CELEX: 31988R0038
Language: pt
Date: 1988-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 38/88 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

8 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 5/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 38/88 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Janeiro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas.
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87           do
                                                                  Conselho 0 e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
Económica Europeia,                                               27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9);
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                  no Regulámento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das                   com o anexo do presente regulamento,
substancias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                           Artigo 1 ? .
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
                                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
                                                                  nos n?8 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2681 /83 da Comissão (10), constam dos anexos.
n? 3882/87 (4),
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               (") para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             fixado no Anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 Ç*) e, nomeada­            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       mento (CEE) ri? 1920/87 do Conselho (l2) para as
                                                                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                           Artigo 2?
(Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.                      O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
O   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987.                               (8) JO n? L 183 de 3,- 7. 1987, p. 16.
(3) JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .                        (') JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.
O   JO   n? L 365 de 24.  12. 1987, p. 13.                        ('») JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO   n? L 167 de 25.  7. 1972, p. 9.                          (") JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JÒ n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                            H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 5/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          8 . 1 . 88
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                             Correhte      1 ? período      2? período  3? período    4? período        5? período
                                                 1               2               3           4             5-                6
1 . Ajudas globais (ECU) :
 " — Espanha                                      0,000           0,000           0,000       0,000        0,000              0,000
    — Portugal                                    0,000           0,000           0,000       0,000        0,000              0,000
    — outros Estadòs-membros                   20,857           21 ,<581        22,078      22,475        22,872            23,086
2. Ajudas finais :                                                                                  l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                50,96            52,89           53,86.      54,91         55,86             56,68
        —   Holanda (Fl)                       56,41            58,60           59,66       60,84         61,90             62,79
        —   UEBL (FB/Flux)                    998,57         1 038,27        1 057,35    1 075,73      1 094,81          í 099,94
        —   França (FF)                       149,23           155,55          158,23      160,67        163,64            166,09
        —   Dinamarca (Dkr)                   179,48           186,77          190,25      193,72        197,20            197,17
        —   Irlanda (£ Irl)                     16,583          17,286          17,613      17,908        18,238            18338
        —   Reino Unido (£)                     11,469          12,063          12,324      12,584        12,845            12,873
        —   Itália (Lit)                   31 503         32 860           33 348       33 793        34427            34 575
       v— Grécia (Dr)                       1 662,42         1 764,06        1 805,98    1 819,65      1 870,60          1 834,72
    b) Sementes colhidas em Espanha e    \              I                I                          l
        transformadas :                  \              l                                           l
        — em Espanha (Pta)                       0,00            0,00            0,00        0,00          0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)     3 099,81        3 228,72         3 258,81    3 306,50      3 367,73 '        3 369,16
                                                        \                \
                                                                                                    u
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                 l                I                          \
        — em Portugal (Esc)                      0,00            0,00            0,00        0,00          0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)     4 034,43        4 177,37        4 241,79     4 290,43      4 358,60          4 350,87
 ---pagebreak---   8 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 5/21
                                                              ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
I                                              Corrente     1 ? período  2°. período    3? período      4? período         5? período
I                                                  1              2            3               4              5                 6
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                          I
      — Espanha                                     2,500          2,500        2,500           2,500          2,500             2,500
      — Portugal                                    2,500          2,500        2,500           2,500          2,500             2,500
      — outros Estados-membros                    23,357         24,181       24,578          24,975      ' 25,372             25,586
  2. Ajudas finais :                       \                                          \               \
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em *
                                                                                                      I
          —   RF da Alemanha (DM)                 56,92          58,86        59,82           60,87          61,82             62,65
          —   Holanda (Fl)                        63,10          65,28        66,34           67,52          68,58             69,48
          —   UEBL (FB/Flux)                   1 118,73       1 158,44    1 177,52        1 195,90       1 214,98           1 220,1 1
          —   França (FF)                        167,92         174,24       176,92          179,36         182,33            184,78
          —   Dinamarcà (Dkr)                    201,37         208,66       212,13          215,61        219,09             219,06
          —   Irlanda (£ Irl)                     18,661         19,364       19,691          19,986         20,316            20,416
          —   Reino Unido (£)                     13,110         13,703       13,964     ' 14,224            14,485            14,514
          —   Itália (Lit)                    35 496        36 853       37 340         37 785          38 419            38 568
          —   Grécia (Dr)                      1 983,27      2 084,91     2 126,83        2140,50        2 191,45           2 155,57
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                                                             |
          — em Espanha (Pta)                     385,53   •     385,53       385,53        • 385,53        385,53             385,53
          — num outro Estado-membro (Pta)      3 485,34      3 614,25     3 644,34        3 692,04       3 753,26           3 754,69
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                                >
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                    429,31         429,31       429,31          429,31        429,31             429,31
          — num outro Estado-membro (Esc)      4 463,74      4 606,68     4 671,10        4 719,74       4 787,92           4 780,18
 ---pagebreak---  N ? L 5/22                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        8 . 1 . 88
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período           2? período        3? período            4? período
                                                           1                        2                   3                  4                   ' 5
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                         I                               ■
     — Espanha                                              3,440                    3,440               3,440              3,440                 3,440
     — Portugal                                             0,000                    0,000               0,000              0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                             33,012      .            33,142              33,478             33,814                 34,219
2. Ajudas finais :                                ||\                                                              \
     a) Sementes colhidas e transformadas         Il                                           llI
        em (') :                                                         l                     \                   \
        — RF da Alemanha (DM)                             79,89                    80,23            .  81,05              81,97                  82,94
        — Holanda (Fl)                                    88,88                    89,24               90,14              91,17                  92,25
        — UEBL (FB/Flux)                               1 582,99                1 589,17             1 605,29          1 620,69              1 640,14
        — França (FF)                                    240,41                   241,25              243,43             245,35               248,35
        — Dinamarca (Dkr)                                286,04                 - 287,12              290,04             292,96               296,49
        — Irlanda (£ Irl)                                 26,723                   26,817              27,087             27,325                 27,659
        — Reino Unido (£)                                 19,548                   19,591              19,794              19,9.97               20,255
        — Itália (Lit)                                50 999                 51 170               51 545             51 875               52 514
        — Grécia (Dr)                                  3 269,64                3-238,47             3 264,49          3 261,78              3 309,59
     b) Sementes colhidas em Espanha e            I                      l
        transformadas :                                                                        l
        — em Espanha (Pta)                               530,49                   530,49              530,49             530,49               530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                3786,84                 3 805,41             3 824,32          3 861,16              3 923,15
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                            \
        transformadas :                                                                                            I
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 557,50                6 567,50             6 620,42          6 656,91              6 727,13
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 367,70                6 377,41             6 428,79          6 464,23              6 532,42
3. Ajudas compensatórias :        '                                      I                                         \
     — em Espanha (Pta)                                3 732,96                3 751,53             3 770,44          3 815,16              3 877,15
4. Ajudas especiais :                                                    l                                         \
     — em Portugal (Esc)                               6 367,70                6 377,41             6 428,79          6 464,23              6 532,42
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,029807.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
                                                1                     2                    3                 4                5                   6
DM                                            2,062590              2,057090             2,051900          2,046790         2,046790            2,031550
Fl                                            2,320620.             2,316940             2,313020          2,309190         2,309190            2,297250
FB/Flux                                      43,164300             43,171300            43,174000         43,173100        43,173100          43,185600
FF                                            6,981500              6,995450             7,008990          7,021960         7,021960            7,065140
Dkr                                           7,946880              7,963260             7,980760          8,000880         8,000880            8,061350
£ Irl                                         0,777978              0,778901             0,780103          0,781283         0,781283 '          0,786181 '
£                                             0,694524              0,695551             0,696515          0,697493         0,697493            0,700157
Lit                                       1 520,57            1 526,69             ,1 532,90          1 539,17         1 539,17           1 557,53
Dr                                          163,85300           166,03300              167,98100        169,97400        169,97400          175,69000
Esc                                         169,94700           171,14000             172,33700         173,74400        173,74400          176,78500
Pta                                         140,59900           141,34100              141,90900        142,55800        142,55800          144,46400