CELEX: 31954S0002
Language: pt
Date: 1954-01-07 00:00:00
Title: Decisão nº 2/54, de 7 de Janeiro de 1954, que altera a Decisão nº 31/53, de 2 de Maio de 1953, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

12                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   08 / Fasc . 01
354D7002
218                                 COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO                                                 13 . 1 . 54
                                                        DECISÃO N ? 2-54
                                                     de 7 de Janeiro de 1954
              que altera a Decisão n ? 31-53 de 2 de Maio de 1953 relativa às condições de publicidade das tabelas de
                          preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço
A ALTA AUTORIDADE ,                                                  DECIDE :
                                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o disposto no n ? 2 , alínea a ), do artigo 60 ?
do Tratado ,
                                                                     A Decisão n ? 31-53 acima referida é aditado um artigo 1 ? A,
                                                                     com a seguinte redacção :
Tendo em conta a Decisão n ? 31-53 de 2 de Maio de 1953
relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e                                     «Artigo 1 ? A
condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias
do aço (Jornal Oficial de 4 de Maio de 1953, p. 111 ),                   A publicação de alterações das tabelas é obrigatória desde
                                                                         que se estabeleça , entre os preços efectivamente aplicados
                                                                         e os preços publicados , uma variação média , para mais ou
Considerando que a publicidade dos preços e condições de                 para menos , calculado como a seguir se indica , que
venda , necessária para a aplicação das regras de concorrência           exceda 2,5 % dos preços base aplicáveis , de acordo com
definidas pelo Tratado , deve ser assegurada de forma                    as tabelas publicadas , às transacções efectuadas .
compatível com a livre formação dos preços, do aço , de
acordo com a evolução do mercado e as necessidades das                   A variação média é calculada , para cada categoria de
relações comerciais ;                                                    produtos a que na tabela corresponde um mesmo preço
                                                                         base , relativamente ao conjunto das transacções efectua­
                                                                         das nos últimos 60 dias .
Considerando , que , por conseguinte , as tabelas publicadas
devem expressar o nível de preços claramente estabelecido                Obtém-se estabelecendo uma relação entre o total das
pelo mercado ;                                                           variações praticadas , quer digam respeito aos preços base
                                                                         quer a qualquer dos outros elementos dos preços efecti­
                                                                         vos , e as quantidades vendidas multiplicadas pelos preços
Considerando , contudo , que as empresas não devem ser                   base publicados . Estes preços base são , para cada
obrigadas a consagrar , por uma publicação imediata , ajus­              transacção , os da última tabela publicada .
tamentos de preços correspondentes às flutuações menores
ou passageiras que possam ocorrer no mercado do aço ;                    Contudo , se uma transacção apresentar , na exploração
                                                                         da empresa em causa , características singulares que a
                                                                         façam escapar às categorias definidas na tabela , as
Considerando , por outro lado , que é conveniente facilitar às           condições especiais que lhes são aplicáveis não entrarão
empresas a alteração das suas tabelas publicadas , reduzindo             no cálculo do diferencial médio praticado .
ao mínimo os prazos para a aplicação das novas tabelas ;
                                                                         As empresas devem poder provar que as variações
                                                                         efectivamente aplicadas dentro daqueles limites o foram
                                                                         sem discriminação relativamente a todas as transacções
Considerando ainda que uma transacção que apresente , na                 comparáveis .»
exploração de uma empresa , características singulares , esca­
pa , sob responsabilidade desta empresa , às categorias defi­
nidas na sua tabela :
                                                                                                 Artigo 2 ?
Considerando enfim que as condições específicas da produ­
ção e do comércio de certos aços finos não incluídos no              A alínea f) do artigo 2 ? da Decisão n ? 31-53 acima referida
Anexo III do Tratado obstariam ao estabelecimento de                 passa a ter a seguinte redacção :
tabelas , e que a não comparabilidade das transacções
respeitantes a estes aços retiraria alcance prático a uma                « f) Nos casos em que forem aplicadas , as reduções e
publicidade realizada desta forma ;                                            majorações não decorrentes do antepenúltimo pará­
                                                                               grafo do artigo 1 ? A e , nomeadamente :
                                                                               — reduções de quantidade , quer sejam concedidas
Após consulta do Comité Consultivo ,                                                por especificações , sobre o conjunto de uma
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              encomenda , sobre a quantidade adquirida a um           os preços de base e os extras aplicáveis às vendas dos
              vendedor durante um determinado período , ou            seguintes produtos :
              com base num consumo global do comprador,
                                                                      a ) aços de natureza não corrente , com um teor em
         — reduções de fidelidade ,                                       carbono inferior a 0,6 % e cujas características
         — reduções , reembolsos e todas as formas de                     químicas e mecânicas não sejam necessariamente
              remuneração atribuídas ao comércio ou às orga­              suficientes para os tornar comparáveis entre si ;
              nizações de venda ,
                                                                      b ) aços da mesma natureza , ditos "físicos ou magnéti­
         — reduções de segunda escolha ».
                                                                          cos", com certas características "eléctricas e magné­
                                                                          ticas".»
                           Artigo 3 ?
O prazo de cinco dias previsto no parágrafo 1 a ) do artigo 4 ?                             Artigo 5 ?
da Decisão n ? 31-53 é reduzido para um dia .
                                                                   A presente decisão entra em vigor na Comunidade em 1 de
                                                                   Fevereiro de 1954 .
                           Artigo 4 ?
A Decisão n ? 31-53 é aditado um artigo 7 ?, com a redacção        A presente decisão foi deliberada e adoptada pela Alta
seguinte :                                                         Autoridade na sua reunião de 7 de Janeiro de 1954 .
                            «Artigo 7 ?                                                                Pela Alta Autoridade
                                                                                                           O Presidente
    Em derrogação às disposições anteriores , são dispensa­
    dos de inclusão nas tabelas de preços e condições de venda                                            Jean MONNET