CELEX: 31990R3263
Language: pt
Date: 1990-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3263/90 da Comissão, de 12 de Novembro de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 28 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção italiano

N? L 313/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 11 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3263/90 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1990
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 28 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                            italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                           Artigo It
Económica Europeia,                                                O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
                                                                   ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               de 28 000 toneladas de milho que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                      Artigo 2?
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
artigo 7?,                                                          primeiro concurso parcial é fixado em 28 de Novembro
                                                                   de 1990.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
                                                                    parcial termina em 27 de Fevereiro de 1991 .
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (*), estabe­             3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo               nismo de intervenção italiano :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;                  Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
                                                                    (AIMA),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 via Palestro 81 ,
                                                                    I-00100 Roma
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (*), fixa os processos e as            (telex 620331 ; tel. 47 49 91 ).
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção ;                                                                  Artigo 3?
                                                                    O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
Considerando que, na situação actual do mercado, é                  são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
conveniente abrir um concurso permanente para a                     termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
revenda, no mercado interno, de 28 000 toneladas de                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
milho detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                                             Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 134  de 28. 5. 1990, p. 1 .
O   JO n?  L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
(«) JO n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(*) JO n?  L 249 de  12. 9. 1990, p. 8.