CELEX: 62017TN0182
Language: pt
Date: 2017-03-20 00:00:00
Title: Processo T-182/17: Recurso interposto em 20 de março de 2017 — Novartis/EUIPO — Chiesi Farmaceutici (AKANTO)

22.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/32
            
         Recurso interposto em 20 de março de 2017 — Novartis/EUIPO — Chiesi Farmaceutici (AKANTO)
   (Processo T-182/17)
   (2017/C 161/46)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Novartis AG (Basel, Suíça) (representada por: L. Junquera Lara, advogado)
   
      Recorrida: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Chiesi Farmaceutici SpA (Parma, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «AKANTO» — Pedido de registo n.o 13 289 781
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de janeiro de 2017 no Processo R 531/2016-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               declarar que o artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 não obsta ao sinal em causa (marca da União Europeia n.o 13 289 781) para os produtos da classe 5 descritos no pedido de registo;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009.