CELEX: 32015D1216(02)
Language: pt
Date: 2015-11-13 00:00:00
Title: Decisão

16.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 420/1
            
         DECISÃO
   (2015/C 420/01)
   O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,
   
               —
            
            
               TENDO EM CONTA o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 do Conselho (2), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (3), designadamente o artigo 30.o deste Estatuto,
            
         
               —
            
            
               TENDO EM CONTA a decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de janeiro de 2014, relativa à delegação de poderes da entidade competente para proceder a nomeações e da entidade habilitada a celebrar contratos de recrutamento,
            
         
               —
            
            
               TENDO EM CONTA a data de expiração, em 31 de dezembro de 2015, das seguintes listas de reserva do Parlamento Europeu:
               
                           —
                        
                        
                           AD/1/12, PE/96/S, PE/106/S, PE/110/S, PE/117/S, PE/118/S, PE/124/S, PE/154/S, AST/4/11, AST/5/11,
                        
                     
         
               —
            
            
               TENDO EM CONTA o parecer da Comissão Paritária, emitido na sua reunião de 28 de outubro de 2015,
            
         DECIDE
   Artigo 1.o
   
   O prazo de validade das listas de reserva
   
                
            
            
               AD/1/12, PE/106/S, PE/124/S, AST/4/11, AST/5/11
            
         é prorrogado até 31 de dezembro de 2016.
   Artigo 2.o
   
   O prazo de validade das listas de reserva
   
                
            
            
               PE/96/S, PE/110/S, PE/117/S, PE/118/S, PE/154/S
            
         não é prorrogado.
   
      Feito em Luxemburgo, em 13 de novembro de 2015.
      
         Klaus WELLE
         
            Secretário-Geral
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 15.