CELEX: 31988R2109
Language: pt
Date: 1988-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2109/88 da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 186/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2109/88 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Julho de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 14 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente -, regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte! em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem "aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 Ò JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n°. L 168 de 1 , 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 186/4                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16. 7. 88
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de IS de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
            \                               Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                      Código NC
                                                7                  8                   9                  10
                      0709 90 60                0                  0                   0                  0
                      0712 90 19                0                  0                   0                  0
                       100110 10                0                  0                   0                   0
                       1001 10 90               0                  0                   0                   0
                       1001 90 91               0                  0                   0                   0
                       1001 90 99               0                  0                   0                   0
                       1002 00 00               0                  0                   0                   0
                       1003 00 10               0                  0                   0                   0
                       1003 00 90               0                  0                    0                  0
                       1004 00 10               0                  0                    0                  0,
                       1004 00 90               0                   0                   0                  0
                       1005 10 90               0                   0                   0                  0
                       1005 90 00               0                   0                   0                  0
                       1007 00 90               0                   0                   0                  0
                       1008 10 00               0                   0                   0                  0
                       1008 20 00               0                   0                   0                  0
                       1008 30 00               0                   0                   0                  0
                       1008 90 90               0                   0                   0                  0
                       1101 00 00               0                   0                   0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                       Código NC
                                              7              8                9               10              11
                        1107 10 11            0              0                0               0               0
                        1107 10 19            0              0                0               0               0
                        1107 1091             0              0                0               0               0
                        1107 10 99            0              0                0               0                0
                        1107 20 00            0              0                0               0                0