CELEX: 51990PC0441(02)
Language: pt
Date: 1990-09-25
Title: 

16. 10. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 261/15
                 A Comissão pode igualmente aceitar propostas segundo um procedimento de excepção e nas condições
                 abaixo expressas, sempre que essas propostas representem uma contribuição significativa e particular-
                 mente prometedora no que se refere à originalidade do tema proposto, à novidade da abordagem cientí-
                 fica e técnica e à metodologia de execução, tendo em conta igualmente a natureza específica dos propo-
                 nentes.
                 Uma avaliação técnica favorável dessas propostas não deve constituir por si só uma justificação sufi-
                 ciente para a aceitação do projecto. Assim, este procedimento de excepção apenas é aplicável após
                 verificação de que a natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica a utilização de um dos
                 procedimentos normais.
                 O valor da participação financeira da Comunidade no conjunto dos projectos seleccionados através do
                 procedimento de excepção será decidido cada ano em função dos projectos seleccionados de acordo
                 com critérios de qualidade particularmente rigorosos. Este montante não pode, de qualquer modo, exce-
                 der 5 °/o, podendo ser revisto anualmente à luz da experiência.
                 A Comissão elaborará um vade mecum que estabelecerá todas as regras aplicáveis a este procedimento
                 de excepção, por forma a garantir uma total transparência.
              5. A Comissão poderá encorajar os participantes a formarem um agrupamento europeu de interesse econó-
                 mico (AEIE) ou procederem a outras associações para execução de projectos tais como os projectos de
                 grande escala, permitindo uma gestão descentralizada adaptada aos requisitos específicos do projecto.
              6. Nos termos da decisão a que se refere o terceiro parágrafo do artigo 4? da Directiva 90/221/Euratom,
                 CEE, os conhecimentos adquiridos no decurso dos projectos serão divulgados, por um lado, no âmbito
                 do programa específico e, por outro lado, por meio de uma acção centralizada.
              Proposta de decisão do Conselho que aprova alterações aos Estatutos da empresa comum Joint
                                            European Torus (JET), Joint Undertaking
                                                         COM(90) 441 final
                                     (Apresentada pela Comissão em 3 de Outubro de 1990)
                                                           (90/C 261/14)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, tanto para atingir plenamente os ob-
                                                                       jectivos definidos na Decisão 78/471/Euratom para o
                                                                       projecto /et, como para estabelecer métodos fiáveis de
                                                                       controlo de impurezas de um plasma antes de proceder à
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       construção de um dispositivo de fusão Next Step (Next
 Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu
                                                                       Step Fusion Device), é necessário introduzir no pro-
 artigo 50°,
                                                                       grama Jet uma nova fase cujo objectivo será estabelecer o
                                                                       controlo efectivo das impurezas em condições de funcio-
                                                                       namento semelhantes às do Next Step;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, para efeitos da execução do projecto                 Considerando que o Conselho adoptou, pela Decisão
Jet, o Conselho criou, pela Decisão 78/471/Euratom ( l ),             90/221/Euratom, CEE (3), um terceiro programa-quadro
a empresa comum Joint European Tours (JET), Joint                     para acções comunitárias de investigação e desenvolvi-
Undertaking e adoptou os seus Estatutos, com a última                 mento tecnológico (1990/1994), especificando, entre ou-
redacção que lhes foi dada pela Decisão 88/447/Eura-                  tros pontos, a possível continuação da empresa comum
tom (2);
(') JO n° L 151 de 7. 6. 1978, p. 10.
(2) JO n° L 222 de 12. 8. 1988, p. 4.                                 O JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.
 ---pagebreak--- N ? C 261/16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 10.90
Jet; que a presente decisão deverá ser considerada à luz             dade de membro da empresa comum por parte da Sué-
do preâmbulo a essa decisão;                                         cia;
                                                                     Considerando que a «Kernforschungsanlage Jülich
Considerando que a Comissão promoveu as avaliações
                                                                     GmbH» alterou o seu nome para «Foschungszentrum Jü-
previstas no artigo 3? da Decisão 88/448/Euratom (') e
                                                                     lich GmbH» em 1 de Janeiro de 1990,
que a presente proposta tem por base os resultados das
referidas avaliações;                                                ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
Considerando que o conselho do Jet aprovou, para esse                                          Artigo Io.
fim, a continuação da existência da empresa comum até
31 de Dezembro de 1996 e a correspondente alteração                  São aprovadas as alterações aos Estatutos da empresa
dos Estatutos do Jet;                                                comum Joint European Torus (JET), Joint Undertaking
                                                                     anexas à presente decisão.
Considerando que o Conselho de Investigação em Ciên-
cias Naturais da Suécia substitui, desde 1 de Julho de                                         Artigo 2o.
1987, a Comissão de Investigação Energética na quali-                A presente decisão entrará em vigor no dia seguinte ao
                                                                     da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(') JO n° L 222 de 12. 8. 1'     P . D.                              Europeias.
                                                               ANEXO
             1. O ponto 1.3 do artigo 1? dos Estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET), Joint Underta-
                king passa a ter a seguinte redacção:
                «1.3. A empresa comum é composta pelos seguintes membros:
                      — Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada «Euratom»),
                      — Estado belga (a seguir denominado «Bélgica») agindo tanto por sua conta («Laboratoire       de
                         physique des plasmes» da «École royale militaire-Laboratorium voor Plasmaphysica van       de
                         Koninklijke Militaire School») como em nome da «Université libre de Bruxelles» («Service   de
                         physique statistique, plasmas et optique non linéaire de PULB») e do «Centre d'études      de
                         1'energie nucléaire» (CEN)/«Studiecentrum voor Kernenergie» (SCK),
                      — «Centro de Investigaciones Energéticas Medioambientales y Tecnológicas», Espanha (a seguir
                         denominado «CIEMAT»),
                      — «Commissariat à 1'énergie atomique», França (a seguir denominado «CEA»),
                      — «Comitato Nazionale per la Ricerca e per lo Sviluppo dell'Energia Nucleare e delle Energie
                         Alternative», Itália [a seguir denominado «ENEA», o qual, até 5 de Abril de 1982, foi denomi-
                         nado «Comitato Nazionale per PEnergia Nucleare (CNEN), e que representa, desde 1 de
                         Janeiro de 1986, todas as actividades da Itália no âmbito do Programa de Fusão Euratom,
                         incluindo as do «Consiglio Nazionale delle Ricerche», CNR],
                      — República Helénica (a seguir denominada «Grécia»),
                      — «Forschungszentrum Jülich GmbH», República Federal da Alemanha (a seguir denominado
                         «KFA» e que, até 1 de Janeiro de 1990, era denominado «Kernforschungsanlage Jülich
                         GmbH»),
                      — «Foskningscenter Riso», Dinamarca (a seguir denominado «Riso»),
                      — Grão-Ducado do Luxemburgo (a seguir denominado «Luxemburgo»),
 ---pagebreak--- 16. 10. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 261/17
                    — «Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica», Portugal (a seguir denominada
                        «JNICT»),
                    — Irlanda,
                    — «Max-Planck-Gesellschaft zur Fõrderung der Wissenschaften e.V. — Institut für Plasmaphy-
                        sik», República Federal da Alemanha (a seguir denominado «IPP»),
                    — Conselho de Investigação em Ciências Naturais, Suécia (a seguir denominado «NFR», que
                        sucedeu à Comissão de Investigação Energética em 1 de Julho de 1987, a qual, por sua vez,
                        sucedera ao Comité Nacional para o Desenvolvimento de Fontes Energéticas em 1 de Julho de
                        1982),
                    — Confederação Suíça (a seguir denominada «Suíça»),
                    — «Stichting voor Fundamenteel Onderzoek der Materie», Países Baixos (a seguir denominada
                        «FOM»),
                    — «Atomic Energy Authority», Reino Unido (a seguir denominada «Authority» ou «organização
                        anfitriã»).».
           2. No ponto 4.1.1 do artigo 4?, a referência «SERC» será substituída pela referência «NFR».
           3. O ponto 19.1 do artigo 19? dos Estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET), Joint Un-
              dertaking passa a ter a seguinte redacção:
              «19.1. A empresa comum será criada por um período que termina em 31 de Dezembro de 1996.»