CELEX: 22009D0097
Language: pt
Date: 2009-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  97/2009, de 25 de Setembro de 2009 , que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

19.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 304/10
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 97/2009
   de 25 de Setembro de 2009
   que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 85/2009, de 3 de Julho de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/68/CE revoga as Directivas do Conselho 94/55/CE (3), 96/49/CE (4), 96/35/CE (5) e a Directiva 2000/18/CE do Parlamento e do Conselho (6), que estão incorporadas no acordo e que dele devem ser suprimidas,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XIII do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 13b (Directiva 2000/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «13c.
                        
                        
                           
                              32008 L 0068: Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (JO L 260 de 30.9.2008, p. 13).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 47a (Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 L 0068: Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008 (JO L 260 de 30.9.2008, p. 13).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               O texto dos pontos 13a (Directiva 96/35/CE do Conselho), 13b (Directiva 2000/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 17e (Directiva 94/55/CE do Conselho) e 42b (Directiva 96/49/CE do Conselho) é suprimido.
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2008/68/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 277 de 22.10.2009, p. 37.
   
      (2)  JO L 260 de 30.9.2008, p. 13.
   
      (3)  JO L 319 de 12.12.1994, p. 7.
   
      (4)  JO L 235 de 17.9.1996, p. 25.
   
      (5)  JO L 145 de 19.6.1996, p. 10.
   
      (6)  JO L 118 de 19.5.2000, p. 41.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.