CELEX: 31991R3291
Language: pt
Date: 1991-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3291/91 da Comissão, de 12 de Novembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 10 000 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção francês

13. 11 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 312/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3291/91 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Novembro de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 10 000
                    toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Económica Europeia,                                            10 000 toneladas de centeio a exportar para todos as
                                                                países terceros.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                2.    As regiões nas quais as 10 000 toneladas de centeio
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3653/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                     Artigo 3?
 artigo 7?,
                                                                Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)              da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa        mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),      seguinte.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais        As propostas apresentadas no âmbito do presente
 armazenados pelo organismo de intervenção se efectue           concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 por meio de concurso ;                                         certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
                                                                44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados           1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
 pelos organismos de intervenção ;                              Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
                                                                das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
 Considerando que, pela comunicação de 31 de Outubro            20 de Novembro de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
 de 1991 , a França indicou à Comissão que desejava
 colocar à venda, para fins de exportação, uma quantidade       2. O prazo da apresentação das propostas para o
de 10 000 toneladas de centeio armazenadas pelo seu             concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
organismo de intervenção ; que se pode dar seguimento a         13 horas (hora de Bruxelas).
esta proposta ;
                                                                3.    O último concurso parcial cessa em 26 de Fevereiro
                                                                de 1992.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                          4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                venção francês.
                                                                                         Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                          Artigo 1 ?                            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                no anexo II, e através dos números que figuram no anexo
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas           III.
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 10 000
toneladas de centeio em sua posse.                                                       Artigo 6?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
(2) JO n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 28.                         data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(j JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           dades Europeias.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
0 JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .                         O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 312/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 11 . 91
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 13. 11 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 312/7
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                       Quantidades
                                 Paris             /                                  10 000
                                                             ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 10 000 toneladas de centeio armazenadas pelo
                                               organismo de intervenção francês
                                                   [Regulamento (CEE) n? 3291 /91 ]
                     1              2                 3             4                 5                6           7
                                                                                Bonificações
                                                                  Preço              (+)           Encargos
                Numeração        Número
                                               Quantidade       de oferta      reduções (— )      comerciais
                    dos                              em       (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                 do lote                                                        (em ecus por
               proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                    (')             (para
                                                                                 referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                             ANEXO III
            Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
            /Brus) :
            — telex :                22037 AGREC B
                                     22070 AGREC B (letras gregas)
            — telecópia :            — 235 01 32
                                     — 236 10 97
                                     — 236 20 05 .