CELEX: 62014CB0496
Language: pt
Date: 2015-05-07 00:00:00
Title: Processo C-496/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de maio de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Sibiu — Roménia) — Statul român/Tamara Văraru, Consiliul Naţional pentru Combaterea Discriminării (Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação em matéria de segurança social — Cálculo do montante do subsídio por filho a cargo — Inaplicabilidade do direito da União — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

28.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 320/11
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de maio de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Sibiu — Roménia) — Statul român/Tamara Văraru, Consiliul Naţional pentru Combaterea Discriminării
   (Processo C-496/14) (1)
   
   ((Reenvio prejudicial - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação em matéria de segurança social - Cálculo do montante do subsídio por filho a cargo - Inaplicabilidade do direito da União - Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça))
   (2015/C 320/15)
   Língua do processo: romeno
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Tribunalul Sibiu
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Statul român
   
      Recorridos: Tamara Văraru, Consiliul Naţional pentru Combaterea Discriminării
   
      Dispositivo
   
   O Tribunal de Justiça da União Europeia é manifestamente incompetente para responder à questão submetida pelo Tribunalul Sibiu (Roménia), por decisão de 9 de outubro de 2014.
   
      (1)  JO C 46 de 09.02.2015.