CELEX: 31996R1925
Language: pt
Date: 1996-10-04
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1925/96 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 10 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 253/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1925/96 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Outubro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 253/ 12            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                5. 10 . 96
                                                                        ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário
                                                                                      Código NC                    Código           Valor forfetário
              Código NC           países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (')   de importação
                0702 00 40               052                  89,5                                                   220                 110,8
                                         060                  80,2                                                  400                  162,6
                                         064                  70,8                                                  412                    58,5
                                         066                  54,0                                                  508                  307,2
                                         068                  80,3                                                  512                  186,0
                                         204                  86,8                                                  600                    88,5
                                         208                 44,0                                                   624                   67,7
 l                                       212                 97,5                                                   999                  116,3
                                         400                170,4              0808 10 92, 0808 10 94,                            I
                                         624                 95,8                    0808 10 98                     039                  121,0
 I                                       999                 86,9                                                   052                   55,2
          ex 0707 00 30                  052                 82,8                                                   064                   46,1
                                         053                156,2                                                   070                   90,2
                                         060                 61,0                                                   284                   72,1
                                         066                 53,8                                                   388                   45,8
                                         068                 69,1                                                   400                   83,2
                                         204                144,3                                                   404                   63,6
                                         624                 87,1                                                   416                   72,7
                                         999                 93,5                                                   508                 113,5
               0709 90 79                052                 54,3                                                   512                 131,1
                                         204                 77,5
                                                                                                                    524                 100,3
                                         412                 54,2
                                                                                                                    528                   53,0
                                         508                 42,9
                                                                                                                    624                   86,5
                                         624                151,9
                                                                                                                    728                 107,3
                                         999                 76,2
                                                                                                                    800                 141,3
               0805 30 30                052                 67,5
                                                                                                                    804                   58,9
                                         204                 88,8
                                                                                                                    999                   84,8
                                         220                 74,0
                                                                                     0808 20 57                     039                 104,1
                                         388                 68,0
                                         400                 68,2
                                                                                                                    052                   69,4
                                                                                                                    064                   79,2
                                         512                 66,7
                                                                                                                    388                   57,2
                                         520                 66,5
                                         524                 66,7                                                  400                    70,4
                                         528                 66,4                                                   512                   88,7
                                         600                 96,5                                                   528                 132,9
                                         624                 48,9                                                   624                   79,0
                                        999                  70,7                                                  728                  115,4
               0806 10 40               052                  82,4                                                  800                    84,0
                                        064                  49,5                                                  804                    73,0
                                        066                  49,4                                                  999                    86,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
    origens».