CELEX: 31996R1297
Language: pt
Date: 1996-07-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1297/96 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 166/32          rWl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 7. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1297/96 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Julho de 1996
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Europeia,                                                          necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                    tos, conforme o seu destino;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              por mês; que ela pode ser alterada;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 (CE) n? 923/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  13 ?,                                                             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­              dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nível dos montantes constantes do anexo;
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
 por uma restituição à exportação;                                  /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­           a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­            gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
 mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de              situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento             4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
 (CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à               (CE) n? 462/96 do Conselho f); que este facto deve ser
 concessão de restituições à exportação, bem como as               tomado em consideração na fixação das restituições;
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 95/96 (4);          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         de gestão dos cereais,
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)                                     Artigo 1 ?
 n? 1501 /95;
                                                                   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Considerando que existem possibilidades de exportação             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 para uma quantidade de 400 000 toneladas de farinha de            n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 fromento mole para determinados destinos; que é                   dos montantes constantes do anexo.
 adequado o recurso ao procedimento previsto no n? 4 do
 artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1162/95 da Comis­                                          Artigo 2?
 são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n? 1029/96 í6); que é conveniente ter em             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
 conta tal facto aquando da fixação das restituções;                1996.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O   JO    n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(<) JO    n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                          O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(J) JO    n? L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                           O JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
(«) JO   n?  L 137 de 8 . 6. 1996, p. 1 .                          O JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak---  5. 7. 96                | PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 166/33
                                                                          ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1996, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                    Montante das
    Código do produto             Destino (')                                       Código do produto            Destino (')
                                                       restituições (2)                                                                restituições (J)
     0709 90 60 000                                                                   1101 00 11 000
     0712 90 19 000                  —                       —
                                                                                     1101 00 15 100                  01                       o o
     1001 10 00 200                                                                  1101 00 15130                   01                       o o
                                                                                     1101 00 15 150                  —
     1001 10 00 400
                                                                                                                                             —
                                                                                     1101 00 15 170                  ___                     ___
     1001 90 91 000
                                                                                     1101 00 15 180
     1001 90 99 000
                                                                                     1101 00 15 190
     1002 00 00 000                  01                       0
                                                                                     1101 00 90 000                  —
     1003 00 10 000                  —                       —
                                                                                     1102 10 00 500                  01                    45,00
     1003 00 90 000                  —                       —
                                                                                     1102 10 00 700
     1004 00 00 200                  —                       —
                                                                                     1102 10 00 900
     1004 00 00 400                                                                  1103 11 10 200                  01                       o e)
                                     —                       —
     1005 10 90 000                                                                  1103 11 10400
                                     —                       —
                                                                                                                     —
                                                                                                                                             -0
     1005 90 00 000                  —                       —
                                                                                     1103 11 10 900                  —                       —
     1007 00 90 000                  —                       —
                                                                                     1103 11 90 200                  —
                                                                                                                                             -(3)
     1008 20 00 000                  —                       —                       1103 11 90 800                  —                       —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
0 As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 1 62/95, para uma quantidade de 400 000 toneladas
    de farinha de fermento mole com destino a países terceiros.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.