CELEX: 31995R2059
Language: pt
Date: 1995-08-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2059/95 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 1995 que revoga o Regulamento (CE) nº 1498/95 relativo à suspensão da pesca da arinca por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

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31995R2059

REGULAMENTO (CE) Nº 2059/95 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 1995 que revoga o Regulamento (CE) nº 1498/95 relativo à suspensão da pesca da arinca por navios arvorando pavilhão do Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 204 de 30/08/1995 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 2059/95 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 1995 que revoga o  Regulamento (CE) nº 1498/95 relativo à suspensão da pesca da arinca por navios arvorando pavilhão  do Reino UnidoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui  um regime de controlo aplicável à política comum das pescas  (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu  artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1498/95 da Comissão  (2), proibia a pesca da arinca nas  águas das divisões CIEM I, II  a, b (águas norueguesas ao norte de 62°Norte), efectuada por navios  arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido; Considerando que a França transferiu em 3 de Agosto de 1995 a favor do Reino Unido 210 toneladas de  arincas nas águas das divisões CIEM I, II  a, b (águas norueguesas ao norte de 62°norte); que a  pesca da arinca nas águas das divisões CIEM I, II  a, b (águas norueguesas ao norte de 62° norte),  efectuada pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido deveria ser,  por conseguinte, autorizada; que, é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CE) nº 1498/95, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Fica revogado o Regulamento (CE) nº 1498/95. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1995. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão