CELEX: 31988R2235
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2235/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha leiteira de 1988/1989, os preços-limiar de determinados produtos lácteos

26 . 7 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 197 / 37
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 2235 / 88 DO CONSELHO
                                                         de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha leiteira de 1988 / 1989, os preços-limiar de determinados produtos
                                                                  lácteos
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                                Produto-piloto do grupo de .
                                                                                         produtos                       Em ECUs / 100 kg
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade '
 Económica Europeia ,
                                                                                              1                              57,08
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 804 / 68 do                                        2                              195,57
 Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a                                        3                              277,27
 organização comum de mercado no sector do leite e dos                                       4                              102,63
 produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada                                5                              136,02
 pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1109 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente ,
                                                                                             6                              351,01
 o seu artigo 4 ?,
                                                                                             7                              396,13
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                                                8                              327,44
                                                                                             9                              608,17
 Considerando que os preços-limiar devem ser fixados de                                     10                              355,41
 modo a que, tendo em conta a necessária protecção da
                                                                                            11                              326,74
 indústria transformadora da Comunidade , os preços dos
 produtos lácteos importados se situem a um nível que                                       12                               94,56
 corresponda ao preço indicativo do leite ; que , por conseguin­
 te , é necessário fixar o preço-limiar com base no preço
 indicativo do leite , tendo em conta a relação que se deseja ver         2.      Os produtos-piloto referidos no n ? 1 são os definidos
 estabelecer entre o valor da matéria gorda do leite e do leite          no Anexo I do Regulamento ( CEE ) n ? 2915 / 79 do Conse­
 desnatado , bem como os custos e rendimentos uniformes                  lho , de 18 de Dezembro de 1979 , que determina os grupos de
 para cada um dos produtos lácteos em causa ; que é                      produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos
 conveniente ter em conta um montante forfetário destinado a             direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos e
 assegurar uma protecção suficiente à indústria transforma­              que altera o Regulamento ( CEE ) n ? 950 / 68 relativo à Pauta
 dora da Comunidade ,                                                    Aduaneira Comum ( 4 ), com a última redacção que lhe foi
                                                                         dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2346 / 87 ( s ).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                         Artigo 2 ?
                                                                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                               Artigo 1 ?                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
1.      Para a campanha leiteira de 1988 / 1989 , os preços­             É aplicável a partir do início da campanha leiteira de
-limiar são fixados do seguinte modo :                                    1988 / 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                                       O Presidente
                                                                                                       Y. POTTAKIS
(») JO n ? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .
(2 ) JO n ? L 110 de 29 . 4 . 1988 , p . 27 .                            ( 4 ) JO n ? L 329 de 24 . 12 . 1979 , p . 1 .
( 3 ) JO n? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 45 .                            ( 5 ) JO n ? L 213 de 4 . 8 . 1987 , p . 1 .