CELEX: 31989R1415
Language: pt
Date: 1989-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1415/89 da Comissão, de 24 de Maio de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de uvas secas sultanas e uvas secas de Corinto, da colheita de 1986, não transformadas, destinadas a usos específicos

25. 5. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 141 / 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1415/89 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Maio de 1989
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de uvas secas
                  sultanas e uvas secas de Corinto, da colheita de 1986, não transformadas,
                                               destinadas a usos específicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           permanente para a sua utilização, tal como previsto pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3205/85 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                Considerando que o montante da caução de transforma­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                 ção prevista no n? 4 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a          n? 3205/85 deve ser fixado em função do preço de
organização comum de mercado no sector dos produtos             mercado dos produtos destinados à alimentação humana ;
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 1125/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e
artigo 8?,
                                                                Produtos Hortícolas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1277/84 do
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do regime de ajudas à produção no sector das frutas e
produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o                               Artigo 1 ?
n? 1 do seu artigo 6?,                                           1 . Os organismos dos armazenadores gregos enume­
Considerando que, de acordo com o disposto no n? 2 do           rados no anexo procederão à venda, por concurso público
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 626/85 da Comissão,           permanente, de, no máximo, 820 toneladas de uvas secas
de 12 de Março de 1985, relativo à compra, venda e arma­        sultanas e uvas secas de Corinto da colheita de 1987, em
zenagem, pelos organismos de armazenagem, de uvas               conformidade com as disposições dos Regulamentos
secas e de figos secos não transformados (4), com a última      (CEE) n? 626/85 e (CEE) n? 3205/85.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                2. A data de encerramento para a apresentação das
n? 2328/88 {% tais produtos, destinados a utilizações espe­     propostas para o primeiro concurso público parcial é
cíficas a precisar posteriormente, são vendidos a preços        fixada em 5 de Junho de 1989, às 13 horas locais.
fixados antecipadamente ou por concurso ;
                                                                3.    A caução de transformação referida no n? 4 do arti­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3205/85 da              go 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3205/85 é fixada em :
Comissão (6) prevê a venda por concurso público de uvas         — 53 ecus por 100 quilogramas líquidos por uvas secas
secas, não transformadas, para usos específicos ;               sultanas,
Considerando que os organismos armazenadores gregos             — 51 ecus por 100 quilogramas líquidos por uvas secas
possuem ainda cerca de 820 toneladas de uvas secas              de Corinto.
sultanas e uvas secas de Corinto não transformadas, da
colheita de 1987 ; que o escoamento destes produtos no                                  Artigo 2?
mercado de consumo humano arrisca-se a perturbar este           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 mercado ; que é conveniente, além disso, que a maior           após a sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 parte desses produtos seja objecto de um concurso público       dades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  118 de 29. 4. 1989, p. 29.
(3) JO  n? L  123 de 9. 5. 1984, p. 25.
(4) JO  n? L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.
O   JO  n? L 202 de 27. 7. 1988, p. 45.
¥) JO n? L 303 de 16. 11 . 1985, p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 141 /20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 5. 89
                                                             ANEXO
               Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1? do presente regulamento
                                                           SULTANAS
             1 . Ksos, Kanari 24, Athina, Grécia.
             2. Enosis Georgicon Sineterismon Iracliou Critis, Iraclio Critis, Grecia.
             3. Enosis Georgicon Sineterismon Messaras, Mires Iracliou Critis, Grécia.
             4. Enosis Georgicon Sineterismon Monofatsiou, Assimi Iracliou Critis, Grécia.
                                                            CORINTO
             1 . ASO, Mezonos 241 , Patras, Grecia.
             2. Paneglialios Enosis Sineterismon, Egion, Grecia.
             3. Enosis Georgikon Sineterismon Zakynthou, Zakynthos, Grécia.
             4. Enosis Georgikon Sineterismon, Olympia Ilias, Pyrgos, Grécia.
             5. Kentriki syneteristiki enosi prostasias georgikon proionton nomou Messinias, Kalamata, Grécia.