CELEX: 22003D0128(01)
Language: pt
Date: 2003-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 128/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22003D0128(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 128/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 331 de 18/12/2003 p. 0060 - 0061

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 128/2003de 26 de Setembro de 2003que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2003 de 11 de Julho de 2003(1).(2) A Decisão 2003/287/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2ew (Decisão 2003/121/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:"2ex. 32003 D 0287: Decisão 2003/287/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico (JO L 102 de 24.4.2003, p. 82).".Artigo 2.oOs textos da Decisão 2003/287/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 272 de 23.10.2003, p. 29.(2) JO L 102 de 24.4.2003, p. 82.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.