CELEX: 31986R0876
Language: pt
Date: 1986-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 876/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 81 /22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 3 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 876/86 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Março de 1986
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo IP
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 533/86 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação              modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 533/86
(3), com a última redacção que lhe foi data pelo Regula­
mento (CEE) n? 860/86 (4) ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
cidas no Regulamento (CEE) n? 533/86 aos dados de que              de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n? L 55 de 1 . 3. 1986, p. 18 .
(4) JO  n? L 80 de 25. 3 . 1986, p. 39.
 ---pagebreak--- 26. 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 81 /23
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 25 Março de 1986, que altera o montante de base do
                 direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                   açúcar
                                                                                                                       (em ECUs)
                                                                                        Montante de base
     N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
       aduaneira                           Designação das mercadorias                     em sacarose e    nivelador para 100 kg
        comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                      do produto em causa
   17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4489                  —
                    D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                        e da maltodextrina) :
                             I. Isoglicose                                                                         58,68
                        ex II. não especificados                                             0,4489
                    E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4489                  —
                    F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,4489                  —
   21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :                                                I
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                                              58,68
                        IV. Outros                                                           0,4489