CELEX: 52012PC0634
Language: pt
Date: 2012-11-05
Title: Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho

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		52012PC0634
		
			Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho /* COM/2012/0634 final - 2012/0300 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1)           CONTEXTO DA PROPOSTA
·      Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação do
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo
à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros
da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo de reexame da
caducidade relativo ao direito anti-dumping em vigor sobre as
importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da
China.
·      Contexto geral
A presente proposta é apresentada no contexto da
aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em
conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse
regulamento.
·      Disposições em vigor no domínio da proposta
O Regulamento (CE) n.º 1338/2006 (JO L 251 de
14.9.2006, p. 1) do Conselho instituiu um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados, classificados
nos códigos NC 4114 10 10 e 4114 10 90, originários da República Popular da
China.
·      Coerência com outras políticas e os objetivos da União
Não aplicável.
2)           CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E
AVALIAÇÃO DE IMPACTO
·      Consulta das partes interessadas
As partes interessadas no processo tiveram
oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em
conformidade com as disposições do regulamento de base.
·      Obtenção e utilização de competências especializadas
Não foi necessário recorrer a competências
especializadas externas.
·      Avaliação de impacto
A presente proposta resulta da aplicação do
regulamento de base.
O regulamento de base não prevê uma avaliação
geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.
3)           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
·      Síntese da ação proposta
Em 13 de setembro de 2011, na sequência de um
pedido fundamentado apresentado por dois produtores da União, a Comissão
iniciou um reexame da caducidade do direito anti-dumping em vigor no que
respeita às importações de couros e peles acamurçados originários da República
Popular da China.
O inquérito de reexame concluiu que há uma
probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo para a indústria
da União caso as medidas anti-dumping venham a caducar. A Comissão
estabeleceu ainda que a continuação das medidas não seria contrária ao interesse
da União.
Por conseguinte, sugere-se que o Conselho adote a
proposta de regulamento em anexo, a fim de prorrogar as medidas em vigor, a
publicar no Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar em 12 de
dezembro de 2012.
·      Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30
de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping
dos países não membros da Comunidade Europeia.
·      Princípio da subsidiariedade
A proposta é da competência exclusiva da União
Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
·      Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade pelos seguintes motivos:
a forma de ação está descrita no regulamento de
base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.
A indicação da forma de minimizar os encargos
financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de
poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de
assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é
aplicável.
·      Escolha dos instrumentos
Instrumento proposto: regulamento.
O recurso a outros meios não seria apropriado pelo
seguinte motivo:
O regulamento de base não prevê opções
alternativas.
4)           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente
proposta não tem incidência no orçamento da União.
2012/0300 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da
República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em
conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do
Conselho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[1]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo
11.º, n.º 2, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela
Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.        PROCEDIMENTO
1.           Medidas em vigor
(1)       O Conselho, na sequência de
um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), instituiu, através do
Regulamento (CE) n.º 1338/2006[2],
um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e
peles acamurçados atualmente classificados no código NC 4114 10 10 e 4114 10
90, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»)
(«medidas anti-dumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um
direito ad valorem a nível de 58,9 %.
2.           Pedido
de um reexame da caducidade
(2)       Na sequência da publicação de
um aviso de caducidade iminente[3]
das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 14
de junho de 2011, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas
medidas ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O pedido foi
apresentado pela UK Leather Federation («requerente»), que representa mais de
50 % da produção total da União de couros e peles acamurçados.
(3)       O pedido baseou-se no facto
de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping
e do prejuízo para a indústria da União.
3.           Início de um reexame da
caducidade
(4)       Tendo determinado, após
consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para
justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 13 de
setembro de 2011, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da
União Europeia[4]
(«aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo
11.º, n.º 2, do regulamento de base.
4.           Inquérito
4.1.        Período de inquérito de
reexame e período considerado
(5)       O inquérito sobre a continuação
do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 30
de junho de 2011 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das
tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação do
prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final
do período de inquérito de reexame («período considerado»).
4.2.        Partes interessadas no
inquérito
(6)       A Comissão informou
oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente e outros
produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores do país em causa, os
importadores independentes, os utilizadores conhecidos como interessados na
União, bem como os representantes do país de exportação. Foi dada às partes
interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito
e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(7)       Tendo em conta o número
aparentemente elevado de produtores da União, produtores-exportadores e
importadores independentes, a Comissão considerou conveniente, em conformidade
com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base, determinar se devia
recorrer à amostragem. Para que pudesse decidir se era necessário recorrer à
amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo
do disposto no artigo 17.º do regulamento de base, convidou as partes
supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início
do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de
início.
(8)       Foi aplicada a amostragem aos
produtores da União e, dos três produtores da União conhecidos, dois grupos de
produtores foram submetidos a amostragem.
(9)       Seis produtores-exportadores
da RPC conhecidos foram contactados. No entanto, nenhuma destas empresas
colaborou no inquérito.
(10)     No que diz respeito aos
importadores, 35 importadores independentes de couros e peles acamurçados na
União foram identificados e convidados a prestar informações no âmbito da
amostragem. Só dois deles se deram a conhecer e se mostraram dispostos a
colaborar no reexame em questão. Por conseguinte, não foi necessário recorrer a
qualquer amostragem para os importadores independentes.
(11)     A
Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas,
bem como às partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de
início. Foram recebidas respostas dos grupos incluídos na amostra de produtores
da União e de dois importadores independentes que colaboraram no inquérito.
Nenhum dos produtores-exportadores na RPC colaborou no reexame e nenhuma
associação de consumidores pertinente prestou qualquer informação à Comissão ou
se deu a conhecer no decurso do inquérito.
(12)     A Comissão procurou obter e
verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a
probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo resultante, e o
interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das
seguintes partes interessadas:
Produtores da União
–              
Hutchings&Harding Ltd, Cambridge, Reino Unido;
e ainda
–              
Marocchinerie e Scamoscerie Italiane Spa, Turim,
Itália.
B.        PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO
SIMILAR
(13)     O produto em causa no presente
reexame é idêntico ao do inquérito inicial, ou seja, couros e peles acamurçados
(incluindo a camurça combinada), mesmo cortados, incluindo couros e peles
acamurçados, em crosta, combinados ou não, originários da República Popular da
China («produto em causa»), atualmente classificados nos códigos NC 4114 10 10
e 4114 10 90.
(14)     O inquérito confirmou que, tal
como no inquérito inicial, o produto em causa e os produtos fabricados e
vendidos no mercado interno da RPC, assim como os produtos fabricados e
vendidos na União pelos produtores da União, apresentam as mesmas
características físicas e técnicas de base e destinam-se às mesmas utilizações,
sendo, por conseguinte, considerados produtos similares na aceção do artigo
1.º, n.º 4, do regulamento de base.
C.        PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO
DO DUMPING
(15)     Em conformidade com o artigo
11.º, n.º 2, do regulamento de base, examinou-se se a caducidade das medidas em
vigor poderia conduzir a uma continuação do dumping.
1.           Observações preliminares
(16)     Tal como referido no
considerando 9, nenhum dos seis produtores-exportadores chineses contactados
colaborou no inquérito e as conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping
tiveram de basear-se nos dados disponíveis, em especial nas informações
facultadas pelo requerente, incluindo as informações constantes do pedido de
reexame, e em estatísticas em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de
base.
2.           Importações objeto de dumping
durante o PIR
2.1.        País análogo
(17)     Em conformidade com o artigo
2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser
estabelecido com base no preço ou no valor normal calculado num país terceiro
adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país
análogo para outros países, incluindo países da União, ou, sempre que tal não
foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço
efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente
ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.
(18)     No inquérito inicial, os
Estados Unidos da América foram utilizados como país análogo para efeitos da
determinação do valor normal. O único produtor de couros e peles acamurçadas a
funcionar nos EUA na altura do inquérito inicial encerrou entretanto as suas
instalações de produção. Desde então os seus couros e peles acamurçadas têm
sido importados de uma empresa comum na Turquia. Uma vez que já não existe
produção significativa de couros e peles acamurçadas nos Estados Unidos, outros
países, isto é, a Nova Zelândia, a Turquia e a Índia, foram previstos como país
análogo no aviso de início do presente reexame. Foram contactados potenciais
produtores do país análogo localizados na Índia, na Turquia e na Nova Zelândia
, mas não foi possível obter colaboração.
(19)     No que diz respeito ao valor
normal, na ausência de colaboração de um produtor de país análogo, foi
determinado com base nas informações sobre o preço médio das importações
provenientes da Índia na União, tal como disponível nas estatísticas de
importação do Eurostat para o PIR (sendo a Índia o país com o maior volume de
importações na União). No que respeita ao preço de exportação, na ausência de
colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, foi baseado nas
informações sobre o preço médio das importações chinesas na União, disponíveis
nas estatísticas de importação do Eurostat para o PIR. Nessa base, a margem de dumping
foi estabelecida como a diferença entre o preço médio das importações indianas
na União utilizadas como valor normal e o preço médio das importações chinesas
utilizadas como preço de exportação. O cálculo do dumping resultou numa
margem de dumping de 64 %.
2.2.        Evolução das importações em
caso de revogação das medidas
(20)     Além da análise da existência
de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação
do dumping se as medidas forem revogadas. Visto que nenhum
produtor-exportador da RPC colaborou no presente inquérito, as conclusões que
se seguem baseiam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.º
do regulamento de base, designadamente nas informações constantes do pedido de
reexame, nos dados facultados pelo requerente, bem como nos dados do Eurostat.
(21)     Neste contexto, analisaram-se
os seguintes elementos: evolução das importações provenientes da RPC, produção
e capacidade não utilizada dos produtores-exportadores e atratividade do
mercado da União em termos de preços e volumes.
