CELEX: 31988R3425
Language: pt
Date: 1988-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3425/88 da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

4. 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 301 /47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3425/88 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Novembro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 3398/88 aos dados que a
Económica Europeia,                                               Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   com o anexo do presente regulamento,               / ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das
Substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          2. O montante da ajuda compensatória referida no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
n? 3355/88 (4),                •          . .                     (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3.    O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol ^, com a última redacção que lhe foi         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­             sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do* Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             O presente regulamento entra em vigor em 4 de
lamento (CEE) n? 3398/88 da Comissão Q ;                          Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 197 de 26.  7. 1988, p. 1 .
O   JO  n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .
O   JO  n? L 296 de 29.  10. 1988, p. 17.
O   JO  n? L 167 de 25.  7. 1972, p. 9.                           («) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(*) TO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                            O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 41 .                           H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 301 /48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         4. 11 . 88
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero » .
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2? período       3? período   4? período        5? período
                                                 11             12            1               2            3                  4
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                  0,580          0,580         0,580           0,580        0,580               0,580
    — Espanha
                                                  0,000          0,000         0,000           0,000        0,000               0,000
    — Portugal
                                                 20,332         20,574       20,739           20,204       20,368             20,533
    — outros Estados-membros
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                 48,37          48,95        49,34
                                                                                       i
                                                                                              48,12        48,51     I
                                                                                                                              49,14
        —   RF da Alemanha (DM)
                                                 53,99          54,63         55,07           53,66        54,09              54,74
        —   Holanda (Fl)
                                               973,20          984,82     1 001,42           975,59      983,51             991,47
        —   UEBL (FB/Flux)
                                                145,07         146,86       152,31   ,       148,03 '     149,24             150,44
        —   França (FF)
                                                174,78         176,89       181,72           176,92       178,36             179,73
        —    Dinamarca (Dkr)
                                                  16,120        16,319        16,940           16,464      16,598             16,734
        —    Irlanda (£ Irl)
                                                  11,863         12,017       12,860           12,440       12,543             12,571
        —    Reino Unido (£)
                                                           30 490       32162            31 098       31 353             31 303
        —    Itálià (Lit)                   30 110
                                                             2 273,13     2 267,20         2 123,90     2 142,39          2 077,97
        —    Grécia (Dr)                     2 253,61
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
                                                                 89,44        89,44            89,44        89,44              89,44
        — em Espanha (Pta)                        89,44
                                                             3 067,04     3 087,22         2 993,11     3 018,33          3 007,72
        — num outro Estado-membro (Pta)       3 029,71
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
                                                    0,00           0,00         0,00            0,00         0,00 '              0,00
         — em Portugal (Esc)                                                                                               4 340,10
                                              4 396,79       4 442,07      4 456,36        4 333,20     4 363,27
         — num outro Estado-membro (Esc)
 ---pagebreak--- 4. 11 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 301 /49
                                                              ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente    , 1 ? período  2? período    3? período   4? período        5? período
                                                 11              12           1             2             3                4
1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                    3,080           3,080        3,080         3,080    -    3,080            3,080
     — Portugal                                   2,500           2,500        2,500         2,500         2,500            2,500
     — outros Estados-membros                   22,832           23,074      23,239        22,704        22,868           23,033
2. Ajudas finais :
   ' a) Sementes colhidas e transformadas                                                                                        ■
         em :
         — RF da Alemanha (DM)                  54,28            54,85       55,24         54,02         54,41            55,04
         — Holanda (Fl)                         60,61            61,25       61,69         60,28         60,71            61,36
       v— UEBL (FB/Flux)                     1 093,36        1 104,99     1 122,14      1 096,31     1 104,22          1 112,19
         — França (FF)                         163,76           165,55      171,27        166,99        168,20           169,40
         —   Dinamarca (Dkr)                   196,67           198,78      203,83        199,02        200,46           201,84
         —   Irlanda (£ Irl)                    18,198           18,397      19,050        18,573        18,708           18,843
         —   Reino Unido (£)                    13,503           13,658      14,547        14,128        14,231         ' 14,259
        *—   Itália (Lit)                   34 103         34 482       36 249 .      35 186       35 441            35 391
         —   Grécia (Dr)                     2 625,61        2 645,13     2 639,20      2 495,90     2 514,39          2 449,97
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                    474,98          474,98       474,98        474,98        474,98           474,98
         — num outro Estado-membro (Pta)     3 415,24        3 452,58   . 3 472,75     3 378,65      3 403,86          3 393,25
     ç) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                   470,02          470,02       470,02        470,02        470,02           470,02
         — num outro Estado-membro (Esc)     4 866,80       4 912,09      4 926,38     4,803,21     4 833,29           4 810,12
 ---pagebreak---  N? L 301 /50                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      4. 11 . 88
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período          2? período         3? período            4? período
                                                           11                     12                    1                 2                      3
 1 . Ajudas globais (ECU) :                      ||                                           \
     — Espanha                                              5,170                   5,170                5,170             5,170                  5,170
     — Portugal                                             0,000                  0,000                 0,000            0,000                   0,000
     — outros Estados-membros                             23,196                  23,533               23,786            23,101                 23,479
2. Ajudas finais :                                                                            l
     a) Sementes colhidas e transformadas        \                       \                    I                    l
        em (') :                                 l                       \                    I                    \
     i — RF da Alemanha (DM)                              55,18                   55,97                56,57             55,00                  55,90
        — Holanda (Fl)                                    61,59                   62,48               63,15              61,35                  62,35
        — UEBL (FB/Flux)                               1 110,41                1 126,61            1 148,55           1 115,48              1 133,73
        — França (FF)                                    165,72                  168,24              174,90             169,42                 172,30
        — Dinamarca (Dier)                               199,50                  202,45              208,49             202,34                 205,69
        — Irlanda (£ Irl)                                 18,415                  18,695               19,453            18,844                 19,163
        — Reino Unido (£)                                 13,580                  13,800               14,797            14,263                 14,520
        — Itália (Lit)                                34 425                 34 962               36 961             35 620                36 241
        — Grécia (Dr)                                  2 595,16                2 628,93            2 634,87           2 457,19              2 514,72
     b) Sementes colhidas em Espanha e           \                                            l                    \
        transformadas :                          l                                            I
        — em Espanha (Pta)                               797,28                  797,28              797,28             797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                3 502,79                3 554,77            3 587,95           3 469,44              3 527,75
     c) Sementes colhidas em Portugal e          \                       \                    l                                      l
        transformadas :                          l                                            I                    \
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                   0,00                 0,00              0,00                    0,00
        — em Espânha (Esc)                             6 646,72                6 711,92            6 742,58           6 584,13              6 657,49
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 454,34                6 517,65            6 547,42           6 393,56              6 464,79
3. Ajudas compensatórias :                                                                    l                                          .
     — em Espanha (Ptà)                                3 455,41                3 506,83            3 538,36           3 419,85              3 478,16
4. Ajudas especiais :                            l                                            \                    Il                  !
     — em Portugal (Esc)                               6 454,34                6 517,65            6 547,42           6 393,56              6 464,79
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           I ? período          2? período         3? período      4? período           5? período
                                                11                    12                   1                  2               3                    4
DM                                            2,071920              2,068080             2,064070           2,060380        2,060380            2,049710
Fl                                            2,337080              2,333650             2,329990           2,326270        2,326270            2,316110
 FB/Flux                                     43,433600             43,437100           43,437500           43,436900      43,436900            43,435900
 FF                                           7,071950              7,077070             7,084310           7,090310        7,090310            7,108100
 Dkr                                          7,987960              7,992050             7,998300           8,006120        8,006120            8,031240
£Irl                                          0,776599              0,776754             0,777035           0,777015        0,777015            0,776904
£                                             0,658886              0,660094             0,661340           0,662554        0,662554            0,666269
 Lit                                      1 539,80            1 545,51              1 551,06          1 556,44         1 556,44            1 571,11
 Dr                                         170,29600            172,03400            173,57000           175,17200      175,17200            180,00200
 Esc                                        171,71700            172,55800            173,38300           174,26600      174,26600            176,77700
 Pta                                        137,03800            137,44800            137,97600           138,50500      138,50500            140,12400