CELEX: 31991R3529
Language: pt
Date: 1991-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3529/91 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 334/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 12. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3529/91 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Dezembro de 1991
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
seu montante (3),                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 3489/91 alterado, é alte­
                                                                   rada em conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 3489/91 da Comissão (4) alterado pelo Reglamento                                        Artigo 2?
(CEE) n? 3510/91 0 ;
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 5 de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta            Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO n?  L 328 de 30. 11 . 1991 , p. 71 .
O   JO n?  L 333 de 4. 12. 1991 , p. 10.
 ---pagebreak--- 5 . 12. 91                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 334/39
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1991 , que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                          12           1          2          3          4           5           6
      0709 90 60 000                                                                                              —             —
      0712 90 19 000                   —                  —            —          —          —          —         —             —
      1001 10 10 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0          __           —
      1001 90 91 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1003 00 10 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1004 00 10 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1004 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1005 10 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —            —
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 100                   01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —            —
      1101 00 00 130                   01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —            —
      1101 00 00 150                   01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —            —
      1101 00 00 170                   01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —            —
      1101 00 00 180                   01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —            —
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1102 10 00 500                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —            —
      110210 00 700                    01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —            —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 10 200                   01                  0           0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    -  50,00     -  50,00
      1103 11 10 400                   01                  0           0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    -  50,00     -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0           0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    -  50,00     -  50,00
      1103 11 90 200                   01                  0           0       -  35,00   -  35,00   - 35,00    -  35,00     -  35,00
      1103 11 90 800                   —                  —
                                                                     ■ —          —          —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).