CELEX: 21994D0223(05)
Language: pt
Date: 1993-04-21 00:00:00
Title: 94/101/CE: DECISÃO Nº 2/93 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÉCIA de 29 de Abril de 1993 que altera o protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

23 . 2 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 52/9
                                DECISÃO N? 2/93 DO COMITÉ MISTO CEE-SUECIA
                                                 de 29 de Abril de 1993
            que altera o protocolo n? 3 relativo à definição da noção de « produtos originários» e aos
                                         métodos de cooperação administrativa
                                                        ( 94/1 01 /CE)
            O COMITÉ MISTO ,
            Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia,
            assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,
            Tendo em conta o protocolo n? 3 relativo à noção de «produtos originários » e aos métodos de
            cooperação administrativa, adiante designado « protocolo n? 3 », e, nomeadamente, o seu
            artigo 28'.',
            Considerando que os recursos insuficientes em matérias primas na Comunidade Económica
            Europeia e nos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL), bem como as
            condições económicas internacionais do comércio do « Mischmetall » da posição SH ex 2805
            requerem uma adaptação das regras de origem estabelecidas para este produto no protocolo
            n? 3 ,
            DECIDE :
                                                          Artigo 1 .
            As posições, descrições e regras relativas a esse produto que constam da lista anexa à presente
            decisão substituem as posições, descrições e regras correspondentes que constam da lista do
            anexo III do protocolo n? 3 do Acordo CEE-Suécia .
                                                          Artigo 2o.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 .
            Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1993 .
                                                                                  Pelo Comité misto
                                                                                     O presidente
                                                                                      L. ANELL
 ---pagebreak--- N? L 52/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      23 . 2 . 94
                                                              ANEXO
           Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a aplicar a matérias não originárias a
                          fim de o produto transformado poder obter o carácter de produto originário
                                                                              Operação de complemento de fabrico ou
               Código SH                Designação das mercadorias           de transformação aplicada a matérias não
                                                                               originárias, que conferem o carácter de
                                                                                          produto originário
                   (D                               (2)                                           (3)
           ex capítulo 28      Produtos químicos inorgânicos; compos-     Fabrico em que todas as matérias utiliza­
                               tos inorgânicos ou orgânicos de metais     das devem ser classificadas numa posição
                               preciosos, de elementos radioactivos, de   diferente da do produto. No entanto,
                               metais de terras raras ou de isótopos;     podem ser utilizadas matérias da mesma
                              excluindo os produtos dos n?s ex 2805,      posição da do produto desde que o seu
                              ex 2811 , ex 2833 e ex 2840 em relação      valor não seja superior a 20% do preço à
                              aos quais são aplicáveis as regras a seguir saída da fábrica do produto
                               apresentadas
           ex 280S             « Mischmetall »                            Fabrico por tratamento térmico ou elec­
                                                                          trolítico em que o valor de todas as maté­
                                                                          rias utilizadas não deve ser superior a
                                                                          50% do preço do produto à saída da
                                                                          fábrica