CELEX: 31988R4122
Language: pt
Date: 1988-12-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4122/88 DA COMISSAO  de 27 de Dezembro de 1988  relativo à suspensao da pesca da solha por navios arvorando pavilhao da Bélgica

29 . 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 361 /41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4122/88 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Dezembro de 1988
                     relativo à suspensão da pesca da solha por navios arvorando pavilhão da Bélgica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             da Bélgica ou registados na Bélgica, atingiram a quota
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                atribuída para 1988 ; que a Bélgica proibira a pesca deste
                                                                   stock a partir de 24 de Dezembro de 1988 ; que é, por
 Económica Europeia,                                              conseguinte, necessário manter essa data,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2241 /87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas de controlo em relação às actividades piscató­
 rias ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483/88 (2), e,
nomeadamente, n? 3 do seu artigo 11 ?,                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3977/87 do               As capturas de solhas nas águas da divisão CIEM VII f, g,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa, relativa­         efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou
mente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de        registados na Bélgica, são consideradas como tendo esgo­
unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de        tado a quota atribuída à Bélgica para 1988.
capturas para 1988 e certas condições em que podem ser
pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         A pesca da solha nas águas de divisão CIEM VII f, g, efec­
Regulamento (CEE) n? 3472/88 (4), estabelece as quotas de         tuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou regis­
solhas para 1988 ;                                                tados na Bélgica é proibida, assim como a conservação a
                                                                  bordo, o transbordo e o desembarque deste stock captu­
 Considerando que, a fim de assegurar o respeito das              rado pelos navios após a data de aplicação deste regula­
disposições relativas às limitações quantitativas das             mento.
capturas de um stock submetido a quota, é necessário que
a Comissão fixe a data na qual as capturas efecutuadas por                                  Artigo 2?
navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são
consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ;              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
                                                                  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Considerando que, segundo a informação comunicada à                Europeias.
Comissão, as capturas de solhas nas águas de divisão
CIEM VII f, g, efectuadas por navios arvorando pavilhão           É aplicável a partir de 24 de Dezembro de 1988.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                         1                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO-n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
(*) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988, p. 2.
O JO n? L 375 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 305 de 10. 11 . 1988, p. 12.