CELEX: 32007D0604
Language: pt
Date: 2007-09-07 00:00:00
Title: 2007/604/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Setembro de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha [notificada com o número C(2007) 4141] (Texto relevante para efeitos do EEE )

8.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 236/11
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 7 de Setembro de 2007
   que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha
   [notificada com o número C(2007) 4141]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/604/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 63.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (4), estabelece certas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença. As referidas medidas incluem o estabelecimento das áreas A e B, em que devem ser aplicadas medidas de protecção, no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença. O anexo da Decisão 2006/415/CE inclui uma lista com as áreas A e B.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no Land da Baviera, na Alemanha, a Decisão 2006/415/CE foi alterada pela Decisão 2007/591/CE, a fim de alterar o anexo da Decisão 2006/415/CE, no que diz respeito às entradas relativas a esse Estado-Membro.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas de protecção tomadas pela Alemanha nos termos da Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B como previsto no artigo 4.o dessa decisão, foram agora revistas no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, por uma questão de clareza da legislação comunitária, devem ser suprimidas as entradas no anexo da Decisão 2006/415/CE relativas às áreas A e B na República Checa e na Alemanha, em que já não são aplicadas medidas de protecção.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (4)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/591/CE (JO L 222 de 28.8.2007, p. 21).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE A
            Área A, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área A
                     
                     
                        Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                         
                     
                     
                        A zona de 10 km estabelecida em torno do surto no município de Wachenroth, incluindo, na totalidade ou em parte, todos os municípios de:
                     
                     
                        6.10.2007
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        LANDKREIS ERLANGEN-HÖCHSTADT
                     
                     
                        BIRKACH
                        HÖCHSTADT A.D. AISCH
                        LONNERSTADT
                        MÜHLHAUSEN
                        VESTENBERGSGREUTH
                        WACHENROTH
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        LANDKREIS NEUSTADT A.D. AISCH
                     
                     
                        BURGHASLACH
                        DACHSBACH
                        GUTENSTETTEN
                        MARKT TASCHENDORF
                        MÜNCHSTEINACH
                        UEHLFELD
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        LANDKREIS BAMBERG
                     
                     
                        BURGEBRACH
                        BURGWINDHEIM
                        POMMERSFELDEN
                        SCHLÜSSELFELD
                     
                  PARTE B
            Área B, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área B
                     
                     
                        Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                         
                     
                     
                        Os municípios de:
                     
                     
                        6.10.2007»
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        LANDKREIS ERLANGEN-HÖCHSTADT
                     
                     
                        ADELSDORF
                        BIRKACH
                        GREMSDORF
                        HÖCHSTADT A.D. AISCH
                        LONNERSTADT
                        MÜHLHAUSEN
                        VESTENBERGSGREUTH
                        WACHENROTH
                        WEISENDORF
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        LANDKREIS NEUSTADT A.D. AISCH
                     
                     
                        BAUDENBACH
                        BURGHASLACH
                        DACHSBACH
                        GERHARDSHOFEN
                        GUTENSTETTEN
                        MARKT TASCHENDORF
                        MÜNCHSTEINACH
                        SCHEINFELD
                        UEHLFELD
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        LANDKREIS BAMBERG
                     
                     
                        BURGEBRACH
                        BURGWINDHEIM
                        POMMERSFELDEN
                        SCHLÜSSELFELD
                        STEINACHSRANGEN
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        LANDKREIS KITZINGEN
                     
                     
                        GEISELWIND