CELEX: 51997PC0535
Language: pt
Date: 1997-10-24
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca, que revoga o Regulamento (CEE) nº 1189/93 e encerra o processo relativamente às mesmas importações originárias da República da Croácia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 24.10.1997
                                                COM(97) 535 final
                                   Proposta de
                    REGULAMENTO (CES DO CONSELHO
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos
sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da
 Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca, que revoga o
  Regulamento (CEE) n° 1189/93 e encerra o processo relativamente às mesmas
                 importações originárias da República da Croácia
                           (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS
(1)   Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão iniciou dois inquéritos anti-dumping
      paralelos relativos às importações de certos tubos sem costura:
      - um inquérito de reexame das medidas em vigor relativamente à Hungria, à
         Polónia e à República da Croácia;
      - um novo inquérito relativo à Rússia, à República Checa, à Roménia e à
         República Eslovaca, na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria
         comunitária em causa.
(2)   Em 31 de Maio de 1997, após ter determinado a existência de práticas de dumping
      prejudiciais, a Comissão, através do Regulamento (CE) n° 981/971, instituiu um
      direito provisório sobre todas as importações sujeitas ao novo inquérito.
(3)   Para efeito das suas conclusões definitivas, a Comissão analisou conjuntamente as
      informações recolhidas no âmbito dos dois inquéritos. Assim, concluiu pela
      necessidade de aplicar medidas de defesa, sob a forma de direitos ad valorem,
      relativamente à Hungria, à Polónia, à Rússia, à República Checa, à Roménia e à
      República Eslovaca. Em contrapartida, decidiu revogar as medidas em vigor
      relativamente à Croácia.
 1
    JOL 141 de 31.5.1997, p. 36.
                                                                                        ^
 ---pagebreak--- (4) Após terem sido informados da intenção da Comissão de propor ao Conselho a
    instituição de direitos anti-dumping definitivos, os produtores húngaros, polacos,
    checos,    romenos     e    eslovacos  seguidamente     enumerados    ofereceram
    compromissos de preços. Os produtores comprometem-se essencialmente a
    vender os seus produtos para exportação para a Comunidade a novos preços
    suficientemente elevados para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de
    dumping. Paralelamente, propõem-se assegurar que os preços dos seus produtos
    obedeçam a uma estrutura de preços aplicada na Comunidade às trocas comerciais
    dos tubos de aço sem costura em causa.
    Estes compromissos foram oferecidos relativamente a quantidades anuais isentas
    do direito ad valorem. No caso destas quantidades serem ultrapassadas, é
    aplicável o direito.
(5) Após ter verificado que este sistema pode funcionar e ser efectivamente
    controlado, a Comissão considera tais compromissos aceitáveis.
(6) No tocante à Rússia, a Comissão analisou igualmente os compromissos oferecidos
    por três das seis empresas russas que exportam para a Comunidade. Todavia, uma
    vez que se trata de um país sem uma economia de mercado, a aceitação de tais
    compromissos pressupõe garantias por parte das autoridades russas para permitir
    um controlo efectivo. Uma vez que não recebeu garantias suficientes por parte das
    autoridades russas, a Comissão viu-se forçada a rejeitar os compromissos
    oferecidos pelas três empresas em causa.
(7) À luz do que precede, e em conformidade com o artigo 9o do Regulamento (CE)
    n° 384/96 do Conselho, a Comissão propõe ao Conselho que institua direitos
    anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura
    originários da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e
                                                                                       A
 ---pagebreak---   da República Eslovaca, com excepção dos produtos fabricados e vendidos para
  exportação pelas empresas cujos compromissos foram aceites. No caso da
  República da Croácia, recomenda-se a revogação das medidas em vigor e, em
  consequência, o encerramento do processo relativamente a este país. Por último,
  tendo em conta a natureza das medidas definitivas instituídas, há que proceder à
  liberação dos direitos provisórios.
        País                       Empresa        Taxa do direito
Hungria              Csepel Tubes Co. Ltd.            36.5%
                     Outros                           36.5%
Polónia              Huta Batory SA                   7.1%
                     Huta Andrzej SA                 30.1%
                      Huta Czestochowa                30.1 %
                      Huta Jednosc SA                30.1%
                     Outros                          30.1%
Rússia               Todas as empresas                26.8%
República Checa       Vítkovice a.s.                  5.1%
                     Nova Hut a.s.                    5.1%
                     VT Chomutov a.s.                 28.6%
                     Outros                           28.6%
Roménia               SC Artrom SA                     9.8%
                      SC Silcotub SA                   9.8%
                      SC Petrotub SA                   9.8%
                     SC Republica SA Trade Co.         9.8%
                     Outros                           38.2%
República Eslovaca   Zeleziarne Podbrezová a.s.        7.5%
                     Outros                            7.5%
  Todas as empresas acima referidas, com excepção dos produtores checos
  Vítkovice a.s. e Nova Hut a.s. ofereceram compromissos aceitáveis.
                                                                                   A.6
 ---pagebreak--- (8) O Comité Consultivo formulou diversas objecções quando consultado sobre a
    aceitação dos compromissos. Por conseguinte, em conformidade com o n° 5 do
    artigo 8o do Regulamento (CE) n° 384/96, a Comissão enviou ao Conselho um
    relatório sobre os resultados das consultas e uma proposta de encerramento do
    inquérito através da aceitação de compromissos. Salvo decisão em contrário por
    parte do Conselho no prazo de um mês, será possível adoptar a decisão que aceita
    os compromissos oferecidos pelos exportadores em causa.
                                                                                   A^
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO (CE) N°              DO CONSELHO
                                          de
  que institui direitos antí-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos
  sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da
   Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca, que revoga o
    Regulamento (CEE) n° 1189/93 e encerra o processo relativamente às mesmas
                   importações originárias da República da Croácia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°
2331/962 e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1   JO J-& de 6.3.199$, p. 1.
2   JOL 317 de 6.121996, p i -
                                                                                      -dx~
 ---pagebreak---                                     A. PROCESSO
(1)    Pelo Regulamento (CE) n° 1189/933, o Conselho instituiu direitos anti-dumping
       definitivos sobre as importações de certos tubos, sem costura, de ferro ou de aço
       não ligado originários da Hungria, da Polónia e da República da Croácia. A taxa
       do direito elevava-se a 21,7% para a Hungria, 10,8% para a Polónia e 17,4% para
       a República da Croácia. Paralelamente, a Comissão aceitou compromissos4
       oferecidos pelos exportadores húngaros, polacos e croatas.
(2)    Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal
       Oficial das Comunidades Europeias5 o início de um reexame intercalar do
       Regulamento (CEE) n° 1189/93 no que se refere às importações de certos tubos,
       sem costura, de ferro ou de aço não ligado originários da Hungria, da Polónia e da
       República da Croácia, tendo dado início a um inquérito nos termos do n°3 do
       artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir designado por
       "regulamento de base").
(3)    Este inquérito no âmbito do reexame intercalar foi iniciado paralelamente a um
       inquérito iniciado na mesma data6 relativo às mesmas importações originárias da
       Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca, na sequência
       de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de
       Aço Sem Costura da União Europeia.
3
    JOL 120 de 15.5.1993, p. 34.
4
    JOL 120 de 15.5.1993, p. 42.
5
    JOC 253 de 31.8.1996, p. 25.
6
    JO C 253 de 31.8.1996, p. 26.
 ---pagebreak--- (4)     Pelo Regulamento (CE) n° 981/977 (a seguir designado por "regulamento
        provisório"), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as
        importações para a Comunidade do produto em questão originário da Rússia, da
        República Checa, da Roménia e da República Eslovaca.
(5)    Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, algumas partes
        interessadas apresentaram observações por escrito.
       A Comissão concedeu uma audição a todas as partes interessadas que o
       solicitaram.
       A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou
       necessárias para as suas conclusões definitivas.
(6)    Em 22 de Maio de 1997, os Conselhos de Associação instituídos ao abrigo dos
       Acordos entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um
       lado, e a República Checa, a Roménia e a República Eslovaca, respectivamente,
       por outro, foram informados, por carta, de que a Comissão tencionava instituir
       medidas provisórias.
       As autoridades checas, romenas e eslovacas alegaram que a Comissão havia
       violado o disposto no Acordo Europeu (e designadamente do n° 2 do seu artigo
       34°), uma vez que havia omitido a realização de consultas, antes ou
       imediatamente após o início do processo ou antes da instituição de direitos
       provisórios.
7
    JOL 141 de 31.5.1997, p. 36.
 ---pagebreak--- Convém assinalar que, sempre que recebe uma denúncia, a Comissão deve
investigar as alegações nela contidas. Se a Comissão considerar que a denúncia
forneceu elementos de prova suficientes para justificar um inquérito, é obrigada,
por força das disposições da sua própria legislação anti-dumping, a iniciar um
processo. No que se refere às obrigações jurídicas da Comunidade no âmbito dos
Acordos Europeus, considera-se que estas foram plenamente respeitadas. Os
Acordos estipulam que os Conselhos de Associação devam ser informados de
qualquer processo anti-dumping logo que as autoridades do país de importação
tenham dado início a um inquérito. Este requisito foi satisfeito pela Comissão.
Além disso, os Acordos Europeus prevêem que caso não seja possível encontrar
uma solução satisfatória no prazo de 30 dias após a notificação do processo ao
Conselho de Associação, o país importador pode adoptar as medidas que
considerar adequadas. Uma vez que não foi possível encontrar uma solução no
prazo fixado, a Comissão podia adoptar as medidas adequadas, o que fez
efectivamente em 31 de Maio de 1997. A decisão de instituir direitos provisórios
 só foi efectivamente tomada em 21 de Maio, pouco tempo antes do termo do
prazo regulamentar. Todavia, a Comissão informou imediatamente o Conselho de
Associação, tendo-lhe facultado todos os dados com base nos quais havia sido
tomada tal decisão. As consultas foram iniciadas pouco depois, em primeiro lugar
 com    as    autoridades   nacionais   e   seguidamente       com    os   próprios
 exportadores/produtores, tendo prosseguido ao longo de todo o inquérito a fim de
 se alcançar uma solução mutuamente aceitável. Por conseguinte, a Comunidade
 ---pagebreak---     respeitou plenamente as disposições dos Acordos Europeus, e designadamente do
    n° 2 e do n° 3, alínea b) do artigo 34°.
(7) No decurso do inquérito no âmbito da revisão intercalar, a Comissão avisou
    oficialmente os produtores/exportadores húngaros, polacos e croatas e os
    importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países
    exportadores e os autores da denúncia, tendo concedido às partes directamente
    interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de
    solicitarem uma audição. As partes interessadas que o solicitaram foram ouvidas
    pela    Comissão.    Apresentaram     igualmente as suas   observações  escritas
    relativamente às conclusões.
(8) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas,
    tendo recebido respostas dos produtores comunitários autores da denúncia, de
    cinco empresas da República Checa, sete empresas da Roménia, uma empresa da
    República Eslovaca, seis empresas da Rússia, uma empresa da Hungria, seis
    empresas da Polónia e uma empresa da República da Croácia. A Comissão
    recebeu também respostas de quatro importadores independentes da Comunidade,
    de um importador comunitário ligado a uma empresa checa e de dois
    importadores ligados ao produtor eslovaco, um dos quais estava estabelecido na
    Comunidade e o outro na Suíça.
    Foram realizadas visitas de verificação, no âmbito dos dois inquéritos, às
    instalações das seguintes empresas:
 ---pagebreak---   Produtores comunitários
- Voest Alpine, Kindberg, Áustria
- Vallourec Industries, Boulogne-Billancourt, França
- Benteler AG, Paderborn, Alemanha
- Mannesmannrõhren-Werke AG, Miilheim an der Ruhr, Alemanha
- Dalmine S.p.A., Dalmine, Itália
- Productos Tubulares S.A., Valle de Trapaga, Espanha
- Tubos Reunidos S.A., Amurrio, Espanha
- Ovako Steel AB Tube Division, Hofors, Suécia.
- ESW Rõhrenwerke GmbH, Eschweiler, Alemanha
- Rohrwerk Neue Maxhiitte GmbH, Sulzbach-Rosenberg, Alemanha.
Importadores não ligados a exportadores
- Jannone ARM S.p.A., Nápoles, Itália
- Geminvest S.R.L., Limbiate, Itália
- Starval, Marly La Ville, França
- Voest Alpine Stahlhandel AG, Linz, Áustria.
Exportadores e importadores/empresas de comercialização sujeitos ao novo
inquérito
Importador ligado a dois produtores checos:
- Topham Eisen und Stahlhandelges.m.b.H., Viena, Áustria.
Importadores ligados ao produtor eslovaco
- Pipex International AG, Nidau, Suíça
- Pipex Italia S.p.A., Milão, Itália (filial da empresa acima referida).
 ---pagebreak--- Exportadores da República Checa
- Vítkovice a.s. and Vítkovice Export a.s., Ostrava
- Nova Hut a.s., Ostrava
- Valcovny Trub Dioss and Dioss Trading, Chomutov.
- Ferromet Long Products Ltd., Praga (empresa de comercialização ligada à Nova
  Hut)
- Incos s.r.o., Praga (empresa de comercialização independente).
Exportadores da Roménia
- SC Artrom SA, Slatina
- SC Silcotub SA, Zalau
- SC Petrotub SA, Roman
- SC Republica SA Trade Company, Bucharest
- Intertube Ltd., Bucareste (operador comercial ligado à SC Republica SA)
-   SC    Metalexportimport     SA,   Bucareste    (exportador/operador comercial
independente)
- Sota Company, Bucareste (exportador/operador comercial independente).
Exportadores da República Eslovaca
- Zeleziarne Podbrezová a.s., Podbrezová.
Exportadores sujeitos ao inquérito de reexame
Exportador da Hungria
Csepel Tubes Co. Ltd., Budapeste
 ---pagebreak--- Exportadores da Polónia
Huta Andrzej SA, Zawadzkie
Huta Batory SA, Chorzów
Stalexport SA (operador comercial ligado), Katowice
Exportador da República da Croácia
Zeljezara Sisak, Sisak Steel Pipe Works, Sisak.
 No decurso do inquérito, o exportador croata informou a Comissão de que a
 empresa havia alterado o seu nome para Zeljezara Sisak - Sisak Tubemills Ltd. A
 Comissão concluiu que a alteração do nome da empresa em nada afectava as
 conclusões do inquérito.
 ---pagebreak--- (9)  Ambos os inquéritos contemplaram o período compreendido entre 1 de Setembro
     de 1995 e 31 de Agosto de 1996, a seguir designado por "período de inquérito". A
     análise do prejuízo e da probabilidade de continuação ou de reincidência do
     prejuízo contemplou o período compreendido entre Janeiro de 1992 e o final do
     período de inquérito.
(10) Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e
     considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de
     medidas definitivas ou a alteração das medidas definitivas existentes. Foi-lhes
     igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações sobre as
     informações comunicadas e/ou oferecerem compromissos.
                     B. PRODUTO SUJEITO A INQUÉRITO
     1.      Produto em causa
(11) Os dois inquéritos abrangem as seguintes categorias de produtos:
     a)     tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, dos tipos utilizados para
             oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm;
     b)     tubos, sem costura, de secção circular, de ferro ou aço não ligado,
             estirados ou laminados a frio, com excepção dos tubos de precisão;
 ---pagebreak---        c)      outros tubos de secção circular, de ferro ou aço não ligado, com excepção
               dos tubos roscados ou roscáveis, de diâmetro exterior não superior a 406,4
               mm,
       actualmente classificados nos códigos NC 7304 10 10, 7304 10 30, 7304 31 99,
       7304 39 91e 7304 39 93.
       Em conformidade com a posição anteriormente adoptada pelo Conselho8 e
       confirmada no considerando 10 do regulamento provisório, todos os tubos sem
       costura dos códigos NC acima mencionados são considerados um único produto
       (a seguir designado por "produto em causa") para efeitos do novo inquérito e do
       inquérito de reexame.
       2.      Produto similar
(12)   Todos os tubos sem costura objecto de ambos os inquéritos se revelaram similares
       quanto às suas características físicas e técnicas essenciais e às suas utilizações
       finais, independentemente de serem fabricados na Comunidade ou nos países
       sujeitos a inquéritos.
       Alguns exportadores alegaram que os seus produtos não deveriam ser
       considerados produtos similares aos dos produtores comunitários ou aos de outros
       produtores/exportadores, dadas as diferenças técnicas, de qualidade, de circuitos
       de distribuição, de utilização e de percepção pelo mercado.
8
    JOL 120 de 15.5.1993, p. 34.
                                                                                        10
 ---pagebreak---      Apurou-se, contudo, que o produto em causa é distribuído através de circuitos
     semelhantes. As suas aplicações de base e utilização geral são semelhantes. Existe
     um elevado nível de permutabilidade entre todos os produtos importados objecto
     de ambos os inquéritos e os produtos fabricados pelos produtores comunitários
     que, por conseguinte, são concorrentes. Concluiu-se também que as
     características técnicas e físicas de base de todos esses produtos importados, não
     obstante algumas diferenças mínimas, eram idênticas ou muito semelhantes às
     dos produtos fabricados pelos produtores comunitários.
     Em conclusão, os produtos originários dos diversos países abrangidos pelo
     inquérito e os produzidos e vendidos na Comunidade são considerados produtos
     similares na acepção do n° 4 do artigo I o do regulamento de base.
                                     C. DUMPING
     Inquérito anti-dumping
     1.      República Checa
     (a)     Colaboração
(13) A empresa considerada como não tendo colaborado, escreveu posteriormente à
     Comissão, levantando objecções quanto a este tratamento e alegando que o
     disposto no artigo 18° não lhe era aplicável. A empresa afirmou que não tinha
                                                                                      11
 ---pagebreak--- existido qualquer intenção de induzir em erro, alegando que havia agido o melhor
possível atendendo às suas capacidades; assim, apesar de admitir que as listas
relativas às vendas no mercado interno e às exportações, as listas das notas de
crédito, os dados relativos ao volume de negócios dos clientes e ao custo de
produção não eram os mais adequados, a Comissão não deveria tê-los eliminado.
Criticou igualmente a Comissão pelo facto de não ter suficientemente em conta as
dificuldades enfrentadas pela empresa em virtude do processo de privatização,
bem como os problemas específicos da República Checa no âmbito da sua
transição para uma economia de mercado. Por último, alegou que uma vez que a
empresa havia mudado de proprietário em Abril de 1997 (tendo cessado a
produção no mês anterior), seria injusto impor sanções ao novo proprietário.
Os motivos pelos quais a Comissão considerou que uma das empresas checas não
havia colaborado no inquérito constam do considerando 14 do regulamento de
base. Convém relembrar que no decurso da verificação se apurou que as listas
enviadas pela empresa à Comissão na sua resposta ao questionário continham
diversas centenas de transacções internas e de exportação que jamais haviam sido
realizadas. Esta situação era não só altamente falaciosa como também impediu a
Comissão de estabelecer um valor normal e um preço de exportação fiáveis.
Independentemente dos motivos que conduziram a tal atitude (a este propósito, a
Comissão sublinha que a explicação inicialmente apresentada pela empresa era
totalmente insatisfatória e completamente diferente da explicação posteriormente
fornecida por escrito), tal não pode ser considerado conforme aos princípios
contabilísticos geralmente aceites. Nestas circunstâncias, a Comissão não tinha
outra alternativa para além de rejeitar a resposta e aplicar o disposto no artigo 18o
do regulamento de base, tanto mais que ao agir de outro modo estaria a tratar de
forma discriminatória as outras empresas que colaboraram plenamente no
inquérito.
                                                                                   12
 ---pagebreak---      No que se refere à questão da alteração da propriedade da empresa, uma vez que
     teve lugar após o termo do período de inquérito, este factor não pode ser
     considerado relevante no âmbito do presente processo (ver n° 1 do artigo 6o do
     regulamento de base).
     (b)      Valor normal
(14) Um dos produtores checos questionou o método utilizado pela Comissão para
     determinar o valor normal relativamente a um grupo de produtos (ver
     considerando     16  do   regulamento     provisório);  este   produtor   alegou,
     designadamente, que nenhuma disposição do regulamento de base justificava que
     a Comissão calculasse o valor normal unicamente com base na média das vendas
     rentáveis e não na média de todas as vendas do grupo. O mesmo produtor opôs-se
     à utilização pela Comissão, no cálculo do valor normal para determinados grupos,
     de uma margem de lucro obtida aquando das vendas internas rentáveis de outros
     grupos de produtos.
     Este pedido não pôde ser aceite, uma vez que estava em contradição quer com as
     disposições do regulamento de base quer com a prática habitual das instituições
     comunitárias. Relativamente ao primeiro aspecto, sempre que o volume das
     vendas no mercado interno efectuadas a preços inferiores aos custos unitários
     represente mais do que 20% das vendas, o valor normal basear-se-á apenas nas
     vendas rentáveis, em conformidade como terceiro parágrafo do n° 4 do artigo 2o
     do regulamento de base. Quanto ao segundo aspecto, a Comissão agiu em
     conformidade com o disposto no n° 6 do artigo 2o do regulamento de base,
     aplicando a margem de lucro relativa às vendas "do produto similar no decurso de
     operações comerciais normais, pelo exportador ou produtor sujeito a inquérito".
                                                                                     13
 ---pagebreak--- Um produtor levantou igualmente objecções quanto à substituição dos seus
próprios encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (a
seguir denominados despesas VAG) pelos da empresa a ele ligada (ver
considerando 16 do regulamento provisório), alegando que tais despesas deveriam
basear-se nos "dados concretos" relativos ao produtor sujeito a inquérito, em
conformidade com o n° 6 do artigo 2 o do regulamento de base. A Comissão
considerou que os documentos contabilísticos apresentados pelo produtor não
documentavam suficientemente os valores apresentados na sua resposta ao
questionário. Após ter sido notificada das intenções da Comissão, a empresa
apresentou novas explicações e quadros que, contudo, não puderam ser tidos em
conta, uma vez que constituíam informações adicionais não verificáveis.
Ambos os produtores que colaboraram questionaram o facto de as vendas
efectuadas entre si terem sido retiradas das listas de transacções, alegando que as
suas empresas não estavam ligadas e que, mesmo se tal fosse o caso, a Comissão
não havia demonstrado que os preços eram afectados por essa associação.
Este argumento não pôde ser aceite. Trata-se de empresas ligadas dado que
possuem um accionista comum (ver considerado 22 do regulamento provisório e
considerando 17 infra). Além disso, o n° 1 do artigo 2 o do regulamento de base
prevê claramente que "os preços praticados entre partes que pareça estarem
associadas (...) só podem ser considerados praticados no decurso de operações
comerciais normais (...) "se se determinar que não são afectados por essa
associação". Dado que não se determinou ser este o caso, as transacções em causa
não foram incluídas.
                                                                                 14
 ---pagebreak---      Não tendo sido recebidas novas observações relativamente ao valor normal, o
     Conselho confirma as conclusões constantes do regulamento provisório.
     (c)     Preço de exportação
(15) Não foram apresentados quaisquer comentários relativamente à determinação do
     preço de exportação. Todavia, procedeu-se a um ligeiro ajustamento da dedução
     da margem de lucro no que se refere ao importador austríaco ligado (ver
     considerado 18 do regulamento provisório), na sequência de uma análise das
     margens de lucro obtidas por importadores independentes no decurso do
     inquérito.
     (d)     Comparação
(16) Não foram recebidas quaisquer observações relativas a este aspecto,
     confirmando-se, por conseguinte, as conclusões da Comissão.
     (e)     Margem de dumping
(17) As empresas que cooperaram manifestaram o seu desacordo quanto à decisão da
     Comissão de estabelecer a margem de dumping com base numa comparação dos
     valores normais médios ponderados com os preços de exportação individuais (e
     não com os preços de exportação médios ponderados), alegando que a Comissão
     não havia justificado suficientemente a sua opção no considerando 21 do
     regulamento provisório.
                                                                                 15
 ---pagebreak--- Nesse regulamento, a Comissão afirmava que a sua estratégia se justificava pela
necessidade de reflectir a verdadeira dimensão do dumping praticado, bem como
pelo facto de a estrutura dos preços de exportação diferir significativamente entre
os Estados-membros e entre os períodos de tempo. A Comissão reviu os seus
cálculos, tendo concluído que as variações dos preços de exportação entre os
países não obedeciam a uma estrutura suficientemente definida. No entanto, a
Comissão reitera a sua conclusão de que a estrutura dos preços de exportação
entre os períodos de tempo conduziu a um aumento significativo das práticas de
dumping (constituindo uma estrutura definida) na sequência da caducidade das
restrições quantitativas, em 31 de Dezembro de 1995, confirmando, assim, a
estratégia adoptada no regulamento provisório.
A decisão da Comissão de tratar os dois produtores que colaboraram como
empresas ligadas e, por conseguinte, de determinar uma única margem de
dumping para ambos, foi fortemente contestada com base no facto de as duas
empresas serem geridas de forma independente e possuírem estruturas de custos e
de preços distintas. Foi ainda alegado que o papel do accionista maioritário
(National Property Fund) era o de um mero depositário, sem qualquer influência
sobre a gestão comercial das empresas.
A Comissão considera que num país com uma economia de mercado cabe ao
accionista maioritário decidir qual a forma jurídica a que obedecerá a organização
dos seus interesses comerciais no país exportador. O seu controlo, ou potencial
                                                                                  16
 ---pagebreak---      controlo sobre tais interesses é normalmente o mesmo, independentemente de
     serem parte de uma única entidade jurídica ou de estarem organizados em
     diferentes entidades jurídicas. Mais especificamente, a determinação de margens
     de dumping diferentes para empresas ligadas implica o risco de que as
     exportações sejam canalizadas através da empresa com a margem de dumping
     inferior. Por este motivo, concluiu-se que os diferentes produtores no país de
     exportação devem ser tratados como uma única e mesma entidade para efeitos do
     presente processo, dado que o controlo de todas essas empresas está nas mãos do
     mesmo accionista.
(18) Com base nas conclusões provisórias da Comissão, descritas nos considerandos
     14 a 23 do regulamento provisório, e tendo em conta o ajustamento referido no
     considerando 15 supra, as margens de dumping definitivas determinadas para as
     duas empresas que colaboraram, expressas em percentagem do valor CIF
     franco-fronteira comunitária das importações, são as seguintes:
             Nova Hut a.s.                         5,1%
             Vítkovice a.s.                        5,1%
     O cálculo da margem de dumping residual foi objecto de revisão. Assim, para a
     determinação final, os valores normais mais elevados determinados relativamente
     aos dois produtores checos foram substituídos pelos valores normais médios
     ponderados. Nesta base, a margem de dumping residual determinada para as duas
     empresas    que   colaboraram,   expressa    em   percentagem   do   valor CIF
     franco-fronteira comunitária das importações eleva-se doravante a 28,6%.
                                                                                   17
 ---pagebreak---      2.       Roménia
     (a)      Valor normal
(19) Uma empresa romena alegou que as provisões incluídas nas despesas VAG da
     empresa deveriam ser eliminadas, dado que as provisões não utilizadas eram
     anuladas no final do ano. Sempre que tais provisões tinham sido efectivamente
     anuladas não tendo sido substituídas por quaisquer outros custos, e desde que as
     informações constantes da resposta ao questionário ou fornecidas no decurso da
     verificação in situ demonstrassem claramente que as provisões não representavam
     custos reais, o cálculo das despesas VAG foi ajustado.
