CELEX: 32017D1174
Language: pt
Date: 2017-06-13 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/1174 do Comité Político e de Segurança, de 13 de junho de 2017, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sahel Niger/1/2017)

1.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 170/92
            
         DECISÃO (PESC) 2017/1174 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 13 de junho de 2017
   que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sahel Niger/1/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de julho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1172 (2), que prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger até 15 de julho de 2018.
            
         
               (3)
            
            
               Em 26 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/1632 (3), nomeando Kirsi HENRIKSSON como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 15 de julho de 2017.
            
         
               (4)
            
            
               A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kirsi HENRIKSSON como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger, para o período compreendido entre 16 de julho de 2017 e 15 de julho de 2018,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger conferido a Kirsi HENRIKSSON é prorrogado até 15 de julho de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/1172 do Conselho, de 18 de julho de 2016, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 193 de 19.7.2016, p. 106).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2016/1632 do Comité Político e de Segurança, de 26 de julho de 2016, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 6).