CELEX: 51997PC0096(01)
Language: pt
Date: 1997-03-05
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à eliminação dos direitos aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                               Bruxelas, 05.03.1997
                               COM(97)96 final
                               97/0082 (ACC)
                               97/0083 (ACC)
                   Proposta de
           DECISÃO DO CONSELHp
  relativa à eliminação dos direitos aplicáveis
  aos produtos das tecnologias da informação
                   Proposta de
           DECISÃO DO CONSELHO
  relativa à eliminação dos direitos aplicáveis
      a determinadas bebidas espirituosas
         (apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Na sua reunião especial de 13 de Dezembro de 1996, em Singapura, o Conselho aprovou
(1) uma Declaração Ministerial sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da
Informação e (2) congratulou-se com o acordo bilateral ad referendum obtido com os
EUA sobre a aceleração da aplicação das taxas de direito nulo previstas no âmbito do
Uruguay Round às bebidas espirituosas.
No que diz respeito ao Acordo sobre Tecnologias da Informação (ATI), o Conselho
recorda que, em 3 de Dezembro de 1995, no âmbito da Cimeira UE/EUA de Madrid, a
UE e os EUA estabeleceram uma Nova Agenda Transatlântica que refere, nomeadamente,
"Tendo em conta a importância da sociedade da informação, estaremos a lançar
trabalhos específicos com vista a concluir um acordo sobre a tecnologia da
informação." O fórum industrial "Diálogo Comercial Transatlântico", que decorreu
paralelamente e de forma associada, realçou a importância deste compromisso político ao
declarar que "a grande maioria dos participantes considera que o ATI deverá incluir um
compromisso no sentido de serem eliminados todos os direitos até Janeiro de 2000, ou
mesmo antes dessa data.".
Em 22 de Outubro de 1996, na sequência de consultas preliminares com uma série de
países terceiros e de conversações realizadas no âmbito do Comité especial previsto no
artigo 113° do Tratado, a Comissão propôs ao Conselho que adoptasse uma decisão
relativa à abertura de negociações com países terceiros, tendo em vista a conclusão de um
Acordo sobre Tecnologias de Informação. Esta decisão foi adoptada pelo Conselho em 15
de Novembro de 1996.
Na sequência das negociações plurilaterais foi adoptada, em 13 de Dezembro de 1996, em
Singapura, uma Declaração Ministerial por 15 Membros da OMC ou Estados em vias de
adesão a esta organização (Austrália, Canadá, Taiwan, UE, Hong Kong, Islândia,
Indonésia, Japão, Coreia, Liechtenstein, Noruega, Singapura, Suíça, Turquia e Estados
Unidos). Essa Declaração definiu como objectivo a eliminação dos direitos aduaneiros até
ao ano 2000 (prevendo reduções em quatro fases idênticas) para os produtos das TI
pormenorizadamente enumerados nos anexos. Chama-se especialmente a atenção para o
ponto 4 das modalidades da Declaração:
        " Os participantes reunir-se-ão logo que possível e, em qualquer caso, o mais tardar em 1 de
        Abril de 1997, para analisarem a situação no que respeita às aceitações recebidas e avaliarem as
        conclusões a retirar. Os participantes aplicarão as acções previstas na declaração, desde que um
        número de participantes representando cerca de 90 por cento do comércio mundial1 de produtos
        das tecnologias da informação tenham entretanto notificado a sua aceitação e que a eliminação
        por fases tenha sido acordada, a contento dos participantes. A fim de determinarem se a
        aplicação das acções previstas na declaração deve ser concretizada, caso a percentagem do
        comércio mundial representada pelos participantes se situe abaixo de 90 por cento do comercio
         mundial dos produtos das tecnologias da informação, os participantes podem ter cm conta a
        participação de Estados ou de territórios aduaneiros distintos que para eles representem uma
        parte substancial do seu próprio comércio desses produtos. No decurso dessa reunião, os
        participantes determinarão se esses critérios foram satisfeitos.".
1
         Esta percentagem será calculada pelo Secretariado da OMC com base nos dados mais recentes
disponíveis por ocasião da reunião.
                                                    2
 ---pagebreak--- As discussões técnicas plurilaterals previstas no âmbito da Declaração Ministerial foram
concluídas em 31 de Janeiro de 1996. A lista dos produtos abrangidos foi objecto de
debate, não tendo, no entanto, o anexo inicial da Declaração Ministerial sido alterado.
Ficou acordado que a primeira ronda de consultas sobre a lista alargada dos produtos
abrangidos seria iniciada em 1 de Outubro de 1997, tendo-se ainda chegado a um acordo
ad referendum sobre os pedidos de prorrogação das fases apresentados por alguns dos
signatários iniciais. Entre esses signatários figuram a Indonésia, a Coreia e Taiwan. A
Nova Zelândia, que não solicitou uma prorrogação adicional, e a Costa Rica, na sequência
do acordo a que chegou com os outros participantes sobre o seu pedido de prorrogação
adicional, tornaram-se participantes.
Numa reunião especial realizada em 13 de Dezembro de 1996, em Singapura, o Conselho
decidiu que era necessário adoptar uma nova decisão do Conselho, antes da revisão que
deve ser efectuada até 1 de Abril de 1997, para formalizar uma aceitação definitiva do
acordo. Tal decisão, que será necessária para vincular a Comunidade em relação aos
compromissos que assumiu, depende, no entanto, das disposições relativas ao limiar
mínimo e de um acordo sobre a eliminação por fases. Para preparar o terreno, o projecto
de decisão em anexo foi elaborado no pressuposto de que ambos os critérios se encontram
preenchidos. Caso estes critérios não estejam efectivamente preenchidos em finais de
Março, a questão terá de ser reexaminada.
No que diz respeito às bebidas espirituosas, a Comissão considera que o acordo obtido
com os Estados Unidos sob a forma de um Memorando de Entendimento melhorará
consideravelmente as possibilidades de exportação da UE. A Comissão prosseguirá os
seus esforços para que outras Partes adiram a este acordo.
Por conseguinte, a Comissão apresenta ao Conselho duas propostas de decisão do
Conselho.
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                                   Decisão do Conselho
                      relativa à eliminação dos direitos aplicáveis
                      aos produtos das tecnologias da informação         07/0O8?   (\rc\
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°, conjugado com o n° 2, primeira frase, do seu artigo 228°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a nova Agenda Transatlântica adoptada na Cimeira UE-EUA, em 13 de
Dezembro de 1995, em Madrid, prevê que sejam envidados esforços tendo em vista a
conclusão de um acordo sobre tecnologias da informação;
Considerando que, na sequência dos relatórios da Comissão sobre as suas consultas
preliminares com países terceiros, o Conselho decidiu, em 16 de Novembro de 1996, abrir
negociações com países terceiros tendo em vista a conclusão de um acordo sobre
tecnologias da informação;
Considerando que, em 13 de Dezembro de 1996, a Comunidade Europeia aprovou, em
Singapura, a Declaração sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação;
que esta Declaração fixa determinadas condições prévias para a aplicação da eliminação
dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação; que essas
condições prévias se encontram preenchidas;
DECIDE:
                                         Artigo Io
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Declaração sobre o
Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação efectuada pelos Ministros em 13
de Dezembro de 1996, em Singapura.
O texto do Acordo figura em anexo à presente decisão.
 ---pagebreak---                                         Artigo 2o
Em conformidade com o disposto no ponto 4 do Anexo da Declaração, o Conselho:
(i) Toma nota de que participantes representando aproximadamente 90% do comércio
mundial de produtos das tecnologias da informação notificaram a sua aceitação;
(ii) Aprova, em nome da Comunidade, os pedidos de eliminação por fases apresentados
por alguns participantes no Acordo sobre Tecnologias da Informação (ATI),
                                        Artigo S°
O Conselho autoriza a Comissão a apresentar à Organização Mundial do Comércio as
alterações à lista da Comunidade Europeia, que figuram em anexo, a fim de consolidar e
eliminar os direitos aduaneiros adequados em conformidade com a Declaração.
                                        Artigo 4o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada para assinar o
Acordo/Protocolo para o efeito de vincular a Comunidade.
Feito em Bruxelas
                                                                          Pelo Conselho
                                                                          O Presidente
 ---pagebreak---  13.12.1996
              DECLARAÇÃO MINISTERIAL SOBRE O COMÉRCIO
            PE PRODUTOS DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
Os Ministros,
        Representando os Membros sseguidamente referidos da Organização Mundial do
Comércio ("OMC") e os Estados ou territórios aduaneiros distintos em vias de adesão à
OMC, que, em Singapura, acordaram em desenvolver o comércio mundial de produtos
das tecnologias da informação e que representam bastante mais de [80] por cento do
comércio mundial dos referidos produtos ("Partes"):
             Austrália                              Islândia
             Canada                                 Japão
             Comunidades Europeias                  Noruega
             Coreia                                 Singapura
             Estados Unidos                         Suíça1
             Hong Kong                              Taiwan
             Indonésia                              Turquia
        Considerando o papel primordial do comércio dos produtos das tecnologias da
informação no desenvolvimento das indústrias da informação e na expansão dinâmica da
economia mundial;
        Reconhecendo os objectivos de melhorar o nível de vida e de desenvolver a
produção e o comércio de mercadorias;
        Desejando liberalizar o mais possível o comércio mundial de produtos das
tecnologias da informação;
        Desejando incentivar a prossecução do desenvolvimento tecnológico da indústria
das tecnologias da informação a nível mundial;
    Em nome da união aduaneira Suíça/Liechtenstein.
 ---pagebreak---         Conscientes da contribuição positiva das tecnologias da informação para o
crescimento económico e o bem estar a nível mundial;
         Tendo acordado em aplicar os resultados destas negociações que incluem
concessões adicionais às incluídas nas Listas anexas ao Protocolo de Marraquexe do
Acordo Geral sobre Pautas e Comércio de 1994 e
        Reconhecendo que os resultados dessas negociações incluem igualmente algumas
concessões oferecidas durante as negociações que conduziram ao estabelecimento das
Listas anexas ao Protocolo de Marraquexe,
        Declaram o seguinte:
1.      O regime comercial de cada uma das Partes deve evoluir de modo a reforçar as
oportunidades de acesso ao mercado para os produtos das tecnologias da informação.
2.      Em conformidade com as modalidades estabelecidas no Anexo da presente
declaração, as Partes consolidarão e eliminarão os direitos aduaneiros e outros direitos e
imposições de qualquer espécie, na acepção do n° 1, alínea b), do artigo II do Acordo
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 no que diz respeito aos seguintes
produtos:
        (a)     Todos os produtos classificados (ou classificáveis) nos códigos do Sistema
               Harmonizado (1996) ("SH"), enumerados no Apêndice A do Anexo da
               presente declaração, e
        (b)     Todos os produtos especificados no Apêndice B do Anexo da presente
                declaração, independentemente de estarem ou não incluídos Apêndice A,
através de reduções idênticas da taxa dos direitos aduaneiros, com início em 1997 e que
terminarão em 2000, reconhecendo que, em determinadas circunstâncias, pode ser
necessário prorrogar o prazo previsto para as diferentes fases dessas reduções e, antes da
aplicação, alargar a lista dos produtos abrangidos.
3.      Os Ministros expressam a sua satisfação no que respeita à grande quantidade de
produtos abrangidos, enumerados nos Apêndices do Anexo da presente declaração. Os
Ministros darão instruções aos respectivos serviços no sentido de envidarem todos os
esforços tendo em vista a finalização das discussões técnicas plurilaterals em Genebra com
base nestas modalidades, encarregando-os igualmente de concluírem essas discussões até
31 de Janeiro de 1997, a fim de assegurar a aplicação da presente declaração pelo maior
número possível de participantes.
4.      Os Ministros convidam os Ministros dos outros Membros da OMC e os Estados
ou territórios aduaneiros distintos em vias de adesão à OMC a darem instruções, de
análogas aos respectivos serviços, a fim de que possam participar nas discussões técnicas
referidas no ponto 3 e participar plenamente no desenvolvimento do comércio mundial de
produtos das tecnologias da informação.
Anexos:         Modalidades e produtos abrangidos
                Apêndice A: lista dos códigos SH
                Apêndice B: lista dos produtos
                                                                                           7
 ---pagebreak---                                            ANEXO
                              Modalidades e produtos abrangidos
         Todos os Membros da Organização Mundial do Comércio e os Estados ou
territórios aduaneiros distintos em vias de adesão à OMC podem participar no
desenvolvimento do comércio mundial de produtos das tecnologias da informação, em
conformidade com as seguintes modalidades:
 1.      Cada participante deve integrar as medidas descritas no ponto 2 da declaração na
respectiva lista do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, bem como
quer a nível da sua própria posição pautal, quer do código de seis algarismos do Sistema
Harmonizado (1996) ("SH"), na sua pauta aduaneira nacional ou em qualquer outra
versão publicada da pauta aduaneira, consoante a que for normalmente utilizada pelos
importadores e pelos exportadores. Os participantes que não sejam Membros na OMC
aplicarão estas medidas numa base autónoma, enquanto se aguarda a conclusão do seu
processo de adesão à OMC, devendo integrar estas medidas na respectiva lista OMC de
acesso ao mercado para as mercadorias.
2.      Para o efeito, no mais curto prazo e o mais tardar em 1 de Março de 1997, cada
participante deve transmitir a todos os outros participantes um documento que contenha
a) informações pormenorizadas relativas à forma como o regime pautal adequado será
aplicado na respectiva lista de concessões OMC e b) uma lista dos códigos SH
pormenorizados relativos aos produtos especificados no Apêndice B. Estes documentos
serão examinados e aprovados numa base consensual, devendo este processo de exmae
estar concluído, o mais tardar, em 1 de Abril de 1997. Logo que este processo de exame
esteja concluído relativamente a qualquer documento, o mesmo será apresentado como
alteração da lista do participante em causa, em conformidade com a Decisão de 26 de
Março de 1980 relativa aos procedimentos para alteração e rectificação das listas e
concessões pautais (BISD 27S/25).
        (a)     As concessões que cada participante proporá como alterações à respectiva
                lista consolidarão e eliminarão todos os direitos aduaneiros e outras
                imposições e encargos de qualquer tipo aplicáveis aos produtos das
                tecnologias da informação do seguinte modo:
                (i)     a eliminação desses direitos aduaneiros realizar-se-á através de
                        reduções idênticas das taxas, salvo decisão em contrário acordada
                        pelos participantes. Salvo decisão em contrário acordada pelos
                        participantes, cada participante consolidará todos os direitos das
                        posições enumeradas nos apêndices o mais tardar em 1 de Julho de
                        1997 e efectuará a primeira redução pautal efectiva o mais tardar
                        em 1 de Julho de 1997, a segunda redução o mais tardar em 1 de
                        Janeiro de 1998 e a terceira redução o mais tardar em 1 de Janeiro
                        de 1999, devendo a eliminação dos direitos aduaneiros estar
                        completa o mais tardar em 1 de Janeiro de 2000.
                        Os participantes acordam em incentivar a eliminação autónoma dos
                        direitos aduaneiros antes destas datas. A taxa reduzida deve, em
                        cada fase, ser arredondada para a primeira casa decimal e
                (ii)    a eliminação dos outros direitos e imposições de qualquer espécie,
                        na acepção do n° 1, alínea b), do artigo II do Acordo Geral, deve
                                                                                           8
 ---pagebreak---                           estar terminada em 1 de Julho de 1997, salvo especificação em
                          contrário prevista no documento do participante apresentado aos
                          outros participantes para exame.
        (b)      As alterações da respectiva lista que cada participante deve propor a fim de
                 aplicar a sua consolidação e a eliminação dos direitos aduaneiros por ele
                 aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação, devem permitir
                 atingir aos seguintes resultados:
                 (i)      no que diz respeito aos códigos SH enumerados no Apêndice A, ao
                          estabelecimento, quando adequado, de subdivisões na respectiva
                          lista a nível das posições pautais nacionais e
                 (ii)     no que respeita aos produtos especificados no Apêndice B, à
                          integração de um anexo na respectiva lista que inclua todos os
                          produtos enumerados no Apêndice B e que deve especificar os
                          códigos SH pormenorizados desses produtos, quer a nível da
                          posição pautal nacional, quer a nível do código de seis algarismos
                          doSH.
                          Os participantes alterarão prontamente as respectivas pautas
                          aduanerias nacionais,       a fim de incluírem as alterações que
                          propuseram logo que estas produzam efeitos.
3.      Os participantes reunir-se-ão periodicamente sob os auspícios do Conselho do
Comércio de Mercadorias para reexaminarem a lista de produtos especificados nos
apêndices a fim de chegarem a acordo, por consenso, com base nos desenvolvimentos
tecnológicos, na experiência obtida com a aplicação das concessões pautais, ou nas
alterações da nomenclatura do SH, uma eventual alteração dos apêndices a fim de incluir
novos produtos, bem como para se consultarem sobre os entraves não pautais ao
comércio de produtos das tecnologias da informação. Essas consultas não prejudicam os
direitos e obrigações decorrentes do acordo OMC.
4.      Os participantes reunir-se-ão logo que possível e, em qualquer caso, o mais tardar
em 1 de Abril de 1997, para analisarem a situação no que respeita às aceitações recebidas
e avaliarem as conclusões a retirar. Os participantes aplicarão as acções previstas na
declaração, desde que um número de participantes representando cerca de 90 por cento
do comércio mundial2 de produtos das tecnologias da informação tenham entretanto
notificado a sua aceitação e que a eliminação por fases tenha sido acordada, a contento
dos participantes. A fim de determinarem se a aplicação das acções previstas na
declaração deve ser concretizada, caso a percentagem do comércio mundial representada
pelos participantes se situe abaixo de 90 por cento do comércio mundial dos produtos das
tecnologias da informação, os participantes podem ter em conta a participação de Estados
ou de territórios aduaneiros distintos que para eles representem uma parte substancial do
seu próprio comércio desses produtos. No decurso dessa reunião, os participantes
determinarão se esses critérios foram satisfeitos.
2
    Esta percentagem será calculada pelo Secretariado da OMC com base nos dados mais recentes
    disponíveis por ocasião da reunião.
                                                                                              9
 ---pagebreak--- 5.       Os participantes reunir-se-ão sempre que necessário e o mais tardar em 30 de
Setembro de 1997, a fim de analisarem quaisquer divergências existentes quanto à
classificação dos produtos das tecnologias da informação, começando pelos produtos
especificados no Apêndice B. Os participantes acordam quanto ao objectivo comum de
alcançar, sempre que adequado, uma classificação comum para estes produtos no âmbito
da actual nomenclatura SH, tendo em conta as interpretações e as decisões do Conselho
de Cooperação Aduaneira (igualmente designado "Organização Mundial das Alfandegas"
ou "OMA"). Sempre que subsista uma divergência na classificação, os participantes
considerarão a possibilidade de apresentar uma sugestão conjunta à OMA com vista a
actualizar a actual nomenclatura do SH ou a resolver a divergência de interpretação da
nomenclatura do SH.
6.       Os participantes reconhecem que o artigo XXIII do Acordo Geral regerá a
anulação ou a redução das vantagens que para um participante Membro da OMC
decorrem directa ou indirectamente da aplicação da presente declaração, em consequência
da aplicação por um outro participante Membro da OMC de qualquer medida,
independentemente de a mesma ser ou não contrária às disposições do Acordo Geral.
7.       Cada participante acolherá favoravelmente qualquer pedido de realização de
consultas de um outro participante no que respeita aos compromissos acima referidos.
Essas consultas não prejudicarão os direitos e obrigações decorrentes do Acordo OMC.
8.       Os participantes que actuem sob os auspícios do Conselho do Comércio de
Mercadorias informarão os outros Membros da OMC e os Estados ou territórios
aduaneiros distintos em vias de adesáo à OMC sobre estas modalidades e iniciarão
consultas com vista a facilitar a sua participação no desenvolvimento do comércio de
produtos das tecnologias da informação com base na declaração.
9.       Na acepção das presentes disposições, o termo "participante" designa os Membros
da OMC ou os Estados ou territórios aduaneiros distintos em vias de adesão à OMC que
apresentem o documento descrito no ponto 2 o mais tardar em 1 de Março de 1997.
10.      O presente anexo estará aberto à aceitação de todos os Membros da OMC e de
qualquer Estado ou território aduaneiro distinto em vias de adesão à OMC. As aceitações
serão notificadas por escrito ao Director-Geral que as comunicará a todos os
participantes.
                                                                                    10
 ---pagebreak--- Page 6
There are two attachments to the Annex.
Attachment A lists the HS headings or parts thereof to be covered.
Attachment B lists specific products to be covered by an ITA wherever they are classified in the
HS .
                                        Attachment A, Section 1
       HS96           HS description
       3818          Chemical elements doped for use in electronics, in form of discs, wafers or similar
                      forms; chemical compounds doped for use in electronics
       8469    11     Word processing machines
       8470          Calculating machines and pocket-size data recording, reproducing and displaying
                      machines with a calculating function; accounting machines, postage franking machines,
                     ticket-issuing machines and similar machines, incorporating a calculating devices; cash
                      registers:
       8470    10     Electronic calculators capable of operating without an external source of electric power and
                     pocket size data recording, reproducing and displaying machines with calculating functions
       8470    21    Other electronic calculating machines incorporating a printing device
       8470    29    Other
       $470"  W      Other calculating machines
       8470   40     Accounting machines
       8470    50    Cash registers
       8470   90     rjtnër
       ffiT          Automatic data processing machines and units thereof; magnetic or optical readers,
                     machines for transcribing data onto data media in coded form and machines for
                     processing such data, not elsewhere specified or included:
       8471          Analogue or hybrid automatic data processing machines
       8471    30    Portable digital automatic data processing machines, weighing no more than 10 kg,
                     consisting of at least a central processing unit, a keyboard and a display
       8471   41     Other digital automatic data processing machines comprising m the same housing at least a
                     central processing unit and an input and output unit, whether or not combined
       8471   49     Other digital automatic data processing machines presented in the form of systems
       8471    50    Digital processing units other than those of subheading 8471 41 and 8471 49, whether or
                     not in the same housing one or two of the following types of units : storage units, input
                     units, output units
       8471   60      Input or output units, whether or not containing storage units in the same housing
       8471    70    Storage units, including central storage units, optical disk storage units, hard disk drives and
                     magnetic tape storage units
       8471    80    Other units of automatic data processing machines
       8471   W      Other
 ex    8472    90     Automatic teller machines
       8473    21     Parts and accessories of the machines of heading No 8470 of the electronic calculating
                      machines of subheading 8470 10, 8470 21 and 8470 29
       8473    29     Parts and accessories of the machines of heading No 8470 other than the electronic
                      calculating machines of subheading 8470 10, 8470 21 and 8470 29
       8473    30     Parts and accessories of the machines of heading No 8471
                                                                                                               11
 ---pagebreak---                                                                      Page 7
   8473 50  Parts and accessories equally suitable for use with machines of two or more of the
            headings Nos. 8469 to 8472
ex 8504 40  Static converters for automatic data processing machines and units thereof, and
            telecommunication apparatus
ex 8504 50  Other inductors for power supplies for automatic data processing machines and units
            thereof, and telecommunication apparatus
   8517     Electrical apparatus for line telephony or line telegraphy, including line telephone sets
            with cordless handsets and telecommunication apparatus for carrier-current line
            systems or for digital line systems; videophones:
   8517 11  Line telephone sets with cordless handsets
   8517 19  Other telephone sets and videophones
   8517 21  Facsimile machines
   8517 22  Teleprinters
   8517 30  Telephonic or telegraphic switching apparatus
   8517 50  Other apparatus, for carrier-current line systems or for digital line systems
   8517 80  Other apparatus including entry-phone systems
   8517 90  Parts of apparatus of heading 8517
ex 8518 10  Microphones having a frequency range of 300 Hz to 3,4 KHz with a diameter of not
            exceeding 10 mm and a height not exceeding 3 mm, for telecommunication use
ex 8518 30  Line telephone handsets
ex 8518 29  Loudspeakers, without housing, having a frequency range of 300 Hz to 3,4 KHz with a
            diameter of not exceeding 50 mm, for telecommunication use
   8520 20  Telephone answering machines
   8523 11  Magnetic tapes of a width not exceeding 4 mm
   8523 12  Magnetic tapes of a width exceeding 4 mm but not exceeding 6,5 mm
   8523 13  Magnetic tapes of a width exceeding 6,5 mm
   8523 20  Magnetic discs
   8523 90  Other
   8524 31  Discs for laser reading systems for reproducing phenomena other than sound or image
ex 8524 39  Other :
            - for reproducing representations of instructions, data, sound, and image, recorded in
            a machine readable binary form, and capable of being manipulated or providing
            interactivity to a user, by means of an automatic data processing machine
   8524 40  Magnetic tapes for reproducing phenomena other than sound or image
   8524 91  Media for reproducing phenomena other than sound or image
ex 8424 99  Other :
            - for reproducing representations of instructions, data, sound, and image, recorded in
            a machine readable binary form, and capable of being manipulated or providing
            interactivity to a user, by means of an automatic data processing machine
ex 8525 10  Transmission apparatus other than apparatus for radio-broadcasting or television
   8525 20  Transmission apparatus incorporating reception apparatus
ex 8525 40  Digital still image video cameras
ex 8527 90  Portable receivers for calling, alerting or paging
ex 8529  10 Aerials or antennae of a kind used with apparatus for radio-telephony and
            radio-telegraphy
                                                                                                   12
 ---pagebreak--- PageS
 ex    8529 190  Parts of:
                 transmission apparatus other than apparatus for radio-broadcasting or television
                 transmission apparatus incorporating reception apparatus
                 digital still image video cameras,
                 portable receivers for calling, alerting or paging
       8531  20  Indicator panels incorporating liquid crystal devices (LCD) or light emitting diodes
                 (LED)
 ex    8531  90  Parts of apparatus of subheading 8531 20
       8532      Electrical capacitors, fixed, variable or adjustable (pre-set):
       8532  10  Fixed capacitors designed for use in 50/60 Hz circuits and having a reactive power handling
                 capacity of not less than 0,5 kvar (power capacitors)
       8532 \2\  Tantalum fixed capacitors
       8532      Aluminium electrolytic fixed capacitors
      153T
            m    Ceramic dielectric, single layer fixed capacitors
            7J
       8532  24  Ceramic dielectric, multilayer fixed capacitors
       853T 125  Dielectric fixed capacitors of paper or plastics
       8532  29  Other fixed capacitors
       853T      Variable or adjustable (pre-set) capacitors
       8532
            m90  Parts
       8533      Electrical resistors (including rheostats and potentiometers), other than heating
                 resistors:
       8533  10  Fixed carbon resistors, composition or film types
       8533  21  Other fixed resistors for a power handling capacity not exceeding 20 W
     1533   79^  Other fixed resistors for a power handling capacity of 20 W or more
       8533  31  Wirewound variable resistors, including rheostats and potentiometers, for a power handling
                 capacity not exceeding 20 W
       8533  39  Wirewound variable resistors, including rheostats and potentiometers, for a power handling
                 capacity of 20 W or more
       8533  40  Other variable resistors, including rheostats and potentiometers
       8533  90  Parts
       8534      Printed circuits
 ex  153X    5ÎT Electronic AC switches consisting of optically coupled input and output circuits
                 (Insulated thyristor AC switches)
 ex  153T    5<T Electronic switches, including temperature protected electronic switches, consisting of a
                 transistor and a logic chip (chip-on-chip technology) for a voltage not exceeding 1000
                 volts
 ex   "553T  50  Electromechanical snap-action switches for a current not exceeding 11 amps
 ex   "S53T m    Plugs and sockets for co-axial cables and printed circuits
 ex   "§53T  90  Connection and contact elements for wires and cables
      "S54T      Diodes, transistors and similar semiconductor devices; photosensitive semiconductor
                 devices, including photovoltaic cells whether or not assembled in modules or made up
                 into panels; light-emitting diodes; mounted piezo-electric crystals:
       8541   10 Diodes, other than photosensitive or light-emitting diodes
      "854T  IT  Transistors, other than photosensitive transistors, with a dissipation rate of less than 1 W
       8541  29  Transistors, other than photosensitive transistors, with a dissipation rate of 1 W or more
                                                                                                           n
 ---pagebreak---                                                                         Page 9
    8541  i3Õ  Thyristors, diacs and triacs, other than photosensitive devices
    8541  140  Photosensitive semiconductor devices, including photovoltaic cells whether or not assembled
               in modules or made up into panels; light emitting diodes
    8541   50  Other semiconductor devices
    8541   60  Mounted piezo-electric crystals
   T5IT   "So" Parts
    8542       Electronic integrated circuits and microassemblies
    8542   12  Cards incorporating an electronic integrated circuit ('smart' cards)
    8542  IT   Metal oxide semiconductors (MOS technology)
   "EAT 14     Circuits obtained by bipolar technology
    8542   19  Other monolithic digital integrated circuits, including circuits obtained by a combination of
               bipolar and MOS technologies (BIMOS technology)
    8542   30  Other monolithic integrated circuits
    8542  P40  Hybrid integrated circuits
    8542   50  Electronic microassemblies
   "EAT -9T    Part
    8543   81  Proximity cards and tags
ex "§54T  189  Electrical machines with translation or dictionary functions
ex  8544   41  Other electric conductors, for a voltage not exceeding 80 V, fitted with connectors, of a
               kind used for telecommunications
    8544  149  Other electric conductors, for a voltage not exceeding 80 V, not fitted with connectors,
               of a kind used for telecommunications
ex  8544   51  Other electric conductors, for a voltage exceeding 80 V but not exceeding 1000 V,
               fitted with connectors, of a kind used for telecommunications
    8544   70  Optical fibre cables
    9009   11  Electrostatic photocopying apparatus, operating by reproducing the original image
               directly onto the copy (direct process)]
    9009   21  Other photocopying apparatus, incorporating an optical system
   ^ÕÒT   "9T  Parts and accessories
    9026       Instruments and apparatus for measuring or checking the flow, level, pressure or other
               variables of liquids or gases (for example, flow meters, level gauges, manometers, heat
               meters), excluding instruments and apparatus of heading No 9014, 9015, 9028 or 9032:
    9026   10  Instruments for measuring or checking the flow or level of liquids
    9026  ^0   Instruments and apparatus for measuring or checking pressure
   •9026"  80  Other instruments and apparatus for measuring or checking of heading 9026
   "Solo"      Parts and accessories of instruments and apparatus of heading 9026
    9027   20  Chromatographs and electrophoresis instruments
    9027  130  Spectrometers, spectrophotometers and spectrographs using optical radiations (UV,
               visible, IR)
    9027   50  Other instruments and apparatus using optical radiations (UV, visible, IR) of heading
               No 9027
    9027   80  Other instruments and apparatus of heading No 9027 (other than those of heading No
               9027 10)
    9027   90   Parts and accessories of products of heading 9027, other than for gas or smoke
                analysis apparatus and microtomes
                                                                                                        14
 ---pagebreak--- Page 10
      9Õ3Õ MO Instruments and apparatus for measuring and checking, specially designed for
              telecommunications (for example, cross-talk meters, gain measuring instruments,
              distorsion factor meters, psophometers)
                                                                                            15
 ---pagebreak---                                                                            Page 11
                                    Attachment A, Section 2
Semiconductor manufacturing and testing equipment and parts thereof
       HS Code   Description                                                                Comments
 ex    7017 10   Quartz reactor tubes and holders designed for insertion into diffusion and For Attachment B
                 oxidation furnaces for production of semiconductor wafers
 ex    8419 89   Chemical vapor deposition apparatus for semiconductor production           For Attachment B
       8419 90   Parts of chemical vapor deposition apparatus for semiconductor             For Attachment B
 ex
                 production
 ex    8421 19   Spin dryers for semiconductor wafer processing
 ex    8421 91   Parts of spin dryers for semiconductor wafer processing
 ex   WTW        Deflash machines for cleaning and removing contaminants from the
                 metal leads of semiconductor packages prior to the electroplating process
 ex    8424 89   Spraying appliances for etching, stripping or cleaning semiconductor
                 wafers
 ex    8424 90   Parts of spraying appliances for etching, stripping or cleaning
                 semiconductor wafers
 ex    8456 10   Machines for working any material by removal of material, by laser or
                 other light or photo beam in the production of semiconductor wafers
 ex    8456 91   Apparatus for stripping or cleaning semiconductor wafers                   For Attachment B
       8456 91   Machines for dry-etching patterns on semiconductor materials
 ex    8456 99   Focused ion beam milling machines to produce or repair masks and
                 reticles for patterns on semiconductor devices
 ex    8456 99   Lasercutters for cutting contacting tracks in semiconductor production by  For Attachment B
                 laser beam
 ex    8464 10   Machines for sawing monocrystal semiconductor boules into slices, or       For Attachment B
                 wafers into chips
 ex    8464 20   Grinding, polishing and lapping machines for processing of semiconductor
                 wafers
 ex    8464 90   Dicing machines for scribing or scoring semiconductor wafers
 ex    8466 91   Parts for machines for sawing monocrystal semiconductor boules into        For Attachment B
                 slices, or wafers into chips
 ex    8466 91   Pans of dicing machines for scribing or scoring semiconductor wafers       For Attachment B
 ex    8466 91   Pans of grinding, polishing and lapping machines for processing of
                 semiconductor wafers
 ex    8466 93   Parts of focused ion beam milling machines to produce or repair masks
                 and reticles for patterns on semiconductor devices
 ex    8466 93   Parts of lasercutters for cutting contacting tracks in semiconductor       For Attachment B
                 production by laser beam
 ex    8466 93   Parts of machines for working any material by removal of material, by
                 laser or other light or photo beam in the production of semiconductor
                 wafers
 ex    8456 93    Parts of apparatus for stripping or cleaning semiconductor wafers         For Attachment B
 ex    8466 93   Parts of machines for dry-etching patterns on semiconductor materials
       8477 10    Encapsulation equipment for assembly of semiconductors                    For Attachment B
 ex    8477 90    Parts of encapsulation equipment                                          For Attachment B
                                                                                                    JLO
 ---pagebreak--- Page 12
        8479 50    Automated machines for transport, handling and storage of semiconductor   For Attachment B
                   wafers, wafer cassettes, wafer boxes and other material for semiconductor
                   devices
 ex     8479 89    Apparatus for growing or pulling monocrystal semiconductor boules
 ex     8479 89    Apparatus for physical deposition by sputtering on semiconductor wafers   For Attachment B
 ex     8479 89    Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning              For Attachment B
                   semiconductor wafers and flat panel displays
 ex     8479 89    Die attach apparatus, tape automated bonders, and wire bonders for        For Attachment B
                   assembly of semiconductors
 ex     8479 89    Encapsulation equipment for assembly of semiconductors                    For Attachment B
 ex     8479 89    Epitaxial deposition machines for semiconductor wafers
 ex     8479 89    Machines for bending, folding and straightening semiconductor leads       For Attachment B
 ex     8479 89    Physical deposition apparatus for for semiconductor production            For Attachment B
 ex     8479 89    Spinners for coating photographic emulsions on semiconductor wafers       For Attachment
 ex     8479 90    Part of apparatus for physical deposition by sputtering on semiconductor  For Attachment B
                   wafers
 ex     8479 90    Parts for die attach apparatus, tape automated bonders, and wire bonders  For Attachment B
                   for assembly of semiconductors
 ex     8479 90    Parts for spinners for coating photographic emulsions on semiconductor    For Attachment B
                   wafers
 ex     8479 90    Parts of apparatus for growing or pulling monocrystal semiconductor
                   boules
 ex     8479 90    Parts of apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning     For Attachment B
                   semiconductor wafers and flat panel displays
 ex     8479 90    Parts of automated machines for transport, handling and storage of        For Attachment B
                   semiconductor wafers, wafer cassettes, wafer boxes and other material for
                   semiconductor devices
 ex     8479 90    Parts of encapsulation equipment for assembly of semiconductors           For Attachment B
 ex     8479 90    Parts of epitaxial deposition machines for semiconductor wafers
 ex     8479 90    Parts of machines for bending, folding and straightening semiconductor    For Attachment B
                   leads
 ex     8479 90    Parts of physical deposition apparatus for for semiconductor production   For Attachment B
 ex     8480 71    Injection and compression moulds for the manufacture of semiconductor
                   devices
 ex     8514 10    Resistance heated furnaces and ovens for the manufacture of
                   semiconductor devices on semiconductor wafers
 ex     8514 20    Inductance or dielectric furnaces and ovens for the manufacture of
                   semiconductor devices on semiconductors wafers
 ex     Í 5 Í 4 3Ô Apparatus for rapid heating of semiconductor wafers                       For Attachment B
 ex    T5WW        Parts of resistance heated furnaces and ovens for the manufacture of
                   semiconductor devices on semiconductor wafers
        8514 90    Parts of apparatus for rapid heating of wafers                            For Attachment B
 ex
        8514 90    Parts of furnaces and ovens of1 Headings No 8514 10 to No 8514 30
 ex
        8536 90     Wafer probers                                                            For Attachment B
 ex
        8543 11     Ion implanters for doping semiconductor materials
         8543 30    Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning             For Attachment B
  ex
                   semiconductor wafers and flat panel displays
                                                                                                     17
 ---pagebreak---                                                                        Page 13
ex 8543 90    Parts of apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning       For Attachment B
              semiconductor wafers and flat panel displays
ex 8543 90    Parts of ion implanters for doping semiconductor materials
   9010 41 to Apparatus for projection, drawing or plating circuit patterns on sensitized
   9010 49    semiconductor materials and flat panel displays
ex 9010 90    Parts and accessories of the apparatus of Headings No 9010 41 to 9010 49
ex 9011 10    Optical stereoscopic microscopes fitted with equipment specifically         For Attachment B
              designed for the handling and transport of semiconductor wafers or
              reticles
ex 9011 20    Photomicrographic microscopes fitted with equipment specifically            For Attachment B
              designed for the handling and transport of semiconductor wafers or
              reticles
ex 9011 90    Parts and accessories of optical stereoscopic microscopes fitted with       For Attachment B
              equipment specifically designed for the handling and transport of
              semiconductor wafers or reticles
ex 9011 90    Parts and accessories of photomicrographic microscopes fitted with          For Attachment B
              equipment specifically designed for the handling and transport of
              semiconductor wafers or reticles
ex 9012 10    Electron beam microscopes fitted with equipment specifically designed for   For Attachment B
              the handling and transport of semiconductor wafers or reticles
ex 9012 90    Parts and accessories of electron beam microscopes fitted with equipment    For Attachment B
              specifically designed for the handling and transport of semiconductor
              wafers or reticles
ex 9017 20    Pattern generating apparatus of a kind used for producing masks or          For Attachment B
              reticles from photoresist coated substrates
ex 9017 90    Parts and accessories for pattern generating apparatus of a kind used for   For Attachment B
              producing masks or reticles from photoresist coated substrates
ex 9017 90    Parts of such pattern generating apparatus                                  For Attachment B
   9030 82    Instruments and apparatus for measuring or checking semiconductor
              wafers or devices
ex 9030 90    Parts and accessories of instruments and apparatus for measuring or
              checking semiconductor wafers or devices
ex 9030 90    Pans of instruments and appliances for measuring or checking
              semiconductor wafers or devices
   9031 41    Optical instruments and appliances for inspecting semiconductor wafers
              or devices or for inspecting masks, photomasks or reticles used in
              manufacturing semiconductor devices
ex 9031 49    Optical instruments and appliances for measuring surface paniculate
              contamination on semiconductor wafers
ex 9031 90    Pans and accessories of optical instruments and appliances for inspecting
              semiconductor wafers or devices or for inspecting masks, photomasks or
              reticles used in manufacturing semiconductor devices
ex 9031 90    Pans and accessories of optical instruments and appliances for measuring
              surface paniculate contamination on semiconductor wafers
                                                                                                   18
 ---pagebreak---  'age 14
                                                Attachment B
Positive list of specific products to be covered by this agreement wherever they are
classified in the HS.
Where parts are specified, they are to be covered in accordance with HS Notes 2(b) to
Section XVI and Chapter 90, respectively.
 Computers: automatic data processing machines capable of 1) storing the processing program or programs and at
 least the data immediately necessary for the execution of the program; 2) being freely programmed in accordance
 with the requirements of the user; 3) performing arithmetical computations specified by the user; and 4) executing,
 without human intervention, a processing program which requires them to modify their execution, by logical
 decision during the processing run.
 The agreement covers such automatic data processing machines whether or not they are able to receive and process
 with the assistance of central processing unit telephony signals, television signals, or other analogue or digitally
 processed audio or video signals. Machines performing a specific function other than data processing, or
 incorporating or working in conjunction with an automatic data processing machine, and not otherwise specified
 under Attachment A or B, are not covered by this agreement.
 Electric amplifiers when used as repeaters in line telephony products falling within this agreement, and pans
 thereof
 Flat panel displays (including LCD, Electro Luminescence, Plasma and other technologies) for products falling
 within this agreement, and parts thereof.
 Network equipment: Local Area Network (LAN) and Wide Area Network (WAN) apparatus, including those
 products dedicated for use solely or principally to permit the interconnection of automatic data processing machines
 and units thereof for a network that is used primarily for the sharing of resources such as central processor units,
 data storage devices and input or output units - including adapters, hubs, in-line repeaters, converters, concentrators,
 bridges and routers, and printed circuit assemblies for physical incorporation into automatic data processing
 machines and units thereof.
 Monitors : display units of automatic data processing machines with a cathode ray tube with a dot screen pitch
 smaller than 0,4 mm not capable of receiving and processing television signals or other analogue or digitally
 processed audio or video signals without assistance of a central processing unit of a computer as defined in this
 agreement.
 The agreement does not, therefore, cover televisions, including high definition televisions.3
 Optical disc storage units, for automatic data processing machines (including CD drives and DVD-drives), whether
 or not having the capability of writing/recording as well as reading, whether or not in their own housings.
 Paging alert devices, and parts thereof .
 Plotters whether input or output units of HS heading No 8471 or drawing or drafting machines of HS heading No
 9017.
 Printed Circuit Assemblies for products falling within this agreement, including such assemblies for external
 connections such as cards that conform to the PCMCIA standard.
 Such printed circuit assemblies consist of one or more printed circuits of heading 8534 with one or more active
 elements assembled thereon, with or without passive elements "Active elements" means diodes, transistors, and
 similar semiconductor devices, whether or not photosensitive, of heading 8541, and integrated circuits and micro
 assemblies of heading 8542.
 Projection type flat panel display units used with automatic data processing machines which can display digital
 information generated by the central processing unit.                   ;,_
     3
        Participants will conduct a review of this product description in January 1999 under the consultation
provisions of paragraph 3 of the Declaration
                                                                                                                 ii)
 ---pagebreak---                                                                                 Page 15
Proprietary format storage devices including media therefor for automatic data processing machines, with or
without removable media and whether magnetic, optical or other technology, including Bernoulli Box, Syquest, or
Zipdrive cartridge storage units.
Multimedia upgrade kits for automatic data processing machines, and units thereof, put up for retail sale,
consisting of, at least, speakers and/or microphones as well as a printed circuit assembly that enables the ADP
machines and units thereof to process audio signals (sound cards)
Set top boxes which have a communication function: a microprocessor-based device incorporating a modem for
gaining access to the Internet, and having a function of interactive information exchange
                                                                                                                20
 ---pagebreak---   EC - ITA - Schedule CXL
      C N 97               Label                                                                    Base Rate    Final B o u n d                       Implementation
                                                                                                                      Rate
                                                                                                                                 J u l . 1997 J a n . 1998       Jan. 1999       Jan. 2000
      3X1X0(1              ( hemic.il elements doped tor use m electronics, m lhe form ni
                           discs. H i i l c r i or similar lorins. ehemic.il compounds doped for
                           use m electronics
      3X1X00 10     -      Doped silicon                                                                 6.9          free              5.2        3.5               1.7             frce
      381X00 90    -       Other                                                                         6 9          free              5.2        3.5               1.7             free
      7020 00              Other articles ol glass
      7020 00 05   -       Ouart/reactor tubes and holders designed for insertion into                    4           free              3Q         2.0               1.0             free
                          diffusion and oxidation lumaccs lor production ol semiconductor                                                                      .
                           «a fers
      7020 00 10   -       O f fused quart/ or other fused silica
      7020 00 30   -       O f glass ha\ ing a linear coefllcient o f expansion not exceeding 5
                           x 10-6 per K e l v i n within a temperature range o f 0 °C to 300 C C
      7020 00 80   -       Other
      8419                 M a c h i n e r ) , plant or laboratory equipment, whether or not
                          electrically heated, for the treatment o f materials by a process
                           i n v o l v i n g a change o f temperature such as heating, cooking.
                           roasting, distilling, rectifying, sterilizing, pasteurizing, steaming.
                          dry ing. evaporating, vapouriz.ing. condensing or cooling, other
                           than machinery or plant o f a kind used for domestic purposes;
                           instantaneous or storage water heaters, non-electric :
      8419 89      --      Other
      8419 89 10   —      C o o l i n g towers and similar plant for direct cooling (without a
                          separating wall) by means o f recirculated water
      84198915     —      Apparatus for rapid heating o f semiconductor wafers                          free         free             free        free             free             free
      8419 89 20   —      Apparatus for chemical vapour deposition on semiconductor                     free         free             free        free             free             free
                          wafers
      8419 89 25   —      Apparatus for physical vapour deposition by electronic beam or                free         free             free        free             free             free
                          evaporation on semiconductor wafers
      8419 89 30   —      Vacuum-vapour plant for the deposition o f metal
      8419 89 95   —       Other
      8419 90      -       Parts
      8419 90 10   -      O f heal exchange units, for use in c i v i l aircraft
£ *   8419 90 20   --     O f subheading 8419 20 00
                                                                                          European Commission
    vendredi, 28. février 1997                                                           Delegation in Geneva - aj                                                       Page 1 of 33
 ---pagebreak---   CN97                 Label                                                                  Base Rate Final Bound                    Implementation
                                                                                                             Rate
                                                                                                                    Jul. 1997 Jan. 1998         Jan. 1999         Jan. 2000
  XI19 90 10           I or apparatus ol subheading X 4 I 9 X9 I S to XII9.X9 2s                   2.7       free       2.0        I 4               0.7              free
  XI 19 'JO XO        ( ithcr
  XI2 I                ( entriluçcs mehidmç ccntnlugal divers, filtering or p u r i f \ i n g
                       machiner) and apparatus. |or liquids or gases
  8421 19             Other
  X42I 19 10           I or use m c i \ il aircraft
                       Other
  X42I 19 91          ( entriluges ol a kind used in laboratories
                      Centrifuges ol a kind used in the mamiKu luring ol
                      semiconductors waters
  XI2 I 19 93          Spinners lor coaling phoiogi.iphic emulsions on semiconductor              free       free      free       free              free             free
                       wafers
  X42I 19 95          Other                                                                        15                             0.8               0.4              free
  X42i 19 97          ( )lhcr                                                                                free-
                       I'arts
                      Of centrifuges, including centrifugal dryers
  8421 91 10           I or apparatus of subheading 8421 19 93 and 8421 19 95                     2.5       free        1.9       1.3               0.6              free
  8421 91 90          Other
  8421 99 00          Other
  8424                 Mechanical appliances (whether or not hand-operated) for
                      projecting, dispersing or spraying liquids or powders; fire
                      extinguishers, whether or not charged; spray guns and similar
                      appliances; steam or sand blasting machines and similar jet
                      projecting machines :
  8424 89             Other
  8424 89 20          Spraying appliances for etching, stripping or cleaning                     free       free       free      free              free             free
                      semiconductor wafers
  8424 89 30          Deflash machines for cleaning and removing contaminants from               2.8        free       2.1        1.4              0.7              free
                      the metal leads of semiconductor packages prior to the
                      electroplating process
  8424 89 80          Other
  8424 90             I'arts
  8424 90 10          Of apparatus of heading 8424 89 20                                                   free        21                          0.7              free
  8424 90 90          ( )ihcr
  8428                Other lifting, handling, loading or unloading machinery (for
                      example, lifts, escalators, come\ors. teleferics) :
                                                                                 European Commission
vendredi, 28. février 1997                                                     Delegation in Geneva - aj                                                 Page 2 of 33
 ---pagebreak---  CN 97                Label                                                                      Base Rate   Final Bound                   Implementation
                                                                                                                 Rate
                                                                                                                         Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999        Jan. 2000
  X12X 39        -    ( tiher
  XI2X V) IO     ---  I or uve m o w l a i r u a l t
                      ( Mhcr
  X12X 39 9 |    —-   Roller ..onvcvots
  8 4 2 X 3 9 93 —     Automated matcnal h.nulling machines for transport, handling                  free        free       free      free              free            free
                      and storage o l semiconductor wafers, wafer cassettes, wafer
                      boxes and other material lor semiconductor d o ices
  842X 39 9X     —-   < Mhcr
  843 I               Parts suitable for use solely or principally with the machinery o f
                      heading Nos X121 to MH»»
  X-l31 39       »     Other
  X43I 39 10     —    O l r o l l i n g - m i l l machinery ol subheading X 12X90 3<>
  8431 39 20     —    o f machinery o f heading X42X 39 93                                            1.6        free        1.2      0.8               free            free
  8431 39X0      —     Other
  8456                 Machine-tools for working any material by removal o f material,
                      by laser or other light or photon beam, ultrasonic, electro-
                      discharge, electro-chemical, electron beam, ionic-beam or plasma
                      arc processes :
  8456 10        -    Operated by laser or other light or photon beam processes
  8456 10 10     —    O f a kind used in the manulacUiring o f semiconductor wafers or                4.7        free       3.5        2.4               1.2            free
                      dc% ices
  8456 10 90     --    Other
  8456 9 1 0 0   —    For dry-etching patterns on semiconductor materials                            free        free       free      free              free            free
  8456 99        -     Other
  8456 99 10     —    Focused ion beam m i l i n g machines for producing or repairing               free        free       free      free              free            free
                      masks and reticles for patterns on semiconductor devices
  8456 99 30     —    Apparatus for stripping or cleaning semiconductor wafers                       free        free       free      free              free            free
  8456 99 90     —     Other
  8462                Machine-tools (including presses) for w o r k i n g metal by forging,
                      hammering or die-stamping; machine-tools (including presses)
                       for w o r k i n g metal by bending, folding, straightening, flattening,
                      shearing, punching or notching; presses for w o r k i n g metal or
                      metal carbides, not specified above :
                      Bending, folding, straightening or flattening machines (including
                       presses)
 Î N 2 2 21      -    Numerically controlled
                                                                                       European Commission
vendredi, 28. février 1997                                                            Delegation in Geneva - aj                                              Page 3 of 33
 ---pagebreak---      CN97                Label                                                                            Base Rate         Final Bound                   Implementation
                                                                                                                                 Rate
                                                                                                                                        Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999        Jan. 2000
     X462 21 05          o f a kind used in uianulacturing semiconductors leads                                3 2                free      2.4       1.6               0.8       ••—•••—•
     X462 21 10           l o r working liai products
     8462 21 Xo          ( Mhcr
     X462 29             ( Mhcr
     X462 29 05          I or bending, folding and straightening semiconductor leads                           1.7               frcH        1.3                        0.4
                                                                                                                                                      0.8                                free
     8462 29 10          For working Hal products
                         Other
     8462 29 91          Hydraulic
     8462 29 99          Other
     8464                Machine-tools lor working stone ceramics, concrete, asbestos-
                         cement or like mineral m.itcn.ils or for cold working glass
     8461 10             Sawing machines
     X464 10 10          For sawing monocrystal semiconductor boules into slices, or                          free-              fret      free      free              free             free
                         wafers into chips
     X464 10 90          Other
     8464 20             ( i r i n d i n g or polishing machines
     8464 20 05          For working semiconductor wafers                                                                        free-     free      free             free              free
                         I or w o r k i n g glass
     8464 20 11          Optical glass
     8464 20 19          Other
     8464 20 80          Other
     8464 90             Other
     8464 90 10          For scribing or scoring semiconductor wafers                                         free              free       free     free              free              free
     8464 90 90          Other
     8466                Parts and accessories suitable for use solely or principally with
                         the machines o f heading Nos 8456 to 8465, including work or
                         tool holders, self-opening dieheads. d i v i d i n g heads and other
                         special attachments for machine-tools; tool holders for any type
                         o f tool for w o r k i n g in the hand :
                         Other
     8466 91             For machines o f heading No 8464
     8466 91 15          1 or machines o f subheadings 8464 10 10. 8464 20 05 or 8464 90                                        free        1.4     0.9               0.5              free
                         10
     8466 91 20          O f cast iron or cast steel
( ^ 4 6 6 91 95          Other
                                                                                       European Commission
  vendredi. 28. février 1997                                                          D e l e g a t i o n in G e n e v a - aj                                               Page 4 of 33
 ---pagebreak---   CN97                Label                                                                                               Base Rate Final B o u n d                   Implementation
                                                                                                                                         Rate
                                                                                                                                                    Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999       Jan. 2000
  X466 9 3            I o r m a c h i n e s o l h e a d i n g N o s X I V » to S I M
  X46fi 93 15         I or m.n.hm.cs . m , l a p p a r a t u s o l s u b h e a d i n g s X I V i | ( l | ( i . X 15<» 9 |      | 9       free-           I 4      0.9              0.5              free
                      «Ml. X J s f i «IW I I I 01 X I V . «>9 t i l
  X466 9 3 20         « M cast n o n o r east steel
  X466 93 95          ( Mhcr
  8466 91             I or machines o I he.ulmg No X |62 or X If) 3
  8466 94 10          I or machines o f subheading X462 2 I 05 or 8452 2°- 05                                                  I 9       free-           1.4      0.9              0.5             free
  8 166 94 90         ( )ther
                      .Automatic typewriters and word-processing machines
  8469 I I 00          Word-processing machines                                                                               32         fret           2.4        1.6             0.8             free
  8470                Calcuhiiing machines ,\n^\ pockct-si/e data recording, reproducing
                      and display ing machines with calculating functions; accounting
                      machines, postage-franking machines, ticket- issuing machines
                      and similar machines, incorporating a calculating device; cash
                      registers
  X470 10             l.lcclronic calculators capable o f operation without an external
                      source o f electric power and pockct-si/e data recording.
                      reproducing and displaying machines with calculating functions
  8470 10 10          Hlecironic calculators capable of operation w ithout an external                                        8.4        free           6.3       4.2              2.1             free
                      source o f electric power
  8470 10 90           Pocket-size data recording, reproducing and displaying machines                                        5.0        free           3.8       2.5              1.3             free
                      with calculating functions
                      Other electronic calculating machines
  8470 21 00          Incorporating a printing device                                                                         8.4       free            6.3       4.2              2.1            free
  8470 29 00          Other                                                                                                   8.4       free            6.3       4.2              2.1            free
  8470 30 00          Other calculating machines                                                                              2.8       free            2.1       1.4              0.7            free
  8470 40 00          Accounting machines                                                                                     2.8       free            2.1       1.4              0.7            free
  8470 50 00          Cash registers                                                                                          2.8       free            2.1       1.4              0.7            free
  8470 90 00          Other                                                                                                   2.8       free            2.1       1.4              0.7            free
  8471                Automatic data-processing machines and units thereof: magnetic
                      or optical readers, machines for transcribing data onto data media
                      in coded form and machines for processing such data, not
                      elsewhere specified or included :
  8471 10             Analogue or hybrid automatic data-processing machines
  8471 10 10          For use in c i \ il aircraft                                                                           free       free           free      free             free            free
 .8471 1 (1 90        Other                                                                                                   3.5       free            2.6                       0.9             free-
                                                                                                            European Commission
vendredi, 28. février 1997                                                                              Delegation in Geneva - aj                                                      Page 5 of 33
 ---pagebreak---       CN 97               Label                                                                Base Rate Final Bound                    Implementation
                                                                                                             Rate
                                                                                                                     Jul. 1997 Jan. 1998         Jan. 1999            Jan. 2000
      H4~l\ 30 00    -    Portable digital automatic data-proecssjng machines, weighing            3 5        free        2 6       1.8               0.9                 free
                          not more than 10 kg. consisting o! at 'cast a central processing
                          unit, a key board and a dispkr.
                          ( Mhcr digital automatic data-processing machines
      X47I 41        --   Comprising m the same housing at leas! a central processing unit
                          and an input and output unit, whether or not combined
      8 4 7 | 41 10  ---  For use in c m l aircraft                                               irec       tree        free     free               free                free
      847 ! 41 90    —     Other                                                                   3.5       free        2.6                         0.9                 free
      8471 49        --   Other, presented m the form ol systems
      817! 49 10     ---  For use in ci\ i! aircraft                                              irec       free        free     free               free                free
      8471 49 90     —    Other                                                                    3 5       free        2.6        1.8              0.9                 free
      8471 50        -     Digital processing units oilier than ihosc ol subheadings No 84 7 I
                          4 1 and 84 7! 49. whether or not containing in lhe same housing
                          one or two ol the following i>pes ol unit, storage units, input
                          units, output units
      847! 5o | 0    --   ! or use m c m ! aircraft                                               i ree      free-       ï ree                                           free
      8471 50 90     --   Other                                                                              free        26         I.S              0.9
      8471 60        -     input or output unit-, whether or not containing storage units in
                          the same housing
      847! 60 10     --   for use m ci\i! aircraft                                                                      free      free              free                free
                          Other
      847! 60 40     —     Printers                                                                          tree         15       l.O              free                free
      847160 50      —     Keyboards                                                                         free        15        l.O              free                free
      8471 60 90     —    Other                                                                              free         1.5      l.O              free                free
      8471 70        -    Storage units
      8471 70 10     -    For use in civil aircraft                                               free                  free      free              free                free
                          Other
      847170 40      —    Centrai storage units                                                              I ree        1.5      l.O              free                free
                          Other
                     —    Disk storage units
      8471 70 51          Optical, including magneto-optical                                                 free-       1.5       l.O              free                free
                          Other
                                                                                                             free
      8 4 7 1 7 0 53      Hard disk drives                                                         1.6                   1.2      0.8               free                free
                                                                                                    i        free
      8471 70 59          Other                                                                                                    l.O                                  free
£s£   847! 70 60     —-   Magnetic tape storage units                                                        free                  l.O              free                free
                                                                                    European Commission
    vendredi, 28. février 1997                                                    Delegation in Geneva - aj                                               P a g e 6 of 33
 ---pagebreak---   CN97                Label                                                                          Base Rate        Final Bound                   Implementation
                                                                                                                           Rate
                                                                                                                                  Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999        Jan. 2000
  8471 70 90          Other                                                                                                free        I 5      l.O              free''            free
  8471 80             ( Mhcr units <>| automatic data-proccssinc machines
  8471 80 10          I'criphcia! units                                                                                    free        1.5                                         free
                                                                                                                                                                 tree
  84 71 80 90         ( Mhcr                                                                                               free        1.5                                         free
                                                                                                                                                                 free
  847! 90 00          Other                                                                                                free-       1.5                                        free
                                                                                                                                                                 free
  8472                ( Mhcr ol lice machines (lor example, hectograph or stencil
                      duplicating machines, addressing machines, automatic banknote
                      dispensers, com-sorting machines c o m - counting or wrapping
                      machines, pencil-sharpening machines per (orating or stapling
                      machines)
  8472 90             Other
  8472 90 10          C-om-sorimg. coin-counting or c o m - w r a p p m g machines
  84 72 90 .30         Automatic teller machines                                                         3.1                          2.3       1.6              0.8              free
  8472 90 80          Other
  8473                 Parts and accessories (other than covers, carry ing cases and the
                       like) suitable for use solely or principally with macliincs o f
                      heading Nos 8469 to 84"?2 :
  8473 10             Paris and accessories o f the machines o f heading N o 8470
  8473 21             O f the electronic calculating machines o f subheading 8470 10.
                      8470 2 ! or 84 70 29
  8473 2 M O           Ivlcctronic assemblies                                                            4.3              free        3.2      2.1               l.l             free
  8473 21 90          Other                                                                              2.5              free        1.9       1.3             free             free
  8473 29             Other
  8473 29 10           Ivlcctronic assemblies                                                            3.4              free        2.5       1.7              0.8             free
  8473 29 90          Other                                                                               1.6             free        I.2      0.8              free             free
  8473 30             Parts and accessories o f the machines o f heading N o 8471
  8473 30 10          Flectronic assemblies                                                              3.3              free        2.5      1.6               0.8             free
  8473 30 90          Other                                                                               1.6             free        1.2      0.8              free             free
  8473 50             Parts and accessories equally suitable for use w i t h macliincs o f
                      two or more o f the headings Nos 8469 to 8472
  8473 50 10          i.Icctronic assembIies
                                                                                                         3 4              I ree       2.5      1.7              0.8              free
  8473 50 90          Other
                                                                                                          1.6             free        1.2      0.8              free             free
  8477                Machinery for w o r k i n g rubber or plastics or for the manufacture
                      o f products from these materials, not specified or included
                      elsewhere in this chapter
  8477 10              Injection-moulding machines
                                                                                   European Commission
vendredi, 28. février 1997                                                       D e l e g a t i o n in G e n e v a - aj                                              Page 7 of 33
 ---pagebreak---       CN97                             Label                                                                      Base Rate    Final B o u n d                  Implementation
                                                                                                                                    Rate
                                                                                                                                               Jul. 1997 Jan. 1998       Jan. 1999       Jan. 2000
      X477 10 10                        I ncapsulalion equipment lor assembly o f semiconductors                                    free           2 I       1.4             0.7             free
      84 ^ 10 90                       ( Mhcr
      X4"'7 59                         ( Mhcr
      84 77 59 05                       I ncapsiilatton equipment lor assembly ol semiconductors                       28           free-                   1.4              0.7
                                                                                                                                                   2.1                                       free
      8477 59 10                        Presses
      8477 59 90                       ( Mhcr
      8477 90                           Parts
      X4"7 90 01                        For machines ol subheadings X 17" III | n ami X 177 59 05                      28           free                    1.4              0.7
                                                                                                                                                   2.1                                       free
      X177 90 10                       ( M cast iron or cast sieel
      X4"7 90 80                       ( Mhcr
      X4~9                              Machines and mechanical appliances having individual lunclions.
                                        not specified or included elsewhere m this chapter :
      Xl~9 X9                          ( Mhcr
      X4"9 X9 10                         l h e follow mg goods, for use m c i \ i l aircraf : I lydropneumatic
                                        batteries. Mechanical actuators for thrust rc\ersers; Toilet units
                                        specially designed; A i r humidifiers and de-humidifiers; Servo-
                                       mechanisms, non-clcctric; Non-elcctric starter motors; Pneumatic
                                       starters for turbo-jets, turbo-jets, turbo-propellers and other gas
                                       turbines; Windscreen wipers, non-electric; Propeller regulators,
                                       non-elcctric
                                       Other
      8479 89 30                        M o b i l e hydraulic powered mine roof supports
      8479 89 60                       Central greasing systems
      8479 89 65                       Apparatus for growing or pulling monocrystal semiconductor                     free         free           free     free             free            free
                                       boules
      8479 89 70                       Apparatus for epitaxial deposition on semiconductor wafers                     free         free           free     free             free            free
      8479 89 75                       Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning                   free         free           free     free             free            free
                                       semiconductor wafers
      8479 89 76                       Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning                   2.8          free           2.1       1.4              0.7            free
                                       liquid cryial display substrates
      8479 89 77                       Die attach apparatus and tape automated bonders for the assembly               28           free-          2.1       1.4              0.7            free
                                       o f semiconductors
      8479 89 79                       Fncapsulation equipment for assembly o f semiconductors                        2.8          free           2.1       1.4              0.7            free
      8479 89 95                       Other
      8479 90                          Parts
      8479 90 10                       For use in c i v i l aircraft
                                                                                                        European Commission
00 v e n d r e d i , 28. f é v r i e r 1 9 9 7                                                         Delegation in Geneva - aj                                                 Page 8 of 33
 ---pagebreak---     CN97                 Label                                                                                    Base Rate        Final Bound                   Implementation
                                                                                                                                        Rate
                                                                                                                                               Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999        Jan. 2000
                         ( Mhcr
    X4">9 90 50   ---    O f machines ol s u b h e a d i n g X I " ' ' X9 <,\ x I"'» X<> "II X !"<> X9                2 X                          2I        1.4              0.7              free
                          " \ \ X J"9 X9 ~<^ X l"<> X'> " ,.r X r«> X9 " 9
    8479 90 92    —      ( )| c.isi iron or c.isi sieel
    8479 90 98    —      Other
    8480                 M o u l d i n g boxes lnr metal loundry. mould bases, moulding
                         patterns, moulds lor metal (other than ingoi moulds), metal
                         carbides, glass, mineral materials, nihhci ot plashes
                         Moulds for rubber or plasiK>
    X4X0 7I       --     Injection or compression i\ pes
    X4X0 71 10    ---    \^{ a kind used m lhe manu I.ic l i n i n g o I semiconductor dev ices                                         free-                1.3              0.6             free
    84X0 71 90    —      (Mhcr
    8504                 I Icctiieal transformers, sialic converters (lor example, rectifiers)
                         and inductors
    8504 40       -      Sialic converters
    8504 40 10    --     I or use m c i \ il aircraft
                         ( Mhcr
                         Of a kind used with telecommunication apparatus and automatic
                        data-processing machines and units thereof :
    8504 40 30   —       Power supply units of a kind used with automatic data-processing                                              free       1.5       l.O              free             free
                         machines
                                                                                                                      4.6              free       3.4      2.3                II             free
    8504 40 35   —-      Other
    8504 40 50   —       Poly crystalline semiconductors
                        Other
    8504 40 93   —      Accumulator chargers
                        Other
    8504 40 94           Rectifiers
                         Inverters
    8504 40 96          Having a power handling capacity not exceeding 7.5 kVA
    8504 40 97          I laving a power handling capacity exceeding 7.5 kVA
    8504 40 99          Other
    8504 50      -      Other inductors
    8504 50 10   --     For use in civil aircraft
i\T                     Other
                                                                                              European Commission
  vendredi. 28. février 1997                                                                 D e l e g a t i o n in G e n e v a - aj                                              Page 9 of 33
 ---pagebreak---     CN97                 Label                                                                         Base Rate         Final Bound                   Implementation
                                                                                                                             Rate
                                                                                                                                     Jul. 1997 Jan. 1998        Jan.1999           Jan. 2000
    8504 50 30           O l a kind used for telecommunication apparatus and power                          4.8               free       3 6       2.4                1.2              free
                         supplies lor automatic data processing machines and units thereof
    8504 50 X0           ( Mhcr
    X5I4                 Industrial or laboratory electric (including induction or dielectric)
                         furnaces and ovens, olhei industrial or laboratory induction or
                         dielectric heating equipment
    8514 10              Resistance heated furnaces and ovens
    8514 1005            I or lhe manulacture o f semiconductor dev ices on semiconductors                   3               free        2.3                         0.8               free
                         w afcrs
                         ( Mhcr
    8514 10 10           Makery and biscuit ovens
    8514 10 90           ( Mhcr
    8514 20              Induction or dielectric furnaces and ovens
    8514 2<>05           For lhe manufacture o f semiconductor devices on semiconductors                     3                free       2.3       1.5               0.8               free
                         wafers
                         ( )thcr
    8514 20 10           Induction furnaces and ovens
    8514 20 90           Dielectric furnaces and ovens
    8514 30              Other furnaces and ovens
                         Infra-red radiation ovens
    8514 30 11           For the manufacture o f semiconductor dev ices on semiconductor                   free              free       free      free              free              free
                         wafers
    8514 30 19           Other
                         Other
    8514 3091            For the manufacture o f semiconductor devices on semiconductor                    free              free       free      free             free               free
                         wafers
    8514 30 99
                         Other
    8514 90
                         Parts
    8514 90 10                                                                                                               free-      2.3        1.5              0.8               free
                         Of apparatus of subheading 8514 10 05.85142005.851430                              3
                         1 l o r 8514 30 91
    8514 90 90           Other
    8515                 Flectric (including electrically healed gas), laser or other light or
                         photon beam, ultrasonic, electron beam, magnetic pulse or plasma
                         arc soldering, bra/ing or welding machines and apparatus,
                         whether or not capable ol cutting; electric machines and apparatus
w                        for hot spray ing o f metals or cermets
                                                                                    European Commission
  vendredi, 28. février 1997                                                       D e l e g a t i o n in G e n e v a - aj                                                Page 10 of 33
 ---pagebreak---   CN97                Label                                                                Base Rate Final Bound                  Implementation
                                                                                                         Rate
                                                                                                                 Jul. 1997 Jan. 1998       Jan. 1999        Jan. 2000
                      Ura/ing or soldering machines and apparatus
  X-|s I I 00         Soldennc uoiis and n u i s
  X5I^ 19 00          < Mhcr
                      Machines and apparatus |..r resistance welding of metal
  8515 21 oo          I ully or p.iitly automatic
  X515 29             < Mhcr
  8515 29 10          I or butt welding
  X5I5 29 90          Other
                      Machine^ and apparatus |(«r arc ( uic hiding plasma are) welding o f
                      metals
  8515 31 00          f u l l y or partly automatic
  8515 39             Other
                      For manual welding with coated electrodes, complete with
                      welding or cutting dev ices, and consigned with
  8515 39 13          Transformers
  8515 39 18          Generators or rotary converters or static converters, rectifiers or
                      rectifying apparatus
  8515 39 90
                      Other
  8515 80
                      Other machines and apparatus
  8515 80 05                                                                                  3.7        free       2.8       1.9              0.9             free
                      Wire bonders of a kind used for manufacturing wafers or devices
                      Other
                      For treating metals
  8515 80 11
                      For welding
  8515 80 19
                      Other
                      Other
  8515 80 91
                      For resistance welding o f plastics
  8515 80 99
                      Other
  8515 90
                      Parts
  8515 90 10
                      For machines of subheading 85 15 80 05                                  3.7        free       28        1.9              0.9             free
  8515 90 90
                      Other
  8517
                      Flectrical apparatus for line telephony or line telegraphy.
                      including line telephone sets with cordless handsets and
                      télécommunication apparatus for carrier -current line systems or
                      for digital line systems; v ideophoncs :
                      Telephone sets; videophones
                                                                                European Commission
vendredi, 28. février 1997                                                    Delegation in Geneva - aj                                            Page 11 of 33
 ---pagebreak---      CN97               Label                                                                         Base Rate         Final Bound                  Implementation
                                                                                                                            Rate
                                                                                                                                    Jul. 1997 Jan. Í 9 9 8    Jan. 1999         Jan. 2000
     8517 II 00         I me t e l e p h o n e sets with c o r d l e s s handsets                          75                 free      56       3.8               1.9              free
     8517 19            Other
     8517 19 10         Videophones                                                                         14               free      10.5      7.0              3.5               free
     8517 19 90         « Mhcr                                                                             7.5               free       5.6      3.8               1.9              free
                        facsimile machines and teleprinters
     8517 21 00         facsimile machines                                                                 7.5               free       5.6      3.8               1.9              free
     8517 22 00          I eleprinters                                                                     7.5              free-       5.6      3.8               1.9              free
     8517 30 00          telephonic or telegraphic switching appartins                                     7.5              free        5.6      3.8               1.9              free
     8517 50            Other apparatus, lor carrier-current line systems or for digital line-
                        systems
     8517 50 10         t o r carrier-current line systems                                                 4.6              free       3.4       2.3               II               free
     8517 50 90         Other                                                                              7.5                         5.6       3.8               1.9              free
                                                                                                                            free-
     8517 80            Other apparatus
     8517 80 10          Intry -phone sy stems                                                             7.5              free
                                                                                                                                       5.6       3.8               1.9              free
     8517 80 90         ( Mhcr                                                                             7.5              free       5.6       3.8              1.9               free
     8517 90            Parts
                        Of apparatus for carrier-current line systems of subheading 8517
                        50 10
     8517 90 II         Flectronic assemblies                                                              3.6              free-      2.7       1.8              0.9               free
     8517 90 19         Other                                                                              3.6              free       2.7       1.8              0.9              free
                        Other
     8517 90 82         Flectronic assemblies                                                             4.8               free       3.6       2.4              1.2              free
     8517 90 88         Other                                                                             4.8               free       3.6       2.4              1.2              free
     8518               Microphones and stands therefor; loudspeakers, whether or not
                        mounted in their enclosures; headphones, earphones and
                        combined microphone/speaker sets; audio- frequency electric
                        amplifiers; electric sound amplifier sets :
     8518 10            Microphones and stands therefor
     8518 10 10         For use in civ il aircraft
                        Other
     8518 10 20         Microphones hav ing a frequency range of 300 11/ to 3 4 KHz                       3.5               free       2.6                        0.9              free
                        w ith a diameter not exceeding 3 mm. for telecommunications use
     8518 10 80         Other
   ^851829              Other
^ 8 5 1 8 29 10         t o r use in civ il aircraft
l>5
                                                                                   European Commission
  vendredi, 28. février 1997                                                      D e l e g a t i o n in G e n e v a - aj                                              Page 12 of 33
 ---pagebreak---      CN97                Label                                                                              Base Rate         Final Bound                   Implementation
                                                                                                                                   Rate
                                                                                                                                          Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999         Jan. 2000
     85 IX 29 20         I oudspeakers ha\ uii' a liequency ol >oo 11/ to * 4 K l 1/ w ith a                     .3.8              free       28        I -9              0.9              free
                         diameter ol noi cc-ccdinc I " uiiii ami a height not exceeding 3
                         m m . lor telecommunications use
     8518 29 XO          Other
     8518 30             Headphones, earphones and combined microphone speaker sets
     8518 30 10          I or use in civ il .urcrall
     8518 30 20          I ine telephone handsels                                                                 4                free-      3.0      2.0                l.O              free
     8518 30 80          ( Mhcr
     8520                Magnetic tape recorders and other sound recording apparatus.
                         whether or not incorporating a MHIIUI reproducing device
     8520 20 00           lelephone answering machines                                                           52               free        3.9      2.6                1.3              free
     8521                 Vide»» recording or reproducing apparatus, whether or not
                         incorporating a video tuner
     8521 10             Magnetic tapc-ty pe
     8521 10 10          For use in civ il aircraft
                         Other
     8521 10 30          O f a width not exceeding 1.3 cm and allowing recording or
                         reproduction at a tape speed not exceeding 50 mm per second
     8521 10 80
                         Other
     8521 90
                         Other
     8521 90 10                                                                                                                   free       10.5      7.0               3.5              free
                         Apparatus as defined in Note 5 F to Chapter 84                                          14
     8521 90 90
                         Other
     8523
                          Prepared unrecorded media for sound recording or similar
                         recording o f other phenomena, other than products o f Chapter 37 :
                         Magnetic tapes
     8523 11 00                                                                                                                   free       2.4       1.6               0.8
                         O f a width not exceeding 4 mm                                                          3.2                                                                      free
     8523 12 00                                                                                                                   free       3.1       2.0               l.O
                         O f a width exceeding 4 mm but not exceeding 6.5 mm                                    4.1                                                                       free
     8523 13 00                                                                                                                   free-      3.1       2.0               l.O
                         O f a width exceeding 6.5 mm                                                           4.1                                                                       free
     8523 20
                         Magnetic discs
                         Rigid
     8523 20 11                                                                                                                   free        1.5      l.O              free
                         W i t h a thin f i l m metallic coating, hav ing a coercivity exceeding                  2                                                                       free
                         600 Oersted and an external diameter not exceeding 231 mm
     8523 20 19                                                                                                                   free       3.1       2.0               l.O              free
CO   8523 20 90
                         Other                                                                                  4.1
                                                                                                                                  free-      3.1       2.0
                         Other                                                                                  4.1
                                                                                                                                                                         l.O              free
     8523 90 00                                                                                                                   free       3.1       2.0               l.O              free
                         Other                                                                                  4.1
                                                                                         European Commission
   vendredi, 28. février 1997                                                           D e l e g a t i o n in G e n e v a - aj                                               Page 13 of 33
 ---pagebreak---     CN97                              Label                                                                 Base Rate  Final Bound                  Implementation
                                                                                                                            Rate
                                                                                                                                   Jul. 1997 Jan. 1998       Jan. 1999             Jan. 2000
    8524                              Records, tapes and other recorded media lor sound or other
                                      similarly recorded phenomena, including matrices and m.isteis lor
                                      lhe production ol iceords. bui excluding producls o f Chapter 37 :
                                      Discs lor laser reading systems
    8524 31 oo                        I or reproducing phenomena other than sound or image                      4.1         free      3 I       2.0               l.O                  free
    8524 32 oo                        t o r reproducing sound only
    8524 39                          ( Mhcr
    8524 39 10                        lor reproducing representations o| instructions, data, sound and          4.1         free-     3.1       2.0               l.O                 free
                                      image recorded in a machine icadahlc binary l o i m . and capable o f
                                      being manipulated or providing miefactiv uy to the user, by means
                                      of an automatic data processing machine
    8524 39 90                        ( Mhcr
    8524 40                           Magnetic tapes for reproducing phenomena other than sound or
                                      image-
    8524 40 10                        Hearing data or instructions o f a kind used in automatic data-            2         free        1.5                      free                  free
                                     prinx'ssing machines
                                      ( Mhcr
    8524 40 91                       O f a width exceeding 4 mm but not exceeding 6.5 mm                        3.6        free-      2.7       1.8              0.9                  free
     8524 40 99                      Other                                                                     4.1         free       3.1       2.0              l.O                  free
                                      Other
     8524 91                          For reproducing phenomena other than sound or image
    8524 91 10                        Bearing data or instructions o f a kind used in automatic data-           2          free       I.5       l.O             free                 free
                                      processing machines
    8524 91 90                       Other                                                                     4.1         free       3.1       2.0              1.0                 free
    8524 99                          Other
    8524 99 10                        for reproducing representations o f instructions, data, sound and        4.1         free       3.1       2.0              1.0                 free
                                      image recorded in a machine readable binary f o r m , and capable o f
                                     being manipulated or providing interactivity to the user, by means
                                     o f an automatic data processing machine-
    8524 99 90                       Other
    8525                               transmission apparatus for radio-telephony, radio-telegraphy,
                                     radio-broadcasting or television, whether or not incorporating
                                     reception apparatus or sound recording or reproducing apparatus;
                                     television cameras; still image video cameras and other video
                                     camera recorders :
CO «os                               Transmission apparatus
                                     Radio-telegraphic or radio-telephonic apparatus
                                                                                                European Commission
 v e n d r e d i . 28. f é v r i e r 1 9 9 7                                                   Delegation in Geneva - aj                                             P a g e 14 o f 33
 ---pagebreak---   CN97                 Label                                                                   Base Rate Final B o u n d                  Implementation
                                                                                                              Rate
                                                                                                                         Jul. 1997 Jan. 1998       Jan. 1999         Jan. 2000
  8525 lo lo           lor Use m c o il aire rail
                       t )lher
  8525 lo *o           Kadio-telegraphic or i.idio-telcphome apparatus                              II        free           3 I      2.0               l.O              free
  8525 10 80           < Mhcr
  8525 20               I raiisinission apparatus incorporating reception apparatus
  8525 20 10           Radio-telegraphic oi radio-ielephoiiic apparatus, lor use i n c i v i l    free        free-         free      free             free              free
                       aircrall
                       ( Mhcr
  H525 20 91           1 or cellular netwoiks (mobile telephones)                                  65         free           4.9      3.3               1.6              free
  8525 2o 99           ( Mhcr                                                                      6.5        free-          4.9      3.3               1.6              free
  8525 40              Still image v nlco cainei.is and olhei v ideo camera recorders
                       Soil image v ideo cameras
  8525 40 I I          Digital                                                                     4.9        free          3.7       2.5               1.2              free
  8525 40 19           ( Mhcr
                       ( Mhcr v ideo camera recorders
  8525 40 91           Only able lo record sound and images taken by the television
                       camera
  8525 40 99           Other
  8527                 Reception apparatus for radio-telephony, radio-telegraphy or
                       radio-broadcasting, whether or not combined, in the same-
                       housing, with sound recording or reproducing apparatus or a
                       clock :
  8527 90              Other apparatus
  8527 90 10           For radio-telephony or radio-telegraphy, for use in c i v i l aircraft
                       Other
  8527 90 92           Portable receivers for calling, alerting or paging                         9.6        free           7.2      4.8              2.4               free
  8527 90 98           Other
  8528                 Reception apparatus for television, whether or not incorporating
                       radio-broadcast receivers or sound or video recording or
                       reproducing apparatus; video monitors and video projectors :
                       Receplion apparatus for telev ision. whether or not incorporating
                       radio-broadcast receivers or sound or video recording or
                       reproducing apparatus
0028 12                Colour
 4ÍÍ28 12 10           Apparatus as defined in Note 5 F to Chapter 84                              14        free          10.5      7.0              3.5               free
                       Other
                                                                                    European Commission
vendredi. 28. février 1997                                                       Delegation in Geneva - aj                                                  Page 15 of 33
 ---pagebreak---        CN97                             Label                                                                    Base Rate   Final Bound                 Implementation
                                                                                                                                 Rate
                                                                                                                                         Jul. 1997 Jan. 1998      Jan. 1999        Jan. 2000
                            —            television proiection equipment
       8528 I 2 14                      W i l l i scanning parameters not exceeding (>25 lines
                                        W i t h scanning parameters exceeding 625 lines
       8528 12 Ifi                      W i t h a vertical resolution ol less than 7IM) hues
       8528 I2 18                       W i t h a vertical resolution ol 700 lines or more
                             —          Apparatus incorporating a v ideo recorder or reproducer
       8528 12 22                       W i t h a screen width heu;ht ratio less than 1.5
       8528 12 28                       Other
                                        Other
                                        W i t h integral tube
                                        W i t h a screen width height ratio less than 1.5. w i t h a diagonal
                                        measurement of lhe screen
       8528 12 52                       Not exceeding 42 cm
       8528 12 54                       I Acceding 42 cm but not exceeding 52 cm
       8528 12 56                       Fxcceding 52 cm but not exceeding 72 cm
       8528 12 58                       I xccedmg 72 cm
                                        Other
                                        W i t h scanning parameters not exceeding 625 lines, with a
                                        diagonal measurement o f the screen
       8528 12 62                       Not exceeding 75 cm
       8528 12 66                       Fxceeding 75 cm
                                        W i t h scanning parameters not exceeding 625 lines
       8528 12 72                       W i t h a vertical resolution o f less than 700 lines
      8528 I2 76                        W i t h a vertical resolution o f 700 lines or more
                                       Other
                                        W i t h screen
      8528 12 81                        W i t h a screen width/height ratio less than 1.5
      8528 12 89                        Other
                                        Without screen
      8528 12 91                       Video tuners
      8528 12 98                       Other
      8528 13               -          Hlack and while or other monochrome
      8528 13 10            —          Apparatus as defined in Note 5 I to Chapter 84                               6 8         free       5.1       3.4             1.7             free
      S52X 13 90            —           Other
CO    8528 30               -          Video projectors
                                                                                                       European Commission
   v e n d r e d i . 28. f é v r i e r 1 9 9 7                                                       Delegation in Geneva - aj                                           Page 16 of 33
 ---pagebreak---    CN97                 Label                                                                       Base Rate Final Bound                  Implementation
                                                                                                                   Rate
                                                                                                                          Jul. 1997 Jan. 1998       Jan. 1999        Jan. 2000
   8528 10 05           ol a kind used with an automatic data processing machines                       |.|        free      Id.5      70               3.5               free
                        < Mhcr
   8528 3<i 20          ( olour
   8528 30 90           Hlack and white or other monochrome
   8529                 Parts suitable lor use solelv or principally w ith the a p p a r a t u s of
                        h e a d i n g N o s 8 5 2 5 to X52X
   8529 10              Aerials and aerial rellectors of all kinds, paris suitable lor use-
                        there w uh
   8529 10 10           I or use in civ il airerall
                        ( Mhcr
                        Aerials
   8529 10 15           Aerials of a kind used with apparatus for radio-telephony and                   5         free-      38        2.5              1.3              free
                        radio-telegraphic
   8529 10 20            telescopic and whip-type aerials for portable apparatus or for
                        apparatus for fitting in motor vehicles
                        Outside aerials for radio or television broadcast receivers
   8529 10 31           For reception via satellite
   8529 10 39           Other
   8529 10 40           Inside aerials for radio or telev ision broadcast receivers, including
                        built-in types
   8529 10 50          Other
   8529 10 70           Aerial fillers and separators
   8529 10 80          Other
   8529 90             Other
   8529 90 10          Assemblies and sub-assemblies consisting of two or more parts or
                       pieces fastened or joined together, for apparatus falling within
                        subheadings 8526 10 10. 8526 91 I I . 8526 91 19 and 8526 92
                        10, for use in civil aircraft
                       Other
   8529 90 40           Parts of apparalusfalling within subheadings 8525 10 50. 8525 20               4.7       free        35       2.4                               free
                       99.8525 40 31.8525 90 91 or 8527 90 9 f
                       Cabinets and cases
   8529 90 51          Of wood
   8529 90 59          Of other materials
   8529 90 70           Flectronic assemblies
                       Other
-O                                                                                    European Commission
 vendredi, 28. février 1997                                                        Delegation in Geneva - aj                                                Page 17 of 33
 ---pagebreak---     CN97                 Label                                                                         Base Rate        Final Bound                   Implementation
                                                                                                                             Rate
                                                                                                                                    Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999         Jan. 2000
    8529 90 XI           I or telev ision cameras ol subheading 8525 30 and apparatus of
                         heading Nos 8527 ami 8528
    8529 90 89           (Mhcr
    8531                 t Icctric sound or visual signalling apparatus (for cx.implc. hells.
                         sirens indicator panels, burglar or lire alarms), other than those
                         of heading No 8512 or 853«l
    8531 20              Indicator panels incorporating liquid cry stal dev ices (LCD) or
                         light emitting diodes (I I Di
    8531 20 10           For use in civ il aircraft
                         ( Mhcr
    8531 20 30           Incorporating light emitting diodes (I I D)                                       42               free-      3.2        2.1               II               free
                         Incorporating liquid crystal dev ices (LCD)
                         Incorporating active matrix liquid crystal devices (LCD)
    8531 20 51           Colour                                                                            42               free       3.2       2.1                                free
    8531 20 59           H lack and while or other monochrome                                              42               free-      3.2       2.1                                free
    8531 20 80          Other                                                                              42               free       3.2       2.1               1.1              free
    8531 80              Other apparatus
    8531 80 10           for use in civil aircraft
                         Other
    8531 80 30           Flat panel dev ices of a kind used in automatic data processing                   3.1              free       2.3        1.6             0.8               free
                         machines and telecommunications apparatus
    8531 80 80          Other
    8531 90              Parts
    8531 90 10          Of apparatus of subheading 8531 20                                                 4.2              free       3.2       2.1               1.1              free
    8531 90 30          Of apparatus of subheading 8531 80 30                                              4.2             free        3.2       2.1               1.1             free
    8531 90 80          Other
    8532                 FJectrical capacitors, fixed, variable or adjustable (pre-set) ;
    8532 10 00           Fixed capacitors designed for use in 50/60 Ilz circuits and having                3.6             free        2.7                        0.9              free
                        a reactive power handling capacity of not less than 0,5 kvar
                        (power capacitors)
                        Other fixed capacitors
    8532 21 00           tantalum                                                                           5              free-       3.8       2.5               1.3             free
    8532 22 00          Aluminium electrolytic                                                             5               free       3.8        2.5               1.3             free
    8532 23 00          Ceramic dielectric, single layer                                                  36               free-      2.7        1.8              0.9              free
    8532 24 00          Ceramic dielectric, multilayer                                                    3/,              free       2.7        1.8              0.9              free
oc
                                                                                    European Commission
  vendredi, 28. février 1997                                                      D e l e g a t i o n in G e n e v a - aj                                              Page 18 of 33
 ---pagebreak---    CN97                  Label                                                                          Base Rate        Final Bound                  Implementation
                                                                                                                             Rate
                                                                                                                                     Jul. 1997 Jan.1998        Jan.1999          Jan. 2000
   8532 25 oo            I >ielcclric ol paper or plastic s                                                 3 6              free        2.7                       0.9               free
   8532 29 oo            < Mhcr                                                                             3 o              Irec        2.7       1.8             0.9               free
   8532 30 00            \ .triable or ad|iisiahle (pre-set i capacitors                                      5              free        38       2.5              1.3               free
   8532 90 00            Parts                                                                              4 7              free        3.5      2.4               1.2              free
   8533                  I lcclric.il resistors (including rheostats and potentiometers), other
                         than healing resistors
   8533 10 00            I ixed carbon resistors, composition or film ivpes                                 3.7              free        2.8       1.9             0.9               free
                         ( Mhcr fixed resisiors
   8533 21 00            F o r a power handling capacity not exceeding 2o \\                                3.7              free       2.8       I.9              0.9              free
    8533 29 00           Other                                                                              37               free       2.8       1.9              0.9               free
                         \\ ircwound variable resistors, including rheostats and
                         potentiometers
    8533 3 I 00          f o r a power handling capacity not exceeding 20 W                                 3.7              free-       2.8      1.9              0.9              free
    8533 39 00           ( Mhcr                                                                             3.7              free       2.8       1.9              0.9              free
    8533 40              Other variable resistors, including rheostats and potentiometers
    8533 40 10           f o r a power handling capacity not exceeding 20 W                                 3.7              free        2.8      1.9              0.9              free
    8533 40 90           ( Mhcr                                                                             3.7              free-      2.8       1.9              0.9              free
    8533 90 00           Parts                                                                              3.7              free       2.8       1.9              0.9              free
    8534 00              Printed circuits
                         Consisting only o f conductor elements and contacts
    8534 00 11           M u l t i p l e circuits                                                           5.2              free       3.9       2.6              1.3              free
    8534 00 19           Other                                                                              5.2              free       3.9       2.6              I.3              free
    8534 00 90           W i i h other passive elements                                                     5.2              free       3.9       2.6              1.3              free
    8536                 Flectrieal apparatus for switching or protecting electrical circuits,
                         or for making connections to or in electrical circuits ( f o r example,
                         switches, relays, fuses, surge suppressors, plugs, sockets, lamp-
                         holders, junction boxes), f o r a voltage not exceeding I 000 V :
    8536 50              Other switches
    8536 50 03           Flectronic A C switches consisting o f optically coupled input and                 3.2              free       2.4       1.6              0.8              free
                         output circuits (Insulated thy ristor A C switchs)
                         Flectronic switches, including temperature protected electronic                    3.2              free       2.4       1.6              0.8              free
    8536 50 05
                         switches, consisting o f a transistor and a logic chip (chip-on-chip
                         technology) for a voltage not e.xceding 1000 volts
                         Flcctromechanical snap-acion switches for a current not                            3.2              free       24        1.6              0.8              free
    8536 50 07
                         exceeding I 1 amps
W                        Other
                                                                                      European Commission
  vendredi, 28. février 1997                                                        D e l e g a t i o n in G e n e v a - aj                                             Page 19 of 33
 ---pagebreak---        CN97                 Label                                                              Base Rate   Final Bound                  Implementation
                                                                                                                 Rate
                                                                                                                       Jul. 1997 Jan. 1998       Jan. 1999          Jan. 2000
                            For a voilage not exceeding 60 V
      85V. 50 II            Push-button sw iu des
      8536 50 15            Rotary su itches
       8536 50 19           ( Mhcr
      8536 50 9(1           ( Mhcr
      853f> 69              ( Mhcr
      8536 69 05            Plugs and sockets lor eo-.ixial cables and printed circuits            3.2          free-     2.4        1.6               0.8              free
                            ( Mhcr
      8536 69 10            I or co-axi.il cables
      8536 69 30            l o r printed circuits
      8536 69 90            ( Mhcr
      8536 90               ( Mhcr apparatus
      8536 90 01            Prefabricated elements lor electrical circuits
      8536 90 10           Connections and contact elements for wire and cables                   32            free      2.4       I 6               0.8               free
      8536 90 20            Wafer probers                                                         free          free      free     free               free              free
      8536 90 85           ( Mhcr
      8541                 Diodes, transistors and similar semiconductor dev ices;
                           photosensitive semi- con- ductor devices, including photovoltaic
                           cells whether or not assembled in modules or made up into
                           panels; light-emitting diodes; mounted pie/o-cleclric crystals :
      8541 10              Diodes, other than photosensitive or light-emitting diodes
      8541 10 10           Wafers not yet cut into chips                                                       free      3.5        I 8              free              free
                           Other
      8541 1091            Power rectifier diodes                                                              free      3.5                         free              free
      8541 10 99           Other                                                                              free       3.5                         free              free
                           Transistors, other than photosensitive transistors
      8541 21              With a dissipation rate of less than I W
      8541 21 10           Wafers not yet cut into chips                                                      free       3.5       1.8              free               free
      8541 21 90           Other                                                                              Tree       3.5                        free               free
      8541 29              Other
      8541 29 10           Wafers not y et cut into chips                                                     free-      3.5                        free              free
      8541 29 20           PowerMOS field effective transistors                                               free       3.5       1.8              free              free
      854 1 29 30          Insulated gate bipolar transistors (IGBTs)                                         free       3.5       1.8              free              free-
      8541 29 80          Other                                                                               free       35        1.8              free-             free
tf*   8541 30              Thyristors. diacs and triacs. other than photosensitive devices
                                                                                    European Commission
    vendredi. 28. février 1997                                                     Delegation in Geneva - aj                                              Page 20 of 33
 ---pagebreak---     CN97                             Label                                                              Base Rate   Final Bound                  Implementation
                                                                                                                        Rate
                                                                                                                                Jul. 1997 Jan. 1998       Jan. 1999          Jan. 2000
    X54I30IO             --          W afcrs not \ c t cut mio chips                                                     free       3.5      1.8               free              free
    8511 ^0 90           --          «Mhcr                                                                               free       3.5      1.8               free              free
    8541 40              -           Photosensitive semiconductor ilev ices, including photovoltaic
                                     ceils whether or not assembled in modules or made up into
                                     panels, light-emitting diodes
                                     I ight-emiltmg diodes
    8541 40 I I —                    I aser diodes                                                            7          free       3.5      1.8              free               free
    8541 40 19           —           (Mhcr                                                                    7         free        3.5                       free               free
                                     Other
    X5 11 40 91          ---         Sidar cells w helher oi uoi assembled m m< ulules I>I made up into     32           free       1.6      0.8              free               free
                                     panels
    8541 40 93            ---        Photodiodes, phototransi-tors. photoihy ristors or photocouples        18          free-      0.9       0.5              free               free
    8541 40 99           —           Other                                                                  18          free       09        0.5              free               free
    8541 50              -           Other semiconductor dev ices
    8 5 4 1 5 0 10       --           Wafers not yet cut into chips                                          7          Tree        3.5      1.8              free              free
    8541 50 90           -            Other                                                                  7          free        3.5      1.8              free              free
    8 5 4 1 6 0 00       -           Mounted pic/o-clcctric cry stals                                       5.6         free-      2.8       1.4              free              free
    8541 90 00           -            Parts                                                                 4 1         free       2.0       l.O              free              free
    8542                             Flectronic integrated circuits and microassemblies :
                                     M o n o l i t h i c digital integrated circuits
    8542 12 00           --          Cards incorporating an electronic integrated circuit («smart»           14         free-      7.0       3.5              free              free
                                     cards)
    8542 13              —           Metal oxide semiconductors ( M O S technology )
    8542 13 01           —           Wafers not yet cut into chips                                                      free       3.5                        free              free
    8542 13 05           —            Chips                                                                             free       3.5       1.8              free              free
                                     Other
                         —           Memories
                                     Dynamic random-access memories ( D - R A M s )
    8542 13 11                       W i t h a storage capacity not exceeding 4 Mbits                                   free       3.5       1.8              free              free
    8542 13 13                       W i t h a storage capacity exceeding 4 Mbits but not exceeding 16                  free       3.5       1.8              free              free
                                     Mbits
    8542 13 15                       W i t h a storage capacity exceeding 16 Mbits but not exceeding 64
                                                                                                                        free       3.5       1.8             free               free
                                     Mbits
                                                                                                                        free       3.5                       free               free
    8542 13 17                       W i t h a storage capacity exceeding 64 Mbits
^»
                                                                                              European Commission
 v e n d r e d i , 28. f é v r i e r 1 9 9 7                                                 Delegation in Geneva - aj                                              Page 21 of 33
 ---pagebreak---          CN97                             Label                                                                  Base Rate   Final Bound                  Implementation
                                                                                                                                  Rate
                                                                                                                                         Jul. 1997 Jan. 1998       Jan. 1999         Jan. 2000
                                          'static random-access memories ( S - R A M s ) . including cache
                                          random-access memories (eaehe-RAMs)
         8542 13 22                       W nh a storage capacity not exceeding 256 Kbits                            tree          free      free     free              free               free
         8542 13 25                       W ith a storage capacity exceeding 256 Kbits but not exceeding I           free          free               free              free               free
                                                                                                                                             free-
                                          Mbit
         8542 13 27                       W i t h a storage capacity exceeding I Mbit                                free         free-     free      free              free              free
                                          I V erasable, programmable, read only memories ( F P R O M s )
                                                                                                                                  free
         8542 13 32                       \v nh a storage capacity not exceeding I Mbit                              free-                  free-     free              free              free
         8542 13 35                       W i t h a storage capacity exceeding I Mbit but not exceeding 4            free         free-     free      free              free              free
                                          Mbils
         8542 13 37                       W i t h a storage capacity exceeding 1 Mbils                               free         free                free              free              free
                                          I lectrically erasable, programmable, read only memories
                                          ( 1 - P R O M s ) . including I I A S H t ' P R O M s
                                          I 1 A S H I PROMs
         8542 13 41                       W i t h a storage capacity not exceeding I Mbit                            free         free-     free-     free             free               free
        8542 13 43                        Y\ ith a storage capacity exceeding I M h i l but not exceeding 4          free         free      free      free             free               free
                                          Mbils
        8542 13 45                        W i t h a storage capacity exceeding 4 Mbits but not exceeding 16         free-         free      free     free              free               free
                                          Mbits                                                                     free
        8542 13 47                        W i t h a storage capacity exceeding 16 Mbils
                                                                                                                                  free-     free     free              free               free
                                                                                                                    free
        8542 13 49                        Other
                                                                                                                                 free      free      free              free               free
        8542 13 51                        Readonly memories, non-programmable ( R O M s ) ; content                 free         free      free      free              free              free
                                         addressable memories ( C A M s ) ; first-in/first-out read write-
                                         memories (FIFOs); last-in/lirst-out read/write memories ( F I F O s ) ;
                                          ferroelectric memories
        8542 13 53                       Other memories                                                                7         free       3.5       I.8              free              free
        8542 13 55            —           Microprocessors                                                           free         free      free      free             free               free
                              —          Microcontrollers and microcomputers
        8542 13 61                       W i t h a processing capacity not exceeding 4 bits                          5.6         free       2.8       1.4             free               free
        8542 13 63                       W ith a processing capacity exceeding 4 bits but not exceeding 8             7                     3.5       1.8             free              free
                                                                                                                                 free-
                                         bits
        8542 13 65                       W ith a processing capacity exceeding 8 bits but not exceeding 16                                 3.5        1.8             free              free
                                                                                                                                free
                                         bits
>£=*    8542 13 67                       W i t h a processing capacity exceeding 16 bits but not exceeding                                 3 5        I.8             free              free
                                                                                                                                free
T\5                                      32 bits
        8542 13 69                       \ \ ith a processing capacity exceeding 32 bits                                        free       3.5        18              free-             free
                                                                                                      European Commission
     v e n d r e d i , 28. f é v r i e r 1 9 9 7                                                     Delegation in Geneva - aj                                              Page 22 of 33
 ---pagebreak---          CN97                       Label                                                                   Base Rate   Final B o u n d                   Implementation
                                                                                                                             Rate
                                                                                                                                        Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999         Jan.2000
                                    Other
         8512 13 70                  Micropeiipherals                                                            5 6         free-          2.8       1.4              free              free
                                    Other
                                                                                                                             free
         8542 13 72                 I nil en-torn logic circuits                                                  7                         3.5                        free              free
         8512 13 74                 (.ale arrays                                                                  7          free-          3.5                        free              free
         8542 13 76                 Standard cells                                                                7          free           3.5       1.8              free              free
         8512 13 82                 Programmable logic circuits                                                  5 6                        2.8       1.4              free              free
                                                                                                                             free
         8542 13 84                 Standaid logic- circiuis                                                     5 6                        2.8       1.4              free              free
                                    Other                                                                                    free-
         X542 13 91                 Control circuits, interlace CM cutis, mtei lace e tic tut s capable of        7                         3.5       1.8              free              free
                                                                                                                             tree
                                    performing control l u m i i o n s
         8542 13 99                 Other                                                                         7         free            3.5                        free              free
         8542 14             --     Circuits obtained by bipolar technology
         8542 14 01          —      Wafers not yet cut into chips                                                 7         free-           3.5                        free              free
         8542 14 05          —      Chips                                                                         7         free            3.5                       free               free
                                    Other
                             —       Memories
         8542 14 10                 Dynamic random-access memories ( D - R A M s )                                7         free-           3.5       1.8             free               free
         8542 14 15                 Static random-access memories ( S - R A M s ) . including cache             free-       free           free      free             free              free
                                    random-access memories (cache-RAMs); read only memories,
                                    non-programmable ( R O M s ) ; content addressable memories
                                    ( C A M s ) ; first-in/first-out read/write memories (FIFOs); last-
                                    in/first-out read/write memories (FIFOs); ferroelectric memories
         8542 14 20                 Electrically erasable, programmable, read only memories                     free        free           free     free              free              free
                                    (E-'PROMs). including F F A S I I l-M'ROMs
         8542 14 22                 U V erasable, programmable, read only memories ( E P R O M s )              free        free           free     free              free              free
         8542 14 29                 Other memories                                                                7         free           3.5        1.8             free              free
         8542 14 30          —       Microprocessors                                                            free        free           free     free              free              free
                             —      Microcontrollers and microcomputers
         8542 14 42                 W i t h a processing capacity not exceeding 4 bits                          5.6         free           28         1.4             free              free
         8542 14 44                 W i t h a processing capacity exceeding 4 bits                                          free           3.5        1.8             free              free
                                    Other                                                                         7
         8542 14 50                 Microperipherals                                                                        free           2.8        1.4             free              free
                                    Other                                                                       5.6
         8542 14 60                 Full custom logic circuits                                                              free           35                         free              free
#*                                                                                                                7
.»••*
                                                                                                   European Commission
      v e n d r e d i , 28. février 1997                                                         Delegation in Geneva - aj                                                  Page 23 of 33
 ---pagebreak---       CN97                Label                                                                Base Rate   Final Bound                   Implementation
                                                                                                                 Rate
                                                                                                                       Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999          J a n . 2000
     8542 14 65           (ialeartavs                                                                 7          free-     35         1.8               free                free
     X542 14 70           Standard cells                                                              7          free      3.5       1.8                free               free
     8542 14 75           Programmable logic circuits                                               5.6          free      2.8       1.4               free                free
      8542 14 80          Standard logic circuits                                                   5.6          free      28        1.4               free
                         ( Mhcr
     8542 14 91          Control circuits, interface circuits, interface circuits capable of          7          free-     3.5       I 8               free                free
                         performing control functions
     8542 14 99           Other                                                                       7         free       3.5       I 8               free                free
     8542 19      —      ( Mhcr. including circuits obtained by a combination of bipolar
                         and MOS technologies (lt|\H IS technology )
     8542 19 01   —      Wafers not yet cut into chips                                                          free-      3.5                         free                free
     8542 19 05   —       (hips                                                                                 free       3.5                        free                 free
                         ( Mhcr
                  —       Memories
     8542 19 15          Dynamic random-access memories (I)-RAMs)                                               free-      3.5       1.8              free                free
                         Static random-access memories (S-RAMs). including cache
                         random-access memories (cache-RAMs)
                                                                                                   free-       free       free      free              free                free
     8542 19 22          With a storage capacity not exceeding 256 Kbits
                                                                                                   free        free-     free       free              free                free
     8542 19 25          With a storage capacity exceeding 256 Kbits but not exceeding I
                         Mbit                                                                                  free
                                                                                                  free                   free      free               free                free
     8542 19 27          With a storage capacity exceeding 1 Mbit                                              free
                                                                                                  free                   free      free               free                free
     8542 19 31          UV erasable, programmable, read only memories (FPROMs)
                                                                                                  free         free      free      free              free                 free
     8542 19 35          Electrically erasable, programmable, read only memories
                        ( E W O M s ) . including FLASH E'PROMs
     8542 19 41          Read only memories, non-programmable (ROMs); content                     free         free      free      free              free                free
                        addressable memories (CAMs); first-in/first-out read/write
                        memories (FIFOs); last-in/first-out readAvrite memories (FIFOs);
                         ferroelectric memories
     8542 19 49         Other memories                                                               7        free       3.5        1.8              free                free
     8542 19 55   —      Microprocessors                                                          free        free       free      free              free                free
                  —     Microcontrollers and microcomputers
     8542 19 62         With a processing capacity not exceeding 4 bits                           5.6         free       2.8        1.4              free                free
     8542 19 68         With a processing capacity exceeding 4 bits                                 7         free       3.5        1.8              free                free
                        Other
     8542 19 71         Microperipherals                                                          5.6         free                 1.4               free               free
                        Other
                                                                                    European Commission
'^vendredi. 28. février 1997                                                       Delegation in Geneva - aj                                               Page 24 of 33
 ---pagebreak---   CN97                 Label                                                                  Base Rate           Final Bound                  Implementation
                                                                                                                       Rate
                                                                                                                              Jul. 1997 Jan. 1998       Jan. 1999         Jan. 2000
    42 19 72           I nil c u s t o m logic cueillis                                                                free-      3.5       1.8              free              free
    4 2 19 7 1         ( iate at! t \ s                                                                                free       3.5       1.8              free              free
    42 19 76           S t a n d a r d cells                                                                           free       3.5       1.8              free              free
    42 19X2            Programmable logic ciicuils                                                 56                  free       2.8       1.4              free              free
    42 19 84           S t a n d a r d logic circuits                                              5 6                 free       2.8      1.4               free             free
                       ( Mhcr
  8542 19 92           ( ontrol circuits, interface circuits, inlet lace circuits capable o f                          free-     3.5                        free               free
                       performing control lunclions
  8542 19 98           ( Mhcr                                                                                          free       3.5                       free               free
  8542 30              < Mhcr nionohlhic integrated c ircuits
  8542 30 10           Wafers not vet cut into c h i p s                                                               free      3.5                        free              free
  8542 30 20           Chips                                                                                                     3.5                        free              free
                                                                                                                       free-
                       Other
                                                                                                                       free
  8542 30 30           Amplifiers                                                                                                3.5       1.8              free              free
  8542 30 50           Voltage and current regulators                                                                 free       3.5       I8               free              free
                       Control circuits
  8542 30 61           Smartpower circuits                                                                            free-      3.5       1.8              free              free
                       Other                                                                                          free
  8542 30 65           Mixed analogue-digital circuits                                                                           3.5       1.8             free               free
  8542 30 69                                                                                                          free
                       Other                                                                                                     3.5       1.8             free               free
  8542 30 70           Interface circuits; interface circuits capable of performing control                           free       3.5       I 8             free               free
                       functions
                       Other
  8542 30 91                                                                                                          free       3.5       I 8             free              free
                       Smartpower circuits
                       Other
  8542 30 95
                       Mixed analogue-digital circuits                                                                free       3.5       1.8             free              free
  8542 30 99
                       Other
  8542 40
                       Hybrid integrated circuits
  8542 40 10
                       Microprocessors, microcontrollers and microcomputers                        7                  free       3.5                       free              free
  8542 40 30
                       Converters                                                                  7                  free-      3.5       I8              free              free
  8542 40 50
                       Amplifiers                                                                  7                  free       3.5       1.8             free              free
  8542 40 90
                       Other                                                                       7                  free       3.5       1.8             free              free
  8542 50 00
                       Flectronic microassemblies                                                  7                  free       3.5                       free              free
  8542 90 00
                       Parts
                                                                                                  4.1                 free       2.0                       free-             free
                                                                                     European C o m m i s s i o n
vendredi, 28. février 1997                                                         Delegation in Geneva - aj                                                     Page 25 of 33
 ---pagebreak---    CN97                 Label                                                                 Base Rate   Final Bound                   Implementation
                                                                                                               Rate
                                                                                                                      Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999          Jan. 2000
   X513                  I lectrical machines ami apparatus, having individual lunclions.
                        not specified oi included el-ew heie in this ( hapler
                         Pariic le acceleraiors
   X543 I I 00           Ion implanteis lor doping semiconductor materials                        I'rci        free-     free-     free-             free                free
   854 3 30              Machines and apparatus |nr electroplating, clcctiolv sis or
                        electrophoresis
                                                                                                               free-     free      free
   8543 30 10           Apparatus for wet etching, developing, snipping or cleaning               free                                               free               free
                        semiconductor walera
   8513 30 20           .Apparatus lor wet etching developing stripping or cleaning                            free      Tree      free              free               free
                        liquid cry sial dipl.iy substrates
   8543 30 90           ( Mhcr
                        ( Mhcr machines and apparatus
   X541 81 00           Proximity cards and tags                                                               free      3.8       2.5                1.3               free
   854 3 89             ( Mhcr
   8543 89 10           flight recorders, for use in civil aircraft
   8543 89 15           I lectrical machines with translation or dictionary functions                         free       3.8       2.5                1.3               free
   8543 89 17           Apparatus as defined in nol 5 I to Chapter 84                                         fret       3.8       2.5               1.3                free
   8543 89 20           Aerial amplifiers
                        Sunbeds. sunlamps and similar suntanning equipment
                        For fluorescent tubes using ultrav iolet A ray s
   8543 89 51           With a maximum tube length of 100 cm
   8543 89 55           Other .
   8543 89 59           Other
                        Apparatus for physical deposition on semiconductors wafers,
   8543 89 70           by sputtering on semiconductor wafers                                    free         free      free      free              free               free
   8543 89 72           Other                                                                      5         free        3.8      2.5                I.3               free
   8543 89 73           Encapsulation equipment for assembly of semiconductors                     5         free        3.8      2.5                I.3               free
   8543 89 77           Set top boxes, having a communication funciion. microproces.sor            5         free-       38       2.5                I.3               free
                        based device inorporaling a modem for gaining access lo the
                        Internet, and having a function of interactive information
                        exchange-
   8543 89 79           Multimedia upgrade kits, for automatic data processing machines                      free                 2.5                1.3              free
                       and units thereof, put up for retail sale, consisting of. at least,
                        speakers and/or microphones.and a printed circuit assembly that
•S>
                       enables the automatic data processing and units thereof to process
                       audio signals (sound cards)
                                                                                   European Commission
 vendredi, 28. février 1997                                                       Delegation in Geneva - aj                                               Page 26 of 33
 ---pagebreak---   CN97                 Label                                                                  Base Rate Final B o u n d                   Implementation
                                                                                                            Rate
                                                                                                                        Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999         J a n . 2000
  8541 X9 90           (Mhcr
  85 n 90              Parts
  854 * 90 10          Assemblies ami suh-asscmhlics eoiisistini.' o l t w o or more parts or
                       pieces Listened oi touted toeethei. lor Might recorders, lor use m
                       c i v i l ancrait
  8543 90 20           O l apparatus o l s,iheadings X ^ n I I oo. X> H *0 10. 85 13 89 7(1        5         free           3.8       2.5               1.3               free
                       or 854 1 Î0 Hi
  854 3 90 30          O f apparatus o l subheading X > | t X-> "2 and X* H 89 7 ?                 5         free           3.8       2.5               1.3               free
  854 3 90 90          ( Mhcr
  X54 t                Insulated ( including enamelled or anodiscd I w ire. cable
                       (including coaxial cable) and othei insulated electric conductors,
                       whether or not lilted with connectors, optical fibre cables, made-
                       up ol mdiv idually sheathed fibres, whether or not assembled with
                       electric conductors or fitted with connectors :
                       ( Mhcr electric conductors, for a voltage not exceeding 80 V
  X544 41              f i t t e d w iih connectors
  8544 41 10           O l a kind used lor télécommunications                                    4.6        free            3.4       2.3              1.1                free
  8544 41 90           Other
  8544 49              Other
  8544 49 20           O f a kind vised for telecommunications                                   4.8        free-           3.6       2.4              1.2                free
  8544 49 80           Other
                       Other electric conductors, for a voltage exceeding 80 volts but not
                       exceeding I 000 volts
  8544 51              Fitted with connectors
  8544 51 10           O f a kind used for telecommunications                                    4.6        free            3.4      2.3               I.I               free
  8544 51 90           Other
  8544 70 00           Optical fibre cables                                                      6.3        free           4.7        3.1              1.6               free
  9006                 Photographic (other than cinematographic) cameras;
                       photographic llashlight apparatus and fiashbulbs other than
                       discharge lamps o f heading No 8539 :
  9006 10              Cameras o f a kind used for preparing printing plates or cylinders
  9006 10 10           Pattern generating apparatus o f a kind used for producing masks          free       free           free      free             free               free
                       or reticles from photoresist coated substrates
  9006 10 90           Other
                       Parts and accessories:
  9006 91 00           I or cameras
                                                                                  European Commission
vendredi. 28. février 1997                                                       Delegation in Geneva - aj                                                  Page 27 of 33
 ---pagebreak---       CN97                              Label                                                                       B a s e Rate      Final Bound                   Implementation
                                                                                                                                          Rate
                                                                                                                                                  Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999        Jan. 2000
                                        < Mhcr
      9006 99 10                        of apparatus ol subheading 9006 | 0 III                                                            free       3.0       2.0               l.O             free
      9006 99 90                        (Mhcr
      9009                              Photocopy ine* apparatus incorporating an optical sv stem or ol the
                                        contact type and ihermo-copy ing apparatus
                                        I lectrostalic photocopying apparatus
      9009 1 I 00                       Operating by reproducing the original image directly onto the                      6.5            free        4.9       3.3              1.6              free
                                        copy (direct p r o c e d i
                                        Other photocopying apparatus
      9009 21 00                        Incorporating an optical s\siem                                                    65             free-       4.9       3.3              1.6              free
      9009 90                           Parts and accessories
      9009 90 10                        O l electrostatic photocopy ing apparatus or other photocopy ing                   65             free        4.9       3.3              I 6              free
                                        apparatus incorporating an optical system
      9009 90 90                        Other                                                                              38             free        2.8       1.9              0.9              free
      9010                              Apparatus and equipment for photographic (including
                                        cinematographic) laboratories (including apparatus for the
                                        projection of circuit patterns on sensiiived semi-conductor
                                        material), not specified or included elsewhere in this chapter.
