CELEX: 31993R1057
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1057/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 108/70                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 5. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1057/93 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 1993
                   relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                          álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para se simplificar o processo do
                                                                 concurso, é conveniente passar a mencionar no anexo do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              regulamento relativo à abertura da venda a localização e as
 Económica Europeia,                                             características do álcool colocado à venda, bem como
                                                                 certas condições específicas já constantes de um anúncio
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
                                                                 separado ;
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3821 /92 da
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1756/92 (2),
                                                                 Comissão (*), prevê a utilização da taxa de conversão agrí­
                                                                 cola em vigor no dia anterior ao da publicação do anúncio
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                 do concurso para a conversão dos pagamentos e garantias
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         em causa nas moedas nacionais ; que, na sequência da
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes          inserção desse anúncio no anexo do regulamento relativo
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         à abertura da venda, a taxa de conversão agrícola a utilizar
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos           é a taxa em vigor no dia anterior ao da publicação desse
 de intervenção (3),                                             regulamento ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Comissão (4) estabeleceu as regras de execução relativas ao     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 escoamento dos álcoois provenientes das destilações refe­       de gestão dos vinhos,
 ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
 n? 822/77 e na posse dos organismos de intervenção ;
 Considerando que, devido ao custo de armazenagem do            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­
 lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento                                 Artigo 1 ?
(CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de interven­
ção espanhol e italiano ;                                        1 . Procede-se à venda, por dois concursos simples
                                                                 numerados de 94/93 e 95/93, de uma quantidade total de
 Considerando que é conveniente proceder a concursos             300 000 hectolitros de álcool proveniente das destilações
simples para a exportação de álcool para determinados            referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
países terceiros, com vista a lima utilização final no sector    n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
dos combustíveis ; que é conveniente oferecer a estes            italiano e espanhol.
países garantias de uma melhor continuidade dos forneci­
mentos ;                                                        Cada um dos concursos simples n? 94/93 e n? 95/93
                                                                incide sobre uma quantidade de 1 50 000 hectolitros de
Considerando que os concursos abertos pelo presente             álcool a 100 % vol.
regulamento se dirigem a determinados países terceiros
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico           2.      O álcool colocado à venda :
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em          — destina-se a ser exportado da Comunidade Económica
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­          Europeia,
tantes à liberação da garantia de execução ;
                                                                — deve ser importado e desidratado num dos países
Considerando que é conveniente organizar vendas, por                  terceiros seguintes :
um lado, para determinados países da América Central e,              — Guatemala,
por outro, para os países das Caraíbas, objecto da Cari­
 bean Basin Initiative, designamente a fim de ter em                 — Belize,
conta certas despesas suplementares, decorrentes da                  — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
distância e das diferentes possibilidades de efectuar carre­         — El Salvador,
gamentos a partir dos países da Caribean Basin Initia­
 tive ;                                                              — Costa Rica,
                                                                — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
(') JO  n? L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                              veis.
(2) JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 27.
O   JO  n? L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO  n? L  43 de 20. 2. 1993, p. 6.                          O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 84.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 108 /71
                          Artigo 2?                                controlo aduaneiro no território de um dos países
                                                                   terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
A localização e as referências das cubas em causa, o           — o resto da garantia será liberado em conformidade
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­           com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do
trico e as características do álcool, bem como determi­            Regulamento (CEE) n? 377/93.
nadas condições específicas constam do anexo.
                                                               Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
                                                               incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
                          Artigo 3 ?                           o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A
                                                               proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto           proponente em como assumiu compromissos vinculativos
no Regulamento (CEE) n? 377/93, nomeadamente nos               com um operador no sector dos combustíveis de um dos
seus artigos 10? a 18 ? e 30? a 38?                            países terceiros, constantes do n ? 2 do artigo 1 ?, o qual se
                                                               compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para        países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um          vamente no sector dos combustíveis.
organismo de intervenção :
                                                                                         Artigo 4?
— metade dessa garantia é liberada pelo organismo de
     intervenção detentor do álcool a que se refere o levan­   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     tamento, quando o adjudicatário apresentar a prova de     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob     peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 108 /72                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           1 . 5. 93
                                                           ANEXO
                                              CONCURSO SIMPLES n? 94/93 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                              Volumes em
                                                     Número     hectolitros Regulamento
             Estado-membro         Localização      das cubas  de álcool a     (CEE)        Tipos de álcool
                                                                             n? 822/87
                                                                100 % vol
           ITÁLIA             Dicovisa
                             (Sardegna)                            3 200     35, 36, 39 Bruto
                              Bertolino
                             (Sicilia)                             7 100     35, 36, 39 Bruto
                              Rodi
                             (Puglia)                              1 100     35,36,39   Bruto
                              Ge. Dis
                             (Sicilia)                             4 500     35, 36, 39 Bruto
                              De Luca
                             (Puglia)                              6 200     35, 36, 39 Bruto
                              Neri
                             (Emilia-Romagna)                     17 800     35, 36, 39 Bruto
                             Tempieri
                             (Emilia-Romagna)                      1 100     35, 36, 39 Bruto
                             Villapana
                              (Emilia-Romagna)                     5 800     35, 36, 39 Bruto
                              D'Auria
                             (Abruzzo)                             7 100     35, 36, 39 Bruto
                              SAPAS
                             (Campania)                            8 500     35, 36, 39 Bruto
                              Salento
                             (Puglia)                              3 500     35,36,39   Bruto
                              Del Sud
                             (Puglia)                              7 400     35, 36, 39 Bruto
                              Cipriani
                             (Trentino)                            3 700     35, 36, 39 Bruto
                             Vinum
                             (Sicilia)                            12 200     35,36,39   Bruto
                              Kronion
                             (Sicilia)                             7 000     35, 36, 39 Bruto
                              Saig
                             (Abruzzo)                             2 500     35, 36, 39 Bruto
                              C.VA
                             (Abruzzo)                             3 500     35,36,39   Bruto
                              Balice
                             (Puglia)                             14 700     35,36,39   Bruto
                              Deta
                             (Toscana)                             3 100     35,36,39   Bruto
                              Caviro
                             (Emilia-Romagna)                      3 600     35, 36, 39 Neutro — Bom gosto
 ---pagebreak--- 1 . 5. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 108/73
                                                                     Volumes em
              c, .       .           i   i- -            Número       hectolitros      ftSf           T- ™ A -I i
              Estado-membro          Localuaçao         das cubas     de100%
                                                                           álcoolvola  0®fi7
                                                                                      n " 822/87
                                                                                                      Tipos de álcool
                               Trani                                                             1
                               (Campania)                                   4 000     35, 36, 39   Neutro — Bom gosto
                               Ge. Dis
                               (Sicilia)                                    3 600     35, 36, 39   Neutro — Bom gosto
                               Sapis
                               (Campania)                                   3 000     35, 36, 39   Neutro — Bom gosto
                               Vinum
                               (Sicilia)                                    5 000     35, 36, 39   Neutro — Bom gosto
                               Mazzari
                               (Emilia-Romagna)                             3 200     35, 36, 39   Neutro — Bom gosto
                               Rodi
                               (Puglia)                                    4 000      35,36,39     Neutro — Bom gosto
                               Cipriani
                              (Trentino)                                   3 600      35, 36, 39   Neutro — Bom gosto
                                            Total                        150 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amosttas do álcool colocado à venda,
          colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino é utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado é desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
          utilizado unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 150 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   Bruxelas,
                  ou
              — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 ». da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação < soumission adjudication
              simple n? 94/93 CE — álcool DG VI-E-3 — à n'ouvrir quen séance du groupe », que será colocado
              dentro do- sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 18 de Maio de 1993, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
 ---pagebreak--- N? L 108/74                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 5. 93
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
             a) A referência ao concurso simples n? 94/93 CE ;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção :
             — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telecópia :
                 445 39 40, 495 39 40).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de tres ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 1 . 5. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 108/75
                                              CONCURSO SIMPLES n? 95/93 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                  ^    Regulamento
             Estado-membro           Localização            dasTubas     de^álcòJl
                                                                          100% vol
                                                                                    a    o( gff/S?
                                                                                        n . 822/87
                                                                                                      ^^^
          ESPANHA              Tarancón  (Cuenca)             F-3           26 134      35   + 36   Bruto
                               Tarancón  (Cuenca)             E-2           26 224      35   + 36   Bruto
                               Tarancón  (Cuenca)             F-l           26 599      35   + 36   Bruto
                               Tarancón  (Cuenca)             F-2           26 747      35   + 36   Bruto
                               Tarancón  (Cuenca)             E-3           26 391      35   + 36   Bruto
                               Tarancón  (Cuenca)             E-4           1 1 080     35   + 36   Bruto
                               Tarancón  (Cuenca)             F-10            6 825         39      Bruto
                                               Tttid                       150 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do n? 2 do artigo 1 ? do presente regulamento, a fim de ser
          utilizado unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                . III. Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 1 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol .
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelas,
                  ou
              — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
              simple n? 95/93 CE — álcool DG VI-E-3 — à nouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 18 de Maio de 1993, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 95/93 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a declaração relativa ao compro­
                 misso com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carbu­
                 rantes, tal como previsto no artigo 3? do presente regulamento.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA Beneficiencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telecopia :
                  521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                           IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 20 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol.