CELEX: 32012R0742
Language: pt
Date: 2012-08-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 742/2012 do Conselho, de 16 de agosto de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

17.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 742/2012 DO CONSELHO
   de 16 de agosto de 2012
   que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com a Decisão de Execução 2012/478/PESC do Conselho, de 16 de agosto de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverá ser incluída uma nova entidade na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A entidade indicada no Anexo do presente regulamento é acrescentada à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. D. MAVROYIANNIS
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      (2)  Ver página 21 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
         
      
      
         Entidade
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Drex Technologies Holding S.A.
               
               
                  Registada no Luxemburgo com o número B77616, antigamente estabelecida no seguinte endereço: 17, rue Beaumont L-1219 Luxemburgo.
               
               
                  O beneficiário efetivo de Drex Technologies Holding S.A. é Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio.
               
               
                  16.8.2012