CELEX: 42006D0279
Language: pt
Date: 2006-04-06 00:00:00
Title: 2006/279/CE,Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de  6 de Abril de 2006 , relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

13.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/37
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 6 de Abril de 2006
   relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (2006/279/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
   Considerando o seguinte:
   Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia de Antonio LA PERGOLA, deve ser nomeado um juiz pelo tempo que falta para o termo do período de exercício de funções deste, ou seja, até 6 de Outubro de 2006,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Antonio TIZZANO é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse e até 6 de Outubro de 2006.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2006.
      
         
            O Presidente
         
         G. WOSCHNAGG