CELEX: 51991PC0091
Language: pt
Date: 1991-03-15
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA PELA TERCEIRA VEZ O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2340/90 DO CONSELHO, DE 8 DE AGOSTO DE 1990, QUE IMPEDE AS TROCAS COMERCIAIS DA COMUNIDADE NO QUE DIZ RESPEITO AO IRAQUE E AO KOWEIT

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           C0M(91) 91 final
                                           Bruxelas, 21 de Março de 1991
                                 Proposta de
                       REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) nfi 2340/90 do Conselho,
         de 8 de Agosto de 1990, que impede as trocas comerciais
                   da Comunidade no que diz respeito ao
                            Iraque e ao Koweït
                        (Apresentada pela Comissão)
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                      Exposé des motifs
    Par règlement (CEE) n° 2340/90 du Conseil du
    08.08.1990^), amendé par le règlement (CEE) 542/91(2),
    la Communauté a instauré un embargo à 1'encontre de l'Irak,
    en mettant en oeuvre les Résolutions du Conseil de sécurité
    des Nations Unies qui avaient été adoptées à la suite de
    l'invasion du Koweit et de son occupation par les forces
    irakiennes.
    Par la résolution 686 (1991) adoptée par le Conseil de
    sécurité des Nations Unies le 2 mars 1991, il a été pris
    note du fait que les actions militaires offensives avaient
    été suspendues.
    Dans ces conditions, il convient de faciliter certaines
    actions humanitaires et d'élargir, à partir du 2 mars 1991,
    les possibilités de fourniture de produits à usage
    strictement médical dans les conditions prévues par les
    résolutions du Conseil de sécurité des Nations Unies y
    afférentes.
(1) JO n° L 213 du 09.08.1990, p. 1
(2) JO n° L 60 du 7.03.1991, p. 5
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                    Projecto de Regulamento (CEE) no_    /91
            de       Março de 1991, que altera pela terceira vez
                        o Regulamento (CEE) np_ 2340/90
                     do Conselho, de 8 de Agosto de 1990,
               que impede as trocas comerciais da Comunidade
                  no que diz respeito ao Iraque e ao Koweït
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Considerando que pelo Regulamento      (CEE) np_ 2340/90( 1) do Conselho, com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 542/91^ 2) ,
foi proibido o comércio entre a Comunidade, por um lado, e o Iraque e o
Koweït, por outro, com excepção de certos produtos médicos e alimentares,
na sequência das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas
que estabelecem um embargo entra estes dois países, após a            invasão do
Koweit pelas forças iraquianas;
Considerando   que   a  Resolução   686  (1991)   adoptada   pelo   Con*?*!ho   H»
Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 1991 tomou nota de que foram
suspensas as hostilidades;
Considerando     que,    nestas    circunstâncias,    a    Comunidade      e    os
Estados-membros     consideram    desejável    facilitar    acções    de     ajuda
humanitária e, por conseguinte, adequado alargar, a partir de 2 de Março
de 1991, a possibilidade de efectuar fornecimentos de produtos para uso
estritamente   médico,   nas  condições   estabalecidas  pelas    resoluções    do
Conselho de Segurança das Nações Unidas nesta matéria,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendd em conta a proposta da Comissão,
(1)     JO no L 213 de 9.8.1990, p. 1
(2)     J0 no L 60 de 7.3.1991,      .5.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                Artigo 1o
O  anexo  do Regulamento (CEE) no_ 2340/90 é completado   pelo  texto  que
figura  em anexo ao presente  regulamento com efeitos a partir    de 2 de
Março de 1991.
                                Artigo 2p
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
0  presente  regulamento  ó obrigatório   em todos  os seus   elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                Pelo Conselho
                                                0 Presidente
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                             Anexo
C. Outros produtos
   Todos os produtos, com excepção dos indicados em A, destinados a
   uso estritamente médico, desde que exportados sob o controlo da
   Comunidade ou do Governo do Estado-membro exportador ou pelos
   organismos de ajuda humanitária adequados.
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                                                                 COM(91) 91 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       li
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-119-PT-C
                                                              ISBN 92-77-70499-3
PREÇO DE VEiNDA           até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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