CELEX: 62008CN0461
Language: pt
Date: 2008-10-23 00:00:00
Title: Processo C-461/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 23 de Outubro de 2008 — Don Bosco Onroerend Goed BV/Staatssecretaris van Financiën

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/16
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 23 de Outubro de 2008 — Don Bosco Onroerend Goed BV/Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-461/08)
   (2009/C 69/29)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Hoge Raad der Nederlanden
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Don Bosco Onroerend Goed BV
   
      Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               O artigo 13.o, B, alínea g), conjugado com o artigo 4.o, n.o 3, alínea a), da Sexta Directiva (1) deve ser interpretado no sentido de que está sujeita a imposto a entrega de um edifício parcialmente demolido com vista à sua substituição por um edifício novo, a construir?
            
         
               2.
            
            
               É relevante para a resposta a esta questão saber se foi o vendedor ou o comprador que mandou efectuar a demolição e assumiu as respectivas despesas, atendendo a que a entrega só está sujeita a imposto se tiver sido o vendedor quem mandou efectuar a demolição e assumiu as respectivas despesas?
            
         
               3.
            
            
               É relevante para a resposta à primeira questão saber se foi o vendedor ou o comprador do edifício que elaborou os planos para a construção do novo edifício, atendendo a que a entrega só está sujeita a imposto se tiver sido o vendedor quem elaborou os planos para a construção do novo edifício?
            
         
               4.
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, está sujeita a imposto qualquer entrega que tenha lugar após a data do efectivo início das obras de demolição ou após uma data posterior à demolição, em especial a data em que a demolição já se encontra substancialmente avançada?
            
         
      (1)  Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54).