CELEX: 31987R3458
Language: pt
Date: 1987-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3458/87 da Comissão, de 18 de Novembro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

19 . 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 328 /35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3458/87 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Novembro de 1987
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                  dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                         Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/ 80 do                 semana que se inicia em 26 de Outubro de 1987, devem
Conselho, de 27 de Junho de 1980 , que estabelece a orga­         estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/ 87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                                          Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­       Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n ? 1 do artigo 4?,                pelo abate, durante a semana que se inicia em 26 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                  Outubro de 1987, é fixado em 61,269 ECUs/ 100 kg do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na              peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento           peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe           mento (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                        Artigo 2?
que se inicia em 26 de Outubro de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio               ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 Comissão ;                                                       zona 5 durante a semana que se inicia em 26 de Outubro
                                                                  de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
 Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar                                         Artigo 3 ?
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
 todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Comissão ;                                                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  peias.
 Considerando que decorre da aplicação do disposto no
 n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e             É aplicável a partir de 26 de Outubro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 18 de Novembro de 1987 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presidente
 (') JO  n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 O   JO  n°  L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 3 .
 O   JO  n?  L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
 (4) JO  n?  L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 328 /36                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             19 . 11 . 87
                                                                            ANEXO
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 26 de Outubro de 1987
                                                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
                             L                                                                                            Montantes
                                                                                                                   B. Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                                   A. Produtos que podem             n? 4, primeiro              n? 4, primeiro
          aduaneira                        Designação das mercadorias                        receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?             parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                           referido no artigo 9?         e 4? travessões,             travessão do
                                                                                              do Regulamento              do artigo 4?                artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento            Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')           n? 1633/84 (')
                                                                                               Peso vivos                 Peso vivos                 Peso vivos
     01.04 B                   Animais vivos das espécies de ovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura                            28,796                    14,398                      2,880
                                                                                              Peso líquido               Peso líquido               Peso líquido
     02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :                                                         \
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                     61,269                    30,635                      6,127
                               2 . Cofre ou meio cofre                                            42,888
                               3 . Lombo e /ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    67,396         l
                               4. Pernas ou perna                                                 79,650         \
                               5 . Outros :                                          \
                                     aa) Peças não desossadas                                    79,650                                     l
                                     bb) Peças desossadas                                        111,510
     02.01 A IV b)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               congeladas :
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                    45,952
                                2 . Cofre ou meio cofre                                           32,166
                                3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    50,547
                                4. Pernas ou perna                                                59,738
                                5 . Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                      59,738
                                     bb) Peças desossadas                                          83,633
      02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                                79,650
                                2 . Desossadas                                                   111,510
 ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                das :
                                — não desossadas                                                   79,650
                                — desossadas                                                     111,510
 (!) O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.