CELEX: 32013D0123
Language: pt
Date: 2013-02-26 00:00:00
Title: 2013/123/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 26 de fevereiro de 2013 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2013) 981]

9.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 67/20
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 26 de fevereiro de 2013
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   [notificada com o número C(2013) 981]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, romena e sueca)
   (2013/123/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente a estes as suas conclusões.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das normas da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das normas da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as conclusões financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 15 de outubro de 2012 sobre matérias correlatas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as normas da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, a Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  exercício financeiro
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6701
                     
                  
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –93 217,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –93 217,10
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  152,33
               
               
                  0,00
               
               
                  152,33
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 869 463,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 869 463,15
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  4,89
               
               
                  0,00
               
               
                  4,89
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  252,09
               
               
                  0,00
               
               
                  252,09
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 481 485,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 481 485,19
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  28,08
               
               
                  0,00
               
               
                  28,08
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  19,78
               
               
                  0,00
               
               
                  19,78
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  49,34
               
               
                  0,00
               
               
                  49,34
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  BCAA não executadas, controlos in loco parciais, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –70,55
               
               
                  0,00
               
               
                  –70,55
               
            
                  TOTAL BE
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 443 729,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 443 729,48
               
            
                  CY
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2011
               
               
                  Superação dos limites máximos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –26,69
               
               
                  –26,69
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL CY
               
               
                  EUR
               
               
                  –26,69
               
               
                  –26,69
               
               
                  0,00
               
            
                  CZ
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 985 525,73
               
               
                  0,00
               
               
                  – 985 525,73
               
            
                  CZ
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 355,61
               
               
                  0,00
               
               
                  – 355,61
               
            
                  CZ
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 901 569,16
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 901 569,16
               
            
                  CZ
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –19,89
               
               
                  0,00
               
               
                  –19,89
               
            
                  CZ
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 546,95
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 546,95
               
            
                  CZ
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 366 879,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 366 879,57
               
            
                  TOTAL CZ
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 255 896,91
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 255 896,91
               
            
                  DK
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na cobrança de uma dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  – 142 645,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 142 645,00
               
            
                  TOTAL DK
               
               
                  DKK
               
               
                  – 142 645,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 142 645,00
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Não inclusão de superfícies forrageiras no cálculo dos montantes/superfície de referência
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 969 526,34
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 969 526,34
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências na atribuição da reserva nacional para investimentos no setor do azeite
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 435 445,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 435 445,92
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no cálculo do pagamento dos direitos relativos ao prémio para os bovinos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 718 490,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 718 490,48
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2007
               
               
                  Aplicação incorreta da cláusula relativa a circunstâncias excecionais no setor do açúcar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 107 390,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 107 390,07
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Não inclusão de superfícies forrageiras no cálculo dos montantes/superfície de referência
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 140 711,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 140 711,78
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na atribuição da reserva nacional para investimentos no setor do azeite
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 441 201,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 441 201,28
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no cálculo do pagamento dos direitos relativos ao prémio para os bovinos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 721 414,45
               
               
                  0,00
               
               
                  – 721 414,45
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Aplicação incorreta da cláusula relativa a circunstâncias excecionais no setor do açúcar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 136 846,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 136 846,50
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na atribuição da reserva nacional para investimentos no setor do azeite
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 453 007,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 453 007,15
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Não inclusão de superfícies forrageiras no cálculo dos montantes/superfície de referência
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 060 486,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 060 486,51
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no cálculo do pagamento dos direitos relativos ao prémio para os bovinos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 687 715,79
               
               
                  0,00
               
               
                  – 687 715,79
               
            
                  ES
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Aplicação incorreta da cláusula relativa a circunstâncias excecionais no setor do açúcar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 157 667,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 157 667,86
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2002
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 451 439,06
               
               
                  0,00
               
               
                  – 451 439,06
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2002
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 255 792,17
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 255 792,17
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 625 835,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 625 835,59
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 283 466,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 283 466,31
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 637 325,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 637 325,71
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
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                  0,00
               
               
                  –10 428 368,99
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  – 543 032,76
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  – 612 356,11
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  –85 673,90
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  0,00
               
               
                  – 637 325,72
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
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                  –10 428 369,25
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  – 644 593,50
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  0,00
               
               
                  –1 197 102,19
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  –29 829,44
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Outros
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  0,00
               
               
                  –73 612,22
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –79 665,71
               
               
                  0,00
               
               
                  –79 665,71
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 303 546,06
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 303 546,06
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  – 114 829,31
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – animais vivos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  –12 087,30
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação - outros
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  ES
               
               
                  Restituições à exportação - Açúcar e isoglucose
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
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                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Outros
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Outros
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
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                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Outros
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
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                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
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                  –9 738,24
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação - Açúcar e isoglucose
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
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                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Outros
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
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                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
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                  Restituições à exportação – Não-anexo I
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –47 777,24
               
               
                  0,00
               
               
                  –47 777,24
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Outros
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 191 108,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 191 108,96
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação - Açúcar e isoglucose
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 310 869,70
               
               
                  0,00
               
               
                  – 310 869,70
               
            
                  ES
               
               
                  Restituições à exportação – Outros
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos ex ante relativos à carne de bovino, deficiências na execução de controlos físicos, controlos inadequados da produção e existências de açúcar, notificação prévia de controlos físicos dada aos exportadores
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 043,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 043,65
               
            
                  ES
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2007
               
               
                  Reembolso devido a retificação do quadro do anexo III em relação ao exercício financeiro 2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  1 998 905,54
               
               
                  0,00
               
               
                  1 998 905,54
               
            
                  ES
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no procedimento de cobrança de dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 214 008,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 214 008,50
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 049 444,68
               
               
                  – 470,83
               
               
                  –2 048 973,85
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 678,62
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 678,62
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  41,87
               
               
                  0,00
               
               
                  41,87
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 385 343,30
               
               
                  – 387,58
               
               
                  –4 384 955,72
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  181,89
               
               
                  0,00
               
               
                  181,89
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 017,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 017,65
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,84
               
               
                  0,00
               
               
                  0,84
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –35 502,66
               
               
                  –2,94
               
               
                  –35 499,72
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  50,65
               
               
                  0,00
               
               
                  50,65
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 196,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 196,12
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  30,80
               
               
                  0,00
               
               
                  30,80
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  1 BCAA em falta, deficiências na eficácia dos controlos e na aplicação de redução, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 229,56
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 229,56
               
            
                  ES
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  1 BCAA em falta, eficácia dos controlos, aplicação de redução, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  256,70
               
               
                  0,00
               
               
                  256,70
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  EUR
               
               
                  –61 327 066,88
               
               
                  – 861,35
               
               
                  –61 326 205,53
               
            
                  FI
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2009
               
               
                  Erros detetados durante o exercício de certificação para o exercício financeiro 2009 na população FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –64 880,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –64 880,77
               
            
                  TOTAL FI
               
               
                  EUR
               
               
                  –64 880,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –64 880,77
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2011
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 138 405,90
               
               
                  – 138 405,90
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2011
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 233 451,34
               
               
                  –1 233 451,34
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Certificação
               
               
                  2008
               
               
                  Despesas não elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 108 312,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 108 312,83
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Ovinos e Caprinos
               
               
                  2007
               
               
                  Não conformidade do registo das explorações, não verificação da exatidão das entradas no registo, atualização do registo posterior ao controlo in loco, não conformidade da base de dados informática
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 552 358,26
               
               
                  –9 314,14
               
               
                  –1 543 044,12
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Ovinos e Caprinos
               
               
                  2008
               
               
                  Não conformidade do registo das explorações, não verificação da exatidão das entradas no registo, atualização do registo posterior ao controlo in loco, não conformidade da base de dados informática
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 492 340,47
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 492 340,47
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Ovinos e Caprinos
               
               
                  2009
               
               
                  Não conformidade do registo das explorações, não verificação da exatidão das entradas no registo, atualização do registo posterior ao controlo in loco, não conformidade da base de dados informática
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 429 479,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 429 479,12
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Ovinos e Caprinos
               
               
                  2010
               
               
                  Não conformidade do registo das explorações, não verificação da exatidão das entradas no registo, atualização do registo posterior ao controlo in loco, não conformidade da base de dados informática
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 109,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 109,82
               
            
                  TOTAL FR
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 954 457,74
               
               
                  –1 381 171,38
               
               
                  –4 573 286,36
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas Diretas Dissociadas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –27 569 252,08
               
               
                  –11 938 317,64
               
               
                  –15 630 934,44
               
            
                  GB
               
               
                  Outras Ajudas Diretas - Culturas energéticas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –99 998,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –99 998,30
               
            
                  GB
               
               
                  Outras Ajudas Diretas
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –88 938,90
               
               
                  0,00
               
               
                  –88 938,90
               
            
                  GB
               
               
                  Outras Ajudas Diretas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 107 725,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 107 725,59
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas Diretas Dissociadas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –41 109 525,75
               
               
                  0,00
               
               
                  –41 109 525,75
               
            
                  GB
               
               
                  Outras Ajudas Diretas - Culturas energéticas
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –31 594,40
               
               
                  0,00
               
               
                  –31 594,40
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas Diretas Dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –41 490 749,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –41 490 749,02
               
            
                  GB
               
               
                  Outras Ajudas Diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 174 763,24
               
               
                  0,00
               
               
                  – 174 763,24
               
            
                  GB
               
               
                  Outras Ajudas Diretas - Culturas energéticas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –63 023,44
               
               
                  0,00
               
               
                  –63 023,44
               
            
                  GB
               
               
                  Ajudas Diretas Dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, nos controlos in loco e nos pagamentos e sanções
               
               
                  EXTRAPOLATED
               
               
                  5,19 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 513 582,57
               
               
                  –1 954 694,52
               
               
                  –14 558 888,05
               
            
                  GB
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na cobrança de uma dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –1 452 109,17
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 452 109,17
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –73 257,36
               
               
                  0,00
               
               
                  –73 257,36
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 064,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 064,43
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 643 405,41
               
               
                  – 700,40
               
               
                  –1 642 705,01
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Controlo inadequado dos requisitos mínimos sobre fertilizantes e proteção fitossanitária e um RLG, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 642 321,16
               
               
                  0,00
               
               
                  – 642 321,16
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 521,54
               
               
                  0,00
               
               
                  – 521,54
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 359,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 359,10
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo inadequado dos requisitos mínimos sobre fertilizantes e proteção fitossanitária e um RLG, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 712,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 712,31
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 536,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 536,91
               
            
                  TOTAL GB
               
               
                  GBP
               
               
                  –1 452 109,17
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 452 109,17
               
            
                  TOTAL GB
               
               
                  EUR
               
               
                  – 129 619 331,51
               
               
                  –13 893 712,56
               
               
                  – 115 725 618,95
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2010
               
               
                  Superação dos limites máximos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 048 593,82
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 048 593,82
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 217,98
               
               
                  –11 217,98
               
               
                  0,00
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 148 947,18
               
               
                  – 375 753,63
               
               
                  – 773 193,55
               
            
                  GR
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2006
               
               
                  Custos de armazenagem pública pagos em excesso
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –58 833,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –58 833,00
               
            
                  GR
               
               
                  Armazenagem pública - Arroz
               
               
                  2006
               
               
                  Custos de armazenagem pública pagos em excesso
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 369 174,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 369 174,82
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 016 633,47
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 016 633,47
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Alteração dos critérios de elegibilidade após o final do exercício 2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 246 345,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 246 345,92
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas - Art.69.o do Reg.1782/2003 - Exceto Ovinos e Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 358 518,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 358 518,51
               
            
                  GR
               
               
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                  2008
               
               
                  Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 125 128,34
               
               
                  0,00
               
               
                  – 125 128,34
               
            
                  GR
               
               
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                  2008
               
               
                  Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 567 077,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 567 077,51
               
            
                  GR
               
               
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                  2008
               
               
                  Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 339 319,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 339 319,37
               
            
                  GR
               
               
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                  2008
               
               
                  Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  12,58
               
               
                  0,00
               
               
                  12,58
               
            
                  GR
               
               
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                  2009
               
               
                  Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –23 367,16
               
               
                  0,00
               
               
                  –23 367,16
               
            
                  GR
               
               
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                  2009
               
               
                  Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 743,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 743,31
               
            
                  GR
               
               
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                  2009
               
               
                  Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 998,07
               
               
                  0,00
               
               
                  1 998,07
               
            
                  GR
               
               
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                  2009
               
               
                  Período "sem controlos", deficiências na determinação dos critérios de elegibilidade, na análise de risco e nos controlos in loco, ausência de supervisão da qualidade para os controlos delegados
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 066,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 066,26
               
            
                  TOTAL GR
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 322 956,00
               
               
                  – 386 971,61
               
               
                  –8 935 984,39
               
            
                  HU
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  8 BCAA não definidas, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  HUF
               
               
                  – 281 162 836,10
               
               
                  –5 622 679,91
               
               
                  – 275 540 156,19
               
            
                  HU
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  8 BCAA não definidas, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 456,02
               
               
                  –1 403,78
               
               
                  –52,24
               
            
                  HU
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  8 BCAA não definidas, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 836 628,70
               
               
                  –21 435,09
               
               
                  –2 815 193,61
               
            
                  HU
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  8 BCAA não definidas, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  23,59
               
               
                  0,00
               
               
                  23,59
               
            
                  HU
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  8 BCAA não definidas, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  387,67
               
               
                  –32,60
               
               
                  420,27
               
            
                  HU
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  8 BCAA não definidas, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 428 019,24
               
               
                  –28 383,73
               
               
                  –5 399 635,51
               
            
                  HU
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  8 BCAA não definidas, exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 101,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 101,51
               
            
                  HU
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  8 BCAA não definidas, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 416,76
               
               
                  0,00
               
               
                  – 416,76
               
            
                  HU
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  8 BCAA não definidas, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 066,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 066,23
               
            
                  TOTAL HU
               
               
                  HUF
               
               
                  – 281 162 836,10
               
               
                  –5 622 679,91
               
               
                  – 275 540 156,19
               
            
                  TOTAL HU
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 274 277,20
               
               
                  –51 255,20
               
               
                  –8 223 022,00
               
            
                  IE
               
               
                  Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2011
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 215,75
               
               
                  –13 215,75
               
               
                  0,00
               
            
                  IE
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2007
               
               
                  Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2006
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 606,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 606,20
               
            
                  IE
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2008
               
               
                  Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2007
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 048,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 048,99
               
            
                  IE
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2008
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 109,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 109,23
               
            
                  IE
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2009
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 892,44
               
               
                  0,00
               
               
                  – 892,44
               
            
                  IE
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Negligência na cobrança da dívida
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –22 624,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –22 624,22
               
            
                  TOTAL IE
               
               
                  EUR
               
               
                  –43 496,83
               
               
                  –13 215,75
               
               
                  –30 281,08
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 140 320,86
               
               
                  – 521,76
               
               
                  –2 139 799,10
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –17,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –17,57
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 799 568,80
               
               
                  – 877,18
               
               
                  –3 798 691,62
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2005
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 588,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 588,40
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 065 635,65
               
               
                  –60 023,03
               
               
                  –7 005 612,62
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 975,35
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 975,35
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 809 763,62
               
               
                  –53 375,69
               
               
                  –8 756 387,93
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –19 257,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 257,41
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 214 946,03
               
               
                  –43 992,23
               
               
                  –11 170 953,80
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores sem animais - Exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 698 146,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 698 146,26
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 331 663,30
               
               
                  –48 186,16
               
               
                  –14 283 477,14
               
            
                  IT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo deficiente de vários RLG, aplicação incorreta de correções, para agricultores com animais - Exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 216 402,75
               
               
                  –74,09
               
               
                  – 216 328,66
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2011
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 458 104,43
               
               
                  –2 458 104,43
               
               
                  0,00
               
            
                  IT
               
               
                  Leite - Quota
               
               
                  2011
               
               
                  Cobrança da imposição sobre o leite
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  163 991,21
               
               
                  163 991,21
               
               
                  0,00
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 248,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 248,92
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA (devedores)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –64 771,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –64 771,05
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 527,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 527,19
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA (devedores)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 119 653,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 119 653,30
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 445 807,98
               
               
                  0,00
               
               
                  – 445 807,98
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos critérios de acreditação - FEAGA (devedores)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 118 662,34
               
               
                  0,00
               
               
                  – 118 662,34
               
            
                  IT
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2005
               
               
                  Sistema de controlo gravemente deficiente, fraude
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 098 044,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –17 098 044,58
               
            
                  IT
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2006
               
               
                  Sistema de controlo gravemente deficiente, fraude
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 817 132,98
               
               
                  0,00
               
               
                  – 817 132,98
               
            
                  IT
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2007
               
               
                  Sistema de controlo gravemente deficiente, fraude
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 201,24
               
               
                  0,00
               
               
                  1 201,24
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEOGA (2000-2006)* - Medidas relacionadas com a superfície
               
               
                  2006
               
               
                  Ausência de controlos cruzados com a base de dados relativa aos animais; atrasos nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 318 652,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 318 652,00
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEOGA (2000-2006)* - Medidas relacionadas com a superfície
               
               
                  2006
               
               
                  Atrasos nos controlos in loco; controlos insuficientes sobre a utilização de fertilizantes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –50 391,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –50 391,00
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEOGA (2000-2006)* - Medidas relacionadas com a superfície
               
               
                  2006
               
               
                  Ausência de controlos cruzados com a base de dados relativa aos animais; atrasos nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 625 923,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 625 923,00
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEOGA (2000-2006)* - Medidas relacionadas com a superfície
               
               
                  2007
               
               
                  Ausência de controlos cruzados com a base de dados relativa aos animais; atrasos nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  4 073,00
               
               
                  0,00
               
               
                  4 073,00
               
            
                  TOTAL IT
               
               
                  EUR
               
               
                  –70 255 939,32
               
               
                  –2 501 163,36
               
               
                  –67 754 775,96
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  26,70
               
               
                  0,00
               
               
                  26,70
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Três BCAA em falta; má definição de severidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 566,80
               
               
                  – 545,96
               
               
                  –28 020,84
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 154 416,57
               
               
                  0,00
               
               
                  – 154 416,57
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não definida (unicamente 1o pilar), exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 404 835,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 404 835,64
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,83
               
               
                  0,00
               
               
                  0,83
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 014,70
               
               
                  0,00
               
               
                  1 014,70
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Três BCAA em falta; má definição de severidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 216,86
               
               
                  –3,40
               
               
                  – 213,46
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 200,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 200,95
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 204 161,54
               
               
                  0,00
               
               
                  – 204 161,54
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não definida (unicamente 1o pilar), exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 468 159,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 468 159,50
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –0,01
               
               
                  0,00
               
               
                  –0,01
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  164,08
               
               
                  0,00
               
               
                  164,08
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  37,58
               
               
                  0,00
               
               
                  37,58
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Três BCAA em falta; má definição de severidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –13,95
               
               
                  0,00
               
               
                  –13,95
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –24,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –24,21
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 188,77
               
               
                  0,00
               
               
                  – 188,77
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  5,41
               
               
                  0,00
               
               
                  5,41
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  29,86
               
               
                  0,00
               
               
                  29,86
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  29,88
               
               
                  0,00
               
               
                  29,88
               
            
                  TOTAL LT
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 259 475,76
               
               
                  – 549,36
               
               
                  –1 258 926,40
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 853,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 853,65
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –20,61
               
               
                  0,00
               
               
                  –20,61
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 568,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –13 568,05
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2,90
               
               
                  0,00
               
               
                  –2,90
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –88,08
               
               
                  0,00
               
               
                  –88,08
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 838,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 838,20
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  142,32
               
               
                  0,00
               
               
                  142,32
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –26,86
               
               
                  0,00
               
               
                  –26,86
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –26,01
               
               
                  0,00
               
               
                  –26,01
               
            
                  TOTAL MT
               
               
                  EUR
               
               
                  –38 282,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 282,04
               
            
                  NL
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2010
               
               
                  Erro conhecido relacionado com a utilização de zangãos para a polinização
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 688 510,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 688 510,00
               
            
                  TOTAL NL
               
               
                  EUR
               
               
                  – 688 510,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 688 510,00
               
            
                  PL
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas - Transformação de Tomate
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências nos controlos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  PLN
               
               
                  –1 166 100,45
               
               
                  –8 151,74
               
               
                  –1 157 948,71
               
            
                  PL
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas - Transformação de Tomate
               
               
                  2007
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  PLN
               
               
                  – 163 034,87
               
               
                  0,00
               
               
                  – 163 034,87
               
            
                  PL
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas - Transformação de Tomate
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 340 453,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 340 453,82
               
            
                  TOTAL PL
               
               
                  PLN
               
               
                  –1 329 135,32
               
               
                  –8 151,74
               
               
                  –1 320 983,58
               
            
                  TOTAL PL
               
               
                  EUR
               
               
                  – 340 453,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 340 453,82
               
            
                  RO
               
               
                  Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2011
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –82 812,73
               
               
                  –82 812,73
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL RO
               
               
                  EUR
               
               
                  –82 812,73
               
               
                  –82 812,73
               
               
                  0,00
               
            
                  SE
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2011
               
               
                  Superação do limite máximo
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 013,42
               
               
                  –3 013,42
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL SE
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 013,42
               
               
                  –3 013,42
               
               
                  0,00
               
            
                  SI
               
               
                  Outras ajudas diretas - Ovinos e Caprinos
               
               
                  2007
               
               
                  Incapacidade de alcançar a percentagem mínima de controlos in loco relativos aos ovinos ao longo do período de retenção e nível mais elevado de reduções e exclusões determinado durante os controlos in loco da amostra aleatória do que na amostra selecionada com base na análise de risco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –37 036,67
               
               
                  0,00
               
               
                  –37 036,67
               
            
                  SI
               
               
                  Outras ajudas diretas - Art. 69.o do Reg.1782/2003 - Unicamente Ovinos e Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Não aplicação das sanções de elegibilidade em caso de atrasos na marcação de vitelos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –61 130,59
               
               
                  0,00
               
               
                  –61 130,59
               
            
                  SI
               
               
                  Direitos
               
               
                  2008
               
               
                  Cálculo dos direitos por retirada de terras, parcelas agrícolas designadas artificialmente a fim de satisfazer os requisitos de superfície mínima, recuperação de direitos e de pagamentos indevidamente atribuídos, utilização da reserva nacional para terras agrícolas cobertas por florestas, casos individuais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –25 453,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –25 453,98
               
            
                  SI
               
               
                  Direitos
               
               
                  2009
               
               
                  Cálculo dos direitos por retirada de terras, parcelas agrícolas designadas artificialmente a fim de satisfazer os requisitos de superfície mínima, recuperação de direitos e de pagamentos indevidamente atribuídos, utilização da reserva nacional para terras agrícolas cobertass por florestas, casos individuais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 990,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –13 990,92
               
            
                  SI
               
               
                  Direitos
               
               
                  2010
               
               
                  Cálculo dos direitos por retirada de terras, parcelas agrícolas designadas artificialmente a fim de satisfazer os requisitos de superfície mínima, recuperação de direitos e de pagamentos indevidamente atribuídos, utilização da reserva nacional para terras agrícolas cobertas por florestas, casos individuais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 148 484,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 148 484,50
               
