CELEX: 32014D0134
Language: pt
Date: 2014-03-12 00:00:00
Title: 2014/134/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 12 de março de 2014 , relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Polónia [notificada com o número C(2014) 1657]  Texto relevante para efeitos do EEE

14.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 74/63
            
         
      DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de março de 2014
   relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Polónia
   [notificada com o número C(2014) 1657]
   (Apenas faz fé o texto em língua polaca)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2014/134/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A peste suína africana é uma doença infecciosa viral, que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio intra-União e as exportações para países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Em caso de foco de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a serem aplicadas na União. O artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de uma zona infetada no seguimento da confirmação de um ou mais casos de peste suína africana em suínos selvagens.
            
         
               (4)
            
            
               A Polónia informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana e, em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, estabeleceu uma zona infetada, em que são aplicadas as medidas referidas nos artigos 15.o e 16.o dessa diretiva.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de impedir perturbações desnecessárias no comércio intra-União e evitar a adoção por países terceiros de barreiras injustificadas ao comércio, é necessário estabelecer, em colaboração com o Estado-Membro em causa, uma lista da União de territórios infetados no que se refere à peste suína africana na Polónia.
            
         
               (6)
            
            
               Assim, os territórios infetados na Polónia devem ser enumerados no anexo da presente decisão e a duração dessa regionalização deve ser fixada em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/100/UE da Comissão (4) deve ser confirmada após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Polónia deve assegurar que a zona infetada estabelecida em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE do Conselho engloba, pelo menos, os territórios enumerados no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável até 30 de abril de 2014.
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República da Polónia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).
   
      (4)  Decisão de Execução 2014/100/UE da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Polónia (JO L 50 de 20.2.2014, p. 35).
   
      ANEXO
      
         ZONA INFETADA
      
      Os seguintes territórios na República da Polónia:
      
                  —
               
               
                  no voivodato podlaskie: o distrito sejneński; no distrito augustowski, os municípios Płaska, Lipsk e Sztabin; o distrito sokólski; no distrito białostocki, os municípios Czarna Białostocka, Supraśl, Zabłudów, Michałowo e Gródek; e os distritos hajnowski, bielski e siemiatycki;
               
            
                  —
               
               
                  no voivodato mazowieckie: o distrito łosicki;
               
            
                  —
               
               
                  no voivodato lubelskie: os distritos bialski, Biała Podlaska e włodawski.