CELEX: C2006/326/165
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-342/06: Recurso interposto em 1 de Dezembro de 2006 — Angiotech Pharmaceuticals/IHMI (VASCULAR WRAP)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/81
            
         Recurso interposto em 1 de Dezembro de 2006 — Angiotech Pharmaceuticals/IHMI (VASCULAR WRAP)
   (Processo T-342/06)
   (2006/C 326/165)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Angiotech Pharmaceuticals, Inc. (Vancouver, Canada) (representante: T. Clark, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão R 751/2006-2 da Segunda Câmara de Recurso, de 20 de Setembro de 2006, e remissão do pedido ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno para este prosseguir o processo de registo; ou
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, se o Tribunal considerar que o processo de registo só deve prosseguir em relação a alguns dos produtos objecto do pedido, anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso apenas na parte respeitante a esses produtos e remissão do pedido para o Instituto para este prosseguir com o processo de registo de acordo com a decisão do Tribunal de Primeira Instância;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «VASCULAR WRAP» para produtos e serviços das classes 5 e 10 (pensos, ligaduras, cápsulas, compostos e aparelhos médicos para aplicação cirúrgica) — pedido n.o 4220811.
   
      Decisão do examinador: indeferimento do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento n.o 40/94 do Conselho.