CELEX: 62018TA0431
Language: pt
Date: 2019-11-07 00:00:00
Title: Processo T-431/18: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2019 – WN/Parlamento («Função pública – Assistentes parlamentares acreditados – Resolução antecipada do contrato – Quebra da relação de confiança – Direitos de defesa – Processo de conciliação – Erro manifesto de apreciação – Discriminação em razão do sexo – Licença de maternidade – Dever de solicitude»)

13.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/31
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2019 – WN/Parlamento
      (Processo T-431/18) (1)
      
      («Função pública - Assistentes parlamentares acreditados - Resolução antecipada do contrato - Quebra da relação de confiança - Direitos de defesa - Processo de conciliação - Erro manifesto de apreciação - Discriminação em razão do sexo - Licença de maternidade - Dever de solicitude»)
      (2020/C 10/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: WN (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: Í. Ní Riagáin Düro e M. Windisch, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação da decisão do Parlamento, de 28 de setembro de 2017, de resolver o contrato de assistente parlamentar acreditada da recorrente e, por outro, à reparação do dano moral que afirma ter sofrido devido ao comportamento do Parlamento.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 319, de 10.9.2018.