CELEX: 31990R1673
Language: pt
Date: 1990-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1673/90 da Comissão, de 21 de Junho de 1990, que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola

25 . 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 159/45
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1673/90 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Junho de 1990
                 que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios
                       monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 política agrícola comum (7), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300 / 89 (s), as
Económica Europeia,                                              taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                alteração dos montantes compensatórios monetários se­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           rão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),            referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              moeda nacional de um Estado-membro; que, em aplica­
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2             ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
do seu artigo 99,                                                (CEE) n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redac­
                                                                 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             n? 1636/87 (10), estas taxas são igualmente utilizadas
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85              para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­             que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
missão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          xar as taxas em questão,
Regulamento (CEE) n? 1672/90 (4), com base nas taxas
centrais e em relação a certos Estados-membros, com
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de No­
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­                                         Artigo Io.
culo dos montantes compensatórios monetários (5), com            As taxas de conversão adoptadas para a fixação ou, se
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              for caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
(CEE) n? 3672/ 89 (4);                                           monetários, referidas no artigo 3?A do Regulamento
Considerando que, em conformidade com o disposto no              (CEE) n? 3152/85, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                                             Artigo 2°
missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de         de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1990.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
O   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 182  de 3 . 7. 1987, p. 1 .
C)  JO n? L 122  de 14. 5. 1990, p. 1 .                           O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                      (') JO n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 8 .
(s) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.                         O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                        (10) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 159 /46                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25 . 6. 90
                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit                1 £                1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux           2,75662             59,2581             55,2545            48,2868
                 Dkr             0,509804            10,9591             10,2187              8,93008
                 DM              0,133651             2,87306             2,67895             2,34113
                  FF             0,448248             9,63585             8,98483             7,85183
                   F1            0,150591             3,23720             3,01849             2,63785
                  £Irl           0,0498895            1,07246               —
                                                                                              0,873900
                   £             0,0465190              —
                                                                          0,932436            0,814856
                  Lit              —
                                                  2 149,67            2 004,43           1 751,67
                  DR            13,1643             282,989             263,869            230,595
                  Esc           11,8117             253,912             236,757            206,902
                  Pta            8,30265            178,479             166,421            145,435