CELEX: 32004D0474
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: 2004/474/CE:Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que suprime certos estabelecimentos da lista de estabelecimentos a que foi concedido um período de transição na Polónia [notificada com o número C(2004) 1731] (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.4.2004          PT                  Jornal Oficial da União Europeia          L160/78
                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                        de 29 de Abril de 2004
que suprime certos estabelecimentos da lista de estabelecimentos a que foi concedido um
                                   período de transição na Polónia
                            [notificada com o número C(2004) 1731]
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                            (2004/474/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia1, nomeadamente
o n.º 3 do artigo 2.º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia2, nomeadamente o
artigo 24.º e o Capítulo 6, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea e), do Anexo XII,
Considerando o seguinte :
(1)     A Polónia concedeu um período de transição a certos estabelecimentos listados no
        Apêndice B do Anexo XII do Acto de Adesão.
(2)     A Polónia pede que trinta e quatro estabelecimentos no sector da carne, quatro
        estabelecimentos no sector de tratamento de leite e dois estabelecimentos no sector de
        transformação de peixe sejam suprimidos do Apêndice B do Anexo XII do Acto de
        Adesão. Estes estabelecimentos já cumprem plenamente as normas comunitárias.
(3)     Convém actualizar os apêndices relevantes, suprimindo os estabelecimentos que
        cumprem plenamente as normas comunitárias,
(4)     O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das
        medidas previstas na presente decisão,
1
        JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.
2
        JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
                                                   1
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                         Artigo 1.º
No Apêndice B referido no Capítulo 6, Secção B, Subsecção I, ponto 1, do Anexo XII do
Acto de Adesão, são suprimidos os estabelecimentos listados no anexo.
                                             2
 ---pagebreak---                                             Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da
Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e
da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.
                                            Artigo 3.º
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                             Pela Comissão
                                             David BYRNE
                                             Membro da Comissão
                                                3
 ---pagebreak---                                      ANEXO
                                     Polónia
N.º  N.º Vet. Nome do estabelecimento
                        Estabelecimentos no sector da carne
1.   02080201 P.P.H. CEES – POL spolka jawna
8.   04020204 Zakłady Miesne „POLEMAT” Sp. zo.o
9.   04040201 PROVIMI POLSKA HOLDING Sp. zo.o OSNOWO
18.  06020201 Masarnia B.J. Niescior
33.  08040315 Gminna Spoldzielnia „Samopomoc Chlopska” „DOBROSLAWA” Zakład Miesny
34.  08040205 UBOJNIA DOBROSLAWA Sp. zo.o
68.  12100311 Handel i Skup Zywca oraz Miesa Zakład Rozbioru Labowa, Jacek Zaczyk
120. 18050304 Zakład Masarski „Trio” Spolka jawna
123. 18110301 ZPM „Makowski – Krzystyniak” s.j.”
136. 20140204 Zakłady Mięsne „Netter”
149. 24020310 Zakład Przetwórstwa Miesnego HANDEREK SJ
159. 24040205 Zakłady Miesne „Aleksandria” Dariusz Moczarski
168. 24720306 ZMS Madej – Wrobel Sp. zo.o
173  24790211 Zakłady Mięsne "PREZROL" Sp. z o.o.
174. 24730212 Rzeznictwo- Wędliniarstwo Antoni Wozniczka
176. 24670301 Zakład Miesny „HAGA”
179. 24170201 Zakłady Miesne w Żywcu Wojciech Dobija
208. 30090101 Przedsiębiorstwo Produkcyjno Ushugowo Handlowe GALW-MIES
211. 30090301 Masarnia KWIATEK Z. Kwiatek
220. 30180205 Zakład Masarski Tadeusz Krawiec
223. 30200207 Ubij Masarnia T.E. Kowalscy sp. j
241. 30280101 Rzeznia Adam Kotecki
244. 30300108 Rzeznictwo Janusz i Marek Golab
                                        4
 ---pagebreak--- 245. 30300114 Skup-Uboj Zwierzat Sprzedaz
255. 32110301 „Byk” spolka jawna Jacek Malinowski & Dariusz Osiniak
259. 32180302 Zaklad Przetwórstwa – Miesnego i Dodatkow – Masarskich s.c
              B. Niedzwiedzki - H. Niedzwiedzka
                  Estabelecimentos no sector das carnes brancas
4.   02640501 Wrocławskie Zakłady Drobiarskie S.A. w upadlosci
19.  12020601 PPH „IMEX” G. Marek i S. Sala S.J.
20.  16070501 Bielickie Zakłady Drobiarskie Sp. zo.o
42.  30010401 Ubojnia Drobiu Spoldzielnia „ADOROL”
47.  30180401 „DROMICO” Sp. J. Uboj i Handel Drobiem E.I. L. Jedrzejak, Dera
48.  30180402 Ubojnia Drobiu Grzegorz Tuz
50.  30260401 Ubojnia Drobiu w Nieslabinie RSp Nieslabin – Zbrudzewo
                                    Frigoríficos
4.   06641101 Chlodnia “MORS” Sp. zo.o
                 Estabelecimentos no sector de transformação de peixe
1.   02081802 „Doral” P. Chmielewski, R. Kalinowski, J. Sierakowski, S.j. jawna
6.   14041802 PPH „Homar” H. Kalinowski R. Kalinowski, S.j. jawna
                          Estabelecimentos no sector do leite
3.   02051601 OSM Paszowice
20.  08031601 OSM Miedzyrzecz
50.  18101602 OSM w Lancucie, Oddzial Produkcyjny Bialobrzegi
93.  30061601 OSM w Jarocinie
                                        5