CELEX: 31991R0714
Language: pt
Date: 1991-03-22
Title: REGULAMENTO (CEE) N° 714/91 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1991 que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias-escarolas, cenouras, alcachofras, uvas de mesa, melões e morangos

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31991R0714

REGULAMENTO (CEE) N° 714/91 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1991 que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias-escarolas, cenouras, alcachofras, uvas de mesa, melões e morangos  

Jornal Oficial nº L 077 de 23/03/1991 p. 0043 - 0045

REGULAMENTO (CEE) Nº 714/91 DA COMISSÃO  de 22 de Março de 1991  que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a  Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias-escarolas, cenouras, alcachofras, uvas de mesa, melões e morangosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu  artigo 9º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 816/89 da Comissão (2) fixa a lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir de 1 de Janeiro de 1990; que os  tomates, alfaces, chicórias-escarolas, cenouras, alcachofras, uvas de mesa, melões e morangos constam desses produtos;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3944/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 245/90 (4), adoptou as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos  hortícolas frescos, seguidamente designado « MCT »;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 184/91 da Comissão (5) determina para os produtos atrás referidos os períodos mencionados no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89, até 24 de Março de 1991; que as perspectivas de expedições para o resto do  mercado comunitário, com excepção de Portugal, bem como a situação do mercado comunitário, levam a determinar, para os produtos em causa, à excepção dos morangos, um período I; que, no que respeita aos morangos e com base nos critérios atrás referidos,  é conveniente determinar para este produto um período II até 14 de Abril; que dada a extrema sensibilidade do mercado deste produto é conveniente determinar os limites indicativos para períodos curtos em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CEE)  no 3210/89;  Considerando que é conveniente recordar que as disposições do Regulamento (CEE) nº 3944/89, relativas ao acompanhamento estatístico, à utilização dos documentos de saída para as expedições espanholas e às comunicações diversas dos Estados-membros, se  aplicam para garantir o funcionamento do MCT;  Considerando que a necessidade de informações precisas justifica uma maior frequência das comunicações à Comissão, em matéria de acompanhamento estatístico das trocas comerciais;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Para os tomates, as alfaces repolhudas, as alfaces, que não as repolhudas, as chicórias-escarolas, as cenouras, as alcachofras, as uvas de mesa e os melões dos códigos NC referidos no anexo, os períodos referidos no artigo 2º do  Regulamento (CEE) nº 3210/89 são fixados no anexo.  2. Para os morangos do código NC 0810 10 90:  - os limites indicativos previstos no nº 1 do artigo 83º do Acto de Adesão  e  - os períodos referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89  são fixados no anexo.  Artigo 2º  1. No que respeita às expedições de Espanha para o resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal, dos produtos referidos no artigo 1º, são aplicáveis as disposições do Regulamento (CEE) nº 3944/89, com excepção dos artigos 5º e 7º  Todavia, a comunicação prevista no nº 2 do artigo 2º do referido regulamento será feita todas as semanas, o mais tardar à terça-feira, relativamente às quantidades expedidas no decurso da semana precedente.  2. As comunicações previstas no primeiro parágrafo do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3944/89 relativas aos produtos referidos no nº 2 do artigo 1º sujeitos a um período II ou a um período III serão transmitidas à Comissão todas as semanas, o mais  tardar à terça-feira e relativamente à semana precedente.  Durante a aplicação de um período I, estas comunicações serão efectuadas uma vez por mês, o mais tardar no dia 5 de cada mês, relativamente aos dados do mês anterior; se for caso disso, esta comunicação incluirá a menção « nada ».  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 6. (2) JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 35. (3) JO nº L 379 de 28. 12. 1989, p. 20. (4) JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 14. (5) JO nº L 20 de 25. 1. 1991, p. 15.    ANEXO  Determinação dos períodos referidos no nº 2 do Regulamento (CEE) nº 3210/89 e dos limites indicativos referidos no artigo 83º do Acto de Adesão  Período compreendido entre 25 de Março e 14 de Abril de 1991   Designação do produto  Código NC  Períodos      Tomates  0702 00 10  I  Alfaces repolhudas  0705 11 10 e  0705 11 90  I  Alfaces, com excepção das repolhudas  0705 19 00  I  Chicórias-escarolas  ex 0705 29 00  I  Cenouras  ex 0706 10 00  I  Alcachofras  0709 10 00  I  Uvas de mesa  0806 10 15  I  Melões  0807 10 90  I           Designação do  produto  Código NC  Limites indicativos  (em toneladas)  Períodos       Morangos  0810 10 90  25 - 31. 3. 1991: 10 000  II    1 - 7. 4. 1991: 10 650  II    8 - 14. 4. 1991: 12 350  II