CELEX: 31987R3301
Language: pt
Date: 1987-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3301/87 da Comissão, de 3 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 11 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 313/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3301/87 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Novembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 <lo
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 2 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                 fixados no anexo .
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,             O presente regulamento entra em vigor em 4 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             Novembro de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n°. L 182  de  3 . 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 313/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   4. 11 . 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              em proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       21 período     3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          11                12                1               2
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 8,20             8,26           8,20
10.01 B 11     Trigo duro                                                            0                  0                0               0
10.02          Centeio                                                               0                  0                0               0
10.03          Cevada                                                                0                  0                0               0
10.04          Aveia                                                                  0                 0                0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \                  IIIl
               teira                                                                  0                 0                0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                         0                 0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                           0                 0                0              X)
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        \\                                  ll
               teira                                                                  0                 0                0               0
10.07 D        Outros cereais                                                         0                 0                0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)            0               11,48            11,48          11,48
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período      2? período     3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                    11            12               1              2             3
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0            14,60           14,70          14,60        14,60
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0            10,91           10,99          10,91        10,91
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0              0               0              0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                   0             0               0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                    0             0               0              0             0