CELEX: C2004/300/96
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Processo: T-406/04: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2004 por André Bonnet contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/50
            
         Recurso interposto em 4 de Outubro de 2004 por André Bonnet contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (Processo: T-406/04)
   (2004/C 300/96)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada, em 4 de Outubro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, interposto por André Bonnet, com domicílio em Saint Pierre de Vassols (França), representado por Hervé de Lépinau, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular as decisões de 11 de Fevereiro de 2004, de 4 de Março de 2004 e de 2 de Julho de 2004, bem como a decisão que nomeia uma outra pessoa para o lugar que devia ser ocupado pelo recorrente;
            
         
               —
            
            
               decidir que o recrutamento de 4 de Fevereiro deve produzir plenos efeitos a partir de 1 de Março de 2004;
            
         
               —
            
            
               condenar o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no pagamento ao recorrente de um montante de 1 000 000 euros a título de dano moral, bem como um montante de 5 000 euros por mês a partir de 1 de Março e até à efectiva entrada em funções do recorrente;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, no caso de a decisão do Tribunal de Primeira Instância não tornar inevitável a entrada em funções efectiva do recorrente, condenar o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias a pagar-lhe o montante total de 260 000 euros, acrescido de juros legais a contar do presente processo;
            
         
               —
            
            
               em todo o caso, condenar o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nas despesas
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   Os fundamentos invocados pelo recorrente são idênticos aos invocados pelo mesmo recorrente no processo T-132/04 (1).
   
      (1)  JO C 168, p. 7.