CELEX: 31994R0325
Language: pt
Date: 1994-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 325/94 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1994, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1192/93, (CEE) nº 1193/93, (CEE) nº 1194/93, (CEE) nº 1195/93, (CEE) nº 1196/93, (CEE) nº 1197/93, (CEE) nº 1198/93, (CEE) nº 1513/93, (CEE) nº 1514/93, (CEE) nº 1515/93, (CEE) nº 1516/93 e (CEE) nº 1517/93 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

12. 2. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 41 /47
                                     REGULAMENTO (CE) N? 325/94 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Fevereiro de 1994
                     que altera os Regulamentos (CEE) n? 1192/93, (CEE) n? 1193/93, (CEE) n? 1194/93,
                     (CEE) n? 1195/93, (CEE) n? 1196/93, (CEE) n? 1197/93, (CEE) n? 1198/93, (CEE) n?
                     1513/93, (CEE) n ? 1514/93 , (CEE) n? 1515/93, (CEE) n? 1516/93 e (CEE) n? 1517/93
                     relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais
                                           detidos pelos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              /93 O 4), (CEE) n? 1 198/93 (,5), (CEE) n? 1513/93 (lé), (CEE)
                                                                    n? 1514/93 (1 ?), (CEE) n? 1515/93 (l8), (CEE) n? 1516/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  /93 (19) e (CEE) n? 1517/93 (20) da Comissão, com a última
 Europeia,                                                          redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                    n ? 3430 /93 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 21 93/93 (2), e, nomeada­          de gestão dos cereais,
 mente, o seu artigo 5?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/
/94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à                                       Artigo 1 ?
venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­            No n? 3           do artigo 4? dos Regulamentos           (CEE)
ção ;                                                              n? 1192/93,      (CEE) n? 1193/93, (CEE) n? 1194/93,      (CEE)
                                                                   n? 1195/93,      (CEE) n? 1196/93, (CEE) n? 1197/93,      (CEE)
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­            n ? 1198/93,     (CEE) n? 1513/93, (CEE) n? 1514/93,      (CEE)
rior à última adjudicação parcial prevista pelos Regula­           n? 1515/93, (CEE) n? 1516/93 e (CEE) n? 1517/93, a data
mentos (CEE) n°. 1 192/93 (*) e (CEE) n? 1 193/93 {% com a         de « 24 de Fevereiro de 1994 » é substituída pela de « 24
última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE)            de Março de 1 994 ».
n? 3430/93 0, (CEE) n? 11 94/93 (8), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 3654/                                           Artigo 2?
/93 (9), (CEE) n? 1195/93 (10), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3653/93 ("), (CEE)           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n ? 1 1 96/93 (l2), com a última redacção que lhe foi dada         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelo Regulamento (CE) n ? 3655/93 (u), (CEE) n ? 1197/             peias.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
')  JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
2)  JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
*)  JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
4)  JO  n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
Ó JO n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 5.
6) JO n? L 122 de 18 . 5. 1993, p. 8 .
Ó JO n? L 314 de 16. 12. 1993, p. 1 .                             C4)  JO   n?  L  122 de 18. 5. 1993, p. 20.
8) JO n?   L 122 de 18 . 5. 1993, p. 11 .                         (")  JO   n?  L  122 de 18. 5. 1993, p. 23.
9) JO n ?  L 333 de 31 . 12. 1993, p. 47.                         H    JO   n°. L  150 de 22. 6. 1993, p. 15.
10) JO n?   L 122 de 18. 5. 1993, p. 14.                          (I7) JO   n?  L  150 de 22. 6. 1993, p. 18.
") JO n?    L 333 de 31 . 12. 1993, p. 45.                        (IS) JO   n?  L  150 de 22. 6. 1993, p. 21 .
12) JO n?   L 122 de 18 . 5. 1993, p. 17.                         H JO n? L 150 de 22. 6. 1993, p. 24.
13) JO n?   L 333 de 31 . 12. 1993, p. 49.                        H JO n? L 150 de 22. 6. 1993, p. 27.