CELEX: 31983R2024
Language: pt
Date: 1983-07-18
Title: Regulamento (CEE) n.° 2024/83 do Conselho, de 18 de Julho de 1983, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre o 4,4' -isopropilidenodifenol originário dos Estados Unidos da América

11 / Fase . 28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            147
 383R2024
 N ? L 199 / 4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22 . 7 . 83
                                             REGULAMENTO ( CEE ) N9 2024 / 83 DO CONSELHO
                                                           de 18 de Julho de 1983
                  que institui um direito anti-dumping definitivo sobre o 4,4 ' -isopropilidenodifenol originário dos
                                                         Estados Unidos da América
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        a General Electric Company , Indiana , solicitaram ser
                                                                               ouvidos , o que lhes foi concedido .
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia ,                                                          Estas sociedades , bem como um utilizador final comu­
                                                                               nitário de bisfenol , a Hoechst Holland NV , Weert ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do
                                                                               Países Baixos , aproveitaram também a oportunidade
 Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa
                                                                               de dar a conhecer o seu ponto de vista por escrito .
 contra as importações que são objecto de dumping ou de
 subvenções por parte de países não membros da Comuni­                     3 . A Comissão , tendo em conta as informações de que
 dade Económica Europeia ('), com a redacção que lhe foi                       dispunha na altura , solicitou e obteve informações
 dada pelo Regulamento ( CEE ) n9 1580 / 82 ( 2 ), e , nomea­                  complementares do produtor denunciante , a Progelec
 damente , o seu artigo 129 ,                                                  — em nome do qual o Conselho Europeu das Federa­
 Tendo em conta a proposta da Comissão , apresentada                           ções da Indústria Química ( CEFIC ) tinha apresentado
 após consulta do Comité Consultivo instituído pelo refe­                      a denúncia inicial — e de outros produtores não
 rido regulamento ,                                                            denunciantes ligados a exportadores americanos , a
                                                                               saber , a General Electric Plastics BV , a Shell Inter­
 Considerando o seguinte :                                                     national Chemical Company , a Dow Chemical GmbH
                                                                               e a Dow H. und V. GmbH . A Comissão contactou
                      A. Medidas provisórias                                   igualmente alguns consumidores comunitários do pro­
                                                                               duto em causa , que deram a conhecer os seus pontos
   1 . Foi instituído pelo Regulamento ( CEE ) n9 163 / 83 ( 3 )               de vista sobre o direito em questão .
       um direito anti-dumping provisório sobre as importa­
       ções de 4,4 ' -isopropilidenodifenol ( vulgarmente deno­                Após ter realizado um exame aprofundado das infor­
       minado bisfenol ) originário dos Estados-membros da                     mações assim reunidas , a Comissão efectuou uma
       América . Tendo em conta os contra-argumentos apre­                     visita de verificação ao denunciante e às instalações da
       sentados , nomeadamente , pelo principal exportador                     Schell ICC , Londres , Reino Unido .
       americano , a US Steel Chemicals , e pelas sociedades
       General Electric US e General Electric Plastics BV , a             4 . No decurso do exame complementar dos factos , reali­
       Comissão notificou os exportadores interessados da                      zado após a instituição do direito , as principais partes
       sua intenção de prorrogar o direito provisório por um                   interessadas foram informadas acerca das considera­
       período suplementar de dois meses , a fim de levar a                    ções com base as quais era encarada uma determina­
       bom termo a verificação definitiva dos factos . Uma                     ção definitiva .
       vez que os exportadores que representam a quase
       totalidade do comércio em questão não levantaram                   5 . Os argumentos apresentados pelas partes , na sequên­
       qualquer objecção , o direito provisório foi prorrogado                 cia da instituição de medidas provisórias, referem-se
       pelo Regulamento ( CEE ) n9 1281 / 83 ( 4 ), por um                     essencialmente à :
       período não superior a dois meses .
