CELEX: 22011D0158
Language: pt
Date: 2011-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 158/2011, de 2 de dezembro de 2011 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

15.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/45
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 158/2011
   de 2 de dezembro de 2011
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2011, de 21 de outubro de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2010/731/UE da Comissão, de 30 de novembro de 2010, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/731/UE revoga a Decisão 2006/329/CE da Comissão (3), que está incorporada no Acordo e deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo, o texto do ponto 32fd (Decisão 2006/329/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
   
      «32010 D 0731: Decisão 2010/731/UE da Comissão, de 30 de novembro de 2010, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos, (JO L 315 de 1.12.2010, p. 38).».
   
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2010/731/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2011, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 341 de 22.12.2011, p. 87.
   
      (2)  JO L 315 de 1.12.2010, p. 38.
   
      (3)  JO L 121 de 6.5.2006, p. 38.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.