CELEX: 51988PC0577(03)
Language: pt
Date: 1989-01-16
Title: PROPOSTA DE RECOMENDACAO DO CONSELHO RELATIVA A UMA UTILIZACAO FLEXIVEL E EFICIENTE DO ESPACO AEREO

N? C 34/10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10. 2. 89
             Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma utilização flexível e eficiente do espaço
                                                          aéreo
                                                    COM(88) 577 final
                          (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Dezembro de 1988)
                                                      (89/C 34/15)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por razões de segurança, as políticas
                                                                de defesa dos Estados-membros podem ainda exigir a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              utilização exclusiva por aeronaves militares de determi-
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu               nadas partes do espaço aéreo durante certos períodos de
artigo 84?,                                                     tempo; que é, portanto, necessária um distribuição mais
                                                                racional do espaço aéreo disponível de forma a que se-
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                jam satisfeitas as necessidades reais de todos os utiliza-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                 dores;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-              Considerando que as aeronaves modernas estão aptas a
cial,                                                           voar com alta precisão em qualquer rota, independente-
                                                                mente da localização fixa dos meios auxiliares de nave-
Considerando que a conclusão do mercado interno até
                                                                gação; que os Estados-membros devem considerar a pos-
final de 1992 requer a existência de um sistema eficiente
                                                                sibilidade de utilização do espaço aéreo exterior aos cor-
de transportes aéreos de forma a assegurar a livre circu-
                                                                redores aéreos fixos,
lação de pessoas e de mercadorias dentro da Comuni-
dade;
Considerando que o bom funcionamento do sistema de              RECOMENDA:
tráfego aéreo irá melhorar a aplicação da política comum
dos transportes no domínio da aviação civil;                                              Artigo Io.
Considerando que o congestionamento de tráfego aéreo            Os Estados-membros devem reexaminar os princípios
causa actualmente sérias dificuldades aos transportes aé-       institucionais, técnicos, geográficos e económicos a to-
reos na Europa;                                                 mar em conta tendo em vista uma utilização mais flexível
                                                                e eficiente do espaço aéreo e devem cooperar para este
Considerando que a saturação do espaço aéreo disponí-           fim.
vel para a aviação civil na Europa é uma das principais
causas deste congestionamento do tráfego aéreo;
                                                                                          Artigo 2o.
Considerando que a organização do espaço aéreo euro-
peu ainda está baseada em princípios estabelecidos no fi-       Os Estados-membros devem reconsiderar a utilização do
nal dos anos quarenta, altamente inadequados ao clima           espaço aéreo pela aviação civil e militar e adoptar medi-
político de hoje e em especial à Comunidade dos Doze;           das adequadas para redistribuir racionalmente, a título
                                                                provisório ou a longo prazo, o espaço aéreo disponível,
Considerando que, por razões mais históricas que opera-         de acordo com as necessidades dos utilizadores.
cionais, a organização do espaço aéreo reservado à avia-
ção civil se baseia em fronteiras nacionais, dentro das
                                                                                          Artigo 3°
quais foram fixados corredores aéreos específicos; que
existe, por esse motivo, uma necessidade urgente de re-         Os Estados-membros devem reconsiderar a utilização
examinar os princípios a ter em conta para uma utiliza-         dos corredores aéreos/vias aéreas fixos e encorajar a uti-
ção mais flexível e eficiente do espaço aéreo;                  lização da navegação por áreas, sempre que possível.