CELEX: 31992R1139
Language: pt
Date: 1992-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1139/92 da Comissão, de 4 de Maio de 1992, que institui um direito de compensação na importação de tomates originários da Bulgária

5. 5. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 120/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1139/92 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Maio de 1992
                   que institui um direito de compensação na importação de tomates originários da
                                                            Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
 Económica Europeia,                                              afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                   no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 655/92 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente aos tomates originários da Bulgária se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                  que, por isso, deve ser instituída um direito de compensa­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        ção relativamente aos tomates originários da Polónia ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             /90 0,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 655/92 da                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Comissão, de 16 de Março de 1992, que fixa os preços de                um período determinado, afectada do factor referido
referência dos tomates relativamente à campanha de                     no travessão anterior,
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
mês de Abril de 1992 ;                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                    Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          É cobrada à importação de tomates (código NC 0702 00)
conjunto dos mercados representativos em relação aos              originários da Bulgária um direito de compensação cujo
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        montante é fixado em 58,21 ecus por 100 quilogramas de
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                    Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
                                                                   1992.
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0   JO  n?  L  150 de 15. 6. 1991 , p. 8.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L  70 de 17. 3. 1992, p. 10.                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                        P) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 120/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 5. 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão