CELEX: 31991R1817
Language: pt
Date: 1991-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1817/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

28 . 6. 91                                 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               N ? L 166/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1817/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Junho de 1991
                  que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os
                                                                  preços CIF são determinados para o período de cinco
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                meses anteriores ao mês que precede o trimestre em rela­
Económica Europeia,                                               ção ao qual o referido elemento é calculado ; que esse
                                                                  período vai de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
organização comum dos mercados no sector da carne de              7 % da média dos preços comporta válidos para os quatro
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 8 ? e o n? 1 do seu artigo 12?,
                                                                  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis aos
                                                                  produtos referidos no n! 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Considerando que aquando da importação na Comuni­                 Regulamento (CEE) n ? 2759/75, com exclusão do suíno
dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­        abatido, devem derivar do direito nivelador para o suíno
lamento (CEE) n? 2759/75, deve ser cobrado um direito             abatido, em função dos coeficientes fixados para esses
nivelador fixado antecipadamente para cada trimestre ;            produtos, por força do n? 4 do artigo 10? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 2759/75, no anexo I do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 3944/87 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987,
Considerando que os direitos niveladores e os preços              relativo à fixação dos coeficientes para o cálculo dos
comporta no sector da carne de suíno foram fixados pela           direitos niveladores aplicáveis aos produtos do sector da
última vez pelo Regulamento (CEE) n? 670/91 da Comis­             carne de suíno (6), alterado pelo Regulamento (CEE)
são (3), de 20 de Março de 1991 , para o período compreen­        n? 1251 /90 O
dido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1991 , pelo que é
necessário proceder a uma nova fixação para o período
compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de                 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis aos
1991 ;                                                            produtos referidos no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2759/75 se compõem de dois
                                                                  elementos ;
Considerando que o direito nivelador aplicável ao suíno
abatido se compõe de dois elementos ;
                                                                  Considerando que o primeiro elemento deve derivar do
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à             direito nivelador para o suíno abatido, em função dos
diferença entre os preços na Comunidade e os preços               coeficientes fixados no anexo II do Regulamento (CEE)
no mercado mundial da quantidade de cereais forragi­              n ? 3944/87 ;
nosos determinada em conformidade com as disposições
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2764/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as              Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
regras para o cálculo de um elemento do direito nivelador         7 % e, para os produtos incluídos nos códigos NC
aplicável ao suíno abatido (4), com a última redacção que         ex 1602 e ex 1902, a 10 % dos preços de oferta médios a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4160/87 (*), cuja          que foram efectuadas as importações no decurso dos doze
composição é aí indicada ;                                        meses anteriores a 1 de Abril ; que é conveniente estabe­
                                                                  lecer essas médias com base em todos os dados disponí­
                                                                  veis relativos às importações na Comunidade provenientes
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­          de países terceiros, tendo em conta a representatividade
ginosos na Comunidade deve ser estabelecido em confor­            dos preços ;
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2764/75 ; que o valor da mesma quantidade no
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade             Considerando que, para os produtos dos códigos NC
com o disposto no artigo 3? desse mesmo regulamento ;             0206 30 21 ,      0206 30 31 ,   0206 41 91 ,     0206 49 91 ,
                                                                  1501 00 11 ,    1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e
                                                                  1602 90 10, em relação aos quais a taxa do direito foi
Considerando que esse artigo 3? prevê que o preço de              consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
cada cereal no mercado mundial é igual à média aritmé­            Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
                                                                  devem ser limitados ao montante que resulta dessa conso­
0 JO n°. L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           lidação ;
0 JO n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
0 JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 13.
 (4) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 21 .                        H JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. . 25.
 O JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 46.                           O JO n? L 121 de 12. 5. 1990, p. 29.
 ---pagebreak---  N? L 166/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 6 . 91
 Considerando que, para o suíno abatido e para os outros         com exclusão do suíno abatido, devem derivar do preço
 produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)           comporta do suíno abatido, em função dos coeficientes
 n? 2766/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que           fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3944/87 ;
 determina a lista dos produtos para os quais são fixados os
 preços comporta e que estabelece as regras para a fixação
 do preço comporta do suíno abatido ('), com a última           Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz para
n? 3906/87 (2), os preços comporta devem ser fixados            o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
antecipadamente para cada trimestre ;                           produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
                                                                volvimento (3), e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5
                                                                de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
                                                                produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes de
Considerando que o preço comporta para o suíno abatido          transformação de produtos agrícolas originários dos
se compõe de três componentes ;                                 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados
                                                                ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)(4),
                                                                com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Considerando que a primeira componente deve ser igual           (CEE) n? 523/91 (*), foram instaurados regimes especiais
ao valor no mercado mundial de uma quantidade de                aplicáveis à importação que incluem uma redução de
                                                                50 % dos direitos niveladores no âmbito dos montantes
cereais forraginosos equivalente à quantidade de alimentos
necessários à produção, em países terceiros, de um quilo­       fixos ou dos contingentes anuais, entre outros, para deter­
grama de carne de suíno, determinada em conformidade            minados produtos do sector da carne de suíno ;
com o disposto no n? 1 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2766/75, cuja composição é aí indicada ;               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão conformes com o parecer do Comité de
                                                                Gestão da Carne de Suíno,
Considerando que o valor desta quantidade de cereais
deve ser estabelecido em conformidade com o disposto
nos n?s 2 e 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2766/75 ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que esse artigo 2? preve que o preço de
cada cereal no mercado mundial é igual à média aritmé­
tica dos preços CIF estabelecidos para esse cereal ; que os
preços CIF são determinados para o período de cinco                                      Artigo 1 ?
meses que precede em um mês o trimestre em relação ao
qual o dito montante é calculado ; que este período vai de
1 de Janeiro a 31 de Maio de 1991 ;                             1 . Para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de
                                                                1991 , os preços comporta e os direitos niveladores previs­
                                                                tos, respectivamente, nos artigos 12? e 8? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 2759/75 para os produtos referidos no n? 1 do
Considerando que a segunda componente, que corres­              artigo 1 ? desse mesmo regulamento são fixados segundo
ponde ao excedente de valor, em relação ao dos cereais          os montantes indicados no anexo .
forraginosos, dos alimentos, com exclusão dos cereais
necessários à produção de um quilograma de carne de
suíno, se eleva, em conformidade com o disposto no n? 1         2.     Todavia, para os produtos incluídos dos códigos NC
do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2766/75, a 15 %            0206 30 21 ,     0206 30 31 ,    0206 41 91 ,   0206 49 91 ,
do valor da quantidade de cereais forraginosos ;                1501 00 11 , 1601 00 10, 1602 10 00, 1602 20 90 e
                                                                 1 602 90 1 0, em relação aos quais a taxa do direito foi
                                                                consolidada no âmbito do GATT, os direitos niveladores
                                                                são limitados ao rtiontante que resulta dessa consolidação.
Considerando que a terceira componente, que representa
os custos de produção e de comercialização, se eleva a
38,69 ecus por 100 quilogramas de suíno abatido, em
conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 2766/75 ;                                                            Artigo 2?
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 Considerando que os preços comporta dos produtos refe­          1991 .
 ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2766/75,
                                                                (J) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.                        O JO n? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85.
  2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 11 .                         5 JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 6 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 166/21
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 166/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          28 . 6. 91
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1991 , que fixa os preços de eclusa e os
                              direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                               Montante          Taxa do direito
                                      Preço de eclusa        dos direitos         convencional
                   Código NC
                                       ECU/ 100 kg            niveladores          consolidado
                                                             ECU/ 100 kg         no GATT (%)
                ' 0103 91 10               68,24                  51,95
                  0103 92 11               58,04                 44,18                 —
                  0103 92 19               68,24                 51,95                 —
                  0203 11 10               88,74                 67,56                 —
                  0203 12 11              128,67                 97,96                 —
                  0203 12 19               99,39                 75,67                 —
                  0203 19 11               99,39                 75,67                 —
                  0203 19 13              143,76                109,44                 —
                  0203 19 15               77,20                 58,78                 —
                  0203 19 55              143,76                109,44                 —
                  0203 19 59              143,76                109,44                 —
                  0203 21 10               88,74                 67,56                 —
                  0203 22 1 1             128,67                 97,96                 —
                  0203 22 19               99,39                 75,67                 —
                  0203 29 11               99,39                 75,67                 —
                  0203 29 13              143,76                109,44 (')             —
                  0203 29 15               77,20                 58,78                 —
                  0203 29 55              143,76                109,44 (')             —
                  0203 29 59              143,76                109,44                 —
                  0206 30 21              107,38                 81,75                  7
                  0206 30 31               78,09                 59,45                  4
                  0206 41 91              107,38                 81,75                  7
                  0206 49 91               78,09                 59,45                  4
                  0209 00 11               35,50                 27,02                —
                  0209 00 19               39,05                 29,73                —    V
                  0209 00 30               21,30                 16,21                —
                  0210 11 11              128,67                 97,96 (')            —
                  0210 11 19               99,39                 75,67                 —
                  0210 11 31              250,25                190,52                 —
                  0210 11 39              197,00                149,98                 —
                  0210 12 11               77,20                 58,78 (')            —
                  0210 12 19              128,67                 97,96                —
                  0210 19 10              113,59                 86,48                —
                  0210 19 20              124,24                 94,58                —
                  021,0 19 30              99,39                 75,67                —
                  0210 19 40              143,76               109,44 (')             —
                  0210 19 51              143,76                109,44                 —
                  0210 19 59              143,76                109,44                 —
                  0210 19 60              197,00                149,98                 —
                  0210 19 70              247,58                188,49                 —
                  0210 19 81              250,25                190,52                 —
                  0210 19 89              250,25                190,52                 —
                  0210 90 31              107,38                 81,75                 —
                  0210 90 39               78,09                 59,45                 —
                  1501 00 11               28,40                 21,62                  3
                  1501 00 19               28,40                 21,62                 —
                  1601 00 10              124,24                11 0,32 (2)            24
                  1601 00 91              208,54                196 ,7100              —
 ---pagebreak--- 28 . 6. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 166/23
                                                                              Montante                Taxa do direito
                                                Preço de eclusa              dos direitos               convencional
                     Código NC                   ECU/ 100 kg                 niveladores                 consolidado
                                                                            ECU/ 100 kg                no GATT (%)
                     1601 00 99                     141,98                     129,99 0 (2)
                     1602 10 00                       99,39                    103,49                        26
                     1602 20 90                     115,36                     114,94                        25
                     1602 41 10                     217,41                     199,66                        —
                     1602 42 10                     181,92                     163,25                        —
                     1602 49 11                     217,41                     211,76                        —
                    1602 49 13                      181,92                     170,82                        —
                     1602 49 15                     181,92                     156,56 0                      —
                     1602 49 19                     119,80                     110,12 0                      —
                     1602 49 30                       99,39                      92,29                       —
                     1602 49 50                       59,46                      66,51                       —
                     1602 90 10                     115,36                     109,09                        26
                     1602 90 51                     119,80                     107,49                        —
                     1902 20 30                       59,46                      57,75                       —
           (') Para os produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
               n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
               supracitado.
           (2) Para os produtos originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 715/90 alte­
               rado, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento
               supracitado.
           NB : Os códigos NC, assim como as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.