CELEX: 62007FN0014
Language: pt
Date: 2007-02-27 00:00:00
Title: Processo F-14/07: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2007 — Caló/Comissão

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/57
            
         Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2007 — Caló/Comissão
   (Processo F-14/07)
   (2007/C 82/120)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Giuseppe Caló (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão que rejeitou a candidatura do recorrente ao lugar de director na Direcção «Estatísticas das empresas »do Serviço de «Estatística »das Comunidades Europeias;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão de nomeação de X para o referido lugar;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida a pagar ao recorrente o montante simbólico de 1 euro, a título de indemnização por uma falta de serviço;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente, um funcionário da recorrida, impugnou no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, por um lado, a decisão de o reafectar às funções de conselheiro principal junto da sua DG de afectação (1) e, por outro, a decisão de rejeitar a sua candidatura a um lugar de director na mesma DG (2), e, no Tribunal da Função Pública (3), contestou as decisões, adoptadas no âmbito da reorganização da DG Eurostat, de rejeitar a sua candidatura ao posto de director. Com o presente recurso, impugna a decisão de rejeitar a sua candidatura a um outro posto de director na mesma DG e de nomear outro candidato para este posto.
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca, designadamente, a existência de um erro manifesto de apreciação, bem como a violação: i) dos artigos 7.o, 29.o e 45.o do Estatuto; ii) das regras relativas à avaliação, selecção e nomeação de funcionários superiores da Comissão, tal como definidas numa comunicação de 22 de Novembro de 2000; iii) das regras relativas à avaliação de funcionários superiores dos graus A1 e A2, tal como definidas numa comunicação de 10 de Março de 2004; iv) do anúncio de vaga COM/2006/164.
   
      (1)  Processo T-118/04 (JO C 118 de 30.4.2004, p. 47).
   
      (2)  Processo T-134/04 (JO C 146 de 29.5.2004, p. 6).
   
      (3)  Processo F-79/06 (JO C 237 de 30.9.2006, p. 17).