CELEX: 31991R3424
Language: pt
Date: 1991-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3424/91 da Comissão, de 25 de Novembro de 1991, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1147/91, (CEE) nº 1148/91, (CEE) nº 1149/91, (CEE) nº 1150/91, (CEE) nº 1151/91, (CEE) nº 1154/91, (CEE) nº 1204/91, (CEE) nº 1205/91, (CEE) nº 2318/91 e (CEE) nº 3076/91 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

27. 11 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 325/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3424/91 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Novembro de 1991
                  que altera os Regulamentos (CEE) n? 1147/91 , (CEE) n? 1148/91, (CEE) n? 1149/91 ,
                  (CEE) n? 1150/91 , (CEE) n? 1151/91, (CEE) n? 1154/91 , (CEE) n? 1204/91, (CEE)
                  n? 1205/91 , (CEE) n? 2318/91 e (CEE) n? 3076/91 relativos à abertura de concursos
                  permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de
                                                             intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 n? 1205/91 (12), (CEE) n? 2318/91 (13) e (CEE) n? 3076/
                                                                      /91 (l4) da Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                      de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                                Artigo 1 ?
                                                                      O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n? 1147/91 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                      (CEE) n? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91 , (CEE) n? 1150/91 ,
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e              (CEE) n? 1151 /91 , (CEE) n? 1154/91 , (CEE) n? 1204/91 ,
as condições de colocação à venda dos cereais detidos                 (CEE) n? 1205/91 , (CEE) n? 2318/91 e (CEE) n? 3076/91
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­              é alterado como se segue :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/
/91 (4),                                                                   « 3.  A última adjudicação parcial expira em 26 de
                                                                           Fevereiro de 1992 ».
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­                                          Artigo 2?
rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­
mentos (CEE) n? 1147/91 (*), (CEE) n? 1148/91 (é), (CEE)              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 1149/91 0, (CEE) n? 1150/91 (8), (CEE) n? 1151 /91 (9),            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n? 1154/91 (10), (CEE) n? 1204/91 ("), (CEE                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.
0   JO   n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n? L 288  de  18. 10. 1991 , p. 21 .
0   JO   n? L 112  de 4. 5. 1991 , p. 30.
O JO n? L     112 de 4. 5. 1991 , p. 33.
O JO n? L     112 de 4. 5. 1991 , p. 36.
(8) JO n? L   112 de 4. 5. 1991 , p. 39.
O JO n? L     112 de 4. 5. 1991 , p. 42.                              (12) JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 28 .
H JO n? L      112 de 4. 5. 1991 , p. 51 .                            C 3) JO n? L 213 de 1 . 8 . 1991 , p. 50.
(") JO n? L    116 de 9. 5. 1991 , p. 25.                             H JO n? L 290 de 22. 10. 1991 , p. 29 .