CELEX: 32014R1230
Language: pt
Date: 2014-11-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1230/2014 da Comissão, de 17 de novembro de 2014 , relativo à autorização de bilisinato de cobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

18.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/18
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1230/2014 DA COMISSÃO
   de 17 de novembro de 2014
   relativo à autorização de bilisinato de cobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o bilisinato de cobre. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização do bilisinato de cobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 3 de julho de 2014 (2), que, nas condições de utilização propostas, o bilisinato de cobre não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que pode ser considerado como uma fonte eficaz de cobre para todas as espécies animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação do bilisinato de cobre demonstra que estão preenchidas as condições para a autorização, referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal (2014); 12(7):3796.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Teor do elemento (Cu) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos
                  
               
            
                  3b411
               
               
                  —
               
               
                  Bilisinato de cobre
               
               
                  
                     Caracterização do aditivo:
                  
                  Pó ou granulado com um teor de cobre ≥ 14,5 % e de lisina ≥ 84,0 %
                  
                     Caraterização da substância ativa:
                  
                  Quelato de cobre de L-lisinato-HCl
                  Fórmula química: Cu(C6H13N2O2)2 × 2HCl
                  N.o CAS: 53383-24-7
                  
                     Métodos analíticos
                      (1)
                  
                  Para a quantificação do teor de lisina no aditivo em alimentos para animais:
                  
                              —
                           
                           
                              Cromatografia de troca iónica combinada com derivatização pós-coluna e deteção colorimétrica ou por fluorescência — EN ISO 17180.
                           
                        Para a quantificação do teor total de cobre no aditivo e nas pré-misturas:
                  
                              —
                           
                           
                              Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) — EN 15510;
                              ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (EEA-PI) — EN 15621.
                           
                        Para a quantificação do cobre total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:
                  
                              —
                           
                           
                              Espetrometria de absorção atómica (AAS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) — EN 15510 ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (EEA-PI) — EN 15621.
                           
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Bovinos:
                  
                              —
                           
                           
                              Bovinos antes do início da ruminação: 15 (total);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Outros bovinos: 35 (total).
                           
                        Ovinos: 15 (total).
                  Leitões até às 12 semanas: 170 (total).
                  Crustáceos: 50 (total)
                  Outros animais: 25 (total)
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para segurança dos utilizadores: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              A seguinte menção deve ser incluída na rotulagem:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          No caso de alimentos para ovinos, se o teor de cobre nos alimentos exceder 10 mg/kg:
                                          «O teor de cobre presente neste alimento pode causar o envenenamento em determinadas raças de ovinos.»
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          No caso de alimentos para bovinos depois do início da ruminação, se o teor de cobre nos alimentos for inferior a 20 mg/kg:
                                          «O teor de cobre presente neste alimento pode causar carências em cobre nos bovinos alimentados em pastagens com teores elevados de molibdénio ou de enxofre.»
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          «O teor de lisina presente neste aditivo deve ser tido em consideração na formulação dos alimentos para animais.»
                                       
                                    
                        
               
                  8 de dezembro de 2024
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.