CELEX: 62017TN0611
Language: pt
Date: 2017-11-06 00:00:00
Title: Processo T-611/17: Recurso interposto em 7 de setembro de 2017 — All Star/EUIPO — Carrefour Hypermarchés (Forma de uma sola de sapato)

6.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 374/45
            
         Recurso interposto em 7 de setembro de 2017 — All Star/EUIPO — Carrefour Hypermarchés (Forma de uma sola de sapato)
   (Processo T-611/17)
   (2017/C 374/67)
   Língua em que a petição foi apresentada: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: All Star CV (Beaverton, Oregon, Estados-Unidos) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da União Europeia da Propriedade Intelectual (EUIPO)
   
      Outra parte na Câmara de Recurso: Carrefour Hypermarchés (Evry, França)
   
      Dados relativos ao processo no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: recorrente
   
      Marca controvertida em causa: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de uma sila de sapato) — Marca da União Europeia n.o 7 497 373
   
      Processo perante o EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de junho de 2017 no processo R 952/2014-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 62.o, 63.o e 64.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 75.o e 78.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 63.o e 75.o do Regulamento n.o 207/2009 e do artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 52.o, n.o 1, e 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 52.o, n.o 2, e 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 77.o do Regulamento n.o 207/2009.