CELEX: 32001D0900
Language: pt
Date: 2001-12-10 00:00:00
Title: 2001/900/CE: Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, que altera a Decisão 1999/733/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia

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32001D0900

2001/900/CE: Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, que altera a Decisão 1999/733/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia  

Jornal Oficial nº L 334 de 18/12/2001 p. 0029 - 0029

Decisão do Conselhode 10 de Dezembro de 2001que altera a Decisão 1999/733/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia(2001/900/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 308.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),Considerando o seguinte:(1) A Decisão 1999/733/CE(2) concede assistência macrofinanceira suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia, compreendendo uma componente de empréstimo com um capital máximo até 50 milhões de euros e uma componente de subvenção num montante máximo de 30 milhões de euros.(2) A execução desta assistência foi atrasada devido a dificuldades em chegar a acordo sobre um novo acordo de stand-by entre a antiga República jugoslava da Macedónia e o Fundo Monetário Internacional.(3) A antiga República jugoslava da Macedónia está determinada a prosseguir os seus esforços de estabilização económica e de reforma e necessita ainda de apoio financeiro externo para além do que pode ser disponibilizado pelas instituições financeiras internacionais.(4) A Decisão 1999/733/CE não permite presentemente a autorização de fundos para subvenções para além de 2000.(5) A Comissão consultou o Comité Económico e Financeiro antes de apresentar a sua proposta,DECIDE:Artigo únicoA Decisão 1999/733/CE é alterada do seguinte modo:1. O n.o 3 do artigo 1.o deve passar a ter a seguinte redacção: "3. O montante máximo da componente de subvenção desta assistência é de 48 milhões de euros."2. É aditado o seguinte artigo: "Artigo 6.oA presente decisão caduca em 31 de Dezembro 2003."Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteL. Michel(1) Parecer emitido em 29 de Novembro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) JO L 294 de 16.11.1999, p. 31.