CELEX: 32022R0497
Language: pt
Date: 2022-03-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/497 da Comissão de 28 de março de 2022 que altera e retifica os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito a determinados modelos de certificados sanitários, certificados sanitários/oficiais e declarações para a circulação entre Estados-Membros e a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 101/6
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/497 DA COMISSÃO
         de 28 de março de 2022
         que altera e retifica os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito a determinados modelos de certificados sanitários, certificados sanitários/oficiais e declarações para a circulação entre Estados-Membros e a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 146.o, n.o 2, o artigo 156.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), o artigo 162.o, n.o 5, o artigo 238.o, n.o 3, e o artigo 239.o, n.o 3,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (2), nomeadamente o artigo 90.o, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), e o artigo 126.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão (3) estabelece modelos de certificados, sob a forma de certificados sanitários, certificados sanitários/oficiais e declarações para a circulação entre Estados-Membros e a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais. Essas remessas incluem as abrangidas pelo âmbito de aplicação dos Regulamentos Delegados (UE) 2020/686 (4), (UE) 2020/688 (5) e (UE) 2020/692 da Comissão (6).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários a utilizar para a circulação entre Estados-Membros de determinadas categorias de ungulados devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo I e referidos nesse artigo, dependendo das espécies em causa. Os capítulos 7 e 8 desse anexo estabelecem, respetivamente, os modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de um equídeo individual não destinado a abate (modelo «EQUI-INTRA-IND») e de uma remessa de equídeos (modelo «EQUI-INTRA-CON»). A fim de clarificar que o exame clínico exigido antes da circulação de equídeos para outros Estados-Membros pode ser efetuado no último dia útil prévio à partida apenas no que diz respeito aos equídeos referidos no artigo 92.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, as respetivas notas de rodapé 2 e 3 da parte II das notas desses modelos devem ser retificadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários e os certificados sanitários/oficiais a utilizar para a circulação entre Estados-Membros de determinadas categorias de aves e respetivos produtos germinais devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo I e referidos nesse artigo, dependendo das categorias de aves e de produtos em causa. Os capítulos 17 e 18 desse anexo estabelecem, respetivamente, os modelos de certificados sanitários/oficiais para a circulação entre Estados-Membros de aves de capoeira de reprodução e aves de capoeira de rendimento (modelo «POU-INTRA-X») e para a circulação entre Estados-Membros de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, ou menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites (modelo «POU-INTRA-LT20»). Devem ser retificadas as referências erradas à entrada na União nos pontos II.2.1 e II.2.1.1 desses modelos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Além disso, os capítulos 16 e 18 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/403, referidos no artigo 7.o do mesmo regulamento, estabelecem, respetivamente, o modelo de certificado sanitário/oficial para a circulação entre Estados-Membros de pintos do dia (modelo «POU-INTRA-DOC») e o modelo de certificado sanitário/oficial para a circulação entre Estados-Membros de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, ou menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites (modelo «POU-INTRA-LT20»). A nota de rodapé 4 das notas da parte II desses modelos deve ser retificada para clarificar que as medidas referidas na parte III, título 2, capítulo 5, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 têm de ser respeitadas no Estado-Membro de destino. Além disso, deve ser retificado um erro manifesto no que diz respeito à idade das aves a indicar no ponto II.1.4 do modelo POU-INTRA-DOC do capítulo 16.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários a utilizar para a circulação entre Estados-Membros de determinados tipos de produtos germinais de bovinos devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo I e referidos nesse artigo, dependendo do tipo de produtos em causa. Os capítulos 23 (modelo «BOV-SEM-A-INTRA»), 26 (modelo «BOV-OOCYTES-EMB-A-INTRA»), 30 (modelo «OV/CAP-SEM-A-INTRA») e 33 (modelo «OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-INTRA») desse anexo estabelecem modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinados produtos germinais. A casa I.30 das notas da parte I desses modelos deve ser alterada de modo a incluir uma descrição dos testes para deteção da infeção pelo vírus da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, o modelo «BOV-OOCYTES-EMB-A-INTRA», estabelecido no anexo I, capítulo 26, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403, deve ser utilizado para a circulação entre Estados-Membros de remessas de oócitos e embriões de bovinos colhidos ou produzidos, transformados e armazenados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 e o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 após 20 de abril de 2021, expedidas pela equipa de colheita ou produção de embriões que colheu ou produziu os oócitos ou embriões. Devem ser retificadas as referências erradas a ovinos e caprinos no ponto II.2.5.1 e na referência à casa I.30 das notas da parte I desse modelo.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários a utilizar para a circulação entre Estados-Membros de determinados tipos de produtos germinais de equídeos devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo I e referidos nesse artigo, dependendo do tipo de produtos em causa. Os capítulos 45 e 49 desse anexo estabelecem os modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros, respetivamente, de remessas de sémen de equídeos colhido, transformado e armazenado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 e o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 após 20 de abril de 2021, expedidas do centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido (modelo «EQUI-SEM-A-INTRA»), e de remessas de oócitos e embriões de equídeos colhidos ou produzidos, transformados e armazenados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 e o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 após 20 de abril de 2021, expedidas pela equipa de colheita ou produção de embriões que colheu ou produziu os oócitos ou embriões (modelo «EQUI-OOCYTES-EMB-A-INTRA»). O ponto II.2.5.2 desses modelos devem ser retificados para clarificar que os equídeos dadores de sémen, oócitos e embriões têm de ser mantidos em estabelecimentos, e não num único estabelecimento, onde a encefalomielite equina venezuelana, a tripanossomíase dos equídeos, a surra (Trypanosoma evansi), a anemia infecciosa equina, a metrite contagiosa equina (Taylorella equigenitalis), a infeção pelo vírus da raiva e o carbúnculo hemático não foram comunicadas durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data da primeira colheita do sémen, dos oócitos ou dos embriões e durante o período de colheita. Além disso, a referência à casa I.30 das notas da parte I do modelo «EQUI-SEM-A-INTRA» deve ser alterada de modo a incluir uma descrição dos testes.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O artigo 13.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários e as declarações a utilizar para a circulação entre Estados-Membros de determinadas categorias de animais terrestres e determinados produtos germinais desses animais devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo I e referidos nesse artigo, dependendo das espécies e categorias de produtos em causa. O capítulo 61 desse anexo estabelece o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração para a circulação entre Estados-Membros de cães, gatos e furões. O ponto II.2.2 desse modelo de certificado contém erros manifestos e carece de clarificação. Por conseguinte, é necessário retificar o referido modelo em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários e os certificados sanitários/oficiais a utilizar para a entrada na União de determinadas categorias de ungulados devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo II e referidos nesse artigo, dependendo das espécies em causa. O capítulo 4 desse anexo estabelece o modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de ovinos e caprinos (modelo «OV/CAP-X»). Os pontos II.2.2 e II.2.11.6 do atestado de sanidade animal desse modelo contêm erros manifestos e carecem de clarificação. Por conseguinte, é necessário retificar o referido modelo em conformidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O artigo 15.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários e os certificados sanitários/oficiais e as declarações que acompanham esses certificados, a utilizar para a entrada na União ou para o trânsito através da União de determinadas categorias de equídeos devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo II e referidos nesse artigo, dependendo do tipo de circulação em causa. Os capítulos 12 a 15 desse anexo estabelecem, respetivamente, o modelo de certificado sanitário/oficial e o modelo de declaração para a entrada na União de equídeos não destinados a abate (modelo «EQUI-X»), o modelo de certificado sanitário/oficial e o modelo de declaração para a entrada na União de equídeos destinados a abate (modelo «EQUI-Y»), o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração para o trânsito através da União de equídeos não destinados a abate (modelo «EQUI-TRANSIT-X») e o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração para o trânsito através da União de equídeos destinados a abate (modelo «EQUI-TRANSIT-X»). Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, o período que pode decorrer entre o exame clínico e a partida de equídeos, à exceção dos equídeos registados, é fixado em 24 horas para essa categoria de animais. Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, o certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar. Por conseguinte, é necessário retificar esses modelos em conformidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Além disso, os capítulos 16, 17 e 18 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403, referidos no artigo 15.o do mesmo regulamento, estabelece, respetivamente, o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração para a reentrada na União de cavalos registados para corridas, concursos e eventos culturais após exportação temporária durante um período não superior a 30 dias (modelo «EQUI-RE-ENTRY-30»), o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração para a reentrada na União de cavalos registados para concursos após exportação temporária durante um período não superior a 90 dias para participarem em eventos equestres organizados sob a égide da Fédération Equestre Internationale (FEI) (modelo «EQUI-RE-ENTR-90-COMP») e o modelo de certificado sanitário e o modelo de declaração para a reentrada na União de cavalos registados para corridas após exportação temporária durante um período não superior a 90 dias para participarem em corridas específicas na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos da América, em Hong Kong, no Japão, em Singapura, nos Emirados Árabes Unidos ou no Catar (modelo «EQUI-RE-ENTRY-90-RACE»). Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, o certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar. Por conseguinte, é necessário retificar esses modelos em conformidade.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O artigo 16.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários a utilizar para a entrada na União de ungulados destinados a um estabelecimento confinado devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo II e referidos nesse artigo, dependendo das espécies em causa. Os capítulos 19 a 22 desse anexo estabelecem modelos de certificados sanitários para a entrada na União de animais enumerados no anexo II, capítulo 19, secção 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 que são provenientes de e se destinam a um estabelecimento confinado (modelo «CONFINED-RUM»), de animais enumerados no anexo II, capítulo 20, secção 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 que são provenientes de e se destinam a um estabelecimento confinado (modelo «CONFINED-SUI»), de animais enumerados no anexo II, capítulo 21, secção 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 que são provenientes de e se destinam a um estabelecimento confinado (modelo «CONFINED-TRE») e de animais da família Hippopotamidae que são provenientes de e se destinam a um estabelecimento confinado (modelo «CONFINED-HIPPO»). O ponto II.1.2 da parte II (Informações sanitárias) desses modelos deve ser alterado mediante a inserção dos requisitos de saúde animal em falta previstos no artigo 34.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e a retificação de outros erros manifestos e omissões não intencionais.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     O artigo 17.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários e os certificados sanitários/oficiais a utilizar para a entrada na União de determinadas categorias de aves e respetivos produtos germinais devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo II e referidos nesse artigo, dependendo das categorias de aves e de produtos em causa. O capítulo 34-A desse anexo estabelece um modelo de certificado sanitário para a entrada na União de pombos-correio libertados imediatamente após a entrada (modelo «RACING PIGEONS-IMMEDIATE RELEASE»). Os pontos II.1.2 e II.1.6 desse modelo devem ser retificados para clarificar, respetivamente, o requisito de registo dos estabelecimentos de origem, tal como referido no artigo 62.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, e as condições de transporte para os pombos-correio.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     O artigo 20.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários a utilizar para a entrada na União de determinados tipos de produtos germinais devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo II e referidos nesse artigo, dependendo do tipo de produtos em causa. Os capítulos 39 (modelo «BOV-SEM-A-ENTRY»), 42 (modelo «BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY»), 48 (modelo «OV/CAP-SEM-A-ENTRY») e 50 (modelo «OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY») desse anexo estabelecem modelos de certificados sanitários para a entrada na União de remessas de determinados produtos germinais. A casa I.27 das notas da parte I desses modelos deve ser alterada de modo a incluir uma descrição dos testes para deteção da infeção pelo vírus da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Além disso, deve ser retificada a numeração errada no ponto II.2 do modelo «BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY», estabelecido no anexo II, capítulo 42, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     Ademais, o artigo 20.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 refere-se ao modelo de certificado sanitário para a entrada na União de remessas de determinados produtos germinais expedidas após 20 de abril de 2021 do centro de armazenagem de produtos germinais (modelo «BOV-GP-STORAGE-ENTRY»), estabelecido no respetivo anexo II. As notas desse modelo devem ser retificadas de modo a abranger não só o sémen de bovinos, mas também os oócitos e embriões desses animais.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     O artigo 21.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários a utilizar para a entrada na União de determinados tipos de produtos germinais de ovinos e caprinos devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo II e referidos nesse artigo. O capítulo 53 desse anexo estabelece o modelo de certificado sanitário para a entrada na União de remessas de determinados produtos germinais expedidas após 20 de abril de 2021 do centro de armazenagem de produtos germinais (modelo «OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY»). As notas desse modelo devem ser retificadas de modo a abranger o sémen, os oócitos e os embriões não só de ovinos, mas também de caprinos.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     O artigo 22.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários a utilizar para a entrada na União de determinados tipos de produtos germinais de suínos devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo II e referidos nesse artigo. O capítulo 54 do referido anexo estabelece o modelo de certificado sanitário para a entrada na União de remessas de sémen de suínos colhido, transformado e armazenado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 e o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 após 20 de abril de 2021, expedidas do centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido (modelo «POR-SEM-A-ENTRY»). Devem ser retificadas as referências erradas respeitantes a um Estado-Membro, em vez de a um país terceiro ou território, nos pontos II.4.8.3 e II.4.9.3 desse modelo.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     O artigo 23.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 estabelece que os certificados sanitários a utilizar para a entrada na União de determinados tipos de produtos germinais de equídeos devem corresponder a um dos modelos estabelecidos no respetivo anexo II e referidos nesse artigo. Os capítulos 59 e 63 desse anexo estabelecem modelos de certificados sanitários para a entrada na União de remessas de sémen de equídeos colhido, transformado e armazenado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 e o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 após 20 de abril de 2021, expedidas do centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido (modelo «EQUI-SEM-A-ENTRY») e de remessas de oócitos e embriões de equídeos colhidos ou produzidos, transformados e armazenados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 e o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 após 20 de abril de 2021, expedidas pela equipa de colheita ou produção de embriões que colheu ou produziu os oócitos ou embriões (modelo «EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY»). O ponto II.4.4.2 desses modelos devem ser retificados para clarificar que os equídeos dadores de sémen, oócitos e embriões têm de ser mantidos em estabelecimentos, e não num único estabelecimento, onde a encefalomielite equina venezuelana, a tripanossomíase dos equídeos, a surra (Trypanosoma evansi), a anemia infecciosa equina, a metrite contagiosa equina (Taylorella equigenitalis), a infeção pelo vírus da raiva e o carbúnculo hemático não foram comunicadas durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data da primeira colheita do sémen, dos oócitos ou dos embriões e durante o período de colheita. Além disso, a referência à casa I.27 das notas da parte I do modelo «EQUI-SEM-A-ENTRY» deve ser alterada de modo a incluir uma descrição dos testes.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 deve ser alterado e retificado em conformidade.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/403 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     A fim de evitar qualquer perturbação do comércio no que se refere à entrada na União de remessas abrangidas pelas alterações a introduzir no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 pelo presente regulamento, a utilização de certificados sanitários, certificados sanitários/oficiais e declarações emitidos em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/403, tal como aplicável antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, deve continuar a ser autorizada durante um período de transição, sob reserva de determinadas condições.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 são alterados e retificados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Durante um período transitório até 15 de dezembro de 2022, as remessas de determinadas espécies e categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais, acompanhadas de certificados sanitários, certificados sanitários/oficiais e declarações adequados, emitidos em conformidade com os modelos estabelecidos nos capítulos 4, 12 a 22, 34-A, 39, 42, 47, 48, 50, 53, 54, 59 e 63 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403, conforme aplicável antes das alterações introduzidas nesse regulamento de execução pelo presente regulamento, devem continuar a ser autorizadas para a entrada na União, desde que esses certificados e declarações tenham sido emitidos o mais tardar em 15 de setembro de 2022.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
         
            (2)  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga a Decisão 2010/470/UE (JO L 113 de 31.3.2021, p. 1).
         
            (4)  Regulamento Delegado (UE) 2020/686 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de estabelecimentos de produtos germinais e aos requisitos de rastreabilidade e de saúde animal aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos (JO L 174 de 3.6.2020, p. 1).
         
            (5)  Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação (JO L 174 de 3.6.2020, p. 140).
         
            (6)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 são alterados e retificados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo I é alterado e retificado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    No capítulo 7, no modelo EQUI-INTRA-IND, nas notas da parte II, a nota de rodapé (2) passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «(2)
                                             
                                             
                                                Opção disponível apenas no caso de:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            um equídeo acompanhado do seu documento de identificação único vitalício, como previsto no artigo 114.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429, que inclui uma marca de validação válida conforme referida no artigo 92.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688; ou
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            um equídeo registado acompanhado do seu documento de identificação único vitalício, como previsto no artigo 114.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429, que inclui uma licença válida conforme referida no artigo 92.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, ou do seu documento de identificação único vitalício, acompanhado do cartão de reconhecimento da FEI juntamente com o autocolante de validação.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    No capítulo 8, no modelo EQUI-INTRA-CON, nas notas da parte II, a nota de rodapé (3) passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «(3)
                                             
                                             
                                                Opção disponível apenas no caso de:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            equídeos acompanhados do seu documento de identificação único vitalício, como previsto no artigo 114.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429, que inclui uma marca de validação válida conforme referida no artigo 92.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688; ou
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            equídeos registados acompanhados, cada um deles, do seu documento de identificação único vitalício, como previsto no artigo 114.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429, que inclui uma licença válida conforme referida no artigo 92.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, ou do seu documento de identificação único vitalício, acompanhado do cartão de reconhecimento da FEI juntamente com o autocolante de validação.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    No capítulo 16, o modelo POU-INTRA-DOC é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o ponto II.1.4 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.4.
                                                         
                                                         
                                                            os pintos do dia descritos na parte I:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        não apresentam sinais clínicos nem motivos de suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (2)(3)
                                                               quer[b)
                                                         
                                                         
                                                            não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle;]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (2)(3)
                                                               quer[b)
                                                         
                                                         
                                                            foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com [vacinas inativadas](2) [vacinas vivas atenuadas que cumprem os critérios do anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão](2)
                                                            
                                                            …
                                                            (nome da estirpe utilizada na vacina)
                                                            em … (data) com … dias de idade;]»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota 4 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(4)
                                                         
                                                         
                                                            Uma vez que os pintos do dia referidos no presente certificado sanitário/oficial eclodiram de ovos introduzidos na União a partir de um país terceiro ou território ou respetiva zona, os requisitos de saúde animal específicos para a circulação e o manuseamento desses animais no estabelecimento de destino, estabelecidos nos artigos 112.o, 113.° e 114.°, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, têm de ser respeitados no Estado-Membro de destino.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    No capítulo 17, no modelo POU-INTRA-X, o ponto II.2.1 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «(10) [II.2.1.
                                             
                                             
                                                O programa de controlo de salmonelas referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e os requisitos específicos para a utilização de agentes antimicrobianos e vacinas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1177/2006 da Comissão foram aplicados ao bando de origem e o mesmo bando foi testado para a deteção de serótipos de salmonelas de importância para a saúde pública:
                                                
                                                            Identificação do bando
                                                         
                                                         
                                                            Idade das aves
                                                         
                                                         
                                                            Data da última amostragem do bando cujo resultado é conhecido [dd/mm/aaaa]
                                                         
                                                         
                                                            Resultado de todos os testes efetuados ao bando(11)
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            Positivo
                                                         
                                                         
                                                            Negativo
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      Por outras razões que não o programa de controlo de salmonelas, no período de 21 dias anterior à data de circulação da remessa entre Estados-Membros:
                                                
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [não foram administrados agentes antimicrobianos às aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à exceção de ratites.]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (2)(12)quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [foram administrados os seguintes agentes antimicrobianos às aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à exceção de ratites: …]]»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    No capítulo 18, o modelo POU-INTRA-LT20 é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na parte II, o ponto II.2.1.1 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(10) [II.2.1.1.
                                                         
                                                         
                                                            O programa de controlo de salmonelas referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e os requisitos específicos para a utilização de agentes antimicrobianos e vacinas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1177/2006 da Comissão foram aplicados ao bando de origem e o mesmo bando foi testado para a deteção de serótipos de salmonelas de importância para a saúde pública:
                                                            
                                                                        Identificação do bando
                                                                     
                                                                     
                                                                        Idade das aves
                                                                     
                                                                     
                                                                        Data da última amostragem do bando cujo resultado é conhecido [dd/mm/aaaa]
                                                                     
                                                                     
                                                                        Resultado de todos os testes efetuados ao bando(11)
                                                                        
                                                                     
                                                                  
                                                                        Positivo
                                                                     
                                                                     
                                                                        Negativo
                                                                     
                                                                  
                                                                         
                                                                     
                                                                     
                                                                         
                                                                     
                                                                     
                                                                         
                                                                     
                                                                     
                                                                         
                                                                     
                                                                     
                                                                         
                                                                     
                                                                  Por outras razões que não o programa de controlo de salmonelas, no período de 21 dias anterior à data de circulação da remessa entre Estados-Membros:
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [não foram administrados agentes antimicrobianos às aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à exceção de ratites.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)(12)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [foram administrados os seguintes agentes antimicrobianos às aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à exceção de ratites: …]]»,
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota 14 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(14)
                                                         
                                                         
                                                            Uma vez que os pintos do dia referidos no presente certificado sanitário/oficial eclodiram de ovos introduzidos na União a partir de um país terceiro ou território ou respetiva zona, os requisitos de saúde animal específicos para a circulação e o manuseamento desses animais no estabelecimento de destino, estabelecidos nos artigos 112.o, 113.° e 114.°, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, têm de ser respeitados no Estado-Membro de destino.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    No capítulo 23, no modelo BOV-SEM-A-INTRA, nas notas da parte I, a referência à casa I.30 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Casa I.30
                                             
                                             
                                                :
                                             
                                             
                                                “Tipo»: indicar «sémen».
                                                “Espécie»: selecionar entre «Bos taurus», «Bison bison” ou «Bubalus bubalis», conforme adequado.
                                                “Número de identificação»: indicar o número de identificação de cada animal dador.
                                                “Marca de identificação»: indicar a marca da palhinha ou de outras embalagens onde o sémen da remessa é colocado.
                                                “Data de colheita/produção»: indicar a data em que o sémen da remessa foi colhido.
                                                
                                                   “Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro»: indicar o número de aprovação único do centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido.
                                                “Quantidade»: indicar o número de palhinhas ou outras embalagens com a mesma marca.
                                                “Teste»: para o teste BTV: indicar II.2.8.5. e/ou II.2.8.6., e/ou para o teste EHD: indicar II.2.9.3.1. e/ou II.2.9.3.2., se for caso disso.»;
                                             
                                          
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    No capítulo 26, o modelo BOV-OOCYTES-EMB-A-INTRA é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na parte II, o ponto II.2.5.1 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.2.5.1.
                                                         
                                                         
                                                            foram mantidos em estabelecimentos que não se situavam numa zona submetida a restrições estabelecida devido à ocorrência de febre aftosa, infeção pelo vírus da peste bovina, infeção pelo vírus da febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina ou dermatite nodular contagiosa, ou de uma doença emergente relevante para bovinos;»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte I, a referência à casa I.30 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.30
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            “Espécie»: selecionar entre «Bos taurus», «Bison bison” ou «Bubalus bubalis», conforme adequado.
                                                            
                                                               “Tipo»: especificar se se trata de oócitos, embriões obtidos in vivo, embriões produzidos in vitro ou embriões micromanipulados.
                                                            “Número de identificação»: indicar o número de identificação de cada animal dador.
                                                            “Marca de identificação»: indicar a marca da palhinha ou de outras embalagens onde os oócitos ou embriões da remessa são colocados.
                                                            «Data de colheita/produção»: indicar a data em que os oócitos ou embriões da remessa foram colhidos ou produzidos.
                                                            
                                                               “Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro»: indicar o número de aprovação único da equipa de colheita ou produção de embriões que colheu ou produziu os oócitos ou embriões.
                                                            “Quantidade»: indicar o número de palhinhas ou outras embalagens com a mesma marca.
                                                            “Teste»: para o teste BTV: indicar II.2.7.5. e/ou II.2.7.6., e/ou para o teste EHD: indicar II.2.8.3.1. e/ou II.2.8.3.2., se for caso disso.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    No capítulo 30, no modelo OV/CAP-SEM-A-INTRA, nas notas da parte I, a referência à casa I.30 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Casa I.30
                                             
                                             
                                                :
                                             
                                             
                                                
                                                   “Tipo»: indicar «sémen».
                                                “Espécie»: selecionar entre «Ovis aries” ou «Capra hircus», conforme adequado.
                                                “Número de identificação»: indicar o número de identificação de cada animal dador.
                                                “Marca de identificação»: indicar a marca da palhinha ou de outras embalagens onde o sémen da remessa é colocado.
                                                “Data de colheita/produção»: indicar a data em que o sémen da remessa foi colhido.
                                                “Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro»: indicar o número de aprovação único do centro de colheita de sémen, ou, no caso de um estabelecimento tal como referido no artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/686, o número de registo único do estabelecimento onde o sémen foi colhido.
                                                “Quantidade»: indicar o número de palhinhas ou outras embalagens com a mesma marca.
                                                “Teste»: para o teste BTV: indicar II.2.8.5. e/ou II.2.8.6., e/ou para o teste EHD: indicar II.2.9.3.1. e/ou II.2.9.3.2., se for caso disso.»;
                                             
                                          
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    no capítulo 33, no modelo OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-INTRA, nas notas da parte I, a referência à casa I.30 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «Casa I.30
                                             
                                             
                                                :
                                             
                                             
                                                “Tipo»: especificar se se trata de embriões obtidos in vivo, oócitos obtidos in vivo, embriões produzidos in vitro ou embriões micromanipulados.
                                                “Espécie”: selecionar entre «Ovis aries” ou «Capra hircus», conforme adequado.
                                                “Número de identificação»: indicar o número de identificação de cada animal dador.
                                                “Marca de identificação»: indicar a marca da palhinha ou de outras embalagens onde os oócitos ou embriões da remessa são colocados.
                                                “Data de colheita/produção»: indicar a data em que os oócitos ou embriões da remessa foram colhidos ou produzidos.
                                                
                                                   “Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro»: indicar o número de aprovação único da equipa de colheita ou produção de embriões que colheu ou produziu os oócitos ou embriões.
                                                “Quantidade»: indicar o número de palhinhas ou outras embalagens com a mesma marca.
                                                “Teste»: para o teste BTV: indicar II.3.7.5. e/ou II.3.7.6., e/ou para o teste EHD: indicar II.3.8.3.1. e/ou II.3.8.3.2., se for caso disso.»;
                                             
                                          
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    No capítulo 45, o modelo EQUI-SEM-A-INTRA é retificado e alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na parte II, o ponto II.2.5.2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.2.5.2.
                                                         
                                                         
                                                            foram mantidos em estabelecimentos onde não foi comunicada encefalomielite equina venezuelana, tripanossomíase dos equídeos, surra (Trypanosoma evansi), anemia infecciosa equina, metrite contagiosa equina (Taylorella equigenitalis), infeção pelo vírus da raiva ou carbúnculo hemático;»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte I, a referência à casa I.30 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.30
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            “Tipo»: indicar «sémen».
                                                            “Número de identificação»: indicar o número de identificação de cada animal dador.
                                                            “Marca de identificação»: indicar a marca da palhinha ou de outras embalagens onde o sémen da remessa é colocado.
                                                            “Data de colheita/produção»: indicar a data em que o sémen da remessa foi colhido.
                                                            
                                                               “Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro»: indicar o número de aprovação único do centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido.
                                                            “Quantidade»: indicar o número de palhinhas ou outras embalagens com a mesma marca.
                                                            “Teste»: indicar «Sim, ver pontos II.2.8 e II.2.9.”.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    No capítulo 49, no modelo EQUI-OOCYTES-EMB-A-INTRA, o ponto II.2.5.2 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «II.2.5.2.
                                             
                                             
                                                foram mantidos em estabelecimentos onde não foi comunicada encefalomielite equina venezuelana, tripanossomíase dos equídeos, surra (Trypanosoma evansi), anemia infecciosa equina, metrite contagiosa equina (Taylorella equigenitalis), infeção pelo vírus da raiva ou carbúnculo hemático;»;
                                             
                                          
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    No capítulo 61, no modelo CANIS-FELIS-FERRETS-INTRA, o ponto II.2.2 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «(2)
                                                   quer [II.2.2.
                                             
                                             
                                                Os cães, devido ao seu destino previsto(5) indicado na casa I.9, ou na casa I.10 em caso de regionalização:
                                                
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [foram tratados contra Echinococcus multilocularis em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/772 da Comissão.]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               (2)
                                                               quer
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            [não foram tratados contra(6)
                                                               Echinococcus multilocularis.]]
                                                         
                                                      
                                          
                                                
                                                   (2)
                                                   quer[II.2.2.
                                             
                                             
                                                Os animais destinam-se a transporte direto, em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688, para o estabelecimento confinado indicado na casa I.12 da parte I.]».
                                             
                                          
                              
                  
                        (2)
                     
                     
                        O anexo II é alterado e retificado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    No capítulo 4, o modelo OV/CAP-X é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                os pontos II.2.2 e II.2.3 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.2.2.
                                                         
