CELEX: 31991R1271
Language: pt
Date: 1991-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1271/91 da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção francês

N? L 121 /8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 5. 91
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1271/91 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Maio de 1991
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 100 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de
                                                         intervenção francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1 ?
  Económica Europeia,
                                                                     O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
                                                                     ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   concurso permanente para a revenda no mercado interno
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                     de 100 000 toneladas de trigo mole panificável que detém.
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                        Artigo 2 ?
  artigo 7?,                                                          1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                     primeiro concurso parcial é fixado em 28 de Maio de
  Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   1991 .
  n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
  as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         2. O prazo de apresentação para o último concurso
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­            parcial termina em 25 de Junho de 1991 .
  lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo              3.      As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
  organismo de intervenção se efectue por concurso ;                 nismo de intervenção francês :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 Office national interprofessionnel des cereales, 21 , avenue
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Bosquet, F-75326 Paris Cedex 07 (telex : OFIBLE A
  Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as           200490F ; telecópia 45519099).
  condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
  organismos de intervenção ;                                                                 Artigo 3 ?
                                                                     O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
  Considerando que, na situação actual do mercado, é                 são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
  conveniente abrir um concurso permanente para a                    termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
  revenda, no mercado interno, de Í00 000 toneladas de               tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
  trigo mole panificável detidas pelo organismo de interven­
  ção francês ;
                                                                                              Artigo 4 ?
\ Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  de Gestão dos Cereais,                                             peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
  (') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n?  L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.
  O   JO n?  L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
  O   JO n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 5.
  O   JO n?  L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
  M JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.