CELEX: 31991R2583
Language: pt
Date: 1991-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2583/91 da Comissão, de 29 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

30 . 8 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 241 /33
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2583/91 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 Económica Europeia,                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                     (%
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             sendo estas cotações as verificadas em 28 de Agosto de
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram            1991 ,
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1849/91 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 2560/91 (4) ;                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                       Artigo 1 ?
 de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
 dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­         Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 midade com o anexo do presente regulamento ;                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                   relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               branco, fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                            Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO   n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO   n?  L 168 de 29. 6 . 1991 , p. 16.                       0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<  JO   n?  L 240 de 29. 8. 1991 , p. 17.                        («) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 241 /34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             30 . 8 . 91
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                             à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                                (Em ECU/100 kg)
                                      Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                       1701 11 10                                                  36,94 (>)
                                       1701 11 90                                                  36,94 0
                                       170112 10                                                   36,94 (')
                                       1701 12 90                                                  36,94 0
                                       1701 91 00                                                  41,75
                                       1701 99 10                                                  41,75
                                       1701 99 90                                                  41,75 (2)
              (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                  do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30 . 6. 1968 , p. 42).
              (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                  cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                  tizantes ou corantes.