CELEX: 51986PC0688
Language: pt
Date: 1986-12-18
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA TERCEIRA VEZ A DIRECTIVA 75/726/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS SUMOS DE FRUTOS E DETERMINADOS PRODUTOS SIMILARES

N° C 24/12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31.1. 87
                  2. Saúde:
                     — serviços de saúde: investigação operacional; organização, gestão e modelos;
                     — higiene ambiental: doenças transmissíveis pela água; medicina tradicional-plantas medicinais.
                  3. Nutrição:
                     — carências nutritivas; impacto das estratégias agro-alimentares e sócio-económica sobre o estado
                         nutritivo;
                     — relação entre sistemas de produção, armazenagem, hábitos alimentares e estado de saúde;
                     — biodisponibilidade dos nutrientes e sua toxicidade.
              A execução das actividades de investigação previstas nos dois sub-programas atrás referidos, implica igual-
              mente acções de formação e de mobilidade do pessoal científico, ajuda ao equipamento e a criação de
              redes de investigação.
              Proposta de directiva do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 75/726/CEE relativa
              à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determi-
                                                     nados produtos similares
                                                        COM(86) 688 final
                               (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 30 de Dezembro de 1986)
                                                            (87/C 24/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  suprimir a possibilidade de utilizar simultaneamente açú-
                                                                       cares e mel em determinados néctares;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos                    Considerando que para evitar fraudes, é necessário auto-
43? e 100?,                                                            rizar a adição de açúcares a determinados sumos con-
                                                                       centrados de frutos apenas se estes se destinarem a ser
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 vendidos directamente ao consumidor, não podendo essa
                                                                       adição exceder, na fase final, os limites permitidos;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                       Considerando que, por força da legislação nacional, o
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         ácido cítrico com vista a corrigir a acidez natural do
Social,                                                                sumo de uvas e do sumo de maçãs já não se utiliza na
                                                                       Comunidade;
Considerando que a Directiva 75/726/CEE do Conselho
('), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
                                                                       Considerando que o anexo da referida directiva deve ser
tiva 81/487/CEE (2), não prevê a possibilidade de pro-
                                                                       completado no que respeita à categoria de frutos probres
duzir néctares de frutos sem adição de açúcares; que,
                                                                       em ácido,
tendo em conta a evolução dos hábitos alimentares con-
vém permitir a existência de tais produtos;
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Considerando que não sendo possível extrair sumo de
determinados frutos exóticos sem a polpa, parece necessá-
rio prever a utilização eventual de polme de fruto no                                            Artigo Io.
fabrico de determinados sumos de frutos;                               A Directiva 75/72b/CEE      é alterada do seguinte modo:
Considerando que é necessário tornar extensiva a todos                   1. O n? 7 do artigo 1? passa a ter a seguinte redacção:
os néctares de frutos a possibilidade de substituir a totali-
dade dos açúcares por mel dentro dos limites fixados e                      «7. Néctar de frutos
                                                                                O produto não fermentado, mas fermentescível,
(') JO n? L 311 de 1. 12. 1975, p. 40.                                          obtido por adição de água, com ou sem adição
O JO n? L 189 de 11. 7. 1981, p. 43.                                            de açúcares, ao sumo de frutos, ao sumo con-
 ---pagebreak--- 31.1.87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 24/13
        centrado de frutos, ao polme de frutos, ao polme            8. O artigo 13? passa a ter a seguinte redacção:
        concentrado de frutos ou a uma mistura destes
        produtos e que, além disso, está em conformi-                   «Artigo 13?
        dade com o anexo;».                                             Os critérios de identidade e de pureza dos produtos
                                                                        de adição e tratamento referidos nos artigos 4? e 7?
 2. O n ? l , alínea a), do artigo 4? passa a ter a seguinte            serão determinados, tanto quanto seja necessário, de
    redacção:                                                           acordo com o processo previsto no artigo 14?»
    «a) A mistura entre si de uma ou várias espécies de
                                                                    9. O artigo 14? passa a ter a seguinte redacção:
         sumos .de frutos e/ou de polme de frutos (tal
         como definido nos n?s 2 e 5 do artigo 1?).»                    «Artigo 14?
 3. O n? 2, alínea c), do artigo 7? passa a ter a seguinte              Quando for feita remissão para o processo estatuído
    redacção:                                                           no presente artigo, a Comissão decide após consulta
                                                                        do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
    «c) A substituição total dos açúcares por mel respei-               instituído pela Decisão 69/414/CEE, a seguir deno-
         tando o limite de 20 % fixado na alínea a).»                   minado "Comité". O Comité deliberará sobre os pe-
                                                                        didos de parecer elaborados pela Comissão. A Co-
 4. O n? 2, alínea d), no artigo 7? passa a ter a seguinte              missão, ao solicitar o parecer do Comité, pode fixar
    redacção:                                                           o prazo para a apresentação do parecer. As delibera-
                                                                        ções do Comité não são tiradas por votação. No en-
    «d) No fabrico dos néctares de frutos referidos no
                                                                        tanto, cada membro do Comité pode exigir que a
         n? 2, alínea c), do artigo 3?, obtidos a partir de
                                                                        sua opinião seja inscrita na acta da reunião.»
         maçãs, de peras ou de pêssegos ou de uma mis-
         tura desses frutos, a adição de ácido cítrico             10. O artigo 15? é suprimido.
         numa quantidade não superior a 5 gramas por
         litro do produto acabado; contudo, o ácido cí-            11. O n? 2 do artigo 16? passa a ter a seguinte redacção:
         trico pode ser substituído total ou parcialmente
         por uma quantidade equivalente de sumo de li-                  «2.    As derrogações previstas nas alíneas c), d), e),
         mão.»                                                          f), g) e h) do n? 1 cessam com a aplicação de directi-
                                                                        vas específicas regendo a matéria respectiva, em con-
 5. Os n?s 3 e 4 do artigo 7? são suprimidos.                           formidade com o artigo 3? da Directiva . . . do Con-
                                                                        selho, de . . . . , relativa à aproximação das legislações
 6. A alínea a) do artigo 8? passa a ter a seguinte redac-              dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que
    ção:                                                                podem ser utilizados nos géneros destinados à ali-
                                                                        mentação humana O.»
    «a) Os tratamentos e processos enumerados no ar-
         tigo 4? com exclusão do disposto na alínea a) do          12. O anexo é substituído pelo anexo da presente direc-
         n? 2. No entanto, a adição de açúcares prevista                tiva.
         no n? 2, alínea a), do artigo 4? apenas é autori-
         zada para sumos concentrados de frutos pré-em-                                           Artigo 2?
         balados destinados a ser consumidos directa-
         mente e na condição de que essa adição seja in-           Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
         dicada na denominação; neste caso, a quanti-              para darem cumprimento à presente directiva.
         dade total de açúcares adicionados, expressa em
         relação ao volume do sumo "à base de . . . con-           Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
         centrado", não deve exceder o limite permitido
                                                                   Essas medidas serão aplicadas de modo a que:
         no n? 2, alíneas a) i) e ii), do artigo 4?»
                                                                  — o comércio dos produtos conformes com a presente
 7. Após o artigo 11? A é aditado um novo artigo com a                 directiva seja admitido a partir...
    seguinte redacção:
                                                                   — o comércio dos produtos não conformes com a pre-
     «Artigo 11? B                                                     sente directiva esteja proibido a partir.. .
    As alterações necessárias para adaptar os artigos 4?,                                         Artigo 3?
    7°, 8? e 9?, bem como o anexo, à evolução técnica,
    serão adoptadas de acordo com o processo previsto              Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
    no artigo 14?»                                                 tiva.
                                                                   0) Proposta da Comissão COM(86) 87 final (JO n? C 116 de
                                                                       16. 5. 1986, p. 2).
 ---pagebreak--- N? C 24/14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31. 1. 87
                                                                 ANEXO
                                  DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA NÉCTARES DE FRUTOS
                                                                                                             Teor mínimo de sumo
                                                                                    Acidez mínima expressa    e, eventualmente, de
                                     Néctares de frutos                               em gramas de ácido             polme,
                                                                                      tartárico por litro de   expresso em % (do
                                                                                       producto acabado         peso) do produto
                                                                                                                    acabado
           1. Frutos de sumo ácido não consumível em natureza
              Maracujá (Passiflora edulis)                                                     8                       25
              Solanos de Quito (Solanum Quítoense)                                             5                       25
              Groselha negra                                                                   8                       25
              Groselha branca                                                                  8                       25
              Groselha vermelha                                                                8                       25
              Groselha verde (espinhosa)                                                       9                       30
              Frutos da espinheira das areias (Hippophaé)                                      9                       25
              Abrunhos                                                                         8                       30
              Ameixas                                                                          6                       30
              Cerejas silvestres                                                               6                       30
              Sorvas                                                                           8                       30
              Frutos de roseira brava (Rosa sp.)                                               8                       40
              Cerejas ácidas                                                                   8                       35
              Outras cerejas                                                                   6 O                     40
              Mirtilos                                                                         4                       40
              Bagos de sabugueiro                                                              7                       50
              Framboesas                                                                       7                       40
              Damascos                                                                         4O                      40
              Morangos                                                                         5 0                     40
              Amoras                                                                           6                       40
              Airelas vermelhas                                                                9                       30
              Marmelos                                                                         7                       50
              Outros frutos deste grupo                                                       —                        25
           2. Frutos pobres em ácido ou com muita polpa, ou muito aro-
              matizados, com sumo não consumível em natureza
              Mangas                                                                          —                        35
              Bananas                                                                         —                        25
              Goiabas                                                                         —                        25
              Papaias                                                                         —                        25
              Lichias                                                                         —                        25
              Azarolas                                                                        —                        25
              Anonas (Annonna Muricata)                                                       —                        25
              Cachimãs (Annona Reticulata)                                                    —                        25
              Querimólias                                                                     —                        25
              Romãs                                                                           —                        25
              Anacardo ou Castanhas de caju                                                   —                        25
              Cajás-vermelhos (Spondia purpúrea)                                              —                        25
              Imbus (Spondias Tuberosa Aroda)                                                 —                        30
              Outros frutos deste grupo                                                       —                        25
           3. Frutos de sumo consumível em natureza
              Maçãs                                                                            3 O                     50
              Peras                                                                            3O                      50
              Pêssegos                                                                         3O                      45
              Citrinos com exclusão de limões e limas                                          5                       50
              Ananás                                                                           4                       50
              Outros frutos deste grupo                                                       —                        50
           O Limite nâo aplicável no caso do produto referido no n? 2, alínea c) do artigo 3?