CELEX: C1999/160/30
Language: pt
Date: 1999-06-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Março de 1999 no processo T-148/94, Preussag Stahl AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Tratado CECA - Concorrência - Acordos entre empresas - Sistema de troca de informações - Coima - Imputabilidade da infracção)

5.6.1999                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 160/15
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                      de 11 de Março de 1999                                                    de 11 de Março de 1999
                                                                           no processo T-148/94, Preussag Stahl AG contra Comissão
no processo T-147/94, Krupp Hoesch Stahl AG contra                                          das Comunidades Europeias (1)
           Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                           (Tratado CECA — Concorrência — Acordos entre empresas
(Tratado CECA — Concorrência — Acordos entre empresas                      — Sistema de troca de informações — Coima — Imputabili-
— Sistema de troca de informações — Coima — Imputabili-                                             dade da infracção)
                          dade da infracção)
                                                                                                      (1999/C 160/30)
                           (1999/C 160/29)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: alemão)
                     (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                           No processo T-148/94, Preussag Stahl AG, com sede em
                                                                           Salzgitter (Alemanha), representada por Horst Satzky e Bern-
No processo T-147/94, Krupp Hoesch Stahl AG, com sede em                   hard M. Maassen, Bruxelles, Martin Heidenhain, advogado no
Dortmund (Alemanha), representada por Otfried Lieberknecht                 foro de Frankfurt (Alemanha), e Constatin Frick, advogado em
e, na fase oral, por Martin Klusmann, advogados no foro de                 Brême (Alemanha), com domicı́lio escolhido no Luxemburgo
Düsseldorf (Alemanha), com domicı́lio escolhido no Luxem-                  no escritório de René Faltz, 6, rue Heine, contra Comissão das
burgo no escritório de Alex Bonn, 62, avenue Guillaume,                   Comunidades Europeias (agentes: inicialmente Julian Currall,
contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: inicial-              Norbert Lorenz e Géraud Sajust de Bergues, posteriormente
mente Julian Currall, Norbert Lorenz e Géraud Sajust de                    Jean-Louis Dewost, Julian Currall e Guy Charrier, assistidos
Bergues, posteriormente Jean-Louis Dewost, Julian Currall e                por Heinz-Joachim Freund), que tem por objecto um pedido
Guy Charrier, assistidos por Heinz-Joachim Freund), que tem                de anulação da Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de
por objecto um pedido de anulação da Decisão 94/215/CECA                 Fevereiro de 1994, relativa a um processo de aplicação do
da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, relativa a um                    artigo 65.o do Tratado CECA relativo a acordos e práticas
processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA relativo             concertadas entre produtores europeus de vigas (JO L 116
a acordos e práticas concertadas entre produtores europeus de             de 6.5.1994, p. 1), o Tribunal (Segunda Secção Alargada),
vigas (JO L 116 de 6.5.1994, p. 1), o Tribunal (Segunda Secção            composto de C. W. Bellamy, exercendo funções de presidente,
Alargada), composto de C. W. Bellamy, exercendo funções de                e de A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes; secretário: J. Palacio
presidente, e de A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes; secretário: J.         González, administrador, proferiu, em 11 de Março de 1999,
Palacio González, administrador, proferiu, em 11 de Março de              um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1999, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           1. O artigo 1.o da Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de
1. O montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 4.o da                 Fevereiro de 1994, relativa a um processo de aplicação do
     Decisão 94/215/CECA da Comissão, de 16 de Fevereiro de                   artigo 65.o do Tratado CECA relativo a acordos e práticas
     1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do               concertadas entre produtores europeus de vigas, é anulado na
     Tratado CECA relativo a acordos e práticas concertadas entre              parte em que imputa à recorrente a participação num acordo de
     produtores europeus de vigas, é fixado em 9 000 EUR.                       fixação de preços no mercado alemão com a duração de três
                                                                                meses.
2. O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.                    2. O montante da coima aplicada à recorrente pelo artigo 4.o da
                                                                                Decisão 94/215/CECA é fixado em 8 600 000 EUR.
3. A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como             3. O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
     metade das despesas da recorrida. A recorrida suportará metade
     das suas próprias despesas.
                                                                           4. A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como
                                                                                quatro quintos das despesas da recorrida. A recorrida suportará
                                                                                um quinto das suas próprias despesas.
(1) JO C 174 de 25.6.1994.
                                                                           (1) JO C 161 de 11.6.1994.