CELEX: 31994R1112
Language: pt
Date: 1994-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1112/94 da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 3389/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detida pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 122/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 5. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1112/94 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Maio de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 3389/93, relativo à abertura de um concurso
                    permanente para a revenda no mercado interno de cevada detida pelo organismo
                                                 de intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CE) n? 3389/93 da Comissão Q, alterado pelo
                                                                  Regulamento (CE) n? 605/94 (6);
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Europeia,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                                          Artigo 1 ?
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                  O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 3389/93 é
                                                                  alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                 « 2. O prazo de apresentação para o último
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         concurso parcial termina em 28 de Junho de 1994. ».
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                                                     Artigo 2?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­          peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
0   JO   n°. L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                       O JO n? L 306 de 11 . 12. 1993, p. 24.
O   JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                        (6) JO n? L 77 de 19. 3. 1994, p. 3.