CELEX: 51989PC0660(31)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, OS ACRESCIMOS MENSALS DO PRECO LIMIAR DE DESENCADEAMENTO, DO PRECO DE OBJECTIVO E DO PRECO MINIMO PARA AS ERVILHAS, AS FAVAS E AS FAVAS FORRAGEIRAS

28. 2. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 49/43
                                                            Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                               de . . .
                 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais do preço
                 limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo para as ervilhas, as favas e
                                                        as favas forrageiras
                                                           (90/C 49/31)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                             Artigo 1 ?
                                                                        1.   Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431/82 do                       montante dos acréscimos mensais do preço de objectivo e do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                     preço mínimo das ervilhas, das favas e das favas forrageiras é
especiais para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os        fixado em 0,158 ecu por 100 quilogramas.
tremoços doces 0 ) , com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1104/88 ( 2 ),e, nomeadamente,               2.    Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados em
o seu artigo 2?A,                                                      conformidade com o quadro que figura no anexo do presente
                                                                       regulamento.
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 2? A do Regulamen-                                       Artigo 2?
to (CEE) n? 1431/82, é necessário fixar, para a campanha
de comercialização de 1990/1991, os montantes de que                    1.   Para a campanha dè comercialização de 1990/1991, o
serão acrescidos mensalmente o preço limiar de desencadea-             montante dos acréscimos mensais do preço limiar de desen-
mento, o preço de objectivo e o preço mínimo das ervilhas,             cadeamento das ervilhas, das favas e das favas forrageiras é
das favas e das favas forrageiras, respectivamente, durante            fixado em 0,35 ecu por 100 quilogramas.
um período a determinar, a partir do início do terceiro mês da
                                                                       2.    Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados em
campanha, e determinar o número de meses durante os quais
                                                                       conformidade com o quadro que figura no anexo do presente
estes acréscimos serão aplicados;
                                                                       regulamento.
Considerando que estes acréscimos, iguais para todos os
meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas médias                                      Artigo 3?
de armazenagem e os juros observados na Comunidade; que
é conveniente estabelecer as despesas médias de armazena-              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
gem em função do custo de armazenamento em locais                      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
adequados e dos custos de manutenção necessária a uma boa              nidades Europeias.
conservação; que os juros podem ser calculados com base na
taxa considerada normal para as regiões produtoras,                    É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros.
                 Feito em
                                                                                              Pelo Conselho
(') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.
 ---pagebreak--- N? C 49/44                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28.2. 90
                                                                 ANEXO
              Mês               Julho  Agosto  Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro  Março    Abril   Maio    Junho
                               de 1990 de 1990  de 1990 de 1990 de 1990   de 1990 de 1991 de 1991   de 1991 de 1991 de 1991  de 1991
Acréscimos mensais aplicá-
veis ao preço de objectivo e
ao preço mínimo                   0       0      0,158   0,316    0,474    0,632   0,790   0,948     1,106   1,264   1,264    1,264
Acréscimos mensais aplicá-
veis ao preço limiar de desen-
cadeamento                        0       0      0,350   0,700    1,050    1,400   1,750   2,100     2,450  2,800    2,800    2,800