CELEX: 31992L0004
Language: pt
Date: 1992-02-10 00:00:00
Title: Directiva 92/4/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera a Directiva 78/663/CEE do Conselho, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, os estabilizadores, os espessantes e os gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

Avis juridique important

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31992L0004

Directiva 92/4/CEE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992, que altera a Directiva 78/663/CEE do Conselho, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, os estabilizadores, os espessantes e os gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 055 de 29/02/1992 p. 0096 - 0097 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 0004  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 0004 

DIRECTIVA 92/4/CEE DA COMISSÃO  de 10 de Fevereiro de 1992  que altera a Directiva 78/663/CEE do Conselho, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, os estabilizadores, os espessantes e os gelificantes que podem ser  utilizados nos géneros alimentíciosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1), e, nomeadamente,  o no 3 do seu artigo 3o,  Considerando que, atendendo às especificações adoptadas pelo Codex Alimentarius e para ter em conta as novas técnicas de produção, é necessário alterar a Directiva 78/663/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  90/612/CEE da Comissão (3);  Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado, em conformidade com o artigo 6o da Directiva 89/107/CEE, sobre as disposições susceptíveis de afectarem a saúde pública;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  O anexo da Directiva 78/663/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar até 1 de Junho de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Martin BANGEMANN  Vice-Presidente   (1) JO no L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. (2) JO no L 223 de 14. 8. 1978, p. 7. (3) JO no L 326 de 24. 11. 1990, p. 58.    ANEXO  O anexo da Directiva 78/663/CEE é alterado do seguinte modo:  E 473 - Ésteres da sacarose  a) A última frase do ponto relativo à descrição química passa a ter a seguinte redacção:  « Com excepção do dimetilsulfóxido, da dimetilformamida, do acetato de etilo, do isopropanol, do isobutanol e da metiletilcetona, nenhum outro solvente orgânico pode ser utilizado na sua preparação. ».  b) A seguir ao teor de isobutanol é acrescentado o seguinte ponto:  « Teor de metiletilcetona / Máximo de 10 mg/kg. ».