CELEX: 32014D1118(01)
Language: pt
Date: 2014-11-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 17 de novembro de 2014 , relativa à alteração do programa de trabalho para 2014 abrangido pela Decisão de Execução 2014/C 166/05 da Comissão e à adoção de um programa de trabalho e de um financiamento para o ano de 2015 no domínio da alimentação humana e animal, a fim de assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais

18.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 410/3
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 17 de novembro de 2014
   relativa à alteração do programa de trabalho para 2014 abrangido pela Decisão de Execução 2014/C 166/05 da Comissão e à adoção de um programa de trabalho e de um financiamento para o ano de 2015 no domínio da alimentação humana e animal, a fim de assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais
   2014/C 410/04
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 84.o,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (2), nomeadamente os artigos 6.o, n.os 3 e 5, 32.o, 33.o, 35.o, 36.o, n.os 1 e 4, e 43.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através da Decisão de Execução da Comissão 2014/C 166/05, de 27 de maio de 2014 (3), foi adotado um programa de trabalho para o ano de 2014 e o respetivo financiamento. É necessário atualizar a decisão acima mencionada, a fim de incluir ações adicionais identificadas após a adoção da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de assegurar a realização de atividades que comecem no início de 2015 no domínio da alimentação humana e animal, bem como para garantir a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e de fitossanidade, é necessário adotar um programa de trabalho que constitua uma decisão financeira.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (4) estabelece regras de execução detalhadas aplicáveis às decisões de financiamento.
            
         
               (4)
            
            
               É adequado autorizar a concessão de subvenções sem convite à apresentação de propostas aos organismos identificados no programa de trabalho e pelos motivos aí indicados.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão deve prever o pagamento de juros de mora com base no artigo 92.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.
            
         
               (6)
            
            
               Para efeitos da aplicação da presente decisão, convém definir a expressão «alteração substancial» na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Alteração da Decisão de Execução 2014/C 166/05 da Comissão
   É adotada a alteração do programa de trabalho mencionado na Decisão de Execução 2014/C 166/05 da Comissão, como estabelecido no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Aprovação de um programa de trabalho para 2015
   É adotado o programa de trabalho para a execução dos artigos 6.o, 32.o, 33.o, 35.o e 43.o do Regulamento (UE) n.o 652/2014, como estabelecido no anexo.
   Artigo 3.o
   
   Decisão de financiamento
   Os programas de trabalho anuais referidos nos artigos 1.o e 2.o constituem uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.
   Artigo 4.o
   
   Participação da União
   A participação máxima para a execução do programa para o ano de 2014 é fixada em 4 820 000 EUR, a ser financiada pelas seguintes rubricas do orçamento geral da União Europeia para 2014:
   
                
            
            
               Orçamento de 2014 — 17 04 01 — 4 600 000 EUR
            
         
                
            
            
               Orçamento de 2014 — 17 04 03 — 220 000 EUR
            
         A participação máxima para a execução do programa para o ano de 2015 é fixada em 4 050 000 EUR, a ser financiada pelas seguintes rubricas do orçamento geral da União Europeia para 2015:
   
                
            
            
               Orçamento de 2015 — 17 04 03 — 3 930 000 EUR
            
         A aplicação da presente decisão está sujeita à disponibilidade das dotações após a adoção do orçamento para 2015 pela Autoridade Orçamental ou conforme previsto no regime dos duodécimos provisórios.
   As dotações acima mencionadas podem abranger igualmente juros de mora.
   Artigo 5.o
   
   Cláusula de flexibilidade
   As alterações cumuladas das dotações para ações específicas abrangidas por cada programa de trabalho que não excedam 20 % da participação máxima prevista no artigo 4.o da presente decisão não serão consideradas substanciais na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012, desde que não afetem significativamente a natureza das ações e o objetivo do programa de trabalho.
   O gestor orçamental responsável pode adotar as alterações a que se refere o primeiro parágrafo, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade.
   Artigo 6.o
   
   Subvenções
   Podem ser concedidas subvenções sem convite à apresentação de propostas aos organismos identificados no anexo, em conformidade com as condições nele especificadas.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.
   
