CELEX: 31997R0731
Language: pt
Date: 1997-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 731/97 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1997 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 108/34        rprl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 4. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 731/97 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Abril de 1997
                 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                      anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mados pelo Regulamento (CE) n ? 678/97 aos dados de
Europeia,                                                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                   taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 923/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n? 3 do
seu artigo 13 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,              As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
                                                                   n? 678 /97 são alteradas nos termos do anexo do presente
o n ? 3 do seu artigo 13 ?,
                                                                   regulamento.
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
partir de 18 de Abril de 1997, aos produtos referidos                                        Artigo 2 ?
no anexo exportados sob a forma de mercadorias, não
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
Regulamento (CE) n? 678 /97 da Comissão (4);                       1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                            Martin BANGEMANN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126  de  24. 5. 1996, p. 37.
(') JO n? L 329  de  30 . 12. 1995, p. 18 .
 4  JO n? L 101  de  18 . 4. 1997, p. 28 .
 ---pagebreak--- 25. 4. 97       I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 108 /35
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1997 , que altera as taxas das restituições aplicáveis
          a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                           abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                               Taxas das restituições
              Código NC                           Designação das mercadorias (')               por 1 00 kg do produto
                                                                                                       de base
              1001 10 00    Trigo duro:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                               —
                            — Outros casos                                                                —
              1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                            — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                               —
                            — Outros casos :
                            — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n ? 1222/94 0                                                     —
                            — — Outros casos                                                              —
              1002 00 00    Centeio                                                                      3,607
              1003 00 90    Cevada                                                                       2,008
              1004 00 00    Aveia                                                                        2,157
              1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de:
                            — Amido :
                            — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n? 1 222/94 (2)                                                  1,627
                             — — Outros casos                                                            2,200
                             — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                               maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                                1702 90 79, 2106 90 55 0:
                             — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n? 1222/94 0                                                     1,077
                             — — Outros casos                                                            1,650
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                     2,200
                            Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                            produto resultante da transformação de milho:
                             — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                n ? 1222/94 0                                                             1,627
                             — Outros casos                                                              2,200
               1006 20      Arroz    em película:
                             — de    grãos redondos                                                     19,763
                             — de   grãos médios                                                        17,595
                             — de    grãos longos                                                       17,595
           ex 1006 30       Arroz    branqueado:
                             — de    grãos redondos                                                     25,500
                             — de    grãos médios                                                       25,500
                             — de    grãos longos                                                       25,500
               1006 40 00   Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                             — Amido do código NC 1108 19 10:
                             — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1222/94 0                                                     2,196
                             — — Outros casos                                                             2,800
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                      2,800
 ---pagebreak--- N ? L 108 /36        I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25 . 4. 97
                                                                                                                   Taxas das restituições
                   Código NC                               Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                          de base
                   1007 00 90         Sorgo                                                                                2,008
                   1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                      — Outros casos                                                                        —
                   1102 10 00         Farinha de centeio                                                                   4,942
                   1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                      — Outros casos                                                                        —
                   1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
            l                         — Outros casos
             (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados e necessário
                 aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n? 1222/94 da Comissão (JO n? L 136 de 31 . 5.
                 1994, p. 5), alterado.
             (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão (JO n? L 159 de
                 1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
             (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                 de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.