CELEX: 31994R0191
Language: pt
Date: 1994-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 191/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 24/76                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 1 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 191/94 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Janeiro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1740/78 Q, o
                                                                    direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                    fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
 Europeia,                                                          dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
                                                                     por tonelada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                 nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                           ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
                                                                    montante do elemento fixo, assim como, em relação a
                                                                    alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última            Conselho (8), relativo ao regime aplicável aos produtos
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
 n? 1 544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo             ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
 12?,                                                               África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), prorrogado pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 444/92 (9) ;
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são             Conselho (l0), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 enunciadas no n ? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­         3714/92 ("), previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até ao
 mento (CEE) n ? 1766/92 e no n ? 1 , alínea a), do artigo           limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            direito nivelador não se aplica à importação no departa­
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­            mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93              Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
 da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (5), pela média dos               Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do
direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos        artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­           de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
tação ; que essa média, ajustada em funç ~ao do preço                rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (12),
limiar dos produtos de base em causa e em vigor no mês               não são aplicados direitos de importação aos produtos
de importação, é calculada em função da quantidade de               originários dos países e territórios ultramarinos ;
produtos de base considerados como tendo entrado no
fabrico do produto transformado ou do produto concor­
rente que serve de referência em relação aos produtos               Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3834/90 do
transformados que não contenham cereais ;                           Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
                                                                    ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
                                                                    produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 volvimento ( IJ), com a última redacção que lhe foi dada
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               pelo Regulamento (CE) n? 3668/93 (l4), prevê uma redu­
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                    ção de 50 % do direito nivelador à importação na Comu­
importação aplicável aos produtos transformados à base de           nidade para o produto do código NC 1108 13 00 , até ao
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em        limite de um montante fixo de 5 000 toneladas por ano ;
relação a esses e também em relação aos alimentos
compostos à base de cereais (6), com a última redacção que
                                                                    O JO n?     L 202 de 26. 7. 1978 , p . 8 .
                                                                    H JO n?     L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
(') JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .                          O JO n?     L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
(2) JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.                            H JO n?      L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                            (") JO n?    L 378 de 23 . 12. 1992, p . 23.
(4) JO  n? L 154  de 25. 6. 1993, p. 5.                             (< 2) JO n?  L 263 de 19 . 9 . 1991 , p. 1 .
O   JO  n? L 155  de 26. 6. 1993, p. 29.                            H JO n ?     L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
(6) JO n? L 168   de 25. 6. 1974, p. 7.                             H JO n?      L 338 de 31 . 12. 1993, p. 22.
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Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 430/87 do                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                  do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),        3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
(CEE) n? 3909/92 (2), fixou as condições em que o direito            de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                              moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                     e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                   cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e                                     Artigo 1 ?
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                     dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador              lamento (CEE) n ? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                   Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas                                          Artigo 2?
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
aplicável na lista dos direitos niveladores ;                        de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
0)  JO   n? L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(2) JO   n? L  394 de 31 . 12. 1992, p . 23.                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p . 20 .                        (6) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO   n? L  28 de 1 . 2. 1988 , p. 1 .                            P) JO n ? L 108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
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                  do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores
                     aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                         (Em ECU/t)                                                 (Em ECU/t)
                                       Montantes f)                                               Montantes O
    Código NC                                                             Código NC
                              Arp                Países terceiros                        Arp                Países terceiros
                                                 (excepto ACP)                                              (excepto ACP)
  0714 10 10 (')            116,31                   122,96             1104 22 90       95,52                    98,54
  0714 10 91                1 1 9,94 (2) (6)         119,94             110423 10       126,93                  129,95
  0714 10 99                118,13                   122,96             1104 23 30      126,93                  129,95
  0714 90 11                1 19,94 00               119,94             1104 23 90       80,92                    83,94
  0714 90 19                1 18,13 (2)              122,96             110429 11       120,68                  123,70
  110220 10                 142,79                   148,83             110429 15       154,61                  157,63
  1102 20 90                  80,92                    83,94            1104 29 19      150,18                  153,20
  1102 30 00                107,42                   110,44             1104 29 31      145,18                  148,20
  1102 90 10                215,89                   221,93             1104 29 35      186,00                  189,02
  1102 90 30                168,57                   174,61             1104 29 39      150,18                  153,20
  1102 90 90                  95,74                   98,76             11042991         92,55                    95,57
  1103 1200                 168,57                   174,61             1104 29 95      118,58                  121,60
  1103 13 10                142,79                   148,83             11042999         95,74                    98,76
  1103 1390                   80,92                   83,94             110430 10        68,06                    74,10
  1103 14 00                107,42                   110,44             1104 30 90       59,50                    65,54
  1103 19 10                209,25                   215,29             1106 20 10      11 6,31 0               122,96
  1103 19 30                215,89                   221,93             1106 20 90      124,09 0                148,27
  1103 1990                  95,74                    98,76             1108 11 00      199,63                  220,18
  1103 21 00                163,33                   169,37             1108 1200       127,72                  148,27
  1103 29 10                209,25                   215,29             1108 1300       127,72                  148,270
  1103 29 20                215,89                   221,93             1108 14 00       63,86                  148,27
  1103 29 30                168,57                   174,61             1108 19 10      154,04                  184,87
  1103 29 40                142,79                   148,83             1108 1990        63,86 (2)              148,27
  1103 29 50                107,42                   110,44             1109 00 00      362,96                  544,30
  1103 29 90                  95,74                   98,76             1702 30 51      166,59                  263,31
  1104 11 10                122,34                   125,36             1702 30 59      127,72                  194,21
  1104 11 90                239,88                   245,92             1702 30 91      166,59                  263,31
  1104 12 10                 95,52                    98,54             1702 30 99      127,72                  194,21
  1104 1290                 187,30                   193,34             1702 40 90      127,72                  194,21
  1104 19 10                163,33                   169,37             1702 90 50      127,72                  194,21
  1104 1930                 209,25                   215,29             1702 90 75      174,53                  271,25
  1104 1950                 142,79                   148,83             1702 90 79      121,37                  187,86
  1104 19 91                182,41                   188,45             2106 90 55      127,72                  194,21
  1104 1999                 168,95                   174,99             2302 10 10       40,60                   46,60
  1104 21 10                191,90                   194,92             2302 10 90       87,00                   93,00
  1104 21 30                191,90                   194,92             2302 20 10       40,60                   46,60
  1104 21 50                299,85                   305,89             2302 20 90       87,00                   93,00
  1104 21 90                122,34                   125,36             2302 30 10       40,60 (8)               46,60
  1104 22 10 10 (3)          95,52                    98,54             2302 30 90       87,00 (8)               93,00
  1104 2210 90 0            168,57                   171,59             2302 40 10       40,60                   46,60
  1104 22 30                168,57                   171,59             2302 40 90       87,00                   93,00
  1104 22 50                149,84                   152,86             2303 10 11      158,66                  340,00
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 24/79
(') 6 %       valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    — farinhas e sêmolas d'arrou>-root constantes do código NC 1106 20,
    — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
(*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
    1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
(6) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacifico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, nlo são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
O Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e
    do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.