CELEX: 31997R1267
Language: pt
Date: 1997-07-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1267/97 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 174/30       ( PT !                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 7. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1267/97 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Julho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 7. 97      1 PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 174/31
                                                             ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                            Código NC                                Código                     Valor forfetário
                                                               países terceiros (')             de importação
                           0702 00 35                                 052                             73,7
                                                                      066                             45,6
                                                                      999                             59,6
                         ex 0707 00 25                                052                             60,4
                                                                      999                             60,4
                           0709 90 77                                 052                             58,2
                                                                      999                             58,2
                           0805 30 30                                 382                             67,0
                                                                      388                             68,3
         \                                                            528                            45,4
                                                                      999                            60,2
              0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     060                             59,8
                                                                      388                            86,8
                                                                      400                            90,0
                                                                      508                            73,0
         \                                                            512                            64,7
                                                                      524                            54,8
                                                                      528                            62,7
                                                                      800                            83,0
                                                                      804                            93,6
                                                                      999                            74,3
                           0809 10 40                                 052                           121,4
                                                                      999                           121,4
                           0809 20 49                                 052                           213,6
                                                                      064                           163,2
                                                                      400                           216,0
                                                                      999                           197,6
                   0809 30 31 , 0809 30 39                            052                           100,2
                                                                      999                           100,2
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código «999» representa «outras origens».