CELEX: 31985R3294
Language: pt
Date: 1985-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3294/85 da Comissão, de 21 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3433/81 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1796/81 no que diz respeito às importações de cogumelos cultivados originários de países terceiros e o Regulamento (CEE) n.° 1303/83 no que diz respeito ao regime dos certificados de importação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

03 /Fasc. 39                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        41
385R3294
27. 11 . 85                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 316/23
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3294/85 DA COMISSÃO
                                                       de 21 de Novembro de 1985
               que altera o Regulamento (CEE) n? 3433/81 que estabelece as modalidades de aplicação do
               Regulamento (CEE) n? 1796/81 no que diz respeito às importações de cogumelos cultivados
               originários de países terceiros e o Regulamento (CEE) n? 1303/83 no que diz respeito ao regime
               dos certificados de importação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos
                                                                 hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           «Additional amount to be levied — Regulation
                                                                                (EEC) No 1796/ 81 »,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                         — «Montante suplementario a percibir — regia­
                                                                                mente (CEE) n° 1796 / 81 »,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­                        — «Montant supplémentaire à percevoir — règle­
tugal e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 396?,                               ment (CEE) n° 1796/ 81 »,
Considerando que o artigo 6? do Regulamento (CEE)                           — «Importo supplementare da riscuotere — regola­
n? 3433 / 81 da Comissão ('), com a última redacção que                         mento (CEE) n. 1796/ 81 »,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3441 /84 (2), e o                    — «Extra bedrag te heffen — Verordening (EEG)
segundo parágrafo do artigo 14? do Regulamento (CEE)                            nr. 1796/ 81 »,
n? 1303 / 83 da Comissão ( 3)J com a ultima redacção que                    — «Montante suplementar a cobrar — Regulamento
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 793/ 85 (4), pre­                        (CEE) n? 1796/ 81 ».
vêem menções técnicas que são expressas nas diferentes
línguas oficiais da Comunidade actual ; que, tendo em
vista a adesão de Espanha e Portugal às Comunidades                         2. Os certificados de importação emitidos relativa­
Europeias, é conveniente fazer constar desses regulamen­                    mente aos produtos provenientes dos países do Mag­
tos igualmente as versões espanhola e portuguesa ;                          reb e dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pací­
                                                                            fico contêm, na casa 20, uma das seguintes menções :
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 2? do                         — «Tillægsbeløb opkraeves ikke, hvis betingelserne i
Tratado de Adesão, as instituições das Comunidades po­                          artikel 4 i forordning (EØF) nr. 1796/ 81 er
dem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no                           opfyldt»,
n? 2 do artigo 396? do Acto,                                                — «Der Zusatzbetrag ist nicht zu erheben, wenn die
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                Voraussetzungen des Artikels 4 der Verordnung
                                                                                (EWG) Nr. 1796/ 81 erfüllt sind»,
                               Artigo Io.                                   — «Το συμπληρωματικό ποσό δεν επιβάλλεται
                                                                                εάν τηρούνται οι διατάξεις του άρθρον 4 του
O artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 3433/81 passa a                             κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1796/81 »,
ter a seguinte redacção :
                                                                            — «Additional amount not applicable if the provi­
    «Artigo 6°                                                                  sions of Article 4 of Regulation (EEC) No
     1 . Os certificados de importação emitidos relativa­                       1796/81 are complied with»,
    mente às quantidades que ultrapassem a fixada no ar­                    — «El montante suplementario no es aplicable si las
    tigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1796/ 81 contêm,                            disposiciones del artéculo 4 del reglamento (CEE)
    na casa 20 a uma das seguintes menções :                                    n° 1796/ 81 son respetadas»,
    — «Opkrævning af tillægsbeløb — forordning                              — «Le montant supplémentaire n'est pas applicabile
         (EØF) nr. 1796/ 81 »,                                                  si les disposistions de l'article 4 du règlement
                                                                                (CEE) n0 1796/ 81 sont respectées»,
    — «Zusatzbetrag zu erheben — Verordnung (EWG)
         Nr. 1796/ 81 »,                                                    — «L'importo supplementare non è applicabile se
                                                                                sono osservate le disposizioni dell'articolo 4 del
    — « Συμπληρωματικό ποσό προς είσπραξη —                                     regolamento (CEE) n. 1796/ 81 »,
         Κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 1796/81 »,                                  — «Het extra bedrag is niet van toepassing wanneer
                                                                                de bepalingen van artikel 4 van Verordening
    C)  JO  n? L 346 de 2 . 12 . 1981 , p. 5 .                                  (EEG) nr. 1796/ 81 worden nageleefd»,
    O   JO  n? L 318 de 7. 12 . 1984, p. 28 .                               — «O montante suplementar não é aplicável se fo­
    O   JO  n? L 138 de 27. 5 . 1983, p. 25.                                    rem respeitadas as disposições do artigo 4? do Re­
    (4) JO  n? L 88 de 28 . 3 . 1985, p. 43 .                                   gulamento (CEE) n? 1796/ 81 ».
 ---pagebreak--- 42                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          03 /Fasc. 39
                       Artigo 2o.                                 — «Densidad tolerada de 0,03 »,
                                                                  — «Tolérance densité de 0,03»,
O segundo parágrafo do artigo 14? do Regulamento
(CEE) n? 1303/83 passa a ter a seguinte redacção :                — «Tolleranza densità 0,03 »,
   «A casa 20a do certificado, em caso de importação, e           — «Dichtheidstolerantie 0,03 »,
   a casa 18a, em caso de exportação, contêm uma das
                                                                  — «Tolerância : densidade de 0,03 ».
   seguintes menções :
   — «Tolerance for densitet på 0,03»,
                                                                                      Artigo 3°
   — «Toleranzdichte 0,03 »,
                                                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
   — «Ανοχή πυκνότητας 0,03 »                                 de 1986, desde que entre em vigor o Tratado de Adesão
   — «Density tolerance of 0,03»,                             de Espanha e de Portugal.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .                                                      f
            Feito em Bruxelas em 21 de Novembro de 1985 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                 r