CELEX: 31991R3124
Language: pt
Date: 1991-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3124/91 da Comissão, de 25 de Outubro de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo sexto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 296/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 10. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3124/91 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo sexto concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra
                                                                  e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
Económica Europeia,                                               actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                  que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                  caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                       dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                  conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   (CEE) n? 859/89 ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              Considerando que a importância das quantidades adjudi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         cadas torna adequada a utilização da possibilidade prevista
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8             no n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 859/89
do seu artigo 6?,                                                 de prorrogar por uma semana o prazo de entrega dos
                                                                  produtos à intervenção ;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
relativo às regras de execução das medidas de intervenção         de Gestão da Carne de Bovino,
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2457/91 (4),
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à compra de carne de bovino por concurso (% com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2765/91 ('6) ;                                                                           Artigo 1 ?
                                                                  Relativamente ao quinquagésimo sexto concurso parcial
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do            aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para              a) Para a categoria A :
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­               nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao         que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do              artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­          — o preço máximo de compra é fixado em 267 ecus
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­                  por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                   da qualidade R 3,
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                — as ofertas que excedam 259,15 ecus nos Países
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a                  Baixos e 260,89 ecus na Alemanha não são tidas
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a                   em consideração,
cargo ;                                                              — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                          aceite é fixada em 29 091 toneladas ; as quantidades
                                                                          são reduzidas em 70 % , em conformidade com o
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  n ? 3 do artigo       11 ? do Regulameto (CEE)
para o quinquagésimo sexto concurso parcial e tomando                     n ? 859/89 ;
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do
Regulamento (CEE) n ? 805/68, as exigências de apoio              b) Para a categoria C :
razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos
                                                                      i) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                         bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
(') JO  n? L  148 de 28. 6. 1968, p.   24.                               do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
O   JO  n? L  150 de 15. 6. 1991 , p.  16.
O   JO  n? L 91 de 4. 4.  1989, p. 5.
O   JO  n? L 226 de 14.  8 . 1991 , p. 6.                                — o preço máximo de compra é fixado em 265
(*) JO  n? L  159 de 10. 6. 1989, p.   36.                                    ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
(6) JO  n? L 265 de 21 . 9. 1991 , p.  17.                                    -carcaças da qualidade R 3,
 ---pagebreak--- 26. 10. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 296/29
       — a quantidade maxima de carcaças ou meias-car­                 — pi quantidade maxima de carcaças ou meias-car­
           caças aceite é fixada em 4 759 toneladas ; as                   caças aceite é fixada em 46 084 toneladas.
           quantidades são reduzidas em 70 %, em confor­
           midade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
           mento (CEE) n? 859/89 ;
                                                                                         Artigo 2?
   ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
       bros que satisfaçam as condições previstas no n? 4       Em derrogação do n? 2, primeira frase, do artigo 13? do
       do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :            Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de entrega dos
       — o preço máximo de compra por 100 quilo­                produtos à intervenção é prorrogado por uma semana.
          gramas de carcaças ou meias-carcaças da quali­
           dade R 3 é fixado em :
           —   244,272  ecus na Alemanha,                                                Artigo 3 ?
           —   255,873  ecus na Irlanda,
           —   259,767  ecus na Irlanda do Norte,               O presente regulamento entra em vigor em 28
          —    262,779  ecus na Grã-Bretanha,                   de Outubro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estadõs-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão