CELEX: 51988PC0033
Language: pt
Date: 1988-02-02
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, que altera o Anexo II do Protocolo em anexo ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 33
Vol. 1988/0007
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM(88 ) 33 final
                                                      Bruxelas , 2 de Fevereiro de 1988
                                      Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à conclusão do Acordo            sob   forma de Troca de Cartas entre
      a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista
           da Roménia , que altera o Anexo II do Protocolo
                em anexo ao Acordo sobre             o Comércio
                         -.^ de
                             de Produtos
                                 Produtos Industriais
                                             Industriais
       ti v
                         ( Apresentada pela Comissão )
                   , •;>        . Av/
                                  • . /
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.     A Comissão Mista entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socia ¬
lista da Roménia , criada, pelo Acordo de Bucareste de 28 de Julho de 1980 , teve a
sua 7â reunião em Bruxelas , a 18 e 19 de Janeiro de 1988
2.     Na sequência dos trabalhos da Comissão Mista , as duas delegações acordaram
em recomendar ás respectivas autoridades uma série de medidas de politica comei–
ciai susceptiveis de favorecerem o desenvolvimento das trocas comerciais entre a
Comunidade e a Roménia .
       As recomendações da delegação da Comunidade têm em vista , nomeadamente , a
seguinte medida :
       - o aumento para 1988 de alguns dos montantes relativos aos produtos que
           constam do Anexo II do Prototolo Adicional ao Acordo ( autolimitações ) ;
            ( Cfr . projecto de regulamento no Anexo ).
       A adoptação desta medida implica a alteração do Protocolo Adicional ao Acor
do Industrial . Este protocolo prevê , aliás , que a alteração dos seus anexòs deva
ser objecto de uma troca de cartas entre as duas Partes ( cfr . segundo parágrafo
do artigo 4Q ).
3.      Em conformidade com as recomendações da Comissão Mista CEE-Roménia , a Co¬
missão propõe , ao Conselho , por conseguinte , a adopção do regulamento cuja pro ¬
 posta figura em anexo .
 ---pagebreak---                                9
                    REGULAMENTO ( CEE )        DO CONSELHO
    relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a
          Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da
            Roménia que altera o Anexo II do Protocolo em anexo ao
                Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 1132,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que a Comissão Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e a República Socialista da Roménia , de 28 de Julho de
1980 ( 1 ), se reuniu em Bruxelas a 18 e 19 de Janeiro de 1988      ., e que ,
no final dos seus trabalhos , recomendou , entre outras medidas , o aumento
de certos montantes que constam do Anexo II do Protocolo relativo à apli ¬
cação do artigo 42 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais
( 2 );
Considerando que o referido Protocolo prevê que as alterações a introduzir
nos seus anexos , recomendadas , pela Comissão Mista , sejam objecto de uma
Troca de Cartas entre as duas Partes ;
Considerando que , após exame dos diferentes aspectos das medidas recomenda
das pela Comissão Mista , é conveniente dar-lhes seguimento , tendo em conta
nomeadamente , as disposições pertinentes do Acordo sobre o Comércio de
Produtos Industriais ,
 ( 1 ) JO n2 L 352 de 29.12.1980, p. 2 .
( 2 ) JO nû L 352 de 29.12.19S0 , p. 5 .
 ---pagebreak---                                     " 4 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Artigo 10
0 Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia
e a República Socialista da Roménia que        altera o Anexo II do Protocolo
em anexo ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais é aprovado em
nome da Comunidade .
0 texto do Acordo figura em anexo ao presente regulamento .
                                    Artigo 2Q
0 Presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa habilitada para
assinar o Acordo de modo a vincular a Comunidade.'
                                    Artigo 3S
As alterações a que se refere o artigo 1 Q são aplicáveis a partir da data
de entrada em vigor do Acordo ( 1 ).
                                    Artigo AS?
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeia s .
0 presente regulamento é obrigatório em todas os seus elementos e directa-
mente aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito Em Bruxelas , em
                                                       Pelo Conselho
                                                        0 Presidente
 ( 1 ) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial
       das Comunidades Europeias , ao cuidado do Secretariado-Geral do Conselho .
 ---pagebreak---                                    ACORDO
Sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a
Republica Socialista da Roménia que altera o Anexo II do Protocolo em
         anexo ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais
                                 Carta n2 1
Senhor Willy De Clercq ,
Membro da Comissão
das Comunidades Europeias
Senhor Ministro ,
Aquando da reunião de 18 e 19 de Janeiro de 1988 em Bruxelas     # a Comissão
Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Repúbli ¬
ca Socialista da Roménia , de 28 de Julho de 1980 , recomendou , inter alia ,
o aumento de certos montantes que constam no Anexo II do Protocolo relativo
à aplicação do artigo 42 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e
a República Socialista da Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais .
As alterações recomendadas constam do anexo junto que substitui o corres¬
pondente anexo do Protocolo
Tenho a honra de informar V. Exâ de que o Conselho das Comunidades Europeias
concordou com a aplicação das medidas acima referidas .
Agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do vosso Governo
quanto ao conteúdo da presente carta .
Queira aceitar , Senhor Ministro , a expressão da minha mais elevada consi ¬
deração .
