CELEX: 31994R3021
Language: pt
Date: 1994-12-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3021/94 DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1994 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 3676/93, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1994 e certas condições em que podem ser pescados

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31994R3021

REGULAMENTO (CE) Nº 3021/94 DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1994 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 3676/93, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1994 e certas condições em que podem ser pescados  

Jornal Oficial nº L 321 de 14/12/1994 p. 0001 - 0003

REGULAMENTO (CE) Nº 3021/94 DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1994 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 3676/93, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais  admissíveis de capturas para 1994 e certas condições em que podem ser pescadosO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3760/92, cabe ao Conselho determinar o total admissível de capturas (TAC) por cada pescaria ou grupo de pescarias;  Considerando que o Regulamento (CE) nº 3676/93 (2) fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1994 e certas condições em que podem ser pescados;  Considerando que, nos termos das consultas bilaterais sobre os direitos recíprocos de pesca entre a Comunidade e a Suécia, as partes dos TAC de arenque no Skagerrak e Kattegat e de bacalhau no Skagerrak, atribuídos à Suécia para 1994, foram diminuídas e  a parte do TAC de camarão ártico na divisão IIIa, atribuído à Suécia, aumentada em relação ao mesmo período;  Considerando que, nos termos das consultas bilaterais sobre os direitos recíprocos de pesca entre a Comunidade e a Noruega, foi aumentada a parte « outras espécies » da Comunidade e diminuída a parte do TAC de espadilha do mar do Norte, disponível para  os Estados-membros;  Considerando que o estado da unidade populacional de lagostim no mar do Norte permite aumentos do respectivo TAC sem pôr em risco a gestão futura deste recurso;  Considerando que, por força da aplicação das disposições adoptadas aquando da 20ª reunião da Comissão Internacional das Pescas do Báltico, a Comunidade obteve uma quota adicional de bacalhau no mar Báltico para 1994;  Considerando que o Regulamento (CE) nº 3676/93 deve ser alterado em consequência,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CE) nº 3676/93.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1994.  Pelo Conselho O Presidente G. REXRODT  (1) JO nº L 389 de 31. 12. 1992, p. 1.  (2) JO nº L 341 de 31. 12. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2761/94 (JO nº L 294 de 15. 11. 1994, p. 2).     PARARTIMA ANEXO / BILAG / ANHANG /  / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO   TAC en 1994 por especie y zona y la distribución, entre los Estados miembros, de la parte asignada a la Comunidad (en toneladas peso vivo)   TAC for 1994 pr. bestand og pr. omraade og fordelingen blandt medlemsstaterne af Faellesskabets andel (tons levende vaegt)   TAC fuer 1994 je Bestand und Bereich und die Aufteilung des fuer die Gemeinschaft verfuegbaren Anteils auf die Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht)   TAC  ana apothema kai zoni gia to  1994  kathos kai i katanomi metaxy ton kraton melon toy chorigoymenoy stin Koinotita meridioy  ( se tonoys zontanoy varoys )   TACs by stock and by area for 1994 and the allocation among the Member States of the share available to the Community (in tonnes live weight)   TAC pour 1994 par stock et par zone ainsi que la répartition entre les États membres de la part attribuée à la Communauté (en tonnes poids vif)   TAC per il 1994 per popolazione e per zona e la ripartizione tra gli Stati membri della parte disponibile per la Comunità (in tonnellate peso vivo)   TAC voor 1994, per bestand en per gebied en de verdeling over de Lid-Staten van het voor de Gemeenschap beschikbare aandeel (in ton levend gewicht)   TAC para 1994, por existência e por zona e a repartição, entre os Estados-membros, da parte atribuída à Comunidade (em toneladas peso vivo)   >EidosZoniKratos melosPosostosi"> ASSV="13" ID="1">Arenque / Sild / Hering / Renga / Herring / Hareng / Aringa / Haring / Arenque (Clupea harengus)> ASSV="13" ID="2">III a> ASSV="13" ID="3">148 000> ID="4">België/Belgique"> ID="4">Danmark>  ID="5">62 945 (5)"> ID="4">Deutschland> ID="5">1 010 (4)"> ID="4">Ellada"> ID="4">España"> ID="4">France"> ID="4">Ireland"> ID="4">Italia"> ID="4">Luxembourg"> ID="4">Nederland"> ID="4">Portugal"> ID="4">United Kingdom">  ID="4">CE/EF/EG/EK/EC> ID="5">63 955"> ASSV="13" ID="1">Espadín / Brisling / Sprotte / Sardelorenga / Sprat / Sprat / Spratto / Sprot / Espadilha (Sprattus sprattus)> ASSV="13" ID="2">II a (1), IV (1)> ASSV="13" ID="3">117 000 (*)>  ID="4">België/Belgique> ID="5">1 500"> ID="4">Danmark> ID="5">1 500"> ID="4">Deutschland> ID="5">1 500"> ID="4">Ellada"> ID="4">España"> ID="4">France> ID="5">1 500"> ID="4">Ireland"> ID="4">Italia"> ID="4">Luxembourg"> ID="4">Nederland>  ID="5">1 500"> ID="4">Portugal"> ID="4">United Kingdom> ID="5">1 500"> ID="5">140 680 (3) (15)"> ID="4">CE/EF/EG/EK/EC> ID="5">149 680 "> ASSV="13" ID="1">Bacalão / Torsk / Kabeljau / Gados / Cod / Cabillaud / Merluzzo bianco / Kabeljauw / Bacalhau  (Gadus morhua)> ASSV="13" ID="2">III a Skagerrak> ASSV="13" ID="3">15 000 (*)> ID="4">België/Belgique> ID="5">40 (4)"> ID="4">Danmark> ID="5">12 655 (19)"> ID="4">Deutschland> ID="5">320 (4)"> ID="4">Ellada"> ID="4">España"> ID="4">France">  ID="4">Ireland"> ID="4">Italia"> ID="4">Luxembourg"> ID="4">Nederland> ID="5">80 (4)"> ID="4">Portugal"> ID="4">United Kingdom"> ID="4">CE/EF/EG/EK/EC> ID="5">13 095"> ASSV="13" ID="1">Bacalão / Torsk / Kabeljau / Gados / Cod / Cabillaud /  Merluzzo bianco / Kabeljauw / Bacalhau (Gadus morhua)> ASSV="13" ID="2">III b, c, d (1)> ASSV="13" ID="3">21 600> ID="4">België/Belgique"> ID="4">Danmark> ID="5">14 560"> ID="4">Deutschland> ID="5">6 540"> ID="4">Ellada"> ID="4">España">  ID="4">France"> ID="4">Ireland"> ID="4">Italia"> ID="4">Luxembourg"> ID="4">Nederland"> ID="4">Portugal"> ID="4">United Kingdom"> ID="4">CE/EF/EG/EK/EC> ID="5">21 100 (59)"> ASSV="13" ID="1">Camarón norteño / Dybhavsreje / Tiefseegarnele /  Garida tis Arktikis / Northern prawn / Crevette nordique / Gamberello boreale / Noorse garnaal / Camarão ártico (Pandalus borealis)> ASSV="13" ID="2">III a Skagerrak> ASSV="13" ID="3">12 600> ID="4">België/Belgique"> ID="4">Danmark> ID="5">4 436  (19)"> ID="4">Deutschland"> ID="4">Ellada"> ID="4">España"> ID="4">France"> ID="4">Ireland"> ID="4">Italia"> ID="4">Luxembourg"> ID="4">Nederland"> ID="4">Portugal"> ID="4">United Kingdom"> ID="4">CE/EF/EG/EK/EC> ID="5">4 436"> ASSV="13"  ID="1">Cigala / Dybvandshummer / Kaisergranat / Karavida / Norway lobster / Langoustine / Scampo / Langoestine / Lagostim (Nephrops norvegicus)> ASSV="13" ID="2">II a (1), IV (1)> ASSV="13" ID="3">15 000 (*)> ID="4">België/Belgique> ID="5">785">  ID="4">Danmark> ID="5">785"> ID="4">Deutschland> ID="5">10"> ID="4">Ellada"> ID="4">España"> ID="4">France> ID="5">25"> ID="4">Ireland"> ID="4">Italia"> ID="4">Luxembourg"> ID="4">Nederland> ID="5">405"> ID="4">Portugal"> ID="4">United  Kingdom> ID="5">12 990"> ID="4">CE/EF/EG/EK/EC> ID="5">15 000">