CELEX: 62003TO0278
Language: pt
Date: 2006-01-27 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 27 de Janeiro de 2006.#Van Mannekus & Co. BV contra Conselho da União Europeia.#Dumping - Importações de óxido de magnésio originário da China - Alteração das medidas anti-dumping anteriormente instituídas - Recurso de anulação - Questão prévia de inadmissibilidade.#Processo T-278/03.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção alargada) de 27 de Janeiro de 2006 − Van Mannekus/Conselho
      (Processo T‑278/03)
      «Dumping – Importações de óxido de magnésio originário da China – Alteração das medidas anti‑dumping anteriormente instituídas – Recurso de anulação – Questão prévia de inadmissibilidade»
      Recurso de anulação – Pessoas singulares ou colectivas – Actos que lhes dizem directa e individualmente respeito (Artigo 230.°, quarto parágrafo, CE) (cf. n.os 114‑122, 127)
      Objecto
      
         Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.° 985/2003 do Conselho, de 5 de Junho de 2003, que altera as medidas anti‑dumping
                  instituídas pelo Regulamento (CE) n.° 1334/1999 sobre as importações de óxido de magnésio originário da República Popular
                  da China (JO L 143, p. 1)
               
            Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pelo Conselho.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A Comissão suportará as suas próprias despesas.