CELEX: 31989R1901
Language: pt
Date: 1989-06-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 1901/89 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1989 que derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maças, o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maças e peras de mesa #

Avis juridique important

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31989R1901

REGULAMENTO (CEE) Nº 1901/89 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1989 que derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maças, o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maças e peras de mesa  -   

Jornal Oficial nº L 184 de 30/06/1989 p. 0019 - 0019

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1901/89 DA COMISSÃO  de 29 de Junho de 1989  que derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maçãs, o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maçãs e peras de mesa  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3) fixou, no seu anexo III, as normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa; que esse regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989;  Considerando que as referidas normas prevêem a obrigação de respeitar um calibre mínimo, estabelecido, nomeadamente, em função da categoria de qualidade do produto; que o calibre mínimo fixado para as maçãs das variedades « de frutos grandes » e para as maçãs « de outras variedades », classificadas na categoria II, não corresponde às necessidades da produção e da comercialização no que diz respeito à campanha de 1989/1990; que, por conseguinte, convém aumentar esses calibres mínimos para a referida campanha;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de 1989/1990, e em derrogação do disposto na parte III, « Disposições relativas à calibragem », do anexo III do Regulamento (CEE) nº 920/89, as disposições aplicáveis, em matéria de calibre mínimo, para as maçãs são as seguintes:  1.2.3.4.5 //  // Extra   // I   // II   // III   // Maçãs:  //   //   //   //   // - variedades de frutos grandes   // 70 mm   // 65 mm   // 65 mm   // 50 mm   // - outras variedades  // 60 mm   // 55 mm   // 55 mm   // 50 mm  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.