CELEX: 31987R2942
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2942/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol

1 . 10 . 87                                      Jornâl Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 278 /63
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2942/87 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Setembro de 1987
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000
                      toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   um concurso permanente para a exportação de 200 000
                                                                        toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                              Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                       1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                    200 000 toneladas de cevada a exportar para qualquar país
                                                                        terceiro .
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 2.    As regiões nas quais as 200 000 toneladas de cevada
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                  estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
 artigo 7?,
                                                                                                 Artigo 3 ?
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                     Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa               da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),             (CEE) n ?. 1836/82 até ao fim do quarto mês que segue.
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                          Artigo 4?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                     1 . O prazo da apresentação das propostas para o
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo              primeiro concurso parcial cessa em 7 de Outubro de
 Regulamento (CEE) n ? 2418/87 (*), fixa os processos e as               1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados                  2. O prazo da apresentação das propostas para o
 pelos organismos de intervenção ;                                      concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
                                                                         13 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que, pela comunicação de 28 de Setembro
 de 1987, a Espanha indicou à Comissão que desejava                      3 . O último concurso parcial cessa em            16 de
 colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­            Dezembro de 1987 .
 ros, uma quantidade de 200 000 toneladas de cevada                      4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se                  venção espanhol .
 pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                                  Artigo 5 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                   O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
 de Gestão dos Cereais,                                                  são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                         apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                         transmitidas em conformidade com o esquema que figura
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                        no Anexo II .
                                                                                                  Artigo 6?
                                Artigo 1 ?
                                                                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
 O organismo de intervenção espanhol pode proceder, nas                  data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a                 dades Europeias.
                     O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1987 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
  (') JO  n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
  (2) JO  n? L 182.  de  3 . 7 . 1987, p . 40 .
  (3) JO  n? L 139   de  24 . 5 . 1986, p . 36 .
  O   JO  n? L 202   de  9 . 7 . 1982, p . 23 .
  O   JO  n? L 223   de  11 . 8 . 1987, p . 5 .
 ---pagebreak--- N? L 278 /64                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 10 . 87
                                                               ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                      Quantidades
                                  Avila                                                 3 000
                                  Burgos                                               50 000
                                  Léon                                                   2 000
                                  Palencia                                             45 000
                                  Salamanca                                            10 000
                                  Soria                                                35 000
                                  Valladolid                                           40 000
                                  Zamora                                               15 000
                                                               ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                organismo de intervenção espanhol
                                                    [Regulamento (CEE) n? 2942/87)
                      1               2               3              4                 5               6            7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço              (+)
                 Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)       Encargos
                                   N ? do                                                         comerciais
                    dos                              em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por
                                    lote                                                                         Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                     0               (para         tonelada)
                                                                                  referência)
                      1
                     2
                     3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.