CELEX: 51993PC0035
Language: pt
Date: 1993-02-05
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à protecção dos jovens no trabalho

18 . 3 . 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N ? C 77 / 1
                                                                          II
                                                                (Actos preparatórios)
                                                                COMISSÃO
                      Proposta alterada de directiva do Conselho relativa a protecção dos jovens no trabalho ( ] )
                                                                    93 / C 77 / 01
                                                          COM(93) 35 final — SYN 383
                  (Apresentada pela Comissão, em 5 de Fevereiro de 1993, em conformidade com o n° 3 do
                                                           artigo 149° do Tratado CEE)
                  (') JO n° C 84 de 4 . 4 . 1992 , p. 7 .
                                                                                                             PROPOSTA ALTERADA
                                                                               (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer formulação na
                            PROPOSTA INICIAL                                                                         coluna )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu ar­
 tigo 118°A ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Em cooperação com o Parlamento Europeu ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social ,
 Considerando que o artigo 118°A do Tratado prevê que o
 Conselho adopte por meio de directiva as prescrições
 mínimas com vista a promover a melhoria das condições
 de trabalho , de forma a garantir um melhor nível de
 protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores;
Considerando que, de acordo com o mesmo artigo, essas
directivas devem evitar impor disciplinas administrativas,
financeiras e jurídicas tais, que sejam contrárias à criação e
desenvolvimento de pequenas e médias empresas;
Considerando que as directivas em matéria de segurança e
de saúde no trabalho e, nomeadamente , a Directiva 89 /
 / 391 / CEE ( 1 ) incluem disposições que têm em vista
melhorar a segurança e a saúde dos trabalhhadores em
geral ; que , em especial , a Directiva 80 / 1107 / CEE do
Conselho, de 27 de Novembro de 1980 , relativa à prote­
cção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposi­
ção a agentes químicos , físicos e biológicos durante
(') JO n° L 183 de 29 . 6 . 1989 , p . 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                                             /
 N ? C 77 / 2                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      18 . 3 . 93
                                                                                                     PROPOSTA ALTERADA
                                                                        (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer formulação na
                             PROPOSTA INICIAL                                                                 coluna )
  o trabalho ('), com a última redacção que lhe foi dada pela
  Directiva 88 / 642 / CEE (2 ), e a Directiva 91 / 322 / CEE da
  Comissão ( 3 ) têm por objecto o estabelecimento de valores
  limite de exposição no que respeita a profissionais;
 Considerando que a situação especial dos jovens no traba­
 lho bem como a especificidade dos riscos que correm,
 nomeadamente devido à sua inexperiência , tornam neces­
 sária uma regulamentação complementar específica adap­
 tada às necessidades dos jovens no trabalho ;
 Considerando que deve ser conseguido um justo equilíbrio
 entre a definição de um conjunto de prescrições mínimas
 que assegurem a protecção dos jovens no trabalho com o
 objectivo de evitar abusos e a flexibilidade necessária das
 condições de emprego e de trabalho ;
 Considerando que a Carta Comunitária dos Direitos
 Sociais Fundamentais dos Trabalhadores , adoptada no
 Conselho Europeu de Estrasburgo , em 9 de Dezembro de
 1989 , pelos chefes de Estado e de Governo de onze
 Estados-membros , declara, designadamente no seu
 ponto 20 , que , salvo derrogações limitadas a certos traba­
 lhos leves, a idade mínima de admissão ao trabalho não
 deve ser inferior à idade em que cessa a escolaridade
 obrigatória , e nunca inferior a 15 anos ;
 Considerando que, nos termos do ponto 22 da mesma
 carta , devem ser tomadas as medidas necessárias à adapta­
 ção das regras de direito de trabalho aplicáveis aos jovens
 trabalhadores, a fim de que as mesmas dêem resposta às
 exigências do desenvolvimento e às necessidades de forma­
 ção profissional e ao acesso ao trabalho desses jovens; que
 a duração do trabalho dos trabalhadores com menos de 18
 anos deve ser limitada — sem que essa limitação possa ser
 contornada pelo recurso a horas extraordinárias — e o
 trabalho nocturno deve ser proibido , exceptuando-se o
caso de certos empregos determinados pela lei ou pelas
regulamentações nacionais ;
Considerando que na mesma cana se sublinha , no
ponto 23 , que a formação profissional dos jovens traba­
lhadores se deve efectuar durante o horário de trabalho ;
Considerando que, na sua resolução sobre o trabalho de
menores (4), o Parlamento Europeu resume os aspectos do
trabalho dos jovens , sublinha os efeitos desse trabalho
sobre a saúde, a segurança e o desenvolvimento físico e
intelectual dos jovens e insiste na necessidade de adoptar
uma directiva comunitária que harmonize as legislações
nacionais nesta matéria ;
Considerando que, a fim de evitar que os jovems sejam                  Considerando que, a fim de evitar que os jovens sejam
admitidos ao trabalho antes de terem atingido a idade                  admitidos ao trabalho antes de terem atingido a idade
(')  JO  n0 L 327  de 2 . 12 . 1980 , EE 05 , F 02 , p . 224 .
(J)  JO  n° L 356  de 24 . 12 . 1988 , p . 74 .
(3)  JO  n° L 177  de 5 . 7 . 1991 , p . 22 .
(<)  JO n°  C 190  de 20 . 7 . 1987 , p . 44 .
 ---pagebreak---  18 . 3 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? C 77/ 3
                                                                                             PROPOSTA ALTERADA
                                                                (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer formulação na
                       PROPOSTA INICIAL                                                              coluna)
 apropriada, é necessário que os Estados-membros proíbam        apropriada , é necessário que os Estados-membros proíbam
o trabalho antes da idade mínima; que , se se afigurar          o trabalho antes da idade mínima; que, se se afigurar
desejável a introdução de derrogações a essa proibição,         desejável a introdução de derrogações a essa proibição,
estas devem ser limitadas a trabalhos leves que não sejam       estas devem ser limitadas a trabalhos leves que não sejam
 susceptíveis de prejudicar a saúde e a segurança das           susceptíveis de prejudicar a saúde e a segurança das
crianças;                                                       crianças ou a assiduidade escolar e os benefícios da instru­
                                                                ção ;
                                                                Considerando que convém estabelecer uma correlação
                                                                entre a formação e o mercado de trabalho , de forma a que
                                                                a idade mínima de admissão ao trabalho corresponda à
                                                                idade em que cessa a escolaridade obrigatória ;
Considerando que, com o obejctivo de proteger a saúde e
a segurança dos jovens, é conveniente que os Esta­
dos-membros tomem as medidas necessárias para que seja
efectuada uma avaliação prévia dos riscos que afectam
especialmente os jovens e que os resultados dessa avaliação
sejam comunicados aos interessados ;
Considerando que a exposição dos jovens a determinados          Considerando que a exposição dos jovens a determinados
agentes físicos , químicos ou biológicos e a certos proces­     agentes físicos, químicos ou biológicos e a certos proces­
sos , bem como a sua afectação a esses trabalhos altera a       sos, bem como a sua afectação a esses trabalhos altera a
saúde e a segurança dos jovens; que, por conseguinte, é         saúde e a segurança dos jovens; que, por conseguinte, é
aconselhável proibir a prática desses trabalhos ;               imperativo proibir a prática desses trabalhos;
Considerando que determinados tipos de actividade e
determinadas condições de trabalho podem afectar a saúde
dos jovens; que, por conseguinte , é conveniente garan­
tir-lhes uma organização adequada das suas condições e
horário de trabalho ;
Considerando que a duração do trabalho deve ser adap­           Considerando que a duração do trabalho deve ser adap­
tada às exigências específicas do desenvolvimento físico        tada às exigências especificas do desenvolvimento físico
dos jovens abrangidos pela presente directiva ; que, igual­     dos jovens abrangidos pela presente directiva; que, igual­
mente no intuito de proteger a saúde e a segurança dos          mente no intuito de proteger a saúde e a segurança dos
jovens , é conveniente prever um núcleo de disposições          jovens, é conveniente prever uma proibição geral do traba­
mínimas relativamente ao trabalho nocturno dos jovens;          lho nocturno dos jovens;
Considerando que , se se afigurarem indispensáveis derro­
gações às proibições e limitações previstas na presente
directiva no caso de certas actividades ou situações espe­
ciais, a sua aplicação não deve prejudicar os princípios do
sistema de protecção criado ;
Considerando que é necessário tomar medidas que visem a
protecção adequada dos jovens trabalhadores contra os
acidentes de trabalho e as doenças profissionais; que essa
protecção deve incluir, segundo as disposições em vigor
nos Estados-membros, uma cobertura contra esses mesmos
riscos ;
Considerando que, com vista à aplicação concreta do
sistema de protecção previsto na presente directiva, os
Estados-membros devem criar um regime de sanções efica­
zes ,
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                                                                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                                  (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer formulação na
                        PROPOSTA INICIAL                                                                coluna )
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                           Artigo I o
                     Ambito de aplicação
 A presente directiva aplica-se a todas as pessoas com idade      A presente directiva aplica-se a todas as pessoas com idade
 inferior a dezoito anos que trabalhem para uma ou mais           inferior a dezoito anos que trabalhem para uma ou mais
 entidades patronais, com excepção dos trabalhos ocasio­          entidades patronais .
 nais ou limitados , efectuados no âmbito familiar.
                           Artigo 2°
                           Definições
 Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
 a ) Entidade patronal: qualquer pessoa singular ou colec­
     tiva que seja titular da relação de trabalho com o
     jovem trabalhador;
 b) Jovem: qualquer pessoa com menos de 18 anos de
     idade :
     — adolescente: qualquer jovem que tenha no mínimo                — adolescente: qualquer jovem que tenha no mínimo
         15 anos e menos de 18 anos de idade,                              15 anos e menos de 18 anos de idade e que já não
                                                                           esteja sujeito à escolaridade obrigatória a tempo
                                                                           inteiro ,
     — criança: qualquer jovem que ainda não tenha atin­              — criança: qualquer jovem que ainda não tenha atin­
         gido os 15 anos de idade;                                         gido os 15 anos de idade ou que esteja ainda sujeito
                                                                           à escolaridade obrigatória a tempo inteiro ;
c) Tempo de trabalho: o período durante o qual o jovem            c) Tempo de trabalho: o período durante o qual o jovem
     se encontra no trabalho no exercício da sua actividade            se encontra no trabalho no exercício da sua actividade
     ou das suas funções, em conformidade com as legisla­              ou das suas funções, em conformidade com as legisla­
     ções e/ ou as práticas nacionais . Nos casos em que um            ções e / ou as práticas nacionais ;
     jovem é empregado por várias entidades patronais , são
     adicionadas as horas de trabalho bem como os dias de
     trabalho efectuados ;
d) Trabalhos leves: todos os trabalhos que não implicam           d) Trabalhos leves: todos os trabalhos que , tanto devido
     um cansaço anormal , tanto devido à natureza das                  à própria natureza das tarefas em causa como devido
     tarefas em causa como devido às condições específicas             às condições específicas nas quais essas tarefas devem
     nas quais essas tarefas devem ser desempenhadas.                  ser desempenhadas, não são susceptíveis de prejudicar
                                                                      a saúde ou o desenvolvimento dos jovens nem a sua
                                                                      assiduidade escolar ou a sua capacidade para benefi­
                                                                      ciar da instrução recebida .
                           Artigo 3°
                       Limites de idade
1.     Os Estados-membros velarão por que a entidade
patronal garanta aos jovens condições de trabalho adequa­
das à sua idade , evitando em especial causar danos ao seu
desenvolvimento físico e psicológico .
2.     Os Estados-membros adoptarão as medidas necessá­
rias a fim de proibir o trabalho infantil . Esta disposição
não prejudica o trabalho :
 ---pagebreak---  18 . 3 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? C 77 / 5
                                                                                                  PROPOSTA ALTERADA
                                                                     (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer formulação na
                          PROPOSTA INICIAL                                                                 coluna)
 a) Das crianças que exercem as actividades referidas no
      artigo 4o da presente directiva ;
 b ) Das crianças que trabalham numa empresa no âmbito
      de um sistema de formação alternada , tal como a
      aprendizagem , ou que inclua estágios na empresa;
c) Das crianças com idade igual ou superior a 13 anos
      que efectuam trabalhos leves.
3.       As disposições do n° 2 , alínea c), do presente artigo
poderão ser derrogadas em situações limitadas no tempo ,
tendo em conta práticas e tradições nacionais bem defini­
das , nas condições de essas derrogações não porem em
causa os objectivos da presente directiva .
                             Artigo 4o
                Actividades culturais ou análogas
O emprego das crianças em actividades de natureza cultu-            O emprego das crianças em actividades de natureza cultu­
ral , artística, desportiva e publicitária será submetido a um      ral , artística, desportiva e publicitária será submetido a um
processo de autorização prévia cujas regras serão determi-          processo de autorização prévia.
nadas pelas autoridades competentes dos Estados-mem­
bros .
                                                                    As regras do processo de autorização prévia , bem como as
                                                                    condições de trabalho , em especial o horário de trabalho ,
                                                                    serão determinadas pelos Estados-membros.
                             Artigo 5°
                    Avaliação — informação
1.      As disposições da Directiva 89 / 391 / CEE aplicam-se
aos jovens abrangidos pela presente directiva .
Para efeitos dessas disposições , a entidade patronal deve
ter em conta o risco específico para a segurança e a saúde
física e mental do jovem bem como qualquer eventual
repercussão no seu desenvolvimento .
2.      Sem prejuízo do disposto na Directiva 89 / 391 / CEE        2.       Sem prejuízo do disposto na Directiva 89 / 391 / CEE ,
e , nomeadamente, nos artigos 6o, 7o , 10° e 12°, a natureza,       nomeadamente nos artigos 6o, 7o , 10° e 12° , e antes que
o grau e a duração da exposição dos jovens , na empresa             um jovem seja colocado num posto de trabalho específico ,
e / ou no estabelecimento em questão são avaliados relati­          a entidade patronal avaliará a natureza , o grau e a
vamente a qualquer actividade susceptível de apresentar             duração da exposição na empresa ou no estabelecimento
um risco específico de exposição aos agentes e processos            em questão relativamente a qualquer actividade susceptível
de trabalho indicados numa lista não exaustiva que consta           de apresentar um risco específico de exposição aos agen­
do anexo I.                                                         tes , processos e condições de trabalho indicados numa lista
                                                                    não exaustiva que consta do anexo I.
Os jovens serão informados dos resultados dessa avaliação           A entidade patronal informará por escrito os jovens e os
e de todas as medidas tomadas no que diz respeito à sua             seus pais ou representantes legais dos eventuais riscos e de
segurança e saúde no trabalho .                                     todas as medidas tomadas no que diz respeito à saúde e
                                                                    segurança dos jovens no trabalho .
 ---pagebreak---  N ? C 77 / 6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      18 . 3 . 93
                                                                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                                 (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer formulação na
                         PROPOSTA INICIAL                                                              coluna )
                                                                 A entidade patronal associará os serviços de prevenção
                                                                 referidos no artigo 7° da Directiva 89 / 391 / CEE à planifi­
                                                                 cação, aplicação e controlo das condições de segurança e
                                                                 de saúde aplicáveis ao trabalho dos jovens .
                            Artigo 6°
 Consequências dos resultados da avaliação e vigilância do
                        estado de saúde
 1.    Se os resultados da avaliação, referida no artigo 5o,
 revelarem um risco para a segurança ou a saúde física e
 mental do jovem, e nomeadamente uma repercussão no
 seu desenvolvimento , a entidade patronal tomará as medi­
 das necessárias para que , através da organização das
 condições de trabalho e / ou do tempo de trabalho , a
 exposição dos jovens a esse risco seja evitada .
 2.    Se a organização das condições de trabalho e / ou do
 tempo de trabalho não for técnica e / ou objectivamente
 possível , a entidade patronal tomará as medidas necessá­
 rias para garantir ao jovem uma mudança de posto .
Podem ser admitidas excepções para determinadas catego­
rias de trabalhos específicos se estes forem necessários à
formação profissional dos adolescentes.
3.     Será assegurada uma vigilância médica adequada ,
tanto antes da exposição como, subsequentemente, a inter­
valos regulares, aos jovens relativamente aos quais os
resultados da avaliação referida no artigo 5o revelarem a
existência de um risco específico respeitante à sua segu­
rança ou saúde física ou mental e, nomeadamente, uma
possível repercussão no seu desenvolvimento.
                           Artigo r.
                    Proibição de exposição
Sem prejuízo do disposto na Directiva 80 / 1107 / CEE e na      Sem prejuízo do disposto na Directiva 80 / 1107 / CEE e na
Directiva 91 / 322 / CEE , os jovens não podem, em caso         Directiva 91 / 322 / CEE , os jovens não podem exercer
algum, ser obrigados a exercer actividades cuja avaliação       actividades cuja avaliação tenha revelado um risco de
tenha revelado um risco de exposição , que ponha em             exposição , que ponha em perigo a sua segurança ou a
perigo a sua segurança ou a saúde física e mental , aos         saúde física e mental , aos agentes e processos referidos no
agentes e processos referidos no anexo II.                      anexo II .
                                                                Poderão ser autorizadas excepções apenas relativamente a
                                                                determinados tipos de trabalhos específicos indispensáveis
                                                                à formação profissional dos adolescentes, na condição de
                                                                esses trabalhos serem efectuados sob a vigilância da pessoa
                                                                competente, na acepção do artigo 7° da Directiva 89 /
                                                                / 391 / CEE .
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                                                                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                                 (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer formulação na
                       PROPOSTA INICIAL                                                                coluna)
                          Artigo 8"
                    Duração do trabalho
 1 . A duração do trabalho das crianças e dos adolescen­          1.     A duração do trabalho dos jovens que frequentam
 tes que frequentam o ensino escolar a tempo inteiro está        um ensino escolar a tempo inteiro está limitada a quinze
 limitada a quinze horas por semana e a três horas por dia       horas por semana , a duas e a três horas por dia de ensino,
 de ensino no que diz respeito aos trabalhos leves.              respectivamente, para as crianças e para os adolescentes,
                                                                 no que diz respeito aos trabalhos leves.
 Os trabalhos só podem ser efectuados fora do horário de
 trabalho escolar e na condição de não prejudicarem a
 actividade escolar e os benefícios da instrução .
 2.     A duração do trabalho dos jovens que não frequen­        2.      A duração do trabalho dos adolescentes , dos jovens
 tam regularmente o ensiao escolar a tempo inteiro ou dos        em formação alternada ou dos jovens que efectuam traba­
 jovens que efectuam trabalhos durante as suas férias esco­      lhos durante as suas férias escolares não pode exceder oito
 lares não pode exceder oito horas por dia ou quarenta           horas por dia ou quarenta horas por semana .
 horas por semana .
 3.     O tempo consagrado ao ensino pelos jovens em
 formação profissional alternada deve ser incluído na dura­
 ção do trabalho .
                                                                 3A.       Nos casos em que um jovem for empregado por
                                                                 várias entidades patronais, serão adicionados os dias de
                                                                 trabalho, bem como as horas de trabalho que prestar.
4.      Quando razões objectivas o justificarem, podem ser
admitidas derrogações ao disposto no n° 2 , sob reserva de
acordo da autoridade competente que fixa as modalidades
dessas derrogações , na condição de essa derrogações não
porem em causa os objectivos da presente directiva.
                          Artigo 9o
                     Trabalho nocturno
1.      Sem prejuízo do disposto no artigo 4o , o trabalho
dos jovens é proibido entre as 20 horas e as 6 horas.
2.     Podem ser autorizadas excepções à proibição do           2.      Podem ser autorizadas excepções à proibição do
trabalho nocturno , definido no n° 1 , por via legislativa ou   trabalho nocturno , definido no n° 1 , por via legislativa ou
regulamentar em determinados sectores, com a condição           regulamentar em determinados sectores, para os adoles­
de o trabalho ser proibido entre as zero horas e as quatro      centes ou os jovens em formação alternada, na medida em
horas .                                                         que sejam indispensáveis à realização dos objectivos da
                                                                formação. Neste caso, o trabalho deverá ser efectuado sob
                                                                a vigilância de um trabalhador adulto. O trabalho é
                                                                proibido entre as zero horas e as quatro horas .
3.     Antes de serem afectados ao trabalho nocturno e,
subsequentemente, a intervalos regulares, os jovens devem
beneficiar de uma avaliação gratuita do seu estado de
saúde e das suas capacidades .
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                                                                 (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer formulação na
                       PROPOSTA INICIAL                                                                coluna )
                         Artigo 10°
                          Descanso
Os jovens que não frequentam regularmente o ensino               Os adolescentes ou os jovens que efectuem trabalhos
escolar a tempo inteiro ou os jovens que efectuam traba­         durante as suas férias escolares ou os jovens em formação
lhos durante as suas férias escolares beneficiarão de dois       alternada beneficiarão de dois dias consecutivos de des­
dias consecutivos de descanso semanal , bem como de um           canso semanal , bem como de um descanso de doze horas
descanso de doze horas consecutivas em cada período de           consecutivas ou de catorze horas consecutivas, caso se
vinte e quatro horas .                                           trate de crianças , em cada período de vinte e quatro
                                                                 horas .
Quando razões técnicas ou organizacionais o justifiquem ,
o descanso semanal pode ser reduzido , não podendo no
entanto ser inferior a 36 horas .
                         Artigo 11°
                        Férias pagas                                                                            k
Os jovens trabalhadores que não frequentam regularmente          Os adolescentes ou os jovens em formação alternada
o ensino escolar a tempo inteiro beneficiarão de férias          beneficiarão de férias anuais com uma duração mínima de
anuais com uma duração mínima de quatro semanas ,                cinco semanas .
pagas em conformidade com as condições de obtenção e
de concessão previstas nas legislações e / ou práticas nacio­
nais .
                                                                 A remuneração referente às férias anuais será determinada
                                                                 em conformidade com as condições previstas pelas legisla­
                                                                 ções ou práticas nacionais.
                                                                 A duração das férias anuais não poderá nunca ser inferior
                                                                 à duração das férias anuais de que beneficiam os adul­
                                                                 tos .
                         Artigo 12°
                           Pausas
Todo o período de trabalho de quatro horas e meia                Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá­
consecutivas será seguido de uma pausa com uma duração           rias para que, em caso de um período de trabalho diário
mínima de trinta minutos .                                       superior a quatro horas e meia , os jovens beneficiem de
                                                                 um intervalo de descanso com uma duração mínima de
                                                                 trinta minutos .
                         Artigo 13°
Protecção contra os acidentes de trabalho e as doenças
                        profissionais
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
que os jovens trabalhadores abrangidos pela presente
directiva sejam protegidos de maneira adequada contra os
acidentes de trabalho e as doenças profissionais. Os jovens
abrangidos pela presente directiva devem estar segurados
contra esses riscos, de acordo com as disposições legislati­
vas , regulamentares e administrativas em vigor nos Esta­
dos-membros .
                         Artigo 14°
                          Sanções
Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis
em caso de violação das medidas adoptadas para a execu­
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                                                                                                 PROPOSTA ALTERADA
                                                                   (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer formulação na
                         PROPOSTA INICIAL                                                                coluna)
 ção da presente directiva . As referidas sanções serão efecti­
vas , proporcionadas e dissuasivas .
                           Artigo 15°
                     Alterações dos anexos
As adaptações dos anexos I e II em função do progresso
técnico , da evolução de regulamentações ou especificações
internacionais e dos conhecimentos no âmbito abrangido
pela presente directiva serão efectuadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17° da Directiva 89 /
 / 391 / CEE .
                           Artigo 16°
A presente directiva não pode ter como consequência a              A presente directiva não pode ter como consequência a
diminuição do nível de protecção dos jovens no trabalho            regressão do nível de protecção dos jovens no trabalho em
em comparação com a situação existente em cada                     comparação com a situação existente em cada Es­
Estado-membro à data da sua adopção.                               tado-membro à data da sua adopção.
                           Artigo Ir.
                       Disposições finais
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis­
lativas , regulamentares e administrativas necessárias para
darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar ,
em 31 de Dezembro de 1993 . Desse facto informarão
imediatamente a Comissão .
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem
referir-se à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência aquando da sua publicação oficial . As modali­
dades da referência serão decididas pelos Estados-mem­
bros .
                           Artigo 18°
Os Estados-membros são os destinatários da presente
directiva .
                           ANEXO 1
LISTA NÃO EXAUSTIVA DOS AGENTES , PROCESSOS E
                    CONDIÇÕES (artigo 5o)
1 . Agentes
     Agentes físicos
     Movimentação manual directa ou indirecta de cargas
     que impliquem riscos, nomeadamente dorso-lomba­
     res .
     Trabalho em atmosfera de sobrepressão elevada (por
     exemplo : câmaras hiperbáricas , plataforma subma­
     rina ).
     Frio e calor extremos .
