CELEX: 31991R0658
Language: pt
Date: 1991-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 658/91 da Comissão, de 19 de Março de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 182/91, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol

N? L 73/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 658/91 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Março de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 182/91 , relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada detidas pelo orga­
                                             nismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         O n ? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 182/91 é
n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,      alterado como se segue :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            « 3.   A última adjudicação parcial expira em 24 de
as condições de colocação à venda dos cerais detidos pelos          Abril de 1991 .»
organismos de intervenção (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
rior a última adjudicação parcial prevista pelo Regula­                                 Artigo 2?
mento (CEE) n? 182/91 da Comissão (*) ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                          peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.
O   JO n? L 20 de 26. 1 . 1991 , p. 11 .