CELEX: 52014PC0578
Language: pt
Date: 2014-09-15
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica (APE) entre os Estados da África Ocidental, a CEDEAO e a UEMAO, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

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		52014PC0578
		
			Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica (APE) entre os Estados da África Ocidental, a CEDEAO e a UEMAO, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro /* COM/2014/0578 final - 2014/0267 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
A proposta de decisão do Conselho em anexo
constitui o instrumento jurídico que permite a celebração do Acordo de Parceria
Económica (APE) entre os Estados da África Ocidental, a Comunidade Económica
dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Económica e Monetária da
África Ocidental (UEMAO), por um lado, e a União Europeia e os seus
Estados-Membros, por outro.
O APE com o conjunto da região da África
Ocidental foi negociado em conformidade com os objetivos do Acordo de Parceria
ACP-UE, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000, revisto no Luxemburgo em 25
de junho de 2005 e em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (Acordo de Cotonu), e as
diretrizes de negociação para os APE com os Estados ACP, adotadas pelo Conselho
em 12 de junho de 2002.
As negociações foram concluídas a nível dos
negociadores principais em 6 de fevereiro de 2014, em Bruxelas. O Acordo foi
rubricado em 30 de junho de 2014 em Uagadugu, Burquina Faso.
A partir da sua entrada em vigor, o Acordo
substituirá os dois APE provisórios existentes na região, a saber, o Acordo de
etapa com a Costa do Marfim, rubricado em 7 de dezembro de 2007, assinado em 26
de novembro de 2008 e aprovado pelo Parlamento Europeu em 25 de março de 2009,
e o Acordo de etapa com o Gana, rubricado em 13 de dezembro de 2007.
Cabo Verde beneficia atualmente do regime
especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação do
sistema de preferências pautais generalizadas (SPG+); a Nigéria beneficia do
regime geral do sistema de preferências pautais generalizadas (SPG). O Acordo
substituirá esses regimes a partir da sua entrada em vigor. Os outros países da
região beneficiam atualmente da iniciativa «Tudo menos armas» em virtude da sua
classificação entre os países menos avançados (PMA).
A entrada em vigor do Acordo irá assegurar um
regime comercial harmonizado entre a UE e a região da África Ocidental,
apoiando a integração regional e a aplicação da pauta externa comum da CEDEAO.
2.           NATUREZA E ÂMBITO DO ACORDO
O APE contém disposições sobre o comércio de
mercadorias, a facilitação aduaneira e comercial, os obstáculos técnicos ao
comércio, as medidas sanitárias e fitossanitárias, a agricultura e a pesca.
Além disso, as disposições relativas à
cooperação para a aplicação da dimensão desenvolvimento indicam os domínios de
ação prioritários para a implementação do APE, que são articulados num programa
do APE para o desenvolvimento (PAPED), cujas modalidades de financiamento estão
descritas no Acordo. As declarações do Conselho de 10 de maio de 2010 e de 17
de março de 2014 confirmam o compromisso da União Europeia e dos seus
Estados-Membros em apoiar financeiramente o desenvolvimento da África
Ocidental.
O Acordo contém compromissos em matéria de
integração regional, comprometendo-se os Estados da África Ocidental a aplicar
reciprocamente o tratamento preferencial concedido à União Europeia no âmbito
desse Acordo.
O Acordo prevê também a prossecução, a nível
regional, das negociações sobre o investimento, os serviços, a propriedade
intelectual e a inovação, os pagamentos correntes e os movimentos de capitais,
a proteção dos dados pessoais, a concorrência, a proteção dos consumidores, o
desenvolvimento sustentável e os contratos públicos.
As disposições institucionais preveem a
criação de um Conselho conjunto do APE África Ocidental - União Europeia,
responsável pela supervisão da implementação do APE. Este conselho será
composto por membros do Comité ministerial de acompanhamento do APE da África
Ocidental e por membros do Conselho da União Europeia e da Comissão. Será
assistido por um Comité conjunto de implementação do APE. Um Comité parlamentar
África Ocidental — União Europeia servirá de fórum aos membros do Parlamento
Europeu e dos parlamentos regionais da CEDEAO e da UEMAO. Um Comité consultivo
paritário África Ocidental - União Europeia apoiará o Conselho conjunto do APE
com vista à promoção do diálogo e da cooperação entre os representantes da
sociedade civil e do setor privado. O APE prevê que o seu impacto será objeto
de um acompanhamento aprofundado, bem como de um exame de cinco em cinco anos.
3.           PROCEDIMENTOS
A Comissão considerou satisfatórios os
resultados das negociações e, segundo as diretrizes de negociação do Conselho,
solicita ao Conselho que:
–                        
conclua o Acordo em nome da União Europeia.
2014/0267 (NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração do Acordo de Parceria
Económica (APE) entre os Estados da África Ocidental, a CEDEAO e a UEMAO, por
um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.os 3 e 4, e o
artigo 208.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a),
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[1],
Tendo em conta a aprovação do Parlamento
Europeu,
Considerando o seguinte:
(1)       Em 12 de junho de 2002, o
Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações de Acordos de Parceria
Económica com os países ACP.
(2)       As negociações foram
concluídas, tendo o Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África
Ocidental (República do Benim, Burquina Faso, República de Cabo Verde,
República da Costa do Marfim, República da Gâmbia, República do Gana, República
da Guiné, República da Guiné-Bissau, República da Libéria, República Islâmica
da Mauritânia, República do Mali, República do Níger, República Federal da
Nigéria, República do Senegal, República da Serra Leoa e República Togolesa), a
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União
Económica e Monetária da África Ocidental (UEMAO), por um lado, e a União
Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (a seguir designado «APE»), sido
rubricado em 30 de junho de 2014.
(3)       Em conformidade com a Decisão
[...] do Conselho, de [...][2],
o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus
Estados-Membros, por um lado, e os Estados da África Ocidental, a CEDEAO e a
UEMAO, por outro, foi assinado em [...], sob reserva da sua celebração numa
data ulterior.
(4)       Na pendência da sua entrada
em vigor, o APE tem sido aplicado a título provisório desde [...].
(5)       Os acordos de parceria
económica com os países ACP são necessários para a aplicação da política
comercial e de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia com os países
ACP.
(6)       O Acordo deve ser aprovado em
nome da União,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
É celebrado o
Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Ocidental, a CEDEAO e a
UEMAO, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.
O texto do Acordo acompanha a presente
decisão.
Artigo 2.º
O Presidente do Conselho procede, em nome da
União, à notificação prevista no artigo 107.º, n.º 2, do Acordo[3].
Artigo 3.º
A presente decisão entra em vigor no dia da
sua adoção.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA
PROPOSTAS COM INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL EXCLUSIVAMENTE LIMITADA ÀS RECEITAS
1.           DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:
DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do
Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Ocidental, a CEDEAO e a
UEMAO, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.
2.           RUBRICAS ORÇAMENTAIS
Capítulo e artigo: capítulo 12, artigo 120.º
Montante inscrito no orçamento para o exercício de
2014: 16 185 600 000 €.
3.           INCIDÊNCIA FINANCEIRA
¨      A proposta não tem incidência financeira.
x     A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora
tenha nas receitas – o efeito é o seguinte:
(em milhões de EUR, com uma casa decimal)
   ||   || 
 Rubrica orçamental || Receitas[4]   || Período de 12 meses, com início em dd/mm/aaaa || [Ano n] 
 Artigo 120.º   || Incidência nos recursos próprios ||   || 4,3 
 Situação após a ação 
   || [n + 1] || [n + 2] || [n + 3] || [n + 4] || [n + 5] 
 Artigo 120.º   || 4,3 || 4,3 || 4,3 || 4,3 || 4,3 
4.           MEDIDAS ANTIFRAUDE
A fim de proteger os recursos próprios da
União Europeia, o Acordo inclui disposições destinadas a garantir a correta
aplicação, pelo país parceiro, das condições estabelecidas para a aplicação das
concessões comerciais previstas no ponto 3, «Incidência financeira», em especial
no Protocolo relativo às regras de origem (anexo A do Acordo) e no Protocolo
relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira (anexo E do
Acordo). Estas disposições complementam a legislação aduaneira da União
Europeia aplicável a todas as mercadorias importadas (em especial o código
aduaneiro da União Europeia e disposições de aplicação) e as disposições
relativas às responsabilidades dos Estados-Membros, no que diz respeito ao
controlo dos recursos próprios (em especial, o Regulamento n.º 1150/2000 do
Conselho).
5.           OUTRAS OBSERVAÇÕES
A presente estimativa baseia-se no volume das
importações em 2012. Com efeito, com exceção de um número muito limitado de
produtos importados de países que não figuram entre os países menos avançados e
que não assinaram acordos de parceria económica provisórios, a quase totalidade
das importações da África Ocidental entra já isenta de direitos aduaneiros na
União Europeia.
[1]               JO C […] de […], p. […].
[2]               JO C […] de […], p. […].
[3]               A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal
Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.
[4]               No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais
(direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar, direitos aduaneiros), os
montantes indicados devem ser valores líquidos, isto é, os montantes brutos
deduzidos de 25 %, a título de despesas de cobrança.
ANEXO
ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA (APE) ENTRE
OS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL, A CEDEAO E A UEMAO,

POR UM LADO,
E
A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS‑MEMBROS,
POR OUTRO
Índice
Lista das Partes no Acordo:
Preâmbulo
            
PARTE I: PARCERIA ECONÓMICA E COMERCIAL PARA
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PARTE II: POLÍTICA COMERCIAL E QUESTÕES
RELATIVAS AO COMÉRCIO
Capítulo 1: Direitos aduaneiros
Capítulo 2: Instrumentos de defesa comercial
Capítulo 3: Obstáculos técnicos ao comércio e
medidas sanitárias e fitossanitárias
Capítulo 4: Outras barreiras não pautais
Capítulo 5: Facilitação do comércio,
cooperação aduaneira e assistência administrativa mútua
Capítulo 6: Agricultura, pesca e segurança
alimentar
PARTE III: COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA
DIMENSÃO DE DESENVOLVIMENTO E PARA A REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO APE
PARTE IV: PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Capítulo 1: Objetivo, âmbito de aplicação
e Partes
Capítulo  2: Prevenção de litígios:
consultas e mediação
Capítulo  3: Procedimentos de resolução
de litígios
Capítulo  4: Disposições gerais
PARTE V: EXCEÇÕES GERAIS
PARTE VI: DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
PARTE VII: DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXOS
A República do Benim,
O Burquina Faso,
A República de Cabo Verde,
A República da Costa do Marfim,
A República da Gâmbia,
A República do Gana,
A República da Guiné,
A República da Guiné‑Bissau,
A República da Libéria,
A República Islâmica da Mauritânia,
A República do Mali,
A República do Níger,
A República Federal da Nigéria,
A República do Senegal,
A República da Serra Leoa,
A República Togolesa,
e
A COMUNIDADE
ECONÓMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL (CEDEAO),
e
A UNIÃO ECONÓMICA
E MONETÁRIA DA ÁFRICA OCIDENTAL (UEMAO),
por um lado,
e
O REINO DA
BÉLGICA,
A REPÚBLICA DA
BULGÁRIA,
A REPÚBLICA CHECA,
O REINO DA
DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL
DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA DA
ESTÓNIA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA
HELÉNICA,
O REINO DE
ESPANHA,
A REPÚBLICA
FRANCESA,
A REPÚBLICA DA
CROÁCIA,
A REPÚBLICA
ITALIANA,
A REPÚBLICA DE
CHIPRE,
A REPÚBLICA DA
LETÓNIA,
A REPÚBLICA DA
LITUÂNIA,
O GRÃO‑DUCADO
DO LUXEMBURGO,
A HUNGRIA,
A REPÚBLICA DE
MALTA,
O REINO DOS PAÍSES
BAIXOS,
A REPÚBLICA DA
ÁUSTRIA,
A REPÚBLICA DA
POLÓNIA,
A REPÚBLICA
PORTUGUESA,
A ROMÉNIA,
A REPÚBLICA DA
ESLOVÉNIA,
A REPÚBLICA
ESLOVACA,
A REPÚBLICA DA
FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA,
O REINO UNIDO DA
GRÃ‑BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
e
A UNIÃO EUROPEIA,
por outro,
TENDO EM CONTA o Acordo de Georgetown que
institui o grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), os
Tratados que instituem a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO) e a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMAO), por um
lado, e o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da
União Europeia, por outro;
TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria ACP‑CE
assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, revisto no Luxemburgo em 25 de
junho de 2005 e em Uagadugu em 22 de junho de 2010, a seguir designado «Acordo
de Cotonu»;
CONSIDERANDO a importância, por um lado, dos
laços existentes entre a União Europeia, os seus Estados‑Membros e a
região África Ocidental (AO) e, por outro, os valores que lhes são comuns;
CONSIDERANDO que a União Europeia, os seus
Estados‑Membros e a região África Ocidental pretendem reforçar os seus
laços estreitos e estabelecer relações duradouras baseadas na parceria, no desenvolvimento
e na solidariedade;
CONVENCIDOS da necessidade de promover o
progresso económico e social das suas populações, tendo em conta requisitos de
desenvolvimento sustentável e de proteção do ambiente;
CONSIDERANDO a importância que as Partes
atribuem ao respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e, nomeadamente,
ao respeito dos direitos humanos;
CONSIDERANDO o seu empenho a favor dos
princípios e normas que regem o comércio internacional, nomeadamente os
consagrados no Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC);
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a
integração entre os Estados da África Ocidental, bem como as relações euro‑africanas;
RECORDANDO que a Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Económica e Monetária da África
Ocidental (UEMAO) têm por missão promover a cooperação e a integração
regionais, na perspetiva de uma união económica dos Estados da África
Ocidental, tendo em vista melhorar o nível de vida das populações, manter e
aumentar a estabilidade económica, reforçar as relações entre os Estados
membros e contribuir para o progresso e para o desenvolvimento do continente
africano;
REITERANDO o seu compromisso de trabalhar em
conjunto para a realização dos objetivos da parceria ACP‑UE, conforme
definidos no Acordo de Cotonu, isto é, a redução e, a prazo, a erradicação da
pobreza, o desenvolvimento sustentável e a integração bem-sucedida e harmoniosa
dos países do ACP na economia mundial;
CONSIDERANDO que os objetivos de desenvolvimento
do milénio, provenientes da Declaração do Milénio adotada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas em 2000, nomeadamente a erradicação da pobreza extrema e da
fome, assim como os objetivos e princípios de desenvolvimento acordados em
conferências das Nações Unidas, fornecem uma visão clara e deverão constituir
elementos subjacentes à parceria entre a região África Ocidental e a União
Europeia e os seus Estados‑Membros, no âmbito do presente Acordo;
TENDO EM CONTA a vontade da União Europeia e
dos seus Estados‑Membros de contribuir com um apoio significativo para os
esforços da África Ocidental em matéria de reforma e ajustamento a nível
económico e de desenvolvimento social, e o seu empenhamento na execução da
estratégia conjunta União Europeia‑África;
TENDO EM CONTA a diferença de nível de
desenvolvimento económico e social existente entre a região África Ocidental,
por um lado, e a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por outro, bem
como a necessidade de reforçar o processo de integração e de desenvolvimento
económico da região África Ocidental;
TENDO especialmente em conta que a região
África Ocidental inclui um grande número de países menos desenvolvidos (PMD) e
que, por esse motivo, enfrenta graves dificuldades decorrentes da sua situação
económica especial e das suas necessidades específicas em matéria de
desenvolvimento, promoção do comércio, e da sua situação financeira;
SUBLINHANDO que o Acordo de Parceria Económica
(APE) assenta na liberalização progressiva e assimétrica das trocas comerciais
de bens e serviços em benefício dos Estados da África Ocidental;
REAFIRMANDO que o APE deve constituir um
instrumento de desenvolvimento para promover concretamente o crescimento
sustentável, aumentar a capacidade de produção e de exportação dos Estados da
África Ocidental, apoiar a transformação estrutural das economias da África
Ocidental e respetiva diversificação e competitividade, bem como conduzir ao
desenvolvimento do comércio e da tecnologia e à criação de emprego nos Estados
da África Ocidental, e para atrair os investimentos;
REAFIRMANDO, ainda, que a estabilidade e uma
paz sustentável são fatores cruciais para o êxito de uma integração regional
efetiva na África Ocidental, para a qual o APE deve contribuir;
EXPRIMINDO a sua determinação em realizar
todos os objetivos supramencionados, salvaguardando o acervo do Acordo de
Cotonu e desejando, para esse efeito, celebrar um APE mutuamente benéfico e
verdadeiramente gerador de desenvolvimento,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
PARTE
I
PARCERIA
ECONÓMICA E COMERCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Artigo 1.º
Objetivos
1.           O presente Acordo tem os
seguintes objetivos:
a)      Estabelecer uma parceria económica e
comercial com vista a assegurar um crescimento económico rápido e sustentado,
que permita criar postos de trabalho, reduzir e, em seguida, erradicar a
pobreza, melhorar os níveis de vida, atingir o pleno emprego, diversificar as
economias, aumentar o rendimento real e a produção, de forma compatível com as
necessidades da região África Ocidental e tendo em conta os diferentes níveis
de desenvolvimento económico das Partes;
b)      Promover a integração regional, a
cooperação económica e a boa governação na região África Ocidental;
c)      Aumentar o comércio intrarregional e
favorecer o desenvolvimento de um mercado regional unificado e eficiente na
África Ocidental;
d)      Contribuir para a integração harmoniosa e
progressiva da região África Ocidental na economia mundial, em conformidade com
as suas escolhas políticas, e as suas prioridades e estratégias de desenvolvimento;
e)      Reforçar as relações económicas e
comerciais entre as Partes numa base de solidariedade e de interesse mútuos, em
conformidade com as obrigações da OMC, e tendo em conta o importante
diferencial de competitividade entre as duas regiões.
2.           Para realizar os objetivos
referidos no n.º 1 do presente artigo, as Partes comprometem‑se a:
a)      Favorecer a melhoria da capacidade da oferta
e da competitividade dos setores de produção da região África Ocidental;
b)      Reforçar as capacidades da região África
Ocidental em matéria de políticas comerciais e de regras relacionadas com o
comércio;
c)      Contribuir para a execução efetiva dos
compromissos assumidos pelas Partes, no âmbito das instâncias internacionais,
em matéria de desenvolvimento sustentável, financiamento do desenvolvimento,
reforço do papel do comércio no desenvolvimento, e reforço do volume e da
eficácia da ajuda;
d)      Estabelecer e implementar um quadro
normativo regional eficaz, previsível e transparente na região África
Ocidental, com vista a promover o investimento, o desenvolvimento do setor
privado da África Ocidental, o diálogo público‑privado e a parceria entre
os setores privados da África Ocidental e da União Europeia;
e)      Estabelecer um quadro eficaz, previsível
e transparente para as medidas de cooperação, que permita promover os objetivos
do presente Acordo, nomeadamente o Programa do APE para o Desenvolvimento
(PAPED) e as disposições relativas à sua execução;
f)       Proceder a uma liberalização progressiva
e assimétrica dos intercâmbios entre ambas e reforçar a cooperação nos setores
relacionados com o comércio de mercadorias e serviços.
Artigo 2.º
Princípios
1.           O APE baseia‑se nos
princípios e elementos essenciais do Acordo de Cotonu, como enunciados nos
artigos 2.º, 9.º, 19.º e 35.º do referido Acordo. O APE assenta no acervo
do Acordo de Cotonu e das convenções ACP‑UE anteriores, nos domínios da
cooperação financeira, da integração regional e da cooperação económica e
comercial.
2.           A execução do APE é efetuada
em complementaridade com o acervo do Acordo de Cotonu, e a sua viabilidade
requer a execução efetiva dos compromissos assumidos pelas duas Partes,
nomeadamente os assumidos pela União Europeia em matéria de cooperação para o
financiamento do desenvolvimento e a título de ajuda ao comércio.
3.           As Partes honram os seus
compromissos em matéria de cooperação para o desenvolvimento durante toda a
vigência do APE e comprometem‑se a criar os mecanismos necessários para
assegurar a coerência temporal entre as necessidades de acompanhamento do APE,
tal como figuram no Programa do APE para o Desenvolvimento, na parte III do
presente Acordo, e a cooperação para o desenvolvimento.
4.           As relações comerciais entre
as duas regiões baseiam‑se na reciprocidade e nos diferentes níveis de
desenvolvimento. A este respeito, os compromissos assumidos no âmbito do
presente Acordo são conformes ao artigo 34.º do Acordo de Cotonu, que prevê um
tratamento especial e diferenciado para os compromissos entre as duas Partes.
Estas zelam, nomeadamente, para que sejam tidos em conta a vulnerabilidade das
economias da região África Ocidental a integrar no processo de liberalização
comercial, e os princípios da progressividade, da flexibilidade e da assimetria
a favor da região África Ocidental.
5.           No respeito dos compromissos
comerciais assumidos no âmbito do presente Acordo, as Partes devem abster‑se
de dificultar a execução da política agrícola e de segurança alimentar, da
saúde pública, da educação e de todas as demais políticas económicas e sociais
adotadas pela região África Ocidental no âmbito da sua estratégia de
desenvolvimento sustentável.
6.           O êxito do APE pressupõe a
instauração de uma parceria exigente, baseada numa corresponsabilidade das
Partes na sua execução. Estas comprometem‑se, por conseguinte, a desenvolver
esforços para assegurar a sua viabilidade. 
7.           As Partes reafirmam o seu
compromisso, assumido no âmbito da Ronda de Doa para o desenvolvimento, de
reduzir e evitar medidas suscetíveis de criar distorções do comércio, e
o seu apoio no sentido de alcançar um resultado ambicioso nesse contexto.
8.           Com vista a uma execução
eficiente do Acordo, as Partes devem criar instituições conjuntas para o
estabelecimento de um mecanismo permanente de gestão e de acompanhamento‑avaliação,
que permita efetuar, quando preciso, os ajustamentos necessários à realização
dos objetivos do presente Acordo.
Artigo 3.º
Crescimento
económico e desenvolvimento sustentável
1.           As Partes reafirmam que o
objetivo de desenvolvimento sustentável deve ser aplicado e integrado a todos
os níveis da sua parceria económica, respeitando, assim, os seus compromissos
definidos nos artigos 1.º, 2.º, 9.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 28.º e 29.º do
Acordo de Cotonu e, em especial, o seu compromisso geral a favor do
desenvolvimento económico, da redução e, em seguida, da erradicação definitiva
da pobreza, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
2.           No quadro do presente Acordo,
as Partes consideram o objetivo de desenvolvimento sustentável como um
compromisso no sentido de terem plenamente em conta os interesses humanos,
culturais, económicos, sociais, de saúde e ambientais das suas respetivas
populações e gerações futuras.
3.           As Partes reiteram os seus
compromissos, no âmbito da luta contra a pobreza, de elaborar e aplicar
programas suscetíveis de reforçar o enquadramento macroeconómico, promover um
crescimento rápido e sustentável e criar as infraestruturas indispensáveis ao
desenvolvimento do comércio intrarregional e internacional da região África
Ocidental. Para o efeito, as Partes apoiam as reformas institucionais
destinadas a adaptar as administrações nacionais e regionais às exigências da
liberalização comercial e a reforçar as capacidades dos setores de produção da
região África Ocidental.
4.           As Partes apoiam os esforços
da região África Ocidental nos domínios da gestão florestal sustentável, das
pescas e da emergência de uma agricultura moderna. Para o efeito, iniciam e
executam formas inovadoras de comércio favoráveis à preservação dos recursos
naturais.
5.           As Partes promovem o reforço
das capacidades e das competências técnicas dos intervenientes, a fim de
facilitarem a criação de emprego e preverem os ajustamentos relativos aos
efeitos sociais do APE.
Artigo 4.º
Integração regional
1.           As Partes reconhecem que a
integração regional é um elemento crucial da sua parceria e um poderoso
instrumento para concretizar os objetivos do presente Acordo, e acordam em
apoiá‑la vigorosamente.
2.           Para efeitos do n.º 1, a
Parte União Europeia contribui, de acordo com as disposições previstas na parte
III, através de assistência técnica e financeira, para os esforços da região em
matéria de integração, nomeadamente para a realização da união aduaneira e do
mercado comum, para a execução da vigilância macroeconómica e comercial, bem
como para a elaboração de normas regionais que permitam tornar o ambiente
empresarial mais atrativo na região África Ocidental.
PARTE
II
POLÍTICA
COMERCIAL E QUESTÕES RELATIVAS AO COMÉRCIO
CAPÍTULO
1
DIREITOS
ADUANEIROS
Artigo 5.º
Âmbito de aplicação
As disposições do presente capítulo são
aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias entre as Partes.
Artigo 6.º
Regras de origem
1.           Na aceção do presente artigo,
o conceito «original» aplica‑se às mercadorias conformes às regras de
origem constantes do Protocolo relativo à Definição do Conceito de «Produtos
Originários» e aos Métodos de Cooperação Administrativa, no anexo A.
2.           O mais tardar, cinco anos
após a data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes elaboram novas
regras de origem, com o objetivo de simplificar os conceitos e métodos
utilizados para determinar a origem, à luz dos objetivos de desenvolvimento da
região África Ocidental e do processo de integração da União Africana. Neste
contexto, as Partes têm em conta o desenvolvimento tecnológico, os processos de
produção e todos os demais fatores pertinentes que possam requerer alterações
ao Protocolo sobre as Regras de Origem.
3.           Qualquer alteração ou revisão
das regras de origem referidas no n.º 1 serão efetuadas por decisão do Conselho
Conjunto do APE.
Artigo 7.º
Direitos aduaneiros
1.           Por direitos aduaneiros,
entendem‑se os direitos niveladores ou quaisquer tipos de encargos,
designadamente todas as formas de sobretaxas ou suplementos que incidam sobre a
importação ou a exportação de mercadorias; não se incluem:
a)      Imposições ou outros encargos internos
instituídos nos termos do artigo 35.º;
b)      Medidas anti‑dumping, de
compensação ou de salvaguarda aplicadas em conformidade com o capítulo 2;
c)      Taxas ou outros encargos aplicados nos
termos do artigo 8.º relativo a taxas e outros encargos.
2.           Relativamente a cada produto,
o direito aduaneiro de base sobre o qual devem ser aplicadas as reduções
sucessivas previstas no Acordo é o direito efetivamente aplicável à data de
entrada em vigor do Acordo.
Artigo 8.º
Taxas e outros encargos
Os montantes das taxas e outros encargos
referidos no artigo 7.º são objeto de tarifas específicas que correspondem ao
valor real dos serviços prestados e não devem constituir uma proteção indireta
dos produtos nacionais ou uma forma de tributação das importações ou
exportações para efeitos fiscais.
Artigo 9.º
Cláusula de standstill
1.           A partir da data de entrada
em vigor do Acordo, aquando da importação não é permitido nem introduzir nenhum
novo direito aduaneiro sobre os produtos abrangidos pela liberalização entre as
Partes, nem aumentar os que já estão a ser aplicados.
2.           Sem prejuízo do disposto no
n.º 1, no âmbito da conclusão da aplicação da pauta externa comum da CEDEAO, a
região África Ocidental pode rever até 31 de dezembro de 2014 os seus direitos
aduaneiros de base que são aplicáveis às mercadorias originárias da União
Europeia, na medida em que a incidência geral destes direitos não seja mais
elevada que a resultante dos direitos especificados ao anexo C. O Conselho Conjunto
do APE altera o anexo C em conformidade. 
Artigo 10.º
Eliminação dos direitos aduaneiros sobre a importação
1.           Os produtos originários da
Parte África Ocidental são importados na União Europeia isentos de direitos
aduaneiros, na aceção do artigo 7.º, exceto no que diz respeito aos produtos
indicados e nas condições definidas no anexo B.
2.           A região África Ocidental
reduz e elimina progressivamente os direitos aduaneiros, tal como definidos no
artigo 7.º, aplicáveis aos produtos originários da União Europeia, de acordo
com o calendário constante do anexo C.
Artigo 11.º
Recursos autónomos das comunidades económicas regionais da África
Ocidental
No termo do presente Acordo, as Partes acordam
em que o mecanismo de financiamento autónomo das organizações encarregadas da
integração regional na África Ocidental (CEDEAO e UEMAO) é mantido, até à
instituição de um novo modo de financiamento.
Artigo 12.º
Alteração dos compromissos pautais da África Ocidental e políticas
setoriais comuns da região África Ocidental
1.           Sem prejuízo das disposições
do artigo 10.º, relativo à eliminação dos direitos aduaneiros da região África
Ocidental, tendo em conta as suas necessidades especiais em matéria de
desenvolvimento, nomeadamente a necessidade de apoiar as políticas setoriais
comuns, a Parte África Ocidental pode decidir, após acordo no âmbito do
Conselho Conjunto do APE, alterar o nível dos direitos aduaneiros fixados no
anexo C, que são aplicados a uma ou mais mercadorias originárias da Parte União
Europeia, aquando da sua importação na África Ocidental. Para esse efeito, o
Conselho Conjunto do APE toma uma decisão no prazo de seis (6) meses após a
consulta da Parte União Europeia.
2.           As Partes devem assegurar que
essas alterações não resultam de uma incompatibilidade com o artigo XXIV do
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994.
3.           As alterações dos
compromissos pautais apenas são aplicáveis durante o período necessário para
responder às necessidades especiais em matéria de desenvolvimento da África Ocidental.
Artigo 13.º
Direitos e imposições sobre a exportação
1.           A partir da data de entrada
em vigor do presente Acordo, não é permitido introduzir qualquer novo direito,
imposição sobre a exportação ou encargo de efeito equivalente, nem aumentar os
que já estão a ser aplicados no comércio entre as Partes.
2.           Os direitos, as imposições
sobre a exportação ou os encargos de efeito equivalente não podem ser
superiores aos mesmos direitos e imposições aplicados sobre as mercadorias
similares exportadas para todos os outros países que não são partes no presente
Acordo.
3.           Em circunstâncias
excecionais, se puder justificar necessidades específicas de receitas, de
proteção da indústria emergente ou de proteção do ambiente, a Parte África
Ocidental pode temporariamente, e após consulta da Parte União Europeia,
introduzir direitos, imposições sobre as exportações ou encargos de efeito
equivalente sobre um número limitado de mercadorias adicionais ou aumentar a
incidência dos já existentes.
4.           As Partes acordam em rever as
disposições do presente artigo no âmbito do Conselho Conjunto do APE, em
conformidade com a cláusula de revisão do presente Acordo, tendo plenamente em
conta o seu impacto no desenvolvimento e na diversificação da economia da Parte
África Ocidental.
Artigo 14.º
Circulação de mercadorias
1.           As mercadorias originárias de
uma das Partes estão sujeitas apenas uma vez a direitos aduaneiros no
território da outra Parte. Podem circular livremente no território da outra
Parte sem estarem sujeitas a direitos aduaneiros suplementares.
2.           Para efeitos da aplicação do
disposto no n.º 1, a região África Ocidental beneficia de um período de
transição de cinco (5) anos, a contar da data de entrada em vigor do Acordo,
para a instauração de um regime de livre prática. Esse prazo pode ser revisto
em função dos resultados das reformas de transição fiscal a realizar na região
África Ocidental, em cooperação com a União Europeia. Para o efeito, as
Partes realizam regularmente uma avaliação da execução dessas reformas.
3.           As Partes cooperam, a fim de
facilitar a circulação de mercadorias e de simplificar os processos aduaneiros,
conforme disposto no capítulo 5 relativo à facilitação do comércio.
Artigo 15.º
Classificação das mercadorias
A classificação das mercadorias abrangidas
pelo presente Acordo é a estabelecida na respetiva nomenclatura pautal de cada
uma das Partes, em conformidade com o Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação de Mercadorias («SH»).
Artigo 16.º
Cláusula NMF
1.           As Partes reafirmam o seu
empenho no cumprimento da cláusula de habilitação.
2.           A Parte União Europeia
confere à Parte África Ocidental o tratamento pautal mais favorável que
concederá a uma Parte terceira se a Parte União Europeia for Parte num acordo
preferencial com essa Parte terceira após a assinatura do presente Acordo.
3.           A Parte África Ocidental
confere à Parte União Europeia o tratamento pautal mais favorável que
concederá, após a assinatura do presente Acordo, a um parceiro comercial, que
não os países de África e os Estados ACP, que detenha, simultaneamente, uma
parte das trocas comerciais mundiais superior a 1,5 % e uma taxa de
industrialização, medida pelo rácio do valor acrescentado em relação ao PIB,
superior a 10 %, no ano anterior à entrada em vigor do acordo preferencial referido
no presente número. Se o acordo preferencial for assinado com um grupo de
países que atue individual ou coletivamente ou através de um acordo de comércio
livre, o limiar relativo à parte das trocas comerciais mundiais considerada
elevar‑se‑á a 2 %. Nesse cálculo, são utilizados os dados oficiais
da OMC sobre os principais exportadores mundiais de mercadorias (excluindo o
comércio intra‑União Europeia) e da Organização das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Industrial (UNIDO), no que diz respeito ao valor acrescentado
da indústria transformadora.
4.           Se a Parte África Ocidental
obtiver do parceiro comercial mencionado no n.º 3 um tratamento
substancialmente mais favorável do que o oferecido pela Parte União Europeia,
as Partes, após consulta recíproca, adotam uma decisão conjunta sobre a
execução das disposições do n.º 3.
5.           As Partes acordam em resolver
quaisquer litígios relativos à interpretação e à aplicação do presente artigo,
iniciando consultas de boa‑fé, de modo a alcançar uma solução mutuamente
satisfatória.
6.           As disposições do presente
capítulo não podem ser interpretadas como impondo às Partes a obrigação de se concederem
reciprocamente os tratamentos preferenciais que seriam aplicáveis por força da
participação de uma das Partes num acordo preferencial com uma Parte terceira à
data de entrada em vigor do presente Acordo.
Artigo 17.º
Disposição especial sobre a cooperação administrativa
1.           As Partes acordam em que a
cooperação administrativa é essencial para a execução e o controlo do tratamento
preferencial acordado no presente capítulo e reiteram o seu compromisso na luta
contra as irregularidades e fraudes em matéria aduaneira e domínios conexos.
2.           Sempre que, com base em
informações comprovadas, uma Parte obtiver prova de não ter sido prestada
cooperação administrativa e/ou de irregularidades ou de fraude, essa Parte pode
suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao(s) produto(s)
em causa nos termos do presente artigo.
3.           Para efeitos do presente
artigo, a não prestação de cooperação administrativa define‑se,
designadamente, como:
a)      Incumprimento repetido da obrigação de
verificar o estatuto originário do produto ou dos produtos;
b)      Recusa repetida ou atraso injustificado
no processamento e/ou na comunicação dos resultados de um controlo a
posteriori da prova da origem;
c)      Recusa repetida ou atraso injustificado
na concessão de autorização para realização de uma missão de cooperação com o
objetivo de verificar a autenticidade de documentos ou a exatidão da informação
relevante para a concessão do tratamento preferencial em questão.
4.           A aplicação de uma suspensão
temporária está subordinada às seguintes condições:
a)      A Parte que, com base em informações
comprovadas, obtiver prova da não prestação de cooperação administrativa e/ou
da existência de irregularidades ou de fraude, deve notificar o mais
rapidamente possível o Comité Conjunto de Execução do APE da obtenção dessa
prova, bem como das informações comprovadas, e consultar o Comité Conjunto de
Execução do APE para encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes, com
base em todas as informações pertinentes e provas objetivas;
b)      Sempre que as Partes tenham consultado o
Comité Conjunto de Execução do APE, como previsto supra e não tenham
encontrado uma solução aceitável no prazo de três (3) meses a contar da
notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento
preferencial concedido ao(s) produto(s) abrangido(s). Qualquer suspensão
temporária deve ser notificada o mais rapidamente possível ao Comité Conjunto
de Execução do APE;
c)      As suspensões temporárias efetuadas ao
abrigo do presente artigo devem limitar‑se ao necessário para proteger os
interesses financeiros da Parte em causa. Não excedem um período de seis (6)
meses, que pode ser prorrogado. As suspensões temporárias são notificadas
imediatamente, após a sua adoção, ao Comité Conjunto de Execução do APE. São
objeto de consultas periódicas no Comité Conjunto de Execução do APE, que visam
em especial a sua revogação logo que as suas condições de aplicação deixarem de
se verificar.
5.           Paralelamente à notificação
ao Comité Conjunto de Execução do APE prevista no n.º 4., alínea a), do
presente artigo, a Parte interessada publica um aviso dirigido aos importadores
no seu Jornal Oficial. Neste aviso dirigido aos importadores deve ser referido
que, para o produto em causa, foi obtida prova, com base em informações
comprovadas, de não prestação de cooperação administrativa e/ou de existência
de irregularidades ou de fraude.
Artigo 18.º
Gestão dos erros administrativos
Em caso de erro das autoridades competentes no
âmbito da gestão dos sistemas preferenciais para a exportação e, em especial,
no âmbito da aplicação do Protocolo relativo à Definição do Conceito de
«Produtos Originários» e aos Métodos de Cooperação Administrativa constante do
anexo A, sempre que este erro tenha consequências em termos de direitos de
importação, a Parte afetada por estas consequências pode solicitar ao Comité
Conjunto de Execução do APE que examine e adote todas as medidas adequadas para
corrigir a situação.
CAPÍTULO
2
INSTRUMENTOS
DE DEFESA COMERCIAL
Artigo 19.º
Objetivos
1.           O presente capítulo tem como
objetivo fixar as condições em que ambas as Partes, ao mesmo tempo que fomentam
o desenvolvimento do comércio de mercadorias entre elas, podem adotar medidas
de defesa comercial, em derrogação do disposto nos artigos 9.º, 10.º e 34.º do
presente Acordo.
2.           As Partes zelam para que as
medidas adotadas no âmbito das disposições do presente capítulo não excedam o
necessário para prevenir ou reparar as situações aí descritas.
Artigo 20.º
Medidas
anti‑dumping e de compensação
1.           Nenhuma disposição do
presente Acordo impede a União Europeia ou os Estados da África Ocidental,
individual ou coletivamente, de adotarem medidas anti‑dumping ou
de compensação, em conformidade com os acordos da OMC pertinentes,
nomeadamente, o Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT e o Acordo
da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.
2.           Para efeitos da aplicação do
presente artigo, a origem é determinada segundo as regras de origem não
preferenciais das Partes, com base nas disposições do Acordo da OMC
sobre as Regras de Origem.
3.           A situação especial dos
países em desenvolvimento dos Estados da região África Ocidental é tida em conta
ao ponderar a possibilidade de aplicar medidas anti‑dumping ou de
compensação. Antes de instituir medidas anti‑dumping ou de
compensação definitivas, as Partes consideram a possibilidade de soluções
construtivas, tal como previstas nos acordos da OMC pertinentes. As autoridades
responsáveis pelo inquérito podem, nomeadamente, para esse efeito, proceder às
consultas adequadas.
4.           Os direitos anti‑dumping
ou as medidas de compensação devem manter‑se em vigor apenas durante o
tempo e na medida necessários para neutralizar o dumping ou as
subvenções que causam prejuízo.
5.           Nenhum produto originário de
uma Parte e importado no território da outra Parte é sujeito simultaneamente a
direitos anti‑dumping e a direitos de compensação que visem
corrigir uma mesma situação resultante de práticas de dumping ou de
subvenções à exportação. As Partes devem garantir que não podem ser aplicadas a
um mesmo produto medidas anti‑dumping ou de compensação
simultaneamente a nível nacional, por um lado, e a nível regional ou subregional,
por outro.
6.           As Partes acordam, cada uma
no que lhe diz respeito, em instituir uma instância única de revisão judicial,
incluindo ao nível dos recursos. Os acórdãos dessa instância única devem
produzir efeitos no território de todos os Estados em que a medida impugnada é
aplicável.
7.           As disposições do presente
artigo são aplicáveis a todos os inquéritos iniciados após a entrada em vigor
do presente Acordo.
8.           As disposições do presente
artigo não estão abrangidas pelo mecanismo de resolução de litígios do presente
Acordo.
Artigo 21.º
Medidas
de salvaguarda multilaterais
1.           Sem prejuízo do disposto no
presente artigo, este acordo não impede as Partes de adotarem medidas
excecionais de duração limitada, conformes com o artigo XIX do Acordo Geral sobre
Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, com o Acordo sobre as Medidas de
Salvaguarda e com o artigo 5.º do Acordo da OMC sobre a Agricultura. 
2.           Para efeitos da aplicação do
presente artigo, a origem é determinada segundo as regras de origem não preferenciais
das Partes, com base nas disposições do Acordo da OMC sobre as Regras de
Origem.
3.           Sem prejuízo do disposto no
n.º 1, e tendo em conta os objetivos gerais de desenvolvimento do presente
Acordo e a pequena dimensão das economias dos Estados da África Ocidental, a
Parte União Europeia exclui as importações dos Estados da Parte África
Ocidental de qualquer medida tomada em aplicação do artigo XIX do GATT de 1994,
do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda, e do artigo 5.º do Acordo da OMC
sobre a Agricultura.
4.           As disposições do n.º
3 são aplicadas durante um período de cinco (5) anos a contar da data de
entrada em vigor do presente Acordo. O mais tardar cento e vinte (120) dias
antes do termo do referido período, o Comité Conjunto de Execução do APE procede
ao reexame da execução destas disposições à luz das necessidades de
desenvolvimento dos Estados da região África Ocidental, com o objetivo de
determinar a oportunidade de prorrogar a sua aplicação por um período mais
alargado.
5.           As disposições do presente
artigo não estão abrangidas pelo mecanismo de resolução de litígios do presente
Acordo.
Artigo 22.º
Medidas
bilaterais de salvaguarda
1.           Sob reserva das disposições
do presente artigo, uma das Partes pode adotar medidas de salvaguarda de uma duração
limitada, que derroguem às disposições dos artigos 9.º e 10.º
2.           As medidas de salvaguarda
mencionadas no n.º 1 podem ser adotadas sempre que um produto originário de uma
das Partes for importado no território da outra Parte em quantidades de tal forma
acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar:
a)      Um dano grave à indústria nacional que
produza produtos similares ou diretamente concorrentes no território da Parte
de importação;
b)      Perturbações num sector da economia, em
especial se essas perturbações gerarem problemas sociais importantes ou
dificuldades que possam provocar uma deterioração grave da situação económica
da Parte de importação; ou
c)      Perturbações nos mercados de produtos
agrícolas similares ou diretamente concorrentes[1]
ou nos mecanismos que regulam esses mercados.
3.           As medidas de salvaguarda
abrangidas pelo presente artigo não devem exceder o estritamente necessário
para corrigir ou impedir o prejuízo grave ou as perturbações, tal como
definidos nos n.os 2, 4 e 5. Essas medidas de salvaguarda da Parte
de importação podem assumir apenas uma ou várias das seguintes formas:
a)      Suspensão de novas reduções das taxas dos
direitos aduaneiros que incidem sobre a importação do produto em causa, nos
termos do presente Acordo;
b)      Aumento dos direitos aduaneiros que
incidem sobre o produto em causa a um nível que não exceda os direitos
aduaneiros aplicados aos outros membros da OMC; e
c)      Introdução de contingentes pautais para o
produto em causa.
4.           Sem prejuízo do disposto nos
n.os 1 a 3 do presente artigo, quando um produto originário de um ou
vários Estados da Parte África Ocidental é importado em quantidades de tal
forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma das
situações previstas pelo n.º 2, alíneas a), b) e c) numa ou várias regiões
ultraperiféricas da Parte União Europeia, esta última pode adotar medidas de
vigilância ou de salvaguarda limitadas à(s) região(ões) ultraperiférica(s) em
causa, em conformidade com os procedimentos definidos nos n.os 6 a
11 do presente artigo.
5.           Sem prejuízo do disposto nos
n.os 1 a 3 do presente artigo, quando um produto originário de um ou
vários Estados da Parte África Ocidental é importado em quantidades de tal
forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma das
situações previstas pelo n.º 2, alíneas a), b) e c) num ou várias Estados da
região África Ocidental, esse ou esses Estados pode(m) adotar medidas de
vigilância ou de salvaguarda limitadas ao território desse Estado ou desses
Estados em causa, em conformidade com os procedimentos definidos nos n.os
6 a 11 do presente artigo.
6.           As medidas de salvaguarda
previstas pelo presente artigo são aplicáveis apenas durante o período
necessário para prevenir ou corrigir um prejuízo grave ou perturbações, como
definidos nos n.os 2, 4 e 5 supra.
7.           As medidas de salvaguarda
previstas pelo presente artigo são aplicadas durante um período não superior a
quatro (4) anos. Sempre que as circunstâncias que justificam a instituição de
medidas de salvaguarda subsistirem, as referidas medidas podem ser prorrogadas
por um novo período de quatro (4) anos.
8.           As medidas de salvaguarda
previstas pelo presente artigo que sejam superiores a um (1) ano são
acompanhadas de um calendário preciso destinado à sua eliminação progressiva, o
mais tardar no final do período estabelecido.
9.           Exceto em caso de
circunstância excecional, sujeita à apreciação do Comité Conjunto de Execução
do APE, não pode ser aplicada nenhuma medida de salvaguarda prevista pelo
presente artigo a um produto que já tenha sido objeto dessa medida por um
período de, pelo menos, um (1) ano a contar da data de expiração da referida
medida.
10.         Para efeitos da execução do
disposto nos números anteriores, são aplicáveis as seguintes disposições:
a)      Sempre que uma das circunstâncias
definidas nos n.os 2, 4 e 5 se verificar, na opinião de uma das
Partes, esta deve informar de imediato o Comité Conjunto de Execução do APE;
b)      O Comité Conjunto de Execução do APE pode
emitir qualquer recomendação necessária para corrigir as circunstâncias que se
produziram. Se o Comité Conjunto de Execução do APE não tiver emitido nenhuma
recomendação para remediar as circunstâncias, ou se não tiver sido encontrada
nenhuma solução satisfatória nos trinta (30) dias a contar da notificação ao
referido comité, a Parte de importação pode adotar as medidas adequadas para
corrigir as circunstâncias, em conformidade com o presente artigo;
c)      Antes de adotar uma medida prevista pelo
presente artigo ou nos casos previstos no n.º 11 do presente artigo, a Parte em
causa comunica, o mais rapidamente possível, ao Comité Conjunto de Execução do
APE todas as informações pertinentes para uma análise completa da situação, com
o objetivo de encontrar uma solução aceitável para as duas Partes;
d)      Na seleção das medidas de salvaguarda,
deve ser conferida prioridade àquelas que permitam corrigir eficaz e
rapidamente o problema colocado e que perturbem o menos possível o bom
funcionamento do presente Acordo;
e)      Todas as medidas de salvaguarda adotadas
em conformidade com o presente artigo são imediatamente notificadas ao Comité
Conjunto de Execução do APE e são objeto de consultas periódicas no âmbito do
referido comité, nomeadamente para estabelecer um calendário para a sua
supressão, assim que as circunstâncias o permitam.
11.         Sempre que circunstâncias
excecionais determinarem a adoção de medidas imediatas, a Parte de importação
em causa, quer se trate, conforme os casos, da Parte União Europeia ou da Parte
África Ocidental, pode adotar as medidas previstas nos n.os 3, 4 e
5, a título provisório, sem ter de se conformar com as exigências do n.º 10.
Esta ação pode ser adotada por um período até cento e oitenta (180) dias,
quando as medidas forem adotadas pela Parte União Europeia, e até duzentos e
quarenta (240) dias, quando as medidas forem adotadas pela Parte África
Ocidental, ou quando as medidas da Parte União Europeia forem limitadas a uma
ou várias das suas regiões ultraperiféricas. A vigência dessas medidas
provisórias será contada como uma parte do período inicial ou de qualquer
prorrogação referida nos n.os 7 e 8 do presente artigo. Os
interesses de todas as Partes intervenientes devem ser tidos em conta aquando
da adoção das referidas medidas provisórias. A Parte de importação em causa
informa a outra Parte e submete imediatamente a questão à apreciação do Comité
Conjunto de Execução do APE.
12.         Se uma Parte de importação
submeter as importações de um produto a um procedimento administrativo que
tenha por objeto fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos
comerciais suscetíveis de provocar os problemas referidos no presente artigo,
informa imediatamente desse facto o Comité Conjunto de Execução do APE.
13.         Os acordos da OMC não podem
ser invocados para impedir uma Parte de adotar medidas de salvaguarda conformes
às disposições do presente artigo.
Artigo 23.º
Cláusula
relativa às indústrias emergentes
1.           A Parte África Ocidental pode
suspender temporariamente a redução da taxa do direito aduaneiro ou aumentar a
taxa do direito aduaneiro até um nível que não exceda o direito aduaneiro
aplicável a outros membros da OMC, sempre que um produto originário da União
Europeia, na sequência de uma redução da taxa do direito aduaneiro, for
importado no seu território em quantidades de tal forma acrescidas ou em
condições tais que ameacem o estabelecimento de uma indústria emergente, ou
causem ou ameacem causar perturbações a uma indústria emergente que produza
produtos similares ou diretamente concorrentes.
2.           a)      Sempre que a Parte
África Ocidental for de opinião que as circunstâncias definidas no n.º 1 se
verificam, deve submeter imediatamente a questão à apreciação do Comité
Conjunto de Execução do APE;
b)      O Comité Conjunto de Execução do APE pode
emitir qualquer recomendação necessária para corrigir as circunstâncias que se
produziram. Se o Comité Conjunto de Execução do APE não emitiu nenhuma
recomendação para corrigir as circunstâncias, ou se não tiver sido encontrada
nenhuma solução satisfatória nos trinta (30) dias a contar da notificação ao
referido comité, a Parte África Ocidental pode adotar as medidas adequadas para
remediar as circunstâncias, em conformidade com o presente artigo;
c)      Antes de adotar uma medida prevista pelo
presente artigo, a Parte África Ocidental comunica ao Comité Conjunto de
Execução do APE todas as informações pertinentes para uma análise completa da
situação, com o objetivo de encontrar uma solução aceitável para as duas
Partes;
d)      Na seleção das medidas adotadas em
conformidade com o presente artigo, deve ser dada prioridade às que menos
perturbem o bom funcionamento do presente Acordo;
e)      Todas as medidas adotadas em conformidade
com o presente artigo são imediatamente notificadas ao Comité Conjunto de
Execução do APE e são objeto de consultas periódicas no âmbito do referido
comité;
f)       Em circunstâncias críticas, em que um
atraso causaria um prejuízo difícil de reparar, a Parte África Ocidental pode
tomar as medidas previstas no n.º 1 a título provisório, sem ter de satisfazer
os requisitos das alíneas a) a e). Essa ação pode ser adotada para um período
máximo de duzentos (200) dias. A vigência dessas medidas provisórias será
contada como uma parte do período definido no n.º 3 do presente artigo. A Parte
África Ocidental informa a Parte União Europeia e submete imediatamente a
questão à apreciação do Comité Conjunto de Execução do APE.
3.           Estas medidas podem ser
aplicadas durante um período máximo de oito (8) anos. A aplicação das
medidas pode ser prorrogada por decisão do Conselho Conjunto do APE.
Artigo 24.º
Cooperação
1.           As Partes reconhecem a
importância da cooperação em matéria de instrumentos de defesa comercial para
garantir a equidade e a transparência nas suas trocas comerciais.
2.           As Partes acordam em
cooperar, através, nomeadamente, da facilitação de medidas de assistência, nos
termos do disposto na parte III, nomeadamente nos seguintes domínios:
a)      Desenvolvimento da legislação e das
instituições, a fim de garantir a defesa comercial;
b)      Desenvolvimento de capacidades, nomeadamente
das administrações competentes dos Estados da Parte África Ocidental, a fim de
melhorar o controlo e a utilização dos instrumentos de defesa comercial
previstos no presente Acordo.
CAPÍTULO
3
OBSTÁCULOS
TÉCNICOS AO COMÉRCIO E MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS
Artigo 25.º
Objetivos
1.           São objetivos do presente
capítulo facilitar o comércio de mercadorias entre as Partes, aumentando
simultaneamente as suas capacidades para identificar, prevenir e eliminar os
obstáculos ao comércio, desnecessários devido a regulamentações técnicas, normas,
e procedimentos de avaliação da conformidade aplicados por uma ou por outra das
Partes, e preservando as suas capacidades de proteção das plantas, dos animais
e da saúde pública.
2.           Cada uma das Partes assegura,
no quadro de execução das disposições do presente capítulo, que é concedido aos
produtos importados provenientes do território da outra Parte um tratamento não
discriminatório em relação ao concedido aos produtos similares de origem
nacional e aos produtos similares originários de países terceiros.
3.           Em conformidade com o
disposto no artigo 2.º, n.os 2 e 3, do Acordo relativo à Aplicação
de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) da OMC, cada uma das
Partes assegura igualmente que as medidas sanitárias e fitossanitárias de
proteção da saúde ou da segurança das pessoas, da vida ou da saúde dos animais,
e para proteger as plantas e o ambiente, não têm por objeto, nem por efeito,
criar obstáculos desnecessários ao comércio de mercadorias entre as duas
Partes. Para o efeito, essas medidas não devem ser mais restritivas para o
comércio do que o estritamente necessário.
Artigo 26.º
Âmbito
de aplicação e definições
1.           As disposições do presente
capítulo aplicam‑se às regulamentações e normas técnicas, bem como aos
procedimentos de avaliação da conformidade definidos no Acordo sobre os
Obstáculos Técnicos ao Comércio (OTC) da OMC e às medidas sanitárias e
fitossanitárias (medidas SPS), na medida em que afetem as trocas comerciais
entre as Partes.
2.           Para efeitos do presente
capítulo e salvo indicação em contrário, aplicam‑se as definições
utilizadas no Acordo OTC e no Acordo SPS da OMC, nas normas e textos
pertinentes adotados pela Comissão do Codex Alimentarius, na Convenção
Fitossanitária Internacional (CFI) e no quadro da Organização Mundial da Saúde
Animal (OIE), incluindo todas as referências aos produtos no presente capítulo.
Artigo 27.º
Autoridades
competentes
1.           As autoridades, das duas
Partes competentes em matéria de execução das medidas previstas no presente
capítulo são mencionadas no anexo D, apêndice II, do presente Acordo.
2.           Em conformidade com o artigo
31.º, as Partes informam‑se reciprocamente e em tempo útil de quaisquer
alterações significativas relativamente às autoridades competentes que figuram
no anexo D, apêndice II. O Comité Conjunto de Execução do APE adota todas as
alterações necessárias ao anexo D, apêndice II, do presente Acordo.
Artigo 28.º
Obrigações
mútuas
1.           As Partes reafirmam os seus
direitos e obrigações, nos termos dos acordos pertinentes da OMC e, em
especial, do Acordo SPS e do Acordo OTC. As Partes reafirmam igualmente os seus
direitos e obrigações decorrentes das normas e dos textos pertinentes adotados
pela Convenção Fitossanitária Internacional (CFI), pela Comissão do Codex
Alimentarius e pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Os Estados
que não são membros da OMC reiteram igualmente o seu compromisso de executar as
obrigações previstas pelo Acordo SPS e pelo Acordo OTC, em todos os domínios
que afetam as relações comerciais entre as Partes.
2.           As Partes reafirmam o seu
compromisso de melhorar a saúde pública nos seus respetivos territórios, em
especial através do reforço das suas capacidades de identificação dos produtos
não conformes.
3.           No quadro do seu comércio
mútuo, as Partes abstêm‑se de exportar ou reexportar produtos que não
satisfazem as disposições em vigor na legislação da Parte de exportação. No
entanto, as exportações ou reexportações de produtos sujeitos às medidas SPS
são permitidas quando assim disposto de forma expressa pelas autoridades da
Parte de importação. A exportação de outros produtos é permitida, salvo se a
legislação da Parte de importação o proibir.
4.           Estes compromissos, direitos
e obrigações regem a atividade das Partes nos termos do presente capítulo.
Artigo 29.º
Equivalência
1.           As Partes aceitam as medidas
sanitárias ou fitossanitárias da outra Parte como equivalentes, ainda que essas
medidas difiram das suas ou das utilizadas por países terceiros que
comercializam o mesmo produto, se a Parte de exportação demonstrar objetivamente
à Parte de importação que as suas medidas nacionais permitem atingir o nível
adequado de proteção sanitária ou fitossanitária em vigor no território da
Parte de importação. Para o efeito, é facultado à Parte de importação, mediante
pedido, um acesso razoável para fins de inspeção, testes e outros procedimentos
pertinentes.
2.           As Partes prestam‑se a
consultas, a pedido e após aceitação mútua, tendo em vista, se for caso disso,
acordos bilaterais e multilaterais sobre o reconhecimento da equivalência de
medidas sanitárias ou fitossanitárias especificadas.
Artigo 30.º
Determinação
das zonas sanitárias e fitossanitárias
No que diz respeito às condições de
importação, as Partes podem, numa base caso a caso, propor e identificar zonas
com um estatuto sanitário e fitossanitário definido, remetendo para o artigo
6.º do Acordo SPS. As Partes asseguram que as suas medidas sanitárias ou
fitossanitárias são adaptadas às características sanitárias e fitossanitárias
da região de origem e de destino do produto ‑ quer se trate da totalidade
de um país, de uma parte de um país ou da totalidade ou partes de vários
países.
Artigo 31.º
Transparência
das condições comerciais e intercâmbio de informações
1.           Para garantir a conformidade
com as suas legislações, as Partes informam‑se mutuamente de qualquer
alteração dos seus requisitos legislativos e administrativos em relação aos
produtos em conformidade com os procedimentos de notificação do Acordo SPS e do
Acordo OTC.
2.           Se necessário, as Partes
acordam em informar‑se mutuamente, por escrito, das medidas adotadas para
proibir a importação de mercadorias com o objetivo de intervir face a qualquer
tipo de problema em matéria de saúde (pública, animal e fitossanitária), de prevenção
dos riscos e de ambiente, com a maior brevidade possível, em conformidade com
as recomendações previstas no Acordo SPS.
3.           As Partes acordam em trocar
informações, a fim de colaborar no sentido de os seus produtos respeitarem as
regulamentações técnicas e as normas necessárias para poderem aceder aos
respetivos mercados.
4.           Se necessário, as Partes
trocam ainda diretamente informações sobre outros domínios que, segundo acordo
entre ambas, revistam uma importância potencial para as suas relações
comerciais, nomeadamente questões de segurança sanitária e alimentar,
ocorrência súbita de doenças animais e vegetais, pareceres científicos e outros
acontecimentos importantes ligados à segurança dos produtos.
5.           Se necessário, as Partes
acordam em trocar informações em matéria de vigilância epidemiológica das
doenças animais. No que diz respeito à proteção fitossanitária, as Partes
trocam igualmente informações sobre a ocorrência de organismos nocivos que
apresentem um perigo conhecido e imediato para a outra Parte.
6.           As Partes acordam em
cooperar, a fim de poderem alertar‑se mutua e rapidamente sempre que
novas regras regionais possam ter repercussões nas suas relações comerciais
mútuas, em conformidade com os procedimentos de notificação previstos no Acordo
SPS e no Acordo OTC.
Artigo 32.º
Integração
regional
1.           Com vista a facilitar o
comércio entre elas, as Partes comprometem‑se a harmonizar a nível
regional, e na medida do possível, as normas, medidas e condições de
importação.
2.           Se já existirem condições de
importação no momento da entrada em vigor do presente Acordo, e na pendência da
introdução de condições de importação harmonizadas, os Estados da região África
Ocidental e da União Europeia aplicam essas condições, em conformidade com o
princípio segundo o qual um produto originário de uma das Partes, licitamente
colocado no mercado de um Estado da outra Parte, pode ser também legalmente
colocado no mercado de qualquer outro Estado desta última Parte, sem qualquer
restrição ou exigência administrativa.
3.           No que diz respeito às
medidas abrangidas pelo presente capítulo, os Estados da África Ocidental velam
por que o tratamento que aplicam aos produtos originários da África Ocidental
não seja menos favorável do que o que aplicam aos produtos similares
originários da União Europeia que entram na região África Ocidental.
Artigo 33.º
Cooperação
1.           As Partes reconhecem a
importância da cooperação nos domínios da regulamentação técnica, das medidas
sanitárias e fitossanitárias, da avaliação da conformidade, bem como da
rastreabilidade, a fim de realizar os objetivos do presente capítulo.
2.           As Partes acordam em
cooperar, a fim de melhorar a qualidade e a competitividade dos produtos
prioritários para os Estados da região África Ocidental que figuram no anexo D,
apêndice I, do presente Acordo e o acesso ao mercado da União Europeia,
incluindo através de medidas de assistência financeira, nos termos das
disposições previstas na parte III, nomeadamente nos seguintes domínios:
a)      Criação de um quadro adequado para o
intercâmbio de informações e a partilha de conhecimentos entre as Partes;
b)      Cooperação com os organismos internacionais
de normalização, metrologia e acreditação, incluindo a facilitação da
participação de representantes da Parte África Ocidental nas reuniões desses
organismos;
c)      Adoção de normas e regulamentações
técnicas, procedimentos de avaliação da conformidade, e medidas sanitárias e
fitossanitárias harmonizadas a nível regional, com base nas normas
internacionais pertinentes;
d)      Reforço das capacidades dos
intervenientes públicos e privados, designadamente a informação e a formação,
para dar cumprimento às normas, regulamentações e medidas fitossanitárias da
União Europeia, e participar em instâncias de normalização internacionais;
e)      Desenvolvimento das capacidades nacionais
para a adaptação às normas e a avaliação da conformidade e da rastreabilidade
dos produtos e o acesso ao mercado da União Europeia.
CAPÍTULO
4
OUTRAS
BARREIRAS NÃO PAUTAIS
Artigo 34.º
Proibição
das restrições quantitativas
A entrada em vigor
do presente Acordo implica a revogação de todas as proibições ou restrições à
importação ou exportação no âmbito do comércio entre ambas as Partes que não
constituam os direitos aduaneiros, taxas ou outros encargos previstos nos
artigos 7.º e 8.º do presente Acordo sobre os direitos aduaneiros, aplicadas
através de contingentes, licenças de importação ou de exportação ou de outras
medidas. Não pode ser introduzida nenhuma nova medida. As disposições do
presente artigo não prejudicam as disposições relativas aos instrumentos de
defesa comercial referidas no capítulo 2 e as relacionadas com a balança de
pagamentos a que se refere o artigo 89.º do presente Acordo.
Artigo 35.º
Tratamento
nacional no âmbito da tributação e da legislação internas
1.           Os produtos importados
originários de uma Parte não podem estar direta ou indiretamente sujeitos a
taxas internas ou a outros encargos internos que excedam os que são aplicados
direta ou indiretamente a produtos similares da outra Parte. As Partes
comprometem‑se a não aplicar, de nenhum outro modo, taxas ou outros
encargos internos que tenham como objetivo proteger a sua produção nacional.
2.           Os produtos importados
originários de uma Parte beneficiam de um tratamento não menos favorável do que
o tratamento conferido a produtos similares da outra Parte, nos termos de todas
as leis, regulamentações e exigências aplicáveis à sua venda, oferta de venda,
compra, transporte, distribuição ou utilização no mercado interno. O disposto
no presente número não obsta à aplicação de encargos diferenciados para os
transportes internos que se baseiem exclusivamente na exploração económica dos
meios de transporte e não na origem do produto.
3.           Cada uma das Partes
compromete‑se a não instituir nem manter em vigor nenhuma legislação
interna relativa a mistura, transformação ou utilização de produtos em
quantidades ou proporções especificadas, que exija, direta ou indiretamente,
que uma determinada quantidade ou proporção especificadas do produto objeto da
referida legislação seja proveniente de fontes nacionais. Além disso, cada uma
das Partes compromete‑se a não aplicar, de nenhum outro modo, legislação
quantitativa interna com o objetivo de proteger a sua produção nacional.
4.           O disposto no presente artigo
não obsta ao pagamento de subvenções destinadas exclusivamente aos produtores
nacionais, incluindo pagamentos a partir de receitas de impostos ou encargos
internos aplicados em conformidade com o disposto no presente artigo e
subvenções concedidas sob a forma de aquisições de produtos nacionais pelas
autoridades públicas.
5.           As disposições do presente
artigo não são aplicáveis a leis, regulamentos, procedimentos ou práticas
relativas aos contratos públicos.
6.           As disposições do presente
artigo são aplicáveis sem prejuízo das disposições do presente Acordo relativas
a instrumentos de defesa comercial.
CAPÍTULO
5
FACILITAÇÃO
DO COMÉRCIO, COOPERAÇÃO ADUANEIRA E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA
Artigo 36.º
Objetivos
1.           As Partes reconhecem a
importância da cooperação aduaneira e da facilitação do comércio no contexto
evolutivo do comércio mundial. As Partes acordam em reforçar a sua cooperação
neste domínio, a fim de garantir que a legislação e os procedimentos
pertinentes, bem como a capacidade administrativa das administrações em causa
preenchem os objetivos previstos em matéria de controlo efetivo e de promoção
da facilitação das trocas comerciais, e contribuem para o desenvolvimento e a
integração regional dos países signatários do APE.
2.           As Partes reconhecem que os
objetivos legítimos de política pública, nomeadamente os objetivos de segurança
e prevenção da fraude, não devem ser afetados de modo algum.
3.           As Partes comprometem‑se
a assegurar a livre circulação das mercadorias abrangidas pelo presente Acordo
nos seus respetivos territórios.
Artigo 37.º
Cooperação
aduaneira e assistência administrativa mútua
1.           A fim de assegurar a
conformidade com as disposições do presente título e de responder eficazmente
aos objetivos definidos pelo artigo 36.º, as Partes:
a)      Trocam informações sobre a legislação e
os procedimentos aduaneiros;
b)      Desenvolvem iniciativas conjuntas
relativas aos procedimentos de importação, de exportação e de trânsito, assim
como iniciativas que se destinem a propor um serviço eficaz à comunidade
empresarial;
c)      Cooperam sobre a automatização dos
procedimentos aduaneiros e de outros procedimentos comerciais, e sobre o
estabelecimento de normas comuns de troca de dados;
d)      Definem, tanto quanto possível, posições
comuns no âmbito de organizações internacionais competentes no domínio
aduaneiro, nomeadamente a OMC e a Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a
Organização das Nações Unidas (ONU) e a Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (CNUCED);
e)      Cooperam em matéria de planificação e
execução da assistência técnica, nomeadamente no domínio das reformas
aduaneiras e da facilitação do comércio, em conformidade com as disposições do
presente Acordo; e
f)       Fomentam a cooperação entre todas as
administrações, organizações e outras instituições em causa, tanto no interior
do país como entre os países.
2.           Não obstante o disposto no
n.º 1, as administrações das Partes prestam assistência administrativa mútua no
que respeita às questões aduaneiras, em conformidade com o disposto no
Protocolo relativo à Assistência Mútua em Matéria Aduaneira no anexo E.
Artigo 38.º
Legislação
e procedimentos aduaneiros 
1.           As Partes garantem e envidam
todos os esforços para que as suas legislações comerciais e aduaneiras
respetivas, as suas disposições e os seus procedimentos tenham como base:
a)      Os instrumentos internacionais e as
normas em vigor nos domínios aduaneiro e comercial, incluindo os elementos de
fundo da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos
Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto revista), o Quadro de Normas para a
Segurança e Facilitação do Comércio Global da Organização Mundial das
Alfândegas (OMA), o Modelo de dados aduaneiros da OMA e a Convenção sobre o
Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH);
b)      A utilização de um documento
administrativo único ou de um equivalente eletrónico para efetuar as
declarações aduaneiras de importação e de exportação;
c)      Legislação destinada a evitar aos
operadores económicos medidas desnecessárias e discriminatórias, que garanta
proteção contra a fraude e que preveja facilidades suplementares para os
operadores que apresentem  um elevado nível de conformidade com a legislação
aduaneira;
d)      A utilização de técnicas aduaneiras
modernas, nomeadamente avaliação dos riscos, procedimentos simplificados de
entrada e saída das mercadorias, controlos após a autorização de saída das
mercadorias e métodos de auditoria das sociedades;
e)      O desenvolvimento progressivo de
sistemas, incluindo os baseados nas tecnologias da informação, para facilitar o
intercâmbio eletrónico de dados entre os operadores económicos, as
administrações aduaneiras e outros organismos relacionados;
f)       Um sistema de informações vinculativas
em matéria aduaneira, nomeadamente no que diz respeito à classificação pautal e
às regras de origem, em conformidade com as regras previstas na legislação de
cada Parte, a fim de que os serviços aduaneiros disponham de todas as
informações que considerem necessárias;
g)      Regras em matéria de penalidades
relativas a infrações à legislação aduaneira ou às exigências impostas pelos procedimentos,
que sejam proporcionadas e não discriminatórias, e cuja aplicação não implique
atrasos injustificados;
h)      Regras transparentes, não
discriminatórias e proporcionais no que diz respeito ao licenciamento de
agentes aduaneiros. As Partes reconhecem o interesse de conseguir, no futuro,
eliminar a obrigação de recorrer a agentes aduaneiros. As Partes devem abordar
esta questão no âmbito do Comité Especial em Matéria Aduaneira e de Facilitação
do Comércio;
i)       O cumprimento do disposto no Acordo da OMC
sobre a Inspeção antes da Expedição. As Partes reconhecem o interesse de
conseguir, no futuro, eliminar as exigências relativas à execução de inspeções
obrigatórias antes da expedição das mercadorias ou no destino. As Partes
abordam esta questão no âmbito do Comité Especial em Matéria Aduaneira e de
Facilitação do Comércio.
2.           Com o objetivo de melhorar os
métodos de trabalho e garantir o respeito dos princípios da não discriminação,
da transparência e da eficácia, as Partes envidam esforços para:
a)      Adotar as medidas necessárias para
reduzir, simplificar e normalizar os dados e os documentos requeridos pelas
alfândegas e outros organismos conexos;
b)      Simplificar, na medida do possível, os
requisitos e as formalidades aduaneiros, a fim de proceder à autorização de
saída e ao desalfandegamento céleres das mercadorias;
c)      Garantir aos requerentes procedimentos
eficazes, céleres, não discriminatórios e facilmente acessíveis, que permitam
recorrer de atos administrativos e de outras decisões dos serviços aduaneiros
que afetem a importação, a exportação ou as mercadorias em trânsito;
d)      Velar pela manutenção de normas de ética,
mediante a aplicação de medidas que reflitam os princípios enunciados nas
convenções internacionais pertinentes e nos instrumentos em vigor neste
domínio, nomeadamente a Declaração de Arusha revista, de 2003.
Artigo 39.º
Facilitação
de operações de trânsito
1.           As Partes zelam pelo livre-trânsito
das mercadorias através do seu território, adotando o itinerário mais bem
adaptado ao trânsito. A este respeito, as restrições, os controlos ou as
eventuais exigências devem ser baseados numa política pública objetiva, não
discriminatórios, proporcionados e aplicados de maneira uniforme.
2.           Sem prejuízo da prossecução
de controlos aduaneiros legítimos, as Partes conferem às mercadorias em
trânsito provenientes do território da outra Parte um tratamento não menos
favorável do que o conferido às mercadorias do mercado nacional, às
exportações, às importações e à sua circulação.
3.           As Partes instauram regimes
aduaneiros de trânsito, que permitam a circulação das mercadorias sem dever
pagar direitos aduaneiros e outros encargos, se forem apresentadas as garantias
adequadas.
4.           As Partes empenham‑se
em promover e executar modalidades de trânsito regionais, com o objetivo de
reduzir as barreiras ao comércio.
5.           As Partes recorrem às normas
e instrumentos internacionais em matéria de trânsito de mercadorias.
6.           As Partes garantem a
cooperação e a coordenação nos seus territórios de todas as instâncias participantes,
a fim de facilitar o tráfego em trânsito e promover a cooperação
transfronteiras.
Artigo 40.º
Relações
com a comunidade empresarial
As Partes acordam:
a)           Em velar por que toda a legislação,
procedimentos, taxas e encargos sejam objeto de divulgação ao público, através
dos meios apropriados e, na medida do possível, por meios eletrónicos;
b)           Em fomentar a cooperação entre os
operadores e as administrações pertinentes através da utilização de
procedimentos não arbitrários e publicamente acessíveis, como os protocolos de
acordo, que tenham por base os promulgados pela OMA;
c)           Em zelar para que as suas exigências
aduaneiras e conexas respetivas, bem como os correspondentes procedimentos e
disposições, continuem a responder às necessidades da comunidade empresarial,
respeitem as melhores práticas e impliquem as menores restrições possíveis para
as trocas comerciais;
d)           Na necessidade de concertações
efetuadas em tempo útil e regularmente com os representantes do comércio sobre
propostas legislativas e procedimentos em matéria de questões aduaneiras e de
comércio. Para esse efeito, cada Parte estabelece mecanismos adequados e
regulares de consulta entre as administrações e a comunidade empresarial;
e)           Na necessidade de ser respeitado um
período suficiente entre a publicação e a entrada em vigor de qualquer
legislação, procedimento, direito ou encargo, que tenham sido estabelecidos de
novo ou objeto de alteração. As Partes divulgam informações de carácter
administrativo, nomeadamente os requisitos das agências e procedimentos de
entrada, horários e modo de funcionamento das estâncias aduaneiras situadas nos
portos e nos postos fronteiriços, bem como os pontos de contacto para obter
informações.
Artigo 41.º
Valor
aduaneiro
O Acordo da OMC relativo à Aplicação do Artigo
VII do GATT de 1994 regula a aplicação do valor aduaneiro ao comércio recíproco
entre as Partes. As Partes cooperam a fim de encontrar uma abordagem comum no
que respeita às questões relativas ao valor aduaneiro.
Artigo 42.º
Integração
regional na região África Ocidental
1.           As Partes comprometem‑se
a fazer progredir as reformas aduaneiras, designadamente a harmonização dos
procedimentos e da legislação, com o objetivo de facilitar as trocas comerciais
na região África Ocidental.
2.           Para esse efeito, as Partes
estabelecem uma estreita cooperação entre todas as estruturas envolvidas na
aplicação das normas internacionais pertinentes em matéria aduaneira.
Artigo 43.º
Cooperação
1.           As Partes reconhecem a
importância da cooperação aduaneira e da facilitação do comércio para a
execução do presente Acordo.
2.           Em conformidade com o anexo
D, n.º 6, da Decisão do Conselho Geral da OMC de 1 de agosto de 2004 e sob
reserva das disposições previstas na parte III, as Partes acordam na criação
dos programas de assistência técnica e financeira necessários para a execução
das disposições do presente capítulo, nomeadamente no que respeita a:
a)      Elaboração de disposições legislativas e
regulamentares adequadas e simplificadas;
b)      Informação e sensibilização dos operadores,
incluindo a formação do pessoal em causa;
c)      Reforço das capacidades, modernização e
interligação das administrações aduaneiras e serviços conexos.
Artigo 44.º
Medidas
transitórias
1.           As Partes reconhecem a
necessidade de medidas transitórias destinadas a garantir a boa execução das
disposições do presente capítulo.
2.           Sem prejuízo dos seus
compromissos no âmbito da OMC, a Parte África Ocidental beneficia de um período
transitório de cinco (5) anos a contar da data de entrada em vigor do presente
Acordo para cumprir as obrigações previstas no artigo 38.º, n.º 1, alíneas b) e
d). Esse prazo pode ser revisto em função dos resultados das reformas a
realizar na região África Ocidental, em cooperação com a União Europeia.
Artigo 45.º
Comité
Especial em Matéria Aduaneira e de Facilitação do Comércio
1.           As Partes acordam na criação
de um Comité Especial em Matéria Aduaneira e de Facilitação do Comércio que
será composto por representantes das Partes.
2.           As funções do Comité Especial
em Matéria Aduaneira e de Facilitação do Comércio são as seguintes:
a)      Assegurar o acompanhamento da execução e
da gestão do presente capítulo, do Protocolo sobre as Regras de Origem e do
Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua;
b)      Constituir um fórum de concertação e debate
sobre todas as questões aduaneiras, incluindo os regimes aduaneiros e os
procedimentos de desalfandegamento, as regras de origem, o valor aduaneiro, a
classificação pautal, a cooperação aduaneira e a assistência administrativa
mútua;
c)      Desenvolver a cooperação para a
elaboração, a execução e o controlo da aplicação dos regimes aduaneiros e
procedimentos de desalfandegamento, das regras de origem e da assistência
administrativa mútua.
3.           O Comité Especial em Matéria
Aduaneira e de Facilitação do Comércio reúne uma vez por ano, numa data e com
uma ordem de trabalhos previamente acordadas pelas Partes. As Partes podem
decidir convocar reuniões ad hoc do comité em caso de necessidade.
4.           O Comité Especial em Matéria
Aduaneira e de Facilitação do Comércio é presidido alternadamente por cada uma
das Partes.
5.           O Comité Especial em Matéria
Aduaneira e de Facilitação do Comércio elabora um relatório destinado ao Comité
Conjunto de Execução do APE.
CAPÍTULO
6
AGRICULTURA,
PESCA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Artigo 46.º
Objetivos
1.           As Partes reconhecem que, na
região África Ocidental, os setores da agricultura, incluindo a pecuária, e da
pesca constituem uma parte significativa do PIB, desempenham um papel
primordial na luta contra a insegurança alimentar, e garantem um rendimento e
um emprego à maior parte da população ativa.
2.           O presente Acordo, devido aos
seus efeitos económicos e comerciais e às ações no âmbito do Programa do APE
para o Desenvolvimento, deverá contribuir para um aumento da produtividade, da
competitividade e da diversificação da produção nos setores da agricultura e da
pesca. Deverá também facilitar o desenvolvimento do setor da transformação e o
crescimento do comércio de produtos agrícolas, alimentares e da pesca entre as
Partes, em coerência com a gestão sustentável dos recursos naturais.
3.           As Partes reconhecem as
potencialidades agrícolas ainda não exploradas na região África Ocidental e a
necessidade de apoiar a execução das suas políticas agrícolas nacionais e
regionais, no âmbito das políticas de cooperação executadas pelas Partes
segundo as disposições previstas na parte III do presente Acordo.
4.           As Partes reconhecem que os
recursos da pesca, biológicos e marítimos são de grande interesse para a União
Europeia e a região África Ocidental, e que os riscos reais de esgotamento das
existências, nomeadamente através da pesca industrial, exigem que as Partes
promovam a gestão sustentável dos recursos haliêuticos e aquáticos.
5.           As Partes reconhecem
igualmente a complexidade, a diversidade biológica e a fragilidade das
atividades de pesca e dos ecossistemas marinhos dos Estados da África
Ocidental, e que a sua exploração deve ter em conta uma conservação e uma
gestão sustentável e eficaz das atividades de pesca e dos ecossistemas conexos,
com base em pareceres científicos e no princípio de precaução previsto no
Código de Conduta para uma Pesca Responsável da Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
6.           As Partes reconhecem também a
importância económica e social das atividades relacionadas com a pesca e a
utilização de recursos marinhos vivos dos Estados da África Ocidental, bem como
a necessidade de maximizar a sua contribuição para a segurança alimentar, o
emprego, a luta contra a pobreza, o aumento dos rendimentos e a estabilidade
social das comunidades que vivem da pesca.
7.           As Partes reconhecem que a
garantia da segurança alimentar das populações e a melhoria dos meios de
subsistência nas zonas rurais constituem elementos fundamentais para a redução
da pobreza, que devem fazer parte de um quadro mais vasto de desenvolvimento
sustentável dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Por conseguinte, as
Partes acordam em cooperar com vista a evitar perturbações nos mercados dos
produtos agrícolas e alimentares na África Ocidental.
8.           A União Europeia compromete‑se
a apoiar, no âmbito das suas políticas, incluindo a das pescas, os países da
África Ocidental, no sentido de desenvolverem um sistema eficaz de
acompanhamento/controlo/vigilância das pescas.
9.           As Partes acordam ainda que é
importante para a região desenvolver políticas que permitam aumentar os
benefícios decorrentes da pesca em benefício das populações da região África
Ocidental.
10.         Para a realização dos
objetivos mencionados no presente artigo, as Partes têm inteiramente em conta a
diversidade das características e necessidades económicas, sociais e
ambientais, bem como as estratégias de desenvolvimento da Parte África
Ocidental.
Artigo 47.º
Segurança alimentar
Sempre que a
execução do presente Acordo criar ou ameaçar criar dificuldades de
disponibilidade ou acesso a produtos alimentares necessários para garantir a
segurança alimentar da Parte África Ocidental ou de um Estado da região África
Ocidental, a Parte África Ocidental ou o Estado da região África Ocidental
podem tomar medidas adequadas em conformidade com os procedimentos descritos no
artigo 22.º
Artigo 48.º
Cooperação nos domínios da agricultura e da segurança alimentar
1.           A cooperação em matéria de
agricultura e de segurança alimentar inscreve‑se no âmbito dos artigos
53.º e 69.º do Acordo de Cotonu. As Partes acordam em que as disposições do
Acordo de Cotonu relativas a este capítulo e ao presente Acordo são executadas
de forma complementar e de reforço mútuo.
2            A fim de ajudar os países da
região África Ocidental a garantir a segurança alimentar das suas populações e
a promover uma agricultura viável e sustentável, as duas Partes, em
conformidade com as disposições da parte III, examinam todas as medidas de
cooperação, em particular com vista a:
a)      Promover a execução de programas de
irrigação e de gestão da água;
b)      Promover o progresso técnico, a inovação
e a diversificação no setor da agricultura;
c)      Difundir a utilização de fatores de
produção agrícola respeitadores do ambiente;
d)      Desenvolver a investigação com vista à
produção de sementes melhoradas, bem como a respetiva utilização pelas
populações rurais;
e)      Desenvolver um sistema integrado de
agricultura e de pecuária;
f)       Melhorar o armazenamento e a conservação
dos produtos agrícolas;
g)      Reforçar o papel de apoio‑consultoria
do Estado, no que respeita aos operadores privados;
h)      Reforçar os sistemas agrícolas;
i)       Renovar as pistas e as vias rurais
locais, a fim de melhorar a recolha e a circulação dos produtos agrícolas;
j)       Contribuir para a melhoria dos sistemas
de alerta para prevenir as crises;
k)      Contribuir para o desenvolvimento de
bolsas regionais, com vista a uma melhor centralização da informação sobre as
disponibilidades regionais de produtos alimentares;
l)       Promover a agricultura sob contrato com
parceiros da União Europeia, no âmbito da oferta de produtos biológicos, por
exemplo;
m)     Identificar novas oportunidades para o
desenvolvimento e a exportação de produtos com forte procura internacional;
n)      Promover as reformas da legislação
fundiária, com vista a aumentar a segurança jurídica dos agricultores, dessa
forma promovendo o desenvolvimento de uma agricultura eficiente e a mobilização
do crédito a favor do investimento privado no setor agrícola.
3.           As Partes acordam em que as
situações específicas de penúria alimentar podem requerer a execução de
programas de assistência alimentar específicos e pontuais a favor dos países
confrontados com estas situações. Contudo, esses programas não devem, de forma
alguma, colocar em perigo as políticas de segurança alimentar em vigor nos
Estados beneficiários dessa ajuda.
4.           A fim de limitar os eventuais
efeitos perversos das importações de ajuda alimentar na região África
Ocidental, as duas Partes comprometem‑se a privilegiar mecanismos
triangulares de ajuda alimentar que favoreçam a comercialização dos produtos
agrícolas locais.
5.           As Partes salientam a
importância do setor agrícola para a economia e para a segurança alimentar da
África Ocidental e, em especial, a sensibilidade dos setores que dependem dos
mercados internacionais. Cada uma das Partes assegura a transparência das suas
políticas e medidas de apoio interno. Para o efeito, a União Europeia transmite
periodicamente, por qualquer meio adequado, um relatório sobre essas medidas à
África Ocidental, incluindo nomeadamente a base jurídica e as formas das
medidas, bem como os respetivos montantes. As Partes podem trocar informações
sobre todas as medidas de política agrícola, a pedido de uma das Partes.
6.           A Parte União Europeia
compromete‑se a não utilizar subvenções à exportação, no que respeita aos
produtos agrícolas exportados para a África Ocidental.
7.           Tendo em vista a execução da
cooperação no domínio da agricultura e da segurança alimentar, as Partes
instituem um mecanismo de diálogo permanente sobre o conjunto dos domínios
referidos no presente artigo. As modalidades desse diálogo são especificadas de
comum acordo entre as Partes.
Artigo 49.º
Cooperação no domínio das pescas
1.           Para desenvolverem e
promoverem a cooperação no domínio da pesca, em conformidade com as disposições
previstas na parte III, as Partes comprometem‑se a:
a)      Colaborar com vista a uma gestão
sustentável dos recursos haliêuticos da região África Ocidental e aplicar o
princípio da precaução para determinar o nível sustentável de capturas e
definir as condições de acesso aos recursos haliêuticos a respeitar para evitar
a sobrepesca das unidades populacionais, bem como todos os efeitos negativos
sobre o ambiente e o ecossistema;
b)      Promover a melhoria da capacidade de
oferta e da competitividade dos produtos da pesca. Para o efeito, a União
Europeia compromete‑se a apoiar os Estados membros da região, no sentido
de responderem às exigências decorrentes da aplicação das medidas sanitárias e
fitossanitárias (SPS), assim como a desenvolver o mercado regional dos produtos
da pesca;
c)      Promover o investimento e o acesso ao
financiamento, a fim de aumentar a produtividade das empresas de pesca da
região;
d)      Colaborar numa gestão sustentável da
pesca artesanal e na elaboração e execução de uma política de desenvolvimento
da aquicultura na África Ocidental;
e)      Elaborar e propor medidas mínimas a
respeitar pelos navios, tendo em vista um melhor acompanhamento, controlo e
vigilância das suas atividades;
f)       Envidar esforços coordenados para aperfeiçoar
os meios destinados a impedir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não
declarada e não regulamentada (INN), e adotar as medidas adequadas para o
efeito. Neste contexto, as Partes comprometem‑se a adotar todas as
medidas necessárias para pôr termo à pesca ilegal e prevenir a sua continuação,
sem prejuízo de quaisquer outras ações que considerem adequadas;
g)      Criar um sistema de localização dos
navios (VMS) para toda a região África Ocidental, utilizando todos os Estados
da África Ocidental um VMS compatível;
h)      Além de um sistema VMS compatível
obrigatório, toda a África Ocidental se compromete, juntamente com a Parte
União Europeia, a desenvolver outros mecanismos destinados a garantir a
eficácia das políticas de controlo e vigilância;
i)       Simplificar os procedimentos e condições
de rastreabilidade e certificação dos produtos da pesca exportados da região
para o mercado da União Europeia;
j)       Aperfeiçoar e reforçar os mecanismos e
sistemas de controlo, vigilância e monitorização da pesca, a fim de combater a
pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, incluindo a adoção de medidas
mínimas a respeitar pelos navios, que permitam a monitorização, o controlo e a
vigilância das suas atividades;
k)      Autorizar a adoção de medidas de proteção
adequadas, baseadas em recomendações científicas e após consulta das diferentes
Partes interessadas, incluindo a União Europeia, sempre que a gestão
sustentável dos recursos haliêuticos e marinhos da região estiver em risco;
l)       Reforçar a investigação científica no que
respeita ao conhecimento do estado dos recursos haliêuticos da região África
Ocidental;
m)     Aperfeiçoar e reforçar o sistema de
informação e de tratamento estatístico da pesca, nomeadamente das espécies
migratórias;
n)      Reforçar a cooperação em todos os domínios
de interesse comum em matéria de pesca.
Artigo 50.º
Integração
regional
1.           As Partes reconhecem que uma
maior integração dos mercados e dos setores agrícolas e alimentares entre os
Estados da África Ocidental, mediante a eliminação progressiva dos obstáculos
ainda existentes e o estabelecimento de um quadro normativo adequado,
contribuirá para o aprofundamento do processo de integração regional e para a
realização dos objetivos do presente capítulo.
2.           As Partes devem envidar
esforços, de acordo com o disposto na parte III e no Programa do APE para o
Desenvolvimento, no sentido de elaborar e executar políticas setoriais
regionais nos domínios da agricultura e da pesca, e de aumentar a eficácia dos
mercados regionais dos setores da agricultura e da pesca.
Artigo 51.º
Intercâmbio
de informações e consulta sobre as questões da agricultura e da pesca
1.           As Partes acordam em trocar
experiências, informações e melhores práticas, e em procederem a consultas
mútuas em todos os domínios abrangidos pelos objetivos do presente capítulo e
pertinentes para o comércio entre elas.
2.           As Partes acordam em que esse
diálogo será particularmente útil, em especial, nos seguintes domínios:
a)      Intercâmbio de informações sobre
produção, consumo e comércio de produtos agrícolas, bem como sobre a evolução
dos respetivos mercados de produtos agrícolas e da pesca;
b)      Intercâmbio de informações sobre
políticas, disposições legislativas e regulamentares nos domínios da
agricultura, do desenvolvimento rural e da pesca;
c)      Debates sobre as alterações políticas e
institucionais necessárias para a transformação dos setores agrícola e da
pesca, bem como formulação e execução de políticas regionais em matéria de
agricultura, produtos alimentares, desenvolvimento rural e pesca, na prossecução
da integração regional;
d)      Intercâmbio de opiniões sobre novas
tecnologias, políticas e medidas de controlo da qualidade;
e)      Troca de pontos de vista, a fim de
compreender melhor e acompanhar as normas privadas em vigor na União Europeia.
PARTE
III
COOPERAÇÃO
PARA A EXECUÇÃO DA DIMENSÃO DE DESENVOLVIMENTO E PARA A REALIZAÇÃO DOS
OBJETIVOS DO APE
Artigo 52.º
Objetivos
1.           As Partes comprometem‑se,
no âmbito do presente Acordo, a reforçar a sua cooperação e assumem um
compromisso conjunto relativamente à execução do APE e à realização dos seus
objetivos. A União Europeia compromete‑se a acompanhar a Parte África
Ocidental, no que diz respeito à execução de um APE gerador de desenvolvimento.
2.           O compromisso conjunto das
Partes insere‑se na visão de desenvolvimento da região África Ocidental e
contribui para a realização das prioridades estabelecidas na parte I do
presente Acordo. Para o efeito, as Partes reconhecem que a melhoria do acesso
ao mercado da União Europeia não constitui uma condição suficiente para
realizar uma integração vantajosa da região África Ocidental no comércio
mundial. Comprometem‑se igualmente a executar medidas eficazes que
deverão contribuir, na região África Ocidental, para o estabelecimento de uma
base económica sólida, competitiva e diversificada, para o aprofundamento da
sua integração económica e para a sua adaptação ao novo contexto criado pelo
presente Acordo, a fim de tirar partido da parceria económica.
Artigo 53.º
Princípios
1.           As Partes acordam em promover
uma cooperação destinada a amparar, através de um apoio financeiro e técnico,
os esforços da África Ocidental para executar os compromissos assumidos no
âmbito do presente Acordo. A cooperação visa também auxiliar a região África
Ocidental a ultrapassar os obstáculos que entravam a diversificação e o aumento
da sua produção, a fim de aumentar o comércio intrarregional e tirar proveito
da abertura do mercado europeu. As Partes comprometem‑se a executar o
Programa do APE para o Desenvolvimento (PAPED), a fim de assegurar a realização
dos objetivos do Acordo. Para o efeito, as disposições do Acordo de Cotonu
relativas à cooperação e à integração económicas e regionais são executadas, a
fim de maximizar os benefícios do presente Acordo.
2.           As Partes acordam em
assegurar a coerência entre a cooperação para o desenvolvimento e os
compromissos internacionais das Partes em matéria de desenvolvimento
sustentável e de estratégias regionais de desenvolvimento.
3.           O novo regime comercial
estabelecido pelo presente Acordo e os compromissos assumidos no âmbito da
cooperação para o desenvolvimento completam‑se, contribuindo ambos para a
dimensão de desenvolvimento do Acordo. Em conformidade com o artigo 2.º,
n.º 4, do presente Acordo, o novo regime comercial deve basear‑se na
reciprocidade, tem em consideração a diferença do nível de desenvolvimento e
institui um tratamento especial e diferenciado, bem como uma liberalização
gradual e assimétrica para a África Ocidental.
4.           As Partes acordam igualmente
em que as disposições da presente parte não devem ser interpretadas como
impedindo a Parte África Ocidental de prosseguir os seus objetivos de
crescimento e desenvolvimento, de executar as suas políticas e de realizar a
sua integração regional.
Artigo 54.º
Modalidades
de financiamento
1.           A União Europeia compromete‑se
a apoiar as ações e os projetos relacionados com a dimensão de desenvolvimento
do Acordo. O financiamento da União Europeia[2]
relativo à cooperação para o desenvolvimento entre a África Ocidental e a União
Europeia em apoio da execução do presente Acordo será efetuado no quadro de:
a)      Regras e procedimentos adequados
previstos pelo Acordo de Cotonu, nomeadamente os procedimentos de programação
do Fundo Europeu de Desenvolvimento;
b)      Instrumentos pertinentes financiados pelo
orçamento geral da União Europeia;
c)      Outros mecanismos financeiros a criar em
caso de cessação da vigência do Acordo de Cotonu.
2.           Os Estados‑Membros da
União Europeia comprometem‑se coletivamente a apoiar, através das
políticas e dos instrumentos de desenvolvimento respetivos, nomeadamente da
assistência no âmbito do comércio, as ações de desenvolvimento a favor da
cooperação económica regional e da execução do presente Acordo, tanto a nível
nacional como regional, em conformidade com os princípios de eficácia, de coordenação
e de complementaridade da ajuda.
3.           A União Europeia e os seus
Estados‑Membros comprometem‑se a financiar a dimensão de
desenvolvimento do Acordo durante um período correspondente, pelo menos, à
duração da liberalização do comércio pela África Ocidental no âmbito do
presente Acordo, em conformidade com os instrumentos financeiros, às
disposições jurídicas das Partes e aos princípios consagrados no artigo 2.º do
presente Acordo.
4.           A União Europeia e os seus
Estados‑Membros comprometem‑se a apoiar a África Ocidental na
mobilização dos financiamentos complementares da dimensão de desenvolvimento
junto de outras entidades financiadoras.
Artigo 55.º
Programa
do APE para o Desenvolvimento:
Em apoio dos esforços autónomos da região para
garantir o seu desenvolvimento, as Partes adotam as disposições financeiras e
técnicas necessárias para a execução do Programa do APE para o Desenvolvimento
(PAPED) e a realização dos seus objetivos, em conformidade com o disposto no
artigo 54.º infra, a fim de concretizarem a dimensão «desenvolvimento»
do presente Acordo.
Artigo 56.º
Objetivos
do PAPED
1.           O Programa do APE para o
Desenvolvimento inscreve‑se numa perspetiva a longo prazo, a fim de
alcançar os objetivos de desenvolvimento do Acordo. O seu objetivo global é construir
uma economia regional competitiva, harmoniosamente integrada na economia
mundial e que estimule o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis. É
estabelecida uma coerência entre o PAPED e o programa de ajuda ao comércio da
região África Ocidental, bem como com as estratégias regionais de
desenvolvimento económico e sectorial desta região.
2.           O objetivo específico visado
pelo Programa do APE para o Desenvolvimento é permitir à região África
Ocidental tirar pleno proveito das oportunidades oferecidas pelo APE e fazer
face aos custos de ajustamento e aos desafios ligados à execução do Acordo.
3.           Para o efeito, o programa
deve contribuir para:
a)      A realização de um crescimento económico
rápido, sustentado e gerador de emprego, que contribua para o desenvolvimento
económico sustentável e para a redução da pobreza na região África Ocidental;
b)      O reforço da diversificação e da
competitividade das economias da Região África Ocidental;
c)      O aumento da produção e dos rendimentos
das populações;
d)      O aprofundamento do processo de
integração regional e o aumento do comércio intrarregional;
e)      O aumento das partes de mercado da região
África Ocidental no mercado europeu, através de, entre outros, um melhor acesso
a esse mercado;
f)       A promoção do investimento na África
Ocidental, da parceria entre os setores privados da União Europeia e da África
Ocidental, e a melhoria do ambiente empresarial na região África Ocidental.
Artigo 57.º
Eixos
do PAPED
Os domínios de ação cobertos pelo programa do
APE para o desenvolvimento articulam‑se em torno de cinco eixos:
a)           Diversificação e expansão das
capacidades de produção;
b)           Desenvolvimento do comércio
intrarregional e facilitação do acesso aos mercados internacionais;
c)           Melhoria e reforço das
infraestruturas nacionais e regionais relacionadas com o comércio;
d)           Realização dos ajustamentos
indispensáveis e tomada em consideração das demais necessidades ligadas ao
comércio;
e)           Execução e acompanhamento/a
avaliação do APE na região África Ocidental.
Artigo 58.º
Modalidades
de execução do PAPED
1.           O Programa do APE para o
Desenvolvimento é objeto de um protocolo que é parte integrante do Acordo e
consta do anexo F. As modalidades de execução deste programa são definidas no
Protocolo.
2.           O PAPED é
executado através da matriz de atividades, combinada com uma avaliação
financeira, um calendário e indicadores para o acompanhamento da execução. A
matriz de atividades é objeto de um compromisso financeiro da União Europeia e
dos seus Estados‑Membros para a sua realização, em conformidade com o
disposto no artigo 54.º infra. 
3.           O PAPED é objeto de avaliação
com uma periodicidade acordada entre as Partes. O PAPED é regularmente
revisto com base nos resultados da sua execução e no impacto do Acordo. Para
esse efeito, um mecanismo baseado em indicadores definidos conjuntamente
permite o acompanhamento permanente da execução do programa e a avaliação dos
impactos.
4.           No âmbito da avaliação
conjunta referida no n.º 3, as Partes procuram a sinergia entre, por um lado, o
ritmo de execução dos compromissos assumidos pela região África Ocidental e,
por outro, os progressos realizados em termos de execução das atividades e dos
programas do PAPED, incluindo a mobilização dos recursos para o seu
financiamento, bem como em termos de melhoria da competitividade e das
capacidades de produção da região. As Partes adotam, no quadro do Conselho
Conjunto do APE, medidas conformes às disposições do presente Acordo,
nomeadamente ao artigo 54.º, a fim de reforçar essa sinergia.
Artigo 59.º
Apoio
à execução das regras
As Partes acordam em que a execução das regras
relativas ao comércio, cujos domínios de cooperação são pormenorizados nos
diferentes capítulos do presente Acordo, constitui um elemento essencial para
atingir os seus objetivos. A cooperação nesta matéria é efetuada em
conformidade com as modalidades previstas no artigo 54.º
Artigo 60.º
Ajustamento
fiscal
1.           As Partes reconhecem os
desafios que a supressão ou redução substancial dos direitos aduaneiros
previstas no presente Acordo podem colocar à região África Ocidental, e acordam
em estabelecer um diálogo e uma cooperação neste domínio.
2.           À luz do calendário de
desmantelamento pautal acordado pelas Partes no presente Acordo, as Partes
acordam em estabelecer um diálogo aprofundado sobre as reformas e medidas de
adaptação fiscal para reabsorver o défice orçamental e assegurar, a prazo, o
equilíbrio orçamental dos países da região África Ocidental.
3.           A África Ocidental compromete‑se
a levar a cabo reformas fiscais no quadro da transição fiscal induzida pela
liberalização. A União Europeia compromete‑se a apoiar a África Ocidental
na execução dessas reformas. Atendendo a essas reformas, a União Europeia
compromete‑se a disponibilizar recursos financeiros para cobrir o impacto
fiscal líquido acordado entre as Partes, relativo ao período de desmantelamento
pautal.
Artigo 61.º
Instrumentos
1.           No quadro da execução do
disposto na parte III do presente Acordo, as Partes acordam na criação dos
instrumentos seguintes:
a)      Observatório da competitividade;
b)      Fundo regional APE.
2.           O observatório da
competitividade é um dos instrumentos de acompanhamento e avaliação da execução
do Acordo. Inclui indicadores claros de acompanhamento e de avaliação, que
permitem apreciar o impacto do APE. Esses indicadores serão criados após a
assinatura do Acordo.
3.           As Partes reconhecem a
utilidade de mecanismos de financiamento regionais. O Fundo
Regional APE é o principal instrumento de financiamento do Programa do APE para
o Desenvolvimento. É um instrumento privilegiado para canalizar os
apoios da União Europeia e dos seus Estados‑Membros.
4.           Para esse efeito, o Fundo
Regional APE é estabelecido pela e para a região, para canalizar o
financiamento a nível regional e, se necessário, a nível nacional, assim como para
executar de forma eficaz as medidas de apoio ao presente Acordo.
5.           A União Europeia e os seus
Estados‑Membros comprometem‑se a canalizar os seus apoios através
quer dos mecanismos de financiamento próprios da região quer dos selecionados
pelos países signatários do presente Acordo. Esses mecanismos funcionarão em
conformidade com os princípios da eficácia da ajuda estabelecidos pela
Declaração de Paris, para assegurar uma aplicação simplificada, eficaz e
célere. As Partes podem acordar qualquer outro mecanismo ou modalidade de
financiamento.
6.           As modalidades de
funcionamento dos dois instrumentos referidos no n.º 1 do presente artigo serão
determinadas pelo Comité Conjunto do APE.
PARTE IV
PREVENÇÃO
E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
CAPÍTULO
1
OBJETIVO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E PARTES
Artigo 62.º
Objetivo
O objetivo da presente parte do Acordo é
estabelecer os métodos de prevenção e de resolução dos litígios que possam
surgir entre as Partes, a fim de alcançar uma solução mutuamente satisfatória.
Artigo 63.º
Âmbito
de aplicação
1.           A presente parte é aplicável
a qualquer litígio relativo à interpretação ou à aplicação do presente Acordo,
sob reserva do disposto nos artigos 20.º e 21.º
2.           Sem prejuízo do disposto no
n.º 1, o procedimento previsto no artigo 98.º do Acordo de Cotonu é aplicável
em caso de litígio relativo ao financiamento da cooperação para o
desenvolvimento.
Artigo 64.º
Partes no litígio
1.           A União Europeia e os seus
Estados‑Membros são considerados como uma única Parte no âmbito da
prevenção e resolução de litígios decorrentes da aplicação do presente Acordo.
2.           A CEDEAO, a UEMAO e o
conjunto dos Estados da África Ocidental, incluindo a Mauritânia, são
igualmente considerados como uma única Parte no âmbito da prevenção e resolução
de litígios decorrentes da aplicação do presente Acordo.
CAPÍTULO
2
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS: CONSULTAS E MEDIAÇÃO
Artigo 65.º
Consultas
1.           As Partes envidam esforços
para resolver os litígios abrangidos pelo artigo 63.º, procedendo a consultas
de boa‑fé, a fim de alcançar uma solução mutuamente satisfatória.
2.           Se uma Parte pretender
proceder a consultas, deve apresentar um pedido escrito à outra Parte, com
cópia ao Comité Conjunto de Execução do APE, precisando a medida em causa e as
disposições do Acordo com as quais considera que a referida medida não é
conforme.
3.           As consultas são iniciadas no
prazo de quarenta (40) dias a contar da data de apresentação do pedido. Presume‑se
estarem concluídas no prazo de sessenta (60) dias a contar da data do pedido, a
menos que ambas as Partes acordem em prossegui‑las. A informação trocada
no decurso das consultas é confidencial.
4.           Em situações urgentes,
nomeadamente as que impliquem géneros perecíveis ou sazonais, as consultas são
iniciadas no prazo de quinze (15) dias a contar da data de apresentação do
pedido, presumindo‑se estarem concluídas no prazo de trinta (30) dias a
contar da data de apresentação do pedido.
5.           Em todas as etapas da
prevenção e resolução de litígios, a Parte União Europeia dedicará uma atenção
especial à situação, às preocupações e aos interesses particulares dos Estados
e da região África Ocidental.
6.           Se as consultas não forem
iniciadas nos prazos previstos no n.º 3 ou no n.º 4, ou se ficarem concluídas
sem se chegar a acordo sobre uma solução mutuamente satisfatória, a Parte
requerente pode recorrer ao procedimento de arbitragem previsto no presente
Acordo.
Artigo 66.º
Mediação
1.           Se as consultas não
conduzirem a uma solução mutuamente satisfatória, as Partes podem, através de
acordo amigável, recorrer a um mediador. Salvo decisão em contrário das Partes,
os termos de referência da mediação serão os expostos no pedido de consultas.
2.           Salvo se as Partes litigantes
tiverem acordado na escolha de um mediador no prazo de dez (10) dias a contar
da data de apresentação do pedido de mediação, o presidente do Comité Conjunto
de Execução do APE ou o seu representante, a quem se dirigiu a Parte que
primeiro assim o requeira, designam por sorteio um mediador entre as pessoas
que constam da lista referida no artigo 83.º e que não são nacionais das Partes.
A seleção é efetuada no prazo de vinte (20) dias a contar da data de apresentação
do pedido de mediação, na presença de um representante de cada uma das Partes.
3.           O mediador convoca uma
reunião das Partes no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da sua
designação. Recebe os argumentos de cada uma das Partes o mais tardar quinze
(15) dias antes da reunião e dá a conhecer o seu parecer o mais tardar quarenta
e cinco (45) dias após ter sido designado.
4.           No seu parecer, o mediador
pode formular recomendações sobre a forma de resolver o litígio em conformidade
com as disposições do artigo 63.º O parecer do mediador não é vinculativo.
5.           As Partes podem, mediante
acordo, proceder à alteração dos prazos referidos no n.º 3. O mediador
pode igualmente decidir alterar esses prazos a pedido de uma das Partes ou por
sua própria iniciativa, em função de dificuldades particulares que afetem a
Parte interessada ou da complexidade do caso.
6.           Os processos de mediação,
nomeadamente a informação trocada, bem como as posições assumidas pelas Partes
no decurso dos referidos processos, são confidenciais.
CAPÍTULO
3
PROCEDIMENTOS
DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Secção
I ‑ Processo de arbitragem
Artigo 67.º
Início
do processo de arbitragem
1.           Se as Partes não conseguirem
resolver o seu litígio após terem procedido a consultas nos termos do artigo
65.º ou após terem recorrido à mediação consagrada pelo artigo 66.º, a Parte
requerente pode solicitar que seja criado um painel de arbitragem.
2.           O pedido de constituição de
um painel de arbitragem é dirigido por escrito à Parte demandada e ao Comité
Conjunto de Execução do APE. No seu pedido, a Parte requerente precisa a
situação específica e/ou a medida contestada e expõe as razões pelas quais esta
situação e/ou medida constituem uma infração às disposições do presente Acordo.
Artigo 68.º
Criação
do painel de arbitragem
1.           O painel de arbitragem é
composto por três árbitros.
2.           No prazo de dez (10) dias a
contar da apresentação ao Comité Conjunto de Execução do APE do pedido de criação
de um painel de arbitragem, as Partes chegam a acordo sobre a composição do
painel de arbitragem.
3.           No caso de as Partes não
chegarem a acordo sobre a composição do painel no prazo previsto no n.º 2, cada
uma das Partes pode solicitar ao presidente do Comité Conjunto de Execução do
APE, ou ao seu representante, que a seleção dos três membros do painel seja
efetuada por sorteio a partir da lista estabelecida nos termos do artigo 83.º,
sendo um dos membros escolhido entre as pessoas que foram designadas pela Parte
requerente, o outro entre as pessoas designadas pela Parte demandada e o
terceiro entre as pessoas designadas por ambas as Partes para presidir às
sessões. Se as Partes acordarem na seleção de um ou vários membros do painel,
os restantes membros são selecionados em conformidade com o mesmo procedimento.
4.           O Presidente do Comité
Conjunto de Execução do APE ou o seu representante selecionam os árbitros por
sorteio, no prazo de cinco (5) dias após a receção do pedido referido no n.º 3,
na presença de um representante de cada Parte. O dia e a hora da seleção são
comunicados às Partes. Qualquer omissão de uma Parte de enviar o seu
representante, após uma convocação, não afetará a validade da seleção.
5.           A data da constituição do
painel de arbitragem corresponde àquela em que se considera que os três
árbitros foram selecionados.
6.           As modalidades de tomada a
cargo dos custos de arbitragem estão definidas no regulamento de Processo.
Artigo 69.º
Relatório intercalar do painel de arbitragem
O painel de arbitragem entrega às Partes um
relatório intercalar que inclui não só secções descritivas mas também as suas
constatações e conclusões, regra geral no prazo máximo de cento e vinte (120)
dias a contar da data de constituição do painel. No prazo de quinze (15) dias a
contar da apresentação do relatório intercalar pelo painel, cada Parte pode
apresentar‑lhe as suas observações, por escrito, sobre aspetos precisos
do relatório intercalar.
Artigo 70.º
Decisão
do painel de arbitragem
1.           O painel de arbitragem entrega
a sua decisão às Partes e ao Comité Conjunto de Execução do APE cento e
cinquenta (150) dias, o mais tardar, a contar da data de constituição do
painel de arbitragem. Se considerar que este prazo não pode ser respeitado, o
presidente do painel informa do facto, por escrito, as Partes e o Comité
Conjunto de Execução do APE, precisando as razões do atraso e a data em que o painel
prevê concluir o seu trabalho. O prazo para a decisão de arbitragem ser
proferida não deve em nenhuma circunstância ultrapassar cento e oitenta
(180) dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem.
2.           Em casos urgentes,
nomeadamente quando estejam implicados géneros perecíveis e sazonais, o painel
deve atuar de modo a poder proferir a sua decisão no prazo de setenta e cinco
(75) dias a contar da data da sua constituição. Não pode, em caso algum,
proferir a sua decisão mais de noventa (90) dias após a data da sua
constituição. No prazo de dez (10) dias a contar da data da sua constituição, o
painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao caráter de
urgência de um determinado caso.
3.           Cada uma das Partes pode
solicitar a um painel de arbitragem que apresente recomendações sobre a forma como
a Parte demandada pode atuar em conformidade.
Secção
II ‑ Cumprimento
Artigo 71.º
Cumprimento
da decisão do painel de arbitragem
Cada uma das Partes adota todas as medidas
necessárias para se conformar à decisão do painel, esforçando‑se ambas
por chegar a acordo quanto ao prazo de execução da decisão.
Artigo 72.º
Prazo
considerado razoável para o cumprimento
1.           Trinta (30) dias, o mais
tardar, após as Partes terem sido informadas da decisão do painel, a Parte
contra a qual foi proferida a decisão informa, por escrito, a Parte requerente
e o Comité Conjunto de Execução do APE do prazo que considera necessário para o
seu cumprimento (em seguida, «prazo razoável»).
2.           Se não houver acordo entre as
Partes sobre o que deve ser considerado como um prazo razoável para dar
cumprimento à decisão do painel, a Parte requerente pede, por escrito, ao
painel, no prazo de vinte (20) dias a contar da notificação prevista no n.º 1, que
estabeleça a duração desse prazo. Esse pedido é comunicado simultaneamente à
outra Parte e ao Comité Conjunto de Execução do APE. O painel dá conhecimento
da sua decisão às Partes e ao Comité Conjunto de Execução do APE no prazo de
trinta (30) dias a contar da data da apresentação do pedido.
3.           Para determinar o prazo
razoável, o painel de arbitragem tem em conta o prazo de que necessitaria
normalmente a Parte requerida para adotar medidas legislativas ou
administrativas comparáveis às que essa Parte considera serem necessárias para
assegurar o cumprimento. Cada uma das Partes pode apresentar as suas
estimativas relativamente à duração normal para a adoção dessas medidas. O
painel pode ainda ter em conta constrangimentos de capacidades que sejam demonstráveis
e suscetíveis de afetar a adoção das medidas necessárias pela Parte contra a
qual foi proferida a decisão.
4.           Caso não seja possível
realizar nova reunião do painel original ou de alguns dos seus membros, aplicam‑se
os procedimentos previstos pelo artigo 68.º O prazo para uma decisão ser
proferida é de quarenta e cinco (45) dias a contar do pedido referido no n.º 2.
5.           O prazo razoável pode ser
prorrogado por comum acordo entre as Partes.
Artigo 73.º
Reexame das medidas adotadas para dar
cumprimento à decisão do painel de arbitragem
1.           A Parte contra a qual foi
proferida a decisão notifica à outra Parte e ao Comité Conjunto de Execução do
APE, antes do termo do prazo razoável, as medidas que terá adotado para dar
cumprimento à decisão de arbitragem.
2.           Se as Partes não chegarem a
acordo a respeito da compatibilidade das medidas notificadas nos termos do n.º
1 com as disposições do presente Acordo, a Parte requerente pode pedir, por
escrito, ao painel que delibere sobre a questão. O pedido precisa as medidas
específicas em causa e explica as razões pelas quais são incompatíveis com as
disposições do presente Acordo. O painel dá a conhecer a sua decisão no prazo
de noventa (90) dias a contar da apresentação do pedido. Em situações
urgentes, nomeadamente as que impliquem géneros perecíveis e sazonais, o painel
dá a conhecer a sua decisão no prazo de quarenta e cinco (45) dias a contar da
apresentação do pedido.
3.           Caso não seja possível
realizar nova reunião do painel original ou de alguns dos seus membros, aplicam‑se
os procedimentos previstos pelo artigo 68.º O prazo para uma decisão ser
proferida é de cento e cinco (105) dias a contar da data referida no n.º 2.
Artigo 74.º
Medidas corretivas temporárias em caso de
não cumprimento
1.           Se a Parte contra a qual foi
proferida a decisão não comunicar, antes da expiração do prazo razoável, as
medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem ou se
este deliberar que as medidas notificadas nos termos do artigo 73.º, n.º 1, não
são compatíveis com as obrigações da referida Parte nos termos das disposições
do artigo 71.º, a Parte contra a qual foi proferida a decisão deve, se a tal
for instada pela Parte requerente, propor‑lhe uma indemnização
temporária.
2.           Se as Partes não chegarem a
acordo sobre uma indemnização no prazo de trinta (30) dias a contar da
expiração do prazo razoável ou da decisão do painel de arbitragem referida no
artigo 73.º nos termos do qual as medidas adotadas em matéria de cumprimento
não são compatíveis com as disposições do artigo 71.º, a Parte requerente fica
habilitada a, depois de ter notificado a outra Parte, adotar as medidas
adequadas. Ao adotar essas medidas, a Parte requerente procura
selecionar as medidas que menos afetem o cumprimento dos objetivos do presente
Acordo. Se for caso disso, as medidas temporárias tomam em consideração o seu
impacto na economia dos Estados da África Ocidental, não devendo afetar a prestação
de assistência ao desenvolvimento da região África Ocidental.
3.           A Parte União Europeia deve
assumir uma posição moderada nos seus pedidos de indemnização ou na adoção de
medidas adequadas, em conformidade com os n.os 1 e 2 do presente
artigo, e ter em conta a situação de países em desenvolvimento da África
Ocidental.
4.           As medidas adequadas ou a
indemnização são temporárias, deixando de ser aplicadas quando a medida
reconhecida como incompatível for revogada ou alterada de modo a torná‑la
conforme ao disposto no artigo 71.º, ou quando as Partes acordam em pôr termo
ao procedimento de resolução de litígios.
Artigo 75.º
Análise das medidas tomadas para o
cumprimento, após a adoção de medidas adequadas
1.           A Parte contra a qual foi
proferida a decisão notifica à outra Parte e ao Comité Conjunto de Execução do
APE as medidas que terá adotado para dar cumprimento à decisão do painel de
arbitragem, solicitando que seja posto termo à aplicação de medidas adotadas
pela Parte requerente.
2.           Se as Partes não conseguirem
chegar a acordo quanto à compatibilidade das medidas notificadas com as
disposições do presente Acordo no prazo de trinta (30) dias a contar da
notificação, a Parte requerente pede por escrito ao painel de arbitragem que se
pronuncie sobre a questão. Esse pedido é notificado à outra Parte e ao Comité
Conjunto de Execução do APE. A decisão do painel de arbitragem deve ser
proferida no prazo de quarenta e cinco (45) dias a contar da data de
apresentação do pedido e é comunicada às Partes e ao Comité Conjunto de
Execução do APE. Se o painel de arbitragem decidir que as medidas adotadas
não são conformes às disposições pertinentes do presente Acordo, examina a
oportunidade de a Parte recorrente prosseguir a aplicação das medidas adotadas.
Se considerar que essas medidas são conformes, será posto termo à aplicação das
medidas adotadas pela Parte requerente.
3.           Caso não seja possível
realizar nova reunião do painel ou de alguns dos seus membros, aplicam‑se
os procedimentos previstos pelo artigo 68.º O prazo para uma decisão ser
proferida é de sessenta (60) dias a contar do pedido referido no n.º 2.
Secção
III ‑ Disposições comuns e transitórias
Artigo 76.º
Solução
mutuamente satisfatória
As Partes podem, a qualquer momento, alcançar
uma solução mutuamente satisfatória para um litígio. As Partes devem avisar o
Comité Conjunto de Execução do APE dos termos do seu acordo. A adoção de uma
solução mutuamente satisfatória põe termo ao procedimento.
Artigo 77.º
Regulamento
processual
O Comité Conjunto de Execução do APE adota um
regulamento interno no prazo de três (3) meses após a sua constituição.
Artigo 78.º
Informações
gerais e técnicas
A pedido de uma das Partes ou por sua própria
iniciativa, o painel de arbitragem pode obter informações de quaisquer fontes,
nomeadamente das Partes no litígio, se o considerar oportuno no âmbito do
processo de arbitragem. O painel é igualmente competente para obter o parecer
de peritos, se o considerar oportuno. As informações assim obtidas devem ser
divulgadas a cada uma das Partes e objeto das respetivas observações.
Artigo 79.º
Línguas de apresentação
1.           As línguas de trabalho comuns
das Partes durante os procedimentos de prevenção e resolução de litígios são o
inglês, o francês e o português.
2.           As Partes apresentam as suas
observações escritas ou orais numa dessas três línguas oficiais.
Artigo 80.º
Regras de interpretação
O painel de arbitragem interpreta as
disposições do presente Acordo em conformidade com as regras de interpretação
consuetudinárias do direito internacional público, incluindo a Convenção de
Viena sobre o Direito dos Tratados. As decisões do painel de arbitragem não
podem alargar ou restringir os direitos e as obrigações previstos pelas
disposições do presente Acordo.
Artigo 81.º
Decisões do painel de arbitragem
1.           O painel de arbitragem adota
as suas decisões por consenso. Se não for possível deliberar por consenso, a
decisão é proferida por maioria.
2.           A decisão expõe as
constatações sobre o fundo da causa, a aplicabilidade das disposições
pertinentes do presente Acordo, bem como o raciocínio subjacente às
constatações e às conclusões do painel de arbitragem. O Comité Conjunto de
Execução do APE leva ao conhecimento do público a decisão de arbitragem, salvo
no caso de decidir em contrário. 
3.           A decisão do painel de
arbitragem indicará expressamente a forma como terão sido tidas em conta as
flexibilidades, incluindo o tratamento especial e diferenciado, previstas no
presente Acordo e invocadas por uma das Partes.
4.           Não obstante o disposto no
artigo 64.º, as medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do painel de
arbitragem visam especificamente o Estado ou os Estados cujas medidas foram
julgadas contrárias ao presente Acordo. Por conseguinte, nenhum Estado pode ser
objeto de uma sanção quando o incumprimento de uma obrigação decorrente do
presente Acordo não lhe é imputável.
Artigo 82.º
Disposições
transitórias
Para ter em conta a situação específica da
África Ocidental, as Partes acordam em que, durante um período transitório de
dez (10) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Parte
União Europeia concederá especial preferência à consulta e à mediação como
método de resolução de litígios e fará prova de moderação nos seus pedidos.
CAPÍTULO
4
DISPOSIÇÕES
GERAIS
Artigo 83.º
Lista
dos árbitros
1.           O mais tardar, três (3) meses
a contar da constituição do Comité Conjunto de Execução do APE, este adotará
uma lista de quinze (15) árbitros. Cada Parte designa um terço dos árbitros.
Ambas as Partes acordam na escolha do último terço dos árbitros, que é
constituído por pessoas que não são nacionais de uma ou de outra Parte e que
poderão ser chamadas a presidir ao painel de arbitragem. O Comité Conjunto
de Execução do APE vela por que essa lista seja sempre mantida com o seu
efetivo completo e que as diferentes especialidades do comércio internacional e
da parceria económica e comercial entre as duas regiões estejam representadas.
2.           Os árbitros devem possuir um
conhecimento ou uma experiência especializada do direito e do comércio
internacional. São independentes, agem a título individual e não segundo as
instruções de qualquer organização ou governo, não estão vinculados à
administração de qualquer uma das Partes e respeitam o código de boa conduta
anexo ao Regulamento processual.
Artigo 84.º
Relação com as obrigações da OMC
1.           As instâncias de arbitragem
criadas nos termos do presente Acordo não são competentes para decidir sobre os
litígios relativos aos direitos e às obrigações de cada Parte nos termos do
Acordo que Institui a Organização Mundial do Comércio (OMC).
2.           O recurso às disposições em
matéria de resolução de litígios do presente Acordo não prejudica qualquer ação
no âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios. Contudo,
quando uma Parte der início a um processo de resolução de litígios em que
esteja em causa uma determinada medida quer nos termos do artigo 67.º, n.º 1,
do presente Acordo, quer nos termos do Acordo OMC, a Parte não pode, em relação
à mesma medida, dar início a um processo de resolução de litígios noutro fórum
antes da conclusão do primeiro processo. Para efeitos do presente
número, presume‑se que uma Parte deu início a um processo de resolução de
litígios nos termos do Acordo OMC a partir do momento em que tenha apresentado
um pedido para constituição de um painel nos termos do artigo 6.º do Memorando
de Entendimento sobre a Resolução de Litígios da OMC.
3.           O presente Acordo não pode
impedir uma Parte de aplicar a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de
Resolução de Litígios da OMC. O Acordo OMC não pode impedir as Partes de
suspender as vantagens concedidas ao abrigo do presente Acordo.
Artigo 85.º
Prazos
1.           Todos os prazos de prescrição
estabelecidos na presente parte, incluindo os prazos para os painéis de
arbitragem proferirem as suas decisões, serão expressos em dias de calendário a
contar do dia seguinte ao ato ou facto a que se referem. Quando o último dia
não for um dia útil, o prazo é adiado para o dia útil seguinte.
2.           Qualquer prazo previsto na
presente parte do Acordo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.
Artigo 86.º
Cooperação
As Partes acordam
em cooperar, incluindo financeiramente, de acordo com as disposições previstas
na parte III, no domínio da assistência jurídica e, nomeadamente, em matéria de
reforço das capacidades, com vista a permitir a utilização do mecanismo de
resolução de litígios previsto no presente Acordo pela Parte África Ocidental.
PARTE V
EXCEÇÕES
GERAIS
Artigo 87.º
Cláusula
de exceção geral
Desde que tais
medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação
arbitrária ou injustificável entre as Partes em que prevaleçam as mesmas
condições ou uma restrição disfarçada ao comércio de bens e serviços e ao
estabelecimento, nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no
sentido de impedir uma Parte de adotar ou aplicar medidas:
a)           Necessárias para proteger os bons
costumes ou para manter a ordem e a segurança públicas;
b)           Necessárias para proteger a vida ou a
saúde humana, animal ou vegetal;
c)           Necessárias para garantir o
cumprimento das disposições legislativas e regulamentares que não sejam
incompatíveis com o disposto no presente Acordo, nomeadamente as relativas:
i)       À prevenção de práticas enganosas e
fraudulentas e aos meios para fazer face às consequências do não pagamento no
âmbito de contratos;
ii)      À proteção da privacidade dos indivíduos
relativamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à proteção da
confidencialidade de registos e contas pessoais;
iii)     À segurança;
iv)     À aplicação da legislação aduaneira; ou
v)      À proteção dos direitos da propriedade
intelectual;
d)           Relativas à importação ou exportação
de ouro ou de prata;
e)           Relativas à proteção do património
nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;
f)            Relativas à conservação dos recursos
naturais não renováveis, se tais medidas implicarem restrições que afetem a
produção ou o consumo internos de bens, a prestação ou consumo internos de
serviços, ou investidores nacionais;
g)           Relativas a produtos fabricados em
prisões; 
h)           Essenciais para a aquisição ou
distribuição de produtos em relação aos quais se faz sentir uma escassez geral
ou local. No entanto, essas medidas devem ser compatíveis com o princípio de
que todas as Partes têm direito a uma parte equitativa do abastecimento internacional
de tais produtos. Todas as medidas acima indicadas que sejam incompatíveis com
as demais disposições do presente Acordo serão suprimidas assim que as
circunstâncias que as motivaram tiverem deixado de existir.
Artigo 88.º
Exceções
por razões de segurança
1.           Nenhuma das disposições do
presente Acordo pode ser interpretada:
a)      Como uma obrigação de uma Parte facultar
informações cuja divulgação seja considerada contrária a imperativos de
segurança;
b)      Como impedindo as Partes de encetar uma
ação que seja considerada imprescindível para a defesa de imperativos de
segurança:
i)       Relativos a materiais físseis ou
fissionáveis ou a materiais de que estes sejam derivados;
ii)      Relativos a atividades económicas
realizadas direta ou indiretamente para efeitos de aprovisionamento de forças
militares;
iii)     Relativos à produção ou ao comércio de
armas, de munições e de material de guerra;
iv)     Relativos a contratos públicos
indispensáveis para a segurança nacional ou para as necessidades da defesa
nacional;
v)      Decididos em período de guerra ou no
âmbito de qualquer outra situação de emergência nas relações internacionais;
c)      Como impedindo as Partes de encetar
qualquer ação com vista a cumprir as obrigações que lhes incumbem no âmbito da manutenção
da paz e da segurança internacionais.
2.           O Comité Conjunto de Execução
do APE é mantido informado, tanto quanto possível, das medidas adotadas nos
termos do n.º 1, alíneas b) e c), bem como da em que as medidas cessarão.
Artigo 89.º
Dificuldades
a nível da balança de pagamentos
1.           Se uma das Partes enfrentar
sérias dificuldades no que respeita à sua balança de pagamentos e à sua
situação financeira externa ou se existir uma ameaça de tal acontecer, pode
adotar ou manter medidas restritivas aplicáveis tanto ao comércio de mercadorias
e de serviços como aos pagamentos e à circulação de capitais, nomeadamente os
relacionados com os investimentos diretos.
2.           As Partes esforçam‑se
por evitar, na medida do possível, a aplicação das medidas restritivas
referidas no n.º 1.
3.           As medidas restritivas
adotadas ou mantidas nos termos do presente artigo devem ser não
discriminatórias, de duração limitada e não devem exceder o estritamente
necessário para remediar as dificuldades relativas à balança de pagamentos e à
situação financeira externa. Devem ser conformes às condições definidas nos Acordos
OMC e ser compatíveis, se for caso disso, com as disposições aplicáveis dos
Estatutos do Fundo Monetário Internacional.
4.           As Partes que mantenham ou
tenham adotado medidas restritivas ou as alterem notificam sem demora do facto
as outras Partes e apresentam, o mais rapidamente possível, um calendário para
o seu desmantelamento.
5.           Serão realizadas rapidamente
consultas no âmbito do Comité Conjunto de Execução do APE. Essas consultas
destinam‑se a avaliar a situação da balança de pagamentos da Parte ou das
Partes em questão e as restrições adotadas ou mantidas ao abrigo do presente
artigo, tendo em conta, nomeadamente, fatores como:
a)      A natureza e a gravidade das dificuldades
verificadas a nível da balança de pagamentos e das dificuldades financeiras
externas;
b)      O ambiente económico e comercial externo;
c)      As medidas corretivas alternativas a que
seja possível recorrer.
6.           As consultas examinarão a
conformidade das medidas restritivas com o disposto nos n.os 3 e 4
do presente artigo. Devem ser aceites todas as conclusões de facto, de natureza
estatística ou de outro tipo, comunicadas pelo Fundo Monetário Internacional em
matéria de câmbios, reservas monetárias ou balança de pagamentos, e as
conclusões devem basear‑se na avaliação efetuada pelo Fundo Monetário
Internacional da situação da balança de pagamentos e da situação financeira
externa da Parte em causa.
Artigo 90.º
Fiscalidade
1.           Nenhuma disposição do
presente Acordo ou de qualquer acordo adotado no âmbito do presente Acordo pode
ser interpretada no sentido de impedir as Partes de estabelecer, na aplicação
das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, uma distinção entre
sujeitos passivos que não se encontrem numa situação idêntica, especialmente no
que diz respeito ao seu local de residência ou ao local em que os seus capitais
são investidos.
2.           Nenhuma disposição do
presente Acordo ou de qualquer acordo adotado no âmbito do presente Acordo pode
ser interpretada no sentido de impedir a adoção ou a aplicação de quaisquer
medidas destinadas a prevenir a evasão ou fraude fiscais, em aplicação de
acordos que visem evitar a dupla tributação ou por força de outros acordos
fiscais ou das legislações fiscais nacionais.
3.           Nenhuma disposição do presente
Acordo afeta os direitos e as obrigações das Partes decorrentes de quaisquer
convenções de natureza fiscal. Em caso de incompatibilidade entre o disposto no
presente Acordo e qualquer convenção desse tipo, esta última prevalece
relativamente às disposições incompatíveis.
PARTE
VI
DISPOSIÇÕES
INSTITUCIONAIS
Artigo 91.º
Órgãos conjuntos do APE
É estabelecido
um quadro institucional para a supervisão e a execução do Acordo de Parceria
Económica entre a Parte África Ocidental e a Parte União Europeia, que inclui
os órgãos seguintes:
a)           Conselho Conjunto do APE África
Ocidental—União Europeia;
b)           Comité Conjunto de Execução do APE
África Ocidental‑União Europeia;
c)           Comité Parlamentar Conjunto África
Ocidental‑União Europeia;
d)           Comité Consultivo Paritário África
Ocidental‑União Europeia.
Artigo 92.º
Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União Europeia
1.           O Conselho Conjunto do APE
África Ocidental‑União Europeia está encarregado de supervisionar a
execução do presente Acordo. Reúne‑se a nível ministerial.
2            Sem prejuízo das funções do
Conselho de Ministros ACP‑UE, como definidas no artigo 15.º do Acordo de
Cotonu, o Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União Europeia
assegura o funcionamento do dispositivo institucional do presente Acordo e da
sua execução, e acompanha a prossecução dos seus objetivos. Examina ainda todas
as questões importantes suscitadas no âmbito do presente Acordo, bem como todas
as outras questões bilaterais, multilaterais ou internacionais de interesse
comum que afetem a presente parceria económica e comercial entre as Partes.
3.           O Conselho Conjunto do APE
África Ocidental‑União Europeia analisa igualmente as propostas e
recomendações formuladas pelas Partes, tendo em vista a revisão do presente
Acordo, em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 111.º
4.           O Conselho Conjunto do APE
África Ocidental‑União Europeia reúne de dois (2) em dois (2) anos. Pode
realizar igualmente reuniões extraordinárias sempre que as circunstâncias o
exigirem.
Artigo 93.º
Composição e regulamento interno
1.           O Conselho Conjunto do APE
África Ocidental‑União Europeia é constituído, por um lado, por membros
do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro,
por membros do Comité Ministerial de Acompanhamento do APE África Ocidental‑União
Europeia, bem como pelos presidentes da Comissão da CEDEAO e da Comissão da UEMAO.
2.           O Conselho Conjunto do APE
África Ocidental‑União Europeia adota o seu regulamento interno.
3.           A presidência do Conselho
Conjunto do APE África Ocidental‑União Europeia é assegurada
alternadamente por um representante da Parte União Europeia e por um
representante da Parte África Ocidental, em conformidade com as modalidades
previstas no seu regulamento interno.
4.           O Conselho Conjunto do APE
África Ocidental‑União Europeia transmite relatórios periódicos sobre o
funcionamento do presente Acordo ao Conselho de Ministros instituído em
conformidade com o artigo 15.º do Acordo de Cotonu.
5.           Os membros do Conselho
Conjunto África Ocidental‑União Europeia podem fazer‑se
representar, em conformidade com as modalidades previstas no seu regulamento
interno.
Artigo 94.º
Poder de decisão e procedimentos
1.           A fim de realizar os
objetivos do presente Acordo, o Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União
Europeia dispõe de poder de decisão relativamente às matérias abrangidas pelo
presente Acordo.
2.           As decisões adotadas são
obrigatórias para as Partes, que devem adotar todas as medidas necessárias para
a sua aplicação, em conformidade com a sua ordem jurídica interna.
3.           O Conselho Conjunto do APE
África Ocidental‑União Europeia pode igualmente formular recomendações.
4.           O Conselho Conjunto do APE
África Ocidental‑União Europeia adota as suas decisões e recomendações
por comum acordo entre as Partes.
Artigo 95.º
Comité Conjunto de Execução do APE África Ocidental‑União
Europeia
1.           Na execução da sua missão, o
Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União Europeia é assistido pelo
Comité Conjunto de Execução do APE, composto por altos funcionários ou os seus
representantes, devidamente designados pelas Partes. Cada Parte pode submeter
ao Comité Conjunto de Execução do APE qualquer questão relativa à aplicação do
Acordo ou à prossecução dos seus objetivos.
2.           O Conselho Conjunto do APE
estabelece e adota o regulamento interno do Comité Conjunto de Execução do APE.
O Comité Conjunto de Execução do APE é presidido alternadamente, por um (1)
ano, por um representante de uma e de outra Parte. Transmite um relatório anual
ao Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União Europeia.
3.           O Comité Conjunto de Execução
do APE exerce, em especial, as seguintes funções:
a)      No domínio do comércio:
i)       Assegura a execução e a boa aplicação
das disposições do Acordo, e examina e recomenda prioridades de cooperação
nessas matérias;
ii)      Supervisiona a elaboração subsequente
das disposições do presente Acordo e avalia os resultados da sua aplicação;
iii)     Toma iniciativas para evitar litígios e
para resolver os que possam ocorrer em relação à interpretação ou à aplicação
do Acordo, em conformidade com as disposições da parte IV;
iv)     Presta assistência ao Conselho Conjunto
do APE África Ocidental‑União Europeia no exercício das suas funções;
v)      Acompanha a evolução da integração
regional e das relações económicas e comerciais entre as Partes;
vi)     Acompanha e avalia o impacto da execução
do presente Acordo sobre o desenvolvimento sustentável das Partes;
vii)    Examina e empreende ações destinadas a
facilitar as trocas comerciais e as oportunidades de investimento e de comércio
entre as Partes;
viii)   Debate quaisquer questões relativas ao
presente Acordo e qualquer questão suscetível de afetar a prossecução dos seus
objetivos;
b)      No domínio do desenvolvimento:
i)       Presta assistência ao Conselho Conjunto
do APE África Ocidental‑União Europeia no exercício das suas funções
relativas às questões de cooperação para o desenvolvimento abrangidas pelo
âmbito de aplicação do presente Acordo;
ii)      Acompanha a execução das disposições em
matéria de cooperação previstas no presente Acordo e coordena essa ação com
entidades financiadoras terceiras;
iii)     Formula recomendações sobre a cooperação
em matéria de trocas comerciais entre as Partes;
iv)     Examina periodicamente as prioridades de
cooperação enunciadas no presente Acordo e formula, caso necessário, recomendações
relativas à inclusão de novas prioridades;
v)      Analisa e debate questões de cooperação
relativas à integração regional e à execução do presente Acordo.
4.           No exercício das suas
funções, o Comité Conjunto de Execução do APE pode:
a)      Criar e supervisionar comités ou órgãos
especiais para tratarem questões da sua competência, e determinar a respetiva
composição e tarefas, bem como os seus regulamentos internos;
b)      Examinar todas as questões relacionadas
com o presente Acordo e tomar as iniciativas adequadas no exercício das suas
funções;
c)      Adotar decisões ou formular recomendações
nos casos previstos pelo presente Acordo ou sempre que lhe tenha sido delegada
tal competência pelo Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União
Europeia. Nesse caso, o Comité Conjunto de Execução do APE adota as decisões ou
formula as recomendações em comum acordo com as Partes.
5.           O Comité Conjunto de Execução
do APE reúne uma vez por ano, a fim de efetuar uma apreciação global da
execução do presente Acordo, numa data e com uma ordem de trabalhos previamente
acordadas com as Partes, alternadamente em cada uma das regiões. O Comité
Conjunto de Execução do APE pode, se necessário, realizar sessões
extraordinárias para exercer as funções previstas no n.º 3, alíneas a) e b).
Artigo 96.º
Comité Parlamentar Conjunto África Ocidental‑União Europeia
1.           O Comité Parlamentar Conjunto
África Ocidental — União Europeia constitui um quadro de concertação e de
diálogo entre os membros do Parlamento Europeu e os membros dos parlamentos da
CEDEAO e da UEMAO. A periodicidade das suas reuniões é determinada pelo próprio
comité. Coopera com a Assembleia Parlamentar Paritária referida no artigo 17.º
do Acordo de Cotonu.
2.           O Comité Parlamentar Conjunto
África Ocidental‑União Europeia é composto, por um lado, por membros do
Parlamento Europeu e, por outro, por membros dos parlamentos regionais da
África Ocidental. Os representantes das Partes podem assistir às reuniões do
Comité Parlamentar Conjunto África Ocidental‑União Europeia.
3.           O Comité Parlamentar Conjunto
do APE África Ocidental‑União Europeia adota o seu regulamento interno e
do facto informa o Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União
Europeia.
4.           A presidência do Conselho
Parlamentar Conjunto do APE África Ocidental‑União Europeia é assegurada
alternadamente por um membro do Parlamento Europeu e por um membro dos
parlamentos da CEDEAO e da UEMAO, em conformidade com as modalidades previstas
no seu regulamento interno.
5.           O Comité Parlamentar Conjunto
do APE África Ocidental‑União Europeia pode solicitar ao Conselho Conjunto
do APE África Ocidental‑União Europeia que lhe faculte todas as
informações pertinentes relativas à execução do presente Acordo, devendo o
Conselho Conjunto África Ocidental‑União Europeia fornecer‑lhe as
informações solicitadas.
6.           O Comité Parlamentar Conjunto
do APE África Ocidental‑União Europeia é informado das decisões e das
recomendações do Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União
Europeia.
7.           O Comité Parlamentar Conjunto
do APE África Ocidental‑União Europeia pode formular recomendações ao
Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União Europeia e ao Comité
Conjunto de Execução do APE.
Artigo 97.º
Comité Consultivo Paritário África Ocidental‑União Europeia
1.           O Comité Consultivo Paritário
está encarregado de assistir o Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União
Europeia na promoção do diálogo e da cooperação entre os parceiros económicos e
sociais de ambas as Partes. Esse diálogo e essa cooperação abrangem todos os
aspetos económicos, sociais e ambientais das relações entre as Partes, âmbito
da execução do presente Acordo.
2.           O Conselho Conjunto do APE
África Ocidental‑União Europeia determina a participação no Comité
Consultivo Paritário do APE África Ocidental‑União Europeia, velando por
assegurar uma ampla representação de todos os intervenientes interessados.
3.           O Comité Consultivo Paritário
África Ocidental‑União Europeia exerce as suas atividades em concertação
com o Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União Europeia ou por sua
própria iniciativa, e formula recomendações ao Conselho Conjunto do APE África
Ocidental‑União Europeia. Os representantes das Partes assistem às
reuniões do Comité Consultivo Paritário.
4.           O Comité Consultivo Paritário
África Ocidental‑União Europeia adota o seu regulamento interno em acordo
com o Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União Europeia. A
periodicidade das suas reuniões é determinada pelo próprio comité.
5.           O Comité Consultivo Paritário
do APE África Ocidental‑União Europeia pode formular recomendações ao
Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União Europeia e ao Comité
Conjunto de Execução do APE.
Artigo 98.º
Financiamento
do funcionamento do dispositivo institucional 
As Partes acordam em cooperar tendo em vista o
financiamento dos órgãos previstos no artigo 91.º, de acordo com o
disposto na parte III do presente Acordo. As modalidades de financiamento são
estabelecidas pelos regulamentos internos desses órgãos, em acordo com o
Conselho Conjunto do APE.
PARTE
VII
DISPOSIÇÕES
FINAIS
Artigo 99.º
Definição
das Partes e cumprimento das obrigações
1.           As Partes Contratantes do
presente Acordo são a Parte União Europeia e a Parte África Ocidental.
2.           A Parte União Europeia inclui
a União Europeia e os seus Estados‑Membros, ou a União Europeia ou os seus
Estados‑Membros, nos seus domínios respetivos de competência previstos
pelo Tratado da União Europeia e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia.
3.           A Parte África Ocidental
inclui a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União
Económica e Monetária da África Ocidental (UEMAO), e os seus Estados‑Membros,
nos seus domínios respetivos de competência previstos no Tratado da CEDEAO e no
Tratado da UEMAO, e a Mauritânia.
4.           As Partes tomam quaisquer
medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das obrigações que
lhes incumbem e velam por que os objetivos definidos pelo presente Acordo sejam
atingidos.
Artigo 100.º
Pontos
de contacto e intercâmbio de informações
1.           A fim de facilitar a
comunicação e assegurar a execução eficaz do presente Acordo, cada uma das
Partes designa um ponto de contacto aquando da entrada em vigor do presente
Acordo. A designação dos pontos de contacto não prejudica a designação
específica de autoridades competentes ao abrigo de disposições específicas do
presente Acordo.
2.           A pedido de uma Parte, o
ponto de contacto da outra Parte indica o serviço ou funcionário responsáveis
pelo tratamento de todas as questões relativas à execução do Acordo, e presta o
apoio necessário para facilitar a comunicação com a Parte que apresenta o
pedido.
3.           A pedido da outra Parte, e no
limite legalmente possível, cada Parte, através do respetivo ponto de contacto,
presta informações e responde prontamente a todas as perguntas da outra Parte
sobre uma medida existente ou proposta suscetível de afetar o comércio entre as
Partes.
Artigo 101.º
Transparência
1.           As Partes velam por que as
suas disposições legislativas, regulamentares, procedimentos e decisões
administrativas de aplicação geral, bem como os compromissos internacionais
relativos a qualquer questão comercial abrangida pelo presente Acordo, sejam
publicados ou postos rapidamente à disposição do público e comunicados à outra
Parte.
2.           Sem prejuízo das disposições
sobre transparência referidas no presente Acordo, as informações previstas no
presente artigo são consideradas como tendo sido fornecidas, quando forem
comunicadas através de notificação adequada à OMC ou divulgadas no sítio
Internet oficial, público e de acesso gratuito, da Parte em causa.
Artigo 102.º
Confidencialidade
Nenhuma disposição
do presente Acordo exige que uma Parte revele informações confidenciais cuja
divulgação possa obstar à execução da lei, ser contrária ao interesse público
ou prejudicar os legítimos interesses comerciais de determinadas empresas
públicas ou privadas, exceto se a sua divulgação for necessária no quadro de um
procedimento de resolução de litígios, ao abrigo da parte IV do presente
Acordo. Se tal divulgação for considerada necessária por um painel instituído
nos termos do artigo 68.º, esse painel assegura‑se de que a
confidencialidade se encontra integralmente protegida.
Artigo 103.º
Preferência
regional
1.           Nenhuma disposição do
presente Acordo obriga uma Parte a conceder a outra Parte do presente Acordo
condições mais favoráveis do que as aplicadas internamente, em cada uma das
Partes, no contexto do seu respetivo processo de integração regional.
2.           No caso de ser concedido um
tratamento mais favorável ou qualquer vantagem à União Europeia ou a um dos
seus Estados‑Membros por um Estado da África Ocidental ou as suas
comunidades económicas, nos termos do presente Acordo e vice‑versa, cada
signatário do presente Acordo beneficia também dos referidos tratamento ou
vantagem, de forma imediata e incondicional.
3.           As disposições do presente
Acordo não podem ser interpretadas como uma obrigação de a União Europeia ou a
Parte África Ocidental concederem reciprocamente tratamentos preferenciais, que
seriam aplicáveis por força da participação da União Europeia ou da Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental e da Mauritânia num acordo de
integração económica regional à data de entrada em vigor do presente Acordo.
Artigo 104.º 
Regiões ultraperiféricas da União Europeia
1.           Tendo em conta a proximidade
geográfica das regiões ultraperiféricas da União Europeia e da Parte África
Ocidental, e a fim de reforçar as relações económicas e sociais entre estas
regiões e a Parte África Ocidental, as Partes velam por facilitar, em especial,
a cooperação em todos os domínios abrangidos pelo presente Acordo, bem como por
facilitar o comércio de bens e serviços, promover os investimentos e incentivar
o transporte e as relações de comunicação entre as regiões ultraperiféricas e a
Parte África Ocidental.
2.           Os objetivos enunciados no n.º
1 são prosseguidos igualmente, na medida do possível, pela promoção de uma
participação conjunta dos Estados da África Ocidental e das regiões
ultraperiféricas nos programas‑quadro e ações específicos da União
Europeia nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.
3.           A Parte União Europeia vela
pela coordenação entre os diferentes instrumentos financeiros das políticas de
coesão e desenvolvimento da União Europeia, com vista a promover a cooperação
entre a Parte África Ocidental e as regiões ultraperiféricas da União Europeia
nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.
4.           Nenhuma disposição do
presente Acordo impede a Parte União Europeia de aplicar as medidas em vigor
que visam remediar a situação económica e social estrutural nas regiões
ultraperiféricas, em conformidade com o artigo 349.º do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia.
Artigo 105.º 
Relações com outros acordos
1.           Nenhuma disposição do
presente Acordo pode ser interpretada como impedindo a adoção, pela Parte União
Europeia ou por um dos Estados da África Ocidental, de qualquer medida
considerada adequada relativa a esse Acordo, em conformidade com as disposições
pertinentes do Acordo de Cotonu.
2.           As Partes acordam em que
nenhuma disposição do presente Acordo as obriga a agir de maneira incompatível
com as suas obrigações ao abrigo do Acordo da OMC.
Artigo 106.º
Cláusula de apreciação posterior (cláusula de «rendez vous»)
1.           As Partes acordam em
prosseguir as negociações com vista a um acordo regional completo.
2.           Sem prejuízo do conteúdo das
temáticas a seguir indicadas, e sem prejuízo dos resultados dessas negociações,
as Partes acordam em encetar debates sobre:
a)      Serviços;
b)      Propriedade intelectual e inovação,
incluindo os conhecimentos tradicionais e os recursos genéticos;
c)      Pagamentos correntes e pagamentos de
capital;
d)      Proteção dos dados pessoais;
e)      Investimento;
f)       Concorrência;
g)      Proteção dos consumidores;
h)      Desenvolvimento sustentável;
i)       Contratos públicos;
3.           Para efeitos do n.º 1 do
presente artigo, e no prazo de seis (6) meses após a celebração do presente
Acordo, as Partes acordam num roteiro especificando o calendário e as modalidades
dessas negociações.
Artigo 107.º
Ratificação e entrada em vigor
1.           O presente Acordo é
ratificado ou aprovado pelas Partes signatárias nos termos das respetivas
normas constitucionais e dos respetivos procedimentos.
2.           O presente Acordo entra em
vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito dos
instrumentos de ratificação de todos os Estados‑Membros da União Europeia
e de, pelo menos, dois terços dos Estados da região África Ocidental, bem como
do instrumento de aprovação do presente Acordo pela União Europeia.
3.           Na pendência da entrada em
vigor do presente Acordo, a África Ocidental e a União Europeia acordam, por notificação,
em aplicar provisoriamente o Acordo, na íntegra ou em parte. A aplicação
provisória é notificada ao depositário. O acordo aplica‑se a título
provisório um (1) mês após a receção da última notificação de aplicação
provisória.
4.           Se, na pendência da entrada
em vigor do Acordo, as Partes decidirem aplicá‑lo provisoriamente, todas
as referências à data de entrada em vigor serão consideradas como referindo‑se
à data em que essa aplicação provisória produz efeitos.
5.           Não obstante o disposto no
n.º 3, a África Ocidental e a União Europeia podem adotar medidas para aplicar
o Acordo, no todo ou em parte, antes da aplicação provisória, na medida do
possível.
Artigo 108.º
Autoridades depositárias
Os instrumentos de
ratificação ou de aprovação são depositados, no que se refere à Parte União
Europeia e seus Estados‑Membros, junto do Secretariado‑Geral do
Conselho da União Europeia e, no que diz respeito aos Estados da África
Ocidental, junto da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental. A Comissão da CEDEAO e o Secretariado Geral do Conselho da União
Europeia devem informar imediatamente desse facto as Partes signatárias.
Artigo 109.º
Período de vigência
1.           O presente Acordo tem uma
vigência indeterminada.
2.           Qualquer das Partes pode denunciar
o presente Acordo mediante notificação por escrito à outra Parte.
3.           A denúncia produz efeitos
seis (6) meses a contar da data de notificação à outra Parte.
Artigo 110.º
Aplicação
territorial
O presente Acordo
aplica‑se, por um lado, nos territórios em que é aplicado o Tratado que
institui a União Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, nos
territórios dos Estados da África Ocidental. As referências a «território» no
presente Acordo são entendidas nesta aceção.
Artigo 111.º 
Cláusula
de revisão
1.           As Partes acordam em
proceder, se for caso disso e nos termos do disposto no artigo 92.º, a uma
avaliação ou a uma revisão do presente Acordo todos os cinco (5) anos a contar
da data de entrada em vigor.
2.           O mais tardar doze (12) meses
antes do termo de cada período de cinco anos, as Partes procedem à notificação
recíproca das disposições do Acordo que pretendam rever, com vista a uma
eventual alteração. Dez (10) meses antes do termo do período de cinco anos em
curso, as Partes dão início a negociações, a fim de examinarem as eventuais
alterações a introduzir no Acordo. Essa revisão é efetuada à luz da experiência
que as Partes terão adquirido durante a sua execução.
3.           Sem prejuízo deste prazo, as
Partes podem considerar uma revisão do presente Acordo, se necessário,
nomeadamente no termo de vigência do Acordo de Cotonu.
4.           Sempre que uma Parte solicite
a revisão de quaisquer disposições do Acordo, a outra Parte dispõe de um prazo
de dois (2) meses para solicitar que essa revisão seja extensiva a outras
disposições relacionadas com as que foram objeto do pedido inicial.
Artigo 112.º
Adesões de novos Estados‑Membros à União Europeia
1.           O Conselho Conjunto do APE
África Ocidental‑União Europeia deve ser informado de qualquer pedido de
adesão de um Estado terceiro à União Europeia. Durante as negociações entre a
União e o Estado candidato, a Parte União Europeia deve facultar à Parte África
Ocidental todas as informações pertinentes, devendo esta comunicar à Parte
União Europeia as suas preocupações, para que esta as possa ter devidamente em
conta. Qualquer adesão à União Europeia é notificada pela Parte União Europeia
à Parte África Ocidental.
2.           Qualquer novo Estado‑Membro
da União Europeia será Parte no presente Acordo a partir da data da sua adesão,
mediante uma cláusula inscrita para o efeito no ato de adesão. Se o ato de
adesão à União Europeia não previr essa adesão automática do Estado‑Membro
ao presente Acordo, o Estado‑Membro em causa aderirá ao presente Acordo
mediante depósito de um ato de adesão junto do Secretariado do Conselho da
União Europeia, que enviará uma cópia autenticada à Parte África Ocidental.
3.           As Partes devem examinar os
efeitos da adesão de novos Estados‑Membros à União Europeia sobre o
presente Acordo. O Conselho Conjunto do APE África Ocidental‑União
Europeia pode decidir das medidas de adaptação ou de transição eventualmente
necessárias.
Artigo 113.º
Textos que fazem fé
O presente Acordo
é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata,
dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa,
grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca,
portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.
Artigo 114.º
Anexos
Os anexos,
protocolos e declarações do presente Acordo fazem dele parte integrante.
ASSINATURA DAS PARTES
LISTA DE ANEXOS
 Anexo A: || Protocolo relativo à Definição do Conceito de «Produtos Originários» e aos Métodos de Cooperação Administrativa 
 Anexo B: || Direitos aduaneiros sobre os produtos originários da África Ocidental 
 Anexo C: || Direitos aduaneiros sobre os produtos originários da União Europeia 
 Anexo D: || Apêndices do capítulo 3 relativo aos obstáculos técnicos ao comércio e às medidas sanitárias e fitossanitárias 
 Anexo E: || Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira 
 Anexo F: || Protocolo relativo ao Programa do APE para o Desenvolvimento (PAPED) 
[1]               Para efeitos do presente artigo, os produtos agrícolas
são os abrangidos pelo anexo I do Acordo da OMC sobre Agricultura.
[2]               Excluindo‑se os Estados‑Membros.
ANEXO B
DIREITOS
ADUANEIROS SOBRE OS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA ÁFRICA OCIDENTAL
1.           Sem prejuízo dos n.os
2, 3 e 4, os direitos aduaneiros de importação da Parte União Europeia (em
seguida, «direitos aduaneiros da União Europeia») são totalmente suprimidos em
relação a todos os produtos originários da Parte África Ocidental abrangidos
pelos capítulos 1 a 97 do SH, com exclusão dos produtos do capítulo 93, na data
de entrada em vigor do presente Acordo. No que respeita aos produtos do
capítulo 93, a Parte União Europeia continua a aplicar os direitos acordados à
nação mais favorecida (direitos NMF).
2.           a)      No período que decorre
da data de entrada em vigor do presente Acordo a 30 de setembro de 2015, a
Parte União Europeia pode instituir o direito NMF aplicado aos produtos
originários da Parte África Ocidental da posição pautal 1701 importados em
excesso dos níveis seguintes, expressos em equivalente de açúcar branco, que
sejam considerados causa de perturbação no mercado do açúcar da Parte União
Europeia:
i)       3,5 milhões de toneladas numa campanha
de comercialização para os produtos originários dos Estados membros do grupo
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) signatários do
Acordo de Cotonu, e
ii)      1,6 milhões de toneladas na campanha de
comercialização 2014-2015 para os produtos originários dos Estados ACP não
reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como países menos
avançados. 
b)      As importações de produtos da posição
pautal 1701 originários de qualquer Estado signatário da África Ocidental,
reconhecido pela ONU como país menos avançado, não são abrangidas pelas
disposições da alínea a). No entanto, essas importações continuam a estar
abrangidas pelas disposições do artigo 22.º[1]
c)      A instituição do direito NMF aplicado cessa
no termo da campanha de comercialização no curso da qual foi introduzido.
d)      Qualquer medida tomada em conformidade
com o presente número é notificada imediatamente ao Comité Conjunto de Execução
do APE e será objeto de consultas periódicas no seio desse órgão.
3.           A partir de 1 de outubro de
2015, para efeitos da aplicação das disposições do artigo 22.º, as perturbações
no mercado dos produtos da posição pautal 1701 podem ser consideradas como
tendo ocorrido em situações nas quais o preço médio comunitário do açúcar
branco é inferior, durante dois meses consecutivos, a 80 % do preço médio
comunitário do açúcar branco constatado durante a campanha de comercialização
precedente.
4.           Da entrada em vigor do
presente Acordo a 30 de setembro de 2015, os produtos das posições pautais
1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90,
2106 90 59 e 2106 90 98 serão objeto de um mecanismo de
vigilância especial, de modo a assegurar que as disposições previstas no n.º 2
não são objeto de evasão. Se, durante um período de doze (12) meses
consecutivos, o volume das importações de um ou vários destes produtos
originários da Parte África Ocidental registar um aumento acumulado superior a
20 % em relação à média das importações anuais dos três (3) períodos de doze
(12) meses precedentes, a Parte União Europeia analisará a estrutura das trocas
comerciais, a justificação económica e o teor de açúcar destas importações e,
se concluir que estas importações são utilizadas para permitir a evasão das
disposições previstas no n.º 2, poderá suspender o tratamento preferencial e
introduzir os direitos NMF específicos aplicados às importações em conformidade
com a pauta aduaneira comum da União Europeia para os produtos das posições
pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90,
2106 90 59 e 2106 90 98 originários da Parte África
Ocidental. O n.º 2, alíneas b), c) e d), são aplicáveis, mutatis mutandis
às ações previstas no presente número.
5.           O n.º 1 não se aplica aos
produtos da posição pautal 0803 00 19 originários da África Ocidental
e postos em livre circulação nas regiões ultraperiféricas da Parte União
Europeia. O n.º 1 não se aplica aos produtos da posição pautal 1701
originários da África Ocidental e postos em livre circulação nos departamentos
franceses ultramarinos. A presente disposição é aplicável durante um período de
dez (10) anos. Esse período será prorrogado por um novo período de dez (10)
anos, salvo acordo em contrário das Partes.
[1]               Para esse efeito e em derrogação do disposto no artigo
22.º, os Estados da África Ocidental, a título individual, reconhecidos pela
Organização das Nações Unidas (ONU) como países menos avançados podem ser
objeto de medidas de salvaguarda.
ANEXO C (Parte
1)
DIREITOS
ADUANEIROS SOBRE OS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA
1.           Em conformidade com o artigo
10.º do Acordo, a África Ocidental liberaliza uma parte dos produtos
originários da Parte União Europeia importados no seu território, segundo as
categorias de desmantelamento pautal seguintes: A, B e C. Uma quarta categoria,
a categoria D, retoma a lista de produtos sensíveis para a região, que estão
excluídos do âmbito da liberalização.
2.           A
classificação dos produtos nos diferentes grupos de liberalização segue
essencialmente a classificação
dos produtos nas faixas pautais da Tarifa Externa Comum da CEDEAO (TEC CEDEAO).
Assim:
a)      O grupo A abrange os bens sociais
essenciais, os bens de primeira necessidade, as matérias‑primas de base,
os bens de equipamento e os fatores de produção específicos;
b)      O grupo B inclui essencialmente os
fatores de produção e os produtos intermédios; e
c)      O grupo C inclui essencialmente os bens
de consumo final.
3.           O
desmantelamento pautal é concebido de forma que a progressividade na redução
dos direitos permita seguir a estrutura das faixas pautais da TEC CEDEAO para
as reduções intermédias. O desmantelamento dos direitos dos produtos a
liberalizar far‑se‑á todos os cinco (5) anos, no final de cada
quinquénio, com efeitos a partir do primeiro dia do ano subsequente. A
liberalização realizar‑se‑á ao longo de um período de vinte (20)
anos, a partir do ano «T», correspondente ao ano de entrada em vigor do Acordo,
em conformidade com o disposto no artigo 107.º
4.           No
entanto, é introduzida uma modulação no calendário para os produtos do grupo A
já sujeitos a uma taxa de 0 % na TEC. Esses produtos serão considerados
liberalizados desde o primeiro ano de entrada em vigor do Acordo. Os outros
produtos do grupo A, do grupo B e do grupo C serão progressivamente
liberalizados, no final de cada um dos quatro quinquénios seguintes à entrada
em vigor do Acordo. Contudo, os produtos do grupo B sujeitos a uma taxa de 0 %
serão considerados liberalizados desde o início da liberalização do grupo.
5.           O calendário de liberalização
apresenta‑se do seguinte modo:
a)       Para os produtos do grupo A, o
desmantelamento pautal processar‑se‑á em duas fases:
i)       Até à entrada em vigor do Acordo, a
África Ocidental liberaliza 73 linhas pautais;
ii)      Em 1 de janeiro de T+5, as outras rubricas
pautais serão liberalizadas;
b)      No que respeita aos produtos do grupo B,
a liberalização estende‑se de 1 de janeiro de T+5 a 1 de janeiro de T+15,
ou seja, durante um período de dez (10) anos;
c)      No que respeita aos produtos do grupo C,
a liberalização estende‑se de 1 de janeiro de T+5 a 1 de janeiro de T+20,
ou seja, durante um período de quinze (15) anos;
d)      Os produtos do grupo D não são
liberalizados.
6.           O quadro seguinte apresenta
um resumo do calendário de liberalização:
Síntese
do desmantelamento pautal segundo os quinquénios e grupos de liberalização
 GRUPOS || Direitos de base || T || 1/01/T+5 || 1/01/T+10 || 1/01/T+15 || 1/01/T+20 
 Grupo D || 0 ||   Exclusão 
 10 
 20 
 35 
 Grupo C || 5 || ‑0 % || ‑0 % || ‑100 % || ‑100 % || ‑100 % 
 10 || ‑0 % || ‑0 % || ‑50 % || ‑100 % || ‑100 % 
 20 || ‑0 % || ‑0 % || ‑50 % || ‑75 % || ‑100 % 
 Grupo B || 0 || ‑0 % || ‑100 % || ‑100 %‑ || ‑100 % || ‑100 % 
 5 || ‑0 % || ‑0 % || ‑100 % || ‑100 % || ‑100 % 
 10 || ‑0 % || ‑0 % || ‑50 % || ‑100 % || ‑100 % 
 Grupo A || 0 || ‑100 % || ‑100 % || ‑100 % || ‑100 % || ‑100 % 
 5 || ‑0 % || ‑100 % || ‑100 % || ‑100 % || ‑100 % 
ANEXO C (Parte 2)
Calendário
de desmantelamento pautal dos Estados da região da África Ocidental
 Posição SH2012 || Nomenclatura Pautal e Estatística || Designação das mercadorias || Taxa de base || Grupos || T || 01/01/T+5 || 01/01/T+10 || 01/01/T+15 || 01/01/T+20 
 01.01 ||   || Cavalos, asininos e muares, vivos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cavalos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0101.21.00.00 || -- Reprodutores de raça pura || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0101.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Asininos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0101.30.10.00 || -- Reprodutores de raça pura || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0101.30.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0101.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 01.02 ||   || Animais vivos da espécie bovina. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Bovinos domésticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0102.21.00.00 || -- Reprodutores de raça pura || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0102.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Búfalos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0102.31.00.00 || -- Reprodutores de raça pura || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0102.39.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0102.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 01.03 ||   || Animais vivos da espécie suína. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0103.10.00.00 || - Reprodutores de raça pura || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0103.91.00.00 || -- De peso inferior a 50 kg || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0103.92.00.00 || -- De peso igual ou superior a 50 kg || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 01.04 ||   || Animais vivos das espécies ovina e caprina. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || − Ovinos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0104.10.10.00 || -- Reprodutores de raça pura || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0104.10.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Caprinos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0104.20.10.00 || -- Reprodutores de raça pura || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0104.20.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 01.05 ||   || Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De peso não superior a 185 g: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Galos e galinhas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0105.11.10.00 || - - - Reprodutores || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0105.11.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0105.12.00.00 || -- Peruas e perus || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0105.13.00.00 || -- Patos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0105.14.00.00 || -- Gansos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0105.15.00.00 || -- Pintadas (galinhas-d'angola) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0105.94.00.00 || -- Galos e galinhas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0105.99.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 01.06 ||   || Outros animais vivos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || − Mamíferos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0106.11.00.00 || -- Primatas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0106.12.00.00 || -- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0106.13.00.00 || -- Camelos e outros camelídeos (Camelidae) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0106.14.00.00 || -- Coelhos e lebres || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0106.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0106.20.00.00 || - Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Aves: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0106.31.00.00 || -- Aves de rapina || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0106.32.00.00 || -- Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0106.33.00.00 || -- Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0106.39.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Insetos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0106.41.00.00 || -- Abelhas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0106.49.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0106.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 02.01 ||   || Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0201.10.00.00 || - Carcaças e meias-carcaças || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0201.20.00.00 || - Outras peças não desossadas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0201.30.00.00 || - Desossadas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 02.02 ||   || Carnes de animais da espécie bovina, congeladas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0202.10.00.00 || - Carcaças e meias-carcaças || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0202.20.00.00 || - Outras peças não desossadas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0202.30.00.00 || - Desossadas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 02.03 ||   || Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Frescas ou refrigeradas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0203.11.00.00 || -- Carcaças e meias-carcaças || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0203.12.00.00 || -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0203.19.00.00 || -- Outras || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Congeladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0203.21.00.00 || -- Carcaças e meias-carcaças || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0203.22.00.00 || -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0203.29.00.00 || -- Outras || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 02.04 ||   || Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0204.10.00.00 || - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0204.21.00.00 || -- Carcaças e meias-carcaças || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0204.22.00.00 || -- Outras peças não desossadas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0204.23.00.00 || -- Desossadas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0204.30.00.00 || - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0204.41.00.00 || -- Carcaças e meias-carcaças || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0204.42.00.00 || -- Outras peças não desossadas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0204.43.00.00 || -- Desossadas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0204.50.00.00 || - Carnes de animais da espécie caprina || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 02.05 || 0205.00.00.00 || Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 02.06 ||   || Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0206.10.00.00 || - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Da espécie bovina, congeladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0206.21.00.00 || -- Línguas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0206.22.00.00 || -- Fígados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0206.29.00.00 || -- Outras || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0206.30.00.00 || - Da espécie suína, frescas ou refrigeradas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || − Da espécie suína, congeladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0206.41.00.00 || -- Fígados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0206.49.00.00 || -- Outras || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0206.80.00.00 || - Outras, frescas ou refrigeradas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0206.90.00.00 || - Outras, congeladas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 02.07 ||   || Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || − De galos e de galinhas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0207.11.00.00 || -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.12.00.00 || -- Não cortadas em pedaços, congeladas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.13.00.00 || -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.14.00.00 || -- Pedaços e miudezas, congelados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De peruas e de perus: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0207.24.00.00 || -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.25.00.00 || -- Não cortadas em pedaços, congeladas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.26.00.00 || -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.27.00.00 || -- Pedaços e miudezas, congelados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De patos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0207.41.00.00 || -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.42.00.00 || -- Não cortadas em pedaços, congeladas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.43.00.00 || -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.44.00.00 || -- Outras, frescas ou refrigeradas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.45.00.00 || -- Outras, congeladas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De gansos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0207.51.00.00 || -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.52.00.00 || -- Não cortadas em pedaços, congeladas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.53.00.00 || -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.54.00.00 || -- Outras, frescas ou refrigeradas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.55.00.00 || -- Outras, congeladas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0207.60.00.00 || - De pintadas (galinhas-d’angola) || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 02.08 ||   || Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0208.10.00.00 || - De coelhos ou de lebres || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0208.30.00.00 || - De primatas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0208.40.00.00 || - De baleias, golfinhos e botos  (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0208.50.00.00 || - De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0208.60.00.00 || - De camelos e outros camelídeos (Camelidae) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0208.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 02.09 ||   || Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0209.10.00.00 || - De porco || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0209.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 02.10 ||   || Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Carnes da espécie suína: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0210.11.00.00 || -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0210.12.00.00 || -- Barrigas (entremeadas) e seus pedaços || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0210.19.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0210.20.00.00 || - Carnes da espécie bovina || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0210.91.00.00 || -- De primatas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0210.92.00.00 || -- De baleias, golfinhos e botos  (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0210.93.00.00 || -- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0210.99.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 03.01 ||   || Peixes vivos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Peixes ornamentais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0301.11.00.00 || -- De água doce || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0301.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros peixes vivos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0301.91.10.00 || - - - Alevinos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0301.91.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Enguias (Anguilla spp.): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0301.92.10.00 || - - - Alevinos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0301.92.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0301.93.10.00 || - - - Alevinos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0301.93.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) : ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0301.94.10.00 || - - - Alevinos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0301.94.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Atum (Thunnus maccoyii) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0301.95.10.00 || - - - Alevinos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0301.95.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0301.99.10.00 || - - - Alevinos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0301.99.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 03.02 ||   || Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || − Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0302.11.00.00 || -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e  Oncorhynchus chrysogaster) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.13.00.00 || -- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus rhodurus) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.14.00.00 || -- Salmões (Salmo salar e Hucho hucho) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae, exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0302.21.00.00 || -- Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.22.00.00 || -- Solha (Pleuronectes platessa) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.23.00.00 || -- Linguados (Solea spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.24.00.00 || -- Pregados (Psetta maxima) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || − Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus)  pelamis), exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0302.31.00.00 || -- Atum (Thunnus alalunga) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.32.00.00 || -- Atum (Thunnus albacares) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.33.00.00 || -- Bonito || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.34.00.00 || -- Atum (Thunnus obesus) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.35.00.00 || -- Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.36.00.00 || -- Atum (Thunnus maccoyii) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.39.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), biqueirões (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus), sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), carapaus (Trachurus spp.), cobia (Rachycentron canadum) e espadartes (Xiphias gladius), exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0302.41.00.00 || -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.42.00.00 || -- Biqueirões (Engraulis spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.43.00.00 || -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.44.00.00 || -- Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.45.00.00 || -- Carapaus (Trachurus spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.46.00.00 || -- Cobia (Rachycentron canadum) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.47.00.00 || -- Espadartes (Xiphias gladius) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto fígados, ovas e sémen : ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0302.51.00.00 || -- Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau–do-Pacífico (Gadus macrocephalus) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.52.00.00 || -- Arincas (Melanogrammus aeglefinus) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.53.00.00 || -- Escamudo (Pollachius virens) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.54.00.00 || -- Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.55.00.00 || -- Escamudo-do-Alasca (Theragra chalcogramma) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.56.00.00 || -- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.59.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Tilapias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca–do-Nilo (Lates niloticus.) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0302.71.00.00 || -- Tilapias (Oreochromis spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.72.00.00 || -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.73.00.00 || -- Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharryngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius): || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.74.00.00 || -- Enguias (Anguilla spp.): || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.79.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || − Outros peixes, exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0302.81.00.00 || -- Esqualos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.82.00.00 || -- Raias (Rajidae) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.83.00.00 || -- Marlongas (Dissostichus spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.84.00.00 || -- Robalos (Dicentrarchus spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.85.00.00 || -- Pargos (Sparidae) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.89.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0302.90.00.00 || - Fígados, ovas e sémen || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 03.03 ||   || Peixes congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || – Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0303.11.00.00 || -- Salmões (Oncorhynchus nerka) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.12.00.00 || -- Outros salmões (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.13.00.00 || -- Salmões (Salmo salar e Hucho hucho) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.14.00.00 || -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e  Oncorhynchus chrysogaster) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.19.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Tilapias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0303.23.00.00 || -- Tilapias (Oreochromis spp.) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.24.00.00 || -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.25.00.00 || -- Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius): || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.26.00.00 || -- Enguias (Anguilla spp.): || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.29.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || − Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae, exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0303.31.00.00 || -- Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.32.00.00 || -- Solha (Pleuronectes platessa) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.33.00.00 || -- Linguados (Solea spp.) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.34.00.00 || -- Pregados (Psetta maxima,) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.39.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0303.41.00.00 || -- Atum (Thunnus alalunga) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0303.42.00.00 || -- Atum (Thunnus albacares) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0303.43.00.00 || -- Bonito || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0303.44.00.00 || -- Atum (Thunnus obesus) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0303.45.00.00 || -- Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0303.46.00.00 || -- Atum (Thunnus maccoyii) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0303.49.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus), sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), carapaus (Trachurus spp.), cobia (Rachycentron canadum) e espadartes (Xiphias gladius), exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0303.51.00.00 || -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.53.00.00 || -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.54.00.00 || -- Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.55.00.00 || -- Carapaus (Trachurus spp.) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.56.00.00 || -- Cobia (Rachycentron canadum) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.57.00.00 || -- Espadartes (Xiphias gladius) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto fígados, ovas e sémen : ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0303.63.00.00 || -- Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau–do-Pacífico (Gadus macrocephalus) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.64.00.00 || -- Arincas (Melanogrammus aeglefinus) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.65.00.00 || -- Escamudo (Pollachius virens) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.66.00.00 || -- Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.67.00.00 || -- Escamudo-do-Alasca (Theragra chalcogramma) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.68.00.00 || -- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.69.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || − Outros peixes, exceto fígados, ovas e sémen: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0303.81.00.00 || -- Esqualos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.82.00.00 || -- Raias (Rajidae) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.83.00.00 || -- Marlongas (Dissostichus spp.) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.84.00.00 || -- Robalos (Dicentrarchus spp.) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.89.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0303.90.00.00 || - Fígados, ovas e sémen || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 03.04 ||   || Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Filetes de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio,  Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0304.31.00.00 || -- Tilapias (Oreochromis spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.32.00.00 || -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.33.00.00 || -- Perca-do-Nilo (Lates niloticus) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.39.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Filetes de outros peixes, frescos ou refrigerados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0304.41.00.00 || -- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus maso, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar  e Hucho hucho) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.42.00.00 || -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e  Oncorhynchus chrysogaster) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.43.00.00 || -- Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.44.00.00 || -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.45.00.00 || -- Espadartes (Xiphias gladius) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.46.00.00 || -- Marlongas (Dissostichus spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.49.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros, frescos ou refrigerados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0304.51.00.00 || -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio,  Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeças-de-serpente (Channa spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.52.00.00 || -- Salmonídeos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.53.00.00 || -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.54.00.00 || -- Espadartes (Xiphias gladius) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.55.00.00 || -- Marlongas (Dissostichus spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.59.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Filetes de tilápia (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio,  Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius crassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0304.61.00.00 || -- Tilapias (Oreochromis spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.62.00.00 || -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.63.00.00 || -- Perca-do-Nilo (Lates niloticus) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.69.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Filetes dos peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, congelados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0304.71.00.00 || -- Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau–do-Pacífico (Gadus macrocephalus) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.72.00.00 || -- Arincas (Melanogrammus aeglefinus) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.73.00.00 || -- Escamudo (Pollachius virens) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.74.00.00 || -- Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.75.00.00 || -- Escamudo-do-Alasca (Theragra chalcogramma) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.79.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Filetes de outros peixes, congelados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0304.81.00.00 || -- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus maso, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar  e Hucho hucho) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.82.00.00 || -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e  Oncorhynchus chrysogaster) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.83.00.00 || -- Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.84.00.00 || -- Espadartes (Xiphias gladius) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.85.00.00 || -- Marlongas (Dissostichus spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.86.00.00 || -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.87.00.00 || -- Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.89.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros, congelados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0304.91.00.00 || -- Espadartes (Xiphias gladius) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.92.00.00 || -- Marlongas (Dissostichus spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.93.00.00 || -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio,  Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeças-de-serpente (Channa spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.94.00.00 || -- Escamudo-do-Alasca (Theragra chalcogramma) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.95.00.00 || -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae  e Muraenolepididae, exceto o escamudo-do-Alasca (Theragra chalcogramma) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0304.99.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 03.05 ||   || Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0305.10.00.00 || - Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0305.20.00.00 || - Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados, salgados ou em salmoura || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || − Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0305.31.00.00 || -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio,  Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeças-de-serpente (Channa spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.32.00.00 || -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.39.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Peixes fumados, mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0305.41.00.00 || -- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus maso, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar  e Hucho hucho) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.42.00.00 || -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.43.00.00 || -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e  Oncorhynchus chrysogaster) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.44.00.00 || -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio,  Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeças-de-serpente (Channa spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.49.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Peixes secos, exceto desperdícios comestíveis de peixes, mesmo salgados ou não fumados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0305.51.00.00 || -- Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau–do-Pacífico (Gadus macrocephalus) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.59.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Peixes salgados, não secos nem fumados e peixes em salmoura, exceto desperdícios comestíveis de peixes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0305.61.00.00 || -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.62.00.00 || -- Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau–do-Pacífico (Gadus macrocephalus) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.63.00.00 || -- Biqueirões (Engraulis spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.64.00.00 || -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio,  Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeças-de-serpente (Channa spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.69.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas natatórias e outros desperdícios comestíveis de peixes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0305.71.00.00 || -- Barbatanas de tubarão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Cabeças, caudas e bexigas natatórias, de peixes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0305.72.10.00 || --- Cabeças de bacalhaus  || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.72.90.00 ||  --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0305.79.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 03.06 ||   || Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, com ou sem casca, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos, com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || − Congelados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0306.11.00.00 || -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0306.12.00.00 || -- Lavagantes (Homarus spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0306.14.00.00 || -- Caranguejos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0306.15.00.00 || -- Lagostim (Nephrops norvegicus) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0306.16.00.00 || -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0306.17.00.00 || -- Outros camarões || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0306.19.10.00 || ---. Farinhas, pós e pellets || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0306.19.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || − Não congelados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0306.21.00.00 || -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0306.22.00.00 || -- Lavagantes (Homarus spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0306.24.00.00 || -- Caranguejos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0306.25.00.00 || -- Lagostim (Nephrops norvegicus) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0306.26.00.00 || -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0306.27.00.00 || -- Outros camarões || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0306.29.10.00 || ---. Farinhas, pós e pellets || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0306.29.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 03.07 ||   || Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || − Ostras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0307.11.00.00 || -- Vivas, frescas ou refrigeradas: || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0307.19.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira-americana (Placopecten): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0307.21.00.00 || -- Vivas, frescas ou refrigeradas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0307.29.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0307.31.00.00 || -- Vivos, frescos ou refrigerados: || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0307.39.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0307.41.00.00 || -- Vivos, frescos ou refrigerados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0307.49.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || − Polvos (Octopus spp.): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0307.51.00.00 || -- Vivos, frescos ou refrigerados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0307.59.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0307.60.00.00 || - Caracóis, exceto os do mar || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0307.71.00.00 || -- Vivos, frescos ou refrigerados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0307.79.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Orelhas-do-mar (Haliotis spp.): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0307.81.00.00 || -- Vivas, frescas ou refrigeradas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0307.89.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros, incluindo farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0307.91.00.00 || -- Vivos, frescos ou refrigerados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0307.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 03.08 ||   || Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0308.11.00.00 || -- Vivos, frescos ou refrigerados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0308.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echichinus esculentus): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0308.21.00.00 || -- Vivos, frescos ou refrigerados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0308.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0308.30.00.00 || - Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0308.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 04.01 ||   || Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0401.10.00.00 || - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0401.20.00.00 || - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 % || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0401.40.00.00 || - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % mas não superior a 10 % || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0401.50.00.00 || - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 04.02 ||   || Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0402.10.10.00 || -- Acondicionados em embalagens de 25 kg ou mais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Acondicionados em embalagens de menos de 25 kg: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0402.10.21.00 || -- Dos tipos cuja venda está reservada exclusivamente em farmácia || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0402.10.29.00 || --- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0402.21.10.00 || -- Acondicionados em embalagens de 25 kg ou mais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Acondicionados em embalagens de menos de 25 kg: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0402.21.21.00 || ---- Dos tipos cuja venda está reservada exclusivamente em farmácia || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0402.21.29.00 || ---- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0402.29.10.00 || --- Acondicionados em embalagens de 25 kg ou mais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Acondicionados em embalagens de menos de 25 kg: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0402.29.21.00 || ---- Dos tipos cuja venda está reservada exclusivamente em farmácia || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0402.29.29.00 || ---- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0402.91.10.00 || -- Acondicionados em embalagens de 25 kg ou mais || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0402.91.20.00 || --- Acondicionados em embalagens de menos de 25 kg || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0402.99.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 04.03 ||   || Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Iogurte: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0403.10.10.00 || -- Natural, não adicionado de frutas ou de cacau || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0403.10.20.00 || -- Adicionado de frutas mas não adicionado de cacau || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0403.10.30.00 || -- Adicionado de cacau mas não adicionado de frutas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0403.10.90.00 || -- Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Leitelho: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0403.90.11.00 || --- Em pó || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0403.90.19.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0403.90.91.00 || --- Em pó || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0403.90.99.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 04.04 ||   || Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0404.10.00.00 || - Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0404.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 04.05 ||   || Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0405.10.00.00 || - Manteiga || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0405.20.00.00 || - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0405.90.10.00 || -- Óleos de manteiga e matérias gordas de manteiga || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0405.90.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 04.06 ||   || Queijos e requeijão. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0406.10.00.00 || - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0406.20.00.00 || - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0406.30.00.00 || - Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0406.40.00.00 || - Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0406.90.00.00 || - Outros queijos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 04.07 ||   || Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ovos fertilizados destinados à incubação: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0407.11.00.00 || -- De aves da espécie Gallus domesticus || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0407.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros ovos frescos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0407.21.00.00 || -- De aves da espécie Gallus domesticus || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0407.29.00.00 || -- Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0407.90.00.00 || - Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 04.08 ||   || Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Gemas de ovos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0408.11.00.00 || -- Secas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0408.19.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0408.91.00.00 || -- Secos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0408.99.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 04.09 || 0409.00.00.00 || Mel natural. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 04.10 || 0410.00.00.00 || Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 05.01 || 0501.00.00.00 || Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 05.02 ||   || Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0502.10.00.00 || - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0502.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 05.04 || 0504.00.00.00 || Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 05.05 ||   || Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0505.10.00.00 || - Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0505.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 05.06 ||   || Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0506.10.00.00 || - Osseína e ossos acidulados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0506.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 05.07 ||   || Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Marfim; pó e desperdícios de marfim: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0507.10.10.00 || -- Defesas de elefante || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0507.10.90.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0507.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 05.08 || 0508.00.00.00 || Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 05.10 || 0510.00.00.00 || Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 05.11 ||   || Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0511.10.00.00 || - Sémen de bovino || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0511.91.00.00 || -- Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0511.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 06.01 ||   || Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 12.12. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0601.10.00.00 || - Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0601.20.00.00 || - Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 06.02 ||   || Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0602.10.00.00 || - Estacas não enraizadas e enxertos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0602.20.00.00 || - Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0602.30.00.00 || - Rododendros e azáleas, enxertados ou não || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0602.40.00.00 || - Roseiras, enxertadas ou não || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0602.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 06.03 ||   || Flores e botões de flores, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Frescos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0603.11.00.00 || -- Rosas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0603.12.00.00 || -- Cravos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0603.13.00.00 || -- Orquídeas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0603.14.00.00 || -- Crisântemos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0603.15.00.00 || -- Lírios (Lilium spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0603.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0603.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 06.04 ||   || Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0604.20.00.00 || - Frescos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0604.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 07.01 ||   || Batatas, frescas ou refrigeradas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0701.10.00.00 || - Batata-semente || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0701.90.00.00 || - Outras || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 07.02 || 0702.00.00.00 || Tomates, frescos ou refrigerados. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 07.03 ||   || Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0703.10.00.00 || - Cebolas e chalotas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0703.20.00.00 || - Alhos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0703.90.00.00 || - Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 07.04 ||   || Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0704.10.00.00 || - Couve-flor e brócolos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0704.20.00.00 || - Couve-de-bruxelas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0704.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 07.05 ||   || Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Alfaces: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0705.11.00.00 || -- Repolhudas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0705.19.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Chicórias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0705.21.00.00 || -- Endívia (Cichorium intybus var. foliosum) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0705.29.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 07.06 ||   || Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0706.10.00.00 || - Cenouras e nabos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0706.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 07.07 || 0707.00.00.00 || Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 07.08 ||   || Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0708.10.00.00 || - Ervilhas (Pisum sativum) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0708.20.00.00 || - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0708.90.00.00 || - Outros legumes de vagem || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 07.09 ||   || Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0709.20.00.00 || - Espargos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0709.30.00.00 || - Beringelas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0709.40.00.00 || - Aipo, exceto aipo-rábano || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Cogumelos e trufas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0709.51.00.00 || -- Cogumelos do género Agaricus || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0709.59.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0709.60.00.00 || - Pimentos dos géneros Capsicum  ou Pimenta || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0709.70.00.00 || - Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0709.91.00.00 || -- Alcachofras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0709.92.00.00 || -- Azeitonas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0709.93.00.00 || -- Abóboras, curgetes e cabaças (Cucurbita spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0709.99.10.00 || --- Milho doce || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0709.99.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 07.10 ||   || Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0710.10.00.00 || - Batatas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Legumes de vagem, com ou sem vagem: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0710.21.00.00 || -- Ervilhas (Pisum sativum) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0710.22.00.00 || -- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0710.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0710.30.00.00 || - Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0710.40.00.00 || - Milho doce || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0710.80.00.00 || - Outros produtos hortícolas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0710.90.00.00 || - Misturas de produtos hortícolas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 07.11 ||   || Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0711.20.00.00 || - Azeitonas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0711.40.00.00 || - Pepinos e pepininhos (cornichons) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Cogumelos e trufas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0711.51.00.00 || -- Cogumelos do género Agaricus || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0711.59.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0711.90.00.00 || - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 07.12 ||   || Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0712.20.00.00 || - Cebolas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0712.31.00.00 || -- Cogumelos do género Agaricus || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0712.32.00.00 || -- Orelhas-de-judas (Auricularia spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0712.33.00.00 || -- Tremelas (Tremella spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0712.39.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0712.90.00.00 || - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 07.13 ||   || Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ervilhas (Pisum sativum): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0713.10.10.00 || -- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0713.10.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Grão-de-bico: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0713.20.10.00 || -- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0713.20.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Feijões das espécies  Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0713.31.10.00 || --- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0713.31.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0713.32.10.00 || --- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0713.32.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Feijão comum (Phaseolus vulgaris): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0713.33.10.00 || --- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0713.33.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0713.34.10.00 || --- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0713.34.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Feijão-fradinho (Vigna unguiculata): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0713.35.10.00 || --- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0713.35.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0713.39.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Lentilhas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0713.40.10.00 || -- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0713.40.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0713.50.10.00 || -- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0713.50.90.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0713.60.10.00 || -- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0713.60.90.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0713.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 07.14 ||   || Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0714.10.00.00 || - Raízes de mandioca || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0714.20.00.00 || - Batatas-doces || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0714.30.00.00 || - Inhames (Dioscorea spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0714.40.00.00 || - Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0714.50.00.00 || - Orelhas-de-elefante (Xanthosoma spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0714.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 08.01 ||   || Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cocos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0801.11.00.00 || -- Dessecados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0801.12.00.00 || -- Na casca interna (endocarpo) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0801.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Castanha do Brasil: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0801.21.00.00 || -- Com casca || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0801.22.00.00 || -- Sem casca || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Castanha de caju: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0801.31.00.00 || -- Com casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0801.32.00.00 || -- Sem casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 08.02 ||   || Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem casca ou peladas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Amêndoas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0802.11.00.00 || -- Com casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0802.12.00.00 || -- Sem casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Avelãs (Corylus spp.): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0802.21.00.00 || -- Com casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0802.22.00.00 || -- Sem casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Nozes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0802.31.00.00 || -- Com casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0802.32.00.00 || -- Sem casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Castanhas (Castanea spp.): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0802.41.00.00 || -- Com casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0802.42.00.00 || -- Sem casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Pistácios: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0802.51.00.00 || -- Com casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0802.52.00.00 || -- Sem casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Noz de macadâmia: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0802.61.00.00 || -- Com casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0802.62.00.00 || -- Sem casca || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0802.70.00.00 || - Noz de cola (Cola spp.) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0802.80.00.00 || - Noz de areca (nozes de bétele) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0802.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 08.03 ||   || Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Plátanos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0803.10.10.00 || -- Frescos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0803.10.20.00 || -- Secos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0803.90.10.00 || -- Frescas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0803.90.20.00 || -- Secas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 08.04 ||   || Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0804.10.00.00 || - Tâmaras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 0804.20.00.00 || - Figos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0804.30.00.00 || - Ananases (abacaxis) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0804.40.00.00 || - Abacates || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Goiabas, mangas e mangostões: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0804.50.10.00 || -- Mangas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0804.50.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 08.05 ||   || Citrinos, frescos ou secos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0805.10.00.00 || - Laranjas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0805.20.00.00 || - Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0805.40.00.00 || - Toranjas e pomelos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0805.50.00.00 || - Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0805.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 08.06 ||   || Uvas frescas ou secas (passas). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0806.10.00.00 || - Frescas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0806.20.00.00 || - Secas (passas) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 08.07 ||   || Melões, melancias e papaias (mamões), frescos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Melões e melancias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0807.11.00.00 || -- Melancias || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0807.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0807.20.00.00 || - Papaias (mamões) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 08.08 ||   || Maçãs, peras e marmelos, frescos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0808.10.00.00 || - Maçãs || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0808.30.00.00 || - Peras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0808.40.00.00 || - Marmelos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 08.09 ||   || Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0809.10.00.00 || - Damascos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Cerejas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0809.21.00.00 || -- Ginjas (Prunus cerasus) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0809.29.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0809.30.00.00 || - Pêssegos, incluindo as nectarinas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0809.40.00.00 || - Ameixas e abrunhos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 08.10 ||   || Outras frutas frescas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0810.10.00.00 || - Morangos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 0810.20.00.00 || - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0810.30.00.00 || - Groselhas, incluindo o cássis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0810.40.00.00 || - Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0810.50.00.00 || - Quivis (kiwis) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0810.60.00.00 || - Duriangos (duriões) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0810.70.00.00 || - Dióspiros (caquis) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0810.90.00.00 || - Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 08.11 ||   || Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0811.10.00.00 || - Morangos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0811.20.00.00 || - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0811.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 08.12 ||   || Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0812.10.00.00 || - Cerejas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0812.90.00.00 || - Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 08.13 ||   || Frutas secas, exceto as das posições 08.01 a 08.06; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0813.10.00.00 || - Damascos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0813.20.00.00 || - Ameixas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0813.30.00.00 || - Maçãs || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras frutas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0813.40.10.00 || -- Tamarindos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0813.40.90.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0813.50.00.00 || - Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 08.14 || 0814.00.00.00 || Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 09.01 ||   || Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Café não torrado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Não descafeinado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Arábica: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0901.11.11.00 || ---- Cerejas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.12.00 || ---- Extra prima, prima, superior || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.13.00 || ---- Corrente, limite, sub-limite || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.19.00 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || --- Robusta: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0901.11.21.00 || ---- Cerejas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.22.00 || ---- Extra prima, prima, superior excellence, grau zero || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.23.00 || ---- Extra prima, corrente excellence, limite, sub-limite, grau quatro || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.24.00 || ---- Corrente extra prima, limite, sub-limite, grau dois || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || ---- Extra prima, prima, superior: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0901.11.25.10 || ----- Grau um || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.25.20 || ----- Grau dois || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.25.90 || ----- Grau três || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || ---- Corrente, limite, sub-limite: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0901.11.26.10 || ----- Grau um || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.26.20 || ----- Grau três || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.26.30 || ----- Grau quatro || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.26.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.27.00 || ---- Café verde partidos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.28.00 || ---- Café grãos pretos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.29.00 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || --- Arabusta: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0901.11.31.00 || ---- Cerejas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.32.00 || ---- Extra prima, prima, superior  || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.33.00 || ---- Corrente, limite, sub-limite || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.34.00 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || --- Libérica: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0901.11.41.00 || ---- Cerejas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.42.00 || ---- Extra prima, prima, superior || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.43.00 || ---- Corrente, limite, sub-limite || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.44.00 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || --- Outras espécies: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0901.11.51.00 || ---- Cerejas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.52.00 || ---- Extra prima, prima, superior || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.53.00 || ---- Corrente, limite, sub-limite || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.11.54.00 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Descafeinado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0901.12.10.00 || --- Robusta || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.12.20.00 || --- Arabusta || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0901.12.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Café torrado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Não descafeinado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0901.21.10.00 || --- Não moído || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0901.21.20.00 || --- Moído || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Descafeinado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0901.22.10.00 || --- Não moído || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0901.22.20.00 || --- Moído || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0901.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 09.02 ||   || Chá, mesmo aromatizado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0902.10.00.00 || - Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0902.20.00.00 || - Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0902.30.00.00 || - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 0902.40.00.00 || - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 09.03 || 0903.00.00.00 || Mate. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 09.04 ||   || Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Pimenta: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0904.11.00.00 || -- Não triturada nem em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0904.12.00.00 || -- Triturada ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta : ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0904.21.00.00 || -- Secos, não triturados nem em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0904.22.00.00 || -- Triturados ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 09.05 ||   || Baunilha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0905.10.00.00 || - Não triturada nem em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0905.20.00.00 || - Triturada ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 09.06 ||   || Canela e flores de caneleira. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Não trituradas nem em pó: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0906.11.00.00 || -- Canela (Cinnamomum zeylanicum Blume) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0906.19.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0906.20.00.00 || - Trituradas ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 09.07 ||   || Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0907.10.00.00 || - Não triturado nem em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0907.20.00.00 || - Triturado ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 09.08 ||   || Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Noz-moscada: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0908.11.00.00 || -- Não triturada nem em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0908.12.00.00 || -- Triturada ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Macis: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0908.21.00.00 || -- Não triturado nem em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0908.22.00.00 || -- Triturado ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Amomos e cardamomos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0908.31.00.00 || -- Não triturados nem em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0908.32.00.00 || -- Triturados ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 09.09 ||   || Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Sementes de coentro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0909.21.00.00 || -- Não trituradas nem em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0909.22.00.00 || -- Trituradas ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Sementes de cominho: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0909.31.00.00 || -- Não trituradas nem em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0909.32.00.00 || -- Trituradas ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0909.61.00.00 || -- Não trituradas nem em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0909.62.00.00 || -- Trituradas ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 09.10 ||   || Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Gengibre: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0910.11.00.00 || -- Não triturado nem em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0910.12.00.00 || -- Triturado ou em pó || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0910.20.00.00 || - Açafrão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0910.30.00.00 || - Curcuma || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras especiarias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 0910.91.00.00 || -- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 0910.99.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 10.01 ||   || Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Trigo duro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1001.11.00.00 || -- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1001.19.00.00 || -- Outros || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1001.91.00.00 || -- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1001.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 10.02 ||   || Centeio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1002.10.00.00 || - Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1002.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 10.03 ||   || Cevada. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1003.10.00.00 || - Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1003.90.00.00 || - Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 10.04 ||   || Aveia. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1004.10.00.00 || - Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1004.90.00.00 || - Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 10.05 ||   || Milho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1005.10.00.00 || - Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1005.90.00.00 || - Outros || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
 10.06 ||   || Arroz. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Arroz com casca (arroz paddy): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1006.10.10.00 || -- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1006.10.90.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1006.20.00.00 || - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1006.30.10.00 || -- Em embalagens de uso imediato de mais de 5 kg ou a granel || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1006.30.90.00 || -- Em embalagem de uso imediato de 5 kg ou menos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1006.40.00.00 || - Trincas de arroz || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 10.07 ||   || Sorgo de grão. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1007.10.00.00 || - Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1007.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 10.08 ||   || Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1008.10.00.00 || - Trigo mourisco || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Painço: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1008.21.00.00 || -- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1008.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1008.30.00.00 || - Alpista || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1008.40.00.00 || - Milhã (Digitaria spp.) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1008.50.00.00 || - Quinoa (Chenopodium quinoa) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1008.60.00.00 || - Triticale || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1008.90.00.00 || - Outros cereais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 11.01 || 1101.00.00.00 || Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil). || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 11.02 ||   || Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1102.20.00.00 || - Farinha de milho || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1102.90.10.00 || -- De milho-miúdo ou de sorgo || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1102.90.90.00 || -- De outros cereais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 11.03 ||   || Grumos, sêmolas e pellets, de cereais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || − Grumos e sêmolas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1103.11.00.00 || -- De trigo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1103.13.00.00 || -- De milho || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1103.19.00.00 || -- De outros cereais || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1103.20.00.00 || - pellets || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 11.04 ||   || Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Grãos esmagados ou em flocos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1104.12.00.00 || -- De aveia || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1104.19.00.00 || -- De outros cereais || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || − Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1104.22.00.00 || -- De aveia || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1104.23.00.00 || -- De milho || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1104.29.00.00 || -- De outros cereais || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1104.30.00.00 || - Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 11.05 ||   || Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1105.10.00.00 || - Farinha, sêmola e pó || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1105.20.00.00 || - Flocos, grânulos e pellets || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 11.06 ||   || Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1106.10.00.00 || - Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13 || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De mandioca: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1106.20.11.00 || --- Farinha e pó || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1106.20.12.00 || --- Sêmola || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1106.20.20.00 || -- De inhame || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1106.20.91.00 || --- Farinha de taro || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1106.20.99.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Dos produtos do Capítulo 8: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1106.30.10.00 || --- Farinha de plátano || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1106.30.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 11.07 ||   || Malte, mesmo torrado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1107.10.00.00 || - Não torrado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1107.20.00.00 || - Torrado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 11.08 ||   || Amidos e féculas; inulina. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Amidos e féculas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Amido de trigo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1108.11.10.00 || --- Do tipo destinado exclusivamente à indústria farmacêutica || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1108.11.90.00 || --- Outros: || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Amido de milho: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1108.12.10.00 || --- Do tipo destinado exclusivamente à indústria farmacêutica  || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1108.12.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Fécula de batata: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1108.13.10.00 || --- Do tipo destinado exclusivamente à indústria farmacêutica  || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1108.13.90.00 || --- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Fécula de mandioca: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1108.14.10.00 || --- Do tipo destinado exclusivamente à indústria farmacêutica  || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1108.14.90.00 || --- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros amidos e féculas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1108.19.10.00 || --- Dos tipos destinados exclusivamente à indústria farmacêutica  || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1108.19.90.00 || --- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1108.20.00.00 || - Inulina || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 11.09 || 1109.00.00.00 || Glúten de trigo, mesmo seco. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 12.01 ||   || Soja, mesmo triturada. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1201.10.00.00 || - Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1201.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 12.02 ||   || Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1202.30.00.00 || - Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Com casca: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1202.41.10.00 || --- Destinados à produção de óleo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1202.41.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Descascados, mesmo triturados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1202.42.10.00 || --- Destinados à produção de óleo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1202.42.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 12.03 || 1203.00.00.00 || Copra. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 12.04 || 1204.00.00.00 || Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 12.05 ||   || Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1205.10.00.00 || - Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1205.90.00.00 || - Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 12.06 || 1206.00.00.00 || Sementes de girassol, mesmo trituradas. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 12.07 ||   || Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1207.10.00.00 || - Nozes e amêndoas de palma (palmiste) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Sementes de algodão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1207.21.00.00 || -- Para sementeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1207.29.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1207.30.00.00 || - Sementes de rícino || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1207.40.00.00 || - Sementes de gergelim || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1207.50.00.00 || - Sementes de mostarda || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1207.60.00.00 || - Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1207.70.00.00 || - Sementes de melão || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1207.91.00.00 || -- Sementes de dormideira ou papoula || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1207.99.10.00 || --- Sementes de carité || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1207.99.90.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 12.08 ||   || Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1208.10.00.00 || - De soja || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1208.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 12.09 ||   || Sementes, frutos e esporos, para sementeira. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1209.10.00.00 || - Sementes de beterraba sacarina || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Sementes de plantas forrageiras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1209.21.00.00 || -- Sementes de luzerna (alfafa) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1209.22.00.00 || -- Sementes de trevo (Trifolium spp.) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1209.23.00.00 || -- Sementes de festuca || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1209.24.00.00 || -- Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1209.25.00.00 || -- Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1209.29.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1209.30.00.00 || - Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1209.91.00.00 || -- Sementes de produtos hortícolas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1209.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 12.10 ||   || Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1210.10.00.00 || - Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1210.20.00.00 || - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 12.11 ||   || Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1211.20.00.00 || - Raízes de ginseng || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1211.30.00.00 || - Coca (folha de) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1211.40.00.00 || - Palha de dormideira ou papoula || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1211.90.10.00 || -- Piretro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1211.90.20.00 || Cascas e madeira medicinais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1211.90.90.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 12.12 ||   || Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Algas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1212.21.00.00 || -- Próprias para a alimentação humana || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1212.29.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1212.91.00.00 || -- Beterraba sacarina || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1212.92.00.00 || -- Alfarroba || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1212.93.00.00 || -- Cana-de-açúcar || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1212.94.00.00 || -- Raízes de chicória || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1212.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
ANEXO C (Parte 3)
 Posição SH2012 || Nomenclatura Pautal e Estatística || Designação das mercadorias || Taxa de base || Grupos || T || 01/01/T+5 || 01/01/T+10 || 01/01/T+15 || 01/01/T+20 
 12.13 ||   || Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1213.00.10.00 || - Fardos de palhas de milho || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1213.00.90.00 || - Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 12.14 ||   || Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1214.10.00.00 || - Farinha e pellets, de luzerna (alfafa) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1214.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 13.01 ||   || Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1301.20.00.00 || - Goma-arábica || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1301.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 13.02 ||   || Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Sucos e extratos vegetais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1302.11.00.00 || -- Ópio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1302.12.00.00 || -- De alcaçuz || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1302.13.00.00 || -- De lúpulo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1302.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1302.20.00.00 || - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1302.31.00.00 || -- Ágar-ágar || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1302.32.00.00 || -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1302.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 14.01 ||   || Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1401.10.00.00 || - Bambus || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1401.20.00.00 || - Rotins || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1401.90.00.00 || - Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 14.04 ||   || Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1404.20.00.00 || - Linters de algodão || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1404.90.10.00 || -- Sementes duras, pevides, cascas de cocos e nozes de entalhar || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1404.90.90.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 15.01 ||   || Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1501.10.00.00 || - Banha || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1501.20.00.00 || - Outras gorduras de porco || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1501.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 15.02 ||   || Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1502.10.00.00 || - Sebo || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1502.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 15.03 || 1503.00.00.00 || Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 15.04 ||   || Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1504.10.00.00 || - Óleos de fígados de peixes e respetivas frações || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1504.20.00.00 || - Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1504.30.00.00 || - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 15.05 || 1505.00.00.00 || Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 15.06 || 1506.00.00.00 || Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 15.07 ||   || Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1507.10.00.00 || - Óleo em bruto, mesmo degomado || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1507.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 15.08 ||   || Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1508.10.00.00 || - Óleo em bruto || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1508.90.10.00 || -- Acondicionados para venda a retalho em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1508.90.90.00 || -- Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 15.09 ||   || Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Virgens: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1509.10.10.00 || -- Acondicionados para venda a retalho em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1509.10.90.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1509.90.10.00 || -- Acondicionados para venda a retalho em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1509.90.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 15.10 ||   || Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1510.00.10.00 || -- Acondicionados para venda a retalho em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1510.00.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 15.11 ||   || Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1511.10.00.00 || - Óleo em bruto || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1511.90.10.00 || -- Frações de óleos não alimentares, mesmo desodorizados ou branqueados  || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1511.90.91.00 || --- Acondicionados para venda a retalho em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1511.90.99.00 || --- Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 15.12 ||   || Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Óleos de girassol e de cártamo, e respetivas frações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1512.11.00.00 || -- Óleos em bruto || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1512.19.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || − Óleo de algodão e respetivas frações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1512.21.00.00 || -- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1512.29.00.00 || -- Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 15.13 ||   || Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Óleo de coco (óleo de copra) e respetivas frações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1513.11.00.00 || -- Óleo em bruto || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1513.19.00.00 || -- Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1513.21.00.00 || -- Óleos em bruto || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1513.29.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 15.14 ||   || Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respetivas frações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1514.11.00.00 || -- Óleos em bruto || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1514.19.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1514.91.00.00 || -- Óleos em bruto || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1514.99.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 15.15 ||   || Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || − Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1515.11.00.00 || -- Óleo em bruto || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1515.19.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Óleo de milho e respetivas frações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1515.21.00.00 || -- Óleo em bruto || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1515.29.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1515.30.00.00 || - Óleo de rícino e respetivas frações || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1515.50.00.00 || - Óleo de gergelim e respetivas frações || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Óleo de carité e respetivas frações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1515.90.11.00 || --- Óleo em bruto || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1515.90.19.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1515.90.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 15.16 ||   || Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1516.10.00.00 || - Gorduras e óleos animais e respetivas frações || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Gorduras e óleos vegetais, e respetivas frações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1516.20.10.00 || -- Gorduras vegetais hidrogenadas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1516.20.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 15.17 ||   || Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 15.16. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1517.10.00.00 || - Margarina, exceto a margarina líquida || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1517.90.10.00 || -- Outras preparações alimentícias de gorduras vegetais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1517.90.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 15.18 || 1518.00.00.00 || Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 15.20 || 1520.00.00.00 || Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 15.21 ||   || Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1521.10.00.00 || - Ceras vegetais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1521.90.10.00 || -- Cera de abelhas e de outros insetos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1521.90.90.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 15.22 || 1522.00.00.00 || Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 16.01 ||   || Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1601.00.10.00 || - De fígados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1601.00.90.00 || - Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 16.02 ||   || Outras preparações e conservas de carnes, de miudezas ou de sangue. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1602.10.00.00 || - Preparações homogeneizadas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1602.20.00.00 || - De fígados de quaisquer animais || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De aves da posição 01.05: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1602.31.00.00 || -- De peruas e de perus || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1602.32.00.00 || -- De galos e de galinhas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1602.39.00.00 || -- Outras || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Da espécie suína: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1602.41.00.00 || -- Pernas e respetivos pedaços || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1602.42.00.00 || -- Pás e respetivos pedaços || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1602.49.00.00 || -- Outras, incluindo as misturas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Da espécie bovina: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1602.50.10.00 || -- Acondicionadas em embalagens metálicas hermeticamente fechadas de tipo <<< corned beef>>> || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1602.50.90.00 || -- Outras || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1602.90.00.00 || - Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 16.03 || 1603.00.00.00 || Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 16.04 ||   || Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1604.11.00.00 || -- Salmões || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1604.12.00.00 || -- Arenques || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Sardinhas, sardinelas e espadilhas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1604.13.10.00 || -- Sardinhas em conservas ordinárias em latas de 1/4 clube de 30 mm de altura ou menos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1604.13.90.00 || --- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1604.14.00.00 || -- Atuns e bonitos (Sarda spp.) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1604.15.00.00 || -- Sardas e cavalas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1604.16.00.00 || -- Biqueirões || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1604.17.00.00 || -- Enguias || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1604.19.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1604.20.00.00 || - Outras preparações e conservas de peixes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Caviar e seus sucedâneos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1604.31.00.00 || -- Caviar || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1604.32.00.00 || -- Sucedâneos de caviar || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 16.05 ||   || Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1605.10.00.00 || - Caranguejos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Camarões: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1605.21.00.00 || -- Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.30.00.00 || - Lavagantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.40.00.00 || - Outros crustáceos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Moluscos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1605.51.00.00 || -- Ostras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.52.00.00 || -- Vieiras e outros mariscos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.53.00.00 || -- Mexilhões || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.54.00.00 || -- Chocos, potas e lulas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.55.00.00 || -- Polvos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.56.00.00 || -- Ameijoas, berbigão e arcas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.57.00.00 || -- Orelhas-do-mar || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.58.00.00 || -- Caracóis, exceto os do mar || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.59.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros invertebrados aquáticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1605.61.00.00 || -- Pepinos-do-mar || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.62.00.00 || -- Ouriços-do-mar || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.63.00.00 || -- Medusas (águas vivas) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1605.69.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 17.01 ||   || Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1701.12.00.00 || -- De beterraba || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1701.13.00.00 || -- Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros açúcares de cana: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1701.14.10.00 || --- Destinados à indústria de refinação do açúcar || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1701.14.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Adicionados de aromatizantes ou de corantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1701.91.10.00 || --- Em pó, em grânulos ou cristalizados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1701.91.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1701.99.10.00 || --- Em pó, em grânulos ou cristalizados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1701.99.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 17.02 ||   || Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Lactose e xarope de lactose: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1702.11.00.00 || -- Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1702.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1702.20.00.00 || - Açúcar e xarope, de bordo (ácer) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1702.30.00.00 || - Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1702.40.00.00 || - Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1702.50.00.00 || - Frutose (levulose) quimicamente pura || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1702.60.00.00 || - Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1702.90.00.00 || - Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 17.03 ||   || Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1703.10.00.00 || - Melaços de cana || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1703.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 17.04 ||   || Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1704.10.00.00 || - Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1704.90.00.00 || - Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 18.01 ||   || Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cacau inteiro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1801.00.11.00 || -- Qualidade superior || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1801.00.12.00 || -- Qualidade corrente || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1801.00.19.00 || -- Outras qualidades || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1801.00.20.00 || - Torrado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1801.00.30.00 || - Cacau partido || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 18.02 || 1802.00.00.00 || Cascas, películas e outros desperdícios de cacau. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 18.03 ||   || Pasta de cacau, mesmo desengordurada ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1803.10.00.00 || - Não desengordurada || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1803.20.00.00 || - Total ou parcialmente desengordurada || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 18.04 ||   || Manteiga, gordura e óleo, de cacau ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1804.00.10.00 || - Gordura e óleo, de cacau. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1804.00.20.00 || - Manteiga natural de cacau. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 1804.00.90.00 || - Outra manteiga de cacau e cacau desodorizado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 18.05 ||   || Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1805.00.10.00 || - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 kg || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1805.00.90.00 || - Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 18.06 ||   || Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1806.10.00.00 || - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1806.20.00.00 || - Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros, em tabletes, barras e paus: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1806.31.00.00 || -- Recheados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Não recheados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1806.32.10.00 || --- Chocolate || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1806.32.90.00 || --- Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1806.90.10.00 || -- Outros produtos de confeitaria contendo cacau e chocolate || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1806.90.90.00 || -- Outras preparações alimentícias contendo cacau e chocolate || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 19.01 ||   || Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1901.10.00.00 || - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1901.20.00.00 || - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1901.90.10.00 || -- Preparações à base de leite contendo matérias gordas vegetais, em pó ou em grânulos, em embalagens de 25 kg ou mais. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1901.90.20.00 || -- Preparações à base de leite contendo matérias gordas vegetais, em pó ou em grânulos, em embalagens de peso entre 12,5 e 25 kg. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1901.90.30.00 || -- Extratos de malte || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 1901.90.40.00 || -- Preparações em pó contendo extratos de malte, para fabricação de bebidas, em embalagens de 25 kg ou mais || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1901.90.91.00 || --- Preparações alimentícias à base dos produtos de mandioca da posição 11.06 (incluindo o «Gari» e excluindo os produtos da posição 19.03) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 1901.90.99.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 19.02 ||   || Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1902.11.00.00 || -- Que contenham ovos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1902.19.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1902.20.00.00 || - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1902.30.00.00 || - Outras massas alimentícias || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1902.40.00.00 || - Cuscuz || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 19.03 || 1903.00.00.00 || Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 19.04 ||   || Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1904.10.00.00 || - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1904.20.10.00 || -- Flocos de aveia em embalagens imediatas de 25 kg ou mais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1904.20.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1904.30.00.00 || - Trigo bulgur || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1904.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 19.05 ||   || Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1905.10.00.00 || - Pão denominado knäckebrot || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1905.20.00.00 || - Pão de especiarias || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 1905.31.00.00 || -- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1905.32.00.00 || -- Waffles e wafers || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1905.40.00.00 || - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 1905.90.00.00 || - Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 20.01 ||   || Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2001.10.00.00 || - Pepinos e pepininhos (cornichons) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2001.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 20.02 ||   || Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2002.10.00.00 || - Tomates inteiros ou em pedaços || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Concentrados de tomate não acondicionados para venda a retalho: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2002.90.11.00 || --- Triplos concentrados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2002.90.19.00 || --- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2002.90.20.00 || -- Concentrados de tomate  acondicionados para venda a retalho || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2002.90.90.00 || -- Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 20.03 ||   || Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2003.10.00.00 || - Cogumelos do género Agaricus || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 2003.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 20.04 ||   || Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2004.10.00.00 || - Batatas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2004.90.00.00 || - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 20.05 ||   || Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2005.10.00.00 || - Produtos hortícolas homogeneizados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2005.20.00.00 || - Batatas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2005.40.00.00 || - Ervilhas (Pisum sativum) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2005.51.00.00 || -- Feijões em grãos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2005.59.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2005.60.00.00 || - Espargos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2005.70.00.00 || - Azeitonas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2005.80.00.00 || - Milho doce (Zea mays var. saccharata) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2005.91.00.00 || -- Rebentos de bambu || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2005.99.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 20.06 || 2006.00.00.00 || Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados). || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 20.07 ||   || Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2007.10.00.00 || - Preparações homogeneizadas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2007.91.00.00 || -- De citrinos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2007.99.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 20.08 ||   || Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --Amendoins: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2008.11.10.00 || --- Manteiga de amendoim || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2008.11.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2008.19.00.00 || -- Outros, incluindo as misturas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2008.20.00.00 || - Ananases (abacaxis) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2008.30.00.00 || - Citrinos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2008.40.00.00 || - Peras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2008.50.00.00 || - Damascos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2008.60.00.00 || - Cerejas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2008.70.00.00 || - Pêssegos, incluindo as nectarinas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2008.80.00.00 || - Morangos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2008.91.00.00 || -- Palmitos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 2008.93.00.00 || -- Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 2008.97.00.00 || -- Misturas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 2008.99.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 20.09 ||   || Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Sumo (suco) de laranja: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Congelado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.11.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.11.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Não congelado, com valor Brix não superior a 20: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.12.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.12.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.19.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.19.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Sumo (suco) de toranja e de pomelo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Com valor Brix não superior a 20: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.21.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.21.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.29.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.29.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Sumo (suco) de qualquer outro citrino: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Com valor Brix não superior a 20: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.31.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.31.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.39.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.39.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Sumo (suco) de ananás (abacaxi): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Com valor Brix não superior a 20: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.41.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.41.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.49.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.49.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Sumo (suco) de tomate: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.50.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.50.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Com valor Brix não superior a 30: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.61.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.61.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.69.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.69.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || − Sumo (suco) de maçã: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Com valor Brix não superior a 20: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.71.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.71.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.79.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.79.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.81.10.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.81.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Sumo (suco) de goiaba: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.89.11.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.89.19.00 || ---- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || --- Sumo (suco) de tamarindo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.89.21.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.89.29.00 || ---- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || --- Sumo (suco) de manga: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.89.31.00 || --- Concentrado, em embalagens de 25 kg ou mais, destinado à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.89.39.00 || ---- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || --- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.89.91.00 || --- Concentrados, em embalagens de 25 kg ou mais, destinados à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.89.99.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Misturas de sumos (sucos): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2009.90.10.00 || --- Concentrados, em embalagens de 25 kg ou mais, destinados à indústria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2009.90.90.00 || --- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 21.01 ||   || Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2101.11.00.00 || -- Extratos, essências e concentrados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2101.12.00.00 || -- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2101.20.00.00 || - Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2101.30.00.00 || - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 21.02 ||   || Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 30.02); pós para levedar, preparados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2102.10.00.00 || - Leveduras vivas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2102.20.00.00 || - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2102.30.00.00 || - Pós para levedar, preparados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 21.03 ||   || Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2103.10.00.00 || - Molho de soja || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2103.20.00.00 || - «Ketchup» e outros molhos de tomate || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2103.30.00.00 || - Farinha de mostarda e mostarda preparada || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2103.90.10.00 || -- Molho de peixe «Nuoc-Mam» || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2103.90.91.00 || --- Temperos e condimentos, em pó, em embalagens de 25 kg ou mais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2103.90.99.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 21.04 ||   || Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2104.10.10.00 || -- Preparações apresentadas sob formas de tabletes, de pães ou de cubos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2104.10.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2104.20.00.00 || - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 21.05 || 2105.00.00.00 || Sorvetes, mesmo que contenham cacau. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 21.06 ||   || Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2106.10.10.00 || -- Concentrados de proteínas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2106.10.20.00 || -- Substâncias proteicas texturizadas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2106.90.10.00 || -- Xaropes aromatizados e/ou adicionados de corantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2106.90.91.00 || --- Pós utilizados na fabricação dos caldos (massas parciais) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2106.90.92.00 || --- Extratos, essências e outros produtos aromatizantes dos tipos utilizados nas indústrias de bebidas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2106.90.93.00 || --- Melhorante para panificação || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2106.90.94.00 || --- Pós para preparação instantânea de bebidas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2106.90.95.00 || --- Preparações para tisanas ou infusões || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2106.90.96.00 || --- Suplementos alimentares || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2106.90.99.00 || --- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 22.01 ||   || Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Águas minerais e águas gaseificadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2201.10.10.00 || -- Águas minerais || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2201.10.20.00 || -- Águas gaseificadas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2201.90.00.00 || - Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 22.02 ||   || Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2202.10.00.00 || - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2202.90.10.00 || -- Bebidas que contenham uma elevada dose de cafeína de tipo «bebidas energéticas» || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2202.90.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 22.03 ||   || Cervejas de malte. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2203.00.10.00 || - Apresentadas em recipientes de capacidade igual ou inferior a 50 cl || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2203.00.90.00 || - Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 22.04 ||   || Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2204.10.00.00 || - Vinhos espumantes e vinhos espumosos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2204.21.00.00 || -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2204.29.10.00 || --- Vinhos de uvas apresentados em embalagens de 200 litros ou mais, destinados à indústria || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 2204.29.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2204.30.00.00 || - Outros mostos de uvas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 22.05 ||   || Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2205.10.00.00 || - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2205.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 22.06 ||   || Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2206.00.10.00 || - Cervejas, exceto as de malte || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2206.00.91.00 || -- Vinho de palma || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 2206.00.99.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 22.07 ||   || Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2207.10.10.00 || -- Para fins medicamentosos ou farmacêuticos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2207.10.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2207.20.00.00 || - Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 22.08 ||   || Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2208.20.10.00 || -- Conhaque || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2208.20.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2208.30.00.00 || - Uísques || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2208.40.00.00 || - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2208.50.00.00 || - Gim (gin) e genebra || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2208.60.00.00 || - Vodca || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2208.70.00.00 || - Licores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2208.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 22.09 ||   || Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2209.00.10.00 || - Vinagre de álcool || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2209.00.90.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 23.01 ||   || Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2301.10.00.00 || − Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2301.20.00.00 || - Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 23.02 ||   || Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2302.10.00.00 || - De milho || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2302.30.00.00 || - De trigo || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2302.40.00.00 || - De outros cereais || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2302.50.00.00 || - De leguminosas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 23.03 ||   || Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2303.10.00.00 || - Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2303.20.00.00 || - Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2303.30.00.00 || - Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 23.04 || 2304.00.00.00 || Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 23.05 || 2305.00.00.00 || Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 23.06 ||   || Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 23.04 e 23.05. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2306.10.00.00 || - De sementes de algodão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2306.20.00.00 || - De sementes de linho (linhaça) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2306.30.00.00 || - De sementes de girassol || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - De sementes de nabo silvestre ou de colza: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2306.41.00.00 || -- Com baixo teor de ácido erúcico || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2306.49.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2306.50.00.00 || - De coco ou de copra || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2306.60.00.00 || - De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2306.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 23.07 || 2307.00.00.00 || Borras de vinho; tártaro em bruto. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 23.08 || 2308.00.00.00 || Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 23.09 ||   || Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2309.10.00.00 || - Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2309.90.10.00 || -- Preparações que contenham vitaminas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2309.90.90.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 24.01 ||   || Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2401.10.00.00 || - Tabaco não destalado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2401.20.00.00 || - Tabaco total ou parcialmente destalado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2401.30.00.00 || - Desperdícios de tabaco || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 24.02 ||   || Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2402.10.00.00 || - Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2402.20.00.00 || - Cigarros que contenham tabaco || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2402.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 24.03 ||   || Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extratos e molhos de tabaco. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2403.11.00.00 || -- Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2403.19.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2403.91.00.00 || --Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2403.99.10.00 || --- Tabaco destalado expandido || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2403.99.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 25.01 ||   || Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2501.00.10.00 || - Sal desnaturado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2501.00.20.00 || - Sal destinado à alimentação humana || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2501.00.30.00 || - Sal em blocos comprimido para a alimentação animal || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2501.00.90.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 25.02 || 2502.00.00.00 || Pirites de ferro não ustuladas. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.03 || 2503.00.00.00 || Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.04 ||   || Grafite natural. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2504.10.00.00 || - Em pó ou em escamas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2504.90.00.00 || - Outra || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.05 ||   || Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2505.10.00.00 || - Areias siliciosas e areias quartzosas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2505.90.00.00 || - Outras areias || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.06 ||   || Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2506.10.00.00 || - Quartzo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2506.20.00.00 || - Quartzites || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.07 || 2507.00.00.00 || Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.08 ||   || Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 68.06), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2508.10.00.00 || - Bentonite || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2508.30.00.00 || - Argilas refractárias || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2508.40.00.00 || - Outras argilas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2508.50.00.00 || - Andaluzite, cianite e silimanite || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2508.60.00.00 || - Mulita || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2508.70.00.00 || - Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.09 || 2509.00.00.00 || Cré. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.10 ||   || Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2510.10.00.00 || - Não moídos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2510.20.00.00 || - Moídos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.11 ||   || Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da posição 28.16. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2511.10.00.00 || - Sulfato de bário natural (baritina) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2511.20.00.00 || - Carbonato de bário natural (witherite) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.12 || 2512.00.00.00 || Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.13 ||   || Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2513.10.00.00 || - Pedra-pomes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2513.20.00.00 || - Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.14 || 2514.00.00.00 || Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.15 ||   || Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Mármores e travertinos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2515.11.00.00 || -- Em bruto ou desbastados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2515.12.00.00 || -- Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2515.20.00.00 || - Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.16 ||   || Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Granito: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2516.11.00.00 || -- Em bruto ou desbastado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2516.12.00.00 || -- Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2516.20.00.00 || - Arenito || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2516.90.00.00 || - Outras pedras de cantaria ou de construção || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.17 ||   || Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2517.10.00.00 || - Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2517.20.00.00 || - Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10 || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2517.30.00.00 || - Tarmacadame || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2517.41.00.00 || -- De mármore || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2517.49.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.18 ||   || Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; aglomerados de dolomite. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2518.10.00.00 || - Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada «crua» || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2518.20.00.00 || - Dolomite calcinada ou sinterizada || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2518.30.00.00 || - Aglomerados de dolomite || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.19 ||   || Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2519.10.00.00 || - Carbonato de magnésio natural (magnesite) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2519.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.20 ||   || Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2520.10.00.00 || - Gipsite; anidrite || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2520.20.00.00 || - Gesso || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 25.21 || 2521.00.00.00 || Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.22 ||   || Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2522.10.00.00 || - Cal viva || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2522.20.00.00 || - Cal apagada || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 2522.30.00.00 || - Cal hidráulica || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 25.23 ||   || Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2523.10.00.00 || - Cimentos não pulverizados, denominados clinkers || 10 || C || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Cimentos Portland: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2523.21.00.00 || -- Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2523.29.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2523.30.00.00 || - Cimentos aluminosos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2523.90.00.00 || - Outros cimentos hidráulicos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 25.24 ||   || Amianto. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2524.10.00.00 || - Crocidolite || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2524.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.25 ||   || Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares (splittings); desperdícios de mica. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2525.10.00.00 || - Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2525.20.00.00 || - Mica em pó || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2525.30.00.00 || - Desperdícios de mica || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.26 ||   || Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2526.10.00.00 || - Não triturados nem em pó || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2526.20.00.00 || - Triturados ou em pó || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.28 || 2528.00.00.00 || Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.29 ||   || Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2529.10.00.00 || - Feldspato || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Espatoflúor: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2529.21.00.00 || -- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2529.22.00.00 || -- Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2529.30.00.00 || - Leucite; nefelina e nefelina-sienite || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 25.30 ||   || Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2530.10.00.00 || - Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2530.20.00.00 || - Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2530.90.00.00 || - Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.01 ||   || Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Não aglomerados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2601.11.10.00 || --- Minérios de ferro, em pedaços || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2601.11.20.00 || --- Minérios de ferro fino || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2601.11.30.00 || --- Minérios de ferro, enriquecidos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2601.11.90.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2601.12.00.00 || -- Aglomerados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2601.20.00.00 || - Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.02 || 2602.00.00.00 || Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.03 || 2603.00.00.00 || Minérios de cobre e seus concentrados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.04 || 2604.00.00.00 || Minérios de níquel e seus concentrados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.05 || 2605.00.00.00 || Minérios de cobalto e seus concentrados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.06 || 2606.00.00.00 || Minérios de alumínio e seus concentrados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.07 || 2607.00.00.00 || Minérios de chumbo e seus concentrados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.08 || 2608.00.00.00 || Minérios de zinco e seus concentrados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.09 || 2609.00.00.00 || Minérios de estanho e seus concentrados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.10 || 2610.00.00.00 || Minérios de crómio e seus concentrados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.11 || 2611.00.00.00 || Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.12 ||   || Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2612.10.00.00 || - Minérios de urânio e seus concentrados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2612.20.00.00 || - Minérios de tório e seus concentrados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.13 ||   || Minérios de molibdénio e seus concentrados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2613.10.00.00 || - Ustulados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2613.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.14 || 2614.00.00.00 || Minérios de titânio e seus concentrados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.15 ||   || Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus concentrados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2615.10.00.00 || - Minérios de zircónio e seus concentrados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2615.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.16 ||   || Minérios de metais preciosos e seus concentrados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2616.10.00.00 || - Minérios de prata e seus concentrados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2616.90.10.00 || -- Minérios de ouro e seus concentrados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2616.90.90.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.17 ||   || Outros minérios e seus concentrados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2617.10.00.00 || - Minérios de antimónio e seus concentrados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2617.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.18 || 2618.00.00.00 || Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.19 || 2619.00.00.00 || Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.20 ||   || Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, arsénio, ou os seus compostos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Que contenham principalmente zinco: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2620.11.00.00 || -- Mates de galvanização || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2620.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Que contenham principalmente chumbo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2620.21.00.00 || -- Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2620.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2620.30.00.00 || - Que contenham principalmente cobre || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2620.40.00.00 || - Que contenham principalmente alumínio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2620.60.00.00 || - Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2620.91.00.00 || -- Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2620.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 26.21 ||   || Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2621.10.00.00 || - Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2621.90.00.00 || - Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.01 ||   || Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2701.11.00.00 || -- Antracite || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2701.12.00.00 || -- Hulha betuminosa || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2701.19.00.00 || -- Outras hulhas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2701.20.00.00 || - Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.02 ||   || Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2702.10.00.00 || - Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2702.20.00.00 || - Linhites aglomeradas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.03 || 2703.00.00.00 || Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.04 || 2704.00.00.00 || Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.05 || 2705.00.00.00 || Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.06 || 2706.00.00.00 || Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.07 ||   || Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2707.10.00.00 || - Benzol (benzeno) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2707.20.00.00 || - Toluol (tolueno) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2707.30.00.00 || - Xilol (xilenos) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2707.40.00.00 || - Naftaleno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2707.50.00.00 || - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86 || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2707.91.00.00 || -- Óleos de creosoto || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2707.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.08 ||   || Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2708.10.00.00 || - Breu || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2708.20.00.00 || - Coque de breu || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.09 || 2709.00.00.00 || Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.10 ||   || Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Óleos leves e preparações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2710.12.10.00 || --- Petróleos parcialmente refinados incluindo os óleos brutos submetidos a destilação primária (Topping) || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || --- Essências especiais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2710.12.21.00 || ---- White spirit || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2710.12.29.00 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2710.12.30.00 || --- Gasolinas de aviação || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2710.12.40.00 || --- Combustível Super || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2710.12.50.00 || --- Gasolina de automóvel ordinária || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2710.12.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Óleos médios: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2710.19.11.00 || ---- Carborreactor || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2710.19.12.00 || ---- Querosene || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2710.19.19.00 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || --- Óleos pesados com exclusão dos óleos lubrificantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2710.19.21.00 || ---- Gasóleo || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2710.19.22.00 || ---- Fuelóleo de uso doméstico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2710.19.23.00 || ---- Fuelóleo leve || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2710.19.24.00 || ---- Fuelóleo pesado I || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2710.19.25.00 || ---- Fuelóleo pesado II || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || --- Óleos lubrificantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2710.19.31.00 || ---- Destinados a serem misturados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2710.19.32.00 || ---- Para travões hidráulicos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2710.19.33.00 || ---- Massa lubrificante || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || ---- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2710.19.39.10 || ----- Óleos de motor a 2 tempos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2710.19.39.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2710.20.00.00 || - Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Resíduos de óleos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2710.91.00.00 || -- Que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2710.99.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 27.11 ||   || Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Liquefeitos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2711.11.00.00 || -- Gás natural || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2711.12.00.00 || -- Propano || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2711.13.00.00 || -- Butanos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2711.14.00.00 || -- Etileno, propileno, butileno e butadieno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2711.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - No estado gasoso: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2711.21.00.00 || -- Gás natural || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2711.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.12 ||   || Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2712.10.00.00 || - Vaselina || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2712.20.00.00 || - Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2712.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.13 ||   || Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Coque de petróleo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2713.11.00.00 || -- Não calcinado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2713.12.00.00 || -- Calcinado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2713.20.00.00 || - Betume de petróleo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2713.90.00.00 || - Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.14 ||   || Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2714.10.00.00 || - Xistos e areias betuminosos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2714.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.15 || 2715.00.00.00 || Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut backs). || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 27.16 || 2716.00.00.00 || Energia elétrica. (posição facultativa) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.01 ||   || Flúor, cloro, bromo e iodo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2801.10.00.00 || - Cloro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2801.20.00.00 || - Iodo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2801.30.00.00 || - Flúor; bromo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.02 || 2802.00.00.00 || Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.03 || 2803.00.00.00 || Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições). || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.04 ||   || Hidrogénio, gases raros e outros elementos não metálicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2804.10.00.00 || - Hidrogénio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Gases raros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2804.21.00.00 || -- Árgon (argónio) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2804.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2804.30.00.00 || - Azoto (nitrogénio) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2804.40.00.00 || - Oxigénio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2804.50.00.00 || - Boro; telúrio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Silício: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2804.61.00.00 || -- Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2804.69.00.00 || -- Outro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2804.70.00.00 || - Fósforo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2804.80.00.00 || - Arsénio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2804.90.00.00 || - Selénio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.05 ||   || Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Metais alcalinos ou alcalinoterrosos ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2805.11.00.00 || -- Sódio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2805.12.00.00 || -- Cálcio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2805.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2805.30.00.00 || - Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2805.40.00.00 || - Mercúrio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.06 ||   || Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2806.10.00.00 || - Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2806.20.00.00 || - Ácido clorossulfúrico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.07 || 2807.00.00.00 || Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum). || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.08 || 2808.00.00.00 || Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.09 ||   || Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2809.10.00.00 || - Pentóxido de difósforo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2809.20.00.00 || - Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.10 || 2810.00.00.00 || Óxidos de boro; ácidos bóricos. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.11 ||   || Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Outros ácidos inorgânicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2811.11.00.00 || -- Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2811.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2811.21.00.00 || -- Dióxido de carbono || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2811.22.00.00 || -- Dióxido de silício || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2811.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.12 ||   || Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2812.10.00.00 || - Cloretos e oxicloretos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2812.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.13 ||   || Sulfuretos dos elementos não metálicos; trissulfureto de fósforo comercial. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2813.10.00.00 || - Dissulfureto de carbono || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2813.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.14 ||   || Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2814.10.00.00 || - Amoníaco anidro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2814.20.00.00 || - Amoníaco em solução aquosa (amónia) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.15 ||   || Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Hidróxido de sódio (soda cáustica): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2815.11.00.00 || -- Sólido || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2815.12.00.00 || -- Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2815.20.00.00 || - Hidróxido de potássio (potassa cáustica) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2815.30.00.00 || - Peróxidos de sódio ou de potássio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.16 ||   || Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2816.10.00.00 || - Hidróxido e peróxido de magnésio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2816.40.00.00 || - Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.17 || 2817.00.00.00 || Óxido de zinco; peróxidos de zinco. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.18 ||   || Corindo artificial, de constituição química definida ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2818.10.00.00 || - Corindo artificial, de constituição química definida ou não || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2818.20.00.00 || - Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2818.30.00.00 || - Hidróxido de alumínio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.19 ||   || Óxidos e hidróxidos de crómio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2819.10.00.00 || - Trióxido de crómio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2819.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.20 ||   || Óxidos de manganês. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2820.10.00.00 || - Dióxido de manganês || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2820.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.21 ||   || Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2821.10.00.00 || - Óxidos e hidróxidos de ferro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2821.20.00.00 || - Terras corantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.22 || 2822.00.00.00 || Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.23 || 2823.00.00.00 || Óxidos de titânio. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.24 ||   || Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2824.10.00.00 || - Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2824.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.25 ||   || Hidrazina e hidroxilamina e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2825.10.00.00 || - Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2825.20.00.00 || - Óxido e hidróxido de lítio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2825.30.00.00 || - Óxidos e hidróxidos de vanádio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2825.40.00.00 || - Óxidos e hidróxidos de níquel || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2825.50.00.00 || - Óxidos e hidróxidos de cobre || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2825.60.00.00 || - Óxidos de germânio e dióxido de zircónio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2825.70.00.00 || - Óxidos e hidróxidos de molibdénio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2825.80.00.00 || - Óxidos de antimónio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2825.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.26 ||   || Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Fluoretos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2826.12.00.00 || -- De alumínio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2826.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2826.30.00.00 || - Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2826.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.27 ||   || Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2827.10.00.00 || - Cloreto de amónio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2827.20.00.00 || - Cloreto de cálcio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros cloretos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2827.31.00.00 || -- De magnésio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2827.32.00.00 || -- De alumínio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2827.35.00.00 || -- De níquel || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2827.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Oxicloretos e hidroxicloretos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2827.41.00.00 || -- De cobre || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2827.49.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Brometos e oxibrometos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2827.51.00.00 || -- Brometos de sódio ou de potássio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2827.59.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2827.60.00.00 || - Iodetos e oxiiodetos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.28 ||   || Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2828.10.00.00 || - Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2828.90.10.00 || -- Hipoclorito de sódio (lixívia), mesmo concentrado || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 2828.90.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 28.29 ||   || Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cloratos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2829.11.00.00 || -- De sódio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2829.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2829.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.30 ||   || Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2830.10.00.00 || - Sulfuretos de sódio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2830.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.31 ||   || Ditionites e sulfoxilatos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2831.10.00.00 || - De sódio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2831.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.32 ||   || Sulfitos; tiossulfatos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2832.10.00.00 || - Sulfitos de sódio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2832.20.00.00 || - Outros sulfitos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2832.30.00.00 || - Tiossulfatos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.33 ||   || Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Sulfatos de sódio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2833.11.00.00 || -- Sulfato dissódico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2833.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros sulfatos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2833.21.00.00 || -- De magnésio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2833.22.00.00 || -- De alumínio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2833.24.00.00 || -- De níquel || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2833.25.00.00 || -- De cobre || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2833.27.00.00 || -- De bário || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2833.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2833.30.00.00 || - Alúmenes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2833.40.00.00 || - Peroxossulfatos (persulfatos) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.34 ||   || Nitritos; nitratos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2834.10.00.00 || - Nitritos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Nitratos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2834.21.00.00 || -- De potássio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2834.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.35 ||   || Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2835.10.00.00 || - Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Fosfatos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2835.22.00.00 || -- Mono ou dissódico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2835.24.00.00 || -- De potássio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2835.25.00.00 || -- Hidrogeno-ortofosfato de cálcio («fosfato dicálcico») || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2835.26.00.00 || -- Outros fosfatos de cálcio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2835.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Polifosfatos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2835.31.00.00 || -- Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2835.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.36 ||   || Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2836.20.00.00 || - Carbonato dissódico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2836.30.00.00 || - Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2836.40.00.00 || - Carbonatos de potássio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2836.50.00.00 || - Carbonato de cálcio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2836.60.00.00 || - Carbonato de bário || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2836.91.00.00 || -- Carbonatos de lítio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2836.92.00.00 || -- Carbonato de estrôncio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2836.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.37 ||   || Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cianetos e oxicianetos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2837.11.00.00 || -- De sódio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2837.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2837.20.00.00 || - Cianetos complexos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.39 ||   || Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De sódio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2839.11.00.00 || -- Metassilicatos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2839.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2839.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.40 ||   || Boratos; peroxoboratos (perboratos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Tetraborato dissódico (bórax refinado) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2840.11.00.00 || -- Anidro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2840.19.00.00 || -- Outro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2840.20.00.00 || - Outros boratos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2840.30.00.00 || - Peroxoboratos (perboratos) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.41 ||   || Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2841.30.00.00 || - Dicromato de sódio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2841.50.00.00 || - Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Manganitos, manganatos e permanganatos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2841.61.00.00 || -- Permanganato de potássio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2841.69.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2841.70.00.00 || - Molibdatos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2841.80.00.00 || - Tungstatos (volframatos) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2841.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.42 ||   || Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2842.10.00.00 || - Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2842.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.43 ||   || Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2843.10.00.00 || - Metais preciosos no estado coloidal || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Compostos de prata: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2843.21.00.00 || -- Nitrato de prata || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2843.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2843.30.00.00 || - Compostos de ouro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2843.90.00.00 || - Outros compostos; amálgamas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.44 ||   || Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (incluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2844.10.00.00 || - Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2844.20.00.00 || - Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2844.30.00.00 || - Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2844.40.00.00 || - Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das subposições 2844 10, 2844 20 ou 2844 30; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas, que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2844.50.00.00 || - Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.45 ||   || Isótopos não incluídos na posição 28.44; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2845.10.00.00 || - Água pesada (óxido de deutério) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2845.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.46 ||   || Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2846.10.00.00 || - Compostos de cério || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2846.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.47 || 2847.00.00.00 || Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.48 || 2848.00.00.00 || Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferro-fósforo. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.49 ||   || Carbonetos de constituição química definida ou não. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2849.10.00.00 || - De cálcio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2849.20.00.00 || - De silício || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2849.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.50 || 2850.00.00.00 || Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.52 ||   || Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2852.10.00.00 || - De constituição química definida || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2852.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 28.53 || 2853.00.00.00 || Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
ANEXO C (Parte 4)
 Posição SH2012 || Nomenclatura Pautal e Estatística || Designação das mercadorias || Taxa de base || Grupos || T || 01/01/T+5 || 01/01/T+10 || 01/01/T+15 || 01/01/T+20 
 29.01 ||   || Hidrocarbonetos acíclicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2901.10.00.00 || - Saturados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Não saturados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2901.21.00.00 || -- Etileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2901.22.00.00 || -- Propeno (propileno) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2901.23.00.00 || -- Buteno (butileno) e seus isómeros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2901.24.00.00 || -- Buta-1,3-dieno e isopreno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2901.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.02 ||   || Hidrocarbonetos cíclicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2902.11.00.00 || -- Cicloexano || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2902.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2902.20.00.00 || - Benzeno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2902.30.00.00 || - Tolueno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Xilenos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2902.41.00.00 || -- o-Xileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2902.42.00.00 || -- m-Xileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2902.43.00.00 || -- p-Xileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2902.44.00.00 || -- Mistura de isómeros do xileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2902.50.00.00 || - Estireno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2902.60.00.00 || - Etilbenzeno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2902.70.00.00 || - Cumeno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2902.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.03 ||   || Derivados halogenados dos hidrocarbonetos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2903.11.00.00 || -- Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.12.00.00 || -- Diclorometano (cloreto de metileno) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.13.00.00 || -- Clorofórmio (triclorometano) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.14.00.00 || -- Tetracloreto de carbono || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.15.00.00 || -- Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2903.19.10.00 || --- 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.19.90.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2903.21.00.00 || -- Cloreto de vinilo (cloroetileno) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.22.00.00 || -- Tricloroetileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.23.00.00 || -- Tetracloroetileno (percloroetileno) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2903.31.00.00 || -- Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2903.39.10.00 || --- Bromometano (brometo de metilo) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.39.90.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogéneos diferentes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2903.71.00.00 || -- Clorodifluorometanos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.72.00.00 || -- Diclorotrifluoroetanos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.73.00.00 || -- Diclorofluoroetanos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.74.00.00 || -- Clorodifluoroetanos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.75.00.00 || -- Dicloropentafluoropropanos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.76.00.00 || -- Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.77.00.00 || -- Outros, peralogenados unicamente com flúor e cloro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.78.00.00 || -- Outros derivados peralogenados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2903.79.10.00 || --- Clorotetrafluoroetanos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.79.20.00 || --- Outros derivados do metano, do etano ou do propano halogenados unicamente com flúor e cloro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.79.30.00 || --- Derivados do metano, do etano ou do propano halogenados unicamente com flúor e cloro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.79.90.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2903.81.00.00 || -- 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.82.00.00 || -- Aldrin (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.89.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2903.91.00.00 || -- Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.92.00.00 || -- Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2903.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.04 ||   || Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2904.10.00.00 || - Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2904.20.00.00 || - Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2904.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.05 ||   || Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Monoálcoois saturados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2905.11.00.00 || -- Metanol (álcool metílico) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.12.00.00 || -- Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.13.00.00 || -- Butan-1-ol (álcool n-butílico) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.14.00.00 || -- Outros butanóis || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.16.00.00 || -- Octanol (álcool octílico) e seus isómeros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.17.00.00 || -- Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Monoálcoois não saturados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2905.22.00.00 || -- Álcoois terpénicos acíclicos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Dióis: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2905.31.00.00 || -- Etilenoglicol (etanodiol) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.32.00.00 || -- Propilenoglicol (propano-1,2-diol) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros poliálcoois: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2905.41.00.00 || -- 2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.42.00.00 || -- Pentaeritritol (pentaeritrite) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.43.00.00 || -- Manitol || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.44.00.00 || -- D-glucitol (sorbitol) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.45.00.00 || -- Glicerol || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.49.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2905.51.00.00 || -- Etclorvinol (DCI) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2905.59.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.06 ||   || Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2906.11.00.00 || -- Mentol || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2906.12.00.00 || -- Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2906.13.00.00 || -- Esteróis e inositóis || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2906.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Aromáticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2906.21.00.00 || -- Álcool benzílico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2906.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.07 ||   || Fenóis; fenóis-álcoois. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Monofenóis: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2907.11.00.00 || -- Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2907.12.00.00 || -- Cresóis e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2907.13.00.00 || -- Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2907.15.00.00 || -- Naftóis e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2907.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Polifenóis; fenóis-álcoois: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2907.21.00.00 || -- Resorcinol e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2907.22.00.00 || -- Hidroquinona e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2907.23.00.00 || -- 4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2907.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.08 ||   || Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Derivados apenas halogenados e seus sais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2908.11.00.00 || -- Pentaclorofenol (ISO) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2908.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2908.91.00.00 || -- Dinosebe (ISO) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2908.92.00.00 || -- 4,6 -Dinitro-o-cresol (DNOC (ISO)) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2908.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.09 ||   || Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não) e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2909.11.00.00 || -- Éter dietílico (óxido de dietilo) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2909.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2909.20.00.00 || - Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2909.30.00.00 || - Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2909.41.00.00 || -- 2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2909.43.00.00 || -- Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2909.44.00.00 || -- Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2909.49.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2909.50.00.00 || - Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2909.60.00.00 || - Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.10 ||   || Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2910.10.00.00 || - Oxirano (óxido de etileno) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2910.20.00.00 || - Metiloxirano (óxido de propileno) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2910.30.00.00 || - 1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2910.40.00.00 || - Dieldrina (ISO, DCI) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2910.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.11 || 2911.00.00.00 || Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.12 ||   || Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2912.11.00.00 || -- Metanal (formaldeído) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2912.12.00.00 || -- Etanal (acetaldeído) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2912.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxigenadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2912.21.00.00 || -- Benzaldeído (aldeído benzoico) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2912.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Aldeídos-álcoois, aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos que contenham outras funções oxigenadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2912.41.00.00 || -- Vanilina (aldeído metilprotocatéquico) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2912.42.00.00 || -- Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2912.49.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2912.50.00.00 || - Polímeros cíclicos dos aldeídos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2912.60.00.00 || - Paraformaldeído || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.13 || 2913.00.00.00 || Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 29.12. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.14 ||   || Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxigenadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2914.11.00.00 || -- Acetona || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2914.12.00.00 || -- Butanona (metiletilcetona) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2914.13.00.00 || -- 4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2914.19.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não contenham outras funções oxigenadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2914.22.00.00 || -- Cicloexanona e metilcicloexanonas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2914.23.00.00 || -- Iononas e metiliononas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2914.29.10.00 || --- Cânfora || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2914.29.90.00 || --- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxigenadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2914.31.00.00 || -- Fenilacetona (fenilpropan-2-ona) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2914.39.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2914.40.00.00 || - Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2914.50.00.00 || - Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Quinonas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2914.61.00.00 || -- Antraquinona || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2914.69.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2914.70.00.00 || - Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.15 ||   || Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2915.11.00.00 || -- Ácido fórmico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.12.00.00 || -- Sais do ácido fórmico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.13.00.00 || -- Ésteres do ácido fórmico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Ácido acético e seus sais; anidrido acético: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2915.21.00.00 || -- Ácido acético || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.24.00.00 || -- Anidrido acético || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Ésteres do ácido acético: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2915.31.00.00 || -- Acetato de etilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.32.00.00 || -- Acetato de vinilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.33.00.00 || --Acetato de n-butilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.36.00.00 || -- Acetato de dinosebe (ISO) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.40.00.00 || - Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.50.00.00 || - Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.60.00.00 || - Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.70.00.00 || - Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2915.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.16 ||   || Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2916.11.00.00 || -- Ácido acrílico e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2916.12.00.00 || -- Ésteres do ácido acrílico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2916.13.00.00 || -- Ácido metacrílico e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2916.14.00.00 || -- Ésteres do ácido metacrílico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2916.15.00.00 || -- Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2916.16.00.00 || -- Binapacril (ISO) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2916.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2916.20.00.00 || - Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2916.31.00.00 || -- Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2916.32.00.00 || -- Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2916.34.00.00 || -- Ácido fenilacético e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2916.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.17 ||   || Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2917.11.00.00 || -- Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2917.12.00.00 || -- Ácido adípico, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2917.13.00.00 || -- Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2917.14.00.00 || -- Anidrido maleico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2917.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2917.20.00.00 || - Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || − Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2917.32.00.00 || -- Ortoftalatos de dioctilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2917.33.00.00 || -- Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2917.34.00.00 || -- Outros ésteres do ácido ortoftálico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2917.35.00.00 || -- Anidrido ftálico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2917.36.00.00 || -- Ácido tereftálico e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2917.37.00.00 || -- Tereftalato de dimetilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2917.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.18 ||   || Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2918.11.00.00 || -- Ácido láctico, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.12.00.00 || -- Ácido tartárico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.13.00.00 || -- Sais e ésteres do ácido tartárico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.14.00.00 || -- Ácido cítrico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.15.00.00 || -- Sais e ésteres do ácido cítrico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.16.00.00 || -- Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.18.00.00 || -- Clorobenzilato (ISO) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2918.21.00.00 || -- Ácido salicílico e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.22.00.00 || -- Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.23.00.00 || -- Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.30.00.00 || - Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2918.91.00.00 || -- 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2918.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.19 ||   || Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2919.10.00.00 || - Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2919.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.20 ||   || Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2920.11.00.00 || -- Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2920.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2920.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.21 ||   || Compostos de função amina. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2921.11.00.00 || -- Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2921.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2921.21.00.00 || -- Etilenodiamina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2921.22.00.00 || -- Hexametilenodiamina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2921.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2921.30.00.00 || - Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2921.41.00.00 || -- Anilina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2921.42.00.00 || -- Derivados da anilina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2921.43.00.00 || -- Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2921.44.00.00 || -- Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2921.45.00.00 || -- 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2921.46.00.00 || -- Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2921.49.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2921.51.00.00 || -- o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2921.59.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.22 ||   || Compostos aminados de funções oxigenadas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2922.11.00.00 || -- Monoetanolamina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2922.12.00.00 || -- Dietanolamina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2922.13.00.00 || -- Trietanolamina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2922.14.00.00 || -- Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2922.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e ésteres; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2922.21.00.00 || -- Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2922.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2922.31.00.00 || -- Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2922.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2922.41.00.00 || -- Lisina e seus ésteres; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Ácido glutâmico e seus sais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2922.42.10.00 || --- Monossódio de glutamato quimicamente refinado, em pó ou em grânulos, acondicionado para a venda a retalho (por exemplo, A-One) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 2922.42.90.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2922.43.00.00 || -- Ácido antranílico e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2922.44.00.00 || -- Tilidina (DCI) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2922.49.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2922.50.00.00 || - Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.23 ||   || Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2923.10.00.00 || - Colina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2923.20.00.00 || - Lecitinas e outros fosfoaminolípidos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2923.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.24 ||   || Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2924.11.00.00 || -- Meprobamato (DCI) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2924.12.00.00 || -- Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofos (ISO) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2924.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2924.21.00.00 || -- Ureínas e seus derivados; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2924.23.00.00 || -- Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2924.24.00.00 || -- Etinamato (DCI) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2924.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.25 ||   || Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Imidas e seus derivados; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2925.11.00.00 || -- Sacarina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2925.12.00.00 || -- Glutetimida (DCI) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2925.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Iminas e seus derivados; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2925.21.00.00 || -- Clorodimeformo (ISO) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2925.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.26 ||   || Compostos de função nitrilo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2926.10.00.00 || - Acrilonitrilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2926.20.00.00 || - 1-Cianoguanidina (diciandiamida) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2926.30.00.00 || - Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2926.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.27 || 2927.00.00.00 || Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.28 || 2928.00.00.00 || Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.29 ||   || Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2929.10.00.00 || - Isocianatos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2929.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.30 ||   || Tiocompostos orgânicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2930.20.00.00 || - Tiocarbamatos e ditiocarbamatos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2930.30.00.00 || - Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2930.40.00.00 || - Metionina || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2930.50.00.00 || - Captafol (ISO) e metamidofos (ISO) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2930.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.31 ||   || Outros compostos organo-inorgânicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2931.10.00.00 || - Chumbo tetrametilo e chumbo tetraetileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2931.20.00.00 || - Compostos de tributilestanho || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2931.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.32 ||   || Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2932.11.00.00 || -- Tetraidrofurano || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2932.12.00.00 || -- 2-Furaldeído (furfural) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2932.13.00.00 || -- Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2932.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2932.20.00.00 || - Lactonas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2932.91.00.00 || -- Isosafrol || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2932.92.00.00 || -- 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2932.93.00.00 || -- Piperonal || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2932.94.00.00 || -- Safrol || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2932.95.00.00 || -- Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2932.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.33 ||   || Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidrogenado ou não) não condensado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2933.11.00.00 || -- Fenazona (antipirina) e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2933.21.00.00 || -- Hidantoína e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidrogenado ou não) não condensado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2933.31.00.00 || -- Piridina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.32.00.00 || -- Piperidina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.33.00.00 || -- Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Compostos cuja estrutura contém ciclos quinoleína ou isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2933.41.00.00 || -- Levorfanol (DCI) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.49.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2933.52.00.00 || -- Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.53.00.00 || -- Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.54.00.00 || -- Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.55.00.00 || -- Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.59.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidrogenado ou não) não condensado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2933.61.00.00 || -- Melamina || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.69.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Lactamas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2933.71.00.00 || -- 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.72.00.00 || -- Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.79.00.00 || -- Outras lactamas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2933.91.00.00 || -- Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2933.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.34 ||   || Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2934.10.00.00 || - Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não condensado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2934.20.00.00 || - Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidrogenados ou não) sem outras condensações || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2934.30.00.00 || - Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2934.91.00.00 || -- Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2934.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.35 || 2935.00.00.00 || Sulfonamidas. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.36 ||   || Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Vitaminas e seus derivados, não misturados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2936.21.00.00 || -- Vitaminas A e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2936.22.00.00 || -- Vitamina B1 e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2936.23.00.00 || -- Vitamina B2 e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2936.24.00.00 || -- Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2936.25.00.00 || -- Vitamina B6 e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2936.26.00.00 || -- Vitamina B12 e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2936.27.00.00 || -- Vitamina C e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2936.28.00.00 || -- Vitamina E e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2936.29.00.00 || -- Outras vitaminas e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2936.90.00.00 || - Outras, incluindo os concentrados naturais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.37 ||   || Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2937.11.00.00 || -- Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2937.12.00.00 || -- Insulina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2937.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Hormonas esteroides, seus derivados e análogos estruturais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2937.21.00.00 || -- Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2937.22.00.00 || -- Derivados halogenados das hormonas corticosteroides || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2937.23.00.00 || -- Estrogéneos e progestogéneos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2937.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2937.50.00.00 || - Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2937.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.38 ||   || Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2938.10.00.00 || - Rutósido (rutina) e seus derivados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2938.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.39 ||   || Alcaloides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2939.11.00.00 || -- Concentrados de palha de dormideira ou papoula; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.20.00.00 || - Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.30.00.00 || - Cafeína e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Efedrinas e seus sais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2939.41.00.00 || -- Efedrina e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.42.00.00 || -- Pseudoefedrina (DCI) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.43.00.00 || -- Catina (DCI) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.44.00.00 || -- Norefedrina e os seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.49.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2939.51.00.00 || -- Fenetilina (DCI) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.59.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais destes produtos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2939.61.00.00 || -- Ergometrina (DCI) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.62.00.00 || -- Ergotamina (DCI) e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.63.00.00 || -- Ácido lissérgico e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.69.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2939.91.00.00 || -- Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2939.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.40 || 2940.00.00.00 || Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 29.37, 29.38 ou 29.39. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.41 ||   || Antibióticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 2941.10.00.00 || - Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2941.20.00.00 || - Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2941.30.00.00 || - Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2941.40.00.00 || - Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2941.50.00.00 || - Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 2941.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 29.42 || 2942.00.00.00 || Outros compostos orgânicos. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 30.01 ||   || Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3001.20.00.00 || - Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3001.90.00.00 || - Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 30.02 ||   || Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3002.10.00.00 || - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3002.20.00.00 || - Vacinas para medicina humana || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3002.30.00.00 || - Vacinas para medicina veterinária || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3002.90.10.00 || -- Fermentos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3002.90.90.00 || -- Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 30.03 ||   || Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3003.10.00.00 || - Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3003.20.00.00 || - Que contenham outros antibióticos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 29.37, mas que não contenham antibióticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3003.31.00.00 || -- Que contenham insulina || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3003.39.00.00 || -- Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3003.40.00.00 || - Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3003.90.00.00 || - Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 30.04 ||   || Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via subcutânea) ou acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3004.10.00.00 || - Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados || 0 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3004.20.00.00 || - Que contenham outros antibióticos || 0 || B || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 29.37, mas que não contenham antibióticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3004.31.00.00 || -- Que contenham insulina || 0 || B || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3004.32.00.00 || -- Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais || 0 || B || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3004.39.00.00 || -- Outros || 0 || B || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3004.40.00.00 || - Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos || 0 || B || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3004.50.00.00 || - Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36 || 0 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3004.90.10.00 || -- Anti-palúdicos || 0 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3004.90.20.00 || -- Sal de reidratação oral (ORASEL) || 0 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3004.90.90.00 || -- Outros || 0 || B || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 30.05 ||   || Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3005.10.00.00 || - Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva || 0 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3005.90.00.00 || - Outros || 0 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 30.06 ||   || Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3006.10.00.00 || - Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3006.20.00.00 || - Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3006.30.00.00 || - Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3006.40.00.00 || - Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3006.50.00.00 || - Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3006.60.00.00 || - Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3006.70.00.00 || - Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3006.91.00.00 || -- Equipamentos identificáveis para ostomia || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3006.92.00.00 || -- Desperdícios farmacêuticos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 31.01 || 3101.00.00.00 || Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 31.02 ||   || Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3102.10.00.00 || - Ureia, mesmo em solução aquosa || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3102.21.00.00 || -- Sulfato de amónio || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3102.29.00.00 || -- Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3102.30.00.00 || - Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3102.40.00.00 || - Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3102.50.00.00 || - Nitrato de sódio || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3102.60.00.00 || - Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3102.80.00.00 || - Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3102.90.00.00 || - Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 31.03 ||   || Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3103.10.00.00 || - Superfosfatos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3103.90.00.00 || - Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 31.04 ||   || Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3104.20.00.00 || - Cloreto de potássio || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3104.30.00.00 || - Sulfato de potássio || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3104.90.00.00 || - Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 31.05 ||   || Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3105.10.00.00 || - Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3105.20.00.00 || - Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3105.30.00.00 || - Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3105.40.00.00 || - Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3105.51.00.00 || -- Que contenham nitratos e fosfatos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3105.59.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3105.60.00.00 || - Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3105.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 32.01 ||   || Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3201.10.00.00 || - Extrato de quebracho || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3201.20.00.00 || - Extrato de mimosa || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3201.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 32.02 ||   || Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3202.10.00.00 || - Produtos tanantes orgânicos sintéticos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3202.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 32.03 ||   || Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3203.00.10.00 || - Indigo natural || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3203.00.90.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 32.04 ||   || Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3204.11.00.00 || -- Corantes dispersos e preparações à base desses corantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3204.12.00.00 || -- Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes; corantes mordentes e preparações à base desses corantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3204.13.00.00 || -- Corantes básicos e preparações à base desses corantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3204.14.00.00 || -- Corantes diretos e preparações à base desses corantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3204.15.00.00 || -- Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base desses corantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3204.16.00.00 || -- Corantes reagentes e preparações à base desses corantes || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3204.17.00.00 || -- Pigmentos e preparações à base desses pigmentos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3204.19.00.00 || -- Outros, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19 || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3204.20.00.00 || - Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3204.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 32.05 || 3205.00.00.00 || Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 32.06 ||   || Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3206.11.00.00 || -- Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3206.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3206.20.00.00 || - Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras matérias corantes e outras preparações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3206.41.00.00 || -- Ultramar e suas preparações || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3206.42.00.00 || -- Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sulfureto de zinco || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3206.49.10.00 || --- Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3206.49.20.00 || --- Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3206.49.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3206.50.00.00 || - Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 32.07 ||   || Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3207.10.00.00 || - Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3207.20.00.00 || - Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3207.30.00.00 || - Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3207.40.00.00 || - Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 32.08 ||   || Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3208.10.00.00 || - À base de poliésteres || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - À base de polímeros acrílicos ou vinílicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3208.20.10.00 || -- Vernizes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3208.20.20.00 || -- Tintas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3208.20.90.00 || -- Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3208.90.10.00 || -- Vernizes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Tintas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3208.90.21.00 || --- Tintas secas em pó || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3208.90.29.00 || --- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3208.90.90.00 || -- Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 32.09 ||   || Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - À base de polímeros acrílicos ou vinílicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3209.10.10.00 || -- Vernizes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3209.10.20.00 || -- Tintas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3209.90.10.00 || -- Vernizes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3209.90.20.00 || -- Tintas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 32.10 ||   || Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3210.00.10.00 || - Vernizes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3210.00.20.00 || - Tintas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3210.00.90.00 || - Outros: || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 32.11 || 3211.00.00.00 || Secantes preparados. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 32.12 ||   || Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3212.10.00.00 || - Folhas para marcar a ferro || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3212.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 32.13 ||   || Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3213.10.00.00 || - Cores em sortidos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3213.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 32.14 ||   || Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3214.10.10.00 || -- Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3214.10.20.00 || -- Indutos utilizados em pintura || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3214.90.00.00 || - Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 32.15 ||   || Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Tintas de impressão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3215.11.00.00 || -- Pretas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3215.19.00.00 || -- Outras || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3215.90.10.00 || -- Tintas de escrever || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3215.90.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 33.01 ||   || Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Óleos essenciais de citrinos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3301.12.00.00 || -- De laranja || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3301.13.00.00 || -- De limão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3301.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Óleos essenciais, exceto de citrinos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3301.24.00.00 || -- De hortelã-pimenta (Mentha piperita) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3301.25.00.00 || -- De outras mentas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3301.29.10.00 || --- De citronela || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3301.29.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3301.30.00.00 || - Resinóides || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3301.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 33.02 ||   || Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3302.10.00.00 || - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3302.90.10.00 || -- Dos tipos utilizados para perfumaria || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3302.90.90.00 || -- Dos tipos utilizados para outras indústrias || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 33.03 ||   || Perfumes e águas-de-colónia. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3303.00.10.00 || - Perfumes líquidos contendo álcool || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3303.00.20.00 || - Perfumes líquidos não contendo álcool || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3303.00.90.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 33.04 ||   || Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3304.10.00.00 || - Produtos de maquilhagem para os lábios || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3304.20.00.00 || - Produtos de maquilhagem para os olhos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3304.30.00.00 || - Preparações para manicuros e pedicuros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3304.91.00.00 || -- Pós, incluindo os compactos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3304.99.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 33.05 ||   || Preparações capilares. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3305.10.00.00 || - Champôs || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3305.20.00.00 || - Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3305.30.00.00 || - Lacas para o cabelo || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3305.90.00.00 || - Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 33.06 ||   || Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3306.10.00.00 || - Dentífricos (dentifrícios) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3306.20.00.00 || - Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3306.90.00.00 || - Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 33.07 ||   || Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3307.10.00.00 || - Preparações para barbear (antes, durante ou após) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3307.20.00.00 || - Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3307.30.00.00 || - Sais perfumados e outras preparações para banhos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3307.41.00.00 || -- Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3307.49.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3307.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 34.01 ||   || Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De toucador (incluindo os de uso medicinal) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3401.11.10.00 || --- De uso medicinal || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3401.11.90.00 || --- Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3401.19.10.00 || --- Sabões de uso doméstico || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3401.19.20.00 || --- Produtos e preparações tensoativos || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3401.19.90.00 || --- Outros || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3401.20.00.00 || - Sabões sob outras formas || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3401.30.00.00 || - Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 34.02 ||   || Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 34.01. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Aniónicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3402.11.10.00 || --- Acondicionados para venda a retalho || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3402.11.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Catiónicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3402.12.10.00 || --- Acondicionados para venda a retalho || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3402.12.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Não iónicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3402.13.10.00 || --- Acondicionados para venda a retalho || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3402.13.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3402.19.10.00 || --- Acondicionados para venda a retalho || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3402.19.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3402.20.00.00 || - Preparações acondicionadas para venda a retalho || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3402.90.00.00 || - Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 34.03 ||   || Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3403.11.00.00 || -- Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3403.19.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3403.91.00.00 || -- Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3403.99.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 34.04 ||   || Ceras artificiais e ceras preparadas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3404.20.00.00 || - De poli(oxietileno) (polietilenoglicol) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3404.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 34.05 ||   || Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 34.04. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3405.10.00.00 || - Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3405.20.00.00 || - Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3405.30.00.00 || - Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3405.40.00.00 || - Pastas, pós e outras preparações para arear || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3405.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 34.06 || 3406.00.00.00 || Velas, pavios, círios e artigos semelhantes. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 34.07 || 3407.00.00.00 || Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 35.01 ||   || Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3501.10.00.00 || - Caseínas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3501.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 35.02 ||   || Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ovalbumina: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3502.11.00.00 || -- Seca || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3502.19.00.00 || -- Outra || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3502.20.00.00 || - Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3502.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 35.03 || 3503.00.00.00 || Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 35.01. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 35.04 || 3504.00.00.00 || Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 35.05 ||   || Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3505.10.00.00 || - Dextrina e outros amidos e féculas modificados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3505.20.00.00 || - Colas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 35.06 ||   || Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3506.10.00.00 || - Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3506.91.00.00 || -- Adesivos à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13 ou de borracha || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3506.99.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 35.07 ||   || Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3507.10.00.00 || - Coalho e seus concentrados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3507.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 36.01 || 3601.00.00.00 || Pólvoras propulsivas. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 36.02 ||   || Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3602.00.10.00 || - Dinamite || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3602.00.90.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 36.03 || 3603.00.00.00 || Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 36.04 ||   || Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3604.10.00.00 || - Fogos de artifício || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3604.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 36.05 || 3605.00.00.00 || Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 36.06 ||   || Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3606.10.00.00 || - Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm³ || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3606.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 37.01 ||   || Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3701.10.00.00 || - Para raios X || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3701.20.00.00 || - Filmes de revelação e cópia instantâneas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3701.30.00.00 || - Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3701.91.00.00 || -- Para fotografia a cores (policromo) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3701.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 37.02 ||   || Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3702.10.00.00 || - Para raios X || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3702.31.00.00 || -- Para fotografia a cores (policromo) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3702.32.00.00 || -- Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3702.39.10.00 || --- Filmes de revelação e cópia instantâneas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3702.39.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3702.41.00.00 || -- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3702.42.00.00 || -- De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromo) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3702.43.00.00 || -- De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3702.44.00.00 || -- De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros filmes, para fotografia a cores (policromo): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3702.52.00.00 || -- De largura não superior a 16 mm || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3702.53.00.00 || -- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3702.54.00.00 || -- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3702.55.00.00 || -- De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3702.56.00.00 || -- De largura superior a 35 mm || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3702.96.00.00 || -- De largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3702.97.00.00 || -- De largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3702.98.00.00 || -- De largura superior a 35 mm || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 37.03 ||   || Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3703.10.00.00 || - Em rolos de largura superior a 610 mm || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3703.20.00.00 || - Outros, para fotografia a cores (policromo) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3703.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 37.04 || 3704.00.00.00 || Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 37.05 ||   || Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3705.10.00.00 || - Para reprodução offset || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3705.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 37.06 ||   || Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De largura igual ou superior a 35 mm: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3706.10.10.00 || -- Destinados às salas de espetáculos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3706.10.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3706.90.10.00 || -- Destinados às salas de espetáculos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3706.90.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 37.07 ||   || Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3707.10.00.00 || - Emulsões para sensibilização de superfícies || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3707.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 38.01 ||   || Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3801.10.00.00 || - Grafite artificial || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3801.20.00.00 || - Grafite coloidal ou semicoloidal || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3801.30.00.00 || - Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3801.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.02 ||   || Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluído o negro animal esgotado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3802.10.00.00 || - Carvões ativados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3802.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.03 || 3803.00.00.00 || Tall oil, mesmo refinado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.04 || 3804.00.00.00 || Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluídos os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 38.03. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.05 ||   || Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências terpénicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paraxilenos em bruto; óleo de pinho que contenha alfa-terpineol como constituinte principal. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3805.10.00.00 || - Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3805.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.06 ||   || Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3806.10.00.00 || - Colofónias e ácidos resínicos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3806.20.00.00 || - Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofónias || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3806.30.00.00 || - Gomas-ésteres || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3806.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.07 || 3807.00.00.00 || Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.08 ||   || Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposição do presente Capítulo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Acondicionadas para venda a retalho: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3808.50.11.00 || --- Destinadas à agricultura || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3808.50.19.00 || --- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3808.50.90.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Inseticidas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Acondicionados para venda a retalho ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Destinados à agricultura ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3808.91.11.10 || ----- Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou  bromoclorometano || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3808.91.11.90 || ----- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || ---- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3808.91.19.10 || ----- Serpentina antimosquito de tipo «mosquito» || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3808.91.19.20 || ----- Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou  bromoclorometano || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3808.91.19.90 || ----- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3808.91.90.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Fungicidas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3808.92.10.00 || --- Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou  bromoclorometano || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3808.92.90.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3808.93.10.00 || --- Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou  bromoclorometano || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3808.93.90.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Desinfetantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3808.94.10.00 || --- Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou  bromoclorometano || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3808.94.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3808.99.10.00 || --- Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou  bromoclorometano || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3808.99.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 38.09 ||   || Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3809.10.00.00 || - À base de matérias amiláceas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3809.91.00.00 || -- Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3809.92.00.00 || -- Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3809.93.00.00 || -- Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 38.10 ||   || Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3810.10.00.00 || - Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3810.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.11 ||   || Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Preparações antidetonantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3811.11.00.00 || -- À base de compostos de chumbo || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3811.19.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Aditivos para óleos lubrificantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3811.21.00.00 || -- Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3811.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3811.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.12 ||   || Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3812.10.00.00 || - Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização» || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3812.20.00.00 || - Plastificantes compostos para borracha ou plásticos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3812.30.00.00 || - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 38.13 ||   || Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3813.00.10.00 || - Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3813.00.20.00 || - Que contenham hidrobromofluorocarbonetos do metano, do etano ou do propano (HBFC) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3813.00.30.00 || - Que contenham hidroclorofluorocarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3813.00.40.00 || - Que contenham bromoclorometano || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3813.00.90.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.14 ||   || Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3814.00.10.00 || - Que contenham clorofluorocarbonetos do metano, do etano ou do propano (CFC), mesmo contendo hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3814.00.20.00 || - Que contenham hidroclorofluorocarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC), mas não contendo clorofluorocarbonetos (CFC) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3814.00.30.00 || - Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3814.00.90.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.15 ||   || Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Catalisadores em suporte: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3815.11.00.00 || -- Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3815.12.00.00 || -- Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3815.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3815.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.16 || 3816.00.00.00 || Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, refratários, exceto os produtos da posição 38.01. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.17 || 3817.00.00.00 || Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 27.07 ou 29.02. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.18 || 3818.00.00.00 || Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.19 || 3819.00.00.00 || Fluidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.20 || 3820.00.00.00 || Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.21 || 3821.00.00.00 || Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais. || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 38.22 || 3822.00.00.00 || Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 30.02 ou 30.06; materiais de referência certificados. || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 38.23 ||   || Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3823.11.00.00 || -- Ácido esteárico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3823.12.00.00 || -- Ácido oleico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3823.13.00.00 || -- Ácidos gordos do tall oil || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3823.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3823.70.00.00 || - Álcoois gordos industriais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 38.24 ||   || Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3824.10.00.00 || - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.30.00.00 || - Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.40.00.00 || - Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.50.00.00 || - Argamassas e betões, não refratários || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.60.00.00 || - Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3824.71.00.00 || -- Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.72.00.00 || -- Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.73.00.00 || -- Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.74.00.00 || -- Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.75.00.00 || -- Que contenham tetracloreto de carbono || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.76.00.00 || -- Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilclorofórmio) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.77.00.00 || -- Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou bromoclorometano || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.78.00.00 || -- Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.79.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos (PCB), policloroterfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3-dibromopropilo): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3824.81.00.00 || -- Que contenham oxirano (óxido de etileno) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.82.00.00 || -- Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.83.00.00 || -- Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3824.90.10.00 || -- Permutadores de iões || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.90.20.00 || -- Corretores de tinta e corretores de stencil || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3824.90.91.00 || --- Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.90.92.00 || --- Que contenham bromometano (brometo de metilo) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.90.93.00 || --- Que contenham hidrobromofluorocarbonetos do metano, do etano ou do propano (HBFC) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.90.94.00 || --- Que contenham hidroclorofluorocarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.90.95.00 || --- Corretores líquidos ou não líquidos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3824.90.99.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.25 ||   || Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3825.10.00.00 || - Lixos municipais || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3825.20.00.00 || - Lamas de depuração || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3825.30.00.00 || - Resíduos clínicos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Resíduos de solventes orgânicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3825.41.00.00 || -- Halogenados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3825.49.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3825.50.00.00 || - Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3825.61.00.00 || -- Que contenham principalmente constituintes orgânicos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3825.69.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3825.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 38.26 || 3826.00.00.00 || Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 39.01 ||   || Polímeros de etileno, em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3901.10.00.00 || - Polietileno de densidade inferior a 0,94 || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3901.20.00.00 || - Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3901.30.00.00 || - Copolímeros de etileno e acetato de vinilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3901.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 39.02 ||   || Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3902.10.00.00 || - Polipropileno || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3902.20.00.00 || - Poliisobutileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3902.30.00.00 || - Copolímeros de propileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3902.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 39.03 ||   || Polímeros de estireno, em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Poliestireno: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3903.11.00.00 || -- Expansível || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3903.19.00.00 || -- Outros || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3903.20.00.00 || - Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3903.30.00.00 || - Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3903.90.00.00 || - Outros || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
 39.04 ||   || Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3904.10.00.00 || - Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substâncias || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outro poli(cloreto de vinilo): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3904.21.00.00 || -- Não plastificado || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3904.22.00.00 || -- Plastificado || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3904.30.00.00 || - Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3904.40.00.00 || - Outros copolímeros de cloreto de vinilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3904.50.00.00 || - Polímeros de cloreto de vinilideno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Polímeros fluorados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3904.61.00.00 || -- Politetrafluoretileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3904.69.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3904.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 39.05 ||   || Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Poli(acetato de vinilo): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3905.12.00.00 || -- Em dispersão aquosa || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3905.19.00.00 || -- Outros || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Copolímeros de acetato de vinilo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3905.21.00.00 || -- Em dispersão aquosa || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3905.29.00.00 || -- Outros || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3905.30.00.00 || - Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3905.91.00.00 || -- Copolímeros || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3905.99.00.00 || -- Outros || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
 39.06 ||   || Polímeros acrílicos, em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3906.10.00.00 || - Poli(metacrilato de metilo) || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3906.90.00.00 || - Outros || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
 39.07 ||   || Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3907.10.00.00 || - Poliacetais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3907.20.00.00 || - Outros poliéteres || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3907.30.00.00 || - Resinas epóxidas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3907.40.00.00 || - Policarbonatos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3907.50.00.00 || - Resinas alquídicas || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3907.60.00.00 || - Poli(tereftalato de etileno) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3907.70.00.00 || - Poli(ácido láctico) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros poliésteres: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3907.91.00.00 || -- Não saturados || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3907.99.00.00 || -- Outros || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
 39.08 ||   || Poliamidas em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3908.10.00.00 || - Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12 || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3908.90.00.00 || - Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 39.09 ||   || Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3909.10.00.00 || - Resinas ureicas; resinas de tioureia || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3909.20.00.00 || - Resinas melamínicas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3909.30.00.00 || - Outras resinas amínicas || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 3909.40.00.00 || - Resinas fenólicas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3909.50.00.00 || - Poliuretanos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 39.10 || 3910.00.00.00 || Silicones em formas primárias. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 39.11 ||   || Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3911.10.00.00 || - Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3911.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 39.12 ||   || Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Acetatos de celulose: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3912.11.00.00 || -- Não plastificados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3912.12.00.00 || -- Plastificados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3912.20.00.00 || - Nitratos de celulose (incluindo os colódios) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Éteres de celulose: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3912.31.00.00 || -- Carboximetilcelulose e seus sais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3912.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3912.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 39.13 ||   || Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3913.10.00.00 || - Ácido algínico, seus sais e seus ésteres || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3913.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 39.14 || 3914.00.00.00 || Permutadores de iões à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, em formas primárias. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
ANEXO C (Parte 4)
 Posição SH2012 || Nomenclatura Pautal e Estatística || Designação das mercadorias || Taxa de base || Grupos || T || 01/01/T+5 || 01/01/T+10 || 01/01/T+15 || 01/01/T+20 
 39.15 ||   || Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3915.10.00.00 || - De polímeros de etileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3915.20.00.00 || - De polímeros de estireno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3915.30.00.00 || - De polímeros de cloreto de vinilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3915.90.00.00 || - De outros plásticos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 39.16 ||   || Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3916.10.00.00 || - De polímeros de etileno || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3916.20.00.00 || - De polímeros de cloreto de vinilo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 3916.90.00.00 || - De outros plásticos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 39.17 ||   || Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3917.10.00.00 || - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Tubos rígidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De polímeros de etileno: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3917.21.10.00 || --- Para canalização de água || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3917.21.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De polímeros de propileno: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3917.22.10.00 || --- Para canalização de água || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3917.22.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De polímeros de cloreto de vinilo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3917.23.10.00 || --- Para canalização de água || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3917.23.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De outros plásticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3917.29.10.00 || --- Para canalização de água || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3917.29.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros tubos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3917.31.00.00 || -- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3917.32.00.00 || -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3917.33.00.00 || -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3917.39.10.00 || --- Tripas de outros plásticos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3917.39.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Acessórios: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3917.40.10.00 || -- Para canalização de água || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3917.40.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 39.18 ||   || Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3918.10.00.00 || - De polímeros de cloreto de vinilo || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3918.90.00.00 || - De outros plásticos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 39.19 ||   || Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3919.10.00.00 || - Em rolos de largura não superior a 20 cm || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3919.90.00.00 || - Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 39.20 ||   || Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De polímeros de etileno: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3920.10.10.00 || -- Não impressas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.10.20.00 || -- Impressas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De polímeros de propileno: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3920.20.10.00 || -- Não impressas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.20.20.00 || -- Impressas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De polímeros de estireno: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3920.30.10.00 || -- Não impressas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.30.20.00 || -- Impressas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De polímeros de cloreto de vinilo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3920.43.00.00 || -- Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.49.00.00 || -- Outras || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De polímeros acrílicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3920.51.00.00 || -- De poli(metacrilato de metilo) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.59.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3920.61.00.00 || -- De policarbonatos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.62.00.00 || -- De poli(tereftalato de etileno) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.63.00.00 || -- De poliésteres não saturados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.69.00.00 || -- De outros poliésteres || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De celulose ou dos seus derivados químicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3920.71.00.00 || -- De celulose regenerada || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.73.00.00 || -- De acetatos de celulose || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.79.00.00 || -- De outros derivados da celulose || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De outros plásticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3920.91.00.00 || -- De poli(butiral de vinilo) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.92.00.00 || -- De poliamidas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.93.00.00 || -- De resinas amínicas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.94.00.00 || -- De resinas fenólicas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3920.99.00.00 || -- De outros plásticos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 39.21 ||   || Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Produtos alveolares: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3921.11.00.00 || -- De polímeros de estireno || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3921.12.00.00 || -- De polímeros de cloreto de vinilo || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3921.13.00.00 || -- De poliuretanos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3921.14.00.00 || -- De celulose regenerada || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3921.19.00.00 || -- De outros plásticos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3921.90.10.00 || -- Não impressas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3921.90.20.00 || -- Impressas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 39.22 ||   || Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3922.10.00.00 || - Banheiras, polibãs, pias e lavatórios || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3922.20.00.00 || - Assentos e tampas, de sanitários || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3922.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 39.23 ||   || Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3923.10.00.00 || - Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3923.21.00.00 || -- De polímeros de etileno || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3923.29.00.00 || -- De outros plásticos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3923.30.10.00 || -- Esboços ou pré-formas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3923.30.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3923.40.10.00 || -- Cassetes sem fita magnética || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3923.40.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3923.50.00.00 || - Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3923.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 39.24 ||   || Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3924.10.00.00 || - Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3924.90.10.00 || -- Bacias e baldes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3924.90.20.00 || -- Biberões || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3924.90.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 39.25 ||   || Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3925.10.00.00 || - Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3925.20.00.00 || - Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3925.30.00.00 || - Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3925.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 39.26 ||   || Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3926.10.00.00 || - Artigos de escritório e artigos escolares || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3926.20.00.00 || - Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 3926.30.00.00 || - Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 3926.40.00.00 || - Estatuetas e outros objetos de ornamentação || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3926.90.10.00 || -- Materiais de pesca || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 3926.90.91.00 || --- Palitos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 3926.90.99.00 || --- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 40.01 ||   || Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4001.10.00.00 || - Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Borracha natural noutras formas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4001.21.00.00 || -- Folhas fumadas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4001.22.00.00 || -- Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4001.29.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4001.30.00.00 || - Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 40.02 ||   || Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4002.11.00.00 || -- Látex || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4002.19.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4002.20.00.00 || - Borracha de butadieno (BR) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4002.31.00.00 || -- Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4002.39.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4002.41.00.00 || -- Látex || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4002.49.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4002.51.00.00 || -- Látex || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4002.59.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4002.60.00.00 || - Borracha de isopreno (IR) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4002.70.00.00 || - Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4002.80.00.00 || - Misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4002.91.00.00 || -- Látex || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4002.99.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 40.03 || 4003.00.00.00 || Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 40.04 || 4004.00.00.00 || Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 40.05 ||   || Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4005.10.00.00 || - Borracha adicionada de negro-de-carbono ou de sílica || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4005.20.00.00 || - Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005.10 || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4005.91.00.00 || -- Chapas, folhas e tiras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4005.99.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 40.06 ||   || Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4006.10.00.00 || - Perfis para recauchutagem || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4006.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 40.07 || 4007.00.00.00 || Fios e cordas, de borracha vulcanizada. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 40.08 ||   || Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De borracha alveolar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Chapas, folhas e tiras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4008.11.10.00 || --- Dos tipos utilizados para as solas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4008.11.90.00 || --- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4008.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - De borracha não alveolar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Chapas, folhas e tiras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4008.21.10.00 || --- Dos tipos utilizados para as solas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4008.21.90.00 || --- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4008.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 40.09 ||   || Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4009.11.00.00 || -- Sem acessórios || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4009.12.00.00 || -- Com acessórios || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4009.21.00.00 || -- Sem acessórios || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4009.22.00.00 || -- Com acessórios || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4009.31.00.00 || -- Sem acessórios || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4009.32.00.00 || -- Com acessórios || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4009.41.00.00 || -- Sem acessórios || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4009.42.00.00 || -- Com acessórios || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 40.10 ||   || Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Correias transportadoras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4010.11.00.00 || -- Reforçadas apenas com metal || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4010.12.00.00 || -- Reforçadas apenas com matérias têxteis || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4010.19.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Correias de transmissão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4010.31.00.00 || -- Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4010.32.00.00 || -- Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4010.33.00.00 || -- Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4010.34.00.00 || -- Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4010.35.00.00 || -- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4010.36.00.00 || -- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4010.39.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 40.11 ||   || Pneumáticos novos, de borracha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4011.10.00.00 || - Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons)e os automóveis de corrida) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4011.20.00.00 || - Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4011.30.00.00 || - Dos tipos utilizados em veículos aéreos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4011.40.00.00 || - Dos tipos utilizados em motocicletas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4011.50.00.00 || - Dos tipos utilizados em bicicletas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4011.61.00.00 || -- Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4011.62.00.00 || -- Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4011.63.00.00 || -- Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4011.69.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4011.92.00.00 || -- Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4011.93.00.00 || -- Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4011.94.00.00 || -- Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4011.99.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 40.12 ||   || Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Pneumáticos recauchutados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4012.11.00.00 || -- Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons)e os automóveis de corrida) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4012.12.00.00 || -- Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4012.13.00.00 || -- Dos tipos utilizados em veículos aéreos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4012.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Pneumáticos usados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4012.20.10.00 || -- Para a industria de recauchutagem || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4012.20.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4012.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 40.13 ||   || Câmaras de ar de borracha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4013.10.00.00 || - Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons)e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4013.20.00.00 || - Dos tipos utilizados em bicicletas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4013.90.10.00 || -- Dos tipos utilizados em ciclomotores (com motor de cilindrada não superior a 50 cm³) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4013.90.90.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 40.14 ||   || Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4014.10.00.00 || - Preservativos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4014.90.10.00 || -- Chupetas e artigos semelhantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4014.90.20.00 || -- Peras para injeções, peras conta-gotas e artigos semelhantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4014.90.90.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 40.15 ||   || Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Luvas, mitenes e semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4015.11.00.00 || -- Para cirurgia || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4015.19.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4015.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 40.16 ||   || Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4016.10.00.00 || - De borracha alveolar || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4016.91.00.00 || -- Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4016.92.00.00 || -- Borrachas de apagar || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4016.93.00.00 || -- Juntas, gaxetas e semelhantes || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4016.94.00.00 || -- Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros artigos insufláveis: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4016.95.10.00 || --- Dos tipos utilizados na indústria pneumática || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4016.95.90.00 || --- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4016.99.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 40.17 || 4017.00.00.00 || Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 41.01 ||   || Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4101.20.00.00 || - Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4101.50.00.00 || - Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4101.90.00.00 || - Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 41.02 ||   || Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4102.10.00.00 || - Com lã (não depiladas) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Depiladas ou sem lã: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4102.21.00.00 || -- Piqueladas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4102.29.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 41.03 ||   || Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4103.20.00.00 || - De répteis || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4103.30.00.00 || - De suínos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4103.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 41.04 ||   || Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - No estado húmido (incluindo wet-blue): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4104.11.00.00 || -- Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4104.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - No estado seco (em crosta): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4104.41.00.00 || -- Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4104.49.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 41.05 ||   || Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4105.10.00.00 || - No estado húmido (incluindo wet-blue): || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4105.30.00.00 || - No estado seco (em crosta) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 41.06 ||   || Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De caprinos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4106.21.00.00 || -- No estado húmido (incluindo wet-blue) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4106.22.00.00 || -- No estado seco (em crosta) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - De suínos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4106.31.00.00 || -- No estado húmido (incluindo wet-blue) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4106.32.00.00 || -- No estado seco (em crosta) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4106.40.00.00 || - De répteis || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4106.91.00.00 || -- No estado húmido (incluindo wet-blue) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4106.92.00.00 || -- No estado seco (em crosta) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 41.07 ||   || Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Couros e peles inteiros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4107.11.00.00 || -- Plena flor, não divididos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4107.12.00.00 || -- Divididos, com o lado flor || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4107.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros, incluindo as tiras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4107.91.00.00 || -- Plena flor, não divididos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4107.92.00.00 || -- Divididos, com o lado flor || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4107.99.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 41.12 || 4112.00.00.00 || Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 41.13 ||   || Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4113.10.00.00 || - De caprinos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4113.20.00.00 || - De suínos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4113.30.00.00 || - De répteis || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4113.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 41.14 ||   || Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4114.10.00.00 || - Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4114.20.00.00 || - Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 41.15 ||   || Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4115.10.00.00 || - Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4115.20.00.00 || - Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 42.01 || 4201.00.00.00 || Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 42.02 ||   || Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.11.10.00 || --- Apresentados inteiramente em estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4202.11.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.12.10.00 || --- Apresentados inteiramente em estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4202.12.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Em cartão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.19.11.00 || --- Apresentados inteiramente em estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4202.19.19.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || --- Em metais comuns: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.19.21.00 || --- Apresentados inteiramente em estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4202.19.29.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || --- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.19.91.00 || --- Apresentados inteiramente em estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4202.19.99.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.21.10.00 || --- Apresentadas inteiramente em estado desmontado ou não montado importadas para a indústria de montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4202.21.90.00 || --- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.22.10.00 || --- Apresentadas inteiramente em estado desmontado ou não montado importadas para a indústria de montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4202.22.90.00 || --- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outras ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.29.10.00 || --- Apresentadas inteiramente em estado desmontado ou não montado importadas para a indústria de montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4202.29.90.00 || --- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.31.00.00 || -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4202.32.00.00 || -- Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4202.39.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.91.10.00 || --- Apresentados inteiramente em estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4202.91.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.92.10.00 || --- Apresentados inteiramente em estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4202.92.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4202.99.10.00 || --- Apresentados inteiramente em estado desmontado ou não montado importadas para a indústria de montagem || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4202.99.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 42.03 ||   || Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4203.10.00.00 || - Vestuário || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Luvas, mitenes e semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4203.21.00.00 || -- Especialmente concebidas para a prática de desportos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4203.29.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4203.30.00.00 || - Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4203.40.00.00 || - Outros acessórios de vestuário || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 42.05 || 4205.00.00.00 || Outras obras de couro natural ou reconstituído. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 42.06 || 4206.00.00.00 || Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 43.01 ||   || Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4301.10.00.00 || - De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4301.30.00.00 || - De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4301.60.00.00 || - De raposa, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4301.80.00.00 || - De outros animais, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4301.90.00.00 || - Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 43.02 ||   || Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4302.11.00.00 || -- De visons || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4302.19.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4302.20.00.00 || - Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4302.30.00.00 || - Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 43.03 ||   || Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4303.10.00.00 || - Vestuário e seus acessórios || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4303.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 43.04 || 4304.00.00.00 || Peles com pelo artificiais, e suas obras. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 44.01 ||   || Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4401.10.00.00 || - Lenha em qualquer estado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Madeira em estilhas ou em partículas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4401.21.00.00 || -- De coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4401.22.00.00 || -- De não coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4401.31.00.00 || -- Pellets de madeira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4401.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 44.02 ||   || Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4402.10.00.00 || - De bambu || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4402.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 44.03 ||   || Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4403.10.00.00 || - Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4403.20.00.00 || - Outras, de coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4403.41.00.00 || -- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4403.49.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4403.91.00.00 || -- De carvalho (Quercus spp.) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4403.92.00.00 || -- De faia (Fagus spp.) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4403.99.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 44.04 ||   || Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4404.10.00.00 || - De coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4404.20.00.00 || - De não coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 44.05 || 4405.00.00.00 || Lã de madeira; farinha de madeira. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 44.06 ||   || Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4406.10.00.00 || - Não impregnados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4406.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 44.07 ||   || Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4407.10.00.00 || - De coníferas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4407.21.00.00 || -- Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4407.22.00.00 || -- Virola, Imbuia e Balsa || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4407.25.00.00 || -- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4407.26.00.00 || -- White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4407.27.00.00 || -- Sapelli || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4407.28.00.00 || -- Iroko || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4407.29.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4407.91.00.00 || -- De carvalho (Quercus spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4407.92.00.00 || -- De faia (Fagus spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4407.93.00.00 || -- De ácer (Acer spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4407.94.00.00 || -- De cerejeira (Prunus spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4407.95.00.00 || -- De freixo (Fraxinus spp.) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4407.99.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 44.08 ||   || Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4408.10.00.00 || - De coníferas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4408.31.00.00 || -- Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4408.39.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4408.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 44.09 ||   || Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4409.10.00.00 || - De coníferas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - De não coníferas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4409.21.00.00 || -- De bambu || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4409.29.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 44.10 ||   || Painéis de partículas, painéis denominados «oriented strand board» (OSB) e painéis semelhantes («waferboard», por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De madeira: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4410.11.00.00 || -- Painéis de partículas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4410.12.00.00 || -- Painéis denominados «oriented strand board» (OSB) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4410.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4410.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 44.11 ||   || Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Painéis de média densidade (denominados «MDF»): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4411.12.00.00 || -- De espessura não superior a 5 mm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4411.13.00.00 || -- De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4411.14.00.00 || -- De espessura superior a 9 mm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4411.92.00.00 || -- Com densidade superior a 0,8 g/cm³ || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4411.93.00.00 || -- Com densidade superior a 0,5 g/cm³ mas não superior a 0,8 g/cm³ || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4411.94.00.00 || -- Com densidade não superior a 0,5 g/cm³ || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 44.12 ||   || Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4412.10.00.00 || - De bambu || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4412.31.00.00 || -- Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4412.32.00.00 || -- Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4412.39.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4412.94.00.00 || -- Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4412.99.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 44.13 || 4413.00.00.00 || Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 44.14 || 4414.00.00.00 || Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 44.15 ||   || Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4415.10.00.00 || - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4415.20.00.00 || - Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 44.16 || 4416.00.00.00 || Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 44.17 || 4417.00.00.00 || Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 44.18 ||   || Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados («shingles» e «shakes»), de madeira. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4418.10.00.00 || - Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4418.20.00.00 || - Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4418.40.00.00 || - Cofragens para betão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4418.50.00.00 || - Fasquias para telhados («shingles» e «shakes») || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4418.60.00.00 || - Postes e vigas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4418.71.00.00 || -- Para pavimentos (pisos) em mosaico || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4418.72.00.00 || -- Outros, de camadas múltiplas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4418.79.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4418.90.00.00 || - Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 44.19 || 4419.00.00.00 || Artefactos de madeira para mesa ou cozinha. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 44.20 ||   || Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4420.10.00.00 || - Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4420.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 44.21 ||   || Outras obras em madeira. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4421.10.00.00 || - Cabides para vestuário || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4421.90.10.00 || -- Madeiras preparadas para fósforos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4421.90.91.00 || --- Palitos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4421.90.99.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 45.01 ||   || Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4501.10.00.00 || - Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4501.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 45.02 || 4502.00.00.00 || Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas). || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 45.03 ||   || Obras de cortiça natural. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4503.10.00.00 || - Rolhas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4503.90.10.00 || -- Boias para redes de pesca || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4503.90.90.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 45.04 ||   || Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4504.10.00.00 || - Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4504.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 46.01 ||   || Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4601.21.00.00 || -- De bambu || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4601.22.00.00 || -- De rotim || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4601.29.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4601.92.00.00 || -- De bambu || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4601.93.00.00 || -- De rotim || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4601.94.00.00 || -- De outras matérias vegetais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4601.99.10.00 || --- Esteiras, capachos e divisórias || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4601.99.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 46.02 ||   || Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de lufa. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De matérias vegetais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4602.11.00.00 || -- De bambu || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4602.12.00.00 || -- De rotim || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4602.19.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4602.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 47.01 || 4701.00.00.00 || Pastas mecânicas de madeira. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 47.02 || 4702.00.00.00 || Pastas químicas de madeira, para dissolução. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 47.03 ||   || Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cruas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4703.11.00.00 || -- De coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4703.19.00.00 || -- De não coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Semibranqueadas ou branqueadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4703.21.00.00 || -- De coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4703.29.00.00 || -- De não coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 47.04 ||   || Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cruas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4704.11.00.00 || -- De coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4704.19.00.00 || -- De não coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Semibranqueadas ou branqueadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4704.21.00.00 || -- De coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4704.29.00.00 || -- De não coníferas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 47.05 || 4705.00.00.00 || Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 47.06 ||   || Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias fibrosas celulósicas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4706.10.00.00 || - Pastas de linters de algodão || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4706.20.00.00 || - Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4706.30.00.00 || - Outras, de bambu || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4706.91.00.00 || -- Mecânicas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4706.92.00.00 || -- Químicas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4706.93.00.00 || -- Obtidas pela combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 47.07 ||   || Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4707.10.00.00 || - Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4707.20.00.00 || - Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4707.30.00.00 || - Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4707.90.00.00 || - Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 48.01 || 4801.00.00.00 || Papel de jornal, em rolos ou em folhas. || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 48.02 ||   || Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4802.10.00.00 || - Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4802.20.00.00 || - Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4802.40.00.00 || - Papel próprio para fabricação de papéis de parede || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4802.54.00.00 || -- De peso inferior a 40 g/m² || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- De peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², em rolos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4802.55.10.00 || --- De uma largura não superior a 150 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4802.55.90.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- De peso igual ou superior a 40 g/m² , mas não superior a 150 g/m², em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4802.56.10.00 || --- Papel próprio para papel químico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4802.56.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 4802.57.00.00 || -- Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m² || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4802.58.00.00 || -- De peso superior a 150 g/m² || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Em rolos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4802.61.10.00 || --- De uma largura não superior a 150 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4802.61.90.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4802.62.10.00 || --- Papel próprio para papel químico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4802.62.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4802.69.10.00 || --- Papel próprio para papel químico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4802.69.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 48.03 || 4803.00.00.00 || Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.04 ||   || Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Papel e cartão para cobertura, denominados «Kraftliner»: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4804.11.00.00 || -- Crus || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4804.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Papel Kraft para sacos de grande capacidade: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4804.21.00.00 || -- Crus || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4804.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 150 g/m²: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4804.31.00.00 || -- Crus || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4804.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros papéis e cartões Kraft de peso superior a 150 g/m² e inferior a 225 g/m²: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4804.41.00.00 || -- Crus || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4804.42.00.00 || -- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4804.49.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros papéis e cartões Kraft de peso igual ou superior a 225 g/m² : ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4804.51.00.00 || -- Crus || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4804.52.00.00 || -- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4804.59.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 48.05 ||   || Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Papel para canelar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4805.11.00.00 || -- Papel semiquímico para canelar || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4805.12.00.00 || -- Papel palha para canelar || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4805.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || − Testliner (fibras recicladas): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4805.24.00.00 || -- De peso não superior a 150 g/m² || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4805.25.00.00 || -- De peso superior a 150 g/m² || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4805.30.00.00 || - Papel sulfito para embalagem || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4805.40.00.00 || - Papel-filtro e cartão-filtro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4805.50.00.00 || - Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4805.91.00.00 || -- De peso não superior a 150 g/m² || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4805.92.00.00 || -- De peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225 g/m² || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4805.93.00.00 || -- De peso igual ou superior a 225 g/m² || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 48.06 ||   || Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4806.10.00.00 || - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4806.20.00.00 || - Papel impermeável a gorduras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4806.30.00.00 || - Papel vegetal || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4806.40.00.00 || - Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.07 || 4807.00.00.00 || Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.08 ||   || Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 48.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4808.10.00.00 || - Papel e cartão canelados, mesmo perfurados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4808.40.00.00 || - Papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4808.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.09 ||   || Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4809.20.00.00 || - Papel autocopiativo || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4809.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.10 ||   || Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Em rolos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4810.13.10.00 || --- Impressos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4810.13.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4810.14.00.00 || -- Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4810.19.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Papel couché leve (L.W.C. - light weight coated): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4810.22.10.00 || --- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4810.22.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4810.29.10.00 || --- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4810.29.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || − Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso não superior a 150 g/m²: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4810.31.10.00 || --- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4810.31.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso não superior a 150 g/m²: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4810.32.10.00 || --- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4810.32.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4810.39.10.00 || --- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4810.39.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros papéis e cartões: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De camadas múltiplas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4810.92.10.00 || --- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4810.92.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4810.99.10.00 || --- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4810.99.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.11 ||   || Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, exceto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4811.10.10.00 || -- Cobre-soalhos de suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4811.10.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Papel e cartão gomados ou adesivos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Autoadesivos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4811.41.10.00 || --- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4811.41.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4811.49.10.00 || --- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4811.49.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Branqueados, de peso superior a 150 g/m²: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4811.51.10.00 || --- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4811.51.20.00 || --- Cobre-soalhos de suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4811.51.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4811.59.10.00 || --- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4811.59.20.00 || --- Cobre-soalhos de suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4811.59.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4811.60.10.00 || -- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4811.60.20.00 || -- Cobre-soalhos de suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4811.60.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4811.90.10.00 || -- Em rolo com uma largura não superior a 150 mm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que um lado não exceda 435 mm e os outros lados não excedam 297 mm quando não dobrado. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4811.90.20.00 || -- Cobre-soalhos de suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4811.90.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.12 || 4812.00.00.00 || Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.13 ||   || Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, cadernos ou em tubos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4813.10.00.00 || - Em cadernos ou em tubos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4813.20.00.00 || - Em rolos de largura não superior a 5 cm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4813.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.14 ||   || Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4814.20.00.00 || - Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4814.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 48.16 ||   || Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4816.20.00.00 || - Papel autocopiativo || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4816.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.17 ||   || Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4817.10.00.00 || - Envelopes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4817.20.00.00 || - Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4817.30.00.00 || - Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 48.18 ||   || Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4818.10.00.00 || - Papel higiénico || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4818.20.00.00 || - Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4818.30.00.00 || - Toalhas de mesa e guardanapos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4818.50.00.00 || - Vestuário e seus acessórios || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4818.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 48.19 ||   || Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4819.10.00.00 || - Caixas de papel ou cartão, canelados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4819.20.10.00 || -- Caixas e cartonagens forradas de películas em polipropileno || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4819.20.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4819.30.00.00 || - Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4819.40.00.00 || - Outros sacos; bolsas e cartuchos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4819.50.00.00 || - Outras embalagens, incluindo as capas para discos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4819.60.00.00 || - Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 48.20 ||   || Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4820.10.00.00 || - Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4820.20.00.00 || - Cadernos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4820.30.00.00 || - Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4820.40.00.00 || - Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4820.50.00.00 || - Álbuns para amostras ou para coleções || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4820.90.10.00 || -- Outros artigos escolares || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4820.90.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 48.21 ||   || Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4821.10.00.00 || - Impressas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4821.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.22 ||   || Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4822.10.00.00 || - Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4822.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 48.23 ||   || Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4823.20.00.00 || - Papel-filtro e cartão-filtro || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4823.40.00.00 || - Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4823.61.00.00 || -- De bambu || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4823.69.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4823.70.00.00 || - Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4823.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 49.01 ||   || Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4901.10.00.00 || - Em folhas soltas, mesmo dobradas || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4901.91.00.00 || -- Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4901.99.10.00 || --- Livros, brochuras e impressos semelhantes escolares ou científicos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4901.99.90.00 || --- Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 49.02 ||   || Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4902.10.00.00 || - Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4902.90.00.00 || - Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 49.03 || 4903.00.00.00 || Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças. || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 49.04 || 4904.00.00.00 || Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada. || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 49.05 ||   || Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4905.10.00.00 || - Globos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4905.91.00.00 || -- Sob a forma de livros ou brochuras || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 4905.99.00.00 || -- Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 49.06 || 4906.00.00.00 || Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-químico dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos. || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 49.07 || 4907.00.00.00 || Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel-moeda; cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes. || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 49.08 ||   || Decalcomanias de qualquer espécie. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4908.10.00.00 || - Decalcomanias vitrificáveis || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 4908.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 49.09 || 4909.00.00.00 || Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 49.10 || 4910.00.00.00 || Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 49.11 ||   || Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4911.10.00.00 || - Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4911.91.00.00 || -- Estampas, gravuras e fotografias || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4911.99.10.00 || --- Impressos de caráter administrativo || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || --- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 4911.99.91.00 || ---- Cartões de recarga telefónica || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 4911.99.99.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 50.01 || 5001.00.00.00 || Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 50.02 || 5002.00.00.00 || Seda crua (não fiada). || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 50.03 || 5003.00.00.00 || Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos). || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 50.04 || 5004.00.00.00 || Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 50.05 || 5005.00.00.00 || Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 50.06 || 5006.00.00.00 || Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença). || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 50.07 ||   || Tecidos de seda ou de desperdícios de seda. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5007.10.00.00 || - Tecidos de bourrette || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5007.20.00.00 || - Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, exceto bourrette || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5007.90.00.00 || - Outros tecidos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 51.01 ||   || Lã não cardada nem penteada. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5101.11.00.00 || -- Lã de tosquia || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5101.19.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Desengordurada, não carbonizada: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5101.21.00.00 || -- Lã de tosquia || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5101.29.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5101.30.00.00 || - Carbonizada || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 51.02 ||   || Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Pelos finos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5102.11.00.00 || -- De cabra de Caxemira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5102.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5102.20.00.00 || - Pelos grosseiros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 51.03 ||   || Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5103.10.00.00 || - Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5103.20.00.00 || - Outros desperdícios de lã ou de pelos finos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5103.30.00.00 || - Desperdícios de pelos grosseiros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 51.04 || 5104.00.00.00 || Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 51.05 ||   || Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a «lã penteada a granel»). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5105.10.00.00 || - Lã cardada || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Lã penteada: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5105.21.00.00 || -- «Lã penteada a granel» || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5105.29.00.00 || -- Outra || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Pelos finos, cardados ou penteados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5105.31.00.00 || -- De cabra de Caxemira || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5105.39.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5105.40.00.00 || - Pelos grosseiros, cardados ou penteados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 51.06 ||   || Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5106.10.00.00 || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5106.20.00.00 || - Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 51.07 ||   || Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5107.10.00.00 || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5107.20.00.00 || - Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 51.08 ||   || Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5108.10.00.00 || - Cardados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5108.20.00.00 || - Penteados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 51.09 ||   || Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5109.10.00.00 || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5109.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 51.10 || 5110.00.00.00 || Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 51.11 ||   || Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5111.11.00.00 || -- De peso não superior a 300 g/m² || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5111.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5111.20.00.00 || - Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5111.30.00.00 || - Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5111.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 51.12 ||   || Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5112.11.00.00 || -- De peso não superior a 200 g/m² || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5112.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5112.20.00.00 || - Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5112.30.00.00 || - Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5112.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 51.13 || 5113.00.00.00 || Tecidos de pelos grosseiros ou de crina. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 52.01 ||   || Algodão não cardado nem penteado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5201.00.10.00 || - Não descaroçado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5201.00.90.00 || - Outro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 52.02 ||   || Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5202.10.00.00 || - Desperdícios de fios || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5202.91.00.00 || -- Fiapos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5202.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 52.03 ||   || Algodão cardado ou penteado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5203.00.10.00 || - Cardado  || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5203.00.20.00 || - Penteado  || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 52.04 ||   || Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Não acondicionadas para venda a retalho: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5204.11.00.00 || -- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5204.19.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5204.20.00.00 || - Acondicionadas para venda a retalho || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 52.05 ||   || Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Fios simples, de fibras não penteadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5205.11.00.00 || -- De título igual ou superior a  714,29 decitex (número métrico não superior a 14) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.12.00.00 || -- De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a  232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.13.00.00 || -- De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.14.00.00 || -- De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.15.00.00 || -- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Fios simples, de fibras penteadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5205.21.00.00 || -- De título igual ou superior a  714,29 decitex (número métrico não superior a 14) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.22.00.00 || -- De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a  232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.23.00.00 || -- De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.24.00.00 || -- De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.26.00.00 || -- De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.27.00.00 || -- De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a  83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.28.00.00 || -- De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5205.31.00.00 || -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.32.00.00 || -- De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a  232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.33.00.00 || -- De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a  192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.34.00.00 || -- De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.35.00.00 || -- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5205.41.00.00 || -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.42.00.00 || -- De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a  232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.43.00.00 || -- De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a  192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.44.00.00 || -- De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.46.00.00 || -- De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.47.00.00 || -- De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5205.48.00.00 || -- De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 52.06 ||   || Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Fios simples, de fibras não penteadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5206.11.00.00 || -- De título igual ou superior a  714,29 decitex (número métrico não superior a 14) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.12.00.00 || -- De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a  232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.13.00.00 || -- De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.14.00.00 || -- De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.15.00.00 || -- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Fios simples, de fibras penteadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5206.21.00.00 || -- De título igual ou superior a  714,29 decitex (número métrico não superior a 14) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.22.00.00 || -- De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a  232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.23.00.00 || -- De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.24.00.00 || -- De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.25.00.00 || -- De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5206.31.00.00 || -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.32.00.00 || -- De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a  232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.33.00.00 || -- De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a  192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.34.00.00 || -- De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.35.00.00 || -- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5206.41.00.00 || -- De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.42.00.00 || -- De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a  232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.43.00.00 || -- De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a  192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.44.00.00 || -- De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5206.45.00.00 || -- De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 52.07 ||   || Fios de algodão (exceto linhas para costurar) acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5207.10.00.00 || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5207.90.10.00 || -- Fios para a pesca || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5207.90.90.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 52.08 ||   || Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m². ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Crus: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5208.11.00.00 || -- Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m² || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.12.00.00 || -- Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m² || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.13.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.19.00.00 || -- Outros tecidos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Branqueados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5208.21.00.00 || -- Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.22.00.00 || -- Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.23.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros tecidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5208.29.10.00 || --- Basim, adamascados e semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.29.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Tintos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5208.31.00.00 || -- Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.32.00.00 || -- Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.33.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros tecidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5208.39.10.00 || --- Basim, adamascados e semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.39.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De fios de diversas cores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5208.41.00.00 || -- Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.42.00.00 || -- Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.43.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.49.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Estampados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m²: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5208.51.10.00 || --- Obtidos por um processo de impressão à base de cera (WAX) || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.51.90.00 || --- Obtidos por um outro processo de impressão || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m²: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5208.52.10.00 || --- Obtidos por um processo de impressão à base de cera (WAX) || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.52.90.00 || --- Obtidos por um outro processo de impressão || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5208.59.00.00 || -- Outros tecidos || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 52.09 ||   || Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m². ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Crus: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5209.11.00.00 || -- Em ponto de tafetá || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.12.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.19.00.00 || -- Outros tecidos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Branqueados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5209.21.00.00 || -- Em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.22.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros tecidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5209.29.10.00 || --- Basim, adamascados e semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.29.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Tintos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5209.31.00.00 || -- Em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.32.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros tecidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5209.39.10.00 || --- Basim, adamascados e semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.39.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De fios de diversas cores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5209.41.00.00 || -- Em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.42.00.00 ||  -- Tecidos denominados «Denim» || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.43.00.00 || -- Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.49.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Estampados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Em ponto de tafetá: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5209.51.10.00 || --- Obtidos por um processo de impressão à base de cera (WAX) || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.51.90.00 || --- Obtidos por um outro processo de impressão || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.52.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5209.59.00.00 || -- Outros tecidos || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 52.10 ||   || Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m². ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Crus: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5210.11.00.00 || -- Em ponto de tafetá || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5210.19.00.00 || -- Outros tecidos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Branqueados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5210.21.00.00 || -- Em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5210.29.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Tintos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5210.31.00.00 || -- Em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5210.32.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5210.39.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De fios de diversas cores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5210.41.00.00 || -- Em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5210.49.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Estampados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Em ponto de tafetá: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5210.51.10.00 || --- Obtidos por um processo de impressão à base de cera (WAX) || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5210.51.90.00 || --- Obtidos por um outro processo de impressão || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5210.59.00.00 || -- Outros tecidos || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 52.11 ||   || Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m². ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Crus: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5211.11.00.00 || -- Em ponto de tafetá || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5211.12.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5211.19.00.00 || -- Outros tecidos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5211.20.00.00 || - Branqueados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Tintos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5211.31.00.00 || -- Em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5211.32.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5211.39.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De fios de diversas cores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5211.41.00.00 || -- Em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5211.42.00.00 || -- Tecidos denominados «Denim» || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5211.43.00.00 || -- Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5211.49.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Estampados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Em ponto de tafetá: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5211.51.10.00 || --- Obtidos por um processo de impressão à base de cera (WAX) || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5211.51.90.00 || --- Obtidos por um outro processo de impressão || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5211.52.00.00 || -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5211.59.00.00 || -- Outros tecidos || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
