CELEX: 31985R2158
Language: pt
Date: 1985-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2158/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que aplica preferências pautais generalizadas suplementares a certos produtos originários de países em desenvolvimento vendidos durante a Feira de Berlim "Parceiros do Progresso"

8                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 /Fase. 22
385R2158
1 . 8 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 203 / 1
                                     REGULAMENTO (CEE) N°. 2158/85 DO CONSELHO
                                                      de 25 de Julho de 1985
               que aplica preferências pautais generalizadas suplementares a certos produtos originários de paí­
                     ses em desenvolvimento vendidos durante a Feira de Berlim «Parceiros do Progresso»
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ficiaram das preferências, tendo-se esgotado os contin­
                                                                    gentes ou atingido os limites máximos têxteis ou tendo
                                                                    sido restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros an­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tes da data de abertura da Feira ; considerando que é ne­
Económica Europeia,                                                  cessário assim conceder possibilidades suplementares aos
                                                                     países em desenvolvimento a fim de lhes permitir apro­
                                                                    veitar as preferências pautais generalizadas em relação
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               aos produtos objecto de contratos de venda celebrados
                                                                     na Feira ; que é conveniente, no entanto, limitar estas
                                                                     possibilidades a 3 % do volume das medidas pautais pre­
                                                                     vistas para cada produto ou grupo de produtos pelos re­
Considerando que a feira de importação ultramarina                   gulamentos acima referidos e de as abrir sob forma de
«Parceiros do Progresso» é organizada anualmente em                  contingentes pautais a gerir pela Comissão ;
Berlim a fim de promover um melhor acesso aos merca­
dos mundiais dos produtos originários de países em de­
senvolvimento ;
                                                                     Considerando que é conveniente, sem prejuízo das dis­
                                                                     posições especiais do presente regulamento, aplicar aos
Considerando que a Comunidade reconheceu já a impor­                 contingentes pautais em questão as disposições dos regu­
tância desta feira, através da concessão, em último lugar            lamentos anuais que aplicam preferências pautais genera­
pelo Regulamento (CEE) n? 661 / 85 da Comissão O, de                 lizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos países
 contingentes suplementares no sector têxtil ;                       beneficiários, à noção de produtos originários e ao inter­
                                                                     câmbio de informações estatísticas ;
 Considerando que, em virtude das características especí­
 ficas da Feira de Berlim e da situação única de Berlim, é
 conveniente tomar certas medidas no domínio das prefe­              Considerando que é conveniente, no entanto, excluir do
 rências generalizadas ;                                             benefício do presente regulamento certos produtos origi­
                                                                      nários de determinados países beneficiários ;
 Considerando que, de acordo com a oferta feita no âm­
 bito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio                 Considerando que as declarações de introdução em livre
 e Desenvolvimento (CNUCED), a Comunidade abriu                       prática apresentadas tendo em vista a importação dos
 nomeadamente, a partir de 1971 , e mais recentemente                 produtos em questão devem ser acompanhadas do certi­
 pelos Regulamentos (CEE) n? 3562 / 84 (2) e (CEE)                    ficado de origem e do contrato celebrado durante a
 n? 3563 / 84 (3) do Conselho, preferências generalizadas             Feira de Berlim, certificado pelas autoridades alemãs
 para produtos acabados e semi-acabados industriais e                 competentes ;
 para produtos têxteis originários dos países em desenvol­
 vimento .
                                                                      Considerando que as autoridades alemãs devem velar por
  Considerando que no passado certos produtos sujeitos a              que as certificações dos contratos celebrados durante a
  regimes de contingentes, a limites máximos ou a outras              feira não ultrapassem os volumes suplementares concedi­
  medidas de carácter pautal, objecto de contratos de                 dos ;
 venda celebrados durante a Feira de Berlim não bene­
  0) JO n? L 74 de 15. 3. 1985, p. 38 .                               Considerando que o método de gestão escolhido exige
  O JO n° L 338 de 27. 12. 1984, p. 1 .                               uma colaboração estreita e particularmente rápida entre
  (J) JO n? L 338 de 27. 12 . 1984, p. 98 .                           os Estados-membros e a Comissão.
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                          Artigo 4o.
                                                                 Estão excluídos do benefício do presente regulamento :
                         Artigo 1?
1 . Durante o período de 25 de Setembro de 1985 a 31             — os produtos têxteis do grupo I do Acordo Multifibras
de Março de 1986, são abertos contingentes pautais co­                (AMF) que constam do Anexo I do Regulamento
munitários suplementares, sem prejuízo do disposto no                 (CEE) n? 3563/84 originários dos países sujeitos a li­
artigo 4?, à importação dos produtos que constam :                    mites máximos pautais comunitários repartidos, indi­
                                                                      cados nesse anexo,
— do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3562 / 84 ,
                                                                 — os produtos industriais constantes do Anexo I do pre­
                                                                      sente regulamento, originários dos países que são
     ou
                                                                      objecto de um contingente para esses produtos fixado
                                                                      no Regulamento (CEE) n? 3562/84,
— dos Anexos I e II do Regulamento                    (CEE)
     n°. 3563 / 84 ,                                             — os produtos industriais que constam do Anexo II do
                                                                      presente regulamento.
quando originários de um dos países e territórios benefi­
ciários das preferências previstas nos anexos dos referi­
dos regulamentos e desde que tenham sido expostos pe­                                     Artigo 5?
los países exportadores na Feira de Berlim «Parceiros do         As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, imedia­
Progresso» e que aí tenham sido objecto de contratos de          tamente após o encerramento da Feira de Berlim, uma
venda .
                                                                 lista dos contratos certificados, com indicação da natu­
                                                                 reza e do valor das mercadorias, bem como dos nomes e
2. Estes contingentes suplementares são fixados em               endereços dos exportadores e dos importadores. A Co­
3 % do contingente ou limite máximo fixado para cada             missão enviará cópia desta lista às autoridades dos outros
                                                                 Estados-membros .
produto ou grupo de produtos nos regulamentos referi­
dos no n? 1 .
                                                                                          Artigo 6o.
3 . No âmbito destes contingentes suplementares, os
direitos da pauta aduaneira comum são integralmente              1 . Se um importador informar da importação emi­
suspensos. O benefício destes contingentes está subordi­         nente de produtos em questão num Estado-membro e so­
nado à apresentação do certificado de origem (fórmula            licitar o benefício de um contingente, este Estado proce­
A) e do contrato.                                                derá, depois de ter notificado a Comissão, ao saque de
                                                                 uma quantidade correspondente às suas necessidades,
                                                                 desde que o saldo do contingente correspondente o per­
4 . Nos limites destes contingentes suplementares, a             mita.
República Helénica aplica direitos aduaneiros calculados
nos termos das diposições fixadas na matéria no Acto de
Adesão de 1979 .                                                 2. Os saques efectuados nos termos do n? 1 são váli­
                                                                 dos até ao fim do período contingentário previsto no ar­
                                                                 tigo 1 ?
                         Artigo 2°
1 . As declarações de introdução em livre prática dos                                     Artigo 7?
produtos em questão devem ser acompanhadas do certi­
ficado de origem e do contrato celebrado durante a                1 . Cada Estado-membro garante aos importadores
Feira de Berlim, certificado pelas autoridades alemãs            dos produtos em questão o livre acesso ao contingente
competentes .                                                    na medida do permitido pelo saldo do volume contingen­
                                                                 tário .
2 . As autoridades alemãs velarão por que o volume
global dos contratos certificados não ultrapasse o limite        2.      Os Estados-membros e a Comissão colaboram es­
fixado no n° 2 do artigo 1 ?                                     treitamente a fim de assegurar o respeito do presente re­
                                                                 gulamento.
                         Artigo 3°
                                                                                          Artigo 8°
São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE)
n? 3562 / 84 e (CEE) n? 3563 / 84 relativas aos países bene­     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
ficiários, à noção de produtos originários e ao intercâm­        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
bio de informações estatísticas.                                 munidades Europeias.
