CELEX: 31992R3387
Language: pt
Date: 1992-11-26
Title: Regulamento (CEE) nº 3387/92 da Comissão, de 25 de Novembro de 1992, que fixa o factor de correcção e o coeficiente redutor dos preços agrícolas referidos no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola

26 . 11 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 344/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3387/92 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Novembro de 1992
                  que fixa o factor de correcção e o coeficiente redutor dos preços agrícolas refe­
                  ridos no artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, relativo aos
                                 montantes compensatórios monetários no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                      O factor de correcção referido no n? 1 do artigo 6? do
montantes compensatórios monetários no sector agríco­               Regulamento (CEE) n? 1677/85 é fixado em 1,195066.
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 6? e o seu artigo 12?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, em consequência do realinhamento
monetário de 22 de Novembro de 1992, é necessário                   O coeficiente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
alterar o factor de correcção referido no n? 1 do artigo 6?         n? 3578/88 é fixado em :
do Regulamento (CEE) n? 1 677/85 ;
                                                                    — 1 ,007954, em relação aos preços e montantes afectados
Considerando que o coeficiente redutor dos preços agrí­                 pelo coeficiente 1,002650 em 1992,
colas previsto no n? 4 do artigo 6? dó Regulamento (CEE)            — 1,010561 , em relação aos outros preços e montantes.
n? 1677/85 deve ser fixado em conformidade com o n? 2
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as
normas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                                            Artigo 3?
mático dos montantes compensatórios monetários nega­
tivos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3137/91 (4);                                   É revogado o Regulamento (CEE) n? 2735/92.
Considerando que o factor de correcção e o coefficiente
redutor dos preços agrícolas foram fixados pelo Regula­
mento (CEE) n? 2735/92 da Comissão (5) ;                                                    Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer dos                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
comités de gestão em causa,                                         peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 164  de 24.  6. 1985, p. 6.
O   JO   n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO   n? L 312 de  18.  11 . 1988, p. 16.
(4) JO   n? L 297  de 29.  10. 1991 , p. 17.
0   JO   n? L 277  de 22.  9. 1992, p. 18.