CELEX: 31996D0342
Language: pt
Date: 1996-05-21 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1996 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)

N? L 130/22          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 5. 96
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Maio de 1996
                     relativa   à     suspensão    das    compras      de    manteiga     em    determinados
                                                        Estados-membros
                     (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa,
                                            neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)
                                                             (96/342/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                      são estão em conformidade com o parecer do Comité de
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 gestão do leite e dos produtos lácteos,
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Conselho, de 27 de Junho de 1.968 , que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector do leite e dos
   produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
   dada pelo Regulamento (CE) n ? 2931 /95 (2), e, nomeada­          As compras de manteiga por concurso, previstas no n? 3
   mente, o n ? 1 , primeiro parágrafo, e o n ? 3 do seu artigo       do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87, ficam
   7?A,                                                              suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  Grécia, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na
  n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe           Áustria, em Portugal, na Finlândia e na Suécia.
  foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e
  da Suécia, foram definidas as condições em que as                                          Artigo 2?
  compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam              É revogada a Decisão 96/316/CE.
  ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as
  medidas alternativas que poderiam ser tomadas;
                                                                                             Artigo 3?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
  Regulamento (CE) n° 180 2/95 (*), fixa os critérios com            Federal da Alemanha, a República Helénica, a República
  base nos quais se procede às compras de manteiga por               Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
  concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                Países Baixos, a República Austríaca, a República Portu­
  no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal           guesa, a República Finlandesa, o Reino da Suécia e o
                                                                     Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são
  da Alemanha, numa região;
                                                                     os destinatários da presente decisão.
  Considerando que a Decisão 96/316/CE da Comissão (6)
  prevê a suspensão das referidas compras em determinados
  Estados-membros; que das informações sobre os preços de            Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1996.
 mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1547/87 deixou de                                            Pela Comissão
 ser satisfeita na Grã-Bretanha; que é necessário adaptar                                        Franz FISCHLER
 em conformidade a lista dos Estados-membros em que se
 aplica a referida suspensão;                                                                 Membro da Comissão
(')  JO n?  L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.
(2)  JO n?  L 307 de 20. 12. 1995, p. 10.
(3)  JO n?  L 78 de 20. 3. 1987, p. 10 .
(<)  JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(s)  JO n? L  174 de 26. 7. 1995, p. 27.
M JO n? L 121 de 21 . 5. 1996, p. 22.