CELEX: 32007R0488
Language: pt
Date: 2007-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  488/2007 da Comissão, de 30 de Abril de 2007 , que rectifica as versões dinamarquesa, finlandesa e sueca do Regulamento (CE) n. o  327/98 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz

1.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 114/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 488/2007 DA COMISSÃO
   
   de 30 de Abril de 2007
   que rectifica as versões dinamarquesa, finlandesa e sueca do Regulamento (CE) n.o 327/98 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o e o n.o 1 do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   A alteração do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão (2) pelo Regulamento (CE) n.o 2019/2006 enferma de um erro nas versões dinamarquesa, finlandesa e sueca. Para garantir a correcta aplicação dessa disposição, há que rectificar tais versões,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Apenas diz respeito às versões dinamarquesa, finlandesa e sueca.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 797/2006 do Conselho (JO L 144 de 31.5.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2019/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 48).