CELEX: 62013TN0013
Language: pt
Date: 2013-01-03 00:00:00
Title: Processo T-13/13: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2013 — MasterCard International/IHMI — Nehra (surfpin)

23.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/19
            
         Recurso interposto em 3 de janeiro de 2013 — MasterCard International/IHMI — Nehra (surfpin)
   (Processo T-13/13)
   2013/C 86/31
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MasterCard International, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (Representantes: N. Bolter e C. Sawdy, solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sheetal Nehra (Londres, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão ao abrigo do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), 4 e 5 do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária;
            
         
               —
            
            
               Julgar procedente, na totalidade, a oposição deduzida pela recorrente relativamente à marca controvertida,;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, julgar procedente a oposição da recorrente no que se refere aos serviços a respeito dos quais se considere existir um risco de confusão e ou os serviços relativamente aos quais se determine existir um risco de a marca solicitada poder retirar benefício indevido do caráter distintivo ou da reputação da marca da recorrente ou de os prejudicar; e
            
         
               —
            
            
               Condenar a outra parte no pagamento das despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa em azul, preto e branco que contém o elemento nominativo «surfpin» e um desenho de três círculos interligados para serviços da classe 36 — pedido de marca comunitária n.o8 368 862
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas figurativas em diferentes cores que contêm um desenho de três círculos interligados e alguns os elementos nominativos «MasterCard Worldwide» ou «MasterCard» — registo de marca comunitária n.o5 198 585, registo de marca comunitária n.o5 198 494, registo de marca do Reino Unido n.o2 425 471, registo de marca do Reino Unido n.o2 429 669, registo de marca comunitária n.o5 646 261, registo de marca comunitária n.o761 221, registo de marca comunitária n.o5 646 492 e registo de marca comunitária n.o5 646 609 para produtos e serviços das classes 3, 5, 6, 9, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 27, 28, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 43, 44 e 45
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Julgou improcedente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), 4 e 5 do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.