CELEX: 31991R2220
Language: pt
Date: 1991-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2220/91 da Comissão, de 25 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 203/66                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 7. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2220/91 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Julho de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 2135/91 (8) ;
Económica Europeia,                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                           Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última            nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
n? 2111 /91 (4),
                                                                    2. Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               efeitos a partir de 26 de Julho de 1991 no sentido de ter
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­             máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                  O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão f), com a               de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO n? 172 de 30 . 9.  1966, p.   3025/66.
O   JO n? L 162 de 26.    6. 1991 , p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24.    6. 1985,  p. 11 .
(4) JO n? L 199 de 22.    7. 1991 , p. 43.
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972,  p. 9.
(6) JO n? L 201 de 31 .   7. 1990,   p. 11 .                        (8) JO n? L 197 de 20. 7. 1991 , p. 21 .
f)  JO n! L 169 de 29.    6. 1991 , p. 16.                          (») JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 7. 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 203/67
                                                                                ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente           1 ? período      2? período       3? período         4? período        5? período
                                                            7 ('>                 80              90              ioo                110               12 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                I
    — Espanha                                                18,199                18,477         18,755           1 7,533            16,300            16,579
    — Portugal                                               25,169               25,447          25,725           24,503             23,270            23,549
    — outros Estados-membros                                 18,199                18,477         18,755           17,533             16,300            16,579
2. Ajudas finais :                                                                        l
    Sementes colhidas e transformadas em :          I                  \                  \
    —   R. F. da Alemanha (DM)                              42,84                 43,50           44,15            41,28              38,37             39,03
    —   Países Baixos (Fl)                                  48,27                 49,01           49,75            46,51              43,24             43,98
    —   UEBL (FB/Fíux)                                     883,68                897,17          910,67           851,34             791,47            805,01
    —   França (FF)                                        143,69                145,89          148,08           138,43             128,70            130,90
    —   Dinamarca (Dkr)                                    163,43                165,92          168,42           157,44             146,37            148,88
    —   Irlanda (£ Irl)                                      15,993                16,237         16,481           15,408             14,324            14,569
    —   Reino Unido (£)                                      14,376                14,600         14,823           13,842             12,851            13,073
    —   Itália (Lit)                                   32 057              32 546            33 036           30 884             28 712            29 106
    —   Grécia (Dr)                                      4 513,20             4 571,73        4 612,91          4 256,98           3 929,95          3 874,97
    —   Espanha (Pta)                                    2 790,81             2 831,85         2 872,88         2 688,96           2 507,39          2 536,46
    —   Portugal (Esc)                                   5 326,29             5 366,77         5 413,89         5 153,43           4 900,37          4 920,31
                                                                               ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente            1 ? período      2? período       3? período         4? período        5? período
                                                            70                    8 (')           90              io o               110               12 0
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                    I
    — Espanha                                                19,449                19,727         20,005           18,783             17,550            17,829
    — Portugal                                               26,419                26,697         26,975           25,753             24,520            24,799
    — outros Estados-membros                                 19,449                19,727         20,005           18,783             17,550            17,829
2. Ajudas finais :                                                     l                                                     l                  l
    Sementes colhidas e transformadas em :          IIll                                                   ||l                                  ll
    —   R. F. da Alemanha (DM)                               45,79                 46,44          47,10            44,22              41,32             41,97
    —   Países Baixos (Fl)                                   51,59                 52,33          53,06            49,82              46,55             47,29
    —   UEBL (FB/Flux)                                     944,37                957,87          971,37           912,03             852,16            865,71
    —    França (FF)                                       153,56                155,76          157,95           148,30             138,57            140,77
    —    Dinamarca (Dkr)                                   174,65                177,15          179,64           168,67             157,60            160,10
    —    Irlanda (£ Irl)                                     17,091                17,336          17,580          16,506             15,423            15,668
    —    Reino Unido (£)                                     15,371                15,594          15,817          14,836             13,845            14,068
    —    Itália (Lit)                                   34 258             34 748            35 238           33 085             30 913            31 307
    —    Grécia (Dr)                                     4 828,35             4 886,88         4 928,07         4 572,13           4 245,10          4 190,12
    —   em Espanha (Pta)                                 2 979,35             3 020,38         3 061,42         2 877,49           2 695,92          2 724,99
    —    em Portugal (Esc)                               5 587,13             5 627,61         5 674,74         5 414,27           5 161,21          5 181,16
(*) Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---  N? L 203/68                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         26. 7. 91
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente              1 ? período          2? período           3? período            4? período
                                                                7                      80                  9 (')                10 (>)                110
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                 26,551                  26,145               26,482               25,358                25,691
     — Portugal                                                35,557                  33,323               33,654               32,550                32,883
     — outros Estados-membros                                  23,317                  21 ,083             21,414                20,310                20,643
2. Ajudas finais :                                                                                                      \
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         — R F da Alemanha (DM)                                54,89                   49,63               50,41                 47,81                 48,60
         — Países Baixos (Fl)                                  61,85                   55,92                56,80                53,87                 54,76
         — UEBL (FB/Flux)                                  1 132,19                1 023,71             1 039,78                986,18             1 002,35
         — França (FF)                                       184,10                   166,46              169,08                160,36               162,99
         — Dinamarca (Dkr)                                   209,38                   189,32              192,30                182,38               185,37
         — Irlanda (£ Irl)                                     20,490                  18,527               18,818               17,848                18,141
         — Reino Unido (£)                                     17,749                  16,643               16,909               16,023                16,288
         — Itália (Lit)                                  41 072                  37 137               37 720               35 775                36 362
         — Grécia (Dr)                                     4 551,58                5 202,60             5 248,17             4 912,81              4 997,26
         — Portugal (Esc)                                  7 515,07                7 025,59            7 080,91              6 842,29              6 911,65
     b) Sementes colhidas em Espanha e              \                       \                      \
         transformadas :                            \                       \                                           I
         — em Espanha (Pta)                                4 158,56                4 001,13            4 050,90              3 880,46              3 930,56
         — num outro Estado-membro (Pta)                   4 227,28                4 067,23            4 116,09              3 948,80              3 998,89
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente            1 ? período           2? período         3? período         4? período         5? período
                                                   7                      8                    9                  10                 11                 12
DM                                               2,055470               2,053680             2,052340            2,051140          2,051140           2,047990
Fl                                               2,315170               2,313350             2,311940            2,310600          2,310600           2,306590
FB/Flux                                         42,307600              42,269100            42,235000          42,207400          42,207400          42,137300
FF                                               6,980830               6,977570             6,974720            6,971320          6,971320           6,960300
Dkr                                              7,949870               7,945710             7,942800            7,939290          7,939290           7,929510
£Irl                                             0,768508               0,768512             0,768413            0,768420          0,768420           0,767470
£                                                0,694893               0,695589             0,696110            0,696577          0,696577           0,697112
Lit                                          1 530,27             1 532,08              1 533,87          1 535,68            1 535,68           1 543,10
Dr                                             224,78900            226,74400              228,73800         230,98100          230,98100          237,83500
Esc                                            176,10600            178,01900              178,65800         179,25000          179,25000          181,33500
Pta                                            128,51700             128,83200             129,11600         129,36200          129,36200           130,03400