 ---pagebreak--- 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           11 / Fase. 22
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1985 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                               J. POOS
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     11
                                                                  ANEXO I
               Lista dos produtos objecto de um contingente no Regulamento (CEE) n? 3562/84 excluídos do benefício do
                                                             presente regulamento
      Número                N? da pauta                                           Designação das mercadorias
      de ordem           aduaneira comum
         (i)                  , (2)                                                           (3)
10.0260                   29.23 D III             Ácido glutâmico e seus sais
10.0490                   39.07 B V ex d)         Sacos e similares, em polietileno
10.0500               ex 40.11                    Aros, pneumáticos, tiras de rodagem amovíveis (para pneumáticos), câmaras-de-ar e
                                                  flaps ae borracha vulcanizada, não endurecida, para rodas de qualquer natureza :
                                                  — câmaras-de-ar e pneumáticos novos, dos tipos utilizados em velocípedes, velocípe­
                                                       des com motor auxiliar, motociclos e scooters
10.0510               ex 40.11                    — outros (compreendendo os flaps e as tripas)
10.0570                   42.02                   Artigos de viagem (malas, maletas, chapeleiras, sacos de viagem, mochilas, etc.), sacos
                                                  para compras, bolsas, malas de estudantes, pastas, carteiras, porta-moedas, tabaquei­
                                                  ras, estojos e artefactos semelhantes (para armas, objectos de toucador, instrumentos
                                                  de música, binóculos, ferramentas jóias, frascos, colarinhos, calçado, escovas, etc.), de
                                                  couro natural, artificial ou reconstituído, de fibra vulcanizada, de folhas de matérias
                                                  plásticas artificiais, de cartão ou de tecido :
                                                  B. De outras matérias
10.0630      -            44.15                   Madeira placada ou contraplacada, mesmo com a incorporação de outras matérias ;
                                                  madeira marchetada ou incrustada
10.0660                   64.01                   Calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou de matéria plástica artifi­
                                                  cial
10.0670                   64.02                   Calçado com sola exterior de couro natural, artificial ou reconstituído ; calçado, com
                                                  exclusão do do n? 64.01 , com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artifi­
                                                  cial :
                                                  A. Calçado com a parte superior de couro natural
10.0680                   64.02                   B. Outros
10.0690                   64.04                   Calçado com sola exterior de outras matérias (corda, cartão, tecido, feltro, trança,
                                                  etc.)
10.0700                   66.01                   Guarda-chuvas, guarda-sóis e sombrinhas, compreendendo as bengalas-guarda­
                                                  -chuvas e os guarda-sóis-toldos e semelhantes
10.0710                   69.08                   Outros ladrilhos, lajes e lousas para pavimentação ou revestimento
10.0720                   69.11                   Louça e utensílios de uso doméstico ou de toucador, de porcelana
10.0730                   69.12                   Louça e utensílios de uso doméstico ou de toucador, de outras matérias cerâmicas :
                                                  B. De grés
10.0740                   69.12                   C. De faiança ou de barro-fino
10.0800                   71.16                   Joalharia falsa e de fantasia
10.0810                   73.10                   Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por extrusão, a quente, ou
                                                  forjadas (compreendendo o fio-máquina) ; barras de ferro macio ou de aço, obtidas
                                                  ou completamente acabadas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas :
                                                  B. Simplesmente forjadas
                                                  C. Simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                                                  D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc.) :
                                                         I. Simplesmente chapeadas :
                                                             b) Obtidas ou completamente acabadas a frio
                                                        II . Outras
 ---pagebreak--- 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 1 / Fase. 22
      Número     N? da pauta                                       Designação das mercadorias
     de ordem aduaneira comum
        (1)          (2)                                                      (3)
10.0820       73.11                Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, forja­
                                   dos ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro
                                   macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos :
                                   A. Perfis :
                                         II. Simplesmente forjados
                                       III. Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio
                                       IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) :
                                              a) Simplesmente chapeados :
                                                  2 . Obtidos ou completamente acabados a frio
                                              b) Outros
10.0840       73.14                Fio de ferro ou de aço, revestido ou não, com exclusão do fio isolado para usos
                                   eléctricos
10.0850       73.15                Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os n?s 73.06 a
                                   73.14, inclusive :
                                   A. Aço fino ao carbono :
                                         I. Lingotes, blooms, biletes, brames e largets :
                                             a) Forjados
                                       II. Esboços de forja
10.0870        73.25               Cabos, cordame, entrançados, ligas e artefactos semelhantes, de fio de ferro macio ou