                                               Em nome do C onselho
                                            das Comunidades Europeias
Ao Senhor Ilie VADUVA ,
Ministro do Comércio Externo e
da Cooperação Económica Internacional
da República Socialista da Roménia
 ---pagebreak---                                   Carta nQ 2
0 Ministro do Comércio Externo
e da Cooperação Económica Internacional
da República Socialista da Roménia
Senhor Comissário ,
Pela vossa carta com data de hoje , dignou-se V.Exa dar-me a conhecer o
que segue :
     "Aquando da reunião de 18 e 19 de Janeiro de 1988 em Bruxelas    , a
     Comissão Mista criada pelo Acordo entre a Comunidade Económica
     Europeia e a República Socialista da Roménia , de 28 de Julho de 1980 ,
     recomendou , inter alia , o aumento de certos montantes que constam da
     Anexo II do Protocolo, relativo à aplicação do artigo 42 do Acordo
     entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da
     Roménia sobre o Comércio de Produtos Industriais .
     As alterações recomendadas constam do anexo junto que substitui o
     correspondente anexo do Protocolo .
     Tenho a honra de informar V. Exâ . de que o Conselho das Comunidades
     Europeias concordou com a aplicação das medidas acima referidas .
     Agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do vosso
     Governo quanto ao conteúdo da presente carta ."
Tenho a honra de vos confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo
desta carta .
Queira aceitar , Senhor Comissário , a expressão da minha mais alta
 consideração .
                                                    Pelo Governo
                                         da República Socialista da Roménia
 Ao Senhor Willy De Clercq ,
 Membro da Comissão das
 Comunidades Europeias
 ---pagebreak---                                                                                   ANEXO
                                    Alteração do Anexo II do Protocolo relativo à aplicação
                               do artigo 40 do Acordo sobre o Comórcio de Produtos Industriais
                                                           PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO DA ROMÉNIA
                     N ? da                   Kubnci
£ star'.'-   p J LU adcar.dri                 Nw;«ci <                              Doijnaçio du mtrtadorui                    Montante
                   comum                    ( 19t7 .                                                                            previsto
 Irlanda      34.04      ex A       34.04-1 I                 EnxcrjC-ci , xrujoi de cotchojxu                                    8 toneladas
                         ex B                 ex 19 < Î0
Itália         27.07 B et I !       27.07 39                  óleo * pcoverànitx d > dciiiUçio de alcatrão dc hulha com       470 mi ) hoes dc lit
                                                              cluiio dc bcnióa , u^luòu c XJÍ6ÍJ e solvente nafta
               22.17 A                                         HidrOrido dc iAdio                                              470 milhões de L : t
               28 . '6 ex B          28 . 59 - ex 90           Pcrboraioi dc s6dio                                             360 toneladas
               29.02 A 1                                       Fluorexoi
                                                                                                                                 14 toneladas
                         Il i) et I  29 02-ex ?1               Cloromeuno                   )                                  925 milhões de Li *
                            b)                                 Cloreio) nSo nurtdoi J
                29.13 A ex I         29.13-11                  Aeecocu.
                                                                                                                           *i 100 toneladas
                29.1 S A U!          29.15-17                  Anjdrido wxltico                                                 250 toneladas
                          C 1                                  Anidrído fcUlco                                                  310 toneladas
                          ex III     29.i:-fcx 69 e 71         Fulxioi de dUoculo, de dimeulo e de dicùlo                      695   milhões de Li *.
           ex 29.:7                   29.27-10                 Acriloniuilo                                                     300 toneladas
           ex    XX !t                xx .) t - 1 1             Mxdclti fotmidi por CÍVICOS , leirxdurx exe.
                                                                                                                            9 000 toneladas
                                       c 19
                 Xt.Gl C                                        Pipe ! c CIÍCLo KJA/Í                                        3 500 toneladas
                 7Û.CX "1
                 70 C5 l                                        Vidro Yiixdo ou laminado , »ÍH qualquer outro trabalho /     6 000 toneladas
                 70. U I                                        Vidro csUiido ou soprado, scm quaJqucr ouuo trabalho J
                 70.07 J
                                                                Aiumlaio cm bruto
                                                                                                                             2 200 toneladas
                 76 01 A
                 76 02                                          Barrai , periti c fioi , de secalo chcia, de aJumloìo            350 toneladas
                 76 03                                          Cbapis , folhas c tirai de alucr.lnio                        1 300 toneladas
                                                                Folhai c tirai de aJu/nlxùo
                                                                                                                                 100 toneladas : *
                 76 Ox
            ex 76.12                  76.12-10        e ex 90   CxboiL entrançados, ctc. (com exdujio dc cordame ) de alu¬       240 milhoes de Li
                                                                mínio^
                                                                 Tractores, compreendendo OÍ tracxores-çuinchoí               1 800 unidades
                  I7.C ;
             ex 2 x 06
                                                                 Moiorei, cécjuX cxrrc-çinxj. pxrxei e peças separadas e     5225     mil milhões
             ex J7.î‘
             ex I7.C5                                            xcejiòrici pxri Lnctorei
             ex 87X6