CELEX: 31997R1767
Language: pt
Date: 1997-09-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1767/97 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

L 249 /8              1 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12 . 9 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1767/97 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Setembro de 1997
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Europeia,                                                          tos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              por mês; que ela pode ser alterada;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
(CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
do seu artigo 13 ?,                                                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou           ao nível dos montantes constantes do anexo;
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
por uma restituição à exportação;                                  de Gestão dos Cereais,
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                                         Artigo IP
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CE) n? 1259/97 (4);                                   n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                   dos montantes constantes do anexo .
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                     Artigo 2?
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)            O presente regulamento entra em vigor em 12 de
n ? 1501 /95;                                                      Setembro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO L   181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO L   126 de  24. 5. 1996, p. 37.
 O   JO L   147 de  30 . 6. 1995, p. 7.
 (4  JO L   174 de  2. 7. 1997, p. 10.
 ---pagebreak--- 12. 9 . 97             I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 249/9
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1997, que fixa as restituições aplicaveis a
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                            (Em ecus/t)
                                                    Montante das                                            Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                      restituições
                                                                              Código do produto Destino (')
                                                                                                             restituições
     1001 10 00 9200                                       _
                                                                               1101 00 11 9000     —
    1001 10 00 9400                  —                     —
                                                                               1101 00 159100      01              0
                                                                               1101 00 159130      01              0
    1001 90 91 9000                                        —
                                                                               1101 00 159150      01              0
    1001 90 99 9000
                                                                               1101 00 159170      01              0
     1002 00 00 9000                 03                  13,00
                                                                               1101 00 159180      01              0
                                     02                     0
                                                                               1101 00 159190
     1003 00 10 9000                                       —
                                                                               1101 00 90 9000     —              —
    1003 00 90 9000                  03                    2,00
                                                                               1102 10 00 9500     01           31,50
                                     02                     0
                                                                               1102 10 00 9700     —              —
     1004 00 00 9200                 —                     —
                                                                               1102 10 00 9900     —              —
     1004 00 00 9400                                                           1103 11 10 9200                    -0
                                     —                     —
                                                                                                   —
     1005 10 90 9000                 —                     —
                                                                               1103 11 10 9400     —
                                                                                                                  -o
     1005 90 00 9000                 —                     —
                                                                               1103 11 10 9900     —              —
     1007 00 90 9000                 —                     —
                                                                               1103 11 90 9200     01              oo
     1008 20 00 9000                 —                     —                   1103 11 90 9800     —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.