CELEX: 31990R2750
Language: pt
Date: 1990-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2750/90 da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de maçãs provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N ? L 264/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 9 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2750/90 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Setembro de 1990
                  que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                  Comunidade a Dez de maçãs provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
                                                          Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
                                                                 comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Portugal,                                                        nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as             tário e o preço de oferta espanhol ;
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          Considerando que, para permitir o normal funcionamento
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            oferta espanhol :
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
n? 2 do seu artigo 4?,                                                um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 %,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nismo de compensação na importação na Comunidade,                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                 n ? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das                  /90 O,
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência em relação aos países terceiros ;                          na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo              um período determinado, afectada do factor referido
de compensação ;                                                      no travessão anterior,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1838/90                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (2) fixou relativamente à campanha de
 1990/ 1991 , o preço de oferta comunitário das maçãs, apli­                              Artigo 1 ?
cável em relação a Espanha (com excepção das ilhas
Canárias) ;                                                      Na importação na Comunidade a Dez de maçãs (códigos
                                                                 NC 0808 10 91 , 0808 10 93 e 0808 10 99) provenientes de
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3815/89 da              Espanha (com excepção das ilhas Canárias) será cobrado
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de         um montante corrector de 14,43 ecus por 100 quilo­
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            gramas de peso líquido.
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
Canárias) ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que, em relação às maçãs, o preço de oferta         O presente regulamento entra em vigor em 28 de
do produto espanhol calculado em conformidade com as             Setembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n ? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3 .
0 JO n ? L 168 de 30. 6. 1990, p. 8 .                            (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                         O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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