CELEX: 51993PC0505(02)
Language: pt
Date: 1993-10-21
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera o Anexo II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que estabelece uma lista dos seus teores máximos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                             COM(93) 505 final
                                                             Bruxelas, 21 de Outubro de 1993
                                             Proposta de
                                  DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE c 86/363/CEE do Conselho relativas à fixação de
    teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos
                      géneros alimentícios de origem animal, respectivamente
                                             Proposta de
                                  DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altera o Anexo II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação de teores máximos de resíduos
       de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e
              produtos hortícolas, c que estabelece uma lista dos seus teores máximos
                                   (Apresentadas pela Comissão)
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                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
As presentes propostas constituem a segunda prioridade no que respeita ás
listas   de  pesticidas  ainda  não   harmonizados  no  âmbito   da  lesgislação
comunitária relativa aos resíduos de pesticidas, referindo-se à segunda das
referidas listas. A adopção das propostas facilitará o comércio comunitário
dos produtos agrícolas abrangidos pelas medidas em causa, proporcionando
simultaneamente um elevado nível de protecção do consumidor.
As propostas destinam-se a alterar o anexo 2 da Directiva 90/642/CEE do
Conselho (com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/58/CEE do
Conselho) e as Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE     do Conselho (com a última
redacção que lhes foi dada pela Directiva 93/57/CEE do Conselho). Aquando da
adopção   das  directivas-quadro,   o   Conselho  preconizou   a  alteração  das
directivas do Conselho com vista a elaborar, de um modo progressivo, listas
de pesticidas, acompanhados dos respectivos teores máximos admissíveis. As
presentes propostas são da competência exclusiva da Comunidade. A criação de
um sistema de    limites máximos admissíveis tem por objectivo assegurar a
 livre circulação dos produtos agrícolas em causa e a protecção da saúde do
consumidor. Os restantes objectivos das propostas são os seguintes:
Estabelecer   limites máximos   comunitários   para  12  importantes  pesticidas
susceptíveis de deixar resíduos nos alimentos e que não se encontram ainda
abrangidos pela legislação comunitária. Juntamente com a primeira lista de
prioridades, foi concedido um período de quatro anos para a aquisição de
dados respeitantes a determinadas combinações pesticidas-produtos, nos casos
em que os dados existentes sejam considerados inadequados á luz das normas
em vigor.
As propostas possuem um     impacto reduzido ou nulo nas pequenas e médias
empresas.
As propostas não possuem impacto no orçamento das Comunidades Europeias.
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                                   Proposta de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
    que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho
     relativas á fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à
       superficie e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de
                         origem animal, respectivamente
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE, de 24 de Julho de 1986, relativa à
fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas á superficie e no
interior dos cereais (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 93/57/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 11o,
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE, de 24 de Julho de 1986, relativa à
fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superficie e no
interior dos géneros alimentícios de origem animal (2) , com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 93/57/CEE(3 >, e, nomeadamente, o seu artigo
11o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão foi incumbida, no âmbito das Directivas 86/362/CEE
e 86/363/CEE do Conselho, de elaborar uma lista de resíduos de pesticidas e
dos respectivos teores máximos, para aprovação pelo Cose lho-,
Considerando que, à luz do progresso científico e técnico e das exigências nos
domínios da saúde e da agricultura, é conveniente alterar o Anexo II das
Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, mediante o aditamento de disposições
relativas a outros       resíduos   de   pesticidas, nomeadamente   damínoz ida,
 lambda-cialotrIna,    etefão,    propiconazolo,    carbofurano,  carbossulfão,
benfuracarbe, furatiocarbe, ciflutrina, metalaxil, benalaxil, fenarimol, nos
cereais e nos géneros alimentícios de origem animal;
Considerando que, todavia, os dados disponíveis relativos a determinadas
combinações pesticidas-cereais/géneros alimentícios, consoante o caso, são
insuficientes; que, para a obtenção de tais dados, é necessário um período,
não superior a quatro anos; que, consequentemente, devem ser fixados teores
máximos com base naqueles dados, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1999; que a
impossibilidade de apresentar dados satisfatórios resultará na fixação de
teores da ordem do limite de determinação adequado;
(1) JO np_ L 221 de 07.08.1986, p.37
(2) JO np_ L 221 de 07.08.1986, p.43
(3) JO no L 211 de 23.08.1993, p. 1
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Considerando   que, para   obter  uma estimativa mais  correcta da  quantidade
ingerida de resíduos de pesticidas, é aconselhável fixar em simultâneo, sempre
que possível, teores máximos de resíduos de pesticidas específicos em todos os
principais componentes da dieta; que tais teores representam as quantidades
mínimas de pesticidas utilizadas para obter um controlo adequado e de modo a
que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologicamente aceitável;
Considerando que os teores máximos de resíduos fixados na referida Directiva
devem ser revistos, no âmbito da reanálise das substâncias activas instituída
pelo programa de trabalho estabelecido do no 2 do artigo 8o da Directiva
91/414/CEE do Conselho de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos
produtos fitofarmacêuticos no mercado^ 4 ),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA
(4) JO no. L 230 de 19.08.1991, p.1
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                                                                  A r t i g o 1o
            À Parte A do Anexo                II da D i r e c t i v a     86/362/EEC são a d i t a d o s os resíduos de
            p e s t i c i d a s que se seguem:
                       Resíduos de pesticidas                                Teores máximos em mg/kg
                                                                                       (ppm)
   42. CIFLUTRIMA                                              0.05* : mi lho
                                                               0.02     : outros cereais
   43. METALAXIL
                                                               0.05*
   44. BENALAXIL
                                                               0.05*
   45. FENARIMOL                                               (a) : t r igo, cevada
                                                               0.02     : outros cereais
   46. PROPICONAZOLO                                           0.05*
   47. DAMI NOZ IDA (soma da dominozlda e da                   0.02*
       1.1-dlmetIIhidrazIno, expressa em dominozlda)
   48. LAMBOA-CIALOTRINA                                       0.05 : cevada
                                                               0.02* : outros cereais
   49. ETEFAO                                                  0.5 : trigo, cevada, centeio e tr11ica Ie
                                                               0.05* : outros cereais
   50. CARBOFURANO (soma do carbofurano e do                   (c) : arroz e aveia
       3-hIdroxl-carbofurano)                                  0.1*: outros cereais
   51. CARBOSSULFAO (soma do carbossulf3o. do carbo-           0.05*
       furano e do 3—hidroxl-carbofurano)
   52. BENFUROCARBE (soma do benfurocarbe, do carbo-           (b) : mi lho
       furano e do 3-hldroxi-carbofurano)                      0.05* : outros cereais
   53. FURATIOCARBE (soma do furatiocarbe, do carbo-           0.05*
       furano e do 3-hldroxi-carbofurano)
* Indica o limite inferior de determinação analítica.
(a)(b)(c) Se noo forem adoptados teores-limite até 1 de Janeiro de 1999, serão aplicados os teores que se segi.«m:
            (a) 0.02»
            (b) 0.05»
            (c) 0.1.
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                                                                    A r t igo 2o
               1 . À Parte A do Anexo I I da D i r e c t i v a 86/363/CEE são aditados os resíduos de
               p e s t i c i d a s que se seguem:
                                                                           Teores máximos em mg/kg (ppm)
                                          referentes o quantidade de       para o leite de vaca cru e
                                         matéria gorda contida nas         o leite de vaca completo      de ovos frescos sem cas-
                                          carnes, preparados de car-       incluídos no Anexo I no na    ca, para os ovos de aves
      Resíduos de pesticidas              ne, miudezas e matérias          0401; para os outros géne-    e gemas de ovos incluí-
                                          gordas animais Incluídos no      ros alimentícios das posi-    dos no anexo I nos nas
                                          anexo I nos nss ex 0201,         ções 0401. 0402. 0403.        040700, 0408 (3)(4)
                                          0203. 0204, 02050000, 0206,      0404. de acordo com (2)(4)
                                          0207. ex0208. 020900.
                                          0210, 160100, 1602 (2)(4)
    15. CIFLUTRINA                                  0.05                              0.02*                         0.02
    16. LAMBDA-CIALOTRINA                           0.5                               0.05                          0.02*
 * Indica o limite inferior de determinação analítica.
(1) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda Igual ou inferior a 10% do peso, a quantidade de resíduos refere-se
    ao peso total do produto desossado. Neste caso, o teor máximo é de 1/10 do valor expresso em relação à quantidade de matéria gordc
    mas esse teor deve ser pelo menos igual a 0.01 mg/kg.
(2) Para exprimir o teor d* resíduos para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, é conveniente basear o cálculo num teor de rr
    teria gorda igual a 4% do peso. Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em relação d
    mater ia gorda.
    Para os outros géneros alimentícios enumerados no Anexo I nos nas 0401, 0402, 040500, 0406 :
    - com um teor de matéria gorda inferior a 2% do peso o teor máximo é Igual a metade do teor fixado para o leite cru e o leite com-
      pleto.
    - com um teor d* matéria gorda igual ou superior o 2% do peso, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o
      teor máximo é Igual a 25 vezes o teor fixado para o leite cru e o leite completo.
(3) Para os produtos à base de ovos com um teor de matéria gorda superior a 10%, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda.
    Neste caso. o teor máximo é 10 vezes superior ao teor máximo fixado para os ovos frescos.
(4) As notas (1) (2) e (3) não são aplicáveis aos casos em que se indica o limite inferior de determinação analítica.
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             2.     Ao Anexo I I da D i r e c t i v a 86/363/CEE são aditados os resíduos de p e s t i c i d a s
                    que se seguem:
                                                                   Teores máximos em mg/kg (ppm)
                                      referentes à carne. In-       paro o leite e os produtos
                                      cluindo a matéria gorda,      lácteos incluídos no Anexo     de ovos frescos sem cas-
                                      preparados de carne, miu-     I nos nas 0401. 0402,          ca, para os ovos de aves
     Resíduos de pesticidas           dezas e matérias gordas o-    040500. 0406                   e gemas de ovos incluí-
                                      nimais Incluídos no anexo                                    dos no anexo I nos nss
                                      I nos nas ex 0201. 0202,                                     040700, 0408
                                      0203, 0204, 02050000. 0206,
                                      0207. ex 0208. 020900.
