CELEX: 31989R1453
Language: pt
Date: 1989-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1453/89 da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 212/89 no que respeita à abertura de um concurso da restituição à exportação de trigo mole

N? L 144/ 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         27. 5. 89
                             REGULAMENTO (CEE) N? 1453/89 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Maio de 1989
             que altera o Regulamento (CEE) n? 212/89 no que respeita à abertura de um
                             concurso da restituição à exportação de trigo mole
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de
             1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 21 3/89 (2), e, nomeada­
             mente, o n? 3 do seu artigo 8?,
             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 212/89 da Comissão (3), com a última redacção
             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 904/89 (4), abriu um concurso da restituição à
             exportação de trigo mole ;
             Considerando que, na situação actual, se revela oportuno prolongar este concurso ;
             Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade
             com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                       Artigo 1 ?
             No n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 212/89, a data « 25 de Maio de 1989 » é
             substituída por « 1 de Junho de 1989 ».
                                                       Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
             Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
             (') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
             O   JO n? L  128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
             (3) JO n? L  25 de 28. 1 . 1989, p. 67.
             (4) JO n? L  95 de 8. 4. 1989, p. 9.