CELEX: 62012TB0345
Language: pt
Date: 2012-11-16 00:00:00
Title: Processo T-345/12 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2012 — Akzo Nobel e o./Comissão ( «Processo de medidas provisórias — Concorrência — Publicação de uma decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Indeferimento do pedido para que sejam objeto de tratamento confidencial informações fornecidas à Comissão em aplicação da sua comunicação sobre a cooperação — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Fumus boni juris — Ponderação dos interesses» )

12.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/37
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2012 — Akzo Nobel e o./Comissão
   (Processo T-345/12 R)
   (Processo de medidas provisórias - Concorrência - Publicação de uma decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Indeferimento do pedido para que sejam objeto de tratamento confidencial informações fornecidas à Comissão em aplicação da sua comunicação sobre a cooperação - Pedido de medidas provisórias - Urgência - Fumus boni juris - Ponderação dos interesses)
   2013/C 9/68
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Requerentes: Akzo Nobel NV (Amesterdão, Países Baixos); Akzo Nobel Chemicals Holding AB (Nacka, Suécia); Eka Chemicals AB (Bohus, Suécia); (representantes: C. Swaak e R. Wesseling, advogados)
   
      Requerida: Comissão Europeia (representantes: C. Giolito, M. Kellerbauer e G. Meessen, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão da execução da Decisão C(2012) 3533 final da Comissão, de 24 de maio de 2012, que indefere o pedido de tratamento confidencial apresentado pela Akzo Nobel NV, pela Akzo Nobel Chemicals Holding AB e pela Eka Chemicals AB, nos termos do artigo 8.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (Processo COMP/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), e um pedido de medidas provisórias para que seja ordenada a manutenção do tratamento confidencial concedido a determinados dados relativos às requerentes no respeitante à Decisão 2006/903/CE da Comissão, de 3 de maio de 2006, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE contra a Akzo Nobel, a Akzo Nobel Chemicals Holding, a EKA Chemicals, a Degussa AG, a Edison SpA, a FMC Corporation, a FMC Foret S.A., a Kemira OYJ, a L’Air Liquide SA, a Chemoxal SA, a Snia SpA, a Caffaro Srl, a Solvay SA/NV, a Solvay Solexis SpA, a Total SA, a Elf Aquitaine SA e a Arkema SA (Processo COMP/F/C.38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato) (JO L 353, p. 54)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É suspensa a execução da Decisão C(2012) 3533 da Comissão, de 24 de maio de 2012, que indefere o pedido de tratamento confidencial apresentado pela Akzo Nobel NV, pela Akzo Nobel Chemicals Holding AB e pela Eka Chemicals AB, nos termos do artigo 8.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (Processo COMP/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato).
            
         
               2.
            
            
               É ordenado à Comissão que se abstenha de publicar uma versão da sua Decisão 2006/903/CE, de 3 de maio de 2006, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE contra a Akzo Nobel, a Akzo Nobel Chemicals Holding, a EKA Chemicals, a Degussa AG, a Edison SpA, a FMC Corporation, a FMC Foret S.A., a Kemira OYJ, a L’Air Liquide SA, a Chemoxal SA, a Snia SpA, a Caffaro Srl, a Solvay SA/NV, a Solvay Solexis SpA, a Total SA, a Elf Aquitaine SA e a Arkema SA (Processo COMP/F/C.38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), que seja mais pormenorizada, no respeitante à Akzo Nobel, à Akzo Nobel Chemicals Holding e à Eka Chemicals, do que a publicada em setembro de 2007 no seu sítio Internet.
            
         
               3.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido quanto ao restante.
            
         
               4.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.