CELEX: 32017D0485
Language: pt
Date: 2017-03-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2017/485 do Conselho, de 20 de março de 2017, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

21.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/24
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/485 DO CONSELHO
   de 20 de março de 2017
   que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação na Síria, deverão ser acrescentadas quatro pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2013/255/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. GRECH
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
   
      ANEXO
      As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
      
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Elementos de identificação
                  
                  
                     Motivos
                  
                  
                     Data de inclusão na lista
                  
               
                     «235.
                  
                  
                     Ahmad Ballul
                     (t.c.p. Ahmad Muhammad Ballul; Ahmed Balol)
                     
                        
                  
                  
                     Data de nascimento: 10 de outubro de 1954
                     Graduação: Major-General; Comandante da Força Aérea e das Forças de Defesa Aérea Árabe Sírias
                  
                  
                     Tem a patente de Major-General, oficial superior e Comandante da Força Aérea e das Forças de Defesa Aérea Sírias, em funções após maio de 2011.
                     Opera no setor da proliferação de armas químicas e, na qualidade de oficial com patente superior da Força Aérea Árabe Síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, incluindo os ataques com armas químicas perpetrados pelo regime sírio identificados no relatório do mecanismo conjunto de investigação.
                  
                  
                     21.3.2017
                  
               
                     236.
                  
                  
                     Saji Darwish
                     (t.c.p. Saji Jamil Darwish; Sajee Darwish; Sjaa Darwis
                     
                        
                  
                  
                     Data de nascimento: 11 de janeiro de 1957
                     Graduação: Major-General, Força Aérea Árabe Síria
                  
                  
                     Tem a patente de Major-General, oficial superior e Comandante da 22.a Divisão da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011.
                     Opera no setor da proliferação de armas químicas e é responsável pela repressão violenta da população civil: na qualidade de oficial com patente superior da Força Aérea Árabe Síria e Comandante da 22.a Divisão, é ele o responsável pela utilização de armas químicas pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 22.a Divisão, incluindo o ataque a Talmenes relatado pelo mecanismo conjunto de investigação e que foi conduzido por helicópteros do regime baseados na base aérea de Hama.
                  
                  
                     21.3.2017
                  
               
                     237.
                  
                  
                     Muhammed Ibrahim
                     
                        
                  
                  
                     Data de nascimento: 5 de agosto de 1964
                     Graduação: Brigadeiro-General; Comandante Adjunto da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria na base aérea de Hama
                  
                  
                     Tem a patente de Brigadeiro-General, oficial superior e Comandante Adjunto da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011.
                     Opera no setor da proliferação de armas químicas e, na qualidade de oficial com patente superior da Força Aérea Árabe Síria durante o período investigado pelo mecanismo conjunto de Investigação e Comandante Adjunto da 63.a Brigada de março a dezembro de 2015, é responsável pela repressão violenta da população civil através da utilização de armas químicas pela 63.a Brigada em Talmenes (21 de abril de 2014), Qmenas (16 de março de 2015) e Sarmin (16 de março de 2015).
                  
                  
                     21.3.2017
                  
               
                     238.
                  
                  
                     Badi' Mu'alla
                     
                        
                  
                  
                     Data de nascimento: 1961
                     Local de nascimento: Bistuwir, Jablah, Síria
                     Graduação: Brigadeiro-General; Comandante da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria
                  
                  
                     Tem a patente de Brigadeiro-General, oficial superior e Comandante da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011.
                     Opera no setor da proliferação de armas químicas e, na qualidade de Comandante da 63.a Brigada durante o período investigado pelo mecanismo conjunto de Investigação, é responsável pela repressão violenta da população civil através da utilização de armas químicas pela 63.a Brigada em Talmenes (21 de abril de 2014), Qmenas (16 de março de 2015) e Sarmin (16 de março de 2015).
                  
                  
                     21.3.2017»