CELEX: 51996PC0534
Language: pt
Date: 1996-11-19
Title: Proposta reexaminada de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   •ir   *r
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   •ti  -tt
                                                     Bruxelas, 19.1 1.19%
                                                     COM(9ó) 534 final
                                                     94/0194 (SYN)
                                Proposta reexaminada de
                              DECISÃO DO CONSELHO
                                      que estabelece
um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações
        individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros.
             (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
                     na alinéa d), do artigo I89°-C do tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Comissão adoptou, em 7 de Setembro de 1994, uma "Proposta de Decisã<fio Conselho que
estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e
estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros"1.
O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 22 de Fevereiro de 19952.
O Parlamento emitiu o seu parecer em primeira leitura em 16 de Junho de 19953.
Em 29 de Novembro de 1995, a Comissão adoptou uma proposta alterada de acordo com o n°
2 do artigo 189°-A do Tratado CE. Esta proposta incluía, na totalidade, em parte ou em
princípio, 10 das 11 alterações propostas4.
Em 26 de Fevereiro de 1996, o Conselho adoptou uma posição comum relativa à proposta
alterada da Comissão5.
O Parlamento examinou a posição comum do Conselho em segunda leitura em 18 de Setembro
de 1996, tendo-a aprovado sob reserva de 4 alterações propostas.6
A Comissão examinou as alterações propostas pelo Parlamento em segunda leitura e incluiu-as
na sua proposta reexaminada.
Alteração n° 1
Esta alteração modifica o título da proposta com vista à sua simplificação; a redacção proposta
permite cobrir o objectivo da Decisão, tornando a sua utilização mais fácil na prática. É aceite
por esse motivo.
Alterações n°s 2 e 3
Estas alterações dizem respeito à disponibilização ao público, mediante pedido, de informações
recolhidas no âmbito da presente Decisão. Inscrevem-se na linha da política da Comissão em
matéria de transparência e de acesso à informação por parte do público. No entanto, a fim de
evitar a criação de um sistema complexo e oneroso, a Comissão pretende utilizar para este fim
        1
           JO n° C 281 de 7.10.1994.
        2
           JO n° C 110 de 2.5.1995.
        3
           JO n° C 166 de 3.7.1995, p. 177.
        4
           JO n° C 30 de 3.2.1996, p.8
        5
           JO n° C 219 de 27.7.1996, p. 1.
        6
           Acta provisória da sessão de 18.9.1996, doc. PE252.049,
           2 a parte, p. 3-4.
                                                2
 ---pagebreak--- os meios actualmente existentes. É por essa razão que considera adequado utilizar a rede
desenvolvida pela Agência Europeia do Ambiente para difusão de informações, bem como os
canais desenvolvidos pelos próprios Estados-membros a nível nacional.
Alteração n° 4
Esta alteração diz respeito à preparação, por parte da Comissão, de um relatório de síntese sobre
as informações coligidas, bem como sobre as tendências em termos de qualidade do ar na
Europa; a necessidade e utilidade de tal publicação justifica-se plenamente para fins de
informação do público e para permitir uma melhor compreensão dos problemas neste domínio;
é aceite por esse motivo.
 ---pagebreak---                            Proposta reexaminada de
                          DECISÃO DQ CONSELHO
                                que estabelece
  um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes
e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros.
 ---pagebreak---               Texto original                                     Texto alterado
                                      (Alteração n° 1)
                                            Título
Proposta de Decisão do Conselho                     Proposta de Decisão do Conselho
que estabelece um intercâmbio reciproco de          relativa à medição da poluição atmosférica e
informações e de dados provenientes das             ao intercâmbio das respectivas informações.
redes e estações individuais que medem a
poluição atmosférica nos Estados-membros.
                                      (Alteração n° 2)
                                      n° 3 do artigo 4o
3. O mais tardar seis meses após a entrada em       3. O mais tardar seis meses após a entrada em
vigor da presente decisão, a Comissão porá à        vigor da presente decisão, a Comissão porá à
disposição dos Estados-membros a base de            disposição dos Estados-membros a base de
dados existente com as informações na               dados existente com as informações na
matéria já recolhidas pelos seus serviços, bem      matéria já recolhidas pelos seus serviços, bem
como os programas informáticos necessários          como os programas informáticos necessários
à sua exploração e actualização. Os                 à sua exploração e actualização. Os
Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou          Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou
completarão estas informações. Os ficheiros         completarão estas informações. Os ficheiros
informáticos actualizados serão enviados à          informáticos actualizados serão enviados à
Comissão no segundo ano que se segue à              Comissão no segundo ano que se segue a
entrada em vigor da presente decisão, o mais        entrada em vigor da presente decisão, o mais
tardar até 1 de Outubro.                            tardar até 1 de Outubro.
                                                    Essas informações estarão ao dispor do
                                                    público em geral através do sistema de
                                                    informação criado na Internet pela Agência
                                                    Europeia do Ambiente, Essas informações
                                                    podem igualmente ser facultadas pela referida
                                                    Agêneia ou pelos Estados-membros, mediante
 ---pagebreak---                                      (Alteração n° 3)
                                     n° 6 do artigo 5o
6. A Comissão incluirá na sua base de dados        6. A Comissão incluirá na sua base de dados
os dados transmitidos e elaborará todos os         os dados transmitidos e elaborará todos os
anos um relatórios técnico sobre as                anos um relatório técnico sobre as
informações recolhidas; a Comissão porá à          informações recolhidas; a Comissão porá à
disposição dos Estados-membros a base de           disposição dos Estados-membros a base de
dados "resultados" actualizada. Este relatório     dados "resultados" actualizada.
basear-se-á apenas em dados validados.             Essas informações estarão ao dispor do
                                                   público em geral através do sistema
                                                   informativo criado na Internet pela Agência
                                                   Europeia do Ambiente. Essas informações
                                                   podem igualmente ser facultadas pela referida
                                                   Agência, mediante pedido.
                                                   As informações acessíveis, fornecidas ou
                                                   incluídas no relatório basear-se-ão apenas em
                                                   dados validados.
                                     (Alteração n° 4)
                                n° 6-A (novo) do artigo 5o
                                                   A Comissão preparará um relatório geral
                                                   destinado ao público, resumindo os dados
                                                   coligidos e salientar as grandes tendências em
                                                   termos de qualidade do ar na União Europeia.
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 534 final
PT                                                                     14 15
                                      N." de catálogo : CB-CO-96-539-PT-C
                                                           ISBN 92-78-10635-6
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L-2985 Luxemburgo