CELEX: 31985R3603
Language: pt
Date: 1985-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3603/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que fixa, para a campanha de pesca de 1986, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n.° 3796/81

04 / Fasc. 04                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      67
385R3603
21.12.85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 344/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3603/85 DO CONSELHO
                                                  de 17 de Dezembro de 1985
              que fixa, para a campanha de pesca de 1986, os preços de orientação dos produtos da pesca
                                   enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 3796/81
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ;
                                                                  tos em questão e nos critérios mencionados no artigo 10^
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do referido regulamento, é conveniente aumentar esses
Económica Europeia,                                               preços para certos produtos e manté-los para outros, em
                                                                  relação à campanha de pesca de 1986,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/ 81 do
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum dos mercados no sector da pesca (x)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3655 / 84 (2) e, no­                                   Artigo 1°
meadamente, o n? 5 do seu artigo 1 5°,
                                                                  Os preços de orientação da campanha de pesca que vai
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, para os pro­
Considerando que o n? 1 do artigo 15? do regulamento              dutos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3796/81 prevê que seja fixado um preço de                n? 3796/ 81 e as categorias às quais eles se referem, são
orientação todos os anos, para cada um dos produtos ou            fixados no anexo do presente regulamento.
grupos de produtos enumerados no Anexo II do referido
regulamento ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que, com base nos dados actualmente                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeirc
existentes no que diz respeito aos preços para os produ­          de 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1985 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                             J. F. POOS
 O JO n? L 379 de 31 . 12 . 1981 , p. 1 .
 O JO n? L 340 de 28 . 12 . 1984, p. 1 .
 ---pagebreak--- 68                                 Jornal Oficial das Comunidades Eurppeias                              04 / Fasc . 04
                                                     ANEXO
                                                                                             (em ECUs/t)
               Grupo de produtos                        Características comerciais        Preço de
                                                                                        intervenção
   1 . Sardinhas                             Congeladas, em lotes ou embalagens de ori­
                                             gem, contendo produtos homogéneos                389
   2. Besugos do mar das espécies Den­       Congelados, em lotes ou embalagens de ori­
       tex dentex e Pagellus spp.            gem, contendo produtos homogéneos             1 249
   3 . Lulas (Loligo vulgaris)               Congeladas, não limpas, em embalagens de
                                             origem contendo produtos homogéneos           2 498
   4. Lulas (Todarodes sagittatus)           Congeladas, não limpas, em embalagens de
                                             origem contendo produtos homogéneos           1 151
   5 . Lulas (Illex Illecebrosus)            Congeladas, não limpas, em embalagens con­
                                            tendo produtos homogéneos                      1 209
   6. Chocos das espécies Sepia officina­    Congelados, em embalagens de origem con­
       lis, Rossia macrossoma e Sepiola     tendo produtos homogéneos
       rondeletti                                                                          1 594
   7 . Polvos das espécies Octopus          Congelados, em embalagens de origem con­
                                            tendo do produtos homogéneos                   1 223