CELEX: C2005/019/07
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 2 de Dezembro de 2004, no processo C 226/03 P: José Martí Peix SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pesca — Contribuição financeira comunitária — Redução da contribuição — Regulamento (CE, Euratom) n.° 2988/95 do Conselho — Artigos 1.° e 3.° — Prescrição)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/5
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 2 de Dezembro de 2004
   no processo C 226/03 P: José Martí Peix SA contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Pesca - Contribuição financeira comunitária - Redução da contribuição - Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho - Artigos 1.o e 3.o - Prescrição)
   (2005/C 19/07)
   Língua do processo: espanhol
   No processo C- 226/03 P, que tem por objecto um recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 22 de Maio de 2003, José Martí Peix SA, com sede em Huelva (Espanha), (advogados: J.-R. García-Gallardo Gil-Fournier e D. Domínguez Pérez) sendo a outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (agente: S. Pardo Quintillán, advogado: J. Guerra Fernández), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, J.-P. Puissochet e N. Colneric (relatora), juízes, advogado-geral: A. Tizzano, secretário: M. Múgica Azarmendi, administradora principal, proferiu em 2 de Dezembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A sociedade José Martí Peix SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)   JO C 213 de 6.9.2003.