CELEX: 62019CN0720
Language: pt
Date: 2019-09-30 00:00:00
Title: Processo C-720/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Düsseldorf (Alemanha) em 30 de setembro de 2019 – GR/Stadt Duisburg

20.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/10
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Düsseldorf (Alemanha) em 30 de setembro de 2019 – GR/Stadt Duisburg
      (Processo C-720/19)
      (2020/C 19/13)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Verwaltungsgericht Düsseldorf
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: GR
      
         Demandada: Stadt Duisburg
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1.
               
               
                  Um membro da família de um trabalhador turco, que beneficia de direitos ao abrigo do estatuto deste, nos termos do artigo 7.o, primeiro parágrafo, da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação [UE-Turquia], perde esses direitos caso adquira a nacionalidade do Estado-Membro de acolhimento e perca a nacionalidade anterior?
               
            
                  2.
               
               
                  Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: o membro da família do trabalhador turco pode, na situação descrita, invocar novamente os direitos decorrentes do artigo 7.o da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação [UE-Turquia], se tiver entretanto perdido a nacionalidade do Estado-Membro de acolhimento por ter readquirido a nacionalidade anterior?