CELEX: 31994R3030
Language: pt
Date: 1994-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3030/94 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1080/94 e eleva a 800 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

14. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 321 / 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3030/94 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Dezembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1080/94 e eleva a 800 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção
                                                             alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          O artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1080/94 é substi­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           tuído pelo texto seguinte :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                     « Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da                  O organismo de intervenção alemão pode proceder,
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                  nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
/94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos                n? 2131 /93, a um concurso permanente para a expor­
cereais detidos pelos organismos de intervenção ;                     tação de centeio em sua posse. ».
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1080/94 da
Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2981 /94 (6), abriu um concurso                                         Artigo 2?
permanente para a exportação de 500 000 de toneladas de
centeio detido pelo organismo de intervenção alemão ;             O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1080/94 é substi­
que, pela sua comunicação de 8 de Dezembro de 1994, a             tuído pelo texto seguinte :
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                       « Artigo 2 ?
300 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 800 000                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­                de 800 000 toneladas de centeio a exportar para todos
nente para a exportação de centeio detido pelo organismo              os países terceiros.
de intervenção alemão ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                2.     As regiões nas quais as 800 000 toneladas de
                                                                      centeio estão armazenadas são as mencionadas no
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                  anexo I. ».
modificações na lista das regiões e das quantidades em
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) n? 1080/94 ;
                                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das
operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas
regras especiais ;                                                 É inserido o seguinte artigo 5? :
Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­                « Artigo 5 ?
bros prever todas as medidas complementares, compatí­
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa            1.    Antes do levantamento do lote adjudicado, o
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;               organismo de intervenção e o adjudicatário procederão
                                                                      à colheita de uma amostra contraditória de acordo com
Considerando que é, por conseguinte, conveniente                      o método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade               da Comissão (*) e à análise da mesma :
de uma colheita de amostras contraditória ;
                                                                      a) Se o resultado final das análises dessa amostra
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                   indicar uma diferença entre a qualidade do centeio
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                     a levantar e a descrição da qualidade constante do
de gestão dos cereais,                                                    anúncio de concurso, permanecendo no entanto no
                                                                          interior de um intervalo que pode ir até :
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                                  — 2 quilogramas por hectolitro para o peso especí­
(3  JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                                     fico, sem ser inferior a 68 quilogramas por
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                                      hectolitro,
0   JO  n?  L 120 de 11 . 5. 1994, p. 18 .
(6  JO  n?  L 315 de 8 . 12. 1994, p. 4.                                  — um ponto percentual para o teor de humidade,
 ---pagebreak--- N? L 321 /20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 12. 94
     — meio ponto percentual para as impurezas referi­                              as suas obrigações relativamente ao lote em
         das, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do                               causa, incluindo as cauções.
         anexo do Regulamento (CEE) n ? 689/92
                                                                                    O lote em causa será então colocado de novo
         e
                                                                                     à venda num concurso posterior, com base
     — meio ponto percentual para as impurezas refe­                                 na qualidade verificada.
         ridas no ponto B.5 do anexo do Regulamento
         (CEE) n ? 689/92, sem no entanto alterar as                    b) Se o resultado final das análises desta amostra
         percentagens admissíveis para os grãos prejudi­                     revelar uma qualidade inferior aos limites previstos
         ciais e de gravagem,                                                na alínea a) :
                                                                            — a organismo de intervenção informará do facto,
    são aplicáveis as seguintes disposições :                                    no próprio dia, os serviços da Comissão em
                                                                                 conformidade com o anexo III, bem como o
                                                                                 armazenista e o adjudicatário,
     i) o organismo de intervenção informará do facto,
        no próprio dia, os serviços da Comissão em                          — o adjudicatário notificará, no próprio dia, o
        conformidade com o anexo III, bem como o                                 organismo de intervenção da impossibilidade de
        armazenista e o adjudicatário,                                           tomar a cargo o lote em causa e informará do
                                                                                 facto, no próprio dia, a Comissão em conformi­
    ii) o adjudicatário pode :                                                   dade com o anexo IV. Depois de satisfeitas estas
                                                                                 formalidades, o adjudicatário é de imediato libe­
                                                                                 rado de todas as suas obrigações relativamente
        — aceitar tomar a cargo o lote com as caracte­                           ao lote em causa, incluindo as cauções.
            rísticas verificadas,
                                                                        2. A partir do momento em que a mercadoria é
            ou
                                                                        levantada, os riscos ficam a cargo do adjudicatário.
        — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
            Neste caso, o adjudicatário informará do                   0 JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 .».
            facto, no próprio dia, o organismo de inter­
            venção e a Comissão, em conformidade com
            o anexo IV.                                                                          Artigo 4?
            Depois de satisfeitas estas formalidades, o            O anexo I do Regulamento (CE) n? 1080/94 é substituído
            adjudicatário é de imediato liberado de todas          pelo anexo do presente regulamento.
                                                           Artigo 5?
                Ao Regulamento (CE) n? 1080/94 é aditado o seguinte anexo IV :
                    « ANEXO IV
                    Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação
                       de 800 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão
                                        N? 1 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1080/94
                   — Nome do proponente declarado adjudictário :
                   — Data da adjudicação :
                   — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
                       Número      Quantidades    Endereço
                        do lote   em toneladas     do silo          Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                             — PE (kg/hl)
                                                             — % grãos germinados
                                                             — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                             — % de elementos que não são cereais de base de
                                                                 qualidade perfeita
                                                             — Outros »
 ---pagebreak--- 14. 12 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 321 /21
                                                      Artigo 6?
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
            Comunidades Europeias.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
                                                        ANEXO
                                                      « ANEXO I
                                                                         (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem           Quantidades
                            Schleswig-Holstein/Hamburg/
                            Niedersachsen/Bremen/
                            Nordrhein-Westfalen                         596 743
                            Hessen/Rheinland-Pfalz/
                            Baden-Wurttemberg/Saarland/Bayern            35 612
                            Berlin/Brandenburg/
                            Mecklenburg-Vorpommern                      149 022
                            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen              18 598 »