CELEX: 31990R2813
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2813/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa, para o mês de Outubro de 1990, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

N? L 268 /34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 9 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2813/90 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Setembro de 1990
                 que fixa, para o mês de Outubro de 1990, o montante da quotização aplicável em
                      Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o sistema espanhol de compensação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             preços dos óleos vegetais praticado antes da adesão era
Económica Europeia,                                            controlado por um organismo de Estado ; que, por conse­
                                                               guinte, o sistema que prevê a referida quotização torna
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                supérflua qualquer outra intervenção do Estado, permi­
Portugal,                                                      tindo deste modo evitar determinados entraves eventuais
                                                               às trocas comerciais, nomeadamente do óleo de soja ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1183/86 da
Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modali­        Considerando que convém fixar o montante desta quoti­
dades do regime do controlo dos preços e das quantidades       zação ao nível a seguir indicado,
introduzidas no consumo em Espanha de determinados
produtos do sector das matérias gordas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1581 /90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 1183/86 prevê que, para o período compreendido
entre 1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1990, será                                Artigo 1 ?
cobrada uma quotização aquando da importação em
Espanha dos produtos submetidos ao regime de controlo          A quotização referida no artigo 14? do Regulamento
dos preços e aquando da introdução no consumo do óleo          (CEE) n? 1183/86 é fixada, para o mês de Outubro de
de soja produzido a partir de sementes importadas ; que         1990, em 340,82 ecus por tonelada de óleo.
esta quotização é fixada com base na diferença entre, por
um lado, um preço do óleo de soja em bruto à saida da
fábrica de 106 pesetas por quilograma, e, por outro lado, o                            Artigo 2?
preço deste óleo no mercado mundial, acrescido dos
direitos cobrados em Espanha sobre as importações em           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
proveniência dos países terceiros ;                            de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.
O JO n? L 150 de 14. 6. 1990, p. 9 .