CELEX: 32012R0556
Language: pt
Date: 2012-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 556/2012 da Comissão, de 26 de junho de 2012 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de espinosade no interior e à superfície de framboesas  Texto relevante para efeitos do EEE

27.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 166/67
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 556/2012 DA COMISSÃO
   de 26 de junho de 2012
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de espinosade no interior e à superfície de framboesas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites máximos de resíduos (LMR) do espinosade foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (2), a França notificou a Comissão, em 11 de maio de 2012, da autorização temporária de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância ativa espinosade, devido a um surto inesperado de Drosophila suzukii, um perigo imprevisível e que não podia ser refreado por outros meios considerados apropriados. Consequentemente, a França também notificou os outros Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «Autoridade»), em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, de que autorizou a colocação no mercado, no seu território, de framboesas contendo resíduos de pesticidas que excedem o LMR aplicável. Atualmente, o LMR em causa foi fixado em 0,3.
            
         
               (3)
            
            
               A França apresentou à Comissão uma avaliação adequada dos riscos para os consumidores e, nessa base, propôs um LMR temporário.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade avaliou os dados fornecidos e emitiu uma declaração (3) sobre a segurança do LMR temporário proposto.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade concluiu que a utilização de espinosade em framboesas, tal como é autorizada em França, não é suscetível de resultar numa exposição dos consumidores que exceda o valor toxicológico de referência e, por conseguinte, não se prevê que constitua um problema de saúde pública.
            
         
               (6)
            
            
               Com base na declaração da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, a devida alteração ao LMR cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, consequentemente, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               Dado que as utilizações de emergência de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância ativa espinosade já são autorizadas pela França e dada a consequente necessidade urgente de assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, é conveniente estabelecer o LMR através da aplicação do procedimento a que se refere o artigo 45.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; «Statement on the modification of the existing MRL for spinosad in raspberries» (Declaração sobre a alteração do LMR em vigor para a substância espinosade em framboesas). EFSA Journal 2012;10(5):2751 [26 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2012.2751, disponível em linha no seguinte endereço: http://www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm
   
      ANEXO
      No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa à substância ativa espinosade passa a ter a seguinte redação:
      
         «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
         
         
                     Número decódigo
                  
                  
                     Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                     
                  
                  
                     Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F)
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     0100000
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0110000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Citrinos
                              
                           
                  
                     0,3
                  
               
                     0110010
                  
                  
                     Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
                  
                  
                      
                  
               
                     0110020
                  
                  
                     Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                  
                  
                      
                  
               
                     0110030
                  
                  
                     Limões (Cidra, limão-azedo)
                  
                  
                      
                  
               
                     0110040
                  
                  
                     Limas
                  
                  
                      
                  
               
                     0110050
                  
                  
                     Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)
                  
                  
                      
                  
               
                     0110990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0120000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0120010
                  
                  
                     Amêndoas
                  
                  
                     1
                  
               
                     0120020
                  
                  
                     Castanhas do brasil
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0120030
                  
                  
                     Castanhas de caju
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0120040
                  
                  
                     Castanhas
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0120050
                  
                  
                     Cocos
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0120060
                  
                  
                     Avelãs («Filbert»)
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0120070
                  
                  
                     Nozes de macadâmia
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0120080
                  
                  
                     Nozes pecan
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0120090
                  
                  
                     Pinhões
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0120100
                  
                  
                     Pistácios
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0120110
                  
                  
                     Nozes comuns
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0120990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0130000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Frutos de pomóideas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0130010
                  
                  
                     Maçãs (Maçã-brava)
                  
                  
                     1
                  
               
                     0130020
                  
                  
                     Peras («Pêra-Nashi»)
                  
                  
                     1
                  
               
                     0130030
                  
                  
                     Marmelos
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0130040
                  
                  
                     Nêsperas europeias
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0130050
                  
                  
                     Nêsperas do japão
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0130990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0140000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Frutos de prunóideas
                              
                           
                  
                     1
                  
               
                     0140010
                  
                  
                     Damascos
                  
                  
                      
                  
               
                     0140020
                  
                  
                     Cerejas (Cereja-brava, ginja)
                  
                  
                      
                  
               
                     0140030
                  
                  
                     Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
               
                     0140040
                  
                  
                     Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)
                  
                  
                      
                  
               
                     0140990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0150000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0151000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uvas de mesa e para vinho
                              
                           
                  
                     0,5
                  
               
                     0151010
                  
                  
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
               
                     0151020
                  
                  
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
               
                     0152000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Morangos
                              
                           
                  
                     0,3
                  
               
                     0153000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Frutos de tutor
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0153010
                  
                  
                     Amoras silvestres
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0153020
                  
                  
                     Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0153030
                  
                  
                     Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
                  
                  
                     
                        0,9 (+)
                     
                  
               
                     0153990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0154000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0154010
                  
                  
                     Mirtilos (Arando)
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0154020
                  
                  
                     Airelas (Mirtilo-vermelho)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0154030
                  
                  
                     Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0154040
                  
                  
                     Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0154050
                  
                  
                     Bagas de roseira brava
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0154060
                  
                  
                     Amoras de amoreira (Medronho)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0154070
                  
                  
                     Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0154080
                  
                  
                     Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0154990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0160000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Frutos diversos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0161000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 De pele comestível, pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0161010
                  
                  
                     Tâmaras
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0161020
                  
                  
                     Figos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0161030
                  
                  
                     Azeitonas de mesa
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0161040
                  
                  
                     Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0161050
                  
                  
                     Carambolas («Bilimbi»)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0161060
                  
                  
                     Diospiros
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     0161070
                  
                  
                     Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0161990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0162000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 De pele não comestível, pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0162010
                  
                  
                     Quivis
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0162020
                  
                  
                     Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0162030
                  
                  
                     Maracujás
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0162040
                  
                  
                     Figos da índia (figos de cacto)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0162050
                  
                  
                     Cainitos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0162060
                  
                  
                     Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0162990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 De pele não comestível, grandes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0163010
                  
                  
                     Abacates
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163020
                  
                  
                     Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                  
                  
                     2
                  
               
                     0163030
                  
                  
                     Mangas
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163040
                  
                  
                     Papaias
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0163050
                  
                  
                     Romãs
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163060
                  
                  
                     Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163070
                  
                  
                     Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163080
                  
                  
                     Ananases
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163090
                  
                  
                     Fruta pão (Jaca)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163100
                  
                  
                     Duriangos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163110
                  
                  
                     Corações da índia
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0163990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0200000
                  
                  
                     
                                 2.
                              
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0210000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Raízes e tubérculos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0211000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0212000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Raízes e tubérculos tropicais
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0212010
                  
                  
                     Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)
                  
                  
                      
                  
               
                     0212020
                  
                  
                     Batatas doces
                  
                  
                      
                  
               
                     0212030
                  
                  
                     Inhames (Batata-feijão)
                  
                  
                      
                  
               
                     0212040
                  
                  
                     Ararutas
                  
                  
                      
                  
               
                     0212990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0213000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0213010
                  
                  
                     Beterrabas
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213020
                  
                  
                     Cenouras
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213030
                  
                  
                     Aipos rábanos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213040
                  
                  
                     Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213050
                  
                  
                     Tupinambos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213060
                  
                  
                     Pastinagas
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213070
                  
                  
                     Salsa de raiz grossa
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213080
                  
                  
                     Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0213090
                  
                  
                     Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213100
                  
                  
                     Rutabagas
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213110
                  
                  
                     Nabos
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0213990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0220000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Bolbos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0220010
                  
                  
                     Alhos
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     0220020
                  
                  
                     Cebolas (Variedades de cebola)
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0220030
                  
                  
                     Chalotas
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     0220040
                  
                  
                     Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0220990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,1
                  
               
                     0230000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0231000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Solanáceas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0231010
                  
                  
                     Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))
                  
                  
                     1
                  
               
                     0231020
                  
                  
                     Pimentos (Malagueta-piripiri)
                  
                  
                     2
                  
               
                     0231030
                  
                  
                     Beringelas (Melão-pera)
                  
                  
                     1
                  
               
                     0231040
                  
                  
                     Quiabos
                  
                  
                     1
                  
               
                     0231990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     1
                  
               
                     0232000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0232010
                  
                  
                     Pepinos
                  
                  
                     1
                  
               
                     0232020
                  
                  
                     Cornichões
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0232030
                  
                  
                     Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0232990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0233000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                     1
                  
               
                     0233010
                  
                  
                     Melões («Kiwano»)
                  
                  
                      
                  
               
                     0233020
                  
                  
                     Abóboras (Abóbora-menina)
                  
                  
                      
                  
               
                     0233030
                  
                  
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
               
                     0233990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0234000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Milho doce
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0239000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Outros frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0240000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Brássicas
                              
                           
                  
                     2
                  
               
                     0241000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Couves de inflorescência
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0241010
                  
                  
                     Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)
                  
                  
                      
                  
               
                     0241020
                  
                  
                     Couves flor
                  
                  
                      
                  
               
                     0241990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0242000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0242010
                  
                  
                     Couves de bruxelas
                  
                  
                      
                  
               
                     0242020
                  
                  
                     Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                  
                  
                      
                  
               
                     0242990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0243000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Couves de folha
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0243010
                  
                  
                     Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
                  
                  
                      
                  
               
                     0243020
                  
                  
                     Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                  
                  
                      
                  
               
                     0243990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0244000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Couves rábano
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0250000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0251000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                              
                           
                  
                     10
                  
               
                     0251010
                  
                  
                     Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)
                  
                  
                      
                  
               
                     0251020
                  
                  
                     Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)
                  
                  
                      
                  
               
                     0251030
                  
                  
                     Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)
                  
                  
                      
                  
               
                     0251040
                  
                  
                     Agriões de água
                  
                  
                      
                  
               
                     0251050
                  
                  
                     Agriões de sequeiro
                  
                  
                      
                  
               
                     0251060
                  
                  
                     Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     0251070
                  
                  
                     Mostarda vermelha
                  
                  
                      
                  
               
                     0251080
                  
                  
                     Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
                  
                  
                      
                  
               
                     0251990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0252000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Espinafres e folhas semelhantes
                              
                           
                  
                     10
                  
               
                     0252010
                  
                  
                     Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)
                  
                  
                      
                  
               
                     0252020
                  
                  
                     Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
                  
                  
                      
                  
               
                     0252030
                  
                  
                     Acelgas (Folhas de beterraba)
                  
                  
                      
                  
               
                     0252990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0253000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Folhas de videira
                              
                           
                  
                     10
                  
               
                     0254000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Agriões de água
                              
                           
                  
                     10
                  
               
                     0255000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Endívias
                              
                           
                  
                     10
                  
               
                     0256000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 Plantas aromáticas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0256010
                  
                  
                     Cerefólios
                  
                  
                     10
                  
               
                     0256020
                  
                  
                     Cebolinhos
                  
                  
                     10
                  
               
                     0256030
                  
                  
                     Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
                  
                  
                     10
                  
               
                     0256040
                  
                  
                     Salsa
                  
                  
                     60
                  
               
                     0256050
                  
                  
                     Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)
                  
                  
                     10
                  
               
                     0256060
                  
                  
                     Alecrim
                  
                  
                     10
                  
               
                     0256070
                  
                  
                     Tomilho (Manjerona, orégãos)
                  
                  
                     10
                  
               
                     0256080
                  
                  
                     Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)
                  
                  
                     10
                  
               
                     0256090
                  
                  
                     Louro
                  
                  
                     10
                  
               
                     0256100
                  
                  
                     Estragão (Hissopo)
                  
                  
                     10
                  
               
                     0256990
                  
                  
                     Outros (Flores comestíveis)
                  
