CELEX: 
Language: pt
Date: 2008-04-10 00:00:00
Title: 2008/273/CE: Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008 , relativa à assinatura do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia# Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

10.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 99/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 18 de Fevereiro de 2008
   relativa à assinatura do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2008/273/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, segundo período,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, negociações com a antiga República jugoslava da Macedónia, tendo em vista a celebração de um protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Essas negociações foram concluídas com êxito e, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, o protocolo deverá ser assinado em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoas ou pessoas com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, sob reserva da sua eventual celebração em data posterior.
   
      O texto do protocolo acompanha a presente decisão.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
         
      
   
   
      
         PROTOCOLO
      
      ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A ROMÉNIA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      a seguir designados «os Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
      A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
      a seguir designadas «as Comunidades», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,
      por um lado, e
      A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,
      por outro,
      Tendo em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia (a seguir designados «os novos Estados-Membros») à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade, em 1 de Janeiro de 2007,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, (a seguir designado por «AEA») foi assinado, por troca de cartas, no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001, tendo entrado em vigor em 1 de Abril de 2004.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (a seguir designado «o Tratado de Adesão») foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005.
               
            
                  (3)
               
               
                  A República da Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007.
               
            
                  (4)
               
               
                  Nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão anexo ao Tratado de Adesão, a adesão dos novos Estados-Membros ao AEA deve ser aprovada através da celebração de um protocolo ao AEA.
               
            
                  (5)
               
               
                  Foram realizadas consultas nos termos do n.o 3 do artigo 35.o do AEA, a fim de assegurar a consideração dos interesses mútuos da Comunidade e da antiga República jugoslava da Macedónia enunciados no presente acordo,
               
            ACORDARAM NO SEGUINTE:
      SECÇÃO I
      PARTES CONTRATANTES
      Artigo 1.o
      
      A República da Bulgária e a Roménia são partes no Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, assinado através de troca de cartas, no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001 e, respectivamente, adoptam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da Comunidade, dos textos do Acordo, bem como das Declarações Conjuntas e das Declarações Unilaterais, que figuram em anexo ao Acto Final assinado na mesma data.
      ADAPTAÇÕES AO TEXTO DO AEA, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS
      SECÇÃO II
      PRODUTOS AGRÍCOLAS
      Artigo 2.o
      
      Produtos agrícolas em sentido restrito
      1.   O Anexo IV (a) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo I do presente protocolo.
      2.   O Anexo IV (b) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo II do presente protocolo.
      3.   O Anexo IV (c) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo III do presente protocolo.
      4.   O Anexo IV (d) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo IV do presente protocolo.
      Artigo 3.o
      
      Produtos da pesca
      1.   O n.o 2 do artigo 28.° do AEA passa a ter a seguinte redacção:
      
         «2.   A antiga República jugoslava da Macedónia eliminará todos os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros, bem como os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de peixe e de produtos da pesca originários da Comunidade, excepto os produtos enumerados no Anexo V (b) e no Anexo V (c) do AEA, os quais serão sujeitos às reduções pautais previstas nos referidos anexos.»
      
      2.   O texto do Anexo V do presente protocolo é aditado ao AEA como Anexo V (c).
      Artigo 4.o
      
      Produtos agrícolas transformados
      1.   O Anexo II do Protocolo n.o 3 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo VI do presente protocolo.
      2.   O Anexo III do Protocolo n.o 3 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo VII do presente protocolo.
      Artigo 5.o
      
      Acordo sobre os vinhos
      Os n.os 1 e 3 do Anexo I (Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, referido no n.o 4 do artigo 27.o do AEA) do Protocolo Adicional que adapta os aspectos comerciais do AEA, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas, é substituído pelo texto do Anexo VIII do presente protocolo.
      SECÇÃO III
      REGRAS DE ORIGEM
      Artigo 6.o
      
      O Protocolo n.o 4 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo IX do presente protocolo.
      DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
      SECÇÃO IV
      Artigo 7.o
      
      OMC
      A antiga República jugoslava da Macedónia compromete-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, em relação a este alargamento da Comunidade.
      Artigo 8.o
      
      Prova de origem e cooperação administrativa
      1.   As provas de origem regularmente emitidas pela antiga República jugoslava da Macedónia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre estes, são aceites reciprocamente, desde que:
      
                  a)
               
               
                  A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no AEA;
               
            
                  b)
               
               
                  A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de adesão;
               
            
                  c)
               
               
                  A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
               
            Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na antiga República jugoslava da Macedónia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a antiga República jugoslava da Macedónia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes pode igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses após a data da adesão.
      2.   A antiga República jugoslava da Macedónia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:
      
                  a)
               
               
                  Tal disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado, antes da data de adesão, entre a antiga República jugoslava da Macedónia e a Comunidade; e
               
            
                  b)
               
               
                  Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor ao abrigo desse acordo.
               
            No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações são substituídas por novas autorizações emitidas segundo as condições previstas no AEA.
      3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos no n.os 1 e 2 são aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da antiga República jugoslava da Macedónia ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e podem ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em relação a uma declaração de importação.
      Artigo 9.o
      
      Mercadorias em trânsito
      1.   As disposições do AEA podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da antiga República jugoslava da Macedónia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para a antiga República jugoslava da Macedónia, que satisfaçam as disposições do Protocolo n.o 4 do AEA e que, na data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na antiga República jugoslava da Macedónia ou no novo Estado-Membro em causa.
      2.   Nesses casos, pode ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
      DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
      SECÇÃO V
      Artigo 10.o
      
      O presente protocolo e os respectivos anexos fazem parte integrante do AEA.
      Artigo 11.o
      
      1.   O presente protocolo é aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela antiga República jugoslava da Macedónia, em conformidade com as respectivas formalidades.
      2.   As partes notificam-se mutuamente do cumprimento das formalidades referidas no n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
      Artigo 12.o
      
      1.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.
      2.   O presente protocolo é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
      Artigo 13.o
      
      O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas oficiais das partes, fazendo igualmente fé todos os textos.
      Artigo 14.o
      
      O texto do AEA, incluindo os anexos e protocolos que dele fazem parte integrante, o Acto Final e as declarações anexas são redigidos nas línguas búlgara e romena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Estabilização e de Associação deve aprovar estes textos.
      
          
         Brussels, 22 February 2008
         Sir,
         We have the honour to propose that, if it is acceptable to your Government, this letter and your confirmation shall together take the place of signature of the Protocol to the Stabilisation and Association Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the former Yugoslav Republic of Macedonia, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Bulgaria and Romania to the European Union.
         The text of the aforementioned Protocol, herewith annexed, has been approved for signature and provisional application by a decision of the Council of the European Union on 18 February 2008. This Protocol, in accordance with its Article 12.2, shall apply provisionally with effect from 1 January 2007.
         Please accept, Sir, the assurance of our highest consideration.
         
            For the European Communities and their Member States
            
               
         
         Brussels, 22 February 2008
         Dear Sirs,
         On behalf of the Government of the Republic of Macedonia I have the honour to acknowledge receipt of your letter of today's date, regarding the signature of the Protocol to the Stabilisation and Association Agreement between the Republic of Macedonia, of the one part, and the European Communities and their Member States, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Bulgaria and Romania to the European Union.
         I confirm the acceptance of the Government of the Republic of Macedonia of the annexed text of the Protocol and consider your letter and this letter in reply as equivalent of its signature.
         However, I declare that the Republic of Macedonia does not accept the denomination used for my country in abovementioned Protocol, having in view that the constitutional name of my country is the Republic of Macedonia.
         Please accept, dear Sirs, the assurance of my highest consideration.
         
            
               
         
         Brussels, 22 February 2008
         Sir,
         We have the honour to acknowledge receipt of your letter of today's date.
         The European Communities and their Member States note that the Exchange of Letters between the European Communities and their Member States and the former Yugoslav Republic of Macedonia, which takes the place of signature of the Protocol to the Stabilisation and Association Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the former Yugoslav Republic of Macedonia, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Bulgaria and Romania to the European Union, has been accomplished and that this cannot be interpreted as acceptance or recognition by the European Communities and their Member States in whatever form or content of a denomination other than the ‘former Yugoslav Republic of Macedonia’.
         Please accept, Sir, the assurance of our highest consideration.
         
            For the European Communities and their Member States
            
               
         
      
      
         ANEXO I
         
            
               «ANEXO IV (a)
               IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
               (Direito aduaneiro nulo)
               [referidos na alínea a) do n.o 3 do artigo 27.o]
               
                           0105 19 20
                        
                        
                           0404
                        
                        
                           1003009010
                        
                        
                           1209 30
                        
                        
                           2104200010
                        
                        
                           2309 90 91
                        
                     
                           0105 94
                        
                        
                           0408
                        
                        
                           1006 10 10
                        
                        
                           1209 91
                        
                        
                           2302
                        
                        
                           2309 90 95
                        
                     
                           0105 99 10
                        
                        
                           0410
                        
                        
                           1007
                        
                        
                           1209 99
                        
                        
                           2307
                        
                        
                           2309909910
                        
                     
                           0106900050
                        
                        
                           0601
                        
                        
                           1008
                        
                        
                           1211
                        
                        
                           2308
                        
                        
                           2401
                        
                     
                           0206 10
                        
                        
                           0602 10
                        
                        
                           1103 11
                        
                        
                           1212
                        
                        
                           2309 90 10
                        
                        
                           4301
                        
                     
                           0206 21
                        
                        
                           0602 20
                        
                        
                           1103 13 10
                        
                        
                           1501
                        
                        
                           2309 90 20
                        
                        
                            
                        
                     
                           0206 22
                        
                        
                           0602 30
                        
                        
                           1103139010
                        
                        
                           1503
                        
                        
                           2309 90 31
                        
                        
                            
                        
                     
                           0206 30
                        
                        
                           0602 40
                        
                        
                           1103 19 40
                        
                        
                           1517 90 99
                        
                        
                           2309 90 33
                        
                        
                            
                        
                     
                           0206 41
                        
                        
                           0703101910
                        
                        
                           1105
                        
                        
                           1701 12
                        
                        
                           2309 90 35
                        
                        
                            
                        
                     
                           0206 49
                        
                        
                           0703101930
                        
                        
                           1108
                        
                        
                           1702 11
                        
                        
                           2309 90 39
                        
                        
                            
                        
                     
                           0206 80
                        
                        
                           0703900010
                        
                        
                           1202
                        
                        
                           1702 19
                        
                        
                           2309 90 41
                        
                        
                            
                        
                     
                           0206 90
                        
                        
                           0802 11
                        
                        
                           1209 22
                        
                        
                           1702 20
                        
                        
                           2309 90 43
                        
                        
                            
                        
                     
                           0208
                        
                        
                           0802 12
                        
                        
                           1209 23
                        
                        
                           1702 30
                        
                        
                           2309 90 49
                        
                        
                            
                        
                     
                           0210 91
                        
                        
                           0904 11
                        
                        
                           1209 24
                        
                        
                           1702 40
                        
                        
                           2309 90 51
                        
                        
                            
                        
                     
                           0210 92
                        
                        
                           0904 12
                        
                        
                           1209 25
                        
                        
                           1702 60
                        
                        
                           2309 90 53
                        
                        
                            
                        
                     
                           0210 93
                        
                        
                           1001100010
                        
                        
                           1209 29
                        
                        
                           1703
                        
                        
                           2309 90 59
                        
                        
                            
                        
                     
                           0210 99
                        
                        
                           1002
                        
                        
                            
                        
                        
                           2005100010
                        
                        
                           2309 90 70
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0713 20 00
                        
                        
                           Grão de bico — semente
                        
                     
                           ex 0713 31 00
                        
                        
                           Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek — semente
                        
                     
                           ex 0713 32 00
                        
                        
                           Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) — semente
                        
                     
                           ex 0713 39 00
                        
                        
                           Outros feijões destinados a sementeira
                        
                     
                           ex 0713 50 00
                        
                        
                           Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) — semente»
                        
                     
         
      
      
         ANEXO II
         
            
               «ANEXO IV (b)
               IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
               (Direito aduaneiro nulo no âmbito de contingentes pautais)
               [referidos na alínea b) do n.o 3 do artigo 27.o]
               
                           Código NC (1)
                           
                        
                        
                           Designação
                        
                        
                           2007
                        
                        
                           2008
                        
                        
                           2009
                        
                        
                           2010
                        
                        
                           2011 e segs.
                        
                     
                            
                        
                        
                           (1) Contingente pautal @ 0 %
                           (2) Direito aplicável às quantidades excedentárias
                        
                        
                           (1)
                           (t)
                        
                        
                           (2)
                           (% de NMF)
                        
                        
                           (1)
                           (t)
                        
                        
                           (2)
                           (% de NMF)
                        
                        
                           (1)
                           (t)
                        
                        
                           (2)
                           (% de NMF)
                        
                        
                           (1)
                           (t)
                        
                        
                           (2)
                           (% de NMF)
                        
                        
                           (1)
                           (t)
                        
                        
                           (2)
                           (% de NMF)
                        
                     
                           0206 29
                        
                        
                           Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, congeladas — excepto línguas e fígados
                        
                        
                           415
                        
                        
                           50
                        
                        
                           415
                        
                        
                           40
                        
                        
                           415
                        
                        
                           30
                        
                        
                           415
                        
                        
                           20
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0207
                        
                        
                           Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105
                        
                        
                           6 600
                        
                        
                           50
                        
                        
                           6 600
                        
                        
                           40
                        
                        
                           6 600
                        
                        
                           30
                        
                        
                           6 600
                        
                        
                           20
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0210 11
                           0210 12
                           0210 19
                        
                        
                           Carnes da espécie suína
                        
                        
                           50
                        
                        
                           80
                        
                        
                           50
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           50
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0401 20
                        
                        
                           Leite e nata, não concentrado nem adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %
                        
                        
                           2 200
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 200
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 200
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 200
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 200
                        
                        
                           100
                        
                     
                           0402
                        
                        
                           Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           470
                        
                        
                           50
                        
                        
                           470
                        
                        
                           40
                        
                        
                           470
                        
                        
                           30
                        
                        
                           470
                        
                        
                           20
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0405 10
                        
                        
                           Manteiga
                        
                        
                           1 250
                        
                        
                           50
                        
                        
                           1 250
                        
                        
                           40
                        
                        
                           1 250
                        
                        
                           30
                        
                        
                           1 250
                        
                        
                           20
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0406 20
                           0406 30
                        
                        
                           Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo; queijos fundidos, excepto ralados ou em pó
                        
                        
                           120
                        
                        
                           70
                        
                        
                           130
                        
                        
                           70
                        
                        
                           140
                        
                        
                           70
                        
                        
                           150
                        
                        
                           70
                        
                        
                           160
                        
                        
                           70
                        
                     
                           0406 90
                        
                        
                           Outros queijos
                        
                        
                           500
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           100
                        
                     
                           0802 31
                           0802 32
                        
                        
                           Nozes, frescas ou secas, mesmo sem casca
                        
                        
                           60
                        
                        
                           80
                        
                        
                           60
                        
                        
                           70
                        
                        
                           60
                        
                        
                           60
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0805 10
                           0805 20
                           0805 40
                           0805 50
                        
                        
                           Laranjas, mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, toranjas e pomelos, limões e limas, frescas ou secas
                        
                        
                           8 000
                        
                        
                           50
                        
                        
                           8 000
                        
                        
                           40
                        
                        
                           8 000
                        
                        
                           30
                        
                        
                           8 000
                        
                        
                           20
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0901
                        
                        
                           Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                        
                        
                           10
                        
                        
                           80
                        
                        
                           10
                        
                        
                           70
                        
                        
                           10
                        
                        
                           60
                        
                        
                           10
                        
                        
                           50
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1601 00
                        
                        
                           Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
                        
                        
                           2 960
                        
                        
                           70
                        
                        
                           3 070
                        
                        
                           70
                        
                        
                           3 180
                        
                        
                           70
                        
                        
                           3 290
                        
                        
                           70
                        
                        
                           3 400
                        
                        
                           70
                        
                     
                           1602
                        
                        
                           Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
                        
                        
                           1 570
                        
                        
                           70
                        
                        
                           1 640
                        
                        
                           70
                        
                        
                           1 710
                        
                        
                           70
                        
                        
                           1 780
                        
                        
                           70
                        
                        
                           1 850
                        
                        
                           70
                        
                     
                           2003 10
                           2003 20 00
                        
                        
                           Cogumelos do género Agaricus; trufas
                        
                        
                           50
                        
                        
                           100
                        
                        
                           50
                        
                        
                           100
                        
                        
                           50
                        
                        
                           100
                        
                        
                           50
                        
                        
                           100
                        
                        
                           50
                        
                        
                           100
                        
                     
                           2005 70
                        
                        
                           Azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas
                        
                        
                           1 600
                        
                        
                           50
                        
                        
                           1 600
                        
                        
                           40
                        
                        
                           1 600
                        
                        
                           30
                        
                        
                           1 600
                        
                        
                           20
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2007 99
                        
                        
                           Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, excepto preparações homogeneizadas e de citrinos
                        
                        
                           50
                        
                        
                           80
                        
                        
                           50
                        
                        
                           70
                        
                        
                           50
                        
                        
                           60
                        
                        
                           50
                        
                        
                           50
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2009
                        
                        
                           Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool
                        
                        
                           300
                        
                        
                           100
                        
                        
                           300
                        
                        
                           100
                        
                        
                           300
                        
                        
                           100
                        
                        
                           300
                        
                        
                           100
                        
                        
                           300
                        
                        
                           100
                        
                     
                           2309909990
                        
                        
                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                           Outras
                        
                        
                           12 000
                        
                        
                           70
                        
                        
                           12 000
                        
                        
                           70
                        
                        
                           12 000
                        
                        
                           70
                        
                        
                           12 000
                        
                        
                           70
                        
                        
                           12 000
                        
                        
                           70
                        
                     
         
         
            (1)  Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 23/03 da antiga República jugoslava da Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 125/06 da antiga República jugoslava da Macedónia.»
      
      
         ANEXO III
         
            
               «ANEXO IV (c)
               IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (CONCESSÕES NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS)
               [referidos na alínea c) do n.o 3 do artigo 27.o]
               
                           Código NC (1)
                           
                        
                        
                           Designação
                        
                        
                           Quantidade anual (toneladas)
                        
                        
                           Taxa do direito aplicável (% do direito NMF)
                        
                     
                           0201
                           0202
                        
                        
                           Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                        
                        
                           300
                        
                        
                           50
                        
                     
                           0203
                        
                        
                           Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                        
                        
                           2 000
                        
                        
                           70
                        
                     
                           0203
                        
                        
                           Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                        
                        
                           200
                        
                        
                           50
                        
                     
                           0406
                        
                        
                           Queijos e requeijão
                        
                        
                           600
                        
                        
                           70
                        
                     
                           0701 90
                        
                        
                           Batatas, frescas ou refrigeradas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           50
                        
                     
                           1209 21
                        
                        
                           De luzerna (alfafa)
                        
                        
                           15
                        
                        
                           50
                        
                     
         
         
            (1)  Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 23/03 da antiga República jugoslava da Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 125/06 da antiga República jugoslava da Macedónia.»
      
      
         ANEXO IV
         
            
               «ANEXO IV (d)
               IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (REDUÇÃO PAUTAL PROGRESSIVA DURANTE O PERÍODO DE TRANSIÇÃO, DIREITO ADUANEIRO NULO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2011)
               [referidos na alínea d) do n.o 3 do artigo 27.o]
               
                           0102902100
                        
                        
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                           2007
                        
                     
                           0201 20
                        
                        
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                           0901
                        
                        
                            
                        
                     
                           0202 30
                        
                        
                           0712900500
                        
                        
                           0902
                        
                        
                            
                        
                     
                           0209003000
                        
                        
                           0712901900
                        
                        
                           1003009020
                        
                        
                            
                        
                     
                           0209009000
                        
                        
                           0712903000
                        
                        
                           1003009090
                        
                        
                            
                        
                     
                           0210 20
                        
                        
                           0712905000
                        
                        
                           1004000090
                        
                        
                            
                        
                     
         
      
      
         ANEXO V
         
            
               «ANEXO V (c)
               IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PEIXES E PRODUTOS DA PESCA ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIREITO ADUANEIRO NULO NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS) (1)
               
               [referidos no n.o 2 do artigo 28.o]
               
                           Código NC (2)
                           
                        
                        
                           Designação
                        
                        
                           Contingente anual isento de direitos
                        
                     
                           0301 93 00
                        
                        
                           Carpas: vivas
                        
                        
                           75 toneladas
                        
                     
         
         
            (1)  O direito aplicável às quantidades excedentárias é indicado no Anexo V (b).»
         
            (2)  Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 23/03 da antiga República jugoslava da Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 125/06 da antiga República jugoslava da Macedónia.
      
      
         ANEXO VI
         
            
               «ANEXO II
               DIREITOS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE (1)
               
               
                           Código NC (2)
                           
                        
                        
                           Designação
                        
                        
                           Taxa do direito (%)
                        
                     
                           2007
                        
                        
                           2008
                        
                        
                           2009
                        
                        
                           2010
                        
                        
                           2011 e segs.
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3)
                        
                        
                           (4)
                        
                        
                           (5)
                        
                        
                           (6)
                        
                        
                           (7)
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Iogurtes:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403105100
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Não superior a 1,5 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           0403105300
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           0403105900
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Superior a 27 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403109100
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Não superior a 3 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           0403109300
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           0403109900
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Superior a 6 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           0403 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403907100
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Não superior a 1,5 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           0403907300
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           0403907900
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Superior a 27 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403909100
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Não superior a 3 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           0403909300
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           0403909900
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Superior a 6 %
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           0405
                        
                        
                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0405 20
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0405201000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0405203000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0501000000
                        
                        
                           Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0505
                        
                        
                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0506
                        
                        
                           Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0507
                        
                        
                           Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0508000000
                        
                        
                           Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0510000000
                        
                        
                           Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0511
                        
                        
                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0511 99
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Esponjas naturais, de origem animal:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0511993100
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Em bruto
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0511993900
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0511 99 85
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0710
                        
                        
                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0710400000
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Milho doce
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0711
                        
                        
                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0711 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Produtos hortícolas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0711903000
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Milho doce
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           0903000000
                        
                        
                           Mate
                        
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1212
                        
                        
                           Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1212200000
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Algas
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Sucos e extractos vegetais:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302120000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De alcaçuz
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302130000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De lúpulo
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302 19
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302 19 80
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302 20
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302310000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Ágar-ágar
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1302 32
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302321000
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1401
                        
                        
                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1404
                        
                        
                           Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1505 00
                        
                        
                           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1506000000
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1515
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1515 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1515 90 11
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções:
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1516 20
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1516201000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Óleos de rícino hidrogenados, denominados “opalwax”
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Margarina, excepto a margarina líquida:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517101000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                                    
                                 
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                     
                           1517 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517901000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                                    
                                 
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1517909300
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1518 00
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1520000000
                        
                        
                           Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1521
                        
                        
                           Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1522 00
                        
                        
                           
                              Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1522001000
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Dégras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1702
                        
                        
                           Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702500000
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Frutose (levulose) quimicamente pura
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1702 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702901000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Maltose quimicamente pura
                                    
                                 
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           1803
                        
                        
                           Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1804000000
                        
                        
                           Manteiga, gordura e óleo de cacau
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1805000000
                        
                        
                           Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806
                        
                        
                           Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                                    
                                 
                        
                           35 % do NMF
                        
                        
                           25 % do NMF
                        
                        
                           15 % do NMF
                        
                        
                           5 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1806 20
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros, em tabletes, barras e paus:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1806310000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Recheados
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           1806 32
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Não recheados
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           1806 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1901100000
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901200000
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1901 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelones; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1902110000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Contendo ovos
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           1902 19
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           1902 20
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1902209100
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Cozidas
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           1902209900
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           1902 30
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras massas alimentícias
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           1902 40
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cuscuz
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           1903000000
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           2001
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2001 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2001903000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2001904000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2001906000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Palmitos
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2004
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2004 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Batatas:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2004109100
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2004 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2004901000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2005
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2005 20
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Batatas:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2005201000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2005800000
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2008
                        
                        
                           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 11
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Amendoins:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008111000
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Manteiga de amendoim
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros, incluindo as misturas, com excepção dos da subposição 2008 19:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008910000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Palmitos
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2008 99
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Sem adição de álcool:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Sem adição de açúcar:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008998500
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2008999100
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                        
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2102
                        
                        
                           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2103100000
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Molho de soja
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103200000
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       
                                          Ketchup e outros molhos de tomate
                                    
                                 
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                     
                           2103 30
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Farinha de mostarda e mostarda preparada
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 90
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2103901000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       
                                          Chutney de manga, líquido
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103903000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103 90 90
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2103909010
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Misturas à base de pimenta
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2103909050
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Maionese
                                    
                                 
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                     
                           2103909090
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2104
                        
                        
                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2104 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                                    
                                 
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           2104 20 00
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2104200010
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Alimentos para crianças, em recipientes de conteúdo líquido não superior a 250 g
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2104200090
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Alimentos dietéticos em recipientes de conteúdo líquido não superior a 250 g
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2105 00
                        
                        
                           Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                        
                        
                           35 % do NMF
                        
                        
                           25 % do NMF
                        
                        
                           15 % do NMF
                        
                        
                           5 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2106 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106902000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                                    
                                 
                        
                           35 % do NMF
                        
                        
                           25 % do NMF
                        
                        
                           15 % do NMF
                        
                        
                           5 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106909200
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2106 90 98
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outras:
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2201
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                     
                           2203 00
                        
                        
                           Cervejas de malte
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2205
                        
                        
                           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                        
                        
                           80 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           60 % do NMF
                        
                        
                           50 % do NMF
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                        
                           70 % do NMF
                        
                     
                           2403
                        
                        
                           Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extractos e molhos de tabaco
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                        
                           NMF
                        
                     
                           2905
                        
                        
                           Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros poliálcoois:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2905430000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Manitol
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2905 44
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       D-glucitol (sorbitol)
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           2905450000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Glicerol
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3301 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3301901000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Oleorresinas de extracção:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3301902100
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       De alcaçuz e de lúpulo
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3301903000
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3302
                        
                        
                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3302 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3302101000
                        
                        
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3302102100
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3302102900
                        
                        
                           
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3501
                        
                        
                           Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3501 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Caseínas
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3501 90
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3501909000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3505 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3505101000
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Dextrina
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros amidos e féculas modificados:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3505109000
                        
                        
                           
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3505 20
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Colas
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3809 10
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       À base de matérias amiláceas
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3824 60
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
                                    
                                 
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                        
                           0
                        
                     
         
         
            (1)  No que respeita às rubricas pautais relativamente às quais se encontram enumerados no Anexo III contingentes isentos de direitos, o presente anexo diz respeito às quantidades que excedem o contingente.
         
            (2)  Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 23/03 da antiga República jugoslava da Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 125/06 da antiga República jugoslava da Macedónia.»
      
      
         ANEXO VII
         
            
               «ANEXO III
               DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE (DIREITO NULO NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS) (1)
               
               
                           Código NC (2)
                           
                        
                        
                           Designação
                        
                        
                           Contingente anual isento de direitos
                        
                     
                           1517 10
                        
                        
                           Margarina, excepto a margarina líquida
                        
                        
                           100 toneladas
                        
                     
                           1704 90
                        
                        
                           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), excepto as gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar
                        
                        
                           265 toneladas
                        
                     
                           1806
                        
                        
                           Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
                        
                        
                           350 toneladas
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado
                        
                        
                           100 toneladas
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                        
                        
                           430 toneladas
                        
                     
                           1905 31
                           1905 32
                        
                        
                           Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, wafles e wafers
                           
                        
                        
                           330 toneladas
                        
                     
                           1905 90
                        
                        
                           Outros
                        
                        
                           150 toneladas
                        
                     
                           2101 11
                           2101 12
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados
                           Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café
                        
                        
                           5 toneladas
                        
                     
                           2103 30 90
                        
                        
                           Mostarda preparada
                        
                        
                           200 toneladas
                        
                     
                           2105
                        
                        
                           Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                        
                        
                           50 toneladas
                        
                     DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE (DIREITO NULO NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS) (1)
               
               
                           Código NC (3)
                           
                        
                        
                           Designação
                        
                        
                           Quantidade anual (toneladas)
                        
                        
                           Direito aplicável dentro dos limites do contingente pautal (%)
                        
                     
                           2201
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
                        
                        
                           150
                        
                        
                           12
                        
                     
         
         
            (1)  O direito aplicável às quantidades excedentárias é indicado no Anexo II.»
         
            (2)  Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 23/03 da antiga República jugoslava da Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 125/06 da antiga República jugoslava da Macedónia.
         
            (3)  Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 23/03 da antiga República jugoslava da Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da pauta aduaneira — Jornal Oficial n.o 125/06 da antiga República jugoslava da Macedónia.
      
      
         ANEXO VIII
         
            
                        «1.
                     
                     
                        As importações na Comunidade dos produtos seguidamente indicados, originários da antiga República jugoslava da Macedónia, são objecto das concessões seguintes:
                        
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    Designação
                                 
                                 
                                    Direito aplicável
                                 
                                 
                                    Quantidades para o ano de 2007 (hl)
                                 
                                 
                                    Ajustamentos anuais para 2008 (hl)
                                 
                                 
                                    Disposições particulares
                                 
                              
                                    ex 2204 10
                                 
                                 
                                    Vinhos espumantes de qualidade
                                 
                                 
                                    Isenção
                                 
                                 
                                    49 000
                                 
                                 
                                    +6 000
                                 
                                 
                                    
                                        (1)
                                    
                                 
                              
                                    ex 2204 21
                                 
                                 
                                    Vinhos de uvas frescas
                                 
                              
                                    ex 2204 29
                                 
                                 
                                    Vinhos de uvas frescas
                                 
                                 
                                    Isenção
                                 
                                 
                                    350 000
                                 
                                 
                                    –6 000
                                 
                                 
                                    
                                        (1)
                                    
                                 
                              
                  
         
            
                        «3.
                     
                     
                        As importações na antiga República jugoslava da Macedónia dos produtos seguidamente indicados, originários da Comunidade, são objecto das concessões seguintes:
                        
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    Designação
                                 
                                 
                                    Direito aplicável
                                 
                                 
                                    Quantidades para o ano de 2007 (hl)
                                 
                                 
                                    Ajustamentos anuais para 2008 (hl)
                                 
                                 
                                    Disposições particulares»
                                 
                              
                                    ex 2204 10
                                 
                                 
                                    Vinhos espumantes de qualidade
                                 
                                 
                                    Isenção
                                 
                                 
                                    12 000
                                 
                                 
                                    + 300
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    ex 2204 21
                                 
                                 
                                    Vinhos de uvas frescas
                                 
                              
                  
         
            (1)  A pedido de uma das partes contratantes, poderão ser realizadas consultas a fim de adaptar os contingentes, mediante a transferência das quantidades que superam 6 000 hl do contingente aplicável à posição ex 2204 29 para o contingente aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21.»
      
      
         ANEXO IX
         «
               PROTOCOLO N.o 4
               RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE “PRODUTOS ORIGINÁRIOS” E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA EFEITOS DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PRESENTE ACORDO ENTRE A COMUNIDADE E A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
               ÍNDICE
               TÍTULO I
               DISPOSIÇÕES GERAIS
               
                           
                              Artigo 1.o
                              
                           
                        
                        Definições
                     TÍTULO II
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE “PRODUTOS ORIGINÁRIOS”
               
                           
                              Artigo 2.o
                              
                           
                        
                        Requisitos gerais
                     
                           
                              Artigo 3.o
                              
                           
                        
                        Acumulação na Comunidade
                     
                           
                              Artigo 4.o
                              
                           
                        
                        Acumulação na antiga República jugoslava da Macedónia
                     
                           
                              Artigo 5.o
                              
                           
                        
                        Produtos inteiramente obtidos
                     
                           
                              Artigo 6.o
                              
                           
                        
                        Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
                     
                           
                              Artigo 7.o
                              
                           
                        
                        Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
                     
                           
                              Artigo 8.o
                              
                           
                        
                        Unidade de qualificação
                     
                           
                              Artigo 9.o
                              
                           
                        
                        Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
                     
                           
                              Artigo 10.o
                              
                           
                        
                        Sortidos
                     
                           
                              Artigo 11.o
                              
                           
                        
                        Elementos neutros
                     TÍTULO III
               REQUISITOS TERRITORIAIS
               
                           
                              Artigo 12.o
                              
                           
                        
                        Princípio da territorialidade
                     
                           
                              Artigo 13.o
                              
                           
                        
                        Transporte directo
                     
                           
                              Artigo 14.o
                              
                           
                        
                        Exposições
                     TÍTULO IV
               DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
               
                           
                              Artigo 15.o
                              
                           
                        
                        Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
                     TÍTULO V
               PROVA DE ORIGEM
               
                           
                              Artigo 16.o
                              
                           
                        
                        Requisitos gerais
                     
                           
                              Artigo 17.o
                              
                           
                        
                        Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
                     
                           
                              Artigo 18.o
                              
                           
                        
                        Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
                     
                           
                              Artigo 19.o
                              
                           
                        
                        Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
                     
                           
                              Artigo 20.o
                              
                           
                        
                        Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anterior
                     
                           
                              Artigo 21.o
                              
                           
                        
                        Separação de contas
                     
                           
                              Artigo 22.o
                              
                           
                        
                        Condições para efectuar uma declaração na factura
                     
                           
                              Artigo 23.o
                              
                           
                        
                        Exportador autorizado
                     
                           
                              Artigo 24.o
                              
                           
                        
                        Prazo de validade da prova de origem
                     
                           
                              Artigo 25.o
                              
                           
                        
                        Apresentação da prova de origem
                     
                           
                              Artigo 26.o
                              
                           
                        
                        Importação em remessas escalonadas
                     
                           
                              Artigo 27.o
                              
                           
                        
                        Isenções da prova de origem
                     
                           
                              Artigo 28.o
                              
                           
                        
                        Documentos comprovativos
                     
                           
                              Artigo 29.o
                              
                           
                        
                        Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
                     
                           
                              Artigo 30.o
                              
                           
                        
                        Discrepâncias e erros formais
                     
                           
                              Artigo 31.o
                              
                           
                        
                        Montantes expressos em euros
                     TÍTULO VI
               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
               
                           
                              Artigo 32.o
                              
                           
                        
                        Assistência mútua
                     
                           
                              Artigo 33.o
                              
                           
                        
                        Controlo da prova de origem
                     
                           
                              Artigo 34.o
                              
                           
                        
                        Resolução de litígios
                     
                           
                              Artigo 35.o
                              
                           
                        
                        Sanções
                     
                           
                              Artigo 36.o
                              
                           
                        
                        Zonas francas
                     TÍTULO VII
               CEUTA E MELILHA
               
                           
                              Artigo 37.o
                              
                           
                        
                        Aplicação do Protocolo
                     
                           
                              Artigo 38.o
                              
                           
                        
                        Condições especiais
                     TÍTULO VIII
               DISPOSIÇÕES FINAIS
               
                           
                              Artigo 39.o
                              
                           
                        
                        Alterações ao Protocolo
                     LISTA DE ANEXOS
               
                           Anexo I:
                        
                        Notas introdutórias à lista do Anexo II
                     
                           Anexo II:
                        
                        Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
                     
                           Anexo III:
                        
                        Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
                     
                           Anexo IV:
                        
                        Texto da declaração na factura
                     
                           Anexo V:
                        
                        Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.° e 4.°
                     DECLARAÇÕES CONJUNTAS
               Declaração conjunta relativa ao Principado de Andorra
               Declaração conjunta relativa à República de São Marinho
               TÍTULO I
               DISPOSIÇÕES GERAIS
               Artigo 1.o
               
               Definições
               Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           “Fabricação”, qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           “Matéria”, qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           “Produto”, o produto que está a ser fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           “Mercadorias”, simultaneamente as matérias e os produtos;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           “Valor aduaneiro”, o valor definido em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           “Preço à saída da fábrica” é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           “Valor das matérias” é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           “Valor das matérias originárias”, o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           “Valor acrescentado”, o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           “Capítulos” e “posições” são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como “Sistema Harmonizado” ou “SH”;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           “Classificado” refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           “Remessa”, os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           “Territórios”, um termo que inclui as águas territoriais.
                        
                     TÍTULO II
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE “PRODUTOS ORIGINÁRIOS”
               Artigo 2.o
               
               Requisitos gerais
               1.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:
               
                           a)
                        
                        
                           Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o
                           
                        
                     2.   Para efeitos da aplicação do presente acordo, são considerados originários da antiga República jugoslava da Macedónia os seguintes produtos:
               
                           a)
                        
                        
                           Os produtos inteiramente obtidos na antiga República jugoslava da Macedónia, na acepção do artigo 5.o;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos obtidos na antiga República jugoslava da Macedónia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na antiga República jugoslava da Macedónia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o
                           
                        
                     Artigo 3.o
               
               Acumulação na Comunidade
               1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da antiga República jugoslava da Macedónia, da Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1) ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia a que seja aplicável a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (2), desde que as acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Comunidade sejam mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
               2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
               3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
               4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
               
                           a)
                        
                        
                           Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia (série C) e na antiga República jugoslava da Macedónia de acordo com as formalidades próprias das partes, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
                        
                     A acumulação prevista no presente artigo aplica-se a partir da data indicada no aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (série C).
               A Comunidade comunica à antiga República jugoslava da Macedónia, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.
               Os produtos que constam do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
               Artigo 4.o
               
               Acumulação na antiga República jugoslava da Macedónia
               1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da antiga República jugoslava da Macedónia os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da antiga República jugoslava da Macedónia ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1) ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia a que seja aplicável a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (2), desde que as acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na antiga República jugoslava da Macedónia sejam mais extensas do que as referidas no artigo 7.o Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
               2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na antiga República jugoslava da Macedónia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só é considerado originário da antiga República jugoslava da Macedónia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na antiga República jugoslava da Macedónia.
               3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na antiga República jugoslava da Macedónia, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.
               4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
               
                           a)
                        
                        
                           Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do GATT entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia (série C) e na antiga República jugoslava da Macedónia de acordo com as formalidades próprias das partes, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
                        
                     A acumulação prevista no presente artigo aplica-se a partir da data indicada no aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (série C).
               A antiga República jugoslava da Macedónia comunica à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.
               Os produtos que constam do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
               Artigo 5.o
               
               Produtos inteiramente obtidos
               1.   Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia:
               
                           a)
                        
                        
                           Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos vegetais aí colhidos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Os animais vivos aí nascidos e criados;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia pelos respectivos navios;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
                        
                     2.   As expressões “respectivos navios” e “respectivos navios-fábrica”, referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
               
                           a)
                        
                        
                           Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro ou na antiga República jugoslava da Macedónia;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro ou da antiga República jugoslava da Macedónia;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro ou da antiga República jugoslava da Macedónia, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro ou da antiga República jugoslava da Macedónia e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro ou da antiga República jugoslava da Macedónia; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 %, por nacionais dos Estados-Membros ou da antiga República jugoslava da Macedónia.
                        
                     Artigo 6.o
               
               Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
               1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II.
               As condições a que se refere o primeiro parágrafo indicam, para todos os produtos abrangidos pelo acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não são tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
               2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
               
                           a)
                        
                        
                           O seu valor total não exceda 10 por cento do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
                        
                     O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
               3.   O disposto nos n.os 1 e 2 é aplicável sob reserva do disposto no artigo 7.o
               
               Artigo 7.o
               
               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
               1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
               
                           a)
                        
                        
                           Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Fraccionamento e reunião de volumes;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Operações simples de pintura e de polimento;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
                        
                     
                           p)
                        
                        
                           Abate de animais.
                        
                     2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.o 1.
               Artigo 8.o
               
               Unidade de qualificação
               1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
               Daí decorre que:
               
                           a)
                        
                        
                           Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicam-se a cada um dos produtos considerados individualmente.
                        
                     2.   Quando, em aplicação da regra geral n.o 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
               Artigo 9.o
               
               Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
               Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e que estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
               Artigo 10.o
               
               Sortidos
               Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do sortido.
               Artigo 11.o
               
               Elementos neutros
               A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente utilizados na sua fabricação:
               
                           a)
                        
                        
                           Energia eléctrica e combustível;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Instalações e equipamento;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Máquinas e ferramentas;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                        
                     TÍTULO III
               REQUISITOS TERRITORIAIS
               Artigo 12.o
               
               Princípio da territorialidade
               1.   As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.
               2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia para outro país forem reimportadas, devem, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
               
                           a)
                        
                        
                           As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
                        
                     3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no Título II não é afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia em matérias exportadas da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:
               
                           a)
                        
                        
                           As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.o antes de serem exportadas; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas, e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.
                                    
                                 
                     4.   Para efeitos do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia. No entanto, quando uma regra da lista do Anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, tido conjuntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.
               5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por “valor acrescentado total”, todos os custos incorridos fora da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
               6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem os valores gerais fixados no n.o 2 do artigo 6.o
               
               7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não é aplicável aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
               8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
               Artigo 13.o
               
               Transporte directo
               1.   O regime preferencial previsto no acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a antiga República jugoslava da Macedónia ou através de outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.
               O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia.
               2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
               
                           a)
                        
                        
                           Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       uma descrição exacta dos produtos,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados; e
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
                        
                     Artigo 14.o
               
               Exposições
               1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a antiga República jugoslava da Macedónia, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
               
                           a)
                        
                        
                           Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
                        
                     2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
               3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
               TÍTULO IV
               DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
               Artigo 15.o
               
               Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
               1.   As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da antiga República jugoslava da Macedónia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não são objecto, na Comunidade nem na antiga República jugoslava da Macedónia, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.
               2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
               3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
               4.   O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.
               5.   O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às a que se aplica o acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do acordo.
               TÍTULO V
               PROVA DE ORIGEM
               Artigo 16.o
               
               Requisitos gerais
               1.   Os produtos originários da Comunidade, aquando da importação para a antiga República jugoslava da Macedónia, e os produtos originários da antiga República jugoslava da Macedónia, aquando da importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do presente acordo mediante apresentação de:
               
                           a)
                        
                        
                           Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração, a seguir designada por “declaração na factura”, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da declaração na factura figura no Anexo IV.
                        
                     2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos referidos no n.o 1.
               Artigo 17.o
               
               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
               1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
               2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.
               3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
               4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia emitem um certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da antiga República jugoslava da Macedónia ou de um dos países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
               5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Asseguram igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
               6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
               7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
               Artigo 18.o
               
               Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
               1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
               
                           a)
                        
                        
                           Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se forem apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não foi aceite para importação.
                        
                     2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
               3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori, depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
               4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem incluir a seguinte menção em inglês:
               “ISSUED RETROSPECTIVELY”
               5.   As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa “Observações” do certificado de circulação EUR.1.
               Artigo 19.o
               
               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
               1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
               2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
               “DUPLICATE”
               3.   As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa “Observações” da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
               4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
               Artigo 20.o
               
               Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
               Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
               Artigo 21.o
               
               Separação de contas
               1.   Quando se verifiquem custos ou dificuldades materiais consideráveis para manter existências separadas de matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito da “separação de contas” para a gestão dessas existências.
               2.   Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados “originários” é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
               3.   As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.
               4.   O referido método é registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
               5.   O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresenta um comprovativo de como são geridas as quantidades.
               6.   As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente protocolo.
               Artigo 22.o
               
               Condições para efectuar uma declaração na factura
               1.   A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 16.o pode ser efectuada:
               
                           a)
                        
                        
                           Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.o; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.
                        
                     2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da antiga República jugoslava da Macedónia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
               3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
               4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
               5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
               6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
               Artigo 23.o
               
               Exportador autorizado
               1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado “exportador autorizado”, que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
               2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
               3.   As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
               4.   As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
               5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
               Artigo 24.o
               
               Prazo de validade da prova de origem
               1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
               2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
               3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
               Artigo 25.o
               
               Apresentação da prova de origem
               As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do acordo.
               Artigo 26.o
               
               Importação em remessas escalonadas
               Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições n.os 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa escalonada.
               Artigo 27.o
               
               Isenções da prova de origem
               1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
               2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações de carácter ocasional que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
               3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
               Artigo 28.o
               
               Documentos comprovativos
               Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 22.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da antiga República jugoslava da Macedónia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:
               
                           a)
                        
                        
                           Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia, emitidos na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na antiga República jugoslava da Macedónia, em conformidade com o presente protocolo, ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo.
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações efectuadas fora da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia por aplicação do artigo 12.o que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.
                        
                     Artigo 29.o
               
               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
               1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar durante pelo menos três anos os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o
               
               2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante pelo menos três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 22.o
               
               3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar durante pelo menos três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o
               
               4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante pelo menos três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
               Artigo 30.o
               
               Discrepâncias e erros formais
               1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
               2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
               Artigo 31.o
               
               Montantes expressos em euros
               1.   Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o e no n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da antiga República jugoslava da Macedónia e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes aos montantes expressos em euros são fixados anualmente por cada um dos países em causa.
               2.   Uma remessa beneficia do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
               3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia até 15 de Outubro e aplicam-se a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica aos países em causa os montantes correspondentes.
               4.   Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado se da conversão resultar a sua diminuição.
               5.   Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité de Estabilização e de Associação a pedido da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Estabilização e de Associação considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
               TÍTULO VI
               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
               Artigo 32.o
               
               Assistência mútua
               1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da antiga República jugoslava da Macedónia comunicam à outra Parte, através da Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
               2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a antiga República jugoslava da Macedónia asseguram a assistência mútua, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
               Artigo 33.o
               
               Controlo da prova de origem
               1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuam-se por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
               2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
               3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
               4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
               5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da antiga República jugoslava da Macedónia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.
               6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
               Artigo 34.o
               
               Resolução de litígios
               Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos são submetidos ao Comité de Estabilização e de Associação.
               Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
               Artigo 35.o
               
               Sanções
               São aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
               Artigo 36.o
               
               Zonas francas
               1.   A Comunidade e a antiga República jugoslava da Macedónia tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos nem sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
               2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da antiga República jugoslava da Macedónia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.
               TÍTULO VII
               CEUTA E MELILHA
               Artigo 37.o
               
               Aplicação do Protocolo
               1.   O termo “Comunidade” referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.
               2.   Os produtos originários da antiga República jugoslava da Macedónia, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiam, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A antiga República jugoslava da Macedónia concede às importações dos produtos abrangidos pelo acordo e originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.
               3.   Para efeitos da aplicação do n.o 2 relativo aos produtos originários de Ceuta e Melilha, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o
               
               Artigo 38.o
               
               Condições especiais
               1.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:
               
                           1)
                        
                        
                           Produtos originários de Ceuta e Melilha:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                                   ou
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   esses produtos sejam originários da antiga República jugoslava da Macedónia ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o
                                                   
                                                
                                             
                                 
                     
                           2)
                        
                        
                           Produtos originários da antiga República jugoslava da Macedónia:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os produtos inteiramente obtidos na antiga República jugoslava da Macedónia;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os produtos obtidos na antiga República jugoslava da Macedónia em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o, ou
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o
                                                   
                                                
                                             
                                 
                     2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
               3.   O exportador ou o seu representante habilitado apõem as menções “antiga República jugoslava da Macedónia” ou “Ceuta e Melilha” na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
               4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.
               TÍTULO VIII
               DISPOSIÇÕES FINAIS
               Artigo 39.o
               
               Alterações ao Protocolo
               O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.
            
            
               ANEXO I
               NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
               Nota 1:
               A lista do Anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.° do Protocolo.
               Nota 2:
               2.1.   As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um “ex”, isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
               2.2.   Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
               2.3.   Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
               2.4.   Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador pode optar por aplicar a regra indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não for indicada uma regra de origem na coluna 4, é aplicada a regra que figura na coluna 3.
               Nota 3:
               3.1.   Aplica-se o disposto no artigo 6.° do Protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.
               
                  Por exemplo:
               
               Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de “esboços de forja de ligas de aço” da posição ex 7224.
               Se estes esboços foram obtidos na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.
               3.2.   A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
               3.3.   Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas “matérias de qualquer posição”, podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
               Todavia, as expressões “Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …” ou “Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto” significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
               3.4.   Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
               
                  Por exemplo:
               
               A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
               3.5.   Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis.)
               
                  Por exemplo:
               
               A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
               Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
               
                  Por exemplo:
               
               Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
               3.6.   Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
               Nota 4:
               4.1.   A expressão “fibras naturais” é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão “fibras naturais” abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
               4.2.   A expressão “fibras naturais” inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
               4.3.   As expressões “pastas têxteis”, “matérias químicas” e “matérias destinadas à fabricação de papel”, utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos Capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
               4.4.   A expressão “fibras sintéticas ou artificiais descontínuas”, utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
               Nota 5:
               5.1.   No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
               5.2.   Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
               São as seguintes as matérias têxteis de base:
               
                           —
                        
                        
                           seda,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           lã,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           pêlos grosseiros,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           pêlos finos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           pêlos de crina,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           algodão,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           linho,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           cânhamo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           juta e outras fibras têxteis liberianas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           sisal e outras fibras têxteis do género “Agave”,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           filamentos sintéticos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           filamentos artificiais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           filamentos condutores eléctricos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           outras fibras sintéticas descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fibras de viscose artificiais descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           outras fibras artificiais descontínuas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           outros produtos da posição 5605.
                        
                     
                  Por exemplo:
               
               Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
               
                  Por exemplo:
               
               Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
               
                  Por exemplo:
               
               Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
               
                  Por exemplo:
               
               Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
               5.3.   No caso de produtos em que estejam incorporados “fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não” a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.
               5.4.   No caso de produtos em que esteja incorporada “uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica”, a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
               Nota 6:
               6.1.   No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé de página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
               6.2.   Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
               
                  Por exemplo:
               
               Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
               6.3.   Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
               Nota 7:
               7.1.   Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como “tratamento definido” as seguintes operações:
               
                           a)
                        
                        
                           Destilação no vácuo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Redestilação por um processo de fraccionamento muito “apertado”;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           
                              Cracking;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           
                              Reforming;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Extracção por meio de solventes selectivos;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Polimerização;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Alquilação;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Isomerização.
                        
                     7.2.   Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como “tratamento definido” as seguintes operações:
               
                           a)
                        
                        
                           Destilação no vácuo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Redestilação por um processo de fraccionamento muito “apertado”;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           
                              Cracking;
                           
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           
                              Reforming;
                           
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Extracção por meio de solventes selectivos;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Polimerização;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Alquilação;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Isomerização;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.
                        
                     7.3.   Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
            
            
               ANEXO II
               LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIASPARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
               Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.
               
                           Posição SH
                        
                        
                           Designação do produto
                        
                        
                           Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3) ou (4)
                        
                     
                           Capítulo 1
                        
                        
                           Animais vivos
                        
                        
                           Todos os animais do Capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 2
                        
                        
                           Carnes e miudezas, comestíveis
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos Capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 3
                        
                        
                           Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 4
                        
                        
                           Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, keflr e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 5
                        
                        
                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali preparadas
                        
                        
                           Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 6
                        
                        
                           Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 7
                        
                        
                           Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 8
                        
                        
                           Frutas; cascas de citrinos e de melões
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 9
                        
                        
                           Café, chá, mate e especiarias; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0901
                        
                        
                           Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           0902
                        
                        
                           Chá, mesmo aromatizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0910
                        
                        
                           Misturas de especiarias
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 10
                        
                        
                           Cereais
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 11
                        
                        
                           Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1106
                        
                        
                           Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713
                        
                        
                           Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 12
                        
                        
                           Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1301
                        
                        
                           Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 14
                        
                        
                           Matérias para entrançar; e outros produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 15
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1501
                        
                        
                           Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                        
                        
                            
                        
                     
                           1502
                        
                        
                           Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1504
                        
                        
                           Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fracções sólidas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1505
                        
                        
                           Lanolina refinada
                        
                        
                           Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
                        
                        
                            
                        
                     
                           1506
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fracções sólidas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1507 a 1515
                        
                        
                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, tungue e óleo de oiticica, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias dos Capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 16
                        
                        
                           Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de animais do Capítulo 1 e/ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 17
                        
                        
                           Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1701
                        
                        
                           Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702
                        
                        
                           Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 1703
                        
                        
                           Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 18
                        
                        
                           Cacau e suas preparações
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Extractos de malte
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de cereais do Capítulo 10
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Contendo, em peso, até 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1903
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108
                        
                        
                            
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do Capítulo 11
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 20
                        
                        
                           Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2001
                        
                        
                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2004 e ex 2005
                        
                        
                           Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2006
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2007
                        
                        
                           Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2009
                        
                        
                           Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 21
                        
                        
                           Preparações alimentícias diversas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Farinha de mostarda e mostarda preparada
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2104
                        
                        
                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 22
                        
                        
                           Bebidas, bebidas espirituosas e vinagres; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que todos os sumos de frutas utilizados (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou em que, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou em que, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 23
                        
                        
                           Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2301
                        
                        
                           Farinha de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2303
                        
                        
                           Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                        
                        
                           Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2306
                        
                        
                           Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           2309
                        
                        
                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 24
                        
                        
                           Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                        
                        
                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2403
                        
                        
                           Tabaco para fumar
                        
                        
                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 25
                        
                        
                           Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2504
                        
                        
                           Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                        
                        
                           Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2515
                        
                        
                           Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                        
                        
                           Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2516
                        
                        
                           Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                        
                        
                           Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2518
                        
                        
                           Dolomite calcinada
                        
                        
                           Calcinação da dolomite não calcinada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2519
                        
                        
                           Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sintetizada)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2520
                        
                        
                           Gesso calcinado para a arte dentária
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2524
                        
                        
                           Fibras de amianto (asbesto) natural
                        
                        
                           Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2525
                        
                        
                           Mica em pó
                        
                        
                           Trituração de mica ou desperdícios de mica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2530
                        
                        
                           Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                        
                        
                           Calcinação ou trituração de terras corantes
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 26
                        
                        
                           Minérios, escórias e cinzas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 27
                        
                        
                           Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2707
                        
                        
                           Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais e outros produtos análogos aos óleos minerais e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2709
                        
                        
                           Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos
                        
                        
                           Destilação para destruição de materiais betuminosos
                        
                        
                            
                        
                     
                           2710
                        
                        
                           Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2711
                        
                        
                           Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2712
                        
                        
                           Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2713
                        
                        
                           Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2714
                        
                        
                           Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           2715
                        
                        
                           Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 28
                        
                        
                           Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 2805
                        
                        
                           “Mischmetall”
                        
                        
                           Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2811
                        
                        
                           Trióxido de enxofre
                        
                        
                           Fabricação a partir de dióxido de enxofre
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 2833
                        
                        
                           Sulfato de alumínio
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2840
                        
                        
                           Perborato de sódio
                        
                        
                           Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 2852
                        
                        
                           Compostos de mercúrio, de ácidos monacerboxílicos acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           Compostos de mercúrio, de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           Compostos de mercúrio, de heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           Compostos de mercúrio, de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           Compostos de mercúrio, de ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           Outros compostos de mercúrio, de aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 29
                        
                        
                           Produtos químicos orgânicos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 2901
                        
                        
                           Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2902
                        
                        
                           Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2905
                        
                        
                           Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           2915
                        
                        
                           Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 2932
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           2933
                        
                        
                           Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           2934
                        
                        
                           Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 2939
                        
                        
                           Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 30
                        
                        
                           Produtos farmacêuticos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3002
                        
                        
                           Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sangue humano
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3003 e 3004
                        
                        
                           Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Obtidos a partir de amikacina da posição 2941
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 3006
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da nota 4 do presente capítulo
                                    
                                 
                        
                           É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       de plástico
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       de tecidos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Equipamentos identificáveis para ostomia
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 31
                        
                        
                           Adubos (fertilizantes); excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3105
                        
                        
                           Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       nitrato de sódio
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cianamida cálcica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sulfato de potássio
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sulfato de potássio de magnésio
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex Capítulo 32
                        
                        
                           Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; Tintas e vernizes; mastiques; tintas de escrever; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3201
                        
                        
                           Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                        
                        
                           Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           3205
                        
                        
                           Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (5)
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex Capítulo 33
                        
                        
                           Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas;
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro “grupo” (6) da presente posição. Todavia, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor global não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex Capítulo 34
                        
                        
                           Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais e ceras preparadas, pomadas e cremes para calçado, encáusticos, velas, pavios, círios e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; ceras para dentistas e outras composições para dentistas à base de gesso; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3403
                        
                        
                           Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3404
                        
                        
                           Ceras artificiais e ceras preparadas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de resíduos de parafina
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Matérias da posição 3404
                                    
                                 Todavia, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex Capítulo 35
                        
                        
                           Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, colas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3507
                        
                        
                           Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 36
                        
                        
                           Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex Capítulo 37
                        
                        
                           Artigos de fotografia e cinematografia; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           3701
                        
                        
                           Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           3702
                        
                        
                           Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 ou 3702
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           3704
                        
                        
                           Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex Capítulo 38
                        
                        
                           Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3801
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3803
                        
                        
                           Resina líquida “tall-oil” refinada
                        
                        
                           Refinação da resina líquida “tall-oil” em bruto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3805
                        
                        
                           Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato, depurada
                        
                        
                           Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3806
                        
                        
                           Gomas-ésteres
                        
                        
                           Fabricação a partir de ácidos resínicos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3807
                        
                        
                           Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)
                        
                        
                           Destilação do alcatrão vegetal
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           3808
                        
                        
                           Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria do papel, na indústria do couro nem indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3810
                        
                        
                           Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3811
                        
                        
                           Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3812
                        
                        
                           Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3813
                        
                        
                           Preparações e cargas para extintores de incêndios; granadas e bombas extintoras
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3814
                        
                        
                           Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3818
                        
                        
                           Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3819
                        
                        
                           Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3820
                        
                        
                           Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 3821
                        
                        
                           Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microorganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3822
                        
                        
                           Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Álcoois gordos industriais
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                        
                        
                            
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Os seguintes produtos desta posição:
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sorbitol que não seja o sorbitol da posição 2905
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Permutadores de iões
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Óleos de fusel e óleo de Dippel
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Misturas de sais com diferentes aniões
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           3901 a 3915
                        
                        
                           Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos; com exclusão das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (7)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (7)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3907
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Poliéster
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
                        
                        
                            
                        
                     
                           3912
                        
                        
                           Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3916 a 3921
                        
                        
                           Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Produtos planos, não trabalhados apenas à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (7)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (7)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3916 e ex 3917
                        
                        
                           Tubos e perfis para moldes
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 3920
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Folha ou película de ionomero
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 3921
                        
                        
                           Películas de plástico, metalizadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (8)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           3922 a 3926
                        
                        
                           Obras de plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 40
                        
                        
                           Borracha e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4001
                        
                        
                           Folhas de crepe de borracha para solas
                        
                        
                           Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
                        
                        
                            
                        
                     
                           4005
                        
                        
                           Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4012
                        
                        
                           Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e “flaps”, de borracha:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha
                                    
                                 
                        
                           Recauchutagem de pneumáticos usados
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4011 ou 4012
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4017
                        
                        
                           Artigos de borracha endurecida
                        
                        
                           Fabricação a partir de borracha endurecida
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 41
                        
                        
                           Peles em bruto (excepto peles com pêlo) e couro; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4102
                        
                        
                           Peles de ovinos depiladas
                        
                        
                           Depilagem de peles de ovinos com lã
                        
                        
                            
                        
                     
                           4104 a 4106
                        
                        
                           Couros e peles, curtidos ou recurtidos, desprovidos de lã ou pêlos, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididos
                        
                        
                           Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas ou
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4107, 4112 e 4113
                        
                        
                           Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4114
                        
                        
                           Couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias classificadas nas posições 4104 a 4106 e 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 42
                        
                        
                           Obras de couro; artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 43
                        
                        
                           Peles com pêlo e respectivas obras; peles com pêlo, artificiais, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4302
                        
                        
                           Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                                    
                                 
                        
                           Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           4303
                        
                        
                           Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
                        
                        
                           Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 44
                        
                        
                           Madeira e suas obras; carvão vegetal, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4403
                        
