CELEX: 32004R0681
Language: pt
Date: 2004-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 681/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos dos cereais e do arroz, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

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32004R0681

Regulamento (CE) n.° 681/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos dos cereais e do arroz, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado  

Jornal Oficial nº L 105 de 14/04/2004 p. 0032 - 0034

Regulamento (CE) n.o 681/2004 da Comissãode 13 de Abril de 2004que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos dos cereais e do arroz, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do TratadoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais(1), e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13.o,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum do mercado do arroz(2), e, nomeadamente, o n.o 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) As taxas de restituições aplicáveis, a partir de 7 de Abril de 2004, aos produtos referidos no anexo, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 645/2004 da Comissão(3).(2) A aplicação de regras e critérios, retomados pelo Regulamento (CE) n.o 645/2004, aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a modificar as taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1865/2003 são alteradas nos termos do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).(2) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27).(3) JO L 102 de 7.4.2004, p. 38.ANEXOTaxas das restituições aplicáveis a partir de 14 de Abril de 2004 a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado>POSIÇÃO NUMA TABELA>