CELEX: 32009D0752
Language: pt
Date: 2009-10-12 00:00:00
Title: 2009/752/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 2009 , que autoriza a colocação no mercado de um extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. o  258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7647]

13.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 268/33
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Outubro de 2009
   que autoriza a colocação no mercado de um extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2009) 7647]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2009/752/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 29 de Setembro de 2006, a empresa Neptune Technologies & Bioressources Inc. apresentou um pedido às autoridades competentes da Finlândia para colocar no mercado um extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba, como novo alimento ou novo ingrediente alimentar.
            
         
               (2)
            
            
               Em 29 de Janeiro de 2007, o organismo competente da Finlândia para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Naquele relatório, concluiu-se que era aceitável a utilização do extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como ingrediente alimentar.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão transmitiu o relatório de avaliação preliminar a todos os Estados-Membros em 19 de Fevereiro de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 31 de Janeiro de 2008.
            
         
               (6)
            
            
               No parecer científico emitido a pedido da Comissão pelo painel científico dos produtos dietéticos, nutrição e alergias, relativamente à segurança do extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como ingrediente alimentar, o painel concluiu que esse extracto era seguro nas condições de utilização propostas.
            
         
               (7)
            
            
               Com base no relatório de avaliação inicial, chegou-se à conclusão de que o extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba cumpre os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 3.o do referido regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba, conforme especificado no anexo 1, pode ser colocado no mercado na Comunidade como um novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos limites máximos enumerados no anexo 2.
   Artigo 2.o
   
   A designação «extracto lipídico do crustáceo krill-do-antárctico Euphausia superba» deve constar no rótulo do produto enquanto tal ou na lista de ingredientes dos géneros alimentícios que o contenham.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é a empresa Neptune Technologies & Bioressources Inc., 225 Promenade du Centropolis, Bureau 200, Laval, Quebec, H7T 0B3, Canadá.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
   
      ANEXO 1
      
         ESPECIFICAÇÃO DO EXTRACTO LIPÍDICO DE KRILL-DO-ANTÁRCTICO EUPHAUSIA SUPERBA
         
      
      
         Descrição
      
      Para produzir extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba tritura-se o crustáceo ultracongelado, que é depois submetido a um processo de extracção com acetona. As suas proteínas e outros componentes são removidos do extracto lipídico por filtração. A acetona e a água residual são removidas por evaporação.
      
                  Ensaio
               
               
                  Especificação
               
            
                  Índice de saponificação
               
               
                  Não superior a 185 mg KOH/g
               
            
                  Índice de peróxidos
               
               
                  Não superior a 0,2 meq O2/kg de óleo
               
            
                  Humidade e voláteis
               
               
                  Teor não superior a 0,9 %
               
            
                  Fosfolípidos
               
               
                  Teor não superior a 50 %
               
            
                  Ácidos gordos e trans
                  
               
               
                  Teor não superior a 1 %
               
            
                  EPA (ácido icosapentaenóico)
               
               
                  Teor não inferior a 15 %
               
            
                  DHA (ácido docosahexaenóico)
               
               
                  Teor não inferior a 7 %
               
            
   
      ANEXO II
      
         UTILIZAÇÕES DO EXTRACTO LIPÍDICO DE KRILL-DO-ANTÁRCTICO EUPHAUSIA SUPERBA
         
      
      
                  Grupo de utilização
               
               
                  Teor máximo de DHA e EPA combinados
               
            
                  Produtos lácteos, excepto bebidas à base de leite
               
               
                  200 mg/100 g ou, para produtos de queijo, 600 mg/100 g
               
            
                  Análogos dos produtos lácteos, excepto bebidas
               
               
                  200 mg/100 g ou, para análogos dos produtos de queijo, 600 mg/100 g
               
            
                  Gorduras para barrar e guarnições
               
               
                  600 mg/100 g
               
            
                  Cereais de pequeno-almoço
               
               
                  500 mg/100 g
               
            
                  Suplementos alimentares
               
               
                  200 mg por dose diária, tal como recomendado pelo fabricante
               
            
                  Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos
               
               
                  Em conformidade com as necessidades nutricionais específicas das pessoas a que os produtos se destinam
               
            
                  Alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso
               
               
                  200 mg/substituto de refeição