CELEX: 62019TN0587
Language: pt
Date: 2019-08-26 00:00:00
Title: Processo T-587/19: Recurso interposto em 26 de agosto de 2019 – Frutas Tono/EUIPO – Agrocazalla (Marién)

28.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/24
            
         
      Recurso interposto em 26 de agosto de 2019 – Frutas Tono/EUIPO – Agrocazalla (Marién)
      (Processo T-587/19)
      (2019/C 363/32)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Frutas Tono, SL (Benifairo de la Valldigna, Espanha) (representante: A. Cañizares Doménech, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Agrocazalla, SL (Lorca, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca da União Europeia figurativa Marién – Pedido de registo n.o15 146 021
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de junho de 2019 no processo R 171/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada e, por conseguinte, revogar a condenação desta parte nas despesas, perante na Divisão de Oposição e na Câmara de Recurso e, em vez disso, proferir outra decisão que declare a suspensão do processo de recurso no EUIPO até que este instituto se pronuncie sobre o pedido de declaração de nulidade da marca oposta, ou, a título subsidiário,
               
            
                  —
               
               
                  Se, quando este tribunal tiver proferido acórdão, tiver sido declarada a nulidade da marca oposta pelo próprio EUIPO, anular igualmente a Decisão da Câmara de Recurso por não ter analisado devidamente o impacto dos sinais em conflito na compatibilidade de registo, devendo ter suspendido oficiosamente o seu procedimento, ou, a título subsidiário,
               
            
                  —
               
               
                  Caso os pedidos anteriores não sejam julgados procedentes, declarar a inexistência de risco de confusão entre as marcas em conflito por todos os motivos alegados anteriormente, e
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o recorrido nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Direito prioritário do titular da marca impugnada sobre as marcas nacionais espanholas 1798380 MARIEN, pedida em 12 de janeiro de 1994 para a classe 39, 1800302 MARIEN, pedida em 25 de janeiro de 1994 para a classe 35, e 2222325 MARIEN, pedida em 23 de janeiro de 1999 para a classe 31.
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001.