CELEX: 52021DP0379
Language: pt
Date: 2021-09-16 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de setembro de 2021, que devolve o assunto à comissão competente para as negociações interinstitucionais com base na proposta não alterada de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0020 — C9-0005/2021 — 2021/0008(COD))

11.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 117/349
            
         
      P9_TA(2021)0379
      Alteração da Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais ***I
      Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de setembro de 2021, que devolve o assunto à comissão competente para as negociações interinstitucionais com base na proposta não alterada de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2021)0020 — C9-0005/2021 — 2021/0008(COD)) (1)
      
      (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
      (2022/C 117/31)
       
      
         (1)  Decisão adotada nos termos do artigo 59.o, n.o 4, quarto parágrafo, do Regimento (A9-0236/2021).