CELEX: 52006PC0792
Language: pt
Date: 2006-12-07
Title: Proposta de decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu

Advertência jurídica importante

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52006PC0792

Proposta de decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu  /* COM/2006/0792 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 7.12.2006COM(2006) 792 finalProposta deDECISÃO DO CONSELHOque nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSRenovação do Comité do Fundo Social Europeu1. O artigo 104.° do Regulamento n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1260/1999 prevê que a Comissão é assistida por um comité criado nos termos do artigo 147.° do Tratado.2. As disposições relativas à organização e às tarefas deste comité são também estabelecidas no mesmo artigo deste regulamento do Conselho.3. Este artigo prevê que o comité é composto por um representante do Governo, um representante das organizações sindicais de trabalhadores e um representante das associações patronais de cada Estado-Membro. Cada Estado-Membro nomeia um suplente, correspondente a cada uma das categorias determinadas. Os membros efectivos e os suplentes são nomeados pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, por um período de três anos.4. O Conselho decidiu, em 24 de Setembro de 2004, nomear os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 30 de Abril de 2007. Nos termos dos regulamentos anteriores, o comité era composto por dois membros efectivos e um suplente para cada categoria de representante.No decorrer deste período, foram tomadas decisões adicionais pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, no sentido de substituir os membros efectivos e suplentes do comité. O mandato dos membros efectivos e suplentes substituídos expira igualmente em 30 de Abril de 2007.5. Tendo em conta a alteração na composição do comité, o mandato revisto do comité para o período 2007-2013 e a consulta dos Estados-Membros, a Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de decisão do Conselho que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2010.Proposta deDECISÃO DO CONSELHOque nomeia os membros do Comité do Fundo Social EuropeuO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo 147.º,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999[1], nomeadamente o n.º 3 do artigo 104.º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Nos termos da Decisão 2005/C 252/01 do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, relativa à renovação do Comité do Fundo Social Europeu (a seguir designado – «o comité»), o mandato dos membros expira em 30 de Abril de 2007.(2) O n.º 2 do artigo 104.° do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 prevê exigências para a nomeação de representantes e seus suplentes diferentes das estabelecidas no n.º 1 do artigo 49.° do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais[2]. Por conseguinte, convém adaptar a composição do Comité.(3) Contudo, é oportuno que o Comité continue a desempenhar as suas tarefas com a sua composição actual até ao fim do período de programação de 2000-2006 e até à nova composição estar operacional, o que só acontecerá a partir de 1 de Janeiro de 2007.(4) Na pendência da nomeação de um representante efectivo e/ou de um suplente para uma das categorias referidas no n.º 1 do artigo 104.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 pela Bélgica, Dinamarca, França, Grécia e pelo Reino Unido, os representantes efectivos e os suplentes já designados para o comité devem, não obstante, ser nomeados com vista ao início do período de programação de 2007-2013.(5) Por conseguinte, os membros efectivos e suplentes do comité devem ser nomeados por um período de três anos,DECIDE:Artigo 1.ºSão nomeadas membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu as pessoas enumeradas no anexo, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2009.Artigo 2.ºA Decisão 2005/C 252/01 é revogada com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2006.Artigo 3.ºA presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia .Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXOEstado-Membro | Representante | Membro |Áustria | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Michael FÖRSCHNER Sra. Ulrike REBHANDL Sra. Margit KREUZHUBER Sr. Wolfgang TRITREMMEL Sr. Franz FRIEHS Sra. Silvia HOFBAUER |Bélgica | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Louis VERVLOET Sr. Guy DESMEDT Sra. Sonja KOHNENMERGEN Sr. Werner ABELSHAUSEN Lugar vago Sra. Vera DOS SANTOS COSTA |Chipre | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Alexandros ALEXANDROU Sra. Antzela DROUSSIOTOU Sr. Giorgos PANTELIDES Sr. Emilios MICHAEL Sr. Andreas MATSAS Sr. Nicos GREGORIOU |República Checa | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Iva ŠOLCOVÁ Sra. Markéta PĚCHOUČKOVÁ Sr. Jiří SVOBODA Sr. Miloslav ŠOLC Sr. Janíčko PAVEL Sra. Hana MÁLKOVÁ |Dinamarca | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Preben GREGERSEN Sra. Pernille VON LILLIENSKJOLD Sr. Henning GADE Lugar vago Sr. Klaus FARNOV Sra. Lisbeth WILSTER |Estónia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Merlin ORGLA Sra. Mari VÄLI Sra. Aire MILL Sra. Eve PÄÄRENDSON Sra. Liina CARR Sra. Mare VIIES |França | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Bertrand GAUDIN Sr. Henri NGUYEN Lugar vago Lugar vago Sra. Huguette BRUNEL Sra. Marie-France BOUTROUE |Alemanha | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Günter WINKLER Sra. Inken KLASSEN Sra. Alexandra-Friederike Princesa de SCHOENAICH-CAROLATH Sra. Ilka HOUBEN Sra. Inge KAUFMANN Sr. Hans-Detlev KÜLLER |Grécia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. George ZERVOS Sra. Chrisoula ΒRAVOU Sr. Labros PAPAIOANNOU Sr. Petros GIANNOULOPOULOS Lugar vago Lugar vago |Hungria | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Renáta TÓTH Sra. Ágnes GERZSÉNYI Sr. Ákos NÉMETH Sr. László KRIZSÁN Sra. Erzsébet HANTI Sr. László KOZÁK |Irlanda | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Vincent LANDERS Sr. Tom WHELAN Sra. Heidi LOUGHEED Sr. Arthur FORBES Sr. Dan MURPHY Sra. Noirin GREENE |Itália | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Vera MARINCIONI Sra. Alessandra TOMAI Sr. Bruno SCAZZOCCHIO Sra. Silvia CIUFFINI Sr. Roberto PETTENELLO Sra. Milena MICHELETTI |Letónia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Inta GEIBA Sra. Kristine DORTANE Sra. Daiga ERMSONE Sr. Marcis DZELME Sra. Linda ROMELE Sra. Liene LIEKNA |Lituânia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Ana STANKAITIENĖ Sra. Nijolė MACKEVIČIENĖ Sr. Edmundas JANKEVIČIUS Sr. Vaidotas LEVICKIS Sra. Irena PETRAITIENĖ Sra. Janina ŠVEDIENĖ |Luxemburgo | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Jeannot BERG Sra. Maryse FISCH Sr. Romain LANNERS Sr. François ENGELS Sr. Nico CLEMENT Sra. Viviane GOERGEN |Malta | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Alison MIZZI Sra. Helga DEPASQUALE Sr. Joe FARRUGIA Sr. Vincent FARRUGIA Sr. Willam PORTELLI Sr. Geitu MERCIECA |Países Baixos | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Robert WESTER Sra. Korrie LOUWES Sr. Hans KOOLE Sr. C. HOOGENDIJK Sr. A. PLOEGMAKERS Sr. T. VAN DIJK |Polónia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Pawel CHORAZY Sr. Piotr STRONKOWSKI Sr. Leszek KARWOWSKI Sr. Wiesław SINKIEWICZ Sra. Agata BARANOWSKA GRYCUK Sr. Andrzej NIDERLA |Portugal | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. António VALADAS DA SILVA Sr. Luís COSTA Sra. Clara GUERREIRO Sr. António ABRANTES Sra. Catarina MACHADO MORAIS de OLIVEIRA Sr. António Luís FERREIRA CORREIA |Eslováquia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Miloslav HETTEŠ Sra. Miriam KOVÁČIKOVÁ Sr. Peter REINER Sr. Juraj BORGULA Sra. Naile PROKEŠOVÁ Sr. Milan BUŠO |Eslovénia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Gorazd JENKO Sra. Urška KOVAČ ZLOBKO Sra. Janja MEGLIČ Sra. Grit ACKERMANN Sr. Jure SNOJ Sr. Stane KOŠIR |Espanha | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Carlos TORTUERO MARTÍN Sr. David GARCIA LÓPEZ Sr. Roberto SUÁREZ SANTOS Sra. Patricia CIREZ Sr. Luis GALIANO RÁBAGO Sra. Ana HERMOSO CANOURA |Finlândia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Eeva-Liisa KOIVUNEVA Sra. Merja NIEMI Sr. Heikki SUOMALAINEN Sra. Riitta WÄRN Sr. Auli KORHONEN Sr. Tom HOLMROOS |Suède | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Mari MILD Sr. Johannes WIKMAN Sr. Kent BRORSSON Sr. Gunnar ANDERZON Sra. Charlotta KRAFFT Sra. Sofia ARKELID |Reino Unido | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Gordon PURSGLOVE Sr. Ken LAMBERT Sr. Martin MORTON Lugar vago Sr. Alan MANNING Sr. Joe FEARNEHOUGH |[1] JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.[2] JO L 161 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3).