CELEX: 31990R2656
Language: pt
Date: 1990-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2656/90 da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15. 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 252/39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2656/90 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Setembro de 1990
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Económica Europeia,                                               dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2644/90, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 2644/90 da Comissão (3) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 15 de
do Regulamento (CEE) n? 2644/90 aos dados dos quais a             Setembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 .. 1975, p. 1 .
0 JO n ? L 134 de 28. 5 . 1990, p. 1 .
O JO n ? L 251 de 14. 9 . 1990, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 252/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 9. 90
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1990, que altera as restituições
               aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                          centeio
                                                                    \
                                                                                                    (Em ecus/t)
                      Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                        0709 90 60 000                       —                            —
                        0712 90 19 000                       —                            —
                        1001 10 10 000                       —                            —
                        1001 10 90 000                       01                            0
                        1001 90 91 000                       01                           —
                        1001 90 99 000                       04                          95,00
                                                             05                          95,00
                                                             02                          20,00
                        100200 00 000                        03                          95,00
                                                             05                          95,00
                                                             02                          20,00
                        1003 00 10 000                       06                          85,00
             \                                               07                          85,00
             \                                               02                           —
                        1003 00 90 000                       04                          89,00
                                                             02                          20,00
                        1004 00 10 000                       01                           —
                        1004 00 90 000                       —                            —
                        1005 10 90 000                       —                            —
                        100S 90 00 000                       03                          70,00
                                                             02                            0
                        1007 00 90 000                       —                            —
                        1008 20 00 000                       —                            —
                        1101 00 00 110                       01                         143,00
                        1101 00 00 120                       01                         143,00
                        1101 00 00 130                       01                         127,00
                        1101 00 00 150                       01                         118,00
                        1101 00 00 170                       01                         109,00
                        1101 00 00 180                       01                          98,00
                        1101 00 00 190                       —                            —
                        1101 00 00 900                       —                            —
                        1102 10 00 100                       01                         143,00
                        1102 10 00 200                       01                         143,00
                        1102 10 00 300                       01                         143,00
                        1102 10 00 500                       01                         143,00
                        1102 10 00 900                       —                            —
                        1103 11 10 100                       01                         224,00
                        1103 11 10 200                       01                         212,00
                        1103 11 10 500                       01                         189,00
                        1103 11 10 900                       01                         178,00
                        1103 11 90 100                       01                         143,00
                        1103 11 90 900                       —                            —
 ---pagebreak--- 15. 9. 90                               Jornal Oficial das Comunidades europeias                                N? L 252/41
          (') Os destinos s3o identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Zona II b),
              06 Polónia,
              07 Argélia e Turquia.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                 28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).