CELEX: 51989PC0239
Language: pt
Date: 1989-05-26
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A UM RACIO DE SOLVABILIDADE DAS INSTITUICOES DE CREDITO

N? C 167/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3. 7. 89
                                                                         f)  Consultoria profissional de investimentos a investidores
                                                                             numa base individual, ou na base de subscrição por
                                                                             particulares relativamente a todos ou qualquer um dos
                                                                             instrumentos referidos na nota de pé-de-página (2).
                                                                         g) Guarda ou gestão de qualquer dos instrumentos referidos
                                                                             na nota de pé-de-página (2), desde que não relacionada com
                                                                             a gestão de um sistema de compensação.
 9. Intermediação nos mercados monetários                            9. Intermediação nos mercados monetários
 10. Gestão ou conselho de gestão de patrimónios                     10. Gestão ou conselho de gestão de patrimónios
 11. Conservação de valores mobiliários                              11. Conservação de valores mobiliários
 12. Informações comerciais
 13. Aluguer de cofres
                        Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa a um rácio de solvabilidade
                                                  das instituições de crédito (x)
                                                 COM(89) 239 final — SYN 133
                       (Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3o. parágrafo do artigo 149°
                                           do Tratado CEE em 30 de Maio de 1989)
                                                          (89/C 167/03)
                      PROPOSTA ORIGINAL                                                    PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                inalterado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente o n? 2, terceira
frase, do artigo 57°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que a presente directiva resulta do trabalho            inalterado
desenvolvido pelo Comité Consultivo Bancário, o qual
tem, nos termos do n? 4 do artigo 6? da Directiva
77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977,
relativa à coordenação das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à
actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (2),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
86/524/CEE (3), competência para apresentar « sugestões à
Comissão, tendo em vista a coordenação dos coeficientes
aplicáveis nos Estados-membros;
Considerando que o estabelecimento de rácios de solvabili-          inalterado
dade adequados é de importância fulcral para a supervisão
das instituições de crédito;
Considerando que os coeficientes em que as rubricas do              inalterado
activo e expatrimoniais são ponderadas de acordo com o
grau de risco de crédito, constituem medidas de solvabili-
dade especialmente úteis;
(!) JO n? C 135, de 25. 5. 1988, p. 5.                              inalterado
(2) JO n? L 322, de 17. 12. 1977, p. 30.
(3) JO n? L 309, de 4. 11. 1986, p. 15.
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                      PROPOSTA ORIGINAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
 Considerando que o desenvolvimento de normas comuns                inalterado
 sobre o nível de capital adequado em relação a rubricas do
 activo e expatrimoniais sujeitas a risco constitui uma das
 áreas essenciais da harmonização necessária para se
 conseguir um reconhecimento mútuo e, desse modo, a
 concretização do mercado interno no domínio dos serviços
 bancários;
 Considerando que, nesta matéria, a presente directiva está         Considerando que, nesta matéria, a presente directiva está
 relacionada com outra legislação específica que harmoniza          relacionada com outra legislação específica que harmoniza
 igualmente as técnicas fundamentais da supervisão das              igualmente as técnicas fundamentais da supervisão das
 instituições de crédito, a saber, a Directiva do Conselho .../     instituições de crédito, a saber, a Directiva do Conselho
 .../CEE relativa aos fundos próprios e as recomendações            89/299/CEE (*) relativa aos fundos próprios e as recomen-
 87/62/CEE (!) e 87/63/CEE (2) da Comissão, relativas aos           dações 87/62/CEE (2) e 87/63/CEE (3) da Comissão,
grandes riscos e aos sistemas de garantia de depósitos;             relativas aos grandes riscos e aos sistemas de garantia de
                                                                   depósitos;
 Considerando que a presente directiva deve ser encarada,          inalterado
igualmente, como complementar à Segunda Directiva de
Coordenação, que estabelece o quadro geral de que a
presente directiva é parte integrante;
Considerando que o rácio mínimo mencionado na presente             revogado
directiva é, por natureza provisório; que será revisto após
um inquérito estatístico; que a Comissão proporá, se
necessário, uma alteração ao seu valor antes da adopção
final da presente directiva;
Considerando que a avaliação e a consideração dos riscos           Considerando que a avaliação e a consideração dos riscos
das taxas de juro e de câmbio, assim como de outros riscos         das taxas de juro e de câmbio, assim como de outros riscos
de mercados, são igualmente de grande importância na               de mercados, são igualmente de grande importância na
supervisão pelas autoridades de controlo; que a Comissão           supervisão pelas autoridades de controlo; que a Comissão
irá assim prosseguir, em cooperação com as autoridades             irá assim prosseguir, em cooperação com as autoridades
competentes dos Estados-membros e outras entidades que             competentes dos Estados-membros e outras entidades que
prossigam fins semelhantes, o estudo das técnicas utilizá-         prossigam fins semelhantes, o estudo das técnicas utilizá-
veis ; que fará então propostas apropriadas com vista a uma        veis ; que fará então propostas apropriadas com vista a uma
maior harmonização das regras de controlo relativas a tais         maior harmonização das regras de controlo relativas a tais
riscos;                                                            riscos; que ao fazê-lo, deve ter em conta, a interdependên-
                                                                   cia dos diversos riscos bancários; que, nessa conformidade,
                                                                   deve velar pela coerência das propostas separadas;
(i) JO n? L 33, de 4. 2. 1987, p. 10.                              (!) JO n? L 124, de 5. 5. 1989, p. 16.
(2) JO n? L 33, de 4. 2. 1987, p. 16.                              (2) JO n? L 33, de 4. 2. 1987, p. 10.
                                                                   (3) JO n<? L 33, de 4. 2. 1987, p. 16.
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                     PROPOSTA ORIGINAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                                 Novo Nono      Considerando
                                                                 Considerando que não se pode esperar que a ponderação de
                                                                 riscos na presente directiva reflicta exactamente as reais
                                                                 especificidades do risco de crédito nos diversos casos; que,
                                                                 neste caso, a aplicação de um ponderação de 20 %, em vez
                                                                 de 0 %, ao Banco Europeu de investimento reflecte o
                                                                 acordo sobre os procedimentos de fiscalização da contrac-
                                                                 ção de empréstimos por bancos de investimento e
                                                                 desenvolvimento multilaterais celebrado num contexto
                                                                 internacional mais amplo e não a elevada reputação de
                                                                 solvabilidade do BEI.
Considerando que, ocasionalmente, poderão ser necessá-           inalterado
rias modificações técnicas às regras pormenorizadas
contidas na presente directiva, com vista a corresponder a
novos desenvolvimentos no sector bancário; que, conse-
quentemente, a Comissão deverá efectuar as alterações
necessárias, após consulta do Comité Consultivo Bancário,
dentro dos limites dos poderes de execução delegados à
Comissão pelas disposições do Tratado; que esse Comité
actuará como «Comité de Regulamentação», de acordo
com as regras de processo estabelecidas pelo artigo 2?,
procedimento III, variante a), da Decisão 87/373/CEE do
Conselho, de 13 de Julho de 1987, que fixa as modalidades
de exercício da competência de execução atribuída à
Comissão (x),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                     Âmbito e definições
                           Artigo 2?                                                      Artigo \°.
1. A presente directiva é aplicável às instituições de           inalterado
crédito na acepção do primeiro travessão do artigo 1? da
Directiva 77/780/CEE.
2. Não obstante o disposto no n? 1, os Estados-membros           inalterado
podem não aplicar esta directiva às instituições de crédito
enumeradas no n? 2 do artigo 2? da Directiva 77/780/CEE.
3. As disposições da presente directiva poderão não se           inalterado
aplicar às instituições de crédito que, da forma referida no
n° 4, alínea a), do artigo 2?, da Directiva 77/780/CEE,
estejam associadas a um organismo central no mesmo
Estado-membro, desde que o conjunto constituído pelo
organismo central e pelas instituições de crédito nele
filiadas seja submetido a rácios de solvabilidade consolida-
dos de acordo com a presente directiva.
(!) JO n? L 197, de 18. 7. 1987, p. 33.                          inalterado
 ---pagebreak--- 3. 7. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 167/43
                     PROPOSTA ORIGINAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                           Artigo 2?                                                       Artigo 2?
Para efeitos da presente directiva:                              Para efeitos da presente directiva:
(Primeiro travessão)                                             (Primeiro travessão)
— « autoridades competentes » são as autoridades compe-          inalterado
    tentes na acepção do artigo 1?, quinto travessão, da
    Directiva 83/350/CEE do Conselho, de 13 de Junho de
    1983, relativa ao controlo em base consolidada das
    instituições de crédito (a)
                                                                 (Segundo travessão)
                                                                 — A « zona A »inclui todos os Estados-membros e todos os
                                                                     países membros de pleno direito da Organização de
                                                                     Cooperação e Desenvolvimento Económico ou países
                                                                     que celebraram acordos especiais de concessão de
                                                                     empréstimos com o Fundo Monetário Internacional
                                                                     associados com os acordos gerais de contracção de
                                                                     empréstimos; a « zona B » inclui todos os outros países,
(Segundo travessão)                                              (Terceiro travessão)
— «instituições de crédito nacionais» são todas as               — instituições de crédito da «Zona A» são todas as
    instituições de crédito autorizadas nos Estados-mem-             instituições de crédito autorizadas nos Estados-mem-
    bros nos termos do artigo 3? da Directiva 77/780/CEE,            bros , nos termos do artigo 3° da Directiva 77/780/CEE,
    bem como as sucursais das mesmas instituições                    bem como as suas sucursais, e todas as empresas
    estabelecidas fora das Comunidades Europeias;                    públicas e privadas autorizadas em outros países da
                                                                     zona A que se integrem na definição do primeiro
                                                                     travessão do artigo 1? da Directiva 77/780/CEE, bem
                                                                     como as respectivas sucursais,
(Terceiro travessão)                                             (Quarto travessão)
— «instituições de crédito estrangeiras» são quaisquer           — «instituições de crédito da Zona B» são quaisquer
    empresas públicas ou privadas autorizadas fora dos               empresas públicas e privadas autorizadas fora da zona
    Estados-membros , que correspondam à definição do                A, que correspondem à definição do primeiro travessão
    artigo 1?, primeiro travessão, da Directiva 77/780/CEE,          do artigo 1? da Directiva 77/780/CEE, bem como as
    bem como as respectivas sucursais;                               respectivas sucursais,
(Quarto travessão)
— no que respeita a bancos centrais, governos centrais e         revogado
    regionais, autoridades locais e sector não bancário, tal
    como definido no travessão seguinte, são « nacionais »
    os relativos aos Estados-membros e «estrangeiros » os
    relativos a outros países;
(Quinto travessão)                                               (Quinto travessão)
— «sector não bancário» é o conjunto de todos os                 — «sector não bancário», é o conjunto de todos os
    mutuários que não sejam instituições de crédito, tal             mutuários que não sejam instituições de crédito, tal
    como definidas nos segundo e terceiro travessões do              como definidas nos terceiro e quarto travessões do
    presente artigo, bancos centrais, governos centrais e            presente artigo, bancos centrais, governos centrais e
    regionais, autoridades locais, as Comunidades Euro-              regionais, autoridades locais, as Comunidades Euro-
    peias e o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco           peias e o Banco Europeu de Investimento (BEI), bem
    de Pagamentos internacionais (BPI), o Banco Interna-             como os bancos de desenvolvimento multilateral, tal
    cional para a Reconstrução e o Desenvolvimento                   como definidos na presente directiva,
    (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI);
(!) JO n? L 193, de 18. 7. 1983, p. 18.                          inalterado
 ---pagebreak---  N? C 167/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 7. 89
                     PROPOSTA ORIGINAL                                                PROPOSTA ALTERADA
                                                                  (Sexto travessão)
                                                                  — « bancos de desenvolvimento multilateral» são o Banco
                                                                      Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
                                                                      (BIRD), a Sociedade Financeira Internacional, o Banco
                                                                     Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Africano
                                                                     de Desenvolvimento, o Banco Nórdico de Investimento,
                                                                     o Banco de Investimento das Caraíbas, o Fundo de
                                                                     Restabelecimento do Conselho Europeu e outros
                                                                     bancos de desenvolvimento multilateral nos quais os
                                                                     Estados-membros sejam accionistas;
 (Sexto travessão)                                                (Sétimo travessão)
— elementos extrapatrimoniais que apresentem «risco              — elementos extrapatrimoniais que apresentem «risco
    total», «risco médio», «risco médio/baixo» e «risco              total», «risco médio», «risco médio/baixo» e «risco
    baixo » são os elementos extrapatrimoniais descritos no          baixo » são os elementos extrapatrimoniais descritos no
    Anexo I e enunciados no Anexo II;                                n? 2 do artigo 6? e enunciados no Anexo I;
— «participação» é uma participação na acepção do                revogado
    artigo 1?, terceiro travessão da Directiva 83/850/CEE.
                           Artigo 3?                                                       Artigo 3°
                        Princípios gerais
 1. Para efeitos da avaliação da solvabilidade das               inalterado
instituições de crédito, tal como são definidas no artigo 1?,
as autoridades competentes dos Estados-membros, devem
assegurar que sejam calculados rácios que exprimam a
proporção existente entre os fundos próprios, definidos nos
termos do artigo 4?, e os elementos do activo extrapatrimo-
niais, ponderando em função do risco, de acordo com o
estabelecido no artigo 5°.
2. Os rácios devem ser calculados numa base consolida-           inalterado
da, em conformidade com a Directiva 83/350/CEE e com a
Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de
1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos
bancos e outras instituições financeiras (l). Não obstante
este requisito, devem igualmente ser calculados rácios não
consolidados para todas as instituições de crédito.
Contudo, as autoridades competentes poderão exigir o
cálculo de rácios parcialmente consolidados, em vez de
rácios não consolidados, para filiais de instituições de
crédito.
