CELEX: 31990R3057
Language: pt
Date: 1990-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3057/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA OS LIMITES QUANTITATIVOS FIXADOS PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 2135/89 DO CONSELHO, RELATIVO AO REGIME COMUM APLICAVEL AS IMPORTACOES DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA

Avis juridique important

|

31990R3057

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3057/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA OS LIMITES QUANTITATIVOS FIXADOS PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 2135/89 DO CONSELHO, RELATIVO AO REGIME COMUM APLICAVEL AS IMPORTACOES DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA  

Jornal Oficial nº L 294 de 25/10/1990 p. 0015 - 0017

REGULAMENTO (CEE) Nº 3057/90 DA COMISSÃO  de 24 de Outubro de 1990  que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) nº 2135/89 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários  da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2135/89 do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 960/90 da  Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,  Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2135/89 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados, se se manifestarem necessidades de importações suplementares;  Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições do acordo relativo ao comércio de produtos têxteis celebrado pela Comunidade com a República Popular  da China são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães, resultante da unificação;  Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, se manifestaram necessidades suplementares no mercado da República Federal da Alemanha,  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários da República Popular da China, fixados no anexo III do Regulamento (CEE) nº 2135/89, são alterados, para 1990, do modo indicado no anexo.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.  Pela Comissão   Frans ANDRIESSEN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 1.  (2) JO nº L 98 de 18. 4. 1990, p. 5.    ANEXO   Quantidades adicionais para a República Federal da Alemanha para 1990  [as designações das mercadorias são repetidas neste quadro de forma abreviada (1)]       Categoria  Designação das mercadorias   Países terceiros  Unidades  Quantidades adicionais para a  República Federal da Alemanha  3 de Outubro -  - 31 de Dezembro de 1990             1  Fios de algodão  China  Toneladas  72  2  Tecidos de algodão  China  Toneladas  75  2 a)  dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados  China  Toneladas  26  3  Tecidos de fibras sintéticas  descontínuas  China  Toneladas  22  3 a)  com excepção dos crus e branqueados  China  Toneladas  8  4  Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha  China  1 000  peças  103  5  Camisolas, pulôveres  China  1 000  peças  49  6  Calções tecidos  China  1 000  peças  56  7  Camiseiros, blusas  China  1 000  peças  39  8  Camisas, com exclusão das de malha  China  1 000  peças  59  9  Tecidos de algodão ou roupa de toucador  China  Toneladas  29  12  Meias  China  1 000  pares  503  13  Slips e cuecas de malha  China  1 000  peças  501  18  Camisolas interiores sem mangas, com exclusão das de malha  China  Toneladas  25  19  Lenços  China  1 000  peças  224  20  Roupa de cama, com exclusão da de malha  China  Toneladas  (2)  21  Parkas, anoraques e semelhantes  China  1 000  peças  83  22  Fios de fibras sintéticas descontínuas  China  Toneladas  92  23  Fios de fibras artificiais descontínuas  China  Toneladas  58         (1) A designação completa das mercadorias figura no anexo 1 do Regulamento (CEE) nº 2135/89 do Conselho (JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 1).  (2) Ver categoria 39.       24  Pijamas, camisas de noite de malha  China  1 000  peças  104  26  Vestidos  China  1 000  peças  95  32  Veludos  China  Toneladas  11  39  Roupa de mesa, com exlusão da de malha  China  Toneladas  71  (1)  73  Fatos de treino para desporto  China  1 000  peças  41  76  Vestuário de trabalho  China  1 000  peças  28  83  Casacos e outro vestuário de malha  China  Toneladas  16  37  Tecidos de fibras artificiais descontínuas  China  Toneladas  117  10  Luvas de malha  China  1 000  pares  710  67  Acessórios de malha  China  Toneladas  31       (1) A categoria 39 inclui a categoria 20.