CELEX: 31986R0217
Language: pt
Date: 1986-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 217/86 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 27/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 2. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 217/86 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1986
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
                                                                conformidade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja (') e, nomeada­                               Artigo 1 ?
mente, o n? 7 do artigo 2?,
                                                                O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado em 34,319 ECUs por
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou          100 quilogramas.
pelo Regulamento (CEE) n? 3751 /85 (2), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 69/86 (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3751 /85 da Comis­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva         de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 151 , de 10. 6. 1985, p. 15.
b) JO n? L 356, de 31 . 12. 1985, p. 42.
<3) JO n? L 12, de 16. 1 . 1986, p. 17.