CELEX: 31997D0234
Language: pt
Date: 1997-03-03 00:00:00
Title: 97/234/CE: Decisão da Comissão de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 96/233/CE, que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0234

97/234/CE: Decisão da Comissão de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 96/233/CE, que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 094 de 09/04/1997 p. 0015 - 0016

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 96/233/CE, que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/234/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,Considerando que a Dinamarca obteve o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoética infecciosa (NHI) em relação a todo o seu território, pela Decisão 93/74/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/450/CE (4);Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessa doença;Considerando que a lista das explorações aprovadas na Dinamarca foi fixada pela Decisão 96/233/CE da Comissão (5);Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 15 de Novembro de 1996, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para outras explorações, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela Dinamarca relativamente a essas explorações;Considerando que do exame desses dados se conclui que essas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE;Considerando, pois, que essas explorações podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada;Considerando que é conveniente acrescentar essas explorações à lista das explorações já aprovadas;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 96/233/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.(3) JO nº L 27 de 4. 2. 1993, p. 35.(4) JO nº L 187 de 22. 7. 1994, p. 8.(5) JO nº L 77 de 27. 3. 1996, p. 33.ANEXO EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS NA DINAMARCA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À SHV 1. Værum Mølle DambrugDK-8900 Randers2. Trehøje KlækkeriDK-8766 Nr. Snede3. Hallesøhus DambrugDK-8766 Nr. Snede4. Løvet DambrugDK-8654 Bryrup5. Hallesø DambrugDK-8766 Nr. Snede6. Sillerupvæld DambrugDK-7470 Karup7. Skade DambrugDK-8765 Klovborg8. Vork DambrugDK-6040 Egtved9. Egebæk DambrugDK-6880 Tarm10. SøstremosegaardDK-4400 Kalundborg11. Bækkelund DambrugDK-6950 Ringkøbing12. Kjeldbæk FiskeriDK-7441 Bording13. Sangild DambrugDK-7470 Karup14. Lysbro DambrugDK-8600 Silkeborg