CELEX: 31988R2365
Language: pt
Date: 1988-07-30
Title: Regulamento (CEE) nº 2365/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

30. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 205/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2365/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                               compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cereais deve ser determinada tendo apenas em conta
                                                                certos produtos que entram no fabrico de alimentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              compostos e em relação aos quais pode ser fixada uma
Económica Europeia,                                             restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        alimentos para animais compostos à base de cereais (6),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         (CEE) n? 1 349/87 Ç), prevê que o cálculo da restituição à
n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,      exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                              concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                este cálculo deve também, ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no          compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na     cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                    lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de               bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas          mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), às restituições
devem ser fixadas tomando em consideração e as perspec­         Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em         tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
cereais bem como do seu preço no mercado da Comuni­             diferença verificada, no mercado comunitário e no
dade e, por outro,, dos preços dos cereais e dos produtos       mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
do sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos             zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
termos do mesmo artigo, importa também assegurar aos            permite tomar em consideração de forma mais precisa a
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­        realidade económica das exportações dos referidos produ­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas             tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­        Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num     tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na         alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                               destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do             no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de              Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos               tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),         ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 944/87 (5), a restitui­      nados certificados de exportação nos . sectores dos cereais e
ção à exportação dos alimentos compostos à base de              do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                88 O :
(•) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n° L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                            O   JO  n? L  246 de 30. 9. 1969, p. 11 . .
O JO n? L 281 de 1 . U. 1975, p. 78.                            O   JO  n? L  127 de 16. 5. 1987, p. 14.
Ó JO n? L 28í de 1 . 11 . 1975, p. 60.                          («) JO  n? L  134 de 28 . 5. 1977, p. 53.
f) JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                              O   JO  n? L  30 de 2. 2. 1988, p. 9.
 ---pagebreak---  N? /L 205/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 7. 88
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 normal do regime das restituições, é conveniente tomar          gal ;
 em consideração para o seu cálculo :
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,             de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
      1676/86 do Conselho ('), com $ última redacção que        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (2)
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                    Artigo 1 ?
     baseada na média aritmética dá taxa de câmbio em
     numerário de cada uma destas moedas, verificada            As restituições à exportação dos alimentos compostos
     durante um período determinado, em relação às               dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior        tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     e com o coeficiente anteriormente referido ;                conformidade com o anexo do presente regulamento.
 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de                                     Artigo 2?
 Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 restituições à exportação para Portugal ; que o exame da        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão     de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 7. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? I 205/ 19
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988 , que fixa as restituições aplicáveis a
                      exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                               (Em ECUs/t)
                                                                                 Montante das
                   Código do produto                   Destino (')                restituições
                    2309 10 11 050                                                     —
                    2309 10 11 110                        01                           3,89
          l                                               09                           —
                    2309 10 11 190                        01                           3,45
                                                          09                           — ■
                    2309 10 11 210                        01                           7,79
                                                          09                           —
                    2309 10 1 1 290                    " 01                            6,91
                                                          09                           —
                    2309 10 11 310                        01                         15,58
          \                                               09                           —
                    2309 10 11 390                        01                         13,82
                                                          09                           —
                    2309 10 11 900                        —                            —
                    2309 10 13 050                        —                            —
                    2309 10 13 110                        01                           3,89
          l                                               09                           —    ■
                    2309 10 13 190                        01                           3,45
          \                                             " 09                           —
                    2309 10 13 210                        01                           7,79
                                                          09                           —
                    2309 10 13 290                        01                        « 6,91
          l                                               09                           —
                    2309 10 13 310                        01                         15,58
                                                          09                           —
                    2309 10 13 390                        01                         13,82
                                                          09                           —
                    2309 10 13 900                        —                            —
                    2309 10 31 050                        _                            —
                    2309 10 31 110                      - 01                           3,89
                                                          09                           —
                    2309 10 31 190                        01                           3,45
          l                                               09                           —
                    2309 10 31 210                        01                           7,79
                                                          09                           —    -
                    2309 10 31 290                        01                           6,91
                                                          09                           —
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 ---pagebreak--- N? L 205/20                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           30 . 7. 88
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                         Montante dás
              Código do produto                   Destino (')             restituições
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 ---pagebreak--- 30. 7. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 205/21
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                         Montante das
            Código do produto                   Destino (')               restituições
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 ---pagebreak--- N° L 205/22                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 7. 88
                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                         .Montante das
              Código do produto                   Destino (') ■            restituições
               2309 90 31 190                        01                             3,45
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 ---pagebreak--- 30. 7. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 205/23
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
              2309 90 43 210                        01                        7,79
                                                    09                        —
              2309 90 43 290                        01                        6,91
                                                    09                        —
              2309 90 43 310                        01                      15,58
                                                    09                        —
              2309 90 43 390                        01                      13,82
                                                    09
              2309 90 43 410                        01                      23,37
                                                    09                        —
              2309 90 43 490                        01                      20,72
                                                    09                        —
            ; 2309 90 43 510                        01                      31,16
                                                    09                        _    ...
              2309 90 43 590                        01                      27,63
                                                    09                        —
              2309 90 43 610                        01                      38,95
                                                    09                        —
              2309 90 43 690                        01                      34,54
                                                    09                        —
              2309 90 43 900                        —                         —
              2309 90 51 050                        —                         —
              2309 90 51 110                        01                        3,89
                                                    09                        —
              2309 90 51 190                        01                        3,45
                                                    09                        —
              2309 90 51 210                        01                        7,79
          \                                         09                        —
              2309 90 51 290                        01                        6,91
                                                    09                        —
              2309 90 51 310                        01                      15,58
                                                    09                         —
              2309 90 51 390                        01                       13,82
                                                    09
              2309 90 51 410                        01                      23,37
                                                    09                         —
              2309 90 51 490                         01                     20,72
                                                     09                        —
              2309 90 51 510                        01                      31,16
                                                     09
              2309 90 51 590                         01                     27,63
                       *
                                                     09            ^           —
              2309 90 51 610                         01                     38,95
          l                                          09                        —
              2309 90 51 690                         01                     34,54
                                                     09
              2309 90 51 710                         01                     46,73
                                                     09                        —
              2309 90 51 790                         01                     41,45
                                                     09
              2309 90 51 810                         01                      50,98
                                                     09                        —
 ---pagebreak--- N? L 205/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 7. 88
                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                                  Montante dás
                        Código do produto                       Destino (')                        restituições
                         2309 90 51 890                            01                                  45,22
            l                                                      09                                   —
                         2309 90 51 900                            —                                    —
                         2309 90 53 050                            —                                    —
                         2309 90 53 110                            01                                   3,89
            \                                                      09                                   —
                         2309 90 53 190                            01                                   3,45
                                                                   09                                   —
                         2309 90 53 210                            01                                   7,79
                                                                   09                                   —
                         2309 90 53 290                            01                                   6,91
                                                                   09                                   —
                         2309 90 53 310                            01                                  15,58
                                                                   09                                   —   ■
                         2309 90 53 390                            01                                  13,82
                                                                   09                                   —
                         2309 90 53 410                            01                                  23,37
                                                                   09                                   —
                         2309 90 53 490                            01                                  20,72
            l                                                      09                                   —
                         2309 90 53 510                            01                                  31,16
                                                                   09                                   —
                         2309 90 53 590                            01                                  27,63
                                                                   09                                   —
                         2309 90 53 610                            01                                  38,95
            l                                                      09                                   —
                         2309 90 53 690                            01                                  34,54
                                                                   09                                   —
                         2309 90 53 710                            01                                  46,73
            \                                                      09                                   —
                         2309 90 53 790                            01                                . 41,45
                                                                   09                                   —
                         2309 90 53 810                            01                                  50,98
                                                                   09                                   —
                         2309 90 53 890                            01                                  45,22
            I                                                      09                                   —
                         2309 90 53 900                            —                                    —
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                  09 outros destinos.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                     3846/87 alterado.