CELEX: 31998R1350
Language: pt
Date: 1998-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1350/98 da Comissão de 26 de Junho de 1998 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

27. 6. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 184/19
                                    REGULAMENTO (CE) Në 1350/98 DA COMISSAO              
                                                  de 26 de Junho de 1998
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        e condições de fornecimento para determinar as despesas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
pó a certos beneficiários;                                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) në              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitá-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
ria (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos     Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 184/20       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27. 6. 98
                                                             ANEXO
                                                            LOTE A
          1. Acções n : 730/96 (A1); 183/97 (A2)
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
             fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: A1: Mali; A2: Haiti
          5. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 70
          7. Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 30 toneladas; A2: 40 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.1)
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6.3 A e B.2)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.3)
             Língua a utilizar na marcação: francês
             Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui-
             ção do fornecimento
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 3 a 23. 8. 1998
             — segundo prazo: de 17. 8 a 6. 9. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 13. 7. 1998
             — segundo prazo: 27. 7. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, à Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
             telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 17. 6. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
             1089/98 da Comissão (JO L 155 de 29. 5. 1998, p. 26)
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          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz
              respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 22 do presente anexo.
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
              — certificado sanitário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor-
                  mado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado. O certificado
                  deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a duração do processo na
                  torre de atomização e a data limite para o consumo,
              — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses
                  que precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de
                  qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
          (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto I.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção“Comunidade
              Europeia”».
          (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (A2: cada contendor deverá conter 15 toneladas
              net).
              O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
              contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse-
              quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
              O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
              número de sacas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso
              público.
              O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL,
              SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser
              fornecido ao representante do beneficiário.