CELEX: 31987R2937
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2937/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês

1 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 278 /53
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2937/87 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Setembro de 1987
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 um concurso permanente para a exportação de 300 000
                                                                      toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                            Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                 300 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                      terceiro .
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               2.    As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                 estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
artigo 7?,
                                                                                               Artigo 3 ?
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                   Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),            (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês que segue.
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                        Artigo 4 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                   1 . O prazo da apresentação das propostas para o
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            primeiro concurso parcial cessa em 7 de Outubro de
 Regulamento (CEE) n ? 2418/87 (*), fixa os processos e as             1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados               2. O prazo da apresentação das propostas para o
 pelos organismos de intervenção ;                                    concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
 Considerando que, pela comunicação de 28 de Setembro                  13 horas (hora de Bruxelas).
 de 1987, a França indicou à Comissão que desejava                    3 . O último concurso parcial cessa em 16 de
 colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­          Dezembro de 1987 .
 ros, uma quantidade de 300 000 toneladas de cevada                   4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se               venção francês.
 pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                                Artigo 5 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                 O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
 de Gestão dos Cereais,                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                       apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                       transmitidas em conformidade com o esquema que figura
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                      no Anexo II .
                                                                                                Artigo 6?
                             Artigo 1 ?
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
 O organismo de intervenção francês pode proceder, nas                 data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a               dades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975 , p . 1 .
 (2) JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p . 40 .
 (3) JO  n? L 139  de  24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO  n? L 202  de 9 . 7. 1982, p . 23 .
 O   JO  n? L 223  de  11 . 8 . 1987, p . 5 .
 ---pagebreak--- N ? L 278 / 54                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 10. 87
                                                                ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                      Quantidades
                                   Amiens                                              40 000
                                   Bordeaux                                             10 000
                                   Châlons                                             80 000
                                   Dijon                                                10 000
                                   Lille                                               40 000
                                   Nancy                                                20 000
                                   Orléans                                              30 000
                                   Paris                                                20 000
                                   Poitiers                                             10 000
                                   Rouen                                                40 000
                                                                 ANEXO II
               Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                  organismo de intervenção francês
                                                      [Regulamento (CEE) n? 2937/87J
                       1                2               3              4                 5              6            7
                                                                                  Bonificação
                                                                     Preço             (+)          Encargos
                  Numeração                       Quantidade       de oferta     reduções (—)
                                     N ? do                                                        comerciais
                      dos
                                      lote
                                                       em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por            Destino
                  proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)       tonelada)
                                                                       (')            (para
                                                                                   referência)
                       1
                       2
                       3
                      etc.
               (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.