CELEX: 31991R2117
Language: pt
Date: 1991-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2117/91 da Comissão, de 18 de Julho de 1991, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N ? L 196/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 7. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2117/91 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Julho de 1991
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                           Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mados pelo Regulamento (CEE) n ? 1859/91 aos dados de
Económica Europeia,                                              que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 464/91 (2), e, nomeadamente, pelos n .os 1 e 2 do seu
                                                                 As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
artigo 19?,                                                      n ? 1859/91    são alteradas nos     termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a          presente regulamento.
partir de 1 de Julho de 1991 , aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­                                    Artigo 2?
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 1859/91 da Comissão (3), alterado pelo         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
Regulamento (CEE) n? 2022/91 (4) ;                               de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 39.
(4) JO n? L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 21 .
 ---pagebreak--- 19 . 7. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 196/ 13
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1991, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                          não abrangidas pelo anexo II do Tratado
            Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                Açúcar branco :                                                                          36,48
                Açúcar em bruto :                                                                        33,56
                Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                 peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     só
                (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    36,48 x               ou
                                                                                                                    100
                 Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                 A taxa fixada acima para os 100 kg
                 branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                de açúcar branco ou em bruto utili­
                seguida ou não de uma inversão :                                                 zados na dissolução
                Melaços :
                 Isoglicose (2) :                                                                        36,48 O
           (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                   deste for igual ou superior a 98 %,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas
                   inferior a 98 % ,
               em 100 quilogramas de xarope.
           (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
               41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
               teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
           (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.