CELEX: 32017D1017(01)
Language: pt
Date: 2017-10-10 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 10 de outubro de 2017, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 5 da União Europeia para o exercício de 2017

17.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 348/4
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 10 de outubro de 2017
   que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2017
   (2017/C 348/06)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:
   
               —
            
            
               o orçamento da União Europeia para o exercício de 2017 foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2016 (2);
            
         
               —
            
            
               em 28 de julho de 2017, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 5 do orçamento geral para o exercício de 2017,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2017 foi adotada em 10 de outubro de 2017.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
   
      Feito no Luxemburgo, em 10 de outubro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho,
         
         
            O Presidente
         
         T. TÕNISTE
      
   
   
      (1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 51 de 28.2.2017, p. 1.