CELEX: 31997D0821
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 28 de Novembro de 1997 que prorroga a Posição Comum 95/544/PESC relativa à Nigéria

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31997D0821

Decisão do Conselho de 28 de Novembro de 1997 que prorroga a Posição Comum 95/544/PESC relativa à Nigéria  

Jornal Oficial nº L 338 de 09/12/1997 p. 0008 - 0008

DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Novembro de 1997 que prorroga a Posição Comum 95/544/PESC relativa à Nigéria (97/821/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,Considerando que, em 4 de Dezembro de 1995, o Conselho definiu, com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, a Posição Comum 95/544/PESC relativa à Nigéria (1);Considerando que a referida posição comum caduca em 4 de Dezembro de 1997; que, em função do que é observado no seu ponto 3, a posição comum deverá ser prorrogada novamente,DECIDE:Artigo 1º A Posição Comum 95/544/PESC é prorrogada até 1 de Novembro de 1998.Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteG. WOHLFART(1) JO L 309 de 21. 12. 1995, p. 1. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/358/PESC (JO L 153 de 11. 6. 1997. p. 6.)