CELEX: 62013CO0521
Language: pt
Date: 2014-09-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de Septembro de 2014. # Think Schuhwerk GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b) - Falta de caráter distintivo - Pontas vermelhas de atacadores de sapatos - Artigo 122.º do Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. # Processo C-521/13 P.

DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Oitava Secção)
      11 de setembro de 2014 (
            *1
         )
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) — Falta de caráter distintivo — Pontas vermelhas de atacadores de sapatos — Artigo 122.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»
      No processo C‑521/13 P,
      que tem por objeto um recurso nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, entrado em 27 de setembro de 2013,
      
         Think Schuhwerk GmbH, com sede em Kopfing (Áustria), representada por M. Gail, Rechtsanwalt,
      recorrente,
      sendo a outra parte no processo:
      
         Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por G. Schneider, na qualidade de agente,
      recorrido em primeira instância,
      O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Oitava Secção),
      composto por: C. G. Fernlund, presidente de secção, A. Ó Caoimh e E. Jarašiūnas (relator), juízes,
      advogado‑geral: M. Szpunar,
      secretário: A. Calot Escobar,
      vista a decisão tomada, ouvido o advogado‑geral, de julgar através de despacho fundamentado, em conformidade com o artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça,
      profere o presente
      
         Despacho
      
      
               1
            
            
               Através do seu recurso, a Think Schuhwerk GmbH (a seguir «Think Schuhwerk») pede a anulação do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia Think Schuhwerk/IHMI (pontas vermelhas de atacadores de sapatos) (T‑208/12, EU:T:2013:376, a seguir «acórdão recorrido»), no qual este negou provimento ao seu recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 23 de fevereiro de 2012 (processo R 1552/2011‑1), relativo a um pedido de registo de um sinal constituído por pontas vermelhas de atacadores como marca comunitária (a seguir «decisão controvertida»).
            
         
         Quadro jurídico
      
      
               2
            
            
               Sob a epígrafe «Motivos absolutos de recusa», o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, do 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1), dispõe, no seu n.o 1, alínea b):
               «Será recusado o registo:
               [...]
               
                        b)
                     
                     
                        De marcas desprovidas de caráter distintivo.»
                     
                  
         
         Factos na origem do litígio
      
      
               3
            
            
               Em 10 de maio de 2010, a Think Schuhwerk apresentou ao IHMI um pedido de registo de marca comunitária.
            
         
               4
            
            
               A marca cujo registo foi pedido é o seguinte sinal:
               
                  
            
         
               5
            
            
               No pedido de registo, a marca em causa é descrita do seguinte modo: «A proteção é pedida para sapatos com atacadores com pontas vermelhas nas extremidades dos atacadores».
            
         
               6
            
            
               O registo foi pedido para produtos da classe 25 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, que corresponde à seguinte descrição: «Sapatos, em especial atacadores».
            
         
               7
            
            
               Por decisão de 22 de junho de 2011, o examinador recusou o registo para todos os produtos, com o fundamento de que a marca em causa era desprovida de caráter distintivo na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
            
         
               8
            
            
               Em 26 de julho de 2011, a Think Schuhwerk interpôs recurso no IHMI da decisão do examinador.
            
         
               9
            
            
               Através da decisão controvertida, a Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (a seguir «Câmara de Recurso») negou provimento ao recurso. Considerou que a utilização de extremidades vermelhas de atacadores não produziria uma impressão suscetível de diferir fortemente da configuração habitual dos sapatos com atacadores, que o consumidor neles apenas veria uma variação do design do sapato e que não entenderia portanto a marca cujo registo é pedido como uma indicação da origem dos produtos. Concluiu que a marca não apresentava o mínimo de caráter distintivo necessário na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
            
         
         Tramitação do processo no Tribunal Geral e acórdão recorrido
      
      
               10
            
            
               Por petição entrada na Secretaria do Tribunal Geral em 18 de maio de 2012, a Think Schuhwerk interpôs um recurso destinado a obter a anulação da decisão controvertida. Em apoio do recurso, apresentou quatro fundamentos, relativos, em primeiro lugar, a falta de fundamentação na aceção do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009, em segundo lugar, à violação do artigo 76.o deste regulamento, em terceiro lugar, à aplicação errada do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento e, em quarto lugar, à violação do princípio da igualdade de tratamento.
            
         
               11
            
            
               Através do acórdão recorrido, o Tribunal Geral negou provimento ao recurso.
            
         
         Pedidos das partes no Tribunal de Justiça
      
      
               12
            
            
               A Think Schuhwerk conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
               
                        —
                     
                     
                        anular o acórdão recorrido;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        dar provimento ao seu recurso de primeira instância, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        condenar o IHMI nas despesas.
                     
                  
         
               13
            
            
               O IHMI conclui pedindo que seja negado provimento ao presente recurso e que a Think Schuhwerk seja condenada nas despesas.
            
         
         Quanto ao recurso
      
      
               14
            
            
               Por força do artigo 181.o do seu Regulamento de Processo, quando o recurso for, no todo ou em parte, manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente, o Tribunal pode, a qualquer momento, sob proposta do juiz‑relator e ouvido o advogado‑geral, negar total ou parcialmente provimento a esse recurso em despacho fundamentado.
            
         
               15
            
            
               Há que aplicar esta disposição no presente caso.
            
         
               16
            
            
               Em apoio do seu recurso, a Think Schuhwerk invoca quatro fundamentos. O primeiro fundamento é relativo à violação do direito de ser ouvido. Através do seu segundo fundamento, a recorrente considera que o Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao não ter em conta a falta de fundamentação da decisão controvertida. Através do terceiro e do quarto fundamento, invoca, respetivamente, a violação do princípio da apreciação oficiosa dos factos e a violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
            
         
         Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação do direito de ser ouvido
      
      Argumentação das partes
      
               17
            
            
               A Think Schuhwerk sustenta que o Tribunal Geral ignorou o seu direito de ser ouvida. A este respeito, observa que, no decurso da instância perante o Tribunal Geral, não tendo o IHMI apresentado dentro do prazo estabelecido observações sobre o recurso, o Tribunal fixou à Think Schuhwerk um prazo para apresentar observações sobre a tramitação ulterior do processo para efeitos da aplicação do artigo 122.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral. A Think Schuhwerk pediu ao Tribunal Geral que deferisse os seus pedidos. No entanto, este não se pronunciou, no acórdão recorrido, sobre o facto de o IHMI não ter apresentado observações nem sobre o pedido da Think Schuhwerk de proferir o acórdão à revelia. Além disso, a Think Schuhwerk alega que não teve a possibilidade de pedir a organização de uma audiência a fim de expor a sua posição relativamente ao caráter distintivo da marca cujo registo é pedido.
            
         
               18
            
            
               O IHMI alega que este fundamento é manifestamente improcedente, uma vez que o Tribunal Geral não é, designadamente, obrigado a explicar às partes o desenrolar do processo.
            
         Apreciação do Tribunal de Justiça
      
               19
            
            
               A título liminar, importa salientar que, no n.o 9 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral indicou que, por carta apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 2 de outubro de 2012, a Think Schuhwerk lhe tinha requerido que desse provimento aos seus pedidos, em conformidade com o artigo 122.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral. Através do presente fundamento, porém, a Think Schuhwerk alega, em substância, que o Tribunal Geral não se pronunciou neste sentido nem organizou uma audiência antes de se pronunciar.
            
         
               20
            
            
               A este propósito, cabe recordar que o artigo 122.o, n.o 1, primeiro parágrafo, deste Regulamento de Processo prevê que, se o recorrido, devidamente citado, não responder na forma e no prazo previstos, o recorrente pode pedir ao Tribunal Geral que dê provimento, sem necessidade de mais diligências, aos seus pedidos. Nos termos do segundo parágrafo desta disposição, este pedido é notificado ao recorrido e o Tribunal Geral pode decidir que se proceda à fase oral para apreciar o pedido.
            
