CELEX: 22005D0602
Language: pt
Date: 2005-08-04 00:00:00
Title: 2005/602/CE: Decisão n.° 1/2005 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 4 de Agosto de 2005, que estabelece uma derrogação do Protocolo n.° 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

9.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 206/8
            
         
      DECISÃO N.
      o 1/2005 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-MARROCOS
   
   de 4 de Agosto de 2005
   que estabelece uma derrogação do Protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
   (2005/602/CE)
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-MARROCOS,
   Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (1), assinado em Bruxelas em 26 de Fevereiro de 1996, a seguir designado «Acordo União Europeia-Marrocos», nomeadamente o artigo 39.o do Protocolo n.o 4 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Declaração Comum relativa ao artigo 39.o do Protocolo n.o 4 do Acordo UE-Marrocos afirma a disponibilidade da Comunidade para examinar os pedidos de Marrocos no sentido de obter derrogações das regras de origem após a assinatura do Acordo.
            
         
               (2)
            
            
               Em 19 de Abril de 2005, Marrocos apresentou um pedido de derrogação das regras de origem para o vestuário. Em 7 de Junho de 2005, Marrocos completou o seu pedido enviando a lista dos produtos e quantidades correspondentes, num total de 10 890 toneladas de vestuário abrangido pelos capítulos 61 e 62 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Comércio Livre entre Marrocos e a Turquia, assinado em 7 de Abril de 2004, e da alteração do Protocolo UE-Marrocos sobre as regras de origem, a derrogação permitiria fabricar em Marrocos, com tecidos originários da Turquia, vestuário originário para exportação para a Comunidade.
            
         
               (4)
            
            
               Esta derrogação aplica-se também aos tecidos originários da Turquia e exportados pela Comunidade para Marrocos.
            
         
               (5)
            
            
               Esta derrogação antecipará os efeitos de uma acumulação mais elevada comparativamente à prevista no actual protocolo de origem, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia marroquina, nomeadamente do sector têxtil.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, a presente derrogação deve ser concedida na condição de o Acordo de Comércio Livre entre Marrocos e a Turquia, incluindo o seu protocolo sobre as regras de origem, ter entrado em vigor.
            
         
               (7)
            
            
               A derrogação pode ser concedida até à entrada em vigor do novo protocolo sobre as regras de origem entre as três partes em causa, isto é, Marrocos, Turquia e a União Europeia, mas nunca por um período superior a um ano,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Em derrogação das disposições do anexo II do Protocolo n.o 4 do Acordo UE-Marrocos, o vestuário indicado no anexo da presente decisão e obtido em Marrocos a partir de tecidos originários da Turquia é considerado originário de Marrocos.
   Artigo 2.o
   
   A derrogação prevista no artigo 1.o só pode ser aplicada se estiverem em vigor, entre a Turquia e Marrocos, regras de origem preferenciais idênticas às regras de origem previstas no Protocolo n.o 4 do Acordo UE-Marrocos a fim de determinar o carácter originário dos tecidos provenientes da Turquia.
   Artigo 3.o
   
   Para efeitos da presente decisão e em derrogação dos n.os 4 e 5 do artigo 18.o do Protocolo n.o 4 do Acordo UE-Marrocos, as autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade podem emitir certificados de circulação EUR.1 para tecidos originários da Turquia a exportar para Marrocos.
   Artigo 4.o
   
   As quantidades referidas no anexo são geridas pela Comissão que deve tomar todas as medidas administrativas que considerar necessárias para assegurar a sua gestão eficaz. Os artigos 308.oA, 308.oB e 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2), são aplicáveis, mutatis mutandis, à gestão das quantidades indicadas no anexo.
   Artigo 5.o
   
   As autoridades aduaneiras de Marrocos tomam as medidas necessárias para efectuar controlos quantitativos das exportações dos produtos referidos no artigo 1.o. Para o efeito, todos os certificados por elas emitidos em conformidade com a presente decisão devem referir esse facto. As autoridades competentes de Marrocos enviam trimestralmente à Comissão uma relação das quantidades para as quais tenham sido emitidos certificados de circulação EUR.1 ao abrigo da presente decisão, bem como os números de ordem desses certificados.
   Artigo 6.o
   
   A casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 emitidos ao abrigo da presente decisão contém, numa das línguas do Acordo UE-Marrocos, ou seja, em qualquer uma das línguas da Comunidade ou em árabe, a seguinte menção:
   
      «Derrogação — Decisão n.o 1/2005»
   
   Artigo 7.o
   
   Marrocos e os Estados-Membros da Comunidade Europeia adoptam, no âmbito das respectivas competências, as medidas necessárias para a execução da presente decisão.
   Artigo 8.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
   A presente decisão é aplicável até à entrada em vigor do novo protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa entre Marrocos, a Turquia e a Comunidade, mas nunca por um período superior a um ano.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2005.
      
         
            Pelo Conselho de Associação
         
         
            O Presidente
         
         M. BENAÏSSA
         
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.
   
      (2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 883/2005 (JO L 148 de 11.6.2005, p. 5).
   
      ANEXO
      Lista referida no artigo 1.o
      
      (Produtos que beneficiam da derrogação)
      
                  Número de ordem
               
               
                  Posição do SH
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Quantidades
                  (toneladas)
               
            
                  09.1251
               
               
                  6203 42 e
               
               
                  Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) de algodão, de uso masculino
               
               
                  6 400
               
            
                  6204 62
               
               
                  Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) de algodão, de uso feminino
               
            
                  6204 63 e
               
               
                  Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) de fibras sintéticas, de uso feminino
               
            
                  6204 69
               
               
                  Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) de outras matérias têxteis, de uso feminino
               
            
                  09.1253
               
               
                  6207
               
               
                  Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino
               
               
                  860
               
            
                  6211
               
               
                  Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos de esqui, malhôs, biquinis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário
               
            
                  6212
               
               
                  
                     Soutiens, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
               
            
                  09.1254
               
               
                  6203 41
               
               
                  Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) de lã ou de pêlos finos, de uso masculino
               
               
                  700
               
            
                  6203 43
               
               
                  Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) de outras matérias têxteis, de uso masculino
               
            
                  6203 49
               
               
                  Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) de outras matérias têxteis, de uso masculino
               
            
                  09.1255
               
               
                  6205 e
               
               
                  Camisas de uso masculino
               
               
                  800
               
            
                  6206
               
               
                  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino
               
            
                  09.1256
               
               
                  6204 51 a 6204 59
               
               
                  Saias e saias-calças, de uso feminino
               
               
                  800
               
            
                  09.1257
               
               
                  6109 90
               
               
                  
                     T-shirts e camisolas interiores, de malha, de outras matérias têxteis
               
               
                  450
               
            
                  09.1258
               
               
                  6204 31 a 6204 39
               
               
                  Casacos, de uso feminino
               
               
                  430
               
            
                  09.1259
               
               
                  6111 30
               
               
                  Vestuário e seus acessórios, de malha, de fibras sintéticas, para bebés
               
               
                  350
               
            
                  09.1260
               
               
                  6204 42
               
               
                  Vestidos de algodão, de uso feminino
               
               
                  100
               
            
                  TOTAL
               
               
                  10 890