CELEX: 31993R2915
Language: pt
Date: 1993-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2915/93 da Comissão de 22 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários

Avis juridique important

|

31993R2915

Regulamento (CEE) nº 2915/93 da Comissão de 22 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários  

Jornal Oficial nº L 264 de 23/10/1993 p. 0029 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 53 p. 0096  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 53 p. 0096 

REGULAMENTO (CEE) No 2915/93 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados  comunitáriosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3124/92 (2), e, nomeadamente, o  no 2 do seu artigo 5o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3077/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2238/91 (4), reconheceu a equivalência entre os atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros e os  certificados comunitários e adoptou a lista dos serviços desses países habilitados a emitir os atestados de equivalência e dos produtos abrangidos; que, desde então, se registaram acontecimentos políticos que tornam necessária a revisão dessa lista; que  compete aos serviços em questão dos países terceiros manter actualizados os dados constantes do anexo do presente regulamento e comunicá-los aos serviços da Comissão, num espírito de estreita cooperação;  Considerando que, desde então, a Hungria se comprometeu a respeitar as exigências em matéria de comercialização de lúpulo e de produtos de lúpulo, tendo habilitado um serviço a emitir atestados de equivalência; que é conveniente, por conseguinte,  reconhecer esses atestados como sendo equivalentes aos certificados comunitários e admitir a introdução em livre prática dos produtos por eles abrangidos; que é necessário completar em conformidade o anexo do Regulamento (CEE) no 3077/78;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 3077/78 é alterado do seguinte modo:  1. Ao artigo 1o é aditada a seguinte frase:  « O anexo será objecto de revisões em função das comunicações dos países terceiros. ».  2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.  (2) JO no L 313 de 30. 10. 1992, p. 1.  (3) JO no L 367 de 28. 12. 1978, p. 28.  (4) JO no L 204 de 27. 7. 1991, p. 13.      ANEXO   "" ID="01">Estados Unidos da América> ID="02">Inspection Division, Federal Grain Inspection Service - Idaho Department of Agriculture Boise, Idaho - California Department of Agriculture Sacramento, California - Oregon Department of Agriculture Salem, Oregon - Washington Department of Agriculture Yakima, Washington> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">Polónia> ID="02">Ministère de la coopération économique avec l'étranger, service du contrôle de la qualité des produits alimentaires, Varsovie> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">Bulgária> ID="02">Bulgaria, 1738 Gourubliane, Sofia, Pivoimpexengineering> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">Antiga Jugoslávia> ID="02">Poljoprivredni Fakultet Novi Sad Institut za Ratarstvo I Povrtarstvo - Zavod za Hmelj I Sirak, Backi Petrovac> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">República da Eslovénia> ID="02">Institut za Hmaljarstvo, Pivovarstvo, Zalec> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">República Popular da China> ID="02">1. Tianjin Import and Export Commodity Inspection Bureau 2. Xinjiang Import and Export Commodity Inspection Bureau 3. Neimonggol Import and Export Commodity Inspection Bureau> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">República Eslovaca> ID="02">UEstredny kontrolny a skúsobny ústav polnohospodársky, Matúsková 21, 833 16 Bratislava> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">República Checa> ID="02">Ustredni Kontrolni a zkusebni ustav zemedelsky, Pobocka, Zatec> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">Austrália> ID="02">1. Department of Primary Industry and Fisheries, Tasmania 2. Victorian Employers Chamber of Commerce and Industry, Melbourne> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">Nova Zelândia> ID="02">1. Cawthron Institute, Nelson, South Island 2. Ministry of Agriculture and Fisheries, Wellington> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">Roménia> ID="02">Institut agronomique « Docteur Petru Groza » Cluj - Napoca> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">Canadá> ID="02">Division de la quarantaine des plantes> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">Áustria> ID="02">Bundesanstalt fuer Agrarbiologie, Wieningerstrasse 8, 4025 Linz> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 "> ID="01">Hungria> ID="02">Budapest (Foevárosi) Allategészséguegyi és Élelmiszer Ellenoerzoe Allomás (Budapest Veterinary Health and Food Control Station), 1135 Budapest, Lehel u. 43-47> ID="03">Lúpulo em cones Pós de lúpulo Sucos e extractos de lúpulo> ID="04">ex 1210 ex 1210 1302 13 00 ">