CELEX: 32002M2948
Language: pt
Date: 2002-10-02 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 02/10/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.2948 - CVC / KWIK-FIT) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

12.11.2002          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 275/15
                   Método de obtenção:
                   Especifica-se que o leite é utilizado cru: não pode ser submetido a tratamentos térmicos, nem se lhe
                   pode juntar quaisquer aditivos.
                   As operações respeitantes à ordenha, o seu tempo máximo de execução, a conservação e desnatação
                   parcial do leite por decantação em cubas ao ar livre, a adição de fermentos lácteos resultantes da
                   acidificação espontânea do soro residual da elaboração do dia anterior, a coagulação do leite, o corte
                   da coalhada e o enchimento dos moldes são adequadamente explicitadas de acordo com os usos
                   locais, leais e constantes tradicionalmente respeitados.
                   Rotulagem:
                   A identificação da origem através das bandas de marcação foi complementada com a aposição de
                   uma placa de caseína com os termos «Parmigiano Reggiano» e os códigos identificativos da forma, a
                   fim de garantir a rastreabilidade do produto.
                   A marcação de selecção é efectuada pelo «Consorzio di tutela del Parmigiano Reggiano» mediante
                   aposição de marcas indeléveis relativas às categorias da selecção, depois de realizadas com sucesso,
                   pelo organismo de controlo autorizado, as operações de verificação.
                   Outra — Regulamento relativo à alimentação dos bovinos
                   São especificados e listados as forragens e subprodutos proibidos, à luz dos conhecimentos técnicos
                   actualmente disponíveis no domínio da nutrição animal.
                   O regulamento relativo à alimentação foi simplificado nos aspectos que não tinham incidência na
                   relação com o território e foi tornado mais rigoroso no que se refere à aplicação do «prato único»
                   como técnica de administração dos alimentos.
           4. Data de recepção do processo completo: 13 de Maio de 2002.
                                    Não oposição a uma operação de concentração notificada
                                            (Processo COMP/M.2948 — CVC/Kwik-Fit)
                                                            (2002/C 275/06)
                                                 (Texto relevante para efeitos do EEE)
           Em 2 de Outubro de 2002, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada acima referida e
           declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão é tomada com base no n.o 1, alínea b), do
           artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto completo da decisão está disponível
           apenas em inglês e será tornado público depois de liberto do sigilo comercial. Estará disponível:
           — em versão papel através dos serviços de vendas do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
               Europeias (ver lista na contracapa),
           — em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, com o número de documento
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