CELEX: 31994R0550
Language: pt
Date: 1994-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.º 550/94 da Comissão, de 11 de Março de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 150 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol

12. 3. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 69/7
                                     REGULAMENTO (CE) N? 550/94 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Março de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 150 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          2.    As regiões nas quais as 1 50 000 toneladas de cevada
                                                                 estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                                               Artigo 3 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Os certificados de exportação são válidos a partir da data
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
  nização comum de mercado no sector dos cereais (l), alte­      mento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do terceiro mês
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                seguinte.
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                      As propostas apresentadas no âmbito do presente
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da            concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/           certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão í5).
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­                                 Artigo 4?
 venção ;
                                                                 1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
 Considerando que é conveniente colocar à venda, para            Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação
 fins de exportação, uma quantidade de 1 50 000 toneladas        das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
 de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção             17 de Março de 1994, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 espanhol ;                                                      2. O prazo da apresentação das propostas para o
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras às
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           13 horas (hora de Bruxelas).
 de gestão dos cereais,                                          3. O último concurso parcial cessa em 26 de Maio de
                                                                 1994.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção espanhol.
                            Artigo 1 ?                                                    Artigo 5 ?
 O organismo de intervenção espanhol pode proceder, nas          O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a         são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
 um concurso permanente para a exportação de 1 50 000            apresentação das propostas, as propostas recebidas. Estas
 toneladas de cevada em sua posse.                               devem ser transmitidas em conformidade com o esquema
                                                                 que figura no anexo II e através dos números que figuram
                                                                 no anexo III .
                            Artigo 2?
 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de                                     Artigo 6?
 1 50 000 toneladas de cevada a exportar para todos os           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos da           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
América e do Canadá.                                             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO   n° L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 69/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 3 . 94
                                                              ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                      Quantidades
                                Burgos                                               22 400
                                Lérida                                               10 000
                                Palencia                                             45 000
                                Soria                                                14 000
                                Valladolid                                           1 8 000
                                Zaragoza                                            40 600
                                                            ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 150 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                             organismo de intervenção espanhol
                                                  [Regulamento (CE) n? 550/941
                    12                             3               4                5                6           7
                                                                              Bonificações
                                                                Preço              (+)
              Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções ( — )      Encargos
                               Número                                                           comerciais
                  dos                             em        (em ecus por     (em ecus por                     Destino
                                do lote                                                       (em ecus por
              proponentes                      toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                  (')             (para          tonelada)
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc .
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO III
          Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
          /Brus) :
          — telex :                22037 AGREC B
                                   22070 AGREC B (letras gregas)
          — telecópia :            — 295 01 32
                                  — 296 10 97
                                  — 295 25 15.