CELEX: 31995R2104
Language: pt
Date: 1995-09-01
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2104/95 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 1995 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

2. 9. 95          [ PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 207/ 1
                                                               I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2104/95 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Setembro de 1995
                    relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as
                                                                 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,
Europeia,
                                                                 é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         for caso disso, à mesma zona portuária,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            vista  fornecimentos   aos  beneficiários   indicados   nos
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do Regula­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          mento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar dois
beneficiários 255 toneladas de leite em pó ;                     portos de embarque não necessariamente pertencentes à
                                                                 mesma zona portuária.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          sua proposta é considerada como não escrita.
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente,                                   Artigo 2?
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                    Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(«) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
j5) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 207/2         rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2. 9. 95
                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
             1 . Acções n?s ('): ver anexo II
             2. Programa : 1995
            3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL1
            4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3)(6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
             8 . Quantidade total : 255 toneladas
             9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação P) (8) : 25 kg
                 ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, I.A.2.3 e I.B.3)
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (9)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 16. 10 a 5. 11 . 1995
           18. Data limite para o fornecimento : —
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 18. 9. 1995 às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 2. 10. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 10 a 19. 11 . 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 29 62 005 /
                  29 501 32 / 29 61 097]
           25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 24. 8. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1854/95 da Comissão (JO n? L 177 de 28 . 7. 1995, p. 51 )
 ---pagebreak--- 2. 9 . 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N® L 207/3
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
              referida no ponto 25 do presente anexo.
              O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
              cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
              montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
              108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95
              (JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
          (5) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
              NL-1000 BH Amsterdam .
          (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado sanitário (A2 : -I- termo de validade),
              — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                  mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitá­
                  rias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que precederam a trans­
                  formação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                  infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
                  O certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a
                  duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo.
          f) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto I.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
              dade Europeia" ».
          (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. Cada contentor deverá conter 15 toneladas
              net. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
              contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
              quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
              disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
              O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando
              o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.
              O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock­
              tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          (9) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar
              dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuaria.
 ---pagebreak---   N? L 207/4         I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2. 9 . 95
  ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BITLA GE II —
                                                    ANEXO II — LUTE II — BILAGA II
     Lote
               Cantidad total   Cantidades parciales   Acción n0             País de destino           Lengua que se debe
               (en toneladas)     (en toneladas)                                                     utilizar en la rotulación
     Parti      Totalmængde         Delmængde          Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                      (tons)            (tons)                                                             følgende sprog
               Gesamtmenge          Teilmengen         Maßnahme                                         Kennzeichnung in
    Partie
                (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.              Bestimmungsland
                                                                                                         folgender Sprache
   Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες       Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
                ( σε τόνους)       (σε τόνους)                                                  χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
      Lot      Total quantity    Partial quantities    Operation         Country of destination        Language to be used
                  (in tonnes)       (in tonnes)            No                                             for the marking
      Lot
              Quantité totale   Quantités partielles   Action n0           Pays de destination            Langue à utiliser
                 (en tonnes)        (en tonnes)                                                          pour le marquage
     Lotto
               Quantità totale  Quantitativi parziali  Azione n.          Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
               (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                         per la marcatura
     Partij
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden       Maatregel        Land van bestemming             Taal te gebruiken
                    (in ton)          (in ton)             nr.                                          voor de opschriften
     Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais    Acção n ?            País de destino              Língua a utilizar
               (em toneladas)     (em toneladas)                                                            na rotulagem
      Erä
               Kokonaismäärä       Osittaismäärä
                                                       Toimi N:o                Määrämaa              Merkinnässä käytettävä
                    (tonnia)          (tonnia)                                                                   kieli
               Total kvantitet      Delkvantitet                                                      Märkning på följande
     Parti                                             Aktion nr            Bestämmelseland
                       (ton)             (ton)                                                                  språk
       A                255           Al : 75            162/95      El Salvador                Español
                                     A2 : 90             163/95      Perú                       Español
I                                     A3 : 90            164/95      Bangladesh                 English