CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-10-04 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Setembro de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N ? L 256/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 10 . 94
                                                               II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     COMISSÃO
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Setembro de 1994
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                            lândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                          (94/656/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              por isso, é possível emitir certificados de importação para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 as quantidades pedidas ;
 Europeia,                                                         Considerando que é conveniente proceder à fixação das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    restantes quantidades em relação às quais podem ser
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         pedidos certificados, a partir de 1 de Outubro de 1994, no
cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias             âmbito da quantidade total de 57 242 toneladas fixada
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         pelo Regulamento (CE) n? 578/94 da Comissão (*) ;
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­      Considerando que parece útil recordar que esta decisão
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 235/94 (2),          não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                                de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
                                                                   polícia sanitária na importação de animais das espécies
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                  bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­            terceiros (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de        Regulamento (CEE) n? 1601 /92 Q,
importação e de exportação no sector da carne de bovi­
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 1084/94 (4), e, nomeadamente, o n? 6,            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê                                         Artigo 1 ?
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,          Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das         Setembro de 1994, certificados de importação respeitantes
quantidades previstas para cada um destes países terceiros        aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
exportadores ;                                                    carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                  África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
Considerando que os pedidos de certificados apresentados          dades e aos países de origem a seguir indicados :
de 1 a 10 de Setembro de 1994, expressos em carne desos­
                                                                  Alemanha :
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 1 5? do Regu­
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos           —    220,00   toneladas originárias  do Botsuana,
originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da             —    105,00   toneladas originárias  de Madagáscar,
Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia não são supe­
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,       —    129,50   toneladas originárias  da Zimbabwe,
                                                                  —    230,00   toneladas originárias  da Namíbia ;
(>) JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 30 de 3 . 2. 1994, p. 12.                            O JO n? L 74 de 17. 3. 1994, p. 6.
(3) JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            (6) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO  n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 30.                          f) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
 ---pagebreak--- 4. 10 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 256/27
França :                                                       primeiros dias do mês de Outubro de 1994, em relação as
                                                               seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
— 1 5,00 toneladas originárias de Madagáscar ;
                                                               — Botsuana                           8 101,00 toneladas,
Países Baixos :                                                — Quénia                               142,00 toneladas,
— 200,00 toneladas originárias do Botsuana,                    — Madagáscar                         6 351,72 toneladas,
— 30,00 toneladas originárias de Madagáscar ;                  — Suazilândia                        2 721,00 toneladas,
— 52,00 toneladas originárias da Namíbia ;                     — Zimbabwe                           1 830,50 toneladas,
                                                               — Namíbia                            3 293,00 toneladas .
Reino Unido :
—   300,00 toneladas originárias do  Botsuana,                                        Artigo 3 ?
—    95,00 toneladas originárias da Suazilândia,               Os Estados-membros são os destinatários da presente
—   750,00 toneladas originárias do Zimbabwe,                  decisão.
—   350,00 toneladas originárias da Namíbia.
                                                               Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1994.
                        Artigo 2 ?
                                                                                            Pela Comissão
Os pedidos de certificados podem ser depositados nos                                       René STEICHEN
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos 10                                         Membro da Comissão