CELEX: 31997R1028
Language: pt
Date: 1997-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1028/97 da Comissão de 6 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz, além de Vercelli, e revoga o Regulamento (CEE) nº 3406/93 que determina as variedades de arroz indica para efeitos de intervenção

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31997R1028

Regulamento (CE) nº 1028/97 da Comissão de 6 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz, além de Vercelli, e revoga o Regulamento (CEE) nº 3406/93 que determina as variedades de arroz indica para efeitos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 150 de 07/06/1997 p. 0029 - 0029

REGULAMENTO (CE) Nº 1028/97 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz, além de Vercelli, e revoga o Regulamento (CEE) nº 3406/93 que determina as variedades de arroz indica para efeitos de intervençãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 8º,Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) nº 2047/84 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2933/93 (3); que, na sequência das consultas previstas na alínea a) do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 3072/95, é conveniente alterar a lista dos referidos centros;Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 3072/95 instituiu um preço de intervenção único para uma qualidade tipo; que é, em consequência, necessário revogar o Regulamento (CEE) nº 3406/93 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, que determina as variedades de arroz indicada para efeitos de intervenção (4), alterado pelo Regulamento (CE) nº 896/94 (5);Considerando que estas medidas devem produzir efeito a partir do início do período de aplicação do regime de intervenção;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No anexo do Regulamento (CEE) nº 2047/84, os pontos 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:«2. CENTROS SITUADOS EM ITÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. CENTROS SITUADOS NA GRÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º É revogado o Regulamento (CEE) nº 3406/93.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Abril de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.(2) JO nº L 190 de 18. 7. 1984, p. 5.(3) JO nº L 265 de 26. 10. 1993, p. 13.(4) JO nº L 310 de 14. 12. 1993, p. 14.(5) JO nº L 104 de 23. 4. 1994, p. 17.