CELEX: 31991R0436
Language: pt
Date: 1991-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 436/91 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 51 / 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 2. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 436/91 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Fevereiro de 1991
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                         para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 22 de Fevereiro
                                                                     1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de ,11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum 0, com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (6), e,              Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 205/91 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 391 /91 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 205/91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 ')  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2)  JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                                                    Artigo 2?
 3)  JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 «) JO  n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 *)  JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
 6) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                             reiro de 1991 .
 j JO n? L 23 de 29. 1 . 1991 , p. 24.
 8) JO n? L 45 de 19. 2. 1991 , p. 22.
 ') JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p . 49 .                              (") JO n ? L 168 de 25. 6 . 1974, p. 7.
 10) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (u) JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 26. 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 51 / 15
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1991 , que altera os direitos niveladores
               aplicáveis a importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes
                         Código NC                                                                    Países terceiros
                                                              ACP ou PTOM                                 excepto
                                                                                                    ACP ou PTOM) (')
                        0714 10 10 (')                            155,83                                   162,48
                        0714 10 91                                159,46 00                                159,46
                        0714 10 99                                157,65                                   162,48
                        0714 90 11                                159,46 (3)(7)                            159,46
                        0714 90 19                                157,65 0                                 162,48
                        1102 90 10                                287,03                                   293,07
                         1103 19 30                               287,03                                   293,07
                        1103 29 20                                287,03                                  293,07
                         1104 11 10                               162,65                                   165,67
                        1104 11 90                                318,92                                  324,96
                         1104 21 10                               255,14                                   258,16
                        1104 21 30                                255,14                                  258,16
                        1104 21 50                                398,65                                  404,69
                        1104 21 90                                162,65                                   165,67
                        1106 20 10                                155.83 0                                 1*62,48
                        1107 1091                                 283.84                                  294,72 0
                        1107 10 99                                212,08                                  222,96
                        1107 20 00                                247,16                                  258,04 0
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
              lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
              produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
              rinos :
              — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
              — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NÇ 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
              e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .