CELEX: 31994R3081
Language: pt
Date: 1994-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3081/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

17. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 325/33
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3081/94 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Dezembro de 1994
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               for caso disso, à mesma zona portuária,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regula­
beneficiários 3 483 toneladas de cereais ;                       mento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar dois
                                                                 portos de embarque não necessariamente pertencentes à
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            mesma zona portuária.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 sua proposta é considerada como não escrita.
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos ;           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n?  L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n?  L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
H   JO n?  L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 325/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17. 12. 94
                                                             ANEXO I
                                                              LOTE A
            1 . Acções n?s ('): ver anexo II
            2. Programa : 1993
            3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON]
            4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.a)]
            8 . Quantidade total : 255 toneladas (349 toneladas de cereais)
            9 . Número de lotes : 1 ; ver anexo II
          10. Acondicionamento e marcação (8) f) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                 II.B.3].
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (6)
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Al : Matadi ; A2 : Dar El Salaam
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6 a 26. 2. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 10. 1 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 1 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 2 a 12. 3. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 31 . 12. 1994, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 2866/94 da Comissão (JO n? L 303 de 26. 11 . 1994, p. 28)
 ---pagebreak--- 17. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 325/35
                                                               LOTE B
             1 . Acções n? (') : ver anexo II
             2. Programa : 1993 e 1994
             3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telecopiador
                 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                  1006 30 96 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAl.f)]
             8 . Quantidade total : 1 306 toneladas (3 134 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (,0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2 .C) e
                 IIA.3]
                 Línguas a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (6)
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : BI e B2 : Matadi ; B3 : Dar El Salaam
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6 a 26. 2. 1995
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 10. 1 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 1 . 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 2 a 12. 3. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 AGREC B ; telecopiador : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 31 . 12. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2866/94 da Comissão (JO n? L 303 de 26. 11 . 1994, p. 28)
 ---pagebreak--- N? L 325/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17. 12. 94
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
               108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
           (*) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
               NL-1000 BH Amsterdam.
           (6) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
               indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
           O O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário.
           (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II. A. 3. c) ou II. B. 3. c) passa a ter a seguinte redacção : «A
               menção "Comunidade Europeia" ».
           (9) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. Cada contentor deverá conter 20 toneladas
               net (A) ou 1 8 toneladas net (B). O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores,
               empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos
               de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
               Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n?
               2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
               especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
               anúncio de concurso.
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
               locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          (10) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                  ANEXO II
    Lote
              Cantidad total   Cantidades parciales    Acción n0             País de destino           Lengua que se debe
              (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
    Parti      Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                    (i tons)          (i tons)                                                             følgende sprog
   Partie     Gesamtmenge          Teilmengen          Maßnahme                                          Kennzeichnung in
                (in Tonnen)        (in Tonnen)            Nr.               Bestimmungsland              folgender Sprache
  Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού           Γλώσσα που πρέπει να
               (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
    Lot       Total quantity    Partial quantities     Operation                                       Language to be used
                 (in tonnes)        (in tonnes)           No             Country of destination           for the marking
    Lot
             Quantité totale   Quantités partielles    Action n0                                          Langue à utiliser
                 (en tonnes)       (en tonnes)                             Pays de destination           pour le marquage
   Lotto     Quantità totale   Quantitativi parziali   Azione n.          Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
              (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                          per la marcatura
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden       Maatregel                                         Taal te gebruiken
   Partij          (in ton)                                              Land van bestemming            voor de opschriften
                                      (in ton)             nr.
    Lote
             Quantidade total  Quantidades parciais                          Pais de destino              Língua a utilizar
                                                       Acção n?
              (em toneladas)     (em toneladas)                                                             na rotulagem
     A                 255       A 1 :       115        1780/93      Zaire                      Français
                                 A 2:         140       1781 /93     Zaire                      Français
     B               1 306       B 1 :       406        1782/93      Zaire                      Français
                                 B 2:        396        1783/93      Zaire                      Français
                                 B 3:         198       1784/93      Zaire                      Français
                                 B 4:        306        111 6/94     Angola                     Português