CELEX: 31992R1044
Language: pt
Date: 1992-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1044/92 da Comissão, de 27 de Abril de 1992, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha

28 . 4. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 110/51
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1044/92 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Abril de 1992
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                            Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 983/92 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar
Económica Europeia,                                            aquando da importação na Comunidade a Dez de alca­
                                                               chofras provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais ' de aplicação do Acto de Adesão de           dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       a Dez de alcachofras provenientes de Espanha,
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 4?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 1 52? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um mecá­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                       Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir          O montante de 2,Í7 ecus que figura no artigo 1 ? do Regu­
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos          lamento (CEE) n? 983/92 é substituído pelo montante de
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja        8,78 ecus.
fixado um preço de . referência em relação aos países
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                         Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n ? 3815/89           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;             1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
fó JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                         (•') JO n? L 104 de 22. 4. 1992, p. 39.