CELEX: 31988R2559
Language: pt
Date: 1988-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2559/88 da Comissão, de 16 de Agosto de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

17. 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 228/27
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2559/88 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Agosto de 1988
                     que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                           e alguns outros produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
   Económica Europeia,                                               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                     em conformidade com o regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
   Portugal,                                j
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
  (CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu
  artigo 16?,                                                        importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
  Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 2367/88 alterado, são
  para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              modificados de acordo com os montantes referidos no
  açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2367/88 '           anexo do presente regulamento.
  da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
  pelo Regulamento (CEE) n? 2485/88 (4) ;                                                     Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
  cidas no Regulamento (CEE) n? 2367/88 aos dados de que             de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1988.
                                                                               • Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(')  JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3)  JO  n?  L 205 de 30. 7. 1988, p. 27.
(4)  JO  n?  L 213 de 6. 8 . 1988, p. 48.
 ---pagebreak--- N? L 228 /28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 8. 88
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Agosto de 1988, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECUs)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                               0,4351
                 1702 20 90                               0,4351
                 1702 30 10                                                                    52,35
                 1702 40 10                                                                    52,35
                 1702 60 10                                                                    52,35
                 1702 60 90                               0,4351
                  1702 90 30                                                                   52,35
                  1702 90 60                              0,4351
                  1702 90 71                              0,4351
                  1702 90 90                              0,4351
                 2106 90 30                                                                    52,35
                 2106 90 59                               0,4351