CELEX: 
Language: pt
Date: 2009-12-04 00:00:00
Title: 2009/850/CE: Decisão do Conselho, de 5 de Maio de 2009 , relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo Provisório tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro#Acordo Provisório tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro

4.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 319/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 5 de Maio de 2009
   relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo Provisório tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro
   (2009/850/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 57.o e os artigos 133.o e 181.o, conjugados com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de Junho de 2002, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com vista à celebração de acordos de parceria económica com os países ACP.
            
         
               (2)
            
            
               Estas negociações para um acordo provisório tendo em vista um acordo de parceria económica (a seguir designado «Acordo Provisório tendo em vista um APE») foram concluídas e o Acordo Provisório tendo em vista um APE entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (incluindo o Botswana, o Lesoto, a Namíbia, a Suazilândia e Moçambique), foi rubricado em 23 de Novembro de 2007 e, para a Namíbia, em 12 de Dezembro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 4 do artigo 105.o do Acordo Provisório tendo em vista um APE prevê a sua aplicação a título provisório enquanto se aguarda a sua entrada em vigor.
            
         
               (4)
            
            
               O Acordo Provisório tendo em vista um APE deverá ser assinado em nome da Comunidade e, no que diz respeito aos elementos que são de competência da Comunidade, aplicado a título provisório, sob reserva da sua celebração em data ulterior.
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada, em nome da Comunidade, a assinatura do Acordo Provisório tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, sob reserva da decisão do Conselho relativa à celebração do referido Acordo Provisório tendo em vista um APE.
   O texto do Acordo Provisório tendo em vista um APE acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A posição a tomar pela Comunidade no seio do Conselho Conjunto dos Estados do APE SADC–CE e do Comité de Comércio e Desenvolvimento dos Estados do APE SADC–CE é determinada pelo Conselho com base numa proposta da Comissão em conformidade com as disposições correspondentes do Tratado.
   Artigo 3.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo Provisório tendo em vista um APE em nome da Comunidade Europeia, sob reserva da sua celebração.
   Artigo 4.o
   
   No que diz respeito aos elementos que são de competência da Comunidade, o Acordo Provisório tendo em vista um APE é aplicado a título provisório em conformidade com o n.o 4 do seu artigo 105.o enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários à sua celebração. A Comissão publica um aviso com informações sobre a data de aplicação provisória.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. KALOUZEK
         
      
   
   
      
         ACORDO PROVISÓRIO
      
      tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro
      PREÂMBULO
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A ROMÉNIA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      E A COMUNIDADE EUROPEIA (CE)
      (a seguir designados conjuntamente «Parte CE»),
      por um lado, e
      A REPÚBLICA DO BOTSUANA,
      O REINO DO LESOTO,
      A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE,
      A REPÚBLICA DA NAMÍBIA,
      O REINO DA SUAZILÂNDIA
      (a seguir designados «Estados do APE SADC»),
      por outro (1),
      CONSIDERANDO o desejo das Partes de continuarem a reforçar as suas relações comerciais e de estabelecerem laços estreitos e duradouros assentes em parcerias e na cooperação;
      RECONHECENDO os esforços dos Estados do APE SADC para garantirem o desenvolvimento económico e social da população da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
      RECORDANDO a importância atribuída pelas Partes aos princípios e normas que regulam o sistema comercial multilateral e à necessidade de os aplicar de uma forma transparente e não discriminatória;
      TENDO EM CONTA os direitos e as obrigações das Partes decorrentes da sua qualidade de membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e reafirmando a importância do sistema comercial multilateral;
      RECONHECENDO as necessidades e os interesses especiais dos Estados do APE SADC e a necessidade de ter em conta diferenças entre os seus níveis de desenvolvimento económico e entre as suas preocupações geográficas e socioeconómicas;
      TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Países da África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a seguir designado «Acordo de Cotonu», assinado em 23 de Junho de 2000;
      TENDO EM CONTA o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) entre a África do Sul, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 11 de Outubro de 1999;
      CONFIRMANDO o apoio e o incentivo das Partes relativamente ao processo de liberalização do comércio;
      CONFIRMANDO o empenho e o apoio das Partes relativamente ao desenvolvimento económico nos Estados do APE SADC, a fim de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM);
      CONFIRMANDO o empenho das Partes no que diz respeito à promoção da cooperação regional e da integração económica nos Estados do APE da SADC, e ao incentivo da liberalização do comércio entre as Partes;
      TENDO EM CONTA o empenho das Partes em garantir que os seus acordos bilaterais apoiem o processo de integração regional ao abrigo do Tratado SADC;
      DESEJANDO criar novas oportunidades de emprego, atrair investimento e melhorar as condições de vida nos territórios das Partes, promovendo, simultaneamente, o desenvolvimento sustentável;
      SALIENTANDO a importância da agricultura e do desenvolvimento sustentável na luta contra a pobreza nos Estados do APE SADC;
      RECONHECENDO as circunstâncias especiais do Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia no quadro do Acordo de Parceria Económica (APE) e a necessidade de ter em conta os efeitos nestes países da liberalização do comércio ao abrigo do ACDC;
      RECONHECENDO, neste contexto, o caso particular da União Aduaneira da África Austral (SACU) estabelecida ao abrigo do Acordo da União Aduaneira da África Austral de 2002;
      RECONHECENDO as circunstâncias e as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos (PMD) dos Estados do APE SADC mediante o recurso ao tratamento especial e diferenciado e à assimetria;
      CONVICTOS de que o presente Acordo aprofundará e incentivará ainda mais as relações económicas e comerciais entre as Partes;
      RECONHECENDO a importância da cooperação para o financiamento do desenvolvimento, para a execução do presente Acordo;
      ACORDARAM, tendo em vista o que precede, em celebrar o presente Acordo (a seguir designado «Acordo»):
      PARTE I
      PARCERIA COMERCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
      CAPÍTULO 1
      Disposições gerais
      Artigo 1.o
      
      Objectivos
      O presente Acordo tem os seguintes objectivos:
      
                  a)
               
               
                  Contribuir para a redução e a eventual erradicação da pobreza mediante o estabelecimento de uma parceria comercial coerente com os objectivos de desenvolvimento sustentável, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e o Acordo de Cotonu;
               
            
                  b)
               
               
                  Promover a integração regional, a cooperação económica e a boa governação, deste modo estabelecendo e implementando um quadro normativo regional eficaz, previsível e transparente para o comércio e o investimento entre Partes e entre os Estados do APE SADC;
               
            
                  c)
               
               
                  Promover a integração gradual dos Estados do APE SADC na economia mundial, em conformidade com as suas opções políticas e prioridades de desenvolvimento;
               
            
                  d)
               
               
                  Melhorar a capacidade dos Estados do APE SADC em matéria de política comercial e de questões relativas ao comércio;
               
            
                  e)
               
               
                  Apoiar as condições para aumentar o investimento e a iniciativa do sector privado e melhorar a capacidade de oferta, a competitividade e o crescimento económico nos Estados do APE SADC;
               
            
                  f)
               
               
                  Aprofundar as relações existentes entre as Partes com base na solidariedade e no interesse comum. Para esse efeito, em consonância com as obrigações assumidas na OMC, o Acordo estreita as relações comerciais e económicas, consolida a execução do Protocolo relativo ao comércio da SADC e apoia uma nova dinâmica comercial entre as Partes através da liberalização progressiva e assimétrica do comércio entre elas, e reforça, alarga e aprofunda a cooperação em todas os domínios pertinentes para o comércio.
               
            Artigo 2.o
      
      Princípios
      1.   O presente Acordo baseia-se nos princípios fundamentais, bem como nos elementos essenciais e fundamentais do Acordo de Cotonu, como enunciados nos artigos 2.o e 9.o desse Acordo. O presente Acordo baseia-se nos resultados do Acordo de Cotonu e dos anteriores acordos de parceria ACP-CE em termos de cooperação e integração regionais, bem como da cooperação económica e comercial.
      2.   O Acordo de Cotonu e o presente Acordo são executados de modo a que a sua acção seja complementar e se reforce mutuamente.
      3.   As Partes acordam em cooperar com vista à execução do presente Acordo, de uma forma coerente com as políticas de desenvolvimento e os programas de integração regional em que os Estados do APE SADC estejam ou possam estar envolvidos.
      4.   As Partes acordam em cooperar, a fim de satisfazerem os seus compromissos e as suas obrigações, e facilitar a capacidade de os Estados do APE SADC executarem o presente Acordo.
      Artigo 3.o
      
      Desenvolvimento sustentável
      1.   As Partes reafirmam que o objectivo de desenvolvimento sustentável deve ser aplicado e integrado em todos os níveis da sua parceria económica, em cumprimento dos compromissos fundamentais enunciados nos artigos 1.o, 2.o e 9.o do Acordo de Cotonu e, especialmente, o compromisso geral de reduzir e, a prazo, erradicar a pobreza, em consonância com os objectivos de desenvolvimento sustentável.
      2.   As Partes consideram que este objectivo se aplica no caso do presente Acordo como um compromisso de que:
      
                  a)
               
               
                  A aplicação do presente Acordo terá plenamente em conta os interesses humanos, culturais, económicos, sociais, sanitários e ambientais das respectivas populações e gerações futuras;
               
            
                  b)
               
               
                  Os métodos decisionais se norteiam pelos princípios fundamentais da apropriação, da participação e do diálogo.
               
            3.   Consequentemente, as Partes acordam em cooperar no sentido da realização do desenvolvimento sustentável centrado na população.
      Artigo 4.o
      
      Integração regional
      1.   As Partes reconhecem que a integração regional é um elemento integrante da sua parceria e um poderoso instrumento para concretizar os objectivos do presente Acordo.
      2.   As Partes reafirmam a importância da integração regional e sub-regional entre os Estados do APE SADC para criar melhores oportunidades económicas e maior estabilidade política e para fomentar a integração efectiva dos países em desenvolvimento na economia mundial. Sem prejuízo dos compromissos assumidos no âmbito do presente Acordo, o ritmo e o teor da integração regional dos Estados do APE SADC são determinados exclusivamente por esses Estados no exercício da sua soberania.
      3.   As Partes apoiam, em particular, os processos de integração, e as políticas de desenvolvimento e agendas políticas relacionadas, com base no Acordo da União Aduaneira da África Austral, assinado em 21 de Outubro de 2002, no Tratado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, assinado em 17 de Agosto de 1992 e no Acto Constitutivo da União Africana, adoptado em 11 de Julho de 2000. Têm como fim construir e aprofundar a sua parceria com base nos referidos processos, bem como executar o presente Acordo apoiando-se mutuamente com a ajuda desses instrumentos, tendo em conta os respectivos níveis de desenvolvimento, necessidades, realidades geográficas e estratégias de desenvolvimento sustentável.
      Artigo 5.o
      
      Acompanhamento
      1.   As Partes comprometem-se a acompanhar continuamente o funcionamento e o impacto do presente Acordo através de mecanismos e de um calendário adequados aos seus respectivos processos e instituições participativos, bem como aos instituídos ao abrigo do presente Acordo, de modo a garantir que os objectivos do presente Acordo sejam realizados, que o presente Acordo seja devidamente executado e que se maximizem as vantagens decorrentes do presente Acordo para as suas populações e, em particular, para os grupos mais vulneráveis.
      2.   As Partes comprometem-se ainda a proceder de imediato a consultas mútuas sobre qualquer questão relativa à execução do presente Acordo.
      Artigo 6.o
      
      Cooperação nas instâncias internacionais
      As Partes comprometem-se a cooperar em todas as instâncias internacionais em que se debatam matérias pertinentes para o presente Acordo.
      CAPÍTULO 2
      Cooperação para o desenvolvimento
      Artigo 7.o
      
      Quadro de cooperação para o desenvolvimento
      As Partes comprometem-se a cooperar para executar o presente Acordo e apoiar a estratégia comercial e de desenvolvimento dos Estados do APE SADC no âmbito do processo geral de integração regional da SADC. A cooperação pode assumir formas tanto financeiras como não financeiras.
      Artigo 8.o
      
      Cooperação para o financiamento do desenvolvimento
      1.   As Partes reconhecem que a cooperação para o desenvolvimento é um elemento crucial da sua parceria e um factor essencial na realização dos objectivos do presente Acordo, como enunciados no artigo 1.o A cooperação para o financiamento do desenvolvimento com vista à cooperação e integração económicas regionais, como se enuncia no Acordo de Cotonu, é realizada de modo a apoiar e incentivar os esforços dos Estados do APE SADC para realizarem os objectivos e maximizarem as vantagens previstas do presente Acordo. Os domínios da cooperação e da assistência técnica estão contemplados, como adequado, no Capítulo 3 e nos outros capítulos do presente Acordo. A cooperação decorre segundo as modalidades previstas no presente artigo, é objecto de revisão contínua e revista se necessário em conformidade com o disposto no artigo 108.o do presente Acordo.
      2.   O financiamento comunitário (2) referente à cooperação para o desenvolvimento entre os Estados do APE SADC e a Comunidade Europeia apoiando a execução do presente Acordo efectua-se no âmbito das normas e dos procedimentos previstos para o efeito no Acordo de Cotonu, em particular os procedimentos de programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e dos instrumentos pertinentes financiados pelo orçamento geral da União Europeia. Neste contexto, o apoio à execução do presente Acordo Provisório tendo em vista um APE é uma prioridade.
      3.   Os Estados-Membros da União Europeia comprometem-se colectivamente a apoiar, mediante as respectivas políticas e instrumentos de desenvolvimento, as actividades de cooperação para o desenvolvimento tendo em vista a cooperação e a integração económicas regionais e a execução do presente Acordo nos Estados do APE SADC e a nível regional, em conformidade com os princípios da complementaridade e da eficácia da ajuda.
      4.   As Partes reconhecem que são necessários recursos apropriados para a execução do presente Acordo e para a realização plena dos seus benefícios. A este respeito, as Partes cooperam com vista a permitir o acesso dos Estados do APE SADC a outros instrumentos financeiros, bem como a facilitar outros doadores dispostos a continuarem a apoiar os esforços dos Estados do APE SADC para realizarem os objectivos do presente Acordo.
      5.   As Partes acordam em que um mecanismo de financiamento do desenvolvimento regional como um fundo APE constituiria um instrumento útil para canalizar eficazmente os recursos financeiros em matéria de desenvolvimento e para executar as medidas de acompanhamento do APE. A Parte CE acorda em apoiar os esforços da região para criar esse mecanismo. A Parte CE contribuirá para o fundo, após uma auditoria satisfatória.
      CAPÍTULO 3
      Domínios de cooperação
      Artigo 9.o
      
      Objectivos
      Para efeitos da execução do presente Acordo e tendo em consideração as políticas de desenvolvimento dos Estados do APE SADC, as partes acordam em que os seguintes domínios são prioritários para a cooperação comercial e económica.
      Artigo 10.o
      
      Cooperação no domínio do comércio de mercadorias
      O objectivo da cooperação neste domínio é reforçar o comércio de mercadorias e a capacidade comercial dos Estados do APE SADC, incluindo a eliminação escalonada de pautas e direitos aduaneiros, a execução correcta das regras de origem, instrumentos de defesa comercial, medidas não pautais, nomeadamente medidas sanitárias e fitossanitárias («MSF») e obstáculos técnicos ao comércio («OTC»), e promover a cooperação aduaneira e a facilitação do comércio.
      Artigo 11.o
      
      Cooperação no domínio da competitividade do lado da oferta
      O objectivo da cooperação prevista no presente artigo é aumentar a competitividade dos Estados do APE SADC e suprimir as limitações à oferta a nível nacional, institucional e, em particular, a nível da empresa. Esta cooperação contempla, nomeadamente, áreas como produção, desenvolvimento tecnológico e inovação, comercialização, financiamento, distribuição, transporte, diversificação da base económica, bem como desenvolvimento do sector privado, melhoria do enquadramento comercial e empresarial e apoio às pequenas e médias empresas nas áreas de agricultura, pescas, indústria e serviços.
      Artigo 12.o
      
      Cooperação no domínio da infra-estrutura favorável ao comércio
      O objectivo da cooperação prevista no presente artigo é desenvolver um enquadramento competitivo e favorável ao comércio em domínios como o das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), dos transportes e energético.
      Artigo 13.o
      
      Cooperação no domínio do comércio de serviços
      As Partes acordam em cooperar para desenvolver e reforçar o comércio de serviços, como previsto no artigo 67.o do Título IV do presente Acordo.
      Artigo 14.o
      
      Cooperação no domínio das questões relativas ao comércio
      As Partes acordam em cooperar para desenvolver e reforçar as questões relativas ao comércio, como previsto no artigo 67.o do Título IV do presente Acordo.
      Artigo 15.o
      
      Cooperação no domínio dos dados do comércio
      O objectivo da cooperação prevista no presente artigo é melhorar a capacidade dos Estados do APE SADC no domínio da recolha, análise e divulgação dos dados do comércio.
      Artigo 16.o
      
      Cooperação no domínio do reforço da capacidade institucional do APE
      O objectivo da cooperação prevista no presente artigo é apoiar as estruturas institucionais que gerem a execução do APE e reforçar a capacidade em termos de negociações comerciais e de política comercial.
      Artigo 17.o
      
      Cooperação no domínio do ajustamento fiscal
      1.   As Partes reconhecem que a eliminação escalonada ou a redução dos direitos aduaneiros previstas no presente Acordo podem afectar as receitas fiscais dos Estados do APE SADC e acordam em cooperar nesta matéria.
      2.   As Partes acordam em cooperar em conformidade com o disposto no artigo 8.o, em particular:
      
                  a)
               
               
                  No que diz respeito ao apoio de reformas fiscais e
               
            
                  b)
               
               
                  No que diz respeito a medidas de apoio complementares às reformas fiscais, destinadas a atenuar o impacto fiscal líquido do presente Acordo, a determinar em conformidade com um mecanismo acordado em conjunto.
               
            Artigo 18.o
      
      Tipos de intervenções
      A cooperação para o desenvolvimento prevista no presente Acordo pode incluir mas não se limita às seguintes intervenções relacionadas com o APE:
      
                  1.
               
               
                  Definição de políticas;
               
            
                  2.
               
               
                  Elaboração de legislação e definição do quadro normativo;
               
            
                  3.
               
               
                  Desenvolvimento institucional/organizacional;
               
            
                  4.
               
               
                  Reforço da capacidade e formação (3);
               
            
                  5.
               
               
                  Serviços de assessoria técnica;
               
            
                  6.
               
               
                  Serviços administrativos;
               
            
                  7.
               
               
                  Apoio no domínio das MSF e dos OTC; e
               
            
                  8.
               
               
                  Apoio operacional incluindo equipamento, materiais e trabalhos conexos.
               
            PARTE II
      TÍTULO I
      COMÉRCIO DE MERCADORIAS
      CAPÍTULO 4
      Disposições gerais
      Artigo 19.o
      
      Zona de comércio livre
      1.   O presente Acordo cria uma zona de comércio livre (ZCL) entre as Partes, em conformidade com o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (a seguir designado «GATT de 1994»), nomeadamente o artigo XXIV.
      2.   A ZCL respeita o princípio da assimetria, tendo em conta as necessidades específicas e as limitações de capacidade dos Estados do APE SADC, em termos de níveis e calendário dos compromissos ao abrigo do presente Acordo.
      3.   A ZCL é aplicável às trocas comerciais entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro.
      Artigo 20.o
      
      Âmbito de aplicação
      O presente capítulo aplica-se aos produtos:
      
                  1.
               
               
                  Classificados nos capítulos 01 a 97, à excepção do capítulo 93, enunciados nas respectivas nomenclaturas pautais de cada Parte em conformidade com as regras de classificação aplicáveis ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH);e
               
            
                  2.
               
               
                  Originários da Comunidade Europeia ou dos Estados do APE SADC.
               
            Artigo 21.o
      
      Regras de origem
      1.   Para efeitos do presente capítulo, entende-se por produto «originário» qualquer produto que satisfaça as regras de origem previstas no Protocolo n.o 1.
      2.   Durante os três primeiros anos após a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes revêem as disposições do Protocolo n.o 1, a fim de simplificarem os conceitos e métodos utilizados para determinar a origem. Nessa revisão, as Partes têm em conta a evolução das tecnologias, dos processos de produção e de todos os outros factores, incluindo reformas em curso em matéria de regras de origem, que possam exigir a alteração das disposições do referido Protocolo. Quaisquer alterações entram em vigor mediante decisão do Conselho Conjunto, como definido no artigo 93.o
      
      3.   É concedida especial atenção a estas disposições no âmbito da revisão prevista no n.o 2.
      Artigo 22.o
      
      Direitos aduaneiros
      1.   Um direito aduaneiro inclui qualquer direito ou encargo instituído sobre ou relacionado com a importação de mercadorias, incluindo qualquer forma de sobretaxa, não incluindo, contudo:
      
                  a)
               
               
                  Os impostos internos ou quaisquer outros encargos internos instituídos por força do artigo III do GATT de 1994;
               
            
                  b)
               
               
                  Qualquer medida anti-dumping, de compensação ou de salvaguarda instituída por força do título II;
               
            
                  c)
               
               
                  Taxas e encargos por serviços consulares instituídos por força do n.o 2; e
               
            
                  d)
               
               
                  Taxas ou outros encargos instituídos por força do n.o 2.
               
            2.   O montante das taxas e encargos referidos nas alíneas c) e d) do n.o 1 não pode ser superior ao custo aproximado dos serviços prestados nem representar uma protecção indirecta dos produtos nacionais ou uma forma de tributação das importações para efeitos fiscais. As taxas e outros encargos baseiam-se em taxas específicas que correspondam ao valor real do serviço prestado.
      3.   Para cada produto, o direito de base, ao qual são aplicadas as sucessivas reduções previstas no presente Acordo, é a taxa do direito da nação mais favorecida (a seguir designada «NMF») efectivamente aplicada no dia de entrada em vigor do presente Acordo.
      4.   Nos casos em que o processo de desmantelamento pautal não se iniciar com a entrada em vigor do presente Acordo, o direito ao qual são aplicadas as sucessivas reduções é o direito de base referido no n.o 3 do presente artigo ou o direito aplicado numa base erga omnes no dia de início do calendário de desmantelamento pautal pertinente, consoante o que for mais baixo.
      5.   Os direitos reduzidos calculados em conformidade com os calendários de redução previstos no presente Acordo são aplicados por arredondamento à primeira casa decimal ou, no caso de direitos específicos, à segunda casa decimal.
      Artigo 23.o
      
      Standstill
      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos novos direitos aduaneiros ou aumentados os direitos já aplicados nas trocas comerciais entre as Partes, no que diz respeito a todos os produtos sujeitos a liberalização.
      Artigo 24.o
      
      Direitos, impostos ou outras taxas e encargos sobre as exportações
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos novos direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, nem aumentados os direitos já aplicados sobre as exportações, nas trocas comerciais entre a Comunidade Europeia e os países do APE SADC.
      2.   Em circunstâncias excepcionais, quando os Estados do APE SADC possam justificar necessidades de receita específicas, protecção de indústrias nascentes ou protecção do ambiente, esses Estados do APE SADC podem introduzir, após consulta da Parte CE, impostos de exportação ou encargos de efeito equivalente sobre um número limitado de produtos adicionais.
      3.   As Partes acordam em rever as disposições do presente artigo no âmbito do Conselho Conjunto, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, tendo plenamente em conta o seu impacto no desenvolvimento e na diversificação das economias dos Estados do APE SADC.
      Artigo 25.o
      
      Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados do APE SADC
      1.   A Parte CE concede a isenção de direitos/não sujeição a contingentes (tratamento DFQF, duty free, quota free) a todos os produtos, excepto os referidos no n.o 3, abrangidos pelo âmbito do presente Acordo e originários do Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia e Suazilândia.
      2.   Os direitos aduaneiros sobre as importações de produtos originários dos Estados do APE SADC são reduzidos ou eliminados em conformidade com o disposto no Anexo 1.
      3.   As importações dos produtos definidos no Anexo 2 estão sujeitas ao regime transitório definido no referido anexo.
      Artigo 26.o
      
      Direitos aduaneiros sobre produtos originários da CE
      1.   Os produtos originários da Parte CE são importados no Botsuana, no Lesoto, na Namíbia e na Suazilândia em conformidade com o tratamento descrito no Anexo 3.
      2.   Os produtos originários da Parte CE são importados em Moçambique em conformidade com o tratamento descrito no Anexo 4.
      3.   As Partes acordam em fundir os dois anexos supramencionados numa única pauta aduaneira APE SADC aquando da introdução do SH 2007 em Moçambique. A fusão produz efeitos por decisão do Conselho Conjunto.
      Artigo 27.o
      
      Livre circulação de mercadorias
      1.   No caso das mercadorias originárias da Parte CE ou dos Estados do APE SADC, os direitos aduaneiros são cobrados apenas uma vez, no território da outra Parte.
      2.   Quaisquer direitos pagos aquando da importação num Estado do APE SADC são reembolsados na íntegra quando as mercadorias são reexportadas do território aduaneiro do Estado do APE SADC de primeira importação. Esses produtos são, então, sujeitos ao direito no país de consumo.
      3.   As Partes acordam em cooperar para facilitar a circulação das mercadorias e simplificar os procedimentos aduaneiros.
      Artigo 28.o
      
      Tratamento mais favorável resultante de acordos de comércio livre
      1.   No que se refere às matérias abrangidas pelo presente capítulo, a Parte CE concede aos Estados do APE SADC o tratamento mais favorável que for aplicável em consequência da Parte CE se ter tornado parte num acordo de comércio livre com terceiros após a assinatura do presente Acordo.
      2.   No que se refere à matéria a que se refere o presente capítulo, os Estados do APE SADC concedem à Parte CE o tratamento mais favorável que for aplicável em consequência de os Estados do APE SADC ou qualquer Estado signatário do APE SADC se terem tornado parte num acordo de comércio livre com qualquer grande potência comercial após a assinatura do presente Acordo.
      3.   Se um Estado do APE SADC pode demonstrar que terceiros lhe concederam um tratamento substancialmente mais favorável do que o concedido pela Parte CE, as Partes consultam-se e decidem conjuntamente a melhor forma de executar o disposto no n.o 2.
      4.   As disposições do presente capítulo não devem ser interpretadas como obrigando a Parte CE ou qualquer Estado do APE SADC a aplicarem reciprocamente qualquer tratamento preferencial decorrente do facto de a Parte CE ou qualquer Estado do APE SADC serem partes num acordo de comércio livre com terceiros na data da assinatura do presente Acordo.
      5.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por «grande potência comercial» qualquer país desenvolvido ou qualquer país representando uma parte das exportações mundiais de mercadorias superior a 1 % no ano antes da entrada em vigor do acordo de integração económica referido no n.o 2, ou um grupo de países actuando a título individual, colectivo ou através de um acordo de integração económica representando colectivamente uma parte das exportações mundiais de mercadorias superior a 1,5 % no ano antes da entrada em vigor do acordo de integração económica referido no n.o 2.
      Artigo 29.o
      
      Disposições especiais sobre cooperação administrativa
      1.   As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a execução e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
      2.   As Partes acordam igualmente em cooperar para assegurar que as estruturas institucionais necessárias permitam às autoridades responder eficazmente aos pedidos de assistência em tempo útil.
      3.   Para efeitos do presente artigo e sem prejuízo do disposto no artigo 9.o do Protocolo n.o 2, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:
      
                  a)
               
               
                  O incumprimento repetido da obrigação de verificar a qualidade de originário do(s) produto(s) em causa, como previsto no artigo 34.o do Protocolo n.o 1;
               
            
                  b)
               
               
                  A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados, como previsto no artigo 34.o do Protocolo n.o 1;
               
            
                  c)
               
               
                  A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão, como previsto no artigo 7.o do Protocolo n.o 2.
               
            4.   Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que, entre outros aspectos, se verifique um aumento rápido, sem explicação legítima, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades e a fraude.
      5.   Se uma das Partes ou um Estado do APE SADC, consoante o caso, constatarem, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes, a Parte em causa pode, em circunstâncias excepcionais, suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente concedido ao(s) produto(s) em causa e à respectiva origem específica em causa, nos termos do presente artigo. Para efeitos do presente artigo, entende-se por circunstâncias excepcionais as circunstâncias que possam ter um efeito negativo significativo numa Parte ou num Estado do APE SADC, consoante o caso, se o tratamento preferencial pertinente concedido ao(s) produto(s) em causa for mantido.
      6.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  A Parte ou o Estado do APE SADC, consoante o caso, que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude notifica o mais rapidamente possível desse facto o Comité de Comércio e Desenvolvimento, comunicando-lhe as informações objectivas, e inicia consultas no âmbito desse órgão, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as Partes;
               
            
                  b)
               
               
                  Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento tal como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a Parte ou o Estado do APE SADC em questão, consoante o caso, podem suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente de que beneficiam o(s) produto(s) em causa e a origem específica em causa. Essa suspensão temporária é imediatamente notificada ao Comité de Comércio e Desenvolvimento;
               
            
                  c)
               
               
                  As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo limitam-se às necessárias para proteger os interesses financeiros da Parte ou do Estado do APE SADC em causa. Não podem exceder um período de seis meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões temporárias são notificadas ao Comité de Comércio e Desenvolvimento imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, em particular com vista à sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
               
            Artigo 30.o
      
      Gestão de erros administrativos
      As Partes reconhecem-se mutuamente os direitos de corrigir erros administrativos durante a execução do presente Acordo. Quando forem identificados erros, qualquer das Partes pode solicitar ao Comité de Comércio e Desenvolvimento que analise as possibilidades de adoptar todas as medidas adequadas com vista à resolução da situação.
      Artigo 31.o
      
      Uniões aduaneiras e zonas de comércio livre
      1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, zonas de comércio livre ou outros regimes comerciais entre qualquer das Partes e países terceiros, na medida em que estes não alterem os direitos e as obrigações previstos no presente Acordo.
      2.   A Parte CE e os Estados do APE SADC procedem a consultas no âmbito do Conselho Conjunto sobre os acordos que instituam ou alterem uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, sempre que necessário, sobre quaisquer outras questões importantes relacionadas com as suas políticas comerciais com países terceiros.
      TÍTULO II
      INSTRUMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
      CAPÍTULO 5
      Artigo 32.o
      
      Medidas anti-dumping e de compensação
      Os direitos e as obrigações da Parte CE ou dos Estados do APE SADC no que diz respeito à aplicação de medidas anti-dumping ou de compensação são regidos pelos acordos pertinentes da OMC. Eventuais litígios relacionados com estas medidas apenas podem ser resolvidos através dos procedimentos de resolução de litígios da OMC.
      Artigo 33.o
      
      Salvaguardas multilaterais
      1.   Sob reserva do disposto no presente artigo, nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que os Estados do APE SADC e a Parte CE adoptem medidas em conformidade com o artigo XIX do GATT de 1994, o Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC, o artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura anexo ao Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio e com quaisquer outros acordos da OMC pertinentes.
      2.   Não obstante o disposto no n.o 1, à luz dos objectivos de desenvolvimento globais do presente Acordo e da pequena dimensão das economias dos Estados do APE SADC, a Parte CE exclui as importações de qualquer dos Estados do APE SADC de qualquer medida adoptada nos termos do artigo XIX do GATT de 1994, do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC e do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura.
      3.   As disposições do n.o 2 aplicam-se por um período de cinco anos, a contar da data da entrada em vigor do Acordo. O mais tardar 120 dias antes do final deste período, o Conselho Conjunto Estados do APE SADC-CE revê o funcionamento dessas disposições tendo em conta as necessidades de desenvolvimento dos Estados do APE SADC, de modo a determinar se a respectiva aplicação deve ser prorrogada por mais um período.
      4.   As disposições do n.o 1 não estão sujeitas às disposições em matéria de resolução de litígios do presente Acordo.
      Artigo 34.o
      
      Salvaguarda bilateral
      1.   Não obstante o disposto no artigo 33.o, depois de examinar soluções alternativas, uma Parte pode aplicar medidas de salvaguarda com uma duração limitada que derroguem às disposições dos artigos 25.o ou 26.o, nas condições e nos termos dos procedimentos previstos no presente artigo.
      2.   As medidas de salvaguarda referidas no n.o 1 do presente artigo podem ser adoptadas se um produto originário de uma das Partes for importado no território da outra Parte em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar:
      
                  a)
               
               
                  Um grave prejuízo à indústria nacional que produz produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Perturbações num sector da economia que produza produtos similares ou directamente concorrentes, em especial sempre que essas perturbações gerem problemas sociais ou dificuldades importantes, passíveis de provocarem uma grave deterioração da situação económica da Parte importadora; ou
               
            
                  c)
               
               
                  Perturbações nos mercados de produtos agrícolas similares ou directamente concorrentes (4) ou nos mecanismos que regulam esses mercados.
               
            3.   As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo não podem exceder o necessário para reparar ou impedir o prejuízo grave ou perturbações, como definidos no n.o 2 do presente artigo.
      4.   As medidas de salvaguarda que podem ser adoptadas pela Parte importadora podem assumir apenas uma ou várias das seguintes formas:
      
                  a)
               
               
                  Suspensão de uma redução adicional da taxa do direito de importação para o produto em causa, como previsto ao abrigo do presente Acordo, ou
               
            
                  b)
               
               
                  Aumento do direito aduaneiro sobre o produto em causa até um nível que não exceda o direito consolidado no âmbito da OMC, ou
               
            
                  c)
               
               
                  Introdução de contingentes pautais para o produto em causa.
               
            5.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, sempre que produtos originários de um ou mais Estados do APE SADC estejam a ser importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma das situações referidas nas alíneas a), b) e c) do n.o 2 do presente artigo no que diz respeito a um sector de produção similar ou directamente concorrente numa ou em várias regiões ultraperiféricas da Parte CE, a Parte CE pode tomar medidas de vigilância ou de salvaguarda limitadas à região ou regiões em causa, em conformidade com os procedimentos previstos nos n.os 6 a 9.
      
                  6.
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              Sem prejuízo do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, sempre que produtos originários da Parte CE estejam a ser importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma das situações referidas nas alíneas a), b) e c) do n.o 2 do presente artigo, num Estado do APE SADC, o Estado do APE SADC pode tomar medidas de vigilância ou de salvaguarda limitadas ao seu território, em conformidade com os procedimentos previstos nos n.os 7 a 10 do presente artigo.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Um Estado do APE SADC pode tomar medidas de salvaguarda, como previsto no n.o 2 do presente artigo, sempre que um produto originário da Parte CE, em resultado da redução de direitos, for importado no seu território em quantidades de tal modo acrescidas ou em condições tais que causem ou ameacem causar perturbações a uma indústria nascente que produza produtos similares ou directamente concorrentes. Esta disposição é aplicável por um período de doze anos no Botsuana, na Namíbia e na Suazilândia, ou de quinze anos nos PMD, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. O referido período de aplicação pode ser prorrogado mediante revisão do Conselho Conjunto, em função do nível global de desenvolvimento atingido pelos Estados do APE SADC. As medidas têm de ser adoptadas em conformidade com os procedimentos previstos nos n.os 6 a 9 do presente artigo.
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo são aplicadas apenas por um período necessário para impedir ou reparar o prejuízo ou as perturbações graves, como definido nos n.os 2, 5 e 6 do presente artigo.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo não são aplicadas por um período superior a dois anos. Em circunstâncias que justifiquem a continuação da aplicação das medidas de salvaguarda, essas medidas podem ser prorrogadas por mais um período não superior a dois anos. Contudo, quando um ou mais Estados do APE SADC aplicarem uma medida de salvaguarda ou a Parte CE aplicar uma medida limitada ao território de uma ou mais das suas regiões ultraperiféricas, podem aplicar essa medida por um período não superior a quatro anos e, em circunstâncias que justifiquem a continuação da aplicação de medidas de salvaguarda, essas medidas podem ser prorrogadas por mais um período de quatro anos.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo que ultrapassem um ano contêm disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido.
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Nenhuma das medidas de salvaguarda referidas no presente artigo é aplicada à importação de um produto já anteriormente sujeito a uma medida deste tipo durante um período de, pelo menos, um ano a contar da data da caducidade dessa medida.
                           
                        
            8.   Para efeitos da execução do disposto nos números anteriores, são aplicáveis as seguintes disposições:
      
                  a)
               
               
                  Quando uma das Partes for de parecer que se verifica uma das circunstâncias previstas nos n.os 2, 5 e/ou 6, submete imediatamente a questão à apreciação do Comité de Comércio e Desenvolvimento;
               
            
                  b)
               
               
                  O Comité de Comércio e Desenvolvimento pode fazer as recomendações necessárias para resolver as circunstâncias que tenham surgido. Se o Comité de Comércio e Desenvolvimento não fizer recomendações nesse sentido ou não se tiver encontrado outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a partir do momento em que a questão foi submetida à apreciação do Comité de Comércio e Desenvolvimento, a Parte importadora pode adoptar medidas adequadas para resolver as circunstâncias, em conformidade com o presente artigo;
               
            
                  c)
               
               
                  Antes de adoptar qualquer das medidas previstas no presente artigo ou no caso em que se aplica o n.o 9 do presente artigo, a Parte ou o Estado do APE SADC em causa enviam o mais rapidamente possível ao Comité de Comércio e Desenvolvimento todas as informações pertinentes para o exame aprofundado da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para as Partes em causa;
               
            
                  d)
               
               
                  Na selecção das medidas de salvaguarda nos termos do presente artigo, tem de ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento do presente Acordo;
               
            
                  e)
               
               
                  Quaisquer medidas de salvaguarda adoptadas nos termos do presente artigo são imediatamente notificadas ao Comité de Comércio e Desenvolvimento, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, com vista à definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
               
            9.   Em circunstâncias críticas, quando um atraso cause danos difíceis de reparar, a Parte importadora em causa, seja ela a Parte CE ou um ou mais Estados do APE SADC, consoante o caso, podem adoptar as medidas previstas nos n.os 3, 5 e/ou 6 a título provisório sem ter de satisfazer os requisitos previstos no n.o 8. Essas medidas podem ser adoptadas por um período máximo de 180 dias se forem adoptadas pela Parte CE, e de 200 dias se forem adoptadas por um ou mais Estados do APE SADC, consoante o caso, ou se as medidas adoptadas pela Parte CE se limitarem ao território de uma ou mais das suas regiões ultraperiféricas. A vigência dessas medidas provisórias é contabilizada como parte do período inicial e de qualquer prorrogação referida no n.o 6. Na adopção de tais medidas provisórias são tomados em consideração os interesses de todas as Partes envolvidas. A Parte importadora em causa informa a outra Parte em causa e submete imediatamente a questão à apreciação do Comité de Comércio e Desenvolvimento.
      10.   Se uma Parte importadora sujeitar as importações de determinado produto a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais susceptíveis de provocarem os problemas referidos no presente artigo, informa imediatamente desse facto o Comité de Comércio e Desenvolvimento.
      11.   As medidas de salvaguarda adoptadas nos termos do disposto no presente artigo não estão sujeitas às disposições em matéria de resolução de litígios da OMC.
      CAPÍTULO 6
      Medidas não pautais
      Artigo 35.o
      
      Proibição de restrições quantitativas
      Todas as proibições ou restrições aplicáveis à importação ou exportação de mercadorias entre as Partes, que não os direitos aduaneiros, impostos e outras taxas ou encargos previstos no artigo 22.o do presente Acordo, independentemente de tais proibições ou restrições assumirem a forma de contingentes, licenças de importação ou de exportação ou quaisquer outras medidas, são eliminadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo, a menos que justificadas ao abrigo das excepções previstas no artigo XI do GATT de 1994. Não podem ser introduzidas novas medidas deste tipo. As disposições do presente artigo não prejudicam o disposto no artigo 32.o, Título II, sobre medidas anti-dumping e de compensação.
      Artigo 36.o
      
      Tratamento nacional em matéria de tributação e regulamentação internas
      1.   Os produtos importados originários da outra Parte não podem estar, directa ou indirectamente, sujeitos a impostos internos ou a outros encargos internos de qualquer natureza que excedam os que, directa ou indirectamente, são aplicados a produtos nacionais similares. Além disso, as Partes e os Estados do APE SADC abstêm-se de aplicar impostos internos ou outros encargos internos destinados a proteger a produção nacional.
      2.   Os produtos importados originários da outra Parte beneficiam de um tratamento não menos favorável do que o concedido aos produtos nacionais similares no âmbito das disposições legislativas e regulamentares e dos requisitos que regem a venda, a oferta para venda, a compra, o transporte, a distribuição ou a utilização desses produtos no respectivo mercado interno. O disposto no presente número não obsta à aplicação de encargos diferenciados para o transporte interno que se baseiem exclusivamente na exploração económica do meio de transporte e não na nacionalidade do produto.
      3.   Nem as Partes nem os Estados do APE SADC adoptam ou mantêm em vigor regulamentação quantitativa interna relativa à mistura, transformação ou utilização de produtos em quantidades ou proporções determinadas que exija, directa ou indirectamente, que uma determinada quantidade ou proporção dos produtos abrangidos por essa regulamentação tenha de ser fornecida por fontes nacionais. Além disso, nem as Partes nem os Estados do APE SADC aplicam outra regulamentação quantitativa interna destinada a proteger a produção nacional.
      4.   O disposto no presente artigo não obsta ao pagamento de subvenções exclusivamente aos produtores nacionais, incluindo pagamentos aos produtores nacionais a partir de receitas resultantes de impostos ou encargos internos aplicados em conformidade com o disposto no presente artigo e subvenções concedidas através da aquisição de produtos nacionais pelas autoridades públicas.
      CAPÍTULO 7
      Alfândegas e facilitação do comércio
      Artigo 37.o
      
      Objectivos
      Os objectivos das Partes no presente capítulo são:
      
                  1.
               
               
                  Reforçar a cooperação no domínio das alfândegas e da facilitação do comércio, a fim de assegurar que a legislação e os procedimentos pertinentes, bem como a capacidade administrativa das autoridades aduaneiras cumprem os objectivos de controlo efectivo e promoção da facilitação do comércio;
               
            
                  2.
               
               
                  Promover a harmonização da legislação e dos procedimentos aduaneiros;
               
            
                  3.
               
               
                  Assegurar que os objectivos legítimos da política pública, incluindo os relativos à segurança e à prevenção de fraudes no domínio das alfândegas e da facilitação do comércio, não sejam de modo algum comprometidos; e
               
            
                  4.
               
               
                  Prestar o apoio necessário às administrações aduaneiras dos Estados do APE SADC para executarem eficazmente o presente Acordo.
               
            Artigo 38.o
      
      Cooperação aduaneira e administrativa
      1.   A fim de assegurar o cumprimento das disposições do presente título e corresponder efectivamente aos objectivos definidos no artigo 37.o, as Partes:
      
                  a)
               
               
                  Trocam informações sobre legislação e procedimentos aduaneiros;
               
            
                  b)
               
               
                  Desenvolvem conjuntamente iniciativas em matéria de alfândegas e facilitação do comércio e de reforço da capacidade administrativa;
               
            
                  c)
               
               
                  Trocam experiências e melhores práticas em matéria de luta contra a corrupção e a fraude nas áreas relacionadas com o presente capítulo;
               
            
                  d)
               
               
                  Trocam experiências e melhores práticas sobre questões relacionadas com os procedimentos de importação, exportação e trânsito, bem como sobre questões relacionadas com a melhoria dos serviços prestados à comunidade empresarial;
               
            
                  e)
               
               
                  Trocam experiências e melhores práticas em matéria de facilitação do trânsito;
               
            
                  f)
               
               
                  Facilitam o intercâmbio de peritos entre administrações aduaneiras; e
               
            
                  g)
               
               
                  Promovem a coordenação entre todos os organismos relacionados, tanto a nível interno como transfronteiriço.
               
            2.   A Parte CE e os Estados do APE SADC preparam e desenvolvem o reforço da cooperação no domínio da execução do quadro de normas para a segurança e facilitação do comércio global da Organização Mundial das Alfândegas. As condições estabelecidas pela Organização Mundial das Alfândegas têm de ser cumpridas e, em particular, a legislação e as medidas pertinentes nesta área têm de ser executadas na Parte CE e nos referidos Estados do APE SADC. A cooperação inclui iniciativas com vista ao reconhecimento mútuo do estatuto de operador económico autorizado (OEA) e o intercâmbio de informações antecipadas, a fim de permitir a avaliação eficaz dos riscos e a gestão centrada em objectivos de segurança.
      3.   Sem prejuízo dos n.os 1 e 2, as Partes prestam-se mutuamente assistência administrativa em matéria aduaneira, em conformidade com o disposto no Protocolo n.o 2 relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira.
      Artigo 39.o
      
      Procedimentos aduaneiros e legislativos
      1.   As Partes acordam em que os respectivos procedimentos e legislação aduaneiros e comerciais assentam no seguinte:
      
                  a)
               
               
                  Convenção de Quioto revista sobre a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros, elementos substantivos do quadro de normas para a segurança e facilitação do comércio global da Organização Mundial das Alfândegas, Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado e outros instrumentos e normas internacionais aplicáveis na área das alfândegas e do comércio;
               
            
                  b)
               
               
                  Necessidade de proteger e facilitar o comércio legítimo;
               
            
                  c)
               
               
                  Necessidade de evitar encargos desnecessários e discriminatórios para os operadores económicos, necessidade de se proteger contra a fraude e a corrupção e necessidade de proporcionar maior facilitação aos operadores que respeitam um nível elevado de conformidade;
               
            
                  d)
               
               
                  Necessidade de cada Parte aplicar um único documento administrativo ou equivalente electrónico;
               
            
                  e)
               
               
                  Aplicação de técnicas aduaneiras modernas, nomeadamente avaliação dos riscos, simplificação dos procedimentos de entrada e saída das mercadorias, controlos após a autorização de saída das mercadorias e auditoria das sociedades;
               
            
                  f)
               
               
                  Transparência, eficácia e proporcionalidade, a fim de reduzir os custos e aumentar a previsibilidade para os operadores económicos;
               
            
                  g)
               
               
                  Necessidade de não discriminação em termos de requisitos e procedimentos aplicáveis à importação, à exportação e às mercadorias em trânsito, embora se aceite que as remessas possam ser tratadas diferentemente segundo critérios objectivos de avaliação dos riscos;
               
            
                  h)
               
               
                  Desenvolvimento progressivo de sistemas, nomeadamente com base na tecnologia da informação, aplicáveis a operações de exportação e importação, destinados a facilitar o intercâmbio de informações entre operadores económicos, administrações aduaneiras e outros organismos;
               
            
                  i)
               
               
                  Adopção de sistemas que facilitem a importação de mercadorias mediante o recurso a procedimentos e processos aduaneiros simplificados, designadamente sistemas de desembaraço pré-chegada;
               
            
                  j)
               
               
                  Eliminação de todos os requisitos relativos à realização obrigatória de inspecções antes de expedição, tal como definido pelo Acordo da OMC sobre a Inspecção antes da Expedição, ou seu equivalente;
               
            
                  k)
               
               
                  Aplicação de regras que assegurem a proporcionalidade das sanções impostas às pequenas infracções à regulamentação ou às exigências processuais e cuja aplicação não cause atrasos indevidos às operações de desalfandegamento.
               
            
                  l)
               
               
                  Sistema de decisões prévias vinculativas em matéria aduaneira, nomeadamente no que diz respeito à classificação pautal e regras de origem, em conformidade com as regras estabelecidas na respectiva legislação;
               
            
                  m)
               
               
                  Facilitação de operações de trânsito;
               
            
                  n)
               
               
                  Eliminação de todos os requisitos relativos ao recurso obrigatório a agentes aduaneiros; e
               
            
                  o)
               
               
                  Regras transparentes, não discriminatórias e proporcionais, no que diz respeito ao licenciamento de agentes aduaneiros.
               
            2.   A fim de melhorar os métodos de trabalho e assegurar a transparência e eficácia das operações aduaneiras, as Partes:
      
                  a)
               
               
                  Garantem a manutenção dos mais elevados níveis de integridade, através da aplicação de medidas contra a corrupção neste domínio;
               
            
                  b)
               
               
                  Tomam novas medidas para reduzir, simplificar e normalizar os dados na documentação exigida pelas autoridades aduaneiras e por outros organismos conexos;
               
            
                  c)
               
               
                  Simplificam, sempre que possível, os requisitos e formalidades relativos à autorização de saída e ao desalfandegamento céleres das mercadorias;
               
            
                  d)
               
               
                  Aplicam procedimentos eficazes, céleres e não discriminatórios que permitam recorrer de actos administrativos, regulamentações ou decisões dos serviços aduaneiros ou de outros organismos que afectem a importação, a exportação ou o trânsito de mercadorias. Os procedimentos de recurso serão facilmente acessíveis a todos, incluindo pequenas e médias empresas; e
               
            
                  e)
               
               
                  Criam o enquadramento para a aplicação efectiva das exigências legais.
               
            Artigo 40.o
      
      Facilitação de operações de trânsito
      1.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, asseguram a liberdade de trânsito no seu território, através do percurso mais conveniente para o trânsito. Todos os controlos ou requisitos têm de ser não discriminatórios, proporcionais e aplicados uniformemente.
      2.   Sem prejuízo dos controlos aduaneiros legítimos, as Partes concedem ao tráfego em trânsito um tratamento não menos favorável do que o concedido às mercadorias nacionais, às exportações, às importações e ao seu movimento.
      3.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, gerem regimes de transportes francos, que permitam o trânsito de mercadorias sem pagamento de direitos ou outros encargos, desde que seja apresentada uma garantia adequada.
      4.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, promovem e aplicam as disposições regionais em matéria de trânsito.
      5.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, utilizam as normas e os instrumentos internacionais pertinentes em matéria de trânsito.
      6.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, promovem a coordenação entre todos os organismos em causa, tanto a nível interno como transfronteiriço.
      Artigo 41.o
      
      Taxas e encargos
      1.   As taxas e os encargos são razoáveis e não são superiores ao custo do serviço prestado no quadro de uma transacção específica. Não são calculados numa base ad valorem.
      2.   Não são aplicadas taxas e encargos por serviços consulares.
      Artigo 42.o
      
      Relações com a comunidade empresarial
      As Partes acordam:
      
                  1.
               
               
                  Em garantir que a totalidade da legislação aduaneira, procedimentos, taxas e encargos sejam objecto de divulgação ao público, bem como, sempre que possível, as explicações pertinentes, na medida do possível através de meios electrónicos;
               
            
                  2.
               
               
                  Na necessidade, tanto quanto possível, de consultar atempada e regularmente os representantes do comércio sobre as propostas e os procedimentos legislativos nos domínios aduaneiro e das questões comerciais conexas;
               
            
                  3.
               
               
                  Em que, quando adequado, a introdução de legislação e procedimentos novos ou alterados, bem como a respectiva entrada em vigor, sejam efectuadas de maneira a que os operadores comerciais se possam preparar correctamente, com vista ao seu cumprimento. As Partes devem divulgar as informações de carácter administrativo pertinentes, nomeadamente os requisitos e os procedimentos de entrada, horários e modo de funcionamento das estâncias aduaneiras situadas nos portos e nos postos fronteiriços, bem como os pontos de contacto a que os pedidos de informação devem ser dirigidos; e
               
            
                  4.
               
               
                  Em promover a cooperação entre operadores e administrações pertinentes, através do recurso a instrumentos como memorandos de entendimento.
               
            Artigo 43.o
      
      Determinação do valor aduaneiro
      1.   A determinação do valor aduaneiro nas trocas comerciais abrangidas pelo presente Acordo é regida pelo disposto no Acordo sobre a Aplicação do artigo VII do GATT de 1994.
      2.   As Partes cooperam a fim de encontrar uma abordagem comum em matéria de determinação do valor aduaneiro.
      Artigo 44.o
      
      Harmonização das normas aduaneiras a nível regional
      As Partes promovem a harmonização da legislação, procedimentos, normas e requisitos aduaneiros. O conteúdo e o calendário desse processo são determinados por cada uma das Partes.
      Artigo 45.o
      
      Apoio às administrações aduaneiras dos Estados APE SADC
      1.   As Partes reconhecem a importância de apoiar as administrações aduaneiras dos Estados do APE SADC no que diz respeito à execução do presente capítulo, nos termos do disposto no Capítulo 2 da Parte I do presente Acordo.
      2.   Os domínios de apoio prioritários são:
      
                  a)
               
               
                  Aplicação de técnicas aduaneiras modernas, incluindo:
                  
                              i)
                           
                           
                              gestão do risco;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              controlos após a autorização de saída das mercadorias e
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              automatização dos procedimentos aduaneiros;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Controlo do valor aduaneiro, classificação e regras de origem, incluindo no que diz respeito ao cumprimento do requisito da alínea j) do n.o 1 do artigo 39.o do presente Acordo;
               
            
                  c)
               
               
                  Facilitação do trânsito e reforço da eficácia das disposições regionais em matéria de trânsito;
               
            
                  d)
               
               
                  Questões de transparência relativas à publicação e gestão de todos as regulamentações comerciais, bem como taxas e formalidades pertinentes;
               
            
                  e)
               
               
                  Introdução e execução de procedimentos e práticas que reflictam instrumentos e normas internacionais aplicáveis na área das alfândegas e do comércio, nomeadamente a Convenção de Quioto revista sobre a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros e o Quadro de Normas da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) para a Segurança e Facilitação do Comércio Global.
               
            3.   As Partes reconhecem que devem ser realizados estudos de avaliação das necessidades específicas que tenham em conta a situação de cada país, recorrendo para tal aos instrumentos de avaliação das necessidades da OMC e da OMA ou qualquer outro instrumento acordado mutuamente.
      Artigo 46.o
      
      Disposições transitórias
      1.   As Partes reconhecem a necessidade de disposições transitórias destinadas a garantir a boa execução das disposições do presente capítulo.
      2.   Tendo em conta a necessidade de reforçar a sua capacidade no domínio das alfândegas e da facilitação do comércio, e sem prejuízo dos seus compromissos no âmbito da OMC, os Estados do APE SADC beneficiam de um período transitório de cinco anos para cumprir os requisitos referidos nos artigos 39.o, 40.o, 41.o e 42.o do presente capítulo, caso exista uma necessidade de reforçar a capacidade no momento da entrada em vigor do presente Acordo.
      3.   O Conselho Conjunto pode conceder uma prorrogação de dois anos após esse período transitório, caso não tenha sido ainda atingida a capacidade necessária.
      Artigo 47.o
      
      Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio
      1.   As Partes criam um Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio, composto por representantes de ambas as Partes.
      2.   O Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio tem, nomeadamente, as seguintes atribuições:
      
                  a)
               
               
                  Acompanhar a execução e a administração do presente capítulo e do Protocolo sobre as regras de origem;
               
            
                  b)
               
               
                  Proporcionar um fórum de consulta e de discussão sobre todas as questões aduaneiras, incluindo regras de origem, procedimentos aduaneiros gerais, valor aduaneiro, classificação pautal, trânsito e assistência administrativa mútua em matéria aduaneira;
               
            
                  c)
               
               
                  Aprofundar a cooperação no que diz respeito ao desenvolvimento, à aplicação e execução das regras de origem e dos procedimentos aduaneiros conexos, dos procedimentos aduaneiros gerais e da assistência administrativa mútua em matéria aduaneira;
               
            
                  d)
               
               
                  Aprofundar a cooperação em matéria de reforço da capacidade e assistência técnica;
               
            
                  e)
               
               
                  Acompanhar a execução do artigo 44.o do presente Acordo; e
               
            
                  f)
               
               
                  Qualquer outra questão acordada pelas Partes no que diz respeito ao presente capítulo.
               
            3.   O Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio reúne em data e com agenda antecipadamente acordadas pelas Partes.
      4.   O Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio é presidido alternadamente por cada uma das Partes.
      5.   O Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio apresenta os resultados dos seus trabalhos ao Comité de Comércio e Desenvolvimento.
      CAPÍTULO 8
      Obstáculos técnicos ao comércio
      Artigo 48.o
      
      Obrigações multilaterais
      1.   As Partes confirmam o seu compromisso para com os direitos e as obrigações previstos no Acordo da OMC sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio («Acordo OTC»).
      2.   Esses direitos e essas obrigações estão na base das actividades desenvolvidas pelas Partes no âmbito do presente capítulo.
      Artigo 49.o
      
      Objectivos
      1.   As Partes acordam em cooperar a fim de facilitar e aumentar o comércio de mercadorias entre si, mediante a identificação, prevenção e eliminação de obstáculos desnecessários ao comércio, nos termos do Acordo OTC.
      2.   As Partes comprometem-se a cooperar com vista a aprofundar a integração regional e, especificamente, dos Estados do APE SADC, bem como a cooperação em áreas relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio.
      3.   As Partes comprometem-se a estabelecer e a reforçar a capacidade técnica dos Estados do APE SADC em áreas relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio.
      Artigo 50.o
      
      Âmbito de aplicação e definições
      1.   As disposições do presente capítulo aplicam-se à regulamentação técnica, às normas e aos procedimentos de avaliação de conformidade, como definidos no Acordo OTC, na medida em que afectem o comércio abrangido pelo presente Acordo.
      2.   Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições do Acordo OTC.
      Artigo 51.o
      
      Colaboração e integração regional
      As Partes acordam em que a colaboração entre as autoridades nacionais e regionais que tratam das questões relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio, tanto no sector público como privado, é importante para a facilitação do comércio regional e entre as Partes, bem como para o processo geral de integração regional, e comprometem-se a cooperar nesse sentido.
      Artigo 52.o
      
      Transparência
      As Partes reafirmam o princípio da transparência na aplicação da regulamentação e das normas técnicas, em conformidade com o Acordo OTC.
      As Partes reconhecem a importância de mecanismos eficazes de consulta, notificação e intercâmbio de informações no que diz respeito à regulamentação e às normas técnicas, em conformidade com o Acordo OTC.
      Artigo 53.o
      
      Medidas destinadas a identificar, evitar e eliminar os obstáculos técnicos ao comércio
      As Partes acordam em identificar e executar os mecanismos, entre os apoiados pelo Acordo OTC, mais adequados a questões prioritárias ou sectores determinados. Esses mecanismos podem incluir:
      
                  1.
               
               
                  Intensificação da colaboração com vista a facilitar o acesso aos seus respectivos mercados, através do reforço do conhecimento e da compreensão mútuos dos respectivos sistemas no domínio da regulamentação técnica, normas, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;
               
            
                  2.
               
               
                  Troca de informações, identificação e execução de mecanismos adequados a questões ou sectores determinados, ou seja, harmonização com as normas internacionais, recurso à declaração de conformidade do fornecedor, uso da acreditação reconhecida internacionalmente para qualificar os organismos de avaliação da conformidade, bem como o uso de sistemas internacionais de ensaio e certificação de produtos;
               
            
                  3.
               
               
                  Identificação e organização de intervenções sectoriais específicas sobre regulamentação técnica e avaliação da conformidade, com vista a facilitar a compreensão e o acesso aos respectivos mercados. Esses sectores são escolhidos tendo em conta áreas do comércio, incluindo produtos prioritários;
               
            
                  4.
               
               
                  Desenvolvimento de actividades e medidas de cooperação, com vista a apoiar a execução dos direitos e das obrigações ao abrigo do Acordo OTC;
               
            
                  5.
               
               
                  Desenvolvimento, quando adequado, de pontos de vista e abordagens comuns, no que diz respeito a práticas de regulamentação técnica, incluindo transparência, consulta, necessidade e proporcionalidade, utilização de normas internacionais, requisitos em matéria de avaliação da conformidade, utilização da avaliação do impacto e dos riscos, execução e vigilância do mercado;
               
            
                  6.
               
               
                  Promoção da harmonização, sempre que possível e em áreas de interesse mútuo, tendo em vista as normas internacionais, e utilização das referidas normas na elaboração de regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade;
               
            
                  7.
               
               
                  Compromisso de analisar, no momento oportuno, a possibilidade de negociar acordos de reconhecimento mútuo em sectores de interesse económico mútuo.
               
            
                  8.
               
               
                  Promoção da colaboração entre as organizações das Partes e dos Estados do APE SADC, consoante o caso, responsáveis em matéria de regulamentação técnica, metrologia, normalização, ensaios, certificação, inspecção e acreditação; e
               
            
                  9.
               
               
                  Promoção da participação, por parte dos Estados do APE SADC, em organismos responsáveis pelo estabelecimento de normas internacionais.
               
            Artigo 54.o
      
      Execução
      As Partes acordam em que o Comité de Comércio e Desenvolvimento é competente, ao abrigo do presente capítulo, para:
      
                  1.
               
               
                  Acompanhar e rever a sua execução;
               
            
                  2.
               
               
                  Facultar coordenação e consultoria em matéria de OTC;
               
            
                  3.
               
               
                  Identificar e rever os sectores e produtos prioritários, bem como os domínios de cooperação prioritários daí decorrentes; e
               
            
                  4.
               
               
                  Formular recomendações com vista à sua alteração, quando necessário e apropriado.
               
            Artigo 55.o
      
      Reforço da capacidade e assistência técnica em matéria de obstáculos técnicos ao comércio
      1.   As Partes reconhecem a importância da cooperação nos domínios da regulamentação técnica, normas, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade para alcançarem os objectivos do presente capítulo.
      2.   As Partes acordam em que os seguintes domínios são prioritários para a cooperação:
      
                  a)
               
               
                  Estabelecimento de disposições adequadas à partilha de conhecimentos especializados, incluindo formação adequada destinada a garantir uma competência técnica apropriada e duradoura dos organismos de normalização e de avaliação da conformidade pertinentes dos Estados do APE SADC, bem como uma compreensão mútua entre esses organismos nos territórios das Partes;
               
            
                  b)
               
               
                  Desenvolvimento das capacidades dos Estados do APE SADC nos domínios da regulamentação técnica, metrologia, normas, acreditação e avaliação da conformidade, incluindo através da melhoria ou criação de laboratórios e demais equipamento. Neste contexto, as Partes reconhecem a importância de reforçar a cooperação regional e a necessidade de ter em conta os produtos e sectores prioritários;
               
            
                  c)
               
               
                  Desenvolvimento e adopção, nos Estados do APE SADC, de regulamentação técnica, normas, metrologia e procedimentos de acreditação e avaliação da conformidade harmonizados, com base em normas internacionais pertinentes;
               
            
                  d)
               
               
                  Apoio à participação dos Estados do APE SADC em actividades internacionais de normalização, acreditação e metrologia; e
               
            
                  e)
               
               
                  Desenvolvimento de pontos de informação e de notificação relativos a OTC nos Estados do APE SADC.
               
            CAPÍTULO 9
      Medidas sanitárias e fitossanitárias
      Artigo 56.o
      
      Obrigações multilaterais
      1.   As Partes reafirmam os princípios e os objectivos do Acordo MSF da OMC («Acordo MSF»), da Convenção Fitossanitária Internacional («CFI»), da Comissão do Codex Alimentarius e da Organização Mundial da Saúde Animal («OIE»).
      2.   Esses princípios e objectivos estão na base das actividades desenvolvidas pelas Partes e pelos Estados do APE SADC, consoante o caso, no âmbito do presente capítulo.
      Artigo 57.o
      
      Objectivos
      1.   As Partes acordam em facilitar o comércio e o investimento nos Estados do APE SADC e entre as Partes, assegurando simultaneamente que as medidas adoptadas só se aplicam na medida do necessário para proteger a saúde e a vida de seres humanos, animais ou plantas, em conformidade com o disposto no Acordo MSF.
      2.   As Partes comprometem-se a cooperar com vista ao reforço da integração regional e, especificamente, da cooperação dos Estados do APE SADC em matérias relacionadas com medidas sanitárias e fitossanitárias (a seguir designadas «MSF»), bem como a analisar os problemas decorrentes das MSF no âmbito de sectores e produtos prioritários acordados (5), tendo simultaneamente e em devida conta a integração regional.
      3.   Em consequência, as Partes acordam em promover a colaboração bi-regional destinada a reconhecer os níveis adequados de protecção em MSF.
      4.   As Partes acordam em estabelecer e reforçar a capacidade técnica dos Estados do APE SADC para executar e acompanhar as MSF, incluindo a promoção de uma utilização mais intensiva das normas internacionais e de outras áreas relacionadas com as MSF.
      Artigo 58.o
      
      Âmbito de aplicação e definições
      Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições utilizadas no Acordo MSF e nos organismos responsáveis pelo estabelecimento de normas internacionais, nomeadamente a Comissão do Codex Alimentarius, a Convenção Fitossanitária Internacional («CFI») e a Organização Mundial da Saúde Animal ("OIE).
      Artigo 59.o
      
      Autoridades competentes
      1.   As autoridades MSF respectivas são as autoridades competentes nos Estados do APE SADC e na Parte CE em matéria de execução das medidas referidas no presente capítulo.
      2.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, informam-se mutuamente, em conformidade com o presente Acordo, sobre as respectivas autoridades competentes em matéria de MSF, bem como sobre as eventuais alterações.
      Artigo 60.o
      
      Transparência
      1.   As Partes reafirmam o princípio da transparência na aplicação das MSF, em conformidade com o Acordo MSF.
      2.   As Partes reconhecem a importância de mecanismos eficazes de consulta, notificação e intercâmbio de informações no que diz respeito às MSF, em conformidade com o Acordo MSF.
      3.   A Parte importadora informa a Parte exportadora sobre eventuais alterações nos seus requisitos de importação sanitários e fitossanitários que possam afectar o comércio abrangido no âmbito do presente capítulo. As Partes comprometem-se a criar mecanismos de intercâmbio dessas informações, quando adequado.
      4.   As Partes aplicam o princípio da zonagem ou compartimentalização na definição das condições de importação, tendo em conta normas internacionais. As zonas e os compartimentos de estatuto sanitário e fitossanitário definido podem também ser identificados e propostos conjuntamente pelas Partes, numa base caso a caso, sempre que possível, a fim de evitar perturbações no comércio.
      Artigo 61.o
      
      Intercâmbio de informações
      1.   As Partes acordam em estabelecer um sistema de alerta rápido para garantir que os Estados do APE SADC sejam informados antecipadamente de novas MSF da CE que possam afectar as exportações APE SADC para a UE. Esse sistema baseia-se em mecanismos existentes, quando adequado.
      2.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, acordam em colaborar no desenvolvimento aprofundado da rede de vigilância epidemiológica de doenças dos animais e, no domínio fitossanitário, as Partes trocam informações sobre a ocorrência de organismos prejudiciais que constituam um perigo conhecido e imediato para a outra Parte.
      Artigo 62.o
      
      Execução
      As Partes acordam em que o Comité de Comércio e Desenvolvimento é competente, ao abrigo do presente capítulo, para:
      
                  1.
               
               
                  Acompanhar e rever a sua execução;
               
            
                  2.
               
               
                  Aconselhar e formular recomendações, com vista à execução, destinadas a alcançar os objectivos nele expressos;
               
            
                  3.
               
               
                  Proporcionar um fórum de debate e intercâmbio de informações, bem como questões de cooperação;
               
            
                  4.
               
               
                  Formular recomendações com vista à sua alteração, quando necessário e apropriado;
               
            
                  5.
               
               
                  Rever a lista de sectores e produtos prioritários, bem como os domínios de cooperação prioritários daí decorrentes;
               
            
                  6.
               
               
                  Reforçar a cooperação no que diz respeito ao desenvolvimento, à aplicação e à execução de MSF; e
               
            
                  7.
               
               
                  Outras matérias pertinentes conexas.
               
            Artigo 63.o
      
      Consultas
      Se uma das Partes ou um Estado do APE SADC, consoante o caso, considerarem que a outra Parte adoptou medidas que podem eventualmente afectar, ou ter afectado, o acesso ao respectivo mercado, são organizadas consultas a fim de evitar atrasos desnecessários e encontrar uma solução adequada, em conformidade com o Acordo MSF da OMC. Neste contexto, as Partes trocam nomes e endereços de pontos de contacto com conhecimentos específicos nos domínios sanitário e fitossanitário, a fim de facilitar a comunicação e o intercâmbio de informações.
      Artigo 64.o
      
      Cooperação, reforço da capacidade e assistência técnica em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias
      1.   As Partes acordam em promover a cooperação entre as instituições MSF dos Estados do APE SADC e as instituições equivalentes da Parte CE.
      2.   As Partes acordam em cooperar para facilitar a harmonização regional das medidas e o desenvolvimento de quadros normativos e políticas adequados nos Estados do APE SADC e entre eles, dessa forma reforçando o comércio intra-regional e o investimento.
      3.   As Partes acordam em que os seguintes domínios são prioritários para a cooperação:
      
                  a)
               
               
                  Reforço da capacidade técnica nos sectores público e privado dos Estados do APE SADC, a fim de permitir o controlo sanitário e fitossanitário, incluindo eventos de formação e de informação para inspecção, certificação, supervisão e controlo;
               
            
                  b)
               
               
                  Reforço da capacidade nos Estados do APE SADC, a fim de manter e expandir as suas respectivas oportunidades de acesso ao mercado;
               
            
                  c)
               
               
                  Reforço da capacidade para garantir que as medidas adoptadas não se transformem em obstáculos desnecessários ao comércio, reconhecendo simultaneamente os direitos de as Partes fixarem os seus próprios níveis de protecção;
               
            
                  d)
               
               
                  Reforço da capacidade técnica para executar e acompanhar as MSF, incluindo a promoção de uma utilização mais intensiva das normas internacionais;
               
            
                  e)
               
               
                  Promoção da cooperação em matéria do Acordo MSF, particularmente através do reforço dos pontos de informação e notificação dos Estados do APE SADC, bem como de outras áreas relativas aos organismos pertinentes responsáveis pelo estabelecimento de normas internacionais;
               
            
                  f)
               
               
                  Desenvolvimento de capacidades de análise dos riscos, harmonização, conformidade, ensaio, certificação, controlo de resíduos, rastreabilidade e acreditação, nomeadamente através da melhoria ou criação de laboratórios e demais equipamento, a fim de auxiliar os Estados do APE SADC a cumprir as normas internacionais. Neste contexto, as Partes reconhecem a importância de reforçar a cooperação regional e a necessidade de ter em conta os produtos e sectores prioritários identificados em conformidade com o presente capítulo; e
               
            
                  g)
               
               
                  Apoio à participação, por parte dos Estados do APE SADC, em organismos pertinentes responsáveis pelo estabelecimento de normas internacionais.
               
            
         Apêndice I A
         Produtos e sectores prioritários em termos de harmonização nos Estados do APE SADC
         Peixes, produtos da pesca e produtos da aquicultura, frescos ou transformados
         Gado bovino e ovino, e aves de capoeira
         Carne fresca
         Produtos à base de carne transformados
         Cereais
         Produtos hortícolas e especiarias
         Sementes oleaginosas
         Coco
         Copra
         Sementes de algodão
         Amendoins
         Mandiocas
         Cerveja, sumos
         Frutos secos e enlatados
      
      
         Apêndice I B
         Produtos e sectores prioritários de exportação dos Estados do APE SADC para a Parte CE
         Peixes, produtos da pesca e produtos da aquicultura, frescos ou transformados
         Carne de bovino e produtos à base de carne de bovino
         Outros produtos à base de carne
         Fruta e frutos de casca rija
         Produtos hortícolas
         Flores cortadas
         Café
         Açúcar
      
      TÍTULO III
      PAGAMENTOS CORRENTES E MOVIMENTOS DE CAPITAIS
      CAPÍTULO 10
      Artigo 65.o
      
      Pagamentos correntes
      1.   Sob reserva do disposto no artigo 66.o do presente Acordo, os Estados do APE SADC e a Parte CE comprometem-se a renunciar a quaisquer restrições e a autorizar todos os pagamentos, em moeda livremente convertível, relacionados com transacções correntes entre residentes da Parte CE e dos Estados do APE SADC.
      2.   Os Estados do APE SADC podem adoptar as medidas necessárias para assegurar que as disposições do n.o 1 do presente artigo, que liberalizam os pagamentos correntes, não sejam utilizadas pelos seus residentes para proceder a saídas de capitais não autorizadas.
      Artigo 66.o
      
      Medidas de salvaguarda
      1.   Quando, em circunstâncias excepcionais, os pagamentos e os movimentos de capitais entre as Partes causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento da política monetária ou cambial de um ou mais Estados do SADC ou de um ou mais Estados-Membros da União Europeia, a Parte CE ou o Estado do APE SADC em causa podem tomar as medidas de salvaguarda estritamente necessárias em matéria de movimentos de capitais durante um período não superior a seis meses.
      2.   O Conselho Conjunto é informado imediatamente da adopção de qualquer medida de salvaguarda e, o mais rapidamente possível, do calendário para a sua supressão.
      TÍTULO IV
      CAPÍTULO 11
      Negociações em curso com vista a um ape completo
      Artigo 67.o
      
      Segunda fase de negociações
      As Partes acordam em prosseguir as negociações em 2008, a fim de alargar o âmbito do presente Acordo. Para efeitos do presente título, os Estados do APE SADC são constituídos por Botsuana, Lesoto, Moçambique e Suazilândia. Os restantes Estados do APE SADC podem integrar o processo de negociação numa base similar. Para o efeito, notificam por escrito a Parte CE e os demais Estados do APE SADC.
      
                  1.
               
               
                  Comércio de serviços
                  
                              a)
                           
                           
                              As Partes reconhecem a importância crescente do comércio de serviços para o desenvolvimento das suas economias e reafirmam os respectivos direitos e obrigação ao abrigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O mais tardar em 31 de Dezembro de 2008, as Partes concluirão as negociações sobre a liberalização dos serviços com base no seguinte:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Num calendário de liberalização relativo a um sector de serviços para cada Estado do APE SADC participante;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Num compromisso relativamente a um standstill como especificado no artigo V, n.o 1, alínea b), subalínea ii) do GATS, para todos os sectores de serviços; e
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Num acordo quanto à negociação de uma liberalização progressiva com cobertura sectorial substancial, no prazo de três anos após a celebração do APE completo.
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  Cooperação em matéria de serviços
                  
                              a)
                           
                           
                              As Partes reconhecem que o reforço da capacidade comercial pode apoiar o desenvolvimento de actividades económicas, em particular nos sectores dos serviços. Para o efeito, a Parte CE acorda em apoiar o reforço da capacidade que se destine a consolidar o quadro normativo dos Estados do APE SADC participantes.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Aquando do estabelecimento das disposições necessárias tendo em vista a liberalização do comércio de serviços, as Partes definem os objectivos, princípios e procedimentos de cooperação específicos que acompanham a liberalização do comércio.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Investimento
                  As Partes acordam em negociar o capítulo relativo ao investimento, tendo em conta as disposições pertinentes do Protocolo relativo a questões financeiras e investimento da SADC, até 31 de Dezembro de 2008.
               
            
                  4.
               
               
                  Cooperação em matéria de investimento
                  A Parte CE acorda em prestar assistência técnica apropriada, a fim de facilitar as negociações e a execução do capítulo relativo ao investimento.
               
            
                  5.
               
               
                  Concorrência e contratos públicos
                  A Parte CE acorda em cooperar com vista ao reforço da capacidade regional nos domínios da concorrência e dos contratos públicos. As negociações só são consideradas se tiver sido criada uma capacidade regional apropriada.
               
            PARTE III
      CAPÍTULO 12
      Prevenção e resolução de litígios
      Artigo 68.o
      
      Objectivo
      O objectivo da presente parte é prevenir e resolver todos os litígios entre Partes.
      Artigo 69.o
      
      Âmbito de aplicação
      1.   A presente parte aplica-se a todos os litígios referentes à interpretação e aplicação do presente Acordo, salvo disposição expressa em contrário prevista no mesmo.
      2.   Sem prejuízo do n.o 1, aplica-se o procedimento estabelecido no artigo 98.o do Acordo de Cotonu, no caso de um litígio relativo ao financiamento da cooperação para o desenvolvimento entre Estados do APE SADC e a Parte CE.
      Secção I
      Consultas e mediação
      Artigo 70.o
      
      Consultas
      1.   As Partes esforçam-se por resolver os litígios referidos no artigo 69.o iniciando consultas de boa fé, de modo a alcançar uma solução amigável.
      2.   Uma Parte pode solicitar a realização de consultas à outra Parte mediante pedido escrito, com cópia para o Comité de Comércio e Desenvolvimento, precisando a medida em causa e as disposições do presente Acordo em relação às quais, em seu parecer, a referida medida não é conforme.
      3.   As consultas decorrem no prazo de 40 dias a contar da data em que o pedido foi recebido. As consultas são consideradas concluídas no prazo de 60 dias a contar da data em que o pedido foi recebido, a menos que ambas as Partes acordem em prossegui-las. As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem confidenciais.
      4.   Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produtos perecíveis ou sazonais, as consultas realizam-se no prazo de 15 dias a contar da data em que o pedido foi recebido e são consideradas concluídas no prazo de 30 dias a contar da data em que o pedido foi recebido.
      5.   Se as consultas não forem realizadas nos prazos previstos, respectivamente, no n.o 3 ou n.o 4, ou se forem concluídas sem se ter chegado a uma solução mutuamente acordada, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel de arbitragem em conformidade com o artigo 73.o
      
      Artigo 71.o
      
      Mediação
      1.   Se as consultas não alcançarem uma solução mutuamente acordada, as Partes podem, de comum acordo, recorrer a um mediador. A menos que as Partes decidam diferentemente, o mandato da mediação corresponde à matéria referida no pedido de consulta.
      2.   No seu parecer, o mediador pode incluir recomendações sobre a maneira de resolver o litígio em consonância com as disposições do presente Acordo. O parecer do mediador não é vinculativo.
      3.   Os processos relativos à mediação e, em especial, as informações divulgadas e as posições tomadas pelas Partes durante esses processos permanecem confidenciais.
      Secção II
      Procedimentos de resolução de litígios – Procedimento de arbitragem
      Artigo 72.o
      
      Início do procedimento de arbitragem
      1.   Se as Partes não conseguirem resolver o litígio após terem recorrido às consultas previstas no artigo 70.o ou após terem recorrido à mediação referida no artigo 71.o, a Parte requerente pode pedir a constituição de um painel de arbitragem.
      2.   O pedido de constituição de um painel de arbitragem é dirigido por escrito à Parte requerida e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento. No seu pedido, a Parte requerente identifica as medidas específicas em causa e explica as razões pelas quais estas medidas constituem uma infracção às disposições do presente Acordo.
      Artigo 73.o
      
      Constituição de um painel de arbitragem
      1.   O painel de arbitragem é composto por três árbitros.
      2.   Cada uma das partes no litígio nomeia um árbitro no prazo de 10 dias a contar da data em que foi recebido o pedido de constituição de um painel de arbitragem. Os dois árbitros nomeiam um terceiro árbitro como presidente do painel de arbitragem no prazo de 20 dias a contar da data em que foi recebido o pedido de constituição de um painel. O presidente não é um nacional das Partes nem tem residência permanente no território das Partes.
      3.   Se os três árbitros não forem nomeados no prazo de 20 dias ou se, no prazo de 10 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, uma das Partes apresentar ao Comité de Comércio e Desenvolvimento uma objecção fundamentada, por escrito, relativamente aos árbitros escolhidos, qualquer uma das Partes pode solicitar ao presidente do Comité de Comércio e Desenvolvimento, ou ao seu delegado, que seleccione por sorteio os três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 87.o do presente Acordo: um entre as pessoas propostas pela Parte requerente, um entre as pessoas propostas pela Parte requerida e um entre as pessoas seleccionadas pelas Partes para exercer a função de presidente. Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes são seleccionados em conformidade com o procedimento estabelecido no presente número.
      4.   O presidente do Comité de Comércio e Desenvolvimento, ou o seu delegado, selecciona os árbitros no prazo de cinco dias a contar da data em que foi recebido o pedido de qualquer das Partes, como referido no n.o 3 do presente artigo. A selecção é efectuada na presença de um representante de cada Parte.
      5.   A data de constituição do painel de arbitragem é a data em que os três árbitros forem finalmente seleccionados.
      Artigo 74.o
      
      Relatório intercalar do painel de arbitragem
      O painel de arbitragem apresenta às Partes um relatório intercalar incluindo a parte descritiva, as suas constatações e as suas conclusões, geralmente num prazo de 120 dias o mais tardar a partir da data de constituição do painel de arbitragem. Em casos de urgência, o prazo é reduzido para 60 dias. Qualquer Parte pode apresentar ao painel de arbitragem observações por escrito sobre aspectos precisos do relatório intercalar, no prazo de 15 dias a contar da respectiva apresentação.
      Artigo 75.o
      
      Decisão do painel de arbitragem
      1.   O painel de arbitragem notifica a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento no prazo de 150 dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel de arbitragem tem de notificar, por escrito, as Partes e o Comité de Comércio e Desenvolvimento, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona concluir os seus trabalhos. A decisão não pode, em caso algum, ser notificada mais de 180 dias após a data de constituição do painel de arbitragem.
      2.   Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem envida todos os esforços para notificar a sua decisão no prazo de 90 dias a contar da data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter de urgência de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
      3.   Qualquer das Partes pode solicitar ao painel de arbitragem que formule uma recomendação sobre o modo como a Parte requerida ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, pode cumprir as disposições que infringiu.
      Secção III
      Cumprimento
      Artigo 76.o
      
      Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
      A Parte requerida ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, adoptam as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçam-se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário ao cumprimento da decisão.
      Artigo 77.o
      
      Prazo razoável para o cumprimento
      1.   O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a Parte requerida notifica a Parte requerente e o Comité de Comércio e Desenvolvimento do prazo razoável de que necessita para cumprir a decisão do painel de arbitragem.
      2.   No seguimento de uma notificação da Parte requerida, as Partes esforçam-se por chegar a acordo quanto a esse prazo razoável. Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem, a Parte requerente solicita ao painel de arbitragem, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da notificação efectuada nos termos do n.o 1 do presente artigo, que este determine a duração do prazo razoável. O referido pedido é notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento. O painel de arbitragem notifica a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento no prazo de 30 dias a contar da data em que foi recebido o pedido.
      3.   Para determinar o prazo razoável, o painel de arbitragem tem em conta o prazo normalmente necessário para que a Parte requerida ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, adoptem medidas legislativas ou administrativas comparáveis às identificadas pela Parte requerida ou pelo Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, como necessárias para garantir a conformidade. O painel de arbitragem toma igualmente em conta as limitações de capacidade e os diferentes níveis de desenvolvimento que podem afectar a adopção das medidas necessárias.
      4.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 73.o do presente Acordo. O prazo para a notificação da decisão é de 45 dias a contar da data em que foi recebido o pedido referido no n.o 2 do presente artigo.
      5.   O prazo razoável pode ser prorrogado por acordo entre as Partes envolvidas no litígio.
      Artigo 78.o
      
      Revisão das medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem
      1.   Antes do final do prazo razoável, a Parte requerida notifica à outra Parte e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento as medidas que adoptou para cumprir a decisão do painel de arbitragem.
      2.   Em caso de desacordo entre as Partes relativamente à compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 do presente artigo com as disposições do presente Acordo, a Parte requerente pode solicitar, por escrito, ao painel de arbitragem uma decisão sobre a questão. Esse pedido identifica a medida específica em causa e explica as razões pelas quais essa medida é incompatível com as disposições do presente Acordo. O painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 90 dias a contar da data em que é recebido o pedido. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data em que é recebido o pedido.
      3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 73.o do presente Acordo. O prazo para a notificação da decisão é de 105 dias a contar da data em que foi recebido o pedido referido no n.o 2 do presente artigo.
      Artigo 79.o
      
      Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento
      1.   Se a Parte requerida não notificar qualquer medida adoptada para cumprir a decisão do painel de arbitragem antes do final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 78.o não é compatível com as disposições do presente Acordo, a Parte requerida ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, apresentam uma oferta de compensação se a Parte requerente assim o solicitar. Essa compensação pode incluir ou consistir numa compensação financeira, embora o presente Acordo não obrigue a Parte requerida ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, a oferecer a referida compensação financeira.
      2.   Se não se chegar a acordo relativamente a uma compensação no prazo de 30 dias antes do final do prazo razoável ou da decisão do painel de arbitragem, referida no artigo 78.o, segundo a qual a medida adoptada para assegurar o cumprimento não é compatível com o presente Acordo, a Parte requerente pode, após ter notificado a outra Parte, adoptar medidas adequadas. Essas medidas podem ser adoptadas quer pela Parte requerente quer pelo Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso.
      3.   Ao adoptar estas medidas, a Parte requerente ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, procuram escolher medidas proporcionais à violação e que menos afectem a consecução dos objectivos do presente Acordo, e têm em conta o seu impacto na economia da Parte requerida e em cada Estado do APE SADC.
      4.   Se a Parte CE não notificar qualquer medida adoptada para cumprir a decisão do painel de arbitragem até, o mais tardar, ao final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 78.o não é compatível com as obrigações dessa Parte por força do presente Acordo e a Parte requerente declarar que a adopção de medidas adequadas causaria danos significativos à sua economia, a Parte CE examina a possibilidade de oferecer uma compensação financeira.
      5.   A Parte CE mostra a devida contenção ao solicitar compensação ou adoptar as medidas adequadas nos termos dos n.os 1 ou 2 do presente artigo.
      6.   A compensação ou as medidas adequadas devem ser temporárias e aplicadas apenas até que as medidas que se considerem como contrárias às disposições do presente Acordo sejam retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com essas disposições, ou até que as Partes acordem na resolução do litígio.
      Artigo 80.o
      
      Revisão de qualquer medida adoptada para dar cumprimento após a adopção de medidas adequadas
      1.   A Parte requerida notifica à outra Parte e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento as medidas que adoptou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e ao seu pedido de cessar a aplicação das medidas adequadas pela Parte requerente ou pelo Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso.
      2.   Se as Partes não chegarem a acordo quanto à compatibilidade da medida notificada com as disposições do presente Acordo no prazo de 30 dias a contar da data de notificação, a Parte requerente solicita, por escrito, ao painel de arbitragem que adopte uma decisão. Esse pedido é notificado à outra Parte e ao Comité. A decisão do painel de arbitragem é notificada às Partes e ao Comité no prazo de 45 dias a contar da data em que foi recebido o pedido. Se o painel de arbitragem decidir que as medidas adoptadas para dar cumprimento não são conformes às disposições do presente Acordo, o painel de arbitragem determina se a Parte requerente ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, podem continuar a aplicar medidas adequadas. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento está em conformidade com o Acordo, devem cessar as medidas adequadas.
      3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 73.o do presente Acordo. O prazo para a notificação da decisão é de 60 dias a contar da data em que foi recebido o pedido referido no n.o 2 do presente artigo.
      Secção IV
      Disposições comuns
      Artigo 81.o
      
      Solução mutuamente acordada
      As Partes podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutuamente acordada para um litígio, nos termos do presente capítulo. Informam o Comité de Comércio e Desenvolvimento da solução acordada. Uma vez adoptada a solução mutuamente acordada, o procedimento de resolução de litígios é encerrado.
      Artigo 82.o
      
      Regulamento interno e código de conduta
      1.   Até 1 de Julho de 2008, as Partes chegam a acordo relativamente ao regulamento interno e ao código de conduta, que são adoptados pelo Conselho Conjunto. O regulamento interno analisa a questão da abertura ao público das audições do painel de arbitragem.
      2.   As reuniões do painel de arbitragem estão abertas ao público, em conformidade com o regulamento interno, salvo decisão em contrário do painel de arbitragem, por sua própria iniciativa ou a pedido das Partes. O painel de arbitragem reúne-se à porta fechada quando as observações ou alegações de uma Parte contiverem informações confidenciais.
      Artigo 83.o
      
      Informações e assessoria técnica
      A pedido de uma Parte, ou por sua própria iniciativa, o painel de arbitragem pode obter informações de qualquer fonte, incluindo as Partes envolvidas no litígio, que considere adequada para o procedimento de arbitragem. O painel de arbitragem tem igualmente o direito de solicitar o parecer dos peritos pertinentes, se o considerar adequado. As entidades interessadas estão autorizadas a submeter observações amicus curiae ao painel de arbitragem em conformidade com o regulamento interno. Qualquer informação obtida deste modo deve ser revelada às Partes em litígio para que estas possam apresentar as suas observações.
      Artigo 84.o
      
      Línguas das observações
      1.   As observações escritas e orais das Partes são feitas em qualquer uma das línguas oficiais das Partes.
      2.   As Partes esforçam-se por acordar numa língua de trabalho comum, no que diz respeito a todos os processos previstos na presente parte. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma língua de trabalho comum, cada Parte assegura e suporta os custos da tradução das suas observações escritas, e da interpretação nas audições, para a língua escolhida pela Parte requerida, a menos que esta língua seja uma língua oficial dessa Parte. A Parte CE, procurando chegar a acordo sobre uma língua de trabalho comum, toma em consideração o potencial impacto dos referidos custos nos Estados do APE SADC.
      Artigo 85.o
      
      Normas de interpretação
      Os painéis de arbitragem resolvem os litígios em conformidade com as disposições do presente Acordo e com as normas de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, incluindo as estabelecidas na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. As decisões do painel de arbitragem não podem aumentar ou diminuir os direitos e as obrigações previstos no presente Acordo.
      Artigo 86.o
      
      Decisões do painel de arbitragem
      1.   O painel de arbitragem tudo fará para tomar as suas decisões por consenso. Todavia, se não for possível deliberar por consenso, o assunto em causa é decidido por maioria.
      2.   A decisão do painel apresenta as conclusões quanto à matéria de facto, a aplicação das disposições pertinentes do presente Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos resultados e às conclusões nela enunciados. O Comité de Comércio e Desenvolvimento coloca à disposição do público as decisões do painel de arbitragem, salvo decisão em contrário.
      Artigo 87.o
      
      Lista de árbitros
      1.   O mais tardar três meses após a aplicação provisória do presente Acordo, o Comité de Comércio e Desenvolvimento elabora uma lista de 21 pessoas dispostas e aptas a exercerem a função de árbitro. Cada Parte selecciona oito pessoas para exercerem a função de árbitro. As Partes acordam igualmente na escolha de cinco pessoas que não sejam nacionais de uma ou de outra Parte para exercerem a função de presidente do painel de arbitragem. O Comité garante que a lista se mantém em conformidade permanente com o presente artigo.
      2.   Os árbitros devem possuir conhecimentos especializados ou experiência nos domínios do direito e do comércio internacional. São independentes, agem a título pessoal, não aceitam instruções de quaisquer organizações ou governos, nem estão afiliados com o governo de qualquer uma das Partes, e respeitam o código de conduta anexo ao regulamento interno.
      3.   O Comité de Comércio e Desenvolvimento pode estabelecer uma lista suplementar de 15 pessoas com conhecimentos sectoriais especializados nas questões específicas abrangidas pelo presente Acordo. Se se recorrer ao procedimento de selecção do artigo 73.o do presente Acordo, o presidente do Comité pode utilizar essa lista sectorial mediante acordo de ambas as Partes.
      Artigo 88.o
      
      Relação com obrigações no âmbito da OMC
      1.   As instâncias de arbitragem constituídas nos termos do presente Acordo não arbitram litígios relativos aos direitos e às obrigações de uma Parte ou do Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, no âmbito do Acordo que institui a OMC.
      2.   O recurso às disposições em matéria de resolução de litígios do presente Acordo não prejudica qualquer acção no âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios. Contudo, se uma Parte ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, tiver dado início a um processo de resolução de litígios relativamente a uma medida particular, ao abrigo do presente Acordo ou do Acordo OMC, não pode dar início a um processo de resolução de litígios relativamente à mesma medida antes de o primeiro processo estar encerrado. Para efeitos do disposto no presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo OMC quando uma Parte ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, solicitarem a constituição de um painel nos termos do artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC.
      3.   O disposto no presente Acordo não impede de forma alguma que uma Parte ou um Estado do APE SADC apliquem a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
      Artigo 89.o
      
      Prazos
      1.   Os prazos estabelecidos na Parte III do presente Acordo, incluindo os prazos fixados para os painéis de arbitragem notificarem as suas decisões, correspondem ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao acto ou facto a que se referem.
      2.   Qualquer prazo referido na presente parte pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.
      PARTE IV
      CAPÍTULO 13
      Excepções gerais
      Artigo 90.o
      
      Cláusula de excepção geral
      Desde que essas medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua uma discriminação arbitrária ou injustificada entre as Partes quando existam condições idênticas ou uma restrição dissimulada ao comércio de bens e serviços ou ao estabelecimento, nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir a Parte CE ou os Estados do APE SADC de adoptar ou executar medidas:
      
                  a)
               
               
                  Necessárias para proteger os bons costumes ou para manter a ordem e a segurança públicas; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Necessárias para assegurar o cumprimento das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatíveis com o presente Acordo, incluindo as relativas à aplicação de medidas aduaneiras, à protecção dos direitos de propriedade intelectual e à prevenção de práticas falaciosas; ou
               
            
                  c)
               
               
                  Necessárias para garantir o cumprimento das disposições legislativas e regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente Acordo, nomeadamente as relativas:
                  
                              i)
                           
                           
                              à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos,
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              à protecção da privacidade das pessoas relativamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à protecção da confidencialidade de registos e contas pessoais,
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              à segurança; ou
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  Relativas à importação ou exportação de ouro ou de prata; ou
               
            
                  e)
               
               
                  Relativas à protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico; ou
               
            
                  f)
               
               
                  Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições em matéria de produção ou consumo interno de bens, prestação ou consumo interno de serviços, bem como restrições que afectem os investidores nacionais; ou
               
            
                  g)
               
               
                  Relativas a produtos fabricados em prisões; ou
               
            
                  h)
               
               
                  Incompatíveis com o artigo 36.o do presente Acordo, desde que a diferença de tratamento se destine a garantir a imposição ou a cobrança efectiva ou equitativa de impostos directos relativamente às actividades económicas ou aos investidores da outra Parte.
               
            Artigo 91.o
      
      Excepções por razões de segurança
      1.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de:
      
                  a)
               
               
                  Exigir à Parte CE ou aos Estados do APE SADC que facultem informações cuja divulgação considerem contrária aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
               
            
                  b)
               
               
                  Impedir a Parte CE ou os Estados do APE SADC de empreender acções que considerem necessárias para a protecção dos seus interesses essenciais em matéria de segurança:
                  
                              i)
                           
                           
                              relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a partir dos quais estes são obtidos;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              relativas a actividades económicas realizadas directa ou indirectamente para efeitos de aprovisionamento de um estabelecimento militar;
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              relativas a contratos públicos indispensáveis para a segurança nacional ou para efeitos de defesa nacional; ou
                           
                        
                              iv)
                           
                           
                              adoptadas em período de guerra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais; ou
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Impedir a Parte CE ou os Estados do APE SADC de adoptar medidas em cumprimento das suas obrigações ao abrigo da Carta das Nações Unidas para a manutenção da paz e da segurança internacionais.
               
            2.   O Comité de Comércio e Desenvolvimento é mantido informado tanto quanto possível das medidas adoptadas nos termos das alíneas b) e c) do n.o 1, bem como da sua supressão.
      Artigo 92.o
      
      Fiscalidade
      1.   Nenhuma disposição do presente Acordo nem de quaisquer convénios adoptados ao seu abrigo pode ser interpretada no sentido de impedir que a Parte CE ou os Estados do APE SADC, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem numa situação idêntica, nomeadamente no que diz respeito ao seu local de residência ou ao local em que os seus capitais são investidos.
      2.   Nenhuma disposição do presente Acordo ou de quaisquer convénios adoptados ao seu abrigo pode ser interpretada no sentido de impedir a adopção ou a execução de qualquer medida destinada a prevenir a evasão ou a fraude fiscais, em conformidade com as disposições em matéria fiscal dos acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros convénios de natureza fiscal ou da legislação fiscal nacional.
      3.   Nenhuma disposição do presente Acordo afecta os direitos e as obrigações da Parte CE ou dos Estados do APE SADC decorrentes de quaisquer convenções de natureza fiscal. Em caso de incompatibilidade entre o disposto no presente Acordo e qualquer convenção desse tipo, esta última prevalece relativamente às disposições incompatíveis.
      PARTE V
      DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
      CAPÍTULO 14
      Disposições institucionais
      Artigo 93.o
      
      Constituição de uma instituição comum
      Para efeitos do presente Acordo, é constituído um Conselho Conjunto dos Estados do APE SADC-CE («Conselho Conjunto»), que supervisiona e administra a execução do presente Acordo.
      Artigo 94.o
      
      Composição e funções
      1.   O Conselho Conjunto compõe-se, por um lado, dos membros do Conselho da União Europeia e dos membros da Comissão Europeia pertinentes, ou seus representantes, e, por outro, dos ministros dos Estados do APE SADC, ou seus representantes.
      2.   Sem prejuízo das funções do Conselho de Ministros, como definidas no artigo 15.o do Acordo de Cotonu, o Conselho Conjunto tem as seguintes funções:
      
                  a)
               
               
                  É responsável pelo funcionamento e pela execução do presente Acordo e acompanha a consecução dos seus objectivos;
               
            
                  b)
               
               
                  Analisa as questões importantes, suscitadas no âmbito do presente Acordo, de interesse comum, que afectem o comércio entre as Partes;
               
            
                  c)
               
               
                  Analisa propostas e recomendações formuladas pelas Partes, tendo em vista a revisão do presente Acordo;
               
            
                  d)
               
               
                  Formula recomendações adequadas;
               
            
                  e)
               
               
                  Acompanha o desenvolvimento das relações económicas e comerciais entre as Partes;
               
            
                  f)
               
               
                  Acompanha e avalia o impacto das disposições em matéria de cooperação do presente Acordo em termos de desenvolvimento sustentável;
               
            
                  g)
               
               
                  Acompanha e revê os progressos alcançados em todas as matérias abrangidas pelo presente Acordo;
               
            
                  h)
               
               
                  Cria o regulamento interno do Comité de Comércio e Desenvolvimento;
               
            
                  i)
               
               
                  Acompanha os trabalhos do Comité de Comércio e Desenvolvimento; e
               
            
                  j)
               
               
                  Cumpre quaisquer outros deveres que lhe incumbam por força do presente Acordo.
               
            3.   O Conselho Conjunto elabora relatórios periódicos sobre o funcionamento do presente Acordo destinados ao Conselho de Ministros instituído em conformidade com o artigo 15.o do Acordo de Cotonu.
      Artigo 95.o
      
      Poder de decisão e procedimentos
      1.   A fim de realizar os objectivos do presente Acordo, o Conselho Conjunto dispõe de poder de decisão relativamente a todas as matérias abrangidas pelo presente Acordo.
      2.   As decisões são adoptadas por consenso entre todas as Partes e vinculativas para as Partes e cada um dos Estados do APE SADC, consoante o caso. As Partes adoptam todas as medidas necessárias para executar essas decisões, em conformidade com o regulamento interno de cada Parte ou de cada Estado do APE SADC.
      3.   No que diz respeito às questões processuais e aos procedimentos de resolução de litígios, os Estados do APE SADC acordam em agir de forma colectiva e o Conselho Conjunto adopta as suas decisões e recomendações por acordo mútuo entre as Partes. No que diz respeito às questões para as quais os Estados do APE SADC não acordaram em agir de forma colectiva, a adopção de qualquer decisão exige o acordo do Estado do APE SADC em causa.
      4.   O Conselho Conjunto reúne-se periodicamente, pelo menos de dois em dois anos e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exijam e as Partes assim o acordem.
      5.   O Conselho Conjunto define o seu próprio regulamento interno.
      Artigo 96.o
      
      Comité de Comércio e Desenvolvimento («Comité»)
      1.   Na execução da sua missão, o Conselho Conjunto é assistido por um Comité composto por representantes das Partes, geralmente altos funcionários.
      2.   O Comité pode constituir grupos técnicos especiais para analisar matérias específicas da sua competência.
      3.   O Comité define o regulamento interno dos grupos técnicos especiais constituídos nos termos do n.o 2 do presente artigo.
      4.   O Comité informa e é responsável perante o Conselho Conjunto.
      5.   O Comité toma decisões ou formula recomendações nos casos previstos no presente Acordo ou quando tal competência lhe tenha sido delegada pelo Conselho Conjunto. Nesse caso, o Comité toma as suas decisões por consenso.
      6.   O Comité tem, em particular, as seguintes funções:
      
                  a)
               
               
                  No domínio do comércio:
                  
                              i)
                           
                           
                              acompanhar e avaliar a execução das decisões do Conselho Conjunto;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              facilitar e supervisionar a execução das disposições do presente Acordo;
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              estudar e recomendar prioridades de cooperação ao Conselho Conjunto;
                           
                        
                              iv)
                           
                           
                              formular recomendações adequadas ao Conselho Conjunto, a fim de evitar potenciais litígios que possam surgir nos domínios abrangidos pelo presente Acordo;
                           
                        
                              v)
                           
                           
                              exercer quaisquer outras funções que lhe tenham sido conferidas pelo Conselho Conjunto;
                           
                        
                              vi)
                           
                           
                              supervisionar os trabalhos dos grupos técnicos especiais referidos no n.o 2 do presente artigo;
                           
                        
                              vii)
                           
                           
                              acompanhar a evolução da integração regional e das relações económicas e comerciais entre as Partes;
                           
                        
                              viii)
                           
                           
                              debater e empreender acções que possam facilitar o comércio, o investimento e as oportunidades empresariais; e
                           
                        
                              ix)
                           
                           
                              debater quaisquer questões relativas ao presente Acordo e qualquer questão susceptível de afectar a prossecução dos seus objectivos.
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  No domínio do cooperação para o desenvolvimento:
                  
                              i)
                           
                           
                              acompanhar a execução das disposições de cooperação previstas no presente Acordo e coordenar essa acção com os doadores terceiros;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              formular recomendações sobre cooperação no âmbito do comércio entre as Partes;
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              acompanhar a revisão periódica das prioridades de cooperação enunciadas no presente Acordo e formular recomendações relativas à inclusão de novas prioridades, caso necessário;
                           
                        
                              iv)
                           
                           
                              rever e debater questões de cooperação relativas à integração regional e à execução do presente Acordo. e
                           
                        
                              v)
                           
                           
                              acompanhar e avaliar o impacto da execução do presente Acordo em termos do desenvolvimento sustentável das Partes.
                           
                        
            PARTE VI
      CAPÍTULO 15
      Disposições gerais e finais
      Artigo 97.o
      
      Definição das Partes e cumprimento das obrigações
      1.   As Partes Contratantes no presente Acordo são o Botsuana, o Lesoto, a Namíbia, a Suazilândia e Moçambique, a seguir designados, para facilitar as referências, «Estados do APE SADC», por um lado, e a Comunidade Europeia ou os seus Estados-Membros, ou a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, nos respectivos domínios de competência previstos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia, a seguir designados «Parte CE», por outro.
      2.   Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:
      
                  a)
               
               
                  «Partes», os Estados do APE SADC que agem de forma colectiva e a Parte CE. Entende-se por «Parte» os Estados do SADC que agem de forma colectiva ou a Parte CE, consoante o caso;
               
            
                  b)
               
               
                  «Estados do APE SADC», os Estados do APE SADC que agem individualmente.
               
            3.   Os Estados do APE SADC e a Parte CE adoptam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo e velam pelo cumprimento dos objectivos nele fixados.
      Artigo 98.o
      
      Intercâmbio de informações
      1.   Para facilitar a comunicação sobre a execução efectiva do presente Acordo, as Partes designam um ponto de intercâmbio de informações privilegiado a partir da entrada em vigor do presente Acordo. A designação de um ponto de intercâmbio de informações privilegiado não prejudica a designação específica de autoridades competentes ao abrigo dos títulos ou capítulos específicos do presente Acordo.
      2.   A pedido do ponto de intercâmbio de informações privilegiado, cada Parte indica o serviço ou o funcionário responsáveis pelo assunto em causa relativo à execução do presente Acordo e presta o apoio necessário para facilitar a comunicação com a Parte requerente.
      3.   A pedido da outra Parte, e no limite legalmente possível, cada Parte ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, prestam informações e respondem prontamente a qualquer questão colocada pela outra Parte relativa a uma medida existente ou proposta susceptível de afectar o comércio entre as Partes.
      Artigo 99.o
      
      Transparência
      1.   Uma Parte ou um Estado do APE SADC, consoante o caso, publica ou coloca à disposição do público as respectivas legislações, regulamentações, procedimentos e decisões administrativas de aplicação geral, bem como quaisquer outros compromissos ao abrigo de um acordo internacional sobre qualquer matéria abrangida pelo presente Acordo. Quaisquer medidas deste tipo que tenham sido adoptadas após a entrada em vigor do presente Acordo são comunicadas à outra Parte.
      2.   Sem prejuízo das disposições de transparência específicas do presente Acordo, considera-se que as informações referidas no presente artigo foram comunicadas à outra Parte quando tiverem sido colocadas à disposição:
      
                  a)
               
               
                  Através de notificação adequada à OMC; ou
               
            
                  b)
               
               
                  No sítio Web oficial, gratuito e acessível ao público; ou
               
            
                  c)
               
               
                  De um ponto privilegiado da outra Parte.
               
            Contudo, se a Parte CE prestou informações que não foram notificadas à OMC através de um sítio Web oficial, gratuito e acessível ao público, os Estados do APE SADC que, devido a limitações de capacidade, tenham dificuldades em aceder ao referido sítio Web podem solicitar à Parte CE que preste essas informações ao ponto privilegiado pertinente.
      3.   Nenhuma disposição do presente Acordo exige que qualquer Parte preste informações confidenciais cuja divulgação possa obstar à aplicação da lei, ser contrária ao interesse público ou prejudicar os legítimos interesses comerciais de determinadas empresas públicas ou privadas, excepto na medida em que for necessário divulgá-las no contexto de um processo de resolução de litígios ao abrigo do presente Acordo. Se tal divulgação for considerada necessária por um painel constituído nos termos do presente Acordo, esse painel assegura-se de que a confidencialidade se encontra integralmente protegida.
      Artigo 100.o
      
      Dificuldades de execução temporárias
      Quando uma Parte, devido a factores alheios à sua vontade, se deparar com dificuldades para cumprir as obrigações que lhe incubem por força do presente Acordo, comunica imediatamente esse facto ao Conselho Conjunto.
      Artigo 101.o
      
      Preferências regionais
      1.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a atribuir a outra Parte no presente Acordo um tratamento mais favorável do que o aplicado por uma Parte no contexto do seu respectivo processo de integração regional.
      2.   Qualquer tratamento mais favorável e vantagem que possam ser concedidos à Parte CE, nos termos do presente Acordo, por um Estado do APE SADC aplicam-se aos outros Estados do APE SADC.
      Artigo 102.o
      
      Regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia
      1.   Tendo em conta a proximidade geográfica das regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia e dos Estados do APE SADC e para reforçar as relações económicas e sociais entre essas regiões e os Estados do APE SADC, as Partes esforçam-se por facilitar a cooperação em todos os domínios abrangidos pelo presente Acordo, entre as regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia e os Estados do APE SADC.
      2.   Os objectivos enunciados no n.o 1 do presente artigo são prosseguidos igualmente, na medida do possível, através da promoção de uma participação conjunta dos Estados do APE SADC e das regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia no âmbito e nos programas específicos da Comunidade Europeia, nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.
      3.   A Parte CE envida esforços para garantir a coordenação entre os diferentes instrumentos financeiros das políticas de coesão e desenvolvimento da Comunidade Europeia, a fim de promover a cooperação entre os Estados do APE SADC e as regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia, nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.
      4.   Nenhuma disposição do presente Acordo impede a Parte CE de aplicar as medidas em vigor que incidem sobre a situação económica e social estrutural das suas regiões ultraperiféricas, nos termos do n.o 2 do artigo 299.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. A presente disposição não permite manter direitos aduaneiros sobre as trocas comerciais entre as Partes, com excepção dos permitidos nos termos do n.o 9 do Anexo 2 do presente Acordo.
      Artigo 103.o
      
      Relações com o Acordo de Cotonu
      1.   Com excepção das disposições relativas à cooperação para o desenvolvimento previstas no Título II da Parte 3 do Acordo de Cotonu, em caso de divergência entre as disposições do presente Acordo e as disposições do Título II da Parte 3 do Acordo de Cotonu, prevalecem as disposições do presente Acordo, na medida da referida divergência.
      2.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir a Parte CE ou o Estado do APE SADC de adoptar as medidas adequadas nos termos do Acordo de Cotonu.
      Artigo 104.o
      
      Relações com o Acordo da OMC
      As Partes acordam em como nenhuma disposição do presente Acordo as obriga ou aos Estados do APE SADC a agir de um modo incompatível com as suas obrigações ao abrigo da OMC.
      Artigo 105.o
      
      Entrada em vigor
      1.   O presente Acordo é assinado, ratificado ou aprovado em conformidade com as regras e os procedimentos constitucionais ou internos aplicáveis de cada Parte ou Estado do APE SADC, consoante o caso.
      2.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação, aprovação ou aceitação.
      3.   Essas notificações são enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, o qual é o depositário do presente Acordo.
      4.   Enquanto aguardam a entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade Europeia, a Parte CE e os Estados do APE SADC acordam em aplicar as disposições do presente Acordo que caibam nas suas respectivas competências («aplicação provisória»). Tal pode ocorrer quer mediante a aplicação provisória, quando possível, quer através da ratificação do presente Acordo.
      5.   A aplicação provisória é notificada ao depositário. O presente Acordo é aplicável provisoriamente dez dias após a recepção da notificação da aplicação provisória da Comunidade Europeia ou da ratificação ou aplicação provisória de todos os Estados do APE SADC, consoante o que ocorrer mais tarde.
      6.   Não obstante o n.o 4, a Comunidade Europeia, a Parte CE e os Estados do APE SADC podem, unilateralmente, adoptar medidas para aplicar o presente Acordo antes da aplicação provisória, na medida do exequível.
      Artigo 106.o
      
      Duração
      1.   O presente Acordo tem uma vigência indeterminada.
      2.   A Parte CE ou um Estado do APE SADC podem denunciar o presente Acordo mediante notificação, por escrito, da sua intenção.
      3.   A denúncia produz efeitos seis meses após a notificação referida no n.o 2 do presente artigo.
      Artigo 107.o
      
      Aplicação territorial
      O presente Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicado o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, nos territórios dos Estados do APE SADC.
      Artigo 108.o
      
      Cláusula de revisão
      1.   Sem prejuízo do artigo 67.o, as Partes acordam em rever o presente Acordo, o mais tardar cinco anos após a sua entrada em vigor.
      2.   No que diz respeito à execução do presente Acordo, qualquer das Partes pode formular sugestões com vista a ajustar a cooperação no domínio do comércio, em função da experiência adquirida com a sua execução.
      3.   As Partes acordam em que pode ser necessário rever o presente Acordo, à luz da evolução das relações económicas internacionais e tendo em conta o termo de vigência do Acordo de Cotonu.
      Artigo 109.o
      
      Alterações
      1.   Qualquer Parte pode apresentar, para apreciação e aprovação, ao Conselho Conjunto propostas de alteração ao presente Acordo.
      2.   As alterações ao presente Acordo são apresentadas às Partes, após aprovação do Conselho Conjunto, para ratificação, aceitação ou aprovação, em conformidade com os seus respectivos requisitos constitucionais ou da sua ordem jurídica interna.
      Artigo 110.o
      
      Adesão de novos Estados-Membros da UE
      1.   O Conselho Conjunto é informado de qualquer pedido de adesão de um Estado terceiro à União Europeia. Durante as negociações entre a União e o Estado candidato, a Parte CE presta todas as informações pertinentes aos Estados do APE SADC e estes, por sua vez, comunicam as suas preocupações à Parte CE, por forma a que esta as possa ter plenamente em conta. A Parte CE comunica aos Estados do APE SADC qualquer pedido de adesão à União Europeia («UE»).
      2.   Qualquer novo Estado-Membro da UE será Parte no presente Acordo a partir da data da sua adesão à UE, mediante uma cláusula inscrita para o efeito no Acto de Adesão. Se o Acto de Adesão à UE não previr essa adesão automática do Estado-Membro da UE ao presente Acordo, o Estado-Membro da UE em causa adere mediante o depósito de um acto de adesão junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, que enviará uma cópia certificada aos Estados do APE SADC.
      3.   As Partes examinam os efeitos da adesão dos novos Estados-Membros da UE sobre o presente Acordo. O Conselho Conjunto pode decidir medidas de transição ou de alteração eventualmente necessárias.
      Artigo 111.o
      
      Adesão
      1.   Um Estado terceiro ou uma organização com competência nas matérias abrangidas pelo presente Acordo pode solicitar a adesão ao presente Acordo. Se o Conselho Conjunto acordar em analisar o referido pedido, as Partes e o Estado ou organização que requer a adesão efectuam negociações sobre as condições de adesão. O Protocolo de adesão é aprovado pelo Conselho Conjunto, após o que é apresentado para ratificação, aceitação ou aprovação, em conformidade com os respectivos requisitos constitucionais ou da ordem jurídica interna das Partes.
      2.   As Partes examinam os efeitos dessa adesão sobre o presente Acordo. O Conselho Conjunto pode decidir medidas de transição ou de alteração eventualmente necessárias.
      Artigo 112.o
      
      Línguas e textos que fazem fé
      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, francesa, finlandesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. Em caso de contradição, é tomada como referência a língua em que o presente Acordo foi negociado, a saber, a língua inglesa.
      Artigo 113.o
      
      Anexos
      Os Anexos e Protocolos do presente Acordo fazem dele parte integrante.
      Em fé do que, os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no presente Acordo.
      
         (1)  É anexada ao Acordo uma Declaração Conjunta sobre Angola e a Tanzânia.
      
         (2)  Sem incluir os Estados-Membros.
      
         (3)  Para efeitos do presente artigo, «reforço da capacidade» pode incluir, em particular, formação, desenvolvimento institucional, desenvolvimento organizacional (estruturas e procedimentos), apoio operacional e procedimentos de comunicação e cooperação interinstitucional.
      
         (4)  Para efeitos do presente artigo, entende-se por produtos agrícolas os produtos abrangidos pelo Anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
      
         (5)  Lista de produtos e sectores prioritários anexa ao presente capítulo.
      
         ANEXO 1
         DIREITOS ADUANEIROS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NA UE DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DO BOTSUANA, LESOTO, NAMÍBIA, SUAZILÂNDIA (BLNS) E MOÇAMBIQUE
         Estas listas referem-se ao n.o 2 do artigo 25.o que estabelece que, aquando da entrada em vigor do presente Acordo, os produtos originários do BOTSUANA, LESOTO, NAMÍBIA, SUAZILÂNDIA (BLNS) E MOÇAMBIQUE são importados com isenção de direitos e de contingentes para o mercado da CE.
         Produtos da pesca CE
         
                     Código NC 2007
                  
                  
                     BLNS e Moçambique
                  
               
                     0301 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0301 91 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0301 91 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0301 92 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0301 93 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0301 99 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     0301 99 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     0301 99 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 11 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 11 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 12 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 21 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 21 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 21 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 22 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 23 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 29 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 29 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 31 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 31 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 32 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 32 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 33 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 33 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 34 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 35 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 35 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 39 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 40 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 40 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 50 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 50 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 61 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 61 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 61 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 62 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 63 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 64 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 64 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 65 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 65 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 65 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 66 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 67 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 69 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 69 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 69 21
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 69 25
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 69 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     0302 69 33
                  
                  
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                     0307 49 99
                  
                  
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                     0307 51 00
                  
                  
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                     1604 12 99
                  
                  
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                     1604 13 11
                  
                  
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                     1604 13 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 13 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 14 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 14 16
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 14 18
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 14 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 15 11
                  
                  
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                     1604 15 19
                  
                  
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                     1604 15 90
                  
                  
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                     1604 16 00
                  
                  
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                     1604 19 10
                  
                  
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                     1604 19 31
                  
                  
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                     1604 19 39
                  
                  
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                     1604 19 50
                  
                  
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                     1604 19 92
                  
                  
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                     1604 19 93
                  
                  
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                     1604 19 94
                  
                  
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                     1604 19 95
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 19 98
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 20 05
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 20 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 20 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 20 50
                  
                  
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                     1604 20 70
                  
                  
                     0
                  
               
                     1604 20 90
                  
                  
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                     1604 30 10
                  
                  
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                     1604 30 90
                  
                  
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                     1605 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1605 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1605 20 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     1605 20 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     1605 30 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1605 40 00
                  
                  
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                     1605 90 11
                  
                  
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                     1605 90 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     1605 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1605 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1902 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
            
         Alumínio CE
         
                     Código NC 2007
                  
                  
                     Direitos aplicados em 1 de Janeiro de 2008 a BLNS e Moçambique
                  
               
                     7601 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7601 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7601 20 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     7601 20 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     7603 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7603 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
            
         NAMA CE (excepto Aluminío)
         
                     Código NC 2007
                  
                  
                     Direitos aplicados em 1 de Janeiro de 2008 a BLNS e Moçambique
                  
               
                     2501 00 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     2501 00 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     2501 00 51
                  
                  
                     0
                  
               
                     2501 00 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     2501 00 99
                  
                  
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                     2502 00 00
                  
                  
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                     2503 00 10
                  
                  
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                     2503 00 90
                  
                  
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                     2516 20 00
                  
                  
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                     2520 20 10
                  
                  
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                     0
                  
               
                     2710 19 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 15
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 21
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 25
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 29
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 35
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 41
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 45
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 49
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 51
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 55
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 61
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 63
                  
                  
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                     2710 19 65
                  
                  
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                     2710 19 69
                  
                  
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                     2710 19 71
                  
                  
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                     2710 19 75
                  
                  
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                     2710 19 81
                  
                  
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                     2710 19 83
                  
                  
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                     2710 19 85
                  
                  
                     0
                  
               
                     2710 19 87
                  
                  
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                     2710 19 91
                  
                  
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                     2710 19 93
                  
                  
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                     2710 19 99
                  
                  
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                     2710 91 00
                  
                  
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                     2710 99 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2711 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2711 12 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     2711 12 19
                  
                  
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                     2711 12 91
                  
                  
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                     2711 12 93
                  
                  
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                     2711 12 94
                  
                  
                     0
                  
               
                     2711 12 97
                  
                  
                     0
                  
               
                     2711 13 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     2711 13 30
                  
                  
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                     2711 13 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     2711 13 97
                  
                  
                     0
                  
               
                     2711 14 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2711 19 00
                  
                  
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                     2711 21 00
                  
                  
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                     2711 29 00
                  
                  
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                     2712 10 10
                  
                  
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                     2712 10 90
                  
                  
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                     2712 20 10
                  
                  
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                     2712 20 90
                  
                  
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                     2712 90 11
                  
                  
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                     2712 90 91
                  
                  
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                     2712 90 99
                  
                  
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                     2713 90 90
                  
                  
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                     2714 90 00
                  
                  
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                     2715 00 00
                  
                  
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                     2828 90 00
                  
                  
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                     2840 11 00
                  
                  
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                     2840 19 10
                  
                  
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                     2840 19 90
                  
                  
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                     2840 20 10
                  
                  
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                     2850 00 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     2852 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2853 00 10
                  
                  
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                     2853 00 30
                  
                  
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                     2901 10 00
                  
                  
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                     2902 19 80
                  
                  
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                     2903 46 20
                  
                  
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                     2903 46 90
                  
                  
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                     2914 61 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2914 69 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     2914 69 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     2914 70 00
                  
                  
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                     2915 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
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                     2915 24 00
                  
                  
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                     2915 29 00
                  
                  
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                     2915 31 00
                  
                  
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                     2915 33 00
                  
                  
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                     2915 39 10
                  
                  
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                     2915 39 30
                  
                  
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                     2915 39 50
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     2915 90 20
                  
                  
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                     0
                  
               
                     2916 12 20
                  
                  
                     0
                  
               
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                     0
                  
               
                     2916 13 00
                  
                  
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                     0
                  
               
                     2916 14 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     2916 15 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2916 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     2916 19 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     2916 19 40
                  
                  
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                     2917 34 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     2917 34 90
                  
                  
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                     2917 35 00
                  
                  
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                     2917 36 00
                  
                  
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                     2917 37 00
                  
                  
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                     2917 39 11
                  
                  
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                     2917 39 19
                  
                  
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                     2917 39 30
                  
                  
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                     2917 39 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     2917 39 50
                  
                  
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                     2917 39 60
                  
                  
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                     2917 39 70
                  
                  
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                     2917 39 80
                  
                  
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                     2918 99 20
                  
                  
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                     2918 99 90
                  
                  
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                     2919 90 90
                  
                  
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                     2920 11 00
                  
                  
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                     2921 42 90
                  
                  
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                     2921 43 00
                  
                  
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                     2921 44 00
                  
                  
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                     2921 45 00
                  
                  
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                     2921 59 10
                  
                  
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                     0
                  
               
                     2922 49 95
                  
                  
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                     2928 00 90
                  
                  
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                     2933 49 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 52 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 53 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 53 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 54 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 55 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 59 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 59 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 59 95
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 61 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 69 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 69 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 69 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     2933 69 80
                  
                  
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                     2933 71 00
                  
                  
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                     2933 72 00
                  
                  
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                     2933 79 00
                  
                  
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                     2933 91 90
                  
                  
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                     2933 99 10
                  
                  
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                     2933 99 20
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     2934 30 10
                  
                  
                     0
                  
               
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                     2934 99 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     2934 99 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     2934 99 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     2934 99 50
                  
                  
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                     2937 39 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2937 40 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2937 50 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2937 90 00
                  
                  
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                     2938 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2938 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     2938 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     2938 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     2939 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2939 19 00
                  
                  
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                     2939 20 00
                  
                  
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                     2939 30 00
                  
                  
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                     2939 41 00
                  
                  
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                     2939 43 00
                  
                  
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                     2939 49 00
                  
                  
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                     3004 20 10
                  
                  
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                     3004 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3004 31 10
                  
                  
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                     3004 31 90
                  
                  
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                     3004 32 10
                  
                  
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                     3004 32 90
                  
                  
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                     3004 39 10
                  
                  
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                     3004 39 90
                  
                  
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                     3004 40 10
                  
                  
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                     3004 40 90
                  
                  
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                     3004 50 10
                  
                  
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                     3004 50 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3004 90 11
                  
                  
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                     3004 90 19
                  
                  
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                     3004 90 91
                  
                  
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                     3004 90 99
                  
                  
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                     3005 10 00
                  
                  
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                     3005 90 10
                  
                  
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                     3006 10 10
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     3006 60 11
                  
                  
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                     3102 10 10
                  
                  
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                     3102 10 90
                  
                  
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                     3102 21 00
                  
                  
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                     3102 29 00
                  
                  
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                     3102 30 10
                  
                  
                     0
                  
               
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                     3102 40 10
                  
                  
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                     3102 40 90
                  
                  
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                     3102 50 10
                  
                  
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                     3105 20 10
                  
                  
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                     3105 40 00
                  
                  
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                     3105 51 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3105 59 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3105 60 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3105 60 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3105 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3105 90 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     3105 90 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     3201 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3201 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3201 90 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     3201 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3202 10 00
                  
                  
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                     3203 00 10
                  
                  
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                     3203 00 90
                  
                  
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                     3204 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3204 12 00
                  
                  
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                     3204 16 00
                  
                  
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                     3204 17 00
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     3206 41 00
                  
                  
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                     3206 42 00
                  
                  
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                     3206 49 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3206 49 30
                  
                  
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                     3206 49 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     3206 50 00
                  
                  
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                     3207 20 10
                  
                  
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                     3207 20 90
                  
                  
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                     3207 40 10
                  
                  
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                     3207 40 20
                  
                  
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                     3213 90 00
                  
                  
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                     3214 10 10
                  
                  
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                     3214 10 90
                  
                  
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                     3214 90 00
                  
                  
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                     3215 11 00
                  
                  
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                     3215 19 00
                  
                  
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                     3215 90 10
                  
                  
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                     3301 12 10
                  
                  
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                     3301 12 90
                  
                  
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                     3301 13 10
                  
                  
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                     3301 19 20
                  
                  
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                     3301 19 80
                  
                  
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                     3301 24 90
                  
                  
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                     3301 29 11
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     0
                  
               
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                     0
                  
               
                     3402 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3402 20 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     3402 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3402 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3402 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3403 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3403 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3403 19 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     3403 19 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     3403 91 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3403 99 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3403 99 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3404 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3404 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3404 90 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     3405 10 00
                  
                  
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                     3405 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3405 30 00
                  
                  
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                     3405 40 00
                  
                  
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                     3405 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3405 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3406 00 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     3406 00 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     3406 00 90
                  
                  
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                     3407 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3501 10 10
                  
                  
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                     3501 10 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     3501 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3501 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3501 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3502 11 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3502 11 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3502 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3502 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3502 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3502 20 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     3502 20 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     3502 90 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     3502 90 70
                  
                  
                     0
                  
               
                     3502 90 90
                  
                  
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                     3503 00 10
                  
                  
                     0
                  
               
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                     3504 00 00
                  
                  
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                     3505 20 10
                  
                  
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                     3606 90 10
                  
                  
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                     3606 90 90
                  
                  
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                     3702 10 00
                  
                  
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                     3702 31 91
                  
                  
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                     3702 32 10
                  
                  
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                     3702 32 50
                  
                  
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                     3702 32 80
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     0
                  
               
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                     3703 90 10
                  
                  
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                     3801 30 00
                  
                  
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                     3812 30 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     3812 30 80
                  
                  
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                     3813 00 00
                  
                  
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                     3814 00 10
                  
                  
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                     3814 00 90
                  
                  
                     0
                  
               
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                     3815 19 10
                  
                  
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                     3815 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
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                     3815 90 90
                  
                  
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                     3824 50 10
                  
                  
                     0
                  
               
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                     0
                  
               
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                     0
                  
               
                     3824 72 00
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     0
                  
               
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                     0
                  
               
                     3824 83 00
                  
                  
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                     3824 90 20
                  
                  
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                     3824 90 62
                  
                  
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                     3824 90 64
                  
                  
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                     3824 90 85
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     3825 20 00
                  
                  
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                     3825 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3825 41 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3825 49 00
                  
                  
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                     3825 50 00
                  
                  
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                     3825 61 00
                  
                  
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                     3825 69 00
                  
                  
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                     3825 90 10
                  
                  
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                     3825 90 90
                  
                  
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                     3901 10 10
                  
                  
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                     3901 10 90
                  
                  
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                     3907 40 00
                  
                  
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                     3907 50 00
                  
                  
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                     3917 22 90
                  
                  
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                     3917 23 10
                  
                  
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                     3917 23 90
                  
                  
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                     3917 29 12
                  
                  
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                     3917 29 15
                  
                  
                     0
                  
               
                     3917 29 19
                  
                  
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                     3917 29 90
                  
                  
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                     3917 31 00
                  
                  
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                     3917 32 10
                  
                  
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                     3917 32 31
                  
                  
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                     3917 32 35
                  
                  
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                     3917 32 39
                  
                  
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                     3917 32 51
                  
                  
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                     3917 32 99
                  
                  
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                     3917 33 00
                  
                  
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                     3917 39 12
                  
                  
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                     3917 39 19
                  
                  
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                     3917 39 90
                  
                  
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                     3919 10 13
                  
                  
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                     3919 90 10
                  
                  
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                     3919 90 38
                  
                  
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                     3919 90 61
                  
                  
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                     3919 90 69
                  
                  
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                     3920 10 23
                  
                  
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                     3920 59 90
                  
                  
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                     3920 61 00
                  
                  
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                     3920 62 13
                  
                  
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                     3920 62 19
                  
                  
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                     3920 62 90
                  
                  
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                     3920 63 00
                  
                  
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                     3920 69 00
                  
                  
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                     3920 71 10
                  
                  
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                     3920 71 90
                  
                  
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                     3920 73 10
                  
                  
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                     3920 73 50
                  
                  
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                     3920 73 90
                  
                  
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                     3920 79 10
                  
                  
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                     3920 79 90
                  
                  
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                     3920 91 00
                  
                  
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                     3920 93 00
                  
                  
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                     3920 94 00
                  
                  
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                     3920 99 21
                  
                  
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                     3920 99 51
                  
                  
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                     3921 90 43
                  
                  
                     0
                  
               
                     3921 90 49
                  
                  
                     0
                  
               
                     3921 90 55
                  
                  
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                     3921 90 60
                  
                  
                     0
                  
               
                     3921 90 90
                  
                  
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                     3922 10 00
                  
                  
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                     3922 20 00
                  
                  
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                     3925 90 10
                  
                  
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                     3925 90 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     3926 10 00
                  
                  
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                     3926 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3926 30 00
                  
                  
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                     3926 40 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3926 90 50
                  
                  
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                     3926 90 92
                  
                  
                     0
                  
               
                     3926 90 97
                  
                  
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                     4001 10 00
                  
                  
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                     4002 19 10
                  
                  
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                     4002 19 20
                  
                  
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                     4002 19 30
                  
                  
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                     4010 39 00
                  
                  
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                     4104 49 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     4104 49 51
                  
                  
                     0
                  
               
                     4104 49 59
                  
                  
                     0
                  
               
                     4104 49 90
                  
                  
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                     4105 10 10
                  
                  
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                     4105 10 90
                  
                  
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                     4105 30 10
                  
                  
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                     4105 30 91
                  
                  
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                     4105 30 99
                  
                  
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                     4106 21 10
                  
                  
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                     4106 21 90
                  
                  
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                     4106 22 10
                  
                  
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                     4106 22 90
                  
                  
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                     4106 31 10
                  
                  
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                     4106 31 90
                  
                  
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                     4106 32 10
                  
                  
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                     4106 32 90
                  
                  
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                     4107 12 19
                  
                  
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                     4107 19 90
                  
                  
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                     4202 32 90
                  
                  
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                     4202 39 00
                  
                  
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                     4202 91 10
                  
                  
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                     4202 92 19
                  
                  
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                     4203 29 10
                  
                  
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                     4203 29 99
                  
                  
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                     4302 19 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     4302 19 95
                  
                  
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                     4302 30 10
                  
                  
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                     4302 30 31
                  
                  
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                     4302 30 41
                  
                  
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                     4403 20 31
                  
                  
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                     4403 20 99
                  
                  
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                     4601 93 05
                  
                  
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                     4601 93 10
                  
                  
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                     4601 93 90
                  
                  
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                     4601 94 10
                  
                  
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                     4601 99 10
                  
                  
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                     4602 19 91
                  
                  
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                     4704 29 00
                  
                  
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                     4803 00 39
                  
                  
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                     4804 11 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     4804 11 15
                  
                  
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                     4804 11 19
                  
                  
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                     4804 11 90
                  
                  
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                     4804 19 11
                  
                  
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                     4804 19 15
                  
                  
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                     4804 19 19
                  
                  
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                     4804 19 31
                  
                  
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                     4804 19 38
                  
                  
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                     4804 19 90
                  
                  
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                     4804 21 10
                  
                  
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                     4804 29 10
                  
                  
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                     4804 29 90
                  
                  
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                     4804 39 58
                  
                  
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                     4804 39 80
                  
                  
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                     4804 41 10
                  
                  
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                     4804 49 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     4804 51 10
                  
                  
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                     4805 19 90
                  
                  
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                     4805 30 10
                  
                  
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                     4810 13 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     4810 13 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     4810 14 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     4810 14 80
                  
                  
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                     4810 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     4810 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     4810 22 10
                  
                  
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                     4810 22 90
                  
                  
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                     4810 29 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     4810 29 80
                  
                  
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                     4810 31 00
                  
                  
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                     4810 32 10
                  
                  
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                     4810 32 90
                  
                  
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                     4810 39 00
                  
                  
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                     4810 92 10
                  
                  
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                     4810 92 30
                  
                  
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                     4810 99 30
                  
                  
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                     0
                  
               
                     4820 10 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     4820 10 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     4820 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     4820 20 00
                  
                  
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                     4820 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     4820 40 10
                  
                  
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                     4820 40 90
                  
                  
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                     4820 90 00
                  
                  
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                     4821 10 10
                  
                  
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                     4821 10 90
                  
                  
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                     4821 90 10
                  
                  
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                     4821 90 90
                  
                  
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                     4823 20 00
                  
                  
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                     5007 20 51
                  
                  
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                     5007 20 59
                  
                  
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                     5007 20 61
                  
                  
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                     5212 11 90
                  
                  
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                     5212 12 10
                  
                  
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                     5212 12 90
                  
                  
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                     5212 13 10
                  
                  
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                     5212 13 90
                  
                  
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                     5212 15 10
                  
                  
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                     5212 15 90
                  
                  
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                     5212 21 10
                  
                  
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                     5212 21 90
                  
                  
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                     5309 11 10
                  
                  
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                     5309 11 90
                  
                  
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                     5309 21 10
                  
                  
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                     5402 34 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5402 39 00
                  
                  
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                     5402 44 00
                  
                  
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                     5402 45 00
                  
                  
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                     5402 59 10
                  
                  
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                     5407 94 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5408 10 00
                  
                  
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                     5408 21 00
                  
                  
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                     5408 22 10
                  
                  
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                     5408 22 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5408 23 10
                  
                  
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                     5408 23 90
                  
                  
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                     5408 32 00
                  
                  
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                     5408 33 00
                  
                  
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                     5503 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
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                     5509 99 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5510 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5510 12 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5510 20 00
                  
                  
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                     5510 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
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                     5512 19 10
                  
                  
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                     5512 29 90
                  
                  
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                     5512 99 90
                  
                  
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                     5515 19 30
                  
                  
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                     5515 21 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5515 21 30
                  
                  
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                     5515 21 90
                  
                  
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                     5515 22 11
                  
                  
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                     5515 22 19
                  
                  
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                     5515 22 91
                  
                  
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                     5515 22 99
                  
                  
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                     5515 29 00
                  
                  
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                     5515 91 10
                  
                  
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                     5515 91 30
                  
                  
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                     0
                  
               
                     5603 91 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5603 92 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5603 92 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5603 93 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5603 93 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5603 94 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5603 94 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5604 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5604 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5604 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5605 00 00
                  
                  
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                     5606 00 10
                  
                  
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                     5606 00 91
                  
                  
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                     5606 00 99
                  
                  
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                     5607 21 00
                  
                  
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                     5607 29 10
                  
                  
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                     5607 29 90
                  
                  
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                     5607 49 11
                  
                  
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                     5607 49 19
                  
                  
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                     5607 49 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5607 50 11
                  
                  
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                     0
                  
               
                     5608 11 11
                  
                  
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                     5608 11 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     5608 11 91
                  
                  
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                     5608 11 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     5608 19 11
                  
                  
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                     5608 19 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     5608 19 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     5608 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5608 90 00
                  
                  
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                     5609 00 00
                  
                  
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                     5701 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5701 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5701 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5701 90 90
                  
                  
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                     5702 31 10
                  
                  
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                     5702 31 80
                  
                  
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                     5702 32 10
                  
                  
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                     5702 32 90
                  
                  
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                     5702 42 10
                  
                  
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                     5702 42 90
                  
                  
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                     5702 50 10
                  
                  
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                     5702 92 10
                  
                  
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                     5702 92 90
                  
                  
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                     5702 99 00
                  
                  
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                     5703 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5703 20 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     5703 20 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     5703 20 91
                  
                  
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                     5703 20 99
                  
                  
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                     5703 30 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     5703 30 19
                  
                  
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                     5703 30 81
                  
                  
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                     5703 30 89
                  
                  
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                     5703 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5703 90 90
                  
                  
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                     5704 10 00
                  
                  
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                     5705 00 10
                  
                  
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                     5705 00 90
                  
                  
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                     5801 21 00
                  
                  
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                     5801 23 00
                  
                  
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                     5801 31 00
                  
                  
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                     5801 33 00
                  
                  
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                     5801 34 00
                  
                  
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                     5801 35 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5801 36 00
                  
                  
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                     5801 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5801 90 90
                  
                  
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                     5804 10 11
                  
                  
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                     5804 10 90
                  
                  
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                     5804 21 90
                  
                  
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                     5810 91 10
                  
                  
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                     5810 91 90
                  
                  
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                     5810 92 10
                  
                  
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                     5810 92 90
                  
                  
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                     6003 40 00
                  
                  
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                     6003 90 00
                  
                  
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                     6004 10 00
                  
                  
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                     6004 90 00
                  
                  
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                     6109 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     6109 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     6110 11 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     6110 11 30
                  
                  
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                     6110 11 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     6110 12 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     6110 12 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     6110 19 10
                  
                  
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                     6110 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     6110 20 10
                  
                  
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                     6110 20 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     6110 20 99
                  
                  
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                     6110 30 10
                  
                  
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                     6110 30 91
                  
                  
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                     6110 30 99
                  
                  
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                     6110 90 10
                  
                  
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                     6110 90 90
                  
                  
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                     6111 20 10
                  
                  
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                     6111 20 90
                  
                  
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                     6111 30 10
                  
                  
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                     6111 30 90
                  
                  
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                     6112 31 90
                  
                  
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                     6112 39 90
                  
                  
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                     6112 41 90
                  
                  
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                     6112 49 90
                  
                  
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                     6203 49 39
                  
                  
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                     6203 49 50
                  
                  
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                     6203 49 90
                  
                  
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                     6204 19 10
                  
                  
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                     6305 32 89
                  
                  
                     0
                  
               
                     6305 32 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     6305 33 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     6305 33 91
                  
                  
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                     6305 33 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     6305 39 00
                  
                  
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                     6305 90 00
                  
                  
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                     6306 12 00
                  
                  
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                     6306 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     6306 22 00
                  
                  
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                     6306 29 00
                  
                  
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                     6306 40 00
                  
                  
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                     6306 99 00
                  
                  
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                     6307 10 10
                  
                  
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                     6307 10 30
                  
                  
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                     6307 10 90
                  
                  
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                     6307 90 10
                  
                  
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                     6307 90 91
                  
                  
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                     6310 10 30
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     6401 10 10
                  
                  
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                     6401 10 90
                  
                  
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                     6402 12 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     6402 12 90
                  
                  
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                     6402 19 00
                  
                  
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                     6402 91 10
                  
                  
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                     6402 91 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     6402 99 05
                  
                  
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                     6403 59 35
                  
                  
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                     6810 19 90
                  
                  
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                     6810 91 10
                  
                  
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                     6810 91 90
                  
                  
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                     6810 99 00
                  
                  
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                     6811 40 00
                  
                  
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                     6812 80 10
                  
                  
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                     6812 99 10
                  
                  
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                     6909 90 00
                  
                  
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                     6910 10 00
                  
                  
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                     6910 90 00
                  
                  
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                     6911 10 00
                  
                  
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                     6913 90 93
                  
                  
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                     7004 20 10
                  
                  
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                     7008 00 81
                  
                  
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                     7008 00 89
                  
                  
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                     7009 10 00
                  
                  
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                     7010 90 53
                  
                  
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                     7010 90 55
                  
                  
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                     7013 33 11
                  
                  
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                     7013 33 19
                  
                  
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                     7013 33 99
                  
                  
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                     7018 10 19
                  
                  
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                     7018 10 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7018 10 51
                  
                  
                     0
                  
               
                     7018 10 59
                  
                  
                     0
                  
               
                     7018 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7018 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7018 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7018 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 12 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 31 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 32 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 39 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 40 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 51 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 52 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 59 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 90 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     7019 90 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     7020 00 05
                  
                  
                     0
                  
               
                     7020 00 07
                  
                  
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                     7020 00 08
                  
                  
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                     7020 00 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7020 00 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7020 00 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7101 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7101 21 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7101 22 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7102 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7102 21 00
                  
                  
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                     7102 29 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7102 31 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7102 39 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7103 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7103 91 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7103 99 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7104 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7104 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
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                     7105 10 00
                  
                  
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                     7105 90 00
                  
                  
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                     7106 10 00
                  
                  
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                     7106 91 90
                  
                  
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                     7106 92 80
                  
                  
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                     7110 19 80
                  
                  
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                     7110 31 00
                  
                  
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                     7110 39 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7110 41 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7110 49 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7111 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7112 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7112 91 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7112 92 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7112 99 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7113 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7113 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7113 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7114 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7114 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7114 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7115 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7115 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7115 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7116 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7116 20 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     7116 20 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     7116 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7117 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7117 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7117 19 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     7117 19 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     7117 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7118 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7118 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7118 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7201 10 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     7201 10 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     7201 10 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7201 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7201 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7201 50 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7201 50 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7202 11 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7202 11 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7202 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7202 21 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7202 29 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7202 29 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7202 30 00
                  
                  
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                     7202 41 10
                  
                  
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                     7202 41 90
                  
                  
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                     7204 21 90
                  
                  
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                     7204 29 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7204 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7204 41 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7204 41 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     7204 41 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     7204 49 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7204 49 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7204 49 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7204 50 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7205 10 00
                  
                  
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                     7205 21 00
                  
                  
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                     7205 29 00
                  
                  
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                     7206 10 00
                  
                  
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                     7206 90 00
                  
                  
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                     7207 11 11
                  
                  
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                     7207 11 14
                  
                  
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                     7207 11 16
                  
                  
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                     7207 11 90
                  
                  
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                     7207 12 10
                  
                  
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                     7207 12 90
                  
                  
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                     7207 19 12
                  
                  
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                     7207 19 19
                  
                  
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                     7207 19 80
                  
                  
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                     7207 20 11
                  
                  
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                     7207 20 15
                  
                  
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                     7207 20 17
                  
                  
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                     7207 20 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     7207 20 32
                  
                  
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                     7207 20 39
                  
                  
                     0
                  
               
                     7207 20 52
                  
                  
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                     7207 20 59
                  
                  
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                     7207 20 80
                  
                  
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                     0
                  
               
                     7208 25 00
                  
                  
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                     7208 26 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7208 27 00
                  
                  
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                     7208 36 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7208 37 00
                  
                  
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                     7208 38 00
                  
                  
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                     7208 39 00
                  
                  
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                     7208 51 20
                  
                  
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                     7208 51 91
                  
                  
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                     7209 16 10
                  
                  
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                     7209 18 10
                  
                  
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                     7209 18 99
                  
                  
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                     7209 26 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7209 26 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7209 27 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7209 27 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7209 28 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7209 28 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7209 90 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7209 90 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7210 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7210 12 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7210 12 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7210 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7210 30 00
                  
                  
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                     7210 41 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7210 49 00
                  
                  
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                     7210 50 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7210 61 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7210 69 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7210 70 10
                  
                  
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                     7210 70 80
                  
                  
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                     7210 90 30
                  
                  
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                     7210 90 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     7210 90 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7211 13 00
                  
                  
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                     7211 14 00
                  
                  
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                     7211 19 00
                  
                  
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                     7211 23 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7211 23 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7211 23 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7211 29 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7211 90 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7211 90 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7212 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7212 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7212 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7212 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7212 40 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7212 40 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7212 50 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7212 50 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7212 50 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     7212 50 61
                  
                  
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                     7212 50 69
                  
                  
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                     7212 50 90
                  
                  
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                     7213 91 20
                  
                  
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                     7214 99 31
                  
                  
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                     7214 99 39
                  
                  
                     0
                  
               
                     7214 99 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     7214 99 71
                  
                  
                     0
                  
               
                     7214 99 79
                  
                  
                     0
                  
               
                     7214 99 95
                  
                  
                     0
                  
               
                     7215 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7215 50 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     7215 50 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     7215 50 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7215 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 21 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 22 00
                  
                  
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                     7216 31 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 31 90
                  
                  
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                     7216 32 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 32 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 32 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 32 99
                  
                  
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                     7216 33 10
                  
                  
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                     7216 33 90
                  
                  
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                     7216 40 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 40 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 50 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 50 91
                  
                  
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                     7216 50 99
                  
                  
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                     7216 61 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 61 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 69 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 91 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 91 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7216 99 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7217 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7217 10 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     7217 10 39
                  
                  
                     0
                  
               
                     7217 10 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     7217 10 90
                  
                  
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                     7217 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7217 20 30
                  
                  
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                     7217 20 50
                  
                  
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                     7217 20 90
                  
                  
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                     7217 30 49
                  
                  
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                     7217 30 50
                  
                  
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                     7219 14 90
                  
                  
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                     7219 21 10
                  
                  
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                     7219 21 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7219 22 10
                  
                  
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                     7219 22 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7219 23 00
                  
                  
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                     7219 24 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7219 31 00
                  
                  
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                     7219 32 10
                  
                  
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                     7219 32 90
                  
                  
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                     7219 33 10
                  
                  
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                     7219 33 90
                  
                  
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                     7219 34 10
                  
                  
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                     7219 34 90
                  
                  
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                     7219 35 10
                  
                  
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                     7219 35 90
                  
                  
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                     7219 90 20
                  
                  
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                     7219 90 80
                  
                  
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                     7220 11 00
                  
                  
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                     7220 12 00
                  
                  
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                     7220 20 21
                  
                  
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                     7220 20 29
                  
                  
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                     7220 20 41
                  
                  
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                     7220 20 89
                  
                  
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                     7220 90 80
                  
                  
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                     7222 11 11
                  
                  
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                     7222 11 19
                  
                  
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                     7222 19 10
                  
                  
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                     7222 19 90
                  
                  
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                     7222 20 11
                  
                  
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                     7222 20 19
                  
                  
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                     7222 20 21
                  
                  
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                     7222 20 29
                  
                  
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                     7222 20 31
                  
                  
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                     7222 20 39
                  
                  
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                     7222 20 89
                  
                  
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                     7224 90 31
                  
                  
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                     7224 90 38
                  
                  
                     0
                  
               
                     7224 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 30 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 30 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 30 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 40 12
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 40 15
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 40 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 40 60
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 40 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 50 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 50 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 91 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 92 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7225 99 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7226 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7226 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7226 19 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7226 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7226 91 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7226 91 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     7226 91 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     7226 92 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7226 99 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7226 99 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7226 99 70
                  
                  
                     0
                  
               
                     7227 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7227 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7227 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7227 90 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     7227 90 95
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 10 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 10 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 20 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 20 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 30 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 30 41
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 30 49
                  
                  
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                     7228 30 61
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 30 69
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 30 70
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 30 89
                  
                  
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                     7228 40 10
                  
                  
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                     7228 40 90
                  
                  
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                     7228 50 20
                  
                  
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                     7228 50 40
                  
                  
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                     7228 50 69
                  
                  
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                     7228 50 80
                  
                  
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                     7228 60 20
                  
                  
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                     7228 70 10
                  
                  
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                     7228 70 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7228 80 00
                  
                  
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                     7229 20 00
                  
                  
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                     7229 90 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7229 90 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     7229 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7301 10 00
                  
                  
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                     7301 20 00
                  
                  
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                     7302 10 10
                  
                  
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                     7302 10 21
                  
                  
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                     7302 10 23
                  
                  
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                     7302 10 29
                  
                  
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                     7302 10 40
                  
                  
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                     7302 10 50
                  
                  
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                     7302 10 90
                  
                  
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                     7302 40 00
                  
                  
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                     7303 00 10
                  
                  
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                     7303 00 90
                  
                  
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                     7304 11 00
                  
                  
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                     7304 19 10
                  
                  
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                     7304 19 30
                  
                  
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                     7304 19 90
                  
                  
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                     7304 22 00
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     7304 39 52
                  
                  
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                     7304 39 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     7304 41 00
                  
                  
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                     7304 49 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7304 49 92
                  
                  
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                     7304 49 99
                  
                  
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                     7304 51 12
                  
                  
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                     7304 51 18
                  
                  
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                     7304 59 10
                  
                  
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                     7304 59 32
                  
                  
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                     7304 59 93
                  
                  
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                     7306 19 11
                  
                  
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                     7306 19 19
                  
                  
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                     7306 19 90
                  
                  
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                     7306 21 00
                  
                  
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                     7306 29 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 30 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 30 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 30 41
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 30 49
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 30 72
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 30 77
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 30 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 40 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 40 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 50 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 50 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 61 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 61 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 61 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 61 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 69 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 69 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7306 90 00
                  
                  
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                     7307 11 10
                  
                  
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                     7307 11 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7307 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7307 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7307 21 00
                  
                  
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                     7307 22 10
                  
                  
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                     7307 22 90
                  
                  
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                     7307 23 10
                  
                  
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                     0
                  
               
                     7307 29 10
                  
                  
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                     7307 29 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7307 29 90
                  
                  
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                     7307 91 00
                  
                  
                     0
                  
               
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                     7307 92 90
                  
                  
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                     7307 93 11
                  
                  
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                     7307 93 19
                  
                  
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                     7307 93 91
                  
                  
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                     7307 93 99
                  
                  
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                     7307 99 10
                  
                  
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                     7307 99 30
                  
                  
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                     7307 99 90
                  
                  
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                     7310 29 90
                  
                  
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                     7311 00 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7311 00 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     7311 00 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 10 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 10 41
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 10 49
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 10 61
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 10 65
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 10 69
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 10 81
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 10 83
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 10 85
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 10 89
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 10 98
                  
                  
                     0
                  
               
                     7312 90 00
                  
                  
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                     7313 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 12 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 14 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 19 00
                  
                  
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                     7314 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 31 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 39 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 41 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 41 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 42 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 42 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 49 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7314 50 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7315 11 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7315 11 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7315 12 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7315 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7315 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7315 81 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7315 82 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7315 82 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7315 89 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7315 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7316 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7317 00 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7317 00 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7317 00 40
                  
                  
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                     7317 00 61
                  
                  
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                     7317 00 69
                  
                  
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                     7317 00 90
                  
                  
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                     7318 11 00
                  
                  
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                     7318 12 10
                  
                  
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                     7318 12 90
                  
                  
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                     7318 14 99
                  
                  
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                     7318 15 10
                  
                  
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                     7318 15 20
                  
                  
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                     7318 15 49
                  
                  
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                     7318 15 51
                  
                  
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                     7318 15 59
                  
                  
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                     7318 15 61
                  
                  
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                     7318 15 69
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 15 70
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 15 81
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 15 89
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 15 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 16 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 16 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 16 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 16 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 16 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 21 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 22 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 23 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 24 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7318 29 00
                  
                  
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                     7319 20 00
                  
                  
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                     7319 30 00
                  
                  
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                     7319 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7319 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7320 10 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     7320 10 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     7320 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7320 20 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7320 20 81
                  
                  
                     0
                  
               
                     7320 20 85
                  
                  
                     0
                  
               
                     7320 20 89
                  
                  
                     0
                  
               
                     7320 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7320 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7320 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7321 11 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7321 11 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7321 12 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7321 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7321 81 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7321 81 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7321 82 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7321 82 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7321 89 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7321 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7322 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7322 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7322 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7323 10 00
                  
                  
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                     7323 91 00
                  
                  
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                     7323 92 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7323 93 10
                  
                  
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                     7323 93 90
                  
                  
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                     7323 94 10
                  
                  
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                     7323 94 90
                  
                  
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                     7323 99 99
                  
                  
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                     7324 29 00
                  
                  
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                     7325 10 99
                  
                  
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                     7325 99 10
                  
                  
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                     7325 99 90
                  
                  
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                     7326 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7326 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7326 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7326 20 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     7326 20 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     7326 20 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7326 90 10
                  
                  
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                     7326 90 30
                  
                  
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                     7326 90 40
                  
                  
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                     7326 90 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     7326 90 60
                  
                  
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                     7326 90 70
                  
                  
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                     7326 90 91
                  
                  
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                     7326 90 93
                  
                  
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                     7326 90 98
                  
                  
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                     7408 11 00
                  
                  
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                     7408 19 90
                  
                  
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                     7412 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7413 00 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     7413 00 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     7415 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7415 21 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7415 29 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7415 33 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7415 39 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7418 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     7418 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7418 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7418 20 00
                  
                  
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                     7419 10 00
                  
                  
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                     7419 91 00
                  
                  
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                     7419 99 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7419 99 30
                  
                  
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                     7419 99 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     7501 10 00
                  
                  
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                     7501 20 00
                  
                  
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                     7503 00 10
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     0
                  
               
                     7602 00 11
                  
                  
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                     7602 00 19
                  
                  
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                     7604 10 10
                  
                  
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                     7604 10 90
                  
                  
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                     7607 19 10
                  
                  
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                     7607 19 91
                  
                  
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                     7607 19 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     7607 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     7607 20 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     7607 20 99
                  
                  
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                     7608 10 00
                  
                  
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                     7608 20 20
                  
                  
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                     7608 20 81
                  
                  
                     0
                  
               
                     7608 20 89
                  
                  
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                     7609 00 00
                  
                  
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                     7610 10 00
                  
                  
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                     7610 90 10
                  
                  
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                     7610 90 90
                  
                  
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                     7612 10 00
                  
                  
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                     7612 90 10
                  
                  
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                     7612 90 20
                  
                  
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                     7612 90 91
                  
                  
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                     7615 19 10
                  
                  
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                     7615 19 90
                  
                  
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                     0
                  
               
                     7616 99 10
                  
                  
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                     7616 99 90
                  
                  
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                     7801 99 91
                  
                  
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                     7801 99 99
                  
                  
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                     8112 92 95
                  
                  
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                     8112 99 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     8112 99 70
                  
                  
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                     8113 00 20
                  
                  
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                     8207 60 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8207 70 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8207 70 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     8207 70 35
                  
                  
                     0
                  
               
                     8207 70 38
                  
                  
                     0
                  
               
                     8207 70 90
                  
                  
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                     8207 80 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     8207 80 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     8207 80 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8207 90 10
                  
                  
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                     8207 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     8207 90 50
                  
                  
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                     8207 90 71
                  
                  
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                     8207 90 78
                  
                  
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                     8207 90 91
                  
                  
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                     8207 90 99
                  
                  
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                     8208 30 10
                  
                  
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                     8208 30 90
                  
                  
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                     8211 91 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     8211 91 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     8211 92 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8211 93 00
                  
                  
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                     8212 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8212 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
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                     8302 49 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8302 50 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8302 60 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8303 00 10
                  
                  
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                     8303 00 30
                  
                  
                     0
                  
               
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                     8306 29 10
                  
                  
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                     8306 29 90
                  
                  
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                     8407 31 00
                  
                  
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                     8407 32 10
                  
                  
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                     8407 32 90
                  
                  
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                     8407 33 10
                  
                  
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                     8407 34 30
                  
                  
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                     8407 34 91
                  
                  
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                     8407 34 99
                  
                  
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                     8410 90 90
                  
                  
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                     8411 12 10
                  
                  
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                     8411 12 30
                  
                  
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                     8412 29 20
                  
                  
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                     8414 10 81
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 10 89
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 20 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 20 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 30 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 30 81
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 30 89
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 40 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 40 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 51 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 59 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 59 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 59 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 60 00
                  
                  
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                     8414 80 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 80 19
                  
                  
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                     8414 80 22
                  
                  
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                     8414 80 28
                  
                  
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                     8414 80 51
                  
                  
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                     8414 80 59
                  
                  
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                     8414 80 73
                  
                  
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                     8414 80 75
                  
                  
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                     8414 80 78
                  
                  
                     0
                  
               
                     8414 80 80
                  
                  
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                     8415 10 10
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     8415 90 00
                  
                  
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                     8416 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8416 10 90
                  
                  
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                     8416 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8416 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
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                     0
                  
               
                     8416 90 00
                  
                  
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                     8417 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8417 20 90
                  
                  
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                     8417 80 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8417 80 20
                  
                  
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                     8418 99 10
                  
                  
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                     8418 99 90
                  
                  
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                     8419 11 00
                  
                  
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                     8424 20 00
                  
                  
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                     8424 30 01
                  
                  
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                     8424 30 05
                  
                  
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                     8425 19 80
                  
                  
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                     8425 39 90
                  
                  
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                     8429 40 90
                  
                  
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                     8429 51 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     8429 51 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     8429 52 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8429 52 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8429 59 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8430 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8430 20 00
                  
                  
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                     8430 31 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8430 39 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8430 41 00
                  
                  
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                     8430 49 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8430 50 00
                  
                  
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                     8430 61 00
                  
                  
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                     8430 69 00
                  
                  
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                     8431 10 00
                  
                  
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                     8431 20 00
                  
                  
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                     8431 31 00
                  
                  
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                     8431 39 10
                  
                  
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                     8431 39 70
                  
                  
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                     8432 10 10
                  
                  
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                     8432 10 90
                  
                  
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                     0
                  
               
                     8432 29 10
                  
                  
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                     8432 29 30
                  
                  
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                     8432 29 50
                  
                  
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                     8432 29 90
                  
                  
                     0
                  
               
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                     8432 30 19
                  
                  
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                     8432 30 90
                  
                  
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                     8432 40 90
                  
                  
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                     8433 11 10
                  
                  
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                     8433 11 51
                  
                  
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                     8433 11 90
                  
                  
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                     8433 19 10
                  
                  
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                     8433 59 30
                  
                  
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                     8433 59 80
                  
                  
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                     8442 50 80
                  
                  
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                     8443 11 00
                  
                  
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                     8443 12 00
                  
                  
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                     8443 13 10
                  
                  
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                     8443 13 31
                  
                  
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                     8443 13 35
                  
                  
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                     8443 13 39
                  
                  
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                     8443 13 90
                  
                  
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                     8443 16 00
                  
                  
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                     8443 19 20
                  
                  
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                     8443 19 40
                  
                  
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                     8443 19 70
                  
                  
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                     8443 31 10
                  
                  
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                     8443 31 91
                  
                  
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                     8443 32 10
                  
                  
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                     8443 32 30
                  
                  
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                     8443 91 99
                  
                  
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                     8448 33 90
                  
                  
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                     8448 42 00
                  
                  
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                     8448 49 00
                  
                  
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                     8448 51 10
                  
                  
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                     8448 51 90
                  
                  
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                     8448 59 00
                  
                  
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                     8450 11 11
                  
                  
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                     8450 11 90
                  
                  
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                     8451 30 10
                  
                  
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                     8457 30 90
                  
                  
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                     8458 11 20
                  
                  
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                     8458 11 41
                  
                  
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                     8458 11 49
                  
                  
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                     8458 11 80
                  
                  
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                     8458 19 40
                  
                  
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                     8458 19 80
                  
                  
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                     8458 91 20
                  
                  
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                     8459 40 10
                  
                  
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                     8459 61 10
                  
                  
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                     8460 21 15
                  
                  
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                     8460 40 90
                  
                  
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                     8462 29 91
                  
                  
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                     8462 29 98
                  
                  
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                     8462 39 10
                  
                  
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                     8462 39 91
                  
                  
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                     8462 39 99
                  
                  
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                     8462 41 10
                  
                  
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                     8462 41 90
                  
                  
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                     8462 49 10
                  
                  
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                     8462 49 90
                  
                  
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                     8462 99 10
                  
                  
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                     8464 20 11
                  
                  
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                     8467 29 10
                  
                  
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                     8467 29 51
                  
                  
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                     8467 29 53
                  
                  
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                     8467 29 59
                  
                  
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                     8467 29 80
                  
                  
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                     8481 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8481 30 91
                  
                  
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                     8481 30 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     8481 40 10
                  
                  
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                     8481 40 90
                  
                  
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                     8481 80 11
                  
                  
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                     8481 80 19
                  
                  
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                     8481 80 31
                  
                  
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                     8481 80 39
                  
                  
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                     8481 80 40
                  
                  
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                     8481 80 51
                  
                  
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                     8481 80 59
                  
                  
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                     8481 80 61
                  
                  
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                     8481 80 63
                  
                  
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                     8481 80 69
                  
                  
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                     8481 80 71
                  
                  
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                     8481 80 73
                  
                  
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                     8481 80 79
                  
                  
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                     8481 80 81
                  
                  
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                     8481 80 85
                  
                  
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                     8481 80 99
                  
                  
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                     8482 10 10
                  
                  
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                     8482 10 90
                  
                  
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                     8482 20 00
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     8482 80 00
                  
                  
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                     8482 91 10
                  
                  
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                     8482 91 90
                  
                  
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                     8482 99 00
                  
                  
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                     8483 10 21
                  
                  
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                     8483 10 25
                  
                  
                     0
                  
               
                     8483 10 29
                  
                  
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                     8483 10 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     8483 10 95
                  
                  
                     0
                  
               
                     8483 20 10
                  
                  
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                     8483 20 90
                  
                  
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                     8483 30 32
                  
                  
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                     8483 30 38
                  
                  
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                     8483 30 80
                  
                  
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                     8483 40 30
                  
                  
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                     8483 50 80
                  
                  
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                     8483 60 20
                  
                  
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                     8483 90 89
                  
                  
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                     8484 90 00
                  
                  
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                     8486 20 10
                  
                  
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                     8486 20 90
                  
                  
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                     8486 30 10
                  
                  
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                     8502 20 80
                  
                  
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                     8502 39 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     8502 39 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     8502 40 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8503 00 10
                  
                  
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                     8503 00 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     8503 00 99
                  
                  
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                     8504 10 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     8504 10 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     8504 21 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8504 22 10
                  
                  
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                     8504 22 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8504 23 00
                  
                  
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                     8504 31 21
                  
                  
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                     8504 31 29
                  
                  
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                     8504 31 80
                  
                  
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                     8504 32 20
                  
                  
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                     8504 32 80
                  
                  
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                     8504 33 00
                  
                  
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                     8504 34 00
                  
                  
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                     8504 40 30
                  
                  
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                     8504 40 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     8504 40 55
                  
                  
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                     8504 40 84
                  
                  
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                     8504 40 90
                  
                  
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                     0
                  
               
                     8504 50 95
                  
                  
                     0
                  
               
                     8504 90 05
                  
                  
                     0
                  
               
                     8504 90 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     8504 90 18
                  
                  
                     0
                  
               
                     8504 90 91
                  
                  
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                     8504 90 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     8505 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8505 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8505 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8505 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8505 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8505 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     8505 90 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     8505 90 90
                  
                  
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                     8506 10 11
                  
                  
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                     8506 10 15
                  
                  
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                     8506 10 99
                  
                  
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                     8506 30 10
                  
                  
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                     8506 40 90
                  
                  
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                     8506 80 15
                  
                  
                     0
                  
               
                     8506 80 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8506 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 10 41
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 10 49
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 10 92
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 10 98
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 20 41
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 20 49
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 20 92
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 20 98
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 30 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 30 81
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 30 89
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 40 00
                  
                  
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                     8507 80 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 80 30
                  
                  
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                     8507 80 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     8507 90 20
                  
                  
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                     8507 90 30
                  
                  
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                     8507 90 90
                  
                  
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                     8508 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8508 19 00
                  
                  
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                     8508 60 00
                  
                  
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                     8508 70 00
                  
                  
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                     8509 40 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8509 80 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8509 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8510 10 00
                  
                  
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                     8510 20 00
                  
                  
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                     8510 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8510 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
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                     8511 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8511 30 00
                  
                  
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                     0
                  
               
                     8511 50 00
                  
                  
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                     8511 80 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8511 90 00
                  
                  
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                     8512 10 00
                  
                  
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                     8512 20 00
                  
                  
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                     8512 30 10
                  
                  
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                     8512 30 90
                  
                  
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                     8515 39 13
                  
                  
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                     8515 39 18
                  
                  
                     0
                  
               
                     8515 39 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8515 80 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     8515 80 19
                  
                  
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                     8515 80 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     8515 80 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     8515 90 00
                  
                  
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                     8516 10 11
                  
                  
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                     8516 10 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     8516 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8516 21 00
                  
                  
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                     8516 29 10
                  
                  
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                     8516 29 50
                  
                  
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                     8516 29 91
                  
                  
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                     8516 29 99
                  
                  
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                     8516 31 10
                  
                  
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                     8516 31 90
                  
                  
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                     8516 32 00
                  
                  
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                     8516 33 00
                  
                  
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                     8516 40 10
                  
                  
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                     8516 60 10
                  
                  
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                     8516 60 59
                  
                  
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                     8516 60 70
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     8519 20 10
                  
                  
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                     8519 20 91
                  
                  
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                     8519 20 99
                  
                  
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                     8519 30 00
                  
                  
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                     8519 50 00
                  
                  
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                     8519 81 11
                  
                  
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                     8519 81 15
                  
                  
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                     8519 81 21
                  
                  
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                     8519 81 25
                  
                  
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                     8519 81 31
                  
                  
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                     8519 81 35
                  
                  
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                     8519 81 51
                  
                  
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                     8519 81 55
                  
                  
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                     8519 81 61
                  
                  
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                     8519 81 65
                  
                  
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                     8519 81 95
                  
                  
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                     8519 89 15
                  
                  
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                     8522 90 80
                  
                  
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                     8523 21 00
                  
                  
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                     8523 29 31
                  
                  
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                     8523 29 33
                  
                  
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                     8523 29 39
                  
                  
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                     8523 40 11
                  
                  
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                     8523 59 93
                  
                  
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                     8523 59 99
                  
                  
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                     8523 80 10
                  
                  
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                     8523 80 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     8523 80 93
                  
                  
                     0
                  
               
                     8523 80 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     8525 50 00
                  
                  
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                     8525 60 00
                  
                  
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                     8525 80 11
                  
                  
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                     8525 80 19
                  
                  
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                     8525 80 30
                  
                  
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                     8525 80 91
                  
                  
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                     8525 80 99
                  
                  
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                     8526 10 00
                  
                  
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                     8526 91 20
                  
                  
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                     8526 91 80
                  
                  
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                     8526 92 00
                  
                  
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                     8527 12 10
                  
                  
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                     8527 12 90
                  
                  
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                     8527 13 10
                  
                  
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                     8527 13 91
                  
                  
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                     8527 13 99
                  
                  
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                     8527 19 00
                  
                  
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                     8527 21 20
                  
                  
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                     8527 21 52
                  
                  
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                     8527 21 59
                  
                  
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                     8527 21 70
                  
                  
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                     8527 21 92
                  
                  
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                     8527 21 98
                  
                  
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                     0
                  
               
                     8527 91 11
                  
                  
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                     8527 91 19
                  
                  
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                     8527 91 35
                  
                  
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                     8527 91 99
                  
                  
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                     8527 92 10
                  
                  
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                     8527 92 90
                  
                  
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                     8528 49 99
                  
                  
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                     8528 73 00
                  
                  
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                     8529 10 11
                  
                  
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                     8529 10 31
                  
                  
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                     8529 10 39
                  
                  
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                     8529 10 65
                  
                  
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                     8529 10 69
                  
                  
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                     8529 10 80
                  
                  
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                     8529 10 95
                  
                  
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                     8529 90 20
                  
                  
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                     8529 90 49
                  
                  
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                     8529 90 92
                  
                  
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                     8529 90 97
                  
                  
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                     8532 30 00
                  
                  
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                     8536 30 30
                  
                  
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                     8536 30 90
                  
                  
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                     8536 41 90
                  
                  
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                     8536 49 00
                  
                  
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                     8536 50 03
                  
                  
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                     8536 50 05
                  
                  
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                     8540 72 00
                  
                  
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                     8540 79 00
                  
                  
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                     8540 81 00
                  
                  
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                     8540 89 00
                  
                  
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                     8540 91 00
                  
                  
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                     8545 19 90
                  
                  
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                     8545 20 00
                  
                  
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                     8545 90 90
                  
                  
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                     8701 30 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8701 90 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     8701 90 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     8701 90 25
                  
                  
                     0
                  
               
                     8701 90 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     8701 90 35
                  
                  
                     0
                  
               
                     8701 90 39
                  
                  
                     0
                  
               
                     8701 90 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     8701 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8702 10 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     8702 10 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     8702 10 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     8702 10 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     8702 90 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     8702 90 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     8702 90 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     8702 90 39
                  
                  
                     0
                  
               
                     8702 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 10 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 10 18
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 21 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 21 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 22 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 22 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 23 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 23 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 23 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 24 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 24 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 31 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 31 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 32 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 32 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 32 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 33 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 33 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 33 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8703 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8704 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8704 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8704 21 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8704 21 31
                  
                  
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                     8704 21 39
                  
                  
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                     8704 21 91
                  
                  
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                     8704 21 99
                  
                  
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                     8704 22 10
                  
                  
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                     8704 22 99
                  
                  
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                     8705 30 00
                  
                  
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                     8705 40 00
                  
                  
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                     8705 90 10
                  
                  
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                     8705 90 30
                  
                  
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                     8705 90 90
                  
                  
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                     8706 00 19
                  
                  
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                     8706 00 99
                  
                  
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                     8707 10 10
                  
                  
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                     8707 10 90
                  
                  
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                     8707 90 90
                  
                  
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                     8708 10 10
                  
                  
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                     8708 29 90
                  
                  
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                     8708 30 10
                  
                  
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                     8709 11 10
                  
                  
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                     8709 11 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8709 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8709 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8709 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8710 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8711 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8711 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8711 20 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     8711 20 93
                  
                  
                     0
                  
               
                     8711 20 98
                  
                  
                     0
                  
               
                     8711 30 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8711 30 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8711 40 00
                  
                  
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                     8711 50 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8711 90 00
                  
                  
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                     8712 00 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8712 00 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     8712 00 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     8713 10 00
                  
                  
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                     8713 90 00
                  
                  
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                     8714 11 00
                  
                  
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                     8714 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 20 00
                  
                  
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                     8714 91 10
                  
                  
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                     8714 91 30
                  
                  
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                     8714 91 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 92 10
                  
                  
                     0
                  
               
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                     0
                  
               
                     8714 93 10
                  
                  
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                     8714 93 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 94 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 94 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 94 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 95 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 96 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 96 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 96 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 99 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 99 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     8714 99 50
                  
                  
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                     8714 99 90
                  
                  
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                     8715 00 10
                  
                  
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                     8715 00 90
                  
                  
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                     8716 10 10
                  
                  
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                     8716 10 91
                  
                  
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                     8716 10 94
                  
                  
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                     8716 10 96
                  
                  
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                     8716 10 99
                  
                  
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                     8716 20 00
                  
                  
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                     8716 39 30
                  
                  
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                     8716 39 51
                  
                  
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                     8716 39 59
                  
                  
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                     8716 39 80
                  
                  
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                     8716 90 10
                  
                  
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                     8716 90 30
                  
                  
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                     8716 90 50
                  
                  
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                     8716 90 90
                  
                  
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                     8801 00 10
                  
                  
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                     8801 00 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     8802 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8802 12 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8802 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8802 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8802 40 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     8802 60 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     8802 60 90
                  
                  
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                     8803 10 00
                  
                  
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                     8803 20 00
                  
                  
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                     8803 30 00
                  
                  
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                     8803 90 10
                  
                  
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                     8803 90 20
                  
                  
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                     8803 90 30
                  
                  
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                     8803 90 90
                  
                  
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                     8805 10 10
                  
                  
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                     8805 10 90
                  
                  
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                     8805 29 00
                  
                  
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                     8901 10 10
                  
                  
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                     8902 00 12
                  
                  
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                     8902 00 18
                  
                  
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                     8903 10 90
                  
                  
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                     8903 92 10
                  
                  
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                     8903 92 91
                  
                  
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                     8903 92 99
                  
                  
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                     8903 99 99
                  
                  
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                     9001 40 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     9001 40 41
                  
                  
                     0
                  
               
                     9001 40 49
                  
                  
                     0
                  
               
                     9001 40 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     9001 50 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     9001 50 41
                  
                  
                     0
                  
               
                     9001 50 49
                  
                  
                     0
                  
               
                     9001 50 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     9001 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9002 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9002 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9002 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9002 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9003 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9003 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9003 19 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     9003 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9003 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9004 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9004 10 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     9004 10 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     9004 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9004 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9005 10 00
                  
                  
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                     9005 80 00
                  
                  
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                     9005 90 00
                  
                  
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                     9006 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9006 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9006 40 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9006 51 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9006 52 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9006 53 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9006 53 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     9006 59 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9006 61 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9006 69 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9006 91 00
                  
                  
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                     9006 99 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9007 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9007 19 00
                  
                  
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                     9007 20 00
                  
                  
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                     9007 92 00
                  
                  
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                     9013 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9013 20 00
                  
                  
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                     9013 80 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     9013 80 30
                  
                  
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                     9013 80 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9013 90 10
                  
                  
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                     9013 90 90
                  
                  
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                     9014 10 00
                  
                  
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                     9014 20 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     9014 20 80
                  
                  
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                     9014 80 00
                  
                  
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                     9014 90 00
                  
                  
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                     9015 10 10
                  
                  
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                     9015 20 10
                  
                  
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                     9015 30 10
                  
                  
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                     9015 30 90
                  
                  
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                     9015 40 10
                  
                  
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                     9015 40 90
                  
                  
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                     9017 10 10
                  
                  
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                     9017 10 90
                  
                  
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                     9017 20 19
                  
                  
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                     9017 20 39
                  
                  
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                     9017 30 10
                  
                  
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                     9017 30 90
                  
                  
                     0
                  
               
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                     9017 80 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9017 90 00
                  
                  
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                     9018 90 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     9018 90 60
                  
                  
                     0
                  
               
                     9018 90 70
                  
                  
                     0
                  
               
                     9018 90 75
                  
                  
                     0
                  
               
                     9018 90 85
                  
                  
                     0
                  
               
                     9019 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9019 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9019 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9020 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9021 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9021 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9021 21 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9021 21 90
                  
                  
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                     9021 29 00
                  
                  
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                     9021 31 00
                  
                  
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                     9021 39 10
                  
                  
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                     9021 39 90
                  
                  
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                     9021 90 10
                  
                  
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                     9021 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
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                     0
                  
               
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                     9022 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9022 90 90
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     9024 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9024 10 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     9024 10 93
                  
                  
                     0
                  
               
                     9024 10 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     9024 80 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9024 80 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     9024 80 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     9024 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9025 11 20
                  
                  
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                     9025 11 80
                  
                  
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                     9025 19 20
                  
                  
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                     9025 19 80
                  
                  
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                     9027 20 00
                  
                  
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                     9027 50 00
                  
                  
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                     9027 80 05
                  
                  
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                     9027 80 11
                  
                  
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                     9027 80 13
                  
                  
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                     9027 80 17
                  
                  
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                     9027 80 91
                  
                  
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                     9027 80 93
                  
                  
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                     9027 80 97
                  
                  
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                     9027 90 10
                  
                  
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                     9030 20 30
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     9030 33 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     9030 39 00
                  
                  
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                     0
                  
               
                     9030 82 00
                  
                  
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                     9030 89 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9030 90 20
                  
                  
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                     9202 10 90
                  
                  
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                     9202 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     9202 90 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     9205 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9205 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9205 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     9205 90 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     9205 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9206 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9207 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9207 10 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     9207 10 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     9207 10 80
                  
                  
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                     9207 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9207 90 90
                  
                  
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                     9208 10 00
                  
                  
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                     9208 90 00
                  
                  
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                     9209 30 00
                  
                  
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                     9209 91 00
                  
                  
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                     9209 92 00
                  
                  
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                     9209 94 00
                  
                  
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                     9209 99 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     9209 99 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     9209 99 50
                  
                  
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                     9209 99 70
                  
                  
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                     9301 11 00
                  
                  
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                     9301 19 00
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     9302 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9303 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9303 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9303 20 95
                  
                  
                     0
                  
               
                     9303 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9303 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9304 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9305 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9305 21 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9305 29 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9305 91 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9305 99 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9306 21 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9306 29 40
                  
                  
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                     9306 29 70
                  
                  
                     0
                  
               
                     9306 30 10
                  
                  
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                     9306 30 30
                  
                  
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                     9306 30 91
                  
                  
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                     9306 90 90
                  
                  
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                     9401 51 00
                  
                  
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                     9401 61 00
                  
                  
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                     9401 69 00
                  
                  
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                     9401 71 00
                  
                  
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                     9401 79 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9401 80 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9401 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9401 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     9401 90 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     9402 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9402 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 10 51
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 10 59
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 10 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 10 93
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 10 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 20 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 20 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 30 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 30 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 30 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 30 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 40 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 40 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 50 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 60 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 60 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 60 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 70 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 81 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 89 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     9403 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9404 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9404 21 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9404 21 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9404 29 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9404 29 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9404 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9404 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9404 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 10 21
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 10 28
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 10 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 10 50
                  
                  
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                     9405 10 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 10 98
                  
                  
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                     9405 20 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 20 19
                  
                  
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                     9405 20 30
                  
                  
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                     9405 20 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 20 91
                  
                  
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                     9405 20 99
                  
                  
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                     9405 30 00
                  
                  
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                     9405 40 10
                  
                  
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                     9405 40 31
                  
                  
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                     9405 40 35
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 40 39
                  
                  
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                     9405 40 91
                  
                  
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                     9405 40 95
                  
                  
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                     9405 40 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 50 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 60 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 60 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 91 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     9405 91 19
                  
                  
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                     9405 91 90
                  
                  
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                     9405 92 00
                  
                  
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                     9405 99 00
                  
                  
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                     9406 00 11
                  
                  
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                     9406 00 20
                  
                  
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                     9406 00 31
                  
                  
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                     9406 00 38
                  
                  
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                     9406 00 80
                  
                  
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                     9503 00 10
                  
                  
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                     9503 00 21
                  
                  
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                     9503 00 29
                  
                  
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                     9503 00 30
                  
                  
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                     9503 00 35
                  
                  
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                     9503 00 39
                  
                  
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                     9503 00 41
                  
                  
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                     9503 00 49
                  
                  
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                     9503 00 61
                  
                  
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                     9503 00 69
                  
                  
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                     9503 00 85
                  
                  
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                     9503 00 95
                  
                  
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                     9503 00 99
                  
                  
                     0
                  
               
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                     9504 20 10
                  
                  
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                     9504 20 90
                  
                  
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                     9504 30 10
                  
                  
                     0
                  
               
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                     9504 30 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     9504 30 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9504 40 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9504 90 10
                  
                  
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                     9504 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9505 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9505 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9505 90 00
                  
                  
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                     9506 11 10
                  
                  
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                     9506 11 29
                  
                  
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                     9506 39 90
                  
                  
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                     9506 69 90
                  
                  
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                     0
                  
               
                     9506 70 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     9506 70 90
                  
                  
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                     9506 91 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9506 91 90
                  
                  
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                     9506 99 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9506 99 90
                  
                  
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                     9507 10 00
                  
                  
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                     9507 20 10
                  
                  
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                     9507 20 90
                  
                  
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                     9507 30 00
                  
                  
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                     9507 90 00
                  
                  
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                     9508 90 00
                  
                  
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                     9601 90 10
                  
                  
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                     9603 29 80
                  
                  
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                     9603 40 90
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     9603 90 99
                  
                  
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                     9604 00 00
                  
                  
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                     9607 20 10
                  
                  
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                     9607 20 90
                  
                  
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                     9608 10 30
                  
                  
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                     9608 10 91
                  
                  
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                     9611 00 00
                  
                  
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                     9612 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9612 10 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     9612 10 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     9612 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9613 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9613 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9613 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9613 80 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9613 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9614 00 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     9614 00 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     9615 11 00
                  
                  
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                     9615 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9615 90 00
                  
                  
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                     9616 10 10
                  
                  
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                     9616 10 90
                  
                  
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                     9616 20 00
                  
                  
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                     9617 00 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     9617 00 19
                  
                  
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                     9617 00 90
                  
                  
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                     9618 00 00
                  
                  
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                     9701 10 00
                  
                  
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                     9701 90 00
                  
                  
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                     9702 00 00
                  
                  
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                     9703 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9704 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9705 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     9706 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
            
         Produtos agrícolas de base CE
         
                     Código NC 2007
                  
                  
                     Direitos aplicados em 1 de Janeiro de 2008 a BLNS e Moçambique
                  
               
                     0101 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0101 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     0101 90 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     0101 90 19
                  
                  
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                     0101 90 30
                  
                  
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                     0101 90 90
                  
                  
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                     0102 10 10
                  
                  
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                     0102 10 30
                  
                  
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                     0102 10 90
                  
                  
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                     0102 90 05
                  
                  
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                     0102 90 49
                  
                  
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                     0102 90 61
                  
                  
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                     0102 90 79
                  
                  
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                     0104 10 30
                  
                  
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                     0104 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     0104 20 90
                  
                  
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                     0709 90 20
                  
                  
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                     0709 90 31
                  
                  
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                     0709 90 39
                  
                  
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                     0710 30 00
                  
                  
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                     0710 80 59
                  
                  
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                     0710 80 61
                  
                  
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                     0710 80 70
                  
                  
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                     0711 20 10
                  
                  
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                     0711 20 90
                  
                  
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                     0711 90 90
                  
                  
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                     0712 33 00
                  
                  
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                     0712 90 19
                  
                  
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                     0712 90 30
                  
                  
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                     0712 90 50
                  
                  
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                     0713 10 90
                  
                  
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                     0714 10 99
                  
                  
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                     0714 20 10
                  
                  
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                     0714 20 90
                  
                  
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                     0714 90 11
                  
                  
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                     0714 90 19
                  
                  
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                     0714 90 90
                  
                  
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                     1005 10 13
                  
                  
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                     1005 10 15
                  
                  
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                     1005 10 19
                  
                  
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                     1005 10 90
                  
                  
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                     1005 90 00
                  
                  
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                     1006 10 10
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 10 21
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 10 23
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 10 25
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 10 27
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 10 92
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 10 94
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 10 96
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 10 98
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 20 11
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 20 13
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 20 15
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 20 17
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 20 92
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 20 94
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 20 96
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 20 98
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 21
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 23
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 25
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 27
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 42
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 44
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 46
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 48
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 61
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 63
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 65
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 67
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 92
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 94
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 96
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 30 98
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1006 40 00
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Arroz
                  
               
                     1007 00 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1007 00 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1008 10 00
                  
                  
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                     1008 20 00
                  
                  
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                     1008 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1008 90 90
                  
                  
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                     1101 00 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     1101 00 15
                  
                  
                     0
                  
               
                     1101 00 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1102 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1102 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1102 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1102 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1102 90 30
                  
                  
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                     1102 90 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     1102 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1103 11 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1103 11 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1103 13 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1103 13 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1103 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1103 19 30
                  
                  
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                     1103 19 40
                  
                  
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                     1103 19 50
                  
                  
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                     1103 19 90
                  
                  
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                     1103 20 10
                  
                  
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                     1103 20 20
                  
                  
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                     1103 20 30
                  
                  
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                     1103 20 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     1103 20 50
                  
                  
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                     1103 20 60
                  
                  
                     0
                  
               
                     1103 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 12 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 12 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 19 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 19 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 19 61
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 19 69
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 19 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 19 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 22 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 22 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 22 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 22 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 22 98
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 23 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 23 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 23 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 23 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 01
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 03
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 05
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 07
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 09
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 18
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 51
                  
                  
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                     1104 29 55
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 59
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 81
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 85
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 29 89
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 30 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1104 30 90
                  
                  
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                     1105 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1105 20 00
                  
                  
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                     1106 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1106 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1106 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1106 30 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1106 30 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1107 10 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     1107 10 19
                  
                  
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                     1107 10 91
                  
                  
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                     1107 10 99
                  
                  
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                     1107 20 00
                  
                  
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                     1108 12 00
                  
                  
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                     1108 13 00
                  
                  
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                     1108 14 00
                  
                  
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                     1108 19 10
                  
                  
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                     1108 19 90
                  
                  
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                     1108 20 00
                  
                  
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                     1204 00 90
                  
                  
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                     1205 10 10
                  
                  
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                     1205 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1205 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1206 00 10
                  
                  
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                     1206 00 91
                  
                  
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                     1206 00 99
                  
                  
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                     1207 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1207 20 90
                  
                  
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                     1207 40 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1207 40 90
                  
                  
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                     1207 50 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1207 50 90
                  
                  
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                     1207 91 10
                  
                  
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                     1207 91 90
                  
                  
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                     1207 99 15
                  
                  
                     0
                  
               
                     1207 99 91
                  
                  
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                     1207 99 97
                  
                  
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                     1208 10 00
                  
                  
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                     1208 90 00
                  
                  
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                     1209 21 00
                  
                  
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                     1209 22 10
                  
                  
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                     1209 22 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 23 11
                  
                  
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                     1209 23 15
                  
                  
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                     1209 23 80
                  
                  
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                     1209 24 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 25 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 25 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 29 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 29 35
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 29 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 29 60
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 29 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 91 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 91 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 91 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 99 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 99 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     1209 99 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     1210 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1210 20 10
                  
                  
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                     1210 20 90
                  
                  
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                     1212 99 70
                  
                  
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                     1214 90 90
                  
                  
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                     1302 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1302 19 05
                  
                  
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                     1302 32 90
                  
                  
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                     1302 39 00
                  
                  
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                     1501 00 11
                  
                  
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                     1501 00 19
                  
                  
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                     1502 00 90
                  
                  
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                     1503 00 11
                  
                  
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                     1503 00 19
                  
                  
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                     1503 00 90
                  
                  
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                     1504 10 91
                  
                  
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                     1504 10 99
                  
                  
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                     1504 20 10
                  
                  
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                     1504 20 90
                  
                  
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                     1504 30 10
                  
                  
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                     1507 10 10
                  
                  
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                     1507 10 90
                  
                  
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                     0
                  
               
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                     1512 11 10
                  
                  
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                     1512 11 99
                  
                  
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                     1513 29 50
                  
                  
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                     1513 29 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1514 11 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1514 11 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1514 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1514 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1514 91 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1514 91 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1514 99 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1514 99 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 21 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 21 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 29 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 29 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 30 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 30 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 50 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 50 19
                  
                  
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                     1515 50 91
                  
                  
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                     1515 50 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 90 21
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 90 29
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 90 31
                  
                  
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                     1515 90 39
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 90 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 90 51
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 90 59
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 90 60
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 90 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     1515 90 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     1516 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1516 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1516 20 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     1516 20 95
                  
                  
                     0
                  
               
                     1516 20 96
                  
                  
                     0
                  
               
                     1516 20 98
                  
                  
                     0
                  
               
                     1517 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1517 90 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     1517 90 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     1518 00 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     1518 00 39
                  
                  
                     0
                  
               
                     1522 00 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     1522 00 39
                  
                  
                     0
                  
               
                     1522 00 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     1522 00 99
                  
                  
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                     1601 00 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1601 00 91
                  
                  
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                     1601 00 99
                  
                  
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                     1602 10 00
                  
                  
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                     1602 20 11
                  
                  
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                     1602 20 19
                  
                  
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                     1602 20 90
                  
                  
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                     1602 31 11
                  
                  
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                     1602 31 19
                  
                  
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                     1602 31 30
                  
                  
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                     1602 31 90
                  
                  
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                     1602 32 11
                  
                  
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                     1602 32 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 32 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 32 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 39 21
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 39 29
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 39 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 39 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 41 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 41 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 42 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 42 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 49 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 49 13
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 49 15
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 49 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 49 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 49 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 49 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 50 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 50 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 50 39
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 50 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 90 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 90 41
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 90 51
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 90 61
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 90 69
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 90 72
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 90 74
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 90 76
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 90 78
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602 90 98
                  
                  
                     0
                  
               
                     1603 00 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1603 00 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     1605 30 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1701 11 90
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1701 12 90
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1701 91 00
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1701 99 10
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1701 99 90
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 11 00
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 19 00
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 20 10
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 20 90
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 30 10
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 30 51
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 30 59
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 30 91
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 30 99
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 40 10
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 40 90
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 60 10
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 60 80
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 60 95
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 90 30
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 90 50
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 90 60
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 90 71
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 90 75
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 90 79
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 90 80
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1702 90 99
                  
                  
                     ver Anexo relativo ao Açúcar
                  
               
                     1703 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1703 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
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                     1802 00 00
                  
                  
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                     1902 20 30
                  
                  
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                     2307 00 90
                  
                  
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                     2308 00 19
                  
                  
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                     2309 10 15
                  
                  
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                     2309 10 19
                  
                  
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                     2309 10 33
                  
                  
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                     2401 10 10
                  
                  
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                     4101 50 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     4101 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     4102 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     4102 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     4102 21 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     4102 29 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     4103 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     4103 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     4103 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     4103 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     4301 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     4301 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     4301 60 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     4301 80 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     4301 80 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     4301 80 70
                  
                  
                     0
                  
               
                     4301 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5001 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5002 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5003 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5101 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5101 19 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5101 21 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5101 29 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5101 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5102 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5102 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5102 19 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     5102 19 40
                  
                  
                     0
                  
               
                     5102 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5102 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5103 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5103 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5103 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5103 20 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     5103 20 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     5103 30 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5201 00 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5201 00 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5202 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5202 91 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5202 99 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5203 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5301 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5301 21 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5301 29 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5301 30 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     5301 30 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     5302 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     5302 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
            
         Produtos agrícolas transformados CE
         
                     NC 2007
                  
                  
                     Tratamento para BLNS e Moçambique
                  
               
                     0403 10 51
                  
                  
                     0
                  
               
                     0403 10 53
                  
                  
                     0
                  
               
                     0403 10 59
                  
                  
                     0
                  
               
                     0403 10 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     0403 10 93
                  
                  
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                     0403 10 99
                  
                  
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                     0403 90 73
                  
                  
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                     0403 90 79
                  
                  
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                     0403 90 91
                  
                  
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                     0403 90 93
                  
                  
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                     0403 90 99
                  
                  
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                     1302 20 10
                  
                  
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                     1516 20 10
                  
                  
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                     1517 10 10
                  
                  
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                     1517 90 10
                  
                  
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                     1517 90 93
                  
                  
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                     1518 00 95
                  
                  
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                     1518 00 99
                  
                  
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                     1521 90 91
                  
                  
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                     1521 90 99
                  
                  
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                     1522 00 10
                  
                  
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                     1702 50 00
                  
                  
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                     1702 90 10
                  
                  
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                     1704 10 11
                  
                  
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                     1704 10 19
                  
                  
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                     1704 10 91
                  
                  
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                     1704 10 99
                  
                  
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                     1704 90 10
                  
                  
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                     1704 90 30
                  
                  
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                     1704 90 51
                  
                  
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                     1704 90 55
                  
                  
                     0
                  
               
                     1704 90 61
                  
                  
                     0
                  
               
                     1704 90 65
                  
                  
                     0
                  
               
                     1704 90 71
                  
                  
                     0
                  
               
                     1704 90 75
                  
                  
                     0
                  
               
                     1704 90 81
                  
                  
                     0
                  
               
                     1704 90 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     1803 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1803 20 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1804 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1805 00 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 10 15
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 10 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 10 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 20 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 20 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 20 70
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 20 80
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 20 95
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 31 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 32 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 32 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 90 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 90 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 90 31
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 90 39
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 90 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 90 60
                  
                  
                     0
                  
               
                     1806 90 70
                  
                  
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                     1806 90 90
                  
                  
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                     1901 10 00
                  
                  
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                     1901 20 00
                  
                  
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                     1901 90 11
                  
                  
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                     1901 90 19
                  
                  
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                     1901 90 91
                  
                  
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                     1901 90 99
                  
                  
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                     1902 11 00
                  
                  
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                     1902 19 10
                  
                  
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                     1902 19 90
                  
                  
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                     1902 20 91
                  
                  
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                     1902 20 99
                  
                  
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                     1902 30 10
                  
                  
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                     1902 30 90
                  
                  
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                     1902 40 10
                  
                  
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                     1902 40 90
                  
                  
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                     1903 00 00
                  
                  
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                     1904 10 30
                  
                  
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                     1904 10 90
                  
                  
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                     1905 20 30
                  
                  
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                     1905 20 90
                  
                  
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                     1905 31 11
                  
                  
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                     1905 31 19
                  
                  
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                     1905 31 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 31 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 31 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 32 05
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 32 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 32 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 32 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 32 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 40 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 40 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 90 20
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 90 45
                  
                  
                     0
                  
               
                     1905 90 55
                  
                  
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                     1905 90 60
                  
                  
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                     1905 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     2001 90 30
                  
                  
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                     2001 90 40
                  
                  
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                     2001 90 60
                  
                  
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                     2004 10 91
                  
                  
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                     2004 90 10
                  
                  
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                     2005 20 10
                  
                  
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                     2008 11 10
                  
                  
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                     2008 99 85
                  
                  
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                     2008 99 91
                  
                  
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                     2101 11 11
                  
                  
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                     2101 11 19
                  
                  
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                     0
                  
               
                     2208 90 52
                  
                  
                     0
                  
               
                     2208 90 54
                  
                  
                     0
                  
               
                     2208 90 56
                  
                  
                     0
                  
               
                     2208 90 69
                  
                  
                     0
                  
               
                     2208 90 71
                  
                  
                     0
                  
               
                     2208 90 75
                  
                  
                     0
                  
               
                     2208 90 77
                  
                  
                     0
                  
               
                     2208 90 78
                  
                  
                     0
                  
               
                     2208 90 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     2208 90 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     2402 10 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2402 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     2402 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     2402 90 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2403 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     2403 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     2403 91 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2403 99 10
                  
                  
                      
                  
               
                     2403 99 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     2905 43 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     2905 44 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     2905 44 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     2905 44 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     2905 44 99
                  
                  
                     0
                  
               
                     2905 45 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3301 90 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3301 90 21
                  
                  
                     0
                  
               
                     3301 90 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     3301 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3302 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3302 10 21
                  
                  
                     0
                  
               
                     3302 10 29
                  
                  
                     0
                  
               
                     3501 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3501 10 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     3501 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3501 90 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3505 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3505 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3505 20 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3505 20 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     3505 20 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     3505 20 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3809 10 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3809 10 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     3809 10 50
                  
                  
                     0
                  
               
                     3809 10 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3823 11 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3823 12 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3823 13 00
                  
                  
                     0
                  
               
                     3823 19 10
                  
                  
                     0
                  
               
                     3823 19 30
                  
                  
                     0
                  
               
                     3823 19 90
                  
                  
                     0
                  
               
                     3824 60 11
                  
                  
                     0
                  
               
                     3824 60 19
                  
                  
                     0
                  
               
                     3824 60 91
                  
                  
                     0
                  
               
                     3824 60 99
                  
                  
                     0
                  
               
      
         ANEXO 2
         DIREITOS ADUANEIROS SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DOS ESTADOS DO APE SADC
         1.   Sem prejuízo dos n.os 2, 4, 5, 6 e 7, são inteiramente eliminados os direitos aduaneiros da Parte CE («direitos aduaneiros CE») sobre todos os produtos dos Capítulos 1 a 97 do Sistema Harmonizado, excepto os produtos do seu Capítulo 93, originários de um Estado do APE SADC, a partir da entrada em vigor do presente Acordo. A título indicativo, a lista dos direitos aduaneiros CE aplicáveis aos produtos originários de Estados do APE SADC consta do Anexo 1. Para os produtos do Capítulo 93, a Parte CE continua a impor os direitos NMF aplicados.
         2.   Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1006 originários dos Estados do APE SADC são eliminados a partir de 1 de Janeiro de 2010, com excepção dos direitos aduaneiros CE sobre os produtos da subposição 1006 10 10, que são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
         3.   A Parte CE e os Estados do APE SADC acordam em que as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo de Cotonu («Protocolo relativo ao Açúcar») permanecem aplicáveis até 30 de Setembro de 2009, sendo que, em seguida, o Protocolo relativo ao Açúcar deixa de vigorar entre eles. Para efeitos do n.o 1 do artigo 4.o do Protocolo relativo ao Açúcar, entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Setembro de 2009, decorre o período de entrega 2008/9. O preço garantido para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2009 é decidido na sequência da negociação prevista no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao Açúcar.
         4.   Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1701 originários de um Estado do APE SADC são eliminados a partir de 1 de Outubro de 2009. Até que os direitos aduaneiros CE sejam inteiramente eliminados, e adicionalmente às atribuições de contingentes pautais com direito nulo estabelecidas no Protocolo relativo ao Açúcar, é aberto um contingente pautal de 30 000 toneladas para a Suazilândia e de 20 000 toneladas para Moçambique com direito nulo para a campanha de comercialização (1) 2008/2009 para os produtos da posição pautal 1701, equivalente de açúcar branco, originários da Suazilândia e de Moçambique, respectivamente. Não é concedido nenhum certificado de importação a produtos a importar ao abrigo deste contingente pautal adicional, a não ser que o importador se comprometa a comprar tais produtos a um preço, pelo menos, igual aos preços garantidos fixados para o açúcar importado na Parte CE no âmbito do Protocolo relativo ao Açúcar.
         
                     a)
                  
                  
                     A Parte CE pode, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2015, instituir o direito de Nação Mais Favorecida aplicado aos produtos originários dos Estados do APE SADC da posição pautal 1701 importados em excesso dos níveis seguintes, expressos em equivalente de açúcar branco, que se considerem causar uma perturbação no mercado do açúcar da Parte CE:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 3,5 milhões de toneladas numa campanha de comercialização desses produtos originários dos Estados membros do grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) signatários do Acordo de Cotonu, e
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 1,38 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2009/2010 desses produtos originários dos Estados ACP que não são reconhecidos pelas Nações Unidas como países menos desenvolvidos. Esses 1,38 milhões de toneladas aumentam para 1,45 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2010/2011, e para 1,6 milhões de toneladas nas quatro campanhas de comercialização seguintes.
                              
                           
               
                     b)
                  
                  
                     A importação de produtos da posição pautal 1701 originários de qualquer Estado do APE SADC reconhecido pelas Nações Unidas como país menos desenvolvido não está sujeita às disposições do n.o 5, alínea a), do presente anexo. Contudo, essas importações continuam sujeitas ao disposto no artigo 34.o do presente Acordo (2).
                  
               
                     c)
                  
                  
                     A imposição do direito de Nação Mais Favorecida aplicado cessa no termo da campanha de comercialização no decurso da qual foi introduzido.
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Qualquer medida tomada em conformidade com este número é notificada imediatamente ao Comité de Execução e é objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão.
                  
               6.   A partir de 1 de Outubro de 2015, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 34.o, relativo à salvaguarda bilateral, do presente Acordo, pode considerar-se que ocorrem perturbações nos mercados dos produtos da posição pautal 1701 em situações em que o preço de mercado da Comunidade Europeia para açúcar branco caia durante dois meses consecutivos para abaixo de 80 % do preço de mercado da Comunidade Europeia para açúcar branco prevalecente durante a campanha de comercialização precedente.
         7.   Entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Setembro de 2015, os produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98 estão sujeitos a um mecanismo especial de vigilância, a fim de assegurar que as disposições previstas no n.o 5 não sejam objecto de evasão. Em caso de um aumento cumulativo das importações de tais produtos originários dos Estados do APE SADC superior a 20 %, em volume, durante um período de 12 meses consecutivos comparativamente à média das importações anuais durante os três períodos precedentes de 12 meses, a Parte CE analisa o modelo de comércio, a justificação económica e o teor de açúcar dessas importações e, se considerar que tais importações são utilizadas para evadir as disposições previstas nos n.os 4 e 5, pode suspender o tratamento preferencial e introduzir o direito específico NMF aplicado às importações por força da Pauta Aduaneira Comum da Comunidade Europeia para os produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98 originários dos Estados do APE SADC. As alíneas b), c) e d) do n.o 5 aplicam-se mutatis mutandis às medidas adoptadas nos termos do presente número.
         8.   De 1 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de 2012, no que diz respeito aos produtos da posição pautal 1701, não é concedida qualquer licença de importação preferencial, salvo no caso de o importador se comprometer a comprar estes produtos a um preço que não pode ser inferior a 90 % do preço de referência fixado pela Parte CE para a campanha de comercialização pertinente
         9.   Os n.os 1, 3, 4 e 5 não se aplicam aos produtos da posição pautal 1701 originários dos Estados do APE SADC e introduzidos em livre prática nos departamentos franceses ultramarinos. Estas disposições são aplicáveis por um período de dez anos. Este período será prorrogado por um período suplementar de dez anos, salvo acordo em contrário das Partes.
         
            (1)  Para efeitos dos n.os 4, 5, 6 e 7, entende-se por «campanha de comercialização» o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Setembro.
         
            (2)  Para o efeito e em derrogação do artigo 34.o do presente Acordo, um Estado do APE SADC reconhecido pelas Nações Unidas como país menos desenvolvido pode estar sujeito a medidas de salvaguarda.
      
      
         ANEXO 3
         DIREITOS ADUANEIROS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NO BOTSUANA, LESOTO, NAMÍBIA E SUAZILÂNDIA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA CE
         1.   As modalidades de escalonamento pautal no presente anexo são estabelecidas partindo do pressuposto de que a data de referência para a redução pautal é 1 de Janeiro de 2008. Esta data de referência não é afectada por nenhum atraso na entrada em vigor efectiva do presente Acordo (1).
         2.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 1 são suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         3.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 2 Agricultura serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
         
                     —
                  
                  
                     na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 25 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     dois anos após a data de entrada em vigor do Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
                  
               4.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 2 Pesca serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
         
                     —
                  
                  
                     na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 83 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 67 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 33 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 17 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
                  
               5.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 3 Agricultura serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
         
                     —
                  
                  
                     na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 38 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 25 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 13 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
                  
               6.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 3 Indústria serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
         
                     —
                  
                  
                     na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 40 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 30 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 20 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 10 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
                  
               7.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 3 Pesca serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
         
                     —
                  
                  
                     na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 90 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 80 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 70 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 60 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 40 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 30 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     sete anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 20 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     oito anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 10 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     nove anos após a entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
                  
               8.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 4 Agricultura são excluídos de quaisquer regimes de redução progressiva dos direitos contidos no presente anexo.
         9.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 4 Indústria serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
         
                     —
                  
                  
                     na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 38 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 25 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 13 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
                  
               10.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 5 Indústria: regime 1 serão congelados à taxa do ACDC de 2007.
         11.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 5 Indústria: regime 2 serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
         
                     —
                  
                  
                     três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 80 por cento do direito de base (2);
                  
               
                     —
                  
                  
                     quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 60 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 40 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 20 por cento do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     sete anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
                  
               12.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 5 Indústria: regime 3 serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
         
                     —
                  
                  
                     três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 87 % do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 75 % do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 62 % do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 % do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     sete anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 37 % do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     oito anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 25 % do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     nove anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 12 % do direito de base;
                  
               
                     —
                  
                  
                     dez anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
                  
               13.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 5 Indústria serão aplicados de acordo com o seguinte calendário:
         
                     Notas explicativas
                  
                  
                     Ano 1
                  
                  
                     Ano 2
                  
                  
                     Ano 3
                  
                  
                     Ano 4
                  
                  
                     Ano 5
                  
                  
                     Ano 6
                  
                  
                     Ano 7
                  
                  
                     Ano 8
                  
               
                     (2008)
                  
                  
                     (2009)
                  
                  
                     (2010)
                  
                  
                     (2011)
                  
                  
                     (2012)
                  
                  
                     (2013)
                  
                  
                     (2014)
                  
                  
                     (2015)
                  
               
                     Calçado e couro 1
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Calçado e couro 2
                  
                  
                     20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Motor 1
                  
                  
                     11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Motor 2
                  
                  
                     15
                  
                  
                     13
                  
                  
                     12
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Motor 3
                  
                  
                     6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Motor 4
                  
                  
                     13
                  
                  
                     12
                  
                  
                     11
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Motores parcial 1
                  
                  
                     Menos 5 pp (3)
                     
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
               
                     Motores parcial 2
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
                  
                     Menos 5 pp
                  
               
                     Motores parcial 3
                  
                  
                     22
                  
                  
                     21
                  
                  
                     20
                  
                  
                     19
                  
                  
                     18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Motores parcial 4
                  
                  
                     12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Motores parcial 5
                  
                  
                     15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Motores parcial 6
                  
                  
                     24
                  
                  
                     22
                  
                  
                     20
                  
                  
                     19
                  
                  
                     18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Têxteis – vestuário
                  
                  
                     20 (4)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Têxteis – tecidos
                  
                  
                     10 (4)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Têxteis – lar
                  
                  
                     15 (4)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Têxteis – fios
                  
                  
                     5 (4)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pneus 1
                  
                  
                     15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pneus 2
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pneus 3
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pneus 4
                  
                  
                     15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 6 Indústria são excluídos de quaisquer regimes de redução progressiva dos direitos contidos no presente anexo.
         Quadro 1
         Acesso ao mercado concedido à CE pelo Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia: sujeito a revisão técnica e jurídica
         
                     Código SH 30.09.07
                  
                  
                     Sector
                  
                  
                     Categoria de escalonamento
                  
                  
                     Notas explicativas
                  
               
                     01.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0101.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0101.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     01.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0102.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0102.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     01.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0103.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0103.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0103.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0103.92
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     01.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0104.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0104.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     01.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0105.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0105.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0105.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0105.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0105.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0105.94
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0105.99
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     01.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0106.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0106.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0106.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0106.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0106.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0106.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0106.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0106.31
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0106.32
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0106.39
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0106.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     02.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0201.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0201.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0201.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     02.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0202.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0202.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0202.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     02.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.19.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.19.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.22
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.29.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.29.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     02.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.22
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.23
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.41
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.42
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.43
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     02.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0205.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     02.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.22
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.29
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.41
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.49
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.80
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     02.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 1 (taxa de base: 17,01 %)
                  
               
                     0207.13
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.14.05
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.14.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.14.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: (taxas de base: 21,6 %)
                  
               
                     0207.14.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 1: (taxa de base: 38,6c/kg)
                  
               
                     0207.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.24
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.25
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.26
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.27
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.32
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.33
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.34
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.35
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.36
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     02.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0208.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0208.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0208.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0208.40.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0208.40.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0208.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0208.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0209.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     02.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.92
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.93
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.99.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.99.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     CHAPTER:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     03.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0301.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0301.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0301.91
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0301.92
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0301.93
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0301.94
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0301.95
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0301.99
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     03.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.11
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.12
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.19
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.21
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.22
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.23
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.29
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.31
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.32
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.33
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.34
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.35
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.36
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.39
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.40
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.50
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.61
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.62
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.63
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.64
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.65
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.66
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.67
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.68
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.69
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0302.70
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     03.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.11
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.19
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.21
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.22
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.29
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.31
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.32
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.33
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.39
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.41
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.42
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.43
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.44
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.45
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.46
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.49
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.51
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.52
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.61
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.62
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.71
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.72
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.73
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.74
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.75
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.76
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.77
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.78
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.79
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0303.80
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     03.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.11
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.12
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.19.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.19.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.21.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.21.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.22.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.22.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.29.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.29.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.91.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.91.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.92
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.92.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.92.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.99.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0304.99.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     03.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.20
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.30.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.30.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.41
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.42
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.49.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.49.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.51
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.59
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.59.15
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.59.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.61
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.62
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.63
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0305.69
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     03.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.11
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.12
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.13
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.14
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.19
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.21
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.22
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.23
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.24
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0306.29
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     03.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.21
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.29
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.31
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.39
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.41
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.49
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.51
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.59
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.60
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.91
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0307.99
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     04.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0401.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0401.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0401.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0401.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0401.30.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0401.30.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     04.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0402.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0402.29
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0402.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0402.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0402.99
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     04.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0403.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0403.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0403.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     0403.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     04.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0404.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0404.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     04.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0405.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0405.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0405.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     04.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0406.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4+D355
                  
                  
                      
                  
               
                     0406.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0406.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0406.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     0406.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     04.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0407.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0407.00.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0407.00.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     04.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0408.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0408.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 11,97 %
                  
               
                     0408.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 11,97 %
                  
               
                     0408.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0408.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 11,97 %
                  
               
                     0408.99
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 11,97 %
                  
               
                     0409.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 13,86 %
                  
               
                     0410.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0501.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     05.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0502.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0502.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     05.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0504.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0504.00.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0504.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     05.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0505.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0505.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     05.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0506.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0506.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0506.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0506.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     05.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0507.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0507.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0508.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0508.00.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0508.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0510.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     05.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0511.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0511.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0511.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0511.91.15
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0511.91.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0511.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0511.99.10
                  
                  
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                     Agricultura
                  
                  
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                     0511.99.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     06.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0601.10
                  
                  
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                     06.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0602.10
                  
                  
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                     Agricultura
                  
                  
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                     0602.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0602.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0602.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     06.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0603.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0603.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0603.12
                  
                  
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                     0603.19
                  
                  
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                     06.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0604.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0604.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0604.91
                  
                  
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                     0604.99
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     07.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0701.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0701.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0702.00
                  
                  
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                     07.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     07.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0705.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0705.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0705.19
                  
                  
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                     0705.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0705.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0705.29
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     07.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0706.10
                  
                  
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                     07.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0709.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0709.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0709.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0709.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0709.51
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0709.59
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0709.59.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0709.59.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0709.60
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0709.70
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0709.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0709.90.10
                  
                  
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                     0709.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     07.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0710.10
                  
                  
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                     0710.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0710.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0710.22
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0710.29
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0710.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0710.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     0710.80
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0710.80.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0710.80.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0710.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     07.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.40
                  
                  
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                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.51
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.59
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.59.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.59.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.90.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0711.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     07.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0712.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0712.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0712.31
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0712.32
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0712.33
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0712.39
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0712.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0712.90.15
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0712.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     07.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.10.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.10.25
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.31
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.32
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.33
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.39
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0713.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     07.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0714.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0714.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0714.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0714.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0714.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0714.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0714.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0714.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0714.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     08.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.11.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.11.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.19.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.19.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.22
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.31
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0801.32
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     08.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0802.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0802.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0802.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0802.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0802.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0802.22
                  
                  
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                     0802.31
                  
                  
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                     0802.60
                  
                  
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                     08.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     08.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0807.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     08.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0809.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0809.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0809.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0809.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     08.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0810.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0810.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0810.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0810.60
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0810.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0810.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0810.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0810.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     08.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0811.10
                  
                  
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                     0811.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0811.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0811.90.15
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0811.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     08.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0812.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0812.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0812.90.15
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0812.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0812.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     08.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0813.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0813.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0813.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0813.40
                  
                  
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                     0813.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0814.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     09.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.11.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.11.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.11.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.12.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.12.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.12.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.22
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0901.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     09.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0902.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0902.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0902.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0902.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0903.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     09.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0904.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0904.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0904.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0904.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0904.20.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     0904.20.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0905.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     09.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0906.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0906.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0906.19
                  
                  
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                     0906.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     0907.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     09.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0908.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0908.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0908.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     09.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     0909.20
                  
                  
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                     Agricultura
                  
                  
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                     09.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0910.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0910.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0910.10.20
                  
                  
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                     0910.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0910.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0910.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0910.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     0910.99
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     10.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1001.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
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                     1001.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1002.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1003.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1004.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     10.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1005.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1005.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     10.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1006.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1006.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1006.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1006.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1007.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     10.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1008.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1008.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1008.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1008.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1101.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     11.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1102.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1102.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1102.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1102.90.15
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1102.90.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1102.90.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1102.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 1: taxa de base: 0,409c/kg
                  
               
                     11.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1103.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1103.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1103.13
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1103.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1103.19.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1103.19.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1103.19.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1103.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1103.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1103.20.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1103.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     11.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.19.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.19.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.22
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.23
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.29.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.29.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1104.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     11.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1105.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1105.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1105.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1105.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     11.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1106.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1106.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1106.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1106.30.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     11.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.10.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.10.25
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.10.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.20.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.20.25
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1107.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     11.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.11.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.11.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.12.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.12.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.13.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.13.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.14.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.14.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.19.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.19.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1108.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1109.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1201.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     12.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1202.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1202.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1203.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1204.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     12.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1205.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1205.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1205.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1206.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     12.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1207.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1207.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1207.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1207.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1207.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1207.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1207.99.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1207.99.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1207.99.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     12.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1208.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1208.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     12.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.22
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.23
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.24
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.25
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.29
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.99.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1209.99.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     12.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1210.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1210.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     12.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1211.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1211.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1211.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1211.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1211.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1211.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1211.90.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1211.90.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1211.90.80
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1211.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     12.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1212.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1212.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1212.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1212.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1212.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1212.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1212.99.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1212.99.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     1213.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     12.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1214.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1214.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     13.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1301.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1301.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     13.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.13
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.19.05
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.19.07
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.19.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.19.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.19.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.31
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.32.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.32.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.39.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1302.39.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     14.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1401.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1401.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1401.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1401.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1401.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     14.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1404.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1404.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1404.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1404.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1501.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1502.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1503.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     15.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1504.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1504.20
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1504.30
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Não oferecido
                  
                  
                      
                  
               
                     15.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1505.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1505.00.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1505.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     15.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1506.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1506.00.15
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1506.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     15.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1507.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1507.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     15.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1508.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1508.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     15.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1509.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1509.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1510.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     15.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1511.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1511.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     15.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1512.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1512.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1512.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1512.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1512.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1512.29
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     15.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1513.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1513.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1513.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1513.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1513.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1513.29
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     15.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1514.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1514.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1514.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1514.19.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1514.19.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1514.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1514.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1514.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1514.99.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1514.99.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     15.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1515.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1515.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1515.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1515.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1515.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1515.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1515.29.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1515.29.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1515.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1515.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1515.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     15.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1516.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1516.10.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Não oferecido
                  
                  
                      
                  
               
                     1516.10.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1516.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1516.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1516.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     15.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1517.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1517.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1517.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1517.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1517.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1517.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1517.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     15.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1518.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1518.00.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1518.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1520.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     15.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1521.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1521.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1521.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1521.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1522.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     16.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1601.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1601.00.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1601.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     16.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.31
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.32.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 1: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     1602.32.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.39.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.39.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.41
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.42
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.49.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.49.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.50.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.50.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.50.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1602.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     16.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1603.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1603.00.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1603.00.15
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Não oferecido
                  
                  
                      
                  
               
                     1603.00.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1603.00.30
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1603.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     16.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.11
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.12.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.12.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.13.05
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.13.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.13.15
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.13.20
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.13.80
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.13.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.14.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.14.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.15.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.15.20
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.15.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.16
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.19.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.19.20
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.19.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.20.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.20.20
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.20.30
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.20.40
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.20.80
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.20.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.30.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1604.30.20
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     16.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.10.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.10.80
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.10.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.20.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.20.80
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.20.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.30.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.30.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.40.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.40.80
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.40.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.90.10
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.90.20
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.90.30
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.90.40
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1605.90.90
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     17.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1701.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1701.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1701.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1701.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1701.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1701.99
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     17.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1702.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1702.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1702.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1702.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1702.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1702.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1702.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1702.60
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1702.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     17.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1703.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1703.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     17.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1704.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1704.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1801.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1802.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     18.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1803.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1803.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1804.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1805.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     18.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1806.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 10,71 %
                  
               
                     1806.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1806.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 13,23 %
                  
               
                     1806.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: base rate 10,71 %
                  
               
                     1806.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1806.31
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     1806.32
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     1806.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     19.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1901.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1901.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1901.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     1901.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1901.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1901.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     1901.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     19.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1902.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1902.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 18,9 %
                  
               
                     1902.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 18,9 %
                  
               
                     1902.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1902.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1902.20.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1902.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     1902.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1902.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1902.40.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     1902.40.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     1903.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     19.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1904.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     1904.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1904.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1904.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     1904.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1904.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1904.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1904.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     19.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1905.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1905.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 3: taxa de base: 13,23 %
                  
               
                     1905.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1905.31
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     1905.32
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 3: taxa de base: 13,23 %
                  
               
                     1905.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 3: taxa de base: 13,23 %
                  
               
                     1905.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1905.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1905.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1905.90.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     1905.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     20.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2001.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2001.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2001.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2001.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2001.90.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     2001.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     20.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2002.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2002.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2002.10.80
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2002.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2002.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2002.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2002.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     20.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2003.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2003.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     2003.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     2003.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2003.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2003.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     2003.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     20.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2004.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2004.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2004.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2004.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2004.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2004.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2004.90.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2004.90.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2004.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     20.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.40.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.40.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.51
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 2,614c/kg
                  
               
                     2005.59
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 2,614c/kg
                  
               
                     2005.60
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.70
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.80
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.22
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.31
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.32
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2005.99.99
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     20.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2006.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2006.00.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2006.00.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2006.00.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2006.00.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2006.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     20.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2007.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 24 %
                  
               
                     2007.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2007.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 24 %
                  
               
                     2007.99
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     20.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.11.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.11.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.11.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.60
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.70
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.80
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.92
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.99.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.99.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.99.60
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2008.99.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     20.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.29
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.31
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.39
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.41
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.49
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.61
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.69
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 3,15 %
                  
               
                     2009.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.71
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.79
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.80
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.80.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     2009.80.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2009.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     21.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.11.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.11.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.11.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.11.92
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.12.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.12.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.30.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2101.30.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     21.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2102.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2102.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2102.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     21.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.30.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.30.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.30.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.30.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.30.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.30.22
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     2103.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     21.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2104.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2104.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     2104.10.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     2104.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2104.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     21.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2105.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2105.00.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2105.00.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2105.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     21.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2106.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2106.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2106.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     2106.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2106.90.17
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2106.90.25
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2106.90.35
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2106.90.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2106.90.67
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2106.90.69
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2106.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     22.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2201.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2201.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     22.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2202.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2202.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2202.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2202.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2202.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2202.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     22.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2203.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2203.00.05
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2203.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 5 %
                  
               
                     22.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2204.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2204.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2204.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2204.21.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2204.21.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2204.21.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2204.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2204.29.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2204.29.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2204.29.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2204.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     22.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2205.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2205.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     22.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2206.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2206.00.05
                  
                  
                     Anexo VI
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2206.00.15
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2206.00.80
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2206.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     22.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2207.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2207.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     22.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.30.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.30.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.40.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.40.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.50.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.50.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.60
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.60.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.60.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.70
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.70.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.70.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2208.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2209.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     23.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2301.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2301.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2301.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2301.20
                  
                  
                     Pesca
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     23.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2302.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2302.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2302.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2302.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     23.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2303.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2303.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2303.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2304.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2305.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     23.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2306.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2306.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2306.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2306.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2306.41
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2306.49
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2306.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2306.60
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2306.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2307.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2308.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     23.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.15
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.35
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.60
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.65
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.70
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.75
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.80
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2309.90.92
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     24.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2401.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2401.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2401.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     24.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2402.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2402.10.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2402.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2402.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2402.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2402.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     24.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2403.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2403.10.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2403.10.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2403.10.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2403.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2403.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2403.91.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2403.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2403.99.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2403.99.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2403.99.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2501.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2502.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2503.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2504.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2504.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2505.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2505.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2506.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2506.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2507.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2508.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2508.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2508.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2508.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2508.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2508.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2509.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2510.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2510.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2511.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2511.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2512.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2513.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2513.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2514.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2515.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2515.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2515.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2515.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2516.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2516.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2516.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2516.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2516.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2517.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2517.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2517.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2517.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2517.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2517.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2518.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2518.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2518.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2519.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2519.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2520.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2520.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2521.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2522.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2522.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2522.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2523.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2523.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2523.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2523.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2523.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2523.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.24
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2524.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2524.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2524.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2525.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2525.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2525.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.26
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2526.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2526.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.27
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2527.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.28
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2528.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2528.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2529.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2529.2
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2529.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2529.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2529.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     25.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2530.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2530.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2530.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     26.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2601.1
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2601.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2601.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2601.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2602.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2603.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2604.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2605.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2606.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2607.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2608.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2609.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2610.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2611.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     26.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2612.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2612.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     26.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2613.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2613.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2614.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     26.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2615.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2615.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     26.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2616.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2616.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     26.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2617.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2617.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2618.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2619.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     26.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2620.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     26.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2621.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2621.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2621.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     27.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2701.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2701.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2701.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2701.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2701.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     27.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2702.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2702.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2703.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2704.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2705.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2706.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     27.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2707.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2707.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2707.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2707.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2707.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2707.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2707.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2707.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2707.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2707.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2707.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     27.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2708.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2708.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2709.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     27.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.01
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.02
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.09
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.26
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.37
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.47
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.57
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2710.99.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     27.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.13.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.13.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2711.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     27.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2712.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2712.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2712.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2712.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2712.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2712.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2712.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2712.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2712.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2712.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     27.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2713.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2713.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2713.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2713.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2713.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     27.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2714.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2714.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2714.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2714.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2714.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     27.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2715.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2715.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2715.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2715.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2716.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2801.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2801.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2801.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2802.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2803.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2804.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2805.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2805.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2805.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2805.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2805.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2805.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2806.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     2806.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     2807.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2808.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2809.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2809.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2810.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2811.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2811.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2811.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2811.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2811.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2811.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2811.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2811.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2811.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2812.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2812.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2812.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2812.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2812.10.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2812.10.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2812.10.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2812.10.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2812.10.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2812.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2812.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2813.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2813.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2814.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2814.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2815.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2815.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2815.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2815.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2815.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2816.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2816.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2817.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2818.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2818.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2818.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2819.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2819.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2820.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2820.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2821.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2821.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2822.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2823.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     28.24
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2824.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2824.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2825.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2825.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2825.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2825.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2825.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2825.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2825.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2825.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2825.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.26
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2826.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2826.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2826.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2826.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2826.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.27
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2827.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.28
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2828.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     2828.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     28.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2829.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2829.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2829.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2829.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2830.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2830.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2831.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2831.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2832.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2832.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2832.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.33
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2833.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.34
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2834.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2834.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2834.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2834.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.35
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.26
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.26.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.26.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.3
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2835.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.36
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2836.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2836.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2836.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2836.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2836.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2836.9
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2836.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2836.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2836.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.37
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2837.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2837.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2837.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2837.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2839.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2839.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2839.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2839.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2840.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2840.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2840.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2840.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2840.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2841.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2841.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2841.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2841.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2841.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2841.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2841.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2841.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.42
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2842.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2842.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.43
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2843.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2843.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2843.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2843.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2843.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2843.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.44
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2844.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2844.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2844.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2844.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2844.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.45
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2845.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2845.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.46
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2846.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2846.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.47
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2847.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2847.00.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2847.00.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2848.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2849.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2849.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2849.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2850.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2852.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     28.53
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2853.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2853.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2853.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2901.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2901.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2901.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2901.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2901.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2901.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2901.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.44
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2902.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.44
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.45.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     2903.46
                  
                  
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                     2903.47
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.49.01
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     2903.49.03
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     2903.49.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     2903.49.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     2903.49.09
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.49.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     2903.49.11
                  
                  
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                     2903.49.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     2903.49.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.51
                  
                  
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                     2903.52
                  
                  
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                     2903.59
                  
                  
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                     2903.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     2903.62
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2903.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2904.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2904.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2904.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2904.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2904.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2904.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2904.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.16
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.19.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.43
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.44
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.45
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2905.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2906.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2906.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2906.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2906.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2906.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2906.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2906.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2906.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2907.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2907.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2907.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2907.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2907.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2907.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2907.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2907.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2907.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2907.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2907.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2908.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2908.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2908.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2908.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2908.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2908.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.44
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2909.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2910.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2910.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2910.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2910.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2910.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2911.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2912.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2913.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2914.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.36
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.39.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.39.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.39.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.39.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.50.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.50.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2915.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.11.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.12.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.12.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.12.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.12.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.12.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.34
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.36
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2916.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.12.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.12.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.19.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.19.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.34
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.36
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.37
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2917.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.16
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.18
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.19.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2918.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2919.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2919.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2919.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2920.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2920.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2920.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2920.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2920.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2920.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2920.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2920.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2920.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.19.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.19.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.19.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.19.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.19.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.19.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.44
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.44.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.44.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.46
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.51
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.51.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.51.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2921.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.13.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.13.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.19.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.19.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.19.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.19.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.19.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.41
                  
                  
                     Anexo III
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.44
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2922.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2923.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2923.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2923.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.24
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.21.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.29.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2924.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2925.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2925.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2925.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2925.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2925.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2925.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2925.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.26
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2926.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2926.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2926.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2926.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2927.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2928.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2929.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2929.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2929.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2929.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2929.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2929.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.01
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.03
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.09
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2930.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00.10
                  
                  
                     Anexo III
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2931.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.2
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.95
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2932.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.33
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.33
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.39.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.39.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.49.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.54
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.59
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.59.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.59.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.59.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.59.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.59.85
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.59.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.69
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.69.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.69.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.69.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.69.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.71
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.72
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.79
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.9
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2933.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.34
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2934.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2934.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2934.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2934.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2934.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2934.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2935.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.36
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2936.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2936.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2936.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2936.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2936.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2936.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2936.26
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2936.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2936.28
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2936.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2936.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.37
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2937.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.38
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2938.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2938.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.62
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.63
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2939.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2940.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     29.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2941.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2941.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2941.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2941.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2941.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2941.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     2942.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     30.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3001.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3001.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     30.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3002.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3002.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3002.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3002.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3002.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3002.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3002.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     30.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3003.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     3003.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3003.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3003.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3003.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3003.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3003.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     30.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3004.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3004.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3004.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3004.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3004.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3004.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3004.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3004.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3004.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     30.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3005.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3005.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3005.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3005.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     30.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3006.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3006.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3006.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3006.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3006.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3006.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3006.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3006.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3006.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3006.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3101.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     31.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3102.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3102.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3102.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3102.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3102.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3102.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3102.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3102.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3102.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3102.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     31.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3103.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3103.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     31.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3104.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3104.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3104.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     31.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3105.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3105.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3105.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3105.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3105.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3105.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3105.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3105.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3105.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     32.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3201.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3201.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3201.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     32.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3202.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3202.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3203.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     32.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.16
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.17.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.17.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3204.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3205.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     32.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.49.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.49.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3206.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     32.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3207.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3207.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3207.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3207.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     32.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3208.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3208.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3208.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3208.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3208.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     32.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3209.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3209.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3210.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3211.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     32.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3212.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3212.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3212.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3212.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     32.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3213.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3213.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     32.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3214.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3214.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     32.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3215.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3215.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3215.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3215.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     33.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.12
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.13
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.24
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.25
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.29
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.90.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.90.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.90.40
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.90.50
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.90.60
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.90.80
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3301.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     33.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3302.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3302.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3302.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3302.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3303.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     33.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3304.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3304.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3304.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3304.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3304.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3304.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     33.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3305.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3305.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3305.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3305.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     33.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3306.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3306.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3306.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3306.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3306.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     33.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3307.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3307.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3307.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3307.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3307.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3307.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3307.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3307.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3307.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3307.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3307.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     34.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3401.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3401.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3401.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3401.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     3401.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     34.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3402.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3402.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3402.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3402.11.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3402.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3402.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3402.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3402.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3402.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     34.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3403.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3403.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3403.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3403.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3403.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3403.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     34.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3404.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3404.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3404.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3404.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     34.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3405.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3405.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3405.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3405.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3405.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3405.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3405.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3406.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     3407.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     35.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3501.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3501.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     35.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3502.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3502.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3502.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3502.19.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3502.19.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3502.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3502.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     35.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3503.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3503.00.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     3503.00.15
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3503.00.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3503.00.35
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3503.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3504.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     35.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3505.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3505.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     35.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3506.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3506.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3506.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3506.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     35.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3507.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3507.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3601.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3602.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3603.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     36.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3604.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3604.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3605.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     36.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3606.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3606.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     37.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3701.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3701.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.30.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.30.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.99.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.99.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3701.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     37.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.32.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.39.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.42
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.42.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.42.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.43
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.43.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.43.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.44
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.44.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.44.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.54
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.56
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.91.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.93
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.93.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.93.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.94
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.94.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.94.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.95
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.95.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3702.95.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     37.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3703.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3703.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3703.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3703.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3703.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     37.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3704.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3704.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3704.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     37.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3705.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3705.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3705.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3705.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     37.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3706.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3706.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     37.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3707.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3707.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3801.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3801.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3801.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3801.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3802.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3802.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3803.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3804.00
                  
                  
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                     38.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3805.10
                  
                  
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                     3805.90
                  
                  
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                     38.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3806.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3806.20
                  
                  
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                     3806.30
                  
                  
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                     3806.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3807.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     38.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.50.01
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3808.50.03
                  
                  
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                     3808.50.05
                  
                  
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                     3808.50.07
                  
                  
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                     3808.50.09
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3808.50.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.50.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.50.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.91.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.92
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.92.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.92.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.92.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.93
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.93.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.93.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.93.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.93.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.93.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.93.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.93.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3808.93.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.93.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.94
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.94.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.94.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3808.94.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3808.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3808.99.10
                  
                  
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                     3809.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3809.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3809.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3809.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3809.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3810.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3810.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3811.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3811.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3811.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3811.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3811.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3811.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3811.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3812.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3812.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3812.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3812.30.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3812.30.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3812.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3813.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3813.00.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3813.00.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3813.00.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3813.00.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3813.00.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3813.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3814.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3814.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3814.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3814.00.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3814.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     38.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3815.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3815.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3815.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3815.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3815.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3816.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3817.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3817.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3817.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3818.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3818.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3818.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3818.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3819.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3819.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3819.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3820.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3821.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3822.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3823.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3823.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3823.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3823.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3823.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3823.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     38.24
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.60
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.71
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.71.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.71.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.72
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.72.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.72.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.73
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.73.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.73.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.74
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.74.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.74.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.75
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.76
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.77
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.77.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.77.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.78
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.79
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.79.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.79.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.83
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90.01
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90.03
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90.37
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90.47
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3824.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     38.25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3825.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3901.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3901.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3901.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3901.30.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3901.30.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3901.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3901.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3901.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3901.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3901.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     39.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3902.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3902.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3902.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3902.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3902.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3902.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3903.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3903.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3903.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3903.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3903.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3903.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3904.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3904.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3904.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3904.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3904.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3904.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3904.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3904.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3904.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3904.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3904.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3905.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3905.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3905.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3905.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3905.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3905.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3905.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3905.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3905.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3905.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3906.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3906.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3906.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3906.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.20.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.60
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.60.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.60.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.70
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3907.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3908.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3908.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3909.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3909.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3909.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3909.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3909.40.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3909.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3909.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3910.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3911.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3911.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3912.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3912.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3912.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3912.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3912.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3912.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3912.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3912.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3913.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3913.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3914.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3915.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3915.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3915.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3915.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3915.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3915.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3916.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3916.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3916.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3916.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3916.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3916.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3916.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3916.90.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3916.90.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3916.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     39.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.21.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.29.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.29.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.29.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.29.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.29.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.29.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.29.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.29.85
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.75
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.85
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.03
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.75
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.85
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.65
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3917.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     39.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3918.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3918.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3918.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3918.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3918.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3918.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.01
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.03
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.06
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.37
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.47
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.57
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.63
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.65
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.67
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.01
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.03
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.06
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.36
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.37
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.47
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.63
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3919.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.62
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.62.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.62.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.63
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.71
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.73
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.79
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.79.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.79.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3920.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     3921.19.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19.65
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19.75
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19.85
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.16
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.18
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.26
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.28
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.47
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.54
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.63
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.64
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.66
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.68
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.72
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.74
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.76
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.78
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3921.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     39.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3922.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3922.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3922.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     39.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.21.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.21.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.29.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.29.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.40.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.50.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.50.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3923.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     39.24
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3924.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3924.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     39.25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3925.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3925.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3925.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3925.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     39.26
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.03
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.36
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.85
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.87
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     3926.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 4
                  
               
                     40.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4001.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4001.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4001.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4001.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4001.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4001.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4001.30.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4001.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     40.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.11.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.19.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.20.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.31.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.39.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.41.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.41.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.41.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.51
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.51.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.51.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.70
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.70.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.70.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.91.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.91.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4002.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4003.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4004.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     40.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.91.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.99.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.99.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4005.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     40.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4006.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4006.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4007.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     40.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.11.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.21.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.21.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.21.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4008.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     40.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4009.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     40.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4010.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4010.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4010.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4010.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4010.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4010.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 1
                  
               
                     4010.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 1
                  
               
                     4010.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 1
                  
               
                     4010.34
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 1
                  
               
                     4010.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4010.36
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4010.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     40.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 4
                  
               
                     4011.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.20.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 1
                  
               
                     4011.20.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 1
                  
               
                     4011.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 1
                  
               
                     4011.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.61
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.61.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 3
                  
               
                     4011.61.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.62
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 3
                  
               
                     4011.63
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.63.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 3
                  
               
                     4011.63.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.69
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.69.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 3
                  
               
                     4011.69.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.92
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.92.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 3
                  
               
                     4011.92.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 3
                  
               
                     4011.94
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.94.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 3
                  
               
                     4011.94.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4011.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 3
                  
               
                     4011.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     40.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4012.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4012.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 1
                  
               
                     4012.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 1
                  
               
                     4012.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4012.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 1
                  
               
                     4012.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4012.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Pneus 1
                  
               
                     40.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4013.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4013.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4013.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     40.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4014.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4014.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4014.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4014.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     40.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4015.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4015.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4015.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4015.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4015.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4015.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     40.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 1
                  
               
                     4016.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.93
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.93.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.93.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.95
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.95.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.95.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.95.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.95.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 4
                  
               
                     4016.99.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99.85
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99.87
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4016.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4017.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     41.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4101.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4101.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4101.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4101.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4101.50.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4101.50.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4101.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4101.90.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4101.90.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     41.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4102.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4102.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4102.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4102.21.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4102.21.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4102.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4102.29.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4102.29.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     41.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4103.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4103.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4103.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     41.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.41.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.41.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.49.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4104.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     41.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4105.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4105.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     41.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4106.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4106.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     4106.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4106.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4106.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4106.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4106.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4106.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4106.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4106.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     41.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.12.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.12.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4107.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     41.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4108.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     41.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4109.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     41.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4110.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     41.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4111.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4112.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     41.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4113.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4113.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4113.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4113.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     41.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4114.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4114.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     41.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4115.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4115.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4201.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     42.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4202.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4202.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4202.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4202.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4202.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4202.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4202.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4202.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4202.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4202.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4202.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4202.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4202.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4202.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4202.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4202.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     42.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4203.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4203.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4203.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4203.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4203.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     4203.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     42.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4205.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4205.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4205.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 1
                  
               
                     42.06 00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 1
                  
               
                     43.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4301.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4301.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4301.60
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4301.80
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4301.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     43.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4302.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4302.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4302.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4302.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4302.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4302.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4302.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     43.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4303.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4303.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4304.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     44.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4401.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4401.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4401.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4401.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4401.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     44.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4402.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4402.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4402.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     44.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4403.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4403.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4403.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4403.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4403.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4403.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4403.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4403.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4403.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     44.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4404.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4404.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4405.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     44.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4406.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4406.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     44.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.2
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.26
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.28
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.95
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4407.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     44.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4408.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4408.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4408.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4408.31.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4408.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4408.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4408.39.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4408.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4408.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4408.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4408.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     44.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4409.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4409.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4409.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4409.21.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4409.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4409.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4409.29.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4409.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     44.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4410.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4410.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4410.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4410.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4410.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     44.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4411.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4411.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4411.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4411.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4411.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4411.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4411.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4411.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     44.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4412.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4412.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4412.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4412.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4412.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4412.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4412.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4412.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4413.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4414.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     44.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4415.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4415.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4415.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4415.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4416.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4417.00
                  
                  
                     Anexo III
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     44.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.71
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.72
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.72.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.72.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.79
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.79.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.79.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4418.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4419.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     44.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4420.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4420.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     44.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4421.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4421.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4421.90.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4421.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4421.90.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4421.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4421.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     45.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4501.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4501.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4502.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     45.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4503.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4503.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     45.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4504.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4504.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     46.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4601.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4601.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4601.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4601.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4601.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4601.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4601.93
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4601.93.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4601.93.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4601.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4601.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     46.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4602.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4602.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4602.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4602.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4602.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4701.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4702.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     47.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4703.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4703.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4703.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4703.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4703.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4703.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     47.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4704.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4704.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4704.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4704.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4704.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4704.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4705.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     47.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4706.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4706.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4706.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4706.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4706.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4706.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4706.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     47.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4707.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4707.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4707.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4707.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4801.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.40.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.54
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.54.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.54.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.54.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.54.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.55
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.55.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.55.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.55.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.56
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.56.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.56.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.56.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.57
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.57.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.57.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.57.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.58
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.58.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.58.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 9
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.58.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.61
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.61.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.61.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.61.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.62
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.62.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.62.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.62.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.69.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.69.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4802.69.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4803.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4804.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4805.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4806.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4806.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4806.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4806.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4807.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4808.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4808.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4808.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4808.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4809.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4809.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.13.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.13.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.13.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.14.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.14.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.14.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.19.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.22.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.22.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.29.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.31.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.32.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.39.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.92
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.92.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.92.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4810.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.41.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.41.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.49.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.51
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.51.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.51.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.59
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.59.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.59.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.60
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.60.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.60.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4811.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4812.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4813.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4813.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4813.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4814.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4814.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4814.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4816.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4816.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4816.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4816.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4817.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4817.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4817.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     48.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4818.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 10,0 %
                  
               
                     4818.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 10,0 %
                  
               
                     4818.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 10,0 %
                  
               
                     4818.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 10,0 %
                  
               
                     4818.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     4818.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 10,0 %
                  
               
                     48.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4819.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4819.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4819.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4819.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4819.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4819.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     48.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4820.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4820.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4820.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4820.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4820.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4820.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     48.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4821.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4821.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     48.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4822.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4822.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4822.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4822.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     48.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.90.03
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.90.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.90.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.90.85
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4823.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     49.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4901.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4901.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4901.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4901.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     49.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4902.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4902.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4903.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4904.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     49.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4905.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4905.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4905.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4905.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4906.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     49.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4907.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4907.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4907.00.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4907.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     49.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4908.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4908.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4908.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4908.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4908.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4908.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4909.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4910.00
                  
                  
                     Anexo III
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     49.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4911.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4911.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4911.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4911.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4911.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     4911.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4911.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4911.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     4911.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     4911.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5001.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5002.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5003
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5004.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5005.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5006.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     50.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5007.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5007.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5007.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     51.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5101.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5101.11
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5101.19
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5101.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5101.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5101.29
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5101.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5101.30.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5101.30.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     51.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5102.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5102.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5102.11.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5102.11.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     5102.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5102.19.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5102.19.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     5102.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5102.20.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5102.20.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     51.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5103.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5103.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5103.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5104.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     51.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5105.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5105.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5105.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5105.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5105.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5105.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5105.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5105.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     51.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5106.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5106.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     51.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5107.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     5107.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     51.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5108.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5108.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     51.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5109.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5109.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5109.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     5109.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     5109.10.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     5109.10.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     5109.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     5109.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5109.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5109.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     5109.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     5109.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     5109.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     5109.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fios
                  
               
                     5110.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     51.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5111.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5111.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5111.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5111.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5111.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5111.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     51.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5112.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5112.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5112.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5112.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5112.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5112.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5113.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     52.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5201.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5201.00.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5201.00.20
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 148c/kg
                  
               
                     5201.00.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 9,45 %
                  
               
                     52.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5202.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5202.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5202.91
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5202.99
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5203.00
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 9,45 %
                  
               
                     52.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5204.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5204.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5204.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5204.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     52.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5205.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5205.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5205.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.26
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.28
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5205.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.34
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5205.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.44
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.46
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.47
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5205.48
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     52.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5206.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5206.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5206.21
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5206.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.34
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5206.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.44
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5206.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     52.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5207.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5207.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     52.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5208.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5208.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5208.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5208.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5208.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5208.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5208.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     52.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5209.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5209.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5209.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5209.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5209.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5209.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5209.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     52.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5210.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5210.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5210.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5210.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5210.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5210.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5210.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5210.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5210.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5210.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5210.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5210.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5210.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5210.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5210.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5210.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     52.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5211.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5211.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5211.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5211.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5211.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5211.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     52.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5212.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5212.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5212.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5212.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5212.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5212.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5212.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5212.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5212.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5212.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5212.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5212.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     53.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5301.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5301.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5301.21
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5301.29
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5301.30
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     53.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5302.10
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5302.90
                  
                  
                     Agricultura
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     53.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5303.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     5303.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5305
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1/6?
                  
                  
                      
                  
               
                     53.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5306.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5306.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     53.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5307.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     5307.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     53.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5308.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5308.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     5308.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     53.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5309.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5309.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5309.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5309.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5309.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5309.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     53.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5310.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5310.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5311.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     54.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5401.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5401.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5401.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5401.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     54.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5402.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5402.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5402.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.34
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5402.44
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5402.44.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5402.44.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.46
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.47
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.48
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5402.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5402.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.62
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5402.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     54.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.31.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.31.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.32.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.32.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.33
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.33.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.33.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.33.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.39.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.39.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.41.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.41.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.41.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.42
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.42.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.42.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.42.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.49.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5403.49.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.49.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5403.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     54.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5404.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5404.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5404.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5404.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5404.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5405.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     54.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5406.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5406.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     54.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5407.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5407.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.44
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5407.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.54
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5407.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5407.71
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.72
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.73
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.74
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5407.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.83
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.84
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5407.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5407.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     54.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5408.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5408.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5408.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5408.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5408.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5408.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5408.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5408.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5408.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5408.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5408.34
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     55.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5501.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     5501.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5501.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5501.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5501.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5502.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     55.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5503.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5503.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5503.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5503.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5503.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5503.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5503.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     55.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5504.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5504.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     55.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5505.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5505.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5505.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5505.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     55.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5506.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5506.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5506.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5506.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5507.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     55.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5508.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5508.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     55.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5509.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5509.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5509.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5509.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5509.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5509.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5509.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.62
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5509.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5509.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     55.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5510.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5510.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5510.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5510.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5510.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5510.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     55.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5511.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5511.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5511.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     55.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5512.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5512.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5512.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5512.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5512.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5512.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5512.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5512.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5512.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     55.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5513.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5513.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5513.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5513.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5513.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5513.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5513.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5513.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5513.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5513.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5513.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5513.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5513.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5513.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5513.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     55.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5514.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5514.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5514.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5514.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5514.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5514.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5514.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5514.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5514.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5514.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5514.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5514.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5514.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5514.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5514.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     55.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5515.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5515.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5515.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5515.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5515.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5515.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5515.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5515.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5515.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5515.9
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5515.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5515.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     55.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5516.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5516.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5516.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5516.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.34
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5516.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.44
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5516.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5516.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     56.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5601.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5601.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5601.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5601.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5601.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5601.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     56.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5602.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5602.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5602.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5602.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5602.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     56.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.12.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.12.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.13.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.13.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.14.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.14.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.91.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.92
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.92.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.92.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.93
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.93.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.93.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.94
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.94.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5603.94.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     56.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5604.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5604.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5605.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5606.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     56.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5607.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5607.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5607.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5607.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5607.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5607.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5607.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5607.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5607.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5607.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5607.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     56.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5608.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5608.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5608.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5608.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5609.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     57.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5701.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5701.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     57.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5702.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5702.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5702.3
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5702.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5702.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5702.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5702.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5702.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5702.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5702.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5702.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5702.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5702.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5702.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5702.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     57.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5703.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5703.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5703.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5703.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     57.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5704.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5704.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5705.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     58.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5801.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5801.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5801.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.26
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5801.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5801.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.34
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5801.34.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.34.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.35
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5801.35.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.35.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.36
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5801.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     58.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5802.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5802.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5802.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5802.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5802.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5803.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     58.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5804.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5804.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5804.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5804.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5804.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5805.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     58.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5806.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5806.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5806.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5806.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5806.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5806.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5806.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     58.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5807.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5807.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     58.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5808.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5808.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5809.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     58.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5810.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5810.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5810.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5810.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5810.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5810.91.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5810.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5810.92
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5810.92.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5810.92.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5810.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5810.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5810.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     58.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5811.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5811.00.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5811.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     59.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5901.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5901.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5901.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5901.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5901.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5901.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     59.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5902.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5902.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5902.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     59.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5903.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5903.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5903.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5903.10.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5903.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5903.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5903.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5903.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5903.20.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5903.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5903.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5903.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5903.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5903.90.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5903.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5903.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5903.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     59.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5904.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5904.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     59.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5905.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5905.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5905.00.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5905.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     59.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5906.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5906.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5906.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5906.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5906.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5906.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5906.91.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5906.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5906.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5906.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5906.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     59.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5907.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5907.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5907.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5907.00.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5907.00.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5907.00.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5907.00.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5907.00.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5907.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     59.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5908.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5908.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5908.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     5908.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     5909.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     59.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5910.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5910.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5910.00.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     59.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5911.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5911.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.90.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     5911.90.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     5911.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     60.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6001.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6001.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6001.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6001.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6001.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6001.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6001.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6001.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6001.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     60.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6002.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6002.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     60.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6003.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6003.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6003.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6003.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6003.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     60.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6004.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6004.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     60.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.31.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6005.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.32.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6005.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.33
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.33.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6005.33.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.34
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.34.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6005.34.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.41.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6005.41.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.42
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.42.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6005.42.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.43
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.43.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6005.43.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.44
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6005.44.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6005.44.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6005.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     60.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.31.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6006.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.32.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6006.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.33
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.33.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6006.33.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.34
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.34.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6006.34.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.41.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6006.41.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.42
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.42.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6006.42.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.43
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.43.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6006.43.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.44
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6006.44.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – fio
                  
               
                     6006.44.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6006.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     61.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6101.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6101.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6101.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6102.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6102.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6102.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6102.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6103.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6103.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6103.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6103.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6103.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6103.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6103.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6103.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6103.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6103.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6103.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6103.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6103.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6103.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6103.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6104.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6104.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6104.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6104.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6104.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.44
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6104.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6104.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.62
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.63
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6104.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6105.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6105.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6105.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6106.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6106.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6106.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6107.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6107.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6107.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6107.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6107.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6107.21
                  
                  
                     Anexo III
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6107.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6107.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6107.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6107.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6107.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6107.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6107.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6107.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6108.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6108.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6108.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6108.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6108.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6108.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6108.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6108.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6108.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6108.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6108.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6108.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6108.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6108.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6108.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6108.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6108.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6109.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6109.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6110.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6110.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6110.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6110.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6110.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6110.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6110.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6111.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6111.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6111.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6112.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6112.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6112.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6112.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6112.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6112.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6112.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6112.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6112.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6112.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6112.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6113.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6114.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6114.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6114.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     61.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6115.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6115.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6115.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6115.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6115.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6115.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6115.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6115.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6115.95
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6115.96
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6115.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 20 %
                  
               
                     61.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6116.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6116.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6116.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6116.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6116.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6116.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     61.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6117.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6117.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6117.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6201.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6201.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6201.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6201.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6201.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6201.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6201.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6201.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6201.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6201.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6202.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6202.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6202.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6202.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6202.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6202.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6202.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6202.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6202.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6202.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6203.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6203.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6203.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6203.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6203.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6203.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6204.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6204.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6204.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 10 %
                  
               
                     6204.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6204.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6204.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.44
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6204.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6204.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.62
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.63
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6204.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6205.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6205.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6205.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6206.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6206.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6206.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6206.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6206.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6207.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6207.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6207.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6207.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6207.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6207.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6207.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6207.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6207.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6207.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6208.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6208.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6208.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6208.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6208.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6208.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6208.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6208.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6208.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6208.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6208.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6209.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6209.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6209.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6210.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6210.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6210.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6210.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6210.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6210.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6210.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6210.40.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6210.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6210.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6211.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6211.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6211.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.32.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6211.33
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.33.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.33.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6211.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.39.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6211.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.41.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.41.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6211.42
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.42.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.42.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6211.43
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.43.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.43.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6211.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.49.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6211.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6212.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6212.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6212.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6212.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6212.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6212.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6212.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6213.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6213.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6213.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6213.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6213.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6213.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6214.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6214.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6214.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6214.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6214.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     62.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6215.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6215.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6215.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – vestuário
                  
               
                     6216.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     62.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6217.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6217.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6217.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6217.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     63.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6301.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6301.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6301.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6301.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6301.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     63.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6302.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6302.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6302.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6302.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6302.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6302.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     63.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6303.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6303.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6303.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6303.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6303.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6303.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6303.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     63.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6304.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6304.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6304.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6304.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6304.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6304.91.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6304.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6304.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6304.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     6304.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – lar
                  
               
                     63.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.32.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.33
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.33.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.33.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.39.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6305.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     63.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.40.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6306.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     63.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6307.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6307.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6307.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6307.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6307.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6307.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6307.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     6307.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6307.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6307.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6307.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6308.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     63.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6309.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6309.00.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     6309.00.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     6309.00.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     6309.00.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     6309.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     63.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6310.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6310.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     64.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6401.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6401.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6401.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6401.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     64.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6402.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6402.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6402.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6402.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6402.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6402.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6402.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     64.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6403.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6403.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6403.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6403.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6403.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6403.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6403.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6403.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6403.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6403.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6403.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     64.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6404.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6404.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6404.11.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6404.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6404.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6404.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6404.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6404.19.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6404.19.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6404.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6404.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6404.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6404.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6404.20.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6404.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     64.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6405.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6405.10.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6405.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6405.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6405.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6405.20.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6405.20.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6405.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6405.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6405.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     6405.90.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6405.90.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6405.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 2
                  
               
                     64.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.10.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.10.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.10.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 1
                  
               
                     6406.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 1
                  
               
                     6406.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Calçado e couro 1
                  
               
                     6406.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.91.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.91.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.99.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.99.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.99.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.99.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.99.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6406.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6501.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6502.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6504.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     65.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6505.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6505.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     65.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6506.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6506.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6506.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6506.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6506.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6506.91.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6506.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6506.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6507.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     66.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6601.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 18,9 %
                  
               
                     6601.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6601.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 18,9 %
                  
               
                     6601.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 18,9 %
                  
               
                     6602.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     66.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6603.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6603.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6701.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     67.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6702.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6702.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6703.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     67.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6704.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6704.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6704.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6704.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6704.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6801.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     68.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6802.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6802.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6802.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6802.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6802.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6802.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6802.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6802.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6802.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6802.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6803.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     68.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6804.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6804.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6804.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6804.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6804.22.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6804.22.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6804.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6804.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     68.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6805.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6805.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6805.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     68.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6806.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6806.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6806.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6806.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6806.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     68.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6807.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6807.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6808.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     68.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6809.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6809.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6809.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6809.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     68.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6810.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6810.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6810.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6810.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6810.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6810.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     68.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6811.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6811.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6811.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6811.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6811.83
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6811.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     68.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.80
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.80.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.80.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.80.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.80.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.92
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.92.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.92.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.92.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.93
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.93.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.93.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6812.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     68.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6813.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6813.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6813.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6813.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6813.81
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6813.81.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Têxteis – tecidos
                  
               
                     6813.81.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6813.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     68.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6814.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6814.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     68.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6815.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6815.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6815.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6815.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6815.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6901.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     69.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6902.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6902.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6902.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     69.03
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6903.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6903.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6903.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     69.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6904.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6904.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     69.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6905.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6905.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6906.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     69.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6907.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6907.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     69.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6908.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     6908.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     69.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6909.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6909.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6909.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6909.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6909.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     69.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6910.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6910.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     69.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6911.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     6911.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6912.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     69.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6913.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     6913.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     69.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     6914.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     6914.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7001.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     70.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7002.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7002.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7002.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7002.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7002.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7002.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     70.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7003.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7003.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7003.12.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7003.12.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7003.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7003.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7003.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7003.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7003.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     70.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7004.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7004.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7004.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7004.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7004.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7004.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     70.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.21.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.21.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.21.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.21.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.21.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.21.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.21.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.21.85
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.29.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.29.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.29.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.29.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.29.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.29.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.29.85
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7005.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7006.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7006.00.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7006.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     70.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7007.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7007.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     7007.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7007.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7007.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     7007.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7008.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     70.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7009.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7009.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7009.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7009.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     70.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7010.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7010.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7010.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7010.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7010.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     70.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7011.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7011.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7011.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     70.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.10.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.10.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.28
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.37
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.41.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.41.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.42
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.42.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.42.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.49.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7013.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7014.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     70.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7015.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7015.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     70.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7016.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7016.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7016.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7016.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7016.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     70.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7017.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7017.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7017.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7017.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7017.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7017.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7017.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7017.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7017.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     70.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7018.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7018.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7018.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     70.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.40.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.40.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.51
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.51.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.51.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.52
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.52.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.52.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.59
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.59.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.59.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7019.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7020.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     71.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7101.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7101.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7101.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7101.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     71.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7102.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7102.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7102.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7102.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7102.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7102.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7102.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     71.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7103.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7103.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7103.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7103.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     71.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7104.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7104.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7104.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     71.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7105.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7105.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     71.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7106.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7106.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7106.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7106.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7107.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     71.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7108.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7108.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7108.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7108.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7108.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7109.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     71.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7110.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7111.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     71.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7112.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7112.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7112.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7112.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7112.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7112.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7112.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     71.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7113.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7113.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7113.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7113.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     71.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7114.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7114.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7114.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     7114.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7114.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7114.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     7114.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7114.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7114.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     7114.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     71.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7115.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     7115.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7115.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     7115.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     71.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7116.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7116.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     71.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7117.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7117.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7117.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7117.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     71.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7118.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7118.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7201.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7201.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7201.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.99.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7202.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7203.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7203.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7204.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7204.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7204.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7204.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7204.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7204.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7204.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7204.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7204.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7205.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7205.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7205.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7205.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7206.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7206.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7207.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7207.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7207.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7207.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7207.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.26
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.36
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.37
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.38
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.54
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7208.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7209.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7209.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7209.16
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7209.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7209.18
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7209.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7209.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7209.26
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7209.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7209.28
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7209.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7210.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7211.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7211.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7211.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7211.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7211.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7211.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7211.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7211.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7212.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7212.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7212.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7212.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7212.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7212.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7213.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7213.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7213.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7213.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7213.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7214.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7214.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7214.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7214.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7214.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7214.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7215.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7215.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7215.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7216.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7217.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7217.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7217.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7217.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7218.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7218.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7218.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7218.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     7219.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.34
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7219.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7220.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7220.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7220.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7220.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7220.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7221.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7222.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7222.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7222.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7222.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7222.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7222.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7223.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.24
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7224.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7224.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7225.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7225.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7225.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7225.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7225.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7225.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7225.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7225.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7225.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7225.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.26
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7226.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7226.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7226.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7226.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7226.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7226.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7226.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7226.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.27
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7227.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7227.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7227.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.28
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7228.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7228.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7228.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7228.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7228.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7228.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7228.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7228.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     72.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7229.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7229.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7301.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7301.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7302.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7302.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7302.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7302.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7303.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.39.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.59
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.59.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.59.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7304.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.31.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.39.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7305.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7306.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.19.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.21.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.22.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.22.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.23.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.23.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.91.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.91.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.91.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.91.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.92
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.92.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.92.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.92.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.92.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.93
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.93.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.93.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.93.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.93.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.99.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7307.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.30.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.40.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7308.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7309.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7310.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7310.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7310.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7310.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7311.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7311.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7311.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7312.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7312.10.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7312.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7312.10.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7312.10.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7312.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7312.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7313.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     73.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.12.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.12.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.12.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.14.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.14.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.14.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.14.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.19.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.19.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     7314.19.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7314.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.12.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.12.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.89
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.89.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.89.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7315.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7316.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7317.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7317.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7317.00.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7317.00.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7317.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.15.26
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.15.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.15.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.16.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.16.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.21.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7318.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7319.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7319.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7319.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7320.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7320.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7320.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7321.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7321.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7321.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7321.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7321.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7321.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7321.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7321.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7321.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     73.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7322.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7322.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7322.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7322.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     73.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7323.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7323.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7323.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7323.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7323.93
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7323.93.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7323.93.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7323.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7323.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     73.24
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7324.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7324.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7324.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7324.21.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7324.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7324.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7324.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     73.25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7325.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7325.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7325.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7325.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     73.26
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.20.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.20.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7326.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7401.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7402.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     74.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7403.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7403.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7403.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7403.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7403.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7403.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7403.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7403.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7403.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7404.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7405.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     74.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7406.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7406.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     74.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7407.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7407.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7407.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7407.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7407.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7407.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     74.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7408.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7408.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7408.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7408.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7408.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7408.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7408.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     74.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7409.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7409.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7409.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7409.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7409.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7409.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7409.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7409.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7409.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7409.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7409.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     74.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7410.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7410.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7410.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7410.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7410.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7410.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     74.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.10.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.21.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.22.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.22.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7411.29.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     74.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7412.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7412.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7412.10.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7412.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7412.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7412.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7412.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7412.20.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7412.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     74.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7413.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7413.00.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7413.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     74.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7415.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7415.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7415.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7415.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7415.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7415.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7415.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     74.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7418.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7418.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7418.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7418.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     74.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7419.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7419.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7419.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7419.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7419.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7419.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7419.99.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7419.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     75.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7501.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7501.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     75.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7502.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7502.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7503.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7504.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     75.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7505.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7505.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7505.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7505.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7505.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7505.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     75.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7506.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7506.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     75.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7507.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7507.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7507.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7507.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     75.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7508.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7508.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     76.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7601.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7601.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7602.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     76.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7603.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7603.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     76.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.10.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.10.65
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.21.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.29.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.29.65
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7604.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     76.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.11.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.11.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.19.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.19.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7605.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     76.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.11.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.11.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.12.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.12.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.12.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.91.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.91.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.92
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.92.07
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.92.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7606.92.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     76.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7607.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7607.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7607.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7607.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7607.19.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7607.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7607.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7607.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7607.20.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7607.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     76.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7608.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7608.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     76.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7609.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7609.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7609.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     76.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7610.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7610.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7611.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     76.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7612.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7612.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7612.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7612.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7613.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     76.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7614.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7614.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     76.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7615.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7615.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7615.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7615.19.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7615.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7615.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     76.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7616.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7616.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7616.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7616.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7616.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7616.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     7616.99.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7616.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     78.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7801.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7801.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7801.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7801.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7802.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     78.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7804.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7804.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7804.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7804.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7806.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     79.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7901.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7901.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7901.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7901.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7902.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     79.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     7903.10
                  
                  
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                     7903.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7904.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7905.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     7907.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     80.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8001.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8001.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8002.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
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                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
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                     8101.10
                  
                  
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                     8101.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8101.94
                  
                  
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                     8101.96
                  
                  
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                     8101.97
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8101.99
                  
                  
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                     81.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8102.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8102.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8102.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8102.95
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8102.96
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8102.97
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8102.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     81.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8103.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8103.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8103.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     81.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8104.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8104.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8104.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8104.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8104.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8104.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     81.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8105.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8105.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8105.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8106.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     81.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8107.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8107.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8107.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     81.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8108.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8108.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8108.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     81.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8109.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8109.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8109.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     81.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8110.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8110.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8110.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8110.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8111.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     81.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8112.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8113.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     82.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.20.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.30.03
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.30.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.30.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.40.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8201.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     82.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.20.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.39.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8202.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     82.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8203.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8203.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8203.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8203.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8203.20.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8203.20.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8203.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8203.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8203.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     82.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.11.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.11.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.12.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.12.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.12.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.20.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8204.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     82.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.40.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.40.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.40.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.59
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.59.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.59.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.70
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.70.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.70.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.70.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.70.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8205.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8206.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     82.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.13.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.13.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.40.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8207.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8207.50
                  
                  
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                     8207.60
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.60.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8207.60.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8207.70
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.70.15
                  
                  
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                     8207.70.90
                  
                  
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                     8207.80
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.80.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8207.80.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8207.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     82.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8208.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8208.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8208.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8208.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8208.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     82.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8209.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8209.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8209.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8209.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8210.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     82.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8211.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8211.10.30
                  
                  
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                     8211.10.80
                  
                  
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                     8211.10.90
                  
                  
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                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8211.92
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.92.10
                  
                  
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                     8211.92.20
                  
                  
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                     8211.92.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8211.93
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.93.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.93.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.93.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.93.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.93.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.93.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.94
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.94.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.94.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.95
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.95.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8211.95.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     82.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8212.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8212.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8212.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8213.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     82.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8214.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8214.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8214.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8214.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8214.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8214.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     82.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8215.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8215.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8215.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8215.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8215.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     83.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8301.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8301.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8301.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8301.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8301.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8301.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8301.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     83.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8302.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.30.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8302.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.41.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.41.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.42
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.42.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.42.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8302.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     83.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8303.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8303.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8303.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8304.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     83.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8305.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8305.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8305.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     83.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8306.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8306.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8306.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8306.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8306.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     83.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8307.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8307.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     83.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8308.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8308.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8308.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8308.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8308.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8308.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8308.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8308.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     83.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8309.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8309.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8309.90.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8309.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8310.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     83.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8311.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8311.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8311.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8311.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8311.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8311.30.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8311.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8311.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8311.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8311.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8401.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8401.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8401.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8401.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8402.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8402.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8402.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8402.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8402.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8402.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8403.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8403.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8404.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8404.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8404.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8405.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8405.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8406.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8406.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8406.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8406.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8406.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8407.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8407.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8407.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8407.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8407.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8407.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8407.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8407.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8407.34
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8407.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8408.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8408.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8408.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8408.90.65
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8408.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8409.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8409.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8409.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8409.91.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8409.91.37
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8409.91.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     8409.91.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     8409.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8409.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8409.99.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8409.99.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8409.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8410.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8410.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8410.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8410.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8410.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8411.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8412.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8412.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8412.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8412.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8412.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8412.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8412.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8412.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8412.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.70
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.70.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.70.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8413.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.60
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.60.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.60.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.90.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8414.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8415.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8415.10.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8415.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8415.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8415.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8415.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8415.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8415.83
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8415.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8415.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8415.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8416.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8416.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8416.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8416.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8417.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8417.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8417.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8417.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.30.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.40.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8418.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.61
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.61.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.61.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.69
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.69.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.69.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.91.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.91.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.99.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.99.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     8418.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.11.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.19.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8419.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8420.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8420.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8420.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8420.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.12.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.12.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.23.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.23.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.31.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8421.31.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8421.31.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8421.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.39.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8421.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.91.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.99.66
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     8421.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8422.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8422.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8422.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8422.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8422.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8422.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8422.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8423.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8423.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8423.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8423.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8423.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8423.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8423.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8423.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.24
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8424.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8424.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8424.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8424.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8424.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8424.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8424.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.31.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.39.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.42
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.42.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.42.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.42.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 3
                  
               
                     8425.42.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 3
                  
               
                     8425.42.35
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.42.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.42.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.42.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.49.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.49.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.49.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.49.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8425.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.26
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.41.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.41.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8426.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.27
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8427.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8427.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8427.20.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8427.20.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8427.20.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8427.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8427.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8427.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8427.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.28
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8428.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8428.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8428.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8428.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8428.32
                  
                  
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                     8428.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8428.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8428.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8428.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8428.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.51
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.51.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.51.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8429.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8430.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.10.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.10.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 3
                  
               
                     8431.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 3
                  
               
                     8431.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 2
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.43
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.49.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8431.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8432.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8432.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8432.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8432.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8432.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8432.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8432.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8432.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.33
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8433.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.34
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8434.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8434.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8434.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.35
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8435.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8435.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.36
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8436.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8436.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8436.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8436.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8436.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8436.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8436.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8436.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.37
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8437.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8437.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8437.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.38
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8438.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8438.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8438.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8438.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8438.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8438.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8438.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8438.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8439.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8439.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8439.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8439.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8439.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8439.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8440.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8440.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8441.10
                  
                  
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                     8441.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8441.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8441.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8441.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8441.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.42
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8442.30
                  
                  
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                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8442.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8442.50
                  
                  
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                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.43
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8443.13
                  
                  
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                     8443.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8443.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.16
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.32.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8443.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8444.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.45
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8445.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8445.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8445.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8445.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8445.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8445.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8445.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8445.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8445.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.46
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8446.10
                  
                  
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                     8446.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8446.21
                  
                  
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                     8446.29
                  
                  
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                     8446.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.47
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8447.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8447.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8447.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8447.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8447.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.48
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8448.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8449.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8450.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8450.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8450.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8450.12.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8450.12.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8450.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8450.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8450.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.51
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.21.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.21.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8451.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.52
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8452.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8452.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8452.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8452.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8452.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8452.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8452.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.53
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8453.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8453.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8453.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8453.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.54
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8454.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8454.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8454.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8454.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.55
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8455.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8455.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8455.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8455.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8455.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8455.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.56
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8456.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8456.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8456.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8456.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.57
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8457.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8457.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8457.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.58
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8458.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8458.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8458.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8458.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8458.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8458.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.59
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8459.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.60
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8460.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.61
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8461.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8461.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8461.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8461.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8461.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.62
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8462.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.21.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.21.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.29.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.29.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.31.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.39.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8462.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.63
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8463.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8463.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8463.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8463.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.64
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8464.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8464.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8464.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.65
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8465.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8465.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8465.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8465.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8465.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8465.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8465.95
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8465.96
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8465.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.66
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8466.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8466.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8466.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8466.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8466.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8466.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8466.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8466.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.67
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.89
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.89.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.89.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8467.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.68
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8468.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8468.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8468.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8468.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8469.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.70
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8470.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8470.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8470.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8470.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8470.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8470.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8470.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.71
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8471.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8471.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8471.41
                  
                  
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                     8471.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8471.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8471.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8471.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8471.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8471.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.72
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8472.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8472.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8472.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.73
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8473.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8473.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8473.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8473.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8473.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8473.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8473.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.74
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8474.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8474.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8474.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8474.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8474.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8474.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8474.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8474.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.75
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8475.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8475.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8475.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8475.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8475.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.76
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8476.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8476.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8476.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8476.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8476.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8476.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8476.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.77
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8477.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8477.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8477.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8477.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8477.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8477.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8477.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8477.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8477.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.78
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8478.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8478.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.79
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8479.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8479.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8479.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8479.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8479.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8479.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8479.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8479.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8479.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8479.89
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8479.89.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8479.89.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8479.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.80
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8480.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8480.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8480.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8480.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8480.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8480.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8480.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8480.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8480.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8480.71
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8480.79
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.81
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.30.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.40.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.01
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.03
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.09
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.37
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.63
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.72
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.73
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.79
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.80.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.90.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.90.65
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.90.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8481.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.82
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.20.02
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.20.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.99.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.99.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.99.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8482.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.83
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8483.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8483.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8483.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8483.30.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8483.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8483.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8483.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8483.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8483.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.84
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8484.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8484.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8484.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8484.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8484.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8484.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8484.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.86
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8486.10
                  
                  
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                     8486.20
                  
                  
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                     8486.30
                  
                  
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                     8486.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8486.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     84.87
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8487.10
                  
                  
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                     8487.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     85.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.10
                  
                  
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                     8501.20
                  
                  
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                     8501.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.31
                  
                  
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                     8501.32
                  
                  
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                     8501.33
                  
                  
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                     8501.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.51
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.51.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.51.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.52
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.52.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.52.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.53
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.53.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.53.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.61
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.61.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.61.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.62
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.63
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8501.64
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8502.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8502.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8502.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8502.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8502.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8502.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8502.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8502.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8502.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8503.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8503.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8503.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8503.00.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8503.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.34
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8504.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8505.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8505.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8505.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8505.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8505.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.10.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.10.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8506.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.30.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.30.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.30.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8506.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.40.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.40.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.40.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.50.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.50.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.50.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.50.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8506.60
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.60.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8506.60.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8506.60.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.60.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8506.80
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.80.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.80.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.80.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.80.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8506.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     85.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8507.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8507.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8507.30
                  
                  
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                     8507.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8507.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8507.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.11.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.11.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.19.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.19.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.19.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.60
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.60.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.60.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.70
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.70.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8508.70.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     85.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8509.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8509.80
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8509.80.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8509.80.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8509.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     85.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8510.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8510.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8510.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8510.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.30.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.40.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.50.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.50.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8511.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8512.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8512.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8512.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8512.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8512.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8513.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8513.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8514.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8514.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8514.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8514.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8514.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8515.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8515.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8515.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8515.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8515.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8515.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8515.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8515.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8515.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8515.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8515.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.31.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.71
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.72
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.79
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.80
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.80.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.80.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.80.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.90.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8516.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     85.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.18.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.18.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.18.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.62
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.70
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.70.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8517.70.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8518.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8518.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8518.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8518.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8518.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8518.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8518.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8518.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8518.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8519.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8519.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8519.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8519.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8519.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8519.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8521.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8521.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8522.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8522.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8523.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8523.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8523.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8523.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8523.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8523.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8523.52
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8523.52.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8523.52.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8523.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8523.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8525.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8525.50.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8525.50.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8525.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8525.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.26
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8526.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8526.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8526.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8526.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.27
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8527.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8527.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8527.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8527.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8527.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8527.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8527.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8527.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8527.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     8527.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8527.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.28
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.49.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 15,75 %
                  
               
                     8528.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.59
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.59.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.59.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.71
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.72
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.72.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 15,75 %
                  
               
                     8528.72.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.73
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8528.73.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 15,75 %
                  
               
                     8528.73.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8529.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8529.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8529.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8529.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8529.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8529.90.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8529.90.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8529.90.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8529.90.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8529.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8530.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8530.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8530.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8530.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8530.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8531.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8531.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8531.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8531.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.29.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8532.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.33
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8533.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8533.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8533.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8533.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8533.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8533.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8533.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8533.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8533.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8534.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.35
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.21.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8535.21.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8535.21.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8535.21.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.21.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8535.21.90
                  
                  
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                     8535.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.30.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8535.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.36
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.20.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.30.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.30.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8536.30.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8536.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8536.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.41.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8536.41.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.41.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8536.41.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8536.41.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8536.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.49.10
                  
                  
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                     8536.49.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8536.49.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8536.49.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8536.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.50.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.50.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.50.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.50.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.50.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.61
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.61.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.61.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.61.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.61.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.61.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.69
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.69.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.69.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.69.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.69.65
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.69.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.70
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.90.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8536.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     85.37
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8537.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8537.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8537.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8537.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8537.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8537.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8537.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8537.20.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8537.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.38
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8538.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8538.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8538.90.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8538.90.48
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8538.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.21.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.21.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.22.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.22.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.22.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.29.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.29.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.29.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.29.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.29.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.29.57
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.29.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8539.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.31.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.32.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.39
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.39.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.39.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.49.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.49.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8539.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     85.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.71
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.72
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.79
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8540.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.41
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8541.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8541.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8541.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8541.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8541.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8541.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8541.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8541.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8541.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.42
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8542.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8542.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8542.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8542.33
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8542.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8542.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.43
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8543.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8543.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8543.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8543.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8543.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     85.44
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8544.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8544.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.20.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.49
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.49.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.49.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8544.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     85.45
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8545.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8545.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8545.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8545.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8545.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.46
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8546.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8546.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8546.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.47
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8547.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8547.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8547.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     85.48
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8548.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8548.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     86.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8601.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8601.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     86.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8602.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8602.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     86.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8603.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8603.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8604.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8605.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     86.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8606.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8606.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8606.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8606.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8606.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8606.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     86.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8607.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8608.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8609.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     87.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8701.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     8701.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8701.20.10
                  
                  
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                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8701.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 4
                  
               
                     8701.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8701.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8701.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8701.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     87.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8702.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8702.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 1
                  
               
                     8702.10.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 1
                  
               
                     8702.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 1
                  
               
                     8702.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8702.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 1
                  
               
                     8702.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 1
                  
               
                     87.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.21.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.21.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.21.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.21.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.22.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.22.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 6
                  
               
                     8703.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.23.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.23.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 6
                  
               
                     8703.24
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.24.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.24.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 6
                  
               
                     8703.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.31.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.31.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.31.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 6
                  
               
                     8703.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.32.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 6
                  
               
                     8703.33
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.33.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.33.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 6
                  
               
                     8703.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.90.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8703.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     87.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.10.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8704.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.21.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.21.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8704.21.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.21.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 3
                  
               
                     8704.21.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 4
                  
               
                     8704.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.22.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.22.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8704.22.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 4
                  
               
                     8704.23
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.23.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.23.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8704.23.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 4
                  
               
                     8704.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.31.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8704.31.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.31.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.31.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 3
                  
               
                     8704.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 4
                  
               
                     8704.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.32.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8704.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 4
                  
               
                     8704.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.90.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8704.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 1
                  
               
                     8704.90.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 3
                  
               
                     8704.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 4
                  
               
                     87.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8705.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8705.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8705.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8705.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8705.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     87.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8706.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8706.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 6
                  
               
                     8706.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 4
                  
               
                     87.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8707.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     8707.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     87.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.30.03
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.30.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.30.09
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.30.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.30.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.30.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.30.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.30.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.30.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.30.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.40.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.40.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.40.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.40.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.50.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.50.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.50.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.50.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.50.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.50.85
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.50.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.70
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.70.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.70.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.80
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.80.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.80.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.80.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.80.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.80.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.80.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.91.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.91.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.91.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.92
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.92.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.92.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.92.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.92.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.93
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.93.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.93.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.93.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.93.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.93.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.94
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.94.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.94.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.94.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 3
                  
               
                     8708.94.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.94.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.95
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.99.05
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motor 4
                  
               
                     8708.99.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.99.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.99.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.99.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     8708.99.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.99.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     8708.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     87.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8709.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8709.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8709.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8709.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8710.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     87.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.20.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.90.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8711.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     87.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8712.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8712.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8712.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     87.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8713.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8713.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     87.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.93
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.95
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.96
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8714.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8715.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     87.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8716.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8716.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8716.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8716.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8716.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8716.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8716.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8716.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8716.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8716.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8801.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     88.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8802.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8802.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8802.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8802.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8802.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8802.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8802.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     88.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8803.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8803.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8803.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8803.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8804.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     88.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8805.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8805.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8805.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8805.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     89.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8901.10
                  
                  
                     Annex III
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8901.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8901.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8901.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8902.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     89.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8903.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8903.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8903.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8903.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     8903.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 0
                  
                  
                      
                  
               
                     8904.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     89.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8905.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8905.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8905.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     89.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8906.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8906.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8906.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     89.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     8907.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8907.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     8908.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9001.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9001.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9001.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9001.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9001.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9001.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9002.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9002.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9002.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9002.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9002.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9003.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9003.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9003.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9003.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9004.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9004.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9005.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9005.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9005.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.52
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.53
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9006.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9007.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9007.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9007.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9007.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9007.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9007.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9007.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9008.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9008.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9008.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9008.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9008.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9010.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9010.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9010.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9010.90
                  
                  
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                     90.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     9011.20
                  
                  
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                     90.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9012.10
                  
                  
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                     90.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     9013.90
                  
                  
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                     90.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     90.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9016.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.17
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9017.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9017.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9017.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9017.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9017.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.18
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.31.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.31.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.32.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.32.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9018.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.19
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9019.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9019.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9020.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.21
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9021.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9021.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9021.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9021.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9021.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9021.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9021.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9021.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9021.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9021.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.22
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9022.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9022.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9022.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9022.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9022.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9022.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9022.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9022.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9022.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9022.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9023.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.24
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9024.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9024.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9024.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.25
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9025.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9025.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9025.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9025.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9025.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     90.26
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9026.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9026.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9026.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9026.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     90.27
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9027.10
                  
                  
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                     9027.90
                  
                  
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                     90.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     90.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     9030.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
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                     9030.32
                  
                  
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                     9030.40
                  
                  
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                     9030.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9030.82
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9030.84
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9030.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9030.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.31
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9031.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9031.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9031.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9031.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9031.49
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9031.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9031.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     90.32
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9032.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9032.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9032.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9032.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9032.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9032.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9032.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9032.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9033.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     91.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9101.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9101.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9101.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9101.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9101.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9101.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9101.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9101.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9101.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     91.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9102.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9102.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9102.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9102.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9102.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9102.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9102.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9102.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9102.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9102.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     91.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9103.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9103.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9104.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     91.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9105.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9105.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9105.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9105.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9105.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9105.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9105.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9105.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9105.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     91.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9106.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9106.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9107.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     91.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9108.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9108.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9108.12
                  
                  
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                     9108.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9108.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9108.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     91.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9109.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9109.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9109.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9109.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     91.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9110.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9110.11
                  
                  
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                     9110.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9110.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9110.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     91.11
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9111.10
                  
                  
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                     9111.20
                  
                  
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                     9111.80
                  
                  
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                     9111.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     91.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9112.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9112.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     91.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9113.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9113.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     9113.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
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                     91.14
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9114.10
                  
                  
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                     9114.20
                  
                  
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                     9114.30
                  
                  
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                     9114.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     92.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9201.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9201.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9201.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     92.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9202.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9202.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     92.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9205.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9205.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9206.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     92.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9207.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9207.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     92.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9208.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9208.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     92.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9209.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9209.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9209.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9209.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9209.94
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9209.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     93.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.90.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.90.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.90.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.90.23
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.90.24
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.90.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.90.4
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.90.41
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9301.90.42
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9302.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9302.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9302.00.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9302.00.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9302.00.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9302.00.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     93.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.20.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.20.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.20.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.20.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.20.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.30.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.30.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.90.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9303.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     93.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9304.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9304.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9304.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9304.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     93.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.10.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.10.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.10.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.10.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.10.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.10.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.10.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.10.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.29
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.29.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.29.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.29.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.29.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.29.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.29.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.29.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.29.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.29.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.91.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.91.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.91.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.91.13
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.91.14
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.91.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.91.16
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.91.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.91.18
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.99
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.99.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9305.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     93.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9306.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9306.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9306.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9306.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9306.30.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9306.30.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9306.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9306.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9307.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     94.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Motores parcial 2
                  
               
                     9401.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.7
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.71
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.79
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.90
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.90.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9401.90.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     94.02
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9402.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9402.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     94.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9403.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9403.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9403.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9403.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9403.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9403.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9403.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9403.8
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9403.81
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9403.89
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9403.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     94.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9404.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9404.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9404.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9404.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9404.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9404.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     94.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.10
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.10.37
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.10.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.40
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.40.17
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.40.47
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.40.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.40.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.40.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.91
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.91.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.91.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.92
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.92.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.92.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.99.27
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9405.99.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 3
                  
                  
                      
                  
               
                     9406.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     95.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9503.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9503.00.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     95.04
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9504.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9504.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9504.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9504.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9504.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     95.05
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9505.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9505.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     95.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.12
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.32
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.5
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.51
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.59
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.6
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.61
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.62
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.69
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.70
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9506.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     95.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9507.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9507.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9507.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9507.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     95.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9508.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9508.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9508.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     96.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9601.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9601.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9602.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     96.03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.30.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.30.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.50
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.50.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.50.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.50.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.50.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.50.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9603.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9604.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9605.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     96.06
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9606.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9606.2
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9606.21
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9606.22
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9606.29
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9606.30
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9606.30.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9606.30.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     96.07
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9607.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9607.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     9607.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     9607.20
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9607.20.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 12,6 %
                  
               
                     9607.20.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 5
                  
                  
                     Regime 2: taxa de base: 9,45 %
                  
               
                     96.08
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9608.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4+D1071
                  
                  
                      
                  
               
                     9608.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9608.3
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9608.31
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9608.39
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9608.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9608.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9608.60
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9608.9
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9608.91
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9608.99
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     96.09
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9609.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9609.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9609.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9610.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9611.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     96.12
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9612.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9612.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     96.13
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9613.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9613.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9613.80
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9613.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9614.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     96.15
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9615.1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9615.11
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9615.19
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     9615.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 4
                  
                  
                      
                  
               
                     96.16
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9616.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9616.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9617.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9618.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     97.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9701.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9701.90
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9702.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9703.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9704.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9705.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     9706.00
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 1
                  
                  
                      
                  
               
                     98.01
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9801.00
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     9801.00.10
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     9801.00.15
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     9801.00.20
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     9801.00.25
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     9801.00.30
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     9801.00.40
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     9801.00.45
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     9801.00.50
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
                     9801.00.55
                  
                  
                     Indústria
                  
                  
                     Lista 6
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  Em relação à redução pautal ao abrigo do n.o 3, por exemplo, se o Acordo entrar em vigor durante o ano de 2008, a primeira etapa de redução pautal seria realizada na data efectiva de entrada em vigor do Acordo, a segunda seria realizada em 1 de Janeiro de 2009, ou seja, como se o Acordo tivesse efectivamente entrado em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Noutro exemplo, se o Acordo entrar em vigor durante o ano de 2009, aquando da entrada em vigor cada direito será reduzido para 25 por cento do direito de base.
         
            (2)  O termo «direito de base» é definido nos n.os 3 e 4 do artigo 22.o da Parte II do Acordo de Parceria Económica Provisório entre os Estados do APE SADC-CE.
         
            (3)  Pontos percentuais
         
            (4)  A partir do ano […], os países BLNS devem conceder às importações da Comunidade uma margem preferencial de, pelo menos, 40 por cento em comparação com as taxas NMF aplicadas.
      
      
         ANEXO 4
         DIREITOS ADUANEIROS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES EM MOÇAMBIQUE DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA CE
         O Anexo contém:
         
                     1.
                  
                  
                     Lista de produtos cujos direitos serão suprimidos aquando da entrada em vigor do presente Acordo bem como de produtos já com direitos nulos.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Lista de produtos cujos direitos serão suprimidos até 01.01.2023.
                  
               Para produtos não incluídos em qualquer destas listas, continuarão a aplicar-se os direitos em vigor.
         LISTA A – POSIÇÕES PAUTAIS, MERCADORIAS E VALOR DE IMPORTAÇÃO FOB 2005 A LIBERALIZAR EM 2009 NO ÂMBITO DO APE (OFERTA 2009)
         
                     N.o ordem
                  
                  
                     Código SH
                  
                  
                     Direito NMF
                  
                  
                     Ano da liberalização
                  
                  
                     Valor de importação (FOB) 2005 1 000 USD
                  
                  
                     %
                  
               
                     1603
                  
                  
                     01011000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1602
                  
                  
                     01021000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1108
                  
                  
                     01029010
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,21
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1601
                  
                  
                     01041000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1600
                  
                  
                     01042000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1447
                  
                  
                     01051110
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1599
                  
                  
                     01051190
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1295
                  
                  
                     01051900
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,26
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2108
                  
                  
                     02031190
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2107
                  
                  
                     02031200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2106
                  
                  
                     02032190
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     617
                  
                  
                     02032200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,89
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     2105
                  
                  
                     02032900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2104
                  
                  
                     02063000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2103
                  
                  
                     02064900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2102
                  
                  
                     02082000
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1590
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1127
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,05
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     9,11
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     1,76
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2099
                  
                  
                     08030000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2098
                  
                  
                     08081000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2097
                  
                  
                     08082000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2092
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1194
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1343
                  
                  
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                     20
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1367
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1410
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2084
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     19
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     12060090
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1578
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1577
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1576
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1163
                  
                  
                     18061000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,87
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     915
                  
                  
                     18062000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,47
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     391
                  
                  
                     18063100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     42,18
                  
                  
                     0,016
                  
               
                     869
                  
                  
                     18063200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,61
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     595
                  
                  
                     18069000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,49
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     180
                  
                  
                     19011000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     161,20
                  
                  
                     0,061
                  
               
                     63
                  
                  
                     19012000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     559,48
                  
                  
                     0,210
                  
               
                     397
                  
                  
                     19019000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     41,78
                  
                  
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                     785
                  
                  
                     19021100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,96
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     242
                  
                  
                     19021900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     99,97
                  
                  
                     0,038
                  
               
                     1193
                  
                  
                     19022000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,70
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     163
                  
                  
                     19023000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     183,43
                  
                  
                     0,069
                  
               
                     1225
                  
                  
                     19024000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,51
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1423
                  
                  
                     19030000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     336
                  
                  
                     19041000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     55,06
                  
                  
                     0,021
                  
               
                     1172
                  
                  
                     19042000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,83
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     72
                  
                  
                     19043000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     488,87
                  
                  
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                     1062
                  
                  
                     19049000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,55
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     2080
                  
                  
                     19051000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1372
                  
                  
                     19052000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,06
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     335
                  
                  
                     19053100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     56,02
                  
                  
                     0,021
                  
               
                     2079
                  
                  
                     19053200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     665
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,61
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     289
                  
                  
                     19059000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     74,52
                  
                  
                     0,028
                  
               
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                     20084000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,32
                  
                  
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                     20085000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1036
                  
                  
                     20086000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,73
                  
                  
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                     20089100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,37
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     268
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     85,70
                  
                  
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                     476
                  
                  
                     22082000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     27,75
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     104
                  
                  
                     22083000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     332,63
                  
                  
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                     1365
                  
                  
                     22084000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,07
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1168
                  
                  
                     22085000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,85
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1348
                  
                  
                     22086000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,10
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     910
                  
                  
                     22087000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,58
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     101
                  
                  
                     22089000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     342,74
                  
                  
                     0,129
                  
               
                     1167
                  
                  
                     22089090
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,85
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     527
                  
                  
                     22090000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     21,84
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     2077
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     685
                  
                  
                     25010000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,85
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     1566
                  
                  
                     27071000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1565
                  
                  
                     27073000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1308
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1379
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     994
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1557
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     1,70
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     753
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,00
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     465
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     29,85
                  
                  
                     0,011
                  
               
                     728
                  
                  
                     30034000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,72
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     196
                  
                  
                     30039000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     145,86
                  
                  
                     0,055
                  
               
                     102
                  
                  
                     30041000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     335,36
                  
                  
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                     141
                  
                  
                     30042000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     217,39
                  
                  
                     0,082
                  
               
                     1234
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,48
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     183
                  
                  
                     30043200
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     159,82
                  
                  
                     0,060
                  
               
                     201
                  
                  
                     30043900
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     136,66
                  
                  
                     0,051
                  
               
                     290
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     74,23
                  
                  
                     0,028
                  
               
                     66
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     540,74
                  
                  
                     0,203
                  
               
                     3
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11 877,02
                  
                  
                     4,460
                  
               
                     765
                  
                  
                     30051000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,63
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     775
                  
                  
                     30059000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,24
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     24
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1 006,33
                  
                  
                     0,378
                  
               
                     1197
                  
                  
                     30062000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,67
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     789
                  
                  
                     30063000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,91
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     506
                  
                  
                     30064000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     24,09
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     17
                  
                  
                     30065000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1 481,79
                  
                  
                     0,556
                  
               
                     579
                  
                  
                     30066000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,76
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     1429
                  
                  
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                     1428
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     50,53
                  
                  
                     0,019
                  
               
                     547
                  
                  
                     35069900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     19,79
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     2076
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     8
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2 515,98
                  
                  
                     0,945
                  
               
                     450
                  
                  
                     38082000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     31,97
                  
                  
                     0,012
                  
               
                     283
                  
                  
                     38083000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     79,04
                  
                  
                     0,030
                  
               
                     841
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,33
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1165
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,86
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1427
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     21
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1 068,77
                  
                  
                     0,401
                  
               
                     152
                  
                  
                     39011000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     197,28
                  
                  
                     0,074
                  
               
                     203
                  
                  
                     39012000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     135,71
                  
                  
                     0,051
                  
               
                     250
                  
                  
                     39019000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     95,25
                  
                  
                     0,036
                  
               
                     263
                  
                  
                     39021000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     89,33
                  
                  
                     0,034
                  
               
                     1534
                  
                  
                     39022000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1533
                  
                  
                     39023000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     876
                  
                  
                     39029000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,35
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1532
                  
                  
                     39031100
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     583
                  
                  
                     39031900
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,51
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     1531
                  
                  
                     39032000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1530
                  
                  
                     39033000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     473
                  
                  
                     39039000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     28,23
                  
                  
                     0,011
                  
               
                     87
                  
                  
                     39041000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     388,91
                  
                  
                     0,146
                  
               
                     143
                  
                  
                     39042200
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     214,90
                  
                  
                     0,081
                  
               
                     1529
                  
                  
                     39044000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1528
                  
                  
                     39045000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1527
                  
                  
                     39046100
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1526
                  
                  
                     39046900
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     716
                  
                  
                     39049000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9,12
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     112
                  
                  
                     39051200
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     290,15
                  
                  
                     0,109
                  
               
                     131
                  
                  
                     39051900
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     250,46
                  
                  
                     0,094
                  
               
                     541
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     20,25
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     189
                  
                  
                     39052900
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     154,26
                  
                  
                     0,058
                  
               
                     1200
                  
                  
                     39053000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,65
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1147
                  
                  
                     39059100
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,95
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     898
                  
                  
                     39059900
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,93
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     832
                  
                  
                     39061000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,59
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     229
                  
                  
                     39069000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     109,05
                  
                  
                     0,041
                  
               
                     287
                  
                  
                     39071000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     76,86
                  
                  
                     0,029
                  
               
                     339
                  
                  
                     39072000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     54,46
                  
                  
                     0,020
                  
               
                     503
                  
                  
                     39073000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     24,93
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     132
                  
                  
                     39075000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     245,88
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     614
                  
                  
                     39151000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,98
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     208
                  
                  
                     39159000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     131,26
                  
                  
                     0,049
                  
               
                     1907
                  
                  
                     39161000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1420
                  
                  
                     39162000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,01
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     963
                  
                  
                     39169000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,77
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     377
                  
                  
                     39171000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     44,67
                  
                  
                     0,017
                  
               
                     304
                  
                  
                     39172100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     67,13
                  
                  
                     0,025
                  
               
                     1264
                  
                  
                     39172200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,37
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     144
                  
                  
                     39172300
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     212,30
                  
                  
                     0,080
                  
               
                     218
                  
                  
                     39172900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     125,40
                  
                  
                     0,047
                  
               
                     651
                  
                  
                     39173100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,19
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     334
                  
                  
                     39173200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     57,05
                  
                  
                     0,021
                  
               
                     887
                  
                  
                     39173300
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,13
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     145
                  
                  
                     39173900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     212,01
                  
                  
                     0,080
                  
               
                     91
                  
                  
                     39174000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     379,21
                  
                  
                     0,142
                  
               
                     515
                  
                  
                     39181000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     22,85
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     811
                  
                  
                     39189000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,18
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     642
                  
                  
                     39191000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,69
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     438
                  
                  
                     39199000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     34,28
                  
                  
                     0,013
                  
               
                     559
                  
                  
                     39201000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     19,22
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     2075
                  
                  
                     39202010
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     133
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     2,08
                  
                  
                     0,001
                  
               
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1906
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1905
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1903
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1901
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1897
                  
                  
                     39211290
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1896
                  
                  
                     39211310
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2071
                  
                  
                     39211390
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1895
                  
                  
                     39211400
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1248
                  
                  
                     39211900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,43
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     388
                  
                  
                     39219000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     42,92
                  
                  
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                     730
                  
                  
                     39222000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,63
                  
                  
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                     355
                  
                  
                     39229000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     48,23
                  
                  
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                     454
                  
                  
                     39231000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     31,26
                  
                  
                     0,012
                  
               
                     478
                  
                  
                     39232100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     27,29
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     945
                  
                  
                     39232910
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,90
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     340
                  
                  
                     39232990
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     54,31
                  
                  
                     0,020
                  
               
                     311
                  
                  
                     39233010
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     64,70
                  
                  
                     0,024
                  
               
                     560
                  
                  
                     39233020
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     18,57
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     38
                  
                  
                     39233030
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     826,14
                  
                  
                     0,310
                  
               
                     675
                  
                  
                     39233090
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,29
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     525
                  
                  
                     39234010
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     21,85
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     1419
                  
                  
                     39234090
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,01
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     297
                  
                  
                     39235000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     69,36
                  
                  
                     0,026
                  
               
                     755
                  
                  
                     39239000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,88
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     135
                  
                  
                     39241000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     238,56
                  
                  
                     0,090
                  
               
                     211
                  
                  
                     39249000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     129,44
                  
                  
                     0,049
                  
               
                     303
                  
                  
                     39251000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     68,01
                  
                  
                     0,026
                  
               
                     732
                  
                  
                     39252000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,61
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     627
                  
                  
                     39253000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,31
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     224
                  
                  
                     39259000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     121,28
                  
                  
                     0,046
                  
               
                     248
                  
                  
                     39261000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     95,57
                  
                  
                     0,036
                  
               
                     223
                  
                  
                     39262000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     122,29
                  
                  
                     0,046
                  
               
                     1287
                  
                  
                     39263000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,29
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     806
                  
                  
                     39264000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,35
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1202
                  
                  
                     39269010
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,65
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1059
                  
                  
                     39269020
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,57
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     544
                  
                  
                     39269030
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     20,08
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     255
                  
                  
                     39269090
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     91,65
                  
                  
                     0,034
                  
               
                     1302
                  
                  
                     40011000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,23
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1520
                  
                  
                     40012200
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1073
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,50
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1519
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1518
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1333
                  
                  
                     40021900
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,14
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1517
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1516
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1894
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1893
                  
                  
                     40081900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1892
                  
                  
                     40082100
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,83
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     694
                  
                  
                     40093200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,68
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     957
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,81
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     491
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     25,90
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     437
                  
                  
                     40101100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     34,29
                  
                  
                     0,013
                  
               
                     1198
                  
                  
                     40101200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,66
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1891
                  
                  
                     40101300
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     654
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,13
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     1136
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,01
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1072
                  
                  
                     40103200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,51
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     896
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,93
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1890
                  
                  
                     40103400
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1145
                  
                  
                     40103500
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,96
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1889
                  
                  
                     40103600
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     502
                  
                  
                     40103900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     25,00
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     337
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     54,88
                  
                  
                     0,021
                  
               
                     69
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     518,01
                  
                  
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                     351
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     49,45
                  
                  
                     0,019
                  
               
                     2070
                  
                  
                     40114000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1293
                  
                  
                     40115000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,27
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     364
                  
                  
                     40116100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     47,37
                  
                  
                     0,018
                  
               
                     2069
                  
                  
                     40116200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     194
                  
                  
                     40116300
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     997
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,18
                  
                  
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                     2068
                  
                  
                     40119200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2067
                  
                  
                     40119300
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     392
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     363,11
                  
                  
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                     2066
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     440
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     980
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,45
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     41
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     693
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,72
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     931
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,09
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     2065
                  
                  
                     40161000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     856
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,89
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     580
                  
                  
                     40169200
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,74
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     331
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     57,98
                  
                  
                     0,022
                  
               
                     312
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     64,51
                  
                  
                     0,024
                  
               
                     2064
                  
                  
                     40169500
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     382
                  
                  
                     40169900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     43,42
                  
                  
                     0,016
                  
               
                     422
                  
                  
                     40170010
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     36,26
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1509
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1508
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1888
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1887
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1886
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1885
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     19,69
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,48
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,92
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     32,07
                  
                  
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                     1061
                  
                  
                     42023100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,56
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1319
                  
                  
                     42023200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,18
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     985
                  
                  
                     42023900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,36
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1018
                  
                  
                     42029100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,95
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     2063
                  
                  
                     42029200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     749
                  
                  
                     42029900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,12
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1377
                  
                  
                     42031000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1405
                  
                  
                     42032100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,02
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     582
                  
                  
                     42032900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,67
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     792
                  
                  
                     42033000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,85
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1275
                  
                  
                     42034000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,34
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1884
                  
                  
                     42040000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     922
                  
                  
                     42050000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,27
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     2062
                  
                  
                     42061000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2061
                  
                  
                     42069000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1883
                  
                  
                     43021900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1882
                  
                  
                     43022000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2060
                  
                  
                     43039000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2059
                  
                  
                     43040000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1507
                  
                  
                     44011000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1506
                  
                  
                     44013000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1870
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1869
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     659
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,81
                  
                  
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                     1868
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1140
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,98
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     868
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,63
                  
                  
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                     1867
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     356
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1364
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1025
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     767
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,51
                  
                  
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                     1865
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1864
                  
                  
                     44119100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     724
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,83
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     12,29
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1863
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,99
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1862
                  
                  
                     44129300
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     298
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     0,32
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,49
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     23,42
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     556
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     19,49
                  
                  
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                     1861
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1240
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,46
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1860
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     26,12
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     43,01
                  
                  
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                     1859
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1858
                  
                  
                     44185000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     379
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     43,70
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,58
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,24
                  
                  
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                     1383
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,05
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,12
                  
                  
                     0,000
                  
               
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,77
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1148
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,95
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     758
                  
                  
                     44219090
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,79
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1857
                  
                  
                     45020000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     419
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     36,96
                  
                  
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                     1856
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1164
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1855
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2057
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     6,09
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     7,09
                  
                  
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                     2055
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1845
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1407
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1254
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2054
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,97
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1274
                  
                  
                     48109900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,34
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1844
                  
                  
                     48111000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     2,32
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     26,26
                  
                  
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                     1013
                  
                  
                     48173000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,98
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     504
                  
