CELEX: 31998R2697
Language: pt
Date: 1998-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2697/98 da Comissão de 14 de Dezembro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

L 338/20              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 12. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2697/98 DA COMISSÃO
                                             de 14 de Dezembro de 1998
                        que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nados outros preparados e conservas de carnes ou
                                                               miudezas constantes do anexo sob o código NC
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1602 50 10;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do                Considerando que, tendo em conta as características
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a             muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de
organização comum de mercado no sector da carne de             produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti-
Regulamento (CE) në 1633/98 (2), e, nomeadamente, o seu        tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
artigo 13ë,                                                    dos ossos não represente mais de um terço;
Considerando que, por força do artigo 13ë do Regula-
                                                               Considerando que existem, relativamente às carnes de
mento (CEE) në 805/68, a diferença entre os preços dos
                                                               animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,
produtos referidos no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
                                                               correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;
805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode ser
                                                               que, na medida necessária para manter esse comércio, é
coberta por uma restituição à exportação;
                                                               conveniente fixar a restituição num montante que cubra a
                                                               diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de
Considerando que as condições de concessão de restitui-        exportação dos Estados-membros; que há possibilidades
ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes     de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos
de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo        países terceiros de África, do Próximo Oriente e do Médio
Regulamento (CEE) në 32/82 (3), com a última redacção          Oriente; que é necessário tomar em consideração esta
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 2326/97 (4),         situação e fixar uma restituição em conformidade;
pelo Regulamento (CEE) në 1964/82 (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
2469/97 (6), e pelo Regulamento (CEE) në 2388/84 (7),          Considerando que, em relação a certas outras apresenta-
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
(CEE) në 3661/92 (8);                                          anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a
                                                               participação da Comunidade no comércio internacional
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à       pode ser mantida concedendo uma restituição de um
situação previsível dos mercados no sector da carne de         montante definido tendo em conta a concedida aos
bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a          exportadores até ao presente;
seguir indicado;
Considerando que a situação actual do mercado na Comu-         Considerando que, relativamente aos outros produtos do
nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente         sector da carne de bovino, a fraca importância da partici-
em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti-     pação da Comunidade no comércio mundial torna
tuições à exportação relativamente, por um lado, aos           inoportuna a fixação de uma restituição;
bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220
quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por
outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior     Considerando que o Regulamento (CEE) në 3846/87 da
a 300 quilogramas;                                             Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                               Regulamento (CE) në 2580/98 (10), estabeleceu a nomen-
Considerando que é conveniente conceder restituições à         clatura aplicável para as restituições à exportação dos
exportação, para certos destinos, de determinadas carnes       produtos agrícolas; que, com o objectivo de clarificar,
frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código       importa identificar os destinos num anexo separado;
NC 0201, determinadas carnes congeladas constantes do
anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas
constantes do anexo sob o código NC 0206 e determi-            Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
                                                               formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente
                                                               alinhar os montantes das restituições para o conjunto das
(1)  JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2)  JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.                           carnes congeladas pelos montantes das restituições conce-
(3)  JO L 4 de 8. 1. 1982, p. 11.                              didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as
(4)  JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 1.                           provenientes de bovinos adultos;
(5)  JO L 212 de 21. 7. 1982, p. 48.
(6)  JO L 341 de 12. 12. 1997, p. 8.
(7)  JO L 221 de 18. 8. 1984, p. 28.                           (9) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
( 8) JO L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.                          (10) JO L 322 de 1. 12. 1998, p. 31.
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Considerando que, em certos casos, a experiência               referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as         substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU;
outras carnes relativamente às que provêm de animais da
espécie bovina contidas nas preparações e conservas com        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
o código NC 1602 50; que é, por conseguinte, necessário        lamento estão em conformidade com o parecer do
isolar os produtos provenientes de animais da espécie          Comité de Gestão da Carne de Bovino,
bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne
ou miudezas; que, a fim de reforçar o controlo dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
produtos à excepção das misturas de carnes ou de
miudezas, é conveniente prever que alguns desses
                                                                                        Artigo 1ë
produtos possam apenas beneficiar de uma restituição em
caso de fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4ë      1. É fixada no anexo I do presente regulamento a lista
do Regulamento (CEE) në 565/80 do Conselho, de 4 de            dos produtos para cuja exportação é concedida a restitu-
Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das            ição referida no artigo 13ë do Regulamento (CEE) në
restituições à exportação para os produtos agrícolas (1),      805/68 e os montantes dessa restituição.
alterado pelo Regulamento (CEE) në 2026/83 (2);
                                                               2. Os destinos são identificados no anexo II do presente
Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação         regulamento.
de determinados reprodutores de raça pura, há que
proceder a uma diferenciação da restituição para as                                     Artigo 2ë
fêmeas, em função da idade respectiva;
                                                               A concessão da restituição para o produto do código
Considerando que existem possibilidades de exportação          0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituições e para
de novilhas não destinadas a abate para certos países          as exportações para os países terceiros da zona 10 do
terceiros mas que, para evitar abusos, é necessário fixar      anexo II do presente regulamento fica subordinada à apre-
critérios de controlo para assegurar que os animais têm        sentação, aquando do cumprimento das formalidades
uma idade não superior a 36 meses;                             aduaneiras de exportação, do original e de uma cópia do
Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura         certificado veterinário assinado por um veterinário oficial,
Combinada para as preparações e conservas com exclusão         que ateste que se trata efectivamente de novilhas de idade
das não cozidas do código NC 1602 50, a experiência            inferior ou igual a 36 meses. O original do certificado é
demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura             restituído ao exportador e a cópia, autenticada pelas auto-
restituições dos vários produtos do código NC 1602 50 31       ridades aduaneiras, é anexada ao pedido do pagamento da
a adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80;        restituição.
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në                                     Artigo 3ë
1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a
certas disposições respeitantes à introdução do euro (3),      O presente regulamento entra em vigor em 17 de
dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as         Dezembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(2) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
(3) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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                                                          ANEXO I
                  ao regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1998, que fixa as restituições à
                                      exportação no sector da carne de bovino
                                           (Em ECU/100 kg)                                            (Em ECU/100 kg)
       Código                            Montante das                 Código                        Montante das
                           Destino                                                 Destino
     dos produtos                        restituições (7)           dos produtos                    restituições (7)
                                        — Peso vivo —                                             — Peso líquido —
0102 10 10 9120              01               63,00            0201 20 20 9120       02                  51,00
0102 10 10 9130              02               24,50                                  03                  35,00
                             03               16,50                                  04                  18,00
                             04                 8,50           0201 20 30 9110 (1)   02                  94,00
0102 10 30 9120              01               63,00                                  03                  65,00
0102 10 30 9130              02               24,50                                  04                  31,50
                             03               16,50            0201 20 30 9120       02                  36,50
                             04                 8,50                                 03                  26,00
0102 10 90 9120              01               63,00                                  04                  13,00
0102 90 41 9100              02               60,50            0201 20 50 9110 (1)   02                163,00
0102 90 51 9000              02               24,50                                  03                109,00
                             03               16,50                                  04                  54,00
                             04                 8,50
                                                               0201 20 50 9120       02                  65,00
0102 90 59 9000              02               24,50                                  03                  44,50
                             03               16,50                                  04                  22,00
                             04                 8,50
                             10               60,50 (9)        0201 20 50 9130 (1)   02                  94,00
                                                                                     03                  65,00
0102 90 61 9000              02               24,50
                                                                                     04                  31,50
                             03               16,50
                             04                 8,50           0201 20 50 9140       02                  36,50
0102 90 69 9000              02               24,50                                  03                  26,00
                             03               16,50                                  04                  13,00
                             04                 8,50           0201 20 90 9700       02                  36,50
0102 90 71 9000              02               60,50                                  03                  26,00
                             03               39,50                                  04                  13,00
                             04               20,00
                                                               0201 30 00 9050       05 (4)              53,00
0102 90 79 9000              02               60,50                                  07 (4a)             53,00
                             03               39,50
                             04               20,00            0201 30 00 9100 (2)   02                227,50
                                                                                     03                156,00
                                       — Peso líquido —                              04                  78,50
                                                                                     06                201,00
0201 10 00 9110 (1)          02               94,00
                             03               65,00            0201 30 00 9120 (2)   08                125,50
                             04               31,50                                  09                116,50
0201 10 00 9120              02               36,50                                  03                  86,00
                             03               26,00                                  04                  43,00
                             04               13,00                                  06                110,00
0201 10 00 9130 (1)          02             129,00             0201 30 00 9150 (6)   08                  33,00
                             03               86,50                                  09                  30,00
                             04               43,50                                  03                  26,00
0201 10 00 9140              02               51,00                                  04                  13,50
                             03               35,00                                  06                  29,50
                             04               18,00            0201 30 00 9190 (6)   02                  51,00
0201 20 20 9110 (1)          02             129,00                                   03                  33,50
                             03               86,50                                  04                  16,00
                             04               43,50                                  06                  41,00
 ---pagebreak--- 15. 12. 98          PT           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   L 338/23
                                      (Em ECU/100 kg)                                (Em ECU/100 kg)
        Código                      Montante das               Código              Montante das
                       Destino                                            Destino
     dos produtos                   restituições (7)         dos produtos          restituições (7)
                                  — Peso líquido —                                — Peso líquido —
0202 10 00 9100          02              36,50          1602 50 10 9120     02          59,00 (8)
                         03              26,00                              03          47,00 (8)
                         04              13,00                              04          47,00 (8)
0202 10 00 9900          02              51,00          1602 50 10 9140     02          52,50 (8)
                         03              35,00                              03          41,50 (8)
                         04              18,00                              04          41,50 (8)
                                                        1602 50 10 9160     02          41,50 (8)
0202 20 10 9000          02              51,00                              03          33,50 (8)
                         03              35,00                              04          33,50 (8)
                         04              18,00
                                                        1602 50 10 9170     02          28,00 (8)
0202 20 30 9000          02              36,50                              03          22,00 (8)
                         03              26,00                              04          22,00 (8)
                         04              13,00
                                                        1602 50 10 9190     02          28,00
0202 20 50 9100          02              65,00                              03          22,00
                         03              44,50                              04          22,00
                         04              22,00          1602 50 10 9240     02           —
                                                                            03           —
0202 20 50 9900          02              36,50                              04           —
                         03              26,00
                         04              13,00          1602 50 10 9260     02           —
                                                                            03           —
0202 20 90 9100          02              36,50                              04           —
                         03              26,00
                                                        1602 50 10 9280     02           —
                         04              13,00
                                                                            03           —
0202 30 90 9100          05 (4)          53,00                              04           —
                         07 (4a)         53,00          1602 50 31 9125     01        100,00 (5)
0202 30 90 9400 (6)      08              33,00          1602 50 31 9135     01          38,00 (8)
                         09              30,00          1602 50 31 9195     01          18,50
                         03              26,00
                         04              13,50          1602 50 31 9325     01          89,00 (5)
                         06              29,50          1602 50 31 9335     01          33,50 (8)
0202 30 90 9500 (6)      02              51,00          1602 50 31 9395     01          18,50
                         03              33,50
                                                        1602 50 39 9125     01        100,00 (5)
                         04              16,00
                         06              41,00          1602 50 39 9135     01          38,00 (8)
                                                        1602 50 39 9195     01          18,50
0206 10 95 9000          02              51,00
                         03              33,50          1602 50 39 9325     01          89,00 (5)
                         04              16,00
                                                        1602 50 39 9335     01          33,50 (8)
                         06              41,00
                                                        1602 50 39 9395     01          18,50
0206 29 91 9000          02              51,00
                                                        1602 50 39 9425     01          38,00 (5)
                         03              33,50
                         04              16,00          1602 50 39 9435     01          22,00 (8)
                         06              41,00
                                                        1602 50 39 9495     01          16,00
0210 20 90 9100          02              42,50          1602 50 39 9505     01          16,00
                         04              25,50
                                                        1602 50 39 9525     01          38,00 (5)
0210 20 90 9300          02              53,00          1602 50 39 9535     01          22,00 (8)
0210 20 90 9500 (3)      02              53,00          1602 50 39 9595     01          16,00
 ---pagebreak--- L 338/24                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   15. 12. 98
                                                            (Em ECU/100 kg)                                                               (Em ECU/100 kg)
           Código                                         Montante das                      Código                                      Montante das
                                   Destino                                                                          Destino
        dos produtos                                      restituições (7)                dos produtos                                  restituições (7)
                                                       — Peso líquido —                                                               — Peso líquido —
1602 50 39 9615                      01                        16,00               1602 50 80 9495                    01                     16,00
1602 50 39 9625                      01                          7,50              1602 50 80 9505                    01                     16,00
1602 50 39 9705                      01                         —                  1602 50 80 9515                    01                       7,50
1602 50 39 9805                      01                         —                  1602 50 80 9535                    01                     22,00 (8)
1602 50 39 9905                      01                         —                  1602 50 80 9595                    01                     16,00
1602 50 80 9135                      01                        33,50 (8)           1602 50 80 9615                    01                     16,00
1602 50 80 9195                      01                        16,00               1602 50 80 9625                    01                       7,50
1602 50 80 9335                      01                        30,00 (8)           1602 50 80 9705                    01                      —
1602 50 80 9395                      01                        16,00               1602 50 80 9805                    01                      —
1602 50 80 9435                      01                        22,00 (8)           1602 50 80 9905                    01                      —
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) në 32/82 alterado.
(2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) në 1964/82 alterado.
(3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) në 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29. 12. 1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) në 2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19. 8. 1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE)
     në 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39).
(7) Por força do në 10 do artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos importados
     de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4ë do Regulamento (CEE) në 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2ë do presente regulamento.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 alterado.
 ---pagebreak--- 15. 12. 98             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 338/25
                                                              ANEXO II
Zone 01: Todos os países terceiros
Zone 02: zonas 08 e 09
                   Zona 03                                     Zona 07                               Zona 09
 022    Ceuta e Melilha                        404  Canadá                            224 Sudão
 024    Islândia                                                                      228 Mauritânia
 028    Noruega                                                                       232 Mali
                                                                                      236 Burkina Faso
 041    Ilhas Faroé
                                                                                      240 Níger
 043    Andorra                                                                       244 Chade
 044    Gibraltar                                              Zona 08
                                                                                      247 Cabo Verde
 045    Cidade do Vaticano                                                            248 Senegal
                                               046  Malta
 053    Estónia                                                                       252 Gâmbia
                                               052  Turquia                           257 Guiné-Bissau
 054    Letónia                                072  Ucrânia                           260 Guiné
 055    Lituânia                               073  Bielorrússia                      264 Serra Leoa
 060    Polónia                                074  Moldávia                          268 Libéria
 061    República Checa                        075  Rússia                            272 Costa do Marfim
 063    Eslováquia                             076  Geórgia                           276 Gana
 064    Hungria                                077  Arménia                           280 Togo
                                               078  Azerbaijão                        284 Benim
 066    Roménia
                                               079  Cazaquistão                       288 Nigéria
 068    Bulgária                               080  Turquemenistão                    302 Camarões
 070    Albânia                                081  Usbequistão                       306 República Centrafricana
 091    Eslovénia                              082  Tajiquistão                       310 Guiné Equatorial
 092    Croácia                                083  Quirguizistão                     311 São Tomé e Príncipe
 093    Bósnia-Herzegovina                     204  Marrocos                          314 Gabão
 094    República Federativa da Jugoslávia     208  Argélia                           318 Congo (República)
                                               212  Tunísia                           322 Congo (República Democrática)
 096    Antiga República Jugoslava da
        Macedónia                              216  Líbia                             324 Ruanda
                                               220  Egipto                            328 Burundi
 109    Municípios      de       Livigno  en
                                               604  Líbano                            329 Santa Helena e dependências
        Campione       d’Itália.     Ilha de
        Helgoland                              608  Síria                             330 Angola
                                               612  Iraque                            334 Etiópia
 406    Gronelândia
                                               616  Irão                              336 Eritreia
 600    Chipre                                                                        338 Djibuti
                                               624  Israel
 950    Abastecimento e provisões de           625  Cisjordânia/Faixa de Gaza         342 Somália
        bordo [destinos a que se refere o                                             350 Uganda
                                               628  Jordânia
        artigo 34ë do Regulamento (CEE) në                                            352 Tanzânia
        3665/87 da Comissão, alterado]         632  Arábia Saudita
                                               636  Kuwait                            355 Seicheles e dependências
                                               640  Barém                             357 Território britânico do Oceano
                                                                                          Índico
                   Zona 04                     644  Qatar
                                                                                      366 Moçambique
                                               647  Emiratos Árabes Unidos
                                                                                      373 Maurícia
 039    Suíça                                  649  Omã
                                                                                      375 Comores
                                               653  Iémen
                                                                                      377 Mayotte
                                               662  Paquistão
                                                                                      378 Zâmbia
                   Zona 05                     669  Sri Lanka                         386 Malawi
                                               676  Mianmar (antiga Birmânia)         388 África do Sul
 400    Estados Unidos da América              680  Tailândia                         395 Lesoto
                                               690  Vietname
                                               700  Indonésia
                   Zona 06                     708  Filipinas
                                               720  China                                            Zona 10
 809    Nova Caledónia                         724  Coreia do Norte
 822    Polinésia Francesa                     740  Hong Kong                         075 Rússia
NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).