CELEX: 31988R0937
Language: pt
Date: 1988-04-09
Title: Regulamento (CEE) nº 937/88 da Comissão, de 8 de Abril de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da Tunísia

9. 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 92/ 15
                               REGULAMENTO (CEE) N? 937/88 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Abril de 1988
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                 nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da
                                                          Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do direito nivelador, calculado em conformidade com o
                                                                artigo 2? do Regulamento (CEE) 2744/75 do Conselho, de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importação
Económica Europeia,                                             e de exportação dos produtos transformados à base de
                                                                cereais e de arroz (4), com a última redacção que lhe foi
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (*), é diminuído
Portugal,                                                       de um montante fixado cada trimestre pela Comissão ;
                                                                que esse montante deve ser igual a 60 % da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          durante os três meses anteriores ao mês em que esse
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     montante for fixado ;
22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­        Conselho (*) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,         uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de           taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
cartas,                                                         das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
                                                                substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do                Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          produtos das subposições 2302 30 e 2302 40 da Nomen­
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     clatura Combinada durante os meses de Janeiro, Fevereiro
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo          e Março de 1988,
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular da Argélia e relativo à
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrado
do n? 3, da troca de cartas,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo      troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
23? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo            lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n? 1518/76 e (CEE) n?
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o             1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento móvel
Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­            do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originá­
dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,         rios, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de Marro­
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de            cos, é fixado no anexo.
cartas,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas
em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1512/76, (CEE) n?              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1518/76 e (CEE) n? 1525/76 prevê que o elemento móvel            1988.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 19.                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0 JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 37.                             0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
0 JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 53.                             (<) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 92/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9. 4. 88
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1988, que fixa o montante do qual deve ser
            diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos originários
                                    da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                    Código NC                   ECU/Tonelada
                                    2302 30 10                      49,75
                                    2302 30 90                     102,50
                                    2302 40 10                      49,75
                                    2302 40 90                     102,50