CELEX: 32000R0639
Language: pt
Date: 2000-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 639/2000 da Comissão, de 27 de Março de 2000, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção

L 77/6                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.3.2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 639/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Março de 2000
               relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de
                                                              intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  São apresentadas no anexo I informações pormenorizadas
                                                                       sobre as quantidades.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       2.    Sob reserva do disposto no presente regulamento, os
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do                     produtos referidos no n.o 1 serão vendidos em conformidade
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-              com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2173/79, e, nomea-
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e,            damente, os seus títulos II e III.
nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 28.o,
Considerando o seguinte:
                                                                                                  Artigo 2.o
(1)     A aplicação de medidas de intervenção no sector da
        carne de bovino levou à constituição de existências em         1.    Em derrogação dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento
        armazém em vários Estados-Membros. Para evitar o               (CEE) n.o 2173/79, as disposições e os anexos do presente
        prolongamento excessivo de armazenagem, é conve-               regulamento constituem um aviso geral de concurso.
        niente colocar uma parte dessas existências à venda por
        concurso.
                                                                       Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso
                                                                       de concurso que indique, nomeadamente:
(2)     A venda deve-se realizar nos termos do disposto no
        Regulamento (CEE) n.o 2173/79 (2), com a última
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
        2417/95 (3), sem prejuízo de certas derrogações
        necessárias.                                                   b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
(3)     Para garantir um processo de concurso regular e                2.    As partes interessadas podem obter informações acerca
        uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além           das quantidades disponíveis e dos locais onde estão armaze-
        das dispostas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento            nados os produtos nos endereços indicados no anexo II do
        (CEE) n.o 2173/79.                                             presente regulamento. Os organismos de intervenção afixam,
                                                                       além disso, nas suas sedes o aviso referido no n.o 1 e podem
(4)     Devem ser previstas derrogações às disposições do n.o 2,       proceder a publicações complementares.
        alínea b), do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/
        /79, atendendo às dificuldades administrativas de apli-        3.    Em relação a cada produto mencionado no anexo I, os
        cação que esta alínea suscita nos Estados-Membros em           organismos de intervenção em causa vendem em primeiro
        causa.                                                         lugar a carne armazenada há mais tempo.
(5)     As medidas previstas no presente regulamento estão em          4.    Só são tomadas em consideração as propostas recebidas
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão da              nos organismos de intervenção em causa até às 12 horas do dia
        Carne de Bovino,                                               10 de Abril de 2000.
                                                                       5.    Em derrogação do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento
                                                                       (CEE) n.o 2173/79, a proposta deve ser apresentada ao orga-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                       nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado, com
                                                                       a referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado
                                                                       não deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do
                             Artigo 1.o                                termo do prazo para apresentação de propostas, mencionado
                                                                       no n.o 4.
1.     Proceder-se-á à venda de:
— cerca de 278 toneladas de carne de bovino não desossada              6.    Em derrogação do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do
     na posse do organismo de intervenção português,                   Regulamento (CEE) n.o 2173/79, as propostas não incluem a
— cerca de 0,3 toneladas de carne de bovino não desossada na           indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estão
     posse do organismo de intervenção italiano,                       armazenados os produtos.
— cerca de 660 toneladas de carne de bovino desossada na
     posse do organismo de intervenção do Reino Unido.                 7.    Em derrogação do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento
                                                                       (CEE) n.o 2173/79, o prazo para a tomada a cargo da carne
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
                                                                       vendida nos termos do presente regulamento é de três meses a
(2) JO L 251 de 5.10.1979, p. 12.                                      contar da data da notificação referida no artigo 11.o do citado
(3) JO L 248 de 14.10.1995, p. 39.                                     regulamento.
 ---pagebreak--- 28.3.2000           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 77/7
                          Artigo 3.o                                                           Artigo 4.o
                                                                    O montante da garantia prevista no n.o 1 do artigo 15.o do
1.    Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações            Regulamento (CEE) n.o 2173/79 é fixado em 120 euros por
sobre as propostas recebidas o mais tardar no dia útil seguinte     tonelada.
ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
                                                                                               Artigo 5.o
2.    Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um
preço mínimo de venda para cada produto ou a venda não se           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte
realiza.                                                            ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-Membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2000.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 77/8          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28.3.2000
       ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I —
                                            ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
                                                                                       Cantidad aproximada
             Estado miembro                            Productos (1)
                                                                                             (toneladas)
                                                                                         Tilnærmet mængde
                Medlemsstat                            Produkter (1)
                                                                                                  (tons)
                                                                                         Ungefähre Mengen
                Mitgliedstaat                         Erzeugnisse (1)
                                                                                               (Tonnen)
                                                                                     Κατά προσέγγιση ποσότητα
                Κράτος µέλος                            Προϊόντα (1)
                                                                                                 (τόνοι)
                                                                                       Approximate quantity
               Member State                             Products (1)
                                                                                                (tonnes)
                                                                                      Quantité approximative
                État membre                             Produits (1)
                                                                                                (tonnes)
                                                                                      Quantità approssimativa
               Stato membro                             Prodotti (1)
                                                                                             (tonnellate)
                                                                                     Hoeveelheid bĳ benadering
                   Lidstaat                            Producten (1)
                                                                                                   (ton)
                                                                                      Quantidade aproximada
              Estado-Membro                             Produtos (1)
                                                                                             (toneladas)
                                                                                           Arvioitu määrä
                 Jäsenvaltio                            Tuotteet (1)
                                                                                              (tonneina)
                                                                                        Ungefärlig kvantitet
                Medlemsstat                            Produkter (1)
                                                                                                   (ton)
       a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef —
          Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött
          med ben
          PORTUGAL               — Quartos dianteiros                                                 11
                                 — Quartos traseiros                                                 267
          ITALIA                 — Quarti posteriori                                                   0,3
       b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef —
          Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha —
          Benfritt kött
          UNITED KINGDOM         — Intervention fillet (INT 15)                                       20
                                 — Intervention striploin (INT 17)                                    25
                                 — Intervention rump (INT 16)                                         34
                                 — Intervention silverside (INT 14)                                   15
                                 — Intervention flank (INT 18)                                         8
                                 — Intervention forerib (INT 19)                                      39
                                 — Intervention shoulder (INT 22)                                    434
                                 — Intervention brisket (INT 23)                                      11
                                 — Intervention thick flank (INT 12)                                  20
                                 — Intervention forequarter (INT 24)                                   3
                                 — Intervention topside (INT 13)                                       9
                                 — Intervention shin (INT 21)                                          6
                                 — Intervention shank (INT 11)                                        36
 ---pagebreak--- 28.3.2000             PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      L 77/9
          (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4.9.1993, p. 4), cuya última modificación la
              constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
          (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr.
              2812/98 (EFT L 349 af 24.12.1998, s. 47).
          (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch
              die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24.12.1998, S. 47).
          (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε
              τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24.12.1998, σ. 47).
          (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4.9.1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No
              2812/98 (OJ L 349, 24.12.1998, p. 47).
          (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4.9.1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu
              par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24.12.1998, p. 47).
          (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal
              regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24.12.1998, pag. 47).
          (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ
              Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24.12.1998, blz. 47).
          (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Regulamento com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2812/98 (JO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
          (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY)
              N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24.12.1998, s. 47) liitteet V ja VII.
          (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG)
              nr 2812/98 (EGT L 349, 24.12.1998, s. 47).
          ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                        — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
          Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der
          Interventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρέµβασεως — Addresses of the intervention agencies —
          Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventie-
          bureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens
                                                                          adresser
          PORTUGAL
          INGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
          Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4 — 6.o E
          P-1600 Lisboa
          Tel. 217 51 85 00; fax: 217 51 86 15
          ITALIA
          AGEA (Agenzia per le erogazioni in agricoltura)
          Via Palestro, 81
          I-00185 Roma
          Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; fax 445 39 40/445 19 58
          UNITED KINGDOM
          Intervention Board Executive Agency
          PO Box 1AW
          Hampshire Court
          Newcastle-upon-Tyne NE99 1AW
          United Kingdom
          Tel. (44-191) 273 96 96; fax (44-191) 226 18 39