CELEX: 31990R1693
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1693/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 158/7
23 . 6. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1693/90 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Junho de 1990
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores a importação
                                               em relação ao arro2 e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                   vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 comum dos mercados do arroz ('), com a última rèdacção            dores fixados antecipadamente em relação às importações
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                   fixados em zero.
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                   2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aòs                dores fixados antecipadamente em relação às importações
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                   são fixados no anexo.
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 1608/90 (4);                                                    Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório era todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em tõdós os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Junho dê 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro dá Comissão
 (') JO  n? L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO  n? L 1 77 de  24. 6. 1989, p. 1 .
 0   JO  n? L 255  de  1 ; 9. 1989, p. 11 .
 (4) JO  n? L 152  de  16. 6. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 158 /8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         23 . 6. 90
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                              6               7            8               9
                     1006 10 21               0               0            0
                     1006 10 23               0               0            0              —
                     1006 10 25               0               0            0              —
                     1006 10 27               0               0            0              —
                     1006 10 92               0               0            0              —
                     1006 10 94               0               0            0              —
                     1006 10 96               0               0            0              —
                     1006 10 98               0               0            0              —
                     1006 20 11               0               0            0              —
                     1006 20 13               0               0            0              —
                     1006 20 15               0               0            0              —
                     1006 20 17               0               0            0              —
                     1006 20 92               0               0            0              —
                     1006 20 94               0               0            0              —
                     1006 20 96               0               0            0              —
                     1006 20 98               0               0            0              —
                     1006 30 21               0               0            0              —
                     1006 30 23               0               0            0              —
                     1006 30 25               0               0            0              —
                     1006 30 27               0               0            0              —■
                     1006 30 42               0               0            0              —
                     1006 30 44               0               0            0
                     1006 30 46               0               0            0              —
                     1006 30 48               0               0            0              —
                     100630 61                0               0            0              —
                     1006 30 63               0               0            0              —
                     1006 30 65               0               0            0              —
                     1006 30 67               0               0            0              —
                     1006 30 92               0               0            0              —
                     1006 30 94               0               0            0                   :
                     1006 30 96               0               0            0              —   ■
                     1006 30 98               0               0            0              —
                     1006 40 00               0               0            0               0