CELEX: 31991R2149
Language: pt
Date: 1991-07-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2149/91 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1991 que fixa, para campanha de comercialização de 1991/1992, os preços-limiar no sector do arroz #

Avis juridique important

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31991R2149

REGULAMENTO (CEE) No 2149/91 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1991 que fixa, para campanha de comercialização de 1991/1992, os preços-limiar no sector do arroz  -   

Jornal Oficial nº L 200 de 23/07/1991 p. 0010 - 0011

REGULAMENTO (CEE) No 2149/91 DA COMISSÃO  de 22 de Julho de 1991  que fixa, para campanha de comercialização de 1991/1992, os preços-limiar no sector do arrozA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1806/89 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu  artigo 14o e o no 4 do seu artigo 15o,  Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se  situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no no 2, segundo parágrafo, do referido artigo;  Considerando que, em aplicação do no 3 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das  taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;  Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado no Regulamento (CEE) no 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados no Regulamento no 467/67/CEE da Comissão (4),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2325/88 (5);  Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim  de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados em:  (Em ECU/ton.)   Mês  Preço-limiar    Arroz em  película  Arroz branqueado  de grãos redondos  Arroz branqueado de  grãos longos       Setembro de 1991  540,05  718,65  789,52  Outubro de 1991  542,63  721,98  793,26  Novembro de 1991  545,21  725,31  797,00  Dezembro de 1991  547,79  728,64  800,74  Janeiro de 1992  550,37  731,97  804,48  Fevereiro de 1992  552,95   735,3  808,22  Março de 1992  555,53  738,63  811,96  Abril de 1992  558,11  741,96  815,70  Maio de 1992  560,69  745,29  819,44  Junho de 1992  563,27  748,62  823,18  Julho de 1992  565,85  751,95  826,92  Agosto de 1992  565,85  751,95  826,92        Artigo 2o  O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 290,84 ecus por tonelada.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO no L 177 de 24. 6. 1989, p. 1. (3) JO no L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (4) JO no L 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (5) JO no L 202 de 27. 7. 1988, p. 41.