CELEX: 32014R1105
Language: pt
Date: 2014-10-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1105/2014 do Conselho, de 20 de outubro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

21.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1105/2014 DO CONSELHO
   de 20 de outubro de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas 16 pessoas e duas entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a três pessoas e uma entidade constantes do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (4)
            
            
               No seu acórdão de 3 de julho de 2014 no processo T-203/12 (2), Mohamad Nedal Alchaar/Conselho, o Tribunal Geral anulou o Regulamento de Execução (UE) n.o 363/2013 do Conselho (3) na parte que incluía o Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (5)
            
            
               O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      (2)  Ainda não publicado.
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 363/2013 do Conselho, de 22 de abril de 2013, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 111 de 23.4.2013, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As pessoas e entidades a seguir enunciadas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que consta do Anexo do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho.
                  A.   Pessoas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Houmam Jaza'iri
                              (t.c.p. Humam al-Jazaeri)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1977
                           
                           
                              Ministro da Economia e do Comércio Externo desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Mohamad Amer Mardini
                              (t.c.p. Mohammad Amer Mardini)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1959.
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ministro do Ensino Superior desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Mohamad Ghazi Jalali
                              (t.c.p. Mohammad Ghazi al-Jalali)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1969
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ministro das Comunicações e da Tecnologia desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Kamal Cheikha
                              (t.c.p. Kamal al-Sheikha)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1961.
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ministro dos Recursos Hídricos desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Hassan Nouri
                              (t.c.p. Hassan al-Nouri)
                           
                           
                              Data de nascimento: 9.2.1960
                           
                           
                              Ministro do Desenvolvimento Administrativo desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              Mohammad Walid Ghazal
                           
                           
                              Data de nascimento: 1951.
                              Local de nascimento: Aleppo.
                           
                           
                              Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Khalaf Souleymane Abdallah
                              (t.c.p. Khalaf Sleiman al-Abdullah)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1960.
                              Local de nascimento: Deir Ezzor
                           
                           
                              Ministro do Trabalho desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Nizar Wahbeh Yazaji
                              (t.c.p. Nizar Wehbe Yazigi)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1961
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ministro da Saúde desde 27.8.2014. Na qualidade de ministro tem responsabilidade na repressão violenta da população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Hassan Safiyeh
                              (t.c.p. Hassan Safiye)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1949
                              Local de nascimento: Latakia
                           
                           
                              Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidos desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              Issam Khalil
                           
                           
                              Data de nascimento: 1965
                              Local de nascimento: Banias
                           
                           
                              Ministro da Cultura desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              Mohammad Mouti' Mouayyad
                              (t.c.p. Mohammad Muti'a Moayyad)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1968
                              Local de nascimento: Ariha (Idlib)
                           
                           
                              Ministro de Estado desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Ghazwan Kheir Bek
                              (t.c.p. Ghazqan Kheir Bek)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1961.
                              Local de nascimento: Latakia
                           
                           
                              Ministro dos Transportes desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Major-General Ghassan Ahmed Ghannan
                              (t.c.p. Major-General Ghassan Ghannan, t.c.p. Brigadeiro-General Ghassan Ahmad Ghanem)
                           
                           
                               
                           
                           
                              Na qualidade de Comandante da 155.a Brigada de Mísseis, apoiante do regime sírio e responsável pela repressão violenta contra a população civil. Responsável pelo lançamento de pelo menos 25 mísseis Scud contra vários alvos civis entre janeiro e março de 2013. Associado a Maher al-Assad.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              Coronel Mohammed Bilal
                              (t.c.p. Tenente-Coronel Muhammad Bilal)
                           
                           
                               
                           
                           
                              Na qualidade de oficial superior dos serviços de informações da Força Aérea da Síria, apoia o regime sírio e é responsável por atos de repressão violenta contra a população civil. Está também associado ao Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              Mohamed Farahat
                              (t.c.p. Muhammad Farahat)
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vice-Presidente dos serviços financeiros e administrativos da Tri-Ocean Energy, que foi incluída na lista do Conselho por beneficiar do regime sírio e prestar-lhe apoio; está por conseguinte associado a uma entidade incluída na lista.
                              Dada a sua posição superior na Tri-Ocean Energy, tem responsabilidade nas atividades para fornecimento de petróleo ao regime.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              16.
                           
