CELEX: 31985R1453
Language: pt
Date: 1985-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1453/85 da Comissão, de 31 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha de 1985, o preço de oferta comunitário de limões aplicável em relação à Grécia

03 / Fasc. 35                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21
385R1453
N?L 144 /66                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1453/85 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1985
              que fixa, para a campanha de 1985, o preço de oferta comunitário de limões aplicável em
                                                         relação à Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              que se verificarem para um produto indígena definido
                                                                    nas suas características comerciais, no ou nos mercados
Tendo em conta ò Tratado que institui a Comunidade                  representativos situados nas zonas de produção em que
Económica Europeia,                                                 as cotações sejam as mais baixas, para os produtos ou as
                                                                    variedades que representem uma parte considerável da
                                                                    produção comercializada durante todo ou parte do ano e
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia,                          que correspondam à categoria da qualidade I e a condi­
                                                                    ções estabelecidas no que diz respeito ao acondiciona­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 10 / 81 do                    mento ; que a média das cotações de cada mercado re­
Conselho, de 1 de Janeiro de 1981 , que estabelece as re­           presentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações
gras gerais de aplicação do Acto de Adesão de 1979 (1),             que possam ser consideradas excessivamente altas ou ex­
para o sector das frutas e produtos hortícolas e, nomea­            cessivamente baixas em comparação com as flutuações
damente, o n? 1 do seu artigo 9?,                                   normais verificadas nesse mercado ;
Considerando que, por força do artigo 75° do Acto de                Considerando que a aplicação dos critérios anterior­
Adesão, é instaurado um mecanismo de compensação a                  mente referidos conduz à fixação dos preços de oferta
aplicar aquando da importação pela Comunidade dos                   comunitários dos limões para o período que decorre de
Nove de frutas e produtos hortícolas provenientes da Gré­           1 de Junho até 31 de Dezembro de 1985 , nos níveis a
cia para os quais é fixado um preço institucional ;                 seguir indicados ;
Considerando que, nos termos do n? 2, alínea a), do ar­             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
tigo 75? do Acto de Adesão, é determinado anualmente                lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
um preço de oferta comunitário tendo, por um lado,                  mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
como base de cálculo, a média aritmética dos preços na
produção em cada Estado-membro da Comunidade dos
Nove, acrescida dos custos de transporte e de embala­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gem que oneram os produtos desde as regiões de produ­
ção até aos centros representativos de consumo na Co­
munidade e, por outro lado, tendo em conta a evolução
dos custos de produção no sector das frutas e produtos                                       Artigo 1°
hortícolas ; que os preços na produção acima referidos              Para a campanha de 1985 , o preço de oferta comunitário
correspondem à média das cotações verificadas durante               dos limões frescos incluídos na subposição 08.02 C da
os três anos imediatamente anteriores à data de fixação             pauta aduaneira comum, expresso em ECUs por 100 qui­
do preço de oferta comunitário ; que, contudo, o preço              logramas de peso líquido, é fixado do seguinte modo
de oferta comunitário anual não pode exceder o nível do             para os produtos da categoria de qualidade I, qualquer
preço de referência aplicado em relação aos países tercei­          calibre e apresentados em embalagem.
ros ;
                                                                            — Junho :                           37,36
Considerando que, para que sejam tomadas em conta as                        — Julho e Agosto ;                  41,82
flutuações sazonais de preços, se deve proceder à divisão
da campanha em vários períodos, fixando-se um preço                         — Setembro :                        37,90
de oferta comunitário para cada um deles ;                                  — Outubro :                         33,25
                                                                            — Novembro e Dezembro :             30,05
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regu­
lamento (CEE) n? 10/ 81 , as cotações que se tomam
como base para o cálculo dos preços na produção são as                                       Artigo 2°
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
0) JO n?L 1 de 1 . 1 . 1981 , p . 17 .                              de 1985 .
 ---pagebreak--- 22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 / Fasc. 35
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 31 de Maio de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente