CELEX: 31990R1320
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1320/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O PRECO MINIMO DAS SEMENTES DE SOJA

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31990R1320

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1320/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O PRECO MINIMO DAS SEMENTES DE SOJA  

Jornal Oficial nº L 132 de 23/05/1990 p. 0014 - 0014

REGULAMENTO (CEE)  No. 1320/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de 1990que fixa, para a campanha de comercialização de  1990/1991, o preço mínimo dassementes de sojaO CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo  89o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê  medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no. 2217/88 (2) e, nomeadamente, o no. 6 do seu artigo 2o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que, por força do no. 6 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1491/85, o Conselho  fixa todos os anos um preço mínimo para as sementes de soja; que aquele preço é fixado a um nível  que garanta aos produtores de sementes a realização das suas vendas a um preço tão próximo quanto  possível do preço de objectivo, tendo em consideração as variações de mercado, bem como as despesas  de transporte das sementes das zonas de produção até às zonas de transformação; Considerando que, a fim de realizar os objectivos acima referidos, aquele preço mínimo deve ser  fixado em relação a uma qualidade-tipo e a um estádio bem determinados; Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de  preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do disposto no no. 1 do artigo 70o. do  Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis e portugueses dos preços comuns,  anualmente, no início da campanha decomercialização; que os critérios previstos para  aquelaaproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir referidos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Para a campanha de comercialização de  1990/1991, o preço mínimo das sementes de soja referido no no. 6 do artigo 2o. do Regulamento (CEE)  no. 1491/85 é fixado: a)  Para Espanha, em 40,72 ecus por 100 quilogramas; b)  Para os outros Estados-membros, em 48,94 ecus por100 quilogramas. Artigo 2g.O preço indicado  no artigo 1o. refere-se a sementes que correspondem aos critérios referidos no artigo 2o. do  Regulamento (CEE) no. 1319/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que fixa, para a campanha de  comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo das sementes de soja (4). Aquele preço entende-se referido a uma mercadoria no ponto de partida das zonas de produção.  Artigo 3g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 151 de 10. 6. 1985, p.  15. (2) JO no. L 197 de 26. 7. 1988, p. 11. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 38. (4) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.