CELEX: 32015R0988
Language: pt
Date: 2015-06-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/988 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 2535/2001 no setor do leite e dos produtos lácteos

25.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 159/53
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/988 DA COMISSÃO
   de 24 de junho de 2015
   que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 no setor do leite e dos produtos lácteos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 2 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor do leite e dos produtos lácteos.
            
         
               (2)
            
            
               As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 de junho de 2015 a 10 de junho de 2015 para o subperíodo de 1 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2015 são, para certos contingentes, inferiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar as quantidades para as quais não foram apresentados pedidos e acrescentá-las à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2535/2001, a acrescentar ao subperíodo de 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016, constam do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Jerzy PLEWA
         
            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (JO L 341 de 22.12.2001, p. 29).
   
      ANEXO
      I.A
      
                  N.o de ordem
               
               
                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016
                  (em kg)
               
            
                  09.4590
               
               
                  34 268 500
               
            
                  09.4599
               
               
                  5 680 000
               
            
                  09.4591
               
               
                  2 680 000
               
            
                  09.4592
               
               
                  9 219 000
               
            
                  09.4593
               
               
                  2 706 500
               
            
                  09.4594
               
               
                  10 003 500
               
            
                  09.4595
               
               
                  6 012 300
               
            
                  09.4596
               
               
                  9 747 500
               
            I.F
      
         Produtos originários da Suíça
      
      
                  N.o de ordem
               
               
                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016
                  (em kg)
               
            
                  09.4155
               
               
                  799 000
               
            I.I
      
         Produtos originários da Islândia
      
      
                  N.o de ordem
               
               
                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016
                  (em kg)
               
            
                  09.4205
               
               
                  175 000
               
            
                  09.4206
               
               
                  0
               
            I.K
      
         Produtos originários da Nova Zelândia
      
      
                  N.o de ordem
               
               
                  Quantidades não pedidas a acrescentar às quantidades disponíveis para o subperíodo de 1 de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2015
                  (em kg)
               
            
                  09.4514
               
               
                  7 000 000
               
            
                  09.4515
               
               
                  4 000 000
               
            
                  09.4182
               
               
                  33 612 000
               
            
                  09.4195
               
               
                  40 879 000