CELEX: 51994PC0351
Language: pt
Date: 1994-09-14
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) DO CONSELHO que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países situados fora do território da União Europeia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                          C0M(94) 351 final
                                                          Bruxelas, 14.09.1994
                                         Proposta de
              REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) DO CONSELHO
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993
         às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados
                  nos países situados fora do território da União Europeia
                                (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                         IMPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 Introdução
 Pelo Regulamento n° 3019/87 de 5 de Outubro de 1987, o Estatuto foi objecto de
 uma alteração através do aditamento de um Anexo X que contém disposições
 especiais e derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias
 colocados num país situado fora do território da União Europeia. Em especial, foi
 instaurado um sistema pecuniário específico, e os artigos 11°, 12° e 13° do novo
 anexo dizem respeito à remuneração dos funcionários colocados nos referidos países.
 Segundo este sistema, a remuneração é paga em francos belgas na Bélgica, mas
pode também ser - total ou parcialmente -paga na moeda do país de afectação.
 Neste último caso, é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração
paga na moeda local.
 Novos coeficientes de correcção
 Nos termos do artigo 13° do anexo acima referido, o Conselho da União Europeia
 deve fixar semestralmente os coeficientes de correcção aplicáveis nos países situados
fora do território da União Europeia. A proposta de regulamento que fixa os
 coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Janeiro de 1993 encontra-se pendente
 no Conselho da União Europeia desde Novembro de 1993.
 ---pagebreak---                                                   Aux
                                        PROPOSTA DE
                    REGULAMENTO (CE, E'JRATOM, CECA) N° ..../..
                          DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
                                           DE
                             que fixa os coeficientes de correcção
                    aplicáveis com efeitos a partir de I de Julho de 1993
               às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
             colocados nos países situados fora do território da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das
Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom,
CECA) n ° 259/68' com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE,
Euratom, CECA) n° 3608/932 e nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 13° do seu
Anexo X,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando que se deve tomar em consideração e evolução do custo de vida nos países
situados fora do território da União Europeia e consequentemente fixar, com efeitos em 1 de
Julho de 1993 os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagas
na moeda do país de afectação aos funcionários colocados em países situados fora do
território da União Europeia;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                           Artigo T
Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagas na moeda do
país de afectação são fixados, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993, como indicado em
anexo.
     1
        JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
     2
        JO L 328 de 29.12.1993, p. 1
 ---pagebreak--- As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a
execução do orçamento da União Europeia para o mês que antecede a data de produção de
efeitos do presente regulamento, ou seja, Junho de 1993.
                                         Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
cm todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
 ---pagebreak---               PAÍSES DE AFECTAÇÃO         Coeficientes de correcção com
                                          ef-Mtos em I o Julho 1993
   AFRICA 00 SUL (LE CAP)                                 77.8400000
   AFRICA DO SUL (PRETORIA)                               73.4000000
   ANGOLA                                               349.2000000
   ANTIGUA E BARBUDA                                      92.0100000
   ANTILHAS NEERLANDESAS                                  81.0600000
   ARABIA SAUDITA                                         59.4000000
   ARGENTINA                                             112.0900000
   ARGÉLIA                                           . 99.4200000
   AUSTRALIA                                              87.6000000
   AUSTRIA                                               128.2200000
 -^BAHAMAS                                                 0.0000000
   BANGLADESH                                             68.4700000
   BARBADOS                                               84.9200000
   BELIZE                                                 84.4900000
   BENIM                                                  94.1500000
   BOTSUANA                                               73.3200000
   BRASIL                                                 61.9600000
   BULGARIA                                               38.6900000
   BURKINA FASO                                         118.4000000
   BURUNDI                                                81.5200000
   CAMARÕES                                             139.9500000
   CANADA                                                 76.4600000
   CHADE                                                150.0800000
   CHECOSLOVÁQUIA                                         51.6200000
   CHILE                                                  77.2100000
   CHINA                                                  82.4500000
   CHIPRE                                                 94.8600000
   COLOMBIA                                               51.7300000
   COMORES                                              117.7600000
   CONGO                                                139.5700000
   COREIA                                               106.4500000
   COSTA DO MARFIM                                      126.8900000
