CELEX: 62006TJ0112
Language: pt
Date: 2008-01-16
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Janeiro de 2008. # Inter-Ikea Systems BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária figurativa idea - Marcas comunitárias e nacionais figurativas e nominativas anteriores IKEA - Causa de nulidade relativa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-112/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Janeiro de 2008 – Inter‑Ikea/IHMI – Waibel (idea)
      (Processo T-112/06)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária figurativa idea – Marcas comunitárias e nacionais figurativas e nominativas anteriores IKEA – Causa de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os  80 e 81, 85)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Fevereiro de 2006 (processo R 80/2005‑1), relativo
                  a um processo de anulação entre a Inter‑Ikea Systems BV e Walter Waibel
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto de um pedido de nulidade:
            
            
               Marca figurativa idea para os produtos e serviços das classes 16, 20 e 42 – pedido n.° 283952
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Walter Waibel
            
         
               Parte que apresentou o pedido de nulidade:
            
            
               Inter-Ikea Systems BV
            
         
               Marcas do requerente da nulidade:
            
            
               Várias marcas comunitárias e nacionais, figurativas e nominativas para produtos e serviços das classes 16, 20 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Nulidade da marca idea
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Indeferimento do pedido
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Inter‑Ikea Systems BV é condenada nas despesas, incluindo nas suportadas por Walter Waibel no processo na Câmara de Recurso.