CELEX: 32007D0058
Language: pt
Date: 2006-08-28 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 28 de Agosto de 2006 , relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre o Governo do Japão e a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear

6.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 32/64
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 28 de Agosto de 2006
   relativo à conclusão do Acordo de cooperação entre o Governo do Japão e a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear
   (2007/58/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta a Decisão do Conselho de 27 de Fevereiro de 2006, que aprova a conclusão pela Comissão do Acordo de cooperação entre o Governo do Japão e a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear,
   Considerando que o Acordo de cooperação entre o Governo do Japão e a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear deve ser aprovado,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Acordo de cooperação entre o Governo do Japão e a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear deve ser aprovado, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Comissário responsável pela Energia deverá, no que diz respeito à Comunidade, proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 17.o do Acordo.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Andris PIEBALGS
         
            Membro da Comissão