aprow-root constantes da subposição 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1 1 08 1 9 90.