CELEX: 31991R1819
Language: pt
Date: 1991-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1819/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa os preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a lactalbumina

28 . 6. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 166/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1819/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Junho de 1991
                  que fixa os preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a
                                                         lactalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os métodos de cálculo dos preços de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                eclusa e das imposições à importação foram indicados no
Económica Europeia,                                               Regulamento n? 200/67/CEE da Comissão (*) ; que há que
                                                                  conservar estes métodos de cálculo para a fixação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2783/75 do                 preços de eclusa e das imposições à importação para o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            trimestre seguinte ;
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
4001 /87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2? e o n? 5,          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
segundo parágrafo, do artigo 5?,                                  de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que os preços de eclusa e as imposições à
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser fixados anteci­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
padamente para cada trimestre ; que esta fixação deve ser
efectuada com base no preço de esclusa e no direito nive­
lador aplicáveis aos ovos com casca durante o mesmo                                         Artigo 1 ?
período ;
Considerando que este preço de eclusa e este direito nive­        As imposições à importação previstas no artigo 2? do
lador foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1818/91             Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços de eclusa
da Comissão, de 27 de Junho de 1991 , que fixa os preços          previstofc no artigo 5? desse regulamento, para os produtos
de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos (3) ;      referidos no artigo 1 ? do mesmo regulamento, são fixados
                                                                  no  anexo .
Considerando que, tendo os preços de eclusa e as imposi­
ções à importação para a ovoàlbumina e a lactalbumina
sido fixados pela úlima vez pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 746/91 (4) da Comissão, é necessário proceder a uma
nova fixação para o período compreendido entre 1 de               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
Julhc e 30 de Setembro de 1991 ;                                  1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) Ver página 24 do presente Jornal Oficial.
¥) JO n? L 80 de 27. 3. 1991 , p. 32.                             n JO n? 134 de 30. 6. 1967, p. 2834/67.
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                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1991 , que fixa os preços de eclusa e as
                     imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                      Montante
                                 Código         Preço de eclusa
                                   NC                              das imposições
                                                                    à importação
                                                 ECU/ 100 kg        ECU/ 100 kg
                               3502 10 91           386,57             146,36
                               3502 10 99            51,81              19,83
                               3502 90 51           386,57             146,36
                               3502 90 59            51,81              19,83