CELEX: 32015R0377
Language: pt
Date: 2015-03-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/377 da Comissão, de 2 de março de 2015 , que define os modelos para os documentos exigidos para o pagamento do saldo anual em conformidade com o Regulamento (UE) n. ° 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises

7.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/17
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/377 DA COMISSÃO
   de 2 de março de 2015
   que define os modelos para os documentos exigidos para o pagamento do saldo anual em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 514/2014 estabelece que cada Estado-Membro deve apresentar os documentos exigidos nos termos do artigo 59.o, n.o 5, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que servirão de pedido de pagamento do saldo anual. Para este efeito, é necessário definir os modelos segundo os quais os documentos devem ser elaborados pelos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de permitir a rápida aplicação das medidas previstas no presente regulamento e de não atrasar a elaboração dos pedidos de pagamento pelos Estados-Membros, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (3)
            
            
               O Reino Unido e a Irlanda estão vinculados pelo Regulamento (UE) n.o 514/2014 e, consequentemente, pelo presente regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Sem prejuízo do disposto no considerando 47 do Regulamento (UE) n.o 514/2014, a Dinamarca não está vinculada pelo Regulamento (UE) n.o 514/2014 nem pelo presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e para a Segurança Interna,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Modelos para o pedido de pagamento do saldo anual
   Os modelos a utilizar para a apresentação dos pedidos de pagamento do saldo anual são definidos nos anexos I a IV.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 112.
   
      (2)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).
   
      ANEXO I
      
         CONTAS
      
      
                  
                     CCI
                  
               
               
                  
                     
                        < 0.1 type=«S» maxlength=«15» input=«G»>
                     
                  
               
            
                  
                     Título
                  
               
               
                  
                     
                        Programa nacional de Fundo para [Estado-Membro]
                     
                  
               
            
                  
                     Versão
                  
               
               
                  
                     
                        < 0.3 type=«N» input=«G»>
                     
                  
               
            
                  
                     Primeiro ano
                  
               
               
                  
                     
                        < 0.4 type=«N» maxlength=«4» input=«M»>
                     
                  
               
            
                  
                     Último ano
                  
               
               
                  
                     2020
                  
               
            
                  
                     Elegível de
                  
               
               
                  
                     1 de janeiro de 2014
                  
               
            
                  
                     Número da decisão da CE
                  
               
               
                  
                     
                        < 0.8 type=«S» input=«G»>>
                     
                  
               
            
                  
                     Data da decisão da CE
                  
               
               
                  
                     
                        < 0.8 type=«D» input=«G»>> 1
                     
                  
               
            
                  
                     Data de apresentação do projeto e das contas
                  
               
               
                  
                     
                        <type = date, input M>
                     
                  
               
            
                  
                     Exercício financeiro
                  
               
               
                  
                     
                        <type = year, input G>
                     
                  
               
            
         
      
         SECÇÃO A1: INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO
      
      
         (um projeto pode ser um acontecimento único ou prolongar-se por vários anos)
      
      
         (as informações de base apenas devem ser introduzidas uma vez, mas podem ser atualizadas anualmente)
      
      
                  
                     Referência do projeto:
                     [MS/start YEAR/PR/number] (20 characters unique number)
                  
               
               
                  Objetivo específico/objetivo nacional ou ação específica: [menu pendente]
                  
               
            
                  Título do projeto: [10 word title/90 characters]
                  
               
            
                  Resumo do projeto: [900 characters]
                  
               
            
                  Nome oficial do beneficiário: [90 characters]
                  
               
               
                  Nome abreviado do beneficiário: [20 characters]
                  
               
               
                  Tipo de beneficiário [menu pendente]
                  
               
            
                  Referência ao procedimento de seleção: (incluindo o ano) [50 characters]
                  
               
               
                  Tipo de procedimento [caixa pendente aberto, limitado por negociação]
               
            
                  % de cofinanciamento do fundo: %
                  
               
               
                  Justificação para > 75 % do cofinanciamento: [250 characters] por exemplo, valor máximo >/= 90 % para as ações específicas;
                     
                  
               
            
         
      
         SECÇÃO A2: CASOS ESPECIAIS
      
      
                  Montantes prometidos (prioridades da União): referência do projeto: [MS/start YEAR/RP/number] (20 characters)
                  
               
            
                  Prioridade da União
               
               
                  País de asilo
               
               
                  País de origem
               
               
                  Número de adultos
               
               
                  Número de adultos do sexo feminino
               
               
                  Número de menores não acompanhados
               
               
                  Número total
               
               
                  Número total × montante fixo
               
            
                  
                     [Caixa pendente]
                  
               
               
                  
                     [Caixa pendente]
                  
               
               
                  
                     [Caixa pendente]
                  
               
               
                  
                     número
                  
               
               
                  
                     número
                  
               
               
                  
                     número
                  
               
               
                  
                     número gerado
                  
               
               
                  
                     EUR gerados
                  
               
            
                  TOTAIS
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
            
                  Outros montantes prometidos — referência do projeto: [MS/YEAR/RO/number] (20 characters)
                  
               
            
                  País de asilo
               
               
                  País de origem
               
               
                  Número de adultos
               
               
                  Número de adultos do sexo feminino
               
               
                  Número de menores não acompanhados
               
               
                  Número total
               
               
                  Número total × montante fixo
               
            
                  
                     [caixa pendente]
                  
               
               
                  
                     [caixa pendente]
                  
               
               
                  
                     número
                  
               
               
                  
                     número
                  
               
               
                  
                     número
                  
               
               
                  
                     número gerado
                  
               
               
                  
                     EUR gerados
                  
               
            
                  TOTAIS
               
               
                  
                     gerar
                  
               
               
                  
                     gerar
                  
               
               
                  
                     gerar
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
            
         
      
                  Outros montantes prometidos — referência do projeto: [MS/year/ST/number](20 character)
                  
               
            
                  Estado-Membro (EM) do qual os beneficiários de proteção internacional foram transferidos
               
               
                  País de origem
               
               
                  Número de adultos
               
               
                  Número de adultos do sexo feminino
               
               
                  Número de menores não acompanhados
               
               
                  Número total
               
               
                  Número total × montante fixo
               
            
                  
                     [caixa pendente]
                  
               
               
                  
                     [caixa pendente]
                  
               
               
                  
                     número
                  
               
               
                  
                     número
                  
               
               
                  
                     número
                  
               
               
                  
                     número gerado
                  
               
               
                  
                     EUR gerados
                  
               
            
                  TOTAIS
               
               
                  
                     gerar
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
            
         
      
         SECÇÃO A3: PROJETOS DE APOIO OPERACIONAL
      
      
                  Objetivo nacional:
               
               
                  Referência do projeto: [MS/start Year/O[v/b]/number](20 character)
                  
               
            
                  Título do projeto
               
               
                  
                     [90 characters]
                  
               
            
                  Nome oficial do beneficiário:
               
               
                  
                     [90 characters]
                  
               
               
                  Nome abreviado do beneficiário:
               
               
                  
                     [20 characters]
                  
               
            
                   
               
               
                  Unidade de medida
               
               
                  Número
               
               
                  Contribuição anual da União
               
            
                  1.1
               
               
                  Despesas de pessoal, incluindo a formação
               
               
                  1 ETC
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1.2
               
               
                  Custos de serviços (subcontratação), tais como manutenção e reparação
               
               
                  Número de contratos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1.3
               
               
                  Atualização/substituição de equipamentos
               
               
                  Número de peças
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1.4
               
               
                  Bens imobiliários (depreciações ou obras de remodelação)
               
               
                  Número de edifícios em causa
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1.5
               
               
                  Sistemas informáticos (gestão operacional do VIS, do SIS e de novos sistemas informáticos, arrendamento e remodelação de instalações, infraestruturas de comunicação e segurança)
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1.6
               
               
                  Operações (custos não cobertos pelas categorias precedentes)
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Total:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Apresentar uma descrição de cada rubrica
               
            
                  1.1
               
               
                  Despesas de pessoal, incluindo a formação
                  (Indicar os serviços e funções em causa e os principais locais de afetação)
               
               
                  
                     [1 000 characters]
                  
               
            
                  1.2
               
               
                  Custos de serviço, tais como manutenção e reparação (subcontratação)
                  (Descrever pormenorizadamente os 10 contratos principais, indicando o âmbito e o período em causa)
               
               
                  
                     [1 500 characters]
                  
               
            
                  1.3
               
               
                  Melhoria/substituição de equipamentos
               
               
                  
                     [500 characters]
                  
               
            
                  1.4
               
               
                  Bens imobiliários (depreciações ou obras de remodelação)
               
               
                  
                     [500 characters]
                  
               
            
                  1.5
               
               
                  Sistemas informáticos (gestão operacional do VIS, do SIS e de novos sistemas informáticos, arrendamento e remodelação de instalações, infraestruturas de comunicação e segurança); sistemas informáticos (custos não incluídos em nenhuma outra categoria)
               
               
                  
                     [1 000 characters]
                  
               
            
                  1.6
               
               
                  Operações (custos não cobertos pelas categorias precedentes)
               
               
                  
                     [1 500 characters]
                  
               
            
         
      
         SECÇÃO A4: PROJETOS RELATIVOS AO REGIME DE TRÂNSITO ESPECIAL
      
      
                  Referência do projeto: [LT/start YEAR/TS/number] (20 characters)
                  
               
            
                  Título do projeto
               
               
                  
                     [90 characters]
                  
               
               
                  Nome do beneficiário:
               
               
                  
                     [90 characters]
                  
               
            
                  Resumo do projeto:
               
               
                  
                     [350 characters]
                  
               
            
                   
               
               
                  Unidade de medida
               
               
                  Número
               
               
                  Contribuição anual da União em EUR
               
            
                  1.1
               
               
                  Investimentos em infraestruturas
               
               
                  Número de edifícios em causa
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1.2
               
               
                  Formação do pessoal afetado à aplicação do regime
               
               
                  Número de ações de formação
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1.3
               
               
                  Custos operacionais suplementares, incluindo os salários do pessoal especialmente afetado à aplicação do regime
               
               
                  1 ETC etc.
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1.4
               
               
                  Emolumentos não cobrados sobre os vistos
               
               
                  Número de vistos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Total:
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     gerado
                  
               
            
         
      
         SECÇÃO B: DADOS CONTABILÍSTICOS
      
      
                  Os dados financeiros podem ser introduzidos a qualquer momento para registar os acontecimentos de um único exercício financeiro. O exercício financeiro está compreendido entre 16.10.N-1 e 15.10.N. Uma vez os dados introduzidos, validados (assinados) e enviados à Comissão cada ano (até 15 de fevereiro ou mediante prorrogação até 1 de março), os dados e os resumos serão fixados e já não poderão ser alterados.
                  As autoridades responsáveis dos Estados-Membros que não adotaram o euro devem conservar os registos contabilísticos dos montantes expressos na moeda em que as despesas foram incorridas e as receitas recebidas. No entanto, a fim de permitir a consolidação do conjunto das despesas e receitas, os dados correspondentes devem ser apresentados em moeda nacional e em euros, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 514/2014.
                  A cada pagamento efetuado corresponde uma linha. Não deve haver mais de 13 pagamentos por ano e por projeto. Se necessário, os pagamentos podem ser agrupados em lotes mensais para limitar o número total dos pagamentos efetuados num ano.
                  No que respeita aos montantes prometidos, os pagamentos devem ser registados em lotes mensais (isto é, todos os pagamentos efetuados durante um mês são registados no SFC2014 como um único pagamento efetuado no final desse mês).
                  As ordens de cobrança ou as sanções financeiras devem ser registadas como pagamentos negativos.
                  Alguns pagamentos finais podem também ser apresentados como pagamentos iguais a zero.
               
            
                  Referência do projeto:
               
               
                  
                     [MS/…]
                  
               
               
                  Referência contabilística do EM
               
               
                  Trata-se de um pagamento final?
               
            
                  Pagamentos da contribuição da União no exercício financeiro N
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     [15 characters]
                  
               
               
                  
                     Sim/Não
                  
               
            
                  Contribuição total da União paga no exercício financeiro N
               
               
                  
                     gerada
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Para projetos plurianuais: contribuição acumulada da União paga desde o início do projeto
               
               
                  
                     gerada
                  
               
            
                  Montante relativo à contribuição acumulada total da União paga no quadro deste projeto para a manutenção dos sistemas informáticos da União ou nacionais (se aplicável)
               
               
                  
                     montante
                  
               
            
                  Este projeto refere-se a ou realiza-se em países terceiros que aplicam as prioridades estratégicas da União
               
               
                  
                     [Sim/Não]
                  
               
            
                  (Se pertinente) No caso dos pagamentos finais: a aquisição de equipamentos (com um valor total > 10 000 EUR por cada peça) foi incluída no projeto?
               
               
                  
                     Sim/Não (Em caso afirmativo, avançar para o quadro inventário)
                  
               
            
                  (Se pertinente) No caso dos pagamentos finais: a aquisição de infraestruturas (com um valor total > 100 000 EUR) foi incluída no projeto?
               
               
                  
                     Sim/Não (Em caso afirmativo, avançar para o quadro inventário)
                  
               
            
                  Está prevista uma recuperação da contribuição da União?
               
               
                  Montante da contribuição da União a recuperar:
               
            
                  Sem prejuízo de quaisquer outras medidas de execução previstas no direito nacional, a autoridade responsável ou a autoridade delegada deve deduzir de qualquer pagamento futuro por si efetuado todas as dívidas pendentes de um beneficiário, apuradas em conformidade com a legislação nacional, tendo em vista a cobrança das suas dívidas.
               
            
                  
                     Sim/Não
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
            
                  Controlo operacional/financeiro no local para este projeto:
               
               
                  
                     Sim/Não (Em caso afirmativo, relacionar com a secção C)
                  
               
            
                   
               
            
                  
                     ASSISTÊNCIA TÉCNICA
                  
                  No que respeita à assistência técnica (AT), os pagamentos devem ser registados em lotes (por exemplo, todos os pagamentos efetuados durante um mês são registados no SFC2014 como um único pagamento efetuado no final desse mês, ou todos os pagamentos efetuados são registados num determinado número de categorias de despesas ao longo do ano)
               
            
                  Referência para a assistência técnica:
               
               
                  
                     [MS/YEAR/TA-AMIF/TA-ISF-B/TA-ISF-P]
                  
               
               
                  Referência contabilística do EM
               
               
                  
                     [15 characters]
                  
               
            
                  Contribuição da União para a AT paga no exercício financeiro N
               
               
                  
                     EUR
                  
               
            
                  Contribuição total da União para a AT paga no exercício financeiro N
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
            
         
      
         INVENTÁRIO (se pertinente)
      
      para equipamentos com um valor total > 10 000 EUR e despesas com infraestruturas > 100 000 EUR
      
                  FUNDO
               
               
                  Referência do projeto
               
               
                  Valor total da rubrica (em EUR)
               
               
                  Número de série
                  (dos equipamentos)
               
               
                  Local/endereço onde os equipamentos/infraestruturas se encontram
               
               
                  Data de aquisição/execução
               
            
                  
                     ISF B/P
                  
               
               
                  
                     [MS/…]
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     [35 characters]
                  
               
               
                  
                     [200 characters]
                  
               
               
                  
                     data
                  
               
            
                  Descrição dos equipamentos/das despesas com infraestruturas
               
               
                  
                     [350 characters]
                  
               
            
         
      
         SECÇÃO C: CONTROLOS NO LOCAL
      
      (a preencher pela autoridade responsável)
      
                  Referência do projeto:
               
               
                  Tipo de controlo no local
               
               
                  Datas dos controlos no local
               
               
                  Data do relatório final
               
            
                  de
               
               
                  a
               
            
                  
                     [MS/…]
                  
               
               
                  
                     [caixa pendente: operacional — financeiro
                  
               
               
                  
                     [data]
                  
               
               
                  
                     [data]
                  
               
               
                  
                     [data]
                  
               
            
                  
                              A:
                           
                           
                              Contribuição total da União controlada
                           
                        
               
                  
                              B:
                           
                           
                              Montante referente aos erros detetados na contribuição da União
                           
                        
               
                  % de erros detetados
               
            
                  
                     [EUR]
                  
               
               
                  
                     [EUR]
                  
               
               
                  
                     % (gerada: B/A)
                  
               
            
                  O caso foi comunicado ao sistema de gestão de irregularidades?
               
               
                  
                     Sim/Não
                  
               
            
                  Observações (facultativo), por exemplo, tipos de irregularidades e de medidas corretivas
                  
                     [2 500 characters]
                  
               
            
         
      
         SECÇÃO D: RESUMO DOS DADOS
      
      Quadro FUNDO Exercício financeiro N
      
                  Objetivos específicos
               
               
                  
                     Contribuição total da União paga no exercício financeiro N
                  
               
               
                  
                     %
                  
               
            
                  1.1: Objetivo nacional …
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]/OE
                  
               
            
                  1.2: Objetivo nacional …
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado] OE
                  
               
            
                  n.n: Objetivo nacional
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]/OE
                  
               
            
                  Subtotal dos objetivos nacionais
               
               
                  
                     
                        Total gerado
                     
                  
               
               
                  
                     [gerado]/Total OE
                  
               
            
                  Subtotal 1: Ação específica
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  Subtotal n: Ações específicas
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  
                     Total Objetivo específico 1: …
               
               
                  
                     
                        Total gerado
                     
                  
               
               
                  
                     [OE/TOTAL]
                  
               
            
                  2.1:
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]/OE]
                  
               
            
                  Subtotal dos objetivos nacionais
               
               
                  
                     
                        Total gerado
                     
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  
                     Total Objetivo específico n:
                  
               
               
                  
                     
                        Total gerado
                     
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  Montantes prometidos
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  Outros montantes prometidos
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  Apoio
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  Regimes
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  Total casos especiais
               
               
                  
                     
                        Total gerado
                     
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  Assistência técnica
               
               
                  
                     
                        Total gerado
                     
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  
                     Contribuição total da União relativa ao programa nacional paga no exercício N (EUR)
                  
               
               
                  
                     
                        Total gerado
                     
                  
               
               
                   
               
            
                  % da atribuição para o objetivo específico
               
               
                   
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  % da atribuição para o objetivo específico n/atribuição de base
               
               
                   
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
         
      
         DECLARAÇÃO DAS CONTAS RELATIVAS AOS PAGAMENTOS EFETUADOS (SÓ CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO) EM FAVOR DE [ESTADO-MEMBRO] NO EXERCÍCIO FINANCEIRO N NO QUE RESPEITA AO PROGRAMA NACIONAL
      
      
                  Número de referência do projeto
               
               
                  Contribuição total da União paga no exercício financeiro N (em EUR)
               
               
                  Foi efetuado um pagamento final no exercício financeiro N?
                  S/N
               
               
                  Se este projeto não tiver sido aceite aquando de uma apresentação anterior de contas anuais
               
            
                  
                     [gerado]
                  
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
               
                  
                     [gerar anos]
                  
               
            
                  
                     [gerado]
                  
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
               
                  
                     [gerar anos]
                  
               
            
                  
                     [gerado]
                  
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
               
                  
                     [gerar anos]
                  
               
            
                  
                     [gerado]
                  
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
               
                  
                     [gerar anos]
                  
               
            
                  
                     [gerado]
                  
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
               
                  
                     [gerado]
                  
               
               
                  
                     [gerar anos]
                  
               
            
                  
                     Soma da contribuição total da União paga no exercício financeiro N (EUR) no que respeita aos projetos
                  
               
               
                  
                     [Total gerado]
                  
               
            
                  Contribuição total da União paga no exercício N no que respeita à AT (EUR)
                  
               
               
                  
                     [gerada]
                  
               
            
                  
                              
                                 A:
                              
                           
                           
                              Contribuição total da União relativa ao programa nacional paga no exercício financeiro N (EUR)
                           
                        
               
                  
                     [Total gerado][a]
                  
               
            
                  
                              
                                 B:
                              
                           
                           
                              Eventuais correções financeiras do Estado-Membro
                           
                        
               
                  
                     [+/– manual][b]
                  
               
            
                  
                              
                                 C:
                              
                           
                           
                              Pagamento pedido
                           
                        
               
                  
                     [gerado]
                  
               
            
                  Descrição das correções financeiras do Estado-Membro
                  
                     [2 000 characters]
                  
               
            
   
      ANEXO II
      
         DECLARAÇÃO DE GESTÃO
      
      
         Com base no meu julgamento e nas informações de que disponho, nomeadamente os resultados dos controlos realizados pela autoridade responsável ou por conta desta última (controlos administrativos, financeiros e operacionais no local), no que respeita às despesas da União relativas ao exercício financeiro
         
            [aaaa]
         
         e tendo em conta as obrigações que me incumbem por força do Regulamento (UE) n.o 514/2014, declaro que:
      
      
                  —
               
               
                  
                     as informações constantes das contas são apresentadas de forma adequada, completa e exata;
                  
               
            
                  —
               
               
                  
                     as despesas da União foram efetuadas para os fins previstos, em conformidade com o programa nacional e com o princípio da boa gestão financeira;
                  
               
            
                  —
               
               
                  
                     o sistema de gestão e controlo criado para o programa nacional funcionou de forma eficaz durante o exercício financeiro em referência e assegurou as garantias necessárias de legalidade e regularidade das transações subjacentes, em conformidade com a legislação aplicável.
                  
               
            
         Confirmo que eventuais irregularidades identificadas nos relatórios finais de auditoria ou de controlo relativos ao exercício financeiro foram devidamente tratadas e que, sempre que necessário, lhes foi dado o seguimento adequado.
      
      O que precede, no entanto, está sujeito às seguintes reservas: (poderão ser acrescentadas até cinco reservas).
      
                  1
               
               
                  
                     [500 characters]
                  
               
            
                  2
               
               
                  
                     [500 characters]
                  
               
            
                  3
               
               
                  
                     [500 characters]
                  
               
            
                  4
               
               
                  
                     [500 characters]
                  
               
            
                  5
               
               
                  
                     [500 characters]
                  
               
            Além disso, confirmo não ter conhecimento de qualquer informação não comunicada suscetível de prejudicar os interesses financeiros da União Europeia.
      Nome do funcionário: [50 characters]
      
      Função, organização: [90 characters]
      
      Data de apresentação: [data]
      
      (Assinatura = validação e data de apresentação à Comissão)
      Pode anexar-se à presente declaração um documento com a descrição do plano de medidas corretivas e um calendário relativo às reservas formuladas.
   
   
      ANEXO III
      
         RESUMO ANUAL DOS RELATÓRIOS FINAIS DE AUDITORIA E DOS CONTROLOS EFETUADOS
      
      A.   RESUMOS DO RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA
      
                  Organismo de auditoria:
               
               
                  
                     
                        Caixa pendente: AA, COM, ECOA, MSCOA, outro
                     
                  
               
               
                  Ano da auditoria
               
               
                  
                     [ano]
                  
               
            
                  Referência da auditoria
               
               
                  
                     [25 characters]
                  
               
               
                  Tipo de auditoria
               
               
                  
                     [menu pendente: Sistema: financeiro, repetição ou outro]
                  
               
            
                  Âmbito da auditoria
               
               
                  
                     [90 characters]
                  
               
            
                  Resumo geral das conclusões mais importantes e decisivas, juntamente com recomendações à autoridade responsável
               
               
                  
                     [900 characters]
                  
               
            
                  Conclusão geral da auditoria, incluindo a identificação de problemas de caráter sistémico
               
               
                  
                     [500 characters]
                  
               
            
                  Estimativa do impacto financeiro e operacional das insuficiências identificadas
               
               
                  
                     [500 characters]
                  
               
            
                  Medidas corretivas para o funcionamento do sistema (plano de ação)
               
               
                  
                     [900 characters]
                  
               
            
                  Estado de execução das medidas corretivas (incluindo os problemas pendentes identificados em auditorias apresentadas anteriormente)
               
               
                  
                     Caixa pendente: planeado, em curso, executado na íntegra
                  
               
            
                  Se pertinente, montante relativo à correção financeira efetuada ou prevista
               
               
                  
                     Montante em EUR
                  
               
            B.   RESUMO DOS CONTROLOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO N
      
      Apresentar:
      
                  —
               
               
                  Um resumo da estratégia de controlo adotada, por exemplo, por tipo de despesa da União, tipo de modalidade (executiva e de adjudicação);
               
            
                  —
               
               
                  Uma descrição dos principais resultados e tipos de erros detetados;
               
            
                  —
               
               
                  As conclusões extraídas destes controlos e as correspondentes medidas corretivas adotadas ou previstas no que respeita ao funcionamento do sistema.
               
            
         [2 500 characters]
      
      C.   RESUMO DOS CONTROLOS NO LOCAL REALIZADOS DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO N
      
      Apresentar:
      
                  —
               
               
                  Um resumo da estratégia de controlo adotada, por exemplo, por tipo de despesa da União, tipo de modalidade (executiva e de ajudicação);
               
            
                  —
               
               
                  Uma descrição dos principais resultados e tipo de erros detetados; e
               
            
                  —
               
               
                  As conclusões extraídas de tais controlos e as correspondentes medidas corretivas adotadas ou previstas no que respeita ao funcionamento do sistema.
               
            
         [2 500 characters]
      
      
         Lista dos controlos financeiros realizados no local no exercício financeiro N
      
      
                  Exercício financeiro
               
               
                  Referência do projeto
               
               
                  Contribuição total da União controlada (EUR)
               
               
                  Contribuição total da União afetada por erros (%)
               
               
                  Contribuição da União recuperada
               
               
                  Contribuição da União a recuperar (EUR)
               
            
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerada
                  
               
               
                  
                     gerada
                  
               
               
                  
                     gerada
                  
               
               
                  
                     Manual
                  
               
               
                  
                     Manual
                  
               
            
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerada
                  
               
               
                  
                     gerada
                  
               
               
                  
                     gerada
                  
               
               
                  
                     Manual
                  
               
               
                  
                     Manual
                  
               
            
                  
                     Total
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Total gerado
                  
               
               
                  
                     Total gerado
                  
               
               
                  
                     Total gerado
                  
               
               
                  
                     Total gerado
                  
               
            
         
      
         Resumo dos controlos operacionais realizados no local no exercício financeiro N
      
      
                  Número total de controlos operacionais no local no exercício financeiro (a)
               
               
                  Número de projetos não concluídos no início do exercício financeiro (b)
               
               
                  Número de projetos iniciados no exercício financeiro (c)
               
               
                  Número total de projetos em execução durante o exercício financeiro (d = b + c)
               
               
                  % de controlos operacionais no local (a/d)
               
            
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
            
         
      
         Resumo global dos controlos financeiros no local
      
      
                  Exercício financeiro
               
               
                  Total das contribuições da União abrangidas pelos controlos financeiros (a)
               
               
                  Montante total referente aos erros detetados na contribuição da União (b)
               
               
                  % de erros detetados (c = b/a)
               
               
                  Contribuição acumulada da União declarada para os projetos concluídos (d)
               
               
                  % de controlos financeiros realizados no local (e = a/d)
               
            
                  
                     2014
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerada
                  
               
               
                  
                     gerada
                  
               
               
                  
                     gerar
                  
               
            
                  
                     2015
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerado
                  
               
               
                  
                     gerada
                  
               
               
                  
                     gerada
                  
               
               
                  
                     gerar
                  
               
            
                  
                     Total
                  
               
               
                  
                     Total gerado
                  
               
               
                  
                     Total gerado
                  
               
               
                  
                     Total gerado
                  
               
               
                  
                     Total gerado
                  
               
               
                  
                     Total gerado
                  
               
            
   
      ANEXO IV
      
         PARECERES DA AUTORIDADE DE AUDITORIA
      
      Descrever resumidamente a estratégia de auditoria, incluindo a metodologia de amostragem que permite à autoridade de auditoria extrair conclusões válidas sobre o conjunto da população
      
         [2 500 characters]
      
      
                  
                     A:   PARECER DA AUDITORIA SOBRE AS CONTAS ANUAIS
                  
                  À Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Internos
                  Eu, abaixo-assinado, em representação de [nome da autoridade], autoridade de auditoria para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração/Fundo para a Segurança Interna em 
                        [Estado-Membro]
                     , analisei o funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do 
                        [FAMI/FSI]
                     , bem como os documentos e as informações elaborados pela autoridade responsável ao abrigo do artigo 44.o do Regulamento (UE) n.o 514/2014 e do artigo 59.o, n.o 5, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, para fins do pedido de pagamento do saldo anual para o exercício financeiro N, tendo em vista emitir um parecer de auditoria em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 514/2014 e o artigo 59.o, n.o 5, do Regulamento (EU, Euratom) n.o 966/2012, cheguei às seguintes conclusões:
               
            A:   PARECER: SEM RESERVAS, COM RESERVAS OU NEGATIVO(escolher um parecer)
                  
                     
                        Parecer sem reservas sobre a validade das contas
                     
                  
                  Com base na análise acima referida, considero que as contas do exercício financeiro N são verdadeiras e corretas e que as despesas da União para as quais foi solicitado o reembolso à Comissão são legais e regulares.
                  
                     
                        Parecer com reservas sobre a validade das contas
                     
                  
                  Com base na análise acima referida, considero que as contas do exercício financeiro N são verdadeiras e corretas e que as despesas da União para as quais foi solicitado o reembolso à Comissão são legais e regulares, exceto no que se refere aos seguintes pontos:
                  
                              A
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        
                              B
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        
                              C
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        
                              D
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        
                              E
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        Considero, portanto, que o impacto estimado da(s) reserva(s) é [limitado]/[significativo]. Este impacto corresponde a [montante em EUR] e a [%] da contribuição total da União declarada.
                  
                     
                        Parecer negativo sobre a validade das contas
                     
                  
                  Com base na análise acima referida, considero que as contas do exercício financeiro N não são verdadeiras nem corretas e que as despesas da União para as quais foi solicitado o reembolso à Comissão não são legais nem regulares.
                  
                              Este parecer negativo tem por base os seguintes motivos:
                              
                                 [900 characters]
                              
                           
                        
            
                  
                     B.   PARECER SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO E CONTROLO
                  
                  Âmbito da análise
                  A análise respeitante a este programa foi realizada em conformidade com a estratégia de auditoria relativa a este programa nacional descrita e teve em conta as normas de auditoria internacionalmente aceites, em referência ao exercício financeiro N, e foi comunicada no relatório de auditoria [incluir referência — não anexar].
                  B.   PARECER: SEM RESERVAS, COM RESERVAS OU NEGATIVO (escolher um parecer)
                  
                     
                        Parecer sem reservas
                     
                  
                  Com base na análise acima referida e no que respeita ao programa, tenho uma garantia razoável de que os sistemas de gestão e de controlo instituídos funcionam corretamente.
                  
                     
                        Parecer com reservas
                     
                  
                  Com base na análise acima referida e no que respeita ao programa, tenho uma garantia razoável de que os sistemas de gestão e de controlo instituídos funcionam corretamente, exceto no que se refere aos seguintes aspetos:
                  
                              A
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        
                              B
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        
                              C
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        
                              D
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        
                              E
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        No caso de os sistemas de gestão e controlo serem afetados, indicar o ou os organismos e os aspetos dos respetivos sistemas que não eram conformes com os requisitos ou não funcionaram eficazmente.
                  Os motivos que me levaram a considerar que estes aspetos dos sistemas não respeitaram os requisitos ou não funcionaram com eficácia são os seguintes:
                  
                              A
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        
                              B
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        
                              C
                           
                           
                              
                                 [500 characters]
                              
                           
                        
                              D
                           
                           
                              
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                              E
                           
                           
                              
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                        Considero, portanto, que o impacto estimado da(s) reserva(s) é [limitado]/[significativo]. Este impacto corresponde a [montante em EUR] e a [%] do total das despesas da União declaradas.
                  
                     
                        Parecer negativo
                     
                  
                  Com base na análise acima referida e no que respeita ao programa, não tenho uma garantia razoável de que os sistemas de gestão e de controlo instituídos respeitem os requisitos dos artigos 21.o, 24.o e 27.o do Regulamento (UE) n.o 514/2014 e funcionem com eficácia.
                  
                              Este parecer negativo tem por base os seguintes motivos:
                              
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                        Os motivos que me levaram a considerar que estes aspetos dos sistemas não respeitaram os requisitos ou não funcionaram com eficácia são os seguintes:
                  
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                  Considero, portanto, que o impacto estimado da(s) reserva(s) é [limitado]/[significativo]. Este impacto corresponde a [montante em EUR] e a [%] da contribuição total da União declarada.
                  A autoridade de auditoria pode também incluir observações que não afetem o seu parecer, como definido pelas normas de auditoria internacionalmente aceites. Pode prever-se uma renúncia a exprimir um parecer em casos excecionais. Tais casos excecionais devem estar relacionados com fatores externos imprevisíveis, excluídos do âmbito das competências da autoridade de auditoria.
                  
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                     C.   VALIDAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE GESTÃO DA AUTORIDADE RESPONSÁVEL
                  
                  Considero, em geral, com base nas análises referidas nos pontos A e B, que o trabalho de auditoria efetuado: [escolher uma das opções]
                  
                  Não põe em causa as afirmações constantes da declaração de gestão.
                  OU
                  Põe em causa as afirmações constantes da declaração de gestão no que respeita aos seguintes aspetos:
                  
                              A
                           
                           
                              
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                              B
                           
                           
                              
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                              C
                           
                           
                              
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                              D
                           
                           
                              
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                              E
                           
                           
                              
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                  Data de validação
               
               
                  
                     [data]
                  
               
            
                  Nome completo e autoridade
                  (A validação e envio do presente documento equivale à assinatura do mesmo)
               
               
                  
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