CELEX: 32015R2245
Language: pt
Date: 2015-12-03 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2245 da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, que altera pela 239.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

4.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 318/26
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2245 DA COMISSÃO
   de 3 de dezembro de 2015
   que altera pela 239.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 14 de outubro de 2015, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu alterar uma entrada da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 26 de outubro, 12 de novembro e 25 de novembro de 2015, o CSNU decidiu eliminar um total de quatro entradas dessa lista. Além disso, em 30 de novembro de 2015, o CSNU aprovou o aditamento de uma entrada à referida lista. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», é aditada a seguinte entrada:
                  «Emrah Erdogan [também conhecido por a) Imraan Al-Kurdy, b) Imraan, c) Imran, d) Imran ibn Hassan, e) Salahaddin El Kurdy, f) Salahaddin Al Kudy, g) Salahaddin Al-Kurdy, h) Salah Aldin, i) Sulaiman, j) Ismatollah, k) Ismatullah, l) Ismatullah Al Kurdy]. Data de nascimento: 2.2.1988. Local de nascimento: Karliova, Turquia. Endereço: Prisão de Werl, Alemanha (desde maio de 2015). Nacionalidade: alemã. Passaporte n.o BPA C700RKL8R4 (número de identificação nacional alemão, emitido em 18 de fevereiro de 2010, caduca em 17 de fevereiro de 2016). Informações suplementares: a) descrição física: olhos castanhos, cabelo castanho, constituição forte, peso: 92 kg, altura: 176 cm, sinal de nascença nas costas do lado direito; b) filiação materna: Emine Erdogan; c) Filiação paterna: Sait Erdogan.»
               
            
                  2)
               
               
                  A entrada «Abu Bakar Ba'asyir [também conhecido por a) Baasyir, Abu Bakar, b) Bashir, Abu Bakar, c) Abdus Samad, d) Abdus Somad]. Data de nascimento: 17.8.1938. Local de nascimento: Jombang, Java Oriental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia.», na rubrica «Pessoas singulares», é substituída pela seguinte entrada:
                  «Abu Bakar Ba'asyir [aliás a) Abu Bakar Baasyir, b) Abu Bakar Bashir, c) Abdus Samad, d) Abdus Somad]. Data de nascimento: 17.8.1938. Local de nascimento: Jombang, Java Oriental, Indonésia. Endereço: Indonésia (na prisão). Nacionalidade: indonésia».
               
            
                  3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 «Mohammed Ahmed Shawki Al Islambolly [também conhecido por a) Abu Khalid, b) Abu Ja'far, c) Mohamed El Islambouli]. Endereço: a) Paquistão, b) Afeganistão. Data de nascimento: 21.1.1957. Local de nascimento: El-Minya, Qena Egito. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: a) filiação paterna: Shawki al-Islambolly; b) membro da Jihad Islâmica Egípcia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.9.2005.»
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 «Mohamed Amine Akli [também conhecido por a) Akli Amine Mohamed, b) Killech Shamir, c) Kali Sami, d) Elias). Endereço: Argélia. Local de nascimento: Bordj el Kiffane, Argélia. Data de nascimento: 30.3.1972. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: a) filiação paterna: Lounes; b) filiação materna: Kadidja; c) proibida a sua entrada no Espaço Schengen; d) deportado de Espanha para a Argélia em agosto de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»
                              
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              
                                 «Chiheb Ben Mohamed Ben Mokhtar Al-Ayari [também conhecido por a) Hichem Abu Hchem, b) Ayari Chihbe, c) Ayari Chied, d) Adam Hussainy, e) Hichem, f) Abu Hichem, g) Moktar]. Endereço: Via Bardo, Túnis, Tunísia. Data de nascimento: 19.12.1965. Local de nascimento: a) Túnis, Tunísia; b) Grécia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L246084 (passaporte tunisino emitido em 10.6.1996, caducou em 9.6.2001). Informações suplementares: a) extraditado de Itália para a Tunísia em 13 de abril de 2006; b) filiação materna: Fatima al-Tumi; c) proibida a sua entrada no Espaço Schengen. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»
                              
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              
                                 «Nazih Abdul Hamed Nabih Al-Ruqai'i [também conhecido por a) Anas Al-Liby; b) Anas Al-Sibai; c) Nazih Abdul Hamed Al-Raghie]. Endereço: Al Nawafaliyyin, Jarraba Street, Taqsim Al Zuruq, Tripoli, Jamahiria Árabe Líbia. Data de nascimento: a) 30.3.1964; b) 14.5.1964. Local de nascimento: Tripoli, Jamahiria Árabe Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o de passaporte: 621570. N.o de identificação nacional: 200310/I. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»