CELEX: 62011TA0201
Language: pt
Date: 2014-12-17 00:00:00
Title: Processo T-201/11: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2014 — Si.mobil/Comissão «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado esloveno dos serviços de telefonia móvel — Decisão de rejeição de uma denúncia — Instrução do processo por uma autoridade de concorrência de um Estado-Membro — Falta de interesse para a União Europeia»

16.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2014 — Si.mobil/Comissão
   (Processo T-201/11) (1)
   
   («Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado esloveno dos serviços de telefonia móvel - Decisão de rejeição de uma denúncia - Instrução do processo por uma autoridade de concorrência de um Estado-Membro - Falta de interesse para a União Europeia»)
   (2015/C 056/18)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Si.mobil telekomunikacijske storitve d.d. (Liubliana, Eslovénia) (representantes: inicialmente P. Alexiadis e E. Sependa, solicitors, e em seguida P. Alexiadis, P. Figueroa Regueiro e A. Melihen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Giolito, B. Gencarelli e A. Biolan, e em seguida C. Giolito e A. Biolan, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: República da Eslovénia (representantes: T. Mihelič Žitko e V. Klemenc, agentes); Telekom Slovenije, d.d., anteriormente Mobitel, telekomunikacijske storitve d.d. (Liubliana, Eslovénia) (representantes: J. Sladič e P. Sladič, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2011) 355 final da Comissão, de 24 de janeiro de 2011, que rejeita a denúncia apresentada pela recorrente relativa às infrações ao artigo 102.o TFUE pretensamente cometidas pela Mobitel em vários mercados de telefonia móvel grossistas e retalhistas (processo COMP/39.707 — Si.mobil/Mobitel).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Si.mobil telekomunikacijske storitve d.d. é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia e pela Telekom Slovenije d.d.
            
         
               3)
            
            
               A República da Eslovénia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 160, de 28.5.2011.