CELEX: 62016TA0168
Language: pt
Date: 2018-05-03 00:00:00
Title: Processo T-168/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Grizzly Tools/Comissão «Proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos trabalhadores — Diretiva 2006/42/CE — Cláusula de salvaguarda — Medida nacional de proibição de colocação no mercado de um limpador de alta pressão — Requisitos essenciais em matéria de saúde e segurança — Decisão da Comissão que declara a medida justificada — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento»

201806010161915582018/C 211/251682016TC21120180618PT01PTINFO_JUDICIAL20180503202011Processo T-168/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Grizzly Tools/Comissão «Proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos trabalhadores — Diretiva 2006/42/CE — Cláusula de salvaguarda — Medida nacional de proibição de colocação no mercado de um limpador de alta pressão — Requisitos essenciais em matéria de saúde e segurança — Decisão da Comissão que declara a medida justificada — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento»
 ---documentbreak--- C2112018PT2010120180503PT0025201201Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Grizzly Tools/Comissão
   (Processo T-168/16) (
         1
      )
   ««Proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos trabalhadores — Diretiva 2006/42/CE — Cláusula de salvaguarda — Medida nacional de proibição de colocação no mercado de um limpador de alta pressão — Requisitos essenciais em matéria de saúde e segurança — Decisão da Comissão que declara a medida justificada — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento»»2018/C 211/25Língua do processo: alemão
      Partes
   
   
      Recorrente: Grizzly Tools GmbH & Co.KG (Großostheim, Alemanha) (representante: H. Fischer, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, G. Zavvos e K. Petersen, posteriormente K. Petersen, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE, com vista à anulação da Decisão de Execução (UE) 2016/175 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2016, relativa a uma medida adotada pela Espanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, para proibir a colocação no mercado de um tipo de limpador de alta pressão (JO 2016, L 33, p. 12).
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            A Grizzly Tools GmbH & Co.KG é condenada nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 270, de 25.7.2016.