CELEX: 31987R2761
Language: pt
Date: 1987-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2761/87 da Comissão, de 16 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17. 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 266/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2761/87 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Setembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefir
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 15 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
O   JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                                          Artigo 2?
(2) JO  n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.
O   JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 17 de
O   JO  n? L 185 de  4. 7. 1987, p. 38.                           Setembro de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 266/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17. 9 . 87
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão* de 16 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aios cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                 Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
            10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                                       181,84
            10.01 B II                   Trigo duro                                         38,47              244,82 (') 0
            10.02                        Centeio                                            28,04               155.96 0
             10.03                       Cevada                                             15.50               181,22
             10.04                       Aveia                                              80.51               133,62
             10.05 B '                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                               6,48              1 80,20 (2)(3)(8)
            10.07 A                      Trigo mourisco                                     15,50               118,23
             10.07 B                     Milho painço                                       15,50               111 ,84 0
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                             30,90               1 83,99 (4)(8)
             10.07 D I                   Triticale                                            0                    0
             10.07 D II                  Outros cereais                                     15,50                 34,89 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                                              267,08
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                52,70      -       231,79
             1 1 .02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                              72,79              393,10
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                                 287.97
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            {*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
            Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.                                      x
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.