CELEX: 32004R2122
Language: pt
Date: 2004-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2122/2004 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2004, que fixa as quantidades para as quais podem ser apresentados pedidos de certificados de importação a título do período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2005 respeitantes aos contingentes pautais de carne de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n.° 1279/98 para a Bulgária e a Roménia

14.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 367/21
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2122/2004 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Dezembro de 2004
   que fixa as quantidades para as quais podem ser apresentados pedidos de certificados de importação a título do período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2005 respeitantes aos contingentes pautais de carne de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1279/98 para a Bulgária e a Roménia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1279/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que estabelece as normas de execução respeitantes aos contingentes pautais de carne de bovino previstos pelas Decisões 2003/286/CE e 2003/18/CE para a República da Bulgária e a Roménia (1), nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1349/2004 da Comissão, de 23 de Julho de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2004 para os contigentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1279/98 para a Bulgária e a Roménia (2), determinou as condições em que os pedidos de certificados de importação apresentados relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2004 podem ser aceites.
            
         
               (2)
            
            
               As quantidades de produtos do sector da carne de bovino originários da Bulgária que podem ser importadas em condições especiais a título do período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2004, previstas no primeiro parágrafo do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1279/98, foram utilizadas para todas as quantidades disponíveis.
            
         
               (3)
            
            
               As quantidades de produtos do sector da carne de bovino originários da Roménia que podem ser importadas em condições especiais a título do período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2004, previstas no primeiro parágrafo do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1279/98, para as quais foram pedidos certificados foram inferiores às quantidades disponíveis. Em consequência, é conveniente, em conformidade com o segundo parágrafo do referido artigo, adicionar as quantidades restantes, a título do citado período, às quantidades disponíveis para o período seguinte, para a Roménia.
            
         
               (4)
            
            
               As quantidades de produtos do sector da carne de bovino originários da Roménia que podem ser importadas em condições especiais a título do período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2005 devem ser determinadas tendo em conta quantidades que permanecem disponíveis a título do período já decorrido, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1279/98,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quantidades para as quais podem ser apresentados pedidos de certificados de importação a título do período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2005, no que respeita aos contingentes pautais de carne de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1279/98, constam do anexo do presente regulamento, por país de origem e número de ordem dos contingentes.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Dezembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 20.6.1998, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1118/2004 (JO L 217 de 17.6.2004, p. 10).
   
      (2)  JO L 250 de 24.7.2004, p. 7.
   
      ANEXO
      Quantidades disponíveis a título do período referido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1279/98 compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2005
      
                  País de origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Quantidade disponível
                  (t)
               
            
                  Roménia
               
               
                  09.4753
               
               
                  0201
                  0202
               
               
                  2 860
               
            
                  09.4765
               
               
                  0206 10 95
                  0206 29 91
                  0210 20
                  0210 99 51
               
               
                  100
               
            
                  09.4768
               
               
                  1602 50
               
               
                  415
               
            
                  Bulgária
               
               
                  09.4651
               
               
                  0201
                  0202
               
               
                  125