CELEX: 31989R3428
Language: pt
Date: 1989-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3428/89 da Comissão, de 15 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 331 /6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 11 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3428/89 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Novembro de 1989
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
  Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
  Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
* Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 14 de Novembro de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1989 ;
  (CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
  artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
  (CEE) n? 1915/89 da Comissão- (*) e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
  posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Novembro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
  (') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
   2) JO n?  L 274  de 23. 9. 1989, p. 41 .
  (3) JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO n?  L 187  de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 11 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 331 /7
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                 à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               23,05                                118,15
                           0712 90 19                               23,05                                118,15
                            1001 10 10                              27,26                                164,100)0
                            1001 10 90                               27,26                               164,10(')O
                            1001 90 91                              23,07                                114,05
                            1001 90 99                              23,07                                114,05
                            1002 00 00                              49,93                                1 14,27 0
                            1003 00 10                              40,77                                111,96
                            1003 00 90                              40,77                                111,96
                            1004 00 10                              32,17                                1 1033
                            1004 00 90                              32,17                                1 1033
                            100510 90                               23,05                                118,15 0)0)
                            1005 90 00                              23,05                                118,150)0)
                           1007 00 90 =                             40,77                                124,87 (4)
                           1008 10 00                               40,77                                    1,45
                            1008 20 00                              40,77                                  59,77 (4)
                            1008 30 00                              40,77                                    0,00 o
                            1008 90 10                                0                                      0
                            1008 90 90                              40,77                                    0,00
                            1101 00 00                              46,85                                 173,26
                            1102 10 00                               84,22                                172,58
                            1103 11 10                               56,78                               269,67
                            1103 11 90                              49,97                                 187,26
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra*
                marihos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
            0) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.