CELEX: 31994R0465
Language: pt
Date: 1994-03-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 465/94 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1994 que fixa, para a campanha de 1993/1994, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho para as regiões 3 e 6

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31994R0465

REGULAMENTO (CE) Nº 465/94 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1994 que fixa, para a campanha de 1993/1994, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho para as regiões 3 e 6  

Jornal Oficial nº L 058 de 02/03/1994 p. 0002 - 0005

REGULAMENTO (CE) Nº 465/94 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1994 que fixa, para a campanha de 1993/1994, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do  Conselho para as regiões 3 e 6A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1566/93 (2), e, nomeadamente, os nºs 9, 10  e 11 do seu artigo 39º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 441/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3699/92 (4), fixou as regras de execução da destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87;  Considerando que o Regulamento (CE) nº 343/94 da Comissão (5) abriu, para a campanha vitícola de 1993/1994, a destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e fixou a quantidade total a destilar na Comunidade, bem como a  quantidade total a destilar nas diferentes regiões;  Considerando que é necessário repartir pelas diversas classes de rendimento a produção das regiões 3 e 6;  Considerando que o nº 4 do artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prevê que, para os produtores sujeitos à obrigação da destilação, a quantidade a destilar seja igual a uma percentagem, a fixar, da sua produção de vinho de mesa, sendo essa  percentagem o resultado de uma tabela progressiva em função do rendimento por hectare; que é, portanto, necessário fixar as percentagens da produção de cada produtor sujeito à obrigação que deve ser entregue para destilação; que essas percentagens, além  de se basearem em critérios objectivos, devem também ser adaptadas à situação de cada região e tomar em conta as isenções da destilação obrigatória referidas no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988,  relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (6), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1990/93 (7); que as tabelas devem permitir retirar de uma determinada região  uma quantidade de vinho de mesa que corresponda à obrigação referida no nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 343/94; que tal obrigação apenas diz respeito aos produtores obrigados a apresentar uma declaração de produção e que procedem à  comercialização; que é, por conseguinte, necessário que apenas os volumes que são objecto de declarações de produção, base do estabelecimento da tabela, constem nas classes de rendimento;  Considerando que, com base nas disposições em matéria de fixação da tabela previstas no nº 4, quarto parágrafo, do artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é necessário, para a elaboração das tabelas, fazer referência ao rendimento médio de cada  região de produção;  Considerando que a Itália não transmitiu os dados referentes à produção de vinho de mesa como também à repartição desta produção em função das classes de rendimento referidas no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3929/87 da Comissão (8), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 605/92 (9); que, por conseguinte, é impossível determinar, neste momento, para a região 4 e dentro dos prazos estabelecidos pelo Regulamento (CEE) nº 822/87 a percentagem a aplicar à produção a que  cada produtor se deve submeter para determinar as obrigações de entrega para destilação; que a não fixação desta tabela não pode ser invocada para contestar as obrigações individuais em Itália, que serão definidas com precisão o mais rapidamente  possível, assim que a Comissão tenha obtido as informações já pedidas;  Considerando que as condições climáticas da região 4 não influenciam a produção de forma directa e que os produtos obtidos com rendimentos elevados revelam ter um bom nível qualitativo e beneficiam de possibilidades comerciais interessantes, enquanto  que, pelo contrário, determinados vinhos obtidos com rendimentos reduzidos não correspondem às condições do mercado e que é, portanto, oportuno prever para essa região uma grelha que, sendo embora progressiva, se aplique à totalidade da produção; que o  rendimento na região 6 é, em média, inferior ao das outras regiões; que a influência do rendimento sobre a qualidade do produto é relativamente pouco importante; que é possível prever nessa região uma tabela que exclua unicamente a produção obtida com  os rendimentos mais baixos que conduziriam a obrigações em média muito reduzidas e caindo na alçada das isenções previstas pelo Regulamento (CEE) nº 441/88;  Considerando que a tabela a estabelecer deve permitir uma progressividade que penalize os rendimentos mais elevados sem que os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CE) nº 343/94 para as diferentes regiões de produção não sejam excedidos;  Considerando que, atendendo à derrogação prevista no nº 10 do artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é necessário precisar que à quantidade para a qual está prevista a destilação preventiva deve ser deduzida a quantidade a destilar obrigatoriamente  na Grécia;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  1. Em aplicação do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 441/88, a produção da colheita de 1993/1994 é discriminada de acordo com as classes de rendimento seguintes:  a) Região 3:  Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:  - inferior ou igual a 45: 2 063 334 hectolitros,  - superior a 45 e não superior a 70: 7 472 521 hectolitros,  - superior a 70 e não superior a 90: 10 628 838 hectolitros,  - superior a 90 e não superior a 110: 360 077 hectolitros,  - superior a 110 e não superior a 140: 64 286 hectolitros,  - superior a 140 e não superior a 200: 107 322 hectolitros,  - superior a 200: 172 738 hectolitros;  b) Região 6:  Parte A: produção 53 661 hectolitros.  Parte B: 15 808 791 hectolitros.  Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:  - inferior ou igual a 6: 283 080 hectolitros,  - superior a 6 e não superior a 14: 1 388 489 hectolitros,  - superior a 14 e não superior a 20: 3 521 386 hectolitros,  - superior a 20 e não superior a 29: 5 755 334 hectolitros,  - superior a 29 e não superior a 49: 4 292 471 hectolitros,  - superior a 49 e não superior a 79: 477 490 hectolitros,  - superior a 79: 90 541 hectolitros.  2. O rendimento médio da região de produção 3 é de 62,7 hectolitros por hectare; o da região 6 é de 26,2 hectolitros por hectare.   Artigo 2º  A quantidade que cada produtor é obrigado a entregar para destilação é determinada mediante a aplicação ao volume referido no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 441/88 da percentagem que consta no quadro do anexo, correspondente ao rendimento  que obteve e que deve ser determinado nos termos do disposto no artigo 7º do referido regulamento. O rendimento será, se for caso disso, arrendondado à unidade (hectolitros por hectare) inferior.   Artigo 3º  No que diz respeito à região 5, referida no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 441/88, é deduzida da quantidade referida no nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 343/94 a quantidade que é objecto, nessa região, da destilação  preventiva aberta pelo Regulamento (CEE) nº 2094/93 da Comissão (10).   Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 39.  (3) JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 15.  (4) JO nº L 374 de 22. 12. 1992, p. 54.  (5) JO nº L 44 de 17. 2. 1994, p. 9.  (6) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3.  (7) JO nº L 182 de 24. 7. 1993, p. 7.  (8) JO nº L 369 de 29. 12. 1987, p. 59.  (9) JO nº L 65 de 11. 3. 1992, p. 24.  (10) JO nº L 190 de 30. 7. 1993, p. 23.      ANEXO   Percentagens referidas no artigo 2º   "" ID="1">não superior a"> ID="1">7> ID="2">0> ID="3">3,7"> ID="1">8> ID="2">0> ID="3">6,5"> ID="1">9> ID="2">0> ID="3">8,7"> ID="1">10> ID="2">0> ID="3">10,4"> ID="1">11> ID="2">0> ID="3">11,8"> ID="1">12> ID="2">0> ID="3">13,0">  ID="1">13> ID="2">0> ID="3">14,0"> ID="1">14> ID="2">0> ID="3">14,9"> ID="1">15> ID="2">0> ID="3">15,7"> ID="1">16> ID="2">0> ID="3">16,4"> ID="1">17> ID="2">0> ID="3">17,0"> ID="1">18> ID="2">0> ID="3">17,6"> ID="1">19> ID="2">0> ID="3">18,1">  ID="1">20> ID="2">0> ID="3">18,5"> ID="1">21> ID="2">0> ID="3">18,8"> ID="1">22> ID="2">0> ID="3">19,1"> ID="1">23> ID="2">0> ID="3">19,3"> ID="1">24> ID="2">0> ID="3">19,5"> ID="1">25> ID="2">0> ID="3">19,8"> ID="1">26> ID="2">0> ID="3">20,0">  ID="1">27> ID="2">0> ID="3">20,2"> ID="1">28> ID="2">0> ID="3">20,4"> ID="1">29> ID="2">0> ID="3">20,5"> ID="1">30> ID="2">0> ID="3">20,7"> ID="1">31> ID="2">0> ID="3">20,9"> ID="1">32> ID="2">0> ID="3">21,0"> ID="1">33> ID="2">0> ID="3">21,2">  ID="1">34> ID="2">0> ID="3">21,3"> ID="1">35> ID="2">0> ID="3">21,5"> ID="1">36> ID="2">0> ID="3">21,5"> ID="1">37> ID="2">0> ID="3">21,7"> ID="1">38> ID="2">0> ID="3">21,8"> ID="1">39> ID="2">0> ID="3">21,9"> ID="1">40> ID="2">0> ID="3">22,0">  ID="1">41> ID="2">0> ID="3">22,1"> ID="1">42> ID="2">0> ID="3">22,2"> ID="1">43> ID="2">0> ID="3">22,3"> ID="1">44> ID="2">0> ID="3">22,4"> ID="1">45> ID="2">0> ID="3">22,5"> ID="1">46> ID="2">0> ID="3">22,5"> ID="1">47> ID="2">0> ID="3">22,6">  ID="1">48> ID="2">0> ID="3">22,7"> ID="1">49> ID="2">0> ID="3">22,8"> ID="1">50> ID="2">0> ID="3">22,8"> ID="1">51> ID="2">0> ID="3">22,9"> ID="1">52> ID="2">0> ID="3">23,0"> ID="1">53> ID="2">0> ID="3">23,1"> ID="1">54> ID="2">0> ID="3">23,1">  ID="1">55> ID="2">0> ID="3">23,2"> ID="1">56> ID="2">0> ID="3">23,3"> ID="1">57> ID="2">0> ID="3">23,4"> ID="1">58> ID="2">0> ID="3">23,4"> ID="1">59> ID="2">0> ID="3">23,5"> ID="1">60> ID="2">0> ID="3">23,5"> ID="1">61> ID="2">0> ID="3">23,6">  ID="1">62> ID="2">0> ID="3">23,6"> ID="1">63> ID="2">0> ID="3">23,7"> ID="1">64> ID="2">0> ID="3">23,8"> ID="1">65> ID="2">0> ID="3">23,8"> ID="1">66> ID="2">0> ID="3">23,8"> ID="1">67> ID="2">0> ID="3">23,9"> ID="1">68> ID="2">0> ID="3">23,9">  ID="1">69> ID="2">0> ID="3">24,0"> ID="1">70> ID="2">0> ID="3">24,0"> ID="1">71> ID="2">0> ID="3">24,1"> ID="1">72> ID="2">0> ID="3">24,1"> ID="1">73> ID="2">0> ID="3">24,2"> ID="1">74> ID="2">0> ID="3">24,2"> ID="1">75> ID="2">0> ID="3">24,2">  ID="1">76> ID="2">0> ID="3">24,3"> ID="1">77> ID="2">0> ID="3">24,3"> ID="1">78> ID="2">0> ID="3">24,3"> ID="1">79> ID="2">2,63> ID="3">24,4"> ID="1">80> ID="2">2,75> ID="3">24,4"> ID="1">81> ID="2">2,88> ID="3">24,5"> ID="1">82> ID="2">3,00>  ID="3">24,6"> ID="1">83> ID="2">3,28> ID="3">24,6"> ID="1">84> ID="2">3,55> ID="3">24,7"> ID="1">85> ID="2">3,83> ID="3">24,8"> ID="1">86> ID="2">4,10> ID="3">24,8"> ID="1">87> ID="2">4,88> ID="3">24,9"> ID="1">88> ID="2">5,65> ID="3">24,9">  ID="1">89> ID="2">6,43> ID="3">25,0"> ID="1">90> ID="2">7,20> ID="3">25,1"> ID="1">91> ID="2">12,0 > ID="3">25,1"> ID="1">92> ID="2">13,0 > ID="3">25,2"> ID="1">93> ID="2">14,0 > ID="3">25,2"> ID="1">94> ID="2">16,0 > ID="3">25,3"> ID="1">95>  ID="2">18,0 > ID="3">25,3"> ID="1">96> ID="2">19,8 > ID="3">25,4"> ID="1">97> ID="2">21,6 > ID="3">25,4"> ID="1">98> ID="2">23,4 > ID="3">25,5"> ID="1">99> ID="2">25,2 > ID="3">25,5"> ID="1">100> ID="2">27,0 > ID="3">25,6"> ID="1">101> ID="2">28,8  > ID="3">25,6"> ID="1">102> ID="2">30,6 > ID="3">25,6"> ID="1">103> ID="2">32,4 > ID="3">25,7"> ID="1">104> ID="2">34,2 > ID="3">25,7"> ID="1">105> ID="2">36,0 > ID="3">25,8"> ID="1">106> ID="2">37,8 > ID="3">25,8"> ID="1">107> ID="2">39,6 >  ID="3">25,8"> ID="1">108> ID="2">41,4 > ID="3">25,9"> ID="1">109> ID="2">43,2 > ID="3">25,9"> ID="1">110> ID="2">45,0 > ID="3">26,0"> ID="1">111> ID="2">46,3 "> ID="1">112> ID="2">47,5 "> ID="1">113> ID="2">48,8 "> ID="1">114> ID="2">50,0 ">  ID="1">115> ID="2">51,3 "> ID="1">116> ID="2">52,5 "> ID="1">117> ID="2">53,8 "> ID="1">118> ID="2">55,0 "> ID="1">119> ID="2">56,3 "> ID="1">120> ID="2">57,5 "> ID="1">121> ID="2">58,8 "> ID="1">122> ID="2">60,0 "> ID="1">123> ID="2">61,3 ">  ID="1">124> ID="2">62,5 "> ID="1">125> ID="2">63,8 "> ID="1">126> ID="2">65,0 "> ID="1">127> ID="2">66,3 "> ID="1">128> ID="2">67,5 "> ID="1">129> ID="2">68,8 "> ID="1">130> ID="2">70,0 "> ID="1">131> ID="2">71,3 "> ID="1">132> ID="2">72,5 ">  ID="1">133> ID="2">73,8 "> ID="1">134> ID="2">75,0 "> ID="1">135> ID="2">76,3 "> ID="1">136> ID="2">77,5 "> ID="1">137> ID="2">78,8 "> ID="1">138> ID="2">80,0 "> ID="1">139> ID="2">81,3 "> ID="1">140> ID="2">82,5 "> ID="1">141> ID="2">83,5 ">  ID="1">142> ID="2">84,5 "> ID="1">143> ID="2">85,5 "> ID="1">144> ID="2">86,5 "> ID="1">145> ID="2">87,5 "> ID="1">146> ID="2">88,5 "> ID="1">147> ID="2">89,5 "> ID="1">148> ID="2">90,5 "> ID="1">149> ID="2">91,5 "> ID="1">150> ID="2">92,5 ">  ID="1">151> ID="2">93,5 "> ID="1">152> ID="2">94,5 "> ID="1">153> ID="2">95,5 "> ID="1">154> ID="2">96,5 "> ID="1">155> ID="2">97,5 "> ID="1">156> ID="2">98,5 "> ID="1">157> ID="2">99,5 "> ID="1">158> ID="2">100,0 "> ID="1">159> ID="2">100,0  "" Em caso de rendimentos superiores:  - na região 3, a percentagem a destilar de volume produzido é de 100 %,  - na região 6, a percentagem a destilar de volume produzido obtém-se através da fórmula: [1925 + 30 (R   79)] / R.  >