CELEX: 51995PC0615
Language: pt
Date: 1995-12-05
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                Bruxelas, 05.12 1995
                                COM(95)615 final
                    Proposta de
    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa os totais admissíveb de capturas para 1996
  e certas condições em que podem ser pescadas
       determinadas unidades populacionais
  ou grupos de unidades populacionais de peixes
           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de capturas
(TAC) para I9W>, as partes da Comunidade e a repartição das parles entre os
listados membros sob a forma de quotas, bem como as condições em que podem ser
pescadas as quotas. A fixação e a repartição das possibilidades de pesca cabem
exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações expostas no n° 4 do artigo 8o
do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992.
É de observar que, nos termos da declaração do Conselho e da Comissão, de 4 de Janeiro
de 1995 (SN 355/1/94 (PESCAS) REV 1), a presente proposta refere três novas unidades
populacionais de carapau, a proximidade dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias.
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité
Consultivo da Gestão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações
analíticas e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP)
completou o parecer do ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes
comités.
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis
avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a
Comissão baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando
estes organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso,
o valor proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho.
Estão actualmente em curso consultas entre a Comunidade e a Noruega com vista a
acordar em convénios recíprocos de pesca para 1996. Essas medidas estabelecerão, inter
alia, certas quotas de captura para os navios da Noruega nas águas comunitárias.
O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1 e
2, várias unidades populacionais de peixes demersais, nomeadamente o bacalhau, a arinca,
o escamudo, o badejo, a pescada e a solha, são exploradas de forma demasiado intensa,
considerando-se que o estado destas unidades populacionais está potencial ou realmente
abaixo dos limites biológicos. Encontram-se igualmente disponíveis avaliações analíticas
do estado de um certo número de unidades populacionais demersais da região 3. Em
relação a cada unidade populacional em causa, o ACFM recomendou medidas de gestão
que implicam a imposição de TAC restritivos. A presente proposta de regulamento
rellectc estas recomendações.
No respeitante às espécies pelágicas, o ACFM e o CCTEP mostram-se igualmente muito
preocupados com o estado das unidades populacionais de arenque no mar do Norte e de
sarda. Os TAC relativos a estas duas unidades populacionais são objecto das consultas
anuais com a Noruega, ainda em curso.
As medidas técnicas que devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro de 1996
encontram-se na proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de base,
na pendência da alteração dos regulamentos em causa. Nomeadamente:
                                            A
 ---pagebreak--- é prorrogada, durante todo o ano de 1996, a proibição do arrasto de vara na
parte sul do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 9 o do Regulamento
(CEE) n° 3094/86 {box da solha).
o rendimento económico da pesca de carapau nas /.onas Ville e IX pode ser
melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de
limites compatíveis com a sustentabilidade do recurso. Está questão é objecto
de uma nota de pé-de-página relativa às respectivas quotas.
                                B
 ---pagebreak---                       REGULAMENTO (CE) N° /95 DO CONSELHO
                                       de
                    que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996
                        e certas condições em que podem ser pescadas
                             determinadas unidades populacionais
                        ou grupos de unidades populacionais de peixes
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
lendo     em      conta     o    Regulamento  (CEE)    n°  3760/92  do    Conselho,    de
20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura'
e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1985 e, nomeadamente, os seus artigos 157°, 161°
e 348°,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, os seus artigos 121°
e 122°,
 Pendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, rios termos do artigo 4 o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao
Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes c, em especial, do relatório
do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, as medidas necessárias para
assegurar uma exploração racional e responsável dos recursos numa base sustentável;
Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas,
de continuar a desenvolver o enquadramento administrativo adequado para um sistema
de limitação do esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos científicos, ainda não
é possível instituir um regime que utilize plenamente as novas possibilidades de gestão
facultadas pelo FLegulamento (CEE) n° 3760/92, nomeadamente a gestão de limitações de
captura numa base plurianual e multiespécies; que, até se consolidar esse regime de
        J O n ° L 3 8 9 de 31.12.1992, p. 1
 ---pagebreak--- gestão, a limitação das taxas de exploração deve ser garantida pelo actual sistema de
TAC;
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEIí) n° 3760/92,
cabe ao Conselho determinar o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo
de pescarias nos termos do artigo 4 o ; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas
aos Estados-membros nos termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o;
Considerando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das
pescas a nível comunitário, de forma a que os Estados-membros possam assegurar a
gestão das frotas arvorando o seu pavilhão ou sob a sua jurisdição;
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2 o do Acordo de Pesca
entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local
das Ilhas Faroé, por outro2, as partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca
recíprocos para o ano de 1996; que essas consultas foram concluídas com êxito; que, por
conseguinte, é possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para
certas unidades populacionais comuns ou autónomas das quais uma parte é atribuída às
ilhas Faroé;
Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2o e T do Acordo
de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega3, a Comunidade
e a Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recíprocos para 1996; que essas
consultas ainda não foram concluídas e que não é, por conseguinte, possível determinar
os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para as unidades populacionais comuns e,
se for caso disso, para outras unidades populacionais;
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar, que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos recursos vivos
do mar;
        J O n ° L 2 2 6 de 29.8.1980, p. 12.
        JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48.
 ---pagebreak--- Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a
Comunidade participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes
que evoluem nas águas internacionais; que o nível de pesca dessas unidades populacionais
pelos navios da Comunidade deve ser ponderado em função do conjunto das actividades
de pesca e da contribuição prestada até hoje pela Comunidade para a conservação dessas
unidades populacionais;
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou
os TAC para as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do mar
Báltico e as partes a atribuir a cada Parte Contratante;
Considerando que, em relação a certas unidades populacionais pescadas principalmente
para transformação em farinha e em óleo, não se afigura necessário fixar quotas;
Considerando que o artigo 161° do Acto de Adesão de 1985 fixa a parte dos TAC
concedida a Espanha, relativamente a certas unidades populacionais em determinadas
zonas, e atribui quantidades forfetárias de carapau e verdinho a esse país;
Considerando que as quantidades forfetárias de verdinho devem ser repartidas entre as
subáreas e divisões CIEM Vb (zona CE), VI, VII e Villa, b e d ;
Considerando que, nos termos do artigo 158° do Acto de Adesão de 1985, deve ser feita
uma distinção entre actividades de pesca de espécies demersais e de outras espécies; que,
por conseguinte, se deve definir o grupo a que pertencem o verdinho, o biqueirão
(anchova) e o carapau;
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as
condições específicas que regulam as operações de pesca;
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque,
biqueirão (anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar transferências
de uma parte das quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes;
 ---pagebreak--- Considerando que:, para assegurar uma melhor exploração das unidades populacionais de
arinca que evoluem nas zonas Vb (zona CE), VI, XII e XIV, se devem limitar as capturas
nas zonas Vb e Via;
Considerando que, no Outono, estão a ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos
jovens na parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a fim de
obter uma melhor exploração;
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos, a aplicar pelas Partes
Contratantes a partir de 1 de Janeiro de 1996,
Considerando que, nos termos do artigo 122° do Acto de Adesão de 1994, as condições
em que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão idênticas
às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão;
Considerando que um melhor aproveitamento económico de determinadas unidades
populacionais de arenque impõe que estas sejam utilizadas para fins diferentes do
consumo humano; que o estado destas unidades populacionais permite, em condições de
gestão adequada, aplicar esta medida sem riscos;
Considerando que o regime de gestão estabelecido no Regulamento (CE) n° 2027/95 do
Conselho, que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a
determinadas zonas e recursos de pesca comunitários4, exige a manutenção dos equilíbrios
verificados actualmente nas actividades de pesca; que, no caso de determindas unidades
populacionais de carapau, esses equilíbrios podem ser mantidos através da fixação de
TAC adequados e da sua repartição entre os Estados-membros em causa;
Considerando que o rendimento económico da pescaria do carapau nas zonas VIIIc e IX
pode ser melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de
limites compatíveis com a sustentabilidade deste recurso.
4
        JOn°L 199 de 24.08.1995, p. 1.
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                           Artigo Io
O presente regulamento fixa, para 1996 e em relação a determinadas unidades
populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, totais admissíveis de
capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte
dessas capturas atribuída à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-
membros e as condições especiais a que está sujeita a pesca das unidades populacionais
cm causa \
Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha
que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de
Skagen ao de Tisllarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca.
Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que
une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca
e, a sul, por uma linha que une Hasenore a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e
Gilbjerg Hoved a Kullen.
Para efeitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subárea CIEM IV e a parte
da divisão CIEM ília não abrangida pela definição do Skagerrak do presente artigo.
                                           Artigo 2o
Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que é
aplicável a regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à
Comunidade, são fixados para 1996, nos termos do Anexo I.
        As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam
        respectivamente das comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14)
        e 85/C 335/02 (JO n° C 335 de 24.12.1985, p. 2).
 ---pagebreak---                                              Artigo 3 o
A repartição entre os Estados-membros, sob a forma de quotas de pesca para 1996, da
parte dos TAC mencionados no artigo 2 o , atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I.
Essa repartição não prejudicará as trocas efectuadas nos termos do n° 1 do artigo 9 o do
Regulamento (CEE) n° 3760/92 e as reatribuições efectuadas nos termos do n° 4 do
artigo 21°,    do     n°    1   do    artigo  23°,   e  do  n°   2   de  artigo 32°   do
Regulamento (CEE) n° 2847/93 de 12 de Outubro de 1993 6.
                                             Artigo 4 o
Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, é
possível proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e Vlld
para a divisão CIEM IVb.
Quanto à unidade populacional de pescada das zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE), os
Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada,
podem efectuar transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas
Villa, b e d para as zonas lia (zona CE) e IV (zona CE).
Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                                             Artigo S°
 1.     É proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais
        para as quais tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se:
        i)        As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que
                  disponha de uma quota ainda não esgotada; ou
        JO n ° L 2 6 1 de 20.10.1993, p. 1
 ---pagebreak--- ii)     A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver
        sido repartida entre os Estados-membros através de quotas e a parte da
        Comunidade não estiver esgotada; ou
iii)    Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as
        capturas estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido
        efectuadas com redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas
        regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região 3, nos termos do n° 1 do artigo
        2o do Regulamento (CEE) n° 3094/867, e não forem separadas a bordo ou
        aquando do desembarque; ou
iv)     Em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados no n° 2; ou
v)      Em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas de carapau ou de
        sardinha, a sarda não exceder 10% do peso total de sardas, carapaus e
        sardinhas a bordo e as capturas não forem separadas; ou
vi)     As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica,
        realizadas nos termos do Regulamento (CEE) n° 3094/86.
Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da
Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas,
à parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das
alíneas iii), iv), v) e vi).
 Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a
 32 milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak c do Kattegat, e com
 redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido manter a
 bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas
 capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando misturado
 exclusivamente com espadilha, não exceder 10 %, em peso, do total das capturas
 reunidas de arenque e de espadilha.
 Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a
 32 milímetros nas regiões 1 e 2 e com redes de malhagem inferior a 40
 JO n° L288 de 11.10.1986, p. 1.
 ---pagebreak---         milímetros na região 3, é proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas
        com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e se a
        percentagem de arenque, quando misturado com outras espécies incluindo ou não
        a espadilha, não exceder 5%, em peso, do total das capturas reunidas de arenque
        e outras espécies.
3.      A percentagem de capturas acessórias será determinada e afectada nos termos do
        artigo 2 o do Regulamento (CEE) n° 3094/86.
                                         Artigo 6o
O verdinho, o biqueirão (anchova) e o carapau são considerados espécies não demersais.
                                         Artigo 7o
Em derrogação do Regulamento (CEE) n° 2115/778, é autorizada a pesca dirigida e o
desembarque de arenque, para fins diferentes do consumo humano, até 31 de Dezembro
de 1996, por navios que arvorem o pavilhão da Suécia ou da Finlândia e, no mar Báltico,
a título de experiência-piloto, por navios que arvorem o pavilhão de outro Estado-
membro, nos termos das disposições do Regulamento (CEE) n° 1866/86.
                                         Artigo 8o
Em derrogação do n° 3, segundo parágrafo             da alínea a), do artigo 9o do
Regulamento (CEE) n° 3094/86, o período de alargamento da zona em que é proibido o
arrasto de vara é compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996.
        JO N° L247 de 28.09.1977, p.2.
 ---pagebreak---                                        Artigo c)l
Em derrogação do artigo 5 o do Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho, de 12 de
Junho de 19869, a área em que a pesca de peixe-chato é autorizada com malhagens iguais
ou superiores a 90 mm abrange a totalidade das subdivisões 22 e 24.
                                       Artigo 10°
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
cm todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                  Pelo Conselho
                                                                   O Presidente
       JO n°L 162 de 18.06.1986, p. 1.
 ---pagebreak---                                         ANEXO
TAC por unidade populacional e por área para 1996 e repartição entre os Estados-
membros da parte atribuída à Comunidade (em toneladas de peso vivo, salvo
especificação contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são
consideradas quotas para efeitos do artigo 5o do presente regulamento e serão, portanto,
sujeitas às normas; fixadas pelo Regulamento (CE) n° 2847/93 do Conselho, nomedamente
pelos seus artigos 14° e 15°.
                                        /í,
 ---pagebreak---                                                    Anexo, p. 1
lEspécle             Arenque          Zona: llla
                     Clupea harengus
 België / Belgique                    {*)   TAC de precaução
 Danmark                    pm(1)     (1 )  Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Deutschland                pm(2)           das linhas de base do Reino da Noruega
 PXhíJrxt                             (2)   Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Espana                                     das linhas de base do Reino da Noruega
 France                               pm    pro memoria
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                   pm(1)
  United Kingdom
  EC                         pm
  TAC                        pm(*)
 [Espécie            Arenque           Zona: lllbcd (1)
                      Clupea harengus
   België / Belgique                   (D    Águas comunitárias
   Danmark                32140        (2)   Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, nâo mais de 30001 podem ser
   Deutschland            97450              pescadas na zona da Estónia, nao mais de 20001 na zona da Letónia, e nao mais de
   EAAaoa                                    10001 na zona da Lituânia
   Espana                              (3)   Das quais não mais de 25001 podem ser pescadas na zona da Estónia e não mais de
   France                                    10001 na zone de Letónia
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland          36430 (3)
   Sverige               141680
   United Kingdom
   EC                    307700 (2)
   TAC                   307700
                                                                                                                               PO
                                                       ^
 ---pagebreak---                                                     Anexo, p. 2
Espécie             Arenque           Zona: llld (Management Unit 3) (1)
                    Clupea harengus
België / Belgique                     (1 )   Tal como definido na IBSFC em 1994.
Danmark
 Deutschland
\PXhtfKt
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland          90180
 Sverige                19820
 United Kingdom
 EC                    110000
 TAC                   110000
  Espécie           Arenque           Zona: lia (1 ), IVab
                    Clupea harengus
  België / Belgique                   (1)    Águas da Comunidade
  Danmark                   pm        (2)    Só podem ser pescadas nas divisfies IVa e IVb
  Deutschland               pm         (3)   Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
  EXÀ.<x8a                                  jurisdição da Noruega.
  Espana                               (4)   Cada Estado-membro comunica â Comissão os seus descarregamentos de arenque,
  France                    pm               distinguindo entre as divisões CIEM Ma, IVa e IVb.
  Ireland                              pm    pro memoria
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                 pm
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                   pm(2)
  United Kingdom            pm
  EC                        pm (3)(4)
  TAC                       pm
                                                                                                                         PO
 ---pagebreak---                                                     Anexo, p. 3
lEspécie             Arenque          Zona: IVc, Vlld
                     Clupea harengus
 België / Belgique          pm              TAC de precaução
 Danmark                    pm        (1)   Excepto existências de Blackwater : trat-se das existências em arenque da região
 Deutschland                pm              marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do
 l'Xfotht                                   vnrdadnlro «ul Inndfjaurrl point (fjl'GO'N, 1 "1U,1' I ), no ponto ultuado a 51 f.;v de
 Espana                                     latitude norte depois do verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido
 France                     pm        pm    pro memoria
 Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                 pm
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom            pm
  EC                        pm
  TAC                        pm(*)
 lEspécie            Arenque           Zona: Vb(1), VlaN(2), Vlb
                      Clupea harengus
   België / Belgique                   (1 )   Águas comunitárias
   Danmark                             (2)   Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 56°00' N
   Deutschland             7840              e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde.
