CELEX: 51987PC0552
Language: pt
Date: 1987-11-06 00:00:00
Title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa#Projecto de Protocolo ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 552
Vol. 1987/0274
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(87 ) 552 final
                                                     Bruxelas, 6 de Novembro de 1987
                                     Recomendação de
                                  DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Cooperação entre
           a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista
               Federativa da Jugoslávia , na sequência da adesão
                do Reino de Espanha e da República Portuguesa
                                       Projecto de
   Protocolo ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia
      do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ,
      por um lado , e a República Socialista Federativa da Jugoslávia ,
         por outro , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
                       República Portuguesa à Comunidade
                          ( Apresentadas pela Comissão )
                                              -4
                            M          17 -,              –I
C0MC87 ) 552 final          pi        ' * m m? 1
                            RI w ;
                              C* 3 X     r ,     –IJ
                                             sz\-aj
 ---pagebreak---        Comunicação da Comissão ao Conselho
    relativa ao resultado das negociações com
                   a Jugoslávia
 com vista a determinar as adaptações e medidas
de transição a introduzir aos Acordos concluídos
    com este país , necessárias na sequência
       da adesão de Espanha e de Portugal
 ---pagebreak--- 1.       Em 25 de Novembro de 1985 , o Conselho e os Representantes dos Governos
dos Estados-membros    reunidos no    seio do   Conselho adoptaram directivas de
negociação com vista a determinar as adaptações e medidas de transição a
introduzir nos acordos concluídos com os países terceiros mediterrânicos ,
necessárias na sequência da adesão de Espanha e de Portugal .
        Em 10 de Julho de 1987 ,     foi possível concluir as negociações com a
Jugoslávia . Os presidentes das delegações respectivas rubricaram os textos dos
projectos de protocolos e seus anexos , que fixam as adaptações e medidas de
transição e que se destinam a ser anexados aos ^cordos concluídos pela CEE e
os Estados-membros da CECA com este país .
         É necessário sublinhar que o resultado das negociações é inteiramente
conforme com as directivas de 25 de Novembro de 1985 .
2.       A Comissão recomenda ao Conselho e aos Representantes dos Governos dos
Estados-membros reunidos no seio do Conselho que aprovem o resultado das
negociações e que dêem início ao procedimento de assinatura e de conclusão .
         Para este efeito , a Comissão submete :
    uma recomendação de Decisão do        Conselho relativa à conclusão de     um
    Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
    a Jugoslávia ,   na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República
    Portuguesa à Comunidade ;
    em anexo a essa recomendação ,     o texto rubricado do projecto de Protocolo
    ao Acordo de Cooperação acima referido :
    o   texto   rubricado   do  projecto    de   Protocolo ao   Acordo  entre  os
    Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Jugoslávia .
3.       Tendo em conta os prazos necessários ao cumprimento dos procedimentos
de conclusão dos protocolos , a Comissão propõe -se submeter propostas que
assegurem a aplicação de modo autónomo do regime neles previsto na pendência
da sua entrada em vigor .
 ---pagebreak---       RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO
     relativa à conclusão de um Protocolo
        ao Acordo de Cooperação entre a
       Comunidade Económica Europeia e a
República Socialista Federativa da Jugoslávia
 na sequência da adesão do Reino de Espanha
    e da República Portuguesa à Comunidade
 ---pagebreak--- 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 2382 ,
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que é conveniente aprovar um Protocolo ao Acordo de Cooperação
entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da
            _/ _  п _ 1 _ _1 _  __ л _1 _   «1_ -т   _5 _  ^ ллл   N/ 1I /V
Jugoslávia/ em Belgrado em 2 de Abril de 1980 ,                             , a fim de ter em conta a
adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa £*. Comu-fl-ccJ-ade. ,
DECIDE :
                                                Artigo 12
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo ao Acordo de Cooperação entre a
Comunidade     Económica       Europeia       e    a      República         Socialista  Federativa  da
Jugoslávia na       sequência da          adesão do          Reino de         Espanha e  da  República
Portuguesa à Comunidade .
0 texto do Protocolo vem anexo à presente decisão .
                                                Artigo 22
0 Presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 262 do
_    .    .  (2)
Protocolo
(1 ) JO n2 L 41 de 14.2.1983 .
( 2 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial
       das Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho .
 ---pagebreak---                                                                           4
                                   Artiao 36
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Feito em Bruxelas , em
                                                  Pelo Conselho
                                                   0 Presidente
 ---pagebreak---                                     PROTOCOLO
  ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República
Socialista Federativa da Jugoslávia na sequência da adesão do Reino de Espanha
                     e da República Portuguesa à Comunidade
 ---pagebreak---                                            2
                                     PROTOCOLO
ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República
Socialista Federativa da Jugoslávia na sequência da adesão do Reino de Espanha
e da República Portuguesa à Comunidade
SUA MAJESTADE 0 REI DOS BELGAS ,
SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA ,
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ,
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA ,
SUA MAJESTADE 0 REI DE ESPANHA ,
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA ,
0 PRESIDENTE DA IRLANDA ,
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA ,
SUA ALTEZA REAL 0 GRAO -DUQUE DO LUXEMBURGO ,
SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS ,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA ,
SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE ,
cujos Estados são Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,
e
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
por um lado , e
A REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA ,
por outro ,
Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
a República Socialista Federativa da Jugoslávia , assinado em Belgrado , em 2 de
Abril de 1980 , a seguir denominado "Acordo",
Considerando que o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderiram às
Comunidades Europeias a partir de 1 de Janeiro de 1986 ;
 ---pagebreak---                                           3
Decidiram estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas transitórias
a introduzir no Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
República Portuguesa e,para o efeito,designaram como plenipotenciários :
0 Conselho das Comunidades Europeias ,
a República Socialista Federativa da Jugoslávia ,   os quais ,  depois de terem
trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma ,   acordaram
no seguinte :
                                    Art iao 1 2
0 Reino de Espanha e a República Portuguesa tornam -se partes contratantes no
Acordo e nas Declarações anexas à Acta Final assinados em Belgrado, em 2 de
Abril de 1980 .
                                    TfTULO I
                                   ADAPTACOES
                                    Artigo 22
Os textos do Acordo , incluindo os Anexos e Protocolos que dele fazem parte
integrante , bem como as Declarações anexas à Acta Final , estabelecidos em
língua espanhola e portuguesa , fazem fé do mesmo modo que os textos originais .
0 Conselho de Cooperação aprova as versões espanhola e portuguesa .
 ---pagebreak---                                               A
                                       TÍTULO II
                                 MEDIDAS TRANSITORIAS
                                      CAPÍTULO I
                    DISP0SIC8E5 APLICÁVEIS AO REINO DE ESPANHA
                                       Seccão 1
                                     Regime geral
                                       Artigo 3a
1 . Em relação aos produtos originários da Jugoslávia , o Reino de Espanha
alinhar-se- á progressivamente com os direitos aduaneiros resultantes da
aplicação do Acordo nos termos das modalidades previstas nos nas 2 a 5 .
2 . 0 Reino de Espanha aplicará um direito que reduza a diferença entre a taxa
do direito de base e a taxa do direito preferencial ,             de acordo com o
calendário seguinte :
   em  1 de Março de 1986 : a diferença será reduzida para 90% da diferença inicial
   em  1 de Janeiro de 1987 :    lí        TT    TT
                                                       " 77,5%  "    TT       TT
   em  1 de Janeiro de 1988 :    Π         TT    TT
                                                       " 62,5%  "    TT       TT
   em  1 de Janeiro de 1989 :    Π         Tf    TT
                                                       " 47,5%  "    TT       TT
   em  1 de Janeiro de 1990 :    TT        TT    TT
                                                       " 35%         TT       TT
   em  1 de Janeiro de 1991 :    TT        TT    TT
                                                       " 22,5%  "    TT       TT
   em  1 de Janeiro de 1992 :    TT        TT    TT
                                                       " 10%         TT       TT
A partir de 1 de Janeiro de 1993 , o Reino de Espanha aplicará integralmente as
taxas preferenciais .
3.    As taxas dos direitos calculados nos termos do na 2 aplicam-se por
arredondamento à primeira casa decimal .
A.    0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
sucessivas previstas no na 2 em relação a cada produto é o direito
efectivamente aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade em 1 de
Janeiro de 1985 .
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5.  Em derrogação do disposto no ns 4 :
    relativamente aos produtos referidos no Anexo I ,     o direito de base é o
    aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Jugoslávia em 1 de Janeiro de
    1985 ;
    para os óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos originários da
    Jugoslávia , o direito de base aplicado pelo Reino de Espanha é nulo .
                                     Artigo 4e
Se  o    Reino de   Espanha suspender   ou reduzir   os direitos   aduaneiros de
importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade , na sua composição
áe 31 de Dezembro de 1985 , mais rapidamente que o previsto no calendário
fixado ,   suspenderá ou reduzirá igualmente , na mesma percentagem , os direitos
aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários da Jugoslávia com
excepção dos referidos no Anexo I.
                                     Artiso 52
1.  0 Reino de Espanha submeterá a restrições quantitativas à importação :
    até 31 de Dezembro de 1988 , os produtos referidos   no Anexo II ,
    até 31 de Dezembro de 1989 , os produtos referidos , no Anexo III .
0 Reino de Espanha pode igualmente submeter a restrições quantitativas à
importação , até 31 de Dezembro de 1989 , os produtos referidos no Anexo IV , na
condição de aplicar medidas da mesma natureza em relação aos países terceiros
não preferenciais .
2.  As restrições referidas no n2 1 consistem na aplicação de contingentes .
3.  Os contingentes iniciais são indicados ,    respectivamente , nos Anexos II ,
III e IV .
0 ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos nos Anexos II e IV ,
bem como dos contingentes n°s 1 a 5 e 10 a 14 referidos no Anexo III , é de 257.
no início de cada ano , no que respeita aos contingentes expressos em ECUs e de
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20% no início de cada ano no que respeita aos contingentes expressos em
volume .  0 aumento é sempre acrescido a cada contingente e o aumento seguinte
calculado a partir do número total obtido .
Para os contingentes nss 6 a 9 constantes do Anexo III ,      o ritmo anual de
aumento progressivo é o seguinte :
em 1 de Janeiro de 1986 : 13%
em 1 de Janeiro de 1987 : 18%
em 1 de Janeiro de 1988 : 20%
em 1 de Janeiro de 1989 : 20%
4 . Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos produtos
referidos nos Anexos II , III e IV foram , durante dois anos consecutivos ,
inferiores a 90% do contingentamento , a importação do produto originário da
Jugoslávia , será liberalizada a partir do início do ano seguinte a esses dois
anos ,   se o produto em questão estiver liberalizado ,          nessa altura ,
relativamente à Comunidade , na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 .
Se o Reino de Espanha liberalizar as importações de um dos produtos referidos
nos Anexos II e III , provenientes da Comunidade , na sua composição de 31 de
Dezembro de 1985 , ou se aumentar um contingente aplicável à Comunidade , na sua
composição de 31 de Dezembro de 1985 , para além da taxa mínima referida no
ns 3 ,   liberalizará igualmente as importações deste produto originário da
Jugoslávia ou aumentará proporcionalmente o contingente .
5 . 0 Reino de Espanha aplicará , na gestão dos contingentes previstos no nfi 2
do presente artigo , as mesmas regras e práticas administrativas que as
aplicadas às importações dos produtos originários da Comunidade , na sua
composição de 31 de Dezembro de 1985 .
                                    Artiso 62
Para os produtos abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3033/80 , referidos no
Anexo B do Acordo e originários da Jugoslávia , o Reino de Espanha :
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alinhar- se - á progressivamente    com os direitos aduaneiros que
constituem o elemento fixo da imposição e que resultam da aplicação do
Acordo , a partir dos direitos de base indicados no Anexo V e segundo o
calendário previsto no ns 2 do artigo 32 .
aplicará , no que diz respeito ao elemento móvel da imposição , as taxas
preferenciais resultantes do Acordo , a partir da data de entrada em
vigor do presente Protocolo .
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                                     Seccâo 2
            Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui a
                          Comunidade Económica Europeia
                                    Artiao 72
1 . Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a
Comunidade Económica Europeia , o Reino de Espanha aplicará , sem prejuízo das
disposições especiais seguintes , a partir da entrada em vigor do presente
Protocolo , um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e
a taxa do direito preferencial , de acordo com o seguinte calendário :
    em 1 de Março de 1986 , a diferença será reduzida para 90,9*4 da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1987 ,    a diferença será reduzida a 81,8% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1988 ,   a diferença será reduzida a 72,7*4 da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1989 ,    a diferença será reduzida a 63,6% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1990 ,   a diferença será reduzida a 54,5% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1991 ,    a diferença será reduzida a 45,4% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1992 ,   a diferença será reduzida a 36,3% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1993 ,    a diferença será reduzida a 27,2% da diferença
    inicial ;
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    em 1 de Janeiro de 1994 ,     a diferença será reduzida a 18,1% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1995 ,      a diferença será reduzida a 9,0% da diferença
    inicial .
    0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir
de 1 de Janeiro de 1996 .    0 direito de base acima referido é o definido no na
4 do artigo 32 .
2 . 0 Reino de Espanha adiará , até 31 de Dezembro de 1989 , a aplicação do
regime preferencial em relação as frut<is e produtos hortícolas que são
objecto do Regulamento ( CEE ) na 1035/72 .
A partir de 1 de Janeiro de 1990 , o Reino de Espanha aplicará , em relação a
estes produtos , um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito
efectivamente    aplicado em   31   de Dezembro de   1989 e  a taxa   do direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
    em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para 85,7% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 71,4% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 57,1% da diferença
     inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida para 42,8% da diferença
     inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 28,5% da diferença
     inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença será reduzida para 14,2% da diferença
     inicial .
0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1
de Janeiro de 1996 .
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                                     Artigo 8o
0 Reino de Espanha aplicará , em relação aos produtos referidos no na 1 do
artigo '7a , a partir da data de entrada em vigor do presente Protocolo , o
regime resultante do Acordo , no que diz respeito às vantagens não pautais e
especialmente às reduções dos direitos niveladores .
                                     Artiao 9a
0 Reino de Espanha pode aplicar restrições quantitativas à importação dos
produtos originários da Jugoslávia no que diz respeito aos produtos
submetidos , em conformidade com o artigo 81 a do Acto de Adesão , ao mecanismo
complementar aplicável à importação em Espanha e provenientes da Comunidade ,
na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 , diferentes dos referidos no
Regulamento ( CEE ) na 1035/72 .
                                    Artigo 103
Em relação aos produtos abrangidos pelas disposições do na 1 do artigo 7a que
não estejam submetidos , em 1 de Março de 1986 , a uma organização comum de
mercados , as disposições do Acordo relativas à eliminação dos encargos de
efeito equivalente a direitos aduaneiros e à supressão das restrições
quantitativas e medidas de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos ,
restrições e medidas ,     quando façam parte integrante de uma organização
nacional de mercado em Espanha à data da adesão .
Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização
comum de mercado para estes produtos , e o mais tardar até 31 de Dezembro de
1995 ,  e na medida em que tal seja. estritamente necessário para assegurar a
manutenção da organização nacional .
 ---pagebreak---                                             11
                                      SECCÂO III
                           Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha
                                      Artieo Ils
1.   Secn prejuízo das disposições seguintes ,   o regime de trocas comerciais das
Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha com a Jugoslávia é o mesmo que o aplicado
nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Jugoslávia ,        na condição de a
Jugoslávia conceder aos produtos originários das Ilhas Canárias e de Ceuta e
Melilha o mesmo tratamento que concede à Comunidade .
2.   Os direitos aduaneiros aplicados pelas Ilhas Canárias e por Ceuta           e
Melilha aos produtos diferentes dos referidos no Anexo II do Tratado que
institui a Comunidade Económica Europeia , bem como o encargo denominado
" arbitrio insular-tarifa general " existente nas Ilhas Canárias ,           serão
suprimidos progressivamente , a partir da data de entrada em vigor do presente
Protocolo ,    em relação aos produtos originários da Jugoslávia , segundo o mesmo
calendário e nas mesmas condições que os previstos no artigo 3° .
3.   Os direitos     aduaneiros aplicados pelas Ilhas Canárias e por Ceuta       e
Melilha    aos   produtos referidos    no Anexo   II  do  Tratado que  institui  a
Comunidade Económica         Europeia e     originários da Jugoslávia ,      serão
progressivamente aproximados das taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade
a esses produtos , sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem
a estes produtos um tratamento mais favorável que o concedido pela Comunidade .
Todavia , o calendário e as condições das medidas de desmantelamento não podem
ultrapassar , em caso algum , os calendários e as condições definidos no artigo
3° .
4 . 0 encargo denominado " arbitrio insular - tarifa especial " das Ilhas
Canárias será suprimido , à data de entrada em vigor do presente Protocolo , em
relação aos produtos originários da Jugoslávia .
 ---pagebreak---                                         12
Todavia ,    o referido encargo pode ser mantido na importação dos produtos
enumerados na lista constante do Anexo VI a uma taxa correspondente a 90% da
taxa indicada em relação a cada um dos produtos da referida lista e na
condição de esta taxa reduzida ser uniformemente aplicada a qualquer
importação dos produtos em causa , originários da Jugoslávia .    0 referido
encargo será suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação à
Comunidade .
Este encargo não pode , em momento algum , ser superior ao nível da pauta
aduaneira espanhola ,    tal como alterada tendo em vista a entrada em
funcionamento progressiva da pauta aduaneira comum .
 ---pagebreak---                                              13
                                      CAPfTULO II
                    DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A REPÚBLICA PORTUGUESA
                                       Seccâo I
                                     Regime geral
                                      Artigo 122
1.   Em relação aos produtos originários da Jugoslávia , a República Portuguesa
alinhar - se - á, a partir da data de entrada em vigor do presente Protocolo , com
os direitos aduaneiros resultantes da aplicação do Acordo .
2 . Em derrogação do disposto no ns 1 , a República Portuguesa aplicará , em
relação aos produtos referidos nos Anexos VII A e B e originários da
Jugoslávia , um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base
e a taxa do direito preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
    em 1 de Março de 1 986 :     a diferença será reduzida para 90 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1987       a diferença será reduzida para 80 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1988       a diferença será reduzida para 65 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1989       a diferença será reduzida para 50 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1990       a diferença será reduzida para 40 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1991       a diferença será reduzida para 30 % da diferença
    inicial ,
    em 1 de Janeiro de 1992       a diferença será reduzida para 15 % da diferença
    inicial
 ---pagebreak---                                           14
    A partir de 1 de Janeiro de 1993 ,         a República Portuguesa aplicará
    integralmente as taxas preferenciais .
3 . Aplicam-se as taxas dos direitos calculados nos termos do ne 2 , por
arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a segunda casa decimal .
                                   Artigo 13a
1 . 0 direito da base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções
sucessivas previstas no na 2 do artigo 12e para cada produto , é o direito
efectivamente aplicado pela República Portuguesa em relação à Jugoslávia , em 1
de Janeiro de 1985 .
2 . Em derrogação do disposto no na 1 , em relação aos produtos constantes do
Anexo VIII , os direitos de base a partir dos quais as reduções sucessivas
previstas no na 2 do artigo 12a devem ser efectuadas , são os indicados no
referido Anexo em relação a cada produto , na condição de estes direitos serem
mais elevados que os direitos aduaneiros aplicados pela República Portuguesa
em 1 de Janeiro de 1985 relativamente à Jugoslávia .
                                   Arti ao 14a
Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de
importação aplicados aos produtos importados da Comunidade , na sua composição
de 31 de Dezembro de 1985 , mais rapidamente que o previsto no calendário
fixado , suspenderá ou reduzirá igualmente , na mesma percentagem , os direitos
aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários da Jugoslávia ,   com
excepção dos referidos no Anexo VII B.
                                   Artigo 152
1 . Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação ,
aplicados pela República Portuguesa aos produtos originários da Jugoslávia ,
serão suprimidos à data de entrada em vigor do presente Protocolo .
2 . Os encargos seguintes aplicados pela República Portuguesa nas suas trocas
comerciais com a Jugoslávia , serão suprimidos progressivamente de acordo com o
calendário seguinte :
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     a)  O encargo de 0,4% ad valorem aplicado :
         - às mercadorias importadas temporariamente ,
         - às mercadorias reimportadas ( com excepção dos contentores ),
         - às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo
            caracterizado pela restituição após a exportação dos produtos
            obtidos dos direitos cobrados na importação das mercadorias
            utilizadas ( drawbacks )
         será :
         -  reduzido para 0,2% em 1 de Janeiro de 1987 e
         -  suprimido em 1 de Janeiro de 1988
     b)  0 encargo de 0,9% ad valorem aplicado às mercadorias            importadas
         para introdução no         consumo será :
         -  reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 ,
         -  reduzido para 0,3% em 1 de Janeiro de 1990 e
         -  suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                      Artigo 162
1.   A República Portuguesa eliminará ,    a partir da data de entrada em vigor do
presente Protocolo ,   os direitos aduaneiros de carácter fiscal ou o elemento
fiscal dos direitos aduaneiros existentes nessa data sobre as importações de
produtos originários da Jugoslávia .
2 . No entanto , em relação ao produto seguinte , o elemento fiscal do direito
aduaneiro aplicado pela República Portuguesa será eliminado segundo o
calendário previsto no n2 2 do artigo 122 .
   N2 da pauta   I                                          I Direito aduaneiro    I
    aduaneira    I       Designação da mercadoria           I Elemento I Elemento I
      comum      I                                          I fiscal   I protector I
                 I                                          !          I           I
   17.04         I Produtos de confeitaria sem cacau :      I 5 Esc/kg 112 Esc/kg I
                   A. Extractos de alcaçuz que contenham ,
                      em peso , ma is de 10 % de sacarose ,
                      sem adição de outras matérias
 ---pagebreak---                                          16
3 . No caso de a República Portuguesa utilizar a faculdade de que dispõe por
força do ns 3 do artigo 196S do Acto de Adesão , de substituir o elemento
fiscal do direito aduaneiro por uma imposição interna ,               o elemento
eventualmente não coberto pela imposição interna constitui o direito de base a
partir do qual a eliminação deve ser efectuada . Este elemento será suprimido
nas trocas comerciais com a Jugoslávia segundo o calendário previsto no na 2
do artigo 12a .
                                   Artigo 17a
1 . A República Portuguesa manterá , até 31 de Dezembro de 1987 , restrições
quantitativas em relação à Jugoslávia para os veículos automóveis da posição
87.02 que são objecto do regime especial acordado entre a Comunidade e a
República Portuguesa nos termos do Protocolo na 18 do Acto de Adesão .
2 . A República Portuguesa pode submeter o produto seguinte a restrições
quantitativas à importação , até 31 de Dezembro de 1992 , na condição de aplicar
medidas da mesma natureza em relação aos países terceiros não preferenciais :
    Ne da pauta   I        Designação da mercadoria         I  Contingente de
  aduaneira comum I                                         I        base
                  I                                         I
  ex 64.01        I Calçado com sola exterior e parte supe-l     3 000 pares
                    rior de borracha ou de matéria plástica
                    artificial :
                    - Calçado com sola exterior e parte
                    superior de borracha ou de matéria
                    plástica artificial
0 ritmo de aumento progressivo do contingente ê de 20% no infcio de cada ano ;
o aumento ê sempre acrescido ao contingente e o aumento seguinte calculado
a partir do número total obtido . Quando se verificar que as importações em
Portugal deste produto foram , durante dois anos consecutivos , inferiores a
90% do conti ngentamento , a importação do produto originário da Jugoslávia será
 Liberalizada a partir do infcio do ano seguinte a esses dois anos .
 ---pagebreak---                                           - 17 -
                                        Artigo 18Q
Em relação aos produtos que são objecto do Regulamento ( CEE ) nQ 3033/ 80,
originários da Jugoslávia , a República Portuguesa :
    alinhar - se - á progressivamente com os direitos aduaneiros que constituem o
elemento fixo da imposição e que resultam da aplicação do Acordo a partir dos
direitos de base indicados no AnexoIX        e de acordo com o calendário previsto
no ns 2 do artigo 122 .
    aplicará , no que diz respeito ao elemento móvel da imposição , as taxas
preferenciais que resultam do Acordo , a partir da data na qual se inicia , no
decurso do primeiro ano da segunda etapa do regime de transição , a aplicação
das regras da segunda etapa em relação aos produtos de base cuja campanha
começa em último lugar .
 ---pagebreak---                                            18
                                     Seccâo II
           Produtos constantes do Anexo II do Tratado gue institui a
                         Comunidade Económica Europeia
                                    Artiao 192
1 . Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que institui a
Comunidade Económica Europeia , a República Portuguesa aplicará , sem prejuízo
das disposições especiais seguintes , a partir da data de entrada em vigor do
presente Protocolo , um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito
de base e a taxa do direito preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
    em 1 de Março de 1986 ,   a diferença será reduzida para 90,9% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1987 , a diferença será reduzida para 81 , 8% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida para 72,7% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida para 63,6% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para 54,5% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 45,4% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 36,3% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida para 27,2% da diferença
    inicial ;
    em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida para 18,1% da diferença
    inicial ;
 ---pagebreak---                                                 19
        em 1 de Janeiro de 1995 ,    a diferença será reduzida para 9,0% da diferença
        inicial .
Portugal aplicará        integralmente as taxas preferenciais a partir de 1        de
Janeiro de 1996 .       0 direito de base acima referido é o definido no na 1 do
artigo 13o .
2.      A República Portuguesa adiará ,      até ao início da segunda etapa tal como
definida no artigo 260a do Acto de Adesão , a aplicação do regime preferencial
em relação aos produtos que são objecto dos seguintes actos :
I       Regulamento ( CEE ) na 805/ 68 que estabelece a organização comum de mercado
        no sector da carne de bovino ,
I       Regulamento ( CEE ) na 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado
        no sector das frutas e produtos hortícolas ,
I       Regulamento ( CEE ) na 337/79 que estabelece a organização comum do mercado
        vitivinícola .
A República Portuguesa aplicará ,          a partir do início da segunda etapa ,   um
direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado
no final da primeira etapa e a taxa do direito preferencial ,         de acordo com o
calendário seguinte :
(i)       quando a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos :
          - em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para 83,3% da
            diferença inicial ;
          - em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será reduzida para 66,6% da
            diferença inicial ;
          - em 1 de Janeiro de 1993 ,       a diferença será reduzida para 49,9% da
            diferença inicial ;
          - em 1 de Janeiro de 1994 ,       a diferença será reduzida para 33,2% da
            diferença inicial ;
          - em 1 de Janeiro de 1995 ,       a diferença será reduzida para 16,5% da
            diferença inicial ;
 ( ii )   quando a segunda etapa tiver uma duração de sete anos :
          - em 1 de Janeiro de 1989 ,       a diferença será reduzida para 87,5% da
            diferença inicial ;
 ---pagebreak---                                            20
        - em 1 de Janeiro de 1990 ,     a diferença será reduzida para 75 % da
          diferença inicial ;
        - em 1 de Janeiro de 1991 ,    a diferença será reduzida para     62,5% da
          diferença inicial ;
        - em 1  de Janeiro de 1992 ,    a diferença será reduzida para 50 % da
          diferença inicial ;
        - em 1  de Janeiro de 1993 ,    a diferença será reduzida para 37,5% da
          diferença inicial ;
        - em 1  de Janeiro de 1994 ,    a diferença será reduzida para 25 % da
          diferença inicial ;
        - em 1  de Janeiro de 1995 ,    a diferença será reduzida para 12,5% da
          diferença inicial ;
( iii ) Portugal aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de
        Janeiro de 1996 .
                                     Artigo 202
Em relação aos produtos referidos no n2 2 do artigo 192 ,             a República
Portuguesa adiará até ao início da segunda etapa , tal como definida no artigo
2602 do Acto de Adesão , a aplicação do regime que resulta do Acordo em relação
às vantagens não pautais e especialmente às diminuições dos direitos
niveladores .
                                     Artigo 212
1 . Até 31 de Dezembro de 1992 , podem ser aplicadas restrições quantitativas à
importação em Portugal das ginj as conservadas provisoriamente da subposição
08.11 ex E da pauta aduaneira comum , originárias da Jugoslávia .
2 . Até 31 de Dezembro de 1995 , podem ser mantidas restrições quantitativas à
importação em Portugal dos vinhos de uvas frescas da subposição 22.05 ex C I
a ) e ex C II a ) da pauta aduaneira comum , originários da Jugoslávia , conformes
às disposições do n2 3 do artigo 222 do Acordo .
 ---pagebreak---                                            21
                                    Artigo 223
Em relação aos produtos referidos no n2 1 do artigo 192 que não estejam
submetidos , em 1 de Março de 1986 , à organização comum de mercados , as
disposições do Acordo relativamente à eliminação dos encargos de efeito
equivalente a direitos aduaneitos e à supressão das restrições quantitativas e
medidas de efeito equivalente , não se aplicam a estes encargos , restrições e
medidas , quando façam parte integrante de uma organização nacional de mercado
em Portugal à data da adesão .
Esta disposição só é aplicável até à entrada em funcionamento da organização
comum de mercado para estes produtos , e o mais tardar até 31 de Dezembro de
1995 ,   e na medida em que tal se j a estritamente necessário para assegurar a
manutenção da organização nacional .
 ---pagebreak---                                           22
                                    TfTULO III
                           Disposições gerais e finais
                                    Artigo 23Q
0 Conselho de Cooperação introduzirá , nas regras de origem , as alterações que
se tornem necessárias na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
República Portuguesa às Comunidades Europeias .
                                    Artigo 24a
Os Anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante .        0 presente
Protocolo faz parte integrante do Acordo .
                                    Artigo 25°
0 presente Protocolo é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com
os seus procedimentos próprios . Entra em vigor no primeiro dia do segundo mês
seguinte à notificação da realização dos procedimentos pelas Partes
Contratantes .
Aquando  da    entrada em  vigor   do  presente  Protocolo ,   são imediatamente
aplicáveis as reduções de direitos e quaisquer outras medidas previstas por
este para o ano no decurso do qual se efectua esta entrada em vigor .          0
presente Protocolo não produz efeitos em relação a períodos anteriores à data
da sua entrada em vigor .
                                    Artigo 269
0 presente Protocolo é redigido em duplo exemplar ,            em língua alemã ,
dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa , italiana , neerlandesa ,
portuguesa e servo - croata , fazendo fé qualquer dos textos .
 ---pagebreak---                                                   1
                                                                                             Anexo 1
                 Lista prevista no n * 5 do artigo 3®
N° da pauta
aduanei ra        Designação das mercadorias
comum
31.02       Adubos , minerais ou químicos , azotados
39.02       Produtos de po L i me ri za ção e de copo l i me ri zação ( polieti
            leno , poli tetraaloeti leños , poli i sobufi leno , poliesti ¬
            reno ,      cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo ,                           cio
            roacetato de polivinilo e outros derivados po l i vi n f l i cos
            derivados poliacri licos e polimetacr-flicos e resinas de
            cuma rona-i ndeno ,               etc. )
                                %
  55.U6     Fios de' algodão, acondicionados para venda a retalho
  55.09     Outros tecidos de algodão
  56.05     Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontinuas (ou de desperdi¬
            cios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais), não acondicionados para
            venda a retalho
  56.07     Tecidos de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontinuas
  58.112    Outros tapeies mesmo confeccionados ; tecidos denominados « Kelim » ou
            « Kilim », « Schumacks » ou « Soumak », « Caramania » t semelhantes, mesmo
            confeccionados                     .'
  58.04     Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos
            artefactos dos n“‘ S5.U8 e 58.05
  60.04     Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha
  60.05     Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elás¬
            tica, sem borracha
  61.01     Vestuário exterior para homens e rapazes
  61.02     Vestuário exterior pari senhoras, raparigas e crianças
 ---pagebreak---                            ANEXO I  ( cont .)
N° da pauta
aduanei ra            Designação das mercadorias
comum
61.03       Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo
            colarinhos , peitilhos e punhos
62.02       Roupas de cama , de mesa , de toucador , de copa ou co ¬
            zinha ; cortinas e cortinados e outros artefactos para
            guarnição de interiores
69.08       Outros ladrilhos , lajes e lousas para pavimentação ou
            revesti mento
69 . lí     Louça e /Utensilios de uso doméstico ou de     loucadof? de
            porcelana
84.40       Máquinas e aparelhos para lavar , limpar , secar , bran ¬
            quear , tingir e para apresto e acabamento de fios , te ¬
            cidos e obras de matérias têxteis ( compreendendo as
            máquinas de lavar roupa , passar a ferro , enrolar , do ¬
            brar , cortar e dentear tecidos ); máquinas para revestir
            tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de
            oleados e outros artefactos para cobrir soalhos ; máqui ¬
            nas próprias para estampar fios , tecidos , feltros , couro
            papel de forrar casas , pepel de embrulho e oleados
            ( compreendendo as chapas e cilindros gravados para estas
            máqui nas )
84.41       Máquinas de costura ( para tecidos , couro , calçado , etc. )
            compreendendo os respectivos móveis ; agulhas para máqui ¬
            nas  de costura .
89.01       Embarcações não compreendidas nos n-s 89.02 a 89.05 :
            B.  Outras
 ---pagebreak---                                                        3
                                             Амсхо ЛТ
                          Lista prevista no artigo 5®
Contin - N 2- da pauta              Designação das mercadorias                                    o    Contingente
gente    aduaneira                                                                              .      de base
na       comum
   1       85.15      Aparelhos transmissores e reeepiores de radiotrlcfonia e radiotelegrafia;
                      aparelhos emissores'e reeeptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os ! ;
                      rcceptorcs combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e
                      aparelhos de tomada de vistas para televisão; aparelhos de radiodireeção . i •
                      rajiodeteeçào . radiussondagem c radioteleeomando;
                      A. Aparelhos transmissores e reeeptores de radiotclcfonu e radiotelegrafia ;
                           aparelhos emissores e reeeptores de radiodifusão e televisão (coinpreenden*
                           do os reeeptores eombinados com uns aparelho de registo ou de reprodução
                           de som ) e aparelhos de tomada de vista para televisão;                          W unideidfff
                           III . Aparelhos reeeptores , mesmo eombinados eom um aparelhu de registo ■
                                  ou de reprodução de som ;                                              I
                                  b ) Outros :
                                        2 . Não especificados :
                                    ex cc ) Aparelhos reeeptores de
                                                   televisão com tubo-ima -
                                                   gem incorporado :
                                                   - de TV a cores , cuja
                                                       diagonal do écran :
                                                       - Exceda 42 cm                 mas nao
                                                         exceda 52 cm
                                                       - Exceda 52 cm
                                    ex dd ) Aparelhos reeeptores de
                                                   televisão sem tubo-imagem
                                                    i ncorporado :
                                                   - de TV a cores , cuja
                                                       diagonal do écran :
                                                       - Exceda 42 cm mas nao
                                                         exceda 52 cm
                                                       - Exceda 52 cm
   2       87.01                                                 •                                     I
                       Tiractores . compreendendo os tractorcs>guinchus:
                                                               •                                       t
                       ex B. Tractores agrícolas ( com exclusão dos motocultivaJores ) e tractures .
                                florestais , de rodas;                                              s
                                – De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm 1                             20 unidades
 ---pagebreak---                                                    ANEXO III              -Ч -
                             Lista p revista no artigo 5
Contin ¬ N° da pauta                    Designação das mercadorias                                          Cont i ngente
gente    aduanei ra                                                                                         de  base
n-       comum
   1      25.03                                                                                                40  T
                           Enxofre com exclusão do enxofre sublimado , precipitado ou no estado
                          coloidal
   2      29.03                                                                                                 5  T
                         Derivados sulíon/dos , nitrados c nitrosados dos hidrocarbonetos :
                         B. Derivado* nitrado* c nuroudoj :
                              ex I. Trinicrotolueno*. dinitronahalenoi :
                                      ·· T nnitroiolucnoi
          36.01          Pólvora *
          36.02         Explosivos preparados
          36 - 04      Rastilho ( mechas c curdue* dctoruntcs); fulminantes e capsulas fulminante*;
                       escorva *; detunadorcs :
                                   A. Rastilhos , mechas e cordões
                                          detonantes
                                   ex B . Outros :
                                          - com exclusão dos detonadores
                                               eléct ri cos
          36.05
                      Artigos dc pirotecnia ( fogos de artificio , petardot c bombas . fulminantes
                       parafinados , foguetes contra o granito c semelhantes)
          36.06        Fósforos
                    Produiot dc polimcriíação c dc copolimeritafão ( polietilcno . polictraalociílc-
                    nos , poliisobunlcno , poliesiircno, clorcto de polivimlo , acetato de polivimlo , *■ '
   3       39.02    cloroacctato de polivinilo e outros derivados polivinilicos . derivados poliacrfli*        32 T
                    eos c polimetacrilicot e resinas de cumarona*indeno , etc.l :
                    C    Ouiros :
                                  1 . Pulietileno ;
                                      ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                             – Resid uoi e desperdicios de artefac:os
                             ex II . Poliietraaloq.’ilcnos:
                                      – Residuos e desperdicios de artefactos
                            ex ( II . Poiissulfoafoeiilcnot :
                                      – Residuos e desperdicios de artefactos
                           ex IV . Polipropileno :
                                      – Residuos e desperdicios de artefactos
                             ex V. Poliisobutileno :
                                      – Resíduos e desperdícios de artefacto}
                                VI . Poliestireno e seus copolimeros:
                                      ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                              – Resíduos e desperdícios de artefactos
                               VII . Cloreto de polivimlo :
                                      ex bj Sob qualquer outra forma :
                                              – Resíduos e desperdícios de artefactos
                          ex V |||. Cloreto de polivinilideno , copolimeros dc ciorcto de vimlidcno e de
                                      cloreto dc vmilç:
               ,                       – Residuos e desperdicios de artefactos
 ---pagebreak---                                                                 5
  N * JJ pauu
                                                      Doi^iuviu JJ» nicrcjdorus
                                                                                                                   C«Hiun|*ciiic
jdvjiinrj (umun                                                                                                      «Je bjkt
        39.02              ti IX . Acetato Je polivinilo:
     (tout .)                         – Residuos c desperdicios de artefactos
                            ex X. Copolimcrot de domo de vinilu e de acétalo de vinilo:
                                      – Residuos e desperdicio» de artefacto»
                           etc XI . Ákooii , acetail e itere», polivinilico»:                              1
                                       – Residuo» e desperdicio» Je artefactos                             ¡
                          ex XII . Polímero» acrilico», polímeros metaerilieos e copotimeros acnlo- .
                                       meiaerilicos :
                                       – Resíduos e desperdícios de artefactos
                          ex XIII . Resinas dc cumarona , retinas de indeno e retinas Jc cumarona-in- !
                                       deno :     ’
                                       –» Residuos c desperdicios de artefactos
                              XIV . Outros produtos Je pulimcritaçâo e copoliincritaçlo:
                                       ex b ! Sob qualquer outra forma :
                                               – Resíduos e detperdicios de artefacto»
          59 . 07 • Obras das matérias dos nSs 39.01 a 39.06 inclusive :
                  | B. Outras
                              I. De celulose regenerada
                            II.' De matérias albuminoides endurecidas
                             V. De outras matérias :
                                      . a ) Bobinas e,suportes seipelhantes, paca . enrola-,
                                              mento de , filmes e películas fotográficas e ci .                          1 OfO ECUs
                                              nematograficas ou de tiras , filmes , etc., re –
                                              feridos no nQ 92.12
                                         c ) Barbas e semelhantes paça espartilhos,
                                                                 para vestuário e os seus aces-
                                              sorios
                                    ex d ) Outras:
                                              - Com exclusão (los.escaíandros de protecçao
                                                 contra . as radiações , ço as contaminações ra-|
                                                 dioaçtiygs , nao combinadas com aparêlnos                   I.
                         _respiratórios                                   _!
       cx Sï.UI        Tapetes com pontos dc nó ou envolvimento , mesmo confcccionados , com |
                       exclusão do» tapetes de fabrico manual                                                 I
                                                                                                              !               500 KG
           J8.U2       Outros tapetes , mesmo confeccionadut ; tecidos denominados Kthm ou Ki/im .
                       Schumjclti ou Sounuk , Cjratnjnw e semelhantes , mesmo confcccionados :
                        A. Tapetes
                    I
        ex 58.04        Veludos , pelúcias , tecidos com argolas j tcciJos dc froco , com exclusão dos !
                        artefactos dos n?‘ 5508 c 58.05 :
                        – Dc algodão                                                                            I
                                                                                                                j
            58.09       Tules , filó e tecidos dc rede com nó , com desenhos ; rendas ( de fabrico manual ou I
                        mecânico ) em peça , em tiras ou cm aplicaçòes:
                        8 . Rendas :                                                                            I
                             ex I. De fabrico manual:                                                            j    100 «G
                                       – Com exclusão das renda* dc algodão, dc lã c dc fibras sintéticas ou j
                                           jruficijis
                                 II . Dc fabrico mecânico
            60.01     | Tecidos de malha , nâô elástica , sem borracha , em p«yj:
                         C. De outras matérias têxteis :
                              I. Dc algodão
 ---pagebreak---                                                               6
CoiMu'  me    NT «la pauta                                                                                           OHuinprnie
      о
            aduaneira comum
                                                          DoigruçJo das mercadorias                                    de hait
                                                                                                                      75    KG  (1 )
     7             60.04    Roupas interiores , de malha nSo elástica , sem borracha :
                            A. Vestuário para bebés : vestuário para raparigas mé acxtjmanho 86 ,
                               inclusive :
                                 I. T-shirts:
                                     a ) De algodão
                                II . Sous-pulls :
                                     a ) De algodão
                             . III . Outros:
                                     b ) De algodão
                            B. Outras : *
                                 I. T-shirts:
                                    ’a ) Dc algodao
                                II . Sous-pulls:
                                     a ) De algodêo
                               IV . Outras :
                                     d ) De algodão
                    60.05   Vestulrio exterior , respectivos acessórios e outras obras , de malha não elástica ,
                            sem borracha :
                            A. Vestuário exterior e respectivos acessórios:
                                II . Outro :
                                     ex a ) Vestuário de tecidos de malha do n ? 59.08 :
                                             – De algodão
                                         b ) Outro:
                                             1.   Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao
                                                  tamanho 86 , inclusive:
                                                  cc} De algodûo
                                             2.   Fato* e calçóe* de banho:                             •
                                                  bb) De algodão
                                             3.   Fatos de treino para desporto (trainings }:
                                                  bb ) De algodão
                                             4.    Outro vestuário exterior :
                                                   aa ) Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas para senhoras,
                                                        raparigas e crianças:
                                                        55 . De algodão
                                                   bb) Camisolas , pullovets (com ou sem mangas ), twinsett,
                                                        coletes e casacos [com exclusão das jaquetas mencio¬
                                                        nadas na subposição 60.05 , A , II , b ), 4 , hh )]:
                                                         1 1 . Para homens e rapam:
                                                                eee) De algodão
                                                        22. Para senhoras, raparigas e crianças:
                                                              ' (ff) De algodão
                                                   ÏO   Vestidos:
                                                         44 . De algodão
                                                   dd ) Saias , compreendendo as saias-calças:
                                                         33 . De algodão
                                                    ee)  Calças , calças de p.eitilho com alças, ca (Içôes e shorts :
                                                         ex 33 . De outras matérias têxteis :
                                                                    – De algodão
                                                    ff)  Fatos e conjuntos para homens e r.ipare*. com r\JtiUn
                                                         do vestuário para a prática de esqui :
                                                         ex 22 . De outras matérias têxteis :
                                                                                                                   I
                                                                    – Dc algodão                                   j
                                                    gg) Saias-casaco e conjuntos par.t senhoras, r.tp.ing.is e j
                                                         crianças , com exclusão do vestuário p.tr.t .i pr.itiu de
                                                         esqui :
                                                          44 . De algodão
( 1 ) Este contingente aplica -se sem prejuizo das disposições do
        Protocolo Complementar ao Acordo de Coope ra ção, r e l a t i vo ao
        comércio de produtos têxteis
 ---pagebreak---                                       Ί
Conti n- N 2, da pauta   Designação das mercadorias                        . Contingente
gente    aduanei ra                                                          de base
na       comum
           60.05       A.II   hh )         Casacos compridos e
                                           jaquetas cortadas-co -
                                           si das ;
                                           4 4 . De algodão
                              ijij>        Anora k& blusões e se ¬
                                           melhantes ;
                                           ex 11 . De lã ou de pê ¬
                                                los finos , de algo ¬
                                                dão , de fibras têx -
                                                tei s si ntéti cas ou
                                                artificiais        ;
                                                - De algodão
                              kk )         Fatos e conjuntos para
                                           a práti ca de esqui :
                                           ex 11 . De lã ou de pêlos
                                                finos , de algodão , de
                                                fibras têxteis sinté ¬
                                                ticas ou artificiais ;
                                                - De algodão
                                           Roupões de banho , roupões
                                           e casacos de quarto e ou ¬
                                           tro vestuário de quarto
                                           análogo :
                                           ex 11 . De lã ou de pêlos
                                                finos , de algodão , de
                                                f i b r«ts têxteis sinté ¬
                                                ticas ou artificiais :
                                                - De algodão
                              mm )         Outros vestuário exterior
                                           4.4 . De algodão
                           5. Acessórios          de    vestuário :
                               ex aa) Para bebés :
                                        - De algodão
                                   bb) Outros :
                                        ex 33. De outras matérias têxteis:
                                        - De algodão
 ---pagebreak---             NT JJ pjutJ                                                                                                              Cummiieme
                                                                 DckignavJo üdt mtrcuJoríai                                            ü« bdtr
·· 1     jJuanrtra comum
                          B. Outros :
                60.03          ex 111 . Dc outras matérias têxteis :
              (com.)
                                             – De algodão
  8              61.01       Vestuário exterior para homens c rapazes :
                             A. . Vestuário do lipo couz-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou
                                  divertimento , de tamanho inferior a 1 JN ; vcstuárii) de ( eddtis do» n " 59.0K ,                 лоок& (0
                                  j9.ll ou                12:                                                                  !
                                  II . Ouiro :                                                                               #|
                                          cx a ) Caiacoa comprido»:
                                                     – De algodão                                                              i
                                          ex b ) Outro:                                                                         |
                                                                                                                                I
                                                     – De algodão
                             8 . Outro :
                                      I. Vestuário de trabalho :
                                            a ) Fatos-macaco , batai e aventai» de suspensório»:                                 j
                                                  1 . De algodão                                                                 i
                                            b ) Outro:                                                                           j
                                                  1 . De algodão                                                                  j
                                     II . Calções e fato» de banho :                                                              i
                                            cx b ) De outras matérijs têxteis :                                                    •
                                                        – De algodão
                                    III . Roupócs de banho ; roupões e casacos de quarto e outru vestuário de
                                             quarto análogo:
                                             b ) De algodão
                                    IV . Parkjs; anoraks, blusões e semelhantes :
                                             b ) De algodão
                                      V. Outro :
                                             a ) Casacos :
                                                   3 . De algodão
                                              b ) Sobretudos , impermeáveis c outros casacos compridos , incluindo as
                                                   capas :
                                                   3 . De algodão
                                              c ) Fatos e conjuntos , com exclusão do vestuário para a prática de
                                                   esqui :
                           •                        3 . De algodão
       i                                      d ) Calções e ihuns :
                           ]                        3 . De algodão
                                           . e ) Calças :
                                                    3 . De algodão
                                                0 Fatos e conjuntos para a prática de esquí ’
                                                    ex 1 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras têxteis líntétieas
                                                            ou artificiais :
                                                            – De algodão
                                               g) Outro vestuário :
                                                     3 . De algodão
                    61.02       Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças:
                                A. Vestuário para bebés ; vestuário para raparigas até ao tamanho 16 .
                                       inclusive ; vestuário do lipo coiv-boy e outro vestuário semelhante para
                                       disfarces ou divertimento , de tamanho inferior a 13Í :
                                       I. Vestuário para bebés; vestuário para raparigas até ao tamanho B6 .
                                             inclusive :
                                             a ) De algodão
                                B. Outro :
                                         I. Vestuário de tecido» dos n!' 39 . 0Í , 39.11 ou 39.12 :
                                              ex a ) Casacos comprido' :
                                                         – De algodão
  rr E5TS–C cn rtTI gente                 aplica -se sem prejuizo das disposições do Protocolo
     Complementar ao                        cordo de Cooperação, relativo ao comércio dos pro-
     dutos têxteis .
 ---pagebreak---                                                                              9
Ci»ntifiKetut     N ? Ja pawfj                                                                                                     ClMMMItCtHf
    fi ?        aduaneirs «umgm
                                                                   DftifflifJo «fn mercadurut                                        de klH
                                          ex b ) Outro:
                  61.02
                                                     – De algodAo
                  C cont . )
                                  II . Oucrps :
                                          a ) Aventais , blusas « outro vestuário de trabalho:
                                                I. D« algodlo
                                          b ) Fatoi dc banho:
                                                (X 2 . De outrai matérias tcxtcis:
                                                          – De algodlo                                      *
                                          e) Roupões dc banho; outros roupões, liieutet e outro vestuário de
                                                quarto análogo:
                                                2. De algodlo
                                           d ) Parkas; anoraks, blusões e semelhantes:
                                              . 2 . De algodlo
                                           e) Outro:
                                                 1 . Casacos :
                                                      ce ) De algodlo
                                                 2. Casacos compridos c impermeáveis , incluindo- se as capas:
                                                      cc ) De algodlo
                                                 1 . Saias-casaco e conjuntos, com cxdusio do vestulrío para a
                                                      prltiia de esqui :
                                                      cc) De algodlo*
                                                 d . Vestidos:
                                                      ec ) Dc algodlo
                                                 5 . Saias, compreendendo as saias-calças:
                                                      cc) Dc algodlo
                                                 6 . Calças :
                                                       ce ) De algodlo
                                                  7 , Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas:
                                                       cc) De algodlo
                                                  I. Falos e conjuntos , para a pritica de esquí "
                                                       cx aa ) De li ou pelos finos.de algodlo , de fihras têvic*» siménc.is
                                                               ou artificiais:
                                                               – Dc algodõo
                                                  J. Outro vestuário:
                                                       cc) De algodlo
         9               < 1.02 Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo colarinhos , peitilhos                     50     KG   (1 )
                                e punhos:
                                A. Camisas :                -
                                     II . De algudão
                                B.„ Pijamas :
                                      II . De algodlo
                                C. Outras :
                                      lì . De' algodão
                         61.0·«  Roupas interiores para senhoras , meninas < crianças :                                          !
                                 A. Vestuário para bebés; vestuário para meninas até ao tamanho 16 ,                         ;
                                      inclusive :
                                       1 . De algodlo
                                 B. Outras :
                                         I. Pijamas c camisas de noite:
                            *
                                               b ) De algodlo
                                        II . Outras :                                                                         ï!
                                               b ) D< allodio
                                                                                                                               ί      _
         ( 1 ) Este contingente aplica -se sem prejuízo das disposições do Proto ¬
               colo Complementar ao Acordo de Coope ra ção^, r él a t i vo ao comércio de
               produtos têxteis .
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Contingence     N? da pauta                                                                                           Contingente
              aduaneira comum
                                                             Designação das mercadorias                                 de base
     n?
    IU              84.41     Máquinas         de costura (para tecidos, couros, calçado, etc.) incluindo os ij
                              respectivos moveis ; agulhas para miquinas-dc costura :
                                                                                                                     15 unidades
                              A. MJquiníi de costura , incluindo os respectivos móveis:                            :
                                   1 . Maquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo ( pesponto ), cuia
                                        cabeça peso no máximo lí kg sem motor , ou 17 kg com motor; cabeças
                                        de máquinas de costura que realizem apenato ponto fixo ( pesponto ), que
                                        pesem no máximo lí kg sem motor ou 17 kg com motor :
                                         a ) Máquinas de costura de valor unitário ( excluindo bases , mesas ou
                                             móveis ) superior a 65 ECUs                                              •
                                         b ) Outras
     1 1             85 . 1J   Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;            20     unidades
                               aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreendendo os
                               receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e *
                               aparelhos de tomadas de vistas para televisão ; aparelhos de radiodirecção ,
                               radiodetecção , radiossondagem e radiotelecomando :
                               A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
   *
                                    aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreenden¬
                                    do os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de
            i                        som ) t aparelhos de tomada de vistas para televisão :
                                     111 . Aparelhos receptores , mesmos combinados com um aparelho de registo
                                            ou de reprodução de som :         ^
                                            b ) Outros :
                                                   2 . Não especificados :
                              ex cc ) Aparelhos receptores de televisão
                                                 com tubo-imagem incorporado :
                                                 - De TV a cores , cuja diagonal do
                                                       écran :
                                                       - Exceda 42 cm mas não exceda
                                                           52   cm
                                                       - Exceda 52 cm
                              ex dd )               Aparelhos receptores de televisão
                                                    sem tubo-imagem incorporado :
                                                    - De TV a cores , cuja diagonal
                                                         do   écran :
                                                         - Exceda 42 cm mas não exceda
                                                            52 cm
                                                         -   Exceda        52     cm
                                Tractores , incluindo-se os tractores-guinchos:
                                A. Motoculnvudores , com motor de explosãu ou de combustão interna
                                                                                                                        10     unidades
       i :       ,    87 . UI
        I J      ■    93.02     Revólveres e pistolas                                                                   5.000      ECU
                      93.04     Armas de fogo ( com exclusão das compreendidas njs n?‘ 93.02 e 93.03 )
                                incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da polvora , tais
                                como pistolas lança-foguetôes , pistolas e revólveres para tiro sem bala , canhões
                                contra granizo , canhões lança-arturrjs , cie .:
                                ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro:
                                          – Excluindo-se as carabinas de caça e de tiro de um cano , ralaijo, que
                                               não sejam de percussão anular , de valor unitário superior a 200
                                               ECUs
                       93.05    Outras armas ( incluindo-se as espingardas , carabinas e pistolas de mola , de ar
                                comprimido ou de gás)
                       93.06    Partes e peças separadas de armas, com excepção das do n ? 93.01 (compreen¬
                                dendo os esboços de canos de armas de fogo )
         14            93.07    Projácteis e munições , incluindo-se as minas; partes e peças separadas ,
                                incluindo-se os zagalotes, os chumbos de caça e as bûchas para cartuchos                    1 tonelada
 ---pagebreak---                                                               11
                                                        ANEXO       IV
                                    Lista prevista no artigo 5°
   NT JJ pjuu
jJujnetfj coinufli                               DttiKiuç^o dit mvrcjJorij »                           |              (
                                »
       ) У.02
                   Produioi dc polimemaçlo c dc eopolimeriíaçJo ( polietilenos , policnnaloçtilenos, poliisobu-         – g J
                   cileno , polieicifcoo , eloreto de polivinilo, acetato de pdlivinilo, cloroacetato de polivinilo c
                   outro» derivadoi polivinilico!, defivado» poliacrilico» c polimetaerilicoa e minai de cumaro-
                   na-indeno , ptc .):
                   C. Outrot :
                            V ||. Ooreto dc poiivinilo:
                                     a ) Sob qualquer da» formas referidas na nota 3 , alíneas a) e b), do prcac.ite
                                         capítulo :
                              ex b)Sob qualquer outra tórma :
                                         - com exclusão dos resíduos e desper ¬
                                              dícios de artefactos
        84.41       Máquinas de costura (para tecidos , coiro, calçado , etc.), compreendendo os respectivos               1 T
                    móveis ; agulhas para máquinas de costura :
                    A. Máquinas de costura , compreendendo os respectivos móveis :
                           II . Outras máquinas de costura e outras ca ¬
                                     beças para máquinas de costura
                            III . Partes e peças separadas ; móveis para
                                     máquinas de costura
                   B. Agulhas para máquinas de costura .
 85.21             Lampadas , tubos e válvulas , electrónicos ( de
                   cátodo aquecido , de cátodo frió , ou de fotocá -                                                       ^ ^
                    todo , excepto os do n a 85.20 ), tais como lâm -                                                        '
                   padas , tubos e válvulas , de vácuo , de vapor ou
                   de gás ( compreendendo os tubos r e c t i f i cado r es
                   de vapor de mercúrio ), tubos catódicos , tubos
                   e válvulas , para aparelhos de tomada de vistas
                   para televisão , etc .; células f otoe l é c t r i c a s ,
                    cristais pi ezoe l éct ri cos montados ; diodos ,
                    transistores e dispositivos semelhantes com
                    semicondutores ; díodosemissores de luz ; micro -
                    estruturas                electrónicas
  89.01                Embarcações não compreendidas nos nQs 89.02 a 89.05                                               100 000 ECUs
                       B. Outras :
                                  I. Embarcações para a navegação marítima
 ---pagebreak---                                                               ANEXO V
               Lista prevista no primeiro travessão do artigo 6r
Ν " <1.1
                                                                                                         Dbeima *r Wte
                                                             då « mcrcådnHa «
   comum                                                                                                 -    B4     -
    17.04 Produtot de confeitaria tem cacau :
          B. Patrilhaa elittieat do tipo Chewing-gum, com teor . em peto , de tacarote ( compreendendo o
              açúcar invertido expretto em tacarote):
               I. Inferior a 60 %                                                                         24,21
              II . Ifrual ou tuperior a 60 %                                                              22,65
          C. Preparado denominado - chocolate branco                                                        0
           D. Outro »:
                I. Que n3o contenham ou que contenham menot de 1 ,5 % , em peto . de tubttJnciat gordas
                    provenientet do leite :
                    a ) Que nlo contenham ou que contenham menot de 5 % , em pejo , de tacarote
                        ( compreendendo o açúcar invertido expresso em tacarote )                         26,93
                    b ) De teor . cm peto , de tacarote ( compreendendo o açúcar invertido expretto cm
                         tacarote ):
                         J. Igual ou tuperior a 5 % e inferior a 30 %                                      29,28
                         2 . Igual ou - tuperior a 30 % e inferior a 40 %                                  29,80
                         3 . Igual ou tuperior a 40 % e inferior a 30 % :
                              aa ) Que nio contenham amido ou fécula                                       27,67
                              bb ) Outrot                                                                  25,12
                          4 . Igual ou tuperior a 50 % e inferior a 60 \                                   23,22
                          5 . Igual ou tuperior a 60 */• e inferior a 70 %                                 21,62
                          6 . Igual ou tuperior a 70 % e inferior a 80 %                                   21,38       •
 ---pagebreak---     N * JJ paura
     dslujnein                                           Ocsigntflo das mercadorias
       comum
                                                                                                               °/o
 17,04                          7 . Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %                             18,81
(< ont.)
                                8 . Igual ou superior a 90 %                                               20,56
                 D    II - Nio especificados :
                            a ) Que nlo contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                                ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)                   13,06
                            b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em
                                sacarose ):
                                1 . Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                              20,71
                                2. Igual ou superior a 10.% e inferior a 50 %                              11,59
                                3 . Igual ou supeòor a 50 % e inferior a 70 %                               7,29
                                4 . Igual ou superior a 70 %                                               20,91
        18.06      Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau :
                   A. Cacau em pó , simplesmente açucarado por adíçlo de sacarose , de teor , em peso , de
                      sacarose :
                         I. Inferior a 65 %                                                                 20,71
                        II . Igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %                                      7,35
                                                                                                             0
                      III . Igual ou superior a 80 %
                 t B.       Gelados para consumo :
                            I. Que não contenham ou que contenham menos                                           0
                                    de 3% , em peso , de substâncias gordas
                                    provenientes do leite
 ---pagebreak---                                                               14
NS da pauta                                                                                                   Direitos de base
 aduaneira                               Oesignaçio das mercadorias
   comum
   18.06    S • II - De teor , em peso , de substâncias gordas
   Ccont .)                 provenientes do Leite :
                            a ) Igual ou superior a 3% e inferior a 7%                                              0
                            b ) Igual ou superior a 7%                                                              0
             C. Chocolate e produtos de chocolate , metmo recheado»; produto* de confeitaria e rcspcctivos
                sucedâneos , fabricado* a partir de lubitimto* do açúcar , que contenham cacau :
                 I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose ( compreen¬          10,92
                     dendo o açúcar invertido expresso em sacarose )
                         I
                II . Outros :
                     a ) Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % , em peso , de substancias
                         gordas provenientes do leite e com um teor , em peto , de sacarose ( compreendendo o
                         açúcar invertido expresso em sacarose ):
                         1.  Inferior a 50 %                                                                     12,71
                         2 . Igual Ou superior a 50 %                                                              9,66
                     b ) De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                         I. Igual ou superior a 1 ,5 % t inferior a 3 %                                            7,04
                         2. Igual ou superior a 3 % e inferior a 4,5 %                                           10 , U3
                         3 . Igual ou superior a 4,5 % e inferior a 6 %                                       | 10,02
                                                                                                              I
                         4 . Igual ou superior a 6 %                                                          |    7,37
 ---pagebreak--- N° da pauta                    Designação das mercadorias                                                  Direito de
aduanei ra                                                                                                 base
comum
18.06            D.    Outros
( cont . )             I. Que não contenham ou que contenham, ew» fe^o,
                             menos de 1 / 5%                              de substâncias
                             gordas provenientes do leite :
                       a ) Em embalagens de uso imediato , de                                                 0
                             conteúdo liquido inferior ou igual
                             a 500 g
                       b)    Outros                                                                           0
                       II . De teor , em peso , de substâncias gordas
                             provenientes do leite :
                             a ) Igual ou superior- a 1,5% e inferior ou
                                   i gua l a 6 , 5%
                                   1 . Em embalagens de uso imediato , de
                                          conteúdo liquido i nf e r ior ou igual 3,96
                                         a 500 g
                                   2 . Outros ;
                                         - Em embalagens de uso imediato ,                                     3,96
                                              de conteúdo liquido superior a
                                              500 g e inferior ou igual a 1 KG
                                         - Outros                                                              9,96
                             b ) Superior a 6,5% e inferior a 26%
                                   1 . Em embalagens de uso imediato , de                                      0
                                          conteúdo liquido inferior ou igual
                                          a 500 g
                                   2.     Outros
                                          - Em embalagens de uso imediato , de
                                              conteúdo liquido superior a 500 g 0
                                              e inferior ou igual a 1 KG
                                          - Outros                                                             6,00
                             c ) Igual ou superior a 26%
                                   1 . Em embalagens de uso imediato , de                                      0
                                          conteúdo liquido inferi ©r ou igual
                                          a 500 g
                                   2.     Outros
                                          - Em embalagens de uso imediato ,                                    0
                                              de conteúdo liquido , superior a
                                              500 q e inferior ou igual a 1 KG
                                          - Outros                                                             6,00
      19 . ÜÎ Produtos i base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacfio ( arrot
              expandido , com-fljkts t semelhantes ):
              A. Á base dc milho                                                                                 16.10
              B. Å base de arrot                                                                                  16.Q
 ---pagebreak---                                                                   16
NS da pauta
 aduaneira                                    Designadlo das mercadorias                            Direitos de base
   comum
       2 1 06      Leveduras naturais , vivas ou mortas , leveduras artificiais preparadas :
                   A. Leveduras naturais vivas :
                   '    II . Leveduras para panificação :
                               a)  Secas
                                                                                                                4,50
                                                                                                              12,40
                               b ) Outras
              i
        21.07        Preparados alimentares nåo especificados nem compreendidos noutras posições >
              1
               i
               !
               ;     A. Ccrc.ns cm grào ou cm espiga , pré-coíinhados ou preparados de outro modo :
               1
               !           Ί . Milbo                                                                           16,80
                t
                1
                                                                                                           .   16,80
                j
                1
                          II. Arroí
                 i       IIÎ . Outros                                                                          16,80
                   B. Massas alimentícias , cozinhadas , não rechea ¬
                           das ; massas alimentícias recheadas :
                            I. Massas alimenticias , cozinhadas , não re­
                                   cheadas :
                                   a ) Secas                                                                  16,80
                                   b)0utras                                                                   16,80
                            II . Massas alimenticias                      recheadas :
                                   a ) Cozinhadas                                                             16,80
                                   b ) Out ras                                                                16,80
                   C. Gelados para consumo :
                            I. Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                                   menos de 3% de substâncias gordas provenien - 16,80
                                   tes do      leite
                            II . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
                                   venientes do            leite :
                                   a ) Igual ou superior a 3% e inferior a 7 X                                16,80
                                   b ) Igual ou superior a 7%                                                 16,80
                   D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó ,
                            para alimentação de crianças ou para usos
                            dietéticos ou culinários :
                            I. Iogurtes preparados :
                                    a ) Em pó , de teor , em peso , de substâncias
                                          gordas provenientes do leite :
                                          1 . Inferi or a 1,5%                                                16,80
 ---pagebreak---                                                  17
N° da pauta                                                                        Direito
aduaneira                     Designação das mercadorias                           de base
comum
   21 . 07                    2 . Igual ou superiot* a 1,5%                          16,80
( cont . )
                     b)       Outros , de teor , em peso , de subs ¬
                              tâncias gordas provenientes do leite :
                              1 . Inferior a 1,5%                                    16,80
                              2 . Igual ou superior a 1,5% e inferior
                                     a 4%                                            16,80
                              3 . Igual ou superior a 4%                             16,80
            II . Outros , de teor , em peso , de substâncias
                  gordas provenientes do leite :
                  a ) Inferior a 1,5% e de teor , em peso , de
                          proteínas do leite ( teor em azoto X 6,38 )
                          1 . Inferior a 40%                                          16,80
                          2 . Igual ou superior a 40% e inferior a
                                 55%                                                  16,80
                          3 . Igual ou superior a 55% e inferior a
                                 70%                                                  16,80
                          4 .. Igual ou superior a 70%                                16,80
                   b ) Igual ou superior a 1,5%                                       16,80
            E. Preparados designados por " fondues "                                  16,80
            G. Outros :                                                          I
                1. Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de
                   1,5% de substâncias gordas provenientes do leite :
                    a ) Oue não contenham ou que contenham , em peso , menos
                         de 5% de sacarose ( compreendendo o açúcar inverti *
                         do , expresso em sacarose ) :
                         2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                  aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 52%         16,80
                     '            bb ) Igual ou superior a 52% e inferior a 45%        16,80
                                  cc ) Igual ou superior a 45%                         16,80
                     b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açú ¬       16,80
                          car invertido , expresso em sacarose ) igual ou supe
                          rior a 5% e inferior a 15% :                         ~
                          2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                               aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 52%            16,80
                               bb ) Igual ou superior a 32% e inferior a 45%          16,80
                               cc ) Igual ou superior a 45%                           16,80
 ---pagebreak---                                                          18
N2 da pauta                                                                    Direitos de base
 aduaneica
                                       Designação das mercadorias
    comum
    21.07
             Ç,x.c ) Decar teor  , em peso, de sacarose (compreendendo o
                             invertido , expresso em sacarose ) igual ou
  ( cont . )          perior a 15% e inferior a 30% :
                        1 . Que não contenham ou que conteham ,
                               em peso , menos de 5% de amido ou de
                               f écula                                               1 6 , 80
                        2 . De teor , em peso , de amido ou de
                               fécula      :
                               aa ) Igual       ou  superior a 5% e inferior
                                      a 32%                                          16,80
                               bb )   Igual     ou  superior a 32% e i nf eri or
                                      a 45%                                          16,80
                               cc)    Igual     ou  superior a 45%
                   d ) De teor , em peso , de sacarose ( compreen ¬
                          dendo o acúcar invertido , expresso em
                          sacarose ) igual ou superior a 30% e in ¬
                          ferior a 50% :
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                 peso , menos de 5% de amido ou de fé ¬
                                 cula                                                16,80
                          2 . De teor , em peso , de amido ou de fé ¬
                                 cula :
                                 aa ) Igual ou superior a 5% e inferior
                                        a 32%                                        16,80
                                 bb )   Igual ou superior a 32%                      16,80
                      e ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                            açúcar invertido , expresso em sacarose ) igual
                            ou superior a 50% e interior a 85% :
                            1 . Oue não contenham ou que contenham , em peso ,
                                 menos de 5% de amido ou de fécula                    16,80
                             2 . Outros
                                                                                      16,80
                        t ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                             açúcar invertido , expresso em sacarose ) igual
                             ou superior a 85%                                        16,80
 ---pagebreak---                                          19
N - da pauta                                                              Di rei tos
aduanei ra                  Designação das mercadorias                   de base
comum                                                                         %
   21.07      II . De teor , em peso , de substâncias gordas prove ¬
   ( cont . )      nientes do leite igual ou superior a 1,5% e in ¬
                   ferior a 6% :
                   a ) Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                       menos de 5% de sacarose ( compreendendo o açú ¬
                       car invertido expresso em sacarose ):
                       1 . Que não contenham ou que contenham , em pe­
                           so , menos de 5% de amido ou de fécula            16,80
                       2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                           aa )  Igual ou superior a 5% ou inferior
                                 a 32%                                       16,80
                           bb ) Igual ou superior a 32% ou inferior
                                 a 45%                                       16,80
                           cc ) Igual ou superior a 45%                      16,80
                  b)   De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                       o açúcar invertido expresso em sacarose )
                       igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                       1 . Que não contenham ou que contenham , em
                           peso , menos de 5% de amido ou de fécula          16,80
                       2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                           aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 32% 16,80
                           bb ) Igual ou superior a 32%                      16,80
                  c)   De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                       o açúcar invertido expresso em sacarose ), igual
                       ou superior a 15% e inferior a 30% :
                       1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                           menos de 5% de amido ou de fécula                 16,80
                       2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                           aa )   Igual ou superior a 5% e inferior a
                                  32%                                        16,80
                           bb )   Igual ou superior a 32%                    16,80
                  d)    De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                       o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                       ou superior a 30% e inferior a 50% :
                       1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                           menos de 5% de amido ou de fécula                 16,80
                       2 . Outros                                            16,80
                  e)    De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                       açúcar invertido expresso em sacarose ) igual ou
                        superior a 50%                                       16,80
 ---pagebreak---                                             20
N° da pauta                                                                      Direitos de
aduanei ra                Designação das mercadorias                             base
comum
                                                                                    %
 21.07       q.III . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
  ( cont . )         venientes do Leite igual ou superior a 6% e
                     i nf eri or a 1 2% :
                     a ) Que não contenham ou que contenham , em pe ¬
                          so , menos de 5% de sacarose ( compreendendo
                          o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                          1 . Que não contenham ou que contenham , cm
                               peso , menos de 5% de amido ou de fécula             16,80
                          2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                               aa )   Igual ou superior a 5 % e inferior
                                      a 32%                                          16,80
                               bb )   Igual ou superior a 32%                        16,80
                     b ) De teor , em peso , de sa ca rose ' ( compreendendo
                          o açúcar " i nvertido expresso '-em : sacarose )": - -
                          igualou superior á 5% è : inferior a 15% :
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em
                               peso , menos de 5% de amido ou de fécula              16,80
                          2 . Outros                                                 16,80
                     c ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                          o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                          ou superior a 15% e inferior a 30% :
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em
                               peso , menos de 5% de amido ou de fécula              16,80
                          2 . Out ros                                                16,80
                     d ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                           o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                           ou superior a 30% e inferior a 50% :
                           1 . Que não contenham ou que contenham , em
                               peso , menos de 5% de amido ou de fécula              16,80
                           2 . Outros                                                16,80
                      e ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                           o açúcar invertido expresso em sacarose )
                           igual ou superior a 50%                                   16,80
               IV .   De teor , em Deso , de substâncias gordas pro ¬
                      venientes do leite igual ou superior a 12% e in ¬
                      ferior a 18% :
                      a ) Que não . contenham ou que contenham , em peso
                           menos de 5% de sacarose ( compreendendo o
                           açúcar invertido expresso em sacarose ):
                           1 . Que não contenham ou que contenham , em
                               peso , menos de 5% de amido ou de fécula              16,80
                           2.  Outros                                                16,80
 ---pagebreak---                                        - 21 -
N° da pauta                                                             Direitos de
aduanei ra                   Designação das mercadorias                 base
comum                                                                         %
21.07            b)  De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
( cont . )           o açúcar invertido expresso em sacarose )
                     igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                     1 . Que não contenham ou que contenham , em
                         peso , menos de 5% de amido ou de fécula          16,80
                     2.  Outros                                            16,80
                 c)  De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                     acúcar invertido expresso em sacarose ) igual ou
                     superior a 15%                                        16,80
            V.   De  teor , em peso , de substâncias gordas provènien-
                 tes do leite iugal ou superior a 18% e inferior a
                 26% :
                 a ) Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                     menos de 5% de sacarose ( compreendendo o açúcar
                     invertido expresso em sacarose ):
                     1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                         menos de 5% de amido ou de fécula                  16,80
                     2 . Outros                                             16,80
                 b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                     açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                     ou superior a 5%                                       16,80
            VI . De teor , em peso , de substâncias gordas provenien ¬
                 tes do leite igual ou superior a 26% e inferior a
                 45% :
                 - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo l i -
                    quido inferior ou igual a 1 KG                          16,80
                 - Outros                                                   22,80
            VII . De teor , em peso , de substâncias gordas prove ¬
                   nientes , do leite igual ou superior a 45% e in ¬
                   ferior a 65% :
                   - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo lí ¬
                      quido inferior ou igual a 1 KG                        16,80
                      Outros                                                22,80
 ---pagebreak---                                          22
N 2· da pauta                                                        Direitos
aduanei ra              Designação das mercadorias                   debase
comum                                                                   %
21.07         Vili . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
( cont . )           venientes do Leite igual ou superior a 65% e
                     inferior a 85% :
                     - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                       liquido inferior ou igual a 1KG                  16,80
                     - Outros                                           22,80
              IX .   De teor , em peso , de substâncias gordas pro-
                     venientes do leite igual ou superior a 85%
                     - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                       liquido inferior ou igual a 1 KG                 16,80
                     - Outros                                           22,80
 ---pagebreak---                                             - 23 -
                                           ANEXO VI
                          Lista prevista no n® 4 do artigo 11
N” da pauta
aduanei ra                       Designação das mercadorias                   Taxa
comum                                                                          (%)
02.01       Carnes e miudezas , comestíveis , dos animais incluidos
            nos n®s 01.01 a 01.04 , inclusive , frescas , refrigera*'
            das ou congeladas :
            A.  Carnes :
                II . Da espécie bovina :
                      a ) Frescas ou refrigeradas                               20
               III . Da espécie suina :
                      a)  Doméstica :
                          ex 1 . Em carcaças ou meias carcaças :
                                  - Frescas ou refrigeradas                     20
                          ex 2 . Pernas e pedaços de pernas :
                                  - Frescas ou refrigeradas                     20
                          ex 3 . Pés e pedaços de pás :
                                  - Frescas ou refrigeradas                     20
                          ex 4 . Lombos e pedaços de lombos :
                                  - Frescos ou refrigerados                     20
                          ex 5 . Peitos e pedaços de peitos :
                                  - Frescos ou refrigerados                     20
                              6.  Outras :
                              jtx bb ) Não especificadas :
                                       * Frescas ou refrigeradas                20
                  ex b )  Outras :
                          - Frescas ou refrigeradas                              20
04.01       Leite e nata , frescos , não concentrados nem açucarados :
            A. De teor , em peso , de matérias gordas inferior ou
                igual a 6% :
                1 . Iogurte , képhir , leite coalhado , soro , leitelho ( ou
                     leite batido )    e outros leites fermentados ou acidi ¬
                    ficados :
                    ex a ) Em embalagens de uso imediato de conteúdo li ¬
                            quido inferior ou igual a 2 l :
                            - Iogurtes                                           12,5
04.05       Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conserva ¬
            dos de outra forma , açucarados ou não :
            A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                1 . Ovos de aves de capoeira :
                    ex b ) Outros :
                             - De galinha                                         9
 ---pagebreak---                                              24
N° da pauta                                                                 Taxa
aduanei ra                        Designação das mercadorias
comum                                                                       (%)
09.01       Café , mesmo torrado ou descaf ei nado ; cascas e pelí ¬
            culas de café : sucedâneos do café , que contenham
            café em qualquer proporção :
            A.  Café :
                II .  Torrado :
                      a)  Não descafeinado                                   19
19.03       Massas    alimenticias :
            B.  Outras                                                       12
20.02       Produtos hortícolas preparados ou conservados , sem vi ¬
            nagre nem ácido acético :
            ex  C.   Tomates :
                     - Concentrado de tomate , com um teor , em peso , de
                        matéria seca superior a 30% , em recipientes
                        hermeticamente fechados                              10
21 . 04     Molhos ; condimentos e temperos , compostos :
            B. Molhos que tenham por base puré de tomate                      9
21.07       Preparados alimentares não especificados nem compreendi ¬
            dos noutras posições :
            D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó , para
                alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou
                culinários :
                1 . Iogurtes preparados :
                     b)  Outros                                              12,5
22.09       Alcool etilico não desnaturado , com um teor alcoólico
            inferior a 80% voi ; aguardentes , licores e outras bebidas
            espirituosas ; preparados alcoólicos compostos ( designa ¬
            dos por " extractos concentrados ") para o fabrico de bebi ¬
            das :
             C. Bebidas espirituosas :
                1 . Rum , araca , taf iá , que se apresentem em recipientes
                     que contenham :
                     ex a )  21 ou menos :
                             -  Rum                                          39,1 Ptas
                     ex b )  Mais de 21 :
                             -  Rum                                          39 , 1 Ptas /8
 ---pagebreak--- N * da Pauta
                                                                                 Taxa
aduanei ra                         Designação das mercadorias
comum                                                                            ( X)
39.02        Produtos de polimeri zação e copolimeri zação ( polie -
             tileno , po l i t et ra loet i l enos , poli i sobuti leno , poli ¬
             estireno , cloreto de polivinilo , acetado de poli -
             vinilo , cloroacetato de polivinilo e outros deriva ¬
             dos poli vi ni li eos , derivados poli acri li eos e poli -
             metacrilicos e resinas de cuma rona-i ndeno , etc. ):
             C. Outros :
                ex IV . Polipropilenos :
                          - Em tiras , de uma espessura superior a ■
                             0 , 1 mm                                              10,5
                    VII . Cloreto de polivinilo :
                          ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                    - Em tubos                                     10,5
39.07        Obras de matérias dos n e s 39.01 a 39.06 , inclusive :
             B. Outras :
                V.  De outras matérias :
                    ex d ) Outras :
                             - Pratos , com um diâmetro de 17 a 21 em, Oc ¬
                                 clusive , e taças, em poliestireno                15
                             - Sacos e similares para embalagem , em
                                 polieti leno                                      10,5
                             - Recipientes que não sejam garrafões ,
                                 garrafas e frascos , de poliestireno              15
                             - Tubbs trabalhados e acessórios para
                                  ligação de tubos , de cloreto de poli ¬          10,5
                                 vi ni lo
42.02        Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos
             de viagem , mochilas , etc. ), sacos para compras , bolsas ,
             malas de estudantes , pastas , carteiras , porta-moedas ,
             tabaqueiras , estojos e artefactos semelhantes ( para
             armas , objectos de toucador , instrumentos de música ,
             binóculos , ferramentas , jóias , frascos , colarinhos ,
             calçado , escovas , etc ), de couro natural , artificial ou
             reconstituido , de fibra vulcanizada , de folhas de ma ¬
             térias plásticas artificiais , de cartão ou de tecidos :
     '
             ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais :
                     - Sacos de polietilene                                        10,5
48.05        Papel e cartão simplesmente canelados ( mesmo recobertos
             por colagem ), encrespados , pregueados , gofrados , estam ¬
             pados ou perfurados ,, em rolos ou em folhas:
                 A. Papel e cartão , canelados                                     14
             ex B. Papel^encrespado para uso doméstico , com um peso
                     por m      igual ou superior a 15 g e inferior a 50g          12,5
 ---pagebreak---                                               26
N° da pauta                                                              Taxa
aduanei ra                       Designação das mercadorias               (%)
comum
 ex 48.14
            Artigos para correspondência ; papel de carta em blocos ,
            sobrescritos , cartas- postais , bilhetes-postais não ilus ¬
            trados e cartões para correspondência ; caixas , sacos e
            semelhantes , de papel ou cartão , contendo um sortido de
            artigos para correspondência :
            - Papel de carta , em blocos                                   15
48.15       Papel e cartão não especificados , cortados , para deter ¬
            minados usos :
            ex B. Outros :
                    - Papelhigiénico,emrolo                                12
                    - Papel para máquinas de escritório e similares ,
                        em tiras ou em bobinas                             12
48.16       Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou cartão ;
            cartonagens e artefactos semelhantes , para uso de escri ¬
            tórios e estabelecimentos :
            ex A. Caixas , sacos e outras embalagens , de Dapel ou
                    cartão :
                    - Caixas de papel ou de cartão canelado                 15
                    - Sacos , bolsas e cartuchos , em papel kraft           11
                    - Caixas para charutos e cigarros                      14
ex 48.18    Livros de registo , cadernos , livros e cadernetas ( de
            notas , de recibos e semelhantes ), blocos para aponta ¬
            mentos , agendas , pastas ( dossiers ), classificadores
            capas para encadernação ( para montagem de folhas móveis
            ou outras ) e outros artigos escolares , de escritório
            ou de papelaria , de papel ou de cartão ; álbuns para
            amostras e para colecções e resguardos para livros , de
            papel ou cartão :
            - Blocos para apontamentos e cadernos                           13
ex 48.19    Etiquetas de qualquer espécie , de papel ou cartão ,
            impressas ou não , com ou sem ilustrações , mesmo gomadas :
            - Etiquetas de qualquer espécie , excluindo as cintas de
               charutos                                                     14,5
48.21       Outras obras de pasta de papel , de cartão ou de pasta de
            ce lu lose :
            B. Cueiros e fraldas para bebés :
                ex I. Não acondicionados para venda e retalho :
                           - De pasta de celulose                           14
                ex   1 1 . Out ros :
                           - De pasta de celulose                           14
            ex D. Roupas de cama , de mesa , de toucador ( compreendendo
                    os toalhetes para limpeza do rosto e os lenços de
                    assoar ), de copa ou de cozinha ; roupas interiores e
                    out ro vestuári o :
                    - Toalhas de mão e guardanapos                          14
            ex E. Pensos higiénicos e tampões :
                    “ Pensos         higiénicos , de pasta de celulose      14
 ---pagebreak---                                               27
Ν β da pauta                                                                  Taxa
aduanei ra                       Designação des mercadorias                    (%)
comum
48.21            F. Outros :
( cont . )          ex I.      Artefactos para uso cirúrgico , médico ou
                               higiénico , não acondicionados para
                               venda a  retalho :
                               - Cueiros e fraldas para uso higiénico , de
                                 pasta de celulose                              14
                    ex II . Não especificados :
                               - Cueiros e fraldas para uso higiénico , de
                                 pasta de celulose                              14
70.10        Garrafas , garrafões , frascos , tubos para comprimidos e
             outros recipientes semelhantes de vidro , próprios para
             transporte ou embalagem ; rolhas , tampas e outros dis ¬
             positivos de uso semelhante , de vidro :
             - Com exclusão dos artigos de transporte ou de embala -
                gemoJ>tidos a partir de um tubo , cuja     espessura do vi ¬
                dro é inferior a 1 mm e das rolhas , tampas e outros
                dispositivos de uso semelhante                                    9
ex 76.08     Construções e respectivas partes , de alumínio ( hangares ,
             pontes e elementos de pontes , torres , pilares , postes ,
             colunas , armações , caixilhos para portas e janelas , ba ¬
             laustradas , estruturas para telhados , etc. ); chapas ,
             barras , perfis , tubos e outros artefactos , de alumínio ,
             próprios para construções :
             - Portas , janelas e alizares                                        8,4
             - Chapas , barras , perfis , tubos e outros artefactos , de
                liga de alumínio , próprios para construções                      8,4
94.03        Outros móveis e suas partes :
             ex  B.  Outros :
                     - Camas    de metais  comuns                                13
                     - Estantes e respectivas partes , de metais comuns          11,5
94.04        Artigos de colchoeiro e semelhantes , de molas ou guar ¬
             necidos interiormente de quaisquer matérias , tais como
             colchões , enxergões , mantas acolchoadas , edredões , al ¬
             mofadas e travesseiros , compreendendo os de borracha ou
             de matérias plásticas artificias , esponjosas ou celulares ,
             revestidos ou não :
                 A. Artigos de colchoeiro ou semelhantes , de matérias
                     plásticas artificiais , esponjosas ou celulares , re    -
                     vestidos ou não                                             12
             ex B.   Out ros :
                     - Enxergões ,     colchões e travesseiros                   13
 ---pagebreak---                                          28
                                    ANEXO VII A
                       Lista prevista no n° 2 do artigo 12°
N° da pauta                         Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
15.06       Outras gorduras e óleos , animais ( óleo de pé - de - boi, gorduras de
            ossos , gorduras de residuos , etc. )
17.04       Produtos de confeitaria sem cacau
18.06       Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau
19.05       Produtos à base de cereais obtidos por tratamento de corrente
            de ar ou por torrefacção : arroz expandido , " corn flakes " e
            semelhantes
 ---pagebreak---                                            29
N° da pauta                       Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
21.04       Molhos , condimentos e temperos , compostos :
            A . " Chutney " de manga , liquido
21.06       Leveduras naturais , vivas ou mortas ; leveduras artificiais prepa ¬
            radas :
            A.  Leveduras naturais vivas
21.07       Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
            nout ras pos i çôes :
            A . Cereais , em grão ou em espigas , pré-cog,i nhados ou preparados
                de outro modo
            B. Massas alimentícias , cozinhadas , não rec-ieadas ; massas alimen ¬
                tícias  recheadas
            C. Gelados para consumo
            D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó , paru alimentação
                de crianças ou para usos dietéticos ou culinários
            E. Preparados designados por " fondues "
 ---pagebreak---                                                   30
N° da pauta                                  Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
21.07         G . Out ros :
              I. Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 1,5% de
                   substâncias gordas provenientes do Leite :
                   a ) Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de 5%
                       de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                       sacarose ) :
                       ex . I.Que não contenham ou que contenham , em peso , meuos
                                de amido ou de fécula :
                                - hidrolisatos de proteínas , autolisatos de levedura e
                                   de corações de palmeira
                            2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 32%
                                bb ) Igual ou superior a 32% e inferior a 45%
                                cc ) Igual ou superior a 45%
                   b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar inverti
                       do expresso em sacarose ) igual ou superior a 5% e inferior
                       a 15%
              II . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                   igual ou superior a 1,5% e inferior a 6%
             III . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                   igual ou superior a 6% e inferior a 12%
              IV . De teor ,    em peso ,   de substâncias gordas provenientes do leite
                   igual ou     superior    a 12% e inferior a 18%
                V. De teor ,    em peso ,   de substâncias gordas provenientes do leite
                   igual ou     superior    a 18% e inferior a 26%
              VI . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                   igual ou superior a 26% e inferior a 45%
             VII . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                    igual ou superior a 45% e inferior a 65%
            VIII . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                    igual ou superior a 65% e inferior a 85%
               IX . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                    igual ou superior a 85% .
 22.01         Águas , águas minerais , águas gasosas , gelo e neve
 ---pagebreak---                                           31
N° da pauta                         Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
28.01       Halogénos ( flúor , cloro , bromo e iodo ):
            B. Cloro
28.03       Carbono ( desi 'inadamente negros de carbono )
 ---pagebreak---                                              32
N * da pauta                          Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
28.54        Peróxido de hidrogénio ( água oxigenada ), compreendendo a água
             oxigenada sólida
29.44        Antibióticos :
             ex A.  Peni ci l i nas :
                    - com exclusão daquelas cujo fabrico exige por quilograma
                      uma quantidade de açúcar branco superior a 15,5 KG
             ex C.  Outros antibióticos :
                    - Oxi tetraci c li na e eritomicina , e respectivos sais
 ---pagebreak---                                            - 33 -
N° da pauta                            Designação das mercadorias
aduaneira
comum
 31.02
 31.02         Adubos , minerais ou qui micos , azotados :
                   A.  Nitrato de sódio natural
               ex  C.  Outros :
                  - com exclusão do nitrato de amónia e do nitrato de cálcio ,
                      de teor em azoto inferior ou igual a 16% , d© nitrato de
                      cálcio e de magnésio e da- ureia
 32.09
 32.09         Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do tipo
               dos utilizados para acabamento de peles e couros ; outras tintas ;
               pigmentos triturados , em óleo de linhaça , em " white spirit ", em
               essência de terebintina , em verniz ou em qualquer outro meio , do
               tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas ; folhas para marcar
               a ferro ; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas
               ou embalagens de venda a retalho ; soluções definidas na nota 4
               do presente capitula :
               A. Vernizes ; tintas de água , pigmentos de ág^ua preparados do tipo
                   dos utilizados para acabamento de peles e couros ; outras tintas;
                   pigmentos triturados em óleo de linhaça , em " white spirit ", em
                   essência de terebintina , em verniz ou em qualquer outro meio ,
                   do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas ; soluções
                   definidas na nota 4 do presente capitulo :
                       I. Essência de pérola au essência do Oriente
                   ex  II . Outros
                            - Com exclusão dos metais não preciosos em pasta que se
                              utilizam no fabrico de tintas
            ex B. Folhas para marcar a ferro ;
                   - A base de metais comuns
               C. Tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou emba ¬
                   lagens de venda a retalho
 32.12         Mástiques ( compreendendo os mástiques e cimentos de resina );
               indutos utilizados em pintura e indutos não refractários do tipo
               dos utilizados em alvenaria
 32.13         Tinta para escrever ou para desenhar , tintas de impressão e ou ¬
               tras tintas :
               B. Tintas de impressão
               C.  Outras tintas
 ex 34.02      Produtos orgânicos tenso^cti vos ; preparados tensoactivos e pre­
               parados para lixivias , contendo ou não sabão :
                  Etoxi latos
 ---pagebreak---                                           34
N° da pauta                      Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
35.01       Casei na , casei natos e derivados da caseína ; colas de caseína :
            B. Colas de caseina
35.06       Colas preparadas não especi f i cadats nem compreendidas noutras
            posições ; produtos de qualquer natureza para serem utilizados
            como colas , acondicionados para venda a retalho como colas , em
            embalagens , de peso liquido inferior ou igual a 1 KG
ex 37.03    Papel , cartão ou tecidos , sensibilizados , impressionados ou não ,
            mas não revelados :
            - Pa-pel heliogréfico
 ---pagebreak---                                                      35
N° da pauta                                  Designação das mercadorias
aduanei ra
coraum
39.02        Produtos de poLimeri zação e de copolimeri zação ( po L i et i l eno ,
             polietraaloeti lenos , poli i sobuti Leno , poliestireno , cloreto de po -
             livinilo , acetato de polivinilo , cloroacetato de polivinilo e
             outros derivados polivinilicos , derivados poliacrilicos e poli -
             metacrilicos e resinas de cuma rona-i ndeno , etc .):
             C.   Outros :
                        Polieti leno :
                       a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alíneas a )
                             e b ) do presente capitulo :
                  ex b ) Sob qualquer outra forma :
                             - mais
                                Placasde, películas     , 2 1 i ras ou lâminas , rígidas , pesando
                                            160g por m , com ou sem inscrições
                             - Adesivos à base de emulsões de resinas
                             - Residuos e desperdícios de artefactos
            ex II .     Polietraaloeti lenos :
                             - mais
                                 Placasde, películas    , £iras ou laminas , rígidas , pesando
                                            160 g por m , com ou sem inscrições
                             - Adesivos à base de emulsões de resinas
            ex 1 1 1 . Po l i s su l foa loet i lenos :
                             - mais
                                 Placasde, películas    , £iras ou lâminas , rígidas , pesando
                                            160 g por m , com ou sem inscrições
                             - Adesivos à base de emulsões de resinas
 ---pagebreak---                                                      36
N * da pauta                             Designação das mercadorias
adua ne i r a
comum
39.02         C. ex IV .    Polipropileno :
( cont . )                   - Sob qualquer das formas referidas na nota 3, alíneas a) e b )
                               do presente capitulo e os resíduos e desperdícios de artefactos.
                             - Placas , películas , tiras e lâminas , rígidas , pesando mais de
                                160 g por m2 , com ou sem inscrições
                             - Adesivos à base de emulsões de resinas
                 ex V.      Po l i i sobut i l eno :
                            " Placas , pe l i cu las ,           ras ou lâmidas , rígidas , pesando
                               mais de 160 g por m , com ou sem inscrições
                           - Adesivos à base de emulsões de resinas
                    VI .    Poliestireno e seus copolí meros :
                           ex b )     Sob qualquer outra forma :
                                      - Placas , peli cuias , tiras ou-lõminas , rígidas ,
                                         pesando mais de 160 g por m , com ou sem ins ¬
                                         eri ções
                                      - Adesivos à base de emulsões de resinas
                    VII .   Cloreto de polivinilo :
                           ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 ,
                                      alíneas a ) e b ), do presente capitulo :
                                      - Produtos para a moldagem
                                      - Resinas do tipo emulsão para massas
                           ex b )     Sob qualquer outra forma :
                                      - Placas, películas, tiras ou lâminas, rígidas, pesando mais de 1íO g
                                        por m2 , com ou sem inscri_ções
                                      - Adesivos à base de emulsões de resinas
                    Vili . C lo reto de po l i v i ni l i deno , copolimeros de ctoreto de
                           vinili deno e de cloreto de vini lo :
                           - Placas , películas , | iras ou lâminas , regidas , pesando
                               mais de 160 g por m , com ou sem inscrições
                           - Adesivos à base de emulsões de resinas
                 ex IX .   Acetato de polivinilo :
                           - Placas , películas , | iras ou lâminas , rígidas , pesando
                              mais de 160 g por m , com ou sem inscrições
                           - Adesivos à base de emulsões de resinas
                ex X.      Copo limeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo :
                           - Placas , peli cuias , £ i r a s ou lâminas , rigidas , pesando
                              mais de 160 g por m , com ou sem inscrições
                           - Adesivos à base de emulsões de resinas
 ---pagebreak---                                                 37
N° da pauta                               Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
39.02       C.   ( cont .)
( cont .)   ex ^ i .     Álcoois , acetais e éteres , poli viníli cos :
                         - Placas   , películas , £iras ou lâminas , r/g-cdas , pesando
                            mais d « 160 g por m , com ou sem inscrições
                         - Adesivos à base de emulsões de resinas
            ex XII .     Polímeros acrilicos , polímeros metac r i l i eos e copolí-
                         meros acri lometacríli eos :
                         - Placas , películas , £iras ou lâminas , rígidas , pesando
                            mais de 160 g por m , com ou sem inscrições
                         - Adesivos à base de emulsões de resinas
                 XIV .   Outros produtos de polimeri zação e copolimeri zação :
                          ex b ) Sob qualquer outra forma :
                         - Placas , películas , £i ras ou lâminas , rígidas , pesando
                            mais de 160 g por rn ,      com ou sem inscrições
                         - Adesivos à base de emulsões de resinas
39.03       Celulose regenerada ; nitratos , acetatos e outros ésteres da celu­
            lose , éteres de celulose e outros derivados quimicos da celulose ,:
            plastificados ou não ( celoidina e colódios , celulóide , etc .);
            f i bra vulcani zada :
            B.   Outros :
                 I. Celulose regenerada :
                     b)   Outra :
                          ex 1 . Folhas , películas , tiras cu lâminas , em rolos ou
                                  não , de espessura inferior a 0,75 mm :
                                  - com um peso não superior a 160 g por rn , sem ins*
                                     cri ções
                          ex 2 . Não especificada :                                         s
                                  - Placas   , folhas , tiras ou l|minas , com um peso
                                     não superior a 160 g por m c , sem inscrições
                                  - mais
                                     Placasde, folhas , tir|s ou lâminas , rígidas , pesand'
                                               160 g por m , com ou sem inscrições
 ---pagebreak---                                                   38
N° da pauta                          Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
39.03       B. II .   Nitratos de celulose ;
( cont . )
                      b)   Plasti f i cados :
                           1 . Com cânfora ou por qualquer outra forma ( celulóide ,
                                etc .):
                           ex aa ) Peliculas , em rolos ou tiras , para cinematogra ¬
                                     fia ou fotografia :
                                     - em celulóide
                                                                                                         2
                                     - outros , rígidos , pesando mais de 160 g por m
                                        com ou sem inscrições
                                     - com um peso não superior a 160 g por m ^, sem
                                        inseri ções
                          _iix. bb ) Out ros :
                                     - Placas ,      folhas ,   tiras ou tubos ,           em celulóide
                                     - Outras placas , folhas , tiras ou lâmirjas ,
                                        rígidas , pesando mais de 160 g por rn ,                  com ou
                                        sem inseri ções
                                     - Placas ,      folhas ,   tiras ou lâminas ,           com um peso
                                        não superior a 160 g por m2, com ou sem inscrições
                III . Acetatos de celulose :
                      b ) Plastificados :
                          ex2 . Películas, em rolos ou tiras, para cinematografia ou fotografia :
                                - com um peso não superior a 160 g por m ^, sem ins ¬
                                   eri ções
                                - rígidas , pesando mais d ^ 160 g por m ^, com ou sem
                                   inseri ções
                      ex 3 . Folhas , peliculas , tiras ou lâminas , em rolos ou não
                                de espessura inferior a 0,75 mm :
                                - Com um peso não superior a 160 g por m ^, sem ins ¬
                                   eri ções
                           4.   Outros :
                           ex bb ) Não especificados ;
                                         Placas , folhas , tiras         ou    l âa) i nas , rígidas
                                         pesando mais de 160 g            por    m   ,  com  ou sem
                                         inseri ções
                                         Placas , folhas , tiras         ou    l áo) i nas , com um peso
                                         não superior a 160 g r           po r   rn  ,  sem  inseri ções
 ---pagebreak---                                              39
N° da pauta                      Designação das mercadorias
aduanei ra
comuin
39.03       B. IV .  Outros ésteras de celulose :                                      1
( cont . )           b)  Plasti f i cados :
                     ex 2 . Películas , em rolos ou tiras , para cinematografia
                            ou fotografia
                            - rígidas , pesando mais de 160 g por m c , sem ins ¬
                                eri ções
                            - com um peso não superior a 160 g por m^, sem
                                inseri ções
                     ex 3 . Folhas , películas , tiras ou lâminas , em rolos ou
                            não , de espessura inferior a 0,75 mm :
                            - Com um peso não superior a 160 g por in , sem
                                inscrições
                             ex^^ÑSo especificados ;
                            - Placas , folhas , tiras ou lâ^incs , rígidas ,
                                pesando mais de 160 g por ni , com ou sem inscri ¬
                                ções
                            - Placas      , folhas , tiras ou l|minas , com um peso
                                não superior a 160 g por m , sem inscrições
                V.  Éteres de celulose e outros derivados químicos da celulos
                    b)  Plastificados :
                        2. Outros :
                        ex aa )   Et i l ce lu 1 ose :
                                 - Placas      , folhas , tiras ou lâginas , rígidas ,
                                     pesando mais de 160 g por m , com ou sem
                                     inseri ções
                                 - Placas      , folhas , tiras ou l|minas , com um peso
                                     não superior a 160 g por m , sem inscrições
                        ex bb ) Não especificados;
                                  - Placas     , folhas , tiras ou lâginas , rígidas ,
                                     pesando mais de 160 g por m £ , com ou sem
                                     inseri ções
                                 - não
                                     Placas    , folhas , tiras ou l|minas
                                            superior a 160 g por
                                                                            com um peso
                                                                     , sem inscrições
 ---pagebreak---                                               40
N * da pauta                        Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
39.03        B. ex    VI . Fibra  vulcani zada :
( cont . )
                           - mais
                              Placasde, folhas , tir|s ou lârrinas , rígidas , pesando
                                        160 g por rn , com ou sem inscrições , em
                              matérias plásticas artificiais
ex  40.10    Correias transportadoras ou para transmissão de movimento , de
             borracha vulcanizada :
             - com exclusão de correias de secção trapezoidal
 42.02       Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos de viagem ,
             mochilas , etc .), sacos para compras , bolsas , malas de estudantes ,
             pastas , carteiras , porta-moedas , tabaqueiras , estojos e artefactos
             semelhantes ( para armas , objectos de toucador , instrumentos de
             música , binóculos , ferramentas , jóias , frascos , colarinhos , calçado ,
             escovas , etc .), de couro natural , artificial ou reconstituído
             de fibra vulcanizada , de folhas de matérias plásticas artificiais ,
             de cartão ou de tecidos :
             ex A. De folhas He matérias plásticas artificiais :
                    - Com exclusão dos estojos para charutos e cigarreiras , estojo ;
                       para fósforos , tabaqueiras , malas e maletas , estojos e
                       artefactos semelhantes , compreendendo divisões para arru ¬
                       mação de artigos de toucador
             ex B.  De outras matérias :
                    - Com exclusão dos estojos para charutos e cigarreiras ,
                       estojos para fósforos , tabaqueiras , malas e maletas , es ¬
                       tojos e artefactos semelhantes , compreendendo divisões
                       para arrumação de artigos de toucador .
48.11        Papel paraforrar casas , lincrusta e papel para vitrais
48.13        Papel para cópias e para matrizes de duplicador , cortados nas di ¬
             mensões próprias , mesmo acondicionados em caixas ( papel quimico ,
             papel stencil montado e semelhantes)
48.15        Papel e cartão não especificados , cortados , para determinados usos :
             ex B.  Outros :
                    - Papel higiénico
48.16        Caixas , sacos e outras embalagens de papel ou cartão ; cartonagens
             e artefactos semelhantes , para uso de escritórios e estabeleci ¬
             mentos :
             ex A. Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou cartão
                    - Caixas , sacos e outras embalagens , com inscrições , e
                        caixas e cartuchos / sem inscrições
 ---pagebreak---                                               41
N° da pauta                           Designação das mercadorias                            i
aduanei ra                                                                                * (
comum
48.21       Outras obras de pasta de papel , de papel , de cartão ou de pasta de
            celulose :
            ex A.    Papel e cartão , perfurados , para máquinas Jacquard e seme ¬
                     lhantes :
                     -   Ite papel , com um peso não superior a 160 g por m , sem
                        inseri ções
                 B.  Cueiros e fraldas para bebés :
                     ex I. Não acondicionados para venda e retalho
                                - Oto., pasta de papel , pasta de celulose , ou de Rapei,
                                                                         sem inscrições
                      JZX II . Outros
                               - Eb. pasta de papel , pasta de celulose ou de papel
             JLX D .   Roupas de cama , de mesa , de toucador ( compreendendo os
                       toalhetes para limpeza de rosto e os lenços de assoar ), de
                       copa ou de cozinha ; roupas interiores e outro vestuário :
                       - De pasta de papel , pasta de celulose ou de papel
            ex   E.    Pensos higiénicos e tampões :
                       - Jte pasta de papel , pasta, de celulose ou de papel
                 F.    Outros :
                       ex I. Artefactos para uso cirúrgico , médico ou higiénico ,
                               não acondicionados para venda a retalho :
                               - Efe. pasta de papel > pasta de celulose ou de papel,
                                                                             sem inscrições
                       ex II . Não especificados :
                               - J)e pasta de papel , pasta de celulose ou de papel ,
                                  sem inscrições , com exclusãp dos cartões para
                                  máquinas estatísticas e do papel-diagrama para
                                  aparelhos registadores
 ---pagebreak---                                                        42
N   da pauta                        Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
ex 49.09
              Bi lhetes-postais , cartões de felicitações , de boas-festas e seme-
                            ;iUn.Hcàçáe:b.tÍd0S Ρ°Γ qUalqUer pr0Cess0' ■··■<> «·■
              - Bilhetes postais recortados ou em folhas
49.10
             oc  l M « árÍ ° S ? e 5ï3 ^ qUer espécie ' de Papel ou cartão , compreendendo
             os blocos-calendários para desfolhar                                                   p  0
51.04
             Ir«I d0S d! f ! bras têxteis , sintéticas ou artificiais , continuas
             ou 5K02 )- end° ° S tecid0s de « onofios ou de lâminas dos n*s 51.01
             A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                  ex I. Para pneumáticos ;
                           ~ Can exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do rfi 51.02
                  ux. II . Tecidos contendo fios de elastómeros
                           - Con exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do nú 51.02 -
                  ex IV . Outros ;
                               Cem exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do nfi 51.02
             B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                  ex   I.Para pneumáticos :
                          -    Com exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do rú 51.02
                 ex II . Tecidos contendo fios de elastómeros :
                         - Com exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do nfi 51.02
                 ex III . Outros :
                         - Com exclusão dos tecidos de monofios e de palha artificial do
                             nfi 51.02
 ---pagebreak---                                         43
N° dapauta                     Designaçâo das nercadorias
aduanei ra
comum
56.01      Fibras têxteis , sintéticas ou arti fi ci ai s , ' descontinuas , em rama :
           ex A.  Fibras têxteis sintéticas :
                  - Com exclusão do poliéster
56.02      Cabos de filamentos contínuos para o fabrico de fibras têxteis ,
           sintéticas ou artificiais , descontinuas :
           A.  De fibras têxteis sintéticas
56.03      Desperdícios de fibras têxteis , sintéticos ou artificiais ( conti ¬
           nuas ou descontinuas ), em rama , compreendendo os desperdícios de
           fios e as fibras de trapo :
           A.  De fibras têxteis sintéticas
56.04      Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas , e desper­
           dícios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ( continuas ou
           descontinuas ), cardados , penteados ou preparados por outra fórma
           para a f i ação *
           A.  Fibras têxteis sintéticas
56.05      Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas
           ( ou de desperdícios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais ),
           não acondi ci onados para venda a retalho :
           ex A.  De fibras têxteis sintéticas :
                  - Fios de fantasia
           ex B. De fibras têxteis artificiais ;
                  - Fios de fantasia
58.04      Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco , com
           exclusão dos artefactos dos n°s 55.08 e 58.05 :
           - De seda , de fibras têxteis sintéticas e artificiais e de lã
              ou de pêlos finos
 ---pagebreak---                                                  44
  H' da pauta                          Designação das mercadorias
  aduanei ra
  comum
  58.05          Fitas , inclu/õndo as formadas por fios ou fibras pa ra L e l i zados e
                 colados sem tramai " bolducs "), com exclusão dos artefactos do
                 n° 58.06 :
                 A. Fitas   :
                        I. De veludo , de pelúcia , de tecidos com argolas ou de te ¬
                            cidos de froco :
                        ex a ) De fibras sintéticas , de fibras artificiais ou de algo ¬
                                dão                                       . .
|                               - De fibras têsxteis sintéticas ou artificiais
                            b ) De seda , de borra de seda ( schappe ) ou de estopa de
!                               seda
   58.07         Fio de froco ; fios revestidos por simples enrolamento ( com exclu ¬
                 são dos incluidos nò n° 52.01 e dos fios de crina revestidos );
                 entrançados em peça ; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
                 análogos , em peça ; glandes , borlas , pompons e semelhantes :
                 ex A. Entrançados de largura inferior ou igual a 5 em . de monofios ,
                        lâminas ou formas semelhantes dos n°s 51.01 ou 51.02 , de
                        fibras têxteis sintéticas ou artificiais , de linho , de rami
                        ou de fibras têxteis vegetais do capitulo 57
                        - de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais , sem metais
                 ex B.  Outros
                        - de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais , sem metais
      58.08      Tules e tecidos de rede com nó , lisos :
  i
  !i
                 ex A.  Tules :
                        - De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    i                   Tecidos de rede com nó ;
                        - De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      58.09      Tules , filó e tecidos de rede com nó , com desenhos ; rendas ( de
                 fabrico manual ou mecânico ) em peça , em tiras ou em aplicações :
             «-X A. Tules , filó e tecidos de rede com nó
                    - de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak---                                                   45
N * da pauta                           Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
58.09             B.    Rendas :
( cont . )
                  ex    I. De fabrico manual ;              -
                           - De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                  ex II .  De fabrico mecânico-    c
                           - De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
59.02             Feltros e obras de feltro , mesmo imp-ey nados ou revestidos :
                  A. Feltros em peça ou simplesmente cortados de forma quadrada ou
                      rectangular ;
                      - Carpetes , tapetes e passadeiras
             Jtx. B. Outros ;
                      - Carpetes , tapetes e passadeiras
ex  59.10         Linóleos para qualquer uso , cortados ou não ; coberturas para o
                  chão e outros artefactos de uso semelhante que consistam num re ¬
                  vestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis , cortados
                  ou não :
                  - Com urn peso superior a 1.400 g / m ^
                  Outros tecidos , impregnados ou revestidos ; telas pintadas para
■£X59.12.         cenários , fundos de estúdio e usos semelhantes
                   - Tecidos impregnados ou revestidos de peso não superior a 1 400 g/m2
    <59. |3       Tecidos elásticos ( excluindo os de malha ) constituídos por maté ¬
                   rias têxteis combinadas com fios de borracha ;
                  - Com uma largura não superior a 50 cm ,          com exclusão desde lã
                     ou de pêlos finos
 60.01            Tecidos de malha não elástica , sem borracha , em peça :
                   A. De lã ou de pêlos finos
                  B.   De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                   C. De outras matérias têxteis ;
                       I. De algodão
                  ex II . De outras matérias têxteis ;
                          - Com exclusão dos de seda
 ---pagebreak---                                                           46
11° da pauta                               Designação das mercadorias
jduanei ra
tomum
•«         ”
(1.06             Xales , Lenços para o pescoço ou para os ombros , cachecóis e
                  cachenés , mantilhas , véus e artefactos semelhantes :
                  A. De seda , de borra ou de estopa , de seda
                  B.  De fibras têxteis sintéticas
                  C.  De fibras têxteis artificiais
 (4.05            Partes de calçado ( compreendendo as palmilhas e outros reforços
                  interiores ) de qualquer matéria , excepto de metal :
              Jix A . Conjuntos constituidos pela parte superior do calçado fixada
                      à primeira sola ou a outra qualquer par te inferior e despro
                      vidos de sola exterior . .                 .... . .
                        - De borracha ou de matérias plásticas artificiais
 |                B.   ) utras                    .    I4   .           . .
                       – De borracha ou de matérias plásticas artificiais
   (8.02          Obras de pedra de cantaria ou de construção ( exceptuando as do
                  n° 68.01 e as do capitulo 69 ); cubos e dados para mosaicos
   18.04          Pedras de amolar ou de polir , manualmente ; mós e outros artefactos
                  semelhantes para moer , desfibrar , amolar , polir , rectificar ou
                  cortar , de pedras naturais , aglomeradas ou não , de abrasivos na ¬
                  turais ou artificiais aglomerados ou de cerâ.iica' ( compreendendo os
                  segmentos e outras partes das referidas mós e artefactos , constitui ¬
                  dos por estas matérias ), mesmo com partes ( almas,' hastes , anilhas ,
                  etc .) de outras matérias , ou com eixos , mas sem armação :
                  B.   Outros :
                            I.   De abrasivos aglomerados :
                             ex a ) Constituidos por diamantes naturais ou sintéticos ;
                                     - artificiais , com exclusão dos para moer
                              tx b ) Outros ;
                                     - artificiais , com exclusão dos para moer
                     JLXll .     Não especificados ;
                                 - artificiais , com exclusão dos para moer
     *. 06        Abrasivos naturais ou artificiais , em pó ou em grãos , aplicados ,
                  sobre tecido , papel cartão ou outras matérias , mesmo cortados ,
                   cosidos ou reunidos de qualquer outra forma
      l! . 02     Tijolos , lousas , ladrilhos e outras peças análogas para constru ¬
                   ção , refractários
 ---pagebreak---                                                  47
                                 -–:- :---                                                  *
N * da pauta                     Designação das mercadorias                                 a
aduanei ra                                                                                  c
comum
              –-–----–----                                                                  e
               Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares
               ( mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante ■
               fabrico ), sem qualquer outro trabalho :
               ex B.  Outro :
                                                                                             I
                      - de espessura superior a 5 mm mas não superior a 10 mm
              Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares
               ( mesmo obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico ), sem
              qualquer outro trabalho
              " de espessura não superior a 3 mm
              Vidro vazado ou laminado , estirado ou soprado , em chapas quadradas
              ou rectangulares ( mesmo com armadura ou obtido por sobreposição
              de chapas durante o fabrico ) simplesmente desbastadas ou polidas , *
              numa ou nas duas faces                                                      |
              - sem armadura , com uma espessura não superior a 5 mm
              Objectos de vidro para iluminação ou s i r>a i i zação e de óptica comum!
              A. Artafectos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica
              ex I. Vidros com facetas , plaquetas , bolas , amêndoas , florões ,
                       pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres ;
                       ~ de vidro colorido , baço , irisado , talhado , marmorizado
                         opa co , opa l i no , pintado ou de vidro vazado apresentando
                         concavidades ou relevos
             ex II . Outros ( difusores , plafonniers , taças , copelas , queb ra - 1 uzes,
                       globos , tulipas , etc )
                       - Vidros de candeeiros
                         Outros , de vidro colorido , baço , irisado , talhado , marmo ¬
                         rizado opaco , opalino , pintado ou de vidro vazado apresen-
                         tando concavidades ou relevos
             ex B.     Outros :
                      - de vidro colorido , baço , irisado , talhado , marmorizado
                         opaco , opalino , pintado ou de vidro vazado apresentando
                         concavidades ou relevos
             Fibra de vidro , incluindo a lã de vidro , e respectivas obras :
             ex B. Fibras têxteis e respectivas obras
                     - Rov i ng e baço
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N " da pauta                        Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
ex 70.21     Outras obras de vidro :
V
             - de vidro colorido , baço , gravado , irisado , talhado , marmorizado ,
                 opaco , opalino ou pintado ou de vidro vazado apresentando con ¬
                 cavidades ou relevos
71.05        Prata e suas ligas ( compreendendo a prato dourada ou platinada ),
             em bruto ou semi trabalhadas :       '
             ex B. Barras , fios e perfis , de secção cheia ; chapas ; folhas e
                      tiras cuja espessura , não compreendendo o suporte , seja
                      superior a 0,15 mm :
                      - Fios ; out ros, bat i dos ou laminados
                  D. Folhas e tiras finas, cuja espessura , não compreendendo o su ¬
                      porte , seja inferior ou igual a 0,15 mm
73.14        Fios de ferro macio ou de aço revestido ou não , com exclusão d
             fio isolado para usos eléctricos :
             - sem revestimentos de matérias têxteis
ex 73.21     Construções e respectivas partes , de ferro fundido , de ferro macio
             ou de aço ( hangares , pontes e elementos de pontes , comportas ,
             torres , pilares , postes , colunas , armações , estruturas para telhados ,
             caixilhos para portas e janelas , portas de correr , balaustradas ,
             grades , etc. ); chapas , arco , barras , perfis , tubos , etc. , de ferro
             fundido , de ferro macio ou de aço , preparados para utilização em
             construções
             - com exclusão das portas de represas para instalações hidráulicas
 ex 73.24    Recipientes de ferro macio ou de aço , para gases comprimidos ou
             l i quef ei tos :
             - soldados , de capacidade não superior a 300 litros
 ex 73.29    Correntes , cadeias e respectivas partes , de ferro fundido , de ferro
             macio ou de aço
             - Articuladas , dos tipos Calle , Renold ou Morde , de malha não
                 superior a 2 cm , com exclusão das correntes para
                 porta-chaves
 73.31       Pregos e artefactos semelhantes terminados em ponta , ganchos
             ondulados e biselados , pitões , escápulas e percevejos , de ferro
             fundido , de ferro macio ou de aço , mesmo com cabeça de outra
             matéria , com exclusão de cobre :
             ex B. Outros ;
                      - para desenhò e escritório
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N s da pauta                     Designação das mercadorias
aduaneira
comum
ex 73.37     Caldeiras ( excepto as do n° 84.01 ) e radiadores , para aquecimento
             central , de aquecimento não eléctrico e respectivas partes , de
             ferro fundido , de ferro macio ou de aço ; geradores e distribuidores
             de ar quente ( compreendendo os que possam também funcionar como
             distribuidores de ar frio ou condicionado , de aquecimento não
             eléctrico , que possuam um ventilador ou um fole com motor , e
             respectivas partes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço ;
             - de ferro ou de aço , soldado , laminado ou forjado
 ---pagebreak---                                                 50
N * da pauta                           Designação das mercadorias
aduaneira
comum
ex 74.07     Tubos ( compreendendo os esboços ) e barras ocas , de cobre :
             - com exclusão dos em estado bruto ou pintados , envernizados , es ¬
               maltados ou preparados de outra forma ( incluindo os tubos
               Marmesmann e os tubos obtidos a partir do processo dito " swaging ",
               mesmo munidos de encaixes ou de foreios , mesmo sem outros tra ¬
               balhos , de espessura de parede superior a 1 mm e cuja maior
               dimensão interna da secção transversal seja superior a 80 mm .
ex  74.19    Outras obras de cobre :
             - Com exclusão dos artefactos seguintes :
               - Alfinetes , argolas e ganchos de cabelo , que não de adereço ,
                 dedais de costura , bem como ferragens para cintos , espartilhos
                 e suspensários
               - Reservatórios , tonéis , cubos e outros recipientes para todas
                 as matérias ( com exclusão dcs gases comprimidos ou liquefeitos ),
                 de capacidade superior a 300 l , sem dispositivos mecânicos ou
                 térmi cos , rtiesirjo cor» revestimento interno ou calorifugo
               - Correntes , cadeias e respectivas partes
ex 76.02     Barras , perfis       e fios de secção cheia , de alumínio :
             - Fio-máquina
76.04        Folhas e tiras finas , de alumínio ( mesmo gofradas , recortadas ,
             perfuradas , revestidas , estampadas ou fixas em papel , cartão ,
             matérias plásticas artificiais ou suportes análogos ), de espessura
             inferior ou igual a 0,20 mm ( não compreendendo o suporte )
76.08        Construções e respectivas partes , de alumínio ( hangares , pontes e
             elementos de pontes , torres , pilares , postes , colunas , armações ,
             caixilhos para portas e janelas , balaustradas , estruturas para
             telhados , etc .); chapas , barras , perfis , tubos e outros artefactos ,
             de alumínio , próprios para construções
76.12        Cabos , cordame , enfrançados e semelhantes , de fio de alumínio ,
             com exclusão dos artefactos isolados para usos eléctricos
76.15        Objectos de uso doméstico , compreendendo os de higiene , e respec ¬
             tivas partes , de aluminio
79.01        Zinco em bruto ; desperdícios e sucata de zinco : '
             ex A.  Em Lruto
                    - Zinco electrolítico ( lingotes ), de teor de Zn igual ou
                      superior a 99,95X
82.01        Enxadas , pás , alviões , picaretas , sachos , sacholas , forquilfaus
             ancinhos e gadanhas ; machados , machadinhas , podões e ferramentas
             similares , de gume ; foices e foicinhas , facas de cortar feno ou
             palha , tesouras para sebes , cunhas e outras ferramentas manuais para
             a agricultura , jardinagem e silvicultura :
             Enxadas , sachos , sacholas , forquilhas , ancinhos e gaJartkaí       ;
             foices e foicinhas
                                                                                       i
 ---pagebreak---                                            51
N° da pauta                       Designação das mercadorias
                                                                                      V
aduanei ra
comum
82.02       Serras manuais , folhas de serra de qualquer espécie ( compreendendo
            as fresas de serrar e as folhas sem dentes para serração ):
            A.  Serras manuais :
            B.  Folhas de serra :
                   I.    De fita
                ex III . Outras :
                         - Folhas de serras manuais
ex 82.04    Outras ferramentas e aparelhos de uso manual , com exclusão de
            artefactos incluidos noutras posições deste capitulo ; bigornas e
            semelhantes , tornos de apertar , maçaricos , forjas portáteis , mós
            com armação , manuais ou de pedal e corta-vidros
            - Martelos , bedaines , cinzéis , buris , punções de bico , punções e
               caixas de fieiras
                                                                       1
82.05       Ferramentas i ntermútavei s para máquinas-ferramentas e para apare ¬
            lhos de uso manual , mecânicos ou não ( de cunhar , estampar , roscar ,
            alisar , fresar , mandrilar , cortar e entalhar , tornear , etc. ), com ¬
            preendendo as fieiras de estiragem e de extrusão de metais e as
            ferramentas destinadas a perfurar terrenos , cuja parte operante seja :
            ex A.  De metais comuns :
                   - Buris , brocas helXcoidais , brocas de colher , freses , man -
                      dois , que não reguláveis ou extensíveis , chumaceiras , tarra -
                      xas e pentes de fieiras
            ex B. De carbonetos metálicos :
                   - Buris , brocas helicoidais , brocas de colher , freses , man ¬
                      dais , que não reguláveis ou extensíveis , chumaceiras , tarra -
                      xas e pentes de fieiras
            ex C. De diamante ou de aglomerados de diamante
                   - BurÃs , brocas helicoidais , brocas de colher , freses , mandMs ,
                      que não reguláveis ou extens/uveis , chumaceiras , tarraxas e
                      pentes de fieiras
            ex D. De outras matérias ;
                   - BurÂ/s , brocas helicoidais , brocas de colher , freses , man ¬
                      d/tis , que não reguláveis ou extensíveis , chumaceiras ,
                      tarraxas e pentes de fieiras
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N * da pauta                         Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
82.09        Facas de Lámina cortante ou serrilhada ( incluindo as podoas de
             fechar ), não compreendidas no η * 82.06 , e respectivas lâminas :
             ex  A. Facas
                    - Com exclusão das para arfces e oficios
82.14        Colheres , conchas para sopa , garfos , pás para tartes , facas es ¬
             peciais para peixe ou manteiga , pinças para açúcar e artefactos
             semelhantes
82.15        Cabos de metais comuns para os artefactos incluídos nos n*s
             82.09 , 82 . 12 e 82.14
83.01        Fechaduras ( inclu /undo os fechos de segurança com fechaduras ), fer ¬
             rolhos e cadeados , de chave , de segredo ou eléctricos , e respectives
             partes , de metais comuns ; chaves para estes artefactos , de metais
             comuns
83.06        Estatuetas e outros objectos de ornamentação , para interiores ,
             de metais comuns ; molduras para fotografias , gravuras e semelhantes ,
             de metais comuns ; espelhos de metais comuns :
             A. Estatuetas e outros objectos de ornamentação , para interiores
83.09        Fechos , fivelas , colchetes , ilhós e semelhantes , de metais comuns ,
             para vestuário , calçado , toldos , artigos de visgem , estojos e
             para qualquer confecção ou equipamento ; rebites tubulares ou de
             haste fendida , de metais comuns ;    contas e lantejoulas , de metais
             comuns :
             - com exclusão das contas e lantejoulas e rebites tubulares ou de
                hasta fendi da
83.13        Rolhas e coroas metálicas , tampões roscados , chapas de proiecção
             para batoques , cápsulas flexíveis para garrafas , rolhas automáti ¬
             cas , selos de garantia e acessórios semelhantes empregados na em ¬
             balagem de mercadorias , de metais comuns
83.15        Fios , varetas , tubos , chapas , pastilhas , eléctrodos e artefactos
             semelhantes , de metais comuns ou de carbonetos metálicos , revestidos
             interior ou exteriormente , de decapantes e fundentes , para soldadura
             ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos ; fios e varetas de
             pó de metais comuns aglomerados , para metalização por projecção
ex 84.01     Geradores de vapor de água ou de outros vapores ( caldeiras de va ¬
             por ), caldeiras de água sobreaqueci da :
             - Com exclusão das partes e peças separadas
 ---pagebreak---                                                 53
N° da pauta                              Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
ex 84.20    Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas
            e as balanças para verificação das peças fabricadas , com exclusão ,
            porém , das balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg ; pesos
            para qualquer tipo de balanças ;
            - Balanças , incluindo as básculas , automáticas e semcra ut omá t i cas ,
              de peso não superior a 250 KG por peça , com exclusão das partese
              peças separadas
ex 84.24    Máquinas , aparelhos e instrumentos , agri colas e hortícolas , des­
            tinados à preparação e trabalho do solo e à cultura , incluindo os
            rolos para relvados e terrenos desportivos :
            - Aivecas e relhas , com exclusão das de ferro fundido e de aço
              vazado , cepos , discos , raspadeiras , segas , em forma de faca ou
              segas em forma de disco para charruas ; dentes para cultivadores
              e es ca r i f i cado r es , discos para pulverizadores ; aparelhos para
              enfardar , amontoar e alinhar os fardos , destinados a máquinas
              agri colas
ex 84.27    Prensas , esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho ,
            cidra e semelhantes :
            - Esmagadores-desengaçadores e prensas continuas de uvas , com
              exclusão das respectivas partes e peças separadas
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N " da pauta                           Designação das mercadorias
aduaneira
comum
84.31            Máquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica ( pasta de
                 papel ) e para o fabrico e acabamento de papel e cartão :
                     A. Para o fabrico de papel e cartão
                ex B.   Outros :
                        - Com exclusão das máquinas para regular , com um peso não
                          superior a 2000 KG / peça
84.36            Máauinas e aparelhos para o fabrico de fios ( extrusão ) de matérias
                 têxteis sintéticas e artificiais ; máquinas e aparelhos para a pre ¬
                 paração de matérias têxteis ; máquinas para fiação e torção de maté ¬
                 rias têxteis ; máquinas para bobinar ( compreendendo as encarreta -
                 deiras ) e dobar matérias têxteis
84.37            Teares para tecidos , malha , tules , rendas , bo r^d ados , passamenarias
                 e rede ; aparelhos e máquinas preparatórios para tecer tecidos ,
                 malha , etc. ( urdideiras , engomadei ras , etc. ):
            soe A. Teares para tecidos :
                     - Teares mecânicos com um peso não superior a 2.500 KG / peça ,
                       não automáticos e automáticos , com exclusão dos automáticos
                       para algodão
           XX. B. Teares para malha :
                     - reet i l i neos
             j£X.C. Teares para tules , rendas , bordados , entrançados , passamanari as
                     e rede :
                     - Teares mecânicos com um peso não superior a 2.500 KG / peça
 ex 84.38        Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do n° 84.37 ( máquinas
                 Jacquard e outras , quebra-tramas , quebra-tei as , mecanismos para
                 substituição de lançadeiras , etc. ); peças separadas e acessórios
                 que se possam reconhecer como exclusiva ou principalmente destina ¬
                 dos ás máquinas a aparelhos da presente posição e dos n e 84.36 e
                 84.37 ( fusos , aletas , puados para cardas , pentes , fieiras , lan ¬
                 çadeiras , liços , agulhas , platinas , ganchos , etc. )
                 - Com exclusão dos teares para fiar continuos ( rolos estriados ,
                    com um peso não superior a 2,5 KG / peça : fusos , cilindros de
                   pressão , bem como eixos e roldanas de tensão Respectiva das fitas
                   de comando dos fusos , munidos de rolamentos de esferas , de cone
                   ou de agulhas ; barras de ferro ou de aço dentadas para puar as
                    cardas ; fieiras de metais preciosos
  84.40          Máquinas e aparelhos para     lavar , limpar , secar , branquear , tingir e
                 para apresto e acabamento     de fios , tecidos e obras de matérias
                 têxteis ( compreendendo as    máquinas de lavar roupa , passar a ferro ,
                 enrolar , dobrar , cortar e   dentear tecidos ); máquinas para revestir
                 tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros
                 artefactos para cobrir soalhos ; máquinas próprias para estampar
                 fios , tecidos , feltros , couro , papel de forrar casas , papel de
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N° da pauta                       Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
84.40         embrulho e oleados ( compreendendo as chapas e cilindros gravados
( cont . )    para estas máquinas ):
              B. Máquinas e aparelhos para lavar roupa , de capacidade unitária ,
                  expressa em peso de roupa seca , que não exceda 6 KG ; secadores
                  ( com exclusão dos centrífugos ) de uso doméstico :
              -£x I.    De f unci onamento e L éç.t ri co :                        ,
                        " De lavar a rocpa, com exclusão das partes e peças separadas
               ex il .  Outros :
                        - De lavar a roupa , com exclusão das partes e peças seca -
                           radas
           ex C.  Outros :
                  - Máquinas e aparelhos de lavar roupa , com exclusão das partes e
                     peças separadas­
                  - Máquinas e aparelhos para tingir matérias têxteis , com exclusão
                     das partes e peças separadas                                       I
84.45         Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos ,
              com exclusão das compreendidas nos n°s 84.89 e 84.50 :
              C. Outras máquinas-ferramentas :
                  I.    Tornos :
                        ex a ) Tornos automatizados a partir de informações codifi ¬
                                 cadas :
                                 - Tornos paralelos , de peso não superior a 2000 KG
                                    por   peça
                        ex b )   Outros
                                 - Tornos paralelos , de peso não superior a 2000 KG
                                    por   peça
                  III . Plainas mecânicas :
                        ex a ) Máquinas automatizadas a partir de informações
                                 codi ficadas :
                                 - de peso não superior a 2000 KG por peça
                        ex b )   Outras •
                                 - de peso não superior a 2000 KG por peça
                  IV .  Limadores , serras mecânicas e máquinas para cortar , máqui ¬
                        nas de brochar e escateladores :
                        ex a ) Máquinas automatizadas a partir de informações codi ¬
                                 ficadas :
                                 - 4»imadores e serras mecânicas , de peso não superiori
                                    2000 KG por peça
                        ex b )   Outras­
                                 - Limadores e serras mecânicas , de peso não superior !
                                    2000 KG por peça                                      i
                  V.     Fresadoras e máquinas de furar :
                         ex a ) Máquinas automatizadas a partir de informações codi
                                 ficadas ;
                                 - Máquinas de furar de peso não superior a 2000 KG
                                    por peça
                         ex b ) Outras ;
                                 - Máquinas de furar de peso não superior a 2000 KG
                                    por peça
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N * da pauta                         Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
84.45        C.      VI . Máquinas de afiar , de rebarbar , de rectificar , de amolar ,
( cont . )                de polir , de rodar , de endireitar , de planificar ou de
                          realizar outras operações semelhantes , que funcionem com
                          a ajuda de mós , de abrasivos ou de produtos de polimento :
                          a ) Com sistema de regulação mi c romét r i ca , na acepção de
                              nota complementar 2 do presente capitulo :
                              ex 1 . Máquinas automatizadas a partir de informações
                                     codificadas ;
                                     - Máquinas de afiar serras , de peso não superior
                                       a 2000 KG por peça
                              ex 2 . Out ras j
                                     - Máquinas de afiar serras , de peso não superior
                                       a 2000 KG por peça
                          b)  Outras :
                              ex 1 . Máquinas automatizadas a partir de informações
                                     codificadas -;
                                     - Máquinas de afiar serras , de peso não superior
                                       a 2000 KG por peça
                              ex 2 . Out ras ;
                                     - Máquinas de afiar serras , de peso não superior
                                       a 2000 KG por peça
ex  84.47    Máquinas-ferramentas , com exclusão das mencionadas no n° 84.49 , par «
             trabalhar madeira , cortiça , ossos , ebonite , matérias plásticas
             artificiais     e outras matérias duras  semelhantes :
             - Com exclusão das prervsas hidráulicas de peso não superior a
                2000 KG por peça
 84.51       Máquinas de escrever , sem dispositivo de totalização ; máquinas de
             autenticar cheques :
             A. Máquinas de escrever
 ex 84.56    Máquinas e aparelhos para separar , peneirar , lavar , triturar , moer
             e misturar terras , pedras , minérios e outras matérias minerais só ¬
              lidas ; máquinas e aparelhos para aglomerar , dar forma ou moldar
             combustíveis minerais sólidos , pastas cerâmicas , cimento , gesso e
             outras matérias minerais em pó ou em pasta ; máquinas para fazer
             moldes de areia para fundição :
             - Moedores com um peso não superior a 5000 KG / peça : granuladores e
                trituradores , com ou sem crivos de triagem , com um peso não su ¬
                perior a 5000 KG / peça ; betoneiras fixas ou móveis com um peso
                não superior a 3000 KG / peça ; com exclusão das partes e peças
                spparadas das máquinas e aparelhos indicados
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Ν β da pauta                       Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
84.59        Máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados
             nem compreendidos noutras posições do presente capitulo :
             ex A. Para obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A
                    ( Euratom )
                   - Prensas hidráulicas , com um peso inferior ou igual a
                       5000 KG / peça e prensas de transmissão mecânicas , com um peso
                       não superior a 1000 KG / peça ; com exclusão das respectivas
                       partes e peças separadas
             ex C. Especialmente concebidos para reciclagem dos combustíveis
                   nucleares irradiados ( fritagem de óxidos metálicos radioacti ¬
                   vos , gainage , etc. )    ( Euratom )
                   - Prensas hidráulicas , com urn peso inferior ou igual a
                       500 KG / peça e prensas de transmissão mecânicas , com um
                       peso não superiro a 1000 KG / peça ; com exclusão das respecti ¬
                       vas partes e peças separadas
                E. Out ros :
                   ex II . Outros :
                             - Prensas hidráulicas , com um peso inferior ou igual
                                a 5000 KG / peça e prensas de transmissão mecânica ,
                                com urn peso não superior a 1000 KG / peça ; com exclu ¬
                                são das respectivas partes e peças separadas
ex 84.60     Caixas para fundição , moldes e formas ( com excepção das l i ngot ei ras ),
             dos tipos utilizados cara metais , carbonetos metállicos , vidro ,
             matérias minerais ( pasta cerâmicas , betão , cimento , etc. ), borracha
             e matérias plásticas artificiais ;
             - Moldes e formas para o trabalho mecânico
84.61        Torneiras , válvulas de passagem e artefactos semelhantes ( inclux-ndo
             as válvulas reguladoras de pressão e as válvulas termostáticas )
             para canalizações , caldeiras , reservatórios , tinas e recipientes
             análogos
ex 84.62     Rolamentos de qualquer espécie ( de esferas , de agulhas o· : de rolos
             de qualquer forma )
             - Rolamentos de uma fila de esferas , nos quais as esferas não são
               separáveis manualmente ou em que a fila de esferas não é separá ¬
               vel ou ainda em que as faces dos dois anéis se encontram alinha ¬
               das no mesmo plano , cujo diâmetro exterior seja superior a 36 mm
               sem ultrapassar 72 mm , com exclusão das partes e peças separadas
ex 85.03     Pilhas eléctricas
             - Secas
 ---pagebreak---                                             58
N° da pauta                          Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
85.13       Aparelhos eléctricos , telefónicos e telegráficos , com fios , compre ¬
            endendo os aparelhos de telecomunicação por corrente de suporte :
            ex A. Aparelhos de teltcomuni cação por corrente de suporte :
                   - Aparelhos telefónicos , incluindo as peças separadas para
                     aparelhos telefónicos e aparelhos de escuta
            ex B. Outros ;
                   - Aparelhos telefónicos , incluindo as peças separadas para
                     aparelhos telefónicos e aparelhos de escuta
89.01       Embarcações não compreendidas nos n e s 89.02 a 89.05 :
            ex A. Navios de guerra :
                   - De propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior a
                     4000 toneladas , com exclusão dos que se deslocam sobre
                     almofada de ar
               B.  Outras :
                   ex I.    Embarcações para a navegação marítima :
                            - de propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior
                              a 4000 toneladas , com exclusão dos veículos que se
                              deslocam sobre almofada de ar ; embarcações para uso
                              exclusivamente desportivo , adquiridos por associa ¬
                              ções náuticas legalmente constituidas ou pelos seus
                              membros efectivos ; embarcações adquiridas para o
                              respectivo serviço , por corporações de pilotos
                      II .  Outras :
                            ex a ) De peso unitário inferior ou igual a 100 KG :
                                   - de propulsão mecânica de tonelagem bruta não
                                     superior a 4000 toneladas , com exclusão dos
                                     veículos que se deslocam sobre almofadas de
                                     ar ; embarcações para uso exclusivamente des ¬
                                     portivo , adquiridos por associações náuticas
                                     legalmente constituidas ou pelos seus membros
                                     efectivos ; embarcações adquiridas para o
                                     respectivo serviço , por corporações de pilotos
                            ex b ) Outras ;
                                   - de propulsão mecânica de tonelagem bruta não
                                     superior a 4000 toneladas , com exclusão dos
                                     veículos que se deslocam sobre almofada de ar ;
                                     embarcações para uso exclusivamente desportivo ,
                                     adquiridos por associações náuticas legalmente
                                     constituidas ou pelos seus membros efectivos ;
                                     embarcações adquiridas para o respectivo ser ¬
                                     viço , por corporações de pilotos
 ex 90.03   Armações de óculos , de lornhões , de lunetas de cabo e de artefactos
            semelhantes e respectivas partes ;
            - Com exclusão das de ouro
 ex 90.04   óculos para correcção , protecção ou outros fins , lornhões , lunetas
            de cabo e artefactos semèlhantes;
            - Com exclusão dos com armação de ouro ou chapeada de ouro
              ou dourada e dos óculos de protecção para artes e ofícios
 ---pagebreak---                                           59
N° da pauta                       Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
90.16       Instrumentos de desenho , traçado e cálculo ( máquinas de desenhar ,
            pantógrafos , estojos de matemática , réguas e círculos de cálculo ,
            etc .); máquinas , aparelhos e instrumentos de medida , de verifica ¬
            ção e controlo , não especificados nem compreendidos em outras po ¬
            sições deste capitulo máquinas de equilibrar , planimetros , micró -
            metros , calibres , medidas , metros , etc .); projectores de perfis :
            ex A. Instrumentos de desenho , traçado e cálculo :
                   - Esquadros , réguas , transferidores e pistolas de desenho
                   - Bofsas de matemática com o respectivo conteúdo , peças de
                     compassos , compassos , tira-linhas e instrumentos semelhante :
 ---pagebreak---                                             60
N° da pauta                      Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
 91 . 04    Relógios , despertadores e aparelhos de relojoaria semelhante , com
            máquinas que não sejam do tipo usado nos relógios de uso pessoal :
            ex A.   Eléctricos ou electrônicos :
                    - a assentar no cnax.      ou a suspender , completos , de peso
                      não superior a 500 g e incompletos , qualquer que seja o seu
                      peso
            ex B.   Outros :
                    - a assentar noekáúo       ou a suspender , completos , de peso não
                      superior a 500 g e incompletos , qualquer que seja o seu
                      peso
 92.12      Suportes de som para os aparelhos do n° 92.11 ou para registos
            análogos : discos , cilindros , ceras , bandas , fitas , fios , etc .,
            preparados para registo ou já registados ; matrizes e moldes gal -
            vânicos para o fabrico de discos :
            B. Regi stados :
               I.     Ceras , discos , matrizes e outras formas intermédias , com
                      exclusão das bandas magnéticas :
                      b)  Outros
               II .   Outros :
                      a ) Discos para gramofones :
                          2.  Outros
                      b ) Outros suportes ( bandas , tiras , fitas , fios , etc .):
                              1 . Registados magneticamente , para a sonorização de
                                   filmes cinematográficos
                          ex 2 . Outros ;
                                   - Com exclusão dos para o ensino das linguas
 98.01      Botões , botões de mola , botões de punho e semelhantes ( compreendendo
            os esboços , marcas para botões e partes de botões ):
            ex A. Esboços e marcas para botões :
                    - Com exclusão dos botões de punho , de colarinho , de pen -
                      ti lho , bem como de outros géneros , de faiança , de seda ou
                      de outras fibras têxteis
            ex B. Botões e suas partes ;
                    - Com exclusão dos botões de punho , de colarinho , de pen -
                      tilho , bem como de outros géneros , de faiança , de seda ou
                      de outras fibras têxteis
 ---pagebreak---                                                61
   N° da pauta                           Designação das mercadorias
   aduanei ra
   comum
   98.03       Canetas , incluindo as de tinta permanente , esferográficas e porta -
               - minas ; lapiseiras e semelhantes ; suas peças separadas e acessórios
               ( tampas , molas , etc .), com exclusão dos artefactos dos n°s 98.04 e
               98.05 :
               ex A.   Cañetas de tinta permanente , e s f e rog r á f i c a s e marcadores
                       - Esferográficas
               ex B. Outras canetas ; porta-minas ; lapiseiras e semelhantes
                       - Esferográficas
                   C. Peças separa d.xs e acessórios :
                       ex I.    Peças cortadas na massa , de metais comuns :
                                - de esferográficas
                       ex  II . Outros :
                                - de esferográficas
ex 98.08       Fitas para máquinas de escrever e fitas semelhantes , com ou sem
               carretos ; almofadas para carimbos , mesmo impregnadas , com ou sem
               caixas
               -  Fios  em  bobinas  de uso   imediato
   98.10       Acendedores e isqueiros ( mecânicos , eléctricos , de cata l i sadroes ,
               etc .) e suas peças separadas , com excepção das pedras e das tor ¬
               cidas :
               ex A. Peças cortadas na massa , de metais comuns , cujo maior diâme ¬
                       tro , não exceda 25 mm :
                       - não douradas , nem prateados , nam chapeadas de metais pre ¬
                          ciosos
               ex  B.  Outros
                       - não douradas , nem prateadas , nem chapeadas de metais pre ¬
                          ciosos    nem em metais preciosos
ex 98.1 2      Pentes , travessas e artefactos semelhantes :
               - De matérias plásticas artificiais e de ebonite
 ---pagebreak---                                              62
                                        ANEXO VII B
                          Lista prevista no η β 2 do artigo 12 e
Ν β da pauta                      Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
29.44        Antibióti cos :
             ex C.  Outros antibióticos :
                    - Tetraciclina , c l or ot et ra c i c l i na e outros antibióticos , com
                       exclusãorda estreptomicina , da e r i t r om' c i na e das outras
                       tetraciclinas
31.05        Outros adubos ; produtos do presente capitulo em comprimidos ,
             pastilhas e outras formas similares ou em embalagens de peso bruto
             não superior a 10 KG :
             A. Outros     adubos
40.01;       Chapas , folhas , tiras , barras e perfis ( compreendendo os perfis de
             secção cheia e circular ), de borracha vulcanizada , não endurecida :
             A. Chapas , folhas e tiras :
                ex  II .   Outras :
                           - Com exclusão das adesivas
40.14        Outras obras de borracha vulcanizada , não endurecida :
             B. Out ras :
                ex I.      De borracha esponjosa ou celular :
                           - Com excepção das tabaqueiras
                ex II . Não especificadas ;
                           - Com exclusão das tabaqueiras
 ---pagebreak---  I
 j                                              _
'                                               - 63 -
      N * da pauta                           Designação das mercadorias
      aduanei ra
      comum
      42.02         Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos de viagem ,
                    mochilas , etc .), socos para compras , bolsas , malas de estudantes ,
                    pastas , carteiras , porta-moedas , tabaqueiras , estojos e artefac ¬
                    tos semelhantes ( para armas , objectos de toucador , instrumentos
                    de música , binóculos , fernamentas , jóias , frascos , rolarinhos ^
                    calçado , escovas , etc .), de couro natural , artificial ou recons ¬
                    titui do , de fibra vulcanizada , de folhas de matérias plásticas
                    artificiais , de cartão ou de t»cidos :
                    ex A. De tolhas de matérias plásticas artificiais
                            - Bolsas de charrutos e cigarreiras , caixas de fósforos ,
                               tabaqueiras e porta-moedas ; bolsas , malas , maletas c
                               artigos semelhantes compreendendo dispositivos para a
                               arrumação de artigos de toucador ; malas e maletas , com
                               exclusão das sacolas e das malas de senhora
                    ex B. De outras matérias :
                           - Bolsas de charrutos e cigarreiras , caixas de fósforos ,
                              tabaqueiras e porta-moedas ; bolsas , malas , maletas o
                              artigos semelhantes compreendendo dispositivos para a
                              arrumação de artigos de toucador ; malas e maletas , com
                              exclusão das sacolas e das malas de senhora
     44.18         Painéis , pranchas , blocos e semelhantes , de madeira " artificial "
                   ou "r econs t i t u i da ", formada por c ivacos , serradura , farinha de
                   madeira ou outros resíduos lenhosos , aglomerados com resinas na ¬
                   turais ou artificiais ou com outros aglutinantes orgânicos
     48.01
                   Papel e cartão , compreendendo a pasta de celulose , em rolos ou
                   em folhas :
                   B. Papel para cigarros
                   D. Papal pesando 15 g ou menos por m e que se destina ao fabrico
                       de papel stenci l
                   E. Papel e cartão obtidos folha a folha ( de fabrico manual )
   i
   i
                                                                                           »
 ---pagebreak---                                             64
Ν β da pauta                  Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
48.01        ex  F. Outros :
( cont . )
                    - Com exclusão de papel de impressão d tí qualquer cor , de teor
                       minimo d » 60% de pasta mecânica , de peso de 40g a 80g por
                       ni , para a impressão de pub l i ca ções periódicas   ou de livros ,
                       acondicionado em bobinas ; papel e cartã para isolamentos
                       eléctricos ; papel e cartão de peso até 300 g por m ,
                       fabricados mecanicamente , para o fabrico de papel abrasivo ;
                       pasta de celulose
48.07        PaDel e cartão enaomados     ( couchés ), revestidos ,    impreqnados , co -
             loridos à superficie ( designadamente marmori zados ) ou impressos
             ( com excepção dos do capitulo 49 ), em rolos ou em folhas
48.15        Papel e cartão não especificados , cortados , para determinados usos :
             ex B. Out ros £
                                                                             2
                    - Com exclusão de : papel de peso até 160 g por m , para
                       isolamentos eléctricos ; papel higiénico ; pasta de celulose
48.21        Outras óbras de pasta de papel , de cartão ou de pasta de celulose
ex 49.01     Livros , brochuras e impressos semelhantes , mesmo em folhas soltas :
             - Livros cartonados ou encadernados , com exclusão de : atlas
                meteorológicos ou de ciências naturais ; comunicações , teses ,
                dissertações e relatórios relativos a temas científicos , lite ¬
                rários e artísticos , editados por organismos oficiais ou insti ¬
                tuições de índole cultural ,         impressos em qualquer língua ;
                dicionário em duas ou mais línguas , entre as quais o português ;
                livros impressos no território português e que regressam ao
                mesmo ; livros cartonados ou encadernados       tela , desde que a
                encadernação não contenha couro , impressos exclusivamente em
                língua estrangeira ou originários dos países de lingua portu ¬
                guesa e impressos exclusivamente em lingua portuguesa ou originá ¬
                rios de Macau e impressos exclusiva ou cumulativamente em
                lingua portuguesa ou chinesa
 ---pagebreak---                                               65
  N° da pauta                     Designação das mercadorias
  aduaneira
  comum
  51.04       Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , continuas
              ( compreendendo os tecidos de monofios ou de lâminas dos n°s 51.01
              ou 51 . 02 ) :
              A.  Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                  ex I.      Para pneumáticos :
                             - de monofios e de palha artificial do n * 51.02
                  ex II .    Tecidos contendo fios de elastómeros :
                             - de monofios e de palha artificial do n° 51.02
                      III . Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas simi ¬
                             lares de polietileno ou de po l i p ropi l eno
                  ex  IV .   Outros :
                             - De monofios e de palha artificial do n e 51.02
                  Teci dos de fibras têxteis artificiais ;
                  ex  I.     Pa ra pneumáti cos :
                             - De monofios e de palha arti fi cia l do n e 51.02
                  ex  II .   Tecidos contendo fios de elastómeros
                             - De monofios e de palha artificial do n *      51.02
                  ex  III .  Out ros :
                             - De monofios e de palha artificial do n e 51.02
  55.05       Fios de algodão , não acondicionados para venda,          a retalho
  ex 55.08    Tecidos de algodão , com argolas (" tecidos turcos ")
              - tingidos
I 55.09       Outros tecidos de algodão
 ---pagebreak---                                               66
Ν β da pauta                       Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
56.05        Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas
             ( ou de desperdicios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais ),
             não acondicionados para venda a retalho :
             ex A.  De fibras têxteis sintéticas ;
                    - Com exclusão dos fios de fantasia
             ex B. De fibras têxteis artificiais ;
                    - Com exclusão dos fios de fantasia
56.07        Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas
60.04        Roupas interiores , de malha não elástica , sem borracha
60.05        Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de
             malha não elástica , sem borracha
61.01        Vestuário exterior para homens e rapazes
61.02        Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças
61.03        Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo colarinhos ,
             peitilhos , e punhos
61.09        Espartilhos , cintas , c i nt a s-e spa r t i l hos , suspensórios para vestuá ¬
             rio , suspensórios nara seios , ligas e artefactos semelhantes ,
             de tecidos , compreendendo os de malha , mesmo elásticos
62.02        Roupas de cama , de mesa , de toucador , de copa ou de cozinha ;
             cortinas e cortinados e outros artefactos para guarnição de in ¬
             teriores
 ---pagebreak---                                               67
 N e da pauta                        Designação das mercadorias
 aduanei ra
 comum
 64.02        Calçado com sola exterior de couro natural , artificial ou re ¬
              constituido ; calçado com sola exterior de borracha ou de matéria
              plástica artificial , não compreendido no n® 64.01
 64.05        Partes de calçado ( compreendendo as palmilhas e outros reforços
              interiores ) de qualquer matéria , excepto de metal :
              ex A. Conjuntos constituidos pela parte superior do calçado fixada
                     à primeira sola ou a outras qualquer parte inferior e despro ¬
                     vidos de sola exterior ;
                     - Com exclusão das matérias plásticas artificiais
              ex B.  Outras
                     - Com exclusão das matérias plásticas artificiais
[70.13        Objectos de vidro para serviço de mesa , cozinha ou toucador e
              para escritório , ornamentação de aposentos ou usos semelhantes ,
              com exclusão dos artefactos compreendidos no n® 70.19 :
              - Com exclusão dos de vidro com baixo coeficiente de dilataçãoj
 73.02        Ferro-liga Λ :
                 A.  Fe r r o-manganés :
                     II .   Outro
                  C. Ferro-siliceo
                  D. Ferro-si li co-manganés
              ex  G. Outras    ( ferro-tungsténio )
 ---pagebreak---                                           68
N° da pauta                   Designação das mercadorias
aduaneira
comum
74.03       Barras , perfis e fios , de secção cheia , de cobre
ex 82.04    Outras ferramentas e aparelhos de uso manual , com exclusão dos
            artefactos incluídos noutras posições deste capitulo ; bigornas e
            semelhantes , tornos de apertar , maçaricos , forjas portáteis , mós
            com armação , manuais ou de pedal e corta-vidros
            - Com exclusão dos martelos , bedarues , cinzéis , buris , punções de
              bico , p /Unções e caixas de fieiras
82.05       Ferramentas i ntermutávei s para máquinas-ferramentas e para aparelhos
            de uso manual , mecânicos ou não ( de cunhar , estampar , roscar , ali ¬
            sar , fresar , mandrilar , cortar e entalhar , tornear , etc .),
            compreendendo as fieiras de estiragem e de extrusão de metais e
            as ferramentas destinadas a perfurar terrenos , cuja parte operante
            seja :
 ---pagebreak---                                                   69
N * da pauta                            Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
82.05       _^xA .  De metais comuns :
C cont . )
                    - Com exclusão dos buris , brocas helicoidais , brocas de colhe ?
                       verrumas , fresas , mandris , que não reguláveis ou extensíveis ,
                       chumaceiras , tarraxas e pentes de fieiras
                    De carbonetos metálicos ;
                       Com exclusão dos buris , brocas     helicoidais , brocas de colher ,
                       verrumas , fresas , mandris , que   não reguláveis ou extensíveis ,
                       chumaceiras , tarraxas e pentes     de fieiras
             JU^C . De diamante ou de aglomerados de       diamante ;
                    - Com exclusão dos buris , brocas      helicoidais , brocas de colher ,
                       verrumas , fresas , mandris , que   não reguláveis o^extensiveis ,
                       chumaceiras , tarraxas e pentes     de fieiras
            JLX. D. De outras matérias ;
                       Com exclusão dos buris , brocas helicoidais , brocas de colher ,
                       verrumas , fresas , mandris , que não reguláveis ou extensíveis ,
                       chumaceiras , tarraxas e pentes de fieiras
85.01            Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos ( rectifica­
                 dores , etc .); transformadores ; bobinas de reactância e de auto-in ¬
                 dução :
                 ex A. Mercadorias enumeradas seguidamente , destinadas a aeronaves
                         civis
                         Geradores , conversores rotativos ou estáticos , transformadores ,
                         bobinas de reactância e de auto-indução ;
                         Motores eléctricos de potência igual ou supericwa 0^75 KW ,
                         mas inferior a 150 KW :
                         - Bobinas de reactância e de auto-indução ; r ec t i f i cado res ;
                           geradores , conversores e motores , de peso superior a
                           100 KG / peça , com exclusão dos motores trifásicos assin -
                           cro -nos .
                    B. Ojtras máquinas e aparelhos :
                         I. Geradores , motores ( mesmo com redutor , variador ou multi ¬
                            plicador de velocidade ), conversores rotativos :
                            ex b )    Outros :
                                      - de peso superior a 100 KG / peça , com exclusão dos
                                        motores trifásicos assíncronos
 ---pagebreak---                                              70
N e da pauta                     Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
85.01        ex II .   Transformadores e conversores estáticos ( rectificadores ,
( cont . )             etc. ); bobinas de reactancia e auto-indução
                       - Bobinas de reactância e de auto-indução de peso até
                          500 KG / peça ; rectificadores ; conversores estáticos de
                          peso superior a 100 KG / peça
85.04        Acumuladores eléctricos :
             B. Out ros :
                I.   Acumuladores de chumbo
85.15        Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radio
             telegrafia ; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e
             televisão ( compreendendo os receptores combinados com um aparelho
             de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomadas de
             vistas para televisão ; aparelhos de radi odi ree ção , radi odet ec ção ,
             radio e   radiotelecomando :
             A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radio -
                telegrafia ; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão
                e televisão ( compreendendo os receptores combinados com um
                aparelho de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de
                tomada de vistas para televisão
             B. Outros aparelhos
             C. Partes e peças separadas :
                I.     Conjuntos e subconjuntos constituidos por duas ou mais
                       partes ou peças reunidas , para aparelhos mencionados na
                       subposição 85.15 B I e destinados a aeronaves civis
                II .   Out ras :
                       a)  Móveis e caixas
                       b ) Peças recortadas na massa , de metais comuns , cujo
                           diâmetro máximo não exceda 25 mm
 ---pagebreak--- N° da pauta                         Designação das mercadorias
aduanei ra
comum
85.15       C.  II .  ( cont . )
( cont . )
                      ex c ) Não especificadas :
                               - Com exclusão das unidades de sintonização de radio -
                                 frequência de entrada importadas por fabricantes
                                 portugueses de aparelhos receptores de televisão
                                 destinados ao fabrico de tais aparelhos ou para
                                 servir como peças sobressalentes de exportação
                                 para a reparação dos aparelhos por eles fabricados .
85.19       Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparelhos para protec -
            ção , derivação e ligação dos circuitos eléctricos ( interruptores ,
            comutadores , relés , co rta-ci r cui tos , pára-raios , eliminadores de
            ondas , tomadas de corrente , suportes de lâmpadas , caixas de junção ,
            etc .); resistências , com excepção das que se destinem a aquecimento ,
            potenci ómet ros e reóstatos ; circuitos impressos ; quadros de mano ¬
            bra e de distribuição :
            ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento ; aparelhos
                     para protecção , derivação e ligação de circuitos eléctricos
                     - Com exclusão de : interruptores não automáticos e seccio -
                        nadores , de peso não superior a 2 KG / peça de outras maté ¬
                        rias que não de matérias cerâmicas ou de vidro e os de peso
                        superior a 500 KG / peça ; interruptores automáticos , disjun ¬
                        tores e contactores ; partes e peças separadas dos aparelhos
                        desta subposição
            ex B. Resistências , com exclusão das que se destinam a aquecimen ¬
                     to , potenci ómetros e reóstatos :
                     - Com exclusão de : reóstatos de peso não superior a 2 KG / peça
                        ( que não de matérias cerâmicas ou de vidro ) e os de peso
                        superior a 500 KG / peça ; partes e peças separadas desta
                        subposição
                C. Circuitos impressos
85.23       Fios , entrançados , cabos ( compreendendo os cabos coaxiais ), tiras ,
            barras e semelhantes , isolados para usos eléctricos ( mesmo esmal ¬
            tados ou oxidados anodi camente ) , com ou sem peças de ligação :
            A. Conjuntos de cabos eléctricos , destinados a aeronaves civis             :
                - Com exclusão dos com armação ou cinta metálica , mesmo reves ¬
                   tidos de outras matérias , que não os cabos coaxiais , que de
                   acordo com o parecer de organismo oficial português competen ¬
                   te não são fabricados rentave Imente em Portugal
 ---pagebreak---                                                72
85.23          ex B.  Out ros :
( cont ’ *            - com exclusão dos com armação ou c i nta me t á l i ca , mesmo
                         revestidos de outras matérias , que não cabos coaxiais e
                         submarinos que de acordo com o parecer do organismo oficial
                         português competente      não são fabricados    çentavelmente
                         em Portugal
94.01          Cadeiras , bancos , poltronas , sofás e semelhantes , mesmo transformá­
               veis em camas ( excepto os do n " 94.02 ) e suas partes :
           JÍX A . Cadei ras , bancos , poltronas , sofás e semelhantes , excepto os
                   revestidos de couro ( com exclusão das suas partes ); destinados
                   a aeronaves civis        :
                   - de ferro ou aço
               B.  Outros :
                   ex I.    Especialmente concebidos para aeródinos :
                            - de ferro ou aço
                   ex II . Não especificados
                            - de ferro ou aço
97.03          Outros brinquedos ; modelos reduzidos para recreio :
               ex A .  De madei ra :
                      - Com exclusão das peças de construção do tipo Meccano e
                         outrcs jogos educativos de carácter técnico ou cientifico
               ex  B. Out ros :
                      - Com exclusão das peças de construção do tipo Meccano e
                         outros jogos educativos de carácter técnico ou cientifico
 ---pagebreak---                                                                                   73
                                                                          ANEXO VIII
                                             Lista prevista no n° 2 do artigo 13°
    N ? da pauta                                                                                                                      Direito· dc boat
                                                                      Dctiincçlo da« mercadoria«
jJiuncira coflium                                                                                                                          t°l*> )
                                                  ·#    *
     ex 34.02               Produtos orgánicos tensoactivos ; preparados tensoactivos e preparados para lixivias , ou
                            nâo-sabâo:                        .
                            – Sulfato de sòdio e de dodecano- I - ilo                                                                        20
                            – Sulfato de trietanolamina e de dodecano- l' ilo                                                                20
                            – Acido sulfórico , alqulbenzcno solforato de sódio e alquibmzeno solforato de amónio                            20
                            – Misturas e preparados de sulfato de sódio , de dodrcano- 1 -ilo e de sulfato de trietanola·
                                 mina                                                                                                        20
         JS.19              Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (comprtcn·
                            dendo os constituidos por misturas de produtos naturais ), nâo especificados nem compreen¬
                            didos noutras posições ; produtos residuais das mesmas indústrias , nlo especificados nem
                            compreendidos noutras posições:
                                 Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resinas
                                     sintéticas                                                                                               20
                            ex X. Outros :
                                     – Revestimentos rcfractirius do género dos utilizados nas fundições para melhorar a
                                           superfície das peças fundidas                                                                      20
                                     – Preparado« desincrustante* e semelhantes para caldeiras e para o tratamento da»
                                            iguas de refrigeração industrial                                                                  20
          Λ9.0Ι              Produtos de condensação , policondensaçâo e poleadiçAo , modificados ou nâo , polimerizadus
                             ou nâo , lineares ou nâo ( fenuplisticos , aminoplâsticos , alquidicos , poliésteres alílicos e outros
                             poliésteres nâo saturados , silicones , etc. ):
                             C. Outros :
                                        II . Aminoplâsticos :
                                              ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 . alíneas a ) e b), do presente
                                                     capitulo:
                                                     – Resinas ureicas, modificadas com álcool furfurilico , em soluções éterí-                 25
                                                         ficadas , utilizadas nas fundições
                                       III . Alquidicos c outros poliésteres:
                                              cx b ) Outros :
                                                     – Politereftalatos de cólmo saturados , com cxduslo dos polímeros
                                                          negros , sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alineas a ) e b ) do
                                                          presente capitulo , preparados para moldaçio ou extrusâo                             20
                                                      – Em pó , contendo aditivos e pigmentos , utilizados para revestimentos ou
  A                                                                                                                                            20
                                                          pintura por acçio do calor
λ
                                  ex VII . Nâo especificados:
                                               – Resinas epóxidas ( etoxilinas ), cm pó . contendo aditivos e pigmentos , utilizadas
                                                   para revestimento ou pintura por acçio do calor                                             20
           IV . 02
                              Produtos de polimentaçio e de eopolimerixaçlo ( polietileno*, politrtraaloctilenot. politsobu·
                              tileno , poliestíletjo , cloreto dc polivinilo , acetato de ptffivinilo, cloroacetato de polivinile e
                              outros derivado« polivinilico«, derivados poliacrilico« e pollmctacrllicos e retinas dc cumaro-
                              na-indeno , pte .):
                              C. Outros :
                                       VII . Cloreto dc polivinilo:
                                               ex a ) Sob qualquer das formai referidas na nota 3 , alineas a ) e b), do presente
                    •   ‘ «
                                                      – Em micro-suspensâo                                                                      20
                      •   ·
                                   e* X. Copolimcros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo:
                   '·                          – Preparados para a moldaçio de discos para gramofones                                           20
            40.06 '            Borracha ( ou látex de borracha ) natural ou sintética , nio vulcanizada , noutras formas ou
                               estados ( tais como soluções e dispersões , tubos , varetas e perfis ); artefactos dc borracha natural
                               ou sintética , nâo vulcanizada ( tais como fios têxteis revestidos ou impregnados , discos e
                               rodelas ):
                               ex B. Outros :
                                       – Discos e rodelas para a reparação de câmaras de ar ou de pneumáticos                                   20
 ---pagebreak---                                                                   74
  N ? da pauta                                      Deuftnaf3n das mmadøfU*
aduaneira comum
         40.07  Fios e cordas , de borracha vulcanitada , mesmo revestidos de têxteis; Fios têxteis impregnado*
                ou revestidos de borracha vulcanitadai
                ex A. Fios e cordas , de borracha vulcanitada , mesmo revestidos de têxteis:
                        – Fios nus , de secçlo redonda                                                             20
         4Я.07  Papel e c.irtío engomados (enuchh ), revestidos , impregnados, coloridos i superfície ( desig-
                nadamente msrmoritados) ou impressos ( com cxcepçío dos do capitulo 49 ), em rolos ou em
                folhas :
                ex D. Outros :                                                                                         t
                         – Papel c carteo flocadp                                                                  25
          56.01  Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas , em rama :
                 ex A. Fibras têxteis sintéticas :
                         – De poliésteres , de um comprimento inferior a 65 mm c com uma resistência superior a
                            53 eN / tex                                                                            35
          59.03  • Tecidos nlo tecidos », mesmo impregnados ou revestidos, e respectivas obras:
                 ex B. Outros:
                         – « Tecidos nío tecidos-, em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada ou
                            rectangular , flocados
                         – - Tecidos nío tecidos-, em peças ou simplesmente cortados de forma quadrada
                            ou rectangular , com um peso igual ou superior a 17 g/ m' e inferior ou igual a
                            80 g / m‘                                                                               20 \
       ex 59.08   Tecidos impregnados , revestido* ou coberto* de derivados da celulose ou de outras matérias
                                                                                                                         I
                  plásticas artificiais c tecidos estratificados com essa matérias :                                     I
                  – Nío impregnados , flocados dc cloreto de potivinilo                                             35   I
                  – Nío impregnados , excluindo aqueles cuja matéria têxtil constitui o lado direito , flocados de
                      derivados da celulose ou dc outras matérias plásticas artificiais com cxcepçlo do
                      poliuretano
 ---pagebreak---                                                                   75
   N ? <i.i pjutu                                                                                                       Diraiiot da batr
                                                        Dcsignsfio dal marcjdorlai
iJviJnora cuftium                                                                                                              (*/>)
    ex 59.12      Outros tecidos , impregnados ou revestidos; telas pintadas para eenáaios . fundos de escddio t
                  usos semclH.smes :
                  – Flocados                                                                                                    35
    ex 70 . 0 <   Vidro vazado ou laminado , estirado ou soprado , em chapas quadradas ou rectanfulam
                  ( mesmo com armadura ou obtido por tobrepotiçio de chapas durante o fabrico ), simplesmente
                  desbastadas ou polidas numa ou nas duas faces:
                  – Floái-glau, sem armadura , com cxduslo do vidro simplesmente desbastado , de uma
                        espessura superior 3 2 mm , atd 10 mm inclusive                                                         35
                                   I
          70.08    Vidro de segurança , temperado ou eonstitufdo por duas ou mais folhas contracoladas , mesmo
                   trabalhado :
                   ex h . Outros :
                            – Constituídos por duas ou mais folhas contracoladas , para veículos ou embarca*
                                 çAes                                                                                            20
     ex 70. 0      Ohjccros de vidro para serviço de mesa , cozinha -ou toucador e para racrirõrio, omamrntaçlo
                   de aposentos ou usos semelhantes , com exclusio dos artefactos compreendidos no
                    n » 70.19 :                                                     • : ■ '
                    – De vidro sódico , de colheita meei nica , excluindo copos talhados ou decorados de outra
                                                                                                                             (35 )
                         forma , hoiòcs para cstcrilizaçin c ohjectos dc vidro temperado                                    ( 10
                    Artigos de uso domfstieo . compreendendo os de higiene, e rcspectivas partes, de ferro fundido,
                    dc Icrru macio ou dc açu; U dc ferro macio ou dc aço; esponjas, esfregue», luva» c artefacto»
                    íemelhante». para limpeza , polimento e uso* análogo», de ferro macio ou de aço:
                    B. Outros :
                         ex II . Nio especificados:
                                  – Banheiras, em chapa dc aço ou de ferro de uma espessura igual ou superior a
                                      3 mm , esmaltadas                                                                         30
           74.03    Barras , perfis e fios de secçio cheia , de cobre:
                    ex B. Outros :
                             – Barras de secçio redonda , em cobre nio-ligado , enroladas                                        20
                             – Fios de secçio redonda , em cobre nlo ligado                                                      20
      ex 83.01      Fechaduras ( incluindo os fechos de segurança com fechadura), ferrolhos e cadeados, de chave,
                    de segredo ou eléctricos , e rcspectivas partes, de metais comuns; chaves para estea artefactos, dc
                    metais comuns :
                          Linguetes , castelos e varelhos , arrastadores e palhetdes de fechadura , obtidos por
                          sinterizaçio                                                                                           20
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  N ? <Ja pauta                                                                                                  Direitos dc base
                                                      Designação das mercadorias
aduaneira comum                                                                                                        Μο) _
        84.10   Bombas , motobombas e turbobombas , para líquidos , compreendendo as bombas nlo
                mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor; elevadores de
                líquidos (de noras de rosirio , de alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.);
                B. Outras bombas :
                     II . Nâo especificadas :
                          ex a ) Bombas:
                                  – Bombas centrífugas , submersíveis , com exclusão das bombas doscadoras                30
         84.12   Grupos para condicionamento dc ar que compreendam , reunidos num único corpo, uma
                 ventoinha com motor e dispositivos próprios para modificar a temperatura c a humidade:
                 ex B. Outros :
                          – Com exclusão das partes e peças separadas                                                      20
         84.15   Material , máquinas e aparelhos para produçio de frio , com equipamento eléctrico ou
                 outro :
                 C. Outros :
                      ex I. Refrigeradores de capacidade superior a 340 I :
                                – De peso inferior ou igual a 200 kg cada um , com excluslo das partes e peças
                                  separadas                                                                                 20
                      ex II . Nlo especificados:
                                – Refrigeradores e móveis congeladores-conservadores , de tipo cofre ou de tipo
                                   armário , de peso inferior ou igual a 200 kg cada um com exduslo das partes e
                                   peças separadas                                                                          20
     ex 84.20    Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas e as balanças para
                 verificação das peças fabricadas , com excluslo , porém , das balanças sensíveis a pesos nlo
                  superiores a 5 cg; pesos para qualquer tipo de balanças:
                  – Doseadorcs ou ensacadores electrónicos e outros instrumentos electrónicos de pesagem
                      continua , programáveis , com excluslo das panes e peças separadas                                    20
                  – Aparelhos electrónicos para pesagem c rotulagem de produtos pri-cmbalados, com
                      exclusão dhs panes e peças separadas                                                                  20
                  – Pontes-bãsciilas clectrónicas com um pone superior a 5 000 kg , com exduslo das panes c
                       peças separadas                                                                                      20
                  – Balanças comerciais electrónicas de leitura digital , com exduslo das panes e peças
                       separadas                                                                                            20
                  – Básculas e plataformas de pesagem , electrónicas , de leitura digital , com excluslo das
                       balanças para pesar pessoas e das partes e peças separadas                                           20
          84.41   Maquinas de costura ( para tecidos, coiro, calçado , etc.), compreendendo os respectivos
                  móveis ; agulhas para máquinas de costura :
                   A. Máquinas dç costura , compreendendo os respectivos móveis:
                        ex III . Partes e peças separadas; móveis para máquinas de costura:
                                 – Partes e peças separadas de máquinas de costura, obtidas por sinterizaçlo                20
      ех 84.42     Máquinas e aparelhos para preparação e trabalho de couros e peles e para fabrico de calçado e
                   outras obras de couro ou de pele, com excluslo das máquinas de costura do n ! 84.41 :
                   – Balances para corte de coiro e peles, com excluslo das panes e peças separadas                         20
 ---pagebreak---                                                                     77
                                                                                                                      Direitos de bate
   N? dj pauta                                         Detignaflo dat mercadorias
aduaneira comum                                                                                                             (~fol
       84.53    Máquinas automáticas dc tratamento de informaçio e respectivas unidades, leitores magné¬
                ticos ou òpticos, máquinas de registar informações em suporte , sob forma codificada , e
                máquinas de tratamento dessas informações , nâo especificadas nem compreendidas noutras
                posições:
                ex B. Outras :
                        – Unidades compactas de processamento incorporando num mesmo bloco , pelo menos
                             uma unidade central e um dispositivo de entrada e de saida , para utilização em
                             sistemas industriais de produção , distribuição e utilização da energia eléctrica                20
                        – Unidades de modulaçáo / desmodulaçáo ( Modem ) para a transmissão de dados                          20
       84.59    Máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos náo especificados nerti compreendidos noutras
                posições do presente capitulo:
                 E. Outros:                                                                                 ,
                     ex II . Outras máquinas , aparelhos e instrumentos mecânicos:
                             – Máquinas de injecçáo, extrusáo , trituraçáo e máquinas de moldar por sopro ,
                                  para a indústria da borracha e das matérias plásticas artificiais                           20
    ex 84.62     Rolamentos de qualquer espécie ( de esferas , de agulhas ou de rolos de qualquer forma ):
                 – Anéis para rolamentos , obtidos por sinterizaçáo , para velocípedes                                        20
       84.63     Veios de transmissáo, manivelas e cambotas , chumaceiras e bronzes, engrenagens e rodas de
                 fricçáo , redutores, multiplicadores e variadores de velocidade , volantes e roldanas ( incluindo as
 >               roldanas para cadernais), embraiagens, órgios de acoplamento (mangas, acoplamentos
                 flexíveis , etc.) e juntas de articulaçáo (de Cardan , de Oldham , etc.):             ■
                 R. Outros:
                     ex II . Náo especificados:
                              – Bronzes, obtidos por sinterizaçáo:
                                  – De peso inferior ou igual a 500 g cada um                                                  20
                                  – Tara engrenagens , autolubríficantes , em bronze ou em ferro                               20
        85.01    Giradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos ( rectificadores , etc.); transformadores;
                 bobinas de reactáncia e de auto-indufáo:
                  B. Outras máquinas e aparelhos:
                          I. Geradores , motores ( mesmo com redutor , variador ou multiplicador de velocidade ),
                              conversores rotativos :
                              ex b) Outros:
                                     – Grupos electrogéneos com motor de combustáo interna ou de explosáo , de
                                         pistões , de potência até 750 kVA , compreendendo aqueles cuja potência
                                         nâo se exprime em kW ou em kVA , com peso superior a 100 kg cada
                                         um                                                                                    20
                                     – Geradores de corrente alterna , com peso superior a 100 kg cada um e de
                                         potência até 750 kVA                                                                  20
                                     – Motores e geradores de corrente continua , com peso superior a lOOkgcada
                                         um , com exclusáo dos motores e outros geradores cuja potência náo seja
                                         expressa em kW ou kVA                                                                25
                                     – Conversores rotativos , com mais de 100 kg cada um                                      20
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     S " J 4 pjuu                                                                                                      •   Direito» d* biM
      jiJu4ncir*j
                                                           DtiignsçJo dai mercadorias
        comum
                                                                                                                       1-1–*
                                                                                                                               (-М
                       ex II . Transformadores e conversores estáticos ( rectificadores, et& ),, bobinas de reactância
    85.01                       e de auto-indução:
  ( cont .)                     – Conversores estáticos, pesando mais de 100 kg cada um, e rectificadores, com                          3o
                                    excepção dos especialmcnte concebidos para soldadura
                                – Transformadores trifisicos, sem dieléctrico liquido, de potência igual ou superior
                                    a 50 kVA até 2 500 kVA . inclusive
            85.04  Acumuladores eléctricos:
                   B. Outros :
                       ex II . Acumuladores náo especificados :
                                                                                                                                  20
                                – De niquel-cádmio, excluindo os fechados hermeticamente
            85.12  Aquecedores eléctricos de água , compreendendo os de imersão; aparelhos eléctricos para
                   aquecimento de casas e usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para o arranjo do cabelo
                   ( secadores de cabelo , frisadores, aquecedores de ferros de frisar , etc .); ferros eléctricos de
                   engomar ; aparelhos electrotérmicos para uso doméstico ; resistências para aquecimento :
                   ex C. Aparelhos electrptérmicos para arranjo do cábelo (secadores de cábelo, frisadores,
                             aquecedores de ferros de frisar , etc .):
                            – Secadores de cabelo , com exclusão dos secadores de campánula                                       20
            85.13  Aparelhos eléctricos, telefónicos e telegráficos, com fios, compreendendo os aparelhos de
                   telecomunicação por corrente de suporte:
                   ex B. Outros :
                             – Postos particulares de comutação automática , electrónica , com exclusão das peças e               20
                                 partes separadas
             85.15 Aparelhos transmissores e receptores de radiotclefonia e radiotelegrafia ; aparelhos emissores e      -
                    receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores combinados com um
                    aparelho de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomada de vistas para televisão ;
                    aparelhos de radiodirecçâo, radiodetecçáo , radiomontagem e radiotelecumando:                        ,
>                   A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ; aparelhos
                        emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreendendo os receptores combi ¬
                        nados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomada de
                        vistas para televisão:
                          I. Aparelhos emissores:
                              ex b) Outros:
                                      – Que funcionam nas bandas HF e MF                                                          20
                         II . Aparelhos emissores-receptores?                    ,
                              ex b) Outros:
                                      – Que funcionam na banda VHF                                                                20
                                      – Suportes portáteis para emissores-receptorcs VHF                                          20
                        III . Aparelhos receptores, mesmo combinados com um aparelho de registo ou de                                    t
                               reprodução de som :
                               b) Outros:
                                      2 . Não especificados:                                                                            t
                              ex     a®      Aparelhos receptores de radiotelefonía ou de radiotelegrafía
                                            - que funcionam nas bandas VL F ,
                                                LF , MF e HF                                                                         20
 ---pagebreak---                                                                  79
  N? da pauta                                                                                                          Direitos de b aie
                                                      DeiignaçJo dai mercadorias
aduaneira comum                                                                                                              ( o/o)
   cx 85.16     Aparelhos cléctricos de sinalização (excepto os destinados a transmitir mensagens), de
                segurança , veriíicação e comando, para vias férreas e outras vias de comunicação, compreen¬
                dendo portos e aeródromos
                – Com exclusão dos aparelhos para vias férreas e das partes e peças separadas                                 20
      85.17     Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (campainhas , sereias, quadros indicado­
                res , aparelhos avisadores para protecção contra roubo e incêndio , etc .), com excepção dos
                incluídos nos n?1 85.09 e 85.16:                           ^
                ex D. Outros:
                        – Com exclusão dos aparelhos avisadores paja protecção contra roubo , incêndio e
                            similares e das partes e peças separadas                                                          20
       85.19    Aparelhagem para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e ligação
                dos circuitos electricos ( interruptores , comutadores , relês , corta-circuitos, pãraraius , elimina-
                dores de ondas , tomadas de corrente , suportes de lâmpadas, caixas de junção , etc .);
                resistências , com excepção das que se destinem a aquecimento , potenciómetros e reóstatos;
                circuitos impressos; quadros de manobra e de distribuição:
                ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento; aparelhos para protecção, derivação e
                        ligação de circuitos eléctricos:
                        – De aplicação industrial , com exclusão do material de ligação:
                            – De 1 000 V ou mais :
                                – Seccionadores e interruptores , incluindo interruptores de corte em carga ,
                                    de 1 ItV a 60 kV inclusive                                                                35
                                – Fusíveis de 6 kV a 36 kV , inclusive, do tipo HT                                           35
                             – De menos de 1 000 V :
                                 – 'Fusíveis do tipo NH                                                                       35
                                 – Interruptores , de 63 A até 1 000 A , tri ou quadripolares , com função dei
                                                                                                                              35
                                    interrupção dupla
                 ex D. Quadros de manobra e de distribuição:
                         – Equipados dos rcspectivos aparelhos e instrumentos:
                             – De aplicação industrial , com excepção dos destinados âs telecomunicações e dos
                                 de medida :
                                 – De 1 000 V ou mais , incluindo células com interruptores ou disjuntores ,                  25
                                     desmontáveis , para transformadores , com caixilho metãlico
                                 – Inferior ou igual a 1 000 V                                                               25
        85.23    Fios , entrançados , cabos ( compreendendo os cabos coaxiais), tiras , barras e semelhantes ,
                 isolados para usos eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamcnte ), com ou sem
                 peças de ligação:
                 ex B. Outros :
                         – Fios, entrançados e cabos , para transporte de energia , para uma tensão nominal
                             infçrior ou igual a 60 kV , não preparados para receber peças de ligação ou não
                             munidos dessas peças , isolados com polietileno , com exclusão dos fios para
                             bobinagens                                                                                        20
                          – Fios para bobinagens , de cobre , envernizados ou laçados, de diâmetro igual ou
                             superior a 0,40 mm e inferior ou igual a 1,20 mm (classe F, grau I e II )                         20
 ---pagebreak---                                                                            δο
  N? JJ pauta
aduaneira comum                                          Designaçlo das mercadorias                                    Direitos de base
                                                                                                                           (•U )
       87.02    Veiculos atomóveii com qualquer tipo de motor, para transporte de pessoas ou de mercadorias,
                compreendendo os de corridas e os trolley-bus:                                      .
                A, Para transporte de pessoas , compreendendo os veiculos mistos:
                     I. Com motar de explosão ou de combustão interna :
                         ex b ) Outros:
                                 – De tracçio is quatro rodas , com uma distância ao solo de 205 mm , com um
                                     peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a 1 900 kg , com um peso total
                                     carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferor a 3 600 kg, com motor de
                                     explosão de cilindrada superior a 1 560 cm’ e inferior a 2 900 cm 1 ou com
                                     motor de combustão interna de cilindrada superior a 1 980 cm 1 e inferior a
                                     2 500 cm *
                B. Para transporte de mercadorias:
                    II . Outros :
                         a ) Com motor de explosão ou de combustão interna :
                             1 . Camiões automóveis com motor de explosão de cilindrada igual ou superior a
             ,                   2 800 cm 1 ou com motor de combustão interna de cilindrada igual ou superior a
                                 2 500 cm 1 :
                                 ex bb ) Outros:
                                          – De tracçio is quatro rodas, com uma distância ao solo superior a 205
                                                mm , com um peso em vazio superior a 1 350 kg e inferior a l 900 kg, -
                                                com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a
                                                3 600 kg, com motor de explosão de cilindrada inferior a 2 900
                                                cm 1                                                                           20
                             2 . Outros :
                                 ex bb ) Outros:                         ...
                                          – De tracçio âs quatro rodas , com uma distância ao solo superior a 205
                                                mm , com um peso em vazio superior a 1-350 Fg e inferior a 1 900 kg,
                                               com um peso total carregado igual ou superior a 1 950 kg e inferior a
                                                3 600 kg , com motor de explosão de cilindrada superior a 1 560 cm 1 e
                                                inferior a 2 900 cm 1 ou com motor de combustão interna de
                                                cilindrada superior a 1 980 cm 1 e inferior a 2 500 cm 1                       20
       87.06    Partes , peças separados e acessórios dos veiculos automóveis incluídos nos n“ 87.01 a 87.03 ,
                inclusive :
                B. Outros :
                    ex II . Nio especificados:
                             – Pistões e guias para amortecedores , obtidos por sinterizaçâo                                   20
                             – Partes e peças separadas , obtidas por sinterizaçâo, com exclusão das peças e
                                 partes separadas da carroçaria , das caixas de velocidades completas , dos eixos
                                 traseiros completos , das rodas , partes de rodas e acessórios para rodas , eixos dc
                                 suporte e calços de fricção , com suporte , para travões de disco                          X20
                             – Pesos para equilibragem de rodas                                                                20
                                        4     ‘   '
 ---pagebreak---                                                                   - 81
 N * «|.i p.i»u.i |                                                                                                      Dirrito* 4* bw
   iJ’MMor.i      |                                        D««i|njfIo dss m«rcsdorlai
    t' imgm       I                                                                                                            ('/«I
    87.12           Partes e peças separadas e acessórios.. dos veículos incluídos nos nV* 87.09 a 87.11 ,
                    inclusive :
                    ex B. Outros :
                            – Rodas dentadas, obtidas por sintcrização                                                     20
ex 90.17            Instrumentos e aparelhos de medicina , cirurgia , arte dentária e arte veterinária , compreenden¬
                    do os aparelhos de electricidade médica é os aparelhos para testes visuais:
                    – Seringas em matérias plásticas artificiais                                                      /
                                                                                                                           20
    90.28           Instrumentos e aparelhos eléctricos de medida , verificação , controlo, regulação ou análise:
                    A. Instrumentos e aparelhos electrónicos:                                                          è
                        II . Outros :
                             ex b) Outros:
                                   – Reguladores                                                                           20
                    i              – Instrumentos de controlo e de regulação utilizados em sistemas industriais de
                                      produção, distribuição e utilização de energij eléctrica                           . 20
                    B. Outros :
                        ex II . Não especificados:
                                – Reguladores                    ·'                   *                                    20
 ---pagebreak---                                                              82
                                                       ANEXO        IX
            Lista prevista no primeiro travessão do artigo 8 o
N* da pauta                                                                                             DMsa4»haat
 aduaneira                                       Deslgnaflo da· mercadorias
  comum
                                                                                                           <%)   -
   17.04    Produto· de confeitaria seni cacau t                                                                   '·
            B. Pastilha· dísticas do tipo CAeunnf-fum,* com teor, em peso, de sacarose (compreendendo o   '
               açúcar invertido expresso em sacarose ) :
                1 . Inferior a 60 %                                                                      80,43
               II. Igual ou superior a 60 %                                                              79,33
            C. Preparado denominado « chocolate branco·                                                  79,09
            D. Outros :
                 1. Que nlo contenham ou que contenham menos de 1,3 X , em peso, de substâncias gordas
                    provenientes do Idte :
                    a ) Que nlo contenham ou que contenham menos de 5 X , em peso, de tacaroee
                        (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)                         8 2,24 :
                     b) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido txpreiao em
                        sacarose ):
                         1 . Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                   87,26
                        2. Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 X                                    78,35
                        3 . Igual ou superior a 40 X e inferior a 50 X :
                             aa ) Que nlo contenham amido ou fécula                                      84,21
                             bb ) Outros                                                                 81,73
                         4 . Igual ou superior a 50 X e inferior a 60 X '                                69,63
                         3 . Igual ou superior a 60 X e inferior a 70 X                                  76,92
                         6 . Igual ou superior a 70 X e inferior a 80 X                                  86,37
 ---pagebreak---                                                                                          - Ji -
       Njnéro du                                Désignation des marchandises                                                Droits de
                                                                                                                            Droits     de base
                                                                                                                                          base
        tarif
        tarif             ______X_
                                    “ égale ou supérieure à S0       SO °/o el infrricure A 90 a/o . .                         68,25
                                    S. égale
                                    S.    égale ou  ou supérieure
                                                       supérieure AA 90
                                                                     90 %%    .                                                92,36
                      D   II . non dénommées
                                          dénommée*::                                                                          ,     __
                 Q               a) ne contenant pal ou contenant en poidl moins          moim de 5S «6% de saccharose
                                                                                                              laccharose          '
                                       ^ compris le lucre interverti calculé en saccharose) .
  1
                                  hi d'une teneur 'en poids    poidl de saccharose (y compris
                                                                                            comprii le sucre
                                                                                                         lucre interverti
                                       calculé en saccharose):
                                                       saccharoie):                 ‘
                                        l1 . égale ou supérieure A 5 °/o et inférieure A 30   JO °/o .                             *
                                                                                                                                72    69
                                        2 . égale ou supérieure A 30 °/o et inférieure A 50 #/o .                                  *
                  \                              '
                  j                           égale ou supérieure A 50 °/o et inférieure A 70 °/o
                                              égale ou supérieure A 50 °/o et inférieure A 70 °/o . . .                         64,09
                   i
                   i
                   I
                                                                       . „ a<                                                    69,80
                   1                      t . rgalc
                                               égale oit
                                                      ou supérieure àa 70 °/o
                                                                            . .                                             %       *
                   j
                    I
                   !
                    i
                   i
i        18.06         Chocolat ci autres préparations alimentaires contenant du cacao :
                       A. Cacao rr      en poudre , simplement sucré par addition de saccharose, d'une teneur
                          en poids tir      dr saicharosr'                                                                             1/
                              I    inlrrirurr ä hj J/.t       .
     I                             cp.-ilv ou supérieure
                            II . égale             «supérieure a 05 ‘Vc                  KO °/o
                                                                     Ve et ir.fcricurc à S0     . . .                            46,69
   .                      III . •.•■■.dr
                                       .de ou »'u suprrtrurr
                                                   supérieure àa S0 p/o
                                                                    %.                                                    .      14,00
                       B. Glaces de consommation :
                             I.I. nr
                                   ne contenant
                                          contenant pa   pa«« ou
                                                              ou contenant
                                                                  contenant en  en poids
                                                                                    poids moins
                                                                                           moins dede 33 °/r
                                                                                                          Vf de
                                                                                                             de matière
                                                                                                                 matière         43,23
                                   grasses provenant du lait .
         id                                            ..                                                                                    /b
 ---pagebreak---                                                                     84
      N " da pauta                                                                                                   DMna de beat
                                                       DesisnaçSo dai mereadorias
        aduancîra
         corntim                                                                                                       ί·ίο \
                       II . De teor , em peso , de substâncias gordas
18.06                            provenientes do Leite :                                             .
( cont . )             ,         a ) igual ou superior a 3% e inferior a 7.%                                          45,57
                              ■ b ) Iguàl ou superior a 7%                                                             35,66
                   C. Chocolate e produtos de chocolate , mesmo recheados ; produtos de confeitaria e respcctivot
                       sucedâneos , fabricados a partir de substitutos do açúcar , que contenham cacau :
                         I. Que nlo contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose ( compreen¬
                             dendo o açúcar invertido expresso em sacarose)                                            50,19
                      • fl . Outros :
                             a) Que nlo contenham ou que contenham menos*de 1 J % , em peso, de substâncias
                                 gordas provenientes do leite e com um teor , em peso , de sacarose (compreendendo o
                                 açúcar invertido expresso em sacarose ) :
                                 1 . Inferior a 50 %                                                                    56,23
                                 2 . Igual ou superior a 50 %                                                           54,91
                             b ) De teor , em peso , de substlnáas gordas provenientes do leite :
                                 1 . Igual ou superior a 1,5 % e inferior a 3 %                                         49.28
                                 2 . Igual ou superior a 3 % e inferior a 4,5 %                                         53,36
                                 3 . Igual ou superior a 4,5 % e inferior a ( %                                         53,86
                                 4 . Igual ou superior a 6 %                                                            46.28
 ---pagebreak---                                                             85
N° da pauta                          Designação das mercadorias                                              Direitos
aduanei ra                                                                                                   de base
comum                                                                                                         (%)
18.06       D. Outros
( cont .)      I.        Que não contenham ou contenham , em peso , me­
                         nos de 1,5% de sustâncias gordas provenientes
                         do    Leite :
                         a ) Em embalagens de uso imediato de conteúdo
                               Liquido inferior ou igual a 500 g                                                46,78
                         b)    Outros                                                                           33,04
               II .      De teor , em peso , de substâncias gordas prove -
                         ni entes do            Leite :
                         a ) Igual ou superior                     a 1^5% e inferior ou igual
                               a 6,5% :
                               1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo
                                     liquido inferior                   ou igual a 500 g                        44,93
                               2.    Outros                                                                     44,93
                         b)    Superior a 6,5% e inferior a 26% :
                               1 .   Em embalagens de uso imediato de conteúdo
                                     liquido inferior ou igual a 500 g                                          20,00
                               2.    Outros                                                                     20,00
                          c ) Igual ou superior a 26% :
                               1 . Em embalagens de uso imediato de conteúdo
                                     liquido inferior ou igual a 500 g                                          33,04
                               2 . Outros                                                                       33,04
               Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacçio (arroz
               expandido , cam-/lekts e semelhantes):
               A. A base de milho                                                                                 63,85
               B. A base de arroz                                                                                  0
               C. Outros                                                                                            0
 ---pagebreak---                                                                                              ... ... .-r*^srr ..
                                                            - 86 -
N9 da pauta
 aduaneira                                  Designalo das mercadorias                                    Olraitos d· bas·
   comuni                                                                                                     ( Ío )
      21.06      Levedura » naturai », vivai ou mortai , levedura· artificiai » preparada» :
                 A. Levedura » naturai » vivai :
                     II . Levedura ! para panificando :
                            a ) Secai
                                                                                                                  15,00
                                                                                                                  19,18
                            b ) Ourras
       21.07      Preparado» alimentarei nio eipecifieado» nem compreendido» noutra» poriçôe»:··
             ;    A. Cereali em grîo ou em eipiga . pré-cotinbado» ou preparado» de outro modo :
             i
                         1 . Milho                                                                                0
              j         I . Arrot                                                                               . 11,00
               i       III . Outro»                 " '                                                           0
                 B.     Massas alimenticias , cozinhadas , não rechea ¬
                        das ; massas alimenticias recheadas :
                         I. Massas alimenticias , cozinhadas , não                                       e -
                                cheadas :
                                a ) Secas                                                                         70,21
                                b)    Outras                                                                      70 , 8ó
                         II . Massas alimenticias                        recheadas :
                                a ) Cozinhadas                                                                    81,46
                                 b)    Outras                                                                     64,96
                 C. Gelados para consumo :
                         I. Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                                 menos de 3% de substâncias gordas proveni en ¬
                                 tes do leite                                                                      11,00
                          II . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
                                 veni entes do leite :
                                 a ) Igual ou superior a 3% e inferior a 7%                                        14,50
                                 b ) Igual ou superior a 71                                                        17,45
                  D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó ,
                          para alimentação de crianças ou para usos
                          dietéticos ou culinários :
                          I. Iogurtes preparados :
                                 a ) Em pó , de teor , em peso , de substâncias
                                       gordas provenientes do leite :
                                       1 . Inferior a 1,5%                                                         0
 ---pagebreak---                                             -  67     -
N° da pauta                                                                      Direito
aduaneira                     Designação das mercadorias                         de base
comum                                                                              ry
   21.07                      2 . Igual ou superior a 1,5%                         0
( cont . )
                     b)       Outros , de teor , em peso , de subs ¬
                              tâncias gordas provenientes do leite :
                              1 . Inferior a 1,5%                                  15,34
                              2 . Igual ou superior a 1,5% e inferior
                                     a 4%                                            7,10
                              3 . Igual ou superior a 4%                             0
            II . Outros , de teor , em peso , de substâncias
                  gordas provenientes do leite :
                  a ) Inferior a 1,5% e de teor , em peso , de
                         proteínas do leite ( teor em azoto X 6,38 )
                         1 . Inferi or a 40%                                         0
                         2 . Igual o'u superior a 40% e inferior a
                                55%                                                  0
                         3 . Igual, ou superior a 55% e inferior a                   0
                                70%
                         4 .. Igual ou superior a 70%                                0
                  b ) Igual ou superior a 1,5%                                       0
            E. Preparados designados por " fondues "                                 0
            G. Outros :
                1 Que não contenham ou que contenham , em peso , menos de
                   1,5% de substâncias gordas provenientes do leite :
                   a ) Oue nâo contenham ou que contenham , em peso , menos
                        de 5% de sacarose (compreendendo o açúcar inverti ¬
                        do , expresso em sacarose ) :
                        2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                  aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 32%      86 , 35
                    -            bb ) Igual ou superior a 32% e inferior a ^ 5%     84,69
                                 cc ) Igual ou superior a 45%                       75,59
                   b ) De teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açú ¬
                         car invertido , expresso em sacarose ) igual ou supe
                         rior a 5% e inferior a 15% :                          “
                           1 . Que não , contenham ou contenham , em                87,69
                                 Píso.nwncs     5 .to         ^      fetuia
                         2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                              aa ) Igual ou superior a 5% e inferior a 32%          84,15
                              bb ) Igual ou superior a 32% e inferior a 45%         81,31
                              cc ) Igual ou superior a 45%                          71,36
 ---pagebreak---                                                                                                        I
Ng da pauta                                                                           Direitos de base
 aduaneira
                                       Designação das mercadorias                          (•foj
     comum
                                                                            3 ÇÙ
     Z1.07
             O, J.c ) Oc
                       car teor   , .. pesoexpresso
                               invertido,   , d.    effl sacarose ) 19      SU *
   ( cont .)           perior a 15% e inferior 3 50% :
                         1 .     Que não contenham ou que conteham ,
                                 em peso , menos de 5% de amido ou de
                                 fécula                                                       86,66
                        2.       De teor , em peso , de amido ou de
                                 fécula     :
                                 aa )  Igual     ou   superior       a 5% e i nf eri or
                                       a 32%                                                  78,92
                                 bb )  Igual     ou   superi or      a 32% e inferior
                                       a 45%                                                  77,38
                                 cc)   Igual     ou   superi or      a 45%                    75,12
                    d ) De teor , em peso , de sacarose ( compreen ¬
                            dendo o acúcar invertido , expresso em
                            sacarose ) igual ou superior a 30% e in ¬
                            ferior a 50% :
                            1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                  peso , menos de 5% de amido ou de fé ¬
                                   cula                                                       80,26
                            2 . De teor , em peso , de amido ou de fé ¬
                                   cula :
                                  aa ) Igual ou superior a 5% e inferior
                                        a 32%                                                 85,01
                                   bb ) Igual ou superior a 32%                               78,61
                        e ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                             açúcar invertido , expresso em sacarose ) igual
                             ou superior a 50% e inferior a 85% :
                              1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                                  menos de 5% de amido ou de fe'cula                          75,14
                               Z. Outros
                                                                                              79,37
                          t ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                               açúcar invertido , expresso em sacarose ) igual
                               ou superior a 85%                                              75,61
 ---pagebreak--- 'J £ da pauta                                                                  Di rei tos
jduaneira                      Designação das mercadorias                      de base
: omum                                                                              %
    21.07      II . De teor , em peso , de substâncias gordas prove ¬
    ( cont . )       nientes do leite igual ou superior a 1,5% e in ¬
                     ferior a 6% :
                     a ) Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                         menos de 5% de sacarose ( compreendendo o açú ¬
                         car invertido expresso em sacarose ):
                         1 . Que não contenham ou que contenham , em pe ¬
                              so , menos de 5% de amido ou de fécula               71,85
                         2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                              aa )  Igual   ou superior  a 5% ou inferior          53,41
                                    a  32%
                              bb )  Igual   ou superior  a 32% ou i nf er i or
                                    a 45%                                          45,54
                              cc)   Igual   ou superi or a 45%                     46,43
                         De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                         o açúcar invertido expresso em sacarose )
                         igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                         1 . Que não contenham ou que contenham , em
                              peso , menos de 5% de amido ou de fécula             54,53
                         2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                              aa )  Igual ou superior a 5% e inferior a 32% 45,78
                              bb )  Igual ou superior a 32%                        41,31
                    c)    De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                         o açúcar invertido expresso em sacarose ), igual
                         ou superior a 15% e inferior a 30% :
                         1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                              menos de 5% de amido ou de fécula                    64,55
                         2.   De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                              aa )    Iq
                                      Igual  ou superior a 5% e inferior
                                                                 i nf eri or a
                                      32%                                          64,00
                              bb )    Igual ou superior a 32%                       56,72
                          De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                          o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                          ou superior a 30% e inferior a 50% :
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                              menos de 5% de amido ou de fécula                     67,58
                          2.  Outros                                                56,64
                          De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                          açúcar invertido expresso em sacarose ) igual ou
                          superi or a 50%                                           67,25
 ---pagebreak--- N * da pauta                                                                   Direitos de
aduanei ra                    Designação das mercadorias                       base
comum        –                                                                    %
  21.07        <5.111 . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
  ( cont . )            venientes do Leite igual ou superior a 6% e'
                        inferior a 12% :
                        a ) Que não contenham ou que contenham , em pe ¬
                              so , menos de 5% de sacarose ( compreendendo
                              o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                              1 . Que não contenham ou que contenham , cm
                                   peso , menos de 5% de amido ou de fécula      61,46
                              2 . De teor , em peso , de amido ou de fécula :
                                   aa )   Igual ou superior a 5% e inferior
                                          a 32%                                  77,79
                                   bb )   Igual ou superior a 32%
                                              %
                                                                                 60,10
                        b ) De teor , em peso , • de sacarose ' ( compreendendo
                            ' o * açúcariinvertfdo^expressoiem^saearosè )"^ -?■.
                            ' igual'ioù sirperior à“5%'ètinferf òr a 15% :
                              1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                   peso , menos de 5% de amido ou de fécula      61,05
                              2 . Outros                                         35,00
                        c ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                              o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                              ou superior a 15% e inferior a 30% :
                               1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                   peso , menos de 5% de amido ou de fécula      58,85
                               2 . Outros                                        52,59
                         d ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                               o açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                               ou superior a 30% e inferior a 50% :
                               1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                   peso , menos de 5% de amido ou de fécula      68,64
                               2 . Outros                                        35,00
                         e ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                               o açúcar invertido expresso em sacarose )
                               igual ou superior a 50%                           48,25
                   IV .  De teor , em oeso , de substâncias gordas pro ¬
                         venientes do leite igual ou superior a 12% e in ¬
                         ferior a 18% :
                         a ) Que não contenham ou que contenham , em peso
                               menos de 5% de sacarose ( compreendendo o
                               açúcar invertido expresso em sacarose ):
                               1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                   peso , menos de 5% de amido ou de fécula      70,22
                               2 . Outros                                        68,88
 ---pagebreak---                                                   91
I    d a pa u t a                                                               Di rei tos de
iduanei ra                            Designação das mercadorias                base
: omum                                                                                 %
!1 . 07                b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
icont . )                   o açúcar invertido expresso em sacarose )
                            igual ou superior a 5% e inferior a 15% :
                            1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                  peso , menos de 5% de amido ou de fécula           74,01
                            2.    Outros                                             43,27
                       c ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                            acúcar invertido expresso em sacarose ) igual ou
                            superi or a 15%                                          57,04
                  V.   De teor , em peso , de substâncias gordas provenien ¬
                       tes do leite iugal ou superior a 18% e inferior a
                       26% :
                       a ) Que não contenhari ou que contenham , em peso ,
                            menos de 5% de sacarose ( compreendendo o açúcar
                             invertido expresso em sacarose ):
                             1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                                  menos de 5% de amido ou de fécula                  54,55
                             2 . Outros                                              46,95
                       b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                             açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                             ou superior a 5%                                        37,24
                  VI . De teor , em peso , de substâncias gordas provenien ¬
                       tes do leite igual ou superior a 26% e inferior a
                       45% :
                        a ) Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                              menos de 5% de sacarose ( compreendendo o
                              açúcar invertido expresso em sacarose ):
                              1 . Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                                   menos de 5% de amido ou de fécula
                            - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo li ¬
                                 quido inferior ou igualai KG                            3o , uu
                            - Outros                                                     41 , CC
                            2 . Outros                                                   48,00
 ---pagebreak---                                                  92
Ν β da pauta                                                                 Direitos
aduanei ra                         Designação das mercadorias                de base
comum
                                                                               (%)
21.07           VI . b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreenden ¬
( cont . )                  do o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 5% e inferior a 25% :
                            1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                  peso , menos de 5% de amido ou de fécula     58,96
                             2.   Outros
                                  - Em embalagens de uso imediato , de con ¬
                                     teúdo liquido inferior ou igual a 1 KG    35,00
                                  - Outros                                     41,00
                       c ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo
                            o açúcar invertido expresso em sacarose )
                             igual ou superior a 25%
                            - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                                 liquido inferior ou igual a 1 KG              35,00
                             - Outros                                          41,00
             VII . De teor , em peso , de substâncias gordas prove ¬
                    nientes do leite igual ou superior a 45% e in ¬
                    ferior a 65% :
                    a ) Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                          menos de 5% de sacarose ( compreendendo o
                          açúcar invertido expresso em sacarose ):
                          1 . Que não contenham ou que contenham , em
                                peso , menos de 5% de amido ou de fécula
                                - Em embalagens de uso imediato , de
                                   conteúdo liquido inferior ou igual
                                   a  1 KG                                      35,00
                                -  Outros                                       41,00
                          2.    Outros
                                - Em embalagens de uso imediato , de con ¬
                                   teúdo liquido inferior ou igual a 1 KG       35,00
                                -  Outros                                       41,00
                  b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                        açúcar invertido expresso em sacarose ) igual
                        ou superior a 5% :
                        I.Que não contenham ou que contenham , em peso ,
                            menos de 5% de amido ou de fécula
                            - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                                liquido , inferior ou igual a 1 KG              35,00
                            -   Outros                                          41,00
                        2.    Outros
                            - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                                liquido inferior ou igual a 1 KG                35,00
                            -   Outros                                          41,00
 ---pagebreak--- N * da pauta                      _   ,        , .                    Di rei tos
 ■aduaneira               Designação das mercadorias                  de base
 Comum                                                                    %
^ 11 . 07     VIII . De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
    : ont . )        venientes do Leite igual ou superior a 65% e
                     inferior a 85% :
                     a ) Que não contenham ou que contenham , em peso
                          menos de 5% de sacarose ( compreendendo o
                          açúcar invertido expresso em sacarose )
                     - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                         liquido inferior ou igual a 1 KG                   35.00
                     -   Outros                                             41.00
                      b ) Outros
                     - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                         liquido inferior ou igual a 1KG                    35.00
                     -   Outros                                             41.00
              IX .   De teor , em peso , de substâncias gordas pro ¬
                     venientes do leite igual ou superior a 85%
                     - Em embalagens de uso imediato , de conteúdo
                         liquido inferior ou igual a 1 KG                   55.00
                     -   Outros                                             41 . 00
 ---pagebreak---                            PROTOCOLO
              ao Acordo entre os Estados-membros
          da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
                              e a
     Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , por um ladoj
                              e a
República Socialista Federativa da Jugoslávia, por outro/
       na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
               República Portuguesa à Comunidade
 ---pagebreak---                                 PROTOCOLO ADICIONAL
               ao Acordo entre os Estados-membros da Comunidade
                  Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade
                 Europeia do Carvão e do Aço , por um Lado , e a
                 República Socialista Federativa da Jugoslávia^
                   por outro^        na sequência da adesão do
                          Reino de Espanha e da República
                              Portuguesa à Comunidade
  0 REINO DA BÉLGICA ,
  0 REINO DA DINAMARCA ,
  A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ,
  0 REINO DE ESPANHA ,
  A REPÚBLICA FRANCESA
'      ..               /
  A REPÚBLICA HELÉNICA ,
  A IRLANDA ,
  A REPÚBLICA ITALIANA ,
  0 GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO ,
  0 REINO DOS PAÍSES-BAIXOS ,
  A REPÚBLICA PORTUGUESA ,
  0 REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE/
 ---pagebreak---                                    -  3  -
Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a COMUNIDADE
EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO ,
por um lado , e
a REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA ,
por outro
Tendo em conta o Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia '
do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , por um lado,
e a República Socialista Federativa da Jugoslávia por outro^, '    assinado
em Belgrado , em 2 de Abril de 1980, a seguir denominado "Acordo",
Tendo em conta a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às
Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 ,
Decidiram determinar, de comum acordo, as adaptações e as medidas transi ¬
tórias a introduzir ao Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha &
da República Portuguesa à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
e de
CONCLUIR 0 PRESENTE PROTOCOLO :
 ---pagebreak---                                    Artigo 12
        Pelo presente  Protocolo , o Reino de Espanha e a República Portuguesa
aderem ao Acordo .
                                    TÍTULO I
                                   ADAPTAÇÕES
                                   Artigo 22
1.      Os textos do Acordo , incluindo o Anexo e os Protocolo que dele fazem
parte integrante , bem como as declarações anexas à Acta Final ,        estabe­
lecidos em Ifngua espanhola e portuguesa , fazem fé do mesmo modo que os
textos originais . 0 Conselho de Cooperação aprovará as versões espanhola
e portuguesa .
2.      Os produtos abrangidos pelo Acordo e originários da Jugoslávia benefi ¬
ciam , na importação nas Ilhas Canárias e em Ceuta e Melilla , em todos os as¬
pectos , incluindo o encargo denominado " arbitrio insular " aplicado nas Ilhas
Canárias , do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários
do território aduaneiro da Comunidade .
3.      A Jugoslávia concede às importações dos produtos abrangidos pelo
Acordo e originários das Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilla , o mesmo re¬
gime aduaneiro que o concedido aos produtos importados originários de Es-
 ---pagebreak---                                    TÍTULO II
                             MEDIDAS TRANSITÓRIAS
                                   Artigo 32
1.      Em relação aos produtos abrangidos pelo Acordo , o Reino de Espanha
suprimirá                    os direitos aduaneiros aplicáveis às importações
originárias da Jugoslávia de acordo com o calendário seguinte :
-  em 1 de Março de 1986 , cada direito será reduzido para 90% do direito de  base
-  em 1 de Janeiro de 1987 , cada direito será reduzido para 77,5% do di reito de base
-  em 1 de Janeiro de 1988 ,  II      II     II   II
                                                        para 62,5% II    II    II   II
                                                                         II    II   II
-  em 1 de Janeiro de 1989 ,  II      •1     II   II
                                                        para 47,5% II
-  em 1 de Janeiro de 1990 ,  II      •1     •1   II
                                                        para 35,0% •I    II    II   •1
-  em 1 de Janeiro de 1991 ,  II      II     II   II
                                                        para 22,5% II    II    II   II
                                                                                    II
-  em 1 de Janeiro de 1992 ,  II      II     II   II
                                                        para 10,0% •1    •I    II
A última redução de 10% será efectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
2.      0 direito de base , a partir do qual devem ser afectuadas as sucessivas
reduções previstas no n2l em relação a cada produto , ê o direito efecti vamente
aplicado em 1 de Janeiro de 1985 pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade .
3.      As taxas dos direitos calculados nos termos dos n2s 1 e 2 são aplicadas
por arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a segunda casa
decimal .
                                    Arti y>42
1.      Em relação aos produtos abrangidos pelo Acordo , a República Portuguesa
suprimirá os direitos aduaneiros relativos às importações dos produtos ori ¬
ginários da Jugoslávia a partir da entrada em vigor do presente Protocolo .
 ---pagebreak---                                                    ~41 -
                                                    6     -
          2.     Em derrogação    do nQ 1 , em relação ao produto referido no nfi 3 e
          aos enumerados no /jnexo , a República Portuguesa procederá ao desmantela¬
          mento dos direitos aduaneiros relativos às importações originárias da
          Jugoslávia segundo o calendário seguinte :
  - em 1 de Março de 1986 , cada direito será     reduzido para 90,0% do di rei to de base
                                                       II
em 1 de Janeiro de   1987 ,   "      "       "               II
                                                                80,0%  "       II  II  II
                                                       II    II
em 1 de Janeiro de   1988 ,                                     65,0%  "       II  II  II
em 1 de Janeiro de   1989 ,   "      "       "         II    II
                                                                50,0%  "       II  II  II
em 1 de Janeiro de   1990 ,   "      "       "         II    II
                                                                40,0%  "       II  II  II
em 1 de Janeiro de 1991 ,     "      "       "         II    II
                                                                30,0%  "       II  II  II
          Em 1 de Janeiro de 1992 e em 1 de Janeiro de 1993 serão efectuadas as
          duas últimas reduções , de 15% cada uma .
          3.        Relativamente ao produto a seguir indicado , o direito de base a
          aplicar por Portugal e         de 20% .
             NO da pauta
              aduaneira                              Designação das mercadorias
                comum
                73.13         Chapa de ferro ou de aço , laminada a quente ou a frio :
                              B. Outra chapa :
                                 IV . Chapeada , revestida ou tratada à superfície por
                                       qualquer outra forma :
                                       ex d) Outra ( cobreada , oxidada artificialmente ,
                                             laçada , niquelada , envernizada , chapeada ,
                                             parquerizada , impressa , etc .):
                                             ( CECA ):
                                             - revestida a cloreto de polivinilo
 ---pagebreak---                                      ~/л«-
                                      7  -
4.       Relativamente aos produtos enumerados no ^nexo, o direito de base
a partir do qual devem ser efectuadas as reduções sucessivas previstas no
nQ 1 em relação a cada produto, é o direito aplicado por Portugal em
1 de Janeiro de 1985 em relação à Jugoslávia .
5.       As taxas dos direitos calculados nos termos dos números anteriores são
aplicadas por arredondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a
segunda casa decimal .
                                 Artigo 50
         Os seguintes encargos , aplicados por Portugal nas suas trocas co¬
merciais com a Jugoslávia serão progressivamente suprimidos segundo o ca¬
lendário seguinte :
a ) 0 encargo de 0,4% ad valorem aplicado às mercadorias importadas tempo¬
    rariamente , às mercadorias reimportadas ( com excepção dc® contentores )
    e às mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento activo carac-
    terizado pela restituição, após a exportação dos produtos obtidos , dos
    direitos cobrados na importação das mercadorias utilizadas ("drawback"),
    será reduzido para 0>2% em 1 de Janeiro de 1987 e suprimido em 1 de
    Janeiro de 1988 ;
b ) 0 encargo de 0,9% ad valorem aplicado às mercadorias importadas para
    consumo será reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 , para 0,3% em
    1 de Janeiro de 1990 e suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
                                 Artigo 60
         Se o Reino de Espanha ou a República Portuguesa suspenderem, to¬
tal ou parcialmente , a cobrança dos direitos aduaneiros ou os encargos
referidos nos artigos 4 Q e 5Q, aplicáveis aos produtos importados da
Comunidade na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, suspenderão ou
reduzirão, igualmente , na mesma percentagem,, os direitos ou encargos
aplicáveis aos produtos originários da Jugoslávia .
 ---pagebreak---                                  TÍTULO III
                        DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                                  Artigo 7Q
         0 Conselho de Cooperação introduzi rá te s regras de origem as alte¬
 rações que se revelem        necessárias na sequência da adesão do Reino
de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias .
                                  Artigo 8Q
         0 presente Protocolo faz parte integrante do Acordo .
                                  Artigo 9Q
         0 presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes em
 conformidade com os seus procedimentos prõprios . Entra em vigor no pri ¬
meiro dia do segundo mês seguinte à notificação pelas Partes Contratantes
da realização
          Com a entrada em vigor do presente protocolo, serão de aplicação
 imediata as reduções de direitos e      todas as outras medidas nele previs¬
tas para o ano no decurso do qual ocorre essa entrada em vigor . 0 presente
Protocolo não produz efeitos relativamente a periodos anteriores à data
de entrada em vigor .
                                 Artigo 10Q
         0 presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em lingua alemã ,
dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa , italiana , neerlandesa ,
            e-             ......
portuguesa^servo-croata^ fazendo fé qualquer dos textos .
 ---pagebreak---                LISTA A QUE SE REFERE O Nfl 4 DO ARTIGO 4fl
Pauta
aduanei ra                            Designação das mercadorias
comum
73.10      Barras de ferro macio ou de aço, Laminadas ou obtidas por extrusão, a quente ou
           forjadas ( compreendendo o fio-máquina); barras de ferro macio ou aço, obtidas ou
           completamente acabadas a frio; barras ocas de aço para perfuração de minas:
           A. Simplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente:
                       I. Fio-máquina (CECA)
                  ex II. Barras maciças (CECA);
                          - Barras para armaduras de betão ou de cimento armado, sinplesmente
                            laminadas a quente
                          - De secção circular, de diâmetro inferior ou igual a 170 mm, sim¬
                            plesmente laminadas a quente
                          - De secção quadrada, com uma espessura de parede igual ou inferior
                            a 170 mm
                          - De secção rectangular, de largura igual ou inferior a 300 mm e de
                            espessura igual ou inferior a 60 mm, sirrplesmente laminadas a
                            quente
                          - Outras, cuja secção transversal se possa inscrever run circulo de
                            diâmetro igual ou inferior a 170 mm, simplesmente laminadas a quente
           D. Chapeadas ou trabalhadas à superficie (polidas, revestidas, etc. ..):
              I. Simplesmente chapeadas :
                 ex a) Laminadas ou obtidas po extrusão a quente (CECA):
                        - De secção circular, de diâmetro inferior ou igual a 170 mm, simples¬
                          mente laminados a quente
                        - De secção quadrada, com ira espessura de parede igual ou inferior a
                          170 mm
                        - De secção rectangular, de largura igual ou inferior a 300 mm e de
                          espessura igual ou inferior a 60 mm, simplesmente laminadas a quente
                        - Outras, cuja secção transversal se possa inscrever mm circulo de
                          diâmetro igual ou inferior a 170 mm, simplesmente laminadas a quente
73.11      Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, for¬
           jados ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio; estacas-pranchas de ferro
           macio ou de aço, mesmo perfuradas ou formadas por elementos reunidos:
           A. Perfis :
              ex I. Simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente (CECA):
                    - cantoneiras de abas iguais ou desiguais, cuja aba mais larga não seja
                       superior a 200 rim de largura, sinplesmente laminadas a quente
                    - perfis em T, com uma altura até 180 rrm, simplesmente laminados a quente
                    - perfis em I ou em H, com uma altura até 340 mm, sinplesmente laminados
                       a quente
                    - perfis em U, com uma altura até 320 mm, sinplesmente laminados a quente
 ---pagebreak---                                                             /Uf J "
  Nú da pauta                                         Designação das mercadorias
aduaneira ccmurt
   73.11              IV. Chapeados ou trabalhados à siperficie (polidos, revestidos, etc. ):
   ( cont .)
                          a) Simplesmente chapeados :
                              ex 1 . Lami nados ou obtidos por extrusão, a quente (CECA):
                                      - cantoneiras de abas iguais ou desiguais, cuja aba mais larga não
                                         seja superior a 200 mm de Largura, sinplesmente chapeadas ou la¬
                                         minadas a quente
                                      - perfis em T, com una altura até 180 mm,sinplesmente chapeados ou ;
                                         laminados a quente
                                      - perfis em I ou H, com una altura até 340 irm, simplesmente chapeados
                                         ou laminados a quente
                                      - perfis em U, con una altura até 320 mm, simplesmente chapeados ou
                                         laminados a quente
    73.13          Chapa de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou a frio:
                   A. Chapa dita "magnética"
                      ex I. Que apresente, qualquer que seja a sua espessura, una perda em W inferior ou
                             igual a 0,75 W (CECA)
                             - laminada a frio
                     ex II . Outra (CECA):
                             - laminada a frio
                   B. Outra chapa:
                        II . Simplesmente laminada a frio, de espessura:
                             b) De 1 mm, exclusive, a 3 mm, exclusive (CECA)
                             c) De 1 mm ou menos ( CECA)
                    ex III . Sinplesmente U&trada, polida ou glaceada (CECA):
                 !           - laminada a frio
                        IV. Chapeada, revestida ou tratada à siperficie por qualquer outra forma :
                             b) Estanhada (CECA)
                             c) Zincada ou oom banho de churbo (CECA ):
                                 2 . Zincada de qualquer outra forma
                             ex d) Outra ( cobreada, oxidada artificialmente, lacada, niquelada, enverni¬
                                     zada, chapeada, "parkerizada", impressa, etc. ..) (CECA)
                                     - laminada a frio
                        V. Trabalhada por qualquer outra forma :
                             a) Simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular
                             ex . 2. Outra (CECA)
                                      -■ laminada a frio