CELEX: 31986R2011
Language: pt
Date: 1986-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2011/86 da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 173/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2011 /86 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1986
                 que fixa os prémips que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
                                                                  embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 importação a realizar durante os dois últimos meses de
Económica Europeia,                                               validade do certificado de importação, esse preço deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   o preço CIF em vigor para o embarque durante o mês
Portugal,                                                         anterior àquele para que está prevista a importação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            fixação dos prémios for igual ao preço CIF de compra a
                                                                  prazo ou lhe for superior num montante que não exceda
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                  0,151 ECUs por tonelada, a taxa do prémio é igual a 0
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            ECU ;
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                       Considerando que, em casos excepcionais e dentro de
                                                                  certos limites determinados, a taxa do prémio pode, toda­
Tendo em conta o Regulamento n ? 129 do Conselho rela­            via, ser fixada a um nível mais elevado ;
tivo ao valor da unidade de conta e às taxas de câmbio a
aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a           Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
n? 2543/73 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                 relativo às modalidades do cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     importação aplicável aos produtos transformados à base de
                                                                  cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos            relação àqueles, assim como em relação aos alimentos
direitos niveladores previamente fixados em relação às            compostos à base de cereais (6), com a última redacção que
importações de cereais deve incluir um prémio para o              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 740/78 Ç),
mês em curso e um prémio para cada um dos três meses              acresce um prémio ao direito nivelador previamente
seguintes ; que o montante de cada prémio deve ser o              fixado para os produtos da posição 11.07 da pauta adua­
mesmo para toda a Comunidade ;                                    neira comum ; que este prémio deve ser igual, para 1 00
                                                                  quilogramas de produto transformado, ao aplicável no dia
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2745/75 do                da apresentação do pedido do certificado, à quantidade de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (*), estabeleceu as            produto de base tido para o cálculo do elemento móvel do
regras de fixação prévia dos direitos niveladores aplicáveis      direito nivelador ;
aos cereais ;
                                                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
Considerando que, por força desse regulamento, quando,            971 /73 da Comissão, de 9 de Abril de 1973, relativo à
relativamente a um cereal, o preço CIF determinado no             prefixação do direito nivelador em relação à farinha de
dia de fixação da tabela dos prémios for mais elevado que         trigo e mistura de trigo e centeio (méteil')(*), é acrescido
o preço CIF de compra a prazo relativamente ao mesmo              de um prémio ao direito nivelador previamente fixado em
cereal, a taxa do prémio deve, em princípio, ser fixada           relação aos produtos da subposição 11.01 A da pauta adua­
com um montante igual à diferença entre esses dois                neira comum referidos no artigo 1 ?, alínea c), do Regula­
preços ; que o preço CIF é determinado em conformidade            mento (CEE) n ? 2727/75 ; que este prémio deve ser igual,
com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, no            por tonelada de produto transformado, ao aplicável no dia
dia da fixação da tabela de prémios ; que o preço CIF de          da apresentação do pedido do certificado em relação ao
compra a prazo deve ser igualmente determinado em                 produto de base, tendo em conta a quantidade de cereal
conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n?            de base necessário ao fabrico duma tonelada de farinha ;
2727/75, mas com base nas ofertas « portos do mar do
Norte » ; que, em relação a uma importação a realizar             Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do
durante o mês em que foi emitido o certificado de impor­          artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
tação, esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o            clatura prevista no presente regulamento consta da pauta
embarque durante esse mês ; que, em relação a uma                 aduaneira comum ;
importação a realizar durante o mês seguinte àquele                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
durante o qual foi emitido o certificado de importação,
                                                                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
                                                                  em consideração para o cálculo destes últimos :
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n?  106 de 30. 10. 1962, p. 2553/62.                       (<) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(*) JO n? L 263 de 19. 9. 1973, p. 1 .                            Ç) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(*) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 76.                            8) JO n ? L 95 de 11 . 4. 1973, p. 10 .
 ---pagebreak--- 1 . 7. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 173/5
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              o montante dos prémios so deve ser alterado, se a aplica­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        rior a 0,151 ECU,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 2 do artigo
     2? B do Regulamento (CEE) n ? 1 676/85 ('),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma dessas moedas, verificada durante um                                        Artigo 1 ?
     período determinado, relativamente às moedas da            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
                                                                mente fixados em relação às importações de cereais e de
     ciente acima referido ;
                                                                malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
sendo essas cotações as verificadas em 27 de Junho de           n ? 2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
1986 ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que resulta do conjunto das disposições
acima referidas que os prémios devem ser fixados em             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
conformidade com o anexo do presente regulamento ; que           1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N ? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            7                 8                9            10
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B 11     Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D     •  Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N ? da pauta                                                              Corrente     1 ? período    2°. período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     7              8              9             10           11
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0            0
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                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2°. período     3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           7                8                9               10
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0                0               0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0               4,76             4,76            8,09
10.02           Centeio                                                               0                0                0               0
10.03           Cevada                                                                0               4,52             4,52            3,81
10.04           Aveia                                                                 0                0                0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0               0,33             0,48            1,69
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0                0               0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0                0               0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0                0               0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0                0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período     3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    7             8              9             10             11
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0              0             0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0              0             0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0            8,05           8,05           6,78          6,78
11 .07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0            6,01           6,01           5,07          5,07
11.07 B         Malte torrado                                                  0            7,01           7,01           5,91          5,91