CELEX: 31987R0042
Language: pt
Date: 1987-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 42/87 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

8 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 6/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 42/87 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Janeiro de 1987
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 934/86 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo         importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
16?,                                                              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 4075/86, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação             cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4075/86
da Comissão (3) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 4075/86 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 87 de 2. 4. 1986, p. 1 .
 (3) JO n? L 371 de 31 . 12. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N? L 6/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           8 . 1 . 87
                                                                 ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1987, que altera o montante de base do
                direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                  açúcar
                                                                                                                          (em ECUs)
                                                                                        Montante de base
    N? da pauta                                                                         para 1 % de teor      Montante do direito
      aduaneira                           Designação das mercadorias                      em sacarose e      nivelador para 100 kg
       comum                                                                          para 100 kg líquidos      de matéria seca
                                                                                      do produto em causa
   17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,5231                    —
                    D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                       e da maltodextrina) :                                                               I
                             I. Isoglicose                                                                           60,77
                       ex II. não especificados                                              0,5231
         1
                    E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,5231                    —
                    F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,5231                    —
   21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                          _
                                                                                                                      60,77
                        IV. Outros                                                           0,5231                    —