CELEX: 31999R2040
Language: pt
Date: 1999-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2040/1999 da Comissão, de 24 de Setembro de 1999, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Setembro de 1999 em aplicação do Regulamento (CE) n° 327/98

25. 9. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 252/39
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2040/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Setembro de 1999
              relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os
               10 primeiros dias úteis de Setembro de 1999 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        redução em conformidade com o disposto no anexo do
                                                                             presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de
gestão de determinados contingentes pautais de importação de
                                                                                                 Artigo 1.o
arroz e de trincas de arroz (1), alterado pelo Regulamento (CE)
n.o 648/98 (2), e nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,            1.    Para os pedidos de certificados de importação de arroz,
                                                                      apresentados durante os 10 primeiros dias úteis de Setembro
(1)     Considerando que, em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o         de 1999 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e
        do Regulamento (CE) n.o 327/98, a Comissão, num               comunicados à Comissão, os certificados são emitidos para as
        prazo de 10 dias a contar do último dia do período de         quantidades constantes dos pedidos afectadas, segundo os
        comunicação dos pedidos de certificados, decide em que        casos, das percentagens de redução fixadas no anexo.
        medida pode ser dado seguimento aos pedidos apresen-
        tados e fixa as quantidades disponíveis a título da           2.    As quantidades disponíveis a título da fracção seguinte
        fracção seguinte;                                             são fixadas no anexo.
(2)     Considerando que o exame das quantidades para as                                         Artigo 2.o
        quais foram apresentados pedidos leva a prever a
        emissão dos certificados para as quantidades pedidas          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Setembro de
        afectadas, segundo os casos, de uma percentagem de            1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.
 ---pagebreak--- L 252/40           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              25. 9. 1999
                                                                   ANEXO
         Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Setembro de 1999 e quantidades
         disponíveis a título da fracção seguinte:
         a) Quantidade referida no artigo 2.0: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
                                                                                             Quantidade disponível a título da fracção
                                                                                              complementar do mês de Outubro de
                                    Origem                              % de redução
                                                                                                              1999
                                                                                                          (em toneladas)
             Estados Unidos da América                                      0 (1)                               64,74
             Tailândia                                                      0 (1)                              157,32
             Austrália                                                      0 (1)                                5,1
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
         b) Quantidade referida no artigo 2.0: arroz descascado do código NC 1006 20
                                                                                                 Quantidade disponível a título
                                                                                                da fracção complementar do mês
                                    Origem                              % de redução
                                                                                                       de Outubro de 1999
                                                                                                          (em toneladas)
             Estados Unidos da América                                      0 (1)                             56
             Tailândia                                                      0()1                              39,01
             (1) Emissão para a quantidade constante do pedido.