CELEX: 31993R0002
Language: pt
Date: 1993-01-05
Title: Regulamento (CEE) nº 2/93 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 1 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 1 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2/93 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Janeiro de 1993
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à (arinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                    mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compreendido entre 4 de Janeiro de 1993 no que respeita
Económica Europeia,                                                 às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 artigo 15?,                                                        termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             Os prémios que acrescem aos direitos niveládores fixados
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             previamente em relação às importações de cereais e de
política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo          malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 5o
 ^ •>                                                               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comissão
(6);                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          de 1993.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O    JO n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3)  JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O    JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6)  JO n? L 390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 1 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5 . 1 . 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             1                   2                  3                 4
                   0709 90 60                0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                0                   0                  0                 0
                   1001 10 00                0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 20                0                   0                  0                 0
                   1003 00 80                0                   0                  0                 0
                   1004 00 00                0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0                 0
                   1005 90 00                0                   0                  0                 0
                   1007 00 90                0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   0                  0                 0
                   1008 30 00                0                   0                  0                 0
                   1008 90 90                0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           1              2                3               4            5
                   1107 10 11              0              0                0               0            0
                   1107 10 19              0              0                0               0            0
                   1107 1091               0              0                0               0            0
                   1107 10 99              0              0                0               0            0
                   1107 20 00              0              0                0               0            0