CELEX: 31991R3259
Language: pt
Date: 1991-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3259/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem como de carne de bovino com excepção da carne congelada

9 . n . 9i                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 308 / 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3259/91 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Novembro de 1991
                 que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem
                           como de carne de bovino com excepção da carne congelada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Europeia e a República Socialista Federativa da Jugòsla­
                                                                via (4) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, quando é atingido o primeiro contin­
                                                                gente previsto no referido protocolo, é necessário fixar os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 direitos niveladores aplicáveis ao segundo contingente em
Conselho, de 27 de Junho de 1988, que estabelece a orga­        50 % do direito nivelador de base ; que é, em consequên­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            cia, importante alterar os direitos niveladores fixados pelo
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Regulamento (CEE) n? 3122/91 da Comissão ^,
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8
do seu artigo 12?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores devem ser
fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem
dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;                                   Artigo 1 ?
que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no
Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24 de               O anexo do Regulamento (CEE) n? 3122/91 é substituído
Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo de              pelo anexo do presente regulamento.
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Socialista Federativa da Jugoslávia (3), e na                                   Artigo 2?
Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de
1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao            O presente regulamento entra em vigor em 11 de
Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica               Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
0) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 (2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.                        O JO n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 72.
 (3) JO n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 .                          V) JO n? L 296 de 26. 10. 1991 , p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 308/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   9. 11 . 91
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1991 , que altera determinados direitos
             niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não
                                                                  congeladas
                                                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                                      Áustria / Suécia /          Outros países
                             Código NC                        Jugoslávia (2)                Suíça                     terceiros
                                                                                    — Peso em vivo —
                             0102 90 10                                                    16,541                   0   131,663
                             0102 90 31                           57,747                   16,541                   0   131,663
                             0102 90 33                                                    16,541                   0   131,663
                             0102 90 35                           57,747                   16,541                   (') 131,663
                             0102 90 37                           57,747                   16,541                   (') 131,663
                                                                                    — Peso líquido —
                             0201 10 10                                                    31,429                   (') 250,160
                             0201 10 90                          109,720                   31,429                   0 250,160
                             0201 20 21                                                    31,429                   (') 250,160
                             0201 20 29                          109,720                   31,429                   0 250,160
                             0201 20 31                                                    25,143                   (>) 200,128
                             0201 20 39                           87,776                   25.143                   0200,128
                             0201 20 51                          131,663                   37,715                   0 300,192
                             0201 20 59                          131,663                   37,715                   0 300,192
                             0201 20 90                                                    47.144                   (') 375,240
                             0201 30 00                                                    53,925                   0429,221
                             0206 10 95                                                    53,925                   0429,221
                             0210 20 10                                                    47,144                       375,240
                             0210 20 90                                                    53,925                       429,221
                             0210 90 41                                                    53,925                       429,221
                             0210 90 90                                                    53,925                       429,221
                             1602 50 10                                                    53,925                       429,221
                             1602 90 61                                                    53,925                       429,221
             (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados
                 directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
             (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem as disposições do Regulamento (CEE)
                 n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).