CELEX: 62013TA0358
Language: pt
Date: 2015-10-08 00:00:00
Title: Processo T-358/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Itália/Comissão «FEADER — Apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros relativamente a despesas financiadas pelo FEADER — Decisão que declara que um certo montante não é reutilizável no âmbito do plano de desenvolvimento rural da região da Basilicata — Artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Dever de fundamentação»

30.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 398/34
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Itália/Comissão
   (Processo T-358/13) (1)
   
   («FEADER - Apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros relativamente a despesas financiadas pelo FEADER - Decisão que declara que um certo montante não é reutilizável no âmbito do plano de desenvolvimento rural da região da Basilicata - Artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 - Dever de fundamentação»)
   (2015/C 398/44)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri e B. Tidore, agentes, assistidas por M. Salvatorelli, avvocato dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Aquilina e P. Rossi, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão de Execução 2013/209/UE da Comissão, de 26 de abril de 2013, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no que respeita ao exercício financeiro de 2012 (JO L 118, p. 23), na parte em que classifica como «montante não reutilizável» o montante de 5 0 06  487,10 euros relativo ao plano de desenvolvimento rural para a região da Basilicata (Itália).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 252, de 31.8.2013.