CELEX: 62015FA0149
Language: pt
Date: 2016-07-19 00:00:00
Title: Processo F-149/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016 — HG/Comissão (Função pública — Funcionários — Funcionários colocados num país terceiro — Alojamento colocado à disposição pela administração — Obrigação de aí residir — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Artigo 9.°, n.° 1, alínea c), do Anexo IX do Estatuto — Suspensão de subida de escalão — Reparação do prejuízo — Artigo 22.° do Estatuto)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/41
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016 — HG/Comissão
      (Processo F-149/15) (1)
      
      ((Função pública - Funcionários - Funcionários colocados num país terceiro - Alojamento colocado à disposição pela administração - Obrigação de aí residir - Processo disciplinar - Sanção disciplinar - Artigo 9.o, n.o 1, alínea c), do Anexo IX do Estatuto - Suspensão de subida de escalão - Reparação do prejuízo - Artigo 22.o do Estatuto))
      (2016/C 364/50)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: HG (representante: L. Levi, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes, A. Dal Ferro, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão que aplica ao recorrente a sanção de suspensão de subida de escalão e o obriga a reparar um prejuízo alegadamente sofrido pela União Europeia e pedido de indemnização a título de compensação pelos danos morais e pelos danos à sua reputação alegadamente sofridos.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  HG suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 68, de 22.02.2016, p. 46.