CELEX: 31985R1932
Language: pt
Date: 1985-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1932/85 do Conselho, de 8 de Julho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2744/75 no que respeita aos produtos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira comum

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 385R1932
  13 . 7 . 85                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 181 / 1
                                               REGULAMENTO (CEE) N° 1932/85 DO CONSELHO
                                                                    de 8 de Julho de 1985
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2744/75 no que respeita aos produtos da subposição
                                                            23.02 A da pauta aduaneira comum
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                            Considerando que as disposições provisórias actualmente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                               em vigor permitiram, como resultado da situação geral
 Económica Europeia,                                                              do mercado dos cereais, uma estabilização das importa­
                                                                                  ções de sêmeas; que, deste modo, é conveniente que tais
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/ 75 do                                 disposições continuem a ser aplicadas em relação à cam­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                            panha de 1985 / 1986 ;
 organização comum de mercado no sector dos ce­
 reais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                           Considerando que, para o efeito, é necessário alterar o
 Regulamento (CEE) n° 1018 / 84 (2) e, nomeadamente, o                            Regulamento (CEE) n? 2744/75
 n? 3 do seu artigo 14?,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
                                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744 /75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transforma­                                                        Artigo 1°
 dos à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1027/
                                                                                  Os coeficientes e os elementos fixos aplicáveis aos produ­
                                                                                  tos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira comum de
 / 84 (5), fixou os elementos de cálculo do direito nivelador                     acordo com o Anexo I do Regulamento (CEE)
 aplicável às importações de sêmeas de cereais, com dis­                          n . 2744/75, sao alterados do seguinte modo, em relação
posições especiais a partir da campanha de 1982 / 1983 ;                          a campanha de 1985 / 1986 :
       N? de
       pauta                                                                                                                        Elementos
    aduaneira                                   Designaçao dos produtos                      Produtos de base      Coeficientes        fixos
      comum
                                                                                                                                 (ECUs/toneladas)
       23.02        Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de
                    outros tratamentos de grãos de cereais e de vegetais legumino­
                    sos :
                    A. De grãos de cereais :
                          I. De milho ou de arroz :
                             a) Com um teor de amido inferior ou igual a 35 % , em
                                peso                                                         Trigo mole               0,14     1
                                                                                             Cevada                   0,14     I         6
                                                                                             Milho
                                                                                                                      0,14 J
                             b) Outros                                                       Trigo mole               0,30 j
                                                                                             Cevada                   0,30     1         6
                                                                                             Milho                    0,30
O    JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
(2)  JO    n? L 107 de 19. 4 . 1984, p. 1 .
O    JO    n? C 67 de 14. 3 . 1985, p. 8 .
(4)  JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 65 .
(5)  JO   n? L 107 de 19. 4 . 1984 , p. 15 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             69
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      pauta                            Designaçao dos produtos                      Produtos de base    Coeficientes       fixos
   aduaneira
    comum
                                                                                                                     (ECUs/toneladas)
     23.02         II . De outros cereais :
     (cont.)            a) Com um teor de amido inferior ou igual a 28 % , em
                           peso, e em que a proporção de produto que passa
                           através de uma peneira com largura de malhas de
                           0,2 mm não exceda, em peso, ou, no caso contrário,
                           em que o produto que passou a peneira tenha um teor
                           de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou su­
                           perior a 1,5 % , em peso                                Trigo mole              0,14
                                                                                   Cevada                  0,14              6
                                                                                   Milho                   0,14
                        b) Outros                                                  Trigo mole              0,30
                                                                                   Cevada                  0,30              6
                                                                                   Milho                   0,30
                                                                Artigo 2o.
              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
              Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 8 de Julho de 1985 .
                                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                                     O Presidente
                                                                                                     J. SANTER