CELEX: 32000R1474
Language: pt
Date: 2000-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1474/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, à importação para a Comunidade de determinadas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no âmbito de um acordo intercalar entre a União Europeia e Israel

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32000R1474

Regulamento (CE) n.o 1474/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, à importação para a Comunidade de determinadas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no âmbito de um acordo intercalar entre a União Europeia e Israel  

Jornal Oficial nº L 171 de 11/07/2000 p. 0011 - 0023

Regulamento (CE) n.o 1474/2000 da Comissãode 10 de Julho de 2000que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, à importação para a Comunidade de determinadas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no âmbito de um acordo intercalar entre a União Europeia e IsraelA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2491/98(2) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) Na pendência da entrada em vigor do acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995, foi assinado em 18 de Dezembro de 1995(3) um acordo intercalar entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1996. Este acordo prevê, dentro de limites de determinados contingentes, reduções do elemento agrícola para determinados produtos agrícolas transformados.(2) O Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, dos territórios ocupados, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 563/2000(5), abriu os contingentes no âmbito dos quais determinados produtos agrícolas transformados, originários de Israel, beneficiam de uma redução dos elementos agrícolas que é necessário fixar elementos agrícolas e direitos adicionais reduzidos.(3) O Regulamento (CE) n.o 1460/96 da Comissão(6), com a última redacção que foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2495/97(7) estabelece as normas de execução dos regimes de trocas preferenciais, aplicáveis a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, referidos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA partir de 1 de Julho de 2000, são fixados nos anexos os elementos agrícolas reduzidos aplicáveis à importação das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93, para as quais está prevista uma redução do elemento agrícola pelo acordo intercalar entre a União Europeia e Israel, bem como os correspondentes direitos adicionais reduzidos.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Julho de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2000.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.(2) JO L 309 de 19.11.1998, p. 28.(3) JO L 71 de 20.3.1996, p. 1.(4) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.(5) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46.(6) JO L 187 de 26.7.1996, p. 18.(7) JO L 343 de 13.12.1997, p. 18.ANEXO I/BILAG I/ANHANG I/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I/ANNEX I/ANNEXE I/ALLEGATO I/BIJLAGE I/ANEXO I/LIITE I/BILAGA IElementos agrícolas (por 100 kilogramos de peso neto)/Landbrugselementer (pr. 100 kg nettovægt)/Landwirtschaftliche Teilbeträge (für 100 kg Eigengewicht)/Αγροτικά στοιχεία (για 100 kg καθαρού βάρους)/Agricultural components (per 100 kilograms net weight)/Éléments agricoles (par 100 kilogrammes poids net)/Elementi agricoli (per 100 kg peso netto)/Landbouwelementen (per 100 kg nettogewicht)/Elementos agrícolas (por 100 quilogramas de peso líquido)/Maatalousosat (100 nettopainokilolta)/Jordbruksbeståndsdelar (per 100 kg nettovikt)PARTE 1/DEL 1/TEIL 1/ΜΕΡΟΣ 1/PART 1/PARTIE 1/PARTE 1/DEEL 1/PARTE 1/OSA 1/DEL 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>PARTE 2/DEL 2/TEIL 2/ΜΕΡΟΣ 2/PART 2/PARTIE 2/PARTE 2/DEEL 2/PARTE 2/OSA 2/DEL 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>PARTE 3/DEL 3/TEIL 3/ΜΕΡΟΣ 3/PART 3/PARTIE 3/PARTE 3/DEEL 3/PARTE 3/OSA 3/DEL 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II/BILAG II/ANHANG II/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II/ANNEX II/ANNEXE II/ALLEGATO II/BIJLAGE II/ANEXO II/LIITE II/BILAGA IIImportes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto)/Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt)/Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht)/Ποσά πρόσθετων δασμών στη ζάχαρη (AD S/Z) και στο αλεύρι (AD F/M) (για 100 kg καθαρού βάρους)/Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight)/Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilogrammes poids net)/Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto)/Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht)/Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido)/Sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) sovellettavat lisätullit/Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt)PARTE 1/DEL 1/TEIL 1/ΜΕΡΟΣ 1/PART 1/PARTIE 1/PARTE 1/DEEL 1/PARTE 1/OSA 1/DEL 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>PARTE 2/DEL 2/TEIL 2/ΜΕΡΟΣ 2/PART 2/PARTIE 2/PARTE 2/DEEL 2/PARTE 2/OSA 2/DEL 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>PARTE 3/DEL 3/TEIL 3/ΜΕΡΟΣ 3/PART 3/PARTIE 3/PARTE 3/DEEL 3/PARTE 3/OSA 3/DEL 3>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>