CELEX: 22016D2165
Language: pt
Date: 2015-06-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 130/2015, de 11 de junho de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/2165]

15.12.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 341/1
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 130/2015
      de 11 de junho de 2015
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/2165]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (1), que está incorporado no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 2012, pelo que a referência a esse regulamento deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 175/2010 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de abril de 2011, pelo que a referência a esse regulamento deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Decisão 92/424/CEE da Comissão (3) foi revogada pela Decisão 97/794/CE da Comissão (4); uma vez que ambas as decisões estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 92/424/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (4)
               
               
                  A Decisão 92/432/CEE da Comissão (5) foi revogada pela Decisão 97/794/CE da Comissão (6); uma vez que ambas as decisões estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 92/432/CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Decisão 93/14/CEE da Comissão (7) foi revogada pela Decisão 2000/571/CE da Comissão (8); uma vez que ambas as decisões estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 93/14//CEE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Decisão 94/297/CE da Comissão (9), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (7)
               
               
                  A Decisão 94/957/CE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1997, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (8)
               
               
                  A Decisão 94/958/CE da Comissão (11), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1996, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (9)
               
               
                  A Decisão 94/970/CE da Comissão (12), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1997, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (10)
               
               
                  A Decisão 94/971/CE da Comissão (13), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 1997, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (11)
               
               
                  A Decisão 96/105/CE da Comissão (14), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 1 de janeiro de 1997, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (12)
               
               
                  A Decisão 98/176/CE da Comissão (15), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (13)
               
               
                  A Decisão 98/590/CE da Comissão (16), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 1 de janeiro de 2000, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (14)
               
               
                  A Decisão 2000/62/CE da Comissão (17), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (15)
               
               
                  A Decisão 2001/138/CE da Comissão (18) foi revogada pela Decisão 2001/783/CE da Comissão (19); uma vez que ambas as decisões estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 2001/138/CE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (16)
               
               
                  A Decisão 2002/551/CE da Comissão (20), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 17 de julho de 2002, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (17)
               
               
                  A Decisão 2002/552/CE da Comissão (21) foi revogada pela Decisão 2002/975/CE da Comissão (22); uma vez que ambas as decisões estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 2002/552/CE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (18)
               
               
                  A Decisão 2003/630/CE da Comissão (23) foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006 da Comissão (24); uma vez que ambos os atos estão incorporados no Acordo EEE, a referência à Decisão 2003/630/CE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (19)
               
               
                  A Decisão 2004/253/CE da Comissão (25) foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006; uma vez que ambos os atos estão incorporados no Acordo EEE, a referência à Decisão 2004/253/CE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (20)
               
               
                  A Decisão 2004/402/CE da Comissão (26) foi revogada pela Decisão 2007/24/CE da Comissão (27); uma vez que ambas as decisões estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 2004/402/CE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (21)
               
               
                  A Decisão 2004/431/CE da Comissão (28) foi revogada pela Decisão 2007/19/CE da Comissão (29); uma vez que ambas as decisões estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 2004/431/CE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (22)
               
               
                  A Decisão 2004/435/CE da Comissão (30) foi revogada pela Decisão 2007/18/CE da Comissão (31); uma vez que ambas as decisões estão incorporadas no Acordo EEE, a referência à Decisão 2004/435/CE deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (23)
               
               
                  A Decisão 2004/775/CE da Comissão (32), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 2005, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo EEE.
               
            
                  (24)
               
               
                  A Decisão 2005/362/CE da Comissão (33), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (25)
               
               
                  A Decisão 2006/416/CE da Comissão (34), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 30 de junho de 2007, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (26)
               
               
                  A Decisão 2006/800/CE da Comissão (35), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 2012, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (27)
               
               
                  A Decisão 2006/802/CE da Comissão (36), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 2012, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (28)
               
               
                  A Decisão 2007/16/CE da Comissão (37), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de agosto de 2007, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (29)
               
               
                  A Decisão 2007/870/CE da Comissão (38), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 2008, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (30)
               
               
                  A Decisão 2008/77/CE da Comissão (39), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de dezembro de 2008, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (31)
               
               
                  A Decisão 2008/838/CE da Comissão (40), que está incorporada no Acordo EEE, terminou a sua vigência em 31 de julho de 2009, pelo que a referência à Decisão deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (32)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (33)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O texto dos pontos 10 (Decisão 92/424/CEE da Comissão), 11 (Decisão 92/432/CEE da Comissão), 17 (Decisão 93/14/CEE da Comissão), 30 (Decisão 94/957/CE da Comissão), 31 (Decisão 94/958/CE da Comissão), 32 (Decisão 94/970/CE da Comissão), 33 (Decisão 94/971/CE da Comissão), 42 (Decisão 96/105/CE da Comissão), 114 (Decisão 2003/630/CE da Comissão), 116 (Decisão 2004/253/CE da Comissão), 120 (Decisão 2004/775/CE da Comissão) e 133 (Decisão 2007/16/CE da Comissão) da parte 1.2 é suprimido.
               