   EÀÀttou                             (*)   TAC de precaução
   Espana
   France                  1480
   Ireland                10600
   Italia
   Luxembourg
   Nederland               7840
    Osterreich
    Portugal
   Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom        42380
    EC                    70140
    TAC                   77000 (*)
                                                                                                                                    PO
                                                              V>>
 ---pagebreak---                                                    Anexo, p. 4
lEspécie            Arenque          Zona: VlaS(1), Vllbc
                    Clupea harengus
 België / Belgique                   (1 )  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de 56°00' N
 Danmark                                   e a oeste de 07"00' W.
 Deutschland                         (*)   TAC de precaução
 EXfoifiu
 Espafia
 France
 Ireland                 25450
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                2550
 Osterreich
 Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                     28000
  TAC                    28000 (*)
 lEspécie           Arenque          Zona: Via Clyde (1)
                     Clupea harengus
  België / Belgique                   (1 )  Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade populacional de arenque da região
  Danmark                                   marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall
  Deutschland                               Point.
  EXka&a                              (*)  TAC de precaução.
  Espana
  France
  Ireland
  Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom          1000
   EC                      1000
   TAC                     1000 (*
                                                                                                                                  PO
                                                                   \H
 ---pagebreak---                                                     Anexo, p. 5
lEspécie             Arenque          Zona: Vila (1)
                     Clupea harengus
 België / Belgique                    (1 )   A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada
 Danmark                                            - a norte por 52"30'de latitude N,
 Deutschland                                        - a sul por 52"00'de latitude N,
 iXhUMt.                                              n ooftto pula conto da Irlanda,
 Esparta                                            - a leste pela costa do Reino Unido
 France                               (*)   TAC de precaução
 Ireland                   1820
 Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           5180
  EC                       7000
  TAC                      7000 (*)
 lEspécie             Arenque          Zona: Vlle.f
                      Clupea harengus
   België / Belgique                   (*)   TAC de precaução
   Danmark
   Deutschland
   EÀÀaôoc
   Espana
   France                    500
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom            500
    EC                      1000
   TAC                      1000 (*)
                                                                                                                             PO
                                                                            u
 ---pagebreak---                                                        Anexo, p. 6
lEspécie             Arenque                Zona: VHg.h.j.k (1)
                     Clupea harengus
 België / Belgique                          (1 )   Aumentada da zona delimitada :
 Danmark                                               - a norte por 52°30'de latitude N,
 Deutschland                170                        - a sul por 52°00'de latitude N,
 Ekku&tt                                               - a oeste pela costa da Irlanda,
 Esparta                                               - a leste pela costa do Reino Unido.
 France                     930             (*)   TAC de precaução
 Ireland                 13050
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                 930
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom              20
  EC                     15100
  TAC                    15100 {*)
  Espécie            Biqueiriio             Zona: VIII
                     Engraulis encrasicolus
   België / Belgique                        (*)   TAC de precaução
   Danmark
   Deutschland
  EAAaôa
   Esparta               29700
   France                  3300
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                     33000
 ITAC                     33000 (*)
                                                                                            PO
                                                                               16
 ---pagebreak---                                                         Anexo, p. 7
Espécie            Biqueirão              Zona: IX, X, COPACE 34.1.1 (1)
                   Engraulis encrasicolus
België / Belgique                         (*)   TAC de precaução
Danmark                                   (1 )   Águas comunitárias
Deutschland                               (2)   Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
EXXa&x                                          causa ou nas águas internacionais da zona em causa
Espana                   5740 (2)         (3)    Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas
France                                           nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França
Ireland
Italia
Luxembourg
 Nederland
Osterreich
 Portugal                6260 (2)(3)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     12000
 TAC                    12000 (*)
lEspécie           Bacalhau                Zona: I, Il b
                   Gadus morhua
 België / Belgique                         (1)   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia,
 Danmark                                         Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido.
 Deutschland               pm              (2)   A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na
 Ekhtfkt                                         zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações
 Espana                    pm                    resultantes do Tratado de Paris de 1920
 France                    pm              pm    pro memoria
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                   pm
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom             pm
                            pm(1)
  EC                        pm
  TAC                       pm(2)
                                                                                                                                     PO
                                                                                   '*
 ---pagebreak---                                                  Anexo, p. 8
lEspécie            Bacalhau        Zona: Ília Skagerrak
                    Gadus morhua
 België / Belgique         pm(1)    (*)   TAC de precaução
 Danmark                   pm (2)   (1 )  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland               pm(1)          das linhas de base do Reino da Noruega
 PXhtfxt                            (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Esparta                                  das linhas de base do Reino da Noruega
 France                             pm    pro memoria
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                  pm (1)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                    pm (2)
 United Kingdom
  EC                        pm
  TAC                       pm O
 •Espécie            Bacalhau        Zona: Ilia Kattegat
                     Gadus morhua
  België / Belgique                  (*)   TAC de precaução
   Danmark                4130
   Deutschland               90
  EXXc&a
   Esparta
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                 2480
   United Kingdom
    EC                     6700
  ITAC                     6700 (*)
                                                                                                                             PO
 ---pagebreak---                                                    Anexo, p. 9
lEspécie            Bacalhau         Zona: lllbcd (1)
                    Gadus morhua
 België / Belgique                   (1)   Águas comunitárias
 Danmark                 45910       (2)   Excluindo uma quantidade adicional de 601 de peixe chato enquanto capturas acessórias
 Deutschland             20070             nas águas da Comunidade na sua composição em 1994
 PXhiïxt                             (3)   Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 3001 podem ser
 Esparta                                   pescadas na zona da Estónia, não mais de 7001 na zona da Letónia, e não mais de
 France                                    7001 na zona da Lituânia
 Ireland                             (4)   Das quais não mais de 1351 podem ser pescadas na zona da Letónia
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland            2260 (4)
 Sverige                 35675 (2)
  United Kingdom
  EC                    103915 (3)
  TAC                   103915
 lEspécie            Bacalhau         Zona: lia (1), IV
                     Gadus morhua
  België / Belgique         pm        (1 )   Águas da Comunidade
   Danmark                  pm        (2)   Das quais nâo mais de 50000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
   Deutschland              pm              jurisdição da Noruega,
  EXAxxSoc                            pm    pro memoria
   Espana
   France                   pm
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland                pm
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                   pm
   United Kingdom            pm
    EC                       prn (2)
    TAC                      pm
                                                                                                                                 PO
                                                                      iS
 ---pagebreak---                                                Anexo, p. 10
Espécie            Bacalhau        Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                   Gadus morhua
België / Belgique           40     (1 )   Águas comunitárias
Danmark                            (2)   Of which no more than 350 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via
Deutschland               380 (2)  (3)   Of which no more than 3810 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via
EXX/x&x                            (4)   Das quais não mais de 1490 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via
Esparta                            (5)   Das quais não mais de 6310 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via
France                   4130 (3)  (*)   TAC de precaução
Ireland                  1610 (4)
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           6840 (5)
EC                     13(000
TAC                     121000 (*)
 Espécie           Bacalhau         Zona: Vila
                   Gadus morhua
 België / Belgique         150
 Danmark
 Deutschland
 EXXaSa
 Espana
 France                    430
 Ireland                  2710
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                   40
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          2!470
  EC                       ?800
  TAC                      :800
                                                                                                                            PO
                                                                       •2c^>
 ---pagebreak---                                                    Anexo, p. 11
lEspécie            Bacalhau           Zona: Vllb-k, VIII. IX. X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Gadus morhua
 België / Belgique         760 (2)     (1 )   Águas comunitárias
 Danmark                               (2)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou de
 Deutschland                                 Portugal
 PXh/fxt.                              (*)   TAC de precaução
 Esparta
 France                 12990 (2)
 Ireland                  1730 (2)
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 110 (2)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           1410 (2)
  EC                    17000
 TAC                     17000 (*)
  Espécie           Areeiros            Zona: Vb(1). VI, XII. XIV
                    Lepidorhombus spp.
  België / Belgique                     (1 )   Águas da Comunidade
  Danmark                               (*)   TAC de precaução
  Deutschland
  EXkoòa
  Esparta                   550
  France                  2140
  Ireland                   1330
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
   United Kingdom          1520
   EC                      4840
 ITAC                      4840 (*)
                                                                                                                             PO
                                                                   1Á
 ---pagebreak---                                                     Anexo, p. 12
lEspécie             Areeiros            Zona: VII
                     Lepidorhombus ^ E .
 België / Belgique          400          (1 )  Das quais 300 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI.XII.XIV, quando
 Danmark                                       se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XII,XIV
  Deutschland
 PXhùxt.
  Esparta                  4410 (1)
  France                   5350
  Ireland                  2430
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           2110
   EC                     14700
  TAC                     14700
 lEspécie            Areeiros            Zona: VIII abde
                     Lepidorhombus SEE.
   België / Belgique
   Danmark
   Deutschland
   EXkctàa
   Esparta                  1050
   France                    850
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                       1900
 ITAC                       1900
                                                                                                                                   PO
                                                                             2. "2
 ---pagebreak---                                                    Anexo, p. 13
Espécie             Areeiros           Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Lepidorhombus spp.
België / Belgique                      (1 )  Águas comunitárias
Danmark                                (2)   Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Deutschland                                  Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa .
PXhtJÙt                                (3)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
Esparta                   5540 (2)     (*)   TAC de precaução
France                      280 (3)
Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                   180 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                       6000
 TAC                      6000 (*)
•Espécie            Tamboril           Zona: Vb(1), VI. XII, XIV
                    Lophiidae
  België / Belgique         310         (1 )  Águas comunitárias
  Danmark                               (*)  TAC de precaução
  Deutschland               350
  EXA.<x8a
  Esparta                   330
  France                   3800
  Ireland                   860
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                  300
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           2650
   EC                      8600
  TAC                      8600 (*)
                                                                                                                             PO
                                                                                   ^3
 ---pagebreak---                                                 Anexo, p. 14
lEspécie            Tamboril        Zona: VII
                    Lophiidae
 België / Belgique        2180
 Danmark
 Deutschland               240
 PX'fotfoi
 Esparta                   870
 France                 13960
 Ireland                  1790
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                  280
 Osterreich
 Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          4240
  EC                     23560
  TAC                    23560
 lEspécie            Tamboril        Zona: Vlllabd
                     Lophiidae
  België / Belgique                  (1)   Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar
  Danmark                                  a quota na zona VII.
  Deutschland
  EXXotSa
  Esparta                  1030 (1)
   France                  5710
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                      (3740
   TAC                     (Î740
                                                                                                                     PO
                                                                       n
 ---pagebreak---                                                  Anexo, p. 15
lEspécie             Tamboril        Zona: Ville
                     Lophiidae
 België / Belgique                   (1 )  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Noruega, Suécia e Finlândia.
 Danmark                             (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 EAAxxòa
 Esparta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                             100 (1)
  EC                         100
  TAC                        100 (*)
 lEspécie            Tamboril        Zona: VIIIc, IX. X, CECAF 34.1.1 (1)
                     Lophiidae
   België / Belgique                  (1)  Águas comunitárias
   Danmark                            (2)  Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
   Deutschland                             Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa.
   EA,X.<x5a                          (3)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
   Esparta                10830 (2)   (*)  TAC de precaução
   France                     10 (3)
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal                 2160 (2)
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                     13000
   TAC                     13000 (•
                                                                                                                                  PO
                                                                                 "2^
 ---pagebreak---                                                        Anexo, p. 16
lEspécie            Capelim               Zona: lib
                    Mallotus villosus
 België / Belgique                        (1 )  Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres
 Danmark                                        científicos.
 Deutschland
 PXhihi
 Esparta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                          0(1)
  TAC                         0(1)
 lEspécie           Arinca                 Zona: llla, lllbcd (1)
                    Melanogrammus aeglefínus
  België / Belgique         pm (2)         (1)   Águas comunitárias.
  Danmark                   pm (3)         (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
  Deutschland               pm (2)               das linhas de base do Reino da Noruega
  EAÂotòa                                  (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Esparta                                        das linhas de base do Reino da Noruega
  France                                   (4)   Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 3000 t
  Ireland                                  (*)   TAC de precaução
   Italia                                  pm    pro memoria
   Luxembourg
   Nederland                 pm(2)
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                   pm(3)
    United Kingdom
    EC                       pm (4)
    TAC                      pm(*)
                                                                                                                                      PO
                                                                                         Z.6
 ---pagebreak---                                                         Anexo, p. 17
Espécie            Arinca                 Zona: lia (1), IV
                   Melanogrammus aeglefínus
België / Belgique          pm              (1 )   Águas comunitárias
Danmark                    pm              (2)   Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 60001.
Deutschland                pm              (3)   Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
EUocfxx                                          jurisdição da Noruega
Esparta                                    pm    pro memoria
France                     pm
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                  pm
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                    pm
United Kingdom             pm
EC                         pm (2)(3)
TAC                        pm
 Espécie           Arinca                   Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                    Melanogrammus aeglefínus
 België / Belgique          50(2)           (1 )   Águas comunitárias
 Danmark                                    (2)   Das quais não mais de 40 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via.
 Deutschland                60 (3)          (3)   Das quais não mais de 40 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via.
 PXfatit*t                                  (4)   Das quais não mais de 1770 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via
 Esparta                                    (5)   Das quais não mais de 1260 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via
 France                   2530 (4)          (6)   Das quais não mais de 12900 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via
 Ireland                  1800 (5)          (*)   TAC de precaução
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom         18460 (6)
  EC                     22900
  TAC                    22900 (*)
                                                                                                                                  PO
                                                                                       21
                                                                                         • >
 ---pagebreak---                                                         Anexo, p. 18
lEspécie            Arinca                 |Zona: VII, VIII. IX. X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Melanogrammus aeglefínus
 België / Belgique          70(2)           (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                    (2)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal
 Deutschland                                (*)   TAC de precaução
 PXh/fxt
 Esparta
 France                   4000 (2)
 Ireland                  1330 (2)
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            600 (2)
 EC                       6000
 TAC                      6000 (*)
  Espécie           Badejo                  Zona: llla
                    Merlangius merlangus
  België / Belgique                         (1 )  Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 105001.
  Danmark                   pm(2)           (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Deutschland                                     das linhas de base do Reino da Noruega
  EÀÀocíkx                                  (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
  Esparta                                         das linhas de base do Reino da Noruega
  France                                    (*)   TAC de precaução
  Ireland                                   pm    pro memoria
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                 pm(3)
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                   pm(2)
  United Kingdom
  EC                        pm(1)
  TAC                       pm (*)
                                                                                                                                       PO
                                                                                          2 *
 ---pagebreak---                                                       Anexo, p. 19
|Espécie            Badejo               Zona: lia (1). IV
                    Merlangius merlangus
 België / Belgique          pm           (1)   Águas comunitárias
 Danmark                    pm           (2)   Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 159001
 Deutschland                pm           (3)   Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
 EXXrxSa                                       jurisdição da Noruega
 Esparta                                 pm    pro memoria
 France                     pm
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                  pm
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                    pm
 United Kingdom             pm
  EC                        pm (2)(3)
  TAC                       pm
  Espécie           Badejo                Zona: Vb(1), VI. XII, XIV
                    Merlangius merlangus
  België / Belgique                       (1)   Águas comunitárias
  Danmark                                 (*)   TAC de precaução
  Deutschland                60
  EAAococt
  Esparta
  France                  1220
  Ireland                 2990
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           5730
   EC                    10000
 ITAC                    10000 O
                                                                                                                         PO
                                                                                        2-S
 ---pagebreak---                                                     Anexo, p. 20
|Espécie            Badejo               Zona: Vila
                    Merlangius merlangus
 België / Belgique          50           (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 FAX/xou
 Esparta
 France                    580
 Ireland                 3370
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                   10
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           4490
  EC                      85.00
  TAC                     8500 O
  Espécie            Badejo               Zona: Vllb-k
                    Merlangius merlangus
  België / Belgique         240           (*)   TAC de precaução
  Danmark
  Deutschland
  EXXotoa
  Espana
  France                 15010
  Ireland                  6950
   Italia
   Luxembourg
   Nederland                120
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom          2680
   EC                    25000
   TAC                   25000 (*)
                                                                    PO
                                                                 3~
 ---pagebreak---                                                     Anexo, p. 21
Espécie            Badejo               Zona: VIII
                   Merlangius merlangus
België / Belgique                       (1 )   Excepto para quantidades sojeitas a troca com outro Estado-membro, esta quota pode
Danmark                                       ser pescada apenas nas aguas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em
Deutschland                                   causa ou nas águas internacionais da zona em causa
EXht&t                                  (*)   TAC de precaução
Esparta                 2000 (1)
France                  3000 (1)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                       5000
TAC                      5000 (*
 Espécie           Badejo                Zona: IX. X. CECAF 34.1.1 (1)
                   Merlangius merlangus
 België / Belgique                       (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                       TAC de precaução
 Deutschland
 EAAcxoot
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
  Portugal                2640
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                      2(340
ITAC                      2640 (*)
                                                                                                                                  PO
                                                                  Y
 ---pagebreak---                                                         Anexo, p. 22
lEspécie:           Pescada                Zona: llla, lllbcd (1)
                    Merluccius merluccius
 België / Belgique                         (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                  1200 (2)         (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Deutschland                                     das linhas de base do Reino da Noruega
 PXhuxi
 Esparta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                  100 (2)
  United Kingdom
  EC                      12100
  TAC                     1300
 |Espécie:           Pescada                Zona: lia (1), IV
                     Merluccius merluccius
  België / Belgique          20             (1 )   Águas comunitárias
  Danmark                   880
   Deutschland              100
  ETXaJSa
   Esparta
   France                   190
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland                 50
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom           270
   EC                      1510
   TAC                     1510
                                                                                                                                   PO
                                                                         il
 ---pagebreak---                                                        Anexo, p. 23
|Espécie:            Pescada               Zona: Vb(1). VI. VII. XII, XIV
                     Merluccius merluccius
  België / Belgique          2!20          (1 )  Águas da Comunidade na sua composição em 1994
 Danmark                                   (2)   Das quais 8001 podem ser pescadas na zona VII labde, quando se esgotar a quota na
 Deutschland                                     zona Vlllabde
 PXfax&t
  Espana                   7120 (2)
  France                  11020 (2)
  Ireland                  1330
  Italia
  Luxembourg
 Nederland                   140
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           4340
  EC                     24170
  TAC                     24170
 |Espécie:           Pescada               Zona: Vlllabde
                     Merluccius merluccius
   België / Belgique           10 (2)      (1 )   Das quais 10001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
   Danmark                                       esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV .
   Deutschland                             (2)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
   EXAa&x                                   (3)   Das quais 18001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
   Esparta                  4960(1)               esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV .
   France                 11140 (3)
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland                   10 (2)
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                      16120
   TAC                     16120
                                                                                                                                        PO
                                                                       53
 ---pagebreak---                                                         Anexo, p. 24
lEspécie:           Pescada                 Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Merluccius merluccius
 België / Belgique                           (1 ) Águas comunitárias
 Danmark                                     (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Deutschland                                      em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
 PXhtfAi                                          podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
 Esparta                 4480 (2)            (3)    Das quais 430 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a
 France                    430 (3)                 soberania ou jurisdição de Portugal
 Ireland                                     (4)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Italia                                           em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
 Luxembourg                                        podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                 2090 (4)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                       7000
 TAC                      7000
  Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona: lla(1), IV (1)
                    Micromesistius poutassou
  België / Belgique                           (1)  Águas da Comunidade
  Danmark                                     (2)  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
  Deutschland                                      Suécia e Finlândia.
  EXÀaòa                                      (*)  TAC de precaução
  Esparta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                         50000 (2)
  EC                     50000
  TAC                    90000 (*)
                                                                                                                                      PO
                                                                                       3V
 ---pagebreak---                                                                       Anexo, p. 25
Espécie:           P i c h e l i m / v e r d i n h o | Z o n a : Vb(1), VI, VII
                   Micromesistius poutassou
België / Belgique                                        (1 )    Águas comunitárias
Danmark                                                  (2)     Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisfies CIEM
Deutschland                                                      Vb(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d
EXA/xou                                                  (3)     Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
Esparta                   200QO (2)                              Suécia e Finlândia
France                                                   (*)     TAC de precaução
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                   1500
Suomi/Finland
Sverige
 United Kingdom
                          73000 (3)
 EC                       93000
 TAC                     340000 (*)
|Espécie:           Pichelim/verdinho                    |Zona: Vlllabd
                    Micromesistius poutassou
 België / Belgique                                        (1 )    Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisfies CIEM Vb
 Danmark                                                          (zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d.
 Deutschland                                              (2)     Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 EXkctàa                                                           Suécia e Finlândia.
  Esparta                  10000 (1)                      (3)     Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição daFrança ou nas
  France                                                          águas internacionais da zona em causa
  Ireland                                                 (*)     TAC de precaução
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal                   1500
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                           150O0 (2)(3)
  EC                       26500
  TAC                      26EO0 (*)
                                                                                                                                                    PO
                                                                                                   K
 ---pagebreak---                                                           Anexo, p. 26
|Espécie:            Pichelim/verdinho       |Zona: Ville
                     Micromesistius poutassou
 België / Belgique                            (1 )   Disponível para todos os E6tados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia
 Danmark                                      (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 PXhxht
  Esparta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                            1000 (1)
   EC                       1000
 ITAC                       1000 (*)
 |Espécie:            Pichelim/verdinho        Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                     Micromesistius poutassou
   België / Belgique                           (1)   Águas comunitárias
   Danmark                                     (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos
   Deutschland                                       Estados-mebros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa.
   EÂÀotSot                                    (*)   TAC de precaução
   Esparta                44000 (2)
   France
   Ireland
   Italia
    Luxembourg
    Nederland
   Osterreich
    Portugal               11000 (2)
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
    EC                     55000
    TAC                    55000 (*)
                                                                                                                                 PO
                                                                                     H
 ---pagebreak---                                                    Anexo, p. 27
Espécie:           Lagostim            Zona: llla(1), lllbcd (1)
                   Nephrops norvegicus
België / Belgique                      (1)   Águas comunitárias
Danmark                 3550 (2)       (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland                10 (3)            das linhas de base do Reino da Noruega
PXhuxí                                 (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Esparta                                      das linhas de base do Reino da Noruega
France                                 (*)   TAC de precaução
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  1270 (2)
United Kingdom
EC                      4830
TAC                      4830 O
 Espécie:          Lagostim            Zona: lia (1), IV (1)
                   Nephrops norvegicus
 België / Belgique        795           (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                  795          (*)   TAC de precaução
 Deutschland                10
 EXhxèa
 Esparta
 France                     25
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                410
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom        13165
 EC                     15200
 TAC                    15200 O
                                                                                                                                PO
                                                                                    • #
 ---pagebreak---                                                    Anexo, p. 28
Espécie:           Lagostim             Zona: Vb(1).VI
                   Nephrops norvegicus
België / Belgique                       (1)   Águas comunitárias
Danmark                                 (*)   TAC de precaução
Deutschland
EXhtJèkt
Esparta                    25
France                    100
Ireland                   170
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          12305
 EC                     12600
TAC                     12600 ('
 Espécie:           Lagostim             Zona: VII
                    Nephrops norvegicus
 België / Belgique                       (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 EÀÀotooc
 Esparta                  1380
 France                   5590
 Ireland                  8485
 Italia
 Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          7545
  EC                     23000
  TAC                    23000 (*)
                                                                    PO
                                                                 s%
 ---pagebreak---                                                   Anexo, p. 29
Espécie:           Lagostim            Zona: Vlllab
                   Nephrops norvegicus
België / Belgique                      (*)   TAC de precaução
Danmark
Deutschland
PXhtfiu
Esparta                   410
France                  63530
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                      6800
TAC                     6800 O
 Espécie:          Lagostim            Zona: VIIIc
                   Nephrops norvegicus
 België / Belgique                      (*)  TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 EAAixoa
 Esparta                   960
 France                     40
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                       10OO
 TAC                      1000 (*)
                                                                  PO
                                                               33
 ---pagebreak---                                                   Anexo, p. 30
Espécie:           Lagostim            Zona: VIlide
                   Nephrops norvegicus
België / Belgique                      (*)   TAC de precaução
Danmark
Deutschland
PXfoiJrxt
Esparta
France                     50
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                         50
TAC                        50 (*
 Espécie:          Lagostim            Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Nephrops norvegicus
 België / Belgique                      (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                                (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Deutschland                                 em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no respeitante às
Ekhnínx                                      capturas acessórias.
