CELEX: 32018R1461
Language: pt
Date: 2018-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/1461 da Comissão, de 28 de setembro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.° 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC) em suplementos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE.)

1.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 245/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/1461 DA COMISSÃO
         de 28 de setembro de 2018
         que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC) em suplementos alimentares
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, e o artigo 14.o,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Só os aditivos alimentares incluídos na lista da União constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 podem ser colocados no mercado enquanto tais e utilizados nos géneros alimentícios nas condições de utilização aí especificadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A lista da União e as especificações podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 21 de outubro de 2016, foi apresentado um pedido de autorização da utilização da hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC) como aditivo alimentar em suplementos alimentares sob a forma de comprimidos incluídos na categoria de géneros alimentícios 17.1 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma sólida» na parte E do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. O pedido foi subsequentemente comunicado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou a segurança da L-HPC como aditivo alimentar e concluiu, no seu parecer (4) de 20 de janeiro de 2018, que não existia qualquer problema de segurança resultante da utilização proposta em suplementos alimentares em forma sólida (comprimidos), a um nível máximo de utilização de 20 000 mg/kg e um nível típico de utilização de 10 000 mg/kg.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC) é uma celulose insolúvel em água que facilita o fabrico de suplementos alimentares sólidos em forma de comprimidos devido à sua boa compressibilidade e às suas propriedades ligantes. Sendo insolúvel em água, absorve a água e aumenta em volume. O aumento de volume faz o comprimido desintegrar-se rapidamente, permitindo uma libertação rápida dos nutrientes no estômago.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Por conseguinte, é adequado incluir a hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC) na lista da União de aditivos alimentares e atribuir-lhe o número E 463a para permitir a sua autorização como agente de revestimento em suplementos alimentares em forma sólida (comprimidos) a um nível máximo de utilização de 20 000 mg/kg.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As especificações relativas à hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC) (E 463a) devem ser incluídas no Regulamento (UE) n.o 231/2012 quando este aditivo for incluído pela primeira vez na lista da União de aditivos alimentares constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Os Regulamentos (CE) n.o 1333/2008 e (UE) n.o 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
         
            (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).
         
            (4)  EFSA Journal 2018;16(1):5062.
      
      
         
            ANEXO I
            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na parte B, ponto 3, «Aditivos alimentares, com exceção dos corantes e dos edulcorantes», é inserida a seguinte nova entrada E 463a para a hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC), após a entrada relativa a E 463 Hidroxipropilcelulose:
                        
                                    «E 463a
                                 
                                 
                                    Hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC)»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Na parte E, na categoria de géneros alimentícios 17.1 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma sólida, incluindo cápsulas, comprimidos e formas semelhantes, exceto as formas para mastigar», é inserida a seguinte nova entrada para a hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC), após a entrada relativa a E 459 Beta-ciclodextrina:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «E 463a
                                 
                                 
                                    Hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC)
                                 
                                 
                                    20 000 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Unicamente suplementos alimentares sob a forma de comprimidos»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO II
            No anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012, é inserida a seguinte entrada E 463a [Hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC)], após a entrada relativa a E 463 (Hidroxipropilcelulose):
            
               
                           «E 463a HIDROXIPROPILCELULOSE POUCO SUBSTITUÍDA (L-HPC)
                           
                        
                     
                           
                              Sinónimos
                           
                        
                        
                           Éter hidroxipropílico de celulose, pouco substituído
                        
                     
                           
                              Definição
                           
                        
                        
                           A L-HPC é um éter poli(hidroxipropílico) pouco substituído de celulose.
                           A L-HPC é fabricada por eterificação parcial das unidades de anidroglucose da celulose pura (pasta de madeira) com óxido de propileno/grupos hidroxipropilo. O produto resultante é em seguida purificado, seco e moído para produzir a hidroxipropilcelulose pouco substituída.
                           A L-HPC contém não menos de 5,0 % e não mais de 16,0 % de grupos hidroxipropoxi, calculado em relação ao produto seco.
                           A L-HPC difere da hidroxipropilcelulose (E 463) relativamente ao grau de substituição molar com grupos hidroxipropoxi da unidade do anel de glucose (0,2 para a L-HPC e 3,5 para a E 463) da cadeia principal da celulose
                        
                     
                           Denominação IUPAC
                        
                        
                           Éter 2-hidroxipropílico de celulose (pouco substituído)
                        
                     
                           Número CAS
                        
                        
                           9004-64-2
                        
                     
                           Número Einecs
                        
                        
                            
                        
                     
                           Denominação química
                        
                        
                           Éter hidroxipropílico de celulose, pouco substituído
                        
                     
                           Fórmula química
                        
                        
                           Os polímeros são constituídos por unidades de anidroglucose substituídas com a seguinte fórmula geral:
                           C6H7O2(OR1)(OR2)(OR3)
                           em que R1, R2, R3 podem ser um dos seguintes substituintes:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       H
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       CH2CHOHCH3
                                       
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       CH2CHO(CH2CHOHCH3)CH3
                                       
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       CH2CHO[CH2CHO(CH2CHOHCH3)CH3]CH3
                                       
                                    
                                 
                     
                           Massa molecular
                        
                        
                           Entre cerca de 30 000  e 150 000  g/mol
                        
                     
                           Composição
                        
                        
                           O número médio de grupos hidroxipropoxi
                           (–OCH2CHOHCH3) corresponde a 0,2 grupos hidroxipropilo por unidade de anidroglucose numa base anidra
                        
                     
                           Dimensão das partículas
                        
                        
                           Pelo método de difração por laser - não inferior a 45 μm (não mais de 1 % em peso de partículas com menos de 45 μm) e não superior a 65 μm
                           Por cromatografia de exclusão molecular (SEC) - dimensão média das partículas (D50) entre 47,3 μm e 50,3 μm; valor D90 (90 % abaixo de um dado valor) entre 126,2 μm e 138 μm
                        
                     
                           
                              Descrição
                           
                        
                        
                           Produto pulverulento granular ou fibroso, inodoro, insípido, ligeiramente higroscópico, de cor branca ou ligeiramente amarelada ou acinzentada
                        
                     
                           
                              Identificação
                           
                        
                        
                           Satisfaz a prova
                        
                     
                           Solubilidade
                        
                        
                           Insolúvel em água; aumenta de volume na água. Dissolve-se numa solução de hidróxido de sódio a 10 %, produzindo uma solução viscosa.
                        
                     
                           Ensaio
                        
                        
                           Determinação do grau de substituição molar por cromatografia gasosa
                        
                     
                           pH
                        
                        
                           Não inferior a 5,0 e não superior a 7,5 (numa suspensão coloidal a 1 %)
                        
                     
                           
                              Pureza
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Perda por secagem
                        
                        
                           Não superior a 5,0 % (105 °C, durante 1 hora)
                        
                     
                           Resíduo de incineração
                        
                        
                           Não superior a 0,8 %, determinado a 800 °C ± 25 °C
                        
                     
                           Propilenocloridrinas
                        
                        
                           Teor não superior a 0,1 mg/kg, numa base anidra [cromatografia gasosa-espetrometria de massa (GC-MS)]
                        
                     
                           Arsénio
                        
                        
                           Teor não superior a 2 mg/kg
                        
                     
                           Chumbo
                        
                        
                           Teor não superior a 1 mg/kg
                        
                     
                           Mercúrio
                        
                        
                           Teor não superior a 0,5 mg/kg
                        
                     
                           Cádmio
                        
                        
                           Teor não superior a 0,15 mg/kg»