CELEX: 32009D0051
Language: pt
Date: 2008-12-15 00:00:00
Title: 2009/51/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008 , relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 [notificada com o número C(2008) 8100]

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/43
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 15 de Dezembro de 2008
   relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009
   [notificada com o número C(2008) 8100]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)
   (2009/51/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o e no Anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 3, alínea f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, para a Comunidade, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta uma série de declarações sobre as importações pretendidas para 2009.
            
         
               (4)
            
            
               No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores processa-se em conformidade com o disposto na Decisão 2007/195/CE da Comissão, de 27 de Março de 2007, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos entre 2003 e 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
            
         
               (5)
            
            
               Para que os operadores e empresas possam beneficiar atempadamente das quotas de importação que lhes são atribuídas e assim garantir a necessária continuidade das suas operações, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 11 227 000,00 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).
   2.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 11 231 300,00 kg PDO.
   3.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 16 500 330,00 kg PDO.
   4.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 400 060,00 kg PDO.
   5.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 1 441 891,20 kg PDO.
   6.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 120 292,00 kg PDO.
   7.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 10 115 600,440 kg PDO.
   8.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 176 252,00 kg PDO.
   Artigo 2.o
   
   1.   As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo I.
   2.   As quotas de importação de halons atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo II.
   3.   As quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo III.
   4.   As quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo IV.
   5.   As quotas de importação de brometo de metilo atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo V.
   6.   As quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo VI.
   7.   As quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo VII.
   8.   As quotas de importação de bromoclorometano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo VIII.
   9.   As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 constam do Anexo IX.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2009 até 31 de Dezembro de 2009.
   Artigo 4.o
   
   São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
   
                
            
            
               
                           Albemarle Europe SPRL
                        
                     
                           Parc Scientifique Einstein
                        
                     
                           Rue du Bosquet 9
                        
                     
                           B-1348 Louvain-la-Neuve
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Albemarle Chemicals SAS
                        
                     
                           28, Étang de la Gafette
                        
                     
                           F-13521 Port-de-Bouc
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Alcobre SA
                        
                     
                           Luis I, nave 6-B
                        
                     
                           Polígono Industrial Vallecas
                        
                     
                           E-28031 Madrid
                        
                     
         
                
            
            
               
                           ΑΛΦΑ Γεωργικά Εφόδια ΑΕΒΕ
                        
                     
                           Εθνικής Αντιστάσεως 73
                        
                     
                           GR-152 31 Χαλάνδρι, Αθήνα
                        
                     
         
                
            
            
               
                           ALFA Agricultural Supplies SA
                        
                     
                           73, Ethnikis Antistaseos str.
                        
                     
                           GR-152 31 Halandri, Athens
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Arkema SA
                        
                     
                           420, rue d’Estienne-d’Orves
                        
                     
                           F-92705 Colombes Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Arkema Química SA
                        
                     
                           Avenida de Burgos, 12
                        
                     
                           E-28036 Madrid
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Avantec SA
                        
                     
                           26, avenue du Petit Parc
                        
                     
                           F-94683 Vincennes Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Bang & Bonsomer
                        
                     
                           Baltā iela 3/9
                        
                     
                           LV-1055 Rīga
                        
                     
                           LATVIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           BASF Agri Production SAS
                        
                     
                           32, rue de Verdun
                        
                     
                           F-76410 Saint-Aubin-lès-Elbeuf
                        
                     
         
                
            
            
               
                           BaySystems Ibérica SL
                        
                     
                           Crta. Vilaseca – La Pineda s/n
                        
                     
                           E-43006 Tarragona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Blye Engineering Co Ltd
                        
                     
                           Naxxar Road
                        
                     
                           San Gwann SGN 07
                        
                     
                           MALTA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Bromotirrena Srl
                        
                     
                           Via Torino, 4
                        
                     
                           I-04022 Fondi (LT)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Calorie Fluor SAS
                        
                     
                           503, rue Hélène-Boucher
                        
                     
                           BP 33
                        
                     
                           F-78534 Buc Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Chemosyntha NV
                        
                     
                           Gentstraat 58
                        
                     
                           B-8760 Meulebeke
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Dow Deutschland Anlagegesellschaft mbH
                        
                     
                           Buetzflether Sand
                        
                     
                           D-21683 Stade
                        
                     
         
                
            
            
               
                           DuPont de Nemours (Nederland) BV
                        
                     
                           Baanhoekweg 22
                        
                     
                           3313 LA Dordrecht
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Dyneon GmbH & Co KG
                        
                     
                           Werk Gendorf
                        
                     
                           D-84504 Burgkirchen
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Empor d.o.o.
                        
                     
                           Leskoškova 9a
                        
                     
                           SI-1000 Ljubljana
                        
                     
         
                
            
            
               
                           ERAS Labo
                        
                     
                           222, RN 90
                        
                     
                           F-38330 Saint-Nazaire-les-Eymes
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Etis d.o.o.
                        
                     
                           Tržaška 333
                        
                     
                           SI-1000 Ljubljana
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fenner Dunlop
                        
                     
                           Oliemolenstraat 2
                        
                     
                           9203 ZN Drachten
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Freolitus
                        
                     
                           Centrinė Str. 1D
                        
                     
                           Ramučiai, Kauno raj. LT-54464
                        
                     
                           LITHUANIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV
                        
                     
                           Keetberglaan 1A
                        
                     
                           Havennr 1061
                        
                     
                           B-2070 Zwijndrecht
                        
                     
         
                
            
            
               
                           G.A.L. Cycle-Air Ltd
                        
                     
                           Σινώπης 3
                        
                     
                           Στρόβολος
                        
                     
                           CY-28385 Λευκωσία
                        
                     
         
                
            
            
               
                           G.A.L. Cycle-Air Ltd
                        
                     
                           3, Sinopis Str.,
                        
                     
                           Strovolos
                        
                     
                           CY-28385 Nicosia
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Galco SA
                        
                     
                           Avenue Carton de Wiart 79
                        
                     
                           B-1090 Bruxelles
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Harp International Ltd
                        
                     
                           Gellihirion Industrial Estate
                        
                     
                           Rhondda Cynon Taff
                        
                     
                           Pontypridd CF37 5SX
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe BV
                        
                     
                           Laarderhoogtweg 18,
                        
                     
                           1101 EA Amsterdam
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Hovione Farmaciencia SA
                        
                     
                           Sete Casas
                        
                     
                           P-2674-506 Loures
                        
                     
         
                
            
            
               
                           ICL-IP Europe BV (ex-Eurobrom)
                        
                     
                           Fosfaatweeg 48
                        
                     
                           1013 BM Amsterdam
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Ineos Fluor Ltd
                        
                     
                           PO Box 13, The Heath
                        
                     
                           Runcorn
                        
                     
                           Cheshire WA7 4QX
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Kay y Sol Iberia SA
                        
                     
                           P.I. Can Roca c/Carrerade s/n
                        
                     
                           E-08107 Martorelles (Barcelona)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Laboratorios Miret SA (LAMIRSA)
                        
                     
                           Géminis, 4
                        
                     
                           E-08228 Terrassa (Barcelona)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Linde Gaz Polska Sp. z o.o.
                        
                     
                           al. Jana Pawła II 41a
                        
                     
                           PL-31-864 Kraków
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Matero Ltd
                        
                     
                           Ταχ. θυρ. 51744
                        
                     
                           CY-3508 Λεμεσός
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Matero Ltd
                        
                     
                           P.O. Box 51744
                        
                     
                           CY-3508 Limassol
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mebrom NV
                        
                     
                           Assenedestraat 4
                        
                     
                           B-9940 Rieme Ertvelde
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Meridian Technical Services Ltd
                        
                     
                           PO Box 16919
                        
                     
                           London SE3 9WE
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Poż-Pliszka Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Szczecińska 45
                        
                     
                           PL-80-392 Gdańsk
                        
                     
         
                
            
            
               
                           PUPH Solfum Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Ziemiańska 21
                        
                     
                           PL-95-070 Rąbień AB
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Refrigerant Products Ltd
                        
                     
                           Banyard Road
                        
                     
                           Portbury West
                        
                     
                           Bristol BS20 7XH
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Savi Technologie Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Wolności 20, Psary
                        
                     
                           PL-51-180 Wrocław
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Company Ltd
                        
                     
                           The Old Brickyard, New Road
                        
                     
                           Gillingham SP8 4XT
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Logistik GmbH
                        
                     
                           Riedstraße 2
                        
                     
                           D-89555 Steinheim
                        
                     
         
                
            
            
               
                           SJB Energy Trading BV
                        
                     
                           Slagveld 15
                        
                     
                           3230 AG Brielle
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solquimia Iberia SL
                        
                     
                           México, 3
                        
                     
                           E-50196 La Muela (Zaragoza)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Fluor GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           D-30173 Hannover
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Organics GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           D-30173 Hannover
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Solexis SpA
                        
                     
                           Viale Lombardia 20
                        
                     
                           I-20021 Bollate (MI)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Syngenta Crop Protection
                        
                     
                           Surrey Research Park
                        
                     
                           30 Priestly Road
                        
                     
                           Guildford
                        
                     
                           Surrey GU2 7YH
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Tazzetti Fluids Srl
                        
                     
                           Corso Europa n. 600/a
                        
                     
                           I-10070 Volpiano (TO)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Total Feuerschutz GmbH
                        
                     
                           Industriestraße 13
                        
                     
                           D-68526 Ladenburg
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Trédi Séché global solutions
                        
                     
                           Parc industriel de la Plaine de l’Ain
                        
                     
                           BP 55
                        
                     
                           Saint-Vulbas
                        
                     
                           F-01152 Lagnieu Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Unitor Servicios Navales SA
                        
                     
                           Puerto de Barcelona (P.T.P Delta 1)
                        
                     
                           Puerto de Miami 4 (MIM5)
                        
                     
                           E-08039 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Unitor Trading France SAS
                        
                     
                           1, avenue Jean-Moulin
                        
                     
                           F-13110 Port-de-Bouc
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Veolia Environmental Services
                        
                     
                           Bridges Road
                        
                     
                           Ellesmere Port
                        
                     
                           South Wirrel
                        
                     
                           Cheshire CH65 4EQ
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Vrec-Co Import-Export Kft.
                        
