CELEX: 31996D0294
Language: pt
Date: 1996-05-06 00:00:00
Title: 96/294/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Maio de 1996, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China e da Tailândia

Avis juridique important

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31996D0294

96/294/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Maio de 1996, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China e da Tailândia  

Jornal Oficial nº L 112 de 07/05/1996 p. 0018 - 0019

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China e da Tailândia (96/294/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 9º,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1994, a Comissão recebeu uma denúncia alegando a existência de dumping causador de prejuízo no que diz respeito às importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China e da Tailândia.A denúncia foi apresentada pela Quaker Oats Chemicals Inc. em nome da sua filial de produção na Comunidade, cuja produção representa 80 % da produção comunitária de álcool furfurílico.A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo.(2) Consequentemente, e após a realização de consultas, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o início de um processo anti-dumping relativo às importações referidas na denúncia e deu início a um inquérito.(3) Dado se considerar que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, o autor da denúncia propôs que para a determinação do valor normal se recorresse à Tailândia como país análogo de economia de mercado. A Tailândia foi considerada uma escolha adequada.(4) O período de inquérito escolhido para a determinação de dumping foi de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994.(5) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia do início do processo, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.(6) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas do produtor comunitário autor da denúncia, de um exportador na Tailândia e de três importadores na Comunidade.(7) A Comissão realizou investigações nas instalações do produtor comunitário, a fim de verificar as respostas ao questionário.B. PRODUTO CONSIDERADO (8) O produto objecto da denúncia e do aviso de início de um processo anti-dumping é o álcool furfurílico, um produto químico pertencente à família dos compostos heterocíclicos denominados «furanos». O produto é classificado no código NC 2932 13 00.C. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (9) No decurso do inquérito, por carta de 3 de Novembro de 1995, o produtor comunitário autor da denúncia retirou a denúncia e solicitou o encerramento do processo anti-dumping. A justificação para tal pedido residiu no facto de a modificação das condições de mercado ter tido por resultado uma diminuição do prejuízo alegadamente causado pelas importações em questão, tornando por enquanto desnecessária a adopção de medidas pretendida pelo autor da denúncia.(10) Na sequência da retirada da denúncia, a Comissão considerou se o encerramento do processo sem a adopção de medidas de defesa seria do interesse comunitário.(11) As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer informações que indicassem não ser do interesse comunitário um tal encerramento.(12) O Comité Consultivo foi consultado, não tendo levantado objecções.(13) Tendo em conta as referidas considerações, a Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 9º do Regulamento (CE) nº 3283/94, conclui que é desnecessária a adopção de medidas de defesa e que o processo deverá ser encerrado,DECIDE:Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de álcool furfurílico, classificado no código NC 2932 13 00, originário da República Popular da China e da Tailândia.Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1996.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.(3) JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.(4) JO nº C 95 de 19. 4. 1995, p. 4.