CELEX: 22009D0041
Language: pt
Date: 2009-04-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  41/2009, de 24 de Abril de 2009 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

25.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 162/16
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 41/2009
   de 24 de Abril de 2009
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2009, de 17 de Março de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1237/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2006/696/CE no que respeita à colocação no mercado de ovos provenientes de bandos de galinhas poedeiras infectados com Salmonella
                   (2) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1560/2007 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 21/2004 no que diz respeito à data de introdução da identificação electrónica dos ovinos e caprinos (3) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/616/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2007, que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços (4) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2007/843/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, relativa à aprovação de programas de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus em determinados países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera a Decisão 2006/696/CE no que se refere a certos requisitos de saúde pública na importação de aves de capoeira e ovos para incubação (5) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2007/848/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus
                   (6) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2007/849/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2007, que aprova alterações ao programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Finlândia (7) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2007/873/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que aprova o programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Bulgária (8) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2007/874/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que aprova o programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Roménia (9) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
            
         
               (11)
            
            
               A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do capítulo I do anexo I nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, de 26 de Outubro de 2007,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1237/2007 e (CE) n.o 1560/2007 e das Decisões 2007/616/CE, 2007/843/CE, 2007/848/CE, 2007/849/CE, 2007/873/CE e 2007/874/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 25 de Abril de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (10).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 130 de 28.5.2009, p. 6.
   
      (2)  JO L 280 de 24.10.2007, p. 5.
   
      (3)  JO L 340 de 22.12.2007, p. 25.
   
      (4)  JO L 254 de 28.9.2007, p. 1.
   
      (5)  JO L 332 de 18.12.2007, p. 81.
   
      (6)  JO L 333 de 19.12.2007, p. 83.
   
      (7)  JO L 333 de 19.12.2007, p. 85.
   
      (8)  JO L 344 de 28.12.2007, p. 45.
   
      (9)  JO L 344 de 28.12.2007, p. 46.
   
      (10)  Foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte 1.1, ao ponto 7b [Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 R 1560: Regulamento (CE) n.o 1560/2007 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007 (JO L 340 de 22.12.2007, p. 25).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte 1.2, aos pontos 39 (Decisão 2001/881/CE da Comissão) e 46 (Decisão 2002/459/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 D 0616: Decisão 2007/616/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2007 (JO L 254 de 28.9.2007, p. 1).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na parte 7.1, ao ponto 8b [Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 R 1237: Regulamento (CE) n.o 1237/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007 (JO L 280 de 24.10.2007, p. 5).»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 4d (Decisão 2006/759/CE da Comissão) da parte 7.2 são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «4e.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0843: Decisão 2007/843/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, relativa à aprovação de programas de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus em determinados países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera a Decisão 2006/696/CE no que se refere a certos requisitos de saúde pública na importação de aves de capoeira e ovos para incubação (JO L 332 de 18.12.2007, p. 81).
                           
                        
                              4f.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0848: Decisão 2007/848/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus (JO L 333 de 19.12.2007, p. 83).
                           
                        
                              4g.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0849: Decisão 2007/849/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2007, que aprova alterações ao programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Finlândia (JO L 333 de 19.12.2007, p. 85).
                           
                        
                              4h.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0873: Decisão 2007/873/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que aprova o programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Bulgária (JO L 344 de 28.12.2007, p. 45).
                           
                        
                              4i.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0874: Decisão 2007/874/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007, que aprova o programa nacional de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentado pela Roménia (JO L 344 de 28.12.2007, p. 46).»