                     
                           6763 Szatymaz
                        
                     
                           Kossuth u. 12.
                        
                     
                           MAGYARORSZÁG
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Wigmors
                        
                     
                           ul. Irysowa 5
                        
                     
                           PL-51-117 Wrocław
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Wilhelmsen Ships Services AS
                        
                     
                           Willem Barentszstraat 50,
                        
                     
                           3165 AB Rotterdam/Albrandswaard
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Zakłady Azotowe w Tarnowie-Mościcach
                        
                     
                           al. Kwiatkowskiego 8
                        
                     
                           PL-33-101 Tarnów
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.
                        
                     
                           6000 Kecskemét
                        
                     
                           Tatár sor 18.
                        
                     
                           MAGYARORSZÁG
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1.
   
      (2)  JO C 114 de 9.5.2008, p. 15.
   
      (3)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 51.
   
      ANEXO I
      GRUPOS I E II
      Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e agentes de transformação e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Avantec SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Honeywell Fluorine Products Europe (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Meridian Technical Services (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Fluor (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Solexis SpA (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Syngenta Crop Protection (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tazzetti Fluids Srl (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Trédi Séché global solutions (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Unitor Servicios Navales (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Unitor Trading France (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Veolia Environmental Services (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wilhelmsen Ships Services (NL)
                  
               
            
   
      ANEXO II
      GRUPO III
      Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima, para destruição e para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Avantec SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     BASF Agri Production (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     ERAS Labo (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Meridian Technical Services (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Trédi Séché global solutions (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Unitor Servicios Navales (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Unitor Trading France (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Poż-Pliszka (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Savi Technologie (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Total Feuerschutz (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Veolia Environmental Services (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wilhelmsen Ships Services (NL)
                  
               
            
   
      ANEXO III
      GRUPO IV
      Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Dow Deutschland (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Fenner Dunlop (NL)
                  
               
            
   
      ANEXO IV
      GRUPO V
      Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Arkema SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)
                  
               
            
   
      ANEXO V
      GRUPO VI
      Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima, para aplicações de quarentena e pré-expedição e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Albemarle Chemicals (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Albemarle Europe (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     ALFA Agricultural Supplies (ΑΛΦΑ Γεωργικά Εφόδια ΑΕΒΕ) (EL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bang & Bonsomer (LV)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bromotirrena Srl (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     ICL-IP Europe (ex-Eurobrom) (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mebrom NV (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     PUPH Solfum (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Veolia Environmental Services (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. (HU)
                  
               
            
   
      ANEXO VI
      GRUPO VII
      Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Chemosyntha NV (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Hovione Farmaciencia (PT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Veolia Environmental Services (UK)
                  
               
            
   
      ANEXO VII
      GRUPO VIII
      Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e da Decisão 2007/195/CE para utilização como matéria-prima, para destruição, para utilizações laboratoriais e para outras utilizações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, e quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos não-virgens atribuídas aos produtores para valorização ou para outras utilizações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.
      
         Produtores
      
      
                   
               
               
                  
                     Arkema SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Arkema Quimica (SA)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     DuPont de Nemours (Nederland) BV (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Honeywell Fluorine Products Europe BV (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Fluor GmbH (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Organics GmbH (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solvay Solexis SpA (IT)
                  
               
            
         Importadores
      
      
                   
               
               
                  
                     Alcobre SA (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Avantec SA (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bay Systems Iberia (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Blye Engineering Co Ltd (MT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Calorie Fluor SAS (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dyneon (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Empor d.o.o. (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Etis d.o.o. (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Freolitus (LT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Galco SA (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     G.AL. Cycle Air Ltd (CY)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Harp International Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Linde Gaz Polska Sp. z o.o. (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Kay y Sol (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Matero Ltd (CY)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mebrom NV (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Refrigerant Products Ltd (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     SJB Energy Trading BV (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Company (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Solquimia Iberia, SL (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tazzetti Fluids Srl (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Unitor Servicios Navales (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Unitor Trading France (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Veolia Environmental Services (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Vrec-Co Export-Import Kft. (HU)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wigmors (PL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Wilhelmsen Ships Services (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Zakłady Azotowe (PL)
                  
               
            
   
      ANEXO VIII
      GRUPO IX
      Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  
                     Albemarle Europe (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Chemosyntha NV (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     ICL-IP Europe (ex-Eurobrom) (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Laboratorios Miret SA (LAMIRSA) (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik GmbH (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Trédi Séché global solutions (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Veolia Environmental Services (UK)
                  
               
            
   
      ANEXO IX
      Anexo não publicado por conter informações comerciais confidenciais.