CELEX: 62009FN0084
Language: pt
Date: 2009-10-16 00:00:00
Title: Processo F-84/09: Recurso interposto em 16 de Outubro de 2009 — Larue e Seigneur/Banco Central Europeu

19.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/44
            
         Recurso interposto em 16 de Outubro de 2009 — Larue e Seigneur/Banco Central Europeu
   (Processo F-84/09)
   2009/C 312/73
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Emmanuel Larue e Olivier Seigneur (Frankfurt am Main, Alemanha) (Representante: L. Levi, advogado)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Pedido de anulação das folhas de pagamento de Janeiro de 2009.
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anulação da folha de pagamento de Janeiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação das decisões de indeferimento dos pedidos de reapreciação e das reclamações apresentadas pelos recorrentes, decisões com data respectivamente de 20 de Abril de 2009 e de 6 de Agosto de 2009;
            
         
               —
            
            
               a título de medidas de organização do processo, convite do recorrido a apresentar o seu dossier administrativo e, pelo menos, os documentos provenientes da DG-H que foram sujeitos à Comissão Executiva, relativos ao GSA («General Salary Adjustment») para 2009, a proposta da Comissão Executiva sobre o GSA para 2009, os documentos provenientes da DG-H sujeitos ao Conselho do BCE relativos ao GSA de 2009, a decisão do Conselho do BCE sobre o GSA para 2009;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido no pagamento de uma indemnização em reparação do prejuízo dos recorrentes, no valor de 5 000 euros por recorrente em razão de uma perda de poder de compra desde 1 de Janeiro de 2009, no pagamento de retroactivos correspondentes a um aumento do salário dos recorrentes de 1,5 % a contar de 1 de Janeiro de 2009 e na aplicação de juros sobre o montante dos retroactivos a contar da data em que são devidos até à data de pagamento. A taxa de juro deve ser calculada tendo por base a taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais de refinanciamento, aplicável durante o período em causa, majorada de dois pontos;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas.