CELEX: 31989R0831
Language: pt
Date: 1989-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 831/89 da Comissão, de 31 de Março de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

1 . 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 89/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 831/89 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Março de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                       Artigo Í?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       1 . Os prémios i que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13®
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 735/89 (4) ;                                                      Artigo 2?
                                            r
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1989.                                        ,
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n° L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
 h) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
 h) JO n°. L 80 de 23. 3. 1989, p. 19.
 ---pagebreak--- N ? L 89/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          1 . 4. 89
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1989, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                        Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                           4                5            6               7
                   1006 10 21              0                0            0
                   1006 10 23              0                0            0               —
                   1006 10 25              0                0            0               —
                   1006 10 27              0                0            0               —
                   1006 10 92              0                0            0               —
                   1006 10 94              0                0            0               —
                   100610 96               0                0            0               —
                   1006 10 98              0                0            0               —
                   1006 20 11              0                0            0               —
                   1006 20 13              0                0            0            '  —
                   1006 20 15              0                0            0               —
                   1006 20 17              0                0            0               —
                   1006 20 92              0                0            0               —
                   1006 20 94              0                0            0               —
                   1006 20 96              0                0            0              —
                   1006 20 98              0                0            0               —
                   1006 3021               0                0            0               —
                   1006 30 23              0                0            0               —
                   1006 30 25              0                0            0               —
                   1006 30 27              0                0            0               —     '
                   1006 30 42              0                0            0               —
                   1006 30 44              0                0            0               —
                   1006 3046               0                0            0               —
                   1006 30 48              0                0            0               —  •
                   1006 30 61              0                0            0               —
                   1006 30 63              0                0            0               —
                   1006 30 65              0                0            0               —
                   1006 30 67              0                0            0
                   1006 30 92              0                0            0               —
                   1006 30 94              0                0            0               —
                   100630 96               0                0            0               —
                   1006 30 98              0                0            0               —
                   1006 40 00              0                0            0               0