CELEX: C2006/310/23
Language: pt
Date: 2006-12-16 00:00:00
Title: Processo T-182/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2006 — Van der Spree/Comissão ( Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Período de avaliação 2001/2002 — Artigos 26. o e 43. o do Estatuto — Direito de defesa — Anulação )

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/12
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2006 — Van der Spree/Comissão
   (Processo T-182/04) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de evolução de carreira - Período de avaliação 2001/2002 - Artigos 26.o e 43.o do Estatuto - Direito de defesa - Anulação»)
   (2006/C 310/23)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Daniel Van der Spree (Overijse, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e H. Krämer, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão que estabelece em definitivo o relatório de evolução de carreira do recorrente relativo ao período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão de 25 de Junho de 2003, que estabelece em definitivo o relatório de evolução de carreira de Daniel Van der Spree relativo ao período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002 é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 179 de 10.7.2004.