CELEX: 31987R2109
Language: pt
Date: 1987-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2109/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

17. 7. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 196/71
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2109/87 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Julho de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                              tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                        por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
parágrafo, do seu artigo 16?,                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho ^, alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               mento (CEE) n? 1636/87 Q ;
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         :— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
por uma restituição à exportação ;                                     cada   uma   dessas moedas    verificada  durante   um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                período determinado, em relação às moedas da Comu­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          acima referido ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­         gal ;
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereaiá ;                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 (0 ;                                                                            Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
O  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         de 1987.
O  JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O  JO   n? L 281 de 1 . U. 1975, p. 78 .
O  JO   n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                        (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O  JO   n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                          f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 196/72                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 7. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 17. 7. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 196/73
                                                              ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                          exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
              N? da pauta                               Designação das mercadorias                          das
            aduaneira comum
                                                                                                       restituições
               10.01 BI        Trigo mole e   mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a  Áustria e o Liechtenstein                                     90,00
                               — a zona II   b)                                                            95,00
         I                     — a Polónia                                                                 26,00
                               — a Coreia do Sul                                                           30,00
                               — outros países terceiros                                                   15,00
               10.01 B II      Trigo duro                                                                  25,00 (3)
               10.02           Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      10,00
         +
                               — os outros países terceiros                                                25,00
               10.03           Cevada
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                       88,00
                               — a zona II b)                                                              93,00
                               — outros países terceiros                                                   25,00
               10.04           Aveia
                               relativamente às exportações para :
         \                     — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       —
                               — os outros países terceiros                                                 —
               10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        0
                               — as Ilhas Canárias                                                           0
                               — os outros países terceiros                                                  0
               10.07 B         Milho painço                                                                 —
               10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                   —
           ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :                                    '
         I
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                 142,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                              142,00
         \                     — teor em cinzas de 601 a 900                                              125,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                              116,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             107,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             96,00
 ---pagebreak--- N ? L 196/74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    17. 7. 87
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                                                          Montante
             N? da pauta                                    Designação das mercadorias
           aduaneira comum                                                                                                    das
                                                                                                                         restituições
        ex 1 1 .0 1 B            Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                                142,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                                             142,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                            142,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                            142,00
              11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro                                                                I
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                           274,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                          259,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300                                                               231,00 (3)
                                — teor em cinzas : mais de 1300                                                            21 8,00 (3)
        ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :                                                               I
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                                142,00
        (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
            peso .
        (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
            peso .
        (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
        NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
               dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).