CELEX: 31998R2689
Language: pt
Date: 1998-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2689/98 da Comissão de 11 de Dezembro de 1998 que determina a quantidade disponível, para o primeiro semestre de 1999, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia e do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos

12. 12. 98           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 337/27
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2689/98 DA COMISSÃO
                                            de 11 de Dezembro de 1998
                 que determina a quantidade disponível, para o primeiro semestre de 1999, para
                 determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos
                 regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da
                 Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a
                 Bulgária e a Roménia e do regime previsto nos acordos sobre comércio livre
                                     entre a Comunidade e os países bálticos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          pela Comunidade com a República da Eslovénia, os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             pedidos de licença de importação, apresentados para os
Europeia,                                                      produtos referidos no Regulamentgo (CE) në 2508/97,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2508/97 da                disseram respeito, quanto a determinados produtos, a
Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, que estabelece as         quantidades inferiores às disponíveis; que é conveniente,
regras de execução, no sector do leite e dos produtos          por conseguinte, determinar, relativamente a cada produto
lácteos, dos regimes previstos nos acordos europeus entre      em questão, a quantidade disponível para o período
a Comunidade e a República da Hungria, a República da          compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1999,
Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a
Bulgária e a Roménia, do regime previsto nos acordos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
sobre comércio livre entre a Comunidade e os países
bálticos e do regime previsto no acordo provisório entre a
Comunidade e a Eslovénia e que revoga os Regulamentos                                  Artigo 1ë
(CE) në 584/92, (CE) në 1588/94, (CE) në 1713/95 e (CE)        A quantidade disponível para o período compreendido
në 455/97 (1), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 4ë,       entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1999, nos termos do
Considerando que, nos termos do Regulamento (CE)               Regulamento (CE) në 2508/97, é indicada em anexo.
në 1620/98 da Comissão (2), que determina a medida em
que podem ser aceites os pedidos de licenças de impor-                                 Artigo 2ë
tação, apresentados em Julho de 1998, para determinados
produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no         O presente regulamento entra em vigor em 12 de
âmbito do regime previsto no acordo intercalar concluído       Dezembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 31.
(2) JO L 209 de 25. 7. 1998, p. 38.
 ---pagebreak---                                                                                       ANEXO
                                              Quantidades disponíveis para o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1999                                                              L 337/28
    País                          Polónia                               República Checa                          República Eslovaca                               Hungria
Códigos NC     0402 10 19      0405 10 11          0406    0402 10 19    0405 10 11         0406    0402 10 19      0405 10 11          0406           0402 10   0406 90 29    0406      PT
               0402 21 19      0405 10 19                  0402 21 19    0405 10 19                 0402 21 19      0405 10 19
               0402 21 99      0405 10 30                  0402 21 99    0405 10 30                 0402 21 99      0405 10 30
                               0405 10 50                                0405 10 50                                 0405 10 50
                               0405 10 90
                               0405 20 90
Em toneladas     2 875            1 197,5          3 220    1 325,1          575            942,7     692,8             345             842,2           172,5       200       1 150,5
                                                                                                                                                                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
    País                    República da Estónia                             República da Letónia                                        República da Lituânia
Códigos NC     0402 10 19      0405 10 11          0406    0402 10 19      0405 10          0406    ex 0402 29      0402 10 19        0405 10 11        0406     0402 99 11
               0402 21 19      0405 10 19                  0402 21 19                                               0402 21 19        0405 10 19
Em toneladas     1 725            1 010,7          920      1 437,5         517,5           790,2      230            2 012,5            690            904,2       260
    País        Roménia           Bulgária
Códigos NC       0406              0406
Em toneladas     1 659            5 060
                                                                                                                                                                                        12. 12. 98