CELEX: 31987R2629
Language: pt
Date: 1987-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2629/87 da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 38 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção francês

N ? L 248 /30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2629/87 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1987
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 38 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção
                                                             (rances
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 38 000 toneladas de trigo mole que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                             Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             primeiro concurso parcial é fixado em 9 de Setembro de
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu                1987.
artigo 7°,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            parcial termina em 23 de Outubro de 1987.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos              3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;             nismo de intervenção francês :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  Office National Interprofessionnel des Céreales,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           21 , avenue Bosquet,
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as            F-75326 Paris Cedex 07
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos            (Telex : OFIBLE A 200490F).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                              Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 38 000 toneladas de trigo
mole detidas pelo organismo de intervenção francês ;                O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
de Gestão dos Cereais,                                              tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                           Artigo 1 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um               peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 182 de  3 . 7. 1987, p. 40.
O   JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
O   JO n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
O   JO n?  L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.