      (3)  Decisão de Execução 2014/C 166/05 da Comissão, de 27 de maio de 2014, relativa à adoção do programa de trabalho e ao financiamento, para 2014, de atividades no domínio da alimentação humana e animal, a fim de assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais (JO C 166 de 3.6.2014, p. 5).
   
      (4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).
   
      ANEXO
      Programas de trabalho anuais no domínio da alimentação humana e animal para 2014 e 2015
      1.   INTRODUÇÃO
      
      O objetivo dos presentes programas de trabalho é atualizar as necessidades estabelecidas na Decisão de Execução 2014/C 166/05 da Comissão e obter uma decisão de financiamento para as ações a começar no início de 2015.
      Os presentes programas de trabalho contêm as medidas de execução para 2014 e 2015, com seguinte repartição orçamental:
      
                  Ações indicativas (2014)
               
               
                  Montante indicativo
               
            
                  Subvenções (2)
               
               
                  170 000 EUR
               
            
                  Contratos públicos (2)
               
               
                  4 650 000 EUR
               
            
                  Outras ações (0)
               
               
                  0 EUR
               
            
                  
                     TOTAL (4 ações em 2014)
                  
               
               
                  
                     4 820 000 EUR
                  
               
            
         
      
                  Ações indicativas (2015)
               
               
                  Montante indicativo
               
            
                  Subvenções (3)
               
               
                  2 325 000 EUR
               
            
                  Contratos públicos (4)
               
               
                  1 205 000 EUR
               
            
                  Outras ações (1)
               
               
                  400 000 EUR
               
            
                  
                     TOTAL (8 ações em 2015)
                  
               
               
                  
                     3 930 000 EUR
                  
               
            2.   SUBVENÇÕES
      
      A dotação orçamental global reservada para as subvenções
      
                   
               
               
                  eleva-se a 170 000 EUR em 2014 e
               
            
                   
               
               
                  eleva-se a 2 325 000 EUR em 2015.
               
            2.1.   Base jurídica
      
      Artigos 6.o, n.o 3, 33.o e 35.o do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
      2.2.   Rubricas orçamentais
      
      
                   
               
               
                  Orçamento de 2014 — 17 04 03 — 170 000 EUR
               
            
                   
               
               
                  Orçamento de 2015 — 17 04 03 — 2 325 000 EUR
               
            2.3.   Lista indicativa de ações previstas
      
      
                  Ações
                  (Orçamento de 2014 — 17 04 03)
               
               
                  N.o estimado de ações
               
               
                  Data indicativa de lançamento
               
               
                  Montante indicativo
                  (em EUR)
               
            
                  Instrumento de avaliação do risco cumulativo para resíduos de pesticidas
               
               
                  1 subvenção
               
               
                  Quarto trimestre de 2014
               
               
                  70 000
               
            
                  Subvenção adicional à OIE para reuniões e atividades regionais da plataforma de bem-estar animal
               
               
                  1 subvenção
               
               
                  Quarto trimestre de 2014
               
               
                  100 000
               
            
         
      
                  Ações
                  (Orçamento de 2015 — 17 04 03)
               
               
                  N.o estimado de ações
               
               
                  Data indicativa de lançamento
               
               
                  Montante indicativo
                  (em EUR)
               
            
                  Coordenação dos pedidos de autorização para utilizações menores de produtos fitofarmacêuticos
               
               
                  1 subvenção
               
               
                  Primeiro trimestre de 2015
               
               
                  350 000
               
            
                  Plano de controlo coordenado para determinar a prevalência de práticas fraudulentas na comercialização de certos alimentos
               
               
                  28 subvenções
               
               
                  Primeiro trimestre de 2015
               
               
                  600 000
               
            
                  Plano de controlo coordenado para a resistência antimicrobiana (RAM)
               
