CELEX: 31989R1848
Language: pt
Date: 1989-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1848/89 da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

27. 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 180/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1848/89 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Junho de 1989
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz a
                                                                 alteração das restituições à exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Económica Europeia,                                              mento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu              dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
artigo 19?,                                                      1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         Regulamento (CEE) n? 1501 /89 alterado, é alterada em
                                                                 conformidade com os montantes referidos no anexo do
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1501 /89 (3),            presente regulamento.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1743/89 (4);                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­       O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1501 /89           de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 148  de  1 . 6. 1989, p. 1 2.
O   JO n? L 171  de 20. 6. 1989, p. 44.
 ---pagebreak--- N? L 180/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27. 6. 89
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que altera as restituições à
                exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECU)
                                                   Montante de base por 1 % de teor
                                                                                             Montante da restituição
                      Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                        do produto em causa (')           por 100 kg de matéria seca (2)
                       1702 40 10 100                                                                23,64
                       1702 60 10 000            I                                                   23,64
                       1702 60 90 000                           0,2364
                       170290 30 000                                                                 23,64
                       170290 60 000                            0,2364
                       1702 90 71 000                           0,2364
                       1702 90 90 900                           0,2364
                       2106 90 30 000            II                                                  23,64
                       2106 90 59 000                           0,2364
            (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70], O
                teor em sacarose é. determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.