CELEX: 32009R0248
Language: pt
Date: 2009-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  248/2009 da Comissão, de 19 de Março de 2009 , que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. o  104/2000 do Conselho em relação às comunicações respeitantes ao reconhecimento das organizações de produtores, bem como à fixação dos preços e das intervenções no âmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (reformulação)

25.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 248/2009 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Março de 2009
   que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho em relação às comunicações respeitantes ao reconhecimento das organizações de produtores, bem como à fixação dos preços e das intervenções no âmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (reformulação)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do artigo 34.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 80/2001 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2001, que estabelece determinadas normas de execução relativas às comunicações respeitantes ao reconhecimento das organizações de produtores, bem como à fixação dos preços e das intervenções no âmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (2) foi alterado por diversas vezes e de modo substancial (3). Dado que devem ser feitas alterações suplementares no que respeita a determinados ajustamentos da lista das regiões dos Estados-Membros e dos códigos das moedas utilizados para efeitos do presente regulamento, é conveniente, por razões de clareza, proceder à sua reformulação.
            
         
               (2)
            
            
               Dado que a Comissão assegura, todos os anos, nos termos do n.o 6 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, a publicação da lista das organizações de produtores e das suas associações reconhecidas, é conveniente que os Estados-Membros lhe comuniquem as informações adequadas.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão deve poder acompanhar a acção de regularização dos preços conduzida pelas organizações de produtores, assim como a aplicação por estas últimas dos regimes de compensação financeira e de ajuda ao reporte.
            
         
               (4)
            
            
               Os regimes comunitários de intervenção previstos nos artigos 21.o a 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 suscitam a necessidade de dispor, nomeadamente, das cotações verificadas em regiões bem definidas e em intervalos regulares.
            
         
               (5)
            
            
               Dado que foi estabelecido um sistema de transmissão dos dados por via electrónica entre os Estados-Membros e a Comissão no âmbito da política comum da pesca (FIDES II), é conveniente utilizá-lo para fins de recolha dos dados abrangidos pelo presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   CAPÍTULO I
   Comunicações relativas ao reconhecimento das organizações de produtores e das associações de organizações de produtores
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros comunicam à Comissão as informações previstas no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o e no n.o 3, alínea d), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o mais tardar dois meses após a data da respectiva decisão.
   As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo I do presente regulamento.
   CAPÍTULO II
   Preços e intervenções
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros comunicam à Comissão as informações previstas no n.o 4 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 o mais tardar dois meses após o início de cada campanha de pesca.
   Qualquer alteração dos elementos referidos no primeiro parágrafo é imediatamente notificada pelos Estados-Membros à Comissão.
   As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Relativamente às espécies referidas nos anexos I e IV do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os Estados-Membros comunicam à Comissão as quantidades desembarcadas, vendidas, retiradas e transitadas no conjunto do seu território, assim como o valor das quantidades vendidas em cada trimestre nas várias regiões indicadas no quadro 1 do anexo VIII do presente regulamento, o mais tardar sete semanas após o trimestre em questão.
   Em caso de crise verificada relativamente a determinadas espécies referidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os Estados-Membros comunicam à Comissão as quantidades desembarcadas, vendidas, retiradas e transitadas no conjunto do seu território, assim como o valor das quantidades vendidas em cada quinzena nas várias regiões indicadas no quadro 1 do anexo VIII do presente regulamento, o mais tardar duas semanas após a quinzena em questão.
   As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo III do presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros comunicam à Comissão, relativamente a cada produto constante do anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 104/2000 que tenha sido objecto de uma retirada, os valores e quantidades escoadas em cada trimestre, repartidas por opção de escoamento como fixadas pelo artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2493/2001 (4), o mais tardar oito semanas após o trimestre em questão.
   As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo IV do presente regulamento.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros comunicam à Comissão, relativamente a cada produto constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, as quantidades desembarcadas, vendidas e armazenadas, assim como o valor das quantidades vendidas em cada trimestre, nas várias regiões indicadas no quadro 1 do anexo VIII do presente regulamento, o mais tardar seis semanas após o trimestre em questão.
   As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo V do presente regulamento.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros comunicam à Comissão, relativamente a cada produto constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000, as quantidades desembarcadas, vendidas e entregues à indústria por organizações de produtores, bem como o valor das quantidades entregues à indústria em cada mês, nas várias regiões indicadas no quadro 1 do anexo VIII do presente regulamento, o mais tardar seis semanas após o mês em questão.
   As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo VI do presente regulamento.
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros comunicam todos os anos à Comissão informações que permitam determinar as despesas técnicas relativas às operações indispensáveis à estabilização e armazenagem referidas nos artigos 23.o e 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o mais tardar três meses após o ano em causa.
   As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são indicados no anexo VII do presente regulamento.
   CAPÍTULO III
   Disposições gerais e finais
   Artigo 8.o
   
   Os Estados-Membros comunicam as informações à Comissão por via electrónica, através dos sistemas de transmissão actualmente utilizados para as trocas de dados no âmbito da gestão da política comum da pesca (sistema FIDES II).
   Artigo 9.o
   
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 80/2001.
   As referências ao regulamento revogado devem ser entendidas como feitas ao presente regulamento e devem ler-se em conformidade com o quadro de correspondência que figura no anexo X.
   Artigo 10.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2009.
      
         
            Pela Comissão,
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  JO L 13 de 17.1.2001, p. 3.
   
      (3)  Ver o anexo IX.
   
      (4)  JO L 337 de 20.12.2001, p. 20.
   
      ANEXO I
      Informações relativas às organizações de produtores e às associações de organizações de produtores
      
                  Número de registo
               
               
                  Nome do campo
               
               
                  Tipo
               
               
                  Formato
               
               
                  Tamanho
               
               
                  Código
               
            
                  1
               
               
                  Identificação da mensagem
               
               
                  <REQUEST.NAME>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  MK-PO
               
            
                  2
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 1
               
            
                  3
               
               
                  Data de envio
               
               
                  <DSE>
               
               
                  YYYYMMDD
               
               
                  8
               
               
                   
               
            
                  4
               
               
                  Tipo de mensagem
               
               
                  <TYP>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  INS = novo
                  MOD = modificação
                  DEL = retirada reconhecimento
               
            
                  5
               
               
                  N.o da OP ou da associação de OP
               
               
                  <NOP>
               
               
                  Texto
               
               
                  7
               
               
                  Apenas em caso de mensagem do tipo «MOD» ou «DEL»
               
            
                  6
               
               
                  Nome
               
               
                  <NOM>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  7
               
               
                  Denominação
               
               
                  <ABB>
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Se existir
               
            
                  8
               
               
                  Abreviatura oficial
               
               
                  <NID>
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Se existir
               
            
                  9
               
               
                  N.o nacional
               
               
                  <ARE>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  10
               
               
                  Actividade
               
               
                  <ACT>
               
               
                  Texto
               
               
                  6
               
               
                  Quadro 10
               
            
                  11
               
               
                  Data da criação
               
               
                  <DCE>
               
               
                  YYYYMMDD
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  12
               
               
                  Data dos estatutos
               
               
                  <DST>
               
               
                  YYYYMMDD
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  13
               
               
                  Data de concessão do reconhecimento
               
               
                  <DRE>
               
               
                  YYYYMMDD
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14
               
               
                  Data de retirada do reconhecimento
               
               
                  <DRA>
               
               
                  YYYYMMDD
               
               
                   
               
               
                  Apenas em caso de mensagem do tipo «DEL»
               
            
                  15
               
               
                  Endereço 1
               
               
                  <ADR1>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  16
               
               
                  Endereço 2
               
               
                  <ADR2>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  17
               
               
                  Endereço 3
               
               
                  <ADR3>
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  18
               
               
                  Código postal
               
               
                  <CPO>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  19
               
               
                  Localidade
               
               
                  <LOC>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  20
               
               
                  N.o de telefone 1
               
               
                  <TEL1>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  + nn(nn)nnn.nnn.nnn
               
            
                  21
               
               
                  N.o de telefone 2
               
               
                  <TEL2>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  + nn(nn)nnn.nnn.nnn
               
            
                  22
               
               
                  N.o de fax
               
               
                  <FAX>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  + nn(nn)nnn.nnn.nnn
               
            
                  23
               
               
                  E-mail
               
               
                  <MEL>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  24
               
               
                  Endereço do sítio Web
               
               
                  <WEB>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  25 e seguintes
               
               
                  N.o da OP aderente
               
               
                  <ADH>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  Em caso de associação de OP, lista das OP aderentes
               
            
   
      ANEXO II
      Preços de retirada aplicados pelas organizações de produtores
      Envio dois meses após o início da campanha de pesca
      
         
      
                  Número de registo
               
               
                  Dados em questão
               
               
                  Identificação do tipo de dados
               
               
                  Formato
               
               
                  Tamanho
               
               
                  Código
               
            
                  1
               
               
                  Identificação da mensagem
               
               
                  <REQUEST.NAME>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  MK-PO-WP
               
            
                  2
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 1
               
            
                  3
               
               
                  N.o sequencial do envio
               
               
                  <LOT>
               
               
                  Numérico
               
               
                  4
               
               
                  N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro
               
            
                  4
               
               
                  Tipo de mensagem
               
               
                  <MTYP>
               
               
                   
               
               
                  19
               
               
                  INS NOTIFICATION
                  SUP NOTIFICATION
                  REP NOTIFICATION
                  INS IN NOTIFICATION
                  MOD IN NOTIFICATION
                  SUP IN NOTIFICATION
               
            
                  5
               
               
                  Data de envio
               
               
                  <DSE>
               
               
                  YYYYMMDD
               
               
                  8
               
               
                   
               
            
                  6
               
               
                  Tipo de período
               
               
                  <PTYP>
               
               
                  Y
               
               
                  1
               
               
                  Y = anual
               
            
                  7
               
               
                  Identificação do período
               
               
                  <IDP>
               
               
                  PPP/YYYY
               
               
                  8
               
               
                  PPP = sequência
                  YYYY = ano
               
            
                  8
               
               
                  Moeda utilizada
               
               
                  <MON>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 6
               
            
                  9 e seguintes
               
               
                  Código de identificação da OP
               
               
                  <DAT>
               
               
                  Texto
               
               
                  7
               
               
                  CCC-999
               
            
                   
               
               
                  Código da espécie
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 7
               
            
                   
               
               
                  Código da conservação
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 4
               
            
                   
               
               
                  Código da apresentação
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  2
               
               
                  Quadro 3
               
            
                   
               
               
                  Código da frescura
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  2
               
               
                  Quadro 5
               
            
                   
               
               
                  Código do tamanho
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 2
               
            
                   
               
               
                  Preço de retirada
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  Em moeda como indicado no registo n.o 8, por 1 000 kg
               
            
                   
               
               
                  Região de aplicação de um preço de retirada afectado de um coeficiente regional
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  Quadro 8
               
            
   
      ANEXO III
      Produtos dos anexos I e IV do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      Envio trimestral
      
         
      
                  Número de registo
               
               
                  Dados em questão
               
               
                  Identificação do tipo de dados
               
               
                  Formato
               
               
                  Tamanho
               
               
                  Código
               
            
                  1
               
               
                  Identificação da mensagem
               
               
                  <REQUEST.NAME>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  MK-FRESH
               
            
                  2
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 1
               
            
                  3
               
               
                  N.o sequencial do envio
               
               
                  <LOT>
               
               
                  Numérico
               
               
                  4
               
               
                  N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro
               
            
                  4
               
               
                  Tipo de mensagem
               
               
                  <MTYP>
               
               
                   
               
               
                  19
               
               
                  INS NOTIFICATION
                  SUP NOTIFICATION
                  REP NOTIFICATION
                  INS IN NOTIFICATION
                  MOD IN NOTIFICATION
                  SUP IN NOTIFICATION
               
            
                  5
               
               
                  Data de envio
               
               
                  <DSE>
               
               
                  YYYYMMDD
               
               
                  8
               
               
                   
               
            
                  6
               
               
                  Tipo de período
               
               
                  <PTYP>
               
               
                  Q ou C
               
               
                  1
               
               
                  Q = trimestre
                  C = crise
               
            
                  7
               
               
                  Identificação do período
               
               
                  <IDP>
               
               
                  PPP/YYYY
               
               
                  8
               
               
                  PPP = sequência
                  1 a 4 por trimestre
                  1 a 24 por quinzena
                  YYYY = ano
               
            
                  8
               
               
                  Moeda utilizada
               
               
                  <MON>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 6
               
            
                  9 e seguintes
               
               
                  Código da região NUTS de desembarque
               
               
                  <DAT>
               
               
                  Texto
               
               
                  7
               
               
                  Quadro 1
               
            
                   
               
               
                  Código da espécie
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 7
               
            
                   
               
               
                  Código da conservação
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 4
               
            
                   
               
               
                  Código da apresentação
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  2
               
               
                  Quadro 3
               
            
                   
               
               
                  Código da frescura
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  2
               
               
                  Quadro 5
               
            
                   
               
               
                  Código do tamanho
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 2
               
            
                   
               
               
                  Valor das quantidades vendidas
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  Na moeda indicada no registo n.o 8
               
            
                   
               
               
                  Quantidades vendidas
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  kg
               
            
                   
               
               
                  Quantidades retiradas ao preço comunitário
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  kg
               
            
                   
               
               
                  Quantidades retiradas ao preço autónomo
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  kg
               
            
                   
               
               
                  Quantidades transitadas
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  kg
               
            
   
      ANEXO IV
      Produtos do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      Utilização dos produtos retirados do mercado
      Envio trimestral
      
         
      
                  Número de registo
               
               
                  Dados em questão
               
               
                  Identificação do tipo de dados
               
               
                  Formato
               
               
                  Tamanho
               
               
                  Código
               
            
                  1
               
               
                  Identificação da mensagem
               
               
                  <REQUEST.NAME>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  MK-STD-VAL
               
            
                  2
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 1
               
            
                  3
               
               
                  N.o sequencial do envio
               
               
                  <LOT>
               
               
                  Numérico
               
               
                  4
               
               
                  N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro
               
            
                  4
               
               
                  Tipo de mensagem
               
               
                  <MTYP>
               
               
                   
               
               
                  19
               
               
                  INS NOTIFICATION
                  SUP NOTIFICATION
                  REP NOTIFICATION
                  INS IN NOTIFICATION
                  MOD IN NOTIFICATION
                  SUP IN NOTIFICATION
               
            
                  5
               
               
                  Data de envio
               
               
                  <DSE>
               
               
                  YYYYMMDD
               
               
                  8
               
               
                   
               
            
                  6
               
               
                  Tipo de período
               
               
                  <PTYP>
               
               
                  Q
               
               
                  1
               
               
                  Q = trimestre
               
            
                  7
               
               
                  Identificação do período
               
               
                  <IDP>
               
               
                  PPP/YYYY
               
               
                  8
               
               
                  PPP = sequência 1-4
                  YYYY = ano
               
            
                  8
               
               
                  Moeda utilizada
               
               
                  <MON>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 6
               
            
                  9 e seguintes
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  <DAT>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 7
               
            
                   
               
               
                  Código do destino
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  6
               
               
                  Quadro 9
               
            
                   
               
               
                  Valor das quantidades vendidas ou cedidas
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  Na moeda indicada no registo n.o 8
                  Valor «0» admitido para as quantidades cedidas
               
            
                   
               
               
                  Quantidades vendidas ou cedidas
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  kg
               
