CELEX: 62009TJ0064
Language: pt
Date: 2010-09-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Septembro de 2010. # Micro Shaping Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária packaging - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-64/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Setembro de 2010 – Micro Shaping/IHMI (packaging)
      (Processo T-64/09)
      «Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária packaging – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.°
         207/2009] »
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         (Regulamento nº 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, c)) (cf. n.os 30 e 31, 44 e 45)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Dezembro de 2008 (Processo R 1063/2008-1),
                  relativo ao pedido de registo do sinal figurativo packaging como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Micro Shaping Ltd
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa packaging para produtos e serviços das classes 16, 17 e 42 – pedido n.° 6354311
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição::
            
            
               Recusa parcial do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Micro Shaping Ltd é condenada nas despesas.