CELEX: 31990R2330
Language: pt
Date: 1990-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2330/90 da Comissão, de 7 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

8 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 209/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2330/90 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Agosto de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                  constantes do Regulamento (CEE) n? 1812/90 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
Económica Europeia,                                               dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
                                                                  midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar (l), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
artigo 16?,                                                       relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                  branco, fixados no anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                     Artigo 2?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1812/90 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
n? 2320/90 (4) ;                                                  de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p, 1 .
O   JO   n? L 167 de 30 . 6. 1990, p. 41 .
O   JO   n? L 208 de 7. 8 . 1990, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 209/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 8 . 90
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores
                             à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                      Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                      1701 11 10                                                  36,75 0
                                      17011190                                                    36,75 (')
                                      1701 1210 -                                                 36,75 (')"
                                      1701 12 90                                                  36,75(0
                                      1701 91 00                                                  39,69
                                      1701 99 10                                                  39,69
                                      1701 99 90                                                  39,69 (2)
              (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %-. Se o rendimento do açúcar
                  em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                  dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
                  p. 42).
              (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                  cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                  tizantes ou corantes.