CELEX: 31988R2494
Language: pt
Date: 1988-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2494/88 da Comissão, de 8 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

9 . 8 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 218 / 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2494/88 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Agosto de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — ern relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 2221 /88 (2) , e, nomeadamente, o n? 4 do seu                   período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                        coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 5 de Agosto de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (5), com a última redacção que            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) ri? 1636/87 (6), e,              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       mente em vigor devem, deste modo, por força do .artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n) ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e             regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2350/88 da Comissão             com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2484/88 (8) ;                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2350/88 alte­
clatura Combinada ;                                                  rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice -Presidente
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 197     de 26. 7. 1988 , p. 16.
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 197   de 26. 7. 1988 , p. 30 .
0 JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 204     de 29. 7. 1988, p. 25.
O JO n ? L 213    de 6 . 8 . 1988 , p. 46.
O JO n ? L 182    de 3 . 7. 1987, p. 49 .
(10) JO n ? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 218 / 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              9 . 8 . 88
                                                                       ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1988, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                           Montantes
                                Código NC
                                                                      Países terceiros
                                                                                                           ACP ou PTOM
                                                                 excepto ACP ou PTOM
                1102 90 90 0                                              151,65                               148,63
                1103 1 9 90 (2)                                           151,65                               148,63
                1103 29 90 (2)                                            151,65                               148,63
                1104 1 9 99 (2)                                           268,34                               262,30
                1104 29 10*30 (2)(8)                                      236,17                               233,15
                1104 29 10*40 Of)                                         236,1 7                              233,15
                1104 29 10*90 (2)(10)                                     236,17                               233,15
                1104 29 30*30 (2)(8)                                      236,17                               233,15 .
                1 104 29 30*40 (2) 0                                      236,17                               233,15
                11042930*90 (2)H                                          236,17                               233,15
                1 104 29 99 (2)                                           151,65                               148,63
                (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                    2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                    1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                    — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                        peso) na matéria seca,
                    — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                        das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                        cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                    Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                    1104.
                (") Código Taric : milho.
                (') Código Taric : sorgo.
               (10) Código Taric : outros cereais.