CELEX: 31998R0039
Language: pt
Date: 1998-01-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 39/98 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

L 5/14              ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9. 1. 98
                                     REGULAMENTO (CE) Në 39/98 DA COMISSAO                 
                                                     de 8 de Janeiro de 1998
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                          pelo Regulamento (CE) në 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                   converter o montante expresso em moedas nos países
Tendo em conta a Regulamento (CEE) në 1766/92 do                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 2,               në 1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que
terceiro parágrafo, do seu artigo 13ë,                            lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (8);
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mento (CEE) në 1766/92 a diferença entre as cotações ou           por mês; que pode ser alterada no intervalo;
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
                                                                   Considerando que a aplicação destas normas à situação
artigo 1ë deste regulamento e os preços destes produtos na
                                                                   actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                   às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
exportação;
                                                                   no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
                                                                   montantes constantes do anexo;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-
dendo aos elementos referidos no artigo 1ë do Regula-              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
mento (CE) në 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento            de Gestão dos Cereais,
(CEE) në 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2052/97 (4);
                                                                                             Artigo 1ë
Considerando que a restituição aplicável ao malte deve ser
calculada em função da quantidade de cereais necessária          As restituições à exportação do malte, referidas no në 1 da
para o fabrico dos produtos considerados; que estas quan-          alínea c) do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1766/92
tidades foram fixadas no Regulamento (CE) në 1501/95;              são fixadas nos montantes indicados no anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                        Artigo 2ë
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
a certos produtos, segundo o seu destino;                          de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
                                                                                Pela Comiss ão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comiss ão
(1) JO L   181 de 1. 7. 1992, p. 21.                               ( 5) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L   126 de 24. 5. 1996, p. 37.                              (6)  JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(3) JO L   147 de 30. 6. 1995, p. 7.                               (7)  JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(4) JO L   287 de 21. 10. 1997, p. 14.                             (8)  JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 9. 1. 98  ¬ PT ¬             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 5/15
                                                 ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1998, que fixa as restituições aplicáveis à
                                    exportação em relação ao malte
                                                                               (Em ECU / t)
                            Código do produto              Montante das restituições
                            1107 10 19 9000                        16,80
                            1107 10 99 9000                        17,60
                            1107 20 00 9000                        20,00