CELEX: C2007/211/83
Language: pt
Date: 2007-09-08 00:00:00
Title: Processo T-242/07: Recurso interposto em 6 de Julho de 2007 — Weiler/IHMI — CISQ (Q2WEB)

8.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/45
            
         Recurso interposto em 6 de Julho de 2007 — Weiler/IHMI — CISQ (Q2WEB)
   (Processo T-242/07)
   (2007/C 211/83)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Dieter Weiler (Pulheim, Alemanha) (Representantes: V. von Bomhard, T. Dolde e A. Renck, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: CISQ Federazione Certificazione Italiana Sistemi di Qualità Aziendali
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas e modelos) n.o R 893/2005-1, de 29 de Março de 2007, e;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas ou, em caso de intervenção da outra parte no processo na Câmara de Recurso, condenação do recorrido e da interveniente nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «Q2WEB» para produtos e serviços das classes 9, 35, 38 e 42 (marca comunitária n.o 2 418 150).
   
      Titular da marca comunitária: Recorrente.
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: CISQ Federazione Certificazione Italiana Sistemi di Qualità Aziendali.
   
      Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: Marca nominativa «QWEB» para produtos e serviços da classe 42 (marca comunitária n.o 1 772 078), marca figurativa «QWEB» para serviços das classes 35, 38 e 42 (marca comunitária n.o 1 871 201) e marca nominativa «QWEBMARK» para serviços das classes 35, 38 e 42 (marca comunitária n.o 1 771 963).
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Anulação da marca em causa.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que as marcas em conflito não são semelhantes nos planos visual, fonético e conceptual e as diferenças entre os sinais são suficientes para excluir o risco de confusão no espírito do consumidor relevante.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).