CELEX: 32008D0331
Language: pt
Date: 2008-04-23 00:00:00
Title: 2008/331/CE: Decisão da Comissão de 23 de Abril de 2008 que altera o apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 1572] (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 114/97
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 23 de Abril de 2008
   que altera o apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2008) 1572]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/331/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente a alínea f), primeiro parágrafo, do capítulo 4, secção B, do anexo VI,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse alcançada a conformidade, por determinados estabelecimentos de transformação de leite, com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1).
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão foi alterado pelas Decisões 2007/26/CE (2), 2007/689/CE (3) e 2008/209/CE (4) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               A Bulgária apresentou garantias de que um determinado estabelecimento de transformação de leite passaria a receber apenas leite cru conforme. Esse estabelecimento deve, por conseguinte, ser suprimido do capítulo II do apêndice ao anexo VI.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O estabelecimento referido no anexo à presente decisão é suprimido do capítulo II do apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação: JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1243/2007 da Comissão (JO L 281 de 25.10.2007, p. 8).
   
      (2)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 35.
   
      (3)  JO L 282 de 26.10.2007, p. 60.
   
      (4)  JO L 65 de 8.3.2008, p. 18.
   
      ANEXO
      Estabelecimento de leite a suprimir do capítulo II do apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia
      Região de Haskovo — n.o 26
      
                  10.
               
               
                  BG 2612047
               
               
                  «Balgarsko sirene» OOD
               
               
                  gr. Haskovo bul. «Saedinenie» 94