CELEX: C2006/108/49
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Processo T-87/06: Recurso interposto em  14 de Março de 2006  — L'Oréal/IHMI

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/27
            
         Recurso interposto em 14 de Março de 2006 — L'Oréal/IHMI
   (Processo T-87/06)
   (2006/C 108/49)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: L'Oréal (Paris, França) [Representante: X. Buffet Delmas d'Autane, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Revlon (Suisse) S.A. (Schlieren, Suíça)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Janeiro de 2006, respeitante ao recurso R 216/2003-4, relativo ao processo de oposição n.o B216087 (pedido de marca comunitária n.o 1 011 626).
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas incorridas em ambos os processos.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «FLEXI DESIGN» para produtos da classe 3 — pedido n.o 1 011 626
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Revlon (Suisse) S.A.
   
      Marca ou sinal invocado: Marca nominativa nacional «FLEX» para produtos das classes 3 e 34
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição relativamente a todos os produtos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 15.o e 43.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a prova apresentada pela Revlon (Suisse) S.A. não pode ser considerada prova válida de utilização séria da marca nominativa «FLEX» durante o período pertinente, nem no Reino Unido nem em França.
   Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do regulamento, uma vez que não existe qualquer semelhança entre as marcas em conflito e, consequentemente, não existe risco de confusão.