CELEX: 32019D0718(01)
Language: pt
Date: 2019-07-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 15 de julho de 2019, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 53.° do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à denominação «Cordero Manchego» (IGP)

18.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 242/5
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 15 de julho de 2019
         relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à denominação «Cordero Manchego» (IGP)
         (2019/C 242/04)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), em conjugação com o artigo 53.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Espanha apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da IGP «Cordero Manchego» em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão examinou o pedido em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Para permitir a apresentação de atos de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), incluindo o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações referente à denominação registada «Cordero Manchego» (IGP), deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo único
            O pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, que inclui o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações da denominação «Cordero Manchego» (IGP), consta do anexo da presente decisão.
            Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data dessa publicação, o direito de oposição à alteração referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
      
      
         
            ANEXO
            PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA
            
               Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
            
            
               «CORDERO MANCHEGO»
            
            
               N.o UE: PGI-ES-02213 — 2.1.2017
            
            
               DOP ( ) IGP ( X )
            
            1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo
            
            
                        Fundación Consejo Regulador de la Denominación Específica Cordero Manchego (IGP)
                     
                  
                        Crtra. De Las Peñas Km 3,2 (Albacete)
                     
                  
                        Tel. +34 967224020
                     
                  
                        Fax +34 967224020
                     
                  
                        Correio eletrónico: admon@corderomanchego.org
                     
                  A Fundación Consejo Regulador de la Denominación Específica Cordero Manchego está habilitada a apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 29.o da Lei n.o 7/2007, de 15 de março de 2007, relativa à qualidade agroalimentar em Castela-Mancha. De acordo com o artigo 8.o, alínea b), dos seus estatutos, incumbe também à Fundación CR IGP Cordero Manchego, entre outras funções, a revisão do caderno de especificações da IGP «Cordero Manchego» e a apresentação dos pedidos de alteração necessários.
            2.   Estado-Membro ou país terceiro
            
            
                        Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente
                     
                  
                        Subdirección General de Calidad Diferenciada y Agricultura Ecológica
                     
                  
                        Dirección General de la Industria Alimentaria
                     
                  
                        Po de la Infanta Isabel, 1
                     
                  
                        28071 Madrid
                     
                  
                        Madrid
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                  
                        Tel. +34 913475394
                     
                  
                        Fax +34 913475410
                     
                  
                        Correio eletrónico: sgcdae@magrama.es
                     
                  3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações
            
            
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        Nome do produto
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Descrição do produto
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        Área geográfica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Prova de origem
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Método de produção
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        Relação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Rotulagem
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Outras: alteração da terminologia e da estrutura de controlo
                     
                  4.   Tipo de alteração(ões)
            
            
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
                     
                  5.   Alterações
            
            
               Descrição
            
            Foram suprimidos os critérios relativos à idade e ao peso vivo dos borregos, que passaram para a secção «Método de obtenção».
            
               Prova de origem
            
            A combinação de duas letras maiúsculas seguida da sigla «CM», que consta da marca auricular do animal para identificação do rebanho de origem, foi substituída pelo código da exploração do Registro General de Explotaciones Ganaderas (registo geral de explorações pecuárias — REGA), mais preciso e conforme com a legislação em vigor.
            
               Método de obtenção
            
            Suprimiram-se as menções ao peso vivo no momento do abate, entre 22 kg e 28 kg, e a idade de abate, entre 60 e 90 dias. Com efeito, estes parâmetros implicam a duplicação de uma medida já controlada por referência ao peso da carcaça, mais preciso e objetivo, e diretamente correlacionado com a idade e o peso do animal no momento do abate.
            Suprimiu-se o período mínimo de aleitamento natural, de 30 dias, uma vez que este período continua a ter uma duração indeterminada para cada animal, dado depender do desenvolvimento fisiológico do borrego, nomeadamente do desenvolvimento da sua dentição e sistema digestivo, que lhe permite passar do estado de borrego de leite para o estado de ruminante. O desmame ocorre num momento indeterminável com antecedência (e variável em função do animal), quando o borrego passa a ser capaz de se alimentar sozinho com concentrados.
            O intervalo de peso da carcaça passa a ser maior, sendo a partir de agora entre 10 a 15 kg. De acordo com a experiência adquirida, o facto de aumentar o peso da carcaça em 1 kg, apesar de se manter a classificação de acordo com os mesmos critérios de apresentação, conformação, camada de gordura e cor, permite preservar a qualidade, quer da carcaça quer da carne, e corresponder à procura de borregos deste tipo, procura que cresceu nalguns mercados onde o «Cordero Manchego» é tradicionalmente comercializado.
            A combinação de duas letras maiúsculas seguida da sigla «CM», que consta da marca auricular do animal para identificação do rebanho de origem, foi substituída pelo código da exploração do Registro General de Explotaciones Ganaderas (registo geral de explorações pecuárias — REGA), mais preciso e conforme com a legislação em vigor.
            Foi suprimido o período mínimo de repouso antes do abate, tendo em conta a exigência constante do ponto 1.2 do anexo III (Regras operacionais para os matadouros) do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão: «Os animais são descarregados o mais depressa possível após a chegada e subsequentemente abatidos sem demoras desnecessárias».
            Foi suprimida a obrigação de dispensar aos animais água açucarada na proporção de 1 %. Com efeito, dado não permanecerem muito tempo em repouso, não necessitam de alimento calórico.
            
