CELEX: 31990R3269
Language: pt
Date: 1990-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3269/90 da Comissão, de 13 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 11 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 314/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3269/90 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1990
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Económica Europeia,
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
 Portugal,                                                             no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 1 2 de Novembro de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            1990 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                    Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                  1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
 são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2 ?
   - um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Novembro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(5 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 314/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 11 . 90
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2°. período       3? período
                  Código NC
                                              11                  12                   1                 2
                   0709 90 60                 0                   0                    0                 0
                   0712 90 19                 0                   0                    0                 0
                   1001 10 10                 0                   0                    0                 0
                   1001 10 90                 0                   0                    0                 0
                   1001 90 91                  0                  0                    0              23,41
                   1001 90 99                 0                   0                    0              23,41
                   1002 00 00                  0                  0                    0                 0
                   1003 00 10                  0                  0                    0                 0
                   1003 00 90                 0                   0                    0                 0
                   1004 00 10                  0                  0                    0                 0
                   1004 00 90                  0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                  0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                  0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                  0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                  0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                  0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                  0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                  0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                  0                   0                   0               32,78
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           11              12               1                 2            3
                   1107 10 11              0               0                0              41,67         41,67
                   1107 10 19              0               0                0              31,14         31,14
                   1107 1091               0               0                0                 0            0
                   1107 10 99              0               0                0                 0            0
                   1 1 07 20 00            0               0                0                 0            0