CELEX: 62007CO0074
Language: pt
Date: 2007-11-09 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Novembro de 2007. # Luciano Lavagnoli contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Promoção - Exercício de promoção 2003 - Anulação da lista de funcionários promovidos - Atribuição de pontos de promoção. # Processo C-74/07 P.

DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção) 
      9 de Novembro de 2007
      Processo C‑74/07 P
      Luciano Lavagnoli
      contra
      Comissão das Comunidades Europeias 
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Promoção – Exercício de promoção de 2003 – Anulação da lista de funcionários promovidos – Atribuição de pontos de prioridade»
      Objecto: Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 23 de Novembro de 2006, Lavagnoli/Comissão
         (T‑422/04, não publicado na Colectânea), que negou provimento ao recurso interposto pelo recorrente tendente à anulação, por
         um lado, da lista dos funcionários promovidos a título do exercício de promoção de 2003, na medida em que esta lista não o
         incluiu, e dos actos preparatórios dessa decisão e, por outro, a título subsidiário, da decisão que atribuiu pontos de prioridade
         ao recorrente a título do referido exercício.
      
      Decisão: É negado provimento ao recurso. L. Lavagnoli é condenado nas despesas.
      
      Sumário
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância ‑ Fundamentos ‑ Não identificação do erro de direito invocado ‑ Inadmissibilidade
            
      [Artigo 225.° CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de
            Justiça, artigo 112.°, n.° 1, alínea c)]