CELEX: 31996R0878
Language: pt
Date: 1996-05-14
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 878/96 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15. 5 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 118/21
                                    REGULAMENTO (CE) N? 878 196 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1996
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           As restituições à exportação dos produtos referidos na
 n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­         alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 grafo, do seu artigo 19?,                                        n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                  do Regulamento (CE) n? 837/96 são modificadas de
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         acordo com os montantes referidos no anexo .
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 837/96 da Comissão (3);
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
 cidas no Regulamento (CE) n ? 837/96 dados de que a              1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 114 de 8 . 5. 1996, p. 2.
 ---pagebreak--- N? L 118 /22     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 5 . 96
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1996, que altera as restituições à exportação
                                     do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                  Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                    1701  11 90  100                          36,34     (')
                                    1701  11 90  910                          35,17     (')
                                    1701  11 90  950                                     (2)
                                    1701  1290   100                          36,34     (')
                                    1701  1290   910                          35,17     (')
                                    1701  12 90  950                                     (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1701 91 00 000                              0,3950
                                                                           — ecus/ 100 kg —
                                    1701 99 10 100                            39,50
                                    1701 99 10 910                            38,23
                                    1701 99 10 950                            38,23
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1701 99 90 100                              0,3950
                        (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                            disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                            n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                            Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                        (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                            Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.