CELEX: 41995D0005
Language: pt
Date: 1995-01-01 00:00:00
Title: 95/5/CE, Euratom, CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 1 de Janeiro de 1995, relativo à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância

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41995D0005

95/5/CE, Euratom, CECA: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 1 de Janeiro de 1995, relativo à nomeação de membros do Tribunal de Primeira Instância  

Jornal Oficial nº L 001 de 01/01/1995 p. 0224 - 0224

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES  EUROPEIASde 1 de Janeiro de 1995relativo à nomeação de membros do Tribunal de Primeira  Instância(95/5/CE, Euratom, CECA)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS  ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 168ºA, Tendo em conta a Decisão 88/591/CECA/CEE/Euratom do Conselho, de 24 de Outubro de 1988, e,  nomeadamente, o seu artigo 2º, Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da  Finlândia e do Reino da Suécia e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e,  nomeadamente, o seu artigo 157º, tal como resulta da decisão do Conselho da União Europeia de 1 de  Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão dos novos Estados-membros à União  Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 31º, DECIDEM: Artigo único 1.  É nomeado juiz do Tribunal de Primeira Instância, pelo período  compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Agosto de 1995: Pernilla LINDH. 2.  São nomeados juízes do Tribunal de Primeira Instância, pelo período compreendido entre 1 de  Janeiro de 1995 e 31 de Agosto de 1998: Josef AZIZIVirpi TIILI. Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 1995. O PresidenteP. DE BOISSIEU