CELEX: 31994D0865
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: 94/865/CE: Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/44/CEE, que aprova os programas relativos à virémia primaveril da carpa apresentados pelo Reino Unido e que especifica as garantias adicionais para os ciprinídios destinados ao Reino Unido, à Irlanda do Norte, à ilha de Man e a Guernsey

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31994D0865

94/865/CE: Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/44/CEE, que aprova os programas relativos à virémia primaveril da carpa apresentados pelo Reino Unido e que especifica as garantias adicionais para os ciprinídios destinados ao Reino Unido, à Irlanda do Norte, à ilha de Man e a Guernsey  

Jornal Oficial nº L 352 de 31/12/1994 p. 0075 - 0075 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0207  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0207 

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/44/CEE, que aprova os programas relativos à virémia primaveril da carpa apresentados pelo Reino Unido e que especifica as garantias adicionais para os ciprinídios destinados ao  Reino Unido, à Irlanda do Norte, à ilha de Man e a Guernsey (94/865/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), alterada pela Directiva 93/54/CEE (2), e, nomeadamente, o  nº 3 do seu artigo 12º,  Considerando que, pela sua Decisão 93/44/CEE (3), a Comissão aprovou os programas relativos à virémia primaveril da carpa apresentados pelo Reino Unido;  Considerando que, na sequência da aprovação desses programas, devem ser respeitadas garantias complementares aquando da introdução de determinadas espécies de peixes nas zonas que são objecto destes programas;  Considerando que, na sequência da adopção da Directiva 93/54/CEE, é conveniente especificar as espécies a que são aplicáveis as garantias complementares;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  A Decisão 93/44/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No artigo 2º, a frase liminar do nº 1 passa a ter a seguinte redacção:  « 1. A introdução, nas regiões referidas no artigo 1º, de peixes vivos das espécies sensíveis à VPC constantes do anexo e dos respectivos ovos que não se destinem directamente ao consumo humano fica submetida: ».  2. É aditado o seguinte anexo:  « ANEXO Espécies sensíveis à virémia primaveril da carpa Cyprinus carpio Ctenopharyngodon idella Hypophtalmichtys sp.  Carassius auratus Rutilus rutilus Scardinius erythrophtalmus Tinca tinca Leuciscus idus Carassius carassius Silurus glanis Esox lucius ».   Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.  (2) JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34.  (3) JO nº L 16 de 25. 1. 1993, p. 53.