CELEX: 31982L0232
Language: pt
Date: 1982-03-25 00:00:00
Title: Directiva 82/232/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1982, que, pela quarta vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 65/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

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31982L0232

Directiva 82/232/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1982, que, pela quarta vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 65/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas  

Jornal Oficial nº L 106 de 21/04/1982 p. 0018 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0116  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0116 

 DIRECTIVA DA COMISSÃO    de 25 de Março de 1982    que , pela quarta vez , adapta ao progresso técnico   a Directiva 65/548/CEE do Conselho , relativa à   aproximação das disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas respeitantes à   classificação , embalagem e rotulagem das   substâncias perigosas     ( 82/232/CEE )    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho ,   de 27 de Junho de 1967 , relativa à aproximação   das disposições legislativas , regulamentares   e administrativas respeitantes à classificação ,   embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1) ,   com a última redacção que lhe foi dada pela   Directiva 79/831/CEE (2) e , nomeadamente , os   seus artigos 19 º , 20 º e 21 º ,    Considerando que a Dinamarca solicitou uma alteração   no que diz respeito à rotulagem das soluções de   hidrazina , tendo notificado a Comissão dessa   alteração nos termos do artigo 23 º da   Directiva 67/548/CEE ;    Considerando que o Comité para a adaptação   ao progresso técnico considera que , face aos   dados existentes disponíveis , se justificam   certas alterações no que diz respeito à sua   classificação e rotulagem ;    Considerando que o Comité reconhece que , face   aos estudos de cancerigenidade actualmente em curso ,   essas disposições podem necessitar de uma   revisão posterior aquando da conclusão de estudos ;    Considerando que as disposições da presente directiva   estão em conformidade com o parecer do Comité   para a adaptação progresso técnico das directivas   que visam a eliminação dos entraves técnicos   ao comércio no sector das substâncias e preparações   perigosas ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    O Anexo I « Lista de substâncias perigosas »   da Directiva 67/548/CEE é alterado nos seguintes   termos :    No 007-008-01-0 A denominação e a   classificação da substância são substituidas   pelas seguintes :    Cas No ...    No ...    Nota B    Hydrazinoploesning ... %    Hydrazinloesung ... %    !***    Hydrazine solution ... %    Hydrazine en solution ... %    Idrazina soluzione ... %    Hydrazine oplossing ... %    R : 24/25-34-40    S : 36/37/39    Artigo 2 º    Os Estados-membros adoptarão e publicarão ,   o mais tardar até 31 de Dezembro de 1982 , as   disposições necessárias para darem cumprimento   à presente directiva e desse facto informarão   a Comissão . Aplicarão estas disposições   a partir de 1 de Julho de 1983 .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 25 de Março de 1982 .    Pela Comissão    Karl-Heinz NARJES    Membro da Comissão    (1) JO n º 196 de 16 . 8 . 1967 , p. 1 .    (2) JO n º L 259 de 15 . 10 . 1979 , p. 10 .