CELEX: 31986R0557
Language: pt
Date: 1986-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 557/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal

N ? L 55/76                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 3 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 557/86 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1986
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                           doces utilizados na alimentação animal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mento (CEE) n? 1487/85, do Conselho, de 23 de Maio de
                                                                  1985 (9);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e
                                                                  do n? do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e
Portugal,                                                         transformados num desses Estados-membros, ajustar o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                 montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                direitos aduaneiros sobre a importação dos bagaços de soja
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e             provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        produtos colhidos e transformados em Espanha o
pelo Regulamento (CEE) n ? 1485/85 (2) e, nomeadamente,           montante do ajuda deve ser diminuído da incidência da
o n? 6 do artigo 3 ?,                                             diferença entre o preço-limiar de desencadeamento apli­
                                                                  cado em Espanha e o preço comum ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             Considerando que devem ser tomadas medidas transitórias
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­          que prevejam a concessão da ajuda, entre 1 de Março de
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3) Alte­     1986 e 30 de Junho de 1986, apenas para as ervilhas, favas
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3814/85 (4) e, nomeada­            favarolas e tremoços doces colhidos e transformados em
mente, o n? 1 do seu artigo 24?,                                  Espanha, em Portugal ou na Comunidade na sua compo­
                                                                  sição em 31 de Dezembro de 1985 ; que, sem prejuízo da
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do               adaptação do Regulamento da Comissão que prevê as
Regulamento (CEE) n ? 1431 /82, é concedida uma ajuda             medidas transitórias em questão, convém não fixar a ajuda
relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces        para o período e para os produtos em causa ;
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de
alimentos para animais quando o preço médio do                    Considerando que por força do artigo 4? do Regulamento
mercado mundial de soja for inferior ao preço de desenca­         (CEE) n? 1431 /82, o preço médio do mercado mundial
deamento ; que eata ajuda é igual a uma parte da diferença        dos bagaços de soja deve determinar-se com base nas
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
no artigo 3? A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com           excepção das ofertas e das cotações que não se podem
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               considerar representativas da tendência real do mercado ;
(CEE) n? 1832/85 (^ ;                                             que se devem ter em consideração todas as ofertas feitas
                                                                  no mercado mundial assim como das cotações verificadas
Considerando que nos termos do artigo 2? B do Regula­             nas bolsas com importância relativamente ao comércio
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço limiar de desencadea­            internacional ; que este preço médio é, quando necessário,
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e        ajustado nas condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início            Regulamento (CEE) n ? 2036/82 de modo a ter em conta
do terceiro mês da campanha ;                                     as cotações dos produtos concorrenciais ; que este ajusta­
                                                                  mento, que pode ser diferente conforme se trate de
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da             ervilhas, de favas, de favecas ou de tremoços doces, não
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços      poderá ser, contudo, superior ao resultado dos cálculos
doces para a campanha de comercialização de 1985/86 e             definidos no artigo 3 ? A do Regulamento (CEE) n?
para os Estados-membros da Comunidade na sua compo­               2049/82 (10) da Comissão, com a última redacção que lhe
sição, em 31 de Dezembro de 1985, foi fixado pelo Regu­           foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3319/85 (u) ;
lamento (CEE) n? 1486/85 do Conselho, f7) ; que esse
mesmo preço foi fixado para a Espanha e Portugal, a               Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
partir de 1 de Março de 1986, pelo Regulamento (CEE) n ?          (CEE) 2049/82, o preço médio deve ser estabelecido por
458/86 do Conselho (8) ;                                           100 quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a
                                                                  granel, do tipo de qualidade definida no n ? 2 do artigo 1®
Considerando que o montante dos acréscimos mensais do             do Regulamento (CEE) n? 1486/85 entregues em Roter­
preço-limiar de desencadeamento foi fixado pelo Regula            dão ;
O    JO n? L 162 de  12.  6. 1982, p. 28 .                        Considerando que relativamente às ofertas e às cotações
(2)  JO n? L 151 de  10 . 6. 1985, p. 7.                          que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
(3)  JO n? L 342 de  19.  12. 1985, p. 1 .                        proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeadamente
(■•) JO n? L 368 de  31 . 12. 1985, p. 9.
(*) JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 1 .
(*) JO n? L 173 de 3. 7. 1985, p. 3.                              O JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 10.
0 JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 8 .                              (10) JO n ? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
(8) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986.                                    (") JO n°. L 317 de 28 . 11 . 1985, p. 15.
 ---pagebreak---  1 . 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 55/77
aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                   2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
2049/82 ;                                                           central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
                                                                     n?l , último parágrfo, do artigo 3 ? do Regulamento
Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento             (CEE) n ? 1676/85 do Conselho (') ;
(CEE) n? 2036/82, quando relativamente à determinação
do preço do mercado mundial dos bagaços de soja não             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
puder ser considerada nenhuma oferta nem cotação, esse
preço deve ser determinado a partir das ofertas e cotações          câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
dos bagaços de soja obtidos a partir da transformação na            em relação às moedas da Comunidade referidas no
Comunidade das sementes de soja assim como das ofertas              travessão anterior durante um período determinado, e
e cotações dos produtos concorrenciais no mercado                   no coeficiente referido ;
mundial ; que, nesse caso, devem ser tomadas em conside­
ração as cotações e as ofertas mais favoráveis :                Considerando que a ajuda deve ser fixada duas vezes por
                                                                mês do modo a garantir a sua execução nos dias 1 e 1 6 de
— dos bagaços de soja e granel, obtidos das transforma­         cada mês ; que esta ajuda pode ser alterada entre essas
      ção das sementes de soja na Comunidade e entregues        datas ;
      em Roterdão,
— dos outros bagaços oleaginosos oferecidos no mercado          Considerando que o preço limiar de desencadeamento da
      mundial, ajustados, se for caso disso, para se ter em     ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
     consideração a diferença entre o seu valor e o valor       doces ainda não foi fixado para a campanha de comercia­
     dos bagaços de soja ;                                      lização de 1986/ 1987 ; que o montante da ajuda para essa
                                                                campanha foi fixado com base no preço-limiar de desen­
Considerando que por força do artigo 13 ? do Regula­            cadeamento proposto pela Comissão ao Conselho ; que
mento (CEE) n? 3540/85, o certificado de ajuda fixado           esse montante da ajuda deve, portanto, ser aplicado provi­
antecipadamente, é somente válido até ao fim do sexto           soriamente e deve ser confirmado ou substituído logo que
mês que segue àquele durante o qual o certificado foi           os preços da campanha de 1986/87 sejam conhecidos,
requerido ; que, no caso de fixação antecipada, o montante
da ajuda é ajustado em conformidade com as disposições
do n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 2036/82 ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que no que diz respeito aos produtos em questão, o
montante da ajuda é ajustado tendo em conta, nomeada­
mente, o montante corrector definido no artigo 25? do                                     Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 3540/85 ; que este montante
corrector pode ser ajustado nas condições previstas no         O montante da ajuda prevista no n? 1 do artigo 3? do
artigo 26? do referido regulamento ;                            Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo.
Considerando que para permitir o normal funcionamento
do regime das ajudas é conveniente utilizar no seu                                        Artigo 2?
âmbito :
— relativamente às moedas cuja paridade se mantém              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
     dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de          1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                               (') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 55/78                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 3 . 86
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa o montante da ajuda rela­
                        tivamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal
                                         Montante da ajuda aplicável a partir de 1 de Março de 1986
                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                                  corrente mês  1° mês       2o mês     3o mês      4o mês      5o mês        6o mês
1 . Ervilhas, favas, favarolas colhidas e trans­
    formadas :                                                                          I
    a) na Comunidade na sua composição
       em 31 de Dezembro de 1985                     15,359 (') 15,831 (')   15,831 (') 15,831 (')  14,751 (2)  14,751 (2)    14,931 (2)
    b) em Espanha                                    15,220     15,700       15,700     15,700      14,620 (2)  14,620 (2)    14,800 (2)
    c) em Portugal                                   14,818     15,320       15,320     1 5,320 (2) 14,240 (2)  14,240 (2)    1 4,420 (2)
2. Tremoços doces colhidas e transforma­
    das :
    a) na Comunidade na sua composição
       em 31 de Dezembro de 1985                     17,604     18,235       18,235     18,235      18,235 (2)  1 8,235 (2)   1 8,235 (2)
    b) em Espanha                                    14,958     15,600       15,600     15,600      15,600 (2)  1 5,600 (2)   1 5,600 (2)
    c) em Portugal                                   16,882     17,553       17,553     17,553      1 7,553 (2) 17,553 (2)    1 7,553 (2)
(') Quando o certificado de compra ao preço mínimo traz a menção «o contrato não prevê a adaptação dos preços para as quantidades
    seguintes :         », o montante da ajuda é de 14,279 ECUs/ 100 kg, para a referida quantidade.
(2) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.