CELEX: 31990R1267
Language: pt
Date: 1990-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1267/90 da Comissão, de 14 de Maio de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N ? L 124/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 5. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1267/90 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Maio de 1990
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                       ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1161 /90 da
                                                                Comissão (3), instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              aquando da importação na Comunidade a Dez de abobo­
Económica Europeia,                                             rinhas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                                Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina           artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de              dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo          corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­        a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, on?2            excepção das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                         Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos           O montante de 11,75 ecus que figura no artigo 1 ? do
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das            Regulamento (CEE) n? 1161 /90 substituído pelo
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de          montante de 36,64 ecus.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                           Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89              O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;              1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3 .
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                         (3) JO n? L 116 de 8 . 5. 1990, p. 15.