CELEX: C2004/284/03
Language: pt
Date: 2004-11-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 23 de Setembro de 2004, no processo T-297/02 República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento das contas — Armazenamento público de álcool — Ajuda à produção de azeite — Exercícios 1997, 1998 e 1999 — Decisão 2002/253)

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/2
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Terceira Secção)
   de 23 de Setembro de 2004
   no processo T-297/02 República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (FEOGA - Apuramento das contas - Armazenamento público de álcool - Ajuda à produção de azeite - Exercícios 1997, 1998 e 1999 - Decisão 2002/253)
   (2004/C 284/03)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-297/02, que tem por objecto um recurso de anulação nos termos do artigo 230.o CE, interposto em 21 de Agosto de 2002, República Italiana (agente: M. Braguglia, assistido por M. Fiorilli) contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: A. Aresu) o Tribunal de Justiça (terceira Secção), composto por A. Rosas, exercendo funções de presidente da Terceira Secção, e por R. Schintgen e N. Colneric (relatora), juízes; advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário:. R. Grass, proferiu em 23 de Setembro de Março de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 247 de 12.10.02.