CELEX: 31996R1764
Language: pt
Date: 1996-09-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1764/96 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 231 / 10    IPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 9 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1764/96 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Setembro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 12 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Setembro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20 . 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
V) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---     12. 9 . 96              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 231 / 11
                                                                          ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                           Código         Valor forfetário
               Código NC                                                                  Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                       países terceiros (') de importação
                 0702 00 35                052                  33,5                                                 624                  67,7
                                           060                  80,2                                                 999                111,3
                                           064                  70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                  54,0                     0808 10 98                  039                121,0
                                           068                  80,3                                                 052                  64,0
                                           204                  86,8                                                 064                  67,8
                                           208                  44,0                                                 070                  90,2
                                           212                  97,5                                                 284                  72,1
                                           624                  95,8                                                 388                  68,5
                                           999                  71,4                                                 400                  61,6
           ex 0707 00 25                   052                  62,4                                                 404                  63,6
                                           053                156,2                                                  416                  72,7
                                           060                  61,0                                                 508                113,5
                                           066                  53,8                                                 512                125,6
                                           068                  69,1                                                 524                100,3
                                           204                144,3                                                  528                  53,0
                                           624                  87,1                                                 624                  86,5
                                           999                 90,6                                                  728                107,3
                0709 90 79                 052                 54,3                                                  800                141,3
                                           204                 77,5                                                  804                 92,0
                                           412                 54,2                                                  999                 88,3
                                           508                 42,9                      0808 20 57                  039               104,1
                                           624                151,9                                                  052                 56,0
                                           999                 76,2                                                 064                  81,1
                0805 30 30                 052               131,1                                                  388                  85,3
                                           204                 88,8                                                 400                  70,4
                                          220                  74,0                                                 512                  88,7
                                          388                  70,4                                                 528                132,9
                                          400                  68,2                                                 624                  79,0
                                          512                  80,0                                                 728                115,4
                                          520                  66,5                                                 800                  84,0
                                          524                  65,6                                                 804                  73,0
                                          528                  66,0                                                 999                  88,2
                                          600                  96,5               0809 30 41 , 0809 30 49           052                  93,8
                                          624                  48,9                                                 220                121,8
                                          999                  77,8                                                 624                106,8
                0806 10 40                052                  62,7          l                                      999                107,5
                                          064                  43,6                     0809 40 30                  052                  54,8
                                          066                  49,4                                                 064                 46,4
                                          220                110,8                                                  066                 49,5
                                          400                138,6                                                  068                  37,1
                                          412                  58,5                                                 400                  84,5
                                          508                307,2                                                  624                107,0
I                                         512                186,0                                                  676                  68,6
                                          600                  88,5          I                                      999                 64,0
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
     origens».