CELEX: C2003/184/80
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Maio de 2003 no processo T-70/02, Griffin (Europe) Headquarters NV contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (Decisão n.° 2455/2001/CE — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)

2.8.2003                 PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                           C 184/35
  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             K. Van Maldegen e C. Mereu, contra Parlamento Europeu
                                                                         (agentes: C. Pennera e M. Moore) e Conselho da União Euro-
                        de 6 de Maio de 2003                             peia (agentes: M. Sims-Robertson e B. Hoff-Nielsen), apoiados
                                                                         pela Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Valero
no processo T-46/02, Finchimica SpA e I.PI.CI — Industria                Jordana e K. Fitch), que tem por objecto um pedido de
Prodotti Chimici SpA contra Parlamento Europeu e                         anulação parcial da Decisão n.o 2455/2001/CE do Parlamento
                  Conselho da União Europeia (1)                         Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que
                                                                         estabelece a listas das substâncias prioritárias no domínio da
                                                                         política da água e altera a Directiva 2000/60/CE (JO L 331,
(Decisão n.o 2455/2001/CE — Recurso de anulação —
                                                                         p. 1), o Tribunal (Terceira Secção), composto por K. Lenaerts,
                           Inadmissibilidade)
                                                                         presidente, e J. Azizi e M. Jaeger, juízes; secretário: H. Jung,
                                                                         proferiu em 6 de Maio de 2003 um despacho cuja parte
                            (2003/C 184/78)                              decisória é a seguinte:
                       (Língua do processo: inglês)
                                                                         1)    O recurso é julgado inadmissível.
No processo T-46/02, Finchimica SpA, com sede em Manerbio
(Itália) e I.PI.CI -Industria Prodotti Chimici SpA, com sede em          2)    A recorrente suportará as suas despesas assim como as efec-
Novate Milanese (Itália), representadas pelos advogados K. Van                 tuadas pelo Parlamento e pelo Conselho.
Maldegen e C. Mereu, contra Parlamento Europeu (agentes:
C. Pennera e M. Moore) e Conselho da União Europeia
(agentes: M. Sims-Robertson e B. Hoff-Nielsen), apoiados pela            3)    A Comissâo suportará as suas despesas.
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Valero
Jordana e K. Fitch), que tem por objecto um pedido de
anulação parcial da Decisão n.o 2455/2001/CE do Parlamento               (1) JO C 144 de 15.6.02.
Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que
estabelece a listas das substâncias prioritárias no domínio da
política da água e altera a Directiva 2000/60/CE (JO L 331,
p. 1), o Tribunal (Terceira Secção), composto por K. Lenaerts,
presidente, e J. Azizi e M. Jaeger, juízes; secretário: H. Jung,
proferiu em 6 de Maio de 2003 um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:
1)     O recurso é julgado inadmissível.
                                                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)     As recorrentes suportarão as suas despesas assim como as
       efectuadas pelo Parlamento e pelo Conselho.
3)     A Comissão suportará as suas despesas.                                                  de 6 de Maio de 2003
(1) JO C 144 de 15.6.02.                                                 no processo T-70/02, Griffin (Europe) Headquarters NV
                                                                         contra Parlamento Europeu e Conselho da União Euro-
                                                                                                       peia (1)
                                                                         (Decisão n.o 2455/2001/CE — Recurso de anulação —
                                                                                                  Inadmissibilidade)
  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                        de 6 de Maio de 2003
                                                                                                   (2003/C 184/80)
no processo T-57/02, Makhteshim Agan Holding BV
contra Parlamento Europeu e Conselho da União Euro-
                                                                                              (Língua do processo: inglês)
                                peia (1)
(Decisão n.o 2455/2001/CE — Recurso de anulação —
                           Inadmissibilidade)
                                                                         No processo T-70/02, Griffin (Europe) Headquarters NV, com
                            (2003/C 184/79)                              sede em Zaventem (Bélgica), representada por K. Van
                                                                         Maldegem e C. Mereu, advogados, contra Parlamento Europeu
                                                                         (agentes: C. Pennera e M. Moore) e Conselho da União Euro-
                       (Língua do processo: inglês)                      peia (agentes: M. Sims-Robertson e M. B. Hoff-Nielsen),
                                                                         apoiados pela Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                         G. Valero Jordana e K. Fitch), que tem por objecto um pedido
No processo T-57/02, Makhteshim Agan Holding BV, com sede                de anulação parcial da Decisão n.o 2455/2001/CE do Parla-
em Amsterdão, representada pelos advogados P. Logelain,                  mento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001,
 ---pagebreak--- C 184/36                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            2.8.2003
que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
política da água e altera a Directiva 2000/60/CE (JO L 331,
p. 1), o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção),                                    de 23 de Abril de 2003
composto por K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes;
secretário: H. Jung, proferiu, em 6 de Maio de 2003, um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:                               no processo T-73/03, Bernard Zaoui e o. contra Comissão
                                                                                           das Comunidades Europeias (1)
1)    O recurso é julgado inadmissível.
                                                                          (Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Acção
                                                                          manifestamente desprovida de qualquer fundamento jurídico)
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas e as do
      Parlamento Europeu e do Conselho.
                                                                                                    (2003/C 184/82)
3)    A Comissão suportará as suas próprias despesas.
                                                                                              (Língua do processo: francês)
(1) JO C 144, de 15.6.02.
                                                                          No processo T-73/03, Bernard Zaoui, residente em Combs La
                                                                          Ville (França), Lucien Zaoui, residente em Netanya (Israel),
                                                                          Déborah Zaoui, residente em Ramat Gan (Israel), representados
                                                                          por J. A. Buchinger, advogado, com domicílio escolhido no
                                                                          Luxemburgo, contra a Comissão das Comunidades Europeias,
                                                                          que tem por objecto um pedido de indemnização do prejuízo
  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              alegadamente sofrido pelos demandantes na sequência de um
                                                                          atentado cometido em Netanya (Israel), em 27 de Março
                                                                          de 2002, o Tribunal (Primeira Secção), composto por:
                     de 30 de Abril de 2003                               B. Verterdorf, presidente, H. Legal e M. E. Martins Ribeiro,
                                                                          juízes; secretário: H. Jung, proferiu, em 23 de Abril de 2003,
no processo T-154/02, Villiger Söhne GmbH contra                          um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                Conselho da União Europeia (1)
                                                                          1)    A acção é julgada improcedente.
(Recurso de anulação — Artigos 3.o, ponto 1, e 4.o n.o 2,
primeiro travessão, da Directiva 2002/10/CE — Estrutura e                 2)    Os demandantes suportarão as despesas.
taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos
        manufacturados — Inadmissibilidade manifesta)
                                                                          (1) JO C 124 de 24.5.2003.
                           (2003/C 184/81)
                     (Língua do processo: alemão)
No processo T-154/02, Villiger Söhne GmbH, com sede em                    Recurso interposto em 10 de Abril de 2003 por Green-
Waldshut-Tiengen (Alemanha), representada por B. Wägenbaur,               peace Limited e por Nexgen Group Limited (que opera
advogado, contra Conselho da União Europeia (agentes:                     sob a designação ECOTRICITY) contra a Comissão das
F. Gijón e M. Simm), que tem por objecto um pedido de                                         Comunidades Europeias
anulação do ponto 1 do artigo 3.o da Directiva 2002/10/CE do
Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, que altera as Directivas                                   (Processo T-121/03)
92/79/CEE, 92/80/CEE e 95/59/CE no que se refere à estrutura
e às taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos                                        (2003/C 184/83)
manufacturados (JO L 46, p. 26), e, subsidiariamente, do n.o 2,
primeiro travessão, do artigo 4.o dessa directiva, o Tribunal
(Terceira Secção), composto por K. Lenaerts, presidente, e                                     (Língua do processo: inglês)
J. Azizi e M. Jaeger, juges; secretário: M. H. Jung, proferiu, em
30 de Abril de 2003, um despacho cuja parte decisória é a
seguinte:                                                                 Deu entrada em 10 de Abril de 2003, no Tribunal de Primeira
                                                                          Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
1)    O recurso é julgado inadmissível.                                   Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Green-
                                                                          peace Limited, com sede em Londres, Reino-Unido, e por
2)    A recorrente é condenada nas despesas.                              Nexgen Group Limited (que opera sob a designação Ecotricity),
                                                                          com sede em Gloucestershire, Reino-Unido, representadas por
                                                                          P. Lasok QC, J. Turner e R. Haynes, Barristers.
3)    Não há que conhecer dos pedidos de intervenção.
                                                                          As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
(1) JO C 191 de 10.8.2002.
                                                                          —     Anular a decisão impugnada e condenar a Comissão a
                                                                                suportar as despesas efectuadas pelas recorrentes.