CELEX: 31996R1134
Language: pt
Date: 1996-06-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1134/96 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 150/36        IPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25 . 6. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1134/96 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Junho de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  25. 6. 96               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 150/37
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1996, que estabelece os valores (orfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                            Código         Valor forfetàrio
            Código NC             países terceiros (')  de importação
                                                                                         Código NC
                                                                                                             países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 75,8                                                   284                 72,1
                                         060                 80,2                                                   388                 78,7
                                         064                 88,4                                                   400                 73,4
                                         066                 60,2                                                   404                 63,6
                                         068                 62,3                                                   416                 72,7
                                         204                 86,8                                                   508                 74,3
                                         208                 44,0                                                   512                 68,0
                                         212                 97,5                                                   524                 63,9
                                         624                 95,8                                                   528                 72,2
                                         999                 76,8                                                   624                 86,5
          ex 0707 00 25                  052                 55,3                                                   728                107,3
                                         053                156,2                                                   800                 78,0
                                         060                 61,0                                                   804                 98,7
                                         066                 53,8                                                   999                 79,0
                                         068                 69,1                        0809 10 30                 052                144,4
                                         204                144,3                                                   061                 51,3
                                         624                 87,1                                                   064                105,3
                                         999                 89,5
                                                                                                                    400               338,0
              0709 10 20                 220                317,0
                                                                                                                    999                159,7
                                         999                317,0
                                                                                         0809 20 49                 052                155,9
              0709 90 77                 052                 41,6
                                                                                                                    061                182,0
                                         204                 77,5
                                                                                                                    064                124,1
                                         412                 54,2
                                                                                                                    068                 88,2
                                         624                151,9
                                                                                                                    400                272,2
                                         999                 81,3
                                                                                                                    600                 94,9
              0805 30 30                 052                134,0
                                                                                                                    624                212,2
                                         204                 88,8
                                                                                                                    676                166,2
                                         220                 74,0
                                                                                                                    999                162,0
                                         388                 69,9
                                                                                   0809 30 31,0809 30 39            052                 63,1
                                         400                 68,2
                                                                                                                    220                121,8
                                         512                 54,8
                                                                                                                    624                106,8
                                         520                 66,5
                                                                                                                    999                 97,2
                                         524                100,8
                                                                                         0809 40 20                 052                 73,2
                                         528                 66,3
                                                                                                                    064                 64,4
                                         600                 84,0
                                         624                 48,9                                                   066                 84,9
                                         999                 77,8                                                   068                 61,2
                                                                                                                    400                166,4
    0808 10 61,0808 10 63,
            0808 10 69                   039                112,1                                                   624               245,9
                                         052                 64,0                                                   676                 68,6
                                         064                 78,6                                                   999                109,2
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O codigo «999» representa «outras
    origens».