CELEX: 31996R0824
Language: pt
Date: 1996-05-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 824/96 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 111 / 12        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 5. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 824/96 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Maio de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                               que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
M JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   4. 5. 96             I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 111 / 13
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários de
                     importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                         Código          Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                  Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')  de importação
              0702 00 25                  052                  97,0                                                    436                 41,6
                                          060                  80,2                                                    448                 23,6
                                          064                  59,6                                                    528                 53,6
                                                                                                                       600                 44,0
                                          066                  41,7
                                                                                                                       624                 44,2
                                          068                  62,3
                                 I                                                                                     625                 36,7
                                          204                 102,3
                                                                                                                       999                 47,1
                                          208                  44,0                    0805 30 20                      052                130,6
                                          212                  97,5                                                    204                 88,8
                                          624                 103,7                                                    220                 74,0
                                          999                  76,5                                                    388                 77,4
          ex 0707 00 20                   052                  97,0                                                    400                 77,2
                                          053                 156,2                                                    512                 54,8
                                          060                  61,0                                                    520                 66,5
                                                                                                                       524                100,8
                                          066                  53,8
                                                                                                                       528                 73,2
                                          068                  69,1
                                                                                                                       600                 69,7
                                          204                 144,3
                                                                                                                       624                 94,1
                                          624                  87,1
                                                                                                                       999                 82,5
                                          999                  95,5              0808 10 61 , 0808 10 63,
              0709 10 10                  220                 309,2                    0808 10 69                      052                 64,0
                                          999                 309,2                                                    064                 78,6
              0709 90 75                  052                  72,5                                                    284                 75,5
                                                                                                                       388                 78,0
                                          204                  77,5
                                          412                  54,2
                                                                                                                       400                 64,5
                                                                                                                       404                 65,4
                                          624                 151,9
                                                                                                                       416                 72,7
                                          999                  89,0
                                                                                                                       508                 90,5
    0805 10 21 , 0805 10 25,                                                                                           512                 74,3
            0805 10 29                    052                  66,1
                                                                                                                       524                 82,6
                                          204                  40,9
                                                                                                                       528                 74,4
                                          208                  58,0
                                                                                                                       624                 86,5
                                          212                  71,7                                                    728                107,3
                                          220                  53,3                                                    800                 78,0
                                          388                  40,5                                                    804                 87,7
l                                         400                  38,4
                                                                             I                                         999                 78,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».