CELEX: 31989R0296
Language: pt
Date: 1989-02-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 296/89 DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 4197/88 que fixa, para o ano de 1989, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia #

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31989R0296

REGULAMENTO (CEE) Nº 296/89 DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 4197/88 que fixa, para o ano de 1989, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia  -   

Jornal Oficial nº L 033 de 04/02/1989 p. 0040 - 0041

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 296/89 DO CONSELHO  de 3 de Fevereiro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 4197/88 que fixa, para o ano de 1989, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4197/88 (2) fixa, para o ano de 1989, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia;  Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2º do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia (3), as partes procederam igualmente a consultas sobre as consequências da extensão da jurisdição da Suécia sobre as pescas no mar Báltico;  Considerando que essas consultas chegaram a bom termo e que é, em consequência, possível fixar as quantidades suplementares atribuídas à Suécia;  Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, o total das capturas atribuídas aos países terceiros e as condições específicas em que essas capturas devem ser efectuadas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Ao nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4197/88 é aditado o seguinte travessão:  « - 5 para a pesca do salmão na divisão CIEM III c e d. »  Artigo 2º  O Anexo I do Regulamento (CEE) nº 4197/88 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  C. ROMERO HERRERA  (1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.  (2) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 47.  (3) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p. 2.  ANEXO  « ANEXO I  Quotas de captura da Suécia para o ano de 1989  1.2.3 //  //  //  // Espécies  // Zonas em que a pesca é autorizada  // Quantidades (em toneladas)   //    //   // 1.2.3.4 // Bacalhau   //   // CIEM III c, d CIEM IV   // 1 500 150 (1)   // Salmão   //   // CIEM III c, d   // 20  // Eglefino ou arinca   //   // CIEM IV   // 400   // Badejo  //   // CIEM IV   // 20 (1)   // Arenque   //   // CIEM III c, d CIEM IV a, b   // 4 850 4 450   // Sardas e cavalas   //  // CIEM IV a, b   // 2 300 (2)   // Espadilha   //   // CIEM III c, d CIEM IV a, b   // 2 000 2 000   // Outras   //  // CIEM IV   // 150 (3)   //    //   //   //  (1) Estas quotas podem trocar-se entre si.  (2) Das quais 2 000 toneladas a pescar a norte de 59° de latitude norte.  (3) Das quais pode pescar-se um máximo de 40 toneladas de camarão (Pandalus). »