CELEX: 31987R1552
Language: pt
Date: 1987-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1552/87 da Comissão, de 3 de Junho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 144/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 6. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1552/87 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Junho de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            preço indicativo de campanha de 1987/1988 seja conhe­
                                                                 cido ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as produções de sementes de colza, de
                                                                 nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
Portugal,                                                        montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
uma organização comum de mercados no sector das                  136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­          lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
                                                                 ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         dos ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 409/87 (4),                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            com o anexo do presente regulamento,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              nos n?8 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            n? 2681 /83 (") da Comissão constam dos anexos.
nabita e de girassol para a campanha de 1986/1987 foram          2. O montante da ajuda compensatória referida no
fixados pelos Regulamentos (CEE) n ? 1457/86 Ç) e (CEE)          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
n? 1458/86 (8) ;
                                                                 12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             Anexo III.
lamento (CEE) n ? 1501 /87 da Comissão (9), alterado pelo        3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
Regulamento (CEE) n? 1520/87 (10) ;                              padamente para Julho, Agosto, Setembro, Outubro e
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para       Novembro de 1987 relativamente à colza e à nabita e para
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza, à nabita e          os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­        girassol, será confirmado ou substituído com efeitos a
damente em relação a Julho, Agosto, Stembro, Outubro e           contar de 4 de Junho de 1987, para se ter em considera­
Novembro de 1987 para a colza e a nabita, e para os              ção o preço indicativo fixado e as medidas conexas em
meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para o               relação a esses produtos para a campanha de 1987/ 1988 .
girassol, pôde unicamente ser calculado provisoriamente          4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
com base no preço indicativo e com base na nova quali­           padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro,
dade-tipo para o girassol, propostos pela Comissão ao            Outubro e Novembro de 1987 para a colza e a nabita e
Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que este                   para o mês de Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para
montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­        o girassol, será confirmado ou substituído com efeitos a
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o             partir de 4 de Junho de 1987, para se ter em conta, se for
                                                                 caso disso, as consequências da aplicação do regime das
(■) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        quantidades máximas -garantidas para a colza, a nabita e o
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                          girassol.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O JO n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                                                        Artigo 2?
(j JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(<) JO n? L 143 de 30. 5.   1984, p. 4.                          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
O JO n? L 133 de 21 . 5.     1986, p. 12.                        de 1987.
f) JO n? L 133 de 21 . 5.   1986, p. 14.
f) JO n? L 141 de 30. 5.     1987, p. 8 .
(10) JO n? L 142 de 2. 6.   1987, p. 22.                         (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
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                         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1987.
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
                                                                         ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente      2? mês (')          3? mês (')        4? mês (')        5? mês (')         6? mês (l)
1 . Ajudas globais (ECU):                                                              l
    — Espanha                                              0,610            0,100               0,100             0,100             0,100              0,100
    — Portugal                                             0,000             0,000               0,000            0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                              35,927           29,555              29,401            29,248            29,094            28,940
2. Ajudas finais :                                I                I                   \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                       I                                  \
       —   RF da Alemanha (DM)                            86,67            71,55               71,21             70,95             70,60             70,56
       —   Holanda (Fl)                                   97,66            80,62               80,22             79,93             79,53             79,44
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 677,30         1 378,11            1 370,82          1 362,95         1 355,65           1 343,56
       —   França (FF)                                   245,36           199,34              197,90            196,25           195,05             194,53
       —   Dinamarca (Dkr)                               302,53           247,76              246,40            245,05           243,69             240,54
       —   Irlanda (£ Irl)                                26,920           21,838              21,703            21,540            21,406            21,195
       —   Reino Unido (£)                                20,330           16,159              16,039            15,920            15,800            15,556
       —   Itália (Lit)                              53 360           43 398              43 012            42 886            42 629             42 121
       —   Grécia (Dr)                                 3 381,85         2 550,54           2 495,97          2 454,77          2 427,53           2 333,39
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                 I
       — em Espanha (Pta)                                 88,94            14,58               14,58             14,58             14,58              14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                 4 180,67         3 339,38           3 287,59          3 250,66          3 225,14           3 146,33
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                 I
       — em Portugal (Esc)                                 0,00              0,00                0,00             0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 031,73         4 025,48            3 963,46         3 924,52          3 896,15           3 823,64
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988.
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                                                                       ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente       2? mês (')          3? mês (1a)       4? mês (')        5? mês (')        6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                 \
    — Espanha                                              1,860            2,600               2,600            2,600              2,600             2,600
    — Portugal                                             1,250            2,500               2,500            2,500              2,500             2,500
    — outros Estados-membros                             37,177            32,055              31,901           31,748            31,594             31,440
2. Ajudas finais :                                                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                       I
       —   RF da Alemanha (DM)                            89,66            77,52               77,18            76,92             76,57              76,52
       —   Holanda (Fl)                                 101,02             87,35               86,94            86,65              86,25             86,16
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 735,90         1 495,29             1 488,00         1 480,13       ,  1 472,84           1 460,74
       —   França (FF)                                  254,24            217,10              215,65           214,00            212,80             212,28
       —   Dinamarca (Dkr)                              313,21            269,12              267,76           266,40            265,04             261,89
       —   Irlanda (£ Irl)                                27,898           23,795              23,659           23,497             23,363            23,152
       —   Reino Unido (£)                                21,114           17,727              17,607           17,488             17,368            17,124
       —   Itália (Lit)                              55 285           47 246              46 860            46 734            46 477            45 969
       —   Grécia (Dr)                                3 527,69         2 842,23             2 787,66         2 746,45          2 719,22'          2 625,08
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                 I
       — em Espanha (Pta)                               271,19            379,07              379,07           379,07            379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 362,92         3 703,88             3 652,08         3 615,15          3 589,63           3 510,83
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                 I
       — em Portugal (Esc)                              189,77            379,54              379,54           379,54            379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 221,50         4 405,02             4 343,00         4 304,05          4 275,68           4 203,18
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/1988.
 ---pagebreak--- 4. 6. 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 144/25
                                                                        ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                      Mês corrente            2° mês             3? mês (')        4? mês (')            5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                               1,720                 1,720               3,440               3,440                3,440
    — Portugal                                              0,000                 0,000               0,000               0,000                0,000
    — outros Estados-membros                               41,833                41,680              37,423              37,269              37,269
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                                        \
        em 0 :                                    \                                         \                   \
       — RF da Alemanha (DM)                              100,94               100,59                90,50              90,25                90,25
        — Holanda (Fl)                                    113,74               1 13,34             101,95              101,67               101,67
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 952,88             1 945,64            1 745,79           1 737,78              1 737,78
       — França (FF)                                      285,48               284,29              253,31              251,58               251,58
       — Dinamarca (Dkr)                                  352,16               350,81              314,24              312,88               312,88
        — Irlanda (£ Irl)                                  31,319                31,186              27,794              27,626              27,626
        — Reino Unido (£)                                  23,624                23,504              20,727              20,607              20,607
        — Itália (Lit)                                62 090                61 832              55 039            54 930                54 930
        — Grécia (Dr)                                   3 919,94             3 867,81            3 298,52           3 255,12              3 255,12
    b) Sementes colhidas em Espanha e             \                    IIIl\
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                 250,77               250,77              501,54              501,54               501,54
       — num outro Estado-membro (Pta)                  3 962,14             3 937,16            3 524,39           3 485,64              3 485,64
    c) Sementes colhidas em Portugal e            ||IlIlIl
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  0,00                  0,00                0,00                0,00                 0,00
       — em Espanha (Esc)                               6 503,61             6 469,06            5 739,14           5 697,10              5 697,10
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 292,57             6 259,14            5 552,91           5 512,24              5 512,24
3. Ajudas compensatórias :                        \                                         IIli
    — em Espanha (Pta)                                  3 910,52             3 883,01            3 470,24           3 431,49              3 428,12
    — em Portugal (Esc)                                 6 260,69             6 225,70            5 519,46           5 478,79              5 476,70
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente           2? mês             3? mês            4? mês             5? mês            6? mês
DM                                             2,075500            2,070300           2,065010          2,060100           2,060100          2,046210
Fl                                              2,337700           2,334530           2,331390          2,328290           2,328290          2,319900
FB/Flux                                      43,030300            43,032700          43,043900         43,051300         43,051300          43,110400
FF                                              6,923710           6,931310            6,940920          6,950730          6,950730          6,982980
Dkr                                             7,813350           7,830370           7,850760          7,869180           7,869180          7,929530
£ Irl                                           0,775204           0,778371           0,780728          0,783077           0,783077          0,789953
£                                               0,700463           0,702366           0,704098          0,705548           0,705548          0,709634
Lit                                       1 499,80            1 503,96            1 507,94          1 512,10         1 512,10           1 519,90
Dr                                          154,65600           156,80100           158,83100         160,68600         160,68600          167,06800
Esc                                         161,83000           1 62,99400          164,17900         165,87500        165,87500           169,12500
Pta                                         144,67700           145,68200           146,53200         147,36200         147,36200          150,05400