CELEX: 31990R0187
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 187/90 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

26. 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 21 /45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 187/90 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Janeiro de 1990
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Económica Europeia,                                            o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de                                    Artigo 1 ?
ovino e de caprino ('), particular, e, nomeadamente, o seu
artigo 10? ;                                                    Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         caprinos vivos bem como de carnes de ovinõ e de caprino
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            não congeladas constam do anexo.
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CEE) n? 3868/89 da Comis­
são (2) ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
no Regulamento (CEE) n? 3868/89 aos dados e cotações            de 1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 374 de 22. 12. 1989, p. 51 .
 ---pagebreak--- N ? L 21 /46                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   26. 1 . 90
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 6                    Semana n? 7                  Semana n? 8                   Semana n? 9
           Código NC                         de 5 a 11                      de 12 a 18                   de 19 a 25               de 26 de Fevereiro
                                       de Fevereiro de 1990            de Fevereiro de 1990        de Fevereiro de 1990          a 31 de Março de 1990
          0104 10 90 (')                      130,317                         132,070                      133,330                      134,697
          0104 20 90 (')                      130,317                         132,070                      133,330                      134,697
          0204 10 00Q                         277,270                        281,000                      283,680                       286,590
          0204 21 00 (2)                      277,270                        281,000                      283,680                       286,590
          0204 22 10 (2)                      194,089                         196,700                      198,576                      200,613
          0204 22 30 (2)                      304,997                        309,100                      312,048                       315,249
          0204 22 50 0                        360,451                        365,300                      368,784                       372,567
          0204 22 90 (2)                      360,451                        365,300                       368,784                      372,567
          020423 00 (2)                       504,631                         511,420                      516,298                      521,594
          0204 50 1 1 (2)                     277,270                        281,000                       283,680                      286,590
          0204 50 13 (2)                      194,089                         196,700                      198,576                      200,613
          0204 50 15 (2)                      304,997                        309,100                       312,048                      315,249
          0204 50 19 (2)                      360,451                         365,300                      368,784                      372,567
          0204 50 31 (2)                      360,451                         365,300                      368,784                      372,567
          0204 50 39 (2)                      504,631                         511,420                      516,298                      521,594
          0210 90 11 (3)                      360,451 -                       365,300                      368,784                      372,567
          0210 90 19 (3)                      504,631                         511,420                      516,298                      521,594
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são .
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.