CELEX: 32010D0750
Language: pt
Date: 2010-12-03 00:00:00
Title: 2010/750/UE: Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que estabelece, para a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia e a Eslováquia, o saldo a pagar ou a recuperar aquando do encerramento dos programas estabelecidos a título das medidas transitórias de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) [notificada com o número C(2010) 8471]

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 318/49
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 3 de Dezembro de 2010
   que estabelece, para a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia e a Eslováquia, o saldo a pagar ou a recuperar aquando do encerramento dos programas estabelecidos a título das medidas transitórias de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA)
   [notificada com o número C(2010) 8471]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas estónia, grega, letã, lituana, maltesa, polaca e eslovaca)
   (2010/750/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 27/2004 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2004, que estabelece normas transitórias de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho no que diz respeito ao financiamento pelo FEOGA, secção Garantia, das medidas de desenvolvimento rural para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia (1), nomeadamente o seu artigo 3.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (2), nomeadamente o seu artigo 32.o, n.o 3,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (3), nomeadamente o seu artigo 47.o, n.o 3,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/984/UE da Comissão (4) estabeleceu, para a República Checa, a Hungria e a Eslovénia, o saldo a pagar ou a recuperar aquando do encerramento dos programas estabelecidos a título das medidas transitórias de desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA.
            
         
               (2)
            
            
               Com base nas contas anuais apresentadas pela Estónia, por Chipre, pela Letónia, pela Lituânia, por Malta, pela Polónia e pela Eslováquia relativamente às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, bem como nas informações requeridas que as acompanham, as contas dos organismos pagadores a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (5), foram apuradas para os exercícios de 2005 (6), 2006 (7), 2007 (8), 2008 (9) e 2009 (10). Foram adoptadas as decisões de apuramento respectivas.
            
         
               (3)
            
            
               A data de elegibilidade final para os programas ITDR foi fixada em 31 de Dezembro de 2008. Foi concedida à Estónia, a Malta e à Eslováquia uma extensão da data de elegibilidade final. As despesas efectuadas entre 16 de Outubro de 2008 e 30 de Junho de 2009 foram declaradas nas contas anuais de 2009; por conseguinte, as decisões de apuramento das contas acima referidas apuram a totalidade das despesas efectuadas no âmbito desses programas.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê, no seu artigo 32.o, n.o 3, que, antes do pagamento do saldo final, o total acumulado dos pagamentos efectuados em relação a um programa não pode exceder 95 % das autorizações da Comunidade para o programa em causa.
            
         
               (5)
            
            
               Relativamente às despesas de desenvolvimento rural abrangidas pelo artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 27/2004, o cálculo do saldo a pagar ou a recuperar deve ser efectuado com base na decisão de apuramento das contas mais recente e nas informações adicionais facultadas pela Estónia, por Chipre, pela Letónia, pela Lituânia, por Malta, pela Polónia e pela Eslováquia, em conformidade com o considerando 6.
            
         
               (6)
            
            
               Com vista ao encerramento dos programas estabelecidos a título das medidas transitórias de desenvolvimento rural, solicitou-se aos Estados-Membros em causa que fornecessem informações sobre as dívidas pendentes no respeitante a esses programas. A Comissão verificou e tomou em consideração tais dados no cálculo do saldo.
            
         
               (7)
            
            
               De acordo com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da União Europeia despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras da União Europeia,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São fixados no anexo os montantes do saldo a recuperar ou a pagar a cada Estado-Membro em causa, nos termos da presente decisão, no âmbito das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, em Malta, na Polónia e na Eslováquia.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão determina os saldos dos restantes programas transitórios de desenvolvimento rural financiados pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA).
   Artigo 3.o
   
   A República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República de Malta, a República da Polónia e a República Eslovaca são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 36.
   
      (2)  JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.
   
      (3)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
   
      (4)  JO L 338 de 19.12.2009, p. 95.
   
      (5)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (6)  JO L 118 de 3.5.2006, p. 20, e JO L 122 de 11.5.2007, p. 47.
   
      (7)  JO L 122 de 11.5.2007, p. 41, e JO L 139 de 29.5.2008, p. 54.
   
      (8)  JO L 139 de 29.5.2008, p. 25; JO L 33 de 3.2.2009, p. 31, e JO L 34 de 5.2.2010, p. 30.
   
      (9)  JO L 111 de 5.5.2009, p. 35, e JO L 36 de 9.2.2010, p. 27.
   
      (10)  JO L 112 de 30.4.2010, p. 10.
   
      ANEXO
      
         Programas ITDR: Despesas declaradas (2000/2006), saldo e montantes de co-financiamento da União Europeia anulados
      
      
                  (EUR)
               
            
                  Novos Estados-Membros
               
               
                  EE
               
               
                  CY
               
               
                  LV
               
               
                  LT
               
               
                  MT
               
               
                  PL
               
               
                  SK
               
            
                  
                     Despesas declaradas (2004/2009)
                  
               
            
                  A
               
               
                  Montante total autorizado para o programa
               
               
                  150 500 000,00
               
               
                  74 800 000,00
               
               
                  328 100 000,00
               
               
                  489 500 000,00
               
               
                  26 900 000,00
               
               
                  2 866 400 000,00
               
               
                  397 100 000,00
               
            
                  B
               
               
                  Despesas elegíveis efectuadas por Estado-Membro até 15.10.2009
               
               
                  150 248 896,61
               
               
                  74 751 757,19
               
               
                  327 974 003,26
               
               
                  489 455 652,85
               
               
                  27 258 271,08
               
               
                  2 865 928 297,23
               
               
                  400 572 246,92
               
            
                  C
               
               
                  Despesas apuradas por ano
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2004
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2005
               
               
                  40 250 337,00
               
               
                  5 089 164,32
               
               
                  71 209 552,00
               
               
                  108 795 351,22
               
               
                  6 464 227,06
               
               
                  490 115 738,88
               
               
                  91 734 583,46
               
            
                  2006
               
               
                  42 408 371,67
               
               
                  24 796 690,13
               
               
                  95 213 650,83
               
               
                  140 012 181,61
               
               
                  7 939 611,15
               
               
                  1 149 556 890,99
               
               
                  117 633 325,77
               
            
                  2007
               
               
                  40 720 193,48
               
               
                  17 817 990,09
               
               
                  110 967 368,28
               
               
                  156 247 750,70
               
               
                  4 148 025,92
               
               
                  1 085 818 964,54
               
               
                  144 596 146,16
               
            
                  2008
               
               
                  24 148 768,74
               
               
                  17 570 826,20
               
               
                  46 986 857,87
               
               
                  79 148 259,37
               
               
                  2 241 670,14
               
               
                  121 595 191,28
               
               
                  39 259 760,34
               
            
                  2009
               
               
                  2 721 225,72
               
               
                  9 474 074,82
               
               
                  2 607 932,10
               
               
                  4 033 561,97
               
               
                  5 102 120,76
               
               
                  12 361 738,57
               
               
                  7 348 431,19
               
            
                  Total das despesas apuradas (2004-2009)
               
               
                  150 248 896,61
               
               
                  74 748 745,56
               
               
                  326 985 361,08
               
               
                  488 237 104,87
               
               
                  25 895 655,03
               
               
                  2 859 448 524,26
               
               
                  400 572 246,92
               
            
                  
                     Saldo e montantes de co-financiamento da União Europeia (situação no encerramento)
                  
               
            
                  D
               
               
                  Total de despesas elegíveis (montante mais baixo: A, B ou C)
               
               
                  150 248 896,61
               
               
                  74 748 745,56
               
               
                  326 985 361,08
               
               
                  488 237 104,87
               
               
                  25 895 655,03
               
               
                  2 859 448 524,26
               
               
                  397 100 000,00
               
            
                  E
               
               
                  Menos: irregularidades recuperadas pelo Estado-Membro, a deduzir do saldo
               
               
                  317 991,79
               
               
                  737 013,13
               
               
                  451 269,19
               
               
                  360 798,14
               
               
                  393 589,63
               
               
                  4 465 986,89
               
               
                  7 282,74
               
            
                  F
               
               
                  Total das despesas elegíveis a reembolsar (D - E)
               
               
                  149 930 904,82
               
               
                  74 011 732,43
               
               
                  326 534 091,89
               
               
                  487 876 306,73
               
               
                  25 502 065,40
               
               
                  2 854 982 537,37
               
               
                  397 092 717,26
               
            
                  G
               
               
                  Menos: adiantamentos já pagos
               
               
                  24 080 000,00
               
               
                  11 968 000,00
               
               
                  52 496 000,00
               
               
                  78 320 000,00
               
               
                  4 304 000,00
               
               
                  458 624 000,00
               
               
                  63 536 000,00
               
            
                  H
               
               
                  Menos: pagamentos intermédios já efectuados
               
               
                  118 894 999,00
               
               
                  59 092 000,00
               
               
                  259 199 000,00
               
               
                  386 705 000,00
               
               
                  21 251 000,00
               
               
                  2 264 456 000,00
               
               
                  313 708 999,00
               
            
                  I
               
               
                  Pagamento ou recuperação do saldo líquido (F - G - H)
               
               
                  6 955 905,82
               
               
                  2 951 732,43
               
               
                  14 839 091,89
               
               
                  22 851 306,73
               
               
                  –52 934,60
               
               
                  131 902 537,37
               
               
                  19 847 718,26