CELEX: 31990R2242
Language: pt
Date: 1990-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2242/90 da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 203/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2242/90 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1990
                              que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (6), o preço médio do
                                                                  mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                  terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Económica Europeia,                                               nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                  exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   consideradas representativas da tendência real do
Portugal,                                                         mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                  e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                  mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­           médio do mercado mundial assim determinado é conside­
nização comum de mercado no sector das forragens                  rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
secas í1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 5?,                                            Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                  necessários relativamente às propostas e cotações que não
Tendo em conta o parecer do . Comité Monetário,
                                                                  satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                  mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 5? do             Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n? 1 1 1 7/78, é concedida uma ajuda            regime da ajuda em relação às forragens secas Q, com a
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          n? 1757/90 (8);
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem             Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
desses dois preços ;                                              Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                  tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
                                                                  para a determinação do preço médio do mercado mundial,
Considerando que essa percentagem assim como o preço              esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                   produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
n? 1192/90 do Conselho (3) para a campanha de comer­              no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
cialização de 1 990/ 1 99 1 ;
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                   Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1758/90             mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o             serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho no                ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
sector das forragens secas e reduzido em consequência do          função de um montante corrector que é calculado tendo
realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (4) ;             em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é               Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
determinado relativamente a um produto em pellets e a             mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de          Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
objectivo e entregue em Roterdão ;                                deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                                  mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­             n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens              válido para entregas a realizar durante um mês que não
secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
                                                                   fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
(') JO   n? L 142 de 30.  5.  1978, p. 1 .
(2) JO   n? L 218 de 28.  7.  1989, p. 1 .
O   JO   n? L 119 de 11 . 5.  1990.                               («) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 162 de 28.  6.  1990, p. 22.                        0 JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
0   JO   n? L 171 de 28.  6.  1978, p. 1 .                        (*) JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 21 .
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Considerando que, para permitir o funcionamento normal          em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        importação desses produtos provenientes dos países tercei­
do seu cálculo :                                                ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de          aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 676/85 ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     (CEE) n? 1636/87 (2),                                      disposições às propostas e cotações de que a Comissão
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     conversão baseada na média aritmética das taxas de         fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
                                                                presente regulamento,
     em relação às moedas da Comunidade referidas no
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no factor de correcção ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês é de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                                         Artigo 1 ?
                                                                O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o pTeço
espanhol do preço comum de acordo com o método
previsto no artigo 70? do referido acto ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter     de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 203/43
                                                                        ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1990 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e peio calor                          Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                    outros Estados­
                                                Espanha            Portugal      -membros            Portugal       - membros
Montante da ajuda                               93,695             101,457         102,315           68,517           69,375
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                       (Em ECU/L
Setembro de 1990                                90,942              98,673          99,562           65,733           66,622
Outubro de 1990                                 92,420             100,167         101,040           67,227           68,100
Novembro de 1990                                91,141              98,874 =        99,761           65,934           66,821
Dezembro de 1990                                91,141              98,874          99,761           65,934           66,821
Janeiro de 1991                                 88,319              96,020          96,939           63,080           63,999
Fevereiro de 1991 (')                            0,000                0,000          0,000             0,000            0,000
Março de 1991 (')                                0,000                0,000          0,000             0,000            0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.