CELEX: 31989R1364
Language: pt
Date: 1989-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1364/89 da Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

20 . 5 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 137/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1364/89 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Maio de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1309/89 (*);
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                         às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                    Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última             1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9 .
O   JO   n? L 80 de 24. 3 . 1987, p . 20 .
(") JO   n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10 .
¥) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                             (6) JO n? L 131 de 13 . 5. 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 137/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  20 . 5. 89
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal         •Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                  n ? 3877/86              C)(2)(3)              ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               146,59                   300,38
                  1006 10 23                   —
                                                                     201,33                130,62                   268,44
                  1006 10 25                   —
                                                                     201,33                130,62                   268,44
                  1006 10 27                   —
                                                                     201,33                130,62                   268,44
                  1006 10 92                   —                        —
                                                                                           146,59                   300,38
                  1006 10 94                   —
                                                                     201,33                130,62                   268,44
                  1006 10 96                   —
                                                                     201,33                130,62                   268,44
                  1006 10 98                   —
                                                                     201,33                130,62                   268,44
                  1006 20 11                   —                        —
                                                                                           184,13                   375,47
                  1006 20 13                   —
                                                                     251,66                164,17                   335,55
                  1006 20 15                   —
                                                                     251,66                164,17                   335,55
                  1006 20 17                   —
                                                                     251,66                164,17                   335,55
                  1006 20 92                   —                        —
                                                                                           184,13                    375,47
                  1006 20 94                   —
                                                                     251,66                164,17                   335,55
                  1006 20 96                   —
                                                                     251,66                164,17                   335,55
                  1006 20 98                   —
                                                                     251,66                164,17                    335,55
                  1006 30 21                 13,05                      —
                                                                                           238,16                    500,17
                  1006 30 23                 12,97                   414,45                264,41                    552,60
                  1006 30 25                 12,97                   414,45                264,41                    552,60
                  1006 30 27                 12,97                   414,45                264,41                    552,60
                  1006 30 42                  13,05                     —
                                                                                           238,16                    500,17
                  1006 30 44                  12,97                  414,45                264,41                    552,60
                  1006 30 46                  12,97                  414,45                264,41                    552,60
                  1006 30 48                  12,97                  414,45                264,41                    552,60
                  1006 30 61                  13,90                     —
                                                                                           253,99                    532,68
                  1006 30 63                  13,90                  444,29                283,84                    592,39
                  1006 30 65                  13,90                  444,29                283,84                    592,39
                  1006 30 67                  13,90                  444,29                283,84                    592,39
                   1006 30 92                 13,90                   , —                  253,99                    532,68
                   1006 30 94                 13,90                  444,29                283,84                    592,39
                  1006 30 96                  13,90                  444,29                283,84                    592,39
                   1006 30 98                 13,90                  444,29                283,84                    592,39
                  1006 40 00                    0                       —
                                                                                             37,04                    80,09
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não sio aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).