CELEX: 62013TN0341
Language: pt
Date: 2013-06-27 00:00:00
Title: Processo T-341/13: Recurso interposto em 27 de junho de 2013 — Groupe Léa Nature/IHMI — Debonnaire Trading (SO’Bio ētic)

7.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/42
            
         Recurso interposto em 27 de junho de 2013 — Groupe Léa Nature/IHMI — Debonnaire Trading (SO’Bio ētic)
   (Processo T-341/13)
   2013/C 260/76
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Groupe Léa Nature (Périgny, França) (representante: S. Arnaud, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Debonaire Trading Internacional, Lda (Funchal, Portugal)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Julgar o pedido admissível;
            
         
               —
            
            
               Anular a Decisão R 203/2011-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 26 de março de 2013, notificada em 18 de abril de 2013;
            
         
               —
            
            
               Condenar, respetivamente, a DEBONAIRE TRADING INTERNACIONAL LDA e o IHMI no pagamento das despesas que suportarem no decurso do processo no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: o recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «SO’Bio ētic», para produtos das classes 3, 24 e 25 — pedido de marca comunitária n.o6 827 281
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa comunitária e do Reino Unido «SO…?» e o., para produtos das classes 3 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeitou a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão controvertida e recusou o pedido de marca comunitária relativamente aos produtos das classes 3 e 25
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento sobre a marca comunitária