CELEX: 31995R0032
Language: pt
Date: 1995-01-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 32/95 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 7/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 1 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 32/95 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Janeiro de 1995
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 9 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ?        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                      regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                   .
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Memhrn da Comissão
(1) JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
í5) JO  n? L 321  de  14. 12. 1994, p. 28 .
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 7/9
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                              85,00 O 0
                                      0712 90 19                                              85,00 00
                                      1001 10 00                                               5,43 O 0 O
                                      1001  90 91                                             75,22
                                      1001  90 99                                             75,22 0 (u)
                                      1002  00 00                                           109,20 (6)
                                      1003  00 10                                             82,65
                                      1003  00 90                                             82,65 0
                                      1004  00 00                                             92,21
                                      1005  10 90                                             85,00 0 0
                                      1005  90 00                                             85,00 0 0
                                      1007  00 90                                             88,27 0
                                      1008  10 00                                             34,07 0
                                      1008  20 00                                             31,14 00
                                      1008  30 00                                              0    0
                                      1008  90 10                                                0
                                      1008  90 90                                              0
                                      1101  00 00                                           143,20 0
                                      1102  10 00                                           190,77
                                      1103  11 10                                             43,03
                                      1103 11 90                                            165,43
                                      1107 10 11                                            144,77
                                      1107 10 19                                            110,92
                                      1107 10 91                                            158,00 (10)
                                      1107 10 99                                            120,80 0
                                      1107 20 00                                            138,99 (,0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
             (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
              0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio .
             (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
            ( 10) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.