CELEX: 31991R2934
Language: pt
Date: 1991-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2934/91 da Comissão, de 4 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 278/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5 . 10 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2934/91 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Outubro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                  n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    /90 (V
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelecé a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo " Regulamento                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           sendo estas cotações as verificadas em 3 de Outubro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1849/91 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 2896/91 (4);                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                      Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O   JO  n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
o   JO  n? L 275 de 2. 10. 1991 , p. 14.                        (6) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 5. 10. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 278/21
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  1701 11 10                                                   38,19 (')
                                  1701 11 90                                                   38,19(0
                                  1701 12 10                                                   38,19 0
                                  1701 12 90                                                   38,19 (■)
                                   1701 91 00                                                  43,36
                                   1701 99 10                                                  43,36
                                  1701 99 90                                                   43,36 0
          (') O montante do direito nivelador aplicável sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2: ou 3?
              do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.