CELEX: 32017D0800
Language: pt
Date: 2017-05-08 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/800 da Comissão, de 8 de maio de 2017, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2017) 2899] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

11.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/22
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/800 DA COMISSÃO
   de 8 de maio de 2017
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   
      
         [notificada com o número C(2017) 2899]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de uma comunicação recebida de Espanha, a categoria «Outros animais» relativa ao posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Alicante deve ser restringida a animais de pequeno porte. Por conseguinte, a nota de rodapé (10) deve ser adicionada à categoria O relativa àquele posto de inspeção fronteiriço no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência de uma comunicação recebida de França, a aprovação relativa ao posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Lyon-Saint Exupéry deve ser alargada a equídeos registados. Por conseguinte, a entrada relativa àquele posto de inspeção fronteiriço deve ser alterada no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Os Países Baixos comunicaram que um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço no Porto de Amesterdão deve ser suprimido e que um centro de inspeção no posto de inspeção fronteiriço no porto de Roterdão foi transferido para outro local. Por conseguinte, as entradas relativas a esses postos de inspeção fronteiriços constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE devem ser alteradas em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência de comunicações recebidas da Irlanda, da Itália e da Áustria, devem ser introduzidas alterações na lista de unidades locais do Traces para aqueles países estabelecidas no anexo II da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de maio de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte referente à Espanha, a entrada relativa ao aeroporto de Alicante passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Alicante
                                       
                                       
                                          ES ALC 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          O(10)»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte referente à França, a entrada relativa ao aeroporto de Lyon-Saint Exupéry passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Lyon- Saint Exupéry
                                       
                                       
                                          FR LIO 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC-T(1), HC-NT, NHC
                                       
                                       
                                          E»
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A parte referente aos Países Baixos é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Amesterdão passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Amesterdam
                                                   
                                                   
                                                      NL AMS 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Cornelis Vrolijk
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Daalimpex, Velsen
                                                   
                                                   
                                                      HC-T
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      PCA
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Kloosterboer Ijmuiden
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Blankendaal Coldstores, Velsen
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Roterdão passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Rotterdam
                                                   
                                                   
                                                      NL RTM 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Eurofrigo Karimatastraat
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-T(FR), NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Eurofrigo, Abel Tasmanstraat
                                                   
                                                   
                                                      HC
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Frigocare Rotterdam B.V.
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Agro Merchants Maasvlakte B.V.
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Kloosterboer Delta Terminal
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Maastank B.V.
                                                   
                                                   
                                                      NHC-NT(6)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte referente à Irlanda, as entradas relativas às unidades locais «IE00400 CORK CITY» e «IE10400 CLONAKILTY» passam a ter a seguinte redação:
                              
                                          «IE00400
                                       
                                       
                                          CORK»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «IT00020 SARDEGNA» passam a ter a seguinte redação:
                                          «IT00020 SARDEGNA
                                          
                                                      IT00120
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA PER LA TUTELA DELLA SALUTE»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas à unidade regional «IT00005 VENETO» passam a ter a seguinte redação:
                                          «IT00005 VENETO
                                          
                                                      IT00105
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA ULSS N. 1 DOLOMITI
                                                   
                                                
                                                      IT00305
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA ULSS N. 7 PEDEMONTANA
                                                   
                                                
                                                      IT00605
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA ULSS N. 8 BERICA
                                                   
                                                
                                                      IT00905
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA ULSS N. 2 MARCA TREVIGIANA
                                                   
                                                
                                                      IT01005
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA ULSS N. 4 VENETO ORIENTALE
                                                   
                                                
                                                      IT01205
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA ULSS N. 3 SERENISSIMA
                                                   
                                                
                                                      IT01605
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA ULSS N. 6 EUGANEA
                                                   
                                                
                                                      IT01805
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA ULSS N. 5 POLESANA
                                                   
                                                
                                                      IT02005
                                                   
                                                   
                                                      AZIENDA ULSS N. 9 SCALIGERA»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente à Áustria, é suprimida a entrada relativa à unidade local «AT00324 Wien Umgebung».