CELEX: 62017TN0356
Language: pt
Date: 2017-06-02 00:00:00
Title: Processo T-356/17: Recurso interposto em 2 de junho de 2017 — Daico International/EUIPO — American Franchise Marketin (RoB)

24.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/71
            
         Recurso interposto em 2 de junho de 2017 — Daico International/EUIPO — American Franchise Marketin (RoB)
   (Processo T-356/17)
   (2017/C 239/82)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Daico International BV (Amesterdão, Países Baixos) (representante: M. Kassner, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: American Franchise Marketing Ltd (Londres, Reino Unido)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: a recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «RoB» — Marca da União Europeia n.o 5 752 324
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de março de 2017 no processo R 1407/2016-2
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação da regra 62, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2868/95, de 13 de dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária.