CELEX: 32015R1815
Language: pt
Date: 2015-10-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1815 da Comissão, de 8 de outubro de 2015, que altera pela 238.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

9.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 264/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1815 DA COMISSÃO
   de 8 de outubro de 2015
   que altera pela 238.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 28, 29 e 30 de setembro e em 2 de outubro de 2015, através de cinco decisões tomadas em 28, 29 e 30 de setembro e em 2 de outubro de 2015, respetivamente, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar 18 pessoas singulares e duas entidades à lista das pessoas singulares, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 28 de setembro de 2015, o Comité de Sanções decidiu suprimir duas pessoas singulares dessa lista.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 «Aqsa Mahmood (também conhecido por Umm Layth); Data de nascimento: 11.5.1994; Local de nascimento: Glasgow, Escócia, Reino Unido; Endereço: a) República Árabe Síria (em novembro de 2013), b) Reino Unido (endereço precedente); Nacionalidade: britânica; N.o do passaporte: 720134834 (passaporte britânico emitido em 27.6.2012, caduca em 27.6.2022); Informações suplementares: a) sexo: feminino; b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 28.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 «Nasser Ahmed Muthana (também conhecido por (a) Nasir Muthana, (b) Abdul Muthana, (c) Abu Muthana, (d) Abu Al-Yemeni Muthana, (e) Abu Muthanna); Data de nascimento: 29.4.1994; Local de nascimento: Heath, Cardiff, Reino Unido; Endereço: a) República Árabe Síria (em novembro de 2013), b) Reino Unido (endereço precedente até novembro de 2013); Nacionalidade: britânica; N.o do passaporte: 210804241 (passaporte britânico emitido em 27.7.2010, caduca em 27 de julho de 2020). Informações suplementares: a) Descrição física: cabelo: castanho/preto; b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 28.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                 «Omar Ali Hussain (também conhecido por Abu- Sa'id Al Britani); Data de nascimento: 21.3.1987; Local de nascimento: High Wycombe, Buckinghamshire, Reino Unido; Endereço: a) República Árabe Síria (em janeiro de 2014), b) Reino Unido (endereço precedente até janeiro de 2014); Nacionalidade: britânica; N.o do passaporte: 205939411 (passaporte britânico emitido em 21.7.2004, caducou em 21.4.2015); Informações suplementares: a) Descrição física: olhos: castanhos; cabelo: castanho/preto; b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 28.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              
                                 «Sally-Anne Frances Jones (também conhecido por (a) Umm Hussain al-Britani, (b) Sakinah Hussain); Data de nascimento: 17.11.1968; Local de nascimento: Greenwich, Londres, Reino Unido; Endereço: a) República Árabe Síria (em 2013), b) Reino Unido (localização precedente até 2013); Nacionalidade: britânica; N.o do passaporte: 519408086 (passaporte britânico emitido em 23.9.2013, caduca em 23.9.2023); Informações suplementares: a) Sexo: feminino, b) Nome do marido: Junaid Hussain; c) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 28.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              
                                 «Boubaker Ben Habib Ben Al-Hakim (também conhecido por (a) Boubakeur el-Hakim, (b) Boubaker el Hakim, (c) Abou al Moukatel, (d) Abou Mouqatel, (e) Abu-Muqatil al-Tunisi); Data de nascimento: 1.8.1983; Local de nascimento: Paris, França; Endereço: República Árabe Síria (em setembro de 2015); Nacionalidade: (a) francesa (b) tunisina. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (f)
                           
                           
                              
                                 «Peter Cherif; Data de nascimento: 26.8.1982; Local de nascimento: Paris, França; Endereço: Al Mukalla, Província de Hadramawt, Iémen; Nacionalidade: francesa. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (g)
                           
                           
                              
                                 «Maxime Hauchard (também conhecido por Abou Abdallah al Faransi); Data de nascimento: 13.3.1992; Local de nascimento: Normandia, França; Endereço: República Árabe Síria (em setembro de 2015); Nacionalidade: francesa. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (h)
                           
                           
                              
                                 «Amru Al-Absi (também conhecido por (a) Amr al Absi, (b) Abu al Athir Amr al Absi, (c) Abu al-Athir, (d) Abu al-Asir, (e) Abu Asir, (f) Abu Amr al Shami, (g) Abu al-Athir al-Shami, (h) Abu-Umar al-Absi); Data de nascimento: aproximadamente 1979; Local de nascimento: Arábia Saudita; Endereço: Homs, República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (i)
                           
                           
                              
                                 «Mu'tassim Yahya 'Ali Al-Rumaysh (também conhecido por (a) Rayhanah, (b) Abu-Rayhanah, (c) Handalah, (d) Abu-Rayhanah al-'Ansari al-Jeddawi); Data de nascimento: 4.1.1973; Local de nascimento: Jeddah, Arábia Saudita; Nacionalidade: iemenita: N.o do passaporte: 01055336 (passaporte iemenita); N.o de identificação nacional: número de registo de estrangeiros da Arábia Saudita 2054275397, atribuído em 22.7.1998. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (j)
                           
                           
                              
                                 «Tarad Mohammad Aljarba (também conhecido por (a) Tarad Aljarba, (b) Abu-Muhammad al-Shimali); Data de nascimento: 20.11.1979; Local de nascimento: Iraque; Nacionalidade: saudita; N.o do passaporte: E704088 (passaporte saudita emitido em 26.8.2003, caducou em 2.7.2008). Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (k)
                           
                           
                              
                                 «Lavdrim Muhaxheri (também conhecido por (a) Abu Abdullah al Kosova, (b) Abu Abdallah al-Kosovi, (c) Abu Abdallah al-Kosovo); Data de nascimento: (a) 3.12.1989, (b) aproximadamente 1987; Local de nascimento: Kaqanik/Kacanik; Endereço: República Árabe Síria (localização em setembro de 2015). Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (l)
                           
                           
                              
                                 «Aseel Muthana; Data de nascimento: 22.11.1996; Local de nascimento: Cardiff, Reino Unido; Endereço: a) República Árabe Síria (em fevereiro de 2014); Nacionalidade: britânica; N.o do passaporte: 516088643 (passaporte britânico emitido em 7.1.2014, caduca em 7.1.2024); Informações suplementares: Descrição física: cabelo: castanho/preto. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 30.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (m)
                           
                           
                              
                                 «Maghomed Maghomedzakirovich Abdurakhmanov (também conhecido por (a) Abu Banat, (b) Abu al Banat); Data de nascimento: 24.11.1974; Local de nascimento: Khadzhalmahi Village, Levashinskiy District, República do Daguestão, Federação da Rússia; Nacionalidade: russa; N.o do passaporte: 515458008 (passaporte russo para viajar para o estrangeiro, caduca em 30.5.2017); N.o de identificação nacional: 8200203535 (passaporte nacional russo); Endereço: a) Turquia (localização possível), b) República Árabe Síria (localização precedente confirmada desde setembro de 2012); Informações suplementares: a) Descrição física: olhos castanhos, cabelo escuro, constituição: forte, nariz retilineo, altura: 180-185 cm, fala russo, inglês e árabe, b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.»
                              
                           
                        
                              (n)
                           
                           
                              
                                 «Islam Seit-Umarovich Atabiev (também conhecido por Abu Jihad); Data de nascimento: 29.9.1983; Local de nascimento: Ust-Dzheguta, República de Carachai-Cherquéssia, Federação da Rússia; Nacionalidade: russa; N.o do passaporte: 620169661 (passaporte russo para viajar para o estrangeiro); N.o de identificação nacional: 9103314932 (passaporte nacional russo emitido em 15.8.2003 pelo Serviço Federal de Migração da Federação da Rússia para a República de Carachai-Cherquéssia). Endereço: (a) Moscovskiy Microrayon 6, App. 96, Ust-Dzheguta, República de Carachai-Cherquéssia, Federação da Rússia, (b) República Árabe Síria (localização em agosto de 2015); Informações suplementares: fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.»
                              
                           
                        
                              (o)
                           
                           
                              
                                 «Akhmed Rajapovich Chataev (também conhecido por (a) Akhmad Shishani, (b) David Mayer, (c) Elmir Sene, (d) Odnorukiy); Data de nascimento: 14.7.1980; Local de nascimento: Vedeno Village, Vedenskiy District, República da Chechénia, Federação da Rússia; Endereço: a) República Árabe Síria (localização em agosto de 2015), b) Iraque (localização alternativa possível em agosto de 2015); N.o de identificação nacional: 9600133195 (passaporte nacional russo emitido em Vedensiky District, República da Chechénia, Federação da Rússia, pelo Departamento dos Assuntos Internos); Informações suplementares: a) Descrição física: olhos: castanhos, cabelo: preto, constituição: robusta; Sinais particulares: rosto oval, barba, falta-lhe a mão direita e a perna esquerda, fala russo e checheno e eventualmente, alemão e árabe; b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.»
                              
                           
                        
                              (p)
                           
                           
                              
                                 «Tarkhan Ismailovich Gaziev (também conhecido por (a) Ramzan Oduev, (b) Tarkhan Isaevich Gaziev, (c) Husan Isaevich Gaziev, (d) Umar Sulimov, (e) Wainakh, (f) Sever, (g) Abu Bilalal, (h) Abu Yasir, (i) Abu Asim, (j) Husan); Data de nascimento: 11.11.1965; Local de nascimento: Bugaroy Village, Itum-Kalinskiy District, República da Chechénia, Federação da Rússia; Endereço: a) República Árabe Síria (localização em agosto de 2015), b) Iraque (localização alternativa possível em agosto de 2015); Nacionalidade: (não registado como nacional da Federação da Rússia); N.o do passaporte: 620169661 (passaporte russo para viajar para o estrangeiro); Informações suplementares: fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.»
                              
                           
                        
                              (q)
                           
                           
                              
                                 «Zaurbek Salimovich Guchaev (também conhecido por (a) Bach, (b) Fackih, (c) Vostochniy, (d) Muslim, (e) Aziz, (f) Abdul Aziz); Data de nascimento: 7.9.1975; Local de nascimento: Chegem-1 Village, Chegemskiy District, República da Cabardino-Balcária; Federação da Rússia; Endereço: a) República Árabe Síria (em agosto de 2015), b) Iraque (localização alternativa possível em agosto de 2015); Nacionalidade: russa; N.o do passaporte: 622641887 (passaporte russo para viajar para o estrangeiro); N.o de identificação nacional: 8304661431 (passaporte nacional russo); Informações suplementares: fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.»
                              
                           
                        
                              (r)
                           
                           
                              
                                 «Shamil Magomedovich Ismailov (também conhecido por (a) Shamil Magomedovich Aliev, (b) Abu Hanifa); Data de nascimento: 29.10.1980; Local de nascimento: Astrakhan, Federação da Rússia; Endereço: a) República Árabe Síria (localização em agosto de 2015), b) Iraque (localização alternativa possível em agosto de 2015); Nacionalidade: russa; N.o do passaporte: 514448632 (passaporte russo para viajar para o estrangeiro emitido em 8.9.2010 em Alexandria, Egito, pelo Consulado Geral da Federação da Rússia); N.o de identificação nacional: 1200075689 (passaporte nacional russo emitido em 15 de dezembro de 2000 pela Federação da Rússia); Informações suplementares: a) Descrição física: olhos: castanhos, cabelo: preto, constituição: magra, altura 175-180 cm. Sinais particulares: rosto comprido, problemas de fala; b) fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 2.10.2015.».
                              
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 «Mujahidin Indonesian Timur (MIT- Mujaidines da Indonésia Oriental) (também conhecidos por (a) Mujahidin of Eastern Indonesia, (b) East Indonesia Mujahideen, (c) Mujahidin Indonesia Timor, (d) Mujahidin Indonesia Barat (MIB), (e) Mujahidin of Western Indonesia). Endereço: Indonésia. Informações suplementares: Operam em Java e Sulawesi, Indonésia e estão igualmente ativos nas províncias orientais da Indonésia. O seu líder é Abu Wardah, também conhecido por Santoso (não enumerado na lista). Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.»
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 «Jund Al-Khilafah In Algeria (JAK-A, Soldados do Califado na Argélia) (também conhecidos por (a) Jund al Khalifa, (b) Jund al-Khilafah fi Ard al-Jaza'ir, (c) Jund al-Khalifa fi Ard al- Jazayer, (d) Soldiers of the Caliphate in Algeria, (e) Soldiers of the Caliphate of Algeria, (f) Soldiers of the Caliphate in the Land of Algeria); Endereço: Região da Cabília, Argélia; Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.9.2015.».
                              
                           
                        
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 «Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi (também conhecido por (a) Ismain Shalabe, (b) Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 30.4.1973. Local de nascimento: Beckum, Alemanha. Nacionalidade: jordana, de origem palestiniana. N.o do passaporte: (a) E778675 (Passaporte do Reino Hachemita da Jordânia, emitido em Rusaifah em 23.6.1996, válido até 23.6.2001); (b) H401056, JOR 9731050433 (Passaporte do Reino Hachemita da Jordânia, emitido em 11.4.2001, válido até 10.4.2006); Observação: Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Abdullah Shalabi; (b) Filiação materna: Ammnih Shalabi; (c) Associado a Djamel Moustfa, Mohamed Abu Dhess e Aschraf al-Dagma. Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.»
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 «Mohamed Ghassan Ali Abu Dhess (também conhecido por (a) Yaser Hassan, (b) Abu Ali Abu Mohamed Dhees, (c) Mohamed Abu Dhess). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: (a) 22.6.1966, (b) 1.2.1966. Local de nascimento: (a) Irbid, Jordânia; (b) Hasmija; (c) Hashmija, Iraque. Nacionalidade: jordana. N.o do passaporte: (a) documento internacional de viagem alemão n.o 0695982, caducado; (b) Documento internacional de viagem alemão n.o 0785146, válido até 8.4.2004. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mouhemad Saleh Hassan; (b) Filiação materna: Mariam Hassan, apelido de solteira Chalabia; (c) Associado a Ismail Abdallah Sbaitan Shalabi, Djamel Moustfa e Aschraf Al-Dagma. Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2003.».