CELEX: 31986R1908
Language: pt
Date: 1986-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1908/86 da Comissão, de 19 de Junho de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários

23.6 . 86                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N°L 166/ 1
                                                                        I
                                           (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 1908/86 DA COMISSÃO
                                                             de 19 de Junho de 1986
                                              que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          Comissão (9) estabeleceu as modalidades de cálculo dos
 Económica Europeia,                                                        montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
                                                                            câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­                        lamento (CEE) n? 3153 / 85 durante o período de 11 a 17
tugal,                                                                      de Junho de 1986 em relação ao escudo português impli­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1677/ 85 do                           cam, por força do n? 3, alínea a), do artigo 5? e do n? 2
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                    artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 , à alteração
tes compensatórios monetários no sector agrícola O ,                        dos montantes compensatórios monetários aplicáveis a
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1013 / 86 (2), e,                       este país,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 9?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                                 Artigo 1°.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1333/ 86 (4),                                                            1.    Nos partes 7 e 8 , a coluna «Portugal» do Anexo I
                                                                           do Regulamento (CEE) n? 1057/86 é substituída pela
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155 / 85 da                         que consta do Anexo I do presente regulamento.
Comissão, de 11 de Novembro de 1985 , relativo à fixa­
ção antecipada dos montantes compensatórios monetá­                        2 . Os Anexos II, III e IV do Regulamento (CEE)
rios (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo                      n? 1057 / 86 são substituídos pelos Anexos II, III e IV do
Regulamento (CEE) n? 1002 / 86 (6),                                        presente regulamento .
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                                                     Artigo 2?
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1057/ 86 da
Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada                       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
pelo Regulamento (CEE) n? 1859 / 86 (8);                                   de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1986.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                   Vice-Presidente
(1) JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p . 6 .
(2) JO n? L 94 de 9. 4 . 1986, p . 18 .
 3) JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p. 1 1 .
 4) JO n? L 119 de 8 . 5 . 1986, p. 1 .
 s) JO n? L 310 de 21 . 1 1 . 1985, p. 22 .
 6) JO n? L 93 de 8 . 4. 1986, p. 8 .
 0  JO n? L 98 de 12 . 4. 1986, p. 1 .
 ») JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 1 .                                     (') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak--- N°L 166 /2                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               23 . 6 . 86
                                                                     PARTE 7
                                                              SECTOR DO AÇÚCAR
                                                         Montantes compensatórios monetários
                                      Positivos (')                                                      Negativos (')
         N° da pauta        República   Holanda     Dinamarca  Reino     Bélgica/      Irlanda          Itália      França        Grécia       Espanha      Portugal
      aduaneira comum        Federal                           Unido   Luxemburgo
                          da Alemanha
                              DM            F1         Dkr       £       FB/ Flux        £Irl             Lit         FF            DR            Pta         Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                                                                          — 100 kg —
    17.01 A O                                                                                                                                               257,36
    17.01 B C)                                                                                                                                              188,89
                                                                                           para 1 °/o de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
    17.02 ex D II ( )                                                                                                                                        2,574
    17.02 E                                                                                                                                                  2,574
    17.02 F I (6)                                                                                                                                            2,574
    21.07 F IV                                                                                                                                               2,574
B. ISOGLICOSE
                                                                                                                                       — para 100 kg de matéria seca —
    17.02 DI                                                                                                                                                281,13
    21.07 FUI                                                                                                                                               281,13
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                 (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­              dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 85 .                            sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                   aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 1 00 quilo­                ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                   de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(J) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                  (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10 . 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de               (') Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30.6 . 1968 , p. 42).                                                           zados .
