CELEX: 42015D0934
Language: pt
Date: 2015-06-12 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2015/934 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 12 de junho de 2015, que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça

18.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 151/24
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2015/934 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 12 de junho de 2015
   que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de catorze juízes e quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2015. Além disso, a Decisão 2013/336/UE do Conselho (1) aumentou o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça para onze, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2015. Importa proceder a nomeações para o período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021.
            
         
               (2)
            
            
               Foi proposta a candidatura de Michal BOBEK para a função de advogado-geral do Tribunal de Justiça.
            
         
               (3)
            
            
               O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer sobre a adequação de Michal BOBEK para o exercício da função de advogado-geral do Tribunal de Justiça,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Michal BOBEK é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2015.
      
         
            A Presidente
         
         I. JUHANSONE
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/336/UE do Conselho, de 25 de junho de 2013, que aumenta o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 179 de 29.6.2013, p. 92).