CELEX: 31999R1465
Language: pt
Date: 1999-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1465/1999 da Comissão, de 5 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1185/1999 e eleva a 475 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção espanhol

6. 7. 1999             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 170/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1465/1999 DA COMISSÃO
                                                        de 5 de Julho de 1999
                que altera o Regulamento (CE) n. 1185/1999 e eleva a 475 000 toneladas o concurso permanente
                                                   o
                          para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (4)     Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                               regulamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                                                    Artigo 1.o
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada           O Regulamento (CE) n.o 1185/1999 é alterado do seguinte
        pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos       modo:
        e as condições de colocação à venda dos cereais detidos        1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
        pelos organismos de intervenção;
                                                                           «Artigo 2.o
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1185/1999
        da Comissão (5), abriu um concurso permanente para a               1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        exportação de 375 000 toneladas de cevada detido pelo              475 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
        organismo de intervenção espanhol; que a Espanha                   países terceiros com excepção dos Estados Unidos da
        informou a Comissão da intenção do seu organismo de                América, do Canadá e do México.
        intervenção de proceder a um aumento de 100 000                    2.    As regiões nas quais as 475 000 toneladas de cevada
        toneladas da quantidade posta a concurso com vista à               estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»
        exportação; que é conveniente elevar a 475 000 tone-
        ladas a quantidade global posta em concurso perma-
        nente para a exportação de cevada detido pelo orga-            2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        nismo de intervenção espanhol;                                     mento.
(3)     Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-
        tidades postas em concurso, se tornou necessário fazer                                      Artigo 2.o
        modificações na lista das regiões e das quantidades em
        stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1185/1999;                   cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  144 de 9.6.1999, p. 7.
 ---pagebreak--- L 170/4 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias           6. 7. 1999
                                              ANEXO
                                             «ANEXO I
                                                              (em toneladas)
                         Local de armazenagem             Quantidades
           Álava                                            2 000
           Aragón                                          60 900
           Castilla-La Mancha                              32 710
           Castilla y León                               336 330
           La Rioja                                         3 000
           Navarra                                         40 060»