CELEX: 51995PC0496(03)
Language: pt
Date: 1995-10-24
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 1996, o preço à produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                           Bruxelas, 24 10.1995
                                                           COM(95) 496 final
                                              Proposta de
                              REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
ue fixa, para a campanha de pesca de 1996, os preços de orientação dos, produtos da pesca, enumerados
                   nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92
                                      (apresentada pela Comissão)
                                               Proposta de
                               REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
               que fixa, para a campanha de pesca de 1996, os preços de orientação dos
                 produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE)
                                                n° 3759/92
                                       (apresentada pela Comissão)
                                                Proposta de
                                 REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que fixa, para a campanha de pesca de 1996, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à
                          fabricação industrial dos produtos do código NC 1604
                                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- O objectivo do presente regulamento consiste emfixar,para 1996, os preços de orientação para os produtos das
letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92(1) que estabelece a organização comum de
mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9o deste regulamento prevê que, em relação a cada um desses
produtos, seja fixado um preço de orientação para cada campanha de pesca, com base na média dos preços
verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca
anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária
e a um produto com características comerciais bem definidas. Por ocasião dessa fixação, é igualmente tida em
conta a evolução da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à estabilização das cotações,
à manutenção do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores.
Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo defixaçãodos preços para 1996 foi a comparação
entre a média dos preços verificados no período de 1993/95 (1995: 6 meses) e a do período de 1992/94, tendo
este último período constituído a base para a fixação dos preços de orientação para 1995.
No respeitante aos peixes de carne branca, a descida dos preços registada no período de 1993-1995 oscila, em
relação à maior parte das espécies, entre -3 e -15%, mas os preços estão, de modo geral, em alta nos seis
 primeiros meses de 1995 comparativamente aos seis primeiros meses de 1994, com excepção da arinca, do
 badejo e da pescada.
 Atendendo à evolução dos preços a longo prazo, a Comissão propõe reduzir de 1 a 4% os preços das várias
 espécies de peixes de carne branca, com excepção da pata-roxa, da castanheta, do tamboril, do linguado e da
 solha das pedras, espécies em relação às quais a Comissão propõe a manutenção dos preços; no respeitante ao
 rascasso, à solha e à solha escura do mar do Norte, a Comissão propõe uma subida de 1 a 2%.
 No respeitante às espécies pelágicas, a variação dos preços, no período de 1993-1995 (relativamente a 1992-
 1994) situou-se entre -13% e +1%, mas é ainda mais marcada para o período de seis meses 1995/seis meses
 1994: -20% a +2%. Para estas espécies, bem como para o atum voador, já que a diferença entre os preços médio
 de mercado e os preços de orientenção permanece demasiado elevada, é proposta uma redução dos preços mais
 substancial do que no caso dos peixes de carne branca: entre -6% e -2%.
 No caso das outras espécies, camarão, caranguejo, lagostim e choco, a Comissão propõe manter a situação
 inalterada, com excepção do lagostim descabeçado, para o qual é conveniente fixar um preço em relação com
 o preço real de mercado, e do camarão árctico cozido para o qual é necessário adaptar o preço recentemente
 fixado (-1%).
 Em consequência, propõe-se o seguinte:
          baixar o preço de orientação nas seguintes proporções: arenque 5%, sardinha 5%, galhudo 1%,
          bacalhau 3%, escamudo 2%, arinca 4%, badejo 4%, lingue 1%, sarda 5%, cavala 6%, biqueirâo 2%,
          pescada 2%, areeiro 2%, atum voador 5%, camarão árctico cozido 1%;
          renovar em 1996 os preços de orientação válidos em 1995 para a pata-roxa, a castanheta, o tamboril,
          o camarão negro, a sapateira, o lagostim inteiro, a solha das pedras, o linguado e o camarão árctico
          fresco;
          aumentar de 1% o preço de orientação da solha e do choco e de 2% os preços do rascasso e da solha
          escura do mar do Norte;
           fixar o preço de orientação do lagostim descabeçado em 4 347 ecus/tonelada.
         (,)
             JO n° L 379/81, p. 1
                                                          >*
 ---pagebreak---                            REGULAMENTO (CE) N°               / DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1996, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados
                   nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eurdpeia,
                                                              \
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 1? de dezembro de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ', com a redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/94 2, e, nomeadamente, no n°3 do seu artigo 9 ,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que os nos 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevêem que, para cada um
dos produtos enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do refermo regulamento, seja fixado um preço de
orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização des cotações dos mercados sem, no entanto,
implicar a formação de excedentes na comunidade ; que este nível deve igualmente contribuir para o apoid
do rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores ;
Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dis preços, nos termos definidos no
n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, e tendo em conta as perspectijvas de evolução da produção e da
procura ;
Considerando que a aplicação dos critérios em causa, implica, em relação à| campanha de pesca de 1996, para
certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes
durante a campanha em curso ;                                              \
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                             í
            'JOn° L 388 de 31.12.1992, p. 1.
            2
             JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15.
 ---pagebreak---                             Artigo 1
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996, para os
produtos indicados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias
comerciais a que se referem são fixados no anexo do presente regulamento.
                             Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor no em 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                               Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                            ANI'.XO
                 Espécie                                Características comerciais (1)                 Preços de orientação (em IX'U/t)
                                           Categoria de       Tamanho               Aprescntâo
                                              frescura
1. Arenques da espécie Clupca           Lxtra, A                  1         Peixe inteiro            278
harengus
2. Sardinhas da espécie Sardina         Extra                     3         Peixe inteiro            488
pilchardus
3 Galhudos (Squalus acanthias)          Extra, A                  2          Peixe inteiro           ) 1046
                                                                              Peixe eviscerado, com  )
                                                                            cabeça
4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.)       Extra, A                  1          Peixe inteiro           ) 790
                                                                             Peixe eviscerado, com   )
                                                                             cabeça
5. Cantarilhos do Norte (Scbastcs spp.) A                         2          Peixe inteiro           1121
6. Bacalhau da espécie Gadus            A                  2                 Peixe eviscerado, com   )
 morhua                                 ou                                   cabeça                  ) 1491
                                        A                  3                 Peixe eviscerado, com   )
                                                                             cabeça
 7. Escamudos (Poilachius virens)       A                  2                 Peixe eviscerado, com   )
                                        ou                                   cabeça                  ) 762
                                        A                  3                 Peixe eviscerado, com   )
                                                                             cabeça
 8. Arincas (Melanogrammus              A                  2                 Peixe eviscerado, com   )
 aeglefinus)                            ou                                   cabeça                  ) 1041
                                        A                  3                 Peixe eviscerado, com   )
                                                                             cabeça
 9. Badejos (Merlangius merlangus)      A                   2                Peixe eviscerado, com   )
                                        ou                                   cabeça                  ) 883
                                        A                   3                Peixe eviscerado, com   )
                                                                             cabeça
 10 Donzelas, marucas (Molva spp.)      lixtra, A           1,2              Peixe eviscerado, com      1117
                                                                             cabeça
 11 Sardas da espécie Scomber-          Extra               1                Peixe inteiro            )
 scombrus                               ou                                                           )272
                                        A                   2                Peixe inteiro            )
  12. Cavalas da espécie Scomber        Extra               1                Peixe inteiro            )
 japonicus                              ou                                                            )322
                                        A                   2                 Peixe inteiro           )
  13. Diqueirões (Engraulis spp.)        Extra              2                 Peixe inteiro             1145
  14. Solhas e avessas (Pleuronectes     A                  2                 Peixe eviscerado, com    1.1.1996 }
 platessa)                               ou                                   cabeça                  -> 30.4.1996 } 978
                                         A                  3                 Peixe eviscerado, com    1.5.1996 {
                                                                              cabeça                   ->31.12.1996{ 1345
  15. Pescadas da espéciet Merluccius    A                   1                Peixe eviscerado, com    3697
 merluccius                                                                   cabeça
  16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)       Extra, A            1, 2             Peixe inteiro ou Peixe   2312
                                                                              eviscerado, com cabeça
  17 Xaputa (Brama spp.)                 Extra, A            1                Peixe inteiro             1764
                                                                             ij
 ---pagebreak---   18. Tamboril (Lophius spp.)               Extra, A              2,3             Peixe inteiro ou peixe      2677
                                                                                  eviscerado, com cabeça
                                            Extra, A              2, i
  19. Camarão cinzento da espécie           A                     1               Simplesmente cozidos em     2110
  Crangon crangon                                                                 agua
  20 Sapateira (Cancer pagurus)             -                     1               Peixe inteiro               1767
  21. Lagostim (Nephrops norvegicus)        E, A                  1.2             Peixe inteiro               5129
                                            E, A                  2               Cauda                       4347
  22. Solha escura do mar do Norte           Extra, A             1               Peixe eviscerado, com       915
  (Ltmanda limanda)                                                               cabeça
  23. Azevias (Platichthys flesus)           Extra, A             1               Peixe eviscerado, com       542
                                                                                  cabeça
  24. Atuns brancos ou mermões (Thunnus     Extra, A               1              Peixe inteiro               2039
  alalunga)                                                        1              Peixe eviscerado, com       2379
                                                                                  cabeça
  25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia    Extra, A               1,2            Inteiro                     1598
  macrosoma)
  26. Linguados (Solea spp.)                Extra, A              2,3             Peixe eviscerado, com       6022
                                                                                  cabeça
  27. Camarão árctico (Pandalus Borealis)   A                      1              Simplemente cozidos em      6138
                                                                                  água
                                            A                      1              frescos ou regrigerados     1690
(1) As categorias defrescura,tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE)
n° 3759/92.
 ---pagebreak---                                        EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos
da pesca, prevê que, para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo II, seja fixado um preço de
orientação, para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na
média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas
campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da
produção comunitária.
A análise, por um lado, da evolução dos preços de mercado e, por outro, do nível dos preços de orientação
dos produtos congelados revela ser oportuno reduzir os preços de orientação, aplicáveis em 1995, do gora?,
da pescada, da lula {Illex e loligo), bem como dos camarões (parapenaeus longirostris).
Nestas condições, a Comissão propõe adaptar, para a campanha de pesca de 1996, os preços de orientação
comunitários às tendências a longo prazo do mercado e, portanto, reduzi-los no caso da pescada (-3%), do
goraz (-3%), da lula Illex (-1%), da lula loligo (-2%) e dos camarões {parapenaeus longirostris) (-4%).
Em contrapartida, já que os preços aumentaram significativamente, nomeadamente nos seis primeiros meses
de 1995, afigura-se oportuno aumentar o preço de orientação para o polvo 3%, o choco 2%, o camarão
(outros penaeidae) 2 % e o alabote da Gronelândia 2%.
                                                                                                           \
 ---pagebreak---                            REGULAMENTO (CE) N°            /   DO CONSELHO
                que fixa, para a campanha de pesca de 1996, os preços de orientação dos
                  produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE)
                                               n° 3759/92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/94 2, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 9 ,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de
orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados no Anexo II do
referido regulamento ;
Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os
produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente
manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1996,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
             >JO n° L 388 de 31.12.1992, p. 1.
             2
              JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15.
                                                            ?
 ---pagebreak---                             Artigo 1
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 para os
produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se
referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento.
