CELEX: 31988R1268
Language: pt
Date: 1988-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1268/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) a título de ajuda alimentar

11 . 5. 88
N? L 121 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1268/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Maio de 1988
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações
                        Unidas para os Refugiados (UNHCR) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, dç 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais dé mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         mento de óleo de colza refinado em benefício do
acções de ajuda e 'determina os critérios gerais relativos ao     UNHCR em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do
                                                                  anexo .
 Considerando que, pela sua decisão de 19 de Março de
 1987, e relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor do UNHCR, a Comissão concedeu a este organismo                                      Artigo 2 ?
 1 040 toneladas de óleo de colza refinado ;                      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
   (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
   (2) JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8 .
   (3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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                                                Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                  N ? L 121 /27
                                                                   ANEXO
                                                                  LOTE A
                 1 . Acção n? (!) : 261 /88
                2. Programa : 1987
                3 . Beneficiário : UNHCR
                4' vZTel7rTeJ° htnf™1°£) :Jhe UNHCR Re*ionaI Liaison Representative for Africa, Ground
                     Floor, EEC Building, Bole Road, Higher 18, Kebele 26, House No 519 001, Addis Ababa, Ethiopia
                5. Local ou país de destino : Etiópia
                6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                     Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Aeosto de 1 987
                     pagina 3 (ponto III A 1 )
                8. Quantidade total : 700 toneladas líquidas
               9 . Numero de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oftcial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Acosto de 1987
                    página 3 (ponto III B)                                                                8             '
                        caixas metalicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                    — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
                    — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                        « ACTION No 261 /88 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                        NITY / UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME FOR REFUGEES IN ETHIOPIA / FOR FREE
                        DISTRIBUTION / DJIBOUTI »                                                     m UK Kbh
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de désembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário :
             15. Porto de desembarque : Djibuti
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocaçao a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 15 de Julho a 15 de Agosto de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Setembro de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Maio de 19,88, às 12 "horas As
                   propostas são considefadas válidas até às 24 horas do dia 25 de Maio de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Junho de 1988, às 12 horas. As
                      propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 8 de Junho de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Agosto de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 1 de Outubro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi, 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário :
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N ? L 121 /28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                 LOTE B
               1 . Acção n? (') : 265/88
              2. Programa : 1987
               3 . Beneficiário : UNHCR
               4. Representante do beneficiário (2) : The Representative UNHCR Branch Office in the Sudan, Kuwaiti
                    Building, Mile Street, PO Box 2560, Khartoum, Sudan
               5. Local ou país de destino : Sudão
               6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria ( ) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto III A 1 )
                8 . Quantidade total : 300 toneladas líquidas
                9 . Número de lotes : 1
              10 . Acondicionamento e marcação :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto III B)
                    — barris novos de 200 litros ou 200 quilogramas,
                    — os barris devem levar inscrito o seguinte texto :
                         « ACTION No 265/88 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                         NITY / UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME FOR REFUGEES IN SUDAN / FOR FREE
                         DISTRIBUTION / PORT SUDAN ».
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
              13 . Porto de embarque : —
               14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
               1 5. Porto de desembarque : Port Sudan
               16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
               17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                     mento no estádio porto de embarque : de l a 31 Julho de 1988
               18. Data limite para o fornecimento : 31 de Agosto de 1988
               19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
               20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Maio de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 25 de Maio de 1988
               21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Junho de 1988, às 12 horas. As
                         propostas são consideradas válidas ate as 24 horas do dia 8 de Junho de 1988
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 15 de Julho a 15 de Agosto de 1988
                     c) Data limite para o fornecimento : 15 de Setembro de 1988
                22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
                23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
                24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                     Bureau de 1 aide alimentaire,
                     à l'attention de Monsieur N. Arend,
                     bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                      rue de la Loi, 200,
                      B- 1 049 Bruxelles
                      (telex AGREC 22037 B)
                25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario : —
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                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 121 /29
                                                                     LOTE C
                   1 . Acção n? (') : 266/88
                  2. Programa : 1987
                  3 . Beneficiário : UNHCR
                  4. Representante do beneficiário (2) : M. le délégué régional du HCR pour l'Afrique Centrale, immeuble
                       de la 2e Republique, boulevard du 30 juin, Kinshasa, Zaïre
                  5. Local ou pais de destino : Zaïre
                 6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
                 7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                       Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987
                       pagina 3 (ponto III A 1 )                                                            6              '
                 8. Quantidade total : 40 toneladas líquidas
                 9 . Numero de lotes : 1
               10. Acondicionamento e marcação :
                      Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987
                      pagina 3 (ponto III B)                                                                6
                          caixas metalicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                      — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
                      — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                          pfiR^Sp            / ^ A VÉGÉTALE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                          EUROPÉENNE / PROGRAMME D'ASSISTANCE DU UNHCR POUR LES RÉFUGIÉS AU
                          ZAÏRE / DISTRIBUTION GRATUITE / BOMA »
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário :
             1 5. Porto de desembarque : Boma
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                     mento no estádio porto de embarque : de 15 de Junho a 15 de Julho de 19&8
             18. Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Maio de 1988, às 12 horas. As
                    propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 25 de Maio de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Junho de 1988, às 12 horas. As
                        propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 8 de Junho de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Julho de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 31 de Agosto de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   rue de la Loi, 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —                                             '     x
 ---pagebreak--- N ? L 121 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 5. 88
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactai pelo adjudicatário :
                 ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985,
                 página 4.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                 das propostas.
             (J) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                     ou
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30 .
                     — 236 20 05 .