                                      0210. 060100 e 1602
   17. FENARIMOL                     Ex 0208 (a) fígado + rim                0.02*                          0.02*
                                       0.02* outros produtos
   18. METALAXIL                                0.05*                        0.05*                          0.05*
   19. BENALAXIL                                0.05*                        0.05*                          0.05*
   20. DAMI NOZ IDA                             0.05*                        0.05*                          0.05*
      (soma da dominozlda e da
      1,1-dlmetIIhidrazina.
      expressa em dominozlda)
   21. ETEFÂO                                   0.05*                        0.05*                          0.05*
   22. PR0PIC0NAZ0L0                 Ex 0206 0.1 fígado de bovino            0.01*                          0.05*
                                          0.05 outros produtos
   23. CARB0FURAN0                                                                                          0.1*
      (soma do carbofurano e do                                              0.1*
      3-hidrox i-carbofurano,
      expressa em carbofurano)
   24. CARBOSSULFAO
      (soma do carbossuIfão, do
                                                                             0.05*
      carbofurano e do 3-hldroxi
      -carbofurano)
  25  BENFUROCARBE
      (soma do benfurocarbe, do
      carbofurano e do 3—hidroxI
      -carbofurano)
  26. FURATI0CARBE                                                           0.05*                          0.05
       (soma do furatlocarbe, do
      carbofurano e do 3-hldroxl
      -carbofurano)
* Indica o limite inferior de determinação analítica.
(a) Se não forem adoptados teores-limite até 1 de Janeiro de 1999, será aplicado o valor seguinte: 0.02*
 ---pagebreak---                                         7 -
                                   Art igo 3o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares
e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o
mais tardar, em 30 de Junho de 1994.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir
uma  referência  à presente  directiva ou ser   acompanhadas  dessa  referência
aquando  da  sua publicação oficial. As modalidades dessa     referência  serão
adoptadas pelos Estados-membros.
                                   Art igo 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas,                              pelo Conselho
 ---pagebreak---                                              -s
                                        Proposta de
                                   DIRECTIVA DO CONSELHO
  que altera o Anexo II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação de teores
     máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de
    origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que estabelece
                           uma lista dos seus teores máximos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990,
relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre
determinados      produtos    de   origem   vegetal,   incluindo    frutas    e   produtos
              (1)
hortícolas        ,  com   a   última  redacção   que  lhe   foi  dada   pela   Directiva
93/58/CEE^2), e, nomeadamente, o seu artigo 1p_,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão foi         incumbida, no âmbito da Directiva 90/642/CEF
do Conselho, de elaborar uma lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos
teores máximos, para aprovação pelo Conselho;
Considerando    que,   em    resultado   de  técnicas  culturais,    podem   surgir,   nos
produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, resíduo?
de pesticidas; que, para estabelecer os seus teores máximos, é necessário ter
em   conta   dados   relativos    às utilizações    autorizadas    dos  pesticidas    e a
ensaios    efectuados    sob    controlo;   que,  porém,   os   dados   disponíveis    são
frequentemente insuficientes para estabelecer teores máximos;
(1)    JO no L 350 de 14.12.1990, p. 71.
(2)    JO no L 211 de 23.08.1993, p. 6.
 ---pagebreak--- Considerando que, para melhor avaliar        a   ingestão alimentar     de resíduos de
pesticidas na dieta alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre
que possível, teores máximos de resíduos de cada pesticida nos principais
componentes da dieta; que esses teores correspondem às          quantidades mínimas de
pesticidas utilizadas para obter um controlo adequado de forma tal que o teor
de resíduos seja o mínimo possível e toxicologicamente aceitável;
Considerando que é actualmente conveniente que sejam fixados teores máximos de
certos       pesticidas,       nomeadamente,       daminoz ida,      lambda-cialotrina,
propinoconazolo,      carbofurano,    carbossulfão,     benfurocarbe,     furatiocarbe,
ciflutrina, metalaxil, benalaxil e fenarimol em produtos de origem vegetal;
que, porém, devido à insuficiência de dados, não é possível estabelecer teores
máximos de resíduos de pesticidas para todas as combinações de resíduos de
pest i c i das-produtos;
Considerando que, nos casos em que os dados disponíveis sejam insuficientes,
deve ser concedido um prazo para a obtenção dos dados necessários; que, para
esse efeito, um prazo máximo         de quatro    anos parece    ser   razoável   ; que,
portanto, devem ser estabelecidos teores máximos com base nesses dados até 30
de  Junho    de   1999, o   mais  tardar; que, caso      não  sejam   fornecidos   dados
satisfatórios , serão estabelecidos teores da ordem do limite de determinação
adequado;
Considerando     que os   teores máximos de    resíduos estabelecidos na        presente
Directiva terão que ser revistos à luz da reavaliação das substâncias activas
prevista no programa de trabalho a que diz respeito o no 2 do artigo 8o da
Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação
dos produtos fitofarmâceuticos no mercado^ 3 ),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                        Artigo 1
A Directiva     90/642/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao Anexo li da Directiva 90/642/CEE são aditados os seguintes resíduos de
   pesticidas:
(3)    JO no L 230     de 19.8.1991, p. 1
 ---pagebreak---                                                                                     AJO-
                                                                    Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos    (mgAg)
Grupos e exemplos de produtos a que
se aplicou os teores máximos de                  DAMIrOZIDA         LAMBDA-CIALOTRINA                               PROPIWCONAZa.0
resíduos                                  (serra de demi noz ida e
                                            1.1-diratilhidrazina.
                                           expressa em
                                           demi noz Ida)
 1. Frutos, frescos, secos ou não
      cozi aos, congelados, sem adição
      de açúcar; frutos de casca r i j a
( i ) CITRINOS                                                      (A)
             Toranjas
             Unies
             Limas
             Mondarinas(lncl.
