CELEX: 31995R2010
Language: pt
Date: 1995-08-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2010/95 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2002/95, respeitante ao Regulamento (CE) nº 121/94 relativo à insenção de direitos de importação, para certos produtos no sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

19 . 8 . 95           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 196/ 11
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2010/95 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Agosto de 1995
                  que rectifica o Regulamento (CE) n? 2002/95, respeitante ao Regulamento (CE) n?
                  121/94 relativo à insenção de direitos de importação, para certos produtos no
                  sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a
                  República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República
                                                         Eslovaca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e, em consequência, importante rectificar o regulamento
                                                                em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 2002/95 passa a ter a
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         seguinte redacção :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             « Artigo 2?
n? 1 863/95 (2), e , nomeadamente, o seu artigo 9?,                 São aceites os pedidos de certificados para o contin­
                                                                    gente "República Eslovaca" previsto no Regulamento
                                                                    (CE) n? 121 /94 com direito reduzido de 60 % para o
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2002/95 da                   malte do código NC 1107 10 99 apresentados em 14
Comissão (3), fixou as percentagens correspondentes de              de Agosto de 1995 e comunicados à Comissão, relati­
redução para os pedidos de certificados de importação em            vamente às tonelagens constantes do mesmo, afectadas
14 de Agosto de 1995, para certos produtos do sector dos            de um coeficiente de 0,978182 ».
cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Euro­
peia e a República da Polónia, a República da Hungria, a
República Checa e a República Eslovaca ;                                                Artigo 2 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
                                                                de 1995 .
Considerando que uma verificação revelou que um erro
de cálculo se inseriu no artigo 2? deste regulamento ; que      É aplicável a partir de 18 de Agosto de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Erkki LIIKANEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
 3) JO n? L 195 de 18. 8. 1995, p. 16.