CELEX: 22017D1888
Language: pt
Date: 2016-03-18 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 58/2016, de 18 de março de 2016, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1888]

19.10.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 270/28
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 58/2016
      de 18 de março de 2016
      que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1888]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2015/2256 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1983/2003 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 18m [Regulamento (CE) n.o 1983/2003 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
      
                  «—
               
               
                  
                     32015 R 2256: Regulamento (UE) 2015/2256 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015 (JO L 321 de 5.12.2015, p. 12).».
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/2256 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 321 de 5.12.2015, p. 12.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.