CELEX: 32001R1594
Language: pt
Date: 2001-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1594/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1581/2001 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

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32001R1594

Regulamento (CE) n.° 1594/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1581/2001 que fixa os direitos de importação no sector do arroz  

Jornal Oficial nº L 210 de 03/08/2001 p. 0020 - 0022

Regulamento (CE) n.o 1594/2001 da Comissãode 2 de Agosto de 2001que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1581/2001 que fixa os direitos de importação no sector do arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2831/98(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:Uma verificação revelou a existência de um erro nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1581/2001 da Comissão(5). É, pois, necessário rectificar o regulamento em causa,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1581/2001 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto de 2001.É aplicável a partir de 2 de Agosto de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.(3) JO L 189 de 30.7.1996, p. 71.(4) JO L 351 de 29.12.1998, p. 25.(5) JO L 209 de 2.8.2001, p. 18.ANEXO IDireitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IICálculo dos direitos de importação no sector do arroz>POSIÇÃO NUMA TABELA>