                             Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                               Pelo Conselho
                                                       /
 ---pagebreak---                                                                  ANEXO
                                                                                                      (em écus/tonnes)
              Grupo de produtos                        Características comerciais            Precio de orientación
1. Douradas do mar (Dentex dentex) e         Congeladas, em lotes ou embalagens de origem.                     1481
Pagellus spp.)                               contendo produtos homogéneos
2. Lulas da espécie Loligo patagonica        Congeladas, não limpas, em embalagens de origem                   1091
                                             contendo produtos homogéneos
3. Lulas e potas (Onmastrephes sagittatus)   Congeladas, não limpas, em embalagens de origem                    961
                                             contendo produtos homogéneos
4. Illex argentinus                          Congeladas, não limpas, em embalagens de origem                    906
                                             contendo produtos homogéneos
5. Chocos (Sepia officinalis, Rossia         Congelados, em embalagens de origem contendo                      1949
aacrosoma) e sépioles (Sepiola               produtos homogéneos
rondei etti)
6. Polvos (Octopus spp.)                     Congelados, em embalagens de origem contendo                      1769
                                             produtos homogéneos
7. Alabotes negros (Reinhardtius             Congelados, em embalagens de origem contendo                      1880
hippoglossoides)                             produtos homogéneos
8. Pescadas inteiras da espécie              Congelados, em embalagens de origem contendo                      1289
Merluccius spp.                              produtos homogéneos
 9. Filetes de pescada da espécie            Congelados, em embalagens de origem contendo                      1626
Merluccius spp.                              produtos homogéneos
 10. - Camarões da espécies Parapenaeus      Congelados, em embalagens de origem contendo                       5608
 longirostris                                produtos homogéneos
   - Outras esoécies da família Penaeidae     Congelados, em embalagens de origem contendo                      7985
                                           1 produtos homogéneos
                                                                   J
 ---pagebreak---                                      EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos
da pesca, prevê que, para o atum destinado A indústria conserveira, seja fixado uni preço de produção
comunitário, para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na
média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas
campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da
produção comunitária.
A evolução do preço médio de produção comunitário indica uma subida das cotações nos três últimos anos,
confirmada nos seis primeiros meses de 1995.
Considerando, todavia, que este aumento reduziu simplesmente o preço médio de mercado para o nível do
preço de produção comunitário, a Comissão propõe manter, para a campanha de pesca de 1996, o preço de
produção comunitário do atum no nível do preço da campanha de pesca de 1995.
                                                      S»
 ---pagebreak---                             REGULAMENTO (CE) N°             / DO CONSELHO
     que fixa, para a campanha de pesca de 1996, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à
                           fabricação industrial dos produtos do código NC 1604
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/94 2, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 17°,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço à
produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado
[Euthynnus {Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos
produtos do código NC 1604;
Considerando que, com base nos critérios definidos no n° 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9°, bem
como no n° 1 do artigo 17° do referido regulamento, é conveniente manter esse preço para a campanha de pesca
de 1996,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
         'JO n° L 388 de 31.12.1992, p. 1.
         2
          JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15.
                                                         S*
 ---pagebreak--- O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996, para
os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthyrrnus {Katsuwonus) pelamis]
e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e
a categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo :
                                                     (em ECU/tonelada)
  Espécie                             Características comerciais         Preço à produção comunitária
  Albacoras ou atuns de               Inteiro, pesando mais de 10                      1217
  barbatanas amarelas (Thunnus        kg/unidade
  albacares)
                                                   Artigo 2°
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros.
Feito em Bruxelas,                                   Pelo Conselho
                                                           y X-
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
                                                                              DATA
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B 1 - 261                                                DOTAÇÕES
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de
orientação dos produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92) e o
preço de produção comunitário do atum (Anexo III)
3. BASE JURÍDICA : Artigos 9o e 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 1996)
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                          1995               1996
5.0   DESPESAS A CARGO                                              35 milhões de
        - DO ORÇAMENTO DA CE                                             ecus
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
5.1 RECEITAS
        - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
           (DIREITOS NIVELADORES/
           /DIREITOS ADUANEIROS)
        - NO PLANO NACIONAL
                                             ANO             ANO               ANO            ANO
5.0.1 PREVISÃO DAS                      Medida limitada à campanha de 1996 (16.10.95 - 15.10.96)
DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS
RECEITAS
5.2 MODO DE CÁLCULO DAS INTERVENÇÕES DO ORÇAMENTO OCM
     - retiradas e reportes comunitários e autónomos:        23milhões de ecus
     - subsídio compensatório atum:                             7 milhões de ecus
     - ajuda à armazenagem privada:                            2 milhões de ecus
     - saldo liquidação subsídio compensatório sardinhas:      3 milhões de ecus
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
       CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS
       DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                      SIM
OBSERVAÇÕES :Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As
despesas em causa dependem grandemente da evolução da situação do mercado e das quantidades
desembarcadas
                                                          O
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(95) 496 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          03
                                       N." de catálogo : CB-C0-95-538-PT-C
                                                           ISBN 92-77-94642-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             IL/