CELEX: 32009D0004
Language: pt
Date: 2008-12-18 00:00:00
Title: 2009/4/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008 , que altera o Anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às entradas relativas ao Botsuana e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de determinadas carnes frescas para a Comunidade [notificada com o número C(2008) 8516] Texto relevante para efeitos do EEE

6.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 2/11
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Dezembro de 2008
   que altera o Anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às entradas relativas ao Botsuana e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de determinadas carnes frescas para a Comunidade
   [notificada com o número C(2008) 8516]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/4/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente a frase introdutória, o primeiro parágrafo do n.o 1 e o n.o 4 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (2), estabelece as condições sanitárias aplicáveis à importação para a Comunidade de animais vivos, excluindo equídeos, e à importação de carne fresca desses animais, incluindo equídeos, mas excluindo preparados de carne.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 79/542/CEE dispõe que as importações de carne fresca destinada ao consumo humano só são permitidas se essa carne for proveniente de um território de um país terceiro ou de uma parte de um país terceiro enumerados na parte 1 do Anexo II da referida decisão e se cumprir os requisitos indicados nos certificados veterinários relativos a essa carne, em conformidade com os modelos constantes da parte 2 do referido anexo, tendo em conta as condições específicas e as garantias suplementares exigidas para a carne.
            
         
               (3)
            
            
               O Botsuana consta da parte 1 do Anexo II da Decisão 79/542/CEE e foi dividido em vários territórios principalmente em função do seu estatuto zoossanitário. Esses territórios estão autorizados a exportar para a Comunidade carne fresca desossada e submetida a maturação proveniente de bovinos domésticos, de ovinos e caprinos domésticos e de certos animais de criação e selvagens não domésticos («carne fresca»).
            
         
               (4)
            
            
               Em 20 de Outubro de 2008, suspeitou-se da ocorrência de um surto de febre aftosa numa exploração localizada no distrito de Ghanzi, situado na zona de controlo de doenças veterinárias 12 do Botsuana. Essa zona de controlo de doenças veterinárias está actualmente autorizada a exportar carne fresca para a Comunidade. Assim que o surto foi confirmado, a autoridade competente no Botsuana suspendeu as exportações de carne fresca para a Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               Dadas estas circunstâncias, as importações para a Comunidade de carne fresca a partir da zona de controlo de doenças veterinárias 12 do Botsuana devem deixar de ser autorizadas. Uma vez que a autoridade competente no Botsuana apresentou garantias suficientes em relação às medidas aplicadas para controlar a propagação da doença e que as áreas afectadas estão completamente vedadas, é adequada limitar essa restrição à zona de controlo de doenças veterinárias 12.
            
         
               (6)
            
            
               A descrição do território BR-1 do Brasil exclui uma área chamada «zona de alta vigilância» dos territórios autorizados a exportar para a Comunidade carne fresca de bovinos desossada e submetida a maturação. Essa zona é constituída por uma faixa com 15 km ao longo da fronteira com o Paraguai que abrange uma série de municípios, incluindo Caracol e Antônio João, que não estavam incluídos. Por conseguinte, convém adicionar estes dois municípios à descrição da «zona de alta vigilância» no território BR-1.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, a parte 1 do Anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A parte 1 do Anexo II da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Dezembro de 2008.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.
   
      ANEXO
      
         «PARTE 1
         Lista de países terceiros ou partes de países terceiros (1)
         
         
                     País
                  
                  
                     Código do território
                  
                  
                     Descrição do território
                  
                  
                     Certificado veterinário
                  
                  
                     Condições específicas
                  
                  
                     Data-limite (2)
                     
                  
                  
                     Data de início (3)
                     
                  
               
                     Modelo(s)
                  
