CELEX: 31997R2108
Language: pt
Date: 1997-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2108/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

L 292/44             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 10 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2108/97 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1997
                   relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas
                                                   e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, a fim de obviar a esta situação, há que
                                                                 rejeitar, até ao termo do período de exportação em curso,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 os pedidos de certificados do sistema B em relação aos
Europeia,
                                                                 tomates, às avelãs com casca e às avelãs sem casca, expor­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 2190/96 da                  tados após 24 de Outubro de 1997,
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                            Artigo 1 ?
n ? 610/97 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 5°,
                                                                 Em relação aos tomates, às avelãs com casca e às avelãs
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1744/97 da               sem casca, são rejeitados os pedidos de certificados de
Comissão (3) fixa as quantidades indicativas dos certifi­        exportação do sistema B, apresentados ao abrigo do
cados de exportação do sistema B não pedidos no âmbito           artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1744/97, em relação
da ajuda alimentar;                                              aos quais a declaração de exportação dos produtos tenha
Considerando que, perante as informações de que hoje             sido aceite após 24 de Outubro e antes de 19
dispõe a Comissão, em relação aos tomates, às avelãs com         de Novembro de 1997.
casca e às avelãs sem casca, as quantidades indicativas
previstas para o período de exportação em curso poderão                                    Artigo 2 ?
ser em breve superadas; que tais superações seriam preju­
diciais ao bom funcionamento do regime das restituições          O     presente    regulamento  entra  em   vigor em     25
à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas;         de Outubro de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO L 292 de 15. 11 . 1996, p. 12.
 (2) JO L 93 de 8 . 4. 1997, p. 16.
  ') JO L 244 de 6. 9. 1997, p. 12.