CELEX: 51993PC0697
Language: pt
Date: 1993-12-16
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à substituição de certos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(93) 697 final
                                     Bruxelas, 16 de Dezembro de 1993
                         Proposta de
                     DECISÃO PQ CQNSEIHQ
     relativa à substituição de certos membros efectivos
        e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu
                 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                              pXPOSICAO DP- MOTIVOS
        Assunto:Substituição dos membros efectivos e suplentes do
                      Comité do Fundo Social Europeu
1.   No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de
     Junho de 1988 - modificado em último lugar pelo Regulamento
     n° 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993 ( 1 ) -, relativo às
     missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à
     coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do
     Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos
     financeiros existentes, precisa-se que a Comissão é assistida, no
     que respeita aos objectivos n°s 3 e 4, por um comité nos termos do
     artigo 124° do Tratado.
2.   As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste
     comité encontram-se nos regulamentos de aplicação, em particular no
     artigo 28° do Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho - modificado
     em último lugar pelo Regulamento n° 2082/93, de 20 de Julho de 1993
      (2) -, respeitante à coordenação entre as intervenções dos
     diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do
     Banco   Europeu   de   Investimento   e   dos   outros  instrumentos
     financeiros existentes, por outro.
3.   Este artigo estabelece que o comité é composto por dois
     representantes do governo, dois representantes das organizações
     sindicais dos trabalhadores e dois representantes das organizações
     patronais de cada Estado-membro. Estes membros, assim como os
     suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão,
     por um período de 3 anos.
4.0     disposto no terceiro parágrafo do artigo 28° do Regulamento
      (CEE) n° 4253/93, relativo à coordenação dos Fundos estruturais,
     não se aplica apenas às nomeações colectivas, mas também às
     substituições de alguns membros do Comité do Fundo Social Europeu.
5.   Em consequência, a Comissão apresenta ao Conselho:
              a presente proposta de decisão do Conselho relativa à
              substituição de onze membros efectivos e seis membros
              suplentes do Comité do Fundo Social Europeu.
6. Esta proposta deverá ser aprovada o mais rapidamente possível, dado
que o Comité deverá reunir-se várias vezes muito em breve.
 (1) JO L 193, de 31.07.93
 (2) JO L 193, de 31.07.93
                                 Z -  3 -
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
              relativa à substituição de onze membros efectivos
        e seis membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu
     0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Europeia,
tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho, de 19 de
Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do
Regulamento (CEE) n° 2052/88 - modificado, em último lugar, pelo
Regulamento n° 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993 ( 1 ) - no
que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos
estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de
Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por
outro' 2 ', e em especial o terceiro parágrafo do seu artigo 28°,
tendo em conta a proposta da Comissão,
considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão,
nomeou, por decisão de 20 de Maio de 1992, os membros efectivos e
suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período que termina
em 27 de Julho de 1995 ( 3 ) ;
considerando que, na sequência da demissão do Sr. Pol RYSMAN (Bélgica),
do Sr. Preben KARLSEN (Dinamarca) , do Sr D. Juan RAMON GARCIA MORENO
(Espanha), da Sr* PALEIOLOGOU (Grécia), da Sr" BECK (França), do Sr.
CORCORAN (Irlanda), dos Srs. FIORE e LEVORATO (Itália), da Sr' VERBURG
(Países Baixos), do Sr. CRIJNS (Países Baixos) e do Sr. Raul CARLOS
(Portugal), ficaram vagos onze lugares de membros efectivos do Comité
acima referido, nas categorias dos representantes dos Governos, dos
representantes dos trabalhadores e dos representantes das entidades
patronais;
considerando que, na sequência da demissão do Sr. BOISNEL (França) e
do Sr. Gaetano CORTESE (Italia) e do Sr. José CRAVINHO BRANCO GASPAR
(Portugal), ficaram vagos três lugares de membros suplentes do Comité
acima referido, na categoria dos representantes dos Governos ;
considerando que, na sequência da demissão da Sr" GIUDICI (Itália),
ficou vago um lugar de membro suplente do Comité acima referido, na
categoria dos representantes dos trabalhadores;
considerando que, na sequência da demissão da Sr* VELISSARIOU (Grécia)
e do Sr. v. d. TOOM       (Países Baixos), ficaram vagos dois lugares de
membros     suplentes   do Comité      acima   referido, na categoria  dos
representantes das entidades patronais,
(1) JO L 193 de 31.07.1993, p. 5
(2) JO L 374 de 31.12.1993, p. 1
(3) SEC (92) 948 final de 20/05/92 aprovado em 22/07/93
 ---pagebreak--- DECIDE :
                            ARTIGO PRIMEIRO
1.  Na categoria dos representantes dos governos são nomeados:
a)  membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu :
    O Sr José Manuel FRAILE AZPEITA (Espanha), em substituição do Sr D.
