CELEX: 31998D0669
Language: pt
Date: 1998-06-29 00:00:00
Title: 98/669/CE: Decisão do Conselho de 29 de Junho de 1998 relativa à conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas que altera e prorroga o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário

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31998D0669

98/669/CE: Decisão do Conselho de 29 de Junho de 1998 relativa à conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas que altera e prorroga o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário  

Jornal Oficial nº L 319 de 27/11/1998 p. 0001 - 0070

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 relativa à conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas que altera e prorroga o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário (98/669/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sob forma de troca de cartas que altera e prorroga o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário (1);Considerando que, em conformidade com a Decisão 98/136/CE do Conselho (2), enquanto se aguarda que estejam concluídas as formalidades necessárias à conclusão do referido acordo, este tem sido aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1998;Considerando que o referido acordo sob forma de troca de cartas deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1ºÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas que altera e prorroga o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário.O texto do Acordo sob forma de troca de cartas acompanha a presente decisão.Artigo 2ºO presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o Acordo sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.Artigo 3ºA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteR. COOK(1) Decisão 96/477/CE do Conselho (JO L 199 de 8.8.1996, p. 1).(2) JO L 41 de 13.2.1998, p. 12.