CELEX: 51995DC0228
Language: pt
Date: 1995-05-31 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão sobre as Orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                               Bruxelas, 31.05.1995
                               COM(95) 228 final
Recomendação da Comissão sobre as Orientações
    gerais para as políticas económicas dos
     Estados-membros e da Comunidade
                                                    X
 ---pagebreak---  ---pagebreak---            COMISSÃO EUROPEIA
Recomendação da Comissão sobre as Orientações
      gerais para as políticas económicas dos
        Estados-membros e da Comunidade
   Elaborada em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 103(
            do Tratado que institui a Comunidade Europeia
 ---pagebreak---                                          A CL
                                        índice
 I.  ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS ECONÓMICAS
     DOS ESTADOS-MEMBROS E DA COMUNIDADE                                1 b
    1.   Introdução                                                     1 j^
    2.   Orientações de política económica                              2
               Estabilidade de preços e de taxas de câmbio              2
               Solidez das finanças públicas                            4
               Competitividade                                         6~
               Emprego e mercado de trabalho                           7
II. DOCUMENTO EXPLICATIVO                                             10
    1.   Introdução                                                   10
    2.   A situação económica e perspectivas                          11
         2.1   Perspectivas de crescimento                            11
         2.2   Evolução do emprego                                    12
         2.3   Perspectivas para a inflação e convergência orçamental 14
    3.   Objectivos das políticas e riscos                            21
    4.   As políticas económicas                                      24
         4.1   Políticas macroeconómicas                              24
         4.2   Políticas de reforço da competitividade                27
         4.3   Políticas do emprego e do mercado de trabalho          29
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  I. Orientações gerais para as políticas económicas dos
                 Êstados-membros e da Comunidade
 1. Introdução
  Desde o Verão de 1994, altura em que foram adoptadas as anteriores orientações gerais,
 o crescimento económico na Comunidade consolidou-se de forma nítida. Contudo, tal
 como o demonstraram as recentes perturbações nos mercados cambiais na sequência do
declínio do dólar, continuam a subsistir importantes riscos e não estão ainda resolvidas
significativas questões de política económica. Por forma a garantir que se tirará o maior
partido das perspectivas de crescimento a fim de melhorar a situação do emprego e
promover a convergência, as políticas económicas deverão dar resposta aos desafios e às
oportunidades geradas pela actual fase de início da expansão económica.
 O presente conjunto de orientações de política económica - elaborado e adoptado em
conformidade com o n° 2 do artigo 103° do Tratado que institui a Comunidade Europeia
- constituirá uma referência para a condução das políticas económicas na Comunidade e
nos Estados-membros. Confirma os objectivos propostos nas anteriores versões e as
conclusões relativas à luta contra o desemprego adoptadas pelo Conselho Europeu,
nomeadamente por ocasião da reunião de Essen em que foram recomendadas cinco áreas
de acção prioritária. Uma aplicação integral das presentes orientações possibilitará o
reforço da convergência e a concretização das perspectivas positivas em matéria de
crescimento e emprego, alcançando-se assim reduções significativas na taxa de
desemprego.
 Na actual situação, deverá ser dada ênfase a duas questões de política económica. Em
primeiro lugar, existe a possibilidade de que o impacto positivo do crescimento
económico possa dar origem a uma atitude de "negligência em matéria de ajustamento".
Tal poderá assumir a forma de um menor empenhamento, consequência da melhoria
cíclica do défice orçamental, em reduzir de uma forma duradoura os desequilíbrios
estruturais em matéria orçamental ou, numa relutância em iniciar e aplicar as medidas
necessárias à supressão das imperfeições do mercado de trabalho, à medida que a
situação do emprego começar a melhorar. E essencial combater activamente ambos os
tipos de "negligência em matéria de ajustamento". Em segundo lugar, as recentes
alterações em matéria de taxas de câmbio contribuíram não só para a existência de maior
riscos de dispersão da inflação, mas também para uma fragmentação potencial do
mercado interno, pondo em risco os resultados benéficos da integração económica.
 O não alinhamento das taxas de câmbio produzirá efeitos prejudiciais em todos os
Estados-membros. É óbvio que, por forma a minimizar a ocorrência de tais situações, a
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  criação de condições de estabilidade das taxas de câmbio na Comunidade deverá
 tornar-se uma prioridade-chave das políticas económicas.
  As presentes orientações reafirmam os objectivos em matéria de política económica
 fixados nas orientações de Dezembro de 1993 e de Julho de 1994: é essencial que a
 Comunidade e os Estados-membros transformem a presente retoma num processo de
 crescimento a médio prazo, forte, sustentável, não inflacionista e gerador de emprego,
por forma a que a taxa de desemprego seja significativamente reduzida e a tornar
possível a concretização do nível de convergência necessário para facilitar a transição
para a fase III da UEM. A concretização destes objectivos exigirá um enquadramento
macroeconómico a curto e a médio prazo, estável e promotor de investimento, com as
seguintes características:
               uma política monetária orientada para a estabilidade cuja acção não seja
               prejudicada por uma evolução orçamental e salarial inadequada;
               esforços sustentados no sentido de consolidar as finanças públicas na
               maior parte dos Estados-membros, coerentes com os objectivos dos
               respectivos programas de convergência;
              uma evolução dos salários nominais que incorpore o objectivo de
               estabilidade dos preços; simultaneamente, a evolução dos salários reais
               deverá tomar em consideração a necessidade de reforçar a rendibilidade
               do investimento gerador de emprego.
  Um complemento essencial deste enquadramento é constituído pelas reformas
estruturais destinadas a promover a competitividade das economias dos
Estados-membros e a melhorar o funcionamento dos seus mercados de trabalho. As
políticas económicas necessárias para sustentar o crescimento a longo prazo, para
aumentar o emprego e reforçar a convergência deverão ser coerentes entre si.
2. Orientações de política económica
Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio
 Foram realizados, desde o início da presente década, progressos consideráveis em
termos de redução da inflação na Comunidade e nos Estados-membros. Prevê-se que
nove Estados-membros (B, DK, D, F, IRL, L, NL, A, UK) venham a registar em 1996
uma taxa de inflação entre 2 e 3%, compatível com os objectivos das orientações de
 1993 e 1994; prevê-se que a Finlândia e a Suécia atinjam taxas de inflação ligeiramente
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 superiores a estas percentagens no próximo ano. Por outro lado, a Espanha, a Itália e
 Portugal deverão registar taxas de inflação de cerca de 4 1/2% enquanto se espera que a
 inflação da Grécia desça para cerca de 9%.
  Deverão ser alcançados novos progressos em matéria de estabilidade dos preços. Tal
 significa, acima de tudo, que deverá ser significativamente alargado o grupo de
 Estados-membros que registam resultados satisfatórios em matéria de inflação. Os
 Estados-membros em que as previsões actuais apontam para taxas de inflação entre 2 e
 3% deverão manter uma política destinada a evitar qualquer ressurgimento de pressões
 inflacionistas e tendente a evoluir para o limite inferior deste intervalo. Os outros países
 deverão aumentar de forma importante os seus esforços.
  As recentes alterações das taxas cambiais tiveram importantes implicações em matéria
 de convergência das taxas de inflação. Assim, nos Estados-membros que registam uma
valorização da moeda em termos nominais efectivos, prevê-se o reforço da convergência
em matéria de inflação e que as taxas de inflação se mantenham inferiores a 3% no
corrente ano e no próximo. Nestes Estados-membros, a evolução salarial deverá ser, de
forma geral, também compatível com o objectivo da estabilidade dos preços. Contudo,
será necessário garantir que a evolução salarial não provoque reduções na rentabilidade
do investimento, principalmente nos sectores orientados para a exportação. Por outro
lado, nos Estados-membros que registam uma desvalorização da sua moeda, a
estabilidade dos preços não está tão garantida e as perspectivas são dominadas por um
risco de aceleração da inflação. Nestes países, é necessária a maior prudência. Será
importante impedir, principalmente no contexto de um forte crescimento económico, que
os aumentos dos preços das importações provoquem um círculo vicioso de inflação
preços/salários. De outra forma, a credibilidade já alcançada no sentido de um
enquadramento político orientado para a estabilidade será rapidamente perdida.
 A combinação da acentuada desvalorização do dólar com a incerteza a nível das
perspectivas orçamentais e inflacionistas nalguns Estados-membros provocou uma
significativa instabilidade das taxas de câmbio na Comunidade. As alterações registadas
nas taxas de câmbio excedem as que seriam de esperar com base nos diferenciais das
taxas de inflação e penalizaram, em termos de competitividade, os países que mantiveram
a solidez das suas políticas económicas, tendo aumentado as tensões inflacionistas nos
países cujas moedas sofreram uma desvalorização. Este desalinhamento das taxas de
câmbio é prejudicial para todos os Estados-membros; nos Estados-membros em que se
registou uma valorização da moeda, as perspectivas de crescimento a curto prazo irão
deteriorar-se, enquanto naqueles em que as moedas sofreram uma desvalorização as
perspectivas em termos de inflação irão degradar-se e as políticas a médio prazo,
orientadas para a estabilidade, correrão riscos. Além disso, o bom funcionamento do
mercado interno foi também ameaçado. É possível que as decisões de investimento
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passem a ser tomadas com o objectivo de explorar ganhos de competitividade
 decorrentes da evolução das taxas de câmbio, sendo também possível que sejam
 incentivados os grupos de interesse especial que apoiam as políticas de desvalorização.
  Assim, todos os Estados-membros deverão prosseguir políticas que apoiem a
 estabilidade das taxas de câmbio na Comunidade. A estabilidade cambial contribuirá não
 só para retirar todos os benefícios do mercado interno e para melhorar a afectação dos
recursos na Comunidade, mas tornará também possível a concretização de uma maior
estabilidade dos preços. Neste contexto, a política orçamental e a credibilidade dos
compromissos de consolidação orçamental irão desempenhar um papel fundamental.
Solidez das finanças públicas
  Apesar da consolidação do crescimento económico, as perspectivas para a redução dos
desequilíbrios orçamentais e para a convergência da situação das finanças públicas
continua a ser incerta. Segundo as estimativas actuais, as necessidades líquidas de
financiamento expressas em percentagem do PIB deveriam diminuir em cerca de 1 1/2%
entre 1994 e 1996, mas cerca de metade desta redução será consequência da
contribuição dos estabilizadores automáticos para o equilíbrio orçamental.
 A ausência de progressos mais significativos em termos de consolidação orçamental
conduz, em muitos casos, a uma situação em que a política orçamental está
consideravelmente limitada por um volume elevado e crescente de pagamentos de juros;
prejudica igualmente a estabilidade dos preços e das taxas de câmbio, aumenta a
incerteza acerca do futuro da política orçamental, afectando a sua credibilidade, e
contribui para o desequilíbrio do conjunto das políticas económicas, debilitando os
resultados da política monetária. A médio prazo, os desequilíbrios persistentes a nível
orçamental terão implicações prejudiciais a nível do crescimento económico e da criação
de emprego. A solidez das finanças públicas constitui um factor positivo do lado da
oferta uma vez que possibilita reduções da carga fiscal e aumenta o investimento público
produtivo. De facto, os argumentos a favor da consolidação orçamental, baseados em
considerações de crescimento e emprego, são pelo menos tão importantes como os
baseados na necessidade de melhorar o carácter sustentável das situações de
endividamento e da convergência nominal. Se os défices orçamentais não puderem ser
reduzidos de forma duradoura actualmente, altura em que se regista um ritmo de
crescimento relativamente forte, quando é que o poderão ser?
 A tarefa que claramente se coloca a quase todos os Estados-membros consiste em
assegurar que seja tirado o maior partido de todas as oportunidades de crescimento por
forma a promover a consolidação orçamental, reduzindo os défices estruturais. Os
Estados-membros deveriam ter como objectivo reduzir os seus défices orçamentais para
um valor inferior a 3% do PIB, tão rapidamente quanto possível, e isto como primeiro
passo para um objectivo a médio prazo particularmente importante na fase III, ou seja, a
 ---pagebreak---  redução do défice orçamental para um valor entre 0 e 1% do PIB, tal como indicado nas
 orientações gerais de 1993. Através desta política, seria possível alcançar, em 1997, um
 défice orçamental médio na Comunidade inferior a 3% do PIB.
  As actuais estimativas sugerem que todos os Estados-membros, incluindo aqueles em
 que se prevê um défice para o corrente ano inferior a 3% (Dinamarca, Alemanha, Irlanda
 e Luxemburgo) deveriam explorar as possibilidades oferecidas pelo crescimento
 económico superior aos planos orçamentais ou pela descida das taxas de juro, para
 acelerar o processo de saneamento das finanças públicas. Mesmo no caso de as
 perturbações dos mercados cambiais provocarem uma diminuição do ritmo do
 crescimento económico durante o corrente ano, não deverão ser abrandados os esforços
 no sentido de alcançar os objectivos dos programa de convergência.
  As previsões para 1996 indicam que, com base nas medidas de ajustamento claramente
especificadas até ao momento pelos Estados-membros que fixaram objectivos
orçamentais nos seus programas de convergência, tais objectivos não serão alcançados
de forma uniforme. Serão necessários, embora a diferentes níveis, ajustamentos para
alcançar os objectivos fixados em termos de défice nos programas de convergência, nos
casos da Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França e Portugal; em todos estes casos,
os défices previstos são superiores ao fixado nos programas de convergência. Por outro
lado, a Dinamarca, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido deverão alcançar os
objectivos em matéria de défice no próximo ano.
 Em muitos países, os esforços deverão centrar-se na contenção do aumento das
despesas uma vez que, para além do seu impacto sobre o emprego, existem sem dúvida
limites para uma maior tributação e para maiores encargos sociais. Mas a racionalização
das despesas públicas e dos sistemas de tributação poderá igualmente contribuir para o
crescimento económico e para a criação de emprego. Em especial, tal como proposto
nas orientações de 1994, a estrutura fiscal deveria ser ajustada, de forma coerente, com a
necessidade de proporcionar um apoio ao emprego, enquanto as despesas públicas
deveriam ser reafectadas reduzindo o consumo e aumentando as despesas que melhoram
a produtividade; neste contexto, deveria ser dada prioridade ao reforço do investimento
público e do investimento imaterial nos recursos humanos. Também neste contexto, a
carga fiscal que incide sobre a utilização da mão-de-obra deveria ser reduzida,
principalmente para os trabalhadores com menores salários e com uma produtividade
mais baixa. Contudo, é importante que não se ponha em risco a necessária redução dos
défices orçamentais, o que implica que sejam encontradas receitas adicionais
compensatórias.
 As finanças públicas de diversos Estados-membros continuam a caracterizar-se por uma
situação difícil. Na Grécia e na Itália, a persistência dos desequilíbrios orçamentais
 ---pagebreak---  continua a ter implicações mais amplas, prejudicando a estabilidade dos preços e das
 taxas cambiais, contribuindo para elevados prémios de risco sobre as taxas de juro e
 impedindo a evolução rumo à convergência. São necessárias medidas decisivas, num
 enquadramento plurianual, por forma a recuperar a confiança nas políticas económicas.
 No caso da Suécia, que se vê confrontada com dificuldades semelhantes, foi já anunciado
 um quadro plurianual de ajustamento orçamental; é necessário que esse programa de
 ajustamento seja estritamente respeitado. Na Bélgica, o elevado endividamento exige que
 a componente orçamental do plano global seja plenamente aplicada e que sejam
 realizados novos progressos na redução do défice, alcançando um valor inferior a 3% do
PIB, por forma a conseguir uma redução mais significativa no rácio da dívida.
  Em Espanha e Portugal, é fundamental um maior empenhamento e objectivos mais
ambiciosos na área da consolidação orçamental. São também necessários objectivos
orçamentais mais ambiciosos nos casos da Áustria e da França. Na Áustria e na Suécia
deverão também ser envidados esforços redobrados por forma a que o rácio da dívida
inicie a sua redução. Por último, embora a Finlândia não tenha ainda elaborado um
programa de convergência, as previsões sugerem que os seus objectivos orçamentais são
ambiciosos, e que deverão ser envidados esforços sustentados no sentido os concretizar.
  As evoluções e perspectivas orçamentais na Irlanda e no Luxemburgo revelam que estes
países não serão atingidos por um défice excessivo. No primeiro país, a diminuição do
rácio da dívida deverá continuar a um ritmo apreciável enquanto a situação das finanças
públicas do Luxemburgo continua a ser sólida.
Competitividade
 Na sequência das propostas do Livro Branco sobre o crescimento a competitividade e o
emprego, os Estados-membros estão a aplicar reformas destinadas a reforçar os factores
que contribuem para o crescimento endógeno e a promover o dinamismo e a
competitividade das economias comunitárias.
 Por forma a tirar pleno partido das oportunidades oferecidas pelo mercado interno, a
transposição das directivas comunitárias para a legislação nacional atingiu já 92,4%, com
taxas que variam entre 86,3% e 98,6%. Contudo, é necessário que sejam alcançados
progressos nas áreas dos seguros, da propriedade intelectual e industrial, dos contratos
públicos, das novas tecnologias e serviços e da liberdade de circulação. Além disso, a
evolução tem sido lenta no que se refere ao alargamento do mercado único às
telecomunicações e energia, enquanto o mercado interno dos transportes continua
incompleto. São ainda fundamentais progressos adicionais no sentido de um reforço das
regras de concorrência, da redução dos auxílios estatais e da redução do papel do sector
 ---pagebreak---  público. Desde que os Estados-membros a considerem compatível com os seus
 objectivos, a privatização poderá contribuir para um aprofundamento dos progressos já
 realizados neste sentido.
   Situação da aplicação das medidas do Livro Branco sobre o mercado
                                          interno
              (Situação por Estado-membro, em percentagem; 17 de Maio de 1995)
   DK                       NL           UK             B            IRL      I    GR
   98.6     95.9     95.4  95.0   92.7  92.2   90.9   90.4   90.0    89.5   89.0  86.3
                                       CE-12: 92.4
  Fonte: Comissão Europeia
 Foram adoptadas diversas iniciativas a nível comunitário. Na sequência da
recomendação do Conselho de Essen, foi criado um grupo consultivo em matéria de
competitividade, que prevê elaborar um relatório destinado ao Conselho Europeu de
Cannes sobre a situação da competitividade da Comunidade e questões com ela
relacionadas; além disso, foi criado o grupo da simplificação legislativa e administrativa.
Por forma a promover a competitividade global, diversas questões estão a ser analisadas
a nível comunitário, incluindo a melhoria do financiamento das PME, a promoção da
flexibilidade do mercado de trabalho e a melhoria da qualidade da formação profissional.
 E essencial para o dinamismo das economias da Comunidade que sejam acelerados os
investimentos, materiais e imateriais, em especial no que se refere às áreas da educação,
da formação profissional e das infra-estruturas da Comunidade que necessitam de ser
desenvolvidas por forma a poder dar resposta às exigências do século XXI. As redes
transeuropeias deverão ser implantadas e o plano de acção relativo à sociedade da
informação deverá também ser concretizado. Além disso, é essencial, no que se refere à
promoção activa das iniciativas de investigação e desenvolvimento, uma maior
coordenação entre as actividades dos Estados-membros. Os esforços paralelos e
coordenados a nível da Comunidade e dos Estados-membros constituem um elemento
essencial para conseguir transformar numa realidade o potencial de criação de emprego e
de crescimento.
Emprego e mercado de trabalho
 Caso evolua da forma prevista, a recuperação económica irá absorver, até 1997, a
componente cíclica do desemprego. Contudo, por forma a continuar a reduzir o
desemprego de forma significativa e progressiva, é necessário alcançar uma elevada taxa
de crescimento económico durante diversos anos e aumentar a capacidade geradora de
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emprego desse crescimento. Políticas de mercado de trabalho mais activas e mais
eficientes constituem uma componente essencial dos esforços nesse sentido. Tais
políticas deverão ter por objectivo um esforço exaustivo, integrado e coerente no sentido
de realizar as alterações estruturais nos campos dos sistemas educativos, da legislação
laboral, dos contratos de trabalho, dos sistemas de negociação contratual e dos sistemas
de segurança social por forma a melhorar o funcionamento do mercado de trabalho no
seu conjunto.
 No contexto do Livro Branco, o Conselho Europeu de Essem identificou, de entre o
amplo leque de medidas que contribuem para os objectivos realçados, as seguintes cinco
prioridades:
 •      melhoria das oportunidades de emprego da mão-de-obra através da promoção do
       investimento na formação profissional,
 •      aumento da intensidade de emprego do crescimento
 •      redução dos custos laborais não salariais,
 •      melhoria da eficácia das políticas do mercado de trabalho,
 •      promoção das medidas destinadas a apoiar os grupos particularmente atingidos
       pelo desemprego.
 Os Estados-membros são convidados a aplicar as medidas adaptadas à sua situação
específica e a elaborarem programas plurianuais que apresentem as suas intenções nesta
matéria. Foram já adoptadas diversas medidas, mas são ainda necessários esforços mais
amplos e mais determinados.
