CELEX: 62010CB0005
Language: pt
Date: 2011-05-16 00:00:00
Title: Processo C-5/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011 — Giampietro Torresan/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância (actualmente Tribunal Geral) — Marca comunitária — Marca nominativa CANNABIS — Processo de declaração de nulidade — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c)]

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/7
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011 — Giampietro Torresan/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG
   (Processo C-5/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância (actualmente Tribunal Geral) - Marca comunitária - Marca nominativa CANNABIS - Processo de declaração de nulidade - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c))
   2011/C 252/12
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Giampietro Torresan (representantes: G. Recher e R. Munarini, advogados)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Montalto, agente), Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG (representantes: A. Masetti Zannini de Concina, M. Bucarelli e R. Cartella, advogados)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (actualmente Tribunal Geral) (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009, Torresan/IHMI (T-234/06), pelo qual o Tribunal negou provimento a um recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Junho de 2006 (processo R 517/2005-2), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG e Giampietro Torresan
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               G. Torresan é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 63 de 13.03.2010