CELEX: 22010D0044
Language: pt
Date: 2010-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 44/2010, de 30 de Abril de 2010 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

15.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 181/12
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 44/2010
   de 30 de Abril de 2010
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2009/64/CE revoga a Directiva 75/322/CEE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto do ponto 7 (Directiva 75/322/CEE do Conselho) é suprimido.
            
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 30 (Directiva 2008/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte:
               
                           «31.
                        
                        
                           
                              32009 L 0064: Directiva 2009/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (JO L 216 de 20.8.2009, p. 1).
                           Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
                           Ao segundo parágrafo do ponto 5.2 do anexo I, é aditado o seguinte:
                           “IS para a Islândia; FL para o Liechtenstein; 16 para a Noruega.” ».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2009/64/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 20.11.2008, p. 17.
   
      (2)  JO L 216 de 20.8.2009, p. 1.
   
      (3)  JO L 147 de 9.6.1975, p. 28.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.