CELEX: 31988R3279
Language: pt
Date: 1988-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3279/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 291 /66                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 10. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3279/88 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Outubro de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
Económica Europeia,                                                      uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         n? 1676/85,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  baseada na média aritmética das taxás de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                    período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                         coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 21 de Outubro de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 1                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum 0, com á última redacção que              direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
                                                                     do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
importação de produtos transformados à base de cereais e             o anexo do presente regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2974/88 da Comissão Q, com a última redacção que                                            Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3167/88 (8) ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2974/88 alte­
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 25 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n?    L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 197  de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n?    L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n?    L 269  de 29. 9. 1988, p. 26.
(8) JO n?  L 282  de 15. 10. 1988, p. 20.
0 JO n?    L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 291 /67
                                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                           Montantes
                               Código NC
                                                                      Países terceiros
                                                                                                          ACP ou PTOM
                                                                excepto ACP ou PTOM
            1102 20      10  (2)                                          223,80                               217,76
            1102 20      90  (2)                                          126,42                               123,40
            1103 13      11  (2)                                          214,80                             ' 208,76
            1103 13      19  (2)                                          223,80                               217,76
            1103 13      90  (2)                                          126,42                               123,40
            1103 29      40  (2)                                          223,80                               217,76
            1104 19      50  (2)                                          223,80                               217,76
            1104 23      10  (2)                                          196,59                               193,57
            1104 23      30  (2)                                          196,59                               193,57
            1 104 23     90  (2)                                          126,42                               123,40
            1 1 04 30 90                                                    96,78                                90,74
            1106     20 91                                                207,28                               183,10 f)
            1106     20 99                                                215,33                               191.15 0
            1108      1200                                                207,28 .                             186,73
            1108      13 00                                            ' 207,28                                186,73
            1108      1400                                                207,28                                 93,36 0
            1108      19 90                                               207,28                                 93,36
            1702 30 91 (3)                                                340,28                               243,56
            1702 30 99 (3)                                                253,22                               186,73
            1702 40 90 (3)                                                253,22                               186,73
            1702 90 50                                                    253,22                               186,73
            1702 90 75                                                    351,88                               255.16
            1702     90  79                                               243,94                               177,45
            2106     90  55                                               253,22                               186,73
            2302      10 10                                                 57,10                                51,10
            2302      10 90                                               115,49                               109,49
            2302     20  10                                                 57,10                                51,10
            2302     20  90                                               115,49                               109,49
            2302     30  10                                                 57,10                                51,10
            2302     30  90                                               115,49                               109,49
            2302     40  10                                                 57,10                                51,10
            2302     40  90                                               115,49                               109,49
            2303      10 11                                               413,30                               231,96
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                  1 1 04 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                       peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                       das) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                       cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                  1104.
            (') Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
                 sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51
                 e 1702 30 59 .
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                  produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                  marinos :
                  — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                  — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                  — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90 .