CELEX: 31987R1063
Language: pt
Date: 1987-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1063/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16 . 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 104/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1063/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 14 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de / câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 135/87 da Comissão Q, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                      Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
O   JO  n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                          1987 .
 ---pagebreak--- N? L 104/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               16. 4. 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação das mercadorias
                     comum                                                                 Portugal            Países terceiros
            10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
           I                            centeio (méteil)                                    14,16               198,52
            10.01 B II                  Trigo duro                                          49,60               262,69 00
            10.02                       Centeio                                             43,23               1 84,44 0
            10.03                       Cevada                                              41,50               193,23
            10.04                       Aveia                                               99,79               152,42
            10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         l
                                        destinado a sementeira                               2,43               185,03 (2)(3)0
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      41,50               135,61
            10.07 B                     Milho painço                                        41,50               161,10 (4)
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                              27,41               191,10 (4)O
            10.07 D I                   Triticale                                             0                    0
            10.07 D II                  Outros cereais                                      41,50                 68,01 0
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          \
                                        trigo e centeio (méteil)                            35,25               293,35
            11.01 B                     Farinhas de centeio                                 75,95               273,64
            11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               90,63               420,92
            1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               35,41               314,15
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio .
           O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.