CELEX: 62012CN0012
Language: pt
Date: 2012-01-09 00:00:00
Title: Processo C-12/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 9 de janeiro de 2012 — Colloseum Holding AG/Levi Strauss & Co.

24.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 89/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 9 de janeiro de 2012 — Colloseum Holding AG/Levi Strauss & Co.
   (Processo C-12/12)
   2012/C 89/20
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesgerichtshof
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Colloseum Holding AG
   
      Recorrida: Levi Strauss & Co.
   
      Questões prejudiciais
   
   O artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) deve ser interpretado no sentido de que:
   
               1.
            
            
               se pode considerar que uma marca, que é parte de uma marca complexa e que só adquiriu carácter distintivo em virtude do uso da marca complexa, é objeto de um uso adequado para garantir a manutenção dos direitos, ainda que só a marca complexa seja utilizada?
            
         
               2.
            
            
               uma marca é objeto de um uso adequado para garantir a manutenção dos direitos se só for utilizada em conjunto com outra marca, se o público vir as duas marcas como sinais autónomos e se ambas as marcas se encontrarem conjuntamente registadas como uma única marca?
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).