CELEX: 31989R3101
Language: pt
Date: 1989-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3101/89 da Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao nono concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

17. 10. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 298/ 5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3101/89 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Outubro de 1989
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção, relativamente ao nono concurso parcial efectuado
                              em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           bem como a evolução sazonal dos abates, e conveniente
                                                                adoptar o preço máximo de compra e as quantidades que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              podem ser aceites para intervenção ;
Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 de Gestão da Carne de Bovino,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 571/89 f2), e nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, em conformidade com o Regulamento             Relativamente ao nono concurso parcial aberto pelo
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,            Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso        a) Para a categoria A :
pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9                — o preço máximo de compra é fixado em 283
de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino                 ecus/100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
por concurso (4), com a última redacção que lhe foi dada               dade R3,
pelo Regulamento (CEE) n? 3020/89(0 ;
                                                                   — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
                                                                       aceite é fixada em 200 toneladas ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do              b) Para a categoria C :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                 — o preço máximo de compra é fixado em 278
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                 dade R3,
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao        — a quantidade máxima aceite é fixada em 1 1 747
referido preço máximo ;                                                 toneladas.
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                                   Artigo 2?
para o nono concurso parcial e tomando em consideração,
nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 17 de
n? 805/68 , as exigências de apoio razoável ao mercado,         Outubro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 (2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
 (3) JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
 h) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
     TO n? L 289 de 7. 10 . 1989, p. 26.