CELEX: 51990EC0837
Language: pt
Date: 2007-04-24
Title: Proposta de regulamento (CE) n.° .../... do Parlamento Europeu e do Conselho de […] relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais (Verão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        COM(2005)

                                                                   Proposta de

                                         REGULAMENTO (CE) N.° .../... DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

                        relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais

                                                                (Verão codificada)

                                                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.    A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária,  a
       fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades  e  a  possibilidade  de
       beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

       Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas
       vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um
       trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de um multiplicidade de actos diferentes.

       Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma  codificação  das  regras  que
       tenham sido objecto de alterações frequentes.

2.    Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1]  solicitar  aos  seus  serviços  que  procedessem  à  codificação  de  todos  os  actos
       legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que  os  serviços  devem
       tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as  disposições
       comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3.    As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância  da
       codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

       A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

       Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho  e
       a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho  acelerado  tendo  em  vista  a
       adopção rápida dos actos codificados.

4.    O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do Regulamento (CEE) n.° 837/90 do Conselho,  de  26  de  Março  de
       1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais[3]. O novo regulamento substituirá
       os diversos regulamentos nele integrados[4].

       A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as  alterações  formais
       exigidas pelo próprio processo de codificação.

5.    A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar  do  Regulamento  (CEE)  n.°  837/90,  em  todas  as  línguas
       oficiais, e dos instrumentos que o alteram, realizada pelo Serviço das Publicações  Oficiais  das  Comunidades Europeias,  através  de  um
       sistema de processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos  e
       os novos números dos artigos num quadro constante do Anexo V do regulamento codificado.

                                                                   Proposta de

                                            ê 837/90 (adaptado)

                                       REGULAMENTO (CE) N.° .../... Ö DO PARLAMENTO EUROPEU E Õ DO CONSELHO

                                                                      de […]

                        relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

Ö O PARLAMENTO EUROPEU E Õ O CONSELHO Ö DA UNIÃO EUROPEIA Õ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo Ö 285.° Õ,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.oÖ 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003[5], que estabelece a  organização  comum  de  mercado  no
sector dos cereais Õ,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.oÖ 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro  de 2003  que  estabelece  a  organização  comum  de  mercado  do
arroz[6]Õ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Ö Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[7], Õ

Ö Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado[8] Õ

Considerando o seguinte:

                                            ê

   1) O Regulamento (CEE) n° 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a  fornecer  pelos  Estados-membros
      sobre a produção de cereais[9], foi por várias vezes alterado de modo substancial[10], sendo conveniente,  por  uma  questão  de  lógica  e
      clareza, proceder à sua codificação.

                                            ê 837/90 Considerando 1 (adaptado)

   2) No exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Tratado e pelos regulamentos relativos à política agrícola comum, a Comissão  deve
      dispor de dados fiáveis, comparáveis e actuais, estabelecidos através de métodos objectivos, sobre as superfícies cultivadas, o  rendimento
      e a produção de cereais.

                                            ê 837/90 Considerando 2 (adaptado)

   3) É conveniente reconhecer a importância crescente do sector da produção de cereais para a organização e a gestão dos mercados  agrícolas,  o
      que implica que os inquéritos estatísticos necessários devam ser efectuados com base em regulação comunitária.

                                            ê 837/90 Considerando 3

   4) Convém ter em consideração a experiência adquirida pelos serviços de estatística, desde há vários anos, em matéria de inquéritos.

                                            ê 837/90 Considerando 4 (adaptado)

   5) Ö ConvémÕ determinar as informações estatísticas a fornecer, fixar um nível satisfatório de fiabilidade e definir as  informações  técnicas
      suplementares necessárias à avaliação dos dados sobre a produção, assegurar a objectividade e a representatividade dos inquéritos sobre  as
      superfícies e a produção através de uma vasta troca de experiências sob forma de reuniões e relatórios e fixar prazos precisos para  a  sua
      transmissão.

                                            ê 837/90 Considerando 5

   6) Deve-se igualmente prever uma comunicação anual dos dados regionais sobre o total de  cereais  e  sobre  algumas  espécies  importantes  de
      cereais.

                                            ê 837/90 Considerando 8 (adaptado)

   7) Ö As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho  de
      1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [11],Õ

                                            ê 837/90 (adaptado)

Ö ADOPTARAM Õ O PRESENTE REGULAMENTO:

                                                                    Artigo 1.o

Os Estados-membros fornecerão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, adiante denominado  «Eurostat»,  dados  anuais  relativos  aos
cereais mencionados nos artigos 2.o e 6.o

                                                                    Artigo 2.o

1. O presente regulamento aplica-se aos cereais cuja lista consta do anexo I.

2. Ö Em relação a cada um dos grupos de cereais indicados no anexo II, bem como a cada um dos cereais incluídos no grupo 7 do mesmo  anexo,  cuja
produção for superior a 50 000 toneladas anuais, Õ cada um dos Estados-membros deve fornecer dados anuais sobre:

Ö a) Õ      a superfície cultivada (1 000 ha) Ö ; Õ

Ö b) Õ      o rendimento médio (100 kg/ha) e

Ö c) Õ      a colheita (1 000 t),

3. Complementarmente, os Estados-membros fornecerão dados sobre o teor  médio  de  humidade[12],  expresso  em  percentagem,  associados  com  as
informações mencionadas Ö nas alíneas b) e c) do Õ n.o 2.

                                                                    Artigo 3.o

1. Em relação a cada um dos cereais mencionados no anexo I cuja produção anual no Estado-membro seja superior a 50 000 toneladas, os dados  sobre
as superfícies cultivadas, os rendimentos e a produção devem ser elaborados a partir de inquéritos estatísticos realizados por amostragem  ou  de
forma exaustiva.

2. Os inquéritos devem ser efectuados  mediante  utilização  de  métodos  estatísticos  comprovados  e  adequados  às  exigências  de  qualidade,
objectividade e fiabilidade definidas Ö nos artigos 4.° e 5.° Õ

                                                                    Artigo 4.o

1. No caso de inquéritos por amostragem sobre superfícies cultivadas, a amostra deve ser concebida de modo a que  seja  representativa  de,  pelo
menos, 95 % da superfície total cultivada com cereais.

Os dados sobre superfícies cultivadas serão completados por uma estimativa da superfície residual cultivada com cereais em dados provenientes  de
outras fontes.

2. Os inquéritos por amostragem sobre as superfícies devem ser concebidos de modo a que o erro-padrão relativo à superfície total  cultivada  com
cereais não exceda, em cada Estado-membro, 1 % dessa superfície ou 5 000 hectares, à escolha.

                                                                    Artigo 5.o

1. No caso de inquéritos por amostragem sobre o rendimento ou sobre a produção, a amostra  deve  ser  concebida  de  modo  a  que  o  erro-padrão
relativo à produção total de cereais não exceda 2 % do total dessa produção ou 50 000 toneladas.

2. Além das exigências previstas no n.o 1, relativas à produção total de cereais, o erro-padrão para qualquer cereal mencionado no anexo  I  cuja
produção no Estado-membro seja superior ao limiar previsto no n.o 1 do artigo 3.o não pode ultrapassar 5 % dessa produção ou 20 000 toneladas.

                                                                    Artigo 6.o

Os dados anuais sobre as superfícies cultivadas, os rendimentos, as produções e os teores de humidade devem ser comunicados ao Eurostat,  segundo
os níveis regionais indicados no anexo III.

Estes dados regionais devem ser comunicados quanto aos cereais em geral, com excepção do arroz, quanto ao trigo mole, ao trigo  duro,  à  cevada,
ao centeio e ao milho em grão.

Os Estados-membros devem indicar os dados regionais que apresentem erros-padrão, em percentagem, excepcionalmente elevados.

                                                                    Artigo 7.o

1. O ano civil ao longo do qual é efectuada a colheita é adiante denominado «ano da colheita».

2. Os Estados-membros devem comunicar ao Eurostat os dados provisórios nacionais sobre a superfície cultivada o mais tardar em 1  de  Outubro  do
ano da colheita. Os dados definitivos sobre a superfície cultivada devem ser comunicados, o mais tardar, em 1 de Abril do ano seguinte ao ano  da
colheita.

3. As primeiras estimativas do rendimento e da produção nacionais devem ser transmitidas, o mais tardar, em 15 de Novembro do  ano  da  colheita.
Os dados provisórios sobre o rendimento e a produção devem ser comunicados, em 1 de Fevereiro e os  dados  definitivos  em  1 de Outubro  do  ano
seguinte ao ano da colheita, o mais tardar.

No caso de os dados de rendimento e de produção se referirem a dados revistos de superfície, estes devem ser igualmente fornecidos.

4. Os dados regionais mencionados no artigo 6.o devem ser comunicados  juntamente  com  os  dados  definitivos  a  nível  nacional  e  devem  ser
compatíveis com estes.

                                                                    Artigo 8.o

1. Os Estados-membros devem fornecer ao Eurostat um  relatório  metodológico  pormenorizado  sobre  a  forma  como,  nos  respectivos  países  e,
eventualmente, regiões, foram obtidos os  dados  relativos  às  superfícies  cultivadas,  ao  rendimento  e  à  produção,  indicando  o  grau  de
representatividade e de fiabilidade dos valores indicados. O Eurostat, em colaboração com  os  Estados-membros,  estabelecerá  um  resumo  desses
relatórios.

2. Os Estados-membros informarão o Eurostat de quaisquer alterações introduzidas nas informações fornecidas nos termos do  n.o  1,  no  prazo  de
três meses.

Ö 3. Õ Os relatórios metodológicos, as disposições  transitórias,  a  disponibilidade  e  a  fiabilidade  dos  dados  e  qualquer  outra  questão
relacionada com a aplicação do presente regulamento serão examinados duas vezes por ano no âmbito do  grupo  de  trabalho  competente  do  Comité
Permanente da Estatística Agrícola.

                                            ê 837/90 Art. 2, pt. 1, segundo parágrafo; art.2, pt. 2, segundo parágrafo e art. 6, segundo
                                            parágrafo (adaptado)

                                                                    Artigo 9.o

Ö Os Anexos I, II e III podem ser alterados em conformidade com o procedimento previsto no n.° 2 do artigo 10.° Õ.

                                            ê 1882/2003 Art. 3, Anexo III, pt 18) (adaptado)

                                                                 Artigo Ö 10.° Õ

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas, a seguir designado por "Comité".

2. Sempre que se remeta para o presente número, são aplicáveis os artigos 5.° e 7.° da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto  no  seu
artigo 8.°

O prazo previsto no n.° 6 do artigo 5.° da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

                                            ê 

                                                                   Artigo 11.°

O Regulamento (CEE) n.° 837/90 é revogado.

As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem  ser  lidas  de  acordo  com  o
quadro de correspondência constante do Anexo V.

                                            ê 837/90 (adaptado)

                                                                   Artigo 12.°

O presente regulamento entra em vigor Ö no vigésimo dia seguinte ao da Õ sua publicação no Jornal Oficial Ö da União Europeia Õ.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em […]

Pelo Parlamento Europeu      Pelo Conselho
O Presidente     O Presidente
[…]   […]

                                            ê 837/90

                                                                     ANEXO I

                                                    CEREAIS MENCIONADOS NO N.o 1 DO ARTIGO 2.o

CEREAIS (com exclusão do arroz)

1.    Trigo mole (Triticum aestivum L emend. Fiori et Paol.)

2.    Trigo duro (Triticum durum Desf.)

3.    Centeio (Secale cereale L.)

4.    Cevada (Hordeum vulgare L.)

5.    Aveia (Avena sativa L.)

6.    Milho em grão (Zea Mays L.)

7.    Cereais não especificados

7.1.  Mistura de trigo e centeio

7.2.  Sorgo [Sorghum bicolor (L.) Moench × Sorghum Sudanense (Piper) Stapf.]

7.3.  Triticale (X Triticosecale Wittm.)

7.4.  Milho painço (Panicum miliaceum)

7.5.  Trigo mourisco (Fagopyrum esculentum)

7.6.  Alpista (Phalaris canariensis L.)

7.7.  Misturas de cereais estivais

7.8.  Corn-cob-mix (Zea Mays L.)

8.    ARROZ

8.1.  Arroz — grão redondo (Oryza sativa L.)

8.2.  Arroz — grão médio (Oryza sativa L.)

8.3.  Arroz — grão longo (Oryza sativa L.)

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO II

                                               GRUPOS DE CEREAIS MENCIONADOS NO N.o 2 DO ARTIGO 2.o

                                                          (Quadro dos dados a comunicar)

                                                                      [pic]

                                                                  _____________

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e Anexo I, p. 117

                                                                    ANEXO III

                                                     NÍVEIS REGIONAIS REFERIDOS NO ARTIGO 6.o

|Estados-membros               |Repartição regional                                                                                   |
|Bélgica                       |Provinces/Provincies                                                                                  |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, p. 566

|República Checa               |kraje – NUTS 3                                                                                        |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e Anexo I, p. 117

|Dinamarca                     |—                                                                                                     |
|Alemanha                      |Bundesländer                                                                                          |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, p. 566

|Estónia                       |—                                                                                                     |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e Anexo I, p. 117

|Grécia                        |Υπηρεσίες περιφερειακής ανάπτυξής1                                                                    |
|Espanha                       |Comunidades autónomas                                                                                 |
|França                        |Régions de programme                                                                                  |
|Irlanda                       |—                                                                                                     |
|Itália                        |Regioni2                                                                                              |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, p. 566

|Chipre                        |—                                                                                                     |
|Letónia                       |Regiões NUTS 3                                                                                        |
|Lituânia                      |Países NUTS 3                                                                                         |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e Anexo I, p. 117

|Luxemburgo                    |—                                                                                                     |

                                            ê Acte de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, p. 566

|Hungria                       |tervezési-statisztikai régiók                                                                         |
|Malta                         |NUTS 2                                                                                                |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e Anexo I, p. 117
                                            è1 2197/95 Art. 1

|Países Baixos                 |Provincies                                                                                            |
|Áustria                       |è1 Bundesländer ç                                                                                     |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, p. 566

|Polónia                       |16 województw (NUTS 2)                                                                                |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e Anexo I, p. 117 (adaptado)

|Portugal                      |NUTS 2                                                                                                |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, p. 566

|Eslovénia                     |NUTS 2                                                                                                |
|Eslováquia                    |NUTS 2                                                                                                |

                                            ê Acto de Adesão de 1994, Art. 29 e Anexo I, p. 117
                                            è1 2197/95 Art. 1

|Finlândia                     |è1 Etelä-Suomi (Finlândia meridional)                                                                 |
|                              |Sisä-Suomi (Finlândia central)                                                                        |
|                              |Pohjanmaa (Ostrobótnia)                                                                               |
|                              |Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional) ç                                                              |
|Suécia                        |è1 8 Riksområden ç                                                                                    |
|Reino Unido                   |Standard regions                                                                                      |
|NUTS = Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas                                                                           |

                                                                  _____________

                                            é

                                                                     ANEXO IV

                                                                     Parte A

                                                Regulamento revogado e suas alterações sucessivas

|Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho                            |                                                                    |
|(JO L 88 de 3.4.1990, p. 1)                                         |                                                                    |
|Regulamento (CEE) n.o 3570/90 do Conselho                                |apenas o seu artigo 3.°                                 |
|(JO L 353 de 17.12.1990, p. 8)                                           |                                                        |
|Regulamento (CE) n.o 2197/95 da Comissão                                 |apenas o seu artigo 1.°                                 |
|(JO L 221 de 19.9.1995, p. 2)                                            |                                                        |
|Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do                                        |apenas o ponto 18) do Anexo III                         |
|Parlamento Europeu e do Conselho                                         |                                                        |
|(JO L 284 de 31.10.2003, p. 1)                                           |                                                        |

                                                                  _____________

                                                                     Parte B

                                                         Actos de alteração não revogados

Actos de Adesão de 1994

Actos de Adesão de 2003

                                                                     ANEXO V

                                                            QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

|Regulamento (CEE) n.° 837/90                                         |Presente regulamento                                                |
|Artigo 1°                                                            |Artigo 1°                                                           |
|Artigo 2°, número 1, primeiro parágrafo                              |Artigo 2°, número 1                                                 |
|Artigo 2°, número 1, segundo parágrafo                               |Artigo 9°                                                           |
|Artigo 2°, número 2, primeiro parágrafo, do primeiro ao terceiro     |Artigo 2°, número 2, das alíneas a) a c)                            |
|travessões                                                           |                                                                    |
|Artigo 2°, número 2, segundo parágrafo                               |Artigo 9°                                                           |
|Artigo 2°, número 3                                                  |Artigo 2°, número 3                                                 |
|Artigo 3°, número 1                                                  |Artigo 3°, número 1                                                 |
|Artigo 3°, número 2                                                  |Artigo 3°, número 2                                                 |
|Artigo 3°, número 3                                                  |________                                                            |
|Artigo 4°                                                            |Artigo 4°                                                           |
|Artigo 5°                                                            |Artigo 5°                                                           |
|Artigo 6°, primeiro parágrafo                                        |Artigo 6°, primeiro parágrafo                                       |
|Artigo 6°, segundo parágrafo                                         |Artigo 9°                                                           |
|Artigo 6°, terceiro e quarto parágrafos                              |Artigo 6°, segundo e terceiro parágrafos                            |
|Artigo 7°                                                            |Artigo 7°                                                           |
|Artigo 8°, número 1                                                  |Artigo 8°, número 1                                                 |
|Artigo 8°, número 2                                                  |Artigo 8°, número 2                                                 |
|Artigo 8°, número 3                                                  |________                                                            |
|Artigo 8°, número 4                                                  |Artigo 8°, número 3                                                 |
|Artigo 9°                                                            |________                                                            |
|Artigo 10°                                                           |________                                                            |
|Artigo 11°                                                           |Artigo 10°                                                          |
|_______                                                              |Artigo 11°                                                          |
|Artigo 12°                                                           |Artigo 12°                                                          |
|Anexo I                                                              |Anexo I                                                             |
|Anexo II                                                             |Anexo II                                                            |
|Anexo III                                                            |Anexo III                                                           |
|_______                                                              |Anexo IV                                                            |
|_______                                                              |Anexo V                                                             |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   COM(87) 868 PV.
[2]   Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.
[3]   Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo  comunitário,  COM(2001)  645
      final.
[4]   Ver Anexo IV da presente proposta.
[5]   Ö JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1154/2005 da Comissão (JO L  187  de
      19.7.2005, p. 11.Õ
[6]   Ö JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.Õ
[7]   JO C […] de […], p. […].
[8]   JO C […] de […], p. […].
[9]   JO L 88 de 3.4.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento  Europeu  e
      do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
[10]  Ver Anexo IV.
[11]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.07.2006, p. 11).
[12]  Relativamente ao procedimento a seguir para avaliar o teor de humidade, ver o anexo Ö I Õ do Regulamento Ö (CE) n.° 824/2000  da  Comissão,
      de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e  os  métodos  de  análise
      para a determinação da qualidade (JO L 100 de 20.4.2000, p. 31). Õ São permitidos outros métodos aproximativos.