CELEX: 31990R1501
Language: pt
Date: 1990-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1501/90 da Comissão, de 1 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 6 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 141 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1501/90 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Junho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 31 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p; 1 .
O   JO  n?  L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985r p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 141 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 6. 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              6                     7                   8                 9
                    0709 90 60                0                    0                    0                0
                    0712 90 19                0                    0                   0                 0
                    1001 10 10                0                    0                   0                 0
                    1001 10 90                0                    0                   0                 0
                    1001 90 91                0                   2,52                2,52              0,87
                    1001 90 99                0                   2,52                2,52              0,87
                    1002 00 00                0                     0                   0                 0
                    1003 0010                 0                     0                   0                 0
                    1003 00 90                0                     0                   0                 0
                    1004 00 10                0                     0                   0                 0
                    1004 00 90                0                    0                    0                 0
                    1005 10 90                0                     0                   0                 0
                    1005 90 00                0                    0                    0                 0
                    1007 00 90                0                    0                    0                 0
                    1008 10 00                0                    0                    0                 0
                    1008 20 00                0                     0                   0                 0
                    1008 30 00                0                   3,60                3,60              3,60
                    1008 90 90                0                   3,60                3,60              3,60
                    1101 00 00                0                   3,53                3,53              1,22
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            6               7                 8               9             10
                    1107 10 11              0             4,49              4,49             1,55          1,55 :
                    11071019                0             3,35              3,35             1,16          1,16
                    110710 91               0               0                 0               0             0
                    1107 10 99              0               0                 0               0             0
                    1107 20 00              0               0                 0               0             0