CELEX: 31994R2575
Language: pt
Date: 1994-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2575/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

22. 10 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 272/47
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2575/94 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Outubro de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                      produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (8), com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               n? 1740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
(CE) n? 1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 3              anexo do presente regulamento,
do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                                              Artigo 1 ?
 1869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Comissão (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
política agrícola comum (5), alterado pelo Regulamento                2346/94, são alterados em conformidade com o anexo.
(CE) n? 3528/93 (6),
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                           Artigo 2?
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2346/94               O presente regulamento entra em vigor em 22 de
da Comissão P) ;                                                      Outubro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
(') JO n?  L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L  197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n?  L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L  197  de 30. 7. 1994, p. 7.
0   JO n?  L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          (8) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(6) JO n?  L  320  de 22. 12. 1993, p. 32.                           O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO n?  L  254  de 30. 9. 1994, p. 48 .                           (10) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29,
 ---pagebreak--- N ? L 272/48                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            22. 10 . 94
                                                             ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                              Montantes í7)
                        Código NC
                                                                                                Países terceiros
                                                               ACP
                                                                                                (excepto ACP)
                        1102 30 00                            131,38                                134,40
                        1103 14 00                            131,38                                134,40
                        1103 29 50                            131,38                                134,40
                        1104 19 91                            223,09                                229,13
                        1108 19 10                            188,39                                219,22
             Q Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU.