CELEX: 31995R2591
Language: pt
Date: 1995-11-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2591/95 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 11 . 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 264/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2591/95 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Novembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3°,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 7 de
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        Novembro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
 3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 264/22           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  7. 11 . 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
           Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
           0702 00 45                    052                  52,2                                                     528                   94,7
                                         060                  80,2                                                     600                   86,2
                                         064                  59,6                                                     624                   78,0
                                         066                  41,7                                                     999                   8 5,5
                                                                                        0806 10 50                     052                  100,7
                                         068                  62,3
                                                                                                                       064                   75,6
                                         204                  65,8
                                                                                                                       066                   49,4
                                         212                1 17,9
                                                                                                                       220                  110,8
                                         624                164,6
                                                                                                                       400                  158,8
                                         999                  80,5
                                                                                                                       412                  132,4
           0707 00 35                    052                  98,6                                                     512                  186,0
                                         053                166,9                                                      600                   64,5
                                         060                  61,0                                                     624                  123,2
                                         066                  53,8                                                     999                  111,3
                                         068                  60,4               0808 10 92, 0808 10 94,
                                         204                  49,1                      0808 10 98                     064                   79,6
                                         624                                                                           388                   39,2
                                                            143,4
                                         999                  90,5
                                                                                                                       400                   68,3
           0709 90 79                    052                  61,2
                                                                                                                       404                   68,5
                                                                                                                        508                  68,4
                                         204                  77,5
                                                                                                                        512                  48,5
                                         624                196,3
                                                                                                                        524                  57,4
                                         999                111,7
                                                                                                                        528                  48,0
           0805 20 31                    204                100,9
                                                                                                                        800                  51,7
                                         999                100,9                                                       804                  21,4
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                            999                   55,1
    0805 20 37, 0805 20 39               052                  53,1
                                                                                        0808 20 67                      052                  80,6
                                         464                159,7
                                                                                                                        064                  67,8
                                         999                106,4                                                       388                  79,6
           0805 30 40                    052                  69,3                                                      400                  53,8
                                         388                  67,5                                                      512                  89,7
                                         400                151,4                                                       528                  84,1
                                         512                  54,8                                                      800                  55,8
                                         520                  66,5                                                      804                 112,9
                                         524                100,8          |                                            999                  78,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».