(22)     Tal como indicado no
considerando 32, a comparação dos preços entre as importações provenientes da
RPC durante o PIR e os preços da indústria da União revela uma subcotação
significativa (51,6 %). O mercado da União continua a ser atrativo para os
produtores-exportadores chineses, tanto em termos de preços, como de volumes.
Tal é reforçado pelo facto de existirem grandes capacidades de produção
disponíveis na RPC, desde que foram instituídas medidas e as importações
provenientes da RPC diminuíram. Já antes da instituição de medidas, a RPC
triplicava a sua parte do mercado da União para este produto - de 10,7 % de
parte de mercado no mercado da União em 2001 para 31,7 % em 2004. Além disso,
os preços das exportações chinesas para a União são ainda superiores aos preços
nos mercados de determinados outros países terceiros, tornando o mercado da
União um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses.
(23)     A análise supra demonstra que
as exportações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping,
com margens de dumping muito elevadas. Atendendo muito particularmente à
análise dos níveis de preços na União, bem como às capacidades disponíveis na
RPC, pode concluir-se que existe uma probabilidade de continuação do dumping
em caso de supressão das medidas.
D.        PREJUÍZO
3.           Indústria da União
(24)     Na
União, o produto similar é fabricado por três (grupos de) empresas. Dois deles
são representados pelo requerente e encontram-se sediados no Reino Unido e em
Itália, com alguns locais de transformação na Polónia e na Roménia. Um terceiro
produtor está sediado em Itália e apoia o pedido. Todos os outros produtores de
couros e peles acamurçados terão encerrado as suas instalações de produção
desde 2006, ano em que as medidas iniciais foram introduzidas.
(25)     A produção total da União na
aceção do artigo 4.º, n.º 1, do regulamento de base foi estabelecida com base
nas respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra e
nos dados macro de base apresentados pelo terceiro produtor no exercício de
representatividade. Essas empresas constituem a indústria da União, na aceção
do artigo 4.º, n.º 1, e do artigo 5.º, n.º 4, do regulamento de base, sendo em
seguida designadas «indústria da União». Os dois produtores incluídos na
amostra representam 80 % da produção da União.
(26)     Uma vez que os indicadores
microeconómicos de prejuízo se baseiam apenas em dados de duas empresas, são
apresentados sob forma indexada, a fim de preservar a confidencialidade, nos
termos do artigo 19.º do regulamento de base.
4.           Consumo no mercado da União
(27)     O consumo da União foi
determinado com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da
União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações.
(28)     Note-se igualmente que, desde
2010, se registaram volumes significativos de couros e peles acamurçados a
baixo preço exportados para o resto da União através de Espanha (cerca de 31 %
em termos de parte de mercado). Note-se que a Espanha já não tem qualquer
produção do produto similar e as vendas de couros e peles acamurçados
provenientes de Espanha para o resto da União excedem as importações. Esses
volumes foram acrescentados ao valor respeitante ao consumo. Entre 2008 e o
PIR, o consumo da União aumentou 26 %, tendo a principal alta ocorrido entre
2009 e 2010.
Quadro 1
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Consumo total da União (milhares de pés2) * || 22 107 || 22 300 || 28 434 || 27 827 
 Índice (2008=100) || 100 || 101 || 129 || 126 
* Dados do Eurostat e respostas ao
questionário
5.           Importações provenientes da
RPC
a) Volume e
parte de mercado
(29)     Após a instituição de medidas,
em 2006, as importações chinesas diminuíram significativamente e ainda são
bastante limitadas, correspondendo a uma parte de mercado de cerca de 4 %
durante o PIR. Não obstante, durante o período considerado, o volume das
importações originárias da RPC aumentou 9 pontos percentuais e atingiu um nível
de 1 103 330 pés2 durante o PIR. No entanto, as
importações chinesas não aumentaram ao mesmo ritmo que o consumo da União, e a
parte de mercado das importações chinesas diminuiu ao longo do período
considerado.
Quadro 2
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Volume das importações provenientes do país em causa (milhares de pés2)* || 1 010,00 || 786,67 || 883,33 || 1 103,33 
 Índice (2008=100) || 100 || 78 || 87 || 109 
 Parte de mercado das importações provenientes do país em causa * || 5 % || 4 % || 3 % || 4 % 
* Dados do Eurostat
b) Preços
i) Evolução dos preços
(30)     O preço médio das importações
chinesas variou durante o período considerado. Em comparação com 2008, o preço
aumentou inicialmente em 2009, antes de baixar 13 % em 2010 e subir de novo
para o nível de 2008 durante o PIR.