                        
                           Madeira simplesmente esquadriada
                        
                        
                           Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4407
                        
                        
                           Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                        
                        
                           Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4408
                        
                        
                           Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades
                        
                        
                           Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4409
                        
                        
                           Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Polida ou unida por malhetes
                                    
                                 
                        
                           Polimento ou união por malhetes
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Tiras, baguetes e cercaduras de madeira
                                    
                                 
                        
                           Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4410 a ex 4413
                        
                        
                           Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
                        
                        
                           Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4415
                        
                        
                           Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                        
                        
                           Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4416
                        
                        
                           Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira
                        
                        
                           Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4418
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Obras de carpintaria para construções, de madeira
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Tiras, baguetes e cercaduras de madeira
                                    
                                 
                        
                           Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4421
                        
                        
                           Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                        
                        
                           Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 45
                        
                        
                           Cortiça e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4503
                        
                        
                           Obras de cortiça natural
                        
                        
                           Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 46
                        
                        
                           Obras de espartaria, obras de esteireiro e de cesteiro; obras de espartaria ou de cestaria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 47
                        
                        
                           Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 48
                        
                        
                           Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, excepto: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4811
                        
                        
                           Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do Capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           4816
                        
                        
                           Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do Capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           4817
                        
                        
                           Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 4818
                        
                        
                           Papel higiénico
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do Capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4819
                        
                        
                           Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (“ouate”) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 4820
                        
                        
                           Blocos de papel de carta
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 4823
                        
                        
                           Outros papéis, cartões, pasta (“ouate”) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do Capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 49
                        
                        
                           Artigos de livraria e produtos das artes gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4909
                        
                        
                           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911
                        
                        
                            
                        
                     
                           4910
                        
                        
                           Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Calendários ditos “perpétuos” ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 4909 ou 4911
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 50
                        
                        
                           Seda; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 5003
                        
                        
                           Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                        
                        
                           Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 5004 a ex 5006
                        
                        
                           Fios de seda e fios de desperdícios de seda
                        
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5007
                        
                        
                           Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 51
                        
                        
                           Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5106 a 5110
                        
                        
                           Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                        
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5111 a 5113
                        
                        
                           Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 52
                        
                        
                           Algodão; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5204 a 5207
                        
                        
                           Fios de algodão
                        
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5208 a 5212
                        
                        
                           Tecidos de algodão:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 53
                        
                        
                           Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel, excepto: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5306 a 5308
                        
                        
                           Fios de outras fibras têxteis vegetais; e fios de papel
                        
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5309 a 5311
                        
                        
                           Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de juta,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5401 a 5406
                        
                        
                           Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais
                        
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5407 e 5408
                        
                        
                           Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5501 a 5507
                        
                        
                           Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                           Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           5508 a 5511
                        
                        
                           Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5512 a 5516
                        
                        
                           Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 56
                        
                        
                           Pastas (“ouates”), feltros e falsos tecidos; fios especiais; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5602
                        
                        
                           Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Feltros agulhados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 Contudo:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                    
                                 cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5604
                        
                        
                           Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                                    
                                 
                        
                           Fabrico a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5605
                        
                        
                           Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                        
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5606
                        
                        
                           Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados “de cadeia” (chainette)
                        
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 57
                        
                        
                           Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       De feltros agulhados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 Contudo:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                    
                                 cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       De outros feltros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo ou de juta,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de filamentos sintéticos ou artificiais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.
                                    
                                 Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 58
                        
                        
                           Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados, excepto:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Combinados com fios de borracha
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5805
                        
                        
                           Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, “Aubusson”, “Beauvais” e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5810
                        
                        
                           Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5901
                        
                        
                           Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           5902
                        
                        
                           Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           5903
                        
                        
                           Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5904
                        
                        
                           Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           5905
                        
                        
                           Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5906
                        
                        
                           Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Tecidos de malha ou croché
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias químicas
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           5907
                        
                        
                           Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5908
                        
                        
                           Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Camisas de incandescência, impregnadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de tecidos tubulares
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5909 a 5911
                        
                        
                           Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de trapos ou retalhos da posição 6310
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       das seguintes matérias:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   fios de politetrafluoroetileno (10)
                                                   
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   monofios de politetrafluoroetileno (10)
                                                   
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (10)
                                                   
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 — ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   fibras naturais,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                
                                             
                                 
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 60
                        
                        
                           Tecidos de malha ou croché
                        
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 61
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, de malha:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                               (11)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 62
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, excepto de malha: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                               (11)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211
                        
                        
                           Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (11)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (11)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6210 e ex 6216
                        
                        
                           Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (11)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (11)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6213 e 6214
                        
                        
                           Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bordados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples crus (9)
                               (11)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (11)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples crus (9)
                               (11)
                           
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6217
                        
                        
                           Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bordados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios (11)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (11)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios (11)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (11)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Entretelas para colarinhos e golas, cortadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios (11)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 63
                        
                        
                           Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6301 a 6304
                        
                        
                           Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       De feltro, de falsos tecidos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Bordados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios simples crus (11)
                               (12)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecido não bordado (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios (11)
                               (12)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6305
                        
                        
                           Outros artigos têxteis confeccionados
                        
                        
                           Fabricação a partir de (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           6306
                        
                        
                           Sacos, para embalagem tendas; velas para embarcações, para pranchas ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       De não tecidos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de (9)
                               (11):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                               (11)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6307
                        
                        
                           Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           6308
                        
                        
                           Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                        
                        
                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 64
                        
                        
                           Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes suas partes: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                        
                        
                            
                        
                     
                           6406
                        
                        
                           Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 65
                        
                        
                           Freios e suas partes: excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6505
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos: coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (11)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 66
                        
                        
                           Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6601
                        
                        
                           Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 67
                        
                        
                           Penas e penugem preparadas e respectivas obras; obras de cabelo obras de cabelo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 68
                        
                        
                           Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6803
                        
                        
                           Obras de ardósia natural ou aglomerada
                        
                        
                           Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6812
                        
                        
                           Obras de amianto; Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 6814
                        
                        
                           Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias
                        
                        
                           Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 69
                        
                        
                           Produtos cerâmicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 70
                        
                        
                           Vidro e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7003, ex 7004 e ex 7005
                        
                        
                           Vidro com anti-reflexo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7006
                        
                        
                           Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas SEMII (13)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7007
                        
                        
                           Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7008
                        
                        
                           Vidros isolantes de paredes múltiplas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7009
                        
                        
                           Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7010
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7013
                        
                        
                           Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           ou
                           Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7019
                        
                        
                           Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro
                        
                        
                           Fabricação a partir de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       mechas, mesmo ligeiramente torcidas (“rovings”) e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       lã de vidro
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 71
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7101
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para transporte
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7102, ex 7103 e ex 7104
                        
                        
                           Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7106, 7108 e 7110
                        
                        
                           Metais preciosos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Em formas brutas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110
                           ou
                           Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                           ou
                           Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Semiacabados ou em pó
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7107, ex 7109 e ex 7111
                        
                        
                           Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados
                        
                        
                           Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           7116
                        
                        
                           Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           7117
                        
                        
                           Bijutaria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 72
                        
                        
                           Ferro e aço; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7207
                        
                        
                           Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                        
                        
                            
                        
                     
                           7208 a 7216
                        
                        
                           Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados
                        
                        
                           Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7217
                        
                        
                           Fios de ferro ou de aço não ligados
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7207
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7218, 7219 a 7222
                        
                        
                           Produtos semiacabados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                        
                        
                            
                        
                     
                           7223
                        
                        
                           Fios de aço inoxidável
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7218
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7224, 7225 a 7228
                        
                        
                           Produtos semiacabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           7229
                        
                        
                           Fios de outras ligas de aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 73
                        
                        
                           Artefactos de ferro ou aço; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7301
                        
                        
                           Estacas-prancha
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7302
                        
                        
                           Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7304, 7305 e 7306
                        
                        
                           Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7307
                        
                        
                           Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças
                        
                        
                           Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           7308
                        
                        
                           Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7315
                        
                        
                           Correntes antiderrapantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 74
                        
                        
                           Cobre e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7401
                        
                        
                           Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7402
                        
                        
                           Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7403
                        
                        
                           Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cátodos e seus elementos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
                        
                        
                            
                        
                     
                           7404
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de cobre
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7405
                        
                        
                           Ligas-mãe de cobre
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 75
                        
                        
                           Níquel e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7501 a 7503
                        
                        
                           Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de níquel
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 76
                        
                        
                           Alumínio e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7601
                        
                        
                           Alumínio em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 ou
                           Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                        
                        
                            
                        
                     
                           7602
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 7616
                        
                        
                           Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 77
                        
                        
                           Reservado para eventual futura utilização no SH
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 78
                        
                        
                           Chumbo e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7801
                        
                        
                           Chumbo em formas brutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Chumbo afinado
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
                        
                        
                            
                        
                     
                           7802
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos, de chumbo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 79
                        
                        
                           Zinco e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7901
                        
                        
                           Zinco em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
                        
                        
                            
                        
                     
                           7902
                        
                        
                           Resíduos, desperdícios e sucata de zinco
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 80
                        
                        
                           Estanho e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8001
                        
                        
                           Estanho em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
                        
                        
                            
                        
                     
                           8002 e 8007
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos e sucata, de estanho; outras obras de estanho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 81
                        
                        
                           Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 82
                        
                        
                           Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; e suas partes, de metais comuns, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8206
                        
                        
                           Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8207
                        
                        
                           Ferramentas intermutáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncionar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear, atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem para pedras
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8208
                        
                        
                           Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 8211
                        
                        
                           Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           8214
                        
                        
                           Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           8215
                        
                        
                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 83
                        
                        
                           Artefactos diversos de metais comuns; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8302
                        
                        
                           Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8306
                        
                        
                           Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 84
                        
                        
                           Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 8401
                        
                        
                           Elementos combustíveis nucleares
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto (14)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8402
                        
                        
                           Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas “de água sobreaquecida”.
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8403 e ex 8404
                        
                        
                           Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8406
                        
                        
                           Turbinas a vapor
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8407
                        
                        
                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8408
                        
                        
                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8409
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8411
                        
                        
                           Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8412
                        
                        
                           Outros motores e máquinas motrizes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8413
                        
                        
                           Bombas rotativas de deslocamento positivo
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 8414
                        
                        
                           Ventiladores industriais e semelhantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8415
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8418
                        
                        
                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 8419
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8420
                        
                        
                           Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8423
                        
                        
                           Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8425 a 8428
                        
                        
                           Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8429
                        
                        
                           “Bulldozers”, “angledozers”, niveladoras, raspo-transportadoras (“scrapers”), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cilindros para pavimentar estradas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8430
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 8431
                        
                        
                           Partes para uso exclusivo ou principal com rolos ou cilindros compressores:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8439
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8441
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 8443
                        
                        
                           Impressoras para máquinas de escritório (por exemplo, máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de textos, etc.)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8444 a 8447
                        
                        
                           Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8448
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8452
                        
                        
                           Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor;
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de “crochet” e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8456 a 8466
                        
                        
                           Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8469 a 8472
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8480
                        
                        
                           Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8482
                        
                        
                           Rolamentos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8484
                        
                        
                           Juntas metaloplásticas e juntas semelhantes de revestimento metálico combinados com outras matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8486
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8456, 8462 e 8464
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Moldes, por injecção ou por compressão
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8428
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão, como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8487
                        
                        
                           Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 85
                        
                        
                           Máquinas, aparelhos e material eléctrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios, excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8501
                        
                        
                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8502
                        
                        
                           Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 8504
                        
                        
                           Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 8517
                        
                        
                           Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 8518
                        
                        
                           Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8519
                        
                        
                           Aparelhos de gravação ou de reprodução de som
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8521
                        
                        
                           Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8522
                        
                        
                           Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8523
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, “cartões inteligentes” e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do Capítulo 37
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do Capítulo 37
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cartões de accionamento por aproximação e “cartões inteligentes” com dois ou mais circuitos electrónicos integrados
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 ou
                           A função de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       “Cartões inteligentes” com um circuito electrónico integrado
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8525
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8526
                        
                        
                           Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8527
                        
                        
                           Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8528
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8529
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8535
                        
                        
                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos para uma tensão superior a 1 000 V
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8536
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão não superior a 1 000 V
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De plástico:
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De cerâmica, ferro ou aço
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       De cobre
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8537
                        
                        
                           Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 8541
                        
                        
                           Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 8542
                        
                        
                           Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Circuitos integrados monolíticos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 ou
                           A função de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8544
                        
                        
                           Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo como condutores ou munidos de peças de conexão
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8545
                        
                        
                           Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8546
                        
                        
                           Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8547
                        
                        
                           Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8548
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 86
                        
                        
                           Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes e suas partes; material fixo de vias-férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação, excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8608
                        
                        
                           Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex Capítulo 87
                        
                        
                           Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8709
                        
                        
                           Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8710
                        
                        
                           Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8711
                        
                        
                           Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Não superior a 50 cm3
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       – –
                                    
                                    
                                       Superior a 50 cm3
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 8712
                        
                        
                           Bicicletas sem rolamentos de esferas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8715
                        
                        
                           Carrinhos e veículos semelhantes e suas partes para o transporte de crianças
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8716
                        
                        
                           Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex Capítulo 88
                        
                        
                           Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 8804
                        
                        
                           Pára-quedas giratórios
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8805
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos e aterragem destes em porta-aviões; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           Capítulo 89
                        
                        
                           Embarcações e estruturas flutuantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex Capítulo 90
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9001
                        
                        
                           Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhados opticamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9002
                        
                        
                           Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9004
                        
                        
                           Óculos de correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9005
                        
                        
                           Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 9006
                        
                        
                           Aparelhos fotográficos (excepto câmaras cinematogáficas); aparelhos e dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos de luz relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9007
                        
                        
                           Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9011
                        
                        
                           Microscópios ópticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 9014
                        
                        
                           Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9015
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9016
                        
                        
                           Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9017
                        
                        
                           Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9018
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9019
                        
                        
                           Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9020
                        
                        
                           Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9024
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9025
                        
                        
                           Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9026
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9027
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9028
                        
                        
                           Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Partes e acessórios
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9029
                        
                        
                           Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9030
                        
                        
                           Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9031
                        
                        
                           Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9032
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9033
                        
                        
                           Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 91
                        
                        
                           Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9105
                        
                        
                           Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9109
                        
                        
                           Mecanismos de aparelhos de controlo do tempo, completos e montados
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9110
                        
                        
                           Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, completos, não montados ou parcialmente montados (“chablons”); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de relojoaria
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9111
                        
                        
                           Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9112
                        
                        
                           Caixas e semelhantes de outros relógios ou de aparelhos semelhantes, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9113
                        
                        
                           Pulseiras de relógios e suas partes
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 92
                        
                        
                           Instrumentos de música; partes e acessórios destes instrumentos e aparelhos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 93
                        
                        
                           Armas e munições; suas partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 94
                        
                        
                           Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex 9401 e ex 9403
                        
                        
                           Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor dos tecidos não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           9405
                        
                        
                           Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9406
                        
                        
                           Construções pré-fabricadas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 95
                        
                        
                           Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios, excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9503
                        
                        
                           Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 9506
                        
                        
                           Tacos de golfe e suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 96
                        
                        
                           Obras diversas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9601 e ex 9602
                        
                        
                           Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9603
                        
                        
                           Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pêlo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           9605
                        
                        
                           Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                        
                        
                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                        
                        
                            
                        
                     
                           9606
                        
                        
                           Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           9608
                        
                        
                           Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9612
                        
                        
                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex 9613
                        
                        
                           Isqueiros piezo
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 9614
                        
                        
                           Cachimbos e seus fornilhos
                        
                        
                           Fabricação a partir de esboços
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 97
                        
                        
                           Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
            
               ANEXO III
               MODELO DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E RESPECTIVO PEDIDO
               Instruções para a impressão
               1.   O formato do formulário é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
               2.   As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
               
                  
               
                  
               
                  
               
                  
            
            
               ANEXO IV
               TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA
               A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
               Versão búlgara
               Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (15)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … (16) преференциален произход
               Versão espanhola
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o … (15)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (16).
               Versão checa
               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (15)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (16).
               Versão dinamarquesa
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (15)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (16).
               Versão alemã
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungsnr. … (15)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (16) Ursprungswaren sind.
               Versão estónia
               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr … (15)) deklareerib, et need tooted on … (16) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.
               Versão grega
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (15)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (16).
               Versão inglesa
               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (15)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (16) preferential origin.
               Versão francesa
               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.o … (15)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (16).
               Versão italiana
               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (15)), dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (16).
               Versão letã
               To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (15)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme … (16).
               Versão lituana
               Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (15)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (16) preferencinės kilmės prekės.
               Versão húngara
               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (15)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális … (16) származásúak.
               Versão maltesa
               L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (15)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (16).
               Versão neerlandesa
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (15)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (16).
               Versão polaca
               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (15)) deklaruje, że — z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone — produkty te mają … (16) preferencyjne pochodzenie.
               Versão portuguesa
               O abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o … (15)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (16).
               Versão romena
               Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document [autorizația vamală nr.… (15)] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (16).
               Versão eslovaca
               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (15)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (16).
               Versão eslovena
               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (15)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (16) poreklo.
               Versão finlandesa
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (15)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (16).
               Versão sueca
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (15)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (16).
               Versão da antiga República jugoslava da Macedónia
               Извозникот на производите што ги покрива овој документ (царинска дозвола бр. … (15)) изјавува дека, освен ако тоа не е јасно поинаку назначено, овие производи имаат преференцијално потекло … (16).
               … (17)
               
               (Local e data)
               … (18).
               (assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
            
            
               ANEXO V
               PRODUTOS EXCLUÍDOS DA ACUMULAÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 3.o E 4.o
               
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação
                        
                     
                           1704 90 99
                        
                        
                           Outros produtos de confeitaria sem cacau
                        
                     
                           1806 10 30
                           1806 10 90
                        
                        
                           Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                                    
                                 
                     
                           1806 20 95
                        
                        
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                     
                           1901 90 99
                        
                        
                           Extractos de malte, preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outros (excepto extracto de malte)
                                    
                                 
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                     
                           2101 12 98
                        
                        
                           Outras preparações à base de café
                        
                     
                           2101 20 98
                        
                        
                           Outras preparações à base de chá ou de mate
                        
                     
                           2106 90 59
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                     
                           2106 90 98
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas)
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                     
                           3302 10 29
                        
                        
                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                                    
                                 
                                       – –
                                    
                                    
                                       Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                                    
                                 
                                       – – –
                                    
                                    
                                       Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                                    
                                 
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                                    
                                 
                                       – – – –
                                    
                                    
                                       Outros:
                                    
                                 
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                                    
                                 
                                       – – – – –
                                    
                                    
                                       Outras
                                    
                                 
                     
            
               DECLARAÇÃO COMUM
               relativa ao Principado de Andorra
               
                           1.
                        
                        
                           Os produtos originários do Principado de Andorra classificados nos Capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado serão aceites pela antiga República jugoslava da Macedónia como originários da Comunidade, na acepção do presente acordo.
                        
                     
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                           Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos a que se refere o n.o 1, é aplicável mutatis mutandis o Protocolo n.o 4.
                        
                     
            
               DECLARAÇÃO COMUM
               relativa à República de São Marinho
               
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                           Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela antiga República jugoslava da Macedónia como originários da Comunidade, na acepção do presente acordo.
                        
                     
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                           Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos a que se refere o n.o 1, é aplicável mutatis mutandis o Protocolo n.o 4.
                        
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            (1)  Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
         
            (2)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, é aplicável aos produtos à excepção dos produtos agrícolas, tal como definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia e à excepção dos produtos siderúrgicos tal como definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
         
            (3)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
         
            (4)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver nota introdutória 7.2.
         
            (5)  Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do Capítulo 32.
         
            (6)  Por “grupo” entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
         
            (7)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
         
            (8)  Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica — medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) — é inferior a 2 %.
         
            (9)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
         
            (10)  A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.
         
            (11)  Cf. nota introdutória n.o 6.
         
            (12)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.o 6
         
            (13)  SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated (Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).
         
            (14)  Regra aplicável até 31.12.2005.
         
            (15)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
         
            (16)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção “CM”.
         
            (17)  Estas informações podem ser omitidas se as informações constarem do próprio documento.
         
            (18)  Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.