CELEX: 31987R2832
Language: pt
Date: 1987-09-24
Title: Regulamento (CEE) nº 2832/87 da Comissão, de 23 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 9 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 271 /3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2832/87 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Setembro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 22 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                 Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 24 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             Setembro de 1987.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
 (■)  JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O    JO  n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
  0   JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p . 1 .
  (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO  n?  L 185  de 4. 7 . 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 231 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 24. 9 . 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1987 , que fixa os prémios que
                acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                em proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período     3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                          9                 10                11             12
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                8,52             8,52            8,52
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                  0                0               0
10.02           Centeio                                                              0                1,56             I,56            1.56
10.03           Cevada                                                               0                  0                 0              0
10.04           Aveia                                                                0                  0                 0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                  0                 0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                  0                 0              0
10.07 B         Milho painço                                                         0                8.57              8,56           8.57
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                  0                 0              0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                  0                 0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                11,93            I I,93         1 1 »93
                                                                B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2? período     3? período   4? período
      aduaneira                Designação das mercadorias
       comum                                                                   9             10              11              12            1
 11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha           0            15,17           15,17           15,17       15,17
 1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                              0            11,33           11,33           11,33       11,33
 11.07 Aila)     Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                   0              0               0               0            0
 11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                0              0               0               0            0
 1 1 .07 B       Malte torrado                                                 0              0               0               0            0