CELEX: 31990R1624
Language: pt
Date: 1990-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1624/90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

16. 6. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 152/51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1624/90 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Junho de 1990
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                     em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação                no anexo do Regulamento (CEE) n? 1467/90 alterado, são
                                                                     modificados de acordo com os montantes           referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1467/90             no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Reglamento (CEE) n? 1584/90 (4);                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­               O presente regulamento entra em vigor em 16 dé Junho
cidas no Regulamento (CEE) n ? 1467/90 aos dados de que              de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L  177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  1 14 de 27.-4=. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L  140  de 1 . 6. 1990, p. 39.
(4  JO n? L  150  de  14. 6. 1990, p . 13 .
 ---pagebreak--- N ? L 152/52                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 6. 90
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                              0,3718
                1702 20 90                              0,3718
                1702 30 10                                                                  43,23
                1702 40 10                                                                  43,23
                1702 60 10                                                                  43,23
                1702 60 90                               0,3718
                1702 90 30                                                                  43,23
                170290 60                                0,3718
                1702 90 71                               0,3718
                1702 90 90                               0,3718
                2106 90 30                                                                  43,23
                2106 90 59                               0,3718