CELEX: 31995R1712
Language: pt
Date: 1995-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1712/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas

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31995R1712

Regulamento (CE) nº 1712/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas  

Jornal Oficial nº L 163 de 14/07/1995 p. 0004 - 0004

REGULAMENTO (CE) Nº 1712/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3378/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1180/91 da Comissão (3), que entrou em vigor em 11 de Maio de 1991, inseriu um artigo 7ºA no Regulamento (CEE) nº 1014/90 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2675/94 (5), que prevê que os termos que se juntam à denominação de venda referidos no anexo do Regulamento (CEE) nº 1180/81 são reservados aos produtos aí definidos; que, devido a um erro material, o texto alemão do referido anexo refere-se, no que diz respeito à definição de « Vruchtenjenever », à aromatização de um « Wacholder » em vez de uma genebra e, por conseguinte, não está em conformidade com o parecer emitido nos termos do disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1576/89;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de aplicação das bebidas espirituosas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O termo « Wacholder » constante do ponto 1 do anexo do Regulamento (CEE) nº 1014/90 na versão alemã é substituído pelo termo « Genever ».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 160 de 12. 6. 1989, p. 1.(2) JO nº L 366 de 31. 12. 1994, p. 1.(3) JO nº L 115 de 8. 5. 1991, p. 5.(4) JO nº L 105 de 25. 4. 1990, p. 9.(5) JO nº L 285 de 4. 11. 1994, p. 5.