CELEX: 32011D0253
Language: pt
Date: 2011-04-26 00:00:00
Title: 2011/253/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 26 de Abril de 2011 , que reconhece, em princípio, estar completo o processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de metobromurão, ácido abcísico, Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum D747, Bacillus pumilus QST 2808 e Streptomyces lydicus WYEC 108 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2011) 2675]  Texto relevante para efeitos do EEE

27.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/13
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 26 de Abril de 2011
   que reconhece, em princípio, estar completo o processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de metobromurão, ácido abcísico, Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum D747, Bacillus pumilus QST 2808 e Streptomyces lydicus WYEC 108 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2011) 2675]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/253/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento, ao nível da União Europeia, de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
            
         
               (2)
            
            
               A empresa Belchim crop protection NV/SA apresentou um processo relativo à substância activa metobromurão às autoridades de França, em 15 de Dezembro de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A empresa Valent BioScience Corporation apresentou um processo relativo à substância activa ácido abcísico às autoridades dos Países Baixos, em 9 de Dezembro de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (4)
            
            
               A empresa Mitsui AgriScience International SA/NV apresentou um processo relativo à substância activa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747 às autoridades da Alemanha, em 21 de Outubro de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               A empresa AgraQuest Inc apresentou um processo relativo à substância activa Bacillus pumilus estirpe QST 2808 às autoridades dos Países Baixos, em 3 de Dezembro de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (6)
            
            
               A empresa FuturEco BioScience SL apresentou um processo relativo à substância activa Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108 às autoridades dos Países Baixos, em 6 de Agosto de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (7)
            
            
               As autoridades de França, dos Países Baixos e da Alemanha indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém uma das substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os processos respeitantes às substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva.
   Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros relatores prosseguirão o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.o e transmitirão à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 30 de Abril de 2012, as conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.o e de quaisquer condições que lhes estejam associadas.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      ANEXO
      
         SUBSTÂNCIAS ACTIVAS ABRANGIDAS PELA PRESENTE DECISÃO
      
      
                  Denominação comum, número de identificação CIPAC
               
               
                  Requerente
               
               
                  Data do pedido
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  Metobromurão
                  N.o CIPAC: 168
               
               
                  Belchim crop protection NV/SA
               
               
                  15 de Dezembro de 2010
               
               
                  FR
               
            
                  Ácido abcísico
                  N.o CIPAC: não atribuído
               
               
                  Valent BioScience Corporation
               
               
                  9 de Dezembro de 2010
               
               
                  NL
               
            
                  
                     Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747
                  N.o CIPAC: não aplicável
               
               
                  Mitsui AgriScience International SA/NV
               
               
                  21 de Outubro de 2010
               
               
                  DE
               
            
                  
                     Bacillus pumilus estirpe QST 2808
                  N.o CIPAC: não aplicável
               
               
                  AgraQuest Inc
               
               
                  3 de Dezembro de 2010
               
               
                  NL
               
            
                  
                     Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108
                  N.o CIPAC: não aplicável
               
               
                  FuturEco BioScience SL
               
               
                  6 de Agosto de 2010
               
               
                  NL