CELEX: 32003D0376
Language: pt
Date: 2003-05-22 00:00:00
Title: 2003/376/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 2003, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/304/CE no respeitante aos programas aplicados com vista à obtenção do estatuto de zona ou exploração aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1627]

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32003D0376

2003/376/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 2003, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/304/CE no respeitante aos programas aplicados com vista à obtenção do estatuto de zona ou exploração aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1627]  

Jornal Oficial nº L 130 de 27/05/2003 p. 0021 - 0024

Decisão da Comissãode 22 de Maio de 2003que altera os anexos I e II da Decisão 2002/304/CE no respeitante aos programas aplicados com vista à obtenção do estatuto de zona ou exploração aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI)[notificada com o número C(2003) 1627](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/376/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Através da Decisão 2002/304/CE(3), alterada pela Decisão 2002/879/CE(4), a Comissão aprovou programas com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada, ou de exploração aprovada em zona não-aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).(2) A Itália apresentou à Comissão programas adicionais relativos à septicemia hemorrágica viral e à necrose hematopoética infecciosa com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada para determinadas bacias hidrográficas. Esses programas especificam os limites geográficos das zonas abrangidas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laboratórios aprovados, a prevalência das doenças em questão e as medidas de combate àquelas doenças, caso sejam detectadas.(3) Os programas apresentados pela Itália respeitam o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.(4) Alguns programas aprovados pela Decisão 2002/304/CE já se encontram concluídos, devendo ser eliminados dessa decisão.(5) A Decisão 2002/304/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2002/304/CE é alterada do seguinte modo:1. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.(3) JO L 104 de 20.4.2002, p. 37.(4) JO L 305 de 7.11.2002, p. 59.ANEXO IZONAS EM QUE SÃO APLICADOS PROGRAMAS APROVADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI1. ZONAS DA DINAMARCA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV- Bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å- Todas as PARTES DE JUTLÂNDIA ao sul e oeste das bacias de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å- Totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS2. ZONAS DA ALEMANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- Uma zona na bacia hidrográfica de "WOLFEGGER AACH AND ROHRSEE"- Uma zona na bacia hidrográfica de "OBERN NAGOLD"3. ZONAS DE ESPANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- COMUNIDADE AUTÓNOMA DE LA RIOJA4. ZONAS DE FRANÇA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- LES FORGES- LA NIVE E LES NIVELLES- L'ÉLORN5. ZONAS DE ITÁLIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI5.1. Província autónoma de BolzanoZONA PROVÍNCIA DE BOLZANO- A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de BolzanoA zona inclui a parte superior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE, isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento(Nota:A parte inferior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.)5.2. Província autónoma de TrentoZONA VAL DI SOLE E DI NON- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. GiustinaZONA VAL DELL'ADIGE - parte inferior- Bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica)(Nota:A parte a montante da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.)ZONA TORRENTE ARNÒ- Bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência com o rio SarcaZONA VAL BANALE- Bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem da central hidroeléctricaZONA VARONE- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascataZONA ALTO E BASSO CHIESE- Bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e PalvicoZONA TORRENTE PALVICO- Bacia hidrográfica da torrente Palvico até à barreira de betão e pedra5.3. Região VenetoZONA TORRENTE ASTICO- Bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala, na província de VicenzaA parte jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão5.4. Região UmbraZONA FOSSO DE MONTERIVOSO: Bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às barreiras intransponíveis nas proximidades de Ferentillo5.5. Região LombardiaZONA VAL BREMBANA: Bacia hidrográfica do rio Brembo, desde as suas nascentes até às barreiras intransponíveis no município de Ponte S. Pietro6.A. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- Todas as áreas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto a província de Åland e a área de restrição em Pyhtää6.B. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO - INCLUINDO MEDIDAS ESPECÍFICAS DE ERRADICAÇÃO DA SHV - COM VISTA À OBTENÇÃO FINAL DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- Toda a província de Åland e a área de restrição em Pyhtää.ANEXO IIEXPLORAÇÕES EM ITÁLIA EM QUE É APLICADO UM PROGRAMA COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO-APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI1. REGIÃO: FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINEExplorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento- Azienda Vidotti Giulio snc, Sutrio2. REGIÃO: VENETOExplorações na bacia de drenagem do rio Sile- Azienda Troticoltura S. Cristina, Via Chiesa Vecchia 14 - Loc. S. Cristina di Quinto.