CELEX: 31989R2976
Language: pt
Date: 1989-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2976/89 da Comissão, de 2 de Outubro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Argentina

N? L 284/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 10. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2976/89 DA COMISSÃO
                                               de 2 de Outubro de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                        Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                               compensação na importação de maçãs originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Argentina,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27°,
                                                               O Regulamento (CEE) n? 2631 /89 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2631 /89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias da Argentina ;                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas ameixas originárias       O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
da Argentina, não houve cotações durante seis dias úteis       de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
 3) JO n? L 254 de 31 . 8. 1989, p. 22.