                                                                               — comparabilidade dos produtos em causa ,
        B. Processo de verificação definitiva dos factos
                                                                               — determinação das margens de dumping, em espe­
  2 . Na sequência da instituição do direito anti-dumping                          cial no que respeita ao « off spec » (off specifi­
       provisório , o principal exportador americano , a                           cation),
       United States Steel Chemicals , Pittsburgh , Pensilvânia ,
       e a filial europeia de um outro exportador americano ,                  — determinação do prejuízo causado pelas importa­
                                                                                   ções que são objecto de dumping, sendo os princi­
                                                                                   pais pontos assinalados a este respeito , o volume
                                                                                   das importações em relação ao consumo comuni­
(>)  JO  n9 L  339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .
                                                                                   tário , o impacto destas importações nos preços do
(2)  JO  n? L  178 de 22 . 6 . 1982 , p . 9 .                                      produtor denunciante , bem como outros factores
(3)  JO  n? L  23 de 26 . 1 . 1983 , p . 9 .                                       susceptíveis de estarem igualmente na origem de
(«)  JO  n? L  136 de 25 . 5 . 1983 , p . 12 .                                     um prejuízo da Progelec.
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                       C. Produto similar                                   final , mas implicava geralmente um suplemento de
                                                                            custo de utilização , variável segundo as aplicações ,
                                                                            e , nomeadamente , segundo as impurezas ;
 6 . Em relação ao bisfenol das qualidades padrão —
     policarbonato e epoxi — , a parte exportadora ameri­
     cana retirou o argumento segundo o qual o produto                      este suplemento de custo de utilização , ainda que
     vendido no mercado americano não era um produto                        de muito difícil quantificação , era geralmente pou­
     similar , na acepção do n9 12 do artigo 29 do Regula­                  co significativo ;
     mento ( CEE ) n9 3017 / 79 , ao produto exportado para
     o mercado comunitário .                                                este off spec foi fornecido a certos consumidores
                                                                           comunitários de forma constante e ao longo de
                                                                           vários semestres , entre o final de 1980 e o início de
     O argumento apresentado em substituição deste últi­
                                                                            1982 , tendo sido respeitadas as especificações por
     mo é que dentro da primeira qualidade os bisfenóis
                                                                           estes acordadas , o que contradiz o argumento da­
     « policarbonato e epoxi » não são produtos similares                  não reprodutibilidade e do carácter « único » de
     entre si .
                                                                           cada lote ;
 7 . Em relação ao bisfenol off spec, a posição do principal               finalmente , uma grande proporão de utilizadores
     exportador americano , a US Steel , mantém-se , ou                    finais da Comunidade encontra-se em condições de
     seja :                                                                utilizar este bisfenol off spec em relação a uma
                                                                           gama substancial de aplicações ;
     — o off spec é um produto que não pode ser conside­
          rado similar ao bisfenol das qualidades padrão ,                 o bisfenol americano facturado off spec pertence a
                                                                           uma qualidade que , em certos lotes , pode ter sido
     — trata-se de um produto não reproduzível — uma                       equivalente à de um bisfenol de primeira qualidade
          vez que resulta das interrupções do processo de                  do tipo epoxi .
          fabrico — de qualidade muito inferior ao bisfenol
          padrão ,                                                 9 . Tendo em conta estes resultados , a Comissão está ,
                                                                       pois , convencida de que todos os tipos de bisfenol
     — o desrespeito de qualquer dos critérios habitual­               comercializados na Comunidade , quer sejam de ori­
          mente utilizados nas especificações comerciais dos           gem americana quer de origem comunitária , são pro­
          bisfenóis de primeira qualidade bastaria para des­           dutos que apresentam , pelo menos , « características
          classificar o produto , para limitar o número de             muito próximas ».
          aplicações e , consequentemente , para baixar o
          valor da mercadoria ,
                                                                       Estes tipos constituem pois , « produtos similares » na
                                                                       acepção do n ? 12 do artigo 29 do Regulamento ( CEE )
     — finalmente , tendo em conta as suas características ,           n9 3017 / 79 .
          um número muito reduzido de utilizadores finais
         estaria em condições de utilizar este produto .
                                                                                           D. Dumping
 8 . O suplemento de inquérito empreendido pela Comis­
     são , quer no que diz respeito às qualidades padrão ,        10 . O principal exportador americano , a US Steel , persis­
     quer ao bisfenol off spec, revelou que :                          tiu na sua recusa de divulgar os preços das suas vendas
                                                                       no mercado interno e pormenores dos seus custos de
     a ) De um ponto de vista técnico , os critérios que               produção .
         caracterizam a qualidade do bisfenol eram essen­
         cialmente o ponto de cristalização , a coloração , o     11 . No que respeita ao bisfenol de qualidade padrão
         teor em fenol , o teor em ferro e a presença de               (policarbonato e epoxi ), não tendo sido apresentado
         impurezas ;                                                   qualquer novo argumento , foi considerada doravante
                                                                       como definitiva a verificação preliminar da existência
     b ) As especificações comerciais relativas a estes crité­         de um dumping. As margens médias ponderadas de
         rios para os bisfenóis « policarbonato e epoxi »              dumping expressas em percentagem do preço CIF
         eram , mesmo na opinião dos produtores não                    franco fronteira comunitária , não desalfandegado , são
         denunciantes ligados a exportadores americanos , e            de 22,86 % para a qualidade policarbonato e de
         dos consumidores comunitários de bisfenol , sensi­            29,61 % para a qualidade epoxi .
         velmente as mesmas nos Estados Unidos e na
         Comunidade ;
                                                                  12 . Quanto ao bisfenol facturado . off spec, relativamente
                                                                       ao qual o inquérito da Comissão confirmou , de facto ,
     c) Em relação ao off spec, o desrespeito de uma ou                que constituía um produto similar os outros tipos de
         outra das especificações comerciais relativas a estes         bisfenol comercializados nos Estados Unidos e na
         critérios , não implicava necessariamente dificulda­          Comunidade , é conveniente ter em conta , na determi­
         des de utilização do produto para o utilizador                nação do valor normal , o suplemento de custo de
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          149
       utilização que pode implicar para o utilizador final a                   de mercado detidas pelos diferentes operadores ;
       utilização de bisfenol que não satisfaça totalmente as
       normas das primeiras qualidades , devido a certas                                    .
       diferenças nas características físicas do produto.                  »> 1° ,mPft0 da1s                 amer,canas nos preços
                                                                                do produtor denunciante ;
                                                                          iii ) ao papel desempenhado pelos produtores ligados a
       Deste modo , a Comissão esforçou-se em determinar o                      exportadores americanos ;
       efeito destas diferenças ao nível do valor comercial do
       bisfenol offspec nos Estados Unidos . Tendo em conta
       a total falta de cooperação do principal exportador em             iv ) de uma forma geral , às causas possíveis de pre­
       causa , referida no ponto 10 , e a semelhança das                        juízo para a Progelec , para além das importações
       tecnologias da US Steel e da Progelec , a Comissão                       objecto de dumping.
       procedeu , pois , a um ajustamento do valor normal off
       spec com base nas melhores informações disponíveis .          15 . As importações na Comunidade de bisfenol , originá­
       Partindo do princípio contrabilístico seguido pelo                 rias dos Estados Unidos da América , passaram de um
       denunciante para a sua segunda qualidade , a saber ,               nível médio de . . . (*) em 1978 / 1979 para . . . (*)
       que para além de uma margem de lucro variável ,                    em 1980 , desceram novamente para . . . (*) em 1981 ,
       apenas os custos de produção variáveis são imputados               e subiram de novo para ... (*) em 1982 , do qual
       aos produtos abaixo do padrão , e aplicando o ajusta­               ... (*) somente no primeiro semestre .
       mento adequado ao valor normal de 1 168,45 dólares
       dos Estados Unidos por tonelada para o bisfenol                    Correlativamente , a parte do mercado total ( vendas
       americano de primeira qualidade , no estádio à saída               no mercado livre e uso interno ) ( ou seja , cerca de
       da fábrica , o valor normal off spec foi estabelecido em            130 000 toneladas ) detida por estas importações pas­
       939 / 97 dólares dos Estados Unidos .
                                                                          sou de 0,61 % em 1978 para 3,73 % em 1980 ,
                                                                          tendo-se fixado em 1,60 % em 1981 e 2 % em 1982 .
                                                                          Dado que a quase totalidade das importações america­
                                                                          nas se destina ao mercado livre , no qual opera o
       Com base neste valor normal , a margem média de                    denunciante , a penetração do produto originário dos
       dumping para o bisfenol off spec é definitivamente de              Estados Unidos foi avaliada , igualmente em relação
       51,65 % .                                                          ao mercado livre comunitário : 2,70% em 1978 ,
                                                                          3,03 % em 1979 , 16,23 % em 1980 — o que corres­
                                                                          ponde à chegada da US Steel ao mercado comunitário
                                                                          no final de 1979 — 8,16 % em 1981 — o que reflecte
13 . Tendo em conta a revisão da margem de dumping                        as dificuldades de produção da US Steel nesse ano — e
       para o bisfenol off spec, a margem média de dumping,               uma subida para 16,6 % durante o primeiro semestre
       para o conjunto das qualidades , é de 34,12 % , relati­            de 1982 , quando não se fazia ainda sentir o efeito do
       vamente ao conjunto das importações de bisfenol                    aviso de início do presente processo .
       americano na- Comunidade durante o período de
       inquérito .
                                                                     16 . No que respeita ao impacto das importações america­
                                                                          nas nos preços do produtor denunciante , foi alegado
                                                                          pelo principal exportador americano que os preços
                                                                          praticados neste mercado eram determinados exclusi­
                            E. Pre uizo                                   vamente pela interrelação entre a Progelec — enquan­
                                                                          to principal fornecedor europeu de bisfenol no merca­
                                                                          do livre , mas não produtor de resinas — e os outros
                                                                          produtores europeus não denunciantes , a Dow e a
14 . À luz das informações reunidas e verificadas após a                  Shell — os quais se encontram , eles próprios , integra­
      instituição do direito provisório , procedeu-se a um                dos a jusante (resinas ) nuam proporção elevada , ainda
      reexame aprofundado das conclusões provisórias da                   que o seu interesse principal se situe mais ao nível das
      Comissão , através de uma análise do mercado do                     resinas do que ao nível do bisfenol em si .
      bisfenol .
                                                                          Por conseguinte , a US Steel alegou que as importações
                                                                          americanas não tinham influenciado os preços do
                                                                          mercado livre da Comunidade , dado que a política da
      Este reexame permitiu con firmar a análise do prejuízo
      exposto no Regulamento ( CEE ) n ? 163 / 83 e especifi­             sociedade tinha sido a de se alinhar com os preços
                                                                          estabelecidos pela concorrência entre a Progelec , a
      car certos pontos que se referem nomeadamente :                     Dow e a Shell .
        i ) a dimensão real dos mercados livre e cativo ,
            o que permitiu um calculo exacto das partes             {*) Dados confidenciais .
 ---pagebreak--- 150                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 / Fase . 28
    A comparação dos preços de venda , no estádio entre­                      primeiro trimestre de 1982 é que o denunciante
    ga cliente , do produtor denunciante e dos produtores                     deixou de vender o seu bisfenol com perda .
    não denunciantes , em cada um dos prirteipais Esta­
    dos-membros em causa , e dos preços dos produtos
    americanos que são objecto de dumping, evidenciou
    muito claramente :
                                                                        É , pois, especialmente evidente, devido sobretudo às
                                                                        subcotaçoes apontadas , que as importações de bisfe­
                                                                        nol americano — em relação às quais se provou a
                                                                        existência de dumping — não desempenharam um
                                                                        papel passivo no mercado livre comunitário . Ainda
                                                                        que a evolução geral do mercado do bisfenol tenha
                                                                        refletido , até meados de 1981 , as variações de preço
                                                                        do benzeno e que , posteriormente , a procura de
    — que a introdução massiva no mercado comunitá­                     resinas epoxi tenha exercido uma influência subjacen­
       rio , em finais de 1979 , de bisfenol americano                  te , não é menos verdade que a queda dos preços do
       provocou , no decurso de 1980 , uma depressão dos                bisfenol , ocorrida em 1980 e que se prolongou até ao
       preços que os colocou , em termos absolutos , a um               início de 1981 , não se teria verificado — pelo menos
       nível inferior em 15 % ao nível que tinham ante­                 de forma tão acentuada — se não existissem importa­
       riormente ; que , durante o ano de 1980 , os preços              ções americanas objecto de dumping. Os produtores
       de revenda das importações dos Estados Unidos                    integrados (a Dow e a Shell ) que eram , essencialmen­
       foram , na maior parte das vezes , entre 3 e 5 %                 te , produtores de resinas e não de bisfenol , não
       inferiores aos preços praticados pelo denunciante ,              tinham qualquer interesse comercial em baixar os seus
       apesar do alinhamento dos preços no sentido da                   preços no mercado livre a um nível que permitisse aos
       baixa por este efectuado ; que , a partir do segundo             seus consumidores — os produtores de resinas —
       trimestre de 1980 até ao último trimestre de 1981                atacatem-nos no mercado das suas próprias resinas .
