CELEX: 31997R2322
Language: pt
Date: 1997-11-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2322/97 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 322/26              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 11 . 97
                                        REGULAMENTO (CE) N? 2322/97 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Novembro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
   Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150 /95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 25 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Novembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4  JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 25.11.97      I PT 1                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 322/27
                                                               ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
           forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                             Código NC                               Código                     Valor forfetario
                                                                países terceiros (')             de importação
                            0702 00 45                                 204                            46,8
                                                                       999                            46,8
                            0707 00 40                                 052                            62,1
                                                                       999                            62,1
                            0709 90 79                                 052                           104,8
                                                                       999                           104,8
                            0805 20 31                                 204                            55,9
                                                                       999                            55,9
             0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                 052                            53,4
                                                                       400                            50,5
                                                                       464                           123,7
                                                                       999                            75,9
                            0805 30 40                                 052                            78,8
                                                                       528                            49,9
                                                                       999                            64,4
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                            48,2
                                                                       060                            39,3
                                                                       064                            41,0
                                                                       400                            87,4
                                                                       404                            80,5
                                                                       999                            59,3
                            0808 20 67                                 052                            99,8
                                                                       064                            79,5
                                                                       400                            99,0
         I                                                             999                            92,8
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».