CELEX: 31996R0603
Language: pt
Date: 1996-04-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 603/96 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1996 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole ao Cáucaso e à Ásia Central

N? L 86/ 16       rpfl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 4. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 603/96 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Abril de 1996
                   relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole ao
                                                   Cáucaso e à Ásia Central
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            todos os custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia,
                                                                   etc.) previstos no n? 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Regulamento (CE) n ? 2009/95.
  Europeia,
                                                                   4. As quantidades objecto das propostas serão encami­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1999/94 do                 nhadas do seguinte modo:
  Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de
  fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às        — 1 120 toneladas (peso líquido), à razão de 80 toneladas
  populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­               a partir de cada Estado-membro (excepto a Grécia), a
  tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento           carregar no ferry no porto de Ancona, destinadas a
                                                                       Poti/Batumi,
  (CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                   — 80 toneladas (peso líquido) a partir da Grécia, a
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do                      carregar no ferry no porto de Patras, destinadas a
  Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de               Poti/Batumi,
  fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
  populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­          — 800 toneladas (peso líquido) a carregar em Baku.
  tão e Tajiquistão (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,         Estas quantidades destinam-se:
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da                — 400 toneladas (peso líquido) à Geórgia,
  Comissão (4) estabeleceu as normas de execução aplicáveis
 ao fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­         — 400 toneladas (peso líquido) à Arménia,
 mento (CE) n? 1975/95; que é oportuno abrir um                    — 400 toneladas (peso líquido) ao Azerbaijão,
 concurso para o fornecimento de 2 000 toneladas de
 farinha de trigo mole destinadas à Geórgia, à Arménia, ao        — 800 toneladas (peso líquido) ao Quirguizistão. Todavia,
 Azerbaijão e ao Quirguizistão;                                        sob instruções da Comissão, 400 toneladas poderão ser
                                                                       entregues num outro local que se encontre no
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­               percurso.
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                                                     Artigo 2?
                                                                   1.      Em conformidade com o artigo 4? do Regula­
                                                                  mento (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresen­
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                  tadas no seguinte endereço:
                                                                  Comissão Europeia,
                           Artigo IP                              FEOGA-Garantia,
                                                                  Divisão VI/G.2,
 1 . É realizado um concurso relativo às despesas          de     Gabinete 10/08 ou 10/05,
 transporte de 2 000 toneladas (peso líquido) de farinha   de     Rue de la Loi/Wetstraat 130,
 trigo mole conforme indicado no anexo I, segundo           as    B-1049 Bruxelas.
 regras previstas no Regulamento (CE) n? 2009/95            e,
 nomeadamente, no n? 1 , alínea b), do seu artigo 2? O            O prazo para a apresentação das propostas termina em 18
 anúncio do concurso diz respeito a um lote.                      de Abril de 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
 2. As despesas referem-se à tomada a cargo no estádio            No caso de não aceitação das propostas em 18 de Abril,
                                                                  um segundo prazo para a apresentação das mesmas
 previsto no n? 3 e ao transporte por camião até aos locais       termina em 24 de Abril de 1996, às 12 horas (hora de
de destino nos prazos previstos no anexo I.
                                                                  Bruxelas).
3 . A farinha será posta à disposição, FOB, carregada em          2. A proposta refere-se ao transporte da totalidade das
camião, durante um período máximo de cinco dias a                 quantidades do lote, mencionadas no n? 1 do artigo 1 ?
partir das datas indicadas no anexo I. Decorrido o prazo
dos cinco dias, o adjudicatário deve reembolsar a Comis­          Na elaboração das propostas, os proponentes tomarão em
são das despesas por esta efectuadas com o pagamento de           consideração os seguintes dados:
                                                                  a) Os trajectos de ferry de Ancona a Poti/Batumi, de
(') JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                                 Patras a Poti/Batumi e de Baku a Turcomembachi não
(2) JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.
O JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                                   são a cargo do adjudicatário. Todavia, o transportador
b) JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                                  deve fazer seguro contra todos os riscos marítimos;
 ---pagebreak---  4. 4. 96             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 86/ 17
 b) Os camiões devem ser do tipo semi-reboque com                2. Os nomes e endereços de todos os transitarios/subcon­
    encerado («savoyard») cujo veículo motor não deve ter           tratantes utilizados na operação, tanto no território
    mais de três anos de idade e devem estar munidos da             comunitário como nos países atravessados;
    caderneta TIR - carga útil mínima 20 toneladas;             3 . Os dados técnicos pormenorizados dos camiões utili­
c) Os camiões postos à disposição devem ser, na medida              zados (marca, tipo, etc.) e o ou os países de placas de
    do possível, da mesma marca e nunca de mais de duas             matrícula;
    marcas diferentes;                                          4. A informação das experiências precedentes em cada
d) Os encerrados dos camiões devem ser todos de cor                 um dos países atravessados, com especificação do
    amarelo vivo, sem qualquer identificação. A Comissão            número de camiões implicados e dos produtos trans­
    reserva-se o direito de toda e qualquer inscrição;              portados.
e) Os camiões deverão seguir em comboio a partir de                                      Artigo 4?
    Ancona. O itinerário e a planificação das etapas são
    impostos pela Comissão de acordo com um escalona­           O adjudicatário deve tomar todas as disposições necessá­
    mento temporal pré-estabelecido.                            rias para assegurar o desenrolar perfeito da operação e a
                                                                chegada de todos os camiões ao destino final dentro dos
A proposta deverá conter também a redução aplicável na          prazos fixados.
eventualidade mencionada no ponto f) do anexo I.
                                                                                         Artigo 5 ?
3.    Os endereços dos locais de tomada a cargo nos Esta­
dos-membros, que serão conhecidos a partir de 30 de             Em derrogação ao n? 5 do artigo 12? do Regulamento
Março de 1996, e as informações relativas à alínea e) do        (CE) n? 2009/95, a garantia prevista no seu artigo 8 ? será
n? 2 devem ser obrigatoriamente solicitados aos serviços        executada à razão de 2 000 ecus por cada camião chegado
da Comissão [telefone: (32 2) 295 12 81 ou 296 29 36; tele­     fora do prazo fixado ao porto de Ancona ou de Patras.
fax: (32 2) 296 64 46].
                                                                                         Artigo 6?
4. A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada em            Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
25 ecus por tonelada de farinha.                                Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo designado
                                                                para o controlo emitirá um certificado comprovativo da
5. A garantia referida no n? 2 do artigo 8? do Regula­          retirada da totalidade das quantidades, para cada Estado­
mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­            -membro, após a conclusão da operação. Esse certificado
lada de farinha.                                                será autenticado pelo fabricante da farinha ou seu manda­
                                                                tário, em conformidade com o modelo previsto no anexo
                                                                II.
                         Artigo 3 ?
Em derrogação do n? 1 , alínea d), do artigo 6? do Regula­                               Artigo 7?
mento (CE) n? 2009/95, a proposta deve conter:                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
1 . O montante global, expresso em ecus agrícolas, de todo     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
    o fornecimento;                                             Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 86/ 18        rPrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 4. 96
                                                               ANEXO I
            Descrição do fornecimento
            a) As 80 toneladas de farinha de trigo mole estarão disponíveis para carregamento nos armazéns dos fabri­
                cantes :
                — a partir de 19 de Maio de 1996 para a Finlândia, a Suécia, a Dinamarca, a Irlanda, o Reino Unido e
                    Portugal,
                — a partir de 20 de Maio de 1996 para a Espanha, a Bélgica, o Luxemburgo, os Países Baixos, a
                    Alemanha, a França, a Áustria e a Itália,
                — a partir de 25 de Maio de 1996 para a Grécia;
            b) — Tomada a cargo, livre sobre camião (FOI), de 1 120 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole à
                    saída do armazém do produtor nos 14 Estados-membros (excluindo a Grécia) da União Europeia, à
                    razão de 80 toneladas (peso líquido) (quatro camiões de 20 toneladas de peso líquido) para cada país,
                    nas datas previstas na alínea a),
               — chegada desses camiões ao porto de Ancona, o mais tardar em 29 de Maio de 1996, para embarque;
            c) Tomada a cargo, livre sobre o camião (FOI), de 80 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole à
               saída do armazém do produtor na Grécia e encaminhamento para o porto de Patras, o mais tardar em 1 de
               Junho de 1996, para embarque dos camiões no ferry,
            d) — Entrega em Tbilissi (Geórgia) em 5 de Junho de 1996 e Erevan (Arménia) em 8 de Junho de 1996 de
                   400 toneladas (peso líquido) respectivamente (20 camiões para cada país — mercadoria não descarrega­
                   da),
               — os 40 camiões descarregados e os 20 camiões ainda carregados prosseguirão até Baku (Azerbaijão);
           e) — Tomada a cargo, livre sobre camião (FOI), o mais tardar em 13 de Junho de 1996, pelos 40 camiões
                   vazios, de 800 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole armazenada localmente,
               — entrega em Baku em 11 de Junho de 1996 de 400 toneladas (peso líquido) (20 camiões — mercadoria
                   não descarregada) — estes camiões ficarão livres após a descarga;
           f) Os camiões carregados em Baku procederão à entrega em Biskeck em 19 de Junho de 1996 (mercadoria
               não descarregada) — os camiões ficarão livres após a descarga.
               Todavia, 400 toneladas poderão ser entregues em Ashkabad no dia 15 de Junho de 1996 e os 20 camiões
               libertados após a descarga.
 ---pagebreak--- 4. 4. 96          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 86/ 19
                                                      ANEXO II
                                               Regulamento (CE) n? 603/96
                                           CERTIFICADO DE RETIRADA
         Eu, abaixo assinado
                                                       (apelido, nome próprio, funções)
         agindo por conta de
         certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas:
           Produto:
           Acondicionamento :
           Quantidade total em toneladas (líquida):
                                         (bruta):
           Número de sacos:
           Local e data de tomada a cargo:
           Números de matrícula dos camiões :
          Nome e endereço da firma encarregada do transporte:
                              Nome e endereço da sociedade de vigilancia:
                              Nome e assinatura do seu representante no local:
         Observações ou reservas:
                                                                                  Assinatura e carimbo
                                                                                    do transformador