CELEX: 32008D0338
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/338/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Abril de 2008 , que altera o anexo I da Decisão 2004/438/CE no que respeita ao leite cru e aos produtos à base de leite cru da Austrália, ao leite e aos produtos à base de leite da Sérvia e que actualiza a entrada desse anexo respeitante à Suíça [notificada com o número C(2008) 1587] (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 115/35
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 24 de Abril de 2008
   que altera o anexo I da Decisão 2004/438/CE no que respeita ao leite cru e aos produtos à base de leite cru da Austrália, ao leite e aos produtos à base de leite da Sérvia e que actualiza a entrada desse anexo respeitante à Suíça
   [notificada com o número C(2008) 1587]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/338/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1) e, nomeadamente, os n.os 1 e 4 do seu artigo 8.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2004/438/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a introdução na Comunidade de leite tratado termicamente, de produtos à base de leite e de leite cru destinados ao consumo humano (3), apresenta, no anexo I, uma lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade de leite cru e produtos à base de leite cru, em certas condições. Além disso, as remessas de leite e de produtos à base de leite que satisfizerem os requisitos dessa decisão podem transitar, através da Comunidade, para outros países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               A Austrália faz parte da lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade de leite e produtos à base de leite. As importações de leite e produtos à base de leite da Austrália estão limitadas aos produtos que tenham sido submetidos a um processo de pasteurização ou esterilização. A Austrália solicitou que fossem autorizadas também as suas exportações de leite cru e produtos à base de leite cru para consumo humano.
            
         
               (3)
            
            
               Os tratamentos previstos na Decisão 2004/438/CE aplicam-se ao leite e aos produtos à base de leite para proteger o estatuto sanitário animal da Comunidade. Dada a situação de saúde animal na Austrália, em particular o seu estatuto de indemnidade da febre aftosa desde 1872, ano em que foi registado o último foco, devem ser autorizadas as importações daqueles produtos deste país terceiro, na medida em que não representam um risco para a saúde animal.
            
         
               (4)
            
            
               A entrada respeitante à Austrália no que se refere ao leite cru e aos produtos à base de leite cru, constante da coluna A da lista do anexo I da Decisão 2004/438/CE, deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Sérvia solicitou a inclusão na lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações na Comunidade de leite e de produtos à base de leite tratados termicamente para consumo humano, de forma a que seja autorizado o trânsito desses produtos no território da Comunidade, tendo por destino final outros países terceiros.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão realizou na Sérvia auditorias da saúde animal, datando as mais recentes de Junho de 2007, as quais demonstram que as autoridades competentes podem fornecer as garantias adequadas de que a situação de saúde animal naquele país pode considerar-se satisfatória.
            
         
               (7)
            
            
               Deste modo, o leite e os produtos à base de leite tratados termicamente provenientes daquele país terceiro devem ser autorizados no que respeita aos aspectos relativos à saúde animal.
            
         
               (8)
            
            
               Deve ser realizada nova missão a fim de avaliar completamente os aspectos relacionados com a saúde pública, para que se possa elaborar uma lista dos estabelecimentos com vista às importações para a Comunidade; entretanto, porém, o trânsito desses produtos deve ser autorizado.
            
         
               (9)
            
            
               Devem, pois, ser inseridas entradas para a Sérvia respeitantes a leite e produtos à base de leite tratados termicamente para consumo humano nas colunas B e C da lista do anexo I.
            
         
               (10)
            
            
               Convém ainda actualizar uma nota de rodapé nesse anexo relativamente à Suíça para fazer uma referência ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.
            
         
               (11)
            
            
               O anexo I da Decisão 2004/438/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2004/438/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2008.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206. Versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (3)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 71. Versão rectificada no JO L 189 de 27.5.2004, p. 57. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        “+”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        o país está autorizado
                     
                  
                        “0”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        o país não está autorizado
                     
                  
               
            
                        Código ISO do país terceiro
                     
                     
                        País terceiro
                     
                     
                        Coluna A
                     
                     
                        Coluna B
                     
                     
                        Coluna C
                     
                  
                        AD
                     
                     
                        Andorra
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        Albânia
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        AN
                     
                     
                        Antilhas Neerlandesas
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        BW
                     
                     
                        Botsuana
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        BZ
                     
                     
                        Belize
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        BA
                     
                     
                        Bósnia-Herzegovina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                        +
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça (1)
                        
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CR
                     
                     
                        Costa Rica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CU
                     
                     
                        Cuba
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        DZ
                     
                     
                        Argélia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        Etiópia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        GT
                     
                     
                        Guatemala
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        HN
                     
                     
                        Honduras
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        Croácia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        IS
                     
                     
                        Islândia
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        KE
                     
                     
                        Quénia
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        MK (2)
                        
                     
                     
                        antiga República jugoslava da Macedónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        MR
                     
                     
                        Mauritânia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        Maurícia
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        México
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        Namíbia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        NI
                     
                     
                        Nicarágua
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        PA
                     
                     
                        Panamá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        PY
                     
                     
                        Paraguai
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        RS
                     
                     
                        Sérvia (3)
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Rússia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        Salvador
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        SZ
                     
                     
                        Suazilândia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos da América
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        ZW
                     
                     
                        Zimbabué
                     
                     
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         (1)  Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça (com a sua última redacção) relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
      
         (2)  Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.
      
         (3)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.»