            
                  TOTAL SI
               
               
                  EUR
               
               
                  – 286 096,66
               
               
                  0,00
               
               
                  – 286 096,66
               
            
                  SK
               
               
                  Auditoria financeira – Atrasos nos pagamentos e prazos de pagamento
               
               
                  2011
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 346 334,22
               
               
                  – 346 334,22
               
               
                  0,00
               
            
                  SK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 398 260,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 398 260,86
               
            
                  SK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –23,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –23,84
               
            
                  SK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 779 668,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 779 668,89
               
            
                  SK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco, exercício 2006
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8,91
               
               
                  0,00
               
               
                  –8,91
               
            
                  SK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 796,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 796,00
               
            
                  TOTAL SK
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 525 092,72
               
               
                  – 346 334,22
               
               
                  –1 178 758,50
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  DKK
               
               
                  – 142 645,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 142 645,00
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  GBP
               
               
                  –1 452 109,17
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 452 109,17
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  HUF
               
               
                  – 281 162 836,10
               
               
                  –5 622 679,91
               
               
                  – 275 540 156,19
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  PLN
               
               
                  –1 329 135,32
               
               
                  –8 151,74
               
               
                  –1 320 983,58
               
            
                  
                     6701 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  – 296 785 796,48
               
               
                  –18 661 087,63
               
               
                  – 278 124 708,85
               
            
                   
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6711
                     
                  
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não executada, controlos in loco parciais, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –31 470,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –31 470,12
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não executada, controlos in loco parciais, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 440,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 440,26
               
            
                  BE
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  BCAA não executada, controlos in loco parciais, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 352,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 352,15
               
            
                  TOTAL BE
               
               
                  EUR
               
               
                  –33 262,53
               
               
                  0,00
               
               
                  –33 262,53
               
            
                  BG
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no calendário dos controlos in loco e na seleção de amostras
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –40 146,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –40 146,27
               
            
                  BG
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no calendário dos controlos in loco e na seleção de amostras
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  17 174,46
               
               
                  0,00
               
               
                  17 174,46
               
            
                  TOTAL BG
               
               
                  EUR
               
               
                  –22 971,81
               
               
                  0,00
               
               
                  –22 971,81
               
            
                  CY
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Atrasos nos controlos administrativos e calendário inadequado dos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 062,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 062,12
               
            
                  CY
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2011
               
               
                  Atrasos nos controlos administrativos e calendário inadequado dos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –97 678,93
               
               
                  0,00
               
               
                  –97 678,93
               
            
                  TOTAL CY
               
               
                  EUR
               
               
                  –99 741,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –99 741,05
               
            
                  CZ
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Ausência de controlos in loco do encabeçamento
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 153 061,12
               
               
                  –10 764,12
               
               
                  –2 142 297,00
               
            
                  CZ
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Ausência de controlos in loco do encabeçamento
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 321 491,75
               
               
                  –11 607,46
               
               
                  –2 309 884,29
               
            
                  CZ
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Ausência de controlos in loco do encabeçamento
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 418,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 418,58
               
            
                  CZ
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 621 456,24
               
               
                  0,00
               
               
                  – 621 456,24
               
            
                  CZ
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –9,15
               
            
                  CZ
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 682,73
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 682,73
               
            
                  CZ
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências na avaliação de não conformidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 669 467,88
               
               
                  0,00
               
               
                  – 669 467,88
               
            
                  TOTAL CZ
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 778 587,45
               
               
                  –22 371,58
               
               
                  –5 756 215,87
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências na seleção entre os pedidos elegíveis
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 130 781,57
               
               
                  0,00
               
               
                  – 130 781,57
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2007
               
               
                  Pagamentos que incluem IVA não elegível
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 698 127,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 698 127,96
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na seleção entre os pedidos elegíveis
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 105 424,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 105 424,95
               
            
                  DE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na seleção entre os pedidos elegíveis
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 804 414,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 804 414,05
               
            
                  TOTAL DE
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 738 748,53
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 738 748,53
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco, ausência de rastreabilidade (exercício 2009 pago no exercício financeiro 2009)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –90 572,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –90 572,51
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco, ausência de rastreabilidade (exercício 2009 pago no exercício financeiro 2010)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 126 456,16
               
               
                  0,00
               
               
                  – 126 456,16
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco, ausência de rastreabilidade (exercício2010 pago no exercício financeiro 2010)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 125 866,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 125 866,86
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco, ausência de rastreabilidade (exercício 2009 pago no exercício financeiro 2011)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  536,22
               
               
                  0,00
               
               
                  536,22
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco, ausência de rastreabilidade (exercício 2010 pago no exercício financeiro 2011)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –36 730,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –36 730,38
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  EUR
               
