CELEX: 31988R2046
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2046/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

9 . 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 179/39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2046/88 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Julho de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador a importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÅO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                   em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n ? 1107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1886/88             anexo do presente regulamento.
da Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2018/88 (4);                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que             1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
P) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
0 JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 51 .
M JO n? L 177 de 8. 7. 1988, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 179/40                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9 . 7. 88
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Ετη ECUs)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                       para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
                1702 20 10                            0,4038
                1702 20 90                            0,4038                                —   -
                1702 30 10                              —
                                                                                           50,05
                1702 40 10                               —
                                                                                           50,05
                1702 60 10                             /—                                  50,05
              . 1702 60 90                            0,4038      '                         —
                1702 90 30                              —
                                                                                           50,05
                1702 90 60                            0,4038                                —
                1702 90 71                            0,4038                                —
                1702 90 90                            0,4038                                —    ■
                2106 90 30                               —
                                                                                           50,05
                21069059                              0,4038                                —