CELEX: 51988PC0074
Language: pt
Date: 1988-03-07
Title: Proposta de Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho (primeira directiva especial na acepção do artigo 13° da Directiva....) (1) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 74
Vol. 1988/0017
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM ( 88) 74 final - SYN 124
                                               Bruxelas , 8 de Abril de 1988
                  Proposta de Directiva do Conselho
                                 relativa
          às prescrições mínimas de segurança e de saúde
                      para os locais de trabalho
     ( primeira directiva especial na acepção do artigo 13°
                            da Directiva - )   (1 )
        &
                       ( apresentada pela Comissão )
     ( 1 ) COM ( 88 ) 73 final - SYN 123
 ---pagebreak---                                    EXPQS1CA0 DOS MOTIYQS
1.   Fundamentos lurldlcos
A proposta fundamenta-se no artigo 118‘A do Tratado CEE .
Esta proposta está prevista na Comunicação da Comissão sobre o seu programa no
domínio da segurança , higiene e saúde no local de trabalho1 ).
A proposta relaclona-se Igualmente com a realização do mercado Interno3 ) em
conformidade com a nova perspect I va 3 ) .
2.   Qblectlvos da proposta
A proposta tem por objectlvos :
     melhorar progress I vamente os       locais de trabalhos do ponto de vista da
     segurança e saúde dos trabalhadores ;
     assegurar no âmbito da realização do mercado Interno uma harmonização das
     condições mínimas da segurança e saúde exigidas em todos os locais de
     trabalho ;
A proposta       tem por     objectlvo a melhoria      da segurança e  da  saúde dos
 trabalhadores fixando prescrições mínimas aplicáveis aos locais de trabalho e
a constituição de um elemento social para promover condições de Igualdade de
concorrência no âmbito do mercado Interno da Comunidade em relação aos locais
 de trabalho utilizados e a utilizar .
Ao estabelecer esta proposta a Comissão teve em consideração a especificidade
 das PME . Para atingir este fim está previsto que se module a aplicação das
 disposições da dl rectiva em função da dimensão das empresas , sendo
 considerados                  os              " factores           socioeconómicos ".
 1 ) COM ( 87 ) 520 - Resolução do Conselho de 08.12.1987 .
 2 ) Livro Branco da Comissão sobre a realização do mercado Interno
      ( Ref . COM 85 ( 310 ) final )
 3 ) Resolução do Conselho de 07.05.1985 - J0 C 136 de 04.06.1985
                                                                                       Z
 ---pagebreak--- Os Estados-membros deverão considerar cs mssmos princípios             aquando  da
aplicação a nível nacional das dlspcsIçceT da dl rectiva .
3.   A proposta relat ívamenta às regulamentações nacionais exlstontas
Em    todos    os   Estados-membros  da  Comunidade     Europeia existem   leis  e
regulamentações relativas à segurança nos locais de trabalho . Na maior parte
dos casos existem disposições gerais em códigos de trabalho contendo um quadro
 legal relativo a exigências que deverão ser observadas pelos planificadores no
âmbito da concepção e construção de locais de trabalho , considerando a
segurança e a saúde dor, trabalhadores .
Eis alguns exemplo :
     Parte IV da Lei do Melo de Traba I hod I namarquesa de 1977
     Artigo 120’ do Código Industrial de 1869 ( República Federal da Alemanha )
     Titulo II , capitulo 1 dos Regulamentos Gerais Belgas relativos à protecção
      do trabalho
      Livro 2 , Partes III e IV do Código de Trabalho Francês
     A Lei das Fábricas do Reino Unido de 1961
     A Lei da Segurança na Indústria Irlandesa de 1980
Contudo , de uma forma geral , as especificações técnicas especificas assumem a
forma de regulamentos técnicos , Instruções ou normas nacionais .
Dado que existem em grande número e têm uma natureza especifica não ó fácil
dar exemplos representativos ; contudo , o âmbito de aplicação geral e a
natureza destas especificações nacionais é suficientemente diferente para
tornar necessário um certo grau de harmonização a nível comunitário a fim de
assegurar o nível mlnlmo de protecção de todos os trabalhadores e evitar
vantagens competitivas .                                                 #
4.    Caracter Ist Icas da proposta
Nos termos do artigo 118*A do Tratado CEE , a proposta contém prescrições
mínimas .
As medidas propostas têm por objecto a protecção dos trabalhadores em todas as
empresas independentemente da dimensão das mesmas .
A proposta fundamenta-se no trlptlco seguinte :
 ---pagebreak--- os locais de trabalho existentes devem ser colocadas em conformidade ,
dentro de um prazo de aplicação , com as prescrições mínimas especificas ;
os locais de trabalho modificados ou transformados devem , na medida
razoavelmente prátlcável , satisfazer as prescrições mínimas previstas para
os locais de trabalho novos ;
                                                                           V
 ---pagebreak--- -    os   locais tis trabalho novos oc - a-.i . oâpaltar  ES condíçoes mínimas que
     f Iguram no anexo I .
As propostas mínimas de segurança e de saúde do anexo II exprlmem-se em
objectlvos a atingir ; um certo número destas prescrições necessitam de ser
pormenorizadas de um ponto de vista técnico . Em apllcaçio da nova perspectlva ,
está previsto confiar estas precisões aos organismos europeus de normalização .
Para facilitar a avaliação da conformidade das disposições tomadas a nível
nacional relativas às prescrições mínimas referidas no artigo 4' , a Comissão
pretende solicitar a colaboração de organismos de normalização para a
elaboração de relatórios técnicos , assegurando uma participação adequada dos
parceiros sociais nos trabalhos .
Os relatórios técnicos serão examinados pelo Comité referido na directiva e ,
mediante parecer favorável , serão objecto de publicação no Jornal Oficial .
Estes relatórios servirão assim de referência .
0 trlptlco supramencionado constitui um elemento de aplicação progressivo
previsto pelo artigo        118'A do Tratado CEE .    Graças ao sistema de anexos
evolutivos da proposta , é possível , por um lado , estabelecer as prescrições
mínimas especificas para os locais de trabalho especiais , e por outro lado ,
responder socialmente , caso seja necessário , a qualquer directiva - mercado
 Interno , que diga respeito a partes dos locais de trabalho .
5.   Consulta das partes envolvidas
A Comissão consultou e associou à preparação da proposta peritos , bem como
representantes dos governos e das organizações dos trabalhadores e dos
empregadores .
0 Comité Consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde no Local de
Trabalho ( criado pelo Decisão do Conselho 74/ 325/CEE de 27.06.1974 - JO L 185
de   09.07.1974 )   foi    consultado e   formulou    parecer  que  foi  tomado em
consideração na redacção da proposta .
6.   Observações sobra os artigos da proposta
     0 artigo 1 * indica o objecto da directiva .
     0 artigo 2 * apresenta definições .
 ---pagebreak--- 0 artigo 3‘ fixa as obrigações dos Estados-membros relativis à concepção ,
construção , colocação em serviço e utilização dos locais de trabalho do
ponto de vista da segurança e da saúde .
0 artigo 4 * estabelece as prescrições mínimas aplicáveis aos locais de
trabalho novos .
0 artigo 5 ‘ prevê ,    no âmbito dos locais de trabalho , a observância de
relatórios técnicos , bem como um mecanismo de controlo para os relatórios
técnicos s disposições nacionais .
0 artigo 6 " prevê prescrições mínimas especificas para os locais de
trabalho existentes .
0 artigo 7' prevê uma adaptação às prescrições mínimas dos locais de
trabalho modificados , ampliados ou transformados .
0 artigo 3' define as obrigações para os empregadores relativamente à
ut I I ■ zaçã e à manutenção dos locais de trabalho e prevê a consulta dos
trabalhadores ou dos seus representantes .
0 artigo 9' inclui um procedimento em relação com a conformidade às
prescrições mínimas .
0 artigo 10' prevê a adaptação dos anexos .
Os artigo 11 * e 12 " Incluem as disposições finais e pr > nc i pa imente , a
necessidade    de  os  Estados-membros elaborarem   um relatório  periódico .
 ---pagebreak---            Proposta de Dl rectiva do Conselho
                        relativa
     às prescrições mínimas da segurança e de saúde
               para os locais de trabalho
( primeira dlrectiva especial na acapção do artigo 13o
                    da Dlrectiva . . . )
 ---pagebreak--- 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 118‘A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão 1 , elaborada após consulta do Comité
consultivo para a segurança , higiene e protecção da saúde no local de
trabalho2 ;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social 2 ;
Em cooperação com o Parlamento Europeu4 ;
Considerando que o artigo 118‘A , do Tratado CEE , prevê que o Conselho adopte ,
por meio de dlrectiva , prescrições mínimas com vista a promover a melhoria ,
nomeadamente das condições de trabalho , para proteger a segurança e a saúde
dos trabalhadores ;
Considerando que o citado artigo 118A recomenda         Igual mente que se evitem
disciplinas administrativas , financeiras e Jurídicas de natureza a contrariar
a criação e o desenvolvimento das PME ;
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao seu programa no domínio
da segurança , da higiene e da saúde no local de trabalho5 prevê a adopção de
dl rectivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores ;
Considerando que a Resolução do Conselho de 8 de Dezembro de 19876 relativa
à segurança , higiene e saúde no local de trabalho tomou nota da intenção da
Comissão de apresentar , dentro de curto prazo , prescrições mínimas relativas à
segurança e à saúde dos trabalhadores no        local   de trabalho ,  incluindo a
protecção contra os riscos resultantes de transporte manual de cargas pesadas ;
 1   J0 .
 2   Decisão do Conselho 74/ 325/CEE de 27.06.1974
 3   J0 .
 4   J0 .
 5   COM ( 87 ) 520 e Resolução do Conselho 88/C 28/ 01 de 21.12.1987 , JO C 28 de
     03.02.1988
 6   88/ C 28/ 01 , JO C 28 de 03.02.1988 .
 ---pagebreak--- Considerando que compete aos Estados-membros assegurar , no seu território , a
segurança e saúde das pessoas e , em particular , a dos trabalhadores ;
Considerando que a realização do mercado Interno? prevê a elaboração de
directlvas com base no artigo 100‘A , em conformidade com a nova perspectlva em
matéria de harmonização e normalização8 estabelecendo os requisitos
essenciais de segurança para a concepção , fabricação ou construção de produtos
com vista a permitir a sua colocação no mercado e livre circulação na
Comunidade e que entre esses produtos existem alguns atinentes aos locais de
traba I ho ;
Considerando que , nós Estados-membros , os sistemas legislativos em matéria de
segurança e saúde nos locais de trabalho são muito diversos ; que as
disposições nacionais nesta matéria , frequentemente completadas por
especificações técnicas e/ou por normas facultativas , podem conduzir a
diferentes nlvels de protecção da segurança e da saúde e afectar a
compet I t I v Idade ;
Considerando que a observância das prescrições mínimas de segurança e de saúde
para os       locais de trabalho constitui  um  Imperativo a   fim de assegurar a
segurança e a saúde dos trabalhadores , e que são necessárias para promover uma
concorrência equitativa ;
Considerando que as prescrições mínimas para os locais de trabalho se exprimem
essenc I a Imente em objectivos de resultados ; considerando que em aplicação da
nova perspectlva para a harmonização técnica e a normalização 8 , é
conveniente       dispor de  relatórios  técnicos  que   definam   tecnicamente as
prescrições mínimas supramencionadas e que atribuam uma presunção de
conformidade a estas prescrições mínimas e que os relatórios técnicos
supramencionados devem , em certos casos , ser completados por referências aos
métodos de medição que são objecto de normas harmonizadas ;
7   Livro Branco - COM 85 ( 310 ) final
8   Resolução do Conselho 85/C 136/ 01 de 7.5.85 - JO C 136 de 4.6.85
 ---pagebreak--- Considerando que , ao aguardar a adopção de relatórios técnicos na acepção da
presente directiva , é oportuno facilitar a conformidade com as prescrições
mínimas através da aceitação de disposições nacionais aprovadas , a titulo
transitório , através de um procedimento de controlo comunitário que garanta a
adequação das disposições nacionais às prescrições mínimas da presente
directiva ; que , para este fim , o Comité foi    expressamente designado para
assistir a Comissão no controlo comunitário da conformidade das disposições
nacionais ;
Considerando que a presente directiva prevê , para proteger a segurança e a
saúde dos trabalhadores , prescrições mínimas e indispensáveis , sem obstar à
manutenção e ao estábelecimento , por cada Estado-membro , de certas medidas de
protecção reforçada das condições de trabalho ;
Considerando que é oportuno garantir uma consulta adequada dos parceiros
sociais e , em especial , das organizações de trabalhadores nos trabalhos
técnicos relativos à presente directiva ;
Considerando que , de acordo com a prática corrente dos Estados-membros , é
aconselhável   deixar aos fabricantes a responsabilidade da conformidade às
prescrições mínimas aquando da concepção , construção e arranjo dos locais de
trabalho ou suas componentes ;
Considerando que é necessário promover colaboração dos parceiros sociais nas
decisões e nas acções no âmbito da protecção da segurança e da saúde no local
de trabalho , também ao nível da empresa ;
Considerando que se Justifica a Instituição de um Comité cujos membros serão
designados pelos Estados-membros , Incumbido de assistir a Comissão na execução
de medidas complementares previstas pela directiva ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                  OBJECTO
                                    Artigo 1 *
1 . A presente directiva , que é uma directiva especial na acepção do artigo
                                                                              Ao
 ---pagebreak---     130 da Dlrectlva ...(*),       estabelece prescrições mínimas de segurança e
    saúde para os locais de trabalho .
2.  A presente dlrectlva não se aplica :
           aos meios de transporte ;
           aos estaleiros temporários ou móveis .
3.  A presente dlrectlva não obsta à manutenção e ao estabelecimento , por cada
    Estado-membro , de medidas de protecção reforçada das condições de trabalho
    compatíveis com o Tratado .
                                 DEFINIÇÕES
                                      Artigo 2 *
Na acepção da presente dlrectlva , entende-se por
    lflca.l-.de,. Lr.aDa,l ho :
    o  local     fixo destinado a Incluir de forma permanente postos de trabalho
    situados       nos edifícios e na área de       implantação  da empresa e/ou
    estabelecimento ; compreende todos os locais acessíveis a um trabalhador ;
    empresa e / ou estabelecimento :
    entidade , pertencente ao sector público ou privado , que exerça uma
    activldade Industrial , agrícola , comercial , administrativa , de serviço ,
    educativa ou cultural ;
    trabalhador :
    a pessoa que efectua uma prestação qualquer ,         Incluindo estagiários e
    aprend I zes .
                                  LOCAIS DE TRABALHO
                                       Artigo 3'
 ---pagebreak--- 1.  Cs Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os locais
    de trabalho mencionados no artigo 1 * não possam comprometer a segurança e
    a saúde dos trabalhadores e de outras pessoas presentes , quando são
    utilizados    de  harmonia  com  os   fins  a   que  se  destinam   e  mantidos
    conven I entemente .
2.  Os Estados-membros assegurarão os controlos necessários em conformidade
    com o n * 1 .
                                     Artigo 4’
Os  locais    de  trabalho  concebidos , construídos ,  arranjados ,  colocados  em
serviço ou explorados após a entrada em vigor da presente dlrectlva devem
satisfazer as prescrições mínimas de segurança e de saúde Indicadas no
anexo I .
                                     Artigo 5'
1 . Os Estados-membros presumem conformes &s prescrições mínimas de segurança
    e de saúde referidas no artigo 4 * os         locais de trabalho concebidos ,
    construídos , arranjados ou colocados em serviço em conformidade com as
    disposições nacionais que tâm em conta no mlnlmo os relatórios técnicos
    relativos às prescrições mínimas de segurança e de saúde , cujas
    referências foram publicadas no Jornal Oflcal das Comunidades Europeias .
2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos dos respectlvos
    projectos e disposições que consideram conformes aos relatórios técnicos
    referidos no n' 1 , sem prejuízo do disposto na Dlrectlva 83/ 189/ CEE do
    Conselho , de 28 de Março de 1983 , que prevê um procedimento de informação
    no domínio das normas e regulamentações técnicas . A Comissão comunicará
     imediatamente estes   textos aos outros Estados-membros .    De acordo com o
    procedimento previsto no n' 2 do artigo 9 *. a Comissão notificará os
     Estados-membros das disposições nacionais que beneficiam da presunção de
    conformidade às prescrições mínimas da segurança e saúde . A Comissão
    publica as referências a estas disposições nacionais no Jornal Oficiai das
    Comunidades Europeias .
                                                                                  A2
 ---pagebreak--- 3.  Na ausência dos relatórios     técnicas rsTorldc-3 no n'      1,  e a   titulo
    transitório , os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos dos
    respectlvos projectos e disposições nacionais pue consideram obedecer às
    prescrições mínimas de segurança e de saúde Indicadas no anexo I , sem
    prejuízo do disposto na Dlrectlva 83 / 189 / CEE do Conselho , de 28 de Março
    de 1983 , que prevê um procedimento de Informação no domínio das normas e
    regulamentações técnicas . A Comissão comunicará Imediatamente esses textos
    aos outros Estados-membros . Em conformidade com o procedimento previsto no
    n*  2 do artigo 9 *.      a Comissão notificará os       Estados-membros das
    disposições que beneficiam da presunção de conformidade às prescrições
    mínimas de segurança e de saúde . A Comissão publica as referências a estas
    disposições nacionais no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
                                    Artigo 6‘
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o empregador
aplique nos locais de trabalho existentes e utilizados as prescrições mínimas
de segurança e de saúde indicadas no anexo II , o ma Is tardar dois anos após a
entrada em vigor da presente dlrectlva , sem prejuízo das disposições vigentes
a nível nacional em matéria de segurança e saúde no trabalho aquando da
entrada em vigor da dlrectlva , bem como os princípios ergonómicos .
                                    Artigo 7 *
Quando os locais de trabalho sofrem , após a entrada em vigor da dlrectlva ,
modificações ,  ampliações e/ou transformações , os Estados-membros deverão
assegurar -se de que o empregador tome as medidas necessárias para que estas
modificações , ampliações e /ou transformações obedeçam às prescrições mínimas
de segurança e de saúde correspondentes Indicadas no anexo l .
                                    Artigo 8 *
1.  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que o
    empregador   utilize   apenas  locais  de    trabalho  conformes   à  presente
    dlrectlva . 0 empregador deve assegurar :
    que as vias de circulação que conduzem às saldas de emergência bem como as
    próprias saldas e saldas de emergência estejam libertas a fim de poderem
    ser utilizadas a qualquer momento ,
    a manutenção técnica dos locais de trabalho e a eliminação , o mals
 ---pagebreak---     rapidamente possível de defeitos verificados . As actlv Idades devem ser
    Interrompidas semp r e que os defeitos que Impliquem um aumento do perigo
    não possam ser imediatamente eliminados ,
    a limpeza dos locais de trabalho a fim de assegurar as condições adequadas
    de higiene ,
    a manutenção regular e o controlo do funcionamento das Instalações de
    segurança destinadas à prevenção ou à eliminação dos perigos .
2.  Cs trabalhadores ou seus representantes serão consultados no que respeita
    aos aspectos de segurança e de saúde consoante o caso com base no Anexo I
    e / ou Anexo I I .
    Caso as medidas tomadas peio empregador para se assegurar da segurança dos
     locais de trabalho existentes , utilizados ou previstos não sejam
    suficientes na opinião dos trabalhadores ou dos seus representantes ,
    poderão estes requerer uma inspecção às autoridades competentes para a
    segurança e a saúde nos locais de trabalho .
                                      Artigo 9’
1.  Sempre que um Estado-membro ou a Comissão considerem que os projectos de
    relatórios técnicos referidos no artigo 5 * não satisfazem as prescrições
    mínimas que lhes dizem respeito , referidas no artigo 4‘ , a Comissão
    consulta o Comité referido no artigo 15’ , expõe as suas razões e consulta ,
    caso seja necessário , o Comité consultivo para a segurança , higiene e
    protecção da saúde no local de trabalho Instituído pela Decisão do
    Conselho 74/ 325 / CEE , adiante denominado " Comité tripartido ".
    Considerando o parecer do Comité , a Comissão publicará a referência ao
    relatório técnico ou solicitará a alteração do projecto .
2 . Após recepção das comunicações referidas nos n's 2 e 3 do artigo 5' , a
    Comissão consulta o Comité e , caso seja necessário , o " Comité tripartido ".
    Considerando o parecer do Comité , a Comissão , no prazo de três meses ,
    enviará aos Estados-membros comunicação sobre se a disposição nacional em
    causa pode ou não beneficiar da presunção de conformidade com as
    prescrições mínimas e ser objecto de publicação no Jornal Oficial das
    Comunidades Europeias .
                                                                                  AH
 ---pagebreak---     Se a Comissão ou um Estado-membro considera que uma disposição nacional Já
    não obedece às condições necessárias para se presumir conforme às
    prescrições mínimas de segurançe e de saúde referidas no artigo 4' , a
    Comissão consulta o " Comité " e , caso seja necessário , a Comissão enviará
    aos Estados-membros comunicação sobre se a disposição em causa deve , ou Já
    não deve , beneficiar da presunção de conformidade e , neste último caso , se'
    deve ser retirada da publicação referida no n' 1 do artigo 5 *.
                                ADAPTAÇÃO DOS ANEXOS
                                     Artigo 10 *
1.  A Comissão adaptará os anexos da presente dlrectlva em função :
          da adopção de dl rectivas em matéria de harmonização técnica e de
          normalização , relativas à concepção , à fabricação ou construção de
          partes de locais de trabalho ;
          do progresso técnico , da evolução de regulamentações ou
          especificações Internacionais e de conhecimentos no domínio dos
          locais de trabalho .
2.  Para efeitos de adaptação dos anexos referidos no n * 1 , a Comissão é
    assistida por um Comité em conformidade com o procedimento previsto no
    artigo 140 da Dlrectlva
                                 DISPOSIÇÕES FINAIS
                                     Artigo 1 1 *
1.  Os    Estados-membros    porão    em  vigor    as  disposições  legislativas ,
     regulamentares  e   administrativas   necessárias  para darem cumprimento   à
    presente dlrectlva o mals tardar em 01.01.1991 . Desse facto Informarão
     imediatamente a Comissão .
2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de
    direito interno que adoptem no domínio regulado pela presente dlrectlva .
3.  De dois em dois anos , os Estados-membros Informarão a Comissão sobre a
    aplicação das disposições da presente dlrectlva relativas aos locais de
(1)  ...
 ---pagebreak---     trabalho , Indicando os pontos de vista dos parceiros sociais . A Comissão
    Informará o Comité e o Comité tripartido .
                                   Artigo 12 *
Os Estados-membros são destinatários da presente dlrectlva .
Feito em Bruxelas , em
                                                                 Pelo Conselho ,
                                                                 0 Presidente
                                                                              AC
 ---pagebreak---                                                                      ANEXO       I
                         Prescrições mínimas para os locais
                         de trabalho referidos no artigo 4 *
1 . Nota prévia
    Os deveres nos termos das prescrições mínimas de saúde e de segurartça são
    somente   aplicáveis    quando   o risco  correspondente  existe   no  local   de
    trabalho considerado .
2.  Prescrições mínimas de saúde e de segurança dos locais de trabalho
    2.0 . Establ I Idade e sol Idez
          Os   edifícios    que   comportam  locais   de  trabalho   devem   possuir
          estruturas e solidez apropriadas ao tipo de utilização .
    2.1 . Instalação eléctr Ica
          A Instalação eléctr ica deve ser concebida e realizada de forma a não
          constituir um perigo de Incêndio e de explosão ; sendo as pessoas
          sejam protegidas de forma adequada contra os riscos de acidente que
          podem ser causados por contactos dlrectos e Indlrectos .
          A concepção , realização e escolha do material e dos dispositivos de
          protecção devem ter em conta a tensão , as condições de Influência
          externas e a competência das pessoas que têm acesso a partes da
          Instalação .
          As saldas de emergência devem conduzir o ma is directamente possível
          ao ar livre ou a uma zona de segurança .
 ---pagebreak---       2.2.1 .       Em caso de perigo , os trabalhadores devem poder evacuar
                    rapidamente e em absoluta segurança todos os postos de
                    trabalho .
      2.2.2 .       0 número , a distribuição e as dimensões das saldas de
                    emergência dependem da utilização , do equipamento e da
                    superfície dos locais de trabalho     bem com do número
                    máximo de pessoas autorizado nesses locais .
      2.2.3 .       As portas das saldas de emergência devem abrir-se
                    facll'.iente e para o exterior ; são proibidas as portas
                    de correr e as portas rotativas , excepto se forem em
                    número suf Iclente .
      2.2.4 .       As saldas de emergência devem ser objecto de uma
                    sinalização conforme às regras nacionais que transpõem
                    a Directiva 77/756/CEE . Esta sinalização deve ser
                    afixada nos locais apropriados e ser duradoura .
2.3 . Detecção e combate ao fogo
      2.3.1 .       Todos os locais de trabalho devem estar equipados com
                    detectores de Incêndio Judl ciosamente distribuídos , um
                    sistema de alarme e dispositivos adequados , automáticos
                    e /ou manuais , destinados ao combate ao fogo , de acordo
                    com as dimensões e a altura dos edificios , a utilização
                    e os equipamentos presentes e ainda com o número máximo
                    de pessoas autorizado .
      2.3.2 .       Os dispositivos não automáticos de combate ao fogo
                    devem ser objecto de uma sinalização conforme às regras
                    nacionais que transpõem a Directiva 77/756/CEE .     Esta
                    sinalização deve estar afixada nos locais apropriados e
                    ser duradoura .
                                                                           Ai
 ---pagebreak--- 2.4 . Ventilação dos locais de trabalho fechados ( Instalações )
      0   ar      das  Instalações      fechadas     deve    ser   renovado      natural    ou
      artificialmente ,      para    que   os   traba I hadores   possam    dispor    de   uma
      quant Idade      qualidade     de    ar    suf Identes ,     tendo     em    conta    as
      act I V i dades que exercem .
2.5 . Temperatura das Instalações
      2.5.1 .           Durante o tempo de trabalho a temperatura do ar                    nas
                         Instalações que comportam locais de trabalho deve ser
                         humanamente adequada , tendo em conta a actlvldade e as
                         limitações físicas Impostas aos trabalhadores .
      2.5.2 .           A temperatura das salas de convívio , as Instalações
                         destinadas     ao    pessoal     em   serviço    de    permanência ,
                         Instalações       sanitárias ,      cantinas      e      Instalações
                         destinadas a primeiros socorros deve estar de acordo
                         com os seus f I ns espec I f I cos .
      2.5.3 .            A ventilação ou a Irradiação das Instalações de
                         cllmatlzação não deve ser feita sobre os postos de
                         trabalho a fim de evitar a exposição dos trabalhadores
                         a correntes de ar ou a temperaturas perigosas .
      2.5.4 .            As   Janelas ,     as   clarabóias     zenltais     e   as   paredes
                         envidraçadas devem permitir evitar uma exposição ao sol
                         excess I va .
2.6 . Iluminação natural e artificial das Instalações
      2.6.1 .            Na medida      do   possível    os   locais   de    trabalho    devem
                         dispor    de    luz    natural     suficiente     e    devem    estar
                         equipados com dispositivos que permitam uma Iluminação
                         artificial suficiente .
      2.6.2 .            Os locais de trabalho em que os trabalhadores possam
                         estar expostos a riscos em caso de avaria da iluminação
                         artificial , devem possuir uma Iluminação de segurança
                         de Intensidade suficiente .
 ---pagebreak--- 2.7 .       Pavimentos , paredes a tectos das instalações
            2.7.1 .        Os   pavimentos    das    Instalações   devem   encontrar -se
                           Isentos de saliências ,      buracos ou planos    Inclinados
                           perigosos , devem ser horizontais , fixos , estáveis e
                           ant l-derrapantes e permitir a limpeza em condições de
                           higiene adequadas , de forma compatível com os fins a
                           que se destinam .
            2.7.2 .        As superfícies das paredes e dos tectos das Instalações
                           devem permitir a sua limpeza e poder ser rebocados em
                           condições de higiene adequadas .
            2.7.3 .        As     divisórias      transparentes     ou    translúcidas ,
                           nomeadamente as divisórias totalmente envidraçadas , nas
                           Instalações ou na vizinhança dos postos de trabalho e
                           das vias de circulação devem ser constituídas por
                           materiais de segurança      ou estar separadas dos postos e
                           vias mencionados de forma a que os trabalhadores não
                           possam entrar em contacto com as mesmas nem ser feridos
                           caso estas se estilhacem .
      2.8 . Janelas e clarabóias zenltals das Instalações
            2.8.1 .        As   janelas ,  clarabóias    zenltals   e  dispositivos   de
                           ventilação devem poder ser abertos , fechados , ajustados
                           e fixados pelos trabalhadores a partir de um ponto que
                           ofereça absoluta segurança . Quando abertos , não deverão
                           estar posicionados de forma a constituir um perigo para
                           os trabalhadores . Não são permitidas Janelas cuja
                           abertura seja impossível , excepto se a produção assim o
                           exigir    e desde que haja ventilação e            iluminação
                           artificiais suficientes .
            2.8.2 .        As    janelas   e   as   clarabóias    zenltals   devem   ser
                           concebidas ,   ou  equipadas    com  dispositivos   que  lhes
                           permitam ser limpas sem riscos para trabalhadores que
                           executam esta tarefa , bem como para os trabalhadores
                           presentes nos edifícios e em seu redor .
                                                                                      rio
 ---pagebreak--- 2.9 . Portas , portões e portas automáticas
      2.9.1 .        A posição , o número e as dimensões das portas e por toes
                     são   determinados       pela   natureza     e   utilização      das
                     divisões ou recintos .
      2.9.2 .        As   portas    basculantes      devem   ser    transparentes      ou
                     possuir painéis transparentes .
      2.9.3 .        Sempre que as superfícies transparentes ou translúcidas
                     de portas e portões não sejam constituidas por material
                      Inquebrável    e  se   suspeitar    de  que    os   traba I hacores
                     podem   ser   feridos     no  caso  de   est I lhaçamento ,    estas
                     superfícies deverão ser protegidas contra as fracturas .
      2.9.4 .        As   portas    de   correr    devem   possuir     um   sistema    de
                     segurança que as impeça de sair das calhas e de cair .
      2.9.5 .        As portas e os portões que se abram para cima devem
                     possuir um sistema de segurança que as impeça de cair
                     novamente .
      2.9.6 .        As portas situadas ao longo das vias de emergência
                     devem ser assinaladas de forma adequada .              Devem poder
                     ser abertas do       interior a qualquer momento sem ajuda
                     especial quando os locais de trabalho estão ocupados e
                     devem abrir-se para o exterior .
      2.9.7 .        Na    proximidade       imediata    dos     portões     destinados
                     essenc I a Imente à circulação de veículos devem existir
                     portas para a circulação de peões .
      2.9.8 .        As portas e os portões mecânicos devem funcionar sem
                     risco de acidentes para os trabalhadores . Devem possuir
                     dispositivos      de    paragem    de   emergência       facilmente
                      Identificáveis e acessíveis e poder ainda ser abertos
                     manualmente .
 ---pagebreak--- 2.10 .       Vias de elrculacão - zona s perigosas
                     As vias de circulação , Inclusive escadarias , escadas
                     fixas e plataformas     de carga e    descarga devem ser
                     Instaladas e calculadas de forma que os peões ou os
                     veículos as possam utilizar      facilmente ,   em absoluta
                     segurança , em conformidade com fins a que se destinam e
                     de modo a que os trabalhadores ocupados na proximidade
                     destas vias de circulação não corram nenhum risco .
       2.10.2 .      0 cálculo das dimensões das vias de circulação
                     destinadas & circulação de pessoas ou de pessoas e
                     mercadorias    deve  depender   do  número    potencial   de
                     utilizadores e do tipo de empresa . Quando se utilizam
                     meios de transporte nas vias de circulação , deve ser
                     prevista uma distância de segurança suficiente para os
                     peões .
       2.10.3 .      As vias de circulação destinadas a veículos devem
                     passar a uma distância suficiente das portas , portões ,
                     passagens para peões , corredores e escadas .
       2.10.4 .      Na medida em que a utilização e o equipamento            das
                      instalações o exijam , a fim de garantir a protecção    dos
                     trabalhadores , o traçado das vias de circulação         nas
                      Instalações de trabalho e de armazenagem deve           ser
                     assinalado .
                     Se os locais de trabalho Incluem zonas de perigo devido
                     à natureza do trabalho que apresenta riscos de quedas
                     do trabalhador ou riscos de quedas de objectos , os
                      locais  devem   encontrar -se equipados ,   na   medida  do
                     possível , com dispositivos que Impeçam os trabalhadores
                     de entrar nessas zonas .
 ---pagebreak--- 2.11 .       Medidas especificas para escadas e passadeiras rolantes
             As escadas e passadeiras rolantes devem funcionar sem risco de
              acidentes para os trabalhadores . Devem possuir dispositivos de
              paragem de emergência facilmente Identificáveis e acessíveis .
2.12 ,        Plataformas de carga e de descarga
       2.12.1 .         As plataformas de carga e de descarga devem possuir uma
                        largura adequada em função das dimensões das cargas
                        transportadas .
       2.12.2 .         As plataformas de carga e de descarga devem possuir
                        pelo menos uma salda de emergência . As plataformas de
                        carga e de descarga que ultrapassem um certo
                        comprimento        devem     possuir     uma    salda      em    cada
                      . extremidade , quando tal for tecnicamente possível .
2.13 .        Dimensões e volume de ar_las_Instalações , espaço_aaL2_â
               liberdade de movimento no posto de trabalho
       2.13.1 .         As     Instalações      de     trabalho    devem      possuir     uma
                        superfície ,     uma   altura     e  um   volume    ml n Imo  de   ar
                        suf I cientes .
       2.13.2 .         As dimensões da superfície livre não mobilada do posto
                        de    trabalho    devem   ser    calculadas   de   forma    a  que o
                        pessoal     disponha      de    uma   liberdade     de    movimentos
                        suficiente para as suas actlvldades . Se este critério
                        não poder       ser   respeitado     por   motivos      Inerentes   à
                        empresa , o trabalhador deve poder dispor na proximidade
                        do seu posto de          trabalho de um outro espaço            livre
                        suf Ic lente .
2.14 .        Salas de convívio
       2.14.1 .         Quando os efectlvos ultrapassarem um certo número de
                        pessoas ou quando a saúde dos trabalhadores ou o tipo
                        da actlvldade exercida o exigirem ,              os trabalhadores
                        devem poder dispor de uma sala de convívio facilmente
                        acessível . Esta disposição não é aplicável quando o
 ---pagebreak---                        pessoal    trabalha    em    escritórios     ou    em   Instalações
                       similares que ofereçam possibilidades                 idênticas de
                       descontracção durante os Intervalos .
       2.14.2
       2.14.2 ..       As    salas    de     convívio      devem     possuir     dimensões
                       suficientes e estar equipadas com um número de mesas e
                       cadeiras correspondente ao número de trabalhadores .
       2.14.3 ..
       2.14.3          Em relação às salas de convívio devem ser aplicadas
                       medidas adequadas de protecção dos não fumadores .
       2.14.4 .        Quando o tempo de trabalho é             interrompido regular e
                       frequentemente e quando não existem salas de convívio ,
                       devem ser colocadas à disposição do pessoal outras
                        Instalações que possam ser utilizadas durante a
                        Interrupção do trabalho e Justl flca-se a existência de
                       medidas adequadas de protecção dos não fumadores .
2.15 .        Equipamentos .sanLtàrias
       2.15.1 .        Vestiários e armários para roupa
              2.15.1.1 .      Devem      ser      colocados       à     disposição       dos
                              trabalhadores vestiários separados para homens e
                              mulheres     sempre       que    estes     devam     utilizar
                              vestuário de trabalho especial e não lhes possa
                              ser   solicitado ,     por    motivos     de   saúde   ou   de
                              decência que procedam à mudança de vestuário numa
                              outra divisão .
              2.15.1.2 .      Nas    empresas      onde    os    trabalhadores      estejam
                              sujeitos     a    temperaturas       elevadas     durante    o
                               trabalho ,  os    vestiários     devem    encontrar -se    na
                              proximidade dos postos de trabalho .
               2.15.1.3 .     Os vestiários devem ter dimensões suficientes e
                               possuir    equipamentos        que     permitam     a    cada
                               trabalhador fechar a sua roupa à chave durante o
                               tempo de trabalho .
                              Caso as circunstâncias o exijam ( substâncias
                              perigosas , humidade , sujidade ) os armários para o
 ---pagebreak---                               vestuário    de   trabalho    devem   ser    separados     dos
                              armários para vestuário de rua .
              2.15.1.4 .      Quando , na acepoão do parágrafo 2.15.1.1 ., os
                              vestiários       não      forem     necessários ,         cada
                              trabalhador     deve    poder    dispor     de   um    espaço
                              destinado à arrumação da sua roupa .
       2.15.2 .        Balneários ,   lavabos
              2.15.2.1 .      Os    trabalhadores     devem    dispor     de    balneários
                              sempre que o tipo de actlv idade ou a salubridade
                              o   exijam .  Homens    e   mulheres    devem     dispor    de
                              balneários independentes .
              2.15.2.2 .      Os      balneários       devem      possuir        dimensões
                              suficientes ,     estar    equipados     ( Incluindo      água
                              quente    se   necessário )     de   forma     a   que    cada
                              trabalhador possa tratar do seu arranjo pessoal
                              em condições de higiene apropriadas .
              2.15.2.3 .      Quando , na acepção do parágrafo 2.15.2.1 ., os
                              balneários não são necessários , devem ser
                               Instalados lavatórios com água corrente ( quente
                              se    necessário )   na    proximidade     dos    postos    de
                              trabalho .
       2.15.3 .        Casas de banho
                       Os trabalhadores devem dispor na proximidade dos seus
                       postos     de   trabalho     de     instalações       independentes
                       equipadas com um número suficiente de retretes e de
                        lavatórios ( casas de banho ).
2.16 .        Instalações destinadas a primeiros socorros
              2.16.1 . Quando    os   riscos    de   acidente    são    elevados      e   os
                       efectlvos são Importantes , devem ser                     previstas
                       Instalações destinadas a primeiros socorros .
             2.16.2 . Estas     Instalações    devem     estar   equipadas       de   forma
                                                                                           23
 ---pagebreak---                       adequada , ser facilmente acessíveis e objecto de uma
                      sinalização conforme às regras nacionais que transpõem
                      a Dl rectiva 77/756/CEE .    Esta sinalização deve ser
                      afixada nos locais adequados e ser durável .
2.17 .        Deficientes físicos
             Os locais de trabalho deverão ser concebidos tendo em conta , se
              for caso disso , os trabalhadores com deficiências físicas .
2.18 .        Locais de trabalho exteriores ( disposições especiais )
       2.18.1 .       Os postos de trabalho , vias de circulação e outros
                       locais ou instalações ao ar livre ocupados pelos
                      trabalhadores aquando das suas actlvidades devem ser
                      concebidos de forma que a circulação de peões e
                      veículos se possa processar sem perigo .
                      Os artigos 12o , 15o e 16o são Igualmente aplicáveis às
                      vias de circulação principais no terreno da empresa
                      ( vias de circulação conduzindo a postos de trabalho
                      fixos , às vias de circulação utilizadas para a
                      manutenção regular e vigilância das Instalações da
                      empresa    bem   como às   plataformas  de   carga   e de
                      descarga ) .
                      As disposições do ponto 2.10 .       são aplicáveis por
                      anologla aos locais de trabalho    exteriores .
       2.18.2 .       Os locais de trabalho ao ar livre devem ser Iluminados
                      srt if icialmente sempre que a Iluminação natural não
                      seja suficiente .
       2.18.3 .       Sempre que os trabalhadores ocupem postos de trabalho
                       fixos o ar livre , estes postos de trabalho devem , na
                      medida do possível , ser concebidos de forma que os
                       trabalhadores    se  encontrem   protegidos    contra as
                       intempéries .
                                                                             г <>
 ---pagebreak---                                                     ANEXO       II
                                Prescrlçôes mlnlmas
                 para os locais de trabalho referidos no artigo 6’
Os deveres previstos no presente anexo são somente aplicáveis quando o risco
cor repondente existe no local de trabalho considerado
1.   As  estruturas   que comportam   locais de  trabalho devem  ser  estáveis e
     possuir solidez apropriada ao tipo de utilização .
2.   As vias de salda e as saldas de emergência devem conduzir o ma Is
     dlrectamente possível ao ar livre ou a uma zona de segurança . Em caso de
     perigo todos os locais de trabalho devem poder ser evacuados rapidamente e
     em absoluta segurança ; as vias de salda e as saldas de emergência devem
     ser em número suficiente .
     As portas de acesso &s saldas de emergência devem abrlr -se facilmente e
     para o exterior ; são proibidas as portas de correr e as portas rotativas .
     As vias de salda e as saldas de emergência devem ser objecto de uma
     sinalização conforme às regras nacionais que transpõem a Dlrectlva
     77/756/ CEE . Esta sinalização deve ser afixada nos locais apropriados e ser
     duráve I .
3.   Os locais de trabalho devem estar equipados com materiais de primeiros
     socorros e de combate a fogos apropriados . A colocação deste material deve
     ser objecto de sinalização adequada , afixada nos locais apropriados e ser
     duráve I .
4.   Se os locais de trabalho comportam zonas de perigo devido à natureza do
     trabalho , riscos de quedas do trabalhador , ou riscos de quedas de
     objectos ; estes locais devem encontrar -se equipados , na medida do
     possível , com dispositivos que Impeçam os trabalhadores de neles penetrar .
                                                                               <1}
 ---pagebreak--- 5. As divisões onde os trabalhadores se encontrem part Icularmente expostos a
   riscos em caso de avaria da iluminação artificial , bem como as saldas de
   emergência e as vias de circulação devem possuir iluminação de segurança
   cuja Intensidade seja suficiente .
6. As  portes    basculantes  devem    ser  transparentes   ou   possuir   painéis
   transparentes .
7. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que a circulação de
   peões e de veículos se processe sem perigo .
8. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que os trabalhadors
   disponham na proximidade dos seus postos de trabalho de             instalações
   independentes   equipadas  com   um   número  suficiente   de  retretes   e  de
   lavatórios ( casas de banho ).
9. Em relação às salas de convívio do pessoal devem ser aplicadas medidas
   adequadas de protecção dos não fumadores .
                                                                                7Λ
 ---pagebreak---                                          FICHA FINANCEIRA
1.    Rubrica orçamental
      B 6482 : Protecção da saúde , higiene e segurança nos locais de trabalho .
      A 2510 : Comités obrigatórios .
      A 2513 : Comité Consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde
      no Local de Trabalho
2.    Bases lurldlcas
      a ) Ar;lgo 118'A do Tratado_CEE
      b ) Comunicação da Comissão sobre o seu programa no domínio da segurança ,
            <Ja higiene e da saúde no local de trabalho
             ( COM ( 87 ) 520 - Resolução do Conselho de 08.12.1987 ).
      c)    Livro Branco da Comissão sobre a realização do mercado Interno
             ( COM 85^(310 ) final ).
      d)    Resolução do Conselho de 07.05.1985 ( J0 C 136 de 04.06.1985 ) relativa
             à nova abordagem .
3 . Proposta de classificação em despesa obr Iqatór la/não obrigatória
      Não obr Igatór l a
4.    Descrlcão e lustlflcacão da accão
4.1 .        Peser Içâo
4.1.1 .      0b lect Ivos da proposta de di recti va
                      A proposta de dl rectiva tem por objectlvos :
                      melhorar progressivamente os locais de trabalho do ponto de
                      vista da segurança e da saúde dos trabalhadores
                      assegurar , no quadro da realização do mercado interno , uma
                      harmonização das condições mínimas de segurança e saúde
                      exigidas em todos os locais de trabalho .
4.1.2 .      Caracter Ist Icas da proposta de directlva ( em particular as que são
             consequências financeiras ).
4 . 1.2.1 . A proposta pode ser adaptada              e   completada ,   em    particular   nos
             respectlvos anexos , para
                      precisar ou desenvolver aspectos relativos à segurança e à
                      saúde dos trabalhadores em matéria de         locais de trabalho
                       " responder    soclalmente " a   uma   qualquer   directlva     do  tipo
                       " harmonização     técnica   -    mercado     interno "    que    esteja
                      relacionada com a segurança e a saúde dos trabalhadores no
                      tocante aos equipamentos de trabalho e aos locais de trabalho
                      sem que seja sempre necessário elaborar uma nova directlva
                      " componente social ".
                      A proposta       compreende   as prescrições mínimas          que   serão
                      precisadas      tecnicamente   por   normas   harmonizadas     ao   nível
                      comunl tár lo .
 ---pagebreak---                        Os trabalhos de normalização , em conformidade com a Resolução
                       do Conselho de 7 de Maio de 1985 não são da competência da
                       Comissão mas dos organismos europeus de normalização . A
                       comunicação da Comissão citada no ponto 2.b prevê , neste
                       contexto , uma participação sindical .
4 . 1.2 . 2 . A proposta prevê que os Estados-membros transmitam à Comissão as
              disposições de direito Interno relativas à entrada em vigor da
              proposta e relatórios de realização .
4 . 1.2 . 3 . A proposta prevê também um Comité que assista a Comissão nos
              trabalhos complementares e de gestão .
4.2 .         Justlf I cacao
              A acção é J-ustl ficada pelas bases Jurídicas indicadas no ponto 2 . As
              consequências financeiras residem nas acções complementares previstas
              e a prever ( ver o ponto 4.1 .) e são precisadas no ponto 5 .
5.    Natureza da despesa a modo de cálculo
5.1 .         Natureza    das  actlv Idades    complementares  a   empreender  depois   da
              adopção da dl rectiva
              a)       elaboração de relatórios técnicos e de normas harmonizadas ao
                       nível comunitário
              b)       acompanhamento      da aplicação   da  dl rectiva ao    nível   dos
                       Estados-membros
              c)       revisão dos anexos e a introdução de novos anexos
              d)       consulta de peritos
              e)       funcionamento de um Comité de adaptação
              f)       consulta do Comité Consultivo para a segurança ,         higiene e
                       protecção da saúde no local de trabalho .
5.2 .         Tipo de actlvldades        resultantes do ponto 5.1 .     com consequências
              f inanceiras
                       contratos de " normalização " ( normas técnicas )
                       Trata-se de mandatos de execução do contrato-quadro de 10 de
                       Outubro de 1985 entre a Comissão e o CEN/CENELEC e do apoio
                       às organizações sindicais .
                       contratos de estudo e /ou de prestação de serviços para
                       # comparar e avaliar as informações que a Comissão recebe
                       # estudar os problemas ligados ao funcionamento da dlrectiva
                       # estudar os problemas ligados aos anexos e preparar novos
                       anexos à d I rect i va
                       despesas para reuniões de consulta de peritos
                       despesas de funcionamento do Comité de adaptação
              -        despesas de consulta do Comité Consultivo para a segurança ,
                       higiene e protecção da saúde no local de trabalho
5.3 .         CàJculo das despesas
              Uma vez que as actlvldades complementares só são conhecidas do ponto
              de vista da sua natureza e tipo , sem Indicação dos montantes ou da
              amplitude , é    Impossível prever as despesas com base num cálculo
              preciso .
              0 montante do financiamento das prestações de normalização será
              determinado para cada nota de encomenda em função dos trabalhos
                                                                                          LO
 ---pagebreak---            confiados às entidades contratantes .
           0 referido montante abrange as       despesas suportadas pelas unidades
           centrais dos organismos europeus de normal izaçlo para a realização
           dos programas de normalização que lhes são confiados bem como uma
           contribuição para as despesas dos comités e grupos técnicos com a
           execução destes programas . A estas despesas podem Juntar-se os
           honorários particulares de peritos encarregados , neste contexto , de
           trabalhos específicos .
           As despesas são calculadas com base na unidade " homem/mês "; esta
           unidade eleva-se actualmente a 5 000 ECUs .
           0 montante do financiamento da particlação sindical será determinado
           pelo número de normas europeias em elaboração e pela amplitude dos
           trabalhos .
           As despesas repartir -se-ão ao longo de vários anos e serão
           progressivas . Os montantes que figuram no ponto 6.1 . são estimativas
           globais .
           0 trabalho de elaboração das normas harmonizadas prolongar -se-á
           certamente para além dos cinco primeiros anos .
      Conseauância financeira da acção sobre as dotações ooeraclonais
           Calendário das dotações Dara autorizações e nara Daaamentos :
           N' B 6482 :
                                            OA ( ECU )                 DP ( ECU )
           1988                             200.000                   200.000
           1989                             900.000                   900 . 000
           1990                         1 . 000.000               1 . 000.000
           1991                         1 . 200.000               1 . 200.000
           1992                         1 . 400.000               1 . 400.000
                        Total           4.700.000                 4.700.000
           N * A 2510 :
           1988
           1989                               20.000                   20.000
           1990                               35.000                   35.000
           1991                               40.000                   40.000
           1992                               40.000                   40.000
                        Tota I               135.000                  135.000
           N * A 2513 :
           1988
           1989                               10.000                   10.000
           1990                               10.000                   10.000
           1991                               10.000                   10.000
           1992                               10.000                   10.000
                        Total                 40.000                   40.000
6.2 .      Parta do financiamento comunitário ( em XI no custo total da acclo
 ---pagebreak---            Uma vez que as entidades envolvidas nos trabalhos de normalização
           suportam , em principio , as suas próprias despesas , a contribuição
           comunitária para o financiamento dos trabalhos de " normalização "
           ( relatórios técnicos ) deverá elevar -se no máximo a 50 % das despesas
           totais .
           É no entanto conveniente sublinhar que a contribuição comunitária
           reduzir -se-á  se  os   países  da  AECL   decidirem  participar nestes
           trabalhos de normalização .
           A contribuição comunitária para o financiamento da participação
           sindical nestes trabalhos de " normalização " ( relatórios técnicos )
           deverá cobrir em grande parte as despesas dal resultantes .
           Para os outros    trabalhos previstos pela proposta de dlrectlva ,    o
           financiamento pela Comissão será de 100 % .
7 . Obervações
      Sem efeito .
8 . Consequência financeira sobre as dotações para o pessoal
8.1 .      Pessoal necessário para a execucão ex clusiva da accão
           A partir de 1989 , dois funcionários de categoria A a tempo inteiro ,
           dois funcionários de categoria B a tempo Inteiro e dois funcionários
           de categoria C a tempo inteiro .
           Estes recursos serão obtidos quer por melo de redlstr Ibuição Interna
           das verbas da DG V , quer no âmbito do processo orçamental .
8.2 .      Dotações necessárias para o pessoal
           As dotações necessárias a partir de 1989 são estimadas em 240.000
           ECUs por ano .
 ---pagebreak---                                     Ficha de Impacto
                          sobre a competitividade e o emprego
Proposta de Dl rectiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança
e de súde nos locais de trabalho ( primeira dlrectlva especial na acepção do
artigo 13o da Dlrectlva - )
1.  0 objecto principal da proposta de dlrectlva do Conselho é o de proteger a
    segurança e a saúde dos trabalhadores por melo da concepção apropriada dos
     loca I s de trabalho .
2.  A proposta de dlrectlva do Conselho apl Ica-se a todas as empresas da
    Comunidade      excepto   actlv Idades   e   sectores     determinados ,    sendo    por
    conseguinte incluídas todas as PME .
3 . As disposições nacionais que serão adoptadas para aplicação da presente
    dlrectlva irão Impor uma série de obrigações às empresas . Após a entrada
    em vigor da dlrectlva , a concepção , a construção , o arranjo e a colocação
    em serviço dos locais de trabalho deverão ter em conta as disposições
    técnicas     da   dlrectlva .  No  que   diz  respeito     aos   locais   de    trabalho
    existentes , está previsto um prazo complementar para que sejam colocados
    em conformidade com certas disposições da dlrectlva .                   Os relatórios
    técnicos estabelecidos pelo CEN/ CENELEC que constituem o fundamento dessas
    disposições técnicas são submetidos à aprovação da Comissão .
    A fim de respeitar a presente dlrectlva os empregadores deverão verificar
    se os locais de trabalho se encontram em conformidade com as exigências
    enunciadas no anexo obrigatório . Grande parte dos Estados-membros aplicam
     Já uma larga maioria dessas exigências .
4.  A proposta prevê que os Estados-membros devam tomar as medidas adequadas ,
    especificadas      nas  principais   coordenadas ,   a   fim de que os        locais  de
    trabalho sejam concebidos e arranjados de forma apropriada para assegurar
    a protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores . As empresas deverão
    analisar os seus locais        de trabalho sob este ponto de vista e tomar as
    medidas     necessárias    para os    tornar   ma is   seguros ,   o  que    terá   como
    consequência       uma   redução   previsível     de    acidentes     e   de     doenças
    profissionais .
 ---pagebreak--- 5. Se bem que a proposta não compreenda disciplinas especiais para as PME em
   relação às empresas de maior dimensão , estas poderão ser desfavorecidas
   por uma aplicação rigorosa por parte dos Estados-membros dos diferentes
   elementos da proposta .
   Por esse motivo algumas obrigações poderão ser moduladas tendo em conta a
   dimensão e a actlv idade das empresas e o risco para a segurança e a saúde
   dos trabalhadores .
   0 conceito " se tal    for razoavelmente praticável " tem em conta factores
   socioeconómlcos .
   A proposta , ao Introduzir prescrições mínimas de segurança e de saúde para
   os   locais   de    trabalho   existentes  e   futuros   provocará   despesas
   suplementares que , provavelmente , afectarão ma is as PME que as outras
   empresas . Estas prescrições , visto que melhoram a segurança e a saúde bem
   como as condições de trabalho , deverão ter uma Incidência financeira
   positiva para as PME .
6. Ao melhorar a segurança e a saúde nos locais de trabalho nas empresas ,
   estas deveriam tornar -se ma Is eficazes graças a um aumento da
   competitividade das empresas sem efeito negativo sobre o emprego .
   As medidas previstas nesta dl rectiva beneficiarão os empregadores visto
   que terão como resultado uma redução de dias de trabalho perdidos .
7. A proposta foi objecto de uma consulta pormenorizada e de um parecer do
   Comité consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde no Local
   de Trabalho ( criado pela Decisão do Conselho 74/ 325 /CEE de 27.06.1974 - J0
   L 185 de 09.07.1974 ), o qual foi tido em conta na redacção da proposta .
   Neste Comité de composição tripartida , encontram-se representados os
   diferentes interesses dos empregadores .
 ---pagebreak--- Tendo em conta a importância que a Comissão atribui à construção da
componente soical que acompanha a realização do mercado Interno , a
presente proposta de d i rectiva foi elaborada com urgência pela Comissão
após a transmissão , em 23 de Outubro de 1987 , do seu programa de trabalho
no dominio da segurança , da higiene e da saúde no local de trabalho . A fim
de atenuar o impacto económico da directiva , o artigo 6o prevê um prazo
suplementar de cinco anos após a entrada em vigor da directiva , prevista
para 1 de Janeiro de 1990 , para a colocação em conformidade dos locais de
trabalho existentes .