CELEX: 31991R2906
Language: pt
Date: 1991-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2906/91 da Comissão, de 2 de Outubro de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N ? L 276/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 10. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2906/91 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Outubro de 1991
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
 Económica Europeia,                                                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   n
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                        no travessão anterior,
 Considerando que o direito nivelador aplicável à ipipórta­     sendo estas cotações as verificadas em 1 Outubro de 1991 ,
 ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1854/91 da Comissão (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2647/91 (4) ;           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados                                     Artigo 1 ?
 que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
 direito nivelador actualmente em vigor em conformidade         O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
 com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
                                                                para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            e 1703 90 00), em 0,63 ecus/ 100 kg.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3) JO  n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 27.                       O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO  n? L 247 de 5. 9. 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.