CELEX: 31991R3425
Language: pt
Date: 1991-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3425/91 da Comissão, de 25 de Novembro de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31991R3425

Regulamento (CEE) nº 3425/91 da Comissão, de 25 de Novembro de 1991, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 325 de 27/11/1991 p. 0006 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0101  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0101 

REGULAMENTO (CEE) No 3425/91 DA COMISSÃO  de 25 de Novembro de 1991  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2242/91 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 9o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos  indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no 21o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.   Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 204 de 27. 7. 1991, p. 21.    ANEXO        Designação da mercadoria  Classificação  código NC  Motivação      (1)  (2)  (3)      Rolos de tabaco, rodeados por uma película de celulose porosa, que pelo seu comprimento, espessura, cor, natureza do tabaco e consistência apresentem o aspecto exterior de cigarros. Antes de poderem ser  fumados, estes rolos de tabaco devem ser introduzidos num tubo de papel de cigarros.  2402 20 00  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 2a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos  códigos NC 2402 e 2402 20 00.