CELEX: 31989R2203
Language: pt
Date: 1989-07-20
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2203/89 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado tendo em vista a fabricação de caseína e de caseinatos #

Avis juridique important

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31989R2203

REGULAMENTO (CEE) Nº 2203/89 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado tendo em vista a fabricação de caseína e de caseinatos  -   

Jornal Oficial nº L 209 de 21/07/1989 p. 0033 - 0033

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2203/89 DA COMISSÃO  de 20 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado tendo em vista a fabricação de caseína e de caseinatos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,  Considerando que o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 756/70 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1460/89 (4), fixa as diferentes quantidades de leite desnatado necessárias para o fabrico de um quilograma de caseína ou de caseinatos; que é necessário adaptar as referidas quantidades à evolução das técnicas de fabrico;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 756/70 passa a ter a seguinte redacção:  « 2. Para o cálculo de ajuda considera-se que:  a) um quilograma de caseína ácida da qualidade A definida no anexo I foi fabricada com 32,17 quilogramas de leite desnatado;  b) Um quilograma  - de caseinato definido no Anexo I  ou  - de caseína-coalho da qualidade A definida no anexo I  ou  - de caseína ácida da qualidade A definida no anexo II  foi fabricado com 33,97 quilogramas de leite desnatado;  c) Um quilograma  - de caseína-coalho da qualidade A definida no anexo II  ou  - de caseinato definido no anexo II  foi fabricado com 35,77 quilogramas de leite desnatado;  d) Um quilograma de caseína definida no anexo III foi fabricado com 24,97 quilogramas de leite desnatado;  e) Um quilograma de caseinato definido no anexo III foi fabricado com 28,57 quilogramas de leite desnatado.  As caseínas e caseinatos referidos no primeiro parágrafo devem obedecer às prescrições constantes dos anexos em causa. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 91 de 25. 4. 1970, p. 28.  (4) JO nº L 144 de 27. 5. 1989, p. 32.