CELEX: 31995R3001
Language: pt
Date: 1995-12-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3001/95 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

23 . 12. 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 312/63
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3001/95 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Dezembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                   no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) ri ? 1600/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2537/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 10?,                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira             O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da                 substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2759/95 (4); que, antecedendo as                                      Artigo 2?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento             de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n? L  173  de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2)  JO n? L  260  de 31 . 10. 1995, p. 10.
f    JO n? L  185  de 4. 7. 1992, p. 28.
 (4) JO n? L  288  de 1 . 12. 1995, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 312/64   IPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        23 . 12. 95
                                                          ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                                         Produto
                                                                          Destino
                                      (código NC)
                                                                 Açores           Madeira
                         Trigo mole            ( 1001 90 99)      0,00              0,00
                         Cevada                ( 1003 00 90)      3,00              3,00
                         Milho                 ( 1005 90 00)     33,00            33,00
                         Trigo duro            ( 1001 10 00)      0,00             0,00