CELEX: 32018D0131(01)
Language: pt
Date: 2018-01-29 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 29 de janeiro de 2018, que renova o mandato do presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

31.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/24
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 29 de janeiro de 2018
   que renova o mandato do presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
   (2018/C 34/07)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 166.o, n.o 2,
   Considerando que,
   em 21 de novembro de 2017, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia decidiu propor ao Conselho a prorrogação do mandato de Théophilos MARGELLOS na qualidade de presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia por um período de cinco anos ou até este atingir a idade da reforma, se tal ocorrer durante o novo mandato,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Théophilos MARGELLOS na qualidade de presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia é renovado pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2023 ou até este atingir a idade de reforma, se tal ocorrer durante o novo mandato.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. PORODZANOV
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 16.6.2017, p. 1.