                  
                     10
                  
               
                     0260000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Leguminosas frescas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0260010
                  
                  
                     Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0260020
                  
                  
                     Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0260030
                  
                  
                     Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0260040
                  
                  
                     Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0260050
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0260990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     0270000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Produtos hortícolas de caule (frescos)
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0270010
                  
                  
                     Espargos
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0270020
                  
                  
                     Cardos
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0270030
                  
                  
                     Aipos
                  
                  
                     2
                  
               
                     0270040
                  
                  
                     Funcho
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0270050
                  
                  
                     Alcachofras
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0270060
                  
                  
                     Alhos franceses (alho porro)
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     0270070
                  
                  
                     Ruibarbos
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0270080
                  
                  
                     Rebentos de bambu
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0270090
                  
                  
                     Palmitos
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0270990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     0280000
                  
                  
                     
                                 viii)
                              
                              
                                 Cogumelos
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0280010
                  
                  
                     Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)
                  
                  
                      
                  
               
                     0280020
                  
                  
                     Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)
                  
                  
                      
                  
               
                     0280990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0290000
                  
                  
                     
                                 ix)
                              
                              
                                 Algas marinhas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0300000
                  
                  
                     
                                 3.
                              
                              
                                 LEGUMINOSAS SECAS
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0300010
                  
                  
                     Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                  
                  
                      
                  
               
                     0300020
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     0300030
                  
                  
                     Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)
                  
                  
                      
                  
               
                     0300040
                  
                  
                     Tremoços
                  
                  
                      
                  
               
                     0300990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0400000
                  
                  
                     
                                 4.
                              
                              
                                 SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0401000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Sementes de oleaginosas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0401010
                  
                  
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
               
                     0401020
                  
                  
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
               
                     0401030
                  
                  
                     Sementes de papoila
                  
                  
                      
                  
               
                     0401040
                  
                  
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
               
                     0401050
                  
                  
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
               
                     0401060
                  
                  
                     Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
                  
                  
                      
                  
               
                     0401070
                  
                  
                     Sementes de soja
                  
                  
                      
                  
               
                     0401080
                  
                  
                     Sementes de mostarda
                  
                  
                      
                  
               
                     0401090
                  
                  
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
               
                     0401100
                  
                  
                     Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)
                  
                  
                      
                  
               
                     0401110
                  
                  
                     Sementes de cártamo
                  
                  
                      
                  
               
                     0401120
                  
                  
                     Borragem
                  
                  
                      
                  
               
                     0401130
                  
                  
                     Gergelim bastardo
                  
                  
                      
                  
               
                     0401140
                  
                  
                     Cânhamo
                  
                  
                      
                  
               
                     0401150
                  
                  
                     Rícino
                  
                  
                      
                  
               
                     0401990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0402000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos de oleaginosas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0402010
                  
                  
                     Azeitonas para a produção de azeite
                  
                  
                      
                  
               
                     0402020
                  
                  
                     Sementes de palma
                  
                  
                      
                  
               
                     0402030
                  
                  
                     Frutos de palma
                  
                  
                      
                  
               
                     0402040
                  
                  
                     ”Kapoc”
                  
                  
                      
                  
               
                     0402990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0500000
                  
                  
                     
                                 5.
                              
                              
                                 CEREAIS
                              
                           
                  
                     1
                  
               
                     0500010
                  
                  
                     Cevada
                  
                  
                      
                  
               
                     0500020
                  
                  
                     Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)
                  
                  
                      
                  
               
                     0500030
                  
                  
                     Milho
                  
                  
                      
                  
               
                     0500040
                  
                  
                     Paínços (Milho painço)
                  
                  
                      
                  
               
                     0500050
                  
                  
                     Aveia
                  
                  
                      
                  
               
                     0500060
                  
                  
                     Arroz
                  
                  
                      
                  
               
                     0500070
                  
                  
                     Centeio
                  
                  
                      
                  
               
                     0500080
                  
                  
                     Sorgo
                  
                  
                      
                  
               
                     0500090
                  
                  
                     Trigo (Espelta, triticale)
                  
                  
                      
                  
               
                     0500990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0600000
                  
                  
                     
                                 6.
                              
                              
                                 CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0610000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0620000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Grãos de café
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0630000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Infusões de plantas (secas)
                              
                           
                  
                     0,05 (2)
                     
                  
               
                     0631000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Flores
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0631010
                  
                  
                     Flores de camomila
                  
                  
                      
                  
               
                     0631020
                  
                  
                     Flores de hibisco
                  
                  
                      
                  
               
                     0631030
                  
                  
                     Pétalas de rosa
                  
                  
                      
                  
               
                     0631040
                  
                  
                     Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))
                  
                  
                      
                  
               
                     0631050
                  
                  
                     Tília
                  
                  
                      
                  
               
                     0631990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0632000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Folhas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0632010
                  
                  
                     Folhas de morangueiro
                  
                  
                      
                  
               
                     0632020
                  
                  
                     Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)
                  
                  
                      
                  
               
                     0632030
                  
                  
                     Maté
                  
                  
                      
                  
               
                     0632990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0633000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Raízes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0633010
                  
                  
                     Raízes de valeriana
                  
                  
                      
                  
               
                     0633020
                  
                  
                     Raízes de ginsengue
                  
                  
                      
                  
               
                     0633990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0639000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras infusões de plantas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0640000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Cacau (grãos fermentados)
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0650000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Alfarroba
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0700000
                  
                  
                     
                                 7.
                              
                              
                                 LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                  
                     22
                  
               
                     0800000
                  
                  
                     
                                 8.
                              
                              
                                 ESPECIARIAS
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0810000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Sementes
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0810010
                  
                  
                     Anis
                  
                  
                      
                  
               
                     0810020
                  
                  
                     Nigela
                  
                  
                      
                  
               
                     0810030
                  
                  
                     Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                  
                  
                      
                  
               
                     0810040
                  
                  
                     Sementes de coentro
                  
                  
                      
                  
               
                     0810050
                  
                  
                     Sementes de cominho
                  
                  
                      
                  
               
                     0810060
                  
                  
                     Sementes de endro (aneto)
                  
                  
                      
                  
               
                     0810070
                  
                  
                     Sementes de funcho
                  
                  
                      
                  
               
                     0810080
                  
                  
                     Feno grego (fenacho)
                  
                  
                      
                  
               
                     0810090
                  
                  
                     Noz moscada
                  
                  
                      
                  
               
                     0810990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0820000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Frutos e bagas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0820010
                  
                  
                     Pimenta da jamaica
                  
                  
                      
                  
               
                     0820020
                  
                  
                     Pimenta do japão
                  
                  
                      
                  
               
                     0820030
                  
                  
                     Alcaravia
                  
                  
                      
                  
               
                     0820040
                  
                  
                     Cardamomo
                  
                  
                      
                  
               
                     0820050
                  
                  
                     Bagas de zimbro
                  
                  
                      
                  
               
                     0820060
                  
                  
                     Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                  
                  
                      
                  
               
                     0820070
                  
                  
                     Vagens de baunilha
                  
                  
                      
                  
               
                     0820080
                  
                  
                     Tamarindos
                  
                  
                      
                  
               
                     0820990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0830000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Cascas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0830010
                  
                  
                     Canela (Cássia)
                  
                  
                      
                  
               
                     0830990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0840000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Raízes e rizomas
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0840010
                  
                  
                     Alcaçuz
                  
                  
                      
                  
               
                     0840020
                  
                  
                     Gengibre
                  
                  
                      
                  
               
                     0840030
                  
                  
                     Açafrão da índia (curcuma)
                  
                  
                      
                  
               
                     0840040
                  
                  
                     Rábano silvestre
                  
                  
                      
                  
               
                     0840990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0850000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Botões
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0850010
                  
                  
                     Cravo da índia (cravinho)
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0850020
                  
                  
                     Alcaparra
                  
                  
                     0,4
                  
               
                     0850990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0860000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Estigmas de flores
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0860010
                  
                  
                     Açafrão
                  
                  
                      
                  
               
                     0860990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0870000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Arilos
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     0870010
                  
                  
                     Muscadeira
                  
                  
                      
                  
               
                     0870990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0900000
                  
                  
                     
                                 9.
                              
                              
                                 PLANTAS AÇUCAREIRAS
                              
                           
                  
                     0,05
                  
               
                     0900010
                  
                  
                     Beterraba sacarina (raiz)
                  
                  
                      
                  
               
                     0900020
                  
                  
                     Cana de açúcar
                  
                  
                      
                  
               
                     0900030
                  
                  
                     Raízes de chicória
                  
                  
                      
                  
               
                     0900990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1000000
                  
                  
                     
                                 10.
                              
                              
                                 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1010000
                  
                  
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1011000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1011010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     1011020
                  
                  
                     Toucinho sem partes magras
                  
                  
                     1
                  
               
                     1011030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1011040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     1011050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1011990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1012000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Bovinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1012010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     1012020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                     3
                  
               
                     1012030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     2
                  
               
                     1012040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                     1
                  
               
                     1012050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1012990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1013000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Ovinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1013010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     1013020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                     2
                  
               
                     1013030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1013040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1013050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1013990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1014000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Caprinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1014010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     1014020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                     2
                  
               
                     1014030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1014040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1014050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1014990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1015000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1015010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                     0,05
                  
               
                     1015020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                     2
                  
               
                     1015030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1015040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1015050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     1015990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1016000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1016010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     1016020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                     1
                  
               
                     1016030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     1016040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     1016050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     1016990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1017000
                  
                  
                     
                                 g)
                              
                              
                                 Outros animais de exploração (Coelho, canguru)
                              
                           
                  
                     0,02 (2)
                     
                  
               
                     1017010
                  
                  
                     Carne
                  
                  
                      
                  
               
                     1017020
                  
                  
                     Gordura
                  
                  
                      
                  
               
                     1017030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1017040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1017050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis
                  
                  
                      
                  
               
                     1017990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1020000
                  
                  
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                              
                           
                  
                     0,5
                  
               
                     1020010
                  
                  
                     Bovinos
                  
                  
                      
                  
               
                     1020020
                  
                  
                     Ovinos
                  
                  
                      
                  
               
                     1020030
                  
                  
                     Caprinos
                  
                  
                      
                  
               
                     1020040
                  
                  
                     Equídeos
                  
                  
                      
                  
               
                     1020990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1030000
                  
                  
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                              
                           
                  
                     0,2
                  
               
                     1030010
                  
                  
                     Galinha
                  
                  
                      
                  
               
                     1030020
                  
                  
                     Pata
                  
                  
                      
                  
               
                     1030030
                  
                  
                     Gansa
                  
                  
                      
                  
               
                     1030040
                  
                  
                     Codorniz
                  
                  
                      
                  
               
                     1030990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1040000
                  
                  
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 Mel (Geleia real, pólen)
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
               
                     1050000
                  
                  
                     
                                 v)
                              
                              
                                 Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
               
                     1060000
                  
                  
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 Caracóis
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
               
                     1070000
                  
                  
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 Outros produtos de animais terrestres
                              
                           
                  
                     0,01 (2)
                     
                  
               
                     (F)= Lipossolúvel
                     
                        Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F)
                     
                     
                                 (+)
                              
                              
                                 LMR aplicável até 31 de dezembro de 2014, depois dessa data aplicar-se-á 0,3, salvo alteração mediante regulamento.
                                 
                                             
                                                0153030
                                             
                                          
                                          
                                             Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))»
                                          
                                       
                           
               
      
         (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      (F)= Lipossolúvel
      
         Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F)
      
      
                  (+)
               
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2014, depois dessa data aplicar-se-á 0,3, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 0153030
                              
                           
                           
                              Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))»