CELEX: 31990R0006
Language: pt
Date: 1990-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 6/90 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1990, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de clementinas frescas originarias da Turquia

4. 1 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 1 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 6/90 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Janeiro de 1990
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                             na importação de clementinas frescas originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, para as clementinas frescas originárias
                                                                   da Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
                                                                   durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ecu ; que, por
Portugal,                                                          isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
                                                                   mente a essas clementinas frescas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercado no sector das frutas e                    (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­            produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1 555/84 Ç), é necessário restabelecer, em relação a essas
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento               clementinas frescas, a taxa do direito aduaneiro em 8 % ;
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produto, importado em proveniência de um país terceiro,            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um           entrada :
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6
ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               — relativamente às moedas que se mantêm entre si
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              central, afectada do factor de correcção previsto no
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 1676/85 (8), com a última Redacção que lhe
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3105/89 da                      foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (s),
Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que fixa os preços             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
de referência das clementinas para a campanha de 1989/                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
/ 1990 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de           câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
qualidade I, o preço de referência em 59,57 ecus por 100                durante um período determinado, em relação às
quilogramas de peso líquido, para o período de 1 de                     moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
Dezembro de 1989 a 28 de Fevereiro de 1990 ;                            rior, e do coeficiente referido,
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                       Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                1 . Na importação de clementinas frescas (código NC
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         ex 0805 20 10) originárias da Turquia, será cobrada uma
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          taxa compensatória cujo montante é fixado em 32,28 ecus
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           2.     A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                      destes produtos é fixada em 8 % .
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última                                         Artigo 2?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 38 1 1 /85 (5), as cotações a tomar em consideração             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
                                                                   de 1990.
(») JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.                          O   JO  n?  L 367  de 23. 12. 1981 , p. 3.
O   JO  n?  L  298 de 17. 10. 1989, p. 11 .                        f)  JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(4) JO  n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          (8) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                            O   JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 1 / 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4 . 1 . 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão