CELEX: 31998R1674
Language: pt
Date: 1998-07-29
Title: Regulamento (CE) nº 1674/98 da Comissão de 29 de Julho de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96

30. 7. 98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 212/13
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1674/98 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Julho de 1998
                 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                 importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de
                 capoeira apresentados em Julho de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) në
                                               1474/95 e (CE) në 1251/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen-
                                                               tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1474/95 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (1), relativo à abertura e modo de gestão de
contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbu-                             Artigo 1ë
minas, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 1371/98 (2), e, nomeadamente, o në         1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
5 do seu artigo 5ë,                                            ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1998,
                                                               apresentados ao abrigo dos Regulamentos (CE) në 1474/
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1251/96 da                /95 e (CE) në 1251/96, são aceites como referido no anexo
Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e        I.
modo de gestão de contingentes pautais no sector da
carne de aves de capoeira (3), com a última redacção que       2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1370/98 (4), e,          Outubro a 31 de Dezembro de 1998, podem ser apresen-
nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,                         tados pedidos, nos termos dos Regulamentos (CE)
                                                               në 1474/95 e (CE) në 1251/96, de certificados de impor-
Considerando que os pedidos de certificados de impor-          tação em relação à quantidade total constante do anexo II.
tação apresentados para o terceiro trimestre de 1998 tota-
lizam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores                            Artigo 2ë
ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser
inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,     O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
quantidades superiores às quantidades disponíveis,             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  145 de 29. 6. 1995, p. 19.
(2) JO L  185 de 30. 6. 1998, p. 17.
(3) JO L  161 de 29. 6. 1996, p. 136.
(4) JO L  185 de 30. 6. 1998, p. 15.
 ---pagebreak--- L 212/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      30. 7. 98
                              ANEXO I
                            Percentagem de aceitação dos certificados
                                   de importação apresentados
            Grupo
                                  para o período de 1 de Julho a
                                     30 de Setembro de 1998
             E1                                 
             E2                               100,00
             E3                               100,00
             P1                               100,00
             P2                                32,97
             P3                                 4,09
             P4                               100,00
                             ANEXO II
                                                           (em toneladas)
                                   Quantidade total disponível
            Grupo                         para o período
                           de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
             E1                           54 560,00
             E2                            1 919,80
             E3                            5 609,82
             P1                            1 840,00
             P2                               600,00
             P3                               117,00
             P4                               210,00