CELEX: 31995R0646
Language: pt
Date: 1995-03-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 646/95 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 67/28       ÍPri                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 3 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 646/95 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Março de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                584/95 0,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2 do seu
 artigo 11 ?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,                                Artigo 2?
 nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
o JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                            (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1 995, p. 52.
(3) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (4 JO n? L 59 de 17. 3. 1995, p. 8.
 ---pagebreak--- 25. 3. 95    | PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 67/29
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Março de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                       Direitos niveladores f)
                    Código NC                    Regime do                      ACP                   Países terceiros
                                            Regulamento (CEE)                Bangladesh              (excepto ACP e
                                               n? 3877/86 0                   C)(2) 0 (4)             Bangladesh) (3)
                    1006 10 21                                                 185,02                     378,74
                    1006 10 23                         —
                                                                               191,22                     391,15
                    1006 10 25                         —
                                                                               191,22                     391,15
                    1006 10 27                     293,36                      191,22                     391,15
                    1006 10 92                         —
                                                                               185,02                     378,74
                    1006 10 94                         —
                                                                               191,22                     391,15
                    1006 10 96                         —
                                                                               191,22                     391,15
                    1006 10 98                     293,36                      191,22                     391,15
                    1006 20 11                         —
                                                                               232,36                     473,43
                    1006 20 13                         —
                                                                               240,1 1                    488,94
                    1006 20 15                         —
                                                                               240,1 1                    488,94
                    1006 20 17                     366,70                      240,1 1                    488,94
                    1006 20 92                         —
                                                                               232,36                     473,43
                    1006 20 94                         —
                                                                               240,11                     488,94
                    1006 20 96                         —
                                                                               240,11                     488,94
                    1006 20 98                     366,70                      240,11                     488,94
                    1006 30 21                         —
                                                                               286,68                     602,16
                    1006 30 23                         —
                                                                               334,89                     698,49
                    1006 30 25                         —
                                                                               334,89                     698,49
                    1006 30 27                     523,87                      334,89                     698,49
                    1006 30 42                         —
                                                                               286,68                     602,16
                    1006 30 44                         —
                                                                               334,89                     698,49
                    1006 30 46                         —
                                                                               334,89                     698,49
                    1006 30 48                     523,87                      334,89                     698,49
                    1006 30 61                         —
                                                                               305,73                     641,30
                    1006 30 63                         —
                                                                               359,47                     748,78
                    1006 30 65                         —
                                                                               359,47                     748,78
                    1006 30 67                     561,59                      359,47                     748,78
                    1006 30 92                         —
                                                                               305,73                     641,30
                    1006 30 94                         —
                                                                               359,47                     748,78
                    1006 30 96                       . —                       359,47                     748,78
                    1006 30 98                     561,59                      359,47                     748,78
                    1006 40 00                         —
                                                                                67,48                      142,21
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
              ultramarino de Reunião.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
          0 No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
          (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
              93/ 127/CEE, alterada.