CELEX: 51989PC0093
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: Proposta objecto de reexame de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa especifico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia - energias não nucleares e utilização racional da energia - 1989-1992 "JOULE" (Joint Opportunities for Unconventional or Long-term Energy supply) (Apresentada pela Comissão, em virtude do artigo 149, parágrafo 2, alínea d) do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 93
Vol. 1989/0029
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM (89) 93       final - SYN 143
                                              Bruxelas ,,    24    de CFevereiro de
                                                                                  . 1989
                     Proposta objecto de reexame de
                         DECIDO DO CONSELHO
                                                          P*
      que adopta um programa especifico de investigação e de
         desenvolvimento tecnológico no domínio da energia
    - energias não nucleares e utilização racional da energia -
                               1989-1992
                             " JOUI E"
(Joint Opportunities for Unconventional or Long-term Energy supply)
       (Apresentada pela Comissão , em virtude do artigo 149 ,
              parágrafo 2 , alínea d) do Tratado CEE)
                                         12 13
                              51                      M
                              % So* V*
                                         10 00
 ---pagebreak---                                   PARTE I
                      Proposta objecto de reexame de
                          DECISÃO DO CONSELHO
       que adopta um programa especifico de investigação e de
          desenvolvimento tecnologico no domínio da energia
       energias nao nucleares e utilização racional da energia
                               1989-1992
                              "J 0 U L E "
( Joint Opportunities for Unconventional or Long-term Energy supply )
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0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o n ! 2 do seu artigo 130 5 Q ( 2 ),
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
Considerando que o artigo 130® K do Tratado prevê que o programa-quadro será
executado através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma
das acções :
( 11 00 N® C
( 2 ) 00 N® C
( 3 ) 00 N® C
                                                    ag/DPP /mj            P
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    Considerando que , pela sua Decisão 87/516/EURATOM , CEE ( 1 ), o Conselho adoptou
    um programa-quadro comunitário de investigação e de desenvolvimento tecnológico
    ( 1987-1991 ) que define as acções no domínio da energia - energias não nucleares
    e utilização racional da energia - ;
    Considerando que a decisão prevê que um dos objectivos específicos da investiga¬
    ção comunitária é o de reforçar a base científica e tecnológica da indústria
    europeia e incentivá-la a tornar-se mais competitiva a nível internacional e que
    a acção comunitária se justifica sempre que a investigação contribuir , nomeada¬
    mente para o reforço da coesão económica e social da Comunidade e para a promoção
    do seu desenvolvimento global harmonioso sendo ao mesmo tempo coerente com a,
    procura da qualidade científica e técnica ; considerando que se pretende que o
    programa JOULE contribua para a realização destes objectivos ;
* í Considerando que o Conselho adoptou em 16 de Setembro de 1986 a
  : Resolução 86/C241/01 ( 2 ) relativa a novos objectivos da política energética
    comunitária para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-membros ;
    Considerando que a aplicação de uma estratégia energética para a Comunidade
;• requer o reforço dos projectos de investigação , de desenvolvimento e de
    demonstração a nível comunitário ;
    Considerando que os programas de investigação e de desenvolvimento no domínio
    da energia adoptados pelas Decisões 75/510/CEE ( 3 ), 79/785/CEE ( 4 ) e 85/198/CEE ( 5 )
    do Conselho conduziram a resultados positivos e abriram perspectivas prometedoras
    quanto aos objectivos prosseguidos ;
                                                                            .../
    (1)  JO N « L 302 , 24.10.1987 , p. 1 .
    (2)  JO N2 C 241 .  24 . 9.1987 , P· 1 .
    (3)  JO \-  L 231 , 2 . 9.1975 , P· 1 .
    (4)  JO N*  L 231 , 13 . 9.1979 , p. 30 .
    (3)  JO N« L   83 , 25 . 3.1985 , p. 16 .
                                                       ag/DPP/mj                   P
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Considerando que as acções de investigação e de desenvolvimento que são objecto
da presente decisão se revelam necessárias e constituem um meio adequado de
prosseguir as actividades realizadas e de desenvolver novas actividades com
vista à concretização dos objectivos em vista ;
Considerando que inúmeras pequenas e médias empresas ( PMEs ) estão implicadas
na investigação e desenvolvimento em matéria de energia não nuclear , designada-
mente no sector das energias renováveis ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n® 3640/85 do Conselho ( 1 ) prevê a
concessão de um apoio financeiro a projectos de demonstração nos domínios da
exploração das fontes energéticas alternativas , das economias de energia e da
substituição dos hidrocarbonetos bem como a projectos-piloto industriais e a
projectos de demonstração no domínio da liquefacção e da gaseificação dos
combustíveis sólidos ; que um tal apoio deve ser apenas concedido a projectos
baseados em trabalhos de investigação e de desenvolvimento terminados ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n® 3639/85 do Conselho ( 2 ) prevê a concessão
de um apoio financeiro para a realização de projectos comunitários de desenvolvi ¬
mento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos ; que tal apoio é apenas concedido
a projectos cuja fase de investigação esteja terminada ;
Considerando que o Conselho adoptou em 26 de Novembro de 1986 a
Resolução 86/C316/01 ( 3 ) relativa a uma orientação comunitária de desenvolvimento
de novas fontes de energias renováveis ;
Considerando que o Conselho adoptou em 19 de Outubro de 1987 a Resolução 87/C328/01 (4
 relativa à prossecução e à realização de uma política e de um programa de acção
das Comunidades Europeias em matéria de ambiente ( 1987-1992' ;
 (1) 00 N® L 350 . 20.12.1985 , p. 29 .
 (2; 00 N® L 350 , 20.12.1985 , p. 25 .
 (3) 00 N® C 316 , 1.12.1986 , P· 1 .
 (4) 00 N® C 328 , 7.12.1987 , P· 1 .
                                               ag/DPP/mj                     P
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Considerando que a protecção do ambiente deve desempenhar um papel decisivo na
definição dos programas de investigação no domínio da energia ;
Considerando que a realização de uma política de ambiente implica o desenvolvi¬
mento de tecnologias limpas , nomeadamente no caso de fontes energéticas especial¬
mente poluentes , através , por exemplo , de programas de investigação adequados ;
Considerando que o Comité da Investigação Ciéntífica e Técnica ( CREST ) emitiu
o seu parecer sobre a proposta da Comissão ;
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                     Artigo I a
     E adoptado por um período de três anos e três meses , a partir de
1 de Janeiro de 1989 , um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico
para a Comunidade Económica Europeia no domínio da energia - energias não
nucleares e utilização racional da energia -, tal como definido nos Anexos I e
II .
                                     Artigo 2 a
     Os fundos considerados necessários para a execução do programa elevam-se
a 122 milhões de ECUs , incluindo as despesas relativas a um efectivo de 34
pessoas .
     Consta do Anexo II a repartição indicativa destes fundos .
                                     Artigo 3 a
     As normas de execução do programa e a taxa de participação financeira da
Comunidade são definidas no Anexo III .
                                                 ag/DPP/mj                   P
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                                        Artiao àQ
             \'o decurso do segundo ano da execução do programa , a Comissão procederá
a um reexame e transmitirá um relatório sobre os resultados deste reexame ao Conselho
e ao Parlamento Europeu . Este relatório será acompanhado , se necessário , de propostas
com vista a modificar ou prolongar o programa .
             \o final do programa , a Comissão procederá a uma avaliação dos resultados
obtidos , que transmitirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu .
             Os relatórios acima referidos serão elaborados em conformidade com os
objectivos definidos no Anexo I da presente decisão e nos termos do n2 2 do
artigo 2 - do Programa-m «dro definido na Decisão 87/ 516/ Euratom , CEE .
                                         Artigo 55
             A Comissão será responsável pela execução do programa .
             A Comissão será assistida por um comité consultivo , a seguir denominado
  "o Comité ", composto por Representantes dos Estados-membros e presidido pelo
Representante da Comissão .
              Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e obrigações
 década Parte , nomeadamente as modalidades de difusão , de protecção e de exploração
dos resultados de investigação .
                                                                              ./. . .
                                                                                       P
                                                   ag/DPP/mj
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                                            Artigo 65
1.             A Comissão apresentará ao Comité um projecto das medidas a tomar . 0 Comité
     formulará o seu parecer • dentro do prazo que o Presidente pode fixar de acordo com a
     urgência da questão , e se necessário por votação .
2.             0 parecer será exarado na acta do Comité ; além disso , cada Estado-membro
     terá direito de ver exarada na acta a respectiva opinião .
3.             A Comissão terá no maior apreço o parecer formulado pelo Comité . A Comissão
     informará o Comité quanto ao modo como tomou em conta o seu parecer .
                                              Artigo 79
1.             Sempre que tiverem sido celebrados acordos-quadro de cooperação científica
     e técnica entre países europeus não-comunitários e as Comunidades Europeias , as
     organizações e empresas estabelecidas naqueles países podem tornar-se parceiros
     num projecto empreendido no âmbito do programa , de acordo com as condições a
     fixar nos termos do disposto no artigo 65 e com base no critério das vantagens
     mútuas .
2. ■           Nenhum contratante estabelecido fora da Comunidade que participe enquanto
     parceiro num projecto empreendido no âmbito do programa pode beneficiar do
     financiamento da Comunidade previsto no programa . 0 contraente contribuirá para
     as despesas administrativas gerais .
                                                                              • • •/. ..
                                                         ag/DPP/mj                       P
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                                  Artigo 8 ^
        Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .
Feito em Bruxelas , em
                                                           Pelo Conselho
                                                             0 Presidente
                                                                          P
                                        ag/DPP /mj
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                                                                         ANEXO I
                                 OBJECTIVOS DO PROGRAMA
            O objectivo que consiste em desenvolver as tecnologias da energia está
directamente ligado à estratégia energética da Comunidade , cujo fim consiste em
aumentar , a longo prazo , a segurança do abastecimento e reduzir as importações de
energia a um custo razoável , tomando em consideração o ambiente . No que respeita
às tecnologias resultantes desta acção , este objectivo necessita de um crescente
contributo , a médio e a longo prazo , dos combustíveis fósseis sólidos e das fontes
de energia novas e renováveis e de uma melhoria considerável da eficácia energética
e da utilização racional da energia .
            Este primeiro objectivo deve ser acompanhado de actividades de investigação
destinadas a reduzir , de modo significativo , os efeitos nocivos da poluição ligados
à produção e a utilização da energia .
            0 desenvolvimento de tecnologis energéticas avançadas da Comunidade deve
contribuir para estimular e melhorar a competitividade industrial , incluindo as
pequenas e médias empresas da Comunidade , e , consequentemente , contribuir para
o reforço da coesão económica e social da Comunidade .
            Estes objectivos podem ser atingidos graças a progressos no desenvolvimento
e na disponibilidade de técnicas , métodos e produtos que permitam uma utilização
racional da energia , na utilização não poluente dos combustíveis sólidos e dos
hidrocarbonetos , na utilização eficaz e económica das fontes de energia renováveis
e no desenvolvimento de modelos para a energia e o ambiente .
                                                                                    P
 « v                                           ag/DPP/mj
( ANEXO I )
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                                                                               ANEXO II
             CONTEÚDO DO PROGRAMA E REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS
                                                     Fundos considerados necessários
                                                     para a execução do subprograma
                                                             ( em milhões de ECUs )
1 . MODELOS PARA A ENERGIA E 0 AMBIENTE
2 . UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA
     2.1 Conservação de enrgia nos sectores de utilização final
         2.1.1 . Edifícios
                    a . Conservação de energia
                    b . Aplicações da energia solar
         2.1.2 . Tecnologia de combustão
         2.1.3 . Indústria
     2.2 Conservação e armazenamento de energia
         2.2.1 . Células de combustível
                    a . Para aplicações em grande escala
                    b . Para aplicações em pequena escala
         2.2.2 . Supercondutores a alta temperatura
         2.2.3 . Armazenamento
3 . ENERGIA PROVEN'IENTE DE FONTES FOSSEIS
    3.1  Hidrocarbonetos
         3.1.1 . Técnicas para exploração e reconhecimento
         3.1.2 . Investigação sobre problemas de sondagens
         3.1.3 . Técnicas de produção
         3.1 . A. Estudos de apeio à produção " offshore "
         3.1.5 . Desenvolvimento e conversão do gás natural
         3.1.6 . Conversão dos hidrocarbonetos
    3.2  Combustíveis sólidos
         Tecnologias de ciclo combinado :
         3.2.1 . Combustão em leito fluidificado pressurizado em ciclo combinado
         3.2.2 . Pós-combustão em ciclo combinado
         3.2.3 . Combustão em leito fluidificado atmosférico com circulação externa
                    em ciclo combinado
         3 . 2 . A. Gaseificação do carvão em ciclo combinado
         3.2.5 . I&D genéricos
                                                     ag/DPP /mj
 ( ANEXO II )
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              >              6 . EMERGIAS RENOVÁVEIS                                                    47
                                   4.1 . Fontes de energia derivadas do sol
λ
                                         4.1.1 . Energia eólica
                                         4.1.2 . Energia fotovoltaica solar
                                         4.1.3 . Energia hidráulica
                                         4.1.4 . Biomassa
                         ■■
                                   4.2 . Energia geotérmica e geologia profunda
                                         4.2.1 . Energia geotérmica
                                         4.2.2 . Geologia profunda
                                                                                            TOTAL      122 ( 1 )
               0i
          ■             V
         v •            ■-V:
               \'
      ....
            . fi;-'-/''
    ■
               rv> ' ; v;'
  .                   ■
               y'.j$
         j'j
                              ( 1 ) Dos quais estão previstos 13,727 milhões de ECUs para despesas administrativas
                                    e de pessoal , incluindo despesas de actividades de coordenação e de pessoal
                                    contratados para investigação " intra muros " do subprograma 1 .
                                                                                   ag/DPP /mj                    P
                              ( ANEXO II )
 ---pagebreak---                                             12 -
                                                                       ANEXO III
                            NORMAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA
      O programa consiste em actividades realizadas através de contratos de inves ¬
tigação a custos repartidos a conceder através de um processo de selecção com
base num convite a apresentação de propostas a publicar no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .   0 programa pode também ser realizado através de contratos
de estudo , projectos de coordenação e atribuição de bolsas de formação e de mobi ¬
lidade .
      Os participantes podem ser empresas industriais - incluindo pequenas e médias
empresas - instituições de investigação , universidades , pessoas singulares ou a
combinação destas diferentes entidades estabelecidas na Comunidade .
      Regra geral , os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser
realizados por participantes de mais de um Estado-membro .
      Relativamente aos contratos a custos repartidos , a participação da Comunidade
é , em princípio , da ordem dos 50?ó das despesas totais . Como alternativa , e em
relação ãs universidades e institutos de investigação que estejam a realizar
projectos , a Comunidade pode suportar até 100% das despesas adicionais envolvidas .
                                                                                   P
                                                     ag/DPP/mj
 ---pagebreak---                                    PARTE II
                               DECLARACAO ANEXA
 Alterações do Parlamento Europeu não adoptadas pela Comissão .
 Posição comum do Conselho                Alterações do Parlamento Europeu
                                          Alteração nQ  T
Artigo 19                                 Artigo 1Q
É adoptado para um período de três        É adoptado para um período de três
anos e três meses , a partir de 1         anos , a partir de 1 de Janeiro de
de Janeiro de 1989 , um programa          1989 , um programa      específico de
específico de investigação e de           investigação e de desenvolvimento
desenvolvimento tecnológico para a        tecnológico   para    a     Comunidade
Comunidade Económica Europeia no          Económica Europeia no domínio da
domínio da energia - energias não         energia - energias não nucleares e
nucleares e utilização racional da        utilização racional da energia
energia      tal como definido nos        tal como definido nos anexos I e II .
anexos I e II .
A alteração adopta a que foi introduzida pelo Parlamento Europeu      aquando da
primeira leitura .
A Comissão aceitou , aquando da primeira leitura , uma redução da duração de A
anos para 3 anos e 3 meses , a fim de manter o equilíbrio geral da execução
do Programa-Quadro 1987-1991 , nomeadamente no que diz respeito ao calendário
financeiro ( relatório 19921 .
 ---pagebreak---                                         Alteração ns Z
Artigo 22                               Artiqo 22
                                        Complete -se este artigo como segue :
                                        A_ Comissão       propõe   anualmente    à
                                        autoridade orçamental . no âmbito do
                                        processo      orçamental      anual .    a
                                        inscricão destas dotações no título
                                        do     proqrama .     em    função    (das
                                        necessidades reais do exercício de
                                        referência        e    das     previsões
                                        financeiras ,   tal como f iquram no
                                        Acordo Interinstitucional .
                            1
A Comissão mantém a sua argumentação , a saber : a substância desta alteração
está abrangida pelo artigo 1302 P do Tratado CEE .
 ---pagebreak---                        ANEXO III - EXECUCAO DO PROGRAMA
                                          Alteração n° 3
                                          Substitua -se   o terceiro  parágrafo
                                          pelo seguinte texto :
                                          Os   projectos    de  investigação   a
                                          custos   repartidos     deverão    ser
                                          executados_por_participantes
                                          provenientes de    mais  do   que   um
                                          Estado-membro .
A alteração retoma a formulação da proposta inicial da Comissão . A Comissão
aceitou , todavia , a alteração introduzida pelo Conselho .
Com efeito , o subprograma " Modelos para a energia e o ambiente " desenvolve
instrumentos de previsão e de análise para os quais a dimensão nacional é
essencial . É pois indispensável , para as investigações que se inscrevem
neste âmbito , preservar a possibilidade de que os contratos sejam concluídos
numa base individual com as equipas nacionais , estando unicamente estas em
posição de poder realizar trabalhos específicos para os seus países .
Para além   disso , esta  alteração torna mais flexível a participação das PME
no programa JOULE .