       inclusive , os preços do bisfenol americano foram
       inferiores ao nível mínimo necessário para permitir
       à indústria comunitária cobrir os seus custos de
       produção , não obstante a diminuição dos custos
       das suas matérias-primas ( benzeno), durante o ano          17 . No que se refere aos outros factores suceptíveis de
       de 1980 ; que os outros produtores não denuncian­
                                                                        causarem também um prejuízo ao denunciante , foi
       tes integrados no sector das resinas — e , portanto ,
                                                                        alegado pela parte americana que , de um modo geral ,
       menos vulneráveis do que o denunciante no merca­
                                                                        a origem das dificuldades financeiras de Progelec
       do livre — optaram manifestamente por se conser­
                                                                        residia no papel desempenhado pelos produtores não
       varem à margem do processo de depressão dos                      denunciantes , a Dow e a Shell , no mercado do bisfe­
       preços e mantiveram , pois , de uma maneira geral ,
                                                                        nol , não só a nível dos preços , como também da
       os seus preços acima dos praticados pela US Steel e
                                                                        capacidade de produção e da concorrência exercida
       pelo denunciante ,                                               nos mercados não comunitários .
                                                                          i ) Relativamente aos preços , foi já referido que ,
                                                                              durante 1980 e a maior parte de 1981 , os produ­
                                                                              tores não denunciantes preferiram manter-se à
    — que , a partir do último trimestre de 1980 o                            margem do processo de depressão dos preços . Esta
       aumento dos custos de abastecimento de benzeno ,                       atitude reflectiu-se na queda da sua parte do
       matéria-prima de que deriva o bisfenol do denun­                       mercado total , que passou de 45,09 % em 1979
       ciante , foi de tal modo acentuado , no mercado                        para 38,43 % em 1980 , para não ultrapassar
       comunitário , que o denunciante não pôde manter                        42,11 % em 1981 :
       os seus preços ao baixo nível que tinham atingido
       devido à concorrência americana em 1980 e não
       teve outra hipótese senão tentar repercutir o
       aumento dos seus custos de produção nos seus
       preços de venda ; que esta subida de preços , em                  ii ) No que se refere à capacidade de produção , que se
       1981 , coincidiu com uma diminuição temporária                         tornara , alegadamente , excessiva , antes da chega­
       das exportações dos Estados Unidos ; que , no                          da da US Steel , devido à instalação , na Europa , de
       entanto , o aumento dos preços que o denunciante                       produtores não denunciantes ligados a produtores
       pôde efectuar , foi , todavia , inferior ao que resulta­               americanos , é conveniente salientar que a taxa
       ria de o aumento dos seus preços de custo ; que ,                      média de utilização das instalações era de 71,6 %
       durante oi ano de 1981 , os preços de revenda das                      em 1979 . No entanto , a partir da irrupção das
       importações americanas foram , na maior parte das                      importações americanas , ocorrida em 1980 , esta
       vezes , de 2 a 5 % inferiores aos preços praticados                    taxa desceu para 58,9 % , sendo apenas de 68,8 %
       pelo denunciante ; que , por conseguinte , só no                       em 1981 ;
 ---pagebreak---  11 / Fase . 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          151
        iii ) Finalmente , é ainda de salientar que a concorrên­            de mercado destes últimos , que desceu de 45,09 % ,
              cia exercida pelos produtores não denunciantes                em 1979 , para 38,43 % , em 1980 . Aliás , é provável
              sobre as vendas extra-comunitárias da Progelec                que , para além do impacto causado pelas importações
              tem diminuído progressivamente desde 1979 , uma               americanas , um dos factores responsáveis por esta
              vez que as exportações extra-comunitárias destas              diminuição da parte de mercado dos produtores não
              sociedades passaram de . . . (*) em 1979 para                 denunciantes tenha sido a decisão dos mesmos de
               . . . (*) em 1980 , ...    em 1981 e ... (*) em              transformarem mais bisfenol em préresinas , tal como
              1982 , o que representa uma diminuição de 64,6 %              o provam os dados confidenciais ( de que a Comissão
              em quatro anos .                                              dispõe no que diz respeito ao uso interno).
