CELEX: 32006R0781
Language: pt
Date: 2006-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  781/2006 da Comissão, de  24 de Maio de 2006 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

25.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 137/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 781/2006 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Maio de 2006
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente a alinea a) do n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 486/2006 (JO L 88 de 25.3.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação Código NC
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Caixa de cartão rígido com tampa separada (sem dobradiças nem sistema de fecho), ambas recobertas de papel na face exterior. A caixa mede 5,5 cm (comprimento) × 4,5 cm (largura) × 3 cm (altura). A tampa apresenta uma fita decorativa de matéria têxtil.
                  O interior da caixa encontra-se guarnecido por uma esponja de plástico alveolar amovível, com 1 cm de espessura, e apresenta as mesmas dimensões da caixa. A parte superior da esponja encontra-se recoberta por uma película de matéria têxtil, que por sua vez está revestida de tontisses imitando o veludo. O centro da caixa apresenta uma incisão semicircular que atravessa a esponja e se destina a conter um artigo de ourivesaria (um anel, por exemplo).
                  (estojo para ourivesaria)
                  (Ver fotografias n.o 637 A + B + C) (1)
                  
               
               
                  4202 99 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 h) do capítulo 48 e pelos descritivos dos códigos NC 4202 e 4202 99 00.
                  A rigidez do cartão indica que o artigo foi concebido para ter um uso prolongado. Além disso, as dimensões da esponja (o facto de se ajustar às dimensões da caixa, a espessura), a aparência (imitação de veludo) e, sobretudo, a forma da incisão, indicam que se trata de um artigo com tampa, semelhante aos «estojos para jóias», destinado a conter uma peça de ourivesaria. Ver o sétimo parágrafo das notas explicativas do SH à posição 4202.
                  Além disso, o artigo é recoberto por papel, estando em conformidade com o descritivo da segunda parte da posição 4202.
                  Considerando as características objectivas do artigo (cartão rígido, características específicas da esponja), é de concluir que este foi concebido para conter um objecto bem definido, ou seja, uma jóia. Encontra-se pois, abrangido pela segunda parte da posição 4202 e, como tal, é excluído do capítulo 48, em conformidade com a nota 2 h) desse capítulo. Ver igualmente a primeira frase do primeiro parágrafo das notas explicativas do SH à posição 4819, ponto A).
               
            
         
      
         
      
         
      
         (1)  As fotografias são apresentadas a título meramente informativo.