CELEX: 31990R0736
Language: pt
Date: 1990-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 736/90 da Comissão, de 27 de Março de 1990, que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) nº 1925/89, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

N ? L 81 /34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 3 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 736/90 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Março de 1990
                  que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) n? 1925/89, que fixa os
                                   direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nos termos do n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1 665/72 da Comissão (^. alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 (CEE) n? 281 1 /86 (6), levou à alteração daqueles direitos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1239/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5
do seu artigo 6°,                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1925/89 da               Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1925/89 são
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 309/            substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
/90 (4), fixa os direitos de compensação no sector das
sementes, para um certo tipo de milho híbrido e de sorgo
híbrido destinados à sementeira ;                                                           Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,       de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
 O JO n? L 128 de 11 . 5, 1989, p. 35.
 O JO n? L 187 -de 1 . 7. 1989, p. 24.                            0 JO n? L 175 de 2. 8. 1972, p. 49.
 h JO n? L 34 de 6. 2. 1990, p. 26.                               («) JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 81 /35
                                                      ANEXO I
            Direito de compensação aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                                      Montante do
                               Código NC                direito de           País de origem
                                                     compensação (')        das importações (2)
                               1005 10 11                     8,3                  048
                                                            11,1                   064
                     I                                      13,8                   404
                                                            31,8                   400
                                                            32,4                   066
                                                            32,4                      1
                               1005 10 13                   18,2                   048
                                                            21,7                   062
                                                            23,3                   064
                                                            26,0                   068
                     \                                      37,5                   066
                                                            37,5                      2
                               1005 10 15                   10,0                   404
                                                            44,5                   066
                                                            47,3                   064
                                                            74,2                   048
                                                          130,8                    052
                                                          130,8                       3
                       (') Este direito de compensação não pode ultrapassar 4 % do valor adua­
                           neiro. No que diz respeito a Espanha, esta taxa não pode ultrapassar a
                           taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum, em
                           conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                       (2) As origens são identificadas como segue :
                              1 Outros países, com excepção da Áustria e Chile,
                              2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                                Argentina e Estados Unidos da América,
                              3 Outros países, com excepção da Bulgária, Áustria, Estados Unidos
                                da América, Chile, Argentina e África do Sul,
                           048  Jugoslávia,
                           052  Turquia,
                           062  Checoslováquia,
                           064  Hungria,
                           066 Roménia,
                           068 Bulgária,
                           400 Estados Unidos da América,
                           404 Canadá.
                                                      ANEXO II
            Direito de compensação aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                                      Montante do
                               Código NC               direito de            País de origem
                                                      compensação
                                                                            das importações (')
                               1007 00 10                   24,7                   064
                      (') As origens são identificadas como segue :
                              1 Outros países, com excepção da Áustria e Chile,
                              2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                                Argentina e Estados Unidos da América,
                              3 Outros países, com excepção da Bulgária, Áustria, Estados Unidos
                                da América, Chile, Argentina e África do Sul,
                           048 Jugoslávia,
                           052 Turquia,
                           062 Checoslováquia,
                           064 Hungria,
                           066 Roménia,
                           068 Bulgária,
                           400 Estados Unidos da América,
                           404 Canadá.