 ---pagebreak--- 23.6 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N°L 166/ 3
                                                                   PARTE 8
                           MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                      Positivos                                                        Negativos
             N? da pauta    República  Holanda     Dinamarca   Reino      Bélgica/   Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum    Federal                           Unido    Luxemburgo
                          da Alemanha
                                                                         FB/Flux/
                           DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg Dkr/ 100 kg £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
17.04  D I  a)                                                                                                                                      0
17.04  D I  b)  1                                                                                                                                   0
17.04  D I  b)  2                                                                                                                                   0
17.04  D I  b)  3 aa)                                                                                                                               o
17.04  D I  b)  3 bb)                                                                                                                               o
17.04  D I  b)  4                                                                                                                                   o
17.04  D I  b)  5                                                                                                                               150,56
17.04  D I  b)  6                                                                                                                               173,72
17.04  D I  b)  7                                                                                                                               196,88
17.04  D I  b)  8                                                                                                                               220,04
17.04 D II a)                                                                                                                                       0
17.04 D II a) (13)                                                                                                                                  0
17.04 D II b) 1                                                                                                                                     0
17.04 D II b) 1 ("j                                                                                                                                 0
17.04  D II  b)   2                                                                                                                                 0
17.04  D II  b)   2 (")                                                                                                                             0
17.04  D II  b)   3                                                                                                                                 0
17.04  D II  b)   3 ( 13)                                                                                                                           0
17.04  D II  b)   4                                                                                                                             185,30
17.04  D II  b)   4 (13)                                                                                                                        185,30
18.06 B I                                                                                                                                           0
18.06 B II a)                                                                                                                                       0
18.06 B II a) H                                                                                                                                     0
18.06 B II b)                                                                                                                                       o
18.06 B II b) (15)                                                                                                                                  o
18.06 C I                                                                                                                                           o
18.06 C I H                                                                                                                                         o
18.06 C II a) 1                                                                                                                                     o
18.06  C II  a)  2                                                                                                                                  o
18.06  C II  b)   1                                                                                                                                 o
18.06  C II  b)   1 ( 13)                                                                                                                           o
18.06  C II  b)  2                                                                                                                                  o
18.06  C II b) 2 (")                                                                                                                                o
18.06  C II b) 3                                                                                                                                    o
18.06  C II b) 3 O                                                                                                                                  o
18.06  C II b) 4                                                                                                                                    o
18.06 C  II b) 4 ( ,3)                                                                                                                              o
18.06 D  I a) (')                                                                                                                                   o
18.06 D  I b) (') (8)                                                                                                                               o
18.06 D  II a) 1                                                                                                                                    o
18.06 D  II a) 1 (,3)                                                                                                                               o
 ---pagebreak---  N°L 166 / 4                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     23 . 6 . 86
                                        Positivos                                                       Negativos
             N° da pauta      República  Holanda      Dinamarca   Reino    Bélgica/   Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
           aduaneira comum     Federal                            Unido  Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                          FB/Flux/
                             DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg  Dkr/ 100 kg £100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
 18.06 D II a) 1 ( ,5)                                                                                                                              0
 18.06 D II a) 2 (8)                                                                                                                                0
 18.06 D II a) 2 (8) ( 13 )                                                                                                                         o
 18.06 D II a) 2 (8) (15)                                                                                                                           o
 18.06 D II b) 1                                                                                                                                    o
 18.06 D II b) 1 (u)                                                                                                                                o
 18.06 D II b) 1 (15)                                                                                                                               o
 18.06 D II b) 2 (l0)                                                                                                                               o
 18.06 D II b) 2 O                                                                                                                                  o
 18.06 D II b) 2 (")                                                                                                                                o
 18.06 D II b) 2 (")                                                                                                                                o
 18.06 D II b) 2 ( 15)                                                                                                                              o
 18.06 D II c) 1 O
 18.06 D II c) 2 O
 19.02 B II a) 4 aa) (6)                                                                                                                            o
 19.02 B II a) 5 aa) (6)                                                                                                                            o
 19.03 A O                                                                                                                                          o
19.03 B I (7)                                                                                                                                      o
19.03 B II O                                                                                                                                       o
19.04                                                                                                                                              o
19.08 B I a)                                                                                                                                       o
19.08 B I b)                                                                                                                                     208,46
19.08 B II a)                                                                                                                                      0
19.08 B II b) 1                                                                                                                                    o
19.08 B II b) 2                                                                                                                                    o
19.08 B II b) 2 ( u)                                                                                                                               o
19.08 B II c) 1                                                                                                                                    o
19.08 B II c) 2                                                                                                                                    o
19.08 B II c) 2 (13)                                                                                                                               o
19.08 B II d) 1                                                                                                                                    o
19.08 B II d) 2                                                                                                                                    o
19.08 B II d) 2 (")                                                                                                                                o
19.08 B III a) 1                                                                                                                                   o
19.08 B III a) 2                                                                                                                                   o
19.08 B III a) 2 (")                                                                                                                               o
19.08 B III b) 1                                                                                                                                   o
19.08 B III b) 2                                                                                                                                   o
19.08 B III b) 2 (13)                                                                                                                              o
19.08 B III c) 1                                                                                                                                   o
19.08 B III c) 2                                                                                                                                   o
19.08 B III c) 2 ( ,3)                                                                                                                             o
19.08 B IV a) 1                                                                                                                                    o
19.08 B IV a) 2                                                                                                                                    o
19.08 B IV a) 2 (13)                                                                                                                               o
19.08 B IV b) 1                                                                                                                                    o
19.08 B IV b) 2                                                                                                                                    o
19.08 B IV b) 2 ( l3)                                                                                                                              o .
19.08 B V a)                                                                                                                                       o
19.08 B V b)                                                                                                                                       o
 ---pagebreak--- 23.6 . 86                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N°L 166 / 5
                                                   Positivos                                                        Negativos
            N9 da pauta                  República  Holanda     Dinamarca   Reino      Bélgica/   Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum                 Federal                           Unido    Luxemburgo
                                       da Alemanha
                                                                                      FB/Flux/
                                        DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg Dkr/ 100 kg £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 C I                                                                                                                                                        0
21.07  C II a)                                                                                                                                                   0
21.07  C II a) (15)                                                                                                                                              0
21.07  C II b)                                                                                                                                                   o
21.07  C II b) (1S)                                                                                                                                              o
21.07 D I a) 1                                                                                                                                                   o
21.07  D I a) 2                                                                                                                                                  o
21.07  D I b) 1                                                                                                                                                  0.
21.07  D I b) 2                                                                                                                                                  o
21.07 D  I b) 3                                                                                                                                                  o
21.07  D II a) 1 (4)
21.07  D II a) 2 (4)
21.07  D II a) 3 (4)
21.07  D II a) 4 (4)
21.07  D II b) O
21.07  G II a) 1 (8) (')                                                                                                                                         o
21.07  G II a) 1 (8) O O                                                                                                                                         o
21.07 G  II a) 1 (8) (') (15)                                                                                                                                    o
21.07 G  II a) 2 aa) (8) (')                                                                                                                                     o
21.07  G II a) 2 aa) (») (9)    (")                                                                                                                              o
21.07  G II a) 2 aa) (8) (9)    (15)                                                                                                                             o
21.07  G II a) 2 bb) (8) O                                                                                                                                       o
21.07 G  II a) 2 bb) (8) (')     (13)                                                                                                                            o
21.07  G II a) 2 bb) (8) (')     ( 15)                                                                                                                           o
21.07 G  II a) 2 cc) (8) (')                                                                                                                                     o
21.07  G II a) 2 cc) (8) (9)    (")                                                                                                                              o
21.07 G  II a) 2 cc) (8) (')    ( 15)                                                                                                                            o
21.07 G  II b) 1 (8) (9)                                                                                                                                         o
21.07 G  II b) 1 (8) O (")                                                                                                                                       o
21.07 G  II b) 1 (8) O O                                                                                                                                         o
21.07 G  II b) 2 aa) (8) (")                                                                                                                                     o
21.07 G  II b) 2 aa) (8) (9)    (")                                                                                                                              o
21.07 G  II b) 2 aa) (8) (')    (15 )                                                                                                                            o
21.07  G II  b) 2  bb) (8) (9)                                                                                                                                   o
21.07  G II  b) 2  bb) (8) (') (13)                                                                                                                              o
21.07  G II  b) 2  bb) (8) (') ( 1S)                                                                                                                             o
21.07  G II  c) 1  (8) O                                                                                                                                         o
21.07  G II  c) 1  (8) O (")                                                                                                                                     o
21.07  G II  c) 1  (8) (') (1S)                                                                                                                                  o
21.07  G II  c) 2  aa) (8) (')                                                                                                                                   o
21.07  G II  c) 2  aa) (8) (*) ( I3)                                                                                                                             o
21.07  G II  c) 2  aa) (8) (') (")                                                                                                                               o
21.07 G  II c)  2  bb) (8) (')                                                                                                                                   o
21.07 G  II c)  2  bb) (8) O (,3)                                                                                                                                o
21.07 G  II c)  2  bb) (8) (') ( 1S)                                                                                                                             o
21.07 G  II d)   1                                                                                                                                               o
21.07 G  II d)  1  ( ,3)                                                                                                                                         o
21.07 G  II d)  1  (15)                                                                                                                                          o
 ---pagebreak---  N°L 166 / 6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       23.6 . 86
                                          Positivos                                                         Negativos
            N? da pauta         República  Holanda      Dinamarca   Reino      Bélgica/   Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
         aduaneira comum         Federal                            Unido    Luxemburgo
                              da Alemanha
                                                                              FB/Flux/
                               DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G II d) 2                                                                                                                                         0
21.07 G II d) 2 ( 13)                                                                                                                                   0
21.07 G II d) 2 (1S)                                                                                                                                    0
21.07 G II e)                                                                                                                                        173,72
21.07 G II e) (")                                                                                                                                    173,72
21.07 G II e) O                                                                                                                                      173,72
21.07 G III a) 1                                                                                                                                        0
21.07 G III a) 1 C 5)                                                                                                                                   0
21.07 G III a) 1 (1S)                                                                                                                                   0
21.07 G III a) 2 aa)                                                                                                                                    0
21.07 G III a) 2 aa)   ( 13)                                                                                                                            0
21.07 G III a) 2 aa)   ( 1S)                                                                                                                            0
21.07 G III a) 2 bb)                                                                                                                                    0
21.07 G III a) 2 bb)    ( 13)                                                                                                                           0
21.07 G III a) 2 bb)    (,5)                                                                                                                            0
21.07 G III b) 1                                                                                                                                        0
21.07 G III b) 1 ( 13)                                                                                                                                  0
21.07 G III b) 1 (15)                                                                                                                                   0
21.07 G III b) 2                                                                                                                                        0
21.07 G III b) 2 (13)                                                                                                                                   0
21.07 G III b) 2 (»)                                                                                                                                    0
21.07 G III c) 1                                                                                                                                        0
21.07 G III c) 1 (13)                                                                                                                                   0
21.07 G III c) 1 (15)                                                                                                                                   0
21.07 G III c) 2                                                                                                                                        0
21.07 G III c) 2 (13)                                                                                                                                   0
21.07 G III c) 2 ( 15)                                                                                                                                  0
21.07 G III d) 1                                                                                                                                        0
21.07 G III d) 1 ( 13)                                                                                                                                  0
21.07 G III d) 1 ( 1S)                                                                                                                                  0
21.07 G III d) 2                                                                                                                                        0
21.07 G III d) 2 ( 13)                                                                                                                                  0
21.07 G III d) 2 (1S)                                                                                                                                   0
21.07 G III e)                                                                                                                                          0
21.07 G III e) ( 13)                                                                                                                                    0
21.07 G III e) ( 1S)                                                                                                                                    0
21.07 G IV a) 1                                                                                                                                         0
21.07 G IV a) 1 O 3)                                                                                                                                    0
21.07 G IV a) 1 (15)                                                                                                                                    0
21.07 G IV a) 2                                                                                                                                         0
21.07 G IV a) 2 ( 1J)                                                                                                                                   0
21.07 G IV a) 2 ( ,s)                                                                                                                                   0
21.07 G IV b) 1                                                                                                                                         0
21.07 G IV b) 1 ( ,3)                                                                                                                                   0
21.07 G IV b) 1 (1S)                                                                                                                                    0
21.07 G IV b) 2                                                                                                                                         0
21.07 G IV b) 2 (1J)                                                                                                                                    0
21.07 G IV b) 2 ( 1S)                                                                                                                                   0
21.07 G IV c)                                                                                                                                           0
 ---pagebreak--- 23 . 6 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N°L 166 / 7
I                                       Positivos                                                        Negativos
              N? da pauta     República  Holanda     Dinamarca   Reino      Bélgica/   Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
            aduaneira comum    Federal                           Unido    Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                           FB/ Flux/
                             DM/ 10Q kg  Fl/ 100 kg Dkr/ 100 kg £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07   G  IV c) ( 13)                                                                                                                                0
21.07   G  IV c) (15)                                                                                                                                 0
21.07   G  V a) 1                                                                                                                                     0
21.07   G  V a) 1 ( 13)                                                                                                                               0
21.07   G  V a) 1 H                                                                                                                                   0
21.07   G  V a) 2                                                                                                                                     0
21.07   G  V a) 2 (13)                                                                                                                                0
21.07   G  V a) 2 ( 15)                                                                                                                               0
21.07   G  V b)                                                                                                                                       0
21.07   G  Vb) (")                                                                                                                                    0
21.07   G  V b) (15)                                                                                                                                  0
21.07   G  VI à IX ( 5)
29.04   C  III a) 1                                                                                                                                   0
29.04   C III a) 2                                                                                                                                193,33
29.04   C III b) 1                                                                                                                                    0
29.04   C  III b) 2                                                                                                                               274,96
35.05 A                                                                                                                                               0
38.19   T I a)                                                                                                                                        0
38.19   T I b)                                                                                                                                    193,33
38.19   T II a)                                                                                                                                       0
38.19   T II b)                                                                                                                                   274,96
 ---pagebreak--- N? L 166 / 8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23 . 6 . 86
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,               Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    de lactose , ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
    pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
    de açúcar e/ ou de leite desnatado contida na referida mer­               valorizada,
    cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
    monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                   da depreciada,
    fixado acima, este último será aplicado.
                                                                         — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                              uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                 (CEE) n° 1677 / 85 ,
    subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                         o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                         para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos .
    interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
    o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                         cam-se se estes montantes forem cobrados .
    — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
    — o teor em soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseina­   (9) O primeiro e segundo parágrafos da nota (') não se aplicam
        tos adicionados assim como o teor em lactose do soro             às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
        adicionado                                                       teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
    por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
    O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
    real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                         6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                         superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
(5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­           de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
    vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
    mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares .
    dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
    segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (u) Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
    cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                         manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­             indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
    gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
    igual a 1 quilograma.                                           (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                         nas notas O , (»), ("), (»).
(7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
    compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (13) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
    do peso das pastas.                                                  na nota (1S) quando contenham manteiga a preço reduzido
                                                                         por força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte
                                                                         5 , do presente anexo.
(8) Se a mercadoria contiver soro e/ ou lactose e / ou caseína
    e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
    montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (1S) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
    incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
    culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
    e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
    n° 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                    presente anexo .
