CELEX: 32012D0078
Language: pt
Date: 2012-02-09 00:00:00
Title: 2012/78/UE: Decisão da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , relativa à não-inclusão de certas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2012) 645]  Texto relevante para efeitos do EEE

11.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 38/48
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 9 de fevereiro de 2012
   relativa à não-inclusão de certas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
   [notificada com o número C(2012) 645]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/78/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Em relação a um certo número de combinações substância/tipo de produto constantes dessa lista, ou todos os participantes decidiram interromper a sua participação no programa de análise ou o Estado-Membro designado relator da avaliação não recebeu nenhum processo completo dentro do prazo definido no artigo 9.o e no artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (3)
            
            
               Consequentemente, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do artigo 12.o, n.o 1, e do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente divulgada por via eletrónica.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de três meses a contar dessa divulgação, várias empresas manifestaram interesse em assumir as funções de participante no que respeita a certas substâncias e determinados tipos de produtos em causa. Contudo, essas empresas não apresentaram posteriormente processos completos.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 12.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as substâncias e tipos de produtos em questão não devem, portanto, ser incluídos nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE.
            
         
               (6)
            
            
               Por motivos de segurança jurídica, importa especificar a data a partir da qual os produtos biocidas dos tipos referidos no anexo da presente decisão que contenham substâncias ativas constantes do mesmo anexo devem deixar de ser colocados no mercado.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As substâncias que constam do anexo da presente decisão não são incluídas, no que diz respeito aos tipos de produtos indicados, nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE.
   Artigo 2.o
   
   Para os fins do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, os produtos biocidas dos tipos referidos no anexo da presente decisão que contenham substâncias ativas constantes do mesmo anexo devem deixar de ser colocados no mercado, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
   
      ANEXO
      
         Substâncias e tipos de produtos não incluídas nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE
      
      
                  Denominação
               
               
                  Número CE
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Tipo de produto
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  1-Óxido de ciclo-hexil-hidroxidiazeno, sal de potássio
               
               
                   
               
               
                  66603-10-9
               
               
                  6
               
               
                  AT
               
            
                  1-Óxido de ciclo-hexil-hidroxidiazeno, sal de potássio
               
               
                   
               
               
                  66603-10-9
               
               
                  7
               
               
                  AT
               
            
                  1-Óxido de ciclo-hexil-hidroxidiazeno, sal de potássio
               
               
                   
               
               
                  66603-10-9
               
               
                  9
               
               
                  AT
               
            
                  1-Óxido de ciclo-hexil-hidroxidiazeno, sal de potássio
               
               
                   
               
               
                  66603-10-9
               
               
                  10
               
               
                  AT
               
            
                  1-Óxido de ciclo-hexil-hidroxidiazeno, sal de potássio
               
               
                   
               
               
                  66603-10-9
               
               
                  12
               
               
                  AT
               
            
                  1-Óxido de ciclo-hexil-hidroxidiazeno, sal de potássio
               
               
                   
               
               
                  66603-10-9
               
               
                  13
               
               
                  AT
               
            
                  Óxido de difenoxarsin-10-ilo
               
               
                  200-377-3
               
               
                  58-36-6
               
               
                  9
               
               
                  FR
               
            
                  Glioxal
               
               
                  203-474-9
               
               
                  107-22-2
               
               
                  12
               
               
                  FR
               
            
                  1,3-Dicloro-5,5-dimetil-hidantoína
               
               
                  204-258-7
               
               
                  118-52-5
               
               
                  12
               
               
                  NL
               
            
                  Tosilcloramida de sódio
               
               
                  204-854-7
               
               
                  127-65-1
               
               
                  11
               
               
                  ES
               
            
                  Tetraborato dissódico anidro
               
               
                  215-540-4
               
               
                  1330-43-4
               
               
                  11
               
               
                  NL
               
            
                  Cobre
               
               
                  231-159-6
               
               
                  7440-50-8
               
               
                  2
               
               
                  FR
               
            
                  Cobre
               
               
                  231-159-6
               
               
                  7440-50-8
               
               
                  4
               
               
                  FR
               
            
                  Cobre
               
               
                  231-159-6
               
               
                  7440-50-8
               
               
                  5
               
               
                  FR
               
            
                  Cobre
               
               
                  231-159-6
               
               
                  7440-50-8
               
               
                  11
               
               
                  FR
               
            
                  Sulfato de cobre
               
               
                  231-847-6
               
               
                  7758-98-7
               
               
                  1
               
               
                  FR
               
            
                  Sulfato de cobre
               
               
                  231-847-6
               
               
                  7758-98-7
               
               
                  4
               
               
                  FR
               
            
                  Hipoclorito de cálcio
               
               
                  231-908-7
               
               
                  7778-54-3
               
               
                  1
               
               
                  IT
               
            
                  Ácido bórico
               
               
                  233-139-2
               
               
                  10043-35-3
               
               
                  22
               
               
                  NL
               
            
                  Difosforeto de trimagnésio
               
               
                  235-023-7
               
               
                  12057-74-8
               
               
                  20
               
               
                  DE
               
            
                  Cloralose
               
               
                  240-016-7
               
               
                  15879-93-3
               
               
                  15
               
               
                  PT
               
            
                  Cloralose
               
               
                  240-016-7
               
               
                  15879-93-3
               
               
                  23
               
               
                  PT
               
            
                  Fosforeto de alumínio
               
               
                  244-088-0
               
               
                  20859-73-8
               
               
                  20
               
               
                  DE
               
            
                  1,3-Dicloro-5-etil-5-metilimidazolidina-2,4-diona
               
               
                  401-570-7
               
               
                  89415-87-2
               
               
                  12
               
               
                  NL
               
            
                  Metilneodecanamida
               
               
                  414-460-9
               
               
                  105726-67-8
               
               
                  19
               
               
                  ES
               
            
                  Complexo de decaóxido de tetracloro
               
               
                  420-970-2
               
               
                  92047-76-2
               
               
                  5
               
               
                  DE
               
            
                  4-Óxido de 3-benzo(b)tien-2-il-5,6-di-hidro-1,4,2-oxatiazina
               
               
                  431-030-6
               
               
                  163269-30-5
               
               
                  9
               
               
                  PT
               
            
                  Oligo(cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  2
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  2
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo(cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  3
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  3
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo(cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  4
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  4
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo(cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  7
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  7
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo(cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  9
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  9
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo(cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  10
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  10
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo(cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  11
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  11
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo(cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  12
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  12
               
               
                  FR
               
            
                  Oligo(cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  374572-91-5
               
               
                  20
               
               
                  FR
               
            
                  Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio)
               
               
                  Polímero
               
               
                  57028-96-3
               
               
                  20
               
               
                  FR