CELEX: 31986R1209
Language: pt
Date: 1986-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1209/86 da Comissão, de 24 de Abril de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

25. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 108/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1209/86 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Abril de 1986
                      que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             são estabelecidos tendo em conta os preços praticados que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                sejam mais favoráveis tendo em vista a exportação, sendo
                                                                  os preços no comércio internacional estabelecidos tendo
 Económica Europeia,                                              em conta nomeadamente :
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  a) Os preços praticados no mercado de países terceiros ;
 Portugal,
                                                                  b) Os preços mais favoráveis, à importação proveniente de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                       países terceiros, nos países terceiros de destino ;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector do leite e dos            c) Os preços ao produtor verificados nos países terceiros
                                                                      exportadores tendo em conta, se for caso disso, os
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                      subsídios concedidos por esses países ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 7 do seu artigo 17?,                                 d) Os preços de oferta franco-fronteira da Comunidade ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que, ao abrigo do artigo 4? do Regulamento
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 (CEE) n ? 876/68 , a situação do mercado mundial ou as
 n? 804/68 , a diferença entre os preços no comércio inter­       exigências específicas de certos mercados podem tornar
 nacional dos produtos referidos no artigo 1 ? daquele regu­      necessária a diferenciação da restituição em relação aos
 lamento e os preços destes produtos na Comunidade pode           produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 804/68 , consoante o seu destino ;
 ser coberta por uma restituição à exportação ;
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento
 n? 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 , que              (CEE) n ? 876/68 prevê que seja fixada pelo menos uma
estabelece, no sector do leite e dos produtos lácteos, as         vez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtos em
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­    relação aos quais seja concedida uma restituição à exporta­
tação e aos critérios de fixação dos seus montantes (3), alte­    ção bem como o montante desta restituição ; que, no
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2429/72 (4), as restitui­         entanto, o montante da restituição pode ser mantido ao
ções à exportação em relação aos produtos referidos no            mesmo nível durante mais de quatro semanas ;
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 , exportados no
seu estado natural , devem ser fixadas tomando-se em              Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
consideração :                                                    mento (CEE) n ? 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de
                                                                  1968 , que estabelece as modalidades de aplicação relativa­
— a situação e as perspectivas de evolução no que                 mente às restituições à exportação no sector do leite e dos
     respeita aos preços e às disponibilidades de leite e de      produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi
     produtos lácteos, no mercado da Comunidade, e os             dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3812/85 (6), a restituição
     preços do leite e dos produtos lácteos no comércio           concedida em relação aos produtos da subposição 04.02 B
     internacional,                                               da pauta aduaneira comum é igual à soma de dois
— os custos de comercialização e os custos de transporte          elementos, um para ter em conta a quantidade de
     mais favoráveis a partir do mercado da Comunidade            produtos lácteos e o outro para ter em conta a quantidade
     até aos portos ou outros locais de exportação da             de sacarose adicionada ; que, no entanto, este último
     Comunidade, bem como os custos de chegada até aos            elemento só é tomado em consideração se a sacarose
     países de destino,                                           adicionada tiver sido produzida a partir de beterrabas ou
— os objectivos da organização comum de mercado no                de cana-de-açúcar colhidas na Comunidade ;
     sector do leite e dos produtos lácteos, que vão asse­
                                                                  Considerando que, em relação aos produtos das subposi­
     gurar a este mercado uma situação equilibrada e um           ções 04.02 B II a) ou 04.02 B II b) 1 da pauta aduaneira
     desenvolvimento natural no plano dos preços e das
     trocas comerciais,
                                                                  comum e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                                                                  igual a 9,5 % , o primeiro elemento acima referido é
— o interesse em evitar perturbações no mercado da                fixado em relação a 100 quilogramas de produto inteiro ;
     Comunidade,
                                                                  que em relação aos outros produtos da subposição 04.02
— o aspecto económico das exportações previstas ;                 B, este elemento é calculado multiplicando o montante de ,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 3 ? do             base pelo teor em produtos lácteos do produto em causa ; ,
                                                                  que este montante de base é igual à restituição a fixar em
Regulamento (CEE) n? 876/68, os preços na Comunidade              relação a um quilograma de produtos lácteos contidos no
                                                                  produto inteiro ;
(') JO  n? L  148  de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L  362  de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n? L  155  de 3. 7. 1968, p. 1 .                          O JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10.
(<) JO  n? L  264  de 23. 11 . 1972, p. 1 .                       h JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 3.
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Considerando que o segundo elemento e calculado multi­             lácteos e, nomeadamente, aos preços destes produtos na
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, o              Comunidade e no mercado mundial implica a fixação da
montante de base da restituição em vigor no dia da expor­          restituição em relação aos produtos e aos montantes cons­
tação em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),       tantes do anexo do presente regulamento ;
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece uma              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
organização comum de mercado no sector do açúcar (') ;             Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
                                                                   restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
normal do regime das restituições, é conveniente tomar             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
em consideração para o cálculo destas últimas :                    gal ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          limite estabelecido pelo seu presidente,
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho (2),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas verificada durante um
     período determinado, relativamente às moedas da                                         Artigo 1 ?
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
     ciente acima referido ;                                        1.    As restituições à exportação referidas no artigo 17?
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 804/68 em relação aos
Considerando que o nível da restituição em relação aos             produtos são fixadas nos montantes constantes do anexo.
queijos é calculado relativamente a produtos destinados ao
consumo directo ; que as cascas e os desperdícios de               2.      Não é fixada qualquer restituição relativamente às
queijos não têm tal finalidade ; que, para evitar qualquer         exportações para a zona E em relação aos produtos das
confusão de interpretação, é necessário precisar que estes         posições 04.01 , 04.02, 04.03 e 23.07 da pauta aduaneira
produtos da posição 04.04 da pauta aduaneira comum não             comum .
beneficiam de qualquer restituição ;
                                                                    3 . Não é fixada qualquer restituição para as exportações
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 896/84 (3)                 para Portugal, incluindo os Açores e a Madeira, para o
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2881 /84 (4), previu            leite e os produtos lácteos referidos no artigo 1 ? do Regu­
disposições complementares no que respeita à concessão              lamento (CEE) n? 804/68 .
das restituições aquando das mudanças de campanha ; que
estas disposições prevêem a diferenciação das restituições
 em função da data de fabrico dos produtos ;                                                  Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
 ção actual dos mercados no sector do leite e dos produtos          1986 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (>) JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (3) JO  n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 71 .
 (") JO  n? L 272 de 13 . 10 . 1984, p. 16.
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                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1986, que fixa as restituições a exportação no
                                                  sector do leite e dos produtos lácteos
                                                                                   (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                                   Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    comum
04.01           Leite e nata, frescos não concentrados nem açucarados :
                ex A. com excepção do soro, de teor, em peso, de matérias gordas inferior
                       ou igual a 6 % (') :
                        I. Iogurte, quefir, leite coalhado, leitelho (ou leite batido) e outros
                            leites fermentados ou adicionados :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 :
                                ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      1,5%                                                          0110 05                   7,15
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                      inferior ou igual a 3 %                                       0110 15                  10,34
                                (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             0110 20                  13,34
                            b) Outros :                                                            I
l                               ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      1,5 %                                                         0110 25                   7,15
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % e
                                      inferior ou igual a 3 %                                       01 n 35                  10,34
                                (3) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %             0110 40                  13,34
                       II . Outros :
                            a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior
                                ou igual a 2 1 e de teor, em peso, de matérias gordas :
I                               1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                          a 1,5 %                                                   0130 10                   7,15
I                                    (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 ,5 %
                                          e inferior ou igual a 3 %                                 0130 22                  10,34
                                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0130 31                  13,34
1                               2. Superior a 4 %                                                   0140 00                  15,34
                            b) Não especificados, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                1 . Inferior ou igual a 4 % :
                                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual
                                          a 1,5 %                                                   0150 10                   7,15
                                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 ,5 %
                                          e inferior ou igual a 3 %                                 0150 21                  10,34
                                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %       0150 31                  13,34
                                2. Superior a 4 %                                                   0160 00                  15,34
 ---pagebreak--- N? L 108 /32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           25. 4. 86
                                                                                (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                                Designação das mercadorias                             Código        Montante da restituição
    comum
04.01        ex B. outros, com exclusão do soro, de teor, em peso de matérias gordas (') :
(cont.)
                      ex     I. Superior a 6 % e inferior ou igual a 21 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     10 %                                                         0200 05                 19,34
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % e
                                     inferior ou igual a 1 7 %                                    0200 11                 29,13
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %         0200 21                 43,12
l                          II. Superior a 21 % e inferior ou igual a 45 %
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     35 %                                                         0300 12                 51,11
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 35 % e
                                     inferior ou igual a 39 %                                     0300 13                 79,09
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %         0300 20                 87,09
                         III. Superior a 45 % :
                                 (a) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     68 %                                                         0400 1 1                99,08
                                 (b) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 68 % e
                                     inferior ou igual a 80 %                                     0400 22                145,04
                                 (c) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 80 %         0400 30                169,02
04.02        Leite e nata, conservados, concentrados ou açucarados :
             A. Sem adição de açúcar (2) :
                  II. Leite e nata, em pó ou granulados :
                      a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                         igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas :
                          1 . Inferior ou igual a 1 ,5 %                                          0620 00                 85,86
                         2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 %
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     11 %                                                         0720 00                 85,86
                               (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                                     inferior ou igual a 17 %                                     0720 20                100,23
                               (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                                     inferior ou igual a 25 %                                     0720 30                106,88
                               (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          0720 40                116,10
                         3 . Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                               (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                     28 %                                                         0820 20                117,16
                               (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          0820 30                118,39
 ---pagebreak--- 25 . 4. 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 108 /33
                                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N ? da
      pauta                                                                              Código        Montante da restituição
    aduaneira                      Designação das mercadorias
     comum
04.02            4. Superior a 29 % :
(cont.)