Políticas de mercado de trabalho mais activas e mais eficazes contribuirão para o
objectivo do crescimento do emprego através de três vias principais:
i)     melhorarão as oportunidades de emprego da mão-de-obra através da
       promoção do investimento na formação profissional, nomeadamente nas PME,
       melhorando assim a qualidade dos recursos humanos que irá aumentar a
       competitividade, o potencial de produção e a flexibilidade da mão-de-obra, bem
       como as oportunidades ao seu dispor.
ii)    aumentarão a intensidade de emprego do crescimento, sem afectar de forma
       negativa a própria taxa de crescimento, da seguinte forma:
               os parceiros sociais examinarão, ao nível adequado, em que medida o
               emprego pode ser promovido sem pôr em risco a competitividade, através
               da afectação dos ganhos de produtividade em formas inovadoras de
               organização do trabalho, tais como a redução da duração do trabalho,
               novas estruturas de horários e novas combinações dos tempos de trabalho
               e lazer;
 ---pagebreak---                  aumentar os incentivos ao emprego através da redução dos custos
                laborais não salariais, principalmente para os trabalhadores com menores
                 salários e com uma produtividade mais baixa, sem prejudicar os outros
                 segmentos do mercado de trabalho; de um ponto de vista
                macroeconómico, tal deverá ser alcançado de uma forma que não
                comprometa a redução dos défices orçamentais e a competitividade das
                empresas. As reformas deverão incluir, quando adequado, fontes de
                financiamento alternativas para os sistemas de segurança social;
                promoção do desenvolvimento de novas oportunidades e novas áreas de
                emprego, por exemplo as relacionadas com os serviços sociais e com a
                protecção do ambiente.
 iii)   promoverão a adequação do perfil da mão-de-obra relativamente às novas
        oportunidades de emprego, através:
                da melhoria da eficácia da política do mercado de trabalho através da
                promoção da flexibilidade no que se refere à mobilidade profissional e
                geográfica (principalmente para os trabalhadores que podem
                imediatamente aceitar um emprego);
                melhoria das medidas de apoio aos grupos particularmente atingidos
               pelo desemprego através de esquemas de reciclagem especiais que se
                centrem em grupos-alvo atingidos pela exclusão.
 As políticas do mercado de trabalho que contribuem para a exploração destas três vias
constituem não só um complemento indispensável das políticas macroeconómicas
estruturais na área da competitividade, mas contribuem também para a manutenção e
reforço da coesão e do consenso social na União durante o longo e difícil processo de
absorção do desemprego.
 Por forma a melhorar a eficácia dos trabalhos actualmente em curso e a aumentar a
coerência global das acções individuais, a Comissão apresentou, em 8 de Março de 1995,
uma Comunicação ao Conselho na qual sugeria a aplicação, no contexto do artigo 103°
do Tratado, de um processo de acompanhamento da evolução do emprego e das
políticas neste domínio.
 É importante que os Estados-membros adoptem agora rapidamente os seus programas
plurianuais que constituirão uma referência no processo de acompanhamento contínuo
das políticas destinadas a promover a criação de emprego. Estes programas deverão ser
coerentes com o enquadramento macroeconómico definido pelas orientações gerais de
política económica.
 ---pagebreak---                                 II. Documento explicativo
  O presente documento explicativo analisa a situação e perspectivas económicas, os
 progressos alcançados na aplicação das anteriores orientações gerais e a actual
 orientação das politicas económicas. Em conformidade com o que foi anunciado na
 Comunicação ao Conselho relativa ao seguimento a dar às conclusões do Conselho
Europeu de Essen em matéria de emprego1, é dado maior relevo à evolução do emprego
e às políticas neste domínio.
  Com base na ahálise apresentada no presente documento explicativo, a Comissão
recomenda um novo conjunto de orientações para as políticas económicas dos
Estados-membros e da Comunidade que se orientam de forma clara para a convergência
económica e para a promoção da criação de emprego. Estas orientações confirmam a
tendência das adoptadas em Dezembro de 1993 e em Julho de 1994, mas tomam em
consideração o facto de as economias da Comunidade terem agora atingido uma fase
muito mais avançada da retoma, bem como o facto de terem surgido diversos riscos
susceptíveis de impedir que a actual retoma venha a resultar num forte crescimento a
médio prazo.
1. Introdução
 As perspectivas económicas da Comunidade continuam a ser favoráveis. A recuperação,
que apenas tinha começado a fazer-se sentir há um ano, na altura da adopção das
orientações gerais de 1994, reforçou-se e a sua estrutura - as exportações e o
investimento permanecem as componente mais dinâmicas - continua a apontar para um
crescimento sustentado a médio prazo. Apesar dos efeitos negativos das recentes
perturbações a nível dos mercados cambiais, prevê-se que o crescimento continue a
registar níveis satisfatórios em 1996. A recente instabilidade das taxas de câmbio afectou
sem dúvida de forma negativa a confiança das empresas, mas os factores fundamentais
determinantes do crescimento continuam a ser favoráveis.
 Foram alcançados progressos na realização do nível de convergência nominal necessário
para a transição para a UEM. Não são, contudo, suficientes e, nalguns casos, os
progressos foram decepcionantes relativamente ao que poderia ter sido alcançado na
actual conjuntura económica favorável. A recente instabilidade dos mercados cambiais,
mesmo apesar de a sua origem se centrar em larga medida fora da Comunidade, vem
realçar as limitações a nível da convergência que continuam a caracterizar os resultados
económicos de diversos Estados-membros e principalmente a falta de credibilidade dos
seus planos de consolidação orçamental.
1
     "Seguimento a dar às conclusões do Conselho Europeu de Essen em matéria de emprego" COM (95) 74 final
     de 8 de Março de 1995.
 ---pagebreak---                                            -11 -
  Um vez que o emprego reage sempre com um certo atraso a uma situação de
 recuperação da actividade económica, a melhoria da situação económica não é ainda
 acompanhada de uma melhoria semelhante nas condições do mercado de trabalho,
 embora se preveja no presente ciclo uma redução do desemprego que deverá ser muito
 mais significativa do que a registada no início dos anos 80. O volume do emprego, que
 sofreu uma nova redução em 1994, deverá aumentar durante o corrente ano e em 1996
 em cerca de 1% ao ano, devendo a taxa de desemprego começar a diminuir.
 Nestas circunstâncias, a política económica deverá ser claramente orientada para dois
objectivos indissociáveis, ou seja, alcançar a convergência económica e promover a
criação de emprego. Tal significa que se deverão atingir taxas de crescimento fortes, não
inflacionistas e mais geradoras de emprego.
2. Situação e perspectivas económicas
2.1.      Perspectivas de crescimento
 O crescimento económico na Comunidade deverá alcançar uma média de 3,1% em 1995
e 2,9% em 1996, o que constitui uma melhoria relativamente ao ano transacto, em que se
deverá ter atingido 2,7%. Assim, a recuperação iniciada no segundo semestre de 1993
está agora a transformar-se num crescimento económico sólido, de tal forma que, em
1996, o produto real na Comunidade será quase 10% superior ao nível de 1991.
 A expansão económica foi, e deverá continuar a ser, apoiada pelo comportamento
dinâmico das exportações e das despesas de investimento e, em menor grau, pelo
crescimento do consumo privado. O dinamismo das condições do comércio mundial
deverá contribuir para o aumento das exportações comunitárias que deverá crescer, em
termos reais, em 7,5 e 6,5% respectivamente durante o corrente ano e o próximo. As
despesas de investimento que, segundo as estimativas, aumentaram em cerca de 2,4% em
1994, deverão aumentar 6,3% no corrente ano e pouco menos de 6% em 1996. Por
último, prevê-se um aumento do consumo privado de 2,1% no corrente ano e de 2,5%
em 1996. Esta estrutura de crescimento - com um aumento do investimento a um ritmo
acelerado - respeita claramente as condições necessárias para um longo período de forte
crescimento.
 A recente descida do dólar nos mercados cambiais e as desvalorizações significativas
registadas por algumas moedas europeias têm um duplo impacto nas perspectivas de
 ---pagebreak---                                           -12
crescimento da Comunidade. Por um lado, o
                                                    Quadro 1
crescimento global abrandou, uma vez que as
                                                        Crescimento económico na
exportações comunitárias se tornaram, em média,                   Comunidade
mais onerosas nos mercados mundiais e que a                 (variações do PIB real em
confiança empresarial foi afectada de forma                        percentagem)
negativa pela incerteza provocada pela                         1993    1994    1995   1996
instabilidade das taxas de câmbio. Por outro lado,  B          -1.7     2.3     2.7    2.6
                                                    DK          1.5     4.4     3.3    2.9
os movimentos cambiais na Comunidade                           -1.1     2.9     3.0    2.6
                                                    D
poderão, a curto prazo, afectar de forma
                                                    GR         -0.5     1.2     1.6    1.8
diferenciada as perspectivas de crescimento dos     E          -1.1     2.0     3.1    3.4
países     cujas     moedas      sofreram    uma    F          -1.5     2.7     3.1    2.9
desvalorização, comparativamente àqueles cujas      IRL         4.0     6.3     6.9    5.5
moedas foram valorizadas.                           1          -0.7     2.2     3.3    3.4
                                                    L           2.1     3.0     3.3    2.9
                                                    NL          0.3     2.5     3.2    2.8
                                                    A          -0.1     2.7     2.7    2.5
 Os factores fundamentais que influenciam o         P          -1.2     1.1     3.0    3.2
crescimento      económico      na Comunidade FIN              -1.6     3.9     5.3    4.2
continuam contudo a ser favoráveis. O comércio S               -2.6     2.2     2.8    3.0
                                                    UK          2.0     3.8     3.1    2.8
mundial deverá continuar a registar uma forte
expansão enquanto que a produtividade do CE                    -0.5     2.7     3.1    2.9
trabalho e a rentabilidade do investimento Fonte: Previsões económicas da Comunidade -
                                                    Primavera de 1995
evoluem de forma encorajadora na Comunidade.
Assim, a maior parte dos Estados-membros
deverá registar taxas de crescimento económico satisfatórias (ver quadro 1), devendo a
Irlanda registar taxas de crescimento da produção e do emprego particularmente rápidas
durante este período.
2.2 Evolução do emprego
 Após três anos de reduções líquidas do número de postos de trabalho, o emprego
deverá voltar a registar um crescimento na Comunidade em 1995 e 1996. Durante o
período de 1992-1994, o emprego baixou em termos globais na Comunidade 3,9%:
perderam-se 5,8 milhões de postos de trabalho. No período de 1995-96 deverá
registar-se um aumento do emprego de cerca de 1% ao ano, o que implica uma criação
líquida, durante esses dois anos, de cerca de 3 milhões de postos de trabalho. Uma vez
que no mesmo período a população activa irá aumentar em cerca de 1,4 milhões de
pessoas, as previsões de criação de emprego permitirão uma redução líquida do número
de desempregados de cerca 1,6 milhões.
 Prevê-se que no corrente ano e no próximo o emprego aumente em todos os
Estados-membros, atingindo-se taxas particularmente elevadas na Dinamarca, Espanha,
Países Baixos, Suécia, Reino Unido e principalmente no Luxemburgo, Finlândia e Irlanda
(ver quadro 2).
 ---pagebreak---                                                             13
  Nos últimos anos, o crescimento da produtividade do trabalho evoluiu da mesma forma
 que durante os anteriores ciclos: sofreu um afrouxamento significativo durante a
 recessão (ver quadro 3) e registou uma aceleração no início da recuperação (3,2% em
 1994). Contudo, para 1995 e 1996, as previsões sugerem um regresso à tendência
 registada nos últimos vinte anos (cerca de 2%). Assim, nas presentes previsões, o
 conteúdo em termos de emprego do crescimento da economia da Comunidade deverá
 registar um nível não inferior, mas também não superior, ao dos últimos vinte anos.
 Quadro 2
                                          Emprego e desemprego
                       (Variações em percentagem e percentagem da população activa)
                                 Crescimento do emprego                            Taxas de desemprego
                             1994             1995           1996            1994             1995           1996
         B                    -0.7             0.7             1.0           10.0               9.6           9.1
         DK                   -0.1             2.3             1.1           10.2               8.6           8.0
         D                    -0.9             0.7             0.9             8.4              7.8           7.3
         GR                    1.3             1.0             1.0             9.6              9.6           9.5
         E                    -0.9             1.5             2.0           24.1             23.7           22.8
         F                     0.1             1.1             1.0           12.5             12.1           11.5
        IRL                    2.6             2.7             2.6           15.1             14.1           13.1
         1                   -1.6              0.3             0.8           11.4             11.4           10.9
        L                      2.6             2.8             2.7             3.5              3.6           3.4
        NL                   -0.0              1.3             1.9             7.7              7.6           7.2
        A                      0.2             0.5             0.4             4.0              3.9           3.8
        P                    -0.1              0.4             0.7             6.9              6.7           6.3
        FIN                  -0.8              3.0             2.5           18.5             16.3           14.6
        S                    -0.9              2.0             1.8             7.8              7.2           6.5
        UK                     0.3             1.2             1.1             9.4              8.3           7.8
        CE                   -0.5              1.0             1.1           11.2             10.7           10.1
 Fonte: Previsões económicas da Comissão - Primavera de 1995
 N.B.: No inicio de 1995 a Eurostat efectuou uma considerável revisão dos seus dados relativos ao desemprego
 O emprego na indústria transformadora, em que os aumentos de produtividade são
particularmente fortes, foi reduzido em cerca de 2,5% no ano transacto, prevendo-se
uma recuperação que deverá conduzir a um crescimento de 0,5% em 1995 e de 1,1% em
1996. A expansão do emprego neste sector revela igualmente que a recuperação se
transformou num processo de crescimento sustentado.
 Os aumentos previstos a nível do emprego produzirão uma redução da taxa de
desemprego de um valor máximo de 11,2% da população activa em 1994 para 10,1% em
1996. Deverão verifícar-se importantes reduções no desemprego durante o período de
1994-1996 na Finlândia (3,9 pontos percentuais), Dinamarca (2,2 pontos) e Irlanda
(2 pontos).
 ---pagebreak---                                                             14
  Contudo, prevê-se que o mercado de trabalho continue a ser marcado por uma elevada
taxa de desemprego em Espanha, na Irlanda e na Finlândia; na Itália e em França
prevê-se que o desemprego se mantenha entre 10,5 e 11,5% em 1996; na Bélgica e na
Grécia o desemprego deverá manter-se entre 9 e 9 1/2%; por último, no que se refere
aos restantes oito Estados-membros, a taxa de desemprego deverá variar entre um valor
mínimo de 3 1/4% no Luxemburgo e um máximo de 8% na Dinamarca.
Quadro 3
                             Crescimento da produtividade do trabalho
                                          (Variações anuais em percentagem)
                  1961-73        1974-90 |     '91       •92       •93       •94 '95  '96  1991-96
     B               4.3           2.0          2.1      2.3      -0.3       3.1  1.9  1.6   1.8
     DK              3.2            1.4        2.9       1.2       2.2       4.5  1.0  1.8   2.2
     D*              4.0            1.9        2.5       3.9       0.7       3.8 2.3  1.8    1.7
     GR              8.1            1.4         5.6     -0.6      -1.5      -0.1 0.6  0.7    0.8
     E               6.5           2.7          1.8      1.9       3.3       2.9  1.6  1.4   2.1
     F               4.7           2.2          0.7      2.2      -0.3       2.6  1.9  1.8   1.5
     IRL             4.3           3.8         2.9       4.5       3.3       3.6 4.1  2.9    3.6
     1               5.5           2.0         0.4       1.8       2.2       3.8 3.0  2.6    2.3
     L               3.0            1.3       -1.0       0.0       0.0       0.4 0.4  0.1      0
     NL              3.9            1.7        0.9       0.4       0.5       2.5 1.9  0.9    1.2
     A               5.0            1.5        0.9       0.0       0.4       2.5 2.2  2.1    1.4
     P               6.6           3.4          1.3      1.7       0.8       1.3 2.5  2.5    2.8
     FIN             4.5           2.6        -2.0       3.7       5.0       4.7 2.3  1.6    2.5
     S               3.5            1.1        0.4       3.2       3.2       3.1 0.9  1.2    2.0
     UK              2.9           1.6          1.1      1.6       3.7       3.4 1.8  1.7    2.2
     CE*             4.4           2.0          1.5      2.3       1.5       3.2 2.1  1.8    2.1
 Fonte: Previsões económicas da Comissão - Primavera de 1995
 (*) Para as médias anteriores a 1991 Alemanha = Alemanha Ocidental
 Embora a evolução do emprego e o ritmo da redução do desemprego correspondam
estritamente às estimativas, o desemprego continua a ser uma das maiores fontes de
preocupação. A evolução actual e projectada revela a necessidade de assegurar a
manutenção de uma forte taxa de crescimento económico durante um período de vários
anos, por forma a possibilitar a recuperação do terreno perdido durante a recessão e a
garantir reduções do desemprego para níveis inferiores ao atingido durante o pico do
anterior ciclo.
2.3 Perspectivas para a inflação e convergência orçamental
 De todas as áreas de convergência da Comunidade, foi relativamente à inflação que se
alcançaram maiores progressos. Avaliada através do deflator do consumo privado, a taxa
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 média de inflação da Comunidade desceu para 3,2% em 1994, face ao máximo de 5,6%
 atingido em 1991, prevendo-se que em 1996 mantenha o nível atingido em 1994. O
 objectivo das orientações da Comunidade no sentido de alcançar uma taxa de inflação
 entre 2 e 3% em 1996, como primeiro passo para a estabilidade em matéria de preços,
 não será assim plenamente alcançado.
  Em 1994, dez Estados-membros registaram uma taxa de inflação igual ou inferior a 3%
 enquanto os restantes tiveram uma inflação superior a este valor. Para 1995 e 1996
 prevêem-se alterações no conjunto de países que compõem estes grupos, devendo a taxa
 de inflação da Irlanda e da Áustria descer para um valor inferior a 3% no corrente ano;
 em 1996 a taxa de inflação deverá descer para 2,7% na Irlanda, e estabilizar-se na
 Áustria a um nível ligeiramente inferior a 3%; a inflação na Suécia e na Finlândia deverá
 registar uma aceleração para atingir 3,3% no próximo ano; a taxa de inflação do Reino
 Unido deverá manter-se invariável, em 3 %, no corrente ano e no próximo.
  A convergência em matéria de preços parece Quadro 4
estar garantida no grupo de Estados-membros                           Inflação
que registam uma valorização efectiva da taxa            (variações em percentagem, deflator do
                                                                    consumo privado)
de câmbio. Em oito Estados-membros (Bélgica,                    1993     1994     1995     1996
Dinamarca,       Alemanha,     França,     Irlanda,
                                                                  2.6      2.4       1.9      2.4
Luxemburgo, Países Baixos e Áustria) a inflação B
                                                      DK          1.0      1.7       2.3      2.7
deverá ser inferior a 3% no corrente ano e no D                   3.8      2.7       2.3      2.5
próximo.                                              GR         13.6     10.9       9.6      8.9
                                                      E           5.6      5.1       4.9      4.5
                                                      F           2.2      1.8       1.9      2.1
 Em Portugal e na Finlândia, que registaram           IRL         1.6      3.0       2.9      2.7
                                                     1            5.1      4.7       5.2      4.5
também recentemente valorizações efectivas da        L            3.6      2.2       2.3      2.5
taxa de câmbio, as perspectivas da inflação são
                                                     NL           2.1      2.2       1.8      2.2
menos promissoras. Em Portugal, após uma             A            3.5      3.3       2.8      2.9
redução significativa do nível de 1993 e de          P            7.9      5.1       4.5      4.5
novos progressos no ano transacto, embora a          FIN          3.9      1.6       1.7      3.3
um nível inferior, a inflação deverá estabilizar-se  S            5.8      3.0       3.2      3.2
                                                     UK           3.4      2.5       3.0      3.0
em 4,5% no corrente ano e no próximo. Em
contrapartida, na Finlândia, prevê-se que a          CE           4.0      3.2       3.2      3.2
inflação registará uma aceleração significativa no   Fonte: Previsões dos serviços da Comissão -
                                                     Primavera de 1995
próximo ano.
 As perspectivas quanto à evolução da inflação continuam a ser incertas nos
Estados-membros que registaram desvalorizações nos últimos meses (Itália, Grécia,
Suécia, Espanha e Reino Unido). Embora possa ser argumentado que as consequências
inflacionistas da desvalorização só se farão sentir quando a produção efectiva ultrapassar
a produção potencial, é um facto que a incerteza existente acerca do nível exacto do
desfasamento entre a produção efectiva e a produção potencial, bem como a
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possibilidade de a produção potencial poder ter descido durante a recessão, parecem
apontar, como perspectiva mais provável, para o risco de uma aceleração da inflação.
  A Grécia, a Espanha, a Itália e Portugal registam e deverão continuar a registar, embora
a níveis diferentes, uma convergência menos satisfatória em matéria de preços, e prevê-
se que a inflação da Suécia não venha a ser reduzida durante o período em análise.
 Prevê-se que a inflação no Reino Unido se mantenha estável, a um nível de 3%, em
 1995 e 1996. Contudo, existem incertezas acerca das perspectivas da inflação dado que,
para além da evolução recente das taxas de câmbio, o Reino Unido terá completado em
 1996 quatro anos de forte crescimento económico e o nível da capacidade excedentária
terá nessa altura sido substancialmente reduzido. Tanto no Reino Unido como na
Finlândia e na Suécia, onde as políticas monetárias incluem um objectivo em termos de
inflação, a vigilância é um elemento fundamental da política económica .
Quadro 5
                           Variações das taxas de câmbio nominais efectivas
                                             (relativamente a 19 parceiros industriais)
       Variações anuais em percentagem                                 Variações cumulativas a partir de 1991
                1992          1993          1994        1995*                      1992   1993  1994     1995*
  B                  2.3           0.8          1.6         5.3      B              2.3    3.1   4.8      10.3
  DK                 2.8          2.1           0.1         5.3      DK             2.8    4.9   5.0      10.5
  D                  3.3          2.7           0.1         6.8      D              3.3    6.1   6.3      13.4
  GR               -7.7          -9.6          -7.1        -3.3      GR            -7.7  -16.6 -22.5     -25.0
  E                -1.8        -13.1           -6.7        -2.1      E             -1.8  -14.7 -20.4     -22.1
  F                  3.6           1.9          0.6         4.0      F              3.6    5.5   6.1      10.4
  IRL                2.8         -5.9           0.3        -0.4      IRL            2.8   -3.3    -3      -3.5
  1                -2.7        -16.9           -4.6       -14.3      I             -2.7  -19.2 -22.9     -33.9
  NL                 2.4          3.0           0.4         5.2      NL             2.4    5.5   6.0      11.4
  A                  2.6          2.4           0.0         4.9     A               2.6    5.1   5.0      10.1
  P                  3.6         -7.6          -4.7         2.8      P              3.6   -4.3  -8.7      -6.2
  FIN             -12.7        -14.8            7.5         9.3      FIN          -12.7  -25.7 -20.1     -12.6
  S                  1.3       -19.3           -1.2        -4.7     S               1.3  -18.2 -19.1     -22.8
  UK                -3.6         -9.0           0.2        -4.0      UK            -3.6  -12.3 -12.1     -15.6
  CE                 2.2       -13.1           -2.2         1.4      CE             2.2  -11.2 -13.2     -12.0
 Fonte: Serviços da Comissão
* Partindo do princípio de que as taxas de câmbio permanecerão ao nível de Abril de 1995
 Uma característica importante dos resultados a nível da inflação a partir de 1993
consiste no facto de, apesar da gravidade da recessão, a taxa média da inflação na
Comunidade se ter mantido superior a 3%. E um facto que um grande número de países
registam actualmente resultados satisfatórios a nível do comportamento dos preços, mas
em cerca de um terço dos Estados-membros a inflação continua a ser objecto de grande
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preocupação. Além disso, não se prevêem novos progressos em termos de redução da
inflação para o corrente ano ou para o próximo.
 A aparente rigidez da inflação poderia reflectir a influência de diversos factores
agravantes. Por um lado, o volume da capacidade não utilizada, gerada durante a
recessão, poderá ser inferior ao das estimativas actuais, devido a erros nas avaliações ou
a uma aceleração do desmantelamento das capacidades obsoletas. Por outro lado, a
credibilidade das políticas anunciadas a nível monetário e, principalmente a nível
orçamental, poderá continuar a ser insuficiente para afectar de forma significativa as
expectativas quanto à evolução da inflação no futuro. Além disso, nalguns
Estados-membros, as desvalorizações monetárias contribuíram para apoiar a inflação.
Por último, é possível que continuem a subsistir condições não concorrenciais em
diversos países da Comunidade, apesar dos esforços de realização do mercado interno.
 Resulta do que precede que a continuação do processo de desinflação exigirá medidas
que promovam a credibilidade das políticas, que melhorem a adaptabilidade dos
trabalhadores num ambiente económico em evolução e que promovam igualmente a
concorrência. Em especial, é necessário reforçar a credibilidade dos objectivos que se
consubstanciam em baixas taxas de inflação, por forma a que possam ser incorporados
na evolução salarial e nos programas de consolidação orçamental.
 A convergência orçamental na Comunidade continua a ser incerta. O quadro 6 revela
que, para toda a Comunidade, a necessidade líquida de financiamento do sector público
administrativo, que alcançou uma percentagem máxima de 6,3% do PIB em 1993, ano
de recessão, deverá ser gradualmente reduzida para 4,5% do PIB em 1995 e para 3,9%
em 1996.
 Entre 1994 e 1996, prevê-se que a maior redução do défice se verifique na Finlândia e
na Suécia (4,6 e 4,5 pontos percentuais em termos do PIB, respectivamente), seguidas
pelo Reino Unido (4 pontos), Dinamarca (2,8 pontos) e Grécia (2,3 pontos). Para além
destes cinco países, cinco outros - Bélgica, Espanha, França, Itália e Portugal - deverão
registar reduções do seu défice que variarão entre 1 e 2 pontos percentuais em termos do
PIB, prevendo-se que a Espanha e a França sejam os países que, neste grupo, venham a
alcançar os maiores progressos. Considera-se que não ocorrerão alterações significativas
relativamente aos cinco restantes Estados-membros que incluem, para além dos Países
Baixos e da Áustria, os três países que registavam, em 1994, valores inferiores ao nível
de referência de 3% do PIB, ou seja, a Alemanha, a Irlanda e o Luxemburgo. Com base
nas actuais previsões, sete Estados-membros deverão registar, em 1996, um défice do
sector público administrativo igual ou inferior ao valor de referência de 3% do PIB.
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  As previsões baseiam-se na hipótese de as políticas económicas não sofrerem alterações;
 contudo, nem todos os Estados-membros anunciaram já as suas intenções concretas a
 nível orçamental para 1996. Os reflexos desta hipótese a nível do ajustamento
 orçamental projectado poderão analisar-se através da decomposição da variação dos
 défices em duas componentes: uma cíclica e a outra decorrente das decisões adoptadas.
 O quadro 7 revela que, durante um período de três anos de forte crescimento económico
 (1994-1996), apenas se prevêem pequenas reduções nos défices estruturais. A redução
acumulada das necessidades definanciamentoda Comunidade de 1,6 pontos percentuais
do PIB entre 1994 e 1996, corresponde apenas a uma redução deliberada do défice de
0,8 % do PIB.
Quadro 6
                           Défice do sector público administrativo
                                          (Percentagem do PIB)
                            1993                 1994                   1995         1996
        B                     6.6                   5.3                   4.2          3.9
        DK                    4.5                   4.0                   1.9          1.2
        D                     3.3                   2.5                   2.1          2.4
        GR                   13.2                 12.5                  11.3         10.2
        E                     7.5                   6.6                   6.0          4.8
        F                     6.1                   6.0                   4.9          3.9
        IRL                   2.4                   2.3                   2.8          2.6
        1                     9.6                   9.0                   7.9          8.1
        L                    -2.1                  -2.3                  -1.4         -1.5
        NL                    3.3                   3.1                   3.2          2.5
       A                      4.1                   4.0                   4.6          3.9
        P                     7.0                   5.8                   5.6          4.7
        FIN                   7.8                   5.6                   5.0          1.1
       S                    13.4                  10.4                    9.1          5.8
        UK                    7.8                   6.9                   4.8          2.9
       CE                     6.3                   5.5                   4.5          3.9
Fonte: Previsões económicas da Comissão - Primavera de 1995; (-) Indica um excedente
 A persistência de um desequilíbrio orçamental contribuiu de forma significativa para o
aumento da dívida pública na Comunidade. No início da presente década, o rácio dívida
do SP A/P IB na Comunidade elevava-se a 55,8%; tal como revela o quadro 8, aumentou
para 66,2% em 1993 e deverá aumentar para 70,4% do PIB em 1996. Neste mesmo ano,
quatro Estados-membros (Alemanha, França, Luxemburgo e Reino Unido) deverão
registar um rácio da dívida inferior a 60% do PIB. O rácio da dívida deverá aumentar em
seis dos restantes Estados-membros (Grécia, Espanha, Áustria, Portugal, Finlândia e
Suécia), enquanto que em cinco se prevê uma redução (Bélgica, Dinamarca, Irlanda,
Itália e Países Baixos). Apesar das perspectivas positivas em matéria de crescimento,
esta evolução sugere que são necessários planos orçamentais muito mais ambiciosos do
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que os actualmente previstos, para que, em muitos casos, se possa estabilizar o rácio da
dívida e para que se inicie uma evolução clara no sentido da descida.
 Numa perspectiva a médio prazo, que abrange o período 1993-1996, quatro
Estados-membros (Bélgica, Dinamarca, Irlanda e Países Baixos) deverão registar uma
diminuição do rácio, devendo a maior diminuição verificar-se na Irlanda (16,2 pontos
percentuais do PIB), seguida pela Bélgica e Dinamarca (4,9 pontos) e pelos Países
Baixos (4,3 pontos).
Quadro 7
      Variações no défice efectivo e no défice ciclicamente corrigido dos sectores
                                            públicos administrativos
                                                    (percentagem do PIB)
                  Variações no défice efectivo                              Variações no défice
                                                                           ciclicamente ajustado
               1993        1994         1995          1996        1993         1994         1995      1996
  B            -0.1        -1.3          -1.1          -0.3       -2.4          -1.0        -0.8       0.1     B
  DK            1.6        -0.5          -2.1          -0.7        1.2           0.8        -1.3      -0.4     DK
  D             0.4        -0.8          -0.4           0.3       -1.4          -0.7        -0.3       0.3     D
  GR            0.9        -0.7          -1.2          -1.1        0.2          -0.8        -1.1      -0.9     GR
  E             3.3        -0.9          -0.6          -1.2        0.9          -1.3        -0.2      -0.7     E
  F             2.2        -0.1          -1.1          -1.0        0.5           0.1        -0.7      -0.5     F
  IRL           0.0        -0.1           0.5          -0.2       -0.8           0.5         1.2      -0.2     IRL
  1             0.1        -0.6          -1.1           0.2       -1.2          -0.4        -0.6       0.8     I
  L*           -1.3        -0.2           0.9          -0.1       -2.0          -0.4         1.1      -0.3     L
  NL           -0.6        -0.2           0.1          -0.7       -2.2          -0.2         0.7      -0.4     NL
  A             2.1        -0.1           0.6          -0.7        0.9           0.1         0.7      -0.6     A
  P             3.7        -1.2          -0.2          -0.9        2.1          -1.7         0.1      -0.4     P
  FIN           1.9        -2.2          -0.6          -3.9        0.1          -0.6         1.9      -2.4     FIN
  S             5.6        -3.0          -1.3          -3.3        2.4          -2.0         0.0      -1.9     S
  UK            1.7        -0.9          -2.1          -1.9        1.4          -0.1        -1.6      -1.6     UK
  CE            1.2        -0.8          -1.0          -0.6       -0.4          -0.5        -0.5      -0.3     CE
Fonte: Previsões económicas da Comissão - Primavera de 1995; (-) indica uma redução, (+) indica um aumento nos défices
respectivos
* O Luxemburgo regista um excedente, assim um (-) indica um aumento, (+) uma redução no seu excedente
 Em França, o rácio da dívida deverá aumentar para 52,8% do PIB em 1996, enquanto
no Reino Unido se prevê uma estabilização em 51,5% do PIB durante o corrente ano e
no próximo. Na Alemanha, o forte aumento do rácio da dívida durante o corrente ano
reflecte o facto do sector público administrativo ter assumido responsabilidades extra-
orçamentais relacionadas com a unificação.
 Na Grécia e na Itália prevê-se, para o período 1993-1996, um aumento do rácio da
dívida de 1 e 5 pontos percentuais, respectivamente. Em Itália, o valor mais elevado
deverá ter sido alcançado em 1994, prevendo-se um ligeiro ajustamento relativamente a
este valor durante o corrente ano e no próximo. Na Grécia, país em que o rácio da dívida
é também já muito elevado, a situação da convergência em matéria de endividamento irá
agravar-se ainda mais este ano e no próximo.
 ---pagebreak---                                                                          -20
  Por último, prevê-se um agravamento da situação em termos de convergência com base
 no critério do endividamento em Espanha e em Portugal, devendo o rácio da dívida
 aumentar em 5,3 e 4,1 pontos percentuais, respectivamente, entre 1993 e 1996,
 atingindo 65,2 e 70,7% do PIB, em 1996.
 Quadro 8
                                 Dívida bruta do sector público administrativo
                                                           (percentagem do PIB)
                                         1993                           1994                           1995                         1996
           B                              137.2                          136.1                          134.3                        132.3
           DK1)                             80.3                          75.6                           76.1                          75.4
           D                               48.2                           50.1                           58.2                          58.1
           GR                             115.2                          114.1                          115.3                        116.2
           E                                59.9                          62.3                           64.6                          65.2
           F                               45.8                           48.5                           51.2                          52.8
           IRL                             97.0                           89.8                           84.6                          80.8
           I                              119.4                          125.4                          124.9                        124.4
           L                                 6.9                            7.2                            7.6                           7.8
           NL                              81.4                           78.1                           78.1                          77.1
          A                                62.8                           64.5                           66.2                          67.4
           P                               66.6                           69.2                           70.5                          70.7
           FIN                             57.1                           60.1                           64.4                         64.6
          S                                76.2                           79.1                           84.6                          85.7
           UK                              48.5                           50.1                           51.5                         51.5
          CE                               66.2                           68.1                           70.3                         70.4
Fonte: Previsões económicas da Comissão - Primavera de 1995
1)      Os depósitos do sector público no Banco Central, as obrigações do sector privado detidas pelo sector público e a dívida ligada às empresas
        públicas elevavam-se a 23,4% do PIB em 1994
2)      O forte aumento no rácio da dívida da Alemanha, em 1995, foi principalmente causado pelo facto de as administrações públicas terem assumido
       responsabilidades extraorçamentais ligadas à unificação, sendo a mais importante a dívida do "Treuhandanstalt"
 Surgiram igualmente tendências preocupantes quanto ao rácio da dívida dos três novos
Estados-membros. Embora os significativos aumentos verificados durante o período
1993-1996 reflictam em larga medida o impacto da recessão, é também evidente que são
necessários planos de ajustamento mais ambiciosos por forma a impedir o aumento, e
posteriormente inverter, o sentido da evolução do rácio da dívida. Em Maio de 1995, a
Áustria apresentou um plano de convergência e a Suécia deverá fazê-lo em Junho.
 É possível que a persistência dos desequilíbrios orçamentais nos países da Comunidade e
a impossibilidade de prosseguir de forma decisiva a consolidação orçamental em
períodos de grande crescimento económico, resultem também da influência das
instituições e dos procedimentos orçamentais a nível da determinação dos défices, bem
como das características do discurso político. Em muitos países comunitários, as regras
de aprovação da política orçamental e de alteração dos planos orçamentais, influenciam
de forma determinante os resultados em termos dos saldos orçamentais. E também
 ---pagebreak---                                              21 -
possível que as modalidades do compromisso a favor da consolidação orçamental não
favoreçam a disciplina orçamental; por exemplo, poderá ser adequado combinar uma
melhoria dos procedimentos orçamentais com objectivos orçamentais quantificados por
forma a aumentar as probabilidades de que os programas orçamentais sejam aplicados
segundo as modalidades previstas.
 Estas questões revestem-se agora de uma maior importância, uma vez que é necessário
explorar todas as possibilidades de reforço da disciplina orçamental nos
Estados-membros, e também para que seja possível aumentar a probabilidade de se
alcançarem os critérios de convergência orçamental no maior número possível de países
antes da passagem para a fase III da UEM.
 As previsões para 1996 indicam que, com base nas medidas de ajustamento já
claramente especificadas até ao momento pelos Estados-membros que fixaram objectivos
orçamentais nos seus programas de convergência, tais objectivos não serão alcançados
de forma uniforme. Serão necessários ajustamentos, embora a diferentes níveis, para
alcançar os objectivos fixados em termos de défice nos programas de convergência da
Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França e Portugal; em todos estes países os défices
previstos são superiores ao fixado nos programas de convergência. Por outro lado, a
Dinamarca, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido deverão alcançar os objectivos
em matéria de défice no próximo ano. Dos novos Estados-membros, a Áustria
apresentou recentemente um programa de convergência e a Suécia deverá fazê-lo em
Junho. Em ambos os casos serão necessários objectivos mais ambiciosos por forma a
assegurar a realização da convergência orçamental. Por último, na Finlândia, país onde
está actualmente em curso um significativo esforço de consolidação orçamental, as
orientações em termos políticos deverão garantir que a redução prevista do défice para
1996 se concretize na prática.
3. Objectivos das políticas e riscos
 As orientações gerais de Dezembro de 1993 e Julho de 1994 apresentaram as linhas
gerais das políticas necessárias para alcançar a convergência económica e para promover
a criação de emprego. As orientações gerais de 1995 confirmam estes objectivos. Além
disso, as políticas recomendadas deverão tomar em consideração os riscos e as
preocupações que caracterizam as actuais perspectivas económicas.
 A economia da Comunidade continua ainda em expansão ao ritmo previsto há alguns
meses, embora as perspectivas de crescimento sejam um pouco menos favoráveis. A
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 melhoria dos indicadores de confiança dos consumidores e empresários foi interrompida
no início deste ano, mesmo antes do recente período de instabilidade das taxas de
 câmbio. Além disso, se vier a verificar-se um novo período de fragilidade do dólar
relativamente às moedas europeias, poderá criar-se um ambiente de maior incerteza
susceptível de prejudicar o crescimento positivo previsto. Por outro lado, deverá
realçar-se, tal como já referido, que os principais factores que afectam as perspectivas de
crescimento - nomeadamente o comércio mundial e a rentabilidade do investimento - se
mantêm positivos e que não se poderá afastar a hipótese de uma taxa de crescimento
mais elevada do que a prevista. Assim, as políticas económicas deverão impedir uma
evolução que possa prejudicar a continuação do processo de crescimento.
 O primeiro risco a considerar é o de um ressurgimento da inflação. No que se refere às
consequências das recentes variações cambiais sobre a inflação poderão ser identificados
dois grupos de países, por um lado, os países cujas moedas se valorizaram em termos
efectivos e que são consequentemente susceptíveis de "importar" a estabilidade dos
preços e, por outro lado, os países cujas moedas se desvalorizaram (principalmente a
Itália) e cuja inflação, mantendo-se os restantes factores, registará uma tendência para o
aumento. Globalmente, tal poderá fazer com que o comportamento da inflação seja mais
divergente do que antes das recentes perturbações dos mercados cambiais.
 Poderão surgir pressões inflacionistas devido ao facto de a actual taxa de crescimento da
economia poder aproximar-se ou exceder a taxa potencial de crescimento,
principalmente em 1996, o que levaria a limitações em termos de capacidade de que
resultariam tensões inflacionistas. Este risco será menos provável se o investimento
empresarial na Comunidade aumentar de forma significativa durante os próximos anos.
Além disso, poderá surgir o perigo de os acordos salariais se situarem a um nível
superior às actuais previsões e exercerem sobre os preços uma pressão ascendente e/ou
provocarem uma redução da rendibilidade do investimento. Este perigo poderá também
resultar de uma compensação, demasiado rápida e em detrimento do crescimento e do
emprego, dos reduzidos aumentos ou, nalguns casos, de uma baixa efectiva dos salários
reais durante o período de 1993-1994, em que se registou um crescimento económico
lento e um aumento do desemprego. Prevê-se já que nalguns países se registarão subidas
de salários excessivas em 1995-1996.
 A segunda preocupação, e também a mais grave, consiste no facto de a situação
orçamental de diversos Estados-membros continuar a ser insatisfatória. Assim, são
necessários novos esforços de consolidação e a eliminação dos défices orçamentais
estruturais deve ser realizada agora durante o período de recuperação, durante o qual os
Estados-membros podem tirar partido do funcionamento dos estabilizadores
automáticos. Além disso, tendo em conta os níveis ainda muito elevados da dívida
pública, diversos Estados-membros continuam a ser extremamente vulneráveis às subidas
das taxas de juro - eventualmente associadas às incertezas quanto à evolução da situação
 ---pagebreak---                                               23-
  orçamental, das taxas de câmbios e dos preços - e que poderiam eliminar
 completamente, nestes países, os progressos alcançados a nível orçamental, durante o
 período de recuperação.
              recuperação
  Por último, tal como referido no relatório económico anual da Comissão de 1995, as
 condições económicas favoráveis criadas pela recuperação poderão dar origem a uma
 "negligência em matéria de ajustamento". Tal poderá assumir a forma de um
 empenhamento menos convicto por parte das autoridades públicas na abordagem das
 causas estruturais dos elevados défices orçamentais, uma vez que a própria recuperação
 contribui, de forma positiva, para as receitas fiscais e para o equilíbrio orçamental. Além
 disso, os esforços destinados a eliminar a rigidez do mercado de trabalho poderão
 afigurar-se menos urgentes a curto prazo, à medida que a taxa de emprego aumenta e
que o desemprego diminui. Este abrandamento da consolidação e dos esforços de
reforma poderia ameaçar seriamente o êxito da transformação da recuperação num
processo de crescimento sustentado e gerador de emprego, contribuir para uma
combinação desequilibrada das políticas prosseguidas e aumentar o risco de uma nova
recessão.
 O reforço da convergência e o crescimento económico sustentado exigirão que as
oportunidades decorrentes da presente situação de recuperação sejam devidamente
aproveitadas. É óbvio que a evolução salarial contribuirá significativamente para a
convergência em matéria de inflação.
 Se o aumento dos salários nominais registar uma aceleração à medida que o crescimento
económico se consolidar, principalmente antes da taxa de desemprego ser
significativamente reduzida, e der origem a uma aceleração da inflação, os
Estados-membros poderão ter que entrar num novo ciclo de deflação; com os actuais
níveis de desemprego, dificilmente poderão permitir-se tal situação. Um aumento salarial
moderado contribuirá também para a promoção do investimento. A recente retoma do
investimento privado é reflexo das perspectivas económicas positivas e de um aumento
salarial inferior aos aumentos da produtividade do trabalho. Um aumento sustentado das
despesas de investimento permitirá aumentar a produção potencial e promover a criação
de emprego.
 Para uma utilização judiciosa da recuperação, os Estados-membros deverão, em
primeiro lugar, consolidar as suas finanças públicas. Uma situação orçamental
sustentável constitui uma condição indispensável para apoiar o crescimento económico e
a criação duradoura de emprego. É evidente que as políticas necessárias para apoiar o
crescimento económico a longo prazo, promover a criação de emprego e reduzir o
desemprego, e reforçar a convergência são coerentes entre si.
 ---pagebreak---                                             24
  A recente evolução das taxas de câmbio indica que a sua estabilidade é extremamente
 importante na Comunidade para o aprofundamento da integração económica e para a
 realização do mercado único. As variações das taxas de câmbio poderão conduzir a uma
 má afectação dos recursos em virtude das decisões em matéria de investimentos,
 baseadas numa expectativa de ganhos de competitividade decorrentes da desvalorização,
 se revelarem incorrectas numa situação em que a competitividade se degrada devido à
 valorização nominal da taxa de câmbio ou devido a uma maior inflação. Além disso, a
 possibilidade de desvalorização cambial prejudica a disciplina dos salários e dos preços,
uma vez que as perdas de competitividade poderão, pelo menos temporariamente, ser
recuperadas através das desvalorizações cambiais; consequentemente, é difícil alcançar
reduções na inflação e a estabilidade dos preços. Por último, uma vez que as
desvalorizações oferecem uma perspectiva de melhoria temporária da competitividade,
criam a possibilidade de conduzir a políticas "egoístas" incompatíveis com a realização
do mercado interno.
