CELEX: 32010D0683
Language: pt
Date: 2010-11-09 00:00:00
Title: 2010/683/UE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , que altera a Decisão 97/555/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20. °, n. ° 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos [notificada com o número C(2010) 7603]  Texto relevante para efeitos do EEE

11.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 293/60
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 9 de Novembro de 2010
   que altera a Decisão 97/555/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos
   [notificada com o número C(2010) 7603]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/683/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4, alínea a),
   Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão adoptou a Decisão 97/555/CE, de 14 de Julho de 1997, relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos (2).
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de uma revisão da família de produtos «cais de construção», os Estados-Membros e a Comissão consideraram necessário reforçar o papel dos terceiros que participam na certificação do controlo de produção na fábrica.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 97/555/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III da Decisão 97/555/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.
   
      (2)  JO L 229 de 20.8.1997, p. 9.
   
      ANEXO
      No anexo III da Decisão 97/555/CE, a entrada relativa à família de produtos «Cais de construção, nomeadamente: Cais aéreas, Cais dolomíticas, Cais hidráulicas» passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     «Cais de construção, nomeadamente:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Cal aérea
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cal dolomítica
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cal hidráulica
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     2 +»