CELEX: 31994R2579
Language: pt
Date: 1994-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2579/94 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1994 que determina o montante da ajuda para o bicho-da-seda fixado em ecus pelo Conselho e reduzido na sequência dos realinhamentos monetários

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31994R2579

REGULAMENTO (CE) Nº 2579/94 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1994 que determina o montante da ajuda para o bicho-da-seda fixado em ecus pelo Conselho e reduzido na sequência dos realinhamentos monetários  

Jornal Oficial nº L 273 de 25/10/1994 p. 0006 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0210  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0210 

REGULAMENTO (CE) Nº 2579/94 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1994 que determina o montante da ajuda para o bicho-da-seda fixado em ecus pelo Conselho e reduzido na sequência dos realinhamentos monetáriosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93 (2), e, nomeadamente,  o nº 1 do seu artigo 9º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera os preços e os montantes fixados em ecus, na sequência dos realinhamentos monetários (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1663/93  (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3824/92 estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente 1,000426 fixado pelo Regulamento (CEE) nº 537/93 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1331/93 (6), a partir do  início da campanha de comercialização de 1994/1995, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3824/92 prevê especificar a redução dos preços e montantes daí resultantes em  relação a cada sector em causa e fixar o valor dos preços reduzidos;  Considerando que, para a campanha de 1994/1995, o montante da ajuda para o bicho-da-seda foi fixado pelo Regulamento (CE) nº 1879/94 do Conselho (7);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O montante da ajuda para o bicho-da-seda, fixado em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1994/1995 e reduzido em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3842/92 é igual a 110,36 ecus por caixa.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir da campanha de 1994/1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.  (2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.  (3) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.  (4) JO nº L 158 de 30. 6. 1993, p. 18.  (5) JO nº L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.  (6) JO nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.  (7) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 20.