CELEX: 31997R1592
Language: pt
Date: 1997-08-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1592/97 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

7 . 8 . 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 215/29
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1592/97 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Agosto de 1997
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  sector do arroz;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
                                                                  Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  organização comum de mercado do arroz ('),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                  referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1503/96 da                n ? 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
  Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             fixação periódica seguinte;
  normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
  Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada    do regime dos direitos de importação, é conveniente
  pelo Regulamento (CE) n ? 703/97 (3), e, nomeadamente, o       utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
  n ? 1 do seu artigo 4?,                                        verificadas durante um período de referência;
  Considerando que o artigo 1 1 ? do Regulamento (CE)            Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
  n ? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­        n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
  ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão           em conformidade com os anexos do presente regula­
  cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;       mento ,
  que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
  n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
  preço de intervenção válido para esses produtos no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  momento da importação, majorado de uma determinada
  percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                       Artigo 1 ?
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
 Pauta Aduaneira Comum ;                                         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                 n ?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do           são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II .
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)               de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                         Monika WULF-MATHIES
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n ? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
b) JO n? L 104 de 22. 4. 1997, p. 12.
 ---pagebreak---   N? L 215/30             [ PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             7 . 8 . 97
                                                                         ANEXO I
                   do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                             aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                        (em ecus/t)
                                                                                         Direitos de importação (5)
                  Código NC                        Países terceiros                  ACP                        Basmati           I
                                                  (excepto ACP e                Bangladesh                       índia                         Egipto (8)
                                                  Bangladesh) (') Ç)             oooo                        e Paquistão (6)
                 1006 10 21                               0                         130,91                                                     202,88
                 1006 10 23                               0                         130,91                                                     202,88
                 1006 10 25                              0                          130,91                                                     202,88
                 1006 10 27                              0                          130,91                                                     202,88
                 1006 10 92                              0                          130,91                                                     202,88
                 1006 10 94                              o                          130,91                                                     202,88
                 1006 10 96                              0                         130,91                                                      202,88
                 1006 10 98                              0                         130,91                                                      202,88
                 1006 20 11                              0                         164,91                                                      253,88
                 1006 20 13                              0                         164,91                                                      253,88
                 1006 20 15                              0                         164,91                                                      253,88
                 1006 20 17                            254,84                      123,08                        4,84                          191,13
                 1006 20 92                              0                         164,91                                                      253,88
                 1006 20 94                              0                         164,91                                                      253,88
                 1006 20 96                              0                         164,91                                                      253,88
                 1006 20 98                            254,84                      123,08                        4,84                          191,13
                 1006 30 21                              0                         251,59                                                      399,75
                 1006 30 23                              0                         251,59                                                      399,75
                 1006 30 25                              0                         251,59                                                      399,75
                 1006 30 27                              o                         251,59                                                      399,75
                 1006 30 42                              0                         251,59                                                      399,75
                 1006 30 44                              0                         251,59                                                      399,75
                 1006 30 46                              0                         251,59                                                      399,75
                 1006 30 48                              0                         251,59                                                      399,75
                 1006 30 61                              0                        251,59                                                       399,75
                 1006 30 63                              0                        251,59                                                       399,75
                 1006 30 65                              o                        251,59                                                       399,75
                 1006 30 67                              0                        251,59                                                       399,75
                 1006 30 92                              0                        251,59                                                       399,75
                 100 6 30 94                             o                        251,59                                                       399,75
                1006 30 96                               0                        251,59                                                       399,75
                 1006 30 98                              0                        251,59                                                       399,75
                1006 40 00                               0                           78,38                                                     123,00
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
    (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
O A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9 . 1991 , p. 1 ), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
    n ? 1503/96, alterado].
Ç) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
(") No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) n ? 2184/96 do Conselho (JO n ? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n ? 196/97 da Comissão (JO n ? L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak---   7 . 8 . 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 215/31
                                                                 ANEXO II
                                         Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                      Tipo Indica                 Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                                   Trincas
                                                             Descascado        Branqueado  Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                C)           254,84            533,00     338,50           533,00        C)
 2. Elementos de cálcio :
      a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                   —
                                                               393,38            357,82     312,54           359,90        —
      b) Preço FOB (ECU/T)                        —              —                 —
                                                                                            284,13           331,49        —
     c) Fretes marítimos (ECU/T)                  —              —                 —
                                                                                             28,41            28,41       —
     d) Origem                                    —            USDA             USDA      Operadores      Operadores      —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .