CELEX: 31990R2610
Language: pt
Date: 1990-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2610/90 da Comissão, de 10 de Setembro de 1990, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

11 . 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 248/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2610/90 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Setembro de 1990
                   relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                  embalado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               A data limite para a recepção das propostas na sede da
                                                                  Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 26 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                   Outubro de 1990, às 12 horas (hora de Bruxelas).
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                      Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 1329/90 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7?,
                                                                  A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         n? 3389/73, é fixada :
Regulamento (CEE) n? 395/90 (4), fixa os processos e
condições de colocação à venda de tabacos detidos pelos           a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
organismos de intervenção ;                                           do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
                                                                      nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
Considerando que, devido aos problemas postos pela                    lotes ;
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                  b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                   restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                    Artigo 5 ?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da realização das exportações, para as              1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
quantidades de tabaco retiradas ;                                 (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                  do Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           (Ydagep), Acharnon 241 , GR-10 446 Atenas.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,                                              2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
                                                                  do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                  liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                                  propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  sido declarados adjudicatários.
                            Artigo 1 ?                            Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                  artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de 3 lotes de tabaco           do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente das colheitas de 1986 e             ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
 1987, detidos pelo organismo de intervenção grego, com           mento estejam satisfeitas.
um peso total de 3 751 592 quilogramas, repartidos por
variedades como indicado no anexo.
                                                                  3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                  proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                                                                  sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                            Artigo 2?                             7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso em conformidade com as disposições do Regula­
mento (CEE) n? 3389/73.                                                                    Artigo 6?
(■) JO    n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(l) JO    n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 25.
(') JO    n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(<) JO    n? L 42 de 16. 2. 1990, p. 46.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 248/6                      Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                            11 . 9. 90
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                     ANEXO
                    Lote                                                             Peso
                                           Variedade                   Colheita
                     n?                                                               (kg)
                     1       Mavra                                      1986         306 491
                             Kaba Koulak classic e Elassona             1986         623 250
                             Kaba Koulak non classic                    1986         155 308
                             Katerini                                   1986         229 960
                             Burley EL                                  1986         252 050
                             Basmas                                     1986         238 844
                                                                                   1 805 903
                     2       Mavra                                      1986         306   491
                             Kaba Koulak classic e Elassona             1986         567   740
                             Kaba Koulak non classic                    1986         163   155
                             Katerini                                   1986         229   988
                             Burley EL                                  1986         252   617
                                                                                   1 519 991
                     3       Mavra                                      1987         333 872
                             Basmas                                     1987           91 826
                                                                                     425 698
                                                                         Total     3 751 592