CELEX: 31988R1647
Language: pt
Date: 1988-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1647/88 da Comissão, de 10 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3938/87 no que diz respeito aos montantes compensatórios monetários aplicáveis no âmbito dos Regulamentos (CEE) nº 2262/87 e (CEE) nº 1383/88 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 147/56                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     14. 6. 88
                                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1647/88 DA COMISSÃO
                                                                         de 10 de Junho de 1988
                              que altera o Regulamento (CEE) n? 3938/87 no que diz respeito aos montantes
                              compensatórios monetários aplicáveis no âmbito dos Regulamentos (CEE)
                                   n? 2262/87 e (CEE) n? 1383/88 no sector do leite e dos produtos lácteos
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                             didos de um Estado-membro ou exportados para um país
                                                                                             terceiro no âmbito do citado regulamento ;
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
           Económica Europeia,                                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1383/88 da
                                                                                             Comissão, de 20 de Maio de 1988, relativo às normas de
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                                  venda especial de manteiga das existências de intervenção
           Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                                    destinada à exportação para o Bangladesh sob a forma de
           montantes compensatórios monetários no sector agríco­                              butteroil ou de ghee e que altera os Regulamentos (CEE)
           la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                       n? 1687/76 e (CEE) n? 569/88 Ç) prevê igualmente no
           mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu                                seu artigo 7? a aplicação de um coeficiente aos montantes
           artigo 12?,                                                                       compemnsatórios monetários ; que é conveniente
                                                                                             completar a tabela 6 do apêndice do Anexo I, códigos
           Considerando que os montantes compensatórios monetá­                              adicionais, do Regulamento (CEE) n? 3938/87 ;
           rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
           foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3938/87 da                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
           Comissão, de 23 de Dezembro de 1987, que fixa os                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
           montantes compensatórios monetários aplicáveis no                                 de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
           sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas
           necessários à sua aplicação (3), com a última redacção que
           lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 161 1 /88 (4) ;
                                                                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2262/87 da
           Comissão, de 29 de Julho de 1987, que determina as
           regras de exportação de manteiga de intervenção com fins                                                      Artigo 1 ?
           sociais para países em vias de desenvolvimento (*), com a
           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           1 . No quadro que consta da parte 5 do Anexo I do
           n? 3089/87 (*), prevê no n? 1 do seu artigo 6? que os                             Regulamento (CEE) n? 3938/87, sob o código NC 0405,
           montantes compensatórios monetários sejam afectados de                            são inseridas após o código adicional 7159, respectiva­
           um coeficiente relativo à manteiga ou no butteroil expe                           mente 7219, as seguintes linhas :
                      Il                 I             Positivos                                                   Negativos
                                Código            República    Holanda      Reino­   Bélgica/     Dina­     Itália    França    Grécia  Irlanda Espanha    Portugal
      « Código NC     Quadro   adicional
                                           Notas   Federal                  -Unido   Luxem­       marca
                                                   da Ale­                            burgo
                                                   manha
\                     Ill                \           DM          F1            £     FB/Flux       Dkr       Lit        FF       DR       £ Irl   Pta        Esc
          0405          6       7696     I           —           —
                                                                            0,615      —           —        739       2,18     499,2    0,243     —
                        6       7697     l           —           —
                                                                            0,631      —           —        758       2,23     511,7    0,249     —
\                       6       7698     l           —           —
                                                                            0,701      —           —
                                                                                                            842       2,48     568,8    0,276     —
                        6       7699
                                         \           —
                                                                 —     ,    0,719      —                    863       2,55     583,0    0,283     —
                        6       7709     \        b x coef    b x coef     b x coef b x coef    b x coef  b x coef  b x coef  b x coef b x coef   —
                        6       7713              b x coef    b x coef     b x coef b x coef    b x coef  b x coef  b x coef  b x coef b x coef   — *
                             2. No apêndice do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3938/87, a tabela 6, códigos
                             adicionais, é substituída pela seguinte tabela :
  (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
  O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
  O JO n? L 372 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
  i4) JO n? L 146 de 13. 6. 1988, p. 1 .
  0 JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 18 .
  i6) JO n? L 293 de 16. 10. 1987, p. 37.                                                   O JO n? L 128 de 21 . 5. 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- 14. 6. 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 147/57
                                                                  « TABELA 6
 Código                                                         Designação das mercadorias
   NG
  0405    De teor,    No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos (CEE) :
          em peso,
          de
          matérias    n? 3143/85 :         n? 570/88                                  n?       ti ?      n?        n°        Outros :
          gordas :                                                                    765/86 : 2262/87 : 1383/88 : 2409/86 :
                                           Produtos             Produtos
                                           da fórmula           da fórmula B :
                                           A, C ou D :
          — Igual
             ou
             supe­
             rior
                               7118                 7134                 7139            7158       7696    7698     7174            7189
             a 80%
             e
             inferior
             a 82 % :
             Igual
             ou
             supe­
             rior
             a 82 %            7119                 7138                 7154            7159       7697    7699      7178           7193
             e
             inferior
             ou igual
             a 85 % :
           - Inferior Para estes produtos o montante compensatório monetário aplicável é o montante indicado por % de matérias gordas lácteas
             a 80%    (ver b) multiplicado pela percentagem do teor de matérias gordas lácteas por 100 quilogramas do produto e afectado pele
             e supe­  seguinte coeficiente na caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos (CEE) :
             rior a
             85% :
                      n? 3143/85 :         n? 570/88                                  n°       n?        n?        n? 2409/86            Outros :
                                                                                      765/ 86  2262/87   1383/88
                                                                                      (coefi­  (coefi­   (coefi­
                      Em          Noutros  Produtos             Produtos              ciente : ciente :  ciente :
                      Espa­       Estados­ da fórmula           da fórmula B :        0,67) :  0,0287) : 0,0327) :
                      nha         - mem­   A, C ou D :
                      (coefi­     bros
                      ciente :    (coefi­
                      0,235) :    ciente : Em          Noutros  Em          Noutros                                Em        Noutros
                                  0,160)   Espa­       Estados­ Espa­       Estados­                               Espa­     Estados­
                                           nha         - mem­   nha         - mem­                                 nha       ■ mem­
                                           (coefi­     bros     (coefi­     bros                                   (coefi­   bros
                                           ciente :    (coefi­  ciente :    (coefi­                                ciente :  (coefi­
                                           0,335) :    ciente : 0,509) :    ciente :                               0,026) :  ciente :
                                                       0,367) :             0,559):                                          0,029) :
                         7194        7197    7198         7199     7214        7218      7219       7709    7713      7222      7223      7225
                                                                    Artigo 2?
                       O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
                        Comunidades Europeias.
                       É aplicável a partir de 15 de Junho de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 147/58                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 6. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente