CELEX: C2006/331/66
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-303/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2006 — Westfalen Gassen Nederland/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado neerlandês dos gases industriais e medicinais — Fixação dos preços — Prova da participação no acordo — Prova do distanciamento — Princípios da não discriminação e da proporcionalidade — Cálculo das coimas )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2006 — Westfalen Gassen Nederland/Comissão
   (Processo T-303/02) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado neerlandês dos gases industriais e medicinais - Fixação dos preços - Prova da participação no acordo - Prova do distanciamento - Princípios da não discriminação e da proporcionalidade - Cálculo das coimas»)
   (2006/C 331/66)
   Língua do processo: neerlandês
   Partes
   
      Recorrente: Westfalen Gassen Nederland BV (Deventer, Países Baixos) (Representantes: M. Essers e M. Custers, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representante: A. Bouquet, agente)
   Objecto
   A título principal, um pedido de anulação parcial da Decisão 2003/207/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2002, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/E-3/36.700 — Gases industriais e medicinais) (JO 2003, L 84, p. 1) e, a título subsidiário, um pedido de redução da coima aplicada à recorrente.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Westfalen Gassen Nederland BV é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como três quartos das da Comissão. A Comissão suportará um quarto das suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 305, de 7.12.2002.