CELEX: 31997R2537
Language: pt
Date: 1997-12-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2537/97 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18 . 12. 97                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 347/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2537/97 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Dezembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 18 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 347/8     I PT |                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18 . 12. 97
                                                             ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores
        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                   Código                    Valor forfetàrio
                          Código NC
                                                              países terceiros (')            de importação
                         0702 00 45                                  052                           87,9
                                                                     204                           76,8
                                                                     624                          276,9
                                                                     999                          147,2
                         0707 00 40                                  052                           79,0
                                                                     624                          134,7
                                                                     999                          106,8
                         0709 10 40                                  220                          178,1
                                                                     999                          178,1
                         0709 90 79                                  052                           96,3
                                                                     204                          146,6
                                                                     999                          121,5
            0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                      052                           30,4
                                                                     204                           46,1
                                                                     388                           28,5
                                                                     448                           28,6
                                                                     528                           44,5
                                                                     999                           35,6
                          0805 20 31                                 052                           72,5
                                                                      204                          54,0
                                                                     999                           63,3
            0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                          0805 20 39                                  052                          60,7
                                                                     464                          156,8
                                                                      999                         108,8
                          0805 30 40                                  052                          87,0
                                                                      400                          60,0
                                                                      528                          36,3
                                                                      600                          83,4
                                                                      999                          66,7
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       060                          48,6
                                                                      064                          41,3
                                                                      400                          91,4
                                                                      404                          92,0
                                                                      512                           39,2
                                                                      720                           62,8
                                                                      804                           84,0
                                                                      999                           65,6
                          0808 20 67                                  052                           97,6
                                                                      064                           91,9
                                                                      400                           94,5
                                                                      999                           94,7
         (i) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
              código «999» representa «outras origens».