CELEX: 62014TA0538
Language: pt
Date: 2016-03-01 00:00:00
Title: Processo T-538/14: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2016 — Peri/IHMI (Multiprop) «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Multiprop — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação»

18.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 136/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2016 — Peri/IHMI (Multiprop)
   (Processo T-538/14) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Multiprop - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação»)
   (2016/C 136/42)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Peri GmbH (Weißenhorn, Alemanha) (representantes: M. Eck e A. Bognár, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann, em seguida S. Hanne, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de abril de 2014 (processo R 1661/2013-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Multiprop como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Peri GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 329, de 22.9.2014.