CELEX: 52013DP0249
Language: pt
Date: 2013-06-12 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, que aprova a nomeação de Neven Mimica como Membro da Comissão (2013/0806(NLE))

19.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/199
            
         P7_TA(2013)0249
   Nomeação de um Membro da Comissão Europeia
   Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, que aprova a nomeação de Neven Mimica como Membro da Comissão (2013/0806(NLE))
   (2016/C 065/35)
   
      O Parlamento Europeu,
   
   
               —
            
            
               Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 21o, n.o 1,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a proposta apresentada pelo governo croata em 25 de abril de 2013 com vista à nomeação de Neven Mimica como Membro da Comissão,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a carta do Conselho de 2 de maio de 2013, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Neven Mimica como Membro da Comissão,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a audição de Neven Mimica, em 4 de junho de 2013, conduzida pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores em associação com a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e a declaração de avaliação emitida na sequência dessa audição,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 106.o e o Anexo XVII do seu Regimento,
            
         
            
               1.
            
            
               Aprova a nomeação de Neven Mimica para o cargo de Membro da Comissão para o período restante do mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2014;
            
         
            
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros.e da República da Croácia.