CELEX: 62018TB0460
Language: pt
Date: 2019-02-28 00:00:00
Title: Processo T-460/18: Despacho do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2019 — eSlovensko Bratislava/Comissão («Recurso de anulação — Contratos públicos — Compensação de créditos — Litígio que deixa de ter objeto — Não conhecimento do mérito»)

15.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/57
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2019 — eSlovensko Bratislava/Comissão
      (Processo T-460/18) (1)
      
      («Recurso de anulação - Contratos públicos - Compensação de créditos - Litígio que deixa de ter objeto - Não conhecimento do mérito»)
      (2019/C 139/59)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: eSlovensko Bratislava (Bratislava, Eslováquia) (representante: B. Fridrich, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: O. Verheecke, J. Estrada de Solà e F. van den Berghe, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão que consta do ofício da Comissão, de 22 de junho de 2018, com vista à recuperação da quantia de 229 711,16 euros por via de compensação de pagamento a efetuar pela Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) à recorrente com um crédito da Comissão sobre a eSlovensko.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     Não há que conhecer do mérito no presente recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 328, de 17.9.2018.