CELEX: 32012D0277
Language: pt
Date: 2012-05-21 00:00:00
Title: 2012/277/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 21 de maio de 2012 , que altera a Decisão 2002/840/CE que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2012) 3179]  Texto relevante para efeitos do EEE

24.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 134/29
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 21 de maio de 2012
   que altera a Decisão 2002/840/CE que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros
   [notificada com o número C(2012) 3179]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/277/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com a Diretiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importados de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2002/840/CE (2) estabelece a lista de instalações aprovadas em países terceiros.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades tailandesas informaram a Comissão de que o nome de uma das instalações de irradiação aprovadas, situada na Tailândia, foi alterado.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2002/840/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2002/840/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 66 de 13.3.1999, p. 16.
   
      (2)  JO L 287 de 25.10.2002, p. 40.
   
      ANEXO
      No anexo da Decisão 2002/840/CE, o
      
         «Número de referência: EU-AIF 08-2006
         
         
                     ISOTRON (THAILAND) LTD
                  
               
                     Bangpakong Industrial Park (Amata Nakorn)
                  
               
                     700/465 Moo 7, Tambon Donhuaroh,
                  
               
                     Amphur Muang,
                  
               
                     Chonburi 20000
                  
               
                     Tailândia
                  
               
                     Tel. (66) (0) 38 458431 a 4
                  
               
                     Fax (66) (0) 38 458435»
                  
               
      é substituído por:
      
         «Número de referência: EU-AIF 08-2006
         
         
                     Synergy Health (Thailand) Ltd.
                  
               
                     700/465 Amata Nakorn Industrial
                  
               
                     Moo 7, Tambon Donhuaroh,
                  
               
                     Amphur Muang,
                  
               
                     Chonburi 20000
                  
               
                     Tailândia
                  
               
                     Tel. (+ 66) (0) 38 458431 a 3/(+ 66) (0) 38 450092 a 3
                  
               
                     Fax: (+ 66) (0) 38 458435/(+ 66) (0) 38 717146».