CELEX: 62018TA0697
Language: pt
Date: 2020-01-29 00:00:00
Title: Processo T-697/18: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2020 – Aldi/EUIPO – Titlbach (ALTISPORT) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa ALTISPORT – Marcas nominativas internacional e da União Europeia anteriores ALDI – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Comparação dos produtos e dos serviços – Dever de fundamentação – Artigo 94.o do Regulamento 2017/1001»]

9.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 77/45
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2020 – Aldi/EUIPO – Titlbach (ALTISPORT)
      (Processo T-697/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa ALTISPORT - Marcas nominativas internacional e da União Europeia anteriores ALDI - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Comparação dos produtos e dos serviços - Dever de fundamentação - Artigo 94.o do Regulamento 2017/1001»)
      (2020/C 77/64)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Aldi GmbH & Co. KG (Mülheim an der Ruhr, Alemanha) (representantes: N. Lützenrath, U. Rademacher, C. Fürsen e M. Minkner, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Markakis e A. Söder, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Aleš Titlbach (Meziboří, República Checa)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de setembro de 2018 (processo R 2683/2017-4), relativa a um processo de oposição entre a Aldi e Aleš Titlbach.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 19 de setembro de 2018 (processo R 2683/2017-4), na parte em que diz respeito aos «brinquedos» da classe 28 na aceção do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para o Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 25, de 21.1.2019.