CELEX: 31992R3632
Language: pt
Date: 1992-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3632/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 368/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 12. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3632/92 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Dezembro de 1992
                      relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado ; que o fornecimento de cada lote sera atribuído
                                                                  à proposta de preço mais baixo, atendendo às condições
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               aplicáveis aos tipos de açúcar em causa ;
  Económica Europeia,
                                                                  Considerando que se verificou que, nomeadamente por
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),          concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 e, nomeadamente, o íi? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          apresentação de propostas,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     vista   fornecimentos    aos  beneficiários indicados    nos
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                  dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 países e organismos beneficiários 364 toneladas de               por via de concurso.
 açúcar ;                                                         Para cada um dos lotes referidos nos anexos, as propostas
                                                                  dizem respeito a açúcar produzido no âmbito das quotas
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            A ou B, ou a açúcar C, na acepção do n? IA, sexto pará­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         grafo, alíneas, respectivamente, a) b) e c) do artigo 24? do
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (6). As
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          o tipo de açúcar a que dizem respeito.
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
                                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           sua proposta é considerada como não escrita.
 resultantes ;
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos                                       Artigo 2?
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 proponentes mobilizarem açúcar das quotas A ou B, ou            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 açúcar C, na acepção dos diplomas que regulamentam o             Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
fó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.                           (é) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 ---pagebreak--- 17. 12. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 368 /23
                                                                 ANEXO I
                                                               LOTES A e B
              1 . Acções n?* (') : 982/92 a 986/92 (lote A), 989/92 (lote B)
             2. Programa : 1992
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 79, NL-2340 AB Oegstgeest, Nederland [tel. (31-71 ) 15 91 56/59 ;
                   telefax 15 52 01 ; telex 30223 NL CEMEC1
             4. Representante do beneficiario(4) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade de mercadoria (3) (é) (') : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                   VAI )
             8. Quantidade total : 234 toneladas
             9. Numero de lotes : 2 (lote A : 126 toneladas ; lote B : 108 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação Ç) (") : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA2 e VA3)
                   Inscrições em língua espanhola (A 1 a A 3 ; B), francês (A 4 e A 5)
                   Inscrições complementares : ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                   parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n° 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 ,
                   p. 4)
                  — açúcar A ou B [alíneas a) e b)] ou
                  — açúcar C [alínea c)]
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 21 . 2. 1993
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 19. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15. 2 a 7. 3. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 2. 2. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação no porto de embarque : de 1 a 21 . 3. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de
                  la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (8) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                  restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 3. 12. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE)
                  n? 3493/92 da Comissão (JO n? L 353 de 3. 12. 1992, p. 24)
 ---pagebreak--- N? L 368/24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17. 12. 92
                                                               LOTES C e D
             1 . Acções n?" (') : 1199/91 (lote C) e 1200/91 (lote D)
             2. Programa : 1991
             3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC),
                 département Approvisionnements et logistique, Case postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. (41-22)
                 730 42 22 ; telefax 733 03 95 ; telex 412133 LRC CHI
             4. Representante do beneficiário :
                 — lote C : Croissant-Rouge tunisien, 19 rue d Angleterre, 1000 Tunis, Tunisie
                               [tel. (216-1 ) 240 630 / 245 572 ; telefax 340151 ; telex (0409) 14524 HILAL TNI ;
                 — lote D : Cruz Roja Uruguaya, 2990 Avenida 8 de Octubre, 1 1 600 Montevideo, Uruguay
                               [tel. (598-2) 80 07 14 / 80 21 12 ; telefax 960192 ; télex 22524 « Para Cruz Roja Uruguaya »]
            5. Local ou pais de destino (5) : Tunísia (lote C) e Uruguai (lote D)
            6. Produto a mobilizar : açúcar branco
            7. Características e qualidade de mercadoria (3) (')(") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                 VA.1 )
            8 . Quantidade total : 130 toneladas
            9. Número de lotes : 2 (lote C : 50 toneladas ; lote D : 80 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (10) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e VA.3)
                 Inscrições nas línguas francesa (lote C) e espanhola (lote D)
                 Inscrições complementares : lote C : « IFRC / Tunis » ; lote D : « IFRC / Montevideo »
           11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                 parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 ,
                 p. 4)
                 — açúcar A ou B [alíneas a) b)] ou
                 — açúcar C [alínea c)]
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : lote C : La Goulette ; lote D : Montevideo
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 1 a 10. 2. 1993
          18. Data limite para o fornecimento : lote C : 22. 2. 1993 ; lote D : 8. 3. 1993
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 19. 1 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : 15 a 24. 2. 1993
                    c) Data limite para o fornecimento : lote C : 8. 3. 1993 ; lote D : 22. 3. 1993
                B. Em caso de terceiro concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 2. 2. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio
                       porto de embarque : 1 a 10. 3. 1993
                    c) Data limite para o fornecimento : lote C : 22. 3. 1993 ; lote D : 5. 4. 1993
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostos e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                Batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                [telex 2037/25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (8) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 3. 12. 1992 fixada pelo Regulamento (CEE)
                n? 3493/92 da Comissão (JO n? L 353 de 3. 12. 1992, p. 24)
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            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à rádiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : MM. De Keyzer & Schútz BV, Postbus
                  1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , página 33.
             (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                 — certificado fitossanitário,
                 — certificado de origem.
            Ç) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (8) Açúcar A e B :
                 o Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
                 Açúcar C :
                 o Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) não é aplicável. As
                 normas estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p.
                 16) aplicam-se na exportação de açúcar fornecido a título do presente regulamento.
            (9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                 alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
           (10) Lote C :
                 Os sacos (20 no máximo) são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                 não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                 —   4 entradas — não reversível — com pegas,
                 —   topo : mínimo 7 folhas ; largura : 100 mm ; espessura : 22 mm,
                 —   fundo : 3 folhas ; largura 100 mm ; espessura 22 mm,
                 —   3 travessas : largura : 100 mm ; espessura : 22 mm,
                 — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com espessura de, pelo menos, 150 mícrons.
                 O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm,
                 com fechos plásticos.
           (") Lote A :
                 a entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
 ---pagebreak--- N? L 368/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 12. 92
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                               ANEXO II
     Lote
                Cantidad total  Cantidades parciales      Acción n0                      Inscripciones complementarias
                (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti       Totalmængde          Delmængde           Aktion nr.                            Yderligere piskrifter
                      (tons)             (tons)
                Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
    Partie                                                   Nr.                             Ergänzende Aufschriften
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)
   Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                       Συμπληρωματικές ενδείξεις
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)
     Lot       Total quantity    Partial quantities       Operation                          Supplementary markings
                  (in tonnes)        (in tonnes)             No
     Lot
               Quantité totale  Quantités partielles      Action n0                       Inscriptions complémentaires
                  (en tonnes)        (en tonnes)
    Lotto
               Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n .                           Iscrizioni supplementari
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                         Bijkomende vermeldingen
    Partij          (in ton)           (in ton)              nr.
    Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                            Inscrições complementares
               (em toneladas)     (em toneladas)
      A                126            Al : 36              982/92       Perú / Caritas Denmark / 925807 / Lima vía Callao
                                      A2 :     18          983/92       Perú / Caritas Denmark / 925813 / Lima vía Callao
                                      A3 :    36           984/92       Perú / PDF / 927107 / Lima vía Perú
                                      A4 :    18           985/92       Haïti / Caritas B / 920229 / Port-au-Prince
                                      A5 :    18           986/92       Burundi / Caritas B / 920217 / Bujumbura via Mombasa
      B                108                108              989/92       Nicaragua / Oxfam B / 920807 / Managua via Corinto