 Esparta                  625 (2)       (*)  TAC de precaução
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                1875 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
  EC                     2500
 TAC                     2500 (*)
                                                                                                                                PO
                                                                                 Ho
 ---pagebreak---                                                     Anexo, p. 31
|Espécie:            Camarão ártico    Zona: llla
                     Pandalus borealis
 België / Belgique                     (1 )  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Danmark                    pm (1)           das linhas de base do Reino da Noruega
 Deutschland                           pm    pro memoria
 EXXttfkt
 Esparta
 France
 Ireland
  Italia
 Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                   pm (1 )
  United Kingdom
  EC                        pm
  TAC                       pm (2)
 lEspécie:           Camarão "Penaeus" Zona: Guiana francesa
                     Penaeus spp
   België / Belgique                    (1)    É proibida a pesca de CamarOes Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em
   Danmark                                     profundidades inferiores a 30 metros
   Deutschland                          (*)    TAC de precaução
   EUoôot
   Esparta
   France                 4000
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                      4000
   TAC                     4108 H(1)
                                                                                                                               PO
                                                                                    m
 ---pagebreak---                                                       Anexo, p. 32
Espécie:           Solha                  Zona: llla Skagerrak
                   Pleuronectes platessa
België / Belgique          pm(1)          (*)   TAC de precaução
Danmark                    pm(2)          (1 )  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Deutschland                pm(1)                das lu il Lis de base do Rumo da Noruega
PX'ASÙHI                                  (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Esparta                                         das linhas de base do Reino da Noruega
France                                    pm    pro memoria
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                  pm(1)
Osterreich
Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                    pm(2)
 United Kingdom
 EC                         pm
 TAC                        pm(*)
|Espécie:           Solha                  Zona: Ilia Kattegat
                    Pleuronectes platessa
 België / Belgique                         (*)   TAC de precaução
 Danmark                  ;:49o
 Deutschland                 30
 EÁXaSct
  Esparta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                   280
  United Kingdom
  EC                      2800
  TAC                     2800 O
                                                                                                                                   PO
                                                                                   q^
 ---pagebreak---                                                         Anexo, p. 33
Espécie:            Solha                  Zona: lllbcd (1)
                    Pleuronectes platessa
 België / Belgique                         (1 )   Águas comunitárias
 Danmark                  2700             (*)   TAC de precaução
 Deutschland               300
lEÁÀuftx
 Esparta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                   200
 United Kingdom
  EC                      3200
  TAC                     3200 (*)
  Espécie:          Solha                   Zona: lia (1), IV
                     Pleuronectes platessa
  België / Belgique         pm              (1)   Águas comunitárias.
  Danmark                   pm              (2)   Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
  Deutschland               pm                    jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega.
  EAAixixx                                  pm    pro memoria
  Espana
  France                    pm
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
   Nederland                pm
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom            pm
   EC                        pm(2)
   TAC                       pm
                                                                                                                            PO
                                                                                   4^
 ---pagebreak---                                                       Anexo, p. 34
Espécie:            Solha                  Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                    Pleuronectes platessa
België / Belgique                          (1)   Águas comunitárias
Danmark                                    (*)   TAC de precaução
Deutschland
EXX<xoa
Esparta
France                       70
Ireland                     880
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
 United Kingdom            1450
 EC                       2400
 TAC                       2400 O
 Espécie:            Solha                  Zona: Vila
                     Pleuronectes platessa
  België / Belgique          110
  Danmark
  Deutschland
 EAXotoa
  Esparta
  France                      50
  Ireland                    840
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                   30
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom            1070
   EC                       2100
 ITAC                       2100
                                                                          PO
                                                                     V|vf
 ---pagebreak---                                                       Anexo, p. 35
Espécie:           Solha                  Zona: Vllbc
                   Pleuronectes platessa
België / Belgique                         (*)   TAC de precaução
Danmark
Deutschland
EXXuou
Esparta
France                      60
Ireland                   240
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
 EC                        300
TAC                        300 (*)
|Espécie:           Solha                  Zona: VI Ide
                    Pleuronectes platessa
 België / Belgique        1230
  Danmark
  Deutschland
 EXÀtt8a
  Esparta
  France                  4110
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
   United Kingdom         2190
   EC                     7530
   TAC                    7530
                                                                      PO
                                                                   Mi
 ---pagebreak---                                                        Anexo, p. 36
Espécie:            Solha                  Zona: VI Ifg
                    Pleuronectes platessa
België / Belgique          225
Danmark
Deutschland
Esparta
France                     410
Ireland                     80
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            215
 EC                        930
 TAC                       930
 Espécie:            Solha                  Zona: Vllhjk
                     Pleuronectes platessa
  België / Belgique          80             (*)   TAC de precaução
  Danmark
  Deutschland
  EXAxxôa
  Esparta
  France                    170
  Ireland                   590
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                 340
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom            170
   EC                      1350
  TAC                      1350 (*)
                                                                       PO
                                                                    Mé
 ---pagebreak---                                                       Anexo, p. 37
|Espécie:           Solha                 Zona: VIII, IX. X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Pleuronectes platessa
 België / Belgique                        (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                  (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deutschland                                    Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa
 EXÀÍX&X                                  (*)   TAC de precaução
 Esparta                   120
 France                    46IO (2)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                   120
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                         700
 TAC                        700 (*)
  Espécie:          Juliana                Zona: Vb(1). VI, XII, XIV
                    Pollachius pollachius
  België / Belgique                        (1 )  Águas comunitárias
  Danmark                                  (*)   TAC de precaução
  Deutschland
  EÀÂaòcc
  Esparta                     20
  France                    530
  Ireland                   150
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
   United Kingdom            400
   EC                      1100
   TAC                     1100 (*)
                                                                                                                                PO
                                                                                           w7
 ---pagebreak---                                                         Anexo, p. 38
|Espécie:            Juliana                Zona: VII
                     Pollachius pollachius
 België / Belgique           440            (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 PXhtï*t
 Esparta                      30
 France                    10020
 Ireland                    1070
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom             2440
  EC                       14000
  TAC                      14000 (*)
  Espécie:            Juliana                Zona: Vlllab
                      Pollachius pollachius
   België / Belgique                         (*)   TAC de precaução
   Danmark
   Deutschland
  EXXcxSa
   Esparta                    440
   France                   2160
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                        2600
  ITAC                       2600 (*)
                                                                       PO
                                                                     ^
 ---pagebreak---                                                         Anexo, p. 39
|Espécie:            Juliana                Zona: VIIIc
                     Pollachius pollachius
 België / Belgique                          (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 PXhifxt
 Esparta                     720
 France                        80
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                         800
  TAC                         800 (*)
 |Espécie:            Juliana                Zona: Vllld
                      Pollachius pollachius
   België / Belgique                         (*)   TAC de precaução
   Danmark
   Deutschland
   EXfoicHi
   Esparta
   France                       50
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
    EC                          50
    TAC                          50 H
                                                                        PO
                                                                     M^
 ---pagebreak---                                                          Anexo, p. 40
|Espécie:            Juliana                 Zona: Ville
                     Pollachius pollachius
 België / Belgique                           (*)   TAC de precaução
 Danmark                                     (1 )  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia
 Deutschland
 PXfotfot
 Esparta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                             100 (1)
  EC                         100
  TAC                         100 (*)
   Espécie:           Juliana                 Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                      Polia chius pollachius
   België / Belgique                          (1 )  Águas comunitárias
   Danmark                                     (*)  TAC de precaução
   Deutschland
   EXXaSa
   Esparta                    430
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal                     20
   Suomi/Finland
   Sverige
    United Kingdom
    EC                         450
    TAC                        450 (*)
                                                                                                                               PO
                                                                               S""o
 ---pagebreak---                                                   Anexo, p. 41
Espécie:           Escamudo          Zona: lia (1), llla, lllbcd (1), IV
                   Pollachius virens
België / Belgique          pm(2)     (1)   Águas comunitárias
Danmark                    pm (3)    (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Deutschland                pm(2)           das linhas de base do Reino da Noruega
VX'AJÚ*t.                            (3)   Esta quota nâo pode ser poRcada no Skagerrnk dentro da zona das 4 milhas a partir
Esparta                                    das linhas de base do Reino da Noruega
France                     pm (2)    (4)   Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
Ireland                                    jurisdição da Noruega
Italia                               pm    pro memoria
Luxembourg
Nederland                  pm (2)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                    pm (3)
United Kingdom             pm (2)
EC                         pm (4)
TAC                        pm
 Espécie:          Escamudo          Zona: Vb(1), VI. XII, XIV
                   Pollachius virens
 België / Belgique                    (1)   Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschland               750
 EAXcxoa
 Esparta
 France                   7400
 Ireland                   250
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           1800
  EC                     10200
  TAC                    10200
                                                                                                                              PO
                                                                                   £\
 ---pagebreak---                                                      Anexo, p. 42
|Espécie:           Escamudo             Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1
                    Pollachius virens
 België / Belgique           40(2)       (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                 (2)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
 Deutschland                                   Portugal.
