CELEX: 42014X0325(03)
Language: pt
Date: 2014-03-25 00:00:00
Title: Regulamento n. ° 119 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação das luzes orientáveis para os veículos a motor

25.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 89/101
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 119 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação das luzes orientáveis para os veículos a motor
   Integra todo o texto válido até:
   Suplemento 3 à série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 3 de novembro de 2013
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   Âmbito de aplicação
   
               1.
            
            Definições
         
               2.
            
            Pedido de homologação
         
               3.
            
            Marcações
         
               4.
            
            Homologação
         
               5.
            
            Especificações gerais
         
               6.
            
            Intensidade da luz emitida
         
               7.
            
            Método de ensaio
         
               8.
            
            Cor da luz emitida
         
               9.
            
            Conformidade da produção
         
               10.
            
            Sanções pela não-conformidade da produção
         
               11.
            
            Cessação definitiva da produção
         
               12.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
         
               13.
            
            Disposições transitórias
         ANEXOS
   
               1
            
            Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de luz orientável nos termos do Regulamento n.o 119
         
               2
            
            Exemplos de disposições de marcas de homologação
         
               3
            
            Medições fotométricas
         
               4
            
            Cor da luz branca
         
               5
            
            Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
         
               6
            
            Requisitos mínimos relativos à amostragem efetuada por um inspetor
         ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento é aplicável às luzes orientáveis para os veículos das categorias M, N e T (1).
   1.   DEFINIÇÕES
   
               1.1.
            
            
               «Luz orientável», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar à zona da estrada localizada na proximidade do canto dianteiro do veículo no lado para o qual o veículo vai mudar a direção.
            
         
               1.2.
            
            
               «Luzes orientáveis de tipos diferentes», luzes que diferem entre si em aspetos essenciais como:
               
                           a)
                        
                        
                           A marca ou a designação comercial;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As características do sistema ótico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição da luz, categoria da fonte luminosa, módulo de fonte luminosa, etc.);
                        
                     Uma alteração da cor da lâmpada de incandescência ou da cor de um filtro não constituem uma mudança de tipo.
            
         
               1.3.
            
            
               As definições constantes do Regulamento n.o 48 e da respetiva série de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.
            
         
               1.4.
            
            
               As referências feitas no presente regulamento às lâmpadas de incandescência normalizadas (padrão) e ao Regulamento n.o 37 remetem para o Regulamento n.o 37 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
            
         2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   
               2.1.
            
            
               O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da marca ou da designação comercial ou pelo seu representante devidamente acreditado.
            
         
               2.2.
            
            
               Para cada tipo de luz orientável, o pedido deve ser acompanhado de:
               
                           2.2.1.
                        
                        
                           Desenhos, em triplicado, com pormenor suficiente para permitir a identificação do tipo de luz orientável e mostrando a posição geométrica em que a luz orientável pode ser montada no veículo; o eixo de observação a considerar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0, ângulo vertical V = 0); e o ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação e ao símbolo adicional em relação ao círculo da marca de homologação;
                        
                     
                           2.2.2.
                        
                        
                           Uma breve descrição técnica que indique, em especial, à exceção das luzes com fontes luminosas não substituíveis:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       A categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescrita(s); a categoria da lâmpada de incandescência deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 37 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação; e/ou
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       A categoria ou categorias de fonte(s) luminosa(s) LED prescrita(s); a categoria da fonte(s) luminosa(s) LED deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 128 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação; e/ou
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       O código de identificação específico do módulo da fonte luminosa.
                                    
                                 
                     
                           2.2.3.
                        
                        
                           Duas amostras. Se os dispositivos não forem idênticos, mas sim simétricos e destinados a montagem um à esquerda e o outro à direita do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e destinadas à montagem apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo.
                        
                     
         3.   MARCAÇÕES
   As amostras de um tipo de luz orientável apresentadas para homologação devem:
   
               3.1.
            
            
               Exibir a marca ou a designação comercial do requerente; esta marcação deve ser claramente legível e indelével;
            
         
               3.2.
            
            
               Salvo se se tratar de luzes providas de fontes luminosas não substituíveis, exibir uma marcação claramente legível e indelével que indique:
               
                           a)
                        
                        
                           A categoria ou categorias de fonte(s) luminosa(s) prescrita(s); e/ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O código de identificação específico do módulo da fonte luminosa;
                        
                     
         
               3.3.
            
            
               Apresentar um espaço adequado para a marca de homologação e para os símbolos adicionais previstos no ponto 4.3 seguinte; o referido espaço deve ser indicado nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1 anterior;
            
         
               3.4.
            
            
               No caso de luzes com dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa e/ou fontes luminosas não substituíveis e/ou módulos de fonte luminosa, exibir a marcação da tensão nominal ou gama de tensões, assim como a potência nominal máxima.
            
         
               3.5.
            
            
               No caso de luzes providas de módulos de fonte luminosa, estes devem exibir:
               
                           3.5.1.
                        
                        
                           A designação comercial ou a marca do requerente; esta marcação deve ser claramente legível e indelével;
                        
                     
                           3.5.2.
                        
                        
                           O código de identificação específico do módulo; esta marcação deve ser claramente legível e indelével. Este código de identificação específico deve conter as iniciais «MD», correspondentes a «MÓDULO», seguidas da marca de homologação sem o círculo, conforme prescrito no ponto 4.3.1.1 a seguir e, no caso de serem utilizados vários módulos de fonte luminosa não idênticos, seguidas de símbolos ou carateres adicionais; este código de identificação específico deve ser visível nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1 anterior.
                           A marcação de homologação não tem de ser a mesma da luz na qual o módulo é utilizado, mas ambas as marcações devem provir do mesmo requerente;
                        
                     
                           3.5.3.
                        
                        
                           A marcação da tensão nominal e da potência nominal.
                        
                     
         
               3.6.
            
            
               As luzes que funcionam com tensões diferentes das tensões nominais de, respetivamente, 6 V, 12 V ou 24 V por aplicação de um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa que não faz parte integrante da luz, devem igualmente ostentar uma marcação denotando a tensão secundária nominal de projeto.
            
         
               3.7.
            
            
               Os dispositivos de comando eletrónico de fonte luminosa que façam parte da luz, mas não estejam incluídos no corpo da luz, devem exibir o nome do fabricante e o respetivo número de identificação.
            
         4.   HOMOLOGAÇÃO
   
               4.1.
            
            
               Se as duas amostras de um tipo de luz orientável cumprirem os requisitos do presente regulamento, é concedida a homologação.
            
         
               4.2.
            
            
               A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luz orientável abrangida pelo presente regulamento. A comunicação da concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou da cessação definitiva da produção de um tipo de luz orientável nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
            
         
               4.3.
            
            
               Todas as luzes orientáveis conformes a um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento devem ostentar, nos espaços referidos no ponto 3.3 anterior, e adicionalmente à marca e às especificações prescritas nos pontos 3.1, 3.2 e 3.3 ou 3.4, respetivamente:
               
                           4.3.1.
                        
                        
                           Uma marca de homologação internacional constituída por:
                           
                                       4.3.1.1.
                                    
                                    
                                       Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); e
                                    
                                 
                                       4.3.1.2.
                                    
                                    
                                       Um número de homologação;
                                    
                                 
                     
                           4.3.2.
                        
                        
                           Um símbolo adicional que consiste na letra «K», conforme indicado no anexo 2 do presente regulamento.
                        
                     
                           4.3.3.
                        
                        
                           Os dois primeiros algarismos (atualmente 01) do número de homologação, que indicam a mais recente série de alterações ao presente regulamento, podem ser apostos na proximidade da letra adicional «K».
                        
                     
         
               4.4.
            
            
               Quando duas ou mais luzes fazem parte do mesmo conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, a homologação só é concedida se cada uma dessas luzes cumprir os requisitos do presente regulamento ou de outro regulamento. As luzes que não cumprirem nenhum dos requisitos desses regulamentos não podem fazer parte do referido conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.
               
                           4.4.1.
                        
                        
                           Caso se verifique que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos, pode ser-lhes afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra «E», seguida pelo número distintivo do país que concedeu a homologação e por um número de homologação e, se necessário, pela seta exigida. Essa marca de homologação pode ser colocada num local qualquer das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
                           
                                       4.4.1.1.
                                    
                                    
                                       Seja visível após a sua instalação;
                                    
                                 
                                       4.4.1.2.
                                    
                                    
                                       Nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removida sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação.
                                    
                                 
                     
                           4.4.2.
                        
                        
                           O símbolo de identificação para cada uma das luzes em conformidade com cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação, devem ser marcados:
                           
                                       4.4.2.1.
                                    
                                    
                                       Quer na superfície emissora de luz adequada;
                                    
                                 
                                       4.4.2.2.
                                    
                                    
                                       Quer num grupo, de modo que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada (ver três exemplos possíveis no anexo 2).
                                    
                                 
                     
                           4.4.3.
                        
                        
                           A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não pode ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida.
                        
                     
                           4.4.4.
                        
                        
                           A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente abrangido pelo presente regulamento.
                        
                     
         
               4.5.
            
            
               A marca e o símbolo referidos nos pontos 4.3.1 e 4.3.2 devem ser indeléveis e claramente legíveis, mesmo quando a luz orientável estiver montada no veículo.
            
         
               4.6.
            
            
               O anexo 2 do presente regulamento contém exemplos de marcas de homologação de uma luz única (figura 1) e de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente (figura 2), com todos os símbolos adicionais mencionados anteriormente, nos quais a letra «K» indica uma luz orientável.
            
         
               4.7.
            
            
               A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. Pode ser colocada num elemento interior ou exterior (transparente ou não) do dispositivo que não seja separável da parte transparente do dispositivo que emite a luz. Em qualquer caso, a marcação deve ser visível quando o dispositivo estiver montado no veículo ou quando se abra uma parte amovível, como, por exemplo, a tampa do motor ou do compartimento de bagagens ou uma porta.
            
         5.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS
   
               5.1.
            
            
               Cada amostra deve ser conforme às especificações estabelecidas nos pontos seguintes.
            
         
               5.2.
            
            
               As luzes orientáveis devem ser concebidas e fabricadas de modo que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitas, continuem a funcionar satisfatoriamente e conservem as características prescritas pelo presente regulamento.
            
         
               5.3.
            
            
               No caso de módulos de fonte luminosa, deve verificar-se se:
               
                           5.3.1.
                        
                        
                           A conceção dos módulos de fonte luminosa é de molde a que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Cada módulo de fonte luminosa possa ser instalado exclusivamente na posição correta para a qual foi concebido e apenas possa ser retirado com recurso a ferramentas;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Se for utilizado mais de um módulo de fonte luminosa no invólucro destinado a um dispositivo, os módulos de fonte luminosa com características diferentes não possam ser permutados dentro do mesmo invólucro de uma luz.
                                    
                                 
                     
                           5.3.2.
                        
                        
                           O(s) módulo(s) de fonte luminosa deve(m) ser invioláveis.
                        
                     
                           5.3.3.
                        
                        
                           Um módulo de iluminação deve ser concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramenta(s), não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte de luz substituível homologada.
                        
                     
         
               5.4.
            
            
               No caso de luzes com fontes luminosas substituíveis:
               
                           5.4.1.
                        
                        
                           Pode usar-se qualquer categoria ou categorias de fonte(s) luminosa(s) homologada(s) em conformidade com o Regulamento n.o 37 e/ou o Regulamento n.o 128, desde que não existam restrições ao seu uso no Regulamento n.o 37 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação ou no Regulamento n.o 128 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
                        
                     
                           5.4.2.
                        
                        
                           A conceção do dispositivo deve ser de molde a que a fonte luminosa possa ser montada exclusivamente na posição correta.
                        
