CELEX: 62018TA0075
Language: pt
Date: 2019-06-13 00:00:00
Title: Processo T-75/18: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — MPM-Quality/EUIPO/EUIPO — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949) («Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da extinção — Marca figurativa da União Europeia MANUFACTURE PRIM 1949 — Utilização séria da marca»)

5.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 263/43
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — MPM-Quality/EUIPO/EUIPO — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
      (Processo T-75/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Procedimento de declaração da extinção - Marca figurativa da União Europeia MANUFACTURE PRIM 1949 - Utilização séria da marca»)
      (2019/C 263/48)
      Língua do processo: o checo
      
         Partes
      
      
         Recorrente:: MPM-Quality v.o.s. (Frýdek-Místek, República Checa) (representante: M. Kyjovský, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Elton Hodinářská a.s. (Nové Město nad Metují, República Checa) (representante: T. Matoušek, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de dezembro de 2017 (processo R 556/2017-4), relativo a um procedimento de declaração da extinção entre a MPM-QUALITY e a ELTON hodinářská.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A MPM-QUALITY v.o.s. é condenada a pagar as suas despesas e as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A ELTON hodinářská, a.s. suporta as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 122 de 26.3.2018.