                                        negatoscopes, projection screens
                                        Apparatus lor the projection or drawing ol circuit patterns on
                                        sensiti/ed semiconductor materials:
      9010 41 00                        Direct write-on-wafer apparatus                                                   free            free       free      free             free             free
      9010 42 00                        Step and repeat aligners                                                          free-                      free      free             free             free
                                                                                                                                          free
      9010 49 00                        Other                                                                             free                       free      free             free             free
      9010 90                                                                                                                             free-
                                        Parts and accessories
      9010 90 10                        Of the apparatus of subheadings Nc 9010 41 00. 9010 42 00 and                      3.6            free        2.7       1.8             0.9              free
                                        9010 49 00
      9010 90 90                        Other
      9011                              Compound optical microscopes, including those for
                                        photomicrography. cine-photomicrography or microprojeclion
      9011 10
                                        Stereoscopic microscopes
QC    9011 10 10
                                        lilted vvith equipment specifically designed for lhe handling and                                 free       6.0       4.0              2.0              free
                                        transport o f semiconductor wafers or reticles
      9011 10 90
                                        Other
      9011 20
                                        Other microscopes, for photomicrography, cine-photomicrography
                                        or micro-projection
                                                                                                 European Commission
   v e n d r e d i , 28. f é v r i e r 1 9 9 7                                                  D e l e g a t i o n in G e n e v a - aj                                              Page 28 of 33
 ---pagebreak---      CN97                Label                                                                                                         Base Rate    Final B o u n d                  Implementation
                                                                                                                                                         Rate
                                                                                                                                                                    Jul. 1997 Jan. 1998       Jan. 1999           Jan. 2000
     901 1 20 10         fitted      w i i h e q u i p m e n t s p e c i f i c a l l y d e s i g n e d l o r the h a n d l i n g a n d      8            free-          6.0      4.0              2.0                  free
                         t r a n s p o r t o ! s e m i c o n d u c t o r w a t e r s or r e t i c l e s
     901 I 20 90         ( Mhcr
     901 I 90            Parts a n d .u cc'ssor n ' -
     901 I 90 10         ( >! a p p . t r a i n s ,.| s i i b h e a d u i L ' s \      9 0 1 I 10 111 o r 9 0 I 1 2 0 10                                 free           6.0      4.0              2.0                 free
     901 I 90 90         « Mhcr
     9012                M i c r o s c o p e s other than optical microscopes, d i l l r a c t i o
                         microscopes
     9012 10             M i c r o s c o p e s oilier than optical microscopes and d i f f r a c t i o n
                         apparatus
     9012 10 10          I Icctron beam microscopes                             fitted   with equipment          specifically              4 5          free           3.4       2.3              I.I                 free
                         designed lor the handling and transport ol scimconduclor wafers
                         or reticles
     9012 10 90          Other
     9012 90             Parts and accessories
     9012 90 10          ( )f apparatus of subheading N ° 9012 10 00                                                                       4.5          free-          3.4       2.3                                 free
     9012 90 90          Other
     9013                l i q u i d cry stal dev ices not consistuting articles prov idcd for more
                         specifically in other headings: lasers, other than laser diodes;
                         other optical appliances and instruments, not specified or
                         included elsewhere in this Chapter
     9013 80             Other devices, appliances and instruments
                         Liquid crystal devices
                         Active matrix liquid crystal devices
     9013 80 11          Colour                                                                                                           6.5           free           4.9       3.3              1.6                free
     9013 80 19          Black and white or other monochrome                                                                              6.5           free           4.9       3.3              1.6                free
     9013 80 30          Other                                                                                                            6.5           free           4.9       3.3              1.6                free
     9013 80 90          Other
     9013 90             Parts and accessories
                         Other
     9013 90 10          For liquid crystal devices ( L C D )                                                                             6.5           free           4.9       3.3              1.6                free
     9013 90 90          Other
t£*
                                                                                                                        European C o m m i s s i o n
   vendredi, 28. février 1997                                                                                         Delegation in Geneva - aj                                                       P a g e 29 of 33
 ---pagebreak---        CN97                              Label                                                                Base Rate     inal Bound                   Implementation
                                                                                                                                Rate
                                                                                                                                       Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999               Jan. 2000
       901                               Drawing, markmg-out or mathematical calculating instruments
                                        (lor example, dralting machines, pantographs, protractors.
                                        drawing sets, slide rides disc calculators), instruments tor
                                        measuring length lor use in the hand (lor example, measuring
                                        rods and tapes, micrometers callipers), not specified or included
                                        else- where in (his chapter
       9017 10                          Drafting tables and machines, whether or not automatic
       9017 10 It)                      Plotters                                                                   3.7         free        2.8       1.9               0.9                    free
       9017 10 90                       Other
       9017 20                          ( Mhcr draw ing. markmg-out or inathematic.il calculating
                                        instruments
                                        Draw ing instruments
       9017 20 05                       Plotters                                                                   3.7         free       2.8        1.9               0.9                   free
       901" 20 II                       Draw ing sets
       9017 20 19                       ( Mhcr
                                        Mark ing-ou I instruments
       9017 20 31                       Pattern generating apparatus ol a kind used for producing masks           free         free-                free              free                   free
                                        or reticles from photoresist coated substrates
       9017 20 39                       Other
       9017 20 90                       Mathematical calculating instruments (including slide rules, disc-
                                        calculators and the like)
       9017 90                          Parts and accessories
       9017 90 10                       For apparatus o f subheading 9017 20 3 I                                  3.7         free                   1.9              0.9                    free
       9017 90 90                      Other
                                                                                                                                 V
      9026                              Instruments and apparatus for measuring or checking the f l o w ,
                                        level, pressure or other variables o f liquids or gases (for example,
                                        flow meters, level gauges, mano- meters, heat meters), excluding
                                        instruments and apparatus o f heading No 9014, 9015. 9028 or
                                       9032 :
      9026 10                           For measuring or checking the flow or level o f liquids
      9026 10 10                        For use in civ i! aircraft                                               free         free       free      free              free                   free
                                       Other
                                       Electronic
      9026 10 51                       Flow meters                                                               4.8          free       3.6       2.4                1.2                   free
      9026 10 59                       Other                                                                     4.8          free       3 6       2.4                1.2                   free
                                       Other
en
                                                                                                    European Commission
   v e n d r e d i . 28. f é v r i e r 1 9 9 7                                                    Delegation in Geneva - aj                                                P a g e 3 0 o f 33
 ---pagebreak---   CN 97               Label                                                               Base Rate    Final Bound                    Implementation
                                                                                                            Rate
                                                                                                                   Jul. 1997 Jan. 1998         Jan. 1999         Jan. 2000
  9(l2<< H» 91         I low meters                                                            36           free       2.7        I 8               0.9               free
  9026 IO 99          Other                                                                                 free       2.7        1.8               0.9
  9026 20              I or m e a s u r i n g or c h e c k i n g p u s s u t e                 3 f,                                                                  free-
  9026 2o I o          I oi use in civil .nrcr.itt                                                          free-     free      free               free
                      Other                                                                   free                                                                   free
  9026 20 30           I Icctronic                                                                          free       3.6       2.4                1.2              free
                      Other                                                                    48
                       Spiral or metal diaphragm iv pe pressure gauges
  9026 20 51           Appliances for measuring and non-autoui.ideally regulating tv re-       3 3          free-      2.5        1.6               0.8              free-
                       pressive
                                                                                                            free                                                     free
  9026 20 59          Other                                                                    3 3                    2.5         I.6              0.8
  9026 20 90          ( Mhcr                                                                   3 3          free      2.5        1.6               0.8               free
  9026 XO             ( Mhcr instruments or apparatus
  9026 80 10           For use in civ il aircraft                                             free          free-     free      free               free              free
                      Other
                                                                                                           free
  9026 80 91           Electronic                                                             4.8                     3.6       2.4                 1.2              free
  9026 80 99          Other                                                                    3.6         free-      2.7        1.8               0.9               free
  9026 90              Parts and accessories
                                                                                                           free
  9026 90 10          For use in civil aircraft                                               free                    free      free              free              free
  9026 90 90          Other                                                                   3.3          free       2.5        1.6               0.8              free
  9027                 Instruments and apparatus for physical or chemical analysis (for
                      example, polarimeters. refractomelers. spectrometers, gas or
                      smoke analysis apparatus): instruments and apparatus for
                      measuring or checking viscosity, porosity, expansion, surface
                      tension or the like; instruments and apparatus for measuring or
                      checking quantities of heat, sound or light (including exposure
                      meters): microtomes :
  9027 20             Chromatographs and electrophoresis instruments
  9027 20 10          Chromatographs                                                          3.5          free       2.6        I.8              0.9               free
  9027 20 90          Electrophoresis instruments                                             4.4          free-      3.3       2.2                II               free
  9027 30 00          Spectrometers, spectrophotometers and spectrographs using               3.5          free       2.6       1.8               0.9               free
                      optical radiations (UV. visible. IR)
  9027 50 00          Other instruments and apparatus using optical radiations (UV.           4.4          free       3.3       2.2                II               free
                      visible. IR)
  9027 80             Other instruments and apparatus
                      Flectronic
                                                                                European Commission
vendredi, 28. février 1997                                                     Delegation in Geneva - aj                                                Page 31 of 33
 ---pagebreak---    CN97                             Label                                                                         Base Rate    Final Bound                   Implementation
                                                                                                                                    Rate
                                                                                                                                           Jul. 1997 Jan. 1998        Jan. 1999           Jan.2000
   9027 80 I I                      pi I meters r II meters and other appaialus lor mcasurinc-                           I I                    33       2.2                I.I               free
                                    coudiicdv ity
   9027 Xo I 5                       \ ppai at ii s toi per loi nu nr mc.i sine ment s o| the pit v sic a I              dee                            free              free                free-
                                    properties ol semiconductor inalctials oi associated insulating and
                                    conducting layers during the semiconductor wafer production
                                    process
   9027X0 IX                        Other                                                                               4.4         free-      3.3      2.2                                  free
                                    Other
                                                                                                                                    free
   9027 80 91                       Viscometers, porosunctcrs and expansion meters                                       4                     3.0      2.0                                  free
                                                                                                                                                                           l.O
   9027 80 95                       Apparatus lor peilorining measurements ol the physical                             free         free       free     free              free               free
                                    properties ol semiconductor materials or associated insulating and
                                    conducting layers during the semiconductor wafer production
                                    process
   9027 X0 9X                       ( Mhcr                                                                               4         free        3.0      2.0                                  free
   9027 90                          Microtomes, parts and accessories
   9027 9u 10                        Microtomes
   9027 90 50                       Part and accessories of apparatus ol heading N ' 9027 20 to 9027                   44           free-      3.3      2.2                                  free
                                    80
   9027 90 80                       Parts and accessories of microtomes or ol gas or smake analysis
                                    apparatus
   9030                             Oscilloscopes, spectrum analysers and other instruments and
                                    apparatus for measuring or checking electrical quantities,
                                    excluding meters o f heading No 9028: instruments and apparatus
                                    for measuring or detecting alpha, beta, gamma. X-ray. cosmic or
                                    other ionizing radiations :
   9030 40                          Other instruments and apparatus, specially designed for
                                    telecommunications (for example, cross-talk meters, gain
                                    measuring instruments, distortion factor meters, psophometers)
   9030 40 10                       For use in c i v i l aircraft                                                     free         free       free     free              free               free
   9030 40 90                       Other                                                                              5.5                    4.1       2.8               1.4               free
                                                                                                                                   free-
                                    Other instruments and apparatus
   9030 82 00                       I or measuring or checking semiconductor wafers or dev ices                       free-        free                free                                 free
   9030 90                          Parts and accessories                                                                                     free                       free
   9030 90 10                       For use in civ il aircraft
   9030 90 20                       For apparatus o f subheading N~ 9030 82 00                                        44           free                                                     free
   9030 90 80                       Other                                                                                                     3.3                         II
                                                                                                         European Commission
v e n d r e d i , 28. f é v r i e r 1 9 9 7                                                            Delegation in Geneva - aj                                                Page 32 of 33
 ---pagebreak---        CN97                 Label                                                                                                               Base Rate         Final Bound                  Implementation
                                                                                                                                                                      Rate
                                                                                                                                                                              Jul. 1997 Jan. 1998       Jan. 1999        Jan. 2000
       90 3 1               M e a s t i r i n e or v. liée k m e ' " - ' ' u n i e n l s    a p p l i a n c e s an d mac l u n e s , not
                            spec 11 ted or uic h i d e d c N c - v h c i c i n t h i s c h a p 1er              p r o f i l e p r o | eel or s
                            « Mher o p t i c a l u i s i r u m e i i t s a n d a p p l i a n c e s
       9031 11 00           I o r i n spec t i n u s e n n e o n d o c t o i w a 1er s or d e \ ices o r l o r i n s p e c t i n g                                               free-     free             free
                            p h o t o m a s k s or r e t i c l e s u - c d m i n . I I U I I . K l u r i n g  semiconductor
                            dev ice's
       9031 49              Other
       90.3 1 49 10         I or m e a s u r i n g surl.iec partie u t i l e c o n t a m i n a t i o n o n                                          free              free-      free      free             free
                            s e m i c o n d u c t o r w .iters
       90 3 1 19 90         Other
       90 3 1 90            Parts a n d a c c e s s o r i e s
       90.31 90 |()         O l instruments appliances and machines o l subheading 9031 80.
                            f o r use i n civ i l a i r e r a l t
       90.31 90 20          For apparatus o f subheadings \                         90.3 1 J I 0 0 a n d 90.3 I 4 9 10                               4.6              free       34        2.3                               free
       90.31 90 90          Other
*"-*
                                                                                                                              European Commission
     vendredi, 28. février 1997                                                                                             D e l e g a t i o n in G e n e v a - aj                                             Page 33 of 33
 ---pagebreak--- EC - ITA - Schedule CXL - Attachment A, Section 2
             Description                                                             HS 97 Headings
         *    Quartz reactor tubes and holders designed for insertion into diffusion 70200005
              and oxidation furnaces for production of semiconductor wafers
         *    Chemical vapor deposition apparatus for semiconductor production       84198920
         *    Parts of chemical vapor deposition apparatus for semiconductor         84199030
              production
         *    Spin dryers for semiconductor wafer processing                         84211995
         *    Parts of spin dryers for semiconductor wafer processing                84219110
         *    Deflash machines for cleaning and removing contaminants from the       84248930
              metal leads of semiconductor packages prior to the electroplating
              process
         *    Spraying appliances for etching, stripping or cleaning semiconductor   84248920
              wafers
         *    Parts of spraying appliances for etching, stripping or cleaning        84249010
              semiconductor wafers
         *    Machines for working any material by removal of material, by laser or  84561010
              other light or photo beam in the production of semiconductor wafers
         *    Apparatus for stripping or cleaning semiconductor wafers               84569930
         *    Machines for dry-etching patterns on semiconductor materials           84569100
         *    Focused ion beam milling machines to produce or repair masks and       84569910
              reticles for patterns on semiconductor devices
         *    Lasercutters for cutting contacting tracks in semiconductor production 84561010
              by laser beam
         *    Machines for sawing monocrystal semiconductor boules into slices, or   84641010
              wafers into chips
         *    Grinding, polishing and lapping machines for processing of             84642005
              semiconductor wafers
         *    Dicing machines for scribing or scoring semiconductor wafers           84649010
         *    Parts for machines for sawing monocrystal semiconductor boules into    84669115
              slices, or wafers into chips
         *    Parts of dicing machines for scribing or scoring semiconductor wafers  84669115
              Parts of grinding, polishing and lapping machines for processing of    84669115
              semiconductor wafers
              Parts of focused ion beam milling machines to produce or repair masks  84669315
              and reticles for patterns on semiconductor devices
              Parts of lasercutters for cutting contacting tracks in semiconductor   84669315
              production by laser beam
              Parts of machines for working any material by removal of material, by  84669315
              laser or other light or photo beam in the production of semiconductor
              wafers
              Parts of apparatus for stripping or cleaning semiconductor wafers      84669315
              Parts of machines for dry-etching patterns on semiconductor materials  84669315
              Encapsulation equipment for assembly of semiconductors                 84771010, 84775905
              Parts of encapsulation equipment                                       84779004
vendredi, 2H. février 1997                                                                Pane I of 3
                                                                                                        Ij'i
 ---pagebreak---               Description                                                                                      HS 97 Headings
          *    Automated machines for transport, handling and storage of                                       84283993
               semiconductor wafers, wafer cassettes, wafer boxes and other material
               for semiconductor devices
          *    Apparatus for growing or pulling monocrystal semiconductor boules                               84798965
          *    Apparatus for physical deposition by sputtering on semiconductor                                84198925, 85438970
               wafers
          *    Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning                                    84798975. 84798976
               semiconductor wafers and flat panel displays
          *    Die attach apparatus, tape automated bonders, and wire bonders for                              84798977,85158005.
               assembly of semiconductors                                                                      85159010
          *    Encapsulation equipment for assembly of semiconductors                                          84798979, 85438973
          *    Epitaxial deposition machines for semiconductor wafers                                          84798970
          *    Machines for bending, folding and straightening semiconductor leads                             84622105. 84622905
          *    Physical deposition apparatus for semiconductor production                                      85438972
          *    Spinners for coating photographic emulsions on semiconductor wafers                             84211993
          *    Part of apparatus for physical deposition by sputtering on                                      85439020
               semiconductor wafers
         *     Parts for die attach apparatus, tape automated bonders, and wire                                84799050
               bonders for assembly of s e m i c o n d u c t o r s
          *    Parts for spinners for coating photographic emulsions o n                                       84219110
               semiconductor wafers
          *    Parts of apparatus for g r o w i n g or pulling monocrystal s e m i c o n d u c t o r           84799050
               boules
          *    Parts of apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning                           84799050, 85439020
               semiconductor wafers and flat panel displays
         *     Parts of automated machines for transport, handling and storage of                              84313920
               semiconductor wafers, wafer cassettes, wafer boxes and other material
               for semiconductor devices
          *    Parts of encapsulation equipment for assembly of s e m i c o n d u c t o r s                    84799050, 85439030
         *     Parts of epitaxial deposition machines for semiconductor wafers                                 84799050
         *     Parts of machines for b e n d i n g , f o l d i n g and straightening s e m i c o n d u c t o r 84669410
               leads
         *     Parts of physical deposition apparatus for semiconductor p r o d u c t i o n                    84199030, 85439030
          *    Injection and compression m o u l d s for the manufacture of                                    84807110
               semiconductor devices
          *    Resistance heated furnaces and ovens for the manufacture of                                     85141005,85143011,
               semiconductor devices on semiconductor wafers                                                   85143091
          *    Inductance or dielectric furnaces and ovens for the manufacture of                              85142005
               semiconductor devices o n semiconductors wafers
          *    Apparatus for rapid heating of semiconductor wafers                                             84198915,85143091
          *    Parts of resistance heated furnaces and ovens for the manufacture of                            85149010
               semiconductor devices on semiconductor wafers
          *    Parts of apparatus for rapid heating of wafers                                                  84199030, 85149010
          *    Parts of furnaces and ovens of Headings No 8514 10 to No 8514 30                                85149010
          *    Wafer probers                                                                                   85369020
          *    Ion implanters for doping semiconductor materials                                               85431100
          *    Apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning                                    84798975, 84798976,
               s e m i c o n d u c t o r wafers and flat panel displays                                        85433010, 85433020
vendredi, 2$. février 1997                                                                                          Pace 2 of 3
                                                                                                                                   «) '*>
 ---pagebreak---              Description                                                             HS 97 Headings
               Parts of apparatus for wet etching, developing, stripping or cleaning 84799050, 85439020
               semiconductor wafers and flat panel displays
               Parts of ion implanters for doping semiconductor materials            85439020
               Apparatus for projection, drawing or plating circuit patterns on      90104100, 90104200,
               sensitized semiconductor materials and flat panel displays            90104900
               Parts and accessories of the apparatus of Headings No 9010 41 to 9010
               49                                                                    90109010
               Optical stereoscopic microscopes fitted with equipment specifically
               designed for the handling and transport of semiconductor wafers or    90111010
               reticles
               Photomicrographic microscopes fitted with equipment specifically
                                                                                     90112010
               designed for the handling and transport of semiconductor wafers or
               reticles
               Parts and accessories of optical stereoscopic microscopes fitted with
                                                                                     90119010
              equipment specifically designed for the handling and transport of
              semiconductor wafers or reticles
               Parts and accessories of photomicrographic microscopes fitted with
                                                                                     90119010
              equipment specifically designed for the handling and transport of
              semiconductor wafers or reticles
               Electron beam microscopes fitted with equipment specifically designed 90121010
              for the handling and transport of semiconductor wafers or reticles
              Parts and accessories of electron beam microscopes fitted with         90129010
              equipment specifically designed for the handling and transport of
              semiconductor wafers or reticles
              Pattern generating apparatus of a kind used for producing masks or     90061010, 90172031
              reticles from photoresist coated substrates
              Parts and accessories for pattern generating apparatus of a kind used  90069910,90179010
              for producing masks or reticles from photoresist coated substrates
              Parts of such pattern generating apparatus                             90179010
              Instruments and apparatus for measuring or checking semiconductor      90308200
              wafers or devices
              Parts and accessories of instruments and apparatus for measuring or    90309020
              checking semiconductor wafers or devices
              Parts of instruments and appliances for measuring or checking          90309020
              semiconductor wafers or devices
              Optical instruments and appliances for inspecting semiconductor        90314100
              wafers or devices or for inspecting masks, photomasks or reticles used
              in manufacturing semiconductor devices
              Optical instruments and appliances for measuring surface particulate   90314910
              contamination on semiconductor wafers
              Parts and accessories of optical instruments and appliances for        90319020
              inspecting semiconductor wafers or devices or for inspecting masks,
              photomasks or reticles used in manufacturing semiconductor devices
              Parts and accessories of optical instruments and appliances for        90319020
              measuring surface particulate contamination on semiconductor wafers
vendredi, 2H. février 1997                                                                Page 3 of 3
                                                                                                         5%
 ---pagebreak--- EC - ITA - Schedule CXL - Attachment B
               Description                                                                 HS 97 Headings
               Computers: automatic data processing machines capable of                    84711090.84713000,
               1) storing the processing program or programs and at least the data         84714190. 84714990,
               immediately necessary for the execution of the program;                     84715090, 85219010.
