CELEX: 32000R0338
Language: pt
Date: 2000-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 338/2000 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 43/12                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 2. 2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 338/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Fevereiro de 2000
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                      Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                       Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 16 de Fevereiro de
        que especifica no seu anexo.                                  2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 16. 2. 2000          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 43/13
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação
                            para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                      (EUR/100 kg)
                                                                        Código                       Valor forfetário
                             Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                     204                              53,2
                                                                          624                            245,4
                                                                          999                            149,3
                           0707 00 05                                     052                            132,6
                                                                          628                            159,4
                                                                          999                            146,0
                           0709 10 00                                     220                            217,7
                                                                          999                            217,7
                           0709 90 70                                     052                            133,2
                                                                          204                              58,3
                                                                          628                            141,9
                                                                          999                            111,1
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              38,0
                                                                          204                              38,8
                                                                          212                              41,1
                                                                          220                              23,6
                                                                          624                              62,0
                                                                          999                              40,7
                           0805 20 10                                     052                              53,6
                                                                          204                              70,2
                                                                          999                              61,9
                    0805 20 30, 0805 20 50,
                    0805 20 70, 0805 20 90                                052                              68,1
                                                                          204                              63,1
                                                                          464                            120,7
                                                                          600                              79,9
                                                                          624                              64,9
                                                                          999                              79,3
                           0805 30 10                                     052                              39,7
                                                                          600                              64,9
                                                                          999                              52,3
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          060                              48,4
                                                                          400                              89,2
                                                                          404                              84,4
                                                                          720                              76,2
                                                                          728                              82,9
                                                                          999                              76,2
                           0808 20 50                                     388                            102,8
                                                                          400                            109,1
                                                                          528                            100,3
                                                                          720                              55,0
                                                                          999                              91,8
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
                O código «999» representa «outras origens».