CELEX: 62021TN0370
Language: pt
Date: 2021-06-30 00:00:00
Title: Processo T-370/21: Recurso interposto em 30 de junho de 2021 — Biogena/EUIPO — Alter Farmacia (NUTRIFEN AGNUBALANCE)

16.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/40
            
         
      Recurso interposto em 30 de junho de 2021 — Biogena/EUIPO — Alter Farmacia (NUTRIFEN AGNUBALANCE)
      (Processo T-370/21)
      (2021/C 329/53)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Biogena GmbH & Co KG (Salzburgo, Áustria) (representante: I. Schiffer, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alter Farmacia, SA (Madrid, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia relativo à marca nominativa NUTRIFEN AGNUBALANCE — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 430 349
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de abril de 2021 no processo R 1208/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  deferir o pedido de registo IR 1 430 349 para todos os produtos objeto do pedido de registo;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a Alter Farmacia, S. A. nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.