CELEX: 31989R1001
Language: pt
Date: 1989-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1001/89 da Comissão, de 18 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2470/88 relativo ao concurso para a restituição à exportação de trigo mole

N? L 107/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 4. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1001/89 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Abril de 1989
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2470/88 relativo ao concurso para a
                                          restituição à exportação de trigo mole
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercados no sector dos cereais (l),                                  Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1 . O n? 2 do artigo 1 do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 166/89 (2),                                             n? 2470/88 passa a ter a seguinte redacção :
                                                                     « 2. O concurso diz respeito ao trigo mole a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     exportar para os países das zonas I, II, III, IV, V, VI,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece,                  VII, VIII, para a República Democrática Alemã e para
no sector dos cereais, as regras relativas à concessão de            as ilhas Canárias. »
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                  2. O título do anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2470/88 passa a ter a seguinte redacção :
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2470/88                  « Concurso semanal para a restituição à exportação de
da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                     trigo mole para os países das zonas I, II, III, IV, V, VI,
n ? 409/89 (5), foi aberto um concurso para a exportação de          VII, VIII, para a República Democrática Alemã e para
trigo mole para os países das zonas I, II, à excepção da             as ilhas Canárias. »
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, III, à excepção
da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, IV, V, VI,                                Artigo 2?
VII, VIII, para a República Democrática Alemã e para as
ilhas Canárias ; que, na situação actual, revela-se oportuno     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
incluir nos destinos abertos por este concurso a União das       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Repúblicas Socialistas Soviéticas ;                               Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (Á JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 (j JO n? L 213 de 6. 8. 1988, p. 7.
 (5) JO n? L 46 de 18 . 2. 1989, p. 19.