CELEX: 31982S3483
Language: pt
Date: 1982-12-17 00:00:00
Title: Decisão n.° 3483/82/CECA da Comissão, de 17 de Dezembro de 1982, relativa à obrigação de as empresas da Comunidade declararem os seus fornecimentos de certos produtos siderúrgicos

13 /Vol . 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  3
382R3483
29. 12 . 82                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N.° L 370/ 1
                                            DECISÃO N° 3483/82/CECA DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Dezembro de 1982
               relativa à obrigação de as empresas da Comunidade declararem os seus fornecimentos de certos produtos
                                                              siderúrgicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .                                 Considerando que o mercado do aço forma um todo no qual os
                                                                       comerciantes participam no escoamento de uma parte impor­
                                                                       tante dos produtos siderúrgicos ; que é, assim , necessário con­
                                                                       hecer igualmente os fornecimentos feitos por empresas
                                                                       siderúrgicas aos comerciantes de aço ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço e , nomeadamente , o seu artigo 47 ?.
                                                                       Considerando que se torna necessário à Comissão dispor de
                                                                       estatísticas de fornecimentos relativas à folha-de-flandres
Considerando que o mercado do aço continua a ser gravemente            (incluindo a chapa preparada e a TFS), às chapas magnéticas de
afectado pela deterioração da situação económica ; que o nível         teor em silício igual ou superior a 1 % , ao material de via e às
da procura varia conforme os Estado-membros , contribuindo             estacas-pranchas :
para criar diferenças de preços sensíveis nos diversos mercados
da Comunidade :
                                                                       Considerando que para assegurar a correspondência exacta
                                                                       entre as declarações das empresas e as estatísticas aduaneiras é
                                                                       igualmente necessário que a Comissão disponha de informações
Considerando que esta situação cria alterações prejudiciais nas
                                                                       respeitantes aos fornecimentos entre fábricas situadas em dois
correntes de fornecimentos ; que tais alterações contribuíram
                                                                       ou mais Estados-membros ;
claramente para o desiquílibrio do mercado de produtos
siderúrgicos ;
Considerando que os dados estatísticos disponíveis não permi­
tem que a Comissão conheça de maneira suficientemente pre­              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
cisa e completa os movimentos de produtos siderúrgicos no
interior do mercado comum ;
                                                                                                  Artigo l°.
Considerando que , além disso , a Comissão verificou diferenças
relativamente importantes entre as estatísticas dos fornecimen­
tos das empresas e as estatísticas aduaneiras ;
                                                                        1 . As empresas devem declarar mensalmente à Comissão , a par­
                                                                       tir do mês de Janeiro de 1983 , a repartição dos fornecimentos
                                                                       por elas efectuados para os Estados-membros da Comunidade .
Considerando que é indespensável manter a unidade do mer­
cado siderúrgico comunitário e reforçar o respeito pela disci­
plina em matéria de quantidades e de preços ;                           2. Para efeitos do disposto na presente decisão , considera-se
                                                                        uma única empresa um grupo de empresas concentradas na
                                                                        acepção do artigo 66°. do Tratado .
Considerando que estas estatísticas constituem um instrumento
complementar que permite detectar eventuais infracções às               3 . Contudo , no caso de empresas que disponham de fábricas
regras de preços ; que servirão igualmente para melhorar as             situadas em dois ou mais Estados-membros, a declaração deve
estimativas de mercado e a fixação das taxas de redução ;               ser feita separadamente por pais de localização destas fábricas .
 ---pagebreak--- 4                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 / Vol . 14
                             Artigo 2 .                                                              Artigo 5°
As declarações mensais que se refere o artigo 1 devem ser fei­          As empresas devem declarar a Comissão , o mais tardar ate
tas de acordo com os formulários reproduzidos nos Anexos I e            25 de Fevereiro de 1983 , a repartição dos fornecimentos que
II e devem chegar à Comissão , o mais tardar , dez dias úteis após      efectuaram mensalmente para os Estados-membros da Comu­
o fim do mês .                                                          nidade no periodo desde Julho de 1981 a Junho de 1982 ,
                                                                        inclusive .
                             Artigo 3 .
                                                                                                     Artigo 6 .
1 . Para efeitos do disposto na presente decisão são consideradas
« comerciantes de produtos siderúrgicos » as empresas de dis­            1 . A Comissão pode averiguar da conformidade e da exactidão
tribuição que efectuem vendas de armazém dos produtos de aço            das declarações e informações referidas nos artigos 1° , 4 ?, e 5° .
definidos nos Anexos I e II .
                                                                        A Comissão pode igualmente fazer-se assistir por organismos
São igualmente consideradas « comerciantes de produtos                  idependentes ou por peritos , devendo ser garantido o segredo
siderúrgicos » as empresas que comercializem produtos em aço            profissional das empresas .
depois de os terem transformado .                                       2 . O mandao dos inspectores deve referir-se à presente decisão e
2. Há transformação, na acepção da presente decisão, quando             indicar quais as declarações fornecidas pela empresa que estão
um dos produtos referidos nesta decisão for transformado :              incumbidos de verificar . As empresas devem permitir tais averi­
                                                                       guações sem que para tal seja necessária uma decisão
— num outro produto de aço referido nos Anexos I e II , por             individual .
      uma operação diferente da laminagem ,
— num produto obtido por corte longitudinal de chapas lami­                                          Artigo 7°
      nadas a frio em rolos, de largura igual ou superior a
      500 milímetros .                                                  As empresas que não cumpram as obrigações que resultam dos
                                                                       artigos 1° , 4° , 5° e 6° ou que forneçam informações falsas ou
                             Artigo 4°.                                incompletas ficam sujeitas às multas e informações previstas no
                                                                       artigo 47 ! do Tratado CECA .
As empresas cujas instalações estejam situadas em dois ou mais
Estados-membros devem elaborar , para cada fábrica, um                                               Artigo 8°.
registo dos fornecimentos mensais de produtos abrangidos pela
presente decisão e destinados às suas próprias fábricas situadas       A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
no território de um outro Estado-membro .                              Jornal Oficial da Comunidades Europeias.
               A presente decisão e aplicavel a partir de 1 de Janeiro de 1983 .
               A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
               membros .
               Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1982 .
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                    Étienne DAVIGNON
                                                                                                        Vice-presidente
 ---pagebreak---                                       ANEXO 1
                                                                                                                                      13 /Vol . 14
FORNECIMENTOS DE CERTOS PRODUTOS LAMINADOS EM AÇOS CORRENTES, DE QUALIDADE, ESPECIAIS, NÃO
LIGADOS E ESPECIAIS DE LIGA DE CONSTRUÇÃO DE GRÃOS FINOS, SOLDÁVEIS, DITOS « SONDERBAUSTÄHLE » (TODAS
                                                         AS ESCOLHAS)
                                                                                                                    (em toneladas)
                   CÓDIGO :                              FORNECIMENTOS RESPEITANTES AO MÊS DE :
                         Fornecimentos para a Comunidade , incluindo o mercado nacionaK1)
                                                                                                                     Total da
França    Itália      Países Baixos      Bélgica    Luxemburgo     Reino Unido       Irlanda   Dinamarca   Grécia
                                                                                                                    Comunidade
 02        03             04               05           06              07             08         09        10           11
                                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                                                     Europeias
                                                                                                                                       5
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                      Fornecimentos para a Comunidade, incluindo o mercado nacional(')
                                                                                                                   Total de
França   Itália   Países Baixos     Bélgica      Luxemburgo     Reino Unido        Irlanda   Dinamarca   Grécia
                                                                                                                  Comunidade
 02       03          04              05             06              07              08         09        10         11
                                                                                                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                                                    13/ Vol . 14
 ---pagebreak---                                                   Fornecimentos para a Comunidade, incluindo o mercado nacional(')                                                       13 /Vol . 14
                                           Paíxes Baixos                                   Reino Unido                                                   Total da
                França         Itália                         Bélgica      Luxemburgo                        Irlanda      Dinamarca        Grécia
                                                                                                                                                        Comunidade
                 02             03              04             05              06              07              08            09              10             11
            entregas físicas dos produtos aos consumidores (utilizadores finais ou comerciantes de produtos siderúrgicos como definidos no artigo 3° da presente
           atário final e/ou nao assuma , directa ou indirectamente, a responsabilidade do transporte físico da mercadoria para o utilizador final , tal entrega deve
         omerciante .
        menda », se a empresa que executa esta operação estiver situada noutro Estado-membro diferente do do dador da ordem , e se efectuar a entrega física
         o-membro por conta do dador da ordem , competirá à empresa executante da operaçao declarar esta entrega .
         t 2.71 só é aplicável no âmbito da presente decisão .                                                                                                           Jornal Oficial das Comunidades
       ão das Comunidades Europeias , telex 3252 ACIER LU , o mais tardar 10 dias úteis após o fim do mês . Uma cópia do presente questionário deve ser
        unidades Europeias , Grupo de Trabalho « Àço » (Direcçao-geral), edifício CAL , rue Alcide de Gasperi , L-1019 Luxemburgo-Kirchberg (no mesmo
                                                                                                                                                                        Europeias
          previstos na Decisão n° 1696/82/CECA de 30 de Junho de 1982 . Para os produtos indicados nas linhas 41 , 42 , 43 e 44, recorre-se à definição do ques­
     do chapa preparada e TFS), questionário 2.71 , linhas ex 142 e 143 .
 teor em silício de 1 % ou mais . questionário 2.71 (ex 145 ).
     io 2.71 ( 101 e 102).
   nário 2.71 ( 103).
                                                                                                                                                                         7
 ---pagebreak---                                                                                                                                             8
DOS QUAIS FORNECIMENTOS AOS COMERCIANTES DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS DE CERTOS PRODUTOS LAMINADOS
EM AÇOS CORRENTES, DE QUALIDADE, ESPECIAIS, NÃO LIGADOS E ESPECIAIS DE LIGA DE CONSTRUÇÃO DE GRÃO
                        FINO, SOLDÁVEIS, DITUS « SONDERBÀUSTAHLE », (TODAS AS ESCOLHAS)
                                                                                                                          (em toneladas)
                   CÓDIGO :                                   FORNECIMENTOS RESPEITANTES AO MÊS DE :
                   Fornecimentos aos comerciantes da Comunidade , incluindo o mercado nacional(')
                                                                                                                           Total da
França    Itália       Países Baixos       Bélgica      Luxemburgo      Reino Unido        Irlanda   Dinamarca   Grécia
                                                                                                                          Comunidade
 02        03               04              05              06              07              08          09        10          11
                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                                                           Europeias
                                                                                                                                            13 /Vol . 14
 ---pagebreak---                   Fornecimentos aos comerciantes da Comunidade , incluindo o mercado nacional(')                                       13 /Vol . 14
         Itália                                                                                                          Total da
França            Países Baixos     Bélgica       Luxemburgo      Reino Unido       Irlanda        Dinamarca   Grécia
                                                                                                                        Comunidade
 02       03           04             05              06              07              08             09         10         11
                                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                                                     Europeias
                                                                                                                                       9
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                          10
                                         Fornecimentos aos comerciantes da Comunidade, incluindo o mercado nacional (')
                               Itália                                                                                                                   Total da
              França                      Países Baixos      Bélgica       Luxembourg     Reino Unido        Irlanda      Dinamarca       Grécia
                                                                                                                                                       Comunidade
                02              03             04              05              06              07              08            09             10             11
         s entregas físicas dos produtos aos consumidores (utilizadores finais ou comerciantes de produtos siderúrgicos como definidos no artigo 3 ? da presente
        inatário final e/ou não assuma , directa ou indirectamente , a responsabilidade do transporte físico da mercadoria para o utilizador final , tal entrega deve
       comerciante .
       menda », se a empresa que executa esta operação estiver situada noutro Estado-membro diferente do do dador da ordem e se efectuar a entrega física da
       membro por conta do dador da ordem , competirá à empresa executante da operação declarar esta entrega .
       at 2.71 só é aplicável no âmbito da presente decisão.                                                                                                             Jornal Oficial das Comunidades
     são das Comunidades Europeias , telex 3252 AC1ER LU , o mais tardar 10 dias úteis após o fim do mês . Uma cópia do presente questionário deve ser
      munidades Europeais , Grupo de Trabalho « Aço » (Direcção-geral), edifício CAL , rue Alcide de Gasperi , L- 1019 Luxemburgo-Kirchberg (no mesmo
                                                                                                                                                                        Europeias
         previstos na Decisão n° 1696/82/CECA de 30 de Junho de 1982 . Para os produtos indicados nas linhas 41 , 42 , 43 e 44, recorre-se à definição do ques­
  indo chapa preparada e TFS), questionário 2.71 , linhas ex 142 e 143 .
m teor em silício de 1 % ou mais , questionário 2.71 (ex 145).
     rio 2.71 ( 101 e 102).
   onário 2.71 ( 103).
                                                                                                                                                                           13 / Vol . 14
 ---pagebreak---                                       ANEXO II
                                                                                                                                        13 /Vol . 14
FORNECIMENTOS TOTAIS DE CERTOS PRODUTOS LAMINADOS EM AÇOS ESPECIAIS DE LIGA (NÃO INCLUINDO OS
                                        « SONDERBAUSTÀHLE ») TODAS AS ESCOLHAS
                                                                                                                      (em toneladas)
                   CÓDIGO :                                FORNECIMENTOS RESPEITANTES AO MÊS DE :
                           Fornecimentos para a Comunidade, incluindo o mercado nacional C )
                                                                                                                       Total da
França    Itália      Países Baixos      Bélgica     Luxemburgo     Reino Unido        Irlanda   Dinamarca   Grécia
                                                                                                                      Comunidade
 02       03              04              05             06              07              08         09        10          11
                                                                                                                                        Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                                                       Europeias
                                                                                                                                          11
 ---pagebreak---                                                                                                                                           12
                  Fornecimentos aos comerciantes da Comunidade , incluindo o mercado nacional C )
                                                                     Reino Unido        Irlanda     Dinamarca             Total da
França   Itália      Países Baixos      Bélgica      Luxemburgo                                                 Grécia
                                                                                                                         Comunidade
 02      03               04              05              06              07              08           09         10        11
                                                                                                                                       Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                                                      Europeias
                                                                                                                                       13 / Vol . 14
 ---pagebreak---                                                    Fornecimentos para a Comunidade , incluindo o mercado nacional (')                                                    13 / Vol . 14
                                                                                                                                                          Total da
               França          Itália      Países Baixos      Bélgica       Luxemburgo      Reino Unido        Irlanda   Dinamarca         Grécia
                                                                                                                                                        Comunidade
                 02             03                04            05              06              07              08           09              10             11
                                              •
           entregas físicas dos produtos aos consumidores (utilizadores finais ou comerciantes de produtos siderúrgicos como definidos no artigo 3° da presente
          atário final e/ou não assuma , directa ou indirectamente , a responsabilidade do transporte físico da mercadoria para o utilizador final , tal entrega deve
         merciante .
        enda », se a empresa que executa esta operação estiver situada noutro Estado-membro diferente do do dador da ordem e se efectuar a entrega física da
        embro por conta do dador da ordem , competirá à empresa executante da operação declarar esta entrega .
          2.71 só é aplicável no âmbito da presente decisão.                                                                                                             Jornal Oficial das Comunidades
       ão das Comunidades Europeias , telex 3252 ACIER LU , o mais tardar 10 dias úteis após o fim do mês . Uma cópia do presente questionário deve ser
        unidades Europeias , Grupo de Trabalho « Aço » (Direcçao-geral), edifício CAL , rue Alcide de Gasperi , L- 1019 Luxemburgo-Kirchberg (no mesmo
                                                                                                                                                                        Europeias
         previstos na Decisão n° 1696/82/CECA de 30 de Junho de 1982 . Para os produtos indicados nas linhas 41 , 42, 43 e 44, recorre-se à definição do ques­
   do chapa preparada e TFS), questionário 2.71 , linhas ex 142 e 143 .
 teor em silício de 1 % ou mais , questionário 2.71 (ex 145).
     io 2.71 ( 101 e 102).
   nário 2.71 ( 103).
                                                                                                                                                                         13
 ---pagebreak---                                                                                                                                                  14
DOS QUAIS FORNECIMENTOS AOS COMERCIANTES DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS DE CERTOS PRODUTOS LAMINADOS
         EM AÇOS ESPECIAIS DE LIGA (NÃO INCLUINDO OS « SONDERBAUSTÀHLE ») TODAS AS ESCOLHAS
                                                                                                                       (em toneladas)
                    CÓDIGO :                                FORNECIMENTOS RESPEITANTES AO MÊS DE :
                          Fornecimentos para a Comunidade, incluindo o mercado nacional (')
                                                                                        Irlanda                         Total da
França     Itália      Países Baixos    Bélgica       Luxemburgo     Reino Unido                  Dinamarca   Grécia
                                                                                                                       Comunidade
 02         03             04              05             06              07              08         09         10          11
                                                      /
                                                                                                                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                                                                              13 /Vol . 14
 ---pagebreak---                   Fornecimentos aos comerciantes da Comunidade, incluindo o mercado nacional C)                                      13 /Vol . 14
                                                                                                                        Total da
França   Itália      Países Baixos      Bélgica      Luxemburgo     Reino Unido       Irlanda     Dinamarca   Grécia
                                                                                                                       Comunidade
 02       03              04              05             06              07              08          09        10         11
                                                                                                                                     Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                                                    Europeias
                                                                                                                                       15
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                              16
                                                  Fornecimentos aos comerciantes da Comunidade , incluindo o mercado nacional (')
                                                                                                                                                          Total da
                 França          Itália      Países Baixos     Bélgica       Luxemburgo      Reino Unido        Irlanda       Dinamarca     Grécia
                                                                                                                                                         Comunidade
                   02             03              04              05             06               07              08                09        10              1 1
            entregas físicas dos produtos aos consumidores (utilizadores finais ou comerciantes de produtos siderúrgicos como definidos no artigo 3° da presente
          natário final e/ou não assuma , directa ou indirectamente , a responsabilidade do transporte físico da mercadoria para o utilizador final , tal entrega deve
        omerciante .
        menda », se a empresa que executa esta operação estiver situada noutro Estado-membro diferente do do dador da ordem e sc efectuar a entrega física da
        membro por conta do dador da ordem , competirá à empresa executante da operaçao declarar esta entrega .
        at 2.71 só é aplicável no âmbito da presente decisão.
      são das Comunidades Europeias , telex 3252 ACI ER LU , o mais tardar 10 dias úteis após o fim do mês . Uma cópia do presente questionário deve ser
       munidades Europeias , Grupo de Trabalho « Aço » ( Direcçao-geral ), edifício CAL , rue Alcide de Gasperi , L - 1019 Luxemburgo-Kirchberg ( no mesmo
                                                                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades EuroDeias
        s previstos na Decisão n° 1696/ 82/CECA de 30 de Junho de 1982 . Para os produtos indicados nas linhas 41 , 42 , 43 e 44 , recorre-se à definição do do
  ndo chapa preparada e TFS ), questionário 2.71 , linhas ex 142 e 143 .
 teor em silício de 1 % ou mais , questionário 2.71 (ex 145).
    rio 2.71 ( 101 e 102)
   nário 2.71 ( 103 ).
                                                                                                                                                                          13 /Vol . 14