                  
                     GS
                  
               
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     3
                  
                  
                     4
                  
                  
                     5
                  
                  
                     6
                  
                  
                     7
                  
                  
                     8
                  
               
                     AL — Albânia
                  
                  
                     AL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     AR — Argentina
                  
                  
                     AR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     AR-1
                  
                  
                     As províncias de: Buenos Aires, Catamarca, Corrientes (excepto os departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar), Entre Rios, La Rioja, Mendoza, Misiones, parte de Neuquén (excepto o território incluído em AR-4), parte de Río Negro (excepto o território incluído em AR-4), San Juan, San Luis, Santa Fe, Tucuman, Cordoba, La Pampa, Santiago del Estero, Chaco, Formosa, Jujuy e Salta, à excepção da zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa
                  
                  
                     BOV
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     18 de Março de 2005
                  
               
                     RUF
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Dezembro de 2007
                  
               
                     AR-2
                  
                  
                     Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego
                  
                  
                     BOV, OVI, RUW, RUF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Março de 2002
                  
               
                     AR-3
                  
                  
                     Corrientes: departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar
                  
                  
                     BOV,
                     RUF
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Dezembro de 2007
                  
               
                     AR-4
                  
                  
                     Parte de Río Negro (excepto, em Avellaneda, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a leste da estrada provincial 2, em EL Cuy, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 desde a sua intersecção com a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste das estradas provinciais 250 e 2), parte de Neuquén (excepto, em Confluencia, a zona localizada a leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona localizada a leste da estrada provincial 17)
                  
                  
                     BOV, OVI, RUW, RUF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Agosto de 2008
                  
               
                     AU — Austrália
                  
                  
                     AU-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BA — Bósnia-Herzegovina
                  
                  
                     BA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BH — Barém
                  
                  
                     BH-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BR — Brasil
                  
                  
                     BR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BR-1
                  
                  
                     Estado de Minas Gerais, estado de Espírito Santo, estado de Goiás; estado de Mato Grosso, estado de Rio Grande do Sul, estado de Mato Grosso do Sul (à excepção da zona designada de alta vigilância de 15 km a partir das fronteiras externas nos municípios de Porto Mutinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorá e Mundo Novo, e a zona designada de alta vigilância nos municípios de Corumbá e Ladário)
                  
                  
                     BOV
                  
                  
                     A e H
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Dezembro de 2008
                  
               
                     BR-2
                  
                  
                     Estado de Santa Catarina
                  
                  
                     BOV
                  
                  
                     A e H
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     31 de Janeiro de 2008
                  
               
                     BR-3
                  
                  
                     Estados do Paraná e de São Paulo
                  
                  
                     BOV
                  
                  
                     A e H
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Agosto de 2008
                  
               
                     BW — Botsuana
                  
                  
                     BW-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU, EQW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BW-1
                  
                  
                     Zonas de controlo de doenças veterinárias 3c, 4b, 5, 6, 8, 9 e 18
                  
                  
                     BOV, OVI, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Dezembro de 2007
                  
               
                     BW-2
                  
                  
                     Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 13 e 14
                  
                  
                     BOV, OVI, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     7 de Março de 2002
                  
               
                     BW-3
                  
                  
                     Zona de controlo de doenças veterinárias 12
                  
                  
                     BOV, OVI, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                     20 de Outubro de 2008
                  
                  
                      
                  
               
                     BY — Bielorrússia
                  
                  
                     BY-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BZ — Belize
                  
                  
                     BZ-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CA — Canadá
                  
                  
                     CA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW RUF, RUW,
                  
                  
                     G
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CH — Suíça
                  
                  
                     CH-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     *
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CL — Chile
                  
                  
                     CL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CN — China
                  
                  
                     CN-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CO — Colômbia
                  
                  
                     CO-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CR — Costa Rica
                  
                  
                     CR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CU — Cuba
                  
                  
                     CU-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DZ — Argélia
                  
                  
                     DZ-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ET — Etiópia
                  
                  
                     ET-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     FK — Ilhas Falkland
                  
                  
                     FK-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GL — Gronelândia
                  
                  
                     GL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     GT — Guatemala
                  
                  
                     GT-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HK — Hong Kong
                  
                  
                     HK-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HN — Honduras
                  
                  
                     HN-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HR — Croácia
                  
                  
                     HR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     IL — Israel
                  
                  
                     IL-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     IN — Índia
                  
                  
                     IN-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     IS — Islândia
                  
                  
                     IS-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     KE — Quénia
                  
                  
                     KE-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MA — Marrocos
                  
                  
                     MA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ME — Montenegro
                  
                  
                     ME-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MG — Madagáscar
                  
                  
                     MG-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MK — Antiga República jugoslava da Macedónia (4)
                     
                  
                  
                     MK-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     OVI, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MU — Maurícia
                  
                  
                     MU-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     MX — México
                  
                  
                     MX-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NA — Namíbia
                  
                  
                     NA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU, EQW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NA-1
                  
                  
                     Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste
                  
                  
                     BOV, OVI, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NC — Nova Caledónia
                  
                  
                     NC-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, RUF, RUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NI — Nicarágua
                  
                  
                     NI-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     NZ — Nova Zelândia
                  
                  
                     NZ-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     PA — Panamá
                  
                  
                     PA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     PY — Paraguai
                  
                  
                     PY-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     PY-1
                  
                  
                     Todo o país, à excepção da zona designada de alta vigilância de 15 km a partir das fronteiras externas
                  
                  
                     BOV
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Agosto de 2008
                  
               
                     RS — Sérvia (5)
                     
                  
                  
                     RS-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     RU — Federação da Rússia
                  
                  
                     RU-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     RU-1
                  
                  
                     Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Nenets
                  
                  
                     RUF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SV — Salvador
                  
                  
                     SV-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SZ — Suazilândia
                  
                  
                     SZ-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU, EQW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SZ-1
                  
                  
                     Área a oeste da “linha vermelha” de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane
                  
                  
                     BOV, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     SZ-2
                  
                  
                     As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001
                  
                  
                     BOV, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     4 de Agosto de 2003
                  
               
                     TH — Tailândia
                  
                  
                     TH-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     TN — Tunísia
                  
                  
                     TN-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     TR — Turquia
                  
                  
                     TR-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     TR-1
                  
                  
                     Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     UA — Ucrânia
                  
                  
                     UA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     US — Estados Unidos
                  
                  
                     US-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     BOV, OVI, POR, EQU,, SUF, SUW, RUF, RUW
                  
                  
                     G
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     UY — Uruguai
                  
                  
                     UY-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     BOV,
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 de Novembro de 2001
                  
               
                     OVI
                  
                  
                     A
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ZA — África do Sul
                  
                  
                     ZA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     EQU, EQW
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ZA-1
                  
                  
                     Todo o país, excepto:
                     
                                 —
                              
                              
                                 a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste de 28.o de longitude, e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o distrito de Camperdown, na província de Kwazulu-Natal
                              
                           
                  
                     BOV, OVI, RUF, RUW
                  
                  
                     F
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     ZW — Zimbabué
                  
                  
                     ZW-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 *
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha “todo o país”).
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 =
                              
                              
                                 Restrições de categoria:
                                 Miudezas não autorizadas (excepto, no caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).».
                              
                           
               
      
         (1)  Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos por acordos comunitários com países terceiros.
      
         (2)  A carne de animais abatidos na ou antes da data indicada na coluna 7 pode ser importada para a Comunidade durante 90 dias a partir dessa data. As remessas no mar alto podem ser importadas para a Comunidade se tiverem sido certificadas antes da data indicada na coluna 7, durante 40 dias a partir dessa data. (NB: a ausência de uma data na coluna 7 significa que não existem restrições em termos de tempo).
      
         (3)  Apenas a carne de animais abatidos na ou depois da data indicada na coluna 8 pode ser importada para a Comunidade (a ausência de data na coluna 8 significa que não existem restrições em termos de tempo).
      
         (4)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura a aplicar a este país, que será objecto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito actualmente em curso nas Nações Unidas.
      
         (5)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.
      
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                  Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
               
            
                  —
               
               
                  =
               
               
                  Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha “todo o país”).
               
            
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                  Restrições de categoria:
                  Miudezas não autorizadas (excepto, no caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).».