CELEX: 62011TN0536
Language: pt
Date: 2011-10-02 00:00:00
Title: Processo T-536/11: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2011 — European Dynamics Luxembourg SA e outros/Comissão Europeia

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Processo T-536/11: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2011 — European Dynamics Luxembourg SA e outros/Comissão Europeia  

Jornal Oficial nº C 355 de 03/12/2011 p. 0027 - 0027



		Recurso interposto em 2 de Outubro de 2011 — European Dynamics Luxembourg SA e outros/Comissão Europeia(Processo T-536/11)PartesRecorrentes: European Dynamics Luxembourg SA (Ettelbrück, Luxemburgo), European Dynamics Belgium SA (Bruxelas, Bélgica), Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, advogados)Recorrida: Comissão EuropeiaPedidosAs recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:- Anular a decisão do Serviço das Publicações da União Europeia de seleccionar a proposta do demandante, apresentada no âmbito do concurso público AO 10340 (lotes 1, 3 e 4) "Serviços informáticos — Desenvolvimento e manutenção de "software", consultoria e assistência relativas a diferentes tipos de aplicações TI" [1], como terceiro contraente no mecanismo de cascata para os lotes 1 e 4, e como segundo contraente no mecanismo de cascata para o lote 3, comunicada aos concorrentes por carta de 22 de Julho de 2011, bem como todas as decisões do Serviço relacionadas com a mesma, incluindo as que adjudicam o respectivo contrato ao primeiro e ao segundo concorrentes no mecanismo de cascata; e- Condenar o Serviço das Publicações da União Europeia a pagar os danos sofridos em razão da perda de oportunidade e os danos causados à reputação e à credibilidade das demandantes, no valor de 3450000 euros (EUR); e- Condenar o Serviço das Publicações da União Europeia a pagar os encargos e despesas das demandantes relacionados com o presente recurso.Fundamentos e principais argumentosEm apoio do seu recurso, as recorrentes invocam os seguintes fundamentos.1. Primeiro fundamento:- o Serviço das Publicações da União Europeia infringiu o dever de fundamentação, ao não revelar correctamente os méritos relativos da proposta vencedora e, em geral, por não ter respeitado o disposto no artigo 100.o, n.o 2 do Regulamento Financeiro;2. Segundo fundamento:- o Serviço das Publicações da União Europeia infringiu o caderno de encargos e aplicou critérios de adjudicação contrários ao artigo 97.o do Regulamento Financeiro e ao artigo 138.o das normas de execução;3. Terceiro fundamento:- erros manifestos de apreciação, bem como comentários vagos e não fundamentados por parte da comissão de análise das propostas, alteração a posteriori dos critérios de adjudicação que figuravam no anúncio de concurso, falta de notificação atempada dos novos critérios aos concorrentes e confusão entre critérios de selecção e de adjudicação.[1] JO 2011/S 66 — 106099--------------------------------------------------