CELEX: 32012D0304
Language: pt
Date: 2012-06-11 00:00:00
Title: 2012/304/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que autoriza laboratórios na Croácia e no México a proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica [notificada com o número C(2012) 3761]  Texto relevante para efeitos do EEE

13.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 152/50
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 11 de junho de 2012
   que autoriza laboratórios na Croácia e no México a proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica
   [notificada com o número C(2012) 3761]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/304/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2000/258/CE designa a Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES) em Nancy, França (anteriormente designada Agence française de sécurité sanitaire des aliments, AFSSA), como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
            
         
               (2)
            
            
               A referida decisão prevê igualmente que a ANSES documente a avaliação dos laboratórios de países terceiros que se candidataram para proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
            
         
               (3)
            
            
               A autoridade competente da Croácia apresentou um pedido de aprovação do laboratório de raiva e virologia geral do Instituto Veterinário desse país terceiro, para realização dos referidos testes serológicos. O pedido assenta num relatório favorável da ANSES, datado de 20 de setembro de 2011, relativo à avaliação desse laboratório.
            
         
               (4)
            
            
               A autoridade competente do México apresentou um pedido de aprovação do laboratório do Centro Nacional de Servicios de Diagnóstico en Salud Animal desse país terceiro, para realização dos referidos testes serológicos. O pedido assenta num relatório favorável da ANSES, datado de 20 de setembro de 2011, relativo à avaliação desse laboratório.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, os laboratórios supracitados devem ser autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, os seguintes laboratórios são autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
   
               a)
            
            
               
                           Croatian Veterinary Institute
                        
                     
                           Laboratory for rabies and general virology
                        
                     
                           Savska cesta 143
                        
                     
                           Zagreb 10000
                        
                     
                           Croácia;
                        
                     
         
               b)
            
            
               
                           Centro Nacional de Servicios de Diagnóstico en Salud Animal
                        
                     
                           Km. 37.5 Carretera Federal México – Pachuca
                        
                     
                           55740 Tecámac
                        
                     
                           México.
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2012.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.