CELEX: 31990R0419
Language: pt
Date: 1990-02-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 419/90 DA COMISSAO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 44/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 2. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 419/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Fevereiro de 1990
                   relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,
                                                                os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 dé Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         por via de concurso.
países e organismos beneficiários 2 553 toneladas de óleo
de colza refinado ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7., 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20. 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 44/ 11
                                                            ANEXO 1
            1 . Acção n? (') : 512/89
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : Paquistão
            4. Representante do beneficiário (2) : Ministry of Health, Dr. M. A. Basit Khan, Asst. Project Director,
                WFP, Block 47, Pac Sec Karachi
            5. Local ou pais de destino : Paquistão
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto III. A. 1 )
            8. Quantidade total : 553 toneladas liquidas
            9. Numero de lotes : 1
          1 0. Acondicionamento e marcação : ver notas (6) e (u) :
                — os bidões e as caixas de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                « ACTION No 512/89 / REFINED RAPESEED OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 17. 4 a 15. 5. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 29 . 5. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 3. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 7. 3 . 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 3. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia de 21 . 3 . 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 1 a 29. 5. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 1 2. 6. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Lói 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 44/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20. 2. 90
                                                             ANEXO II
              1 . Acção n? (') : 759/89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Moçambique
              4. Representante do beneficiário Ç) : IMBEC EE, Caixa Postal 4229, Maputo (telex 6-206 IMBEC MO)
              5. Local ou país de destino : Moçambique
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p. 3 (ponto III. A. 1 )
              8. Quantidade total : 1 300 toneladas liquidas
             9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : ver nota (10) :
                  — a entregar em contentores de 20 pés
                  — os bidões e as caixas de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACÇÃO N? 759/89 / ÓLEO VEGETAL / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                       EUROPEIA »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega ("): entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : ■—
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Armazém da Cogropa,
                  Avenida Moçambique, km 10, Caixa Postal 2746, Maputo
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 17. 4 a 15. 5. 1990
            18. Data limite para o fornecimento : 29. 5. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 3. 1990, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 7. 3 . 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 3. 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 21 . 3. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 29. 5. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 12. 6. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 20 . 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 44/ 13
                                                            ANEXO III
             1 . Acção n?('): 760/89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : Moçambique
             4. Representante do beneficiário Q : IMBEC EE, Caixa Postal 4229, Maputo (telex 6-206 IMBEC MO)
             5. Local ou país de destino : Moçambique
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*)(') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p. 3 (ponto III. A. 1 )
             8 . Quantidade total : 700 toneladas líquidas
             9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : ver nota (10) :
                 — a entregar em contentores de 20 pés
                 — os bidões e as caixas de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACÇÃO N? 760/89 / ÓLEO VEGETAL / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                      EUROPEIA »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega ("): entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Armazém da Cogropa, Rua
                 Capitão Curado, 454 Caixa Postal 176, Beira [telex 7-494 ; telefax (03) 322484]
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 17. 4 a 15. 5. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 29. 5. 1990
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 3. 1990, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 horas do dia 7. 3. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 3. 1990, às 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 21 . 3 . 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 29. 5. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 1 2. 6. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas            :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 44/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20. 2. 90
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
            Islamabad Th. Ch. O Sullivan, EEC Delegation, PO Box 16, House No 8, Margalla Road, F 6/3, Islamabad
            (tel. 82 18 28/82 26 04 ; telex 54044 COMEU PK, telefax 82 26 04).
             (3) O adjudicatário apresentara ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos presentos anexos,
                     ou
                 — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             (') O óleo vegetal e acondicionado em bidões, em polietileno de elevada densidade, hermeticamente fecha­
                 dos, que obedeçam às seguintes características :
                 — capacidade : 25 1,
                 — tipo de material : Lupolen 5661 B ou equivalente,
                 — peso : 1 200 g no mínimo,
                 — resistência à compressão : 2 400 kN no mínimo, 2 500 kN no máximo.
                 Os bidões devem ser sobreponíveis, com duas superfícies laterais planas, munidos de uma pega incorpo­
                 rada e de uma rolha de enroscar, com dispositivo de inviolabilidade.
                 Os bidões são acondicionados em caixas de cartão .
                 As colas eventualmente utilizadas na confecção e fecho das caixas de cartão devem ser resistentes à agua.
                 As tiras adesivas eventualmente empregues devem ser resistentes aos meios húmidos e não se descolar.
             (J) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : FSC da Câmara, Caixa Postal 1306, Maputo (tel. :
                 49 02 66/49 02 71 ; telex 6-146 CCE-MO).
             (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes
                 — certificado de origem,
                 — certificado sanitário.
             (®) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
            (,0) O óleo vegetal é acondicionado em bidões, em polietileno de elevada densidade, hermeticamente fecha­
                 dos, que obedeçam às seguintes características :
                 — capacidade : 5 1,
                 — tipo de material : Lupolen 5661 B ou equivalente,
                 — peso : 230 g no mínimo,
                 — resistência à compressão : 350 N no mínimo, 460 N no máximo.
                  Os bidões devem ser sobreponíveis, com duas superfícies laterais planas, munidos de uma pega incorpo­
                  rada e de uma rolha de enroscar, com dispositivo de inviolabilidade.
                  Os bidões são acondicionados, quatro a quatro, em caixas de cartão.
                  Cartão : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216, de 14 de Agosto de 1987, página 3
                  (ponto I.3.3.1 ) munido, além disso, de separadores cruzados.
            (") As despesas de transvazamento dos contentores s não estão a cargo do adjudicatário.
            (12) Acondicionados em contentores de 20 pés.
                  A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo.