CELEX: 32001R1393
Language: pt
Date: 2001-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1393/2001 da Comissão, de 9 de Julho de 2001, que estabelece uma derrogação, no que diz respeito à retirada das terras da produção em certas regiões de França, do Regulamento (CE) n.° 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

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32001R1393

Regulamento (CE) n.° 1393/2001 da Comissão, de 9 de Julho de 2001, que estabelece uma derrogação, no que diz respeito à retirada das terras da produção em certas regiões de França, do Regulamento (CE) n.° 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses  

Jornal Oficial nº L 187 de 10/07/2001 p. 0029 - 0030

Regulamento (CE) n.o 1393/2001 da Comissãode 9 de Julho de 2001que estabelece uma derrogação, no que diz respeito à retirada das terras da produção em certas regiões de França, do Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvensesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1038/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1157/2000(4), estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 no que diz respeito às condições de concessão dos pagamentos por superfície, nomeadamente as relativas à retirada de terras.(2) Os n.os 2 e 3 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2316/1999 determinam que as superfícies retiradas devem permanecer retiradas no decurso de um período que não se iniciará depois de 15 de Janeiro, nem terminará antes de 31 de Agosto e que não podem ser utilizadas, salvo disposições em contrário, para produções agrícolas, nem ser objecto de utilizações lucrativas. As inundações de Abril e Maio de 2001 em certas regiões de França afectaram o abastecimento em forragens e causaram aos produtores severas perdas de rendimento, obrigando-os a vender os seus efectivos se a alimentação habitual não pudesse ser garantida. É, pois, desejável encontrar alternativas temporárias, autorizando a utilização das terras retiradas no âmbito do regime das culturas arvenses em casos devidamente justificados segundo critérios objectivos e desde que tenham sido inundados pelo menos 27 % das superfícies forrageiras da exploração em causa, prevendo, no entanto, medidas destinadas a assegurar o respeito do carácter não lucrativo da utilização dessas terras.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Para a campanha de 2001/2002 e em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2316/1999, as terras declaradas retiradas situadas nas regiões indicadas no anexo do presente regulamento podem ser utilizadas para a alimentação do gado em casos devidamente justificados e desde que tenham sido inundados pelo menos 27 % das superfícies forrageiras da exploração em causa.2. A França tomará todas as medidas necessárias para assegurar o respeito do carácter não lucrativo da utilização das terras retiradas e, nomeadamente, a exclusão dos produtos colhidos nas terras em causa do regime de ajuda às forragens secas previsto pelo Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho(5).Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 15 de Junho de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 1.(2) JO L 145 de 31.5.2001, p. 16.(3) JO L 280 de 30.10.1999, p. 43.(4) JO L 157 de 14.6.2001, p. 8.(5) JO L 63 de 21.3.1995, p. 1.ANEXOFRANÇAOs departamentos de:Loire-AtlantiqueCalvadosMaine-et-LoireHaute-SaôneIndreMayenneIndre-et-LoireCôte-d'OrAisneSommePas-de-CalaisLoir-et-CherMorbihanNordCherCharente-MaritimeSartheVendéeEureNièvreVal-d'OiseYonneSeine-MaritimeRhôneYvelinesSaône-et-LoireOiseIlle-et-Vilaine