CELEX: 51992PC0064
Language: pt
Date: 1992-03-19
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor

22 . 4 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 100 / 7
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à aproximação
              das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar
                                        pelas emissões provenientes dos veículos a motor
                                                         (92/C 100/05)
                                                 COM(92) 64 final — SYN 398
                                     (.Apresentada pela Comissão em 20 de Março de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a Directiva 70/220/CEE do Conse­
                                                                    lho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Di­
                                                                    rectiva 9 1 /441 /CEE (4), é uma das directivas específicas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do procedimento de recepção CEE que foi estabelecido
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                    pela Directiva 70/ 156/CEE do Conselho, de 6 de Feve­
 100? A,                                                            reiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos
                                                                    Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a
                                                                    motor e seus reboques (s), com a última redacção que lhe
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              foi dada pela Directiva 87/403/CEE (6);
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                    Considerando que a Directiva 70 /220/CEE estabelece os
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                  valores-limite para as emissões de monóxido de carbono
cial,
                                                                    e de hidrocarbonetos não queimados provenientes dos
                                                                    motores dos referidos veículos ; que estes valores-limite
                                                                    foram       inicialmente        reduzidos       pela     Directiva
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a               74/290/CEE (7) e completados, nos termos da Directiva
estabelecer progressivamente o mercado interno até 31               77/ 102 /CEE (s), por valores-limite admissíveis para as
de Dezembro de 1992 ; que o mercado interno com­                    emissões de óxido de azoto ; que os valores-limite para
preende um espaço sem fronteiras internas no qual é as­             estes três poluentes foram sucessivamente reduzidos pelas
segurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas,           Directivas       78 /665 /CEE ('),         83 /35 1 /CEE (10)    e
dos serviços e dos capitais ;                                       88 /76/CEE (") e que foram introduzidos valores-limite
                                                                    para as emissões de partículas poluentes de motores die­
                                                                    sel pela Directiva 88/436/CEE (12), bem como normas
Considerando que o primeiro programa de acção da Co­                europeias mais rigorosas para as emissões de gases po­
munidade para a protecção do ambiente, aprovado em                  luentes pelos automóveis de cilindrada inferior a
22 de Novembro de 1973 pelo Conselho ('), convida já a              1 400 cm5 pela Directiva 89/458/CEE (13); que essas nor­
ter em conta os últimos progressos científicos na luta
contra a poluição atmosférica causada pelos gases emiti­
dos pelos veículos a motor e a alterar nesse sentido as              O   JO n? L 76 de 6. 4. 1970, p. 1 .
directivas já adoptadas ; que o terceiro programa de ac­             0   JO n? L 242 de 30. 8 . 1991 , p. 1 .
ção, aprovado em 7 de Fevereiro de 1983 (2) pelo Conse­              O   JO n? L 42 de 23. 2 . 1970, p. 1 .
lho, prevê que sejam envidados esforços suplementares               (")  JO n? L 220 de 8 . 8 . 1987, p. 44.
com vista a uma redução considerável do actual nível das             (0  JO n? L 159 de 15 . 6. 1974, p. 61 .
emissões de poluentes provenientes dos veículos a motor;             (») JO n? L 32 de 3. 2 . 1977, p. 32.
                                                                     O   JO n? L 223 de 14 . 8 . 1978, p. 48 .
                                                                    (,0) JO n? L 197 de 20. 7 . 1983 , p. 1
                                                                    (")  JO n? L 36 de 9. 2. 1988, p. 1 .
(l) JO n? C 112 de 20. 12. 1973, p. 1 .                             (,J) JO n? L 214 de 6. 8 . 1988 , p. 1 .
O JO n? C 46 de 17 . 2. 1983, p. 1 .                                O    JO n? L 226 de 3 . 8 . 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? C 100 / 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22 . 4 . 92
mas foram alargadas a todos os automóveis independen­               nem
temente da cilindrada dos respectivos motores, com base
num procedimento melhorado de ensaio europeu que in­            — proibir a primeira entrada em circulação dos veículos
clui um ciclo de condução extra- urbano e requisitos rela­          a motor,
tivos às emissões por evaporação e à durabilidade dos
componentes dos veículos relacionados com a redução             se as emissões provenientes desse modelo de veículo a
das emissões, e que foram introduzidas pela Directiva           motor ou desses veículos satisfizerem as disposições da
9 1 / 441 / CEE normas mais rigorosas relativas às emissões     Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada
de partículas poluentes por automóveis equipados com            pela presente directiva.
motores diesel ;
                                                                2.     A partir de 1 de Outubro de 1993 , os Estados­
Considerando que as normas europeias rigorosas se apli­         - membros devem :
cam apenas a automóveis de passageiros concebidos para
transportarem não mais de seis passageiros e tendo uma          — recusar, para um modelo de veículo a motor, a recep­
massa máxima não superior a 2 500 kg ; que as disposi­              ção CEE ou a emissão do documento previsto no n?
ções transitórias relativas às outras categorias de veículos        1 , último travessão, do artigo 10? da Directiva
abrangidos pela Directiva 70/220/CEE, em especial aos               70 / 156 /CEE,
veículos comerciais ligeiros , prevêem normas menos rigo­
rosas ;
                                                                — recusar, para um modelo de veículo a motor, a recep­
                                                                    ção de âmbito nacional,
Considerando que os trabalhos da Comissão neste domí­
nio revelaram que a indústria comunitária dispõe de tec­        se as emissões provenientes desse modelo não satisfize­
nologias, ou está actualmente a aperfeiçoá-las, que per­        rem os requisitos dos anexos da Directiva 70/220/CEE,
mitem aos veículos em questão satisfazer normas tão ri­         com a redacção que lhes é dada pela presente directiva.
gorosas como as relativas aos automóveis de passageiros,
tendo em conta as condições específicas desses veículos ;
que as normas propostas devem ser aplicadas o mais ra­          3 . A partir de 1 de Outubro de 1994 , os Estados­
pidamente possível a bem da coerência das medidas co­           -membros devem proibir a primeira entrada em circula­
munitárias contra a poluição atmosférica pelo tráfego ro­       ção de veículos cujas emissões não satisfaçam os requisi­
doviário,                                                       tos dos anexos da Directiva 70 /220 /CEE, com a redac­
                                                                ção que lhes é dada pela presente directiva.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                                                         Artigo 3o.
                            Artigo Io.                          Antes de 1 de Janeiro de 1993 , os Estados-membros po­
                                                                rão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
Os anexos I, III, IV, V e VI da Directiva 70/220/CEE            administrativas necessárias para darem cumprimento à
são alterados de acordo com o anexo da presente direc­          presente directiva. Desse facto informarão imediatamente
tiva .                                                          a Comissão .
                                                                Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições,
                            Artigo 2o.                          estas devem incluir uma referência à presente directiva
                                                                ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua
1 . A partir de 1 de Janeiro de 1993, os Estados-mem­           publicação oficial. As modalidades dessa referência serão
bros não podem, por motivos relacionados com a polui­           adoptadas pelos Estados-membros .
ção do ar pelas suas emissões :
— recusar, para um modelo de veículo a motor, a recep­                                   Artigo 4o.
      ção CEE ou a emissão do documento previsto no n?
      1 , último travessão, do artigo 10? da Directiva          Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
      70 / 156 / CEE, ou a recepção de âmbito nacional,         rectiva.
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                                                                  ANEXO
            Alterações dos anexos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva
                                                               9 1 /441 /CEE
            ANEXO 1
             1 . O ponto 5.2.1 passa a ter a seguinte redacção :
                 «5.2.1 . Os veículos com o motor de ignição comandada devem ser sujeitos aos seguintes ensaios :
                          — tipo I (simulação das emissões médias pelo tubo de escape após um arranque a frio),
                          — tipo II (emissões de monóxido de carbono ao regime de marcha lenta sem carga),
                          — tipo III (emissões de gases do cárter),
                          — tipo IV (emissões por evaporação),
                          — tipo V (durabilidade dos dispositivos antipoluição).».
             2 . O ponto 5.2.2 é suprimido.
             3 . O ponto 5.2.3 passa a ser o ponto 5.2.2 e a ter a seguinte redacção :
                 «5.2.2. Os veículos com motor de ignição por compressão devem ser sujeitos aos seguintes ensaios :
                          — tipo I (simulação das emissões médias pelo tubo de escape após um arranque a frio),
                          — tipo V (durabilidade dos dispositivos antipoluição).».
             4. O ponto 5.2.4 é suprimido.
             5 . O quadro 1.5.2 é substituído pelo quadro a seguir :
                 Quadro 1.5.2
                 Diferentes vias para a recepção de um veículo e suas extensões
                                                        Veículos com motores                   Veículos com motores
                         Ensaio de recepção             de ignição comandada                 de ignição por compressão
                                                        das categorias M e N                   das categorias M] e N,
                 Tipo I                                            Sim                                  Sim
                                                          (massa < 3,5 t)                        (massa < 3,5 t)
                 Tipo II                                           Sim                                   —
                                                          (massa > 3,5 t)
                 Tipo III                                          Sim                                   —
                 Tipo IV                                           Sim                                   —
                 Tipo V                                            Sim                                  Sim
                                                          (massa < 3,5 t)                        (massa < 3,5 t)
                 Condições de extensão                         Ponto 6                 — Ponto 6
                                                                                       — M2 e N2
                                                                                       com massa de referência não
                                                                                       superior a 2 840 kg
            6 . O ponto 5.3.1.2.1 é alterado do seguinte modo :
                 «5.3.1.2.1 . Deve ser realizado um ensaio . . .» (restante texto inalterado).
            7. O ponto 5.3.1.2.4 é suprimido.
            8 . O ponto 5.3.1.2.5 passa a ser o ponto 5.3.1.2.4 .
 ---pagebreak--- N? C 100 / 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22 . 4 . 92
              9 . No ponto 5.3.1.4 :
                  — a segunda frase é alterada do seguinte modo :
                       «Os resultados de cada ensaio devem ser multiplicados pelos . . .» (restante texto inalterado),
                  — o quadro é substituído pelo seguinte :
                     Categoria de       Massa de                                        Valores-limite
                       veículo          referência
                                                       Massa de monóxido de        Massa combinada de         Massa de partículas (')
                                                               carbono          hidrocarbonetos e óxidos de
                                                                                           azoto
                                           MR                     *ï>
                                                               (g/km)
                                                                                             \l
                                                                                          (g/km)
                                                                                                                          U
                                           (kg)                                                                        (g /km)
                  MO                      Todas                 2,72                       0,97                         0,14
                  N! O               MR < 1 250                 2,72                       0,97                         0,14
                                     1 250 < MR                  5,17                       1,4                         0,19
                                         < 1 700
                                     1 700 < MR                  6,9                        1,7                         0,25
                  ( ) Para motores de ignição por compressão.
                  (2) Excepto : — veículos concebidos para transportarem mais de seis passageiros incluindo o condutor,
                                 — veículos cuja massa máxima é superior a 2 500 quilogramas,
                                 — veículos fora-de-estrada conforme definidos no anexo I da Directiva 70/ 156/CEE, com a última
                                     redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403 /CEE (JO n? L 220 de 8 . 8 . 1987, p. 44).
                  (') E os veículos da categoria M especificados na nota de pé-de-página (2).
             10. O ponto 5.3.2.1 passa a ter a seguinte redacção :
                  « 5.3.2.1 . Este ensaio deve ser efectuado nos veículos com motor de ignição comandada aos quais não
                              se aplica o ensaio especificado no ponto 5.3.1 .».
             11 . O ponto 5.3.2.2 passa a ter a seguinte redacção :
                  «5.3.2.2 . Quando ensaiado nas condições previstas no anexo IV, o teor em volume de monóxido de
                              carbono dos gases de escape emitidos com o motor em regime de marcha lenta sem carga não
                              deve exceder 3,5 % , na configuração especificada pelo fabricante, e 4,5 °/o , na gama de ajus­
                              tamentos especificada no referido anexo.».
             12 . O ponto 5.3.4.1 passa a ter a seguinte redacção :
                  «5.3.4.1 . Este ensaio deve ser efectuado em todos os veículos referidos no ponto 1 , com excepção dos
                              veículos com motores de ignição por compressão.».
             13 . No ponto 5.3.5.1 , a primeira frase passa a ter a seguinte redacção :
                  « 5.3.5.1 . Este ensaio deve ser efectuado em todos os veículos referidos no ponto 1 aos quais se aplica o
                              ensaio especificado no ponto 5.3.1 » (restante texto inalterado).
             14. O ponto 6.1.1 passa a ter a seguinte redacção :
                  «6.1.1 .    Modelos de veículos com massas de referência diferentes
                    6.1.1.1 . A recepção concedida a um modelo de veículo pode ser objecto de extensão apenas a mode­
                              los de veículos cuja massa de referência exige a utilização da inércia equivalente imediata­
                              mente superior ou de qualquer inércia equivalente inferior.
                    6.1.1.2. No caso dos veículos da categoria Ni e dos veículos da categoria M referidos na nota de
                              pé-de-página (2) do ponto 5.3.1.4, se a massa de referência do modelo de veículo para que é
                              requerida a extensão da recepção exigir a utilização de um volante de inércia equivalente
                              inferior à utilizada no modelo de veículo já recepcionado, é concedida a extensão da recep­
                              ção caso as massas dos poluentes provenientes do veículo já recepcionado respeitem os limites
                              prescritos para o veículo cuja extensão de recepção é requerida.».
 ---pagebreak--- 22 . 4 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 100 / 11
            15 . No ponto 7.1.1 , o quadro é substituído pelo seguinte :
                                       Massa de                                  Valores-limite
                   Categoria de
                     veículo           referência
                                                           Massa de         Massa combinada de      Massa de partículas (')
                                                      monóxido de carbono     hidrocarbonetos e
                                                                               óxidos de azoto
                                           MR                  L,                     L2                       U
                                           (kg)             (g/km)                  (g/km)                  (g /km)
                 M (2)                    Todas              3,16                    1,13                    0,18
                     O              MR < 1 250               3,16                    1,13                    0,18
                                    1 250 < MR                6,0                     1,6                    0,22
                                         < 1 700
                                    1 700 < MR                8,0                     2,0                    0,29
                 ( ) Para motores de ignição por compressão.
                 (2) Ver nota de pé-de-página (2) do ponto 5.3.1.4 .
                 (3) Ver nota de pé-de-página (3) do ponto 5.3.1.4.
            16 . No ponto 8 :
                 — o ponto 8.1 é suprimido,
                 — os pontos seguintes são renumerados em conformidade,
                 — o ponto 8.1 (renumerado), segundo ponto, seguinte redacção :
                     «— as disposições previstas para os veículos da categoria Mi (2), equipados com motores de igni­
                            ção comandada de cilindrada superior a dois litros, no anexo I da Directiva 70 /220/CEE,
                            alterada pela Directiva 88 /76/CEE.»,
                 — o ponto 8.2 (renumerado) passa a ter a seguinte redacção :
                     « 8.2 . Os valores-limite para a massa combinada de hidrocarbonetos e de óxidos de azoto e para a
                             massa de partículas dos veículos equipados com motor de ignição por compressão do tipo de
                             injecção directa :
                             — em relação aos veículos da categoria Mj (2), até 1 de Julho de 1994 no que se refere à
                                 recepção e até 31 de Dezembro de 1994 no que se refere à primeira entrada em circula­
                                 ção , e
                             — em relação aos veículos da categoria N! (3), até 1 de Outubro de 1994 no que se refere à
                                 recepção e até 1 de Outubro de 1995 no que se refere à primeira entrada em circulação,
                             são os que resultam da multiplicação pelo factor 1,4 dos valores L2 e L3 dos quadros que
                             figuram nos pontos 5.3.1.4 (recepção) e 7.1.1.1 (verificação da conformidade).
                             (2) Ver nota de pé-de-página (2) do ponto 5.3.1.4.
                             (3) Ver nota de pé-de-página (5) do ponto 5.3.1.4.».
            ANEXO III
            17 . No ponto 2.3.1 :
                 — no segundo parágrafo, a primeira linha é alterada do seguinte modo :
                     «Para os veículos da categoria M (2) com um motor de potência máxima inferior ou igual a 30 kW
                     e com uma velocidade máxima . . .» (restante texto inalterado),
 ---pagebreak--- N? C 100 / 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22 . 4 . 92
                  — é aditado um novo terceiro parágrafo com a seguinte redacção :
                       «Para os veículos da categoria Nj (J) de relação potência/massa inferior ou igual a 40 kW/t (4) e
                       com uma velocidade máxima inferior ou igual a 130 km/h, a velocidade máxima do ciclo extra-ur­
                       bano (parte dois) é limitada a 90 km/h.
                       (2) Ver nota de pé-de-página (2) do ponto 5.3.1.4 do anexo I.
                       (3) Ver nota de pé-de-página (3) do ponto 5.3.1.4 do anexo I.
                       (4) Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante.».
             18 . O ponto 7.1 passa a ter a seguinte redacção :
                  « 7.1 . Recolha de amostras
                          A recolha começa no início do primeiro ciclo urbano elementar, tal como definido no ponto
                          6.2.2, e termina no fim do último período de marcha lenta sem carga do ciclo extra-urbano
                          (parte dois).».
             ANEXO IV
             19. O ponto 2.2 passa a ter a seguinte redacção :
                  «2.2 . Durante o ensaio, a temperatura ambiente deve estar compreendida entre 293 e 303 K (20 e
                          30°C).
                          O motor deve ser aquecido até que todas as temperaturas dos fluidos de arrefecimento e de
                          lubrificação e a pressão do fluido de lubrificação tenham atingido o equilíbrio.».
             20 . O ponto 2.5.2.1 passa a ter a seguinte redacção :
                  «2.5.2.1 . Em primeiro lugar, procede-se a uma medição nas condições de regulação definidas pelo
                              fabricante .».
             ANEXO V
             21 . O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção :
                  «2.1 . O ensaio de tipo III é efectuado no veículo com motor de ignição comandada que tiver sido
                          submetido aos ensaios do tipo I ou do tipo II conforme aplicável ;».
             ANEXO IX
             22 . PARTE II
                  O ponto 1 .5 é suprimido.
                  Os pontos seguintes são renumerados em conformidade.