CELEX: C2004/106/174
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Processo T-119/04: Recurso apresentado em 25 de Março de 2004 por Francisco Rossi Ferreras contra a Comissão das Comunidades Europeias

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/88
            
         Recurso apresentado em 25 de Março de 2004 por Francisco Rossi Ferreras contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-119/04)
   (2004/C 106/174)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada, em 25 de Março de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Francisco Rossi Ferreras, residente no Luxemburgo, representado por Gilles Bounéou e Frédéric Frabetti, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular o relatório de notação do recorrente relativo ao período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida no pagamento ao recorrente do montante de 30 000 euros a título de danos morais;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida no pagamento das custas, despesas ou honorários.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   O recorrente, funcionário da recorrida, impugna o seu relatório de evolução de carreira relativo ao período de 2001-2002.
   Alega a violação do artigo 43.o do Estatuto, dos princípios da boa administração, da não discriminação e da proibição de processo arbitrário, bem como do dever de fundamentação. Alega também um erro manifesto de apreciação dos notadores da recorrida e ter sido vítima de assédio moral por parte do seu superior.