CELEX: 62011TN0660
Language: pt
Date: 2011-12-30 00:00:00
Title: Processo T-660/11: Recurso interposto em 30 de dezembro de 2011 — Polytetra/IHMI — EI du Pont de Nemours (POLYTETRAFLON)

3.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/15
            
         Recurso interposto em 30 de dezembro de 2011 — Polytetra/IHMI — EI du Pont de Nemours (POLYTETRAFLON)
   (Processo T-660/11)
   2012/C 65/29
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Polytetra GmbH (Mönchengladbach, Alemanha) (representante: R. Schiffer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: EI du Pont de Nemours and Company (Wilmington, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de setembro de 2011 no processo R 2005/2010-1; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «POLYTETRAFLON», para produtos e serviços das classes 1, 11, 17 e 40 — pedido de marca comunitária n.o 613015
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca comunitária n.o 43120 da marca nominativa «TEFLON», para, entre outros, produtos e serviços das classes 1, 11, 17 e 40
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão controvertida e indeferiu o pedido de marca comunitária
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 15.o, n.o 1, 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que havia risco de confusão entre a marca pedida e a marca anterior e que foi feita prova de um uso sério da marca anterior.