CELEX: 62008TN0137
Language: pt
Date: 2008-04-09 00:00:00
Title: Processo T-137/08: Recurso interposto em 9 de Abril de 2008 — BCS/IHMI — Deere (Combinação de cores verde e amarela)

7.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/33
            
         Recurso interposto em 9 de Abril de 2008 — BCS/IHMI — Deere (Combinação de cores verde e amarela)
   (Processo T-137/08)
   (2008/C 142/60)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: BCS SpA (Milão, Itália) (representantes: M. Franzosi, V. Jandoli, F. Santonocito, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Deere & Company (Moline, Estados Unidos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 16 de Janeiro de 2008, no processo R 0222/2007-2; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa que consiste numa combinação das cores verde e amarela para produtos das classes 7 e 12 — Marca comunitária n.o 63 289.
   
      Titular da marca comunitária: Deere & Company
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.o 3, e 52.o, n.o 1, alínea c), conjugados com o artigo 8.o, n.o 4 e com o artigo 73.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que:
   
               —
            
            
               a Câmara de Recurso devia ter interpretado o artigo 7.o, n.o 3, de forma estrita e, em conformidade, devia ter imposto um ónus da prova rigoroso à outra parte no processo;
            
         
               —
            
            
               a Câmara de Recurso não reconheceu a anterior marca de facto da recorrente; e
            
         
               —
            
            
               a Câmara de Recurso utilizou uma fundamentação contraditória na sua decisão.