CELEX: 32011D0164
Language: pt
Date: 2011-03-16 00:00:00
Title: 2011/164/UE: Decisão da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Triticum aestivum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho [notificada com o número C(2011) 1634]  Texto relevante para efeitos do EEE

17.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 70/47
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 16 de Março de 2011
   que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Triticum aestivum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2011) 1634]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/164/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos Países Baixos, a quantidade disponível de sementes de trigo da Primavera (Triticum aestivum) da categoria «sementes certificadas», pertencentes às variedades Baldus, Granny, KWS Aurum, Lavett, Minaret, Pasteur, Taifun, Thasos, Trappe, Tybalt e Zirrus, adequadas às condições ambientais nacionais e que cumpram os requisitos da Directiva 66/402/CEE relativos às inspecções de campo é insuficiente e não permite, por conseguinte, responder às necessidades daquele Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               Não é possível satisfazer a procura dessas sementes com sementes provenientes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos previstos na Directiva 66/402/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               Assim, os Países Baixos devem ser autorizados a permitir, por um período que expira em 30 de Abril de 2011 e até ao limite de 330 toneladas, a comercialização de sementes dessas variedades sujeitas a requisitos menos rigorosos do que os aplicáveis a sementes certificadas.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, outros Estados-Membros que estejam em condições de abastecer os Países Baixos com sementes dessas variedades, independentemente do facto de terem sido colhidas num Estado-Membro ou num país terceiro, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes.
            
         
               (5)
            
            
               Os Países Baixos devem desempenhar o papel de coordenador, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes autorizadas nos termos da presente decisão não excede a quantidade máxima abrangida pela presente decisão.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É autorizada a comercialização na União de sementes de trigo da Primavera (Triticum aestivum) da categoria «sementes certificadas» pertencentes às variedades Baldus, Granny, KWS Aurum, Lavett, Minaret, Pasteur, Taifun, Thasos, Trappe, Tybalt e Zirrus que não cumpram os requisitos do ponto 7 do anexo I da Directiva 66/402/CEE no que diz respeito às inspecções de campo.
   Esta autorização é concedida para uma quantidade total de 330 toneladas, no máximo, e por um período que termina em 30 de Abril de 2011.
   2.   O rótulo oficial deve cumprir os requisitos de rotulagem previstos na Directiva 66/402/CEE e deve indicar que as sementes não cumprem os requisitos do ponto 7 do anexo I dessa directiva no que se refere às inspecções de campo.
   Artigo 2.o
   
   1.   Qualquer fornecedor que deseje colocar sementes no mercado nos termos do artigo 1.o deve apresentar um pedido de autorização ao Estado-Membro em que se encontra estabelecido ou para o qual importa. O pedido deve especificar a quantidade de sementes que o fornecedor pretende colocar no mercado.
   2.   O Estado-Membro em causa autoriza o fornecedor a colocar essas sementes no mercado, em conformidade com o n.o 1, excepto se:
   
               a)
            
            
               Existirem provas suficientes que permitam duvidar da capacidade do fornecedor de colocar no mercado a quantidade de sementes para a qual solicitou autorização; ou
            
         
               b)
            
            
               Tendo em conta a informação fornecida pelo Estado-Membro coordenador referido no artigo 3.o, terceiro parágrafo, a concessão da autorização puder dar azo a que seja ultrapassada a quantidade máxima total de sementes referida no artigo 1.o, n.o 1.
            
         No que se refere à alínea b), caso a quantidade máxima total apenas permita a autorização de parte da quantidade especificada no pedido, o Estado-Membro em causa pode autorizar o fornecedor a colocar no mercado essa quantidade inferior.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros devem prestar assistência administrativa mútua na aplicação da presente decisão.
   Incumbe aos Países Baixos desempenhar o papel de Estado-Membro coordenador, a fim de assegurar que a quantidade de sementes autorizadas pelos Estados-Membros para comercialização na União nos termos da presente decisão não excede a quantidade máxima total referida no artigo 1.o, n.o 1.
   Qualquer Estado-Membro que receba um pedido nos termos do artigo 2.o deve notificar imediatamente o Estado-Membro coordenador da quantidade a que o pedido diz respeito. O Estado-Membro coordenador deve informar imediatamente esse Estado-Membro se a autorização implica ou não exceder a quantidade máxima.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros notificam imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros das quantidades cuja comercialização autorizaram ao abrigo da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão expira em 30 de Abril de 2011.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.