               
                  – 379 089,69
               
               
                  0,00
               
               
                  – 379 089,69
               
            
                  FI
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2009
               
               
                  Erros detetados durante o exercício certificação para o exercício financeiro 2009 na população FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 766,40
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 766,40
               
            
                  TOTAL FI
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 766,40
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 766,40
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 (2007-2013)
               
               
                  2007
               
               
                  Controlo administrativo não exaustivo das faturas relativas a empréstimos preferenciais e atrasos nas auditorias a bancos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 678 837,27
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 678 837,27
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo administrativo não exaustivo das faturas relativas a empréstimos preferenciais e atrasos nas auditorias a bancos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 015 793,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 015 793,65
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo administrativo não exaustivo das faturas relativas a empréstimos preferenciais e atrasos nas auditorias a bancos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 386 514,48
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 386 514,48
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Controlo administrativo não exaustivo das faturas relativas a empréstimos preferenciais e atrasos nas auditorias a bancos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 125 462,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 125 462,91
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Controlo administrativo não exaustivo das faturas relativas a empréstimos preferenciais e atrasos nas auditorias a bancos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 246 558,73
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 246 558,73
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –21 056 869,75
               
               
                  0,00
               
               
                  –21 056 869,75
               
            
                  FR
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Ddeficiências nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 898 813,60
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 898 813,60
               
            
                  TOTAL FR
               
               
                  EUR
               
               
                  –35 408 850,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –35 408 850,39
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 355 672,24
               
               
                  –16 180,58
               
               
                  – 339 491,66
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 288 122,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 288 122,53
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, no tratamento de pedidos, nos controlos administrativos cruzados, controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 298 761,99
               
               
                  – 293 852,81
               
               
                  –4 909,18
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências no SIP-SIG, controlos in loco, pagamentos e sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 173 720,59
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 173 720,59
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nas medidas agroambientais
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 235 955,12
               
               
                  –17 650,45
               
               
                  –3 218 304,67
               
            
                  GB
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nas medidas agroambientais
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 117 396,52
               
               
                  –4 828,16
               
               
                  –1 112 568,36
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo inadequado dos requisitos mínimos sobre fertilizantes e proteção fitossanitária e um RLG, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 741,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 741,43
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –77 419,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –77 419,70
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Controlo inadequado dos requisitos mínimos sobre fertilizantes e proteção fitossanitária e um RLG, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –22 884,24
               
               
                  0,00
               
               
                  –22 884,24
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  32,09
               
               
                  0,00
               
               
                  32,09
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Controlo inadequado dos requisitos mínimos sobre fertilizantes e proteção fitossanitária e um RLG, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –31,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –31,12
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –70,69
               
               
                  0,00
               
               
                  –70,69
               
            
                  TOTAL GB
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 575 744,08
               
               
                  – 332 512,00
               
               
                  –6 243 232,08
               
            
                  HU
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  8 BCAA não definidas, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –79 998,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –79 998,57
               
            
                  HU
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  8 BCAA não definidas, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –21 025,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –21 025,02
               
            
                  TOTAL HU
               
               
                  EUR
               
               
                  – 101 023,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 101 023,59
               
            
                  IE
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2010
               
               
                  Erro conhecido
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 197 620,52
               
               
                  0,00
               
               
                  – 197 620,52
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências na verificação de declarações efetuadas pelos conselheiros agrícolas sobre determinados critérios de elegibilidade no regime de reforma antecipada (Medida 113)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 122,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 122,22
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na mensurabilidade de objetivos no plano empresarial do regim dos jovens agricultores (Medida 112)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 115 125,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 115 125,00
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na verificação de declarações efetuadas pelos conselheiros agrícolas sobre determinados critérios de elegibilidade no regime de reforma antecipada (Medida 113)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –31 262,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –31 262,80
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na mensurabilidade de objetivos no plano empresarial do regime dos jovens agricultores (Medida 112)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 134 055,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 134 055,00
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na verificação de declarações efetuadas pelos conselheiros agrícolas sobre determinados critérios de elegibilidade no regime de reforma antecipada (Medida 113)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –20 795,07
               
               
                  0,00
               
               
                  –20 795,07
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na mensurabilidade de objetivos no plano empresarial do regime dos jovens agricultores (Medida 112)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –55 436,25
               
               
                  0,00
               
               
                  –55 436,25
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na verificação de declarações efetuadas pelos conselheiros agrícolas sobre determinados critérios de elegibilidade no regime de reforma antecipada (Medida 113)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –19 051,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 051,20
               
            
                  IE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na verificação de declarações efetuadas pelos conselheiros agrícolas sobre determinados critérios de elegibilidade no regime de reforma antecipada (Medida 113)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –11 113,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 113,21
               
            
                  TOTAL IE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 594 581,27
               
               
                  0,00
               
               
                  – 594 581,27
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências nos critérios de acreditação para o FEAGA
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 885 304,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 885 304,84
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos critérios de acreditação para o FEAGA
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 709 857,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 709 857,58
               
            
                  IT
               
               
                  Organismos pagadores aprovados
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos critérios de acreditação para o FEAGA (devedores)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  16,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 279,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 279,19
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Atrasos nos controlos in loco; controlos insuficientes sobre a utilização de fertilizantes
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 886,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 886,00
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2008
               
               
                  Ausência de controlos cruzados com a base de dados relativa aos animais; atrasos nos controlos in loco
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 246 930,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 246 930,00
               
            
                  TOTAL IT
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 854 257,61
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 854 257,61
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiente sistema de controlo da elegibilidade dos beneficiários
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 686,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 686,92
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiente sistema de controlo da elegibilidade dos beneficiários
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 848 148,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 848 148,40
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiente sistema de controlo da elegibilidade dos beneficiários
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 766 818,02
               
               
                  0,00
               
               
                  – 766 818,02
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –98 669,98
               
               
                  0,00
               
               
                  –98 669,98
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 743,38
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 743,38
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 101 975,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 101 975,29
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  392,93
               
               
                  0,00
               
               
                  392,93
               
            
                  LT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Uma BCAA em falta; uma BCAA incorretamente controlada; má definição de severidade, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 382,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 382,94
               
            
                  TOTAL LT
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 832 032,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 832 032,00
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 858,55
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 858,55
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 803,69
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 803,69
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –33,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –33,58
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 232,55
               
               
                  0,00
               
               
                  – 232,55
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 078,01
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 078,01
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2010
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 545,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 545,31
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2008
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 239,50
               
               
                  0,00
               
               
                  – 239,50
               
            
                  MT
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2011
               
               
                  Sistema de sanções menos rigoroso, exercício 2009
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –53,44
               
               
                  0,00
               
               
                  –53,44
               
            
                  TOTAL MT
               
               
                  EUR
               
               
                  –30 844,63
               
               
                  0,00
               
               
                  –30 844,63
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 253 108,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 253 108,80
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 868 306,45
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 868 306,45
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 627 971,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 627 971,30
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 761 030,13
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 761 030,13
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 498 848,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 498 848,26
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 - Medidas com apoio forfetário (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 753 973,66
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 753 973,66
               
            
                  TOTAL PL
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 763 238,60
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 763 238,60
               
            
                  RO
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências nos controlos de risco de criação de condições artificiais, elegibilidade do beneficiário, elegibilidade das despesas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 579 714,82
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 579 714,82
               
            
                  RO
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências nos controlos de risco de criação de condições artificiais, elegibilidade do beneficiário, elegibilidade das despesas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 921 103,16
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 921 103,16
               
            
                  RO
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2009
               
               
                  Controlos incompletos de parcelas e registos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 239 090,38
               
               
                  –2 239 090,38
               
               
                  0,00
               
            
                  RO
               
               
                  Desenvolvimento rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2010
               
               
                  Controlos incompletos de parcelas e registos
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 959 592,24
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 959 592,24
               
            
                  TOTAL RO
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 699 500,60
               
               
                  –2 239 090,38
               
               
                  –15 460 410,22
               
            
                  SK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco - exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 378 504,46
               
               
                  0,00
               
               
                  – 378 504,46
               
            
                  SK
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  BCAA não definidas, deficiências nos controlos in loco - exercício 2007
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 787,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 787,35
               
            
                  TOTAL SK
               
               
                  EUR
               
               
                  – 379 291,81
               
               
                  0,00
               
               
                  – 379 291,81
               
            
                  
                     6711 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  – 107 293 532,04
               
               
                  –2 593 973,96
               
               
                  – 104 699 558,08
               
            
                   
               
            
                  
                     RUBRICA ORÇAMENTAL: 6500
                     
                  
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural - Instrumento Transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da elegibilidade dos beneficiários
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 428 809,33
               
               
                  0,00
               
               
                  – 428 809,33
               
            
                  LT
               
               
                  Desenvolvimento Rural - Instrumento Transitório
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo da elegibilidade dos beneficiários
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 974 546,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 974 546,18
               
            
                  TOTAL LT
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 403 355,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 403 355,51
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural - Instrumento Transitório
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 422 645,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 422 645,43
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural - Instrumento Transitório
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 271 573,68
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 271 573,68
               
            
                  PL
               
               
                  Desenvolvimento Rural - Instrumento Transitório
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências na gestão do regime de reforma antecipada
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  5 778,15
               
               
                  0,00
               
               
                  5 778,15
               
            
                  TOTAL PL
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 688 440,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 688 440,96
               
            
                  
                     6500 TOTAL
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 091 796,47
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 091 796,47