CELEX: 51996PC0633
Language: pt
Date: 1996-12-05
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias para os acordos comerciais preferenciais com Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a Bulgária relativamente a determinados produtos agrícolas-transformados

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 5.12.1996
                                             COM(%) 633 final
                                             96/ 0294 (ACC)
                                Proposta de
                 REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
     que adopta medidas autónomas e transitórias para os acordos comerciais
preferenciais com Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a
      Roménia e a Bulgária relativamente a determinados produtos agrícolas-
                                  transformados
                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na sequência do alargamento da Comunidade e na pendência da adaptação dos acordos
comerciais preferenciais com os países da Europa Central e Oriental (PECO), foram
adoptadas medidas para permitir a prossecução dos fluxos comerciais preferenciais
entre os novos Estados-membros e esses países. Estas medidas, adoptadas pela
Comunidade numa base autónoma, foram estabelecidas no Regulamento (CE) n°
1767/95 do Conselho.
Em 1 de Julho de 1995, a Comunidade iniciou a aplicação dos seus compromissos
relativos à agricultura no âmbito do GATT, o que provocou um aumento dos direitos
aduaneiros de alguns produtos agrícolas transformados. Para manter o regime
preferencial concedido aos países associados da Europa Central no âmbito dos acordos
europeus , a Comunidade tomou medidas autónomas. Tais medidas, alargadas pelos
Regulamentos (CE) n° 1534/96 deveriam permanecer em vigor até à adaptação dos
acordos.
Dado que a adaptação dos acordos europeus pode não ser levada a cabo antes de 31 de
Dezembro de 1997 e de forma a evitar uma deterioração do acesso ao mercado da
União Europeia do comércio preferencial proveniente dos PECO ao mercado da União
Europeia, devem ser prorrogadas até 30 de Junho de 1997 as medidas estabelecidas nos
regulamentos supracitados.
Esta proposta não implica quaisquer despesas suplementares, para além daquelas já
acordadas aquando da adopção dos regulamentos que substitui.
Por isso, a Comissão propõe ao Conselho que adopte a presente proposta de
regulamento.
                                           £
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) N°                  /96 DO CONSELHO
                                                 de
      que adopta medidas autónomas e transitórias para os acordos comerciais
preferenciais com Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a
       Roménia e a Bulgária relativamente a determinados produtos agrícolas
                                         transformados
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Considerando que, na pendência da adaptação do Protocolo n° 3 dos acordos europeus
celebrados entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e,
respectivamente, a Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a
Roménia e a Bulgária, por outro1, foi adoptado o Regulamento n° 1534/96 do
Conselho2, a fim de manter até 31 de Dezembro de 1996 o nível de preferências
concedido, evitando, deste modo, possíveis efeitos negativos que a aplicação dos
resultados das negociações do Uruguay Round possa ter nas exportações destes países
para a Comunidade;
Considerando que as negociações em curso com os países em questão para celebração
de protocolos de alteração dos acordos europeus ainda não foram concluídas; que não
podem entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1997 protocolos provisórios que abranjam
apenas os aspectos comerciais dos protocolos de alteração; que, por conseguinte, é
conveniente prorrogar autonomamente as concessões até 30 de Junho de 1997;
Considerando que a adopção do presente regulamento torna inúteis as disposições do
Regulamento (CE) n° 3380/94, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à abertura e
modo de gestão de contingentes para determinados produtos agrícolas transformados
originários da Hungria3,
        JO n° L 347 de 31.12.1993, p. 1 (Hungria).
       JO n° L 348 e 31.12.1993, p. 1 (Polónia).
       JO n° L 360 de 31.12.1994, p. 1 (República Checa).
       JO n° L 359 de 31.12.1994, p. 1 (República Eslovaca).
       JO n° L 357 de 31.12.1994, p. 1 (Roménia).
       JO n° L 358 de 31.12.1994, p. 1 (Bulgária).
         JOn°L191de 1.8.1996, p. 1.
         JO n° L 366 de 31.12.1994, p. 14.
                                                   3>
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                          Artigo I o
    Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1997, os montantes de base a tomar em
    consideração para o cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos
    adicionais reduzidos aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos
    originários da Polónia, Hungria, República Eslovaca, República Checa, Roménia,
    Bulgária enumerados no Anexo I serão os referidos no Anexo II. Os elementos
    agrícolas reduzidos são aplicados dentro dos limites dos contingentes anuais
    enumerados no Anexo I.
    Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1997, os produtos agrícolas transformados
    originários da Polónia, Hungria, República Eslovaca, República Checa, Roménia,
    Bulgária enumerados no Anexo IH serão sujeitos aos direitos previstos no mesmo
    anexo.
                                          Artigo2°.
Os contingentes pautais indicados no Anexo I serão geridos pela Comissão, em
conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n° 1460/96 que estabelece as
normas de aplicação dos regimes de trocas preferenciais, referidos no artigo 7° do
Regulamento (CE) n° 3448/93, a determinadas mercadorias resultantes da
transformação de produtos agrícolas4.
                                          Artigo 3 o
Se os países enumerados no artigo 1° não aplicarem medidas recíprocas a favor da
Comunidade, a Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 16° do
Regulamento (CE) n° 3448/935, suspender as medidas previstas no mesmo artigo 1°.
                                          Artigo 4 o
É revogado o Regulamento (CEE) n° 3380/94.
4
        JO n° 1 187 de 26.7.1996, p. 18.
5
        JO n° L 318 de 20.12.1993, p. 18.
                                               tf
 ---pagebreak---                                       Artigo 5 o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak---   ANEXO I
   BiLAG I
  ANHANGI
nAPAPTHMA I
  ANNEX I
  ANNEXE I
 ALLEGATO I
  BIJLAGE I
   ANEXO I
   LUTE I
  BiLAGA I
 ---pagebreak---                                     POLÓNIA
 Número     Código                         Descrição                     Contingente  Preferência
de ordem      NC                                                          para 1997
                                                                         (toneladas)
09.5401  0403 10 51 a Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou         15     EAR
         0403 10 99   de cacau
         0403 90 71 a Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou
         0403 90 99   de cacau
09.5403  1704 10      Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar           4120     EAR
         1704 90 30   Chocolate branco
         1704 90 55   Pastilhas para a garganta e bonbons contra a tosse
09.5405  exl902       Massas alimentícias, excepto as massas recheadas       350     EAR
                      dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30;
                      cuscuz, mesmo preparado
09.5407  1903         Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de       39      EAR
                      féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou
                      formas semelhantes
09.5409  2001 90 40   Inhames, batatas-doces e partes comestíveis            24      EAR
         2001 99 91   semelhantes de plantas, de teor, em peso, de
                      amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %,
                      preparados ou conservados em vinagre ou em
                      ácido acético ou preparadas ou conservadas de
                      outro modo, sem adição de açúcar e de álcool
         2004 10 92   Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou
         2005 20 10   flocos, preparadas ou conservadas, excepto em
                      vinagre ou ácido acético
09.5411  2101 12 98   Preparações à base de extractos, essências e            15     EAR
                      concentrados de café ou à base de café que não
                      derivam do código NC 2101 12 92
         2101 20 98   Extractos, essências e concentrados de chá ou de
                      mate e preparações à base destes extractos,
                      essências ou concentrados à base de chá ou de
                      mate que não derivam dos códigos NC 2101 20
                      20 e 2101 20 92.
