CELEX: 31987R0136
Language: pt
Date: 1987-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 136/87 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 17/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 1 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 136/87 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Janeiro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                   ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 16 de Janeiro de
                                                                  1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                         em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
      n ? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M TO n ? L 173 de 1 . 7. 1986. D . 4.
 ---pagebreak--- 20. 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 17/5
                                                              ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                   Corrente        1 ? período       2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         1                  2                3             4
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                  0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                  0                0             0
10.02          Centeio                                                              0                  0                0             0
10.03          Cevada                                                               0                4,04             4,04           4,04
10.04          Aveia                                                                0                  0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0               96,08            96,08          96,08
10.07 B        Milho painço                                                         0                 8,76             8,76          8,76
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                  0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                             Corrente    1 ? período      2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                   1              2,              3             4            5
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0            0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, nãq torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0               0           0
 11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                   0            7,19            7,19           7,19        7,19
1 1.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                0            5,37            5,37           5,37        5,37
 1 1.07 B       Malte torrado                                                 0            6,26            6,26           6,26        6,26