CELEX: 62006TJ0211
Language: pt
Date: 2009-05-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 19 de Maio de 2009. # Européenne de traitement de l'information (Euro-Information) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedidos de marcas nominativas comunitárias CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CYBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94. # Processos apensos T-211/06, T-213/06, T-245/06, T-155/07 e T-178/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 19 de Maio de 2009 – Euro‑Information/IHMI (CYBERCREDIT, CYBERGESTION,
            CIBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME)
      (Processos apensos T‑211/06, T‑213/06, T‑245/06, T‑155/07 e T‑178/07)
      «Marca comunitária – Pedidos de marcas nominativas comunitárias CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CYBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento CE n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os  32 a 36 e 42)
      Objecto 
      
         
               Recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 24 de Maio (Processo R 0068/2006‑1), de 12 de Junho
                  (Processo R 0066/2006‑1), de 5 de Julho de 2006 (Processo R 0067/2006‑1), de 28 de Fevereiro (Processo R 1046/2006‑1) e de
                  15 de Março de 2007 (Processo R 0067/2006‑1), relativos ao registo das marcas CYBERGESTION (Processo T‑213/06), CYBERCREDIT
                  (Processo T‑211/06), CYBERGUICHET (Processo T‑245/06), CYBERBOURSE (Processo T‑155/07) e CYBERHOME (Processo T‑178/07) como
                  marcas comunitárias.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente das marcas comunitárias:
            
            
               Européenne de traitement de l’information (Euro‑Information)
            
         
               Marcas comunitárias em causa:
            
            
               Marcas nominativas CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CYBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME para produtos e serviços das classes 9,
                  36 e 38 (pedidos n.os 4114336, 4114716, 4114575, 4114682 e 4114666)
               
            
         
               Decisão do Examinador:
            
            
               Recusa dos registos
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento aos recursos
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Européenne de traitement de l’information (Euro Information) é condenada nas despesas.