CELEX: 31991R2806
Language: pt
Date: 1991-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2806/91 da Comissão, de 25 de Setembro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N ? L 270/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 9. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2806/91 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Setembro de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                inicia em 2 de Setembro de 1991 , o prémio variável ao
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
 Económica Europeia,                                            do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
 Portugal,                                                      do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
 organização comum de mercados no sector das carnes de          fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             ridos montantes, é adequado manter 'o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 2 de Setembro de 1991 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 2 de
                                                                Setembro de 1991 , é fixado em 81,025 ecus por 100
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          quilogramas do peso presumido ou real da carcaça
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               aparada, nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 2 de Setembro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n?  L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .                       peias.
O   JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
O   JO n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 2 de Setembro de 1991 .
 ---pagebreak--- 26. 9. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 270/23
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 270/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            26. 9 . 91
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1991 , que fixa, relativamente à Grã­
             -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                           pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o            B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24         ,    do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                               Peso vivos
                       0104 10 90                             38,082                                      0
                       0104 20 90                                                                         0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                             81,025                                      0
                       0204 21 00                             81,025                                      0
                       0204 50 11                                                                         0
                       0204 22 10                             56,718
                       0204 22 30                             89,128
                       0204 22 50                            105,333
                       0204 22 90                            105,333
                       0204 23 00                            147,466
                       0204 30 00       1                     60,769
                       0204 41 00                             60,769
                       0204 42 10                             42,538
                       0204 42 30                             66,846
                       0204 42 50                             79,000
                       0204 42 90                             79,000
                       0204 43 00                            110,600
                       0204 50 13                                                                         0
                       0204 50 15                                                                         0
                       0204 50 19                                                                         0
                       0204 50 31                                                                         0
                       0204 50 39                                                                         0
                       0204 50 51                                                                         0
                       0204 50 53                                                                         0
                       0204 50 55                                                                         0
                       0204 50 59                                                                         0
                       0204 50 71                                                                         0
                       0204 50 79                                                                         0
                       0210 90 11                           105,333
                       0210 90 19                           147,466
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                105,333
            — desossadas                                    147,466
            (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.