CELEX: 31996R1972
Language: pt
Date: 1996-10-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1972/96 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15. 10 . 96          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 261 /39
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1972/96 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Outubro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo IP
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Outubro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 261 /40       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              15 . 10 . 96
                                                                 ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
                forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                        Código                        Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')                 de importação
                                  0805 30 30                              052                               67,0
                                                                          388                               68,3
                                                                          512                               55,4
                                                                          524                               74,7
                                                                          528                               62,0
                                                                          999                               65,5
                                  0806 10 40                              052                              113,8
              l                                                           400                              179,9
                                                                          999                              146,8
                  0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                               65,6
                                                                          060                               58,9
                                                                          064                               51,7
                                                                          400                               66,6
                                                                          404                               70,9
                                                                          804                              103,5
                                                                          999                               69,5
                               0808 20 57                                 052                               83,6
                                                                          064                               75,6
                                                                         999                                79,6
              (') Nomenclatura dos países lixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999 » representa «outras origens».