CELEX: 31986R2044
Language: pt
Date: 1986-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2044/86 da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 173/72                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2044/86 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Junho de 1986
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                    base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                    Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                 mados à base de cereais e de arroz Ç), com a última
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Portugal,                                                           n ? 1027/84 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
                                                                    cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    tuição em relação a estes produtos ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
n ? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo,         conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
do seu artigo 16?,                                                  produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                    do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                   do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 (9), alterado
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                pelo Regulamento (CEE) n ? 2764/71 (10), em relação a
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1007/86 (4),             determinados produtos, é conveniente diminuir o
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo            montante da restituição à exportação da incidência da
17?,                                                                restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               ção actual dos^mercados no sector dos produtos transfor­
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento               mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os               num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                 na Comunidade e os do mercado mundial ;
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                Considerando que a restituição é calculada tendo em
exportação ;                                                        conta a quantidade de matéria-prima que determina o
                                                                    elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
Considerando que, por força do artigo 2? do Régulamento             determinados produtos transformados, a quantidade de
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
 1975 (*), e do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1431 /76          final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
do Conselho, de 21 de Junho de 1976 (6), que estabele­              utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos              outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão          conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando             diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,           fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e            possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da              terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do             mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos            ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos              montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
 artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
 cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
                                                                     Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­          atribuir a determinados prqdutos transformados, conforme
 bações no mercado da Comunidade ;
                                                                     os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                     lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L  139 de 24. 5. 1986, p.   29.
(3) JO  n?  L  166 de 25. 6. 1976, p.   1.                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4) JO  n?  L  94 de 9. 4. 1986, p. 3.                                8 JO n ? L 107 de 19 . 4. 1984, p. 15 .
 0  JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         (9) JO n ? L 181 de 27 . 7. 1968 , p. 1 .
 ¥} JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                               (10) JO n ? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                  período determinado, em relação às moedas da Comu­
significativo da quantidade de produto de base incorpo­              nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
rado, de facto, no produto transformado ;                            ciente anteriormente citado ;
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como       por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
ção a determinados produtos transformados à base de             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           gal ;
saária a fixação de uma restituição à exportação ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
exigências específicas de determinados mercados podem           de Gestão dos Cereais,
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 (')             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
estabeleceu as normas complementares relativas à conces­
são da restituição à exportação em relação a determinados                                 Artigo 1 ?
produtos transformados à base de cereais e de arroz ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          As restituições à exportação dos produtos referidos na
do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­       alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 e
deração para o cálculo destas :                                 no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          presente regulamento.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ?
     1676/85 (2),                                                                         Artigo 2 ?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
     cada uma destas moedas, verificada durante um               1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9.
(2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                      do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa as restituições à exportação
                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                           (en ECUs/t)
     N? de nomenclatura                                                                                                Montante
            utilizada                                     Nomenclatura com redacção simplificada                           das
      para as restituições                                                                                            restituições
  11.01 C (I)                    Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a    155,50
                                 0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 0,9 % em peso
   11.01 C (II)                   Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                         —
   11.01 D (I)                    Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     135,94
                                 2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                  igual a 1,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e em
                                 que a peroxidase está praticamente inactiva
   11.01 D (II)                   Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                          —
   11.01 E (I)                    Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       159,94
                                 ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                  inferior ou igual a 0,8 % em peso Ç)
   11.01 E (II)                   Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                                  1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                  a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Ç)
   11.01 E (III)                  Farinha de milho, não incluída no n ? 11.01 E (I) e (II) (7)                              —
   11.01 F                        Farinha de arroz                                                                          —
   11.02 A III (a)                Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior     160,69
                                  ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual a 0,9 % em peso
   11.02 A III (b)                Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n ? 11.02 A III (a)                          —
   11.02 A IV (a)                 Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria         135,94
                                  seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                  igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual ali %' e cuja peroxi­
                                  dase está praticamente inactiva
   1 1.02 A IV (b)                Sêmolas de aveia, não incluídas no n ? 11 .02 A IV (a)                                    —
   1 1.02 A V (a)                 Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       205,63
                                  ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
   1 1 .02 A V (b)                 Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       159,94
                                   ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                   inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
   11.02 A V (c)                   Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior      137,09
                                   a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                   bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
    11.02 A VI                     Sêmolas de arroz                                                                         —
    11.02 BI a) 1 (aa)             Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,          155,50
                                   sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                   bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
    1 1.02 BI a) 1 (bb)            Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11 .02 B       —
                                   I a) 1 (aa) (2)
    1 1 .02 B I a) 2 (aa)          Aveia despontada                                                                         —
 ---pagebreak--- 1 . 7. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 173/75
                                                                                                                             (en ECUs/t)
       N? de nomenclatura                                                                                                Montante
              utilizada                                   Nomenclatura com redacção simplificada                             das
        para as restituições                                                                                            restituições
    1 1.02 B I a) 2 bb) (1 1 )   Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre        120,83
                                 a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                 rior ou igual a 0,5 %, com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                                 peroxidase está praticamente inactiva (2)
    1 1 .02 B I a) 2 bb) (22)    Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11.02 B I          —
                                 a) 2 bb) ( 11)0
    1 1 .02 B I b) 1 (aa)        Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre       155,50
                                 matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                                 sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grütze »
                                 ou « Grutten » (2)
    11.02 B I b) 1 (bb)          Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11 .02 B I        —
                                 b) 1 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
    1 1 .02 B I b) 2 (aa)        Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a       128,38
                                 matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                 rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                                 peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
    1 1 .02 B I b) 2 (bb)        Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11 .02 B I b)        —
                                 2 (aa) (designados por « Grútze » ou « Grutten ») (2)
    1 1.02 B II a) ( 1 )         Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)         —
    1 1.02 B II c) ( 1 )         Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias            171,36
                                 gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                                 celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                                 por « Grütze » ou « Grutten » (2) (8)
    1 1.02 B II c) (2)           Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias            131,38
                                 gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                                 teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 % *
                                 em peso (designados por « Grútze » ou « Grutten ») (2) (8)
     11.02 CHI (a)               Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         207,34
                                 ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 ? categoria (3)
     1 1.02 C III (b)            Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         165,87
                                 ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2! categoria (3)
     1 1.02 C IV                 Grãos de aveia em pérola (3)                                                                 —
     11.02 D I                   Grãos de trigo simplesmente partidos                                                       78,00
     11.02 D II                  Grãos de centeio simplesmente partidos                                                     95,00
     1 1 .02 E I b) 1 (aa)       Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        155,50
                                  1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 0,9 % em peso
     11.02EIb)l (bb)              Flocos de cevada, não incluídos no n? 11.02 E I b) 1 (aa)                                   —
     1 1 .02 E I b) 2 (aa)        Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        151,04
                                  23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 %, com um
                                  teor de humidade inferior ou igual a 1 2 % e cuja peroxidase está praticamente
                                 inactiva
     1 1 .02 E I b) 2 (bb)        Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a        120,83
                                  2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                                  com um teor em humidade inferior ou igual a 1 2 % e cuja peroxidade está pratica­
                                  mente inactiva
     11.02 E Ib)2(cc)             Flocos de aveia, não incluídos nos n?s 1 1 .02 E I b) 2 (aa) e 1 1 .02 E I b) 2 (bb)        —
ex 1 1.02 E II c) ( 1 )           Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou       182,78
                                  igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                               |  superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- N ? L 173 /76                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 7 . 86
                                                                                                                   (en ECUs/t)
     N ? de nomenclatura                                                                                       Montante
           utilizada                               Nomenclatura com redacção simplificada                          das
      para as restituições                                                                                    restituições
ex 11.02 E II c) (2)       Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou   148,51
                           igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                           rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 1 1.02 E II c) (3)      Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a       —
                           1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                           a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
   11.02 E II d) 1         Flocos de arroz                                                                         —
   1 1.02 F III            Pellets de cevada                                                                       —
   11.02 F IV              Pellets de aveia                                                                        —
   11.02 F V               Pellets de milho                                                                        —
   11.02GI                 Germes de trigo, mesmo em farinha                                                      24,75
   1 1.02 G II             Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                               28,56
   11.07 A Ia)             Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                      176,22
   11.07 A II a)           Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha         184,53
   11.08 AI                Amido de milho (*)                                                                   159,78
   11.08 A II              Amido de arroz (*)                                                                   255,03
   11.08 A III             Amido de trigo (*)                                                                   173,80
   11.08 A IV              Fécula de batata (6)                                                                 159,78
   11.08 A V               Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a       —
                           fécula de batata
   11.09 A                 Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,      211,72
                           igual ou superior a 82 % em peso (N X 6,25)
   17.02 B II a)           Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado        208,40
                           seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                           do 0
    17.02 B II b)          Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo   159,78
                           em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                           forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
    17.02 F II a)          Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso         218,33
                           da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
    17.02 F II b)          Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso         151,84
                           da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
   21.07 F II              Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­        159,78
                           trina
   23.02 A I a)            Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­         25,35
                           mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                           igual a 35 %
   23.02 A I b) 2          Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos     25,35
                           de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                           não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                           superior a 45 %
    23.02 A II a)          Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos        25,35
                           dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                           em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                           de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                            no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                           calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1 ,54 % em peso
    23.02 A II b)           Sema, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de     25,35
                           grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
    23.03 A I               Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração         79,40
                            concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                            superior a 63 % em peso (N x 6,25)
 ---pagebreak--- 1 . 7. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 173/77
(') Beneficiam da restituição a exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315
         mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50
         mícrones.
(2) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29 . 6. 1968 , p. 43).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação
    que o da subposição 17.02 B II.
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em
    peso.
(®) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em
    peso .
Ç) O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (processo A) da Directiva 84/4/CEE
    (JO n? L 15 de 18 . 1 . 1984 p. 28)
(8) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500
         mícrones e 100 % possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
         L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).