CELEX: 31990R2503
Language: pt
Date: 1990-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2503/90 da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de ameixas originárias da Bulgária

N? L 236/34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 8 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2503/90 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Agosto de 1990
                 que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de
                                                 ameixas originárias da Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               durante seis dias úteis sucessivos ; que, por isso, estão
                                                                    preenchidas as condições previstas no n? 1 do artigo 26?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativamente à revo­
Económica Europeia,                                                 gação do direito de compensação na importação de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     algumas variedades de ameixas originárias da Bulgária,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o n? 2 , segundo parágrafo do artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2410/90 da                  O Regulamento (CEE) n? 2410/90 é revogado.
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
importação de algumas variedades de ameixas originárias
da Bulgária ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas variedades de                  O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
ameixas originárias da Bulgária, não houve cotações                 de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n ? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 0 JO n ? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43 .
 (3) JO n ? L 223 de 18 . 8 . 1990, p . 11 .