CELEX: 32001D0021
Language: pt
Date: 2000-12-21 00:00:00
Title: 2001/21/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 98/121/CE que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 [notificada com o número C(2000) 4015]

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32001D0021

2001/21/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 98/121/CE que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 [notificada com o número C(2000) 4015]  

Jornal Oficial nº L 005 de 10/01/2001 p. 0010 - 0011

Decisão da Comissãode 21 de Dezembro de 2000que altera a Decisão 98/121/CE que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001[notificada com o número C(2000) 4015](Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)(2001/21/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(1), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o,Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Os objectivos fixados pela Decisão 98/121/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001(3), foram calculados com base nas informações disponíveis na altura.(2) À luz das novas informações comunicadas pelos Países Baixos relativas aos níveis históricos de capacidade e de actividade dos navios da frota, devem ser revistos os objectivos.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO quadro de objectivos do programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao período de 1997 a 2001, constante do anexo da presente decisão, incluindo as suas notas de pé-de-página, anula e substitui o constante do anexo da Decisão 98/121/CE.Artigo 2.oO Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 337 de 30.12.1999, p. 10.(2) JO L 175 de 3.7.1997, p. 27.(3) JO L 39 de 12.2.1998, p. 15.ANEXOPaíses Baixos>POSIÇÃO NUMA TABELA>