CELEX: 32007H0562
Language: pt
Date: 2007-06-12 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 12 de Junho de 2007 , sobre o intercâmbio de informações relativas a raptos terroristas

17.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 214/9
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   
   de 12 de Junho de 2007
   sobre o intercâmbio de informações relativas a raptos terroristas
   (2007/562/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os raptos perpetrados por grupos ou pessoas isoladas que podem ser considerados como fazendo parte da esfera do terrorismo internacional colocam um importante desafio aos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Para ter êxito na resolução de tais situações, os Estados-Membros têm de reunir informações de base, estabelecer contactos e lançar debates, num quadro confidencial.
            
         
               (3)
            
            
               As capacidades do Estado-Membro em questão seriam consideravelmente reforçadas se este pudesse tirar partido da experiência de que dispõem outros Estados-Membros confrontados com situações comparáveis.
            
         
               (4)
            
            
               Para o efeito, cada Estado-Membro deverá apresentar aos outros Estados-Membros uma ficha informativa contendo informações essenciais sobre casos de rapto já ocorridos, comunicando apenas informações não classificadas depois de o caso ter sido resolvido, limitadas a incidentes relacionados com o terrorismo internacional,
            
         RECOMENDA:
   
               1)
            
            
               Aos Estados-Membros:
               
                           a)
                        
                        
                           Que, após a resolução de um caso de rapto, comuniquem os seguintes dados (1):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       País e região onde ocorreu o rapto;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Número de reféns e respectiva nacionalidade;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Hora e data do rapto;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Hora e data do fim do incidente;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Autores/Grupo terrorista responsável;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Modo como se processou o rapto;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Objectivo do rapto;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Intervenção de um intermediário sim/não;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Pessoa de contacto no Estado-Membro em questão.
                                    
                                 Estas informações devem ser transmitidas em conformidade com o formulário constante do anexo 1.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Que comuniquem também as seguintes informações adicionais, se for caso disso:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Motivo pelo qual os reféns se encontram no país, conhecimentos linguísticos, sexo do refém;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Ideologia, nacionalidade, conhecimentos linguísticos dos autores do rapto;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Meios utilizados pelos autores para se dirigirem ao público;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Detalhes sobre a estratégia utilizada pelos autores do rapto.
                                    
                                 Estas informações facultativas devem ser transmitidas em conformidade com o formulário constante do anexo 2.
                        
                     
         
               2)
            
            
               Aos Estados-Membros que, se forem incluídos dados pessoais, tais dados sejam transmitidos em conformidade com a legislação nacional.
            
         
               3)
            
            
               Aos Estados-Membros que procedam a uma compilação de todos casos de rapto ocorridos desde 1 de Janeiro de 2002 e a comuniquem aos outros Estados-Membros.
            
         
               4)
            
            
               Aos Estados-Membros que partilhem informações com base nos princípios acima enunciados, através da rede do Grupo de Trabalho da Polícia sobre Terrorismo (Rede BdL) para o intercâmbio de informações sobre actos terroristas a nível da União Europeia.
            
         
               5)
            
            
               Aos Estados-Membros que, na medida do possível, partilhem também as informações com a Europol e que, ao fim de um ano, tendo em conta a quantidade e o tipo de dados intercambiados, verifiquem se é oportuno criar uma base de dados na Europol.
            
         
               6)
            
            
               Aos Estados-Membros que estabeleçam e intercambiem uma lista de contactos, tendo em vista facilitar a comunicação directa entre os pontos de contacto.
            
         
      (1)  Em caso de rapto, estas informações podem contribuir para que se saiba rapidamente se outro Estado-Membro já dispõe de experiência sobre raptos de cidadãos da União Europeia na mesma região, pelo mesmo grupo terrorista ou em circunstâncias semelhantes. O Estado-Membro em questão poderá então contactar a pessoa de contacto especificada. O intercâmbio de informações e experiências deve ser prosseguido de modo bilateral, em conformidade com a legislação nacional.
   
      ANEXO 1
      Notification of terrorist kidnap
      (or suspected terrorist kidnap)
      
         Please complete all fields in this box
      
      
         
   
   
      ANEXO 2
      Completion of the following information is optional in accordance with national law