CELEX: 52005SC0232
Language: pt
Date: 2005-02-16 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2004-2007

Advertência jurídica importante

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52005SC0232

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2004-2007  /* SEC/2005/0232 final */  

	Bruxelas, 16.2.2005SEC(2005) 232 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2004-2007(apresentada pela Comissão)  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNo Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1] prevê-se que os Estados-Membros não participantes, isto é, aqueles que não tenham adoptado a moeda única, apresentem ao Conselho e à Comissão os seus programas de convergência. Em conformidade com o disposto no artigo 9.º desse regulamento, o Conselho deve examinar cada programa de convergência com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114.º do Tratado (Comité Económico e Financeiro). Com base numa recomendação da Comissão e na sequência da consulta desse Comité, o Conselho emite um parecer, após ter procedido ao exame de cada programa. Nos termos do regulamento, os Estados-Membros devem apresentar anualmente actualizações dos seus programas de convergência, que podem igualmente ser examinados pelo Conselho em conformidade com os mesmos procedimentos.Os dez países que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 não participam na moeda única. Comprometeram-se a apresentar os seus programas de convergência até 15 de Maio de 2004 e uma primeira actualização no final de 2004.O primeiro Programa de Convergência da Lituânia, que abrangia o período 2004-2007, foi apresentado em 14 de Maio de 2004 e examinado pelo Conselho em 5 de Julho do mesmo ano. A Lituânia apresentou uma actualização do seu Programa de Convergência em 14 de Janeiro de 2005. Os serviços da Comissão efectuaram uma apreciação técnica desta actualização, tendo em conta os resultados das suas Previsões Económicas do Outono de 2004, bem como o Código de Conduta[2], a metodologia acordada em comum relativa à estimação do produto potencial, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas do período 2003-2005 e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 27 de Novembro de 2002 - Reforçar a coordenação das políticas orçamentais[3]. As conclusões desta avaliação são as seguintes:-  No cenário macroeconómico prevê-se que a taxa de crescimento real do PIB alcance 6,5% em 2004 e 2005 e que, subsequentemente, desacelere de modo gradual para 6,0% em 2007. Em comparação com o Programa de Maio de 2004, o crescimento foi revisto em baixa para a totalidade do período abrangido pelo Programa. Estima-se que o crescimento do produto tenha sido, em 2004, inferior ao previsto pelas Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão. As taxas de crescimento previstas para 2005 e 2006 são de certo modo superiores às das Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão. Relativamente a 2007, a estimativa do Programa quanto ao crescimento do produto potencial é inferior à estimativa dos serviços da Comissão. Com base nas informações actualmente disponíveis, o cenário apresentado no Programa pode ser considerado realista.-  A inflação aferida pelo IPC foi revista em alta para o período do Programa no seu conjunto, tendo alcançado 1,2% em 2004 e estimando-se que se situe aos níveis de 2,9% em 2005, 2,5% em 2006 e 2,9% em 2007. O litas da Lituânia aderiu ao MTC II em Junho de 2004 com o compromisso unilateral de manter o sistema de comité monetário ( currency board ). O litas não se desviou da sua taxa central face ao euro. As taxas de juro de médio prazo seguiram uma trajectória decrescente em 2004, tendo flutuado num intervalo de 0,65 pontos percentuais acima do nível da zona do euro, com períodos com diferenciais significativamente menores. A Lituânia espera poder introduzir o euro no início de 2007.-  O objectivo principal da estratégia orçamental de médio prazo, definida no Programa, consiste na aproximação a uma situação de equilíbrio orçamental em termos corrigidos das variações cíclicas a nível do sector público administrativo. O Programa prevê que o défice do sector público administrativo se mantenha ao nível de 2,5% do PIB em 2005 e que, subsequentemente, diminua de modo gradual para 1,5% em 2007. A evolução prevista do défice primário é muito similar, diminuindo gradualmente de 1,5% do PIB em 2004 para 0,5% em 2007. Prevê-se que o processo de consolidação orçamental seja assegurado principalmente com base num aumento das receitas a partir de uma base reduzida, passando o lado das despesas a contribuir igualmente após 2005. Prevê-se que as receitas aumentem de 33% do PIB em 2004 para 34,5% em 2007, devido principalmente a montantes mais elevados de transferências financeiras da UE, à introdução de novos impostos e a uma cobrança fiscal mais eficaz. Estima-se que as despesas orçamentais aumentem 0,5% do PIB no mesmo período, devido fundamentalmente a um aumento significativo das despesas de capital relacionadas com projectos da UE e de “outras” despesas que correspondem, na maior parte, a transferências para o orçamento da UE e aos custos da reforma do sistema de pensões[4]. Esses aumentos serão compensados, em parte, por uma diminuição do consumo, transferências e pagamentos de juros. Está a ser aplicado um programa significativo de investimento público, que o fará aumentar de 3,4% do PIB em 2004 para 5% em 2007, resultando num rácio de investimento público para o período do Programa correspondente a cerca de 4,6% do PIB. Em comparação com o Programa de Maio de 2004, estima-se que o resultado em matéria de défice de 2004 tenha sido inferior ao orçamentado, graças a um volume de receitas superior ao previsto. Mantêm-se os objectivos para 2005-2007, apesar de uma revisão em baixa considerável da taxa de crescimento do PIB.-  Os riscos para as projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. O Governo tem demonstrado nos últimos anos um bom desempenho a nível da realização dos objectivos orçamentais. Os novos pressupostos em matéria de crescimento são mais prudentes do que os contidos no Programa de Maio e afigura-se serem mais limitados os riscos macroeconómicos de uma evolução menos favorável. O principal risco para as projecções orçamentais relaciona-se com o grau de incerteza da aplicação das medidas pormenorizadas previstas no Programa. Em especial, o objectivo em matéria de receitas fiscais de 2005 seria provavelmente de difícil realização, caso não tivessem sido introduzidas medidas compensatórias relativas à eliminação do imposto sobre a circulação automóvel. A afectação prevista à redução do défice de receitas superiores às projectadas e de fundos de co-financiamento não mobilizados será crucial para limitar as despesas adicionais no final do ano, uma prática orçamental frequente no passado, o que tem impedido a realização de um processo de consolidação orçamental mais célere. Outros riscos prendem-se com os custos relativamente incertos da reforma do sistema de pensões, o elevado nível dos passivos eventuais pendentes, os pagamentos em atraso inscritos no orçamento, os passivos relativos a obrigações decorrentes da restituição de bens imobiliários e de poupanças e as despesas com a desclassificação da central nuclear de Ignalina.-  Em virtude desta avaliação do risco, a orientação de política orçamental do Programa pode não proporcionar uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3% do PIB ao longo de todo o período abrangido pelo Programa, em especial em 2005, nem para alcançar o objectivo de médio prazo de uma situação próxima do equilíbrio. Num contexto de fortes taxas de crescimento económico e de um défice considerável da balança de transacções correntes, afigura-se que os objectivos orçamentais não são ambiciosos, tendo-se inclusivamente em conta a necessidade de evitar riscos potenciais de sobreaquecimento.-  No programa projecta-se um aumento inicial do rácio dívida/PIB de 0,8 pontos percentuais em 2004, devido, principalmente, ao agravamento do défice do sector público administrativo no mesmo ano. Prevê-se que o rácio diminua na parte restante do período do Programa, alcançando 20,1% em 2007. O Governo planeia reduzir o volume de empréstimos objecto de uma garantia estatal de 2% do PIB para 1,2% a médio prazo. Não foram concedidas quaisquer garantias sobre novos empréstimos desde 2003.-  O programa analisa as reformas estruturais do Governo, que se centram nos domínios das pensões, saúde, mercado de trabalho, agricultura e mercados de produtos. Prevê-se que as reformas dos sistemas de pensões e de saúde reforcem a respectiva eficiência e a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, permanecendo contudo uma certa incerteza quanto aos seus custos a médio prazo. As medidas visam assegurar um melhor ponto de equilíbrio entre os impostos sobre o rendimento do capital e do trabalho (diminuindo a pressão fiscal sobre estes últimos) e reforçar o controlo e a eficiência das despesas.-  A Lituânia parece estar numa situação relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, sendo os custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população, um elemento importante. Um rácio da dívida relativamente reduzido e as medidas adoptadas no quadro da reforma do sistema de pensões, nomeadamente a introdução dos pilares financiados, contribuirão para conter o impacto orçamental do envelhecimento da população. A estratégia definida no Programa baseia-se na contenção do défice orçamental a médio prazo e no impacto a longo prazo decorrente da reforma do sistema de pensões. No entanto, devem ser acompanhados os riscos associados aos custos da reforma do sistema de pensões e aos passivos eventuais pendentes. Além disso, as medidas relativas à reforma do sistema de saúde poderão envolver despesas mais elevadas. A Lituânia tem um rácio de impostos relativamente reduzido, podendo a situação de sustentabilidade insuficiente a longo prazo ser resolvida mediante o aumento desse rácio.-  Em termos globais, as políticas económicas definidas na actualização são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Prevê-se a tomada de medidas destinadas a afectar à redução do défice as receitas superiores às projectadas e as dotações orçamentais não mobilizadas correspondentes a co-financiamento da UE, bem como a limitar as derrapagens das despesas. As medidas anunciadas não são extensíveis a eventuais poupanças obtidas em rubricas não relacionadas com o co-financiamento da UE.Tendo em consideração o que antecede, considera-se adequado que a Lituânia:(i) realize progressos adicionais rumo a uma situação orçamental próxima do equilíbrio, tendo especialmente em conta o seu défice da balança de transacções correntes e as pressões sobre a procura interna, impulsionadas pelo forte crescimento do crédito,(ii) assegure uma execução rigorosa do orçamento de 2005, a fim de reduzir o risco de infracção do valor de referência de 3%,(iii) afecte à redução do défice as receitas superiores às projectadas ou adicionais e rubricas de despesas não mobilizadas.Com base nesta avaliação, a Comissão adoptou a recomendação de um Parecer do Conselho relativo ao Programa de Convergência actualizado da Lituânia, a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Lituânia para 2004-2007O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:1.  Em [8 de Março de 2005], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Lituânia, que abrange o período compreendido entre 2004 e 2007. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Não se encontram disponíveis certos dados requeridos relacionados com pressupostos externos e certos dados opcionais, embora tal não dificulte a apreciação do Programa. Por conseguinte, convida-se a Lituânia a assegurar o respeito dos requisitos em matéria de dados previstos no Código de Conduta.2.  O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê um crescimento real do PIB que passa de 6,5% em 2004 para uma média de 6,2% durante a parte restante do período do Programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento realistas. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se igualmente realistas, embora a projecção para 2006 pareça, no entanto, ter sido subestimada.3.  O objectivo principal da estratégia orçamental de médio prazo, definida no Programa, consiste na aproximação a uma situação de equilíbrio orçamental em termos corrigidos das variações cíclicas a nível do sector público administrativo. O Programa prevê que o défice do sector público administrativo se mantenha ao nível de 2,5% do PIB em 2005 e que, subsequentemente, diminua de modo gradual para 1,5% em 2007. Prevê-se que o défice primário diminua ligeiramente de 1,5% do PIB em 2004 para 1,4% em 2005, passando subsequentemente para 0,5% em 2007, de modo gradual. Programa-se que o processo de consolidação orçamental seja assegurado principalmente com base num aumento do rácio das receitas a partir de uma base reduzida, passando o lado das despesas a contribuir igualmente após 2005. Estima-se que as receitas passem de 33% do PIB em 2004 para 34,5% em 2007, após terem atingido um ponto culminante em 2006. As despesas devem previsivelmente aumentar, numa fase inicial, de 35,5% do PIB em 2004 para 36,9% em 2005, diminuindo gradualmente para 36% em 2007. Está a ser aplicado um programa significativo de investimento público, o que o fará aumentar de 3,4% do PIB em 2004 para 5% em 2007, resultando num rácio de investimento público para o período do Programa correspondente a cerca de 4,6% do PIB, face a uma média da UE de 2,4% do PIB em 2004. Em comparação com o Programa de Maio de 2004, estima-se que o resultado em matéria de défice de 2004 tenha sido inferior ao orçamentado. Mantêm-se os objectivos para 2005-2007, apesar de uma revisão em baixa considerável da taxa de crescimento do PIB.4.  Os riscos para as projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, o Governo tem demonstrado nos últimos anos um bom desempenho a nível da realização dos objectivos orçamentais. Os novos pressupostos em matéria de crescimento são prudentes e afigura-se serem limitados os riscos macroeconómicos de uma evolução menos favorável. O principal risco para as projecções orçamentais relaciona-se com o grau de incerteza da aplicação das medidas orçamentais anunciadas no Programa. Em especial, o objectivo em matéria de receitas fiscais de 2005 seria provavelmente de difícil realização, caso não tivessem sido introduzidas medidas compensatórias relativas à eliminação do imposto sobre a circulação automóvel. A não aplicação das medidas previstas destinadas a evitar derrapagens das despesas poderá ameaçar os objectivos orçamentais ao longo do período do Programa. Outros riscos prendem-se com os custos relativamente incertos da reforma do sistema de pensões, o elevado nível dos passivos eventuais, os pagamentos em atraso inscritos no orçamento, os passivos pendentes relativos a obrigações decorrentes da restituição de bens imobiliários e de poupanças e as despesas com a desclassificação da central nuclear de Ignalina.5.  Tendo em conta esta apreciação dos riscos, não se afigura que a orientação de política orçamental contida no Programa proporcione, num contexto de flutuações macroeconómicas normais ao longo de todo o período do Programa, uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite em matéria de défice de 3% do PIB, em especial em 2005. Também é insuficiente para garantir a realização do objectivo de médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio.6.  Estima-se que o rácio da dívida tenha alcançado 20,1% do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. No Programa projecta-se que o rácio da dívida permaneça ao mesmo nível em 2007, após ter atingido um ponto culminante de 20,9% em 2005.7.  A Lituânia parece estar numa situação relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, sendo os custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população, um elemento importante. Um rácio da dívida relativamente reduzido e as medidas adoptadas no quadro da reforma do sistema de pensões, nomeadamente a introdução dos pilares financiados, contribuirão para conter o impacto orçamental do envelhecimento da população. A estratégia definida no Programa baseia-se na contenção do défice orçamental a médio prazo e no impacto orçamental a longo prazo decorrente da reforma do sistema de pensões. No entanto, devem ser acompanhados os riscos associados aos custos da reforma do sistema de pensões. Além disso, as medidas relativas à reforma do sistema de saúde poderão envolver despesas mais elevadas. Todavia, a Lituânia tem um rácio de impostos relativamente reduzido, podendo a situação de sustentabilidade insuficiente a longo prazo ser resolvida mediante o aumento desse rácio.8.  Em termos globais, as políticas económicas definidas na actualização são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Prevê-se a tomada de medidas destinadas a afectar à redução do défice as receitas superiores às projectadas e as dotações orçamentais não mobilizadas correspondentes a co-financiamento da UE, bem como a limitar as derrapagens das despesas. As medidas anunciadas não são extensíveis a eventuais poupanças obtidas em rubricas não relacionadas com o co-financiamento da UE.* * *Tendo em consideração o que antecede, o Conselho é do parecer de que a Lituânia deve fazer o seguinte:(i) realizar progressos adicionais rumo a uma situação orçamental próxima do equilíbrio, tendo especialmente em conta o seu défice da balança de transacções correntes e as pressões sobre a procura interna, impulsionadas pelo forte crescimento do crédito,(ii) assegurar uma execução rigorosa do orçamento de 2005, a fim de reduzir o risco de infracção do valor de referência de 3%,(iii) afectar à redução do défice as receitas superiores às projectadas ou adicionais e rubricas de despesas não mobilizadas.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 |PIB real (variação percentual) | PC de Janeiro de 2005 | 6,5 | 6,5 | 6,2 | 6,0 |COM de Outubro de 2004 | 7,1 | 6,4 | 5,9 | n.d. |PC de Maio de 2004 | 7,0 | 7,3 | 6,6 | 6,3 |Inflação aferida pelo IHPC1 (%) | PC de Janeiro de 2005 | 1,2 | 2,9 | 2,5 | 2,9 |COM de Outubro de 2004 | 1,2 | 2,9 | 2,8 | n.d. |PC de Maio de 2004 | 0,9 | 2,0 | 2,1 | 2,5 |Saldo do sector público administrativo (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | -2,5 | -2,5 | -1,8 | -1,5 |COM de Outubro de 2004 | -2,6 | -2,5 | -1,9 | n.d. |PC de Maio de 2004 | -2,7 | -2,5 | -1,8 | -1,5 |Saldo primário (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | -1,5 | -1,4 | -0,8 | -0,5 |COM de Outubro de 2004 | -1,4 | -1,4 | -0,9 | -0,5 |PC de Maio de 2004 | -1,3 | -1,2 | -0,6 | -0,4 |Dívida pública bruta (% do PIB) | PC de Janeiro de 2005 | 20,1 | 20,9 | 20,3 | 20,1 |COM de Outubro de 2004 | 21,1 | 21,7 | 21,3 | n.d. |PC de Maio de 2004 | 22,4 | 22,2 | 21,4 | 21,0 |Nota: 1 Inflação aferida pelo IPC relativa aos dados do Programa de Convergência. Fontes : Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas dos serviços da Comissão (COM). | [1] JO L 209 de 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Web: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.[2] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECOFIN em 10.7.2001.[3] COM(2002) 668 de 27.11.2002.[4] Foi introduzido, em 2004, um regime de pensões do segundo pilar. Os trabalhadores que participam no segundo pilar não efectuam contribuições directas para esse pilar. O Estado recebe todas as contribuições dos trabalhadores para o primeiro e o segundo pilares e, seguidamente, transfere para o segundo pilar a proporção correspondente (a título de transferência de capital). Por conseguinte, os custos da reforma do sistema de pensões têm impacto a nível das despesas orçamentais previstas no Programa.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Web: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.