                           
                              Abdelhamid Khamis Abdullah
                              (t.c.p. Abdulhamid Khamis Abdullah t.c.p. Hamid Khamis t.c.p. Abdelhamid Khamis Ahmad Adballa)
                           
                           
                               
                           
                           
                              Presidente da Overseas Petroleum Trading Company (OPT), que foi incluída na lista do Conselho por beneficiar do regime sírio e prestar-lhe apoio. Coordenou fornecimentos de petróleo ao regime sírio em colaboração com a Sytrol, companhia petrolífera estatal síria. Por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.
                              Dado que ocupa o mais alto cargo de chefia da entidade, é responsável pelas suas atividades.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        B.   Entidades
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Pangates International Corp Ltd
                              (t.c.p. Pangates)
                           
                           
                              
                                          PO Box 8177
                                       
                                    
                                          Sharjah Airport International Free Zone
                                       
                                    
                                          Emirados Árabes Unidos
                                       
                                    
                           
                              A Pangates funciona como intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio. Por conseguinte, presta apoio e beneficia do regime sírio. Está também associada à companhia petrolífera síria Sytrol, que está incluída na lista.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Abdulkarim Group
                              (t.c.p. Al Karim for Trade and Industry/Al Karim Group)
                           
                           
                              
                                          5797 Damasco
                                       
                                    
                                          Síria
                                       
                                    
                           
                              Empresa-mãe da Pangates, exercendo controlo operacional sobre ela. Nessa qualidade, presta apoio e beneficia do regime sírio. Está também associada à companhia petrolífera síria Sytrol, que está incluída na lista.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  As entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas, nos termos do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, são substituídas pelas entradas seguintes:
                  A.   Pessoas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              Muhammad () Dib () Zaytun ()
                              (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun)
                           
                           
                              Data de nascimento: 20 de maio de 1951;
                              Local de nascimento: Damasco;
                              passaporte diplomático n.o D000001300
                           
                           
                              Chefe da Direção de Segurança Geral; implicado na repressão contra os manifestantes.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              33.
                           
                           
                              Ayman () Jabir ()
                              (t.c.p. Jaber)
                           
                           
                              Local de nascimento: Latakia
                           
                           
                              Elemento associado a Mahir al-Assad nas milícias Shabiha. Diretamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha. Apoia também financeiramente o regime.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              50.
                           
                           
                              Tarif () Akhras (,)
                              (t.c.p. Al Akhras)
                           
                           
                              Data de nascimento: 2 de junho de 1951;
                              Local de nascimento: Homs, Síria;
                              passaporte sírio n.o 0000092405
                           
                           
                              Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundado do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing and Logistics) e antigo Presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Prestou apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques).
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        B.   Entidades
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              17.
                           
                           
                              Souruh Company
                              (t.c.p. SOROH Al Cham Company)
                           
                           
                              
                                          Endereço: Adra Free Zone Area Damasco — Síria;
                                       
                                    
                                          Tel: +963-11-5327266;
                                       
                                    
                                          Telemóvel: +963-933-526812;
                                       
                                    
                                          +963-932-878282;
                                       
                                    
                                          Fax:+963-11-5316396;
                                       
                                    
                                          E-mail: sorohco@gmail.com;
                                       
                                    
                                          Sítio Web: http://sites.google.com/site/sorohco
                                       
                                    
                           
                              A maioria das ações da empresa é direta ou indiretamente propriedade de Rami Makhlouf.
                           
                           
                              21.10.2014