CELEX: 31987R2704
Language: pt
Date: 1987-09-09
Title: Regulamento (CEE) nº 2704/87 da Comissão, de 8 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 9 . 87                                    Tornai Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 259/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2704/87 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Setembro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        1 período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 7 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985,' relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(<) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak---   N? L 259/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    9 . 9 . 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período     3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           9                 10              11              12
  10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0               0               0
  10.01 B II    Trigo duro                                                            0                0,48            0,48              0    -
  10.02         Centeio                                                               0                1,56            1,56            1,56
  10.03         Cevada                                                                0                  0               0               0
  10.04         Aveia                                                                 0                  0               0               0
  10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                           \                \               II
I               teira                                                                 0                  0               0               0
  10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                  0               0               0
  10.07 B       Milho painço                                                          0                8,57            8,56            8,57
  10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           IlI                              I
                teira                                                                 0                  0               0               0
  10.07 D       Outros cereais                                                        0                  0               0               0
  11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período    4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    9              10             11             12             1
  11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0             0
  11.07 A Ib)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0              0              0
  11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0              0
  11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0              0
  11.07 B       Malte torrado                                                  0              0              0              0              0