CELEX: 31987R3265
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3265/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 309/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 10. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3265/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                    montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                     Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 1921 /87 (2) ; e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
                                                                    O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? *1              mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3092/87 (4) ;                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados                 Novembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L  151 de  10. 6. 1985, p. 15.
O   JO n? L 183  de 3. 7. 1987, p. 19 .
(3) JO n? L 278  de  1 . 10 . 1987, p . 75.
(4) JO n? L 293  de  16. 10 . 1987, p . 44.
                                                               ANEXO
                                                    Ajudas as sementes de soja
                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                            Sementes colhidas em :
                                                                                                        Outros
                                                                   Espanha         Portugal        Estados-membros
                 Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                           0,000         33,722               33,722
                 — Portugal                                        21,896           0,000               33,722
                 — outros Estados-membros                          21,896          33,722               33,722