                                   de aço, com exclusão dos artefactos isolados para usos eléctricos :
                                   B. Outros
10.0880        73.31               Pregos e artefactos semelhantes terminados em ponta, ganchos ondulados e biselados,
                                   pitões, escápulas e percevejos, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço, mesmo
                                   com cabeça de outra matéria, com exclusão do cobre
10.0890        73.32               Cavilhas e porcas, roscadas ou não, tirefões, parafusos, escápulas, pitões roscados,
                                   rebites, chavetas, troços, pernos e artefactos semelhantes, de ferro fundido, de ferro
                                   macio ou de aço ; anilhas (incluindo as abertas e as de mola) de ferro macio ou de
                                   aço :
                                   B. Roscados
                                       ex II . Outros :
                                                 — Parafusos para madeira
10.0900        73.40               Outras obras de ferro fundido, de ferro macio ou de aço
10.0950        82.09               Facas de lâmina cortante ou serrilhada (incluindo as podoas de fechar), não com­
                                   preendidas no n? 82.06, e respectivas lâminas :
                                   A. Facas
10.0960        82.14               Colheres, conchas para sopa, garfos, pás para tortas, facas especiais para peixe ou
                                   manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes :
                                   A. De aço inoxidável
10.0980        84.11               Bombas, motobombas e turbobombas, de ar e de vácuo.; compressores, motocompres­
                                   sores e turbocompressores, de ar ou de outros gases ; geradores de êmbolos livres ;
                                   ventiladores e semelhantes :
                                   A. Bombas e compressores :
                                        II . Outros :
                                             a) Bombas (manuais ou de pedal) para encher pneumáticos e artefactos seme­
                                                 lhantes
                                             b) Bombas a compressores não especificados
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 22                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   13
       Número     N? da pauta                                       Designação das mercadorias
      de ordem aduaneira comum
         (1)          (2)                                                      (3)
10.0990         84.41                Máquinas de costura (para tecidos, couro, calçado, etc.), compreendendo os respecti­
                                     vos móveis ; agulhas para máquinas de costura :
                                     A. Máquinas de costura, compreendendo os respectivos móveis :
                                          I. Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabe­
                                              ça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor; cabeças de má­
                                              quinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no
                                              máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor :
                                              b) Outros
10.1000         84.41                    II. Outras máquinas de costura e outras cabeças para máquinas de costura
10.1060         85.15                Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ; aparelhos
                                     emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores
                                     combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de
                                     tomada de vistas para televisão ; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção, radios­
                                     sondagem e radiotelecomando :
                                     A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ; aparelhos
                                         emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores
                                         combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som) e aparelhos de
                                         tomada de vistas para televisão :
                                         III. Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de
                                               reprodução de som :
                                               b) Outros
                                     C. Partes e peças separadas :
                                         II . Outros :
                                              c) Não especificadas
10.1110         85.21                D. Díodos, transistores e dispositivos semelhantes com semicondutores ; díodos emis­
                                         sores de luz, microestruturas electrónicas
                                     E. Partes e peças separadas
10.1120         87.02 A I ex b)      Veículos novos com uma cilindrada de 1 500 cm3 ou menos
10.1180         91.04                Relógios, despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes, com máquinas que não
                                     sejam do tipo usado nos relógios de uso pessoal
10.1290         97.02                Bonecas de qualquer espécie
10.1300         97.03                Outros brinquedos ; modelos reduzidos para recreio
10.1320         97.05                Artigos para divertimentos e festas ; marcas de cotilhão e surpresas ; objectos para
                                     enfeitar árvores de Natal e artefactos semelhantes para festas de Natal (árvores de
                                     Natal artificiais, presépios, guarnecidos ou não, figuras e animais para presépios, etc.)
 ---pagebreak--- 14                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 1 /Fase. 22
                                                        ANEXO II
                             Lista dos produtos excluídos do benefício do presente regulamento
      Número        N? da pauta                                          Designação das mercadorias
     de ordem    aduaneira comum
        (D              (2)                                                          (3)
10.0240       29.22 A ex III                Isopropilamina e seus sais
10.0270       29.24 ex B                    Cloreto de colina
10.0450       38.19 ex E                    Dodecilbenzeno
10.1170       91.02                         Relógios de parede, de mesa e despertadores, com máquinas do tipo usado nos reló­
                                            gios de uso pessoal
10.1190       91.07                         Máquinas do tipo usado nos relógios de uso pessoal, acabadas
10.1230       92.11 B                       Aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som, para televisão