CELEX: 31989R1465
Language: pt
Date: 1989-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1465/89 da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

27. 5. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 144/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1465/89 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Maio de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                     que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Económica Europeia,                                                  não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                     de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Portugal,
                                                                     sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                        quilogramas para as sementes de girassol,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­                                             Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de               n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
                                                                     2. O montante da ajuda compensatória referida no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
n? 1 132/89 (4),
                                                                     (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                     fixado no anexo III .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                  3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­              é fixado no anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                     4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        antecipadamente para a campanha de comercialização de
                                                                      1989/ 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo              será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 27
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                 de Maio de 1989, para se ter em consideração os preços, e
lamento (CEE) n? 1442/89 da Comissão Q ;                             as medidas conexas para a campanha de 1989/ 1990 e a
                                                                     aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 1442/89 aos dados que a                                                Artigo 2?
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
à exportação, actualmente em vigor, em conformidade                  O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
com o anexo do presente regulamento ;                                1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30 . 9.  1966, p.   3025/66.
(2) JO n° L 128 de 11 .   5 . 1989,  p. 15 .
O   JO n? L 164 de 24.    6. 1985,   p . 11 .
(4) JO n? L 119 de 29 .   4. 1989,   p . 26.
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972,   p. 9 .                          (8) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(6) JO n? L 197 de 26.    7. 1988,   p. 10 .                         O JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p . 47.
O   JO n? L 143 de 26.    5. 1989,   p. 25 .                         (I0) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 144/42                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        27. 5. 89
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período        4? período         5? período
                                                              5                 6               7 (')               8 (')             9 (')             10 0
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                              \
    — Espanha                                                  0,580             0,580            1,170                1,170             1,170             1,170
    — Portugal                                                 0,000             0,000            0,000               0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                                 20,051            19,913            15,416              14,689            14,219            13,848
2. Ajudas finais :                                    l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em i
                                                      I                                                    \
       — R F da Alemanha (DM)                                47,75             47,43             36,81               35,11             34,01             33,20
       — Países Baixos (Fl)                                  53,26             52,90            40,67               38,75              37,51             36,89
       — UEBL (FB/Flux)                                     968,20            961,54           744,39              709,29            686,59             668,68
       — França (FF)                                        146,59            145,51           115,47              109,77            106,08             103,16
       — Dinamarca (Dkr)                                    175,47            174,24           137,67              131,17            126,98             123,66
       — Irlanda (£ Irl)                                     16,304            16,183            12,852              12,217            11,806            11,482
       — Reino Unido (£)                                     12,401            12,301            10,208               9,677             9,334              8,994
       — Itália (Lit)                                    31 604          31 370            25 359              24 042            23 245             22 344
       — Grécia (Dr)                                      2 265,77          2 205,54         2 298,12           2 114,65           2018,95            1 835,32
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                   II\                                   \\
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                    89,44             89,44           178,89              178,89            178,89             178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 168,18          3 148,16         2 488,90           2 370,07           2 301,36           2 205,66
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                     liII
       transformadas :                                               \\\\
       — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00              0,00                0,00              0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 335,73          4 309,23         3 607,48            3 450,20          3 359,27           3 233,23
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 27. 5. 89                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 144/43
                                                                            ANEXO U
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período        4? período        5? período
                                                              5                 6                7 (')                8 (')            90               io o
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  3,080             3,080             3,670                3,670            3,670            3,670
    — Portugal                                                 2,500             2,500             2,500                2,500            2,500            2,500
    — outros Estados-membros                                 22,551            22,413             17,916               17,189          16,719            16,348
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                            \
       — R F da Alemanha (DM)                                53,65             53,33              42,72                41,01           39,91             39,10
       — Países Baixos (Fl)                                  59,88             59,52              47,26                45,35           44,11             43,48
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 088,92          1 082,25            865,11              ,830,00           807,31            789,39
       —    França (FF)                                     165,55            164,47            134,72               129,01           125,32            122,41
       —    Dinamarca (Dkr)                                 197,58            196,35            159,99               153,50           149,30            145,99
       —    Irlanda (£ Irl)                                  18,413            18,293             14,994               14,359           13,948           13,624
       —    Reino Unido (£)                                  14,089            13,988             11,962               11,431           11,087           10,747
       —    Itália (Lit)                                 35 691          35 457             29 541              28 225            27 427            26 526
       —    Grécia (Dr)                                   2 655,82          2 595,59          2 746,58           2 563,12           2 467,42         2 283,79
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   474,98            474,98            561,13               561,13           561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 553,72          3 533,69          2 871,14            2 752,31          2 683,60          2 587,90
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  470,02            470,02            480,01               480,01           480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 805,74          4 779,25          4 087,48            3 930,20          3 839,28          3 713,23
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 144/44                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         27 . 5 . 89
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente             1 ? período            2? período            3? período           4? período
                                                               5                      6                      7                   «(')                  9 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                   5,170                  5,170                  5,170                6,890                 6,890
    — Portugal                                                  0,000                  0,000                  0,000                0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                                  21,445                 21,445                 21,445                17,158                17,158
2. Ajudas finais :                                    \                                                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas              l                     l                     \                     l
        em (2) :                                      \
        — R F da Alemanha (DM)                                51,12                  51,12                  51,12                 40,98                 40,98
        — Países Baixos (Fl)                                  56,99                  56,99                  56,99                 45,26                 45,26
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 035,51               1 035,51              1 035,51                828,51                828,51
        — França (FF)                                        156,14                 156,14                156,14                128,45                128,45
        — Dinamarca (Dkr)                                    187,46                 187,46                187,46                153,22                153,22
        — Irlanda (£ Irl)                                     17,365                 17,365                 17,365                14,297                14,297
        — Reino Unido (£)                                     13,131                 13,131                 13,131                11,349                11,349
        — Itália (Lit)                                    33 662                33 662                33 635                 28 122               28 122
        — Grécia (Dr)                                      2 322,16               2 283,40              2 243,17              2 507,36              2 507,36
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                                                   ll
        transformadas :                                                     l
        — em Espanha (Pta)                                   797,28                 797,28                797,28              1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 448,71               3 448,71              3 436,55              2 963,65              2 963,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e                l                     \                                           Il
        transformadas :                               \                     \                     llll
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                   0,00                   0,00                  0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 269,02               6 269,02              6 254,06              5 622,80              5 622,80
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 109,70               6 109,70              6 095,12              5 479,91              5 479,91
3. Ajudas compensatórias :                            ll\                                         IIli
    — em Espanha (Pta)                                     3 400,51               3 400,51              3 388,35              2 915,39              2 915,39
4. Ajudas especiais :                                 ||IIIIII
    — em Portugal (Esc)                                    6 109,70               6 109,70              6 095,12              5 479,91              5 479,91
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) sio
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período          2? período          3? período          4? período         5? período
                                                     5                    6                   7                    8                   9                  10
DM                                                 2,087790             2,085050            2,082710             2,080550            2,080550           2,075050
Fl                                                 2,352880             2,348740            2,344890             2,340970            2,340970           2,326690
FB/Flux                                          43,648599             43,641800           43,640999            43,637800          43,637800          43,616400
FF                                                 6,977780             6,978640            6,979900             6,982110            6,982110           6,987170
Dkr                                                8,122360             8,125050            8,130760             8,137270            8,137270           8,155280
£Irl                                               0,780032             0,779856            0,780077             0,780311            0,780311           0,781234
£                                                  0,655766             0,657016            0,657991             0,658927            0,658927           0,661944
Lit                                           1 515,94            1 520,48             1 524,58            1 528,17            1 528,17           1 539,17
Dr­                                             176,92000            179,61400            181,49200            183,17600          183,17600          187,95100
Esc                                             172,30100            173,06300            173,73300            174,46800          174,46800          176,69400
Pta                                             130,19300            130,72200            131,26600            131,78000          131,78000          133,36000