            
   
      ANEXO V
      Produtos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 (Envio trimestral)
      
                  Número de registo
               
               
                  Dados em questão
               
               
                  Identificação do tipo de dados
               
               
                  Formato
               
               
                  Tamanho
               
               
                  Código
               
            
                  1
               
               
                  Identificação da mensagem
               
               
                  <REQUEST.NAME>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  MK-FROZEN
               
            
                  2
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 1
               
            
                  3
               
               
                  N.o sequencial do envio
               
               
                  <LOT>
               
               
                  Numérico
               
               
                  4
               
               
                  N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro
               
            
                  4
               
               
                  Tipo de mensagem
               
               
                  <MTYP>
               
               
                   
               
               
                  19
               
               
                  INS NOTIFICATION
                  SUP NOTIFICATION
                  REP NOTIFICATION
                  INS IN NOTIFICATION
                  MOD IN NOTIFICATION
                  SUP IN NOTIFICATION
               
            
                  5
               
               
                  Data de envio
               
               
                  <DSE>
               
               
                  YYYYMMDD
               
               
                  8
               
               
                   
               
            
                  6
               
               
                  Tipo de período
               
               
                  <PTYP>
               
               
                  Q
               
               
                  1
               
               
                  Q = trimestre
               
            
                  7
               
               
                  Identificação do período
               
               
                  <IDP>
               
               
                  PPP/YYYY
               
               
                  8
               
               
                  PPP = sequência 1 a 4
                  YYYY = ano
               
            
                  8
               
               
                  Moeda utilizada
               
               
                  <MON>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 6
               
            
                  9 e seguintes
               
               
                  Código região NUTS de desembarque
               
               
                  <DAT>
               
               
                  Texto
               
               
                  7
               
               
                  Quadro 1
               
            
                   
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  <DAT>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 7
               
            
                   
               
               
                  Código da conservação
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 4
               
            
                   
               
               
                  Código da apresentação
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  2
               
               
                  Quadro 3
               
            
                   
               
               
                  Código da frescura
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  2
               
               
                  Quadro 5
               
            
                   
               
               
                  Código do tamanho
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 2
               
            
                   
               
               
                  Valor das quantidades vendidas
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  Na moeda indicada no registo n.o 8
               
            
                   
               
               
                  Quantidades vendidas antes da armazenagem
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  kg
               
            
                   
               
               
                  Quantidades entradas em armazém
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  kg
               
            
                   
               
               
                  Quantidades saídas de armazém
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  kg
               
            
   
      ANEXO VI
      Produtos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      Periodicidade: mensal
      
         
      
                  Número de registo
               
               
                  Dados em questão
               
               
                  Identificação do tipo de dados
               
               
                  Formato
               
               
                  Tamanho
               
               
                  Código
               
            
                  1
               
               
                  Identificação da mensagem
               
               
                  <REQUEST.NAME>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  MK-TUNA
               
            
                  2
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 1
               
            
                  3
               
               
                  N.o sequencial do envio
               
               
                  <LOT>
               
               
                  Numérico
               
               
                  4
               
               
                  N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro
               
            
                  4
               
               
                  Tipo de mensagem
               
               
                  <MTYP>
               
               
                   
               
               
                  19
               
               
                  INS NOTIFICATION
                  SUP NOTIFICATION
                  REP NOTIFICATION
                  INS IN NOTIFICATION
                  MOD IN NOTIFICATION
                  SUP IN NOTIFICATION
               
            
                  5
               
               
                  Data de envio
               
               
                  <DSE>
               
               
                  YYYYMMDD
               
               
                  8
               
               
                   
               
            
                  6
               
               
                  Tipo de período
               
               
                  <PTYP>
               
               
                  M
               
               
                  1
               
               
                  M = mensal
               
            
                  7
               
               
                  Identificação do período
               
               
                  <IDP>
               
               
                  PPP/YYYY
               
               
                  7
               
               
                  PPP = sequência 1 a 12
                  YYYY = ano
               
            
                  8
               
               
                  Moeda utilizada
               
               
                  <MON>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 6
               
            
                  9 e seguintes
               
               
                  Organização de produtores
               
               
                  <DAT>
               
               
                  Texto
               
               
                  7
               
               
                  CCC-999
               
            
                   
               
               
                  Código da espécie
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 7
               
            
                   
               
               
                  Código da conservação
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 4
               
            
                   
               
               
                  Código da apresentação
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  2
               
               
                  Quadro 3
               
            
                   
               
               
                  Código do tamanho
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 2
               
            
                   
               
               
                  Valor das quantidades vendidas e entregues à indústria
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  Na moeda indicada no registo n.o 8
               
            
                   
               
               
                  Quantidades vendidas e entregues à indústria
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  kg
               
            
   
      ANEXO VII
      Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000
      Periodicidade: anual
      
         
      
                  Número de registo
               
               
                  Dados em questão
               
               
                  Identificação do tipo de dados
               
               
                  Formato
               
               
                  Tamanho
               
               
                  Código
               
            
                  1
               
               
                  Identificação da mensagem
               
               
                  <REQUEST.NAME>
               
               
                  Texto
               
               
                   
               
               
                  MK-TECH
               
            
                  2
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 1
               
            
                  3
               
               
                  N.o sequencial do envio
               
               
                  <LOT>
               
               
                  Numérico
               
               
                  4
               
               
                  N.o sequencial atribuído pelo Estado-Membro
               
            
                  4
               
               
                  Tipo de mensagem
               
               
                  <MTYP>
               
               
                   
               
               
                  19
               
               
                  INS NOTIFICATION
                  SUP NOTIFICATION
                  REP NOTIFICATION
                  INS IN NOTIFICATION
                  MOD IN NOTIFICATION
                  SUP IN NOTIFICATION
               
            
                  5
               
               
                  Data de envio
               
               
                  <DSE>
               
               
                  YYYYMMDD
               
               
                  8
               
               
                   
               
            
                  6
               
               
                  Tipo de período
               
               
                  <PTYP>
               
               
                  Y
               
               
                  1
               
               
                  Y = anual
               
            
                  7
               
               
                  Identificação do período
               
               
                  <IDP>
               
               
                  PPP/YYYY
               
               
                  7
               
               
                  PPP = 1
                  YYYY = ano
               
            
                  8
               
               
                  Moeda utilizada
               
               
                  <MON>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  Quadro 6
               
            
                  9 e seguintes
               
               
                  Código do produto
               
               
                  <DAT>
               
               
                  Texto
               
               
                  3
               
               
                  1AB = produto anexo I, AB
                  1C = produto anexo I, C
                  2 = produto anexo II
               
            
                   
               
               
                  Código das despesas técnicas
               
               
                   
               
               
                  Texto
               
               
                  2
               
               
                  Quadro 1
               
            
                   
               
               
                  Custos de mão-de-obra
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  Na moeda indicada no registo n.o 8
               
            
                   
               
               
                  Custos energéticos
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  Na moeda indicada no registo n.o 8
               
            
                   
               
               
                  Custos de transporte
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  Na moeda indicada no registo n.o 8
               
            
                   
               
               
                  Outros custos (acondicionamento, colocação em escabeche, embalagem directa etc.)
               
               
                   
               
               
                  Número inteiro
               
               
                   
               
               
                  Na moeda indicada no registo n.o 8
               
            
   
      ANEXO VIII
      Quadro 1
      
                  Códigos «NUTS»«ISO-A3»
               
               
                  PAÍS
               
               
                  Nome «NUTS»
               
            
                  BE
               
               
                  BELGIQUE-BELGIE
               
               
                   
               
            
                  BE10
               
               
                  REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW.
               
            
                  BE21
               
               
                  PROV. ANTWERPEN
               
            
                  BE22
               
               
                  PROV. LIMBURG (B)
               
            
                  BE23
               
               
                  PROV. OOST-VLAANDEREN
               
            
                  BE24
               
               
                  PROV. VLAAMS BRABANT
               
            
                  BE25
               
               
                  PROV. WEST-VLAANDEREN
               
            
                  BE31
               
               
                  PROV. BRABANT WALLON
               
            
                  BE32
               
               
                  PROV. HAINAUT
               
            
                  BE33
               
               
                  PROV. LIEGE
               
            
                  BE34
               
               
                  PROV. LUXEMBOURG (B)
               
            
                  BE35
               
               
                  PROV. NAMUR
               
            
                  BG
               
               
                  България
               
               
                   
               
            
                  BG01
               
               
                  SEVEROZAPADEN
               
            
                  BG02
               
               
                  SEVEREN TSENTRALEN
               
            
                  BG03
               
               
                  SEVEROIZTOCHEN
               
            
                  BG04
               
               
                  YUGOZAPADEN
               
            
                  BG05
               
               
                  YUZHEN TSENTRALEN
               
            
                  BG06
               
               
                  YUGOIZTOCHEN
               
            
                  CZ
               
               
                  ČESKÁ REPUBLIKA
               
               
                   
               
            
                  CZ01
               
               
                  PRAHA
               
            
                  DK
               
               
                  DANMARK
               
               
                   
               
            
                  DK011
               
               
                  BYEN KØBENHAVN
               
            
                  DK012
               
               
                  KØBENHAVNS OMEGN
               
            
                  DK013
               
               
                  NORDSJÆLLAND
               
            
                  DK014
               
               
                  BORNHOLM
               
            
                  DK021
               
               
                  ØSTSJÆLLAND
               
            
                  DK022
               
               
                  VEST – OG SYDSJÆLLAND
               
            
                  DK031
               
               
                  FYN
               
            
                  DK032
               
               
                  SYDJYLLAND
               
            
                  DK041
               
               
                  VESTJYLLAND
               
            
                  DK042
               
               
                  ØSTJYLLAND
               
            
                  DK050
               
               
                  NORDJYLLAND
               
            
                  DE
               
               
                  DEUTSCHLAND
               
               
                   
               
            
                  DE11
               
               
                  STUTTGART
               
            
                  DE12
               
               
                  KARLSRUHE
               
            
                  DE13
               
               
                  FREIBURG
               
            
                  DE14
               
               
                  TÜBINGEN
               
            
                  DE21
               
               
                  OBERBAYERN
               
            
                  DE22
               
               
                  NIEDERBAYERN
               
            
                  DE23
               
               
                  OBERPFALZ
               
            
                  DE24
               
               
                  OBERFRANKEN
               
            
                  DE25
               
               
                  MITTELFRANKEN
               
            
                  DE26
               
               
                  UNTERFRANKEN
               
            
                  DE27
               
               
                  SCHWABEN
               
            
                  DE30
               
               
                  BERLIN
               
            
                  DE41
               
               
                  BRANDENBURG - NORDOST
               
            
                  DE42
               
               
                  BRANDENBURG - SÜDWEST
               
            
                  DE50
               
               
                  BREMEN
               
            
                  DE60
               
               
                  HAMBURG
               
            
                  DE71
               
               
                  DARMSTADT
               
            
                  DE72
               
               
                  GIEßEN
               
            
                  DE73
               
               
                  KASSEL
               
            
                  DE80
               
               
                  MECKLENBURG-VORPOMMERN
               
            
                  DE91
               
               
                  BRAUNSCHWEIG
               
            
                  DE92
               
               
                  HANNOVER
               
            
                  DE93
               
               
                  LÜNEBURG
               
            
                  DE94
               
               
                  WESER-EMS
               
            
                  DEA1
               
               
                  DÜSSELDORF
               
            
                  DEA2
               
               
                  KÖLN
               
            
                  DEA3
               
               
                  MÜNSTER
               
            
                  DEA4
               
               
                  DETMOLD
               
            
                  DEA5
               
               
                  ARNSBERG
               
            
                  DEB1
               
               
                  KOBLENZ
               
            
                  DEB2
               
               
                  TRIER
               
            
                  DEB3
               
               
                  RHEINHESSEN-PFALZ
               
            
                  DEC0
               
               
                  SAARLAND
               
            
                  DED1
               
               
                  CHEMNITZ
               
            
                  DED2
               
               
                  DRESDEN
               
            
                  DED3
               
               
                  LEIPZIG
               
            
                  DEE0
               
               
                  SACHSEN-ANHALT
               
            
                  DEF0
               
               
                  SCHLESWIG-HOLSTEIN
               
            
                  DEG0
               
               
                  THÜRINGEN
               
            
                  EE
               
               
                  EESTI
               
               
                   
               
            
                  EE001
               
               
                  PÕHJA-EESTI
               
            
                  EE004
               
               
                  LÄÄNE-EESTI
               
            
                  EE006
               
               
                  KESK-EESTI
               
            
                  EE007
               
               
                  KIRDE-EESTI
               
            
                  EE008
               
               
                  LÕUNA-EESTI
               
            
                  GR
               
               
                  ΕΛΛΑΔΑ
               
               
                   
               
            
                  GR11
               
               
                  Aνατολική Μακεδονία, Θράκη
               
            
                  GR12
               
               
                  Κεντρική Μακεδονία
               
            
                  GR13
               
               
                  Δυτική Μακεδονία
               
            
                  GR14
               
               
                  Θεσσαλία
               
            
                  GR21
               
               
                  Ήπειρος
               
            
                  GR22
               
               
                  Ιόνια Νησιά
               
            
                  GR23
               
               
                  Δυτική Ελλάδα
               
            
                  GR24
               
               
                  Στερεά Ελλάδα
               
            
                  GR25
               
               
                  Πελοπόννησος
               
            
                  GR30
               
               
                  Aττική
               
            
                  GR41
               
               
                  Βόρειο Αιγαίο
               
            
                  GR42
               
               
                  Νότιο Αιγαίο
               
            
                  GR43
               
               
                  Κρήτη
               
            
                  ES
               
               
                  ESPAÑA
               
               
                   
               
            
                  ES11
               
               
                  GALICIA
               
            
                  ES12
               
               
                  PRINCIPADO DE ASTURIAS
               
            
                  ES13
               
               
                  CANTABRIA
               
            
                  ES21
               
               
                  PAÍS VASCO
               
            
                  ES22
               
               
                  COMUNIDAD FORAL DE NAVARRA
               
            
                  ES23
               
               
                  LA RIOJA
               
            
                  ES24
               
               
                  ARAGÓN
               
            
                  ES30
               
               
                  COMUNIDAD DE MADRID
               
            
                  ES41
               
               
                  CASTILLA Y LEÓN
               
            
                  ES42
               
               
                  CASTILLA-LA MANCHA
               
            
                  ES43
               
               
                  EXTREMADURA
               
            
                  ES51
               
               
                  CATALUÑA
               
            
                  ES52
               
               
                  COMUNIDAD VALENCIANA
               
            
                  ES53
               
               
                  ILLES BALEARS
               
            
                  ES61
               
               
                  ANDALUCÍA
               
            
                  ES62
               
               
                  REGIÓN DE MURCIA
               
            
                  ES63
               
               
                  CIUDAD AUTÓNOMA DE CEUTA
               
            
                  ES64
               
               
                  CIUDAD AUTÓNOMA DE MELILLA
               
            
                  ES70
               
               
                  CANARIAS
               
            
                  FR
               
               
                  FRANCE
               
               
                   
               
            
                  FR1
               
               
                  ÎLE DE FRANCE
               
            
                  FR21
               
               
                  CHAMPAGNE-ARDENNE
               
            
                  FR22
               
               
                  PICARDIE
               
            
                  FR23
               
               
                  HAUTE-NORMANDIE
               
            
                  FR24
               
               
                  CENTRE
               
            
                  FR25
               
               
                  BASSE-NORMANDIE
               
            
                  FR26
               
               
                  BOURGOGNE
               
            
                  FR30
               
               
                  NORD-PAS-DE-CALAIS
               
            
                  FR41
               
               
                  LORRAINE
               
            
                  FR42
               
               
                  ALSACE
               
            
                  FR43
               
               
                  FRANCHE-COMTÉ
               
            
                  FR51
               
               
                  PAYS DE LA LOIRE
               
            
                  FR521
               
               
                  CÔTES-D’ARMOR
               
            
                  FR522
               
               
                  FINISTÈRE
               
            
                  FR523
               
               
                  ILLE-ET-VILAINE
               
            
                  FR524
               
               
                  MORBIHAN
               
            
                  FR53
               
               
                  POITOU-CHARENTES
               
            
                  FR61
               
               
                  AQUITAINE
               
            
                  FR62
               
               
                  MIDI-PYRÉNÉES
               
            
                  FR63
               
               
                  LIMOUSIN
               
            
                  FR71
               
               
                  RHÔNE-ALPES
               
            
                  FR72
               
               
                  AUVERGNE
               
            
                  FR81
               
               
                  LANGUEDOC-ROUSSILLON
               
            
                  FR82
               
               
                  PROVENCE-ALPES-CÔTE D’AZUR
               
            
                  FR83
               
               
                  CORSE
               
            
                  FR91
               
               
                  GUADELOUPE
               
            
                  FR92
               
               
                  MARTINIQUE
               
            
                  FR93
               
               
                  GUYANE
               
            
                  FR94
               
               
                  RÉUNION
               
            
                  IE
               
               
                  IRELAND
               
               
                   
               
            
                  IE011
               
               
                  BORDER
               
            
                  IE012
               
               
                  MIDLAND
               
            
                  IE013
               
               
                  WEST
               
            
                  IE021
               
               
                  DUBLIN
               
            
                  IE022
               
               
                  MID-EAST
               
            
                  IE023
               
               
                  MID-WEST
               
            
                  IE024
               
               
                  SOUTH-EAST (IRL)
               
            
                  IE025
               
               
                  SOUTH-WEST (IRL)
               
            
                  IT
               
               
                  ITALIA
               
               
                   
               
            
                  ITC1
               
               
                  PIEMONTE
               
            
                  ITC2
               
               
                  VALLE D’AOSTA/VALLEE D'AOSTE
               
            
                  ITC3
               
               
                  LIGURIA
               
            
                  ITC4
               
               
                  LOMBARDIA
               
            
                  ITD1
               
               
                  PROVINCIA AUTONOMA BOLZANO/BOZEN
               
            
                  ITD2
               
               
                  PROVINCIA AUTONOMA TRENTO
               
            
                  ITD3
               
               
                  VENETO
               
            
                  ITD4
               
               
                  FRIULI-VENEZIA GIULIA
               
            
                  ITD5
               
               
                  EMILIA-ROMAGNA
               
            
                  ITE1
               
               
                  TOSCANA
               
            
                  ITE2
               
               
                  UMBRIA
               
            
                  ITE3
               
               
                  MARCHE
               
            
                  ITE4
               
               
                  LAZIO
               
            
                  ITF1
               
               
                  ABRUZZO
               
            
                  ITF2
               
               
                  MOLISE
               
            
                  ITF3
               
               
                  CAMPANIA
               
            
                  ITF4
               
               
                  PUGLIA
               
            
                  ITF5
               
               
                  BASILICATA
               
            
                  ITF6
               
               
                  CALABRIA
               
            
                  ITG1
               
               
                  SICILIA
               
            
                  ITG2
               
               
                  SARDEGNA
               
            
                  CY
               
               
                  ΚΥΠΡΟΣ/KIBRIS
               
               
                   
               
            
                  LV
               
               
                  LATVIJA
               
               
                   
               
            
                  LV003
               
               
                  KURZEME
               
            
                  LV005
               
               
                  LATGALE
               
            
                  LV006
               
               
                  RĪGA
               
            
                  LV007
               
               
                  PIERĪGA
               
            
                  LV008
               
               
                  VIDZEME
               
            
                  LV009
               
               
                  ZEMGALE
               
            
                  LT
               
               
                  LIETUVA
               
               
                   
               
            
                  LT001
               
               
                  ALYTAUS APSKRITIS
               
            
                  LT002
               
               
                  KAUNO APSKRITIS
               
            
                  LT003
               
               
                  KLAIPĖDOS APSKRITIS
               
            
                  LT004
               
               
                  MARIJAMPOLĖS APSKRITIS
               
            
                  LT005
               
               
                  PANEVĖŽIO APSKRITIS
               
            
                  LT006
               
               
                  ŠIAULIŲ APSKRITIS
               
            
                  LT007
               
               
                  TAURAGĖS APSKRITIS
               
            
                  LT008
               
               
                  TELŠIŲ APSKRITIS
               
            
                  LT009
               
               
                  UTENOS APSKRITIS
               
            
                  LT00A
               
               
                  VILNIAUS APSKRITIS
               
            
                  LU
               
               
                  LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)
               
               
                   
               
            
                  HU
               
               
                  MAGYARORSZÁG
               
               
                   
               
            
                  HU10
               
               
                  KÖZÉP-MAGYARORSZÁG
               
            
                  HU21
               
               
                  KÖZÉP-DUNÁNTÚL
               
            
                  HU22
               
               
                  NYUGAT-DUNÁNTÚL
               
            
                  HU23
               
               
                  DÉL-DUNÁNTÚL
               
            
                  HU31
               
               
                  ÉSZAK-MAGYARORSZÁG
               
            
                  HU32
               
               
                  ÉSZAK-ALFÖLD
               
            
                  HU33
               
               
                  DÉL-ALFÖLD
               
            
                  MT
               
               
                  MALTA
               
               
                   
               
            
                  NL
               
               
                  NEDERLAND
               
               
                   
               
            
                  NL11
               
               
                  GRONINGEN
               
            
                  NL12
               
               
                  FRIESLAND (NL)
               
            
                  NL13
               
               
                  DRENTHE
               
            
                  NL21
               
               
                  OVERIJSSEL
               
            
                  NL22
               
               
                  GELDERLAND
               
            
                  NL23
               
               
                  FLEVOLAND
               
            
                  NL31
               
               
                  UTRECHT
               
            
                  NL32
               
               
                  NOORD-HOLLAND
               
            
                  NL33
               
               
                  ZUID-HOLLAND
               
            
                  NL34
               
               
                  ZEELAND
               
            
                  NL41
               
               
                  NOORD-BRABANT
               
            
                  NL42
               
               
                  LIMBURG (NL)
               
            
                  AT
               
               
                  ÖSTERREICH
               
               
                   
               
            
                  AT11
               
               
                  BURGENLAND (A)
               
            
                  AT12
               
               
                  NIEDERÖSTERREICH
               
            
                  AT13
               
               
                  WIEN
               
            
                  AT21
               
               
                  KÄRNTEN
               
            
                  AT22
               
               
                  STEIERMARK
               
            
                  AT31
               
               
                  OBERÖSTERREICH
               
            
                  AT32
               
               
                  SALZBURG
               
            
                  AT33
               
               
                  TIROL
               
            
                  AT34
               
               
                  VORARLBERG
               
            
                  PL
               
               
                  POLSKA
               
               
                   
               
            
                  PL11
               
               
                  ŁÓDZKIE
               
            
                  PL12
               
               
                  MAZOWIECKIE
               
            
                  PL21
               
               
                  MAŁOPOLSKIE
               
            
                  PL22
               
               
                  ŚLĄSKIE
               
            
                  PL31
               
               
                  LUBELSKIE
               
            
                  PL32
               
               
                  PODKARPACKIE
               
            
                  PL33
               
               
                  ŚWIĘTOKRZYSKIE
               
            
                  PL34
               
               
                  PODLASKIE
               
            
                  PL41
               
               
                  WIELKOPOLSKIE
               
            
                  PL42
               
               
                  ZACHODNIOPOMORSKIE
               
            
                  PL43
               
               
                  LUBUSKIE
               
            
                  PL51
               
               
                  DOLNOŚLĄSKIE
               
            
                  PL52
               
               
                  OPOLSKIE
               
            
                  PL61
               
               
                  KUJAWSKO-POMORSKIE
               
            
                  PL62
               
               
                  WARMIŃSKO-MAZURSKIE
               
            
                  PL63
               
               
                  POMORSKIE
               
            
                  PT
               
               
                  PORTUGAL
               
               
                   
               
            
                  PT11
               
               
                  NORTE
               
            
                  PT15
               
               
                  ALGARVE
               
            
                  PT16
               
               
                  CENTRO (P)
               
            
                  PT17
               
               
                  LISBOA
               
            
                  PT18
               
               
                  ALENTEJO
               
            
                  PT20
               
               
                  REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
               
            
                  PT30
               
               
                  REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
               
            
                  RO
               
               
                  ROMÂNIA
               
               
                   
               
            
                  RO01
               
               
                  NORD-EST
               
            
                  RO02
               
               
                  SUD-EST
               
            
                  RO03
               
               
                  SUD
               
            
                  RO04
               
               
                  SUD-VEST
               
            
                  RO05
               
               
                  VEST
               
            
                  RO06
               
               
                  NORD-VEST
               
            
                  RO07
               
               
                  CENTRU
               
            
                  RO08
               
               
                  BUCUREȘTI
               
            
                  SI
               
               
                  SLOVENIJA
               
               
                   
               
            
                  SK
               
               
                  SLOVENSKÁ REPUBLIKA
               
               
                   
               
            
                  FI
               
               
                  SUOMI/FINLAND
               
               
                   
               
            
                  FI13
               
               
                  ITÄ-SUOMI
               
            
                  FI18
               
               
                  ETELÄ-SUOMI
               
            
                  FI19
               
               
                  LÄNSI-SUOMI
               
            
                  FI1A
               
               
                  POHJOIS-SUOMI
               
            
                  FI20
               
               
                  ÅLAND
               
            
                  SE
               
               
                  SVERIGE
               
               
                   
               
            
                  SE11
               
               
                  STOCKHOLM
               
            
                  SE12
               
               
                  ÖSTRA MELLANSVERIGE
               
            
                  SE21
               
               
                  SMÅLAND MED ÖARNA
               
            
                  SE22
               
               
                  SYDSVERIGE
               
            
                  SE23
               
               
                  VÄSTSVERIGE
               
            
                  SE31
               
               
                  NORRA MELLANSVERIGE
               
            
                  SE32
               
               
                  MELLERSTA NORRLAND
               
            
                  SE33
               
               
                  ÖVRE NORRLAND
               
            
                  UK
               
               
                  UNITED KINGDOM
               
               
                   
               
            
                  UKC1
               
               
                  TEES VALLEY AND DURHAM
               
            
                  UKC2
               
               
                  NORTHUMBERLAND AND TYNE AND WEAR
               
            
                  UKD1
               
               
                  CUMBRIA
               
            
                  UKD2
               
               
                  CHESHIRE
               
            
                  UKD3
               
               
                  GREATER MANCHESTER
               
            
                  UKD4
               
               
                  LANCASHIRE
               
            
                  UKD5
               
               
                  MERSEYSIDE
               
            
                  UKE1
               
               
                  EAST YORKSHIRE AND NORTHERN LINCOLNSHIRE
               
            
                  UKE2
               
               
                  NORTH YORKSHIRE
               
            
                  UKE3
               
               
                  SOUTH YORKSHIRE
               
            
                  UKE4
               
               
                  WEST YORKSHIRE
               
            
                  UKF1
               
               
                  DERBYSHIRE AND NOTTINGHAMSHIRE
               
            
                  UKF2
               
               
                  LEICESTERSHIRE, RUTLAND AND NORTHAMPTONSHIRE
               
            
                  UKF3
               
               
                  LINCOLNSHIRE
               
            
                  UKG1
               
               
                  HEREFORDSHIRE, WORCESTERSHIRE AND WARWICKSHIRE
               
            
                  UKG2
               
               
                  SHROPSHIRE AND STAFFORDSHIRE
               
            
                  UKG3
               
               
                  WEST MIDLANDS
               
            
                  UKH1
               
               
                  EAST ANGLIA
               
            
                  UKH2
               
               
                  BEDFORDSHIRE AND HERTFORDSHIRE
               
            
                  UKH3
               
               
                  ESSEX
               
            
                  UKI1
               
               
                  INNER LONDON
               
            
                  UKI2
               
               
                  OUTER LONDON
               
            
                  UKJ1
               
               
                  BERKSHIRE, BUCKINGHAMSHIRE AND OXFORDSHIRE
               
            
                  UKJ2
               
               
                  SURREY, EAST AND WEST SUSSEX
               
            
                  UKJ3
               
               
                  HAMPSHIRE AND ISLE OF WIGHT
               
            
                  UKJ4
               
               
                  KENT
               
            
                  UKK1
               
               
                  GLOUCESTERSHIRE, WILTSHIRE AND BRISTOL/BATH AREA
               
            
                  UKK2
               
               
                  DORSET AND SOMERSET
               
            
                  UKK3
               
               
                  CORNWALL AND ISLES OF SCILLY
               
            
                  UKK4
               
               
                  DEVON
               
            
                  UKL1
               
               
                  WEST WALES AND THE VALLEYS
               
            
                  UKL2
               
               
                  EAST WALES
               
            
                  UKM2
               
               
                  EASTERN SCOTLAND
               
            
                  UKM3
               
               
                  SOUTH WESTERN SCOTLAND
               
            
                  UKM50
               
               
                  ABERDEEN CITY AND ABERDEENSHIRE
               
            
                  UKM61
               
               
                  CAITHNESS & SUTHERLAND AND ROSS & CROMARTY
               
            
                  UKM62
               
               
                  INVERNESS & NAIRN AND MORAY, BADENOCH & STRATHSPEY
               
            
                  UKM63
               
               
                  LOCHABER, SKYE & LOCHALSH, ARRAN & CUMBRAE AND ARGYLL & BUTE
               
            
                  UKM64
               
               
                  EILAN SIAR (WESTERN ISLES)
               
            
                  UKM65
               
               
                  ORKNEY ISLANDS
               
            
                  UKM66
               
               
                  SHETLAND ISLANDS
               
            
                  UKN
               
               
                  NORTHERN IRELAND
               
            
         
      Quadro 2
      Código dos tamanhos
      
                  Código
               
               
                  Denominação
               
            
                  1
               
               
                  Tamanho 1
               
            
                  2
               
               
                  Tamanho 2
               
            
                  3
               
               
                  Tamanho 3
               
            
                  4
               
               
                  Tamanho 4
               
            
                  5
               
               
                  Tamanho 5
               
            
                  6
               
               
                  Tamanho 6
               
            
                  M10
               
               
                  ≤ 10 kg
               
            
                  P10
               
               
                  > 10 kg
               
            
                  M4
               
               
                  ≤ 4 kg
               
            
                  M1
               
               
                  ≤ 1,1 kg
               
            
                  50
               
               
                  > 1,8 kg
               
            
                  51
               
               
                  ≤ 1,8 kg
               
            
                  SO
               
               
                  Sem efeito
               
            
                  M11
               
               
                  < 1,1 kg
               
            
                  M13
               
               
                  < 1,33 kg
               
            
                  B21
               
               
                  ≥ 1,1 kg < 2,1 kg
               
            
                  B27
               
               
                  ≥ 1,33 kg < 2,7 kg
               
            
                  P21
               
               
                  ≥ 2,1 kg
               
            
                  P27
               
               
                  ≥ 2,7 kg
               
            
         
      Quadro 3
      Código de apresentação
      
                  Código
               
               
                  Apesentação
               
            
                  1
               
               
                  Inteiro
               
            
                  12
               
               
                  Descabeçado
               
            
                  3
               
               
                  Eviscerado com cabeça
               
            
                  31
               
               
                  Eviscerado sem guelras
               
            
                  32
               
               
                  Eviscerado e descabeçado
               
            
                  61
               
               
                  Limpo
               
            
                  25
               
               
                  Lombo
               
            
                  2
               
               
                  Filete
               
            
                  62
               
               
                  Cilindro
               
            
                  63
               
               
                  Tubos
               
            
                  21
               
               
                  Com espinhas «Standard»
               
            
                  22
               
               
                  Sem espinhas
               
            
                  23
               
               
                  Com pele
               
            
                  24
               
               
                  Sem pele
               
            
                  51
               
               
                  Bloco aglomerado
               
            
                  5
               
               
                  Pedaços e outras carnes
               
            
                  11
               
               
                  Com ou sem cabeça
               
            
                  9
               
               
                  Qualquer apresentação válida, excepto inteiro e eviscerado com guelras
               
            
                  26
               
               
                  Filetes em bloco algomerado < 4 kg
               
            
                  70
               
               
                  Limpo com cabeça OU inteiro
               
            
                  71
               
               
                  Todas as apresentações válidas para esta espécie
               
            
                  72
               
               
                  Qualquer apresentação válida, excepto filete, pedaços e outras carnes
               
            
                  6
               
               
                  Limpo, cilindro, tubos
               
            
                  7
               
               
                  Outras apresentações
               
            
                  SO
               
               
                  Sem efeito
               
            
         
      Quadro 4
      Código de conservação
      
                  Código
               
               
                  Conservação
               
            
                  SO
               
               
                  Sem efeito
               
            
                  V
               
               
                  Vivo
               
            
                  C
               
               
                  Congelado
               
            
                  CU
               
               
                  Cozido em água
               
            
                  S
               
               
                  Salgado
               
            
                  FC
               
               
                  Fresco ou congelado
               
            
                  FR
               
               
                  Fresco ou refrigerado
               
            
                  PRE
               
               
                  Preparação
               
            
                  CSR
               
               
                  Conserva de peixe
               
            
                  F
               
               
                  Fresco
               
            
                  R
               
               
                  Refrigerado
               
            
         
      Quadro 5
      Código de frescura
      
                  Código
               
               
                  Frescura
               
            
                  E
               
               
                  Extra
               
            
                  A
               
               
                  A
               
            
                  B
               
               
                  B
               
            
                  V
               
               
                  Vivo
               
            
                  SO
               
               
                  Sem efeito
               
            
         
      Quadro 6
      Códigos das moedas
      
                  Código
               
               
                  Moeda
               
            
                  EUR
               
               
                  Euros
               
            
                  BGN
               
               
                  Lev búlgaro
               
            
                  CZK
               
               
                  Coroa checa
               
            
                  DKK
               
               
                  Coroa dinamarquesa
               
            
                  EEK
               
               
                  Coroa estónia
               
            
                  GBP
               
               
                  Libra esterlina
               
            
                  HUF
               
               
                  Forint húngaro
               
            
                  LTL
               
               
                  Litas lituano
               
            
                  LVL
               
               
                  Lats letão
               
            
                  PLN
               
               
                  Zloty polaco
               
            
                  RON
               
               
                  Novo leu romeno
               
            
                  SEK
               
               
                  Coroa sueca
               
            
         
      Quadro 7
      
                  Código
               
               
                  Espécies
               
            
                  ALB
               
               
                  Thunnus alalunga
               
            
                  ALK
               
               
                  Theragra chalcogramma
               
            
                  BFT
               
               
                  Thunnus thynnus
               
            
                  BIB
               
               
                  Trisopterus luscus
               
            
                  BOG
               
               
                  Boops boops
               
            
                  BRA
               
               
                  
                     Brama spp.
               
            
                  BRB
               
               
                  Spondyliosoma cantharus
               
            
                  BSF
               
               
                  Aphanopus carbo
               
            
                  CDZ
               
               
                  
                     Gadus spp.
               
            
                  COD
               
               
                  Gadus morhua
               
            
                  COE
               
               
                  Conger conger
               
            
                  CRE
               
               
                  Cancer pagurus
               
            
                  CSH
               
               
                  Crangon crangon
               
            
                  CTC
               
               
                  Sepia officinalis
               
            
                  CTR
               
               
                  Sepiola rondeleti
               
            
                  DAB
               
               
                  Limanda limanda
               
            
                  DEC
               
               
                  Dentex dentex
               
            
                  DGS
               
               
                  Squalus acanthias
               
            
                  DOL
               
               
                  Coryphaena hippurus
               
            
                  DPS
               
               
                  Parapenaeus longirostris
               
            
                  ENR
               
               
                  
                     Engraulis spp.
               
            
                  FLE
               
               
                  Platichthys flesus
               
            
                  GHL
               
               
                  Rheinhardtius hippoglossoides
               
            
                  GRC
               
               
                  Gadus ogac
               
            
                  GUY
               
               
                  
                     Triga spp.
               
            
                  HAD
               
               
                  Melanogrammus aeglefinus
               
            
                  HER
               
               
                  Clupea harengus
               
            
                  HKE
               
               
                  Merluccius merluccius
               
            
                  HKP
               
               
                  Merluccius hubbsi
               
            
                  HKX
               
               
                  
                     Merluccius spp.
               
            
                  ILL
               
               
                  
                     Illex spp.
               
            
                  JAX
               
               
                  
                     Trachurus spp.
               
            
                  LEM
               
               
                  Mircostomus kitt
               
            
                  LEZ
               
               
                  
                     Lepidorhombus spp.
               
            
                  LNZ
               
               
                  
                     Molva spp.
               
            
                  MAC
               
               
                  Scomber scombrus
               
            
                  MAS
               
               
                  Scomber japonicus
               
            
                  MAZ
               
               
                  
                     Scomber scombrus, japonicus, Orcynopsis unicolor
               
            
                  MGS
               
               
                  
                     Mugil spp.
               
            
                  MNZ
               
               
                  
                     Lophius spp.
               
            
                  MUR
               
               
                  Mullus surmulettus
               
            
                  MUT
               
               
                  Mullus barbatus
               
            
                  NEP
               
               
                  Nephrops norvegicus
               
            
                  OCZ
               
               
                  
                     Octopus spp.
               
            
                  PAX
               
               
                  
                     Pagellus spp.
               
            
                  PCO
               
               
                  Gadus macrocephalus
               
            
                  PEN
               
               
                  
                     Penaeus spp.
               
            
                  PIL
               
               
                  Sardina pilchardus
               
            
                  PLE
               
               
                  Pleuronectes platessa
               
            
                  POC
               
               
                  Boreogadus saida
               
            
                  POK
               
               
                  Pollachius virens
               
            
                  POL
               
               
                  Pollachius pollachius
               
            
                  PRA
               
               
                  Pandalus borealis
               
            
                  RED
               
               
                  
                     Sebastes spp.
               
            
                  ROA
               
               
                  Rossia macrosoma
               
            
                  SCE
               
               
                  Pecten maximus
               
            
                  SCL
               
               
                  
                     Scyliorhinus spp.
               
            
                  SFS
               
               
                  Lepidopus caudatus
               
            
                  SKA
               
               
                  
                     Raja spp.
               
            
                  SKJ
               
               
                  Katsuwonus pelamis
               
            
                  SOO
               
               
                  
                     Solea spp.
               
