CELEX: 31978S1005
Language: pt
Date: 1978-05-18 00:00:00
Title: Decisão n.° 1005/78/CECA da Comissão, de 18 de Maio de 1978, que altera novamente a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de países terceiros

184                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 / Vo . 08
378R1005
19. 5 . 78                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N L 131 /7
                                                     DECISÃO N ? 1005 /78/CECA DA COMISSÃO
                                                                  de 18 de Maio de 1978
                                                    que altera novamente a Decisão n°. 527/78/ CECA
                                             relativa á proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos
                                                      siderúrgicos provenientes de certos paises terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                                                            Artigo 1 .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço ,                                                            Ao anexo da Decisão n ? 527 /78 /CECA é aditado o seguinte :
                                                                                      « 11 . Hungria :
Tendo em conta a Decisão n ? 527 /78/ CECA da Comissão de
                                                                                             Em. relação aos produtos siderúrgicos CECA
14 de Março de 1978 , que proibe o alinhamento pelas ofertas de
                                                                                             incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira
produtos siderúrgicos provenientes de certos paises terceiros ('),
                                                                                             comum nas posições 73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13
alterada pela Decisão n ? 799/78 / CECA (2) e pela Decisão
                                                                                             inclusive e 73.16 ; 73.15 nas formas mencionadas
n° 849/78/CECA (3) e , nomeadamente , o segundo parágrafo
                                                                                             nas posições 73.06 a 73.14 inclusive .
do seu artigo 1° ,
                                                                                                                  Artigo 2 .
Considerando que a Comissão concluiu um convénio com a
Hungria ; que por consequência , há que incluir este pais no                     A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
Anexo da referida decisão , precisando quais os produtos                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias e é aplicável até 3 1
siderúrgicos abrangidos por este convénio ,                                     de Dezembro de 1978 .
                A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
                membros .
                Feito em Bruxelas em 18 de Maio de 1978 .
                                                                                                               Pela Comissão
                                                                                                           Wilhelm HAFERKAMP
                                                                                                               Vice-presidente
(') JO n°. L 73 de 15.3.1978 , p . 16 .
(2) JO n° L 107 de 21 . 4 . 1978 , p . 1 1 .                                     (4) Anexo ao Regulamento (CEE) n° 2500/77 do Conselho de 7 de
(3) JO n° L 1 15 de 27.4.1978 , p . 45 .                                         Novembro de 1977 (JO n° L 289 de 14.11.1977).