CELEX: 31988R1132
Language: pt
Date: 1988-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1132/88 da Comissão, de 27 de Abril de 1988, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

28 . 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 107/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1132/88 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Abril de 1988
                     que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          secas, aplicável durante a campanha de comercialização de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1987/1988, assim como os direitos de compensação a
  Económica Europeia,                                            impor se aquele não for respeitado ; que os preços à
                                                                  importação fixados no Anexo II do referido regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                 são calculados como percentagens específicas do preço
  Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a         mínimo à importação ; que, por conseguinte, o coeficiente
 organização comum de mercado no sector dos produtos             monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à
 transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),    importação como aos preços à importação,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3909/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 9?,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as                                         Artigo 1 ?
 modalidades particulares de aplicação do sistema de
 preços mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomea­         Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
 damente, o seu artigo 4?,                                        preços à importação, aplicados em conformidade com as
                                                                  disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
 Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento              n? 2184/87 alterado, numa das seguintes moedas nacio­
 (CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um           nais através da aplicação da taxa de conversão agrícola, o
 coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrí­       montante obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
 cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,
 quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­         — para a dracma grega : 1 ,438,
 rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                     —    para  a  libra esterlina : 1,126,
                                                                 —    para  o  escudo português : 1,109,
 Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento             —    para  o  franco francês : 1,050,
 (CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja         —    para  a  libra irlandesa : 1,051 ,
 fixado antes do início da campanha de comercialização e,        —    para  a lira italiana : 1,050.
 por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de
 Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2184/87 da
 Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                O presente regulamento entra em vigor em 2 de Maio de
 3514/87 (*), fixa o preço mínimo à importação de uvas           1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
O   JO  n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 20.
O   JO  n?  L 209 de 6. 8. 1985, p. 24.
O   JO  n?  L 203 de 24. 7. 1987, p. 16.
O   JO  n? L  334 de 24. 11 . 1987, p. 16.