CELEX: 51990PC0019
Language: pt
Date: 1990-05-10
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DE UM ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA FINLANDIA RELATIVO A UM PLANO EUROPEU DE ESTIMULO A CIENCIA ECONOMICA ( SPES )

16. 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 148/7
               Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a
               Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo a um plano europeu de
                                                estímulo à ciência económica (SPES)
                                                   COM(90) 19 final — SYN 242
                                       (Apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1990)
                                                           (90/C 148/02)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ção científica e técnica entre as Comunidades Europeias e,
                                                                      entre outros, a República da Finlândia;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                    Considerando que importa aprovar o acordo de cooperação
 artigo 130? Q,                                                       entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
                                                                      Finlândia relativo a um plano europeu de estímulo à ciência
                                                                      económica,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                      DECIDE:
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social,
                                                                                                Artigo 1 ?
 Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 89/                    É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de
 /118/CEE (*)> adoptou um plano europeu de estimulo à                 cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
 ciência económica (1989/1992); que o artigo 5? dessa                 República da Finlândia relativo a um plano europeu de
 decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países            estímulo à ciência económica.
 terceiros, em especial com os países europeus que celebraram
 acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a              O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
 Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a
 esse programa;
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/
 /177/CEE ( 2 ), aprovou a conclusão em nome da Comuni-               O presidente do Conselho procederá à notificação nos
 dade Económica Europeia do acordo-quadro de coopera-                 termos do disposto no artigo 10? do acordo.
(») JO n? L 44 de 16. 2. 1989, p. 43.
(2) JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
 ---pagebreak--- N? C 148/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 6. 90
                                                  ACORDO DE COOPERAÇÃO
              entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo a um plano europeu de
                                                estimulo à ciência económica (SPES)
              A COMUNIDADE ECONÓMICA, a seguir denominada «Comunidade»,
              e
              A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, a seguir denominada «Finlândia»,
              a seguir denominadas «Partes Contratantes»,
              Considerando que, pela sua decisão de 13 de Fevereiro de 1989, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir
              denominado «Conselho», adoptou um plano europeu de estímulo à ciência económica —1989/1992 — (SPES), a
              seguir denominado «programa SPES»;
              Considerando que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que
              entrou em vigor em 17 de Julho de 1987;
              Considerando que a associação da Finlândia ao programa SPES pode contribuir para o reforço global do potencial
              científico europeu;
              Considerando que as partes contratantes esperam tirar mutuamente partido da associação da Finlândia ao
              programma SPES,
              ACORDAM NO SEGUINTE:
                            Artigo 1 ?                                   As regras que regem a contribuição financeira da Finlândia
                                                                         para a execução do programa SPES estão indicadas no
A Finlândia fica associada, a partir de 1 de Janeiro de 1989, à          anexo C.
realização do programa SPES, nos termos do anexo À.
                                                                                                   Artigo 3?
                            Artigo 2?
                                                                         Os termos e condições para a apresentação e avaliação de
                                                                         propostas e os termos e condições para a concessão e
A contribuição financeira da Finlândia decorrente da sua
                                                                         conclusão de contratos ao abrigo do programa SPES serão os
associação à realização do programa SPES será estabelecida
                                                                         mesmos para as pessoas singulares e colectivas finlandesas
proporcionalmente ao montante disponível anualmente no
                                                                         ligadas à investigação e ao desenvolvimento que os aplicáveis
Orçamento Geral das Comunidades Europeias para dota-
                                                                         a pessoas singulares e colectivas da Comunidade ligadas à
ções que cobrem autorizações para satisfazer obrigações
                                                                         investigação e ao desenvolvimento.
financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a
seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a
                                                                         Os contratos, redigidos pela Comissão, conterão os direitos e
efectuar no âmbito de contratos de investigação necessários
                                                                         deveres das pessoas singulares e colectivas finlandesas ligadas
para a execução do programa SPES e de despesas de
                                                                         à investigação e ao desenvolvimento e, designadamente, os
funcionamento, de gestão e administração com o programa
                                                                         métodos de divulgação, protecção e exploração dos resulta-
SPES.
                                                                         dos da investigação.
O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da
Finlândia será dado pela razão entre o produto interno bruto
(PIB) da Finlândia, a preços de mercado, e a soma dos                                              Artigo 4?
produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Esta-
dos-membros da Comunidade e da Finlândia. Essa razão                     Durante o terceiro ano do programa SPES, a Comissão
será calculada com base nos últimos dados estatísticos da                enviará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório
OCDE disponíveis.                                                        baseado numa avaliação dos resultados alcançados até
                                                                         então. Este relatório será acompanhado de recomendações
O montante estimado necessário para realizar o programa                  de alterações eventualmente necessárias à luz de tais resulta-
SPES, o montante da contribuição da Finlândia e o calendá-               dos. A Finlândia receberá uma cópia do relatório e será, além
rio das autorizações previsíveis estão indicados no anexo                disso, informada de quaisquer possíveis recomendações de
B.                                                                       alterações.
 ---pagebreak--- 16. 6. 90                                  Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              N? C 148/9
                          Artigo 5?                               ciência económica, o presente acordo poderá ser renegociado
                                                                  ou renovado sob condições mutuamente acordadas.
Cada parte contratante compromete-se, de acordo com as
respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a   3.     Exceptuando o disposto no n? 1, cada parte contra-
residência de trabalhadores ligados à investigação que            tante pode, em qualquer momento, denunciar o presente
participam, na Finlândia e na Comunidade, nas actividades         acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os
abrangidas pelo presente acordo.                                  projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou
                                                                  expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até
                                                                  estarem completados ao abrigo das condições estabelecidas
                                                                  no presente acordo.
                          Artigo 6?
A execução do presente acordo será assegurada pela Acade-
mia da Finlândia.                                                                          Artigo 9?
                                                                  Os anexos A, B e C do presente acordo são parte integrante
                                                                  do acordo.
                          Artigo 7?
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em
que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 10?
Económica Europeia e nas condições previstas no dito              O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes
Tratado, e, por outro lado, ao território da República da
                                                                  em conformidade com os procedimentos vigentes.
Finlândia.
                                                                  Entrará em vigor na data de notificação recíproca das partes
                                                                  contratantes quanto à conclusão dos procedimentos neces-
                          Artigo 8?                               sários para este efeito.
1. O presente acordo é concluído para o período de
duração do programa SPES.                                                                  Artigo 11?
Se a Comunidade revir o programa SPES, o acordo pode ser          O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas
denunciado sob condições mutamente acordadas. A Finlân-           alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa,
dia será notificada do conteúdo exacto do programa revisto        italiana, neerlandesa, portuguesa e finlandesa, fazendo fé
dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela             qualquer destes textos.
Comunidade. As partes contratantes notificar-se-ão mutua-
mente, no prazo de três meses a contar da adopção da decisão
comunitária, se a cessação do acordo for considerada.                                               Pelo Conselho das
                                                                                                 Comunidades Europeias
2.    Quando a Comunidade adoptar um novo programa de
investigação e desenvolvimento (I&D) no domínio da                                             Pela República da Finlândia
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                                                             ANEXO      A
          OBJECTIVOS E RESUMO DO PLANO EUROPEU DE ESTÍMULO À CIÊNCIA ECONÓMICA (1989/1992)
                                                               (SPES)
          1. O programa consiste num conjunto de actividades destinadas a constituir uma rede de cooperação e
             intercâmbio entre economistas da mais elevada craveira profissional a nível comunitário.
             Essas actividades têm como objectivo:
             — estimular a mobilidade dos economistas da Comunidade e a cooperação em projectos ou redes de
                  investigação conjuntos por parte de investigadores dos Estados-membros da Comunidade,
             — melhorar a formação, incitando os doutorandos e os investigadores dos Estados-membros da Comunidade
                   a prosseguirem os seus trabalhos em universidades ou centros de investigação da Comunidade diferentes
                  dos do seu país de origem,
             — encorajar os jovens economistas a regressar à Comunidade se se encontrarem a trabalhar há já algum
                  tempo em centros de excelência de países não comunitários, e
             — favorecer ou apoiar o intercâmbio de conhecimentos e de informações entre os investigadores em ciência
                  económica dos Estados-membros da Comunidade.
          2. O programa será executado mediante o apoio das seguintes acções:
             — bolsas, subsídios de investigação, subvenções a redes ou projectos de investigação multinacionais, e
             — subsídios para cursos de formação de alto nível, organizados em colaboração com as comunidades
                  científicas interessadas, bem como o apoio à realização de inquéritos e estudos e ao acesso a bancos de
                  dados.
          3. Serão tomados em consideração os pedidos de apoio financeiro apresentados por indivíduos ou instituições
             que correspondam a cada um dos seguintes critérios:
             a) Excelência científica;
             b) Aspectos multinacionais europeus (cooperação transnacional ou actividade fora do país de origem);
             c) Interesse europeu do objecto da investigação, quer em termos do seu valor científico geral quer em termos
                  do seu conteúdo analítico aplicado.
             Sempre que a qualidade científica e técnica seja comparável, será dada uma atenção especial aos projectos
             susceptíveis de reduzir as disparidades de desenvolvimento científico e técnico registadas entre Estados-mem-
             bros e, por conseguinte, contribuir para a coesão económica e social no interior das Comunidades
             Europeias.
          4. Os temas de investigação são, entre outros:
                i) O programa do mercado interno da Comunidade e os temas de análise microeconómica, incluindo a
                    organização industrial e a economia das políticas de regulamentação (por exemplo, normas);
               ii) A economia de integração europeia, incluindo questões de relações regionais Norte-Sul na Europa;
             iii) Os factores determinantes do crescimento económico na Europa Ocidental, incluindo factores dinâmicos,
                    como a tecnologia avançada e a inovação, e restrições, como as considerações em matéria de
                    ambiente;
              iv) Questões sistemáticas nas áreas monetárias e coordenação das políticas macroeconómica e fiscal;
               v) Problemas de política comercial e o papel da Europa Ocidental na divisão internacional do trabalho;
              vi) Questões de emprego e de política da saúde e social, que têm características bastante diferentes na Europa
                    Ocidental em comparação com os Estados Unidos ou o Japão; e
             vii) Problemas de metodologia ou de concepção de modelos relacionados com os assuntos acima mencionados
                    ou de interesse fundamental, elaboração de conseitos estatísticos e de adequados indicadores técnicos,
                    sociais e económicos, bem como de modelos económicos mais precisos.
 ---pagebreak--- 16. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? C 148/11
                                                              ANEXO B
                                                    DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
                                                               Artigo 1 ?
          O montante estimado necessário para executar o programa SPES é de seis milhões de ecus.
                                                               Artigo 2?
          A contribuição financeira da Finlândia para a execução do programa SPES é estimada em 121 200 ecus.
                                                               Artigo 3?
          O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Finlândia é dado a seguir.
          Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o programa SPES (dotações para autorizações) e
                                                  da contribuição da Finlândia (ECU)
                                                                                                                         (ecus)
                                          Autorizações para                             Contribuição da Finlândia
                Ano           Gestão e                                         Gestão e
                           funcionamento      Contratos          Total      funcionamento       Contratos          Total
                           administrativo                                   administrativo
          1989                 170 000           830 000      1 000 000          3 434           16 766            20 200
          1990                 260 000        1740 000        2 000 000          5 252           35 148            40 400
          1991                 300 000        1 700 000       2 000 000          6 060           34 340            40 400
          1992                 320 000          680 000       1 000 000          6 464           13 736            20 200
          Total geral        1 050 000        4 950 000       6 000 000        21210             99 990           121 200
                                                              ANEXO C
                                                   REGRAS DE FINANCIAMENTO
                                                               Artigo 1?
          Estas disposições estabelecem as regras definanciamentopara a Finlândia referidas no artigo 2? do acordo.
                                                               Artigo 2?
          No começo de cada ano, ou sempre que o programa SPES for revisto de modo que envolva um aumento do
          montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Finlândia um pedido de pagamento
          correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo.
          Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisafinlandesa('), estando a composição do ecu
          definida no Regulamento (CEE) n? 3180/78 do Conselho (')• O valor da contribuição em ecus na divisa
          finlandesa será determinado à data do pedido de pagamento.
          (') JO n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.
 ---pagebreak--- N? C 148/12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 6. 90
          A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o mais
          tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará
          origem ao pagamento de juros pela Finlândia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos
          Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto de percentagem
          por cada mês de atraso.
          A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for
          paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.
                                                             Artigo 3?
          Os fundos pagos pela Finlândia serão creditados no programa SPES como receitas orçamentais inscritas na rubrica
          adequada no mapa de receitas do Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
                                                             Artigo 4°.
          O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias será aplicável à
          gestão das dotações.
                                                             Artigo 5?
          No final de cada ano será preparado e transmitido à Finlândia, a título informativo, um apuramento de dotações
          para o programa SPES.