CELEX: 31981R3086
Language: pt
Date: 1981-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3086/81 do Conselho, de 27 de Outubro de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1360/78 relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões, em virtude da adesão da Grécia às Comunidades

158                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc. 23
381R3086
30 . 10 . 81                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 310 / 3
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3086/81 DO CONSELHO
                                                         de 27 de Outubro de 1981
               que altera o Regulamento (CEE) n? 1360/78 relativo aos agrupamentos de produtores e suas
                                          uniões, em virtude da adesão da Grécia às Comunidades
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    no mercado e que apenas cerca de 6 °/o da produção agrí­
                                                                         cola do país é comercializada através de tais organiza­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       ções ; que, salvo algumas excepções, estas deficiências
Económica Europeia, nomeadamente, o seu artigo 43?,                      estruturais da oferta dizem respeito ao conjunto da agri­
                                                                         cultura grega,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979, nomeada­
mente o seu artigo 22?,                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão (*),
                                                                                                  Artigo 1°
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                      O Regulamento (CEE) n? 1360 /78 é alterado como
                                                                         segue :
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , relativo                   1 . No n? 1 do artigo 3?, a frase introdutória é substituída
aos agrupamentos de produtores e suas uniões (5), alte­                      pela seguinte :
rado pelo Acto de Adesão de 1979, indica os produtos                         «1.    No que diz respeito à Itália e à Grécia, o pre­
agrícolas a que o referido Regulamento é aplicável ; que                     sente Regulamento aplica-se aos produtos seguintes ,
é necessário definir o seu campo de aplicação na Grécia ;                    de produção local.»
                                                                         2 . No n? 3 do artigo 13?, a quantia «24 milhões de uni­
Considerando que, na Grécia, a oferta dos produtos agrí­
                                                                             dades de conta» é substituído pela de «29,54 milhões
colas se caracteriza por problemas estruturais de extrema                    de ECUs».
gravidade ; que a oferta no mercado resulta de um nú­
mero muito elevado de explorações de pequena dimen­                                               Artigo 2o.
são e insuficientemente organizadas ; que, nomeada­
mente, segundo as informações disponíveis, apenas cerca                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
de 16 % das explorações gregas pertencem a organiza­                    seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
ções que se dedicam à colocação da produção agrícola                     dades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito no Luxemburgo em 27 de Outubro de 1981 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                 P. WALKER
O JO n? C 169 de 9. 7. 1981 , p. 8 .
(2) Parecer dado em 16 de Outubro de 1981 (ainda não publi­
    cado no Jornal Oficial).
(3) JO n°. L 166 de 23 . 6. 1978 , p. 1 .