CELEX: 62009TA0152
Language: pt
Date: 2011-12-16 00:00:00
Title: Processo T-152/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Bernhard Rintisch/IHMI — Valfleuri Pâtes alimentaires (PROTIACTIVE) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa PROTIACTIVE — Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação conferido pelo artigo 74. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 76. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Conceito de «disposição contrária» — Regra 20, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95 — Regra 50, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95]

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Bernhard Rintisch/IHMI — Valfleuri Pâtes alimentaires (PROTIACTIVE)
   (Processo T-152/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PROTIACTIVE - Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Conceito de «disposição contrária» - Regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)
   2012/C 32/39
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bernhard Rintisch (Bottrop, Alemanha) (Representante: A. Dreyer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Valfleuri Pâtes alimentaires SA (Wittenheim, França) (Representante: F. Baujoin, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de fevereiro de 2009 (processo R 1661/2007-4), relativa a um processo de oposição entre Bernhard Rintisch e a Valfleuri Pâtes alimentaires SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado improcedente.
            
         
               2.
            
            
               Bernhard Rintisch é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 153 de 4.7.2009