CELEX: 31997R0626
Language: pt
Date: 1997-04-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 626/97 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 95/ 14       ( PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 4. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N° 626/97 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Abril de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n°. 3223 /94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0 JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 4. 97       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 95/ 15
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                      Código                    Valor forfetàrio
                            Código NC
                                                                países terceiros (')             de importação
                            0702 00 20                                 052                            93,6
                                                                       204                            62,6
                                                                       212                           116,5
                                                                       624                           128,7
                                                                       999                           100,3
                            0709 90 75                                 052                           132,1
                                                                       204                            62,0
                                                                       999                            97,1
              0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                      052                            64,3
                                                                       204                            43,7
                                                                       212                            61,0
                                                                       220                            36,8
                                                                       400                            37,1
                                                                       448                            26,8
                                                                       600                            45,3
                                                                       624                            50,3
                                                                       625                            39,8
                                                                       999                            45,0
                            0805 30 20                                 600                            63,8
                                                                       999                            63,8
              0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                            50,6
                                                                       388                            98,6
                                                                       400                            91,5
                                                                       404                            98,5
                                                                       508                            71,7
                                                                       512                            69,4
                                                                       524                            74,8
                                                                       528                            67,6
                                                                       804                           102,5
                                                                       999                            80,6
                            0808 20 37                                 388                            70,0
                                                                       512                            59,4
                                                                       528                            74,9
                                                                       999                            68,1
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999 » representa «outras origens».