CELEX: 32004D0158
Language: pt
Date: 2004-02-16 00:00:00
Title: 2004/158/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 390]

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32004D0158

2004/158/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 390]  

Jornal Oficial nº L 050 de 20/02/2004 p. 0062 - 0062

Decisão da Comissãode 16 de Fevereiro de 2004que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras[notificada com o número C(2004) 390](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/158/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) No âmbito das regras adoptadas para a execução do artigo 4.o da Directiva 90/428/CEE, é conveniente, numa fase inicial, que cada Estado-Membro designe uma autoridade coordenadora encarregue de recolher os dados necessários.(2) A Decisão 92/216/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1992, relativa à recolha de dados respeitantes aos concursos de equídeos referidos no n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 90/428/CEE do Conselho(2) prevê a publicação de uma lista das autoridades coordenadores no Jornal Oficial, série C.(3) Considera-se que seria mais eficaz, para efeitos de informação do público interessado, que essa lista fosse publicada no sítio web da Comissão.(4) A Decisão 92/216/CEE devia, pois, ser alterada em conformidade.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO n.o 2 do artigo 1.o da Decisão 92/216/CEE é substituído pelo seguinte texto:"2. Cada Estado-Membro comunicará à Comissão o nome e o endereço da autoridade coordenadora designada em conformidade com o n.o 1. A partir dessa comunicação, a Comissão elaborará uma lista das autoridades coordenadoras. Esta lista será publicada no seguinte sítio web:http://forum.europa.eu.int/Public/ irc/sanco/vets/information".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 60.(2) JO L 104 de 22.4.1992, p. 77.