         
               21
            
            
               O artigo 122.o, n.o 2, do referido regulamento precisa que, antes de decidir à revelia, o Tribunal Geral, por um lado, conhece da admissibilidade do pedido e, por outro, verifica se os requisitos de forma se encontram devidamente preenchidos e se os pedidos do demandante parecem procedentes.
            
         
               22
            
            
               Resulta destas disposições que, se o Tribunal Geral considerar que dispõe de elementos suficientes para proferir um acórdão à revelia, e caso a admissibilidade da petição não suscite dúvidas e as formalidades tenham sido regularmente realizadas, procede à verificação da procedência dos pedidos do recorrente e profere o seu acórdão, sem todavia ser obrigado a julgar tais pedidos procedentes. Além disso, importa assinalar que o artigo 122.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral não prevê a possibilidade de a parte que pediu para os seus pedidos serem julgados procedentes pedir a realização de uma audiência e que tão‑pouco prevê a obrigação de o Tribunal Geral realizar uma audiência.
            
         
               23
            
            
               Por outro lado, é pacífico que a Think Schuhwerk apresentou a sua argumentação relativa à decisão controvertida, designadamente ao caráter distintivo da marca requerida, no recurso para o Tribunal Geral e que foi atendendo a essa argumentação que aquele Tribunal proferiu o acórdão recorrido.
            
         
               24
            
            
               Nestas condições, o presente fundamento deve ser julgado manifestamente improcedente.
            
         
         Quanto ao segundo fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação
      
      Argumentação das partes
      
               25
            
            
               A Think Schuhwerk considera que o Tribunal Geral não censurou a violação pela Câmara de Recurso do dever de fundamentação. Considera que a Câmara de Recurso se baseou, na decisão controvertida, em factos geralmente conhecidos, resultantes da experiência prática da comercialização de produtos de consumo geral, como sapatos, mas não indicou em que medida a marca cujo registo é pedido não apresentava caráter distintivo. Assim, a Câmara de Recurso não apresentou os factos resultantes da referida experiência prática nem as consequências eventualmente decorrentes desses factos para o caráter distintivo dessa marca.
            
         
               26
            
            
               O IHMI sustenta que este fundamento é manifestamente improcedente.
            
         Apreciação do Tribunal de Justiça
      
               27
            
            
               Segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, resulta dos artigos 256.° TFUE, 58.°, primeiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e 169.°, n.o 2, do Regulamento de Processo deste último que o recurso de uma decisão do Tribunal Geral deve indicar de modo preciso os elementos contestados do acórdão cuja anulação é pedida, bem como os argumentos jurídicos em que se apoia especificamente esse pedido (v., nomeadamente, acórdão Knauf Gips/Comissão, C‑407/389 P, EU:C:2010:389, n.o 43 e jurisprudência referida).
            
         
               28
            
            
               Não preenche esta exigência um recurso que, não contendo sequer uma argumentação especificamente destinada a identificar o erro de direito de que o acórdão recorrido eventualmente padece, se limita a reproduzir os fundamentos e os argumentos já apresentados no Tribunal Geral. Com efeito, tal recurso constitui, na realidade, um pedido de simples reapreciação da petição apresentada em primeira instância, o que escapa à competência do Tribunal de Justiça (v., nomeadamente, despacho Abbott Laboratories/IHMI, C‑21/12 P, EU:C:2013:23, n.o 85 e jurisprudência referida).
            
         
               29
            
            
               Além disso, os argumentos de um recurso que criticam, não o acórdão proferido pelo Tribunal Geral na sequência de um pedido de anulação de uma decisão, mas a decisão cuja anulação foi requerida no Tribunal Geral não são admissíveis (v. despacho Getty Images/IHMI, C‑70/13 P, EU:C:2013:875, n.o 38 e jurisprudência referida).
            
         
               30
            
            
               No caso vertente, atendendo a que a argumentação da Think Schuhwerk relativa à violação do dever de fundamentação é dirigida contra a decisão controvertida e visa assim obter uma reapreciação da petição apresentada no Tribunal Geral, o presente fundamento deve ser julgado manifestamente inadmissível.
            
