CELEX: 32010R0670
Language: pt
Date: 2010-07-13
Title: Regulamento (UE) n. ° 670/2010 do Conselho, de 13 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 974/98 no que respeita à introdução do euro na Estónia

28.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 670/2010 DO CONSELHO
   de 13 de Julho de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no que respeita à introdução do euro na Estónia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (o «Tratado»), nomeadamenten.o 3 do artigo 140.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (1), estabeleceu que o euro substituiria as moedas dos Estados-Membros que preenchessem as condições necessárias para a adopção da moeda única no momento em que a Comunidade entrasse na terceira fase da União Económica e Monetária.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2596/2000 do Conselho (2) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da moeda da Grécia pelo euro.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2169/2005 do Conselho (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de preparar a introdução posterior do euro nos Estados-Membros que ainda não o tivessem adoptado.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1647/2006 do Conselho (4) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da moeda da Eslovénia pelo euro.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 835/2007 do Conselho (5) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da moeda de Chipre pelo euro.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 836/2007 do Conselho (6) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da moeda de Malta pelo euro.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 693/2008 do Conselho (7) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da moeda da Eslováquia pelo euro.
            
         
               (8)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, a Estónia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na acepção do n.o 1 do artigo 139.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (a seguir designado «Tratado»).
            
         
               (9)
            
            
               Nos termos da Decisão 2010/416/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, em conformidade com o n.o 2 do artigo 140.o do Tratado relativo à adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (8), a Estónia preenche as condições necessárias para a adopção do euro e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
            
         
               (10)
            
            
               A introdução do euro na Estónia exige que sejam extensivas a este Estado-Membro as disposições em vigor relativas à introdução do euro, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 974/98.
            
         
               (11)
            
            
               O plano de transição da Estónia para o euro prevê que as notas e as moedas em euros devem ter curso legal nesse Estado-Membro no dia da introdução do euro como a sua moeda. Por conseguinte, a data de adopção do euro e a data de passagem para as notas e moedas em euros é 1 de Janeiro de 2011. Não se aplicará um período de «extinção gradual».
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 974/98 deverá, pois, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros em conformidade com os Tratados.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. REYNDERS
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 11.5.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 300 de 29.11.2000, p. 2.
   
      (3)  JO L 346 de 29.12.2005, p. 1.
   
      (4)  JO L 309 de 9.11.2006, p. 2.
   
      (5)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 1.
   
      (6)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 3.
   
      (7)  JO L 195 de 24.7.2008, p. 1.
   
      (8)  Ver página 24 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      No anexo do Regulamento (CE) n.o 974/98, é inserida a seguinte linha, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:
      
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Data de adopção do euro
                  
                  
                     Data de passagem para as notas e moedas em euros
                  
                  
                     Estado-Membro com um período de extinção gradual
                  
               
                      
                  
               
                     «Estónia
                  
                  
                     1 de Janeiro de 2011
                  
                  
                     1 de Janeiro de 2011
                  
                  
                     Não»