CELEX: 32004D0230
Language: pt
Date: 2004-03-05 00:00:00
Title: 2004/230/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Março de 2004, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de tuberculose bovina e de brucelose bovina (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 666]

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32004D0230

2004/230/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Março de 2004, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de tuberculose bovina e de brucelose bovina (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 666]  

Jornal Oficial nº L 070 de 09/03/2004 p. 0041 - 0042

Decisão da Comissãode 5 de Março de 2004que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de tuberculose bovina e de brucelose bovina[notificada com o número C(2004) 666](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/230/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do seu anexo A,Considerando o seguinte:(1) As listas de regiões dos Estados-Membros declarados indemnes de tuberculose bovina e de brucelose bovina estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos(2).(2) A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Grossetto, na região da Toscana, de forma a que essa província possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemne de tuberculose.(3) A Itália também apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca e Pisa, na região da Toscana, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.(4) No seguimento da avaliação da documentação apresentada pela Itália, a província de Grossetto, na região da Toscana, deve ser declarada oficialmente indemne de tuberculose bovina e as províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca e Pisa, na região da Toscana, devem ser declaradas oficialmente indemnes de brucelose bovina.(5) A Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs anexos I e II da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).(2) JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão alterada pela Decisão 2004/63/CE (JO L 13 de 20.1.2004, p. 32).ANEXOOs anexos I e II da Decisão 2003/467/CE são alterados da seguinte maneira:1. No anexo I, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte:"CAPÍTULO 2 REGIÕES DOS ESTADOS-MEMBROS OFICIALMENTE INDEMNES DE TUBERCULOSEEm Itália:- Região Lombardia: Províncias de Bergamo, Lecco, Sondrio- Região Marche: Província de Ascoli Piceno- Região Toscana: Província de Grossetto- Região Trentino-Alto Aldige: Províncias de Bolzano, Trento"2. No anexo II, o capítulo 2 é substituído pelo seguinte:"CAPÍTULO 2 REGIÕES DOS ESTADOS-MEMBROS OFICIALMENTE INDEMNES DE BRUCELOSEEm Itália:- Região Emilia-Romagna: Províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia, Rimini- Região Lombardia: Províncias de Bergamo, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Pavia, Sondrio, Varese- Região Marche: Província de Ascoli Piceno- Região Sardenha: Províncias de Cagliari, Nuoro, Oristano, Sassari- Região Toscana: Províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca, Pisa- Região Trentino-Alto Aldige: Províncias de Bolzano, TrentoEm Portugal:- Região Autónoma dos Açores: Ilhas de Pico, Graciosa, Flores e CorvoNo Reino Unido:- Grã-Bretanha: Inglaterra, Escócia, País de Gales"