CELEX: 31992R2156
Language: pt
Date: 1992-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2156/92 da Comissão, de 29 de Julho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias dos Estados Unidos da América

N? L 214/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 7. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2156/92 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Julho de 1992
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias dos
                                                  Estados Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às ameixas do grupo I originárias dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Estados Unidos da América se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                                de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência, em, pelo menos, 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    instituída uma taxa compensatória relativamente a essas
Portugal,                                                          ameixas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que, para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                   entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               /90 O,
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              — para as outras moedas, uma taxa de conversão     baseada
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               na média das taxas do ecu publicadas no        Jornal
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              Oficial das Comunidades Europeias, série C,   durante
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    um período determinado, afectada do factor    referido
                                                                        no travessão anterior ;
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1463/92 da
Comissão, de 4 de Junho de 1992, que fixa os preços de             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
referência das ameixas relativamente à campanha de                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
69,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o
período de 11 de Junho a 31 de Julho de 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                    Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 11 e
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         0809 40 1 9) das variedades que não as seguintes : Altesse
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ; que a                -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche précoce de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mirabelle,
                                                                   Bosnische, originárias dos Estados Unidos da América,
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          será cobrado um direito compensatório cujo montante é
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                fixado em 4,99 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                     Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          de 1992.
(2) JO  n?  L  180 de 1 . 7. 1992, p. 23 .
O   JO  n?  L  153 de 5. 6. 1992, p. 12.
(4) JO  n?  L  220 de 10 . 8. 1974, p. 20.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 30. 7. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 214/35
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão