CELEX: 31998S2123
Language: pt
Date: 1998-10-02 00:00:00
Title: Decisão nº 2123/98/CECA da Comissão de 2 de Outubro de 1998 que altera o anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Ucrânia

Avis juridique important

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31998S2123

Decisão nº 2123/98/CECA da Comissão de 2 de Outubro de 1998 que altera o anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Ucrânia  

Jornal Oficial nº L 268 de 03/10/1998 p. 0029 - 0030

DECISÃO Nº 2123/98/CECA DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1998 que altera o anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da UcrâniaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,Tendo em conta a Decisão nº 1401/97/CECA da Comissão, de 12 de Setembro de 1997, relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Ucrânia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, conjugado com o seu artigo 7º;Considerando que, ao abrigo do nº 4 do artigo 3º do acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos CECA (2), a Ucrânia solicitou a transferência de determinados limites quantitativos para 1998 entre diferentes grupos de produtos; que a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço aprovou esse pedido;Considerando que, por conseguinte, importa alterar o anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA, a fim de ter em conta os limites quantitativos objecto de alteração;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7º da Decisão nº 1401/97/CECA,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo IV da Decisão nº 1401/97/CECA é substituído pelo texto que figura no anexo da presente decisão.Artigo 2º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1998.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO L 193 de 22. 7. 1997, p. 12.(2) JO L 306 de 11. 11. 1997, p. 7.ANEXO «ANEXO IV>POSIÇÃO NUMA TABELA>»