CELEX: 31988R3444
Language: pt
Date: 1988-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3444/88 da Comissão de 4 de Novembro de 1988 relativo à suspensão da pesca do badejo por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

N? L 302/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3444/88 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Novembro de 1988
                  relativo à suspensão da pesca do badejo por navios arvorando pavilhão da
                                                         Dinamarca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            bira a pesca deste stock a partir de 20 de Outubro de
                                                                 1988 ; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2241 /87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas
medidas de controlo em relação às actividades piscató­                                   Artigo 1 ?
rias ('), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
                                                                 As capturas de badejos nas águas das divisões CIEM II a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3977/87 do               (zona CE) e IV efectuadas por navios arvorando pavilhão
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa, relativa­         da Dinamarca ou registados na Dinamarca são conside­
mente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de       radas como tendo esgotado a quota atribuída à Dinamarca
unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de       para 1988 .
capturas para 1988 e certas condições em que podem ser
pescados (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3286/           A pesca do badejo nas águas das divisões CIEM II a (zona
/88 (3), estabelece as quotas de badejos para 1988 ;             CE) e IV efectuada por navios arvorando pavilhão da
Considerando que, a fim de assegurar o respeito das              Dinamarca ou registados na Dinamarca é proibida, assim
                                                                 como a conservação a bordo, o transbordo e. o desem­
disposições relativas às limitações quantitativas das            barque deste stock capturado pelos navios após a data de
capturas de um stock submetido a quota, é necessário que
a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por        aplicação deste regulamento.
navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são
consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ;                                     Artigo 2?
Considerando que,, segundo a informação comunicada à             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Comissão, as capturas de badejos nas águas das divisões          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
CIEM II a (zona CE) e IV efectuadas por navios arvorando          Europeias.
pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca atin­
giram a quota atribuída para 1988 ; que a Dinamarca proi­         É aplicável a partir de 20 de Outubro de 1988.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                      António CARDOSO E CUNHA
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
 {A JO n? L 375 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 0 JO n? L 292 de 26. 10. 1988, p. 3.