CELEX: 31999R0567
Language: pt
Date: 1999-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 567/1999 da Comissão de 16 de Março de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 2007/98 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

L 70/10              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 3. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 567/1999 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Março de 1999
                que altera o Regulamento (CE) nº 2007/98 relativo a uma medida especial de
                         intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               Comité de Gestão dos Cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                Artigo 1º
(CE) nº 923/96 da Comissão (2),
                                                               O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2007/98 é
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da                alterado do seguinte modo:
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                   «1.   É aplicável uma medida especial de intervenção,
normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92                 sob forma de uma restituição à exportação, relativa a
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-          550 000 toneladas de aveia produzida na Finlândia e
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso             na Suécia e destinada a ser exportada da Finlândia e
de perturbação no sector dos cereais (3), com a última             da Suécia para qualquer país terceiro.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
2513/98 (4),                                                       O artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e as
                                                                   disposições adoptadas para execução deste artigo são
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2007/98 da              aplicáveis, mutatis mutandis, à referida restituição.».
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 244/1999 (6), foi aberto um                                        Artigo 2º
concurso para a exportação de aveia produzida na
Finlândia e na Suécia para todos os países terceiros; que,     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
na situação actual, revela-se oportuno aumentar a quanti-      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
dade posta em concurso;                                        peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
(5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 13.
(6) JO L 27 de 2. 2. 1999, p. 10.