CELEX: 31995R2384
Language: pt
Date: 1995-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2384/95 da Comissão, de 11 de Outubro de 1995, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 1995/1996

Avis juridique important

|

31995R2384

Regulamento (CE) nº 2384/95 da Comissão, de 11 de Outubro de 1995, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 1995/1996  

Jornal Oficial nº L 244 de 12/10/1995 p. 0045 - 0046

REGULAMENTO (CE) Nº 2384/95 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1995 que fixa os coeficientes  aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 1995/1996 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2825/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece  as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 no que respeita à concessão de restituições  adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os  critérios de fixação dos seus montantes  (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3098/94  (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93 prevê que as quantidades de  cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas  sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em  causa; que este coeficente exprime a relação média existente entre as quantidades totais exportadas  e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência  observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio  de envelhecimento da mesma bebida espirituosa; que, com base nas informações fornecidas pelo Reino  Unido e relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994, o referido  período médio de envelhecimento era de, em 1994, oito anos relativamente ao whisky escocês; que é  necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho  de 1996; Considerando que o artigo 10º do protocolo nº 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu  (3)  exclui a concessão de restituições à exportação para o Lichtenstein, a Islândia e a Noruega; que,  por conseguinte, é necessário, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, ter  em conta esse facto no cálculo do coeficiente para o período de 1995/1996; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30  de Junho de 1996, os coeficientes referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93,  aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico de whisky escocês, são fixados como  indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>