CELEX: 32005D0354
Language: pt
Date: 2005-04-29 00:00:00
Title: 2005/354/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2005, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(2005) 1307]

3.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 112/14
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Abril de 2005
   que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia
   [notificada com o número C(2005) 1307]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, italiana, neerlandesa e portuguesa)
   (2005/354/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 2, alínea c), do artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
   Após consulta do Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 e o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999, bem como os n.os 1 e 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia (3), dispõem que a Comissão efectuará as verificações necessárias, comunicará aos Estados-Membros os resultados das suas verificações, tomará conhecimento das observações dos Estados-Membros, convocará discussões bilaterais com vista a um acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes-á formalmente as suas conclusões, fazendo referência à Decisão 94/442/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1994, relativa à criação de um processo de conciliação no quadro do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (4).
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Em certos casos, essa possibilidade foi utilizada, tendo o relatório elaborado na sequência do processo sido examinado pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Os artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 e o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 dispõem que apenas podem ser financiadas as restituições à exportação para países terceiros e as intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas, respectivamente concedidas ou empreendidas segundo as regras comunitárias no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz aquelas condições, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos a cargo do FEOGA, secção Garantia, que não dizem respeito às despesas efectuadas antes dos 24 meses que precederam a comunicação escrita, pela Comissão, dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a suprimir em virtude da não conformidade dos mesmos com as regras comunitárias foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros no âmbito de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de Outubro de 2004 sobre matérias objecto da mesma,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas dos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros indicadas no anexo, declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, são excluídas do financiamento comunitário por não estarem em conformidade com as regras comunitárias.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 94 de 28.4.1970, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1287/95 (JO L 125 de 8.6.1995, p. 1).
   
      (2)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (3)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 465/2005 (JO L 77 de 23.3.2005, p. 6).
   
      (4)  JO L 182 de 16.7.1994, p. 45. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/535/CE (JO L 193 de 17.7.2001, p. 25).
   
      ANEXO
      
                  Sector
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Número orçamental
               
               
                  Motivo
               
               
                  Moeda nacional
               
               
                  Despesas a excluír do financiamento
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Impacto financeiro desta decisão
               
               
                  Exercício
               
            
                  Auditoria financeira
               
               
                  BE
               
               
                  Diversos
               
               
                  Correcções forfetárias de 2 % — critério de aprovação previsto no Regulamento (CE) n.o 1663/95 incumprido
               
               
                  EUR
               
               
                  – 354 172,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 354 172,05
               
               
                  2000-2001
               
            
                   
               
               
                  Total BE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 354 172,05
               
               
                  0,00
               
               
                  – 354 172,05
               
               
                   
               
            
                  Restituições à exportação
               
               
                  DE
               
               
                  2100-013 a 2100-016
               
               
                  Rejeição de todas as despesas relacionadas com as restituições às exportações de bovinos vivos transportados por via ferroviária e correcção forfetária de 5 % aplicada às exportações transportadas por via rodoviária — incumprimento da Decisão 91/628/CEE e do Regulamento (CE) n.o 615/98
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 823 822,23
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 823 822,23
               
               
                  1999-2001
               
            
                  Armazenagem pública
               
               
                  DE
               
               
                  2111, 2112, 2113
               
               
                  Deficiências no procedimento de adjudicação e entrega inferior às 10 toneladas como exigido no n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 860 285,14
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 860 285,14
               
               
                  2001-2002
               
            
                   
               
               
                  Total DE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 17 684 107,37
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 684 107,37
               
               
                   
               
            
                  Auditoria financeira
               
               
                  DK
               
               
                  Diversos
               
               
                  Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 — incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  DKK
               
               
                  – 4 910,60
               
               
                  – 346 907,17
               
               
                  341 996,57
               
               
                  2002
               
            
                   
               
               
                  Total DK
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 4 910,60
               
               
                  – 346 907,17
               
               
                  341 996,57
               
               
                   
               
            
                  Prémios «Animal»
               
               
                  GR
               
               
                  2129
               
               
                  Correcções forfetárias de 2 % — ausência do sistema de identificação e de registo
               
               
                  EUR
               
               
                  – 33 809,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 33 809,35
               
               
                  2001-2002
               
            
                  Culturas arvenses
               
               
                  GR
               
               
                  1041-1060, 1310, 1858
               
               
                  Correcções forfetárias de 5 % — nível de garantia da regularidade dos pedidos insuficiente
               
               
                  EUR
               
               
                  – 25 361 283,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 25 361 283,00
               
               
                  2002
               
            
                  Azeite
               
               
                  GR
               
               
                  1220
               
               
                  Atrasos na retirada da aprovação e sanções qualidade
               
               
                  EUR
               
               
                  – 200 146,68
               
               
                  0,00
               
               
                  – 200 146,68
               
               
                  1996-1998
               
            
                  Auditoria financeira
               
               
                  GR
               
               
                  Diversos
               
               
                  Correcção — aplicação do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 — incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  EUR
               
               
                  – 875 706,08
               
               
                  – 1 083 685,95
               
               
                  207 979,87
               
               
                  2001
               
            
                   
               
               
                  Total GR
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 26 470 945,11
               
               
                  – 1 083 685,95
               
               
                  – 25 387 259,16
               
               
                   
               
            
                  Fruta e produtos hortícolas
               
               
                  ES
               
               
                  1508
               
               
                  Correcções forfetárias de 5 % — deficiências nos controlos-chave/ajuda compensatória bananas
               
               
                  EUR
               
               
                  – 348 947,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 348 947,00
               
               
                  2000
               
            
                  Linho e Cânhamo
               
               
                  ES
               
               
                  1400, 1402
               
               
                  Correcções forfetárias de 25 % para o linho, e de 10 % e 25 % para o cânhamo — grandes carências no sistema de controlo
               
               
                  EUR
               
               
                  – 21 077 981,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 21 077 981,00
               
               
                  1996-2000
               
            
                  Linho
               
               
                  ES
               
               
                  1400
               
               
                  Correcções forfetárias de 100 % — grandes carências no sistema de controlo e situação de fraude generalizada
               
               
                  EUR
               
               
                  – 113 399 346,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 113 399 346,00
               
               
                  1999-2004
               
            
                  Desenvolvimento rural
               
               
                  ES
               
               
                  4051-4072
               
               
                  Correcções forfetárias de 2 % — Insuficiências na aplicação do sistema de gestão e controlo — med. agríc. e florestais — nível nacional
               
               
                  EUR
               
               
                  – 71 222,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 71 222,00
               
               
                  2001-2002
               
            
                  Desenvolvimento rural
               
               
                  ES
               
               
                  4051
               
               
                  Correcções forfetárias de 2 % e 5 % — Insuficiências na aplicação do sistema de gestão e controlo — med. agríc. (Andaluzia)
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 067,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 067,00
               
               
                  2001-2002
               
            
                  Dsenvolvimento rural
               
               
                  ES
               
               
                  4051
               
               
                  Correcções forfetárias de 5 % — Insuficiências na aplicação do sistema de gestão e controlo — med. agríc. (Castilla-la-Mancha)
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 186,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 186,00
               
               
                  2001-2002
               
            
                   
               
               
                  Total ES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 134 906 749,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 134 906 749,00
               
               
                   
               
            
                  Restituições à exportação
               
               
                  FR
               
               
                  2100-013 a 2100-016
               
               
                  Correcções forfetárias de 5 % — controlos inadequados, e de 10 % — insuficiências constatadas na forma como são organizados os controlos prescritos pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 615/98
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 649 755,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 649 755,75
               
               
                  1999-2001
               
            
                  Prémios «Animal»
               
               
                  FR
               
               
                  2120, 2122, 2124, 2125, 2128
               
               
                  Correcções forfetárias de 2 % — correcção ao nível nacional, de 5 % — base de dados nacional não operacional e controlos cruzados não efectuados, e de 10 % — ausência de controlo embora tenha sido detectada uma percentagem de anomalias elevada
               
               
                  EUR
               
               
                  – 293 300,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 293 300,82
               
               
                  2001-2003
               
            
                  Fruta e produtos hortícolas
               
               
                  FR
               
               
                  1508
               
               
                  Correcções forfetárias de 10 % (Guadalupe) e de 5 % (Martinica) por deficiências nos controlos-chave/ajuda compensatória bananas
               
               
                  EUR
               
               
                  – 14 216 626,64
               
               
                  0,00
               
               
                  – 14 216 626,64
               
               
                  2001-2003
               
            
                  Auditoria financeira
               
               
                  FR
               
               
                  Diversos
               
               
                  Certificação contabilística 2001 — anomalias e insuficiências na gestão das ajudas por vários organismos pagadores ao nível de diversas rubricas orçamentais
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 234 211,49
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 234 211,49
               
               
                  2001
               
            
                  Auditoria financeira
               
               
                  FR
               
               
                  4040-4051
               
               
                  Certificação contabilística 2001 — anomalias e insuficiências na gestão das ajudas por vários organismos pagadores ao nível de diversas rubricas orçamentais
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 058 464,21
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 058 464,21
               
               
                  2001
               
            
                   
               
               
                  Total FR
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 18 452 358,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 452 358,91
               
               
                   
               
            
                  Azeite
               
               
                  IT
               
               
                  1210
               
               
                  Superação do volume máximo da produção efectiva de azeite nas campanhas 1998/1999 e 1999/2000
               
               
                  EUR
               
               
                  – 68 708 032,11
               
               
                  0,00
               
               
                  – 68 708 032,11
               
               
                  2000-2003
               
            
                   
               
               
                  Total IT
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 68 708 032,11
               
               
                  0,00
               
               
                  – 68 708 032,11
               
               
                   
               
            
                  Fruta e produtos hortícolas
               
               
                  NL
               
               
                  1502
               
               
                  Correcção por superação das despesas além da percentagem fixa de 2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 68 812,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 68 812,25
               
               
                  2003
               
            
                   
               
               
                  Total NL
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 68 812,25
               
               
                  0,00
               
               
                  – 68 812,25
               
               
                   
               
            
                  Fruta e produtos hortícolas
               
               
                  PT
               
               
                  1502
               
               
                  Correcção — programas operacionais — aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 296/96 — atrasos de pagamento
               
               
                  EUR
               
               
                  – 78 935,21
               
               
                  0,00
               
               
                  – 78 935,21
               
               
                  2002
               
            
                   
               
               
                  Total PT
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 78 935,21
               
               
                  0,00
               
               
                  – 78 935,21
               
               
                   
               
            
                  Leite
               
               
                  UK
               
               
                  2071
               
               
                  Rectificação da correcção financeira na decisão de apuramento das contas de 1994 (Decisão 98/358/CE)
               
               
                  GBP
               
               
                  76 152,65
               
               
                  0,00
               
               
                  76 152,65
               
               
                  1991-1993
               
            
                  Desenvolvimento rural
               
               
                  UK
               
               
                  40
               
               
                  Correcção — erro na aplicação da taxa de câmbio aquando do cálculo do adiantamento
               
               
                  GBP
               
               
                  – 151 106,80
               
               
                  0,00
               
               
                  – 151 106,80
               
               
                  2000
               
            
                  Prémios «Animal»
               
               
                  UK
               
               
                  2120, 2122, 2124, 2125, 2128
               
               
                  Correcções forfetárias de 2 % e de 5 % — insuficiências no que se refere à identificação e registo, nível mínimo de controlos no local previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 3887/92 não atingido no ano de pedidos 2000
               
               
                  GBP
               
               
                  – 6 822 958,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 822 958,75
               
               
                  2000-2001
               
            
                  Prémios «Animal»
               
               
                  UK
               
               
                  2126
               
               
                  Correcções forfetárias de 5 % e de 10 % — insuficiências no controlo no período inicial de funcionamento
               
               
                  GBP
               
               
                  – 566 921,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 566 921,00
               
               
                  1998
               
            
                  Auditoria financeira
               
               
                  UK
               
               
                  3700
               
               
                  Correcção de um montante já reembolsado: caso de irregularidade — Decisão 2003/481/CE de 27 de Junho de 2003
               
               
                  GBP
               
               
                  43 474,18
               
               
                  0,00
               
               
                  43 474,18
               
               
                  1995
               
            
                   
               
               
                  Total UK
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 7 421 359,72
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 421 359,72