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           41 %                                                         0920 10                120,15
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                           inferior ou igual a 45 %                                     0920 30                130,64
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                           inferior ou igual a 59 %                                     0920 40                134,28
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                           inferior ou igual a 69 %                                     0920 50                147,09
                     (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                           inferior ou igual a 79 %                                     0920 60                155,95
                     (ff) De teor, em peso de matérias gordas superior a 79 %           0920 70                165,04
              b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                 1 . Inferior ou igual a 1,5 %                                          1020 00                  85,86
                 2. Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           11 %                                                         1120 10                  85,86
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 1 % e
                           inferior ou igual a 17 %                                     1120 20                100,23
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % e
                           inferior ou igual a 25 %                                     1120 30                106,88
                     (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %          1120 40                116,10
                 3 . Superior a 27 % e inferior ou igual a 29 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           28 %                                                         1220 20                117,16
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 28 %          1220 30                118,39
                 4. Superior a 29 % :
                     (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                           41 %                                                          1320 10               120,15
                     (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 41 % e
                           inferior ou igual a 45 %                                      1320 30               130,64
                     (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % e
                            inferior ou igual a 59 %                                     1320 40               134,28
                      (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 59 % e
                            inferior ou igual a 69 %                                     1320 50                147,09
                      (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 69 % e
                            inferior ou igual a 79 %                                     1320 60                155,95
                      (ff) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 79 %          1320 70                165,04
 ---pagebreak--- N? L 108/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           25. 4. 86
                                                                           (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta
   aduaneira                             Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
    comum
04.02        III. Leite e nata, com exclusão dos granulados ou em pó :
(cont)
                  a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                     igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias gordas inferior ou
                     igual a 1 1 % :
                     1 . De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 8,9 %
                          e de teor na matéria seca láctea não gorda :
                          (aa) Inferior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                               gordas :
                                (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1420 12                  —
                                (22) Superior a 3 %                                          1420 22                 13,34
                          (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                matérias gordas :
                                (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1420 50                 19,38
                                (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1420 60                 24,59
                                (33) Superior a 7,4 %                                        1420 70                 30,65
                     2. Outros, de teor em matéria seca láctea não gorda :
                          (aa) Inferior a 15 % em peso                                       1520 10                 25,13
                          (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                              1520 20                 36,34
                  b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                      1 . Inferior ou igual a 45 % e de teor em matéria seca láctea não
                          gorda :
                          (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                ( 11 ) Inferior ou igual a 3 %                               1620 70                   —
                                (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 8,9 %               1630 00                 13,34
                                 (33) Superior a 8,9 % e inferior ou igual a 1 1 %            1630 10                25,13
                                 (44) Superior a 1 1 % e inferior ou igual a 21 %             1630 20                31,13
                                 (55) Superior a 21 % e inferior ou igual a 39 %              1630 30                 51,11
                                 (66) Superior a 39 %                                         1630 40                 87,09
                           (bb) Igual ou superior a 1 5 % em peso e de teor, em peso, de
                                 matérias gordas :
                                 (11 ) Inferior ou igual a 3 %                                1630 50                 19,38
                                 (22) Superior a 3 % e inferior ou igual a 7,4 %              1630 60                 24,59
                                 (33) Superior a 7,4 % e inferior ou igual a 8,9 %            1630 70                 30,65
                                 (44) Superior a 8,9 %                                        1630 80                 36,34
                      2. Superior a 45 %                                                      1720 00                 99,08
 ---pagebreak--- 25. 4. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 108 /35
                                                                             (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                            Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.02        B. Com adição de açúcar :
(cont.)
                   I. Leite e nata, em pó ou granulados :
                      ex b) outros, com exclusão do soro :
                             1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido
                                 inferior ou igual a 2,5 kg e de teor em matérias gordas :
                                 aa) Inferior ou igual a 1 ,5 %                                2220 00              0,8586 0
                                                                                                                      por kg
                                 bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                      ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                              ou igual a 1 1 %                                 2320 10              0,8586 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                              a 11 % e inferior ou igual a 17 %                2320 20              1,0023 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                              a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2320 30              1,0688 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (44) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                              a 25 %                                           2320 40              1,1610 (4)
                                                                                                                      por kg
                                 cc) Superior a 27 % :
                                      (11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                              ou igual a 41 %                                  2420 10              1,1716 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                              a 41 %                                           2420 20              1,3064 (4)
                                                                                                                      por kg
                             2. Não especificados, de teor de matérias gordas
                                 aa) Inferior ou igual a 1,5 %                                 2520 00              0,8586 (4)
                                                                                                                      por kg
                                 bb) Superior a 1,5 % e inferior ou igual a 27 % :
                                      ( 11 ) De teor, em peso de matérias gordas inferior
                                              ou igual a 1 1 %                                 2620 10              0,8586 (4)
                                                                                                                      por kg
                                      (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                              a 11 % e inferior ou igual a 17 %                2620 20               1,0023 (4)
                                                                                                                      por kg
                                       (33) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                              a 17 % e inferior ou igual a 25 %                2620 30               1,0688 (4)
                                                                                                                      por kg ■
                                       (44) De teor, em peso de matérias gordas superior a
                                              25 %                                             2620 40               1,1610 (4)
                                                                                                                      por kg
                                  cc) Superior a 27 % :
                                       ( 11 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                               ou igual a 41 %                                 2720 10               1,1716 (4)
                                                                                                                       por kg
                                       (22) De teor, em peso, de matérias gordas superior
                                               a 41 %                                           2720-20              1,3064 (4)
                                                                                                                       por kg
 ---pagebreak--- N ? L 108 /36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               25. 4. 86
                                                                                 (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta                                 Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
   aduaneira
    çomum
04.02            ex II. Leite e nata, com excepção do soro, com exclusão dos granulados
(cont.)                  ou em pó :
                         ex a) Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido infe­
                                rior ou igual a 2,5 kg e de teor, em peso, de matérias
                                gordas inferior ou igual a 9,5 % :
                                ( 1 ) De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a
                                      6,9 % e de teor em matéria seca láctea não gorda :
                                      (aa) Inferior a 15 % em peso e de teor, erri peso de
                                            matérias gordas :
                                            (11 ) Inferior ou igual a 3 %                          2810 11                - 0
                                                                                                                          por kg
                                            (22) Superior a 3 %                                    2810 12              0,1334 (4)
                                                                                                                          por kg
                                      (bb) Igual ou superior a 15 % em peso                        28 ló 15              22,36 0
                                (2) De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %
                                      e de teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                      superior a 15 % em peso                                      2810 20               37,83 0
                             b) Outros, de teor, em peso, de matérias gordas :
                                ex 1 . Inferior ou igual a 45 % :
                                          (aa) De teor, em peso, de matérias gordas inferior
                                                ou igual a 6,9 % e de teor em matéria seca
                                                láctea não gorda superior a 1 5 % em peso          2910 70               22,36 (*)
                                          (bb) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 6,9 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                 matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %
                                                 em peso                                           2910 76               37,83 0
                                          (cc) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 9,5 % e inferior ou igual a 21 % e de teor em
                                                 matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %
                                                 em peso                                           2910 80               0,2713 (4)
                                                                                                                           por kg
                                          (dd) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 21 % e inferior ou igual a 39 %                   2910 85               0,51 1 1 (4)
                                                                                                                           por kg
                                          (ee) De teor, em peso, de matérias gordas superior a
                                                 39 %                                              2910 90               0,8709 (4)
                                                                                                                           por kg
                                       2. Superior a 45 %                                          3010 00               0,9908 (4)
                                                                                                                           por kg
04.03         Manteiga :
              ex A. De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 85 % :
                        (I) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 62 %
                            e inferior a 78 %                                                       311003               137,19 (10)
                       (II) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 78 %
                            e inferior a 80 %                                                       3110 16              172,60 (10)
 ---pagebreak--- 25. 4. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 108 /37
                                                                              (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta
   aduaneira                                Designação das mercadorias                           Código        Montante da restituição
    comum
04.03               (III) De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e
(cont.)                    inferior a 82 %                                                      3110 22              177,02 (10)
                    (IV) De teor, em peso, de matérias gordas igual superior a 82 %             3110 32              181,45 (,0)
                B. Outra, de teor, em peso, de matérias gordas :                              III
                     (I) Inferior ou igual a 99,56 % 99,5 %                                     3210 10              181,45 (,0)
                    (II) Superior a 99,5 %                                                      3210 20            240,80 0 (M)
04.04        Queijo e requeijão (6) :
             ex A. Emmental e gruyère, com exclusão do ralado ou em pó :
                     (I) Em fragmentos acondicionados no vácuo ou em gás inerte de
                          peso líquido inferior a 75 Kg                                        3800 40
                          relativamente às exportações para :
                         — a zona E                                                                                      8,83
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — o Liechtenstein e a Suíça
                         — a Áustria
                         — os outros destinos                                                                          143,04
                   (II) Não especificados                                                      3800 60
                          relativamente às exportações para :
                         — a zona E                                                                                      8,83
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — o Liechtenstein e a Suíça
                         — a Áustria
                         — os outros destinos                                                                          143,04
             ex C. Queijos de pasta salpicada, com exclusão dos ralados ou em pó, com
                    excepção do roquefort                                                      4000 00
                    relativamente às exportações para :
                   — Áustria
                   — a zona E                                                                                           10,00
                   — o Canadá
                   — a Noruega e a Finlândia
                   — a Áustrália                                                                                        25,78
                   — os outros destinos                                                                                115,99
                D. Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em
                    peso, em matérias gordas :                                                II
                     I. Inferior ou igual a 36 % de teor em matérias gordas, em peso, de
                         matéria seca :                                                       II
                         ex a) Inferior ou igual a 48 % e de teor, em peso, de matéria
                                 seca :                                                       II
                                 ( 1 ) Igual ou superior a 27 % e inferior a 33 %              4410 05
                                       relativamente às exportações para :
                                       — a Áustria
                                       — a zona E                                                                        2,38
                                       — o Canadá
                                       — a Noruega e a Finlândia
                                       — a Suíça
                                       — os outros destinos                                                             20,24
 ---pagebreak--- N? L 108 /38            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               25. 4. 86
                                                              (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
     pauta                                                                       Código
   aduaneira            Designação das mercadorias                                             Montante da restituição
    comum
04.04        (2) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                     4410 10
(cont.)
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona E                                                                             4,99
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                                  43,96
             (3) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 % e de teor
                  em matérias gordas, em peso, de matéria seca :
                  (aa) Inferior a 20 %                                          4410 20
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                                      4,99
                         — o Canadá
                         — .a Noruega e a Finlândia
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                           43,96
                  (bb) Igual ou superior a 20 %                                 4410 30
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                                       7,34
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                           63,98
              (4) Igual ou superior a 43 % e de teor em matérias gordas,
                   em peso, de matéria seca :
                   (aa) Inferior a 20 %                                         4410 40
                         relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E                                                                       4,99
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                           43,96
                   (bb) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 %               4410 50
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                                      7,34
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                         — os outros destinos                                                            63,98
                    (cc) Igual ou superior a 40 %                                4410 60
                          relativamente às exportações para :
                          — a Áustria
                          — a zona E                                                                 i   10,66
                          — o Canadá
                          — a Noruega e a Finlândia
                          — a Suíça
                          — os outros destinos                                                           94,00
 ---pagebreak--- 25. 4. 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 108/39
                                                                        (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicacão em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                       Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
    comum
04.04            ex b) Superior a 48 % e de teor, em peso, de matéria seca :
(cont.)
                        ( 1 ) Igual ou superior a 33 % e inferior a 38 %                 4510 10
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                            4,99
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — a Suíça
                              — os outros destinos                                                                43,96
                        (2) Igual ou superior a 38 % e inferior a 43 %                   4510 20
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                            7,34
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — a Suíça
                              — os outros destinos                                                                63,98
                        (3) Igual ou superior a 43 % e inferior a 46 %                   4510 30
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E                                                                          10,66
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — a Suíça
                              — os outros destinos                                                                94,00
                        (4) Igual ou superior a 46 % e de teor em matérias gordas,
                              em peso, de matéria seca :
                              (aa) Inferior a 55 %                                        4510 40
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a Áustria
                                    — a zona E                                                                    10,66
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — a Suíça
                                    — os outros destinos                                                          94,00
                              (bb) Igual ou superior a 55 %                               4510 50
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a Áustria
                                    — a zona E                                                                    12,65
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — a Suíça
                                    — os outros destinos                                                         111,52
             II. Superior a 36 %                                                          4610 00
                 relativamente às exportações para :
                 — a Áustria
                 — a zona E                                                                                        12,65
                 — o Canadá
                 — a Noruega e a Finlândia
                 — a Suíça
                 — os outros destinos                                                                            111,52
 ---pagebreak--- N? L 108/40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             25. 4. 86
                                                                           (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
      N? da
      pauta
    aduaneira                         Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
     comum
04.04         E. Outros :
(cont.)
                 I. Com exclusão dos ralados ou em pó de teor, em peso, de matérias
                    gordas inferior ou igual a 40 % e de teor, em peso, de água na
                    matéria gorda :
                    ex a) Inferior ou igual a 47 % :
                           (1 ) Grana padano, parmigiano reggiano                            4710 11
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                                          110,00
                                — o Canadá                                                                           80,00
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça                                                                            90,00
                                — os outros destinos                                                                182,82
                           (2) Fiore sardo e pecorino fabricados exclusivamente a
                                partir de leite de ovelha                                    4710 17
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                                                          160,00
                                — o Canadá                                                                          102,52
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça                                                                           105,03
                                — os outros destinos                                                                209,94
                           (3) Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir do
                                soro), de teor em matérias gordas, em peso de matéria
                                seca igual ou superior a 30 %                                4710 22
                                relativamente às exportações para :
                                — a zona E                                               "                           50,00
                                — o Canadá                                                                           50,00
                                — a Noruega e a Finlândia
                                — a Suíça                                                                            60,00
                                — os outros destinos                                                                134,36
                        b) Superior a 47 % e inferior ou igual a 72 % :
                           ex 1 . Cheddar, de teor em matérias gordas, em peso, de
                                   matéria seca, igual ou superior a 48 %                    4850 00
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Áustria
                                   — a zona E
                                   — o Canadá
                                   — a Noruega e a Finlândia
                                   — a Austrália                                                                     32,27
   /
                                   — a Suíça
                                   — os outros destinos                                                             148,76
                           ex 2. Outros, de teor em matérias gordas, em peso de
                                    matéria seca Ç) :
                                    (aa) Inferior a 5 % e de teor em matéria seca igual
                                          ou superior a 32 % em peso (com exclusão dos
                                          queijos fabricados a partir do soro)               5120 12
                                          relativamente às exportações para :
                                          — a Áustria
                                          — a zona E                                                                 10,38
                                          — o Canadá
                                          — a Noruega e a Finlândia                                                  13,50
                                          — a Suíça
                                          — os outros destinos                                                       78,89
 ---pagebreak--- 25. 4. 86      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 108/41
                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta
   aduaneira   Designação das mercadorias                                Código        Montante da restituição
    comum
04.04        (bb) Igual ou superior a 5 % e inferior a 19 % e de
(cont.)           teor em matéria seca igual ou superior a 32 %
                  em peso (com exclusão dos queijos fabricados a
                  partir do soro)                                       5120 16
                   relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona E                                                                    11,33
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia                                                     20,00
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                          97,19
             (cc) Igual ou superior a 19 % e inferior a 39 % e de
                  teor, em peso, de água na matéria não gorda
                  inferior ou igual a 62 % (com exclusão dos
                  queijos fabricados a partir do soro)                  5120 22
                  relativamente às exportações para :
                  — a Áustria
                  — a zona E                                                                    12,71
                  — o Canadá
                  — a Noruega e a Finlândia                                                     24,00
                  — a Suíça
                  — os outros destinos                                                         110,44
             (dd) Igual ou superior a 39 % :
                  (11 ) Asiago, caciocavallo, montasio, provolone,
                         ragusano :
                                      *
                         (aaa) Provolone                                5120 32
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E                                                    110,00
                                 — o Canadá                                                     80,00
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça                                                      42,66
                                 — os outros destinos                                          149,30
                         (bbb) Outros                                   5120 36
                                 relativamente às exportações para :
                                 — a zona E
                                 — o Canadá
                                 — a Noruega e a Finlândia
                                 — a Suíça
                                 — os outros destinos                                          122,16
                   (22) Danbo, edam, fontal, fontina, fynbo,
                         gouda, havarti, maribo, samsø, tilsit          5120 44
                          relativamente às exportações para :
                         — a Áustria
                         — a zona E
                         — o Canadá
                         — a Noruega e a Finlândia
                         — a Austrália                                                           32,61
                         — a Suíça
                         — os outros destinos                                                  122,16
 ---pagebreak--- N? L 108 /42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               25 . 4. 86
                                                   (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta
   aduaneira Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.04           (33) Butterkãse, esrom, itálico, kernbem,
(cont.)               saint-nectaire, saint-paulin, taleggio         5120 54
                      relativamente às exportações para :
                      — a Áustria
                      — a zona E
                      — o Canadá
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — a Suíça
                      — os outros destinos                                                  105,58
                (44) Cantai, cheshire, wensleydale, lancashire,
                      double gloucester, blarney                     5120 58
                      relativamente às exportações para :
                      — a Áustria
                      — a zona E                                                              8,83
                      — o Canadá
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — a Austrália                                                          31,93
                      — a Suíça                       '
                      — os outros destinos                                                  122,93
                (55) Ricotta salgada, de teor, em peso, de
                      matérias gordas igual ou superior a 30 % :
                      (aaa) Fabricada exclusivamente a partir de
                             leite de ovelha                         5120 60
                             relativamente às exportações para :
                             — a zona E                                                       5,35
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — os outros destinos                                            37,78
                      (bbb) Outros                                   5120 65
                             relativamente às exportações para :
                             — a zona E                                                        5,35
                             — o Canadá
                             — a Noruega e a Finlândia
                             — os outros destinos                                            37,78
                 (66) Feta {3)                                       5120 82
                      relativamente às exportações para :
                      — a zona E
                      — o Canadá
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — a Suíça
                      — os outros destinos                                                   92,07
                 (77) Colby, monterey                                5120 83
                      relativamente às exportações para :
                      — a Áustria
                      — a zona E
                      — o Canadá
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — a Austrália                                                          31,93
                      — a Suíça
                      — os outros destinos                                                  122,93
 ---pagebreak--- 25. 4. 86                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 108 /43
                                                                   (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta
   aduaneira                 Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
    comum
04.04                           (88) Kefalotyri, kefalograviera, kasseri, fabri­
(cont.)                               cados exclusivamente a partir de leite de -
                                      ovelha e/ou de cabra                           5120 84
                                      relativamente às exportações para :
                                     — a zona E                                                             110,00
                                     — o Canadá                                                              80,00
                                     — a Noruega e a Finlândia
                                     — a Suíça                                                               42,66
                                     — os outros destinos                                                   149,30
                                (99) Outros (com exclusão dos queijos fabri­
                                     cados a partir de soro), de teor, em peso,
                                     de água na matéria não gorda :
                                     (aaa) Superior a 47 % e inferior ou igual
                                             a 52 %                                  5120 87
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia
                                             — a Austrália                                                   31,93
                                             — a Suíça
                                             — os outros destinos                                           122,93
                                     (bbb) Superior a 52 % e inferior ou igual
                                             a 62 %                                  5120 92
                                             relativamente às exportações para :
                                             — a Áustria
                                             — a zona E
                                             — o Canadá
                                             — a Noruega e a Finlândia                                       27,50
                                             — a Austrália                                                   32,61
                                             — a Suíça
                                             — os outros destinos                                           122,16
             ex c) Superior a 72 % (com exclusão dos queijos fabricados a
                   partir de soro) Ç) :
                   1 . Acondicionados em embalagens de uso imediato de
                       conteúdo líquido inferior ou igual a 500 g :
                       (aa) Cottage cheese de teor em matérias gordas, em peso
                            de matéria seca, inferior ou igual a 25 %               5121 11
                            relativamente às exportações para :
                            — a Áustria
                            — a zona E
                            — o Canadá
                            — a Noruega e a Finlândia
                            — o Liechtenstein e a Suíça
                            — os outros destinos                                                             22,07
                       (bb) Queijos cremes de teor, em peso, de água na
                            matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                            igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                            peso da matéria seca :
 ---pagebreak--- N? L 108/44            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                25. 4. 86
                                                              (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N? da
      pauta
   aduaneira          Designação das mercadorias                                 Código        Montante da restituição
    comum
04.04                 ( 11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %         5121 20
(cont.)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — o Liechtenstein e a Suíça
                              — os outros destinos                                                      29,68
                      (22) Igual ou superior a 69 %                             5121 30
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia
                              — o Liechtenstein a Suíça
                              — os outros destinos                                                      36,24
                (cc) Outros                                                     5121 40
             2. Outros :
                (aa) Cottage cheese, de teor em matérias gordas, em
                      peso de matéria seca, inferior ou igual a 25 %            5121 51
                      relativamente às exportações para :
                      — a Áustria
                      — a zona E
                      — o Canadá
                      — a Noruega e a Finlândia
                      — o Liechtenstein e a Suíça
                      — os outros destinos                                                              22,07
                (bb) Queijos cremes de teor em peso, de água na
                       matéria não gorda superior a 77 % e inferior ou
                       igual a 82 % e de teor em matérias gordas, em
                       peso da matéria seca :
                       ( 11 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 69 %        5121 60
                              relativamente às exportações para :
                              — a Áustria
                              — a zona E
                              — o Canadá
                              — a Noruega e a Finlândia                                                   7,50
                              — o Liechtenstein e a Suíça
                              — os outros destinos                                                       29,68
                       (22) Igual ou superior a 69 %                             5121 70
                               relativamente às exportações para :
                               — a Áustria
                               — a zona E
                               — o Canadá
                               — a Noruega e a Finlândia
                               — Liechtenstein e a Suíça
                               — os outros destinos                                                      36,24
                 (cc) Outros                                                     5121 80
 ---pagebreak--- 25. 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 108 /45
                                                                                (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
     N ? da
      pauta                               Designação das mercadorias                               Código        Montante da restituição
   aduaneira
    comum
04.04           ex II. Outros (com exclusão dos queijos fabricados a partir de soro) :
(cont).
                        ex a) Ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas
                               superior a 20 % , de teor em lactose inferior a 5 % em
                               peso e de teor em peso de matérias secas :
                               (1 ) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 %                    5310 05
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                                  73,61
                               (2) Igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %                     5310 11
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                                  98,15
                               (3) Igual ou superior a 85 % e inferior a 95 %                     5310 22
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                                 104,28
                               (4) Igual ou superior a 95 %                                       5310 31
                                    relativamente às exportações para :
                                    — a zona E
                                    — o Canadá
                                    — a Noruega e a Finlândia
                                    — os outros destinos                                                                 116,55
23.07        Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares ; outros
             preparados do género dos empregados na alimentação de animais :
             ex B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturado
                    com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose,
                    maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subpo­
                    sições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos, com exclusão dos
                    alimentos compostos especiais (9) :
                         I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de
                            glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                            veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II :
                            a) que não contenham nem amido nem fécula ou com um
                                teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % :
                                (3) Com um teor em peso de produtos lácteos, igual ou
                                    superior a 50 % e inferior a 75 % , cujo teor, em peso,
                                    de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro)
                                    seja (8) :
                                    (aa)   Inferior a 30 %                                         5700 13
                                    (bb)   Igual ou superior  a  30 % e  inferior  a 40 %          5700 23                  1,76
                                    (cc)   Igual ou superior  a 40 %  e  inferior  a 50 %          5700 33                  2,34
                                     (dd)  Igual ou superior  a  50 % e  inferior  a 60 %          5700 42                  2,93
                                     (ee)  Igual ou superior  a  60 % e  inferior  a 70 %          5700 52                  3,52
                                     (ff) Igual ou superior   a 70 %                               5700 62                  4,10
 ---pagebreak--- N? L 108/46                                     Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                             25. 4. 86
                                                                                     (em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
       N ? da
       pauta
    aduaneira                                   Designação das mercadorias                              Código        Montante da restituição
     comum
13.07                                 (4) Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou
(cont.)                                   superior a 75 % , cujo teor, em peso, de leite em pó ou
                                         granulado (com exclusão do soro) seja (8) :
                                           (aa) Inferior a 30 %                                        5800 13                  —
                                           (bb) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %             5800 23                  1,76
                                           (cc) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %             5800 32                  2,34
                                           (dd) Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %             5800 42                  2,93
                                           (ee) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %             5800 52                  3,52
                                           (ff) Igual ou superior a 70 % e inferior a 75 %             5800 62                  4,10
                                           (gg) Igual ou superior a 75 % e inferior a 80 %             5800 72                  4,40
                                           (hh) Igual ou superior a 80 %                               5800 82                  4,69
                           ex II. Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de
                                  glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificá­
                                  veis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, mas que
                                  contenham en peso, 50 % ou mais de produtos lácteos e cujo
                                  teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do
                                  soro) seja (8) :
                                  (a) Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                       5900 01                 25,76
                                  (b) Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 %                       5900 05                 34,34
                                  (c) Igual ou superior a 50 % en inferior a 60 %                      5900 12                 42,93
                                  (d) Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                       5900 22                 51,52
                                  (e) Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                       5900 32                 60,10
                                  (f) Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                       5900 42                 68,69
                                  (g) Igual o superior a 88 %                                          5900 52                 75,56
 (') Não sera concedida qualquer restituição quando se tratar de um produto de mistura desta subposição que contenha soro e/ou lactose
       adicionados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
     foram ou não adicionados ao produto soro e/ou lactose.
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
     da lactose adicionados .
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em conside­
      ração para o cálculo do montante da restituição a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, se foram
      ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
           e nomeadamente
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (3) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não sera concedida nenhuma restitui­
     ção.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou
      não adicionados caseína e/ou caseinatos.
 ---pagebreak--- 25. 4. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 108/47
O Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou
     da lactose adicionados .
     O montante da restituição em relação a 1 00 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) O montante por quilograma indicado multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso
        da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 1 00 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
        Aquando do cumprimento 'das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor em lactose do soro adicionado .
 (*) O montante da restituição em relação a 1 00 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
     a) 0 montante por 100 quilogramas indicado.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
            e em seguida
        — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se
        foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 1 00 quilogramas de produto acabado,
            e nomeadamente
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 (*) Não sera concedida qualquer restituição aquando da exportação de queijo cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação da restituição
     e do montante compensatório monetário no Estado-membro de exportação, seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas. Este limite
     de 140 ECUs por 100 quilogramas não se aplica aos queijos da subposição 04.04 E I ex c).
 Ç) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação,
     nomeadamente de salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
 (8) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar a declaração prevista para o efeito :
     — o teor, em peso, de leite em pó destanado, se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o
         tenham sido, por 100 kg de produto acabado :
     — o teor, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou de caseína e/ou de caseinatos, por 100 quilogramas de produto acabado,
         assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado
         por 100 quilogramas de produto acabado.
 (9) Consideram-se alimentos compostos especiais os alimentos compostos que contenham leite em po desnatado bem como farinha de
     peixe e/ou mais de 9 gramas de ferro e/ou mais de 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto.
(1#) Montante aplicável unicamente nos casos referidos nos n?s 3 a 5 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2729/81 .
     Todavia :
     — para as exportações destes produtos realizadas no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 2268/84 ou do Regulamento
         (CEE) n? 2278/84, o montante da restituição será diminuído de 25 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido,
     — para as exportações destes produtos realizadas no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 2956/84, o montante da resti­
         tuição é aquele em aplicação a 18 de Junho de 1985.
(") O montante da restituição indicado é igualmente aplicável ao ghee exportado em conformidade com as disposições do Regulamento
     (CEE) n? 2278/84.
NB : As zonas A, B, C e E são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1098/68, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 2283/81 .
Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lacteas.