CELEX: 61998TO0044(03)
Language: pt
Date: 2000-04-06 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Abril de 2000. # Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Comissão das Comunidades Europeias. # Regime de associação dos países e territórios ultramarinos - Decisões 91/482/CEE e 97/803/CE - Regulamento (CE) n. 2553/97 - Processo de medidas provisórias. # Processo T-44/98 R II.

Avis juridique important

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61998B0044(03)

Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Abril de 2000.  -  Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Comissão das Comunidades Europeias.  -  Regime de associação dos países e territórios ultramarinos - Decisões 91/482/CEE e 97/803/CE - Regulamento (CE) n. 2553/97 - Processo de medidas provisórias.  -  Processo T-44/98 R II.  

Colectânea da Jurisprudência 2000 página II-01941

Palavras-chave

Processo de medidas provisórias - Suspensão da execução - Medidas provisórias - Pedido que deve ser considerado como desprovido de fundamento na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça - Liberação da caução constituída sob a forma de garantia bancária em proveito da Comunidade [Tratado CE, artigos 185._ e 186._ (actuais artigos 242._ CE e 243._ CE)]