CELEX: 31987R2465
Language: pt
Date: 1987-08-15
Title: Regulamento (CEE) nº 2465/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15 . 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 228 / 1
                                                                 I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2465/87 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Agosto de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 1,3 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/ 87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2?
 (2) JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 40 .
 O   JO  n? L 164  de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 (4) JO  n? L 153  de 13 . 6 . 1987, p . 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
 O   JO  n? L 185  de 4. 7. 1987, p. 38 .                            de 1987 .
 ---pagebreak--- N? L 228 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 8 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice -Presidente
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum                                                                                   Países terceiros
                                                                                            Portugal
             10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                                      177,07
             10.01 B 11                   Trigo duro                                         34,54             237,1 7 00
             10.02                        Centeio                                            24,81              154,77 0
             10.03                        Cevada                                             12,27              175,18
             10.04                        Aveia                                              77,28              126,08
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                               5,29             181,57 (2) (3) (8)
             10.07 A                      Trigo mourisco                                     12,27              111,81
             10.07 B                      Milho painço                                       12,27              104,91 0
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                          destinado a sementeira                             29,71              183,48 00
             10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                   Outros cereais                                     12,27               24,05 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                                              261,12
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                47,96              229,03
             1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                              66,62              381,38
             1 1.02 A I b)                Sêmolas de trigo mole                                —
                                                                                                                281,77
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Ém relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.