CELEX: 51999PC0277
Language: pt
Date: 1999-06-17
Title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto nº 8 do Anexo III

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51999PC0277

Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto nº 8 do Anexo III  /* COM/99/0277 final - COD 97/0358 */  

Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão nº 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto nº 8 do Anexo IIIEXPOSIÇÃO DE MOTIVOSI1. O objectivo da proposta subjacente de 10.12.1997 (COM(97) 681 final) é complementar a Decisão nº 1692/96/CE sobre orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, clarificando e reforçando a posição dos portos marítimos, dos portos de navegação interior e dos terminais intermodais nas RT.A Parte 1 da proposta inicial pretende alterar as características dos portos marítimos, dos portos de navegação interior e dos terminais intermodais na Decisão, sugere critérios para a sua identificação no Anexo I e procura melhorar a definição de projectos de interesse comum em matéria de portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais no Anexo II.É igualmente proposta assistência ao desenvolvimento dos itinerários livres ("freeways") transeuropeus para o transporte ferroviário de mercadorias.A Parte 2 da proposta introduz uma alteração no projecto nº 8 do Anexo III (lista de projectos específicos aprovados pelo Conselho Europeu de Essen em 1994) que substitui a anterior designação de "Auto-estrada Lisboa-Valladolid" por "Ligação multimodal de Portugal/Espanha com o resto da Europa", como pedido pelos Governos português e espanhol e aprovado pelo Conselho Europeu de Dublin, em Dezembro de 1996.Quanto ao resto, o texto da Decisão 1692/96/CE permanece inalterado.2. O Parlamento Europeu pronunciou-se sobre a proposta em primeira leitura em 10 de Março de 1999. Nessa ocasião, adoptou 13 emendas contendo, pelo menos, 22 alterações. Em geral, o Parlamento Europeu é favorável à proposta e apoia os seus principais objectivos e a abordagem seguida.3. Das 22 alterações propostas, a Comissão pode aceitar 11 na íntegra ou em parte e rejeita 11.4. O parecer do Comité Económico e Social, emitido em 29.4.1998, e o do Comité das Regiões, emitido em 17.9.1998, são, no geral, favoráveis.IIAs seguintes alterações foram aceites pela Comissão, que as incorporou na proposta, de acordo com o proposto pelo Parlamento, ou as ajustou tendo em conta o sentido da emenda.Alterações 1, 2 e 7 (nº 4 do artigo 10º, Anexo II, Secção 3)As alterações pretendem suprimir as disposições relativas aos "Itinerários livres transeuropeus para o transporte ferroviário de mercadorias". Embora não considere essa supressão aceitável, a Comissão está disposta a integrar a preocupação do Parlamento e a reformular as disposições, tornando claro que o ponto principal neste contexto é o desenvolvimento da infra-estrutura desses itinerários livres e não tanto o desenvolvimento do próprio serviço. Alteração 4 (nº 2 do artigo 12º da Decisão nº 1692/96/CE) A Comissão aceita a parte da secção (ba) que se refere ao nº 2 do artigo 299º do Tratado CE relativo às ilhas das regiões periféricas. Considerando, no entanto, que o nº 2 do artigo 154º (ex-artigo 129º-B) sublinha a necessidade de ligar as regiões insulares e periféricas, propõe-se que também sejam incluídos os portos dessas ilhas (e os que ligam o continente às ilhas), desde que satisfaçam o limiar de 200 000 passageiros nas viagens domésticas e internacionais e que a distância entre os respectivos portos seja superior a 5 km. Assim, serão incluídos mais cerca de 45 portos.A Comissão aceita igualmente reconsiderar a alínea c), que apenas se aplica a alguns casos. Alteração 5 (nº 1 do artigo 14º) A Comissão concorda com a inclusão da expressão "percursos rodoviários iniciais e/ou terminais tão curtos quanto possível" no nº 1, primeiro travessão, do artigo 14º. O aditamento dessa expressão acentua um objectivo essencial do transporte combinado. A Comissão concorda também com a inclusão de "vias marítimas" como uma possibilidade para o transporte intermodal e com a definição de transporte intermodal como "transporte combinado unitizado (contentores, reboques, caixas móveis, etc.)".Alteração 8 (Anexo II, secção 4) A Comissão aceita a alteração da redacção do nº 3 e propõe estruturar as categorias de projectos de portos interiores de um modo semelhante às dos portos marítimos na secção 5.Alteração 9 (Anexo II, secção 5) A Comissão aceita a substituição da expressão "projectos de infra-estruturas portuárias ou conexas" por "projectos de infra-estruturas nos portos ou relacionadas com os portos" na primeira frase do nº 2. Alteração 10 (Anexo II, secção 5, nº 3) A Comissão concorda que se faça uma referência a "outros sistemas de gestão inteligentes do tráfego de mercadorias e de passageiros". Este aditamento sublinha o carácter não limitativo da disposição.Alteração 11 (Anexo II, secção 5, nº 4) A Comissão concorda, na medida em que a alteração pretende eliminar as "condições específicas" respeitantes à elegibilidade dos projectos portuários. Nos termos do nº 1, terceiro travessão, do artigo 155º do Tratado CE (ex-artigo 129º-C), em princípio todos os projectos de interesse comum, incluindo os relacionados com os portos, são elegíveis para financiamento no âmbito das RT. Além disso, as condições específicas para o financiamento são mais uma questão dos regulamentos que regem os financiamentos do que uma questão de orientações. No entanto, na medida em que a alteração pretende introduzir a noção de superestrutura, a Comissão não pode concordar, dado não estar clara a delimitação entre superestrutura e infra-estrutura. A inserção deste conceito arrisca-se a criar incertezas acerca da elegibilidade, nomeadamente na área do transporte combinado nos portos. Alteração 12 (Anexo II, secção 7) Embora não tivesse proposto a alteração do segundo travessão do Anexo II, secção 7 (rede de transporte combinado), a Comissão aceita a emenda do Parlamento porque introduz clareza acerca da elegibilidade dos projectos relacionados com os centros de transbordo.Alteração 13 (Anexo III, nº 8) A Comissão concorda com uma descrição mais precisa dos vários elementos do projecto específico nº 8. A descrição indica, nomeadamente, os principais corredores a desenvolver, como acordado com os Estados-Membros envolvidos.IIIA Comissão não aceita as seguintes alterações, pelo que não as inclui na proposta alterada:- :as alterações nºs 1, 2 e 7, na medida em que pretendem eliminar as disposições propostas relativas aos itinerários livres transeuropeus para o transporte ferroviário de mercadorias.- a alteração nº 1 - enquanto aguarda a apresentação de propostas legislativas relacionadas com o relatório sobre a revisão das orientações para as RT,- que determina a realização de avaliações do impacto ambiental estratégicas para os portos e terminais intermodais.- a alteração nº 3, que estipula um volume mínimo de tráfego de mercadorias para os portos interiores intermodais.- a alteração nº 4, que inclui critérios de selecção demasiado restritivos para os portos marítimos (ligação com os trajectos das RT, aumento do limiar das mercadorias transportadas).- a alteração nº 6, que acrescenta ligações de vias navegáveis interiores e introduz novas categorias de portos ("portos marítimo-fluviais") nas orientações.- as alterações nºs 8 e 9 que dão uma definição demasiado extensa de infra-estrutura portuária.- as alterações nºs 8 e 11, que pretendem introduzir o conceito de superestrutura portuária.Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão nº 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto nº 8 do Anexo IIIO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 156º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),(1) JO C 120 de 18.4.1998, p. 18.Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),(2) JO C 214 de 10.7.1998, p. 40.Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),(3) JO C 373 de 2.12.1998, p. 20.Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251º do Tratado,(1) Considerando que a Decisão nº 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (4) constitui um quadro geral de referência que inclui os objectivos, prioridades e linhas gerais das medidas previstas, bem como projectos de interesse comum relativos à rede transeuropeia de transportes;(4) JO L 228 de 9.9.1996, p. 1.(2) Considerando que o estabelecimento e desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes contribuem para o bom funcionamento do mercado interno, o reforço da coesão económica e social, bem como para a mobilidade sustentável das pessoas e mercadorias;(3) Considerando que, a fim de atingir estes objectivos, a rede transeuropeia de transportes está concebida como uma rede multimodal de infra-estruturas que combinará e integrará os diferentes modos de transporte;(4) Considerando que os pontos de interconexão, incluindo os portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, constituem uma condição prévia para a integração dos diferentes modos de transporte numa rede multimodal;(5) Considerando que os planos da rede incluídos no Anexo I da Decisão nº 1692/96/CE dizem essencialmente respeito a um conjunto de ligações, não sendo os diferentes pontos de interconexão, com excepção dos aeroportos, identificados nos planos;(6) Considerando que, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, os planos da rede para os portos de navegação interior e terminais intermodais não devem designar locais precisos; considerando que os terminais de maiores conurbações devem ser agrupados numa área de transbordo;(7) Considerando que, de acordo com a intenção da Comissão de promover a criação rápida de um determinado número de «itinerários livres (freeways) transeuropeus para o transporte ferroviário de mercadorias», conforme consta da sua Comunicação de 29 de Maio de 1997, o desenvolvimento de infra-estruturas ferroviárias, a identificação de terminais/áreas de transbordo deve ser coordenada com o desenvolvimento de corredores de transporte ferroviário de mercadorias transfronteiras transeuropeus de acesso livre;(8) Considerando que o Conselho Europeu de Dublim, realizado em 13 e 14 de Dezembro de 1996, concordou com a transformação do projecto nº 8, constante da lista do Conselho Europeu de Essen, em ligação multimodal de Portugal/Espanha com o resto da Europa;(9) Considerando que a Decisão nº 1692/96/CE deve ser, consequentemente, alterada,ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºA Decisão nº 1692/96/CE é alterada da seguinte forma:(1) Ao nº 4 do artigo 10º é aditado o seguinte travessão:«- contribuir para um maior desenvolvimento de novos serviços ferroviários, em especial com base nos "itinerários livres (freeways) transeuropeus para o transporte ferroviário de mercadorias" que são corredores de transporte ferroviário de mercadorias transnacionais e de acesso livre corredores transeuropeus para o transporte ferroviário de mercadorias abertos a todos os operadores.»(2) O artigo 11º é alterado da seguinte forma:(a) O nº 3 passa a ter a seguinte redacção:«3. Os portos de navegação interior, nomeadamente enquanto pontos de interconexão entre as vias navegáveis referidas no nº 2 e no artigo 14º e os outros modos de transporte, constituirão um elemento da rede.»(b) É inserido o seguinte parágrafo 3A:"3a. Os portos de navegação interior incluídos na rede estarão:(a) abertos a todo o tráfego comercial,(b) localizados na rede de vias navegáveis, conforme consta do plano da Secção 4 do Anexo I,(c) interconectados com outros trajectos dos transportes transeuropeus, conforme consta do Anexo I,(d) dotados de instalações de transbordo para transporte intermodal».(3) O artigo 12º passa a ter a seguinte redacção:«1. Os portos marítimos na rede transeuropeia de transportes incluirão portos marítimos que estejam abertos a todo o tráfego comercial e que sejam identificados nos planos da Secção 5 do Anexo I. Estes portos permitirão o desenvolvimento do transporte marítimo e constituirão os pontos de ligação marítima com as ilhas e os pontos de interconexão entre o transporte marítimo e os outros modos de transporte. Fornecerão equipamentos e serviços aos operadores de transportes. As suas infra-estruturas oferecerão uma série de serviços para o transporte de passageiros e de mercadorias, compreendendo serviços de ferry, de navegação de curta e longa distância, abrangendo a navegação costeira no interior da Comunidade e entre esta e países terceiros.