CELEX: 31993R1373
Language: pt
Date: 1993-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1373/93 da Comissão, de 4 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 6. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 136/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1373/93 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Junho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                compreendido entre 3 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umà          do Regulamento (CEE) n ? 762/93 aos preços de oferta e às
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            em vigor em conformidade com o anexo do presente
artigo 13?,                                                     regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO n?  L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 136/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                5. 6. 93
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 1993, que lixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                              Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                              141,22 (2)(3)
                                   0712 90 19                                              141,22 00
                                   1001 10 00                                              181,16(')0
                                   1001 90 91                                              152,19
                                   1001 90 99                                              152,19 0
                                   1002 00 00                                              155,32 0
                                   1003 00 10                                              141,75
                                   1003 00 20                                              141,75
                                   1003 00 80                                              141,75 0
                                   1004 00 00                                              118,43
                                   1005 10 90                                              141,22 00
                                   1005 90 00                                              141,22 (2)0
                                   1007 00 90                                              145,14 (4)
                                   1008 10 00                                               55,91 0
                                   1008 20 00                                              110,88 (4)
                                   1008 30 00                                               60,19 0
                                   1008 90 10                                                  0
                                   1008 90 90                                               60,19
                                   1101 00 00                                             225,94 0
                                   1102  1000                                             230,05
                                   1103  11 30                                            292,68
                                   1103  11 50                                            292,68
                                   1103  11 90                                            242,37
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           f) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos .
               produtos originários dos PTU.
           (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.