CELEX: 31988R3479
Language: pt
Date: 1988-11-09
Title: Regulamento (CEE) n.° 3479/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2720/88 que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha de 1988/1989, às medidas de intervenção no sector vitivinícola

N? L 305/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10.^11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3479/88 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Novembro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2720/88 que fixa os preços de compra e as
                 ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha
                           de 1988/1989, às medidas de intervenção no sector vintivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                                                     (ECUs % vol h)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 \                                                         Espanha
Económica Europeia,
                                                                     Preço de compra :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      —    Tipo  A  I (')                                       1,77
Portugal,                                                            —    Tipo  A  II                                          3,97
                                                                     —    Tipo  A  III                                         4,54
                                                                     —    Tipo  R  I e R II (')                                1,95
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                                                                                2,90
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­             —    Tipo  R  III
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última              Organismo de intervenção :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Ajudas :
n? 2964/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo
35?, o n? 6 do seu artigo 36?, o n? 5 do seu artigo 38 ?, o          a) A destilação :
n? 10 do seu artigo 41 ?, o n? 6 do seu artigo 42?, o seu                1 . Álcool neutro :
artigo 44?, o n? 9 do seu artigo 45?, e o n? 5 do seu artigo
                                                                             —   Tipo  AI                                      1,27
46?,
                                                                             —   Tipo  A II                                    3,50
                                                                             —   Tipo  A III                                   4,08
Considerando que no Anexo V do Regulamento (CEE)                             —   Tipo  R I e R II                              1,45
n? 2720/88 da Comissão (3) os montantes constantes da                        —   Tipo  R III                                   2,41
coluna « Espanha » não correspondem ao resultado dos
cálculos previstos para a sua determinação ; que, portanto,              2. Aguardentes de vinho e álcool bruto :
é necessário substituí-los por montantes correctos ; que,                    —   Tipo  A    I                                  1,16
na mesma ocasião, é oportuno especificar, a fim de evitar                    —   Tipo  A    II                                 3,39
qualquer ambiguidade, que todos os montantes constantes                      —   Tipo  A    III                                3,97
dos diferentes anexos na coluna « Espanha » se referem a                     —■  Tipo   R   I e R II                           1,34
                                                                             —   Tipo   R   III                                2,30
vinhos resultantes de uvas produzidas em Espanha ;
                                                                     b) À elaboração de vinho aguardentado :
Considerando que as medidas estatuídas no presente regu­
                                                                         —    Tipo  A  I                                        1,13
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                                                                          3,33
de Gestão dos Vinhos,                                                    —    Tipo  A   II
                                                                         —    Tipo  A   III                                    3,90
                                                                         —    Tipo  R   I e R II                                1,31
                                                                         —    Tipo  R   III                                    2,26
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                     (') E vinhos de mesa em relação económica estreita com esses tipos de
                                                                         vinhos de mesa. »
                           Artigo 1 ?
                                                                                                 Artigo 2?
 O Regulamento (CEE) n? 2720/88 é alterado do seguinte
 modo :                                                         Os contratos celebrados com base nos montantes cons­
                                                                tantes do Regulamento (CEE) n? 2720/88 antes da
 1 . É inserido o seguinte artigo 6?A :                         presente alteração e apresentados para aprovação ao orga­
                                                                nismo de intervenção serão :
     « Artigo 6?A
                                                                — ou rescindidos a pedido dos produtores,
     Os montantes constantes da coluna « Espanha » dos          — ou considerados como celebrados com base nos novos
     diferentes anexos do presente regulamento referem-se             montantes .
     a produtos resultantes de uvas colhidas em Espanha. »
                                                                                                 Artigo 3 ?
 2. No Anexo V, os montantes constantes da coluna « Es­
     panha » são substituídos pelos seguintes :                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                          peias.
 O JO n? L 269 de 29. 9. 1988, p. 5.
  3) JO n? L '241 de 1 . 9. 1988, p. 79.                         Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1988.
 ---pagebreak--- 10. 11 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 305/27
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente