CELEX: 52004DP0247
Language: pt
Date: 2004-04-01 00:00:00
Title: Resolução do Parlamento Europeu que aprova a nova composição da Comissão

C 103 E/762                                            Jornal Oficial da União Europeia                                  PT      29.4.2004
Quinta-feira, 1 de Abril de 2004
                                                        TEXTOS APROVADOS
               P5_TA(2004)0247
               Aprovação da nova composição da Comissão
                           Resolução do Parlamento Europeu que aprova a nova composição da Comissão
               O Parlamento Europeu,
                   Tendo em conta o terceiro parágrafo do no 2 do artigo 214o e o artigo 215o do Tratado CE,
                   Tendo em conta o no 4 do artigo 33o do seu Regimento,
                   Tendo em conta a demissão das funções de Comissária apresentada por Anna Diamantopoulou em
                    10 de Março de 2004,
                   Tendo em conta a designação pelo governo da República Helénica de Stavros DIMAS para Comissário,
                    em 12 de Março de 2004 (1210/B/1975),
                   Tendo em conta a audição do membro designado pela Comissão pelas comissões parlamentares com-
                    petentes,
               A. Considera que a Comissão deve comprometer-se a respeitar integralmente o espírito de cooperação
                    interinstitucional, evitando criar qualquer impressão de antecipação da aprovação da modificação da
                    composição da Comissão por parte do Parlamento,
               1.    Aprova a nova composição da Comissão para o mandato que resta cumprir até 31 de Outubro de
               2004;
               2.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução aos governos dos Estados-Membros.
               P5_TA(2004)0248
               Projecto de Orçamento Rectificativo no 4/2004
               Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo no 4 da União Euro-
               peia para o exercício de 2004  Revisão do Estatuto dos Funcionários (7683/2004  C5-0165/2004
                                                              2004/2022(BUD))
               O Parlamento Europeu,
                   Tendo em conta o artigo 272o do Tratado CE e o artigo 177o do Tratado Euratom,
                   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
                    aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente, os artigos 37o e 38o,
                   Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, tal como definitiva-
                    mente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2),
                   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento europeu, o
                    Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),
               (1) JO L 248 de 16.9.2002.
               (2) JO L 53 de 23.2.2004.
               (3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147
                   de 14.6.2003, p. 25).