CELEX: 51991PC0268
Language: pt
Date: 1991-07-23
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RESPEITANTE DA ADESAO DA COMUNIDADE EUROPEIA AO PROTOCOLO A CONVENCAO DE GENEBRA SOBRE A POLUICAO ATMOSFERICA TRANSFRONTEIRAS A LONGA DISTANCIA, RELATIVO A LUTA CONTRA AS EMISSOES DE OXIDOS DE AZOTO OU SEUS FLUXOS TRANSFRONTEIRAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(91) 268 final
                                        Bruxelas,  17de Julho de 1991
          PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RESPEITANTE
         DA ADESÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA AO PROTOCOLO
     A CONVENÇÃO DE GENEBRA SOBRE A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
      TRANSFRONTEIRAS A LONGA DISTANCIA, RELATIVO A LUTA
         CONTRA AS EMISSÕES DE ÓXIDOS DE AZOTO OU SEUS
                     FLUXOS TRANSFRONTEIRAS
                  (apresentada pela Comissão)
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                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.  INTRODUCÃO
    A Comunidade, bem como todos os seus Estados-membros, é Parte na
    Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa
    distância (Convenção de Sr-*brat 1979), elaborada no âmbito da
    Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas.
   0 Protocolo relativo à luta contra as emissões de óxidos de azoto
    (N0X) ou seus fluxos transfronteiras foi elaborado no âmbito
    desta Convenção.
   A Comunidade dispõe de uma legislação pormenorizada no domínio do
   controlo da poluição atmosférica que, reforçada à medida das
   necessidades, deveria permitir à Comunidade respeitar as obrigações
    fundamentais prescritas no Protocolo Nox.
   Onze Estados-membros da Comunidade assinaram o Protocolo N0 X .
   A Comissão propõe ao Conselho decidir a adesão da Comunidade
   Económica Europeia ao Protocolo relativo à luta contra as emissões
   de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiras.
2. 0 PROTOCOLO NOv
   Nas suas obrigações fundamentais, o Protocolo N0X prevê que "Numa
   primeira fase, as Partes adoptarão, o mais cedo possivel, medidas
   eficazes destinadas a controlar e/ou reduzir as suas emissões
   anuais nacionais de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiras
   a fim de que estes, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994, não
   sejam superiores às suas emissões anuais nacionais de óxidos de
   azoto ou aos seus fluxos transfronteiras durante o ano civil de
   1987 ou qualquer ano anterior a especificar por ocasião da
   assinatura do Protocolo ou da adesão a este, desde que, no que diz
   ainda respeito a uma qualquer Parte que especifique qualquer outro
   ano anterior, os seus fluxos transfronteiras nacionais ou as suas
   emissões nacionais de óxidos de azoto durante o período de 1 de
   Janeiro de 1987 a 1 de Janeiro de 1996, não excedam, em média
   anual, os seus fluxos transfronteiras ou as suas emissões nacionais
   durante o ano civil de 1987".
   Além disso, estas obrigações são completadas, dois anos após a data
   da entrada em vigor do Protocolo, pelas seguintes medidas:
        aplicação de normas de emissões ás novas fontes fixas e móveis,
        com base nas melhores tecnologias disponíveis e economicamente
        aceitáveis;
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             adopção de medidas anti-poluição aplicáveis às grandes fontes
             fixas Já existentes.
       As partes comprometeram-se a negociar, seis meses após a entrada em
       vigor do Protocolo (Julho de 1991), medidas mais rigorosas e,
       nomeadamente, reduções das emissões nacionais anuais com base nas
       cargas críticas aceitáveis a nível internacional.
       Por outro          do, o Protocolo prevê disposições com os seguintes
       objectivos :
             intercâmbio de tecnologias;
            garantir       a  disponibilidade  suficiente de  combustível   sem
             chumbo ;
            desenvolver       diversas   actividades   de investigação   e   de
            vigilância;
             trocar informações e notificar ao órgão executivo os programas,
            politicas e estratégias que as Partes são obrigadas a
            estabelecer.
 3.    AS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS COMUNITÁRIAS ENVOLVIDAS
 3.1.  As directivas existentes
       A Comunidade dotou-se Já das seguintes medidas legislativas
       destinadas a reduzir a emissões de N0 X e a controlar as suas
       concentrações na atmosfera :
       a)   Directiva 84/360/CEE*1) relativa à luta contra         a   poluição
            atmosférica provocada por instalações industriais;
       b)   Directiva 85/203/CEE<2) relativa às normas de qualidade do ar
            para o dióxido de azoto;
       c)   Directiva 85/210/CEE<4) relativa à aproximação das legislações
            dos Estados-membros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina;
      d)    Directivas 88/76/CEE e 89/458/CEE<3) relativas á poluição do
            ar proveniente respectivamente de veículos particulares e
            veículos particulares de pequena cilindrada (menos de 1
            400 c m 3 ) ;
      e)    Directiva 88/77/CEE<5) relativa à aproximação das legislações
            dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a
            emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em
            veículos;
      f)    Directiva 88/609/CEE(6) relativa à limitação das emissões
            para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes
            instalações de combustão.
(1)   JO  no. L  188 de 16.7.1984, p. 20
(2)   JO  no. L  87 de 27.3.1985, p. 1
(4)   J0  no. L  36 de 9.2.1988, p. 1
      JO  no. L  226 de 3.8.1989, p. 1
(3)   JO  no. L  36 de 9.2.1988, p. 33
(5)   J0  na L   372 de 31.12.1985, p. 37
(6)   JO  no. L  336 de 7.12.1988, p. 1
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     Estas medidas deveriam permitir à Comunidade satisfazer as suas
     obrigações no que diz respeito à estabilização das emissões de
     N o x , em especial as de:
            fixar normas de emissão para determinadas novas          fontes fixas
            (f)     tomando      em   consideração    as  melhores     tecnologias
            d i spon i ve i s ;
            fixar normas de emissões para determinadas novas fontes móveis
            (d e e ) tendo èm conta as melhores tecnologias disponíveis;
            adoptar medidas anti-poluição para determinadas fontes fixas Já
            existentes (a e f ) ;
            utilizar a melhor tecnologia disponível            que  não   acarrete
            custos excessivos (fontes fixas) ( a ) ;
             introduzir, de forma       generalizada,  a gasolina  sem  chumbo  na
            Comunidade ( c ) .
3.2. A evolução da legislação comunitária e futuros trabalhos relativos
     80 controlo das emisspes de NQ X
     Por ocasião das suas reuniões realizadas em Dezembro de 1990 e
     Março de 1991, o Conselho aceitou reforçar a legislação respeitante
     às emissões de determinados poluentes atmosféricos provenientes dos
     veículos particulares e veículos pesados.
     Além disso, a Comissão prevê apresentar em breve ao Conselho uma
     proposta relativa à limitação da poluição atmosférica provocada
     pelas turbinas a gás.
     Por outro          lado, algumas outras politicas desenvolvidas          pela
     Comunidade em matéria de energia ou de investigação permit ir-lhe-ão
     participar        no    intercâmbio de tecnologias e nos trabalhos a
     empreender previstos pelo Protocolo.
3•3  As emissões de N 0 X na Comunidade
     No âmbito do programa COR I NA IR, a Comissão realizou um inventário
     das emissões de S 0 2 , N 0 X e compostos orgânicos voláteis, para o
     ano de 1985.
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     Relativamente ás grandes categorias de emissores, as emissões de
     N0X repartem-se do seguinte modo:
          — — — — — — — ^ — — — —       1
                         Fontes           emissões       NOx
                                            (Kt)        (%)
            Tráfego                         5422          50
            Grandes instalações
            de combustão (>/50mW)           3987          37
            Outras*1)                  |   1471          13 |
                            TOTAL          10880         100
     Quadro 1 : Emissões de NOx na Comunidade em 1985
     Determinados peritos*2) consideraram que o valor afectado às
     emissões de N0X atribuíveis ao tráfego se encontrava Iigeíramente
     subestimado e propõem um valor calculado de 6 237 Kt o que elevar ia
     o total a 11 695 kt.
     A Comissão não dispõe dos números correspondentes para o ano de
     1987.
     No âmbito da Convenção de Genebra, as Partes são obrigadas a
     comunicar os valores das suas emissões anuais.
     Os números disponíveis*3) para os anos de 1985 e 1987 são
     respectivamente 11 400 kt e 11 659 kt. Se acrescentarmos, a fim de
     ter em conta a unificação alemã, os números fornecidos pela RDA, os
     totais atingem 12 355 kt e 12 660 kt.
     No que diz respeito aos valores de 1987, a Espanha e a Grécia não
     tinham ainda comunicado as suas emissões e, para este dois pai ses,
    o valor das emissões de 1985 foi simplesmente retomado nos totais
     de 1987.
     Se se tivesse registado uma diferença, para estes dois países,
    entre 1985 e 1987, esta         indicaria provavelmente um ligeiro
    crescimento das emissões.
    A hipótese considerada é manter, para 1987, os números de 1985 que
    são, portanto, inferiores às taxas a considerar em virtude do
    Protocolo e, por conseguinte, desfavoráveis a titulo do total das
    emissões da Comunidade como base da estabilização.
(1) Residencial e terciário, processos industriais
(2) Study on the forecast of emissions from motor véhicules in the
    European Community, Z.C Samaras and K.H. Zierock no. B6611-50-89 &
    B6611-51-89
(3) EB.AIR/GE.I/16/Add.1
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     Apresenta-se no Quadro 2 as informações disponíveis relativamente
     às emissões em 1985 e 1987.
                   COR I NA IR COR/SAM*1)  NU-CEE*2)   NU-CEE/RDA* 3 )|
        85 (kt)     10880       11695        11400           12355
        87 (Lt)                              11.659          12660**)
     Quadro 2 :    Inventários das emissões de N0 X disponíveis para 1985
                   e 1987
     Actualmente, os melhores inventários de N0 X são afectados por uma
      Incerteza de cerca de 15%.
     Os números dos diferentes inventários de emissões de N0 X para
     1985 na Comunidade situam-se dentro deste intervalo de incerteza.
     Para 1987, o valor das emissões de N0 X para Comunidade (incluindo
     a RDA) finalmente considerado será 12 660 kt.
     A previsão das emissões de N0 X para o ano alvo do protocolo, ou
     seja 1994, baseia-se nas seguintes hipóteses:
     1.   A avaliação do parque automóvel é estrapolada com base na
          tendência dos anos 1970-1985 e em determinados parâmetros
          soe Io-económI cos (PIB, número de famílias, rede rodoviária
                )
     2.   A estimativa das emissões atribuíveis ao tráfego tem em conta
          as directivas Já adoptadas pelo Conselho, as propostas de
          directivas apresentadas pela Comissão* 4 ), bem como medidas
          aceleradas adoptadas por determinados Estados-membros.
     3.   A directiva relativa às grandes instalações de combustão fixa,
          para todos os Estados-membros, os objectivos de redução das
          emissões de N0 X a atingir, para as instalações Já existentes,
          em 1983 e 1988.
          Determinados Estados-membros podem beneficiar de um prazo
          suplementar de 2 anos (RFA + antiga RDA : 3 anos) para atingir
          o objectivo de 1993.
(1) Valores COR I NA IR alterados de acordo com SAMARAS e al.
(2) Valores comunicados pelas Partes na Convenção de Genebra         (total
    comunitár io)
(3) idem + RDA
(*) Valor considerado para o ano de referência (1987)
(4) JO no_L C 81 de 30.3.1990
    COM (90) 174 final
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     4.  No que diz respeito às novas instalações, as unidades entrando
         em funcionamento até 1992 foram contabilizadas nas instalações
         Já existentes.
         Apenas as instalações entrando em serviço entre 1992 e 1995
         foram consideradas novas unidades.
         Estas unidades res??!*am os limites de emissão fixados pela
         directiva. Entre 1992 e 1995, 10 600 MWe deveriam ser colocados
         ©m funcionamento na Comunidade..          - -*•*.•:>. c
     5.  Considerando todos os combustíveis em conjunto, o aumento dos
         consumos foi estimado em 9,6% para os processos industriais e
         em 15% para o sector residencial e terciário.
         Todavia, esta estimativa não tem em conta as reduções que se
         poderiam obter em determinados Estados-membros.
     6.  Os números das emissões N0X para a ex-RDA são mantidos ao seu
         nivel de 1987, ou seja 1001 kt (hipótese provavelmente
         desfavorável).
         Para 1994, as emissões N0X    na Comunidade       foram estimadas do
         seguinte modo:
                    Fontes               emissões
                                           (Kt)
           RDA                             1001
           Tráfego                         6751 •
           Grandes instalações
           de combustão                    3452
           Outras                          1632
                      TOTAL               12836 (*)
    Quadro 3: Estimativa das emissões de N0 X na Comunidade em 1994
4.  ÇQNÇLUSÃQ
    0 exame dos valores**) dos Quadros 2 e 3 indica, para 1994; niveis
    de emissões de N0 X na Comunidade ligeiramente superiores ao nivel
    de    1987. Todavia,    tendo   em   conta    determinadas      hipóteses
    desfavoráveis consideradas e as incertezas inerentes às previsões
(*) Valor estimado para o ano alvo (finais de 1994)
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    das emissões deste tipo de poluente, que são alargamento superiores
    a esta ligeira ultrapassagem, a Comissão considera que a Comunidade
    se encontra numa situação em que lhe será possível assegurar a
    estabilização das emissões de N0X até 1994 em relação ao seu
    nível de 1987. Em função das necessidades e à luz dos futuros
     inventários, a Comissão proporá medidas suplementares de redução
    das emissões no sentido de respeitar esta obrigação.
    Com excepção de Portugal, todos os Estados-membros assinaram o
    Protocolo N 0 X * 1 ) . Além disso, determinados Estados-membros da
    Comunidade assinaram uma declaração anunciando a sua intenção de
    proceder, o mais tardar até 1998, a uma redução das suas taxas
    anuais de emissões de N0 X da ordem de 30%, baseando-se para o
    cálculo desta redução nas taxas de emissões de um ano à escolha
    compreendido entre 1980 e 1986.
    A Comissão considera, portanto, que Comunidade se encontrará
    tecnicamente em condições de satisfazer estas obrigações do
    Protocolo N0 X . É conveniente, além disso, que a Comunidade se
    comprometa concretamente, a nivel internacional, na luta contra a
    poluição atmosférica transfronteiras, incluindo o reforço previsto
    do Protocolo N0 X , para deste modo assumir eficazmente as
    responsabilidades que lhe são conferidas. Propõe, por conseguinte,
    ao Conselho que adopte a presente decisão.
(1) Na data de 1.10.1990, apenas a França e os Países Baixos tinham
    ratificado o Protocolo N0 X
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 Decisão do Conselho de                                             respeitante à adesão da Comunidade ao
 Protocolo â Convenção de Genebra sobre i PQlUlcgQ atMQSTéMÇi
 transfronteiras a longa distância, relativo à luta contra as e«lesões de
  "• ' ** w^*-^- ^ " * .. . M A M A M MIA j^^yy^ I 1l ^ ^ M ^ ^ | f^| f O I I M U % M I 1 M O
0 Conselho das Comunidades Europeias,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo I30o_-S,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico Social,
Considerando que o Tratado, no no. 5 do seu artigo 13Qo_-R, apela a uma
cooperação activa da Comunidade e dos seus Estados-membros nas acções
 internacionais em matéria de protecção do ambiente e que, em virtude do
carácter transfronteiras da poluição atmosférica, é do interesse da
Comunidade participar nas acções internacionais destinadas a reduzir a
poluição em questão;
Considerando que Comunidade é Parte na Convenção da Comissão Económica
para a Europa das Nações Unidas sobre a poluição atmosférica
 tranfronteiras a longa distância*1) (Convenção de Genebra, 1979), e em
um dos seus protocolos relativos ao financiamento do EMEP* 2 ) (Programa
Concertado de Vigilância e de Avaliação do Transporte a Longa Distância
dos Poluentes Atmosféricos na Europa);
Considerando que o Tratado no no. 2 do seu artigo 1300,-R, indica que a
acção da Comunidade se fundamenta numa acção preventiva e de reparação,
prioritariamente na fonte, dos danos ao ambiente e que estes princípios
foram concretizado, em matéria de poluição atmosférica, por diversos
actos legislativos comunitários respeitantes ao controlo das emissões de
óxidos de azoto provenientes das fontes mais importantes (veículos a
motor e grandes instalações de combustão);
Considerando que o principio da correcção na fonte foi um dos objectivos
do Protocolo N0 X à Convenção que fixa, nomeadamente, um objectivo
global de estabilização das emissões totais de óxidos de azoto e que
prescreve a aplicação de normas de emissão e a adopção de medidas
antI-poluição, reservando ao mesmo tempo um reforço das obrigações para
negociações posteriores;
(1)           JO no. L 171 de 27.6.1981, p. 11
(2)           JO no. L 181 de 4.7.1986, p. 1
 ---pagebreak--- Considerando que o recurso à melhor tecnologia disponível, inscrito nas
obrigações fundamentais do Protocolo, figura, desde 1984, na legislação
comunitária respeitante à luta contra à poluição atmosférica de origem
 industrial e que este mesmo principio passou a constituir    *de 1989, a
 filosofia de base do controlo das emissões provenientes dos veículos a
motor ;
Considerando que, em virtude dos danos provocados no ambiente e do
carácter transfronteiras da poluição atmosférica a longa distância,
provocada pelas emissões de óxidos de azoto, se impõe uma acção comum a
nível internacional e que é necessário que a Comunidade adira ao
Protocolo relativo à luta contra as emissões de óxidos de azoto ou seus
fluxos transfronteiras,
Decide:
Artigo 1o
A Comunidade Económica Europeia adere ao Protocolo á Convenção sobre a
poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, de 1979, relativo
à    luta contra as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos
transfronteiras.
0 texto do referido Protocolo encontra-se em anexo à presente decisão.
Ar 11 go 2o
O Presidente do Conselho procederá ao depósito dos actos em conformidade
com o artigo 14o. do Protocolo.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho
       O Presidente
 ---pagebreak---                                *àí>U
                                    ANEXO
  PROTOCOLO À CONVENÇÃO de 1979 SOBRE A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA TRANSFRONTEIRA
            A LONGA DISTÂNCIA, RELATIVO À LUTA CONTRA AS EMISSÕES
              DE ÓXIDOS DE AZOTO OU SEUS FLU^-C TRANSFRONTE IROS
 As Partes.
 Resolvidas a aplicar a Convenção sobre a poluição atmosférica
 transfronteira a longa distância,
 Preocupadas com o facto das actuais emissões de poluentes atmosféricos
 danificarem, nas regiões expostas da Europa e da América do Norte, recursos
 naturais extremamente importantes do ponto de vista ecológico e económico,
 Recordando que o Órgão Executivo da Convenção reconheceu, por ocasião da
 sua segunda sessão, a necessidade de reduzir efectivamente as emissões
 anuais totais de óxidos de azoto provenientes de fontes fixas ou móveis ou
os seus fluxos transfronteiròs o mais tardar em 1995, bem como a
 necessidade, para os Estados que Já tinham começado a reduzir essas
 emissões, de manter e de rever as suas normas de emissão de óxidos de
 azoto,
Tomando em consideração os actuais dados científicos e técnicos relativos à
 emissão, deslocamentos na atmosfera e efeitos sobre o ambiente dos óxidos
 de azoto e dos seus produtos secundários, bem como as técnicas de luta,
Conscientes de que os efeitos nocivos das emissões de óxidos de azoto para
o ambiente variam de pais para pais,
Resolvidas a adoptar medidas eficazes de luta e a reduzir as emissões
anuais nacionais de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiròs,
nomeadamente pela aplicação de normas de emissão nacionais adequadas às
novas fontes móveis e novas grandes fontes fixas, bem como pela adaptação
das grandes fontes fixas Já existentes,
Reconhecendo que os conhecimentos científicos e técnicos relativos a estas
questões evoluem, e que será necessário ter em conta esta evolução ao
examinar a aplicação do presente protocolo e ao decidir as acções
posteriores a desenvolver,
Notando que a elaboração de uma abordagem baseada nas cargas críticas tem
por objectivo criar uma base cientifica orientada para os efeitos, que será
necessário ter em conta ao examinar a aplicação do presente protocolo e ao
decidir novas medidas aprovadas a nivel internacional com o objectivo de
 limitar e de reduzir as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos
transfronteiròs,
Reconhecendo que o exame cuidado de processos destinados a criar condições
mais favoráveis para o intercâmbio de tecnologias contribuirá para a
redução efectiva das emissões de óxidos de azoto na região da Comissão,
Notando com satisfação o compromisso mútuo assumido por diversos países no
sentido de reduzirem, imediatamente e em proporções notáveis, as suas
emissões anuais nacionais de óxidos de azoto,
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Tomando nota das medidas Já adoptadas por determinados países, que tinham
 levado à redução das emissões de óxidos de azoto.
Acordaram no seguinte :
                                     Artigo 1o
                                    pefiniççes
Para efeitos do presente protocolo:
1.    Entende-se por "Convenção", a Convenção sobre a poluição atmosférica
       transfronteira a longa distância, adoptada em Genebra em 13 de
      Novembro de 1979;
2.    Entende-se por "EMEP", o Programa concertado de vigilância continua e
      de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes
      atmosféricos na Europa;
3.    Entende-se por "órgão Executivo", o órgão executivo da Convenção
       institui do por força do no. 1 do artigo 10o. da Convenção;
4.    Entende-se por "zona geográfica das actividades do EMEP", a zona
      definida no no. 4 do artigo 1o. do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a
      poluição atmosférica transfronteira a longa distância, relativo ao
      financiamento a longo prazo do Programa Concertado de Vigilância
      Continua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes
      Atmosféricos na Europa (EMEP), adoptado em Genebra em 28 de Setembro
      de 1984;
5.    Entende-se por "Partes", salvo indicação contrária do contexto, as
      Partes no presente Protocolo;
6.    Entende-se por "Comissão", a Comissão Económica      para a Europa das
      Nações Unidas;
7.    Entende-se por "carga critica", uma estimativa quantitativa da
      exposição a um ou diversos poluentes abaixo da qual, de acordo com os
      conhecimentos actuais, não se verifica qualquer efeito nocivo
      apreciável sobre elementos sensiveis determinados do ambiente;
8.    Entende-se por "grande fonte fixa Já existente", qualquer fonte fixa
      Já existente cuja potência térmica seja inferior a 100 MW;
9.    Entende-se por "nova grande fonte fixa", qualquer nova fonte fixa cuja
      potência térmica seja inferior a 50 MW;
10.   Entende-se por "grande categoria de fontes", qualquer categoria de
      fontes que emita, ou seja susceptível de emitir, poluentes
      atmosféricos sob a forma de óxidos de azoto, nomeadamente as
      categorias descritas no anexo técnico, e que contribua com pelo menos
      10% para o total anual das emissões nacionais de óxidos de azoto
      medido ou calculado ao longo do primeiro ano civil a contar da data da
      entrada em vigor do presente Protocolo e, posteriormente, de quatro em
      quatro anos;
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 11.  Entende-se por "nova fonte fixa", qualquer fonte fixa cuja construção
     ou modificação importante tenha tido inicio após o termo do período de
      dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo;
 12.  Entende-se por "nova fonte móvel", um veiculo a motor ou outra fonte
     móvel fabricado após o termo do período de dois anos a contar da data
      de entrada em vigor do presente Protocolo.
                                 x A L L L # O T3O-
                            Obrloacões fundamentais
 1.  Numa primeira fase e o mais cedo possível, as Partes adoptarão medidas
     eficazes destinadas a controlar e/ou reduzir as suas emissões anuais
     nacionais de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiròs a fim de
     que estes, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994, não sejam
     superiores às suas emissões anuais nacionais de óxidos de azoto ou aos
     seus fluxos transfronteiròs durante o ano civil de 1987 ou qualquer
     ano anterior a especificar por ocasião da assinatura do Protocolo ou
     da adesão a este, desde que, além disso, no que diz respeito a uma
     qualquer Parte que especifique qualquer outro ano anterior, os seus
      fluxos transfronteiròs nacionais ou as suas emissões nacionais de
     óxidos de azoto durante o período de 1 de Janeiro de 1987 a 1 de
     Janeiro de 1996, não excedam, em média anual, os seus fluxos
     transfronteiròs ou as suas emissões nacionais durante o ano civil de
     1987.
2.   Além disso, as Partes adoptarão nomeadamente, o mais tardar dois anos
     após a data de entrada em vigor do presente Protocolo, as seguintes
     med i das :
     a) Aplicação de normas nacionais de emissão ás grandes fontes e/ou
         categorias de novas fontes fixas e, às fontes fixas sensivelmente
         modificadas nas grandes categorias de fontes, de normas baseadas
         nas melhores tecnologias disponíveis e economicamente aceitáveis,
         tendo em consideração o anexo técnico;
     b) Aplicação de normas nacionais de emissão às novas fontes móveis em
         todas as grandes categorias de fontes, normas baseadas nas melhores
         tecnologias disponíveis e economicamente aceitáveis, tendo em
         consideração o anexo técnico e as decisões pertinentes adoptadas no
         âmbito do Comité dos Transportes internos da Comissão; e
     c) Adopção de medidas anti-poluição destinadas às grandes fontes fixas
         Já existentes, tendo em consideração o anexo técnico e as
         características da instalação, a sua idade, a sua taxa de
         utilização e a necessidade de evitar uma perturbação injustificada
         da exploração.
3.   a) Numa segunda fase, as Partes encetarão, o mais tardar seis meses
        após a data de entrada em vigor do presente Protocolo, negociações
        sobre as medidas posteriores a adoptar no sentido de reduzirem as
        emissões anuais nacionais de óxidos de azoto ou os fluxos
         transfronteiròs dessas emissões, tendo em consideração as melhores
         inovações cientificas e técnicas disponíveis, as cargas criticas
        aceites a nivel internacional e outros elementos resultantes do
        programa de trabalho empreendido a titulo do artigo 6o..
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      b) Para este efeito, as Partes cooperarão com vista a definir:
           i)    as cargas cr it iças;
           ii)   as reduções necessárias das emissões anuais nacionais de
                 óxidos de azoto ou dos fluxos transfronteiròs dessas
                 emissões de modo a atingir os objectivos fixados com base
                 nas cargas criticas; e
           ill)  medidas e ura calendario que serão aplicados o mais tardar em
                 1 de Janeiro de 1996 de modo a atingir estas reduções.
 4.   As Partes podem adoptar medidas mais rigorosas que as prescritas pelo
      presente art lgo.
                                     Artigo 3o
                              Troça de tecnologias
 1.   As Partes facilitarão, em conformidade com as suas disposições
       legislativas e regulamentares e práticas nacionais, a troca de
      tecnologias com o objectivo de reduzir as emissões de óxidos de azoto,
       incentivando, em especial :
      a) a troca comerciai das técnicas disponíveis;
      b) os contactos directos e a cooperação no sector industrial,
          incluindo as co-empresas;
      c) a troca de dados informativos e relativos à experiência adquirida;
          e
      d) a prestação de uma assistência técnica.
2.    No incentivo das actividades indicadas nas alíneas a) a d) anteriores,
      as Partes criarão condições favoráveis facilitando os contactos e a
      cooperação entre as organizações e as entidades competentes dos
      sectores privado e público susceptíveis de fornecerem a tecnologia, os
      serviços de concepção e de engenharia, o material ou o financiamento
     necessár ios.
3.   As Partes empreenderão, o mais tarde seis meses após a data de entrada
     em vigor do presente Protocolo, o exame das formalidades necessárias
     com o objectivo de criarem condições mais favoráveis à troca das
      técnicas que permitam reduzir as emissões de óxidos de azoto.
                                    Artigo 4o
                             Combustível sem chumbo
As Partes procederão de forma a que, o mais cedo possível e, o mais tardar,
dois anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo, o
combustível sem chumbo se encontre suficientemente disponível, em casos
especiais pelo menos ao longo dos grandes itinerários de trânsito
internacional, de modo a facilitar a circulação dos veículos equipados com
conversores catalíticos.
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                                   Artigo §o
                              Processo de revisão
      As Partes procederão à revisão periódica do presente Protocolo, tendo
      em conta as melhores bases cientificas e Inovações técnicas
      disponíveis.
      A primeira revisão efectuar-se-á o mais tardar um ano após a data de
      entrada em vigor do presente Protocolo.
                                   Artigo 6o
                            Trabalhos a empreender
As Partes atribuirão um índice de prioridade elevado às actividades de
 investigação e de vigilância relativas ao aperfeiçoamento e aplicação de um
método baseado nas cargas críticas para determinar, de modo cientifico, as
necessárias reduções de emissões de óxidos de azoto. As Partes procurarão,
em especial, mediante programas nacionais de investigação, no plano de
 trabalho do Órgão Executivo e outros programas de cooperação empreendidos
no âmbito da Convenção:
      a) identificar e quantificar os efeitos das emissões de óxidos de
         azoto sobre o homem, a vida vegetal e animal, as águas, os solos e
         os materiais, tendo em conta o impacte que exercem sobre eles os
         óxidos de azoto provenientes de outras fontes para além das
         precipitações atmosféricas;
      b) determinar a repartição geográfica das zonas sensíveis;
      c) aperfeiçoar sistemas de medição e modelos, incluindo métodos
         harmonizados destinados ao cálculo das emissões, a fim de
         quantificar o transporte a longa distância dos óxidos de azoto e
         dos poluentes associados;
      d) aperfeiçoar as estimativas dos resultados e do custo das técnicas
         de luta contra as emissões de óxidos de azoto e manter um apanhado
         da afinação de técnicas melhoradas ou novas; e
      e) desenvolver, no contexto de uma abordagem baseada nas cargas
         críticas, métodos que permitam integrar os dados científicos,
         técnicos e económicos a fim de determinar estratégias de luta
         adequadas.
                                   Ar 11oo 7o
                 Programas, políticas e estratégias nacionais
As Partes elaborarão rapidamente programas, politicas e estratégias
nacionais de execução das obrigações decorrentes do presente Protocolo que
permitirão combater e reduzir as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos
transfronteiròs.
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                                     Artigo 8o
                    Troca de Informações e relatórios anuais
     As Partes trocarão informações notificando ao órgão Executivo os
     programas, politicas e estratégias nacionais que elaboraram em
     conformidade com o artigo 7o_ anterior e envI ando-1 he anualmente um
     relatório sobre os progressos realii- os e quaisquer alterações
      introduzidas nesses programas, politicas e estratégias e, em especial,
     sobre :
     a) as emissões anuais nacionais de óxidos de azoto e a base em que
         estas foram calculadas;
     b) os progressos na aplicação de normas nacionais de emissão prevista
         no no. 2, alíneas a) e b ) , do artigo 2o_ anterior, e as normas
         nacionais de emissão aplicadas ou a aplicar, bem como as fontes
         e/ou categorias de fontes consideradas;
     c) os progressos na adopção de medidas anti-poluição, previstas no no.
         2, alinéa c ) , do artigo 2o. anterior, as fontes consideradas e as
         medidas adoptadas ou a adoptar-,
     d) os progressos realizados na colocação à disposição do público de
         combustível sem chumbo;
     e) as medidas tomadas no sentido de facilitar a troca de tecnologias;
         e
     f) os progressos realizados na determinação de cargas criticas.
2.   Estas informações serão comunicadas, na medida do possível, em
     conformidade com um quadro uniforme de apresentação dos relatórios.
                                     Artigo 99
                                      Cálculos
Utilizando modelos adequados, o EMEP fornecerá ao órgão Executivo, em tempo
útil, antes das suas reuniões anuais, cálculos dos balanços de azoto,
fluxos transfronteiròs e precipitações de óxidos de azoto na zona
geográfica das actividades do EMEP. Nas regiões fora da zona de
actividades do EMEP, serão utilizados modelos adequados às circunstâncias
particulares das Partes na Convenção.
                                    Artigo 1PP
                                  Anexo penico
O anexo técnico do presente Protocolo possui o carácter de uma
recomendação. Faz parte integrante do Protocolo.
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                                  Artigo 11p
                           Alterações flç Protocolo
1.    Qualquer Parte pode propor alterações ao presente Protocolo.
2.    As propostas de alterações serão apresentadas por escrito ao
      Secretário Executivo da Comissão, que as comunicará a todas as Partes.
      0 Órgão Executivo examinará as propostas de alterações na sua reunião
      anual mais próxima sob reserva destas propostas t-erem eido comunicadas
      às Partes pelo Secretário Executivo com pelo menos noventa dias de
      antecedência.
3.    As alterações ao Protocolo, com excepção das alterações ao seu anexo
      técnico, serão adoptadas por consenso das Partes representadas numa
      reunião do órgão Executivo, e entrarão em vigor, no que diz respeito
      às Partes que as tenham aceitado, no nonagésimo dia a contar da data
      em que dois terços das Partes tenham depositado os seus instrumentos
      de aceitação dessas alterações. As alterações entrarão em vigor, no
      que diz respeito a qualquer Parte que as tenha aceitado após dois
      terços das Partes terem depositado os seus instrumentos de aceitação
      dessas alterações, no nonagésimo dia a contar da data em que a
      referida Parte tenha depositado o seu instrumento de aceitação das
      alterações.
4.    As alterações ao anexo técnico serão adoptadas por consenso das Partes
      representadas numa reunião do Órgão Executivo e entrarão em vigor no
      trigésimo dia a contar da data em que essas alterações tenham sido
      comunicadas em conformidade com o no. 5 seguinte.
5.    As alterações mencionadas nos no_s 3 e 4 anteriores serão comunicadas a
      todas as Partes pelo Secretário Executivo, o mais rapidamente possível
      após a sua adopção.
                                  Artigo 12o
                           Resolução dos diferendos
Se surgir um diferendo entre duas ou várias Partes quanto à interpretação
ou à aplicação do presente Protocolo, essas Partes procurarão uma solução
por negociação ou por qualquer outro método de resolução de diferendos que
cons I derem ace i táveI.
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                              Artigo 13o
                              Assinatura
O presente Protocolo está aberto à assinatura em Sofia, de 1 a 4 de
Novembro de 1988 inclusive e, posteriormente, na sede da Organização
das ivayoes Unidas em Nova Iorque até 5 de Maio de 1989, dos Estados
membros da Comissão e dos Estados dotados de estatuto consultivo Junto
da Comissão, em conformidade com o no. 3 da Resolução 36 (IV) do
Conselho Económico e Social datado de 28 de Março de 1947 e das
organizações de integração económica regional constituídas por Estados
soberanos membros da Comissão, com competência para negociar, concluir
e aplicar acordos internacionais nas matérias abrangidas pelo presente
Protocolo, sob reserva dos Estados e organizações em questão serem
Partes na Convenção.
Nas matérias que sejam da sua competência, as referidas organizações
de integração económica regional podem, em seu próprio nome, exercer
os direitos e assumir as responsabilidades que o presente Protocolo
confere aos seus Estados membros. Em tais casos, os Estados membros
dessas organizações não estão habilitados a exercer esses direitos
 individualmente.
                              Ar t i go 14o
              Ratificação, aceitação, aprovação e adesão
O presente Protocolo será submetido a ratificação, aceitação ou
aprovação pelos Signatários.
O presente Protocolo pode, a partir de 6 de Maio de 1989, ser objecto
de adesão por parte dos Estados e organizações referidos no no. 1 do
art igo 13o_ anter ior .
Um Estado ou uma organização que adira ao presente Protocolo após 31
de Dezembro de 1993 pode aplicar os artigos 2o. e 4o_ anteriores o mais
tardar em 31 de Dezembro de 1995.
Os instrumentos de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de
adesão serão depositados Junto do Secretário-Geral da Organização das
Nações Unidas, que desempenhará as funções de depositário.
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                                   Artigo 15o
                                Entrada em vigor
 1.  0 presente Protocolo entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da
     data do depósito do décimo sexto instrumento de ratificação, de
     aceitação, de aprovação ou de adesão.
2.   Para cada um dos Estados ou organizações mencionados no no. 1 do artigo
      13o. anterior, que ratifique, aceite ou aprove o presente Protocolo ou
     a ele adira após o depósito do décimo sexto instrumento de
     ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão, o Protocolo
     entrará em vigor no nonagésimo dia a contar da data do depósito por
     essa Parte, do seu instrumento de ratificação, de aceitação, de
     aprovação ou de adesão.
                                   Artigo 16o
                                    Denúnc i a
Em qualquer momento, após cinco anos a contar da data em que o presente
Protocolo tenha entrado em vigor no que diz respeito a uma Parte, a
referida Parte pode denunciar o Protocolo mediante notificação escrita
dirigida ao depositário. A denúncia produz efeitos no nonagésimo dia a
contar da data de recepção da notificação pelo depositário, ou em qualquer
outra data posterior susceptível de ser especificada na notificação de
denúncia.
                                   Artigo 17p
                              Textos oue fazem fé
O original do presente Protocolo, cujos textos em língua inglesa, francesa
e russa fazem igualmente fé, será depositado Junto do Secretário-Geral da
Organização das Nações Unidas.
EM FÉ DO QUE os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito,
assinaram o presente Protocolo.
FEITO em Sofia, aos trinta e um do mês de Outubro de mil novecentos e
oitenta e oito.
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                                ANEXO TÉCNICO
     As informações relativas aos resultados de emissão e aos custos
     baseiam-se na documentação oficial do Órgão Executivo e dos seus
     órgãos subsidiários, em especial nos documentos EB.AIR/WG.3/R.8, R.9 e
     R.16 bem como no ENV/WP. 1/R.86 e Corr.1, reproduzidos em Os efeitos da
     poluição atmosférica transfronteira e a luta antt-poiuicão^/ . S a l v o
      indicação em contrário, considera-se que as técnicas enumeradas estão
     comprovadas e se baseiam em experiência obtida na aplicação
     prát ici
 2.  As informações que constam do presente anexo encontram-se
      incompletas. Dado que a experiência relativa aos novos motores e
     novas instalações que utilizam técnicas caracterizadas por fracas
     emissões, bem como a adaptação de instalações Já existentes, se
     alargam constantemente, será necessário desenvolver e alterar
     regularmente o anexo. 0 anexo, que não poderia constituir de modo
     algum uma descrição exaustiva das opções técnicas, tem por objectivo
     auxiliar as Partes na pesquisa de técnicas economicamente viáveis
     para efeitos da aplicação das obrigações contraídas por força do
     Protocolo.
 I.  TÉCNICAS DE LUTA CONTRA AS EMISSÕES DE N0 X PROVENIENTES DE FONTES
     FIXAS
 3. A combustão de combustíveis fósseis constitui a principal fonte fixa
     de emissões antróplcas de N0 X . Além disso, algumas operações para
     além da combustão podem contribuir para as emissões de N0 X .
 4. As grandes categorias de fontes fixas de emissões de N0 X podem ser:
    a) As instalações de combustão;
    b) Os fornos industriais (por exemplo, fabrico de cimento);
    c) Os motores fixos (turbinas a gás e motores de combustão interna);
    d) As operações para além da combustão (por exemplo, produção de
        ácido nitrico).
5.  As técnicas de redução das emissões de N0 X baseiam-se em
    determinadas modifIcaçõess da combustão ou do funcionamento e - em
    especial para as grandes centrais térmicas - no tratamento dos gases
    de combustão.
V   Estudos sobre a poluição atmosférica No. 4 (Publicação das Nações
    Unidas, número de venda : F.87.11.E.36).
i*/ É actualmente difícil fornecer dados fiáveis, em termos absolutos,
    relativos aos custos das técnicas anti-emissões. É por conseguinte
    aconselhável, no que diz respeito aos custos indicados no presente
    anexo, acentuar as relações entre os custos das diferentes técnicas do
    que os custos quantificados em termos absolutos.
 ---pagebreak---                                     - 12 -
6.   Na adaptação a posteriori das instalações Já existentes, o âmbito de
     aplicação das técnicas anti-NOx pode ser limitado pelos efeitos
      secundários negativos sobre o funcionamento ou por outras restrições
      inerentes á instalação. Por conseguinte, em caso de adaptação 4
      posterior I. apenas são fornecidas estimativas aproximadas em relação
      aos valores caracteristicamente realizáveis das emissões de N0 x .
      Para as novas instalações, os efeitos secundários negativos podem ser
      reduzidos a um mínimo ou au lados me^Mnte uma concepção adequada.
7.    De acordo com os dados de que dispomos actualmente, o custo das
      modificações da combustão pode ser considerado como reduzido nas novas
      instalações. Pelo contrário, no caso da adaptação a posteriori, por
      exemplo nas grandes centrais térmicas, este custo poderia variar
      aproximadamente entre 8 e 25 francos suíços por KW 6 | (1985). De um
      modo geral, os custos de Investimento para os sistemas de tratamento
      dos gases de combustão são bastante mais elevados.
8.    Para as fontes fixas, os coeficientes de emissão exprimem-se em
      miligramas de N0 2 por metro cúbico (mg/m3) normal (0'C, 1 013 mb),
      peso seco.
      instalações, de çombustgo
9.    A categoria das Instalações da combustão tem por objectivo a combustão
      de combustíveis fósseis em fornos, caldeiras, aquecedores |ndirectos e
      outras instalações de combustão que desenvolvem uma produção de calor
      superior a 10 MW, sem mistura dos gases de combustão com outros
      efluentes ou matérias processadas. Para as novas instalações ou
      instalações Já existentes, dispomos das seguintes técnicas de
      combustão, que é possível utilizar isoladamente ou combinadas:
      a) Baixa temperatura na câmara de combustão, incluindo a combustão em
          leito fluidificado;
      b) Funcionamento em fraco excesso de ar;
      c) Instalação de queimadores especiais anti-No x ;
      d) Reciclagem dos gases de combustão no ar de combustão;
      e) Combustão por andares/ar adicional;
      f) Re combustão (distribuição do combustível por andares)-^/.
      As normas dos resultados que é possível atingir encontram-se resumidas
      no Quadro 1.
   ***/ A experiência de aplicação prática desta técnica de combustão é
         limitada.
 ---pagebreak---                              Quadro 1 : Normas dos resultados de N0 K (mg/nr*) realizáveis mediante modificações do combustão
                                                                   Kfvel de referência            Adaptação o posteriori                 Novo
                                       Tipo de instalação a/        (ausência de medida           de instalações jjí existentes b/       insta-    02
                                                                   antl-NOx)                                             va I or          loção    X
                                                                                                   Intervalo         caracter/stico
                               Combustão em grelha (carvão)             300 - 1 000                                        600             400
                               Combustão em leito fluidificado
                     10 MW     I) fixo                                  300-     600                                                       400
                       a        II) circulante                           150 -   300                                                       200
                    300 MN     Combustão de carvão pulverizado
                               i) a seco                                700 - 1 700                600 - 1 100             800           < 600
                                H ) em hfriido                        1 000 - 2 300              1 000 - 1 400
 Combust/veis                                                                                                                          < 1 000
 •Ilido*
                               Combustão de carvão pulverizado
                > 300 MW        I) a seco                               700 - 1 700                600 - 1 100                           < 600
                                il) em hjmido                         1 000 - 2 300              1 000 - 1 400                         < 1 000
                  10 MN ç/     Combustão de fuel destilado                                                                  300
                    a
                  300 MW       CombustSo de fuel residual               500 - 1 400                200 -   400              400
 Combust/veis                                                                                                                                         í
 I/quidos
                > 300 MW       Combustão de fuel residual               500 - 1 400                200 -   400
                  10 MW ç/
                   a
                  300 MW                                                 150 - 1 000                100 -  300                           < 300
 Combust/veis
 gasosos
                > 300 MW                                                250 - 1 400                100 -   300                           < 300
a/   As capacidade designam a produção de calor em MW (térmicos) por combust/vel (poder calor/fico interno).
b/   Tendo em conta os restrições inerentes à instalação e as fortes Incertezas quanto aos resultados da adaptação o posteriori dos instalações j£
     existentes, $ apenas poss/vel fornecer valores aproximados,
c/   Para as pequenos instalações (10 MW-100 MW), todos os valores fornecidos revestem-se de um maior grau de incerteza.
 ---pagebreak--- 10. 0 tratamento dos gases de combustão por redução catai itica selectiva
     (RCS) constitui uma medida adicional de redução das emissões de N0 X ,
    cujo rendimento atinge 80% ou mesmo mais. Existe actualmente, na
    região da Comissão, uma grande experiência no domínio do funcionamento
    de novas instalações ou instalações adaptadas a posteriori. em
    especial relativamente às centrais térmicas de mais de 300 MW
     (térmicos). Se se lhe acrescentarem as modificações da combustão, é
    po.^ivel atingir facilmente valores de emissão de 200 mg/m3
     (combustíveis sólidos, 6% de 0 2 ) e de 150 mg/m3 (combustíveis
     IIquidos, 3% de 0 2 ) .
11. A redução não catalítica selectiva (RNCS), técnica de tratamento dos
    gases de combustão que permite obter uma redução de 20 a 60% dos
    N0 X , constitui uma técnica menos dispendiosa que tem aplicações
    especiais (por exemplo, fornos de refinaria e combustão de gases em
    carga minima).
    Motores fixos : turbinas de oàs e motores de combustão Interna
12. É possível diminuir as emissões de Nox das turbinas de gás fixas
    quer modificando a combustão (via seca) quer por injecção de
    água/vapor (via húmida). Estes dois tipos de medidas estão bem
    comprovadas. É possível obter deste modo valores de emissão de 150
    mg/m3 (gás, 15% de 0 2 ) e 300 mg/m3 (fuel, 15% de 0 2 ) . É
    possível a adaptação a posteriori.
13. é possível diminuir as emissões de Nox dos motores fixos de
    combustão interna com ignição por faísca quer modificando a combustão
    (por exemplo, mistura pobre e reciclagem dos gases de escape) quer
    tratando os gases de escape (conversor catalítico de 3 vias em
    circuito fechado, RCS). A viabilidade técnica e económica de
    aplicação destes diversos processos depende da dimensão do motor, do
    tipo de motor (dois tempos/quatro tempos) e do modo de funcionamento
    do motor (carga constante/variável). 0 sistema de mistura pobre
    permite obter valores de emissão de Nox de 800 mg/m3 (5% de 0 2 ) ,
    o processo RCS reduz as emissões de Nox bastante abaixo de 400
    mg/m3 (5% de 0 2 ) e o conversor catalítico de três vias permite
    mesmo descer abaixo de 200 mg/m3 (5% de 0 2 ) .
    Fornos industriais - Calcinação do cimento
14. o processo de pré-calcinação está a ser analisado na região da
    Comissão como possível técnica para reduzir as concentrações de Nox
    nos gases de combustão dos fornos, novos ou Já existentes, de
    calcinação do cimento a cerca de 300 mg/m3 (10% de 0 2 ) .
    Operações para além da combustão - produção de ácido nítrico
15. A produção de ácido ni tricô com absorção a pressão elevada (> 8 bars)
    permite manter abaixo de 400 mg/m3 as concentrações de N0 X nos
    efluentes não diluídos. 0 mesmo resultado pode ser obtido por
    absorção a pressão média, associada a um processo RCS ou a qualquer
    outro processo de redução dos N0 X , com uma eficiência idêntica. É
    possível a adaptação a posterior i.
 ---pagebreak---                                                    ^5-
II. TÉCNICAS DE LUTA CONTRA AS EMISSÕES DE NOx PROVENIENTES DE VEÍCULOS
    A MOTOR
16. Os veículos a motor a que se aplica o presente anexo são aqueles que
    são utilizados nos transportes rodoviários, a saber : viaturas
    particulares, veículos ligeiros e pesados de mercadorias a gasolina ou
    a gasóleo. É feita menção, oportunamente, às categorias de veículos
    (M1, M 2 , M 3 , N 1 , N 2 , N 3 ) definidas no Regulamento no. 13 da
    CEE/ONU (ou ECE) adoptado em aplicação do Acordo de 1958 respeitante à
    adopção de condições uniformes de homologação e de reconhecimento
    mútuo de homologação dos equipamentos e peças dos veículos a motor.
17. Os transportes rodoviários constituem uma importante fonte de emissões
    antrópiças de Nox em muitos dos países da Comissão : contribuem em
    cerca de 40 a 80% para o total das emissões nacionais. Globalmente,
    os veículos a gasolina contribuem em cerca de dois terços para o total
    das emissões de Nox resultantes dos transportes rodoviários.
18. As técnicas de que dispomos para lutar contra os óxidos de azoto
    provenientes dos veiculos a motor encontram-se resumidas nos Quadros 3
    e 6. É cómodo agrupar as técnicas em função das normas de emissão
    nacionais e internacionais, existentes ou propostas, que diferem pelo
    rigor das disposições. Como os ciclos de ensaio regulamentares
    actuais apenas correspondem à condução em percurso urbano, as
    estimativas das emissões relativas de Nox que a seguir encontraremos
    têm em conta a condução a velocidades mais elevadas, situação em que
    as emissões de N0 X podem ser especialmente importantes.
19. Os custos de produção adicionais indicados nos Quadros 3 e 6 para as
    diversas técnicas constituem estimativas do custo de fabrico e não dos
    preços a retalho.
20. É importante controlar a conformidade na fase da produção e igualmente
    a conformidade dos resultados do veiculo em utilização de modo a
    assegurar que o potencial de redução previsto pelas normas de emissão
    seja atingido na prática.
21. As técnicas que incluem a utilização de conversores catalíticos ou que
    se baseiam nestes, requerem combustível sem chumbo. A livre
    circulação dos veiculos equipados com tal conversor está subordinada à
    possibilidade de encontrar em todo o lado combustível sem chumbo.
    viaturas particulares a gasolina e a gasflieo ( M ^
22. 0 Quadro 2 resume quatro normas de emissão. Estas normas são
    utilizadas no Quadro 3 para reagrupar as diferentes técnicas de motor
    aplicáveis aos veiculos a gasolina em função do seu potencial de
    redução das emissões de No x .
 ---pagebreak---                                                               .Aí-
                       Q u a d r o 2 : D e f i n i ç ã o das n o r m a s de e m i s s ã o
       Nor na                     L imites                                       Observações
A.ECE R.15-04           HC+NOx : 19-28 g/ensalo              N o n a ECE actua! (Régulaiento No 15,
                                                              Incluindo a série de alterações 04, adopta-
                                                             do ea confora Idade coa o Acordo de 1958
                                                             •enclonado no ponto 16 anterior), Igualaente
                                                             adoptada pela CoaunIdade Econóalca Europeia
                                                             (01 recti va 83/351). Ciclo de ensaio ea per-
                                                             curso urbano ECE R.15.
                                                             0 Malte de ealssão varia coa a aassa do
                                                             veiculo.
B. "Luxeaburgo 1985' HC+NOx :                                Estas nonas serão Introduzidas durante o
                     1,4-2,0 I : 8 g/ensalo                  período 1988-1993 na Coaunidade Econóalca
                     Esta noria apenas se                    Europeia de acordo coa o debate havido
                     aplIca a este grupo de                  na Reunião do Conselho de Ministros da
                     •otores                                 CoaunIdade no Luxeaburgo ea 1985 e coa a
                     (< 1.4 I : 15.0 g/ensalo                decisão final toaada ea Oezeabro de 1987.
                      > 2,0 L : 6,5 g/ensaio)                Apllca-se o ciclo de ensaio ea percurso
                                                             urbano ECE R.15. A n o n a para os aotores
                                                             > 2 I equivale geraliente à n o n a US 1983.
                                                             A n o n a para os aotores < 1,4 I ó provisó-
                                                             ria, estando ainda por elaborar a n o n a
                                                             definitiva. A n o n a para os aotores de 1.4 a
                                                             2.0 I apllca-se a todos os veículos a aotor
                                                             diesel > 1.4 I.
    'Estocolao 1985"                                         N o n a destinada à legislação nacional ea
                                                             confora Idade coa o "docuaento-quadro"
                                                             elaborado após a Reunião dos Ministros do
                                                             Aablente de oito países ea EstocoIao ea
                                                             1985. Corresponde às nonas US 1987 coa os
                                                             seguintes processos de ensaio:
                     NOx : 0.62 g/ki                         US Federal Test Procedure (1975).
                     NOx : 0.76 g/ka                         Highway fuel econoay test procedure.
0. "Califórnia 1989" Nox : 0,25 g/ka                         Esta n o n a  será introduzida no Estado da
                                                             Califórnia    (Estados Unidos da Aaórica) a
                                                             partir dos    aodelos 1989.
                                                             US Federal    Test Procedure.
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                 Quadro 3 :          T é c n i c a s a p l i c á v e i s aos m o t o r e s a g a s o l i n a ,
                                     r e s u l t a d o s de e m i s s ã o , custos e c o n s u m o de
                                     combustível c o r r e s p o n d e n t e às n o r m a s de e m i s s ã o
                                                   Redução                    Custo adi-
    Nona             Técnica                       coaposta JJ/               cional de
                                                   dos NOx                    produção b/              índice de
                                                       (X)                  (francos suíços            consuao de
                                                                                  1986)                coabustivel
                                                                                                             a/
    A.    Referência (aotor clássico                  - c/                                                  100
          actual de Ignição coaandada
          (por faísca) coa carburador)
    B.    a) Injecção de coabustivel                 25                            200                      105
             + RGE + ar secundário d/
          b) Catalisador de três vias                55                            150                      103
             ea circuito aberto
             (+ RGE)
         c) Motor de mistura pobre                   60                         200-600                      90
             coa cataiIsador de
             oxidação (+ RGE) e/
   C. Catalisador de três vias                      90                          300-600                      95
         ea circuito fechado
   0. Catalisador de três vias                      92                          350-650                      98
         ea circuito fechado
         (+ RGE)
a/     As est liati vas relativas à redução coaposta de N0 X e ao índice de consuao de coabustivel dizea
       respeito a uaa viatura europeia de peso aédlo. funcionando ea condições aédlas de condução na
       Europa.
b/     Os custos adie lonaIss de produção poderiaa ser expressos de ua aodo aals prático ea percentages
       do custo total do veiculo. Todavia, uaa vez que as est dativas de custo se destlnaa sobretudo à
       coaparação ea teraos relativos, considerou-se a foraulação dos docuaentos originais.
c_/    Coeficiente de eiissão coaposta de No x » 2,6 g/ka.
d/     RGE : Reciclagem dos gases de escape.
e/     Unicaaente segundo os dados relativos a aotores experlaentals. Não existe pratlcaaente qualquer
       produção de veículos a aotor de alstura pobre.
23. As noraas de ealssão A, B. C e 0 incluem Maltes de ealssão não apenas para o No x aas
       igualaente para os hidrocarbonetos (HC) e o monóxido de carbono (CO). As estlaativas de
       reduções da ealssão destes poluentes, ea relação à referência ECE R.15-04. são fornecidas no
       Quadro 4.
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                      Q u a d r o 4 : Estimativa das reduções das e m i s s õ e s de HC e de
                                      CO dos veiculos p a r t i c u l a r e s a g a s o l i n a de a c o r d o
                                      com diferentes técnicas
                                                Redução de HC                   Redução de CO
            Nona                                   (X)                                (X)
              B.                     a)            30-40                                50
                                     b)            50-60                            40-50
                                     c)            70-90                             70-90
              C.                                     90                                 90
              D.                                     90                                 90
24. Os veículos diesel actuais podem satisfazer as exigências de ealssão de No x fixadas pelas
    nonas A, B e C. As exigências rigorosas relativas à ealssão de partículas, bea coao os Maltes
    rigorosos relativos ao No x da noraa D Implicam que os veículos particulares diesel
    necessitarão de novos aperfeiçoamentos, incluindo provavelmente o controlo electrónico da boaba
    de aiiaentação, sisteaas aperfeiçoados de Injecção de coabustivel, reciclagem dos gases de
    escape e filtros de partículas. Actualmente, existea apenas veículos experlaentals. (Consultar
     Igualaente o Quadro 6, nota a/).
    Outros veículos ligeiros de aercadorlas (N^)
25. Os métodos de luta relativos aos veiculos particulares apllcaa-se a este tipo de veículos, aas
    podem ser diferentes os seguintes factores : redução de N0 X , custos e prazo de arranque da
    produção comercial.
    Veículos pesados a gasolina (My. M^, N?, Nq)
26. Este tipo de veículo tea apenas uaa Importância desprezável na Europa Ocidental e está ea
    declínio na Europa Oriental. Os níveis de ealssão de N0 X US-1990 e US-1991 (consultar Quadro
    5) poderlaa ser atingidos coa ua custo aodesto. sea Importantes progressos técnicos.
    Veículos diesel pesados (My. M?, N ? . No)
27. Encontraa-se resumidas no Quadro 5 três normas de ealssão. São retomadas no Quadro 6 para
    agrupar as técnlcas-aotor aplicáveis aos veículos diesel pesados ea função do potencial de
    redução de N0 X .
    A configuração de referência do aotor vai-se modificando, consistindo a tendência ea substituir
    os aotores de aspiração natural por aotores coa turbocompressor. Esta tendência tea
    repercurssões sobre os valores melhorados do consuao de coabustivel de referência. Não se
    fornece aqui. portanto, qualquer estimativa comparativa do consuao.
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                          Quadro 5    : D e f i n i ç ã o d a s n o r m a s de  emissão
              Norma                    L l a i t e s NOx (g/kwh)                    Observações
        I     ECE R.49                              18                       Ensaio de 13 modos
        II    US-1990                                8.0                     Ensaio ea condições transitórias
        III   US-1991                                6,7                     Ensaio ea condições transitórias
                          Quadro 6 : Motores diesel pesados : técnicas, resultados de
                                         emissão a/ e custos correspondentes ao nível de_
                                         emissão das normas
                                                            Estimativa             Custo de produção
        Norma               Técnica                         da redução                 adicional
                                                            de N0X              (dólares EUA 1984)
                                                              (X)
                  Motor diesel clássico
                  actual de injecção directa
    II b/         Turbocoapressor + arrefeci-                40                   115 (dos quais 69
                  aento Intermédio + modifi-                                      Imputáveis à norma NOx) c/
                  cação da regulação da injecção
                  (Modificação da câmara de
                  coabustão e das condutas)
                  (Os aotores coa aspiração
                  natural não poderão prova-
                  velmente satisfazer esta
                  norma)
    III b /       Aperfeiçoamento das técnicas               50                   404 (dos quais 68
                  enuaeradas no ponto II bea                                      Imputáveis à noraa NOx) c/
                  coao regulação da injecção
                  variável e utiIIzação de
                  sistemas electrónicos
 a/    Uaa alteração da qualidade do gasóleo exerceria uaa Influência desfavorável sobre a ealssão e
       poderia influenciar o consuao de coabustivel dos veículos de aercadorias, tanto pesados coao
       l Igelros.
b/     É ainda necessário verificar a disponibilidade dos novos coaponentes ea quantidade.
ç_/    A diferença expllca-se pela luta contra as ealssoes de partículas e por outras considerações.
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                                                            COM (91) 268 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            14
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-309-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74229-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo