CELEX: 31988R2632
Language: pt
Date: 1988-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2632/88 da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 236/ 1
26. 8 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                 I
                                (Actos cuja publicação / uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2632/88 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Agosto de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 24 de Agosto de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
  da política agrícola comum (3), CQm a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                     presente regulamento ;
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
  (CEE) n? 2401 /88 da Comissão (^ e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 1 ?
   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                              Artigo 2?
   (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
   (2) JO n? L 197  de 26. 7.   1988, p. 16.
   (3) JO n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.                           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
   (<) JO n? L  153 de  13 . 6. 1987, p. 1.                           de 1988 .
   j5) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- N? L 236/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 26 . 8 . 88
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                                 11,21                              139,46
                          0712 90 19                                 11,21                              139,46
                          1001 10 10                                21,88                               167,40 (') 0
                          1001 10 90                                21,88                               167,40 00
                          1001 90 91                                  0,00                              126,44
                          1001 90 99                                  0,00                              126,44
                          1002 00 00                                26,32                               103,74 0
                          1003 00 10                                 19,98                              104,63
                          1003 00 90                                 19,98                              104,63
                           1004 00 10                               76,92                                 45,32
                           1004 00 90                               76,92                                 45,32
                           1005 10 90                                11,21                              139,46 (2)0
                           1005 90 00                                11,21                              139,46 (2)0
                           1007 00 90                               34,79                               148,51 0
                           1008 10 00                             , .19,98                                23,85
                           1008 20 00                                19,98                                62,38 0
                           1008 30 00                                19,98                                 0,00 o
                           1008 90 10                                 0                                    0
                           1008 90 90                                19,98                                 0,00
                           1101 00 00                                10,53                              190,18
                           1102 10 00                                50,02                              158,40
                           1103 11 10                               46,98                               272,53
                           1103 1190                                 11,55                              205,22
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ào trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.