CELEX: 31989R1796
Language: pt
Date: 1989-06-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 1796/89 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1989 que estabelece a aplicação das categorias de qualidade suplementar aos espargos e às chicórias witloof #

Avis juridique important

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31989R1796

REGULAMENTO (CEE) Nº 1796/89 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1989 que estabelece a aplicação das categorias de qualidade suplementar aos espargos e às chicórias witloof  -   

Jornal Oficial nº L 176 de 23/06/1989 p. 0029 - 0029

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1796/89 DA COMISSÃO  de 22 de Junho de 1989  que estabelece a aplicação das categorias de qualidade suplementar aos espargos e às chicórias witloof  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os produtos que correspondem às características das categorias de qualidade III ou a algumas das suas especificações só são comercializáveis em condições excepcionais, em especial para ter em conta as características específicas de um produto durante uma parte ou a totalidade da campanha de comercialização; que essa necessidade motivou para os espargos e as chicórias witloof o Regulamento (CEE) nº 1387/88 (3) da Comissão; que essa necessidade persiste e justifica a prolongação da medida;  Considerando que a categoria da qualidade III foi acrescentada às normas comuns de qualidade, designadamente no que se refere aos espargos, pelo Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1677/88 (5); que, no que diz respeito às chicórias witloof, esta categoria suplementar está incluída nas normas fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2213/83 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1654/87 (7);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As categorias de qualidade III definidas:  - para os espargos, pelo Regulamento (CEE) nº 1194/69,  - para as chicórias witloof, pelo Regulamento (CEE) nº 2413/88,  aplicam-se de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 128 de 21. 5. 1988, p. 23.  (4) JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1.  (5) JO nº L 150 de 16. 6. 1988, p. 21.  (6) JO nº L 213 de 4. 8. 1983, p. 13.  (7) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 35.