CELEX: 32006R0602
Language: pt
Date: 2006-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  602/2006 da Comissão, de  18 de Abril de 2006 , que adapta o Regulamento (CE) n. o  184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio da actualização dos requisitos de dados

19.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 602/2006 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Abril de 2006
   que adapta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio da actualização dos requisitos de dados
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário actualizar regularmente os requisitos de dados e reajustar o nível de discriminação necessário para responder às novas necessidades resultantes da evolução económica e técnica.
            
         
               (3)
            
            
               No domínio dos investimentos em carteira, os passivos extra-UE são difíceis de medir directamente. Na prática, eles são calculados subtraindo os activos líquidos intra-UE ao total dos passivos mundiais. Consequentemente, são necessários dados sobre os activos líquidos intra-UE para calcular os passivos extra-UE.
            
         
               (4)
            
            
               Algumas das discriminações geográficas deveriam ser modificadas a fim de se melhorar a qualidade das estatísticas das balanças de pagamentos e de se responder mais eficazmente às necessidades dos utilizadores
            
         
               (5)
            
            
               Para se evitar interpretações erradas, deveria dispor-se de definições correctas e precisas de todos os conceitos e termos utilizados no anexo do Regulamento (CE) n.o 184/2005.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos instituído pelo artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 184/2005,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 184/2005 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 35 de 8.2.2005, p. 23.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 184/2005 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No quadro 2 «Estatísticas trimestrais da Balança de Pagamentos», secção III «Contabilidade financeira», os requisitos de dados para o investimento em carteira são substituídos pelo seguinte texto:
                  
                               
                           
                           
                              Activos líquidos
                           
                           
                              Passivos líquidos
                           
                           
                              Líquido
                           
                        
                              «Investimento em carteira
                              
                           
                           
                              Intra-UE
                              Extra-UE
                           
                           
                              Mundo».
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Apenas diz respeito à versão inglesa.
               
            
                  3.
               
               
                  No quadro 6 «Níveis de discriminação geográfica», na coluna intitulada «Nível 1», são inseridos os seguintes países, em frente das entradas correspondentes indicadas na coluna intitulada «Nível 2»:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 
                                             «RU
                                          
                                          
                                             Federação da Rússia»
                                          
                                       
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 
                                             «BR
                                          
                                          
                                             Brasil»
                                          
                                       
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              
                                 
                                             «CN
                                          
                                          
                                             China»
                                          
                                       
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              
                                 
                                             «HK
                                          
                                          
                                             Hong Kong»
                                          
                                       
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              
                                 
                                             «IN
                                          
                                          
                                             Índia».
                                          
                                       
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  No quadro 7 «Níveis de discriminação das actividades», coluna «Nível 2», a definição da secção K, divisão 74, classe 7414, 7415 é substituída pelo seguinte texto:
                  «Actividades de consultoria para os negócios e para a gestão, incluindo as das sociedades gestoras de participações sociais».