CELEX: 31987R2559
Language: pt
Date: 1987-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2559/87 da Comissão, de 26 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 243/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 8 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2559/87 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Agosto de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas nó travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 25 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
í5) JO  n? L  185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- 27. 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 243/31
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       1°. período    3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                          8                  9                10              11
10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                  0                 0               0
10.01 B II       Trigo duro                                                           0                0,48              0,48            0,48
10.02            Centeio                                                              0                  0                 0             1,56
10.03            Cevada                                                               0                  0                 0               0
10.04            Aveia                                                                0                  0                 0               0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                0                  0                 0             0,19
10.07 A          Trigo mourisco                                                       0                  0                 0               0
10.07 B          Milho painço                                                         0                  0                 0               0
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                0                  0                 0               0
10.07 D          Outros cereais                                                       0                  0                 0               0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                 0               0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                      (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período      2? período     3? período    4? período
      aduaneira                Designação das mercadorias
       comum                                                                    8             9               10              11            12
11.07 A Ia)      Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0               0              0
1 1 .07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             0               0               0              0
 1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0             0               0               0              0
 1 1.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0                0             0
 11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0                0             0