CELEX: 32022R0029
Language: pt
Date: 2021-10-28 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2022/29 da Comissão de 28 de outubro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida relativamente a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 7/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/29 DA COMISSÃO
         de 28 de outubro de 2021
         que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida relativamente a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como ao tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de cobrir as necessidades identificadas nos tópicos detalhados pertinentes, a Comissão deve especificar o número e a designação das variáveis para os conjuntos de dados que abrangem vários tópicos detalhados enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1700, nomeadamente: Características do local de trabalho, condição perante o trabalho, nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação, pormenores sobre as condições de habitação, incluindo a privação de habitação e a renda imputada, zona envolvente, transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens, dificuldades habitacionais (incluindo dificuldades de arrendamento) e motivos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O domínio Rendimento e Condições de Vida fornece as informações exigidas pelo Semestre Europeu e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em especial no que diz respeito à distribuição do rendimento, à pobreza e à exclusão social. Fornece igualmente informações sobre várias outras políticas da UE relacionadas com as condições de vida e a pobreza.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão deve estabelecer o número e a designação das variáveis relativas ao tema ad hoc Eficiência energética dos agregados domésticos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O número de variáveis a recolher não excede em mais de 5 % o número de variáveis recolhidas para o domínio Rendimento e Condições de vida no momento em que o Regulamento (UE) 2019/1700 entrou em vigor,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida no que respeita ao conjunto de variáveis relativas a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como o tema ad hoc para 2023, são apresentados no anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            O número e a designação das variáveis no domínio Rendimento e Condições de Vida no que respeita ao conjunto de variáveis relativas a Mercado de trabalho e habitação, Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens e Dificuldades habitacionais, bem como o tema ad hoc para 2023, são apresentados no anexo.
            
                        Módulo
                     
                     
                        Tópico detalhado
                     
                     
                        Identificador da variável
                     
                     
                        Designação da variável
                     
                  
                        Mercado de trabalho e habitação
                     
                     
                        Características do local de trabalho
                        (4 variáveis recolhidas)
                     
                     
                        PL230
                     
                     
                        Emprego no setor público/privado
                     
                  
                        PW100
                     
                     
                        Satisfação profissional
                     
                  
                        PL260
                     
                     
                        Número de horas geralmente trabalhadas por semana
                     
                  
                        PL130
                     
                     
                        Dimensão da unidade local do emprego principal
                     
                  
                        Condição perante o trabalho
                        (5 variáveis recolhidas)
                     
                     
                        PL035
                     
                     
                        Trabalhou pelo menos uma hora na semana anterior
                     
                  
                        PL025
                     
                     
                        Disponível para trabalhar
                     
                  
                        PL020
                     
                     
                        Ativamente à procura de emprego
                     
                  
                        PL120
                     
                     
                        Razão para trabalhar menos de 30 horas
                     
                  
                        PL280
                     
                     
                        Duração do registo de desemprego
                     
                  
                        Nível de escolaridade — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação
                        (2 variáveis recolhidas)
                     
                     
                        PE030
                     
                     
                        Ano em que foi concluído o nível de ensino mais elevado
                     
                  
                        PE050
                     
                     
                        Educação interrompida ou abandonada
                     
                  
                        Condições de habitação específicas, incluindo a privação de habitação e a renda imputada
                        (11 variáveis recolhidas: 9 variáveis obrigatórias, 2 variáveis facultativas)
                     
                     
                        HS160
                     
                     
                        Problemas com a habitação: demasiado escuro, falta de luz
                     
                  
                        HS170
                     
                     
                        Ruído dos vizinhos ou da rua
                     
                  
                        HC020
                     
                     
                        Dimensão da habitação em metros quadrados
                     
                  
                        HC080
                     
                     
                        Satisfação geral com a habitação
                     
                  
                        HY030
                     
                     
                        Renda imputada
                     
                  
                        HH040
                     
                     
                        Telhado que deixa entrar água, paredes/soalhos/fundações húmidos ou apodrecimento dos caixilhos das janelas ou do soalho
                     
                  
                        HS140
                     
                     
                        Encargo financeiro do custo total da habitação
                     
                  
                        HS180
                     
                     
                        Poluição, sujidade ou outros problemas ambientais
                     
                  
                        HS190
                     
                     
                        Criminalidade, violência ou vandalismo na zona
                     
                  
                        HH081
                     
                     
                        Banheira ou duche na habitação (FACULTATIVO)
                     
                  
                        HH091
                     
                     
                        Sanita com autoclismo no interior da habitação, para uso exclusivo do agregado doméstico (FACULTATIVO)
                     
                  
                        Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens, Dificuldades habitacionais e tema ad hoc para 2023 sobre Eficiência energética dos agregados domésticos
                     
                     
                        Transmissão intergeracional de vantagens e desvantagens (16 variáveis recolhidas: 12 variáveis obrigatórias, 4 variáveis facultativas)
                     
                     
                        PT220
                     
                     
                        Tipo de agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos
                     
                  
                        PT230
                     
                     
                        Presença da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos
                     
                  
                        PT240
                     
                     
                        Presença do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos
                     
                  
                        PT070
                     
                     
                        Nacionalidade do pai (FACULTATIVO)
                     
                  
                        PT100
                     
                     
                        Nacionalidade da mãe (FACULTATIVO)
                     
                  
                        PT110
                     
                     
                        Nível de ensino mais elevado completado pelo pai
                     
                  
                        PT120
                     
                     
                        Nível de ensino mais elevado completado pela mãe
                     
                  
                        PT130
                     
                     
                        Situação profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos
                     
                  
                        PT160
                     
                     
                        Situação profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos
                     
                  
                        PT150
                     
                     
                        Principal atividade profissional do pai quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO)
                     
                  
                        PT180
                     
                     
                        Principal atividade profissional da mãe quando o respondente tinha cerca de 14 anos (FACULTATIVO)
                     
                  
                        PT210
                     
                     
                        Regime de ocupação da residência quando o respondente tinha cerca de 14 anos
                     
                  
                        PT190
                     
                     
                        Situação financeira do agregado familiar quando o respondente tinha cerca de 14 anos
                     
                  
                        PT260
                     
                     
                        Necessidades escolares básicas (livros e material escolar) satisfeitas quando o respondente tinha cerca de 14 anos
                     
                  
                        PT270
                     
                     
                        Pelo menos uma refeição diária com carne, galinha, peixe (ou equivalente vegetariano) quando o respondente tinha cerca de 14 anos
                     
                  
                        PT280
                     
                     
                        Uma semana de férias por ano fora de casa quando o respondente tinha cerca de 14 anos
                     
                  
                        Dificuldades habitacionais (incluindo dificuldades de arrendamento) e motivos
                        (6 variáveis recolhidas: 4 variáveis obrigatórias, 2 variáveis facultativas)
                     
                     
                        PHD01
                     
                     
                        Experiência anterior de dificuldades habitacionais
                     
                  
                        PHD07
                     
                     
                        Quando ocorreram as dificuldades habitacionais (FACULTATIVO)
                     
                  
                        PHD02
                     
                     
                        Duração da experiência mais recente em matéria de dificuldades habitacionais (FACULTATIVO)
                     
                  
                        PHD03
                     
                     
                        Principal razão para as anteriores dificuldades habitacionais
                     
                  
                        PHD05
                     
                     
                        Saída da situação de dificuldades habitacionais
                     
                  
                        PHD06
                     
                     
                        Dificuldades de arrendamento
                     
                  
                        Tema ad hoc — Eficiência energética dos agregados domésticos
                        (7 variáveis recolhidas: 4 variáveis obrigatórias, 3 variáveis facultativas)
                     
                     
                        HC001
                     
                     
                        Sistema de aquecimento utilizado
                     
                  
                        HC002
                     
                     
                        Fonte de energia
                     
                  
                        HC003
                     
                     
                        Renovação (isolamento térmico, janelas ou sistema de aquecimento)
                     
                  
                        HC060
                     
                     
                        Incapacidade de manter a habitação confortavelmente quente no inverno
                     
                  
                        HC070
                     
                     
                        Incapacidade de manter a habitação confortavelmente fresca no verão (FACULTATIVO)
                     
                  
                        HC004
                     
                     
                        Tipo de janelas (FACULTATIVO)
                     
                  
                        HC005
                     
                     
                        Ano de construção (FACULTATIVO)