CELEX: 31991R2215
Language: pt
Date: 1991-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2215/91 da Comissão, de 24 de Julho de 1991, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 10 (número de ordem 40.0100) 18 (número de ordem 40.0180), 39 (número de ordem 40.0390), 40 (número de ordem 40.0400) e 74 (número de ordem 40.0740), originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

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31991R2215

Regulamento (CEE) nº 2215/91 da Comissão, de 24 de Julho de 1991, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 10 (número de ordem 40.0100) 18 (número de ordem 40.0180), 39 (número de ordem 40.0390), 40 (número de ordem 40.0400) e 74 (número de ordem 40.0740), originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 203 de 26/07/1991 p. 0057 - 0058

REGULAMENTO (CEE) No 2215/91 DA COMISSÃO  de 24 de Julho de 1991  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 10 (número de ordem 40.0100) 18 (número de ordem 40.0180), 39 (número de ordem 40.0390), 40  (número de ordem 40.0400) e 74 (número de ordem 40.0740), originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), alterado pelo Regulamento  (CEE) no 3835/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,  Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas  colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na  importação dos produtos em causa pode ser restabelecida a qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para os produtos das categorias 10 (número de ordem 40.0100) 18 (número de ordem 40.0180), 39 (número de ordem 40.0390), 40 (número de ordem 40.0400) e 74 (número de ordem 40.0740), originários do Paquistão, o tecto é de  respectivamente, 1 537 000 pares, 112 toneladas, 101 toneladas, 37 toneladas e 67 000 peças; que, em 2 de avril de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais, atingiram por  imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Paquistão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A partir de 29 de Julho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Paquistão:        Número  de ordem  Categoria  (Unidades)  Código NC  Designação das mercadorias           40.0100  10 (1 000 pares)  6111 10 10  6111 20 10  6111 30 10  ex 6111 90 00  6116 10 10  6116 10 90  6116 91 00  6116 92 00  6116 93 00  6116 99 00  Luvas e semelhantes de malha       40.0180  18 (em toneladas)  6207 11 00  6207 19 00  6207 21 00  6207 22 00  6207 29 00  6207 91 00  6207 92 00  6207 99 00  Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e artefactos semelhantes para homens ou rapazes (excluindo os de malha)      40.0180 (cont.)   6208 11 00  6208 19 10  6208 19 90  6208 21 00  6208 22 00  6208 29 00  6208 91 10  6208 91 90  6208 92 10  6208 92 90  6208 99 00  Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros de roupões, saiotes slips, camisas de noite, pijamas, roupas caseiras, roupões de quarto e artefactos semelhantes para senhoras ou raparigas (excluindo os de malha)       40.0390  39 (em  toneladas)  6302 51 10  6302 51 90  6302 53 90  ex 6302 59 00  6202 91 10  6202 91 90  6202 93 90  ex 6202 99 00  Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, de algodão com argolas tipo « tecido turco »       40.0400  40 (em toneladas)  ex 6303 91 00  ex 6303 92 90  ex 6303 99 90  6304 19 10  ex 6304 19 90  6304 92 00  ex 6304 93 00  ex 6304 99 00  Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de camas e artefactos para guarnição de interiores, com excepção dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais       40.0740  74 (1 000 peças)  6104 11 00  6104 12 00  6104 13 00  ex 6104 19 00  6104 21 00  6104 22 00  6104 23 00  ex 6104 29 00  Saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui       Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (2) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 126.