            
                  SPC
               
               
                  Spicara smaris
               
            
                  SPR
               
               
                  Sprattus sprattus
               
            
                  SQA
               
               
                  Illex argentinus
               
            
                  SQC
               
               
                  
                     Loligo spp.
               
            
                  SQE
               
               
                  Ommastrephes sagittatus
               
            
                  SQE
               
               
                  Todarodes sagittatus sagittatus
               
            
                  SQI
               
               
                  Illex illecebrosus
               
            
                  SQL
               
               
                  Loligo pealei
               
            
                  SQN
               
               
                  Loligo patagonica
               
            
                  SQO
               
               
                  Loligo opalescens
               
            
                  SQR
               
               
                  Loligo vulgaris
               
            
                  SWO
               
               
                  Xiphias gladius
               
            
                  TUS
               
               
                  
                     Thunnus spp. and Euthynnus spp. excluding Thunnus thunnus and T. obesus
                  
               
            
                  WHB
               
               
                  Micromesistius poutassou
               
            
                  WHE
               
               
                  Buccinum undatum
               
            
                  WHG
               
               
                  Merlangius merlangus
               
            
                  YFT
               
               
                  Thunnus albacares
               
            
         
      Quadro 8
      Regiões de aplicação de um preço de retirada afectado de um coeficiente regional
      
                  Código
               
               
                  Região
               
               
                  Descrição da região
               
            
                  MADER
               
               
                  Açores e Madeira
               
               
                  As ilhas dos Açores e da Madeira
               
            
                  BALNOR
               
               
                  Báltico norte
               
               
                  A norte do paralelo a 59° 30′ no mar Báltico
               
            
                  CANA
               
               
                  Canárias
               
               
                  As ilhas Canárias
               
            
                  CORN
               
               
                  Cornwall
               
               
                  As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e Devon no Reino Unido
               
            
                  ECOS
               
               
                  Escócia
               
               
                  As regiões costeiras a partir de Wick até Aberdeen no nordeste da Escócia
               
            
                  ECOIRL
               
               
                  Escócia e Irlanda do Norte
               
               
                  As regiões costeiras a partir de Portpatrick no sudoeste da Escócia, até Wick no nordeste da Escócia, assim como as ilhas situadas a oeste e a norte destas regiões. As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda do Norte
               
            
                  ESTECO
               
               
                  Escócia (este)
               
               
                  As regiões costeiras da Escócia a partir de Portpatrick, até Eyemouth, assim como as ilhas situadas a oeste e a norte destas regiões
               
            
                  ESPATL
               
               
                  Espanha (Atlântico)
               
               
                  As regiões costeiras atlânticas de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
               
            
                  ESTANG
               
               
                  Este da Inglaterra
               
               
                  As regiões costeiras do leste da Inglaterra, de Berwick a Dover. As regiões costeiras da Escócia a partir de Portpatrick, até Eyemouth, assim como as ilhas situadas a oeste e a norte destas regiões. As regiões costeiras do condado de Down
               
            
                  FRAATL
               
               
                  França (Atlântico, Mancha, Norte)
               
               
                  As regiões costeiras francesas do Atlântico, da Mancha e do Mar do Norte
               
            
                  IRL
               
               
                  Irlanda
               
               
                  As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda
               
            
                  NIRL
               
               
                  Irlanda do Norte
               
               
                  As regiões costeiras do condado de Down (Irlanda do Norte)
               
            
                  PRT
               
               
                  Portugal
               
               
                  As regiões costeiras atlânticas de Portugal
               
            
                  UER
               
               
                  Resto da União Europeia
               
               
                  A União Europeia, com excepção das regiões relativamente às quais é aplicado um coeficiente regional
               
            
                  EU
               
               
                  União Europeia
               
               
                  O conjunto da União Europeia
               
            
                  WECO
               
               
                  Escócia (oeste)
               
               
                  As regiões costeiras que vão de Troon (no sudoeste da Escócia), até Wick (no nordeste da Escócia) e as ilhas situadas a oeste e a norte destas regiões
               
            
                  BALSUD
               
               
                  Mar Báltico
               
               
                  A sul do paralelo a 59° 30′ no mar Báltico
               
            
         
      Quadro 9
      Utilização das retiradas
      
                  Código
               
               
                  Utilização das retiradas
               
            
                  FMEAL
               
               
                  Utilização após transformação em farinha (alimentação animal)
               
            
                  OTHER
               
               
                  Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal)
               
            
                  NOALIM
               
               
                  Utilização para fins não alimentares
               
            
                  DIST
               
               
                  Distribuição gratuita
               
            
                  BAIT
               
               
                  Isco ou engodo
               
            
         
      Quadro 10
      Tipo de pesca
      
                  Código
               
               
                  Tipo de pesca
               
            
                  D
               
               
                  Pesca do largo
               
            
                  H
               
               
                  Pesca do alto
               
            
                  C
               
               
                  Pesca costeira
               
            
                  L
               
               
                  Pequena pesca local
               
            
                  O
               
               
                  Outra pesca
               
            
                  A
               
               
                  Aquicultura
               
            
         
      Quadro 11
      Tipo de despesa técnica
      
                  Código
               
               
                  Tipo de despesa técnica
               
            
                  CO
               
               
                  Congelação
               
            
                  ST
               
               
                  Armazenagem
               
            
                  FL
               
               
                  Filetagem
               
            
                  SL
               
               
                  Salga — secagem
               
            
                  MA
               
               
                  Conservas em escabeche
               
            
                  CU
               
               
                  Cozedura — pasteurização
               
            
                  VV
               
               
                  Conservação em viveiro
               
            
   
      ANEXO IX
      Regulamento revogado com a lista das sucessivas alterações
      
                  Regulamento (CE) n.o 80/2001 da Comissão (JO L 13 de 17.1.2001, p. 3)
               
               
                   
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 2494/2001 da Comissão (JO L 337 de 20.12.2001, p. 22)
                  Acto de Adesão de 2003 (ponto 7.4 do anexo II, p. 445)
               
               
                   
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 1792/2006 da Comissão (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1)
               
               
                  Apenas no que respeita à referência ao Regulamento (CE) n.o 80/2001 da Comissão, constante do n.o 1, quarto travessão, do artigo 1.o bem como ao n.o 1 do ponto 5 do seu anexo
               
            
   
      ANEXO X
      Quadro de correspondência
      
                  Regulamento (CE) n.o 80/2001
               
               
                  Presente regulamento
               
            
                  Artigo 1.o
                  
               
               
                  Artigo 1.o
                  
               
            
                  Artigo 2.o
                  
               
               
                  Artigo 2.o
                  
               
            
                  Artigo 3.o
                  
               
               
                  Artigo 3.o
                  
               
            
                  Artigo 4.o
                  
               
               
                  Artigo 4.o
                  
               
            
                  Artigo 5.o
                  
               
               
                  Artigo 5.o
                  
               
            
                  Artigo 6.o
                  
               
               
                  Artigo 6.o
                  
               
            
                  Artigo 7.o
                  
               
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
                  Artigo 8.o
                  
               
               
                  Artigo 8.o
                  
               
            
                  Artigo 9.o
                  
               
               
                  —
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 9.o
                  
               
            
                  Artigo 10.o
                  
               
               
                  Artigo 10.o
                  
               
            
                  Anexo I
               
               
                  Anexo I
               
            
                  Anexo II
               
               
                  Anexo II
               
            
                  Anexo III
               
               
                  Anexo III
               
            
                  Anexo IV
               
               
                  Anexo IV
               
            
                  Anexo V
               
               
                  Anexo V
               
            
                  Anexo VI
               
               
                  Anexo VI
               
            
                  Anexo VII
               
               
                  Anexo VII
               
            
                  Anexo VIII
               
               
                  Anexo VIII
               
            
                  —
               
               
                  Anexo IX
               
            
                  —
               
               
                  Anexo X