         
         Quanto ao terceiro fundamento, relativo à violação do princípio da apreciação oficiosa dos factos
      
      Argumentação das partes
      
               31
            
            
               A Think Schuhwerk alega que o Tribunal Geral ignorou o facto de a Câmara de Recurso ter violado o princípio da apreciação oficiosa dos factos. Sustenta que, relativamente aos motivos absolutos de recusa, o IHMI devia, por força do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009, examinar oficiosamente os factos. No entanto, este último considerou que a Think Schuhwerk não tinha apresentado elementos de prova suscetíveis de demonstrar que a marca cujo registo é pedido poderia ter sido entendida pelo público pertinente como uma indicação da origem do produto. A Think Schuhwerk precisa a este respeito que apresentou, no processo perante o IHMI, diversos documentos, com base nos quais este último deveria ter demonstrado por que razões esta marca não tinha caráter distintivo.
            
         
               32
            
            
               O IHMI sustenta que o Tribunal Geral se pronunciou sobre o fundamento relativo à violação do princípio da apreciação oficiosa dos factos. Ora, segundo jurisprudência constante, na medida em que a Think Schuhwerk invoca o caráter distintivo de um sinal cujo registo requer como marca, incumbe‑lhe demonstrar que esse sinal tem o caráter distintivo requerido.
            
         Apreciação do Tribunal de Justiça
      
               33
            
            
               Cabe assinalar que o presente fundamento tem, na realidade, por objeto considerações que terão sido emitidas ou omitidas pela Câmara de Recurso na decisão controvertida, ou, de maneira mais geral pelo IHMI, e que não figuram no acórdão recorrido. Além disso, a Think Schuhwerk não indicou claramente de que modo o Tribunal Geral terá cometido um erro de direito ao rejeitar o seu fundamento relativo à violação do princípio da apreciação oficiosa dos factos.
            
         
               34
            
            
               Consequentemente, em aplicação da jurisprudência recordada nos n.os 27 a 29 do presente despacho, o presente fundamento deve ser julgado manifestamente inadmissível.
            
         
         Quanto ao quarto fundamento, relativo à violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
      
      Argumentação das partes
      
               35
            
            
               A Think Schuhwerk sustenta que, ao não considerar ter havido uma violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 pelo IHMI, o Tribunal Geral violou ele próprio esta disposição.
            
         
               36
            
            
               Alega, em primeiro lugar, que a jurisprudência referida nos n.os 31 a 33, 37 e 38 do acórdão recorrido, relativa aos sinais que se confundem com o aspeto dos produtos objeto do pedido de registo e que se aplica designadamente às marcas tridimensionais constituídas pela própria aparência do produto ou pela sua embalagem, não é pertinente no caso vertente. Contrariamente à coloração da ponta de uma meia, as extremidades dos atacadores de sapatos não são um elemento indissociável destes últimos. Por conseguinte, o Tribunal Geral, baseando‑se na referida jurisprudência, ignorou o facto de as extremidades vermelhas de atacadores de sapatos poderem desempenhar a função de indicação da origem do produto. A este respeito, a Think Schuhwerk sublinha que o registo deste sinal como marca foi igualmente requerido para sapatos e que não compreende por que razão, no n.o 36 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral se pronuncia unicamente sobre os atacadores de sapatos.
            
         
               37
            
            
               A Think Schuhwerk considera que a jurisprudência relativa às marcas de posição também não se aplica, uma vez que, no caso vertente, há que tomar igualmente em consideração «o aspeto da cor» da marca requerida, o qual confirma a independência desta última em relação ao produto designado e, portanto, o seu caráter distintivo.
            
         
               38
            
            
               Consequentemente, segundo a Think Schuhwerk, o Tribunal Geral, como a Câmara de Recurso, aplicou erradamente critérios de apreciação do caráter distintivo mais estritos do que os aplicáveis às marcas nominativas ou figurativas, em violação da jurisprudência do Tribunal de Justiça.
            
         
               39
            
            
               Em segundo lugar, tanto a Câmara de Recurso como o Tribunal Geral consideraram erradamente que, no que respeita aos artigos de moda como os sapatos, o nível de atenção do público pertinente não seria elevado.
            
         
               40
            
            
               Em terceiro lugar, a Think Schuhwerk sustenta que o Tribunal Geral ignorou o facto de que, para apreciar o caráter distintivo do sinal cujo registo como marca é requerido, pouco importa que este divirja significativamente da norma ou dos hábitos do setor em causa. A este respeito, o Tribunal Geral considerou erradamente inoperantes os argumentos da Think Schuhwerk relativos ao mercado dos sapatos, tendo considerado que a Câmara de Recurso tinha corretamente tomado esse mercado em consideração na sua análise. Além disso, contrariamente à afirmação do Tribunal Geral que figura no n.o 49 do acórdão recorrido, a Think Schuhwerk apresentou efetivamente argumentos que comprovam que a coloração de certas partes dos atacadores de um sapato é habitualmente entendida pelo público pertinente como uma indicação da origem comercial do produto.
            
         
               41
            
            
               Em quarto lugar, a Think Schuhwerk alega que o Tribunal Geral ignorou o facto de o IHMI ter violado o princípio da igualdade de tratamento ao não tomar em conta, na decisão controvertida, registos de marcas comparáveis à marca requerida. A este respeito, a constatação do Tribunal Geral, no n.o 57 do acórdão recorrido, segundo a qual a Câmara de Recurso concluiu acertadamente que o registo seria incompatível com o Regulamento n.o 207/2009, não está fundamentada.
            
         
               42
            
            
               O IHMI alega que os argumentos relativos à diversidade das configurações de sapatos e de atacadores presentes no mercado e ao grau de atenção do público pertinente se enquadram na apreciação dos factos e devem, por conseguinte, ser julgados manifestamente inadmissíveis. Por outro lado, os argumentos relativos à não tomada em consideração da violação do princípio da igualdade de tratamento são inadmissíveis na medida em que visam obter uma nova apreciação dos factos.
            
         Apreciação do Tribunal de Justiça
      
               43
            
            
               Há que recordar, em primeiro lugar, que, por força dos artigos 256.°, n.o 1, TFUE e 58.°, primeiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça, o recurso de uma decisão do Tribunal Geral é limitado às questões de direito. O Tribunal Geral tem competência exclusiva para apurar e apreciar os factos pertinentes, bem como para apreciar os elementos de prova. A apreciação destes factos e elementos de prova não constitui, portanto, exceto em caso de desvirtuação dos mesmos, uma questão de direito sujeita, enquanto tal, à fiscalização do Tribunal de Justiça no âmbito de um recurso de uma decisão do Tribunal Geral (v., nomeadamente, acórdãos Mag Instrument/IHMI, C‑136/02 P, EU:C:2004:592, n.o 39, e Les Éditions Albert René/IHMI, C‑16/06 P, EU:C:2008:739, n.o 68).
            
         
               44
            
            
               Ora, há que reconhecer que os argumentos da Think Schuhwerk relativos às questões de saber se as extremidades dos atacadores de sapatos são um elemento indissociável destes últimos e se o nível de atenção do público pertinente é elevado se enquadram na apreciação dos factos, que é uma competência reservada do Tribunal Geral. Devem, consequentemente, ser julgados manifestamente inadmissíveis.
            
         
               45
            
            
               Em segundo lugar, importa salientar que, através das suas primeira e terceira séries de argumentos, a Think Schuhwerk contesta, em substância, não apenas a conclusão a que o Tribunal Geral chegou de que a marca cujo registo é pedido não tem caráter distintivo na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, mas igualmente a pertinência da jurisprudência em aplicação da qual o Tribunal Geral rejeitou o seu fundamento relativo a uma violação desta disposição.
            
         
               46
            
            
               A este respeito, importa começar por recordar que a análise do Tribunal Geral se baseou nas suas conclusões prévias, que figuram nos n.os 35 e 36 do acórdão recorrido, segundo as quais as pontas dos atacadores de sapatos são indissociáveis destes últimos e a marca em causa confunde‑se com o aspeto do produto para o qual o registo é pedido, constatações factuais que escapam à fiscalização do Tribunal de Justiça no quadro de um recurso de uma decisão do Tribunal Geral.
            
         
               47
            
            
               Além disso, segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, o caráter distintivo de uma marca na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 deve ser apreciado, por um lado, em relação aos produtos ou aos serviços para os quais o registo é pedido e, por outro, em relação à perceção que o público pertinente tem desses produtos (acórdão Audi/IHMI, C‑398/08 P, EU:C:2010:29, n.o 34 e jurisprudência referida).
            
         
               48
            
            
               No entanto, segundo jurisprudência igualmente constante, a perceção do consumidor médio não é necessariamente a mesma no caso de uma marca constituída pela aparência do próprio produto e de uma marca nominativa ou figurativa, que consiste num sinal independente da aparência dos produtos que designa, uma vez que, na falta de qualquer elemento gráfico ou textual, os consumidores médios não têm por hábito presumir a origem dos produtos baseando‑se na sua forma ou na forma da sua embalagem e poderia portanto ser mais difícil comprovar o caráter distintivo de tal marca tridimensional do que o de uma marca nominativa ou figurativa (v. acórdão Henkel/IHMI, C‑144/06 P, EU:C:2007:577, n.o 36 e jurisprudência referida).
            
         
               49
            
            
               O Tribunal declarou igualmente de maneira constante que, por um lado, nestas condições, só uma marca que, de maneira significativa, divirja da norma ou dos hábitos do setor e, por esse facto, seja suscetível de desempenhar a sua função essencial de origem não é desprovida de caráter distintivo na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009. Por outro lado, esta jurisprudência, desenvolvida a propósito das marcas tridimensionais constituídas pela aparência do próprio produto, vale igualmente quando a marca requerida é uma marca figurativa constituída pela representação bidimensional do referido produto, considerando que, em semelhante caso, a marca também não consiste num sinal independente do aspeto dos produtos que designa (v. acórdão Henkel/IHMI, EU:C:2007:577, n.os 37 e 38 e jurisprudência referida).
            
         
               50
            
            
               Ora, como resulta dos n.os 32 a 34 e 37 a 39 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral recordou precisamente e aplicou esta jurisprudência ao caso vertente, validando assim a decisão controvertida, tendo‑o feito sem cometer um erro de direito, uma vez que tinha constatado, no quadro da sua apreciação soberana — como foi recordado no n.o 46 do presente despacho — que as pontas dos atacadores de sapatos eram indissociáveis destes últimos e que a marca em causa se confundia com o aspeto do produto objeto do pedido de registo.
            
         
               51
            
            
               Daqui resulta que a argumentação segundo a qual o Tribunal Geral, para efeitos da apreciação do caráter distintivo da marca cujo registo é pedido, aplicou critérios jurídicos errados é manifestamente improcedente.
            
         
               52
            
            
               Em seguida, na medida em que, através desta argumentação, a Think Schuhwerk contesta a conclusão do Tribunal Geral segundo a qual esta marca é desprovida de caráter distintivo, basta salientar que esta conclusão resulta de uma apreciação de natureza factual e que a Think Schuhwerk não invoca uma desvirtuação dos factos ou dos elementos de prova. Por conseguinte, em aplicação da jurisprudência recordada no n.o 43 do presente despacho, esta argumentação é manifestamente inadmissível.
            
         
               53
            
            
               Finalmente, quanto aos argumentos segundo os quais o Tribunal Geral não analisou o caráter distintivo da referida marca em relação aos produtos objeto do pedido de registo desta e afirmou erradamente que a Think Schuhwerk não tinha apresentado argumentos suscetíveis de demonstrar que as pontas dos atacadores de cores são habitualmente entendidos pelo público pertinente como uma indicação da origem comercial dos produtos, há que reconhecer que assentam numa leitura errada do acórdão recorrido.
            
         
               54
            
            
               Por um lado, resulta do n.o 36 deste que o Tribunal Geral recordou que os sapatos eram os produtos para os quais o registo foi pedido e que o termo «produto» utilizado pelo Tribunal Geral no referido número se refere aos sapatos com atacadores.
            
         
               55
            
            
               Por outro lado, é certo que, no n.o 49 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral afirmou que a Think Schuhwerk não tinha «fornecido elementos suscetíveis de sugerir que a coloração de certas partes dos atacadores de um sapato é habitualmente entendida pelo público pertinente como indicação da origem comercial». No entanto, resulta de uma leitura de conjunto dos n.os 46 a 49 do acórdão recorrido, de que o n.o 49 constitui a conclusão, que, com esta afirmação, o Tribunal Geral considerou simplesmente, no termo da análise da argumentação da Think Schuhwerk efetuada nos referidos números, que os argumentos e elementos fornecidos por esta última não permitiam comprovar o caráter distintivo da marca cujo registo é pedido. Por conseguinte, não se pode dizer que o Tribunal Geral tenha afirmado que a Think Schuhwerk não tinha apresentado nenhum argumento suscetível do demonstrar o referido caráter distintivo.
            
         
               56
            
            
               Em consequência, a primeira e a terceira série de argumentos da Think Schuhwerk devem ser julgadas em parte manifestamente inadmissíveis e em parte manifestamente improcedentes.
            
         
               57
            
            
               Em terceiro lugar, quanto à pretensa violação do princípio da igualdade de tratamento e do dever de fundamentação, cabe salientar que, nos n.os 55 e 56 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral recordou a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça segundo a qual, tendo em conta os princípios da igualdade de tratamento e da boa administração, embora o IHMI deva, no quadro da instrução de um pedido de registo de uma marca comunitário, tomar em consideração as decisões já tomadas sobre pedidos semelhantes, os referidos princípios devem todavia conciliar‑se com o respeito pela legalidade e, por conseguinte, importa, designadamente por razões de segurança jurídica e, mais concretamente, de boa administração, que o exame de qualquer pedido de registo seja rigoroso e completo e seja efetuado em cada caso concreto, a fim de evitar que sejam registadas marcas de maneira indevida (v., neste sentido, acórdão Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI, C‑51/10 P, EU:C:2011:139, n.os 74 a 77).
            
         
               58
            
            
               Assim, uma vez que o Tribunal Geral tinha concluído que a Câmara de Recurso tinha acertadamente concluído que ao pedido de registo em causa podiam ser opostos, relativamente aos produtos para os quais o registo era pedido e à perceção pelos meios interessados, o motivos de recusa enunciado no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, aquele Tribunal podia, sem cometer um erro de direito, rejeitar o fundamento relativo à violação do referido princípio.
            
         
               59
            
            
               A argumentação da Think Schuhwerk relativa a uma violação do princípio da igualdade de tratamento é, por conseguinte, manifestamente improcedente.
            
         
               60
            
            
               Além disso, considerando que o Tribunal Geral examinou, nos n.os 29 a 53 do acórdão recorrido, o fundamento relativo à aplicação errada do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, tendo‑o assim rejeitado fundamentadamente, a alegada violação do dever de fundamentação também não está manifestamente demonstrada.
            
         
               61
            
            
               O presente fundamento deve assim ser julgado em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente.
            
         
               62
            
            
               Resulta de todas as considerações precedentes que deve ser negado provimento ao recurso na totalidade, considerando‑o em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente.
            
         
         Quanto às despesas
      
      
               63
            
            
               Por força do disposto no artigo 138.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, aplicável ao processo de recurso de decisões do Tribunal Geral por força do artigo 184.o, n.o 1, do mesmo regulamento, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido. Tendo o IHMI pedido a condenação da Think Schuhwerk nas despesas e tendo esta sido vencida, há que condená‑la nas despesas.
            
          
            
               Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Oitava Secção) decide:
            
          
            
               
                        1)
                     
                     
                        
                           É negado provimento ao recurso.
                        
                     
                  
          
            
               
                        2)
                     
                     
                        
                           A Think Schuhwerk GmbH é condenada nas despesas.
                        
                     
                  
          
               
                  
                     Assinaturas
                  
               
            (
            *1
         )	Língua do processo: alemão.