CELEX: 62019TA0867
Language: pt
Date: 2021-06-16 00:00:00
Title: Processo T-867/19: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — RA/Tribunal de Contas («Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2016 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 11 — Falta de relatório de notação — Comparação dos méritos — Execução de um acórdão do Tribunal Geral — Adoção de uma nova decisão de não promoção — Dever de fundamentação — Artigo 45.° do Estatuto — Erro manifesto de apreciação»)

2.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/22
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — RA/Tribunal de Contas
      (Processo T-867/19) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2016 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 11 - Falta de relatório de notação - Comparação dos méritos - Execução de um acórdão do Tribunal Geral - Adoção de uma nova decisão de não promoção - Dever de fundamentação - Artigo 45.o do Estatuto - Erro manifesto de apreciação»)
      (2021/C 310/27)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: RA (representante: S. Orlandi, advogado)
      
         Recorrido: Tribunal de Contas Europeu (representantes: C. Lesauvage e A.-M. Feipel-Cosciug, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão de 27 de fevereiro de 2019, pela qual o Tribunal de Contas decidiu não promover o recorrente ao grau AD 11 e, por outro, à reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente devido a essa decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  RA é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 68, de 2.3.2020.