CELEX: 31999R0373
Language: pt
Date: 1999-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 373/1999 da Comissão de 19 de Fevereiro de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 46/6               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20. 2. 1999
                                REGULAMENTO (CE) Nº 373/1999 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Fevereiro de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1º
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,                               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
                                                                do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2º
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve-
períodos que especifica no seu anexo;                           reiro de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 20. 2. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 46/7
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1999, que estabelece os valores forfetá-
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                            0702 00 00                                  052                            109,8
                                                                        204                              41,9
                                                                        212                            117,1
                                                                        624                            115,7
                                                                        999                              96,1
                            0707 00 05                                  068                            160,7
                                                                        999                            160,7
                            0709 10 00                                  220                            180,0
                                                                        999                            180,0
                            0709 90 70                                  052                            128,4
                                                                        204                            122,8
                                                                        999                            125,6
                0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              52,1
                                                                        204                              39,7
                                                                        212                              37,1
                                                                        220                              27,2
                                                                        600                              46,5
                                                                        624                              54,7
                                                                        999                              42,9
                            0805 20 10                                  204                              77,5
                                                                        999                              77,5
               0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                            0805 20 90                                  052                              59,6
                                                                        204                              69,2
                                                                        464                              61,8
                                                                        600                              70,5
                                                                        624                              74,9
                                                                        999                              67,2
                            0805 30 10                                  052                              60,1
                                                                        600                              54,8
                                                                        999                              57,4
                0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                              76,4
                                                                        060                              35,6
                                                                        400                              70,9
                                                                        404                              69,3
                                                                        528                            145,2
                                                                        706                            107,2
                                                                        720                              81,7
                                                                        728                              66,6
                                                                        999                              81,6
                            0808 20 50                                  052                            132,7
                                                                        388                              96,8
                                                                        400                              80,7
                                                                        512                              67,5
                                                                        528                              77,6
                                                                        624                              55,2
                                                                        999                              85,1
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
                O código «999» representa «outras origens».