CELEX: 31988R2935
Language: pt
Date: 1988-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2935/88 da Comissão de 23 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1596/79 relativo à retirada preventiva de maçãs e de peras

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31988R2935

Regulamento (CEE) n.° 2935/88 da Comissão de 23 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1596/79 relativo à retirada preventiva de maçãs e de peras  

Jornal Oficial nº L 264 de 24/09/1988 p. 0041 - 0041

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2935/88 DA COMISSÃO  de 23 de Setembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/79 relativo à retirada preventiva de maçãs e de peras  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2762/84 (4), prevê as variedades de maçãs e de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas;  Considerando que, a fim de reforçar a eficácia do sistema, é conveniente alargar a possibilidade destas retiradas preventivas a outras variedades de maçãs;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No primeiro travessão, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1596/79 são acrescentados os termos « Ingrid Marie » e « Glocken Apfel » após os termos « Bramley's Seedling ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 189 de 27. 7. 1979, p. 47.  (4) JO nº L 260 de 29. 9. 1984, p. 64.