CELEX: 31998R1792
Language: pt
Date: 1998-08-14
Title: Regulamento (CE) nº 1792/98 da Comissão de 14 de Agosto de 1998 que altera os Regulamentos (CE) nº 1119/98, (CE) nº 1122/98, (CE) nº 1123/98, (CE) nº 1323/98, (CE) nº 1579/98, (CE) nº 1641/98, (CE) nº 1666/98, (CE) nº 1667/98, (CE) nº 1735/98, (CE) nº 1758/98, (CE) nº 1759/98, (CE) nº 1760/98, (CE) nº 1761/98 e (CE) nº 1791/98, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção

L 228/22              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 8. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1792/98 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Agosto de 1998
                  que altera os Regulamentos (CE) në 1119/98, (CE) në 1122/98, (CE) në 1123/98, (CE)
                  në 1323/98, (CE) në 1579/98, (CE) në 1641/98, (CE) në 1666/98, (CE) në 1667/98, (CE)
                  në 1735/98, (CE) në 1758/98, (CE) në 1759/98, (CE) në 1760/98, (CE) në 1761/98 e
                  (CE) në 1791/98, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação
                                   de cereais na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              1761/98 e (CE) në 1791/98 para a garantia que cobre a
                                                                   obrigação de exportar se revela insuficiente;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que, dados os preços mais elevados, em
                                                                   relação aos outros países terceiros, praticados para a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                   cevada nos mercados dos Estados Unidos da América, do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                 Canadá e do México, o preço mínimo fixado por concurso
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),            deixou de ser pertinente para todos os destinos; que, por
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            tal motivo, é conveniente suprimir esses destinos no
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu             âmbito dos concursos abertos para a exportação de cevada
artigo 5ë,                                                         na posse dos organismos de intervenção;
                                                                   Considerando que, por conseguinte, os Regulamentos
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da                 (CE) në 1119/98, (CE) në 1122/98, (CE) në 1123/98, (CE)
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          në 1323/98, (CE) në 1579/98, (CE) në 1641/98, (CE) në
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as            1666/98, (CE) në 1667/98, (CE) në 1735/98, (CE) në 1758/
condições de colocação à venda dos cereais na posse dos            /98, (CE) në 1759/98, (CE) në 1760/98, (CE) në 1761/98 e
organismos de intervenção;                                         (CE) në 1791/98 devem ser alterados;
Considerando que, pelos Regulamentos da Comissão (CE)              Considerando que as medidas estatuídas no presente regu-
në 1119/98 (5), (CE) në 1122/98 (6), (CE) në 1123/98 (7),          lamento estão em conformidade com o parecer do
(CE) në 1323/98 (8), alterado pelo Regulamento (CE) në             Comité de Gestão dos Cereais,
1740/98 (9), (CE) në 1579/98 (10), alterado pelo Regula-
mento (CE) në 1732/98 (11), (CE) në 1641/98 (12), (CE) në
1666/98 (13), (CE) në 1667/98 (14), (CE) në 1735/98 (15),
(CE) në 1758/98 (16), (CE) në 1759/98 (17), (CE) në 1760/          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
/98 (18), (CE) në 1761/98 (19) e (CE) në 1791/98 (20), foram
abertos concursos permanentes para exportação de cereais
na posse dos organismos de intervenção para todos os                                        Artigo 1ë
países terceiros;
                                                                   O në 2 do artigo 8ë dos Regulamentos (CE) në 1119/98,
Considerando que, dada a situação do mercado mundial               (CE) në 1122/98, (CE) në 1123/98, (CE) në 1323/98, (CE)
dos cereais, o montante previsto no artigo 8ë dos Regula-          në 1579/98, (CE) në 1641/98, (CE) në 1666/98, (CE) në
mentos (CE) në 1119/98, (CE) në 1122/98, (CE) në 1123/             1667/98, (CE) në 1735/98, (CE) në 1758/98, (CE) në 1759/
/98, (CE) në 1323/98, (CE) në 1579/98, (CE) në 1641/98,            /98, (CE) në 1760/98, (CE) në 1761/98 e (CE) në 1791/98
(CE) në 1666/98, (CE) në 1667/98, (CE) në 1735/98, (CE)            passa a ter a seguinte redacção:
në 1758/98, (CE) në 1759/98, (CE) në 1760/98, (CE) në
                                                                       «2.    Em derrogação do artigo 17ë do Regulamento
                                                                       (CEE) në 2131/93, a obrigação de exportar será coberta
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                                    por uma garantia cujo montante será, pelo menos,
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.                                    igual à diferença entre o preço de intervenção válido
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.                                    no dia do concurso e o preço mínimo adjudicado, e
(5) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 54.                                    nunca inferior a 10 ecus por tonelada. Metade desse
(6) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 69.
(7) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 74.                                    montante será depositado aquando da emissão do
(8) JO L 183 de 26. 6. 1998, p. 33.                                    certificado e o saldo será depositado antes da retirada
(9) JO L 218 de 6. 8. 1998, p. 8.                                      dos cereais.
(10) JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 21.
(11) JO L 217 de 5. 8. 1998, p. 9.                                     Em derrogação do në 2 do artigo 15ë do Regulamento
(12) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 4.
(13) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 12.                                   (CEE) në 3002/92:
(14) JO L 211 de 29. 7. 1998, p. 17.
(15) JO L 217 de 5. 8. 1998, p. 13.                                 a parte do montante da garantia depositada aquando
(16) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 3.                                     da emissão do certificado deve ser liberada no prazo
(17) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 8.                                     de vinte dias úteis após a data de apresentação, pelo
(18) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 13.
(19) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 18.                                    adjudicatário, da prova de que a cevada retirada deixou
(20) Ver página 17 do presente Jornal Oficial.                         o território aduaneiro da Comunidade,
 ---pagebreak--- 15. 8. 98           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 228/23
 o montante restante deve ser liberado no prazo de           98, (CE) në 1735/98, (CE) në 1759/98, (CE) në 1760/98, e
    quinze dias úteis após a data em que o adjudicatário      (CE) në 1791/98, é substituída por «a exportar para todos
    apresentar a prova referida no në 3 do artigo 17ë do      os países terceiros, com excepção dos Estados Unidos da
    Regulamento (CE) në 2131/93».                             América, do Canadá e do México».
                        Artigo 2ë                                                     Artigo 3ë
A expressão «a exportar para todos os países terceiros»,      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
constante do në 1 do artigo 2ë dos Regulamentos (CE) në       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
1119/98, (CE) në 1122/98, (CE) në 1666/98, (CE) në 1667/      peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                        Membro da Comissão