CELEX: 32020R0541
Language: pt
Date: 2020-04-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/541 da Comissão de 7 de abril de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Győr-Moson-Sopron megyei Csemege sajt» (IGP)]

20.4.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 121/3
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/541 DA COMISSÃO
         de 7 de abril de 2020
         relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Győr-Moson-Sopron megyei Csemege sajt» (IGP)]
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Győr-Moson-Sopron megyei Csemege sajt», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Győr‐Moson-Sopron megyei Csemege sajt» deve ser registada,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            É registada a denominação «Győr-Moson-Sopron megyei Csemege sajt» (IGP).
            A denominação mencionada no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.3, «Queijos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Em nome da Presidente,
               
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
         
            (2)  JO C 408 de 4.12.2019, p. 8.
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).