CELEX: 31994R1077
Language: pt
Date: 1994-05-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1077/94 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1994 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 1 000 000 de toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

11 . 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 120/9
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1077/94 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Maio de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 1 000 000 de
                   toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conversão agrícola, em conformidade com os artigos 13? a
                                                                    17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Europeia,                                                          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),
 e, nomeadamente, o seu artigo 13 ?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/              0 organismo de intervenção francês pode proceder, nas
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à           condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­           um concurso permanente para a exportação de 1 000 000
 venção ;                                                          de toneladas de trigo mole panificável em sua posse.
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­                                  Artigo 2 ?
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no
 início da campanha cerealífera de 1994/ 1995, de                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 1 000 000 de toneladas de trigo mole panificável armaze­           1 000 000 de toneladas de trigo mole panificável a
 nadas pelo organismo de intervenção francês ;                      exportar para todos os países terceiros. A execução das
                                                                   formalidades aduaneiras de exportação deve ser efectuada
                                                                   durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
 Considerando que o concurso previsto para a exportação            Setembro de 1994.
 de existências de intervenção apresenta um carácter espe­
 cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a           2. As regiões nas quais as 1 000 000 de toneladas de
 partir de Maio de 1994, mas para fornecimentos que só             trigo mole panificável estão armazenadas são as mencio­
 serão possíveis a partir da nova campanha de 1994/ 1995,          nadas no anexo I.
 entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1994 ; que, deste
 modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
 parágrafo do artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                                           Artigo 3 ?
 2131 /93, que prevê um prazo máximo de um mês entre a
 aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do             1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,             data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de            mento (CEE) n? 2131 /93, até 30 de Setembro de 1994.
 acréscimos mensais já para o levantamento dos cereais
 armazenados no âmbito da intervenção em Julho, quando             2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
 a exportação não tinha ainda sido prevista ;                      concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
                                                                   compromisso escrito em exportar durante o período
                                                                   compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de
 Considerando que o facto gerador para a conversão das             1994. Não podem ser acompanhadas de pedidos de certi­
propostas apresentadas à intervenção intervém na data do           ficados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44?
pagamento dos cereais, de acordo com o Regulamento                 do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (7).
(CEE) n? 1068/93 da Comissão (5), alterado pelo Regula­
mento (CE) n? 547/94 (6) ; que é conveniente aplicar esta
regra às vendas previstas pelo presente regulamento, sem                                   Artigo 4 ?
prejuízo da possibilidade de fixação antecipada da taxa de
                                                                   1.    Em derrogação do n ? 1 do artigo 7? do Regulamento
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação das propostas
(2) JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                          para o primeiro concurso parcial cessa em 19 de Maio de
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                         1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).
(4) JO   n° L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(*) JO   n° L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .                            o JO n ? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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2. O prazo da apresentação das propostas para o                                        Artigo 6?
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
horas (hora de Bruxelas).                                      Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­
                                                               lamento (CEE) n? 2131 /93, a caução referida no n? 2,
3. O último concurso parcial cessa em 25 de Agosto de          segundo travessão do artigo 17? do mesmo regulamento
1994, às 9 horas (hora de Bruxelas).                           só é liberada quando apresentada a prova de que a execu­
                                                               ção das formalidades aduaneiras de exportação teve lugar
4.   As propostas devem ser apresentadas junto do orga­        durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
nismo de intervenção francês.                                  Setembro de 1994.
                        Artigo 5 ?
                                                                                       Artigo 7?
Em relação às propostas apresentadas antes de 1 de Julho
de 1994, são aplicáveis as seguintes disposições :             O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                               são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
— em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do         apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
   Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o levantamento deve          transmitidas em conformidade com o esquema que figura
   ocorrer até 31 de Julho de 1994, o mais tardar,             no anexo II e através dos números que figuram no anexo
— em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do          III.
   Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o preço a pagar para
   a exportação é o indicado na proposta,
                                                                                       Artigo 8?
— sem prejuízo da possiblidade de fixação antecipada da
   taxa de conversão agrícola, as propostas são conver­       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
   tidas com recurso à taxa de conversão agrícola apli­       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
   cável no momento do pagamento dos cereais.                  Comunidades Europeias.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
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                                                                  ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                                 Local de armazenagem                  Quantidades
                                Amiens                                                   270 000
                                 Bordeaux                                                    3 000
                                Châlons-sur-Marne                                          75 000
                                 Lille                                                   270 000
                                 Nancy                                                     20 000
                                 Nantes                                                    15 000
                                Paris                                                      15 000
                                Poitiers                                                     4 000
                                Rennes                                                     58 000
                                Rouen                                                    270 000
                                                                 ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 1 000 000 de toneladas de trigo mole panifi­
                               cável armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                                       [Regulamento (CE) n? 1077/94]
                    1                 2                  3             4             5                    6               7
                                                                               Bonificações
                                                                     Preço          (+)            F
               Numeração        M/                 Quantidade      de oferta  reduções (— )        encargos
                   dos          Número de lote          em       (em ecus por (em ecus por , comercia's                 Destin0
              proponentes                           toneladas      tonelada)     tonelada)        em ecus por toneladar
                                                                                referência)
                    1
                    2
                    3
                  etc .
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                                ANEXO III
           Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
           /Brus) :
           — telex :                  22037 AGREC B
                                      22070 AGREC B (letras gregas)
           — telecópia :              295 01 32
                                      296 10 97
                                      295 25 15.