CELEX: 31987R3501
Language: pt
Date: 1987-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3501/87 da Comissão, de 20 de Novembro de 1987, relativo à entrega de sorgo à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

21 . 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 330/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3501/87 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Novembro de 1987
                   relativo à entrega de sorgo à Liga das Sociedades dá Cruz Vermelha (LSCV) a
                                                      título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                      que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                                      comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                      os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n° 1 ,          resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                  Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das             É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao          mento de sorgo em benefício da LSCV, em conformidade
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 2200/87 e nas
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Maio de                   condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da LSCV, a Comissão concedeu a este organismo                                             Artigo 2?
500 toneladas de cereais ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento               Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação JO n? L 42 de
    12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                (3) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 330/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21 . 11 . 87
                                                                ANEXO
              1 . Acção n? (') : 906/87
             2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, boite postale 372, CH-1211
                  Genève 19 (télex 22555 LRCS CH)
              4. Representante do beneficiário (2) : Bureau de liaison Croix-Rouge / CEE, rue J. Stallaert, 1 , bte. 14,
                  B- 1 060 Bruxelles, Belgique (Tel : 02-347 57 50, telex 65818 EULIOF)
              5. Local ou país de destino : Mauritânia
              6. Produto a mobilizar : sorgo
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II A 5)
              8 . Quantidade total : 500 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II B 1 a)
                  — os sacos serão marcados, por impressão, com um crescente vermelho de 10 cm de altura, com as
                       pontas orientadas para a direita, bem como com a menção, impressa em caracteres de pelo menos 5
                       cm de altura :
                       « ACTION N° 906/87 / SORGHO / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                       PÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROIS­
                       SANT ROUGE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NOUAKCHOTT »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            1 2. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Nouakchott
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 15 de Janeiro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 29 de Fevereiro de 1988
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Dezembro de 1987, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Dezembro de 1987, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 8 a 22 de Janeiro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 7 de Março de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  200, rue de la Loi,
                  B-1049 Bruxelles
                  (Telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                  Restituição aplicável em 30 de Novembro de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3292/87 (JO n? L
                  309 de 31 de Outubro de 1987)                                       »
 ---pagebreak--- 21 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 330/47
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                 Mr. Mace Ilot V, Lot n? 24, PB 213, Nouakchott (telex 549 DELEG MTN — NOUAKCHOTT).
             (3) O adjudicatário fornecera à firma encarregada do controlo de qualidade da mercadoria um certificado
                 emitido por uma instância oficial, certificando que o sorgo fornecido foi colhido na Comunidade.
                 O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, ho Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (s) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30 ,
                     — 236 20 05.
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) é aplicável no que diz respeito à
                 restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                 representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a refe­
                 rida no ponto 25 do presente anexo.