CELEX: 62019CN0657
Language: pt
Date: 2019-09-04 00:00:00
Title: Processo C-657/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 4 de setembro de 2019 – Finanzamt D/E

2.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 406/13
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 4 de setembro de 2019 – Finanzamt D/E
      (Processo C-657/19)
      (2019/C 406/19)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Bundesfinanzhof
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante e recorrente no recurso de revista: Finanzamt D
      Demandada e recorrida no recurso de revista: E
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1.
               
               
                  Em circunstâncias como as que estão em causa no processo principal, em que um sujeito passivo elabora, por conta dos serviços médicos da segurança social, pareceres sobre a necessidade da prestação de cuidados a pacientes, deve considerar-se que existe uma atividade abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1) (a seguir «Diretiva 2006/112/CE»)?
               
            
                  2.
               
               
                  Em caso de resposta afirmativa à primeira questão:
                  
                              a)
                           
                           
                              O facto de um profissional prestar serviços enquanto subcontratante por conta de um organismo que, nos termos do direito nacional, é reconhecido como um organismo de caráter social, na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2006/112/CE, é suficiente para reconhecer o referido profissional como um organismo de caráter social, na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2006/112/CE?
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Em caso de resposta negativa à alínea a) da segunda questão: em circunstâncias como as que estão em causa no processo principal, o facto de as caixas de previdência suportarem de forma global as despesas de um organismo reconhecido, na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2006/112/CE, é suficiente para classificar também um subcontratante deste organismo como um organismo reconhecido?
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Em caso de resposta negativa às alíneas a) e b) da segunda questão: o Estado-Membro pode fazer depender o reconhecimento como organismo de caráter social da efetiva celebração, pelo sujeito passivo, de um contrato com uma instituição de segurança social ou de assistência social, ou para o reconhecimento basta apenas que seja possível celebrar um contrato, nos termos do direito nacional?
                           
                        
            
         (1)  JO 2006, L 347, p. 1.