CELEX: 31989R0682
Language: pt
Date: 1989-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 682/89 da Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 73/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 3 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 682/89 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Março de 1989
                        que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2213/88 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Económica Europeia,                                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                para as sementes de colza, de nabita, e de girassol, que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 resulta do regime das quantidades máximas garantidas
Portugal,                                                       para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, foi
                                                                fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2761 /88 (') e (CEE)
                                                                n? 3042/88 (10) da Comissão ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             Considerando que, para a campanha de comercialização
uma organização comum de mercados no sector das                 de 1988/1989, o Conselho manteve a qualidade-tipo das
substâncias gordas (*), com a última redacção que lhe foi       sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­         aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 2869/87 (") da Comissão ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        colza e à nabita é ao abatimento do montante da ajuda
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
n? 546/89 (4),                                                  das, o montante da ajuda, quando fixadô antecipadamente
                                                                para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­
                                                                mente com base nas últimas propostas de preços e no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 569/72 do               abatimento da Comissão ao Conselho ; que este montante
Conselho, de 20 de Julho de 1 972, em que se prevêem            deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de        ser confirmado ou substituído logo que os preços e
nabita, e de girassol ^, com a última redacção que lhe foi      medidas conexas, nomeadamente os que dizem respeito
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         ao regime das quantidades máximas garantidas, para a
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     campanha de 1989/ 1990 sejam conhecidos ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
                                                                calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­            teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às            possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na              ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          produtos concorrentes ;
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         n? 1 15/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       fixa os critérios de determinação do preço do mercado
girassol ;                                                       mundial das sementes assim como o local de passagem na
                                                                 fronteira (u), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,          Regulamento (CEE) n? 1983/82 (u), esse lugar foi fixado
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes        em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
dois preços ;                                                    desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
                                                                 determinado tendo em consideração todas as propostas
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
                                                                 conhecimento assim como as cotações verificadas nas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita
e girassol para a campanha de 1988/ 1989 foram fixados           bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
pelos Regulamentos (CEE) n ? 2213/88 Ç) e (CEE)                  nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
 n? 2214/88 (8) do Conselho ;                                    n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
                                                                 relativo aos modos de determinação do preço do mercado
                                                                 mundial relativamente às sementes oleaginosas (H), com a
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3U2Ò/66.
O   JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(J) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         (9) JO n? L 247 de 6. 9. 1988, p. 7.
O   JO n?  L 60 de 3 . 3. 1989, p. 11 .                          H JO n? L 271 de 1 . 10 . 1988, p . 104.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (») JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(«) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          H JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
 O  JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 6.                           (- 3) JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
 (8 JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 8.                           (14) JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         mação das sementes em oleo e em bagaços ; que as quan­
n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as         tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
cotações que não se referem a um carregamento que pode          no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          Considerando que, em conformidade com o artigo 3 ? do
ou as informações disponíveis permitem à Comissão               Regulamento n? 1 1 5/67/CEE, quando nenhuma proposta
estimar que não são representativos da tendência real do        e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 determinação do preço do mercado mundial e, por outro
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         deve ser determinado a partir do último valor conhecido
mente não é comercial no mercado mundial ;                      dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
                                                                ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           do Regulamento n? 11 5/67/CEE ; que, por força do artigo
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            no mercado mundial ;
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF :
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­       Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a           n? 11 5/67/CEE, o preço considerado relativamente às
diferença de custos de transporte e seguro em relação a          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só              ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e       margem determinada no referido artigo quando essa
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,           margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­         normal das sementes produzidas na Comunidade ;
dão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;
                                                                 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1 594/83 do
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
 n? 11 5/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser             sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
determinado relativamente as sementes a granel da quali­         foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;        beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
                                                                 sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
 Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
 mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
 relativamente a outra apresentação diferente de a granel        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
 deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        função da diferença existente entre o preço indicativo em
 sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
 tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
 em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
 ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
 constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
 força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos dé
 quando no mercado mundial sejam propostas outras                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
 qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
 constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        pelo Regulamento (CEE) n? 626/89 (4), esse ajustamento é
 de equivalência derivados dos constantes do referido            efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
 anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
 consideração a margem de diferença de preços existente          montante corrector e da diferença entre os preços indica­
 entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
 constantes desse anexo assim como as características das        n? 2681 /83 ;
 diversas sementes ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
 n? 11 5/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma               igual à margem existente entre o preço do mercado
 cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
 ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser
 determinado a partir do valor das quantidades médias de
                                                                 (') JO n? L  163 de 22. 6. 1983, p. 44.
 azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           O   JO n? L  197 de 26. 7. 1988 , p. 9.
 dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         0   JO n° L  266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 valor um montante correspondente aos custos de transfor­        (4) JO n? L  68 de 11 . 3. 1989, p. 24.
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preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar              — a taxa de conversão utilizada na politica agrícola
um carregamento durante o mês da identificação das                      comum
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                    e
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                    — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do           b) Relativamente aos outros Estados-membros :
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do            — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                  zada no âmbito da política agrícola comum relati­
das principais sementes concorrentes ;                                  vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
                                                                        taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
                                                                        -membros acima referidos na alínea a)
Considerando que a ajuda em relação às sementes de
                                                                        e
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                 — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em                 do Estado-membro em causa em relação a cada
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?                uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes                   ridos na alínea a), verificada durante um período a
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no                  determinar ;
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)               determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que           como o período a tomar em consideração no cálculo dos
determina as regras gerais do regime de controle dos             montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
preços e das quantidades introduzidas no consumo de              as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
determinados produtos do sector das matérias gordas em           zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/            seguinte ;
/88 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas
condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­         Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;         frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                 garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do               que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para        qualquer altura ;
as sementes de girassol colhidas e transformadas em
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa              Considerando que decorre da aplicação de todas essas
ajuda ;                                                          disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                 teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante     e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                 nacionais devem ser fixados em conformidade com o
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,         anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
 acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,         artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 Regulamento (CEE) n? 431 /89 (*), se definiram os               (CEE) n? 1813/84,
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
 tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
 5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
 Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
 disposições, essa percentagem representa :
                                                                                           Artigo li
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente                 1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
     entre :                                                     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2681 /83 constam dos anexos.
 (') JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
 (2) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                          2. O montante da ajuda compensatória referida no
 O   JO  n?  L 170 de 2. 7. 1988, p. 3.                          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
 (<) JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 0   JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41                         sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
  6  JO  n?  L 50 de 22. 2. 1989, p. 7.                          Anexo III.
 ---pagebreak--- 17. 3 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 73/35
3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­          1989, para se ter em consideração os preços e as medidas
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol            conexas para a campanha de 1989/ 1990, nomeadamente
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo         os que dizem respeito ao regime das quantidades
III.                                                           máximas garantidas.
4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­                                  Artigo 2?
padamente para a campanha de comercialização de 1989/
/ 1990, relativamente à colza e à nabita, será confirmado      O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
ou substituído com efeitos a contar de 17 de Março de          de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 73/36                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      17. 3 . 89
                                                                          ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período       2? período          3? período       4? período        5? período
                                                            3                4                 5                  6               7 (')              8 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                            I
    — Espanha                                                0,580            0,580             0,580              0,580             1,170             1,170
    — Portugal                                               0,000            0,000             0,000              0,000            0,000              0,000
    — outros Estados-membros                               19,377           19,535            19,612             18,971            16,424             16,023
2. Ajudas finais :                                  \               \                 l                                    \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                    \                                 I
        —   RF da Alemanha (DM)                            46,16            46,54             46,72              45,22             39,17             38,45
        —   Holanda (Fl) :                                 51,48            51,90             52,11              50,42             43,66             42,74
        —   UEBL (FB/Flux)                                935,66           943,28            947,00             916,05           793,06             773,70
        —   França (FF)                                   141,46           142,62            143,14             138,11 =         119,28             116,13
        —   Dinamarca (Dkr)                               169,51           170,89            171,55             165,83           143,47             139,89
        —   Irlanda (£ Irl)                                15,732           15,862            15,920             15,360            13,265             12,914
        —   Reino Unido (£)                                12,044           12,144            12,185             11,704            10,077              9,698
        —   Itália (Lit)                               30 393         30 643             30 694             29 482            25 446            24 435
        —   Grécia (Dr)                                 2 228,70         2 228,74          2 203,20           2 045,85         1 724,76           1 564,96
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                               I
        — em Espanha (Pta)                                 89,44            89,44             89,44              89,44            180,43            180,43
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 072,38 :       3 098,04          3 109,11           3 005,37         2 687,35          2 595,34
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                               I
        — em Portugal (Esc)                                / 0,00             0,00              0,00               0,00             0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 214,80         4 244,00          4 252,19           4 115,78         3 646,05          3 529,11
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   17. 3 . 89                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 73/37
                                                                           ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita < duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
\                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período          5? período
                                                             3                 4                 5                  6           '      7 (')              8 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :                          \
      — Espanha                                               3,080             3,080             3,080          '   3,080          •    3,670              3,670
      — Portugal                                              2,500             2,500             2,500              2,500               2,500              2,500
      — outros Estados-membros                               21,877           22,035            22,112              21,471              18,924             18,523
  2. Ajudas finais :                                                  \                                     l                \                    l
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                      \                                     I                                     I
          —   RF da Alemanha (DM)                            52,06            52,44             52,63               51,13              45,08               44,35
          —   Holanda (Fl)                                   58,10             58,52            58,72               57,03               50,27              49,36
          —   UEBL (FB/Flux)                              1 056,37         1 064,00          1 067,72           1 036,77              913,78             894,42
          —   França (FF)                                   160,42           161,58            162,11              157,07             138,24             135,09
          —   Dinamarca (Dkr)                               191,61           193,00            193,66              187,93             165,57             161,99
          —   Irlanda (£ Irl)                                17,842            17,971            18,030             17,469              15,374             15,024
          —   Reino Unido (£)                                13,731            13,831            13,872             13,392              11,764             11,386
          —   Itália (Lit)                               34 480          34 730            34 782              33 570           29 534               28 522
          —   Grécia (Dr)                                 2 618,75         2 618,79          2 593,25           2 435,90          2 114,81             1 955,01
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                                                                   I                                     I
          — em Espanha (Pta)                                474,98           474,98            474,98              474,98             565,96             565,96
          — num outro Estado-membro (Pta)                 3 457,92         3 483,57          3 494,65           3 390,90          3 072,89             2 980,87
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                             I                                                     III                                   l.I
          — em Portugal (Esc)                               470,02           470,02            470,02              470,02             470,02             470,02
          — num outro Estado-membro (Esc)                 4 684,82         4 714,02          4 722,20           4 585,80          4 116,07             3 999,13
  (!) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os que
      dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---    N ? L 73/38                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       17. 3 . 89
                                                                              ANEXO III ,
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
\                                                          Corrente              1 ? período           2? período         3? período           4? período
                                                               3                       4                    5                   6                     7
   1 . Ajudas globais (ECU):
        — Espanha                                               5,170                   5,170                5,170               5,170                 5,170
        — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000               0,000                 0,000
        — outros Estados-membros                              24,097                   24,642              24,828              24,828                24,828
   2. Ajudas finais :                                \                                              l
        a) Sementes colhidas e transformadas         l                      \                       \                   I
           em (') :                                  \                      \                       1
           —    RF da Alemanha (DM)                           57,31                    58,60               59,04               59,04                 59,04
           —    Holanda (Fl)                                  63,98                    65,42               65,91               65,91                 65,91
           —    UEBL (FB/Flux)                             1 163,57                 1 189,89            1 198,87           1 198,87              1 1 98,87
           —    França (FF)                                  177,15                   181,34              182,70             182,70                 182,70     -
           —    Dinamarca (Dkr)                              21 1,21                  216,04              217,67             217,67                 217,67
           —    Irlanda (£Irl)                                19,704                   20,169              20,321              20,321                20,321
           —    Reino Unido (£)                               15,211                   15,588               15,706             15,691                15,691
           —    Itália (Lit)                              38 086                 38 989                39 222             39 104               39 104
           —    Grécia (Dr)                                2 950,19                3 023,38             3 016,96           2 986,80              2 986,80
        b) Sementes colhidas em Espanha e            I                          '
                                                                                                    ll
            transformadas :                                                                         \                   I'l
           — em Espanha (Pta)                                797,28                   797,28              797,28             797,28                 797,28
           — num outro Estado-membro (Pta)                 3 834,63                 3 916,82            3 944,20           3 933,65              3 933,65
        c) Sementes colhidas em Portugal e           \                      ll                                          \\
            transformadas :                          \\llIl
            — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00                0,00                  0,00
            — em Espanha (Esc)                             6 800,57                 6 906,45            6 936,24           6 923,35              6 923,35
            — num outro Estado-membro (Esc)                6 627,75                 6 730,93            6 759,97           6 747,40              6 747,40
    3. Ajudas compensatórias :                       ll                                             li\\
        — em Espanha (Pta)                                 3 786,42                 3 870,55            3 899,86           3 88931               3 889,31
    4. Ajudas especiais :
        — em Portugal (Esc)                                6 627,75                 6 730,93            6 759,97           6747,40               6 747,40
    (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
        multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                             Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período            2? período        3? período       4? período          5? período
  \                                                 3                     4                     5                 6                 7                   8
    DM                                            2,079360              2,075730              2,072270          2,069210          2,069210           2,059510
    Fl                                            2,347900              2,344900              2,342450          2,339200          2339200            2,329910
    FB/Flux                                      43,583500             43,576400             43,565600         43,546400        43,546400           43,487200
    FF                                            7,060090              7,063780              7,067290          7,071040          7,071040           7,083180
    Dkr                                           8,111440              8,109920              8,108710          8,107480          8,107480           8,107410
    £Irl                                          0,778758              0,778011              0,777379          0,776980          0,776980           0,776430
    £                                             0,651030              0,652530              0,653776          0,654980          0,654980           0,659141
    Lit                                       1 527,06            1 532,00               1 537,41          1 542,68         1 542,68            1 557,84
     Dr                                         174,93100            176,85400              178,40700         180,02400        180,02400           184,48800
    Esc                                         171,49800            172,03800              172,59800         173,17000        173,17000           175,00800
    Pta                                         129,51600            129,85700              130,27800         130,70100        130,70100           132,10500