CELEX: 31989R2111
Language: pt
Date: 1989-07-14
Title: Regulamento (CEE) nº 2111/89 da Comissão, de 13 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

14. 7. 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 201 /47
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2111/89 DA COMISSÃO
                                                        de 13 de Julho de 1989
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                            uma taxa de conversão com Base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                      período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                     Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,
                                                                       sendo estas cotações as verificadas em 12 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n ? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                       anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1882/89 da Comissão Q, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2080/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n ?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 180  de 27. 6. 1989, p. 1 .                                                       Artigo 2 ?
(•') JO n ? L 166  de 25. 6 . 1976, p. 1 .
(<) JO n?   L 128  de 11 . 5 . 1989, p . 9 .
O JO n?     L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
(«) JO n ?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                              de 1989.
O JO n ?    L 182  de 29. 6. 1989, p. 10.
(») JO n ?  L 196  de 12. 7. 1989, p . 40 .
O JO n?     L 182  de 3 . 7 . 1987, p. 49 .                            (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,0) JO n?   L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 201 /48                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   14. 7. 89
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                                         Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
                        aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                      Código NC                                                    Países terceiros
                                                      Portugal                                                      ACP ou PTOM
                                                                               excepto ACP ou PTOM
                      1102  20 10                       69,65                           251,43                         245,39
                      1102  20 90                       39,07                           142,08                         139,06
                      1103  13 11                       69,65                           251,43                         245,39
                      1103  13 19                       69,65                         ■ 251,43                         245,39
                      1103  13 90                       39,07                           142,08                         139,06
                      1103  29 40                       69,65                           251,43                         245,39
                      1104  19 50                       69,65                           251,43                         245,39
                      1104  23 10                       59,56                           221,15                         218,13
                      1104  23 30                        59,56                          221,15                         218,13
                      1104  23 90                       39,07                           142,08                         139,06
                      1104  30 90                       32,55                           108,29                         102,25
                      1106  20 91                       77,45                           240,04                         21 5,86 (3)
                      1106  20 99                       77,45                           240,04                         215,86 (3)
                      1108  12 00                        77,45                          240,04                         219,49
                      1108  13 00                       77,45                           240,04                         219,49
                      1108  14 00                       77,45                           240,04 .                       109,74
                      1108  19 90                        77,45                          240,04                         1 09,74 (3)
                      1702  3051                       170,93                           383,01                         286,29
                      1702  30 59                      123,39                           285,98                         219,49
                      1702  30 91                      170,93                           383,01                         286,29
                      1702  30 99                      123,39                           285,98                         219,49
                      1702  40 90                      123,39                           285,98                         219,49
                      1702  90 50                      123,39                           285,98                         219,49
                      1702  90 75                      174,47                           396,65                         299,93
                      1702  90 79                      120,56                           275,07                         208,58
                      2106  90 55                      123,39                           285,98                         219,49
                      2303  10 11                      252,02                           454,00                         272,66
         (■*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não e cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos i
              — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 9011 e 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.