CELEX: 31987R1276
Language: pt
Date: 1987-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1276/87 da Comissão, de 7 de Maio de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

8 . 5. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 120/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1276/87 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Maio de 1987
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n?! 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       que se inicia em 13 de Abril de 1987, devem estar em
                                                               conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4) e, nomeada­       carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,             Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regula­
                                                               mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               pelo abate, durante a semana que se inicia em 13 de Abril
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           de 1987, equivale ao montante constante do Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                 Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana           20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 13 de Abril de 1987 ;                         referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                              (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 13 de Abril de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado         peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 13 de Abril de 1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(■) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
O JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
b) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 120/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 5. 87
                                                            ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 13 de Abril de 1987, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                              zona 5
                           Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                24,191 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- 8 . 5. 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 120/25
                                                                          ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 13 de Abril de 1987
                                                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
\ l                                                                                                                      Montantes
                                                                                                                B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?          parágrafo, 1 ?
           comum                                                                         referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                            do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n? 1837/80             do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                    (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 0
l                                                                                            Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                    Animais vivos das espécies de bovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                         11,370                      5,685                    1,137
                             1                                                              Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :                                                                                 I
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  24,191                     12,096                    2,419
I                              2. Cofre ou meio cofre                                          16,934          \l
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   26,610                                    I
I                              4. Pernas ou perna                                             31,448                                     l
                               5 . Outros :                                         I\\
                                   aa) Peças não desossadas                                    31,448          \ l
l                                  bb) Peças desossadas                                        44,028
                                                                                                                                         l
    02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  18,143
                               2. Cofre ou meio cofre                                          12,700
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   19,957                                                   -
                               4. Pernas ou perna                                              23,586
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                    23,586
                                   bb) Peças desossadas                                        33,020
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              31,448
                               2. Desossadas                                                   44,028
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                31,448
                               — desossadas                                                    44,028
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.