             Clementinas e
             híbridos semelhantes)
             Laranjas
             Ramslos (Citrus grandis)
             Outros
( i i ) FRUTOS DE CASCA RIJA                  0.05»                                                                  0.05»
  (cem ou sem Amlndoas
    casca)         Castanhas ao Brasil
                   Castanhas de caju
                   Castanhas
                   Cocos
                   Avelas
                    Nozes ds macedónia
                    Nozes pecans
                    Pinhões
                    Pistâclos
                    Nozes comuns
                   Outros
( i i i ) POO IDEAS                                                                                                  0.05*
                   Maças
                    Pêras
                   Marmelos
                    Outras
( i v ) PRUNDIDEAS
                    DOTUSCOS                                       0.2                                               0.2
                    Cerejas                                                                                          (B)
                    Ptesegos(incI.                                 0.2                                               0.2
                    nectarinas e
                    híbridos semelhantes)
                    Aittixas                                                                                         (B)
                   Outros                                                                                            0.05*
(v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS
  ( ° ) Uvas de mesa e poro vinho                                  0.2
         Uvas de mesa
         Uvas para vinho
  (b) Morangos                                                     (A)                                               0.05*
         (cem excepção dos silvestres)
  ( c ) Frutos com tutor                                           0.02»                                             0.05»
         (cem excepção dos si I vestres)
        Moras
        Amores da espécie Rubus coesius
        Aroros—frarboeeas
        Framboesas
        Outras
 ---pagebreak---                                                                           —ArA
                                                               Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos    (mgAg)
 Grupos e example* de produtoe o que
 se api loan os teores máximos de            DAMIrOZIDA        LAMBDA-CIALOTRINA                               PROPINCCNAZaO
 resíduos                             (sema de daminozida e
                                        1.1-dimetilhidrazina,
                                       expressa em
                                       danlnozida)
  (d) Outres) pequenos frutos                                                                                  0.05*
       e bogas (com excepção
       djs silvestres)
       Mirtilos
       (frutos do espécie
       Vgoclnlujnmyrtlllus)
       Al relas
       Groeelhas(ds cachos vermelhoe.
       negros • brancos)                                      0.1
       Groselhas espinhosas (verdes)                          0.1
       Outras                                                 0.02*
  (e) Bogas s frutos silvestres
                                                              0.02»                                             0.05»
(vi) FRUTOS DIV€RSOS                      0.02»               0.02»
     Abacates
     Bananas
      Tonaras
      Figos
      Kiwis
      Kunauotes (género Fortúnel lo)
      Llchias
     Mangas
      Azeitonas (ds mesa)
      Azeitonas (para extracção
                 de azeite)
      Maracujás
      Ananases
      Romas
      Outros                                                                                                    0.05»
2.Produtos hortícolas, frescos ou
  não cozidos, congelodos ou secos
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS                                                                                         0.05»
      Beterrabas
      Cenouras
      Aipo-róbano
      Rábanos
      Alcachofras ds Jerusalem
      Pastinaga
      Salsa ds raiz grossa
      Rabanetes
      Salsifis
      Batatas doces
      Rutabagas
      Nabos
      Inhanss
      Outras
(ii) Bases                                                                                                      0.05»
       Alhos
       Cebolas
       Chaloto»
       Cebolinhas                                             (A)
       Outros                                                 0.02*
 ---pagebreak---                                                                                    Ajt-
                                                                   Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos    (mgAg)
Grupos s exemplos de produtos o qjje
se apl icem os teores máximos de               DAM I NOZIDA        LAMBDA-CIALOTRINA                               PROPINACCNAZaO
resíduos                                (sara de demi noz ida e
                                         1. V-dimet i Ihidrazina,
                                         expressa em
                                         demi noz Ida)
( i i i ) FRUTOS DE CULTURAS HORTÍCOLAS   0.02»
  (o) Solanacées                                                  (A)
          Tomates
          Pimentos                                                                                                  (B)
          Beringelas
          Outras                                                                                                    0.05»
  (*>) Cucurbitoceos pele ocmestível                              0.1                                               (B)
          Pepinos
          Comichões
          Ourastes
          Outras
  (c) Cucurbitoceos pele n/comesttv,                              (A)                                               (B)
          MelSee
          Abóboras
          Melancias
          Outras
  (d) MlIhc-obce                                                  0.02»                                             0.05»
( i v ) BRASSICAS                                                                                                   0.05»
  (a) Oaoves-desenvolv imanto                                     (A)
          do Infloresoinclo
          Br óculos
          Oouve—flor
          Outros
  (b) Couves de repolho
          Couves-de-bruxeIos                                      0.05
          Repolhos                                                0.2
          Outros                                                  0.02»
   (c) Couves-desenvoIvimanto                                     (A)
          dos folhos
          Couves-do-chIno
          Couve-r abano
          Outras
   (d) Couve frisada                                              (A)
(v) FOLHAS E PLANTAS AROMÁTICAS                                                                                     0.05*
         FRESCAS
   (a) Al foces e semelhantes
          Agriões
          Al foces-de-cordeiro
          Alfaces
          Escarolas
          Outras
   (b) Espinafres e semelhantes                                   (A)
          Acelgas
   (c) Agriões                                                    0.02»
   (d) Chicória (wltloof)                                         (A)
   (e) Plantas aromáticos                                          1
          Cerefóllo
          Cebolinho
          Salsa
          Folhas de salsa
          Outras
 ---pagebreak---                                                                                  -A3
                                                                    Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos    (mgAg)
Grupos s exemplos de produtos o que
se opl icon os teores máximos ds                  OAMINOZIDA        LAMBDA-CIALOTRINA                               PROPINACONAZaO
resíduos                                   (sema de dominozlda e
                                             1.1-dimetllhldrazlna,
                                            expressa em
                                            demi noz ido)
( v i ) LEGUMES DE VAGEM ( f r                 0.02»                                                                 0.05*
          Feijões (com vogem)                                      0.2
          Feijões (sem vagem)
          Ervl lhas (cem vagem)                                    (A)
          Ervl lhas (sem vogem)
          Outros                                                   0.02*
( v i l ) CAULES                               0.02»
           Espargos                                                0.02*
           Cardas
           Aipos                                                                                                     (B)
           Funchos
           Alcachofras                                                                                               (B)
           Alhos franceses
           Ruibarbos
           Outros                                                  (A)                                               0.05*
( v i i i ) FUNGOS                             0.02»                                                                 0.05*
            a) Cogunslos cultivados                                (A)
            b) Cogunslos silvestres                                0.02*
3. LEGUMES DE VAGEM SECOS EM GRÃO              0.02*               0.02»                     0.05*
      Feijões
      Lent ilhas
      Ervllhas
      Outros
4.SEMENTES OLEAGINOSAS                                              0.02*
    Ssmsntes ds linho                                                                                                (B)
    Amendoins
    Ssmsntes ds papo!la
    Ssmsntes ds SSSOID
    Ssmsntes     ds gi rassol (cem casca)
   Ssmsntes      ds girassol (descascodos)
   Ssmsntes      ds nabo silvestre                                                                                   (B)
   Soja
   Mostarda
   Ssmsntes      ds algodão
   Outras                                                                                                            0.05*
3. BATATAS                                                          0.02*                                            0.05*
           Batatas terrporõe
           e de conservação
6. CHÁ                                                                                                               0.1*
      (chá preto obtido a partir de
        folhas ds Corel I lo sinensis)
7. LÚPULO (seco). Incluindo                    0.1»                                                                  0.1*
      granulados e pó nob concentrado
 ---pagebreak---                                                                                                              A**-
                                                                                      Resíduos de p e s t i c i d a s e t e o r e s máximos de resíduos                      (mgAg)
Grupos s sxenploB de produtos o que
s e op I Icon os t e o r e s máximos de                         C>«BCFURANO              CARBOSSULFfo                         BENFUROCARBE                         FURATIQCARBE
resíduos                                              ( s a r a de carbofurano e (sarna ds c a r b o s s u l f S o .  (soma ds benfurocarbe ( s a r a de f u r a t i o -
                                                        3 - h Idrox1carbofurano) carbofurano e                        , corbofurcno e                           carbe,     carbofurano
                                                                                 3 - h 1 drox icarbof urano)          3 - h l d r o x i c a r b o f u r a n o ) e 3 - h I drox i -
                                                                                                                                                                 corbofurano)
1 . F r u t o s , f r e s c o s , secos ou não
      c o z i d o s , congelados, sem a d i ç ã o
      de a ç ú c a r ; f r u t o s de casca r i j a
( 1 ) CITRINOS                                                (C)                      (B)                                  (B)
                 Toranjas
                 LbnSes
                 Limas
                 Mandarinas(lncl.
                 Clementinas e
                 h í b r i d o s semelhantes)
                 Laranjas
                 Pane los (Citrus grandis)
                 Outros
( i l ) FRUTOS DE CASCA RIJA
   (com ou sem               Amsndoos
    casca)                   Castanhas do B r a s i I
                             Castanhas de c a j u
                             Castanhas
                             Cocos
                             Avelas                           (C)                                                            (B)
                             Nozes de mxodomio
                             Nozes pecans
                             Pinhões
                             Pistãclos
                             Nozes comuns
                             Outros
( 1 1 1 ) PCMOIDEAS                                         0.02*                    0.1
                             Maçãs
                             Pêras
                             Marmelos
                             Outras
( i v ) PRUNÓIDEAS                                            (C)                    (B)                                    0.05*
                             Damascos
                             Cerejas
                             Pessegoe(inct.
                             nectarinas e
                             híbridos semelhantes)
                             Ameixas
                             Outros
 (v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS                                                         0.05*
   (a) Uvas de mesa e paro vinho                            0.1*
          Uvas de mesa
          Uvas para vinho
   (b) Morenaos                                            (C)
          (cem excepção dos silvestres)
   (c) Frutos cem tutor                                     0.1*
          (cem excepção dos si I vestres)
          Amoras
         Amoras da espécie Rubus coesius
          Amoras-f rarboesas
          Fraiboesas
         Outros
 ---pagebreak---                                                                                               -4V
                                                                              Resíduos de p e s t i c i d a s e t e o r e s máximos de resíduos     (mgAg)
  Grupos e exemplos d s produtos o cue
  ss opl icem os t e o r e s máximos de                  CARBOFURANO            CARBOSSULFÍO                        BENFUROCARBE            FURATIOCARBE
  resíduos                                        (sarna de carbofurano e (sana ds c a r b o s s u l f ã o ,  (somo ds benfurocarbe (serra de f u r a t i o -
                                                   3-h1droxIcarbofurano)  carbofurano e                        . carbofurano e           carbe.  carbofurano
                                                                          3-hIdroxIcarbofurano)               3-hidrox icarbofurano)      i 3-hidroxI-
                                                                                                                                          corbofurano)
     (d) Outros pequenos frutos
            s bogas (com excepção
            dos silvestres)
            Mirtilos
            (frutos da espécie
            Voce In Inn myrt 11 lus)
            Ai relas
            Grosslhas(de cachos vermelhos,
            negros •       brancos)
            Groselhas espinhosas ( v e r d e s )
            Outras
     ( • ) Bogas e f r u t o s    silvestres
( v i ) FRUTOS DIVERSOS                                                     0.05*                                                             0.05*
          Abacates
          Bananas
           Tonaras
          Figos
          Kiwis
          ftmquates        (género Fortune! l o )
           Lfchlas
          Mangas
          Azeitonas ( d e mesa)
           Azsltonas ( p a r a e x t r a c ç ã o
                            de a z e i t e )
           Maracujás
           Ananases
           Remas
           Outros
2.Produtos h o r t í c o l a s , frescos ou
     não c o z i d o s , congelados ou secos
 ( I ) RAÍZES E TUBÉRCULOS
           Beterrabas
           Cenouras
           Alpo-rabano
           Alcachofras ds J s r u s a l é n
           Pastinago                                  0.3                   0.1
           Salsa ds raiz grossa
           Rabanstes                                  0.5
           Salsifis
           B a t a t a s doces
           Rutabagas                                  (C)                    (B)
           Nabos                                      (C)                    (B)
           Inhanss
           Outras
( I I ) BOLBOS                                                                                                   0.05*                       0.05*
            Alhos                                     0.3
            Cebolas                                   0.3                    (B)
            Chalotas                                  0.3
            Cebolinhas
            Outros                                                          0.05»
 ---pagebreak---                                                                                            A&-
                                                                    Resíduos de p e s t i c i d a s e t e o r e s máximos ds resíduos     (mgAg)
'Grupos e exwrploe de produtoe o que
 se opl icem os t e o r e s máximos de         CARBOFURAK)            CAfiBOSSULFfo                       BENFUROCARBE             FURATICCARBE
                                         (soma de carbofurano e (sema ds c o r b o s s u l f ã o .  (soma de benfurocarbe ( s a r a de f u r a t l o -
                                          3-hidroxicarbofurano) oarbofuram e                         , carbofurano e           corbe,   carbofurano
                                                                3-h1drox icarbofurano)              3-hldroxIcarbofurano) e 3 - h i d r o x i -
                                                                                                                                 carbofurarto)
 ( i i i ) FRUTOS DE CULTURAS HORTÍCOLAS
   (a) Solanooeos
           Tomates
          Pimentos
          Beringelas
          Outras
   (b) Cucurbitoceos pele comestível       0.1*                                                                                    0.06*
          Pepinos
          Comichões
          Curastes
          Outras
   (c) Cucurbitoceos pele n/cornsstlv.                             (B)                                (B)
          Melões
           Abóboras
           Melancias
           Outras                           0.1*                                                                                   0.05*
    (d) Ml lho-cbce                          (C)                                                                                   0.05*
 ( i v ) BRÂSSICAS
    (a) Couves-desenvolvlmento                                     (B)                                 (B)                          0.1
           do infloresctnclc
           Br óculos
           Oouve-ílor
           Outras
    (b) Couves de repolho                    (C)                   (B)                                  (B)                         (B)
           Couvée de bruxeIos
           Repolhos
           Outras
    (c) Couves-dssenvoIvImanto               (C)                    (B)                                 0.06*                       0.05*
           das folhas
           Couves-da-china
           Oouve-r abano
           Outras
    ( d ) Couve f r i s a d o                0.2                    (B)                                 0.05*                       0.05*
  ( v ) F0LH»S E PLANTAS AROMÁTICAS          0.1*                  0.05*                                0.05*                       0.05*
          FRESCAS
    (a) Alfaces e semelhantes
           Agriões
           Alfaces-ds-cordsl ro
           Alfaces
           Escarolas
           Outras
     (b) Espinafres e semelhantes
           Acelgas
     (c) Agriões
     (d) Chicória (wltloof)
     (e) Plantas cromáticos
           Cerefóllo
           Cebolinho
            Salsa
           Folhos ds salsa
           Outras
 ---pagebreak---                                                                             -Aï-
                                                                Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos      (mgAg)
Grupos s exemploe de produtoe a que
se api icon os teores máximos ds            CARBOFURANO           CARBOSSULFAO             BENFURCCARBE           FURATICCARBE
resíduos                             (sema de carbofurano e (sana de carboesulfãb.     (soma ds benfurocarbe (serra de furat lo-
                                      3-hI droxIcarbofurano) carbofurano e             , carbofurano e         car be, carbofurano
                                                             3-h1droxIcarbofurano)     3-hIdrox1carbofur aro ) e 3-hldroxi-
                                                                                                                carbofurono)
(vi) LEGUMES DE VAGEM (fr                                                                0.05*                    0.05*
     Feijões (com vagem)
     Feijões (sem vagam)
     Ervl lhos (cem vogam)
     Ervl lhas (sem vagam)
     Outros
(vil) CAULES                                                                             0.06»
       Espargos
       Cardos
       Aipos                            (C)                    (B)
       Funchos
       Alcachofras                                                                                                 (B)
       Alhos franceses                  (C)                    (B)                                                (B)
       Ruibarbos
       Outros                           0.1*                   0.05*                                              0.05*
(vili) FUNGOS                           0.1»                   0.05*                                              0.05*
        a) Oogumlos cultivados
        b) Oogumlos silvestres
3. LEGUMES DE VAGEM SECOS EM GRÃO                              0.05*                                              0.05*
   FsijSss
   Lent I lhas
   Ervilhas
   Outros
4.SEMENTES OLEAGINOSAS
  Ssmsntss ds Unho                     (C)
  Amendoins                            (C)
  Ssmsntss ds papol la
  Ssmsntss ds sesano
  Ssmsntes ds gi rossoI (cem casca)    (C)                      (B)
  Ssmsntss ds girassol (descascadas)   (C)                      (B)
  Ssmsntes ds nabo silvestre           (C)                                               (B)                       (B)
  Soja                                                                                   (B)                      (B)
  Mostarda
  Sementes ds algodão                  (C)                      (B)                      (B)                       (B)
  Outras                               0.1*                     0.05*                    0.05*                    0.05*
5. BATATAS                              (C)                     0.05»                    0.05*                    0.05*
       Batatas tenporãs
       e de conservação
6. CHÁ                                  0.2*                                                                      0.1*
   (chá preto obtido a partir de
    folhas ds Camel I lo sinensis)
7. LÚPULO (seco), incluindo                                     (B)
   gr anulodos s pó não concentrado
 ---pagebreak---                                                                             -AS-
                                                                Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos    (mgAg)
Grupos s sxanplos de produtos o que
se api loan os teores máximos ds                CIFLUTRINA        METALAXIL                BENALAXIL              FENARIMOL
resíduos                                  (sema de i semeros)
1. Frutos, frsscos. secos ou não
      cozidos, congélodos, sem adição
      de açúcar; frutos ds casca rija
(I) CITRINOS                                  0.02*             (B)                      0.05*                  0.02*
             Toranjas
            Limões
             Limas
            Mandarinos(Incl.
             clémentines s
             híbridos semelhantes)
             Laranjas
             Pans los (Citrus grandis)
            Outros
( i i ) FRUTOS DE CASCA RIJA                                   0.05»
  (cornou sem Amsncfoas
    casca)          Castanhas do Brasi I
                    Castanhas de caju
                    Castanhas
                    Cocos
                    Avelãs
                    Nozes ds mocadània
                    Nozes pecans
                    Pinhões
                    Plstãcios
                    Nozes comuns
                    Outros
(iii) PCMOIDEAS
                    Moças
                    Ptras
                    Marmelos
                    Outras
(Iv) PRUMÓIOEAS                                               0.05*                      0.05*                   (A)
                    Danasoos
                    Cerejas
                    Pessegoe(incI.
                    nectarinas e
                    híbridos semelhantes)
                    Ameixas                  0.2
                    Outros                   (A)
 (v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS
   (a) Uvas de mesa s poro vinho             0.3                                         0.2                     0.3
        Uvas de mesa
        Uvas para vinho
   (b) Morangos                              (A)               0.5                       0.05»
         (com excepção dos si I vestres)
   (c) Frutos com tutor                      0.02»             (B)                       0.05»
        (can excepção dos si I vestres)
        Amoras
        Amoras da espécie Rubus coesius
        Amoras-f rarcoesas
        FrorboesoB                                                                                               (A)
        Outras                                                                                                   0.05*
 ---pagebreak---                                                                         ^3-
                                                          Rssíduos ds pestieidos e teores máximos ds rssíduos   (mgAg)
 Grupos e sxenplos ds produtos o que
 se opl Icem os teores máximos de           CIFLUTRINA      METALAXIL                                      FENARIMOL
 resíduos                             (sema de Isomères)
  (d) Outros pequenos frutos
       s bagos (cem excepção
       dos silvestres)
       Mirtilos
       (frutos da espécie
       Vooclnlum myrt 11 lus)
       Atrelas
       Groselhos(ds cachos vermelhos,    (A)
       negros s brancos)
       Groselhas espinhosas (verdes)     (A)                                                               1
       Outras                            0.02»                                                            0.05*
  (e) Bogas s frutos silvestres          0.02»           0.05*                                            0.02*
(vi) FRUTOS DIVERSOS                                                                                      0.02*
     Abacates                                            (B)
      Bananas
      Tonar as
      Figos
      Kiwis
      Kunauatss (génsro Fortunelio)
      Lfchlas
      Mangas
      Azsitonas (de mesa)
      Azeitonas (para extracção
                  ds azsits)
      Maracujás
      Ananases
      Remas
      Outros                                             0.05*
2.Produtos hortícolas, frsscos ou
  não cozidos, congelados ou secos
(i) RAÍZES E TUBÉRCULOS                  0.02»                                                            0.02*
      Beterrabas
      Cenouras                                           0.1
      Alpo-r abano
      Rábanos
      Alcachofras ds Jerusalem
      Pastinago                                          0.1
      Salsa ds roiz grossa
      Rabanstss
      Salsifis                                                                     (B)
      Batatas doces
      Rutabagas
      Nabos
      Outras                                             0.05*
(i i) BOLBOS                             0.02»           (B)                                              0.02*
       Alhos
       Cebolas                                                                     0.2
       Chalotas
       Cebolinhas
       Outros                                                                      0.05*
 ---pagebreak---                                                                        -    % & •
                                                            Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos   (mg/kg)
Grupos e exemploe de produtos a que
se api lean os teores maxime» de              CIFLUTRINA                                 BENALAXIL
resíduos                                (saro de isaneros)
( i l l ) FRUTOS DE OJLTURAS HORTÍCOLAS
  (a) Solonobsas                                                                                            (A)
         Tomates                           0.05            (B)                       0.2
         Pimentos                          (A)             (B)                       0.2
         Beringelas
         Outras                            0.02*           0.05                      0.05*
  (b) Cucurbitoceos pele comestível        (A)             (B)                       0.05*                  (A)
         Pepinos
         Comichões
         Curastes
         Outras
  (c) Cucurbitcceoe pele n/comestív.       0.02*           0.05*                                            (A)
         Melões                                                                      (B)
         Abóboras
         Melancias                                                                   (B)
         Outras                                                                      0.05*
  (d) Mllho-doce                                                                     0.05*                  0.02*
( i v ) BRASSIÇAS                                                                    0.05*                  0.02*
  (a) Couves-desenvolvlmento                               (B)
         da Infloresoinclo
         Br óculos                         (A)
         Couve-^f lor                      0.05
         Outras                            0.02*
   (•>) Couves de repolho                  0.2
         Couves-de-bruxeIas                                (B)
         Repolhos                                          1
         Outros
   (c) Couves-desenvoIvimanto              (A)
         dos folhos
         Couves-do-chino                                   (B)
         Couve-rabono
         Outros                                            0.05*
   (d) Couve frisada                       0.02*           0.06*
(v) ROLHAS E PLANTAS AROMÁTICAS
        FRESCAS
   (a) Alfaces e semelhantes                               (B)
         Agriões
         Alfaces-de-cordeiro
         Alfaces                                                                     (B)
         Escarolas
         Outras                                                                      0.05*
   (b) Espinafres e semelhantes                            (B)                       0.05*
         Acelgas
   (c) Agriões                             0.02*           (B)                       0.05*
   (d) Chicória (wltloof)                  0.02*           (B)                       0.05*
   (e) Plantas gramáticos                  0.02*           (B)                       0.05*
         Cerefóllo
         Cebolinho
         Salsa
         Folhas de salsa
         Outras
 ---pagebreak---                                                                                  u-
                                                                  Resíduos de pesticidas e teores máximos ds rssíduos   (mgAg)
  Grupos s exemploe de produtos o que
  es api icon os teores máximos de           CIFLUTRINA
  resíduos                             (sana de Isomer os)
  (vi) LEGUMES DE VAGEM (fr               0.05                                             0.05»
         Feijões (cem vagem)
         Feijões (sem vagem)                                     (B)
         Ervi lhas (cem vagem)                                                                                    (A)
         Ervilhas (sem vagam)                                                                                     (A)
         Outros                                                  0.05*                                            0.02*
  (vil) CAULES
            Espargos
            Cardos
            Aipos
            Funchos
            Alcachofra                                                                                            (A)
           Alhos f                        (A)                    (B)
            Ruibarbos
           Outros                         0.02*                  0.05*                                            0.02*
  (vili) FUNGOS                           0.02*                  0.05*                     0.05*                0.05*
             a) Cogunslos cultivados
             b) Cogunslos silvestres
  3. LEGUMES DE VAGEM SECOS EM GRÃO
     Feijões
     Lentilhas
     Ervilhas
     Outras
  4.SEMENTES OLEAGINOSAS                                                                                          0.02*
    Ssmsntss ds IInho                                             (B)
    Amendoins
    Semantes ds popol la
    Ssmsntes ds sésamo
    Ssmsntss ds girassol (com casca)
    Ssmsntss ds girassol (descascados)
    Sementes ds nabo silvestre            0.06                    (B)
    Soja                                                                                    (B)
    Mostarda
    Sementes ds algodão
    Outras                                                        0.O5»                     0.05*
  5. BATATAS                              0.02*                   0.05»                     0.05*
            Batatas têmporas
            s ds conservação
  6. CHÁ                                  (C)                     0.1»                                            0.05*
        (chã preto obtido a partir de
        folhas ds Comei lio sinensis)
  7. LÚPULO (seco), incluindo             20
     gr anulodos e pó hão concentrado
• Indica o limite Inferior de determinação analítica
P Indica aplicação após colheita
(A) (B) (C) Se oe teores não forem adoptados até 30 de Junho de 1997. aplicor-se-õo os teores a seguir indicados:
(A) 0.02*
(B) 0.05*
(C) 0 . 1 *
 ---pagebreak---                                    Art iqo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares
e administrativas necessárias para dar cumprimento     à presente Directiva, o
mais tardar, em 30 de Junho de 1994.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem     incluir
uma  referência  à presente  directiva   ou  ser acompanhadas  dessa  referência
aquando  da  sua  publicação oficial.   As modalidades  dessa  referência   serão
adoptadas pelos Estados-membros.
                                   Art igo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente Directiva.
Feito em Bruxelas,                                         Pelo Conselho
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                 *t> -
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 505 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       10 03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-541-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59894-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo