CELEX: 62012TN0004
Language: pt
Date: 2012-01-03 00:00:00
Title: Processo T-4/12: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2012 — Olive Line International/IHMI — Carapelli Firenze (Maestro de Oliva)

24.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 89/24
            
         Recurso interposto em 3 de janeiro de 2012 — Olive Line International/IHMI — Carapelli Firenze (Maestro de Oliva)
   (Processo T-4/12)
   2012/C 89/42
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Olive Line International, SL (Madrid, Espanha) (representante: M. Aznar Alonso, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Carapelli Firenze SpA [Tavarnelle Val di Pesa (Florença), Itália]
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Dar provimento ao presente recurso e declarar a não conformidade com o Regulamento n.o 40/94, do Conselho, sobre a marca comunitária (atual Regulamento n.o 297/2009), da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de setembro de 2011, proferida no processo R 1612/2010-2 que, ao anular a decisão da Divisão de Oposição do IHMI, de 20 de julho de 2010, proferida no âmbito do processo de oposição n.o B 1344995, recusou o pedido de registo como marca comunitária do registo internacional n.o 938.133 para parte dos produtos pedidos nas classes 29 e 30;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e, se for o caso, a parte interveniente na totalidade das despesas, incluindo as decorrentes das fases administrativas de oposição e recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa com o elemento nominativo «Maestro de Oliva» para produtos das classes 29 e 30.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Carapelli Firenze SPA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa nacional «MAESTRO» para produtos das classes 29 e 30.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e recusa do pedido para parte dos produtos solicitados.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e disposições conexas, do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a utilização que a recorrida faz da marca oposta constitui uma alteração deliberada do conceito original de marca que representa a referida marca oposta, verificando-se, por conseguinte, uma alteração substancial do caráter distintivo da marca «MAESTRO», e violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.