CELEX: 51988PC0488
Language: pt
Date: 1988-09-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3977/87 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissiveis de capturas para 1988 e certes condições em que podem ser pescado (apresentada pela Commissâo)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 488
Vol. 1988/0171
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM ( 88) 488  final
                                             Bruxelas , 20 de Setembro de 1988
                         Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 3977 /87 que fixa , relativamente
a certas unidades populacionais ( stocks ) e grupos de unidades
populacionais de peixes , os totais admissiveis de capturas para
1988 e certes condições em que podem ser pescado
        ( apresentada pela Commissâo )
 ---pagebreak---                             EXPOSE DES MJTXFS
La présente proposition de règlement du Conseil visant à modifier le
règlement ( CEE ) n° 3977/87 du Conseil du 21 décembre 1987 ( 1 ), poursuit les
objectifs suivants :
1 . Introduction d' une limitation saisonnière concernant la pêche au hareng au
     large de la côte ouest de l' Irlande , telle qu' elle a été préconisée
     par le comité consultatif de gestion de la pêche du Conseil international
     pour l' exploration de la mer ( CIEM) afin de donner une protection
     supplémentaire à la concentration de frai de hareng dans cette zone .
2 . Accroissement du total des captures admissibles (TAC ) pour les stocks de :
     - hareng dans la zone CIEM Vìa sud , Vllb , c ;
     - hareng dans la zone CIEM Vllg , h , j , k ;
3 . Diminution du TAC pour le hareng dans la zone CIEM VIla en tenant compte
     des captures réalisées à ce jour .
4 . Mise en oeuvre des conclusions des consultations en matière de pêche entre
     la Suède et la Communauté économique européenne , des 9 et 10 juin 1988, en
     vertu desquelles des quotas pour le cabillaud et le saumon sont octroyés à
     la Communauté dans la partie suédoise d' une zone précédemment contestée de
     la mer Baltique .
Ces révisions des TAC tiennent compte du dernier avis formulé par le comité
scientifique et technique de la pêche et par l'ACEM.
la révision du TAC pour le hareng dans la zone CIEM VI Ig , h, j , k est
toutefois subordonnée à l' adoption de la limitation saisonnière de la pêche
au large de la cote de l' Irlande conformément à la déclaration de la
Commission lors du Conseil des ministres des 14 et 15 décembre 1987 (2 ) .
(1 ) JO n" L 375 , du 31.12.1987 , page 1 .
( 2 ) Doc . 10503/87 , pêche 276 , du 17.12.1987 .
 ---pagebreak---                        REGULAMENTO ( CEE ) N A            / 88 DO CONBELHO
                                   de                    de 1066
        que altera                                 .0 Regulamento ( CEE ) n* 3977 / 87
             fixe , { ΗΑΗΑΒ
        que fixa      reletivemente a certas
                      relativamente              unidades  populacionais (<»tock»)fgru-
                                                                               stocks) t“gru
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                                                          os totais admissíveis· >!*
                                                          _    ^ _ J _ _i _* _ » _ » _
                                                                                       ^.^ep^
                                                                                        J"n ?1'
                                                                                            >*«*_
                  turas para 1988 e certas condições em que' podem ser pescado*' s
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em oonta o Regulamento ' ( CEE ) n* 170 / 83 do Conselho , de 25 de Ja
neiro de 1983 , que institui um regime comunitário de conservação e dê"
 gestão dos recursos da pesca ( l ) e , nomeadamente , o seu artigo 11*,
Tendo em conta a proposta da Comiss&o ,
Considerando que , nos termos do artigo 3 * do Regulamento ( CEE ) n*
 170 / 83 cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de oapturas
 ( TACs ) por unidade populacional ou grupo de unidades populaoionais ,
 a parte disponível para a Comunidade e as condições espeoífioas em
 que devem ser efeotuadas essas capturas ; que , nos termos do artigo
 4-a do mesmo regulamento , a parte disponível para a Comunidade 6 re
partida entre os Estados-membros ;                                                                *“
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n* 3977 / 87 ( 2 ) fixa , rVísYivsmentV
a certa » unidades populacionais • sjrupos de unidade »                                v:;„•
populacionais de peixes , os TACs para 1988 e determi nadas - condi çõe » .
em que podem ser pescados ;
Considerando que , atendendo aos pareceres científioos mais recentes ,
é necessário limitar a pesca de concentrações de arenque em desova
nas regiões geográficas Sudeste da Irlanda e Great Sole ; que podem
ser realizadas capturas mais importantes se forem protegidos os pei_
xes em desova e , por conseguinte , pode ser aumentado o total admis ¬
sível de capturas de arenque nas zonas CIEM Vllg , h , j , k ;
Considerando que , com base nos pareceres científioos mais reoentes ,
pode ser aumentado o total admisBÍvel de captura para o arenque nas
zonas CIEM Via Sul , Vllb , c ( Oeste da Escócia , Oeste da Irlanda e
Porcupine Bank ) .
Considerando que , com base nos pareceres científicos mais recentes ,
a unidade populacional de arenque na zona CIEM Vila ( Mar da Irlanda )
está fortemente depauperada e as capturas devem ser reduzidas Ime ¬
diatamente para evitar maior depauperação ; que , por oonseguinte , o
total admissível de capturas deve ser reduzido de acordo oom os pa
receres científioos , tendo em conta as capturas realizadas até à 3ata ;
( 1 ) JO nA L 24 de 27 . 1.1983 , p , 1 ,
( 2 ) JO ni L 375 de 31.12.1987 , p. 1 .
                                                                                           3
 ---pagebreak--- Considerando que , em conformidade com o prooediraento previsto no ar-     *
tigo 2 -a do Acordo de Pesca entre a Comunidade Eoonómioa Europeia e o     ’
Reino da Suécia ( 3 )/ as Partes prooederam a oonsultas sobre as oonse -   <
quências da extensão da Jurisdição da Suéoia sobre as pesoas no Mar        H*
Báltico ;                                                                  1
Considerando que essas consultas chegaram a bom termo e que é , em
consequência , possível fixar as quantidades de bacalhau e de salmão       ?
que podem ser pescadas pela Comunidade nas águas em causa ,                ■
                                                                         ■ I
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :                                            I
                                  Artigo 1 *
Ao artigo 6 ^ do Regulamento ( CEE ) n* 3977 / 87 é aditado o seguinte :    *
"7 .   A pesca do arenque é proibida de 15 a 31 de Outubro de 1988 na        *
       zona delimitada pelas seguintes coordenadas :                         *
          a costa Sul da Irlanda a 09°00' de longitude Oeste ;               f
       - 51° 15' de latitude norte , 09°00' de longitude oeste ;             *
       -  51 8 15 ' de latitude norte , 11 8 00‘ de longitude oeste ;        *
       -  52° 30' de latitude norte , 11°00' de longitude oeste ;            ;î
       -  a costa oeste da Irlanda a 52°30' de latitude norte ."             *
                                  Artigo 2 A
0 Anexo I do presente Regulamento substitui os elementos correspon¬
dentes do Anexo do Regulamento ( CEE ) n-& 3977 / 87 .                       *
As notas ( 44 ) a ( 47 ) constantes do anexo II do presente regulamento
são aditadas ao Anexo do Regulamento ( CEE ) n* 3977 / 87 .                    *
                                  Artigo 34
0 Presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .                  ''
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e di
rectamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em                                                                       i
                                                        Pelo Conselho         4
                                                                              Jt
                                                                               ►
( 3 ) JO n* L 226 de 29 . 8.1980 , p. 2 .
                                                                     V
 ---pagebreak---                                                   ANNEX    I
    Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα /    VI a South (»}, 17 000    België / Belgique
    Herring / Hareng / Aringa /         VII b , c                  Danmark
    Haring / Arenque                                               Deutschland
    (Clupea hjrengus )                                             Ελλάδα
                                                                   España
                                                                   France
                                                                   Ireland                             15 450
                                                                   Italia
                                                                   Luxembourg
                                                                   Nederland                               1 550
                                                                   Portugal
                                                                   United Kingdom
                                                                             4
                        ■
                                                                   CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   17 000
   Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα /    VII a (")         δ 000    België / Belgique
   Herring ■' Hareng / Aringa /                                    Danmark
   I låring /' Arenque                                             Deutschland
   i C.lupea harengus }                                            Ελλάδα
                                                                   España
                                                                   France
                                                                   Ireland                                2 080
                                                                   Italia
                                                                   Luxembourg
                                                                   Nederland
                                                                   Portugal
                                                                   United Kingdom                         5 920
                                                                   CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG      8 000
Arenque / Sild / Hering / Ρέγγα /     VII g,h,i,k (»)    18 000 België/ Belgique
Herring / Hareng / Aringa /                                     Danmark
Haring / Arenque                                                Deutschland                             '    200
                                                                Ελλάδα .
(Clupea harengus)
                                                                España
                                                                France                                    1 110
                                                                Ireland                                15 560
                                                                Italia
                                                                Luxembourg
                                                                Nederland                                 1 110
                                                                Portugal
                                                                United Kingdom                                20
                                                                CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG     18 000
                                                                                                     **Γ
 ---pagebreak---  Salmón / Laks / Lachs /         III b , c, d    870 η   België / Belgique
 Σολομός / Salmon / Saumon /                             Danmark                             807 ( 44 )
 Salmone / Zalm / Salmão                                 Deutschland                           63 ( 45 )
                                                         Ελλάδα
 (Salmo salar )
                                                         España
                                                         France
                                                          Ireland
                                                         Italia
                                                         Luxembourg
                                                         Nederland
                                                         Portugal
                                                         United Kingdom
                                    )
                                                         CEE / E0F / EWG / EOK / EEC / EEG   870
Bacalao / Torsk / Kabeljau /  III b , c , d   92 100   België / Belgique
Γάδος / Cod / Cabillaud /                              Danmark                             66 680(46 )
Merluzzo bianco / Kabeljauw /                          Deutschland                         24 920(47 )
Bacalhau                                               Ελλάδα
¡Gadus morhua)                                         España
                                                       France
                                                       Ireland
                                                       Italia
                                                       Luxembourg
                                                       Nederland
                                                       Portugal
                                                       United Kingdom
                                                       CEE / EØF / EWG / EOK / EEC'EEG     91 600
 ---pagebreak---                                 ANEXO II
( 44 ) das quais 158 toneladas podem ser pescadas numa zona definida
       por linhas rectas que unem as seguintes ooordenadas :
       58 " 46,836 1 N                         20®  28,672' E
       58®  29,000'  N                         20®  26,590' E
       58®  12,000'  N                         20®  22,502' E
       57®  54,691 ' N                         20®  24,920' E
       57®  44,000'  N                         20®  14,139' E
       57®  33,800'  N                         20®  03,965' E
       57®  26,717'  N                         20®  02,160' E
       57®  14,192'  N                         19®  53,565' E
       56®  58,000'  N                         19®  40,270' E
       56®  45,000'  N                         19® 31,720'  E
       56®  35,000'  N                         19® 25,070'  E
       56®  27,000'  N                         19® 21,070'  E
       56®  15,000'  N                         19® 13,565'  E
       56®  02,433'  N                         19® 05,669'  E
       55®  58,863' N                          19® 04,876' E
       55®  57,300' N                          19® 04,049' E
       55®  53,482'  N                         18® 56,777' E
       55®  53,361'  N                         18®  56,943' E
       55®  57,300'  N                         19® 07,273' E
       56®  17,000'  N                         19®  24,065' E
       56®  37,000'  N                         19®  36,869· E
       56®  57,000'  N                         19®  51,070' E
       57 » 17,000'  N                         20®  11,090' E
       57®  27,000'  N                         20 « 13,090' E
       57®  48,000'  N                         20®  33,336' E
       58 « 00,000'  N                         20®  39,090' E
       58®  13,000'  N                         20®  32,090' E
       58®  29,000'  N                         20®  33,090' E
       58 » 46,514'  N                         20®  29,982' E
       58®  46,836'  N                         20 » 28,672' E
( 45 ) das quais 12 toneladas podem ser pescadas na zona definida no
       ponto ( 44 )
( 46 ) das quais 1460 toneladas podem ser pescadas na zona definida no
       ponto ( 44 )
( 47 ) das quais 540 toneladas podem ser pescadas na zona definida no
       ponto ( 44 )
 ---pagebreak---         DBCLARftTICN       MIT L' IMEftCT SUR UES ENTREPRISES ET L'H^PLOI
La présente proposition, si elle est adoptée , aura un impact positif sur les
petites et moyennes entreprises étant donné qu' elle assurera la pleine
utilisation de certaines ressources de pêche dans les eaux communautaires
ainsi que de certaines possibilités de pêche offertes aux pêcheurs de la
Ocrrmunauté dans la zone de pêche suédoise .