CELEX: 42006X1124(02)
Language: pt
Date: 2006-11-24 00:00:00
Title: Regulamento n. o  59 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UN/ECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas silenciosos de substituição

24.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 326/43
            
         Regulamento n.o 59 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UN/ECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas silenciosos de substituição
   1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento contém disposições relativas à homologação de sistemas silenciosos, ou dos respectivos componentes, destinados a serem instalados em um ou mais modelos de veículos a motor das categorias M1 e N1
       (1) como peças de substituição.
   2.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:
   
               2.1.
            
            
               «Sistema silencioso», um conjunto completo de componentes necessários para atenuar o ruído provocado pelo motor do veículo e respectivo escape;
            
         
               2.2.
            
            
               «Componente de um sistema silencioso», cada um dos componentes isolados cujo conjunto forma o sistema de escape (por exemplo, o silencioso propriamente dito, a câmara de expansão, o ressonador);
            
         
               2.3.
            
            
               «Sistemas silenciosos de tipos diferentes», os sistemas silenciosos que apresentam entre si diferenças essenciais, nomeadamente quanto aos seguintes pontos:
            
         
               2.3.1.
            
            
               sistemas cujos elementos ostentem marcas de fabrico ou comerciais diferentes;
            
         
               2.3.2.
            
            
               sistemas nos quais as características dos materiais que constituam um componente sejam diferentes ou cujos componentes tenham uma forma ou uma dimensão diferente, não sendo, no entanto, uma modificação relativa ao processo de revestimento (galvanização, aluminização, etc.) considerada uma diferença de tipo;
            
         
               2.3.3.
            
            
               sistemas para os quais os princípios de funcionamento de pelo menos um componente sejam diferentes;
            
         
               2.3.4.
            
            
               sistemas cujos elementos sejam combinados de maneira diferente;
            
         
               2.4.
            
            
               «Sistema silencioso de substituição ou seus componentes», qualquer elemento do sistema de escape definido no ponto 2.1 supra destinado a ser utilizado num veículo que não seja um elemento do tipo montado no referido veículo aquando da sua apresentação para homologação nos termos do presente regulamento;
            
         
               2.5.
            
            
               «Homologação de um sistema silencioso de substituição ou seus componentes», a homologação de parte ou de todo o sistema silencioso adaptável a um ou mais modelos específicos de veículos a motor no que diz respeito à limitação do respectivo nível de ruído;
            
         
               2.6.
            
            
               «Modelo de veículo», uma categoria de veículos a motor que não diferem entre si quanto a aspectos essenciais como:
            
         
               2.6.1.
            
            
               formas ou materiais da carroçaria (em especial, o compartimento do motor e a sua insonorização);
            
         
               2.6.2.
            
            
               comprimento e largura do veículo;
            
         
               2.6.3.
            
            
               tipo de motor (ignição comandada ou por compressão, a dois ou quatro tempos, de êmbolos alternativos ou rotativos), número e volume dos cilindros, número e tipo de carburadores, disposição das válvulas, potência máxima e regime de rotação correspondente (rpm), etc.;
            
         
               2.6.4.
            
            
               número de velocidades e sua relação de transmissão, relação total da transmissão;
            
         
               2.6.5.
            
            
               número, tipo e disposição dos sistemas de escape;
            
         
               2.6.6.
            
            
               número, tipo e disposição dos sistemas silenciosos de admissão.
            
         3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   
               3.1.
            
            
               O pedido de homologação de um sistema silencioso ou seus componentes deve ser apresentado pelo fabricante ou seu mandatário devidamente acreditado.
            
         
               3.2.
            
            
               O pedido deve ser acompanhado dos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e dos seguintes elementos:
            
         
               3.2.1.
            
            
               descrição do(s) modelo(s) de veículo a que o sistema ou os componentes se destinam, no que diz respeito aos aspectos enumerados no ponto 2.6 supra. Os números e/ou os símbolos que identifiquem o tipo de motor e o modelo do veículo devem ser indicados, tal como o número de homologação do modelo de veículo, se for necessário;
            
         
               3.2.2.
            
            
               descrição do sistema silencioso montado, com indicação da posição relativa de cada um dos componentes, bem como instruções de montagem;
            
         
               3.2.3.
            
            
               desenhos de pormenor de cada componente, de modo a permitir a sua fácil localização e identificação, e indicação dos materiais utilizados.
            
         
               3.3.
            
            
               A pedido do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação, o fabricante do sistema silencioso deve apresentar:
            
         
               3.3.1.
            
            
               duas amostras do sistema ou componente apresentado para homologação;
            
         
               3.3.2.
            
            
               uma amostra do sistema silencioso de origem que equipava o veículo aquando da apresentação para homologação;
            
         
               3.3.3.
            
            
               um veículo representativo do modelo a equipar; este veículo, na medição das emissões sonoras segundo os métodos descritos nos pontos 3.1 e 3.2 do anexo 3 do Regulamento n.o 51, deve satisfazer as seguintes condições:
            
         
               3.3.3.1.
            
            
               o nível de ruído com o veículo em movimento não deve exceder o limite aplicável à categoria de veículos em causa no momento em que o modelo ao qual o veículo pertence foi homologado; além disso, não deve exceder em mais de 3 dB(A) o nível de ruído indicado na homologação do modelo ao qual o veículo pertence;
            
         
               3.3.3.2.
            
            
               o nível de ruído com o veículo imobilizado não deve exceder em mais de 3 dB(A) o valor de referência indicado na homologação do modelo ao qual o veículo pertence;
            
         
               3.3.4.
            
            
               um motor separado que tenha, pelo menos, a mesma cilindrada e a mesma potência do do veículo referido supra.
            
         4.   MARCAÇÕES
   
               4.1.
            
            
               Cada componente do sistema silencioso, com excepção dos tubos e acessórios de montagem, deve ostentar:
            
         
               4.1.1.
            
            
               a marca ou nome do fabricante do sistema ou dos seus componentes,
            
         
               4.1.2.
            
            
               a designação comercial dada pelo fabricante.
            
         
               4.2.
            
            
               Estas marcas devem ser nitidamente legíveis e indeléveis.
            
         5.   HOMOLOGAÇÃO
   
               5.1.
            
            
               Se o tipo de sistema silencioso de substituição apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer o prescrito no ponto 6 infra, a homologação é concedida para esse tipo.
            
         
               5.2.
            
            
               A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de sistema silencioso de substituição ou componente destinado ao(s) mesmo(s) modelo(s) de veículo.
            
         
               5.3.
            
            
               A homologação ou a recusa da homologação de um sistema silencioso de substituição ou dos seus componentes nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes do Acordo que apliquem o presente regulamento, através do envio de um formulário conforme com o modelo do anexo 1 do presente regulamento e de desenhos do sistema silencioso ou dos componentes, fornecidos pelo requerente da homologação, num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.
            
         
               5.4.
            
            
               Em todos os componentes do sistema silencioso conformes com um tipo homologado nos termos do presente regulamento deve ser afixada uma marca de homologação internacional composta por:
            
         
               5.4.1.
            
            
               um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);
            
         
               5.4.2.
            
            
               o número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 5.4.1;
            
         
               5.4.3.
            
            
               o número de homologação constante do certificado de homologação e o método usado para os ensaios de homologação.
            
         
               5.5.
            
            
               A marca de homologação deve ser indelével e facilmente legível quando o sistema silencioso estiver instalado no veículo.
            
         
               5.6.
            
            
               Um componente pode ostentar vários números de homologação caso tenha sido homologado como componente de vários sistemas silenciosos de substituição; neste caso, o círculo não precisa de ser repetido. O anexo 2 do presente regulamento apresenta um exemplo de disposição da marca de homologação.
            
         6.   ESPECIFICAÇÕES
   6.1.   Especificações gerais
   
               6.1.1.
            
            
               O sistema silencioso de substituição ou seus componentes devem ser concebidos, construídos e estar aptos a ser montados de tal modo que, nas condições normais de utilização e apesar das vibrações às quais possam estar submetidos, os veículos cumpram o disposto no presente regulamento.
            
         
               6.1.2.
            
            
               O sistema silencioso ou os seus componentes devem ser concebidos, construídos e estar aptos a ser montados de tal modo que apresentem, face a fenómenos de corrosão aos quais estejam submetidos, uma resistência razoável tendo em conta as condições de utilização do veículo.
            
         6.2.   Especificações relativas aos níveis de ruído
   
               6.2.1.
            
            
               A eficiência acústica do sistema silencioso de substituição ou dos seus componentes deve ser verificada através dos métodos descritos nos pontos 3.1. e 3.2. do anexo 3 do Regulamento n.o 51. Quando o sistema silencioso de substituição ou um seu componente estiver montado no veículo mencionado no ponto 3.3.3 supra, os níveis sonoros obtidos segundo os dois métodos (veículo imobilizado e em marcha) devem satisfazer uma das seguintes condições:
            
         
               6.2.1.1.
            
            
               não exceder os valores obtidos com o modelo de veículo em causa aquando da sua homologação,
            
         
               6.2.1.2.
            
            
               Não ultrapassar os valores de ruído medidos no veículo referido no ponto 6.2.1 supra equipado com um sistema silencioso do tipo daquele que equipava o veículo aquando da sua homologação.
            
         6.3.   Medição do comportamento funcional do veículo
   
               6.3.1.
            
            
               O sistema silencioso de substituição ou os seus componentes devem assegurar um comportamento funcional do veículo comparável ao obtido com um sistema silencioso ou um seu componente de origem.
            
         
               6.3.2.
            
            
               O sistema silencioso de substituição ou, segundo a escolha do fabricante, os componentes deste sistema são comparados com um sistema silencioso ou seus componentes de origem, igualmente novos, sucessivamente montados no veículo referido no ponto 3.3.3 supra.
            
         
               6.3.3.
            
            
               A verificação deve ser realizada mediante medição da contrapressão segundo o disposto no ponto 6.3.4 infra. O valor medido com o sistema silencioso de substituição não deve ultrapassar em mais de 25% o valor medido com o sistema silencioso de origem nas condições enunciadas a seguir.
            
         6.3.4.   Método de ensaio
   6.3.4.1.   Método de ensaio com motor
   Efectuam-se as medições no motor referido no ponto 3.3.4 supra montado num banco dinamométrico. Com o comando da aceleração completamente aberto, o banco deve ser regulado de modo a obter a velocidade de rotação (S) correspondente à potência máxima do motor. Para medir a contrapressão, a distância à qual a tomada de pressão deve ser colocada relativamente ao colector de escape está indicada no anexo 4 do presente regulamento.
   6.3.4.2.   Método de ensaio com veículo
   As medições devem ser efectuadas no veículo referido no ponto 3.3.3 supra.
   O ensaio deve ser efectuado:
   
                
            
            
               ou em estrada
            
         
                
            
            
               ou num banco dinamométrico de rolos.
            
         Com o comando de aceleração completamente aberto, põe-se o motor em carga de modo a obter a velocidade de rotação (S) correspondente à sua potência máxima.
   Para medir a contrapressão, a distância à qual a tomada de pressão deve ser colocada relativamente ao colector de escape está indicada no anexo 4 do presente regulamento.
   6.4.   Especificações adicionais para sistemas silenciosos ou componentes com enchimento de materiais fibrosos
   Só podem ser utilizados materiais fibrosos absorventes em sistemas silenciosos ou seus componentes se for garantido, por métodos adequados de concepção e fabrico, que a eficiência do sistema em condições de circulação é suficiente para dar cumprimento às disposições regulamentares em vigor. Tais sistemas silenciosos são considerados eficazes em condições de circulação se os gases de escape não entrarem em contacto com os materiais fibrosos ou se, tendo os materiais absorventes sido removidos do sistema silencioso e este ensaiado num veículo segundo os procedimentos descritos nos pontos 3.1 e 3.2 do anexo 3 do Regulamento n.o 51, os níveis de pressão acústica cumprirem o disposto no ponto 6.2 supra.
   Se esta condição não for preenchida, o sistema silencioso completo deve ser submetido ao condicionamento convencional recorrendo a uma das três instalações e aos procedimentos descritos a seguir. Quando o processo descrito no ponto 6.2.1.2. for aplicado, o requerente da homologação pode pedir a remoção do material absorvente ou o condicionamento do sistema silencioso de origem.
   6.4.1.   Percurso contínuo de 10 000 km em estrada
   
               6.4.1.1.
            
            
               Cerca de metade deste percurso deve ser feito em circulação urbana e a outra metade em trajectos longos a grande velocidade; o percurso contínuo em estrada pode ser substituído por um programa correspondente numa pista de ensaio.
            
         
               6.4.1.2.
            
            
               Devem-se alternar, por diversas vezes, os dois regimes de velocidade.
            
         
               6.4.1.3.
            
            
               O conjunto do programa de ensaio deve compreender, no mínimo, dez interrupções de, pelo menos, três horas, a fim de reproduzir os efeitos do arrefecimento e de eventuais condensações.
            
         6.4.2.   Condicionamento em banco de ensaio
   
               6.4.2.1.
            
            
               Monta-se o silencioso no motor ligado a um banco dinamométrico utilizando acessórios de série e respeitando as prescrições do fabricante do veículo.
            
         
               6.4.2.2.
            
            
               Os ensaios devem ser efectuados em seis períodos de seis horas, com uma interrupção de, pelo menos, doze horas entre cada período, para reproduzir os efeitos do arrefecimento e de eventuais condensações.
            
         
               6.4.2.3.
            
            
               Durante cada período de seis horas, far-se-á funcionar o motor sucessivamente nas seguintes condições:
               
                           (1)
                        
                        
                           Sequência de 5 minutos em marcha lenta sem carga;
                        
                     
                           (2)
                        
                        
                           Sequência de 1 hora a 1/4 da carga a 3/4 do regime de potência máxima (S);
                        
                     
                           (3)
                        
                        
                           Sequência de 1 hora a meia de carga a 3/4 do regime de potência máxima (S);
                        
                     
                           (4)
                        
                        
                           Sequência de 10 minutos a plena carga, a 3/4 do regime de potência máxima (S);
                        
                     
                           (5)
                        
                        
                           Sequência de 15 minutos a meia carga, ao regime de potência máxima (S);
                        
                     
                           (6)
                        
                        
                           Sequência de 30 minutos a 3/4 da carga, ao regime de potência máxima (S);
                        
                     Duração total das seis sequências: três horas.
               Cada período deve compreender dois grupos das seis sequências acima referidas.
            
         
               6.4.2.4.
            
            
               Durante o ensaio, não se procederá a nenhum arrefecimento do silencioso por circulação de ar simulando a passagem de ar em redor do veículo. No entanto, a pedido do fabricante, o silencioso pode ser arrefecido de modo a não exceder a temperatura registada no seu ponto de entrada quando o veículo circula à velocidade máxima.
            
         6.4.3.   Condicionamento por pulsações
   O sistema de escape ou os seus componentes devem ser montados no veículo mencionado no ponto 3.3.3 supra ou no motor mencionado no ponto 3.3.4. No primeiro caso, o veículo deve ser colocado num banco de rolos; no segundo caso, o motor deve ser montado num banco dinamométrico. A aparelhagem de ensaio descrita a seguir deve ser instalada à saída do sistema silencioso.
   6.4.3.1.   Aparelhagem de ensaio
   
   A aparelhagem de ensaio, cujo esquema detalhado é dado no anexo 3 do presente regulamento, deve ser montada à saída do sistema silencioso. Aceita-se qualquer outra aparelhagem que dê resultados equivalentes.
   6.4.3.2.   Procedimento de ensaio
   
   
               6.4.3.2.1.
            
            
               A aparelhagem de ensaio deve ser regulada de tal forma que o fluxo dos gases de escape seja alternativamente interrompido e restabelecido pela válvula de corte rápido durante 2 500 ciclos.
            
         
               6.4.3.2.2.
            
            
               A válvula deve abrir-se quando a pressão dos gases de escape, medida pelo menos 100 mm a jusante da flange de entrada, atingir um valor compreendido entre 0,35 e 0,40 bar. Deve fechar-se assim que esta pressão não difira mais do que 10 % do valor estabilizado medido com a válvula aberta.
            
         
               6.4.3.2.3.
            
            
               O relé temporizado deve estar regulado para a duração de evacuação dos gases que resulte das prescrições do ponto 6.4.2.2 supra.
            
         
               6.4.3.2.4.
            
            
               O regime do motor deve ser igual a 75% da velocidade S a que, segundo o fabricante, o motor desenvolve a sua potência máxima.
            
         
               6.4.3.2.5.
            
            
               A potência indicada pelo dinamómetro deve corresponder a 50% da potência máxima medida a 75% da velocidade (S) do motor.
            
         
               6.4.3.2.6.
            
            
               Todos os orifícios de drenagem devem estar obturados durante o ensaio.
            
         
               6.4.3.2.7.
            
            
               A duração do ensaio no seu conjunto não deve exceder 48 horas. Se forem necessários períodos de arrefecimento, pode observar-se um após cada hora.
            
         
               6.4.3.2.8.
            
            
               Após o condicionamento, deve-se verificar o nível sonoro em conformidade com o ponto 6.2 supra.
            
         7.   EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO
   O fabricante do sistema silencioso ou o seu mandatário devidamente acreditado pode solicitar ao serviço administrativo que concedeu a homologação do sistema silencioso para um ou mais modelos de veículo uma extensão da homologação a outros modelos de veículo. O procedimento é descrito no ponto 3 supra.
   A confirmação ou a recusa de homologação devem ser comunicadas às partes no acordo que apliquem o presente regulamento através do procedimento descrito no ponto 5.3 supra.
   8.   MODIFICAÇÃO DO TIPO DE SISTEMA SILENCIOSO
   
               8.1.
            
            
               Qualquer alteração do tipo de sistema silencioso de substituição deve ser notificada à autoridade competente que o homologou. A referida entidade pode então:
            
         
               8.1.1.
            
            
               considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis, ou;
            
         
               8.1.2.
            
            
               exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
            
         
               8.2.
            
            
               A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 5.3 supra, às partes no acordo que apliquem o presente regulamento.
            
         9.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   
               9.1.
            
            
               Os sistemas silenciosos ou seus componentes que ostentem uma marca de homologação em conformidade com as prescrições do presente regulamento devem ser conformes ao tipo de sistema silencioso homologado e cumprir o disposto no ponto 6 supra.
            
         
               9.2.
            
            
               Para verificar a conformidade prevista no ponto 9.1 supra, devem ser efectuados controlos de produção adequados.
            
         
               9.3.
            
            
               O titular da homologação deve, em especial:
            
         
               9.3.1.
            
            
               assegurar a existência de processos para o controlo efectivo da qualidade dos produtos;
            
         
               9.3.2.
            
            
               ter acesso aos equipamentos de controlo necessários para verificar a conformidade de cada tipo homologado;
            
         
               9.3.3.
            
            
               assegurar que os dados referentes aos resultados dos ensaios sejam registados e que os documentos correspondentes permaneçam disponíveis por um período a determinar em consonância com o serviço administrativo;
            
         
               9.3.4.
            
            
               analisar os resultados de cada tipo de produto para verificar e assegurar a estabilidade das características do produto, admitindo as variações próprias de uma produção industrial;
            
         
               9.3.5.
            
            
               assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo menos os ensaios prescritos no anexo 5, ponto 2;
            
         
               9.3.6.
            
            
               assegurar que cada amostra ou provete que evidencie não conformidade com o tipo de ensaio previsto dê origem à colheita de uma nova amostra e a um novo ensaio. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente.
            
         
               9.4.
            
            
               A autoridade competente responsável pela homologação pode verificar, em qualquer altura, o método de controlo da conformidade aplicável a cada unidade de produção.
            
         
               9.4.1.
            
            
               Em cada inspecção, os cadernos dos ensaios e os registos da fiscalização da produção devem ser apresentados ao inspector.
            
         
               9.4.2.
            
            
               O inspector pode recolher amostras ao acaso, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado de acordo com os resultados da própria verificação do fabricante;
            
         
               9.4.3.
            
            
               Se o nível da qualidade se afigurar insatisfatório ou se parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do ponto 9.4.2 supra, o inspector pode seleccionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que realizou os ensaios de homologação.
            
         
               9.4.4.
            
            
               A autoridade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito no presente regulamento.
            
         
               9.4.5.
            
            
               A frequência normal das inspecções pela autoridade competente é bienal. Se forem registados resultados insatisfatórios durante uma destas visitas, a autoridade competente deve assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.
            
         10.   SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   
               10.1.
            
            
               A homologação concedida a um tipo de sistema silencioso nos termos do presente regulamento pode ser revogada se o disposto no ponto 9 supra não for cumprido ou se o sistema silencioso ou os seus componentes não forem aprovados nos controlos referido no ponto 9.2 supra.
            
         
               10.2.
            
            
               Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio de um exemplar do formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «HOMOLOGAÇÃO REVOGADA».
            
         11.   INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de sistema silencioso de substituição ou seus componentes nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora. Após receber a comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes no acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um exemplar do formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «PRODUÇÃO INTERROMPIDA».
   12.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
   As partes no acordo que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados formulários que certifiquem a concessão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
   
      (1)  Categoria M: Veículos a motor destinados ao transporte de passageiros com pelo menos quatro rodas, ou três rodas e um peso bruto superior a 1 tonelada. (Os veículos articulados compostos por dois elementos indissociáveis mas articulados são considerados como constituindo um só veículo)
   Categoria M1: Veículos destinados ao transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor.
   Categoria N: Veículos a motor destinados ao transporte de mercadorias com pelo menos quatro rodas, ou três rodas e um peso bruto superior a 1 tonelada.
   Categoria N1: Veículos destinados ao transporte de mercadorias com peso bruto não superior a 3,5 toneladas.
   Em conformidade com a «Classificação dos Veículos» do Regulamento n.o 13 (E/ECE/324 — E/ECE/TRANS/505/Rev.1/Add.12/Rev.2, ponto 5.2).
   
      (2)  1 para a República Federal da Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a Checoslováquia, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 para a República Democrática Alemã, 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia e 21 para Portugal . Os números subsequentes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica de ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação dos equipamentos e peças de veículos a motor e os números assim atribuídos serão comunicados às partes contratantes no acordo pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas.
   
      ANEXO I
      [Formato máximo: A 4 (210 x 297 mm)]
      
         
      
         Entidade administrativa
      
      Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação, ou à interrupção definitiva da produção, de um tipo de silencioso de substituição, ou de componentes do referido sistema, nos termos do Regulamento n.o 59
      N.o de homologação
      
                  1.
               
               
                  Designação comercial ou marca do sistema silencioso:
               
            
                  2.
               
               
                  Tipo de sistema silencioso:
               
            
                  3.
               
               
                  Nome e endereço do fabricante:
               
            
                  4.
               
               
                  Se aplicável, nome e endereço do mandatário do fabricante:
               
            
                  5.
               
               
                  Breve descrição do sistema silencioso (com/sem (1) materiais fibrosos, etc.):
               
            
                  6.
               
               
                  Designação comercial ou marca do modelo de veículo ao qual o sistema silencioso se destina:
               
            
                  7.
               
               
                  Modelo de veículo, a começar do número de série:
               
            
                  8.
               
               
                  Tipo de motor: ignição comandada/ignição por compressão:
               
            
                  9.
               
               
                  Ciclos: dois tempos, quatro tempos:
               
            
                  10.
               
               
                  Cilindrada:
               
            
                  11.
               
               
                  Potência do motor (kW ECE):
               
            
                  12.
               
               
                  Número de velocidades:
               
            
                  13.
               
               
                  Velocidades utilizadas:
               
            
                  14.
               
               
                  Relação(ões) no diferencial:
               
            
                  15.
               
               
                  Potência máxima:
               
            
                  16.
               
               
                  Condições de carga dos veículos durante o ensaio:
               
            
                  17.
               
               
                  Níveis sonoros:
                  Veículo em movimento: dB (A) à velocidade estabilizada antes de aceleração de km/h
                  Veículo imobilizado: dB(A) ao regime do motor de ....... rpm
               
            
                  18.
               
               
                  Valor da contrapressão:
               
            
                  19.
               
               
                  
                              Sistema silencioso apresentado:
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Para homologação em:
                              Para extensão da homologação em:
                           
                        
            
                  20.
               
               
                  Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:
               
            
                  21.
               
               
                  Data do relatório de ensaio emitido pelo serviço técnico:
               
            
                  22.
               
               
                  Número do relatório emitido pelo serviço técnico:
               
            
                  23.
               
               
                  Homologação concedida/recusada (1)
                  
               
            
                  24.
               
               
                  Posição da marca de homologação no veículo:
               
            
                  25.
               
               
                  Local:
               
            
                  26.
               
               
                  Data:
               
            
                  27.
               
               
                  Assinatura:
               
            
                  28.
               
               
                  Em anexo à presente comunicação, figuram os seguintes documentos que incluem o número de homologação acima indicado:
                  
                               
                           
                           
                              ………… desenhos, esquemas e planos do sistema silencioso
                           
                        
                               
                           
                           
                              ………… fotografias do sistema silencioso
                           
                        
                               
                           
                           
                              ………… lista dos componentes, devidamente identificados, que constituem o sistema silencioso.
                           
                        
            
         (1)  Riscar o que não é aplicável.
   
   
      ANEXO 2
      DISPOSIÇÕES DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO
      (ver ponto 5.4 do presente regulamento)
      
         
      A marca de homologação acima indicada, afixada num componente de um sistema silencioso, mostra que o tipo de sistema silencioso em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4) nos termos do Regulamento n.o 59 com o número de homologação 002439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 59.
   
   
      ANEXO 3
      APARELHAGEM DE ENSAIO
      
         
   
   
      ANEXO 4
      PONTOS DE MEDIÇÃO — CONTRAPRESSÃO
      Exemplos de possíveis pontos de medição para ensaios de perda de pressão. O ponto de medição exacto deve ser especificado no relatório de ensaio. Deve situar-se numa área em que o fluxo de gases é regular.
      fig.1
      
         
      fig.2 (1)
      
      
         
      fig.3
      
         
      
         (1)  Em caso de impossibilidade, utilizar figura 3.
   
   
      ANEXO 5
      CONTROLO DE CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      1.   GENERALIDADES
      As presentes prescrições são compatíveis com os ensaios a efectuar para verificar a conformidade da produção, em conformidade com os pontos 9.3.5 e 9.4.3 do presente regulamento.
      2.   PROCEDIMENTOS DE ENSAIO
      Os métodos de ensaio, instrumentos de medição e interpretação dos resultados devem ser os descritos no ponto 6 supra. O sistema silencioso ou componente a ensaiar é submetido ao ensaio descrito nos pontos 6.2, 6.3 e 6.4 supra.
      3.   AMOSTRAGEM
      Haverá que escolher um sistema silencioso ou um componente. Se após o ensaio referido no ponto 4.1 a amostra não for considerada conforme com as prescrições do presente regulamento, terão de ser ensaiadas mais duas amostras.
      4.   AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
      
                  4.1.
               
               
                  Se os níveis sonoros do sistema silencioso ou do componente ensaiados segundo os pontos 1 e 2, medidos de acordo com o ponto 6.2, não excederem em mais de 1 dB (A) o nível medido durante os ensaios de homologação desse tipo de sistema silencioso ou componente, estes serão considerados conformes com as prescrições do presente regulamento.
               
            
                  4.2.
               
               
                  Se o sistema silencioso ou componente ensaiados em conformidade com o ponto 4.1 não satisfizerem o prescrito nesse ponto, terão de ser ensaiados, segundo os pontos 1 e 2 supra, mais dois sistemas silenciosos ou componentes do mesmo tipo.
               
            
                  4.3.
               
               
                  Se o nível sonoro da segunda e/ou terceira amostra referida(s) no ponto 4.2 excederem em mais de 1 db (A) o nível medido durante os ensaios de homologação desse mesmo tipo de sistema silencioso ou componente, os mesmos são considerados como não conformes com as prescrições do presente regulamento e o fabricante deve tomar as medidas necessárias para restabelecer a sua conformidade.