CELEX: 31986R0118
Language: pt
Date: 1986-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 118/86 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

23 . 1 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 17/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 115/86 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Janeiro de 1986
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                  ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,        centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13?,                         devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 64/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                   Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                                 Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               fixados antecipadamente em relação às importações de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           arroz e de trincas são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                      Artigo 2?
     1676/85 0,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 166, de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 234, de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
0 JO n? L 12, de 16. 1 . 1986, p. 8 .
0 JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 17/ 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 1 . 86
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1986, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                               (em ECUs/t)
               N° da pauta                                      corrente 1 ? período 2? período 3 ? período
                aduaneira         Designação das mercadorias
                 comum                                              1         2          3           4
             ex 10.06       Arroz :
                            B. Outro :
                                 I. Paddy ou em películas :
                                     a) Arroz paddy :
                                         1 . De grãos redondos     0          0          0
                                         2. De grãos longos        0          0          0          —
                                      b) Arroz em películas :
                                         1 . De grãos redondos     0          0          0
                                         2. De grãos longos        0          0          0          —
                                II . Semibranqueado ou bran­
                                     queado :                            II
                                     a) Arroz semibranqueado :
                                         1 . De grãos redondos     0          0          0
                                         2. De grãos longos        0          0          0          —
                                     b) Arroz branqueado :
                                         1 . De grãos redondos     0          0          0
                                       2. De grãos longos          0          0          0
                               III . Em trincas                    0          0          0           0