09.5413  2101 30 19    Sucedâneos torrados do café                           300     EAR
         2101 30 99    Extractos, essências e concentrados de sucedâneos
                      torrados do café excepto os da chicória torrada
09.5415  2106 90 10    Preparações denominadas fondues                       540     EAR
                                               ï
 ---pagebreak---                                     HUNGRIA
  N°de    Código                       Descripción                      Contingente Preferencia
 Orden      NC                                                             1997
                                                                        (toneladas)
09.5616 0403 10 51 a Yogures aromatizados o con frutas, frutos secos         110    0+EAR
        0403 10 99   o cacao
09.5257 0405 20 10   Pastas lácteas para untar con un contenido de          1474    0+EAR
        0405 20 30   materia grasa igual o superior ai 39% pêro
                     inferior ai 75%, en peso
        ex 2106      Preparaciones alimenticias no expresadas ni                    0+EAR
                     comprendidas en otras partidas, distintas de las
                     de los códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20,
                     2106 90 92
        2106 10 20                                                                  7.2%
        2106 90 92                                                                  3.9%
        3302 10      Mezclas de sustancias odoríferas y mezclas
                     (incluídas las disoluciones alcohólicas) a base
                     de una o varias de estas sustancias, dei tipo de
                     las utilizadas en las industrias alimentarias o de
                     bebidas :
        3302 10 21   -Sin grasas de leche, sacarosa, isoglucosa,                    3.9%
                     glucosa, almidón o fécula o cõn un contenido
                     de grasas lácteas inferior ai 1,5% en peso, de
                     sacarosa o isoglucosa inferior ai 5% en peso o
                     de glucosa o almidón o fécula inferior ai 5%
                     en peso.
        3302 10 29   - Los demás                                                    0+EAR
09.5209 0710 40 00   Maíz dulce                                            12490    0+EAR
        071190 30
09.5213 ex 1704      Artículos de confitería sin cacao (incluído el         3718    0+EAR
                     chocolate bianco); excluido el extracto de
                     regaliz con más dei 10 % de sacarosa en peso,
                     pêro sin otras sustancias anadidas dei código
                     NC 1704 90 10
09.5215 1803         Pasta de cacao, incluso desgrasada                      836    0%
09.5217 1804         Manteca, grasa y aceite de cacao                       1606    0%
09.5219 1805         Cacao en polvo sin azucarar ni edulcorar de              39    0%
                     otro modo
                                    F
 ---pagebreak---  Número Código NC                         Descrição                     Contingente Preferência
     de                                                                  para 1997
  ordem                                                                 (toneladas)
        1901       Extracto de malte; preparações alimentícias de
                   farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de
                   malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o
                   numa proporção inferior a 40%, em peso, não
                   especificas nem compreendidas noutras posições;
                   preparações alimentícias de produtos dos códigos NC
                   0401 a 0404, não contendo cacau em pó ou contendo-
                   o numa proporção inferior a 5%, em peso, não
                   especificadas nem compreendidas noutras posições.
09.5223 1901 10 00 -Preparações para alimentação de crianças,                122      0+EAR
                   acondicionadas para venda a retalho
09.5225 190120     - Misturas e pastas para a preparação de produtos de     913       0+EAR
                   padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e
                   biscoitos do código NC 1905
09.5227 190190     - Outros:                                                1980
        190190 11                                                                     0+EAR
        1901 90 19                                                                    0+EAR
        190190 91                                                                       0%
        1901 90 99                                                                    0+EAR
09.5228 exl902     Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de      935       0+EAR
                   carne ou de outras substâncias) ou preparadas de
                   outro modo, com excepção das dos códigos NC 1902
                   20 10 e 1902 20 30, cuscuz, mesmo preparado
09.5229 1903       Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de          43       0+EAR
                   féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas
                   semelhantes
09.5231 1904       Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou       143      0+EAR
                   por torrefação [por exemplo: flocos de milho
                   (cornflakes)]; grãos de cereais, excepto milho, em
                   grãos trabalhados (com excepção da farinha e da
                   sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo
                   não especificados nem compreendidos noutras
                   posições
09.5233 1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de      3498      0+EAR
                   bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
                   hóstias; cápsulas vazias para medicamentos; obreias,
                    pastas secas de farinha, amido ou fécula em folha e
                    produtos semelhantes
                                              °>
 ---pagebreak---  Número  Código NC                        Descrição                    Contingente Preferência
     de                                                                 para 1997
   ordem                                                               (toneladas)
09.5235  2001 90 30 Milho doce                                            14074     0+EAR
         2004 90 10
         2005 80
09.5617  2008 99 85 Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var.        200      0+EAR
         2008 99 91 saccharata)
                    Inhames, batatas doces e partes comestíveis
                    semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido
                    ou de fécula, igual ou superior a 5%
                                          A*
 ---pagebreak---  Número Código NC                         Descrição                      Contingente Preferência
    de                                                                    para 1997
  ordem                                                                  (toneladas)
09.5237 2101 12 98 Preparações à base de extractos, essências ou              17      0+EAR
                   concentrados de café, com exclusão das do código NC
                   2101 12 92
        2101 20    - Extractos, essências e concentrados de chá ou de
                   mate e preparações à base destes extractos, essências
                   ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
        2101 20 20 -- Extractos, essências e concentrados                                0%
                   - Preparações:
        2101 20 92 — À base de extractos, de essências ou de                            3,7%
                   concentrados de chá ou de mate
        2101 20 98 — Outros                                                           0+EAR
09.5239 2101 30    Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café     726
                   e respectivos extractos, essências e concentrados:
        2101 30 11                                                                      6,8%
        2101 30 19                                                                      EAR
        2101 30 91                                                                      7,6%
        2101 30 99                                                                      EAR
09.5619 2102 20 11 Leveduras mortas                                          260         0%
        2102 20 19
09.5241 2103       Preparações para molhos e molhos preparados;             3161
                   condimentos e temperos compostos; farinha de
                   mostarda e mostarda preparada:
        2103 10                                                                         3,9%
        2103 20                                                                        5,3 %
        2103 30 90                                                                     5,7%
        2103 90 90                                                                     4,4%
09.5243 2104       Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas           847
                   preparados, preparações alimentícias compostas
                   homegeneizadas:
        2104 10                                                                        6,2 %
        2104 20                                                                        7,6%
09.5245 2105       Sorvetes, mesmo contendo cacau                             69      0+EAR
                                     h6
 ---pagebreak---  Número  Código NC                        Descrição                    Contingente Preferência
     de                                                                 para 1997
   ordem                                                               (toneladas)
09.5251  2202       Águas, incluídas as águas minerais e as águas         2439
                    gaseificadas, adicionadas de açucare ou de outros
                    edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não
                    alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos
                    hortícolas, do código NC 2209:
         2202 10                                                                       0%
         2202 90 10                                                                   3,9%
         2202 90 91                                                                  0+EAR
         2202 90 95                                                                  0+EAR
         2202 90 99                                                                  0+EAR
09.5253  2203       Cerveja de malte                                       1672       5,3%
09.5255  2205       Vermutes e outros vinhos de uvas frescas               484         0%
                    aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
09.5211  3823       Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos      1031
                    ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
         3823 12 00 — Ácido oleico                                                     0%
         3823 70 00 -Álcoois gordos industriais                                       2,9%
                                       //
 ---pagebreak---                            REPUBLICA ESLOVACA
Número   Código NC                            Descrição                            Contingente Preferência
de ordem                                                                            para 1997
                                                                                     (ECU)
 09.5417 0403 10 51   Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau     1 993 200      EAR
         a 0403 10
         99
         0403 90 71   Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
         a 0403 90
         99
         0405       Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite;
                    pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
         0405 20    - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do
                    leite:
         0405 20 10 ~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a
                    39% mas inferior a 60%
         0405 20 30 ~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a
                    60% mas não superior a 75%
         1517 10 10 Margarina, excepto a margarina líquida de teor, em peso, de
                    matérias gordas prevenientes do leite, superior a 10 % mas
                    não superior a 15 %
         1517 90 10 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes
                    do leite, superior a 10% mas não superior a 15%
         exl704     Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), sem
                    cacau, excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais
                    de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias do
                    código NC NC 1704 90 10
         1806       Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham
                    cacau
         1901       Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas,
                    sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não
                    contenham cacau em pó ou que o contenham numa
                    proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem
                    compreendidas em outras posições, preparações alimentícias
                    de produtos dos códigos NC 0401 a 0404, que não
                    contenham cacau em pó ou que o contenham numa
                     proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem
                     compreendidas noutras posições
          1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas
                     recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz,
                     mesmo preparado
                                           JV
 ---pagebreak--- Número   Código NC                            Descrição                         Contingente Preferência
de ordem                                                                         para 1997
                                                                                  (ECU)
         1903       Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas,
                    em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
         1904       Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por
                    torrefacção (por exemplo: flocos de milho, cornflakes);
                    grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados
                    de outro modo
         1905       Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas
                    e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
                    vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de
                    farinha, amido ou de fécula em folhas, e produtos
                    semelhantes
         2101 12 98 Preparações à base de extractos, essências e concentrados
                    de café ou à base de café que não derivam do código NC
                    2101 12 92
         2101 20 98 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e
                    preparações à base destes extractos, essências ou
                    concentrados ou à base de chá ou de mate que não derivam
                    do códigoNC 2101 20 20 e 21012 20 92
         2101 30 19 Sucedâneos torrados do café
         2101 30 99 Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados
                    do café, excepto os de chicória torrada
         2102 10 31 Levedura para panificação
         2102 10 39
         2105       Sorvetes, mesmo contendo cacau
         ex2106     Preparações alimentícias, não especificadas nem
                    compreendidas em outras posições, excepto as dos códigos
                    NC 2106 10 20 e 2106 90 92 e os xaropes de açúcar,
                    aromatizados ou adicionados de corantes
         2202 90 91 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou de
         2202 90 95 produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo
         2202 90 99 produtos dos códigos NC 0401 a 0404 ou matérias gordas
                    provenientes de produtos dos códigos NC 0401 a 0404
         3302 10    Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as
                    soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas
                    substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias
                    alimentares ou de bebidas:
         3302 10 29 - Outras
                                     /3
 ---pagebreak---                                 REPUBLICA CHECA
Número   Código NC                           Descrição                         Contingente Preferência
de ordem                                                                        para 1997
                                                                                  (ECU)
 09.5417 0403 10 51 Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau   3 986 400      EAR
         a 0403 10
         99
         0403 90 71 Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de
         a 0403 90  cacau
         99
         0405       Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite;
                    pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do
                    leite:
         0405 20    - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do
                    leite:
         0405 20 10 ~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior
                    a 39% mas inferior a 60%
         0405 20 30 — De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior
                    a 60% mas não superior a 75%
         1517 10 10 Margarina, excepto a margarina líquida de teor, em peso,
                    de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %
                    mas não superior a 15 %
         1517 90 10 Outros, de teor, em peso de matérias gordas provenientes
                    do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
         exl704     Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo chocolate
                    branco), com exclusão dos extractos de alcaçuz contendo,
                    em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras
                    matérias do código NC 1704 90 10
         1806       Chocolate e outras preparações alimentícias que
                    contenham cacau
         1901       Extractos de malte; preparações alimentares de farinhas,
                    sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não
                    contendo caucau ou contendo-o numa proporção inferior a
                    50%, em peso, não especificadas nem compreendidas
                    noutras posições; preparações alimentícias de produtos
                    dos códigos NC 0401 a 0404, não contendo cacau ou
                    contendo-o numa proporção inferior a 10%, em peso,
                    não especificadas nem compreendidas noutras posições :
          1902      Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas
                    recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30;
                    cuscuz, mesmo preparado
          1903       Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas,
                     em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                                          AH
 ---pagebreak--- Número     Código                              Descrição                          Contingente Preferência
de ordem    NC                                                                     para 1997
                                                                                    (ECU)
         1904       Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por
                    torrefacção (por exemplo: flocos de milho corn flakes);
                    grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados
                    de outro modo
         1905       Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e
                    biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
                    vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,
                    amido ou de fécula em folhas, e produtos semelhantes
         2101 12 98 Preparações à base de extractos, essências e concentrados de
                    café ou à base de café que não derivam do código NC 2101
                    12 92
         2101 20 98 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e
                    preparações à base destes extractos, essências ou
                    concentrados ou à base de chá ou de mate que não derivam
                    do código NC 2101 20 20 e 21012 20 92
         2101 30 19 Sucedâneos torrados do café
         2101 30 99 Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados
                    do café, excepto os de chicória torrada
         2102 10 31 Leveduras para panificação
         2102 10 39
         2105       Sorvetes, mesmo contendo cacau
         ex2106     Preparações alimentícias, não especificadas nem
                    compreendidas em outras posições, excepto as das
                    subposições 2106 10 20 e 2106 90 92 e os xaropes de
                    açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
         2202 90 91 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou de
         2202 90 95 produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo produtos
         2202 90 99 dos códigos NC 0401 a 0404 ou matérias gordas
                    provenientes de produtos dos códigos NC 0401 a 0404
         3302 10    Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as
                    soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas
                    substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias
                    alimentares ou de bebidas:
         3302 10 29 - Outras
 09.5641 1516 20 10 Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax"              314
 09.5643 3823 11    Ácido esteárico                                                  226
                                    /S"
 ---pagebreak---                                                    ROMÉNIA
 Número           Código                                  Descrição                               Contingentes            Preferência
de ordem            NC                                                                              para 1997
                                                                                                    (toneladas)
 09.5431      1704                Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o                         1960                 EAR
                                 chocolate branco); com exclusão dos extractos de
                                  alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de
                                  sacarose, sem adição de outras matérias, do
                                 código NC 1704 90 IO6
 09.5433      1806                Chocolate e outras preparações alimentícias                           1061                 EAR
                                  contendo cacau
 09.5435      exl902              Massas alimentícias, com exclusão das massas                          466                  EAR
                                  alimentícias recheadas dos códigos NC 1902 20
                                  10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado
 09.5437      1904                Produtos à base de cereais, obtidos por expansão                      294                  EAR
                                  ou por torrefacção [(por exemplo: flocos de milho
                                  {cornflakes)]', grãos de cereais, excepto milho em
                                  grãos trabalhados (com excepção da farinha e da
                                  sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro
                                  modo não especificados nem compreendidos
                                  noutras posições
 09.5439      1905                Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de                    1388                 EAR
                                  bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de
                                  cacau; hóstias, cápsulas vazias de medicamentos,
                                  obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula
                                  em folhas e produtos semelhantes
 09.5441      2101 30 19          Sucedâneos torrados de café                                            163                 EAR
              2101 30 99          Extractos, essências e concentrados de sucedâneos
                                  torrados do café, excluindo os da chicória torrada
 09.5443      2105                Sorvetes, mesmo contendo cacau                                         114                 EAR
 Com excepção das mercadorias dos códigos NC 1704 90 51. 1704 90 99, 1806 20 70, 1806 20 80, 1806 20 95, 1806 90 90,
   2106 90 98 e 3302 10 29 de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em
   sacarose).
                                                         At
 ---pagebreak--- Número   Código NC                       Descrição                    Contingente Preferência
de ordem                                                               para 1997
                                                                      (toneladas)
 09.5445 0405       Manteiga e outras matérias gordas provenientes        980        EAR
                    do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos
                    provenientes do leite:
         0405 20    - Pastas de barrar (espalhar) de produtos
                    provenientes do leite:
         0405 20 10 - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou
                    superior a 39% mas inferior a 60%
         0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou
                    superior a 60% mas não superior a 75%
         ex 2106    Preparações alimentícias não especificadas nem
                    compreendidas noutras posições, com excepção
                    das dos códigos NC 2106 10 20 e 2106 90 92 e
                    dos xaropes de açúcar, aromatizados ou
                    adicionados de corantes
         3302 10    Misturas de substâncias odoríferas e misturas
                    (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma
                    ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados
                    para as indústrias alimentares ou de bebidas:
         3302 10 29 - Outros
 09.5447 2202 90 91 Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas        16         EAR
         2202 90 95 ou de produtos hortícolas do código NC 2009,
         2202 90 99 contendo produtos dos códigos NC 0401 a 0404
                    ou matérias gordas provenientes de produtos dos
                    códigos NC 0401 a 0404
                                          À}
 ---pagebreak---                                                    BULGARIA
 Número Código NC                             Descrição                        Contingente  Preferência
    de                                                                          para 1997
                                                                               (toneladas)
  ordem
09.5461 1704 10    - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar                   163     EAR
09.5463            Chocolate e outras preparações alimentares contendo            490      EAR
                   cacau:
                   - Outras preparações alimentares em blocos ou em barras
                    com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta,
                    em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes
                    ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
        1806 20 10
                   ~ De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou
                      superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga
                     de cacau e de matérias gordas provenientes do leite,
                      igual ou superior a 31 %
        1806 31 00 - Outras, em tabletes, barras e paus:
        1806 31    ~ Recheados
        1806 32    ~ Não recheados
        1806 90    - Outras
        1901       Extractos de malte; preparações alimentares de farinhas,
                   sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não
                   contendo caucau ou contendo-o numa proporção inferior a
                   50%, em peso, não especificadas nem compreendidas
                   noutras posições; preparações alimentícias de produtos dos
                   códigos NC 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-
                   o numa proporção inferior a 10%, em peso, não
                   especificadas nem compreendidas noutras preparações :
09.5465 1901 10         Preparações      para    alimentação   de    crianças,     16      EAR
                   acondicionadas para venda a retalho
09.5467 1901 90 99 ~ Outras                                                        81      EAR
09.5469 ex 1902    - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem          326      EAR
                   preparadas de outro modo:
        1902 19    ~ Outras
09.5471 1904       Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por         245      EAR
                   torrefação [por exemplo: flocos de milho (cora flakes)];
                   cereais (excepto milho) em grãos trabalhados (com
                   excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou
                   preparados de outro modo, não especificados nem
                   compreendidos noutras posições:
        1904 10    Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por
                   torrefacção
        1904 20    Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de
                   cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não
                   torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
                   ~ Outros:
        1904 20 91 — À base de milho
        1904 20 95 — À base de arroz
        1904 20 99 — Outros
                                                     AÍ
 ---pagebreak--- Número    Código                           Descrição                          Contingente Preferência
   de       NC                                                                 para 1997
                                                                              (toneladas)
 ordem
09.5473  1905    Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas      571     EAR
                 ou biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
                 vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,
                 amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
         1905 30 - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles
                 e wafers
         1905 90 - Outras
09.5475          - Extractos, essências e concentrados de café e preparações      163     EAR
                 à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base
                 de café:
         2101 12 — Outras
         98
09.5477  2102    Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos                81     EAR
                 monocelulares mortos (excepto ai vacinas do código NC
                 3002); pós para levedar preparados:
         2102 10 — Leveduras vivas:
         2102 10 — Leveduras para panificação secas
         31
         2102 10 — Outras
         39
09.5479  2105      Sorvetes, mesmo contendo cacau                                  81     EAR
 09.5481 0405    Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite;         490     EAR
                 pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do
                 leite:
         0405 20 - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do
                 leite:
         0405 20 ~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a
         10      39% mas inferior a 60%
         0405 20 ~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a
         30      60% mas não superior a 75%
         2106        Preparações alimentícias não especificadas nem
         2106 10 compreendidas noutras posições:
         80      — Outras
         2106 90 — Outras
         98
         3302 10 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as
                 soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas
                 substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias
                 alimentares ou de bebidas:
         3302 10 - Outras
         29
09.5483  2202 90  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas,       16    EAR
                  adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou
                  aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto
                  sumos de frutas ou de produtos hortícolas, do código NC
                  2009:
                  -Outras
                                                   J$
 ---pagebreak---   ANEXO    II
   BiLAG I I
  ÁNHANG I I
nAPAPTHMA II
   ANNEX    II
  ANNEXE     II
 ALLEGATO       II
  BIJLAGE     II
   ANEXO    II
   L U T E II
  BILAGA     II
        10 .
 ---pagebreak---    Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y
         derechós adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comumdad
 Basisbel0b taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                   tíllasgstold anvendelig ved indforsel i Fasllesskabet
Grundbetrãge, die bei der Berechnung der ermâfiigten Agrarteilbetrâge und Zusatzzõlle,
      anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft berûcksichtigt worden sind
  Baouxá noaá nou e\r]q>6r)aav unót|ir) yia TOV unoAoyiajio TOV p£rap\rrr(ôv
 oroixeiœv Kai npóoBercav õaouxòv nou eq>apu.óÇovTai ora crypoTiKá oroixeía
                          Kara TTJV eiaaytuYn <nr\v Koivóxnra
     Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural
   components and additional duties, applicable on importation into the Community
 Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et
          droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
 Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi
                 addizionali applicabili all'importazione nella Comunità
 Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
    elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
       reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
    Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja
                        laskettaessa huomioon otettavat perusmãárât
    Grundpriser som beaktas vid berâkning av minskade jordbruksbestândsdelar och
                  tillâggstull som skall utgâ pâ import till gemenskapen
                                              2>À
 ---pagebreak---                R E P U B L I C A DE      P O L O N I A / R E P U B L I KEN
        P O L E N / R E P U B L I K P O L E N / A H M O K P A T I A THZ
    n O A O N I A Z / R E P U B L i c OF POL A N D / R E F U B L I Q U E DE
      P O L O G N E / R E P U B B L I C A DI P O L O N I A / R E P U B L I E K
           P O L E N / R E P U B L I C A DA P O L O N I A / P U O L A N
                 T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K E N POLEN
                                                           .          .       _   _   _
                                                                               Ecu/
                                                                          ecu/écus/ecua/
                                                                              100 kg
Trigo blando/Blodhvede/Weichweizen/MaXjOKÓoirápi/                              9,148
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vchnà / Vete               ^
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /ZKArjpó Odápl / Durum               "     14,199
wheat/Blé dur/Grano duro/Durum tarwe/Trigo duro
/Durumvehnã / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /IÎKOATÎ /Ry© /Seigle / Segala / Rogge /                  8,914
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge /Orzo/Gerst/                ~"~   8,751
Cevada / Ohra / Korn                     .
