CELEX: 51987PC0318
Language: pt
Date: 1987-06-29
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1569/72 que prevê medidas especiais para as sementes de colza, de nabita e de girassol (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 318
Vol. 1987/0188
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                          COM(87 ) 318 final
                                                          Bruxelas , 29 de Junho de 1987
                                    Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) !             DO CONSELHO
            que altera o Regulamento ( CEE ) n e 1569 / 72 que prevê medidas especiais para
                          as sementes de colza , de nabita e de girassol
                                          ( apresentada pela Comissão )
C0M(87 ) 318 final
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                                EXPOSE DES MOTIFS
    Le règlement ( CEE ) n° 1569 / 72 du Conseil établit les règles de calcul
des montants différentiels applicables aux aides pour le colza et le tournesol .
L' article 2 bis de ce règlement introduit une dérogation limitée à la fin de
 la campagne 1986 / 1987, selon laquelle ces règles de calcul s' appliquent avec
des taux pivot affectés du facteur correction utilisé pour le calcul des MCM .
A partir du 1° juillet 1987, début de la campagne pour le colza , les
montants différentiels devraient être calculés sans utiliser le facteur de
correction ce qui conduirait à des distorsions notamment avec le tournesol dont
la campagne commence le 1° août 1987 .
Le présent projet de règlement vise à créer une concordance au sein du secteur
des graines oléagineuses et entre ce secteur et les autres secteurs agricoles ,
en stipulant que dans le cas où le facteur de correction est utilisé pour les
MCM , il l' est également pour le calcul des montants différentiels sur les
aides colza et tournesol .
                                       * * *
                      *
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                              REGULAMENTO ( CEE ) '         DO CONSELHO
         que altera o Regulamento ( CEE ) no 1569 / 72 que prevê medidas especiais para
                           as sementes de colza / de nabita e de girassol
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento n 2 136 / 66 / CEE do Conselho , de 22 de Setembro de
 1966 , que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias
gordas ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n2 1454 / 86 ( 2 ) e , nomeadamente , o seu artigo 362 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o artigo 2 a-A do Regulamento ( CEE ) n2 1569 / 72 do Conselho ( 3 ),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n2 1474 / 84 ( 4 )
inclui uma derrogação que termina no final da campanha de comercialização de
1986 / 1987 ; que , tendo em conta o disposto no Regulamento ( CEE ) n2 1677 / 85 do
Conselho , de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montantes compensatórios monetários
no sector agrícola ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 ( CEE ) n2           ( 6 ), dai podem resultar diferentes sistemas agr imonetar ios no sec­
 tor agrícola ; que é necessário prever uma certa homogeneidade dos sistemas agrimone-
tários e adaptar em conformidade o artigo 2 2 do Regulamento ( CEE ) n2 1569 / 72 ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 1 ) JO n 2 L 172 de 30.9.1966 , p. 3025 / 66
(2)   JO   n2 L 133 de 4.5.1986 , p.     8.
(3)   JO   n2 L 167 de 25.7.1972 , p.   9.
(4)   JO   n2 L 143 de 30.5.1984 , p.   4.
(5)   JO   n2 L 164 de 24.6.1985 , p.   6.
( 6 ) JO n 2 L
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                                         Artigo 1-
Ao ne 1 do artigo 2 - do Regulamento ( CEE ) n2 1569 / 72 é aditado um novo pará­
grafo com a seguinte redacção :
" Todavia , as taxas centrais referidas no n2 1 , alineas a ) e b ), sio , se for caso
disso , afectadas de um coeficiente igual ao factor de correcção referido no
artigo 6 2 do Regulamento ( CEE ) n2 1677 / 85 ".
                                         Artigo 2 2
0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1987 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em                                                        Pelo Conselho