CELEX: 32014R0753
Language: pt
Date: 2014-07-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 753/2014 do Conselho, de 11 de julho de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

12.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 205/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 753/2014 DO CONSELHO
   de 11 de julho de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a gravidade da situação na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas indicadas no Anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
   
      ANEXO
      LISTA DAS PESSOAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Aleksandr Yurevich BORODAI (Александр Юрьевич Бородай)
               
               
                  Dn: 25.7.1972 em Moscovo
               
               
                  Dito «Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk».
                  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (p.ex., a 8 de julho afirmou: «as nossas forças militares estão a conduzir uma operaração especial contra os “fascistas” ucranianos»), Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya»
               
               
                  12.7.2014
               
            
                  2.
               
               
                  Alexander KHODAKOVSKY (Александр Сергеевич Ходаковский)
               
               
                   
               
               
                  Dito «Ministro da Segurança da República Popular de Donetsk».
                  Responsável pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk»
               
               
                  12.7.2014
               
            
                  3.
               
               
                  Alexandr Aleksandrovich KALYUSSKY, (Александр Александрович Калюсский)
               
               
                   
               
               
                  Dito «Vice-Primeiro-Ministro de facto para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk».
                  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk»
               
               
                  12.7.2014
               
            
                  4.
               
               
                  Alexander KHRYAKOV
               
               
                   
               
               
                  Dito «Ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk» .
                  Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo da República Popular de Donetsk»
               
               
                  12.7.2014
               
            
                  5.
               
               
                  Marat BASHIROV
               
               
                   
               
               
                  Dito «Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk, confirmado a 8 de julho».
                  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk»
               
               
                  12.7.2014
               
            
                  6.
               
               
                  Vasyl NIKITIN
               
               
                   
               
               
                  Dito «Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk», (anteriormente dito «Primeiro-Ministro da República Popular de Lugansk», e anterior porta-voz do «Exército do Sudeste»)
                  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk»
                  Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região.
               
               
                  12.7.2014
               
            
                  7.
               
               
                  Aleksey KARYAKIN (Алексей Карякин)
               
               
                  1979
               
               
                  Dito «Presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk».
                  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa
                  Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya»
               
               
                  12.7.2014
               
            
                  8.
               
               
                  Yurij IVAKIN (Юрий Ивакин)
               
               
                   
               
               
                  Dito «Ministro dos Assuntos Internos da República Popular de Lugansk»
                  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk»
               
               
                  12.7.2014
               
            
                  9.
               
               
                  Igor PLOTNITSKY
               
               
                   
               
               
                  Dito «Ministro da Defesa da República Popular de Lugansk».
                  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk»
               
               
                  12.7.2014
               
            
                  10.
               
               
                  Nikolay KOZITSYN
               
               
                  20 de junho de 1956 na região de Donetsk
               
               
                  Comandante das Forças Cossacas.
                  Responsável pelo comando dos separatistas que combatem as forças governamentais ucranianas na Ucrânia oriental
               
               
                  12.7.2014
               
            
                  11.
               
               
                  Oleksiy MOZGOVY (Олексій Мозговий)
               
               
                   
               
               
                  Um dos líderes dos grupos armados que operam na Ucrânia oriental.
                  Responsável pelo treino dos separatistas para combater as forças governamentais ucranianas
               
               
                  12.7.2014