CELEX: 62019TN0133
Language: pt
Date: 2019-02-28 00:00:00
Title: Processo T-133/19: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2019 — Off-White/EUIPO (OFF-WHITE)

15.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/105
            
         
      Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2019 — Off-White/EUIPO (OFF-WHITE)
      (Processo T-133/19)
      (2019/C 139/107)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Off-White LLC (Springfield, Illinois, Estados Unidos) (representante: M. Decker, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia OFF-WHITE — Pedido de registo n.o17 360 009
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de dezembro de 2018, no processo R 580/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  em qualquer dos casos, condenar o EUIPO nas despesas do processo, incluindo as despesas da OFF-WHITE LLC no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso do EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  A decisão recorrida não levou em consideração a prática anterior e viola os princípios jurídicos da boa administração, da segurança jurídica e da igualdade de tratamento.
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 41.o, n.o 2 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento e do Conselho.