CELEX: 31991R0028
Language: pt
Date: 1991-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 28/91 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 3/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5 . 1 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 28/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Janeiro de 1991
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3868/90 aos
Económica Europeia,                                                dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­              se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),                                                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
                                                                   O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
                                                                   referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última
                                                                   fixado em 45,186 ecus por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
pelo Regulamento (CEE) n? 3868/90 da Comissão (4) ;                de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em .4 de Janeiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
Q   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49 .
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO   n° L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.
(4) JO   n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 89.