CELEX: 32005D0566
Language: pt
Date: 2004-12-09 00:00:00
Title: 2005/566/: Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 2004, relativa a um processo nos termos do artigo 81.° do Tratado CEE e do artigo 53.° do Acordo EEE (processo C.37.533 — Cloreto de colina) [notificada com o número C(2004) 4717] Texto relevante para efeitos do EEE

22.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 190/22
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 9 de Dezembro de 2004
   relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CEE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo C.37.533 — Cloreto de colina)
   [notificada com o número C(2004) 4717]
   (Apenas fazem fé os textos em língua inglesa, francesa e alemã)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/566/CE)
   Em 9 de Dezembro de 2004, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. Nos termos do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão procede à publicação das designações das partes e dos aspectos principais da decisão, bem como das sanções impostas, tomando em consideração os interesses legítimos das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. No sítio internet da Direcção-Geral da Concorrência, http://europa.eu.int/comm/competition/index_pt.html, encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão.
   I.   RESUMO DA INFRACÇÃO
   1.   Introdução
   
               (1)
            
            
               São destinatários da presente decisão a Akzo Nobel NV, a Akzo Nobel Nederland BV, a Akzo Nobel Chemical Internationals BV, solidariamente responsáveis (a seguir, «Akzo Nobel»), a BASF AG (a seguir, «BASF»), a Bioproducts Incorporated (a seguir, «Bioproducts»), a Chinook Group Limited Partnership e a Chinook Group Limited, solidariamente responsáveis (a seguir, «Chinook»), a DuCoa LP (a seguir, «DuCoa») e a UCB SA (a seguir, «UCB»).
            
         
               (2)
            
            
               Os destinatários participaram numa infracção única e contínua ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir, «Tratado CE» ou «Tratado») e, a partir de 1 de Janeiro de 1994, ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir, «Acordo EEE»), que abrangeu a totalidade do território do EEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão deu início a uma investigação relativa ao sector mundial do cloreto de colina após ter recebido, em Abril de 1999, um pedido de aplicação de medidas de clemência do fornecedor norte-americano Bioproducts. A investigação abrangeu o período compreendido entre 1992 e o final de 1998 (a seguir, «período da investigação»).
            
         2.   O mercado do cloreto de colina
   
               (4)
            
            
               O cloreto de colina pertence ao grupo das vitaminas hidrossolúveis complexo-B (vitamina B4). É especialmente utilizado na indústria de alimentos para animais, principalmente aves de capoeira e suínos, como um aditivo alimentar tradicional destinado a estimular o crescimento, reduzir a taxa de mortalidade, aumentar a eficácia alimentar, aumentar a produção de ovos e melhorar a qualidade da carne.
            
         
               (5)
            
            
               No início do período de investigação, o cloreto de colina era principalmente produzido na Europa e na América do Norte (Estados Unidos e Canadá), embora existissem igualmente capacidades de produção na China, Índia, Japão, Coreia e Taiwan. Os produtores norte-americanos exportavam para a América Central e para a América do Sul, para a Europa, o Extremo Oriente e o Sudeste Asiático. Os produtores europeus começavam nessa altura a exportar para a América Central e para a América do Sul, para a África, o Extremo Oriente e o Sudeste Asiático. Os produtores europeus e norte-americanos dispunham igualmente de instalações de produção em diferentes regiões do mundo e alargavam a sua produção local a fim de reduzirem os custos de transporte e de armazenagem e de penetrarem mais facilmente nos mercados locais. Em especial, a BASF criou instalações de produção no México, Brasil e Tailândia, a Akzo Nobel e a UCB na China, a Ducoa no México e a Chinook em Singapura.
            
         
               (6)
            
            
               O mercado mundial do cloreto de colina foi estimado em 183,7 milhões de euros em 1997, último ano completo da infracção, correspondendo a parte do EEE a 52,6 milhões de euros. Durante o período de investigação, os produtores que participaram na infracção controlavam mais de 80 % do mercado mundial. Os produtores europeus envolvidos controlavam perto de 80 % do mercado do EEE.
            
         3.   Descrição do cartel
   
               (7)
            
            
               No que se refere ao EEE, o cartel do cloreto de colina funcionava a dois níveis diferentes, mas estritamente relacionados: o nível mundial e o nível europeu. A nível mundial, todos os produtores objecto do presente processo participaram em actividades anticoncorrenciais que afectaram o EEE entre Junho de 1992 e Abril de 1994. Estas actividades incluíam a fixação e o aumento dos preços a nível mundial, a repartição dos mercados mundiais, o controlo dos distribuidores e dos transformadores e o intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial.
            
         
               (8)
            
            
               Os produtores norte-americanos não participaram em diversas outras reuniões anticoncorrenciais que se realizaram exclusivamente entre os produtores europeus e que se destinavam a coordenar o seu comportamento no mercado europeu. Estas reuniões realizaram-se entre Março de 1994 e Outubro de 1998, tendo nomeadamente por objecto a fixação e o aumento dos preços (para todo o EEE, para mercados nacionais e para clientes individuais), a afectação de clientes individuais às empresas participantes, a repartição das quotas de mercado de cada empresa em todo o mercado do EEE, o controlo dos distribuidores e dos transformadores e o intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial.
            
         
               (9)
            
            
               A Comissão concluiu que os acordos a nível mundial e europeu se inscreviam num sistema global que determinava as linhas da acção dos membros do cartel no EEE, e restringia o seu comportamento comercial, tendo em vista alcançar um objectivo económico anticoncorrencial único, ou seja, a distorção das condições normais de concorrência no mercado do cloreto de colina do EEE. Os produtores norte-americanos participaram neste sistema durante algum tempo (entre Outubro de 1992 e Abril de 1994, ou seja, um ano e seis meses) e os produtores europeus participaram durante todo o período (entre Outubro de 1992 e Setembro de 1998, ou seja, cinco anos e onze meses).
            
         II.   COIMAS
   1.   Prazo de prescrição
   
               (10)
            
            
               Os produtores norte-americanos puseram termo à sua participação na infracção no final de uma reunião mundial realizada entre 14 e 20 de Abril de 1994. Em 26 de Maio de 1999, a Comissão tomou a primeira medida no sentido de investigar a infracção. Uma vez que esta medida foi adoptada mais de cinco anos após os produtores norte-americanos terem posto termo à sua participação na infracção (2), não podem ser aplicadas coimas aos produtores norte-americanos Bioproducts, Chinook e DuCoa.
            
         2.   Montante de base
   Gravidade
   
               (11)
            
            
               No caso em apreço, a infracção consistiu principalmente numa colusão secreta entre os membros do cartel para fixar os preços no EEE, apoiada por uma repartição do mercado e por acções concertadas contra os concorrentes. Este tipo de restrições horizontais figura, pela sua própria natureza, entre as infracções mais graves ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. Tomando em consideração a natureza da infracção cometida neste caso e o facto de ter abrangido a totalidade do mercado comum e, na sequência da respectiva criação, a totalidade do mercado EEE, a Comissão considera que a Akzo Nobel, a BASF e a UCB cometeram uma infracção muito grave ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. Na opinião da Comissão, os elementos em causa são de tal natureza que a infracção deve ser classificada como muito grave, embora não possa ser avaliado o seu verdadeiro impacto no mercado.
            
         Tratamento diferenciado
   
               (12)
            
            
               Dentro da categoria das infracções muito graves, a escala de coimas prováveis possibilita a aplicação de um tratamento diferenciado às empresas, por forma a ter em consideração a capacidade económica efectiva dos autores das infracções para causarem danos significativos à concorrência. Tendo em conta o facto de a infracção ter começado a nível mundial, com a participação das empresas norte-americanas que concordaram, nomeadamente, em abandonar o mercado europeu, a Comissão considera adequado, no presente processo, utilizar as quotas de mercado globais das empresas que participaram na infracção para determinar a sua importância respectiva. A Chinook era o maior operador no mercado mundial, com uma quota de 19,3 %. Será consequentemente colocada na primeira categoria. A DuCoa, com uma quota de mercado de 16,3 %, será colocada na segunda categoria. A UCB, a Bioproducts e a Akzo Nobel, com quotas de mercado de 13,4 %, 12,2 % e 12,0 % respectivamente, serão colocadas numa terceira categoria. Por último a BASF, com uma quota de mercado de 9,1 %, será colocada numa quarta categoria.
            
         Efeito dissuasor suficiente
   
               (13)
            
            
               Dentro da categoria das infracções muito graves, a escala de coimas prováveis possibilita igualmente que as coimas sejam fixadas a um nível que garanta um efeito dissuasor suficiente, tendo em conta a dimensão de cada empresa. Neste contexto, a Comissão salienta que, em 2003, ou seja, o exercício financeiro imediatamente anterior à presente decisão, o volume de negócios da UCB se elevou a 3 mil milhões de euros, o da Akzo Nobel a 13 mil milhões de euros e o da BASF a 33,4 mil milhões de euros. Por conseguinte, a Comissão considera adequado aplicar à coima fixada para a Akzo Nobel um coeficiente de 1,5 e à fixada para a BASF um coeficiente de 2.
            
         Duração
   
               (14)
            
            
               A Akzo Nobel NV, juntamente com a Akzo Nobel Nederland BV, a Akzo Nobel Chemicals International BV, a Akzo Nobel Chemicals BV e a Akzo Nobel Functional Chemicals BV, a BASF AG e a UCB SA participaram na infracção pelo menos entre 13 de Outubro de 1992 e 30 de Setembro de 1998, ou seja, um período de cinco anos e onze meses.
            
         3.   Circunstâncias agravantes
   Reincidência
   
               (15)
            
            
               Na altura em que foi cometida a infracção, a BASF tinha já sido objecto de decisões anteriores da Comissão, relativas à proibição de actividades de cartel, ou seja a Decisão 69/243/CEE (3) e a Decisão 94/599/CE (4). O facto de a BASF ter repetido o mesmo tipo de comportamento, apesar de num sector diferente daqueles em que anteriormente lhe tinham sido aplicadas coimas, revela que as primeiras sanções não conduziram a BASF a alterar o seu comportamento na totalidade da empresa. Para a Comissão, este facto constitui uma circunstância agravante, que justifica um aumento de 50 % no montante de base da coima a aplicar à BASF. Esta percentagem de 50 % é a normalmente utilizada pela Comissão em casos de reincidência.
            
         4.   Circunstâncias atenuantes
   Termo antecipado da infracção
   
               (16)
            
            
               A BASF e a UCB solicitam uma redução da coima devido ao termo antecipado da infracção. As infracções de cartel constituem, pela sua própria natureza, infracções muito graves à legislação em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e posições dominantes. Os participantes nestas infracções têm normalmente pleno conhecimento de que participam em actividades ilegais. Na opinião da Comissão, neste casos de comportamento ilícito deliberado, o facto de uma empresa pôr termo ao seu comportamento antes de qualquer intervenção da Comissão não merece qualquer recompensa especial, a não ser a decorrente do facto de o período de infracção ser, para essa empresa, mais curto do que seria de outro modo.
            
         Não aplicação dos acordos
   
               (17)
            
            
               A Akzo Nobel, a BASF e a UCB alegam que a infracção ou elementos da infracção não foram de todo aplicados ou não foram aplicados na íntegra ou de forma efectiva. Na opinião da Comissão, na medida em que tinham por objectivo o mercado do EEE, os acordos foram aplicados pelo menos pelos produtores europeus. Em especial, foram aplicados os seus elementos fundamentais, ou seja, os preços e a repartição de clientes na Europa, bem como o controlo dos transformadores, mesmo que tal aplicação não tenha permitido obter plenamente o impacto previsto no mercado, devido à concorrência que nele ainda subsistia. Nenhum dos três produtores em causa manifestou a intenção ou tomou medidas no sentido de, deliberadamente, se abster de aplicar os acordos concluídos no que se refere ao EEE, durante o período em que neles participou.
            
         Duração da investigação
   
               (18)
            
            
               A BASF alega que deveria ser concedida uma redução devido à longa duração da investigação. A Comissão salienta que, na generalidade, não existe nenhuma disposição que a obrigue a reduzir o montante da coima devido à duração da investigação. Aplicam-se os prazos normais de prescrição estabelecidos no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. Em especial, o n.o 5 desse artigo estabelece que a prescrição produz efeitos o mais tardar no dia em que um prazo igual ao dobro do prazo de prescrição chegar ao seu termo sem que a Comissão tenha aplicado uma coima ou uma sanção pecuniária compulsória. Este prazo está longe de ter chegado ao seu termo no presente processo.
            
         Situações de crise
   
               (19)
            
            
               A BASF defende que deveria ser concedida uma redução da coima visto que, alegadamente, o sector do cloreto de colina se encontra numa situação de crise. A Comissão salienta que o facto de uma empresa não conseguir realizar lucros numa determinada actividade comercial não lhe permite participar numa colusão secreta com concorrentes por forma a defraudar os clientes e os outros concorrentes. Normalmente, os cartéis surgem precisamente quanto um sector regista problemas e não quando as empresas obtêm lucros significativos.
            
         Medidas disciplinares e programa de cumprimento da legislação
   
               (20)
            
            
               A BASF alega que deveria beneficiar de uma redução do montante da coima devido ao facto de ter adoptado medidas disciplinares contra empregados que participaram na infracção e por ter introduzido um programa de cumprimento da legislação. Embora a Comissão se congratule com as medidas adoptadas pelas empresas para evitar no futuro infracções das regras de concorrência, estas medidas não alteram a realidade da infracção e a necessidade de aplicar sanções adequadas no âmbito da presente decisão.
            
         Cooperação efectiva fora do âmbito da comunicação sobre a não aplicação ou redução das coimas de 1996
   
               (21)
            
            
               A UCB foi a primeira empresa a informar voluntariamente a Comissão de que, para além das reuniões a nível mundial, os produtores europeus tinham realizado diversas reuniões entre si, a nível europeu. Os elementos de prova voluntariamente transmitidos pela UCB relativos a estas reuniões permitiram à Comissão determinar a duração da infracção, ou seja, cinco anos e onze meses. Caso a Comissão apenas tivesse tido conhecimento dos acordos mundiais, a duração da infracção seria de apenas um ano e seis meses. Por forma a compensar a UCB por este aumento na duração da infracção, a Comissão considera adequado conceder a esta empresa uma redução, devido a circunstâncias atenuantes, correspondente a 25,8 % do montante de base. Esta redução corresponde ao aumento de 40 % do montante de base devido ao facto de a duração da infracção ter sido de cinco anos e onze meses em vez de um ano e seis meses.
            
         5.   Aplicação da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996
   Redução significativa da coima («secção D»: redução de 10 % a 50 %)
   
               (22)
            
            
               A Akzo Nobel, a BASF e a UCB cooperaram com a Comissão em diferentes fases da investigação, com o objectivo de beneficiarem do tratamento favorável previsto na comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996, que se aplica ao presente processo (5).
            
