CELEX: 32015R0548
Language: pt
Date: 2015-04-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/548 do Conselho, de 7 de abril de 2015 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

8.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 92/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/548 DO CONSELHO
   de 7 de abril de 2015
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.
            
         
               (2)
            
            
               À luz da revisão da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas aí incluídas fossem prorrogadas até 13 de abril de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho concluiu igualmente que deverão ser atualizadas as entradas relativas a determinadas pessoas e uma entidade que constam do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.
            
         
               (4)
            
            
               Já não há também motivos para manter o nome de duas pessoas na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho.
            
         
               (5)
            
            
               Além disso, deverá ser suprimida uma entrada relativa a uma pessoa incluída no anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. RINKĒVIČS
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO L 100 de 14.4.2011, p. 51).
   
      ANEXO
      
                  1)
               
               
                  As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são suprimidas da lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho:
                  
                              42.
                           
                           
                              HEYDARI Nabiollah
                           
                        
                              70.
                           
                           
                              REZVANI Gholomani
                           
                        
                              72.
                           
                           
                              ELAHI Mousa Khalil
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  As entradas referentes às pessoas e à entidade que a seguir se indicam, constantes do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho são substituídas pelas seguintes:
                  
                     Pessoas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              RADAN Ahmad-Reza
                           
                           
                              Local de nascimento: Isfahan (Irão) Data de nascimento: 1963
                           
                           
                              Diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Polícia, ex-chefe adjunto da Polícia Nacional do Irão (até junho de 2014). Nesse cargo, que ocupa desde 2008, Radan foi responsável por atos cometidos pela polícia contra participantes em protestos, designadamente espancamentos, assassinatos, prisões e detenções arbitrárias.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              TAEB Hossein
                           
                           
                              Local de nascimento: Teerão Data de nascimento: 1963
                           
                           
                              Vice-comandante do IRGC, responsável pelos serviços de informações. Ex-comandante das Forças Basij (até outubro de 2009). Forças sob o seu comando participaram em atos de violência em massa, designadamente espancamentos, assassinatos, detenções e tortura de pessoas que protestavam pacificamente.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              SHARIATI Seyeed Hassan
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ex-procurador de Mashhad (até setembro de 2014). É provável que se encontre em fase de reafetação a outras funções. Supervisionou julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados e com base em confissões obtidas sob pressão e tortura. Execuções decretadas em série, sentenças de morte proferidas sem observar as regras do processo equitativo.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              DORRI– NADJAFABADI Ghorban-Ali
                           
                           
                              Local de nascimento: Najafabad (Irão) Data de nascimento: 1945
                           
                           
                              Membro da Assembleia de Peritos e representante do Líder Supremo na Província («Central») de Markazi. Ex-procurador-geral do Irão (até setembro de 2009) e ex-ministro dos Serviços de Informação durante o mandato do Presidente Khatami.
                              Na qualidade de Procurador-Geral do Irão, ordenou e supervisionou os julgamentos de fachada que se seguiram aos primeiros protestos após as eleições e nos quais os réus não tiveram sequer direito a advogado. É também responsável pelos maus tratos em Kahrizak.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              16.
                           
                           
                              HADDAD Hassan (t.c.p. Hassan ZAREH DEHNAVI)
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ex-juiz, Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Responsável pelos processos contra detidos durante a crise pós-eleitoral, ameaçava regularmente os familiares dos detidos para os obrigar ao silêncio. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados para detenção no Centro de Detenção de Kahrizak. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              18.
                           
                           
                              HEYDARIFAR Ali-Akbar
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ex-juiz, Tribunal Revolucionário de Teerão. Participou no julgamento de pessoas envolvidas em manifestações de protesto. Foi interrogado pelo Ministério Público acerca das exações cometidas em Kahrizak. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados para detenção no Centro de Detenção de Kahrizak. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              19.
                           