                                                         
                                                            permaneceram ininterruptamente:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        na zona referida no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou durante um período de pelo menos seis meses anterior à data da sua expedição para a União, e
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        no estabelecimento de origem desde o seu nascimento ou durante um período de pelo menos 40 dias anterior à data da sua expedição para a União, período durante o qual não foram introduzidos nesse estabelecimento ovinos e caprinos ou animais de outras espécies listados para as mesmas doenças que os ovinos e caprinos;
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.3.
                                                         
                                                         
                                                            não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior desde o seu nascimento ou durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data da sua expedição para a União;»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.2.11.6 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «quer [II.2.11.6.
                                                         
                                                         
                                                            em que a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) não foi comunicada durante um período de pelo menos 42 dias anterior à data de expedição dos animais para a União](1)(8)
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               quer[II.2.11.6.
                                                         
                                                         
                                                            sujeito a vigilância para detetar infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) em conformidade com os procedimentos estabelecidos no anexo II, parte 1, pontos 1 e 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão durante um período de pelo menos 12 meses anterior à data de expedição dos animais para a União e, durante este período:
                                                            
                                                                        i)
                                                                     
                                                                     
                                                                        apenas foram introduzidos no estabelecimento caprinos provenientes de estabelecimentos que apliquem essa vigilância,
                                                                     
                                                                  
                                                                        ii)
                                                                     
                                                                     
                                                                        caso tenha sido comunicada infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) em caprinos mantidos no estabelecimento, foram tomadas medidas em conformidade com o anexo II, parte 1, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/688;](1)(9)»,
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                os pontos II.2.11.9 e II.2.11.10 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.2.11.9.
                                                         
                                                         
                                                            em que o carbúnculo hemático não foi comunicado durante um período de pelo menos 15 dias anterior à data de expedição dos animais para a União;
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               quer[II.2.11.10.
                                                         
                                                         
                                                            em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada durante um período de pelo menos 2 anos anterior à data de expedição dos animais para a União;] (1)
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               quer[II.2.11.10.
                                                         
                                                         
                                                            em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data de expedição dos animais para a União e, se essa doença tiver sido comunicada no estabelecimento de origem durante os 2 anos anteriores à data de expedição dos animais para a União, o estabelecimento permaneceu sujeito a restrições até os animais infetados serem retirados do estabelecimento e os restantes animais do estabelecimento serem submetidos, com resultados negativos, a um teste para deteção da surra (Trypanosoma evansi), tal como descrito no artigo 9.o, alínea b), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, realizado em amostras colhidas pelo menos 6 meses após a data em que os animais infetados foram retirados do estabelecimento;] (1)
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            [II.2.11.11.
                                                         
                                                         
                                                            em que não foi comunicada infeção por Burkholderia mallei (mormo) durante um período de pelo menos 6 meses anterior à data de expedição dos animais para a União;](9)»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                as notas de rodapé da parte II passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            “(1)
                                                         
                                                         
                                                            Manter conforme adequado.
                                                         
                                                      
                                                            (2)
                                                         
                                                         
                                                            Código da zona tal como indicado na coluna 2 do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (3)
                                                         
                                                         
                                                            Data de carregamento: não pode ser uma data anterior à data de autorização da zona para a entrada na União, nem uma data num período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada dos referidos animais na União a partir dessa zona.
                                                         
                                                      
                                                            (4)
                                                         
                                                         
                                                            Para zonas com data de início em conformidade com a coluna 9 do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (5)
                                                         
                                                         
                                                            Para zonas com a indicação BTV na coluna 7 do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (6)
                                                         
                                                         
                                                            Para zonas com a indicação SF-BTV na coluna 7 do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (7)
                                                         
                                                         
                                                            Para zonas com a indicação SF-EHD na coluna 7 do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (8)
                                                         
                                                         
                                                            Apenas para ovinos.
                                                         
                                                      
                                                            (9)
                                                         
                                                         
                                                            Apenas para caprinos.
                                                         
                                                      
                                                            (10)
                                                         
                                                         
                                                            Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                                                         
                                                      
                                                            (11)
                                                         
                                                         
                                                            Zonas com a indicação BRU para ovinos e caprinos na coluna 7 do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    No capítulo 12, o modelo EQUI-X é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                os pontos II.1.1 e II.1.2 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.1.
                                                         
                                                         
                                                            não se destina a abate para consumo humano e não se destina a abate no quadro da erradicação de uma doença transmissível a equídeos, e
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é um equídeo registado, tal como definido no artigo 2.o, ponto 12, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é um cavalo registado, tal como definido no artigo 2.o, ponto 12, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é um equídeo que não um equídeo registado ou um cavalo registado.]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            II.1.2.
                                                         
                                                         
                                                            não apresentou qualquer sinal ou sintoma das doenças enumeradas para equídeos no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão durante o exame clínico realizado em ………………. (inserir data dd/mm/aaaa)(2), nas 24 horas, ou, no caso de um cavalo registado, nas 48 horas ou no último dia útil, antes da partida do animal do estabelecimento registado.»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ,ii)
                                             
                                             
                                                as notas da parte I passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.8
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            Indicar o código do país, território ou respetiva zona de expedição tal como consta na coluna 2 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão.
                                                         
                                                      
                                                            Casa I.27
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            “Sistema de identificação»: o animal tem de estar identificado individualmente com um dos métodos de identificação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, ou estar identificado através de um método alternativo, desde que este esteja registado no documento de identificação (passaporte) do animal, tal como referido no artigo 21.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Especificar o sistema de identificação e a parte anatómica do animal utilizada. Se o animal for acompanhado de um passaporte, tem de ser indicado o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, as notas de rodapé (2) a (8) passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            O certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
                                                            A entrada na União não será permitida quando o animal tiver sido carregado quer antes da data de autorização de entrada na União a partir do país, território ou respetiva zona referidos no ponto II.2.1, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada na União de equídeos provenientes desse país, território ou respetiva zona. Verificar nas colunas 8 e 9 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (3)
                                                         
                                                         
                                                            Código do país, território ou respetiva zona e o grupo sanitário, tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 3 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (4)
                                                         
                                                         
                                                            Testes para deteção de mormo, surra, tripanossomíase dos equídeos, anemia infecciosa equina e encefalomielite equina venezuelana descritos pelo laboratório de referência da União Europeia para as doenças de equídeos que não a peste equina: https://sitesv2.anses.fr/en/minisite/equine-diseases/sop
                                                         
                                                      
                                                            (5)
                                                         
                                                         
                                                            Zona do país ou território autorizados para entrada na União tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 5 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (6)
                                                         
                                                         
                                                            Autorizado apenas se o país de expedição estiver classificado no grupo sanitário G.
                                                         
                                                      
                                                            (7)
                                                         
                                                         
                                                            Podem ser suprimidas as declarações que digam respeito inteira e exclusivamente a um grupo sanitário diferente do grupo sanitário em que o país, território ou respetiva zona de expedição foi classificado, desde que a numeração das declarações posteriores seja mantida.
                                                         
                                                      
                                                            (8)
                                                         
                                                         
                                                            Testes para deteção da peste equina descritos pelo laboratório de referência da União Europeia para a peste equina:
                                                            https://www.mapa.gob.es/en/ganaderia/temas/laboratorios/referencia-union-europea-oie/diagnostico/default.aspx»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                na declaração do operador responsável pela entrada na União da remessa constituída por um equídeo não destinado a abate, a nota de rodapé (1) passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(1)
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Sistema de identificação: o animal tem de estar identificado individualmente com um dos métodos de identificação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, ou estar identificado através de um método alternativo, desde que este esteja registado no documento de identificação (passaporte) do animal, tal como referido no artigo 21.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Especificar o sistema de identificação (por exemplo marca auricular, transpônder) e a parte anatómica do animal utilizada.
                                                            Se o animal for acompanhado de um passaporte, tem de ser indicado o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                                                            
                                                               Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                                                            
                                                               Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    No capítulo 13, o modelo EQUI-Y é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o ponto II.1.2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.2.
                                                         
                                                         
                                                            não apresentaram qualquer sinal ou sintoma das doenças enumeradas para equídeos no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão durante o exame clínico realizado em ………………. (inserir data dd/mm/aaaa)(2), nas 24 horas anteriores à partida:
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [do estabelecimento registado de origem no país, território ou respetiva zona de expedição;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [do estabelecimento aprovado para realizar operações de agrupamento de equídeos pela autoridade competente no país ou território de expedição, em conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos como os estabelecidos no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão;]»,
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                as notas da parte I passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.8
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            Indicar o código do país, território ou respetiva zona de expedição tal como consta na coluna 2 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão.
                                                         
                                                      
                                                            Casa I.27
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            “Sistema de identificação»: os animais têm de estar identificados individualmente com um dos métodos de identificação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, que permita associar o animal ao certificado sanitário/oficial. Especificar o sistema de identificação e a parte anatómica dos animais utilizada.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, as notas de rodapé (2) a (4) passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            O certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
                                                            A entrada na União não será permitida quando os animais tiverem sido carregados quer antes da data de autorização de entrada na União a partir do país, território ou respetiva zona referidos no ponto II.2.1, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada na União de equídeos provenientes desse país, território ou respetiva zona. Verificar nas colunas 8 e 9 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (3)
                                                         
                                                         
                                                            Suprimir conforme adequado.
                                                         
                                                      
                                                            (4)
                                                         
                                                         
                                                            Código do país, território ou respetiva zona e o grupo sanitário, tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 3 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota 7 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(7)
                                                         
                                                         
                                                            Testes para deteção da peste equina descritos pelo laboratório de referência da União Europeia para a peste equina:
                                                            https://www.mapa.gob.es/en/ganaderia/temas/laboratorios/referencia-union-europea-oie/diagnostico/default.aspx»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                v)
                                             
                                             
                                                na declaração do operador responsável pela entrada na União da remessa de equídeos destinados a abate, a nota de rodapé (1) passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(1)
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Sistema de identificação: os animais têm de estar identificados individualmente com um dos métodos de identificação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, que permita associar o animal ao certificado sanitário/oficial. Especificar o sistema de identificação (p. ex., marca auricular, transpônder) e a parte anatómica dos animais utilizada.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    No capítulo 14, o modelo EQUI-TRANSIT-X é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                os pontos II.1.1 e II.1.2 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.1.
                                                         
                                                         
                                                            não se destina a abate para consumo humano e não se destina a abate no quadro da erradicação de uma doença transmissível a equídeos, e
                                                            
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é um equídeo registado, tal como definido no artigo 2.o, ponto 12, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é um cavalo registado, tal como definido no artigo 2.o, ponto 12, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (1)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é um equídeo que não um equídeo registado ou um cavalo registado.]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            II.1.2.
                                                         
                                                         
                                                            não apresentou qualquer sinal ou sintoma das doenças enumeradas para equídeos no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão durante o exame clínico realizado em … (inserir data dd/mm/aaaa)(2), nas 24 horas, ou, no caso de um cavalo registado, nas 48 horas ou no último dia útil, antes da sua partida do estabelecimento registado.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                as notas da parte I passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.8
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            Indicar o código do país, território ou respetiva zona de expedição tal como consta na coluna 2 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão.
                                                         
                                                      
                                                            Casa I.27
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            “Sistema de identificação»: o animal tem de estar identificado individualmente com um dos métodos de identificação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, ou estar identificado através de um método alternativo, desde que este esteja registado no documento de identificação (passaporte) do animal, tal como referido no artigo 21.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Especificar o sistema de identificação e a parte anatómica do animal utilizada. Se o animal for acompanhado de um passaporte, tem de ser indicado o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, as notas de rodapé (2) a (8) passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            O certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no entanto, no caso de transporte marítimo, esse prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
                                                            A entrada na União não será permitida quando o animal tiver sido carregado quer antes da data de autorização de entrada na União a partir do país, território ou respetiva zona referidos no ponto II.2.1, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada na União de equídeos provenientes desse país, território ou respetiva zona. Verificar nas colunas 8 e 9 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (3)
                                                         
                                                         
                                                            Código do país, território ou respetiva zona e o grupo sanitário, tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 3 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (4)
                                                         
                                                         
                                                            Testes para deteção de mormo, surra, tripanossomíase dos equídeos, anemia infecciosa equina e encefalomielite equina venezuelana descritos pelo laboratório de referência da União Europeia para as doenças de equídeos que não a peste equina: https://sitesv2.anses.fr/en/minisite/equine-diseases/sop
                                                         
                                                      
                                                            (5)
                                                         
                                                         
                                                            Zona do país ou território autorizado para entrada na União tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 5 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (6)
                                                         
                                                         
                                                            Autorizado apenas se o país de expedição estiver classificado no grupo sanitário G.
                                                         
                                                      
                                                            (7)
                                                         
                                                         
                                                            Podem ser suprimidas as declarações que digam respeito inteira e exclusivamente a um grupo sanitário diferente do grupo sanitário em que o país, território ou respetiva zona de expedição foi classificado, desde que a numeração das declarações posteriores seja mantida.
                                                         
                                                      
                                                            (8)
                                                         
                                                         
                                                            Testes para deteção da peste equina descritos pelo laboratório de referência da União Europeia para a peste equina:
                                                            https://www.mapa.gob.es/en/ganaderia/temas/laboratorios/referencia-union-europea-oie/diagnostico/default.aspx»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                na declaração do operador responsável pelo trânsito na União da remessa constituída por um equídeo não destinado a abate, a nota de rodapé (1) passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(1)
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Sistema de identificação: o animal tem de estar identificado individualmente com um dos métodos de identificação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, ou estar identificado através de um método alternativo, desde que este esteja registado no documento de identificação (passaporte) do animal, tal como referido no artigo 21.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Especificar o sistema de identificação (por exemplo marca auricular, transpônder) e a parte anatómica do animal utilizada.
                                                            Se o animal for acompanhado de um passaporte, tem de ser indicado o respetivo número e o nome da autoridade competente que o validou.
                                                            
                                                               Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
                                                            
                                                               Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    No capítulo 15, o modelo EQUI-TRANSIT-Y é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o ponto II.1.2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.2.
                                                         
                                                         
                                                            não apresentaram qualquer sinal ou sintoma das doenças enumeradas para equídeos no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão durante o exame clínico realizado em … (inserir data dd/mm/aaaa)(2), nas 24 horas anteriores à partida:
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [do estabelecimento registado de origem no país, território ou respetiva zona de expedição;]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [do estabelecimento aprovado para realizar operações de agrupamento de equídeos pela autoridade competente no país, território ou respetiva zona de expedição, em conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos como os estabelecidos no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão;]»,
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                as notas da parte I passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.8
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            Indicar o código do país, território ou respetiva zona de expedição tal como consta na coluna 2 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão.
                                                         
                                                      
                                                            Casa I.27
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            “Sistema de identificação»: os animais têm de estar identificados individualmente com um dos métodos de identificação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, que permita associar o animal ao certificado sanitário/oficial. Especificar o sistema de identificação e a parte anatómica dos animais utilizada.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, as notas de rodapé (2) a (4) passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            O certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
                                                            A entrada na União não será permitida quando os animais tiverem sido carregados quer antes da data de autorização de entrada na União a partir do país, território ou respetiva zona referidos no ponto II.2.1, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada na União de equídeos provenientes desse país, território ou respetiva zona. Verificar nas colunas 8 e 9 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (3)
                                                         
                                                         
                                                            Suprimir conforme adequado.
                                                         
                                                      
                                                            (4)
                                                         
                                                         
                                                            Código do país, território ou respetiva zona e o grupo sanitário, tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 3 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota 7 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(7)
                                                         
                                                         
                                                            Testes para deteção da peste equina descritos pelo laboratório de referência da União Europeia para a peste equina:
                                                            https://www.mapa.gob.es/en/ganaderia/temas/laboratorios/referencia-union-europea-oie/diagnostico/default.aspx»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                v)
                                             
                                             
                                                na declaração do operador responsável pelo trânsito na União da remessa de equídeos destinados a abate, a nota de rodapé (1) passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(1)
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Sistema de identificação: os animais têm de estar identificados individualmente com um dos métodos de identificação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, que permita associar o animal ao certificado sanitário/oficial. Especificar o sistema de identificação (por exemplo marca auricular, transpônder) e a parte anatómica do animal utilizada.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    No capítulo 16, o modelo EQUI-RE-ENTRY-30 é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                os pontos II.2.4 a II.2.7 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.2.4.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país, território ou respetiva zona em que:
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [a infeção por Burkholderia mallei (mormo) não foi comunicada durante o período de 36 meses anterior à data de partida do animal.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [foi levado a cabo um programa de vigilância e erradicação da infeção por Burkholderia mallei (mormo) reconhecido pela União(1) durante o período de 36 meses anterior à data de partida, e
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [a infeção por Burkholderia mallei (mormo) não foi comunicada no estabelecimento de expedição durante o período de 36 meses anterior à data de partida do animal.]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [a infeção por Burkholderia mallei (mormo) foi comunicada no estabelecimento durante o período de 36 meses anterior à data da partida do animal e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação:
                                                                                    
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [até os restantes equídeos do estabelecimento terem sido submetidos a um teste de fixação do complemento para a infeção por Burkholderia mallei (mormo)(4), realizado com resultados negativos a uma diluição serológica de 1 para 5 em amostras colhidas pelo menos seis meses após a data em que os animais infetados foram objeto de occisão e destruição.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [durante um período de pelo menos 30 dias a contar da data de limpeza e desinfeção do estabelecimento após o último equídeo do estabelecimento ter sido objeto de occisão e destruição.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.5.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país, território ou respetiva zona em que:
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [não foi comunicada surra durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [foi levado a cabo um programa de vigilância e erradicação para a surra reconhecido pela União(1) durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal, e
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [não foi comunicada surra no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal.]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [foi comunicada surra no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data da partida do animal e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação:
                                                                                    
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [até os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos, com resultados negativos, a um ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para deteção de tripanossomíase ou um teste de aglutinação em cartão para a tripanossomíase (CATT) a uma diluição serológica de 1 para 4(4), realizado em amostras colhidas pelo menos seis meses após a data em que o último animal infetado foi retirado do estabelecimento.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [durante um período de pelo menos 30 dias a contar da data da limpeza e desinfeção do estabelecimento após o último animal de espécies listadas do estabelecimento ter sido objeto de occisão e destruição ou ter sido abatido.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.6.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país, território ou respetiva zona em que:
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [não foi comunicada tripanossomíase dos equídeos durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [foi levado a cabo um programa de vigilância e erradicação para a tripanossomíase dos equídeos reconhecido pela União(1) durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal, e
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [não foi comunicada tripanossomíase dos equídeos no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal.]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [foi comunicada tripanossomíase dos equídeos no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data da partida do animal e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação:
                                                                                    
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [até os restantes equídeos do estabelecimento, exceto equídeos machos castrados, terem sido submetidos a um teste de fixação do complemento para a deteção da tripanossomíase dos equídeos, realizado com resultados negativos a uma diluição serológica de 1 para 5(4) em amostras colhidas pelo menos seis meses após a data em que os animais infetados foram objeto de occisão e destruição ou foram abatidos, ou os equídeos machos inteiros infetados foram castrados.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [durante um período de pelo menos 30 dias a contar da data da limpeza e desinfeção do estabelecimento após o último equídeo do estabelecimento ter sido objeto de occisão e destruição ou ter sido abatido.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.7.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I não foi vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana durante o período de 60 dias anterior à data da sua partida, e
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é proveniente de um estabelecimento situado num país ou num território em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada durante o período de 24 meses anterior à data da sua partida.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é proveniente de um estabelecimento em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada durante o período de seis meses anterior à data da sua partida e que se situa num país, território ou respetiva zona em que foi realizado um programa de vigilância e erradicação para a encefalomielite equina venezuelana reconhecido pela União(1) durante o período de 24 meses anterior à data da sua partida.]»,
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte I, a referência à casa I.8 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.8
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            Indicar o código do país, território ou respetiva zona de expedição tal como consta na coluna 2 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, as notas de rodapé (1) a (2) passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(1)
                                                         
                                                         
                                                            O certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
                                                            A entrada na União não será permitida quando o animal tiver sido carregado quer antes da data de autorização de entrada na União a partir do país, território ou respetiva zona referidos no ponto II.2.1, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada na União de equídeos provenientes desse país, território ou respetiva zona. Verificar nas colunas 8 e 9 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (2)
                                                         
                                                         
                                                            Código do país, território ou respetiva zona e o grupo sanitário, tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 3 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    No capítulo 17, o modelo EQUI-RE-ENTRY-90-COMP é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                os pontos II.2.4 a II.2.7 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.2.4.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país, território ou respetiva zona em que:
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [a infeção por Burkholderia mallei (mormo) não foi comunicada durante o período de 36 meses anterior à data de partida do animal.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [foi levado a cabo um programa de vigilância e erradicação da infeção por Burkholderia mallei (mormo) reconhecido pela União(1) durante o período de 36 meses anterior à data de partida, e
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [a infeção por Burkholderia mallei (mormo) não foi comunicada no estabelecimento de expedição durante o período de 36 meses anterior à data de partida do animal.]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [a infeção por Burkholderia mallei (mormo) foi comunicada no estabelecimento durante o período de 36 meses anterior à data da partida do animal e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação:
                                                                                    
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [até os restantes equídeos do estabelecimento terem sido submetidos a um teste de fixação do complemento para a infeção por Burkholderia mallei (mormo)(4), realizado com resultados negativos a uma diluição serológica de 1 para 5 em amostras colhidas pelo menos seis meses após a data em que os animais infetados foram objeto de occisão e destruição.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [durante um período de pelo menos 30 dias a contar da data de limpeza e desinfeção do estabelecimento após o último equídeo do estabelecimento ter sido objeto de occisão e destruição.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.5.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país, território ou respetiva zona em que:
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [não foi comunicada surra durante o período de 24 meses anterior à data de partida.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [foi levado a cabo um programa de vigilância e erradicação para a surra reconhecido pela União(1) durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal, e
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [não foi comunicada surra no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal.]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [foi comunicada surra no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data da partida do animal e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação:
                                                                                    
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [até os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos, com resultados negativos, a um ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para deteção de tripanossomíase ou um teste de aglutinação em cartão para a tripanossomíase (CATT) a uma diluição serológica de 1 para 4(4), realizado em amostras colhidas pelo menos seis meses após a data em que o último animal infetado foi retirado do estabelecimento.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [durante um período de pelo menos 30 dias a contar da data da limpeza e desinfeção do estabelecimento após o último animal de espécies listadas do estabelecimento ter sido objeto de occisão e destruição ou ter sido abatido.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.6.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país, território ou respetiva zona em que:
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [não foi comunicada tripanossomíase dos equídeos durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [foi levado a cabo um programa de vigilância e erradicação para a tripanossomíase dos equídeos reconhecido pela União(1) durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal, e
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [não foi comunicada tripanossomíase dos equídeos no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal.]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [foi comunicada tripanossomíase dos equídeos no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data da partida do animal e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação:
                                                                                    
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [até os restantes equídeos do estabelecimento, exceto equídeos machos castrados, terem sido submetidos a um teste de fixação do complemento para a deteção da tripanossomíase dos equídeos, realizado com resultados negativos a uma diluição serológica de 1 para 5(4) em amostras colhidas pelo menos seis meses após a data em que os animais infetados foram objeto de occisão e destruição ou foram abatidos, ou os equídeos machos inteiros infetados foram castrados.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [durante um período de pelo menos 30 dias a contar da data da limpeza e desinfeção do estabelecimento após o último equídeo do estabelecimento ter sido objeto de occisão e destruição ou ter sido abatido.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.7.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I não foi vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana durante o período de 60 dias anterior à data da sua partida, e
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é proveniente de um estabelecimento situado num país ou num território em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada durante o período de 24 meses anterior à data da sua partida.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é proveniente de um estabelecimento em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada durante o período de seis meses anterior à data da sua partida e que se situa num país, território ou respetiva zona em que foi realizado um programa de vigilância e erradicação para a encefalomielite equina venezuelana reconhecido pela União(1) durante o período de 24 meses anterior à data da sua partida.]»,
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte I, a referência à casa I.8 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.8
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            Indicar o código do país, território ou respetiva zona de expedição tal como consta na coluna 2 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, as notas de rodapé (1) a (2) passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(1)
                                                         
                                                         
                                                            O certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
                                                            A entrada na União não será permitida quando o animal tiver sido carregado quer antes da data de autorização de entrada na União a partir do país, território ou respetiva zona referidos no ponto II.2.1, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada na União de equídeos provenientes desse país, território ou respetiva zona. Verificar nas colunas 8 e 9 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (2)
                                                         
                                                         
                                                            Código do país, território ou respetiva zona e o grupo sanitário, tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 3 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    No capítulo 18, o modelo EQUI-RE-ENTRY-90-RACE é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                os pontos II.2.4 a II.2.7 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.2.4.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país, território ou respetiva zona em que:
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [a infeção por Burkholderia mallei (mormo) não foi comunicada durante o período de 36 meses anterior à data de partida do animal.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [foi levado a cabo um programa de vigilância e erradicação da infeção por Burkholderia mallei (mormo) reconhecido pela União(1) durante o período de 36 meses anterior à data de partida, e
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [a infeção por Burkholderia mallei (mormo) não foi comunicada no estabelecimento de expedição durante o período de 36 meses anterior à data de partida do animal.]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [a infeção por Burkholderia mallei (mormo) foi comunicada no estabelecimento durante o período de 36 meses anterior à data da partida do animal e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação:
                                                                                    
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [até os restantes equídeos do estabelecimento terem sido submetidos a um teste de fixação do complemento para a infeção por Burkholderia mallei (mormo)(4), realizado com resultados negativos a uma diluição serológica de 1 para 5 em amostras colhidas pelo menos seis meses após a data em que os animais infetados foram objeto de occisão e destruição.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [durante um período de pelo menos 30 dias a contar da data de limpeza e desinfeção do estabelecimento após o último equídeo do estabelecimento ter sido objeto de occisão e destruição.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.5.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país, território ou respetiva zona em que:
                                                            
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [não foi comunicada surra durante o período de 24 meses anterior à data de partida.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           
                                                                              (3)quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [foi levado a cabo um programa de vigilância e erradicação para a surra reconhecido pela União(1) durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal, e
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [não foi comunicada surra no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal.]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       
                                                                                          (3)quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [foi comunicada surra no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data da partida do animal e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação:
                                                                                    
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [até os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos, com resultados negativos, a um ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para deteção de tripanossomíase ou um teste de aglutinação em cartão para a tripanossomíase (CATT) a uma diluição serológica de 1 para 4(4), realizado em amostras colhidas pelo menos seis meses após a data em que o último animal infetado foi retirado do estabelecimento.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                                                
                                                                                                   
                                                                                                      (3)quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [durante um período de pelo menos 30 dias a contar da data da limpeza e desinfeção do estabelecimento após o último animal de espécies listadas do estabelecimento ter sido objeto de occisão e destruição ou ter sido abatido.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.6.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I é proveniente de um estabelecimento situado num país, território ou respetiva zona em que:
                                                            
                                                                        
                                                                           (3)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [não foi comunicada tripanossomíase dos equídeos durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (3)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [foi levado a cabo um programa de vigilância e erradicação para a tripanossomíase dos equídeos reconhecido pela União(1) durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal, e
                                                                        
                                                                                    
                                                                                       (3)
                                                                                       quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [não foi comunicada tripanossomíase dos equídeos no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data de partida do animal.]]
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    
                                                                                       (3)
                                                                                       quer
                                                                                    
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    [foi comunicada tripanossomíase dos equídeos no estabelecimento durante o período de 24 meses anterior à data da partida do animal e, após o último foco, o estabelecimento esteve sujeito a restrições de circulação:
                                                                                    
                                                                                                
                                                                                                   (3)
                                                                                                   quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [até os restantes equídeos do estabelecimento, exceto equídeos machos castrados, terem sido submetidos a um teste de fixação do complemento para a deteção da tripanossomíase dos equídeos, realizado com resultados negativos a uma diluição serológica de 1 para 5(4) em amostras colhidas pelo menos seis meses após a data em que os animais infetados foram objeto de occisão e destruição ou foram abatidos, ou os equídeos machos inteiros infetados foram castrados.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                                                
                                                                                                   (3)
                                                                                                   quer
                                                                                                
                                                                                             
                                                                                             
                                                                                                [durante um período de pelo menos 30 dias a contar da data da limpeza e desinfeção do estabelecimento após o último equídeo do estabelecimento ter sido objeto de occisão e destruição ou ter sido abatido.]]]
                                                                                             
                                                                                          
                                                                              
                                                                  
                                                      
                                                            II.2.7.
                                                         
                                                         
                                                            O equídeo descrito na parte I não foi vacinado contra a encefalomielite equina venezuelana durante o período de 60 dias anterior à data da sua partida, e
                                                            
                                                                        
                                                                           (3)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é proveniente de um estabelecimento situado num país ou num território em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada durante o período de 24 meses anterior à data da sua partida.]
                                                                     
                                                                  
                                                                        
                                                                           (3)
                                                                           quer
                                                                        
                                                                     
                                                                     
                                                                        [é proveniente de um estabelecimento em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada durante o período de seis meses anterior à data da sua partida e que se situa num país, território ou respetiva zona em que foi realizado um programa de vigilância e erradicação para a encefalomielite equina venezuelana reconhecido pela União(1) durante o período de 24 meses anterior à data da sua partida.]»,
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte I, a referência à casa I.8 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.8
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            Indicar o código do país, território ou respetiva zona de expedição tal como consta na coluna 2 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, as notas de rodapé (1) e (2) passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(1)
                                                         
                                                         
                                                            O certificado tem de ser emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no caso de transporte marítimo, o prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
                                                            A entrada na União não será permitida quando o animal tiver sido carregado quer antes da data de autorização de entrada na União a partir do país, território ou respetiva zona referidos no ponto II.2.1, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição contra a entrada na União de equídeos provenientes desse país, território ou respetiva zona. Verificar nas colunas 8 e 9 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (2)
                                                         
                                                         
                                                            Código do país, território ou respetiva zona e o grupo sanitário, tal como constam, respetivamente, das colunas 2 e 3 do quadro do anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    No capítulo 19, no modelo CONFINED-RUM, a secção 2 é retificada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                os pontos II.1.2 e II.1.3 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.2.
                                                         
                                                         
                                                            permaneceram ininterruptamente no estabelecimento de origem desde o seu nascimento ou durante um período de pelo menos seis meses anterior à data de expedição para a União.
                                                         
                                                      
                                                            II.1.3.
                                                         
                                                         
                                                            não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior durante um período de 30 dias anterior à data de expedição para a União, ou desde o nascimento se os animais tiverem menos de 30 dias de idade, e durante o seu transporte do estabelecimento confinado de origem aprovado até ao local de expedição para a União.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.1.6 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.6.
                                                         
                                                         
                                                            não foram descarregados em qualquer local que não cumpra os requisitos estabelecidos no ponto II.1.11 desde que foram expedidos do seu estabelecimento de origem até à sua expedição para a União e durante esse período não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota 2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            Código da zona tal como indicado na coluna 2 do quadro constante do anexo III, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    No capítulo 20, no modelo CONFINED-SUI, a secção 2 é retificada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                os pontos II.1.2 e II.1.3 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.2.
                                                         
                                                         
                                                            permaneceram ininterruptamente no estabelecimento de origem desde o seu nascimento ou durante um período de pelo menos seis meses anterior à data de expedição para a União.
                                                         
                                                      
                                                            II.1.3.
                                                         
                                                         
                                                            não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior durante um período de 30 dias anterior à data de expedição para a União, ou desde o nascimento se os animais tiverem menos de 30 dias de idade, e durante o seu transporte do estabelecimento confinado de origem aprovado até ao local de expedição para a União.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.1.6 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.6.
                                                         
                                                         
                                                            não foram descarregados em qualquer local que não cumpra os requisitos estabelecidos no ponto II.1.11 desde que foram expedidos do seu estabelecimento de origem até à sua expedição para a União e durante esse período não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.1.14 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(1)(4)[quer (1)[II.1.14.
                                                         
                                                         
                                                            são provenientes de uma zona onde, à data da emissão do presente certificado, a peste suína africana não tinha sido comunicada durante o período de 12 meses anterior.]]
                                                         
                                                      
                                                            
                                                               quer (1)[II.1.14.
                                                         
                                                         
                                                            foram submetidos a um teste virológico e serológico para deteção da peste suína africana em conformidade com o teste prescrito para o comércio internacional no Manual dos Animais Terrestres da OIE, realizado em amostras colhidas durante o período de 30 dias anterior à data de expedição para a União.]]»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota de rodapé (2) passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            Código da zona tal como indicado na coluna 2 do quadro constante do anexo III, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    No capítulo 21, no modelo CONFINED-TRE, a secção 2 é retificada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                os pontos II.1.2 e II.1.3 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.2.
                                                         
                                                         
                                                            permaneceram ininterruptamente no estabelecimento de origem desde o seu nascimento ou durante um período de pelo menos seis meses anterior à data de expedição para a União.
                                                         
                                                      
                                                            II.1.3.
                                                         
                                                         
                                                            não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior durante um período de 30 dias anterior à data de expedição para a União, ou desde o nascimento se os animais tiverem menos de 30 dias de idade, e durante o seu transporte do estabelecimento confinado de origem aprovado até ao local de expedição para a União.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.1.6 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.6.
                                                         
                                                         
                                                            não foram descarregados em qualquer local que não cumpra os requisitos estabelecidos no ponto II.1.11 desde que foram expedidos do seu estabelecimento de origem até à sua expedição para a União e durante esse período não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota de rodapé (2) passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            Código da zona tal como indicado na coluna 2 do quadro constante do anexo III, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    No capítulo 22, o modelo CONFINED-HIPPO é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                os pontos II.1.2 e II.1.3 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.2.
                                                         
                                                         
                                                            permaneceram ininterruptamente no estabelecimento de origem desde o seu nascimento ou durante um período de pelo menos seis meses anterior à data de expedição para a União.
                                                         
                                                      
                                                            II.1.3.
                                                         
                                                         
                                                            não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior durante um período de 30 dias anterior à data de expedição para a União, ou desde o nascimento se os animais tiverem menos de 30 dias de idade, e durante o seu transporte do estabelecimento confinado de origem aprovado até ao local de expedição para a União.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.1.6 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.6.
                                                         
                                                         
                                                            não foram descarregados em qualquer local que não cumpra os requisitos estabelecidos no ponto II.1.11 desde que foram expedidos do seu estabelecimento de origem até à sua expedição para a União e durante esse período não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                Os pontos II.1.11.3 a II.1.11.5 passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.11.3.
                                                         
                                                         
                                                            no qual, à data de emissão do presente certificado sanitário, não tinham sido comunicadas as seguintes doenças durante o período de seis meses anterior:
                                                            
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        febre aftosa,
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        infeção pelo vírus da peste bovina,
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        infeção pelo vírus da febre do vale do Rift,
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis,
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis);
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            II.1.11.4.
                                                         
                                                         
                                                            no qual, à data de emissão do presente certificado sanitário, a surra (Trypanosoma evansi) e o carbúnculo hemático não tinham sido comunicados durante o período de 30 dias anterior à data de expedição para a União;
                                                         
                                                      
                                                            II.1.11.5.
                                                         
                                                         
                                                            em redor do qual, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foi comunicada qualquer das seguintes doenças listadas durante o período de 30 dias anterior à data de expedição para a União:
                                                            
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        febre aftosa,
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        infeção pelo vírus da peste bovina,
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis,
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis);
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            II.1.11.6.
                                                         
                                                         
                                                            em redor do qual, numa área com um raio de 150 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foi comunicada a infeção pelo vírus da febre do vale do Rift durante o período de 30 dias anterior à data de expedição para a União.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota de rodapé (2) passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            Código da zona tal como indicado na coluna 2 do quadro constante do anexo III, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    m)
                                 
                                 
                                    No capítulo 34-A, o modelo RACING PIGEONS-IMMEDIATE RELEASE é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o ponto I.18 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «I.18
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               Condições de transporte
                                                            
                                                         
                                                         
                                                            
                                                                        ☐
                                                                     
                                                                     
                                                                        Ambiente»
                                                                     
                                                                  
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.1.2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.2.
                                                         
                                                         
                                                            são provenientes do estabelecimento indicado na casa I.11, registado pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, e:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        em redor do qual, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União;
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        em que é efetuada vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle;»,
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.1.6 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.1.6.
                                                         
                                                         
                                                            foram carregados para expedição para a União em ___/___/___ (dd/mm/aaaa)(2) num meio de transporte que:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        foi construído de modo a:
                                                                        
                                                                                    i)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    impedir a fuga ou a queda dos animais,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    ii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    possibilitar a inspeção visual do espaço onde os animais são mantidos,
                                                                                 
                                                                              
                                                                                    iii)
                                                                                 
                                                                                 
                                                                                    impedir ou minimizar a queda de excrementos dos animais, dos materiais de cama, dos alimentos para animais ou de penas;
                                                                                 
                                                                              
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        contém apenas pombos-correio;
                                                                     
                                                                  
                                                                        c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona.»;
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                                    n)
                                 
                                 
                                    No capítulo 39, o modelo BOV-SEM-A-ENTRY é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte I, a referência à casa I.27 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.27
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            “Tipo”: indicar “sémen”.
                                                            “Espécie”: selecionar entre “Bos taurus”, “Bison bison” ou “Bubalus bubalis”, conforme adequado.
                                                            “Número de identificação”: indicar o número de identificação de cada animal dador.
                                                            “Marca de identificação”: indicar a marca da palhinha ou de outras embalagens onde o sémen da remessa é colocado.
                                                            “Data de colheita/produção”: indicar a data em que o sémen da remessa foi colhido.
                                                            
                                                               “Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro”: indicar o número de aprovação único do centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido.
                                                            “Quantidade”: indicar o número de palhinhas ou outras embalagens com a mesma marca.
                                                            “Teste”: para o teste BTV: indicar II.4.8.5 e/ou II.4.8.6, e/ou para o teste EHD: indicar II.4.9.3.1 e/ou II.4.9.3.2, se for caso disso.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota 2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            Apenas para um país terceiro, território ou respetiva zona com uma data de início em conformidade com a coluna 9 do quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    o)
                                 
                                 
                                    No capítulo 42, o modelo BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY é retificado e alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na parte II, o ponto II.2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(1)[II.2
                                                         
                                                         
                                                            Os embriões obtidos in vivo descritos na parte I foram colhidos, transformados e armazenados e expedidos pela equipa de colheita de embriões(3) que:
                                                            
                                                                        II.2.1.
                                                                     
                                                                     
                                                                        foi aprovada e listada pela autoridade competente do país terceiro ou território;
                                                                     
                                                                  
                                                                        II.2.2.
                                                                     
                                                                     
                                                                        cumpre os requisitos relativos às responsabilidades, aos procedimentos operacionais, às instalações e ao equipamento estabelecidos no anexo I, parte 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/686 da Comissão.]
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            
                                                               (1)[II.2
                                                         
                                                         
                                                            Os oócitos(1)/embriões produzidos in vitro
                                                               (1) descritos na parte I foram colhidos ou produzidos, transformados e armazenados e expedidos pela equipa de produção de embriões(3) que:
                                                            
                                                                        II.2.1.
                                                                     
                                                                     
                                                                        foi aprovada e listada pela autoridade competente do país terceiro ou território;
                                                                     
                                                                  
                                                                        II.2.2.
                                                                     
                                                                     
                                                                        cumpre os requisitos relativos às responsabilidades, aos procedimentos operacionais, às instalações e ao equipamento estabelecidos no anexo I, partes 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/686.]»,
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte I, a referência à casa I.27 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.27
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            “Espécie”: selecionar entre “Bos taurus”, “Bison bison” ou “Bubalus bubalis”, conforme adequado.
                                                            
                                                               “Tipo”: especificar se se trata de oócitos, embriões obtidos in vivo, embriões produzidos in vitro ou embriões micromanipulados.
                                                            “Número de identificação”: indicar o número de identificação de cada animal dador.
                                                            “Marca de identificação”: indicar a marca da palhinha ou de outras embalagens onde os oócitos ou embriões da remessa são colocados.
                                                            “Data de colheita/produção”: indicar a data em que os oócitos ou embriões da remessa foram colhidos ou produzidos.
                                                            
                                                               “Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro”: indicar o número de aprovação único da equipa de colheita ou produção de embriões que colheu ou produziu os oócitos ou embriões.
                                                            “Quantidade”: indicar o número de palhinhas ou outras embalagens com a mesma marca.
                                                            “Teste”: para o teste BTV: indicar II.4.7.5 e/ou II.4.7.6, e/ou para o teste EHD: indicar II.4.8.3.1 e/ou II.4.8.3.2, se for caso disso.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota 2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            Apenas para um país terceiro, território ou respetiva zona com uma data de início em conformidade com a coluna 9 do quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    p)
                                 
                                 
                                    No capítulo 47, o modelo BOV-GP-STORAGE-ENTRY é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                as notas introdutórias passam a ter a seguinte redação:
                                                «Notas
                                                
                                                O presente certificado sanitário destina-se à entrada de sémen, oócitos e embriões de bovinos na União, incluindo quando a União não é o destino final do sémen, dos oócitos e dos embriões.
                                                Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado sanitário incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                                                O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão.»,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota 3 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(3)
                                                         
                                                         
                                                            Apenas para um país terceiro, território ou respetiva zona com uma data de início em conformidade com a coluna 9 do quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    q)
                                 
                                 
                                    No capítulo 48, o modelo OV/CAP-SEM-A-ENTRY é retificado e alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte I, a referência à casa I.27 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.27
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            
                                                               “Tipo”: indicar “sémen”.
                                                            “Espécie”: selecionar entre “Ovis aries” ou “Capra hircus”, conforme adequado.
                                                            “Número de identificação”: indicar o número de identificação de cada animal dador.
                                                            “Marca de identificação”: indicar a marca da palhinha ou de outras embalagens onde o sémen da remessa é colocado.
                                                            “Data de colheita/produção”: indicar a data em que o sémen da remessa foi colhido.
                                                            “Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro”: indicar o número de aprovação único do centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido.
                                                            “Quantidade”: indicar o número de palhinhas ou outras embalagens com a mesma marca.
                                                            “Teste”: para o teste BTV: indicar II.4.8.5 e/ou II.4.8.6, e/ou para o teste EHD: indicar II.4.9.3.1 e/ou II.4.9.3.2, se for caso disso.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota 2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            Apenas para um país terceiro, território ou respetiva zona com uma data de início em conformidade com a coluna 9 do quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    r)
                                 
                                 
                                    No capítulo 50, o modelo OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte I, a referência à casa I.27 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.27
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            “Tipo”: especificar se se trata de embriões obtidos in vivo, oócitos obtidos in vivo, embriões produzidos in vitro ou embriões micromanipulados.
                                                            “Espécie”: selecionar entre “Ovis aries” ou “Capra hircus”, conforme adequado.
                                                            “Número de identificação”: indicar o número de identificação de cada animal dador.
                                                            “Marca de identificação”: indicar a marca da palhinha ou de outras embalagens onde os oócitos ou embriões da remessa são colocados.
                                                            “Data de colheita/produção”: indicar a data em que os oócitos ou embriões da remessa foram colhidos ou produzidos.
                                                            
                                                               “Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro”: indicar o número de aprovação único da equipa de colheita ou produção de embriões que colheu ou produziu os oócitos ou embriões.
                                                            “Quantidade”: indicar o número de palhinhas ou outras embalagens com a mesma marca.
                                                            “Teste”: para o teste BTV: indicar II.4.7.5 e/ou II.4.7.6, e/ou para o teste EHD: indicar II.4.8.3.1 e/ou II.4.8.3.2, se for caso disso.»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota 2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            Apenas para um país terceiro, território ou respetiva zona com uma data de início em conformidade com a coluna 9 do quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    s)
                                 
                                 
                                    No capítulo 53, o modelo OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                as notas introdutórias passam a ter a seguinte redação:
                                                «Notas
                                                
                                                O presente certificado sanitário destina-se à entrada de sémen, oócitos e embriões de ovinos e caprinos na União, incluindo quando a União não é o destino final do sémen, oócitos e embriões.
                                                Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado sanitário incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                                                O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão.»,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, a nota 3 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(3)
                                                         
                                                         
                                                            Apenas para um país terceiro, território ou respetiva zona com uma data de início em conformidade com a coluna 9 do quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    t)
                                 
                                 
                                    No capítulo 54, o modelo POR-SEM-A-ENTRY é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o ponto II.4.8.3 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(1)[II.4.8.3
                                                         
                                                         
                                                            no que se refere à peste suína clássica, um ELISA para deteção de anticorpos ou um teste de seroneutralização, no caso de animais provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona em que foi comunicada peste suína clássica ou onde foi praticada a vacinação contra esta doença durante o período de 12 meses anterior;]»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                o ponto II.4.9.3 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(1)[II.4.9.3
                                                         
                                                         
                                                            no que se refere à peste suína clássica, um ELISA para deteção de anticorpos ou um teste de seroneutralização, no caso de animais provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona em que não foi comunicada peste suína clássica e onde não foi praticada a vacinação contra esta doença durante o período de 12 meses anterior;]»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte II, as notas de rodapé (2) e (3) passam a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «(2)
                                                         
                                                         
                                                            Apenas para um país terceiro, território ou respetiva zona com uma data de início em conformidade com a coluna 9 do quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
                                                         
                                                      
                                                            (3)
                                                         
                                                         
                                                            Apenas para um país terceiro, território ou respetiva zona com uma data de início em conformidade com a coluna 9 do quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    u)
                                 
                                 
                                    No capítulo 59, o modelo EQUI-SEM-A-ENTRY é retificado e alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na parte II, o ponto II.4.4.2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.4.4.2.
                                                         
                                                         
                                                            foram mantidos em estabelecimentos onde não foi comunicada encefalomielite equina venezuelana, tripanossomíase dos equídeos, surra (Trypanosoma evansi), anemia infecciosa equina, metrite contagiosa equina (Taylorella equigenitalis), infeção pelo vírus da raiva ou carbúnculo hemático;»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte I, a referência à casa I.27 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.27
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            “Tipo”: indicar “sémen”.
                                                            “Número de identificação”: indicar o número de identificação de cada animal dador.
                                                            “Marca de identificação»: indicar a marca da palhinha ou de outras embalagens onde o sémen da remessa é colocado.
                                                            “Data de colheita/produção”: indicar a data em que o sémen da remessa foi colhido, no seguinte formato: dd.mm.aaaa.
                                                            
                                                               “Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro”: indicar o número de aprovação único do centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido.
                                                            “Quantidade”: indicar o número de palhinhas ou outras embalagens com a mesma marca.
                                                            “Teste”: indicar “Sim, ver pontos II.4.9 e II.4.10.”.»;
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    v)
                                 
                                 
                                    No capítulo 63, o modelo EQUI-OOCYTES-EMB-A-ENTRY é retificado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                o ponto II.4.4.2 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «II.4.4.2.
                                                         
                                                         
                                                            foram mantidos em estabelecimentos onde não foi comunicada encefalomielite equina venezuelana, tripanossomíase dos equídeos, surra (Trypanosoma evansi), anemia infecciosa equina, metrite contagiosa equina (Taylorella equigenitalis), infeção pelo vírus da raiva ou carbúnculo hemático;»,
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                nas notas da parte I, a referência à casa I.27 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            «Casa I.27
                                                         
                                                         
                                                            :
                                                         
                                                         
                                                            “Tipo”: especificar se se trata de embriões obtidos in vivo, oócitos obtidos in vivo, embriões produzidos in vitro ou embriões micromanipulados.
                                                            “Número de identificação”: indicar o número de identificação de cada animal dador.
                                                            “Marca de identificação”: indicar a marca da palhinha ou de outras embalagens onde os oócitos ou embriões da remessa são colocados.
                                                            “Data de colheita/produção”: indicar a data em que os oócitos ou embriões da remessa foram colhidos ou produzidos.
                                                            
                                                               “Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro”: indicar o número de aprovação único da equipa de colheita ou produção de embriões que colheu ou produziu os oócitos ou embriões.
                                                            “Quantidade”: indicar o número de palhinhas ou outras embalagens com a mesma marca.»