CELEX: C2007/269/101
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo T-337/07: Recurso interposto em 6 de Setembro de 2007 — Brilliant Hotelsoftware/IHMI (BRILLANT)

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/56
            
         Recurso interposto em 6 de Setembro de 2007 — Brilliant Hotelsoftware/IHMI (BRILLANT)
   (Processo T-337/07)
   (2007/C 269/101)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Brilliant Hotelsoftware Limited (Londres, Reino Unido) (Representantes: J. Croll e C. Pappas)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 14 de Junho de 2007, e registar a marca «BRILLIANT»;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «BRILLIANT» para produtos e serviços das classes 9 e 42 (pedido n.o 4 345 849)
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), por a marca requerida não ser descritiva nem desprovida de carácter distintivo exigido.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).