CELEX: 31986R0984
Language: pt
Date: 1986-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 984/86 da Comissão de 4 de Abril de 1986 que completa o Regulamento (CEE) n.° 1847/85 que fixa a lista dos mercados representativos da produção para determinadas frutas e produtos hortícolas

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31986R0984

Regulamento (CEE) n.° 984/86 da Comissão de 4 de Abril de 1986 que completa o Regulamento (CEE) n.° 1847/85 que fixa a lista dos mercados representativos da produção para determinadas frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 090 de 05/04/1986 p. 0022 - 0024

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 984/86 DA COMISSÃO  de 4 de Abril de 1986  que completa o Regulamento (CEE) nº 1847/85 que fixa a lista dos mercados representativos da produção para determinadas frutas e produtos hortícolas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,  Considerando que os artigos 133º e 263º do Acto de Adesão definem os objectivos gerais a atingir pelos novos Estados-membros e, nomeadamente, a constatação quotidiana das cotações nos mercados representativos para cada produto;  Considerando que resultou das verificações que na versão italiana do Regulamento (CEE) nº 1847/85, estabelecendo a lista dos mercados representativos da produção (3), no Anexo II « Tomates » sob « Itália », o mercado « Ancona » foi erradamente considerado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Os anexos do Regulamento (CEE) nº 1847/85 são completados pelos mercados representativos espanhóis e portugueses a seguir indicados.  2. Na versão italiana do Regulamento (CEE)  nº 1847/85, no Anexo II « Tomates » sob « Itália », o mercado representativo da produção « Ancona » é suprimido.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 174 de 4. 7. 1985, p. 12.  MERCADOS REPRESENTATIVOS DA PRODUÇÃO  ANEXO I  COUVES-FLOR  1.2 // Espanha Barcelona La Rioja Sevilla Valencia  // Portugal Faro Lourinhã  ANEXO II  TOMATES  1.2 // Espanha Almería Barcelona Málaga Murcia Valencia  // Portugal Faro Silves Torres Vedras Vale do Tejo  ANEXO III  BERINGELAS  1.2 // Espanha Almería Málaga Valencia   // Portugal Faro Torres Vedras  ANEXO IV  PÊSSEGOS  1.2 // Espanha Lérida Murcia Sevilla Valencia Zaragoza  // Portugal Cova da Beira Faro Ponte de Sor Setúbal Vale do Tejo  ANEXO V  DAMASCOS  1.2 // Espanha Murcia Valencia Zaragoza   // Portugal Alenquer Faro Vale do Tejo  ANEXO VI  LIMÕES  1.2 // Espanha Murcia Málaga   // Portugal Faro Mafra Silves ANEXO VII  PERAS  1.2 // Espanha Badajoz Lérida Valencia   // Portugal Alcobaça Cova da Beira Óbidos Torres Vedras  ANEXO VIII  UVAS DE MESA  1.2 // Espanha Alicante Almería Valencia   // Portugal Alenquer Moura Tavira Vale do Tejo  ANEXO IX  MAÇÃS  1.2 // Espanha Alicante Gerona Lérida Zaragoza   // Portugal Alcobaça Cova da Beira Guarda Óbidos Torres Vedras Viseu  ANEXO X  TANGERINAS  1.2 // Espanha Castellón Valencia   // Portugal Faro Santiago do Cacém Silves  ANEXO XI  LARANJAS  1.2 // Espanha Alicante Castellón Murcia Sevilla Valencia  // Portugal Faro Santiago do Cacém Setúbal Silves