CELEX: 31988R0992
Language: pt
Date: 1988-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 992/88 da Comissão, de 14 de Abril de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3938/87, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

16. 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 99/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 992/88 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Abril de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3938/87, que fixa os montantes compensató­
                   rios monetários aplicáveis no sector agrícola bem como certos coeficientes e
                                               taxas necessários à sua aplicação
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                durante o período de 6 a 12 de Abril de 1988 para a
 Económica Europeia,                                               peseta levaram, por força do n? 2 do artigo 9? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1677/85, a alterar em princípio os
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  montantes compensatórios monetários aplicáveis a
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                    Espanha ; que, todavia, o desvio monetário para todos os
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­             sectores resultante da evolução da peseta durante o refe­
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       rido período continua dentro da margem das franquias
 mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do            tomadas em consideração para a fixação dos montantes
 seu artigo 9? e o n? 2 do seu artigo 6?A,                         compensatórios monetários ; que, por outro lado, é conve­
                                                                   niente actualizar as taxas de conversão para a peseta, esta­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  belecidas nos termos do artigo 10? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            n? 1677/85,
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 887/88 (4),                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­
 rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 3938/ 87 da                                       Artigo 1 ?
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         O Anexo III do Regulamento (CEE) n? 3938/87 é substi­
 Regulamento (CEE) n? 929/88 (6) ;                                 tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
 Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n? 3770/87 (8), estabelece as modali­
 dades de cálculo dos montantes compensatórios monetá­             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Abril de
 rios ; que as taxas de câmbio a pronto constatadas em             1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO    n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO    n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
0   JO    n? L 372 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(j JO n? L 93 de 11 . 4. 1988, p. 1 .
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(«) JO n? L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.
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                                        ANEXO
                                     « ANEXO III
            Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                          100 Lit              1 £            1 £Irl
          FB/Flux        2,79908              64,6653        55,2545
            Dkr          0,517655             11,9591        10,2187
            DM           0,135710              3,13522        2,67895
            FF           0,455152             10,5151         8,98483
             Fl          0,152910              3,53258        3,01849
           £ Irl         0,0506579             1,17032         —
             £           0,0432856              —
                                                              0,854468
            Lit              —
                                           2 310,24       1 974,02
            DR          10,8217              250,007        213,623
            Esc         11,0419              255,094        217,970
            Pta          8,94621   •         206,679        176,600 »