CELEX: 31993R3044
Language: pt
Date: 1993-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3044/93 da Comissão, de 3 de Novembro de 1993, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 272/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 11 . 93
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3044/93 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Novembro de 1993
                    relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                     de intervenção italiano
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — cerca de 7 000 toneladas de azeite virgem extra,
                                                                    — cerca de 6 600 toneladas de azeite virgem corrente,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                         — cerca de 2 300 toneladas de azeite virgem lampante.
 Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                                               Artigo 2 ?
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
  organização comum de mercado no sector das matérias               A publicação do concurso tem lugar no dia 9
                                                                     de Novembro de 1993.
  gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 2046/92 (2), e, nomeadamente, o              Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
  n ? 4 do seu artigo 12?,                                          lugar de armazenagem são fixados pelo AIMA na sua sede,
                                                                    via Palestro 81 , I-00185 Roma, Itália.
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
  n ? 2754/78 do Conselho ('), alterado pelo Regulamento            Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
 (CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de             mitida, sem demora, à Comissão.
 azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
  efectue por concurso ;                                                                     Artigo 3 ?
  Considerando que, em execução do n ? 1 do artigo 12? do           As propostas devem chegar ao AIMA, na sua sede, via
 Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­                Palestro, 81 , I-00185 Roma, Itália, o mais tardar a 15
 ção italiano possui certas quantidades de azeite ;                 de Novembro de 1993 às 14 horas (hora local).
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                 A proposta só é admissível se for apresentada por uma
                                                                    pessoa física ou moral que exerça uma actividade
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    no sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de
 Regulamento (CEE) n? 3818/ 85 (6), fixou as condições de
 venda por concurso no mercado da Comunidade e para a               1992, esteja inscrita nessa qualidade num registo público
                                                                   de um Estado-membro.
 exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
 é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
 em questão ;                                                                                Artigo 4?
 Considerando que, para acelerar a colocação no mercado
                                                                    1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
 de azeite, é conveniente prever prazos especiais para a sua       propostas serão feitas em relação a azeite de 3 graus de
                                                                   acidez .
 retirada ;
                                                                   2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             proposta, o preço a pagar é igual ao preço proposto,
 de gestão das matérias gordas,                                    aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
                                                                   a seguir indicada :
                                                                   — até 3 graus de acidez :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                        aumento de 0,32 ecus em relação a cada décimo de
                                                                       grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,
                                                                   — mais de 3 graus e até 5 graus de acidez :
                            Artigo 1 ?
                                                                       diminuição de 0,32 ecus em relação a cada décimo de
O organismo de intervenção italiano « Azienda di Stato                 grau, de acidez a mais, relativamente a 3 graus,
per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir denomi­        — mais de 5 graus de acidez :
nado AIMA, abre um concurso em conformidade com as
                                                                       diminuição suplementar de 0,35 ecus em relação a
disposições do presente regulamento e do Regulamento                   cada décimo de grau, de acidez a mais, relativamente a
(CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da                 5 graus.
Comunidade das seguintes quantidades de azeite :
                                                                                             Artigo 5 ?
(')  JO n?   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O    JO n?   L 215 de 30.  7. 1992, p. 1 .                         O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
O    JO n?   L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.
(4)  JO n?   L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.                          para a apresentação das propostas, o AIMA transmitirá à
O    JO n?   L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                        Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
(6)  JO n?   L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                        elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
 ---pagebreak--- 4. 11 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 272/25
                         Artigo 6?                                                      Artigo 8?
                                                                O produto é retirado o mais tardar em 15 de Dezembro
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite          de 1993 .
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do
Regulamento n ? 136/ 66/CEE, com base nas propostas             A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo        n ? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,                                Artigo 9?
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                                A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
                                                                do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
                                                                100 quilogramas.
                        Artigo 7?
                                                                                       Artigo 10?
A venda de azeite será efectuada pelo AIMA o mais tardar
no quinto dia útil após o dia da notificação da decisão         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
referida no artigo 6? O AIMA comunicará aos organismos          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
armazenadores a lista de lotes que não foram atribuídos.        Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão