CELEX: 31996R1010
Language: pt
Date: 1996-06-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1010/96 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1072/95 e eleva a 1 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

N? L 135/6         rWl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 6. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1010/96 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Junho de 1996
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1072/95 e eleva a 1 600 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                    intervenção alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Europeia,
                                                                  de gestão dos cereais,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        O artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1072/95 é substi­
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo        tuído pelo texto seguinte :
  5?,                                                                 *Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                 O organismo de intervenção alemão pode proceder,
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/               nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
  /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à            n? 2131 /93, a um concurso permanente para a expor­
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­              tação de 1 600 000 toneladas de cevada em sua posse.».
 ção;                                                                                      Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1072/95 da                O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1072/95 é substi­
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        tuído pelo texto seguinte :
 Regulamento (CE) n? 952/96 (% abriu um concurso                      «Artigo 2?
 permanente para a exportação de 1 300 000 toneladas de               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 cevada detida pelo organismo de intervenção alemão; que,             de 1 600 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 pela sua comunicação de 23 de Maio de 1996, a                        os países terceiros.
 Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de                     2. As regiões nas quais as 1 600 000 toneladas de
                                                                      cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 300 000 toneladas de quantidade posta a concurso com
                                                                      anexo I.».
 vista à exportação; que é conveniente elevar a 1 600 000
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­                                    Artigo 3 ?
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
 de intervenção alemão;                                           O anexo I do Regulamento (CE) n? 1072/95 é substituído
                                                                  pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                                      Artigo 4?
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock; que é conveniente por isso, nomeadamente, alterar        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CE) n? 1072/95;                       peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(*) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(*) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(*) JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 43.
h) JO n? L 129 de 30. 5. 1996, p. 19.
 ---pagebreak--- 6. 6. 96 PT         Jornal Oficial das Comunidades Europeias          N ? L 135/7
                                        ANEXO
                                       «ANEXO I
                                                       (em toneladas)
                       Local de armazenagem         Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg/
            Niedersachsen/Bremen/
            Nordrhein-Westfalen                       609 726
            Hessen/Rheinland-Pfalz/
            Baden-Württemberg/Saarland/Bayern         110 355
            Berlin/Brandenburg/
            Mecklenburg-Vorpommern                   327 187
            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         552 732 »