CELEX: 31998R0453
Language: pt
Date: 1998-02-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 453/98 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

L 58/32             ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 2. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 453/98 DA COMISSAO                   
                                                  de 26 de Fevereiro de 1998
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                       anexo II do Tratado
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          cada um dos produtos de base considerados deve ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 fixada mensalmente;
Europeia,                                                          Considerando que, na sequência do acordo entre a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                   Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni-
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a                dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           87/482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3,               restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
terceiro parágrafo, do seu artigo 13ë,                            1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                    Considerando que, nos termos do në 5, alínea b), do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-            artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1222/94, quando o
zação comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu-          comprovativo referido no në 5, alínea a), do artigo 4ë deste
lamento (CE) në 192/98 (4) e, nomeadamente, o në 3,                regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13ë,              restituição reduzida tendo em conta o montante da resti-
                                                                   tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
Considerando que, em conformidade com o në 1 do                    nos termos do Regulamento (CE) në 1722/93 da Comis-
artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 e com o                 são (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-
në 1 do artigo 13ë do Regulamento (CE) në 3072/95, a               lamento (CE) në 1516/95 (9), válido no período conside-
diferença entre as cotações ou os preços no mercado               rado de fabricação destas mercadorias;
mundial dos produtos referidos no artigo 1ë de cada um
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
pode ser coberta por uma restituição à exportação;               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                   seu presidente,
Considerando que o Regulamento (CE) në 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                       Artigo 1ë
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces-          As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
são das restituições à exportação e os critérios de fixação    do anexo A do Regulamento (CE) në 1222/94 e referidos
dos seus montantes (5), com a última redacção que lhe foi        no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 ou në 1
dada pelo Regulamento (CE) në 1909/97 (6), especificou os          do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 3072/95, alterado,
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui-         exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti-
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de     vamente no anexo B do Regulamento (CEE) në 1766/92
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do           ou no anexo B do Regulamento (CE) në 3072/95, são
Regulamento (CEE) në 1766/92 ou pelo anexo B do                    fixadas como indicado no anexo.
Regulamento (CE) në 3072/95;
Considerando que, em conformidade com o në 1,                                                  Artigo 2ë
primeiro parágrafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE)              O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve-
në 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de          reiro de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1998.
                                                                                  Pela Comiss ão
                                                                               Martin BANGEMANN
                                                                              Membro da Comiss ão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L  20 de 27. 1. 1998, p. 16.                                (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(5) JO L  136 de 31. 5. 1994, p. 5.                                (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(6) JO L  268 de 1. 10. 1997, p. 20.                               (9) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- 27. 2. 98      ¬ PT ¬                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 58/33
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1998, que fixa as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                              Taxas das restituições
              Código NC                           Designação das mercadorias (1)             por 100 kg do produto
                                                                                                     de base
             1001 10 00      Trigo duro:
                             – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                           —
                             – Outros casos                                                            —
             1001 90 99      Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                             – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                          0,801
                             – Outros casos:
                             – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                   (CE) në 1222/94 (2)                                                0,810
                             – – Outros casos                                                         1,232
             1002 00 00      Centeio                                                                  3,534
             1003 00 90      Cevada                                                                   1,785
             1004 00 00      Aveia                                                                    1,876
             1005 90 00      Milho utilizado sob a forma de:
                             – Amido:
                             – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                   (CE) në 1222/94 (2)                                                2,105
                             – – Outros casos                                                         2,633
                             – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 59,
                                1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                                1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                             – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                   (CE) në 1222/94 (2)                                                1,755
                             – – Outros casos                                                         2,283
                             – Outras formas (incluindo em natureza)                                  2,633
                             Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                             produto resultante da transformação de milho:
                             – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento (CE)
                                në 1222/94 (2)                                                        2,105
                             – Outros casos                                                           2,633
             1006 20         Arroz  em película:
                             – de   grãos redondos                                                    —
                             – de   grãos médios                                                      —
                             – de   grãos longos                                                      —
          ex 1006 30         Arroz  branqueado:
                             – de   grãos redondos                                                    —
                             – de   grãos médios                                                      —
                             – de   grãos longos                                                      —
             1006 40 00      Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                             – Amido do código NC 1108 19 10:
                             – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                   (CE) në 1222/94 (2)                                                 —
                             – – Outros casos                                                          —
                             – Outras formas (incluindo em natureza)                                   —
 ---pagebreak--- L 58/34        ¬ PT ¬                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 2. 98
                                                                                                              Taxas das restituições
             Código NC                                  Designação das mercadorias (1)                      por 100 kg do produto
                                                                                                                     de base
             1007 00 90          Sorgo                                                                                1,785
             1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                 – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                    mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,985
                                 – Outros casos                                                                       1,515
             1102 10 00          Farinha de centeio                                                                   4,347
             1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                 – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                    mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       —
                                 – Outros casos                                                                        —
             1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                 – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                    mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,985
                                 – Outros casos                                                                       1,515
        (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
            aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) në 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994,
            p. 5), alterado.
        (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) në 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7.
            1993, p. 112) alterado.
        (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
            de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.