CELEX: 32001D0738
Language: pt
Date: 2001-10-17 00:00:00
Title: 2001/738/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pelos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3095]

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32001D0738

2001/738/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pelos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3095]  

Jornal Oficial nº L 277 de 20/10/2001 p. 0027 - 0027

Decisão da Comissãode 17 de Outubro de 2001que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pelos Países Baixos[notificada com o número C(2001) 3095](Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/738/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar(1), com a última redacção que lh foi dada pela Directiva 1999/72/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, os Países Baixos comunicaram, por cartas datadas de 31 de Maio, 16 de Julho e 22 de Agosto de 2001, um plano nacional de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira.(2) O plano satisfaz os requisitos comunitários na matéria, nomeadamente os estabelecidos no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 92/117/CEE, pelo que deve ser aprovado.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado o plano de vigilância e controlo das salmonelas apresentado pelos Países Baixos.Artigo 2.oOs Países Baixos porão em vigor, até 1 de Janeiro de 2002, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.oArtigo 3.oO Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 12.