CELEX: 31994R1833
Language: pt
Date: 1994-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1833/94 da Comissão de 26 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3130/78 relativo à determinação dos centros de intervenção para o azeite

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31994R1833

Regulamento (CE) nº 1833/94 da Comissão de 26 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3130/78 relativo à determinação dos centros de intervenção para o azeite  

Jornal Oficial nº L 191 de 27/07/1994 p. 0014 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0162  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0162 

REGULAMENTO (CE) Nº 1833/94 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3130/78 relativo à determinação dos centros de intervenção para o azeiteA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93 (2), e,  nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2754/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à intervenção no sector do azeite (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2203/90 (4),  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2754/78 estabeleceu os critérios aplicáveis à determinação dos centros de intervenção para o azeite; que, no respeito desses critérios e com vista a melhorar o funcionamento da intervenção na Grécia, é conveniente  alterar a repartição dos centros de intervenção nesse país;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  No anexo do Regulamento (CEE) nº 3130/78 da Comissão (5) os centros de intervenção constantes do anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 9.  (3) JO nº L 331 de 28. 11. 1978, p. 13.  (4) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 5.  (5) JO nº L 370 de 30. 12. 1978, p. 58.     ANEXO  « GRÉCIA  "" ID="1">Nomos Irakleioy:> ID="2">Irakleio, Peza, Moires, Asimi"> ID="1">Nomos Lasithioy:> ID="2">Neapoli, Ierapetra, Siteia"> ID="1">Nomos Chanion:> ID="2">Chania, Maleme, Kolymvari, Kastelli Kissamoy, Paliochora, Kalyves, Apokoronoy">  ID="1">Nomos Rethymnoy:> ID="2">Rethymno, Perama Mylopotamoy"> ID="1">Nomos Chioy:> ID="2">Chios"> ID="1">Nomos Samoy:> ID="2">Karlovasi"> ID="1">Nomos Lesvoy:> ID="2">Mytilini"> ID="1">Nomos Dodekanisoy:> ID="2">Rodos"> ID="1">Nomos Kerkyras:>  ID="2">Kerkyra, Paxoi"> ID="1">Nomos Kefallinias:> ID="2">Argostoli"> ID="1">Nomos Zakynthoy:> ID="2">Zakynthos"> ID="1">Nomos Lefkadas:> ID="2">Lefkada"> ID="1">Nomos Achaias:> ID="2">Patra, Aigio"> ID="1">Nomos Arkadias:> ID="2">Astros">  ID="1">Nomos Korinthias:> ID="2">Korinthos, Kiato"> ID="1">Nomos Messinias:> ID="2">Kalamata, Gargalianoi"> ID="1">Nomos Lakonias:> ID="2">Sparti"> ID="1">Nomos Ileias:> ID="2">Pyrgos, Amaliada"> ID="1">Nomos Evvoias:> ID="2">Istiaia, Chalkida">  ID="1">Nomos Attikis:> ID="2">Megara, Elefsina"> ID="1">Nomos Magnisias:> ID="2">Nea Ionia Voloy, Lechonia, Skopelos, Almyros"> ID="1">Nomos Prevezas:> ID="2">Preveza, Agia"> ID="1">Nomos Thesprotias:> ID="2">Igoymenitsa"> ID="1">Nomos  Aitoloakarnanias:> ID="2">Vonitsa, Agrinio"> ID="1">Nomos Kavalas:> ID="2">Prinos Thasoy"> ID="1">Nomos Chalkidikis:> ID="2">Polygyros"> ID="1">Nomos Argolidas:> ID="2">Nafplio"> ID="1">Nomos Fthiotidas:> ID="2">Malesina, Lamia, Stylida">  ID="1">Nomos Voiotias:> ID="2">Thiva, Livadeia"> ID="1">Nomos Evroy:> ID="2">Alexandroypoli"> ID="1">Nomos Fokidas:> ID="2">Amfisa"> ID="1">Nomos Artas:> ID="2">Arta »">