CELEX: 31990R3138
Language: pt
Date: 1990-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3138/90 da Comissão, de 30 de Outubro de 1990, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

1 . 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 305/39
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3138/90 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Outubro de 1990
                  que fixa as taxas de convénio do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                  no âmbito da política agrícola comum c, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                    compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (*), as
                                                                   taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
                                                                   alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
Económica Europeia,                                                serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
                                                                   referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   moeda nacional de um Estado-membro; que, em aplica­
Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo aos montan­            ção do disposto no n? 4 do artigo 2° do Regulamento
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),              (CEE) n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redac­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                 n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
artigo 12?,                                                        conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
                                                                   fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               taxas em questão ;
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­               lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
missão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            mité de Gestão das Matérias Gordas,
Regulamento (CEE) n? 3137/90 (4), com base nas taxas
centrais e em relação a certos Estados-membros, com                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­
lamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de No­
                                                                                             Arttgo Io.
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­
culo dos montantes compensatórios monetários ('), com              As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
(CEE) n? 3672/89 (');                                              relação a determinados montantes no âmbito da política
                                                                   agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
Considerando que, em conformidade com o disposto no                caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  monetários, são indicadas no anexo.
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                                               Artigo 2?
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
conta e is taxas de conversão a aplicar no âmbito da               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novem­
politica agrícola comum (7), com a última redacção que             bro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                  aplicável em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1990.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
(')  JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O    JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
(')  JO n? L 122  de 14. 5. 1990, p. 1 .
(4)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(')  JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O    JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28.                           (*) JO n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 8 .
(')  JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 305/40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 11.90
                                                         ANEXO
            Taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da politi­
              ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                 100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
              FB/Flux            2,75661           . 60,8248              55,2545             48,5563
                Dkr '            0,509801            11,2488              10,2186              8,97989
                DM               0,133650             2,94900              2,67893             2,35418
                 FF              0,448246             9,89058              8,98480             7,89563
                  F1             0,150590             3,32277              3,01847             2,65256
                 £Irl            0,0498894            1,10081                —
                                                                                               0,878776
                  £              0,0453205              —
                                                                           0,908420            0,798298
                 Lit               —
                                                 2 206,51              2 004,44            1 761,45
                 DR             13,4934             297,732              270,466             237,679
                 Esc            11,8123             260,640              236,770             208,068
                 Pu              8,40052            185,358              168,383             147,971