CELEX: 32018R1694
Language: pt
Date: 2018-11-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1694 da Comissão, de 7 de novembro de 2018, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Oolde» (DOP)

12.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 282/4
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1694 DA COMISSÃO
         de 7 de novembro de 2018
         que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Oolde» (DOP)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «Oolde», apresentado pelos Países Baixos, e publicou-o no Jornal Oficial da União Europeia (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão não foi notificada de qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «Oolde» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            É conferida proteção à denominação «Oolde» (DOP).
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  JO C 199 de 11.6.2018, p. 3.