CELEX: 31995R2210
Language: pt
Date: 1995-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2210/95 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 222/4           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 9 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2210/95 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Setembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Setembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
j1) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   20 . 9 . 95           I PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 222/ 5
                                                                         ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1995, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código          Valor forfetário
             Código NC                                                                  Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
             0702 00 35                   052                 44,7                                                      412                 132,4
                                          060                 80,2                                                      512                 186,0
                                          064                 59,6                                                      600                   64,5
                                          066                 41,7                                                      624                 123,2
                                          068                 62,3                                                      999                 105,4
                                          204                 50,9               0808 10 92, 0808 10 94,
                                                                                        0808 10 98                      039                   79,3
                                          212                117,9
                                                                                                                        064                   73,5
                                          624                 75,0
                                                                                                                        388                   61,8
                                          999                 66,5
                                                                                                                        400                   66,2
           ex 0707 00 25                  052                 70,1
                                                                                                                        404                   61,5
                                          053                166,9
                                                                                                                        508                   68,4
                                          060                 61,0
                                                                                                                        512                   68,7
                                          066                 53,8
                                                                                                                        524                   57,4
                                          068                 60,4
                                                                                                                        528                  48,0
                                          204                 49,1
                                                                                                                        800                   35,9
                                          624                207,3
                                                                                                                        804                   52,4
                                          999                 95,5
                                                                                                                        999                   61,2
             0709 90 79                   052                 55,6                      0808 20 57                      052                  71,0
                                          204                 77,5                                                      388                  79,6
                                          624                196,3                                                      512                  89,7
                                          999                109,8                                                      528                  84,1
             0805 30 30                   052                 79,9                                                      800                  55,8
                                          388                 63,3                                                      804                 112,9
                                          512                 65,9                                                      999                  82,2
                                          520                 66,5               0809 30 41 , 0809 30 49                052                  56,5
                                          524                 67,9                                                      220                 121,8
                                          528                 64,9                                                      624                 106,8
                                          600                 54,7                                                      999                  95,0
                                          624                 78,0                      0809 40 30                      052                  73,4
                                          999                 67,6                                                      064                  56,6
             0806 10 40                   052                 90,2                                                      066                  66,2
                                          064                 55,4                                                      068                  61,2
                                          066                 49,4                                                      624                 121,2
                                          220                110,8                                                      676                  68,6
l                                         400                136,3
                                                                            I                                           999                  74,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão 00 n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».