CELEX: 62008CN0410
Language: pt
Date: 2008-09-22 00:00:00
Title: Processo C-410/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 22 de Setembro de 2008 — Swiss Caps AG/Hauptzollamt Singen

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/14
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 22 de Setembro de 2008 — Swiss Caps AG/Hauptzollamt Singen
   (Processo C-410/08)
   (2008/C 313/20)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Finanzgericht Baden-Württemberg
   Partes no processo principal
   
      Demandante: Swiss Caps AG
   
      Demandado: Hauptzollamt Singen
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               A posição 1517 da Nomenclatura Combinada [Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 — Nomenclatura Combinada] (1) deve ser interpretada no sentido de que preparações que apenas são compostas por um óleo ou uma gordura — concentrados — aos quais foi apenas adicionada vitamina E, e que, aliás, não foram transformados, devem ser classificadas nesta posição?
            
         
               2.
            
            
               Caso a resposta à primeira questão seja afirmativa:
               A posição 1517 da Nomenclatura Combinada deve ser interpretada no sentido de que um aditivo de vitamina E concentrada (concentrado de d-alfa-tocoferol) numa quantidade de 22,8 mg por 600 mg de óleo de peixe concentrado (Incromega EPA SR 500 TG) conduz à exclusão da mercadoria desta posição?
            
         
               3.
            
            
               Caso se responda afirmativamente à primeira questão e negativamente à segunda questão:
               A regra 5 das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada deve ser interpretada no sentido de que invólucros de cápsulas que são compostos de 212,8 mg de gelatina, 77,7 mg de glicerol e 159,6 mg de água purificada e que têm como conteúdo suplementos alimentares devem ser considerados uma embalagem?
            
         
               4.
            
            
               Caso a resposta à terceira questão seja negativa:
               A posição 1517 da Nomenclatura Combinada deve ser interpretada no sentido de que invólucros de cápsulas que são compostos de 212,8 mg de gelatina, 77,7 mg de glicerol e 159,6 mg de água purificada conduzem à exclusão das cápsulas acima descritas desta posição?
            
         
      (1)  JO L 256, p. 1.