CELEX: 31979S1687
Language: pt
Date: 1979-07-27 00:00:00
Title: Decisão n.° 1687/79/CECA da Comissão, de 27 de Julho de 1979, que introduz segunda alteração à Decisão n.° 3017/76 (CECA) relativa à obrigação de as empresas que exercem uma actividade de produção no sector do aço declararem certos dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço

08 / Fasc . 02                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          71
  379R1687
  2 . 8 . 79                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 196 / 17
                                              DECISÃO N ? 1687 / 79 / CECA DA COMISSÃO
                                                         de 27 de Julho de 1979
                 que introduz segunda alteração à Decisão n ? 3017 / 76 / CECA relativa à obrigação de as empresas que
                 exercem uma actividade de produção no sector do aço declararem certos dados respeitantes aos seus
                                                           fornecimentos de aço
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que é , portanto , necessário alterar a Decisão
                                                                        n ? 3017 / 76 / CECA ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia do Carvão e do Aço e , nomeadamente , o seu artigo
 47 ?,
                                                                        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Considerando que a Decisão n ? 3017 / 76 / CECA da Comis­
 são^), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n ?                                           Artigo 1 ?
  1555 / 77 / CECA( 2 ), obriga as empresas que exercem uma
 actividade de produção no sector do aço a declararem certos            O Anexo 1 da Decisão n ? 3017 / 76 / CECAé substituído pelo
 dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço ;                     anexo da presente decisão .
 Considerando que a partir do quarto trimestre de 1978
 foram alteradas certas definições de produtos utilizadas no                                       Artigo 2 ?
 programa previsional « aço » da Comissão e nos programas de
 fornecimento das empresas siderúrgicas ;                               Por ocasião da declaração mensal de 20 de Agosto de 1979 ,
                                                                        as empresas devem declarar , de acordo com o anexo , os seus
 Considerando que é necessário controlar regularmente a                 fornecimentos trimestrais efectuados durante o primeiro e o
 aplicação daqueles programas e que , para o efeito , é                 segundo trimestre de 1974 , o quarto trimestre de 1978 e o
 necessário dispor de estatísticas de fornecimentos baseadas            primeiro e o segundo trimestre de 1979 , no mercado comum
 nas mesmas definições que as utilizadas nos programas ;                e para países terceiros .
                 A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
                 Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1979 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Etienne DAVIGNON
                                                                                         Membro da Comissão
(») JO n ? L 344 de 14 . 12 . 1976 , p . 24 .
( 2 ) JO n ? L 173 de 13 . 7 . 1977 , p . 7 .
 ---pagebreak--- 72                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          08 / Fase . 02
                                                                       ANEXO
ESTATÍSTICA RAPIDA SOBRE OS FORNECIMENTOS DE CERTOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS NA ACEPÇÃO DO TRATADO
                                                                        CECA
   País :                                               Fábrica :                                      Mês :
   Sociedade :                                          Local :
                                                        Número de registo da Comissão :
Questionário a devolver , devidamente preenchido , o mais tardar no dia 20 de cada mês , e relativo ao mês anterior , à Comissão das Comunidades
Europeias ( DG III , Direcção « aço », rue de la Loi 200 , B-1049 Bruxelas ( télex : 21877 COMEU B , tel . : 7 35 00 40 ).
                                                            Para a Comunidade            Para países terceiros                    Total
               Unidade : tonelada métrica :
                                                                    01                            02                          ( 01 + 02 )
   Productos acabados laminados
   em aço corrente:
    1 . Vigas ( de abas largas e outras vigas ,
         perfis e perfis em U com 80 mm e mais ),
         com exclusão dos perfis especiais e para
         escoramento de minas
   2 . Fio-máquina
   3 . Varão para betão
   4 . Outras barras comerciais , com exclu­
         são dos perfis especiais, barras para
         molas e perfis em espiral
   5 . Chapas quatro, com exclusão das cha­
         pas para tubos com mais de 406 mm
   6 . Chapas finas a frio e a quente ( ] )
   7 . Outros produtos plauos a quente
   8 . Rolos de chapa laminada a quente para
         a relaminagem na Comunidade por
         relaminadores independentes ( 2 )
                                        Total 1 a 8
   (') Chapas médias e grossas (excepto bandas ), rolos de chapa para utilização directa e arcos , com exclusão das chapas e rolos para tubos
         com mais de 406 mm.
   ( 2 ) Na acepção da Decisão n ? 3139 / 78 / CECA ( n ? 5 do artigo 2 ?).