CELEX: 31988R0218
Language: pt
Date: 1988-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 218/88 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

27. 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 21 /23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 218/88 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Janeiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                          congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                  direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                     Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3908/87 (2) e, nomeada­
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                                 Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
                                                                  e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3918/87 da                                           Artigo 2?
 Comissão (3) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 no Regulamento (CEE) n? 3918/87 aos dados e cotações             de 198è.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1988 .
                                                     N                         Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
  (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 16.
  (3) JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 21 /24                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 1 . 88
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de - carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                  Semana n? 5              Semana n? 6               Semana n? 7              Semana n? 8              Semana n? 9
                                    de 1 a 7                 de 8 a 14                de 15 a 21               de 22 a 28           de 29 de Fevereiro
          Código NC
                             de Fevereiro de 1988      de Fevereiro de 1988      de Fevereiro de 1988     de Fevereiro de 1988    a 6 de Março de 1988
         0204 30 00                  217,723                  222,703 -                 225,500                 227,510                  229,693
         0204 41 00                  217,723                  222,703                   225,500                 227,510                  229,693
         0204 42 10                  152,406                  155,892                   157,850                  159,257                 160,785
          0204 42 30                 239,495                  244,973                   248,050                  250,261                 252,662
          0204 42 50                 283,040                  289,514                   293,150                  295,763                 298,601
          0204 42 90                 283,040                  289,514                   293,150                  295,763                 298,601
          0204 43 00                 396,256                  405,319                   410,410                  414,068                 418,041
          0204 50 51                 217,723                  222,703                   225,500                  227,510                 229,693
          0204 50 53                 152,406                  155,892                   157,850                  159,257                 160,785
          0204 50 55                 239,495                  244,973                   248,050                  250,261                 252,662
          0204 50 59                 283,040                  289,514                   293,150                  295,763                 298,601
          0204 50 71                 283,040                  289,514                   293,150                  295,763                 298,601
          0204 50 79                 396,256                  405,319                   410,410                  414,068                 418,041
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são .