CELEX: C2006/212/49
Language: pt
Date: 2006-09-02 00:00:00
Title: Processo T-45/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Julho de 2006 — Tzirani/Comissão ( Funcionários — Promoção — Provimento de um lugar A 2 — Rejeição da candidatura — Princípio da legalidade )

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/28
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Julho de 2006 — Tzirani/Comissão
   (Processo T-45/04) (1)
   
   («Funcionários - Promoção - Provimento de um lugar A 2 - Rejeição da candidatura - Princípio da legalidade»)
   (2006/C 212/49)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Marie Tzirani (Bruxelas, Bélgica) (Representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias. (Representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão adoptada pela Comissão em 11 de Fevereiro de 2003 de rejeitar a candidatura da recorrente ao lugar, de grau A 2, de director da Direcção «Estatuto: Política, Gestão e Aconselhamento» da Direcção-geral «Pessoal e administração» da Comissão, um pedido de anulação da nomeação de J. para o referido lugar e um pedido de anulação, na medida em que seja necessário, da decisão expressa de indeferimento da reclamação da recorrente dirigida contra estas duas decisões tomada pela Comissão
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Comissão de nomear J. para o lugar em causa objecto do aviso de vaga COM/151/02 e a decisão de indeferimento da candidatura da recorrente para o referido lugar são anuladas.
            
         
               2)
            
            
               A recorrida é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 94 de 17.4.2004