CELEX: 31994R2630
Language: pt
Date: 1994-10-28
Title: Regulamento (CE) nº 2630/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N ? L 280/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 10 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2630/94 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Outubro de 1994
                   relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                           álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conta, nomeadamente, a armazenagem eventual de um
                                                                 volume de álcool importante nos países das Caraíbas e da
                                                                 América Central em causa ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93,
                                                                 relativo a certos factos geradores das taxas de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que altera o
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        Regulamento (CEE) n? 377/93 prevê taxas de conversão
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         agrícolas a aplicar para converter os pagamentos e garan­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 tias previstos a título dos concursos simples em moeda
 n? 1891 /94 (2),                                                nacional ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes         de gestão dos vinhos,
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
 Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos
 de intervenção (3),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da
 Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 2192/93 (*), estabeleceu as regras de execução relativas                              Artigo 1 ?
 ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações
 referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)       1.    Procede-se à venda, através de nove concursos
 n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;            simples com os n?s 151 /91 CE, 152/94 CE, 153/94 CE,
                                                                 154/94 CE, 155/94 CE, 156/94 CE, 157/94 CE, 158/94
                                                                 CE e 1 59/94 CE, de uma q uantidade total de 2 200 000
 Considerando que, devido ao custo de armazenagem do             hectolitros de álcool proveniente das destilações referidas
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a        nos artigos 35?, 36? e 39 ? do Regulamento (CEE)
venda de álcoois de origem vínicia provenientes das desti­       n ? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
 lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do Regulamento     italiano, francês e espanhol.
(CEE) n? 822/87 e a posse dos organismos de intervenção
 italiano, francês e espanhol ;
                                                                 2. Os concursos simples n?s 151 /94 CE, 152/94 CE e
                                                                 153/94 CE incidem, respectivamente, sobre 200 000,
Considerando que é conveniente proceder a concursos              200 000 e 375 000 hectolitros de álcool a 100% vol .
simples para a exportação de álcool para determinados
países das Caraíbas e da América Central que dão uma             Os concursos simples n?s 154/94 CE, 155/94 CE e 156/94
certa garantia de não perturbação do mercado do álcool e         CE incidem, respectivamente, sobre 250 000, 200 000 e
das bebidas espirutosas, com vista a uma utilização final        200 000 hectolitros de álcool a 1 00 % vol .
no sector dos combustíveis ;
                                                                 Os concursos simples n?s 157/94 CE, 158/94 CE e 159/94
Considerando que, apesar disso, convém adaptar o nível e         CE incidem, respectivamente, sobre 300 000, 175 000 e
                                                                 300 000 hectolitros de álcool a 100 % vol .
as modalidades das garantias actualmente previstos para
esses concursos, tendo em conta o volume elevado de
álcool colocado à venda ; que uma garantia de levanta­
mento deve assegurar a exportação desses álcoois antes da                                 Artigo 2?
entrada em vigor das diposições do « Uruguay Round » em
matéria dos álcoois de origem agrícola ; que o montante          O álcool colocado à venda :
da garantia de execução deve ser aumentado tendo em
                                                                 — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
(') JO  n?  L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                          — deve ser importado e desidratado :
(2) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 42.
(3) JO  n?  L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
O   JO  n?  L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                                — relativamente aos concursos simples n?s 151 /94
0   JO  n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19.                                 CE, 152/94 CE e 153/94 CE, na Costa Rica,
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 280 /21
    — relativamente aos concursos simples n?s 154/ 94          A garantia de participação sera liberada imediatamente
         CE, 155/94 CE e 156/94 CE, num dos seguintes          quando a proposta não tenha sido aceite ou quando oa
         países terceiros :                                    adjudicatário tenha satisfeito as condições previstas no
         — Guatemala,
                                                               parágrafo anterior.
         — Honduras, incluindo as ilhas Swan,                  2. Nos 20 dias seguintes à data de recepção da decisão
         — El Salvador,                                        da Comissão que atribui o álcool, ao adjudicatário forne­
                                                               cerá a prova de constituição, junto de cada organismo de
    — relativamente aos concursos n?s 157/94            CE,
                                                               intervenção detentor do álcool, de uma garantia de levan­
         158/94 CE e 159/94 CE num dos seguintes países         tamento que se destina a assegurar a exportação do álcool
         terceiros :
                                                               que é objecto do concurso em questão.
         — São Cristóvão e Nevis,
         — Baamas,                                              Esta garantia de levantamento corresponde a um
                                                                montante de 1 0 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol,
         — República Dominicana,                                a constituir relativamente à quantidade total posta à venda
         — Antígua e Barbuda,                                   no âmbito de cada concurso previsto no presente regula­
         — Dominica,                                            mento .
         — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,               Esta garantia de levantamento será liberada por cada um
         — Jamaica,                                             dos organismos de intervenção detentores do álcool relati­
         — Santa Lúcia,                                        vamente a cada quantidade de álcool para a qual tenha
         — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do        sido fornecida prova de como abandonou o território
             Norte,                                             aduaneiro da Comunidade em conformidade com a regu­
                                                                lamentação aduaneira comunitária.
         — Barbados,
         — Trinidade e Tobago,                                  A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
         — Belize,                                              concursos referidos no presente regulamento constitui
                                                                uma exigência principal na acepção do artigo 20? do
         — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,       Regulamento (CEE) n? 2220/85 relativamente à garantia
         — Aruba,                                               de levantamento.
         — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
                                                                3 . A garantia de execução corresponde a um montante
             Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),    de 25 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
         — Guiana,
         — ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,         Em derrogação do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
                                                                377/93, esta garantia será constituída, relativamente a cada
    veis.
                                                                um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente regu­
                                                                lamento, para cada quantidade de álcool objecto de um
                                                                título de levantamento.
                            Artigo 3 ?
                                                                O adjudicatário fornecerá a prova da constituição da
A localização e as referências das cubas em causa, o            garantia de execução junto de cada organismo de inter­
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­        venção em questão o mais tardar no dia da emissão do
trico e as características do álcool, bem como determi­         título de levantamento relativo à quantidade de álcool em
nadas condições específicas, constam do anexo.                  causa .
                                                                Esta garantia será liberada em conformidade com o
                            Artigo 4?                           disposto no n? 3, alínea b), do artigo 34? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 377/93 .
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto
nos artigos 13?, 14?, 15?, 16? e 30? a 38 ?, do Regulamento
(CEE) n? 377/93.                                                                         Artigo 6?
                                                                1 . O organismo de intervenção detentor do álcool e o
                            Artigo 5 ?                          adjudicatário estabelecerão de comum acordo um calen­
                                                                dário preciso de escalonamento dos levantamentos mate­
1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do        riais do álcool adjudicado. Este calendário será comuni­
Regulamento (CEE) n? 377/93 corresponde a um                    cado à Comissão no mês seguinte à data da recepção da
montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 %          decisão da Comissão que atribui o álcool, tendo em vista
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada     coordenar o desenrolar das operações de levantamento em
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no         conformidade com as disposições do presente regula­
artigo 1 ? do presente regulamento.                             mento .
A manutenção da proposta após o termo do prazo para             2. O adjudicatário pagará os álcoois que lhe forem
apresentação das propostas e a constituição da garantia de      adjudicados e tomará, de igual modo, a cargo os riscos de
levantamento constituem as exigências principais na acep­       furto, perda ou destruição, bem como as despesas
ção do artigo 20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 rela­         inerentes à armazenagem desses álcoois, no âmbito dos
tivamente à garantia de participação.                           concursos referidos no presente regulamento, num prazo
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máximo determinado em função da quantidade colocada            são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
a concurso, devendo ser considerado um mês por fracção          nomeadamente por motivos logísticos.
de 75 000 hctolitros de álcool a 100% vol. Este prazo
máximo será contado a partir do termo do primeiro mês
seguinte à data de recepção da decisão da Comissão que                                   Artigo 9?
atribui o álcool. A exportação do álcool adjudicado deve
estar terminada, o mais tardar, em 26 de Junho de 1995.         1 . Os adjudicatários dos concursos simples n?s 151 /94
                                                                CE, 152/94 CE e 153/94 CE e dos concursos simples n?s
3. Após o pagamento de uma quantidade de álcool,                154/94 CE, 155/94 CE e 156/94 CE podem, de comum
aproximada a hectolitros de álcool a 100 % vol, o orga­         acordo, trocar entre si quantidades iguais de álcool arma­
nismo de intervenção detentor do álcool emitirá um título       zenadas em cubas identificadas num mesmo Estado-mem­
de levantamento relativamente à quantidade de . álcool          bro, relativamente a destinos previstos no âmbito desses
correspondente. A propriedade do álcool objecto da atri­        concursos .
buição de um título de levantamento será transferida no
momento da emissão do mesmo, sendo as quantidades
correspondentes consideradas como tendo saído do                2. Os adjudicatários dos concursos simples n?s 157/94
armazém nessa data.                                             CE, 158/94 CE e 159/94 CE podem, de comum acordo,
                                                                trocar entre si quantidades iguais de álcool armazenadas
                                                                em cubas identificadas num mesmo Estado-membro rela­
Será emitido um título de levantamento relativamente a
                                                                tivamente a destinos previstos no âmbito desses concur­
uma quantidade mínima de 5 000 hectolitros, salvo no            sos .
que diz respeito ao último levantamento em cada Estado­
-membro.
                                                                3. Esta troca não afecta as obrigações dos adjudicatários
                                                                em questão, nomeadamente no que diz respeito ao preço
                                                                a pagar, aos prazos de levantamento e de utilização dos
                          Artigo 7?                             álcoois que lhes foram adjudicados e indicados no
                                                                anúncio de concurso em questão.
Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do
local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
misso do proponente de respeitar aquele destino. A              4. Os adjudicatários que queiram proceder a essa troca
proposta incluirá também as provas de que o proponente          devem informar previamente desse facto aos organismos
está sujeito a compromissos vinculativos com um                 de intervenção em questão.
operador no sector dos carburantes num dos países
terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,      5.    Se essa troca tiver consequências para o calendário
o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados        previsto para o escalonamento dos levantamentos mate­
num desses países, bem como a exportá-los para utilização       riais de álcool, esse calendário será imediatamente adap­
unicamente no sector dos carburantes .                          tado e a alteração imediatamente comunicada à Comissão.
                                                                6. Essa troca não pode alterar as quantidades totais de
                          Artigo 8?                             álcool colocadas à venda, respectivamente, para os
                                                                concursos n?s 151 /94 CE, 152/94 CE e 153/94 CE, os
                                                                concursos n?s 154/94 CE, 155/94 CE e 156/94 CE e os
Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo,
                                                                concursos n?s 157/94 CE, 158/94 CE e 159/94 CE.
do artigo 36? do Regulamento (CEE) n? 377/93, o álcool
das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­
bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE) n?
377/93 e constante dos concursos referidos no artigo 1 ?                                 Artigo 10?
do presente regulamento pode ser substituído pelos orga­
nismos de intervenção detentores do álcool em questão,          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
de acordo com a Comissão, ou misturado com outros               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis­       peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29. 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 280/23
                                                                  ANEXO
                                                CONCURSO SIMPLES n? 151/94 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                           Volumes em
                                                               Número        hectolitros  Regulamento
                Estado-membro           Localização           das cubas     de álcool a       (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                           n ? 822/87
                                                                            100 % vol
            ESPANHA              Villarrobledo                   25            11 897           39    Bruto
                                 Villarrobledo                   22            39 014           39    Bruto
                                 Villarrobledo                    17           42 241           39    Bruto
                                 Villarrobledo                   20            41 813           39    Bruto
                                 Tarancón                        C-6           11 563          39     Bruto
                                 Tarancón                        D-6           26 317          39     Bruto
                                 Tarancón                        C-7           27 155          39     Bruto
                                                  Total                      200 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
            unicamente no sector dos carburantes.
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 200 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol.
