CELEX: 31990R1133
Language: pt
Date: 1990-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1133/90 da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

4. 5. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 113/ 11
                              REGULAMENTO (CEE) N? 1133/90 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Maio de 1990
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                          carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                              direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                       Artigo 1 ?
bovino (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o           Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
n ? 8 do artigo 12?,                                          bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
                                                              do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 1063/90 0 ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
no Regulamento (CEE) n? 1063/90 aos dados e cotações           1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
(3) JO n? L 108 de 24. 4. 1990, p. 27.
 ---pagebreak--- N ? L 113/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  4. 5. 90
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                                       Áustria / Suécia /          Outros países
                              Código NC                        Jugoslávia (2)                 Suíça                   terceiros
                                                                                     — Peso em vivo —
                              0102 90 10                                                    22,686                (') 129,914
                              0102 90 31                          22,792                    22,686                 0)129,914
                              0102 90 33                                                    22,686                0129,914
                              0102 90 35                          22,792                    22,686                (') 129,914
                              0102 90 37                          22,792                    22,686                 0) 129,914
                                                                                     — Peso líquido —
                              0201 10 10                                                    43,103                 0)246,837
                              0201 10 90                          43,305                    43,103                 0) 246,837
                              0201 20 21                                                    43,103                 0) 246,837
                              0201 20 29                          43,305                    43,103                 0) 246,837
                              0201 20 31                                                    34,483                 0) 197,470
                              0201 20 39                          34,644                    34,483                 0) 197,470
                              0201 20 51                          51,966                    51,724                 0) 296,205
                              0201 20 59                          51,966                    51,724                 0) 296,205
                              0201 20 90                                                    64,655                 0) 370,256
                              0201 30 00                                                    73,956                 0)423,521
                              0206 10 95                                                    73,956                 0) 423,521
                              0210 20 10                                                    64,655                    370,256
                              0210 20 90                                                     73,956                   423,521
                              0210 90 41                                                    73,956                    423,521
                              0210 90 90                                                    73,956                    423,521
                              1602 50 10                                                     73,956                   423,521
                              1602 90 61                                                    73,956                    423,521
              (l) De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                  rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados direc­
                  tamente nos departamentos ultramarinos franceses.
              0 O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                  n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).