CELEX: 31988R0623
Language: pt
Date: 1988-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 623/88 da Comissão, de 4 de Março de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N? L 62/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 3. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 623/88 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Março de 1988
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz
                                    Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento; a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos aó    mento de óleo de colza refinado em benefício do CICV,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do CICV, a Comissão concedeu a este organismo                                      Artigo 2?
130 toneladas de óleo de colza refinado ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com 'as regras previstas no Regulamento        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
O JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
f) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
M JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8. 3 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 62 9
                                                            ANEXO
                                                            LOTE A
           1 . Acção n? (') : 106/88
           2. Programa : 1 987
           3. Beneficiário : CICV
           4. Representante do beneficiário (2) : ICRC Delegation, 35th street, House No 50, PO Box 1831 , Khar­
               toum, (Democratic Republic of the Sudan)
           5. Local ou país de destino : Sudlo
           6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3 (ponto IIIAl)
           8. Quantidade total : 100 toneladas liquidas
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação :
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3 (ponto III.B)
               — caixas metálicas de 1 litro ou 1 quilograma,
               — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 20 caixas por embalagem de cartão,
               — a entregar em paletes standard envolvidas em plástico,
               — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                   « ACTION No 106/88 / ETS / 86 / COLZA OIL / PORT SUDAN / GIFT OF THE EUROPEAN
                   ECONOMIC COMMUNITY »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no destino — CICV — Port Sudan
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : — Port Sudan
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
               mento no estádio porto de embarque : de 15 de Abril a 15 de Maio de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas. As
               propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 23 de Março de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                   propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 de Abril de 1988
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : de 10 de Maio a 10 de Junho de 1988 .
               c) Data limite para o fornecimento : 25 de Julho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1'attention de Monsieur N. Arend,
               bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200, .
                B-1049 Bruxelles,
               Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 62/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 3. 88
                                                               LOTE B
              1 . Acção n? (') : 107/88
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : CICV
              4. Representante do beneficiário 0 : Delegation du CICR, Immeuble Makarem, rue de Koweit, Hamra,
                  Ras Beyrouth BP 7188
              5. Local ou pais de destino : Líbano
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (J) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto IIIA.1)
            , 8. Quantidade total : 30 toneladas liquidas
              9. Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias h? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto I11.B)
                  — caixas metálicas de 1 litro ou 1 quilograma,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 20 caixas por embalagem de cartão,
                  — a entregar em paletes standard envolvidas em plástico,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACTION No 107/88 / LB / 141 / COLZA OIL / BEYROUTH / GIFT OF THE EUROPEAN
                      ECONOMIC COMMUNITY »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no destino — CICV — Beyrouth
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15 de Abril a 15 de Maio de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento ^: concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas. As
                  propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 23 de Março de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 de Abril de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto .de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 10 de Maio a 10 de Junho de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 25 de Julho de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 8 . 3. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 62/ 11
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              — Lote A : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de
                           Setembro de 1985, página 4.
              — Lote B : Immeuble Durafourra, avenue de Paris, 11 , 4008 Beyrouth, telex 44 358 Delegfed Ltd-Mon­
                           rovia.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade para a Acção 106/88 deve ser endossado pela Embaixada do Sudão no
              pais de origem e deve indicar os níveis de césio 134 e 137.
              O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado de origem,
              — certificado sanitário.    *
          (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
              das propostas.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  ou
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 236 20 05,
                  — 235 01 32,
                  — 236 10,97,
                  — 235 01 30.