CELEX: 62021TN0757
Language: pt
Date: 2021-12-02 00:00:00
Title: Processo T-757/21: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2021 — Activa — Grillküche/EUIPO — Targa (Aparelhos para grelhar)

24.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/55
            
         
      Recurso interposto em 2 de dezembro de 2021 — Activa — Grillküche/EUIPO — Targa (Aparelhos para grelhar)
      (Processo T-757/21)
      (2022/C 37/72)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Activa — Grillküche GmbH (Selb, Alemanha) (representantes: F. Stangl e M. Würth, lawyers)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Targa GmbH (Soest, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Desenho controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 3 056 449-0001
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de outubro de 2021 no processo R 1651/2020-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na íntegra e a Decisão n.o ICD 104479 da Divisão de Anulação do EUIPO de 12 de junho de 2020 na íntegra;
               
            
                  —
               
               
                  declarar o desenho controvertido inválido; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 63.o, n.o 1, primeira frase, lido em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 63.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.