CELEX: 51988PC0836
Language: pt
Date: 1988-12-21
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE INSTITUI UM CERTIFICADO PARA CAES E GATOS QUE ENTREM NOS ESTADOS-MEMBROS PARA PERMANENCIAS INFERIORES A 1 ANO E QUE INTRODUZ MEDIDAS COMUNITARIAS PARA A REALIZACAO DE PROJECTOS-PILOTO PARA CONTROLO E ERRADICACAO DA RAIVA

N ? C 85/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 4. 89
                                                   COMISSÃO
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que institui um certificado para cães e gatos que
              entrem nos Estados-membros para permanências inferiores a um ano e que introduz medidas
                  comunitárias para a realização de projectos-piloto para controlo e erradicação da raiva
                                                     COM(88) 836 final
                                   (Apresentados pela Comissão em 5 de Janeiro de 1989)
                                                       (89/C 85/11)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            animais utilizadas na agricultura, devido à restrição de
                                                                 quarentena existente em alguns Estados-membros; que,
                                                                 devido ao risco de propagação da raiva, seria prematuro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 exigir a eliminação da restrição de quarentena;
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo
43?,
                                                                 Considerando que a raiva constitui, para a comunidade
                                                                 agrícola, uma importante fonte de perdas e perturbações;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 Considerando que a persistência da raiva tem repercus-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                  sões sobre o ambiente, uma vez que impossibilita uma
                                                                 maior aproximação entre o homem e os animais, consti-
                                                                 tuindo também um perigo considerável para a saúde hu-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                   mana e animal;
Social,
                                                                 Considerando que é, por conseguinte, necessário incenti-
Considerando que o certificado que acompanha os cães             var a realização de projectos-piloto de grande escala
e gatos que entram noutro Estado-membro para perma-              para controlo e erradicação da raiva, e prever para o
nências de curta duração ainda não foi harmonizado, e            efeito a ajuda financeira da Comunidade;
que esta situação faz aumentar o risco de propagação da
raiva na população animal;                                       Considerando que é necessário prever meios para o pla-
                                                                 neamento e análise dos resultados dos referidos projec-
                                                                 tos-piloto, especialmente nas zonas fronteiriças; que é
Considerando que é necessário, como medida preliminar            igualmente necessário definir um processo comunitário
com vista à realização do mercado interno, harmonizar o          entre a Comissão e os Estados-membros, para a execu-
referido certificado que terá eficácia para um período su-       ção desses planos de projectos-piloto; que é necessário
perior a três anos, contribuindo desta forma para a livre        conceder uma pequena ajuda às organizações cinegéticas
circulação de cães e gatos e reduzindo o risco de propa-         nacionais, destinada a trabalhos de preservação e conser-
gação da raiva, não só entre os cães e os gatos, mas tam-        vação, nos Estados-membros em que os caçadores se
bém entre outras espécies animais utilizadas na agricul-         prestam gratuitamente à distribuição de iscos;
tura;
                                                                 Considerando que a Comissão apresentará ao Conselho
Considerando que não seria razoável exigir nesta fase            um relatório sobre os resultados obtidos;
que determinados Estados-membros revogassem as suas
disposições de quarentena em relação à raiva, atendendo          Considerando que é necessário prever no certificado ou-
a que estão indemnes da doença e que a mesma está lar-           tros tratamentos, tais como o da equinococose, que pos-
gamente disseminada noutros Estados-membros;                     sam ser exigidos antes da entrada em determinados Esta-
                                                                 dos-membros,
Considerando que será necessário rever as medidas apli-
cáveis neste sector de forma a que as mesmas se apli-            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
quem, não só a entradas para permanências de curta du-
ração, mas também ao trânsito e comércio de cães e ga-
                                                                                        CAPÍTULO I
tos, principalmente à luz das medidas necessárias à reali-
zação do mercado interno;
                                                                                          Artigo Io.
Considerando que a persistência da raiva em certas zo-           Os cães e gatos que entram num Estado-membro, em
nas da Comunidade representa um obstáculo à liberdade            que não é exigida a quarentena, para uma permanência
de circulação de animais de companhia e outras espécies          inferior a um ano, devem ser acompanhados de um certi-
 ---pagebreak---   6. 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? C 85/9
 ficado em conformidade com o modelo que figura no                                        Artigo 8o.
 anexo I, redigido pelo menos na língua do Estado-mem-
                                                                 1.    Os projectos-piloto devem ter em conta os limites
 bro de origem.
                                                                naturais e administrativos, o grau de difusão da raiva e a
                                                                situação epidemiológica. Os projectos-piloto incluirão
                                                                pelo menos duas, e possivelmente três, campanhas de va-
                           Artigo 2o.                           cinação em cada uma das zonas afectas a esses projectos.
 Antes de 31 de Dezembro de 1990, a Comissão apresen-           As campanhas de vacinação podem ser levadas a cabo
 tará ao Conselho propostas relativas a medidas definiti-       duas vezes por ano, na Primavera e no Outono, ou uma
 vas a adoptar no âmbito de realização do mercado in-           vez por ano, na Primavera ou no Outono. A vacinação
 terno no que diz respeito a cães e gatos.                      pode ser efectuada anualmente nas faixas de protecção
                                                                junto às fronteiras, de modo a evitar um novo contágio.
 O Conselho pronunciar-se-á sobre essas propostas antes         A escolha da vacina e dos iscos a utilizar será efectuada
 de 1 de Julho de 1991.                                         de acordo com o processo previsto no artigo 18?
                                                                2.    Os iscos serão distribuídos na proporção de cerca
                           Artigo 3o.                           de quinze por km2, ou menos, conforme a altitude. De-
 Os Estados-membros autorizarão a entrada no seu terri-         vem ser distribuídos regularmente, utilizando luvas, em
 tório de cães e de gatos acompanhados de um certificado        posições previamente definidas e indicadas num mapa
 em conformidade com o modelo que figura no anexo I,            quadriculado (escala 1 : 25 000). Não devem ser visíveis
 sem prejuízo de exigências adicionais eventualmente im-        por pessoas e animais, e devem estar protegidos da luz
 postas por alguns Estados-membros no que diz respeito          solar directa por meio de uma cobertura de folhas ou
 à quarentena devido à raiva.                                   ervas. Podem ser adoptados outros métodos de distribui-
                                                                ção.
                         CAPÍTULO II                                                     Artigo 9o.
                                                                O plano referido no artigo 6? deve indicar o seguinte:
                          Artigo 4o.                            — organismos encarregados da organização técnica,
É instituída uma acção comunitária com vista à realiza-
ção de projectos-piloto de grande escala para erradica-         — descrição da zona,
ção da raiva da fauna selvagem comunitária, utilizando
vacinas para imunização das raposas por via oral.               — processos de divulgação da informação junto dos in-
                                                                    teressados, tais como médicos e veterinários, diversos
                                                                    ministérios, associações de caçadores, escolas da
                                                                    zona do projecto-piloto, polícia e autoridades muni-
                        CAPÍTULO III                                cipais, etc,
Disposições de ordem técnica relativas à realização de
         projectos-piloto para erradicação da raiva            — processos de envio, para um laboratório central de
                                                                    diagnóstico, dos animais selvagens ou domésticos
                                                                    suspeitos de raiva,
                          Artigo 5o.
                                                               — processos de envio das raposas abatidas durante a
A raiva é uma doença obrigatoriamente notificada relati-            caça, no período pós-vacinação, para observação da
vamente a todas as espécies.                                        incorporação de tetraciclina e da formação de anti-
                                                                    corpos,
                          Artigo 6°                            — processos de captura de pequenos mamíferos na
                                                                    zona, durante o primeiro mês após a vacinação, a fim
Para   efeitos do presente regulamento, os Estados-mem-
                                                                    de serem examinados para detecção do vírus da raiva.
bros   onde existe a doença da raiva elaborarão planos
para   a realização de projectos-piloto de grande escala
para   imunização das raposas por via oral.                                             Artigo 10°.
                                                               A Comunidade concederá uma ajuda financeira para ac-
                                  o                            ções de conservação e preservação de pequena escala, le-
                          Artigo 7 .
                                                               vadas a cabo naquelas zonas afectas a projectos-piloto
A área mínima para um projecto-piloto será de 6 000            em que tenham sido utilizados caçadores para distribui-
km 2 , ou a totalidade da área nacional do Estado onde         ção de iscos. Os planos dessas acções devem ser apresen-
exista a doença da raiva. Será dada prioridade aos planos      tados à Comissão pela Federação das Associações de Ca-
que envolvam cooperação transfronteiriça.                      çadores da CEE.
 ---pagebreak--- N ? C 85/10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 4. 89
                        Artigo 11°.                                                      Artigo 15°.
A Comissão, após exame das acções de conservação e            1.     A ajuda financeira da Comunidade destina-se às se-
preservação propostas, e de eventuais alterações às mes-      guintes medidas:
mas, aprová-las-á de acordo com o processo previsto no
artigo 18?                                                    — aquisição de vacina oral anti-rábica e de isco para
                                                                   utilização em raposas,
                      CAPÍTULO IV                             — financiamento de acções de preservação e conserva-
                                                                   ção de pequena escala, levadas a cabo em regiões
             Disposições comuns e financeiras
                                                                   onde tenham sido utilizados caçadores, a título gra-
                                                                   tuito, para distribuição de iscos.
                        Artigo 12°.
1.    Antes de lhes dar execução, os Estados-membros          2.     A Comunidade reembolsará aos Estados-membros:
comunicarão à Comissão os projectos-piloto previstos no
                                                              — 0,5 ecu por cada vacina e isco distribuído numa zona
artigo 6?, bem como as informações exigidas nos termos
                                                                   afecta a um projecto-piloto, no âmbito das medidas
dos artigos 8? e 9? e do anexo II, o mais tardar seis me-
                                                                   previstas no presente regulamento e em conformi-
ses após a entrada em vigor do presente regulamento e, a
                                                                   dade com as disposições técnicas especiais referidas
partir daí, anualmente. Os projectos-piloto previstos no
                                                                   no capítulo III,
artigo 6? devem ser comunicados anualmente à Comis-
são pelos Estados-membros, e antes de lhes ser dada exe-
                                                              — as despesas efectuadas para levar a cabo acções de
cução no caso de Estados-membros que não elaboraram
                                                                   conservação e preservação de pequena escala, em zo-
ainda qualquer projecto-piloto.
                                                                   nas afectas a projectos-piloto em que tenham sido
                                                                   utilizados caçadores, a título gratuito, para distribui-
2.    A Comissão examinará os projectos-piloto comuni-             ção de iscos, até ao limite máximo anual de 10 000
cados nos termos do n? 1 a fim de determinar se, no que            ecus por zona afecta a um projecto-piloto, e por um
diz respeito à conformidade com o presente regula-                 período máximo de três anos.
mento, e tendo em conta os objectivos do mesmo, estão
preenchidas as condições para uma contribuição finan-
                                                              3.     Os artigos 8? e 9? do Regulamento (CEE)
ceira por parte da Comunidade. No prazo de quatro me-
                                                              n? 729/70 do Conselho (') aplicam-se mutatis mutdndis.
ses a contar da recepção de quaisquer projectos-piloto, a
Comissão, após exame dos projectos-piloto propostos,
bem como de eventuais alterações, aprová-los-á de             4.     As normas de execução do presente artigo serão
acordo com o processo previsto no artigo 18?                  adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo
                                                              18?
3.    Serão tomadas medidas no sentido de coordenar os
projectos-piloto comunicados pelos Estados-membros.                                      Artigo 16°.
                                                              A Comissão efectuará controlos regulares no local para
4.    Nas datas estabelecidas pela Comissão na sua deci-      verificar, do ponto de vista veterinário, se os planos estão
são de aprovação, conforme referido no n? 2, os Esta-         a ser aplicados.
dos-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar         Os Estados-membros farão o necessário para facilitar os
execução aos projectos-piloto destinados ao controlo e        referidos controlos e, nomeadamente, velarão por que
erradicação da raiva.                                         sejam fornecidas aos especialistas, a seu pedido, todas as
                                                              informações e documentação necessárias para avaliar a
                        Artigo 13°.                           execução dos projectos-piloto.
1.    A Comissão concederá uma ajuda financeira para          As normas de execução do presente artigo, principal-
as medidas previstas no presente regulamento.                 mente no que diz respeito à frequência e métodos de
                                                              realização dos controlos referidos no primeiro parágrafo,
2.    Serão elegíveis para ajuda comunitária, dentro dos      às regras que regem a designação de veterinários oficiais
limites estabelecidos no artigo 18?, as despesas efectua-     e ao método que estes devem seguir para elaboração dos
das pelos Estados-membros relacionadas com as medidas         relatórios, serão adoptadas de acordo com o processo
adoptadas no âmbito dos projectos-piloto aprovados de         previsto no artigo 18?
acordo com os artigos 14? e 15?
                                                                                        Artigo 17°
                        Artigo 14°
                                                              A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Perma-
1.    O montante da ajuda a imputar ao orçamento co-          nente, a seguir denominado «Comité», instituído pela de-
munitário, em relação ao período definido no n? 2, é es-      cisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968.
timado em 9,3 milhões de ecus.
2.    A presente medida é aplicável durante três anos.        (') JO n° L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.
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                       Artigo 18°.                          Se, no termo de um prazo de três meses a-contar da data
                                                            em que o assunto foi submetido à apreciação do Conse-
1.    O representante da Comissão submeterá ao comité       lho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adop-
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o         tará as medidas propostas.
seu parecer sobre este projecto num prazo que o presi-
dente pode fixar em função da urgência da questão em
                                                                                    Artigo 19°.
causa. O parecer é emitido por meio da maioria prevista
no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das        Após execução dos projectos-piloto, a Comissão apre-
decisões em que o Conselho é obrigado a pronunciar-se       sentará ao Conselho um relatório geral sobre os resulta-
sob proposta da Comissão. Aquando da votação no seio        dos obtidos, juntamente com uma proposta relativa a
do comité, os votos dos representantes dos Estados-         uma melhor harmonização das medidas preventivas na-
-membros são afectados da ponderação definida no refe-      cionais, se tal for necessário.
rido artigo 148? O presidente não participa na votação.
                                                                                    Artigo 20°.
2.    A Comissão adoptará as medidas projectadas desde
que estas sejam conformes com o parecer do comité.          O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia
                                                            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
3.    Se as medidas projectadas não forem conformes         munidades Europeias.
com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Co-
missão submeterá sem demora ao Conselho uma pro-            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
posta relativa às medidas a tomar. O Conselho adoptará      elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
as medidas por maioria qualificada.                         -membros.
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           Certificado de sanidade e de vacinação contra a raiva para cães e gatos que entram nos Estados-membros
                                                  para permanências inferiores a um ano (')
           1. Válido de                                         a                                   (2)
           2. Nome e endereço do proprietário:
           3. Descrição
               Cão/gato:
               Raça:
               Macho/fêmea:
               Idade:
               Cor:
               Tipo de pêlo e características:
               Tatuagem n? (se existente):
           4. Declaração de sanidade
               Eu, abaixo assinado, declaro ter exminado o animal acima descrito, e que este não apresentava quais-
               quer sintomas de doenças contagiosas e estava clinicamente saudável no dia do exame (3).
           5. Vacinação contra a raiva                                                           Segunda                 Terceira
                                                                                                vacinação               vacinação
               Data da vacinação:
               Tipo de vacina:
               Laboratório de origem:
               Número do lote:
               Prazo de validade:
                                                                                                     Assinatura do veterinário
                                                        Nome e endereço:
                                                        (impresso)
                                                        Data:
           (') O presente certificado não invalida as exigências de quarentena existentes em alguns Estados-membros. À entrada na
                Irlanda e no Reino Unido, os cães e os gatos continuarão a ser submetidos a um período de quarentena de pelo menos
                seis meses.
           (') A validade do presente certificado é a seguinte: três meses para cães e gatos com idade inferior a três meses; para cães
                e gatos com idade superior a três meses, a partir do trigésimo dia e até final do décimo segundo mês a contar da data
               da primeira vacinação (segunda inoculação); em caso de revacinação dentro do período de validade, doze meses a
                contar da data de revacinação.
           (') Os cães e os gatos devem ser objecto de tratamento contra a ténia nos trinta dias que antecedem a sua entrada na
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                                                                ANEXO II
                        Modelo de calendário para uma campanha de vacinação de raposas por via oral
                 Dias antes e depois da vacinação                                        Actividades
         Imediatamente                                        planeamento geral
                                                              responsabilidades
                                                              orçamento
         — 100 a — 6 0                                        informar as autoridades governamentais (saúde, agricultura,
                                                              caça e florestas, polícia)
                                                              atribui responsabilidades e funções área de congelação para
                                                              armazenagem de iscos
                                                              comunicar ao centro de fabrico de vacinas a data de vacina-
                                                              ção e número de iscos e vacinas necessários
         — 60 a — 14                                          informar os caçadores e responsáveis pelos animais de caça:
                                                              atribuir responsabilidades
                                                              informar as autoridades locais
         — 30 a — 10                                          transportar os iscos para o local de armazenagem (— 20 °C)
         —7                                                   informar as escolas
         —4                                                   informar os meios de comunicação
         —1                                                   preparar os iscos para distribuição;
                                                              armazenagem a + 4 °C
         0                                                    fornecimento de iscos e mapas às equipas de distribuição
                                                              distribuição dos iscos
         + 1                                                  devolução dos mapas
         + 4, + 8, + 14                                       controlo da ingestão dos iscos em zonas de controlo especí-
                                                              ficas
         + 1 & 4- 20                                          testes virológicos, serológicos e com tetraciclina
                                                              apreciação da informação
                                                              inclusão da experiência em projectos futuros
         Nota: Em projectos transfronteiriços, as medidas acima referidas terão de ser coordenadas em colaboração com a entidade
         organizadora do outro país envolvido.