CELEX: 31989R3400
Language: pt
Date: 1989-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3400/89 da Comissão, de 13 de Novembro de 1989, relativo à entrega de açúcar branco ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

14. 11 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 328/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3400/89 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1989
                 relativo à entrega de açúcar branco ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a
                                                  título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                             Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
                                                                  mento de açúcar em benefício do PAM, em conformidade
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                  com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas
Considerando que, pela sua decisão de 3 de Março de               condições que constam do anexo.
1989, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo 57
toneladas de açúcar a fornecer entregues no porto de                                       Artigo 2?
embarque ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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                                                                  ANEXO
               1 . Acção n? (') : 532/89
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), Via Cristóforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                   626675 WFP I)
               4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : Moçambique
               6. Produto a mobilizar : açúcar branco
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (f) (') Q : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2
                   [Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 ], e que preenche as condi­
                   ções fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27. 9.
                   1977, p. 12)
               8 . Quantidade total : 57 toneladas
               9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (1#) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                   menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                   gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                   « ACTION No 532/89 / MOZAMBIQUE 0356302 / SUGAR / GIFT OF THE EUROPEAN
                   ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / BEIRA IN
                   TRANSIT TO MADIMBA / MOZAMBIQUE •
             1 1 . Modo de mobilização do produto (') : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 A, sexto
                   parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                   1 . 7. 1981 , p. 4)
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 12. 1989
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 28. 11 . 1989, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 12. 1989, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 1 . 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex : AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                   em 1 . 11 . 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3188/89 da Comissão (JO n? L 309 de 26. 10. 1989,
                   p. 5)
 ---pagebreak--- 14. 11 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 328/ 15
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação
                 nuclear, no Estado-membro em causa.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,
                 — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             (®) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             f) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos . de expedição necessários e a sua distribuição.
             (8) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (') A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                 alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
            (I0) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.