CELEX: 32004D0497
Language: pt
Date: 2004-05-17 00:00:00
Title: 2004/497/CE:Decisão da Comissão, de 17 de Maio de 2004, que revoga a Decisão n.° 303/96/CECA que aceita um compromisso oferecido para as importações para a Comunidade de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados originárias da Rússia

20.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/86
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 17 de Maio de 2004
   que revoga a Decisão n.o 303/96/CECA que aceita um compromisso oferecido para as importações para a Comunidade de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados originárias da Rússia
   (2004/497/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) (a seguir designado «o regulamento de base») e, nomeadamente, os seus artigos 8.o e 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 2.o da Decisão n.o 303/96/CECA é revogado.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Pascal LAMY
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 42 de 20.2.1996, p. 7.
   
      (3)  JO L 308 de 29.11.1996, p. 11. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 435/2001/CECA (JO L 63 de 3.3.2001, p. 14).
   
      (4)  JO C 53 de 20.2.2001, p. 13.
   
      (5)  JO L 149 de 7.6.2002, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1310/2002 (JO L 192 de 20.7.2002, p. 9).
   
      (6)  JO C 186 de 6.8.2002, p. 15.
   
      (7)  JO C 242 de 8.10.2002, p. 16.
   
      (8)  JO L 25 de 31.1.2003, p. 7.
   
      (9)  JO L 182 de 19.5.2004, p. 5.