CELEX: 31988R1798
Language: pt
Date: 1988-06-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1798/88 da Comissão, de 27 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

N ? L 160/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 6 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1798/88 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1988
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                   toneladas dé trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                              francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
  Económica Europeia,                                               50 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar para
                                                                    Marrocos.
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                 2.     As regiões nas quais as 50 000 toneladas de trigo
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           Anexo I.
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
  artigo 7°,                                                                                 Artigo 3 ?
  Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                Os certificados de exportação são válidos a partir da data
  n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
  as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
  estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
  nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;            As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                    concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                    certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                43? do Regulamento (CEE) n? 3183/80 da Comissão (6).
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as
  condições da colocação à venda dos cereais armazenados
  pelos organismos de intervenção ;                                                          Artigo 4?
                                                                     1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
  Considerando que, na situação actual do mercado, é                mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
  conveniente abrir um concurso permanente para a expor­            propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 29 de
  tação de 50 000 toneladas de trigo mole panificável arma­         Junho de 1988 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
  zenadas pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                    2. O prazo de apresentação para o último concurso
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­           parcial cessa em 13 de Julho de 1988, às 13 horas (hora
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             de Bruxelas).
  de Gestão dos Cereais,
                                                                    3.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                    venção francês.
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 5 ?
                                                                    O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                    são, o mais tardar, duas horas após o termo do prazo de
                             Artigo 1 ?                             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no Anexo II .
  O organismo de intervenção francês pode proceder, nas
  condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
  um concurso permanente para a exportação de 50 000                                         Artigo 6?
  toneladas de trigo mole panificável em sua posse.
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  (') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  (2) JO n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                            peias.
- 0   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
  O   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
  O   JO n?  L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                          (6) JO n ? L 338 de 13. 12. 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 6 . 88
                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 160/ 13
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 160/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 6. 88
                                                                  ANEXO I
                                                                                                (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                      Quantidades
                                     Amiens                                                 3 000
                                     Châlons                                              14 000
                                      Lille                                                 8 000
                                      Nantes                                              10 000
                                     Orléans                                              12 000
                                     Rouen                                                  3 000
                                                                  ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de trigo mole panificável
                                         armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                                      [Regulamento (CEE) n? 1798/881
                      1                2               3                4 :                5                6            7
                                                                                    Bonificações
                                                                      Preço              (+)
                Numeração                         Quantidade        de oferta      Reduções (—)         Encargos
                                   N? do                                                               comerciais
                    dos                               em        (em ECUs por (em ECUs por
                                     lote                                                            (em ECUs por      Destino
                proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)
                                                                        (')             (para           tonelada)
                                                                                     referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.