CELEX: 32010D0149
Language: pt
Date: 2010-03-09 00:00:00
Title: 2010/149/: Decisão da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas flonicamida, tiossulfato de prata e tembotriona [notificada com o número C(2010) 1255] (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 60/24
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 9 de Março de 2010
   que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas flonicamida, tiossulfato de prata e tembotriona
   [notificada com o número C(2010) 1255]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/149/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, n.o 1, quarto parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a França recebeu, em Dezembro de 2003, um pedido da empresa ISK Biosciences Europe S.A. com vista à inclusão da substância activa flonicamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2004/686/CE da Comissão (2) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em Janeiro de 2003, um pedido da empresa Enhold B.V. com vista à inclusão da substância activa tiossulfato de prata no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/850/CE da Comissão (3) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Áustria recebeu, em Novembro de 2005, um pedido da empresa Bayer CropScience AG com vista à inclusão da substância activa tembotriona no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/586/CE da Comissão (4) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.
            
         
               (4)
            
            
               A confirmação de que os processos se encontravam completos era necessária para se passar ao exame pormenorizado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos tendo em conta os requisitos da referida directiva.
            
         
               (5)
            
            
               Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram os respectivos projectos de relatórios de avaliação à Comissão em 3 de Junho de 2005 (flonicamida), em 9 de Novembro de 2005 (tiossulfato de prata) e em 2 de Fevereiro de 2007 (tembotriona).
            
         
               (6)
            
            
               Após a apresentação dos projectos de relatórios de avaliação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações complementares e aos Estados-Membros relatores que examinassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Por conseguinte, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível completar a avaliação no prazo previsto na Directiva 91/414/CEE, lida conjuntamente com a Decisão 2008/353/CE da Comissão (5) (flonicamida) e com a Decisão 2008/56/CE da Comissão (6) (tiossulfato de prata).
            
         
               (7)
            
            
               Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de decisão sobre a eventual inclusão das substâncias activas flonicamida, tiossulfato de prata e tembotriona no anexo I da referida directiva esteja concluído no prazo de 24 meses.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros podem prorrogar as autorizações provisórias dos produtos fitofarmacêuticos que contenham flonicamida, tiossulfato de prata ou tembotriona, durante um período que termina em 31 de Maio de 2012 o mais tardar.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão caduca em 31 de Maio de 2012.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (2)  JO L 313 de 12.10.2004, p. 21.
   
      (3)  JO L 322 de 9.12.2003, p. 28.
   
      (4)  JO L 236 de 31.8.2006, p. 31.
   
      (5)  JO L 117 de 1.5.2008, p. 45.
   
      (6)  JO L 14 de 17.1.2008, p. 26.