CELEX: 31992R1673
Language: pt
Date: 1992-06-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1673/92 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3864/91 que fixa, para a campanha de pesca de 1992, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3687/91 #

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31992R1673

REGULAMENTO (CEE) No 1673/92 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3864/91 que fixa, para a campanha de pesca de 1992, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3687/91  -   

Jornal Oficial nº L 176 de 30/06/1992 p. 0007 - 0008

REGULAMENTO (CEE) No 1673/92 DA COMISSÃO  de 29 de Junho de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 3864/91 que fixa, para a campanha de pesca de 1992, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas partes A, D e E do anexo I  do Regulamento (CEE) no 3687/91A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3687/91 do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 12o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3864/91 da Comissão (2) fixou, nomeadamente, relativamente à campanha de pesca de 1992, os coeficientes que servem para o cálculo dos preços de retirada aplicáveis nas zonas de desembarque muito afastadas dos  principais centros de consumo da Comunidade;  Considerando que, no âmbito do programa Poseican e consecutivamente à alteração do estatuto das ilhas Canárias, é conveniente prever um coeficiente de ajustamento específico aplicável à sardinha do Atlântico da espécie Sardina pilchardus desembarcada  nesta região ultraperiférica; que é, em consequência, necessário alterar o Regulamento (CEE) no 3864/91;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo IV do Regulamento (CEE) no 3864/91 da Comissão é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1992. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 354 de 23. 12. 1991, p. 1. (2) JO no L 363 de 31. 12. 1991, p. 2.    ANEXO  « ANEXO IV             Preço de retirada (em ecus/tonelada)    Espécie  Zona de desembarque  Coeficientes  Tamanho (1)  Peixe eviscerado,  com cabeça   Peixe inteiro        Extra, A (1)  B (1)  Extra, A (1)  B (1)                   Cavalas da espécie Scomber scombrus  As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda  0,80  1  2  3  0  0  0  0  0  0  151  151  151  151  133  124            As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon do Reino Unido  0,83  1  2  3  0  0  0  0  0  0  157  157  157  157  138  129            As regiões costeiras a partir de Portpatrick no Sudoeste da Escócia até Wick no Nordeste da Escócia, bem como as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões; as regiões costeiras e as ilhas da Irlanda do Norte  0,89  1  2  3  0  0  0  0  0  0  168  168  168  168  148  138            As regiões costeiras a partir de Wick até Aberdeen no Nordeste da Escócia  0,95  1  2  3  0  0  0  0  0  0  179  179  179  179  158  148           Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  do Atlântico  As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon no Reino Unido  0,63  1  2  3  4  0  0  0  0  0  0  0  0  140  140  217  140  89  89  89  89            As regiões costeiras atlânticas da Espanha e de Portugal  0,65  3  0  0  194  0            Ilhas Canárias  0,45  1  2  3  4  0  0  0  0  0  0  0  0  87  87  134  87  55  55  55  55           Pescadas da espécie  Merluccius merluccius  As regiões costeiras que vão de Troon no Sudoeste da Escócia até Wick no Nordeste da Escócia e as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões  0,64  1  2  3  4  5  1 770  1 345  1 328  1 133  1 062  1 664  1 257  1 239  1 044  974  1 398  1 044  1 027  885  832  1 292  956  938  726  673            As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda  0,87  1  2  3  4  5  2 406  1 829  1 805  1 540  1 444  2 262  1 708  1 684  1 420  1 323  1 901  1 420  1 396  1 203  1 131  1 756  1 299  1 275  987  914          (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3687/91. »