Maiz / Majs / Mais / KaAcpiÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs                7,408
/ Milho / Maissi / Majs                    .                        .
Arroz descascatíllado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet /             25,441
Reis, langkõrnig, geschãlt / Anoq>\oiO)|iévo púÇi |iOKpóonep|iO /
Long-grain huskedrice/ Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopterijst/ Arroz em
películas de grãos longos / Pitkãjyvãmen esikuorittu riisi / Ris,
skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skuminetniaelkspulver /                             27,436
Magermilchpulver / Anopourupcûjjévo yáha oe OKÓvrj /
 Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
 maitojauhe / Skirnimjôlkspulver
 Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /                   35,869
 nXrjpeq yàka oe OKÓVT\ I Whole-milk powder / Lait entier en
 poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro
 ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôllipulver                   .
 Mantequilla / Smcnr / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre / Burro /             52,129
 Boter / Manteiga / Voi / Smõr                                  .
 Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKrj Çáxapf| /                   32,565
 White sugar /Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar                      I
 branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                |                |
 ---pagebreak---                 R E P U B L I C A DE H U N G R I A / R E P U B L I K E N
        U N G A R N / R E P U B L I K U N G AR N/AH M OKP ATI A                             THZ
  O Y r r A P I A Z / R E P U B L i c OF H U N G A R Y / R E P U B L I Q U E DE
       H O N G R I E / R E P U B B L I C A D1 U N G H E R I A / R E P U B L I E K
        H O N G A R I J E / R E P U B L I C A DA H U N G R I A / U N K A R I N
                 T A S A V A L L A S T A / R E P U B L I K E N UNGERN
                                                                             .        _    _     _
                                                                                       Ecu/
                                                                                ecu/écus/ecua/
                                                                                      100kg
——————.     c                  •m                     __________—______»____   ____—_—_—___,____________
 Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOAOKÓ otrápi /                             2,614
 Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
 mole / Tavallinen vehnâ / Vete
 Trigo duro /Hard hvede /Haitweizen/lK\rípóorr<^l/Durum                                4,057
 wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
 /Durumvehnâ / Durumvete
 Centeno/ Rug / Roggen /ZÍKaXr) /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                         8,914
 Centeio/Ruis/Râg
 Cebada / Byg / Gerste / KplSápt /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                         8,751
 Cevada/Ohra/Korn
 Maiz/ Majs/ Mais /KaXajinÓKi/ Maize/ Maïs /Granturco/Maïs                             7,408
 / Milho / Maissi / Majs
 Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /                   25,441
 Reis, langkõrnig, geschalt / Anocp\oiO)|iévo púÇi (iaKpóonepiiO /
  Long-grain huskedrice/ Riz décortiqué à grains longs / Riso
  semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopterijst/ Arroz em
 películas de grãos longos / Pitkâjyvâinen esikuorittu riisi / Ris,
  skalat lângkornigt                                                                             •
  Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                    96,027
  Magerrmlchpulver/AnopouTUpw^évoY^aoeoKÓvn /
  Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
  polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
  maitojauhe / Skummjõlkspulver
  Leche entera en polvo / Socmiaîlkspulver / Vollmilchpulver /                         125,541
  nXïfaeq yàka w cncóvn / Whole-milk powder / Lait entier en
  poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro
  ein põ / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver
  Mantequilla / Smor / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre /Burro I                     182,453
   Boter / Manteiga / Voi / Smôr           •                                                '
   Azùcarblanœ/Hvidtsukker/Weifizucker/Aeuicriiaxapri /                                32,5fi5
   White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
   branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                          _^______ __________________
                                                th
 ---pagebreak---            R E P U B L I C A ESLOVACA/DEN SLOVAKISKE
     REPUBLÍK/SLOWAKISCHE REPUBLIK/IAOBAKIKH
        AHMOKPATIA/SLOVAK R E P U B L I C / R E P U B L I Q U E .
       SLOVAQUE/REPUBBLICA SLOVACCA/REPUBLIEK
     S L O W A K I J E / R E PUBLICA ESLOVACA/S LO VA Kl AN
            TASAVALLASTA/SLOVAKISKA                           REPUBLIKÊN
                                                              '       I ecus/ECU/
                                                                            Ecu/
                                                                       ecu/écus/ecua/
_ _                   •                                                    100 kg
 Trigo blando / Blod hvede / Wejchweizen / MaXaKÓ arcápi /                   9,148
 Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
 mole / Tavallinen vebnâ / Vete                      ,
 Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÂrjpo orrápl / Durum                14,199
 wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
 /Durumvehnâ / Durumvete                           '
 Centeno/ Rug / Roggen /IÍKaAr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge /              8,914
 Centeio / Ruis/Râg
 Cebada / Byg / Gerste / KpiGápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /              2,500
 Cevada / Ohra / Korn                  .•.
 Maiz / Majs / Mais / KaXcpTOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs            7,408
 / Milho / Maissi / Majs             »
 Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /       25,441
 Reis, langkõrnig, geschâlt / Anoq>Xoico|jévo púÇi |iQKpóon&p|iO /
 Long-grain huskedrice/ Riz décortiqué à grains longs / Riso
 semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopterijst/ Arroz em
 películas de grãos longos / Pitkãjyvâinen esikuoritturiisi/ Ris,
 skalat lângkornigt
 Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver /                           27,436
 Magennilchpulver/AnopouTupcuMévoYá^acjeaKÓvrj /
  Skimmed-miik powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
 polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
 maitojauhe / Skummjõlkspulyer
  Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /               35,869
  FlXrjpeq YÓ^a ° s CTKOVT} / Whole-milk powder / Lait entier en
  poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro
  ein põ / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
  Mantequilla / Smor / Butter /.Boúrupo/ Butter /Beurre /Burro/             52,129
  Boter / Manteiga / Voi / Smôr                                   '              -
  Azùcar bianco / Hvidt sukker / Weifîzucker / AeUKT^ Çáxapn /               32,5^
  White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
I branco / Valkoinen sokeri / Vitt 'socket                         •.             •
                                              ll\
 ---pagebreak---                    REPUBLICA CHECA/DEN TJEKKISKE
           REPUBLIK/TSCHECHISCHE REPUBLIK/TIEXIKH
            A H M O K P A T I A / C Z E C H REPUBLIC/REPUBLIQUE
                TCHEQUE/REPUBBLICA CECA/REPUBLIEK
                  TSJECHIË/REPUBLÏCA CHECA/TSEKIN
                T A S A V A L L A S T A / T J E C K I S K A REPUBLIKEN
                                                                      .      _    _   _
                                                                              Ecu/
                                                                         ecu/écus/ecua/
                                                   .                         100 kg
  Trigo blando/Blodhvede/Weichweizen/Mo\OKÓan:ápl/                            9,148
  Common wheat/Blé tendre/Grano tenero/Zachtetarwe/Trigo
  mole/Tavallinenvehnâ/Vete
  Trigo duro/Hàrdhvede/Harlweizen/lKXripóaiTápl/Durum                        14,199
  wheat/Blé dur/Grano duro/Durum tarwe/Trigo duro
  /Durumvehnâ / Durumvete
  Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOAJI /Rye /Seigle / Segala / Rogge /               8,914
  Centeio / Ruis /Râg                     ,
; Cebada/Byg/Geiste/Kpi9ápi /Barley/ Orge /Orzo/Gerst/                        2,500
  Cevada / Ohra / KOrn
  Maiz / Majs / Mais /KOACUJOTÓKI/ Maize/ Maïs /Granturco/ Maïs                7,408
  / Milho / Maissi / Majs
  Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet /          25,441
  Reis, langkõmig, geschâlt / Anoq>\oicú|jévo púÇi |iaKpóonep|io /
  Long-grain huskedrice/ Riz décortiqué à grains longs / Riso
  semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
  películas de grãos longos / Pitkàjyvãinen esikuoritturiisi/ Ris,
   skalat lângkornigt
   Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver /                           27,436
   Magerrnilchpulver/AnoPourup(u|iévoYáXcioeaKÓvn /
   Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
   polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
   maitojauhe / SkummjÕlkspulver                                             •
   Leche entera en rK)lvo/Sodmaèlkspulver/Vollmilchpulver/                    35,869
   nÂtfpeq YáXQ os <JKÓvT| / Whole-milk powder / Lait entier en
   poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro
   ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjòlkpulver                   :-
   Mantequilla/SmOT/ Butter /Boúrupo/ Butter /Beurre /Burro/                  52,129
   Boter / Manteiga / Voi / Smôr                                                    ^
   Azùcar bianco / Hvidt sukkèr / Weifizucker / AeuKT) Çáxapr) /               32,565
   White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
   branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                              |
 ---pagebreak---      RUMANIA/RUMi£NIEN/RUMÂNIEN/POYMANIAZ/
       RO M A N I A / R O U M A N I E / R O M A N I A / R O E M E N I Ë /
                ROMÉNI A/ROM ANIAN/RUMÃNIEN
                                                                    I   ecus/ECU/
                                                                           Ecu/
                                                                      ecu/écus/ecua/
                                           .                              100 kg
Trigo Mando / Blod hvede / Weichweizen / MOXOKÓ arrápi /                    2,614
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnâ / Vete
Trigo duro /Hard hvede /Hartweizen/lKXrípóorxápl/Durum                     14,199
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnã / Durumvete                                          .
Centeno/ Rug / Roggen /HxaXr) /Rye /Seigle / Segala / Rogge /               8,914
Centeio / Ruis /Râg
Cebada/Byg/Gerste/Kpl8ápi /Barley/ Orge /Orzo/Gerst/                       8,751
Cevada/Ohra/Korn                                          •
Maiz / Majs / Mais / KaXapnOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs            7,408
/ Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /        25,441
Reis, langkõmig, geschâlt / ArtcxpAoionévo púÇi (iOKpóanepfio /
Long-grain huskedrice/ Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkàjyvãinen esikuoritturiisi/ Ris,
skalat lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver /                           96,027
Magermilchpulver / AnoPourupci>|iévo yáAa oe cncóvn /
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjõlkspulver
Leche entera en polvo / Sodrnœlkspulver / Vollmilchpulver /                125,541
 nXripsq yáka os OKÓVH / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro
 ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver                            _
 Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro /         182,453
 Boter / Manteiga / Voi / Smôr
 Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AsuKi^j Çáxapr] /              32,565
 White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar            ^
 branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker
                                             U
 ---pagebreak---              R E P U B L I C A DE B U L G A R I A / R E P U B L I K E N
    B U L G A R I E N / R E P U B L I K BULGARIEN/AHMOKP                      ATI A
                    T H I BOYATAPIAZ/REPUBLic OF
   B U L G A R I A / R E P U B L I Q U E DE       BULGARIE/REPUBBLICA
                                  DI B U L G A R I A /
              REPUBLIEK BULGARIJE/REPUBLICA                             DA
                        BULGÁRIA/BULGARIASTA
             TASAVÁLLASTA/BULGARIEN                           REPUBLIKEN
                                                                           Ecu/
                                                                      ecu/écus/ecua/
                                       '                                  100 kg
 Trigo blando/Blodhvede/Weichweizen/MoAOKOaiTapi/                         2,614
 Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
 mole / Tavallinen vehnã / Vete
 Trigo duro /Hârd hvede / Hartweizen/2KA^^                                14,199
.wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
 /Durumvehnâ / Durumvete                      -
 Centeno/ Rug / Roggen JIÍKàhx\ /Rye /Seigle / Segala / Rogge /              8,914
 Centeio / Ruis /Râg                   .
"Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /            8,751
 Cevada / Ohra / Korn              ^^                               _
~Maiz / Majs / Mais / KaXajinÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs          7,408
 / Milho / Maissi / Majs
 Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet /       25,441
 Reis, langkõmig, geschâlt / Anocp\oict)}i£Vo púÇi (iaKpóonep|io /
 Long-grain huskedrice/ Riz décortiqué à grains longs / Riso
 semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopterijst/ Arroz em
 películas de grãos longos / Pitkàjyvãinen esikuorittu riisi / Ris,
 skalat lângkornigt
  Leche desnatada en polvo / Skummetn_elkspulver /                        96,027 >
  Magermilchpulver/AnopouTUp(OjiévoY<^aoeaKÓvn /
  Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
  polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
  maitojauhe / Skummjõlkspulver
  Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /             125,541.
  nXiÍpeq yáka ae OKÓVTÍ / Whole-milk powder / Lait entier en
  poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro
  ein põ / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
  Mantequilla / Smctr / Butter / Bdórupo / Butter / Beurre / Burro /       182,453
  Boter / Manteiga / Voi / Smôr
  Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKfl Çáxapn /              32,565
  White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
  branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                            ^
                                             £}
 ---pagebreak---  ANEXO   III
  BlLAG I I I
 ANHANG    III
HAPAPTHMA I I I
  ANNEX   III
 ANNEXE    III
ALLEGATO I I I
 BiJLAGE I I I
  ANEXO   III
  LUTE   III
  BlLAGA I I I
 ---pagebreak--- REPUBLICA DE P O L O N I A / E P U B L I K E N P O L E N / R E P UB LIK
 P O L E N / A H M O K P A T I A T H I f l O A Q N I A I / R E P U B L I C OF
  P O L A N D / R E P U B L I Q U E DE POLOGNE/REPUBBLICA D l
        P O L O N I A / R E P U B L I E K P O LEN/REP U B LIC A DA
P O L O N I A / P U O L A N TAS AVALLASTA/REPUBLIKEN P Ó L E N
             Código NC/KN-kode/KN- I Derecho / Told / Zoll
            Code /KcoõiKÓq 1 0 / CN code       /Aaopós/Duty/
            / CodeNC /CodiceNC/GN-               Droit/Dazio/
            code / Código NC / CN-koodi / Invoerrecht / Direito /
                        KN-kod                    Tullit/Tull
      17049010                                      7.9%
      2008 11 10                                    72%
      20089100                                      S.8%
      21012020                                        0%
      21012092                                      3.7%
      21013011                            .         6.8%
      210130 91                                     7.6%
      21021010                                      6.5%
      21021090           ~~                         TJ%
      2102 2011                                      16%
      2102 30 00                                     16%
                                           :
      2103 10                                        Î9%
      2103 20                                """     5.3%
      2103 30 90                                     5.7%
      2103 90 90                                     4.4%
      21061020                                       7.2%
      210690 92                                      3.9%
      2203                                           5.3%
      330210 21                              1       3.9%
                                          Â?
 ---pagebreak---             REPUBLICA DE H U N G R I A / R E P U B L I K E N                '" ,
   U N G A R N / R E P U B L I K U N G A R N / A H MOKP ATI A THZ
O Y r r A P I A Z / R E P U B L I C OF HUNGARY/REPUBLIQUE DE
  H O N G R I E / R E P U B B L I C A D« U N G H E R I A / R E P U B L I E K 7
   H O N G A R I J E / R E P U B L I C A DA H U N G R I A / U N K A R I N
              TASAVALLASTA/REPUBLIKEN U N G E R N
             GMigoNC/KN-kode/KN- | Derecho/Told/Zoll/
           Code/KcúõtKÓq IO/CN code Aaopós/Duty/Droit/
           / Code NC / Códice NC / GN-      Dazio / Invoerrecht /
            code / Código NC / CN-koodi /   Direito / Tullit / Tull
                        KN-kod
     1704 9010                    "       1                    7.9%
 ---pagebreak---             REPUBLICA          ESLOYACA/DEN S L O V A K I S K E
    R E P U B L I K / S L O W A K I S C H E R E P U B L I K / Z A O B A K I KH
        A H M O K P A T I A / S L O Y A K REPUBLIC/REPUBLIQUE
      SLOVAQUE/REPUBBLICÀ                        SLOVACCA/REPUBLIEK
     SLOWAKIJE/REPUBLICA ESJLOVACA/SLOVAKIAN
             T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S K A REPUBLIKEN
      Código NC / KN-kode / KN-         I Derecho/Told/Zoll/Aaapóq/Duty/Droit/
      Code / Kttõucóç 1 0 / CN code         Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull
      / Code NC / Códice NC / GN-
      code / Código NC / CN-koodi /
   . KN-kod                /
1704 9010                                                  7_9%
21012020                                                    0%
21012092                                                   2_7%
21013011                                                   6.8%
21013091                                                   _\6%             •
2102 10 10                                                 __5%
2102 1090                                                  7.7%
21022011                                                   __6%
21022019                                                     0%
2102 20 90                                                   0%
2102 30 00                                                 2_5%
2103 10                                                    3.9%
2103 20                                                    5_3%
2103 3 0 9 0                                               5_7%
2103 90 90                                                  4_4%
2104 10                                                    6.2%               ,
2104 20                                                     7.6%
210610 20                                                   _V2%
2106 90 20                                     16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl
2106 9 0 9 2           _                                    3__%
2202 9 0 1 0                                                3.9%
2203                                                        53%
2208 2 0 1 2                 ;                 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl
2208 20 14                                     ECU Q.88/% vol/hl+ECU 5.6/hl
2208 2 0 2 6                                   ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl
 2208 20 27                                    ECU Q.88/% vol/hl+ECU 5.6/hl
 2208 2 0 2 9                                  ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl
 220$ 20 40                                          ECU Q.88/% vol/hl
 2208 20 62                                           ECU Q.88/% vol/hl
 2208 20 64                                           ECU Q.88/% vol/hl
 2208 20 86                                           ECU Q.88/% vol/hl
 ---pagebreak---        Código NC/KN-kode /KN-Code/ T Derecho/Told/Zoll/Aaojlós/Duty
        KtoõlKÓq ZO/CNcoHe7 Code                        /Droit/Dazio/Invoerrecht/Direito/
          NC / Códice NC/GN-code/                                   Tullit/Tull
        Código NC / CN-koodi / KN-kod                                     •
2208 20 87                                      •                ECU Q.88/% vol/hl
220820 89                       ___                              ECU Q.88/% vol/hl
2208 3011                                                 ECU Q.05/% vol/hl+ECU0.5/hl
2208 30 19                                  •                    ECU Q.05/% vol/hl
2208 30 32                                                ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl
2208 30 38                                                       ECU Q.24/% vol/hl
2208 30 52                             __                 ECU Q.24/% vol/hl -HECU 1.68/hl
2208 30 58                                                       ECU Q.24/% vol/hl
2208 30 72                                                ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl
2208 30 78                       .                               ECU Q.24/% vol/hl
220830 82                                                 ECU Q.24/% vol/hî +ECU 1.68/hl
2208 30 88                                                       ECU Q.24/% vol/M
2208 40 10                                                ECUÕ^l7%vol/hHECU3.08/hl
22084090                                                         ECU0.61/%volM
2208 5011                                                 ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl
2208 50 19                                            "          ECU Q.61/% vol/hl
2208 50 91                                                ECUO.96/% vol/hl+ECU 6.16/hl
2208 50 99                                        ___            ECU Q.96/% vol/hl .
2208 6011                                                 ECU Q.78/% vol/hl +ECU 3.08/hl
 2208 60 19                                                      ECU Q.78/% vol/hl
 2208 60 91                                               ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
 2208 60 99                                                      ECU Q.96/% vol/hl
 2208 70 10                                               ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
 2208 70 90                                                       ECU Q.96/% vol/hl
 2208 9011                           :                    ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl
 2208 90 19                            -                          ECU Q.61/% vol/hl
 2208 90 33                                               ECU Q.72/% vol/hl + ECU 2.80/hl
 2208 90 38                                                       ÉCU Q.78/% vol/hl
 2208 90 41                                               ECU 0.96/%vol/hl + ECU 6.16/hl
 2208 90 45                                               ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl
 2208 90 48                                               ECU Q.88/% vol/hl + ECU S.60/hl
 2208 90 52                                               ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
 2208 90 57                                               ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
  2208 90 69                                              ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
  2208 90 71                                                      ECU Q.88/% vol/hl
  2208 90 74                                                      ECU Q.96/% vol/hl
  2208 90 78                                                      ECU Q.96/% vol/hl
  2208 90 91                                               ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
  2208 90 99                                      _ _             ECU Q.96/% vol/hl
  3302 10 10                                  ___           16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl
  3302 10 21                                                            3^%
_ _ _      — _ _ _ _ _ _ _ — , .   i      i           i                                    •
                                                         %V
 ---pagebreak---             - REPUBLICA CHECA/DEN TJEKKISKE
        REPUBLIK/TSCHECHISCHE REPUBLIK/TZEXIKH
        A H M O K P A T I A / C Z E C H REPUBLIC/REPUBLIQUE
             TCHEQUE/REPUBBLICA CECA/REPUBLIEK
              TSJECHIË/REPUBLICA CHECA/TSEKIN
             TASAVALLASTA/TJECKISKA REPUBLIKEN
     Código NC / KN-kode / KN-       I Derecho^old^ll/Aaoiióq/Duly/Droit/
     Code/KíOÕlKÓçZO/CN code              Dazio/Invoerrecht/Direito/Tullit/Tull
     /CodeNC/CodiceNC/GN-
     code / Código NC / CN-koodi /
     KN-kod
17049010                                                 7_9%                     • .
21012020             _                                    0%
21012092                                •                3_7%              .
21013011                                                 ___%
21013091                                                 7.6%
2102 10 10                  __                           6.5%
21021090                                                 7.7%
21022011                            •                    2.6%
21022019                                                   0%
2102 20 90                                                 0%
21023000                                                 2.6%
2103 10                                                  ___%
2103 20                                                  5.3%
2103 3090                                                5_7%
2103 9090                                                4.4%
2104 10                    ___                           __2%                   ,
2104 20                                                  7_6%                .
210610 20                 •                              7_2%
21069020                                    16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl
2106 90 92                                               3_9%
2202 9010                                                 3_9%
2203                                                      5_3%                 .
2208 2012                                   ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl
2208 2014                                   ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl
2208 20 26                                  ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl
2208 20 27                        ;         ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl
2208 2029                                   ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl
2208 20 40                                         ECU Q.88/% vol/hl
 2208 20 62                                        ECU Q.88/% vol/hl
 2208 20 64                                        ECU Q.88/% vol/hl
 2208 20 86                           |            ECU Q.88/% vol/hl
                                            33
 ---pagebreak--- ~"     Código N C / KN-kode /KN-Code/   I y        Derecho/Told/Zoll/
       KcoõiKÓçZO/CN code/Code N C /              Aao|ióq/Duty/Droit/
       Códice NC/GN-code/Código N C /     Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull
       CN-koodi/KN-kod                               _
 2208 20 87                           ,            ECU Q.88/% vol/hl
 2208 20 89              •                         ECU Q.88/% vol/hl
 22083011                                   ECU Q.05/% vol/hl +ECU 0.5/hl
 2208 3019                                         ECU Q.05/% vol/hl
 2208 30 32            '                    ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl
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 2208 30 52                                 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl
 2208 30 58                __                      ECU Q.24/% vol/hl
 2208 30 72                      .          ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl
 2208 30 78                                        ECU 024/% vol/hl
 2208 30 82                                 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl
 2208 30 88                                        ECU Q.24/% vol/hl
 2208 4010                                  ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl
 2208 4090                                         ECU Q.61/% vol/hl
 2208 50 11                                 ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl
 2208 50 19                                        ECU Q.61/% vol/hl
 2208 5091                     •            ECUO.96/% vol/hl +ECU 6.16/hl
 2208 5099                                         ECU Q.96/% vol/hl
 2208 6011                                  ECU Q.78/% vol/hl +ECU 3.08/hl
 2208 6019                                         ECU Q.78/% vol/hl
 2208 6091                                  ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
 2208 60 99                                        ECU Q.96/% vol/hl
 2208 70 10                                 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
 2208 7090                  ;                      ECU Q.96/% vol/hl
 2208 9011                                  ECU Q.61/% vol/hl+ECU 3.08/hl
 2208 90 19                                        ECU Q.61/% vol/hl
 2208 90 33                                 ECU Q.72/% vol/hl + ECU 2.80/hl
 2208 90 38                                        ECU Q.78/% vol/hl
 2208 90 41                                 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
 2208 90 45                                 ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl      |
 2208 90 48                                 ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl
 2208 90 52                                 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
 2208 90 57                                 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
 2208 90 69                                 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
  2208 90 71                                        ECU Q.88/% vol/hl
  2208 90 74                                        ECU Q.96/% vol/hl
  2208 90 78         _                              ECU Q.96/% vol/hl
  2208 90 91                                 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
  2208 90 99                                        ECU Q.96/% vol/hl
  3302 10 10                                  16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl
  330210 21                              1                3.9%
                                         3V
 ---pagebreak--- RUMANIA/RUM^ENIEN/RUMÃNIEN/POYMANIAZ/
 ROM ANI A/ROUMANIE/ROM ANI A/RO EME NIE/
          ROMÉNIA/RO M ANI AN/RUMÃNIEN
      Código NC/KN-kode/KN-Code/l DerechoATold/Zoll/
      KtoõtKÓqZO/CN code /Code     Aaapóq/Duty/Droit/
      NC/Códice NC/GN-code/         Dazio/Invoerrecht/
      Código NC/CN-koodi/KN-kod     DireitoATullit/Tull
 17049010                                  7.9%
 2008 11 10                                __2%
 20089100                                  __8%
 21012020                                   0%
 21012092                                  3.7%
 21013011                                  ___%
 21013091                                  7.6%
 21021010                                  6.5%
 21021090                                  77%
 21022011                                  16%
 2102 3000                                 16%
 2103 10                                   55%
 2103 20                         '         5.3%
 2103 3090                                 5_7%
 2103 9090          ,                      4_4%
 2104 10                                   6.2%
 2104 20                                   ___%
 21061020                                  12%
 21069092                                  ___%
 22029010                                  53%
 3302 10 21                                __9%
 3823 70 00                      1         2.9%
                               35
 ---pagebreak---             REPUBLICA            DE  BULGARIA/REPUBLIKEN
B U L G A R I E N / R E P U B L I K B U L G A R I E N / A H M O K P ATI A THZ
B O Y A T A P I A Z / R E P U B L I C OF B U L G A R I A / R E P U B L I Q U E D E
            B U L G A R I E / R E P U B B L I C A DI B U L G A R I A /
             REPUBLIEK B U L G A R I J E / R E P U B L I C A DA
B U L G A R I A / B U L G A R I A S T A T ASAVALLASTA/BULG A R I E N
                                    REPUBLIKEN
            Código NC/KN-kode/KN-Code/I Derecho/Told/Zoll/
            KcoõlKÓqZO/CN code /Code              Aac^ó^Duty/Droit/
            NC / Códice NC / GN-code /             Dazio/Invoerrecht/
            Código NC / CN-koodi / KN-kod          Direito/Tullit/Tull
       1302 13 00                                        2.6%
       13022010                                           83%
       13022090                                          __1%
       1704 9010                                          7__%
      20081110                                           7.2%
       2008 91 00                                         5_8%
       2101 11 11                             _          5.3%
       21011119                                           53%
       2101 12 92                                         ___%
       210120 20                                           0%
       210120 92                                          ___%
       21013011                                           6.8%
       210130 91
       2102 10 10                                        6.5%
       2102 10 90                                        53%
       2102 2011                                          16%
       2102 2019               '                          3~5%
                                         :
       2102 20 90                                          0%
       2102 30 00                               '         Z6%
       2103 10                                             Î9%
       2103 20                                           53%
       2103 30 90                                         5.7%
       2103 90 90                                         4__%
       2104 10                                            6__%
       2104 20                                           7.6%
       210610 20                                          7_2%
       2106 90 92                                         19%
       2202 10                                             ___%
       2202 90 10                                         5.3%
       2203                                                53%
       2205 10 10                                      7.0 ECU/hl
       2205 90 10                          .           4.4 ECU/hl
       330190 21                                          2.6%
       3302 10 21                               J          3.9%        "~
                                           3'6
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Artigo 120c                                                DOTAÇÕES
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de Regulamento (CE) N°                 /96 do Conselho que adopta medidas
autónomas e transitórias para os acordos comerciais preferenciais com Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a
República Checa, a Roménia e a Bulgária relativamente a determinados produtos agrícolas transformados
3. BASE JURÍDICA : artigo 113°
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
Prorrogar as medidas autónomas e transitórias adoptadas na sequência do alargamento da União Europeia e da
aplicação do acordo sobre a agricultura alcançado nas negociações multilaterais do Uruguay Round
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                          PERÍODO DE           EXERCÍCIO EM            EXERCÍCIO
                                                        12 MESES                CURSO               SEGUINTE
                                                    (milhões de ecus)      (milhões de ecus)    (milhões de ecus)
5.0 DESPESAS A CARGO
      - DO ORÇAMENTO DA CE
        (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
     - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
     - DE OUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
      - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
        (DIREITOS NIVELADORES/
        /DIREITOS ADUANEIROS)
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CALCULO
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
      CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                          SIM/NÃO
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                                 SIM/NAO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                            SIM/NAO
 6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                               SIM/NAO
 OBSERVAÇÕES :
 A presente proposta de regulamento não tem implicações financeiras para além das já acordadas aquando da adopção
 dos Regulamentos (CE) n° 1767/95 e (CE) n° 1534/96 por ela alterados.
                                                •£>
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 633 final
                                '•"'*«*
                                         DOCUMENTOS
 PT                                                            11 03 01      15
                                        **?
                                         N.° de catálogo : CB-CO-96-631-PT-C
                                                            ISBN 92-78-12903-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias'
L-2985 Luxemburgo
                                                2^