CELEX: 31991R1373
Language: pt
Date: 1991-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1373/91 da Comissão, de 24 de Maio de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 2905/90 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias

25. 5. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 130/53
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1373/91 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Maio de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2905/90 o qual institui um direito de
                       compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              referido regulamento ; que a tomada em consideração
  Económica Europeia,                                            dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                 sação na importação de tomates originários da Polónia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
  nização comum de mercados no sector das frutas e
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                             Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo do artigo 27?,                 O montante de 1,79 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 1310/91 passa a ser de 32,26 ecus.
  Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1310/91 da
  Comissão (3), se instituiu um direito de compensação na
 importação de tomates originários das ilhas Canárias ;                                  Artigo 2?
  Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
 (CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se               1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
(■') JO n? L 123 de 18. 5. 1991 , p. 36.