CELEX: 31991R1038
Language: pt
Date: 1991-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1038/91 da Comissão, de 25 de Abril de 1991, relativo ao fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária e à Roménia

26 . 4. 91                             jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 106/ 29
                                 REGULAMENTO (CEE) N® 1038/91 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Abril de 1991
                 relativo ao fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária e à
                                                         Roménia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         presente regulamento entre em vigor na data da sua publi­
                                                               cação,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 879/91 da
 Comissão, de 9 de Abril de 1991 , que determina as                                      Artigo 1 ?
 normas de execução relativas a uma acção de urgência
 para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desna­        Em relação aos concursos abertos pelo Regulamento
 tado à Bulgária e à Roménia e que altera o Regulamento        (CEE) n ? 879/91 e tendo em conta as propostas transmi­
 (CEE) n? 569/88 ('), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu          tidas à Comissão em 17 de Abril de 1991 :
 artigo 3?,
                                                                1 . No que se refere ao fornecimento de 2 000 toneladas
 Considerando que, em conformidade com o disposto no                de manteiga à Bulgária, o preço máximo para as
 Regulamento (CEE) n? 597/91 do Conselho, de 5 de                   despesas de fornecimento é fixado em 316 ecus por
                                                                    tonelada.
Março de 1991 , relativo a uma acção de urgência para o
 fornecimento de produtos agrícolas e médicos, destinados       2. No que se refere ao fornecimento de 3 300 toneladas
 às populações da Roménia e da Bulgária (2), o Regula­              de leite em pó desnatado à Bulgária, o preço máximo
 mento (CEE) n ? 879/91 abriu um concurso com vista à               para as despesas de fornecimento é fixado em 125,03
 fixação dos custos do fornecimento ;                               ecus por tonelada.
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do           3. No que se refere ao fornecimento de 2 000 toneladas
Regulamento (CEE) n? 879/91 e tendo em conta as                     de leite em pó desnatado à Roménia :
propostas recebidas, a Comissão deve fixar um montante              a) Não é dado seguimento às propostas ;
 máximo para as despesas de fornecimento ou decidir não
dar seguimento às propostas ; que, tendo em conta as                b) Cada interessado deve apresentar, o mais tardar em
propostas apresentadas e comunicadas pelos organismos
                                                                       7 de Maio de 1991 , às 12 horas, a sua proposta junto
de intervenção alemão e francês, é conveniente fixar um
                                                                       dos organismos cujo endereço consta do anexo do
 montante máximo para os fornecimentos de manteiga e
                                                                       Regulamento' (CEE) n? 879/91 ;
de leite em pó desnatado à Bulgária ; que, contrariamente,          c) O fornecimento deve ser realizado, nas condições
é conveniente não dar seguimento às propostas apresen­                 previstas no regulamento referido na alínea b), antes
tadas para o fornecimento de leite em pó desnatado à                   de 15 de Junho, devendo a prova do fornecimento
Roménia e fixar um novo prazo para apresentação de                     ser apresentada antes de 15 de Julho de 1991 .
propostas, bem como um novo prazo para a realização do
fornecimento ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, devido à necessidade de informar rapi­       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
damente os proponentes do resultado da sua participação        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
nos diferentes concursos, é conveniente prever que o           peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 89 de 10. 4. 1991 , p. 28 .
O JO n? L 67 de 14. 3 . 1991 , p. 17.