CELEX: 31987R2990
Language: pt
Date: 1987-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2990/87 da Comissão, de 6 de Outubro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de centeio detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

7. 10 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 284/9
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2990/87 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Outubro de 1987
                relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                interno, de 10 000 toneladas de centeio detidas pelo organismo de intervenção
                                                       dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          um concurso pérmanente para a revenda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             interno de 10 000 toneladas de centeio que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                         Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        primeiro concurso parcial é fixado em 14 de Outubro de
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do seu         1987.
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)              2. O prazo de apresentação para o último concurso
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa      parcial termina em 25 de Novembro de 1987.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos         3 . As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;        nismo de intervenção dinamarquês :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da             Direktoratet for Markedsordningerne,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo      EF-Direktoratet,
Regulamento (CEE) n ? 2418/87 (*), fixa os processos e as      Frederiksborggade 18 ,
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos       DK-1360 Kobenhavn K,
organismos de intervenção ;                                    tel . (01)92 70 00, telex 151 37 DK.
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                          Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 10 000 toneladas de
centeio detidas pelo organismo de intervenção dinamar­         O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
quês ;                                                         Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
de Gestão dos Cereais,                                         dos .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 4?
                         Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
i2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O JO n°.. L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O JO n? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23.
0 JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.