CELEX: 62009TN0106
Language: pt
Date: 2009-03-13 00:00:00
Title: Processo T-131/09: Recurso interposto em 13 de Março de 2009 — adp Gauselmann/IHMI — Maclean (Archer Maclean’s Mercury)

16.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/40
            
         Recurso interposto em 13 de Março de 2009 — adp Gauselmann/IHMI — Maclean (Archer Maclean’s Mercury)
   (Processo T-131/09)
   2009/C 113/80
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: adp Gauselmann GmbH (Espelkamp, Alemanha) (Representante: P. Koch Moreno, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Archer Maclean (Banbury, Reino Unido)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Declarar que a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de Janeiro de 2009 no processo R 1266/2007-1 não é conforme com o Regulamento n.o 40/94 do Conselho;
            
         
               —
            
            
               Declarar que o pedido de registo de marca comunitário n.o4 290 227, para as classes 9 e 28, está abrangido pela proibição constante do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e, se for caso disso, a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «Archer Maclean’s Mercury» para produtos das classes 9, 16 e 28 — pedido n.o4 290 227.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «Merkur», registada na Alemanha para produtos e serviços das classes 6, 9, 28, 35, 37, 41 e 42.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso concluiu erradamente que não há semelhanças visuais, fonéticas ou conceptuais entre as marcas em causa, que não há identidade de produtos quanto às classes 9 e 28 e que não há, portanto, risco de confusão entre as marcas em causa.