CELEX: 62014TN0186
Language: pt
Date: 2014-03-21 00:00:00
Title: Processo T-186/14: Recurso interposto em 21 de março de 2014 — Atlantic Multipower Germany/IHMI — Nutrichem Diät + Pharma (NOxtreme)

12.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/53
            
         Recurso interposto em 21 de março de 2014 — Atlantic Multipower Germany/IHMI — Nutrichem Diät + Pharma (NOxtreme)
   (Processo T-186/14)
   2014/C 142/68
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Atlantic Multipower Germany GmbH & Co. OHG (Hamburgo, Alemanha) (representante: W. Berlit, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nutrichem Diät + Pharma GmbH (Roth, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de janeiro de 2014, no processo R 764/2013-4;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Divisão de Anulação de 12 de abril de 2013 (n.o 6333C);
            
         
               —
            
            
               condenar a parte interveniente nas despesas do processo, incluindo as despesas do processo de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «NOxtreme», para os produtos das classes 5, 29, 30 e 32 — Marca comunitária n.o 10 177 889
   
      Titular da marca comunitária: Recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Nutrichem Diät + Pharma GmbH
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: marcas figurativas nacional e comunitária que contêm o elemento verbal «X-TREME» para produtos das classes 5, 29 e 32
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferiu o pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Indeferiu a reclamação
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação do artigo 57.o, n.os 2 e 3, em conjugação com o artigo 42.o, n.os 2 e 3 do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009