CELEX: 31996R0343
Language: pt
Date: 1996-02-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 343/96 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27. 2. 96         MPT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 48 / 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 343/96 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Fevereiro de 1 996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---      N? L 48/ 12             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 2. 96
                                                                           ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                     produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetário                                              Código           Valor forfetário
                Código NC                                                                  Código NC
                                     países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')   de importação
                0702 00 15                  052                  43,7               0805 20 13, 0805 20 15,                            \
                                            060
                                                                                    0805 20 17, 0805 20 19                052                   62,2
                                                                 80,2
                                                                                                                          204                   86,1
                                            064                  59,6
                                                                                                                          400                   57,5
                                            066                  41,7                                                     464                 210,5
                                            068                  62,3                                                     528                   58,8
                                            204                  79,3                                                     600                 101,4
                                            208                  44,0                                                     624                   65,8
                                                                                                                          662                   56,1
                                            212                  83,0
                                                                                                                          999                   87,3
                                            624                233,0
                                   \                                                      080 5 30 20                     052                   64,2
                                            999                  80,8
                                                                                                                          204                   88,8
               0707 00 10                   052                125,6                                                      220                   74,0
                                            053                157,1                                                      388                   67,5
                                            060                  61,0                                                    400                    84,4
                                            066                  53,8                                                     512                   54,8
                                            068                  55,2                                                     520                   66,5
                                                                                                                         524                  100,8
                                            204                144,3
                                                                                                                         528                  103,3
                                            624                182,5
                                                                                                                         600                   81,5
                                            999                111,4                                                     624                   94,2
              0709 10 10                    220               355,5                                                      999                   80,0
                                            999               355,5                0808 10 51 , 0808 10 53,     I
              0709 90 73                    052                 91,0                      0808 10 59                     052                   64,0
                                                                                                                         064                   78,6
                                            204                 77,5
                                   l                                                                                     388                   86,0
                                            412                 54,2
                                                                                                                         400                   79,8
                                            624               241,6                                                      404                   61,9
                                            999               116,1           \                                          508                   68,4
      0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           512                   51,2
              0805 10 09                   052                  48,9                                                     524                   57,4
                                           204                  41,3                                                     528                   97,9
                                           208                  58,0                                                     624                   86,5
                                           212                  43,9                                                     728                 107,3
I                                          220                  49,1
                                                                                                                         800                   78,0
                                                                                                                         804                   21,0
                                           388                  40,5
                                                                                                                         999                   72,2
                                           400                  42,2                     0808 20 31                      039                 100,2
                                           436                  41,6                                                     052                   86,3
                                           448                  30,4                                                     064                   72,5
                                           600                  58,8                                                     388                   89,6
                                           624                  52,9                                                     400                 101,2
l                                          999                  46,1
                                                                                                                         512                   76,7
                                                                                                                         528                   79,3
             0805 20 1 1                   052                  75,7
                                                                                                                         624                   79,0
                                           204                 91,9                                                      728                 115,4
                                           600                  86,4                                                     800                   55,8
                                           624                 79,3                                                      804                112,9
                                           999                 83,3                                                     999                   88,1
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código -999» representa «outras
      origens».