 PXkifxt                                 (*)   TAC de precaução
 Esparta
 France                   7870 (2)
 Ireland                  3940 (2)
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
  United Kingdom           2150 (2)
  EC                     14000
  TAC                    14000 (*)
 lEspécie:           Salmão-do-Atlântico  Zona: llibcd (1)(2)
                     Salmo salar
  België / Belgique                       (1)   Águas comunitárias
   Danmark                91480 (3)       (2)   Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC
   Deutschland            10180 (3)       (3)   Expressas em número.
  EAAaoa                                  (4)   Dos quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 2700 salmões podem
   Esparta                                      ser pescados na zona da Estónia, não mais de 1000 salmões na zona da Letónia, e não
   France                                       mais de 700 salmões na zona da Lituânia
   Ireland                                (5)   Dos quais não mais de 1000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, e não
   Italia                                       mais de 1000 salmões na zona da Letónia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland         114070 (3)(5)
   Sverige               123647 (3)
   United Kingdom
                                  (3)
    EC                   339377 (3)(4)
  ITAC                   339377 (3)
                                                                                                                                    PO
                                                                              -T *.
 ---pagebreak---                                                        Anexo, p. 43
|Espécie:            Salmão-do-Atlântico  Zona: Sub-division 32 of IBSFC
                     Salmo saler
 België / Belgique                        (1)   Expressas em número
 Danmark
 Deutschland
 PXhtJrxt
  Esparta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland          97680 (1)
  Sverige
  United Kingdom
  EC                     97680 (1)
  TAC                    97680 (1)
 |Espécie:           Sarda                Zona: lia (1). Ilia. Illbcd (1), IV
                     Scomber scombrus
   België / Belgique        pm (2)         (1)  Águas comunitárias
   Danmark                  prn (3)(4)(5)  (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
   Deutschland              pm (2)              das linhas de base do Reino da Noruega
   EXXcx&x                                 (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
   Esparta                                      das linhas de base do Reino da Noruega
   France                   pm (2)(6)      (4)  Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
   Ireland                                      em águas comunitárias entre 59° e 62° de latitude norte e 4° e 6° de longitude oeste
   Italia                                  (5)   Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisfies Mia, IVb.c.
   Luxembourg                              (6)   Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisões Ills, IVb.c
   Nederland                pm (2)(6)      (7)   Esta quota não pode ser pescada na divisão CIEM IVc
   Osterreich                              (8)   Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de fundo n" 4 do
   Portugal                                      anexo dos "Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the
   Suomi/Finland                                 European 'Community, Sweden and Norway. Brussels, 1 December 1994"
   Sverige                  pm (3)(7)(9)   (9)   Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c.
   United Kingdom           pm(6)          pm    pro memoria
   EC                       pm (8)
   TAC                      pm (8)
                                                                                                                                       PO
                                                                                       ^
 ---pagebreak---                                                   Anexo, p. 44
Espécie:           Sarda             Zona: lia (1). Vb(2). VI, VII. Vlllabde, XII, XIV
                   Scomber scombrus
België / Belgique                    (1 )    Excluindo águas comunitárias
Danmark                              (2)    Águas comunitárias
Deutschland              pm (3)(4)   (3)    Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha
PXhiÍÁt                              (4)    Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
Espana                   pm (5)             em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
France                   pm (3)(6)   (5)    Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
Ireland                  pm (3)(7)   (6)    Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
Italia                                      em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
Luxembourg                           (7)    Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
Nederland                pm (3)(8)          em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
Osterreich                           (8)    Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
Portugal                                    em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
Suomi/Finland                        (9)    Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995
Sverige                                     em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
United Kingdom           pm (3)(9)   pm     pro memoria
 EC                      pm
 TAC                      pm
 Espécie:          Sarda              Zona: VIIIc. IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Scomber scombrus
 België / Belgique                    (1)    Águas comunitárias
 Danmark                              (2) •  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estasdo-
 Deutschland                                 membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
 EÀAxxoa                              (3)    Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a
 Espana                   pm (2)(3)          soberania ou jurisdição de Espanha.
 France                   pm (4)      (4)    Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
 Ireland                                     Portugal
 Italia                               (*)    TAC de precaução
  Luxembourg                          pm     pro memoria
  Nederland
  Osterreich
  Portugal                pm(2)
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                       pm
  TAC                      pm (*)
                                                                                                                                PO
                                                                             5^4
 ---pagebreak---                                                      Anexo, p. 45
|Espécie:            Linguado legítimo  Zona: llla, lllbcd (1)
                     Solea solea
 België / Belgique                      (1)   Águas comunitárias
 Danmark                   1890 (2)     (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Deutschland                 110 (3)          das linhas de base do Reino da Noruega
 PXXtht                                 (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Esparta                                      das linhas de base do Reino da Noruega
 France                                 (*)   TAC de precaução
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                   180 (3)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                      70 (2)
 United Kingdom
  EC                       2250
  TAC                      2250 (*)
  Espécie:            Linguado legítimo  Zona: II, IV
                      Solea solea
   België / Belgique        1250
   Danmark                    570
   Deutschland              1000
  EÀAxx&x
   Esparta
   France                     250
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland               11285
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom             645
    EC                     15000
  ITAC                      15000
                                                                                                                                 PO
                                                                                    SY
 ---pagebreak---                                                   Anexo, p. 46
|Espécie:            Linguado legítimo Zona: Vb(1), VI, VII, XII. XIV
                     Solea solea
 België / Belgique                     (1)   Águas comunitárias
 Danmark                               (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 PXhiht
 Esparta
 France
 Ireland                    125
  Italia
 Luxembourg
  Nederland
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom              30
  EC                        155
  TAC                       155 •(*
 |Espécíe:           Linguado legítimo Zona: Vila
                     Solea solea
   België / Belgique        635
   Danmark
   Deutschland
   EXkaòa
   Esparta
   France                      5
   Ireland                  100
   Italia
   Luxembourg
   Nederland                125
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom            180
   EC                        800
   TAC                       800
                                                                         PO
                                                                      ré
 ---pagebreak---                                                   Anexo, p. 47
|Espécie:           Linguado legítimo Zona: Vllbc
                    Solea solea
 België / Belgique                    (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 PXh/Jrx/.
 Esparta
 France                     15
 Ireland                    60
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
  EC                         75
  TAC                        75 O
  Espécie:          Linguado legítimo  Zona: VI Id
                     Solea solea
  België / Belgique       1255
  Danmark
  Deutschland
  EAAooa
  Esparta
  France                  2510
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom           895
   EC                      4660
 ITAC                      4660
                                                                   PO
                                                               S
                                                                 Î
 ---pagebreak---                                                   Anexo, p. 48
|Espécie:           Linguado legítimo  Zona: Vile
                    Solea solea
 België / Belgique          20
 Danmark
 Deutschland
 EXAíxSa
 Esparta
 France                    210
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
IUnited Kingdom            330
  EC                       560
  TAC                      560
  Espécie:           Linguado legítimo  Zona: Vllfg
                     Solea solea
  België / Belgique         500
  Danmark
   Deutschland
  EXfotfxx
   Espana
   France                     50
   Ireland                    25
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom           22E
   EC                       800
   TAC                       800
                                                                  PO
                                                               ^g
 ---pagebreak---                                                    Anexo, p. 49
|Espécie:           Linguado legítimo  Zona: Vllhjk
                    Solea solea
 België / Belgique           60        (*)   TAC de precaução
 Danmark
 Deutschland
 EXXo&x
 Esparta
 France                     120
 Ireland                    325
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                   95
 Osterreich
 Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom            120
  EC                        720
  TAC                       720 O
 |Espécie:           Linguado legítimo  Zona: Vlllab
                     Solea solea
  België / Belgique           60 (1)    (1 )  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas
  Danmark                                     águas internacionais da zona em causa.
