CELEX: 31990R3443
Language: pt
Date: 1990-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3443/90 da Comissão, de 29 de Novembro de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 333/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 11 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3443/90 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Novembro de 1990
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                 pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                  Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
Económica Europeia,                                               em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­         — para as moedas que são mantidas entre si no interior
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')            de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                    uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                     tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                  /90 O,
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
flores frescas cortadas ;                                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 (3),                   no travessão anterior ;
do Conselho determina a abertura e modo de gestão de
contingentes pautais comunitários para flores e botões,           Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,       rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                     Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso pelo Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 3330/90 da Comissão (9) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            Considerando que, com base nas verificações efectuadas
rencial será restabelecido para um dado produto e uma             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
dada origem se os preços do produto importado (sem                n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
á pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 relativas à
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            inexistência de cotações durante seis dias úteis sucessivos,
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a            estão reunidas, para o restabelecimento do direito adua­
85 % do preço comunitário à produção desde o momento              neiro preferencial relativo às rosas de flor pequena origi­
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito           nárias de Israel ; que há que restabelecer o direito adua­
aduaneiro preferencial, durante :                                 neiro preferencial,
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     rido regulamento,
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?    2, alínea b), do artigo 2? do refe­                              Artigo 1 ?
     rido regulamento ;
                                                                  Para as importações de     rosas de flor pequena originárias
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               de Israel (códigos NC       ex 0603 10 11 ex 0603 10 51 ) é
(CEE) n? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                 restabelecido o direito    aduaneiro preferencial fixado no
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­     Regulamento (CEE) n?        2396/89.
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;                                       Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3129/90 da                O presente regulamento entra em vigor em 30 de
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de           Novembro de 1990 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                  O   JO  n? L 72 de 18. 3. 1988 , p. 16.
(') JO  n? L 382  de 31 . 12. 1987, p. 22.                        O   JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(2) JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 1 .                        O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 227 de  4. 8. 1989, p. 9.                            (8) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(<) JO  n? L 299 de  30. 10. 1990, p. 26.                         O   JO  n? L 320 de 20 . 11 . 1990, p. 24.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 333/21
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão