CELEX: 31985D0420
Language: pt
Date: 1985-07-30 00:00:00
Title: 85/420/CEE: Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 1985, relativa aos montantes de contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação e ao preenchimento de postos de trabalho

14                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  05 / Fasc. 05
385D0420
N?L 237 / 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4 . 9 . 85
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                         de 30 de Julho de 1985
              relativa aos montantes de contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à
                                          contratação e ao preenchimento de postos de trabalho
                                                              (85 /420 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                               Bélgica :           1 651     FB ,
                                                                                     Dinamarca :           366     Dkr,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                   Alemanha :             99,20  DM, *
Económica Europeia,                                                                  Grécia :           2  108     DR,
                                                                                     França :              231,50  FF,
Tendo em conta a Decisão 83 / 516 / CEE do Conselho,                                 Irlanda :              26,40  £ Irl,
de 17 de Outubro de 1983 , relativa às missões do Fundo                              Itália :         47   800     Lit,
Social Europeu ('),                                                                  Luxemburgo :        2 187     Flux,
                                                                                     Países Baixos :   '   105,10  Fl,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2950/ 83 do                                    Reino Unido :          22,60  £.
Conselho, de 17 de Outubro de 1983 , que aplica a Deci­
são 83 / 516 / CEE relativa às missões do Fundo Social
                                                                                                 Artigo 2?
Europeu (2) e , nomeadamente, o seu artigo 2°,
                                                                         Os montantes previstos no artigo 1 ? dizem respeito às
Considerando que compete à Comissão determinar os                        acções de contratação e de preenchimento dos postos de
montantes de contribuição para as despesas de apoio à                    trabalho relativos a empregos a tempo inteiro. No caso
contratação e ao preenchimento de postos de trabalho                     de empregos a tempo parcial, os montantes são calcula­
aplicáveis ao exercício financeiro de 1986, tal como refe­               dos proporcionalmente ao número de horas cumpridas,
ridas no ponto c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?                  na base de quarenta horas por semana.
2950 / 83 ,
                                                                                                 Artigo 3°
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                         Os Estados-membros sao destinatários da presente deci­
                                                                         são .
                             Artigo Io.
Os montantes de contribuição do Fundo Social para as                     Feito em Bruxelas em 30 de Junho de 1985 .
despesas de apoio à contratação e ao preenchimento de
postos de trabalho para o exercício de 1986, tal como                                                           Pela Comissão
referidas no ponto c) do artigo 1 ? do Regulamento                                                           Peter SUTHERLAND
(CEE) n? 2950 / 83 , são ficados, por pessoa e por semana,
como segue :                                                                                                 Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 22 . 10 . 1983 , p. 38 .
O JO n? L 289 de 22 . 10 . 1983, p. 1 .