CELEX: 31996R1322
Language: pt
Date: 1996-07-08
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1322/96 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1996 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 170/32       rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 7. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1322/96 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Julho de 1996
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (*), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                      terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          n? 1068/93 da Comissão (% com a última redacção que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 f),
(CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2,
quarto parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1 ?
n? 1297/96 da Comissão (3);                                    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
do Regulamento (CE) n? 1297/96 aos dados dos quais a           n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                               n ? 1297/96 são alteradas em conformidade com o anexo
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­       do presente regulamento.
dade com o anexo do presente regulamento;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada         1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                         (s) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 32.                          {") JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
M JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         0 JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9. 7. 96                 ( PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 170/33
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1996, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                    1101 00 11 000
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 100                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 130                —                         —
                                                                                       1101 00 15 150                —
     1001 10 00 400
                                                                                                                                               —
                                                                                       1101 00 15 170                —                         —
     1001 90 91 000
                                                                                       1101 00 15 180                _
     1001 90 99 000
                                                                                       1101 00 15 190
     1002 00 00 000                  01                        0
                                                                                       1101 00 90 000
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                01                      45,00
     1003 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 700
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       110210 00 900
     1004 00 00 400                                                                                                  01
                                                                                       1103 11 10 200                                           0 (3)
                                     —                        —
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                —
                                                                                                                                               — C)
     1005 90 00 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1007 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               -(3)
     1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
(*) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.