CELEX: 62018TA0408
Language: pt
Date: 2020-09-23 00:00:00
Title: Processo T-408/18: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/EACEA («Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do programa de ação n° 3 Erasmus Mundus relativa à promoção do ensino superior — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do programa para a aprendizagem ao longo da vida — Custos elegíveis — Notas de débito — Reembolso de parte dos montantes entregues — Responsabilidade contratual»)

23.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/28
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/EACEA
      (Processo T-408/18) (1)
      
      («Cláusula compromissória - Convenção de subvenção celebrada no âmbito do programa de ação no 3 Erasmus Mundus relativa à promoção do ensino superior - Convenção de subvenção celebrada no âmbito do programa para a aprendizagem ao longo da vida - Custos elegíveis - Notas de débito - Reembolso de parte dos montantes entregues - Responsabilidade contratual»)
      (2020/C 399/39)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Demandante: Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis (Tessalónica, Grécia) (representante: V. Christianos, advogado)
      
         Demandada: Agência Executiva «Educação, Audiovisual e Cultura» (representantes: H. Monet e P. Kalyva, agentes, assistidos por G. Dellis, K. Sakellariou e A. Chasapopoulos, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 272.o TFUE e destinado a obter, por um lado, a declaração de que os créditos constantes das notas de débito n.os 3241804682 e 3241804913 de 9 e 16 de abril de 2018, emitidas pela EACEA contra a demandante, correspondem a custos elegíveis de 28 976,83 euros e 77 169,78 euros respetivamente e, por outro, a condenação da EACEA a reembolsar a demandante dos referidos montantes, acrescidos de juros de mora.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A ação é julgada improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 319, de 10.9.2018.