CELEX: 31997R1158
Language: pt
Date: 1997-06-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1158/97 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 168/72          I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 6. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1158/97 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Junho de 1997
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                 sector do arroz;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3072/95 do                  até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 organização comum de mercado do arroz ('),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                 referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1503/96 da                 n ? 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
 Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             fixação periódica seguinte;
 normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
 Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada     do regime dos direitos de importação, é conveniente
 pelo Regulamento (CE) n? 703/97 (3), e, nomeadamente, o         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 n ? 1 do seu artigo 4?,                                         verificadas durante um período de referência;
 Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 n? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­          n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão            em conformidade com os anexos do presente regula­
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;         mento,
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                        Artigo 1 ?
que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
Pauta Aduaneira Comum ;                                          Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                 n ?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 12? do             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CE) n? 3072/95, os preços de importação             nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
do produto em questão no mercado mundial ou no
mercado de importação comunitário do produto;                                              Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)                de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n ? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
 1 JO n? L 104 de 22. 4. 1997, p. 12.
 ---pagebreak---   26. 6. 97              I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 168 /73
                                                                          ANEXO I
                   do regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                              aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                        (em ecus/t)
                                                                                           Direitos de importação (5)
                 Código NC                          Países terceiros                  ACP                        Basmati          II
                                                   (excepto ACP e                Bangladesh                        índia                      Egipto (»)
                                                   Bangladesh) (') (7)            C ) P) C'K4)                e Paquistão (')
                 1006 10 21                                0                         140,81                                                    217,73
                 1006 10 23                                0                        140,81                                                     217,73
                 1006 10 25                               0                         140,81             I                                       217,73
                 1006 10 27                               0                         140,81             I                                       217,73
                 1006 10 92                               0                         140,81             I                                       217,73
                 1006 10 94                               0                         140,81                                                     217,73
                 1006 10 96                               0                         140,81                                                     217,73
                 1006 10 98                               0                         140,81                                                     217,73
                 1006 20 11                               0                         177,31                                                     272,48
                 1006 20 13                               0                         177,31                                                     272,48
                 1006 20 15                               0                         177,31                                                     272,48
                 1006 20 17                             268,43                      129,88                        18,43                        201,32
                 1006 20 92                               0                         177,31                                                     272,48
                 1006 20 94                               0                         177,31                                                     272,48
                 1006 20 96                               0                         177,31                                                     272,48
                 1006 20 98                             268,43                      129,88                        18,43                        201,32
                 1006 30 21                               0                         271,09                                                     429,00
                 1006 30 23                               0                         271,09                                                     429,00
                 1006 30 25                               C)                        271,09                                                     429,00
                 1006 30 27                               O                         271,09                                                     429,00
                 1006 30 42                               0                         271,09                                                     429,00
                 1006 30 44                               0                         271,09                                                     429,00
                 1006 30 46                               0                        271,09                                                      429,00
                 1006 30 48                               0                        271,09                                                     429,00
                 1006 30 61                               0                        271,09              \                                      429,00
                 1006 30 63                               0                        271,09                                                     429,00
                 1006 30 65                               0                        271,09                                                     429,00
                 1006 30 67                               0                        271,09                                                     429,00
                 1006 30 92                               0                        271,09                                                     429,00
                 1006 30 94                               0                        271,09                                                     429,00
                 1006 30 96                               0                        271,09                                                     429,00
                 1006 30 98                               0                        271,09                                                     429,00
                 1006 40 00                               0                           84,38                                                    132,00
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3. 1990, p . 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
    (JO n ? L 88 de 9 . 4. 1991 , p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9 . 1991 , p. 1 ), alterada .
(') Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
    n ? 1503/96, alterado].
f) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
(s) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO n ? I. 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n? 196/ 97 da Comissão (JO n? L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak---  N ? L 168 /74            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26. 6. 97
                                                                 ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Tipo Indica                 Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                               Trincas
                                                             Descascado       Branqueado  Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                C)           268,43           572,00     363,30            572,00    C)
2. Elementos de cálcio:
     a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                    —
                                                               375,68           339,94     289,20           324,26     —
     b) Preço FOB (ECU/T)                         —              —                —
                                                                                           259,20           294,26     —
     c) Fretes marítimos (ECU/T)                  —              —                —
                                                                                            30,00             30,00    —
     d) Origem                                    —            USDA             USDA     Operadores       Operadores   —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .