CELEX: 51988PC0253
Language: pt
Date: 1988-05-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) n° 4100/87 para uma certa variedade de polivinilpirrolidona (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 253
Vol. 1988/0080
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM ( 88 ) 253 final
                                        Bruxelas , 6 de Maio de 1988
                            Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo ao aumento do volume do contingente pautai comunitário
    aberto pelo Regulamento ( CEE ) n° 4100 /87 para uma certa
               variedade de polivinilpirrolidona
                   ( Apresentada pela Comissão )
                    Vê1
 ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.         Pelo seu Regulamento(CEE ) 1124100 /87, de 22 de Dezembro de 1987(1 ),
           o Conselho procedeu â abertura , para o período compreendido entre 1
           de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988, de um contingente pautai comu¬
           nitário com direito nulo para uma certa variedade de poli vini Ipi rro-
           lidona, cujo volume foi , numa primeira fase, limitado a 70 toneladas .
2.         Na sequência de um pedido apresentado pela República Francesa , os ser¬
           viços da Comissão examinaram a possibilidade de adicionar ao volume
           desse contingente pautai a quantidade correspondente ás necessidade ve
           ri ficadas , ou seja , 90 toneladas .
           Este exame foi efectuado em colaboração com os peritos governamentais
           quem a questão diz respeito . Uma solução no sentido de aumentar o volu
           me do contingente em causa de 70 toneladas para 160 toneladas poderá
           recolher o acordo de todos os Estados-membros , sem, no entanto, pertur
           bar o mercado desses produtos na Comunidade .
           Propõe-se que este aumento de 90 toneladas seja transferido    para a re¬
           serva comunitária , constituída no âmbito do contingente inicial , para
           cobrir as necessidades suplementares dos Estados-membros em que essas
           se manifestarem .
   ( 1 ) J0 n2L 383 de 31.12.1987, p.20 .
                                                                 I
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE )    DO CONSELHO
                                            de
                 relativa ao aumento do volume do contingente pautai
              comunitário aberto pelo Regulamento(CEE)nQ4100 / 87 para uma
                        certa variedade de poli vini Ipi rrolidona
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeada ¬
mente , o seu artigo 28Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pelo seu Regulamento ( CEE ) nQ4100 / 87 ( 1 ), o Conselho abriu para
uma certa variedade de poli vini Ipi rrolidona , do código NC ex 3905 90 00, para o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988, um contingente
pautai comunitário com direito nulo, cujo volume foi fixado ao nivel de 70 tone ¬
ladas ;
Considerando que , com base nos dados mais recentes relativos a esse produto em
relação ao ano de conti ngentamento, importa considerar o facto de as necessida ¬
des suplementares de países terceiros se elevarem, no imediato , a 90 toneladas ;
que é conveniente adicionar ao volume do contingente essa quantidade para ter em
conta as necessidades verificadas ; que, para proteger o carácter comunitário do
contingente em causa , é necessário atribuir á reserva comunitária a totalidade do
volume suplementar ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1Q
É aumentado de 70 para 160 toneladas o volume de contingente pautai comunitário
aberto pelo Regulamento(CEE ) nQ4100 / 87 para uma certa variedade de polivini Ipi r -
rolidona do código NC ex 3905 90 00 .
                                        Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jor ¬
nal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente a -
plicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em
                                                              Pelo Conselho
                                                               0 Presidente
 ( 1 ) J0 nûL 383 de 31.12.1987, p.20 .
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2 . i,. Base juridique : art . 28 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant augmentation du volume du contingent tarifaire
        corrmunautaire pour certaine variété de polyvinylpyrrolidone
4.      Objectif : Assurer la couverture des besoins des industries
        utilisatrices , à des conditions favorables .
5.      Mode de calcul :
        Code NC : ex 3905 90 00
        Volumes des contingents : 90 tonnes
        Droits à appliquer :          0%
        Droits applicables : 12,5 %
6.      Perte de recettes :
        Valeur d' une tonne :  2 465,75 écus
        Valeur totale :   221 918 écus
        Perte de recettes : ( 12,5 % ) : 27 740 écus
 ---pagebreak---                                                                                    1
                 FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
  I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
       Assurer La couverture des besoins communautaires , à des conditions
       plus favorables .
 II . Caractéristiques des entreprises concernées :       Non recherchées
       En particulier :
       - Y a-t- il un grand nombre de EME ?
       - note t' cn des concentrations dans des régions :
          - éligibles aux aides régionales des E-M . ?
          - éligibles au Feder ?
III . Quelles sont les Obligations imposées directement aux entreprises ?
        Néant
  F?. Ocelles sont les obligations susceptibles d' être imposées
        indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
        Néant
   V. Y a-t- il des mesures spéciales pour les PME ?       NON
                                   ~V
        - Lescruelles ?
  Yï - Quel est l' effet prévisible ?
        - sur la ccrnDetitivité des entreprises ? Permettre aux entreprises utilisa ¬
          trices de couvrir leurs besoins a des conditions favorables et le cas
          échéant leur permettre de concurrencer les entreprises concurrentes
          des pays tiers .
        - sur l' emploi : Maintien ou amélioration de l' emploi .
YII . Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? NON
        - avis des partenaires sociaux .