CELEX: 22016D0739
Language: pt
Date: 2015-03-20 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 56/2015, de 20 de março de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/739]

19.5.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 129/39
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 56/2015
      de 20 de março de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/739]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) n.o 1291/2014 da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativo às condições de classificação, sem ensaio prévio, dos painéis à base de madeira em conformidade com a norma EN 13986 e dos painéis e revestimentos de madeira maciça em conformidade com a norma EN 14915 no que diz respeito à sua capacidade de proteção contra o fogo quando utilizados para revestimentos de paredes e tetos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) n.o 1292/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, relativo às condições para a classificação, sem a realização de ensaios, de certos pavimentos em madeira não revestidos, em conformidade com a norma EN 14342, no que diz respeito à sua reação ao fogo (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) n.o 1293/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, relativo às condições de classificação, sem necessidade de ensaios, perfis e redes metálicas para revestimentos interiores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-1, perfis e redes metálicas para revestimentos exteriores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-2 e cantoneiras e perfis metálicos abrangidos pela norma harmonizada EN 14353, no que diz respeito à sua reação ao fogo (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XXI, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 2q (Regulamento de Execução (UE) n.o 1062/2013 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
      
                  «2r.
               
               
                  
                     32014 R 1291: Regulamento Delegado (UE) n.o 1291/2014 da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativo às condições de classificação, sem ensaio prévio, dos painéis à base de madeira em conformidade com a norma EN 13986 e dos painéis e revestimentos de madeira maciça em conformidade com a norma EN 14915 no que diz respeito à sua capacidade de proteção contra o fogo quando utilizados para revestimentos de paredes e tetos (JO L 349 de 5.12.2014, p. 25).
               
            
                  2s.
               
               
                  
                     32014 R 1292: Regulamento Delegado (UE) n.o 1292/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, relativo às condições para a classificação, sem a realização de ensaios, de certos pavimentos em madeira não revestidos, em conformidade com a norma EN 14342, no que diz respeito à sua reação ao fogo (JO L 349 de 5.12.2014, p. 27).
               
            
                  2t.
               
               
                  
                     32014 R 1293: Regulamento Delegado (UE) n.o 1293/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, relativo às condições de classificação, sem necessidade de ensaios, perfis e redes metálicas para revestimentos interiores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-1, perfis e redes metálicas para revestimentos exteriores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-2 e cantoneiras e perfis metálicos abrangidos pela norma harmonizada EN 14353, no que diz respeito à sua reação ao fogo (JO L 349 de 5.12.2014, p. 29).».
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos Delegados (UE) n.o 1291/2014, (UE) n.o 1292/2014 e (UE) n.o 1293/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 349 de 5.12.2014, p. 25.
      
         (2)  JO L 349 de 5.12.2014, p. 27.
      
         (3)  JO L 349 de 5.12.2014, p. 29.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.