               2) being freely programmed in accordance with the requirements of the       85281210, 85281310.
               user;                                                                       85438917
               3) performing arithmetical computations specified by the user;
               4) executing without human intervention, a processing program which
               requires them to modrfiy teir execution, by logical decision during the
               processing run.
               The agreement covers automatic data processing machines whether or
               not they are able to receive and process with assistance of central
               processing unit telephony signals, television signals, or other analogue
               or digitally processed audio or video signals. Machines performing a
               specific function other than data processing, or incorporating or working
               in conjunction with an automatic data processing machine, and not
               otherwise specified under Attachement A or B, are not covered by this
               agreement
               The agreement covers such automatic data processing machines
               whether or not they are able to receive and process with the assistance
               of the central processing unit telephony signals, television signals, or
               other analogue or digitally processed audio or video signals.
               However, machines performing a specific function other than data
               processing, or incorporating or working in conjunction with an automatic
               data processing machines, and not referred to under part A or B, are
               excluded from the product coverage of this agreement.
               Electric amplifiers when used as repeaters in line telephony products       85175010, 85178090
               falling within this agreement, and parts thereof.
               Flat panel displays (including LCD, Electro Luminescence, Plasma and        85312030,85312051,
               other technologies) for products falling within this agreement, and parts   85312059,85312080,
               thereof.                                                                    85318030. 85319010,
                                                                                           85319030.90138011,
                                                                                           90138019.90138030,
                                                                                           90139010
               Network equipment: Local Area Network (LAN) and Wide Area Network           84715090, 84716090,
               (WAN) apparatus, including those products dedicated for use solely or       85175090
               principally to permit the interconnection of automatic data processing
               machines and units thereof for a network that is used primarily for the
              sharing of resources such as central processor units, data storage
               devices and input or output units - including adapters, hubs, in-line
               repeaters, converters, concentrators, bridges and routers, and printed
               circuit assemblies for physical incorporation into automatic data
               processing machines and units thereof
               Monitors: display units of automatic data processing machines with a        84716090
               cathode ray tube with a dot screen pitch smaller than 0.4 mm not
               capable of receiving and processing television signals or other analogue
               or digittally processed audio or video signals without assistance of a
               central processing unit of a computer as defined I this agreement.
               The agreement does not. therefore, cover televisions, including high
               definition televisions(l)
               (1 ) Participants will conduct a review of this product description in
               January 1999 under the consultation of paragraph 3 of the Declaration.
               Optical disc storage units for automatic data processing machines           84717051
               (including CD drives and DVD-drives), whether or not having the
               capability of writing/recording as well as reading, whether or not in their
               own housings.
               Paging alert devices and parts thereof.                                     85279092,85299040
vendredi. 28. février   1997                                                                    Page 1 of 2
                                                                                                               •>Y
 ---pagebreak---                Description                                                               HS 97 Headings
               Plotters whether input or output units of HS heading No 8471 or drawing   84716090, 84718090.
              or drafting machines of HS heading No 9017.                                90171010. 90172005
              Printed Circuit Assemblies for products falling within this agreement,     84732110.84732910,
              including such assemblies for external connections such as cards that      84733010. 84735010.
              conform to the PCMCIA standard.                                            85175090. 85179082.
              Such printed circuit assemblies consist of one or more printed circuits of 85299040
              heading 8534 with one or more active elements assembled thereon, with
              or without passive elements "Active elements" means diodes, transistors
              and similar semiconductor devices, whether or not photosensitive, of
              heading 8541, and integrated circuits and micro assemblies of heading
              8542.
              Proprietary format storage devices including media therefor for            84717051.84717053,
              automatic data processing machines, with or without removable media        84717059, 84717060,
              and whether magnetic, optical or other technology, including Bernoulli     84717090,85232011,
              Box, Syquest, Zipdrive cartridge storage units.                            85232019, 85232090,
                                                                                         85244091.85244099,
                                                                                         85249190
              Multimedia upgrade kits for automatic data processing machines, and        85438979
              units thereof, put up for retail sale, consisting of, at least, speakers
              and/or microphones, as well as a printed circuit assembly that enables
              the ADP machine and units thereof to process audio signals (sound
              cards).
              Set top boxes which have communication function a microprocessor-          85175090, 85438977
              based device incorporating a modem for gaining access to the Internet,
              and having a function of interactive information exchange.
vendredi, 2H. février  199;                                                                   Page 2 of 2
                                                                                                          r:*> }
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                                    Decisão do Conselho
                             relativa à eliminação dos direitos
                      aplicáveis a determinadas bebidas espirituosas
                                                                           97/0083 (ACC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°, conjugado com o n° 2, primeira frase, do seu artigo 228°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a eliminação dos direitos aduaneiros pelos Estados Unidos da América
e pela Comunidade Europeia é considerada globalmente vantajosa,
DECIDE:
                                          Artigo J°
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Memorando de
Entendimento entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América
sobre bebidas espirituosas.
O texto do Acordo figura em anexo à presente decisão.
                                          Artigo 2o
O Conselho autoriza a Comissão a apresentar à Organização Mundial do Comércio as
alterações à lista da Comunidade Europeia, que figuram em anexo, a fim de consolidar e
eliminar os direitos aduaneiros aplicáveis às bebidas espirituosas em questão.
                                          Artigo S°
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada para assinar o
Acordo/Protocolo para o efeito de vincular a Comunidade.
Feito em Bruxelas
                                                                             Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                                          V.)
 ---pagebreak---                                   MEMORANDO DE ACORDO
                     ex 2208 Aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
Tal como acordado em Singapura, iniciaram-se negociações sobre a eliminação de direitos aplicáveis
a certas bebidas espirituosas.
Sob reserva da conclusão dos procedimentos internos respectivos e com exclusão do rum (2208.40), ao
qual se aplicam disposições especiais estabelecidas no Anexo, a CE e os EUA eliminarão
progressivamente os direitos respectivos que se prevê entrem em vigor em 1 de Julho de 1997, em
relação aos códigos SH96 a seguir enumerados, em quatro fases idênticas, com início em 1 de Julho
de 1997, a que se seguem reduções em 1 de Janeiro de 1998, em 1 de Janeiro de 1999 e em 1 de
Janeiro de 2000.
SH96
2208.20           Aguardentes de vinho ou de bagaço de uva (brandy de uvas)
2208.30           Uísques
2208.50           Gin e genebra
2208.60           Vodka
2208.70           Licores e cordiais
ex 2208.90        Outras, excluindo o álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em
                  volume inferior a 80% vol (abrangidas pelos códigos 2208.90.91 e 2208.90.99 da
                  pauta CE e pelo código 2208.90.80 da pauta dos EUA).
                                                                                                   i» y
 ---pagebreak---                                           ANEXO
Assunto:     2208.40 - Rum e tafiá
A.     Direitos CE
1.     As reduções dos direitos sobre o rum com um teor de substâncias voláteis
       diferentes do álcool etílico e do álcool metílico igual ou superior a 225 gramas por
       hectolitro de álcool puro, com uma tolerância de 10%, far-se-ão de acordo com o
       seguidamente estipulado:
         Apresentados em recipientes de                Apresentados em recipientes de
        capacidade não superior a 2 litros              capacidade superior a 2 litros
     Taxa de base 0,8Ecu/%vol/hl+4,1              0,8 Ecu/ %vol/hl
                     Ecu/hl
     Ide Julho de 1997 0,8 Ecu/ %vol/hl +4,1      0,8 Ecu/ %vol/hl
                     Ecu/hl
     1 de Julho de 1998 0,7Ecu/ %vol/hl +3,8      0,7 Ecu/ %vol/hl
                    Ecu/hl
     1 de Julho de 1999 0,65Ecu/%vol/hl+3,5       0,65 Ecu/ %vol/hl
                    Ecu/hl
     1 de Julho de 2000 0,6Ecu %vol/hl + 3.2      0,6 Ecu/%vol/hl
                    Ecu/hl
    Os direitos da CE sobre o rum e o tafiá, diferentes dos especificados no n° 1, cujo
    valor é especificado no quadro seguinte, nos limites dos contingentes pautais
    indicados, serão progressivamente reduzidos até se alcançar a isenção de direitos
    prevista para 1 de Janeiro de 2003. Os contingentes pautais abrangem o rum
    independentemente das dimensões do recipiente.
                                                                                       G
 ---pagebreak---                                   Taxa dos direitos                  Volume do
                                                                contingente pautal
                        Apresentados      Apresentados em Litro de álcooll00%
                       em recipientes       recipientes de
                        de capacidade         capacidade
                      não superior a 2        superior a 2
                             litros              litros
                           De valor       De valor superior
                        superior a 7,9    a 2 ecus por litro
                      ecus por litro de    de álcooI100%
                         álcool 100%
1 de     Julho   de   0,7Ecu/%vol/hl      0,7 Ecu/%vol/hl              890 000
1997                  +3,5 Ecu/hl
1 de    Janeiro de    0,6 Ecu/ %vol/hl    0,6 Ecu/%vol/hl             1 950 000
1998                  + 2,9 Ecu/hl
1 de    Janeiro de    0,5 Ecu/%vol/hl     0,5 Ecu/%vol/hl
1999                  + 2,3 Ecu/hl                                   2 145 000
1 de    Janeiro de    0,4 Ecu/ %vol/hl    0,4 Ecu/%vol/hl            2 359 500
2000                  + 1,8 Ecu/hl
1 de Janeiro de       0,3 Ecu/ %vol/hl 0,3 Ecu/%vol/hl               2 595 450
2001                  +1,2 Ecu/hl
1 de Janeiro de       0,2 Ecu/ %vol/hl 0,2 Ecu/%vol/hl               2 854 995
2002                  +0,6 Ecu/hl
A partir de 1 de      Isenção             Isenção                     ilimitado
Janeiro de 2003
  O rum e tafiá cujo preço seja inferior ao limiar acima indicado, bem como o rum e
  tafiá não abrangidos pelos contingentes pautais, serão sujeitos às mesmas taxas de
  direitos indicadas no n° 1.
  A Comunidade Europeia notificará imediatamente os Estados Unidos da América
  de quaisquer alterações ocorridas entre 1 de Janeiro de 2000 e 1 de Janeiro de
  2003 no regime preferencial concedido às suas importações de rum. Mediante
  pedido, a Comunidade Europeia iniciará de imediato consultas com os Estados
  Unidos da América no que respeita a qualquer questão relativa às exportações de
  rum dos EUA para a Comunidade, efectuadas nos termos do n° 2, com vista a
  alcançar uma solução mútua sobre qualquer questão levantada durante as
  consultas.
                                                                                    6'»
 ---pagebreak--- B.      Direitos EUA
5.      Aplicar-se-ão ao rum e tafiá as seguintes reduções de direitos:
                              Rum e tafiá                     Rum e tafiá
                               (a)     Apresentados      em   (a)     Apresentados      em
                               recipientes de capacidade      recipientes de capacidade
                               não superior a 4 litros, de    não superior a 4 litros, de
                              valor superior a US$3 por       valor não superior a US$3
                              "proof liter"; e                por "proof liter"; e
                              (b)      Apresentados      em   (b)     Apresentados      em
                              recipientes de capacidade      recipientes de capacidade
                              superior a 4 litros, de valro  superior a 4 litros, de valor
                              superior a 69 cêntimos por     não superior a 69 cêntimos
                              "proof liter".                 por "proof liter".
1 de Julho de 1997             26,1 cêntimos/proof liter      30,4 cêntimos/proof liter
1 de Janeiro de 1998           21,7 cêntimos/proof liter      28,1 cêntimos/proof liter
1 de Janeiro de 1999           17,4 cêntimos/proof liter      25,9 cêntimos/proof liter
1 de Janeiro de 2000           13,0 cêntimos/proof liter      23,7 cêntimos/proof liter
1 de Janeiro de 2001            8,7 cêntimos/proof liter      23,7 cêntimos/proof liter
1 de Janeiro de 2002            4,3 cêntimos/proof liter      23,7 cêntimos/proof liter
1 de Janeiro de 2003            0                             23,7 cêntimos/proof liter
                                                                                           i
 ---pagebreak---                                                                               EC - SPIRITS - Schedule CXL
    CN 97                  Label                                                                    Base        Final Bound                      Implementation
                                                                                                      Rate         Rate       Jul. 97      Jan. 90          Jan. 99     Jan.2000
                           Undenatured ethyl alcohol of an alcoholic strength by volume of
                           less than 80 % vol; spints, liqueurs and other spirituous beverages
       > - i r . o *>r,    Spirits obtained by distilling grape wine or grape marc
                           In containers holding 2 litres or less
      2208 20 i:           Cognac                                                                 1.12 Ecu/%        free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%        free
                                                                                                   vol/hl + 7               vol/hl + 5.3 vol/hl+ 3.5      vol/hl+1.8
                                                                                                     Ecu/hJ                    Ecu/hl       Ecu/hl           Ecu/hl
      2208 20 14           Armagnac                                                               1.12 Ecu/%        free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%        free
                                                                                                   vol/hl + 7               vol/hl+ 5.3  vol/hl+ 3.5      vol/hl + 1.8
                                                                                                     Ecu/hl                    Ecu/hl       Ecu/hl           Ecu/hl
      2208 20 26           Grappa                                                                1.12 Ecu/%         free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%        free
                                                                                                   vol/hl + 7               vol/hl + 5.3 vol/hl+ 3.5      vol/hl + 1.8
                                                                                                     Ecu/hl                    Ecu/hl       Ecu/hl           Ecu/hl
      22082027          —  Brandv de Jerez                                                        1.12 Ecu/%        free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%        free
                                                                                                   vol/hl+ 7                vol/hl+ 5.3  vol/hl + 3.5     vol/hl + 1.8
                                                                                                     Ecu/hl                    Ecu/hl       Ecu/hl           Ecu/hl
      2208 20 29        —  Other                                                                  1.12 Ecu/%        free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%        free
                                                                                                   vol/hl+ 7                vol/hl + 5.3 vol/hl+3.5       voiyhl+ 1.8
                                                                                                     Ecu/hl                    Ecu/hl       Ecu/hl           Ecu/hl
                           In containers holding more than 2 litres
       2208 20 40          Raw distillate                                                         1.12 Ecu/%        free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%        free
                                                                                                     vol/hl                    vol/hl /     vol/hl           vol/hl
                           Other
       2208 20 62        ~ Cognac                                                                 1.12 Ecu/%        free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%        free
                                                                                                     vol/hl                    vol/hl      .vol/hl           vol/hl
       2208 20 64          Armagnac                                                               1.12 Ecu/%        free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%        free
                                                                                                     vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
       2208 20 86          Grappa                                                                 1.12 Ecu/%        free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%        free
                                                                                                     vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
ci
       220S 20 8'          Brandv de Jerez                                                        1.12 Ecu/%        free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%        free
                                                                                                     vol/hl                    vol/hl       vol/hl        . vol/hl
                                                                                       European Commission
   lundi 17 février 1997                                                              Delegation in Geneva - aj                                                        Page 1
 ---pagebreak---                                                                EC - SPIRITS - Schedule CXL
 CN 97                   Label                                                   Base        Final Bound                         Implementation
                                                                                  Rate          Rate       Jul. 97          Jan. 9&         J a n . 99    Jan.2000
   2208 20 89       — Other                                                   1.12 Ecu/%         free    0.84 Ecu/%       0.56 Ecu/%      0.28 Ecu/%         free
                                                                                  vol/hl                     vol/hl          vol/hl           vol/hl
   2208 30          - Whiskies
                    — Bourbon whiskey, in containers holding
   2208 30 11       — 2 litres or less                                         0.2 Ecu/%         free    0.15 Ecu/%    0.1 Ecu/% vol/hl   0.05 Ecu/%         free
                                                                              vol/hl+1.5                 vol/hl+1.13     +0.8 Ecu/hl      vol/hl+ 0.8
                                                                                 Ecu/hl                     Ecu/hl                            Ecu/hl
   2208 30 19            More than 2 litres                                    0.2 Ecu/%         free    0.15 Ecu/%    0.1 Ecu/% vol/hl   0.05 Ecu/%          free
                                                                                  vol/hl                     vol/hl                           vol/hl
                         Scotch whisky
                         Malt whisky, in containers holding
   2208 30 32       — 2 litres or less                                        0.28 Ecu/%         free    0.21 Ecu/%       0.14 Ecu/%      0.07 Ecu/%         free
                                                                              vol/hl+ 2.1                vol/hl + 1.6     vol/hl+1.1      vol/hl + 0.5
                                                                                 Ecu/hl                     Ecu/hl           Ecu/hl           Ecu/hl
   2208 30 38       — More than 2 litres                                      0.28 Ecu/%         free    0.21 Ecu/%       0.14 Ecu/%      0.07 Ecu/%          free
                                                                                  vol/hl                     vol/hl          vol/hl           vol/hl
                         Blended whisky, in containers holding
   2208 30 52            2 litres or less                                     0.28 Ecu/%         free    0.21 Ecu/%       0.14 Ecu/%      0.07 Ecu/%          free
                                                                              vol/hl + 2.1               vol/hl + 1.6     vol/hl+1.1      vol/hl + 0.5
                                                                                 Ecu/hl                     Ecu/hi           Ecu/hl           Ecu/hl
   2208 30 58       — 'More than 2 litres                                     0.28 Ecu/%
                                                                                  vol/hl
                                                                                                 free    0.21 Ecu/%
                                                                                                             vol/hl 1     0.14 Ecu/%
                                                                                                                             vol/hl
                                                                                                                                          0.07 Ecu/%
                                                                                                                                              vol/hl
                                                                                                                                                              free
                         Other, in containers holding
    2208 30 72           2 litres or less                                     0.28 Ecu/%         free    0.21 Ecu/%       0.14 Ecu/%      0.07 Ecu/%          free
                                                                              vol/hl+ 2.1                 vol/hl + 1.6    vol/hl+1.1      vol/hl+ 0.5
                                                                                 Ecu/hl                     Ecu/hl           Ecu/hl           Ecu/hl
   2208 30 78        ~   More than 2 litres                                   0.28 Ecu/%         free    0.21 Ecu/%       0.14 Ecu/%      0 07 Ecu/%          free-
                                                                                  vol/hl                     vol/hl          vol/hl           vol/hl
                     --  Other, in containers holding
    2208 30 82       --- 2 litres or less                                     0.28 Ecu/%         free    0.21 Ecu/%       0.14 Ecu/%       : 07 Ecu/%         free
                                                                               vol/hl+ 2.1                vol/hl + 1.6    vol/hl+1.1       ••oi/hl + 0.5
                                                                    European Commission
lundi 17 février 1997                                              Delegation in Geneva - aj                                                             Page 2
 ---pagebreak---                                                                            EC - SPIRITS - Schedule CXL
  CN 97                  Label                                                                   Base       Final Bound                       Implementation
                                                                                                  Rate         Rate         Jul. 97    Jan. 98           Jan. 99     Jan. 200;
                                                                                                 Ecu/hl                      Ecu/hl      Ecu/hl           Ecu/hl
    2208 30 88           More than 2 litres                                                   0.28 Ecu/%        free     0.21 Ecu/%  0.14 Ecu/%        0.07 Ecu/%        tree
                                                                                                  vol/hl                     vol/hl      vol/hl           vol/hl
    2208 40              Rum and taffia.
    2208 40 10           hi containers holding 2 litres or less
                         Ex : Rum with a content of volatile substances other than ethyl       0.8 Ecu/%
                         and methyl alcohol equal to or exceeding 225 grams per hectolitre        vol/hl
                         of pure alcohol with a 10% tolerance.                               + 4.1 Ecu/hl
                         Ex : Other                                                            0.8 Ecu/%
                                                                                                  vol/hl
                                                                                             + 4.1 Ecu/hl
    2208 40 90        - In containers holding more than 2 litres
                      ~ Ex : Rum with a content of volatile substances other than ethyl       0.8 ECU/%
                         and methyl alcohol equal to or exceeding 225 grams per hectolitre        vol/hl
                         of pure alcohol with a 10% tolerance.
                      -- Ex: Other                                                            0.8 Ecu/%
                                                                                                  vol/hl
    2208 50              Gin and geneva:
                      -  Gin, in containers holding :
    2208 50 11        -  2 litres or less                                                     0.8 Ecu/%         free     0.6 Ecu/%    0.4 Ecu/%        0.2 Ecu/%         free
                                                                                                  vol/hl                     vol/hl      vol/hl           vol/hl
                                                                                              +4.1 Ecu/hl               + 3.1 Ecu/hl + 2.1 Ecu/hl     + 1.0 Ecu/hl
    2208 50 19           More than 2 litres                                                   0.8 Ecu/%        free      0.6 Ecu/%    0.4 Ecu/%        0.2 Ecu/%        free
                                                                                                  vol/hl                     vol/hl      vol/hl           vol/hl
                         Geneva, in containers holding
    2208 50 91           2 litres or less                                                      13 Kcu/%        free       1.0 Ecu/%   0.7 Ecu/%        0.3 Ecu/%         free
                                                                                                  vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
                                                                                             + 8.2 Ecu/hl               + 6.2 Ecu/hl +4.1 Ecu/hl       +2.1 Ecu/hi
    2208 50 99           More than 2 litres                                                    1.3 Ecu/%       free      1.0 Ecu/%   0.7 Ecu/%         0.3 Ecu/%        free
                                                                                                 vol/hl                     vol/hl      vol/hl            vol/hl
    2208 60         - Vodka
                    -- Of an alcoholic strength b\ volume of 45.4% vol or less in containers holding.
    2208 60 11       — 2 litres or less                                                        1.1 Ecu/%       free      0.8 Ecu/%   0.6 Ecu/%         0 3 Ecu/0        free
                                                                                   European Commission
lundi 17 février 1997                                                             Delegation In Geneva - aj                                                        Page 3
 ---pagebreak---                                                                                                         E C - SPIRITS - S c hedule CXL                                                                                    7JJST-
     CN 97              Label                                              Base Rate      Final Bound                                                            Implementation
                                                                                               rate
     220S 40            - Rum and taffia
     2208 40 10         -- In containers holding 2 litres or                                                   July 1997        July 1998            July 1999       July 2000
                             less
                        — Ex: Rum with a content of                             0.8             0.6                08                 0.7               0.65              0.6
                             volatile substances other than             Ecu/%vol/hl +    Ecu/%vol/hl +      Ecu/%vol/hl +    Ecu/%vol/hl +         Fcu/%vol/hl +   Ecu/%vol/hl +
                             ethyl and methyl alcohol equal                4.1 Ecu/hl       3.2 Ecu/hl         4.1 Ecu/hl       3.8 Ecu/hl           3.5 Ecu/hl      3.2 Ecu/hl
                             to or exceeding 225 grams per
                             hectolitre of pure alcohol with a
                              10% tolerance
                                                                                                               July 1997         J a n 1998           Jan 1999        Jan 2000          Jan 2001          Jan 2002        Jan 2003
                         — Ex Other:                                            0.8            Free                0.7                0.6                0.5              0.4              0.3                0.2            Free
                         —      Valued over Ecu 7.9 per !::re           Ecu/%vol/hl -r                      Fcu/%vol/hl -•   Ecu/%vol/hl + . Ecu/%vol/hl +         Ecu/%vol/hl +      Ecu/%vol/hl +     Ecu/%vol/hl +
                                of 100% alcohol*                        . 4 . 1 Ecu/hl                        3 5 Ecu/hl*      2 9 Ecu/hl*          2.3 Ecu/hl*      1.8 Ecu/hl*       1.2 Ecu/hl*       0 6 Ecu/hl*
                                                                                                               July 1997        July 1998            July 1999        July 2000
                         —-      Other                                          0.8             0.6                0.8                0.7               0.65              0.6
                                                                        Ecu/%vol/hl +    Ecu/%vo!/hl +      Ecu/%vo!/hl +    Ecu/%vol/hl +         Ecu/%vol/hl +   Ecu/%vol/hl +
                                                                           4.1 Ecu/hl       3.2 Ecu/hl         4.1 Ecu/hl       3.8 Ecu/hl           3.5 Ecu/hl       3.2 Ecu/hl
     2208 40 90                In containers holding 2 litres or                                               July 1997        July 1998            July 1999        July2000
                              less
                         --- Ex: Rum with a content of                          0.8             0.6                0.8                0.7               0.65              0.6
                             volatile substances other than               Ecu/%vol/hl      Ecu/%vol/hl        Ecu/%vol/hl     Ecu/%vol/hl*          Ecu/%vol/hl     Ecu/%vol/hl
                             ethyl and methyl alcohol equal
                             to or exceeding 225 grams per
                              hectolitre of pure alcohol •'•/.h a
                              10% tolerance
                                                                                                               July 1997         Jan 1998             Jan 1999        Jan 2000          Jan 2001          Jan 2002        Jan 2003
                         — Ex Other:                                            0.8             Free               07                 06                 0.5              0.4              0.3                0.2            Free
                         —       Valued over Ecu 2.0 per i:*.re           Ecu/% vol/hl                       i-;cu/%voi'hi*   Ecu/% vol/hl*        Ecu/%vol/hl*    Ecu/%vol/hl*       Ecu/%vol/hl*      Ecu/%vol/hl*
                                 of 100% alcohol*
                                                                                                               July 1997        July 1998            July 1999        July 2000
                         —-      Other                                          0.8             0.6                08                 0.7               0.65              0.6
                                                                          Ecu/%vol/hl      Ecu/%vol/hl        Ecu/%vol/hl      Ecu/%vol/hl          Ecu/%voI/hl     Ecu/%vol/hl
      * Note: In the period 1 July 1997 to 31 December 2002 these concessions shall be limited by the tariff quota amounts             indicated below within which rum and taffia in whatever size of container can be imported at lhe
^ ^ d u t y rates indicated. From 1 January 2003 there -.'•:'.'. be no tariff quota limitation:
~ 1 Tariff Quota                                             Litres of 100% alcohol         Tariff Quota                               Litres of 100% alcohol      Tariff Quota                            Litres of 100% alcohol
    ' Period      1 July 1997 - 31 December 1997                390.000                     1 Jan 1999 - 31 December 1999              2,145,000                    1 Jan 2001 - 31 December 2001           2,595,450
                  J Jan 1998-31 December 1998                 l.ifj.OOO             -       I Jan 2000 - 31 December 2000              2,359,500                    I Jan 2002 - 31 December 2002          2,854,995           6 fo/S
 ---pagebreak---                                                                              EC - SPIRITS - Schedule CXL
  CN 97                  Label                                                                     Base       Final Bound                      Implementation
                                                                                                     Rate        Rate       Jul. 97      Jan. 9g          Jan. 99      Jan.2000
                                                                                                    vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
                                                                                                +4.1 Ecu/hl               +3.1 Ecu/hl  +2.1 Ecu/hl      +1.0 Ecu/hl
   2208 60 1 9        --  More than 2 litres                                                       . 1 Ecu/%      free     0.8 Ecu/%    0.6 Ecu/%        0.3 Ecu/%        free
                                                                                                    vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
                    — Of an alcoholic strength by volume of more than 45.4% vol in containers holding:
   2208 60 91            2 litres or less                                                        1.3 Ecu/%        free     1.0 Ecu/%    0.7 Ecu/%        0.3 Ecu/%        free
                                                                                                     vol/hl                   vol/hl       vol/hl           vol/hl
                                                                                                +8.2 Ecu/hl               +6.2 Ecu/hl  +4.1 Ecu/hl      +2.1 Ecu/hl
    2208 60 99      — More than 2 litres                                                          1.3 Ecu/%       free     1.0 Ecu/%    0.7 Ecu/%        0.3 Ecu/%        free
                                                                                                    vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
   2208 70          -    Liqueurs and cordials in containers holding:
    2208 70 10      -    2 litres or less                                                        1.3 Ecu/%        free     1.0 Ecu/%    0.7 Ecu/%        0.3 Ecu/%        free
                                                                                                    vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
                                                                                                +8.2 Ecu/hl               +6.2 Ecu/hl  +4.1 Ecu/hl      +2.1 Ecu/hl
    2208 70 90      -    More than 2 litres                                                      1.3 Ecu/%        free     1.0 Ecu/%    0.7 Ecu/%        0.3 Ecu/%        free
                                                                                                    vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
    2208 90         - Other
                    - Arrack, in containers holding:
    2208 90 11      — 2 litres or less                                                           0.8 Ecu/%        free    0.6 Ecu/%     0.4 Ecu/%        0.2 Ecu/%        free
                                                                                                    vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
                                                                                                +4.1 Ecu/hl               +3.1 Ecu/hl  +2.1 Ecu/hl      +1.0 Ecu/hl
    2208 90 19      — More than 2 litres                                                         0.8 Ecu/%        free     0.6 Ecu/0//  0.4 Ecu/%        0.2 Ecu/%        free
                                                                                                    vol/hl                    vol/hl '    vol/hl            vol/hl
                         Plum, pear or cherry spirit (excluding liqueurs), in containers
                         holding
    2208 90 33           2 litres or less                                                       0.91 Ecu/%        free    0.68 Ecu/%   0.46 Ecu/%       0.22 Ecu/%        free
                                                                                                vol/hl + 3.5              vol/hl + 2.6 vol/hl + 1.8     vol/hl + 0.9
                                                                                                   Ecu/hl                    Ecu/hl       Ecu/hl           Ecu/hl
    2208 90 38           More than 2 litres                                                      1.1 Ecu/%        free    0.8 Ecu/%    0.6 Ecu/%        0.3 Ecu/%         free
                                                                                                    vol/hl                   vol/hl       vol/hl           vol/hl
                    - Other spirits, and other spirituous beverages, in containers holding
                    — 2 litres or less
                                                                                     European Commission
iundi 17 février 1997                                                               Delegation in Geneva - aj                                                        Page 4
 ---pagebreak---                                                          EC - SPIRITS - Schedule CXL
      CN97                  Label                                           Base       Final Bound                      Implementation
                                                                             Rate         Rate       Jul. 97      Jan. 9fi         Jan. 99     Jan.2000
        2208 90 41          Ouzo                                         1.3 Ecu/%         free     1.0 Ecu/%   0.7 Ecu/%        0.3 Ecu/%        free
                                                                             vol/hl                    vol/hl      vol/hl           vol/hl
                                                                        +8.2 Ecu/hl                +6.2 Ecu/hl  +4.1 Ecu/hl      +2.1 Ecu/hl
                            Other
                            Spirits (excluding liqueurs)
                           - Distilled from fruit
        2208 90 45         — Calvados                                    1.12 Ecu/%        free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%       free
                                                                          vol/hl + 7               vol/hl + 5.3 vol/hl + 3.5     vol/hl+1.8
                                                                            Ecu/hl                    Ecu/hl       Ecu/hl           Ecu/hl
        2208 90 48         — Other                                       1.12 Ecu/%        free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%       free
                                                                          vol/hl + 7               vol/hl + 5.3 vol/hl + 3.5     vol/hl+1.8
                                                                            Ecu/hl                    Ecu/hl       Ecu/hl           Ecu/hl
                             Other
        2208 90 52          - Kom                                         1.3 Ecu/%        free     1.0 Ecu/%    0.7 Ecu/%        0.3 Ecu/%        free
                                                                             vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
                                                                        +8.2 Ecu/hl                +6.2 Ecu/hl  +4.1 Ecu/hl      +2.1 Ecu/hl
        2208 90 57            Other                                       1.3 Ecu/%        free     1.0 Ecu/%    0.7 Ecu/%        0.3 Ecu/%        free
                                                                             vol/hl                    vol/hl      vol/hl            vol/hl
                                                                        +8.2 Ecu/hl                +6.2 Ecu/hl  +4.1 Ecu/hl      •^2.1 Ecu/hl
        2208 90 69          Other spiritual beverages                     1.3 Ecu/%        free     1.0 Ecu/%    0.7 Ecu/%        0.3 Ecu/%        free
                                                                             vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
                                                                        +8.2 Ecu/hl                +6.2 Ecu/hl  +4.1 Ecu/hl      +2.1 Ecu/hl
                         — More than 2 litres
                         — Spirits (excluding liqueurs)
         2208 90 71         Distilled from fruit                           .12 Ecu/%       free    0.84 Ecu/%   0.56 Ecu/%       0.28 Ecu/%        free
                                                                             vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
         2208 90 74         Other                                         1.3 Ecu/%        free     1.0 Ecu/%    0.7 Ecu/%        0.3 Ecu/%        free
                                                                             vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
        2208 90 78       — Other spiritual beverages                      1.3 Ecu/%        free     1.0 Ecu/%    0.7 Ecu/%        0.3 Ecu/%        free
                                                                             vol/hl                    vol/hl       vol/hl           vol/hl
\& r
                                                              European Commission
     lundi 17 février 1997                                   Delegation in Geneva - aj                                                        Page 5
 ---pagebreak---                                    FICHA FINANCEIRA
1. Proposta de Decisão do Conselho relativa à eliminação de direitos aplicáveis aos
   produtos das tecnologias da informação e a determinadas bebidas espirituosas.
2. Rubrica orçamental: Capítulo 12/artigo 120°
3. Base jurídica: Artigo 113°
4. Descrição: A proposta resulta da Decisão do Conselho de encetar negociações com
   países terceiros tendo em vista a conclusão de um Acordo sobre Tecnologias da
   Informação e do compromisso político assumido pelos Ministros na Conferência
   Ministerial     de      Singapura,     em      13     de     Dezembro      de     1996.
   A proposta tem por objecto a eliminação, até ao ano 2000, dos direitos aplicáveis aos
   produtos das tecnologias da informação e a determinadas bebidas espirituosas.
5. Natureza da receita : Perda das receitas geradas pelos direitos pagos pelas importações
   originárias de países terceiros.
Alteração do nível das receitas :
        A eliminação dos direitos aplicáveis às importações de produtos das tecnologias
        da informação será efectuada em quatro fases anuais iguais, entre 1 de Julho de
        1997 e 1 de Janeiro do ano 2000. A perda dos direitos cobrados é calculada como
        sendo a diferença entre a taxa do direito acordado no âmbito das negociações do
        Uruguay Round (para cada ano) e a taxa acordada no âmbito do ATI (para o
        mesmo ano) relativamente a um volume de importações equivalente ao de 1995
        (ver anexo). A perda de receitas decorrente do ATI equivale, pois, simplesmente à
        perda de receitas adicionais. Elevar-se-á no total a :
        1.7.1997        242,6 milhões de ecus
        1.1.1998        643,3 milhões de ecus
        1.1.1989        891,3 milhões de ecus
        1.1.2000        1241,8 milhões de ecus
        No que diz respeito às bebidas espirituosas, com base nas importações realizadas
        pela Europa dos Quinze em 1995 e de equivalentes ad valorem (ave) para todas as
        importações NMF de 1995, a perda de direitos cobrados elevar-se-á a :
          7.1997        0,5 milhões de ecus
          1.1998        1,6 milhões de ecus
          1.1999        2 milhões de ecus
          1.2000        2,5 milhões de ecus
          1.2001        1,9 milhões de ecus
          1.2002        1,2 milhões de ecus
          1.2003        0,7 milhões de ecus
        A média anual é de 1625 kilo-ecus (6,5 anos) e o total eleva-se a 10, 5 milhões de
        ecus.
        A diminuição, em termos de valor, dos recursos próprios tradicionais será
        compensada por um maior recurso aos recursos próprios PNB.
                                              7
                                                                                           / »
                                                                                             '
 ---pagebreak--- European                                       ITA DUTY LOSS 1997-2000                                    Directorate General
Commission                                                                                                  External Relations
                                             Total duty
                              E U imports                 Duty loss 97 Duty loss 98 Duty loss 99 Duty loss 00
                HS-97                           loss
                               95 (kecu)                    4 steps      4 steps      4 steps      4 steps
                                                ITA
             3818 00 Total         170 531        26 432          1 535        5 628       8 185       11 085
             8469 11 Total          29 929         ï 616            120          359          449          689
             8470 10 Total "       410719     " 43 622            3 304"       9 495      12 383       18~440
             8470 21 Total          59 114          8 394           650        1 833       2 365        3 547
             8470 29 Total          11975          ï 701          "132           371          479          719
             8470 "3Õ"Totaí          2 786            130             10           28          36      '"" 56
             8470 40 Total'         11 834 "          550            41          118          154          237
             8470 50 Total         166 942          7 763           584        1 669       2170         3 339
             8470 90 Total          32 651          1 518           114          327         424           653
             8471 10 Total          83 905          2 317           175          506         662           974
             8471 30 Total       2 956157        175 892        13 303       38 430       50 255       73 904
             8471 41 Total         344 694        20 134          1 523        4 399       5 752        8 460
             8471 49 Total       2 308 652       136 826        10 348       29 895       39 093       57 490
             8471 50 Total         538 257        31 692          2 397        6 924       9 055       13316
             8471 60 Total       4 769150         19 070        14 303         4 767            0             0
             8471 70 Total       5 495 373        20 234        15611          4 623            0             0
             8471 80 Total         538 415          2154          1 615          538            0             0
             8471 90 Total         287 733          1 151           863          288            0           ' 0
             8472 90 Total          22 038          1 146            88          243          331       "485
             8473 21 Total'          4 654            101          "19             23          24            36
             8473 29 Total '"       33 008            644            87          125       " 183           250
             8473 30 Total       3 352 385       159 348         12910       34 748       49 640    " 62 050
             8473 50 Total       3 632 303       182 332        13 563       37 785       55 417       75 568
             8504 40 Total         250 682          1003            752          251            0             0
             8504 50 Total          10 903            949            65          207          273          403
             8517 11 Total         375 826          1 879         1 504          376            0             0
             8517 19 Total       1 058 182       228 762        13445        48140        71 647       95 530
             8517 21 Total         859 052        71 731          5 584      15 463       19 759       30 926
             8517 22 Total           1 334            111              9           24          31            48
             8517 30 Total         152 286        12716             990        2 741        3 503        5 482
             8517 50 Total         673 096        57 152          4 138      12 353       16 429       24 232
             8517 80 Total         443 858        37 063          2 885        7 990      10 209       15 979
             8517 90 Total       1 171 807        81 855          6 781      17 828       22 094       35153
             8518 10 Total           4 132            246             19           54          70          103
             8518 29 Total           9 796            705             49         157          206          294
                                                    1949          ' 226          451          451          821
             8518 30 Total          41 032
             8520 20 totaf ~     " 126 869        11 862            825        2 537        3 425        5 075
           "~8523 11 total         100 846          4 639           403        1 008        1 210        2 0Ï7
             8523 12 Total          62 554         "5 223           344        1 126        1 564        2 189
             8523 13 Total         437 681        36546           2 407        7 878      10 942       15319
             8523 20 Total         239 018 "       14 039         i~128        3 036        4114         5 760
             8523 ~90 totaf         80 320          6707       " 442           1 446        2 008        2 811
             8524 31 "total         89984           7 514           495        1 620       '2 250        3 149
             8524 32 Total          89 984          7 514           495        1 620        2 250        3 149
             8524 39 total          80 986          6762            445        1 458        2 025        2 834
             8524 40 Total         145 407          3 878           541          851        1 034        1 450
             8524 91 Total         989 196          5 603         3019         1 341          518          725
             8524 99 Total          18 630          1 556           103          336          466          652
             8525 10 Total          24 608          2 129           135          468          640          886
             8525 20 Total         388 830        58 145          3178       12339"       18 322       24 305
             8525 40 Total        "94 861         1~il46            617"       2 372        3 510        4 648
             8527 90 total          34 958          6 572           419        1 398        1 958        2 797
             8529'10 total "       149 579        12 639            972        2 692        3 590        5 386
             8529 90 Total         817 789        57 245          4 907       12 266      15 538       24 534
             853Í 20 Total         822 421        79 301          4519        17 257      24 653       32 871
             8531 90 Total          12 931          1 248             71          272         388          517
            "8532 10 Total"               0         ~~ 0              26           73          99           140
             8532 "2Î" Total"      131 340^       11 492            854"       2 495     ' 3 284         4 860
             8532 22 Total         251 381        21 996           1 634       4 776        6 285       '9 301
             8532 23 Total          50 047          3253            250           7ÕT         951        1 351
             8532 24 Total         222 137         14 439          1 110        3 110   "4221            5 998
             8532 25 Total          24 091           1 566           120          337         458          650
           | 8532 29 Total          21 420           1 392           107          300         407           578
                                                                                                                             7Í
                                                           p««« ï
 ---pagebreak--- European                                     ITA DUTY LOSS 1997-2000                                   Directorate General
Commission                                                                                              External Relations
                                          Total duty
                            EU imports                 Duty loss 97 Duty loss 98 Duty loss 99 Duty loss 00
               HS-97                         loss
                             95 (kecu)                   4 steps      4 steps      4 steps      4 steps
                                              ITA
           8532 30 Total         22 797          1 995            148        433           570         844
           8532 90 Total          6 070            534             36         115          158         225
           8533 10 Total         50 255          3216             251       '704       """ 905       1 357
           8533 21 Total        158 855 ' " T O 167               794      2 224        2 859        4 289
           8533 29 Total         26 522          1 697            133        371           477          716
           8533 31 Total         18 333          1 173             92        257           330          495
           8533 39 Total          8 032            514             40         112          Î45          217
           8533 40 Total        101 626          6 504            508      1 423         1 830       2 744
           8533 90 Total         17 264          1 105             86        242           311          466
           8534 00 Total        593 219         62 584          3 856     13 051       18 983       26 695
           8536 50 Total         31476           1 700            126        378           473          724
           8536 90 Total        527 614         28 491          2110       6 331        7  914      12135
           8541 10 Total        214 276         35 784          1 928      7500        11  357      15000
           8541 21 Total        117 862         19 683          1 061      4126         6  246       8 250
           8541 29 Total        223 342         37 298          2 010      7 817       11  837      15 633
           8541 30 Total         27 227          4 547            245        953         1  443      1906
           8541 40 Total        283 283         21 013          1 495      4456         6  465       8 597
           8541 50 Total         16 154          2 698            145         565          856        1 131
           8541 60 Total        328 696         30 569          2 301      6 574        8 546       13148
           8541 90 Total         41 665          2 854            229        625           792        1 208
           8542 12 Total         86 358        '28 714          1 511      6045         9 068       12 090
           8542 13 Total      3 297 950        191 806        13183       39 569       59 918       79137
           8542 14 Total        216 715         25 841          1 640      5 361         8119       10 723
           8542 19 Total      3 518 982       218 368         14 862      45 080       68 266       90161
           8542 30 Total        896 423        149 704          8 068     31 374       47 510       62 750
           8542 40 Total        150154          25 076          1 350      5 255         7 958      10510
           8542 50 Total        174 530         29 147          1 571      6 109         9 250      12217
           8542 90 Total         88 672          6 074            488      1 330         1 685       2 571
           8543 81 Total        269 728         23 601          1 753      5125          6 743       9 980
           8543 89 Total         13 486          1 180             88         256          337          499
           8544 41 Total         57 694          4 442            346         923        1 269        1 904
           8544 49 Total         47 339          4118             284         899        1 183        1 752
           8544 51 Total          7 101            547             43         114          156          234
           8544 70 Total         44147           5 474            353      1 192         1 633        2 296
           9001 10 Total         53 088          3610             319         796          956        1 540
           9009 12 Total        399 100         56 872          3 392     11 973       17 560       23 946
           9009 21 Total        169 827         24 200          1 444      5 095         7 472      10190
           9009 90 Total        933 748        131 854          7 877     27 773       40 692       55 513
           9026 10 Total         74 446          4006             344         869        1 072        1 718
           9026 20 Total        106 025          6314             532      1 378         1 692        2715
           9026 80 Total         75 851          4 284            369         930        1 146        1 838
           9026 90 Total        106 653          4 940            449       1 098        1 297        2 096
           9027 20 Total         62 103          3 485            313         608        1 012        1 552
           9027 30 Total        170 639'         9 300            768       1 365        2 901        4 266
           9027 50 Total        159 177          9 391            955   ' 2'069          2 388        3 979
           9027" "eÕTotaí "     324 106         16 654          1 659      3" 663        4 290        7 043
           9027 90 Total        205 974         12 152          1 236      "2 678        3090         5 149
           9030 40 total"        82 925          8 362            580       1 904        2 401        3 477
            Grand Total      50 430 563     3 018 930        242 676     643 351      891 396    1 241 843
                                                        P»g.- 2
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(97) 96 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                 02 03 15
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-090-PT-C
                                                            ISBN 92-78-16675-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                             í vi-