CELEX: 32020R0029
Language: pt
Date: 2020-01-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/29 da Comissão de 14 de janeiro de 2020 relativo à não aprovação de taninos de sarmentos de Vitis vinifera como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.1.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 9/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/29 DA COMISSÃO
         de 14 de janeiro de 2020
         relativo à não aprovação de taninos de sarmentos de Vitis vinifera como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 30 de junho de 2017, a Comissão recebeu um pedido da empresa Biomolécules et Biotechnologies végétales (BBV) E2106 e do Institut Technique de l’Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação dos taninos de sarmentos de Vitis vinifera como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre os taninos de sarmentos de Vitis vinifera em 2 de maio de 2018 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e o projeto do presente regulamento relativo à não aprovação de taninos de sarmentos de Vitis vinifera ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 24 de junho de 2019, tendo-os finalizado para a reunião daquele comité em 22 de outubro de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A documentação fornecida pelos requerentes não demonstra que os taninos de sarmentos de Vitis vinifera satisfazem os critérios da definição de género alimentício constante do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No relatório técnico da Autoridade foram identificadas preocupações específicas sobre os taninos de sarmentos de Vitis vinifera. Não existia nenhuma avaliação toxicológica para os taninos de sarmentos de Vitis vinifera utilizados como produto fitofarmacêutico, especialmente no que diz respeito à proteção das crianças. O mesmo aplica-se à estimativa da avaliação do risco de exposição não alimentar, nomeadamente de residentes e outras pessoas presentes. Além disso, não existiam informações suficientes para efetuar uma avaliação do risco ambiental da substância.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Não estava disponível qualquer avaliação relevante efetuada nos termos de outra legislação da União, como referido no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Comissão convidou os requerentes a apresentarem os seus comentários sobre o relatório técnico da Autoridade e sobre o projeto de relatório de revisão da Comissão. Os requerentes não apresentaram comentários.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, como estabelecido no relatório de revisão da Comissão, não ficou demonstrado o cumprimento dos requisitos fixados no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Afigura-se, pois, adequado não aprovar os taninos de sarmentos de Vitis vinifera como substância de base.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O presente regulamento não obsta à apresentação de um novo pedido de aprovação dos taninos de sarmentos de Vitis vinifera como substância de base, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os taninos de sarmentos de Vitis vinifera não são aprovados como substância base.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
         
            (2)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2017. Technical report on the outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for Vitis vinifera cane tannins for use in plant protection as protectant and repellent. (Relatório técnico sobre os resultados da consulta aos Estados-Membros e à EFSA sobre o pedido de aprovação dos taninos de sarmentos de Vitis vinifera como substância de base para utilização em fitossanidade como protetor e repelente). Publicação de apoio da EFSA 2018:EN-1414. 46 p. doi:10.2903/sp.efsa.2018.EN-1414.
         
            (3)  http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=EN.
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).