CELEX: 62016TB0593
Language: pt
Date: 2017-02-07 00:00:00
Title: Processo T-593/16: Despacho do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2017 — Stips/Comissão «Ação de indemnização — Função pública — Agentes temporários — Falta de requerimento na aceção do artigo 90.°, n.° 1, do Estatuto — Inadmissibilidade manifesta»

10.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/37
            
         Despacho do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2017 — Stips/Comissão
   (Processo T-593/16) (1)
   
   («Ação de indemnização - Função pública - Agentes temporários - Falta de requerimento na aceção do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto - Inadmissibilidade manifesta»)
   (2017/C 112/51)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Adolf Stips (Besozzo, Itália) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Demandada: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e C. Berardis-Kayser, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 268.o TFUE destinado a obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente devido ao atraso na organização do exercício de reclassificação de 2013.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A ação é julgada manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Adolf Stips é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 251, de 11.7.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-23/26 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).