CELEX: 51987PC0642(02)
Language: pt
Date: 1987-12-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 358/79 RELATIVO AOS VINHOS ESPEUMANTES PRODUZIDOS NA COMUNIDADE TAL COMO DEFINIDOS NO PONTO 15 DO ANEXO I DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 822/87

19. 1 . 8 8                                                    J o r n a l Oficial d a s C o m u n i d a d e s Europeias                                             N ? C 14/13
        c o m p e t e n t e d o E s t a d o - m e m b r o n o território d o qual                         O s Estados-membros p o d e m , e m especial, e m rela­
        se e n c o n t r a tal vinho, n o caso d e u m a altèração veri­                                  ç ã o aos vqprd obtidos n o seu território:
        ficada d u r a n t e o envelhecimento, a a r m a z e n a g e m o u
        o transporte t e r a t e n u a d o o u al t erado as característi­                                — limitar o t e o r máximo d e açúcar residual d e u m
        cas d o vqprd em causa.                                                                                vqprd, n o m e a d a m e n t e n o q u e se refere à relação
                                                                                                               entre o título alcoométrico volúmico adquirido e
        3.        As regras d e execução d o presente artigo e , n o ­                                         o açúcar residual,
        m e a d a m e n t e , o destino d o s vqprd desclassificados,
        bem c o m o as condições deste destino, serão a d o p t a ­                                       — e n c u r t a r o p e r í o d o transitório referido n? 2, ter­
        das d e a c o r d o c o m o processo previsto n o artigo 83?                                           ceiro p a r á g r a f o , d o artigo 8? e n o n? 2, terceiro
        d o R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 822/87.»                                                        travessão, d o artigo 9?, relativo à utilização d e
                                                                                                               m o s t o d e uvas concentrado.»
14. O artigo 18? passa a t e r a seguinte r e d a c ç ã o :
        «Artigo 18°                                                                                                                      Artigo 2?
        Além das disposições previstas pelo presente regula­                                      O presente regulamento entra em vigor em 1 d e M a i o d e
        m e n t o , o s Estados-membros p r o d u t o r e s p o d e m defi­                       1988.
        n i r , t e n d o e m c o n t a os usos legais e constantes, ca­
        racterísticas o u condições d e p r o d u ç ã o , d e elabora­                            O presente regulamento é obrigatório em t o d o s os seus
        ç ã o e d e circulação complementares o u mais ri goro ­                                  elementos e directamente aplicável em t o d o s os E s t a d o s -
        sas p a r a o s vqprd p r o d u z i d o s n o seu território.                             membros.
                        Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 3 5 8 / 7 9 rela­
                       tivo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade tal c o m o definidos no ponto 15 d o
                                                           , Anexo I d o Regulamento (CEE) n? 8 2 2 / 8 7
                                                                                COM(87)        642 final
                                                                                                       f
                                                      (Apresentada pela Comissão em 17 de Dezembro de 1987)
                                                                                   ( 8 8 / C 14/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                             posições para o R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 3 5 8 / 7 9 d o C o n - ,
                                                                                                  selho ( 2 ), c o m a última redacção q u e lhe foi d a d a pelo
T e n d o e m c o n t a o T r a t a d o q u e institui a C o m u n i d a d e                      R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 3 3 1 0 / 8 5 ( 3 ), desde q u e n ã o sejam
Económica Europeia e , n o m e a d a m e n t e , o seu artigo 43?,                                d e inserir n o R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 3 3 0 9 / 8 5 d o C o n ­
                                                                                                  selho, d e 18 d e N o v e m b r o d e 1985, q u e estabelece as
                                                                                                  regras gerais p a r a a designação e a apresentação d o s vi­
T e n d o e m c o n t a a p r o p o s t a d a Comissão,                                           nhos espumantes e d o s vinhos espumosos gaseifica­
                                                                                                  d o s ( 4 ), c o m a última redacção q u e lhe foi d a d a peio R e ­
T e n d o e m c o n t a o parecer d o P a r l a m e n t o E u r o p e u ,                         g u l a m e n t o ( C E E ) n?.. . ., o u q u e se t e n h a m t o r n a d o su­
                                                                                                  pérfluas devido a regras paralelas mais recentes;
T e n d o e m c o n t a o parecer d o C o m i t é E c o n ó m i c o e S o ­                       C o n s i d e r a n d o q u e , a t e n d e n d o à admissão d o m o s t o d e
cial,                                                                                             uvas c o n c e n t r a d o rectificado em vinificação pelo R e g u l a ­
                                                                                                  m e n t o ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 d o C o n s e l h o ( 5 ), c o m a última
C o n s i d e r a n d o q u e as disposições especiais relativas aos                              r e d a c ç ã o q u e lhe foi d a d a pelo R e g u l a m e n t o ( C E E )
vinhos d e qualidade p r o d u z i d o s e m regiões determinadas                                 n? 3 1 4 6 / 8 7 ( 6 ), e c o m o objectivo d e d a r preferência
são estabelecidas pelo R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 3 / 8 7 d o                         c o m o matéria de. base p a r a a elaboração d o s vinhos es­
C o n s e l h o ('), c o m a última r e d a c ç ã o q u e lhe foi d a d a                         pumantes e p r o d u t o s provenientes d a videira, é conve-
pelo R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? . . .; q u e tal regulamento foi
revisto, t e n d o sido suprimidas as disposições técnicas res­                                   o J O n ? L 54 d e 5. 3. 1979, p. 130.
peitantes, especialmente, à p r o d u ç ã o e colocação e m cir­                                  O J O n? L 3 2 0 d e 29. 11. 1985, p. 19
culação d o s veqprd c o m o objectivo d e transferir tais dis-                                   ( J ) J O n? L 3 2 0 d e 19. 11. 1985, p. 9.
                                                                                                  O J O n? L 84 d e 27. 3. 1987, p. 1.
( ' ) J O n? L 84 d e 27. 3. 1987, p. 59.                                                         (") J O n? L 3 0 0 d e 23. 10. 1985, p. 4.
 ---pagebreak--- N7 C 14/14                                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                    19. 1 . 8 8
niente prever q u e o s elaboradores d e vinhos espumantes                                           b) D o s vinhos d e base destinados à elaboração d o s
possam utilizar o m o s t o d e uvas c o n c e n t r a d o rectificado;                                    vinhos espumantes d e qualidade produzidos e m
q u e , p a r a e v i t a r i n f l u ê n c i a s n e g a t i v a s n a q u a l i d a d e , se             regiões determinadas:
justifica p r o i b i r , a p ó s u m p e r í o d o t r a n s i t ó r i o , a u t i l i z a ç ã o          — é , n o m í n i m o , d e 9 , 5 °/o v o l n a s z o n a s v i t í c o ­
d e m o s t o d e uvas c o n c e n t r a d o n a elaboração d o s vinhos                                           las C I I I ,
espumantes;
                                                                                                           — é, n o mínimo, d e 9 % vol nas outras zonas
C o n s i d e r a n d o q u e , p a r a facilitar a c o m p a r a ç ã o d o s resul­                              vitícolas.
t a d o s d e d i f e r e n t e s análises, é c o n v e n t i e n t e q u e s e apli­
                                                                                                     Todavia, os vinhos d e base destinados à elaboração
q u e m o s m e s m o s m é t o d o s d e análise a t o d a s a s c a t e g o ­
                                                                                                     d e certos veqprd, c u j a designação se refere a u m a
rias d e v i n h o ; q u e i m p o r t a p r e c i s a r q u e o s m é t o d o s d e
                                                                                                     casta, p o d e m ter u m título alcoométrico volúmico
análise p r e v i s t o s n o â m b i t o d a a p l i c a ç ã o d o a r t i g o 74? d o
                                                                                                     total inferior a o indicado n o parágrafo anterior p a r a
R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 s ã o igualmente válidos
                                                                                                     a z o n a vitícola e m q u e s t ã o .
p a r a a análise d o s vinhos espumantes,
                                                                                                     2.         A lista d o s v e q p r d r e f e r i d o s n o n? 1, s e g u n d o
A D O P T O U O PRESENTE REGULAMENTO:                                                                p a r á g r a f o , e o título alcoométrico volúmico total mí­
                                                                                                     n i m o d o s re s pe c tivos v i n h o s d e b a s e s e r ã o a d o p t a d o s
                                                                                                     d e a c o r d o c o m o p r o c e s s o p r e v i s t o n o a r t i g o 83? d o
                                          Artigo      1°
                                                                                                     R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 . »
O R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 3 5 8 / 7 9 é a l t e r a d o d o seguinte
modo:                                                                                             5. A p ó s o a r t i g o 14? é i n s e r i d o u m n o v o a r t i g o , c o m a
                                                                                                     seguinte redacção:
   1. O s e g u n d o p a r á g r a f o d o a r t i g o 2? p a s s a a t e r a s e ­
        guinte redacção:                                                                             «Artigo         14° A
        «As d i s p o s i ç õ e s d o p r e s e n t e r e g u l a m e n t o , c o m e x c l u ­      1.        O s veqprd só p o d e m ser obtidos o u elaborados:
        são d o Título II, aplicam-se igualmente aos vinhos
                                                                                                     — a partir d e uvas provenientes d e castas q u e c o n s ­
        espumantes d e qualidade produzidos e m regiões d e ­
                                                                                                            t e m d a lista r e f e r i d a n o n ? 1 d o a r t i g o 4? d o R e ­
        terminadas, a seguir denominados veqprd.»
                                                                                                            g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 3 / 8 7 e colhidas n o inte­
                                                                                                            rior d a região determinada,
   2. N o a r t i g o 4?, o t e r c e i r o t r a v e s s ã o d o n ? 1 e o q u a r t o
       travessão d o n? 2 passam, respectivamente, a t e r a                                         — p o r transformação d a s uvas referidas n o primeiro
       seguinte redacção:                                                                                   t r a v e s s ã o e m * m o s t o e d o m o s t o assim o b t i d o n ó
                                                                                                            i n t e r i o r d a r e g i ã o d e t e r m i n a d a e m q u e essas u v a s
       « — m o s t o d e uvas c o n c e n t r a d o rectificado», e                                         f o r a m colhidas o u n a proximidade imediata dessa
                                                                                                            região.
        « — durante u m período transitório q u e termina e m
               3 1 A g o s t o d e 1989, m o s t o d e u v a s c o n c e n ­                         Todavia, os Estados-membros p o d e m permitir, p o r
               trado.»                                                                               a u t o r i z a ç õ e s individuais e s o b r e s e r v a d e u m c o n ­
                                                                                                     trolo sistemático, q u e u m veqprd seja e l a b o r a d o f o r á
   3. N o n ? 1, s e g u n d o p a r á g r a f o , d o a r t i g o 5?, as alín e a s                 d a região determinada e d e u m a área n a proximi­
        e) e f ) passam a t e r a seguinte r e d a c ç ã o :                                         d a d e i m e d i a t a d e s t a , d e s d e q u e se t r a t e d e u m a p r á ­
                                                                                                     tica tradicional:
        «e) O m é t o d o u t i l i z a d o s e j a a a d i ç ã o d e s a c a r o s e a
              seco, d e m o s t o d e uvas c o n c e n t r a d o rectificado                         — e m uso desde, pelo menos, 24 d e N o v e m b r o d e
              o u , durante u m período transitório q u e termina                                            1974,
              e m 31 d e A g o s t o d e 1989, d e m o s t o d e u v a s
                                                                                                     — durante u m período transitório q u e termina e m
              concentrado;
                                                                                                            3 1 d e A g o s t o d e 1992, n o s c a s o s n ã o r e f e r i d o s
        f)    O enriquecimento pela utilização d e sacarose                                                 n o primeiro travessão.
              seja tradicional o u excepcionalmente praticado
              n o Estado-membro e m causa, e m conformidade                                          2.        As regras d e execução d o presente artigo serão '
              c o m a regulamentação existente à d a t a d e 24 d e                                  adoptadas d e a c o r d o c o m o processo previsto n o ar­
              N o v e m b r o d e 1974.»                                                             t i g o 83? d o R e g u l a m e n t o ( C E E ) n? 8 2 2 / 8 7 . »
   4. O a r t i g o 13? p a s s a a t e r a s e g u i n t e r e d a c ç ã o :                     6. O a r t i g o 15? p a s s a a t e r a s e g u i n t e r e d a c ç ã o :
        «Artigo      13°                                                                             «Artigo          15°
        1.       O título alcoométrico volúmico total:                                                1.       P a r a a p r e p a r a ç ã o d o licor d e tiragem desti­
                                                                                                     n a d o à elaboração d e u m vinho espumante d e quali­
        a) D o s vinhos d e base destinados à elaboração d o s                                       d a d e , s ó p o d e m ser utilizados, p a r a além d a s levedu­
            vinhos espumantes d e qualidade é, n o mínimo, d e                                       ras, d a sacarose e d o m o s t o d e uvas c o n c e n t r a d o r e c ­
            9 % vol;                                                                                 tificado:
 ---pagebreak--- 19. 1 . 8 8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 14/15
     — mosto d e uvas o u mosto de uvas parcialmente                   7. N o n? 3 d o artigo 17° a data d e 1 d e Setembro d e
            fermentado a partir dos quais possa ser obtido                 1987 é substituída pela d e 1 d e Setembro d e 1990.
            um vinho apto a d a r vinho d e mesa,
                                                                       8. O n ° 2 d o artigo 18? passa a ter a seguinte redacção:
     — vinhos aptos a d a r vinho d e mesa,
                                                                           «2.     Em derrogação d o artigo 14?, o título alcoo-
     — vinhos d e mesa, ou                                                 métrico volúmico adquirido dos vinhos espumantes
                                                                           d e qualidade d o tipo aromático e o dos veqprd d o
     — vqprd.
                                                                           tipo aromático não podem ser inferiores a 6 % vol.
     P a ra a preparação d o licor d e tiragem destinado à                 O título alcoométrico volúmico total dos vinhos es­
     elaboração d e um veqprd só podem ser utilizados,                     pumantes d e qualidade d o tipo aromático *e o dos
     para além das leveduras, d a sacarose e d o mosto d e                 veqprd d o tipo aromático não podem ser inferiores a
     uvas concentrado rectificado:                                         10 % vol.»
     — mosto d e uvas,                                                 9. A o artigo 19? é aditado o seguinte novo parágrafo:
     — mosto d e uvas parcialmente fermentado,                             «Os Estados-membros podem, em relação aos vinhos
                                                                           espumantes elaborados n o seu território, encurtar o
     — vinho,
                                                                           período transitório referido n o n? 1, quarto traves­
     — veqprd,                                                             são, e n o n? 2, quinto travessão, d o artigo 4? bem
                                                                           c o m o no. n? 1, alínea e) d o segundo parágrafo, d o
     aptos a d a r o mesmo veqprd que aquele a o qual o                    artigo 5?, relativo à utilização d e mosto de uvas con­
     licor d e tiragem é àdicionado.                                       centrado».
     2.       Em derrogação d o ponto 15 d o Anexo I d o              10. O artigo 20? passa a ter a seguinte redação:
     Regulamento (CEE) n? 822/87, os vinhos espuman­
     tes d e qualidade e os veqprd, q u a n d o conservados                «Artigo 2CP.
     à temperatura d e 20 graus Celsius em recipientes                     O s métodos d e análise a utilizar em aplicação d o
     fechados, acusam uma sobrepressão mínima d e 3,5                      presente regulamento são os referidos n o artigo 74?
     bar.                                                                . d o Regulamento (CEE) n? 822/87.»                    ^
     Todavia, para os vinhos espumantes d e qualidade e                                          Artigo 2°
     os veqprd contidos em recipientes com uma capaci­
     d a d e inferior a 25 centilitros, a sobrepressão mínima         O presente regulamento entra em vigor em 1 d e M a i o de
     é d e 3 bar.                                                     1988.
      3.      As regras d e execução d o presente artigo serão        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
      adoptadas d e acordo com o processo previsto n o ar­            elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
      tigo 83? d o Regulamento (CEE) n? 822/87.»                      -membros.