CELEX: 32018D1610
Language: pt
Date: 2018-10-25 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/1610 do Conselho, de 25 de outubro de 2018, que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia

26.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 268/46
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/1610 DO CONSELHO
         de 25 de outubro de 2018
         que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 27 de setembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/573/PESC (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Com base numa revisão da Decisão 2010/573/PESC, as medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2019. O Conselho reapreciará a situação no que se refere às medidas restritivas após um período de seis meses.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2010/573/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2010/573/PESC passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «2.   A presente decisão é aplicável até 31 de outubro de 2019. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.».
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               J. BOGNER-STRAUSS
            
         
         
            (1)  Decisão 2010/573/PESC do Conselho, de 27 de setembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia (JO L 253 de 28.9.2010, p. 54).