CELEX: C2004/300/57
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Processo C-421/04: Pedido de decisão prejudicial apresentada por despacho da Audiencia Provincial de Barcelona Sección Decimoquinta de 28 de Junho de 2004 no processo MATRATZEN CONCORD, AG contra HUKLA-GERMANY, S.A.

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/31
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentada por despacho da Audiencia Provincial de Barcelona Sección Decimoquinta de 28 de Junho de 2004 no processo MATRATZEN CONCORD, AG contra HUKLA-GERMANY, S.A.
   (Processo C-421/04)
   (2004/C 300/57)
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Audiencia Provincial de Barcelona - Sección Decimoquinta, de 28 de Junho de 2004, no processo MATRATZEN CONCORD, AG contra HUKLA-GERMANY, S.A., que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 1 de Outubro de 2004.
   A Audiencia Provincial de Barcelona solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre a seguinte questão:
   A validade do registo de uma marca num Estado-Membro pode constituir uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros quando a mesma seja desprovida de carácter distintivo ou sirva no comércio para designar o produto que protege ou a sua espécie, qualidade, quantidade, destino, valor, proveniência geográfica ou outras características do produto, na língua de outro Estado-Membro que não é a falada no primeiro, como no caso da marca espanhola «MATRATZEN» para designar colchões e produtos conexos?