CELEX: 32016D0787
Language: pt
Date: 2016-05-18 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/787 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece uma lista prioritária de aditivos contidos em cigarros e tabaco de enrolar sujeitos a obrigações reforçadas de comunicação [notificada com o número C(2016) 2923] (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 131/88
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/787 DA COMISSÃO
   de 18 de maio de 2016
   que estabelece uma lista prioritária de aditivos contidos em cigarros e tabaco de enrolar sujeitos a obrigações reforçadas de comunicação
   
      
         [notificada com o número C(2016) 2923]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2014/40/UE dispõe que a Comissão deve adotar atos de execução que estabelecem e atualizam uma lista prioritária de aditivos contidos em cigarros e tabaco de enrolar. O mesmo artigo estabelece igualmente a obrigação de apresentação de relatórios para os aditivos constantes dessa lista prioritária. Os Estados-Membros devem exigir que os fabricantes e importadores de cigarros e de tabaco de enrolar efetuem estudos exaustivos sobre os aditivos contidos nos produtos que foram incluídos na lista prioritária.
            
         
               (2)
            
            
               A lista prioritária deve ser estabelecida com base nos dados disponíveis que sugerem que um aditivo pode contribuir para as propriedades tóxicas, geradoras de dependência ou cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução («propriedades CMR») dos cigarros e do tabaco de enrolar, que resultem em um aroma característico, ou facilitem a inalação ou absorção de nicotina.
            
         
               (3)
            
            
               Os aditivos estabelecidos na lista devem estar igualmente entre os mais comummente utilizados nos cigarros e no tabaco de enrolar, tal como comunicado em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2014/40/UE. Como as obrigações de comunicação referidas no artigo 5.o só se tornam efetivas uma vez que a Diretiva 2014/40/UE se tornar aplicável, é conveniente estabelecer a primeira lista de substâncias com base nos dados recebidos dos Estados-Membros nos termos da Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
            
         
               (4)
            
            
               Na identificação de aditivos prioritários a serem adicionados à lista, foi igualmente tido em conta um parecer científico emitido pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI) (3).
            
         
               (5)
            
            
               Os aditivos podem existir sob diferentes formas. A fim de facilitar a sua identificação, é conveniente especificar para cada aditivo constante da lista, a sua fórmula química, se aplicável, e os números CAS (Chemical Abstract Service) das diferentes formas em que os aditivos podem ser encontrados em produtos do tabaco.
            
         
               (6)
            
            
               No cumprimento da sua obrigação de assegurar que os fabricantes e os importadores de cigarros e de tabaco de enrolar apresentam estudos exaustivos sobre os aditivos enumerados, os Estados-Membros devem poder exigir que esses estudos sejam apresentados de acordo com um modelo e uma metodologia uniformes. Uma abordagem coordenada para a elaboração e apresentação destes estudos facilita a análise de dados e garante a comparabilidade. A fim de garantir que os Estados-Membros disponham de tempo suficiente para desenvolver protocolos de estudo, sem limitar o tempo concedido aos fabricantes e importadores para a realização dos estudos, a presente decisão deve aplicar-se apenas a partir de 1 de janeiro de 2017. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva 2014/40/UE, os fabricantes e os importadores devem apenas ser obrigados a apresentar relatórios circunstanciados em relação à primeira série de aditivos identificados até 1 de julho de 2018.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 25.o da Diretiva 2014/40/UE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objeto
   A lista prioritária de aditivos referida no artigo 6.o da Diretiva 2014/40/UE consta do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Aplicação
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.
   Artigo 3.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 127 de 29.4.2014, p. 1.
   
      (2)  Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco (JO L 194 de 18.7.2001, p. 26).
   
      (3)  CCRSERI. Aditivos utilizados nos produtos do tabaco. 25 de janeiro de 2016 http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/emerging/opinions/index_en.htm
   
      ANEXO
      
         Lista prioritária de aditivos utilizados em cigarros e tabaco de enrolar sujeitos a obrigações reforçadas de comunicação
      
      
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química
                  (se aplicável)
               
               
                  Número(s) CAS aplicável(is) à substância (lista não exaustiva)
               
            
                  Alfarroba
               
               
                   
               
               
                  9000-40-2, 84961-45-5
               
            
                  Cacau
               
               
                   
               
               
                  84649-99-0, 84649-99-3, 95009-22-6, 8002-31-1
               
            
                  Diacetilo
               
               
                  C4H6O2
                  
               
               
                  431-03-8
               
            
                  Feno-grego (fenacho)
               
               
                   
               
               
                  68990-15-8, 977018-53-3, 84625-40-1
               
            
                  Figo
               
               
                   
               
               
                  90028-74-3
               
            
                  Geraniol
               
               
                  C10H18O
               
               
                  106-24-1, 8000-46-2
               
            
                  Glicerol
               
               
                  C3H8O3
                  
               
               
                  56-81-5
               
            
                  Guaiacol
               
               
                  C6H4(OH)(OCH3)
               
               
                  90-05-1
               
            
                  Goma de guar
               
               
                   
               
               
                  9000-30-0
               
            
                  Alcaçuz
               
               
                   
               
               
                  68916-91-6
               
            
                  Maltol
               
               
                  C6H6O3
                  
               
               
                  118-71-8
               
            
                  Mentol
               
               
                  C10H20O
               
               
                  2216-51-5, 15356-60-2, 89-78-1, 1490-04-6, 8006-90-4, 68606-97-3, 84696-51-5, 8008-79-5
               
            
                  Propilenoglicol
               
               
                  C3H8O2
                  
               
               
                  57-55-6
               
            
                  Sorbitol
               
               
                  C6H14O6
                  
               
               
                  50-70-4
               
            
                  Dióxido de titânio
               
               
                  TiO2
                  
               
               
                  13463-67-7, 1317-70-0