CELEX: 62020TN0655
Language: pt
Date: 2020-10-27 00:00:00
Title: Processo T-655/20: Recurso interposto em 27 de outubro de 2020 — Symrise/ECHA

15.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/44
            
         
      Recurso interposto em 27 de outubro de 2020 — Symrise/ECHA
      (Processo T-655/20)
      (2021/C 53/59)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Symrise AG (Holzminden, Alemanha) (representantes: A, B, C, advogados)
      
         Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular na íntegra a Decisão de 18 de Agosto de 2020 da Câmara de Recurso da Agência Europeia dos Produtos Químicos no processo n.o A-010-2018;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Agência nas despesas
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca três fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, alegação no sentido de que a Agência cometeu um erro manifesto de apreciação e interpretou erradamente o Regulamento REACH ao ter exigido testes da substância em animais vertebrados, justificando a necessidade de testes por referência à exposição dos trabalhadores e ao não ter tido em conta a segurança da substância conforme avaliada ao abrigo do Regulamento relativo aos Produtos Cosméticos.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, alegação no sentido de que a Agência cometeu um erro manifesto de apreciação e violou o seu dever de fundamentação ao exigir o estudo alargado de toxicidade reprodutiva numa geração com vários prolongamentos (a seguir «EOGRTS»).
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, alegação no sentido de que a Agência cometeu um erro manifesto de apreciação da informação ao seu dispor e violou o seu dever de fundamentação ao decidir que o EOGRTS tinha de ser levado a cabo por via oral.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, alegação no sentido de que a Agência, ao exigir um estudo de toxicidade a longo prazo em peixes (OECD TG 234) nos termos da secção 9.1.6.1. do Anexo IX do Regulamento REACH, cometeu um erro manifesto de apreciação e interpretou erradamente a coluna 2 da secção 9.1 do Anexo IX, violou o direito da recorrente a ser ouvida e violou o artigo 25.o do Regulamento REACH.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, alegação no sentido de que a Agência cometeu um erro manifesto de apreciação ao não ter tomado em consideração todas as informações relevantes, violou o artigo 25.o do Regulamento REACH e cometeu um erro manifesto de apreciação ao impor os prazos da decisão controvertida.