CELEX: 21999D0729(06)
Language: pt
Date: 1998-10-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 105/98/COL, de 30 de Outubro de 1998, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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21999D0729(06)

Decisão do Comité Misto do EEE n° 105/98/COL, de 30 de Outubro de 1998, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 197 de 29/07/1999 p. 0057 - 0057

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 105/98/COLde 30 de Outubro de 1998que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITE MISTO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 96/98, de 25 de Setembro de 1998(1);Considerando que a Directiva 98/20/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998, que altera a Directiva 92/14/CEE relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da convenção relativa à aviação civil internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988)(2), deve ser incorporada no Acordo,Considerando que, na sequência da adesão da Áustria à União Europeia, as adaptações da Directiva 92/14/CEE do Conselho(3) devem ser suprimidas,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do Acordo, o texto do ponto 32d passa a ter a seguinte redacção: "392 L 0014: Directiva 92/14/CEE do Conselho, de 2 de Março de 1992, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da convenção relativa à aviação civil internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1998) (JO L 76 de 23.3.1992, p. 21), tal como corrigido pelo JO L 68 de 23.6.1992, p. 30), tal como corrigido pelo JO L 168 de 23.6.1992, p. 30, com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 398 L 0020: Directiva 98/20/CE do Conselho, de 30 de Março de 1998 JO L 107 de 7.4.1998, p. 4)".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 98/20/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Outubro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será pubicada na secção EEE e no suplemento EEE no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. LIECHTENSTEIN(1) JO L 189 de 22.7.1999, p. 70.(2) JO L 107 de 7.4.1998, p. 4.(3) JO L 76 de 23.3.1992, p. 21.