CELEX: 31987R2641
Language: pt
Date: 1987-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2641/87 da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 9. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 248/55
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2641/87 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                                  vigor, en conformidade com o anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                       Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2304/87 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2586/87 (3) ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n ? 2304/87 da Comissão (4) aos              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
dados dos quais a Comissão tem conhecimento implica a             de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presidente
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
0   JO  n? L 244 de  28 . 8 . 1987, p. 32.
O   JO  n? L 209 de  31 . 7. 1987, p. 60.
 ---pagebreak--- N ? L 248 /56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9 . 87
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que altera as restituições aplicáveis
                         à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
             N? da pauta                                Designação das mercadorias                           das
           aduaneira comum
                                                                                                        restituições
              10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein e as ilhas Canárias                    97,00
                               — a zona II b)                                                              102,00
                               — a Polónia                                                                  26,00
                               — a Coreia do Sul                                                            30,00
                               — a zona I e a zona VI                                                       20,00
                               — o Egipto                                                                   35,00
                               — o Brasil                                                                   40,00
                               — outros países terceiros                                                    15,00
              10.01 B II       Trigo duro                                                                   25,00 (3)
              10.02            Centeio
        \                      relativamente às exportações para :
        l                      — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       10,00
                               — os outros países terceiros                                                 25,00
              10.03            Cevada
        I                      relativamente às exportações para :
                               — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                        95,00
                               — a zona II b)                                                              100,00
                               — outros países terceiros                                                    25,00
              10.04            Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       85,00
                               — os outros países terceiros                                                 95,00
              10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                  \
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         0
                               — as Ilhas Canárias                                                            0
        \                      — os outros países terceiros                                                   0
              10.07 B          Milho painço                                                                   —
              10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —
          ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520
                                   relativamente às exportações para :
                                   — o Zaire e o Iémene                                                    165,00
                                   — os outros países terceiros                                            150,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                          \
                                   relativamente às exportações para :
                                   — o Zaire e o Iémene                                                    165,00
        I                          — os outros países terceiros                                            150,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                               133,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                              124,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             115,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             104,00
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 248 /57
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                                                             Montante
                N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                         das
             aduaneira comum
                                                                                                                            restituições
           ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                   — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 150,00
                                   — teor em cinzas de 701 a 1150                                                             150,00
                                   — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             150,00
                                   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             150,00
                1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                           283,00 (3)
                                   — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                          268,00 (3)
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300                                                               239,00 (3)
                                   — teor em cinzas : mais de 1300                                                            225,00 (3
           ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 150,00
           (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
               peso .
           (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
               peso .
           (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).