CELEX: 32004D0929
Language: pt
Date: 2004-12-22 00:00:00
Title: 2004/929/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2004, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir, de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2004 aos vencimentos dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como a uma parte dos funcionários colocados nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses a contar da adesão

31.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 396/49
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2004
   que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2004 aos vencimentos dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como a uma parte dos funcionários colocados nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses a contar da adesão
   (2004/929/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 13.o do anexo X,
   Tendo em conta o Tratado de adesão dos dez novos Estados-Membros, nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE, Euratom) n.o 1785/2004 do Conselho (2) fixou, pela última vez e em conformidade com o antigo Estatuto, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 2004, os vencimentos pagos na moeda do país de afectação aos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto, é conveniente adaptar alguns destes coeficientes de correcção a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2004, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos ou adaptados,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos os vencimentos dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como a uma parte dos funcionários colocados nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses a contar da adesão, pagos na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2004, como indicado em anexo.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destes vencimentos são estabelecidas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data a que se refere o parágrafo anterior.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Benita FERRERO-WALDNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 857/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 11).
   
      (2)  JO L 317 de 16.10.2004, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Local de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Fevereiro de 2004
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  33,1
               
            
                  Suriname
               
               
                  49,3
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  31,9
               
            
         
      
                  Local de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Março de 2004
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  38,9
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  33,5
               
            
         
      
                  Local de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Abril de 2004
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  43,8
               
            
                  Serra Leoa
               
               
                  65,6
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  38,7
               
            
         
      
                  Local de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Maio de 2004
               
            
                  Geórgia
               
               
                  87,4
               
            
                  Malavi
               
               
                  71,6
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  48,6
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  42,9
               
            
         
      
                  Local de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção
                  Junho de 2004
               
            
                  Cazaquistão
               
               
                  94,0
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  46,4
               
            
                  Serra Leoa
               
               
                  71,0
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  44,7