CELEX: 31994R1665
Language: pt
Date: 1994-07-09
Title: Regulamento (CE) nº 1665/94 da Comissão, de 8 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 176/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 7. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1665/94 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Julho de 1994
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão 0, com a ultima
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               n? 1 535/94 (6),
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      1994.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
 4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 13.
 ---pagebreak--- 9. 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 176/ 11
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                        Direitos niveladores (6)
                   Código NC                    Regime do                        ACP                  Países terceiros
                                            Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP)
                                               n? 3877/86 0                    CM2) 00                       0
                   1006 10 21                        —                          153,15                    313,50
                   1006 10 23                        —                          153,54                    314,28
                   1006 10 25                        —                          153,54                    314,28
                   1006 10 27                     235,71                        153,54                    314,28
                   1006 10 92                        —                          153,15                    313,50
                   1006 10 94                        —                          153,54                    314,28
                   1006 10 96                        —                          153,54                    314,28
                   1006 10 98                     235,71                        153,54                    314,28
                   1006 20 11                        —                          192,34                    391,88
                   1006 20 13                        —                          192,82                    392,85
                   1006 20 15                        —                          192,82                    392,85
                   1006 20 17                     294,64                        192,82                    392,85
                   1006 20 92                        —                          192,34                    391,88
                   1006 20 94                        —                          192,82                    392,85
                   1006 20 96                        —                          192,82                    392,85
                   1006 20 98                     294,64                        192,82                    392,85
                   1006 30 21                        —                          238,33                    500,52
                   1006 30 23                        —                          296,84                    617,45
                   1006 30 25                        —                          296,84                    617,45
                   1006 30 27                     463,09                        296,84                    617,45
                   1006 30 42                        —                          238,33                    500,52
                   1006 30 44                        —                          296,84                    617,45
                   1006 30  46                       —                          296,84                    617,45
                   1006 30  48                    463,09                        296,84                    617,45
                   1006 30  61                       —                          254,18                    533,06
                   1006 30  63                       —                          318,60                    661,91
                   1006 30  65                       —                          318,60                    661,91
                   1006 30  67                    496,43                        318,60                    661,91
                   1006 30  92                       —                          254,18                    533,06
                   1006 30  94                       —                          318,60                    661,91
                   1006 30  96                       —                          318,60                    661,91
                   1006 30  98                    496,43                        318,60                    661,91
                   1006 40  00                       —                           49,87                    105,75
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
             marino de Reunião .
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
             Regulamento (CEE) n? 1418/76.
         (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
             Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
             e (CEE) n? 862/91 .
         (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
             aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n ? 3877/86, alterado.
         (6) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
             93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.