CELEX: 62015CA0216
Language: pt
Date: 2016-11-17 00:00:00
Title: Processo C-216/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de novembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Betriebsrat der Ruhrlandklinik gGmbH/Ruhrlandklinik gGmbH «Reenvio prejudicial — Diretiva 2008/104/CE — Trabalho temporário — Âmbito de aplicação — Conceito de “trabalhador” — Conceito de “atividade económica” — Pessoal de enfermagem sem contrato de trabalho cedido a um estabelecimento de cuidados de saúde por uma associação sem fins lucrativos»

16.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 14/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de novembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Bundesarbeitsgericht — Alemanha) — Betriebsrat der Ruhrlandklinik gGmbH/Ruhrlandklinik gGmbH
   (Processo C-216/15) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Diretiva 2008/104/CE - Trabalho temporário - Âmbito de aplicação - Conceito de “trabalhador” - Conceito de “atividade económica” - Pessoal de enfermagem sem contrato de trabalho cedido a um estabelecimento de cuidados de saúde por uma associação sem fins lucrativos»)
   (2017/C 014/09)
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesarbeitsgericht
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Betriebsrat der Ruhrlandklinik gGmbH
   
      Demandada: Ruhrlandklinik gGmbH
   
      Dispositivo
   
   O artigo 1.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2008/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ao trabalho temporário, deve ser interpretado no sentido de que está abrangida pelo âmbito de aplicação desta diretiva a cedência por uma associação sem fins lucrativos, em contrapartida de uma compensação financeira, de um dos seus membros a uma empresa utilizadora para aí prestar, a título principal e sob a direção desta última, uma prestação de trabalho mediante retribuição, uma vez que esse membro é protegido nessa qualidade no Estado-Membro em causa, o que compete ao órgão jurisdicional de reenvio verificar, embora o referido membro não tenha a qualidade de trabalhador nos termos do direito nacional por não ter celebrado um contrato de trabalho com a referida associação.
   
      (1)  JO C 270, de 17.8.2015.