4. As políticas económicas
 A principal tarefa da política económica nesta fase do ciclo consiste em garantir que a
actual recuperação se traduz num crescimento não inflacionista e gerador de emprego.
Dados os riscos que afectam as perspectivas económicas e os progressos que deverão ser
ainda alcançados em matéria de convergência, as políticas macroeconómicas e estruturais
deveriam ser direccionadas para a garantia da estabilidade dos preços, a promoção da
consolidação orçamental e o reforço do dinamismo e da competitividade da
Comunidade.
4.1 Políticas macroeconómicas
 A principal tarefa das políticas macroeconómicas consistirá em manter um
enquadramento estável que impeça o aparecimento das tensões que contribuíram para a
recessão de 1992-93 e que promova um aumento progressivo e regular da produção
potencial. Tal como foi já sublinhado, existem razões para preocupação nos dois
domínios, face à evolução verificada. Simultaneamente, com a consolidação do
crescimento económico e a aproximação da fase III da UEM, os desafios que se colocam
aos Estados-membros tornaram-se mais prementes, enquanto as tendências divergentes
resultantes das variações das taxas de câmbio colocaram também importantes questões
relativamente à adequação das políticas económicas.
 Garantir e aumentar os progressos realizados a nível da inflação e apoiar o crescimento
económico constituem desafios fundamentais para as políticas monetárias e cambiais
durante o corrente ciclo. Neste contexto, as políticas de consolidação orçamental
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deverão necessariamente contribuir para a defesa da estabilidade dos preços. Apesar de
tais políticas serem necessárias em quase todos os Estados-membros, são contudo,
especialmente urgentes naqueles em que os défices orçamentais, os encargos crescentes
com o serviço da dívida e a evolução da inflação e das taxas de câmbio delas decorrentes
influenciam gravemente a condução das políticas monetárias e em que os riscos de uma
aceleração significativa da inflação são maiores. Da mesma forma, serão necessárias
políticas que promovam uma evolução salarial não inflacionista e, numa perspectiva a
mais longo prazo, a intensificação da concorrência nos mercados de produtos.
  A estabilidade das taxas de câmbio na Comunidade constitui um elemento essencial para
o bom funcionamento do mercado interno. Nos Estados-membros em que a situação
orçamental está a divergir e que registaram desvalorizações das suas moedas (Grécia,
Espanha, Itália e Suécia) torna-se essencial que sejam efectuados esforços ambiciosos e
credíveis por forma a promover a consolidação orçamental. De forma mais geral,
medidas credíveis de consolidação orçamental farão reduzir a instabilidade das taxas de
câmbio. Tal contribuirá não só para eliminar os riscos de perturbações a nível da
competitividade relativa dos operadores no mercado interno, mas criará igualmente as
condições necessárias para a redução das taxas de juro e irá, em última análise, facilitar a
aplicação dos programas de ajustamento orçamental.
  Uma política orçamental direccionada para a consolidação desempenhará um papel
fundamental na redução dos riscos de uma aceleração da inflação, da instabilidade das
taxas de câmbio e do agravamento dos desequilíbrios orçamentais.
  A consolidação orçamental é necessária não só para apoiar expectativas de estabilidade
a nível da inflação mas também para favorecer os progressos alcançados na redução da
inflação. Tal facto é especialmente importante nos Estados-membros que registam um
desequilíbrio orçamental e uma inflação persistente (Grécia, Itália e Espanha). Na
ausência de progressos decisivos para recuperar os desequilíbrios orçamentais,
principalmente num ambiente de forte crescimento económico, aumentará a incerteza
acerca das intenções da autoridade orçamental. Esta incerteza tem contribuído para
aumentar as taxas de juros reais o que tornará mais difícil a consolidação orçamental em
diversos Estados-membros.
  A falta de credibilidade a nível dos planos de consolidação orçamental poderá também
reflectir-se na instabilidade das taxas de câmbio, em taxas de juro reais mais altas e em
 aumentos nos diferenciais das taxas de juro relativamente a outros países. Os
 investidores nacionais e internacionais que detêm títulos da dívida pública exigirão um
 aumento da taxa de remuneração, ou uma taxa de câmbio forte para compensar o risco
 acrescido, o que produz um conjunto de circunstâncias adverso tanto para o crescimento
 económico como para o ajustamento orçamental. A instabilidade que caracteriza as taxas
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 de câmbio na Grécia, em Espanha, em Itália e na Suécia reflecte, em parte, a falta de um
 empenhamento persistente na resolução das dificuldades orçamentais.
  A médio prazo, a consolidação orçamental contribuirá para o aumento do nível da
 poupança nacional e, através dela, para o aumento do nível da produção potencial.
 Deverão continuar a ser despendidos esforços contínuos a nível dos critérios de
convergência orçamental de referência. Segundo as previsões da Primavera de 1995, sete
Estados-membros deverão registar défices inferiores a 3% do PIB em 1996 (Dinamarca,
Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Finlândia e Reino Unido, devendo o Luxemburgo
registar um excedente). Nestes Estados-membros, deverão ser prosseguidos com
determinação os esforços no sentido de consolidar as finanças públicas. A Bélgica, a
França e a Áustria deverão conseguir alcançar, em 1996, o valor de referência para o
défice, desde que sejam intensificados os esforços de ajustamento. Embora não existam
previsões para os anos seguintes, parece óbvio que no que se refere aos restantes
Estados-membros, o objectivo de respeitar os critérios de convergência orçamental até
 1999 deverá, ainda mais do que hoje, tornar-se um objectivo político essencial.
 A combinação das políticas económicas necessárias em cada Estado-membro reflecte a
distribuição não equilibrada dos riscos. Nos Estados-membros cujas moedas registaram
desvalorizações durante os últimos meses irá possivelmente verificar-se um aumento das
tensões inflacionistas enquanto os reflexos da instabilidade das taxas de câmbio a nível
das taxas de juro irão sem dúvida dificultar a consolidação orçamental. Em termos
gerais, estes países têm já, à partida, uma situação não satisfatória. As desvalorizações
provocarão um aumento dos custos das importações e, através dos seus efeitos sobre o
crescimento das exportações e sobre a actividade económica em geral, contribuirão para
reduzir o diferencial entre a produção potencial e efectiva.
 Nestes Estados-membros, a combinação das políticas deverá orientar-se de forma
decidida para a contenção dos riscos de inflação e para o incentivo aos esforços de
consolidação da situação orçamental. Nestes países, será particularmente importante
impedir, através dos instrumentos disponíveis em cada um, que o aumento dos custos
das importações conduza a uma espiral inflacionista salários/preços.
 Nos Estados-membros cujas moedas registaram uma valorização, os riscos inflacionistas
serão geralmente mais limitados. Contudo, dado que a contenção da inflação nestes
países depende em muito das condições externas, será importante assegurar que a
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evolução salarial não provoque reduções na rentabilidade do investimento. Existem
indícios de que tal se está já a verificar na Alemanha.
 A rentabilidade do investimento deverá ainda aumentar de forma significativa na maioria
dos países para que o investimento registe a expansão necessária a fim de garantir um
crescimento sustentado a médio prazo. Nalguns casos, a estabilidade das taxas de câmbio
apenas poderia ser mantida se se verificasse um aumento dos diferenciais das taxas de
juro face à Alemanha. Tal implica que os mercados continuam a considerar que existem
riscos associados à situação orçamental destes países. Uma acção correctiva determinada
poderia trazer grandes vantagens através da redução ou da total eliminação destes
diferenciais.
4.2 Políticas de reforço da competitividade
 As medidas estruturais destinadas a promover a competitividade, o dinamismo e a
produtividade global das economias dos Estados-membros são essenciais para a
realização do duplo objectivo da Comunidade, ou seja, um crescimento forte gerador de
emprego e uma maior convergência nominal. Estas medidas são particularmente
importantes na presente fase por forma a reforçar o crescimento económico, mas devido
também às novas preocupações em matéria de inflação, principalmente nos
Estados-membros que registaram desvalorizações significativas das suas moedas.
 O Livro Branco de 1993 defendia reformas dirigidas para o aumento dos factores de
crescimento endógeno da economia comunitária como um meio de garantir a sua
prosperidade a longo prazo. Nas orientações gerais para 1993 e 1994 foram
subsequentemente incluídas diversas propostas destinadas a aumentar o dinamismo das
economias da Comunidade. Tais propostas, que deveriam ser concretizadas, tanto a nível
comunitário como a nível dos Estados-membros, eram essenciais para a promoção da
produtividade e da competitividade indispensável a um crescimento mais forte e à
criação de emprego.
 Os esforços no sentido de desenvolver a produtividade e o crescimento do emprego
apenas podem ser coroados de êxito se forem realizados no contexto de uma economia
que funcione de forma flexível, capaz de explorar as oportunidades geradas por um
ambiente tecnológico e social em rápida transformação. A este respeito estão a ser
realizados esforços no sentido:
       de explorar as oportunidades relacionadas com o mercado interno e com um
       sistema comercial mundial aberto e no sentido de salvaguardar a competitividade
       comunitária;
       de acelerar a realização das redes transeuropeias;
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         de fazer avançar rapidamente o plano de acção relativo ao desenvolvimento da
         sociedade da informação;
         de explorar o potencial de crescimento e de emprego oferecido pelas PME;
         de promover activamente as iniciativas comunitárias a nível da investigação e
         desenvolvimento (I&D) e incentivar os Estados-membros a uma maior
         coordenação das suas políticas de I&D.
 Em relação ao mercado interno, foram envidados grandes esforços por forma a transpor
as directivas relevantes para a legislação dos Estados-membros. Contudo, a transposição
tem sido lenta em sectores-chave como os seguros, o direito das sociedades, a
propriedade intelectual e industrial, os contratos públicos, as novas tecnologias e
serviços, os serviços financeiros e a liberdade de circulação. O Conselho Europeu de
Essen realçou a intenção do Conselho de consagrar particular atenção, no futuro, à
competitividade da economia europeia. Neste contexto, a Comissão criou um grupo de
alto nível para tratar da questão da competitividade e para apresentar relatórios sobre a
matéria2. Subsequentemente, a Comissão criou um grupo consultivo sobre a
competitividade no início de 1995. O grupo de alto nível em matéria de simplificação
administrativa e legislativa ("grupo de desregulamentação") iniciou já os seus trabalhos.
Realçou a necessidade de acompanhar a legislação comunitária e nacional a fim de
detectar casos de regulamentação excessiva e convidou o "grupo de desregulamentação"
a apresentar um relatório até Junho de 1995.
 As iniciativas na área das redes transeuropeias nos sectores do transporte, energia e
ambiente têm também sido objecto de grande atenção. O grupo dos representantes
pessoais dos chefes de Estado ou de Governo (grupo Christophersen) apresentou o seu
relatório ao Conselho Europeu de Dezembro de 1994. O relatório veio confirmar que
tinham sido já iniciados ou iriam iniciar-se brevemente os 11 projectos prioritários
decididos no Conselho Europeu de Corfu em Junho de 1994 e os 3 novos projectos
relativos aos Estados-membros nórdicos e à Irlanda.
 A criação da sociedade da informação foi objecto de um plano de acção adoptado pela
Comissão em Julho de 1994 que abrange todos os aspectos referidos no relatório do
     Ver também "Uma politica de competitividade industrial para a União Europeia", comunicação da Comissão ao
     Conselho, COM(94) 319 final, de 14 de Setembro de 1994 e dois documentos conexos: "Relatório relativo à aplicação
     das resoluções do Conselho e conclusões sobre a política industrial". SEC(95) 437 final, de 22 de Março de 1995 e
     "Programa de acção e calendário para aplicação das acções anunciadas na comunicação sobre uma politica de
     competitividade industrial para a União Europeia", C0M(95) 87 final, de 30 de Março de 1995.
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grupo Bangemann. Na sua reunião de Novembro de 1994, o Conselho debateu o
calendário de liberalização fixado pela Comissão. O Conselho Europeu de Dezembro
realçou o facto de o plano de acção da Comissão e as conclusões dos Ministros da
Indústria e das Telecomunicações terem fixado o programa para a criação de uma
sociedade da informação. Por último, na sequência da reunião ministerial do G-7 em
Fevereiro de 1995, foi criado o grupo de Comissários sobre a sociedade da informação.
 O facto de a produtividade da economia comunitária aumentar através da utilização
destas iniciativas, poderá contribuir para reforçar a criação de emprego. Não existe,
necessariamente, uma contradição entre o aumento da produtividade e a criação de
emprego.
 Contudo, deverão ser preenchidas três condições por forma a garantir que o mecanismo
dos preços relativos torne possível uma redistribuição dos ganhos de produtividade entre
sectores, permitindo que sectores com um fraco crescimento de produtividade criem
novos postos de trabalho e mantenham salários semelhantes para trabalho semelhante:
        os preços relativos deverão continuar a evoluir sem serem limitados por uma
        rigidez artificial, para o que deverá contribuir o aumento da concorrência e da
        flexibilidade em todos os mercados;
        as transformações sectoriais deverão ser aceitáveis em termos sociais, devendo os
        mecanismos de mercado ser complementados por políticas activas voltadas para o
        futuro e pelo diálogo social;
        a taxa global de crescimento macroeconómico deverá ser suficientemente forte
        para permitir um saldo positivo entre a criação e a supressão de postos de
        trabalho nos vários sectores.
4.3 Políticas do emprego e do mercado do trabalho
 Caso evolua da forma prevista, a recuperação económica poderá absorver, em 1997, a
componente cíclica do desemprego. Esta componente estima-se em cerca de 3 milhões
de desempregados, ou seja, apenas 2 pontos percentuais dos actuais 11% de
desempregados na Comunidade. A absorção de 3 milhões de desempregados constitui,
de facto, um primeiro passo importante e essencial rumo à realização dos objectivos do
Livro Branco. Contudo, por forma a reduzir de forma significativa e progressiva os
restantes 9% de desempregados, é necessário não só conseguir um processo de
crescimento forte e sustentável a médio prazo, induzido pelo investimento a fim de criar
os postos de trabalho necessários, mas é também fundamental aplicar políticas de
mercado de trabalho mais activas e mais eficazes que poderão implicar alterações
significativas nas áreas dos sistemas educativos, da legislação laboral, dos contratos de
trabalho, dos acordos salariais e dos regimes de segurança social.
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  Para tal, o Conselho Europeu de Essen identificou as seguintes cinco prioridades:
  1)     Melhorar as oportunidades de emprego dá população activa através da promoção
         do investimento na formação profissional,
  2)     Aumentar a intensidade de emprego do crescimento,
 3)      Reduzir os custos laborais não salariais,
 4)      Melhorar a eficácia das políticas do mercado de trabalho,
 5)      Promover medidas destinadas a apoiai os grupos particularmente atingidos pelo
         desemprego.
 Políticas de mercado de trabalho mais activas e mais eficazes contribuirão para o
objectivo do aumento do emprego através de três vias principais:
 i)      reforçar o potencial de crescimento através de uma melhoria da qualidade dos
        recursos humanos;
 ii)    tornar o crescimento mais gerador de emprego, sem contudo afectar de forma
        negativa o próprio processo de crescimento, e por último
 iii)   promover, à medida que novos postos de trabalho forem disponibilizados, a
        absorção dos desempregados cujo perfil se ajuste melhor às necessidades^ bem
        como auxiliar os desempregados de longa duração e os grupos particularmente
        desfavorecidos que têm dificuldades em ocupar os postos de trabalho disponíveis
        e que correm o risco de serem afectados pela exclusão social.
 As políticas do mercado de trabalho nas três áreas acima referidas constituem não só um
complemento indispensável das políticas macroeconómicas estruturais na área da
competitividade, mas contribuem igualmente para manter e reforçar a coesão e o
consenso social na União durante o processo longo e difícil de absorção do desemprego.
 i)     No que se refere à melhoria da qualidade dos recursos humanos, trata-se de
        reforçar os sistemas de formação profissional, principalmente os dirigidos aos
        jovens, e promover a formação contínua dos trabalhadores a fim de os preparar e
        adaptar relativamente às transformações sociais e tecnológicas num mundo de
        comércio livre e num processo de profundo ajustamento estrutural. Estas medidas
        irão aumentar aflexibilidadeda mão-de-obra, as oportunidades individuais e as-
        vantagens comparativas da economia europeia relativamente a outras regiões
        geográficas do mundo [prioridade n° I de Essen].
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     Estas medidas irão aumentar o potencial de crescimento da economia europeia, e,
     tal como as relativas à competitividade, produzirão resultados máximos no que se
     refere aos custos e à criação de emprego se a taxa efectiva de crescimento
     económico puder aumentar sem ser entravada pela inflação e pelas limitações de
     capacidade.
ii)  A contribuição do processo de crescimento a médio prazo para a redução do
     desemprego é indispensável, mas deverá ser complementada por um amplo
     esforço definido e concreto, no sentido de aumentar a componente de emprego do
     crescimento {prioridade n° 2 de Essen]. Deverão ser iniciadas acções nas três
     áreas seguintes, que não deverão contudo afectar o próprio processo de
     crescimento:
     •       análise, pelos parceiros sociais, da problemática da reorganização, redução
             e/ou novos padrões de tempo de trabalho a fim de determinar em que
             medida poderá conduzir ao aumento da intensidade do emprego do
             crescimento, sem reduzir a competitividade das empresas. A separação
             entre o horário de trabalho dos trabalhadores e o da empresa poderá, em
             especial, oferecer oportunidades promissoras: os bens de capital existentes
             - equipamento, instalações, etc. - poderiam ser melhor explorados com
             significativos ganhos de produtividade a utilizar na promoção de diferentes
             horários de trabalho a respeitar pelos trabalhadores. A utilização do tempo
             parcial e outras formas atípicas de emprego poderá também contribuir
             para o efeito. Para se alcançarem progressos nesta área poderá também ser
             necessária uma revisão dos regulamentos existentes [prioridade n° 2 de
             Essen].
     •       Aumentar os incentivos ao emprego através da redução dos custos
             laborais não salariais, principalmente para os trabalhadores com menores
             salários e níveis de produtividade mais baixos, sem prejudicar outros
             segmentos do mercado de trabalho; de um ponto de vista
             macroeconómico tal deverá ser alcançado sem comprometer a redução
             dos défices orçamentais ou a competitividade das empresas. São assim
             necessárias reformas, incluindo quando adequado fontes de financiamento
             alternativas para os sistemas de segurança social [prioridade n° 3 de
            Essen].
     •       Promover o desenvolvimento de novas oportunidades e novas áreas de
             emprego, por exemplo as relacionadas com os serviços sociais e com a
             protecção do ambiente [prioridade n° 2 de Essen].
iii) A tarefa de promover a absorção dos desempregados e dos novos participantes no
     mercado de trabalho sem tensões, no momento em que a economia disponibiliza
     novos postos de trabalho, depende em primeira análise da eficiência dos serviços
     de emprego e da promoção daflexibilidadeem áreas de mobilidade profissional e
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         geográfica [prioridade n° 4 de Essen]. Uma importante parte da componente não
         cíclica do desemprego poderia ser progressivamente integrada na vida laboral
         através de esforços razoáveis nestas áreas desde que a recuperação possa ser
        transformada no processo de crescimento a médio prazo e de criação de emprego
        descrito no Livro Branco, que constitui o objectivo das presentes orientações para
        as políticas económicas.
        Não obstante, por forma a reduzir de forma significativa o núcleo do desemprego
        estrutural - que poderá representar cerca de metade dos 9% do desemprego não
        cíclico - serão necessários esforços diversos e muito mais amplos. Trata-se não só
        de reforçar a ligação entre a concessão de subsídios sociais e a disponibilidade dos
        desempregados aceitarem trabalho, mas principalmente de reforçar políticas
        activas do mercado de trabalho destinadas a melhorar as possibilidades de os
        desempregados de longa duração encontrarem mais facilmente um emprego,
        dando-lhes acesso a formação específica e centrando essa formação
        principalmente nos grupos mais desfavorecidos, ou seja, mulheres, jovens e
        cidadãos idosos que correm o risco de serem afectados pela exclusão social
        [prioridade n° 5 de Essen].
        Estas políticas relativamente onerosas só serão totalmente eficazes se a
        mão-de-obra que pode assim ser mais facilmente contratada, tiver oportunidade,
        na prática, de encontrar um posto de trabalho. Contudo, estas políticas não
        podem apenas ser avaliadas em termos dos seus benefícios económicos imediatos;
        tomando em consideração o tempo necessário e inevitável para reduzir de forma
        significativa o núcleo do desemprego estrutural, as medidas deverão também agir
        no sentido de preservar o capital humano constituído pelos desempregados, por
        forma a impedir a exclusão e a manter a coesão social.
Para melhor organizar a aplicação das prioridades identificadas pelo Conselho Europeu
de Essen, a Comissão apresentou, em 8 de Março de 1995, uma comunicação ao
Conselho na qual sugere a aplicação, no contexto do artigo 103° do Tratado, de um
processo de acompanhamento da evolução e das políticas de emprego.
                                              •
 À luz destas considerações, a Comissão propõe as presentes orientações gerais para as
políticas económicas dos Estados-membros e da a Comunidade que confirmam o
enquadramento a médio prazo das orientações de Junho de 1994 e a prioridade política
atribuída à redução do desemprego.
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                                                           COM(95) 228 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           10
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-270-PT-C
                                                            ISBN 92-77-89589-6
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