CELEX: 31992R2303
Language: pt
Date: 1992-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2303/92 da Comissão, de 6 de Agosto de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/91, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua aplicação

10 . 8 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 226/ 1
                                                                   I
                                      (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2303/92 DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Agosto de 1992
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1641/91, que fixa os montantes compensatórios mo­
                    netários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua apli­
                                                                 cação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  por força do disposto no n? 3 do artigo 5? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     mento (CEE) n? 1677/ 85, à alteração dos montantes
Económica Europeia,                                                    compensatórios monetários aplicáveis em Espanha nos
                                                                       sectores da carne de bovino e do leite e, por força do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                       artigo 8? do mesmo regulamento, à alteração dos mon­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                 tantes compensatórios monetários aplicáveis à Espanha
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),                  nos outros sectores visados,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do seu artigo 9?,
                                                                                                Artigo Io.
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios previstos no Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 foram                  O Regulamento (CEE) n? 1641 /91 é alterado da se­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da Comis­                   guinte forma :
são ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­               1 . A coluna «Espanha», das partes 1 , 3, 5 e 8 do anexo
gulamento (CEE) n? 2044/92 (4);                                            I, é substituída pela que consta do anexo I do pre­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                         sente regulamento.
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada                   2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente
pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 ('), estabeleceu as                      regulamento.
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­
rios ; que as taxas de câmbio à vista verificadas, em con­                                      Artigo 2o.
formidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 , no
decurso do período compreendido entre 29 de Julho e 4                  O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
de Agosto de 1992, para a peseta espanhola, conduzem,                  de 1992 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                    vel em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1992.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                         Membro da Comissão
O   JO    n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO    n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO    n? L 153 de  17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) JO    n? L 211 de 27. 7. 1992, p. 1 .
O   JO    n? L 310 de 21 . U. 1985, p. 4.
O   JO    n? L 358 de  8. 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 226 /2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10. 8 . 92
                                                                    ANEXO I
                                                                    PARTE 1
                                                          SECTOR DOS CEREAIS
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                           Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha   Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Feaeral da                                 Unido  Luxem­
                                    Alemanha                                           burgo
                                       DM          F1         Pu        Esc      £    FB/FIux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                         — 1 000 kg —
  0709 90 60
  0712 90 19
  1001 10 10
  1001 10 90
  1001 90 91
  1001 90 99
  1002 00 00
  1003 00 10
  1003 00 90
  1004 00 10
  1004 00 90
  1005 10 90
  1005 90 00
  1007 00 90
  1008 20 00
  1101 00 00
  1102 10 00
  1102 20 10
  1102 20 90
  1102 90 10
  1102 90 30
  1102 90 90  11-1   7285
              11-1   7286
  1103 11 10
  1103 11 90
  1103 12 00
  110313 10   11-2
  1103 13 90
  1103 19 10
  1103 19 30
  1103 19 90  11-1   7285
              11-1   7286
  1103 21 00
  1103 29 10
  1103 29 20
  1103 29 30
  1103 29 40
 ---pagebreak--- 10. 8. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 226/3
                                                       Positivos                                          Negativos
                       Código         República    Holanda    Espanha   Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
  Código NC    Quadro adicional
                                Notas Federal da                                 Unido Luxem­
                                      Alemanha                                          burgo
                                         DM          F1          Pta      Esc      e   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                               1 000 kg
   1103 29 90  11-1    7285
               11-1    7286
   1104 11 10
   1104 11 90
   1104 12 10
   1104 12 90
   1104 19 10
   1104 19 30
   1104 19 50
   1104 19 99  11-1    7285
               11-1    7286
   1104 21 10
   1104 21 30
   1104 21 50
   1104 21 90
   1104 22 10  11-6    7158
               11-6    7159
   1104 22 30
   1104 22 50
   1104 22 90
   1104 23 10
   1104 23 30
   1104 23 90
   1104 29 11
   1104 29 15
   1104 29 19  11-3    7290
               11-3    7291
   1104 29 31
    1104 29 35
    1104 29 39 11-3    7290
               11-3    7291
   1104 29 91
   1104 29 95
    1104 29 99 11-1    7285
               11-1    7286
    1104 30 10
    1104 30 90
    1107 10 11
    1107 10 19
    1107 10 91
    1107 10 99
    1107 20 00
    1108 11 00 11-4    7294
               11-4    7295      O
    1108 12 00 11-4    7294
 ---pagebreak--- N? L 226/4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10. 8 . 9Í
                                                     Positivos                                         Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC   Quadro Adicional
                               Nous Federal da                                Unido Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          Fl         Pla      Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                         — 1000 kg —
   1108 12 00  11-4  7295
   1108 13 00  11-5  7296
               11-5  7297
   1108 14 00  11-4  7294
               11-4  7295
  1108 19 90   11-4  7294
               11-4  7295
  1109 00 00
  1702 30 91   17-9  7318
  1702 30 99   17-9  7318
  1702 40 90
  1702 90 50
  1702 90 75
  1702 90 79
  2106 90 55
  2302 10 10  23-1   7622
              23-1   7623
  2302 10 90
  2302 20 10
  2302 20 90
  2302 30 10
  2302 30 90
  2302 40 10
  2302 40 90
  2303 10 11
  2309 10 11  23-2   7624
              23-2   7625
  2309 10 13  23-8   7541
              23-8   7542                                   300,52
              23-8   7543                                   601,04
              23-8   7545                                    46,96
              23-8   7546                                    93,92
              23-8   7547
              23-8   7548                                   498,21
              23-8   7549                                   996,42
              23-8   7550
              23-8   7551                                   300,52
              23-8   7552                                   601,04
              23-8   7626
              23-8   7627                                    46,96
              23-8   7628                                    93,92
              23-8   7629
              23-8   7630                                   498,21
              23-8   7631                                   996,42
  2309 10 31  23-3   7624
 ---pagebreak--- 0. 8 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 226/ 5
                                                     Positivos                                         Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Iri
                                                          - 1 000 kg
  2309 10 31  23-3   7691
  2309 10 33  23-9   7541      O
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 ---pagebreak--- N? L 226 /6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10. 8 . 9;
                                                     Positivos                                         Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Feaeral da                                Unido Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                          - 1 000 kg
  2309 90 33 23-11   7548      O                             498,21
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             23-11   7667      o                              46,96
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  2309 90 51 23-7    7624
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  2309 90 53 23-13   7541      o
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             23-13   7546      o                              93,92
             23-13   7547      o
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             23-13   7682      o                            300,52
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             23-13   7685      o                              46,96
 ---pagebreak--- 10. 8 . 92                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 226/7
                                                            Positivos                                          Negativos
                                                        Holanda    Espanha   Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França   Grécia   Irlanda
                             Código          República
    Código NC       Quadro  adicional
                                      Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                             Alemanha                                        burgo
                                                DM        F1          Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF      DR        £Ir!
                                                                  - 1 000 kg
    2309 90 53      23-13    7686      O                              93,92
                    23-13    7687      O
                    23-13    7688      O                            498,21
                    23-13    7689      O                            996,42
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado 6 obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso,
    de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas ao produto ou o teor, em peso, de fécula
    (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(x) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o
    teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados.
 ---pagebreak--- N? L 226/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10 . 8 . 92
                                                                  PARTE 3
                                                 SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                  Montantes compensatórios monetários
                                                   Positivos                                            Negativos
                     Código        República   Holanda    Espanha     Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grícia  Irlanda '
  Código NC  Quadro adicional
                              Nous Federal da                                  Unido Luxem­
                                   Alemanha                                           burgo
                                      DM         F1         Pta         Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                    — 100 kg peso vivo —
  0102 90 10                   O                           219,62
  0102 90 31                   o                           219,62
  0102 90 33                   O                           219,62
  0102 90 35                   (l)                         219,62
  0102 90 37                                               219,62
                                                 — 100 kg de peso liquido
  0201 10 10                                               417,28
  0201 10 90                                               417,28
  0201 20 21                                               417,28
  0201 20 29                                               417,28
  0201 20 31                                               333,82
  0201 20 39                                               333,82
  0201 20 51                                               500,73
  0201 20 59                                               500,73
  0201 20 90                                               333,82
  0201 30 00                                               571,01
  0202 10 00                                               371,16
  0202 20 10                   O                           371,16
  0202 20 30 02-1    7014                                   59,39
             02-1    7018                                   59,39
             02-1    7019      O                          296,93
  0202 20 50 02-1    7014                                   92,79
             02-1    7018                                   92,79
             02-1    7019      O                          463,95
  0202 20 90                   O                          296,93
  0202 30 10                   o                          463,95
  0202 30 50                  oo                          463,95
  0202 30 90 02-2    7034                                   92,79
             02-2    7038      o                          463,95
  0206 10 95                                              571,01
  0206 29 91                                              463,95
  0210 20 10                                              333,82
  0210 20 90                                              476,57
  0210 90 41                                              476,57
  0210 90 90                                              476,57
  1602 50 10 16-4    7330                                 476,57
             16-4    7331                                 285,51
             16-4    7332                                  191,07
  1602 90 61 16-4    7332                                  191,07
 ---pagebreak--- 10. 8 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 226/9
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contingente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das Comunida­
    des Europeias :
    a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de Pinzgau;
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça de Freiburg.
(') O montante compensatório não é aplicado :
    — até ao limite de uma quantidade de 53 000 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
        competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de bovino congelada,
    — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
        competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de búfalo congelada.
(*) A admissão deste código NC fica dependente da apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades competentes
    das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 226/ 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10. 8 . 92
                                                                      PARTE 5
                                               SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                                       Positivos                                           Negativos
                                      República    Holanda    Espanha   Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                     Código
  Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da                                 Unido  Luxem­
                                      Alemanha                                           burgo
                                         DM          Fl         Pta       Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                            — 100 kg -
  0401        04-1   7058                                      a+e
  0402 10 11                                                   249,10
  0402 10 19 04-3    7059                                      155,19
             04-3    7079                                      249,10
             04-3    7222
  0402 10 91 04-4    7089                                      d+f
  0402 10 99 04-4    7089                                      d+f
  0402 21 11 04-2    7744                                      a+c
  0402 21 17 04-6    7098                                      155,19
             04-6    7114     \                                a+c
             04-6    7224
  0402 21 19 04-2    7744                                      a+c
  0402 21 91 04-2    7744                                      a+c
  0402 21 99 04-2    7744                                      a+c
  0402 29    04-2    7744                                    a + c+f
  0402 91    04-2    7744                                      a+c
  0402 99    04-2    7744                                    a + c+f
  0403 10 02 04-2    7744                                      a+c
  0403 10 04 04-2    7744                                      a+c
  0403 10 06 04-2    7744                                      a+c
  0403 10 12 04-2    7744                                    a + c+f
  0403 10 14 04-2    7744                                    a + c+f
  0403 10 16 04-2    7744                                    a + c+f
  0403 10 22 04-2    7744                                      a+c
  0403 10 24 04-2    7744                                      a+c
  0403 10 26 04-2    7744     \                                a+c
  0403 10 32 04-2    7744                                    a + c+f
  0403 10 34 04-2    7744                                    a + c+f
  0403 10 36 04-2    7744                                    a + c+f
  0403 90 11 04-5    7093                                      155,19
             04-5    7097                                     249,10
             04-5    7223
  0403 90 13 04-6    7098                                      155,19
             04-6    7114                                      a+c
             04-6    7224
  0403 90 19 04-2    7744                                      a+c
  0403 90 31 04-4    7089                                      d+f
  0403 90 33 04-2    7744                                    a + c+f
  0403 90 39 04-2    7744                                    a + c+f
 ---pagebreak--- 10. 8. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N°L 226/ 11
                                                       Positivos                                          Negativos
                                                   Holanda    Espanha   Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia Irlanda
                       Código         República
                                      Federal da                                 Unido
   Código NC   Quadre adicional
                                Notas
                                      Alemanha
                                                                                       Luxem­
                                                                                        burgo
                                         DM          F1          Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR      £Irl
                                                             - 100 kg -
   0403 90 51   04-2   7744                                     a+c
   0403 90 53   04-2   7744                                     a+c
   0403 90 59   04-2   7744                                     a+c
   0403 90 61   04-2   7744                                   a+c + f
   0403 90 63   04-2   7744                                   a+c + f
   0403 90 69   04-2   7744                                   a+c+f
   0404 90 11   04-2   7744                                     a+c
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   0404 90 33   04-2   7744                                     a+c
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   0404 90 99   04-2   7744                                   a+c + f
   0405         04-7   7118                                    143,60
                04-7   7119                                    147,19
                04-7   7134                                    208,39
                04-7   7138                                    213,60
                04-7   7139                                    226,54
                04-7   7154                                    232,21
                04-7   7189                                    412,65
                04-7   7193                                    422,96
                04-7   7197                                   b x coef
                04-7   7199                                   b x coef
                04-7   7218                                   b x coef
                04-7    7225                                      b
                04-7   7281                                   b x coef
    0406 10 20  04-8    7226
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    0406 20 10
    0406 20 90  04-9    7233                                    353,65
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 ---pagebreak--- N? L 226/ 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 8 . 92
                                                     Positivos                                         Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                          - 100 kg ■
  0406 30 10 04-10   7235
             04-10   7236                                    127,17
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  0406 30 31 04-10   7235
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             04-10   7237                                    186,53
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  0406 30 39 04-10   7235
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  0406 30 90                                                 321,87
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  0406 90 15 04-13   7248
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  0406 90 19
  0406 90 21 04-14   7251
             04-14   7252                                    379,29
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             04-15   7255                                    309,73
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  0406 90 25 04-15   7254
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  0406 90 27 04-15   7254
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 ---pagebreak--- 10 . 8 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?L 226/ 13
                                                        Positivos                                          Negativos
                                                    Holanda    Espanha   Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia Irlanda
                        Código         República
    Código NC   Quadro adicionai
                                 Notas Federal da                                 Unido Luxem­
                                       Alemanha                                          burgo
                                          DM          F1         Pta       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR      £Irl
                                                              - 100 kg -
    0406 90 27  04-15   7258                                    277,10
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 ---pagebreak--- N? L 226/ 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 8 . 92
                                                     Positivos                                         Negativos
                                    República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                     Código
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federai da                                Unido Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                          - 100 kg -
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                                                       Positivos                                         Negativos
                                      República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                       Código
    Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                      Alemanha                                         burgo
                                         DM          F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                            - 100 kg ■
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                                                      Positivos                                          Negativos
                      Código         República    Holanda    Espanha   Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                 Unido Luxem­
                                     Alemanha                                          burgo
                                        DM          F1         Pu        Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                            - 100 kg •
  2309 10 39  23-14   7578                                     21,13
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              23-14   7583                                    209,25
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              23-14   7885
  2309 10 59  23-14   7553                                     30,05
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              23-14   7557                                    126,22
              23-14   7558                                    135,23
              23-14   7559                                      4,70
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              23-14   7579                                     49,82
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              23-14   7885
  2309 10 70  23-14   7553                                     30,05
              23-14   7554                                     60.10
              23-14   7555                                     90,16
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              23-14   7558                                    135,23
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              23-14   7569                                      9,39
              23-14   7573                                     14,09
              23-14   7574                                     17,61
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 ---pagebreak--- 10. 8 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?L 226/ 17
                                                      Positivos                                         Negativos
                                     República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia Irlanda
   Código NC  Quadro  Código   Notas Federal da                                Unido Luxem­
                     adicional
                                     Alemanha                                         burgo
                                        DM          F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR      £Irl
                                                           - 100 kg ■
   2309 10 70 23-14   7885
   2309 90 35 23-14   7553                                     30,05
              23-14   7554                                     60,10
              23-14   7555                                     90,16
              23-14   7556                                    112,69
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              23-14   7558                                    135,23
              23-14   7559                                      4,70
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              23-14   7573                                     14.09
              23-14   7574                                     17,61
              23-14   7577                                     19,72
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              23-14   7579                                     49,82
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              23-14   7885
   2309 90 39 23-14   7553                                     30,05
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              23-14   7556                                    112,69
              23-14   7557                                    126,22
              23-14   7558                                    135,23
              23-14   7559                                      4,70
              23-14   7569                                      9,39
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              23-14   7574                                     17,61
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              23-14   7578                                     21,13
              23-14   7579                                     49,82
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                                                     Positivos                                         Negativos
                                    República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grícia  Irlanda
 Código NC   Quadre  Código   Notas Federal da                                Unido Luxem­
                    adicional
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                          - 100 kg ■
  2309 90 49 23-14   7559                                      4,70
             23-14   7569                                      9,39
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             23-14   7554                                     60.10
             23-14   7555                                     90,16
             23-14   7556                                    112,69
             23-14   7557                                    126,22
             23-14   7558                                    135,23
             23-14   7559                                      4,70
             23-14   7569                                      9,39
             23-14   7573                                     14.09
             23-14   7574                                     17,61
             23-14   7577                                     19,72
             23-14   7578                                     21,13
             23-14   7579                                     49,82
             23-14   7580                                     99,64
             23-14   7581                                    149,46
             23-14   7582                                    186,83
             23-14   7583                                   209,25
             23-14   7584                                   224,19
             23-14   7885
  2309 90 70 23-14   7553                                     30,05
             23-14   7554                                     60.10
             23-14   7555                                     90,16
             23-14   7556                                    112,69
             23-14   7557                                    126,22
             23-14   7558                                    135,23
             23-14   7559                                      4,70
             23-14   7569                                      9,39
             23-14   7573                                     14,09
             23-14   7574                                     17,61
             23-14   75 77                                    19,72
             23-14   7578                                     21,13
             23-14   7579                                     49,82
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                      N? L 226/ 19
                                                               Positivos                                                           Negativos
                                           República    Holanda       Espanha      Portugal     Reino      Bélgica/    Dinamarca       Itália      França      Grécia      Ir anda
   Código NC      Quadro   Código   Notas Federal da                                            Unido       Luxem­
                          adicional
                                           Alemanha                                                          burgo
                                              DM            F1           Pu          Esc          £        FB/Flux         Dkr          Lit          FF         DR           £Ir
                                                                      • 100 kg -
    2309 90 70    23-14    7580                                          99,64
                  23-14    7581                                         149,46
                  23-14    7582                                         186,83
                  23-14    7583                                        209,25
                  23-14    7584                                        224,19
                  23-14    7885
                                                 — % matéria gorda de leite/ 100 kg de produto —
                    a                                                    4,605
                    b                                                    5,051
                                              % de matéria seca láctea não gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseίnatos adicionados/100 kg de produto
                    C                                                    2,129
                                              % de matéria láctea, com exclusão de soro é/ou caseίna e/ou lactose e/ou caseίnatos adicionados/100 kg de produto —
                    d                                                    2,491
                                              °/o de matéria láctea não gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseínatos adicionados/100 kg de produto
                    e                                                    0,194
                                                           °/o sacarose/100 kg de produto
                    f
Nota :
Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e 0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, é
obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria seca láctea
não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína
e/ou caseinatos e/ou caso o tenham sido, o teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de produto final, assim como o
teor em lactose do soro adicionado.
 ---pagebreak--- N? L 226/20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10. 8 . 92
                                                                     PARTE 8
                              MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                           Negativos
                                     República    Holanda    Espanha   Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC  Quadro  Código    Notas Federal da                                 Unido  Luxem­
                    adicional
                                     Alemanha                                           burgo
                                        DM          F1         Pu        Esc      £    FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                           — 100 kg
  0403 10 51
  0403 10 53
  0403 10 59
  0403 10 91
  0403 10 93
  0403 10 99
  0403 90 71
  0403 90 73
  0403 90 79
  0403 90 91
  0403 90 93
  0403 90 99
  1517 10 10
  1517 90 10
  1704 10 11
  1704 10 19
  1704 10 91
  1704 10 99
  1704 90 51  17-1
  1704 90 55  17-4
  1704 90 61  17-4
  1704 90 65  17-4
  1704 90 71  17-4
  1704 90 75  17-1
  1704 90 81  17-2
              17-2   7632
                       *
  1704 90 99  17-3
              17-3   7632
  1806 20 10  18-1
  1806 20 30  18-1
  1806 20 50  18-1
  1806 20 70  18-1
  1806 20 80  18-2
  1806 20 95  18-2
  1806 31 00  18-1
  1806 32 10 18-4
  1806 32 90  18-5
              18-5   7832
  1806 90 11  18-4
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 226/21
                                                        Positivos                                         Negativos
                                                    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                        Código         República                                 Unido Luxem­
    Código NC   Quadre tdicional
                                 Notas Federal da
                                       Alemanha                                         burgo
                                          DM          F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Ir
                                                             — 100 kg —
                           *
    1806 90 19   18-1
                           *
     1806 90 31  18-1
                           *■
     1806 90 39  18-3
                           *
     1806 90 50  18-3
                 18-3   7632
                           *
     1806 90 60  18-4
    1806 90 70   18-4
                           *
    1806 90 90   18-2
                           *
     1901 10 00  19-4
                           *
    1901 90 90   19-2
    1902 11 10
    1902 11 90
    1902 19 11
    1902 19 19
    1902 19 90
    1902 40 10
    1903 00 00
    1905 30 11   19-1
                           *
    1905 30 19   19-1
                           *
     1905 30 30  19-1
                           *
    1905 30 51   19-1
                           *
     1905 30 59  19-1
                           *■
     1905 30 91  19-1
                           *
    1905 30 99   19-1
     1905 40 00  19-3
                 19-3   7633
                 19-3   7634
                           *
     1905 90 40  19-1
                           *
     1905 90 45  19-1
                           *•
     1905 90 55  19-1
                           *
     1905 90 60  19-1
                           *
     1905 90 90  19-1
                           *
    2101 10 99  21-2
                           *
    2101 20 90  21-2
    2105 00 10
    2105 00 91   21-3   6585
                 21-3   7585
    2105 00 99   21-4   6586
                21-4    7586
                           *
    2106 10 90   21-2
                           *
    2106 90 99   21-1
                 21-1   7001
                 21-1   7002
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 ---pagebreak--- N°L 226/22                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 8 . 92
                                                     Positivos                                         Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
 Código NC   Quadro adicional
                              Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          F1         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                          - 100 kg -
  2106 90 99  21-1   7635
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 ---pagebreak--- 10 . 8 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 226/23
                                                      Positivos                                         Negativos
                                     República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França   Grécia  Irlanda
                      Código         Federal da
    Código NC Quadro adicional
                               Notas                                           Unido Luxem­
                                     Alemanha                                         burgo
                                        DM          Fl         Pta      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF      DR       £Irl
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4
                                                           - 100 kg ■
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 ---pagebreak--- N? L 226/24                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10. 8 . 92
                                                          Positivos                                         Negativos
                          Código         República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
        Código NC Quadre adicional
                                   Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                         Alemanha                                         burgo
                                            DM          Fl         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
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                                                               - 100 kg ■
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 ---pagebreak--- 10 . 8 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 226/25
                                                      Positivos                                         Negativos *
                                                  Holanda                      Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código         República               Espanha  Portugal
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                     Alemanha                                         burgo
                                        DM          F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
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                      7185      o
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 ---pagebreak--- N? L 226/26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10 . 8 . 92
                                                    Positivos                                          Negativos
                     Código        República    Holanda    Espanha   Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Federal da                                 Unido Luxem­
                                   Alemanha                                          burgo
                                      DM          Fl         Pia       Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                          - 100 kg -
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 ---pagebreak--- 10. 8 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 226/27
                                                     Positivos                                          Negativos
                                                 Holanda    Espanha   Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                     Código         República
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Federal da                                 Unido Luxem­
                                    Alemanha                                          burgo
                                       DM          F1         Pu        Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                           - 100 kg •
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 ---pagebreak--- N? L 226/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10. 8 . 92
                                                    Positivos                                         Negativos
                    Código         República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália   França Grécia  Irlanda
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                   Alemanha                                         burgo
                                      DM          F1         Pia      Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit       FF    DR       £Irl
                                                         - 100 kg ■
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 ---pagebreak--- 10. 8 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 226/29
                                                     Positivos ,                                       Negativos
                                                            Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                     Código         República    Holanda
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Federal da                                Unido Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          Fl         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                          - 100 kg -
                     7602      O
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 ---pagebreak--- N? L 226/ 30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10. 8 . 92
                                                      Positivos                                         Negativos
                                                                      Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                     Código         República
                                    Federal da
                                                  Holanda    Espanha
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas                                            Unido Luxem­
                                    Alemanha                                          burgo
                                       DM           F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                s
                                                           - 100 kg •
                     7746      C)
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 ---pagebreak--- 0. 8 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 226/31
                                                   Positivos                                         Negativos
                   Código         República    Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália    França Grécia  Irlanda
 Código NC Quadro adicional
                            Notas Federal da                                Unido Luxem*
                                  Alemanha                                         burgo
                                     DM          F1         Pia      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit       FF    DR       £Irl
                                                        - 100 kg ■
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                   7900      0)
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 ---pagebreak--- N? L 226/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 8 . 92
                                                    Positivos                                        Negativos
                                                Holanda    Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                    Código         República
                                   Federal da
  Código NC Quadro adicional
                             Notas                                          Unido Luxem­
                                   Alemanha                                        burgo
                                      DM          F1         Pu      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
t
                                                          - 100 kg
                    7904      O
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 ---pagebreak--- 10. 8 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 226/33
                                                    Positivos                                          Negativos
                                   República    Holanda    Espanha  Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                    Código
  Código NC Quadre adicional
                             Notas Federal da                                 Unido Luxem­
                                   Alemanha                                          burgo
                                      DM          F1         Pu       Esc       £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                         - 100 kg ■
                    7971      O
                    7972      O
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                    7996      o
                                                            Montantes a deduzir
                    51 xx                                     5,54
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 ---pagebreak--- N? L 226/34                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10 . 8 . 92
                                                        Positivos                                           Negativos
                      Código           República    Holanda    Espanha   Portugal  Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Federal da                                 Unido  Luxem­
                                       Alemanha                                           burgo
                                          DM          F!         Pu        Esc       £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                              - 100 kg -
                      5780                                      215,89
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                                                                 Montantes a deduzir
      —               61 xx                                       5,04
                      62xx                                       10,66
      —
            l         63xx     \                                 17,06
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 ---pagebreak--- ao . 8 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 226/ 35
                                                    Positivos                                         Negativos
                     Código         República   Holanda    Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Federal da                               Unido Luxem­
                                    Alemanha                                        burgo
                                       DM         F1         Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                         - 100 kg ■
                     6766                                   166,44
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                     686x                                    17,06
                     687x                                    17,06
                     690x                                    23,58
                     69 lx                                   23,58
                     694x                                    33,62
                     695x                                    33,62
                     696x                                    48,75
                     697x                                    48,75
                     698x                                    75,65
                     699x                                    75,65
 ---pagebreak--- N? L 226/36                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10 . 8 . 92
(') Caso a mercadoria contenha manteiga a preço reduzido, em conformidade com os regulamentos indicados no quadro 7 do capítulo 4 dos códigos
     adicionais, o montante indicado no código adicional 7xxx será reduzido do montante indicado no código adicional 5xxx, para os produtos da
     fórmula A ou C, ou no código adicional 6xxx, para os produtos da fórmula B, consoante o caso. O código adicional a declarar será 5xxx ou
     6xxx, respectivamente (representando o x qualquer algarismo entre 0 e 9).
(*) Ver os códigos adicionais relativos ao teor, em peso, de matéria gorda láctea, proteínas do leite, amido-fécula/glicose e sacarose/açúcar inverti­
     do/isoglicose nas mercadorias. Estes códigos constam do anexo I do Taric, nos quadros dos capítulos 17, 18, 19 e 21 . Os números dos quadros
     da coluna «Quadro», acima. Os quadros são reimpressos, sem prejuízo de posteriores alterações do Taric, no Jornal Oficial das Comunidades
     Europeias (JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 52).
N.B. Para a aplicação do código adicional :
Amido-Fécula/Glicose
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a
glicose eventualmente presente, determinados como glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100 % ; factor de conversão da glicose em
amido: 0,9).
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja
declarada uma mistura de glicose e de frutose, (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.
Sacarose/Açúcar invertido/Isoglicose
O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado da sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e
de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares multiplicada por 0,95), quer seja declarado (sob qualquer forma) ou cuja presença seja
verificada na mercadoria.
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja presente em
quantidade inferior à quantidade de glicose.
NB: Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lactose é declarado e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares,
      a quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quantidade total da glicose antes de se efectuar qualquer outro cálculo.
Proteínas do leite
Proteínas do leite, com exclusão das contidas no soro, caseína e/ou caseinatos adicionados nas mercadorias.
 ---pagebreak--- 10. 8 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 226/37
                                                                ANEXO II
                                                          Coeficientes monetários
                                                                                   Estados-membros
                Produtos
                                    República             Reino   Bélgica/
                                    Federal da   Holanda
                                                         Unido
                                                                   Luxem­  Dinamarca     Itilia    França Grécia Irlanda Espanha Portugal
                                    Alemanha                        burgo
                                                e....
— Sector de carne de bovino                              1,012                                            1,024          0,990   0,975
— Sector do leite e dos produtos
   lácteos                                               1,012                                            1,024          0,990   0,975
— Sector da carne de suíno
— Açúcar                                                 1,012                                            1,024                  0,975
— Cereais                                                1,012                                            1,024                  0,975
— Sector dos ovos e da carne das
   aves de capoeira e das albuminas
— Sector do vinho                                                                                         1,082
— Produtos transformados
   [Regulamento (CEE) n?
   3033/80]:
   — a aplicar is imposições                             1,012                                            1,024          0,990   0,975
   — a aplicar is restituições :
        — cereais                                        1,012                                            1,024                  0,975
        — leite                                          1,012                                            1,024          0,990   0,975
        — açúcar                                         1,012                                            1,024                  0,975
— Compotas e marmeladas
   [Regulamento (CEE) n? 426/86]
— Sector do azeite                                                                                        1,032