CELEX: 31994R1394
Language: pt
Date: 1994-06-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1394/94 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1118/94, que fixa os preços de referência das cerejas para a campanha de 1994

Avis juridique important

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31994R1394

REGULAMENTO (CE) Nº 1394/94 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1118/94, que fixa os preços de referência das cerejas para a campanha de 1994  

Jornal Oficial nº L 152 de 18/06/1994 p. 0030 - 0030

REGULAMENTO (CE) Nº 1394/94 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1118/94, que fixa os preços de referência das cerejas para a campanha de 1994A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (2),  e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 27º,  Considerando que o Regulamento (CE) nº 1118/94 da Comissão (3) fixa, relativamente à campanha de 1994, os preços de referência para as cerejas do código NC 0809 20; que este código, nos termos da Nomenclatura Combinada, está subdividido, de forma a ter  em conta a existência de dois produtos distintos, em « ginjas » e « outras »; que, tendo em conta a situação do mercado este ano, a aplicação do preço de referência no caso das ginjas pode provocar distorções; que é conveniente excluir este produto do  preço de referência relativamente à campanha de 1994;  Considerando que o presente regulamento faz parte de um conjunto de medidas a adoptar no que diz respeito à importação de ginjas; que é, por conseguinte, conveniente torná-lo aplicável a partir do dia seguinte ao da sua publicação;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  No artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1118/94, os termos « código NC 0809 20 » são substituídos pelos termos « códigos NC 0809 20 40 e 0809 20 80 ».   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26.  (3) JO nº L 122 de 17. 5. 1994, p. 16.