CELEX: 32019R0799
Language: pt
Date: 2019-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/799 da Comissão, de 17 de maio de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante furan-2(5H)-ona (Texto relevante para efeitos do EEE.)

20.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 132/12
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/799 DA COMISSÃO
         de 17 de maio de 2019
         que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante furan-2(5H)-ona
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base autorizados para utilização nos e sobre os géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou uma lista de substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 pode ser atualizado em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A parte A da lista da União contém substâncias aromatizantes avaliadas e em avaliação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A substância aromatizante furan-2(5H)-ona (n.o FL: 10.066) está incluída no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 enquanto substância aromatizante em avaliação e para a qual a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») solicitou que fossem apresentados dados científicos adicionais. Esses dados foram apresentados pelo requerente.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Autoridade avaliou os dados apresentados e concluiu, no seu parecer científico de 11 de dezembro de 2018 (4), que a furan-2(5H)-ona (n.o FL: 10.066) suscita um problema de segurança no que diz respeito à genotoxicidade pois é genotóxica in vivo.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A utilização de furan-2(5H)-ona (n.o FL: 10.066), por conseguinte, não respeita as condições gerais para a utilização de aromatizantes estabelecidas no artigo 4.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1334/2008. Por conseguinte, a fim de proteger a saúde humana, essa substância deve ser retirada da lista sem demora.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     No que se refere aos pormenores de identificação da furan-2(5H)-ona (n.o FL: 10.066), a Autoridade fornece, no seu parecer, elementos adicionais relativos à identidade e à caracterização desta substância que não estão incluídos na sua atual entrada no anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008. A fim de garantir clareza e rigor no que diz respeito à identidade da substância e ajudar as partes interessadas a identificarem adequadamente esta substância, importa notar que os pormenores de identificação adicionais da furan-2(5H)-ona (n.o FL: 10.066), fornecidos pela Autoridade no seu parecer, são os seguintes: o n.o CAS é 497-23-4, o n.o CMPAA é 2000 e o nome CMPAA é gama-lactona do ácido 4-hidroxi-2-butenoico.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Como a substância suscita problemas de segurança, a Comissão deve recorrer ao procedimento de urgência para retirar a furan-2(5H)-ona da lista da União. A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve, pois, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.
         
            (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1).
         
            (4)  Painel FAF da EFSA (Painel dos aditivos alimentares e dos aromatizantes). Scientific Opinion on Flavouring Group Evaluation 217 Revision 2 (FGE.217Rev2), consideration of genotoxicity potential for alpha, beta unsaturated ketones and precursors from chemical subgroup 4.1 of FGE.19: lactones [Parecer científico sobre a avaliação de um grupo de aromatizantes 217, revisão 2 (FGE.217Rev2), análise do potencial de genotoxicidade das cetonas alfa, beta insaturadas e precursores do subgrupo químico 4.1 de FGE.19: lactonas]; EFSA Journal 2019;17(1):5568.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I, parte A, secção 2, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, é suprimida a seguinte entrada:
            
               
                           «10.066
                        
                        
                           Furan-2(5H)-ona
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           2
                        
                        
                           EFSA»