CELEX: 62021TN0336
Language: pt
Date: 2021-06-15 00:00:00
Title: Processo T-336/21: Recurso interposto em 15 de junho de 2021 — Mendus/EUIPO (CENSOR.NET)

9.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 320/47
            
         
      Recurso interposto em 15 de junho de 2021 — Mendus/EUIPO (CENSOR.NET)
      (Processo T-336/21)
      (2021/C 320/53)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Iaroslav Mendus (Kiev, Ucrânia) (representante: P. Kurcman, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia CENSOR.NET — Pedido de registo n.o 17 975 929
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de abril de 2021 no processo R 1225/2020-1
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada no que respeita aos serviços em relação aos quais o registo foi recusado;
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Divisão de Operações de 17 de abril de 2020 no procedimento do pedido n.o 17 975 929 no que respeita aos serviços em relação aos quais o registo foi recusado;
               
            
                  —
               
               
                  remeter o processo ao EUIPO para que este possa alterar a decisão quanto ao mérito e registar a marca da União Europeia n.o 17 975 929 no que respeita a todos os serviços que abrange;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do processo na Divisão de Operações, na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.