CELEX: 62018CN0544
Language: pt
Date: 2018-08-20 00:00:00
Title: Processo C-544/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Reino Unido) em 20 de agosto de 2018 — HM Revenue & Customs / HD

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/20
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Reino Unido) em 20 de agosto de 2018 — HM Revenue & Customs / HD
      (Processo C-544/18)
      (2018/C 436/26)
      Língua do processo: inglês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Upper Tribunal
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: HM Revenue & Customs
      
         Recorrida: HD
      
         Questão prejudicial
      
      Deve o artigo 49.o TFUE ser interpretado no sentido de que essa pessoa, que deixou de exercer uma atividade não assalariada devido a constrangimentos físicos durante a fase final da gravidez e na sequência do parto, mantém o estatuto de trabalhador não assalariado, na aceção daquele artigo, desde que retome uma atividade económica ou procure emprego num período de tempo razoável após o nascimento do seu filho?