CELEX: 31990R1587
Language: pt
Date: 1990-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1587/90 da Comissão, de 13 de Junho de 1990, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 150/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 6 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1587/90 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1990
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              anexo do Regulamento (CEE) n? 1465/90, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
n? 1465/90 da Comissão (4) ;                                       de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
C)  JO n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L  134 de  28. 5. 1990, p. 1 .
0   JO n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n?  L  140 de  1 . 6. 1990, p. 34.
 ---pagebreak---  14. 6 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 150/ 19
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1990, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período  4? período   5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           6            7          8          9          10           11          12
      0709 90 60 000                   __                 _
      0712 90 19 000                   —                  —           —           —
                                                                                                                                  __
      1001 10 10 000                   —                  —           —           —
                                                                                                                                  —
      1001 10 90 000                   01                  0        - 40,00    - 40,00    - 40,00     - 40,00      - 40,00     - 40,00
      1001 90 91 000                   —    .             —           —           —         —            —
      1001 90 99 000                   01                  0        + 40,00    + 40,00    + 25,00     + 25,00      - 30,00     - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0        + 40,00    + 40,00    + 40,00     + 40,00      - 30,00     - 30,00
      1003 00 10 000                   —                  —           —           —         —            —          .
      1003 00 90 000                   01                  0        + 40,00    + 40,00    + 40,00     4- 40,00     - 30,00     - 30,00
      1004 00 10 000                   —                  —           —           —         —
      1004 00 90 000                   —                  —           —           —
      1005 10 90 000                   —                  —           —           —         —
      1005 90 00 000                   01                  0        - 30,00    - 30,00    - 30,00     - 30,00      - 30,00     - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —           —           —
      1008 20 00 000                   —                  —           —           —
                                                                                                                                 —
      1101 00 00 110                   01                  0        -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00     -  30,00    - 30,00
      1101 00 00 120                   01                  0        -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00     -  30,00    - 30,00
      1101 00 00 130                   01                  0        -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00     -  30,00    -  30,00
      1101 00 00 150                   01                  0        -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00     -  30,00    - 30,00
      1101 00 00 170                   01                  0        -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00     -  30,00    -  30,00
      1101 00 00 180                   01                  0        -  30,00   -  30,00   -  30,00    - 30,00      - 30,00     -  30,00
      1101 00 00 190                   —                  —           —         ■ —                                              —-
      1101 00 00 900                   —                  —           —           —         —
      1102 10 00 100                   01                  0        -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00     -  30,00    - 30,00
      1102 10 00 200                   01                  0        -  30,00   -  30,00   - 30,00     -  30,00     -  30,00    - 30,00
      110210 00 300                    01                  0        -  30,00   -  30,00   - 30,00     -  30,00     -  30,00    - 30,00
      1102 10 00 500                   01                  0        -  30,00   -  30,00   - 30,00     -  30,00     -  30,00    - 30,00
      1102 10 00 900                   —                  —           —           —         —    ...     —
      1103 11 10 100                   01                  0       -   50,00   -  50,00   - 50,00     - 50,00      - 50,00     -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0        -  50,00   -  50,00   - 50,00     - 50,00   ;; - 50,00     -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0       -  50,00    -  50,00   - 50,00     - 50,00      - 50,00     -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0       -  50,00    -  50,00   - 50,00     - 50,00      - 50,00     -  50,00
      1103 11 90 100                   01                 0        -  50,00    -  50,00   - 50,00     - 50,00      - 50,00     -  50,00
      1103 11 90 900                   —                  —           —           —         —            —  ■         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).