CELEX: 32018D0472
Language: pt
Date: 2018-03-19 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2018/472 do Conselho, de 19 de março de 2018, que nomeia um membro do Tribunal de Contas

22.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/23
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2018/472 DO CONSELHO
   de 19 de março de 2018
   que nomeia um membro do Tribunal de Contas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta a proposta apresentada pelo Reino da Bélgica,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato de Karel PINXTEN como membro do Tribunal de Contas terminou em 28 de fevereiro de 2018.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo membro para o Tribunal de Contas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Annemie TURTELBOOM é nomeada membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de maio de 2018 e 30 de abril de 2024.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. PORODZANOV
      
   
   
      (1)  Parecer de 1 de março de 2018 (ainda não publicado no Jornal Oficial).