CELEX: 51988PC0069
Language: pt
Date: 1988-02-24
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de cebolas, frescas ou refrigeradas, originárias do Egipto (1988) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 69
Vol. 1988/0015
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(88 ) 69 final
                                        Bruxelas , 24 de Fevereiro de 1988
                          Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão dum contingente pautai
      comunitário de cebolas , frescas ou refrigeradas ,
                originárias do Egipto ( 1988 )
                 ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                      α
                                EXPOSE DES M7TIFS
1.   Le protocole additionnel à l' accord de coopération CEE/ Egypte prévoit
     en son article premier , l' ouverture d' un contingent tarifaire
     coirmunautaire pour 1 ' importation dans la Communauté de 10 100 tonnes à
     l' état frais ou réfrigéré relevant des codes nos 0703 10 11 et
     0703 10 19 de la N.C. , originaires d 'Egypte , pour la période allant du
     1er février au 15 ruai .
     Dans le cadre de ce contingent tarifaire le droit de douane est
     supprimé progressivement au cours de mêmes périodes et aux mânes
     rythmes que ceux prévus aux articles 75 et 268 de l' acte d' adhêsicn .
     Le règlement ( CEE ) No 2573 /87 du Conseil , du 11 août 1987 , fixant le
     régime applicable aux échanges de l' Espagne et du Portugal avec
     l' Egypte , prévoit que ces Etats membres diffèrent , respectivement
     jusqu' au 31 décembre 1989 et 31 décembre 1990, l' application du régime
     préférentiel pour les produits en question ; que , dès lors , le
     contingent tarifaire indiqué ci-dessus ne s' applique qu' à la
     Communauté dans sa composition au 31 décembre 1985 ;
2.   Ccmpte tenu du fait que pendant la période du 1er février au 30 avril
     1 ' Egypte bénéficie d' un droit de douanq moins élevé que l' Espagne et
     le Portugal le contingent en question doit s' ouvrir pour la période
     allant du 1er au 15 mai . Pour tenir compte ainsi du caractère
     saisonnier des importations de ces produits , il convient de fixer le
     volume dudit contingent au niveau des importations traditionnelles
     effectuées durant la période en question , soit à 6 868 tonnes ;
3.   Conformèrent à la décision du Conseil- de Ministres concernant la
     politique méditerranéenne de la Carmunauté élargie ( Doc . 10723 /1 /85 du
     Conseil du 6.12.1985 ), il n' y a pas lieu de prévoir une attribution de
     quotes-parts aux Etats membres . Par conséquent, la totalité du volume
     contingentaire est affectée à la constitution d' une reserve
     communautaire .
     En ce qui concerne le mode de gestion a appliquer par tous les Etats
     membres , la Commission propose le système au fur et a mesure .
4.   Tel est l' objet le la proposition ci - v.ne- è.'.
V'TTXF : r>rooosition de règlement
 ---pagebreak---                                      3
                                Proposta de
       REGULAMENTO   ( CEE )                       DO CONSELHO
      relativo à abertura e modo de gestão dum contingente pautai
            comunitário de cebolas , frescas ou refrigeradas ,
                       originárias do Egipto ( 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente , o seu artigo 1132 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Protocolo adicional ao Acordo de Cooperação entre
a Comunidade Económica Europeia e a República Arabe do Egipto ( 1 )
prevê , no seu artigo 12 , a abertura de um contingente pautai comunitário
para a importação na Comunidade.de 10 100 toneladas de cebolas , frescas
ou refrigeradas, dos códigos NCy0703 10 11 e*5703 10 19, originárias
do Egipto ; que , no limite desse contingente pautai , o direito aduaneiro
é suprimido proqressivamente no decurso dos mesmo periodos e com os
mesmos ritmos previstos nos artigos 752 e 2682 do Acto de Adesão ; que ,
para o ano de 1988 , o direito do contingente é igual a f%,7% do direito
aplicável ;                                                 4*
Considerando que , tendo em conta o facto de que para o periodo de 1 de
Fevereiro a 30 de Abril o Egipto beneficia de um direito aduaneiro
menos elevado do que a Espanha e Portugal , convém , pois , abrir o contin¬
gente em questão para o periodo de 1 a 15 de Maio ; que para ter em conta
o carácter sazonal das importações destes produtos convém fixar o volume
do referido contingente ao nivel das importações tradicionais efectuadas
durante o periodo em questão , ou seja 6 868 toneladas ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 2573 / 87 do Conselho , de 11 de
Agosto de 1987 , que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de
Espanha e de Portugal com a Argélia , o Egipto , a Jordânia , o Libano ,
a Tunisia e a Turquia ( 2 ) prevê que esses Estados-membros difiram,
respecti vamente, até 31 de Dezembro de 1989 e 31 de Dezembro de 1990,
a aplicação do regime preferencial para os produtos em questão ; que ,
por conseguinte, o contingente pautai acima referido apenas se aplica
à Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
( 1 ) J0 N2 L 297 de 21.10.1987 , p. 11 .
( 2 ) J0 N2 L 250 de 1.09.1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o acesso igual e continuo de todos
os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem interrupção,
das taxas previstas para esse contingente a todas as importações do produto em
questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento do contingente; que, no caso
presente, não convém prever uma repartição entre os Estados-membros, sem prejuizo
do saque, sobre o volume contingentado, das quantidades que correspondem às suas
necessidades, nas condições e de acordo com o procedimento previsto no nQ 2 do
artigo 1Q; que este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-
- membros e a Comissão, a qual deve , nomeadamente, poder acompanhar a situação de
esgotamento do volume do contingente e informar desse facto os Estados-membros;
Considerando que^ pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos fiaises Baixos e o Gráo-ftjcado do
Luxemburgo estarem reunidos e representados pela Uniio Económica do Benelux , qual-
quer operagao relativa á gestao das quotas-partes atribuidas á referida UniSo Eco¬
nómica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 12
1.    0 direito aplicàvel à importaçâo na Comunidade, na sua composiçâo em 31 de
      Dezembro de 1985 para os produtos a seguir indicados , é suspenso ao nivel
      e no limite de um contingente pautai comunitário a seguir indicados :
ΝΩ de ordem      Código       Designação das mercadorias                  Volume do          Di reito
                  N.C.                                                    contingente           do
                                                                              - t -        contingente
                                                                                                - % -
                0703          Cebolas , chalotas , alho comum ,
                              alho-porro e outros produtos
                              horticolas aliáceos , frescos
                              ou refrigerados :
                0703 10       - Cebolas e chalotas :
                              - - Cebolas :
09.1703       ex0703 10 11    - - - De semente ) de 1 a                    6 868              8/ 7
              ex0703 10 19    - - - Outras          ) 15 de Maio ,
                              originárias do Egipto
 ---pagebreak---                                          - s -
 2.  Se um importador informar da realizaçào iminente de importaçôes do produtc
     em questäo num Estado-membro e pedir o beneficio do contingente , o Estado-
     -membro interessado procede , por via de notificação â Comissão, ao saque
     de uma quantidade correspondente äs suas necessidades , na medida em que o
     saldo disponivel do contingente o permita .
 3.  Os saques efectuados em aplicaçâo do n2 2 sâo vàlidos até ao fim do periodo
     de cor.l ingentamento .
                                        Artigo 22
 1.  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que os saques
     que efectuaram em aplicação do nfl 2 do artigo 1fl tornem possíveis as imputa¬
     ções , sem descont inuidade , nas suas partes acumuladas do contingente comuni ¬
     tário .
2.   Os Estados-membros garentem aos importadores do produto em questão o livre
     acesso ao contingente    enquanto     o saldo do volume do contingente o permita .
3.   Os Estados-membros procedem á imputagao das importares do produto em questao
     nos seus saques á medida que os produtos forem apresentados na alfándega a
     coberto de declaragoes de introdugao em livre prática .
4.   A situaçâo de esgotamento do contingente é verificada corn base nas importa ¬
     çôes imputadas nas condiçôes definidas no nû 3 .
                                         Artigo 32
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá- la - ão sobre as importações do
produto em questão efect i vamente imputadas no contingente .
                                         Artigo 42
Os Estados-membros e a Comissâo colaborarâo estreitamente para assegurar a obser-
vância do présente regulamento .
                                      Artigo 52
0 présente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                        Pelo Conselho
                                                              0 Présidente
 ---pagebreak---                                   - έ-
                  -ч
               FICHE D' IMPACT SUR IA COMPETITIVITE E7T L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Communauté .