CELEX: 51988PC0323
Language: pt
Date: 1988-06-09
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA QUARTA VEZ A DIRECTIVA 76/768/CEE RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS PRODUTOS COSMÉTICOS (APRESENTADA PELA COMISSÃO EM CONFORMIDADE COM O 3° PARÁGRAFO DO ARTIGO 149° DO TRATADO CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 323
Vol. 1988/0121
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  5,
            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
       и
                                                          COM ( 88 ) 323 final - SYN 84
p
                                                          Bruxelas , 9   de Junho de 1988
i*
    r-v.u
                             PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
                        QUE ALTERA PELA QUARTA VEZ A DIRECTIVA
                          76 /768 / CEE RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS
                   LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES
                                    AOS PRODUTOS COSMÉTICOS
                (APRESENTADA PELA COMISSÃO EM CONFORMIDADE COM O
 ÎSS-V-H
                    3° PARÁGRAFO DO ARTIGO 149° DO TRATADO CEE)
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    2vT
 ---pagebreak---                      Projecto de                                   Proposta alterada de
                Directiva do Conselho                    di rectiva do Conselho que altera pela
                      de                                    quarta vez a Directiva 76 / 768 / CEE
            que altera pela quarta vez a
                Directiva 76 / 768 / CEE
          relativa aos produtos cosméticos
                   C0M(87)74 final
      Apresentada pela Comissão ao Conselho
        em 6 de Março de 1987 ( 87 / C 86 /05 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   inalterado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comu¬         Tendo em conta o Tratado que institui a
nidade Económica Europeia e , nomeadamente , o        Comunidade Económica Europeia e , nomeadj^
seu artigo 100Q ,                                     mente , o seu artigo 100Q A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),                             inalterado
Tendo em conta o parecer da Assembleia ( 2 ),         Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 1 )
Tendo em conta o parecer do Comité Económico                             inalterado
e Social ( 3 ),
Considerando que as sucessivas alterações in¬                            inalterado
troduzidas nos anexos da Directiva 76 / 768 / CEE
do Conselho ( 4 ), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva . ( 5 ), tornam neces^  nece^
séria uma adaptação dos preceitos da referida
di rectiva ;
Considerando que a experiência adquirida desde                           inalterado
a adopção da Directiva 76 / 768 / CEE mostrou que os
preceitos relativos à rotulagem devem ser me¬
 lhorados e que o prazo previsto no nQ 2 do aj^
tigo 12Q é insuficiente ,
 (1 )
(2)
( 3)
 ( 4 ) JO nü L 262 de 27.9.1976 , p. 169
 (5)
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                       Artigo 10
A Directiva 76 / 768 / CEE é alterada do seguinte
modo :
1 ) O nfl 3 do artigo 10 passa a ter a seguinte
    redacção :
    "3 .   São excluídos do âmbito de aplicação
    desta directiva os produtos cosméticos que
    contenham uma das substâncias enumeradas no
    Anexo V. Os Estados-membros podem aplicar em
    relação a esses produtos os preceitos que en
    tenderem úteis ."
2 ) No artigo 4o as alineas c ) e d) passam a ter                         inalterado
    a seguinte redacção :
    " c ) Corantes que não constem da primeira pa^
          te do Anexo IV , com excepção dos produ¬
          tos cosméticos que contenham corantes que
          apenas se destinem à coloração do siste¬
          ma piloso ;
      d ) Corantes que constem da primeira parte do
          Anexo IV não utilizados nas condições in¬
          dicadas , com excepção dos produtos cosmé¬
          ticos que contenham corantes que apenas
          se destinem à coloração do sistema piloso ."
3 ) 0 artigo 50 é alterado como segue :                0 artigo 5Q passa a ter a seguinte re¬
                                                       dacção :
    a ) 0 primeiro parágrafo é alterado como segue :
                                                                   Artigo 5Q
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                                                   - 3 -
   i ) As alíneas a ) e b ) passam a ter a seguinte       "Os Estados-membros admitem a colocação no
       redacção :                                        mercado dos produtos cosméticos que con¬
       " a ) Substâncias enumeradas na segunda parte      tenham :
             do Anexo III nos limites e condições ÍJT.   a ) As substâncias enumeradas na segunda
             dicadas , até às datas que figuram na c£         parte do Anexo III , nos limites e con¬
             luna g ) do referido anexo ;                     dições 1ndi ca das, até às datas constantes
         b ) Corantes enumerados na segunda parte do          da coluna g ) do referido anexo ;
             Anexo IV nos limites e condições indic£     b ) Os corantes enumerados na segunda parte
             das até às datas de admissão que constam         do anexo IV , nos limites e condições in¬
             do referido anexo ;".                            dicadas , até às datas de admissão cons¬
                                                              tantes do referido anexo ;
 ii ) É suprimida a alinea c ).                           c ) Os agentes conservadores ei jmerados na
                                                              segunda parte do Anexo VI , nos limites
iii ) A alínea d ) passa a ter a seguinte redacção :
                                                              e condições indicadas , até às datas V
       "d ) Conservantes enumerados na segunda parte
                                                              constantes da coluna f ) do referido
             do Anexo VI nos limites e condições inr
                                                              anexo . Todavia , algumas substâncias po¬
             dicadas até às datas que constam da co¬
                                                              dem ser utilizadas noutras concentra ¬
             luna f ) do referido anexo . Contudo , al ¬
                                                               ções para fins específicos relativos à
             gumas dessas substâncias podem ser util_i_
                                                              apresentação do produto ;
             zadas em outras concentrações para fins
                                                         d ) Os 'filtros ultravioletas erumerados na
             específicos mencionados na apresentação                                                        !
                                                              segunda parte do Anexo VII , ics limites
             do produto ;".
                                                              e condições indicadas , até às datas cons¬
                                                              tantes da coluna f ) do referido anexo .
b ) É suprimido o segundo parágrafo .                    Nessas datas , essas substâncias ,     corantes ,
                                                         agentes conservadores’ e filtros ultraviole¬
                                                         tas são :
                                                         - definitivamente admitidos ,
                                                             ou
                                                         - definitivamente proibidos , anexo II ,
                                                             ou
                                                         - mantidos durante um prazo determinado na
                                                             segunda parte dos anexos III , IV , VI e VII
                                                             ou
                                                         - suprimidos de todos os anexos
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4 ) 0 artigo 6Q passa a ter a seguinte redacção :
    "Artigo 6Q
    1.   Os Estados-membros tomarão todas as dis¬
    posições necessárias para que os produtos co£
    méticos não possam ser colocados no mercado
    sem que o recipiente e a embalagem indiquem
    em caracteres indeléveis , facilmente legíveis
    e visíveis , as seguintes indicações :
    a ) 0 nome ou a firma e o endereço ou sede so¬
        cial do fabricante ou do responsável pela
        colocação no mercado do produto cosmético ,                 inalterado
        estabelecido na Comunidade . Estas indica¬
        ções podem ser abreviadas se a abreviatura
        permitir , de um modo geral , identificar a
        empresa .
        Os Estados-membros podem exigir a indicação
        do pais de origem relativamente aos produ¬
        tos fabricados fora da Comunidade ;
    b ) 0 conteúdo nominal no momento do acondicio-    b ) 0 conteúdo nominal no momento do acoji
        namento,excepto para as embalagens que con¬        di cionamento , indicado em peso ou em
        têm 5 g , 5 ml ou menos , as amostras gratui ¬     volume , excepto para as embalagens
        tas , as doses individuais e os produtos nor¬      que contêm menos de 5 g ou menos de
        malmente vendidos à unidade e para os quais        5 ml , as amostras gratuitas e as d<>
        a indicação do peso ou do volume não é signj_      ses individuais ; no que respeita ás
        fi cativa . A indicação do conteúdo nominal p£     pré-embalagens , que são geralmente
        de figurar apenas na embalagem ;                   comercializadas por conjunto de uni ¬
                                                           dades e para as quais a indicação do
                                                           peso ou do volume não é significati ¬
                                                           va , o conteúdo pode não ser indicado,
                                                           desde que o número de unidades seja
                                                           referido na embalagem . Esta referên¬
                                                           cia não é necessária     quando
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                                                        o número de unidades é fácil de deter¬
                                                        minar do exterior ou se o produto , ha ¬
                                                        bitualmente , não é comercializado por
                                                        unidade .
c ) A data de durabilidade mfnima . A data de du¬
    rabilidade minima de um produto cosmético é
    a data até à qual este produto , mantido nas
    condições adequadas , continua a preencher a
    sua função inicial e permanece , nomeadamente ,
    em conformidade com o artigo 2Q .
    A data de durabilidade minima é apresentada
    pela indicação :
    "A utilizar de preferência antes     do  fim
    de ..." seguida :
    - quer da própria data ,
    - quer da indicação do sitio onde figura     na
      rotulagem .
    Se necessário , estas indicações serão completa^
    das pela referência das condições cuja observâjn
    cia permite assegurar a durabilidade indicada .
    A data é composta pela indicação do mês e do ano ,
    de modo claro e por essa ordem . Para os produ¬
    tos cosméticos cuja durabilidade minima exceda
    os trinta meses , não é obrigatória a indicação
    da data de durabilidade ;
d ) 0 modo de utilização e recomendações a referir      d ) As precauções especiais a tomar quaji
    obrigatoriamente na rotulagem que constam dos           do da utilização e , nomeadamente , as
    anexos III , IV , VI e VII . Em caso de impossibi ¬     que são indicadas na coluna relativa
    lidade prática , devido às dimensões reduzidas          a "Modo de utilização e recomendações
    do produto , estas indicações devem figurar na          a referir obrigatoriamente na rotula ¬
    literatura anexa , com uma menção abreviada no re-      gem " que constam dos anexos III , IV ,
                                                            VI e VII que devem figurar sobre o
                                                            recipiente . Bem como eventuais
                                                            indicações   sobre
 ---pagebreak---                                                  - 6 -
    cipiente e na embalagem , remetendo para as in¬         cuidados particulares a observar reía-
    dicações da referida literatura ;                       ti vamente aos produtos cosméticos pa­
                                                            ra uti lização profissional , nomeada­
                                                            mente destinados a cabeleireiros . Em
                                                            caso de impossibilidade prática , es¬
                                                            tas indicações devem figurar na lite^
                                                            ratura anexa , com uma menção abrevi^
                                                            da no recipiente e na embalagem , re¬
                                                            metendo o consumidor para as indica ¬
                                                            ções referidas ;
e ) 0 número do lote de fabrico ou a referência que     e ) 0 número de lote de fabrico ou a refe^
    permita identificar o fabrico . Em caso de impo£        rência que permita identificar o fa ¬
    sibilidade prática devido às dimensões reduzi ¬         brico . Em caso de impossibilidade prá^
    das dos artigos cosméticos , uma tal indicação          ti ca devido às dimensões reduzidas
    deve figurar apenas na embalagem . Contudo , são        dos artigos cosméticos , tal indicação
    igualmente admitidos quaisquer outros meios que         deve figurar apenas na embalagem .
    permitam uma fácil identificação do fabrico ( por
    exemplo : codificação por perfuração , tinta vis_1_
    vel a luz ultra-violeta ).
2 . Para os produtos cosméticos não previamente em¬
    balados ou para os produtos cosméticos embalados
    nos locais de venda , a pedido do comprador , ou
    previamente embalados com vista à sua venda im£
    diata , os Estados-membros adoptarão as regras se^
    gundo as quais serão apresentadas as indicações
    previstas no nQ 1 .                                                    inalterado
3 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
    necessárias para que na rotulagem , apresentação
    para venda e publicação relativa aos produtos
    cosméticos , o texto , as denominações , marcas ,
    imagens ou outros sinais figurativos ou não ,
    não     sejam     utilizados
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                                                   7
      para atribuir a estes produtos caracte-
     risticas que não possuem ."
5 ) 0 nQ 2 do artigo 12Q passa a ter a seguinte
     redacção :
    ""22 .. A Comissão copsultará no mais curto pr^  "2 . A Comissão consultará logo que pos-|
    zo os Estados-membros interessados , após o           sivel os Estados-membros interessa ¬
    que emitirá sem tardar o seu parecer e toma ¬         dos , após o que emitirá sem tardar
     rá as medidas adequadas ."                           o seu parecer e tomará as medidas
                                                          adequadas .".
6 ) A segunda parte do Anexo III passa a consti ¬
    tuir a primeira parte do Anexo IV .
7 ) A primeira parte do Anexo IV passa a consti -                     inalterado
    tuir a segunda parte do Anexo III .
                       Artigo 2Q                                      inalterado
 1.     Os Estados-membros tomarão todas as medi ¬
 das necessárias para que , a partir de 1 de Ja ¬
  neiro de 1992 , nem os fabricantes , nem os im¬
  portadores estabelecidos na Comunidade coloquem
 no mercado produtos cuja rotulagem não satisfa ¬
  ça os preceitos da presente di rectiva .
2.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas
necessárias para que os produtos referidos no
nQ 1 deixem de poder ser vendidos ou cedidos ao
consumidor final após 31 de Dezembro de 1993 .
                       Artigo 3Q
1 . Os Estados-membros porão em vigor as normas                       inalterado
legais , regulamentares e administrativas neces ¬
sárias para dar cumprimento à presente di rectiva
 ---pagebreak---                                             - 8 -
o mais tardar até 31 de Dezembro de 1989 . Desse
facto informarão imediatamente a Comissão .
2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
texto das normas de direito nacional que adopt£
                                                  inalterado
rem no domínio regido pela presente directiva .
                   Artigo 4Q
Os Estados-membros são destinatários da presen¬
te directiva .                                     ina Iterado
Feito em             , em
                     Pelo Conselho