                  
                     48181000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     24,69
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     507
                  
                  
                     48182000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     23,69
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     352
                  
                  
                     48183000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     49,34
                  
                  
                     0,019
                  
               
                     365
                  
                  
                     48184000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     47,20
                  
                  
                     0,018
                  
               
                     1048
                  
                  
                     48185000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,66
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     709
                  
                  
                     48189000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9,45
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     148
                  
                  
                     48191000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     209,39
                  
                  
                     0,079
                  
               
                     161
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     187,22
                  
                  
                     0,070
                  
               
                     718
                  
                  
                     48193000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9,09
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     886
                  
                  
                     48194000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,13
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     389
                  
                  
                     48195000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     42,83
                  
                  
                     0,016
                  
               
                     1069
                  
                  
                     48196000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,52
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     428
                  
                  
                     48201000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     35,31
                  
                  
                     0,013
                  
               
                     496
                  
                  
                     48202000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     25,59
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     597
                  
                  
                     48203000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,37
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     808
                  
                  
                     48204000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,26
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1129
                  
                  
                     48205000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,04
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     469
                  
                  
                     48209000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     29,40
                  
                  
                     0,011
                  
               
                     452
                  
                  
                     48211000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     31,64
                  
                  
                     0,012
                  
               
                     401
                  
                  
                     48219000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     40,43
                  
                  
                     0,015
                  
               
                     1839
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     5,82
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,07
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,03
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,04
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,38
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     126,56
                  
                  
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                     1
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     17 461,07
                  
                  
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                     673
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,40
                  
                  
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                     52
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     661,02
                  
                  
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                     1203
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,64
                  
                  
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                     1131
                  
                  
                     49040000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,03
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1426
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1425
                  
                  
                     49059100
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     423
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     36,05
                  
                  
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                     919
                  
                  
                     49060000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,41
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     523
                  
                  
                     49070000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     22,01
                  
                  
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                     2049
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     2048
                  
                  
                     49089000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     846
                  
                  
                     49090000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,21
                  
                  
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                     521
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     22,36
                  
                  
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                     414
                  
                  
                     49111000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     937
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,04
                  
                  
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                     319
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2047
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1402
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1489
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2046
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2045
                  
                  
                     51129000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     950
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,87
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1487
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1305
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1838
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1837
                  
                  
                     53062000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1836
                  
                  
                     53071000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1484
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1824
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2040
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2039
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     1,88
                  
                  
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                     1205
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     328
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2035
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2032
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     2015
                  
                  
                     55151900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     2014
                  
                  
                     55152900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     2013
                  
                  
                     55159900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1378
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,05
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     8,18
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1339
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,12
                  
                  
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                     1814
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1813
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1812
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1811
                  
                  
                     56031100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1810
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1809
                  
                  
                     56031300
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1808
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1313
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1807
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     690
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,75
                  
                  
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                     1249
                  
                  
                     56042090
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,43
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     635
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,95
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     688
                  
                  
                     56050000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,82
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     1806
                  
                  
                     56060000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1805
                  
                  
                     56071000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1804
                  
                  
                     56072100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     944
                  
                  
                     56072900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,92
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     676
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,29
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     244
                  
                  
                     56074900
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     97,40
                  
                  
                     0,037
                  
               
                     1475
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     433
                  
                  
                     56079000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     34,71
                  
                  
                     0,013
                  
               
                     61
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     565,10
                  
                  
                     0,212
                  
               
                     1134
                  
                  
                     56081900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,03
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     479
                  
                  
                     56089000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     26,98
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     1337
                  
                  
                     56090000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,13
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2012
                  
                  
                     57011000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     744
                  
                  
                     57019000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,26
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     2011
                  
                  
                     57021000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2010
                  
                  
                     57022000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2009
                  
                  
                     57023900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1226
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,50
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     2008
                  
                  
                     57024900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     2007
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2005
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2004
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2003
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2001
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1999
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1998
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1997
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1996
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,03
                  
                  
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                     1995
                  
                  
                     58043000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1994
                  
                  
                     58050000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1279
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1993
                  
                  
                     58063100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     987
                  
                  
                     58063200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,35
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1188
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,73
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1992
                  
                  
                     58064000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1991
                  
                  
                     58071000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1137
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,01
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1990
                  
                  
                     58089000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1989
                  
                  
                     58090000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1988
                  
                  
                     58109200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1987
                  
                  
                     58109900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     968
                  
                  
                     58110000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,73
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1803
                  
                  
                     59011000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1143
                  
                  
                     59019000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,97
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1474
                  
                  
                     59021000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     865
                  
                  
                     59029000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,75
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     703
                  
                  
                     59031000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9,73
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     1802
                  
                  
                     59032000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     277
                  
                  
                     59039000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     81,92
                  
                  
                     0,031
                  
               
                     1986
                  
                  
                     59050000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1054
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,81
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     9,27
                  
                  
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                     1801
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     879
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,25
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1799
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     239
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,16
                  
                  
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                     1985
                  
                  
                     60012900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1984
                  
                  
                     60019100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1983
                  
                  
                     60019900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1982
                  
                  
                     60029000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1981
                  
                  
                     60031000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1980
                  
                  
                     60049000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1979
                  
                  
                     60051000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1978
                  
                  
                     60052200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1977
                  
                  
                     60059000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1976
                  
                  
                     60063400
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1975
                  
                  
                     60069000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     657
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,87
                  
                  
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                     1473
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1974
                  
                  
                     63069100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     241
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     100,13
                  
                  
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                     368
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     46,73
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1021
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,90
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,09
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1171
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,83
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     59
                  
                  
                     70179000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     577,73
                  
                  
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                     798
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,58
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     187
                  
                  
                     72109000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     156,86
                  
                  
                     0,059
                  
               
                     212
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     128,82
                  
                  
                     0,048
                  
               
                     252
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     93,13
                  
                  
                     0,035
                  
               
                     471
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     28,83
                  
                  
                     0,011
                  
               
                     866
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,68
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1173
                  
                  
                     73072200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,82
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     977
                  
                  
                     73090000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,46
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     207
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     132,04
                  
                  
                     0,050
                  
               
                     225
                  
                  
                     73151200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     118,40
                  
                  
                     0,044
                  
               
                     153
                  
                  
                     73158900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     196,92
                  
                  
                     0,074
                  
               
                     881
                  
                  
                     73160000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,23
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     325
                  
                  
                     73170000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     59,64
                  
                  
                     0,022
                  
               
                     466
                  
                  
                     73182900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     29,61
                  
                  
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                     1035
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,74
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     534
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     20,69
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     254
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     91,76
                  
                  
                     0,034
                  
               
                     151
                  
                  
                     73269000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     199,28
                  
                  
                     0,075
                  
               
                     1291
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,28
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1472
                  
                  
                     74031300
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1471
                  
                  
                     74032200
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1355
                  
                  
                     74071000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,09
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1798
                  
                  
                     74072100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1797
                  
                  
                     74072200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     602
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,10
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     1470
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1469
                  
                  
                     74081900
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     655
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1787
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1973
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1049
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1972
                  
                  
                     74181900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1971
                  
                  
                     74182000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1786
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1153
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     1,36
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1776
                  
                  
                     78041900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     345
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1457
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1775
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     993
                  
                  
                     79060000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,26
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,22
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     1774
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1773
                  
                  
                     80050010
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1455
                  
                  
                     80050020
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1970
                  
                  
                     80070000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1772
                  
                  
                     81019900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1454
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1453
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1452
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1451
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1450
                  
                  
                     81130000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     877
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,33
                  
                  
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                     1714
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     649
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,24
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     1106
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,22
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1078
                  
                  
                     82015000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,44
                  
                  
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                     1011
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,02
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1028
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,81
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     976
                  
                  
                     82021000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,50
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     456
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     31,04
                  
                  
                     0,012
                  
               
                     362
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     47,75
                  
                  
                     0,018
                  
               
                     1215
                  
                  
                     82023900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,58
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1149
                  
                  
                     82024000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,92
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1265
                  
                  
                     82029100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,36
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     429
                  
                  
                     82029900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     35,25
                  
                  
                     0,013
                  
               
                     615
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,95
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     647
                  
                  
                     82032000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,47
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     971
                  
                  
                     82033000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,66
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1067
                  
                  
                     82034000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,53
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     726
                  
                  
                     82041100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,78
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1022
                  
                  
                     82041200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,90
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     990
                  
                  
                     82042000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,31
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     849
                  
                  
                     82051000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,14
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     607
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     14,69
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     844
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,25
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     593
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,68
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     1253
                  
                  
                     82055100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,40
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     253
                  
                  
                     82055900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     91,77
                  
                  
                     0,034
                  
               
                     1380
                  
                  
                     82056000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,05
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     895
                  
                  
                     82057000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,96
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     979
                  
                  
                     82058000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,46
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     318
                  
                  
                     82059000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     62,59
                  
                  
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                     399
                  
                  
                     82060000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     41,23
                  
                  
                     0,015
                  
               
                     1771
                  
                  
                     82071300
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1766
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     1,07
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,20
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1119
                  
                  
                     82119400
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,08
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1969
                  
                  
                     82119500
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     951
                  
                  
                     82121000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,87
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1968
                  
                  
                     82122000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     363
                  
                  
                     82129000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     47,51
                  
                  
                     0,018
                  
               
                     824
                  
                  
                     82130000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,81
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1342
                  
                  
                     82141000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,12
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1218
                  
                  
                     82142000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,57
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1298
                  
                  
                     82149000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,24
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     805
                  
                  
                     82151000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,37
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     480
                  
                  
                     82152000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     26,94
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     1967
                  
                  
                     82159100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     734
                  
                  
                     82159900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,57
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     470
                  
                  
                     83011000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     28,92
                  
                  
                     0,011
                  
               
                     772
                  
                  
                     83012000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,42
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     500
                  
                  
                     83013000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     25,24
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     136
                  
                  
                     83014000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     238,09
                  
                  
                     0,089
                  
               
                     276
                  
                  
                     83015000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     81,95
                  
                  
                     0,031
                  
               
                     411
                  
                  
                     83016000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     38,15
                  
                  
                     0,014
                  
               
                     698
                  
                  
                     83017000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,26
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     443
                  
                  
                     83024900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     33,30
                  
                  
                     0,013
                  
               
                     988
                  
                  
                     83025000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,33
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1092
                  
                  
                     83026000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,29
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     455
                  
                  
                     83030000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     31,15
                  
                  
                     0,012
                  
               
                     1304
                  
                  
                     83040000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,22
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1966
                  
                  
                     83051000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     561
                  
                  
                     83052000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     18,51
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     1050
                  
                  
                     83059000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,64
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1965
                  
                  
                     83061000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     857
                  
                  
                     83062100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,89
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1012
                  
                  
                     83062900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,99
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1238
                  
                  
                     83063000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,46
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     591
                  
                  
                     83071000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,80
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     843
                  
                  
                     83079000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,30
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     686
                  
                  
                     83081000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,85
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     1326
                  
                  
                     83082000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,15
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     986
                  
                  
                     83089000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,35
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     830
                  
                  
                     83091000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,74
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     190
                  
                  
                     83099000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     154,12
                  
                  
                     0,058
                  
               
                     563
                  
                  
                     83100000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     18,27
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     184
                  
                  
                     83111000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     159,56
                  
                  
                     0,060
                  
               
                     1084
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     7,10
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1708
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     37,17
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1706
                  
                  
                     84068200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     935
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     3,05
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     934
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     3,07
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     0,21
                  
                  
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                     1764
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1158
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,88
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,06
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     83,60
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     417,04
                  
                  
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                     430
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     35,12
                  
                  
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                     275
                  
                  
                     84099100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     83,08
                  
                  
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                     39
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     823,21
                  
                  
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                     105
                  
                  
                     84101100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     330,84
                  
                  
                     0,124
                  
               
                     999
                  
                  
                     84101200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,15
                  
                  
                     0,001
                  
               
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,15
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     78
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     453,30
                  
                  
                     0,170
                  
               
                     949
                  
                  
                     84111200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,88
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1705
                  
                  
                     84118100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1704
                  
                  
                     84119900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1703
                  
                  
                     84121000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1118
                  
                  
                     84122100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,09
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     696
                  
                  
                     84122900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,59
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     1702
                  
                  
                     84123100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     611
                  
                  
                     84123900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     14,46
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     294
                  
                  
                     84128000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     70,23
                  
                  
                     0,026
                  
               
                     573
                  
                  
                     84129000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     17,17
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     243
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     98,08
                  
                  
                     0,037
                  
               
                     662
                  
                  
                     84131900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,77
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     1076
                  
                  
                     84132000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,46
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     191
                  
                  
                     84133000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     153,67
                  
                  
                     0,058
                  
               
                     740
                  
                  
                     84134000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,39
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1701
                  
                  
                     84135000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     376
                  
                  
                     84136000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     45,12
                  
                  
                     0,017
                  
               
                     74
                  
                  
                     84137000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     486,27
                  
                  
                     0,183
                  
               
                     150
                  
                  
                     84138100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     203,48
                  
                  
                     0,076
                  
               
                     446
                  
                  
                     84138200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     32,76
                  
                  
                     0,012
                  
               
                     99
                  
                  
                     84139100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     347,08
                  
                  
                     0,130
                  
               
                     519
                  
                  
                     84139200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     22,40
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     366
                  
                  
                     84141000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     47,16
                  
                  
                     0,018
                  
               
                     1409
                  
                  
                     84142000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,02
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     426
                  
                  
                     84143000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     35,82
                  
                  
                     0,013
                  
               
                     220
                  
                  
                     84144000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     124,09
                  
                  
                     0,047
                  
               
                     629
                  
                  
                     84145100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,20
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     179
                  
                  
                     84145900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     162,37
                  
                  
                     0,061
                  
               
                     421
                  
                  
                     84146000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     36,30
                  
                  
                     0,014
                  
               
                     199
                  
                  
                     84148000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     138,58
                  
                  
                     0,052
                  
               
                     182
                  
                  
                     84149000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     160,11
                  
                  
                     0,060
                  
               
                     94
                  
                  
                     84151000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     361,04
                  
                  
                     0,136
                  
               
                     1964
                  
                  
                     84158100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     279
                  
                  
                     84158210
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     81,01
                  
                  
                     0,030
                  
               
                     269
                  
                  
                     84158290
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     85,37
                  
                  
                     0,032
                  
               
                     1963
                  
                  
                     84158300
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     195
                  
                  
                     84159000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     146,71
                  
                  
                     0,055
                  
               
                     1201
                  
                  
                     84161000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,65
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     448
                  
                  
                     84162000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     32,08
                  
                  
                     0,012
                  
               
                     1170
                  
                  
                     84163000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,84
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1184
                  
                  
                     84169000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,75
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     405
                  
                  
                     84171000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     38,57
                  
                  
                     0,014
                  
               
                     27
                  
                  
                     84172000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     979,87
                  
                  
                     0,368
                  
               
                     404
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     38,78
                  
                  
                     0,015
                  
               
                     402
                  
                  
                     84179000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     38,99
                  
                  
                     0,015
                  
               
                     632
                  
                  
                     84181000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,11
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     538
                  
                  
                     84182100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     20,39
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     228
                  
                  
                     84182200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     110,02
                  
                  
                     0,041
                  
               
                     170
                  
                  
                     84182900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     174,57
                  
                  
                     0,066
                  
               
                     482
                  
                  
                     84183000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     26,44
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     49
                  
                  
                     84185000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     690,20
                  
                  
                     0,259
                  
               
                     616
                  
                  
                     84186100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,91
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     462
                  
                  
                     84186900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     30,24
                  
                  
                     0,011
                  
               
                     230
                  
                  
                     84189100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     108,45
                  
                  
                     0,041
                  
               
                     166
                  
                  
                     84189900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     180,00
                  
                  
                     0,068
                  
               
                     885
                  
                  
                     84191100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,13
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     711
                  
                  
                     84191900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9,34
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     107
                  
                  
                     84192000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     312,24
                  
                  
                     0,117
                  
               
                     1700
                  
                  
                     84193100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1699
                  
                  
                     84193200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     625
                  
                  
                     84193900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,33
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     489
                  
                  
                     84194000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     26,02
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     1019
                  
                  
                     84195000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,93
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1698
                  
                  
                     84196000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     317
                  
                  
                     84198100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     62,73
                  
                  
                     0,024
                  
               
                     237
                  
                  
                     84198900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     103,17
                  
                  
                     0,039
                  
               
                     581
                  
                  
                     84199000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,70
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     1166
                  
                  
                     84201000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,85
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1146
                  
                  
                     84209100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,95
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     952
                  
                  
                     84209900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,86
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     776
                  
                  
                     84211200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,18
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     282
                  
                  
                     84211900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     79,32
                  
                  
                     0,030
                  
               
                     84
                  
                  
                     84212100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     420,59
                  
                  
                     0,158
                  
               
                     864
                  
                  
                     84212200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,75
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     295
                  
                  
                     84212300
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     69,77
                  
                  
                     0,026
                  
               
                     125
                  
                  
                     84212900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     259,89
                  
                  
                     0,098
                  
               
                     267
                  
                  
                     84213100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     86,51
                  
                  
                     0,032
                  
               
                     288
                  
                  
                     84213900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     75,07
                  
                  
                     0,028
                  
               
                     1233
                  
                  
                     84219100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,48
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     588
                  
                  
                     84219900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,21
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     817
                  
                  
                     84221100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,94
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     624
                  
                  
                     84221900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,44
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     1094
                  
                  
                     84222000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,28
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     501
                  
                  
                     84223000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     25,19
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     70
                  
                  
                     84224000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     511,45
                  
                  
                     0,192
                  
               
                     146
                  
                  
                     84229000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     211,13
                  
                  
                     0,079
                  
               
                     124
                  
                  
                     84231000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     260,17
                  
                  
                     0,098
                  
               
                     1697
                  
                  
                     84232000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     524
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     21,93
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     372
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     45,80
                  
                  
                     0,017
                  
               
                     427
                  
                  
                     84238200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     35,38
                  
                  
                     0,013
                  
               
                     209
                  
                  
                     84238900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     129,79
                  
                  
                     0,049
                  
               
                     1116
                  
                  
                     84239000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,11
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     265
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     87,68
                  
                  
                     0,033
                  
               
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,90
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     574
                  
                  
                     84243000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     17,05
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     53
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     647,01
                  
                  
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                     308
                  
                  
                     84248900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     65,87
                  
                  
                     0,025
                  
               
                     291
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     72,36
                  
                  
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                     1268
                  
                  
                     84251100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,36
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1177
                  
                  
                     84251900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,79
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     818
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,93
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1696
                  
                  
                     84253100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     511
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     23,36
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     621
                  
                  
                     84254100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,55
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     962
                  
                  
                     84254200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,77
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     757
                  
                  
                     84254900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,80
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     358
                  
                  
                     84261100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     47,92
                  
                  
                     0,018
                  
               
                     1695
                  
                  
                     84261200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1694
                  
                  
                     84261900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1693
                  
                  
                     84262000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     713
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9,24
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1692
                  
                  
                     84264100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1691
                  
                  
                     84264900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1690
                  
                  
                     84269100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1689
                  
                  
                     84269900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     485
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     26,23
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     46
                  
                  
                     84272000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     709,87
                  
                  
                     0,267
                  
               
                     22
                  
                  
                     84279000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1 062,04
                  
                  
                     0,399
                  
               
                     138
                  
                  
                     84281000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     233,20
                  
                  
                     0,088
                  
               
                     1688
                  
                  
                     84282000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1124
                  
                  
                     84283200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,07
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     613
                  
                  
                     84283300
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     14,00
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     172
                  
                  
                     84283900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     169,08
                  
                  
                     0,063
                  
               
                     261
                  
                  
                     84284000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     89,91
                  
                  
                     0,034
                  
               
                     80
                  
                  
                     84289000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     445,64
                  
                  
                     0,167
                  
               
                     1687
                  
                  
                     84291100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     122
                  
                  
                     84291900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     262,35
                  
                  
                     0,099
                  
               
                     1112
                  
                  
                     84292000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,15
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1686
                  
                  
                     84293000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     26
                  
                  
                     84294000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     994,54
                  
                  
                     0,373
                  
               
                     65
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     555,58
                  
                  
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                     367
                  
                  
                     84295200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     47,13
                  
                  
                     0,018
                  
               
                     75
                  
                  
                     84295900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     478,15
                  
                  
                     0,180
                  
               
                     1685
                  
                  
                     84301000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1090
                  
                  
                     84303100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,30
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     109
                  
                  
                     84303900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     297,01
                  
                  
                     0,112
                  
               
                     1684
                  
                  
                     84304100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     111
                  
                  
                     84304900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     290,26
                  
                  
                     0,109
                  
               
                     1683
                  
                  
                     84305000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     383
                  
                  
                     84306100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     43,32
                  
                  
                     0,016
                  
               
                     845
                  
                  
                     84306900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,23
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     619
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,85
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     98
                  
                  
                     84312000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     357,23
                  
                  
                     0,134
                  
               
                     487
                  
                  
                     84313100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     26,13
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     130
                  
                  
                     84313900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     250,95
                  
                  
                     0,094
                  
               
                     293
                  
                  
                     84314100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     71,13
                  
                  
                     0,027
                  
               
                     309
                  
                  
                     84314200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     65,80
                  
                  
                     0,025
                  
               
                     458
                  
                  
                     84314300
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     30,70
                  
                  
                     0,012
                  
               
                     43
                  
                  
                     84314900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     738,90
                  
                  
                     0,277
                  
               
                     350
                  
                  
                     84321000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     49,69
                  
                  
                     0,019
                  
               
                     251
                  
                  
                     84322100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     94,01
                  
                  
                     0,035
                  
               
                     606
                  
                  
                     84322900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     14,79
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     508
                  
                  
                     84323000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     23,66
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     1682
                  
                  
                     84324000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     403
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     38,84
                  
                  
                     0,015
                  
               
                     640
                  
                  
                     84329000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,83
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     1962
                  
                  
                     84331100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1138
                  
                  
                     84331900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     566
                  
                  
                     84332000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     17,79
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     1681
                  
                  
                     84335100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1680
                  
                  
                     84335200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1003
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,11
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1679
                  
                  
                     84335900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1678
                  
                  
                     84336000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     82
                  
                  
                     84339000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     423,65
                  
                  
                     0,159
                  
               
                     1677
                  
                  
                     84341000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1676
                  
                  
                     84342000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     622
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,53
                  
                  
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                     1314
                  
                  
                     84351000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,19
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1675
                  
                  
                     84359000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     110
                  
                  
                     84361000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     294,94
                  
                  
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                     213
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     128,66
                  
                  
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                     1334
                  
                  
                     84362900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,13
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1126
                  
                  
                     84368000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,06
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     733
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,58
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     444
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     33,20
                  
                  
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                     1674
                  
                  
                     84371000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     9
                  
                  
                     84378000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2 360,24
                  
                  
                     0,886
                  
               
                     542
                  
                  
                     84379000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     20,13
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     119
                  
                  
                     84381000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     264,74
                  
                  
                     0,099
                  
               
                     1673
                  
                  
                     84382000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1672
                  
                  
                     84383000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1671
                  
                  
                     84384000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     231
                  
                  
                     84385000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     107,81
                  
                  
                     0,040
                  
               
                     569
                  
                  
                     84386000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     17,61
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     12
                  
                  
                     84388000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2 276,47
                  
                  
                     0,855
                  
               
                     176
                  
                  
                     84389000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     166,92
                  
                  
                     0,063
                  
               
                     747
                  
                  
                     84391000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,16
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     238
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     103,04
                  
                  
                     0,039
                  
               
                     1670
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1023
                  
                  
                     84399100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,88
                  
                  
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                     84399900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
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                     2009
                  
                  
                     23,17
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,35
                  
                  
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                     321
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     61,67
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1098
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,28
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     727
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,72
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1374
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,06
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     706
                  
                  
                     84421000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9,67
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     1044
                  
                  
                     84423000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,70
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1415
                  
                  
                     84424000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,01
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1667
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     472
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     28,54
                  
                  
                     0,011
                  
               
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,21
                  
                  
                     0,002
                  
               
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     263,43
                  
                  
                     0,099
                  
               
                     784
                  
                  
                     84432900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,97
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     249
                  
                  
                     84433000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,23
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1961
                  
                  
                     84501200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     788
                  
                  
                     84501900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,94
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     494
                  
                  
                     84502000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     25,70
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     913
                  
                  
                     84509000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,50
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     247
                  
                  
                     84511000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     95,75
                  
                  
                     0,036
                  
               
                     667
                  
                  
                     84512100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,56
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     349
                  
                  
                     84512900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     50,15
                  
                  
                     0,019
                  
               
                     410
                  
                  
                     84513000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     38,15
                  
                  
                     0,014
                  
               
                     278
                  
                  
                     84514000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     81,71
                  
                  
                     0,031
                  
               
                     1657
                  
                  
                     84515000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     858
                  
                  
                     84518000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,87
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     921
                  
                  
                     84519000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,30
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     766
                  
                  
                     84521000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,62
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1656
                  
                  
                     84522100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     804
                  
                  
                     84522900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,39
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1310
                  
                  
                     84523000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,20
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1655
                  
                  
                     84524000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     495
                  
                  
                     84529000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     25,69
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     1144
                  
                  
                     84531000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,97
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     737
                  
                  
                     84532000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,46
                  
                  
                     0,003
                  
               
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,22
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,80
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1641
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     22,37
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,40
                  
                  
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                     940
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,97
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     66,21
                  
                  
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                     1640
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,80
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,82
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1303
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,23
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1081
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,39
                  
                  
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                     1637
                  
                  
                     84633000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     540
                  
                  
                     84639000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     20,28
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     1155
                  
                  
                     84641000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,90
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     720
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,90
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     46,72
                  
                  
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                     84651000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     29,93
                  
                  
                     0,011
                  
               
                     596
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,47
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     530
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     21,36
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     1064
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,54
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     572
                  
                  
                     84659400
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     17,41
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     1082
                  
                  
                     84659500
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,37
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1636
                  
                  
                     84659600
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     396
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     41,90
                  
                  
                     0,016
                  
               
                     1400
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,02
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1416
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,01
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1217
                  
                  
                     84663000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,57
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     123
                  
                  
                     84669100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     261,02
                  
                  
                     0,098
                  
               
                     683
                  
                  
                     84669200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,87
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     831
                  
                  
                     84669300
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,61
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     575
                  
                  
                     84669400
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,87
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     260
                  
                  
                     84671100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     89,99
                  
                  
                     0,034
                  
               
                     517
                  
                  
                     84671900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     22,74
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     400
                  
                  
                     84672100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     40,73
                  
                  
                     0,015
                  
               
                     221
                  
                  
                     84672200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     123,39
                  
                  
                     0,046
                  
               
                     235
                  
                  
                     84672900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     103,57
                  
                  
                     0,039
                  
               
                     1156
                  
                  
                     84678100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,89
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     664
                  
                  
                     84678900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,61
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     1139
                  
                  
                     84679100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,99
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1231
                  
                  
                     84679200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,49
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     691
                  
                  
                     84679900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,75
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     558
                  
                  
                     84681000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     19,30
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     1635
                  
                  
                     84682000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     546
                  
                  
                     84688000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     19,82
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     553
                  
                  
                     84689000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     19,58
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     948
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,88
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1393
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,03
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,45
                  
                  
                     0,002
                  
               
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,22
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     204
                  
                  
                     84702900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     134,64
                  
                  
                     0,051
                  
               
                     638
                  
                  
                     84703000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,89
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     415
                  
                  
                     84704000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     37,42
                  
                  
                     0,014
                  
               
                     1763
                  
                  
                     84705000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     543
                  
                  
                     84709000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     20,09
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     29
                  
                  
                     84711000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     952,57
                  
                  
                     0,358
                  
               
                     20
                  
                  
                     84713000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1 088,11
                  
                  
                     0,409
                  
               
                     513
                  
                  
                     84715000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     23,07
                  
                  
                     0,009
                  
               
                     137
                  
                  
                     84716000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     233,28
                  
                  
                     0,088
                  
               
                     42
                  
                  
                     84717000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     790,56
                  
                  
                     0,297
                  
               
                     31
                  
                  
                     84718000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     938,58
                  
                  
                     0,352
                  
               
                     89
                  
                  
                     84719000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     382,06
                  
                  
                     0,143
                  
               
                     967
                  
                  
                     84721000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,73
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1222
                  
                  
                     84722000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,53
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1762
                  
                  
                     84723000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     73
                  
                  
                     84729000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     487,70
                  
                  
                     0,183
                  
               
                     432
                  
                  
                     84731000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     34,88
                  
                  
                     0,013
                  
               
                     434
                  
                  
                     84732100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     34,52
                  
                  
                     0,013
                  
               
                     820
                  
                  
                     84732900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,85
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     6
                  
                  
                     84733000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3 596,79
                  
                  
                     1,351
                  
               
                     284
                  
                  
                     84734000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     78,87
                  
                  
                     0,030
                  
               
                     1004
                  
                  
                     84735000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,09
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     149
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     208,45
                  
                  
                     0,078
                  
               
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     734,25
                  
                  
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                     84743100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     65,56
                  
                  
                     0,025
                  
               
                     157
                  
                  
                     84743200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     193,98
                  
                  
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                     586
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,25
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     160
                  
                  
                     84748000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     189,39
                  
                  
                     0,071
                  
               
                     76
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     471,90
                  
                  
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                     1634
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     719
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,95
                  
                  
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                     1031
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,80
                  
                  
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                     1761
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1760
                  
                  
                     84768100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1759
                  
                  
                     84768900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1758
                  
                  
                     84769000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     59,07
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1632
                  
                  
                     84775100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     978
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,46
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     178
                  
                  
                     84778000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     163,55
                  
                  
                     0,061
                  
               
                     585
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,37
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     1631
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     451
                  
                  
                     84789000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     31,83
                  
                  
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                     84791000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     46,41
                  
                  
                     0,017
                  
               
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     83,63
                  
                  
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                     1630
                  
                  
                     84793000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     113
                  
                  
                     84796000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     287,10
                  
                  
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                     1135
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,01
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     37
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     174
                  
                  
                     84798900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     167,17
                  
                  
                     0,063
                  
               
                     227
                  
                  
                     84799000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     111,13
                  
                  
                     0,042
                  
               
                     1629
                  
                  
                     84801000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     894
                  
                  
                     84802000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,99
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1628
                  
                  
                     84803000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     370
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     46,71
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1627
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     20,60
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     54,51
                  
                  
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                     439
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     33,92
                  
                  
                     0,013
                  
               
                     142
                  
                  
                     84811000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     215,97
                  
                  
                     0,081
                  
               
                     911
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,55
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     134
                  
                  
                     84813000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     239,13
                  
                  
                     0,090
                  
               
                     117
                  
                  
                     84814000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     270,19
                  
                  
                     0,101
                  
               
                     154
                  
                  
                     84818000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     196,41
                  
                  
                     0,074
                  
               
                     320
                  
                  
                     84819000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     62,04
                  
                  
                     0,023
                  
               
                     155
                  
                  
                     84821000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     195,80
                  
                  
                     0,074
                  
               
                     982
                  
                  
                     84822000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,39
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1757
                  
                  
                     84823000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1185
                  
                  
                     84824000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,75
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1016
                  
                  
                     84825000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,96
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     316
                  
                  
                     84828000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     63,38
                  
                  
                     0,024
                  
               
                     1160
                  
                  
                     84829100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,88
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     891
                  
                  
                     84829900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,03
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     162
                  
                  
                     84831000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     187,04
                  
                  
                     0,070
                  
               
                     939
                  
                  
                     84832000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,99
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     577
                  
                  
                     84833000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,82
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     305
                  
                  
                     84834000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     66,45
                  
                  
                     0,025
                  
               
                     1128
                  
                  
                     84835000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,04
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     528
                  
                  
                     84836000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     21,83
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     826
                  
                  
                     84839000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,77
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     140
                  
                  
                     84841000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     217,81
                  
                  
                     0,082
                  
               
                     461
                  
                  
                     84842000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     30,35
                  
                  
                     0,011
                  
               
                     173
                  
                  
                     84849000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     168,86
                  
                  
                     0,063
                  
               
                     486
                  
                  
                     84851000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     26,22
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     127
                  
                  
                     84859000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     253,29
                  
                  
                     0,095
                  
               
                     721
                  
                  
                     85011000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,89
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1321
                  
                  
                     85012000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,16
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1191
                  
                  
                     85013100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,70
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     584
                  
                  
                     85013200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,38
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     468
                  
                  
                     85013300
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     29,44
                  
                  
                     0,011
                  
               
                     1626
                  
                  
                     85013400
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1130
                  
                  
                     85014000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,04
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1230
                  
                  
                     85015100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,49
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     873
                  
                  
                     85015200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,45
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     759
                  
                  
                     85015300
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,77
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     147
                  
                  
                     85016100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     210,71
                  
                  
                     0,079
                  
               
                     197
                  
                  
                     85016200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     144,45
                  
                  
                     0,054
                  
               
                     95
                  
                  
                     85016300
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     359,52
                  
                  
                     0,135
                  
               
                     1625
                  
                  
                     85016400
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     32
                  
                  
                     85021100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     935,55
                  
                  
                     0,351
                  
               
                     79
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     451,84
                  
                  
                     0,170
                  
               
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                     2009
                  
                  
                     265,99
                  
                  
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                     1227
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     0,50
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     28,07
                  
                  
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                     188
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     156,51
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     35,92
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     91,51
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     167
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     179,83
                  
                  
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                     233
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     106,55
                  
                  
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                     58
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     579,53
                  
                  
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                     85043400
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     699,84
                  
                  
                     0,263
                  
               
                     62
                  
                  
                     85044000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     561,35
                  
                  
                     0,211
                  
               
                     514
                  
                  
                     85045000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     22,93
                  
                  
                     0,009
                  
               
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     63,62
                  
                  
                     0,024
                  
               
                     1220
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,54
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     899
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,88
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1157
                  
                  
                     85052000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1097
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,28
                  
                  
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                     1755
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1754
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     3,45
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1959
                  
                  
                     85093000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,83
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,12
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     1239
                  
                  
                     85101000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,46
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1958
                  
                  
                     85102000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1957
                  
                  
                     85103000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1956
                  
                  
                     85109000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     854
                  
                  
                     85111000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,00
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1008
                  
                  
                     85112000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,04
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     590
                  
                  
                     85113000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,84
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     346
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     52,79
                  
                  
                     0,020
                  
               
                     409
                  
                  
                     85115000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     38,15
                  
                  
                     0,014
                  
               
                     498
                  
                  
                     85118000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     25,51
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     536
                  
                  
                     85119000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     20,53
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     464
                  
                  
                     85122000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     29,85
                  
                  
                     0,011
                  
               
                     839
                  
                  
                     85123000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,42
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     855
                  
                  
                     85124000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,94
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1159
                  
                  
                     85129000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,88
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     555
                  
                  
                     85131000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     19,50
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     1955
                  
                  
                     85139000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1046
                  
                  
                     85141000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,69
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1621
                  
                  
                     85142000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     159
                  
                  
                     85143000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     190,00
                  
                  
                     0,071
                  
               
                     1074
                  
                  
                     85144000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,49
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     273
                  
                  
                     85149000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     83,58
                  
                  
                     0,031
                  
               
                     1015
                  
                  
                     85151100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,97
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1363
                  
                  
                     85151900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,07
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1114
                  
                  
                     85152100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,12
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     599
                  
                  
                     85152900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,25
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     1620
                  
                  
                     85153100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     932
                  
                  
                     85153900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,07
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1091
                  
                  
                     85158000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,29
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1001
                  
                  
                     85159000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,12
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     93
                  
                  
                     85161000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     361,24
                  
                  
                     0,136
                  
               
                     1954
                  
                  
                     85162100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1152
                  
                  
                     85162900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,91
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     960
                  
                  
                     85163100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,79
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1397
                  
                  
                     85163200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,03
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     644
                  
                  
                     85163300
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,58
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     562
                  
                  
                     85164000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     18,42
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     705
                  
                  
                     85165000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9,71
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     259
                  
                  
                     85166000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     90,09
                  
                  
                     0,034
                  
               
                     381
                  
                  
                     85167110
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     43,59
                  
                  
                     0,016
                  
               
                     445
                  
                  
                     85167120
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     33,02
                  
                  
                     0,012
                  
               
                     526
                  
                  
                     85167190
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     21,85
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     1029
                  
                  
                     85167200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,81
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     668
                  
                  
                     85167900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,50
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     756
                  
                  
                     85168000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,88
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     681
                  
                  
                     85169000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,93
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     115
                  
                  
                     85171910
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     277,29
                  
                  
                     0,104
                  
               
                     848
                  
                  
                     85172100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,17
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     973
                  
                  
                     85172200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,65
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     171
                  
                  
                     85173000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     169,69
                  
                  
                     0,064
                  
               
                     15
                  
                  
                     85175000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1 699,27
                  
                  
                     0,638
                  
               
                     4
                  
                  
                     85178000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9 961,98
                  
                  
                     3,741
                  
               
                     5
                  
                  
                     85179000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6 273,38
                  
                  
                     2,356
                  
               
                     902
                  
                  
                     85181000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,78
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1285
                  
                  
                     85182100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,30
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1071
                  
                  
                     85182200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,51
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     715
                  
                  
                     85182900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9,14
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     797
                  
                  
                     85183000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,59
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     903
                  
                  
                     85184000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,74
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1212
                  
                  
                     85185000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,59
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     539
                  
                  
                     85189000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     20,32
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     1953
                  
                  
                     85191000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1952
                  
                  
                     85192100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1951
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1950
                  
                  
                     85193100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     663
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,70
                  
                  
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                     1949
                  
                  
                     85194000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1336
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     206
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     132,21
                  
                  
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                     1948
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     878
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,29
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     34,32
                  
                  
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                     872
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,52
                  
                  
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                     435
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     34,46
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,18
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     72,03
                  
                  
                     0,027
                  
               
                     1947
                  
                  
                     85221000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     314
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     63,91
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,10
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     374
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     45,53
                  
                  
                     0,017
                  
               
                     2109
                  
                  
                     85231200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     809
                  
                  
                     85231300
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,24
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1070
                  
                  
                     85232000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,51
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     871
                  
                  
                     85233000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,57
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1243
                  
                  
                     85239000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,46
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     645
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,54
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     460
                  
                  
                     85243110
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     30,48
                  
                  
                     0,011
                  
               
                     257
                  
                  
                     85243190
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     90,43
                  
                  
                     0,034
                  
               
                     679
                  
                  
                     85243200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,97
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     578
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     16,77
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     1406
                  
                  
                     85244000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,02
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1946
                  
                  
                     85245100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1318
                  
                  
                     85245200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,18
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1945
                  
                  
                     85245300
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     783
                  
                  
                     85246000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,01
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     778
                  
                  
                     85249100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,14
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1244
                  
                  
                     85249900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,44
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     86
                  
                  
                     85251000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     406,43
                  
                  
                     0,153
                  
               
                     108
                  
                  
                     85252090
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     303,55
                  
                  
                     0,114
                  
               
                     343
                  
                  
                     85253000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     53,90
                  
                  
                     0,020
                  
               
                     215
                  
                  
                     85254000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     127,87
                  
                  
                     0,048
                  
               
                     258
                  
                  
                     85261000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     90,33
                  
                  
                     0,034
                  
               
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                     2009
                  
                  
                     14,67
                  
                  
                     0,006
                  
               
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1289
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     0,29
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,60
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,48
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,02
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1944
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,14
                  
                  
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                     1943
                  
                  
                     85282200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     589
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,87
                  
                  
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                     28
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     959,46
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     664,90
                  
                  
                     0,250
                  
               
                     185
                  
                  
                     85299090
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     158,26
                  
                  
                     0,059
                  
               
                     1619
                  
                  
                     85301000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     175
                  
                  
                     85308000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     167,01
                  
                  
                     0,063
                  
               
                     348
                  
                  
                     85309000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     50,19
                  
                  
                     0,019
                  
               
                     158
                  
                  
                     85311000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     190,20
                  
                  
                     0,071
                  
               
                     600
                  
                  
                     85312000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,23
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     483
                  
                  
                     85318000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     26,43
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     522
                  
                  
                     85319000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     22,16
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     181
                  
                  
                     85321000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     160,97
                  
                  
                     0,060
                  
               
                     1751
                  
                  
                     85322200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     354
                  
                  
                     85322900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     48,28
                  
                  
                     0,018
                  
               
                     692
                  
                  
                     85323000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,74
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     975
                  
                  
                     85329000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,58
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1306
                  
                  
                     85331000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,21
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     908
                  
                  
                     85332900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,60
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     708
                  
                  
                     85333900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9,48
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     954
                  
                  
                     85334000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,84
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     330
                  
                  
                     85339000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     57,99
                  
                  
                     0,022
                  
               
                     736
                  
                  
                     85340000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     8,47
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     564
                  
                  
                     85351000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     18,22
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     1117
                  
                  
                     85352100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,09
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     341
                  
                  
                     85352900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     54,02
                  
                  
                     0,020
                  
               
                     313
                  
                  
                     85353000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     64,07
                  
                  
                     0,024
                  
               
                     329
                  
                  
                     85354000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     58,02
                  
                  
                     0,022
                  
               
                     360
                  
                  
                     85359000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     47,83
                  
                  
                     0,018
                  
               
                     568
                  
                  
                     85361000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     17,63
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     45
                  
                  
                     85362000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     726,69
                  
                  
                     0,273
                  
               
                     302
                  
                  
                     85363000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     68,11
                  
                  
                     0,026
                  
               
                     860
                  
                  
                     85364100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     4,82
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     120
                  
                  
                     85364900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     263,47
                  
                  
                     0,099
                  
               
                     57
                  
                  
                     85365000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     597,04
                  
                  
                     0,224
                  
               
                     222
                  
                  
                     85366100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     123,25
                  
                  
                     0,046
                  
               
                     54
                  
                  
                     85369000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     636,57
                  
                  
                     0,239
                  
               
                     56
                  
                  
                     85371000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     610,18
                  
                  
                     0,229
                  
               
                     18
                  
                  
                     85372000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1 217,84
                  
                  
                     0,457
                  
               
                     116
                  
                  
                     85381000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     273,81
                  
                  
                     0,103
                  
               
                     30
                  
                  
                     85389000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     944,39
                  
                  
                     0,355
                  
               
                     332
                  
                  
                     85391000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     57,61
                  
                  
                     0,022
                  
               
                     773
                  
                  
                     85392100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,39
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     281
                  
                  
                     85392200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     79,83
                  
                  
                     0,030
                  
               
                     264
                  
                  
                     85392900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     88,71
                  
                  
                     0,033
                  
               
                     481
                  
                  
                     85393100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     26,88
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     658
                  
                  
                     85393200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,81
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     375
                  
                  
                     85393900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     45,39
                  
                  
                     0,017
                  
               
                     1750
                  
                  
                     85394100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     609
                  
                  
                     85394900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     14,53
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     837
                  
                  
                     85399000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     5,04
                  
                  
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                     1237
                  
                  
                     85422900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,47
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1066
                  
                  
                     85426000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,53
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     970
                  
                  
                     85427000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,68
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     795
                  
                  
                     85429000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,69
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1618
                  
                  
                     85431100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1006
                  
                  
                     85431900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,07
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     697
                  
                  
                     85432000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,38
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     1328
                  
                  
                     85433000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,15
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1617
                  
                  
                     85434000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1110
                  
                  
                     85438100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,20
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     114
                  
                  
                     85438900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     286,95
                  
                  
                     0,108
                  
               
                     674
                  
                  
                     85439000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,40
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     634
                  
                  
                     85441100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,00
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     34
                  
                  
                     85441900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     915,01
                  
                  
                     0,344
                  
               
                     23
                  
                  
                     85442000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1 014,39
                  
                  
                     0,381
                  
               
                     770
                  
                  
                     85443000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,47
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     700
                  
                  
                     85444100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,07
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     36
                  
                  
                     85444900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     901,12
                  
                  
                     0,338
                  
               
                     412
                  
                  
                     85445100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     38,09
                  
                  
                     0,014
                  
               
                     780
                  
                  
                     85445910
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,10
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     16
                  
                  
                     85445990
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1 616,26
                  
                  
                     0,607
                  
               
                     1449
                  
                  
                     85446010
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     100
                  
                  
                     85446090
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     345,62
                  
                  
                     0,130
                  
               
                     710
                  
                  
                     85447000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     9,40
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     1742
                  
                  
                     85451100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     626
                  
                  
                     85451900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,33
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     537
                  
                  
                     85452000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     20,49
                  
                  
                     0,008
                  
               
                     1411
                  
                  
                     85459000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,02
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1741
                  
                  
                     85462000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     394
                  
                  
                     85469000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     41,94
                  
                  
                     0,016
                  
               
                     687
                  
                  
                     85471000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     10,83
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     168
                  
                  
                     85472000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     175,55
                  
                  
                     0,066
                  
               
                     385
                  
                  
                     85479000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     43,10
                  
                  
                     0,016
                  
               
                     1401
                  
                  
                     85481000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,02
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     193
                  
                  
                     85489000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     149,13
                  
                  
                     0,056
                  
               
                     77
                  
                  
                     87019010
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     468,39
                  
                  
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                     1616
                  
                  
                     87049000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     35
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     906,74
                  
                  
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                     408
                  
                  
                     87112000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     38,29
                  
                  
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                     1424
                  
                  
                     88019090
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1615
                  
                  
                     89011000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1614
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     3,10
                  
                  
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                     1942
                  
                  
                     89039120
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1941
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1296
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1613
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1612
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     306
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     66,29
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,79
                  
                  
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                     552
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     19,61
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1740
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1739
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1737
                  
                  
                     90019000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     1099
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,06
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
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                     2009
                  
                  
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                     1735
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1938
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1937
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,39
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     557
                  
                  
                     90071900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     19,40
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     357
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     48,04
                  
                  
                     0,018
                  
               
                     672
                  
                  
                     90079100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,43
                  
                  
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                     1278
                  
                  
                     90079200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,33
                  
                  
                     0,000
                  
               
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                     90081000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,81
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,82
                  
                  
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                     1931
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1930
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     64
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     558,85
                  
                  
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                     1734
                  
                  
                     90091200
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     139
                  
                  
                     90092100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     221,73
                  
                  
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                     532
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     21,07
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1732
                  
                  
                     90099100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     12,86
                  
                  
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                     1731
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1294
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     114,21
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,80
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,12
                  
                  
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                     1929
                  
                  
                     90132000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     1,73
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,58
                  
                  
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                     1729
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     165
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     182,37
                  
                  
                     0,068
                  
               
                     380
                  
                  
                     90159000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     43,69
                  
                  
                     0,016
                  
               
                     620
                  
                  
                     90160000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     13,64
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     333
                  
                  
                     90171000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     57,38
                  
                  
                     0,022
                  
               
                     1301
                  
                  
                     90172000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,24
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1096
                  
                  
                     90173000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,28
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     387
                  
                  
                     90178000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     42,95
                  
                  
                     0,016
                  
               
                     974
                  
                  
                     90179000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,64
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1242
                  
                  
                     90181100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,46
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     406
                  
                  
                     90181200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     38,47
                  
                  
                     0,014
                  
               
                     324
                  
                  
                     90181300
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     60,34
                  
                  
                     0,023
                  
               
                     106
                  
                  
                     90181900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     329,76
                  
                  
                     0,124
                  
               
                     1403
                  
                  
                     90182000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,02
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     14
                  
                  
                     90183100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1 719,12
                  
                  
                     0,646
                  
               
                     205
                  
                  
                     90183200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     133,06
                  
                  
                     0,050
                  
               
                     164
                  
                  
                     90183900
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     182,69
                  
                  
                     0,069
                  
               
                     1610
                  
                  
                     90184100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     232
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     107,39
                  
                  
                     0,040
                  
               
                     612
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     14,24
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     7
                  
                  
                     90189000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3 238,20
                  
                  
                     1,216
                  
               
                     906
                  
                  
                     90191000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,63
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     202
                  
                  
                     90192000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     136,17
                  
                  
                     0,051
                  
               
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                     2009
                  
                  
                     9,49
                  
                  
                     0,004
                  
               
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,09
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     4,23
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1219
                  
                  
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                     2009
                  
                  
                     0,56
                  
                  
                     0,000
                  
               
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,52
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1605
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     359
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     47,87
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,44
                  
                  
                     0,001
                  
               
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,92
                  
                  
                     0,000
                  
               
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     53,98
                  
                  
                     0,020
                  
               
                     666
                  
                  
                     90258000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,61
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     1052
                  
                  
                     90259000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,63
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     827
                  
                  
                     90261000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,77
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     643
                  
                  
                     90262000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,62
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     96
                  
                  
                     90268000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     358,85
                  
                  
                     0,135
                  
               
                     904
                  
                  
                     90269000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,71
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     771
                  
                  
                     90271000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,43
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     497
                  
                  
                     90273000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     25,58
                  
                  
                     0,010
                  
               
                     1604
                  
                  
                     90274000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1369
                  
                  
                     90275000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,06
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     198
                  
                  
                     90278000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     141,57
                  
                  
                     0,053
                  
               
                     782
                  
                  
                     90279000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,05
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     1080
                  
                  
                     90281000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,39
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     216
                  
                  
                     90282000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     126,84
                  
                  
                     0,048
                  
               
                     13
                  
                  
                     90283000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2 237,87
                  
                  
                     0,840
                  
               
                     240
                  
                  
                     90289000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     101,55
                  
                  
                     0,038
                  
               
                     768
                  
                  
                     90291000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,49
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     834
                  
                  
                     90292000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,50
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1724
                  
                  
                     90299000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     914
                  
                  
                     90301000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,50
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1221
                  
                  
                     90302000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,54
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     754
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,92
                  
                  
                     0,003
                  
               
                     492
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     25,73
                  
                  
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                     1199
                  
                  
                     90304000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,66
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1723
                  
                  
                     90308300
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     661
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,77
                  
                  
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                     1394
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,03
                  
                  
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                     1331
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     653
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,16
                  
                  
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                     296
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     69,59
                  
                  
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                     1722
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     592
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     15,79
                  
                  
                     0,006
                  
               
                     467
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     29,60
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,93
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     200
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,76
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1928
                  
                  
                     91011200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     936
                  
                  
                     91011900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,05
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1927
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     907
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,61
                  
                  
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                     1926
                  
                  
                     91019100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     829
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,77
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,03
                  
                  
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                     1925
                  
                  
                     91021200
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1924
                  
                  
                     91022100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     7,73
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,07
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1923
                  
                  
                     91031000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1174
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,81
                  
                  
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                     1922
                  
                  
                     91040000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     828
                  
                  
                     91051100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,77
                  
                  
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                     1360
                  
                  
                     91051900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,08
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     853
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     5,00
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     636
                  
                  
                     91052900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     12,95
                  
                  
                     0,005
                  
               
                     1921
                  
                  
                     91059100
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1151
                  
                  
                     91059900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,92
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     505
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,009
                  
               
                     1920
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     995
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1720
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     1717
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1919
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1918
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1715
                  
                  
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                     7,5
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,21
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1917
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1009
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,03
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,71
                  
                  
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                     1916
                  
                  
                     92042000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1366
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,07
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1251
                  
                  
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                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,41
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1915
                  
                  
                     92071000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1312
                  
                  
                     92079000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,20
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1914
                  
                  
                     92081000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     0,000
                  
               
                     916
                  
                  
                     92089000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     3,46
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     1913
                  
                  
                     92091000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1912
                  
                  
                     92092000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     1911
                  
                  
                     92093000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     0,00
                  
                  
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                     1910
                  
                  
                     92099400
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     1345
                  
                  
                     92099900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     2009
                  
                  
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                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
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                     984
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     2,37
                  
                  
                     0,001
                  
               
                     796
                  
                  
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                     5
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     6,60
                  
                  
                     0,002
                  
               
                     1088
                  
                  
                     96032900
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     1,31
                  
                  
                     0,000
                  
               
                     554
                  
                  
                     96091000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     19,52
                  
                  
                     0,007
                  
               
                     678
                  
                  
                     96100000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     11,10
                  
                  
                     0,004
                  
               
                     Oferta total
                  
                  
                     187 809,33
                  
                  
                     70,5
                  
               
                     Total das importações de Moçambique oriundas da UE
                  
                  
                     266 305,24
                  
                  
                     100,0
                  
               
            
         Estatística/2005
         
                     TAXAS
                  
                  
                     Subposições pautais
                  
                  
                     Oferta
                  
               
                     n.o
                     
                  
                  
                     %
                  
                  
                     Valor 1 000 USD
                  
                  
                     %
                  
               
                     0 %
                  
                  
                     85
                  
                  
                     3,5 %
                  
                  
                     42 318,61
                  
                  
                     15,9 %
                  
               
                     2,5 %
                  
                  
                     285
                  
                  
                     11,8 %
                  
                  
                     12 226,68
                  
                  
                     4,6 %
                  
               
                     5 %
                  
                  
                     508
                  
                  
                     21,1 %
                  
                  
                     62 413,86
                  
                  
                     23,4 %
                  
               
                     7,5 %
                  
                  
                     676
                  
                  
                     28,1 %
                  
                  
                     61 955,59
                  
                  
                     23,3 %
                  
               
                     25 %
                  
                  
                     555
                  
                  
                     23,0 %
                  
                  
                     8 894,59
                  
                  
                     3,3 %
                  
               
                     Oferta total
                  
                  
                     2 109
                  
                  
                     87,6 %
                  
                  
                     187 809,33
                  
                  
                     70,5 %
                  
               
                     Total das importações provenientes da UE
                  
                  
                     2 408
                  
                  
                     100,0 %
                  
                  
                     266 305,24
                  
                  
                     100,0 %
                  
               LISTA B – POSIÇÕES PAUTAIS, MERCADORIAS E VALOR DE IMPORTAÇÃO FOB 2005 A LIBERALIZAR EM 2023 NO ÂMBITO DO APE (OFERTA 2023)
         
                     N.o ordem
                  
                  
                     Código SH
                  
                  
                     Direito NMF
                  
                  
                     Ano da liberalização
                  
                  
                     Valor de Importação (FOB) 2005 1 000 USD
                  
                  
                     %
                  
               
                     18
                  
                  
                     04021090
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     319,65
                  
                  
                     0,1200
                  
               
                     4
                  
                  
                     04022120
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     1 146,91
                  
                  
                     0,4307
                  
               
                     10
                  
                  
                     07131000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     621,64
                  
                  
                     0,2334
                  
               
                     1
                  
                  
                     10019090
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     11 094,93
                  
                  
                     4,1662
                  
               
                     9
                  
                  
                     16010000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     700,67
                  
                  
                     0,2631
                  
               
                     12
                  
                  
                     17019900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     537,40
                  
                  
                     0,2018
                  
               
                     21
                  
                  
                     29291000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     261,87
                  
                  
                     0,0983
                  
               
                     15
                  
                  
                     32061100
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     471,55
                  
                  
                     0,1771
                  
               
                     14
                  
                  
                     33021000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     489,67
                  
                  
                     0,1839
                  
               
                     29
                  
                  
                     68069000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     181,40
                  
                  
                     0,0681
                  
               
                     17
                  
                  
                     69079000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     332,35
                  
                  
                     0,1248
                  
               
                     7
                  
                  
                     69089000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     892,55
                  
                  
                     0,3352
                  
               
                     24
                  
                  
                     69101000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     214,67
                  
                  
                     0,0806
                  
               
                     19
                  
                  
                     69109000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     283,53
                  
                  
                     0,1065
                  
               
                     11
                  
                  
                     72104900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     605,86
                  
                  
                     0,2275
                  
               
                     20
                  
                  
                     72159000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     281,39
                  
                  
                     0,1057
                  
               
                     3
                  
                  
                     73081000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     2 890,51
                  
                  
                     1,0854
                  
               
                     5
                  
                  
                     73110000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     1 057,54
                  
                  
                     0,3971
                  
               
                     22
                  
                  
                     84714900
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     253,59
                  
                  
                     0,0952
                  
               
                     23
                  
                  
                     87019090
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     224,83
                  
                  
                     0,0844
                  
               
                     13
                  
                  
                     87042110
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     520,43
                  
                  
                     0,1954
                  
               
                     8
                  
                  
                     87042190
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     746,61
                  
                  
                     0,2804
                  
               
                     2
                  
                  
                     87042200
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     2 971,91
                  
                  
                     1,1160
                  
               
                     16
                  
                  
                     87042300
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     375,43
                  
                  
                     0,1410
                  
               
                     27
                  
                  
                     87059000
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     198,10
                  
                  
                     0,0744
                  
               
                     26
                  
                  
                     87087000
                  
                  
                     7,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     199,17
                  
                  
                     0,0748
                  
               
                     25
                  
                  
                     87163100
                  
                  
                     5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     203,30
                  
                  
                     0,0763
                  
               
                     28
                  
                  
                     88033000
                  
                  
                     2,5
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     189,13
                  
                  
                     0,0710
                  
               
                     6
                  
                  
                     94054000
                  
                  
                     20
                  
                  
                     2023
                  
                  
                     902,92
                  
                  
                     0,3391
                  
               
                     Oferta total
                  
                  
                     29 169,49
                  
                  
                     11,0
                  
               
                     Total das importações de Moçambique oriundas da UE
                  
                  
                     266 305,24
                  
                  
                     100,0
                  
               
            
         Estatística/2005
         
                     TAXAS
                  
                  
                     Subposições pautais
                  
                  
                     Oferta
                  
               
                     n.o
                     
                  
                  
                     %
                  
                  
                     Valor 1 000 USD
                  
                  
                     %
                  
               
                     0 %
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
               
                     2,5 %
                  
                  
                     3
                  
                  
                     0,1 %
                  
                  
                     11 545,93
                  
                  
                     4,3 %
                  
               
                     5 %
                  
                  
                     7
                  
                  
                     0,3 %
                  
                  
                     5 240,62
                  
                  
                     2,0 %
                  
               
                     7,5 %
                  
                  
                     15
                  
                  
                     0,6 %
                  
                  
                     9 838,07
                  
                  
                     3,7 %
                  
               
                     25 %
                  
                  
                     4
                  
                  
                     0,2 %
                  
                  
                     2 544,88
                  
                  
                     1,0 %
                  
               
                     Oferta total
                  
                  
                     29
                  
                  
                     1,2 %
                  
                  
                     29 169,49
                  
                  
                     11,0 %
                  
               
                     Total das importações provenientes da UE
                  
                  
                     2 408
                  
                  
                     100,0 %
                  
                  
                     266 305,24
                  
                  
                     100,0 %
                  
               
      
         PROTOCOLO N.o 1
         Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
         ÍNDICE
         TÍTULO I
         DISPOSIÇÕES GERAIS
         Artigos
         
                     1.
                  
                  
                     Definições
                  
               TÍTULO II
         DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS
         Artigos
         
                     2.
                  
                  
                     Requisitos gerais
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Acumulação na Comunidade
                  
               
                     4.
                  
                  
                     Acumulação nos Estados do APE SADC
                  
               
                     5.
                  
                  
                     Produtos inteiramente obtidos
                  
               
                     6.
                  
                  
                     Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
                  
               
                     7.
                  
                  
                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
                  
               
                     8.
                  
                  
                     Unidade de qualificação
                  
               
                     9.
                  
                  
                     Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
                  
               
                     10.
                  
                  
                     Sortidos
                  
               
                     11.
                  
                  
                     Elementos neutros
                  
               TÍTULO III
         REQUISITOS TERRITORIAIS
         Artigos
         
                     12.
                  
                  
                     Princípio da territorialidade
                  
               
                     13.
                  
                  
                     Transporte directo
                  
               
                     14.
                  
                  
                     Exposições
                  
               TÍTULO IV
         PROVA DE ORIGEM
         Artigos
         
                     15.
                  
                  
                     Requisitos gerais
                  
               
                     16.
                  
                  
                     Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
                  
               
                     17.
                  
                  
                     Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1
                  
               
                     18.
                  
                  
                     Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
                  
               
                     19.
                  
                  
                     Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente
                  
               
                     20.
                  
                  
                     Condições para efectuar uma declaração na factura
                  
               
                     21.
                  
                  
                     Exportador autorizado
                  
               
                     22.
                  
                  
                     Prazo de validade da prova de origem
                  
               
                     23.
                  
                  
                     Apresentação da prova de origem
                  
               
                     24.
                  
                  
                     Importação em remessas escalonadas
                  
               
                     25.
                  
                  
                     Isenções da prova de origem
                  
               
                     26.
                  
                  
                     Processo de informação para efeitos de acumulação
                  
               
                     27.
                  
                  
                     Documentos comprovativos
                  
               
                     28.
                  
                  
                     Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
                  
               
                     29.
                  
                  
                     Discrepâncias e erros formais
                  
               
                     30.
                  
                  
                     Montantes expressos em euros
                  
               TÍTULO V
         MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
         Artigos
         
                     31.
                  
                  
                     Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do APEP do APE SADC-CE
                  
               
                     32.
                  
                  
                     Notificação das autoridades aduaneiras
                  
               
                     33.
                  
                  
                     Assistência mútua
                  
               
                     34.
                  
                  
                     Controlo da prova de origem
                  
               
                     35.
                  
                  
                     Controlo das declarações dos fornecedores
                  
               
                     36.
                  
                  
                     Resolução de litígios
                  
               
                     37.
                  
                  
                     Sanções
                  
               
                     38.
                  
                  
                     Zonas francas
                  
               
                     39.
                  
                  
                     Derrogações
                  
               TÍTULO VI
         CEUTA E MELILHA
         Artigos
         
                     40.
                  
                  
                     Condições especiais
                  
               TÍTULO VII
         DISPOSIÇÕES FINAIS
         Artigos
         
                     41.
                  
                  
                     Revisão e aplicação das regras de origem
                  
               
                     42.
                  
                  
                     Anexos
                  
               
                     43.
                  
                  
                     Execução do Protocolo
                  
               
            ÍNDICE
         
         PROTOCOLO N.o 1
         
                     TÍTULO I:
                  
                  
                     DISPOSIÇÕES GERAIS
                  
               
                     TÍTULO II:
                  
                  
                     DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE«PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
               
                     TÍTULO III:
                  
                  
                     REQUISITOS TERRITORIAIS
                  
               
                     TÍTULO IV:
                  
                  
                     PROVA DE ORIGEM
                  
               
                     TÍTULO V:
                  
                  
                     MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                  
               
                     TÍTULO VI:
                  
                  
                     CEUTA E MELILHA
                  
               
                     TÍTULO VII:
                  
                  
                     DISPOSIÇÕES FINAIS
                  
               
                     
                        ANEXO I AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Notas introdutórias da lista do Anexo II
                  
               
                     
                        ANEXO II AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
                  
               
                     
                        ANEXO II(A) AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário nos termos do n.o 2 do artigo 6.o
                     
                  
               
                     
                        ANEXO III AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Formulário dos certificados de circulação
                  
               
                     
                        ANEXO IV AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Declaração na factura
                  
               
                     
                        ANEXO V A AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Declaração do fornecedor para produtos com estatuto originário preferencial
                  
               
                     
                        ANEXO V B AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Declaração do fornecedor para produtos sem estatuto originário preferencial
                  
               
                     
                        ANEXO VI AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Ficha de Informação
                  
               
                     
                        ANEXO VII AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                   Formulário de pedido de derrogação
                  
               
                     
                        ANEXO VIII AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Países e territórios ultramarinos
                  
               
                     
                        ANEXO IX AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Outros Estados ACP
                  
               
                     
                        ANEXO X AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Produtos relativamente aos quais, após 1 de Outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.o e 4.o
                     
                  
               
                     
                        ANEXO XI AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Produtos originário da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.o
                     
                  
               
                     
                        ANEXO XII AO PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de Dezembro de 2009, se aplicam as disposições relativas à acumulação do artigo 4.o
                     
                  
               TÍTULO I
         DISPOSIÇÕES GERAIS
         Artigo 1.o
         
         Definições
         Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
         
                     a)
                  
                  
                     «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizados na fabricação do produto;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     «Produto», o produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
                  
               
                     f)
                  
                  
                     «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou nos Estados do APE SADC, em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou nos Estados do APE SADC;
                  
               
                     h)
                  
                  
                     «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
                  
               
                     i)
                  
                  
                     «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, ou, se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou num dos Estados do APE SADC;
                  
               
                     j)
                  
                  
                     «Capítulos» e «posições», os capítulos e as posições de quatro algarismos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
                  
               
                     k)
                  
                  
                     «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
                  
               
                     l)
                  
                  
                     «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
                  
               
                     m)
                  
                  
                     «Territórios», os territórios incluindo as águas territoriais (1);
                  
               
                     n)
                  
                  
                     «PTU», os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta do Anexo VIII;
                  
               
                     o)
                  
                  
                     «Outros Estados ACP», todos os países ACP, à excepção dos Estados do APE SADC.
                  
               TÍTULO II
         DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
         Artigo 2.o
         
         Requisitos gerais
         1.   Para efeitos do Acordo de Parceria Económica Provisório do APEP DO APE SADC-CE, a seguir designado por «APEP do APE SADC-CE», são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:
         
                     a)
                  
                  
                     Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o do presente Protocolo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Os produtos obtidos na Comunidade que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o
                     
                  
               2.   Para efeitos do APEP do APE SADC-CE, são considerados originários de um Estado do APE SADC os seguintes produtos:
         
                     a)
                  
                  
                     Os produtos inteiramente obtidos num Estado do APE SADC, na acepção do artigo 5.o do presente Protocolo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Os produtos obtidos num Estado do APE SADC que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nesse Estado do APE SADC a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o
                     
                  
               Artigo 3.o
         
         Acumulação na Comunidade
         1.   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias dos Estados do APE SADC, dos outros Estados ACP ou dos PTU, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade excedam as operações referidas no artigo 7.o Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
         2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas na fabricação na Comunidade.
         3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
         4.   Para efeitos da aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas nos Estados do APE SADC, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efectuadas na Comunidade quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Comunidade. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários da Comunidade se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 7.o
         
         5.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 4. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas na fabricação.
         6.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:
         
                     a)
                  
                  
                     Os países envolvidos na aquisição da qualidade de produto originário e o país de destino tiverem concluído um acordo de cooperação administrativa que garanta a correcta aplicação do presente artigo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação das mesmas regras de origem que as previstas no presente Protocolo;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     A Comunidade fornecer aos Estados do APE SADC, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados do APE SADC publicam segundo os respectivos procedimentos a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.
                  
               7.   A acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de Outubro de 2015, para os produtos listados no Anexo X, e após 1 de Janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006.
         Artigo 4.o
         
         Acumulação nos Estados do APE SADC
         1.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários de um Estado do APE SADC os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, dos outros Estados ACP, dos PTU ou dos outros Estados do APE SADC, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas no Estado do APE SADC excedam as operações referidas no artigo 7.o Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
         2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas no Estado do APE SADC não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário desse Estado do APE SADC quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas na fabricação nesse Estado do APE SADC.
         3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação no Estado do APE SADC, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
         4.   Para efeitos da aplicação da alínea b) do n.o 2 do artigo 2.o, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade, nos outros Estados do APE SADC, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efectuadas num Estado do APE SADC quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores nesse Estado do APE SADC. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários desse Estado do APE SADC se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 7.o
         
         5.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas no Estado do APE SADC não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário desse Estado do APE SADC quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 4. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas na fabricação.
         6.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:
         
                     a)
                  
                  
                     Os países envolvidos na aquisição da qualidade de produtos originários e o país de destino tiverem concluído um acordo de cooperação administrativa que garanta a correcta aplicação do presente artigo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação das mesmas regras de origem que as previstas no presente Protocolo;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Os Estados do APE SADC fornecerem à Comunidade, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados do APE SADC publicam segundo os respectivos procedimentos a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.
                  
               7.   A acumulação prevista no presente artigo não se aplica aos produtos listados no Anexo X. Não obstante, a acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de Outubro de 2015, para os produtos listados no Anexo X, e após 1 de Janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006, se as matérias utilizadas na fabricação de tais produtos forem originárias, ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas num Estado do APE SADC ou num outro Estado ACP membro de um Acordo de Parceria Económica.
         8.   O presente artigo não se aplica aos produtos do Anexo XI originários da África do Sul. A acumulação prevista no presente artigo aplica-se, após 31 de Dezembro de 2009, aos produtos originários da África do Sul listados no Anexo XII.
         Artigo 5.o
         
         Produtos inteiramente obtidos
         1.   São considerados como inteiramente obtidos no território de um Estado do APE SADC ou no território da Comunidade:
         
                     a)
                  
                  
                     Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Os animais vivos aí nascidos e criados;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, em caso de peixes aí nascidos e criados;
                              
                           
               
                     f)
                  
                  
                     Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou dos Estados do APE SADC pelos respectivos navios;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
                  
               
                     h)
                  
                  
                     Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
                  
               
                     i)
                  
                  
                     Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
                  
               
                     j)
                  
                  
                     Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
                  
               
                     k)
                  
                  
                     As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
                  
               2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica» referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1 aplicam-se apenas aos navios e aos navios-fábrica:
         
                     a)
                  
                  
                     Que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num Estado do APE SADC;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou de um Estado do APE SADC;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Que satisfaçam uma das seguintes condições:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro da CE ou de um Estado do APE SADC;
                                 ou
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 serem propriedade de empresas
                              
                           
               
                     d)
                  
                  
                     que tenham a sua sede social e o seu principal local de actividade num Estado-Membro da CE ou num Estado do APE SADC; e
                  
               
                     e)
                  
                  
                     que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de um Estado-Membro da CE ou de um Estado do APE SADC, de entidades públicas ou de nacionais desse Estado.
                  
               3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a Comunidade aceita, a pedido de um Estado do APE SADC, que os navios objecto de um contrato de fretamento ou de locação pelo Estado do APE SADC sejam considerados como «respectivos navios» para o exercício de actividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde que o acordo de fretamento ou locação relativamente ao qual foi concedido à Comunidade direito de opção, tenha sido aceite pelo Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio por se considerar que o mesmo proporciona oportunidades adequadas para desenvolver a capacidade de o Estado do APE SADC pescar por sua própria conta e, em especial, que confere ao Estado do APE SADC a responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à sua disposição durante um período de tempo significativo.
         4.   As condições do n.o 2 podem ser cumpridas em diferentes Estados na medida em que pertençam aos Estados do APE SADC. Neste caso, os produtos são considerados como sendo originários do Estado dos nacionais ou da empresa proprietários do navio ou navio-fábrica, em conformidade com a alínea c) do n.o 2. No caso de um navio ou navio-fábrica serem propriedade de nacionais ou empresas de Estados pertencentes a diferentes Acordos de Parceria Económica, os produtos são considerados como sendo originários do Estado cujos nacionais ou empresas contribuam com a maior quota-parte, em conformidade com a alínea c) do n.o 2.
         Artigo 6.o
         
         Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
         1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não sejam inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II.
         2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, pode-se considerar que os produtos listados no Anexo II(A) são, para efeitos do artigo 2.o, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas nesse anexo.
         3.   As condições referidas nos n.os 1 e 2 indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente APE, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos, e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições estabelecidas em qualquer uma das listas, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
         4.   Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas no Anexo II e no Anexo II(A), não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
         
                     a)
                  
                  
                     O seu valor total não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias pela aplicação do presente número.
                  
               5.   O disposto no n.o 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
         6.   Os n.os 1 a 5 aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 7.o
         
         Artigo 7.o
         
         Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
         1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
         
                     a)
                  
                  
                     Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Fraccionamento e reunião de volumes;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Operações simples de pintura e de polimento;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de glaciagem de cereais e de arroz;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;
                  
               
                     h)
                  
                  
                     Operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
                  
               
                     i)
                  
                  
                     Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
                  
               
                     j)
                  
                  
                     Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
                  
               
                     k)
                  
                  
                     Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
                  
               
                     l)
                  
                  
                     Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;
                  
               
                     m)
                  
                  
                     Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;
                  
               
                     n)
                  
                  
                     Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
                  
               
                     o)
                  
                  
                     Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
                  
               
                     p)
                  
                  
                     Abate de animais.
                  
               2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou nos Estados do APE SADC num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.
         Artigo 8.o
         
         Unidade de qualificação
         1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
         Daí decorre que:
         
                     a)
                  
                  
                     Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Quando uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.
                  
               2.   Quando, em aplicação da Regra Geral 5 para interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
         Artigo 9.o
         
         Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
         Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
         Artigo 10.o
         
         Sortidos
         Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 para interpretação do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
         Artigo 11.o
         
         Elementos neutros
         A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente utilizados na sua fabricação:
         
                     a)
                  
                  
                     Energia e combustíveis;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Instalações e equipamento;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Máquinas e ferramentas;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                  
               TÍTULO III
         REQUISITOS TERRITORIAIS
         Artigo 12.o
         
         Princípio da territorialidade
         1.   Excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo, as condições estabelecidas no Título II para a aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente no Estado do APE SADC ou na Comunidade.
         2.   Excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, se as mercadorias originárias exportadas do Estado do APE SADC ou da Comunidade para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
         
                     a)
                  
                  
                     As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
                  
               3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no Título II não é afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC em matérias exportadas da Comunidade ou dos Estados do APE SADC e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:
         
                     a)
                  
                  
                     As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou nos Estados do APE SADC ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.o antes da respectiva exportação; e
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias exportadas; e
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica final para o qual é solicitada a qualidade de produto originário.
                              
                           
               4.   Para efeitos da aplicação do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II ou no Anexo II(A), for aplicada uma regra que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da parte em causa, tido conjuntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem indicada.
         5.   Para efeitos da aplicação dos n.os 3 e 4, por «valor acrescentado total» entende-se o conjunto dos custos acumulados fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
         6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do Anexo II ou do Anexo II(A), ou aos que se pode considerar terem sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes se se aplicarem os valores gerais fixados no n.o 4 do artigo 6.o
         
         7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
         8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC abrangidas pelas disposições do presente artigo são realizadas ao abrigo dos regimes de aperfeiçoamento passivo ou de regimes semelhantes.
         Artigo 13.o
         
         Transporte directo
         1.   O tratamento preferencial previsto no APEP do APE SADC-CE só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente Protocolo, sejam transportados directamente entre os Estados do APE SADC e a Comunidade ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em boas condições.
         O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o dos Estados do APE SADC ou da Comunidade.
         2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
         
                     a)
                  
                  
                     Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 uma descrição exacta dos produtos;
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados;
                                 e
                              
                           
                                 iii)
                              
                              
                                 a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou
                              
                           
               
                     c)
                  
                  
                     Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
                  
               Artigo 14.o
         
         Exposições
         1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território diferente dos referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou num Estado do APE SADC, beneficiam, na importação, do disposto no APEP do APE SADC-CE, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
         
                     a)
                  
                  
                     Um exportador expediu esses produtos de um Estado do APE SADC ou da Comunidade para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário no Estado do APE SADC ou na Comunidade;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;
                     e
                  
               
                     d)
                  
                  
                     A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
                  
               2.   Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título IV, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
         3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais com vista à venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
         TÍTULO IV
         PROVA DE ORIGEM
         Artigo 15.o
         
         Requisitos gerais
         1.   Os produtos originários de um Estado do APE SADC, aquando da sua importação na Comunidade, e os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação num Estado do APE SADC, beneficiam das disposições do APEP do APE SADC-CE, mediante apresentação:
         
                     a)
                  
                  
                     De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 20.o, de uma declaração, a seguir designada por «declaração na factura», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no Anexo IV.
                  
               2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 25.o, das disposições do APEP do APE SADC-CE, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
         3.   Para efeitos de aplicação das disposições do presente título, os exportadores procuram utilizar uma linguagem comum tanto aos Estados do APE SADC como à Comunidade.
         Artigo 16.o
         
         Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
         1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
         2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante autorizado preenchem o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III. Esses formulários são preenchidos de acordo com as disposições do presente Protocolo. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação das mercadorias é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
         3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o certificado EUR.1, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de produto originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
         4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou de um Estado do APE SADC emitem um certificado de circulação EUR.1 se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade ou dos Estados do APE SADC ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
         5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado tomam todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Asseguram igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
         6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 é indicada na casa 11 do certificado.
         7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou que tenha sido assegurada a sua exportação.
         Artigo 17.o
         
         Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1
         1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 16.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
         
                     a)
                  
                  
                     Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
                  
               2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
         3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
         4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem incluir a seguinte menção em inglês:
         
            «ISSUED RETROSPECTIVELY»
         
         5.   A menção referida no n.o 4 é inscrita na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
         Artigo 18.o
         
         Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
         1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
         2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
         
            «DUPLICATE»
         
         3.   A menção referida no n.o 2 é inscrita na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
         4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
         Artigo 19.o
         
         Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente
         Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira num Estado do APE SADC ou na Comunidade, é possível substituir a prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1, a fim de enviar todos ou alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados do APE SADC ou na Comunidade. Os certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados e visados pela autoridade aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados.
         Artigo 20.o
         
         Condições para efectuar uma declaração na factura
         1.   A declaração na factura referida na alínea b) do n.o 1 do artigo 15.o pode ser efectuada:
         
                     a)
                  
                  
                     Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 21.o, ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.
                  
               2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários dos Estados do APE SADC ou da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
         3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de produto originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
         4.   A declaração na factura é efectuada pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no Anexo IV do presente Protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração é preenchida a tinta e em letras de imprensa.
         5.   As declarações na factura contêm a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados na acepção do artigo 21.o são dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como se a tivessem assinado manualmente.
         6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador se a exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
         Artigo 21.o
         
         Exportador autorizado
         1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições do APEP do APE SADC-CE em matéria de cooperação comercial a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de produto originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
         2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
         3.   As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
         4.   As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
         5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
         Artigo 22.o
         
         Prazo de validade da prova de origem
         1.   A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
         2.   As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
         3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as provas de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
         Artigo 23.o
         
         Apresentação da prova de origem
         As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do APEP do APE SADC-CE.
         Artigo 24.o
         
         Importação em remessas escalonadas
         Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 para interpretação do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
         Artigo 25.o
         
         Isenções da prova de origem
         1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
         2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
         3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
         Artigo 26.o
         
         Processo de informação para efeitos de acumulação
         1.   Quando se aplicar o disposto no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 4.o, a prova da qualidade de produto originário, na acepção do presente Protocolo, das matérias provenientes de um Estado do APE SADC, da Comunidade, de outro Estado ACP ou de um PTU é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através de um certificado de circulação EUR.1 ou da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no Anexo V A do presente Protocolo.
         2.   Quando se aplicar o disposto no n.o 4 do artigo 3.o e no n.o 4 do artigo 4.o, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas num Estado do APE SADC, na Comunidade, noutro Estado ACP ou num PTU é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no Anexo V B do presente Protocolo.
         3.   O fornecedor efectua uma declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias, quer na factura comercial relativa a essa expedição, quer num anexo a essa factura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial relativo a essa expedição, que contenha uma descrição suficientemente pormenorizada das matérias em causa para permitir a sua identificação.
         4.   A declaração do fornecedor pode ser efectuada num formulário previamente impresso.
         5.   As declarações dos fornecedores ostentam a assinatura manual original do fornecedor. Todavia, quando a factura e a declaração do fornecedor forem efectuadas por processos electrónicos, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é efectuada essa declaração. As referidas autoridades podem fixar as condições para a aplicação do presente número.
         6.   As declarações do fornecedor são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação EUR.1.
         7.   O fornecedor que efectua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efectuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são correctas.
         8.   As declarações dos fornecedores e as fichas de informação, emitidas antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo em conformidade com o artigo 26.o do Protocolo n.o 1 do Acordo de Cotonu, continuam a ser válidas.
         Artigo 27.o
         
         Documentos comprovativos
         Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o e no n.o 3 do artigo 20.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários de um Estado do APE SADC, da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:
         
                     a)
                  
                  
                     Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Documentos comprovativos da qualidade de produto originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado do APE SADC, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias num Estado do APE SADC, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, emitidos ou estabelecidos num Estado do APE SADC, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura comprovativos da qualidade de produto originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado do APE SADC, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com o presente Protocolo.
                  
               Artigo 28.o
         
         Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
         1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 conserva durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o.
         2.   O exportador que efectua uma declaração na factura conserva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 20.o.
         3.   O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor conserva durante, pelo menos, três anos cópias da declaração e da factura, notas de entrega ou outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 7 do artigo 26.o.
         4.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 conservam durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 16.o.
         5.   As autoridades aduaneiras do país de importação conservam durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
         Artigo 29.o
         
         Discrepâncias e erros formais
         1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
         2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
         Artigo 30.o
         
         Montantes expressos em euros
         1.   Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o e no n.o 3 do artigo 25.o, quando os produtos forem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados do APE SADC, dos Estados-Membros da Comunidade e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.
         2.   Uma remessa beneficia do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o ou no n.o 3 do artigo 25.o com base na moeda em que é emitida a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
         3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia até 15 de Outubro e aplicam-se a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica aos países em causa os montantes correspondentes.
         4.   Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 por cento. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
         5.   Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio a pedido da Comunidade ou dos Estados do APE SADC. Ao proceder a essa revisão, o Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
         TÍTULO V
         MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
         Artigo 31.o
         
         Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do APEP do APE SADC-CE
         1.   Os produtos originários, na acepção do presente Protocolo, de um Estado do APE SADC ou da Comunidade só beneficiam, no momento da declaração aduaneira de importação, das preferências decorrentes do APEP do APE SADC-CE se tiverem sido exportados na data ou após a data em que o país de exportação cumpre as disposições previstas no n.o 2.
         2.   Os Estados do APE SADC e a Comunidade comprometem-se a adoptar:
         
                     a)
                  
                  
                     As medidas nacionais e regionais necessárias para a aplicação e execução das regras e dos processos estabelecidos no presente Protocolo, incluindo, se for o caso, as medidas necessárias para a aplicação dos artigos 3.o e 4.o;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     As estruturas e os sistemas administrativos necessários para gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos e o cumprimento das outras condições previstas no presente Protocolo.
                  
               Efectuam as notificações referidas no artigo 32.o
         
         Artigo 32.o
         
         Notificação das autoridades aduaneiras
         1.   Os Estados do APE SADC e os Estados-Membros da Comunidade comunicam reciprocamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão e verificação dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações na factura ou das declarações dos fornecedores, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de tais certificados.
         Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura ou as declarações dos fornecedores são aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a Comissão das Comunidades Europeias recebe as informações.
         2.   Os Estados do APE SADC e os Estados-Membros da Comunidade comunicam recíproca e imediatamente quaisquer alterações no que respeita aos dados referidos no n.o 1.
         3.   As autoridade referidas no n.o 1 actuam sob a autoridade do governo do país causa. As autoridades encarregadas do controlo e da verificação fazem parte das autoridades governamentais do país em causa.
         Artigo 33.o
         
         Assistência mútua
         1.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade, os Estados do APE SADC e os outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o prestam assistência mútua, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações na factura ou das declarações do fornecedor e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
         2.   As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos vários Estados do APE SADC, na Comunidade e nos outros países em causa referidos nos artigos 3.o e 4.o
         
         Artigo 34.o
         
         Controlo da prova de origem
         1.   São realizados controlos a posteriori da prova de origem com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de tais documentos, à qualidade de produto originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
         2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
         3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
         4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão de tratamento preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
         5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários de um Estado do APE SADC, da Comunidade ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo.
         6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circunstâncias excepcionais.
         7.   Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis apontarem para uma eventual violação das disposições do presente Protocolo, o país de exportação, por sua própria iniciativa ou a pedido do país de importação, efectua os inquéritos necessários ou toma medidas para a realização de tais inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e evitar tais violações, podendo o país de exportação em causa, para o efeito, convidar o país de importação a participar nesses controlos.
         Artigo 35.o
         
         Controlo das declarações dos fornecedores
         1.   É realizado um controlo das declarações dos fornecedores com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um certificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração na factura tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão das informações prestadas nesse documento.
         2.   As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi feita a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no Anexo VI do presente Protocolo. Em alternativa, essas autoridades podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi efectuada a declaração.
         Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.
         3.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor são exactas e lhes permitem determinar se, e em que medida, essa declaração do fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração na factura.
         4.   O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exactidão de qualquer declaração do fornecedor.
         5.   Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circulação EUR.1 ou as declarações na factura emitidos ou estabelecidos com base numa declaração do fornecedor inexacta.
         Artigo 36.o
         
         Resolução de litígios
         Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 34.o e 35.o, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou, em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o mesmo é submetido ao Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio.
         Em todos os casos, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
         Artigo 37.o
         
         Sanções
         São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
         Artigo 38.o
         
         Zonas francas
         1.   Os Estados do APE SADC e a Comunidade tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.
         2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários de um Estado do APE SADC ou da Comunidade, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes emitem um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
         Artigo 39.o
         
         Derrogações
         1.   Podem ser adoptadas derrogações ao presente Protocolo pelo Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio, a seguir no presente artigo designado por «Comité», quando o desenvolvimento das indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias nos Estados do APE SADC o justificarem.
         O Estado ou os Estados do APE SADC em causa, antes ou na altura em que submetem o assunto ao Comité, informam a Comunidade do seu pedido de derrogação e dos motivos que o justificam, nos termos do n.o 2.
         A Comunidade dá o seu acordo a todos os pedidos dos Estados do APE SADC que se encontrem devidamente justificados na acepção do presente artigo e que não sejam susceptíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na Comunidade.
         2.   A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Comité, o Estado ou os Estados do APE SADC requerentes fornecem, em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do Anexo VII do presente Protocolo, informações tão completas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:
         
                     —
                  
                  
                     designação do produto acabado,
                  
               
                     —
                  
                  
                     natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro,
                  
               
                     —
                  
                  
                     natureza e quantidade de matérias originárias dos Estados do APE SADC ou dos países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o ou das matérias que aí foram transformadas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     processos de fabrico,
                  
               
                     —
                  
                  
                     valor acrescentado,
                  
               
                     —
                  
                  
                     número de assalariados da empresa em causa,
                  
               
                     —
                  
                  
                     volume previsto das exportações para a Comunidade,
                  
               
                     —
                  
                  
                     outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas,
                  
               
                     —
                  
                  
                     justificação do período solicitado em função dos esforços envidados para encontrar novas fontes de abastecimento,
                  
               
                     —
                  
                  
                     outras observações.
                  
               As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de prorrogação.
         O Comité pode alterar o formulário.
         3.   O exame dos pedidos toma em especial consideração:
         
                     a)
                  
                  
                     O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do Estado ou dos Estados do APE SADC em causa;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afectaria sensivelmente a capacidade de uma indústria existente num Estado do APE SADC continuar a exportar para a Comunidade e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da actividade;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria que essas regras fossem cumpridas por fases.
                  
               4.   Em todos os casos, é realizado um exame a fim de apurar se as regras em matéria de acumulação da origem permitem resolver o problema.
         5.   Além disso, quando um pedido de derrogação disser respeito a um Estado do APE SADC menos desenvolvido ou insular, é examinado favoravelmente, tomando especialmente em consideração:
         
                     a)
                  
                  
                     O impacto económico e social da decisão a tomar, designadamente em matéria de emprego;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     A necessidade de aplicar a derrogação durante um período que tenha em conta a situação particular do Estado do APE SADC em causa e as suas dificuldades.
                  
               6.   No exame dos pedidos é dada especial atenção, caso por caso, à possibilidade de conferir a qualidade de originário a produtos em cuja composição entrem matérias originárias de países menos desenvolvidos ou de países em desenvolvimento com os quais um ou mais Estados do APE SADC mantenham relações especiais, desde que possa ser estabelecida uma cooperação administrativa satisfatória.
         7.   Sem prejuízo dos n.os 1 a 6, é concedida a derrogação, quando o valor acrescentado aos produtos não originários utilizados no Estado do APE SADC em causa for de, pelo menos, 45 % do valor do produto acabado, desde que a derrogação não seja susceptível de causar um prejuízo grave a um sector económico da Comunidade ou de um ou mais dos seus Estados-Membros.
         8.   O Comité toma as medidas necessárias para que seja tomada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de setenta e cinco dias úteis a contar da data de recepção do pedido pelo co-presidente CE do Comité. Caso a Comunidade não informe, dentro deste prazo, os Estados do APE SADC da sua posição em relação ao pedido, este último é considerado aceite.
         
                     9.
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 As derrogações são válidas por um período normalmente de cinco anos, a determinar pelo Comité.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 A decisão de derrogação pode prever reconduções sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que o Estado ou os Estados do APE SADC em causa apresentem, três meses antes do termo de cada período, a prova de que continuam a não poder cumprir as disposições do presente Protocolo das quais foi obtida uma derrogação.
                                 Se forem levantadas objecções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide da prorrogação ou não da derrogação. O Comité procede nas condições previstas no n.o 8. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final deste exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida.
                              
                           
               TÍTULO VI
         CEUTA E MELILHA
         Artigo 40.o
         
         Condições especiais
         1.   O termo «Comunidade» utilizado no presente Protocolo não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários de Ceuta e de Melilha.
         2.   As disposições do presente Protocolo aplicam-se mutatis mutandis para determinar se os produtos importados em Ceuta e Melilha podem ser considerados originários dos Estados do APE SADC.
         3.   Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha ou na Comunidade, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados do APE SADC, são considerados inteiramente obtidos nos Estados do APE SADC.
         4.   As operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Ceuta, Melilha ou na Comunidade são consideradas como tendo sido efectuadas nos Estados do APE SADC sempre que as matérias sejam submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares nos Estados do APE SADC.
         5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, as operações insuficientes enunciadas no artigo 7.o do presente Protocolo não são consideradas como operações de complemento de fabrico ou de transformação.
         6.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
         TÍTULO VII
         DISPOSIÇÕES FINAIS
         Artigo 41.o
         
         Revisão e aplicação das regras de origem
         1.   Nos termos do artigo 93.o do Acordo de Parceria Económica Provisório do APE SADC-CE, o Conselho Conjunto Estados do APE SADC-CE procede anualmente, ou sempre que os Estados do APE SADC ou a Comunidade o solicitarem, ao exame da aplicação das disposições do presente Protocolo e do seu impacto económico, tendo em vista, se necessário, alterá-las ou adaptá-las.
         2.   O Conselho Conjunto Estados do APE SADC-CE toma em consideração, entre outros elementos, o impacto da evolução tecnológica nas regras de origem.
         3.   As decisões tomadas entram em vigor com a maior brevidade possível.
         4.   Em conformidade com o artigo 47.o do Acordo de Parceria Económica Provisório do APE SADC-CE, o Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio toma, nomeadamente, as decisões relativas às derrogações ao presente Protocolo, nas condições previstas no artigo 39.o
         
         Artigo 42.o
         
         Anexos
         Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.
         Artigo 43.o
         
         Execução do Protocolo
         A Comunidade e os Estados do APE SADC tomam, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à execução do presente Protocolo.
         
            (1)  Ver Declaração da Namíbia sobre a origem dos produtos da pesca.
         
            ANEXO I
            Notas introdutórias da lista do Anexo II
            Nota 1:
            A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o do Protocolo.
            Nota 2:
            1.   As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que as regras das coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, tal como descrita na coluna 2.
            2.   Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação das mercadorias correspondente na coluna 2 é feita em termos gerais, as regras adjacentes nas colunas 3 ou 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
            3.   Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4.
            4.   Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
            Nota 3:
            1.   Aplica-se o disposto no artigo 6.o do Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou nos Estados do APE SADC.
            Exemplo:
            Um motor da posição 8407, relativamente ao qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.
            Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra, prevista na lista, para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não é, por conseguinte, tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
            2.   A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas, sendo que uma maior quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação confere igualmente a qualidade de produto originário; inversamente, uma menor quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação não pode conferir a qualidade de produto originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.
            3.   Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão «fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
            4.   Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
            Exemplo:
            A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas; é possível utilizar uma ou a outra, ou ambas.
            5.   Quando uma regra da lista especifica que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente nota 6.3 em relação aos têxteis).
            Exemplo:
            A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais não originários e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
            No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
            Exemplo:
            Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fio não originário, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
            6.   Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplicam.
            Nota 4:
            1.   A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios, e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
            2.   A expressão «fibras naturais» inclui as crinas da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
            3.   As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel» são utilizadas na lista para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
            4.   A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
            Nota 5:
            1.   No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, as condições previstas na coluna 3 da lista não se aplicam às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4).
            2.   Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
            As matérias têxteis de base são as seguintes:
            
                        —
                     
                     
                        seda,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        lã,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        pêlos grosseiros,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        pêlos finos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        pêlos de crina,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        algodão,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        matérias destinadas à fabricação de papel e papel,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        linho,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        cânhamo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        juta e outras fibras têxteis liberianas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        filamentos sintéticos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        filamentos artificiais,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        filamentos condutores eléctricos
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        outras fibras sintéticas descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fibras de viscose artificiais descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        outras fibras artificiais descontínuas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        outros produtos da posição 5605.
                     
                  Exemplo:
            Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio.
            Exemplo:
            Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 por cento do peso do tecido.
            Exemplo:
            Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
            Exemplo:
            Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
            3.   No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 por cento no que respeita a este fio.
            4.   No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta alma.
            Nota 6:
            1.   Relativamente às confecções têxteis que, na lista, sejam objecto de uma nota de pé-de-página que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições e acessórios de matérias têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção referida podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas.
            As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.
            2.   As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham têxteis não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5.
            3.   De acordo com a nota 3.5, as guarnições e acessórios não têxteis ou outros produtos não originários que não contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias listadas na coluna 3.
            Por exemplo (1), se uma regra da lista exigir que, para um determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.
            4.   Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
            Nota 7:
            1.   Por «tratamento definido», na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se as seguintes operações:
            
                        a)
                     
                     
                        destilação no vácuo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (2);
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        cracking;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        reforming;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        extracção por meio de solventes selectivos;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        polimerização;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        alquilação;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        isomerização.
                     
                  2.   Por «tratamento definido», na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se as seguintes operações:
            
                        a)
                     
                     
                        destilação no vácuo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        cracking;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        reforming;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        extracção por meio de solventes selectivos;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        polimerização;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        alquilação;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        isomerização;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        dessulfuração, pela acção do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex 2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela posição 2710;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela posição ex 2710, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo, hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        destilação atmosférica, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela posição ex 2710, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
                     
                  
                        n)
                     
                     
                        tratamento por descargas eléctricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex 2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.
                     
                  3.   Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
            
               (1)  Este exemplo é fornecido a título meramente explicativo. Não é juridicamente vinculativo.
            
               (2)  Ver nota complementar 4, alínea b), do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
         
         
            ANEXO II
            Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
            Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo
            
                        Posição SH
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3) ou (4)
                     
                  
                        Capítulo 01
                     
                     
                        Animais vivos
                     
                     
                        Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 02
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 03
                     
                     
                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; excepto:
                     
                     
                        Todas as matérias utilizadas do capítulo 3 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304
                     
                     
                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305
                     
                     
                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0306
                     
                     
                        Crustáceos, mesmo sem casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307
                     
                     
                        Moluscos, mesmo sem concha, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 04
                     
                     
                        Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 4 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    qualquer sumo de frutas (excepto de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve ser originário;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 05
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 5 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0502
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali preparadas
                     
                     
                        Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 06
                     
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas do capítulo 6 devem ser inteiramente obtidas;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 07
                     
                     
                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 08
                     
                     
                        Frutas; cascas de citrinos e de melões
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as frutas comestíveis e de casca rija utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 09
                     
                     
                        Café, chá, mate e especiarias; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 9 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902
                     
                     
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0910
                     
                     
                        Misturas de especiarias
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 10
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 10 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 11
                     
                     
                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 0714, ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1106
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, descascados, da posição 0713
                     
                     
                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 12
                     
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 12 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1301
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não pode exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302
                     
                     
                        Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 14
                     
                     
                        Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 14 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 15
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras animais ou vegetais; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 0203, 0206 ou 0207 ou de ossos da posição 0506
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou de ossos da posição 0506
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 2 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504
                     
                     
                        Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Fracções sólidas
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1505
                     
                     
                        Lanolina refinada
                     
                     
                        Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
                     
                     
                         
                     
                  
                        1506
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Fracções sólidas
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 2 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 a 1515
                     
                     
                        Óleos vegetais, e respectivas fracções:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Fracções sólidas, excepto as de óleo de jojoba
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas do capítulo 2 devem ser inteiramente obtidas;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1517
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 16
                     
                     
                        Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de animais do capítulo 1
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 e 1605
                     
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;
                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 17
                     
                     
                        Açúcares e produtos de confeitaria; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1701
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Maltose e frutose, quimicamente puras
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já devem ser originárias
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1703
                     
                     
                        Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704
                     
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco)
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 18
                     
                     
                        Cacau e suas preparações
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1901
                     
                     
                        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Extractos de malte
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1903
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto fécula de batata da posição 1108
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn flakes); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    a partir de matérias não classificadas na posição 1806;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    na qual todos os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1905
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as do capítulo 11
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 20
                     
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as frutas ou produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2001
                     
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2004 e ex 2005
                     
                     
                        Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 2008
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e de todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras, excepto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 21
                     
                     
                        Preparações alimentícias diversas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101
                     
                     
                        Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2103
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, pode ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Farinha de mostarda e mostarda preparada
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2104
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 22
                     
                     
                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2202
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    qualquer sumo de frutas (excepto de ananás, de lima ou de toranja) utilizado já deve ser originário
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2207
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    na qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou, se todas as outras matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2208
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    na qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou, se todas as outras matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 23
                     
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2301
                     
                     
                        Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2303
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        Fabricação na qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2306
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do azeite de oliveira, de teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todos os cereais, açúcar ou melaços, carnes ou leite utilizados devem já ser originários;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas do capítulo 3 devem ser inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 24
                     
                     
                        Tabacos e seus sucedâneos manufacturados; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 24 devem ser inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                     
                     
                        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2403
                     
                     
                        Tabaco para fumar
                     
                     
                        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 25
                     
                     
                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2504
                     
                     
                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                     
                     
                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2515
                     
                     
                        Mármores, simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, de espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) de espessura superior a 25 cm
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2516
                     
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, de espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) de espessura superior a 25 cm
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2518
                     
                     
                        Dolomite calcinada
                     
                     
                        Calcinação de dolomite não calcinada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2519
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, excepto magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2520
                     
                     
                        Gesso calcinado para a arte dentária
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2524
                     
                     
                        Fibras de amianto natural
                     
                     
                        Fabricação a partir de concentrado de amianto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2525
                     
                     
                        Mica em pó
                     
                     
                        Trituração de mica ou de desperdícios de mica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2530
                     
                     
                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                     
                     
                        Calcinação ou trituração de terras corantes
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 26
                     
                     
                        Minérios, escórias e cinzas
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 27
                     
                     
                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2707
                     
                     
                        Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 2709
                     
                     
                        Óleos brutos de minerais betuminosos
                     
                     
                        Destilação destrutiva de matérias betuminosas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        2711
                     
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        2712
                     
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        2713
                     
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        2714
                     
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        2715
                     
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 28
                     
                     
                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 2805
                     
                     
                        «Mischmetall»
                     
                     
                        Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2811
                     
                     
                        Trióxido de enxofre
                     
                     
                        Fabricação a partir de dióxido de enxofre
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 2833
                     
                     
                        Sulfato de alumínio
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2840
                     
                     
                        Perborato de sódio
                     
                     
                        Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 29
                     
                     
                        Produtos químicos orgânicos; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 2901
                     
                     
                        Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 2902
                     
                     
                        Ciclânicos e ciclénicos (excepto os azulenos), benzeno, tolueno, xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 2905
                     
                     
                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. No entanto, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        2915
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 2932
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        2933
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        2934
                     
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 30
                     
                     
                        Produtos farmacêuticos; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002
                     
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sangue humano
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Fracções do sangue, excepto anti-soros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 e 3004
                     
                     
                        Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Obtidos a partir de amikacina da posição 2941
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 31
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes); excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3105
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Nitrato de sódio
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Cianamida cálcica
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Sulfato de potássio
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Sulfato de magnésio e potássio
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 32
                     
                     
                        Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3201
                     
                     
                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                     
                        Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        3205
                     
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (3)
                        
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto das posições 3203, 3204 e 3205. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 33
                     
                     
                        Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        3301
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (4) da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo», desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 34
                     
                     
                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas»e composições para dentistas a base de gesso; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3403
                     
                     
                        Preparações lubrificantes que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, desde que representem menos de 70 %, em peso
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                     
                     
                        Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        3404
                     
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias da posição 3404
                                 
                              No entanto, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 35
                     
                     
                        Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        3505
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as da posição 1108
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3507
                     
                     
                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 36
                     
                     
                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 37
                     
                     
                        Produtos para fotografia e cinematografia; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        3701
                     
                     
                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 e 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        3702
                     
                     
                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        3704
                     
                     
                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 38
                     
                     
                        Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3801
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 3403 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3803
                     
                     
                        
                           Tall oil refinado
                     
                     
                        Refinação de tall oil em bruto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3805
                     
                     
                        Essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depurada
                     
                     
                        Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3806
                     
                     
                        Gomas-ésteres
                     
                     
                        Fabricação a partir de ácidos resínicos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3807
                     
                     
                        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)
                     
                     
                        Destilação de alcatrão vegetal
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        3808
                     
                     
                        Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811
                     
                     
                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 3811 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812
                     
                     
                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3813
                     
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3814
                     
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3818
                     
                     
                        Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3819
                     
                     
                        Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3820
                     
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3822
                     
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Álcoois gordos industriais
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Os seguintes produtos desta posição:
                                 
                              Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                        Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                        Sorbitol, excepto o da subposição 2905
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                        Permutadores de iões
                        Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                        Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                        Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
                        Óleos de fusel e óleo de Dippel
                        Misturas de sais com diferentes aniões
                        Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 a 3915
                     
                     
                        Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas, de plástico; com exclusão das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (5)
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (5)
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3907
                     
                     
                        Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilobutadieno-estireno (ABS)
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poliésteres
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de terabromo (bisfenol A)
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912
                     
                     
                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 a 3921
                     
                     
                        Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou recortados de forma diferente da rectangular (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros:
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (5)
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (5)
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3916 e ex 3917
                     
                     
                        Perfis e tubos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 3920
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Folha ou película de ionómero
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de um sal parcial termoplástico que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Folhas de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3921
                     
                     
                        Tiras de plástico, metalizadas
                     
                     
                        Fabricação a partir de tiras de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (6)
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        3922 a 3926
                     
                     
                        Obras de plásticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 40
                     
                     
                        Borracha e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4001
                     
                     
                        Folhas de crepe de borracha para solas
                     
                     
                        Laminagens de folhas de crepe de borracha natural
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005
                     
                     
                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica obtido
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012
                     
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps, de borracha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pneumáticos recauchutados, protectores, de borracha
                     
                     
                        Recauchutagem de pneumáticos usados
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 4011 ou 4012
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4017
                     
                     
                        Obras de borracha endurecida
                     
                     
                        Fabricação a partir de borracha endurecida
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 41
                     
                     
                        Peles (excepto peles com pêlo) e couros; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4102
                     
                     
                        Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã
                     
                     
                        Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 a 4107
                     
                     
                        Couros e peles, desprovidos de pêlos, excepto couros e peles das posições 4108 ou 4109
                     
                     
                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                        4109
                     
                     
                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                     
                        Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107, desde que o seu valor não exceda 50 % de preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 42
                     
                     
                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 43
                     
                     
                        Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo artificiais; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4302
                     
                     
                        Peles com pêlo curtidas ou acabadas, reunidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                     
                     
                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303
                     
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
                     
                     
                        Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 44
                     
                     
                        Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4403
                     
                     
                        Madeira esquadriada
                     
                     
                        Fabricação a partir de madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4407
                     
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                     
                     
                        Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4408
                     
                     
                        Folhas para folheados e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades
                     
                     
                        Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4409
                     
                     
                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Polida ou unida por malhetes
                                 
                              
                     
                        Polimento ou união por malhetes
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Baguetes e cercaduras de madeira
                                 
                              
                     
                        Fabrico de baguetes e cercaduras
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4410 a ex 4413
                     
                     
                        Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
                     
                     
                        Fabrico de baguetes e cercaduras
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4415
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                     
                     
                        Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4416
                     
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira
                     
                     
                        Fabricação a partir de aduelas, simplesmente serradas nas duas faces principais
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4418
                     
                     
                        Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções de madeira
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Baguetes e cercaduras de madeira
                     
                     
                        Fabrico de baguetes e cercaduras
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4421
                     
                     
                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                     
                     
                        Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 45
                     
                     
                        Cortiça e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503
                     
                     
                        Obras de cortiça natural
                     
                     
                        Fabricação a partir de cortiça da posição 4501
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 46
                     
                     
                        Obras de espartaria ou de cestaria
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 47
                     
                     
                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 48
                     
                     
                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4811
                     
                     
                        Papel e cartão, simplesmente pautado ou quadriculado
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        4816
                     
                     
                        Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        4817
                     
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 4818
                     
                     
                        Papel higiénico
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4819
                     
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 4820
                     
                     
                        Blocos de papel para cartas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 4823
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própria
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 49
                     
                     
                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        4909
                     
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911
                     
                     
                         
                     
                  
                        4910
                     
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 50
                     
                     
                        Seda, excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 5003
                     
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                     
                     
                        Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 5004 a ex 5006
                     
                     
                        Fios de seda e fios de desperdícios de seda
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias destinadas à fabricação de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5007
                     
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 51
                     
                     
                        Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 a 5110
                     
                     
                        Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina
                     
                     
                        Fabricação a partir (7)
                        
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias destinadas à fabricação de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5111 a 5113
                     
                     
                        Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 52
                     
                     
                        Algodão; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5204 a 5207
                     
                     
                        Fios e linhas para costurar, de algodão
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias destinadas à fabricação de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5208 a 5212
                     
                     
                        Tecidos de algodão
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 53
                     
                     
                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 a 5308
                     
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias destinadas à fabricação de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5309 a 5311
                     
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        5401 a 5406
                     
                     
                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias destinadas à fabricação de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5407 e 5408
                     
                     
                        Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        5501 a 5507
                     
                     
                        Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matéria químicas ou de pasta têxtil
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 a 5511
                     
                     
                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias destinadas à fabricação de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5512 a 5516
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 56
                     
                     
                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias destinadas à fabricação de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5602
                     
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Feltros agulhados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5604
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias destinadas à fabricação de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5605
                     
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias destinadas à fabricação de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5606
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento (excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento); fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette)
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias destinadas à fabricação de papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 57
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De feltros agulhados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil.
                                 
                              No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De outros feltros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7). No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 58
                     
                     
                        Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        5805
                     
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confeccionadas
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810
                     
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        5901
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902
                     
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, excepto os da posição 5902
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        5904
                     
                     
                        Linóleos, mesmo cortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905
                     
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        5906
                     
                     
                        Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                     
                         
                     
                  
                        5907
                     
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        5908
                     
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Camisas de incandescência, impregnadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de tecidos tubulares
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5909 a 5911
                     
                     
                        Artigos para usos técnicos de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Discos e anéis para polir, excepto os de feltro da posição 5911
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 60
                     
                     
                        Tecidos de malha
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 61
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                     
                     
                        Fabricação a partir de tecido
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fio (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 62
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de tecido
                     
                     
                         
                     
                  
                        6213 e 6214
                     
                     
                        Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bordados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fio (8)
                            (7)
                        
                     
                     
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (7)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fio (8)
                            (7)
                        
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 6217
                     
                     
                        Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Bordados
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fio (8)
                        
                     
                     
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de fio (8)
                        
                     
                     
                        Fabricação a partir de tecido não revestido, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Entretelas para golas e punhos, talhadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 63
                     
                     
                        Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 a 6304
                     
                     
                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De feltro, de falsos tecidos
                     
                     
                        Fabricação a partir de (8):
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    fibras naturais, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pasta têxtil
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bordados
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                            (9)
                        
                     
                     
                        Fabricação a partir de tecido não bordado (excepto de malha), desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                            (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305
                     
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                     
                     
                        Fabricação a partir de fio (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306
                     
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento
                     
                     
                        Fabricação a partir de tecido
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307
                     
                     
                        Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        6308
                     
                     
                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço do sortido à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 64
                     
                     
                        Calçado, polainas e artefactos semelhantes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406
                     
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 65
                     
                     
                        Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6503
                     
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505
                     
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 66
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 67
                     
                     
                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 68
                     
                     
                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6803
                     
                     
                        Obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                     
                        Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6812
                     
                     
                        Obras de amianto; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 6814
                     
                     
                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                     
                     
                        Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 69
                     
                     
                        Produtos cerâmicos
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 70
                     
                     
                        Vidro e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7003ex 7004 e ex 7005
                     
                     
                        Vidro com camada não reflectora
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7006
                     
                     
                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, grau de semi-condutores, em conformidade com as normas SEMII (10)
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007
                     
                     
                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008
                     
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009
                     
                     
                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010
                     
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservação; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        7013
                     
                     
                        Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        ou
                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 7019
                     
                     
                        Obras (excepto fios) de fibras de vidro
                     
                     
                        Fabricação a partir de:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings), e fios, não coloridos, cortados ou não, ou
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    lã de vidro
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 71
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7101
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7102, ex 7103 e ex 7104
                     
                     
                        Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)
                     
                     
                        Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106, 7108 e 7110
                     
                     
                        Metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em formas brutas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110
                     
                     
                        Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                        ou
                        Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em formas semimanufacturadas ou em pó
                     
                     
                        Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7107, ex 7109 e ex 7111
                     
                     
                        Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufacturados
                     
                     
                        Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116
                     
                     
                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117
                     
                     
                        Bijutarias
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 72
                     
                     
                        Ferro fundido, ferro e aço; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207
                     
                     
                        Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 a 7216
                     
                     
                        Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206 ou 7207
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217
                     
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7207
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7218
                     
                     
                        Produtos semimanufacturados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 a 7222
                     
                     
                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável
                     
                     
                        Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223
                     
                     
                        Fios de aço inoxidável
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7218
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7224
                     
                     
                        Produtos semimanufacturados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 a 7228
                     
                     
                        Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229
                     
                     
                        Fios de outras ligas de aço
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7224
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 73
                     
                     
                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7301
                     
                     
                        Estacas-pranchas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302
                     
                     
                        Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304, 7305 e 7306
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro (excepto de ferro fundido) ou aço
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7307
                     
                     
                        Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), em diversas partes
                     
                     
                        Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7315
                     
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 7315 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 74
                     
                     
                        Cobre e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7401
                     
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7402
                     
                     
                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403
                     
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cobre afinado
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ligas de cobre e cobre afinado, que contenham outros elementos
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, ou desperdícios e resíduos, de cobre
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de cobre
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7405
                     
                     
                        Ligas-mãe de cobre
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 75
                     
                     
                        Níquel e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7501 a 7503
                     
                     
                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos, de níquel
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 76
                     
                     
                        Alumínio e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7601
                     
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; e a
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos, de alumínio
                     
                  
                        7602
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de alumínio
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 7616
                     
                     
                        Obras de alumínio, excepto gaze, telas metálicas, grelhas e redes, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo telas contínuas ou sem fim), de fios de alumínio e metais expandidos de alumínio
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados gaze, telas metálicas, grelhas e redes, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo telas contínuas ou sem fim), de fios de alumínio e metais expandidos de alumínio;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 77
                     
                     
                        Reservado para eventual futura utilização no SH
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 78
                     
                     
                        Chumbo e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7801
                     
                     
                        Chumbo em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Chumbo afinado
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de chumbo de obra
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802
                     
                     
                         
                     
                  
                        7802
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de chumbo
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 79
                     
                     
                        Zinco e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7901
                     
                     
                        Zinco em formas brutas
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902
                     
                     
                         
                     
                  
                        7902
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de zinco
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 80
                     
                     
                        Estanho e suas obras; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        8001
                     
                     
                        Estanho em formas brutas
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 8002
                     
                     
                         
                     
                  
                        8002 e 8007
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 81
                     
                     
                        Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros metais comuns, em formas brutas; obras dessas matérias
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 82
                     
                     
                        Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8206
                     
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207
                     
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        8208
                     
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 8211
                     
                     
                        Facas (excepto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        8214
                     
                     
                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215
                     
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 83
                     
                     
                        Obras diversas de metais comuns; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8302
                     
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para construções e fechos automáticos para portas
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8306
                     
                     
                        Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 84
                     
                     
                        Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 8401
                     
                     
                        Elementos combustíveis nucleares
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica final
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402
                     
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 8403 e ex 8404
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da das posições 8403 e 8404
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8406
                     
                     
                        Turbinas a vapor
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407
                     
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408
                     
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411
                     
                     
                        Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8412
                     
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8413
                     
                     
                        Bombas volumétricas rotativas
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 8414
                     
                     
                        Ventiladores industriais e semelhantes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8415
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 8419
                     
                     
                        Máquinas para as indústrias da madeira, pasta de papel e cartão
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8420
                     
                     
                        Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8423
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8425 a 8428
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8429
                     
                     
                        
                           Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Rolos ou cilindros compressores
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8430
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 8431
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8441
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8444 a 8447
                     
                     
                        Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8448
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452
                     
                     
                        Máquinas de costura, excepto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 a 8466
                     
                     
                        Máquinas e máquinas-ferramentas e suas partes e acessórios das posições 8456 a 8466
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8469 a 8472
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadores)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480
                     
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482
                     
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8484
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8485
                     
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, que não contenham conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 85
                     
                     
                        Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; excepto: excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8501
                     
                     
                        Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8502
                     
                     
                        Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 8504
                     
                     
                        Unidades de alimentação eléctrica destinadas a máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 8518
                     
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8519
                     
                     
                        Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8520
                     
                     
                        Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo incorporando um dispositivo de reprodução de som
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8521
                     
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8522
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523
                     
                     
                        Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8524
                     
                     
                        Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8525
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders)
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8526
                     
                     
                        Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8527
                     
                     
                        Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8528
                     
                     
                        Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8529
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8535 e 8536
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8537
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 8541
                     
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8542
                     
                     
                        Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8544
                     
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545
                     
                     
                        Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546
                     
                     
                        Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547
                     
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 86
                     
                     
                        Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8608
                     
                     
                        Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        - todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 87
                     
                     
                        Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709
                     
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8710
                     
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8711
                     
                     
                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 50 cm3
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 50 cm3
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 8712
                     
                     
                        Bicicletas sem rolamentos de esferas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias não classificadas na posição 8714
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8715
                     
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8716
                     
                     
                        Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 88
                     
                     
                        Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 8804
                     
                     
                        Pára-quedas giratórios
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        8805
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        Capítulo 89
                     
                     
                        Embarcações e estruturas flutuantes
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex Capítulo 90
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9001
                     
                     
                        Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002
                     
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente Objectivas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004
                     
                     
                        Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9005
                     
                     
                        Binóculos, lunetas, telescópios ópticos, e suas armações, excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 9006
                     
                     
                        Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas tubos de ignição eléctrica
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9007
                     
                     
                        Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9011
                     
                     
                        Microscópios ópticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 9014
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9016
                     
                     
                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017
                     
                     
                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Cadeiras de dentista que incorporem aparelhos para odontologia ou escarradeiras para gabinetes dentários
                                 
                              
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9019
                     
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9020
                     
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9024
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025
                     
                     
                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028
                     
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Partes e acessórios
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9029
                     
                     
                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030
                     
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9033
                     
                     
                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 91
                     
                     
                        Artigos de relojoaria; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105
                     
                     
                        Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9109
                     
                     
                        Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9110
                     
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9111
                     
                     
                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9112
                     
                     
                        Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        9113
                     
                     
                        Pulseiras de relógios, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 92
                     
                     
                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 93
                     
                     
                        Armas e munições; partes e acessórios
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 94
                     
                     
                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                        ex 9401 e ex 9403
                     
                     
                        Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto obtido
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    o seu valor não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        9405
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406
                     
                     
                        Construções pré-fabricadas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 95
                     
                     
                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503
                     
                     
                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 9506
                     
                     
                        Tacos de golfe e suas partes
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 96
                     
                     
                        Obras diversas; excepto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9601 e ex 9602
                     
                     
                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias para entalhar «trabalhadas» da mesma posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9603
                     
                     
                        Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pêlo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9605
                     
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                     
                        Cada artigo do sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606
                     
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        9608
                     
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.
                        No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612
                     
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 9613
                     
                     
                        Isqueiros piezo
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 9613 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 9614
                     
                     
                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos)
                     
                     
                        Fabricação a partir de esboços de cachimbos
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 97
                     
                     
                        Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
            
               (2)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
            
               (3)  A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas em outra posição do capítulo 32.
            
               (4)  Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
            
               (5)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
            
               (6)  São consideradas «altamente transparentes» as seguintes tiras: tiras cuja atenuação óptica – medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.
            
               (7)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
            
               (8)  Ver nota introdutória 6.
            
               (9)  Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confeccionadas directamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.
            
               (10)  SEMII - Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
            
               ANEXO II A
               Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário nos termos do n.o 2 do artigo 6.o
               
               Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.
               Disposições comuns
               1.   Para os produtos descritos no quadro infra, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no Anexo II.
               2.   Uma prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo conterá a seguinte declaração em inglês:
               «Derogation – Annex II(a) of Protocol … – Materials of HS heading No … originating from … used.»
               Estas declarações constarão da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 16.o do Protocolo, ou serão acrescentadas à declaração na factura referida no artigo 20.o do Protocolo.
               3.   Os Estados do APE SADC e os Estados-Membros da Comunidade tomarão, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias para aplicar o presente anexo.
               
                           Posição SH
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o carácter de produto originário
                        
                     
                           ex Capítulo 4
                        
                        
                           Leite e lacticínios, – com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 4 sejam inteiramente obtidas
                        
                     
                           Capítulo 6
                        
                        
                           Plantas vivas e produtos de floricultura
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 6 sejam inteiramente obtidas
                        
                     
                           ex Capítulo 8
                        
                        
                           Frutas; cascas de citrinos e de melões,
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 8 sejam inteiramente obtidas
                        
                     
                           ex 1101 a ex 1104
                        
                        
                           Produtos da indústria de moagem, de cereais, excepto arroz
                        
                        
                           Fabricação a partir de cereais do capítulo 10, excepto arroz da posição 1006
                        
                     
                           Capítulo 12
                        
                        
                           Sementes e frutos oleaginosos, grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                        
                     
                           1301
                        
                        
                           Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 1301 não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros produtos, excepto os mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, modificados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 1506
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras, excepto as fracções sólidas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                        
                     
                           ex 1507 a ex 1515
                        
                        
                           Óleos vegetais, e respectivas fracções:
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer subposição, excepto as do produto
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros, excepto azeite de oliveira das posições 1509 e 1510
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                        
                     
                           ex 1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Gorduras e óleos, e respectivas fracções, de óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias classificadas numa posição que não a do produto
                        
                     
                           ex Capítulo 18
                        
                        
                           Cacau e suas preparações,
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                        
                     
                           ex 1901
                        
                        
                           Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham mais de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham mais de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários;
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 sejam inteiramente obtidas
                                    
                                 
                     
                           1903
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com um teor, em peso, de matérias da posição 1108 13 (fécula de batata) não superior a 20 %
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn flakes); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, excepto as da posição 1806,
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       na qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários
                                    
                                 
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários
                        
                     
                           ex Capítulo 20
                        
                        
                           Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       De outras matérias, excepto as da subposição 0711 51
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       De outras matérias, excepto as das subposições 2002, 2003, 2008 e 2009
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex Capítulo 21
                        
                        
                           Preparações alimentícias diversas:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       com um teor, em peso, de matérias dos Capítulos 4 e 17 não superior a 20 %
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex Capítulo 23
                        
                        
                           Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com um teor, em peso, de milho ou matérias dos capítulos 2, 4 e 17 não superior a 20 %
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
         
         
            ANEXO III
            Formulário dos certificados de circulação EUR.1
            1.   Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. O certificado deve ser impresso numa das línguas em que é redigido e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.
            2.   O formato do certificado deve ser de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
            3.   Os Estados de exportação reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deverá incluir uma referência a tal aprovação. Cada certificado deverá conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
            
               
            
               
            
               
            
               
         
         
            ANEXO IV
            Declaração na factura
            A declaração na factura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
            Versão búlgara
            Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен ако не е посочено друго, тези продукти са с преференциален произход … (2).
            Versão espanhola
            El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o … (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
            Versão checa
            Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
            Versão dinamarquesa
            Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
            Versão alemã
            Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
            Versão estónia
            Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.
            Versão grega
            Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
            Versão inglesa
            The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
            Versão francesa
            L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.o … (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
            Versão italiana
            L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
            Versão letã
            To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme … (2).
            Versão lituana
            Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.
            Versão húngara
            A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális … (2) származásúak.
            Versão maltesa
            L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali … (2).
            Versão neerlandesa
            De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële oorsprong zijn uit … (2).
            Versão polaca
            Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają preferencyjne pochodzenie z … (2).
            Versão portuguesa
            O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o. … (1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
            Versão romena
            Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. … (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială … (2).
            Versão eslovena
            Izvoznik blaga, zajetega v tem dokumentu (pooblastilo carinskih organov št … (1)), izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
            Versão eslovaca
            Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
            Versão finlandesa
            Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
            Versão sueca
            Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
            … (3)
            
            (Local e data)
            … (4)
            
            (Assinatura do exportador; o nome da pessoa que assina a declaração deve ser indicado de forma legível)
            
               NOTAS
            
            
               (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
            
               (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção «CM».
            
               (3)  Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.
            
               (4)  Ver o n.o 5 do artigo 20.o do Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
         
         
            ANEXO V A
            
               
         
         
            ANEXO V B
            
               
         
         
            ANEXO VI
            Ficha de informação
            1.   Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, impresso numa ou várias das línguas oficiais em que está redigida o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação serão preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, devem ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.
            2.   O formato da ficha de informação deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 25 g/m2.
            3.   As administrações nacionais poderão tomar a seu cargo a impressão dos formulários ou assegurar a sua impressão por tipografias por si aprovadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Os formulários deverão incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.
            
               
            
               
         
         
            ANEXO VII
            
               
            
               
         
         
            ANEXO VIII
            Países e territórios ultramarinos
            Na acepção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos» os países e territórios referidos na Parte IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia abaixo indicados:
            (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).
            1.   Países com relações especiais com o Reino da Dinamarca:
            
                        —
                     
                     
                        Gronelândia,
                     
                  2.   Territórios ultramarinos da República Francesa:
            
                        —
                     
                     
                        Nova Caledónia e Dependências,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Polinésia Francesa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Territórios Austrais e Antárcticos Franceses,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        As ilhas Wallis e Futuna.
                     
                  3.   Colectividades territoriais da República Francesa:
            
                        —
                     
                     
                        Mayotte,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        São Pedro e Miquelon.
                     
                  4.   Países ultramarinos do Reino dos Países Baixos:
            
                        —
                     
                     
                        Aruba,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Antilhas Neerlandesas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bonaire,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Curaçau,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Saba,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Santo Eustáquio,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    São Martinho (Sint Maarten).
                                 
                              
                  5.   Países e territórios ultramarinos Britânicos:
            
                        —
                     
                     
                        Anguila,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ilhas Caimão,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ilhas Malvinas-Falkland,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Monserrate,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Pitcairn,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Santa Helena, Ilha da Ascensão, Tristão da Cunha,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Território Antárctico Britânico,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Território Britânico do Oceano Índico,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ilhas Turcas e Caicos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ilhas Virgens Britânicas.
                     
                  
         
            ANEXO IX
            Outros estados ACP
            Na acepção do presente Protocolo, entende-se por «outros Estados ACP» os Estados a seguir indicados.
            
                        —
                     
                     
                        Angola
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Antígua e Barbuda
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Baamas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Barbados
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Belize
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Benim
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Burquina Faso
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Burundi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Camarões
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Cabo Verde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        República Centro-Africana
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Chade
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ilhas Cook
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Comores
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Costa do Marfim
                     
                  
                        —
                     
                     
                        República Democrática do Congo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Jibuti
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Domínica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        República Dominicana
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Guiné Equatorial
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eritreia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Etiópia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estados Federados da Micronésia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Fiji
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gabão
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gâmbia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gana
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Granada
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Guiné
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Guiné-Bissau
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Guiana
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Haiti
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Jamaica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Quénia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Qiribáti
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Libéria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Malávi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mali
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ilhas Marshall
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mauritânia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Maurícia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nauru
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Níger
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nigéria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Niue
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Palau
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Papuásia-Nova Guiné
                     
                  
                        —
                     
                     
                        República do Congo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ruanda
                     
                  
                        —
                     
                     
                        São Cristóvão e Neves
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Santa Lúcia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        São Vicente e Granadinas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Samoa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        São Tomé e Príncipe
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Senegal
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Seicheles
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Serra Leoa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ilhas Salomão
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Somália
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sudão
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Suriname
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tanzânia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Togo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tonga
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Trindade e Tobago
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tuvalu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uganda
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Vanuatu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zâmbia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zimbabué
                     
                  
         
            ANEXO X
            Produtos relativamente aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.o e 4.o
            
            
                        Código SH/NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        1701
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                     
                  
                        1702
                     
                     
                        Açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; caramelo (excl. açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura)
                     
                  
                        ex 1704 90 correspondente a 1704 90 99
                     
                     
                        Produtos de confeitaria sem cacau (excl. pastilhas elásticas; Extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias; chocolate branco pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia; gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias; rebuçados de açúcar cozido; caramelos; obtidos por compressão)
                     
                  
                        ex 1806 10 correspondente a 1806 10 30
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %
                     
                  
                        ex 1806 10 correspondente a 1806 10 90
                     
                     
                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                     
                  
                        ex 1806 20 correspondente a 1806 20 95
                     
                     
                        Preparações alimentícias que contenham cacau em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (excl. cacau em pó, preparações de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %; preparações denominadas «chocolate milk crumb»; cobertura de cacau; chocolate e artigos de chocolate; produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau; pastas para barrar, que contenham cacau; preparações para bebidas, que contenham cacau)
                     
                  
                        ex 1901 90 correspondente a 1901 90 99
                     
                     
                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições (excl. preparações alimentícias que não contenham ou contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula; Preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404, preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para a venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905)
                     
                  
                        ex 2101 12 correspondente a 2101 12 98
                     
                     
                        Preparações à base de café (excl. extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados)
                     
                  
                        ex 2101 20 orrespondente a 2101 20 98
                     
                     
                        Preparações à base de chá ou de mate (excl. extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados)
                     
                  
                        ex 2106 90 correspondente a 2106 90 59
                     
                     
                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (excl. xaropes de isoglicose, de lactose, de glicose ou de maltodextrina)
                     
                  
                        ex 2106 90 correspondente a 2106 90 98
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excl. concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas; xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes; preparações que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)
                     
                  
                        ex 3302 10 correspondente a 3302 10 29
                     
                     
                        Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida e de teor alcoólico adquirido em volume não superior a 0,5 % (excl. preparações que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)
                     
                  
         
            ANEXO XI
            Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.o
            
            PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS
            Iogurte
            0403 10 51
            0403 10 53
            0403 10 59
            0403 10 91
            0403 10 93
            0403 10 99
            Outro leite ou nata fermentados ou acidificados
            0403 90 71
            0403 90 73
            0403 90 79
            0403 90 91
            0403 90 93
            0403 90 99
            Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
            0405 20 10
            0405 20 30
            Produtos hortícolas comestíveis
            0710 40 00
            0711 90 30
            Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
            1302 20 10
            1302 20 90
            Outras margarinas
            1517 90 10
            Frutose
            1702 50 00
            1702 90 10
            Pastilha elástica
            1704 10 11
            1704 10 19
            1704 10 91
            1704 10 99
            Outra confeitaria à base de açúcar
            1704 90 10
            1704 90 30
            1704 90 51
            1704 90 55
            1704 90 61
            1704 90 65
            1704 90 71
            1704 90 75
            1704 90 81
            1704 90 99
            Cacau em pó
            1806 10 15
            1806 10 20
            1806 10 30
            1806 10 90
            Outras preparações de cacau
            1806 20 10
            1806 20 30
            1806 20 50
            1806 20 70
            1806 20 80
            1806 20 95
            1806 31 00
            1806 32 10
            1806 32 90
            1806 90 11
            1806 90 19
            1806 90 31
            1806 90 39
            1806 90 50
            1806 90 60
            1806 90 70
            1806 90 90
            Preparações alimentícias para alimentação de crianças
            1901 10 00
            1901 20 00
            1901 90 11
            1901 90 19
            1901 90 91
            1901 90 99
            Massas alimentícias
            1902 11 00
            1902 19 10
            1902 19 90
            1902 20 91
            1902 20 99
            1902 30 10
            1902 30 90
            1902 40 10
            1902 40 90
            Tapioca
            1903 00 00
            Preparações alimentícias
            1904 10 10
            1904 10 30
            1904 10 90
            1904 20 10
            1904 20 91
            1904 20 95
            1904 20 99
            1904 30 00
            1904 90 10
            1904 90 80
            Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
            1905 10 00
            1905 20 10
            1905 20 30
            1905 20 90
            1905 31 11
            1905 31 19
            1905 31 30
            1905 31 91
            1905 31 99
            1905 32 05
            1905 32 11
            1905 32 19
            1905 32 91
            1905 32 99
            1905 40 10
            1905 40 90
            1905 90 10
            1905 90 20
            1905 90 30
            1905 90 40
            1905 90 45
            1905 90 55
            1905 90 60
            1905 90 90
            Outras preparações de produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas
            2001 90 30
            2001 90 40
            2004 10 91
            2004 90 10
            2005 20 10
            2005 80 00
            2008 99 85
            2008 99 91
            Preparações alimentícias diversas
            2101 11 11
            2101 11 19
            2101 12 92
            2101 20 98
            2101 30 11
            2101 30 19
            2101 30 91
            2101 30 99
            2102 10 10
            2102 10 31
            2102 10 39
            2102 10 90
            2102 20 11
            2103 20 00
            2105 00 10
            2105 00 91
            2105 00 99
            2106 10 20
            2106 10 80
            2106 90 20
            2106 90 98
            Águas
            2202 90 91
            2202 90 95
            2202 90 99
            Vermutes e outros vinhos
            2205 10 10
            2205 10 90
            2205 90 10
            2205 90 90
            Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
            2207 10 00
            2207 20 00
            Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
            2208 40 11
            2208 40 39
            2208 40 51
            2208 40 99
            2208 90 91
            2208 90 99
            Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
            2402 10 00
            2402 20 10
            2402 20 90
            2402 90 00
            Tabaco para fumar e outros
            2403 10 10
            2403 10 90
            2403 91 00
            2403 99 10
            2403 99 90
            Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
            2905 43 00
            2905 44 11
            2905 44 19
            2905 44 91
            2905 44 99
            2905 45 00
            Óleos essenciais
            3301 90 10
            3301 90 21
            3301 90 90
            Misturas de substâncias odoríferas
            3302 10 10
            3302 10 21
            3302 10 29
            Caseínas, caseínatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína
            3501 10 50
            3501 10 90
            3501 90 90
            Dextrina e outros amidos e féculas modificados
            3505 10 10
            3505 10 90
            3505 20 10
            3505 20 30
            3505 20 50
            3505 20 90
            Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações
            3809 10 10
            3809 10 30
            3809 10 50
            3809 10 90
            Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
            3823 13 00
            3823 19 10
            3823 19 30
            3823 19 90
            Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas
            3824 60 11
            3824 60 19
            3824 60 91
            3824 60 99
            PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE
            Animais vivos da espécie bovina
            0102 90 05
            0102 90 21
            0102 90 29
            0102 90 41
            0102 90 49
            0102 90 51
            0102 90 59
            0102 90 61
            0102 90 69
            0102 90 71
            0102 90 79
            Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
            0201 10 00
            0201 20 20
            0201 20 30
            0201 20 50
            0201 20 90
            0201 30 00
            Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
            0202 10 00
            0202 20 10
            0202 20 30
            0202 20 50
            0202 20 90
            0202 30 10
            0202 30 50
            0202 30 90
            Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
            0206 10 95
            0206 29 91
            Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
            0210 20 10
            0210 20 90
            0210 99 51
            0210 99 90
            Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
            0402 10 11
            0402 10 19
            0402 10 91
            0402 10 99
            0402 21 11
            0402 21 17
            0402 21 19
            0402 21 91
            0402 21 99
            0402 29 11
            0402 29 15
            0402 29 19
            0402 29 91
            0402 29 99
            Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados
            0403 90 11
            0403 90 13
            0403 90 19
            0403 90 31
            0403 90 33
            0403 90 39
            Soro de leite
            0404 10 02
            0404 10 04
            0404 10 06
            0404 10 12
            0404 10 14
            0404 10 16
            0404 10 26
            0404 10 28
            0404 10 32
            0404 10 34
            0404 10 36
            0404 10 38
            0404 90 21
            0404 90 23
            0404 90 29
            0404 90 81
            0404 90 83
            0404 90 89
            Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
            0405 10 11
            0405 10 19
            0405 10 30
            0405 10 50
            0405 10 90
            0405 20 90
            0405 90 10
            0405 90 90
            Queijos e requeijão
            0406 20 10
            0406 40 10
            0406 40 50
            0406 90 01
            0406 90 13
            0406 90 15
            0406 90 17
            0406 90 18
            0406 90 19
            0406 90 23
            0406 90 25
            0406 90 27
            0406 90 29
            0406 90 32
            0406 90 35
            0406 90 37
            0406 90 39
            0406 90 61
            0406 90 63
            0406 90 73
            0406 90 75
            0406 90 76
            0406 90 79
            0406 90 81
            0406 90 82
            0406 90 84
            0406 90 85
            Flores e seus botões, cortados
            0603 11 00
            0603 12 00
            0603 14 00
            0603 90 00
            Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
            0709 90 60
            Bananas
            0803 00 19
            Citrinos
            0805 10 20
            0805 40 00
            0805 50 10
            Maçãs, peras e marmelos
            0808 10 10
            0808 10 80
            0808 20 10
            0808 20 50
            Milho
            1005 10 90
            1005 90 00
            Arroz
            1006 10 21
            1006 10 23
            1006 10 25
            1006 10 27
            1006 10 92
            1006 10 94
            1006 10 96
            1006 10 98
            1006 20 11
            1006 20 13
            1006 20 15
            1006 20 17
            1006 20 92
            1006 20 94
            1006 20 96
            1006 20 98
            1006 30 21
            1006 30 23
            1006 30 25
            1006 30 27
            1006 30 42
            1006 30 44
            1006 30 46
            1006 30 48
            1006 30 61
            1006 30 63
            1006 30 65
            1006 30 67
            1006 30 92
            1006 30 94
            1006 30 96
            1006 30 98
            Sorgo de grão
            1007 00 10
            1007 00 90
            Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio
            1102 20 10
            1102 20 90
            1102 90 50
            Grumos, sêmolas e pellets, de cereais
            1103 13 10
            1103 13 90
            1103 19 50
            1103 20 40
            1103 20 50
            Grãos de cereais trabalhados de outro modo
            1104 19 50
            1104 19 91
            1104 23 10
            1104 23 30
            1104 23 90
            1104 23 99
            1104 30 90
            Amidos e féculas; inulina
            1108 11 00
            1108 12 00
            1108 13 00
            1108 14 00
            1108 19 10
            1108 19 90
            1108 20 00
            Glúten de trigo, mesmo seco
            1109 00 00
            Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
            1602 50 10
            1602 90 61
            Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
            1701 11 90
            1701 12 90
            1701 91 00
            1701 99 10
            1701 99 90
            Outros açúcares
            1702 20 10
            1702 20 90
            1702 30 10
            1702 30 51
            1702 30 59
            1702 30 91
            1702 30 99
            1702 40 10
            1702 40 90
            1702 60 10
            1702 60 80
            1702 60 95
            1702 90 30
            1702 90 75
            1702 90 79
            1702 90 80
            1702 90 99
            Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
            2002 10 10
            2002 10 90
            2002 90 11
            2002 90 19
            2002 90 31
            2002 90 39
            2002 90 91
            2002 90 99
            Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
            2005 60 00
            Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
            2007 10 10
            2007 91 10
            2007 91 30
            2007 99 10
            2007 99 20
            2007 99 31
            2007 99 33
            2007 99 35
            2007 99 39
            2007 99 55
            2007 99 57
            Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            2008 30 55
            2008 30 71
            2008 30 75
            2008 40 51
            2008 40 59
            2008 40 71
            2008 40 79
            2008 40 90
            2008 50 61
            2008 50 69
            2008 50 71
            2008 50 79
            2008 50 92
            2008 50 94
            2008 50 99
            2008 70 61
            2008 70 69
            2008 70 71
            2008 70 79
            2008 70 92
            2008 70 98
            2008 92 51
            2008 92 59
            2008 92 72
            2008 92 74
            2008 92 76
            2008 92 78
            2008 92 92
            2008 92 93
            2008 92 94
            2008 92 96
            2008 92 97
            2008 92 98
            Sumo de frutas
            2009 11 99
            2009 41 10
            2009 41 91
            2009 49 30
            2009 49 93
            2009 61 10
            2009 61 90
            2009 69 11
            2009 69 19
            2009 69 51
            2009 69 59
            2009 69 71
            2009 69 79
            2009 69 90
            2009 71 10
            2009 71 91
            2009 71 99
            2009 79 11
            2009 79 19
            2009 79 30
            2009 79 91
            2009 79 93
            2009 79 99
            2009 80 71
            2009 90 49
            2009 90 71
            Preparações alimentícias
            2106 90 30
            2106 90 55
            2106 90 59
            Vinhos de uvas frescas
            2204 10 11
            2204 10 91
            2204 21 11
            2204 21 12
            2204 21 13
            2204 21 17
            2204 21 18
            2204 21 19
            2204 21 22
            2204 21 24
            2204 21 26
            2204 21 27
            2204 21 28
            2204 21 32
            2204 21 34
            2204 21 36
            2204 21 37
            2204 21 38
            2204 21 42
            2204 21 43
            2204 21 44
            2204 21 46
            2204 21 47
            2204 21 48
            2204 21 62
            2204 21 66
            2204 21 67
            2204 21 68
            2204 21 69
            2204 21 71
            2204 21 74
            2204 21 76
            2204 21 77
            2204 21 78
            2204 21 79
            2204 21 80
            2204 21 84
            2204 21 87
            2204 21 88
            2204 21 89
            2204 21 91
            2204 21 92
            2204 21 94
            2204 21 95
            2204 21 96
            2204 29 11
            2204 29 12
            2204 29 13
            2204 29 17
            2204 29 18
            2204 29 42
            2204 29 43
            2204 29 44
            2204 29 46
            2204 29 47
            2204 29 48
            2204 29 62
            2204 29 64
            2204 29 65
            2204 29 71
            2204 29 72
            2204 29 82
            2204 29 83
            2204 29 84
            2204 29 87
            2204 29 88
            2204 29 89
            2204 29 91
            2204 29 92
            2204 29 94
            2204 29 95
            2204 29 96
            Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
            2208 90 91
            2208 90 99
            Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares
            2302 10 10
            2302 10 90
            2303 10 11
            PRODUTOS INDUSTRIAIS
            Alumínio em formas brutas
            7601 10 00
            7601 20 10
            7601 20 91
            7601 20 99
            Pós e escamas, de alumínio
            7603 10 00
            7603 20 00
            PRODUTOS DA PESCA
            Peixes vivos
            0301 10 90
            0301 91 10
            0301 91 90
            0301 92 00
            0301 93 00
            0301 94 00
            0301 95 00
            0301 99 11
            0301 99 19
            0301 99 80
            Peixes frescos ou refrigerados
            0302 11 10
            0302 11 20
            0302 11 80
            0302 12 00
            0302 19 00
            0302 21 10
            0302 21 30
            0302 21 90
            0302 22 00
            0302 23 00
            0302 29 10
            0302 29 90
            0302 31 10
            0302 31 90
            0302 32 10
            0302 32 90
            0302 33 10
            0302 33 90
            0302 34 10
            0302 34 90
            0302 35 10
            0302 35 90
            0302 36 10
            0302 39 10
            0302 40 00
            0302 50 10
            0302 50 90
            0302 61 10
            0302 61 30
            0302 61 80
            0302 62 00
            0302 63 00
            0302 64 00
            0302 65 20
            0302 65 50
            0302 65 90
            0302 66 00
            0302 67 00
            0302 68 00
            0302 69 11
            0302 69 19
            0302 69 21
            0302 69 25
            0302 69 31
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            0302 69 51
            0302 69 55
            0302 69 61
            0302 69 66
            0302 69 67
            0302 69 68
            0302 69 69
            0302 69 75
            0302 69 81
            0302 69 85
            0302 69 86
            0302 69 91
            0302 69 92
            0302 69 94
            0302 69 95
            0302 69 99
            0302 70 00
            Peixes congelados
            0303 11 00
            0303 19 00
            0303 21 10
            0303 21 20
            0303 21 80
            0303 22 00
            0303 29 00
            0303 31 10
            0303 31 30
            0303 31 90
            0303 32 00
            0303 33 00
            0303 39 10
            0303 39 30
            0303 39 70
            0303 41 11
            0303 41 13
            0303 41 19
            0303 41 90
            0303 42 12
            0303 42 18
            0303 42 32
            0303 42 38
            0303 42 52
            0303 42 58
            0303 42 90
            0303 43 11
            0303 43 13
            0303 43 19
            0303 43 90
            0303 44 11
            0303 44 13
            0303 44 19
            0303 44 90
            0303 45 11
            0303 45 13
            0303 45 19
            0303 45 90
            0303 46 11
            0303 46 19
            0303 46 90
            0303 49 31
            0303 46 13
            0303 49 33
            0303 49 39
            0303 49 80
            0303 51 00
            0303 52 10
            0303 52 30
            0303 52 90
            0303 61 00
            0303 62 00
            0303 71 10
            0303 71 30
            0303 71 80
            0303 72 00
            0303 73 00
            0303 74 30
            0303 74 90
            0303 75 20
            0303 75 50
            0303 75 90
            0303 76 00
            0303 77 00
            0303 78 11
            0303 78 12
            0303 78 13
            0303 78 19
            0303 78 90
            0303 79 11
            0303 79 19
            0303 79 21
            0303 79 23
            0303 79 29
            0303 79 31
            0303 79 35
            0303 79 37
            0303 79 41
            0303 79 45
            0303 79 51
            0303 79 55
            0303 79 58
            0303 79 65
            0303 79 71
            0303 79 75
            0303 79 81
            0303 79 83
            0303 79 85
            0303 79 88
            0303 79 91
            0303 79 92
            0303 79 93
            0303 79 94
            0303 79 98
            0303 80 10
            0303 80 90
            Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
            0304 11 10
            0304 11 90
            0304 19 13
            0304 19 15
            0304 19 17
            0304 19 19
            0304 19 31
            0304 19 33
            0304 19 35
            0304 19 91
            0304 19 97
            0304 21 00
            0304 29 13
            0304 29 15
            0304 29 17
            0304 29 19
            0304 29 21
            0304 29 29
            0304 29 31
            0304 29 33
            0304 29 35
            0304 29 39
            0304 29 41
            0304 29 43
            0304 29 45
            0304 29 51
            0304 29 53
            0304 29 55
            0304 29 59
            0304 29 61
            0304 29 69
            0304 29 71
            0304 29 73
            0304 29 83
            0304 29 91
            0304 29 79
            0304 29 99
            0304 90 31
            0304 90 39
            0304 90 41
            0304 90 57
            0304 90 59
            0304 90 97
            0304 91 00
            0304 92 00
            0304 99 21
            0304 99 23
            0304 99 31
            0304 99 33
            0304 99 51
            0304 99 55
            0304 99 61
            0304 99 75
            0304 99 99
            Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados)
            0305 10 00
            0305 20 00
            0305 30 11
            0305 30 19
            0305 30 30
            0305 30 50
            0305 30 90
            0305 41 00
            0305 42 00
            0305 49 10
            0305 49 20
            0305 49 30
            0305 49 45
            0305 49 50
            0305 49 80
            0305 51 10
            0305 51 90
            0305 59 11
            0305 59 19
            0305 59 30
            0305 59 50
            0305 59 70
            0305 59 80
            0305 61 00
            0305 62 00
            0305 63 00
            0305 69 10
            0305 69 30
            0305 69 50
            0305 69 80
            Crustáceos
            0306 11 10
            0306 11 90
            0306 12 10
            0306 12 90
            0306 13 10
            0306 13 30
            0306 13 50
            0306 13 80
            0306 14 10
            0306 14 30
            0306 14 90
            0306 19 10
            0306 19 30
            0306 19 90
            0306 21 00
            0306 22 10
            0306 22 91
            0306 22 99
            0306 23 10
            0306 23 31
            0306 23 39
            0306 23 90
            0306 24 30
            0306 24 80
            0306 29 10
            0306 29 30
            0306 29 90
            Moluscos e outros invertebrados aquáticos
            0307 10 90
            0307 21 00
            0307 29 10
            0307 29 90
            0307 31 10
            0307 31 90
            0307 39 10
            0307 39 90
            0307 41 10
            0307 41 91
            0307 41 99
            0307 49 01
            0307 49 11
            0307 49 18
            0307 49 31
            0307 49 33
            0307 49 35
            0307 49 38
            0307 49 51
            0307 49 59
            0307 49 71
            0307 49 91
            0307 49 99
            0307 51 00
            0307 59 10
            0307 59 90
            0307 91 00
            0307 99 11
            0307 99 13
            0307 99 15
            0307 99 18
            0307 99 90
            Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
            1604 11 00
            1604 12 10
            1604 12 91
            1604 12 99
            1604 13 11
            1604 13 19
            1604 13 90
            1604 14 11
            1604 14 16
            1604 14 18
            1604 14 90
            1604 15 11
            1604 15 19
            1604 15 90
            1604 16 00
            1604 19 10
            1604 19 31
            1604 19 39
            1604 19 50
            1604 19 91
            1604 19 92
            1604 19 93
            1604 19 94
            1604 19 95
            1604 19 98
            1604 20 05
            1604 20 10
            1604 20 30
            1604 20 40
            1604 20 50
            1604 20 70
            1604 20 90
            1604 30 10
            1604 30 90
            Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
            1605 10 00
            1605 20 10
            1605 20 91
            1605 20 99
            1605 30 10
            1605 30 90
            1605 40 00
            1605 90 11
            1605 90 19
            1605 90 30
            1605 90 90
            Massas alimentícias recheadas
            1902 20 10
         
         
            ANEXO XII
            Produtos Originários Da África Do Sul Aos Quais, Após 31 De Dezembro De 2009, Se Aplicam As Disposições Relativas À Acumulação Do Artigo 4o
            
            PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE
            Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
            0101 10 90
            0101 90 30
            Animais vivos da espécie suína
            0103 91 10
            0103 92 11
            0103 92 19
            Animais vivos das espécies ovina e caprina
            0104 10 30
            0104 10 80
            0104 20 90
            Aves de capoeira vivas
            0105 11 11
            0105 11 19
            0105 11 91
            0105 11 99
            0105 12 00
            0105 19 20
            0105 19 90
            0105 94 00
            0105 99 10
            0105 99 20
            0105 99 30
            0105 99 50
            Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
            0203 11 10
            0203 12 11
            0203 12 19
            0203 19 11
            0203 19 13
            0203 19 15
            0203 19 55
            0203 19 59
            0203 21 10
            0203 22 11
            0203 22 19
            0203 29 11
            0203 29 13
            0203 29 15
            0203 29 55
            0203 29 59
            Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
            0204 10 00
            0204 21 00
            0204 22 10
            0204 22 30
            0204 22 50
            0204 22 90
            0204 23 00
            0204 30 00
            0204 41 00
            0204 42 10
            0204 42 30
            0204 42 50
            0204 42 90
            0204 43 10
            0204 43 90
            0204 50 11
            0204 50 13
            0204 50 15
            0204 50 19
            0204 50 31
            0204 50 39
            0204 50 51
            0204 50 53
            0204 50 55
            0204 50 59
            0204 50 71
            0204 50 79
            Carnes e miudezas comestíveis, de aves de capoeira
            0207 11 10
            0207 11 30
            0207 11 90
            0207 12 10
            0207 12 90
            0207 13 10
            0207 13 20
            0207 13 30
            0207 13 40
            0207 13 50
            0207 13 60
            0207 13 70
            0207 13 99
            0207 14 10
            0207 14 20
            0207 14 30
            0207 14 40
            0207 14 50
            0207 14 60
            0207 14 70
            0207 14 99
            0207 24 10
            0207 24 90
            0207 25 10
            0207 25 90
            0207 26 10
            0207 26 20
            0207 26 30
            0207 26 40
            0207 26 50
            0207 26 60
            0207 26 70
            0207 26 80
            0207 26 99
            0207 27 10
            0207 27 20
            0207 27 30
            0207 27 40
            0207 27 50
            0207 27 60
            0207 27 70
            0207 27 80
            0207 27 99
            0207 32 11
            0207 32 15
            0207 32 19
            0207 32 51
            0207 32 59
            0207 32 90
            0207 33 11
            0207 33 19
            0207 33 51
            0207 33 59
            0207 33 90
            0207 35 11
            0207 35 15
            0207 35 21
            0207 35 23
            0207 35 25
            0207 35 31
            0207 35 41
            0207 35 51
            0207 35 53
            0207 35 61
            0207 35 63
            0207 35 71
            0207 35 79
            0207 35 99
            0207 36 11
            0207 36 15
            0207 36 21
            0207 36 23
            0207 36 25
            0207 36 31
            0207 36 41
            0207 36 51
            0207 36 53
            0207 36 61
            0207 36 63
            0207 36 71
            0207 36 79
            0207 36 90
            Gorduras
            0209 00 11
            0209 00 19
            0209 00 30
            0209 00 90
            Carnes e miudezas, comestíveis
            0210 11 11
            0210 11 19
            0210 11 31
            0210 11 39
            0210 11 90
            0210 12 11
            0210 12 19
            0210 12 90
            0210 19 10
            0210 19 20
            0210 19 30
            0210 19 40
            0210 19 50
            0210 19 60
            0210 19 70
            0210 19 81
            0210 19 89
            0210 19 90
            0210 91 00
            0210 92 00
            0210 93 00
            0210 99 21
            0210 99 29
            0210 99 31
            0210 99 39
            0210 99 41
            0210 99 49
            Leite e nata, não concentrados
            0401 10 10
            0401 10 90
            0401 20 11
            0401 20 19
            0401 20 91
            0401 20 99
            0401 30 11
            0401 30 19
            0401 30 31
            0401 30 39
            0401 30 91
            0401 30 99
            Leite e nata, concentrados
            0402 91 11
            0402 91 19
            0402 91 31
            0402 91 39
            0402 91 51
            0402 91 59
            0402 91 91
            0402 91 99
            0402 99 11
            0402 99 19
            0402 99 31
            0402 99 39
            0402 99 91
            0402 99 99
            Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados
            0403 10 11
            0403 10 13
            0403 10 19
            0403 10 31
            0403 10 33
            0403 10 39
            0403 90 51
            0403 90 53
            0403 90 59
            0403 90 61
            0403 90 63
            0403 90 69
            Soro de leite
            0404 10 52
            0404 10 54
            0404 10 56
            0404 10 58
            0404 10 62
            0404 10 72
            0404 10 74
            0404 10 76
            0404 10 78
            0404 10 82
            0404 10 84
            Queijos e requeijão
            0406 10 20
            0406 10 80
            0406 20 90
            0406 30 10
            0406 30 31
            0406 30 39
            0406 30 90
            0406 40 90
            0406 90 21
            0406 90 50
            0406 90 69
            0406 90 78
            0406 90 86
            0406 90 87
            0406 90 88
            0406 90 93
            0406 90 99
            Ovos de aves
            0407 00 11
            0407 00 19
            0407 00 30
            0408 11 80
            0408 19 81
            0408 19 89
            0408 91 80
            0408 99 80
            Mel natural
            0409 00 00
            Flores e seus botões, cortados
            0603 13 00
            0603 19 10
            0603 19 90
            Batatas
            0701 90 50
            0702 00 00
            0703 10 11
            0703 10 19
            0703 10 90
            0703 90 00
            Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados
            0704 10 00
            0704 20 00
            0704 90 10
            0704 90 90
            Alfaces e chicórias
            0705 11 00
            0705 19 00
            0705 21 00
            0705 29 00
            Raízes comestíveis
            0706 10 00
            0706 90 10
            0706 90 30
            0706 90 90
            Pepinos e pepininhos (cornichons)
            0707 00 05
            0707 00 90
            Legumes de vagem
            0708 10 00
            0708 20 00
            0708 90 00
            Outros produtos hortícolas
            0709 20 00
            0709 30 00
            0709 40 00
            0709 51 00
            0709 59 30
            0709 59 90
            0709 60 10
            0709 70 00
            0709 90 10
            0709 90 20
            0709 90 39
            0709 90 40
            0709 90 50
            0709 90 70
            0709 90 80
            0709 90 90
            Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
            0710 10 00
            0710 21 00
            0710 22 00
            0710 29 00
            0710 30 00
            0710 80 10
            0710 80 51
            0710 80 61
            0710 80 69
            0710 80 70
            0710 80 80
            0710 80 85
            0710 80 95
            0710 90 00
            Produtos hortícolas conservados transitoriamente
            0711 20 90
            0711 40 00
            0711 51 00
            0711 59 00
            0711 90 50
            0711 90 70
            0711 90 80
            0711 90 90
            Produtos hortícolas secos
            0712 20 00
            0712 31 00
            0712 32 00
            0712 33 00
            0712 39 00
            0712 90 19
            0712 90 30
            0712 90 50
            0712 90 90
            Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes
            0714 10 10
            0714 10 91
            0714 10 99
            0714 20 90
            0714 90 11
            0714 90 19
            Frutas de casca rija, frescas ou secas
            0802 11 90
            0802 40 00
            Bananas
            0803 00 11
            0803 00 90
            Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
            0804 20 10
            0804 20 90
            0804 30 00
            Citrinos, frescos ou secos
            0805 10 80
            0805 20 10
            0805 20 30
            0805 20 50
            0805 20 70
            0805 20 90
            0805 50 90
            0805 90 00
            Uvas, frescas ou secas
            0806 10 10
            0806 10 90
            Melões, melancias e papaias (mamões), frescos
            0807 11 00
            0807 19 00
            Marmelos
            0808 20 90
            Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
            0809 10 00
            0809 20 05
            0809 20 95
            0809 30 10
            0809 30 90
            0809 40 05
            Outras frutas, frescas
            0810 10 00
            0810 20 90
            0810 40 90
            0810 50 00
            0810 60 00
            0810 90 50
            0810 90 60
            0810 90 70
            0810 90 95
            Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
            0811 10 11
            0811 10 19
            0811 20 11
            0811 20 31
            0811 20 39
            0811 20 59
            0811 90 11
            0811 90 19
            0811 90 39
            0811 90 75
            0811 90 80
            0811 90 95
            Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado
            0812 10 00
            0812 90 10
            0812 90 20
            0812 90 70
            0812 90 98
            Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija
            0813 20 00
            0813 40 10
            0813 50 19
            0813 50 91
            0813 50 99
            Pimenta (do género Piper)
            0904 20 10
            Trigo e mistura de trigo com centeio
            1001 10 00
            1001 90 10
            1001 90 91
            1001 90 99
            Centeio
            1002 00 00
            Cevada
            1003 00 10
            1003 00 90
            Aveia
            1004 00 00
            Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
            1008 10 00
            1008 20 00
            1008 90 10
            1008 90 90
            Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
            1101 00 11
            1101 00 15
            1101 00 90
            Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio
            1102 10 00
            1102 90 10
            1102 90 30
            1102 90 90
            Grumos, sêmolas e pellets, de cereais
            1103 11 10
            1103 11 90
            1103 19 10
            1103 19 30
            1103 19 40
            1103 19 90
            1103 20 10
            1103 20 20
            1103 20 30
            1103 20 60
            1103 20 90
            Grãos de cereais trabalhados de outro modo
            1104 12 10
            1104 12 90
            1104 19 10
            1104 19 30
            1104 19 61
            1104 19 69
            1104 19 99
            1104 22 20
            1104 22 30
            1104 22 50
            1104 22 90
            1104 22 98
            1104 29 01
            1104 29 03
            1104 29 05
            1104 29 07
            1104 29 09
            1104 29 11
            1104 29 18
            1104 29 30
            1104 29 51
            1104 29 55
            1104 29 59
            1104 29 81
            1104 29 85
            1104 29 89
            1104 30 10
            Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata
            1105 10 00
            1105 20 00
            Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos
            1106 10 00
            1106 20 10
            1106 20 90
            1106 30 10
            1106 30 90
            Malte, mesmo torrado
            1107 10 11
            1107 10 19
            1107 10 91
            1107 10 99
            1107 20 00
            Outros produtos vegetais
            1212 91 20
            1212 91 80
            Gorduras de porco
            1501 00 19
            1504 30 10
            Soja
            1507 10 90
            1507 90 90
            Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções
            1509 10 10
            1509 10 90
            1509 90 00
            1510 00 10
            Outros óleos e respectivas fracções
            1510 00 90
            Girassol
            1512 11 91
            1512 11 99
            1512 19 90
            1512 21 90
            1512 29 90
            Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções
            1514 11 90
            1514 19 90
            1514 91 90
            1514 99 90
            Dégras; resíduos
            1522 00 31
            1522 00 39
            Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue
            1601 00 91
            1601 00 99
            Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
            1602 10 00
            1602 20 11
            1602 20 19
            1602 20 90
            1602 31 11
            1602 31 19
            1602 31 30
            1602 31 90
            1602 32 11
            1602 32 19
            1602 32 30
            1602 32 90
            1602 39 21
            1602 39 29
            1602 39 40
            1602 39 80
            1602 41 10
            1602 41 90
            1602 42 10
            1602 42 90
            1602 49 11
            1602 49 13
            1602 49 15
            1602 49 19
            1602 49 30
            1602 49 50
            1602 49 90
            1602 50 31
            1602 50 39
            1602 50 80
            1602 90 10
            1602 90 31
            1602 90 41
            1602 90 51
            1602 90 69
            1602 90 72
            1602 90 74
            1602 90 76
            1602 90 78
            1602 90 98
            Outros açúcares, incluindo a lactose
            1702 11 00
            1702 19 00
            Massas alimentícias
            1902 20 30
            Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas
            2001 10 00
            2001 90 50
            2001 90 65
            2001 90 93
            2001 90 99
            Cogumelos e trufas
            2003 10 20
            2003 10 30
            2003 20 00
            2003 90 00
            Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados
            2004 10 10
            2004 10 99
            2004 90 50
            2004 90 91
            2004 90 98
            Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético não congelados
            2005 10 00
            2005 20 20
            2005 20 80
            2005 40 00
            2005 51 00
            2005 59 00
            Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar
            2006 00 31
            2006 00 35
            2006 00 38
            2006 00 99
            Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
            2007 10 91
            2007 10 99
            2007 91 90
            2007 99 91
            2007 99 93
            2007 99 98
            Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            2008 11 94
            2008 11 98
            2008 19 19
            2008 19 95
            2008 19 99
            2008 20 11
            2008 20 31
            2008 20 51
            2008 20 59
            2008 20 71
            2008 20 79
            2008 20 90
            2008 30 11
            2008 30 19
            2008 30 31
            2008 30 39
            2008 30 51
            2008 30 59
            2008 30 79
            2008 30 90
            2008 40 11
            2008 40 19
            2008 40 21
            2008 40 29
            2008 40 31
            2008 40 39
            2008 50 11
            2008 50 19
            2008 50 31
            2008 50 39
            2008 50 51
            2008 50 59
            2008 60 11
            2008 60 19
            2008 60 31
            2008 60 39
            2008 60 50
            2008 60 60
            2008 60 70
            2008 60 90
            2008 70 11
            2008 70 19
            2008 70 31
            2008 70 39
            2008 70 51
            2008 70 59
            2008 80 11
            2008 80 19
            2008 80 31
            2008 80 39
            2008 80 50
            2008 80 70
            2008 80 90
            2008 92 16
            2008 92 18
            2008 99 21
            2008 99 23
            2008 99 24
            2008 99 28
            2008 99 31
            2008 99 34
            2008 99 36
            2008 99 37
            2008 99 43
            2008 99 45
            2008 99 46
            2008 99 49
            2008 99 61
            2008 99 62
            2008 99 67
            2008 99 72
            2008 99 78
            2008 99 99
            Sumo de frutas
            2009 11 11
            2009 11 19
            2009 11 91
            2009 19 11
            2009 19 19
            2009 19 91
            2009 19 98
            2009 21 00
            2009 29 11
            2009 29 19
            2009 29 91
            2009 29 99
            2009 31 11
            2009 31 19
            2009 31 51
            2009 31 59
            2009 31 91
            2009 31 99
            2009 39 11
            2009 39 19
            2009 39 31
            2009 39 39
            2009 39 51
            2009 39 55
            2009 39 59
            2009 39 91
            2009 39 95
            2009 39 99
            2009 41 99
            2009 49 11
            2009 49 19
            2009 49 91
            2009 49 99
            2009 50 10
            2009 50 90
            2009 80 11
            2009 80 19
            2009 80 34
            2009 80 35
            2009 80 50
            2009 80 61
            2009 80 63
            2009 80 73
            2009 80 79
            2009 80 85
            2009 80 86
            2009 80 97
            2009 80 99
            2009 90 11
            2009 90 19
            2009 90 21
            2009 90 29
            2009 90 31
            2009 90 39
            2009 90 41
            2009 90 51
            2009 90 59
            2009 90 73
            2009 90 79
            2009 90 92
            2009 90 94
            2009 90 95
            2009 90 96
            2009 90 97
            2009 90 98
            Outras preparações alimentícias
            2106 90 51
            Vinhos de uvas frescas
            2204 10 19
            2204 10 99
            2204 21 10
            2204 21 82
            2204 21 83
            2204 21 98
            2204 21 99
            2204 29 10
            2204 29 58
            2204 29 75
            2204 29 98
            2204 29 99
            2204 30 10
            2204 30 92
            2204 30 94
            2204 30 96
            2204 30 98
            Outras bebidas fermentadas
            2206 00 10
            Sêmeas, farelos e outros resíduos das indústrias alimentares
            2302 30 10
            2302 30 90
            2302 40 10
            2302 40 90
            Bagaços e outros resíduos sólidos
            2306 90 19
            Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
            2309 10 13
            2309 10 15
            2309 10 19
            2309 10 33
            2309 10 39
            2309 10 51
            2309 10 53
            2309 10 59
            2309 10 70
            2309 90 33
            2309 90 35
            2309 90 39
            2309 90 43
            2309 90 49
            2309 90 51
            2309 90 53
            2309 90 59
            2309 90 70
            Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco
            2401 10 10
            2401 10 20
            2401 10 41
            2401 10 49
            2401 10 60
            2401 20 10
            2401 20 20
            2401 20 41
            2401 20 60
            2401 20 70
         
      
      
         PROTOCOLO N.o 2
         Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
         Artigo 1.o
         
         Definições
         Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
         
                     a)
                  
                  
                     «Mercadorias», todas as mercadorias abrangidas pelo âmbito do Sistema Harmonizado, independentemente do âmbito de aplicação do presente Acordo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     «Legislação aduaneira», todas as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes ou dos Estados do APE SADC, consoante o caso, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e controlo;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     «Autoridade requerente», uma autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada pelas Partes ou pelos Estados do APE SADC, consoante o caso, e que apresenta um pedido de assistência com base no presente Protocolo;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     «Autoridade requerida», uma autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada pelas Partes ou pelos Estados do APE SADC, consoante o caso, e que recebe um pedido de assistência com base no presente Protocolo;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável; e
                  
               
                     f)
                  
                  
                     «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
                  
               Artigo 2.o
         
         Âmbito de aplicação
         1.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, prestam-se assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa legislação.
         2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo aplica-se a todas as autoridades administrativas das Partes ou dos Estados do APE SADC, consoante o caso, competentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a ajuda judicial mútua em matéria penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for previamente autorizada por essa autoridade.
         3.   A assistência em matéria de processos de cobrança relativos a direitos, imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente Protocolo.
         Artigo 3.o
         
         Assistência a pedido
         1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida presta todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir operações contrárias à legislação aduaneira.
         2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informa-a:
         
                     a)
                  
                  
                     Se as mercadorias exportadas do território da Parte foram importadas legalmente no território da outra Parte ou nos Estados do APE SADC, consoante o caso, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas as mercadorias; e
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Se as mercadorias importadas no território da Parte foram legalmente exportadas do território da outra Parte ou dos Estados do APE SADC, consoante o caso, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas as mercadorias.
                  
               3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma as medidas necessárias, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, para assegurar que se mantenham sob vigilância:
         
                     a)
                  
                  
                     A pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     As mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; e
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
                  
               Artigo 4.o
         
         Assistência espontânea
         As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, prestam-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:
         
                     a)
                  
                  
                     Operações que são ou parecem ser contrárias à legislação aduaneira e que possam ser de interesse para a outra Parte ou para os Estados do APE SADC, consoante o caso;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira; e
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
                  
               Artigo 5.o
         
         Entrega e notificação
         1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma, em conformidade com as suas disposições legislativas ou regulamentares, todas as medidas necessárias para:
         
                     a)
                  
                  
                     Entregar todos os documentos, emanados da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente Protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida e, quando adequado;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Notificar todas as decisões, emanadas da autoridade requerente e abrangidas pelo âmbito do presente Protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
                  
               2.   Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões são apresentados, por escrito, numa das línguas oficiais da autoridade requerida ou numa língua por ela aceite.
         Artigo 6.o
         
         Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
         1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito. Os pedidos também podem ser comunicados sob forma electrónica.
         2.   Os pedidos apresentados nos termos do n.o 1 incluem os seguintes elementos:
         
                     a)
                  
                  
                     Nome da autoridade requerente;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Medida requerida;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Objecto e motivo do pedido;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos jurídicos em causa;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto das investigações; e
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
                  
               3.   Os pedidos são apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham o pedido nos termos do n.o 1 do presente artigo.
         4.   No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado. Podem, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
         Artigo 7.o
         
         Execução dos pedidos
         1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida age, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa mesma Parte ou dos Estados do APE SADC, consoante o caso, prestando as informações de que disponha, efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. Esta disposição é igualmente aplicável a qualquer outra autoridade à qual tenha sido dirigido um pedido pela autoridade requerida quando esta não possa agir por si própria.
         2.   Os pedidos de assistência são executados em conformidade com as disposições jurídicas ou regulamentares da Parte ou dos Estados do APE SADC requeridos, consoante o caso.
         3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte ou dos Estados do APE SADC, consoante o caso, podem, com o acordo da outra Parte ou dos Estados do APE SADC envolvidos, consoante o caso, e nas condições por estes previstas:
         
                     a)
                  
                  
                     Estar presentes, nos serviços da autoridade requerida ou de qualquer outra autoridade em causa, em conformidade com o n.o 1 do presente artigo, a fim de obter informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo; e
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Estar presentes aquando da realização de inquéritos no território destes últimos.
                  
               Artigo 8.o
         
         Forma de comunicação das informações
         1.   A autoridade requerida comunica, por escrito, os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
         2.   A pedido, as informações referidas no n.o 1 do presente artigo podem ser comunicadas sob forma electrónica.
         3.   Os originais dos documentos só são transmitidos mediante pedido nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais são devolvidos com a maior brevidade possível.
         Artigo 9.o
         
         Excepções à obrigação de prestar assistência
         1.   A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma Parte ou os Estados do APE SADC em causa, consoante o caso, considerarem que a assistência:
         
                     a)
                  
                  
                     Pode comprometer a soberania de um Estado do APE SADC ou de um Estado-Membro da União Europeia ao qual tenha sido solicitada a prestação de assistência nos termos do presente Protocolo; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do presente Protocolo, ou
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Viola um segredo industrial, comercial ou profissional.
                  
               2.   A assistência pode ser adiada pela autoridade requerida, se interferir com um inquérito, uma acção judicial ou um procedimento em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consulta a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
         3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, chama a atenção para esse facto no respectivo pedido. Cabe, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
         4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2 do presente artigo, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam têm de ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
         Artigo 10.o
         
         Intercâmbio de informações e confidencialidade
         1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm carácter confidencial ou reservado, em conformidade com as regras aplicadas pelas Partes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte ou nos Estados do APE SADC, consoante o caso, que as receberam, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades da Comunidade Europeia.
         2.   Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os deve receber concordar em assegurar um grau de protecção apropriado desses dados. Para o efeito, as Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, comunicam entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da União Europeia.
         3.   A utilização de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo em processos judiciais ou administrativos relativos a operações contrárias à legislação aduaneira é considerada como sendo para efeitos do presente Protocolo. Por conseguinte, as Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos é notificada dessa utilização.
         4.   As informações obtidas são utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes ou um dos Estados do ACP SADC, consoante o caso, pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as prestou. Nesse caso, as informações ficam sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
         Artigo 11.o
         
         Peritos e testemunhas
         Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente Protocolo, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade vai ser interrogado.
         Artigo 12.o
         
         Despesas de assistência
         As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
         Artigo 13.o
         
         Execução
         1.   A execução do presente Protocolo é confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras dos Estados do APE SADC e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidem de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados.
         2.   As Partes devem consultar-se e manter-se mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
         Artigo 14.o
         
         Alterações
         As Partes podem recomendar ao Comité de Comércio e Desenvolvimento as alterações ao presente Protocolo que considerem necessárias.
         Artigo 15.o
         
         Disposições finais
         1.   O presente Protocolo complementa e não obsta à aplicação de quaisquer acordos sobre assistência administrativa mútua, que tenham sido ou possam vir a ser celebrados entre as Partes, nem prejudica uma assistência mútua mais ampla concedida ao abrigo de tais acordos.
         2.   As disposições do presente Protocolo não afectam as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais.
         3.   As disposições do presente Protocolo não afectam as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade Europeia.
         4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do presente artigo, as disposições do presente Protocolo prevalecem sobre as disposições de qualquer acordo bilateral sobre assistência mútua celebrado ou a celebrar entre um Estado-Membro da União Europeia e qualquer Estado do APE SADC, desde que as disposições deste último sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
         5.   No que diz respeito a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as Partes consultam-se mutuamente a fim de as resolver no âmbito do Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio, instituído nos termos do artigo 47.o do Acordo.
      
      
         ACTA FINAL
         Os representantes de
         O REINO DA BÉLGICA,
         A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
         A REPÚBLICA CHECA,
         O REINO DA DINAMARCA,
         A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
         A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
         A IRLANDA,
         A REPÚBLICA HELÉNICA,
         O REINO DE ESPANHA,
         A REPÚBLICA FRANCESA,
         A REPÚBLICA ITALIANA,
         A REPÚBLICA DE CHIPRE,
         A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
         A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
         O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
         A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
         MALTA,
         O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
         A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
         A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
         A REPÚBLICA PORTUGUESA,
         A ROMÉNIA,
         A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
         A REPÚBLICA ESLOVACA,
         A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
         O REINO DA SUÉCIA,
         O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
         e
         A COMUNIDADE EUROPEIA (CE),
         a seguir designados conjuntamente «Parte CE»,
         por um lado, e
         A REPÚBLICA DO BOTSUANA,
         O REINO DO LESOTO,
         A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE,
         A REPÚBLICA DA NAMÍBIA,
         O REINO DA SUAZILÂNDIA,
         a seguir designados «Estados do APE SADC»,
         por outro,
         reunidos em Bruxelas em 4 de Junho de 2009 e em Maputo em 15 de Junho de 2009 para a assinatura do Acordo Provisório tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, procederam, aquando da assinatura do Acordo:
         – à adopção dos seguintes Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas:
         
                     ANEXO 1:
                  
                  
                     Direitos aduaneiros aplicáveis às importações na UE de produtos originários do Botsuana, Lesoto, Namíbia, Suazilândia (BLNS) e Moçambique
                  
               
                     ANEXO 2:
                  
                  
                     Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados do APE SADC
                  
               
                     ANEXO 3:
                  
                  
                     Direitos aduaneiros aplicáveis às importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da CE
                  
               
                     ANEXO 4:
                  
                  
                     Direitos aduaneiros aplicáveis às importações em Moçambique de produtos originários da CE
                  
               
                     PROTOCOLO N.o 1:
                  
                  
                     Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
                  
               
                     PROTOCOLO N.o 2:
                  
                  
                     Relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
                  
               
                     EM FÉ DO QUE,
                  
                  
                     os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas na presente Acta Final.
                  
               
            DECLARAÇÃO CONJUNTA CE-APE SADC SOBRE PROCEDIMENTOS FINANCEIROS
            As Partes estão empenhadas em cooperar com vista a melhorar e, possivelmente, simplificar na medida do necessário, os procedimentos financeiros pertinentes, a assistir os Estados do APE SADC para que beneficiem efectivamente dos instrumentos financeiros existentes destinados a assegurar que a ajuda ao desenvolvimento para a execução do presente Acordo é prestada em tempo útil aos Estados do APE SADC.
         
         
            DECLARAÇÃO DA CE SOBRE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
            Em todas as fases da definição das causas de um litígio e dos procedimentos de resolução de litígios, a CE presta particular atenção à situação especial dos Estados do APE SADC, nomeadamente à situação especial dos PMD. A este respeito, a Parte CE mostra a devida contenção em matéria de apresentação de queixas e pedidos no âmbito dos procedimentos de resolução de litígios que envolvam uma medida exclusivamente relativa a um PMD.
         
         
            DECLARAÇÃO CONJUNTA CE-APE SADC SOBRE ANGOLA E A TANZÂNIA
            1.   As Partes registam o interesse de Angola em passar a ser um Estado do APE SADC e em participar nas negociações em curso sobre um APE completo. As Partes acordam em facilitar esse processo após a apresentação, por parte de Angola, de um calendário de acesso ao mercado para as mercadorias, que seja compatível com a OMC.
            2.   As Partes tomam nota das negociações UE-APE EAC em curso, que incluem a Tanzânia, e concordam em examinar a situação da eventual participação da Tanzânia no presente Acordo, à luz do resultado das negociações UE-APE EAC supramencionadas.
         
         
            DECLARAÇÃO DA NAMÍBIA SOBRE A ORIGEM DOS PRODUTOS DA PESCA
            A Namíbia reafirma a opinião que expressou durante todo o processo de negociação sobre as regras de origem, no que diz respeito aos produtos da pesca, e sustenta, em consequência, que no âmbito do exercício dos seus direitos de soberania sobre os recursos haliêuticos das águas sob sua jurisdição, incluindo a zona económica exclusiva tal como se encontra definida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, todas as capturas efectuadas nestas águas e descarregadas obrigatoriamente nos portos da Namíbia para transformação beneficiarão do carácter originário.
            1.   Na medida em que os Estados da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) reconhecerem a zona económica exclusiva da Namíbia para efeitos das regras de origem constantes no Anexo IV do Acordo de Comércio Livre entre a SACU e a EFTA relativo a produtos da pesca e produtos marinhos,
            a Namíbia reafirma que todas as capturas efectuadas nas suas águas, como definido supra, e descarregadas obrigatoriamente em todos os portos da Namíbia para transformação, beneficiarão do carácter originário.
         
         
            DECLARAÇÃO DA NAMÍBIA AQUANDO DA RUBRICA DO APE PROVISÓRIO
            A República da Namíbia rubricou o Acordo de Parceria Económica Provisório no pressuposto de que as preocupações identificadas pela Namíbia durante as negociações do Acordo de Parceria Económica Provisório serão analisadas no decurso das negociações com vista a um Acordo de Parceria Económica global.
         
         
            DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE UM ALINHAMENTO PAUTAL COM VISTA A MANTER A COERÊNCIA PAUTAL DA SACU
            As Partes reconhecem que a assinatura do Acordo de Parceria Económica provisório (adiante designado «Acordo») sinaliza o compromisso de ambas em apoiarem o processo de integração regional nos termos dos Tratados SADC e SACU. As Partes reconhecem os progressos alcançados durante a reunião realizada na Namíbia de 10 a 12 de Março de 2009 e os pontos relativos ao alinhamento pautal acordados entre os negociadores principais, que identificaram as alterações técnicas necessárias ao tratamento pautal previsto no Anexo 3 do Acordo que evitarão qualquer ruptura potencial do bom funcionamento da União Aduaneira da SACU. Reconhecendo a importância de avançar com a assinatura do Acordo, as Partes têm, por conseguinte, como objectivo realizar o mais brevemente possível uma reunião do Conselho conjunto APE instituído pelo Acordo com vista a permitir uma decisão que leve à adopção imediata dessas alterações técnicas.
         
         
            DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE A CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA COMPLETO
            As Partes reconhecem que a assinatura do Acordo de Parceria Económica provisório (adiante designado «Acordo») sinaliza o compromisso de ambas em apoiarem o processo de integração regional nos termos dos Tratados SADC e SACU. As Partes reconhecem os progressos alcançados durante a reunião realizada na Namíbia de 10 a 12 de Março de 2009 e os novos textos que foram acordados entre os negociadores principais sobre as seguintes questões-chave: tributação à exportação, indústrias nascentes e proibição de restrições quantitativas, segurança alimentar e livre circulação. As Partes darão aos respectivos negociadores instruções no sentido de considerarem estes novos textos como a base para o texto do APE completo a negociar e visarão a conclusão dessas negociações para o APE completo tão rapidamente quanto possível, uma vez que ambas as Partes acordaram no prosseguimento de negociações sobre as restantes questões de interesse com vista a encontrarem soluções mutuamente aceitáveis no contexto das negociações do APE completo.