                           
                              JAFARI– DOLATABADI Abbas
                           
                           
                              Local de nascimento: Yazd (Irão) Data de nascimento: 1953
                           
                           
                              Procurador-geral de Teerão desde agosto de 2009. O seu gabinete indiciou numerosas pessoas, entre as quais participantes nos protestos durante a Ashura, em dezembro de 2009. Ordenou o encerramento dos escritórios de Karroubi, em setembro de 2009, e a prisão de vários políticos reformistas, e proibiu dois partidos reformistas em junho de 2010. Vários participantes nos protestos foram acusados pelo seu gabinete do crime de «Muharebeh», ou inimizade a Deus, que é passível de pena de morte, e não tiveram direito a processo equitativo. O seu gabinete também perseguiu e prendeu reformistas, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, numa vasta campanha de repressão dirigida contra a oposição política.
                           
                           
                               
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              MOGHISSEH Mohammad (t.c.p. NASSERIAN)
                           
                           
                               
                           
                           
                              Juiz, presidente da 28.a Secção do Tribunal Revolucionário de Teerão. Teve a seu cargo vários processos instaurados na sequência das eleições. Proferiu longas sentenças de prisão, em julgamentos irregulares, contra ativistas sociais e políticos e contra jornalistas, bem como várias penas de morte contra participantes em protestos e ativistas sociais e políticos.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              21.
                           
                           
                              MOHSENI-EJEI Gholam-Hossein
                           
                           
                              Local de nascimento: Ejiyeh Data de nascimento: aprox. 1956
                           
                           
                              Procurador-geral do Irão desde setembro de 2009 e porta-voz do Ministério Público e ex-ministro dos Serviços de Informações durante as eleições de 2009. Quando exercia o cargo de ministro dos Serviços de Informações, durante as eleições de 2009, agentes sob o seu comando detiveram, torturaram e extraíram falsas confissões, sob pressão, a centenas de ativistas, jornalistas, dissidentes e políticos reformistas. Também figuras políticas foram coagidas a fazer falsas confissões durante interrogatórios realizados em condições insustentáveis, com recurso à tortura, maus tratos, chantagem e ameaças a familiares.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              22.
                           
                           
                              MORTAZAVI Said
                           
                           
                              Local de nascimento: Meybod, Yazd (Irão) Data de nascimento: 1967
                           
                           
                              Ex-procurador-geral de Teerão (até agosto de 2009).
                              Como procurador-geral de Teerão, emitiu um mandado-chapa que foi utilizado para a detenção de centenas de ativistas, jornalistas e estudantes. Em janeiro de 2010, um inquérito parlamentar concluiu que era diretamente responsável pela detenção de três pessoas que vieram a morrer na prisão. Foi suspenso das suas funções em agosto de 2010, depois de o Ministério Público iraniano ter investigado o seu papel na morte de três homens detidos por ordem sua na sequência das eleições. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              23.
                           
                           
                              PIR-ABASSI Abbas
                           
                           
                               
                           
                           
                              Juiz, Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Tem a seu cargo os processos instaurados na sequência das eleições. Proferiu longas sentenças de prisão, em julgamentos irregulares contra ativistas dos direitos humanos, bem como várias penas de morte contra participantes em manifestações de protesto.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              28.
                           
                           
                              YASAGHI Ali-Akbar
                           
                           
                               
                           
                           
                              Juiz do Supremo Tribunal. Ex-juiz-presidente, Tribunal Revolucionário de Mashhad. Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Execuções decretadas em série, sentenças de morte proferidas sem observar as regras do processo equitativo.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              30.
                           
                           
                              ESMAILI Gholam-Hossein
                           
                           
                               
                           
                           
                              Procurador de Teerão. Ex-chefe da Organização das Prisões do Irão. Nesta função, foi cúmplice na detenção em massa de manifestantes políticos e do encobrimento de abusos perpetrados no sistema prisional.
                           
