CELEX: 31988R2643
Language: pt
Date: 1988-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2643/88 da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

26 . 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 236/49
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2643/88 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Agosto de 1988
                       que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1009/86, fixar separadamente as restituições à produ­
                                                                   ção para o amido de milho e para a fécula de batata, o
                                                                   amido de trigo e o amido de arroz ; que o artigo 10? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n? 2169/86 prevê que a restituição a
 Económica Europeia,                                               pagar, caso a prova da origem do amido não seja forne­
                                                                   cida, corresponda à restituição fixada para o amido de
                                                                   trigo, ajustada, se for caso disso, pelos coeficientes indi­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2169/86 ;
 Portugal,
                                                                   Considerando que, dado o importante aumento do preço
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  do milho no mercado mundial, é necessário adaptar o
                                                                   nível das restituições à produção ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 artigo 11 ? A,                                                    de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1009/86 do
 Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
 regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
 dos cereais e do arroz (3), e, nomeadamente, o seu arti­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
go 6?,
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2169/86 da Comiçsão, que determina as modalidades                                          Artigo 1 ?
de controlo e de pagamento das restituições à produção
nos sectores dos cereais e do arroz (4), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/              As restituições à produção a pagar nos sectores dos cereais
/87 (*), prevê que a restituição à produção seja fixada           e do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
trimestralmente mediante utilização da diferença entre o          n? 1009/86 e calculadas em conformidade com o disposto
preço de intervenção do milho, válido durante o primeiro          no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, são fixadas
mês do período de fixação, e o preço CIF utilizado para o         do seguinte modo :
cálculo do direito nivelador à importação do milho, multi­
plicada por um coeficiente de 1,6 ; que o mesmo artigo                                                           ECUs/tonelada
prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada
se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­
ficativas ;                                                          í) Para o amido de milho e os produtos
                                                                        derivados a partir do amido de milho :       91,20
                                                                    ii) Para o amido de arroz e os produtos
Considerando que as restituições à produção a fixar no                  derivados a partir do amido de arroz :       88,00
presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­
cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)                   iii) Para o amido de trigo e os produtos
n ? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a                 derivados a partir do amido do trigo :       89,60
pagar ;                                                           iv) Pará a fécula de batata e os produtos
                                                                        derivados a partir da fécula de batata :    91,20
Considerando que e necessário, durante o período transi­
tório referido no Título II do Regulamento (CEE)
                                                                                             Artigo 2.'
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p.   16.
O   JO   n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
O   JO   n? L 189 de 11 . 7. 1986, p.  12.                        O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
O   JO   n? L 170 de 30. 6. 1987, p.   19.                        de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 236/50                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 8 . 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente