CELEX: 32014L0099
Language: pt
Date: 2014-10-21 00:00:00
Title: Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014 , que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço

23.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 304/89
            
         DIRETIVA 2014/99/UE DA COMISSÃO
   de 21 de outubro de 2014
   que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço (1), nomeadamente o artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2009/126/CE prevê a adaptação, caso seja necessário, dos seus artigos 4.o e 5.o ao progresso técnico, para assegurar a coerência com qualquer norma aplicável elaborada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN).
            
         
               (2)
            
            
               Em 25 de setembro de 2013, o CEN tornou públicas as normas EN 16321-1:2013 e EN 16321-2:2013. A primeira especifica os métodos de ensaio para homologação de sistemas de recuperação de vapores de gasolina destinados a serem utilizados nas estações de serviço. A segunda especifica os métodos de ensaio a utilizar nas estações de serviço para verificar o funcionamento dos referidos sistemas.
            
         
               (3)
            
            
               Para assegurar a coerência com estas normas, é necessário proceder a uma adaptação técnica dos artigos 4.o e 5.o da Diretiva 2009/126/CE.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2009/126/CE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Diretiva 2009/126/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Os Estados-Membros asseguram, com efeitos a partir da data em que os sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina passem a ser obrigatórios por força do artigo 3.o, que a eficiência da captura de vapores de gasolina de tais sistemas é igual ou superior a 85 %, certificada pelo fabricante de acordo com a norma EN 16321-1:2013.»
            
         
               2)
            
            
               No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Os Estados-Membros asseguram que a eficiência da captura de vapores de gasolina dos sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina em serviço é comprovada pelo menos anualmente de acordo com a norma EN 16321-2:2013.»
            
         Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 12 de maio de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 13 de maio de 2016.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 31.10.2009, p. 36.