CELEX: 31992R2406
Language: pt
Date: 1992-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2406/92 da Comissão, de 18 de Agosto de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 236/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 8 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2406/92 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Agosto de 1992
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                  dade com o anexo do presente Regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2317/92 alterado, são alteradas em conformidade com
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)          o anexo do presente regulamento.
n? 2317/92 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2345/92 (4) ;                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
do Regulamento (CEE) n? 2317/92 aos dados dos quais a             de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 O   JO n? L 222 de  7. 8. 1992, p. 57.
 (4) JO n? L 227 de  11 . 8 . 1992, p. 22.
 ---pagebreak--- 19. 8 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 236/9
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1992, que altera as restituições aplicáveis
              à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições (2)
                    0709 90 60 000                        —                             —
                    0712 90 19 000                        —                             —
                    1001 10 10 000                        06                          122,00
                                                          02                             0
                    1001 10 90 000                        04                           50,00
           I                                              02                           20,00
                    1001 90 91 000                        06                           71,00
                                                          02                             0
                    1001 90 99 000                        04                           60,00
                                                          05                           35,00
                                                          06                           36,00
                                                           07                          37,00
                                                          02                           20,00
                     1002 00 00 000                        03                          21,00
                                                           02                          20,00
                     1003 00 10 000                        —                            —
                     1003 00 90 000                        04                          40,00
                                                           02                          20,00
                     1004 00 10 000                        —                             —
                     1004 00 90 000                        —                             —
                     1005 10 90 000                        —                             —
                     1005 90 00 000                        04                           60,00
                                                           02                             0
                     1007 00 90 000                        —                             —
                     1008 20 00 000                        —                             —
                     1101 00 00 100                        01                           96,00
                     1101 00 00 130                        01                           90,00
                     1101 00 00 150                        01                           83,00
                     1101 00 00 170                        01                           76,00
                     1101 00 00 180                        01                           71,00
                     1101 00 00 190                        —                             —
                     1101 00 00 900                        —                             —
                      1102 10 00 500                        01                          96,00
                      1102 10 00 700                        —                            —
                      110210 00 900                         —                            —
                      1103 11 10 200                        01                         166,50
                      1103 11 10 400                        01                         148,00
                      1103 11 10 900                        01                             0
                      1103 11 90 200                        01                          96,00
                      1103 11 90 800                        —                             —
 ---pagebreak--- N? L 236/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               19. 8 . 92
             (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02  Outros países terceiros,
                 03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Marrocos,
                 06 Argélia,
                 07 Tunísia .
             (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
                 ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                 de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                     30. 7. 1992, p. 20).