CELEX: 31988R2633
Language: pt
Date: 1988-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2633/88 da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 236/3
26. 8 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2633/88 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Agosto de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto , de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Agosto de
                                                                     1988 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                       Artigo 1 ? ■
  nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em  zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
  pelos regulamentos posteriorès que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
   (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   h) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
   O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
       JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 236/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26 . 8 . 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              8                   9                  10                11
                    0709 90 60                0                   0                  0                 0
                    0712 90 19                0                   0                  0                 0
                    1001 10 10                0                   0                  0                 0
                    1001 10 90                0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                0                   0                  0                 0
                    1001 90 99                0                   0                  0                 0
                    1002 00 00                0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                0                   0                  0                 0 .
                    1003 00 90                0                   0                  0                 0
                    1004 00 10                0                   0                  0                 0
                    1004 00 90                0                   0                  0                 0
                    1005 10 90                0                   0                  0                 0
                    1005 90 00                0                   0                  0                 0
                    1007 00 90                0                   0                  0                 0
                    1008 10 00                0                   0                  0   *             0
                    1008 20 00                0                   0                  0                  0
                    1008 30 00                0                   0                  0                  0
                    1008 90 90                0                   0                  0                  0
                    1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                    Código NC
                                            8              9                10              11            12
                    1107 10 11              0              0                0               0             0
                    1107 10 19              0              0                0               0             0
                    1107 1091               0              0                0               0             0
                    1107 10 99              0              0                0               0             0
                    1107 20 00              0              0                0               0             0