    Juan Ramon GARCIA MORENO, para o período por decorrer do mandato
    deste último, ou seja, até 27 de Julho de 1995;
    A Sr" H. BRUNEL (França), em substituição da Sr* BECK, para o
    período por decorrer do mandato desta última, ou seja, até 27 de
    Julho de 1995;
    O Sr. Seamus 0'MORAIN (Irlanda), em substituição do Sr. CORCORAN,
    para o período por decorrer do mandato deste último, ou seja, até
    27 de Julho de 1995;
    O Sr. POLVERARI (Itália), em substituição do Sr. FIORE, para o
    período por decorrer do mandato deste último, ou seja, até 27 de
    Julho de 1995;
    O Sr. A. ARAÚJO (Portugal), em substituição do Sr. Raul CARLOS,
    para o período por decorrer do mandato deste último, ou seja, até
    27 de Julho de 1995;
b)  membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu :
    O Sr. E. AUBRY (França), em substituição do Sr. BOISNEL, para o
    período por decorrer do mandato deste último, ou seja, até 27 de
    Julho de 1995;
    O Sr. Oscar Rossi (Italia) , em substituição do Sr. CORTESE, para o
    período por decorrer do mandato deste último, ou seja, até 27 de
    Julho de 1995;
    O Sr. Raul CARLOS (Portugal), em substituição do Sr. José CRAVINHO
    BRANCO GASPAR, para o período por decorrer do mandato deste último,
    ou seja, até 27 de Julho de 1995;
2.  Na categoria dos representantes dos trabalhadores são nomeados :
a)  membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu :
    O Sr. Erik KRISTIANSEN (Dinamarca), em substituição do Sr. Preben
    KARLSEN, para o período por decorrer do mandato deste último, ou
    seja, até 27 de Julho de 1995;
    O Sr. Angelo REGGINI (Itália), em substituição do Sr. Giandomenico
    LEVORATO, para o período por decorrer do mandato deste último, ou
    seja, até 27 de Julho de 1995;
    O Sr. SIETARAM (Países Baixos), em substituição da Sr* VERBURG,
    para o período por decorrer do mandato desta última, ou seja, até
    27 de Julho de 1995;
 ---pagebreak--- b)  membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu:
    O Sr. R. PETTENELLO (Itália), em substituição da Sr* GIUDICI, para
    o período por decorrer do mandato desta última, ou seja, até 27 de
    Julho de 1995;
3.  Na categoria   dos   representantes  das  entidades  patronais  são
    nomeados :
a)  membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu:
    A Sr» Sonja KOHNENMERGEN (Bélgica), em substituição do Sr. Pol
    RYSMAN, para o período por decorrer do mandato deste último, ou
    seja, até 27 de Julho de 1995;
    A Sr" D. VELISSARIOU (Grécia), em substituição da Sr" PALEIOLOGOU,
    para o período por decorrer do mandato desta última, ou seja, até
    27 de Julho de 1995;
    O Sr. P.P.M. VAN OSTAYEN (Países Baixos), em substituição do Sr.
    CRIJNS, para o período por decorrer do mandato deste último, ou
    seja, até 27 de Julho de 1995;
b)  membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu:
    O Sr. L PAPATOANNOU (Grécia), em substituição da Sr* VELISSARIOU,
    para o período por decorrer do mandato desta última, ou seja, até
    27 de Julho de 1995;
    O Sr. L.S. RIETEMA (Países Baixos), em substituição do Sr. v.d.
    TOOM, para o período por decorrer do mandato deste último, ou seja,
    até 27 de Julho de 1995.
                                Artigo 2
As nomeações referidas no artigo I o serão publicadas, para informação,
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas,                                Pelo Conselho
                                                  O Presidente
Anexo
 ---pagebreak---             1. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS
     Membros efectivos
    Espanha     Sr. J. AZPEITIA  substitui   Sr. MORENO
    França      Sr" H. BRUNEL    substitui   Sr" BECK
    Irlanda     Sr. 0'MORAIN     substitui   Sr. CORCORAN
    Itália      Sr. POLVERARI    substitui   Sr.  FIORE
   Portugal     Sr. ARAÚJO       substitui   Sr. CARLOS
b) Membros suplentes
   França        Sr. AUBRY      substitui    Sr. BOISNEL
   Italia        Sr. ROSSI      subsitui     Sr. CORTESE
   Portugal      Sr. CARLOS     substitui    Sr. CRAVINHO
   REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
a) Membros efectivos
   Dinamarca          Sr. KRISTIANSEN substitui Sr. KARLSEN
   Países Baixos      Sr. SIETARAM       substitui Sr" VERBURG
   Itália             Sr. REGGINI substitui Sr. LEVORATO
b) Membros suplentes
   Itália     :  Sr. PETTENELLO    substitui   Sr" GIUDICI
3. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAIS
a) Membros efectivos
   Bélgica            Sr" KOHNENMERGEN    substitui   Sr. RYSMAN
   Grécia             Sr* VELISSARIOU     substitui   Sr" PALEIOLOGOU
   Países Baixos      Sr. VAN OSTAYEN     substitui   Sr. CRIJNS
b) Membros suplentes
   Grécia         :   Sr. PAPATOANNOU      substitui   Sr* VELISSARIOU
   Países Baixos :    Sr. RIETEMA          substitui   Sr. v.d. TOOM
                                   ?
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 697 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            05
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-748-PT-C
                                                           ISBN 92-77-63127-9
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