«2. Os portos marítimos incluídos na rede devem satisfazer os seguintes critérios:(a) um volume anual total de tráfego não inferior a 1 milhão de toneladas de mercadorias; ou(b) um volume anual total de tráfego não inferior a 200 000 passageiros internacionais (viagens entre portos de dois países diferentes).no caso das ilhas dos mares Egeu e Jónico o volume mínimo exigido no tráfego de passageiros também inclui o tráfego interno, desde que a distância entre os portos seja superior a 5 km; ou(c) proporcionar conexões entre ligações terrestres da rede transeuropeia, garantindo assim a continuidade territorial da Comunidade.3. No que respeita às ilhas, a rede incluirá, para além dos portos marítimos referidos no nº 2:- os portos situados em ilhas mais pequenas que não estão ligados ao continente através de uma ligação fixa e- os portos correspondentes situados no continente que oferecem uma ligação permanente com essas ilhas,cujo tráfego total anual seja superior a 200 000 passageiros e a distância superior a 5 km.Estarão incluídos os portos situados nas regiões ultraperiféricas referidas no nº 2 do artigo 299º do Tratado CE, independentemente do seu volume de tráfego. 4. Para além dos critérios estabelecidos no artigo 7º, os projectos portuários e conexos de interesse comum devem satisfazer os critérios e especificações definidos no Anexo II.»(4) O artigo 14º é alterado da seguinte forma:(a) no nº 1, primeiro travessão, é aditada a seguinte expressão:- «vias férreas e navegáveis adequadas ao transporte combinado e as vias marítimas que, em ligação com eventuais percursos rodoviários iniciais e/ou terminais tão curtos quanto possível permitirão transportar mercadorias a longa distância;»(b) no nº 1, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:- terminais dotados de instalações para transbordo intermodal de caminhos-de-ferro para vias navegáveis e, stradas e vias marítimas, e que estão identificados nos planos do Anexo I;Por transporte intermodal, na acepção da presente decisão, entende-se o transporte combinado unitizado (como contentores, reboques e caixas móveis, etc.)".(c) São aditados os seguintes nºs 2 e 3:«2. Os terminais incluídos na rede devem estar:- abertos a todo o tráfego comercial,- localizados num dos corredores ferroviários ou a ele ligados, conforme especificado no plano nº 7.1 do Anexo I. Os terminais de maiores conurbações serão agrupados numa área de transbordo;- dotados de instalações de transbordo para transporte intermodal.3. Para além dos critérios estabelecidos no artigo 7º, os projectos de interesse comum relacionados com a rede de transporte combinado devem obedecer aos critérios e especificações do Anexo II.»(5) O artigo 19º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 19ºProjectos específicosNo Anexo III figuram, a título indicativo, os projectos identificados nos Anexos I e II e noutras disposições da presente decisão, aos quais os Conselhos Europeus de Essen e de Dublim atribuíram especial importância.»(6) Os Anexos I, II e III são alterados nos termos do Anexo da presente decisão.Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3ºOs Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO 1. O Anexo I é alterado como se segue:(a) No índice do Anexo I, o texto da Secção 5 passa a ter a seguinte redacção:«5.0 Europa5.1 Mar Báltico5.2 Mar do Norte5.3 Oceano Atlântico5.4 Mediterrâneo-Ocidental5.5 Mediterrâneo-Oriental».(b) O índice da Secção 7 passa a ter a seguinte redacção: «Corredores ferroviários e terminais7.1.0 Europa7.1.1 Bélgica/Alemanha/França/Luxemburgo/Países Baixos/Áustria7.1.2 Espanha/Portugal/Irlanda/Reino Unido7.1.3 Dinamarca/Finlândia/Suécia7.1.4 Grécia/Itália7.2. Vias navegáveis e portos de navegação interior».(c) São inseridos os planos nºs 5.0 a 5.5 (Portos marítimos), sendo os planos nºs 7.1-A (Transporte combinado - Corredores ferroviários), 7.1-B (escala maior) e 7.2 (Transporte combinado - Vias navegáveis) substituídos pelos planos 7.1.0 a 7.1.4 (Transporte combinado - Corredores e terminais/áreas de transbordo) e 7.2 (Vias navegáveis e portos de navegação interior). Os planos constam do Apêndice.2. O Anexo II é alterado da seguinte forma:(a) Na Secção 3, é aditado o seguinte terceiro travessão:«novos serviços ferroviários a desenvolver, em especial, com base nos "itinerários livres (freeways) transeuropeus para o transporte ferroviário de mercadorias desenvolvimento de corredores ferroviários transeuropeus para o transporte de mercadorias, abertos a todos os operadores.»(b) Na Secção 4, a primeira parte passa a ter a seguinte redacção:«Portos de navegação interior»:«Para além dos projectos relativos às ligações e portos de navegação interior referidos no Anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infra-estruturas que corresponda a uma ou mais das seguintes categorias:1. Acesso fluvial ao porto;2. Infra-estrutura portuária dentro da zona portuária;3. outras infra-estruturas de transporte dentro da zona portuária;4. Outras infra-estruturas de transporte de ligação do porto a outros elementos da rede transeuropeia de transporte Infra-estruturas terrestres de ligação do porto a outros elementos da rede transeuropeia de transporte.»(c) A Secção 5 é alterada da seguinte forma:(i) O nº 1 passa a nº 2, com a seguinte redacção:«2. Categorias de projectos portuários e conexos de interesse comumOs projectos de infra-estruturas portuária ou conexas nos portos ou relacionadas com os portos devem enquadrar-se em uma ou mais das seguintes categorias:A. Acessos marítimos ou fluviais aos portos, incluindo as despesas de equipamento respeitantes à realização de trabalhos de quebra de gelo no Inverno;B. Infra-estruturas dentro da zona portuária.C. Infra-estruturas de transporte terrestre de ligação do porto a outros elementos da rede transeuropeia de transporte.»(ii) O nº 2 passa a nº 1 e o título passa a ter a seguinte redacção:«1. Objectivos de projectos portuários e conexos de interesse comum».(iii) O nº 3 passa a ter a seguinte redacção:«3. Tipos de projectos portuários e conexos de interesse comum. Será dada especial atenção aos seguintes tipos de projectos, nomeadamente:- desenvolvimento de navegação de curta duração ou flúvio-marítima, incluindo a necessária infra-estrutura;- modernização da infra-estrutura portuária, em especial em portos de ilhas e regiões periféricas;- criação ou melhoramentos do acesso hinterland, em especial através de ligações ferroviárias ou de vias navegáveis;- desenvolvimento e instalação de sistemas de gestão e informação, tais como o EDI (intercâmbio electrónico de dados) ou outros sistemas de gestão inteligente do tráfego de mercadorias e de passageiros, que utilizem tecnologias integradas »(iv) É aditado o nº 4 com a seguinte redacção:«4. Condições específicasO investimento em infra-estruturas na zona portuária (excluindo o EDI) não é elegível para auxílio financeiro da Comunidade no âmbito das redes transeuropeias, excepto no caso de projectos de interesse comum relativos ao transporte combinado em zonas portuárias, conforme estabelecido na Secção 7 do Anexo II. Nas regiões elegíveis, o investimento em infra-estruturas pode ser financiado pelos Fundos Estruturais e de Coesão.Os projectos devem contribuir para:- integrar o tráfego numa rede transeuropeia de transportes ou numa cadeia de transporte multimodal, ou- desenvolver a utilização de modos de transporte não poluentes(d) Na Secção 7 os segundo e terceiro travessões passam a ter a seguinte redacção:«- a criação ou reestruturação de centros de transbordo entre modos terrestres, incluindo as infra-estruturas respectivas,- a adaptação das zonas portuárias para desenvolver ou melhorar as transferências entre a via marítima, os caminhos-de-ferro e as vias navegáveis no transporte combinado».3. O Anexo III é alterado da seguinte forma:(a) O título passa a ter a seguinte redacção:«Lista dos catorze projectos aprovados pelos Conselhos Europeus de Essen e de Dublim».(b) A designação do projecto nº 8 («Auto-estrada Lisboa-Valladolid») passa a ter a seguinte redacção:«Ligação multimodal de Portugal/Espanha com o resto da Europa através da conclusão e estruturação das ligações ferroviárias, rodoviárias, marítimas e aéreas nos três principais corredores ibéricos:- Galiza (Corunha)/Portugal (Lisboa),- Irún/Portugal (Valladolid- Lisboa),- Corredor Sudoeste (Lisboa/Sevilha)».