         BASF
   
               (23)
            
            
               A BASF foi a terceira empresa a apresentar voluntariamente elementos de prova relativos aos acordos mundiais. Quando a BASF apresentou estas informações, a Comissão dispunha já de elementos de prova relativos a estes acordos, apresentados pela Chinook e pela Bioproducts. Independentemente do valor dos elementos de prova apresentados pela Chinook, as informações apresentadas pela Bioproducts eram, por si só, claramente suficientes para constituírem prova determinante da existência do cartel, na acepção da secção B da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996. Por conseguinte, quando a BASF apresentou as suas informações, não foi a primeira empresa a transmitir à Comissão elementos de prova determinantes sobre a existência do cartel. Consequentemente, não se aplicam à BASF nem aos dois outros produtores europeus as secções B e C da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996.
            
         
               (24)
            
            
               Pode afirmar-se que, nos seus aspectos fundamentais, os elementos de prova apresentados pela BASF, que se limitavam aos acordos mundiais, contribuíram de forma determinante para estabelecer a existência da infracção na acepção da secção D da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996, que prevê eventuais reduções entre 10 % e 50 %. Contudo, o valor destas informações foi bastante limitado, visto que a Comissão possuía já amplas provas sobre os acordos mundiais.
            
         
               (25)
            
            
               Após ter recebido a comunicação de objecções, a BASF informou a Comissão de que não contestava a materialidade dos factos em que a Comissão baseava as suas alegações, excepto no que se refere a algumas correcções factuais que a Comissão aceitou.
            
         
               (26)
            
            
               Tomando em consideração os diversos elementos de cooperação acima referidos, a Comissão considera que a BASF tem direito a uma redução de 20 % da coima que de outra forma lhe seria aplicada.
            
         UCB
   
               (27)
            
            
               A UCB informou voluntariamente a Comissão da realização de nove reuniões de cartel a nível europeu entre Março de 1994 e Outubro de 1998, tendo enumerado os participantes e fornecido uma descrição resumida do conteúdo destas reuniões. Apresentou ainda relatórios redigidos na altura em que se realizaram as duas primeiras destas reuniões de cartel, ou seja, em 1994. Na altura em que a UCB apresentou estas informações, a Comissão não tinha conhecimento de quaisquer reuniões a nível europeu. No seu conjunto, estas informações contribuíram de forma significativa para a determinação da infracção, embora não tivessem sido apresentados quaisquer documentos elaborados no período compreendido entre 1995 e 1998.
            
         
               (28)
            
            
               Após ter recebido a comunicação de objecções, a UCB informou a Comissão de que não contestava a materialidade dos factos em que a Comissão baseava as suas alegações, excepto no que se refere a algumas correcções factuais que a Comissão aceitou. Contudo, na mesma declaração, a UCB alegava que, embora tivesse participado em diversas reuniões a nível mundial, nunca tinha concluído qualquer acordo a nível mundial. Na decisão, a Comissão rejeitou esta alegação, considerando-a infundada. Por conseguinte, uma vez que, após ter recebido a comunicação de objecções, a UCB contestou na realidade um elemento essencial dos factos em que a Comissão baseava as suas alegações, não beneficiará de qualquer redução devido ao facto de não ter contestado os factos em que a Comissão baseou as suas alegações.
            
         
               (29)
            
            
               Tomando em consideração os diversos elementos de cooperação acima referidos, a Comissão considera que a UCB tem direito a uma redução de 30 % da coima que de outra forma lhe seria aplicada.
            
         Akzo Nobel
   
               (30)
            
            
               Em Janeiro de 2002, a Akzo Nobel apresentou voluntariamente um relatório sobre os acordos europeus. Este relatório apresentava uma descrição pormenorizada do conteúdo destes acordos, incluindo um volume considerável de informações que a UCB não tinha fornecido. Contudo, o facto de Akzo Nobel ter apresentado este relatório dois anos e meio após a UCB ter apresentado as suas informações sobre os acordos em questão deve ser tomado em consideração no cálculo da redução a conceder a esta empresa.
            
         
               (31)
            
            
               Após ter recebido a comunicação de objecções, a Akzo Nobel informou a Comissão de que não contestava a materialidade dos factos em que a Comissão baseava as suas alegações, excepto no que se refere a algumas correcções factuais que a Comissão aceitou.
            
         
               (32)
            
            
               Tomando em consideração os diversos elementos de cooperação acima referidos, a Comissão considera que a Akzo Nobel tem direito a uma redução de 30 % da coima que de outra forma lhe seria aplicada. Esta apreciação toma em consideração, por um lado, que o relatório da Akzo Nobel sobre os acordos europeus tinha praticamente o mesmo valor para a Comissão que as informações e elementos de prova transmitidos anteriormente pela UCB, mas tinham chegado dois anos e meio mais tarde e, por outro lado, que a Akzo Nobel, contrariamente à UCB, não contestou os factos em que a Comissão baseou as suas alegações. Consequentemente, ambas as empresas devem beneficiar da mesma redução percentual.
            
         6.   Decisão
   
               (33)
            
            
               As empresas que se seguem cometeram uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e, a partir de 1 de Janeiro de 1994, ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE por terem participado, durante os períodos indicados, num conjunto de acordos e práticas concertadas que consistiram na fixação de preços, na repartição dos mercados e em acções concertadas contra os concorrentes no sector do cloreto de colina do EEE:
               
                           a)
                        
                        
                           A Akzo Nobel NV, juntamente com a Akzo Nobel Netherlands BV, a Akzo Nobel Chemicals International BV, a Akzo Nobel Chemicals BV e a Akzo Nobel Functional Chemicals BV, entre 13 de Outubro de 1992 e 30 de Setembro de 1998;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A BASF AG, entre 13 de Outubro de 1992 e 30 de Setembro de 1998;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A Bioproducts Incorporated, entre 13 de Outubro de 1992 e 14 de Abril de 1994;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A Chinook Group Limited Partnership, juntamente com a Chinook Group Limited, entre 13 de Outubro de 1992 e 14 de Abril de 1994;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           A DuCoa, LP, entre 13 de Outubro de 1992 e 14 de Abril de 1994;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           A UCB SA, entre 13 de Outubro de 1992 e 30 de Setembro de 1998;
                        
                     
         
               (34)
            
            
               São aplicadas as coimas a seguir apresentadas relativamente a estas infracções:
               
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Akzo Nobel NV, Akzo Nobel Netherlands BV, Akzo Nobel Chemicals International BV, Akzo Nobel Chemicals BV e Akzo Nobel Functional Chemicals BV, responsáveis solidariamente:
                                    
                                 
                        
                           20,99 milhões de euros
                        
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       BASF AG:
                                    
                                 
                        
                           34,97 milhões de euros
                        
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       UCB SA:
                                    
                                 
                        
                           10,38 milhões de euros
                        
                     
         
               (35)
            
            
               As empresas enumeradas no considerando 33 devem pôr imediatamente termo às infracções, se ainda o não fizeram. Devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento semelhante à infracção verificada no presente processo ou que tenha objecto ou efeito equivalente.
            
         
      (1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).
   
      (2)  Ver artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2988/74 do Conselho (JO L 319 de 29.11.1974, p. 1) e artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.
   
      (3)  JO L 195 de 7.8.1969, p. 11.
   
      (4)  JO L 239 de 14.9.1994, p. 14.
   
      (5)  Nos termos do ponto 28 da comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas, de 14 de Fevereiro de 2002, esta comunicação substitui a comunicação de 1996 no que se refere a todos os processos relativamente aos quais nenhuma empresa tenha contactado a Comissão a fim de beneficiar do tratamento favorável previsto nesta última comunicação. Uma vez que no presente processo diversas empresas apresentaram pedidos de aplicação de medidas de clemência à Comissão antes de 14 de Fevereiro de 2002, aplica-se a comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas de 1996.