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 151 /94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 14 de Novembro de 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
 ---pagebreak--- N ? L 280/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 10 . 94
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 151 /94 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 25 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 280/25
                                                 CONCURSO SIMPLES n ? 152/94 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                            Volumes em
                                                               Número         hectolitros Regulamento
                 Estado-membro           Localização          das cubas      de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                           n ? 822/87
                                                                             100 % vol
             ESPANHA              Villarrobledo                  28             43 657          39     Neutro
                                  Tarancón                       C-4              3 165    35 + 36     Neutro
                                  Villarrobledo                   18            42 700          39     Bruto
                                  Villarrobledo                   19            42 268          39     Bruto
                                  Tarancón                       C-8            26 498          39     Bruto
                                  Tarancón                       C-5            26 508          39     Bruto
                                  Tarancón                       C-6            1 5 204         39     Bruto
                                                   Total                       200 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 200 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                      Bruxelas,
                      ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                 simple n? 152/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 14 de Novembro de 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                 a) A referência ao concurso simples n? 1 52/94 CE ;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
 ---pagebreak--- N ? L 280/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 10 . 94
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 25 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 29 . 10. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 280/27
                                               CONCURSO SIMPLES n? 153/94 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                  Número     hectolitros Regulamento
  Estado-membro                      Localização                 das cubas  de álcool a     (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                          n? 822/87
                                                                            100 % vol
ITÁLIA          Dist. Tampieri SpA                                             1 5 000        35     Neutro
                Dist. Villapana SpA                                              5 775        35     Neutro
                Dist. Lorenzo snc                                              10 000         39     Neutro
                Dist. Bonollo snc                                                2 500        39     Neutro
                Dist. Ind. chimica valenzana                                     3 000        39     Neutro
                Dist. Esposito snc                                               2 500        36     Neutro
                Dist. Del Salento SpA                                            5 000        35     Neutro
                Dist. Ind. ital. alcole snc                                      4 272        39     Neutro
                Dist. Palma SpA                                                  2 228        39     Neutro
                Dist. Bertolino SpA                                            10 000         39     Neutro
                Dist. Neri Sri                                                 45 000         35     Bruto
                Dist. Neri Sri                                                 10 000         39     Bruto
                Dist. Bonollo snc                                              24 325         35     Bruto
                Dist. Bonollo snc                                              21 500         39     Bruto
                Dist. Caviro Seri                                              1 5 000        35     Bruto
                Dist. Caviro Seri                                              30 000         39     Bruto
                Dist. Villapana SpA                                            15 000         35     Bruto
                Dist. Tampieri SpA                                             10 000         35     Bruto
                Dist. D'Auria SpA                                              10 500         39     Bruto
                Dist. Mazzari SpA                                              10 000         39     Bruto
                Dist. Di Trani SpA                                               5 000        35     Bruto
                Dist. Di Trani SpA                                             10 000         39     Bruto
                Dist. De Luca snc                                              10 000         35     Bruto
                Dist. Balice snc                                               1 5 000        35     Bruto
                Dist. Del Sud SpA                                                3 000        36     Bruto
                Dist. Palma SpA                                                17 000         39     Bruto
                Dist. Palma SpA                                                10 000         39     Bruto
                Dist. DI.CO.VI.SA. Seri                                            900        35     Bruto
                Dist. Enodistil SpA                                            10 000         35     Bruto
                Dist. Enodistil SpA                                            21 500         39     Bruto
                Dist. Kronion Seri                                               5 500        35     Bruto
                Dist. GE.DIS. SpA                                              15 500         39     Bruto
                                                         Total               375 000
 ---pagebreak--- N? L 280/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 10 . 94
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
          colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                               II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes .
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 375 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelas,
                  ou
              — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
              simple n? 1 53/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 14 de Novembro de 1994, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 1 53/94 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações prévisto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                  445 39 40, 495 39 40).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 25 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 29. 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 280/29
                                                CONCURSO SIMPLES n? 154/94 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                               Número        hectolitros Regulamento
                Estado-membro           Localização           das cubas     de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                          n ? 822/87
                                                                            100 % vol
            ESPANHA              Tarancón                        F-2           22 357     35 + 36     Bruto
                                 Tarancón                        E-3           26 009     35 + 36     Bruto
                                 Tarancón                        E-4           26 125     35 4- 36    Bruto
                                 Tarancón                        F-6           26 021     35 + 36     Bruto
                                 Tarancón                        F-8           25 709     35 + 36     Bruto
                                 Tarancón                        F-3           26 704          39     Bruto
                                 Villarrobledo                    15           42 623          39     Bruto
                                 Villarrobledo                    14           28 372          39     Bruto
                                 Villarrobledo                   25             1 399          39     Bruto
                                 Tarancón                        B-9           24 681     35 + 36     Neutro
                                                  Total                       250 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
            unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 250 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                   ' Bruxelas,
                     ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 154/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 14 de Novembro de 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
 ---pagebreak--- N® L 280/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 10 . 94
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 1 54/94 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 25 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 29 . 10. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 280/31
                                                 CONCURSO SIMPLES n? 155/94 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Número       hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                        das cubas    de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                                     n ? 822/87
                                                                                        100 % vol
ITÁLIA              Dist. Caviro Seri                                                       5 000         35      Neutro
                    Dist. Centro Adriático SpA                                              6 000         35      Neutro
                    Dist. S.A.P.T.S. SpA                                                    8 500         39      Neutro
                    Dist. Palma SpA                                                         3 795         35      Neutro
                    Dist. D. Auria SpA                                                      8 000         39      Neutro
                    Dist. Bocchino snc                                                      3 900         35      Bruto
                    Dist. Neri Sri                                                        20 000          35      Bruto
                    Dist. Neri Sri                                                        13 000          39      Bruto
                    Dist. Caviro Seri                                                     21 500          35      Bruto
                    Dist. Caviro Seri                                                     32 500          39      Bruto
                    Dist. Di Lorenzo snc                                                  10 000          35      Bruto
                    Dist. Di Trani SpA                                                      4 905         35      Bruto
                    Dist. De Luca                                                         1 5 000         35      Bruto
                    Dist. Palma SpA                                                       15 500          39      Bruto
                    Dist. DI.CO.VI.SA. Seri                                                   900         35      Bruto
                    Dist. Enodistil SpA                                                   10 500          35      Bruto
                    Dist. Bertolino                                                       16 000          39      Bruto
                    Dist. Vinum                                                             5 000         36      Bruto
                                                             Total                       200 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 200 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol.
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
 ---pagebreak--- N? L 280/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 10 . 94
          2. As propostas devem :
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                 Bruxelas,
                 ou
             — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
             simple n? 1 55/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 14 de Novembro de 1994, às 12 horas (hora de
             Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
             a) A referência ao concurso simples n? 155/94 CE ;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção :
             — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                 445 39 40, 495 39 40).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 25 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 280/33
                                                 CONCURSO SIMPLES n ? 156/94 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                            Volumes em
                                                               Número        hectolitros  Regulamento
                 Estado-membro           Localização          das cubas     de álcool a      (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                           n? 822/87
                                                                             100 % vol
             FRANÇA               Miroline                                     28 407      35 + 36     Bruto (+ 92% vol)
                                  Terre-plein Nord
                                   14600 Honfleur
                                  Longuefuye                                  171 593      35 + 36     Bruto (+ 92% vol)
                                  53200 Château­
                                  Gontier
                                                   Total                      200 000
             Os interessados podem obter, dingindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 200 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol.
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                      Bruxelas,
                      ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
             3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                  simple n? 1 56/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                  dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 14 de Novembro de 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas).
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                  a) A referência ao concurso simples n? 156/94 CE ;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                  c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                     com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
 ---pagebreak--- N ? L 280/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 10 . 94
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                  Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o loi:e em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 25 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 29 . 10. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 280/35
                                              CONCURSO SIMPLES n? 157/94 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                          Volumes em
                                                                 Número     hectolitros Regulamento
   Estado-membro                    Localização                 das cubas  de álcool a     (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                         n? 822/87
                                                                           100 % vol
1 . FRANÇA       Longuefuye
                 53200 Château-Gontier                                        20 332     35 + 36    Bruto ( 4-92 % vol)
                 Deulep
                 Boulevard Chanzy
                 30800 Saint-Gilles-du-Gard                                   26 909     35 + 36    Bruto ( + 92% vol)
                 Provence Mazout
                 43, avenue Georges-Brassens
                 1230 Port-Saint-Louis-du-Rhône                                 1 260    35 + 36    Bruto (+ 92 % vol)
                 Verniers                                                                                  v
                 Route de Cuxac
                 11100 Narbonne                                               51 499     35 + 36    Bruto ( 4- 92 % vol)
                                                        Total                100 000
2. ITÁLIA        Dist. D'Auria SpA                                              2 000        35     Neutro
                 Dist. Cipriani snc                                             7 200        35     Neutro
                 Dist. Sacchetto snc                                              810        35     Neutro
                 Dist. Sacchetto snc                                              820        36     Neutro
                 Dist. Saie SpA                                                 9 000        39     Neutro
                 Dist. Sapis SpA                                                8 500        39     Neutro
                 Dist. Palma SpA                                                3 000        35     Neutro
                 Dist. Neri Sri                                               24 000         35     Bruto
                 Dist. Cipriani snc                                             5 000        35     Bruto
                 Dist. Bonollo snc                                            26 175         35     Bruto
                 Dist. Bonollo snc                                            14 000         39     Bruto
                 Dist. Distercoop Seri                                        10 500         39     Bruto
                 Dist. Mazzari SpA                                            20 500         39     Bruto
                 Dist. Balice snc                                             1 5 000        36     Bruto
                 Dist. Di Trani SpA                                             5 095        35     Bruto
                 Dist. Di Trani SpA                                             5 000        39     Bruto
                 Dist. F. Palma SpA                                           1 1 800        39     Bruto
                 Dist. DICO.VI.SA Seri                                            600        35     Bruto
                 Dist. Bertolino SpA                                          10 000         35     Bruto
                 Dist. Kronion Seri                                           16 000         39     Bruto
                 Dist. Vinum SpA                                                5 000        39     Bruto
                                                        Total               200 000
                                                  Total geral               300 000
 ---pagebreak--- N? L 280/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29. 10 . 94
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas ou francos franceses, amostras do
          álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                 III. Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 300 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                  Bruxelas,
                  ou
              — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
              simple n? 157/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 14 de Novembro de 1994, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 157/94 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelos seguintes organismos de intervenção :
              — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                  445 39 40, 495 39 40).
              — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                  Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que. apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 25 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 29. 10. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 280/37
                                                 CONCURSO SIMPLES n? 158/94 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                        Volumes em
                                                                           Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                        das cubas     de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                                      n ? 822/87
                                                                                         100 % vol
ITÁLIA             Dist. Vinal SpA                                                           3 600         35     Neutro
                   Dist. Mazzari SpA                                                         5 000         35     Neutro
                   Dist. Saig SpA                                                            3 000         39     Neutro
                   Dist. D'Auria                                                             2 000         39     Neutro
                   Dist. Bonollo SpA                                                         2 000         39     Neutro
                   Dist. SA.P.I.S. SpA                                                       2 000         39     Neutro
                   Dist. Bertolino SpA                                                       9 500         39     Neutro
                   Dist. Neri Sri                                                          21 500          35     Bruto
                   Dist. Soe. vin. Adriatica                                                 7 000         35     Bruto
                   Dist. Lav. soe. vin. Modena                                               7 100         35     Bruto
                   Dist. Mazzari SpA                                                       1 5 500         35     Bruto
                   Dist. Bonollo SpA                                                       35 000          39     Bruto
                   Dist. Deta SpA                                                            3 000         39     Bruto
                   Dist. Rodi Sri                                                            5 000         35     Bruto
                   Dist. Del Sud SpA                                                         7 000         36     Bruto
                    Dist. Di Trani SpA                                                     15 000          39     Bruto
                    Dist. Di Trani SpA                                                     11 200          39     Bruto
                    Dist. DI. CO. VI. SA. Seri                                                 600         35     Bruto
                    Dist. GE. DIS. SpA                                                     20 000          39     Bruto
                                                              Total                       175 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
              colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
              tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
              unicamente no sector dos carburantes.
              As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
              As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 175 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol.
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
 ---pagebreak--- N? L 280/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 10 . 94
          2. As propostas devem :
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                 Bruxelas,
                 ou
             — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
             simple n? 158/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 14 de Novembro de 1994, às 12 horas (hora de
             Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
             a) A referência ao concurso simples n? 1 58/94 CE ;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção :
             — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                 445 39 40, 495 39 40).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                        IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
          mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 25 ecus por hectolitro
          de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 280/39
                                                CONCURSO SIMPLES n ? 159/94 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                            Volumes em
                                                               Número        hectolitros  Regulamento
                Estado-membro           Localização           das cubas     de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                           n? 822/87
                                                                             100 % vol
             ESPANHA             Tomelloso                         1           46 485      35 + 36     Bruto
                                 Villarrobledo                   29            43 025      35 + 36     Bruto
                                 Villarrobledo                   25            30 000          39      Bruto
                                 Tarancón                        E-l           26 156      35 -1- 36   Bruto
                                 Tarancón                        E-2           23 254      35 + 36     Bruto
                                 Tarancón                        F-l           26 185      35 + 36     Bruto
                                 Tarancón                        F-2            3 688      35 + 36     Bruto
                                 Villarrobledo                    7            13 847          39      Neutro
                                 Villarrobledo                    9            43 348          39      Neutro
                                 Villarrobledo                    11           44 012          39      Neutro
                                                  Total                       300 000
             Os interessados podem obter, dingindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 300 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem :
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n ? 4.
 ---pagebreak--- N ? L 280/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 10 . 94
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
              simple n? 159/94 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 14 de Novembro de 1994, às 12 horas (hora de
              Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
              a) A referência ao concurso simples n? 1 59/94 CE ;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção :
              — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                         IV. Adjudicação
           O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
           proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
           mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 25 ecus por hectolitro
           de álcool a 100 % vol.