CELEX: 31999D0683
Language: pt
Date: 1999-10-07 00:00:00
Title: 1999/683/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, que altera pela segunda vez a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina ( bluetongue ) em determinadas partes do território grego [notificada com o número C(1999) 3106] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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31999D0683

1999/683/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 1999, que altera pela segunda vez a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina ( bluetongue ) em determinadas partes do território grego [notificada com o número C(1999) 3106] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 270 de 20/10/1999 p. 0031 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃOde 7 de Outubro de 1999que altera pela segunda vez a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego[notificada com o número C(1999) 3106](Apenas faz fé o texto em língua grega)(Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/683/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Na sequência do surgimento de focos de febre catarral ovina em certas ilhas do Sudeste do território grego, a Comissão tomou medidas de protecção pela Decisão 1999/293/CE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/623/CE(4).(2) Devido à presença do vírus nas prefeituras de Evros e de Rodopi, essas medidas foram alargadas às prefeituras de Evros, de Rodopi e de Xanthi pela Decisão 1999/623/CE.(3) Os resultados de um inquérito serológico efectuado durante a segunda quinzena de Agosto de 1999 permitem concluir que o vírus da febre catarral ovina se encontra presente nas prefeituras de Serres e de Drama.(4) Na ausência de fronteiras ecológicas, os vectores implicados na transmissão da doença podem progredir de forma activa ou ser transportados pelo vento a grandes distâncias.(5) É conveniente restringir a circulação de animais das espécies sensíveis a fim de não favorecer a progressão da doença através de animais virémicos.(6) É, pois, conveniente alterar a Decisão 1999/293/CE a fim de nela incluir as prefeituras de Serres, Drama e Kavala.(7) É conveniente adoptar medidas preventivas no que diz respeito à circulação de animais das espécies sensíveis a partir das prefeituras vizinhas da zona infectada.(8) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNos primeiro e segundo parágrafos do artigo 1.o da Decisão 1999/293/CE, os termos "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi e de Xanthi" são substituídos por "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi, de Xanthi, de Serres, de Drama e de Kavala".Artigo 2.oAo artigo 1.o da Decisão 199/293/CE é aditado o seguinte parágrafo: "A Grécia só autorizará a expedição, a partir das prefeituras de Kilkis e de Tesalónica, de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina que tenham permanecido no território dessas duas prefeituras se esses animais tiverem apresentado resultados negativos, nos 10 dias que precedem a sua expedição, a um teste serológico de pesquisa de anticorpos específico da febre catarral ovina.".Artigo 3.oA República Helénica é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 114 de 1.5.1999, p. 55.(4) JO L 245 de 17.9.1999, p. 52.