CELEX: C2003/184/98
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Processo T-184/03: Recurso interposto em 21 de Maio de 2003 por Metrovacesa, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

C 184/44              PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                             2.8.2003
—     decidir quanto aos encargos, despesas e honorários e                 Recurso interposto em 21 de Maio de 2003 por Metrova-
      condenar o Parlamento no respectivo pagamento.                       cesa, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                                                    Interno (IHMI)
Fundamentos e principais argumentos
Os recorrentes no presente processo pedem a anulação da                                          (Processo T-184/03)
decisão do Parlamento que alterou o método utilizado para
cálculo das despesas de viagem anual com destino à Grécia.
                                                                                                   (2003/C 184/98)
Os fundamentos e argumentos invocados pelos recorrentes em
apoio do seu recurso são idênticos aos invocados pelos recor-
rentes nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).                                             (Língua do processo: espanhol)
(1) Comunicação no JO C 247, de 12/10/02, p. 17.
(2) JO C 101, de 26/04/03, p. 40.                                          Deu entrada em 21 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira
                                                                           Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
                                                                           Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto
                                                                           por Metrovacesa, S.A., representada por José Antonio Calderón
Recurso interposto em 26 de Maio de 2003 por Applied                       Chavero, advogado em Madrid.
Molecular Evolution, Inc. contra o Instituto de Harmoni-
zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
                                                                           A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                              (IHMI)
                       (Processo T-183/03)
                                                                           —     anular a decisão de 10 de Março de 2003 da Primeira
                         (2003/C 184/97)                                         Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                                                                                 Mercado Interno, proferida no processo R-183/2002;
                    (Língua do processo: inglês)
                                                                           —     rejeitar na íntegra a oposição deduzida no processo
Deu entrada em 26 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira                       B262.271;
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, dese-                —     julgar procedentes as alegações da recorrente, determi-
nhos e modelos), interposto por Applied Molecular Evolution,                     nando que se proceda ao registo da marca em causa por
Inc., San Diego, USA, representada pelo advogado A. Deutsch.                     parte da Divisão de Oposição correspondente do IHMI e
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do                     —     condenar o recorrido nas despesas do processo.
      Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
      desenhos e modelos) de 13 de Março de 2003 no
      processo R 108/2002-2.
—     Ordenar ao recorrido que registe a marca n.o 001586510
      «APPLIED MOLECULAR EVOLUTION».                                       Fundamentos e principais argumentos
—     Condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos                                        Requerente da marca co-         GESINAR S.L. (cessionário: a de-
                                                                           munitária:                      mandante).
Requerente da marca co-           Applied     Molecular    Evolution,
munitária:                        Inc.
Marca comunitária requeri-        Marca nominativa «APPLIED
da:                               MOLECULAR           EVOLUTION»           Marca comunitária pedida:       Marca figurativa «Gesinar» —
                                  para determinados serviços da                                            Pedido n.o 1.202.027 para pro-
                                  classe      42      (requerimento                                        dutos das classes 35, 36 e 41
                                  n.o 001586510)                                                           (Serviços de assistência na direc-
                                                                                                           ção de negócios, serviço de ad-
Decisão do exminador:             Requerimento indeferido                                                  ministração, corretagem, arren-
                                                                                                           damento, avaliação, estimativa e
Decisão da Câmara de re-          Negado provimento ao recurso                                             promoção de todos os tipos de
curso:                                                                                                     bens imóveis; emissão de ordens
Fundamento legal:                 Errada aplicação do artigo 7.o,                                          de pagamento de valores; depó-
                                  n.o 1, alíneas b) e c), do Regula-                                       sito de valores, serviços de edu-
                                  mento n.o 40/94 (1).                                                     cação e de divertimento).
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho de 20 de Dezembro de
     1993 sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
                                                                           Titular da marca ou sinal       GESTIONES        ADMINISTRATI-
                                                                           em que se baseia a oposi-       VAS Y SERVICIOS INMOBILIA-
                                                                           ção:                            RIOS MAR S.L.
 ---pagebreak--- 2.8.2003               PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           C 184/45
Marca ou sinal em que se         Marca figurativa «GESINMAR»              Fundamentos e principais argumentos
baseia a oposição:               (marca n.o 1.975.912, para pro-
                                                                          Requerente do pedido de        O recorrente.
                                 dutos da classe 36).
                                                                          registo da marca comunitá-
                                                                          ria:
Decisão da divisão de opo-       Procedência da oposição para             Marca comunitária em cau-      A marca nominativa «ENZO
sição:                           todos os serviços da classe 36.          sa:                            FUSCO» — Pedido de registo
                                                                                                         n.o 726735, pedido para produ-
                                                                                                         tos das classes 3, 9, 18, 24 e 25
                                                                                                         (produtos que são tradicional-
Decisão da Câmara de Re-         Negado provimento ao recurso.                                           mente objecto de uma marca
curso:                                                                                                   registada pelos criadores de ten-
                                                                                                         dências e os criadores de moda).
Fundamentos do pedido:           Errada aplicação do artigo 8.o,          Titular da marca ou sinal      Antonio Fusco International S.
                                 n.o 1, alínea b), do Regulamento         invocado no processo de        A., Luxemburgo.
                                 n.o 40/94 (risco de confusão).           oposição:
                                                                          Marca ou sinal distintivo      Marca comunitária «ANTONIO
                                                                          invocado no processo de        FUSCO» (registo n.o 654059),
                                                                          oposição:                      para produtos substancialmente
                                                                                                         idênticos aos reinvincados pelo
                                                                                                         recorrente.
Recurso interposto em 27 de Maio de 2003 por Vincenzo
Fusco contra o Instituto de Harmonização do Mercado
             Interno (marcas, desenhos e modelos)                         Decisão da      Divisão    de  Procedência da oposição e regis-
                                                                          Oposição:                      to recusado.
                        (Processo T-185/03)
                          (2003/C 184/99)                                 Decisão da Câmara de Re-       Improcedência do recurso.
                                                                          curso:
                    (Língua do processo: italiano)
                                                                          Fundamentos do pedido:         Aplicação errada do artigo 8.o,
Deu entrada em 27 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira                                               n.o 1, alínea b), do Regulamento
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o                                                 (CE) n.o 40/94 (risco de confu-
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, dese-                                              são).
nhos e modelos), interposto por Vincenzo Fusco, representado
pelo advogado Barbara Saguatti.
Sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso a
Sociedade Antonio Fusco International S.A.                                Recurso interposto em 27 de Maio de 2003 por Joëlle
                                                                                  Hivonnet contra Conselho da União Europeia
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                                                (Processo T-188/03)
—     a título principal, anular as decisões impugnadas da
      Câmara de Recurso, na medida em que concluíram pela                                         (2003/C 184/100)
      existência de risco de confusão entre as marcas Antonio                                (Língua do processo: francês)
      Fusco e Enzo Fusco;
—     a título subsidiário, se o Tribunal considerar que há risco         Deu entrada em 27 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira
      de confusão entre as marcas Antonio Fusco e Enzo Fusco,             Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
      que o Tribunal precise qual é o exacto âmbito de apli-              Conselho da União Europeia interposto por Joëlle Hivonnet,
      cação territorial da decisão;                                       residente em Nova Iorque (Estados Unidos), representada por
—     ainda a título principal, declarar que, embora se trate de          Goerges Vandersanden e Laure Levi, advogados.
      uma oposição fundamentada numa marca comunitária                    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
      anterior, o processo de transformação não é impossível,
      salvo no que diz respeito ao território no qual o risco de          —     anular a decisão da AIPN de 23 de Julho de 2002, que
      confusão é, eventualmente, expressamente reconhecido;                     indefere o pedido da recorrente de concessão de um
                                                                                subsídio escolar para a sua filha Epopine, relativamente
—     condenar o oponente/demandado nas despesas, ou, a                         aos anos académicos de 1999-2000 e 2000-2001, só
      título subsidiário, tendo em conta a complexidade e o                     concedendo o referido subsídio relativamente ao ano
      carácter delicado das questões tratadas, ordenar a compen-                académico de 2001-2002, a título excepcional, com base
      sação das despesas.                                                       no princípio da continuidade da educação;