CELEX: 31997R0682
Language: pt
Date: 1997-04-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 682/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 101 /36       | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 682/97 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Abril de 1997
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
 Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (% são utilizadas para
                                                                 converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do          n ? 1068 /93 da Comissão (7), com a última redacção que
seu artigo 13 ?,                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 f);
Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a     dade com o anexo do presente regulamento;
realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da             de gestão dos cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                   Artigo 1 ?
produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ser calculada atendendo aos elementos constantes do
                                                                mente em relação às exportações de cereais, referida no
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                     n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo; que             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Abril de
                                                                 1997 .
pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       O   JO  n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 2) JO  n? L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                        («) JO  n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(') JO  n? L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.                         O   JO  n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(«  JO  n? L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                         » JO  n?  L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---  18 . 4 . 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 101 /37
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1997 , que fixa a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                  (Em ECU/t)
     Código do produto              Destino (')       Corrente   1 ? período   2", período   3 ? período 4". período 5? período   6°. período
     0709 90 60                        _                                                                                _             _
     0712 90 19                        —                 —           —             —             —            —         —             —
     1001 10 00 9200                   —                 —           —             —             —           —          —             —
     1001 10 00 9400                   —                 —           —             —             —           —          —             —
     1001 90 91 9000                   —                 —           —             —             —           —          —             —
     1001 90 99 9000                   —                 —           —             —             —           —          —             —
     1002 00 00 9000                   01                 0           0             0          - 10,00    - 10,00       —             —
     1003 00 10 9000                   —                 —           —             —             —           —          —             —
     1003 00 90 9000                   01                 0           0         - 20,00        - 20,00    - 20,00       —             —
     1004 00 00 9200                   —                 —           —             —             —           —          —             —
     1004 00 00 9400                   01                 0           0             0         - 20,00     - 20,00       —             —
     1005 10 90 9000                   —                 —
                                                                -I           I                   —           —          —             —
     1005 90 00 9000                   01                 0           0             0             0           0         —
     1007 00 90 9000                   —                 —           —             —             —           —          —
     1008 20 00 9000                   —                 —           —             —             —           —          —
     1101 00 11 9000                   —                 —           —             —             —           —          —             —
     1101 00 15 9100                   —                 —           —             —               -         —          —             —
     1101 00 15 9130                   —                 —           —             —             —           —          —             —
     1101 00 159150                    —                 —           —             —             —           —          —             —
     1101 00 15 9170                   —                 —             -           —             —           —          —             —
     1101 00 15 9180                   —                 —
                                                                -l                 —             —              -       —             —
     1101 00 15 9190                   —                 —                         —             —           —          —             —
     1101 00 90 9000                   —                 —           —
                                                                             -I                  —           —          —             —
     1102 10 00 9500                   01                 0           0             0         - 10,00     - 10,00       —             —
     1102 10 00 9700                   —                 —           —
                                                                                           -I                —                        —
     1102 10 00 9900                   —                 —           —             —
                                                                                           I                 —                        —
     1103 11 10 9200                   01                 0           0         - 15,00           15,00   - 15,00                     —
     1103 11 10 9400                   —                 —           —             —             —           —          —             —
     1103 11 10 9900                   —
                                                         —           —             —             —           —          —             —
     1103 11 90 9200                   —                 —           —             —             —           —          —             —
     1103 11 90 9800                   —                 —           —             —             —           —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.