CELEX: 62012TN0544
Language: pt
Date: 2012-12-14 00:00:00
Title: Processo T-544/12: Recurso interposto em 14 de dezembro de 2012 — Pensa Pharma/IHMI — Ferring e Farmaceutisk Lab Ferring (PENSA PHARMA)

23.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/18
            
         Recurso interposto em 14 de dezembro de 2012 — Pensa Pharma/IHMI — Ferring e Farmaceutisk Lab Ferring (PENSA PHARMA)
   (Processo T-544/12)
   2013/C 55/32
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pensa Pharma, SA (Valência, Espanha) (representantes: M. Esteve Sanz e M. González Gordon, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Ferring BV (Hoofddorp, Países Baixos) e Farmaceutisk Lab Ferring A/S (Vanlose, Dinamarca)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de outubro de 2012 no processo R 1883/2011-5; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e, sendo caso disso, as intervenientes no pagamento das despesas relativas a este processo e ao recurso interposto no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «PENSA PHARMA», para produtos e serviços das classes 3, 5 e 44 — Pedido de registo de marca comunitária n.o 4954831
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: As outras partes no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Os pedidos de declaração de nulidade baseavam-se nos motivos previstos no artigo 53.o, n.o 1, alínea a), conjugado com os artigos 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, e 53.o, n.o 2 do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, e no registo de marca Benelux n.o 377513 da marca nominativa «PENTASA», para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento do pedido de declaração de nulidade da marca comunitária para todos os produtos e serviços controvertidos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho; e
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.