CELEX: 61959CJ0015
Language: pt
Date: 1960-02-12
Title: Acórdão do Tribunal de 12 de Fevereiro de 1960. # Société métallurgique de Knutange contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processos apensos 15-59 e 29-59.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   12 de Fevereiro de 1960 (
         *1
      )
   Nos processos apensos 15/59 e 29/59,
   Soçiété métallurgique de Knutange
   contra
   Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
   Objecto:
   Recurso de anulação da pretensa decisão da Alta Autoridade, notificada à recorrente por ofício de 27 de Fevereiro de 1959, e da decisão da Alta Autoridade de 22 de Abril de 1959, na medida em que se baseiam no artigo 3o, n.o 2, da Decisão n.o 2/57, arguida de nulidade.
   Decisão:
   
            1)
         
         
            Nega-se provimento aos recursos interpostos pela recorrente.
         
      
            2)
         
         
            As despesas do recurso 15/59 ficam a cargo da recorrida.
         
      
            3)
         
         
            As despesas do recurso 29/59 ficam a cargo da recorrente.
         
      (
         *1
      )	Língua do processo: francês.