CELEX: 32013R0740
Language: pt
Date: 2013-07-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 740/2013 da Comissão, de 30 de julho de 2013 , relativo às derrogações às regras de origem estabelecidas no anexo II do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, aplicáveis ao abrigo de contingentes pautais para certos produtos da Colômbia

31.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 204/40
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 740/2013 DA COMISSÃO
   de 30 de julho de 2013
   relativo às derrogações às regras de origem estabelecidas no anexo II do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, aplicáveis ao abrigo de contingentes pautais para certos produtos da Colômbia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2012/735/UE do Conselho, de 31 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão 2012/735/UE, o Conselho autorizou a assinatura, em nome da União, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro («o Acordo»). Em conformidade com a Decisão 2012/735/UE, o Acordo é aplicado a título provisório enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração. O Acordo é aplicável a título provisório a partir de 1 de agosto de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Acordo diz respeito à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa. Para um certo número de produtos, o apêndice 2A desse anexo prevê a concessão de derrogações às regras de origem estabelecidas nesse anexo no âmbito de contingentes anuais. Por conseguinte, é necessário estabelecer as condições de aplicação dessas derrogações para importações provenientes da Colômbia.
            
         
               (3)
            
            
               Os contingentes estabelecidos no apêndice 2A do anexo II devem ser geridos pela Comissão, por regra, numa base de «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (4)
            
            
               O benefício das concessões pautais deve ser sujeito à apresentação da prova de origem pertinente às autoridades aduaneiras, tal como previsto no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que o Acordo é aplicável a partir de 1 de agosto de 2013, o presente regulamento deve ser igualmente aplicável a partir dessa data.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As regras de origem estabelecidas no apêndice 2A do anexo II do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (a seguir designado por «o Acordo»), são aplicáveis no âmbito dos contingentes estabelecidos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Para beneficiar da derrogação prevista no artigo 1.o, os produtos enumerados no anexo devem ser acompanhados de uma prova de origem, conforme estabelecido no anexo II do Acordo.
   Artigo 3.o
   
   Os contingentes referidos no anexo devem ser geridos pela Comissão, em conformidade com as disposições dos artigos 308.o-A a 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de agosto de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 21.12.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Colômbia
      
      Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem caráter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento.
      
                  N.o de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Volume do contingente anual
                  (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)
               
            
                  09.7140
               
               
                  3920
               
               
                  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  15 000
               
            
                  09.7141
               
               
                  6108 22 00
               
               
                  Calcinhas, de uso feminino, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  200
               
            
                  09.7142
               
               
                  6112 31
               
               
                  Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino, de malha, de fibras sintéticas
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  25
               
            
                  09.7143
               
               
                  6112 41
               
               
                  Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino, de malha, de fibras sintéticas
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  100
               
            
                  09.7144
               
               
                  6115 10
               
               
                  Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  25
               
            
                  09.7145
               
               
                  6115 21 00
               
               
                  Outras meias-calças, de fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples, de malha
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  40
               
            
                  09.7146
               
               
                  6115 22 00
               
               
                  Outras meias-calças, de fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples, de malha
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  15
               
            
                  09.7147
               
               
                  6115 30
               
               
                  Outras meias pelo joelho e meias acima do joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples, de malha
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  25
               
            
                  09.7148
               
               
                  6115 96
               
               
                  Outras, de fibras sintéticas, de malha
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  175
               
            
                  09.7161
               
               
                  7321
               
               
                  Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  20 000 número de artigos
               
            
                  09.7162
               
               
                  7323
               
               
                  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  50 000
               
            
                  09.7163
               
               
                  7325
               
               
                  Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
               
               
                  de 1 de agosto a 31 de julho
               
               
                  50 000