CELEX: 32005D0768
Language: pt
Date: 2005-10-28 00:00:00
Title: 2005/768/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir o departamento de Ain, França, na lista de regiões indemnes da doença de Aujeszky [notificada com o número C(2005) 4178]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 290/27
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Outubro de 2005
   que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir o departamento de Ain, França, na lista de regiões indemnes da doença de Aujeszky
   [notificada com o número C(2005) 4178]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/768/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As garantias adicionais relativas à doença de Aujeszky para efeitos do comércio intracomunitário de suínos e as listas de territórios dos Estados-Membros indemnes desta doença e em que estão em vigor programas aprovados de erradicação da mesma foram estabelecidas pela Decisão 2001/618/CE da Comissão, de 23 de Julho de 2001, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE (2).
            
         
               (2)
            
            
               É aplicado há vários anos em França um programa de erradicação da doença de Aujeszky e o departamento de Ain consta da lista de regiões em que está em vigor um programa aprovado de erradicação dessa doença.
            
         
               (3)
            
            
               A França apresentou à Comissão documentos comprovativos do estatuto de indemnidade, no que se refere à doença de Aujeszky, do departamento de Ain, demonstrando que esta doença foi erradicada do referido departamento.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2001/618/CE deve, por conseguinte, ser alterada.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2001/618/CE são substituídos pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2005 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 215 de 9.8.2001, p. 48. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/320/CE (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky em que é proibida a vacinação
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Finlândia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        França
                     
                     
                        Os departamentos Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Gard, Gers, Gironde, Hautes-Alpes Hauts-de-Seine, Haute Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées, Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Indre, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle, Nièvre, Oise, Orne, Paris, Pas de Calais, Pyrénées-Atlantiques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-et-Marne, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne, Yvelines
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Suécia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                        Todas as regiões na Inglaterra, Escócia e País de Gales
                     
                  
         
            ANEXO II
            Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas aprovados de controlo da doença de Aujeszky
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        França
                     
                     
                        Os departamentos Côtes-d'Armor, Finistère, Ille-et-Vilaine, Morbihan e Nord
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        Província de Bolzano
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        Todo o território
                     
                  »