CELEX: 51988PC0120(35)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1988/89, OS MONTANTES DA AJUDA PARA O LINHO TEXTIL E O CANHAMO, BEM COMO O MONTANTE RETIDO PARA O FINANCIAMENTO DAS MEDIDAS QUE FAVORECEM A UTILIZACAO DE FILAMENTOS DE LINHO

N? C 139/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 5. 88
                           Artigo 3?                                                      Artigo 4°
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                Comunidades Europeias.
A quantidade referida no artigo 1? e o preço referido no        O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
artigo 2? são relativos ao algodão não descaroçado que          Setembro de 1988.
corresponda à qualidade indicada no n? 2 do artigo 1? do
Regulamento (CEE) n? ... que fixa, para a campanha de           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
comercialização de 1988/1989, o preço de objectivo para o       elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
algodão não descaroçado.                                        -membros.
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de
              1988/1989, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido
                   para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho
                                                       (88/C 139/35)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o n? 3 do artigo 2? de Regulamento
                                                                (CEE) n? 1308/70 prevê que a parte da ajuda destinada ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              financiamento das medidas comunitárias que favorecem a
Económica Europeia,                                             utilização de filamentos de linho seja adoptada aquando da
                                                                fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal        os critérios referidos no mesmo número; que essa parte da
e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 89? e o n? 2 do artigo        ajuda deve ser fixada tendo em conta a evolução da
2349,                                                           situação do mercado do linho, o montante da ajuda para o
                                                                linho, bem como o custo das medidas a prever;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308/70 do
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a              Considerando que os artigos 79? e 246? do Acto de Adesão
organização comum de mercado no sector do linho e do            determinaram os critérios para a fixação do montante da
cânhamo (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ajuda para o linho têxtil e o cânhamo em Espanha e
Regulamento (CEE) n? 3995/87 (2) e, nomeadamente, o             Portugal,
n? 3 do seu artigo 2? e o n? 3 do seu artigo 4?,
                                                                Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          montante da ajuda e a parte da ajuda destinada ao
                                                                financiamento das medidas que favorecem a utilização dos
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                 filamentos de linho no nível a seguir indicado,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
                                                                                          Artigo Io.
1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho
destinado sobretudo à produção de fibras e para o
                                                                Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o
cânhamo, produzidos na Comunidade, devem ser fixados
                                                                montante da ajuda referida no artigo 4? do Regulamento
anualmente;
                                                                (CEE) n? 1308/70 é fixado:
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 4? do             a) Em relação ao linho:
referido regulamento, esse montante é fixado por hectare
de superfície semeada e colhida, de modo a que o equilíbrio         — em 152,19 ECUs por hectare, para Espanha e
entre o volume de produção necessário na Comunidade e as                Portugal,
possibilidades de escoamento dessa produção seja assegu-
rado; que deve ser fixado, tendo em conta o preço das               — em 355,09 ECUs por hectare, para os outros
fibras de linho e de cânhamo e das sementes de cânhamo                  Estados-membros;
praticado no mercado mundial, o preço dos outros
produtos naturais concorrentes, bem como o preço de             b) Em relação ao cânhamo:
objectivo das sementes de linho;                                    — em 138,21 ECUs por hectare, para Espanha e
                                                                        Portugal,
(!) JO n? L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.                                — em 322,48 ECUs por hectare, para os outros
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 34.                                 Estados-membros.
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 139/41
                           Artigo 2?                                                       Artigo 3°
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, os              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
montantes das partes da ajuda para o linho destinadas ao         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
financiamento das medidas que favorecem a utilização dos         Comunidades Europeias.
filamentos de linho, referidas no artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 1308/70, são fixados:                                   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto
                                                                 de 1988.
— para Espanha e Portugal: em 15,22 ECUs por hectare,
                                                                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
— para os outros Estados-membros: em 35,51 ECUs por              elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
    hectare.                                                     -membros.
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de criação de 1988/1989,
                                         o montante da ajuda para o bicho-da-seda
                                                        (88/C 139/36)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os artigos 79? e 246? do Acto de Adesão
                                                                 determinaram os critérios para a fixação do montante da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ajuda para os bichos-da-seda, em Espanha e Portugal;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal         referidos leva a fixar o montante da ajuda ao nível a seguir
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu        indicado,
artigo 2349,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 845/72 do
Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas
                                                                                           Artigo Io.
especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-
-seda (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Para a campanha de criação de 1988/1989 o montante da
Regulamento (CEE) n? 4005/87 (2), e, nomeadamente, o n?          ajuda para o bicho-da-seda, referido no artigo 2? do
3 do seu artigo 2?,                                              Regulamento (CEE) n? 845/72, é fixado, por caixa de ovos
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           de bichos-da-seda produzida:
                                                                 — em 47,68 ECUs, para Espanha e Portugal,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                 — em 112,00 ECUs, para os outros Estados-membros.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                                       Artigo 2?
845/72 prevê que o montante da ajuda para os bichos-da-
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
-seda criados na Comunidade deve ser fixado anualmente
                                                                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
de forma a contribuir para assegurar um rendimento
                                                                 Comunidades Europeias.
equitativo ao criador, tendo em conta a situação do
mercado dos casulos e da seda grega, a sua evolução              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril de
previsível e a política de importação;                           1988.
                                                                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
(!) JO n? L 100 de 27. 4. 1972, p. 1.                            elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 48.                          -membros.