CELEX: 42002D0476
Language: pt
Date: 2002-06-17 00:00:00
Title: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 17 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2001/933/CECA relativa a determinadas medidas aplicáveis à Ucrânia no que respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA

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42002D0476

Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 17 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2001/933/CECA relativa a determinadas medidas aplicáveis à Ucrânia no que respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA  

Jornal Oficial nº L 164 de 22/06/2002 p. 0037 - 0038

Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselhode 17 de Junho de 2002que altera a Decisão 2001/933/CECA relativa a determinadas medidas aplicáveis à Ucrânia no que respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA(2002/476/CECA)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO CONSELHODe acordo com a Comissão,DECIDEM:Artigo 1.oA Decisão 2001/933/CECA dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 19 de Dezembro de 2001(1), é alterada do seguinte modo:- no artigo 1.o, a expressão "Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2002..." é substituída pela expressão "Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002...",- o anexo II é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito no Luxemburgo, em 17 de Junho de 2002.O PresidenteJ. Piqué I Camps(1) JO L 345 de 29.12.2001, p. 75.ANEXO"ANEXO IICONTINGENTES1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002>POSIÇÃO NUMA TABELA>"