CELEX: 31996R1765
Language: pt
Date: 1996-09-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1765/96 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 231 / 12          PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 9 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1765/96 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Setembro de 1996
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos de importação são aplicaveis
                                                                   até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  Europeia,                                                        não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            n ? 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
  organização comum de mercado do arroz ('),                       fixação periódica seguinte;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1503/96 da                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             do regime dos direitos de importação, é conveniente
  normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do           utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
  Conselho no que respeita aos direitos de importação no          verificadas durante um período de referência;
  sector do arroz (2) , e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
  4?,
                                                                  Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
  Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
  n ? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­         em conformidade com os anexos do presente regula­
  ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão            mento,
  cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
  n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da                                 Artigo 1 ?
 Pauta Aduaneira Comum;
                                                                  Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 Considerando que, por força do n? 3 do artigo 12? do             n?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95
 Regulamento (CE) n? 3072/95, os preços de importação             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 CIF são calculados com base nos preços representativos           nos elementos constantes do anexo II .
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­                                      Artigo 2?
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)
 n ? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no       O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 sector do arroz;                                                Setembro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
 ---pagebreak---   12. 9 . 96               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 231 / 13
                                                                        ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1 996, que fixa os direitos de
                                                     importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                    (em ecus/t)
                                                                                       Direitos de importação O
                                                                                                              Basmati                       Basmati
                 Código NC                         Países terceiros                 ACP                       Índia (')                 Paquistão f7)
                                                  (excepto ACP e                Bangladesh                 Artigo 4? do                 Artigo 4? do
                                                  Bangladesh) (3) (8)            C) 0 C) C)             Regulamento (CE)             Regulamento (CE)
                                                                                                            n? 1573/95                   n ? 1573/95
                 1006 10 21                               0                       140,81
                 1006 10 23                               C)                      140,81           II
                 1006 10 25                               0                       140,81           \
                 1006 10 27                               0                       140,81           Il
                 1006 10 92                               0                       140,81           \
                 1006 10 94                               (8)                     140,81
                 1006 10 96                               0                       140,81           \
                 1006 10 98                               O                       140,81
                 1006 20 11                            301,69                     146,51
                 1006 20 13                            301,69                     146,51
                 1006 20 15                            301,69                     146,51
                 1006 20 17                            303,07                     147,20                       53,07                       253,07
                 1006 20 92                            301,69                     146,51
                1006 20 94                             301,69                     146,51
                1006 20 96                             301,69                    146,51
                1006 20 98                             303,07                    147,20                        53,07                       253,07
                1006 30 21                             559,30                    264,74
                1006 30 23                             559,30                    264,74
                1006 30 25                             559,30                    264,74
                1006 30 27                               n                       271,09
                1006 30 42                             559,30                    264,74
                1006 30 44                             559,30                    264,74
                1006 30 46                             559,30                    264,74
                1006 30 48                               H                       271,09
                1006 30 61                             559,30                    264,74
                1006 30 63                             559,30                    264,74            I
                1006 30 65                            559,30                     264,74
                1006 30 67                               0                       271,09
                1006 30 92                            559,30                     264,74
                1006 30 94                            559,30                     264,74
                1006 30 96                            559,30                     264,74
                1006 30 98                               n                       271,09
                1006 40 00                               (8)                       84,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
    (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
 ---pagebreak---   N ? L 231 / 14            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     12. 9 . 96
  (5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
  O Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, redução de 250 ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n° 1503/96).
  Ç) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, redução de 50 ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1503/96).
  (8) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                           ANEXO II
                                           Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                               Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                     Paddy                                                                                      Trincas
                                                                       Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                     C)                303,07           572,00              301,69            559,30            C)
 2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —
                                                                        417,57            387,38             455,00            480,00             —
      b) Preço FOB ($/T)                              —                   —                 —
                                                                                                             425,00            450,00            —
      c) Fretes marítimos ($/T)                       —                   —                 —
                                                                                                               30,00             30,00           —
      d) Origem                                       —                 USDA             USDA             Operadores        Operadores           —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.