  Deutschland                           (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
  EAAxxfiu                                    em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
  Esparta                     10 (2)
  France                   4585 (1)
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                  345 (1)
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
   United Kingdom
   EC                      5000
   TAC                     5000
                                                                                                                                 PO
                                                                                     xs
 ---pagebreak---                                                    Anexo, p. 50
|Espécie:           Linguado legítimo Zona: Vlllcde, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Solea spp.
 België / Belgique                    (1 )   Águas comunitá rias
 Danmark                              (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deutschland                                Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa
 EXfatfxt                             (*)   TAC de precaução
 Espana                    755 (2)
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                 1245 (2)
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                      2000
  TAC                     2000 (*)
 lEspécie:          Espadilha         Zona: llla
                    Sprattus sprattus
  België / Belgique                    (1 )   Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espécies realizadas aquando da
  Danmark                   pm (1)(2)       pesca do carapau e desembarcadas sem selecção prévia, não obstante o disposto no
  Deutschland               pm(1)(3)        n° 2 do artigo 5o do presente regulamento e os n°s 1 e 2 do artigo 5° do Regulamento
  EMxxôa                                     (CEE) n° 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986 (J.O. n° L 288, de 11.10.86, p.1)
  Esparta                              (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  France                                    das linhas de base do Reino da Noruega
  Ireland                              (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
  Italia                                     das linhas de base do Reino da Noruega
  Luxembourg                           (*)   TAC de precaução
  Nederland                            pm    pro memoria
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                   pm (1)(2)
  United Kingdom
  EC                        pm(1)
  TAC                       pm(1)n
                                                                                                                                     PO
                                                                                  6J^>
 ---pagebreak---                                                     Anexo, p. 51
|Espécie:            Espadilha          Zona: lllbcd (1)
                     Sprattus sprattus
 België / Belgique                      (D    Águas comunitárias
 Danmark                  45270         (2)   Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 40001 podem ser
 Deutschland              27170               pescadas na zona da Estónia, não mais de 60001 na zona da Letónia, e não mais de
 PXfatCHt                                     20001 na zona da Lituânia
 Esparta                                (3)   Das quais não mais de 25001 podem ser pescadas na zona da Estónia
 France
 Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland           23220 (3)
  Sverige                 87240
  United Kingdom
  EC                     182900 (2)
  TAC                    182900
 |Espécie:           Espadilha           Zona: lia (1). IV (1)
                      Sprattus sprattus
   België / Belgique        1500         (1 )   Águas comunitárias
   Danmark                  1500         (2)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
   Deutschland              1500               Suécia e Finlândia.
   EXAaôa                                (3)   Incluindo a galeota/sandilho
   Esparta                               (*)   TAC de precaução
   France                   1500
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland                1500
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                  1330 (3)
   United Kingdom           1500
                          164670 (2)
    EC                    175000
   TAC                    200000 (*)
                                                                                                                               PO
                                                                                     CA
 ---pagebreak---                                                    Anexo, p. 52
|Espécie:            Espadilha          Zona: Vllde
                     Sprattus sprattus
 België / Belgique           60         (*)   TAC de precaução
 Danmark                   3900
 Deutschland                 60
 EXhtfxt
 Esparta
 France                     840
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                  840
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           5300
  EC                      12000
  TAC                     12000 (*)
 lEspécie:            Carapaus           Zona: lla(1), IV (1)
                      Trachurus spp.
   België / Belgique                     (1 )  Águas comunitárias
   Danmark                               (2)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Noruega,
   Deutschland                                 Suécia e Finlândia
   EAÀaòa                                 (3)  Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1996.
   Esparta                                (*)  TAC de precaução
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
    United Kingdom
                           60000 (2)(3)
    EC                     60000
    TAC                    60000 (*)
                                                                                                                                  PO
                                                                                    c£-l
 ---pagebreak---                                                       Anexo, p. 53
lEspécie:           Carapaus             Zona: Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV
                    Trachurus spp.
 België / Belgique                       (1 )   Águas comunitárias
 Danmark                                 (2)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Deutschland                                   Suécia e Finlândia.
 EXhtbo.                                 (3)   Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1996.
 Esparta                 31 OX)          (4)    Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
 France                                         Portugal.
 Ireland                                 (*)   TAC de precaução
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                  3OD0
 Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                        259000 (2)(3)(4)
  EC                    293000 (3)(4)
  TAC                   300000 (3)(4)(*)
 |Espécie:          Carapaus              Zona: VIIIc, IX
                     Trachurus spp.
  België / Belgique                       (1)   Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
  Danmark                                       causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
  Deutschland                                   podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
  EXXxxSa                                 (2)   Com exclusão da subárea CIEM IX.
  Esparta                 312100 (1)(4)   (3)   Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
  France                     400 (2)(5)         causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
  Ireland                                        podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
  Italia                                  (4)     Das quais um máximo de 325 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento
  Luxembourg                                      compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5o do Regulamento (CEE) n°
   Nederland                                      3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques
   Osterreich                                     será afectado do coeficiente de 1,2
   Portugal               26400 (3)(6)    (5)     Das quais um máximo de 5 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento
   Suomi/Finland                                  compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5o do Regulamento (CEE) n°
   Sverige                                        3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques
   United Kingdom                                 será afectado do coeficiente de 1,2.
                                           (6)    Das quais um máximo de 270 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento
   EC                     58000                   compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5° do Regulamento (CEE) n°
                                                  3094/86 do Conselho Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques
   TAC                    58000                   será afectado do coeficiente de 1,2
                                                                                                                                          PO
                                                                                               é L
 ---pagebreak---                                                 Anexo, p. 54
lEspécie:            Carapaus        Zona: X, COPACE(1)
                     Trachurus spp.
 België / Belgique                   (1 )   Aguas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal
 Danmark                             (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 EA-Àxxou
 Esparta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                  5000
 Suomi/Finland
 Sverige
  United Kingdom
  EC                       5000
  TAC                      5000 (*)
 |Espécie:           Carapaus         Zona: COPACE.(1)
                      Trachurus spp.
   België / Belgique                  (1 )   Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania e jurisdição de Portugal
   Danmark                            (*)   TAC de precaução
   Deutschland
  EXka&a
   Esparta
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal                 2000
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
    EC                      2000
  ITAC                      2000 (*)
                                                                                                                                 PO
                                                                                6M
 ---pagebreak---                                                      Anexo, p. 55
|Espécie:           Carapaus             Zona: COPACE(1)
                    Trachurus spp.
 België / Belgique                       (1 )   Aguas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdição de Espanha
 Danmark                                 (*)   TAC de precaução
 Deutschland
 EXkaèa
 Esparta                  2000
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                       2000
 TAC                      2000 (*)
  Espécie:          Faneca da Noruega     Zona: lia (1 ), Mia, IV (1 )
                     Trisopterus esmarki
  België / Belgique                       (1)   Águas comunitárias
  Danmark                                 (2)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
  Deutschland                                   Suécia e Finlândia.
  EXXaoa                                  (3)   Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses ou suecos no Skagerrak,
  Esparta                                       dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. Este TAC
  France                                        não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak dentro
  Ireland                                       da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega.
  Italia                                        TAC de precaução
                                          n
   Luxembourg
   Nederland
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
                         180000 (2)(3)
   EC                    180000
 ITAC                    220000 (*)
                                                                                                                                     PO
                                                                                      éi
 ---pagebreak---                                                Anexo, p. 56
|Espécie           Outras espécies Zona: fia (1), IV (1)
 België / Belgique            (2)  (1 )   Águas comunltá rias
 Danmark                      (2)  (2)   Sem HmrtaçOes.
 Deutschland                  (2)  (3)   750 toneladas são reservadas para capturas acidentais de chicharro aquando, entre
 EXka&i                       (2)        outras, da pesca á cavala; camarão (Pandalus ) unicamente como captura acessória.
 Esparta
 France                       (2)
 Ireland                      (2)
 Italia                       (2)
 Luxembourg                   (2)
 Nederland                    (2)
 Osterreich                   (2)
 Portugal
 Suomi/Finland
  Sverige                1000 (3)
  United Kingdom               (2)
  EC                           (2)
  TAC                          (2)
                                                                                                                           po
                                                                             ÍQ
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                ISSN 0257-9553
                                                         COM(95) 615 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                         03
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-650-PT-C
                                                           ISBN 92-77-97076-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            Cf-