CELEX: 32014R0112
Language: pt
Date: 2014-02-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 112/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 38/18
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 112/2014 DA COMISSÃO
   
   de 4 de fevereiro de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um monitor a cores da tecnologia de ecrã de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal de ecrã de, aproximadamente, 75 cm (30 polegadas) e com dimensões de, aproximadamente, 71 × 45 × 11 cm, com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma resolução nativa de 1 280 × 768 píxeis;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              resoluções suportadas de 640 × 480, 800 × 600, 1 024 × 768 e 1 280 × 768 píxeis;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              normas de televisão suportadas: NTSC, PAL e SECAM;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              modos vídeo suportados: 480i, 480p, 576i, 576p, 720p e 1 080i;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um formato de 15:9;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma distância entre píxeis de 0,5025 mm;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um tempo de resposta de 25 ms;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um brilho de 450 cd/m2;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um contraste de 350:1;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um ângulo de visão horizontal e vertical de 170°;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              capacidade de imagem dentro da imagem (PIP);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um amplificador áudio incorporado;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              botões de ligar/desligar e de comando.
                           
                        O aparelho está equipado com as seguintes interfaces:
                  
                              —
                           
                           
                              um DVI-D;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma D-sub mini;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              BNC (RGB analógica);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              RCA composto ou S-Vídeo;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              BNC componente;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 sortidos RCA estéreo e 1 mini estéreo;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              entradas de altifalantes externos;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma RS-232 para controlo de entrada.
                           
                        Tem um suporte fixo sem mecanismo de inclinação e de rotação, sendo apresentado com um comando à distância.
                  O monitor não incorpora nem um recetor de sinais videofónicos (tuner) nem outros equipamentos eletrónicos de processamento de sinais de televisão.
                  O monitor é apresentado para utilização em aplicações de visualização de informações, como pontos terminais públicos de acesso a informações, visualização comercial, casas de câmbio, aeroportos, feiras e exposições comerciais. Para desempenhar esta função, o monitor permite visualizar sinais provenientes tanto de máquinas automáticas de processamento de dados (APD) como de outras fontes de vídeo.
               
               
                  8528 59 31
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 31.
                  Considerando as suas características objetivas, tais como a dimensão do ecrã, as normas de televisão e os modos de vídeo suportados, uma distância entre píxeis não adequada para observação atenta prolongada, o alto brilho, a presença de um comando à distância, os circuitos áudio com amplificação, a função PIP e o suporte fixo sem mecanismos de inclinação e de rotação, o monitor não é considerado dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados (APD) da posição 8471. Por conseguinte, está excluída a classificação na subposição NC 8528 51 00.
                  Dado que o monitor permite visualizar sinais provenientes de uma máquina APD a um nível suficiente para utilização prática com a máquina APD, considera-se que é capaz de visualizar sinais de máquinas automáticas de processamento de dados com um nível aceitável de funcionalidade.
                  Portanto, o monitor deve ser classificado no código NC 8528 59 31, como monitor de ecrã plano que permite visualizar sinais provenientes de máquinas automáticas de processamento de dados com um nível aceitável de funcionalidade com monitor da tecnologia de ecrã de cristais líquidos (LCD).