CELEX: 31997R1522
Language: pt
Date: 1997-07-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1522/97 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária

31 . 7 . 97          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 204/33
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1522/97 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Julho de 1997
                 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                 importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves
                 de capoeira apresentados em Julho de 1997 ao abrigo do regime previsto nos
                 acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República
                   da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  quantidades superiores às quantidades disponíveis,
Europeia,                                                           devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen­
                                                                    tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2699/93 da
Comissão ('), que estabelece as regras de execução, nos
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do
regime previsto nos acordos de associação concluídos pela
Comunidade com a República da Polónia, a República da
Hungria e a antiga República Federativa Checa e Eslo­                                        Artigo 1 ?
vaca, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CE) n ? 2513/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do             1.    Os pedidos de certificados de importação, relativos
seu artigo 4?,                                                      ao período de 1 de Julho a 30 de Stembro de 1997, apre­
                                                                    sentados ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n ? 2699/93 e
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1559/94 da                     (CE) n ? 1559/94, são aceites como referido no anexo I.
Comissão (3), que estabelece as normas de execução, nos
sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do                2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
regime previsto nos acordos de associação concluídos pela           de Outubro a 31 Dezembro de 1997 podem ser apresen­
Comunidade por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por               tados pedidos, nos termos dos Regulamentos (CEE)
outro, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­            n ? 2699/93 e (CE) n ? 1559/94, de certificados de importa­
lamento (CE) n ? 2513/96, e, nomeadamente, o n ? 5 do               ção em relação às quantidades totais constantes do anexo
                                                                    II .
seu artigo 4° ,
Considerando que os pedidos de certificados de importa­                                      Artigo 2 ?
ção apresentados para o terceiro trimestre de 1997 totali­
zam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser             de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 245 de 1 . 10 . 1993 , p . 88 .
0 JO n ? L 345 de 31 . 12. 1996, p. 30 .
 1 JO n 0 L 166 de 1 . 7. 1994, p. 62 .
 ---pagebreak--- N ? L 204/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  31 . 7. 97
                                  ANEXO I
                                Percentagem de aceitação dos certificados
                 Grupo         de importação apresentados para o período
                               de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1997
                    1                                3,04
                    2                                4,25
                    4                           100,00
                    7                                2,47
                    8                                8,14
                    9                                2,70
                  10                            100,00
                  11                                —
                  12                            100,00
                  14                                —
                   15                                3,03
                   16                           100,00
                   17                           100,00
                   18
                   19                              40,00
                  21                            100,00
                  22                            100,00
                   23                           100,00
                   24                           100,00
                   25                               —
                   26                               —
                   27                               —
                   28                                -
                   30                               —
                   31
                   32                            1 00,00
                   33                                —
                   34                                —
                   35                                —
                   36                                —
                   37                               24,42
                   38                            100,00
                   39        \
                   40
                   43                             ! 00,00
 ---pagebreak--- 31 . 7. 97 ( PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N ? L 204/35
                                 ANEXO II
                                                           (em toneladas)
                                    Quantidade total disponível
                Grupo                    para o período de
                              1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997
                    1                         3 262,00
                   2                            302,50
                   4                          7 733,06
                   7                          2 100,00
                   8                            512,50
                   9                            512,50
                  10                            493,92
                  11                            282,75
                  12                            788,60
                  14                          3 500,00
                  15                          1 225,00
                  16                            712,60
                  17                          1 443,75
                  18                            220,00
                  19                            145,25
                  21                            797,13
                  22                            896,30
                  23                          1 729,25
                  24                             62,50
                  25                         4 870,00
                  26                            300,00
                  27                          1 970,00
                  28                            260,00
                  30                          1 250,00
                  31                            550,00
                  32                            650,00
                  33                            450,00
                  34                          2 430,00
                  35                            140,00
                  36                            980,00
                  37                             43,75
                  38                            585,64
                  39                          1 773,60
                  40                            330,80
                  43                            687,80