CELEX: 51988PC0789
Language: pt
Date: 1988-12-16
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA PLURIANUAL ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E FORMACAO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATOMICA NO DOMINIO DA PROTECCAO CONTRA RADIACOES ( 1990-1991 )

20. 1. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 16/5
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual específico de investigação
              e formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da protecção contra
                                                   radiações (1990/1991)
                                                     COM(88)     789 final
                                  (Apresentada pela Comissão em 22 de Dezembro de 1988)
                                                        (89/C 16/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo Io.
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu
artigo 7?,                                                         É adoptado, por um período de dois anos a contar de 1
                                                                   de Janeiro de 1990, um programa específico de investi-
                                                                   gação e formação para a Comunidade Europeia da
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                   Energia Atómica no domínio da protecção contra radia-
                                                                   ções.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,
                                                                                            Artigo 2o.
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom,                 O montante considerado necessário para a execução do
CEE, de 28 de Setembro de 1987 ('), o Conselho adop-               programa é de 21,2 milhões de ecus, incluindo as despe-
tou um programa-quadro plurianual de investigação e                sas com um quadro de pessoal de vinte e oito membros.
desenvolvimento tecnológico (1987/1991) que prevê, no-
meadamente, actividades relativas à protecção contra ra-                                    Artigo 3o.
diações;
                                                                   Encontram-se estabelecidas no anexo I as regras porme-
Considerando que o Comité Científico e Técnico (2)                 norizadas para a execução do programa e a taxa da par-
emitiu um parecer favorável relativo à proposta de pro-            ticipação financeira da Comunidade.
grama para 1990/1991 apresentada pela Comissão;
                                                                                            Artigo 4o.
Considerando que é de interesse para a Comunidade                  1.    A Comissão procederá a uma avaliação dos resulta-
completar e alargar o conhecimento e a informação cien-            dos obtidos e enviará um relatório da mesma ao Conse-
tífica necessários para um estudo objectivo da exposição           lho e ao Parlamento Europeu.
do homem às radiações e à radioactividade, das conse-
quências para o homem da exposição às radiações e da               2.    O relatório supramencionado será elaborado tendo
avaliação e gestão de tais riscos tal como indicado no             em conta os objectivos estabelecidos no anexo I da pre-
documento que trata das «necessidades de investigação              sente decisão e nos termos do disposto no n? 2 do artigo
da Comunidade no domínio da protecção contra radia-                2? da Decisão 87/516/Euratom, CEE do Conselho, de
ções para o período 1990/1994»;
                                                                   28 de Setembro de 1987.
Considerando que a formação avançada, a cooperação                                          Artigo 5o.
científica e o intercâmbio de cientistas e de informação
científica são essenciais para a protecção contra radia-           1.    A Comissão será responsável pela execução do pro-
ções;                                                              grama e será assistida na sua aplicação pelo Comité Con-
                                                                   sultivo de Gestão e Coordenação (CGC) em matéria de
Considerando que a investigação abrangida pela presente            Protecção contra Radiações, instituído pela Decisão
decisão constitui um modo adequado para prosseguir tal             84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho (3).
acção.
                                                                   2.    Os contratos celebrados pela Comissão regularão
                                                                   os direitos e obrigações de cada parte, incluindo os mé-
(') JO n° L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.
(2) Ver Apêndice III.                                              O JO n° L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? C 16/6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 1. 89
todos de divulgação, protecção e exploração dos resulta-    cionais, com vista a associá-los, total ou parcialmente, ao
dos da investigação.                                        programa.
                       /4rf%o6?
                                                                                     Artigo 7°.
A Comissão está autorizada, nos termos do segundo
parágrafo do artigo 101? do Tratado CEEA, a negociar        Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
acordos com Estados terceiros e organizações interna-       tiva.
