CELEX: 31989S1324
Language: pt
Date: 1989-05-12 00:00:00
Title: DECISAO  N* 1324/89/CECA DA COMISSAO  de 12 de Maio de 1989 que altera a Decisao n* 708/89/CECA, que institui um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de determinados produtos laminados planos, de ferro ou de aço nao ligado, laminados a frio, originarias da Jugoslavia

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31989S1324

DECISAO  N* 1324/89/CECA DA COMISSAO  de 12 de Maio de 1989 que altera a Decisao n* 708/89/CECA, que institui um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de determinados produtos laminados planos, de ferro ou de aço nao ligado, laminados a frio, originarias da Jugoslavia  

Jornal Oficial nº L 133 de 17/05/1989 p. 0005 - 0005

*****DECISÃO  Nº 1324/89/CECA DA COMISSÃO  de 12 de Maio de 1989  que altera a Decisão nº 708/89/CECA, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado, laminados a frio, originárias da Jugoslávia  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,  Tendo em conta a Decisão nº 2424/88/CECA da Comissão, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1), tal como rectificado (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pela referida decisão,  Considerando:  (1) Pela Decisão nº 708/89/CECA da Comissão (3), foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado, laminados a frio, originárias da Jugoslávia.  (2) No sentido de assegurar a correcta aplicação da Decisão nº 708/89/CECA, é necessário suprimir o código NC 7209 90 90 da classificação dos produtos em causa e substituir na versão grega da classificação do produto o códiog NC « 7209 41 90 » pelo « 7209 41 00 » e na versão italiana da descrição do produto o termo « espessura » por « largura ».  (3) É necessário alterar a Decisão nº 708/89/CECA neste sentido, com efeitos a partir da data da sua entrada em vigor,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O nº 1 do artigo 1º da Decisão nº 708/89/CECA passa a ter a seguinte redacção:  « 1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado (com exclusão dos « aços denominados magnéticos », de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, correspondentes aos códigos NC 7209 11 00, 7209 12 90, 7209 13 90, 7209 14 90, 7209 21 00, 7209 22 90, 7209 23 90, 7209 24 91, 7209 24 99, 7209 31 00, 7209 32 90, 7209 33 90, 7209 34 90, 7209 41 00, 7209 42 90, 7209 43 90, 7209 44 90 e 7209 90 10, originárias da Jugoslávia. »  Artigo 2º  A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos a partir de 22 de Março de 1989.  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1989.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 18.  (2) JO nº L 273 de 5. 10. 1988, p. 19.  (3) JO nº L 78 de 21. 3. 1989, p. 14.