CELEX: 51988PC0039
Language: pt
Date: 1988-03-11
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DE UM ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA SUECIA RELATIVO A INVESTIGACAO NO DOMINIO DA RECICLAGEM E VALORIZACAO DE RESIDUOS

9. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 92/7
                                                              II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
         Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a
         Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da
                                           reciclagem e valorização de resíduos
                                                     COM(88) 39 final
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 22 de Março de 1988)
                                                       (88/C 92/12)
         O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
         o seu artigo 235?,
         Tendo em conta a proposta da Comissão,
         Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
         Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235/CEE ('), aprovou um programa de
         investigação (1986/1989) no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) que
         inclui um subprograma que abrange, entre outras, áreas de investigação no domínio da recicla-
         gem e valorização de resíduos; que o artigo 6? dessa decisão autoriza a Comissão a negociar
         acordos com países terceiros, em especial aqueles que participam na Cooperação Europeia no
         Domínio da Investigação Científica e Técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcial-
         mente a esse programa;
         Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/CEE (2), aprovou a conclusão em
         nome da Comunidade Económica Europeia do Acordo-quadro de cooperação científica e téc-
         nica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, o Reino da Suécia;
         Considerando que é conveniente aprovar o presente acordo;
         Considerando que o Tratado não previu os poderes de acção para este efeito,
         DECIDE:
                                                          Artigo Io.
         É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Econó-
         mica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valori-
         zação de resíduos.
         O texto do Acordo vem em anexo à presente decisão.
                                                          Artigo 2o.
         O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 11 do Acordo (5).
         (') JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36.
         O JO n° L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
         O A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por
             iniciativa do Secretariado do Conselho.