CELEX: 62011TN0033
Language: pt
Date: 2011-01-24 00:00:00
Title: Processo T-33/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Peeters Landbouwmachines/IHMI — Fors MW (BIGAB)

12.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/24
            
         Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Peeters Landbouwmachines/IHMI — Fors MW (BIGAB)
   (Processo T-33/11)
   2011/C 80/47
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Peeters Landbouwmachines BV (Etten-Leur, Países Baixos) (Representantes: P.N.A.M. Claassen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: AS Fors MW (Saue, Républica da Estónia)
   
      Pedidos da recorrente
   
   O recorrente pede ao Tribunal que se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de Novembro de 2010, no processo R 210/2010-1;
            
         
               —
            
            
               ordenar que o recorrido declare inválido o registo da marca comunitária objecto do pedido de declaração de nulidade ou ordenar que declare inválido o registo da marca comunitária objecto do pedido de declaração de nulidade, na parte em que diz respeito ao registo na Classe 7; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: a marca nominativa «BIGAB» para produtos das classes 6, 7 e 12 — Registo de marca comunitária n.o 4363842
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade: a parte que pede a declaração de nulidade da marca fundamenta o seu pedido em causas absolutas e relativas de nulidade com base nos artigos 52.o, n.o 1, alínea b) e 53.o, n.o 1, alínea b) em conjugação com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferiu o pedido de declaração de nulidade na totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente alega que a Câmara de Recurso cometeu um erro de apreciação no que diz respeito à má fé e não reconheceu a importância da semelhança entre os produtos abrangidos pelas marcas em questão.