CELEX: 31995R1871
Language: pt
Date: 1995-07-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1871/95 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 20 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção finlandês

29 . 7. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 179/49
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1871/95 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Julho de 1995
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 20 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                            finlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                   de 20 000 toneladas de cevada que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com             primeiro concurso parcial é fixado em 10 de Agosto de
                                                                    1995 .
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu                  2.     O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 5?,                                                          concurso parcial termina em 28 de Setembro de 1995.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                 3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                nismo de intervenção finlandês :
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­            Ministry of Agriculture and Forestry
                                                                    Maatalouspolitiikan osasto Intervention Unit
ção ;                                                               Mariankatu 23 P.O. Box 232
Considerando que, na situação actual do mercado, é                  FIN-00171 HELSINKI
conveniente abrir um concurso permanente para a                     (Telecopiador : 358 0 160 9760).
revenda, no mercado interno, de 20 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção finlandês ;                                     Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             O organismo de intervenção finlandês comunicará à
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
de gestão dos cereais,                                              ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                    quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                    dos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                            Artigo 1 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção finlandês procede, nas condi­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um               peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                             Hans VAN DEN BROEK
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO  n?  L 158 de 8. 7. 1995, p. 13.
  3  JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 (4  JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .