CELEX: 32006L0061
Language: pt
Date: 2006-07-07 00:00:00
Title: Directiva 2006/61/CE da Comissão, de  7 de Julho de 2006 , que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de atrazina, azinfos-etilo, ciflutrina, etefão, fentião, metamidofos, metomil, paraquato e triazofos   (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 206/12
            
         
      DIRECTIVA 2006/61/CE DA COMISSÃO
   
   de 7 de Julho de 2006
   que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de atrazina, azinfos-etilo, ciflutrina, etefão, fentião, metamidofos, metomil, paraquato e triazofos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4), nomeadamente a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os limites de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e simultaneamente aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e com base nas estimativas de ingestão pelos consumidores. No caso dos géneros alimentícios de origem animal, os limites de resíduos reflectem o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas e as consequências directas da eventual utilização de medicamentos veterinários. Os limites máximos de resíduos (LMR) comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se as boas práticas agrícolas tiverem sido respeitadas.
            
         
               (2)
            
            
               Os LMR de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os LMR são fixados no limite inferior de determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em limites detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão foi informada de que poderá ser necessário rever os actuais LMR de vários pesticidas, dada a existência de novas informações sobre a toxicologia e a ingestão pelos consumidores. A Comissão solicitou aos respectivos Estados-Membros relatores que apresentassem propostas no sentido de rever os LMR comunitários. Essas propostas foram apresentadas à Comissão.
            
         
               (4)
            
            
               A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos consumidores a cada um dos pesticidas referidos na presente directiva por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (5). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que garantam a inexistência de uma exposição inaceitável dos consumidores.
            
         
               (5)
            
            
               Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de cada produto alimentar que contenha resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não superiores aos novos LMR não provocará efeitos tóxicos agudos.
            
         
               (6)
            
            
               Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.
            
         
               (7)
            
            
               Os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   O anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado em conformidade com o anexo III da presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 20 de Janeiro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 21 de Janeiro de 2007.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência devem ser adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 5.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão (JO L 175 de 29.6.2006, p. 61).
   
      (2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão.
   
      (3)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão.
   
      (4)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/45/CE da Comissão (JO L 130 de 18.5.2006, p. 27).
   
      (5)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
   
      ANEXO I
      A parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterada do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  É aditada a seguinte linha respeitante à atrazina:
                  
                              Resíduos de pesticidas
                           
                           
                              Teores máximos em mg/kg
                           
                        
                              «Atrazina
                           
                           
                              0,05 (1)
                              
                              CEREAIS
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  As linhas referentes às substâncias azinfos-etilo, etefão e triazofos são substituídas pelo seguinte:
                  
                              Resíduos de pesticidas
                           
                           
                              Teores máximos em mg/kg
                           
                        
                              «Azinfos-etilo
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                              CEREAIS
                           
                        
                              Etefão
                           
                           
                              0,5 Cevada, centeio
                              0,2 Triticale, trigo
                              0,05 (2) Outros cereais
                           
                        
                              Triazofos
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                              CEREAIS
                           
                        
            
         (1)  Indica o limite de determinação analítica.»
      
         (2)  Indica o limite de determinação analítica.»
   
   
      ANEXO II
      A parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterada do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE, as linhas correspondentes ao azinfos-etilo e ao triazofos são substituídas pelo seguinte:
                  
                              Resíduos de pesticidas
                           
                           
                              Teores máximos em mg/kg
                           
                        
                               
                           
                           
                              de gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos NC ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (1) (4)
                           
                           
                              Para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, no código NC 0401: para outros géneros alimentícios dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (2) (4)
                           
                           
                              de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I, dos códigos NC 0407 00 e 0408 (3) e (4)
                           
                        
                              «Azinfos-etilo
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
                              Ttriazofos
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE, é aditada a seguinte linha correspondente ao fentião:
                  
                              Resíduos de pesticidas
                           
                           
                              Teores máximos em mg/kg
                           
                        
                               
                           
                           
                              de gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos NC ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (1) (4)
                           
                           
                              Para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, no código 0401: para outros géneros alimentícios dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (2) (4)
                           
                           
                              de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I, dos códigos NC 0407 00 e 0408 (3) e (4)
                           
                        
                              «Fentião e seus derivados oxigenados, seus sulfóxidos e sulfonas, expressos como fentião
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              —
                           
                        
            
         (1)  Indica o limite de determinação analítica.»
      
         (2)  Indica o limite de determinação analítica.»
   
   
      ANEXO III
      A parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  É aditada a seguinte coluna respeitante ao fentião:
                  
                              Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR
                           
                           
                              Fentião e seus derivados oxigenados, seus sulfóxidos e sulfonas, expressos como fentião
                           
                        
                              «1.
                           
                           
                              
                                 Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              i)
                           
                           
                              CITRINOS
                           
                           
                              3
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Toranjas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Limões
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Laranjas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pomelos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              ii)
                           
                           
                              FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Castanhas-do-brasil
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Castanhas-de-caju
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Avelãs
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Nozes-de-macadâmia
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Nozes-pecan
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Nozes-comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              iii)
                           
                           
                              FRUTOS DE POMÓIDEAS
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Maçãs
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Peras
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              iv)
                           
                           
                              FRUTOS DE PRUNÓIDEAS
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cerejas
                           
                           
                              2
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ameixas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              v)
                           
                           
                              BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              a)
                           
                           
                              Uvas de mesa e para vinho
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              Morangos (à excepção dos silvestres)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Amoras-silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Amoras-pretas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Framboesas (Rubus loganobaccus)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Framboesas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              d)
                           
                           
                              Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Airelas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Groselhas verdes (espinhosas)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              e)
                           
                           
                              Bagas e frutos silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              vi)
                           
                           
                              FRUTOS DIVERSOS
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Bananas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cunquatos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Lichias
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Azeitonas (de mesa)
                           
                           
                              1
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Azeitonas (para produção de azeite)
                           
                           
                              1
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                 Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              i)
                           
                           
                              RAÍZES E TUBÉRCULOS
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Mandiocas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Rábanos silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Salsa-de-raiz-grossa
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Rabanetes
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Salsifis
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Batatas-doces
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Inhames
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              ii)
                           
                           
                              BOLBOS
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cebolas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cebolinhas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              iii)
                           
                           
                              FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              a)
                           
                           
                              Solanáceas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tomates
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pimentos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Beringelas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              Cucurbitáceas de pele comestível
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Abobrinhas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              Cucurbitáceas de pele não comestível:
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Melões
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Abóboras
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              d)
                           
                           
                              Milho doce
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              iv)
                           
                           
                              BRÁSSICAS
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              a)
                           
                           
                              Couves de inflorescências
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Brócolos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Couves-flor
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              Couves de cabeça:
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Couves-de-bruxelas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Couves-repolhos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              Couves de folha
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Couves -chinesas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Couves-galegas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              d)
                           
                           
                              Couves-rábano
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              v)
                           
                           
                              LEGUMES DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              a)
                           
                           
                              Alfaces e semelhantes
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Agriões
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alfaces-de-cordeiro
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alfaces
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Escarolas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Rúcola
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Folhas e caules de brássicas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              Espinafres e semelhantes
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Espinafres
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Acelgas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              Agriões-de-água
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              d)
                           
                           
                              Endívias
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              e)
                           
                           
                              Plantas aromáticas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Aipos (folhas)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              vi)
                           
                           
                              LEGUMINOSAS FRESCAS
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Feijões (com casca)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Feijões (sem casca)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ervilhas (com casca)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ervilhas (sem casca)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              vii)
                           
                           
                              LEGUMES DE CAULE (frescos)
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Funchos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alhos franceses
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              viii)
                           
                           
                              COGUMELOS
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              a)
                           
                           
                              Cogumelos cultivados
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              Cogumelos silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              
                                 Leguminosas secas
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Feijões
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ervilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                           
                           
                              0,02 (1)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de colza
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de cânhamo
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              
                                 Batatas
                              
                           
                           
                              0,01 (1)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Batatas novas
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Batatas de conservação
                           
                           
                               
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              
                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              
                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                           
                              0,1 (1)
                              
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  As colunas referentes às substâncias atrazina, azinfos-etilo, ciflutrina, etefão, metamidofos, metomil, paraquato e triazofos são substituídas pelo seguinte:
                  
                              Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR
                           
                           
                              Atrazina
                           
                           
                              Azinfos-etilo
                           
                           
                              Ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)
                           
                           
                              Etefão
                           
                           
                              Metamidofos
                           
                           
                              Metomil/Tiodicarbe (soma expressa em metomil)
                           
                           
                              Paraquato
                           
                           
                              Triazofos
                           
                        
                              «1.
                           
                           
                              
                                 Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              i)
                           
                           
                              CITRINOS
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Toranjas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Limões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Laranjas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pomelos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              ii)
                           
                           
                              FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Castanhas-do-brasil
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Castanhas-de-caju
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Avelãs
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Nozes-de-macadâmia
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Nozes-pecan
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Nozes-comuns
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              iii)
                           
                           
                              FRUTOS DE POMÓIDEAS
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Maçãs
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Peras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              iv)
                           
                           
                              FRUTOS DE PRUNÓIDEAS
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cerejas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ameixas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              v)
                           
                           
                              BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              a)
                           
                           
                              Uvas de mesa e para vinho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              Morangos (à excepção dos silvestres)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Amoras-silvestres
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Amoras-pretas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Framboesas (Rubus loganobaccus)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Framboesas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              d)
                           
                           
                              Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Airelas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Groselhas verdes (espinhosas)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              e)
                           
                           
                              Bagas e frutos silvestres
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              vi)
                           
                           
                              FRUTOS DIVERSOS
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Bananas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cunquatos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Lichias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Azeitonas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Azeitonas (para produção de azeite)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                 Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              i)
                           
                           
                              RAÍZES E TUBÉRCULOS
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Mandiocas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Rábanos silvestres
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Salsa-de-raiz-grossa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Rabanetes
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Salsifis
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Batatas-doces
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Inhames
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              ii)
                           
                           
                              BOLBOS
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cebolas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cebolinhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              iii)
                           
                           
                              FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              a)
                           
                           
                              Solanáceas
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Tomates
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              1
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pimentos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                              3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Beringelas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              Cucurbitáceas de pele comestível
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Abobrinhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              Cucurbitáceas de pele não comestível:
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Melões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Abóboras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              d)
                           
                           
                              Milho doce
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              iv)
                           
                           
                              BRÁSSICAS
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              a)
                           
                           
                              Couves de inflorescências
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Brócolos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Couves-flor
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              Couves de cabeça:
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Couves-de-bruxelas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Couves-repolhos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              Couves de folha
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Couves -chinesas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Couves-galegas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              d)
                           
                           
                              Couves-rábano
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              v)
                           
                           
                              LEGUMES DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              a)
                           
                           
                              Alfaces e semelhantes
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Agriões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alfaces-de-cordeiro
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alfaces
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Escarolas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Rúcola
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Folhas e caules de brássicas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              Espinafres e semelhantes
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Espinafres
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Acelgas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              c)
                           
                           
                              Agriões-de-água
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              d)
                           
                           
                              Endívias
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              e)
                           
                           
                              Plantas aromáticas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,3
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Aipos (folhas)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              vi)
                           
                           
                              LEGUMINOSAS FRESCAS
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Feijões (com casca)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Feijões (sem casca)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ervilhas (com casca)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,5
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ervilhas (sem casca)
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              vii)
                           
                           
                              LEGUMES DE CAULE (frescos)
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Funchos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Alhos franceses
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              viii)
                           
                           
                              COGUMELOS
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              a)
                           
                           
                              Cogumelos cultivados
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              b)
                           
                           
                              Cogumelos silvestres
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              
                                 Leguminosas secas
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Feijões
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ervilhas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de colza
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,05
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              2
                           
                           
                              0,2
                           
                           
                              0,1
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sementes de cânhamo
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              
                                 Batatas
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Batatas novas
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                              Batatas de conservação
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              
                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              
                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              20
                           
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                           
                              10
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                           
                              0,02 (2)
                              
                           
                        
            
         (1)  Indica o limite de determinação analítica.»
      
         (2)  Indica o limite de determinação analítica.»