CELEX: 31988R2032
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2032/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

9 . 7. 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 179/ 17
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2032/88 DA COMISSÃO
                                                    , de 8 de Julho de 1988
                     que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                             nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos mesmos produtos uma imposição especial de um
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              montante igual àquele de que é diminuído o elemento
 . Económica Europeia,                                              móvel do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
                                                                    do pagamento dessa imposição ;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1193/88
    Conselho, de 28 de Março de 1988, relativo à importação         definiu as regras de execução do regime especial de
   de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,              importação dè sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo
   moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais              aglomerados sob a forma de pellets, da peneiração,
   com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o             moagem ou de outros tratamentos de cereais com excep­
   Regulamento (CEE) n? 2658/87 relativo à nomenclatura             ção dos do milho e do arroz dos códigos NC 2302 30 e
   pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), alte­        2302 40 ,
   rado pelo Regulamento (CEE) n? 1193/88 da Comissão (2),
   e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88
   prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­                                   Artigo 1 ?
  lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do
  Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de               O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de           n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
  exportação dos produtos transformados à base de cereais e        móvel do direito nivelador aplicável à importação de
  de arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
  Regulamento (CEE) n? 1906/87 (4), seja diminuído de um           bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
  montante igual a 40 % da média dos elementos móveis              as condiçoes constantes do referido artigo, é fixado no
  dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa          anexo .
  durante os três meses que precedem o mês durante o qual
  esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável                                   Artigo 2?
  aos produtos , dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,
  2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  maxima de 550 000 toneladas por ano, à importação dos            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  produtos em causa, originários da Argentina, bem como            peias.
  de qualquer outro pais terceiro que aplique à exportação         É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1988.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO   n? L 104 de  23. 4. 1988, p. 1 .
0    JO   n? L 111 de  30. 4. 1988, p. 87.
(3)  JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
0    JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 179/ 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias  9 . 7. 88
                               ANEXO
                Código NC                ECUs/tonelada
                2302 30 10                  30,49
                2302 30 90                  65,33
                2302 40 10                  30,49
                2302 40 90                  65,33