CELEX: 62005TJ0322
Language: pt
Date: 2007-03-22
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Março de 2007. # Carsten Brinkmann contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária "Terranus" - Marca comunitária e nacional figurativa anterior "terra" - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-322/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Março de 2007 – Brinkmann/IHMI – Terra Networks (Terranus)
      (Processo T-322/05)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa ‘Terranus’ – Marca comunitária e nacional figurativa anterior ‘terra’ – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos e dos sinais – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [(Regulamento n.° 40/94, do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 36-39, 41)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Junho de 2005 (processo R 1145/2004‑1) relativa a um processo
                  de oposição entre a Terra Network, SA e a Carsten Brinkmann.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Carsten Brinkmann
            
         
               Marco comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «Terranus» para produtos e serviços da classe 36 – pedido n.° 2061968
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Terra Networks, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca figurativa «terra» para produtos e serviços da classe 36 «marca comunitária n.° 1332691 e marca espanhola n.º 2261483)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento do pedido
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória 
      1)      É negado provimento ao recurso.
      
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  2)	O recorrente é condenado nas despesas.