               Estrutura de controlo
            
            Por força do artigo 37.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, e tendo em conta o n.o 3 do mesmo artigo, uma vez que a Fundación Consejo Regulador de la Denominación Específica Cordero Manchego (IGP) não é o organismo de controlo atualmente autorizado a verificar a conformidade com o caderno de especificações, importa substituir todo o texto desta secção do referido caderno.
            Redação no caderno de especificações em vigor:
            O controlo da denominação específica (IGP) incumbe ao Consejo Regulador. Este organismo profissional é constituído por representantes dos setores da pecuária e da transformação, ou seja, por:
            
                        a)
                     
                     
                        um presidente, nomeado pela Consejería de Agricultura y Medio Ambiente da Junta de Comunidades de Castela-Mancha;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        um vice-presidente, eleito pelos setores da pecuária e da transformação;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        quatro representantes do setor da pecuária e quatro representantes do setor da transformação. Estes representantes são eleitos democraticamente por sufrágio direto, respetivamente pelos criadores e pelos transformadores inscritos nos registos correspondentes;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        dois peritos do setor da criação de ovinos, nomeados pela Consejería de Agricultura y Medio Ambiente da Junta de Comunidades de Castela-Mancha;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        um representante da Asociación Nacional de Criadores de Ganado Ovino Selecto de Raza Manchega.
                     
                  
               Domínio de competências
            
            O âmbito das suas competências é o seguinte:
            
                        —
                     
                     
                        do ponto de vista territorial, a zona de produção em causa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        do ponto de vista dos borregos, os animais protegidos pela denominação específica em todas as fases da produção, engorda, transporte e comercialização,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        do ponto de vista das pessoas, as inscritas nos diferentes registos.
                     
                  
               Funções
            
            
                        —
                     
                     
                        Criar e controlar os diferentes registos;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Orientar, fiscalizar e controlar a produção, o acondicionamento e a qualidade da carne protegida. As atividades de controlo e fiscalização são asseguradas por inspetores designados pela administração competente, que agem de modo imparcial relativamente aos produtores e transformadores;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Qualificar o produto;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Promover e proteger a denominação de origem;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Atuar com toda a responsabilidade e com toda a capacidade jurídica necessária para contrair obrigações e comparecer em justiça, exercendo as funções que incumbem ao Consejo Regulador no âmbito da sua missão de representação e de defesa dos interesses gerais da denominação específica.
                     
                  Redação proposta:
            As informações relativas aos organismos de controlo autorizados a verificar o cumprimento do disposto no presente caderno de especificações são atualizadas na seguinte página Web:
            http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/figuras_calidad/fig_calidad/resultado_reg_ent.php?seccion=CERTIFICACI%D3N&subseccion=PRODUCTOS+CON+IGP&alcance=IGP+CORDERO+MANCHEGO&nombre_ent=&Aceptar=Aceptar
            O controlo é atualmente realizado pelo organismo de certificação seguinte:
            
                        Nome:
                     
                     
                        CERTICAR, S.L.
                     
                  
                        Endereço:
                     
                     
                        
                                    C/Infanta Mercedes, 13 4o Planta
                                 
                              
                                    28020 Madrid
                                 
                              
                                    Madrid
                                 
                              
                                    ESPANHA
                                 
                              
                  
                        Tel.
                     
                     
                        +34 915711105
                     
                  Este organismo de controlo está autorizado pela Comunidade Autónoma de Castela-Mancha e certificado pela ENAC, de acordo com a norma UNE-EN 45011 (Condições gerais aplicáveis às entidades responsáveis pela certificação do produto).
            O organismo de controlo deverá efetuar todas as diligências necessárias para avaliar a conformidade com o caderno de especificações, conforme exigido pelo sistema de certificação do produto específico.
            O organismo de controlo deve cumprir as regras aplicáveis, assim como qualquer outra exigência, nomeadamente a recolha de amostras e a realização de ensaios e de inspeções, que servirão de base ao sistema de certificação no seu manual de qualidade.
            Cabem-lhe as seguintes funções específicas:
            
                        —
                     
                     
                        Controlo de amostras;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Avaliação de conformidade das propriedades do produto, tal como definidas no caderno de especificações;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Auditoria dos registos de produção dos borregos protegidos.
                     
                  
               Rotulagem
            
            No que diz respeito à marcação efetuada após a classificação das carcaças, a frase «apondo a menção “Cordero Manchego”, seguida do número de identificação correspondente, em cada matadouro registado» é substituída pelo seguinte texto: «apondo, com tinta indelével, a sigla “CM”, na perna, pá e cachaço das carcaças selecionadas, que levam um rótulo com o logótipo da IGP e um número individual para cada carcaça».
            Atendendo a que a marca é aposta diretamente na carne, é mais higiénico usar a sigla «CM» do que a expressão «cordero manchego», sendo também mais simples identificar separadamente cada carcaça com uma etiqueta com tinta.
            Logótipo da IGP «Cordero Manchego»
            
               Outros
            
            A expressão «Denominação específica» foi substituída pela expressão «Indicação Geográfica Protegida», em conformidade com a nomenclatura em vigor.
            DOCUMENTO ÚNICO
            
               «CORDERO MANCHEGO»
            
            
               N.o UE: PGI-ES-02213 — 2.1.2017
            
            
               DOP ( ) IGP ( X )
            
            1.   Denominação
            
            «Cordero Manchego»
            2.   Estado-Membro ou país terceiro
            
            Espanha
            3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
            
            3.1.   Tipo de produto
            
            Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
            
            Carne fresca proveniente exclusivamente de borregos da raça manchega, machos e fêmeas, alimentados com leite materno complementado com palha branca e com concentrados. Carcaças das categorias «extra» e «primeira», com peso compreendido entre 10 e 15 kg. Perfil longilíneo com curvas ligeiramente arredondadas e proporções harmoniosas. Carnes magras a moderadamente gordas, com uma fina película de gordura branca no lombo, base do rabo e região dorsal e renal, deixando a descoberto os músculos da perna e dorsais, bem como os trapézios. Carne cor-de-rosa pálido, muito tenra e suculenta, com ligeira infiltração de gordura intramuscular, o que lhe confere um cheiro característico muito agradável.
            3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
            
            Os borregos são mantidos em estabulação e alimentados com leite materno, complementado ad libitum com palha branca e com os concentrados previstos na legislação, até serem capazes, depois de desmamados, de se alimentar exclusivamente de palha branca e dos referidos concentrados.
            3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada
            
            A criação e a engorda dos animais devem ter lugar na área geográfica delimitada.
            3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere
            
            —
            3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere
            
            As carcaças abrangidas pela IGP são marcadas, com tinta indelével, com a sigla «CM» na perna, pá e cachaço e levam um rótulo com um número individual e o logótipo da IGP «Cordero Manchego».
            Logótipo da IGP «Cordero Manchego»
            4.   Descrição sucinta da delimitação da área geográfica
            
            A área geográfica delimitada onde pastam e crescem os ovinos da raça manchega abarca a região natural da Mancha, constituída pelas províncias de Albacete, Ciudad Real, Cuenca e Toledo. Compreende os municípios da Mancha, Manchuela, Centro e Almansa de Albacete; Mancha, Campo de Calatrava e Campo de Montiel de Ciudad Real; Manchuela, Mancha Baja e Mancha Alta de Cuenca e Mancha de Toledo.
            5.   Relação com a área geográfica
            
            5.1.   Especificidade da área geográfica
            
            A Mancha é um antigo campo esparteiro dos romanos, que os árabes denominavam «Manyá» e que significa «sem água». Estas duas denominações determinaram claramente o caráter da região.
            Embora a província de Castela-Mancha seja tradicionalmente considerada um território plano, cuja parte mais característica é a região natural da Mancha, na realidade corresponde mais a uma meseta elevada rodeada de montanhas, em que dois terços do território se situam a uma altura superior a 600 metros, sem qualquer zona a menos de 200 metros do nível do mar. É, por conseguinte, um território caracterizado pela predominância de terras altas e planas e por um conjunto de zonas montanhosas, tanto na sua periferia como no interior, que determinam uma grande variedade topográfica e de paisagens.
            Do ponto de vista geológico, trata-se de uma planície preenchida com sedimentos do Miocénico, situada a uma altitude entre os 650 e os 800 metros acima do nível do mar. Durante os períodos de chuva, como os terrenos são planos, assiste-se à formação de grandes lagos e lagoas pouco profundos que retêm a água por algum tempo.
            Os principais cursos de água são o Tejo, o alto Guadiana, o Júcar (alto e médio), o Záncara, o Cigüela, o Jabalón e o Riánsares, que, apesar de terem débitos muitos irregulares, são muito utilizados para a rega, nomeadamente nos últimos anos, com a criação de grandes extensões de terras irrigadas.
            A análise das temperaturas médias anuais em quatro localidades da região mostra que as máximas absolutas podem exceder 35 °C no verão, enquanto as médias podem atingir 25 °C, sendo o mês de julho o mês mais quente.
            A precipitação anual caracteriza-se por valores médios próximos dos 400 mm, em comparação com uma média de 600 mm para toda a Espanha. Além de reduzida, a precipitação não está uniformemente repartida. Esta situação deve-se, em primeiro lugar, às grandes diferenças registadas de um ano para o outro, resultando em volumes muito diferentes numa série climática e, em segundo, à repartição anual das chuvas, em que o verão é a estação mais seca, representando apenas 10 a 15 % da precipitação anual. Em contrapartida, a primavera e o outono são normalmente as estações com maior nível de precipitação.
            5.2.   Especificidade do produto
            
            A alimentação variada das ovelhas decorrente do pastoreio em zonas áridas e as especificidades da própria raça permitem obter borregos com uma carne cuja suculência, cor e sabor se devem à origem geográfica. Trata-se de carnes magras a moderadamente gordas, com uma fina película de gordura branca no lombo, base do rabo e região dorsal e renal, deixando a descoberto os músculos da perna e dorsais, bem como os trapézios. A carne é cor-de-rosa pálido, muito tenra e suculenta, com uma ligeira infiltração de gordura intramuscular, o que lhe confere um cheiro característico muito agradável.
            São as ovelhas que saem para pastar, tirando proveito dos recursos naturais (flora, prados, forragens, terras em pousio, restolhos e montes arbustivos), pelo que mantêm uma relação estreita com a área geográfica delimitada. As ovelhas em gestação continuam a sair para os pastos, o que permite, durante cinco meses, manter uma relação entre a cria que carregam no ventre e o meio geográfico, através da barreira fetoplacentária. Depois da parição, o borrego recém-nascido permanece no estábulo e não sai para pastar no exterior. No entanto, graças ao aleitamento natural, a relação com a área geográfica mantém-se através do leite materno, uma vez que as ovelhas são conduzidas para os pastos.
            5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)
            
            A raça manchega é uma espécie ovina autóctone, desde há muito adaptada a esta região, tendo constituído uma das principais fontes de riqueza da zona. Conseguiu manter a pureza, permanecendo isenta de cruzamentos, tendo-se adaptado ao longo do tempo à exploração dos pastos das zonas áridas. Os animais desta raça são os primeiros a tirar proveito dos recursos naturais ao seu dispor (flora, prados, forragens, terras de pousio, restolhos e montes arbustivos). A alimentação variada das ovelhas e as especificidades da própria raça permitem obter borregos com uma carne cuja suculência, cor e sabor se devem à origem geográfica.
            A comercialização de borregos da raça manchega data de há muitos anos. Ao longo dos séculos, as práticas de criação e de engorda otimizaram as qualidades desta carne tradicional da Mancha.
            
               Referência à publicação do caderno de especificações
            
            (artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)
            http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/Pliego_modificado_scc_web.pdf