CELEX: 31983R1287
Language: pt
Date: 1983-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1287/83 da Comissão, de 24 de Maio de 1983, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 17.04 e 97.02 A da pauta aduaneira comum

8                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02/ Fasc . 10
383R1287
26 . 5 . 83                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 137 / 1
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1287/83 DA COMISSÃO
                                                         de 24 de Maio de 1983
                 relativo à classificação de mercadorias nas subposições 17.04 B e 97.02 A da pauta aduaneira
                                                                 comun
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  tipo habitual para a mercadoria embalada e tendo um
                                                                       valor de utilização próprio com carácter duradouro
Tendo em conta o Tratato que institui a Comunidade                     independentemente da sua função de embalagem,
Económica Europeia,                                                    devem ser tributadas direitos aduaneiros que lhes são
                                                                       próprios, de acordo com as Disposições preliminares
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                         da pauta aduaneira, comurt, título II , ponto D 1 c), pri­
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                  meiro travessão ; que devem, assim , incluir-se na sub­
das a tomor para a aplicação uniforme da nomencla­                     posição 97.02 A ; qúé os pequenos bombons (chewing­
tura da pauta aduaneira comun ('), com a última redac­                 gum ), pelo contrário, devem ser classificados na subpo­
ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e,                  sição 17.04 B ;
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       Considerando que as medidas previstas no presente
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­                  regulamento estão conformes com o parecer do Comité
forme da nomenclatura da pauta aduaneira conum,é                       da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comun,
necessário adoptar disposições em relação à classifição
pautal de bonecas de matéria plástica com membros
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
articulados, duma altura de 140 mm, cujo busto de
matéria plástica transparente está recheado de cerca de
 10 g de pequenos bombons (chewing-gum ) que podem                                              Artigo J°.
ser retirados por uma abertura colocada sob a fivela do                As bonecas de matéria plástica com membros articula­
cinto da boneca ;                                                      dos, duma altura de 140 mm , cujo busto de matéria
                                                                       plástica transparente está recheado de cerca de 10 g de
Considerando que a pauta aduaneira comun anexa ao                      pequenos bombons (chewing-gum ) que podem ser reti­
Regulamento (CEE) n? 950/ 68 do Conselho (2), com a                    rados por uma abertura colocada sob a fivela do cinto
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      da boneca, devem ser classificadas, na pauta aduneira
(CEE) n? 604/83 (3), visa na subposição 17.04 B as pas­                comum , da seguinte forma :
tilhas elásticas do tipo chewing-gum e na subposição
97.02 A as bonecas (vestidas ou não); que, para a clas­                — as bonecas, na subposição :
sificação dos artigos citados, podem ser encaradas as                      97.02 Bonecas, de qualquer espécie :
referidas posições ;
                                                                                  A. Bonecas (vestidas ou não);
Considerando que estes artigos não podem ser conside­                  — os pequenos bombons, na subposição :
rados nem como produtos misturados, mem como                                17.04 Produtos de confeitaria sem cacau :
obras compostas de matéria diferente ou constituídas
pela reunião de artefactos diferentes, nem como merca­                            B. Pastilhas elásticas do tipo chwing-gum
dorias apresentadas em sortidos, na acepção da regra
geral 3 b) para a interpretação da nomenclatura da                                              Artigo 2o.
pauta aduaneira comun ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no vigésimo
Considerando que as bonecas de matéria plástica são                    primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
de considerar como embalagens que, não sendo dum                       Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos es seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1983 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Karl-Heinz NARJES
                                                                                  Membro da Comissão
(')  JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .
(-)  JO ní L 172 de 22 . 7 . 1968, p. 1 .
(3)   JO ní L 72 de 18 . 3 . 1983 , p. 3