                     
                           5.4.3.
                        
                        
                           O suporte da fonte luminosa deve ser conforme às características indicadas na publicação n.o 60061 da CEI. Aplica-se a folha de dados do suporte correspondente à categoria de fonte luminosa utilizada.
                        
                     
         6.   INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
   
               6.1.
            
            
               A intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras não deve ser inferior à intensidade mínima nem superior à intensidade máxima especificada nos pontos 6.2 e 6.3. A intensidade mede-se em relação ao eixo de referência nas direções indicadas a seguir (expressas em graus de ângulo em relação ao eixo de referência). Os pontos de ensaio são dados para uma luz montada no lado esquerdo do veículo; as designações L passam a R para uma luz montada no lado direito do veículo.
            
         
               6.2.
            
            
               Para o dispositivo do lado esquerdo, a intensidade mínima da luz nos pontos de medição especificados deve ser a seguinte:
               
                           (1)
                        
                        
                           2,5D – 30L: 240 cd
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           2,5D – 45L: 400 cd
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           2,5D – 60L: 240 cd
                        
                     Os mesmos valores aplicam-se simetricamente a um dispositivo para o lado direito. (Ilustração no anexo 3)
            
         
               6.3.
            
            
               A intensidade da luz emitida em todas as direções não deve exceder:
               
                           a)
                        
                        
                           300 cd acima da linha 1,0U, L e R;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           600 cd entre o plano horizontal e a linha 1,0U, L e R; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           14 000 cd abaixo da linha 0,57 D, L e R;
                        
                     
         
               6.4.
            
            
               No caso de uma única luz que contenha mais de uma fonte luminosa, deve ser observada a intensidade mínima requerida em caso de avaria de qualquer uma das fontes luminosas e não devem ser ultrapassadas as intensidades máximas quando todas as fontes luminosas estiverem iluminadas.
            
         7.   MÉTODO DE ENSAIO
   
               7.1.
            
            
               No caso de uma luz com uma fonte luminosa substituível, se não for alimentada por um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa, com uma fonte luminosa normalizada incolor ou de cor da categoria prescrita para o dispositivo, alimentada com a tensão:
               
                           a)
                        
                        
                           No caso de lâmpadas de incandescência, a que for necessária para produzir o fluxo luminoso de referência exigido para essa categoria de lâmpada de incandescência;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No caso de fontes luminosas LED de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, o valor do fluxo luminoso produzido deve ser corrigido. O fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso objetivo e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada.
                        
                     
         
               7.2.
            
            
               Todas as medições efetuadas com luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras) devem ser efetuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respetivamente, quando a alimentação não for efetuada por um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa.
            
         
               7.3.
            
            
               No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa que faça parte da luz (3), aplica-se aos terminais de entrada do dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa uma tensão de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respetivamente.
            
         
               7.4.
            
            
               No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa que não faça parte integrante da luz, deve ser aplicada aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante. O laboratório de ensaio deve exigir ao requerente o dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa necessário para alimentar a fonte luminosa e as funções aplicáveis.
               A tensão a aplicar à luz deve ser anotada no formulário de comunicação constante do anexo 1 do presente regulamento.
            
         
               7.5.
            
            
               Para todas as luzes, com exceção das equipadas com lâmpadas de incandescência, as intensidades luminosas, medidas após um minuto e após 30 minutos de funcionamento, devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada a partir da distribuição da intensidade luminosa após 30 minutos de funcionamento, aplicando a cada ponto de ensaio a razão das intensidades luminosas medidas em HV após um minuto e após 30 minutos de funcionamento.
            
         8.   COR DA LUZ EMITIDA
   A cor da luz emitida dentro do campo da grelha de distribuição da luz definida no ponto 2 do anexo 3 deve ser branca. Para os ensaios, ver o anexo 4 do presente regulamento. Fora deste campo, não deve observar-se qualquer variação brusca de cor.
   9.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir o disposto no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:
   
               9.1.
            
            
               As luzes homologadas nos termos do presente regulamento devem ser fabricadas de modo a serem conformes ao tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos pontos 6 e 8 anteriores.
            
         
               9.2.
            
            
               Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 5 do presente regulamento.
            
         
               9.3.
            
            
               Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis à amostragem efetuada por um inspetor previstos no anexo 6 do presente regulamento.
            
         
               9.4.
            
            
               A entidade que tenha concedido a homologação pode, em qualquer altura, verificar os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. A frequência normal dessas verificações é de dois em dois anos.
            
         10.   SANÇÕES PELA NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   
               10.1.
            
            
               A homologação concedida a um tipo de luz orientável nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados anteriormente não forem cumpridos ou se uma luz orientável ostentando a marca referida nos pontos 4.3.1 e 4.3.2 não for conforme ao tipo homologado.
            
         
               10.2.
            
            
               Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve informar desse facto as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento através de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.
            
         11.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de luz orientável homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
   12.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS
   As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e da entidade homologadora que concede as homologações e à qual devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países ou à cessação definitiva da produção.
   13.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   
               13.1.
            
            
               A contar da data oficial de entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que o aplique pode recusar a concessão de homologações ao abrigo do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.
            
         
               13.2.
            
            
               Decorridos 60 meses após a data da entrada em vigor da série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se a luz orientável cumprir os requisitos do presente regulamento com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.
            
         
               13.3.
            
            
               As homologações existentes para luzes orientáveis já concedidas ao abrigo do presente regulamento antes da data de entrada em vigor da série 01 de alterações permanecem válidas indefinidamente.
            
         
               13.4.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões a homologações conformes à série anterior de alterações ao presente regulamento.
            
         
      (1)  Conforme definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2, ponto 2.
   
      (2)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento TRANS/WP.29/78/Rev.2/Amend.1.
   
      (3)  Para efeitos do presente regulamento, a expressão «que faça(m) parte integrante da luz» significa que está(ão) fisicamente integrado(s) no corpo da luz, ou que é externo, separado (ou não) do corpo da luz, mas fornecido pelo fabricante como parte dessa mesma luz.
   
      ANEXO 1
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
         
      
         
   
   
      ANEXO 2
      
         EXEMPLOS DE DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
      
         Figura 1
      
      
         Marcação para luzes únicas
      
      Modelo A
      
         
      a = 5 mm (mín.)
      O dispositivo que ostenta a marca de homologação da figura acima é uma luz orientável homologada no Japão (E43), nos termos do Regulamento n.o 119 com o número de homologação 221. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 119 com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.
      
         Nota: O número de homologação e o símbolo adicional são colocados próximo do círculo, por cima, por baixo, à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos que compõem o número de homologação e o número de produção devem figurar do mesmo lado da letra «E», orientados no mesmo sentido. Não deve utilizar-se numeração romana nos números de homologação para evitar confusão com outros símbolos.
      
         Figura 2
      
      
         Marcação simplificada para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente
      
      (As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)
      Modelo B
      
         
      Modelo C
      
         
      Modelo D
      
         
      
         Nota: Os três exemplos de marcas de homologação (modelos B, C e D) representam três variantes possíveis de marcação de um dispositivo de iluminação, quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essa marca de homologação indica que o dispositivo foi homologado no Japão (E 43) com o número de homologação 3333 e inclui:
      
                   
               
               
                  Uma luz indicadora de mudança de direção da categoria 1 homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz frontal de presença homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz orientável homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 119.
               
            
         Figura 3
      
      
         Módulos de fonte luminosa
      
      
         
      O módulo de fonte luminosa que ostenta o código de identificação acima foi homologado em conjunto com uma luz homologada em Itália (E3) com o número de homologação 17325.
   
   
      ANEXO 3
      
         MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
      
      1.   MÉTODOS DE MEDIÇÃO
      
                  1.1.
               
               
                  Aquando das medições fotométricas, as reflexões parasitas devem ser evitadas através de máscaras adequadas.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No caso de os resultados das medições serem contestados, estas devem ser executadas de modo a satisfazer as condições seguintes:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              A distância para a medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias;
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              O equipamento de medição deve ser tal que a abertura angular do recetor, observada a partir do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10′ e 1°;
                           
                        
                              1.2.3.
                           
                           
                              O requisito de intensidade para uma determinada direção de observação considera-se cumprido se a intensidade requerida for obtida numa direção que não se afaste mais de um quarto de grau em relação à direção de observação.
                           
                        
            2.   PONTOS DE MEDIÇÃO EXPRESSOS EM GRAUS DE ÂNGULO EM RELAÇÃO AO EIXO DE REFERÊNCIA
      
         Figura 1
      
      
         
      
                  
                     
               
               
                  =
               
               
                  Intensidades mínimas em cd
                  Luz esquerda (para luz direita, substituir ângulo L por ângulo R )
               
            2.1.   Campo de visibilidade geométrica
      
         Figura 1
      
      
         
      
         Figura 2
      
      
         
      
                  2.1.1.
               
               
                  As direções H = 0° e V = 0° correspondem ao eixo de referência. No veículo, são horizontais, paralelas ao plano longitudinal médio do veículo e orientadas no sentido da direção de visibilidade exigida. Passam pelo centro de referência. Os valores indicados no quadro mostram, para as várias direções de medição, as intensidades mínimas em cd.
               
            3.   MEDIÇÃO FOTOMÉTRICA DE LUZES EQUIPADAS COM VÁRIAS FONTES LUMINOSAS
      O desempenho fotométrico deve ser verificado:
      
                  3.1.
               
               
                  No caso de fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):
                  Com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o ponto 7.1.1 do presente regulamento.
               
            
                  3.2.
               
               
                  No caso de fontes luminosas substituíveis:
                  Quando equipadas com fontes luminosas de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, os valores da intensidade luminosa produzida devem ser corrigidos. Para as lâmpadas de incandescência, o fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso de referência e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V).
                  Para as fontes luminosas LED, o fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso objetivo e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V).
                  Os fluxos luminosos reais de cada fonte luminosa utilizada não devem desviar-se mais de 5 % do valor médio. Em alternativa, e exclusivamente no caso de lâmpadas de incandescência, pode utilizar-se uma mesma lâmpada de incandescência normalizada em cada uma das posições a funcionar ao seu fluxo de referência, adicionando-se as medições correspondentes a cada posição.
               
            
                  3.3.
               
               
                  Para qualquer luz orientável, com exceção das equipadas com lâmpadas de incandescência, as intensidades luminosas, medidas após um minuto e após 30 minutos de funcionamento, devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada a partir da distribuição da intensidade luminosa após 30 minutos de funcionamento, aplicando a cada ponto de ensaio a razão entre as intensidades luminosas medidas em 45° L 2,5° D, após um minuto e após 30 minutos de funcionamento para uma luz esquerda (para uma luz direita, substituir o ângulo L pelo ângulo R).
               
            
   
      ANEXO 4
      
         COR DA LUZ BRANCA
      
      (Coordenadas cromáticas)
      
                  1.
               
               
                  Para a verificação destas características colorimétricas, emprega-se uma fonte luminosa à temperatura de cor de 2 856 K, correspondente ao iluminante A da Comissão Internacional da Iluminação (CIE). No caso de luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), ou de fontes luminosas (substituíveis ou não) que funcionam juntamente com um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa, as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento.
               
            
                  2.
               
               
                  A fonte luminosa substituível deve ser submetida à intensidade que produz a mesma cor do iluminante A da CIE.
               
            
   
      ANEXO 5
      
         REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      
      1.   GENERALIDADES
      
                  1.1.
               
               
                  Deve considerar-se que as prescrições relativas à conformidade foram cumpridas, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz selecionada aleatoriamente e equipada com uma fonte luminosa normalizada, ou quando as lâmpadas estão equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras) e quando todas as medições são efetuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respetivamente:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              Nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, repete-se o ensaio utilizando outra fonte luminosa normalizada.
                           
                        
            
                  1.3.
               
               
                  Considera-se que as coordenadas cromáticas foram respeitadas se a luz estiver equipada com uma fonte luminosa normalizada ou, no caso das luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras), se as características colorimétricas forem verificadas com a fonte luminosa presente na referida luz.
               
            2.   REQUISITOS MÍNIMOS PARA A VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE PELO FABRICANTE
      Para cada tipo de luz, o titular da marca de homologação deve realizar pelo menos os ensaios indicados a seguir, a intervalos adequados. Os ensaios devem ser realizados em conformidade com o disposto no presente regulamento.
      Se algumas amostras acusarem não-conformidade no tipo de ensaio em causa, devem ser selecionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para assegurar a conformidade da produção em causa.
      2.1.   Natureza dos ensaios
      Os ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas e colorimétricas.
      2.2.   Métodos de ensaio utilizados
      
                  2.2.1.
               
               
                  De um modo geral, os ensaios devem realizar-se em conformidade com os métodos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.2.
               
               
                  Em todos os ensaios de conformidade realizados pelo fabricante podem, contudo, ser utilizados métodos equivalentes, mediante aprovação da entidade competente responsável pelos ensaios de homologação. Ao fabricante compete provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.3.
               
               
                  A aplicação dos pontos 2.2.1 e 2.2.2 implica a calibração periódica da aparelhagem de ensaio e a sua correlação com as medições efetuadas por uma entidade competente.
               
            
                  2.2.4.
               
               
                  Em todos os casos, os métodos de referência devem ser os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de amostragem.
               
            2.3.   Natureza da amostragem
      Selecionam-se as amostras de luzes aleatoriamente de um lote de produção uniforme. Por lote uniforme, entende-se um conjunto de luzes do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.
      Em geral, a avaliação deve incidir sobre a produção em série das unidades fabris consideradas individualmente. Todavia, o fabricante pode agrupar registos relativos ao mesmo tipo provenientes de várias unidades fabris, desde que estas utilizem o mesmo sistema de qualidade e a mesma gestão da qualidade.
      2.4.   Características fotométricas medidas e registadas
      Submetem-se as amostras de luzes a medições fotométricas para verificar os valores mínimos nos pontos enunciados no anexo 4 e as coordenadas cromáticas exigidas.
      2.5.   Critérios de aceitabilidade
      O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, de critérios para a aceitabilidade dos seus produtos, a fim de cumprir as especificações para a verificação da conformidade dos produtos estabelecidas no ponto 9.1 do presente regulamento.
      Os critérios de aceitabilidade devem ser de molde a garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo por amostragem como o disposto no anexo 6 (primeira amostragem).
   
   
      ANEXO 6
      
         REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS À AMOSTRAGEM EFETUADA POR UM INSPETOR
      
      1.   GENERALIDADES
      
                  1.1.
               
               
                  Deve considerar-se que as prescrições de conformidade foram cumpridas, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz selecionada aleatoriamente e equipada com uma fonte luminosa normalizada, ou quando as lâmpadas estão equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras) e quando todas as medições são efetuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respetivamente:
                  
                              1.2.1.
                           
                           
                              Nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
                           
                        
                              1.2.2.
                           
                           
                              Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, repete-se o ensaio utilizando outra fonte luminosa normalizada.
                           
                        
                              1.2.3.
                           
                           
                              As luzes com defeitos evidentes não são tomadas em consideração.
                           
                        
            
                  1.3.
               
               
                  Considera-se que as coordenadas cromáticas foram respeitadas se a luz estiver equipada com uma fonte luminosa normalizada ou, no caso das luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras), se as características colorimétricas forem verificadas com a fonte luminosa presente na referida luz.
               
            2.   PRIMEIRA AMOSTRAGEM
      Na primeira amostragem, selecionam-se aleatoriamente quatro luzes. O primeiro par é a amostra A, o segundo par a amostra B.
      2.1.   Conformidade não contestada
      2.1.1.   Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se os desvios dos valores medidos nos sentidos desfavoráveis forem:
      2.1.1.1.   Amostra A
      
                  A1:
               
               
                  numa luz
               
               
                  0 por cento
               
            
                  na outra luz, não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  A2:
               
               
                  em ambas as luzes, mais de
               
               
                  0 por cento
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            Passar à amostra B
      2.1.1.2.   Amostra B
      
                  Bl:
               
               
                  em ambas as luzes
               
               
                  0 por cento
               
            2.1.2.   Ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      2.2.   Conformidade contestada
      2.2.1.   Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes produzidas em série é contestada e o fabricante convidado a proceder à conformização (isto é, ao alinhamento) da sua produção, se os desvios dos valores medidos nas luzes forem:
      2.2.1.1.   Amostra A
      
                  A3:
               
               
                  numa, não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  na outra luz, mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  30 por cento
               
            2.2.1.2.   Amostra B
      
                  B2:
               
               
                  No caso A2
               
            
                  numa luz, mais de
               
               
                  0 por cento
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  na outra luz, não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  B3:
               
               
                  No caso A2
               
            
                  numa luz
               
               
                  0 por cento
               
            
                  na outra luz, mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  30 por cento
               
            2.2.2.   Ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      2.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no ponto 10, se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nas luzes forem:
      2.3.1.   Amostra A
      
                  A4:
               
               
                  numa luz, não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  na outra luz, mais de
               
               
                  30 por cento
               
            
                  A5:
               
               
                  em ambas as luzes, mais de
               
               
                  20 por cento
               
            2.3.2.   Amostra B
      
                  B4:
               
               
                  No caso A2
               
            
                  numa luz, mais de
               
               
                  0 por cento
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  na outra luz, mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  B5:
               
               
                  No caso A2
               
            
                  em ambas as luzes, mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  B6:
               
               
                  No caso A2
               
            
                  numa luz
               
               
                  0 por cento
               
            
                  na outra luz, mais de
               
               
                  30 por cento
               
            2.3.3.   Ou se quer a amostra A quer a amostra B não cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      3.   REPETIÇÃO DA AMOSTRAGEM
      No prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder a uma nova amostragem nos casos de A3, B2 e B3, com uma terceira amostra C de duas luzes e uma quarta amostra D de outras duas luzes, selecionadas dos lotes fabricados depois do alinhamento.
      3.1.   Conformidade não contestada
      3.1.1.   Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se os desvios dos valores medidos nas luzes forem:
      3.1.1.1.   Amostra C
      
                  C1:
               
               
                  numa luz
               
               
                  0 por cento
               
            
                  na outra luz, não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  C2:
               
               
                  em ambas as luzes, mais de
               
               
                  0 por cento
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            Passar à amostra D
      3.1.1.2.   Amostra D
      
                  D1:
               
               
                  No caso C2
               
            
                  em ambas as luzes
               
               
                  0 por cento
               
            3.1.2.   Ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      3.2.   Conformidade contestada
      3.2.1.   Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes produzidas em série é contestada e o fabricante convidado a proceder à conformização (isto é, ao alinhamento) da sua produção, se os desvios dos valores medidos nas luzes forem:
      3.2.1.1.   Amostra D
      
                  D2:
               
               
                  No caso C2
               
            
                  numa luz, mais de
               
               
                  0 por cento
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  na outra luz, não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            3.2.1.2.   Ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      3.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no ponto 10, se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nas luzes forem:
      3.3.1.   Amostra C
      
                  C3:
               
               
                  numa luz, não mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  na outra luz, mais de
               
               
                  20 por cento
               
            
                  C4:
               
               
                  em ambas as luzes, mais de
               
               
                  20 por cento
               
            3.3.2.   Amostra D
      
                  D3:
               
               
                  No caso C2
               
            
                  numa luz, 0 ou mais de
               
               
                  0 por cento
               
            
                  na outra luz, mais de
               
               
                  20 por cento
               
            3.3.3.   Ou se nem a amostra C nem a amostra D cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      
         Figura 1