CELEX: 31988R3528
Language: pt
Date: 1988-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3528/88 da Comissão, de 14 de Novembro de 1988, relativo à entrega de azeite ao Departamento de Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar

15. 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 309/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3528/88 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Novembro de 1988
                 relativo à entrega de azeite ao Departamento de Socorros e de Trabalhos das
                 Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), a
                                                  título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento^ (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (*), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento de azeite em benefício do UNRWA, em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            dade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e
                                                                  nas condições que constam dos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 8 de Junho de
1988 , relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do UNRWA, a Comissão concedeu a este organismo                                        Artigo 2?
100 toneladas de azeite ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci:             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                        \
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 309/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15. 11 . 88
                                                                ANEXO I
             1 . Ácções n?8 ('): 893/88 a 896/88
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : UNRWA Supply Division, PO Box 700, A- 1400 Vienna (telex : 135310 UNRWA A)
             4. Representante do beneficiário (2) :
                 a) Lote 1 : UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel
                 b) Lote 2 : UNRWA Field Supply and Transport Officer, Lebanon, PO Box 947, Beirut, Lebanon
                 c) Lote 3 : UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313, Damascus, SAR
                 d) Lote 4 : UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman, Jordan
             5. Local ou país de destino : ver Anexo II
             6. Produto a mobilizar : azeite
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. A. 4)
             8. Quantidade total : 100 toneladas líquidas
             9 . Número de lotes : 4
            10 . Acondicionamento e marcação :                                        >
                 Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto III. B)
                  — em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (á precisar na proposta) com batoques,
                        revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e
                      . hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para
                        suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
                        saúde humana nem causasr alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris
                        deve ser absolutamente estanque,
                  — os barris devem apresentar o seguinte texto : ver Anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque :
                  a)  Lote    1: Ashdod
                  b)   Lote   2: Beirut
                  c)  Lote    3: Lattakia
                  d)   Lote   4: Aqaba
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 10. 1 . 1989 a 10. 2. 1989
             18 . Data limite para o fornecimento : 15. 2. 1989
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 11 . 1988, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 30. 11 . 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 12. 1988, às 12 horas. As propostas são
                        consideradas válidas até às 24 horas do dia 14. 12. 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 24. 1 . 1989 a 24. 2. 1989
                   c) Data limite para o fornecimento : 28. 2. 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 45 Ecus/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em Ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 15. 11 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 309/7
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                  ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985,
                  página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :                                      ,
                  — certificado de origem,
                  — certificado sanitário.
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentarão
                  das propostas.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                . fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 236 20 05,
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30 .
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N ? L 309 /8                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
ANEXO II          BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II                                           BIJLAGE II
                                                                      ANEXO II
    Designación       Cantidad total
                                        Cantidades parciales   Beneficiario  Pais destinatario               Inscripción en el embalaje
        de la          de la partida      (en toneladas)
       partida        (en toneladas)
        Parti
                      Totalmængde           Delmængde            Modtager       Modtagerland                    Emballagens påtegning
                           (i tons)            (i tons)
                      Gesamtmenge           Teilmengen
    Bezeichnung           der Partie                            Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie                             (in Tonnen)
                        (in Tonnen)
                   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                              Χώρα
 Χαρακτηρισμός        της παρτίδας                             Δικαιούχος                                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
   της παρτίδας                             (σε τόνους)                         προορισμού
                        (σε τόνους)
         Lot
                      Total    quantity  Partial   quantities   Beneficiary  Recipient country               Markings on the packaging
                         (in tonnes)         (in tonnes)
                     Quantité totale    Quantités partielles
     Désignation         de la partie                           Bénéficiaire  Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
    de la partie                             (en tonnes)
                         (en tonnes)
                      Quantità totale   Quantitativi parziali
    Designazione         della partita                          Beneficiario Paese destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
    della partita                          (in tonnellate)
                       (in tonnellate)
                    Totale hoeveelheid   Deelhoeveelheden
     Aanduiding         van de partij                           Begunstigde   Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
    van de partij                               (in ton)
                            (in ton)
     Designação      Quantidade total   Quantidades parciais    Beneficiário   Pais destinatário                Inscrição na embalagem
      da parte         (em toneladas)      (em toneladas)
           1                   49                             UNRWA          Israel              Action No 296/88 / olive oil / Gift of the EEC
                                                                                                 to UNRWA for free distribution to Palestine
                                                                                                 refugees / Ashdod
           2                   15                             UNRWA          Lebanon             Action No 893/88 / olive oil / Gift of the EEC
                                                                                                 to UNRWA for free distribution to Palestine
                                                                                                 refugees / Beirut
           3                   11                             UNRWA          SAR                 Action No 894/88 / olive oil / Gift of the EEC
                                                                                                 to UNRWA for free distribution to Palestine
                                                                                                 refugees / Lattakia
           4                   25                             UNRWA           Jordan             Action No 895/88 / olive oil / Gift of the EEC
                                                                                                  to UNRWA for free distribution to Palestine
                                                                                                  refugees / Aqaba