Quadro 3
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Volume das importações provenientes do país em causa  (EUR/pés2) * || 0,45 || 0,61 || 0,39 || 0,46 
 Índice (2008=100) || 100 || 136 || 87 || 102 
* Dados do Eurostat 
ii) Subcotação de preços
(31)     Tendo em vista analisar a
subcotação de preços, os preços de vendas médios ponderados, cobrados pela
indústria da União a clientes não coligados no mercado da União foram
comparados com os preços CIF médios ponderados correspondentes dos exportadores
da RPC. Assim, os preços de venda da indústria da União foram ajustados
nomeadamente para ter em conta os custos de crédito, os custos de distribuição,
de embalagem e as comissões ao nível à saída da fábrica. Os preços CIF das
exportações da República Popular da China foram obtidos junto do Eurostat e
ajustados para cobrir todos os custos relacionados com o desalfandegamento, ou
seja, pauta aduaneira e pós-importação (preço no destino).
(32)     A comparação permitiu apurar
que, durante o PIR, as importações do produto em causa subcotaram os preços da
indústria da União em cerca de 51,6 %.
6.           Situação económica da
indústria da União
(33)     Em conformidade com o artigo
3.º, n.º 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações
objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos
os fatores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria da
União durante o período considerado.
(34)     Para efeitos da análise do
prejuízo, os indicadores de prejuízo foram estabelecidos a dois níveis,
nomeadamente:
–     
os indicadores macroeconómicos (produção,
capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego,
produtividade, preços unitários médios e amplitude das margens de dumping
e recuperação dos efeitos das práticas de dumping anteriores) foram
avaliados ao nível de toda a produção da União, com base na informação
recolhida nas respostas completas ao questionário redigidas pelas empresas
incluídas na amostra e nos dados macro fornecidos pelo terceiro produtor da
União,
–     
a análise dos indicadores microeconómicos
(existências, salários, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow,
capacidade de obtenção de capitais e investimentos) baseou-se nas informações
obtidas nas respostas ao questionário, devidamente verificadas e fornecidas
pelas empresas incluídas na amostra. Esta informação é considerada
representativa de toda a indústria da União. Dado que estes indicadores dizem
respeito a apenas duas empresas, os valores absolutos não podem ser divulgados
por motivos de confidencialidade, nos termos do artigo 19.º do regulamento de
base, sendo apresentados apenas a seguir sob a forma de índices.
a) Indicadores macroeconómicos
6.1.        Produção
(35)     Desde 2008, a produção da
União diminuiu continuamente e acabou 12 % abaixo do seu nível de 2008 durante
o PIR, apesar de o consumo ter aumentado, ao mesmo tempo, 26 %.
Quadro 4
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Produção (milhares de pés2)* || 7 659 || 7 223 || 7 100 || 6 753 
 Índice (2008=100) || 100 || 94 || 93 || 88 
* Dados provenientes das respostas ao questionário
6.2.        Capacidade de produção e taxas
de utilização da capacidade
(36)     A capacidade de produção
permaneceu estável entre 2008 e o PIR. Se a utilização da capacidade já se
encontrava a um nível baixo em 2008, a diminuição da produção entre 2008 e o
PIR conduziu a uma nova diminuição significativa da utilização da capacidade em
7 pontos percentuais entre 2008 e o PIR.
Quadro 5
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Capacidade de produção (milhares de pés2)* || 13 290 || 13 290 || 13 290 || 13 290 
 Índice (2008=100) || 100 || 100 || 100 || 100 
 Utilização da capacidade* || 58 % || 54 % || 53 % || 51 % 
 Índice (2008=100) || 100 || 94 || 93 || 88 
* Dados provenientes das respostas ao
questionário
6.3.        Volume
de vendas
(37)     As vendas da indústria da
União no mercado da União a clientes independentes aumentaram 5 % entre 2008 e
2009, antes de caírem 2 % em 2010 e de voltarem a aumentar durante o PIR. No
total, o volume de vendas aumentou 9 % ao longo do período considerado.
Quadro 6
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Volume de vendas da União a clientes independentes (milhares de pés2) * || 5 144 || 5 393 || 5 324 || 5 627 
 Índice (2008=100) || 100 || 105 || 103 || 109 
* Dados provenientes das respostas ao
questionário
6.4.        Parte
de mercado
(38)     Entre 2008 e 2009, a indústria
da União registou uma ligeira recuperação de 1 % na sua parte de mercado,
relativamente ao nível já baixo de 23 % em 2008, antes daquela diminuir 4
pontos percentuais, para apenas 20 % no PIR.
Quadro 7
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Parte de mercado da indústria da União* || 23 % || 24 % || 19 % || 20 % 
 Índice (2008=100) || 100 || 104 || 80 || 87 
* Dados do Eurostat e respostas ao
questionário
6.5.        Crescimento
(39)     Entre 2008 e o PIR, enquanto o
consumo da União aumentou 26 %, o volume de vendas dos produtores da União no
mercado da União aumentou apenas 9 %, tendo a sua parte de mercado baixado 3
pontos percentuais. Conclui-se, assim, que os produtores da União não puderam
praticamente beneficiar de qualquer crescimento do mercado.
6.6.        Emprego
(40)     Após uma primeira descida
significativa de 9 % no emprego, entre 2008 e 2009, o nível de emprego da
indústria da União continuou a diminuir. De 74 trabalhadores, em 2008, apenas
59 trabalhadores restam no PIR, o que equivale a uma diminuição global de 19 %.
Quadro 8
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Emprego no que respeita ao produto em causa (pessoas) || 74 || 67 || 62 || 59 
 Índice (2008=100) || 100 || 91 || 84 || 81 
* Dados provenientes das respostas ao
questionário
6.7.        Produtividade
(41)     A produtividade da mão-de-obra
da indústria da União, expressa em produção anual por trabalhador, aumentou 9 %
entre 2008 e o PIR. Tal reflete o facto de o emprego ter diminuído a um ritmo
mais veloz do que a produção.
Quadro 9
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Produtividade (pés2 por trabalhador) || 104 031 || 107 536 || 114 512 || 113 655 
 Índice (2008=100) || 100 || 103 || 110 || 109 
* Dados provenientes das respostas ao
questionário
6.8.        Preços de venda e fatores que
afetam os preços no mercado interno
(42)     Os preços de venda unitários
da indústria da União mantiveram-se estáveis entre 2008 e o PIR. Tal como
mencionado supra, os preços da indústria da União foram significativamente subcotados
pelas importações chinesas objeto de dumping. No entanto, o nível de
preços foi mantido em detrimento da parte de mercado da indústria da União.
Quadro 10
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Preço unitário no mercado da União (euros/pé2) * || 1,01 || 0,97 || 1,01 || 1,01 
 Índice (2008=100) || 100 || 96 || 100 || 100 
* Dados provenientes das respostas ao
questionário
6.9.        Amplitude da margem de dumping
(43)     Tendo em conta o volume, a
parte de mercado e os preços das importações provenientes da RPC, o impacto da
margem de dumping efetiva na indústria da União não pode ser considerado
negligenciável.
6.10.      Recuperação dos efeitos de
anteriores práticas de dumping
(44)     Os indicadores analisados
acima revelam que, apesar de terem sido instituídas medidas anti-dumping
em 2006, a situação económica e financeira da indústria da União se manteve
bastante frágil e prejudicial. Consequentemente, não foi possível estabelecer
qualquer recuperação efetiva de anteriores práticas de dumping e
considera-se que a indústria da União permanece vulnerável ao efeito
prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu mercado.
b) Indicadores microeconómicos
6.11.      Existências
(45)     O nível das existências finais
da indústria da União aumentou significativamente 31 % entre 2008 e o PIR. Uma
nova análise permitiu afinar a avaliação da evolução quanto ao número de meses
de produção em stock. Em 2008, os produtores incluídos na amostra
detinham em stock cerca de cinco meses de produção (43 %), mas a pressão
exercida pelas importações objeto de dumping forçou-os a aumentar as
existências para mais de sete meses de produção (o correspondente a 63 % do
total da produção anual) durante o PIR. Confirma-se, portanto, a conclusão de
que a tendência das existências revela uma situação de prejuízo.
Quadro 11
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Existências finais (pés2) * || Dados comerciais confidenciais 
 Índice (2008=100) || 100 || 116 || 135 || 131 
* Dados provenientes das respostas ao
questionário
6.12.      Salários
(46)     O salário médio por
trabalhador permaneceu estável entre 2008 e 2009, bem como entre 2010 e o PIR.
O acentuado aumento de 20 % entre 2009 e 2010 é devido a um aumento
significativo dos custos laborais em duas das empresas incluídas na amostra,
não obstante o facto de o emprego ter sido reduzido.
Quadro 12
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (milhares de euros)* || Dados comerciais confidenciais 
 Índice (2008=100) || 100 || 100 || 120 || 120 
* Dados provenientes das respostas ao
questionário
6.13.      Investimentos
(47)     Os investimentos anuais das
empresas incluídas na amostra na produção do produto similar destinaram-se
predominantemente à manutenção e aumentaram 21 % entre 2008 e o PIR. O forte
aumento entre 2010 e o PIR deve-se à compra de algum equipamento por uma das
empresas incluídas na amostra em 2011.
Quadro 13
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Investimentos líquidos (EUR)* || Dados comerciais confidenciais 
 Índice (2008=100) || 100 || 102 || 72 || 121 
* Dados provenientes das respostas ao
questionário
6.14.      Rendibilidade e retorno dos
investimentos
(48)     A indústria da União foi
deficitária durante todo o período considerado. Entre 2008 e o PIR, as perdas
(tanto em termos absolutos, como expressas em percentagem do volume de
negócios) mais do que duplicaram.
(49)     Do mesmo modo, o retorno dos
investimentos («RI») foi negativo ao longo de todo o período considerado e
agravado -131 pontos percentuais entre 2008 e o PIR.
Quadro 14
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Rendibilidade líquida das vendas da UE a clientes independentes (% das vendas líquidas)* || Dados comerciais confidenciais 
 Índice (2008=100) || -100 || -95 || -73 || -203 
 RI (lucro líquido em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)* || Dados comerciais confidenciais 
 Índice (2008=100) || -100 || -95 || -73 || -231 
* Dados provenientes das respostas ao
questionário
6.15.      Cash flow e capacidade
de obtenção de capitais
(50)     O cash flow líquido das
atividades de exploração permaneceu negativo durante todo o período considerado
e foi agravado em quase -300 pontos percentuais entre 2008 e o PIR.
Quadro 15
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Cash flow (euros)* || Dados comerciais confidenciais 
 Índice (2008=100) || -100 || -115 || -77 || -398 
* Dados provenientes das respostas ao
questionário
(51)     Não houve quaisquer indicações
de que a indústria da União tenha tido dificuldades em obter capitais.
c) Impacto das importações objeto de dumping
e de outros fatores
6.16.      Impacto das importações objeto
de dumping
(52)     Após a instituição de medidas,
as importações chinesas diminuíram significativamente e ainda são bastante
limitadas, o que corresponde a uma parte de mercado de cerca de 4 % durante o
PIR. A comparação de preços entre estas importações e os preços da indústria da
União, no entanto, revela uma significativa subcotação (51,6 %). Dado que os
couros e peles acamurçados constituem um produto normalizado, que a definição
do produto é muito limitada e que os produtos chineses são, em termos de
qualidade, semelhantes ao europeu, a relativamente pequena parte de mercado das
importações chinesas em combinação com uma significativa subcotação aponta para
o impacto significativo que essas importações têm na situação da indústria da
União.
6.17.      Importações provenientes de
outros países
(53)     Registam-se avultadas
importações provenientes da Índia, da Turquia e da Nova Zelândia, bem como
algumas importações provenientes de outros países, que, no seu conjunto, representam
uma parte de mercado de 46 % no PIR (uma descida relativamente aos 60 %
registados em 2008).
(54)     No que diz respeito às
importações provenientes da Índia, é de referir que os seus volumes são
significativos e que aumentaram a respetiva parte de mercado, passando de 11 %
em 2008 para 16 % no PIR. Ao mesmo tempo, os preços médios das importações
indianas estão ligeiramente abaixo dos preços médios dos produtores da União.
Tendo em conta os volumes significativos e o diferencial de preços, considera-se
que as importações indianas estão a contribuir, em certa medida, para a
situação económica negativa da indústria da União. Simultaneamente, há a
assinalar que os preços das importações indianas são mais de 60 % mais elevados
do que os das importações chinesas objeto de dumping. Consequentemente,
considera-se que este impacto limitado sobre a atual situação da indústria da
União não iria, com toda a probabilidade, quebrar o nexo de causalidade entre
as importações objeto de dumping e o prejuízo no caso de um aumento
provável das importações chinesas objeto de dumping e de uma nova
deterioração da situação da indústria da União daí resultante, caso as medidas
viessem a ser revogadas.
Quadro 16
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Volume das importações provenientes da Índia (milhares de pés2) * || 2 330,00 || 2 123,33 || 4 276,67 || 4 436,67 
 Parte de mercado das importações provenientes da Índia* || 11% || 10% || 15% || 16% 
 Preço médio das importações provenientes da Índia (EUR/pés2) || 0,79 || 0,82 || 0,66 || 0,75 
* Dados do Eurostat e respostas ao questionário
(55)     São igualmente importantes as
importações provenientes da Turquia, que representam uma parte de mercado de 10
% no PIR (uma descida em relação aos 18 % registados em 2008). Ao mesmo tempo,
os preços médios destas importações são muito mais elevados do que os dos
couros e peles acamurçados provenientes da RPC e muito próximos do nível de
preços da indústria da União. Dada a tendência descendente das importações
provenientes da Turquia e os seus preços relativamente elevados, considera-se
que não são suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade entre as importações
objeto de dumping e o prejuízo, no caso de um aumento provável das
importações chinesas objeto de dumping e da deterioração da situação da
indústria da União daí resultante, se as medidas vierem a ser revogadas.
Quadro 17
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Volume das importações provenientes da Turquia (milhares de pés2) * || 4 063,33 || 2 623,33 || 2 933,33 || 2 700,00 
 Parte de mercado das importações originárias da Turquia* || 18% || 12% || 10% || 10% 
 Preço médio das importações provenientes da Turquia (EUR/pés2) || 0,77 || 0,89 || 1,05 || 1,20 
* Dados do Eurostat e respostas ao
questionário
(56)     São igualmente importantes as
importações provenientes da Nova Zelândia, que representam uma parte de mercado
de 7 % no PIR e que aumentaram 3 % em 2008. No entanto, os preços médios destas
importações são muito mais elevados do que os dos couros e peles acamurçados
provenientes da RPC e ainda mais elevados do que o nível de preços da indústria
da União. Dado o nível de preços relativamente elevado das importações
provenientes da Nova Zelândia, considera-se que também elas não quebrariam o
nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo,
no caso de um aumento provável das importações chinesas objeto de dumping
e da deterioração da situação da indústria da União daí resultante, caso as
medidas vierem a ser revogadas.
