CELEX: 62019CA0116
Language: pt
Date: 2020-06-25 00:00:00
Title: Processo C-116/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de junho de 2020 — Gregor Schneider/EUIPO) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Agentes temporários — Reorganização interna dos serviços do da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) — Reafetação — Base jurídica — Artigo 7.° do Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Interesse do serviço — Alteração substancial das tarefas — Qualificação — Transferência — Mudança — Desvio de poder — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Direito a um processo equitativo — Proteção jurisdicional efetiva — Artigo 47.° Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»]

24.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/9
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de junho de 2020 — Gregor Schneider/EUIPO)
      (Processo C-116/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Agentes temporários - Reorganização interna dos serviços do da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - Reafetação - Base jurídica - Artigo 7.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia - Interesse do serviço - Alteração substancial das tarefas - Qualificação - Transferência - Mudança - Desvio de poder - Direito de ser ouvido - Dever de fundamentação - Direito a um processo equitativo - Proteção jurisdicional efetiva - Artigo 47.o Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»)
      (2020/C 279/12)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gregor Schneider (representante: H. Tettenborn, Rechtsanwalt)
      
         Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: A. Lukošiūtė, agente, B. Wägenbaur, Rechtsanwalt)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  M. Gregor Schneider é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 213, de 24.6.2019.