CELEX: 62009TA0259
Language: pt
Date: 2010-12-16 00:00:00
Title: Processo T-259/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Comissão/Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari e Gessa (Cláusula compromissória — Convenção celebrada no âmbito do apoio aos projectos europeus de discussões realizadas por organizações não governamentais relativamente a 2003 — Recurso contra o dirigente de uma associação — Incompetência — Incumprimento da convenção — Reembolso dos montantes adiantados)

5.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Comissão/Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari e Gessa
   (Processo T-259/09) (1)
   
   (Cláusula compromissória - Convenção celebrada no âmbito do apoio aos projectos europeus de discussões realizadas por organizações não governamentais relativamente a 2003 - Recurso contra o dirigente de uma associação - Incompetência - Incumprimento da convenção - Reembolso dos montantes adiantados)
   2011/C 38/22
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Demandante: Comissão Europeia (representantes: A.-M. Rouchaud-Joët e N. Bambara, agentes, assistidos por M. Moretto, advogado)
   
      Demandados: Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari (Cagliari, Itália) (representantes: inicialmente, S. Diana, posteriormente P. Aureli, advogados); e Alberto Gessa (Cagliari, Itália)
   
      Objecto
   
   Acção nos termos do artigo 238.o CE, que tem por base uma cláusula compromissória, de condenação da Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari e, a título pessoal e solidariamente, de A. Gessa, a reembolsar a quantia adiantada pela Comissão no âmbito da convenção 2003-1550/001-001, acrescida de juros de mora.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A acção improcede na parte em que foi proposta contra Alberto Gessa.
            
         
               2.
            
            
               A Arci Nuova Associazione Comitato de Cagliari é condenada a reembolsar à Comissão Europeia a quantia de 15 675 Euros a título de capital, acrescida de juros de mora à taxa de 7,32 %, a contar de 20 de Maio de 2007 e até integral pagamento da dívida.
            
         
               3.
            
            
               A Arci Nuova associazione di Cagliari é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 220, de 12.9.2009