CELEX: 31994R2640
Language: pt
Date: 1994-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2640/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

29 . 10 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 280/63
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2640/94 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Outubro de 1994
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                  fixada mensalmente ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                  Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               87/482/CEE do Conselho Ç), é necessário diferenciar a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­           190211 00 e 190219 em função do seu destino ;
grafo, do seu artigo 13?,                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (4), e,         nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,           artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
do seu artigo 17?,                                                facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                  restituições ;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o                Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
diferença entre as cotações ou os preços no mercado               seu presidente,
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
pode ser coberta por uma restituição à exportação ;                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da                  1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para              base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1 222/94 e refe­
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de               ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as           n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­          exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
são das restituições à exportação e os critérios de fixação       vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi         ou no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1418/76, são
dada pelo Regulamento (CE) n? 2296/94 (6), especificou os         fixadas como indicado no anexo.
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­        2. As restituições à exportação para a República Federa­
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de        tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do          concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                   mento (CEE) n? 990/93.
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                                              Artigo 2
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)              O     presente    regulamento entra     em   vigor  em  1
n ? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de         de Novembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                            Martin BANGEMANN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n° L 197  de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO   n? L 136  de 31 . 5. 1994, p. 5.                          o JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(<) JO   n? L 249 de  24. 9. 1994, p. 9.                           (8) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 280/64                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29. 10 . 94
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicá­
           veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias
                                        não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
               Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 1 00 kg do produto
                                                                                                   de base (2)
               1001 10 00    Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                     —
                              — — Em todos os outros casos                                             —
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                           —
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                             —
                             — — Germes do código NC 1104                                              —
                             — — Glúten do código NC 1109                                              —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                        —
               1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                             — Utilizado em natureza :
                             — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    1,203
                             — — Em todos os outros casos                                             1,850
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                          1,110
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                            1,665
                             — — Germes do código NC 1104                                            0,648
                             — — Glúten do código NC 1109                                             —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                       1,850
               1002 00 00    Centeio :
                             — Utilizado em natureza                                                 5,280
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                         3,168
                             — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                   NC 1104                                                           4,752
                             —  —  Germes do código NC 1104                                          1,966
                             —  —  Amido do código NC 1108 19 90                                     5,618
                             —  —  Glúten do código NC 2303 10 90                                     —
                             —  —  Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                    5,280
               1 003 00 90   Cevada :
                             — Utilizada em natureza                                                 4,753
                             — Utilizada sob a forma de :
                             — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                   NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                         3,327
                             — — Pellets do código NC 1103                                           2,852
                             — — Germes do código NC 1104                                            1,966
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                       5,618
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90                                       —
                             — — Outras                                                              4,753
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 280/65
                  Código NC         |                       Designação das mercadorias(')                           Taxas das restituições
                                                                                                                   por 100 kg do produto
                                                                                                                         de base (2)
                  1004 00 00          Aveia :
                                      — Utilizada em natureza                                                               5,418
                                      — Utilizada sob a forma de :
                                      — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                            NC 1104                                                                         3,251
                                      — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                            NC 1104                                                                         4,876
                                      — — Germes do código NC 1104                                                          1,966
                                      — — Amido do código NC 1108 19 90                                                     5,618
                                      — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                     —
                                      — — Outras                                                                            5,418
                  1005 90 00          Milho :
                                      — Utilizado em natureza                                                               5,618
                                      — Utilizado sob a forma de :
                                      — — Farinhas dos códigos NC 110220 10 e 11022090                                      3,933
                                      — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                                            em flocos do código NC 1104                                                     4,494
                                      — — Pellets do código NC 1103                                                         3,371
                                      — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                 5,056
                                            Germes do código NC 1104                                                        1,966
                                      — — Amido do código NC 1108 12 00                                                     5,618
                                      — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                    2,247
                                      — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de malto­
                                            dextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59, 1702 30 91 ,
                                             1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79,
                                            2106 90 55 (3)                                                                  5,618
                                      — — Outras (3)                                                                        5,618
                   1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                  20,538
                                      Arroz em película de grãos médios                                                    18,285
                                      Arroz em película de grãos longos                                                    18,285
             ex 1006 30               Arroz branqueado de grãos redondos                                                   26,500
                                      Arroz branqueado de grãos médios                                                     26,500
                                      Arroz branqueado de grãos longos                                                     26,500
                   1006 40 00         Trincas de arroz :
                                      — Utilizada em natureza                                                               6,000
                                      — Utilizada sob a forma de :
                                      — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                            do código NC 1103                                                               6,000
                                      — — flocos do código NC 1104 19 91                                                    3,600
                                      — — amido do código NC 1108 19 10                                                     6,000
                                      — — outras                                                                             —
                   1007 00 90         Sorgo                                                                                 4,753
                   1101 00 00         Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       1,479
                                      — Em todos os outros casos                                                            2,276
                  1102 1 0 00         Farinha de centeio                                                                    7,234
                   1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                                         —
                                      — Em todos os outros casos                                                             —
                   1 1 03 1 1 90      Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       1,479
                                      — Em todos os outros casos                                                            2,276
             (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
                 do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29).
             (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
                 respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
             (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                 de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.