CELEX: 31986R3520
Language: pt
Date: 1986-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3520/86 da Comissão de 18 de Novembro de 1986 que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1986

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31986R3520

Regulamento (CEE) n.° 3520/86 da Comissão de 18 de Novembro de 1986 que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1986  

Jornal Oficial nº L 325 de 20/11/1986 p. 0018

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3520/86 DA COMISSÃO  de 18 de Novembro de 1986  que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1986  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 882/86 (2), e, nomeadamente, o  nº 4 do seu artigo 5º,  Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a concessão de um prémio para compensar uma perda eventual de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino; que estas zonas são definidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão (3); que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de concessão de prémios aos produtores de ovinos fêmeas de certas raças de montanha, com exclusão das ovelhas seleccionáveis em determinadas zonas; que estes ovinos a estas zonas são definidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3524/85 (5);  Considerando que, em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, e a fim de permitir o pagamento de um adiantamento aos produtores de carne de ovino e de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas, é conveniente estimar a perda de rendimento previsível tendo em conta a evolução previsível dos preços de mercado;  Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimento referida no nº 2 por um coeficiente que exprime, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa por 100 quilogramas de peso carcaça; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos e dos prémios previsíveis para o resto da campanha de 1986, sendo esta média obtida de acordo com disposto no nº 6 deste mesmo artigo; que, igualmente em conformidade com o nº 3 do artigo 5º, o montante do prémio por caprineo fêmea é fixado em 80 % do prémio por ovelha; que, em conformidade com o nº 9 do artigo 5º, o montante do prémio por ovino fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha;  Considerando que em aplicação destas disposições, o Regulamento (CEE) nº 2545/86 da Comissão (6), determina a perda de rendimento estimada bem como do montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha 1986, e autoriza certos Estados-membros a pagar um adiantamento; que, tendo em conta a actual situação do mercado comunitário e, nomeadamente, a queda dos preços de mercado, é conveniente estimer de novo a perda de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1986; que por essa mesma razão é conveniente, em derrogação do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1514/86 (8), fixar para as campanhas de 1986 o adiantamento em 50 % do montante do prémio previsível estimado; que nos termos do nº 3 do artigo 4º do citado regulamento o adiantamento só será pago se o seu montante for igual ou superior a 1 ECU;  Considerando que nos Estados-membros em que já foi pago o adiantamento referido no Regulamento (CEE)  nº 2545/86, o montante pagável aos produtores que já tenham recebido tal adiantamento é igual à diferença entre o montante do adiantamento referido no presente regulamento e o montante do adiantamento referido no Regulamento (CEE) nº 2545/86;  Considerando que em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 o Regulamento (CEE) nº 2545/86 não autorizou os Estados-membros a pagar um adiantamento ao prémio referido no nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80; que, todavia, tendo em conta a situação actual excepcional dos mercados na região 1 no seguimento do acidente de Tchernobil e o facto de um grande número de borregos ter sido conservado nas explorações em vez de abatido, é conveniente, em derrogação do referido nº 4 do artigo 4º, autorizar a Grécia e a Itália a pagar o adiantamento ao referido prémio;  Considerando que é conveniente revogar o Regulamento (CEE) nº 2545/86;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Considera-se apurada uma diferença entre o preço de base e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1986, para as seguintes regiões:  1.2 // Região   // Diferença em ECUs por 100 kg   // 2  // 80,32   // 3   // 71,32   // 4   // 133,32   // 5  // 142,32   // 6   // 117,32   // 7   // 57,32.  Artigo 2º  1. O montante estimado do prémio pagável por ovelha e por região é o seguinte:  1.2 // Região   // Montante estimado do prémio pagável por ovelha, em ECUs   // 2   // 15,261   // 3   // 16,404   // 4  // 23,998   // 5   // 8,075   // 6   // 21,118   // 7  // 5,159.  2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, em derrogação ao nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84, e sob reserva do artigo 5º do presente regulamento, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas de desfavorecidas é fixado do seguinte modo:  1.2.3 // Região  //  // Adiantamento do prémio pagável or ovelha, em ECUs   // 2   //   // 7,740   // 3, da qual:  // Dinamarca   // 8,200   //   // Países Baixos   // 8,186  //   // Luxemburgo   // 8,188   //   // Bélgica   // 8,188  //   // RF da Alemanha   // 8,385   // 4   //   // 11,998  // 5   //   // 4,041   // 6   //   // 10,571   // 7, da qual:  // Espanha   // 2,632   //   // Portugal   // 2,594.  Artigo 3º  1. O montante estimado do prémio pagável por cabra e por região nas zonas designadas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 é o seguinte:  1.2 // Região   // Montante estimado do prémio pagável por cabra, em ECUs   // 2   // 12,209   // 7   // 4,127.  2. Para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e sob reserva do artigo 5º do presente regulamento, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas incluídas nas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:  1.2.3 // Região  //  // Adiantamento do prémio pagável por cabra, em ECUs   // 2   //   // 6,192   // 7, da qual:  // Espanha   // 2,078   // 7   // Portugal   // 2,062.  Artigo 4º  1. O montante estimado do prémio pagável por ovino fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, e por região nas zonas referidas no anexo do Regulamento (CEE)  nº 872/84 é o seguinte:  1.2 // Região   // Montante estimado do prémio pagável por ovino fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável em ECUs  // 5   // 6,460.  2. Para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e sob reserva do artigo 5º do presente regulamento, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de ovinos fêmeas, com exclusão de ovelhas seleccionáveis, que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavoredidas incluídas nas terras referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:  1.2 // Região   // Adiantamento do prémio pagável por ovino fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, em ECUs   // 5  // 3,233.  Artigo 5º  Nos Estados-membros que pagaram o adiantamento referido no Regulamento (CEE) nº 2545/86 o montante pagável aos produtores que receberam tal adiantamento é igual à diferença entre o monante do adiantamento fixado pelo presente regulamento e o montante do adiantamento referido no Regulamento (CEE) nº 2545/86.  Artigo 6º  Para efeitos do disposto no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e em derrogação do nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84, os Estados-membros, da região 1 estão autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino, e nas zonas designadas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86, aos produtores de carne de caprino, os adiantamentos pagos na região 2.  Artigo 7º  É revogado o Regulamento (CEE) nº 2545/86.  Artigo 8º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.  (3) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25.  (4) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40.  (5) JO nº L 336 de 14. 12. 1985, p. 5.  (6) JO nº L 226 de 13. 8. 1986, p. 5.  (7) JO nº L 283 de 27. 10. 1984, p. 28.  (8) JO nº L 132 de 21. 5. 1986, p. 16.