CELEX: 62019TA0133
Language: pt
Date: 2020-06-25 00:00:00
Title: Processo T-133/19: Acórdão do Tribunal Geral de 25 junho de 2020 — Off-White/EUIPO [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia OFF-WHITE — Indeferimento parcial do pedido de registo — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Nome de cor — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

31.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/32
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 junho de 2020 — Off-White/EUIPO
      (Processo T-133/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia OFF-WHITE - Indeferimento parcial do pedido de registo - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Nome de cor - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2020/C 287/50)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Off-White LLC (Springfield, Ilinóis, Estados Unidos) (representante: M. Decker, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Crawcour, J. Crespo Carrillo e H. O’Neill, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de dezembro de 2018, (processo R 580/2018-2), relativo a um pedido de registo do sinal figurativo OFF-WHITE como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 14 de dezembro de 2018, (processo R 580/2018-2) na parte em que recusou o registo do sinal figurativo OFF-WHITE como marca da União Europeia para os produtos incluídos nas classes 9 e 20, na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e para «relógios de pulso; relógios de parede; relojoaria e instrumentos cronométricos, pulseiras de relógios, caixas para apresentação de relógios; caixas para joalharia» e as «pedras preciosas, semipreciosas» incluídas na classe 14.
               
            
                  2)
               
               
                  A EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Off-White LLC, incluindo as despesas indispensáveis para efeitos do processo de recurso na Câmara de Recurso do EUIPO.
               
            
         (1)  JO C 139, de 15.4.2019.