CELEX: 31990R3552
Language: pt
Date: 1990-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3552/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 346/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3552/90 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Dezembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 7 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1990 ;
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                   Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 11 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         Dezembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO n? L  134 de  28. 5.   1990, p. 1.
0   JO n? L  164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO n? L  201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
O   JO n? L  167 de  30. 6.   1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 346/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 . 12. 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                          0709 90 60                                29,58                               141,44 (2)(3)
                          0712 90 19                                29,58                               141,44 (2)(3)
                          100110 10                                 24,85                               199,74 (') 0
                          1001 10 90                                24,85                               199,74(0 0
                          1001 90 91                                29,99                               166,71
                          1001 90 99                                29,99                               166,71
                          1002 00 00                                 55,10                               156,16 0
                          1003 00 10                                46,40                                148,84
                          1003 00 90                                46,40                                148,84
                          1004 00 10                                 38,04                               145,90
                          1004 00 90                                 38,04                               145,90
                          1005 10 90                                 29,58                               1 41 ,44 (2) (3)
                          1005 90 00                                 29,58                               141,44 (2)(3)
                           1007 00 90                                46,40                               145,28 (4)
                           1008 10 00                                46,40                                 62,37
                           1008 20 00                                46,40                               127,62 (4)
                           1008 30 00                                46,40                                 73,25 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                46,40                                 73,25
                           1101 00 00                                55,84                               247,24
                           1102 10 00                                90,99                               232,48
                           1103 11 10                                51,84                               323,40
                           1103 11 90                                59,40                               266,1 1
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ".o centeio.