CELEX: 31993R1506
Language: pt
Date: 1993-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1506/93 da Comissão, de 21 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 6. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 150/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1506/93 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Junho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                compreendido entre 18 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         em vigor em conformidade com o anexo do presente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            regulamento,
artigo 13 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
5?,                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 150/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 22. 6. 93
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                  Código NC                                             Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                             1 40,29 (2)(3)
                                  0712 90 19                                             140,29 (2)(3)
                                  1001 10 00                                             177,30 (')0
                                  1001 90 91                                             152,92
                                  1001 90 99                                             152,92 0
                                  1002 00 00                                             153,27 0
                                  1003 00 10                                             138,97
                                  1003 00 20                                             138,97
                                  1003 00 80                                             138,97 0
                                  1004 00 00                                             117,79
                                  1005 10 90                    .                        140,29 0 0
                                  1005 90 00                                             140,29 00
                                  1007 00 90                                             144,24 0
                                  1008 10 00                                               50,88 0
                                  1008 20 00                                             103,78 0
                                  10083000                                                 55,ll (s)
                                  1008 90 10                                                  0
                                  1008 90 90                                               55,11
                                  1101 00 00                                             226,69 0
                                  1102  1000                                             226,86
                                  1103  11 30                                            287,44
                                  1103  11 50                                            287,44
                                  1103  11 90                                            243,18
           ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.                            \
           2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
           s) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
              na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90.
           ') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           ") Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
           s) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
           ') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.