CELEX: 42012D0509
Language: pt
Date: 2012-09-20 00:00:00
Title: 2012/509/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 20 de setembro de 2012 , que nomeia um juiz do Tribunal Geral

21.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 255/30
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 20 de setembro de 2012
   que nomeia um juiz do Tribunal Geral
   (2012/509/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Ena CREMONA, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal Geral pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 31 de agosto de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               Foi proposta a candidatura de Eugène BUTTIGIEG para preencher a vaga aberta.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Eugène BUTTIGIEG para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Eugène BUTTIGIEG é nomeado juiz no Tribunal Geral pelo período compreendido entre 22 de setembro de 2012 e 31 de agosto de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2012.
      
         
            O Presidente
         
         K. KORNELIOU