CELEX: 31991R1845
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1845/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 168 /4                               jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 6. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1845/91 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1991
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              durante o qual foi emitido o certificado de importação,
                                                                    esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
 Económica Europeia,                                                importação a realizar durante os dois últimos meses de
                                                                   validade do certificado de importação, esse preço deve ser
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  o preço CIF em vigor para o embarque durante o mês
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                   anterior àquele para que está prevista a importação ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                fixação dos prémios for igual ao preço CIF de compra a
artigo 15?,                                                        prazo ou lhe for superior num montante que não exceda
                                                                   0,151 ecus por tonelada, a taxa do prémio é igual a 0 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que, em casos excepcionais e dentro de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          certos limites determinados, a taxa do prémio pode, toda­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          via, ser fixada a um nível mais elevado ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4) e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                   Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                   relativo às modalidades do cálculo do direito nivelador à
                                                                   importação aplicável aos produtos transformados à base de
Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos             cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
direitos niveladores previamente fixados em relação às             relação àqueles, assim como em relação aos alimentos
importações de cereais deve incluir um prémio para o               compostos à base de cereais (6), com a última redacção que
mês em curso e um prémio para cada um dos três meses               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 Ç),
seguintes ; que o montante de cada prémio deve ser o               acresce um prémio ao direito nivelador previamente
mesmo para toda a Comunidade ;                                     fixado para os produtos do código NC 1107 ; que este
                                                                   prémio deve ser igual, para 100 quilogramas de produto
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2745/75 do                 transformado, ao aplicável no dia da apresentação do
Conselho (*) estabeleceu as regras de fixação prévia dos           pedido do certificado, à quantidade de produto de base
direitos niveladores aplicáveis aos cereais ;                      tido para o cálculo do elemento móvel do direito nivela­
                                                                   dor ;
Considerando que, por força desse regulamento, quando,
relativamente a um cereal, o preço CIF determinado no              Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
dia de fixação da tabela dos prémios for mais elevado que          n? 97 1 /73 da Comissão, de 9 de Abril de 1973, relativo à
o preço CIF de compra a prazo relativamente ao mesmo               prefixação do direito nivelador em relação à farinha de
cereal, a taxa do prémio deve, em princípio, ser fixada            trigo e mistura de trigo e centeio ( méteil)(% é acrescido
com um montante igual à diferença entre esses dois                 de um prémio ao direito nivelador previamente fixado em
preços ; que o preço CIF é determinado em conformidade             relação aos produtos do código NC 1101 00 00 referidos
com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, no               no artigo 1 ?, alínea c), do Regulamento (CEE) n?
dia da fixação da tabela de prémios ; que o preço CIF de           2727/75 ; que este prémio deve ser igual, por tonelada de
compra a prazo deve ser igualmente determinado em                  produto transformado, ao aplicável no dia da apresentação
conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n?              do pedido do certificado em relação ao produto de base,
2727/75, mas com base nas ofertas « portos do mar do               tendo em conta a quantidade de cereal de base necessário
Norte » ; que, em relação a uma importação a realizar              ao fabrico duma tonelada de farinha ;
durante o mês em que foi emitido õ certificado de impor­
tação, esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
embarque durante esse mês ; que, em relação a uma                  Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
importação a realizar durante o mês seguinte àquele                artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
                                                                   clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                   Nomenclatura Combinada :
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .                           0 JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(4) JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                            0 JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
R IO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975. D . 76 .                          (8) JO n? L 95 de 11 . 4. 1973, p. 10.
 ---pagebreak--- 29. 6. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 168 /5
Considerando que, para permitir o funcionamento normal        o montante dos prémios so deve ser alterado, se a aplica­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar       ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
em consideração para o cálculo destes últimos :               rior a 0,151 ecu,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última
    alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
    1676/85,
                                                                                       Artigo 1 ?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       mente fixados em relação às importações de cereais e de
    um período determinado, afectada do factor referido       malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
    no travessão anterior,                                    n? 2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
sendo essas cotações as verificadas em 27 de Junho de
1991 ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que resulta do conjunto das disposições
acima referidas que os prémios devem ser fixados em           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
conformidade com o anexo do presente regulamento ; que         1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 168/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29 . 6. 91
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período         3? período
                    Código NC
                                             7                    8               1   9                 10
                   0709 90 60                0                    0                   0                 0
                   0712 90 19                0                    0                   0                 0
                   100110 10                 0                    0                   0               0,84
                   1001 10 90                0                    0                   0               0,84
                   1001 90 91                0                    0                   0                 0
                   1001 90 99                0                    0                   0                 0
                   1002 00 00                0                    0                   0                 0
                   1003 00 10                0                    0                   0                 0
                   1003 00 90                0                    0                   0                 0
                   1004 00 10                o                    0                   0                 0
                   1004 00 90                0                    0                   0                 0
                   1005 10 90                0                    0                   0                 0
                   1005 90 00                0                    0                   0                 0
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                  3,78                3,78              3,82
                   1008 20 00                0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                0                   0                   0                  0
                   1008 90 90                0                    0                   0                 0
                   1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2° período        3? período   4? período
                   Código NC
                                           7              8               9                 10            11
                   11071011                0              0               0                 0              0
                   1107 10 19              0              0               0                 0              0
                   1107 1091               0              0               0                 0              0
                   1107 10 99              0              0               0                 0              0
                   1107 20 00              0              0               0                 0              0