CELEX: 31995R0623
Language: pt
Date: 1995-03-22
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 623/95 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23. 3 . 95         ÍPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 65/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 623/95 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Março de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 56 de 14. 3 . 1995, p. 1 .
(3) JO n°. L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 65/22      fFf                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23 . 3 . 95
                                                                   ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1995, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                  hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetàrio
                    Código NC                   Código países terceiros (')                  de importação
                    0702 00 15                              052                                   111,8
                                                            204                                    82,6
                                                            212                                    95,9
                                                            624                                   163,5
                                                            999                                   113,5
                    0707 00 15                              052                                   100,7
                                                            053                                   166,9
                                                            068                                    88,8
                                                            204                                    48,9
                                                            624                                  207,3
                                                            999                                   122,5
                    0709 90 73                              052                                   143,7
                                                            204                                    97,6
                                                            624                                   196,3
           \                                                999                                   145,9
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».