CELEX: 31994R2269
Language: pt
Date: 1994-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2269/94 da Comissão, de 20 de Setembro de 1994, que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de ameixas originárias da Turquia

21 . 9 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 246/ 17
                                 REGULAMENTO (CE) N°. 2269/94 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Setembro de 1994
                 que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de
                                             ameixas originárias da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          durante seis dias úteis sucessivos ; que, por isso, estão
                                                                preenchidas as condições previstas no n? 1 do artigo 26?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativamente à revo­
                                                               gação do direito de compensação na importação de
                                                                algumas variedades de ameixas originárias da Turquia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                                  Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2180/94 da              O Regulamento (CE) n ? 2180/94 é revogado.
 Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
 importação de algumas variedades de ameixas originárias
 da Turquia ;                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, em relação a essas variedades de            O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 ameixas originárias da Turquia, não houve cotações            Setembro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.
O JO n ? L 233 de 7. 9 . 1994, p. 13.