CELEX: 31996R1500
Language: pt
Date: 1996-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1500/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

N? L 189/64         rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 7. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1500/96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1 996
                               que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            deve ter em conta para o calculo da restituição à exporta­
                                                                  ção do arroz e das trincas;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 tornar necessária a diferenciação da restituição em relação
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         a determinados produtos, segundo o destino;
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3072/95 (2), e,        Considerando que, para ter em conta a procura existente
 nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 do seu                 em arroz longo empacotado em determinados mercados, é
 artigo 14?,                                                      necessário prever a fixação de uma restituição específica
                                                                  em relação ao produto em causa;
 Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­
 mento (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou         Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
 os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no          menos uma vez por mês; que pode ser alterada no inter­
 artigo 1 ? deste regulamento, e os preços destes produtos        valo;
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
 exportação;                                                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                  ção actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cota­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 14? do             ções do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no
                                                                  mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes
 Regulamento (CEE) n? 1418/76, as restituições devem ser
 fixadas tomando em consideração a situação e as perspec­         considerados no anexo do presente regulamento;
 tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em
 arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das               Conselho (% alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
 trincas no mercado mundial; que, em conformidade com             /95 Ç), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
 o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado              a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
 do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento           gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
 natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,           situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
 além disso, ter em conta o aspecto económico das expor­          4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
 tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no         (CE) n ? 462/96 do Conselho (8); que este facto deve ser
 mercado da Comunidade;
                                                                  tomado em consideração na fixação das restituições;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que existem possibilidades de exportação            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 para uma quantidade de 10 000 toneladas de arroz para            de gestão dos cereais,
 determinados destinos; que é adequado o recurso ao
 procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regula­
 mento (CE) n? 1162/95 da Comissão (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 n? 1029/96 (4); que é conveniente ter em conta tal facto
 aquando da fixação das restituções;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1361 /76 da
 Comissão 0 fixou a quantidade máxima de trincas que             As restituições à exportação, no próprio estado, dos
 pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restitui­      produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
ção à exportação e determinou a percentagem de diminui­          n? 1418/76, excluindo os referidos no n ? 1 , alínea c), do
ção a aplicar a esta restituição, quando a proporção de          referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
trincas contidas no arroz exportado for superior a esta          anexo .
quantidade máxima;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1418/76, no                                        Artigo 2?
n ? 5 do artigo 14?, definiu os critérios específicos que se
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
                                                                 de 1996.
(') JO  n? L  166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 329  de  30. 12. 1995, p. 18.
(3) JO  n? L  117 de  24. 5. 1995, p. 2.                         (6) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(") JO  n? L  137 de  8. 6. 1996, p. 1 .                         f) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
M JO n? L 154 de 15. 6. 1976, p. 11 .                            (8) JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 7. 96  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 189/65
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak---   N? L 189/66             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      30. 7. 96
                                                                             ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que fixa as restituições a exportação
                                                                   do arroz e das trincas
                                                                   (em ecus/t)                                                                      (em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                     Montante das
     Código do produto             Destino (')           restituições (2)              Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                          restituições f)
       1006 20 11 000                  01                    251,00                     1006 30 67 100                 01                    321,00 (3)
                                                                                                                       02                    327,00 (3)
       1006 20 13 000                  01                   251,00
       1006 20 15 000                  01                   251,00
                                                                                                                       03                    332,00 (3)
                                                                                                                       04                    321,00 (3)
       1006 20 17 000
                                                                                        1006 30 67 900                01                     321,00 (3)
       1006 20 92 000                  01                   251,00                                                     02                    327,00 (3)
       1006 20 94 000                 01                    251,00                                                    03                     332,00 (3)
       1006 20 96 000                  01                   251,00                                                    04                     321,00 (3)
       1006 20 98 000                                                                   1006 30 92 100                01                     314,00
       1006 30 21 000                 01                    251,00                                                    02                     320,00
       1006 30 23 000                 01                    251,00                                                    03                     325,00
                                                                                                                      04                     314,00
       1006 30 25 000                 01                    251,00
                                                                                        1006 30 92 900                01                     314,00
       1006 30 27 000
                                                                                                                      02                     320,00 (3)
       1006 30 42 000                 01                    251,00                                                    03                     325,00 (3)
       1006 30 44 000                 01                    251,00                                                    04                     314,00
      1006 30 46 000                  01                    251,00                      1006 30 94 100                01                     314,00
      1006 30 48 000                                                                                                  02                     320,00
      1006 30 61 100                  01                    314,00                                                    03                     325,00
                                      02                    320,00                                                    04                     314,00
                                      03                    325,00                      1006 30 94 900                01                     314,00
                                      04                    314,00                                                    02                     320,00 (3)
      1006 30 61 900                  01                    314,00                                                    03                     325,00 (3)
                                      02                    320,00 (3)                                                04                     314,00
                                      03                    325,00 O                    1006 30 96 100                01                     314,00
                                      04                    314,00                                                    02                     320,00
      1006 30 63 100                  01                    314,00                                                    03                     325,00
                                      02                    320,00                                                    04                     314,00
                                      03                    325,00
                                                                                        1006 30 96 900                01                     314,00
                                      04                    314,00
      1006 30 63 900                  01
                                                                                                                      02                     320,00 (3)
                                                            314,00                                                    03                    325,00 (3)
                                      02                    320,00 (3)                                                04                     304,00
                                      03                    325,00 O
                                      04                                                1006 30 98 100                01                    321 ,00 (3)
                                                            314,00
                                                                                                                      02                    327,00 (3)
      1006 30 65 100                  01                    314,00
                                      02                    320,00
                                                                                                                      03                    332,00 (3)
                                      03                    325,00
                                                                                                                      04                    321,00 (3)
                                      04                    314,00                     1006 30 98 900                 01                    321,00 (3)
      1006 30 65 900                  01                    314,00
                                                                                                                      02                    327,00 (3)
                                      02                   320,00 (3)
                                                                                                                      03                    332,00 (3)
                                      03                   325,00 (3)
                                                                                                                      04                    321,00 (3)
                                      04                   314,00                      1006 40 00 000                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d'Itália,
     02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
     03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
     04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão alterado.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
(■') Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 162/92, para uma quantidade de 10 000 toneladas
     de arroz.
NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão alterado.