CELEX: 52012DC0316
Language: pt
Date: 2012-05-30 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Irlanda e à emissão de um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para o período 2012-2015

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		52012DC0316
		
			Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Irlanda e à emissão de um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para o período 2012-2015 /* COM/2012/0316 final - 2011/ () */
			
				
		
		
			
			   	Recomendação de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
relativa ao Programa Nacional de Reformas de
2012 da Irlanda 
e à emissão de um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da
Irlanda para o período 2012-2015 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97
do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das
situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], nomeadamente o artigo 5.º, n.º
2,
Tendo em conta a recomendação da Comissão
Europeia[2],
Tendo em conta as resoluções do Parlamento
Europeu[3],

Tendo em conta as conclusões do Conselho
Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Após consulta do Comité Económico e
Financeiro,
Considerando o seguinte:
(1)       Em 26 de março de 2010, o
Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão Europeia de lançar uma nova
estratégia para o emprego e o crescimento, «Europa 2020», baseada numa maior
coordenação das políticas económicas, a qual se centrará nos domínios
fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial da Europa em
termos de crescimento sustentável e de competitividade.
(2)       Em 13 de julho de 2010, o
Conselho adotou uma recomendação relativa às orientações gerais para as
políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e em 21 de
outubro de 2010, o Conselho adotou uma decisão relativa às orientações para as
políticas de emprego dos Estados-Membros[4],
documentos que, juntos, formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros
foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas respetivas
políticas económicas e de emprego.
(3)       Em 12 de julho de 2011, o Conselho
adotou uma recomendação sobre o Programa Nacional de Reformas da Irlanda para
2011 e emitiu um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade
atualizado da Irlanda para 2011-2014.
(4)       Em 23 de novembro de 2011, a
Comissão adotou a segunda Análise Anual do Crescimento, marcando assim o início
do segundo semestre europeu de coordenação ex ante e integrada da
política económica, consagrado na estratégia Europa 2020.
(5)       Em 2 de março de 2012, o
Conselho Europeu aprovou as prioridades para garantir a estabilidade
financeira, a consolidação fiscal e as medidas a promover o crescimento.
Salientou a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental diferenciada e
propícia ao crescimento, de restabelecer condições normais de concessão de
crédito à economia, de promover o crescimento e a competitividade, de combater
o desemprego e as consequências sociais da crise e de modernizar a
administração pública. 
(6)       Em 2 de março de 2012, o
Conselho Europeu convidou também os Estados-Membros que participam no Pacto
para o Euro + a apresentarem os seus compromissos a tempo de serem incluídos
nos respetivos Programas de Estabilidade ou Convergência e nos Programas
Nacionais de Reformas.
(7)       Em 27 de abril de 2012, a
Irlanda apresentou o seu Programa de Estabilidade, que abrange o período de
2012-2015 e o seu Programa Nacional de Reformas para 2012. 
(8)       Em 7 de dezembro de 2010, o
Conselho adotou a Decisão de Execução 2011/77/UE para conceder à Irlanda uma
assistência financeira até ao fim de 2013, em conformidade com o Regulamento
(UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, que cria um
mecanismo europeu de estabilização financeira. O Memorando de Entendimento que
acompanha essa decisão, assinado em 16 de dezembro de 2010, e os apêndices
subsequentes estabelecem as condicionalidades de política económica a que a
assistência financeira está subordinada.
(9)       Globalmente, a Irlanda
aplicou as condições do programa de assistência financeira especificado no
Memorando de Entendimento. Em especial, o objetivo de défice orçamental para
2011 (10,6 %) foi alcançado com uma margem significativa e o orçamento para
2012 fixa um défice orçamental de 8,6 % do PIB, em consonância com o
limite máximo do programa. Os planos de consolidação orçamental a médio prazo
são coerentes com os limites máximos de défice do programa e com o objetivo de
défice inferior a 3 % do PIB até 2015. A recapitalização dos bancos nacionais,
prevista na Análise de Avaliação do Capital Prudencial de 2011, do Banco
Central da Irlanda foi levada a cabo nos seus pontos fundamentais e a desalavancagem
dos bancos nacionais excedeu as metas do programa para 2011. As reformas
estruturais destinadas a reforçar a competitividade e a propiciar maior criação
de emprego avançaram significativamente.
(10)     Em 2011, a economia da Irlanda
regressou a um nível de crescimento modesto, 0,7 %, conforme, nas grandes
linhas, com o que estava previsto no programa. O crescimento foi impulsionado
pelas exportações, favorecidas pelos aumentos de competitividade e por uma sólida
procura externa. As exportações líquidas contribuíram com 4,7 pontos
percentuais para o crescimento do PIB, enquanto a procura interna continuou a
contrair-se devido à consolidação orçamental, à diminuição do emprego e às
medidas de equilíbrio das economias das famílias. Em 2012, o crescimento deverá
diminuir para aproximadamente 0,5 %, devido a um contexto externo
desfavorável e à adaptação continuada da procura interna. O saneamento da
economia das famílias e das empresas continuará, a médio prazo, a pesar no
consumo e nos investimentos. Espera‑se que haja uma retoma do crescimento
gerado pelas exportações, aumentando até 1,9 % em 2013 e até 2,8 % em
2015, graças à conjuntura demográfica favorável da Irlanda e à flexibilidade do
seu mercado de trabalho, bem como à ampla capacidade disponível existente na
economia.
(11)     Com base na avaliação do
programa de estabilidade nos termos do artigo 5.o, n.o 1,
do Regulamento (CE) n.º 1466/97, o Conselho considera que o cenário
macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do programa é plausível. As
projeções de crescimento económico presentes no programa são semelhantes às das
previsões primavera de 2012 da Comissão. O objetivo da estratégia orçamental do
programa é reduzir o défice global das administrações públicas para um valor
inferior ao limite de 3 % do PIB até ao fim de 2015, o que corresponde ao prazo
fixado pelo Conselho para corrigir o défice excessivo. O programa propõe-se
alcançar défices de 8,3 % do PIB em 2012, de 7,5 % do PIB em 2013, de 4,8 % do PIB
em 2014 e de 2,8% do PIB até ao final do período de programação, em 2015. Esta
evolução é sustentada por medidas de consolidação de 2,7 % do PIB incluídas no
orçamento para 2012 e por medidas de consolidação mais alargadas, de 3,9 % do
PIB em 2013-2014, para além de um último esforço de consolidação parcialmente
especificado, de 1,1 % do PIB, em 2015. O programa confirma o objetivo a médio
prazo (OMP) de alcançar um défice estrutural das administrações públicas de 0,5
% do PIB, que não deverá ser alcançado no período de programação. Esse OMP
reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A
dívida das administrações públicas é superior a 60 % do PIB e as projeções
indicam que irá aumentar de 108 % do PIB em 2011 para 120 % do PIB em 2013,
antes de iniciar uma trajetória descendente. Para o período de duração do
Procedimento de Défice Excessivo até 2015 e nos três anos seguintes, a Irlanda
estará num período de transição e os planos orçamentais assegurariam que se
progredisse adequadamente para o cumprimento do valor de referência de redução
da dívida constante do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Segundo a mais
recente avaliação da Comissão, os riscos relativos à sustentabilidade das
finanças públicas a longo prazo parecem ser elevados. 
(12)     A Irlanda assumiu diversos
compromissos no âmbito do Pacto para o Euro +. Esses compromissos dizem
respeito à melhoria da competitividade, da taxa de emprego e da
sustentabilidade das finanças públicas, reforçando, simultaneamente, a estabilidade
financeira. 
RECOMENDA que a Irlanda atue, no
período de 2012-2013, no sentido de:
Aplicar as
medidas estabelecidas na Decisão de Execução 2011/77/UE e detalhadas no
Memorando de Entendimento de 16 de dezembro de 2010 e nos seus apêndices
subsequentes.
Feito em Bruxelas, em 
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
[2]               COM(2012) 316 final.
[3]               P7_TA(2012)0048 e P7_TA(2012)0047
[4]               Decisão 2012/238/UE do Conselho, de 26 de abril de 2012.