CELEX: 32008R0977
Language: pt
Date: 2008-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  977/2008 da Comissão, de 3 de Outubro de 2008 , relativo à classificação de certas mercadorias na TARIC

7.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 266/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 977/2008 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Outubro de 2008
   relativo à classificação de certas mercadorias na TARIC
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da TARIC referida no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos TARIC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na TARIC e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na TARIC nos códigos correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição da mercadoria
               
               
                  Classificação
                  (Código TARIC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Película de poli(tereftalato de etileno) (PET), de espessura não superior a 0,35 mm, com superfície metalizada, não expedida do Brasil ou de Israel.
                           
                        
               
                  3920621994
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 10 do Capítulo 39, e pelos descritivos dos códigos NC 3920, 3920 62 e 3920 62 19, bem como do código TARIC 3920621994.
                  A metalização da superfície deve ser considerada um tratamento de superfície que não reforça a película. A mercadoria deve, pois, ser classificada na posição 3920 (ver as Notas Explicativas do SH relativas à posição 3920 — quarto parágrafo).
                  A película não possui as características das mercadorias classificadas nas subposições 3920621100 a 3920621988.
                  A película deve ser classificada na subposição 3920621994, dado que a expressão «película de poli(tereftalato de etileno) (PET)» da subposição 3920621994 abrange as películas de PET de espessura não superior a 0,35 mm que não podem ser classificados nos códigos TARIC 3920621100 a 3920621988.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Película de poli(tereftalato de etileno) (PET), de espessura superior a 0,35 mm, com superfície metalizada, não expedida do Brasil ou de Israel.
                           
                        
               
                  3920629094
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 10 do Capítulo 39, e pelos descritivos dos códigos NC 3920, 3920 62 e 3920 62 90, bem como do código TARIC 3920629094.
                  A metalização da superfície deve ser considerada um tratamento de superfície que não reforça a película. A mercadoria deve, pois, ser classificada na posição 3920 (ver as Notas Explicativas do SH relativas à posição 3920 — quarto parágrafo).
                  A película não possui as características das mercadorias classificadas nas subposições 3920629020 a 3920629040.
                  A película deve ser classificada na subposição 3920629094, dado que a expressão «película de poli(tereftalato de etileno) (PET)» da subposição 3920629094 abrange as películas de PET de espessura superior a 0,35 mm que não podem ser classificados nos códigos TARIC 3920629020 a 3920629040.