CELEX: 51992PC0251
Language: pt
Date: 1992-06-11
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICÕES MÍNIMAS PARA A MELHORIA DA PROTECCÃO DA SEGURANCA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS QUE SE DEDICAM A PROSPECCÃO E EXPLORACÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS MINERAIS EM MINAS E PEDREIRAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(92) 251 final - SYN 392
                                       Bruxelas, 11 de Junho de 1992
          PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
                RELATIVA AS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS
                  PARA A MELHORIA DA PROTECÇÃO
                  DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS
                          TRABALHADORES
                   NAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
           QUE SE DEDICAM À PROSPECÇÃO E EXPLORAÇÃO
      DE MATÉRIAS-PRIMAS MINERAIS EM MINAS E PEDREIRAS
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n'
                 do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                       z
                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Com base no parecer emitido pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, a
13 de Maio de 1992, a Comissão apresenta ao Conselho, nos termos do artigo
1492, n« 3, do Tratado que institui a CEE, uma proposta alterada de
directiva.
São de dois tipos as alterações propostas:
    O primeiro tipo consiste em alterações de carácter genérico, com o
    objectivo de reforçar a melhoria das condições de segurança e saúde dos
    trabalhadores das indústrias extractivas
    O segundo tipo adopta textos que visam beneficiar a protecção da
    segurança e da saúde dos trabalhadores, adoptados já na "POSIÇÃO COMUM
    APROVADA PELO CONSELHO EM 30.04.1992, TENDO EM VISTA A ADOPÇÃO DA
    DIRECTIVA RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A MELHORAR A
    PROTECÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES DAS
    INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS POR PERFURAÇÃO".
Não sofreram modificação nem o dispositivo nem os objectivos da proposta. De
modo geral, as alterações tendem a aperfeiçoar a proposta inicial através do
aditamento e da definição mais rigorosa de alguns elementos.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão              Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
     CONSELHO      DAS      COMUNIDADES
                                                            3
EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que
institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 118»-A,
Tendo em conta a proposta da
Comissão, elaborada após consulta
do   Órgão     Permanente       para   a
Segurança e a Salubridade nas
Minas de Hulha e nas restantes
Indústrias Extractivas(*),
Em cooperação      com   o    Parlamento
Europeu(2)f
Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social^ 3 ),
Considerando que o artigo 1182-A
do Tratado prevê que o Conselho
adopte, por directiva, prescrições
mínimas destinadas a promover a
melhoria,       nomeadamente,        das
condições de trabalho, a fim de
garantir    um    melhor      nível   de
protecção da segurança e da saúde
dos trabalhadores;
Considerando que, nos termos do
referido artigo, essas directivas
devem evitar      impor disciplinas
administrativas,       financeiras     e
jurídicas que sejam contrárias à
criação e ao desenvolvimento de
pequenas e médias empresas;
Considerando que a melhoria das
condições de segurança, higiene e
saúde     dos     trabalhadores       no
trabalho é um objectivo que não se
deve subordinar a considerações de
carácter puramente económico;
Considerando     que      a    Directiva
89/654/CEE do Conselho, de 30 de
Novembro de 1989, relativa às
prescrições mínimas de segurança e
saúde     para      os      locais    de
trabalho^4),           exclui         as
indústrias extractivas;
(1)   J.O. Nfi C 58, de 05.03.1992, p. 3.
(2)   J.O. Ni  C     , de
(3)   J.O. Nfi C      ,de
(4)   J.O. na  L 393, de 30.12.1989, p. 1
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão                 Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                               1
Considerando      que     as      indústrias
extractivas constituem actividades
de risco superior ao nível médio;
Considerando que o sector "Minas e
pedreiras" destas          indústrias se
revela de particular importância
relativamente       à     aplicação       de
medidas destinadas a melhorar a
protecção da segurança e da saúde
dos trabalhadores;
Considerando que o artigo lia da
proposta de directiva do Conselho
relativa às prescrições mínimas
para a melhoria da protecção da
segurança      e      da       saúde     dos
trabalhadores         nas         indústrias
extractivas^)          prevê        que    o
Conselho adopte, em conformidade
com o processo definido no artigo
1182-A    do    Tratado,        prescrições
mínimas     para      a     melhoria      da
protecção da segurança e da saúde
dos trabalhadores das indústrias
extractivas dedicadas à prospecção
e à exploração de matérias-primas
minerais em minas e pedreiras;
Considerando       que       a      presente
directiva é uma directiva especial
na acepção do na 1 do artigo 16a
da     Directiva        89/391/CEE        do
Conselho, de 12 de Junho de 1989,
relativa à aplicação de medidas
destinadas a promover a melhoria
da   segurança      e    da      saúde   dos
trabalhadores        no      trabalho^ 6 );
que,     por      esse        facto,      as
disposições da referida directiva
se aplicam plenamente ao domínio
das indústrias extractivas, sem
prejuízo     de     disposições         mais
restritivas        e/ou         específicas
contidas na presente directiva;
Considerando       que       a      presente
directiva constitui um elemento
concreto no âmbito da realização
da dimensão       social       do    mercado
interno,     no    que      respeita      às
indústrias extractivas tal como se
encontram     definidas        na    Decisão
74/326/CEE do Conselho, de 27 de
Junho de 1974, que torna extensiva
(5)   J.O. na C 32, de 07.02.1991, p. 7
(6)   J.O. na L 183, de 29.06.1989, p. 1
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão
     (tf-O. C, 58 de 05.03.1992)
                                         Proposta alterada 5
a competência do órgão permanente
para a Segurança nas Minas de
Hulha e nas restantes Indústrias
Extractivas      ao     conjunto     das
indústrias extractivas(7),-
Considerando que os anexos de
superfície de minas e pedreiras
não necessários às actividades de
prospecção propriamente dita e
preparação das matérias extraídas
para     venda,     tais      como    as
actividades       de      transformação
destas matérias, estão sujeitos ao
disposto na Directiva 89/654/CEE;
Considerando que, por força da
Decisão      74/326/CEE,      o    órgão
permanente para a segurança nas
minas     de    hulha     e   restantes
indústrias extractivas deve ser
consultado pela Comissão com vista
à elaboração de propostas neste
domínio,
      ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                SECÇÃO I
          DISPOSIÇÕES gerais
Artigo is
Objecto
1.    A presente directiva, que é
      uma directiva especial na
      acepção do nft 1 do artigo 16a
      da     Directiva      89/391/CEE,
      estabelece      as    prescrições
      mínimas para a protecção da
      segurança e da saúde dos
      trabalhadores nas indústrias
      extractivas, tal como se
      encontram definidas no artigo
      22.
      As disposições da Directiva
      89/391/CEE             aplicam-se
      plenamente à globalidade do
      domínio referido no nã 1, sem
      prejuízo de disposições mais
      restritivas e/ou especificas
      contidas         na       presente
      directiva.
 ---pagebreak---          Proposta da Comissão            Proposta alterada
      (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                           G
Artigo   20
Definições
Na acepção da presente directiva,
entende-se por:
       "indústrias extractivas", as
       actividades de prospecção e
       extracção propriamente dita,
       assim como de preparação das
       matérias      extraídas      para
       venda,    com     exclusão    das
       actividades de transformação
       dessas matérias,
       "local    de      trabalho",    a
       totalidade          da       área
       compreendendo as actividades
       e instalações        imediatas e
       acessórias     das     indústrias
       extractivas,            incluindo
       instalações sanitárias, salas
       de descanso e alojamentos,
       quando existentes, a que os
       trabalhadores tiverem acesso
       no âmbito do seu trabalho,
       "prospecção e exploração de
       matérias-primas               por
       perfuração",      conjunto    das
       actividades       mineiras     de
       pesquisa    e     extracção    de
       substâncias      minerais     por
       abertura de furos de sonda a
       partir   da     superfície,    em
       terra ou no mar,
       "prospecção e exploração de
       matérias-primas em minas e
       pedreiras    a     céu   aberto",
       conjunto     das      actividades
       mineiras     de     pesquisa    e
       extracção      de     substâncias
       minerais em instalações ao ar
       livre,
       "prospecção e exploração de
       matérias-primas minerais em
       minas         e         pedreiras
       subterrâneas", conjunto das
       actividades       mineiras     de
       pesquisa    e     extracção    de
       substâncias minerais a partir
       de instalações acessíveis por
       poços e/ou galerias.
 ---pagebreak---          Proposta da Comissão                         Proposta alterada
      (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                SECÇÃO II
                                                                               }
Obrigações das entidades patronais
Artigo   3a
Obrigações gerais
                                           1. A fim de garantir a segurança e a
1.     A    fim    de     preservar      a    saúde dos trabalhadores, a entidade
       segurança    e a saúde dos             patronal     tomará      as     medidas
       trabalhadores,       a    entidade     necessárias para assegurar que:
       patronal tomará as medidas
       necessárias para assegurar:
                                           a) os    locais     sejam    projectados,
       que os locais de trabalho              construídos, equipados, postos a
       sejam               projectados,       funcionar, utilizados e mantidos de
       construídos,            equipados,     forma a que os trabalhadores possam
       postos a funcionar, operados           desempenhar as tarefas sob a sua
       e mantidos de forma a que os           responsabilidade sem perigo para a
       trabalhadores               possam     sua segurança e/ou saúde e/ou para
       desempenhar as tarefas sob             as dos outros trabalhadores;
       sua     responsabilidade        sem
       perigo para si próprios e/ou
       para outrem,
                                           b) a exploração dos locais de trabalho
       a supervisão responsável dos           ocupados por trabalhadores se faça
       locais de trabalho durante a           sob a supervisão de um responsável;
       execução de tarefas pelos
       trabalhadores,
                                           c) as tarefas que envolvam          riscos
       que as tarefas que envolvam            especiais     sejam     confiadas      a
       riscos      especiais         sejam    trabalhadores       competentes        e
       confiadas         a        pessoal     executadas    de    acordo     com    as
       devidamente     qualificado       e    instruções fornecidas;
       executadas em        conformidade
       com as instruções fornecidas,
                                           d) todas as instruções de segurança
       que todas as instruções de             sejam       compreensíveis         pelos
       segurança                     sejam    trabalhadores a que se destinam;
       compreensíveis         para      os
       trabalhadores       a     que    se
       destinam,
                                           e) sejam       criadas         instalações
       a     existência       de     meios    apropriadas de primeiros socorros;
       apropriados      de      primeiros
       socorros,
                                           f) se proceda a todos os exercícios de
       que     os     exercícios        de    segurança a intervalos regulares.
       segurança    relevantes       sejam
       realizados      a       intervalos
       regulares.
 ---pagebreak---          Proposta da Comissão                     Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                                             8"
                                          A entidade patronal certificar-se-á
      Antes     de     ser       iniciado de que é preparado e actualizado um
      qualquer trabalho, e sempre         documento em matéria de segurança e
       que se proceder a alterações       saúde,    doravante    designado    por
       durante a prospecção e/ou a        "documento de segurança e saúde" que
       extracção    de     minério,     a satisfaça os requisitos pertinentes
       entidade patronal comunicará       dos   artigos    62, 92 e      102 da
       às entidades competentes:          Directiva 89/391/CEE.
           o nome ou a designação da      O documento de segurança e        saúde
           pessoa ou do organismo         demonstrará nomeadamente que:
           responsável pela saúde e
           pela      segurança        dos os riscos a que estão expostos os
           trabalhos e do pessoal,        trabalhadores no local de trabalho
           quer se trate de pessoal       foram determinados e avaliados;
           próprio         quer        de
           trabalhadores de empresas      serão tomadas as medidas adequadas
           subcontratantes,            em para atingir os objectivos fixados
           instalações       ou    locais na presente directiva;
           para    prospecção        e/ou
           extracção de minério;          a concepção, utilização e manutenção
                                          do   local    de    trabalho   e    dos
           um documento no qual são       equipamentos são seguros.
           analisados, de maneira
           objectiva,       os     riscos O documento de segurança e saúde
           existentes na instalação       deve ser preparado antes do início
           ou no local de prospecção      do trabalho e ser revisto sempre que
           e/ou      extracção         de o    local    de     trabalho    sofrer
           minério, a partir das          alterações,       ampliações       e/ou
           fases de concepção e de        transformações importantes.
           projecto,      a      fim   de
           alcançar    os objectivos
           definidos     na      presente
           directiva e segundo as
           disposições constantes do
           artigo    62, ns 2, do
           artigo 9* e do artigo 102
           da Directiva 89/391/CEE.
       A   entidade    patronal      deve
       notificar    imediatamente às
       autoridades    competentes os
       acidentes de trabalho mortais
       e graves e as ocorrências
       perigosas,     bem      como    as
       medidas tomadas no sentido de
       prevenir                 quaisquer
       repetições.
Artigo   4a
Protecção       contra        incêndios,
explosões e atmosferas nocivas
para a saúde
 ---pagebreak---          Proposta da Comissão            Proposta alterada
      (J.O. C. 58 de 05.03.1992)                           3
A entidade patronal deve tomar
medidas e precauções apropriadas à
natureza      da     operação       para
protecção, detecção e luta contra
a deflagração e a propagação de
incêndios     e     explosões     e    a
ocorrência         de        atmosferas
explosivas e/ou nocivas para a
saúde.
Artigo   5a
Dispositivos de fuga e salvamento
A      fim    de      assegurar      aos
trabalhadores           possibilidades
adequadas de abandono rápido e
seguro dos locais de trabalho em
caso     de   perigo,     a    entidade
patronal     deve     proporcionar     e
manter meios apropriados de fuga e
salvamento.
Artigo 6a
Comunicação, aviso e alarme
A      entidade      patronal       deve
proporcionar sistemas adequados de
aviso      e  outros     sistemas     de
comunicação, a fim de possibilitar
a tomada imediata de medidas de
socorro,      fuga,     evacuação      e
salvamento, se necessário.
Artigo   7»
Instalações sanitárias e locais de
descanso
A      entidade      patronal       deve
proporcionar e manter instalações
sanitárias e locais de descanso
adequados      e,    se     necessário,
alojamentos.
Artigo   8a
Informação dos trabalhadores
Sem prejuízo do artigo 102 da
Directiva         89/391/CEE,         os
trabalhadores       e/ou     os     seus
representantes serão informados de
todas as medidas a tomar em
 ---pagebreak---          Proposta da Comissão               Proposta alterada
      (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
matéria de segurança e saúde nos                              -"7 o
locais              de           trabalho,
particularmente           das       medidas
relacionadas com a execução dos
artigos 32, 42, 52, 62 e 72.
Artigo    9a
Controlo de saúde
1.     O controlo de           saúde dos
       trabalhadores, nos termos do
       artigo       142    da    Directiva
       89/391/CEE,           deve       ser
       efectuado antes de qualquer
       afectação dos trabalhadores a
       tarefas relacionadas com as
       actividades        referidas      no
       artigo 2 2 e, posteriormente,
       a intervalos regulares.
2.     O controlo de saúde não pode,
       em nenhumas circunstâncias,
       comportar custos financeiros
       para       o    trabalhador,      em
       conformidade com os artigos
       62      e    142    da    Directiva
       89/391/CEE.
Artigo    10a
Consulta              participação      dos
trabalhadores
Os trabalhadores e/ou os seus
representantes serão consultados e
participarão, de acordo com o
artigo          112      da      Directiva
89/391/CEE, no que respeita às
matérias abrangidas pela presente
directiva        e    pelos    respectivos
anexos.
                 SECÇÃO III
Prescrições          mínimas      para    a
melhoria da protecção da segurança
e da saúde dos trabalhadores
Artigo     lia
Prospecção               exploração      de
minerais por perfuração
 ---pagebreak---          Proposta da Comissão           Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                          1-1
1.    Os locais de trabalho para
      prospecção e exploração de
      minerais     por    perfuração,
      utilizados pela primeira vez
       após 31 de Dezembro de 1993,
      devem obedecer às prescrições
      mínimas de segurança e saúde
       constantes dos anexos.
2.    Os locais de trabalho que já
       estiverem a ser utilizados
       antes de 31 de Dezembro de
       1993 devem obedecer, o mais
       rapidamente possível e no
       máximo até nove anos após
       esta data, às prescrições
      mínimas de segurança e saúde
       constantes dos anexos.
3.     Sempre que os        locais de
       trabalho                sofrerem
       modificações, ampliações e/ou
       transformações após 31 de
       Dezembro de 1993, a entidade
       patronal tomará as medidas
       necessárias para que essas
       modificações, ampliações e/ou
       transformações    obedeçam    às
       correspondentes     prescrições
       mínimas     constantes       dos
       anexos.
               SECÇÃO IV
Outras disposições
Artigo   12a
Alteração do anexo
As     alterações    do    anexo    que
resultem:
       da adopção de directivas, da
       harmonização e normalização
       técnicas
       e/ou
       do progresso técnico, das
       alterações de regulamentos ou
       especificações internacionais
       e de novos conhecimentos
 ---pagebreak---          Proposta da Comissão             Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                            " < ! .
serão adoptadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo
172 da Directiva 89/391/CEE.
Em tais circunstâncias, a Comissão
consultara o Órgão Permanente para
a Segurança nas Minas de Hulha e
nas         restantes          Indústrias
Extractivas.
Artigo    13a
Disposições finais
1.     Os Estados-membros porão em
       vigor        as        disposições
       legislativas, regulamentares
       e administrativas necessárias
       para    darem     cumprimento    à
       presente directiva o mais
       tardar em 31 de Dezembro de
       1993         e          informarão
       imediatamente        a    Comissão
       desse facto.
       Quando     os     Estados-membros
       adoptarem      estas      medidas,
       devem     elas      incluir    uma
       referência         à      presente
       directiva ou ser por ela
       acompanhadas aquando da sua
       publicação        oficial.      As
       modalidades da referência são
       adoptadas       pelos     Estados-
       -membros.
2.     Os                Estados-membros
       comunicarão      a    Comissão   o
       texto    das     disposições    de
       direito nacional já adoptadas
       ou que adoptarem no domínio
       abrangido       pela      presente
       directiva.
       Os Estados-membros enviarão à
       Comissão, de cinco em cinco
       anos, um relatório sobre a
       execução         prática       das
       disposições        da     presente
       directiva, do qual constarão
       os    pontos     de    vista   dos
       parceiros sociais.
 ---pagebreak---          Proposta da Comissão           Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
      A    Comissão     informará     o
                                                          n
      Parlamento      Europeu,        o
      Conselho, o Comité Económico
      e Social e o Órgão Permanente
      para    a    Segurança     e    a
      Salubridade    nas Minas       de
      Hulha e Outras Indústrias
      Extractivas do teor desse
      relatório.
Artigo 14a
Os      Estados-membros      são     os
destinatários        da       presente
directiva.
     PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA A
MELHORIA DA
 PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE
DOS
    TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS
EXTRACTIVAS
     DEDICADAS À PROSPECÇÃO E À
EXPLORAÇÃO
   DE MATÉRIAS-PRIMAS MINERAIS EM
MINAS E PEDREIRAS
0.1        OBSERVAÇÃO PRELIMINAR
           As obrigações previstas
           no     presente        anexo
           aplicam-se sempre que as
           características do local
           de       trabalho,         a
           actividade,               as
           circunstâncias ou o risco
           correspondente o exijam.
0.2        ÂMBITO DE APLICAÇÃO
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão          Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                        "í
0.2.1     A 1* parte aplica-se às
          actividades e aos locais
          de trabalho de minas e
          pedreiras tanto a céu
          aberto como subterrâneas,
          e     bem      assim     às
          respectivas dependências
          de superfície.
          São   considerados     como
          dependências             de
          superfície os edifícios e
          as              instalações
          indispensáveis            à
          exploração.
0.2.2     A 21 parte aplica-se às
          actividades e aos locais
          de trabalho      unicamente
          das    dependências      de
          superfície de minas e
          pedreiras tanto a céu
          aberto como subterrâneas.
0.2.3     A 3* parte aplica-se às
          actividades e aos locais
          de trabalho de minas e
          pedreiras a céu aberto,
          com      exclusão       das
          respectivas dependências
          de superfície.
0.2.4     A 4* parte aplica-se às
          actividades e aos locais
          de trabalho de minas e
          pedreiras    subterrâneas,
          com      exclusão       das
          respectivas dependências
          de superfície.
0.2.5     Em resultado, as minas e
          pedreiras a céu aberto,
          no seu conjunto, ficam
          sujeitas às disposições
          das li, 2« e 3« partes e
          as minas     e    pedreiras
          subterrâneas,      no   seu
          conjunto, ficam sujeitas
          às disposições das 1», 2*
          e 4» partes.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão                      Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)                                          -01
1.    PRESCRIÇÕES COMUNS APLICÁVEIS
      A MINAS E PEDREIRAS TANTO A
      CÉU ABERTO COMO SUBTERRÂNEAS
      E ÀS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS
      DE SUPERFÍCIE
1.1   ACTIVIDADES          LOCAIS     DE
      TRABALHO
1.1.1     As    actividades      e    os
          locais de trabalho devem
          ser concebidos de modo a
          assegurarem        protecção
          adequada      contra        os
          riscos.    Os    locais     de
          trabalho      devem        ser
          mantidos em bom estado.
          As    substâncias      e    os
          depósitos perigosos devem
          ser removidos ou tratados
          de modo a, na medida do
          possível, não porem em
          perigo    a    saúde     e   a
          segurança                  dos
          trabalhadores.
1.1.2     Os postos de trabalho          1.1.2 Os postos de trabalho devem ser
          devem    ser     concebidos,         concebidos e instalados segundo
          realizados         e,       se       princípios ergonómicos, tendo em
          possível, equipados em               conta   a   necessidade  de   os
          conformidade               com       trabalhadores poderem acompanhar
          princípios ergonómicos.              as operações que se desenrolam
                                               nos seus postos de trabalho.
1.1.3     Sempre que os postos de
          trabalho forem ocupados
          por           trabalhadores
          isolados,     estes      devem
          beneficiar de supervisão
          adequada        ou       poder
          permanecer     em    contacto
          por meios de
          telecomunicação.
1.2   ORGANIZAÇÃO E SUPERVISÃO
1.2.1     Pessoal responsável
          As    actividades      e    os
          locais de trabalho devem
          estar sob a permanente
          responsabilidade de uma
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão                      Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                                         1C.
          pessoa que disponha dos
          conhecimentos       e    da
          competência adequados a
          essa função e que seja
          nomeada    pela    entidade
          patronal.
1.2.2     Supervisão                  1.2.2   Vigilância
          A supervisão deve ser               Para se garantir a segurança e a
          realizada exclusivamente            saúde dos trabalhadores durante
          por pessoal responsável e           todas as operações realizadas, a
          devidamente        formado,         vigilância deve ser garantida
          designado pela entidade             por pessoas que       possuam as
          patronal e em nome desta.           qualidades    e   a    competência
                                              exigidas para essas funções e de
                                              acordo com as legislações e/ou
                                              práticas nacionais, que tenham
                                              sido designadas pela entidade
                                              patronal, actuando em seu nome.
                                              A entidade patronal pode assumir
                                              ela    própria    a     vigilância
                                              referida no primeiro parágrafo,
                                              se possuir as qualidades e a
                                              competência para esse efeito
                                              exigidas pelas legislações e/ou
                                              práticas nacionais.
1.2.3     Pessoas competentes         1.2.3   Trabalhadores competentes
          Deve prever-se, para cada           Em todos os locais de trabalho
          local de trabalho, um               ocupados por trabalhadores deve
          número    suficiente     de         existir um número suficiente de
          pessoas competentes que             trabalhadores que possuam as
          possuam as qualidades e a           qualidades, a experiência e a
          experiência     necessárias         formação      necessárias        ao
          ao desempenho das funções           exercício das tarefas que lhes
          de que foram incumbidas.            foram confiadas.
                                      1.2.3 a Informação,      instruções       e
                                              formação
                                              Os trabalhadores devem dispor da
                                              informação, das instruções e das
                                              acções de formação e reciclagem
                                              necessárias para preservar a sua
                                              segurança e a sua saúde.
                                              A    entidade    patronal      deve
                                              assegurar que os trabalhadores
                                              recebam                 instruções
                                              compreensíveis, a fim de não
                                              comprometerem a sua segurança e
                                              saúde, bem como a dos outros
                                              trabalhadores.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão                      Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                                          *H
1.2.4     Instruções escritas         1.2.4   Instruções escritas
          Se pertinente, devem ser           Devem ser elaboradas para cada
          fornecidas       instruções         local de trabalho instruções
          escritas que especifiquem          escritas contendo a definição
          as regras a cumprir a fim          das    regras     a     cumprir   para
          de garantir a segurança             assegurar a segurança e saúde
          dos trabalhadores e a              dos trabalhadores e garantir uma
          utilização     segura    do        utilização segura do material.
          equipamento.          Estas        Essas        instruções          devem
          instruções        incluirão         igualmente     incluir indicações
          igualmente      informações        relativas     à     utilização     dos
          relativas à utilização do          equipamentos de socorro bem como
          equipamento de socorro e           as medidas a tomar em caso de
          às medidas a tomar em              emergência no local de trabalho
          caso de emergência no              ou nas imediações deste.
          local de trabalho ou na
          sua proximidade.
1.2.5     Sistemas    de     trabalho
          seguros
          Em cada local de trabalho
          ou actividade devem ser
          aplicados    sistemas    de
          trabalho que possibilitem
          a segurança.
                                      1.2.6. Análise periódica das medidas de
                                             segurança e de saúde
                                             A     entidade      patronal      deve
                                             garantir a análise periódica das
                                             medidas tomadas em matéria de
                                             segurança     e     de    saúde    dos
                                             trabalhadores,         incluindo     o
                                             sistema de gestão da segurança e
                                             da saúde, a fim de garantir a
                                             observância das exigências da
                                             directiva.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão              Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                            * %
1.3   EQUIPAMENTOS    E INSTALAÇÕES
      MECÂNICAS E ELÉCTRICAS
1.3.1.    Princípios gerais
          Sem      prejuízo           das
          Directivas 89/392/CEEÍ8)
          e    89/655/CEE<9),          os
          equipamentos          e      as
          instalações mecânicas e
          eléctricas       devem      ser
          concebidos,       realizados,
          instalados, colocados em
          serviço,       operados       e
          mantidos     de       modo    a
          poderem     funcionar        em
          segurança. Se estiverem
          localizados       numa     área
          onde   exista       ou   possa
          existir    o      perigo     de
          incêndio      ou      explosão
          devido    à      ignição     de
          gases,       vapores         ou
          líquidos voláteis, devem
          ser       adaptados           à
          utilização      nessa área.
          Sempre que necessário, o
          equipamento        deve     ser
          dotado de dispositivos de
          protecção     adequados       e
          sistemas    à      prova     de
          avaria.
1.3.2     Equipamento e instalações
          mecânicas
          Todos os equipamentos e
          instalações devem ser de
          construção      sólida, com
          materiais         de        boa
          qualidade,          apresentar
          robustez adequada, estar
          isentos     de        defeitos
          visíveis e ser adequados
          ao tipo de utilização a
          que se destinam.
1.3.3     Equipamento e instalações
          eléctricas
(8)   J.O. n° L 183, de 29/06/1991, p. 9
(9)   J.O. n° L 393, de 30/12/1991, p. 13
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão            Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                          A9
          Todos os equipamentos e
           instalações      eléctricas
          devem possuir dimensões e
          potência     adequadas     ao
          trabalho            que    se
          destinam         e        ser
          concebidos,      realizados,
           instalados       protegidos
          de     forma     a     evitar
          qualquer perigo.
1.4   MANUTENÇÃO
1.4.1     Manutenção geral
          Deve estar em vigor um
          programa     adequado      de
          inspecção      sistemática,
          manutenção         e,      se
          pertinente, ensaio dos
          equipamentos                e
          instalações mecânicos e
          eléctricos.
          Todos os trabalhos de
          manutenção, inspecção e
          ensaio de qualquer parte
          componente                das
          instalações        e      dos
          equipamentos     devem ser
          realizados    por pessoas
          competentes. Devem        ser
          elaborados e conservados
          de      forma       adequada
          registos dos trabalhos de
          inspeccção e ensaio.
1.4.2     Manutenção do equipamento
          de segurança
         O       equipamento         de
          segurança      deve      ser
         mantido em bom estado e
         pronto a ser utilizado a
         qualquer      momento.       A
         manutenção       deve     ser
         realizada tendo em conta
         as actividades exercidas,
         de forma a garantir um
         atendimento      eficaz      a
         qualquer momento.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão                    Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)                                       lo
1.5   PROTECÇÃO CONTRA RISCOS       DE
      EXPLOSÃO,       INCÊNDIO       E
      ATMOSFERAS NOCIVAS
1.5.1     Generalidades
1.5.1.1   Devem ser tomadas todas
          as medidas definidas na
          avaliação     de     riscos,
          prevista nos artigos 62,
          92 e 102 da Directiva
          89/391/CEE<10>,        para,
          por um lado, prevenir e
          detectar o aparecimento e
          a formação de incêndios e
          atmosferas        explosivas
          e/ou    nocivas     e,   por
          outro,      combater      os
          perigos       devidos      a
          incêndios e a atmosferas
          explosivas e/ou nocivas.
1.5.1.2   Nas zonas que apresentem
          riscos    específicos     de
          incêndio ou de explosão,
          é    proibido     fumar.   É
          igualmente     interdita a
          utilização de chama não
          protegida nestas zonas,
          assim como de qualquer
          material      que      possa
          apresentar      risco     de
          inflamação, Esta última
          disposição      pode     ser
          derrogada se tiverem sido
          tomadas          precauções
          suficientes com vista a
          prevenir a deflagração de
          um incêndio ou de uma
          explosão.
1.5.2     Protecção contra      riscos
          de explosão
                                       1.5.2.1. Devem ser tomadas medidas
1.5.2.1   Quando necessário, devem              para avaliar a presença de
          ser       fornecidos       e          substâncias   nocivas   e/ou
          utilizados meios eficazes             potencialmente explosivas na
          destinados a detectar a               atmosfera, e para medir a
          presença de substâncias               concentração          dessas
          susceptíveis     de    gerar          substâncias.
          atmosferas inflamáveis.
(10) J.O. n2 L 183, de 29/06/1989, p. 1.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                               Proposta alterada
                                                                         21
          Sempre         que        as Quando o documento de segurança e
          circunstâncias o exijam,     saúde o exigir, devem ser previstos
          devem     ser     previstos  aparelhos de vigilância para registo
          dispositivos de controlo     automático     e      continuo     das
          para medição permanente      concentrações   de gás em pontos
          das concentrações de gás     específicos, dispositivos de alarme
          em locais especificados,     automático,    sistemas     de   corte
          bem      como       sistemas automático       das       instalações
          automáticos de alarme e      eléctricas e dos sistemas de paragem
          dispositivos     de    corte automática dos motores de combustão
          automático               das interna.
          instalações eléctricas e
          dos motores de combustão     Sempre que sejam previstas medidas
          interna.                     automáticas,   os valores      medidos
                                       devem ser registados e conservados
                                       de   acordo   com    o   previsto   no
                                       documento de segurança e de saúde.
1.5.2.2   Deve ser elaborado um
          plano de protecção contra
          explosões que contenha
          informações
          pormenorizadas     sobre o
          equipamento e as medidas
          a tomar, em conformidade
          com os artigos 32, 42, 52
          e 62, para prevenção,
          detecção    e combate      à
          deflagração        e      ao
          alastramento              de
          explosões.    Este     plano
          será     actualizado       e
          afixado    no    local    de
          trabalho.
1.5.3     Protecção contra      riscos
          de incêndio
1.5.3.1   Devem      ser       tomadas
          disposições no sentido de
          que   qualquer     incêndio
          seja combatido rápida e
          eficazmente.
1.5.3.2   Os locais de trabalho
          devem estar equipados com
          dispositivos apropriados
          de luta contra incêndios
          e, se necessário, com
          detectores de incêndio e
          sistemas de alarme.
 ---pagebreak---        Proposta da Comissão             Proposta alterada z . <?_
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
1.5.3.3  O equipamento de luta
         contra             incêndios
         destinado a uso geral
         deve ser de fáceis acesso
         e manipulação e, quando
         necessário,             estar
         protegido contra o risco
         de deterioração.
1.5.3.4  Deve ser elaborado um
         plano de protecção contra
         riscos de incêndio com
         informações
         pormenorizadas      sobre o
         equipamento         e      as
         precauções a tomar, em
         conformidade       com     os
         artigos 32, 42, 52 e 62,
         para prevenção, detecção
         e     luta      contra      a
         deflagração         e       o
         alastramento               de
         incêndios,     Este     plano
         deve    ser      actualizado
         periodicamente e afixado
         no local de trabalho.
1.5.3.5  O equipamento de luta
         contra incêndios deve ser
         objecto de sinalização.
1.5.4    Protecção              contra
         atmosferas nocivas
1.5.4.1  Sempre    que     for    caso
         disso, devem prever-se e
         instalar-se             meios
         eficazes para a detecção
         da       presença          de
         substâncias     nocivas na
         atmosfera e para medição
         da                respectiva
         concentração.
1.5.4.2  Devem ser instalados e
         utilizados aparelhos de
         vigilância para medição
         das          concentrações
         perigosas de substâncias
         nocivas, em conformidade
         com as disposições de
         avaliação       de      risco
         constantes da Directiva
         sg/sgi/cEEí 11 ).
(11) J.O. n2 L 183, de 29/06/1989, P. 1
 ---pagebreak---        Proposta da Comissão         Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                      ^3
1.5.4.3  Se houver acumulação ou
         possibilidade           de
         acumulação de substâncias
         nocivas    na   atmosfera,
         devem ser tomadas medidas
         adequadas para as colocar
         em    estado     de    não
         prejudicarem, de modo tal
         que o risco para os
         trabalhadores     seja   o
         menor possível
1.5.4.4  Deve     ser    elaborado,
         actualizado
         periodicamente e afixado
         no local de trabalho um
         plano de prevenção contra
         as atmosferas nocivas,
         especificando           os
         equipamentos e as medidas
         a tomar, em conformidade
         com os artigos 32, 42, 52
         e 62, para prevenção,
         detecção   e   combate   à
         formação de atmosferas
         nocivas.
1.6      EXPLOSIVOS   E  ACESSÓRIOS
         DE TIRO
         A      conservação,      o
         transporte e a utilização
         de      explosivos       e
         acessórios de tiro devem
         ser     efectuados     por
         pessoal         competente
         devidamente autorizado e
         organizados e executados
         de modo a, na medida do
         possível,         prevenir
         quaisquer riscos para os
         trabalhadores.
1.7      VIAS DE CIRCULAÇÃO
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão           Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
1.7.1     O acesso aos locais de
                                                         ^
                                                           V
          trabalho      não       deve
          apresentar         qualquer
          perigo    e     deve     ser
          possível abandonar estes
          locais rapidamente e com
          risco mínimo, em caso de
          emergência.
1.7.2     As vias de circulação,
          destinadas       quer      a
          veículos        quer       a
          trabalhadores, devem ser
          instaladas e
          dimensionadas de forma a
          serem seguras.
1.7.3     As   vias   destinadas     à
          circulação    de     pessoas
          e/ou mercadorias devem
          ser    dimensionadas      em
          função      do        número
          potencial de utilizadores
          e do tipo de actividades.
          Devem ser tomadas todas
          as disposições no sentido
          de garantir a segurança e
          a saúde dos peões e do
          pessoal que trabalha nas
          referidas vias ou nas
          suas proximidades.
1.7.4     As vias de circulação
          destinadas    a    veículos
          devem    passar     a    uma
          distância suficiente de
          portas,            portões,
          passagens    para     peões,
          corredores e escadas.
1.7.5     Na   medida    em    que   a
          utilização        e        o
          equipamento dos locais o
          exijam, a fim de garantir
          a      protecção         dos
          trabalhadores, o traçado
          das vias de circulação
          deve estar assinalado de
          modo visível.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão            Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                          ÒS
1.7.6     Se        os        veículos
          rodoviários        ou      as
          máquinas penetrarem nos
          locais de trabalho, devem
          ser     estabelecidas      as
          necessárias      regras    de
          trânsito.
1.8       LOCAIS DE TRABALHO AO AR
          LIVRE
          Se     os     trabalhadores
          ocuparem      postos       de
          trabalho ao ar livre,
          estes devem, na medida do
          possível, ser concebidos
          de    forma    a    que    os
          trabalhadores         estejam
          protegidos        contra as
          intempéries.
1.9       ZONAS PERIGOSAS
1.9.1     As áreas que apresentem
          um risco particular devem
          ser      delimitadas        e
          sinalizadas.
1.9.2     O acesso não autorizado a
          locais de trabalho com
          zonas             perigosas,
          incluindo        as       que
          apresentem o risco de
          queda do trabalhador ou
          de queda de objectos,
          deve,       sempre        que
          possível, ser impedido.
1.9.3     Devem    ser   tomadas     as
          medidas apropriadas para
          assegurar a protecção da
          saúde e da segurança dos
          trabalhadores autorizados
          a   entrar     nas      zonas
          perigosas.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão           Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)                          &>
1.10      VIAS     E     SAÍDAS     DE
          EMERGÊNCIA
1.10.1    Em caso de perigo, os
          trabalhadores devem poder
          evacuar, rapidamente e
          nas melhores condições de
          segurança possíveis, os
          respectivos     postos    de
          trabalho         e,       se
          necessário, o local de
          trabalho.
1.10.2    As vias e saídas de
          emergência             devem
          permanecer desobstruídas
          e     conduzir     o    mais
          directamente possível a
          áreas ao ar livre, a uma
          zona de segurança, a um
          local de concentração ou
          a     uma     estação     de
          evacuação seguros.
1.10.3    0 número, a distribuição
          e as dimensões das vias e
          saídas     de    emergência
          dependem da utilização,
          do   equipamento     e das
          dimensões dos locais de
          trabalho, bem como do
          número máximo de pessoas
          que possam encontrar-se
          nesses locais.
1.10.4    As portas de emergência
          devem abrir-se para o
          exterior ou, se tal não
          for      possível,       ser
          concebidas como portas de
          correr.
1.10.5    As portas de emergência
          devem ser fechadas de
          modo a que possam ser
          abertas facilmente e de
          forma      imediata      por
          qualquer pessoa que tenha
          necessidade       de      as
          utilizar    em    caso    de
          emergência.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão          Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
1.10.6    As portas de emergência
                                                        2-9
          não devem estar fechadas
          à chave.
          As vias e saldas de
          emergência, assim como as
          vias de circulação e as
          portas    que    lhes   dão
          acesso,     devem     estar
          desobstruídas de forma a
          que possam ser utilizadas
          em qualquer altura sem
          entraves.
1.10.7    As vias e as saídas de
          emergência que necessitem
          de iluminação devem estar
          equipadas com iluminação
          de       segurança       de
          intensidade     suficiente,
          para os casos de avaria
          da iluminação.
1.10.8    As vias e as saídas
          específicas de emergência
          devem   ser objecto de
          sinalização.
1.11      MEIOS   DE    EVACUAÇÃO   E
          SALVAMENTO
1.11.1    Os trabalhadores devem
          receber            formação
          relacionada      com     as
          medidas    apropriadas    a
          tomar   em    situação   de
          emergência.
1.11.2    Deve existir equipamento
          de salvamento em locais
          de    fácil     acesso    e
          adequadamente     situados.
          Este equipamento deve ser
          mantido   em    estado de
          pronta utilização.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão           Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                         ?%
1.11.3    Quando    o    trajecto   de
          evacuação é susceptível
          de      atravessar       uma
          atmosfera irrespirável, o
          pessoal deve possuir no
          local       de      trabalho
          equipamento autónomo de
          salvamento, adaptado aos
          riscos e às condições de
          evacuação.
1.12      EXERCÍCIOS DE SEGURANÇA
          Nos locais de trabalho
          devem     ser     realizados
          exercícios de segurança a
          intervalos        regulares.
          Durante estes exercícios,
          os trabalhadores que, em
          caso de emergência, estão
          encarregados de executar
          tarefas relacionadas com
          a       utilização,        a
          manipulação ou a operação
          de      equipamento       de
          emergência         receberão
          instruções       e     serão
          testados. Se necessário,
          realizarão            também
          exercícios tendo em vista
          a       utilização,        a
          manipulação         e      o
          funcionamento      correctos
          deste equipamento.
1.13      EQUIPAMENTO DE PRIMEIROS
          SOCORROS
1.13.1    Deve existir equipamento
          de   primeiros      socorros
          adaptado     à    actividade
          exercida, em todos os
          locais onde as condições
          de trabalho o exijam.
          Este equipamento deve ser
          objecto         de       uma
          sinalização     adequada e
          deve     ser      facilmente
          localizável e acessível.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão          Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
1.13.2    Quando necessário, deve
          ser previsto um local
          adequado onde possam ser
          prestados os primeiros
          socorros    aos    feridos,
          Neste local, devem ser
          afixadas, de forma bem
          visível,         instruções
          relativas aos primeiros
          socorros a prestar em
          caso   de acidente. Os
          locais     destinados     a
          primeiros socorros devem
          possuir    equipamento    e
          material de socorrismo
          indispensável      e    ser
          facilmente acessíveis com
          macas. Devem ainda ser
          objecto de sinalização
          apropriada.
1.13.3    Deve   ser proporcionada
          formação      inicial     e
          contínua em socorrismo a
          um número suficiente de
          pessoas.
1.14      ILUMINAÇÃO
1.14.1    Na medida do possível, os
          locais de trabalho devem
          dispor de luz natural
          suficiente      e     estar
          equipados               com
          dispositivos que permitam
          uma iluminação artificial
          adequada à protecção da
          segurança e da saúde dos
          trabalhadores.
1.14.2    As     instalações       de
          iluminação devem      estar
          colocadas de modo a que o
          tipo     de      iluminação
          previsto   não apresente
          riscos de acidente para
          os trabalhadores.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão                      Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)                                         J>0
                                       1.14.3 Os   locais   e os    postos   de
1.14.3    Os locais e os postos de            trabalho em que os trabalhadores
          trabalho    em     que    os        estejam expostos a riscos em
          trabalhadores       estejam         caso de avaria da iluminação
          particularmente expostos            artificial devem possuir uma
          a   riscos em caso de               iluminação    de   segurança   de
          avaria    da     iluminação         intensidade           suficiente.
          artificial devem possuir            Alternativamente,     devem    os
          uma      iluminação       de        trabalhadores      dispor      de
          segurança de intensidade            aparelhos      individuais     de
          suficiente.                         iluminação.
          Alternativamente,      devem
          os trabalhadores dispor
          de aparelhos individuais
          de iluminação.
1.15      VESTIÁRIOS E INSTALAÇÕES
          SANITÁRIAS
1.15.1    Vestiários
1.15.1.1 Os    trabalhadores devem
          ter   vestiários     à   sua
          disposição    sempre     que
          tenham     de      utilizar
          vestuários apropriados de
          trabalho especial e não
          lhes possa ser exigido,
          por motivos de saúde ou
          de decência, que mudem de
          roupa numa outra divisão.
          Os vestiários devem ser
          facilmente     acessíveis,
          possuir   uma    capacidade
          suficiente       e       ser
          equipados com assentos.
1.15.1.2 Os vestiários devem ter
          dimensões suficientes e
          possuir equipamentos que
          permitam       a        cada
          trabalhador ter a sua
          roupa resguardada durante
          o tempo de trabalho. Deve
          ser previsto equipamento
          para que cada trabalhador
          possa pôr o seu vestuário
          de trabalho a secar.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão              Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)                             V
          Caso as circunstâncias o
          exijam      (por     exemplo,
           substâncias      perigosas,
          humidade, sujidade), os
          vestiários        para        o
          vestuário      de    trabalho
          devem ser separados dos
          armários para o vestuário
          de uso privado.
1.15.1.3 Devem       ser      previstos
          vestiários separados ou
          uma utilização separada
          dos vestiários por homens
          e por mulheres.
1.15.1.4 Quando os vestiários não
          forem     necessários,      na
          acepção        do        ponto
          1.15.1.1,                 cada
          trabalhador     deve poder
          dispor     de    um     espaço
          destinado à arrumação da
          sua roupa.
1.15.2    Balneários e lavatórios
1.15.2.1 Os trabalhadores devem
          dispor      de    balneários
          suficientes e adequados
          sempre que o tipo de
          actividade         ou        a
          salubridade o exijam.
          Devem      ser     previstos
          balneários separados ou a
          sua utilização separada
          por      homens      e     por
          mulheres.
1.15.2.2 Os      balneários        devem
          possuir            dimensões
          suficientes de forma a
          que     cada     trabalhador
          possa     tratar     da    sua
          higiene      pessoal       sem
          qualquer entrave e em
          condições      de     higiene
          apropriadas.                Os
          balneários     devem estar
         equipados        com       água
          corrente, quente e fria.
 ---pagebreak---        Proposta da Comissão            Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)                           3a
1.15.2.3 Quando        não       forem
         necessários      balneários,
         na    acepção     do   ponto
         1.15.2.1,       devem     ser
         instalados        lavatórios
         suficientes e adequados
         com água corrente quente
         e fria, na proximidade
         dos vestiários.
1.15.2.4 Se os balneários ou os
         lavatórios         estiverem
         separados dos vestiários,
         estas     divisões     devem
         comunicar         facilmente
         entre si.
1.16 DEPÓSITOS    DE     ESTÉREIS    E
     OUTRAS ÃREAS DE ARMAZENAMENTO
     Os depósitos de estéreis, as
     montureiras, as escórias e
     outras          áreas          de
     armazenamento, assim como as
     bacias de decantação, devem
     ser concebidos, construídos,
     dispostos e mantidos de modo
     a      garantir        a      sua
     estabilidade, assim como a
     segurança   e a saúde dos
     trabalhadores.
     PRESCRIÇÕES            ESPECIAIS
     APLICÁVEIS    AOS    ANEXOS    DE
     SUPERFÍCIE     DE     MINAS     E
     PEDREIRAS
2.1  ESTABILIDADE E SOLIDEZ
     Os anexos de superfície que
     alberguem postos de trabalho
     devem possuir estruturas e
     solidez apropriadas ao tipo
     de utilização.
2.2  PAVIMENTOS,  MUROS, TECTOS E
     COBERTURAS    DOS    LOCAIS    DE
     TRABALHO
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão           Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                         23
2.2.1     Os pavimentos dos locais
          de trabalho devem ser
          sólidos, estáveis e não
          escorregadios              e
          encontrar-se isentos de
          buracos      ou       planos
          inclinados perigosos.
          Os locais em que estejam
          instalados     postos     de
          trabalho devem apresentar
          isolamento           térmico
          suficiente,      tendo    em
          conta    a   natureza     do
          trabalho e a actividade
          dos trabalhadores.
          As     superfícies       dos
          pavimentos, das paredes e
          dos tectos dos locais
          devem ser de molde a
          poderem ser mantidos em
          condições     de     higiene
          adequadas.
2.2.2     As               divisórias
          transparentes             ou
          translúcidas,
          nomeadamente              as
          divisórias       totalmente
          envidraçadas, nos locais
          ou na proximidade dos
          postos de trabalho e das
          vias de circulação, devem
          estar            claramente
          assinaladas       e      ser
          constituídas             por
          materiais de segurança ou
          estar   separadas     desses
          postos de trabalho e vias
          de circulação, de forma a
          impedir os trabalhadores
          de entrarem em contacto
          com as divisórias e serem
          feridos    em     caso    de
          estilhaçamento.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão           Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                         *Y
2.2.3     O    acesso    a    telhados
          construídos com materiais
          que       não       ofereçam
          resistência suficiente só
          pode ser autorizado se
          forem             fornecidos
          equipamentos destinados a
          permitir que o trabalho
          seja      realizado      com
          segurança.
2.3       DIMENSÕES DOS LOCAIS      DE
          TRABALHO
2.3.1     Os locais de trabalho
          devem possuir, na medida
          do possível, superfície e
          altura que permitam aos
          trabalhadores executar o
          seu trabalho sem pôr em
          risco a sua segurança, a
          sua saúde e o seu bem-
          -estar.
2.3.2     Os trabalhadores devem
          dispor,    na medida      do
          possível,      de     espaço
          suficiente no seu posto
          de    trabalho    que   lhes
          permita a liberdade de
          movimentos necessária e a
          realização do trabalho em
          segurança.
2.4       JANELAS E CLARABÓIAS
2.4.1     As janelas, as clarabóias
          e   os    dispositivos    de
          ventilação     susceptíveis
          de      serem       abertos,
          ajustados     e     fixados,
          devem ser concebidos de
          forma     a    que     estas
          operações     possam     ser
          executadas com segurança.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão           Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                         31
2.4.2     A sua localização deve
          ser escolhida de maneira
          a evitar riscos para os
          trabalhadores         quando
          abertas.
2.4.3     As janelas e clarabóias
          devem poder limpar-se sem
          risco,     por    meio    de
          equipamento apropriado.
2.5       PORTAS E PORTÕES
2.5.1     A posição, o número, os
          materiais utilizados no
          seu     fabrico     e     as
          dimensões das portas e
          dos       portões        são
          determinados            pela
          natureza        e       pela
          utilização das divisões
          ou recintos.
2.5.2     Deve ser colocada uma
          marcação à altura dos
          olhos nas portas e nos
          portões transparentes.
2.5.3     As portas e os portões
          basculantes     devem    ser
          transparentes ou possuir
          painéis transparentes.
2.5.4     Sempre    que   existir    o
          perigo de os
          trabalhadores poderem ser
          feridos     no    caso    de
          estilhaçamento de portas
          e portões com superfícies
          de vidro, estes devem ser
          protegidos     contra    tal
          risco.
2.5.5     As portas de correr devem
          possuir um sistema de
          segurança que as impeça
          de sair das calhas e de
          tombar.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão            Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                          lê
2.5.6     As portas e os portões
          que se abram na vertical
          devem possuir um sistema
          de    segurança     que    os
          impeça       de        tombar
          inopinadamente.
2.5.7     As portas situadas ao
          longo     das     vias     de
          emergência      devem     ser
          assinaladas      de     forma
          adequada e devem poder
          ser abertas a qualquer
          momento.
2.5.8     Na proximidade imediata
          dos portões       destinados
          essencialmente              à
          circulação de veículos,
          devem existir, a menos
          que    a   passagem      seja
          segura para os peões,
          portas para a circulação
          de peões. Estas portas
          devem ser assinaladas de
          modo bem visível e estar
          permanentemente
          desobstruIdas.
2.5.9     As portas e os portões
          mecânicos devem funcionar
          sem o risco de acidente
          para os trabalhadores.
          Devem                possuir
          dispositivos de paragem
          de emergência facilmente
          identificáveis              e
          acessíveis e, salvo se se
          abrirem     automaticamente
          em   caso de       falha de
          energia,     devem     também
          poder      ser        abertos
          manualmente.
2.6   VENTILAÇÃO    DOS    LOCAIS    DE
      TRABALHO
 ---pagebreak---        Proposta da Comissão           Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)                          ^
2.6.1    Nos locais de trabalho,
         atendendo aos métodos de
         trabalho e às condições
         físicas     impostas     aos
         trabalhadores, deve ser-
         -lhes     garantida      uma
         quantidade suficiente de
         ar puro.
         Se   for   utilizada     uma
         instalação de ventilação,
         deve ser mantida em bom
         estado de funcionamento.
         Qualquer avaria deve ser
         assinalada por um sistema
         de controlo, sempre que
         necessário à saúde dos
         trabalhadores.
2.6.2    As   instalações     de   ar
         condicionado       ou     de
         ventilação mecânica devem
         funcionar de forma a que
         os    trabalhadores      não
         fiquem       expostos      a
         correntes de ar.
         Quaisquer     detritos    ou
         sujidades susceptíveis de
         provocar, por poluição do
         ar respirável, um risco
         imediato para a saúde dos
         trabalhadores devem ser
         rapidamente eliminados.
2.7      TEMPERATURA DOS LOCAIS DE
         TRABALHO
2.7.1    Durante    as    horas    de
         trabalho, a temperatura
         nos locais de trabalho
         deve   ser    adequada    ao
         organismo humano, tendo
         em conta os métodos de
         trabalho aplicados e as
         condições            físicas
         impostas aos
         trabalhadores.
 ---pagebreak---        Proposta da Comissão         Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                      ^
2.7.2    A temperatura dos locais
         de descanso, das salas
         destinadas ao pessoal em
         serviço de permanência,
         das            instalações
         sanitárias, das cantinas
         e     das      instalações
         destinadas   a primeiros
         socorros deve adequar-se
         aos    fins    específicos
         desses locais.
2.7.3    As janelas, as clarabóias
         e as paredes envidraçadas
         devem permitir evitar uma
         excessiva exposição dos
         locais de trabalho aos
         raios solares, tendo em
         conta o tipo de trabalho
         e a natureza do local de
         trabalho.
2.8      LOCAIS   DE   DESCANSO
         INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
2.8.1    Locais de descanso
2.8.1.1  Quando a segurança, a
         saúde ou os efectivos o
         exigirem, os
         trabalhadores devem poder
         dispor de um local de
         descanso        facilmente
         acessível.
         Esta disposição não é
         aplicável sempre que o
         pessoal     trabalhe    em
         escritórios ou em salas
         de trabalho similares que
         ofereçam    possibilidades
         de           descontracção
         equivalentes durante os
         intervalos.
2.8.1.2  Os locais de descanso
         devem possuir dimensões
         suficientes     e    estar
         equipados com um número
         de mesas e assentos com
         espaldar em função do
         número de trabalhadores.
 ---pagebreak---        Proposta da Comissão
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                      Proposta alterada
                                                        33
2.8.1.3  Nos locais de descanso do
         pessoal,      devem      ser
         instauradas          medidas
         adequadas   de protecção
         dos não fumadores contra
         o incómodo causado pelo
         fumo do tabaco.
2.8.1.4  Sempre que o tempo de
         trabalho                seja
         interrompido     regular e
         frequentemente      e    não
         existam       locais      de
         descanso,      devem     ser
         colocadas à disposição do
         pessoal               outras
         instalações que possam
         ser utilizadas durante a
         interrupção do trabalho,
         sempre que o exijam a
         segurança ou a saúde dos
         trabalhadores.
2.8.2    Retretes e lavatórios
2.8.2.1  Os trabalhadores devem
         dispor, na proximidade
         dos    seus     postos    de
         trabalho, dos locais de
         descanso, dos vestiários
         e   dos    balneários     ou
         lavatórios,               de
         instalações independentes
         equipadas com um número
         suficiente de retretes e
         de lavatórios.
2.8.2.2  Devem     ser      previstas
         retretes separadas ou uma
         utilização separada das
         retretes por homens e por
         mulheres.
 ---pagebreak---        Proposta da Comissão
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                     Proposta alterada
                                                       Vo
3.       PRESCRIÇÕES      ESPECIAIS
         APLICÁVEIS   A   MINAS    E
         PEDREIRAS A CÉU ABERTO
3.1      GENERALIDADES
         As minas e as pedreiras a
         céu   aberto a que os
         trabalhadores        tenham
         acesso      devem       ser
         concebidas,     equipadas,
         exploradas, vigiadas e
         mantidas de modo a, em
         toda     a    medida     do
         possivel, minimizar os
         perigos       para       os
         trabalhadores.
3.2      EXPLORAÇÃO
3.2.1    Antes de ser iniciada a
         exploração de uma massa
         ou de um jazigo mineral
         deve   ser   preparado    e
         apresentado o plano de
         lavra que indique o modo
         como se desenrolará a
         exploração e as medidas
         de protecção da saúde e
         da      segurança       dos
         trabalhadores. O plano de
         lavra       deve        ser
         periodicamente
         actualizado e afixado no
         local de trabalho.
         Os trabalhos    devem   ser
         executados               em
         conformidade    com    este
         documento.
3.2.2    Os trabalhos devem ser
         planificados de modo a
         minimizar os riscos de
         desabamento              ou
         deslizamento            dos
         terrenos. A altura e a
         inclinação dos degraus,
         tanto    em   descobertura
         como em desmonte, devem
 ---pagebreak---        Proposta da Comissão                    Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)                                        «H
         ser calculadas em função
         da    natureza      e    da
         resistência             das
         substâncias a extrair, do
         método de desmonte e do
         equipamento a utilizar.
         Os patamares, os taludes
         e as vias de circulação
         devem        ter        uma
         estabilidade e dimensões
         adaptadas               aos
         equipamentos    que nelas
         operam.      Devem      ser
         executados e mantidos de
         modo a que a circulação
         dos equipamentos se faça
         com segurança.
3.2.3    As frentes e os taludes
         sobrepondo-se aos postos
         de trabalho e vias de
         circulação     devem    ser
         inspeccionados, antes de
         se iniciar o trabalho,
         para garantir a ausência
         de massas ou rochas não
         consolidadas e, se as
         houver,      devem      ser
         saneados.
                                     3.2.4. As frentes e os depósitos de
3.2.4    As frentes e os depósitos          produtos de escavação devem ser
         de produtos de escavação           explorados de modo a não criar
         devem ser explorados de            instabilidade.
         modo a que não se criem
         taludes instáveis.
4.       PRESCRIÇÕES       ESPECIAIS
         APLICÁVEIS    A   MINAS   E
         PEDREIRAS SUBTERRÂNEAS
4.1      GENERALIDADES
         Os trabalhos subterrâneos
         de minas e pedreiras a
         que    os    trabalhadores
         tenham acesso devem ser
         concebidos,      equipados,
         explorados, vigiados e
         mantidos de maneira a
         minimizar os perigos para
         os trabalhadores.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão            Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)                           (
                                                            1i
4.2       EXPLORAÇÃO
4.2.1     Antes de se iniciarem
          trabalhos de exploração,
          deve ser preparado um
          plano     de     exploração,
          designado plano de lavra,
          que indique as exigências
          de segurança e saúde dos
          trabalhadores.             Os
          trabalhos      devem      ser
          conduzidos de acordo com
          este documento.
4.2.2     Devem, se necessário, ser
          estabelecidas plantas dos
          trabalhos subterrâneos a
          escala apropriada a uma
          representação clara. Além
          das galerias e trabalhos
          de    exploração,       devem
          representar os elementos
          conhecidos que possam ter
          influência        sobre     a
          exploração         e      sua
          segurança.     As     plantas
          devem        poder        ser
          facilmente consultadas e
          devem    ser     conservadas
          durante o tempo que a
          segurança exigir.
4.2.3     O plano de lavra e as
          plantas       devem       ser
          periodicamente
          actualizados e afixados
          nos locais de trabalho.
4.3       SAÍDAS
          Em    toda     e     qualquer
          exploração       subterrânea
          devem existir pelo menos
          duas    saldas      distintas
          para a superfície, de
          construção       sólida     e
          estável     e      facilmente
          acessíveis ao pessoal do
          fundo.
 ---pagebreak---          Proposta da Comissão            Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                           HJ
           As    saldas    em    que   a
           circulação       exija     um
           esforço importante devem
           ser equipadas com meios
           mecânicos de transporte
           de pessoal.
4.4        ÃREAS DE TRABALHO
           As    áreas    de   trabalho
           devem      ser     traçadas,
           executadas, equipadas e
           mantidas de modo a que o
           pessoal      possa      nelas
           circular e/ou trabalhar
           com o mínimo risco.
           As galerias devem ter
           instalada uma sinalização
           que facilite a orientação
           do pessoal.
4.5        TRANSPORTES
4.5.1      As       instalações       de
           transporte      devem     ser
           montadas, utilizadas e
           mantidas     de     modo    a
           assegurar a segurança e a
           saúde dos seus operadores
           e    utilizadores      e   do
           pessoal que se encontre
           na sua proximidade.
4.5.2      O transporte de pessoal
           em instalações mecânicas
           deve ser objecto de uma
           arrumação adequada e de
           instruções escritas.
4.6   SUSTIMENTO E ESTABILIDADE DE
      TERRENOS
      Os     trabalhos     subterrâneos
      devem     ser   sustentados, a
      título        provisório        ou
      definitivo, logo após a sua
      abertura, a não ser que a sua
      estabilidade        garanta      a
      segurança dos trabalhadores.
      O sustimento deve ser feito
      de acordo com esquemas e
      instruções escritas.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão            Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)                            4y
          Os trabalhos acessíveis
          aos trabalhadores devem
          ser            regularmente
          inspeccionados       sob    o
          ponto     de     vista     da
          estabilidade dos terrenos
          e o escoramento deve ser
          consequentemente
          conservado.
4.7   VENTILAÇÃO
4.7.1     Os                  trabalhos
          subterrâneos, com acesso
          autorizado,      devem    ser
          ventilados        de     modo
          apropriado.
          Deve prever-se ventilação
          permanente para manter,
          com margem de segurança
          suficiente:
              uma atmosfera sã;
              uma atmosfera na qual
              os riscos de explosão
              são controlados;
          -    uma atmosfera na qual
              as      condições      de
              trabalho              são
              adequadas durante o
              período de laboração,
              tendo em conta os
              métodos de trabalho
              utilizados        e    os
              condicionalismos
               físicos impostos aos
              trabalhadores.
4.7.2     Sempre que a ventilação
          natural        não       seja
          suficiente para garantir
          as condições do ponto
          4.7.1,      a      ventilação
          principal       deve      ser
          garantida por um ou mais
          ventiladores mecânicos.
          Devem    ser    tomadas    as
          medidas necessárias para
          garantir a estabilidade e
          a      continuidade        da
          ventilação.
 ---pagebreak---        Proposta da Comissão             Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                          MS
         A       depressão          dos
         ventiladores       principais
         deve ser controlada de
         modo contínuo e deve ser
         instalado um sistema de
         alarme    automático para
         assinalar     as     paragens
         intempestivas.
4.7.3    Os       parâmetros         da
         ventilação       devem     ser
         medidos periodicamente e
         registados. Deve existir
         e ser mantido actualizado
         um plano de ventilação em
         que sejam indicadas as
         características        úteis.
         Este    plano      deve    ser
         afixado     no     local    de
         trabalho.
4.8      MINAS GRISUTOSAS
4.8.1    Por      mina       grisutosa
         entende-se toda a mina ou
         pedreira subterrânea onde
         é    susceptível      de    se
         formar         grisu        em
         quantidade      tal   que    o
         risco de formação de uma
         atmosfera explosiva não
         pode ser excluído.
4.8.2    Nas minas grisutosas a
         ventilação principal deve
         ser garantida por um ou
         mais            ventiladores
         mecânicos.
4.8.3    A exploração deve ser
         conduzida tendo em conta
         a      possibilidade        de
         desprendimentos de grisu.
         Devem    ser     tomadas    as
         medidas necessárias para
         impedir, na medida do
         possível,       os      riscos
         devidos ao grisu.
 ---pagebreak---         P:çopp&ta da Comissão                       Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                                      %
4.8.4     A ventilação secundária
          deve ser limitada a:
               trabalhos
               preparatórios,
               trabalhos              de
               abatimento,
               locais            ligados
               directamente       a uma
               galeria       percorrida
               pela          ventilação
               principal.
          Os desmontes só podem ser
          ventilados com ventilação
          secundária       se      forem
          tomadas                medidas
          complementares capazes de
          garantir a segurança e a
          saúde dos trabalhadores.
4.8.5     As medidas de controlo de      4.8.5. Não    se    aplica     versão
          ventilação previstas no               portuguesa.
          ponto 4.7.3       devem ser
          completadas         com      o
          controlo dos teores em
          grisu. Nos circuitos de
          retorno      de      ar    das
           instalações de desmonte
          mecanizado e abatimento,
          assim     como      na    zona
          dianteira das instalações
          de escavação mecanizada
          em fundo de saco, o teor
          de grisu deve ser vigiado
          continuamente, tendo em
          conta    o    resultado     da
          avaliação      dos     riscos,
          efectuada em conformidade
          com os artigos 6s, 9 2 e
          102       da        Directiva
          89/391/CEE( 12 ).
4.8.6     Só podem ser utilizados
          explosivos e acessórios
          de tiro previstos para
          minas grisutosas.
(12) J.O,      L 183, de 29/06/1989, p. 1
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão            Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                          M^
4.8.7     As disposições do ponto
          1.5.1.2 são substituídas
          pelas seguintes:
          -   não é permitido fumar
              ou levar para dentro
              da mina tabaco para
              fumar    ou    qualquer
              objecto próprio para
              fazer lume;
              não     é     permitido
              utilizar      quer     o
              maçarico a gás quer
              as     máquinas       de
              soldadura     eléctrica
              ou            quaisquer
              aparelhos que possam
              produzir       faíscas,
              salvo      em      casos
              excepcionais           e
              tomando         medidas
              específicas          que
              assegurem a segurança
              e    a     saúde     dos
              trabalhadores.
4.9       POEIRAS INFLAMÁVEIS
4.9.1     As minas de carvão são
          consideradas minas com
          poeiras   inflamáveis, a
          menos que o resultado da
          avaliação     de    riscos,
          prevista    na    Directiva
          89/391/CEE<13),     indique
          que, em nenhum dos veios
          explorados, a poeira seja
          susceptível de propagar
          uma explosão de poeira.
4.9.2     As disposições dos pontos
          4.8.6 e 4.8.7 aplicam-se
          "mutatis mutandis".
(13) J.O. n° L 183, de 29/06/1989, p. 1
 ---pagebreak---        Proposta da Comissão            Proposta alterada
    (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                         UH
4.9.3    Devem   ser tomadas        as
         medidas necessárias para
         reduzir       ao      mínimo
         possível os depósitos de
         poeiras inflamáveis e/ou
         proceder à sua remoção, à
         sua neutralização e à sua
         fixação.
4.9.4    A   propagação      de    uma
         explosão      de     poeiras
         inflamáveis       e/ou     de
         grisu,    susceptível      de
         desencadear            outras
         explosões      de    poeiras
         inflamáveis,      deve    ser
         limitada por meio de um
         sistema    de     barragens,
         cuja localização constará
         de       um        documento
         actualizado
         periodicamente e afixado
         no local de trabalho.
4.10     MINAS COM DESPRENDIMENTOS
         INSTANTÂNEOS, GOLPES DE
         TERRENO     OU     IRRUPÇÕES
         SÚBITAS DE ÁGUA
4.10.1   Nas zonas com risco de
         desprendimento
         instantâneo de gás (com
         ou    sem    projecção     de
         minerais ou rochas), de
         golpes de terreno ou de
         irrupções      súbitas     de
         água,    o    programa     de
         exploração       deve     ser
         concebido e conduzido de
         modo apropriado a fim de
         assegurar um método de
         trabalho     seguro     e   a
         protecção                 dos
         trabalhadores.
4.10.2   Devem    ser tomadas       as
         medidas necessárias para
         que      seja       possível
         reconhecer as zonas de
         risco, proteger o pessoal
         ocupado nos trabalhos que
         progridam em direcção e
         controlar os riscos.
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão           Proposta alterada
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                                         •\d
4.11      INCÊNDIOS,       FOGOS
          AQUECIMENTO
4.11.1    Devem ser tomadas medidas
          no sentido de evitar e,
          se necessário, detectar
          precocemente as subidas
          anómalas de temperatura.
4.11.2    A introdução   de materiais
          combustíveis             nos
          trabalhos      subterrâneos
          deve    ser    limitada    à
          quantidade     estritamente
          necessária.
4.12      MEDIDAS     DE     PRECAUÇÃO
          LIGADAS À FUGA DO PESSOAL
          A fim de poder recuar em
          segurança,     o     pessoal
          deve, em função do risco,
          dispor de um aparelho
          respiratório      de    auto
          salvamento que deve saber
          usar        e         manter
          permanentemente consigo.
          Este aparelho deve ser
          guardado na mina e o seu
          estado         regularmente
          controlado.
4.13      ILUMINAÇÃO
          As disposições do ponto
          1.13    são    substituídas
          pelas seguintes:
          os trabalhadores devem
          dispor de uma lanterna
          individual,    adaptada à
          respectiva utilização;
              os postos de trabalho
              devem ser equipados,
              na       medida       do
              possível,             de
              dispositivos         que
              permitam     iluminação
              artificial      adequada
              para    protecção     da
              segurança e da saúde
              dos trabalhadores;
 ---pagebreak---         Proposta da Comissão
     (J.O. C. 58 de 05.03.1992)
                                         Proposta alterada
                                                           S'o
               as    instalações      de
               iluminação devem ser
               localizadas de modo a
               que     o     tipo     de
               iluminação      previsto
               não apresente riscos
               de acidente para os
               trabalhadores.
4.14      CONTROLO DE PRESENÇAS NO
          FUNDO
          A organização do trabalho
          deve        permitir         o
          conhecimento,       em    cada
          instante,      do      pessoal
          presente no fundo.
4.15      ORGANIZAÇÃO DO SALVAMENTO
          A      fim      de       poder
          desencadear       rápida     e
          eficazmente      uma     acção
          apropriada em caso de
          sinistro importante, deve
          ser       prevista         uma
          organização                 de
          salvamento.      Esta     deve
          dispor,       para       poder
          intervir em qualquer sede
          da extracção ou local de
          trabalhos     subterrâneos,
          de um número suficiente
          de salvadores treinados e
          do respectivo material
          adequado de intervenção.
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                                                            COM (92) 251 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            04
                                     N.° de catálogo: CB-CO-92-260-PT-C
                                                           ISBN 92-77-44984-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo