CELEX: 31970R0107
Language: pt
Date: 1970-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 107/70 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1970, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 F da pauta aduaneira comum

64                                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                02 / Fasc . 01
 370R0107
  22 .. I. 70                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 16/9
                                             REGULAMENTO (CEE) N? 107/70 DA COMISSÃO
                                                           de 21 de Janeiro de 1970
                      relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 F da pauta aduaneira comum
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    as indústrias alimentares do que com as indústrias
                                                                           químicas e conexas ; que, por consequência, estes pre­
                                                                           parados não podem ser incluídos na posição 38.19 mas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        devem ser classificados numa posição da pauta adua­
 Económica Europeia,                                                       neira comum de entre as que compreendem os produ­
                                                                          tos destinados a serem utilizados na alimentação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do                            humana ; que, na falta de posições mais específicas,
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                      devem ser classificados na posição 2 1 . 07 ;
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
tura da pauta aduaneira comum (') e, nomeadamente,                        Considerando que as medidas previstas no presente
o seu artigo 3 ?,                                                         regulamento estão conformes com o parecer do Comité
                                                                          da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao
Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho, de 28 de
Junho de 1968 (2), com a última redacção que lhe foi                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2451 /69 do Con­
selho, de 8 de Dezembro de 1969 (3), se refere na posi­                                            Artigo Io.
ção 21.07 aos preparados alimentares não especificados
nem compreendidos noutras posições ;                                      Os preparados (alimentares) destinados a serem adicio­
                                                                          nados a farinha ou à massa utilizada para o fabrico de
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­                     produtos de padaria ou de pastelaria e compostos, por
forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum , é                        um lado de mais de 50 % (calculados em peso de pro­
necessário adoptar disposições, em relação à classifica­                  duto seco) de produtos alimentares tais como sacarose,
ção de preparados (alimentares) destinados a serem                        gorduras, farinha de cereais e leite em pó e, por outro
adicionados à farinha ou à massa utilizada no fabrico                     lado, dum emulsificante e, eventualmente, de outros
de produtos de padaria ou de pastelaria e compostos*                      ingredientes diversos, são classificados, na pauta adua­
por um lado, de mais de 50 % (calculados em peso de                       neira comum , na subposição :
produto seco) de produtos alimentares tais como saca­
rose, gorduras, farinha de cereais e leite em pó e, por                   21.07 Preparados alimentares não especificados nem
outro lado, dum emulsificante e, eventualmente, de                               compreendidos noutras posições :
outros ingredientes diversos ;                                                   F.  Outros
Considerando que estes preparados são compostos
principalmente de produtos alimentares incluídos nos                                              Artigo 2o.
capítulos 1 a 21 da pauta aduaneira comum ; que, por
outro lado, estes preparados, tanto em virtude da sua                     O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia
utilização como coadjuvantes na alimentação humana                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
como da sua composição, estão mais relacionados com                        Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 21 de Janeiro de 1970 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                          O Presidente
                                                                                          JEAN REY
 (') JO n '.' L 14 de 21 . 1 . 1969 , p. 1 .
O JOnVL 172 de 22 . 7 . 1968, p. 1 .
(-■) JO níL 311 deli . 12 . 1969, p . I.