CELEX: 31988R0922
Language: pt
Date: 1988-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 922/88 da Comissão, de 7 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 4. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 91 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 922/88 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Abril de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                    período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        ciente acima referido,
Portugal,
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 6 de Abril de 1988 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 3989/87 0, e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                      Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                   em zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
     n? 1676/85,                                                   1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Q   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1?87, p. 1 ,
(5) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 91 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 4. 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de Í988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             4                    5                  6                 7
                   0709 90 60                0                    0                  0                 0
                   0712 90 19                0                    0                  0                 0
                   1001 10 10                0                    0                  0                 0
                   1001 10 90                0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                    0                  0                 0
                   1004 00 90                0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                0                    0                  0                 0
                   1005 90 00                0                    0                  0                 0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0^
                   1008 20 00                0                  10,72              10,72             10,72
                   1008 30 00                0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           4              5                6               7             8
                   1107 10 11              0              0                0               0             0
                   110710 19               0          '   0                0               0             0
                   110710 91               0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0