CELEX: 31988R1744
Language: pt
Date: 1988-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1744/88 da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1577/88 e eleva a 175 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole forrageiro detido pelo organismo de intervenção do Reino Unido

22. 6. 88
                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 155/27
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1744/88 DA COMISSÃO
                                                       de 21 de Junho de 1988
                       que altera o Regulamento (CEE) n? 1577/88 e eleva a 175 000 de toneladas o
                       concurso permanente para a exportação do trigo mole forrageiro detido pelo
                                              organismo de intervenção do Reino Unido
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que, é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                        o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1577/88 ;
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
     Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   de Gestão dos Cereais,
     Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
    ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                                 Artigo 1 ?
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
    Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1577/88 é substi­
    as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
    nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
    foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                         « Artigo 2?
                                                                            1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima .
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1577/88 da                      de 175 000 de toneladas de trigo mole forrageiro a
   Comissão O, alterado pelo Regulamento (CEE)                             exportar para todos os países terceiros.
   n? 1717/88 (*), abriu um concurso permanente para a                     2.    As regiões onde estão armazenadas 175 000 de
   exportação de 75 000 toneladas de trigo mole forrageiro                 toneladas de trigo mole forrageiro são indicadas no
   detido pelo organismo de intervenção do Reino Unido ;                   Anexo I. »
  que, pela sua comunicação de 16 de Junho de 1988, o
  Reino Unido informou a Comissão da intenção do seu
  organismo de intervenção de proceder a um aumento de                                          Artigo 2?
   100 000 toneladas da qualidade posta em concurso com
  vista à exportação ; que é conveniente elevar a 175 000 de          O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1577/88 é substi­
  toneladas a quantidade global posta em concurso perma­              tuído pelo anexo do presente regulamento.
  nente para a exportação de trigo mole forrageiro detido
  pelo organismo de intervenção do Reino Unido ;
                                                                                                Artigo 3?
  Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  modificações na lista das regiões das quantidades em               peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(')  JO   n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO   n? L  110 de  29. 4. 1988, p. 7.
O    JO   n° L  202 de  9. 7. 1982, p. 23.
(4)  JO   n? L  223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.
í5) JO n? L 141 de 8. 6. 1988, p. 31 .
f6) JO n ? L 152 de 18 . 6. 1988. o. 47.
 ---pagebreak--- N ? L 155/28        Jornal Oficial das Comunidades Europeias            22. 6 . 88
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                   Local de armazenagem           Quantidades
             North                                  20 000
             Midlands and East                     125 000
             South                                  30 000 »