CELEX: 31989R1491
Language: pt
Date: 1989-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1491/89 da Comissão, de 30 de Maio de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

31 . 5. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 147/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1491/89 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                             Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE)
Económica Europeia,                                                n? 38 11 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Portugal,                                                          afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            (CEE) n? 291 /89 ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         relativamente aos pepinos originários da Polónia se
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­            manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de            relativamente aos pepinos ;
um produto importado proveniente de um país terceiro se            Considerando que para permitir o normal funcionamento
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,          entrada :
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 291 /89 da                     n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
Comissão, de 3 de Fevereiro de 1989, que fixa os preços                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                    /87 0,
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­        — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
goria de qualidade I o preço de referência de 76,12 ECUs                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
par 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Maio                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
de 1989 ;                                                                verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                         ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                     minado e no coeficiente referido,
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                      Artigo 1 ?
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Na importação de pepinos (código           NC 0707 00 1 1 e
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         0707 00 19) originários da Polónia         será cobrado um
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          direito compensatório cujo montante       é fixado em 22,35
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 ECUs por 100 quilogramas de peso          líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                  Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L 118 de 29.  4. 1988, p. 12.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L 33 de 4. 2.  1989, p. 29.                            f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220 de 10.  8 . 1974, p. 20 .                         17) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .