CELEX: 31996R0650
Language: pt
Date: 1996-04-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 650/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N ? L 91 /20         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 4. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 650/96 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Abril de 1996
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                        comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      esse período os preços do produto importado se tenha
Europeia,                                                               situado abaixo deste nível;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2524/95 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do          Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
seu artigo 5?,                                                      execução do regime em causa;
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
determina as condições de aplicação de um direito adua­             do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (9), são utilizadas para
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               converter o montante expresso em moedas dos países
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              terceiros e estão na base de determinação das taxas de
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
de flores frescas cortadas;
                                                                    que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                    1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (u );
Regulamento (CE) n? 585/96 (4), prevê a abertura de um
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
mente, de Chipre, Israel, Jordânia, e Marrocos;                     n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
                                                                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            multifloros (spray) originários de Israel; que há que reins­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem:
                                                                                              Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos                 Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam             NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originários de
    cotações disponíveis nos mercados representativos da            Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            no Regulamento (CE) n ? 1981 /94, e é reinstaurado o
                                                                    direito da Pauta Aduaneira Comum .
    tário à produção;
    ou
                                                                                              Artigo 2 ?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
    de mercado, os preços do produto importado, com                 1996.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,            O JO n? L 258 de 28 . 10. 1995, p. 42.
                                                                    (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                    O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                                (») JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                              H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h) JO n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8.                                   ") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 4 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 91 /21
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão