CELEX: 31985R2147
Language: pt
Date: 1985-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2147/85 da Comissão, de 30 de Julho de 1985, que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço mínimo a pagar aos produtores em relação às uvas secas não transformadas bem como o montante da ajuda à produção em relação a certas uvas secas

174                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc . 36
385R2147
N? L 199 / 26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 7 . 85
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2147/85 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Julho de 1985
               que fixa, para a campanha de 1985/ 1986, o preço mínimo a pagar aos produtores em relação às
              uvas secas não transformadas bem como o montante da ajuda à produção em relação a certas
                                                               uvas secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 aplicação, para a campanha de 1985 / 1986, do limiar de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     garantia em relação às passas de uvas de corinto (4),
Económica Europeia,                                                    prevê que o preço mínimo a pagar aos produtores de
                                                                       passas de corintos seja reduzido de 3 % no que diz res­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516 / 77 do Con­                 peito à campanha de comercialização de 1985 / 1986 ; que
selho , de 14 de Março de 1977, que estabelece a organiza­             este objectivo pode ser atingido multiplicando o preço
ção comum de mercado no sector dos produtos transfor­                  mínimo aplicável a uma categoria determinada de passas
mados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a úl­            de uvas de corinto por um coeficiente ;
tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que para assegurar uma transição suave
n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3? Be 3 ? C,           entre a campanha de comercialização de 1984/ 1985 e a
Considerando que, o Regulamento (CEE) n? 1227 / 84 do                  de 1985 / 1986 deve ser mantida uma razoável relação de
Conselho, de 8 de Maio de 1984 , que fixa as regras ge­                preço no que diz respeito às passas de uvas de corinto ;
rais do regime de ajuda à produção no sector das frutas                que, para este efeito, a redução do preço mínimo a pagar
e produtos hortícolas transformados (3), contém disposi­               ao produtor se deve traduzir numa redução análoga da
ções respeitantes ao métodos de determinação da ajuda à                ajuda à produção ;
produção ;                                                             Considerando que a redução do preço mínimo a pagar
Considerando que, segundo o n? 1 do artigo 3? B do                     aos produtores deve-se reflectir também no aumento des­
Regulamento (CEE) n? 516 /77 , o preço mínimo a pagar                  te preço no decurso da campanha de comercialização ;
aos produtores é determinado com base, nomeadamente :                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
a) No preço mínimo em vigor durante a campanha de                      lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
    comercialização precedente ;                                       mité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de
b) Na evolução dos preços de base no sector das frutas e               Frutas e Produtos Hortícolas,
    produtos hortícolas ;                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
c) Na necessidade de assegurar o escoamento normal
    dos produtos frescos para os diferentes destinos ;                                               Artigo 1°.
                                                                       Para a campanha de 1985 / 1986 :
Considerando que o artigo 3? C do referido regulamento                 a) O preço mínimo referido no artigo 3? B do Regula­
define os critérios de fixação do montante da ajuda à                      mento (CEE) n? 516/77 , a pagar aos produtores em
produção ; que, no que diz respeito às uvas secas, é fi­                   relação às sultanas secas não transformadas da cate­
xado um preço mínimo à importação por força do artigo                      goria 4 ;
4? A do referido regulamento ; que o montante da ajuda                     e
à produção em relação a estes produtos é calculado em
relação ao preço mínimo à importação ;                                 b) O montante da ajuda à produção referida no artigo
                                                                           3 ? C do referido regulamento em relação às sultanas
Considerando que o n? 2 do artigo 3? B do Regulamento                      secas da categoria 4
(CEE) n? 516 /77 prevê que o preço mínimo a pagar aos                  são fixados no anexo .
produtores em relação às uvas secas não transformadas
será aumentado todos os meses, durante um determinado                                                Artigo 2°.
período da campanha de comercialização, de um mon­                     No que diz respeito às passas de uvas de Corinto :
tante correspondente aos custos inerentes à armazena­                  a) O preço mínimo fixado no anexo é multiplicado pelo
gem ; que, ao fixar este montante, devem ser tomadas em                    coeficiente 0,97 e pelos indicados no Anexo I do Re­
consideração os custos técnicos de armazenagem ;                           gulamento (CEE) n? 2347/ 84 (5) da Comissão ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1321 / 85 do                       e
Conselho, de 23 de Maio de 1985 , que derroga o Regu­                  b) O montante da ajuda à produção fixado no anexo é
lamento (CEE) n? 989 / 84 no que diz respeito à                            reduzido de 4,70 ECUs por 100 quilogramas de peso
                                                                           líquido .
O JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
O JO n? L 81 de 23 . 3 . 1985, p. 10 .                                 (4) JO n? L 137 de 27 . 5 . 1985 , p . 43 .
O JO n? L 123 de 9 . 5 . 1984 , p . 25 .                               O JO n? L 219 de 16. 8 . 1984, p. 1 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             175
                         Artigo 3o.                                    preço mínimo que figura no Anexo I do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 2347/ 84. Além disso, os montantes aplicáveis
Em relação a campanha de comercialização de 1985 /                      às passas corintos são multiplicados pelo coeficiente 0 97.
/ 1986, o montante do que é aumentado o preço mínimo
das uvas secas não transformadas, no primeiro dia de
cada mês a partir de 1 de Novembro até 1 de Agosto, é                                              Artigo 4°.
fixado em 1,557 ECUs por 100 quilogramas de peso lí­
quido de sultanas da categoria 4 .                                      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
Em relação às outras categorias e às passas corintos, o                 ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
montante é multiplicado pelo coeficiente aplicável ao                   Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1985 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
                                                                ANEXO
                                               I. Preço mínimo a pagar aos produtores
                                                                                            Em ECUs por 100
                                                     Produto                                 quilogramas de
                                                                                               peso líquido,
                                                                                            saída do produtor
                       Sultanas não transformadas da categoria 4                                  133,17
                                                          II. Ajuda à produção
                                                                                            Em ECUs por 100
                                                      Produto                                quilogramas em
                                                                                               peso líquido
                        Sultanas secas da categoria 4                                              66,03