Quadro 18
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Volume das importações provenientes da Nova Zelândia (milhares de pés2) * || 716,67 || 2 426,67 || 1 966,67 || 1 883,33 
 Parte de mercado das importações provenientes da Nova Zelândia * || 3 % || 11 % || 7 % || 7 % 
 Preço médio das importações provenientes da Nova Zelândia (EUR/pés2) || 1,29 || 1,43 || 1,43 || 1,48 
* Dados do Eurostat e respostas ao
questionário
(57)     As importações do resto do
mundo representam uma parte de mercado de 13 % no PIR (uma diminuição
relativamente aos 27 % registados em 2008). Ao mesmo tempo, os preços médios
destas importações são muito mais elevados do que os dos couros e peles
acamurçados provenientes da RPC e próximos do nível de preços da indústria da
União. Dada a tendência descendente das importações provenientes do resto do
mundo e os seus preços relativamente elevados em comparação com os das
importações de couros e peles acamurçados provenientes da República Popular da
China, considerou-se que também elas não quebrariam o nexo de causalidade entre
as importações objeto de dumping e o prejuízo no caso de um aumento
provável das importações chinesas objeto de dumping e da deterioração da
situação da indústria da União daí decorrente, caso as medidas vierem a ser
revogadas.
Quadro 19
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Volume das importações provenientes do resto do mundo (milhares de pés2) * || 5 896,67 || 4 013,33 || 4 480,00 || 3 556,67 
 Parte de mercado das importações provenientes do resto do mundo* || 27 % || 18 % || 16 % || 13 % 
 Preço médio das importações provenientes do resto do mundo (euros/pés2) || 0,63 || 0,84 || 0,81 || 0,84 
* Dados do Eurostat e respostas ao
questionário
(58)     As importações provenientes de
todos os outros países terceiros globalmente consideradas representam uma parte
de mercado de 46 % no PIR (uma diminuição relativamente aos 60 % registados em
2008). Ao mesmo tempo, os preços médios destas importações são muito mais
elevados do que os dos couros e peles acamurçados originários da RPC e muito
próximo do nível de preços da indústria da União. Dada a tendência descendente
das importações provenientes de países terceiros e os seus preços relativamente
elevados, considera-se que, na sua globalidade, não são suscetíveis de quebrar
o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o
prejuízo, no caso de um aumento provável das importações chinesas objeto de dumping
e da deterioração da situação da indústria da União daí resultante, caso as
medidas vierem a ser revogadas.
Quadro 20
   || 2008 || 2009 || 2010 || PIR 
 Volume das importações provenientes de outros países (pés2) * || 13 006,67 || 11 186,67 || 13 656,67 || 12 576,67 
 Índice (2008=100) || 100 || 86 || 105 || 97 
 Parte de mercado das importações provenientes de outros países* || 60 % || 51 % || 49 % || 46 % 
   ||   ||   ||   ||   
 Preço médio das importações provenientes de outros países (EUR/pés2) || 0,74 || 0,98 || 0,91 || 0,98 
7.           Conclusão sobre a situação da
indústria da União 
(59)     Há apenas três produtores
(todos eles PME) que restam na União. Todos os outros produtores de couros e
peles acamurçados terão encerrado as suas instalações de produção desde 2006,
ano em que as medidas iniciais foram introduzidas. Tal pode ser visto como
resultante do aumento da pressão que as importações chinesas objeto de dumping
têm vindo a exercer no mercado da União, mesmo numa situação de consumo
crescente.
(60)     A análise do prejuízo revela
que a situação da indústria da União se deteriorou durante o período
considerado. Em especial, a produção caiu cerca de 12 % e, mesmo tendo as
vendas aumentado ligeiramente, esse aumento foi inferior ao aumento do consumo
e, consequentemente, a parte de mercado dos produtores da União diminuiu três
pontos percentuais.
(61)     Ao mesmo tempo, a análise dos
indicadores microeconómicos mostra que a rendibilidade, o retorno dos
investimentos e o cash flow da indústria da União se mantiveram
negativos durante todo o período considerado, deteriorando-se ainda mais à
medida que o PIR se aproximava.
(62)     Foram analisadas importações
provenientes da Índia, da Turquia, da Nova Zelândia e do resto do mundo. No que
diz respeito a cada um desses fluxos de importação, bem como a todos eles
tomados em conjunto, considera-se que não são suscetíveis de quebrar o nexo de
causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo no caso
de um aumento provável das importações chinesas objeto de dumping e da
deterioração da situação da indústria da União daí decorrente, caso as medidas
sejam revogadas.
(63)     Tendo em conta o que precede,
conclui-se que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante,
na aceção do artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base, e que a sua situação é
de grande fragilidade e vulnerabilidade, estando esta indústria muito longe dos
níveis expectáveis se tivesse recuperado do prejuízo apurado no inquérito
inicial.
(64)     Conclui-se igualmente que a
situação de prejuízo da indústria da União foi principalmente causada pela
manutenção (ainda que em quantidades inferiores) das importações a baixos
preços e objeto de dumping provenientes da RPC.
E.         PROBABILIDADE DE
CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO
1.           Impacto do volume de importações projetado e efeitos sobre
os preços em caso de revogação das medidas
(65)     Embora os volumes de
importação provenientes da RPC tenham diminuído significativamente após a
instituição de medidas em 2006, considera-se que existem ainda capacidades
significativas na RPC (ver considerando 22). Estas capacidades não utilizadas
podem ser facilmente desviadas para o mercado da União, caso as medidas sejam
revogadas. 
(66)     Considera-se que, se as
medidas fossem revogadas, os produtores-exportadores chineses tentariam, com
toda a probabilidade, recuperar qualquer perda de parte de mercado na União.
Com efeito, a subcotação significativa estabelecida pelo inquérito mostra que o
nível de preços na União a torna um mercado muito interessante para as
importações chinesas (ver considerando 22). 
2.           Conclusão relativamente à
continuação do prejuízo
(67)     Nesta base, conclui-se que, se
as medidas relativas às importações provenientes da RPC fossem revogadas, se
verificaria com toda a probabilidade a continuação do prejuízo para a indústria
da União.
F.         INTERESSE DA UNIÃO
1.           Introdução
(68)     Em conformidade com o artigo
21.º do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das
medidas anti-dumping em vigor não seria contrária ao interesse da União
no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação
dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria da União, por um
lado, e os dos importadores e dos utilizadores, por outro lado.
(69)     Recorde-se que, no âmbito do
inquérito inicial, a adoção de medidas não foi considerada contrária ao
interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um
inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão
em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo
indevido das atuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão. 
(70)     Neste contexto, procurou-se
determinar se, não obstante as conclusões que apontam para uma probabilidade de
continuação do dumping prejudicial, poderia concluir-se claramente que a
manutenção das medidas neste caso específico não seria do interesse da União. 
2.           Interesse da indústria da
União
(71)     A indústria da União, composta
por PME, foi sistematicamente perdendo a sua parte de mercado, tendo sofrido um
prejuízo importante durante o período considerado. Em caso de revogação das
medidas, a indústria da União estaria, com toda a probabilidade, numa situação
ainda pior.
3.           Interesse dos importadores 
(72)     Existem dois importadores
independentes que colaboraram no inquérito. Os couros e peles acamurçados e as
atividades conexas constituem apenas uma parte limitada do respetivo volume de
negócios. Não há indicações de que a manutenção das medidas teria repercussões
negativas significativas sobre as suas atividades. 
4.           Interesse dos utilizadores e
dos consumidores 
(73)     Nenhuma associação de
utilizadores ou de consumidores se deu a conhecer no prazo fixado no aviso de
início, tendo sido igualmente o caso no inquérito inicial. Dado que, no
inquérito inicial, foi considerado que as medidas em questão não afetariam
indevidamente o interesse destas partes e tendo em conta a sua falta de
colaboração contínua, pode concluir-se que o seu interesse não será afetado
pela manutenção das medidas. Com efeito, a existência de importações
significativas provenientes de outras fontes e a preços competitivos permitirá
que os utilizadores e os consumidores continuem a dispor de uma vasta escolha
de fornecedores do produto em causa a preços razoáveis.
5.           Conclusão 
(74)     Tendo em conta todos os
fatores expostos anteriormente, conclui-se que não existem motivos imperiosos
contra a manutenção das medidas anti-dumping em vigor. 
G.        MEDIDAS
ANTI-DUMPING
(75)     Todas as partes foram
informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se
tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente
concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das
conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em
consideração, sempre que tal se justificou. 
(76)     Decorre do acima exposto que,
como previsto no artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, devem manter-se as
medidas anti-dumping aplicáveis às importações de couros e peles acamurçados
originários da RPC. De referir que estas medidas são constituídas por um
direito ad valorem com um nível de 58,9 %,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1.         É instituído um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados (incluída a
camurça combinada), mesmo cortados, incluindo couros e peles acamurçados
(incluída a camurça combinada), em crosta, originários da República Popular da
China, atualmente classificados nos códigos NC 4114 10 10 e 4114 10 90.
2.         A taxa do direito anti-dumping
definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto
não desalfandegado, para os produtos descritos no n.º 1 é de 58,9 %.
3.         Salvo especificação em contrário,
são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[2]               JO L 251 de 14.9.2006, p. 1.
[3]               JO C 19 de 20.1.2011, p. 9.
[4]               JO C 270 de 13.9.2011, p. 6.