CELEX: 31998R2860
Language: pt
Date: 1998-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2860/98 da Comissão de 30 de Dezembro de 1998 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

31. 12. 98            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 358/79
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2860/98 DA COMISSÃO
                                             de 30 de Dezembro de 1998
                 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           euro (5), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Europeia,                                                       substituídas por referências ao euro, à taxa de 1 EUR por
                                                                1 ECU; que, por razões de clareza, é adequado utilizar a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do                denominação euro no presente regulamento, sabendo-se
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          que é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999;
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 (2), e, nomeada-
mente, o në 3 do seu artigo 8ë,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo                                 Artigo 1ë
Regulamento (CE) në 2471/98 da Comissão (3), alterado
pelo Regulamento (Ce) në 2608/98 (4);                           As restituições à exportação dos produtos referidos no në
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no         1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 2777/75, fixadas
artigo 8ë do Regulamento (CEE) në 2777/75 aos dados             no anexo do Regulamento (CE) në 2471/98 são alteradas
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alte-           em conformidade com o anexo do presente regulamento.
ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
em conformidade com o anexo do presente regulamento;
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
tivo a certas disposições respeitantes à introdução do          de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 282 de  1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de  19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO L 308 de  18. 11. 1998, p. 14.
(4) JO L 328 de  4. 12. 1998, p. 17.                            (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 358/80                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     31. 12. 98
                                                                         ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1998, que altera as restituições à
                                                exportação no sector da carne de aves de capoeira
        Código do                 Destino               Montante das                     Código do                  Destino              Montante das
         produto             das restituições (1)        restituições                     produto              das restituições (1)       restituições
                                                      EUR/100 unidades                                                                   EUR/100 kg
    0105 11 11 9000                  01                      1,40                    0207 12 90 9190                   02                    28,00
    0105 11 19 9000                  01                      1,40                                                      03                    13,00
    0105 11 91 9000                  01                      1,40                    0207 12 90 9990                   02                    28,00
    0105 11 99 9000                  01                      1,40                                                      03                    13,00
                                                                                     0207 14 20 9900                   04                    20,00
                                                        EUR/100 kg
                                                                                     0207 14 60 9900                   04                    20,00
    0207 12 10 9900                  02                     28,00                    0207 14 70 9190                   04                    20,00
                                     03                     13,00                    0207 14 70 9290                   04                    20,00
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República de Iémen, Líbano, Iraque e Irão,
    03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
       Estónia e Letónia,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e a Suíça.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão,
      alterado.