CELEX: 31997D0275
Language: pt
Date: 1997-04-09 00:00:00
Title: 97/275/CE: Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1997 que altera a Decisão 93/25/CEE que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0275

97/275/CE: Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1997 que altera a Decisão 93/25/CEE que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 108 de 25/04/1997 p. 0052 - 0052

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1997 que altera a Decisão 93/25/CEE que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/275/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/23/CE (2), e, nomeadamente, o capítulo IV, ponto 2, da parte IV do seu anexo,Considerando que a Decisão 93/25/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1993, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (3), estabeleceu três tipos de tratamento térmicos suficientes para garantir a salubridade dos produtos;Considerando que os Países Baixos apresentaram uma variante dos tratamentos referidos no anexo da Decisão 93/25/CEE;Considerando que esse tratamento foi estudado e aprovado pelo Comité científico veterinário;Considerando que é necessário alterar o anexo da Decisão 93/25/CEE, por forma a incluir esse tratamento térmico;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 93/25/CEE que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos é alterado do seguinte modo:À parte B é aditado um novo ponto, com a seguinte redacção:«3. - Cozedura a vapor sob pressão em recipiente fechado, em que:- são respeitadas, pelo menos, as exigências em termos de tempo de cozedura e de temperatura interna da carne dos moluscos previstas no ponto 1,- a homogeneidade da distribuição de calor dentro do recipiente fechado é garantida por uma metodologia validada no âmbito do programa de autocontrolo.».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.(2) JO nº L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.(3) JO nº L 16 de 25. 1. 1993, p. 22.