CELEX: 62016TN0073
Language: pt
Date: 2016-02-18 00:00:00
Title: Processo T-73/16 P: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2016 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015 no processo F-37/12, De Nicola/BEI

4.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/38
            
         Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2016 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015 no processo F-37/12, De Nicola/BEI
   (Processo T-73/16 P)
   (2016/C 118/44)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlo De Nicola (Strassen, Luxemburgo) (representante: G. Ferabecoli, advogado)
   
      Outra parte no processo: Banco Europeu de Investimento
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               dar provimento ao presente recurso e, reformando parcialmente o acórdão recorrido, anular o n.o 2 da parte decisória, bem como os n.os 59 a 61, 63 a 69 e 71 do mesmo acórdão;
            
         
               —
            
            
               consequentemente, declarar que C. De Nicola foi vítima de assédio moral por parte do BEI, e condenar o BEI a indemnizar C. De Nicola pelos prejuízos sofridos, ou, subsidiariamente, remeter o processo a outra secção do Tribunal da Função Pública, para que, com uma formação diferente, decida novamente quanto aos números anulados, depois da realização da perícia médica requerida;
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular), de 18 de dezembro de 2015, De Nicola/Banco Europeu de Investimento (F-37/12).
   Os fundamentos e principais argumentos são iguais aos invocados no processo T-70/16 P, De Nicola/BEI.