CELEX: 62007TA0405
Language: pt
Date: 2009-05-20 00:00:00
Title: Processos apensos T-405/07 e T-406/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Maio de 2009 — CFCMCEE/IHMI (P@YWEB CARD e PAYWEB CARD)/IHMI [ Marca comunitária — Pedidos de marcas comunitárias nominativas P@YWEB/email CARD e PAYWEB CARD — Motivo absoluto de recusa — Falta parcial de carácter distintivo — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 ]

4.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 153/37
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Maio de 2009 — CFCMCEE/IHMI (P@YWEB CARD e PAYWEB CARD)/IHMI
   (Processos apensos T-405/07 e T-406/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedidos de marcas comunitárias nominativas P@YWEB/email CARD e PAYWEB CARD - Motivo absoluto de recusa - Falta parcial de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   2009/C 153/70
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre Est Europe (CFCMCEE) (Estrasburgo, França) (representantes: P. Greffe, J. Schouman e L. Paudrat, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Objecto
   
   Marca comunitária — Anulação da decisão R 119/2007-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 10 de Julho de 2007, que negou provimento ao recurso da decisão do examinador que recusou o registo da marca comunitária «P@YWB CARD», para produtos e serviços das classes 9, 36 e 38
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               As decisões da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 10 de Julho de 2007 (processo R 119/2007-1) e de 12 de Setembro de 2007 (processo R 120/2007-1) são anuladas na parte em que recusam o registo como marcas comunitárias dos sinais nominativos P@YWEB CARD e PAYWEB CARD para os aparelhos e instrumentos fotográficos, cinematográficos, de sinalização, de controlo (inspecção), aparelhos de gravação, transmissão, reprodução de som e de imagens; discos acústicos, agendas electrónicas, distribuidores automáticos, fitas de vídeo, distribuidores de notas, de talões, de descritivos de contas, de extractos de contas, câmaras (aparelhos cinematográficos), câmaras vídeo, cassetes vídeo, CD-ROMs, leitores de códigos de barras, discos compactos (audio-vídeo), discos ópticos compactos, detectores de moeda falsa, disquetes, suportes de dados magnéticos, suporte de dados ópticos, ecrãs vídeo, aparelhos de processamento de informação, aparelhos de intercomunicação, interfaces (informáticos), leitores (informáticos), softwares (programas registados), monitores (programas de computador), computadores, periféricos de computadores, programas de computadores registados, programas do sistema de exploração registados (para computadores), postos radiotelefónicos, receptores (audio, vídeo), aparelhos telefónicos, aparelhos de televisão, aparelhos de registo de tempo, transmissores (telecomunicação), unidades centrais de processamento (processadores) da classe 9, bem como os serviços denominados agências de informações (notícias) nomeadamente no sector bancário, comunicações radiofónicas, comunicações telefónicas, expedição de notícias, transmissão de notícias, difusão de programas de televisão, emissões radiofónicas, emissões de televisão, locação de aparelhos de telecomunicação, locação de aparelhos de transmissão de mensagens, locação de telefones, radiotelefonia móvel, serviços telefónicos da classe 38 do acordo de Nice, relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, conforme revisto e alterado.
            
         
               2)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre Est Europe (CFCMCEE) e o IHMI suportarão as respectivas despesas.
            
         
      (1)  JO C 8, de 12.1.2008.