CELEX: C2001/317/57
Language: pt
Date: 2001-11-10 00:00:00
Title: Processo T-185/01: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2001, por Dominique Ramaekers contra a Comissão das Comunidades Europeias

10.11.2001             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 317/29
—     em alternativa, anular as decisões da Câmara de Recurso          Recurso interposto em 4 de Agosto de 2001, por Domini-
      e da Divisão de Oposição na parte em que se referem ao          que Ramaekers contra a Comissão das Comunidades
      pedido de registo da marca da recorrente para produtos da                                      Europeias
      classe 5; e decidir que o pedido relativo às especificações
      corrigidas dos produtos da classe 5 seja reenviado à
      Divisão de Oposição para nova apreciação;                                             (Processo T-185/01)
—     decidir que as despesas da recorrente na defesa da
                                                                                                  (2001/C 317/57)
      oposição original e na interposição dos recursos para a
      Câmara de Recurso e para o Tribunal de Primeira
      Instância lhe sejam reembolsadas.
                                                                                            (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                        Deu entrada, em 4 de Agosto de 2001, no Tribunal de Primeira
                                                                        Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
Fundamentos e principais argumentos
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Domini-
                                                                        que Ramaekers, domiciliada em Lovaina-à-Nova (Bélgica),
                                                                        representada por Jean-Noël Louis e Véronique Peere, advoga-
Requerente da marca            Alza Corporation, Mountain               dos, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo.
comunitária:                  View, California, USA
Marca         comunitária     Marca nominativa «E-TRANS»
objecto do pedido:             para certos produtos das classes 5,      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                               10 e 42 (p. ex., produtos e
                               substâncias farmacêuticos e vete-
                                                                        —     anular a decisão do júri da selecção Investigação
                               rinários) — pedido n.o 120089
                                                                              COM/R/A/01/1999 de atribuir à recorrente nota insufi-
                                                                              ciente para ser inscrita na lista de reserva,
Titular da marca ou sinal      Hexal AG, Holzkirchen, Ale-
que se invoca no pro-          manha
cesso de oposição:                                                     —     na medida do necessário, anular a decisão subsequente
                                                                              do Comité de Selecção e da AHCC relativa ao estabeleci-
                                                                              mento da lista de reserva da selecção Investigação
Marca ou sı́mbolo que se       A marca alemã «ESTRANS» para
                                                                              COM/R/A/01/1999,
opõe:                         certos produtos da classe 5
Decisão da divisão de        Aceitação parcial da oposição, na      —     condenar a recorrida nas despesas do processo.
oposição:                     parte em que diz respeito a produ-
                               tos e substâncias farmacêuticos e
                               veterinários (classe 5)
Decisão da Câmara de          Rejeição do recurso                     Fundamentos e principais argumentos
Recurso:
Fundamentos        invoca-     —     Os produtos abrangidos
dos:                                 pelas duas marcas são dife-       A recorrente, no presente processo, opõe-se à sua não inscrição
                                     rentes;                            na lista de aptidão adoptada no quadro do parecer de selecção
                                                                        de agentes temporários COM/R/A/01/1999, para a gestão de
                               —     não há qualquer risco de         programas de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
                                     confusão; e
                               —     o artigo 8.o, n.o 1, alı́nea b)
                                     do Regulamento (1).                Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no
                                                                        quadro do processo T-182/01, Bachotet/Comissão (1).
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de
    1993, sobre a marca comlunitária (JO L 11 de 14.1.1994, p. 1).     (1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.