CELEX: 31991R0363
Language: pt
Date: 1991-02-15
Title: Regulamento (CEE) nº 363/91 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15. 2 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 42/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 363/91 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Fevereiro de 1991
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                    tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que existem possibilidades de exportação
                                                                    para uma quantidade de 200 000 toneladas de trigo mole
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               procedimento previsto no n? 4 do artigo . 9? do Regula­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          mento (CEE) n? 891 /89 (6), com a última redacção que lhe
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3633/90 Q ; que é
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto             conveniente ter em conta tal facto aquando da fixação das
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                      restituições ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             em consideração para o cálculo desses últimos :
 por uma restituição à exportação ;                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
                                                                        0>
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                   na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                 um período determinado, afectada do factor referido
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                    no travessão anterior ;
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 o aspecto económico das exportações previstas e o inte­           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
cereais ;                                                          de Gestão dos Cereais,
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos                                       Artigo 1 ?
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/            n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                 do anexo .
(CEE) n? 1607/71 O ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
                                                                   reiro de 1991 .
(•) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        (é) JO   n? L 94 de 7. 4.   1989, p. 13 .
(3) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                       O   JO   n? L 355 de 18 .  12. 1990, p. 10.
(4) JO   n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       (8) JO   n? L  164 de 24.  6 . 1985, p. 1 .
í5) JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                            O   JO   n? L  201 de 31 . 7 . 1990 , p . 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 42/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15 . 2. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 15. 2. 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 42/21
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991 , que fixa as restituições aplicaveis
              à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        —
                                                                                        —
                    0712 90 19 000                        —                             —
                    1001 10 10 000                        —
                                                                                        —
                    1001 10 90 000                        04                          140,00
                                                          06                           50,00
                                                          02                             0
                    1001 90 91 000                        —                             —
                    1001 90 99 000                        04                          100,00
                                                          05                          100,00
                                                          06                          11 9,50 (2)
                                                          02                           20,00
                    1002 00 00 000                        03                          100,00
                                                          05                          100,00
                                                          02                           20,00
                    1003 00 10 000                        07                           87,00
                                                          02                             0
                    1003 00 90 000                        04                           87,00
          I                                               06                           30,00
                                                          02                           20,00
                    1004 00 10 000                       —                              —
                    1004 00 90 000                       —
                                                                                        —
                    1005 10 90 000                       —                              —
                    1005 90 00 000                       03                            65,00
                                                         02                              0
                    1007 00 90 000                       —
                                                                                        —
                    1008 20 00 000                       —                              —
                    1101 00 00 100                       01                          160,00
                    1101 00 00 130                       01                          141,00
                    1101 00 00 150                       01                          130,00
                    1101 00 00 170                       01                          121,00
                    1101 00 00 180                       01                          108,00
                    1101 00 00 190                       —                              —
                   1101 00 00 900                        —                              —
                   1102 10 00 600                        01                          160,00
                   1102 10 00 900                        —                              —
                   1103 11 10 100                        01                          242,00
                   1103 11 10 200                        01                          229,00
                   1103 11 10 500                        01                          204,00
                   1103 11 10 900                        01                          193,00
                   1103 11 90 100                        01                          160,00
                   1103 11 90 900                        —                             —
 ---pagebreak--- N? L 42/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 2. 91
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Zona II b),
               06 União Soviética,
               07 Polónia e Hungria.
           (2) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
               alterado, pára uma quantidade de 200 000 toneladas de trigo mole.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).