CELEX: 32011R0647
Language: pt
Date: 2011-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (UE) N. °647/2011 da Comissão, de 4 de Julho de 2011 , que rectifica a versão eslovena do Regulamento (UE) n. ° 258/2010 que impõe condições especiais às importações de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas e revoga a Decisão 2008/352/CE  Texto relevante para efeitos do EEE

5.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 176/17
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 647/2011 DA COMISSÃO,
   de 4 de Julho de 2011
   que rectifica a versão eslovena do Regulamento (UE) n.o 258/2010 que impõe condições especiais às importações de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas e revoga a Decisão 2008/352/CE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 25 de Março de 2010, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 258/2010 (2) que impõe condições especiais às importações de goma de guar e revoga a Decisão 2008/352/CE. Na versão em língua eslovena desse regulamento, a menção «operadores das empresas do sector alimentar ou do sector dos alimentos para animais» foi traduzida incorrectamente, sendo portanto necessário proceder à sua correcção. As restantes versões linguísticas não são afectadas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 258/2010 deve, portanto, ser rectificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O presente regulamento de rectificação diz respeito apenas à versão linguística eslovena.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 80 de 26.3.2010, p. 28.