CELEX: 32009R0171
Language: pt
Date: 2009-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  171/2009 da Comissão, de 4 de Março de 2009 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2009

5.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 171/2009 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Março de 2009
   relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2009
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os cinco primeiros dias úteis seguintes a 15 de Fevereiro de 2009, em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China, e de todos os países terceiros com excepção da China.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, pois, em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao fim do mês de Fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os pedidos de certificados de importação A apresentados a título do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007 durante os cinco primeiros dias úteis seguintes a 15 de Fevereiro de 2009 e transmitidos à Comissão até ao fim do mês de Fevereiro de 2009 são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
   
      (3)  JO L 90 de 30.3.2007, p. 12.
   
      ANEXO
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  Argentina
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4104
               
               
                  X
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4099
               
               
                  X
               
            
                  China
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4105
               
               
                  23,155471 %
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4100
               
               
                  0,442303 %
               
            
                  Outros países terceiros
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Importadores tradicionais
                           
                        
               
                  09.4106
               
               
                  100 %
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              Novos importadores
                           
                        
               
                  09.4102
               
               
                  100 %
               
            
                  
                              «X
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Significa que não existe quota para esta origem no subperíodo em causa.»