CELEX: 62019TJ0564
Language: pt
Date: 2020-05-28
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de maio de 2020.#Antonio Lozano Arana e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia LIBERTADOR — Utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Direito de ser ouvido — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001 — Notificação regular — Artigo 60.° do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430 [atual artigo 60.° do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] — Não apresentação de provas da utilização séria da marca no prazo estabelecido — Artigo 19.°, n.° 1, do Regulamento Delegado 2017/1430 (atual artigo 19.°, n.° 1, do Regulamento Delegado 2018/625).#Processo T-564/19.