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 1, o texto dos pontos 3 (Decisão 98/590/CE da Comissão) e 11 (Decisão 2000/62/CE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  3)
               
               
                  O texto dos pontos 17 (Decisão 2001/138/CE da Comissão), 24 (Decisão 2002/551/CE da Comissão), 25 (Decisão 2002/552/CE da Comissão), 36 (Decisão 2006/416/CE da Comissão), 40 [Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão] e 46 [Regulamento (UE) n.o 175/2010 da Comissão] da parte 3.2 é suprimido.
               
            
                  4)
               
               
                  Na rubrica «ATOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 3, o texto dos pontos 3 (Decisão 94/297/CE da Comissão), 5 (Decisão 98/176/CE da Comissão), 25 (Decisão 2004/402/CE da Comissão), 26 (Decisão 2004/431/CE da Comissão), 27 (Decisão 2004/435/CE da Comissão), 32 (Decisão 2005/362/CE da Comissão), 36 (Decisão 2006/800/CE da Comissão), 37 (Decisão 2006/802/CE da Comissão), 43 (Decisão 2007/870/CE da Comissão), 44 (Decisão 2008/77/CE da Comissão) e 46 (Decisão 2008/838/CE da Comissão) é suprimido.
               
            Artigo 2.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 283 de 27.10.2007, p. 37.
      
         (2)  JO L 52 de 3.3.2010, p. 1.
      
         (3)  JO L 232 de 14.8.1992, p. 34.
      
         (4)  JO L 323 de 26.11.1997, p. 31.
      
         (5)  JO L 237 de 20.8.1992, p. 29.
      
         (6)  JO L 323 de 26.11.1997, p. 31.
      
         (7)  JO L 9 de 15.1.1993, p. 42.
      
         (8)  JO L 240 de 23.9.2000, p. 14.
      
         (9)  JO L 131 de 26.5.1994, p. 23.
      
         (10)  JO L 371 de 31.12.1994, p. 19.
      
         (11)  JO L 371 de 31.12.1994, p. 21.
      
         (12)  JO L 371 de 31.12.1994, p. 41.
      
         (13)  JO L 371 de 31.12.1994, p. 44.
      
         (14)  JO L 24 de 31.1.1996, p. 32.
      
         (15)  JO L 65 de 5.3.1998, p. 26.
      
         (16)  JO L 283 de 21.10.1998, p. 25.
      
         (17)  JO L 22 de 27.1.2000, p. 65.
      
         (18)  JO L 50 de 21.2.2001, p. 17.
      
         (19)  JO L 293 de 10.11.2001, p. 42.
      
         (20)  JO L 180 de 10.7.2002, p. 22.
      
         (21)  JO L 180 de 10.7.2002, p. 24.
      
         (22)  JO L 337 de 13.12.2002, p. 87.
      
         (23)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 55.
      
         (24)  JO L 362 de 20.12.2006, p. 1.
      
         (25)  JO L 79 de 17.3.2004, p. 47.
      
         (26)  JO L 123 de 27.4.2004, p. 111.
      
         (27)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 26.
      
         (28)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 41.
      
         (29)  JO L 7 de 12.1.2007, p. 38.
      
         (30)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 56.
      
         (31)  JO L 7 de 12.1.2007, p. 36.
      
         (32)  JO L 342 de 18.11.2004, p. 29.
      
         (33)  JO L 118 de 5.5.2005, p. 37.
      
         (34)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 61.
      
         (35)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 35.
      
         (36)  JO L 329 de 25.11.2006, p. 34.
      
         (37)  JO L 7 de 12.1.2007, p. 31.
      
         (38)  JO L 340 de 22.12.2007, p. 105.
      
         (39)  JO L 23 de 26.1.2008, p. 28.
      
         (40)  JO L 299 de 8.11.2008, p. 40.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.