CELEX: 62014TB0665
Language: pt
Date: 2015-05-13 00:00:00
Title: Processo T-665/14 P: Despacho do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Klar e Fernandez/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Comité do pessoal da Comissão — Revogação pela secção local do Luxemburgo do mandato de um dos de um dos seus membros titulares no Comité central do pessoal — Decisão que recusa reconhecer a legalidade da decisão de revogação — Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância — Desrespeito do processo pré-contencioso — Ato lesivo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado»

6.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/19
            
         Despacho do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Klar e Fernandez/Comissão
   (Processo T-665/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Comité do pessoal da Comissão - Revogação pela secção local do Luxemburgo do mandato de um dos de um dos seus membros titulares no Comité central do pessoal - Decisão que recusa reconhecer a legalidade da decisão de revogação - Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância - Desrespeito do processo pré-contencioso - Ato lesivo - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado»)
   (2015/C 221/26)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Robert Klar (Grevenmacher, Luxemburgo) e Francisco Fernandez Fernandez (Steinsel, Luxemburgo) (representante: A. Salerno, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: C. Ehrbar e J. Currall, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 16 de julho de 2014, Klar e Fernandez/Comissão (F-114/13, RecFP, EU:F:2014:192), que tem por objeto a anulação desse despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Robert Klar e Francisco Fernandez Fernandez suportarão as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão europeia no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 380, de 27.10.2014.