CELEX: 62021TN0375
Language: pt
Date: 2021-07-02 00:00:00
Title: Processo T-375/21: Recurso interposto em 2 de julho de 2021 — Leinfelder Uhren München/EUIPO — Schafft (representação de uma figura geométrica)

16.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/42
            
         
      Recurso interposto em 2 de julho de 2021 — Leinfelder Uhren München/EUIPO — Schafft (representação de uma figura geométrica)
      (Processo T-375/21)
      (2021/C 329/56)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Leinfelder Uhren München GmbH & Co. KG (Munique, Alemanha) (representante: S. Lüft, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Thomas Schafft (Munique)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (representação de uma figura geométrica) — Marca da União Europeia n.o 13 975 453
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2021 nos processos apensos R 1931/2018-2 e R 1936/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada, na medida em que é declarada a caducidade da marca da União impugnada n.o 13 975 453 também para produtos da classe 14 (relógios de pulsos) e da classe 18 (braceletes de relógios);
               
            
                  —
               
               
                  julgar improcedente o recurso de anulação no processo R 1931/2018-2;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas;
               
            
                  —
               
               
                  no caso de a outra parte no processo se constituir interveniente no presente processo, condená-la nas suas próprias despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.