 ---pagebreak---    23.6 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 166 /9
                                                                  ANEXO II
                                                           Coeficientes monetários
                                                                                    Estados-membros
               Produtos
                                     República     Países  Reino
                                     Federal da
                                                  Baixos  Unido
                                                                     UEBL   Dinamarca     Itália    França     Grécia    Irlanda   Espanha   Portugal
                                     Alemanha
— Sector de carne de bovino           0,982       0,982   1,077                          1,015      1,033      1,241   I
— Sector do leite e dos produtos
   lácteos                            0,971       0,971   1,077                          1,015      1,017      1,241
— Sector da carne de suíno            0,982       0,982   1,107                          1,065      1,047      1,418      1,015     1,014
— Açúcar                              0,982       0,982   1,107                          1,065      1,063      1,418      1,015     1,014     1,032
— Cereais                             0,976       0,976   1,107                          1,065      1,063      1,418      1,015    1,014
— Sector dos ovos e da carne das
   aves de capoeira e das albuminas   0,982       0,982   1,107                          1,065      1,063      1,418      1,015    1,014
— Sector do vinho                                                     —        —
                                                                                         1,030      1,012      1,383
— Produtos transformados
   [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]:
   — a aplicar às imposições          0,982       0,982   1,077                          1,015      1,017      1,241               1,014      1,032
   — a aplicar às restituições :
       — cereais                      0,976       0,976   1,107                          1,065      1,063      1,418      1,015    1,014
       — leite                        0,971       0,971   1,077       —        —
                                                                                         1,015      1,017      1,241
       — açúcar                       0,982       0,982   1,107                          1,065      1,063     1,418      1,015     1,014      1,032
                                                                 ANEXO III
                                        Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit   =   2,97570     FB / Flux               1 UKL =        68,6124   FB/Flux                     1 £ (Irl) =       61,2606       FB/Flux
              0,536979    Dkr                                    12,4299   Dkr                                           11,1072       Dkr
              0,145960    DM                                      3,35991  DM                                              2,99926     DM
              0,464708    FF                                     10,7003   FF                                             9,76610      FF
              0,164358    F1                                      3,78105  F1                                              3,37938     F1
              0,0479083   £ (Irl)                                 1,10709  £ (Irl)                                        0,903278     £ (UK)
              0,0433859   £ (UK)                              2 304,89     Lit                                        2087,32          Lit .
              9,17037     DR                                    210,386    DR                                           191,172        DR
              9,84083     Esc                                   227,465    Esc                                         204,948         Esc
              9,28771     Pta                                   214,654    Pta                                          193,651        Pta
 ---pagebreak--- N°L 166 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23 . 6 . 86
                                                                ANEXO IV
             Ajustamentos a efectuar por força do n? 1 do artigo 6° do Regulamento (CEE) n? 3155/85 aos montantes
                                              compensatórios monetários previamente fixados
             Os montantes compensatórios monetários previamente fixados para o período compreendido entre 23 de
             Junho de 1986 e até as datas fixadas abaixo no que diz respeito à Itália, à França ao Reino Unido, à
             Grécia, à Espanha e a Portugal, sem prejuízo das disposições do n? 1 do artigo 7° do Regulamento (CEE)
             n? 3155 / 85 , são afectados dos coeficientes seguintes :
               Estados-membros             Sectores em causa            Coeficientes  Aplicação às importações e exportações
                                                                                              efectuadas a partir de :
             Itália                Cereais                               0,399407       1 de Julho de 1986
                                   Açúcar                                0,241980       1 de Julho de 1986
                                   Vinho                                     0          1 de Setembro de 1986
             França                Cereais, Açúcar                       0,772656       1 de Julho de 1986
                                   Vinho                                     0          1 de Setembro de 1986
             Reino Unido           Cereais e açúcar                      0,871403       1 de Julho de 1986
             Grécia                Cereais e açúcar                      0,660000       1 de Julho de 1986
                                   Vinho                                 0,616136       1 de Setembro de 1986
             Espanha               Cereais e açúcar                          0          1 de Julho de 1986
                                   Vinho                                     0          1 de Setembro de 1986
             Portugal              Açúcar                                0,694162       1 de Julho de 1986