CELEX: 31988R2174
Language: pt
Date: 1988-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2174/88 da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 190/44
                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 7. 88
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2174/88 DA COMISSÃO
                                                        de 20 de Julho de 1988
                     que altera o montante de base do direito nivelador a importação para os xaropes
                                            e alguns outros produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
  Económica Europeia,                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                      em conformidade com o regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
  a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n? 1 107/88 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
  artigo 1 6?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação                anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, alterado, são
  para os xaropes e alguns outros produtos do sector do               modificados de acordo com os montantes referidos no
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1886/88               anexo do presente regulamento.
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2103/88 (4) ;                                                       Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­               O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que               de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito ém Bruxelas, em 20 de Julho de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L  177- de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L  110 de  29. 4. 1988, p. 20.
(3) JO  n?  L  168 de  1 . 7. 1988, p. 51 .
(4) JO  n?  L  184 de  15. 7. 1988, p. 50.
 ---pagebreak--- 21 . 7. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 190/45
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECUs)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                              * do produto em causa
                1702 20 10                              0,3789
                1702 20 90                              0,3789                                —
                1702 30 10                                —
                                                                                             47,56
                1702 40 10                                —
                                                                                             47,56
                1702 60 10                                —
                                                                                             47,56
                1702 60 90                              0,3789                                —
                1702 90 30                                —
                                                                                             47,56
                1702 90 60                              0,3789                                —
                1702 90 71                              0,3789                             -  —
                1702 90 90                              0,3789                                —
                2106 90 30                                —
                                                                                             47,56
                2106 90 59                              0,3789                                —