CELEX: 31988R0117
Language: pt
Date: 1988-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 117/88 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

16 . 1 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 12/29
                                       REGUI AMENTO (CEE) N? 117/88 DA COMISSÃO
                                                        de 15 de Janeiro de 1988
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                              transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,
                                                                             taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal ,                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 2727/75 do                            1676/ 85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                           período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do                            coeficiente acima referido,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976 , que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 14 de Janeiro de
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última                 1988 ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 n? 3990/87 (4) e, nomeadamente , o n ? 4 do seu artigo 12?,            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985. relativo ao valor da                  Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 da política agrícola comum com a última redacção que                    direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (6), e,                 de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?.                                         mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário ,                          do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u) ser
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                   alterados em conformidade com o anexo do presente
 importação de produtos transformados à base de cereais e                regulamento,
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 4013/87 da Comissão (7), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 74/88 (8) ;                                                Artigo 1 ?
                                                                         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
  Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                 abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
  Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 4013/87 alte­
  sições 2302 10, 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                  rado, são alterados em conformidade com o anexo.
  clatura Combinada ;
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                            Artigo 2 ?
  mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                   de 1988 .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 15 de Janeiro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
   (') JO n?  L 281  de  1 . 1 1 . 1975 , p . 1.
   (2) JO n?  L 377   de 31 . 12. 1987 .
   (3) JO n?  L 166   de 25 . 6 . 1976, p .   1.
   (4) JO n?  L 377   de 31 . 12- 1987 .
   O   JO n?  L  164  de 24. 6 . 1985 , p,    1.
   («) JO n?  L  153  de 13 . 6 . 1987 , p.   1.
   I7) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 13 .
   (8) JO n? L 9 de 13 . 1 . 1988 , p . 6 ,
   0 JO n°. L 182 de 3 . 7. 1987 . p . 49 .
   (10) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975. p . 65 .                            (") JO n° L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 12/30
                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  16 . 1 . 88
                                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores
                 aphcaveis a importaçao dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                              Montantes
                               Código NC
                                                                       Países terceiros
                                                                  excepto ACP ou PTOM                         ACP ou PTOM
            1102   30    00 (2)                                             197,14                                 194,12
            1103   14   00 O                                                197,14                                 194,12
            1103   29    50 (:)                                             197,14                                 194,12
            1104   19   91 (-)                                              335,67                                 329,63
            1108 19 10
                                                                            290,95                                 260,12
            (2) Para    distinção   entre os produtos das posições
                                                                      1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                2302     10 , 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram -se como sendo
                1104
                                                                                                       das posições 1101 e 1102, 1103 e
                         os produtos que tenham simultaneamente :
                    um      teor  em  amido   (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado)
                    peso )    na   matéria seca ,
                                                                                                                   superior a 45 % (em
                    um teor em cinzas (em peso) na matéria seca
                                                                         (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                    das) inferioi ou igual a 1,6 % em relação ao arroz , 2,5 % em relação
                    cevada , 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em
                                                                                                ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                                                                              relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais .
                Todavia ,        germes de cereais, inteiros, esmagados , em flocos ou moídos,
                1 104 .
                                                                                                 incluem -se sempre nas posições 1 1 03 e