CELEX: 31991R0332
Language: pt
Date: 1991-02-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 332/91 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

Avis juridique important

|

31991R0332

REGULAMENTO (CEE) Nº 332/91 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 039 de 13/02/1991 p. 0005 - 0013

REGULAMENTO (CEE) Nº 332/91 DA COMISSÃO  de 8 de Fevereiro de 1991  relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 23 209 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as  condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I  LOTE A  1. Acção no(1) : 1052/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário (8): Lesotho Flour Mills, Private Bag A 62, Maseru 100, Lesotho (tel. 234 98; telex 329 BB)  4. Representante do beneficiário (2): Food Management Unit, PO Box 527, Maseru, Lesotho (tel. 32 39 58)  5. Local ou país de destino: Lesoto  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 1)  8. Quantidade total: 8 000 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento: a granel  11. Modo de mobilização do produto: mercado comunitário  12. Estádio de entrega: entregue no destino Maseru  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Lesotho Flour Mills, Private Bag A 62, Maseru 100, Lesotho (tel. 234 98; telex 329 BB)  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 30. 3. 1991  18. Data limite para o fornecimento: de 1 a 30. 5. 1991  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 3. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 24. 3 a 15. 4. 1991  c) Data limite para o fornecimento: de 1 a 30. 5. 1991  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 22. 2. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 203/91 (JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 20)   LOTE B  1. Acção no (1): 1098/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário (8): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Sudão  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7) (10): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.1)  8. Quantidade total: 3 000 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4) (11): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.c)]  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  « ACTION Nº 1098/90 / SUDAN / 900826 / PORT SUDAN »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque - FOB carregado (9)  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 3 a 10. 4. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 3. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 24. 4. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 22. 2. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 203/91 da Comissão (JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 20)   LOTE C  1. Acção no (1): 1094/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário: (8): Jordânia  4. Representante do beneficiário (2):   na Europa:  Embassy of the Hashemite Kingdom of Jordan, Av. F.D. Roosevelt 104, B-1050 Bruxelles (tel.: 640 77 55; telex: 62513 AMBJOR B);  na Jordânia:  National Shipping Services Co. Ltd. P.O. Box 927304, Amman [tel.: (962-6) 60 69 01; telex:  23355; telefax: (962-6) 67 69 20] 5. Local ou país de destino: Jordânia  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 1)  8. Quantidade total: 5 247 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento: a granel  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no destino  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: Aqaba  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Ministry of Supply, Warehouse, Juwaiden, Amman, Jordan, Mr Sami Hattab  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 30. 3. 1991  18. Data limite para o fornecimento: 15. 5. 1991  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 5. 3. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 17. 3 a 1. 4. 1991  c) Data limite para o fornecimento: 15. 5. 1991  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante de garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex: AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 22. 2. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 203/91 da Comissão (JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 20)   LOTE D  1. Acções nºs (1): 1009/90, 1010/90 e 1011/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário (8): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.6)  8. Quantidade total: 1 705 toneladas (2 336 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1 (3 partes: D1: 205 toneladas; D2: 1 200 toneladas; D3: 300 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (4) (11) (12): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.c)]  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 3 a 10. 4. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 3. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 24. 4. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 22. 2. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 203/91 da Comissão (JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 20)   LOTE E  1. Acções nºs (1): 1096/90 e 1097/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário (8): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest  4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.6)  8. Quantidade total: 877 toneladas (1 201 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1 (2 partes: E1: 512 toneladas; E2: 365 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (4) (11) (12): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.c)]  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 3 a 10. 4. 1991  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 3. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 24. 4. 1991  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 22. 2. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 203/91 da Comissão (JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 20)   LOTE F  1. Acção no (1): 1034/90  2. Programa: 1990  3. Beneficiário (8): Peru  4. Representante do beneficiário (2): Oficina Nacional de Apoyo Alimentario (ONAA), Natalio Sánchez 220, Piso 14. Jesús María, Lima (Perú) (tel.: 24 24 64)  5. Local ou país de destino: Peru  6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.6)  8. Quantidade total: 2 500 toneladas (3 425 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4) (13): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.2.b)]  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  « ACCIÓN Nº 1034/90 / HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA AL PERÚ (ONAA / PMA) »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: Callão  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 3 a 10. 4. 1991  18. Data limite para o fornecimento: 31. 5. 1991  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 12. 3. 1991, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 3 a 24. 4. 1991  c) Data limite para o fornecimento: 14. 6. 1991  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 22. 2. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 203/91 da Comissão (JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 20)   Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4 (lotes B, D e E)  - lote A: M. A. Kratz, PO Box MS 518, Maseru 100, Lesotho (tel.: 31 37 26; telex: DELEGEUR 4351 LO).  - lote C: M. C. D. Falkowski, PO Box 926794, Amman, Jordan, [tel.: (962-6) 66 81 91; telefax: (962-6) 68 67 46; telex: 22260 DELEUR JO].  - lote F: M. Benito Prior, Delegación CCE, Calle Orinoco, Las Mercedes, Apto. 768076, Las Americas 1061A, Venezuela [tel.: (58-2) 91 51 33; telex: 27298 COMEU VC; telefax: (58-2) 91 88 76].  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  Lote B: césio 134 e 137 e iodo 131.  (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  ou  - por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 20 05,  - 236 10 97,  - 235 01 30.  (6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação  e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:  - certificado fitossanitário, - certificado de origem,  - certificado de fumigação (parte D1)  (8) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (9) Em derrogação do nº 3, alínea f), do artigo 7º e do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As operações de carregamento e de arrumação no  navio incumbem ao adjudicatário.  (10) Certificado de radioactividade legalizada pelo Consulado do Sudão.  (11) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a:  M. de Keyzer and Schuetz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.  (12) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2200/87.  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de uma sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.  (13) Caso as mercadorias sejam colocadas em contentores por iniciativa do adjudicatário, este último deve suportar as despesas de transporte até ao armazém portuário em que se realiza a descarga.    ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  PARARTIMA II  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II    Designación  del lote  Cantidad total del lote  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario  País destinatario  Inscripción en el embalaje  Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager  Modtagerland  Emballagens paategning  Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger  Bestimmungsland  Aufschrift auf der Verpackung  Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos  Chora  proorismoy  Endeixi epi tis syskevasias  Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary  Recipient country  Markings on the packaging  Désignation  du lot  Quantité totale du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire  Pays destinataire  Inscription sur l'emballage  Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario  Paese destinatario  Iscrizione sull'imballaggio  Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde  Bestemmingsland  Aanduiding op de verpakking  Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário  País destinatário  Inscrição na embalagem               D  1 705  D1: 205  Euronaid  Chile  Acción nº 1009/90 / Harina de trigo / Chile / (AATM) / 901704 / Coyahique vía Valparaíso / Donación de la Comunidad Económica  Europea / Destinado a la distribución gratuita           D2: 1 200  Euronaid  Perú  Acción nº 1010/90 / Harina de trigo / Perú / (CAM) 902048 / Lima vía Callão / Donación de la Comunidad Económica Europea / Destinado a la distribución gratuita            D3: 300  Euronaid  Haïti  Action nº 1011/90 / Farine de froment / Haïti / Protos / 901507 / Port-au-Prince / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite         E  877  E1: 512  Euronaid  Niger  Action nº 1096/90 /  Farine de froment / Niger / SSI / 903017 / Niamey via Lomé / Don de la Communauté économique européenne / Pour distribution gratuite           E2: 365  Euronaid  Vietnam  Action Nº 1097/90 / Wheat flour / Vietnam / Oxfam B / 900820 / Ho Chi Minh / Gift  of the European Economic Community / For free distribution