CELEX: 31995R1757
Language: pt
Date: 1995-07-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1757/95 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 7. 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 170/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1757/95 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Julho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1363/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                  do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
                                                                  cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixa­        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
 ção pela Comissão dos valores forfetários de importação          de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  132 de 16. 6. 1995, p. 8.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 170 / 12          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   20 . 7. 95
                                                                         ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetários
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kgj
                                        Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
           Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros ('] de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                 47,7                                                       508                  92,0
                                         060                 80,2                                                       512                  52,6
                                         066                 41,7                                                       524                  45,8
                                         068                 32,4                                                       528                  62,9
                                         204                 50,9                                                       800                 101,3
                                         212                117,9                                                       804                  84,5
                                         624                 75,0                                                      999                   74,1
                                         999                 63,7                        0808 20 51                     052                  84,9
           0707 00 25                    052                 50,1                                                       388                  77,7
                                         053                166,9                                                       512                  28,0
                                         060                 39,2                                                       528                  74,5
                                         066                 53,8                                                       800                  64,3
                                         068                 60,4                                                       804                  64,8
                                         204                 49,1                                                      999                   65,7
                                         624                207,3                        0809 10 40                     052                  64,6
                                         999                 89,5                                                       064                  96,3
           0709 90 77                    052                 55,6                                                      999                   80,5
                                         204                 77,5                  0809 20 51,0809 20 59                052                 165,3
                                         624                196,3                                                       061                 170,0
                                         999                109,8                                                       064                 177,6
           0805 30 30                    388                 61,9                                                       068                  63,1
                                         512                 72,6                                                       400                 181,0
                                         524                 48,8                                                       624                 239,5
                                         528                 46,7                                                       676                 166,2
                                         600                 54,7                                                       999                 166,1
                                         624                 78,0                  0809 30 31 , 0809 30 39              052                  59,2
                                         999                 60,5                                                       220                 121,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,                                                                                            624                 106,8
            0808 10 79                   039                 91,2                                                       999                  95,9
                                         388                 65,0                        0809 40 30                     624                 245,1
                                         400                 71,8                                                       999                 245,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».