   COSTA RICA                                             68.0000000
   DJIBOUTI                                             120.3800000
   EGIPTO                                                 46.0200000
   ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NEU YORK)                 111.5800000
   ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON)               101.1100000
   ETIÓPIA                                                39.9900000
   FIJI                                                   66.4700000
   FILIPINAS                                              54.3700000
   FINLÂNDIA                                            106.4300000
   GABÃO                                                186.2400000
   GAMBIA                                                 84.7400000
   GANA                                                   50.5600000
   GRANADA                                                99.5700000
   GUATEMALA                                              50.5300000
   GUIANA                                                 52.3800000
   GUINÉ                                                  96.5200000
   GUINÉ BISSAU                                           98.7700000
   GUINÉ EQUATORIAL                                     115.3400000
   HAITI                                                  58.8300000
   HONG KONG                                             95.0500000
   HUNGRIA                                               61.5200000
   ILHAS SALOMÃO                                          77.8700000
   INDIA                                                 39.0300000
   INDONESIA                                             87.4500000
   ISRAEL                                               101.6200000
   JAMAICA                                               53.7900000
   JAPÃO                                                200.5800000
   JORDÂNIA                                               78.6400000
7* JUGOSLAVIA                                              0.0000000
   LESOTHO                                               60.3200000
  LÍBANO                                                 24.0000000
  LIBÉRIA                                               168.7300000
  MADAGASCAR                                             75.1200000
  MALÁSIA                                                88.2600000
  MALAWI                                                 54.4300000
  MALI                                                  116.6800000
  MALTA                                                  72.7900000
  MARROCOS                                               74.4200000
 ---pagebreak---               PAÍSES DE AFECTAÇÃO Coeficientes de correcção com
                                  efeitos em I a Julho 1993
   MAURICIA                                      75.3700000
   MAURITANIA                                    85.3400000
   MÉXICO                                        89.6800000
   MOÇAMBIQUE •                                  72.2200000
   NAMIBIA                                       72.8100000
   NIGER                                        104.0300000
   NIGÉRIA                                       50.6300000
   NORUEGA                                      129.7400000
   NOVA CALEDONIA                               124.1500000
   PAPUASIA NOVA GUINÉ                          105.2500000
   PAQUISTÃO                                     35.7700000
   PERU                                         117.6300000
   POLÓNIA                                       74.9400000
   QUÉNIA                                        52.0000000
   REPUBLICA CENTRAFRICANA                      175.3500000
   REPUBLICA DO CABO VERDE                       79.9300000
   REPUBLICA DOMINICANA                          73.1000000
   ROMÉNIA                                       39.0100000
   RUANDA                                        92.1400000
   RUSSIA                                       134.0300000
   SAMOA                                         66.1600000
 -^SAO TOMÉ                                       0.0000000
   SENEGAL                                      135.4900000
   SERRA LEOA                                    74.2200000
   SEYCHELLES                                   119.0500000
   SÍRIA                                        180.4200000
TfSOMALIA                                         0.0000000
   SUAZILÂNDIA                                   54.8400000
   SUDÃO                                         51.7900000
   SUÉCIA                                       115.1600000
   SUIÇA                                        129.4300000
   SURINAME                                     413.3700000
   TAILÂNDIA                                     75.7800000
   TANZANIA                                      44.4200000
   TOGO                                         102.6300000
   TONGA                                         80.8600000
   TRIN IDADE E TOBAGO                           65.3700000
   TUNISIA                                       58.6300000
   TURQUIA                                       63.0800000
   UGANDA                                        48.1200000
   URUGUAI                                       89.8100000
   VANUATU                                       87.1200000
   VENEZUELA                                     51.6900000
   VIETNAME                                      32.3100000
HPZAIRE                                           0.0000000
   ZAMBIA                                        59.0100Q00
   ZIMBABUÉ                                      51.7000000
~p V>^Lo cVOwysxvAx:   À
 ---pagebreak---                              Nota da Comissão Europeia
                        que fixa os coeficientes de correcção
                aplicáveis com efeitos a partir de I de Julho de 1993
           às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
        colocados nos países situados fora do território da União Europeia
    Pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o
    Conselho da União Europeia fixou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis
    a partir de 10 de Outubro de 1987.
2.  Estes coeficientes de correcção foram seguidamente fixados semestralmente pelo
    Conselho da União Europeia. A proposta de regulamento que fixa os coeficientes de
    correcção com efeitos em 1 de Janeiro de 1993 encontra-se pendente no Conselho
    da União Europeia desde Novembro de 1993.
    O Serviço de Estatística da União Europeia (SEUE) elaborou uma nota que fixa os
    coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos
   funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países situados fora do
    território da União Europeia. Na referida nota, o SEUE expõe o modo como foram
   fixadas as paridades económicas dos diferentes locais de afectação em relação a
    Bruxelas. Estas paridades serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1993.
4.  As taxas de câmbio contabilísticas escolhidas são as do mês de Junho de 1993.
    0 quadro A indica para cada local de afectação sucessivamente a paridade
    económica aplicável no mês de Julho de 1993, tal como foi calculada pelo SEUEf
    a taxa de câmbio escolhida e o coeficiente de correcção daí decorrente, aplicável em
    1 de Julho de 1993.
    O impacto orçamental da fixação dos coeficientes de correcção para o mês de Julho
    de 1993 é praticamente desprezível em relação ao orçamento global de funciona-
    mento das delegações.
 ---pagebreak---                                                               QUADRO A
                                             FB 1.00 = moeda nacional      Coeficientes de
                                                                              correcção
              PAISES OE AFECTACAO         Paridades           Taxas             para
                                          económicas          de câmbio     Julho 93
                                             para                de
                                          Julho 93          Junho 93       Bruxelas = 100
   AFRICA DO SUL (LE CAP)                      0.0746350         0.0958865        77.84
   AFRICA DO SUL (PRETORIA)                    0.0703792         0.0958865        73.40
   ANGOLA                                    421.5590827       120.7219171       349.20
   ANTIGUA E BARBUDA                           0.0748052         0.0813008        92.01
   ANTILHAS NEERLANDESAS                       0.0434489         0.0535992        81.06
   ARABIA SAUDITA                              0.0670795         0.1129229        59.40
   ARGENTINA                                   0.0337448         0.0301051       112.09
   ARGFlLIA                                    0.6717596         0.6756757        99.42
   AUSTRALIA                                   0.0380900         0.0434820        87.60
   AUSTRIA                                     0.4394399         0.3427240       128.22
 •^BAHAMAS                                     0.0000000         0.0000000         0.00
   BANGLADESH                                  0.8187045         1.1956860        68.47
   BARBADOS                                    0.0511414         0.0602228        84.92
   BELIZE                                      0.0510114         0.0603792        84.49
                                               7.7380643         8.2189529        94.15
   BENIM
                                               0.0520417         0.0709824        73.32
   BOTSUANA
                                             723.2900319      1167.4196523        61.96
   BRASIL
                                               0.3087320         0.7979572        38.69
   BULGARIA
                                               9.7315400         8.2189529
   BURKINA FASO                                                                  118.40
                                               5.7173080         7.0136064
   BURUNDI                                                       8.2189529        81.52
   CAMAROES                                   11.5021047                         139.95
                                                                 0.0381025
I CANADA                                       0.0291343                          76.46
                                                                 8.2189529
   CIIADE                                     12.3350506         0.8722198       150.08
   CHECOSLOVAQUIA                              0.4502400                          51.62
   CHILE                                       9.7239763        12.5946171        77.21
   CHINA                                       0.1422391         0.1725090        82.45
   CHIPRE                                      0.0138074         0.0145550        94.86
   COLOMBIA                                   13.2664290        25.6476019        51.73
   COMORES                                     9.6786152         8.2189529       117.76
   CUNliO                                     11.4712834         8.2189529       139.57
   CORE IA                                    25.7273738        24.1674320       106.45
   COSTA DO MARFIM                            10.4286769         8.2189529       126.89
   COSTA RICA                                  2.8428571         4.1804272        68.00
   DJIBOUTI                                    6.4416517         5.3513137       120.38
   EGIPTO                                      0.0464723         0.1009938        46.02
   ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NEU YORK)        0.0335980         0.0301114       111.58
   ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON)      0.0304464         0.0301114       101.11
   ETIOPIA                                     0.0602092         0.1505571        39.99
   FIJI                                        0.0303321         0.0456329        66.47
   FILIPINAS                                   0.4408906         0.8108985        54.37
   FINLAND IA                                  0.1756275         0.1650111       106.43
   GABAO                                      15.3071121         8.2189529       186.24
   GAMBIA                                      0.2179796         0.2572347        84.74
   GANA                                        9.1500999        18.0969271        50.56
   GRANADA                                     0.0809513         0.0813008        99.57
   GUATEMALA                                   0.0839807         0.1662151        50.53
   GUIANA                                      1.9912041         3.8011251        52.38
   GUINE                                      28.3879398        29.4108997        96.52
   GUINE BISSAU                              280.8359979       284.3251542        98.77
   GUINE EQUATORIAL                            9.4793924         8.2189529       115.34
   HAITI                                       0.2125584         0.3613369        58.83
   HONG KONG                                   0.2212058         0.2327151        95.05
   HUNGRIA                                     1.6362387         2.6598574        61.52
   ILHAS SALOMAO                               0.0741670         0.0952472        77.87
   INDIA                                       0.3582281         0.9179365        39.03
   INDONESIA                                  54.2996395        62.0925179        87.45
   ISRAEL                                      0.0841162         0.0827746       101.62
   JAMA ICA                                    0.3579312         0.6654245        53.79
   JAPAO                                       6.5351236         3.2580719       200.58
   JORDAN IA                                   0.0161729         0.0205664        78.64
 JUGOSLAVIA                                    0.0000000      2475.2475248         0.00
   LESOTHO                                     0.0578422         0.0958865        60.32
   LIBANO                                     12.3951010        51.6422227        24.00
   LIBERIA                                     0.0508076         0.0301114       168.73
 ---pagebreak---                                                        QUADRO A
                                      FB 1.00 * moeda nacional      Coeficientes de
                                                                       correcção
               PAISES DE AFECTACAO raridades           Taxas             para
                                   económicas          de câmbio     Julho 93
                                      para                de
                                   Julho 93          Junho 93       Bruxelas » 100
   MADAGASCAR                          42.4458517        56.5067526        75.12
   MALASIA                              0.0680327         0.0770832        88.26
   MALAUI                               0.0714119         0.1312112        54.43
   MALI                                 9.5900056         8.2189529       116.68
   MALTA                                0.0081954         0.0112595        72.79
   MARROCOS                             0.2023851         0.2719534        74.42
   MAURICIA                             0.3798556         0.5040069        75.37
   MAURITANIA                           2.9999918         3.5153092        85.34
   MEXICO                               0.0850134         0.0947957        89.68
   MOCAMBIQUE                          69.2296827        95.8588957        72.22
   NAMIBIA                              0.0698121         0.0958865        72.81
   NIGER                                8.5501626         8.2189529       104.03
   NIGERIA                              0.3811390         0.7527853        50.63
   NORUEGA                              0.2677095         0.2063387       129.74
   NOVA CALEDONIA                       3.7106237         2.9887325       124.15
   PAPUASIA NOVA GUIN£                  0.0305694         0.0290453       105.25
   PAQUISTAO                            0.2898376         0.8103728        35.77
   PERU                                 0.0691548         0.0587924       117.63
   POLONIA                            380.0101660       507.0993915        74.94
   QUENIA                               1.0045167         1.9318445        52.00
   REPUBLICA CENTRAFRICANA             14.4115677         8.2189529       175.35
   REPUBLICA DO CABO VERDE              1.8671058         2.3360120        79.93
   REPUBLICA DOMINICANA                 0.2762291         0.3779004        73.10
   ROMENIA                              7.2235538        18.5185185        39.01
   RUANDA                               3.9842148         4.3239504        92.14
   RUSSIA                               0.0403591 <^>     0.0301114       134.03
    SAMOA                               0.0504877         0.0763068        66.16
 ^SAO TOM£                              0.0000000         0.0000000         0.00
   SENEGAL                             11.1362637         8.2189529       135.49
    SERRA LEOA                         12.6340730        17.0233049        74.22
1 SEYCHELLES                            0.1804603         0.1515864       119.05
   S1RIA                                0.6098046         0.3379977       180.42
 •^SOMALIA                              0.0000000        78.8892395         0.00
   SUAZILANDIA                          0.0525873         0.0958865        54.84
   SUOAO                                0.2198897         0.4245744        51.79
   SUECIA                               0.2523369         0.2191205       115.16
   SUICA                                0.0563626         0.0435464       129.43
   SURINAME                             0.2240484         0.0542005       413.37
    TA1LANDIA                           0.5738322         0.7572316        75.78
    TANZANIA                            4.8905299        11.0103056        44.42
    TOGO                                8.4348325         8.2189529       102.63
    TONGA                               0.0330242         0.0408413        80.86
    TRINIOAOE E TOBAGO                  0.1102270         0.1686227        65.37
    TUNISIA                             0.0172882         0.0294872        58.63
    TURQUIA                           193.6699515       307.0404372        63.08
   UGANDA                              17.4631943        36.2884204        48.12
   URUGUAI                              0.1047385         0.1166208        89.81
   VANUATU                              3.1630773         3.6305547        87.12
   VENEZUELA                            1.3633337         2.6377569        51.69
   VIETNAME                           102.6337215       317.6720989        32.31
 vJjnZAIRE                              0.0000000    108108.1081081         0.00
    ZAMBIA                              9.3447895        15.8353127        59.01
    ZIMBABWE                            0.0982277         0.1899985        51.70
 ---pagebreak---                             Nota de informação do SEUE
                        que fixa os coeficientes de correcção
                aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993
           às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
         colocados nos países situados fora do território da União Europeia
     PREAMBULO
l.   Nos termos do artigo 13° do Anexo X do Estatuto, o Conselho da União Europeia
    fixa semestralmente os coeficientes de correcção referidos no artigo 12° do mesmo
     anexo. A presente nota diz respeito afixação dos coeficientes de correcção que
    produzirão efeitos no mês de Julho de 1993 e relaciona-se com a proposta de
     regulamento relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis nos países
     situados fora do território da União Europeia.
II   NOTA SOBRE A GESTÃO DOS COEFICIENTES DE CORRECÇÃO E DAS TAXAS
     DE CÂMBIO CONEXAS
2.   O sistema de remuneração dos funcionários da União Europeia baseia-se no
    princípio da equivalência do poder de compra entre os locais de afectação e
     Bruxelas. A aplicação deste princípio tem por base o cálculo da paridade do poder
     de compra (PPC) da moeda local em relação ao franco belga. O coeficiente de
     correcção é o factor resultante da divisão do PPC pela taxa de câmbio. O principal
     trabalho na fixação dos coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as
    paridades do poder de compra entre os diferentes locais de trabalho e Bruxelas.
ÎÎL  PARIDADES ECONÓMICAS
3.   Para cada um dos países, o Eurostat estabeleceu as paridades económicas que
    figuram no Quadro A.
 ---pagebreak---                                           -3
                                                                QUADRO A
             PAÍSES DE AFECTAÇÃO         Paridades económicas calculadas
                                         para     Julho 93
  AFRICA DO SUL (LE CAP)                                 0.0746350
  AFRICA DO SUL (PRETORIA)                               0.0703792
  ANGOLA                                              421.5590827
  ANTIGUA E BARBUDA                                      0.0748052
  ANTILHAS NEERLANDESAS                                  0.0434489
  ARABIA SAUDITA                                         0.0670795
  ARGENTINA                                              0.0337448
  ARGÉLIA                                                0.6717596
  AUSTRALIA                                              0.0380900
  AUSTRIA                                                0.4394399
^BAHAMAS                                                 0.0000000
  BANGLADESH                                             0.8187045
  BARBADOS                                               0.0511414
  BELIZE                                                 0.0510114
  BENIM                                                  7.7380643
                                                         0.0520417
  BOTSUANA
                                                      723.2900319
  BRASIL
                                                         0.3087320
  BULGARIA
                                                         9.7315400
  BURKINA FASO
                                                         5.7173080
  BURUNDI
  CAMARÕES                                             11.5021047
  CANADA                                                 0.0291343
  CHADE                                                12.3350506
  CHECOSLOVÁQUIA                                         0.4502400
  CHILE                                                  9.7239763
  CHINA                                                  0.1422391
  CHIPRE                                                 0.0138074
  COLOMBIA                                             13.2664290
  COMORES                                                9.6786152
  CONGO                                                11.4712834
  COREIA                                               25.7273738
  COSTA DO MARFIM                                      10.4286769
  COSTA RICA                                             2.8428571
  DJIBOUTI                                               6.4416517
  EGIPTO                                                 0.0464723
  ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NEW YORK)                   0.0335980
  ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON)                 0.0304464
  ETIÓPIA                                                0.0602092
  FIJI                                                   0.0303321
  FILIPINAS                                              0.4408906
  FINLÂNDIA                                              0.1756275
  GABÃO                                                15.3071121
  GAMBIA                                                 0.2179796
  GANA                                                   9.1500999
  GRANADA                                                0.0809513
  GUATEMALA                                              0.0839807
  GUIANA                                                 1.9912041
  GUINÉ                                                28.3879398
  GUINÉ BISSAU                                        280.8359979
  GUINÉ EQUATORIAL                                       9.4793924
  HAITI                                                  0.2125584
  HONG KONG                                              0.2212058
  HUNGRIA                                                1.6362387
   ILHAS SALOMÃO                                         0.0741670
   ÍNDIA                                                 0.3582281
   INDONESIA                                           54.2996395
   ISRAEL                                                0.0841162
  JAMAICA                                                  .3579312
  JAPÃO                                                    .5351236
  JORDÂNIA                                                 .0161729
^JUGOSLAVIA                                                .0000000
  LESOTHO                                                  .0578422
  LÍBANO                                                12.3951010
  LIBÉRIA                                                0.0508076
  MADAGASCAR                                           42.4458517
  MALÁSIA                                                0.0680327
  MALAUI                                                 0.0714119
  MALI                                                   9.5900056
  MALTA                                                  0.0081954
  MARROCOS                                               0.2023851
 ---pagebreak---                                                         QUADRO A
              PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades económicas calculadas
                                  para     Julho 93
  MAURICIA                                        0.3798556
  MAURITANIA                                      2.9999918
  MÉXICO                                          0.0850134
  MOÇAMBIQUE                                    69.2296827
  NAMIBIA                                         0.0698121
  NIGER                                           8.5501626
  NIGÉRIA                                         0.3811390
  NORUEGA                                         0.2677095
  NOVA CALEDONIA                                  3.7106237
  PAPUASIA NOVA GUINÉ                             0.0305694
  PAQUISTÃO                                       0.2898376
  PERU                                            0.0691548
  POLÓNIA                                      380.0101660
  QUÉNIA                                          1.0045167
  REPUBLICA CENTRAFRICANA                       14.4115677
   REPUBLICA DO CABO VEROE                        1.8671058
  REPUBLICA DOMINICANA                            0.2762291
   ROMÉNIA                                        7.2235538
   RUANDA                                         3.9842148
  RUSSIA                                          0.0403591
   SAMOA                                          0.0504877
t*>SAO TOMÉ                                       0.0000000
  SENEGAL                                        11.1362637
  SERRA LEOA                                     12.6340730
  SEYCHELLES                                      0.1804603
  SÍRIA                                           0.Ó098046
•^SOMALIA                                         0.0000000
  SUAZILÂNDIA                                     0.0525873
  SUDÃO                                           0.2198897
  SUÉCIA                                          0.2523369
  SUIÇA                                           0.0563626
  SURINAME                                        0.2240484
  TAILÂNDIA                                       0.5738322
   TANZANIA                                       4.8905299
   TOGO                                           8.4348325
   TONGA                                          0.0330242
   TRIN IDADE E TOBAGO                            0.1102270
  TUNISIA                                         0.0172882
  TURQUIA                                      193.6699515
  UGANDA                                         17.4631943
  URUGUAI                                         0.1047385
  VANUATU                                         3.1630773
  VENEZUELA                                       1.3633337
  VIETNAME                                     102.6337215
•ZAIRE                                            0.0000000
  ZAMBIA                                          9.3447895
  ZIMBABUÉ                                        0.0982277
             òvvXya*s\vK\
 ---pagebreak---                                           A'\   -
                              FICHA FINANCEIRA
                                 Proposta de
                  regulamento do Conselho da União Europeia
                 relativo afixação de coeficientes de correcção
              aplicáveis com efeitos a partir de I de Julho de 1993
         às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
       colocados nos países situados fora do território da União Europeia
   Número orçamental                                 A 6000
2. Base jurídica                                     Artigos 12° e 13° do Anexo X
                                                     do Estatuto
   Impacto orçamental:
   - orçamento global das remunerações               Ecu 72 430 000
     previsto para 1993                              (Ecu 6 035 833 por mês) (1)
   - incidência dos coeficientes de                  Ecu 177 606(2)
     correcção de Janeiro de 1993
   - estimativa da incidência dos                    Ecu 184 053 (3)
     coeficientes de correcção de
     Julho de 1993
     aumento (3) - (2)                               Ecu 6 447 (4)
      estimativa da despesa anual                    Ecu 2 169 954
      aumento relativo da incidência                 + 0,0089 %
      relativa ao orçamento (4) I (1)
      incidência relativa ao orçamento               + 0,25 %
      (3) / (1)
   Esta incidênciafinanceiranão inclui a incidência resultante dos coeficientes de
   correcção intermédiosfixadosmensalmente pela Comissão Europeia.
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(94) 351 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            01
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-362-PT-C
                                                           ISBN 92-77-72070-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo