CELEX: 32014D0205(02)
Language: pt
Date: 2013-12-20 00:00:00
Title: Decisão

5.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/1
            
         
      DECISÃO
   
   2014/C 34/01
   O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) do Conselho n.o 723/2004 (2) com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1080/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (3) e, nomeadamente, o artigo 30.o do Estatuto,
   Tendo em conta a decisão da Mesa, de 3 de maio de 2004, relativa à delegação de poderes da Entidade Competente para Proceder a Nomeações (ECPN) e da Entidade Habilitada para Celebrar Contratos de Admissão (EHCA), modificada pela Mesa em 4 de maio de 2009,
   Tendo em conta a data de expiração, em 31 de dezembro de 2013, das listas de reserva do Parlamento Europeu a seguir indicadas:
   PE/99/S, PE/109/S, AD/4/08, AD/1/10, PE/103/S, PE/104/S, PE/106/S, PE/107/S, PE/117/S, PE/118/S, PE/124/S, AST/5/08, PE/119/S, PE/96/S, PE/110/S, PE/121/S,
   Considerando que a comissão paritária foi convidada a emitir o seu parecer no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 10.o-A do Estatuto,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O prazo de validade das listas de reserva:
   AD/4/08, AD/1/10, PE/103/S, PE/104/S, PE/106/S, PE/107/S, PE/117/S, PE/118/S, PE/124/S, PE/96/S, PE/110/S e PE/121/S,
   é prorrogado até 31 de dezembro de 2014.
   Artigo 2.o
   
   O prazo de validade das listas de reserva:
   PE/99/S, PE/109/S, AST/5/08 e PE/119/S,
   não é prorrogado.
   
      Luxemburgo, em 20 de dezembro de 2013.
      
         Klaus WELLE
         
         
            Secretário-Geral
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  JO L 124 de 27.4.2004, p.1.
   
      (3)  JO L 311 de 26.11.2010, p. 1.