3. Sem prejuízo do cumprimento pelas instituições de             inalterado
crédito do disposto nos n? s 2, 3 e 4 do artigo 9?, as
autoridades competentes devem assegurar que os rácios
sejam verificados pelo menos duas vezes por ano.
4. A avaliação dos elementos do activo e extrapatrimo-           4. A avaliação dos elementos do activo e extrapatrimo-
niais deve ser efectuada de acordo com a Directiva 86/635/       niais deve ser efectuada de acordo com a Directiva
EEC.                                                             86/635/CEE.
í1) JÒ n? L 372, de 31. 12. 1986, p. 1.                          inalterado
 ---pagebreak--- 3. 7. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 167/45
                     PROPOSTA ORIGINAL                                                PROPOSTA ALTERADA
                           Artigo 4°                                                        Artigo 4?
                Fundos próprios: o numerador                                      Fundos próprios: o numerador
Os fundos próprios, tal como definidos na Directiva               Os fundos próprios, tal como definidos na Directiva
.../.../CEE de... 1988 relativa aos fundos próprios das           89/299/CEE de 17 de Abril de 1989, relativa aos fundos
instituições de crédito, constituirão o numerador do rácio        próprios das instituições de crédito, constituirão o
de solvabilidade.                                                 numerador do rácio de solvabilidade.
                           Artigo 5?                                                        Artigo 5?
 Elementos do activo e elementos extrapatrimoniais ponderados      Elementos do activo e elementos extrapatrimoniais ponderados
              em função do risco: o denominador                                 em função do risco: o denominador
1. São atribuídos às rubricas do activo, de acordo com as         1. São atribuídos às rubricas do activo, de acordo com as
disposições do artigo 6°, coeficientes percentuais de             disposições dos artigos 6? e 7?, coeficientes percentuais de
ponderação que exprimem o grau de risco de crédito. O             ponderação que exprimem o grau de risco de crédito. O
valor de balanço de cada activo é então multiplicado pelo         valor de balanço de cada activo é então multiplicado pelo
coeficiente de ponderação respectivo de modo a obter-se o         coeficiente de ponderação respectivo de modo a obter-se o
valor ponderado pelo risco.                                       valor ponderado pelo risco.
2. No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos nas          2. No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos no
categorias (a) a (e) do artigo 6?, com vista a obter a            Anexo I, será utilizado um método de cálculo em duas
ponderação dos riscos, será utilizado, de acordo com as           fases, previsto no n? 2 do artigo 6°.
regras referidas no Anexo I, um método de cálculo em duas
fases. Os valores ponderados pelo risco serão obtidos pela
multiplicação do valor de cada elemento extrapatrimonial
pelo coeficiente de ponderação aplicável.
3. No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos no           3. No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos no
n? 2 do artigo 6?, e relativos às taxas de juro oü às taxas de    n? 3 do artigo 6°, o apresentados no Anexo B relativos às
câmbio, os custos potenciais de substituição de fluxos de         taxas de juro ou às taxas de câmbio, os custos potenciais de
caixa em caso de incumprimento da contraparte serão               substituição de contratos em caso de incumprimento da
calculados pela aplicação de um dos dois métodos descritos        contraparte serão calculados pela aplicação de um dos dois
no Anexo III. Esse custo será multiplicado pela ponderação        métodos descritos no Anexo 2. Esse custo será multiplicado
relativa à contraparte referida no n? 1 do artigo 6°, com         pela ponderação relativa à contraparte referida no n? 1 do
vista a obter o valor ponderado.                                  artigo 6°. sendo o coeficiente de ponderação de 100 %
                                                                  indicado naquele artigo substituído por 50 %, com vista a
                                                                  obter o valor ponderado.
4. A soma dos valores ponderados dos activos e dos                4.   inalterado
elementos extrapatrimonais referidos nos números anterio-
res constitui o denominador do rácio de solvabilidade.
                                                                  (Novo número)
                                                                  5. Caso seja atribuída aos elementos do activo uma
                                                                  menor ponderação devido à existência de uma garantia
                                                                  expressa ou caução aceitável para as autoridades compe-
                                                                  tentes, a ponderação inferior aplicar-se-á apenas à parte
                                                                  que seja garantida ou que seja total e completamente
                                                                  coberta pela caução.
 ---pagebreak--- N? C 167/46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3. 7. 89
                    PROPOSTA ORIGINAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                         Artigo 6?                                                         Artigo 6?
1. Devem ser aplicados, no que se refere aos elementos do       1. Devem ser aplicados, no que se refere aos elementos do
activo e extrapatrimoniais abaixo indicados, os seguintes       activo e extrapatrimoniais abaixo indicados, os seguintes
coeficientes de ponderação, mas as autoridades competen-        coeficientes de ponderação, mas as autoridades competen-
tes podem estabelecer outros coeficientes mais elevados se      tes podem estabelecer outros coeficientes mais elevados se
o considerarem adequado:                                        o considerarem adequado:
a) Coeficiente de ponderação nulo:                              a) Coeficiente de ponderação nulo:
    — caixa e elementos equivalentes,                               (i)   caixa e elementos equivalentes,
    — elementos do activo representativos de créditos               (ii) elementos do activo repesentativos de créditos
       sobre governos centrais e bancos centrais «nacio-                  sobre governos centrais e bancos centrais de « zona
       nais»,                                                             A»,
    — elementos do activo representativos de créditos que           (iii) elementos do activo representativos de créditos que
       gozem de garantia expressa de governos centrais e                  gozem de garantia expressa de governos centrais e
       bancos centrais «nacionais»,                                       bancos centrais da «zona A»,
                                                               [Novo travessão (iv)]
                                                                    (iv) elementos do activo representativos de créditos
                                                                          sobre governos centrais e bancos centrais da « zona
                                                                          B » expressos na moeda nacional dos mutuários e
                                                                          financiados nessa moeda,
                                                               [Novo travessão (v)]
                                                                    (v) elementos do activo representativos de créditos
                                                                          cobertos por uma garantia expressa de governos
                                                                          centrais e bancos centrais da «zona B», expressos
                                                                          na moeda nacional do garante e do mutuário e
                                                                          financiados nessa moeda,
   — elementos do activo representativos de créditos               (vi) elementos do activo representativos de créditos
       sobre as Comunidades Europeias e sobre o BEI,                      sobre as Comunidades Europeias,
   — elementos do activo que gozem de garantia expressa            (vii) elementos do activo cobertos por garantia expressa
       das Comunidades Europeias e do BEI,                                das Comunidades Europeias,
   — elementos do activo representativos de créditos           revogado
       sobre o BPI, o BIRD e o FMI,
   — elementos do activo que gozem de garantia expressa        revogado
      do BPI, do BIRD e do FMI,
   — todos os elementos extrapatrimoniais negociados          revogado
      por conta de governos centrais e de bancos centrais
       «nacionais»,
   — todos os elementos extrapatrimoniais que gozem de        revogado
      garantia expressa de governos centrais e de bancos
      centrais « nacionais »,
   — todos os elementos extrapatrimoniais negociados          revogado
      por conta das Comunidades Europeias e do BEI,
   — todos os elementos extrapatrimoniais que gozem de        revogado
      garantia expressa das Comunidades Europeias e do
      BEI,
   — todos os elementos extrapatrimoniais negociados          revogado
      por conta do BPI, do BIRD e do FMI,
 ---pagebreak--- 3. 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 167/47
                    PROPOSTA ORIGINAL                                                PROPOSTA ALTERADA
    — todos os elementos extrapatrimoniais que gozem de        revogado
      garantia expressa do BPI, do BIRD e do FMI,
    — empréstimos e elementos extrapatrimoniais que as             (viii) elementos do activo que as autoridades competen-
      autoridades competentes considerem total e comple-                  tes consideram total e completamente cobertos por
      tamente garantidos por qualquer das rubricas do                     cauções sob a forma de títulos de governos centrais
      activo acima indicadas, por depósitos e por certifica-              da zona A e de títulos das Comunidades Europeias,
      dos de depósitos junto das instituições que concede-                por numerário ou por depósitos e certificados de
      ram os empréstimos;                                                 depósito emitidos pela instituição mutuante;
    — todos os elementos extrapatrimoniais de risco baixo      revogado
      independentemente da contraparte.
(b) Coeficiente de ponderação de 10 % :                        (b) Coeficiente de ponderação de 10 % :
    — elementos expatrimoniais de risco médio, negocia-        revogado
      dos por conta de instituições de crédito « nacionais,
    — elementos expatrimoniais de risco médio, que gozem       revogado
      de garantia expressa de instituições de crédito
       «nacionais»,
    — elementos extrapatrimoniais de risco médio e prazo       revogado
      de vencimento inicial inferior ou igual a um ano,
      negociados por conta de instituições de crédito
       «estrangeiras»,
    — elementos extrapatrimoniais de risco médio e prazo       revogado
      de vencimento inicial inferior ou igual a um ano,
      negociados por conta de instituições de crédito
       «estrangeiras»,
                                                               [Novo travessão (i)]
                                                                   (i)    créditos que as autoridades competentes conside-
                                                                          rem total e completamente garantidos, no seu
                                                                          conjunto, por uma combinação dos elementos do
                                                                          activo reconhecidos como cauções adequadas no
                                                                          n? 1, alíneas a) e c) do artigo 6?
(c) Coeficiente de ponderação de 20 % :                        (c) Coeficiente de ponderação de 20 %
                                                               [Novo travessão (i)]
                                                                   (i)    elementos do activo representativos de créditos
                                                                          sobre o BEI,
                                                               [Novo travessão (ii)]
                                                                   (ii) elementos do activo representativos de créditos
                                                                          cobertos por uma garantia expressa do BEI,
                                                               [Novo travessão (iii)]
                                                                   (iii) elementos do activo representativos de créditos
                                                                          sobre bancos de desenvolvimento multilateral,
                                                               [Novo travessão (iv)]
                                                                   (iv) elementos do activo representativos de créditos
                                                                          cobertos por uma garantia expressa dos bancos de
                                                                          desenvolvimento multilateral,
 ---pagebreak--- N? C 167/48                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 7. 89
                   PROPOSTA ORIGINAL                                                PROPOSTA ALTERADA
                                                                [Novo travessão (v)]
                                                                   (v) elementos do activo representativos de créditos
                                                                         sobre governos regionais e autoridades locais da
                                                                         zona A, à excepção dos abrangidos pelas disposi-
                                                                         ções excepcionais previstas no artigo 7?
                                                               [Novo travessão (vi)]
                                                                  (vi) elementos do activo representativos de créditos
                                                                         cobertos por garantia expresa de governos regio-
                                                                         nais e autoridades locais da zona A, com excepção
                                                                         dos abrangidos pelo disposto no artigo 7?,
  — elementos do activo representativos de créditos               (vii) elementos do activo representativos de créditos
     sobre instituições de crédito «nacionais»,                          sobre instituições de crédito da zona A que não
                                                                         constituam uma parte integrante dos fundos
                                                                         próprios dessas instituições,
  — elementos do activo representativos de crédito, com           (viii) elementos do activo representativos de créditos
     prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um                  com prazo de vencimento residual inferior ou igual
     ano, sobre instituições de crédito « estrangeiras » ;               a um ano, sobre instituições de crédito da zona B
                                                                         que não constituam uma parte integrante dos
                                                                         fundos próprios dessas instituições,
  — elementos do activo que gozem de garantia expressa            (ix) elementos do activo que gozem de garantia
     de instituições de crédito « nacionais » ;                          expressa de instituições de crédito da zona A,
  — elementos do activo representativos de créditos, com          (x) elementos do activo representativos de créditos
     prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um                 com prazo de vencimento residual inferior ou igual
     ano, que gozem de garantia expressa de instituições                a um ano, sobre instituições de crédito da zona B
     de crédito « estrangeiras » ;
  — elementos expatrimoniais de risco total, negociados        revogado
     por conta de instituições de crédito « nacionais » ;
  — elementos extrapatrimoniais de risco total, que            revogado
     gozem de garantia expressa de instituições de crédito
     « nacionais »;
  — elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo de      revogado
     vencimento inicial inferior ou igual a um ano,
     negociados por conta de instituições de crédito
     « estrangeiras »;
  — elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo de      revogado
     vencimento inical inferior ou igual a um ano,
     negociados por conta de instituições de crédito
     « estrangeiras »;
  — empréstimos e elementos extrapatrimoniais de risco            (xi) elementos do activo que as autoridades competen-
     total ou médio, que as autoridades competentes                     tes consideram total e complemente cobertos por
     considerem total e completamente garantidos por                    cauções, sob a forma de títulos emitidos pelo BEI e
     qualquer das rubricas do activo indicadas na                       por bancos de desenvolvimento multilateral,
     categoria sujeita a um coeficiente de ponderação de                governos regionais, autoridades locais e institui-
     20 % ;                                                             ções de crédito da zona A, ou de depósitos e
                                                                        certificados de depósito em instituições de crédito
                                                                        da zona A, à excepção da instituição mutuária.
 ---pagebreak---  3. 7. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 167/49
                      PROPOSTA ORIGINAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
    — elementos extrapatrimonais de risco médio/baixo              revogado
        negociados por conta dos sectores não-bancários
        « nacionais » e « estrangeiros »;
    — elementos do activo representativos de créditos,             revogado
        expressos na moeda local, de sucursais « estrangei-
        ras» de instituições de crédito nacionais sobre
        governos centrais «estrangeiros», financiados por
        depósitos em moeda local;
    — valores de caixa em vias de cobrança, desde que os          inalterado
        correspondentes pagamentos prévios tenham sido já
        efectuados.
(d) Coeficiente de ponderação de 50 %                              (d) Coeficiente de ponderação de 50 %
    — elementos extrapatrimoniais de risco médio, nego-           revogado
        ciados por conta de governos centrais ou regionais
        « estrangeiros », autoridades locais e bancos centrais
        e dos sectores não bancários, «nacionais» ou
        « estrangeiros »;
    — elementos extrapatrimoniais de risco médio e prazo          revogado
        de vencimento inicial superior a um ano, negociados
        por conta de instituições de crédito « estrangeiras »;
    — elementos extrapatrimoniais de risco médio e prazo          revogado
        de vencimento inicial superior a um ano, que gozem
       de garantia expressa de instituições de crédito
        « estrangeiras »;
    — empréstimos a pessoas singulares para a aquisição de             (i)  créditos, que as autoridades competentes conside-
       habitação própria nas Comunidades Europeias, que                     rem total e completamente ganrantidos, por
       as autoridades competentes considerem total e                        hipoteca sobre imóveis para habitação, que é ou
       completamente garantidos por hipoteca sobre os                       será ocupada pelo mutuário ou que está arrenda-
       imóveis em questão.                                                  da;
(e) Coeficiente de ponderação de 100 %                            (e) Coeficiente de ponderação de 100 %
    — elementos do activo representativos de créditos                  (i)  elementos do activo representativos de créditos
       sobre governos centrais ou regionais « estrangeiros »,               sobre governos centrais e bancos centrais da Zona
       autoridades locais e bancos centrais « estrangeiros »;               B, excepto quando expressos na moeda nacional
                                                                            do mutuário e financiados nessa moeda,
                                                                  [Novo travessão (ii)]
                                                                      (ii) elementos do activo representativos de créditos
                                                                            sobre governos regionais e autoridades locais da
                                                                            Zona B,
    — elementos do activo representativos de créditos, com            (iii) elementos do activo representativos de créditos
       prazo de vencimento inicial superior a um ano, sobre                 com prazo de vencimento residual superior a um
       instituições de crédito « estrangeiras »;                            ano, sobre instituições de crédito da Zona B,
 ---pagebreak---  N? C 167/50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 7. 89
                     PROPOSTA ORIGINAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
       elementos do activo representativos de créditos                (iv) elementos do activo representativos de créditos
        sobre sectores não bancários «nacionais» ou                         sobre sectores não bancários da Zona A e da
        « estrangeiros »;                                                   Zona B,
       elementos extrapatrimoniais de risco total, negocia-       revogado
       dos por conta de governos centrais ou regionais
        « estrangeiros », autoridades locais e bancos centrais
       e de sectores não bancários « nacionais » ou « estran-
       geiros »;
       elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo de     revogado
       vencimento inicial superior a um ano, negociados
       por conta de instituições de crédito « estrangeiras » ;
       activos corpóreos, na acepção dos activos a que se            (v)    inalterado
       refere o ponto C II do artigo 9? da Directiva 78/660/
       CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1987, relativa às
       contas anuais de certas formas de sociedades í 1 );
       participações que não sejam deduzidas dos fundos              (vi) acções, participações e outros elementos que
       próprios;                                                           constituem os fundos próprios de outras institu-
                                                                           ções de crédito que não sejam deduzidos dos
                                                                           fundos próprios da instituição mutuante;
       todos os restantes activos excepto quando deduzidos           (vii) todos os restantes activos, excepto quando deduzi-
       dos fundos próprios;                                                dos dos fundos próprios, incluindo pré-pagamen-
                                                                           tos e rendimentos vencidos, excepto quando, em
                                                                           conformidade com a Directiva 86/635/CEE, esses
                                                                           elementos possam ser imputados à contraparte em
                                                                           categorias de ponderação mais baixa;
2. Os métodos descritos no Anexo 3 aplicam-se aos                2. E dado o tratamento seguinte aos elementos extrapa-
elementos extrapatrimoniais relativos às taxas de juro e às      trimoniais que não sejam abrangidos pelo n? 3 do artigoó?.
taxas de câmbio.                                                 Tais elementos são, numa primeira fase, agrupados de
                                                                 acordo com os grupos de risco indicados no Anexo I. O
                                                                valor total dos elementos de risco total deve ser tomado em
                                                                 consideração; 50 % do valor dos elementos de risco
                                                                 médio; 20 % dos elementos de risco médio/baixo; o valor
                                                                 dos elementos de risco baixo é fixado em zero. Numa
                                                                 segunda fase, são multiplicados os valores extrapatrimo-
                                                                 niais, ponderados como se indica supra pelos coeficientes
                                                                 atribuíveis às contrapartes relevantes, de acordo com o
                                                                 tratamento dos elementos do activo previsto no n? 1 do
                                                                 artigo 6? e no artigo 7o.. No caso da venda de activos com
                                                                 acordos de recompra e de compras a prazo fixas, a
                                                                ponderação deve ser atribuída aos activos em questão e não
                                                                 às contrapartes das transacções.
(') JO n? L 222, de 14. 8. 1978, p. 11.                          inalterado
 ---pagebreak--- 3. 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 167/51
                    PROPOSTA ORIGINAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                                3. Os métodos descritos no Anexo 2 aplicam-se aos
                                                                elementos eventuais relativos às taxas de juro e às taxas de
                                                                câmbio.
                                                                4. Caso os elementos extrapatrimoniais gozem de garantias
                                                                expressas, os mesmos são ponderados como se tivessem
                                                                sido incorridos por conta do garante em vez da contraparte.
                                                                Quando as autoridades competentes consideram que o
                                                                risco potencial decorrente de transacções extrapatrimo-
                                                                niais está total e completamente garantido, por qualquer
                                                                dos elementos do activo reconhecidos como cauções
                                                                adequadas pelo n? 1, alíneas a) e c) do artigo 6?, são
                                                                aplicáveis ponderações de 0 % ou 20 % de acordo com a
                                                                caução em questão. Quando estejam preenhidas as
                                                                condições previstas no n? 1, alínea b) do artigo 6?, aplica-se
                                                                uma ponderação de 10 %.
                         Artigo 7?                                                       Artigo 7?
1. Os Estados-membros determinarão coeficientes de              1. Não obstante os requisitos previstos no n? 1, alínea c),
ponderação de 0 %, 20 % ou 50 % no caso de elementos            do artigo 6?, os Estados-membros podem fixar uma
do activo representativos de créditos sobre os seus próprios    ponderação nula para os seus próprios governos regionais e
governos regionais ou autoridades locais, e de elementos        autoridades locais, caso não exista uma diferença significa-
extrapatrimoniais de risco total negociados por conta           tiva de risco entre os créditos sobre estas últimas e os
dessas mesmas entidades. Os elementos extrapatrimoniais         créditos sobre os seus governos centrais, devido ao facto de
de risco médio, negociados por conta dos seus próprios          os governos regionais e as autoridades locais terem poderes
governos regionais ou autoridades locais ficarão, em            para mobilizar fundos, ou devido à existência de disposi-
consequência, sujeitos a coeficientes de ponderação de          ções constitucionais específicas que reduzam as possibilida-
0 %, 10 % ou 20 %. Os empréstimos e elementos                   des de incumprimento por parte destes. Aplicar-se-á um
extrapatrimoniais que gozem de garantia expressa de             coeficiente de ponderação nulo, de acordo com estes
governos regionais ou autoridades locais terão a mesma          critérios, aos créditos e elementos extrapatrimoniais
ponderação que os empréstimos e elementos extrapatrimo-         incorridos por conta dos governos regionais e das
niais efectuados ou negociados por conta dos mesmos             autoridades locais em questão, bem como aos créditos
governos regionais ou autoridades locais.                       sobre outros e aos elementos extrapatrimoniais negociados
                                                                por conta de outros e garantidos por estes governos
                                                                regionais e autoridades locais.