 18 . Foi igualmente alegado que , entre as causas sus­
       ceptíveis de prejuízo para a Progelec para além das                  Por fim , ficou claramente estabelecido que a modera­
       importações em questão , as dificuldades do negocian­                da contracção do mercado livre , verificada desde
       te residiriam na diminuição da procura de bisfenol na                1979 , afectou bastante mais a indústria comunitária
       Comunidade .
                                                                            do que as importações de bisfenol americano .
       A este respeito , as informações verificadas pela Comis­
       são revelam que a procura de bisfenol no mercado
                                                                      19 . Por conseguinte , resulta da verificação definitiva dos
       livre comunitário sofreu uma diminuição muito infe­
       rior à que inicialmente tinha sido avaliada , aquando                factos ( pontos 2 a 18 ) que o prejuízo causado pelas
       da determinação provisória . O total das vendas no
                                                                            importações de bisfenol originárias dos Estados Uni­
                                                                            dos e objecto de dumping, tomadas isoladamente ,
       mercado livre passou , assim , de 29 414 toneladas , em
                                                                            deve ser considerado significativo .
       1979 , para 28 190 toneladas , em 1980 (o que repre­
       senta uma diminuição de 4,16 % ■), e para 27 271
       toneladas , em 1981 ( diminuição de apenas 7,28 % em
       relação a 1979 ).
                                                                                       F. Interesse da Comunidade
       Correlativamente , em 1980 , o volume de vendas do
       produtor denunciante desceu de 12,50 % em relação a
       1979 , não obstante o referido denunciante ter alinha­
       do os seus preços pelos das importações americanas ,           20 . O principal exportador americano alegou , tal como o
       tendo a sua parte de mercado descido de 49,13 % , em                fizeram dois utilizadores finais comunitários de bisfe­
       1979 , para 44,87 % .                                               nol , a Scado NV e a Hoechst Holland NV , Países
                                                                           Baixos , que a imposição de um direito anti-dumping
                                                                           definitivo relativamente às importações de bisfenol
       Em 1981 , o volume de vendas da Progelec foi mais                   americano limitaria as possibilidades de abastecimento
                                                                           dos consumidores — também eles fabricantes de resi­
      elevado do que em 1980 , mas o nível atingido foi
       ainda inferior em 7,35 % ao de 1979 , não tendo o                   nas — e que , neste aspecto , tal decisão definitiva seria
                                                                           contrária aos interesses da Comunidade .
      aumento da parte de mercado atingido o nível regista­
      do neste ano .
      Torna-se , assim , evidente que os prejuízos a nível das        21 . Neste contexto , a Comissão reexaminou a incidência
      vendas , sofridos pelo produtor denunciante em 1980 ,                de eventuais medidas de defesa sobre os produtos
      e , em menor escala , em 1981 , ultrapassaram , de                   derivados que contêm principalmente bisfenol e con­
      longe , a queda da procura e coincidiram com a                       cluiu que não é do interesse da Comunidade colocar o
      chegada massiva (4 575 toneladas), em 1980 , de bisfe­               principal produtor europeu não integrado e principal
      nol americano ao mercado livre comunitário .                         fornecedor do mercado livre , numa situação de total
                                                                           vulnerabilidade perante importações que se provou
                                                                           terem sido objecto de dumping e que causarem ao
                                                                           referido produtor um prejuízo considerável .
      Além disso , é evidente que a perda da parte de
      mercado do denunciante não beneficiou os produtores
      não denunciantes , como demonstra a queda da parte
                                                                           Assim , a protecção dos interesses da indústria comuni­
                                                                           tária exige que seja instituído um direito anti-dumping
                                                                           definitivo sobre as importações de bisfenol originárias
(*) Dados confidenciais .                                                  dos Estados Unidos da América .
 ---pagebreak---  152                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase . 28
                    G. Direito definitivo                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 1°
22 . Tendo em conta a verificação definitiva dos factos e ,         1 . É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre
     em especial , os custos de produção da indústria comu­        as importações de 4,4'-isopropilidenodifenol a- subposi­
     nitária , a Comissão procedeu a um reexame do preço           ção 29.06 B IV da pauta aduaneira comum , corresponden­
     necessário para permitir à indústria comunitária              te ao , código Nimexe 29.06-37 , originário dos Estados
     deixar de vender o seu bisfenol com perda e obter um          Unidos da América .
     lucro razoável . Neste contexto , revelou-se equitativo
     estabelecer a distinção entre os produtos de primeira
     qualidade (policarbonato e epoxi) e o bisfenol que não        2 . O direito definitivo é fixado , em percentagem do preço
     satisfaça as normas habituais .                               líquido franco fronteira comunitária , não desalfandegado ,
                                                                   em :
                                                                   — 14,17% para as qualidades « polibicarbonato ou
                                                                        epoxi » ,
     Nesta base , a Comissão chegou à conclusão que um
     direito anti-dumping definitivo , inferior ao montante
     do direito provisório , deveria ser suficiente para elimi­    — 36,65 % para o bisfenol que apresenta outras carac­
                                                                        terísticas .
     nar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas
     importações que são objecto de dumping.
                                                                   Este preço franco fronteira comunitária , não desalfande­
                                                                   gado , é líquido , se as condições de venda previrem o
                                                                   pagamento nos 30 dias seguintes à data de expedição ; será
                                                                   acrescido de 1 % por cada mês de aumento do prazo de
                      H. Compromissos                              pagamento acordado .
                                                                   3 . As disposições em vigor em matéria de direitos adua­
                                                                   neiros são aplicáveis ao direito instituído no n ? 1 .
23 . Foi oferecido um compromisso pela principal socieda­
     de exportadora american'a , a US Steel . Após consulta ,      4 . Para efeitos do presente regulamento , apenas será
     a Comissão considera , dadas as características do            considerado bisfenol das qualidades « policarbonato ou
     mercado do bisfenol e os riscos de desvio , não dever         epoxi », o bisfenol que reúna , as seguintes características :
     aceitar o referido compromisso .
                                                                   — ponto de cristalização ( base seca ): 155,0 °C ,
                                                                   — coloração em solução ( 25 g de produto / 35 ml meta­
24 . Relativamente às sociedades exportadoras para as                   nol ): 100 Apha / Hazen ,
     quais não foi possível proceder a uma determinação
     negativa do dumping, devido à inexistência de expor­          — teor em fenol : 0,10 % ,
     tações durante o período de referência , a Comissão
     determinou que excluí-las deste direito não seria apro­
     priado , dado que estas sociedades não poderiam pro­          — teor em ferro : 1,5 ppm ,
     vavelmente manter a competitividade das suas expor­
     tações na ausência de dumping.                                — outras impurezas : nenhuma .
                                                                                             Artigo 2°
I. Cobrança dos montantes depositados a título do direito          As somas depositadas a título do direito anti-dumping
                          provisório                               provisório , por força do Regulamento ( CEE ) n ? 163 / 83 ,
                                                                   são cobradas definitivamente, até oas limites dos direitos
                                                                   definitivamente instituídos para as diferentes qualidades do
                                                                   produto , previstos no n ? 2 do artigo 1 ? do presente
                                                                   regulamento .
25 . Tendo em conta a verificação definitiva do dumping e
     o considerável prejuízo dele decorrente , as somas
     depositadas como garantia a título do direito                                           Artigo 3 ■
     anti-dumping provisório de 37,6 % , deveriam ser
     cobradas até ao limite do montante do direito definiti­       O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
     vamente instituído ,                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 11 / Fasc . 28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         153
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 18 de Julho de 1983 .
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                             Y. CHARALAMBOPOULOS