CELEX: 62015FN0126
Language: pt
Date: 2015-09-25 00:00:00
Title: Processo F-126/15: Recurso interposto em 25 de setembro de 2015 — ZZ e o./Tribunal de Justiça

14.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/42
            
         Recurso interposto em 25 de setembro de 2015 — ZZ e o./Tribunal de Justiça
   (Processo F-126/15)
   (2015/C 414/53)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: ZZ e outros (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Indemnização dos recorrentes pelo dano patrimonial sofrido pela perda dos seus direitos à pensão, adquiridos no sistema nacional, na sequência da sua transferência para o regime de pensões da União Europeia.
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal da Função Pública se digne:
   
               —
            
            
               condenar o Tribunal de Justiça no pagamento dos montantes indicados na petição a todos os fundos e seguros em nome dos recorrentes;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, condenar o Tribunal de Justiça a pagar 61  121,08 euros a ZZ, 1 29  440,98 euros a [outro recorrente], 76  324,29 euros a [outro recorrente], e 99  565,13 euros a [outro recorrente], acrescidos de juros à taxa de 3,1 % ao ano a contar da data da transferência do seus direitos à pensão no RPIUE;
            
         
               —
            
            
               ainda mais subsidiariamente, declarar que o Tribunal de Justiça cometeu um erro quando da transferência dos direitos à pensão dos recorrentes;
            
         
               —
            
            
               condenar o Tribunal de Justiça nas despesas.