CELEX: 31990R3067
Language: pt
Date: 1990-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3067/90 da Comissão, de 25 de Outubro de 1990, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

29. 10. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 298 /39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3067/90 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1990
                 que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                 no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                  compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (•), as
                                                                 taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
Económica Europeia,                                              ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
                                                                 serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           moeda nacional de um Estâdo-membro; que, em aplica­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),            ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              (CEE) n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redac­
mento (CEE) n? 2205/90 (*), e, nomeadamente, o n? 2              ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do seu artigo 9?,                                                n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas para a
                                                                 conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             fim de facilitar a sua utilização, 6 conveniente fixar as
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85               taxas em questão,
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­
missão O, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3066/90 (*), com base nas taxas             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
centrais e em relação a certos Estados-membros, com
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­
lamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de No­                                        Artigo Io.
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­            As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
culo dos montantes compensatórios monetários ('), com            3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              relação a determinados montantes no âmbito da politica
(CEE) n? 3672/89 (*);                                            agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
Considerando que, em conformidade com o disposto no              caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                 monetários, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Outubro
política agrícola comum ('), com a última redacção que           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
(') JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(•) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(♦) JO n°. L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                          (•) JO n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 8.
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N°. L 298/40                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 10 . 90
                                                         ANEXO
             Tarai de convénio do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da políti­
               ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                 100 Lit                1 £                1 £Irl              1 ECU
               FB/Flux           2,75661             60,8248             55,2545              48,5563
                 Dkr             0,509801            11,2488             10,2186               8,97989
                 DM              0,133650             2,94900             2,67893              2,35418
                  FF             0,448246             9,89058             8,98480              7,89563
                   H             0,150590             3,32277             3,01847              2,65256
                 £Irl            0,0498894            1,10081                                  0,878776
                   £             0,0453205                                0,908420             0,798298
                  Lit                            2 206,51             2 004,44             1 761,45
                 DR             13,4934            297,732              270,466              237,679
                  Esc           11,8468            261,401              237,462              208,676
                  Pu             8,44571           186,355              169,289              148,767