CELEX: 22008D0957
Language: pt
Date: 2008-11-20 00:00:00
Title: 2008/957/CE: Decisão n. o  2/2008 do Comité Misto CE/Dinamarca-Ilhas Faroé, de 20 de Novembro de 2008 , que altera os quadros I e II do anexo do Protocolo n. o  1 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro

17.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/72
            
         
      DECISÃO N.o 2/2008 DO COMITÉ MISTO CE/DINAMARCA-ILHAS FAROÉ
   
   de 20 de Novembro de 2008
   que altera os quadros I e II do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro
   (2008/957/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro (1), a seguir designado «Acordo», nomeadamente o n.o 1 do artigo 34.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo especifica os direitos aduaneiros e outras condições aplicáveis à importação na Comunidade de certos peixes e produtos da pesca originários e provenientes das Ilhas Faroé.
            
         
               (2)
            
            
               Ao abrigo do referido anexo, a Comunidade atribuiu concessões a alguns produtos da pesca provenientes das Ilhas Faroé.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades das Ilhas Faroé solicitaram que os escamudos salgados e secos (Pollachius virens), os búzios comuns (Buccinum undatum) e os caranguejos (Geryon affinis) fossem aditados à lista constante do quadro I do anexo do Protocolo n.o 1, respeitante aos produtos da pesca que podem ser importados com isenção de direitos na Comunidade.
            
         
               (4)
            
            
               É razoável incluir esses produtos da pesca nesse quadro. Esses produtos da pesca deverão, contudo, estar sujeitos a um contingente pautal a aditar ao quadro II do anexo do Protocolo n.o 1,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O quadro I do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo é alterado pela inserção das seguintes linhas:
   
      
                  «0305
               
               
                  Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0305 59
               
               
                  – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0305 59 80
               
               
                  – – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 0305 59 80
               
               
                  – – – – Escamudos (Pollachius virens)
               
               
                  0
               
               
                  CP n.o 5
               
            
                  0306
               
               
                  Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – Congelados:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0306 14
               
               
                  – – Caranguejos:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0306 14 90
               
               
                  – – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 0306 14 90
               
               
                  – – – – Caranguejos da espécie Geryon affinis
                  
               
               
                  0
               
               
                  CP n.o 6
               
            
                  0307
               
               
                  Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0307 91 00
               
               
                  – – Vivos, frescos ou refrigerados:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 0307 91 00
               
               
                  – – – Búzios comuns (Buccinum undatum)
               
               
                  0
               
               
                  CP n.o 7
               
            
                  0307 99
               
               
                  – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – – – Congelados:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0307 99 18
               
               
                  – – – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 0307 99 18
               
               
                  – – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum)
               
               
                  0
               
               
                  CP n.o 7
               
            
                  1605
               
               
                  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1605 90
               
               
                  – Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – – Moluscos:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1605 90 30
               
               
                  – – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 1605 90 30
               
               
                  – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum)
               
               
                  0
               
               
                  CP n.o 7»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O quadro II do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo é alterado pela inserção das seguintes linhas:
   
      
                  «0305
               
               
                  Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0305 59
               
               
                  – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0305 59 80
               
               
                  – – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 0305 59 80
               
               
                  – – – – Escamudos (Pollachius virens)
               
               
                  0
               
               
                  CP n.o 5 (2)
                  
                  750
               
            
                  0306
               
               
                  Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – Congelados:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0306 14
               
               
                  – – Caranguejos:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0306 14 90
               
               
                  – – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 0306 14 90
               
               
                  – – – – Caranguejos da espécie Geryon affinis
                  
               
               
                  0
               
               
                  CP n.o 6 (2)
                  
                  750
               
            
                  0307
               
               
                  Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0307 91 00
               
               
                  – – Vivos, frescos ou refrigerados:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 0307 91 00
               
               
                  – – – Búzios comuns (Buccinum undatum)
               
               
                  0
               
               
                  CP n.o 7 (2)
                  
                  1 200
               
            
                  0307 99
               
               
                  – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – – – Congelados:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0307 99 18
               
               
                  – – – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 0307 99 18
               
               
                  – – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum)
               
               
                  0
               
               
                  CP n.o 7 (2)
                  
                  1 200
               
            
                  1605
               
               
                  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1605 90
               
               
                  – Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  – – Moluscos:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1605 90 30
               
               
                  – – – Outros:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex 1605 90 30
               
               
                  – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum)
               
               
                  0
               
               
                  CP n.o 7 (2)
                  
                  1 200
               
            
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
   É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.
   
      Feito em Tórshavn, em 5 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto
         
         
            O Presidente
         
         Herluf SIGVALDSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 53 de 22.2.1997, p. 2.
   
      (2)  Para o ano de 2008, os volumes dos contingentes pautais deverão ser calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do ano decorrida antes de se aplicarem os mesmos contingentes.»