CELEX: 62020TA0398
Language: pt
Date: 2021-06-09 00:00:00
Title: Processo T-398/20: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Riviera-Airport/EUIPO — Aéroports de la Côte d’Azur (RIVIERA AIRPORT) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia RIVIERA AIRPORT — Má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

26.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Riviera-Airport/EUIPO — Aéroports de la Côte d’Azur (RIVIERA AIRPORT)
      (Processo T-398/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia RIVIERA AIRPORT - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2021/C 297/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Aeroporto di Villanova d’Albenga SpA (Riviera-Airport) (Villanova d’Albenga, Itália) (representante: G. Casucci, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Aéroports de la Côte d’Azur (Nice, França) (representante: Y. Bizollon, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2020 (processo R 2174/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Riviera-Airport e a Aéroports de la Côte d’Azur.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Aeroporto di Villanova d’Albenga SpA (Riviera-Airport) é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 271, de 17.8.2020.