 ---pagebreak--- N ? C 77 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      18 . 3 . 93
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                                                                (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer formulação na
                       PROPOSTA INICIAL                                                               coluna )
     Agentes biológicos                                         Agentes biológicos:
    Agentes biológicos dos grupos 3 e 4 , na acepção da         Agentes biológicos do grupo 2, na acepção da alínea d) do
     alínea d) do artigo 2° da Directiva 90 / 679 / CEE ,       artigo 2° da Directiva 90 / 679 / CEE , relativa à protecção
     relativa à protecção dos trabalhos contra os riscos        dos trabalhadores contra os riscos ligados à protecção dos
     ligados à exposição a agentes biológicos durante o         trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agen­
    trabalho .                                                  tes biológicos durante o trabalho .
    Agentes químicos
    Ácido hidrofluórico .
    Vapores de ácido nítrico .
    Arsénico e respectivos compostos .
    Esteres tiofosfóricos .
    Mercúrio e respectivos compostos.
    Brometo de metilo .
    Sílica livre.
    Monóxido de carbono .
    Cloro .
    Amianto .
2. Trabalhos
    Trabalhos que impliquem a utilização de equipamen­
    tos de trabalho que apresentam riscos específicos , na
    acepção do artigo 5o da Directiva 89 / 655 / CEE
   Trabalhos de fabrico e de manipulação das máquinas ,
   dispositivos ou objectos diversos que contêm explosi­
   vos
   Trabalhos em locais de criação de animais ferozes ou
   venenosos
   Trabalhos que impliquem a execução de manobras
   perigosas ou de exercícios de desmantelamento
   Trabalhos de vazamento de metais em fusão
   Trabalhos de sopro do vidro
   Trabalhos de abate de animais
   Trabalhos que impliquem a manipulação de aparelhos
   de produção , de armazenamento ou de utilização de
   gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos
   Trabalhos com cubas, tanques, reservatórios, garrafas
   ou botijas contendo líquidos, gases ou vapores infla­
   máveis, tóxicos, nocivos ou corrosivos, sujeitos às
   disposições da Directiva 67 / 548 / CEE
   Trabalhos subterrâneos
   Trabalhos em altura
   Trabalhos de demolição
   Trabalhos que impliquem riscos eléctricos
   Trabalhos que impliquem :
   — a condução de tractores agrícolas ou florestais não
        equipados com dispositivos de protecção contra a
        capotagem ,
 ---pagebreak---  18 . 3 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? C 77 / 11
                                                                                                  PROPOSTA ALTERADA
                                                                    (O texto deve ser considerado como inalterado se não figurar qualquer formulação na
                           PROPOSTA INICIAL                                                              coluna)
      — a condução de ceifeiras debulhadoras e de outras
          máquinas agrícolas com funções ou movimentos
          múltiplos ,
      — a condução de máquinas e de veículos de terrapla­
          nagem ,
      — entraves ligados às cadências de trabalho , nomea­
          damente no caso de trabalho remunerado em
          função do resultado .
                             ANEXO II
LISTA NÃO EXAUSTIVA DOS AGENTES , PROCESSOS E
             CONDIÇÕES DE TRABALHO (artigo 7o)
 1 . Agentes
      Agentes físicos
      Radiações ionizantes .
                                                                   Agentes biológicos:
                                                                   Agentes biológicos dos grupos 3 e 4, na acepção da alínea
                                                                   d) do artigo 2o da Directiva 90 / 679 / CEE , relativa à
                                                                   protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à
                                                                   exposição a agentes biológicos durante o trabalho.
      Agentes químicos
      Ácido hidrociânico
      Chumbo e respectivos derivados
     Agentes químicos e neurotóxicos
     Substâncias classificadas cancerígenas mutagéneas e /
     ou tóxicas para a reprodução
     Substâncias classificadas como susceptíveis de prejudi­
     car gravemente a saúde em caso de exposição prolon­
     gada (R 48 )
     Agentes químicos incluídos ' no anexo I da Directiva
     90 / 374 / CEE , relativa à protecção dos trabalhadores
     contra riscos ligados à exposição a agentes canceríge­
     nos durante o trabalho .
2.   Processos
     Processos industriais que constam do anexo I da Direc­
     tiva 90 / 394 / CEE .