CELEX: 22006D0182
Language: pt
Date: 2006-02-16 00:00:00
Title: 2006/182/CE: Decisão N. o  33/2005 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de  16 de Fevereiro de 2006 , relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do Anexo Sectorial relativo à compatibilidade electromagnética

7.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/47
            
         
      DECISÃO N.o 33/2005 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
   
   de 16 de Fevereiro de 2006
   relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do Anexo Sectorial relativo à compatibilidade electromagnética
   (2006/182/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo sectorial,
   DECIDE:
   
               1.
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A é incluído na lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na secção V do Anexo Sectorial relativo à compatibilidade electromagnética.
            
         
               2.
            
            
               As competências específicas do organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização.
            
         
      A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das partes tendo em vista a alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos na data da última assinatura.
      Assinada em Washington, em 6 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Em nome dos Estados Unidos da América
         
         James C. SANFORD
         
      
      Assinada em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Andra KOKE
         
      
   
   
      Anexo A
      Organismo de avaliação da conformidade comunitário acrescentado à lista dos organismos de avaliação da conformidade que figura na secção V do Anexo Sectorial relativo à compatibilidade electromagnética
      
                  IMQ — Istituto Italiano del Marchio di Qualità
               
            
                  Via Quintiliano, 43
               
            
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