CELEX: 31989R1620
Language: pt
Date: 1989-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1620/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

10 . 6. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 159/ 15
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1620/89 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Junho de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
                                                               de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2) e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 539/89 (4) ;                                                    Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO nr L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
0 JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30 .
 4 JO n? L 151 de 3. 6. 1989, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 159/ 16                       Jornal Oficial das Gomunidades Europeias                         10. 6. 89
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                          (Em ECU/t)
                                            Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                      Código NC
                                               6               7            8               9
                      1006 10 21               0               o            o
                      1006 10 23               0               o            o
                      1006 10 25               0               o            o
                      1006 10 27               0               o            o
                      1006 10 92               0               o            o
                      1006 10 94               0               o            o
                      100610 96                0               o            o
                      100610 98                0               o            o
                      1006 20 11               0               o            o
                      1006 20 13               0               o            o
                      1006 20 15               0               o            o
                      1006 20 17               0               o            o
                      1006 20 92               0               o            o
                      1006 20 94               0               o            o
                      1006 20 96               0               o            o
                      1006 20 98               0               o            o
                      1006 30 21               0               o            o
                      1006 30 23               0               o            o
                      1006 30 25               0               o            o
                      1006 30 27               0               o            o
                      1006 30 42               0               o            o
                      1006 30 44               o               o            o
                      1006 30 46               o               o            o
                      1006 30 48               o               o            o
                      1006 30 61               o               o            o
                      1006 30 63               o               o            o
                      1006 30 65               o               o            o
                      1006 30 67               o               o            o
                      1006 30 92               o               o            o
                      1006 30 94               o               o            o
                      1006 30 96               o               o            o
                      1006 30 98               o               o            o
                      1006 40 00               o               o            o              o