CELEX: 31993R2719
Language: pt
Date: 1993-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2719/93 da Comissão, de 1 de Outubro de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao centésimo concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

2. 10. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 246/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2719/93 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Outubro de 1993
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao centésimo concurso parcial efec­
                   tuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o
                                              Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            preço máximo de aquisição assim como as quantidades
                                                                 que podem ser aceites para intervenção para a categoria
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               C;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            de gestão da carne de bovino,
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do
 seu artigo 6?,                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                                       Artigo 1 ?
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento
 (CEE) n? 805/68 do Conselho no que respeita às medidas           Para a categoria A, não é dado seguimento ao centésimo
 gerais e especiais de intervenção no sector da carne de         concurso parcial aberto nos termos do n? 1 do artigo 1 ?
 bovino (3), foi aberto um concurso, nos termos do n? 1 do       do Regulamento (CEE) n? 1627/89 .
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­
 são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de                               Artigo 2?
 bovino por concurso (4), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2634/93 (*) ;                     Para a categoria C :
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do            nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
 Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para             que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo 6?
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo       do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
 de aquisição para a qualidade R3, tendo em conta as
 propostas recebidas, que, nos termos do n? 2 do                 — o preço máximo de compra é fixado em 236,45 ecus
 artigo 13?, pode ser decidido não dar seguimento ao                 por 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças da
 concurso ;                                                          qualidade R 3,
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas         — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
                                                                     aceite é fixada em 2 782 toneladas .
 no âmbito do centésimo concurso parcial e atendendo,
em conformidade com o n? 1 do artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n ? 805/68, às exigências de um nível                                         Artigo 3
 razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução
 sazonal do abate e dos preços, é conveniente não dar            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
 seguimento ao concurso para a categoria A e fixar um            de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
(3) JO   n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
O   JO   n? L 240 de 25. 9. 1993, p. 34.