2. Os Estados-membros notificarão à Comissão os                 2. Os Estados-membros notificarão à Comissão se
coeficientes de ponderação adoptados e a Comissão               considerarem justificada uma ponderação nula, de acordo
difundirá esta informação, ficando cada Estado-membro           com os critérios previstos no número 1. A Comissão
obrigado a respeitar os coeficientes escolhidos pelos outros    divulgará essas informaões e podendo outros Estados-
Estados-membros. Os Estados-membros, têm a faculdade            -membros oferecer às instituições de crédito, sujeitas à
de adoptar coeficientes de ponderação de 0 %, 20 %, 50 %        fiscalização das suas autoridades competentes, a possibili-
no que se refere aos países estrangeiros determinados de        dade de aplicarem uma ponderação nula quando aquelas
acordo com o disposto no n? 2 do artigo 8°, sendo as            desenvolvam actividades com os governos regionais e
ponderações aplicáveis aos elementos extrapatrimonias, de       autoridades locais em questão ou quando detenham
risco médio, respectivamente, de 0 %, 10 % ou 20 %.             créditos garantidos por estes.
                         Artigo 8°                                                       Artigo 8?
1. As alterações de carácter técnico a introduzir no            1. As alterações de carácter técnico a introduzir no
domínio da presente directiva relativas aos pontos a seguir     domínio da presente directiva relativas aos pontos a seguir
referidos serão adoptadas de acordo com o processo              referidos serão adoptadas de acordo com o processo
previsto no n? 3 :                                              previsto no n? 2:
— o rácio mínimo estabelecido no artigo 9°,                     — o rácio mínimo estabelecido no artigo 9?,
— as ponderações e os activos referidos no artigo 6?,           — as ponderações e os activos referidos no artigo 6°,
 ---pagebreak--- N? C 167/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 7. 89
                     PROPOSTA ORIGINAL                                                PROPOSTA ALTERADA
                                                                 — a definição da Zona A no artigo 2?,
                                                                 — a lista de « bancos de desenvolvimento multilateral» no
                                                                     artigo 2?,
— a lista e a classificação dos elementos extrapatrimoniais      — a lista e a classificação dos elementos extrapatrimoniais
    constantes dos Anexo 2 e 4 e o respectivo tratamento             constantes dos Anexos 1 e 3 e o respectivo tratamento
    para efeitos do cálculo do rácio tal como refrido no             para efeitos do cálculo do rácio tal como reerido nos
    artigo 5? e nos Anexos 1 e 3.                                    artigos 5? e 6? e no Anexo 2.
2. A Comissão pode também, seguindo o processo                   revogado
estabelecido no n? 3, estender a países estrangeiros os
mesmos coeficientes de ponderação aplicáveis aos gover-
nos centrais, bancos centrais e instituições de crédito
nacionais, quando os riscos sejam considerados como
equivalentes, em particular, pelo que se refere a instituições
de crédito, se tal resultar da existência de acordos
internacionais. Da mesma forma, a Comissão pode
estender o coeficiente de 50 % aplicável aos empréstimos
garantidos por hipoteca destinados à compra de imóveis
em países estrangeiros.
3. A Comissão é assistida por um comité composto por             2.   inalterado
representantes dos Estados-membros e presidida pelo
representante da Comissão.
O representante da Comissão submete à apreciação do              inalterado
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente
pode fixar em função da urgência da questão em causa. O
parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2
do artigo 148? do Tratado para a adopção das decisões que
o Conselho é convidado a tomar sobre proposta da
Comissão. Nas votações no seio do comité os votos dos
representantes dos Estados-membros estão sujeitos à
ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não
participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que               inalterado
sejam conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o              inalterado
parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa
às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria
qualificada.
Se, no termo de um prazo que será fixado para cada acto a        inalterado
adoptar pelo Conselho por força do presente número, mas
que não poderá em caso algum ultrapassar três meses a
contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação
do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão
adoptará as medidas propostas.
                          Artigo 9?                                                        Artigo 9?
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessá-              Revogado (novo n? 1 do artigo 11?)
rias para darem cumprimento à presente directiva o mais
tardar em 1 de Janeiro de 1990.
 ---pagebreak--- 3. 7. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 167/53
                      PROPOSTA ORIGINAL                                               PROPOSTA ALTERADA
2. Até 31 de Dezembro de 1992, as instituições de crédito         Revogado (novo artigo 10?)
cujos rácios sejam inferiores a 8 % (*), não permitirão que
os respectivos rácios diminuam, excepto se essa diminuição
estiver ligada a uma emissão como o propósito de aumentar
o respectivo capital e ocorrer no período imediatamente a
seguir a tal emissão. As autoridades competentes velarão
pela adopção de medidas correctivas se as diminuições
ocorrerem por qualquer outra razão.
3. A partir de 1 de Janeiro de 1993, as instituições de           1. A partir de 1 de Janeiro de 1993, as instituições de
crédito não permitirão que os seus rácios, tal como               crédito deverão manter rácios, tal como definidos nos n?s 1
definidos nos n?s 1 e 2 do artigo 3?, sejam inferiores a          e 2 do artigo 3?, não inferiores a 8 %.
8 % ( ! ). No caso de tal acontecer, as autoridades
competentes assegurarão que a instituição de crédito em
questão tome tão rapidamente quanto possível, as medidas
adequadas para que o rácio volte a atingir o valor mínimo
estabelecido.
4. Não obstante o disposto no n? 3, as autoridades                4. Não obstante o disposto no n? 1, as autoridades
competentes podem, se o considerarem adequado, estabe-            competentes podem, se o considerarem adequado, estabe-
lecer rácios superiores a 8 % (*).                                lecer rácios mínimos mais elevados.
5. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os                   revogado (novo n? 2 do artigo 11?)
textos das principais disposições legislativas, regulamenta-
res e administrativas que adoptarem no domínio regulado
pela presente directiva.
                                                                                           Artigo 10°
                                                                  Até 31 de Dezembro de 1992, as instituições de crédito
                                                                  cujos rácios sejam inferiores a 8 % deverão assegurar que o
                                                                  objectivo mínimo seja atingido sem que os seus rácios
                                                                  diminuam, excepto temporariamente, caso se verifiquem
                                                                  flutuações que podem ocorrer quando se procede a
                                                                  mobilização de novo capital.
                                                                                           Artigo 11°
                                                                  1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessá-
                                                                  rias para darem cumprimento às disposições da presente
                                                                  directiva até 1 de Janeiro de 1991.
                                                                  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
                                                                  textos das principais disposições legislativas, regulamenta-
                                                                  res e administrativas que adoptarem no domínio regulado
                                                                  pela presente directiva.
                           Artigo 10°                                                      Artigo 12°
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-         inalterado
(!) Este número é provisório. Um número definitivo será proposto  revogado
    após o estudo dos resultados de um inquérito estatístico que
    será realizado no primeiro semestre de 1988.
 ---pagebreak---  N? C 167/54                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 7. 89
                        PROPOSTA ORIGINAL                                                   PROPOSTA ALTERADA
                             ANEXO 1                                  revogado
                TRATAMENTO DOS ELEMENTOS
  EXTRAPATRIMONIAIS N O RÁCIO DE SOLVABILIDADE
 Os elementos serão primeiro agrupados de acordo com o grau de       revogado
 risco de crédito atribuído ao instrumento em questão (cfr.
Anexo 2). Os elementos extrapatrimoniais de «risco total» são
considerados como estando sujeitos ao mesmo risco de crédito que
os elementos do balanço, pelo que não são considerados pelo seu
valor total; os elementos extrapatrimoniais de « risco médio » são
considerados como estando sujeitos a um risco menor, sendo
considerado apenas por metade do seu valor; os elementos
extrapatrimoniais de « risco médio/baixo » são considerados como
estando sujeitos a um risco menor que os de categoria de risco
médio, sendo considerados apenas por um quinto do seu valor; os
elementos extrapatrimoniais de « risco baixo » são considerados
como estando sujeitos a um risco negligenciável pelo que são
considerados por um montante nulo. A segunda fase consiste em
multiplicar os valores dos elementos extrapatrimoniais, corrigidos
pelo método acima descrito, pelos coeficientes de ponderação
atribuídos às contrapartes respectivas, de acordo com o tratamen-
to aplicável aos elementos do activo. No caso de vendas de activos
com acordos de recompra e de compra de activos a prazo fixo, os
coeficientes de ponderação correspondem aos aplicáveis aos
activos em causa e não aos aplicáveis às contrapartes nas
transacções. O artigo 6? combina este processo de duas fases
utilizando para os elementos extrapatrimoniais um único
coeficiente de ponderação.
Quando os elementos extrapatrimoniais beneficiarem de garantias      revogado
expressas, deverão ser ponderados tal como se tivessem sido
contratados por conta do garante e não da contraparte. Quando o
risco potencial que decorre dos elementos extrapatrimoniais
estiver integralmente assegurado, de acordo com as autoridades
competentes, por activos ponderados a 0 % ou 20 %, o coeficiente
de ponderação a utilizar será o que é aplicável à garantia e não o
que é aplicável à contraparte.
                             ANEXO    2                                                          ANEXO 1
               CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS                                         CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS
                      EXTRAPATRIMONIAIS                                                   EXTRAPATRIMONIAIS
Risco total                                                         Risco total
— garantias com a natureza de substitutos de crédito,               — garantias com a natureza de substitutos de crédito,
— aceites,                                                          — aceites,
— endossos de efeitos em que não conste o nome de outra             — endossos de efeitos em que não conste o nome de outra
     instituição de crédito,                                             instituição de crédito,
— transacções com recurso,                                          — transacções com recurso,
— cartas de crédito irrevogáveis «standby» com a natureza de        — cartas de crédito irrevogáveis «standby» com a natureza de
     substitutos de crédito,                                             substitutos de crédito,
— venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos       — venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos
     n?s 1 e 2 do artigo 12? da Directiva 86/635/CEE, desde que          n°s 1 e 2 do artigo 12? da Directiva 86/635/CEE, desde que
    esses acordos sejam tratados como elementos extrapatrimo-            esses acordos sejam tratados como elementos extrapatrimo-
    niais enquanto não for aplicada a Directiva 86/635/CEE,              niais enquanto não for aplicada a Directiva 86/635/CEE,
— compra de activos a prazo fixo,                                   — compra de activos a prazo fixo,
 ---pagebreak--- 3. 7. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 167/55
                      PROPOSTA ORIGINAL                                                   PROPOSTA ALTERADA
                                                                    — depósitos a efectuar para cobertura de operações cambiais a
                                                                        prazo,
— parcela por realizarde acções e títulos parcialmente realizados,  — parcela por realizar de acções e títulos parcialmente realizados,
— outros elementos que igualmente apresentem risco total,           — outros elementos que igualmente apresentem risco total.
Risco médio                                                         Risco médio
— créditos documentários, emitidos e confirmados (ver também        — créditos documentários, emitidos e confirmados (ver também
   risco médio/baixo);                                                  risco médio/baixo);
— garantias e indemnizações (incluindo as de cumprimento de         — garantias e indemnizações (incluindo as de cumprimento de
   orçamentos, de boa execução de contratos e garantias                 orçamentos, de boa execução de contratos e garantias
   aduaneiras e fiscais) e garantias que não tenham a natureza de       aduaneiras e fiscais) e garantias que não tenham a natureza de
   substitutos de crédito;                                              substitutos de crédito;
— venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos       — venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos
   n°s 3 e 5 do artigo 12? da Directiva 86/636/CEE,                     n?s 3 e 5 do artigo 12? da Directiva 86/636/CEE,
— cartas de crédito irrevogáveis « standby» que não tenham a        — cartas de crédito irrevogáveis « standby » que não tenham a
   natureza de substitutos de crédito,                                  natureza de substitutos de crédito,
— linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de         — linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de
   empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e       empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e
   de aceites) com um prazo de vencimento inicial superior a um         de aceites) com um prazo de vencimento inicial superior a um
   ano,                                                                 ano,
                                                                    — « note issuance facilities » e « revolving underwriting facilities »,
— outros elementos que igualmente apresentem risco médio.           — outros elementos que igualmente apresentem um risco médio.
Risco médio/baixo                                                   Risco médio/baixo
— créditos documentários em relação aos quais os documentos de      — créditos documentários em relação aos quais os documentos de
   embarque sirvam de garantia e outras transacções de                  embarque sirvam de garantia e outras transacções de
   liquidação potencial automática;                                     liquidação potencial automática;
— outros elementos que igualmente apresentem risco médio/           — outros elementos que igualmente apresentem risco médio/
   baixo.                                                               baixo.
Risco baixo                                                         Risco baixo
— linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de         — linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de
   empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e       empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e
   de aceites) com um prazo de vencimento inicial inferior ou           de aceites) com um prazo de vencimento inicial inferior ou
   igual a um ano.                                                      igual a um ano, ou possam ser cancelados incondicionalmente
                                                                        a qualquer momento sem aviso;
— outros elementos que igualmente apresentem risco baixo.           — outros elementos que igualmente apresentem risco baixo.
