CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-04-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               A reforma da política comum das pescas (PCP) prevê a introdução progressiva da obrigação de desembarcar, para pôr termo ao problema das devoluções. Esta obrigação está definida no artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas («Regulamento de base»). 
            
            
               O objetivo do presente regulamento é precisar a forma de aplicar a obrigação de desembarcar aos navios da UE abrangidos pelas medidas adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) de que a União é signatária. O regulamento visa assim garantir que as normas da União na matéria respeitam as obrigações internacionais e que a União cumpre as decisões das ORGP. 
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Respeitou-se o procedimento normal de adoção de atos delegados. Consultaram-se os peritos dos Estados-Membros numa reunião realizada em Bruxelas em 14 de julho de 2016. Além disso, consultaram-se as partes interessadas, por escrito, nos meses de julho e agosto de 2016. 
            
            
               Dado que o ato delegado se baseia nos poderes conferidos pelo artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento de base e não apresenta nenhuma iniciativa política nova, não foi necessário proceder à avaliação de impacto.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               Síntese da ação proposta
            
            
               O artigo 15.º do Regulamento de base estabelece uma nova política para as devoluções, determinando que todas as capturas de espécies sujeitas a limites de captura e, no mar Mediterrâneo, também as capturas de espécies sujeitas a tamanhos mínimos na aceção do anexo III do Regulamento (CE) n.º 1967/2006, devem ser desembarcadas, ou seja, aladas e mantidas a bordo dos navios, registadas, desembarcadas e imputadas às quotas de pesca aplicáveis. 
            
            
               O artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento de base dispõe que a obrigação de desembarcar se aplica sem prejuízo das obrigações internacionais vinculativas para a União (ou seja, das decisões das ORGP). Algumas normas das ORGP incluem a obrigação de devolução. Em especial, no que respeita às espécies relativamente às quais a obrigação de desembarcar entra em vigor em 1 de janeiro de 2017 (para as espécies que definem as pescarias em águas exteriores à União que não estejam sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), tais normas relativas aos navios da União foram adotadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) no respeitante ao bacalhau, ao solhão, à solha-americana, à pota-do-norte, à solha-dos-mares-do-norte, ao alabote-da-gronelândia, às raias, ao cantarilho-dos-mares-do-norte, à abrótea-branca e ao camarão-ártico. 
            
            
               A Comissão está habilitada a adotar atos delegados para garantir o cumprimento das obrigações internacionais da União (normas e decisões da ORGP), criando assim segurança jurídica. O presente ato delegado vem esclarecer a execução da obrigação de desembarcar aplicável às pescarias abrangidas a partir de 1 de janeiro de 2017.
            
            
               Em especial, o presente ato delegado precisará que, relativamente às espécies (bacalhau, solhão, solha-americana, pota-do-norte, solha-dos-mares-do-norte, alabote-da-gronelândia, raias, cantarilho-dos-mares-do-norte, abrótea-branca e camarão-ártico) para as quais as normas da NAFO não são idênticas à obrigação de desembarcar da União aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017, as normas da NAFO sobre as devoluções continuarão a aplicar-se aos navios da União que exercem atividades de pesca sob a jurisdição desta ORGP. 
            
            
               Base jurídica
            
            
               Artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013. 
            
            
               Princípio da subsidiariedade
            
            
               A proposta é da competência exclusiva da União (artigo 3.º, n.º 1, alínea d), do TFUE). Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica. 
            
            
               Princípio da proporcionalidade
            
            
               A proposta assegurará que a legislação da União sobre devoluções observa as obrigações internacionais que lhe são aplicáveis e que a União cumpre as decisões adotadas pelas ORGP em que a União é Parte Contratante. Tudo se processará sem exceder o que é necessário para a consecução deste objetivo. 
            
         
         
            
               Escolha dos instrumentos
            
            
               Instrumento proposto: Regulamento delegado da Comissão sobre a execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, ao abrigo da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico. 
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
            
            
               A medida não implica qualquer despesa adicional para a União Europeia.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 18.4.2017
            
            
               que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e (CE) n.º 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho, nomeadamente o artigo 15.º, n.º 2, 
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) n.º 1380/2013 prevê a obrigação de desembarcar todas as capturas de espécies sujeitas a limites de captura e, no mar Mediterrâneo, também as capturas de espécies sujeitas a tamanhos mínimos («obrigação de desembarcar»). O artigo 15.º, n.º 1, do mesmo regulamento abrange as atividades de pesca realizadas nas águas da União ou por navios de pesca da União fora das águas da União em águas que não estejam sob a soberania ou jurisdição de países terceiros.
            
            
               (2)O Regulamento (CE) n.º 1386/2007 do Conselho estabelece as medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)
                  1
               , à qual a União aderiu em 1978. Determinadas medidas de conservação e de execução da NAFO estabelecem a obrigação de devolver as capturas e capturas acessórias de determinadas espécies a que a obrigação de desembarcar se deverá aplicar. 
            
            
               (3)O artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 habilita a Comissão a adotar atos delegados a fim de aplicar essas obrigações internacionais na legislação da União, incluindo, em especial, derrogações da obrigação de desembarcar.
            
            
               (4)O Regulamento Delegado (UE) 2015/98
                  2
                estabelece derrogações da obrigação de desembarcar aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015, no que respeita às capturas e capturas acessórias de capelim que têm de ser devolvidas ao mar por força das medidas de conservação e de execução da NAFO. 
            
            
               (5)O mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2017, a obrigação de desembarcar aplica-se a outras espécies que definem as pescarias, incluindo espécies capturadas na Área de Regulamentação da NAFO. 
            
            
               (6)Em conformidade com o artigo 5.º das medidas de conservação e de execução da NAFO, algumas unidades populacionais capturadas na Área de Regulamentação da NAFO estão sujeitas a limites de captura, com exceção da unidade populacional de camarão-ártico na divisão NAFO 3M sempre que a gestão seja efetuada por repartição do esforço. 
            
            
               (7)O artigo 6.º das medidas de conservação e de execução da NAFO estabelece limites para a conservação a bordo das capturas acessórias de unidades populacionais sujeitas a limites de capturas ou de esforço, quando sejam capturadas como capturas acessórias noutras pescarias. O artigo 6.º, n.º 3, alínea d), das referidas medidas de conservação e de execução, aplicado pelo artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1386/2007, dispõe que, quando exista uma proibição de pesca, as espécies classificadas como capturas acessórias mantidas a bordo não podem exceder 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada.
            
            
               (8)Além disso, o artigo 14.º das medidas de conservação e de execução da NAFO, aplicado pelo artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1386/2007, estabelece que não podem ser mantidos a bordo dos navios peixes de tamanho inferior ao mínimo aplicável e que esses peixes devem ser imediatamente devolvidos ao mar. 
            
            
               (9)O anexo I.A das medidas de conservação e de execução da NAFO contém um quadro com as quotas anuais para todas as unidades populacionais da NAFO sujeitas a limites de captura. 
            
         
         
            
               (10)No seu conjunto, os artigos 5.º, 6.º e 14.º das medidas de conservação e de execução da NAFO criam a obrigação de devolver ao mar as capturas acima dos limites fixados para as capturas ou as capturas acessórias. No que se refere aos navios da União que pescam na Área de Regulamentação da NAFO, estão em causa as seguintes pescarias da NAFO: bacalhau (nas divisões 2J3KL, 3M, 3NO), solhão (nas divisões 3L e 3NO), solha-americana (nas divisões 3M e 3LNO), pota-do-norte (nas subzonas 3 e 4), solha-dos-mares-do-norte (nas divisões 3LNO), alabote-da-gronelândia (nas divisões 3LMNO), raias (nas divisões 3LNO), cantarilho-dos-mares-do-norte (nas divisões 3LN, 3M, 3O e subzona 2, divisões 1F e 3K), abrótea-branca (nas divisões 3NO) e camarão-ártico (nas divisões 3LNO). Consequentemente, é necessário precisar as situações em que a obrigação de desembarcar não se aplica, para garantir que a União cumpre as suas obrigações internacionais e que os pescadores dispõem de segurança jurídica.
            
            
               (11)É necessário corrigir a designação da área da NAFO em que as medidas previstas pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/98 devem ser aplicadas, substituindo os termos «Área da Convenção NAFO» por «Área de Regulamentação da NAFO» no referido regulamento.
            
            
               (12)O Regulamento Delegado (UE) 2015/98 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
            
               (13)Atento o calendário definido no artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) 2015/98 é alterado do seguinte modo:
            
            
               (1)O artigo 2.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «(1)“Área de Regulamentação da NAFO” designa a zona definida no artigo I, ponto 2, da
                  Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (Convenção NAFO).»
            
            
               (b) É suprimido o ponto 2.
            
            
               (2)O capítulo III do Regulamento Delegado (UE) 2015/98 passa a ter a seguinte redação:
            
            
            
                
            
            
               «CAPÍTULO III
            
            
               ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO DA NAFO
            
            
               Artigo 6.º
            
            
               Cálculo dos limites para as capturas acessórias 
            
            
               1.
                     Os limites para as capturas acessórias referidos no presente regulamento aplicam-se às unidades populacionais (combinação de espécies e divisão) enumeradas no anexo I.A das medidas de conservação e de execução da NAFO.
            
         
         
            
               2.
                     Para cada unidade populacional, o cálculo da percentagem de capturas acessórias referida no presente regulamento baseia-se na relação entre as capturas dessa unidade populacional mantidas a bordo e o total de capturas de todas as unidades populacionais mantidas a bordo.
            
            
               3.
                     Os limites e as percentagens indicados no presente regulamento referem-se ao peso das capturas mantidas a bordo no momento da inspeção e são calculados por divisão, com base nos valores inscritos no diário de pesca. A título de derrogação, o cálculo dos níveis de capturas acessórias de peixes de fundo não inclui as capturas de camarão-ártico no total de capturas a bordo. 
            
            
               Artigo 6.º-A 
            
            
               Derrogações gerais para a Área de Regulamentação da NAFO 
            
            
               1.Em derrogação do artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, não pode ser mantido a bordo o pescado capturado na Área de Regulamentação da NAFO acima dos limites de capturas estabelecidos por um ato juridicamente vinculativo da União. 
            
            
               2. Em derrogação do artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, é aplicável o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1386/2007, que proíbe a manutenção a bordo de capturas acessórias acima de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada, das espécies para as quais tenha sido fixado um limite de capturas igual a 0 por um ato juridicamente vinculativo da União. 
            
            
               3. Em derrogação do artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, é aplicável o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1386/2007, que exige a devolução imediata ao mar de qualquer peixe de tamanho inferior aos tamanhos mínimos definidos no anexo III desse regulamento. 
            
            
               Artigo 6.º-B
            
            
               Bacalhau nas divisões NAFO 3NO 
            
            
               Em derrogação do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1386/2007, desde que o limite de capturas seja fixado em 0 por um ato juridicamente vinculativo da União, as capturas acessórias de bacalhau nas divisões NAFO 3NO acima de 1 000 kg ou 4 %, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada, não podem ser mantidas a bordo.
            
            
            
               Artigo 6.º-C
            
            
               Solha-americana nas divisões NAFO 3LNO 
            
            
               Em derrogação do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1386/2007, desde que o limite de capturas seja fixado em 0 por um ato juridicamente vinculativo da União, as capturas acessórias de solha-americana nas divisões NAFO 3LNO na pesca dirigida à solha-dos-mares-do-norte acima de 15 % não podem ser mantidas a bordo. 
            
            
               Artigo 6.º-D 
            
            
               Solha-dos-mares-do-norte nas divisões NAFO 3LNO 
            
            
               1.Em derrogação do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1386/2007, desde que o limite de capturas seja fixado em 0 por um ato juridicamente vinculativo da União, as capturas acessórias de solha-dos-mares-do-norte nas divisões NAFO 3LNO acima de 2 500 kg ou 10 %, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada, não podem ser mantidas a bordo. 
            
            
               2.Atingido o limite de capturas de solha-dos-mares-do-norte, atribuído pela NAFO às Partes Contratantes sem uma parte específica nessa unidade populacional, as capturas acessórias de solha-dos-mares-do-norte acima de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada, não podem ser mantidas a bordo.
            
            
               Artigo 6.º-E 
            
            
               Cantarilho-dos-mares-do-norte na divisão NAFO 3M 
            
         
         
            
               Enquanto a pesca dirigida ao cantarilho-dos-mares-do-norte na divisão NAFO 3M estiver temporariamente encerrada por ter sido atingido o limite de capturas anual de 50 %, as capturas acessórias de cantarilho-dos-mares-do-norte na divisão NAFO 3M acima de 1 250 kg ou 5 %, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada, não podem ser mantidas a bordo. » 
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Entrada em vigor 
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 
            
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 18.4.2017
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  Regulamento (CEE) n.º 3179/78 do Conselho, de 28 de dezembro de 1978, relativo à celebração pela Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 16 de 23.1.2015, pp. 23–26).