CELEX: 31996R0309
Language: pt
Date: 1996-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 309/96 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 43/8          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 2. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 309/96 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Fevereiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(< JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   21 . 2. 96               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 43/9
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                               Código         Valor forfetàrio
             Código NC                                                                   Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (') de importação
             0702 00 15                    052                 43,7               0805 20 13, 0805 20 15,       I
l                                          060                 80,2
                                                                                   0805 20 17, 0805 20 19                052                 56,4
                                                                                                                         204                 93,8
                                           064                 59,6
                                                                                                                         400                 56,9
                                           066                 41,7                                                      464                 90,0
                                           068                 62,3                                                      600                 89,3
                                           204                 75,1                                                      624                 70,7
                                           208                 44,0                                                      662                 56,1
                                           212                 97,0                                                      999                 73,3
                                           624                193,1                      0805 30 20                      052                 55,5
                                                                                                                         204                 88,8
                                           999                 77,4
                                                                                                                         220                 74,6
             0707 00 10                    052                114,4
                                                                                                                         388                 67,5
                                           053                196,5                                                      400                 85,8
                                           060                 61,0                                                      512                 54,8
                                           066                 53,8                                                      520                 66,5
                                           068                 81,3                                                      524                100,8
                                           204                144,3                                                      528                 87,9
                                           624                182,5
                                                                                                                         600                 75,5
l                                                                                                                        624                 94,2
                                           999                119,1
I                                                                                                                        999                 77,4
             0709 10 10                    220                365,3
                                                                                  0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           999                365,3                      0808 10 59                      052                 64,0
             0709 90 73                    052                 91,1                                                      064                 78,6
                                           204                 77,5                                                      388                 39,2
                                           412                 54,2                                                      400                 78,2
                                           624                241,6                                                      404                 70,4
                                                                                                                         508                 68,4
                                           999                116,1
                                                                                                                         512                 51,2
      0805 10 01 , 0805 10 05,
                                                                                                                         524                 57,4
             0805 10 09                    052                 48,8
                                                                                                                         528                 48,0
                                           204                 41,5
                                                                                                                         624                 86,5
                                           208                 68,2
                                                                                                                         728                107,3
                                           212                 45,9                                                      800                 78,0
                                           220                 42,2                                                      804                 21,0
                                           388                 40,5                                                      999                 65,2
                                           400                 42,2                      0808 20 31                      039                 99,6
                                           436                 41,6                                                      052                 86,3
                                           448                 25,6                                                      064                 72,5
                                                                                                                         388                 95,7
                                           600                 56,1
                                                                                                                         400                 97,9
                                           624                 53,1
                                                                                                                         512                 74,0
                                           999                 46,0
                                                                                                                         528                 76,9
             0805 20 1 1                   052                 75,7                                                      624                 79,0
                                           204                 94,5                                                      728                115,4
                                           600                 86,6                                                      800                 55,8
                                           624                 79,3                                                      804                112,9
                                           999                 84,0          \                                           999                 87,8
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo «999» representa «outras
      origens».