                                                                    Os Estados-membros comunicam à Comissão, logo que possível,
                                                                    quaisquer casos em que tenham concordado em classificar um
                                                                    novo instrumento extrapatrimonial num dos últimos travessões de
                                                                    qualquer categoria de risco. Tais rubricas serão classificadas
                                                                    definitivamente a nível comunitário, de acordo com o procedimen-
                                                                    to estabelecido no n? 2 do artigo 8?.
 ---pagebreak---  N? C 167/56                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3. 7. 89
                       PROPOSTA ORIGINAL                                                    PROPOSTA ALTERADA
                            ANEXO      3                                                           ANEXO      2
    TRATAMENTO DOS ELEMENTOS EXPATRIMONIAIS                               TRATAMENTO DOS ELEMENTOS EXPATRIMONIAIS
                 RELATIVOS AS TAXAS DE JURO                              RELATIVOS AS TAXAS DE JURO E TAXAS DE CÂMBIO
 As instituções de crédito poderão, com o acordo das respectivas       As instituções de crédito poderão, com o acordo das respectivas
 autoridades competentes, escolher um dos métodos a seguir             autoridades competentes, escolher um dos métodos a seguir
 referidos para avaliar os riscos associados às transacções            referidos para avaliar os riscos associados às transacções
 mencionadas no Anexo IV. Os contratos de taxas de juro ou de          mencionadas no Anexo 3. Os contratos de taxas de juro ou de
 câmbio, de duração inicial igual ou inferior a 7 dias, que tenham     câmbio, que tenham sido transaccionados num mercado organiza-
 sido concluídos num mercado organizado são excluídos.                 do, desde que sejam objecto de requisitos diários de cobertura
                                                                       suplementar e os contratos de câmbio com um vencimento inicial
                                                                       de catorze dias consecutivos ou menos podem ser excluídos.
                                                                       Quando existir um contrato jurídico à parte, aceitável pelas
                                                                       autoridades nacionais de fiscalização, entre a instituição de crédito
                                                                      e a sua contraparte, ao abrigo do qual as obrigações mútuas de
                                                                      efectuar pagamentos numa moeda comum numa dada data sejam
                                                                      automaticamente reunidas a outras obrigações semelhantes
                                                                      devidas na mesma data, é ponderado o montante liquido fixado
                                                                      por tal novação em vez de montante bruto.
Método 1: perspectiva de «avaliação pelo preço de mercado».           Método 1: perspectiva de «avaliação pelo preço de mercado».
Etapa (a): obtenção do custo total de substituição de todos os        Etapa (a): obtenção do custo total de substituição de todos os
contratos de valor positivo através de determinação do preço          contratos de valor positivo através de determinação do preço
corrente de mercado dos contratos («avaliação ao preço do             corrente de mercado dos contratos («avaliação ai preço do
mercado»).                                                            mercado»).
Etapa (b): com vista a reflectir o risco susceptível de ser ainda     Etapa (b): com vista a reflectir o risco susceptível de ser ainda
ulteriormente corrido, o montante total do preço nacional nos         ulteriormente corrido, o montante total do preço nacional nos
livros de instituição será multiplicado pelas percentagens            livros de instituição será multiplicado pelas percentagens
seguintes ( J ):                                                      seguintes (*):
                                                      Contratos                                                               Contratos
          Vencimento            Contratos sobre                                 Vencimento             Contratos sobre
             residual            taxas de juro                                    residual              taxas de juro
                                                       câmbios                                                                 câmbios
Menos de 1 ano                         0                 1 %          1 ano ou menos                          0                  1 %
1 ano ou mais                       0,5 %                5 %          Mais de 1 ano                        0,5 %                 5%
Etapa (c): a soma do custo de substituição e do risco susceptível de  inalterado
ser ainda ulteriormente corrido é multiplicada pela ponderação
atribuída no artigo 6? às contrapartes em questão.
(]) As percentagens são provisórias e sujeitas a revisão.             Nota de pé-de-página revogada
                                                                      (]) Excepto no caso de «Swaps» (permutas) de taxas de juro,
                                                                          ambas flutuantes, numa única moeda, em que só será calculado
                                                                          o custo de reposição actualizado.
 ---pagebreak--- 3. 7. 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 167/57
                       PROPOSTA ORIGINAL                                                       PROPOSTA ALTERADA
Método 2: perspectiva do « risco inicial»                             Método 2: perspectiva do « risco inicial»
Etapa (a): o montante do capital nacional de cada instrumento é       Etapa (a): o montante do capital nacional de cada instrumento é
multiplicado pelas percentagens seguintes (*):                        multiplicado pelas percentagens seguintes:
                                                      Contratos                                                                   Contratos
            Vencimento          Contratos sobre                                   Vencimento              Contratos sobre
                                                     sobre taxas                                                                 sobre taxas
               inicial           taxas de juro                                     inicial (')             taxas de juro
                                                       de juro                                                                     de juro
M e n o s de 1 a n o                0,5 %               2%            1 ano ou menos                          0,5 %                  2%
M a i s de 1 a o e                                                    Mais de 1 ano e
m e n o s de 2 a n o s              1%                  6%            m e n o s de 2 a n o s                  1 %                   5%
Por c a d a a n o                                                     Por c a d a a n o
suplementar                         1 %                 4%            suplementar                             1%                    3%
                                                                      (!) No caso de contratos de taxa de juro, as instituições de crédito podem
                                                                           optar, desde que tal seja aprovado pelas autoridades de fiscalização,
                                                                           entre o prazo de vencimento inicial e o residual.
Etapa (b): o risco inicial assim obtido é multiplicado pelas          Etapa (b): o risco inicial assim obtido é multiplicado pelas
ponderações atribuídas no artigo 6? às contrapartes.                  ponderações atribuídas no artigo 6° às contrapartes, sujeito a um
                                                                      coeficiente de ponderação máximo de 50 %
(J) Estas percentagens são provisórias e sujeitas a revisão.          Nota de pé-de-página suprimida
                           ANEXO      4                                                               ANEXO     3
         TIPOS DE ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS                                  TIPOS DE ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS
   RELATIVOS A TAXAS DE JURO E TAXAS DE CÂMBIO                           RELATIVOS A TAXAS DE JURO E TAXAS DE CÂMBIO
Contratos relativos a taxas de juro                                   Sem alterações
— trocas de taxas de juro (na mesma divisa);
— trocas de taxas variáveis de juro de naturezas diferentes («troca
     de base»);
— contratos a prazo relativos a taxas de juro;
— contratos financeiros a prazo relativos a taxas de juro;
— opções relativas a taxas de juro;
— outros contratos de natureza idêntica.
Contratos relativos a taxas de câmbio                                 Sem alterações
— trocas de taxas de juro (em divisas diferentes);
— operações de câmbio a prazo;
— contratos financeiros a prazo relativos a divisas;
— opções relativas a divisas:
— outros contratos de natureza idêntica.