CELEX: 31996R2033
Language: pt
Date: 1996-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2033/96 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1887/96, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

25. 10 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 272/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2033/96 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Outubro de 1996
                que altera o Regulamento (CE) n? 1887/96, relativo ao fornecimento de óleo
                                           vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              «21 . Em caso de segundo concurso:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                a) Data limite do prazo de submissão: 29 . 10 .
                                                                            1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio              b) Período de colocação à disposição no porto de
à ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea b),                embarque: lote C: de 2 a 15. 12. 1996; lote D:
do seu artigo 24?,                                                          de 16 a 29 . 12. 1996, lote E: de 30 . 12. 1996 a
                                                                            12. 1 . 1997
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1887/96 da
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de óleo vegetal; que é conveniente alterar              c) Data limite para o fornecimento: —»
determinadas condições no anexo do referido regula­
mento ,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 2 ?
                          Artigo 1 ?
No que diz respeito aos lotes C, D, E, o ponto 21 do            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
anexo do Regulamento (CE) n ? 1887/96 é substituído             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelo ponto seguinte:                                            peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
 2 JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 24.