CELEX: 31987R3586
Language: pt
Date: 1987-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3586/87 da Comissão, de 30 de Novembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 339/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 12. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3586/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Económica Europeia,                                                dade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                    Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 1921 /87 (2) ; e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1              O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou             mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3413/87 (4) ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados                Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 151  de  10. 6. 1985, p. 15.
0   JO n? L 183  de 3. 7. 1987, p. 19.
0   JO n? L 278  de  1 . 10. 1987, p. 75.
O   JO n? L 324  de  14. 11 . 1987, p. 18 .
                                                              ANEXO
                                                   Ajudas as sementes de soja
                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                           Sementes colhidas em :
                                                                                                       Outros
                                                                  Espanha         Portugal        Estados-membros
                 Sementes transformadas em :                                                   I
                 — Espanha                                           0            33,161               33,161
                 — Portugal                                       21,335             0                 33,161
                 — outros Estados-membros                         21,335          33,161               33,161