CELEX: 31990R2388
Language: pt
Date: 1990-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2388/90 da Comissão, de 14 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

15. 8 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 220/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2388/90 DA COMISSÃO
                                                     dé 14 de Agosto de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 13 de Agosto de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) .                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2160/90 da Comissão C7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2375/90 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2160/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 134    de 28 . 5 . 1990, p. 1 .                                                    Artigo 2?
 O JO n? L 166    de 25 . 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n? L 177  de 24. 6. 1989 , p . 1 .
 O JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Agosto
 (') JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.                              de 1990 .
 O JO n? L 197    de 27. 7. 1990, p. 36.
 (8) JO n? L 219  de 14. 8 . 1990 , p. 47.
 O JO n? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 H JO n? L 281     de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           C2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 220/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 8 . 90
            O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 15. 8 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 220/27
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores
                        aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                      Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                       Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                excepto ACP ou PTOM
                      1102 20 10                         72,03                          262,39                           268,43
                      1102 20 90                         40,41                          148,69                           151,71
                      1103 13 11                         72,03                          262,39                           268,43
                      1103 13 19                         72,03                          262,39                           268,43
                      1103 13 90                         40,41                          148,69                           151,71
                      1103 29 40                         72,03                          262,39                           268,43
                      1104 19 50                         72,03                          262,39                           268,43
                      1104 23 10                         61,68                          233,23                           236,25
                      1104 23 30                         61,68                          233,23                           236,25
                      1104 23 90                         40,41                          148,69                           151,71
                       1104 30 90                        33,54                          109,33                           115,37
                       1106 20 91                        79,57                          231,06 (3)                       255,24
                       1106 20 99                        79,57                          231,06 (3)                       255,24
                       1108 12 00                        79,57                          234,69                           255,24
                       1108 13 00                        79,57                          234,69                           255,24 0
                       1108 14 00                        79,57                          117,34                           255,24
                       1108 19 90                        79,57                          117,34 (3)                       255,24
                       1702 30 51                       173,71                          306,12                           402,84
                       1702 30 59                       125,51                          234,69                           301,18
                       1702 30 91                       173,71                          306,12                           402,84
                       1702 30 99                       125,51                          234,69                           301,18
                       1702 40 90                       125,51                          234,69                            301,18
                       1702 90 50                       125,51                          234,69                            301,18
                       1702 90 75                       177,37                          320,69                            417,41
                       1702 9079                        122,58                          223,03                            289,52
                       2106 90 55                       125,51                          234,69                            301,18
                       2303 10 11                       254,66                          291,54                            472,88
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — produtos constantes do código NC èx 0714 10 91 ,
               — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'árrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.