CELEX: 62013TN0239
Language: pt
Date: 2013-04-23 00:00:00
Title: Processo T-239/13: Recurso interposto em 23 de abril de 2013 — Atmeh/IHMI — Fretier (MONTALE MTL MONTALE Dezign)

20.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 207/37
            
         Recurso interposto em 23 de abril de 2013 — Atmeh/IHMI — Fretier (MONTALE MTL MONTALE Dezign)
   (Processo T-239/13)
   2013/C 207/61
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ammar Atmeh (Diera-Dura, Emiratos Árabes Unidos) (representante: A. Berthet, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sylvie Fretier (Paris, França)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar a admissibilidade do presente recurso;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de fevereiro de 2013, nos processos apensos R 1482/2011-4 e R 1571/2011-4 e decidir a suspensão do processo de anulação contra a marca comunitária MONTALE MTL MONTALE Dezign n.o 003 874 807, apresentado em 1 de junho de 2004 por Ammar Atmeh, até que se decida definitivamente sobre a ação para declaração da nulidade e da caducidade das marcas de Sylvie Fretier pendente no Tribunal de Grande Instance de Paris;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa que contém os elementos nominativos «MONTALE MTL MONTALE Dezign», para produtos e serviços da classe 3 — marca comunitária n.o3 874 807
   
      Titular da marca comunitária: O recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Sylvie Fretier
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa nacional que contém os elementos nominativos «PIERRE MONTALE MONTALE M» e marca figurativa nacional e registo internacional que contém os elementos nominativos «MTL MONTALE», para produtos da classe 3
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Acolhimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso interposto pelo recorrente e declaração de inadmissibilidade do recurso interposto por Sylvie Fretier
   
      Fundamentos invocados: Violação da regra 20 do Regulamento n.o 2868/95 e do princípio da boa administração da justiça