CELEX: 62007FA0016
Language: pt
Date: 2008-04-30 00:00:00
Title: Processo F-16/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 30 de Abril de 2008 — Dragoman/Comissão (Função pública — Concurso — Júri — Princípio da imparcialidade do júri — Artigo 11. o -A do Estatuto — Igualdade de tratamento entre candidatos internos e externos — Eliminação de um candidato — Dever de fundamentação — Alcance — Respeito do segredo dos trabalhos do júri)

21.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 158/23
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 30 de Abril de 2008 — Dragoman/Comissão
   (Processo F-16/07)
   (Função pública - Concurso - Júri - Princípio da imparcialidade do júri - Artigo 11.o-A do Estatuto - Igualdade de tratamento entre candidatos internos e externos - Eliminação de um candidato - Dever de fundamentação - Alcance - Respeito do segredo dos trabalhos do júri)
   (2008/C 158/40)
   Língua do processo: romeno
   Partes
   
      Recorrente: Adriana Dragoman (Bruxelas, Bélgica) (representante: G.-F. Dinulescu, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: K. Herrmann, F. Telea e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação das decisões do júri do concurso EPSO/AD/34/05 (para a constituição de uma reserva de recrutamento de intérpretes de conferência de língua romena) de atribuir à primeira prova de interpretação da recorrente uma nota que não lhe permitiu ser admitida às provas seguintes do referido concurso — Excepção de ilegalidade do artigo 6.o do anexo III do Estatuto dos Funcionários.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.