CELEX: 32000R1868
Language: pt
Date: 2000-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1868/2000 da Comissão, de 1 de Setembro de 2000, que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

2.9.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 222/3
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1868/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Setembro de 2000
                            que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       exportação em relação aos produtos constantes do
                                                                            anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e,                                     Artigo 1.o
nomeadamente, o seu artigo 33.o,
                                                                     As restituições à exportação referidas no artigo 13.o do Regula-
Considerando o seguinte:                                             mento (CE) n.o 1254/1999, fixadas nos anexos I e II do Regula-
                                                                     mento (CE) n.o 1695/2000, são, em relação aos produtos cons-
(1)     As restituições à exportação no sector da carne de           tantes do anexo do presente regulamento, alteradas em confor-
        bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1695/         midade com os montantes que dele constam.
        /2000 da Comissão (2).
                                                                                                Artigo 2.o
(2)     A aplicação das modalidades constantes do Regulamento
        (CE) n.o 1695/2000 aos dados de que a Comissão tem           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro de
        conhecimento implica a alteração das restituições à          2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2000.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Günter VERHEUGEN
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 68.
 ---pagebreak--- L 222/4         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2.9.2000
                                                         ANEXO
        ao regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 2000, que altera as restituições à exportação no sector da
                                                     carne de bovino
             Código dos produtos            Destino               Unidade de medida       Montante das restituições (7)
        0102 10 10 9120                      A00                EUR/100 kg peso vivo                46,00
        0102 10 10 9130                      B02                EUR/100 kg peso vivo                13,50
                                             B03                EUR/100 kg peso vivo                 9,50
                                             039                EUR/100 kg peso vivo                 4,50
        0102 10 30 9120                      A00                EUR/100 kg peso vivo                46,00
        0102 10 30 9130                      B02                EUR/100 kg peso vivo                13,50
                                             B03                EUR/100 kg peso vivo                 9,50
                                             039                EUR/100 kg peso vivo                 4,50
        0102 10 90 9120                      A00                EUR/100 kg peso vivo                46,00
        0102 90 41 9100                      B02                EUR/100 kg peso vivo                35,50
        0102 90 51 9000                      B02                EUR/100 kg peso vivo                13,50
                                             B03                EUR/100 kg peso vivo                 9,50
                                             039                EUR/100 kg peso vivo                 4,50
        0102 90 59 9000                      B02                EUR/100  kg peso vivo               13,50
                                             B03                EUR/100  kg peso vivo                9,50
                                             039                EUR/100  kg peso vivo                4,50
                                             075 (9)            EUR/100  kg peso vivo               35,50
        0102 90 61 9000                      B02                EUR/100 kg peso vivo                13,50
                                             B03                EUR/100 kg peso vivo                 9,50
                                             039                EUR/100 kg peso vivo                 4,50
        0102 90 69 9000                      B02                EUR/100 kg peso vivo                13,50
                                             B03                EUR/100 kg peso vivo                 9,50
                                             039                EUR/100 kg peso vivo                 4,50
        0102 90 71 9000                      B02                EUR/100 kg peso vivo                35,50
                                             B03                EUR/100 kg peso vivo                23,00
                                             039                EUR/100 kg peso vivo                12,00
        0102 90 79 9000                      B02                EUR/100 kg peso vivo                35,50
                                             B03                EUR/100 kg peso vivo                23,00
                                             039                EUR/100 kg peso vivo                12,00
        0201 10 00 9110 (1)                  B02               EUR/100 kg peso líquido              62,00
                                             B03               EUR/100 kg peso líquido              43,00
                                             039               EUR/100 kg peso líquido              20,50
        0201 10 00 9120                      B02               EUR/100 kg peso líquido              14,50
                                             B03               EUR/100 kg peso líquido              10,00
                                             039               EUR/100 kg peso líquido               5,00
        0201 10 00 9130 (1)                  B02               EUR/100 kg peso líquido              84,50
                                             B03               EUR/100 kg peso líquido              56,50
                                             039               EUR/100 kg peso líquido              29,00
        0201 10 00 9140                      B02               EUR/100 kg peso líquido              20,00
                                             B03               EUR/100 kg peso líquido              14,00
                                             039               EUR/100 kg peso líquido               7,00
        0201 20 20 9110 (1)                  B02               EUR/100 kg peso líquido              84,50
                                             B03               EUR/100 kg peso líquido              56,50
                                             039               EUR/100 kg peso líquido              29,00
 ---pagebreak--- 2.9.2000        PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 222/5
              Código dos produtos     Destino               Unidade de medida     Montante das restituições (7)
         0201 20 20 9120               B02              EUR/100 kg peso líquido             20,00
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             14,00
                                        039             EUR/100 kg peso líquido              7,00
         0201 20 30 9110 (1)           B02              EUR/100 kg peso líquido             62,00
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             43,00
                                        039             EUR/100 kg peso líquido             20,50
         0201 20 30 9120               B02              EUR/100 kg peso líquido             14,50
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             10,00
                                        039             EUR/100 kg peso líquido              5,00
         0201 20 50 9110 (1)           B02              EUR/100 kg peso líquido           107,00
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             71,50
                                        039             EUR/100 kg peso líquido             35,50
         0201 20 50 9120               B02              EUR/100 kg peso líquido             25,50
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             17,50
                                        039             EUR/100 kg peso líquido              8,50
         0201 20 50 9130 (1)           B02              EUR/100 kg peso líquido             62,00
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             43,00
                                        039             EUR/100 kg peso líquido             20,50
         0201 20 50 9140               B02              EUR/100 kg peso líquido             14,50
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             10,00
                                        039             EUR/100 kg peso líquido              5,00
         0201 20 90 9700               B02              EUR/100 kg peso líquido             14,50
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             10,00
                                        039             EUR/100 kg peso líquido              5,00
         0201 30 00 9050               400 (3)          EUR/100 kg peso líquido             20,50
                                       404 (4)          EUR/100 kg peso líquido             20,50
         0201 30 00 9060 (6)           B02              EUR/100   kg peso líquido           20,00
                                       B03              EUR/100   kg peso líquido           13,00
                                        039             EUR/100   kg peso líquido            6,50
                                     809, 822           EUR/100   kg peso líquido           16,00
         0201 30 00 9100 (2) (6)       B02              EUR/100   kg peso líquido         149,50
                                       B03              EUR/100   kg peso líquido         102,00
                                        039             EUR/100   kg peso líquido           52,00
                                     809, 822           EUR/100   kg peso líquido         132,50
         0201 30 00 9120 (2) (6)       B08              EUR/100   kg peso líquido           82,00
                                       B09              EUR/100   kg peso líquido           76,50
                                       B03              EUR/100   kg peso líquido           56,50
                                        039             EUR/100   kg peso líquido           28,50
                                     809, 822           EUR/100   kg peso líquido           72,50
         0202 10 00 9100               B02              EUR/100 kg peso líquido             14,50
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             10,00
                                        039             EUR/100 kg peso líquido              5,00
         0202 10 00 9900               B02              EUR/100 kg peso líquido             20,00
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             14,00
                                        039             EUR/100 kg peso líquido              7,00
         0202 20 10 9000               B02              EUR/100 kg peso líquido             20,00
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             14,00
                                        039             EUR/100 kg peso líquido              7,00
         0202 20 30 9000               B02              EUR/100 kg peso líquido             14,50
                                       B03              EUR/100 kg peso líquido             10,00
                                        039             EUR/100 kg peso líquido              5,00
 ---pagebreak--- L 222/6            PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        2.9.2000
                Código dos produtos                       Destino                    Unidade de medida               Montante das restituições (7)
        0202 20 50 9100                                    B02                   EUR/100 kg peso líquido                       25,50
                                                           B03                   EUR/100 kg peso líquido                       17,50
                                                           039                   EUR/100 kg peso líquido                         8,50
        0202 20 50 9900                                    B02                   EUR/100 kg peso líquido                       14,50
                                                           B03                   EUR/100 kg peso líquido                       10,00
                                                           039                   EUR/100 kg peso líquido                         5,00
        0202 20 90 9100                                    B02                   EUR/100 kg peso líquido                       14,50
                                                           B03                   EUR/100 kg peso líquido                       10,00
                                                           039                   EUR/100 kg peso líquido                         5,00
        0202 30 90 9100                                    400 (3)               EUR/100 kg peso líquido                       20,50
                                                           404 (4)               EUR/100 kg peso líquido                       20,50
        0202 30 90 9200 (6)                                B02                   EUR/100    kg peso líquido                    20,00
                                                           B03                   EUR/100    kg peso líquido                    13,00
                                                           039                   EUR/100    kg peso líquido                      6,50
                                                        809, 822                 EUR/100    kg peso líquido                    16,00
        0206 10 95 9000                                    B02                   EUR/100    kg peso líquido                    20,00
                                                           B03                   EUR/100    kg peso líquido                    13,00
                                                           039                   EUR/100    kg peso líquido                      6,50
                                                        809, 822                 EUR/100    kg peso líquido                    16,00
        0206 29 91 9000                                    B02                   EUR/100    kg peso líquido                    20,00
                                                           B03                   EUR/100    kg peso líquido                    13,00
                                                           039                   EUR/100    kg peso líquido                      6,50
                                                        809, 822                 EUR/100    kg peso líquido                    16,00
        0210 20 90 9100                                    039                   EUR/100 kg peso líquido                       10,00
        1602 50 10 9170 ( )    8                           B02                   EUR/100 kg peso líquido                       19,50
                                                           B03                   EUR/100 kg peso líquido                       15,00
                                                           039                   EUR/100 kg peso líquido                       15,00
        1602 50 31 9125 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       77,00
        1602 50 31 9325 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       68,50
        1602 50 39 9125 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       77,00
        1602 50 39 9325 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       68,50
        1602 50 39 9425 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       26,00
        1602 50 39 9525 (5)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                       26,00
        1602 50 80 9535 (8)                                A00                   EUR/100 kg peso líquido                      15,00
        (1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 32/82
            alterado.
        (2) A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1964/82 alterado.
        (3) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
        (4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26.10.1996, p. 18), alterado.
        (5) JO L 221 de 19.8.1984, p. 28.
        (6) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do
            Regulamento (CEE) n.o 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).
            A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o
            2457/97 (JO L 340 de 11.12.1997, p. 29). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.
        (7) Por força do n.o 10 do artigo 33.o do Regulamento (CEE) n.o 1253/1999 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação
            dos produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
        (8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 565/80 do
            Conselho alterado.
        (9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2.o do presente regulamento.
        NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
               Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1) alterado.
               Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de
               2.12.1999, p. 46).
 ---pagebreak--- 2.9.2000    PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 222/7
         Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
         B02: B08 e B09,
         B03: Ceuta, Melilha, Islândia, Noruega, Ilhas Faroé, Andorra, Gibraltar, Vaticano, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia,
              República Checa, Eslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Eslovénia, Croácia, Bósnia-Herzegovina,
              Jugoslávia, antiga República jugoslava da Macedónia, comunas de Livigno e de Campione d'Itália, Ilha de
              Helgoland Gronelândia, Chipre, abastecimento e provisões de bordo (destinos referidos nos artigos 36.o e 45.o
              e, se for caso disso, no artigo 44.o do Regulamento (CEE) n.o 800/1999 da Comissão, alterado),
         B08: Malta, Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Arménia, Geórgia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turqueme-
              nistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egipto, Líbano, Síria, Iraque,
              Irão, Israel, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Jordânia, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Emirados Árabes Unidos,
              Omã, Iémen, Paquistão, Sri Lanca, Mianmar (Birmânia), Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia
              do Norte, Hong Kong,
         B09: Sudão, Mauritânia, Mali, Burquina Faso, Níger, Chade, Cabo Verde, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Serra
              Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, República Centro-Africana, Guiné
              Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, República Democrática do Congo, Ruanda, Burundi, Santa
              Helena e dependências, Angola, Etiópia, Eritreia, Jibuti, Somália, Uganda, Tanzânia, Seicheles e dependências,
              território britânico do Oceano Índico, Moçambique, Maurícia, Comores, Mayotte, Zâmbia, Malavi, África do
              Sul, Lesoto.