CELEX: 32009R0416
Language: pt
Date: 2009-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  416/2009 da Comissão, de 20 de Maio de 2009 , relativo à repartição, entre entregas e vendas directas , das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2008/2009 no anexo IX do Regulamento (CE) n. o  1234/2007 do Conselho

21.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/54
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 416/2009 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Maio de 2009
   relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2008/2009 no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 69.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê, no n.o 2 do seu artigo 67.o, que os produtores possam dispor de uma ou duas quotas individuais, uma para entregas e a outra para vendas directas, devendo a conversão entre as quotas ser efectuada exclusivamente pela autoridade competente do Estado-Membro, mediante pedido devidamente justificado do produtor.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 415/2008 da Comissão, de 8 de Maio de 2008, relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2007/2008 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho (2), estabelece a repartição entre «entregas» e «vendas directas» no período de 1 de Abril de 2007 a 31 de Março de 2008 para todos os Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 595/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (3), os Estados-Membros comunicaram as quantidades convertidas definitivamente a pedido dos produtores entre as quantidades de referência individuais «entregas» e «vendas directas».
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 248/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita às quotas leiteiras nacionais (4), as quotas nacionais totais foram aumentadas para todos os Estados-Membros a partir de 1 de Abril de 2008. Com excepção de Malta (cuja quota nacional não inclui uma parte para vendas directas), todos os Estados-Membros comunicaram à Comissão a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das respectivas quotas adicionais.
            
         
               (5)
            
            
               Importa, consequentemente, estabelecer a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas nacionais fixadas no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, no período de 1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2009.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas nacionais fixadas no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no período de 1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2009 é a estabelecida no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 125 de 9.5.2008, p. 22.
   
      (3)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 22.
   
      (4)  JO L 76 de 19.3.2008, p. 6.
   
      ANEXO
      
                  (toneladas)
               
            
                  Estados-Membros
               
               
                  Entregas
               
               
                  Vendas directas
               
            
                  Bélgica
               
               
                  3 371 559,558
               
               
                  55 729,182
               
            
                  Bulgária
               
               
                  912 238,158
               
               
                  86 341,842
               
            
                  República Checa
               
               
                  2 785 413,892
               
               
                  7 275,728
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  4 612 376,648
               
               
                  242,872
               
            
                  Alemanha
               
               
                  28 755 245,289
               
               
                  92 175,102
               
            
                  Estónia
               
               
                  650 386,770
               
               
                  8 908,590
               
            
                  Irlanda
               
               
                  5 501 532,799
               
               
                  2 146,481
               
            
                  Grécia
               
               
                  835 781,260
               
               
                  1 142,000
               
            
                  Espanha
               
               
                  6 173 230,927
               
               
                  66 058,073
               
            
                  França
               
               
                  24 738 890,113
               
               
                  352 431,587
               
            
                  Itália
               
               
                  10 474 131,877
               
               
                  266 529,323
               
            
                  Chipre
               
               
                  146 970,338
               
               
                  1 133,662
               
            
                  Letónia
               
               
                  725 538,102
               
               
                  17 682,858
               
            
                  Lituânia
               
               
                  1 674 056,192
               
               
                  64 879,588
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  278 070,680
               
               
                  475,000
               
            
                  Hungria
               
               
                  1 921 492,480
               
               
                  108 368,720
               
            
                  Malta
               
               
                  49 671,960
               
               
                  0,000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  11 392 464,000
               
               
                  73 166,280
               
            
                  Áustria
               
               
                  2 755 298,641
               
               
                  92 179,828
               
            
                  Polónia
               
               
                  9 403 080,692
               
               
                  164 665,168
               
            
                  Portugal (1)
                  
               
               
                  1 979 091,285
               
               
                  8 429,715
               
            
                  Roménia
               
               
                  1 429 140,086
               
               
                  1 688 999,914
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  567 987,116
               
               
                  20 183,644
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  1 049 485,430
               
               
                  12 118,330
               
            
                  Finlândia
               
               
                  2 486 700,282
               
               
                  6 015,111
               
            
                  Suécia
               
               
                  3 415 795,900
               
               
                  3 800,000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  14 988 515,859
               
               
                  136 653,081
               
            
         (1)  Excepto Madeira.