CELEX: C2006/074/37
Language: pt
Date: 2006-03-25 00:00:00
Title: Processo T-369/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de  14 de Dezembro de 2005  — Arizona Chemical e o./Comissão ( Directiva 69/548/CEE — Recusa de desclassificação da colofónia como substância perigosa — Recurso de anulação — Acto inimpugnável — Pedido de indemnização — Prescrição — Excepção de ilegalidade — Inadmissibilidade )

25.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 74/18
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2005 — Arizona Chemical e o./Comissão
   (Processo T-369/03) (1)
   
   («Directiva 69/548/CEE - Recusa de desclassificação da colofónia como substância perigosa - Recurso de anulação - Acto inimpugnável - Pedido de indemnização - Prescrição - Excepção de ilegalidade - Inadmissibilidade»)
   (2006/C 74/37)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrentes: Arizona Chemical BV (Huizen, Países Baixos), Eastman Belgium BVBA (Kallo, Bélgica), Resinall Europe BVBA (Bruges, Bélgica) e Cray Valley Iberica, SA (Madrid, Espanha) [representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [representantes: X. Lewis e F. Simonetti, agentes]
   
      Interveniente em apoio da recorrida: República da Finlândia [representantes: T. Pynnä e A. Guimaraes-Purokoski, agentes]
   Objecto do processo
   Por um lado, um pedido de anulação de um acto da Comissão que indefere o pedido dos recorrentes com vista à supressão da substância denominada colofónia da lista de substâncias sensibilizantes que figura no anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO 1967, 196, p. 1; EE 13 F1 p. 50), e, por outro, um pedido de reparação do prejuízo sofrido.
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Os recorrentes suportarão as próprias despesas bem como as despesas da recorrida.
            
         
               3)
            
            
               A interveniente suportará as próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 7 de 10.1.2004