CELEX: 62013TN0528
Language: pt
Date: 2013-09-30 00:00:00
Title: Processo T-528/13: Recurso interposto em 30 setembro de 2013 — Kenzo/IHMI-Tsujimoto (KENZO ESTATE)

14.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 367/32
            
         Recurso interposto em 30 setembro de 2013 — Kenzo/IHMI-Tsujimoto (KENZO ESTATE)
   (Processo T-528/13)
   2013/C 367/56
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kenzo (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, F. Rossi e N. Parrotta, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kenzo Tsujimoto (Osaka, Japão)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada na medida em que aceitou o registo internacional n.o 1016724, que designa a União Europeia, para a marca «Kenzo Estate» para: «Azeite (para consumo); óleos de sementes de uva (para consumo); óleos e gorduras comestíveis; uva passa; produtos hortícolas e frutas tratadas; produtos hortícolas congelados; fruta congelada; legumes sem processamento; produtos à base de carne preparada; marisco congelado» da classe 29; «Produtos de confeitaria, pães e bolos; vinagre de vinho; condimento de azeitona; outros condimentos que não especiarias; especiarias; sandwich; pizzas; hot dog (sandwich); pastéis de carne; ravioli», da classe 30; e «Uvas (frescas); azeitonas (frescas); fruta (fresca); produtos hortícolas (frescos); sementes e bolbos» da classe 31;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI a pagar as despesas em que incorreu a recorrente no presente processo;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Kenzo Tsujimoto a pagar as despesas em que incorreu a recorrente neste processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «KENZO ESTATE» para bens e serviços das classes 29, 30, 31, 35, 41 e 43 – Registo internacional n.o W 1016724
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária «Kenzo» para produtos das classes 3, 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 85.o, n.o 5, do Regulamento n.o207/2009 do Conselho