CELEX: 31990R2332
Language: pt
Date: 1990-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2332/90 da Comissão, de 8 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 8 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 211 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2332/90 DA COMISSÃO
                                                       de 8 de Agosto de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        - n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 7 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 134 de  28, 5.   1990,  p. 1.
0   JO   n? L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO   n? L 201 de  31 . 7.  1990,  p. 9.
O   JO   n? L 167 de  30. 6.   1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 211 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            9. 8 . 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                          Corrente             1 ? período          2°. período         3? período
                    Código NC
                                               8                     9                    10                 11
                    0709 90 60                 0                   0,27                 0,27                1,07
                    0712 90 19                 0                   0,27                 0,27                1,07
                    1001 10 10                 0                   3,72                 3,72               3,72
                    1001 10 90                 0                   3,72                 3,72               3,72
                    1001 90 91                 0                     0                    0                  0
                    1001 90 99                 0                     0                    0                   0
                    1002 00 00                 0                     0                    0                  0
                    1003 00 10                 0                     0                    0                   0
                    1003 00 90                 0                     0                     0                  0
                    1004 00 10                 0                   2,06                 2,07               3,44
                    1004 00 90                 0                   2,06                  2,07              3,44
                    1005 10 90                 0                   0,27                 0,27                1,07
                    1005 90 00                .0                   0,27                 0,27                1,07
                    1007 00 90                 0                     0                     0                  0
                    1008 10 00                 0                     0                     0                  0
                    1008 20 00                 0                     0                     0                  0
                    1008 30 00                 0                  21,42                 21,42             28,12
                    1008 90 90                 0          '       21,42                 21,42             28,12
                    1101 00 00                 0                     0                     0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                         Corrente       1 ? período        2? período        3? período   4? período
                    Código NC
                                            8                9                 10                11             12
                  1 1107 10 11              0                0                 0                 0              0
                    1107 10 19              0                0                 0                 0              0
                    1107 10 91              0                0 :               0                 0              0
                    1107 10 99              0                0                 0                 0              0
                    1107 20 00              0                0                 0                 0              0