CELEX: 31996R1643
Language: pt
Date: 1996-08-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1643/96 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 205/44        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15 . 8 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1643/96 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Agosto de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da               Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas (]), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
R JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---     15. 8 . 96              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 205/45
                                                                          ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                     produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetario                                            Código         Valor forfetàrio
               Código NC                                                                  Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (')  de importação
                 0702 00 35                 052                  69,4                                                  624                  67,7
                                           060                   80,2                                                 999                 117,0
                                           064                   70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                   60,3                     0808 10 98                  039                 121,0
                                           068                   80,3                                                 052                   64,0
                                           204                   86,8                                                 064                   78,6
                                           208                   44,0                                                 070                   90,2
                                           212                   97,5                                                 284                   72,1
                                           624                  95,8                                                  388                   81,0
                                           999                  76,1                                                  400                   78,6
           ex 0707 00 25                   052                  62,4                                                  404                   63,6
                                           053                 156,2                                                  416                  72,7
                                           060                  61,0                                                  508                 113,5
                                           066                  53,8                                                  512                 111,1
                                           068                  69,1                                                  524                100,3
                                           204                144,3                                                   528                  82,9
                                           624                  87,1                                                  624                  86,5
                                           999                  90,6                                                  728                107,3
                0709 90 79                 052                  54,3                                                  800                141,3
                                           204                  77,5                                                  804                  94,8
                                          412                   54,2                                                  999                  91,7
                                           508                  43,9                     0808 20 57                   039                104,1
                                           624                151,9                                                   052                  72,5
                                          999                   76,4                                                 064                   72,5
                0805 30 30                052                 133,6           I                                      388                   82,8
                                          204                   88,8                                                 400                   70,4
                                          220                   74,0                                                 512                   88,7
                                          388                   97,4                                                 528                132,9
                                          400                   68,2                                                 624                   79,0
                                          512                   80,0                                                 728                115,4
                                          520                   66,5                                                 800                   84,0
                                          524                  72,5                                                  804                  73,0
                                          528                  62,3                                                  999                  88,7
                                          600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49           052                  53,9
                                          624                  48,9                                                  220                121,8
                                          999                  80,8                                                  624                106,8
               0806 10 40                 052                  79,5                                                  999                  94,2
                                          064                  75,6                      0809 40 30                  052                  78,8
                                          066                  49,4                                                  064                  62,0
                                          220                110,8                                                   066                  58,0
                                          400                156,7                                                   068                  61,2
                                          412                  67,7                                                  400                143,5
                                          508                307,2                                                   624                212,2
                                          512                186,0                                                   676                  68,6
\                                         600                  69,5           I                                      999                  97,8
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
     origens».