CELEX: 31998R0209
Language: pt
Date: 1998-01-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 209/98 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29. 1. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 22/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 209/98 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Janeiro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 22/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            29. 1. 98
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetários
       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  204                              44,1
                                                                   212                            106,4
                                                                   624                            159,7
                                                                   999                            103,4
                       0707 00 05                                  068                            132,9
                                                                   204                              85,9
                                                                   999                            109,4
                       0709 10 00                                  220                              72,2
                                                                   999                              72,2
                       0709 90 70                                  052                            147,4
                                                                   204                            159,1
                                                                   999                            153,3
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              40,5
                                                                   204                              39,7
                                                                   212                              35,0
                                                                   220                              48,3
                                                                   448                              27,8
                                                                   508                              41,1
                                                                   600                              56,3
                                                                   624                              59,5
                                                                   999                              43,5
                       0805 20 10                                  204                              68,6
                                                                   624                              78,8
                                                                   999                              73,7
          0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                       0805 20 90                                  052                              55,9
                                                                   204                              95,3
                                                                   464                            140,5
                                                                   624                              79,5
                                                                   662                              51,1
                                                                   999                              84,5
                       0805 30 10                                  052                              56,7
                                                                   600                              87,1
                                                                   999                              71,9
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              53,1
                                                                   400                              86,7
                                                                   404                            102,0
                                                                   720                            102,7
                                                                   728                              58,0
                                                                   999                              80,5
                       0808 20 50                                  052                            113,1
                                                                   064                              88,4
                                                                   388                              99,9
                                                                   400                            109,6
                                                                   999                            102,8
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».