 ---pagebreak--- ^0 t ^                                     j o r n ^ l C ò ^ c ^ l d ^ C o m L i n ^ d ^ ELironci^                                                   ^CtoBB
       (ò programa deprotecçãocontraradiações 1990B1991 temcomoobjectivosproporcionar através de um
       trabalbo decooperaçãoeuropeia em m a t e n a d e investigação
       — a base cientifica paraaactualização continuada das ^normas de segurança de base paraaprotecção da
             saúde da população em geraledostrabalbadores contra os perigos da radiação ionizantes
       — os conhecimentos científicos necessários para avaliar os riscos cancerígenos e genéticos da exposição
             dos trabalbadoreseda população em g e r a l a p e q u e n a s d o s e s e p e q u e n a s t a ^ a s de dose deradiação de
             diferentes qualidades ocasionadaspela radiação natural, pela radiologia dediagnostico medicoe pela
             industria nuclear,
       — os métodos para avaliar os riscos decorrentes de acidentes de radiação,bem como as bases t e o n c a s e a s
             técnicas paraaaplicação de medidas de luta,
       — ainformaçãonecessana para alargar os conceitosepraticas de protecção contra radiações em resposta
             ae^igencias criadas,por exemplo,por aplicações inovadoras da radiação em m e d i c m a e n a industria,
       — abase cientifica objectiva capaz de ajudar as autoridades nacionais competentesatomar decisões rácios
             nai^sobreofuncionamento da industria nuclear,odesenvolvimento de critérios paraoambienterelati
             vosaradioactividade,agestão de situaçõesraras de emergência, eamformaçãoobjectivaatransmitir
             apopulação sobre nscosebeneficios,
       — o i n c e n t i v o e o apoio acooperaçãoentrecientistase instituiçõesdeinvestigaçãodediversos l^stados^
             ^membros,eaformação avançada necessária para manteracompetencia na Comunidade,
       — oestimuloparaodesenvolvimento continuado da filosofiaedos conceitos da protecção contraradia
             ções num fórum internacional
                                                                 U      Co^e^orec^co
       CO programa de protecção contra radiações 1990B1991constitui uma parte das necessidades de investigação
       da (comunidade no domínio da protecção contra as radiações para o período 1990B199^ esboçadas no
       documento C(õm^               (O programa da ênfase aos aspectos de investigação de importância primordial para
       aprotecção dos trabalbadoreseda população contra as radiações lonizantesequeestãorelacionados com
       as obrigações daComissão nodominiodaregulamentação (òprograma acentuaa investigação sobre as
       medidasdeprevençãooudereduçãodae^posiçãoemsituaçõesnormaisbemcomoaposacidentes rro
       porcionara também uma formação avançadaajovens cientistas,de m o d o a m a n t e r a c o m p e t e n c i a cientifica
       n o d o m i m o daprotecçãocontraradiações na Comunidade
       (òprogramatrataradassegumtesareas
       A a p o s i ç ã o do bomem as radiaçõesearadioactividade
            Al     medição da dose de radiaçãoesua interpretação
             A ^ rransferenciaecomportamentoderadionuclideos no ambiente
       ^     consequências da exposição as radiações p a r a o b o m e m , s u a avaliação,prevençãoetratamento
             ^1    afeitos estocasticos da radiação
             ^^    afeitos não estocasticos da radiação
             13^ afeitos da radiação no organismo em desenvolvimento
       C l^iscosegestãodae^posição as radiações
            Cl     avaliação da e ^ p o s i ç ã o e n s c o s p a r a o b o m e m
            C^     (òptimizaçãoegestão da protecção contra as radiações
                                                                   tA     ^Dte^e^^ção
       (òprograma será executado principalmente através de contratosacustos repartidos com instituições nacio
       nais e departamentos de universidades dos ^stadosmembros Aspartes contratantes devem responsabili
       z a r s e por uma parte substancial dos custos,que deve corresponder, normalmente,apelo menos 50 ^Bo das
       despesas totais ^ m c a s o s específicos, poderá ser a p r o p n a d o u m a t a ^ a m a i s e l e v a d a d e f i n a n c i a m e n t o c o
       munitano ^m taiscasos, a C o m i s s ã o c o n s u l t a r a o c o m i t e m e n c i o n a d o n o n^ 1 doartigo 5^
 ---pagebreak--- N? C 16/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20. 1. 89
                                                        Adenda ao Anexo I
          CRITÉRIOS         DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO                                      NO
                              DOMÍNIO DA PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES (1985-1989)
          A recente comunicação da Comissão ao Conselho relativa a um plano de acção comunitário respeitante à
          avaliação das actividades comunitárias de investigação e desenvolvimento para os anos 1987/1991 ('),
          afirma que os objectivos e marcos de cada programa de investigação devem ser estabelecidos de modo a
          poderem ser ensaiados para orientarem as avalições posteriores. Do mesmo modo, esta adenda estabelece
          critérios de avaliação adequados para o presente programa.
          Os principais critérios de avaliação do programa são:
          — a pertinência dos resultados da investigação realizada no âmbito do programa relativamente às bases
               teóricas da protecção contra radiações e suas aplicações práticas,
          — a originalidade científica dos trabalhos,
          — a eficácia da gestão,
          — até que ponto o programa contribuiu para a cooperação entre os laboratórios dos Estados-membros,
          — o seu papel na divulgação do conhecimento,
          — a pertinência e a aplicabilidade dos resultados relativamente às actividades de regulamentação da
               Comissão.
          Além disso, é igualmente necessário considerar os critérios estabelecidos para a revisão de 1988/1989 (2):
          — se houve um contributo significativo para o desenvolvimento de técnicas mais económicas de prevenção
               e de luta contra os efeitos nocivos da radiação, em especial os efeitos resultantes de acidentes hipotéti-
               cos que tenham em conta a situação de Chernobyl. Em especial:
              — se foi melhorada a fiabilidade dos modelos de transferência atmosférica a grande distância,
              — se se obtiveram dados e modelos aperfeiçoados da transferência de radionuclídeos na cadeia alimen-
                   tar,
              — se foi demonstrada ou rejeitada a exequibilidade de estudos epidemiológicos relativos aos efeitos
                   sobre a saúde na população,
              — se foi alcançada uma melhor compreensão das consequências radiológicas de cenários de acidente
                   nuclear,
              — se foram desenvolvidos os fundamentos científicos dos dados que serviram de base aos níveis de
                   referência de emergência deduzidos.
              — se foram melhoradas as medidas práticas de luta referentes ao meio ambiente agrícola e aquático,
                   ao urbano e à medicação preventiva,
              — se foram encontrados melhores métodos de monitorização e vigilância em situações de acidente,
              — se se verificaram progressos nas metodologias de tratamento e no diagnóstico dos indivíduos expos-
                   tos.
          As avaliações são efectuadas, normalmente, uma vez no decurso de cada programa e a maior parte destes
          critérios só podem ser verificados após a conclusão dos contratos de investigação e após a avaliação dos
          relatórios finais.
          A avaliação deve ser efectuada por painéis de peritos externos independentes, nomeados em conformidade
          com o ponto 3.5 do plano de acção comunitário relativo à avaliação das actividades de investigação e
          desenvolvimento da Comunidade para os anos 1987/1991, que deverão tomar em consideração os dados
          relativos a todos os pontos supramencionados.
          (') JO ii° C 14 de 20. 1. 1987, p. 5.
          (') Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 (JO n° L 16 de 21. 1. 1988, p. 44).
 ---pagebreak---                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 16/9
                                                 ANEXO     II
           Parecer do Comité consultivo de Gestão e Coordenação «Protecção contra radiações»
relativo ao projecto de proposta da Comissão de um programa de investigação e formação (1990/1994) no
                                    domínio da protecção contra radiações
Nas suas reuniões de Dezembro de 1987, Março de 1988 e Maio de 1988, o Comité Consultivo de Gestão
e Coordenação «Protecção contra radiações» (CGC) examinou em pormenor a proposta da Comissão e
declara por unanimidade o seguinte:
— O CGC é do parecer que é de interesse para a Comunidade avançar e alargar o conhecimento cientí-
    fico no domínio da protecção contra radiações, mediante o programa de protecção contra radiações da
    Comissão, a fim de atingir os objectivos do programa-quadro de obter uma compreensão científica e
    técnica adequada e o controlo dos riscos de radiação.
— O CGC insiste sobre a necessidade de um programa comunitário de investigação sobre a protecção
    contra radiações equilibrado e completo, que tome em consideração os diversos aspectos científicos
    mais essenciais para a protecção do homem e do seu meio ambiente contra as radiações ionizantes e
    que seja indispensável para manter a competência da Comunidade em matéria de protecção contra
    radiações.
— O CGC apoia sem reservas o projecto de proposta de programa para 1990/1994 e, com base numa
    avaliação válida das necessidades da Comunidade em matéria de protecção contra radiações, afirma a
    sua convicção de que a investigação proposta é pertinente, contém os elementos mais essenciais e asse-
    gurará uma coordenação económica dos esforços nacionais, evitando desnecessárias duplicações.
— O CGC assinala que, com vista a evitar que a competência científica em matéria de protecção contra
    radiações disponível actualmente na Comunidade diminua mais, é essencial que agora se proporcionem
    aos cientistas que trabalham nesta área oportunidades de formação avançada.
— O CGC insiste sobre a necessidade de obter fundos que permitam assegurar uma certa flexibilidade do
    programa necessária para responder rapidamente aos desenvolvimentos importantes em matéria de pro-
    tecção contra radiações ou a uma situação alterada como a que se verificou com o acidente de Cherno-
    byl.
— O CGC avaliou o programa 1985/1989 em curso (ver anexo) (') e conclui que o presente programa é
    completo, equilibrado e bem gerido, que contribui de modo significativo para conhecimentos adequa-
    dos sobre a protecção contra radiações que possibilitou um elevado grau de cooperação comunitária na
    matéria em questão.
— O CGC toma nota do facto que, no âmbito do presente programa-quadro 1987/1991, os fundos dispo-
    níveis para uma decisão sobre um programa de protecção contra radiações futuro, tal como apresen-
    tado no projecto de proposta, permite apenas obter um progresso reduzido. Por conseguinte, o pro-
    grama deverá ser executado em duas fases.
Por conseguinte, o CGC solicita por unanimidade ao Conselho que concorde com a prorrogação do pro-
grama plurianual de investigação e formação no domínio da protecção contra radiações por um período de
cinco anos, como meio adequado para garantir um nível adequado de protecção contra radiações na Co-
munidade.
Bruxelas, 15 de Julho de 1988.
                                                                 Prof. Dr. A. CIGNA
                                                    Presidente do CGC «Protecção contra radiações»
(') Ver Apêndice IV e a parte do documento complementar.
 ---pagebreak--- ^CtoBlO                                          ]orn^lCOhci^ld^ Comunid^d^                                    Enroo^^                                                                  ^0 ^       ^
                                                                                          A^EXCOlll
                                                                     carecer do Comité Cientificoetécnico
        retativoàpropostadaComissãodeumprogramadeinvestigaçãoeformaçãoparaaComunidadeEuropeiadaEnergia
                                                          atómica n o d o m i n i o d a p r o t e c ç ã o c o n t r a radiações
        1 fOurante a sua reunião de 31 de (Outubro de 1 9 ^ , o Comitê examinou o programa comunitário no domínio da
           protecção contra radiações,
           — por um tado,e^ammouaproposta de programa 1990B1991,
           — por outro, iniciou um debate sobre certos aspectos d o p r o g r a m a c o m u n i t a n o que deveriam ser alvo de especiat
                atenção, sobretudo d u r a n t e o p e n o d o a p o s a p r o ^ i m a revisão do programa^quadro
        2 Co Comitê emite um parecer positivo sobreaproposta de programa para!990B1991,econsidera importante que sejam
           prosseguidos os esforços comunitários nas três áreas ^ , r ^ e C d o programa proposto
        3 (OComiteconsideraqueasincertezas actuais das estimativas do efeito de pequenas doses d e r a d i a ç ã o e a t e n d ê n c i a
           geral de exagero desses efeitos tornam importante que se insista sobre as partes do programa susceptíveis de melfiorar
           a b a s e cientifica das normas deprotecção contra radiações aplicáveis as pequenas doses, quer provennam de fontes
           profissionais ou de fontes naturais
           CO Comitê reconbece também que existem diferenças de opinião significativas na Comunidade sobre autilização de
           informações cientificas disponíveis p a r a a g e s t ã o da protecção contra radiações
           ^or conseguinte,oComite encoraja as actividades q u e , n o âmbito do programa de protecção contra radiações,pode
           riamcontnbuir utilmentepara u m a m e l n o r c o m p r e e n s ã o c o m u m d a s respectivasquestõescientificaseparaumame^
           Inor comunicação c o m o p u b b c o
        ^ C Comitê exprime a sua preocupação sobre as diferenças de medição e interpretação que se verificaram após o
           acidente de Cnernobvt Embora estes aspectos possam fazer parte de um programa de investigação sobreaprotecção
           contra r a d i a ç õ e s , o C o m i t e a c o n s e l b a a C o m i s s ã o a p r e s t a r u m a u ^ i l i o a d i c i o n a l a o s E s t a d o s ^ m e m b r o s n o s e n t i d o de
           melborar os procedimentos de mediçãoeinterpretação
        ^ ^ a sua próxima reunião,oComitecontinuaraae^aminar as orientações do programa de protecção contra radiaçõesa
           recomendar para a revisão do programaquadro, tendo em conta a avaliação do programa actual por um painel
           independente
 ---pagebreak--- 20. 1. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?C 16/11
                                                           ANEXO      IV
                     Parecer do Comité Consultivo de Gestão e coordenação «Protecção contra radiações»
                           relativo à avaliação do Programa de protecção contra radiações 1985/1989
          O Comité Consultivo de Gestão e Coordenação «Protecção contra radiações» (CGC) avaliou o programa
          de protecção contra radiações (ver parte II do documento complementar) como preparação para a pro-
          posta de um novo programa. Com base nos debates realizados e na avaliação anual dos projectos de
          investigação em curso, o CGC conclui:
          — Apesar da redução de financiamento em comparação com a proposta inicial da Comissão, conseguiu-se
              realizar um programa de investigação razoavelmente equilibrado sobre a protecção contra radiações,
              embora várias áreas pertinentes de investigação tivessem de ser reduzidas ou abandonadas com a conse-
              quente perda de competência nesta área. Além disso, a redução dos fundos de flexibilidade não permi-
              tiu que o programa oferecesse uma resposta imediata ao acidente de Chernobyl através de uma exten-
              são adequada dos projectos de investigação.
          — A investigação realizada em várias áreas do programa (sectores) revela-se altamente pertinente no que
              se refere a problemas de ordem conceituai, prática e regulamentar no domínio da protecção contra
              radiações ao nível comunitário, e a maior parte dos projectos realizou grandes progressos ao atingir os
              objectivos especificados. Os cientistas envolvidos nos projectos do programa demonstraram a sua capa-
              cidade de dar uma resposta ao desafio de Chernobyl, tanto quanto os meios limitados de que dispu-
              nham o permitiu.
          — O programa de protecção contra radiações continuou a ser altamente produtivo em relação aos meios
              disponíveis, com cerca de setecentas publicações científicas/ano e um grande número de actas de reu-
              niões de trabalho e simpósios sobre assuntos relevantes (ao todo vinte e cinco, de 1985 a 1987).
          — Os grupos de estudo, reuniões de trabalho e seminários organizados pela Comissão, isolada ou conjun-
              tamente com outras instituições, revelaram um impacte importante ao incentivar a troca de informações
              e a cooperação, e contribuíram notavelmente para a rendibilidade do programa. As reuniões de traba-
              lho da Comissão foram as primeiras a proceder a uma avaliação objectiva das consequências do aci-
              dente de Chernobyl.
          — A estrutura actual do CGC facilitou e contribuiu para uma gestão eficaz do programa, em cooperação
              com o pessoal da Comissão. Tal facto permitiu que se definissem prioridades científicas relevantes para
              as necessidades práticas e de regulamentação da protecção contra radiações da Comunidade, e que se
              acompanhasse de perto o progresso dos diversos projectos de investigação. Esta estrutura tornou-se
              também um instrumento precioso para a troca de informações e para a cooperação entre as diversas
              actividades nacionais e o programa comunitário de protecção contra radiações.
          — Muitas das recomendações científicas do painel de avaliação independente anterior foram adoptadas
              com êxito no programa, embora algumas delas não pudessem ter sido realizadas ou financiadas.
          — Os Memorandos de Acordo concluídos recentemente com o Ministério da Energia dos Estados Unidos
              da América e a Atomic Energy of Canada Ltd tiveram início com muita boa vontade de ambas as partes
              e estão a tornar-se uma base de cooperação preciosa.
          — Os grupos de colaboração constituídos e apoiados pelo programa continuaram a ser instrumentos úteis
              para o desenvolvimento da cooperação técnica. Contribuíram de modo significativo para a criação de
              um clima europeu de investigação e auxiliaram a formação de cientistas no domínio da protecção
              contra radiações.
          — No âmbito do programa, apenas foi possível dispor de um pequeno número de bolsas de formação de
              curta duração. Tendo em conta a situação crítica em termos de capacidade humana, deveria alargar-se
              a formação e o intercâmbio de jovens cientistas, de modo a evitar que se verifique num futuro próximo
              uma diminuição da competência científica em matéria de protecção contra radiações.
          Bruxelas, 4 de Maio de 1988.
                                                                              Prof. Dr. A. CIGNA
                                                                Presidente do CGC «Protecção contra radiações»