CELEX: 31990R0257
Language: pt
Date: 1990-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 257/90 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 30/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 257/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1990
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                  todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante o período
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
Económica Europeia,                                               do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
                                                                  base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   branco se afastar pelo menos 0,73 ecu da média aritmética
Portugal,                                                         acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
                                                                  branco que tenha servido para a fixação do montante de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização         um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
comum dos mercados no sector do açúcar (l), com a                 utilizado para a modificação ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,         Considerando que o montante de base assim determinado
                                                                  deve ser ajustado em função das variações do preço-limiar
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
                                                                  montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do             tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito               dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
nivelador aquando da importação dos produtos referidos            ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                         n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos            Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­           referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­              lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou          n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do            elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar            quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao      elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao               B, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
montante que resulta da aplicação da taxa do direito              Conselho (*), com a última redação que lhe foi dada pelo
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas                Regulamento (CEE) n? 201 /90 (*), para a fixação do direito
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                    nivelador à importação dos produtos dos códigos NC
                                                                   1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, e sendo
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­              o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de matéria
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de              seca, a cem vezes mais o montante de base do direito
 1 968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­     nivelador à importação aplicável a contar do primeiro dia
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe       de cada mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 ,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                 alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nive­
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­             lador deve ser fixado todos os meses ;
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
de sacarose de 1 % ;                                               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
Considerando que o montante de base do direito nive­              considerar para o cálculo destes últimos :
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
anterior àquele em que o montante de base do direito                   uma taxa de conversão com base .na sua taxa central,
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                  n? 1676/85 do Conselho O, com a última redacção
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
pelo menos 0,73 ecu dessa média ;                                      /87 (8),
(>) JO  n?  L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .                         O JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO   n? L  151 de 30. 6. 1968 , p. 42.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO   n? L  171 de 28. 6. 1978, p. 34.                         (Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 30/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 2. 90
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                          Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­         Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado :                                          produtos referidos nas alíneas d), f)eg) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                   Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
lamento,                                                           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                      (Em ECU)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                  Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                  para 100 kg de matéria seca
                                                     do produto em causa
                   170220 10                               0,3268                                      —
                   1702 20 90                              0,3268
                   1702 30 10                                 —
                                                                                                      42,35
                   1702 40 10                                 —
                                                                                                      42,35
                   1702 60 10                                 —
                                                                                                      42,35
                   1702 60 90                               0,3268                                     —
                   1702 90 30                                 —
                                                                                                      42,35
                   1702 90 60                               0,3268                                     —
                   1702 90 71                               0,3268                                     —
                   1702 90 90                               0,3268                                     —
                   2106 90 30                                                                         42,35
                   2106 90 59                               0,3268                                     —