CELEX: 31995R2554
Language: pt
Date: 1995-10-30
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2554/95 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 10 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 260/57
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2554/95 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1995
                    que lixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se devem ter em conta para o cálculo da restituição em
                                                                   relação a estes produtos ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       Considerando que e conveniente graduar a restituição a
                                                                  atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                  os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                lose bruta, em    tegumentos, em proteínas, em matérias
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         gordas ou em      amido, sendo este teor particularmente
 comum dos mercados no sector dos cereais ^1), coma               significativo da  quantidade de produto de base incorpo­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           rado, de facto,  no produto transformado ;
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que, no que diz respeito às raízes de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção             poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1530/95 (4), e,       reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 14?,                         de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
                                                                  ção a determinados produtos transformados à base de
                                                                  cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­            dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
 mento (CEE) n? 1766/92 e do artigo 14? do Regulamento            sária a fixação de uma restituição à exportação ;
 (CEE) n ? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos       Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à             exigências específicas de determinados mercados podem
 exportação ;                                                     tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
                                                                  a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que, por força do artigo 14? do Regula­
 mento (CEE) n? 1418/76, as restituições devem ser fixadas        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de          por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,
 em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no
 mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do        Conselho (6), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força           /95 Ç), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
 dos mesmos artigos, importa também assegurar aos                 a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
 mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada         gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
 e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das           situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
 trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto           4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
económico das exportações em questão e o interesse em             ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                  Considerando que certos produtos transformados a base
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do                 de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
Conselho (% relativo ao regime de importação e de expor­          que pode dar origem à concessão de uma restituição que
tação dos produtos transformados à base de cereais e de           não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que      niente especificar que estes produtos, que contêm amido
                                                                  pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        exportação ;
(2) JO   n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n?  L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.                         (6) JO n ? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 s  JO   n?  L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.                        O JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 260/58       ÍPTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 10 . 95
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não            (CEE) n ? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo       Regulamento (CEE) n ? 1418/76 e submetidos ao Regula­
seu presidente,                                                 mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade com
                                                                o anexo do presente regulamento .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                         Artigo 1 ?                                                    Artigo 2?
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­     O presente regulamento entra em vigor em 1 de
ridos no n? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento           Novembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1995 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
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                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1995, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                  (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                     Montante das
          Código do produto                       restituições (')                           Código do produto
                                                                                                                                   restituições (')
          1102 20 10 200 (2)                           65,59                                1104 23 10 100                              70,28
          1102 20 10 400 0                             56,22                                1104 23 10 300                              53,88
          1102 20 90 200 (2)                           56,22                                1104 29 11 000                                0,00
          1102 90 10 100                               22,71                                1104 29 51 000                                0,00
          1102 90 10 900                                15,44                               1104 29 55 000                                0,00
          1102 90 30 100                               37,64                                1104 30 10 000                                0,00
          1103 12 00 100                               37,64                                1104 30 90 000                               11,71
          1103   13 10  100 (2)                        84,33                                1107 10 11 000                                0,00
          1103   13 10  300 (2)                        65,59                                1107 10 91 000                              26,95
          1103   13 10  500 (2)                        56,22                                1108 11 00 200                                0,00
          1103   13 90  100 (2)                        56,22                                1108 11 00 300                                0,00
          1103 19 10 000                               36,04                                1108 12 00 200                              74,96
          1103 19 30 100                               23,47                                1108 12 00 300                              74,96
          1103 21 00 000                                 0,00                               1108 13 00 200                              52,46
          1103 29 20 000                               15,44                                1108 13 00 300                              52,46
         1104 11 90 100                                22,71                                1108 19 10 200                              69β 2
         1104 12 90 100                                41,82                                1108 19 10 300                              69,92
         1104 12 90 300                                33,46                                1109 00 00 100                                0,00
         1104 19 10 000                                  0,00                               1702 30 51 000 (3)                          73,44
         1104 19 50 110                                74,96                                1702 30 59 000 (3)                          56,22
         1104 19 50 130                                60,91                                1702 30 91 000                              73,44
         1104 21 10 100                                22,71                                1702 30 99 000                              56,22
         1104 21 30 100                                22,71                                1702 40 90 000                              56,22
         1104 21 50 100                                30,28                                1702 90 50 100                              73,44
         1104 21 50 300                                24,22                                1702 90 50 900                              56,22
         1104 22 10 100                                33,46                                1702 90 75 000                              76,95
         1104 22 30 100                                35,55                                1702 90 79 000                              53,41
         1104 22 99 100                                  0,00                               2106 90 55 000                              56,22
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.