CELEX: 31988R2233
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2233/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha leiteira de 1988/1989, o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos grana padano e parmigiano reggiano

N ? L 197 / 34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            26 . 7 . 88
                                           REGULAMENTO (CEE ) N ? 2233 / 88 DO CONSELHO
                                                             de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha leiteira de 1988 / 1989, o preço indicativo do leite e os preços
                    de intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos grana padano e
                                                               parmigiano reggiano
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que os preços de intervenção dos queijos grana
                                                                           padano e parmigiano reggiano devem ser fixados segundo os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        critérios previstos no n ? 2 do artigo 5 ? do Regulamento
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,                  ( CEE ) n ? 804 / 68 ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                  Considerando que , nos termos do artigo 5?B do Regulamên­
 e , nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 89 ?,                            to ( CEE ) n ? 804 / 68 , aquando da fixação do preço indicativo
                                                                           do leite e dos preços de intervenção , o Conselho fixa um
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 804 / 68 do                      limiar de garantia para o leite ; que , contudo , o objectivo
 Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a                      inicialmente . visado pela fixação de um limiar de garantia
 organização comum de mercado no sector do leite e dos                     deverá ser alcançado , nomeadamente , pela instituição de um
 produtos lácteos 0 ), com a última redacção que lhe foi dada              sistema de quotas , comportando uma taxa suplementar que
 pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1109 / 88 ( 2 ) e , nomeadamente ,           penalize as entregas de leite ou de outros produtos lácteos que
 o n ? 4 do seu artigo 3 ?, o n ? 1 do seu artigo 5 ? e o n ? 1 do seu     excedam as quantidades de referência determinadas;
 artigo 5?B ,
                                                                           Considerando que a aplicação do artigo 68 ? do Acto de
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                              Adesão conduziu , em Espanha , a um nível de preços
                                                                           diferente do dos preços comuns ; que, nos termos do n ? 1 do
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                     artigo 70 ? do Acto de Adesão , é conveniente , aproximar os
                                                                           preços espanhóis dos preços comuns , anualmente , no início
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                            da campanha de comercialização ; que os critérios previstos
 Social ( 5 ),                                                             para essa aproximação conduzem à fixação dos preços
Considerando que , aquando da fixação dos preços agrícolas                 espanhóis aos níveis a seguir indicados ,
comuns , é necessário ter em conta tanto os objectivos da
política agrícola comum como a contribuição que a Comu­
                                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do
comércio mundial ; que a política agrícola comum tem como
objectivo , designadamente , assegurar à população rural um                                              Artigo 1 ?
nível de vida equitativo , garantir a segurança dos abasteci­
mentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos                  Para a campanha leiteira de 1988 / 1989 , o preço indicativo
consumidores ;                                                             do leite e os preços de intervenção dos produtos lácteos são
                                                                           fixados do seguinte modo :
Considerando que , consequentemente , é conveniente que o                                                                  (Em ECUs por 100 kg)
preço indicativo do leite tenha uma relação equilibrada com
os preços dos outros produtos agrícolas e , em especial , com                                                       Comunidade
                                                                                                                                   Espanha
                                                                                                                      dos Dez
os da carne de bovino , que corresponda à orientação
desejada em matéria de criação de bovinos ; que , por outro                a ) Preço indicativo do leite               27,84         27,84
lado , é necessário tomar em consideração , na fixação deste
                                                                           b ) Preço de intervenção :
preço , os esforços da Comunidade para estabelecer a longo
                                                                               manteiga                              313,20        339,13
prazo um equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado do
                                                                               leite em pó desnatado                  174,04       226,04
leite , tendo em conta o comércio externo do leite e dos
produtos lácteos ;                                                             queijo grana padano:
                                                                               — com 30 a 60 dias de idade           388,93
Considerando que os preços de intervenção da manteiga e do                     — com pelo menos 6 meses de
leite em pó desnatado se. destinam a contribuir para a                              idade                            480,33
formação do preço indicativo do leite ; que é necessário                       queijo parmigiano reggiano
determinar os seus níveis , tendo em conta tanto a situação                    com pelo menos 6 meses de
                                                                               idade                                 529,19
geral da oferta e da procura no mercado do leite da                                                         i
Comunidade como as possibilidades de escoamento da
manteiga e do leite em pó desnatado no mercado da
Comunidade e no mercado mundial ;                                                                        Artigo 2
(>)  JO  n?  L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(2)  JO  n?  L 110 de 29 . 4 . 1988 , p . 27 .                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
(3)  JO  n?  C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 42 .
(4)  JO  n?  C 167 de 27 . 6 . 1988 .                                      É aplicável a partir do início da campanha leiteira de
(5)  JO  n?  C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .                              1988 / 1989 .
 ---pagebreak--- 26 . 7 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 197 / 35
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
                                                                                                   t
            Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                                    Y. POTTAKIS