CELEX: 21983A0214(08)
Language: pt
Date: 1980-04-02 00:00:00
Title: 83/42/CECA: Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro @ Acta final

1 1 / Fasc. 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            117
283A02 14(08)
14.2.83                                    Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 41 / 113
                                                            ACORDO
               entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade
               Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia,
                                                             por outro
                                                         ( 83 /42/CECA)
               O REINO DA BÉLGICA,
               O REINO DA DINAMARCA,
               A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
               A REPÚBLICA FRANCESA,
               A IRLANDA,
               A REPÚBLICA ITALIANA,
               O GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
               O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
               O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
               Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
               e A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,
               por um lado,
               A REPÚBLICA FEDERATIVA DA JUGOSLAVIA,
               por outro,
               CONSIDERANDO que a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugos­
               lávia concluíram um Acordo de Cooperação relativo aos sectores submetidos à competência desta Comuni­
               dade :
 ---pagebreak---  118                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 / Fase. 18
              PROSSEGUINDO os mesmos objectivos e desejosos de encontrar soluções análogas para o sector subme­
              tido à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
              DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente
              Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incum­
              bem por força de outros acordos internacionais,
              CONCLUIR O PRESENTE ACORDO :
                           Artigo Io.                                   condições de acesso dos produtos jugoslavos ao mercado
                                                                        da Comunidade .
O presente Acordo aplica-se aos produtos submetidos à
competência da Comunidade Europeia do Carvão e do                                                 Artigo 3o.
Aço que constam do anexo .
                                                                        1 . Sem prejuízo das disposições especiais previstas no
                                                                        n? 2, os produtos originários da Jugoslávia serão admiti­
                           TÍTULO I                                     dos na importação na Comunidade sem restrições quan­
                                                                        titativas nem medidas de efeito equivalente e com isen­
                                                                        ção de direitos aduaneiros e encargos de efeito equiva­
                     As trocas comerciais                               lente .
                           Artigo 2o.                                   2.      As importações dos produtos a seguir enumerados
                                                                        serão submetidas a um sistema de limites máximos
No dominio comercial, o objectivo do presente Acordo é                  anuais, para além dos quais os direitos aduaneiros efecti­
o de promover as trocas comerciais entre as Partes Con­                 vamente aplicados em relação a paises terceiros podem
tratantes tendo em conta os respectivos niveis de desen­                ser restabelecidos nos termos do disposto nos n?s 3 a 7,
volvimento e a necessidade de assegurar um melhor equi­                 sendo indicados para cada um deles os limites máximos
líbrio nas suas trocas comerciais com vista a melhorar as               fixados para o ano de entrada em vigor do Acordo.
                     N? da
                                                                                                         Limite máximo
                Nomenclatura do                         Designação das mercadorias
                     CCA
                                                                                                         (em toneladas)
                     73.01         Ferro fundido (compreendendo o spiegel), em bruto, em forma
                                  de lingotes, linguados, salmões ou blocos :
                                  A. Ferro fundido Spiegel
                                  B. Ferro fundido « hematite»                                               19 978
                                   C. Ferro fundido «fosforoso»
                                  D. Ferro fundido não especificado :
                                      II . Outro
                     73.08        Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço                    29 0Q2
                     73.10        Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por ex­
                                  trusão, a quente, ou forjados (compreendendo o fio-máquina);
                                  barras de ferro macio ou de aço , obtidas ou completamente aca­
                                  badas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas :
                                  A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente
                                                                                                             19 010
                                  D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas,
                                      etc) :  .
                                      I. Simplesmente chapeadas :
                                          a) Laminadas ou obtidas por extrusão a quente
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          119
                     N? da
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                Nomenclatura do                               Designação das mercadorias                            (em toneladas)
                     CCA
                     73.11            Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por ex­
                                      trusão, a quente, forjados ou ainda obtidos ou completamente
                                      acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro macio ou de aço,
                                      mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos :
                                     A. Perfis :
                                            I. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão a
                                                quente                                                                   2 708
                                          IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revesti­
                                                dos, etc.):
                                                a) Simplesmente chapeados :
                                                    1 . Laminados ou obtidos por extrusão a quente
                                      B. Estacas-pranchas
                     73.12           Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a frio :
                                     A. Simplesmente laminado a quente
                                      B. Simplesmente laminado a frio
                                            I. Destinado ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado
                                                em rolos) (a)
                                     C. Chapeado, revestido, ou trabalhado à superfície por qual­
                                          quer outra forma
                                                                                                                         5 607
                                          III . Estanhado
                                                a) De folha-de-flandres
                                           V. Outro (cobreado, oxidado artificialmente, lacado, nique­
                                                lado, envernizado, chapeado, parkerizado, impresso,
                                                etc.);
                                                a) Simplesmente chapeado :
                                                    1 , laminado a quente
                     73.13           Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou a frio :
                                     A. Chapa dita «magnética»
                                     B. Outra chapa
                                            I. Simplesmente laminada a quente
                                           II. Simplesmente laminada a frio, de espessúra
                                                b) Superior a 1 mm e inferior a 3 mm
                                                c) De 1 mm ou menos
                                         III . Simplesmente lustrada, polida ou glaceada
                                          IV. Chapeada, revestida ou tratada à superficie de qualquer                   34 453
                                                outra forma :
                                                b) Estanhada
                                                c) Zincada ou com banho de chumbo
                                                d) Outra (cobreada, oxidada artificialmente, lacada, ni­
                                                    quelada, envernizada, chapeada, parkerizada, im­
                                                    pressa, etc.)
                                           V. Trabalhada por qualquer outra forma :
                                                a) simplesmente cortada em forma diferente da qua­
                                                    drada ou rectangular :
                                                    2 . Outra
              (a) Ã admissão nesta subposiçao está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
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        N: da
                                                                                      Limite máximo
    Nomenclatura do                         Designação das mercadorias                (em toneladas)
        CCA
        73.15       Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se re­
                    fere os n°s 73.06 a 73.14, inclusive :
                    A. Aço fino ao carbono
                           I. lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets
                              b) Outros :
                                  1 . lingotes
                                  2. Biooms, bilhets, brames e largets
                         III. Esboços em rolos para chapas
                         IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates)
                          V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas
                              para perfuração de minas) e perfis :
                              b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão a
                                  quente
                              d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, re­
                                 vestidos , etc.)
                                  1 . Simplesmente chapeados :
                                      aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente
                        VI . Arco :
                              a) Simplesmente laminado a quente
                              c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por
                                  qualquer outra forma :
                                  1 . simplesmente chapeado :
                                                                                         18 741
                                      aa) laminado a quente
                        VII. Chapa :
                              a) Simplesmente laminada a quente
                              b) Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                                  2 . inferior a 3 mm
                              c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfí­
                                  cie por qualquer outra forma
                              d) Trabalhada por qualquer outra forma :
                                  1 . Simplesmente cortada de forma diferente da qua­
                                      drada ou rectangular
                    B. Ligas de aço (aços especiais) :
                           I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets :
                              b) Outros :
                                  1 . lingotes :
                                      bb) Outros
                                  2. Blooms, bilhetes, brames e largets
                         III. Esboços em rolos para chapas
                         IV. Chapa grossa (large plats, universal plates)
                          V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas
                              para perfuração de minas) e perfis :
                              b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão a
                                  quente
 ---pagebreak---  11 / Fase. 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           121
                    N? da
                                                                                                     Limite máximo
                Nomenclatura do                       Designação das mercadorias                     (em toneladas)
                     CCA
                    73.15       B.   V. d) Chapeados ou trabalhados à superficie (polidos, re­
                    (cont. )                vestidos , etc.):
                                            1 . Simplesmente chapeados :
                                                aa) Laminados ou obtidos por extrusão a quente
                                    VI . Arco :
                                         a) Simplesmente laminado a quente
                                         c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por
                                            qualquer outra forma :
                                            1 . Simplesmente chapeado :
                                                aa) Laminado a quente
                                                                                                     •  18 741
                                   VII. Chapa :
                                         a) Chapa dita «magnética»
                                         b) Outra chapa :
                                            1 . Simplesmente laminada a quente
                                            2 . Simplesmente laminado a frio, de espessura :
                                                bb) Inferior a 3 mm
                                            3 . Polida, chapeada, revestida ou tratada à superfi­
                                                cie por qualquer outra forma
                                            4. Trabalhada por qualquer outra forma
                                                aa) simplesmente cortada de forma diferente da
                                                     quadrada ou rectangular
3 . Quando seja atingido o limite máximo fixado para                  minar as condições especiais de acesso ao seumercado
a importação de um produto referido no n? 2, a co­                    que se venham a revelar necessárias . O Comité Misto
brança dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados                determinará as referidas condições num periodo máximo
em relação a paises terceiros pode ser restabelecida na               de três meses a contar da data de notificação. Na falta
importação do produto em causa até ao final do ano                    de uma decisão do Comité Misto neste prazo , a Comu­
civil .                                                               nidade pode tomar as medidas necessárias . Todavia,
                                                                      estas medidas não podem exceder o alcance das que de­
                                                                      correriam da aplicação, a esses produtos, das disposições
4.      Se as importações de um produto sujeito a limite              dos n?s2 a 6 nas condições nelas previstas .
máximo tiverem sido, durante dois anos consecutivos, in­
feriores a 80 % do montante fixado, a Comunidade
pode suspender a aplicação desse limite máximo.
                                                                      Para efeitos da aplicação das disposições referidas no
                                                                      parágrafo anterior, as Partes Contratantes procederão a
5 . A partir do segundo ano após a data de entrada em                 trocas regulares de informações no âmbito do Comité
vigor do Acordo, os montantes dos limites máximos indi­               Misto, antes de determinar, eventualmente, as condições
cados no n? 2 serão anualmente majorados de 5 % .                     especiais de acesso dos referidos produtos ao respectivo
                                                                      mercado das Partes Contratantes , Estas trocas de infor­
                                                                      mação dirão nomeadamente respeito às correntes
6.      Em caso de dificuldades conjunturais, a Comuni­               comerciais, às previsões de produção e de exportação a
dade reserva-se a possibilidade de reconduzir por um                  médio e longo prazos .
ano, o ou os limites máximos fixados para o ano prece­
dente .
                                                                      O Comité Misto examinará periodicamente as medidas
7.      Em relação a certos produtos que considere sensí­             tomadas por força do primeiro parágrafo a fim de
veis , a Comunidade reserva-se o direito de submeter o                verificar a sua compatibilidade com os objectivos do
assunto à apreciação do Comité Misto com vista a deter­               Acordo .
 ---pagebreak---  122                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 1 /Fasc. 18
                         Artigo 4°                               As decisões tomadas são obrigatórias para as Partes Con­
                                                                 trantantes que devem tomar, de acordo com as suas re­
As disposições dos artigos 26? a 40? do Acordo de                gras próprias, as medidas que necessárias à sua execução.
Cooperação aplicam-se mutatis mutandis ao presente
Acordo .
                                                                 2 . Para efeitos de uma boa execução do Acordo, as
                                                                 Partes Contratantes procederão a trocas de informações
                         Artigo 5°.                              e, a pedido de uma delas, consultar-se-ão no âmbito do
                                                                 Comité Misto .
As disposições que determinam as normas de origem
para aplicação do Acordo entre a Comunidade Econó­
mica Europeia e a República Socialista Federativa da
Jugoslávia são igualmente aplicáveis ao presente Acordo.         3.     O Comité Misto aprovará o seu regulamento in­
                                                                 terno .
                         Artigo 6°.
                                                                                          Artigo 9°
 1 . Se as ofertas feitas pelos operadores económicos
jugoslavos forem susceptíveis de prejudicar o funciona­
mento do mercado comum e se tal prejuízo for imputá­             1.     O Comité Misto é composto por representantes das
                                                                 Partes Contratantes .
vel a uma diferença nas condições de concorrência em
matérias de preços, a outra Parte Contratante pode to­
mar as medidas apropriadas nas condições e de acordo
com os procedimentos previstos no n? 2 .                         2.     O Comité pronuncia-se de comum acordo.
2.    As Partes Contratantes comunicarão ao Comité
                                                                                         Artigo 10°
Misto todos os esclarecimentos úteis e prestar-lhe-ão a
assistência necessária tendo em vista a análise do pro­
                                                                 1.     A presidência do Comité Misto será exercida alter­
cesso e, se for caso disso, a aplicação das medidas apro­        nadamente por cada uma das Partes Contratantes se­
priadas .
                                                                 gundo as modalidades a prever no seu regulamento in­
                                                                 terno .
No caso de a Jugoslávia não ter posto fim à prática em
causa no prazo fixado no âmbito do Comité Misto ou na
falta de acordo no âmbito deste último no prazo de um            2 . O Comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vez
mês a contar do dia em que o assunto foi submetido à             por ano, por iniciativa do seu presidente, a fim de proce­
sua apreciação, a outra Parte Contratante pode adoptar           der ao exame do funcionamento geral do Acordo.
as medidas de protecção que considere necessárias para
evitar um prejuízo ao funcionamento do mercado co­
mum ou para lhe pôr fim ; pode nomeadamente proceder             Reunir-se-á, além disso, todas as vezes que uma necessi­
à retirada de concessões pautais .                               dade especial o exija, a pedido de uma das Partes Con­
                                                                 tratantes e nas condições a prever no seu regulamento
                                                                 interno .
                         Artigo 7°.
O Acordo não altera as disposições do Tratado que insti­         3 . O Comité Misto pode decidir constituir grupos de
tui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nem os             trabalho para o assistirem no desempenho das suas fun­
poderes e competências que decorrem das disposições              ções .
deste Tratado .
                                                                                          Artigo 11°
                        TITULO II
                                                                 As disposições dos artigos 41 ? a 43? e 53? a 57? do
                 Disposições gerais e finais                     Acordo de Cooperação aplicar-se-ão, mutatis mutandis,
                                                                 ao presente Acordo .
                         Artigo 8?
 1.   É instituído um Comité Misto encarregado da ges­                                    Artigo 12°
tão do Acordo e de velar pela sua boa execução . Para o
efeito , formulará recomendações. Toma decisões nos ca­           1 . No domínio comercial, a supressão progressiva dos
sos previstos no Acordo.                                         obstáculos na generalidade das trocas comerciais efec­
 ---pagebreak---  1 1 / Fasc. 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      123
tuar-se-á, entre as Partes Contratantes, por fases. A du­                                   Artigo 14°
ração da primeira fase é de 5 anos a contar da data de
entrada em vigor do regime relativo às trocas comerciais.           Fazem parte integrante do presente Acordo, o anexo
                                                                    bem como as Declarações e a Troca de Cartas que cons­
                                                                    tam da Acta Final .
2 . Um ano antes da expiração do regime referido no
titulo I, as Partes Contratantes iniciarão negociações de                                   Artigo 15°.
acordo com o procedimento adoptado para a própria ne­
gociação do Acordo a fim de determinar, posterior­                  Qualquer Parte Contratante pode denunciar o presente
mente, o regime das trocas comerciais, à luz dos resulta­           Acordo mediante de um pré-aviso de seis meses.
dos do presente Acordo, da situação económica da Jugos­                                     Artigo 16°
lávia e da Comunidade e tendo, nomeadamente, em con­
sideração o nivel de desenvolvimento da Jugoslávia, com             O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas
vista a que sejam efectuados porambas as Parte, progres­            linguas alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana,
sos na realização do objectivo referido no n? 1 .                   neerlandesa e servo-croata, fazendo fé qualquer dos tex­
                                                                    tos .
                           Artigo 13°                                                       Artigo 17°.
O presente Acordo aplica-se, por um lado ao território              O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contra­
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade              tantes segundo as formalidades que lhes são próprias.
Europeia do Carvão e do Aço nas condições previstas                 O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do
nesse Tratado, e por outro lado, ao território da Repú­             segundo mês seguinte à notificação da realização das
blica Socialista Federativa da Jugoslávia.                          formalidades referidas no primeiro parágrafo.
                Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.
                Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses
                Abkommen gesetzt.
                In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.
                En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent
                accord .
                In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente
                accordo .
                Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Over­
                eenkomst hebben gesteld.
                U potvrdu cega dole potpisani, propisno ovlaSceni u tu svrhu, potpisali su ovaj Sporazum.
 ---pagebreak--- 124                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   11 / Fase. 18
    Udfærdiget i Beograd, den anden april nitten hundrede og firs.
    Geschehen zu Belgrad am zweiten April neunzehnhundertachtzig.
    Done at Belgrade on the second day of April in the year one thousand nine hundred and
    eighty.
    Fait à Belgrade, le deux avril mil neuf cent quatre-vingt.
    Fatto a Belgrado, addì due aprile millenovecentottanta.
    Gedaan te Belgrado, de tweede april negentienhonderd tachtig.
    Sacinjeno u Beogradu, drugoga aprila hiljadu devet stotina osamdesete godine .
    Pour Sa Majesté le roi des Belges,
    Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen,
    For Hendes Majestæt Danmarks Dronning,
    Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland,
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias 125
               Pour le président de la République française,
               For the Presidem of Ireland,
               Per il presidente della Repubblica italiana,
               Pour Son Altesse royale le grand-duc de Luxembourg,
               Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden,
 ---pagebreak--- 126                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    1 1 /Fasc. 18
    For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland,
    For Det europæiske Kul- og Stålfællesskab,
    Für die Europäische Gemeinschaft für Kohle und Stahl,
    For the European Coal and Steel Community,
    Pour la Communauté européenne du charbon et de l'acier,
    Per la Comunità europea del carbone e dell'acciaio,
    Voor de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal,
    Za Predsednika Socijalistčke Federativne Republike Jugoslavije,
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   127
                                                              ANEXO
                                        Lista dos produtos referidos no artigo 1°. do Acordo
                  N? da
              Nomenclatura do                                  Designação das mercadorias
                  CCA
                  26.01        Minérios metalúrgicos, mesmo concentrados ; pirites de ferro ustuladas (cinzas de pi­
                              rites) :
                              A. Minérios de ferro e pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) :
                                   II . Outros
                               B. Minérios de manganês, compreendendo os minérios de ferro manganesíferos, de
                                   teor em manganês de 20 % ou mais, em peso
                  26.02        Escórias e desperdícios provenientes da fabricação do ferro ou aço :
                              A. Poeiras dos altos-fornos (pó de guela)
                 27.01         Hulhas ; aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                  27.02       Lignites e seus aglomerados
                  27.04       Coque e semicoque, de hulha, de liguite e de turfa, aglomerados ou não ; carvão de
                              retorta :
                              A. Coque e semicoque, de hulha :
                                  II . Outros
                              B. Coque e semicoque, de lignite
                 73.01        Ferro fundido (compreendendo o spieget), em bruto, em forma de lingotes, linguados,
                              salmões ou blocos
                 73.02        Ferro-ligas :
                              A. Ferro-manganés :
                                  I. Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono (ferro-manganés carbonado)
                 73.03        Sucata e desperdícios (compreendendo os de obras), de ferro fundido, de ferro macio
                              ou de aço
                 73.05        Pó de ferro macio ou de aço ; ferro macio e aço, esponjosos :
                              B. Ferro macio e aço, esponjosos
                 73.06        Ferro macio e aço em massiaux, lingotes ou blocos
                 73.07        Ferro macio e aço em blooms, bilhetes, brames e largets; ferro macio e aço, simples­
                              mente desbastados à forja ou por martelagem (esboços de forja):
                              A. Blooms e bilhetes :
                                  I. Laminados
                              B. Brames e largets :
                                  I. Laminados
                 73.08        Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço
                 73.09        Chapa grossa (larges plats), de ferro macio ou de aço
                 73.10        Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por extrusâo, a quente, ou
                              forjadas (compreendendo o fio-máquina) ; barras de ferro ou de aço, obtidas ou com­
                              pletamente acabadas a frio ; barras ocas de aço para perfuração de minas :
                              A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente
                              D. Chapeadas ou trabalhadas à superfície (polidas, revestidas, etc.) :
                                  I. Simplesmente chapeadas
                                       a) Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente
 ---pagebreak--- 128                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 /Fase. 18
        N? da
    Nomenclatura do                               Designação das mercadorias
        CCA
        73.11       Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, forja­
                    dos ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio ; estacas-pranchas de ferro
                    macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos :
                    A. Perfis :
                          í. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                       IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.):
                             a) Simplesmente chapeados :
                                1 . Laminados ou obtidos por extrusão, a quente                        v
                    B. Estacas-pranchas
       73.12        Arco de ferro macio ou de aço, laminado a quente ou a frio :
                    A. Simplesmente laminado a quente
                    B. Simplesmente laminado a frio :
                         I. Destinado ao fabrico de folha-de-flandres (apresentado em rolos)
                    C. Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma :
                       III . Estanhado :
                             a) De folha-de-flandres
                        V. Outro (cobreado, oxidado artificialmente, lacado, niquelado, envernizado,
                             chapeado, parkerizado, impresso, etc.) :
                             a) Simplesmente chapeado :
                                1 . Laminado a quente
       73.13        Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou frio :
                    A. Chapa dita «magnética»
                    B. Outra chapa :
                         I. Simplesmente laminada a quente
                        II. Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                             b) Superior a 1 mm e inferior a 3 mm
                             c) De 1 mm ou menos
                       III. Simplesmente lustrada, polida ou glaceada
                       IV. Chapeada, revestida ou tratada à superfície por qualquer outra forma :
                             b) Estanhada :
                                1 . Folha-de-flandres
                                2 . Outra
                             c) Zincada ou com banho de chumbo
                             d) Outra (cobreada, oxidada artificialmente, lacada, niquelada, envernizada,
                                chapeada, parkerizada, impressa, etc.)
                        V. Trabalhada por qualquer outra forma :
                             a) Simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular
                                2 . Outra
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     129
                   N° da
               Nomenclatura do                                Designação das mercadorias
                   CCA
                   73.15       Aços especiais e aço fino ao carbono, nos estados a que se referem os n°s 73.06 a
                               73.14 , inclusive :
                               A. Aço fino ao carbono :
                                      I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets :
                                         b) Outros
                                   III. Esboços em rolos para chapas
                                   IV. Chapa grossa (Larges plats, universal plates)
                                    V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de
                                         minas) e perfis :
                                         b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                                         d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) :
                                             1 . Simplesmente chapeados :
                                                 aa) Laminados ou obtidos por extrusao, a quente
                                   VI . Arco :
                                         a) Simplesmente laminado a quente
                                         c) Chapeado, revestido ou tratado à superfície por qualquer outra forma :
                                             1 . Simplesmente chapeado :
                                                 aa) Laminado a quente
                                  VII. Chapa :
                                         a) Simplesmente laminada a quente
                                         b) Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                                            2 . Inferior a 3 mm
                                         c) Polida, chapeada, revestida ou trabalhada à superfície por qualquer outra
                                            forma
                                         d) Trabalhada por qualquer outra forma
                                             1 . Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectangular
                               B. Ligas de aço (aços especiais) :
                                      I. Lingotes, blooms, bilhetes, brames e largets:
                                         b) Outros
                                   III. Esboços em rolos para chapas
                                   IV. Chapa grossa (larges plats, universal plates)
                                    V. Barras (compreendendo o fio-máquina e as barras ocas para perfuração de
                                         minas) e perfis :
                                         b) Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                                         d) Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc.) :
                                            1 . Simplesmente chapeados :
                                                 aa) Laminados ou obtidos por extrusão, a quente
                                   VI . Arco :
                                         a) Simplesmente laminado a quente
                                         c) Chapeado, revestido ou trabalhado à superfície por qualquer outra forma :
                                            1 . Simplesmente chapeado :
                                                 aa) Laminado a quente
 ---pagebreak--- 130                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase. 18
        N? da
    Nomenclatura do                                 Designação das mercadorias
        CCA
        73.15       B. VII. Chapa :
       (cont.)                a) Chapa dita «magnética»
                              b) Outra chapa :
                                 1 . Simplesmente laminada a quente
                                 2.t Simplesmente laminada a frio, de espessura :
                                     bb) Inferior a 3 mm
                                 3 . Polida, chapeada, revestida ou tratada à superfície por qualquer outra
                                     forma
                                 4. Trabalhada por qualquer outra forma :
                                     aa) Simplesmente cortada de forma diferente da quadrada ou rectan­
                                         gular
       73.16        Elementos de vias férreas, de ferro fundido , de ferro macio ou de aço ; carris, contra­
                    carris, agulhas, crócimas, cruzamentos e mudanças de vias, alavancas para fazer agul­
                    has, cremalheiras, travessas, eclisses e calços de trilho, chapas de assentamento, cha­
                    pas de apertar e chapas, barras e outras peças especialmente concebidas para fixar,
                    juntar ou manter a distância entre os carris :
                    A. Carris :
                        II . Outros
                    B. Contracarris
                    C. Travessas
                    D. Eclisses e calços de trilho :
                        I. Laminados
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          131
                                                        ACTA FINAL
               Os representantes
               do Reino da Bélgica,
               do Reino da Dinamarca,
               da República Federal da Alemanha,
               da República Francesa,
               da Irlanda,
               da República Italiana,
               do Grão-Ducado do Luxemburgo,
               do Reino dos Paises Baixos,
               do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,
               Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
               da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
               e
               da República Socialista Federativa da Jugoslávia,
               reunidos em Belgrado, aos dois de Abril de mil novecentos é oitenta,
               para a assinatura do Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e
               do Aço e a Comunidade Europeia o Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista
               Federativa da Jugoslávia, por outro,
               — adoptaram, aquando da assinatura deste Acordo as declarações seguintes anexas à presente
                  Acta Final :
                  — Declaração Comum relativa ao artigo 3?
                  — Declaração Interpretativa relativa à noção de «partes contratantes» que figura no
                       Acordo,
               — tomaram nota das declarações seguintes anexas à presente Acta Final :
                   1 . Declaração da Comunidade relativa ao sistema de preferências pautais generalizadas,
                   2 . Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do
                       Acordo a Berlim,
               — e tomaram nota :
                  — da Troca de Cartas relativa ao artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Euro­
                       peia do Carvão e do Aço.
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    Udfærdiget i Beograd, den anden april nitten hundrede og firs.
    Geschehen zu Belgrad am zweiten April neunzehnhundertachtzig.
    Done at Belgrade on the second day of April in the year one thousand nine hundred and
    eighty.
    Fait à Belgrade, le deux avril mil neuf cent quatre-vingt.
    Fatto a Belgrado, addì due aprile millenovecentottanta.
    Gedaan te Belgrado, de tweede april negentienhonderd tachtig.
    Sacinjeno u Beogradu, drugoga aprila hiljadu devet stotina osamdesete godine.
    Pour Sa Majesté le roi des Belges,
    Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen,
    For Hendes Majestæt Danmarks Dronning,
    Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland,
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias 133
             Pour le président de la République française,
             For the President of Ireland,
             Per il presidente della Repubblica italiana,
             Pour Son Altesse royale le grand-duc de Luxembourg,
             Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden,
 ---pagebreak--- 134                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    11 / Fase. 18
    For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland,
    For Rådet for De europæiske Fællesskaber,
    Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften,
    For the Council of the European Communities,
    Pour le Conseil des Communautés européennes,
    Per il Consiglio delle Comunità europee,
    Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen,
    2a Predsednika Socijalističke Federativne Republike Jugoslavije,
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                                           Declaração Comum relativa ao artigo 3?
             A Comunidade e a Jugoslávia a cordam em que, no caso de a data de entrada em vigor do
             Acordo não coincidir com o inicio do ano civil, os limites máximos referido no artigo 3° são
             aplicados pro rata temporis.
                 Declaração Interpretativa relativa à noção de «Partes Contratantes» que figura no Acordo
             A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e os seus Estados-membros, por um lado, e a
             República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro, acordam em interpretar o Acordo no
             sentido que a expressão «Partes Contratantes» que figura no referido Acordo significar, por um
             lado, a Comunidade e os seus Estados-membros ou unicamente os Estados-membros ou unica­
             mente a Comunidade e , por outro lado, a República Socialista Federativa da Jugoslávia. O
             sentido a dar, caso a caso, a esta expressão será deduzido das disposições em causa do Acordo
             bem como das correspondentes disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia do
             Carvão e do Aço.
                    Declaração da Comunidade relativa aos sistemas de preferências pautais generalizadas
             1 . A Comunidade declara que o Acordo não prejudica a manutenção da Jugoslávia na lista dos
                 paises beneficiários do esquema das preferências pautais generalizadas da Comunidade.
             2 . O n? 1 aplicar-se-á em conformidade com as disposições pertinentes do Acordo.
             Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Acordo
                                                           a Berlim.
             O Acordo é igualmente aplicável ao Land de Berlim, desde que o Governo da República Fede­
             ral da Alemanha não tenha feito às outras Partes Contratantes, no prazo de três meses a contar
             da entrada em vigor do Acordo, declaração em contrário.
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                                         TROCA DE CARTAS
       relativa ao artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
    Senhor Presidente,
    Na sequência das negociações para a conclusão de um Acordo que se aplique aos produtos
    submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço realizadas entre os
    representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os representantes
    das Comunidades Europeias, agindo em nome das suas respectivas autoridades, tenho a honra
    de vos comunicar o acordo das minhas autoridades sobre o que se segue :
    Os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os represen­
    tantes da Comunidade acordam em elaborar, no âmbito do Comité Misto, as medidas que
    permitam, no decurso da primeira fase do Acordo, a aplicação reciproca das normas de preços
    previstas no artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e
    as disposições de aplicação.
    Tomo nota de que as vendas de produtos siderúrgicos feitas na Comunidade pelos exportado­
    res jugoslavos estão sujeitas ao regime de preços de base na importação publicados no Journal
    Oficial das Comunidades Europeias n? L 344 de 31 de Dezembro de 1979.
    Queira aceitar, senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração.
                                                                        Presidente de Delegação
                                                                      das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 1 1 /Fasc. 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            137
              Senhor Presidente,
              Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor :
                  «Na sequência das negociações para a conclusão de um Acordo que se aplique aos produ­
                  tos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço realizadas
                  entre os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os
                  representantes das Comunidades Europeias, agindo em nome das suas respectivas autori­
                  dades, tenho a honra de vos comunicar o acordo das minhas autoridades sobre o que se
                  segue :
                  Os representantes do Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e os repre­
                  sentantes da Comunidade acordam em elaborar, no âmbito do Comité Misto, as medidas
                  que permitam, no decurso da primeira fase do Acordo, a aplicação reciproca das normas
                  de preços previstas no artigo 60? do Tratado que institui a Comunidade Europeia do
                  Carvão e do Aço e as disposições de aplicação.
                  Tomo nota de que as vendas de produtos siderúrgicos feitas na Comunidade pelos expor­
                  tadores jugoslavos estão sujeitas ao regime de preços de base na importação publicados no
                  Journal Oficial das Comunidades Europeias n°. L 344 de 31 de Dezembro de 1979 .»
              Queira aceitar, Senhor Presidente, a expressão da minha mais alta consideração.
                                                                     Presidente da Delegação
                                                          da República Socialista Federativa da Jugoslávia