CELEX: 32014R0575
Language: pt
Date: 2014-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 575/2014 da Comissão, de 27 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 383/2012, que estabelece os requisitos técnicos relativos às cartas de condução que incorporam um suporte de armazenamento (micropastilha)  Texto relevante para efeitos do EEE

28.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 159/47
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 575/2014 DA COMISSÃO
   de 27 de maio de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 383/2012, que estabelece os requisitos técnicos relativos às cartas de condução que incorporam um suporte de armazenamento (micropastilha)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 383/2012 da Comissão (2) aplica-se às cartas de condução que incorporam uma micropastilha e define um conjunto de requisitos técnicos.
            
         
               (2)
            
            
               Concretamente, a secção III.4.2 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 383/2012 estabelece um sistema de numeração das homologações UE baseado na atribuição de um número identificador do Estado-Membro que concedeu a homologação.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da adesão da Croácia à União, é necessário prever um número identificador para este país, em conformidade com a ordem numérica da UNECE para efeitos de homologação.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 383/2012 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité da Carta de Condução,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A secção III.4.2 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 383/2012 da Comissão é substituída pelo texto que consta do anexo ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 403 de 30.12.2006, p. 18.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 383/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012, que estabelece os requisitos técnicos relativos às cartas de condução que incorporam um suporte de armazenamento (micropastilha), (JO L 120 de 5.5.2012, p. 1).
   
      ANEXO
      A secção III.4.2 do anexo III do Regulamento (UE) n.o 383/2012 passa a ter a seguinte redação:
      
         «III.4.2   Sistema de numeração
         
         O sistema de numeração das homologações UE consiste no seguinte:
         
                     a)
                  
                  
                     A letra “e”, seguida de um número identificador do Estado-Membro que concedeu a homologação UE:
                     
                                 1
                              
                              
                                 para a Alemanha
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 para a França
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 para a Itália
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 para os Países Baixos
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 para a Suécia
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 para a Bélgica
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 para a Hungria
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 para a República Checa
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 para a Espanha
                              
                           
                                 11
                              
                              
                                 para o Reino Unido
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 para a Áustria
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 para o Luxemburgo
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 para a Finlândia
                              
                           
                                 18
                              
                              
                                 para a Dinamarca
                              
                           
                                 19
                              
                              
                                 para a Roménia
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 para a Polónia
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 para Portugal
                              
                           
                                 23
                              
                              
                                 para a Grécia
                              
                           
                                 24
                              
                              
                                 para a Irlanda
                              
                           
                                 25
                              
                              
                                 para a Croácia
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 para a Eslovénia
                              
                           
                                 27
                              
                              
                                 para a Eslováquia
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 para a Estónia
                              
                           
                                 32
                              
                              
                                 para a Letónia
                              
                           
                                 34
                              
                              
                                 para a Bulgária
                              
                           
                                 36
                              
                              
                                 para a Lituânia
                              
                           
                                 49
                              
                              
                                 para Chipre
                              
                           
                                 50
                              
                              
                                 para Malta
                              
                           
               
                     b)
                  
                  
                     As letras “DL” precedidas de um hífen e seguidas de dois dígitos que indicam o número de ordem atribuído ao presente regulamento ou à mais recente alteração técnica substancial do presente regulamento. O número de ordem do presente regulamento é 00.
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Um número de identificação único da homologação UE, atribuído pelo Estado-Membro emissor.
                  
               Exemplo do sistema de numeração das homologações UE: e50-DL00 12345.
         O número da homologação deve ser armazenado no DG 1 da micropastilha de cada carta de condução que a incorpore.»