CELEX: 22008A0801(01)
Language: pt
Date: 2008-06-11 00:00:00
Title: Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

L 205/42        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                              1.8.2008
                                                  PROTOCOLO
         ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades
         Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, a
              fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
         O REINO DA BÉLGICA,
         A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
         A REPÚBLICA CHECA,
         O REINO DA DINAMARCA,
         A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
         A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
         A IRLANDA,
         A REPÚBLICA HELÉNICA,
         O REINO DE ESPANHA,
         A REPÚBLICA FRANCESA,
         A REPÚBLICA ITALIANA,
         A REPÚBLICA DE CHIPRE,
         A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
         A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
         O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
         A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
         A REPÚBLICA DE MALTA,
         O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
         A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
         A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
         A REPÚBLICA PORTUGUESA,
         A ROMÉNIA,
         A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
 ---pagebreak--- 1.8.2008               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                           L 205/43
              A REPÚBLICA ESLOVACA,
              A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
              O REINO DA SUÉCIA,
              O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
              a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia,
              e
              A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
              a seguir designadas «Comunidades», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,
              por um lado, e
              a REPÚBLICA DO QUIRGUIZISTÃO,
              por outro,
              a seguir designados «Partes» para efeitos do presente Protocolo,
TENDO EM CONTA as disposições do Tratado entre o Reino da                      ACORDARAM NO SEGUINTE:
Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República
Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a Repú­
blica Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a                                               Artigo 1.o
República Italiana, a República de Chipre, a República da Letó­                A República da Bulgária e a Roménia são Partes no Acordo de
nia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a                   Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as
República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países                 Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a Repú­                lado, e a República do Quirguizistão, por outro, que foi assi­
blica Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca,              nado em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1995 e entrou em vigor
a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da                 em 1 de Julho de 1999 (a seguir designado «o Acordo») e,
Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União                      respectivamente, adoptam e tomam nota, do mesmo modo
Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à                     que os outros Estados-Membros, dos textos do Acordo e das
adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Euro­                     Declarações Comuns, Trocas de Cartas e da Declaração da Re­
peia, que foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005                    pública do Quirguizistão, anexas à Acta Final assinada na
e é aplicado desde 1 de Janeiro de 2007,                                       mesma data, bem como do Protocolo ao Acordo, de 30 de
                                                                               Abril de 2004, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2006.
                                                                                                          Artigo 2.o
                                                                               O presente Protocolo constitui parte integrante do Acordo.
CONSIDERANDO a nova situação das relações entre a República
do Quirguizistão e a União Europeia, na sequência da adesão à
União Europeia de dois novos Estados-Membros, que se traduz                                               Artigo 3.o
em novas oportunidades e desafios para a cooperação entre a                    1.    O presente Protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo
República do Quirguizistão e a União Europeia,                                 Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e
                                                                               pela República do Quirguizistão, de acordo com as formalidades
                                                                               próprias das Partes.
                                                                               2.    As Partes notificam-se mutuamente da conclusão das for­
                                                                               malidades referidas no n.o 1. Os instrumentos de aprovação são
TENDO EM CONTA o desejo das Partes de assegurar a consecução                   depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União
e a concretização dos objectivos e princípios do APC,                          Europeia.
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                            Artigo 4.o                                  2.     Os referidos textos figuram em anexo ao presente Proto­
                                                                        colo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do
1.    O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do            Acordo, da Acta Final e dos documentos anexos, bem como
primeiro mês seguinte à data de depósito do último instru­              do Protocolo ao Acordo de 30 de Abril de 2004, redigidos nas
mento de aprovação.                                                     outras línguas.
2.    Na pendência da sua entrada em vigor, o presente Proto­
colo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Ja­
neiro de 2007.
                                                                                                      Artigo 6.o
                            Artigo 5.o                                  O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas
                                                                        alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espa­
1.    Os textos do Acordo, da Acta Final e de todos os docu­            nhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ita­
mentos anexos, bem como do Protocolo ao Acordo de 30 de                 liana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, ro­
Abril de 2004 são redigidos nas línguas búlgara e romena.               mena, sueca e quirguize, fazendo igualmente fé todos os textos.
             Съставено в Брюксел на единадесети юни две хиляди и осма година.
             Hecho en Bruselas, el once de junio de dosmile ocho.
             V Bruselu dne jedenáctého června dva tisíce osm.
             Udfærdiget i Bruxelles den ellevte juni to tusind og otte.
             Geschehen zu Brüssel am elften Juni zweitausendacht.
             Kahe tuhande kaheksanda aasta juunikuu üheteistkümnendal päeval Brüsselis.
             Έγινε στις Βρυξέλλες, στις ένδεκα Ιουνίου δύο χιλιάδες οκτώ.
             Done at Brussels on the eleventh day of June in the year two thousand and eight.
             Fait à Bruxelles, le onze juin deux mille huit.
             Fatto a Bruxelles, addì undici giugno duemilaotto.
             Briselé, divtūkstoš astotā gada vienpadsmitajā jūnijā.
             Priimta du tūkstančiai aštuntų metų birželio vienuoliktą dieną Briuselyje.
             Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év június tizenegyedik napján.
             Maghmul fi Brussell, fil-ħdax-il jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u tmienja.
             Gedaan te Brussel, de elfde juni tweeduizend acht.
             Sporządzono w Brukseli, dnia jedenastego czerwca dwa tysiące ósmego roku.
             Feito em Bruxelas, em onze de Junho de dois mil e oito.
             Încheiat la Bruxelles, la unsprezece iunie două mii opt.
             V Bruseli dňa jedenásteho júna dvetisícosem.
             V Bruslju, dne enajstega junija leta dva tisoč osem.
             Tehty Brysselissä yhdentenätoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
             Som skedde i Bryssel den elfte juni tjugohundraåtta.
             Составлено в Брюсселе одинадцатого июня две тысячи восьмого года.
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               За дьржавите-членки                                              За Европейската общност
            Por los Estados miembros                                         Por las Comunidades Europeas
                  Za členské státy                                              Za Evropská společenství
               For medlemsstaterne                                          For De Europæiske Fællesskaber
              Für die Mitgliedstaaten                                    Für die Europäischen Gemeinschaften
               Liikmesriikide nimel                                             Euroopa ühenduste nimel
                 Για τα κράτη μέλη                                            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
              For the Member States                                         For the European Communities
             Pour les États membres                                       Pour les Communautés européennes
               Per gli Stati membri                                             Per le Comunità europee
                  Dalīvalstu vārdā                                                Eiropas Kopienu vārdā
               Valstybių narių vardu                                             Europos Bendrijų vardu
              A tagállamok részéről                                         Az Európai Közösségek részéről
                Għall-Istati Membri                                            Għall-Komunitajiet Ewropej
                 Voor de lidstaten                                        Voor de Europese Gemeenschappen
         W imieniu państw członkowskich                                    W imieniu Wspólnot Europejskich
             Pelos Estados-Membros                                            Pelas Comunidades Europeias
              Pentru statele membre                                          Pentru Comunitatea Europenă
                  Za členské štáty                                              Za Európske spoločenstvá
                 Za države članice                                                Za Evropske skupnosti
             Jäsenvaltioiden puolesta                                         Euroopan yhteisöjen puolesta
           På medlemsstaternas vägnar                                    På Europeiska gemenskapernas vägnar
               За Государства-Члены                                            За Европейские Сообщества
 ---pagebreak--- L 205/46 PT  Jornal Oficial da União Europeia  1.8.2008
                 За Киргизката република
                 Por la República Kirguisa
                 Za Kyrgyzskou Republiku
               For den Kirgisiske Republik
               Für die Kirgisische Republik
                  Kirgiisi Vabariigi nimel
            Για τη Δημοκρατία του Κιργιζιστάν
                 For the Kyrgyz Republic
               Pour la République kirghize
            Per la Repubblica del Kirghizistan
               Kirgizijos Respublikos vardu
              Kirgizstānas Republikas vārdā
              A Kirgiz Köztársaság részéről
                  Għar-Repubblika Kirgιża
              Voor de Republiek Kirgizstan
              W imieniu Republiki Kirgiskiej
             Pela República do Quirguizistão
               Pentru Republica Kârgâzstan
                  Za Kirgizskú republiku
                   Za Kirgiško Republiko
               Kirgisian tasavallan puolesta
                För Republiken Kirgizistan
                Зa Кыргызcкую Республику