               
                  28 subvenções
               
               
                  Primeiro trimestre de 2015
               
               
                  1 375 000
               
            2.4.   Descrições, objetivos e resultados previstos das medidas de execução
      
      
         Instrumento de avaliação do risco cumulativo para resíduos de pesticidas
      
      O projeto ACROPOLIS, um projeto de investigação financiado pela EU, disponibilizou uma ferramenta de TI acessível a todas as partes interessadas envolvidas na avaliação dos riscos de pesticidas. A ferramenta TI é baseada numa modelização probabilística de exposição. A Comissão tenciona aperfeiçoar este projeto.
      
         Objetivo: Atualização do instrumento ACROPOLIS, tendo em vista necessidades específicas da Comissão, bem como apoio aos gestores de risco na elaboração dos critérios utilizados na gestão de risco, mediante a avaliação do possível impacto sobre as decisões de gestão de risco de diferentes opções de parâmetros utilizados na modelização.
      O projeto inicial foi realizado pelo Instituto Nacional de Saúde Pública e do Ambiente (RIVM) neerlandês, ao qual deve ser concedida uma subvenção adicional, a fim de atualizar o seu trabalho e prestar o apoio necessário à Comissão para tomar as decisões de gestão de risco adequadas.
      
         Resultados previstos: Ferramenta melhorada em função das necessidades específicas solicitadas pela Comissão e apoio (situações de ensaio e instruções) dado à Comissão, tendo em vista a tomada de decisões em matéria de gestão de risco em relação aos parâmetros de cálculo.
      
         Subvenção adicional à OIE para seminários no domínio do bem-estar animal
      
      A Decisão de Execução 2014/C 166/05 da Comissão estabelece uma subvenção direta à OIE para ações tais como conferências mundiais, seminários regionais e reuniões e atividades regionais sobre saúde e bem-estar dos animais.
      A Comissão pretende conceder uma subvenção direta complementar à OIE para a organização de seminários adicionais no domínio do bem-estar dos animais.
      
         Objetivo: Aumentar a sensibilização para as questões de bem-estar dos animais e o grau de aplicação das normas de bem-estar animal da OIE (transporte, abate, controlo dos cães vadios).
      
         Resultado previsto: Uma maior sensibilização para as normas sobre o bem-estar dos animais.
      
         Coordenação dos pedidos de autorização para utilizações menores de produtos fitofarmacêuticos
      
      No que se refere a utilizações menores de produtos fitofarmacêuticos, é necessário assegurar uma coordenação eficaz e a partilha de informações entre os Estados-Membros e as partes interessadas. Tal exigiria um projeto de criação de uma plataforma específica de peritos da UE sobre utilizações menores no domínio da fitossanidade. A Comissão apresentou um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a criação de um fundo europeu relativo a utilizações menores no domínio dos produtos fitofarmacêuticos (1). O relatório concluiu que a Comissão está disposta a prestar assistência e a contribuir financeiramente, a curto e médio prazo, para a criação de tal projeto.
      
         Objetivo: Cofinanciamento com uma subvenção de ação de um mecanismo de coordenação da UE gerido por alguns Estados-Membros ou uma organização internacional, com o objetivo de obter uma abordagem coordenada na busca de soluções para as lacunas em matéria de utilizações menores na União Europeia.
      
         Resultado previsto: Atividades coordenadas que conduzam a uma redução das lacunas em matéria de utilizações menores nos produtos fitofarmacêuticos, a fim de garantir que o agricultor europeu continua a ser capaz de produzir culturas de elevada qualidade, com recurso a meios e métodos suficientes.
      
         Plano de controlo coordenado para determinar a prevalência de práticas fraudulentas na comercialização de certos alimentos
      
      Os planos de controlo coordenados têm em vista a determinação da prevalência de práticas fraudulentas na comercialização de certos alimentos, através de controlos específicos, incluindo análises laboratoriais pelos Estados-Membros. Exercícios semelhantes foram efetuados para a carne de cavalo em 2013 e 2014.
      
         Objetivo: Deteção e quantificação de certas práticas fraudulentas.
      
         Resultado previsto: Planos de controlo harmonizados para vigiar a fraude alimentar, a fim de aumentar a confiança dos consumidores. A este respeito, a Comissão Europeia convidará os Estados-Membros a executarem tais planos.
      
         Plano de controlo coordenado para a resistência antimicrobiana (RAM)
      
      Nos termos da Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros devem assegurar que da vigilância resultem dados comparáveis sobre a ocorrência de RAM em agentes zoonóticos e, na medida em que representem uma ameaça para a saúde pública, noutros agentes. Um exercício semelhante foi realizado em 2014, e ainda está em curso.
      Em 2011, a Comissão introduziu um plano de ação de 5 anos de combate à RAM (3). Uma das ações consiste em reforçar os sistemas de vigilância da RAM e do consumo de agentes antimicrobianos na medicina animal.
      
         Objetivo: Cofinanciamento do plano de controlo coordenado para a vigilância da resistência antimicrobiana, que incluirá todos os Estados-Membros.
      
         Resultado previsto: Plano de controlo harmonizadas para a vigilância da resistência na cadeia alimentar, a fim de aumentar a confiança dos consumidores e avaliar a evolução da resistência na cadeia alimentar. A este respeito, a Comissão Europeia convidará os Estados-Membros a executarem tais planos.
      2.5.   Execução
      
      
         Instrumento de avaliação do risco cumulativo para resíduos de pesticidas
      
      Execução: diretamente pela DG SANCO.
      Taxa máxima de cofinanciamento da UE: 50 % dos custos elegíveis.
      Critérios de atribuição:
      Qualidade e pertinência dos instrumentos propostos.
      Qualidade global, coerência e clareza dos objetivos propostos.
      
         Subvenção adicional à OIE para reuniões e atividades regionais da plataforma de bem-estar animal
      
      Execução: diretamente pela DG SANCO.
      Taxa máxima de cofinanciamento da UE: 50 % dos custos elegíveis.
      Critérios de atribuição:
      Contribuição para a consecução dos objetivos da política em matéria de bem-estar dos animais.
      Qualidade dos eventos propostos.
      
         Coordenação dos pedidos de autorização para utilizações menores de produtos fitofarmacêuticos
      
      Execução: diretamente pela DG SANCO.
      Taxa máxima de cofinanciamento da UE: 50 % dos custos elegíveis.
      Critérios de atribuição:
      Pertinência da proposta relativamente aos objetivos da ação.
      Coerência e adequação dos recursos afetados.
      
         Plano de controlo coordenado da UE para determinar a prevalência de práticas fraudulentas na comercialização de certos alimentos
      
      Execução: diretamente pela DG SANCO.
      Taxa máxima de cofinanciamento da UE: 50 % dos custos elegíveis.
      Critérios de atribuição:
      Pertinência da proposta relativamente aos objetivos da ação.
      Número de ensaios constantes da proposta, em comparação com o número de ensaios recomendados.
      
         Plano de controlo coordenado para a resistência antimicrobiana
      
      Execução: diretamente pela DG SANCO.
      Taxa máxima de cofinanciamento da UE: 50 % dos custos elegíveis.
      Critérios de atribuição:
      Pertinência da proposta relativamente aos objetivos da ação.
      Número de ensaios constantes da proposta, em comparação com o número de ensaios recomendados.
      3.   CONTRATOS PÚBLICOS
      
      A dotação orçamental global reservada para contratos públicos
      
                   
               
               
                  eleva-se a 4 650 000 EUR em 2014 e
               
            
                   
               
               
                  eleva-se a 1 205 000 EUR em 2015.
               
            3.1.   Base jurídica
      
      Artigos 6.o, n.o 5, 34.o, 35.o e 43.o do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
      3.2.   Rubrica orçamental
      
      
                   
               
               
                  Orçamento de 2014 — 17 04 01 — 4 600 000 EUR
               
            
                   
               
               
                  Orçamento de 2014 — 17 04 03 — 50 000 EUR
               
            
                   
               
               
                  Orçamento de 2015 — 17 04 03 — 1 205 000 EUR
               
            3.3.   Lista indicativa de contratos previstos
      
      
                  Ação
                  (Orçamento de 2014 — 17 04 01)
               
               
                  Tipo de contratos
               
               
                  N.o estimado de contratos
               
               
                  Data indicativa
               
               
                  Montante
                  (em EUR)
               
            
                  Renovação de reservas de antigénios do vírus da febre aftosa no banco de antigénios e vacinas da União Europeia
               
               
                  Convite à apresentação de propostas
               
               
                  1
               
               
                  Quarto trimestre de 2014
               
               
                  4 600 000
               
            
         
      
                  Ação
                  (Orçamento de 2014 — 17 04 03)
               
               
                  Tipo de contratos
               
               
                  N.o estimado de contratos
               
               
                  Data indicativa
               
               
                  Montante
                  (em EUR)
               
            
                  Comunicação sobre programas de erradicação
               
               
                  Específico/serviço com contrato-quadro em vigor
               
               
                  2
               
               
                  Quarto trimestre de 2014
               
               
                  50 000
               
            
         
      
                  Ações
                  (Orçamento de 2015 — 17 04 03)
               
               
                  Tipo de contratos
               
               
                  N.o estimado de contratos
               
               
                  Data indicativa
               
               
                  Montante
                  (em EUR)
               
            
                  Estudo - avaliação dos riscos de pragas prejudiciais à qualidade
                  Procedimento por negociação com a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas (OEPP)
               
               
                  Procedimento por negociação de serviço
               
               
                  1
               
               
                  Primeiro trimestre de 2015
               
               
                  300 000
               
            
                  Desenvolvimento de um protótipo de instrumento para detetar o odor de macho inteiro a utilizar nos matadouros
               
               
                  Específico/serviço com contrato-quadro em vigor
               
               
                  1
               
               
                  Primeiro trimestre de 2015
               
               
                  170 000
               
            
                  Eventos abrangidos pela EXPO Milão 2015
               
               
                  Específico/serviço com contrato-quadro em vigor
               
               
                  15
               
               
                  Primeiro trimestre de 2015
               
               
                  500 000
               
            
                  Avaliar opções de critérios para a identificação de desreguladores endócrinos no contexto de uma avaliação de impacto (rastreio)
               
               
                  Específico/serviço com contrato-quadro em vigor
               
               
                  1
               
               
                  Primeiro trimestre de 2015
               
               
                  235 000
               
            3.4.   Execução
      
      As ações serão executadas diretamente pela DG SANCO.
      4.   OUTRAS AÇÕES
      
      4.1.   Reembolso das despesas de alojamento e de deslocação dos peritos nacionais que realizam auditorias juntamente com o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV)
      
      4.2.   Base jurídica
      
      Artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 652/2014.
      4.3.   Rubrica orçamental
      
      
                   
               
               
                  Orçamento de 2015 — 17 04 03 — 400 000 EUR.
               
            4.4.   Lista indicativa de outras ações previstas
      
      
                  Ação
                  (Orçamento de 2015 — 17 04 03)
               
               
                  N.o estimado de outras ações
               
               
                  Data indicativa
               
               
                  Montante indicativo
                  (em EUR)
               
            
                  Reembolso das despesas de alojamento e de deslocação dos peritos que realizam auditorias juntamente com o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV)
               
               
                  130
               
               
                  Durante 2015
               
               
                  400 000
               
            
         (1)  COM(2014) 82 final, Bruxelas, 18.2.2014.
      
         (2)  Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).
      
         (3)  COM(2011) 748 – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Plano de ação contra a ameaça crescente da resistência antimicrobiana».