                           
                              12.4.2011
                           
                        
                              34.
                           
                           
                              AKBARSHAHI Ali-Reza
                           
                           
                               
                           
                           
                              Diretor-geral dos Serviços Centrais iranianos de Luta contra a Droga. Ex-comandante da Polícia de Teerão. Sob o seu comando, a polícia foi responsável pelo uso da força extrajudicial contra suspeitos no contexto extrajudicial da detenção e durante a prisão preventiva. A polícia de Teerão esteve implicada em assaltos contra lares da universidade de Teerão em junho de 2009, em que, de acordo com uma comissão do Majlis (Parlamento iraniano), foram feridos pela polícia e pelas milícias islâmicas Basiji mais de 100 estudantes.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              36.
                           
                           
                              AVAEE Seyyed Ali-Reza (t.c.p.: AVAEE Seyyed Alireza)
                           
                           
                               
                           
                           
                              Conselheiro do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde abril de 2014. Ex-procurador de Teerão. Nessa qualidade, tem sido responsável por violações dos direitos humanos, detenções arbitrárias, denegação dos direitos dos presos e aumento do número de execuções.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              37.
                           
                           
                              BANESHI Jaber
                           
                           
                               
                           
                           
                              Conselheiro do Ministério Público do Irão Ex-procurador de Shiraz (até 2012). Responsável pela aplicação excessiva e crescente da pena capital, tendo proferido dezenas de condenações à morte. Procurador durante o processo do atentado bombista de Shiraz de 2008, que foi utilizado pelo regime para condenar à morte vários membros da oposição.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              40.
                           
                           
                              HABIBI Mohammad Reza
                           
                           
                               
                           
                           
                              Procurador adjunto de Isfahan. Cúmplice, em vários processos, da denegação do direito dos requeridos a um processo equitativo — por exemplo, no caso de Abdollah Fathi, executado em maio de 2011 após Habibi lhe ter recusado o direito a ser ouvido e ter ignorado problemas de saúde mental durante o julgamento, em março de 2010. Por conseguinte, cúmplice numa grave violação das garantias processuais, contribuindo para a aplicação excessiva e crescente da pena capital e um forte aumento do número de execuções desde o início de 2011.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              41.
                           
                           
                              HEJAZI Mohammad
                           
                           
                              Local de nascimento: Isfahan Data de nascimento: 1956
                           
                           
                              Vice-chefe das Forças Armadas, participou na intimidação e em atos de ameaça aos «inimigos» do Irão e nos ataques à bomba contra aldeias curdas do Iraque. Ex-chefe da Brigada Sarollah do IRGC em Teerão e antigo chefe das Forças Basij, teve uma atuação decisiva na repressão dos cidadãos envolvidos em manifestações de protesto, após as eleições.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              47.
                           
                           
                              KHALILOLLAHI Moussa (t.c.p.: KHALILOLLAHI Mousa, ELAHI Mousa Khalil)
                           
                           
                               
                           
                           
                              Procurador de Tabriz. Implicado no processo de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e cúmplice em graves violações das garantias processuais.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              48.
                           
                           
                              MAHSOULI Sadeq (t.c.p.: MAHSULI, Sadeq)
                           
                           
                              Local de nascimento: Oroumieh (Irão) Data de nascimento: 1959/60
                           
                           
                              Conselheiro do antigo presidente e atual membro do Conselho de Discernimento Mahmoud Ahmadinejad e membro da Frente da Perseverança. Ministro dos Assuntos Sociais e da Segurança Social entre 2009 e 2011. Ministro do Interior até agosto de 2009. Enquanto ministro do Interior, teve autoridade sobre todas as forças de polícia, os agentes de segurança do Ministério do Interior e os agentes à paisana. As forças sob o seu comando foram responsáveis pelos ataques aos lares da Universidade de Teerão a 14 de junho de 2009 e pela tortura dos estudantes na cave do Ministério (no tristemente conhecido nível 4). Outros participantes em protestos foram alvo de maus tratos graves no Centro de Detenção de Kahrizak, operado pela polícia sob o controlo de Mahsouli.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              49.
                           
                           
                              MALEKI Mojtaba
                           
                           
                               
                           
                           
                              Procurador de Kermanshah. Desempenhou um papel importante no drástico aumento do número das sentenças de morte proferidas no Irão, nomeadamente nos processos de sete presos condenados por tráfico de droga, que foram executados por enforcamento na mesma data de 3 de janeiro de 2010, na prisão central de Kermanshah.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              52.
                           
                           
                              KHODAEI SOURI Hojatollah
                           
                           
                              Local de nascimento: Selseleh (Irão) Data de nascimento: 1964
                           
                           
                              Membro da Comissão de Política Externa e de Segurança. Deputado pela Província de Lorestan. Membro da Comissão Parlamentar de Política Externa e de Segurança. Ex-diretor da prisão de Evin (até 2012). A tortura era uma prática comum na prisão de Evin durante a chefia de Souri. Na Ala 209 estavam detidos muitos ativistas em razão das suas atividades pacíficas de oposição ao governo no poder.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              53.
                           
                           
                              TALA Hossein (t.c.p.: TALA Hosseyn)
                           
                           
                               
                           
                           
                              Deputado ao Parlamento iraniano. Ex-governador-geral («Farmandar») da Província de Teerão (até setembro de 2010), responsável pela intervenção da polícia e, como tal, pela repressão de manifestações.
                              Em dezembro de 2010, recebeu um prémio pelo seu papel na repressão pós-eleitoral.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              54.
                           
                           
                              TAMADDON Morteza (t.c.p.: TAMADON Morteza)
                           
                           
                              Local de nascimento: Shahr Kord-Isfahan Data de nascimento: 1959
                           
                           
                              Presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão. Ex-governador-geral da Província de Teerão, membro do IRGC.
                              Na qualidade de Governador e de Presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão, tem uma responsabilidade geral por todas as atividades de repressão levadas a cabo pelo IRGC na Província de Teerão, incluindo a repressão dos protestos políticos desde junho de 2009.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              57.
                           
                           
                              HAJMOHAM– MADI Aziz
                           
                           
                               
                           
                           
                              Juiz no Tribunal Penal da Província de Teerão. Antigo juiz na 1.a Secção do Tribunal de Evin. Coube-lhe gerir vários processos contra os manifestantes, nomeadamente o processo de Abdol-Reza Ghanbari, professor preso em janeiro de 2010 e condenado à morte pelas suas atividades políticas. O tribunal de primeira instância de Evin foi criado no recinto da prisão de Evin, facto que foi saudado Jafari Dolatabadi em março de 2010. Nesta prisão, alguns acusados foram isolados, sujeitos a maus tratos e obrigados a fazer falsas declarações.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              59.
                           
                           
                              BAKHTIARI Seyyed Morteza
                           
                           
                              Local de nascimento: Mashad (Irão) Data de nascimento: 1952
                           
                           
                              Vice-procurador-geral, responsável pelos assuntos políticos e de segurança. Ex-ministro da Justiça (de 2009 a 2013).
                              Durante o seu mandato de ministro da Justiça, as condições de vida nas prisões iranianas desceram muito abaixo das normas internacionalmente aceites e eram generalizados os maus tratos infligidos aos presos. Além disso, enquanto ministro da Justiça, desempenhou um papel essencial nas ameaças e no assédio à diáspora iraniana, anunciando a criação de um tribunal especial para julgar especificamente os iranianos que vivem fora do país. Também foi responsável por um forte aumento do número de execuções no Irão, nomeadamente execuções secretas, não anunciadas pelo Governo, e execuções por crimes relacionados com a droga.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              60.
                           
                           
                              HOSSEINI Dr Mohammad (t.c.p.: HOSSEYNI, Dr Seyyed Mohammad; Seyed, Sayyed e Sayyid)
                           
                           
                              Local de nascimento: Rafsanjan, Kerman Data de nascimento: 1961
                           
                           
                              Conselheiro do antigo presidente e atual membro do Conselho de Discernimento Mahmoud Ahmadinejad. Ex-ministro da Cultura e da Orientação Islâmica (2009-2013). Ex-membro do IRGC, foi cúmplice na repressão de jornalistas.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              61.
                           
                           
                              MOSLEHI Heydar (t.c.p.: MOSLEHI Heidar; MOSLEHI Haidar)
                           
                           
                              Local de nascimento: Isfahan (Irão) Data de nascimento: 1956
                           
                           
                              Diretor da organização para as publicações sobre o papel do clero na guerra. Ex-Ministro dos Serviços de Informações (2009-2013).
                              Sob a sua direção, o Ministério dos Serviços de Informações prosseguiu as práticas generalizadas de detenção arbitrária e perseguição de manifestantes e dissidentes. O Ministério dos Serviços de Informações administra a Ala 209 da prisão de Evin, em que têm sido detidos numerosos ativistas pelas suas atividades pacíficas de oposição ao governo no poder. Os interrogadores do Ministério dos Serviços de Informações submeteram os presos da Ala 209 a espancamentos e a maus tratos psicológicos e sexuais.
                           
                           
                              10.10.2011
                           
                        
                              62.
                           
                           
                              ZARGHAMI Ezzatollah
                           
                           
                              Local de nascimento: Dezful (Irão) Data de nascimento: 22 de julho de 1959
                           
                           
                              Diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) (radiodifusão e televisão do Irão) até 2014. É provável que se encontre em fase de reafetação a outras funções. Durante o seu mandato na IRIB, era responsável por todas as decisões em matéria de programação. A IRIB transmitiu confissões forçadas de detidos e uma série de «julgamentos-espetáculo» em agosto de 2009 e dezembro de 2011. Estas transmissões constituem uma clara violação das disposições internacionais em matéria de julgamentos justos e do direito a um processo equitativo.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              63.
                           
                           
                              TAGHIPOUR Reza
                           
                           
                              Local de nascimento: Maragheh (Irão) Data de nascimento: 1957
                           
                           
                              Vereador da Câmara Municipal de Teerão. Ex-ministro da Informação e das Comunicações (2009-2012).
                              Enquanto ministro da Informação, foi um dos altos funcionários responsáveis pela censura e o controlo das atividades na internet, assim como de todos os tipos de comunicações (nomeadamente telemóveis). Durante os interrogatórios a prisioneiros políticos os interrogadores utilizam os seus dados, e-mails e comunicações pessoais. Em várias ocasiões desde as eleições presidenciais de 2009 e durante manifestações de rua, foram cortadas as linhas telefónicas móveis e o serviço de mensagens, os canais de televisão por satélite foram bloqueados, os serviços de internet foram suspensos ou pelo menos reduzidos localmente.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              64.
                           
                           
                              KAZEMI Toraj
                           
                           
                               
                           
                           
                              Coronel da polícia das tecnologias e das comunicações, anunciou uma campanha de recrutamento de piratas informáticos do Governo a fim de controlar melhor a informação na internet e de causar danos aos sítios «perigosos».
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              65.
                           
                           
                              LARIJANI Sadeq
                           
                           
                              Local de nascimento: Najaf (Iraque) Data de nascimento: 1960 ou agosto de 1961
                           
                           
                              Procurador-geral. O procurador-geral deve dar o consentimento e assinar todas as penas relativas a qisas (reparação), hodoud (crimes contra Deus) e ta'zirat (crimes contra o Estado). Estes crimes acarretam condenações à pena de morte, à flagelação e a amputações. Neste contexto, assinou pessoalmente inúmeras sentenças de pena de morte, em violação das normas internacionais, incluindo a lapidação, execuções por enforcamento, execução de menores, e execuções públicas como as em que os presos são pendurados de pontes em frente de milhares de pessoas.
                              Permitiu igualmente castigos corporais, como as amputações e o vazamento de ácido nos olhos dos condenados. Desde a tomada de posse de Sadeq Larijani, aumentaram significativamente as detenções arbitrárias de presos políticos, defensores dos direitos humanos e das minorias. As execuções também aumentaram drasticamente desde 2009. Sadeq Larijani também é responsável por falhas sistémicas no processo judicial iraniano em matéria de respeito pelo direito a um julgamento justo.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              66.
                           
                           
                              MIRHEJAZI Ali
                           
                           
                               
                           
                           
                              Faz parte do círculo fechado do Guia Supremo, um dos responsáveis pela decisão da repressão de protestos, implementada desde 2009, e associado aos responsáveis pela repressão dos protestos.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              68.
                           
                           
                              RAMIN Mohammad-Ali
                           
                           
                              Local de nascimento: Dezful (Irão) Data de nascimento: 1954
                           
                           
                              Secretário-geral da Fundação Mundial do Holocausto, criada por ocasião da Conferência Internacional para Revisão da Visão Mundial do Holocausto, em 2006, cuja organização foi da responsabilidade de Ramin, em nome do Governo iraniano. Principal responsável pela censura na qualidade de vice-vinistro para a Imprensa até dezembro de 2013, tendo sido diretamente responsável pelo encerramento de inúmeros órgãos de comunicação social reformadores (Etemad, Etemad-e Melli, Shargh, etc), pelo encerramento do Sindicato Independente da Imprensa, assim como pela intimidação ou detenção de jornalistas.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              69.
                           
                           
                              MORTAZAVI Seyyed Solat
                           
                           
                              Local de nascimento: Meibod (Irão) Data de nascimento: 1967
                           
                           
                              Presidente da Câmara de Mashad, segunda maior cidade do Irão, onde ocorrem regularmente execuções públicas. Ex-Ministro Adjunto do Interior para os Assuntos Políticos. Foi responsável pela repressão de cidadãos que se pronunciavam em defesa dos seus direitos legítimos, nomeadamente a liberdade de expressão. Mais tarde nomeado Diretor da Comissão Eleitoral do Irão para as eleições parlamentares de 2012 e presidenciais de 2013.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              73.
                           
                           
                              FAHRADI Ali
                           
                           
                               
                           
                           
                              Procurador de Karaj. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente julgamentos em que são pronunciadas sentenças de morte. Registou-se um elevado número de execuções na região de Karaj durante o seu mandato como procurador.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              74.
                           
                           
                              REZVANMA– NESH Ali
                           
                           
                               
                           
                           
                              Procurador. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente pela sua implicação na execução de um menor.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              75.
                           
                           
                              RAMEZANI Gholamhosein
                           
                           
                               
                           
                           
                              Diretor da Segurança no Ministério da Defesa. Ex-diretor dos Serviços de Proteção e Segurança no IRGC (até março de 2012). Ex-comandante dos Serviços de Informações do IRGC (até outubro de 2009). Implicado na repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela sua associação aos responsáveis pela detenção de bloguistas/jornalistas em 2004, tendo sido apontado como um dos implicados na repressão dos protestos que se seguiram às eleições de 2009.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              77.
                           
                           
                              JAFARI Reza
                           
                           
                              Data de nascimento: 1967
                           
                           
                              Conselheiro do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde 2012. Membro da «Comissão da Determinação dos Conteúdos Criminosos da web», organismo responsável pela censura dos sítios web e dos meios de comunicação social. Ex-diretor dos serviços especiais de repressão da cibercriminalidade (entre 2007 e 2012). Foi responsável pela repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela detenção e instauração de processos penais contra bloguistas e jornalistas. Registaram-se casos de maus tratos e processos judiciais injustos contra detidos por suspeita de cibercriminalidade.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              78.
                           
                           
                              RESHTE– AHMADI Bahram
                           
                           
                               
                           
                           
                              Juiz de um tribunal comum do norte de Teerão. Ex-Supervisor do Ministério Público em Teerão. Vice-diretor do Gabinete de Assuntos Prisionais da Província de Teerão. Ex-procurador adjunto de Teerão (até 2013). Dirigiu o Centro Penal de Evin. Foi responsável pela negação de certos direitos, nomeadamente visitas e outros direitos dos reclusos, a defensores dos direitos humanos e presos políticos.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              79.
                           
                           
                              RASHIDI AGHDAM, Ali Ashraf
                           
                           
                               
                           
                           
                              Diretor da prisão de Evin, nomeado em meados de 2012. Desde a sua nomeação, as condições na prisão deterioraram-se e há relatos que apontam para o aumento dos maus tratos infligidos aos detidos. Em outubro de 2012, nove presas entraram em greve da fome em protesto contra a violação dos seus direitos e contra a violência dos guardas prisionais.
                           
                           
                              12.3.2013
                           
                        
                              80.
                           
                           
                              KIASATI Morteza
                           
                           
                               
                           
                           
                              Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 4.a Secção, proferiu sentenças de morte contra quatro presos políticos árabes, Taha Heidarian, Abbas Heidarian, Abd al-Rahman Heidarian (três irmãos) e Ali Sharifi. Todos eles foram presos, torturados e enforcados sem processo equitativo. Estes casos, bem como a inexistência de processo equitativo, foram referidos num relatório do Relator Especial da ONU para os direitos humanos no Irão, de 13 de setembro de 2012, e no relatório do Secretário-Geral da ONU sobre o Irão, de 22 de agosto de 2012.
                           
                           
                              12.3.2013
                           
                        
                              81.
                           
                           
                              MOUSSAVI, Seyed Mohammad Bagher
                           
                           
                               
                           
                           
                              Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 2.a Secção, proferiu sentenças de morte contra cinco árabes Ahwazi, Mohammad Ali Amouri, Hashem Sha'bani Amouri, Hadi Rashedi, Sayed Jaber Alboshoka e Sayed Mokhtar Alboshoka, em 17 de março de 2012, por «atividades contra a segurança nacional» e «inimizade a Deus». As sentenças foram confirmadas pelo Supremo Tribunal do Irão em 9 de janeiro de 2013. Os cinco homens estiveram presos sem culpa formada durante mais de um ano e foram torturados e condenados sem processo equitativo.
                           
                           
                              12.3.2013
                           
                        
                              82.
                           
                           
                              SARAFRAZ, Mohammad (Dr.) (t.c.p.: Haj-agha Sarafraz)
                           
                           
                              Data de nascimento: ca. 1963 Local de nascimento: Teerão Residência: Teerão Local de trabalho: IRIB and PressTV HQ, Tehran
                           
                           
                              Diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) (radiodifusão e televisão do Irão). Ex-diretor da IRIB World Service e da Press TV, responsável por todas as decisões relativas à programação. Intimamente ligado ao aparelho de segurança do Estado. Sob a sua direção, a Press TV, tal como a IRIB, colaborou com os serviços de segurança e procuradores iranianos na transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo a do jornalista e cineasta irano-canadiano Maziar Bahari, no programa semanal «O Irão Hoje». A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 libras esterlinas por ter transmitido a confissão de Bahari em 2011, filmada sob coação na prisão. Sarafraz colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo.
                           
                           
                              12.3.2013
                           
                        
                              83.
                           
                           
                              JAFARI, Asadollah
                           
                           
                               
                           
                           
                              Procurador da Província de Mazandaran; responsável por detenções ilegais e violações dos direitos de detidos bahai, desde a detenção inicial à manutenção em isolamento especial de segurança no Centro de Detenção dos Serviços de Informações. Foram documentados seis exemplos concretos de casos de violação do direito a um processo equitativo. Jafari foi responsável por processos que terminaram com numerosas execuções, nomeadamente públicas.
                           
                           
                              12.3.2013
                           
                        
                              85.
                           
                           
                              HAMLBAR, Rahim
                           
                           
                               
                           
                           
                              Juiz da 1.a Secção do Tribunal Revolucionário de Tabriz. Responsável pela imposição de penas pesadas a jornalistas e defensores dos direitos da minoria étnica azeri e dos trabalhadores, que acusou de espionagem, de atos contra a segurança nacional, de propaganda contra o regime iraniano e de insultos ao líder do Irão. Os seus julgamentos não seguiram os trâmites do processo equitativo e os detidos foram coagidos a fazer confissões falsas. Num caso notório, condenou 20 voluntários de equipas de operações de socorro (na sequência do terramoto ocorrido no Irão em agosto de 2012) a penas de prisão por terem tentado socorrer as vítimas da catástrofe. O Tribunal declarou-os culpados de «colaboração em ajuntamento e conluio para a prática de crimes contra a segurança nacional».
                           
                           
                              12.3.2013
                           
                        
                              86.
                           
                           
                              MUSAVI-TABAR, Seyyed Reza
                           
                           
                               
                           
                           
                              Diretor da Procuradoria Revolucionária de Shiraz. Responsável pela detenção ilegal e maus tratos de ativistas políticos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, bahais e presos de consciência, que foram perseguidos, torturados, interrogados e impedidos de acesso a advogado e a um processo equitativo. Musavi-Tabar assinou sentenças no conhecido Centro de Detenção n.o 100 (prisão masculina), incluindo uma condenação da reclusa bahai, Raha Sabet, a três anos de isolamento.
                           
                           
                              12.3.2013
                           
                        
                     Entidades
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Centre to Investigate Organized Crime — Centro de Investigação da Criminalidade Organizada (t.c.p.: Cyber Crime Office ou Cyber Police — Gabinete da Cibercriminalidade/Polícia Anticibercriminalidade)
                           
                           
                              Localização: Teerão, sítio web iraniano: http://www.cyberpolice.ir
                           
                           
                              A Polícia Anticibercriminalidade iraniana, criada em janeiro de 2011, é uma unidade da Polícia da República Islâmica do Irão e dirigida por Esmail Ahmadi-Moqaddam (constante da lista). Ahmadi-Moqaddam sublinhou que a Polícia que dirige iria combater os grupos antirrevolucionários e dissidentes que em 2009 se serviram das redes sociais da Internet para desencadear protestos contra a reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad. Em janeiro de 2012, a Polícia Anticibercriminalidade emitiu novas diretrizes para os cibercafés, que obrigam os utilizadores a fornecer informações pessoais que os proprietários dos cafés conservam durante seis meses, a par de um registo dos sítios Internet que visitam. As regras obrigam ainda os proprietários de cibercafés a instalar câmaras TV de circuito fechado e a conservar as gravações durante seis meses.
                              Estas novas regras podem criar um registo que as autoridades poderão utilizar para seguir o rasto dos ativistas ou de quem quer que seja considerado uma ameaça à segurança nacional. Em junho de 2012, os meios de comunicação social iranianos noticiaram que a Polícia Anticibercriminalidade ia lançar medidas de repressão contra as redes privadas virtuais. Em 30 de outubro de 2012, a Polícia Anticibercriminalidade prendeu sem mandato o bloguista Sattar Beheshti, por «ações contra a segurança nacional nas redes sociais e no Facebook.» Beheshti criticara o Governo iraniano no seu blogue. Em 3 de novembro Beheshti foi encontrado morto na cela da prisão em que se encontrava, julgando-se que tenha sido torturado até à morte pelas autoridades da referida polícia.