CELEX: 62006CO0512
Language: pt
Date: 2007-10-26 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Outubro de 2007. # PTV Planung Transport Verkehr AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Sinal nominativo map&guide. # Processo C-512/06 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Outubro de 2007 – PTV / IHMI
      (Processo C‑512/06 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Motivos absolutos de recusa – Falta de carácter distintivo – Sinal nominativo map&guide»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Falta de carácter distintivo do sinal [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 26,
         41)
      
      Objecto 
      
         Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 10 de Outubro de 2006, PTV/IHMI (map&guide) (T‑302/03),
                  que negou provimento ao recurso de anulação da decisão que recusou o registo da marca nominativa «map&guide» para determinados
                  produtos e serviços das classes 9, 41 e 42 – Carácter distintivo da marca.
               
             Parte decisória
      1)         É negado provimento ao recurso.
      
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  A PTV Planung Transport Verkehr AG é condenada nas despesas.