CELEX: 51998PC0542
Language: pt
Date: 1998-09-30
Title: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia

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51998PC0542

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia  /* COM/98/0542 final - COD 98/0284 */  

Jornal Oficial nº C 320 de 17/10/1998 p. 0012

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (98/C 320/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 542 final - 98/0284(COD)(Apresentada pela Comissão em 30 de Setembro de 1998)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 129ºD,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado,Considerando que a lista dos projectos de interesse comum estabelecida pela Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), alterada pela Decisão nº 1047/97/CE (2) necessita de ser actualizada periodicamente em função dos desenvolvimentos das redes de energia interconectadas tanto dentro quanto fora da Comunidade Europeia e tendo em conta o processo de alargamento e, de um modo mais geral, o reforço das relações com países terceiros em matéria de energia;Considerando que é necessário adaptar a descrição de determinados projectos de interesse comum que constam actualmente da lista;Considerando que devem ser acrescentados novos projectos a essa lista,ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A lista indicativa dos projectos de interesse comum que constam do anexo da Decisão nº 1254/96/CE é alterado do seguinte modo:1. Os pontos c 8, f 1, g 7 e h 11 são alterados segundo o anexo 1 da presente decisão.2. São inseridos os pontos que figuram no anexo II da presente decisão.Artigo 2º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.(1) JO L 161 de 29.6.1996, p. 147.(2) JO L 152 de 11.6.1997, p. 12.ANEXO I REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA REDES DE ELECTRICIDADEc) Desenvolvimento das ligações internas necessárias para valorizar as interconexões entre Estados-membrosO ponto c 8 passa a ter a seguinte redacção:«c 8 Grécia:Reforço e desenvolvimento das ligações internas.»REDES DE GÁS NATURALf) Ligação das redes de gás isoladas às redes europeias interconectadas, incluindo os melhoramentos necessários das redes existentes, e ligação de redes de gás natural separadasO ponto f 1 passa a ter a seguinte redacção:«f 1 Irlanda - Reino Unido:Reforço da capacidade de transporte de gás entre os dois países.»g) Aumento das capacidades de recepção (GNL) e armazenamento necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e vias de encaminhamento do gás naturalO ponto g 7 passa a ter a seguinte redacção:«g 7 França:Desenvolvimento das instalações de armazenamento subterrâneo.»h) Aumento das capacidades de transporte (gasodutos de adução) necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e vias de encaminhamento do gás natural:«h 11 Rússia - Ucrânia - Moldávia - Roménia - Bulgária - Grécia - Outros países dos Balcãs:Melhoramentos nas redes de transporte de gás para assegurar o abastecimento, a partir dos recursos russos, da nova rede de gás da Grécia e de outros países dos Balcãs»ANEXO II REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA Os pontos 1 a 15, a seguir, são inseridos onde adequado na ordem alfabética e numérica da lista:REDES DE ELECTRICIDADEa) Ligação das redes eléctricas isoladas às redes europeias interconectadas1. «a 2 Irlanda - Reino Unido (País de Gales):Ligação por cabo submarino da rede da República da Irlanda com a rede do Reino Unido (País de Gales).»2. «a 8 Reino Unido (Escócia):Ligação por cabo submarino das ilhas Shetland.»b) Desenvolvimento das interconexões entre Estados-membros3. «b 16 Dinamarca - Alemanha:Reforço das ligações aéreas entre os dois países.»c) Desenvolvimento das ligações internas necessárias para valorizar as interconexões entre Estados-membros4. «c 13 Reino Unido (Irlanda do Norte):Reforço das ligações internas na Irlanda do Norte, em correspondência com as interconexões com a República da Irlanda.»REDES DE GÁSf) Ligação das redes de gás isoladas às redes europeias interconectadas incluindo os melhoramentos necessários das redes existentes, e ligação de redes de gás natural separadas5. «f 13 Itália - Grécia - Outros países dos Balcãs:Construção de um gasoduto para abastecimento da Grécia e de outros países dos Balcãs através do sul da Itália.»6. «f 14 Áustria - República Checa:Construção de gasodutos para ligação das redes dos dois países.»7. «f 16 Áustria:Interconexão de redes isoladas de transporte de gás.»8. «f 17 Áustria -Eslovénia - Croácia:Reforço da capacidade de transporte de gás entre os três países.»g) Aumento das capacidades de recepção (GNL) e armazenamento necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e das vias de encaminhamento do gás natural9. «g 6 Alemanha:Desenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás.»10. «g 14 Itália:Construção de um terminal GNL offshore.»11. «g 15 Reino Unido:Desenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás.»h) Aumento das capacidades de transporte (gasodutos de adução) necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e vias de encaminhamento do gás natural12. «h 10 Países do mar Cáspio - UE:Construção de novos gasodutos que permitam o abastecimento da União Europeia a partir de recursos situados nos países do Mar Cáspio.»13. «h 15 Países Baixos - Alemanha - Suíça - Itália:Aumento da capacidade de transporte de gás do gasoduto transeuropeu de gás natural dos Países Baixos para Itália através da Alemanha.»14. «h 16 Bélgica - França - Suíça - Itália:Aumento da capacidade de transporte de gás do noroeste da Europa para Itália através da França.»15. «h 17 Dinamarca - Polónia:Construção de um gasoduto da Dinamarca para a Polónia.»