CELEX: 31998D0571
Language: pt
Date: 1998-10-12 00:00:00
Title: 98/571/CE: Decisão da Comissão de 12 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(1998) 2967] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0571

98/571/CE: Decisão da Comissão de 12 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(1998) 2967] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 277 de 14/10/1998 p. 0042 - 0043

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(1998) 2967] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/571/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 9º,Considerando que a Decisão 97/20/CE da Comissão (3), alterada pela Decisão 97/565/CE (4), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação, sob qualquer forma e com vista à alimentação humana, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos;Considerando que a Decisão 98/569/CE da Comissão (5) estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Tunísia;Considerando que é, por conseguinte, conveniente aditar a Tunísia à lista dos países terceiros a partir dos quais está autorizada a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 1.(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.(3) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 46.(4) JO L 232 de 23. 8. 1997, p. 15.(5) Ver página 31 do presente Jornal Oficial.ANEXO Lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação, sob qualquer forma e com vista à alimentação humana, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos I. Países terceiros que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/492/CEE do Conselho AustráliaChileCoreia do SulMarrocosPeruTunísiaTurquiaII. Países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória nos termos da Decisão 95/408/CE do Conselho CanadáEstados Unidos da AméricaGronelândiaIlhas FaroéNova ZelândiaTailândia (relativamente aos produtos esterilizados ou submetidos a tratamento térmico nas condições previstas na Decisão 93/25/CEE da Comissão)