     Uma empresa alegou que o custo de produção deveria ser objecto de um
     ajustamento que reflectisse a ausência de determinados custos, especialmente de
     embalagem, no que se refere às vendas efectuadas no mercado interno.
     Argumentou ainda que, relativamente a esses encargos de venda, incluídos na
     determinação do valor normal efectuado pela Comissão, a empresa havia
      efectivamente sido reembolsada pelos seus clientes. A Comissão aceitou este
      argumento, tendo procedido à revisão correspondente do cálculo dos custos de
      produção relativos a esta empresa.
                                                                                    18
 ---pagebreak--- Uma outra empresa alegou que, aquando da determinação do valor normal, a
Comissão deVeria ter utilizado todas as vendas, incluindo as não efectuadas no
decurso de operações comerciais normais, ou seja, as vendas com prejuízo. Em
conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento de base, a
Comissão considerou que as vendas com prejuízo deveriam ser excluídas da
determinação do valor normal.sempre que representassem mais de 20% do total
das vendas no mercado interno. Por conseguinte, o argumento desta empresa não
pôde ser aceite, tendo em conta as disposições do regulamento de base e a prática
constante das instituições para a determinação do valor normal.
Duas empresas alegaram que, por força do Acordo Europeu, e designadamente do
n° 2 do seu artigo 34°, a Comissão deveria estabelecer os valores normais segundo
o método mais favorável às empresas. Este argumento foi rejeitado, uma vez que
o n° 2 do artigo 34° do Acordo Europeu se refere apenas à selecção das medidas a
instituir pela Comissão após a determinação da existência de dumping, de
prejuízo, do nexo de causalidade e do interesse comunitário, e não aos métodos de
cálculo efectivamente utilizados para essa determinação.
Já num estádio bastante avançado do processo (aquando das audições para
apresentação das observações relativas às conclusões provisórias), uma empresa
solicitou que as vendas a partir das existências fossem excluídas do cálculo do
valor normal, uma vez que esses produtos não possuíam certificados de
qualidade, não podendo, pois, constituir um produto similar, e que todas as
                                                                                19
 ---pagebreak---      vendas efectuadas utilizando uma compensação como modo de pagamento
     fossem também excluídas dado que não haviam sido efectuadas no decurso de
     operações comerciais normais. Estes pedidos não foram apresentados nos
     momentos oportunos, quer em resposta ao questionário, quer aquando da
     verificação in situ, quer ainda numa etapa posterior em que a empresa tenha sido
     convidada a apresentar as suas observações. Nenhum dos documentos
     apresentados pela empresa permitia à Comissão estabelecer a diferença entre as
     vendas efectuadas a partir de existências e as outras vendas, ou entre vendas de
     produtos munidos ou não de certificados de qualidade. Além disso, no decurso do
     inquérito apurou-se que as vendas efectuadas por compensação haviam
     efectivamente sido realizadas no decurso de operações comerciais normais. Por
     conseguinte, os dois pedidos foram rejeitados.
     Não foram recebidas outras observações. Tendo em conta as alterações acima
     referidas, as conclusões relativas ao valor normal constantes do regulamento
     provisório são confirmadas.
     (b)     Preço de exportação
(20) Os métodos utilizados para calcular os preços de exportação não foram alterados.
     Por conseguinte, são confirmadas as conclusões relativas ao preços de exportação
     constantes do regulamento provisório.
     (c)     Comparação
(21) Relativamente às conclusões provisórias, a Comissão rejeitou um pedido
      apresentado por duas empresas romenas, que solicitavam um ajustamento do
      valor normal para ter em conta as condições de crédito. As duas empresas
                                                                                    20
 ---pagebreak--- reiteraram o seu pedido. No entanto, no decurso do inquérito foi possível apurar
que na Roménia o pagamento de transacções se efectuava raramente em dinheiro.
De facto, os pagamentos efectuam-se geralmente por "compensação", consistindo
quer na troca de bens quer na'troca de letras comerciais. O número 10, alínea g)
do artigo 2 o do regulamento de base prevê a possibilidade de um ajustamento a
título do crédito, desde que esse factor seja tomado em consideração na
determinação dos preços praticados. O inquérito revelou que tais custos não eram
um factor tomado em consideração na determinação dos preços praticados. Com
efeito, sempre que os pagamentos se efectuavam por compensação, não se
verificou qualquer transferência de numerário, não existindo, portanto, qualquer
impacto sobre a situação financeira das empresas. Paralelamente, o inquérito
permitiu apurar que relativamente a todos os modos de pagamento, as datas de
pagamento não eram normalmente respeitadas. Por conseguinte, os pedidos de um
ajustamento a título das condições de crédito foram novamente rejeitados.
Uma outra empresa afirmou que relativamente às vendas para exportação
efectuadas a determinados clientes da Comunidade Europeia, não havia sido paga
qualquer comissão, não se justificando, pois, qualquer ajustamento dos preços de
exportação aplicados a esses clientes. A Comissão procedeu à revisão dos seus
cálculos tendo em conta este novo elemento.
Outra empresa requereu um ajustamento do valor normal para ter em conta as
diferenças de estádio comercial. Uma vez que este pedido não foi apresentado
numa fase do inquérito anterior às observações da empresa sobre as conclusões
provisórias da Comissão, o pedido não pôde ser considerado válido. Além disso,
esta alegação não se apoiava em qualquer elemento de prova e estava em
contradição com as informações que a empresa havia fornecido na sua resposta ao
questionário e no decurso da verificação in_sitii.
                                                                               21
 ---pagebreak---      Não foram recebidas outras observações relativamente à comparação, pelo que se
     confirmam as conclusões provisórias.
     (d)     Margem de dumping
(22) Uma empresa alegou que o cálculo da margem de dumping não deveria
     efectuar-se com base numa comparação dos valores normais médios ponderados
     com o preço de exportação ajustado de cada grupo correspondente numa base
     transacção a transacção, mas com base numa comparação de médias ponderadas.
     Este pedido foi rejeitado após reconsideração dos métodos utilizados
     relativamente a todas as empresas romenas, que permitiu concluir o seguinte:
             relativamente a uma empresa, a margem de dumping não diferia segundo
             o método utilizado, uma vez que todas as exportações se efectuavam a
             preços de dumping;
             relativamente a três empresas, verificou-se existir uma estrutura dos
             preços de exportação que divergia de forma significativa consoante o
             destino ou o período.
     Face ao que precede, e em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento
      de base, o método de comparação do valor normal médio ponderado por período
      com os preços de exportação individuais ajustados numa base transacção a
      transacção foi mantido para efeitos da determinação definitiva.
                                                                                  22
 ---pagebreak---      Todos os produtores/exportadores romenos que colaboraram contestaram o facto
     de a Comissão ter instituído uma única margem de dumping, com base no facto
     de existir um accionista maioritário comum, tendo requerido um tratamento
     individual. Pelos motivos apresentados no considerando 17, este pedido não pôde
     ser aceite.
     Duas empresas alegaram que a Comissão deveria tê-las informado de todos os
     elementos relativos à determinação do dumping para todas as empresas, uma vez
     que tais elementos haviam sido utilizados para estabelecer a margem de dumping
     global; alegavam que, a Comissão, não lhes facultando tais elementos, havia
     prejudicado os seus direitos de defesa. Em conformidade com o n° 1 do artigo 20°
     do regulamento de base, a Comissão explicou pormenorizadamente a cada
     empresa os principais factos e considerações com base nos quais havia calculado
     a margem de dumping individual para essa empresa, tendo igualmente explicado
     o método utilizado para determinar a margem de dumping única. Uma vez que
     todas as empresas possuem o mesmo accionista maioritário, podem facilmente
     proceder ao intercâmbio de todas as informações através desse accionista comum
     e, por conseguinte, exercer plenamente os seus direitos de defesa.
     Não foram recebidas novas observações, pelo que se confirmam as conclusões
     constantes do regulamento provisório.
(23) As margens de dumping médias ponderadas definitivamente estabelecidas para os
     quatro produtores que colaboraram, expressas em percentagem do valor CIF
     franco-fronteira comunitária das importações são as seguintes:
                                                                                   23
 ---pagebreak---      SC Artrom SA                                9,8%
     SC Petrotub SA                              9,8%
     SC Republica SA Trade Company               9,8%
     SC Silcotub SA                              9,8%
     A margem de dumping residual, expressa em percentagem do valor CIF
     franco-fronteira comunitária das importações, permanece inalterada, ao nível de
     38,2%.
     3.      República Eslovaca
     (a)     Valor normal
(24) O produtor eslovaco questionou o método utilizado pela Comissão na
     determinação do valor normal para dois grupos de produtos (ver considerando 31
     do regulamento provisório); opôs-se, designadamente, ao facto de a Comissão ter
     calculado o valor normal unicamente com base na média das vendas lucrativas,
     defendendo que a Comissão deveria ter tomado em consideração a média de todas
     as vendas dos grupos. O motivo apresentado foi o de que os grupos eram
     globalmente rentáveis e que todos os custos foram recuperados no decurso do
     período de inquérito numa base média ponderada. Além disso, alegou, citando o
     n° 2 do artigo 34° do Acordo Europeu, que a Comissão deveria ter procurado
     adoptar o método que "menos perturbasse o funcionamento do Acordo".
                                                                                   24
 ---pagebreak---      Ambos os argumentos foram rejeitados pelos mesmos motivos apresentados no
     considerando 19.
     Não foram apresentadas novas observações relativas ao valor normal,
     confirmando-se, por conseguinte, as conclusões da Comissão constantes do
     regulamento provisório.
     (b)     Preço de exportação
(25) A empresa opôs-se ao cálculo dos preços de exportação efectuado pela Comissão
     (ver considerando 32 do regulamento provisório), e designadamente à sua decisão
     de deduzir uma margem de lucro de 4% dos preços praticados pela sua filial
     italiana. A empresa alegou que esta margem era excessiva e que a Comissão
     deveria ter utilizado os valores da empresa italiana. Afirmou também que a
     Comissão havia interpretado erradamente os valores relativos às despesas VAG
     apresentados pela empresa e que tal se havia traduzido num aumento da sua taxa
     VAG e, por conseguinte, da margem de dumping. Sugeriu ainda que teria sido
     mais correcto consolidar essas despesas para ambas as empresas e aplicar uma
     taxa única.
                                                                                   25
 ---pagebreak---      A Comissão baseou a margem de 4% na média das margens de lucro obtidas
     pelos quatro importadores independentes enumerados no considerando 6, alínea
     c) do regulamento provisório. Todavia, após revisão destes valores, a Comissão
     concluiu que para efeitos da determinação definitiva deveria ser aplicado um
     valor ajustado de 3,8%. Não obstante a objecção segundo a qual dois dos quatro
     importadores estavam de facto ligados aos produtores comunitários, a Comissão
     decidiu considerar que as margens de lucro determinadas para essas empresas
     reflectiam o lucro das suas vendas a compradores independentes na Comunidade.
     No que se refere à taxa VAG, após revisão destes valores a Comissão concluiu
     não só que as despesas haviam efectivamente sido sobrestimadas, mas também
     que teria sido mais adequado consolidar os valores relativos às empresas de
     comercialização suíça e italiana, posto que possuíam uma relação idêntica com o
     exportador eslovaco e exerciam a maior parte das suas actividades a partir das
     mesmas instalações. Por conseguinte, foi aplicada uma taxa VAG global.
     (c)      Comparação
(26) A empresa havia solicitado um "ajustamento a título dos circuitos de distribuição"
     que, afirmou, a Comissão não havia tido em conta na sua determinação
     provisória.
                                                                                      26
 ---pagebreak---      A empresa alegou que tal ajustamento se justificava para reflectir o facto de a
     empresa vender directamente a armazenistas no seu mercado interno e através das
     empresas italiana e suíça a ela ligadas no mercado comunitário; alegou ainda que
     o ajustamento era necessário para assegurar uma comparação equitativa com o
     preço de venda para exportação calculado.
     Este elemento estava já abrangido pelo ajustamento a título dos descontos e das
     quantidades já concedido à empresa. O n° 10 do artigo 2o do regulamento de base
     prevê explicitamente que "será evitada a sobreposição de ajustamentos, em
     especial no que se refere às diferenças nos descontos, abatimentos, quantidades e
     estádios de comercialização". Uma vez que o valor normal havia já sido objecto
     de um ajustamento para baixo a fim de reflectir o facto de as vendas na
     Comunidade se destinarem essencialmente a grandes compradores, não se
     justifica qualquer outro ajustamento.
     Não foram recebidas novas observações, confirmando-se, pois, as conclusões da
     Comissão.
     (d)      Margem de dumping
(27) A empresa levantou objecções quanto à decisão da Comissão de estabelecer a
      margem de dumping com base numa comparação dos valores normais médios
      ponderados, após ajustamento, com os preços de exportação individuais ajustados
      (e não com os preços de exportação médios ponderados), alegando que a
      Comissão não havia justificado suficientemente o método utilizado no
      considerando 34 do regulamento provisório.
                                                                                     27
 ---pagebreak---      Muito embora a Comissão continue a defender a posição que expôs no
     considerando acima referido, as alterações que introduziu desde então nos valores
     utilizados para o cálculo da margem de dumping fazem com que a diferença entre
     os dois métodos já não seja suficientemente significativa para justificar a sua
     abordagem original. Por conseguinte, para efeitos da determinação definitiva, a
     Comissão decidiu adoptar o método da comparação do valor normal médio
     ponderado com o preço de exportação médio ponderado. As conclusões
     provisórias foram alteradas de forma correspondente.
(28) Com base nas anteriores conclusões da Comissão, descritas nos considerandos 31
     a 35 do regulamento provisório, e tendo em conta as alterações acima referidas, a
     margem de dumping, expressa em percentagem do valor CIF franco-fronteira
     comunitária das importações, determinada para o produtor que cooperou é a
     seguinte:
     Zeleziarne Podbrezová a.s.                   7,5%
     A margem de dumping residual foi estabelecida ao mesmo nível.
     4.      Rússia
     (a)     Colaboração
(29) Cinco das seis empresas russas escreveram à Comissão, contestando a sua decisão
     de as tratar como empresas que não haviam colaborado. Os motivos para a
                                                                                     28
 ---pagebreak---  decisão da Comissão constam do considerando 36 do regulamento provisório. As
 empresas alegaram que, não obstante eventuais lacunas nas suas respostas,
 estavam dispostas a cooperar no inquérito e a fornecer quaisquer informações
 adicionais que a Comissão pudesse desejar. Algumas empresas solicitaram
tratamento individual, ou ofereceram-se para subscrever um compromisso
 individual ou solicitaram ainda que as suas vantagens comparativas fossem tidas
em conta.
No entanto, a Comissão continua a considerar que, pelo facto de não terem
proporcionado informações precisas e completas e sob a forma solicitada, as
empresas russas perderam o direito de serem consideradas como partes que
cooperaram no inquérito. Muito embora o que está em causa não seja o facto de
algumas respostas serem mais pormenorizadas do que outras, todas elas
apresentavam lacunas no que se refere a um aspecto fundamental: não permitiram
à Comissão determinar de forma exacta o valor normal ou o preço de exportação
devido à forma como os diferentes produtos e as transacções haviam sido
agrupados. Após terem sido notificadas pela Comissão da sua decisão de aplicar o
artigo 18° do regulamento de base, algumas empresas apresentaram mais
informações, tendo mesmo sido recebidas novas informações ou informações
revistas após a publicação do regulamento provisório. Todavia, não restam
dúvidas de que as informações na posse da Comissão no termo do prazo para
apresentação das respostas foram consideradas insuficientes no que se refere a
cada uma das seis empresas. Ter em conta as informações fornecidas alguns dias,
semanas e mesmo meses após o termo do prazo constituiria uma medida de
discriminação em relação a outras partes interessadas que colaboraram no
inquérito.
                                                                              29
 ---pagebreak---      Por conseguinte, são confirmadas as conclusões da Comissão.
     (b)     Margem de dumping
(30) A Comissão procedeu a um novo cálculo da margem de dumping para as
     empresas russas, utilizando os mesmos valores normais que utilizou aquando da
     revisão da margem residual para as empresas checas (ver considerando 18).
     Assim, a margem de dumping determinada, expressa em percentagem do valor
     CIFfranco-fronteiracomunitária das importações, eleva-se a 26,8%.
     Inquérito de reexame
     1.     Considerações de ordem geral
(31) Os produtores/exportadores da Polónia e da Hungria não apresentaram
     informações pormenorizadas relativas aos produtos individuais, tal como havia
     sido pedido pela Comissão no quadro destinado à descrição do produto incluído
     em todos os questionários enviados, tendo apresentado tais informações dispersas
     em grupos de produtos que abrangiam uma gama de produtos, agrupados tendo
     em conta determinados critérios tais como a espessura, por exemplo. Por
     conseguinte, em alguns casos, os grupos incluíam produtos classificados em
     diversos códigos NC. Por este motivo, e devido à impossibilidade de recolher
     mais informações pormenorizadas no local, a Comissão foi obrigada a basear os
     seus cálculos em grupos de produtos e não nos produtos individuais.
                                                                                    30
 ---pagebreak---      2.       Hungria
     (a)      Valor normal
(32) No decurso do período de inquérito, o único produtor/exportador húngaro vendeu
     quatro grupos de produtos na Comunidade Europeia. Os grupos 1, 2 e 3
     integravam-se no código NC 7304 39 91, enquanto o grupo 4 incluía uma
     variedade de modelos incluídos quer no código NC 7304 39 91 quer no código
     NC 7304 39 93. As informações de carácter técnico fornecidas e verificadas não
     eram suficientemente pormenorizadas para permitir à Comissão dividir os
     produtos do grupo 4 entre os dois códigos NC. Tendo em conta que, segundo as
     estatísticas do Eurostat, haviam sido importadas quantidades significativas ao
     abrigo do código NC 7304 39 93 no decurso do período de inquérito e que só um
     produtor/exportador húngaro havia vendido o produto em causa na Comunidade
     Europeia durante o mesmo período, a Comissão considerou que os produtos do
     grupo 4 estavam totalmente abrangidos pelo código NC 7304 39 93.
     No decurso da verificação in situ revelou-se que os valores pormenorizados
     relativos às exportações apresentados pela empresa não eram fiáveis uma vez que
     um comprador comunitário, que representava 7% das vendas do produto em causa
     mencionadas à Comunidade Europeia, havia sido omitido e que o ficheiro
     informático relativo às transacções de exportação se revelou igualmente
     incorrecto relativamente a outros elementos, deficiência essa que a empresa não
     pôde corrigir. Procedeu-se então ao teste de representatividade global de 5%,
     comparando-se as quantidades vendidas no mercado nacional com as estatísticas
                                                                                   31
 ---pagebreak--- de importação do Eurostat, que a Comissão havia considerado uma fonte de
informação independente, em conformidade com o n° 5 do artigo 18° do
regulamento de base. Assim, determinou-se que em todos os casos as vendas no
mercado interno poderiam ser consideradas representativas para a determinação
do valor normal, tanto em termos globais como a nível dos grupos de produtos,
em conformidade com o n° 2 do artigo 2o do regulamento de base.
Relativamente a cada um dos quatro grupos acima referidos, determinou-se então
se as vendas no mercado interno poderiam ser consideradas como tendo sido
efectuadas no decurso de operações comerciais normais. No caso dos grupos 2 e
3, as vendas lucrativas constituíam menos de 10% das vendas no mercado interno
desses grupos de produtos. Por conseguinte, relativamente a esses grupos, o valor
normal teve de ser calculado em conformidade com o n° 3 do artigo 2o do
regulamento de base. Este cálculo foi efectuado com base no custo de fabrico
acrescido de um montante para as despesas VAG e o lucro. Para o efeito, foram
tidos em conta os dados reais do produtor/exportador relativos à produção e às
vendas no decurso de operações comerciais normais. No que respeita aos grupos
de produtos 1 e 4, verificou-se que entre 10% e 80% das vendas no mercado
interno eram rentáveis. Por conseguinte, relativamente a esses dois grupos, os
valores normais foram unicamente determinados com base nas vendas rentáveis,
em conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento de base.
Como os quatro grupos de produtos definidos pela empresa correspondiam aos
códigos NC 7304 39 91 e 7304 39 93, a Comissão decidiu determinar um valor
normal por código NC. Dado que se considerou que as listas das transacções de
                                                                               32
 ---pagebreak---      exportação não eram fiáveis, não podendo, pois, ser utilizadas como base para
     ponderar os três primeiros grupos de produtos, foi impossivel determinar a média
     ponderada dos valores normais para os três grupos. Assim, para a determinação
     do valor normal para o código NC 7304 39 91, foi tida em conta a média
     aritmética dos valores normais determinados para os três grupos de produtos
     correspondentes. Tal como acima explicado, a Comissão considerou que o código
     NC 7304 39 93 correspondia ao grupo de produtos n° 4. Por conseguinte, o valor
     normal para o código NC 7304 39 93 foi o determinado para os produtos do
     grupo 4.
     (b)     Preço de exportação
(33) Tal como explicado no considerando precedente, no decurso da visita de
     verificação realizada às instalações do único exportador húngaro em causa,
     verificou-se que os dados relativos as exportações constantes da resposta ao
     questionário divergiam significativamente dos registos internos da empresa.
     Após a visita de verificação, a empresa foi informada por escrito que, em virtude
     das anomalias significativas verificadas in situ e da impossibilidade de determinar
     de forma adequada os verdadeiros valores relativos as exportações, não era
     possível utilizar as informações apresentadas para a determinação do preço de
     exportação para a Comunidade e que as conclusões relativas ao preço de
     exportação teriam de basear-se nos dados disponíveis, em conformidade com o
     disposto no artigo 18° do regulamento de base. Paralelamente, foi concedida à
     empresa a oportunidade de apresentar as suas observações. Foi então apresentado
                                                                                      39
 ---pagebreak---      um ficheiro completamente novo, que constituía alegadamente a versão corrigida
     das listas das transacções de exportação. Este ficheiro foi rejeitado pela Comissão,
     uma vez que estas novas informações não podiam ser verificadas.
     A fim de determinar os preços de exportação húngaros, a Comissão seleccionou
     como fonte de informação independente as estatísticas oficiais de importação
     publicadas pelo Eurostat, em conformidade com o n° 5 do artigo 18° do
     regulamento de base. No entanto, só foram tomadas em consideração as
     quantidades registadas nessas estatísticas correspondentes aos dois códigos NC
     exportadas por este produtor para a Comunidade Europeia.
     (c)      Comparação
(34) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de
     exportação no estádio à saída da fábrica, foram devidamente tidas em conta, sob a
     forma de ajustamentos, as diferenças que se alegou e provou afectarem a
     comparabilidade dos preços. Em conformidade com o n° 10 do artigo 2o do
     regulamento de base, foram efectuados ajustamentos relativos ao transporte, ao
     seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, bem como ao crédito.
                                                                                       34
 ---pagebreak--- No que se refere aos pedidos de ajustamentos a título de:
• encargos de importação e impostos indirectos
• descontos, abatimentos e quantidades
• estádio de comercialização
• conversão de divisas,
é conveniente assinalar o seguinte:
Encargos de importação e impostos indirectos
A empresa reclamou um ajustamento de 8% para ter em conta os direitos
aduaneiros adicionais pagos em relação às matérias-primas importadas, em
conformidade com o n° 10, alínea b), do artigo 2o do regulamento de base.
Todavia, no decurso da verificação in situ, os funcionários da Comissão
averiguaram que não haviam sido reembolsados quaisquer direitos para os
produtos exportados. Por conseguinte, o pedido foi considerado sem fundamento.
Descontos, abatimentos e quantidades
A empresa solicitou um ajustamento de 4% para ter em conta as diferenças entre
os volumes adquiridos por compradores do mercado interno e da Comunidade
Europeia, em conformidade com o n° 10, alínea c), do artigo 2o do regulamento de
base, alegando que as encomendas de maiores dimensões beneficiavam de
desconto. Dado que não foram apresentados elementos de prova de apoio a esta
alegação, o pedido foi rejeitado.
                                                                               35
 ---pagebreak--- Estádio de comercialização
A empresa reclamou um ajustamento de 12% para ter em conta as diferenças nos
circuitos de distribuição entre a Comunidade Europeia e o mercado interno, em
conformidade com o n° 10, alínea d), do artigo 2o do regulamento de base. Foi
alegado que todos os compradores da Comunidade Europeia eram operadores
comerciais independentes, enquanto 49% dos compradores nacionais eram
utilizadores finais. Este valor, constante do quadro que descrevia os circuitos de
distribuição no capítulo do questionário relativo às vendas no mercado interno,
não estava em conformidade com os valores constantes da lista de clientes do
mercado interno, em que todos os clientes nacionais eram considerados
"operadores comerciais independentes", situação equivalente à prevalecente no
mercado da Comunidade Europeia. O exportador alegou que esta incoerência se
devia a um "erro linguístico". A questão de saber se se trata ou não de um "erro
linguístico" é irrelevante, uma vez que, paralelamente a esta incoerência na
resposta da empresa, os funcionários da Comissão apuraram igualmente que os
preços praticados pela empresa no seu mercado interno estavam sujeitos à mesma
política de fixação de preços/lista de preços, independentemente do tipo de
cliente. Por conseguinte, este pedido não pôde ser tido em conta.
Conversão de divisas
Quanto à conversão do preço de exportação, o exportador alegou que deveriam ter
sido usadas taxas de câmbio mensais, e não uma taxa anual. No entanto,
                                                                                 36
 ---pagebreak---      convém lembrar que a determinação do preço de exportação se baseou em dados
     do Eurostat, uma vez que a lista transacção a transacção apresentada pelo
     exportador não pôde ser utilizada. Considerando que os dados Eurostat não
     contemplam a data de venda, mas a data da declaração aduaneira do importador, a
     utilização de dados mensais não poderia reflectir da forma mais adequada as
     condições de venda. O pedido apresentado pelo exportador não pôde pois ser
     aceite.
     (d)     Margem de dumping
(35) A comparação, com base no código NC, entre os valores normais médios
     ponderados e os preços de exportação médios ponderados revelou a existência de
     dumping, sendo a margem de dumping correspondente à diferença entre o valor
     normal e o preço de exportação.
     A margem de dumping relativa ao único produtor/exportador húngaro, expressa
     em percentagem do valor CIF franco-fronteira comunitária das importações é a
     seguinte:
     Csepel Tubes Co. Ltd.                      36,5%.
     Considerando que o único produtor conhecido assegurava praticamente todas as
     exportações húngaras do produto em causa para a Comunidade, a margem de
     dumping residual foi estabelecida ao mesmo nível.
                                                                                   37
 ---pagebreak---      3.      Polónia
     (a)     Colaboração
(36) Seis empresas responderam ao questionário da Comissão, tendo três destas
     respostas (apresentadas por dois produtores/exportadores e uma empresa de
     comercialização ligada) sido consideradas insuficientes. Concluiu-se, portanto,
     que estas três empresas não haviam fornecido as informações consideradas
     necessárias para o inquérito nos prazos previstos, tendo sido informadas da
     intenção da Comissão de aplicar o n° 1 do artigo 18° do regulamento de base e de
     basear as suas conclusões nos dados disponíveis.
     As três empresas restantes cujas respostas foram consideradas suficientes (dois
     produtores/exportadores e uma empesa de comercialização ligada a um
     produtor/exportador), foram subsequentemente objecto de verificações in situ.
     Um dos produtores/exportadores recusou, contudo, facultar aos funcionários da
     Comissão cópias de documentos essenciais tais como listas de vendas no mercado
     interno, dos clientes e de preços, facturas originais relativas às vendas no mercado
     interno e a lista de clientes das suas exportações correspondentes aos códigos dos
     seus registos de vendas para exportação. A verificação permitiu igualmente apurar
     que a empresa não havia mencionado na sua resposta as suas vendas na
     Comunidade Europeia no decurso do período de inquérito efectuadas através de
     uma empresa ligada. Perante estas lacunas e face à impossibilidade de verificar
     elementos essenciais das informações fornecidas pela empresa, a Comissão não
                                                                                        38
 ---pagebreak---      pôde utilizar essas informações para a determinação do valor normal e do preço
     de exportação para a Comunidade. Por este motivo, a empresa foi posteriormente
     informada de que, em resultado da sua não colaboração, a Comissão basearia as
     suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18° do
     regulamento de base.
     (b)     Valor normal
     Partes que colaboraram
(37) Tal como referido no considerando 36, só um produtor/exportador polaco e uma
     empresa de comercialização polaca podem ser considerados como partes que
     colaboraram no presente inquérito de reexame. Uma vez que o cálculo de uma
     margem de dumping individual não faz qualquer sentido no caso de uma empresa
     de comercialização, foi estabelecido um valor normal para o único
     produtor/exportador que colaborou.
     Durante o período de inquérito, o único produtor/exportador que colaborou
     vendeu seis grupos de produtos tanto no mercado interno como na Comunidade
     Europeia. O teste de representatividade global revelou que, durante o mesmo
     período, as quantidades totais do produto em causa vendidas no mercado interno
     representavam mais do dobro das quantidades exportadas para a Comunidade
     Europeia. O teste dos 5% foi então realizado por grupo de produtos, tendo
     revelado que os seis grupos de produtos tinham sido vendidos em quantidades
     suficientes   no   mercado    interno, podendo, portanto,    ser  considerados
                                                                                  39
 ---pagebreak--- representativos para a determinação do valor normal, em conformidade com o
número 2 do artigo 2° do regulamento de base.
O teste de rentabilidade revelou que dos seis grupos de produtos, os preços pagos
no mercado interno no decurso de operações comerciais normais podiam ser
utilizados como base para o valor normal relativamente a cinco produtos, em
conformidade com o n° 4 do artigo 2 o do regulamento de base. No tocante ao
grupo de produtos remanescente, as vendas lucrativas eram insuficientes, tendo o
valor normal sido calculado com base no custo de fabrico acrescido de um
montante para as despesas VAG e o lucro, em conformidade com o n° 3 do artigo
2 o do regulamento de base. Para o efeito, foram tidos em conta os dados
facultados pelo produtor/exportador relativos à produção e vendas do produto
similar no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.
Partes que não colaboraram
Relativamente às quatro partes que não colaboraram, em conformidade com o n°
6 do artigo 18° do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base
no grupo de produtos do produtor que colaborou, e que correspondia ao valor
normal mais elevado, na medida em que qualquer outra opção teria recompensado
 a falta de colaboração. No entanto, esta abordagem foi atenuada pelo facto de
todos os produtos vendidos no seu mercado interno pelo produtor que colaborou
pertencerem aos grupos de produtos de diâmetro superior abrangidos pelo
presente inquérito, que são relativamente mais baratos do que os grupos de
 produtos de diâmetro inferior, exclusivamente exportados pelas partes que não
 colaboraram.
                                                                                40
 ---pagebreak---      (c)     Preço de exportação
     Partes que colaboraram
(38) No decurso do período de inquérito, o produtor que colaborou vendeu o produto
     em causa na Comunidade Europeia, quer directamente quer através de um
     intermediário polaco ligado. O preço de exportação foi determinado tendo em
     conta as transacções directas, bem como as transacções efectuadas através de uma
     das empresas de comercialização ligadas. Relativamente às transacções
     efectuadas através da empresa de comercialização, o preço de exportação foi
     calculado tomando como referência os preços efectivamente pagos ou a pagar a
     essa empresa. Uma vez que as funções do operador comercial ligado podem ser
     consideradas similares às de um operador comercial que actue com base em
     comissões, foi estimada uma comissão com base na margem de venda da empresa
     de comercialização, verificada nas suas instalações. Esta margem de venda foi
     deduzida dos preços cobrados pela empresa ligada aos compradores
     independentes na Comunidade.
     Partes que não colaboraram
     Em conformidade com o n° 5 do artigo 18° do regulamento de base, a Comissão
     seleccionou como fonte de informação independente as estatísticas de importação
     do    Eurostat   relativas   aos  códigos    NC    em    causa   para   os    três
     produtores/exportadores que não colaboraram. O preço de exportação foi então
     estabelecido nesta base, após dedução das importações totais da quantidade e
                                                                                     41
 ---pagebreak---      do valor das mercadorias vendidas na Comunidade Europeia pelo produtor que
     colaborou, quer directamente quer através da empresa de comercialização ligada
     que colaborou.
     (d)     Comparação
(39) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de
     exportação no estádio à saída da fábrica, foram devidamente tidas em conta, sob a
     forma de ajustamentos, as diferenças que se alegou e provou afectarem a
     comparabilidade dos preços. Em conformidade com o n° 10 do artigo 2o do
     regulamento de base, foram efectuados ajustamentos a título das características
     físicas, do transporte, do seguro, da manutenção e carregamento, dos custos
     acessórios, das comissões e dos custos de crédito.
     (e)     Margem de dumping
(40) Relativamente ao produtor que colaborou, a margem de dumping foi estabelecida
     por grupo de produtos, através da comparação do valor normal médio ponderado
     com o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o n° 11 do
     artigo 2o do regulamento de base. Expressa em percentagem do valor CIF franco-
     fronteira comunitária das importações, a margem de dumping relativa ao único
     produtor que colaborou é a seguinte:
     HutaBatorySA                                  7,1%.
                                                                                    42
 ---pagebreak---      Relativamente às partes que não colaboraram, foi calculada uma margem de
     dumping residual pela comparação do valor normal, tal como estabelecido no
     último parágrafo do considerando 37, com o preço de exportação, tal como
     determinado no último parágrafo do considerando 38. Assim, a margem residual,
     expressa em percentagem do valor CIF fronteira comunitária das importações
     eleva-se a 33,2%.
     4.     República da Croácia
(41) À luz das conclusões relativas ao prejuízo no que se refere à República da Croácia
     (ver considerandos 51 e 69), não foi considerado necessário prosseguir o inquérito
     em matéria de dumping.
                       D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(42) Os mesmos produtores comunitários colaboraram nos dois inquéritos (ver
     considerando 8). Estas empresas representavam mais de 90% da produção
     comunitária total do produto sujeito a inquérito, constituindo, portanto, uma
     percentagem significativa da produção comunitária total do produto em causa.
                                                                                      43
 ---pagebreak--- (43) Alguns exportadores alegaram que os seus produtos eram adquiridos e importados
     por determinados produtores comunitários autores da denúncia, pretendendo que
     esses produtores fossem excluídos da determinação da indústria comunitária para
     efeitos da avaliação do prejuízo em conformidade com o n° 1, alínea a), do artigo
     4o do regulamento de base.
     Não foram apresentados elementos de prova que apoiassem esta afirmação.
     Paralelamente, o inquérito realizado pela Comissão revelou que nenhum dos
     produtores comunitários importou os produtos em causa e que determinados
     importadores, ligados a esses produtores comunitários, haviam importado
     pequenas quantidades dos produtos em causa no decurso do período de inquérito.
     Essas importações foram revendidas no mercado comunitário exclusivamente por
     esses importadores ligados, que se verificou terem actuado de forma
     independente, fazendo mesmo concorrência aos departamentos de venda dos
     produtores a eles ligados. De qualquer modo, a análise dos factos demonstrou que
     o volume dessas importações representava menos de 3% do volume total de
     vendas desses produtos no mercado comunitário para cada um dos produtores
     comunitários.
     Considera-se, por conseguinte, que este reduzido nível de importações não
     poderia ter causado qualquer prejuízo aos produtores comunitários e,
     consequentemente, que não existem motivos para excluir esses produtores.
                                                                                     44
 ---pagebreak---      Consequentemente, os produtores referidos no considerando n° 8 serão a seguir
     designados por "indústria comunitária" na acepção do n° 1 do artigo 4o do
     regulamento de base.
                                   E. PREJUÍZO
     1.      Observação preliminar
(44) Importa referir que as medidas anti-dumping presentemente em vigor
     relativamente à Hungria, à Polónia e à República da Croácia assumem a forma de
     compromissos, combinando limites máximos quantitativos e determinados
     compromissos de preços, com direitos ad valorem residuais.
     Paralelamente, convém assinalar que as importações de todos os tubos sem
     costura (incluindo, pois, o produto em causa), originárias da República Checa e
     da República Eslovaca estiveram sujeitas, entre 1993 e 1995, a um sistema de
     contingentes pautais, ou seja, beneficiaram de isenção de direitos no âmbito de
     um limite máximo quantitativo; logo que o limite máximo foi alcançado, foi
     instituído um direito de 30%. Este sistema deixou de vigorar no final de 1995.
(45) Convém igualmente referir que o presente regulamento associa os resultados de
     dois inquéritos, um dos quais conduziu à publicação de um regulamento
     provisório. Todas as conclusões relativas ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao
     interesse comunitário deverão, portanto, ser analisadas em articulação com as
     conclusões constantes do regulamento provisório.
                                                                                      45
 ---pagebreak---      2.     Consumo
(46) No considerando 48 do regulamento provisório, afirmava-se que o consumo
     comunitário se elevou a 89 900 toneladas por mês em 1992, face a 69 700 em
     1993, 84 070 em 1994, 92 730 em 1995 e 92 130 durante o período de inquérito.
     Estas conclusões, que não foram contestadas, são confirmadas.
     3.     Importações objecto de dumping
     (a)     Cumulação
(47) No regulamento provisório, a Comissão concluiu que os efeitos das importações
     objecto de dumping provenientes da Rússia, da República Checa, da Roménia e
     da República Eslovaca deveriam ser avaliados cumulativamente para efeitos da
     determinação do prejuízo, uma vez que os produtos em causa haviam sido
     importados de cada um dos países de exportação em quantidades substanciais,
     detinham uma parte de mercado significativa e estavam em concorrência entre si
     e com os produtos fabricados pela indústria comunitária.
(48) Alguns exportadores alegaram que dadas as diferenças no que se refere ao volume
     e às taxas de crescimento das exportações, bem como as condições de
     concorrência, o impacto dessas exportações para a Comunidade deveria ser
     analisado individualmente.
                                                                                   46
 ---pagebreak--- (49) A este propósito, a Comissão recorda que os critérios estabelecidos no n° 4 do
     artigo 3 o do regulamento de base se encontram preenchidos, permitindo a
     cumulação das importações provenientes dos quatro países em causa, e
     designadamente que:
            a margem de dumping estabelecida relativamente a cada país é superior à
            margem de minimis (entre 5,1% e 38,2%);
            o volume das importações provenientes de cada país não era
            negligenciável; nenhum dos países de exportação deteve uma parte de
            mercado de minimis, ou seja, inferior a 1%, uma vez que as suas partes de
            mercado variavam entre 3% e 8,3%;
            no que se refere às condições de concorrência entre os produtos
            importados e entre estes e os produtos vendidos pela indústria
            comunitária, verificou-se que os produtos importados eram permutáveis
            entre si, obedeciam a estruturas de preços similares, possuíam circuitos de
            distribuição similares e políticas similares de fixação de baixos preços que
            conduziram a um elevado nível de subcotação dos preços (entre 17,5% e
            43,2%), bem como que se encontravam simultaneamente presentes nas
            mesmas zonas geográficas e que por conseguinte concorriam entre si e
            com os produtos fabricados pela indústria comunitária.
     O facto de as importações do produto em causa originárias da República Checa e
     da República Eslovaca terem estado sujeitas, até 31 de Dezembro de 1995, a um
     sistema de contingentes pautais, não altera a conclusão de que tais importações
                                                                                      47
 ---pagebreak---      satisfazem os critérios estabelecidos no n° 4 do artigo 3 o do regulamento de base.
     De qualquer modo, convém referir que, na sequência da caducidade deste sistema,
     as partes de mercado detidas pelas importações em causa passaram de 6,7% em
      1995 para 9,6% durante os primeiros oito meses de 1996, no caso das
     importações checas, e de 2,1% para 3,4% durante o mesmo período no caso das
     importações eslovacas.
     Por todos estes motivos, concluiu-se que as conclusões constantes do
     considerando 49 do regulamento provisório se deverão manter.
(50) Tendo em conta os dois inquéritos em curso simultaneamente, examinou-se
     igualmente se os efeitos das importações originárias da Hungria, da Polónia e da
     Croácia deveriam ser avaliados cumulativamente com os do novo inquérito.
(51) No que se refere às importações originárias da Croácia, apurou-se que a sua parte
     do mercado comunitário havia diminuído de 1,8% em 1992 para 0,7% no período
     de inquérito. Perante o nível reduzido e a nítida diminuição dessas importações,
     contrariamente à situação verificada relativamente às outras importações, não se
     considerou adequado analisar cumulativamente tais importações. Considerando
     que as importações originárias da Croácia estão sujeitas a medidas anti-dumping,
     esta conclusão continua a ser pertinente tendo igualmente em conta as conclusões
     do considerando 70 relativas à improbabilidade de reincidência do prejuízo.
                                                                                      48
 ---pagebreak--- (52) No tocante às importações originárias da Hungria e da Polónia, verificou-se, a
     exemplo do que acontece relativamente às importações sujeitas ao novo inquérito,
     que as quantidades importadas e as margens de dumping eram significativas.
     No caso das importações originárias da Hungria, foi alegado que estas eram
     negligenciáveis e que deveriam, pois, ser ignoradas para efeitos da cumulação, em
     conformidade com o n° 4 do artigo 3 o do regulamento de base. Todavia, o
     inquérito não revelou que tais importações fossem efectivamente negligenciáveis.
     Além disso, relativamente a ambos os inquéritos, as condições de concorrência
     que se revelou existirem entre os produtos importados e entre estes e os produtos
     comunitários eram semelhantes, nomeadamente porque todos os produtos foram
     considerados produtos similares e foram vendidos a preços que subcotavam
     significativamente os preços da indústria comunitária (entre 17% e 21,3% no caso
     da Polónia, 25,4% no caso da Hungria). O facto de tais importações estarem
     sujeitas a compromissos quantitativos durante o período considerado não influi na
     conclusão segundo a qual podem ser cumuladas com outras importações sujeitas a
     inquérito para efeitos da análise do prejuízo. Efectivamente, muito embora
     existissem limites para as quantidades exportadas para a Comunidade e se tivesse
     assistido a um certo aumento do seu nível de preços, comparativamente aos
     preços dos exportadores dos países sujeitos ao novo inquérito, as importações
                                                                                     49
 ---pagebreak---      originárias da Hungria e da Polónia continuaram, contudo, a efectuar-se a preços
     de dumping que subcotavam significativamente os preços dos produtores
     comunitários.
(53) As considerações acima apresentadas relativas à cumulação conduziram pois a
     concluir que se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações
     objecto de dumping originárias dos países sujeitos a ambos os inquéritos, com
     excepção da Croácia (a seguir designados por "países de exportação").
     (b)     Volume e parte de mercado cumulados das importações objecto de
     dumping
(54) As conclusões provisórias, segundo as quais as importações, consideradas numa
     base cumulada, diminuíram de 201 920 toneladas em 1992 para 96 080 em 1993,
     tendo posteriormente aumentado para 195 220 toneladas em 1994, 230 810
     toneladas em 1995 e 268 670 toneladas no período de inquérito, não foram
     contestadas, sendo por conseguinte confirmadas.
     O mesmo se verifica relativamente às partes de mercado conespondentes, que
     totalizaram 18,7% em 1992, 11,5% em 1993, 19,4% em 1994, 20,7% em 1995 e
     24,3% no período de inquérito.
                                                                                   50
 ---pagebreak---      (c)     Preços das importações objecto de dumping
(55) Para determinar a subcotação dos preços por parte dos países de exportação,
     foram analisados dados relativos ao período de inquérito. Para o efeito, foi
     efectuada uma comparação entre os preços de venda médios ponderados dos
     países exportadores em causa e os preços de venda médios ponderados dos
     produtores comunitários relativamente aos tubos de aço sem costura em questão.
     A comparação dos preços efectuou-se com base nas vendas ao primeiro
     comprador independente na Comunidade. A fim de assegurar a comparabilidade,
     os preços dos produtores comunitários e os dos produtos importados foram,
     sempre que adequado, objecto de ajustamentos para ter em conta os custos de
     transporte para o nível à saída da fábrica ou o nível CIF fronteira comunitária.
     Paralelamente, os preços de importação foram ajustados para ter em conta a
     margem do importador, incluindo as despesas de desalfandegamento, de
     manutenção e descarga, as comissões, os custos de financiamento e o lucro, com
     base nas informações disponíveis.
     Esta comparação revelou margens de subcotação para todos os países e
     exportadores em causa. As margens médias ponderadas de subcotação dos preços,
     expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários foram as
     seguintes:
                                                                                   51
 ---pagebreak---      República Checa:                             entre 21.2% e 43,2%
     Hungria                                     25,7%
     Polónia                                      entre 17,0% e 21,3%
     Roménia                                     25,8%
     Rússia                                      41,5%
     República Eslovaca                           17,5%
     4.      Situação da indústria comunitária
(56) Por uma questão de facilidade, apresentam-se novamente os resultados constantes
     do regulamento provisório relativos à situação da indústria comunitária, que são
     confirmados para efeitos da determinação definitiva, uma vez que não foram
     contestados pelas partes.
     (a)     Capacidade, produção e taxa de utilização
(57) Entre 1992 e o período de inquérito, onze instalações de produção cessaram a sua
     actividade, o que representou uma redução de aproximadamente um quarto da
     capacidade de produção total de tubos de aço sem costura existente na
     Comunidade no início do período considerado.
                                                                                    52
 ---pagebreak---      A produção da indústria comunitária diminuiu, tendo passado de 1 136 640
     toneladas em 1992 para 996 036 toneladas em 1995 e 938 184 toneladas durante o
     período de inquérito. Paralelamente à redução significativa das capacidades, as
     taxas correspondentes de utilização da capacidade instalada aumentaram,
     passando de 63,5% para 75,9%, para diminuírem para 71,3% durante o mesmo
     período.
     (b)    Volume de vendas e parte de mercado
(58) As vendas dos produtores comunitários decresceram, de 781 770 toneladas em
     1992 para 775 721 toneladas em 1995 e para 722 042 toneladas durante o período
     de inquérito.
     A parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu, de 75,2% em
     1992 para 72,1% em 1995, tendo diminuído mais 4,8%, para 67,3%, durante o
     período de inquérito.
     (c)    Preços de venda
(59) Os preços unitários do produto em causa vendido pelos produtores comunitários
     no mercado comunitário foram, em média, de 576 ecus por tonelada em 1992,
     578 ecus em 1995 e 593 durante o período de inquérito, o que correspondeu a um
     aumento global de 3%.
                                                                                  53
 ---pagebreak---      (d)     Rentabilidade
(60) A indústria comunitária registou prejuízos financeiros nas suas vendas do produto
     similar no decurso do período considerado. Entre 1992 e 1994, tais prejuízos
     foram em média de 8%. A rentabilidade das vendas melhorou em 1995 (-2,1%) e
     no período de inquérito, sem atingir o limiar da rentabilidade. Os níveis de
     rentabilidade, em percentagem, foram os seguintes:
     mi              mi             1994           im            Período de inquérito
     -7,0            -12,2          -7,9           -2,2                  -0,7
     Esta diminuição dos prejuízos deveu-se em grande parte às medidas anti-dumping
     em vigor neste sector. Na ausência de tais medidas, à diminuição dos prejuízos
     financeiros teria sido menor, ou mesmo inexistente. Além disso, esta ligeira
     melhoria teve lugar durante um período de consideráveis esforços de
     reestruturação, que conduziram, designadamente, ao encerramento das instalações
     já referido. No entanto, esta evolução não foi suficiente para gerar o nível de
     lucros necessário para permitir à indústria comunitária fazer face aos seus custos
     de produção crescentes e aos elevados investimentos necessários à reestruturação,
     auferir um lucro razoável, recuperar dos prejuízos registados nos anos anteriores e
     assegurar a sua viabilidade a longo prazo.
                                                                                      54
 ---pagebreak---      (e)     Emprego
(61) O emprego na indústria comunitária continuou a diminuir, cerca de 35%, entre
     1992 e o final do período do inquérito, traduzindo-se, em termos absolutos, numa
     perda de aproximadamente 2 800 postos de trabalho
     5.      Conclusão final relativa ao prejuízo
(62) A análise dos resultados económicos da indústria comunitária durante o período
     considerado revelou que entre 1992 e Agosto de 1996 se verificou uma quebra da
     produção, do volume de vendas e da parte de mercado, bem como uma redução
     do emprego, não obstante os esforços consideráveis de reestruturação envidados
     tendo em vista a redução dos custos de produção.
     Estes esforços de reestruturação, associados às medidas em vigor, permitiram à
     indústria comunitária aumentar a utilização das capacidades e melhorar os seus
     resultados financeiros, que contudo permaneceram negativos durante o período de
     inquérito (-0,7%), ou seja, inferiores ao limiar de rentabilidade, não sendo
     suficientes para permitir à indústria comunitária assegurar a sua viabilidade a
     longo prazo.
                                                                                    55
 ---pagebreak---      Conclui-se, por conseguinte, que durante o período considerado a indústria
     comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3 o do
     regulamento de base, que se traduziu numa diminuição das vendas e da parte de
     mercado, na redução dos postos de trabalho e em prejuízos financeiros.
                          F. NEXO DE CAUSALIDADE
     1.      Efeitos das importações objecto de dumping
     (a)     Efeito cumulado das importações originárias da República Checa, da
             Hungria, da Polónia, da Roménia, da Rússia e da República Eslovaca
(63) Apesar de o consumo na Comunidade permanecer relativamente estável, as
     importações provenientes da República Checa, da Hungria, da Polónia, da
     Roménia, da Rússia e da República Eslovaca aumentaram a sua parte de mercado
     global em cerca de 5,6%, que passou de 18,7% em 1992 para 24,3% no período
     de inquérito. Em contrapartida, a indústria comunitária viu a sua parte de mercado
     diminuir cerca de 7,9%, tendo passado de 75,2% para 67,3% durante o mesmo
     período. Considerando que se verificou existir uma subcotação significativa dos
     preços por parte de cada país exportador e que o aumento da parte de mercado
     detida pelas importações em causa objecto de dumping coincidiu com a
     deterioração da situação da indústria comunitária, é possível concluir que as
     importações provenientes dos seis países em causa, globalmente consideradas,
     tiveram um impacto negativo sobre a situação da indústria comunitária.
                                                                                      56
 ---pagebreak---      (b)     Efeitos das importações originárias da Croácia
     As importações originárias da Croácia, consideradas isoladamente, não podem ser
     consideradas como tendo causado um prejuízo importante à indústria comunitária,
     tendo em conta a diminuição do seu volume e parte de mercado.
     2.      Efeitos de outros factores
     (a)     Outras importações
(64) Alguns exportadores alegaram que as importações provenientes de outros países,
     tais como a Argentina, haviam sido efectuadas em quantidades e a preços tais que
     haviam causado um prejuízo à indústria comunitária. A análise revelou que a
     parte de mercado das importações de outros países terceiros não abrangidos pelos
     dois inquéritos havia aumentado, passando de 4,3% em 1992 para 6,5% em 1995
     e para 7,7% durante o período de inquérito. Não obstante o aumento em volume,
     foi possível apurar, com base nos dados estatísticos disponíveis, que os preços
     dessas importações eram nitidamente superiores aos das importações objecto de
     dumping, não existindo quaisquer indícios de que as importações originárias de
     países terceiros não sujeitos aos dois inquéritos tenham sido objecto de dumping.
     Conclui-se, por conseguinte, que as outras importações em causa tiveram um
     impacto negligenciável, ou mesmo nulo, sobre a situação da indústria
     comunitária.
     (b)     Situação económica geral
(65) Tal como afirmado no regulamento provisório, em 1993 assistiu-se a uma
     diminuição do consumo comunitário, devida à recessão económica mundial, que
                                                                                    57
 ---pagebreak--- afectou especialmente os utilizadores do produto em causa (indústria automóvel,
construção, etc.). No mesmo ano, o volume das importações e a parte de mercado
correspondente detida pelos países exportadores em causa foram também pouco
elevados e a indústria comunitária registou os seus piores resultados em termos de
vendas no mercado comunitário, de preços e de rentabilidade.
Nesta base, é evidente que a deterioração do mercado verificada em 1993 teve um
impacto negativo sobre a situação da indústria comunitária.
No entanto, se nos abstrairmos da situação excepcional registada em 1993, o
consumo manteve-se geralmente estável durante os outros anos do período em
causa (1992 e 1994 até ao período de inquérito). Esta estabilidade, porém,
beneficiou essencialmente as importações objecto de dumping originárias dos
países em questão, cuja parte de mercado aumentou, enquanto a parte de mercado
detida pela indústria comunitária continuou a diminuir. A situação económica
geral não pode, portanto, ser considerada como um factor permanentemente
responsável pela situação precária ainda enfrentada pela indústria comunitária.
Efectivamente, dados os esforços consideráveis de racionalização e de
reestruturação envidados pelos produtores comunitários, bem como as medidas de
defesa comercial em vigor durante aquele período, a indústria comunitária deveria
claramente ter recuperado de forma muito mais notória e obtido resultados mais
satisfatórios em 1995 e 1996.
                                                                                58
 ---pagebreak---      (c)     Reestruturação da indústria comunitária
(66) Alguns exportadores alegaram que os resultados pouco satisfatórios da indústria
     comunitária no período considerado não se deviam aos efeitos das importações
     objecto de dumping mas à reestruturação realizada pela indústria naquela altura.
     É indubitável que o processo de reestruturação iniciado pela indústria comunitária
     para fazer face ao excesso de capacidades foi parcialmente responsável pela
     diminuição da produção, das vendas e do emprego. Todavia, tendo em conta o
     volume e a parte de mercado das importações objecto de dumping originárias dos
     países em questão, bem como a margem de subcotação determinada, é óbvio que
     as importações objecto de dumping, consideradas isoladamente, contribuíram em
     larga medida para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
     3.      Conclusão
(67) Muito embora a recessão económica mundial de 1993 e a reestruturação da
     indústria comunitária possam ter tido um certo impacto negativo sobre os
     resultados da indústria comunitária durante o período considerado, há que
     concluir, com base nas considerações precedentes, que os efeitos cumulados das
     importações objecto de dumping originárias da República Checa, da Hungria, da
     Polónia, da Roménia, da Rússia e da República Eslovaca, considerados
     isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, pela
     subcotação significativa dos preços e pela sua quantidade e que as medidas
                                                                                      59
 ---pagebreak---      anti-dumping em vigor que são objecto de reexame não alcançaram plenamente o
     seu objectivo. As importações originárias da Croácia, analisadas separadamente,
     não podem ser consideradas como tendo causado um prejuízo importante à
     indústria comunitária.
     Merece a pena mencionar que o prejuízo resultante do dumping sofrido pela
     indústria comunitária só poderá agravar-se caso sejam revogadas as medidas
     aplicáveis a determinadas importações cumuladas. Efectivamente, a Hungria e a
     Polónia dispõem de importantes capacidades de exportação para a Comunidade,
     uma vez que o consumo interno ou as exportações para países terceiros não
     poderão absorver uma eventual produção adicional. Paralelamente, importa notar
     que a capacidade existente na Polónia aumentou cerca de 15% após o período de
     inquérito.
G. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO
                                     CROÁCIA
(68) O inquérito relativo à Hungria, à Polónia e à República da Croácia integra-se
     numa revisão intercalar, que foi iniciada paralelamente ao novo inquérito a fim de
     permitir uma perspectiva global da situação no tocante a todas as importações de
     tubos sem costura para a Comunidade. Determinou-se que existia um prejuízo
     real, causado pelas importações objecto de dumping, cujos efeitos foram
     analisados cumulativamente. Por conseguinte, já não era necessário examinar se a
     eliminação ou a alteração das medidas anti-dumping em vigor relativamente às
     importações originárias da Hungria e da Polónia poderia conduzir à continuação
     ou reincidência de um prejuízo importante.
                                                                                      60
 ---pagebreak---      No entanto, no caso das importações de origem croata, que não foram cumuladas
     com quaisquer outras importações sujeitas a inquérito, há que proceder a essa
     análise.
(69) Na sequência da instituição das medidas anti-dumping, as importações originárias
     da Croácia diminuíram abruptamente, de 19 201 toneladas em 1992 para 8 077
     toneladas durante o período de inquérito, o que correspondeu a uma redução da
     parte de mercado de 1,8% para 0,7%, tal como referido no considerando 51.
     Durante o período considerado, as exportações do produtor croata para a
     Comunidade Europeia permaneceram a um nível sensivelmente inferior ao do
     compromisso quantitativo aceite em 1993. Em virtude da situação de guena
     vivida na Croácia nos últimos anos, as instalações de produção de tubos sem
     costura foram parcialmente danificadas e a mão-de-obra foi consideravelmente
     reduzida. Por este motivo, só um quarto das capacidades teóricas de produção, de
     cerca de 35 000 toneladas por ano, se encontrava operacional. A produção do
     produto em causa diminuiu consideravelmente, de cerca de 34 000 em 1992 para
     10 515 toneladas durante o período de inquérito, o mesmo acontecendo à taxa de
     utilização das capacidades, que passou de 97% para 37%. As vendas no mercado
     interno diminuíram também, passando de 8 000 toneladas para 2 100 toneladas
     durante o mesmo período, enquanto as exportações para países não membros da
     Comunidade Europeia foram negligenciáveis.
                                                                                   61
 ---pagebreak---      Não se prevê um aumento significativo do volume das exportações para a
     Comunidade Europeia e uma eventual subcotação dos preços teria apenas um
     efeito limitado em matéria de depreciação ou de contenção dos preços dos
     produtores comunitários. Além disso, as actividades ligadas à reconstrução na
     ex-Jugoslávia deverão contribuir para aumentar as vendas no mercado interno e
     concentrar as exportações croatas nos mercados desta região.
     A eventual revogação das medidas em vigor relativamente à Croácia não deverá
     traduzir-se num aumento do volume das importações provenientes deste país. Por
     conseguinte, não é provável que se assista a uma reincidência de prejuízo
     importante.
     Conclusão
(70) Relativamente à Croácia, considera-se que a reincidência de prejuízo é pouco
     provável no caso de as medidas anti-dumping em vigor serem revogadas e que,
     nas actuais circunstâncias, tais medidas já não são necessárias.
                        H. INTERESSE COMUNITÁRIO
     1.      Introdução
(71) Considerando que o novo inquérito anti-dumping e o reexame intercalar
     contemplaram o mesmo mercado, ou seja, o mercado comunitário de tubos sem
     costura, a análise do interesse comunitário foi efectuada conjuntamente para
                                                                                 62
 ---pagebreak---      ambos os inquéritos. Essa análise tinha por objectivo determinar o eventual
     impacto das medidas e as consequências da não adopção de medidas para todas as
     partes envolvidas em ambos os processos.
(72) A este propósito, convém referir que os considerandos 68 e seguintes do
     regulamento provisório incluíam uma apreciação dos diversos interesses em
     causa, incluindo os da indústria comunitária, dos importadores/operadores
     comerciais e das empresas utilizadoras a jusante. Com base nas informações
     disponíveis aquando do regulamento provisório, a Comissão concluiu que não
     existiam quaisquer motivos imperiosos para não eliminar os efeitos de distorção
     do comércio causados pelo dumping prejudicial.
(73) Após a publicação do regulamento provisório, nenhuma das partes interessadas
     comentou as conclusões provisórias da Comissão no que se refere ao interesse
     comunitário.
     Todavia, embora nenhuma indústria utilizadora tenha colaborado no decurso do
     exame provisório, a Comissão prosseguiu o seu inquérito a fim de completar a sua
     análise relativa aos eventuais efeitos das medidas sobre essas indústrias. Nesta
     perspectiva, contactou os autores da denúncia, os importadores e uma federação
     das diferentes indústrias de transformação que utilizam, entre outros, o produto
     em causa. Com base nessas fontes, foram identificados sete utilizadores
     industriais, aos quais foram enviados questionários ad hoc. A Comissão só
     recebeu comentários e respostas válidos por parte de quatro empresas utilizadoras.
                                                                                     63
 ---pagebreak---      Com base nas informações complementares obtidas a partir dessas respostas, e
     tendo em conta a ausência de comentários sobre as conclusões do regulamento
     provisório, foi possível concluir o seguinte.
     2.      Impacto sobre a indústria comunitária
     (a)     Efeito provável da instituição de medidas anti-dumping
(74) Na sequência da adopção das medidas anti-dumping, é de esperar um aumento
     dos preços do produto importado. Esta situação deverá traduzir-se numa quebra
     dos volumes importados e numa redução da oferta no mercado, que permitiria à
     indústria comunitária aumentar a sua produção e vendas.
     Embora os preços da indústria comunitária possam aumentar ligeiramente, esse
     aumento não corresponderá certamente ao nível do direito, tendo em conta o
     excesso de capacidades já referido e a transparência que caracteriza o mercado.
     O aumento do volume de produção da indústria comunitária deverá traduzir-se
     numa taxa mais elevada de utilização das capacidades e, por conseguinte, numa
     redução dos custos unitários do produto em causa, o que, por sua vez, permitiria à
     indústria comunitária alcançar uma situação financeira mais satisfatória.
                                                                                     64
 ---pagebreak---      (b)    Efeito provável da não instituição de medidas
(75) Muito embora a situação da indústria comunitária tenha registado uma certa
     melhoria durante o período considerado, não alcançou ainda um nível satisfatório.
     Nestas circunstâncias, caso não sejam adoptadas ou mantidas as medidas
     anti-dumping, poderia verificar-se uma nova deterioração da situação em termos
     de diminuição dos níveis de produção e das taxas de utilização das capacidades,
     de perdas da parte de mercado e financeiras e de redução do número de postos de
     trabalho. Esta situação comprometeria ainda mais a capacidade da indústria
     produzir toda a gama de produtos a custos competitivos.
     Tal como referido no considerando 73 do regulamento provisório, o sector em
     questão depende de uma taxa de utilização razoável da capacidade instalada, que,
     por sua vez, só pode ser atingida se a produção de tubos comerciais normalizados
     ou de tubos para condutas, em concorrência directa com os produtos objecto de
     dumping, alcançar um nível satisfatório. Uma diminuição da produção destes
     tubos correntes comprometeria a produção de categorias de produtos de qualidade
     superior e, por conseguinte, a viabilidade de todo o sector dos tubos sem costura.
     3.     Impacto das medidas sobre os importadores/operadores comerciais
(76) No considerando 74 do regulamento provisório, a Comissão concluiu que uma
     vez que se sabe que os importadores da Comunidade comercializam geralmente
     todos os produtos siderúrgicos e que os tubos sem costura em questão
                                                                                       65
 ---pagebreak---      representam apenas uma pequena percentagem do seu volume de negócios, e dada
     a grande diversidade dos produtos por eles vendidos, é de esperar que as medidas
     tenham unicamente um efeito mínimo na sua situação geral.
     Como não foram recebidas novas observações a este propósito, é razoável
     concluir que as medidas anti-dumping terão apenas um efeito mínimo, ou mesmo
     nulo, sobre a situação dos importadores/operadores comerciais.
     4.      Impacto sobre as indústrias utilizadoras a jusante
(77) Tal como afirmado no considerando 71 do regulamento provisório, existem
     diversas indústrias utilizadoras a jusante, tais como a indústria de máquinas, o
     transporte de fluidos (petróleo, gás, água, etc.), as indústrias química e
     petroquímica, as centrais eléctricas (incluindo as centrais nucleares), as indústrias
     automóvel e da construção.
     Da análise dos comentários e respostas recebidos, tal como mencionado no
     considerando 73, é possível concluir que o impacto de um eventual aumento dos
     preços resultante da adopção ou prorrogação das medidas anti-dumping sobre os
     custos das indústrias utilizadoras a jusante seria pouco significativo.
     Além disso, convém assinalar que 85%, no mínimo, das importações objecto de
     dumping originárias dos países sujeitos quer ao novo inquérito anti-dumping quer
     à revisão intercalar são vendidos a grandes operadores comerciais, que
     aparentemente tiraram partido dos preços de dumping para aumentar as suas
                                                                                        66
 ---pagebreak---      margens de lucro. Na medida em que os operadores comerciais ajustem as suas
     margens por forma a ter em conta uma parte ou a totalidade dos efeitos das
     medidas, estas não deverão ter qualquer repercussão nos seus preços de venda.
     A luz do que precede, conclui-se que um eventual efeito sobre os preços
     resultante das medidas anti-dumping será negligenciável no que se refere às
     indústrias utilizadores a jusante.
     5.      Conclusão
(78) Com base no que precede, conclui-se que não existe qualquer motivo imperioso
     para não eliminar os efeitos de distorção do comércio causados pelo dumping
     prejudicial e que a adopção ou prorrogação das medidas de protecção é do
     interesse da Comunidade.
                             I. DIREITO DEFINITIVO
     1.      Países sujeitos ao novo inquérito
(79) Convém lembrar que no considerando 78 e seguintes do regulamento provisório, a
     Comissão havia decidido adoptar medidas anti-dumping sob a forma de direitos
     provisórios a fim de evitar um agravamento do prejuízo causado pelas
     importações objecto de dumping em causa antes do final do processo.
                                                                                   67
 ---pagebreak---      (a)     Margens de eliminação do prejuízo
(80) A fim de determinar o nível do direito que seria adequado para eliminar o prejuízo
     causado à indústria comunitária pelas práticas de dumping, considerou-se
     necessário calcular um nível de preços baseado nos custos de produção dos
     produtores comunitários, acrescidos de uma margem de lucro razoável. Uma
     margem de lucro de 5% foi considerada o mínimo adequado, tendo em conta a
     necessidade de investir a longo prazo e o lucro que a indústria comunitária
     poderia razoavelmente esperar na ausência de práticas de dumping prejudiciais.
     O nível de eliminação do picjuízo foi calculado através da comparação dos preços
     CIF de importação médios ponderados, devidamente ajustados para ter em conta
     uma margem para um importador independente, com o nível de preços não
      prejudicial dos produtores comunitários, determinados, tal como acima indicado,
      no mesmo estádio comercial. Os valores resultantes deste cálculo foram expressos
      em percentagem do valor médio ponderado franco-fronteira comunitária das
      mercadorias importadas. As margens de eliminação do prejuízo assim calculadas
      são as seguintes:
      República Checa                             entre 37,4% e 97,9%
      Roménia                                     48,3%
      Rússia                                      87,8%
      República Eslovaca                           31 %.
                                                                                      68
 ---pagebreak---      Na ausência de novos comentários a este propósito, é confirmada a determinação
     do nível de eliminação do prejuízo acima apresentada.
     (b)     Direito definitivo
(81) Uma vez que as margens de eliminação do prejuízo acima determinadas são
     superiores às margens de dumping calculadas, os direitos anti-dumping
     definitivos devem corresponder ao nível destas últimas, em conformidade com o
     n° 4 do artigo 9o do regulamento de base. Estes direitos, expressos em
     percentagem dos preçosfranco-fronteiracomunitária elevam-se a:
             República Checa:      Vítkovice a.s.                    5,1%
                                  Nova Hut a.s.                      5,1%
                                   Outras importações                 28,6%
             Roménia :             SC Artrom SA                       9,8%
                                   SC Silcotub SA                     9,8%
                                   SC Petrotub SA                     9,8%
                                   SC Republica SA Trade Company      9,8%
                                  Outras importações                  38,2%
             República Eslovaca: Zeleziarne Podbrezová a.s.           7,5%
                                  Outras importações                  7,5%
             Rússia :             Todas as importações                26,8%.
                                                                                 69
 ---pagebreak---      2.       Países sujeitos ao inquérito de reexame
     (a)      Hungria e Polónia
(82) Face às conclusões relativas à Hungria e à Polónia, confirmando que, apesar das
     medidas em vigor, as práticas de dumping causaram prejuízo, e considerando que
     o interesse comunitário exige a manutenção de medidas anti-dumping
     relativamente a esses dois países, procedeu-se à determinação de um novo direito.
     As margens de eliminação do prejuízo causado pelas importações de origem
     húngara e polaca, calculadas com base no mesmo método utilizado para os países
     sujeitos ao novo inquérito, explicado no considerando 80, são as seguintes:
     Para a Hungria :                             45.9% (Csepel Tubes Co. Ltd.,
                                                          único produtor húngaro)
     Para a Polónia :        Huta Batory SA       37.2%
                             Outros                30.1%.
     Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, o montante do
      direito deverá ter por base a margem de eliminação do prejuízo ou a margem de
     dumping estabelecida, consoante a que for inferior. Uma vez que as margens de
                                                                                     70
 ---pagebreak---      dumping estabelecidas relativamente ao produtor polaco Huta Batory e ao único
     produtor húngaro são inferiores à margem de eliminação do prejuízo, o direito
     deverá basear-se nas margens de dumping. Relativamente aos restantes produtores
     polacos, o direito corresponde à margem de eliminação do prejuízo determinada.
(83) Por conseguinte, os direitos anti-dumping em vigor relativamente à Polónia e à
     Hungria, respectivamente de 10,8% e de 21,7% deverão ser substituídos pelos
     seguintes direitos:
     Hungria :               Csepel Tubes Co. Ltd.      36.5%
                             Outros                     36.5%
     Polónia:                Huta Batory SA             7.1 %
                             Outros                     30.1%
     (b)    República da Croácia
(84) Com base nas conclusões constantes do considerando 51 e tendo em conta o facto
     de não existir uma ameaça claramente previsível de aumento do volume das
     importações originárias da República da Croácia (ver considerando 69), nestas
     circunstâncias, bem como de não ser iminente a reincidência de um prejuízo
     importante, não foi determinado qualquer direito definitivo relativamente a este
     país.
                                                                                    71
 ---pagebreak---                            J. MEDIDAS DEFINITIVAS
(85) As conclusões acima apresentadas relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de
     causalidade e ao interesse da Comunidade exigem a adopção de medidas
     definitivas, quer para os países sujeitos ao novo inquérito quer para os abrangidos
     pelo inquérito de reexame, com excepção da Croácia, relativamente à qual o
     processo anti-dumping deve ser encerrado. Estas medidas devem assumir a forma
     de direitos ad valorem, cujas taxas foram fixadas individualmente para as
     empresas que colaboraram. Em contrapartida, as empresas que não colaboraram
     deverão ser sujeitas aos direitos residuais.
(86) Todavia, no tocante à Hungria, à Polónia, à República Checa, à Roménia e à
     República Eslovaca, considerou-se adequado, tendo em conta a especificidade dos
     processos anti-dumping anteriores relativos a este produto, no âmbito dos quais
     estes países foram sujeitos a restrições quantitativas ou a contingentes pautais,
     aceitar os compromissos de preços oferecidos até ao limite de determinadas
     quantidades, fixadas numa base empresa a empresa. Por outras palavras, a
     eliminação do prejuízo é assegurada de duas formas: compromissos de preços no
     âmbito de um limite máximo anual com isenção de direitos e um direito ad
     valorem para as importações restantes.
     A fim de assegurar que o volume das importações isentas do direito ad valorem
     não ultrapasse as quantidades em relação às quais foram                   oferecidos
     compromissos, esta isenção deverá estar sujeita à apresentação de um certificado
     de produção válido, identificando claramente o produtor e o produto em causa,
     bem como os elementos mencionados no anexo, às autoridades aduaneiras dos
     Estados-membros. Em caso de dúvidas, a Comissão deverá pronunciar-se sobre a
     validade do certificado e adoptar as medidas adequadas.
                                                                                       72
 ---pagebreak--- (87) No caso da Rússia, a Comissão analisou uma oferta de um compromisso conjunto
     apresentada por três das seis empresas que se deram a conhecer durante o
     inquérito, tendo considerado a possibilidade de estes produtores russos
     beneficiarem de compromissos similares aos aceites no caso dos produtores dos
     países associados. No entanto, esta oferta não foi considerada aceitável, uma vez
     que não proporcionava as garantias necessárias por parte das autoridades russas
     que permitissem um controlo adequado, especialmente no que se refere às
     quantidades importadas com isenção de direitos. Nestas circunstâncias, convém
     instituir um direito ad valorem correspondente ao nível definitivamente
     estabelecido.
     O Conselho sublinha, contudo, que as medidas relativas à Rússia poderão ser
     alteradas desde que se verifique uma alteração de circunstâncias tal que
     encontrem as condições necessárias a uma aceitação dos compromissos sejan
     preenchidas.
                                                                                     73
 ---pagebreak---    K. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS RELATIVAMENTE AOS
                             PAÍSES SUJEITOS AO NOVO INQUÉRITO
(88)    Tendo em conta a especificidade do presente inquérito, isto é, a alteração da
        forma e da natureza das medidas definitivas, comparativamente aos direitos ad
        valorem provisórios instituídos sobre as importações provenientes da República
        Checa, da Roménia e da República Eslovaca e à aceitação de compromissos
        relativamente às importações provenientes da Hungria, da Polónia e da República
        da Croácia, o Conselho considera que não é adequado proceder à cobrança dos
        direitos provisórios. Assim, o Conselho decidiu, em conformidade com o n° 2 do
        artigo 10° do regulamento de base, proceder à liberação dos montantes garantes
        dos direitos anti-dumping provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) n°
        981/97 da Comissão sobre as importações do produto em causa originárias da
        Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca.
                                     L. DISPOSIÇÕES FINAIS
(89)    A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação destes
         compromissos e, uma vez que foram formuladas algumas objecções, apresentou
        um relatório ao Conselho. Dado que o Conselho não se opôs à aceitação dos
        compromissos, estes foram aceites em conformidade com o n° ° 5 do artigo 8o do
         regulamento de base, pela Decisão 97/.../CE da Comissão9,
9
     Ver página .... do presente Jornal Oficial.
                                                                                      74
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                      Artigo Io
1.   São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as seguintes importações
     originárias da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e
     da República Eslovaca:
    a) tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, dos tipos utilizados para
         oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
         (presentemente classificados nos códigos NC 7304 10 10 e 7304 10 30);
    b) tubos, sem costura, de secção circular, de ferro ou de aço não ligado,
         estirados ou laminados a frio, com excepção dos tubos de precisão
         (presentemente classificados no código NC 7304 31 99);
    c) outros tubos de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, com excepção
         dos tubos roscados ou roscáveis, de diâmetro exterior não superior a 406,4
         mm (presentemente classificados nos códigos NC 7304 39 91 e 7304 39 93).
2.  As taxas dos direitos anti-dumping definitivos aplicáveis sobre os preços líquidos
     franco-fronteira comunitária, dos produtos não desalfandegados, são as seguintes:
                                                                                     75
 ---pagebreak---                                                                           Código
           País                     Fabricante        Taxa do direito adicional Taric
                                                           (%)
   Hungria              Csepel Tubes Co. Ltd.             36,5%            8717
                        Outros                            36,5%            8900
   Polónia              Huta Batory SA                    7,1%             8476
                        Huta Andrzej SA                   30,1%            8719
                        Huta Czestochowa                  30,1%            8482
                        Huta Jednosc SA                   30,1%            8493
                        Outros                            30,1%            8900
   Rússia               Todas as empresas                26.8%
   República Checa      Vítkovice a.s.                     5.1%            8058
                        Nova Hut a.s.                      5.1%            8463
                        VT Chomutov a.s.                  28.6%            8464
                        Outros                            28.6%            8900
   Roménia              SC Artrom SA                       9.8%            8059
                        SC Silcotub SA                     9.8%            8467
                        SC Petrotub SA                     9.8%            8468
                        SC Republica SA Trade Company      9.8%            8469
                        Outros                            38.2%            8900
   República Eslovaca   Zeleziarne Podbrezová a.s.         7.5%            8060
                        Outros                             7.5%            8900
3.   Salvo indicação em contrário, são aplicadas as disposições em vigor em matéria
     de direitos aduaneiros.
                                                                                      76
 ---pagebreak---                                      Artigo 2o
1. As importações do produto em causa beneficiarão de isenção dos direitos
   anti-dumping instituídos pelo n° 1 do artigo I o desde que o produto tenha sido
   fabricado e exportado para a Comunidade pelas empresas enumeradas no n° 4,
   que ofereceram compromissos aceites pela Comissão, e que as condições
   previstas nos n°s 1, 3 e 4 se encontrem preenchidas.
2. Aquando da apresentação da declaração de introdução em livre prática, a isenção
   dos direitos estará sujeita à apresentação às autoridades aduaneiras competentes
   dos Estados-membros de um certificado de produção original válido, emitido por
   uma das empresas enumeradas no n° 4. O certificado de produção deverá respeitar
   as disposições aplicáveis previstas nos compromissos aceites pela Comissão,
   cujos principais elementos constam do anexo ao presente regulamento.
3. O certificado de produção acima referido deverá ser apresentado no decurso dos
   três meses seguintes à sua data de emissão. As quantidades apresentadas às
   autoridades aduaneiras dos Estados-membros tendo em vista a sua importação
   para a Comunidade com isenção dos direitos anti-dumping não podem exceder as
   indicadas no certificado. Caso as quantidades excedam as indicadas no
   certificado, o excedente estará sujeito aos direitos e deverá ser declarado ao
   abrigo do código adicional Taric referido no n° 2 do artigo Io.
                                                                                 77
 ---pagebreak---         As importações acompanhadas de um certificado de produção devem ser
        declaradas ao abrigo dos seguintes códigos adicionais Taric:
                                                                         Código
                  País                            Fabricante            adicional
                                                                          Taric
         Hungria               Csepel Tubes Co. Ltd.                       8521
         Polónia               Huta Batory SA                              8517
                               Huta Andrzej SA                             8518
                               Huta Czestochowa                            8519
                               Huta Jednosc SA                             8520
         República Checa       VT Chomutov a.s.                            8507
         Roménia               SC Artrom SA                                8508
                               SA Sikotub SA                               8509
                               SC Petrotub SA                              8514
                               SC Republica SA Trade Company               8515
         República Eslovaca    Zeleziarne Podbrezová a.s.                  8516
                                           Artigo 3o
Os relatórios a apresentar pelos Estados-membros à Comissão em conformidade com o n°
6 do artigo 14° do Regulamento (CE) n° 384/96, deverão indicar, relativamente a cada
introdução em livre prática, o ano e o mês de importação, os códigos NC, Taric e os
códigos adicionais Taric, o tipo de medida, o país de origem, a quantidade, o valor, o
direito anti-dumping, o Estado-membro de importação e, se for caso disso, o número de
série do certificado de produção.
                                                                                     78
 ---pagebreak---                                      Artigo 4o
É revogado o Regulamento (CEE) n° 1189/93.
                                     Artigo 5o
E encerrado o processo anti-dumping relativo às importações do produto em causa
originárias da Croácia.
                                     Artigo 6o
São liberados os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos
pelo Regulamento (CE) n° 981/97 sobre as importações do produto em causa originárias
da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca.
                                     Artigo 7o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                                      Pelo Conselho
                                                                                   79
 ---pagebreak---                                           ANEXO
                 Principais elementos do certificado de produção*
a) Número do certificado;
b) Identificação atestando que o certificado constitui um original;
c) Prazo de validade do certificado;
d) O seguinte texto:
   "Certificado de produção emitido por <nome da empresa> em conformidade com
   o n° 2 do artigo 2o do Regulamento (CE) n° .../.... do Conselho para exportação
   para a Comunidade Europeia ao abrigo do código adicional Taric XXXX de
   certos tubos de aço sem costura".
e) Nome e endereço completo da empresa, bem como, se possível, número de
   identificação, tal como o número nacional de registo no caso de sociedades
   registadas;
f) Nome e endereço completo do cliente da empresa na Comunidade que importa as
   mercadorias eu nome e endereço completo do operador comercial independente
   fora da Comunidade que exporta as mercadorias;
g) Número da factura da empresa à qual se refere o certificado de produção;
h) Descrição exacta das mercadorias, incluindo:
        uma descrição dos produtos suficiente para permitir a sua identificação, que
        deverá ser idêntica à descrição dos produtos constante da factura;
        código NC;
        quantidade (em toneladas).
   No âmbito do compromisso oferecido e aceite pela Comissão, cada casa do certificado deverá ser
   completada em quatro línguas, a língua do país do produtor, a língua inglesa, a língua francesa e a
   língua alemã.
                                                                                                       Po
 ---pagebreak--- i) Nome do funcionário da empresa responsável pela emissão do certificado,
   acompanhado da seguinte declaração com a sua assinatura:
   Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação para a Comunidade
   Europeia das mercadorias cobertas pelo presente certificado se efectua no âmbito
   e segundo os termos do compromisso oferecido por <nome da empresa> e nas
   quantidades máximas de importações para a Comunidade com isenção de direitos
   anti-dumping autorizadas por força dos compromissos aceites pela Comissão
   através da Decisão (...). Declaro que as informações prestadas no presente
   certificado estão completas e correctas.'"
j) Espaço reservado às autoridades competentes da Comunidade.
                                                                                 fv
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(97) 535 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                   02 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-551 -PT-C
                                                            ISBN 92-78-26092-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                               GL