ANEXO C (Parte
6)
 Posição SH2012 || Nomenclatura Pautal e Estatística || Designação das mercadorias || Taxa de base || Grupos || T || 01/01/T+5 || 01/01/T+10 || 01/01/T+15 || 01/01/T+20 
 52.12 ||   || Outros tecidos de algodão. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Com peso não superior a 200 g/m²: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5212.11.00.00 || -- Crus || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5212.12.00.00 || -- Branqueados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5212.13.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5212.14.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5212.15.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Com peso superior a 200 g/m²: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5212.21.00.00 || -- Crus || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5212.22.00.00 || -- Branqueados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5212.23.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5212.24.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5212.25.00.00 || -- Estampados || 35 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 53.01 ||   || Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5301.10.00.00 || - Linho em bruto ou macerado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5301.21.00.00 || -- Quebrado ou espadelado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5301.29.00.00 || -- Outro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5301.30.00.00 || - Estopas e desperdícios de linho || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 53.02 ||   || Cânhamo (Cannabis sativa L.) , em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5302.10.00.00 || - Cânhamo em bruto ou macerado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5302.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 53.03 ||   || Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5303.10.00.00 || - Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5303.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 53.05 || 5305.00.00.00 || Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-Manila ou Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 53.06 ||   || Fios de linho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5306.10.00.00 || - Simples || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5306.20.00.00 || - Retorcidos ou retorcidos múltiplos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 53.07 ||   || Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5307.10.00.00 || - Simples || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5307.20.00.00 || - Retorcidos ou retorcidos múltiplos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 53.08 ||   || Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5308.10.00.00 || - Fios de cairo (fios de fibra de coco) || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5308.20.00.00 || - Fios de cânhamo || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5308.90.10.00 || -- Fios de sisal ou de outras fibras vegetais do género «Agave» || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5308.90.90.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 53.09 ||   || Tecidos de linho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5309.11.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5309.19.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5309.21.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5309.29.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 53.10 ||   || Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5310.10.00.00 || - Crus || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5310.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 53.11 || 5311.00.00.00 || Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 54.01 ||   || Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para a venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5401.10.00.00 || - De filamentos sintéticos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De filamentos artificiais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5401.20.10.00 || -- Acondicionadas para venda a retalho || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5401.20.90.00 || -- Outras || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 54.02 ||   || Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5402.11.00.00 || -- De aramidas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5402.19.10.00 || --- De náilon || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.19.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.20.00.00 || - Fios de alta tenacidade, de poliésteres || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Fios texturizados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5402.31.00.00 || -- De náilon ou de outras poliamidas, de título igual ou inferior a 50 tex por fio simples || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.32.00.00 || -- De náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 50 tex por fio simples || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.33.00.00 || -- De poliésteres || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.34.00.00 || -- De polipropileno || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.39.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5402.44.00.00 || -- De elastómeros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.45.00.00 || -- Outros, de náilon ou de outras poliamidas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.46.00.00 || -- Outros, de poliésteres, parcialmente orientados || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.47.00.00 || -- Outros, de poliésteres || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.48.00.00 || -- Outros, de polipropileno || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.49.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por metro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5402.51.00.00 || -- De náilon ou de outras poliamidas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.52.00.00 || -- De poliésteres || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.59.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5402.61.00.00 || -- De náilon ou de outras poliamidas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.62.00.00 || -- De poliésteres || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5402.69.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 54.03 ||   || Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5403.10.00.00 || - Fios de alta tenacidade, de raiom viscose || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros fios, simples: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5403.31.00.00 || -- De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5403.32.00.00 || -- De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5403.33.00.00 || -- De acetato de celulose || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5403.39.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5403.41.00.00 || -- De raiom viscose || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5403.42.00.00 || -- De acetato de celulose || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5403.49.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 54.04 ||   || Monofilamentos sintéticos, de título superior ou igual a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Monofilamentos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5404.11.00.00 || -- De elastómeros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5404.12.00.00 || -- Outros, de polipropileno || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5404.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5404.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 54.05 || 5405.00.00.00 || Monofilamentos artificiais, de título superior ou igual a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 54.06 || 5406.00.00.00 || Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 54.07 ||   || Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.04. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5407.10.00.00 || - Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5407.20.10.00 || -- De polipropileno utilizados como suporte de tapetes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.20.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.30.00.00 || - «Tecidos» mencionados na Nota 9 da Secção XI || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5407.41.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.42.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.43.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.44.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5407.51.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.52.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.53.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.54.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5407.61.00.00 || -- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.69.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5407.71.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.72.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.73.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.74.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, com algodão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5407.81.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.82.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.83.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.84.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros tecidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5407.91.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.92.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.93.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5407.94.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 54.08 ||   || Tecidos de fios de filamentos artificiais,, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 54.05. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5408.10.00.00 || - Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, artificiais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5408.21.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5408.22.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5408.23.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5408.24.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros tecidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5408.31.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5408.32.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5408.33.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5408.34.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 55.01 ||   || Cabos de filamentos sintéticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5501.10.00.00 || - De náilon ou de outras poliamidas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5501.20.00.00 || - De poliésteres || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5501.30.00.00 || - Acrílicos ou modacrílicos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5501.40.00.00 || - De polipropileno || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5501.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 55.02 || 5502.00.00.00 || Cabos de filamentos artificiais. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 55.03 ||   || Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De náilon ou de outras poliamidas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5503.11.00.00 || -- De aramidas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5503.19.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5503.20.00.00 || - De poliésteres || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5503.30.00.00 || - Acrílicas ou modacrílicas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5503.40.00.00 || - De polipropileno || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5503.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 55.04 ||   || Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5504.10.00.00 || - De raiom viscose || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5504.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 55.05 ||   || Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5505.10.00.00 || - De fibras sintéticas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5505.20.00.00 || - De fibras artificiais || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 55.06 ||   || Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5506.10.00.00 || - De náilon ou de outras poliamidas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5506.20.00.00 || - De poliésteres || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5506.30.00.00 || - Acrílicas ou modacrílicas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5506.90.00.00 || - Outras || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 55.07 || 5507.00.00.00 || Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação. || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 55.08 ||   || Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5508.10.00.00 || - De fibras sintéticas descontínuas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5508.20.00.00 || - De fibras artificiais descontínuas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 55.09 ||   || Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5509.11.00.00 || -- Simples || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5509.12.00.00 || -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5509.21.00.00 || -- Simples || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5509.22.00.00 || -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5509.31.00.00 || -- Simples || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5509.32.00.00 || -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5509.41.00.00 || -- Simples || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5509.42.00.00 || -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros fios de fibras descontínuas de poliéster: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5509.51.00.00 || -- Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5509.52.00.00 || -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5509.53.00.00 || -- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5509.59.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5509.61.00.00 || -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5509.62.00.00 || -- Combinadas, principal ou unicamente, com algodão || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5509.69.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros fios: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5509.91.00.00 || -- Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5509.92.00.00 || -- Combinados, principal ou unicamente, com algodão || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5509.99.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 55.10 ||   || Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5510.11.00.00 || -- Simples || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5510.12.00.00 || -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5510.20.00.00 || - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5510.30.00.00 || - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5510.90.00.00 || - Outros fios || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 55.11 ||   || Fios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5511.10.00.00 || - De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5511.20.00.00 || - De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5511.30.00.00 || - De fibras artificiais descontínuas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 55.12 ||   || Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5512.11.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5512.19.10.00 || --- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5512.19.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5512.21.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5512.29.10.00 || --- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5512.29.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5512.91.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5512.99.10.00 || --- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5512.99.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 55.13 ||   || Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m². ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Crus ou branqueados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5513.11.00.00 || -- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5513.12.00.00 || -- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5513.13.00.00 || -- Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5513.19.00.00 || -- Outros tecidos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Tintos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5513.21.00.00 || -- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5513.23.00.00 || -- Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5513.29.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De fios de diversas cores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5513.31.00.00 || -- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5513.39.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Estampados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5513.41.00.00 || -- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5513.49.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 55.14 ||   || Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m². ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Crus ou branqueados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5514.11.00.00 || -- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5514.12.00.00 || -- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5514.19.00.00 || -- Outros tecidos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Tintos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5514.21.00.00 || -- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5514.22.00.00 || -- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5514.23.00.00 || -- Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5514.29.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5514.30.00.00 || - De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Estampados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5514.41.00.00 || -- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5514.42.00.00 || -- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5514.43.00.00 || -- Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5514.49.00.00 || -- Outros tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 55.15 ||   || Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De fibras descontínuas de poliéster: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5515.11.00.00 || -- Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5515.12.00.00 || -- Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5515.13.00.00 || -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5515.19.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5515.21.00.00 || -- Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5515.22.00.00 || -- Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5515.29.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros tecidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5515.91.00.00 || -- Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5515.99.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 55.16 ||   || Tecidos de fibras artificiais descontínuas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5516.11.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.12.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.13.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.14.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5516.21.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.22.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.23.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.24.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5516.31.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.32.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.33.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.34.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5516.41.00.00 || -- Crus ou branqueados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.42.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.43.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.44.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5516.91.00.00 || -- Crus ou branqueados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.92.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.93.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5516.94.00.00 || -- Estampados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 56.01 ||   || Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses); nós e borbotos de matérias têxteis. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5601.21.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5601.22.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5601.29.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5601.30.00.00 || - Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 56.02 ||   || Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5602.10.00.00 || - Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5602.21.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5602.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5602.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 56.03 ||   || Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De filamentos sintéticos ou artificiais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5603.11.00.00 || -- De peso não superior a 25 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5603.12.00.00 || -- De peso superior a 25 g/m² mas não superior a 70 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5603.13.00.00 || -- De peso superior a 70 g/m² mas não superior a 150 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5603.14.00.00 || -- De peso superior a 150 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5603.91.00.00 || -- De peso não superior a 25 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5603.92.00.00 || -- De peso superior a 25 g/m² mas não superior a 70 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5603.93.00.00 || -- De peso superior a 70 g/m² mas não superior a 150 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5603.94.00.00 || -- De peso superior a 150 g/m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 56.04 ||   || Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 54.04 ou 54.05, impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5604.10.00.00 || - Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5604.90.00.00 || - Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 56.05 || 5605.00.00.00 || Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 54.04 ou 54.05, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal. || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 56.06 || 5606.00.00.00 || Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 56.05 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette). || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 56.07 ||   || Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5607.21.00.00 || -- Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5607.29.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De polietileno ou de polipropileno: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5607.41.00.00 || -- Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5607.49.00.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5607.50.00.00 || - De outras fibras sintéticas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5607.90.00.00 || - Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 56.08 ||   || Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5608.11.00.00 || -- Redes confecionadas para a pesca || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5608.19.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5608.90.10.00 || -- Redes confecionadas para a pesca || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 5608.90.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 56.09 || 5609.00.00.00 || Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 57.01 ||   || Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5701.10.00.00 || - De lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5701.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 57.02 ||   || Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5702.10.00.00 || - Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5702.20.00.00 || - Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros, aveludados, não confecionados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5702.31.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5702.32.00.00 || -- De matérias têxteis sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5702.39.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros, aveludados, confecionados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5702.41.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5702.42.00.00 || -- De matérias têxteis sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5702.49.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5702.50.00.00 || - Outros, não aveludados, não confecionados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros, não aveludados, confecionados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5702.91.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5702.92.00.00 || -- De matérias têxteis sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5702.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 57.03 ||   || Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5703.10.00.00 || - De lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5703.20.00.00 || - De náilon ou de outras poliamidas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5703.30.00.00 || - De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5703.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 57.04 ||   || Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5704.10.00.00 || - «Ladrilhos» de superfície não superior a 0,3 m² || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5704.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 57.05 || 5705.00.00.00 || Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 58.01 ||   || Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artefactos das posições 58.02 ou 58.06. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5801.10.00.00 || - De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - De algodão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5801.21.00.00 || -- Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5801.22.00.00 || -- Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5801.23.00.00 || -- Outros veludos e pelúcias obtidos por trama || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5801.26.00.00 || -- Tecidos de froco (chenille) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5801.27.00.00 || -- Veludos e pelúcias obtidos por urdidura || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - De fibras sintéticas ou artificiais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5801.31.00.00 || -- Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5801.32.00.00 || -- Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5801.33.00.00 || -- Outros veludos e pelúcias obtidos por trama || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5801.36.00.00 || -- Tecidos de froco (chenille) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5801.37.00.00 || -- Veludos e pelúcias obtidos por urdidura || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5801.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 58.02 ||   || Tecidos turcos, exceto os artefactos da posição 58.06; tecidos tufados, exceto os artefactos da posição 57.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Tecidos turcos, de algodão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5802.11.00.00 || -- Crus || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5802.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5802.20.00.00 || - Tecidos turcos, de outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5802.30.00.00 || - Tecidos tufados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 58.03 ||   || Tecidos em ponto de gaze, exceto os artefactos da posição 58.06. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5803.00.10.00 || -- De polipropileno utilizados como suporte de tapetes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5803.00.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 58.04 ||   || Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 60.02 a 60.06. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5804.10.00.00 || - Tules, filó e tecidos de malhas com nós || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Rendas de fabricação mecânica: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5804.21.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5804.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5804.30.00.00 || - Rendas de fabricação manual || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 58.05 || 5805.00.00.00 || Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 58.06 ||   || Fitas, exceto os artefactos da posição 58.07; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5806.10.00.00 || - Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5806.20.00.00 || - Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras fitas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5806.31.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5806.32.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5806.39.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5806.40.00.00 || - Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 58.07 ||   || Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5807.10.00.00 || - Tecidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5807.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 58.08 ||   || Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça, não bordados, exceto de malha; borlas, pompons e artefactos semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5808.10.00.00 || - Tranças em peça || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5808.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 58.09 || 5809.00.00.00 || Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 56.05, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 58.10 ||   || Bordados em peça, em tiras ou em motivos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5810.10.00.00 || - Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros bordados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5810.91.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5810.92.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5810.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 58.11 || 5811.00.00.00 || Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento ou estofamento, acolchoados por qualquer processo, exceto os bordados da posição 58.10. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 59.01 ||   || Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5901.10.00.00 || - Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5901.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 59.02 ||   || Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom  viscose. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5902.10.00.00 || - De náilon ou de outras poliamidas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5902.20.00.00 || - De poliésteres || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5902.90.00.00 || - Outras || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 59.03 ||   || Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 59.02. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5903.10.00.00 || - Com poli(cloreto de vinilo) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5903.20.00.00 || - Com poliuretano || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 5903.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 59.04 ||   || Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5904.10.00.00 || - Linóleos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5904.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 59.05 || 5905.00.00.00 || Revestimentos para paredes, de matérias têxteis. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 59.06 ||   || Tecidos com borracha, exceto os da posição 59.02. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5906.10.00.00 || - Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5906.91.00.00 || -- De malha || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 5906.99.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 59.07 || 5907.00.00.00 || Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 59.08 || 5908.00.00.00 || Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 59.09 || 5909.00.00.00 || Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 59.10 || 5910.00.00.00 || Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 59.11 ||   || Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5911.10.00.00 || - Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5911.20.00.00 || - Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (para fabricação de pasta de papel ou de fibrocimento, por exemplo): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 5911.31.00.00 || -- De peso inferior a 650 g/m² || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5911.32.00.00 || -- De peso igual ou superior a 650 g/m² || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5911.40.00.00 || - Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 5911.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 60.01 ||   || Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis), de malha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6001.10.00.00 || - Tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Tecidos de anéis: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6001.21.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6001.22.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6001.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6001.91.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6001.92.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6001.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 60.02 ||   || Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 60.01. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6002.40.00.00 || - Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6002.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 60.03 ||   || Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 60.01 e 60.02. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6003.10.00.00 || - De lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6003.20.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6003.30.00.00 || - De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6003.40.00.00 || - De fibras artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6003.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 60.04 ||   || Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 60.01. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6004.10.00.00 || - Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6004.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 60.05 ||   || Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De algodão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6005.21.00.00 || -- Crus ou branqueados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6005.22.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6005.23.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6005.24.00.00 || -- Impressas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De fibras sintéticas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6005.31.00.00 || -- Crus ou branqueados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6005.32.00.00 || -- Tintos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6005.33.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6005.34.00.00 || -- Impressas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - De fibras artificiais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6005.41.00.00 || -- Crus ou branqueados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6005.42.00.00 || -- Tintos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6005.43.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6005.44.00.00 || -- Impressas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6005.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 60.06 ||   || Outros tecidos de malha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6006.10.00.00 || - De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - De algodão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6006.21.00.00 || -- Crus ou branqueados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6006.22.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6006.23.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6006.24.00.00 || -- Impressas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De fibras sintéticas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6006.31.00.00 || -- Crus ou branqueados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6006.32.00.00 || -- Tintos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6006.33.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6006.34.00.00 || -- Impressas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - De fibras artificiais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6006.41.00.00 || -- Crus ou branqueados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6006.42.00.00 || -- Tintos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6006.43.00.00 || -- De fios de diversas cores || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6006.44.00.00 || -- Impressas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6006.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.01 ||   || Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 61.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6101.20.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6101.30.00.00 || - De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6101.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.02 ||   || Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 61.04. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6102.10.00.00 || - De lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6102.20.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6102.30.00.00 || - De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6102.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 61.03 ||   || Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6103.10.00.00 || - Fatos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Conjuntos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6103.22.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6103.23.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6103.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Casacos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6103.31.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6103.32.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6103.33.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6103.39.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6103.41.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6103.42.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6103.43.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6103.49.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.04 ||   || Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Fatos de saia-casaco: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6104.13.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Conjuntos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6104.22.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.23.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Casacos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6104.31.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.32.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.33.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.39.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Vestidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6104.41.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.42.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6104.43.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6104.44.00.00 || -- De fibras artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.49.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Saias e saias-calças: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6104.51.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.52.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.53.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.59.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6104.61.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.62.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6104.63.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6104.69.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.05 ||   || Camisas de malha, de uso masculino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6105.10.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6105.20.00.00 || - De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6105.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.06 ||   || Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6106.10.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6106.20.00.00 || - De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6106.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.07 ||   || Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cuecas e ceroulas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6107.11.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6107.12.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6107.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Camisas de noite e pijamas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6107.21.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6107.22.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6107.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6107.91.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6107.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 61.08 ||   || Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Combinações e saiotes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6108.11.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6108.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Calcinhas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6108.21.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6108.22.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6108.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Camisas de noite e pijamas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6108.31.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6108.32.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6108.39.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6108.91.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6108.92.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6108.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 61.09 ||   || T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6109.10.00.00 || - De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6109.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 61.10 ||   || Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De lã ou de pelos finos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6110.11.00.00 || -- De lã || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6110.12.00.00 || -- De cabra de Caxemira || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6110.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6110.20.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6110.30.00.00 || - De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6110.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.11 ||   || Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6111.20.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6111.30.00.00 || - De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6111.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.12 ||   || Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Fatos de treino para desporto: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6112.11.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6112.12.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6112.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6112.20.00.00 || - Fatos-macacos e conjuntos de esqui || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6112.31.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6112.39.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6112.41.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6112.49.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.13 || 6113.00.00.00 || Vestuário confecionado com tecidos de malha das posições 59.03, 59.06 ou 59.07. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.14 ||   || Outro vestuário de malha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6114.20.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6114.30.00.00 || - De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6114.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.15 ||   || Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6115.10.00.00 || - Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras meias-calças: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6115.21.00.00 || -- De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6115.22.00.00 || -- De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6115.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6115.30.00.00 || - Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6115.94.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6115.95.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6115.96.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6115.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 61.16 ||   || Luvas, mitenes e semelhantes, de malha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6116.10.00.00 || - Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6116.91.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6116.92.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6116.93.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6116.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 61.17 ||   || Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6117.10.00.00 || - Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6117.80.00.00 || - Outros acessórios || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6117.90.00.00 || - Partes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 62.01 ||   || Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 62.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6201.11.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6201.12.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6201.13.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6201.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6201.91.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6201.92.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6201.93.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6201.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 62.02 ||   || Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 62.04. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6202.11.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6202.12.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6202.13.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6202.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6202.91.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6202.92.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6202.93.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6202.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 62.03 ||   || Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Fatos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6203.11.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6203.12.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6203.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Conjuntos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6203.22.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6203.23.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6203.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Casacos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6203.31.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6203.32.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6203.33.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6203.39.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6203.41.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6203.42.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6203.43.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6203.49.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 62.04 ||   || Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Fatos de saia-casaco: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6204.11.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6204.12.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6204.13.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6204.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Conjuntos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6204.21.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6204.22.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6204.23.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6204.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Casacos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6204.31.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6204.32.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6204.33.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6204.39.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Vestidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6204.41.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6204.42.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6204.43.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6204.44.00.00 || -- De fibras artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6204.49.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Saias e saias-calças: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6204.51.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6204.52.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6204.53.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6204.59.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6204.61.00.00 || -- De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6204.62.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6204.63.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6204.69.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 62.05 ||   || Camisas de uso masculino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6205.20.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6205.30.00.00 || - De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6205.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 62.06 ||   || Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6206.10.00.00 || - De seda ou de desperdícios de seda || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6206.20.00.00 || - De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6206.30.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6206.40.00.00 || - De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6206.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 62.07 ||   || Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cuecas e ceroulas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6207.11.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6207.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Camisas de noite e pijamas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6207.21.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6207.22.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6207.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6207.91.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6207.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 62.08 ||   || Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Combinações e saiotes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6208.11.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6208.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Camisas de noite e pijamas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6208.21.00.00 || -- De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6208.22.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6208.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6208.91.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6208.92.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6208.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 62.09 ||   || Vestuário e seus acessórios, para bebés. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6209.20.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6209.30.00.00 || - De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6209.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 62.10 ||   || Vestuário confecionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6210.10.00.00 || - Com as matérias das posições 56.02 ou 56.03 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6210.20.00.00 || - Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201.11 a 6201.19 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6210.30.00.00 || - Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202.11 a 6202.19 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6210.40.00.00 || - Outro vestuário de uso masculino || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6210.50.00.00 || - Outro vestuário de uso feminino || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 62.11 ||   || Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6211.11.00.00 || -- De uso masculino || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6211.12.00.00 || -- De uso feminino || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6211.20.00.00 || - Fatos-macacos e conjuntos de esqui || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outro vestuário de uso masculino: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6211.32.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6211.33.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6211.39.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outro vestuário de uso feminino: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6211.42.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6211.43.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6211.49.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 62.12 ||   || Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6212.10.00.00 || - Sutiãs e sutiãs de cós alto || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6212.20.00.00 || - Cintas e cintas-calças || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6212.30.00.00 || - Cintas-sutiãs || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6212.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 62.13 ||   || Lenços de assoar e de bolso. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6213.20.00.00 || - De algodão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6213.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 62.14 ||   || Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6214.10.00.00 || - De seda ou de desperdícios de seda || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6214.20.00.00 || - De lã ou de pelos finos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6214.30.00.00 || - De fibras sintéticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6214.40.00.00 || - De fibras artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6214.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 62.15 ||   || Gravatas, laços e plastrões. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6215.10.00.00 || - De seda ou de desperdícios de seda || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6215.20.00.00 || - De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6215.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 62.16 || 6216.00.00.00 || Luvas, mitenes e semelhantes. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 62.17 ||   || Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 62.12. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6217.10.00.00 || - Acessórios || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6217.90.00.00 || - Partes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 63.01 ||   || Cobertores e mantas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6301.10.00.00 || - Cobertores e mantas, elétricos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6301.20.00.00 || - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6301.30.00.00 || - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6301.40.00.00 || - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6301.90.00.00 || - Outros cobertores e mantas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 63.02 ||   || Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6302.10.00.00 || - Roupas de cama, de malha || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras roupas de cama, estampadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6302.21.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6302.22.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6302.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras roupas de cama: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6302.31.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6302.32.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6302.39.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6302.40.00.00 || - Roupas de mesa, de malha || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras roupas de mesa: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6302.51.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6302.53.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6302.59.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6302.60.00.00 || - Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6302.91.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6302.93.00.00 || -- De fibras sintéticas ou artificiais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6302.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 63.03 ||   || Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De malha: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6303.12.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6303.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6303.91.00.00 || -- De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6303.92.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6303.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 63.04 ||   || Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da posição 94.04. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Colchas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6304.11.00.00 || -- De malha || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6304.19.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De malha: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6304.91.10.00 || --- Mosquiteiros impregnados || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 6304.91.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6304.92.00.00 || -- De algodão, exceto de malha || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6304.93.00.00 || -- De fibras sintéticas, exceto de malha || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6304.99.00.00 || -- De outras matérias têxteis, exceto de malha || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 63.05 ||   || Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6305.10.00.00 || - De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6305.20.00.00 || - De algodão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6305.32.00.00 || -- Recipientes flexíveis para produtos a granel || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6305.33.00.00 || -- Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6305.39.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6305.90.00.00 || - De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 63.06 ||   || Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Encerados e toldos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6306.12.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6306.19.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Tendas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6306.22.00.00 || -- De fibras sintéticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6306.29.00.00 || -- De outras matérias têxteis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6306.30.00.00 || - Velas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6306.40.00.00 || - Colchões pneumáticos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6306.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 63.07 ||   || Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6307.10.00.00 || - Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6307.20.00.00 || - Cintos e coletes salva-vidas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 6307.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 63.08 || 6308.00.00.00 || Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 63.09 || 6309.00.00.00 || Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 63.10 ||   || Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Escolhidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6310.10.10.00 || -- Trapos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6310.10.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6310.90.10.00 || -- Trapos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6310.90.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 64.01 ||   || Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Calçado com biqueira protetora de metal: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6401.10.10.00 || -- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6401.10.90.00 || -- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outro calçado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6401.92.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6401.92.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6401.99.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6401.99.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 64.02 ||   || Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Calçado para desporto: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Calçado para esqui e para surfe de neve: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6402.12.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6402.12.90.00 || --- Outro || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6402.19.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6402.19.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6402.20.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6402.20.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outro calçado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Cobrindo o tornozelo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6402.91.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6402.91.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6402.99.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6402.99.20.00 || --- Sandálias (tong) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6402.99.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 64.03 ||   || Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Calçado para desporto: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Calçado para esqui e para surfe de neve: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6403.12.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6403.12.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6403.19.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6403.19.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6403.20.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6403.20.90.00 || -- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outro calçado, com biqueira protetora de metal: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6403.40.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6403.40.90.00 || -- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outro calçado, com sola exterior de couro natural: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Cobrindo o tornozelo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6403.51.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6403.51.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6403.59.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6403.59.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outro calçado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Cobrindo o tornozelo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6403.91.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6403.91.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6403.99.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6403.99.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 64.04 ||   || Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6404.11.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6404.11.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6404.19.10.00 || --- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6404.19.90.00 || --- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6404.20.10.00 || -- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6404.20.90.00 || -- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 64.05 ||   || Outro calçado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Com parte superior de couro natural ou reconstituído: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6405.10.10.00 || -- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6405.10.90.00 || -- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Com parte superior de matérias têxteis: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6405.20.10.00 || -- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6405.20.90.00 || -- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outro: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6405.90.10.00 || -- Apresentado inteiramente no estado desmontado ou não montado importado para a indústria da montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6405.90.90.00 || -- Outro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 64.06 ||   || Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes e suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6406.10.00.00 || - Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6406.20.00.00 || - Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6406.90.10.00 || -- Perneiras, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6406.90.20.00 || -- Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola de qualquer matéria exceto o metal || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6406.90.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 65.01 || 6501.00.00.00 || Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 65.02 || 6502.00.00.00 || Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 65.04 || 6504.00.00.00 || Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 65.05 ||   || Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6505.00.10.00 || - Coifas e redes, para o cabelo || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6505.00.90.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 65.06 ||   || Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6506.10.00.00 || - Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6506.91.00.00 || -- De borracha ou de plásticos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6506.99.00.00 || -- De outras matérias || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 65.07 || 6507.00.00.00 || Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para chapéus e artefactos de uso semelhante. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 66.01 ||   || Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6601.10.00.00 || - Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6601.91.00.00 || -- De haste ou cabo telescópico || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6601.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 66.02 || 6602.00.00.00 || Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 66.03 ||   || Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 66.01 e 66.02. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6603.20.00.00 || - Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6603.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 67.01 || 6701.00.00.00 || Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 67.02 ||   || Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefactos confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6702.10.00.00 || - De plásticos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6702.90.00.00 || - De outras matérias || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 67.03 || 6703.00.00.00 || Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
ANEXO C (Parte 7)
 Posição SH2012 || Nomenclatura Pautal e Estatística || Designação das mercadorias || Taxa de base || Grupos || T || 01/01/T+5 || 01/01/T+10 || 01/01/T+15 || 01/01/T+20 
 67.04 ||   || Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De matérias têxteis sintéticas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6704.11.00.00 || -- Perucas completas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6704.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6704.20.00.00 || - De cabelo || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6704.90.00.00 || - De outras matérias || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 68.01 || 6801.00.00.00 || Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia). || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 68.02 ||   || Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 68.01; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6802.10.00.00 || - Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6802.21.00.00 || -- Mármore, travertino e alabastro || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6802.23.00.00 || -- Granito || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6802.29.00.00 || -- Outras pedras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6802.91.00.00 || -- Mármore, travertino e alabastro || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6802.92.00.00 || -- Outras pedras calcárias || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6802.93.00.00 || -- Granito || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outras pedras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6802.99.10.00 || --- Esteatite natural || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6802.99.90.00 || --- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 68.03 || 6803.00.00.00 || Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 68.04 ||   || Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6804.10.00.00 || - Mós para moer ou desfibrar || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras mós e artefactos semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6804.21.00.00 || -- De diamante natural ou sintético, aglomerado || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6804.22.00.00 || -- De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6804.23.00.00 || -- De pedras naturais || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6804.30.00.00 || - Pedras para amolar ou para polir, manualmente || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 68.05 ||   || Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6805.10.00.00 || - Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6805.20.00.00 || - Aplicados apenas sobre papel ou cartão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6805.30.00.00 || - Aplicados sobre outras matérias || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 68.06 ||   || Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as das posições 68.11, 68.12 ou do Capítulo 69. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6806.10.00.00 || - Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6806.20.00.00 || - Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6806.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 68.07 ||   || Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6807.10.00.00 || - Em rolos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6807.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 68.08 || 6808.00.00.00 || Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 68.09 ||   || Obras de gesso ou de composições à base de gesso. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6809.11.00.00 || -- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6809.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6809.90.00.00 || - Outras obras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 68.10 ||   || Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6810.11.00.00 || -- Blocos e tijolos para a construção || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6810.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras obras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6810.91.00.00 || -- Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6810.99.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 68.11 ||   || Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Que contenham amianto: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6811.40.10.00 || -- Tubos, condutas e seus acessórios para canalizações de água || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 6811.40.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Que não contenham amianto: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6811.81.00.00 || -- Chapas onduladas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6811.82.00.00 || -- Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outras obras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6811.89.10.00 || --- Tubos, condutas e seus acessórios para canalizações de água || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 6811.89.90.00 || --- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 68.12 ||   || Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6812.80.00.00 || - De crocidolite || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6812.91.00.00 || -- Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6812.92.00.00 || -- Papéis, cartões e feltros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6812.93.00.00 || -- Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6812.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 68.13 ||   || Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6813.20.00.00 || - Que contenham amianto || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Que não contenham amianto: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6813.81.00.00 || -- Guarnições para travões || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 6813.89.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 68.14 ||   || Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6814.10.00.00 || - Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6814.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 68.15 ||   || Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6815.10.00.00 || - Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elétricos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6815.20.00.00 || - Obras de turfa || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras obras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6815.91.00.00 || -- Que contenham magnesite, dolomite ou cromite || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6815.99.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 69.01 || 6901.00.00.00 || Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 69.02 ||   || Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6902.10.00.00 || - Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6902.20.00.00 || - Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6902.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 69.03 ||   || Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6903.10.00.00 || - Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6903.20.00.00 || - Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6903.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 69.04 ||   || Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6904.10.00.00 || - Tijolos para construção || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6904.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 69.05 ||   || Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6905.10.00.00 || - Telhas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6905.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 69.06 || 6906.00.00.00 || Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 69.07 ||   || Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6907.10.00.00 || - Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6907.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 69.08 ||   || Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6908.10.00.00 || - Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 6908.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 69.09 ||   || Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6909.11.00.00 || -- De porcelana || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 6909.12.00.00 || -- Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 6909.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 6909.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 69.10 ||   || Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6910.10.00.00 || - De porcelana || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6910.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 69.11 ||   || Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6911.10.00.00 || - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6911.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 69.12 ||   || Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6912.00.10.00 || - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6912.00.90.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 69.13 ||   || Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6913.10.00.00 || - De porcelana || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6913.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 69.14 ||   || Outras obras de cerâmica. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 6914.10.00.00 || - De porcelana || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 6914.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.01 || 7001.00.00.00 || Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 70.02 ||   || Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas e tubos, não trabalhado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7002.10.00.00 || - Esferas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7002.20.00.00 || - Barras ou varetas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Tubos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7002.31.00.00 || -- De quartzo ou de outras sílicas fundidos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7002.32.00.00 || -- De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7002.39.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.03 ||   || Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Chapas e folhas, não armadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7003.12.00.00 || -- Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7003.19.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7003.20.00.00 || - Chapas e folhas, armadas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7003.30.00.00 || - Perfis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.04 ||   || Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7004.20.00.00 || - Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7004.90.00.00 || - Outro vidro || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.05 ||   || Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7005.10.00.00 || - Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outro vidro não armado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7005.21.00.00 || -- Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7005.29.00.00 || -- Outro || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7005.30.00.00 || - Vidro armado || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.06 || 7006.00.00.00 || Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.07 ||   || Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Vidros temperados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7007.11.00.00 || -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7007.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Vidros formados de folhas contracoladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7007.21.00.00 || -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7007.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.08 || 7008.00.00.00 || Vidros isolantes de paredes múltiplas. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.09 ||   || Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Espelhos retrovisores para veículos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7009.10.10.00 || -- Para motocicletas e bicicletas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7009.10.90.00 || -- Para outros veículos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7009.91.00.00 || -- Não emoldurados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7009.92.00.00 || -- Emoldurados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 70.10 ||   || Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7010.10.00.00 || - Ampolas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7010.20.00.00 || - Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De capacidade superior a 1 l: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7010.90.11.00 || --- Garrafas, garrafões e frascos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7010.90.12.00 || --- Boiões, vasos e outros recipientes semelhantes incluindo boiões para conservas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7010.90.19.00 || --- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De capacidade superior a 0,33 l, mas não superior a 1 l: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7010.90.21.00 || --- Garrafas, garrafões e frascos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7010.90.22.00 || --- Boiões, vasos e outros recipientes semelhantes incluindo boiões para conservas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7010.90.29.00 || --- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De capacidade superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7010.90.31.00 || --- Garrafas, garrafões e frascos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7010.90.32.00 || --- Boiões, vasos e outros recipientes semelhantes incluindo boiões para conservas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7010.90.39.00 || --- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De capacidade não superior a 0,15 l: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7010.90.41.00 || --- Garrafas, garrafões e frascos || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7010.90.42.00 || --- Boiões, vasos e outros recipientes semelhantes incluindo boiões para conservas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7010.90.49.00 || --- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 70.11 ||   || Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas elétricas, tubos catódicos ou semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7011.10.00.00 || - Para iluminação elétrica || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7011.20.00.00 || - Para tubos catódicos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7011.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.13 ||   || Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7013.10.00.00 || - Objetos de vitrocerâmica || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Copos com pé, exceto de vitrocerâmica: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7013.22.00.00 || -- De cristal de chumbo || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7013.28.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros copos, exceto de vitrocerâmica: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7013.33.00.00 || -- De cristal de chumbo || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7013.37.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7013.41.00.00 || -- De cristal de chumbo || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7013.42.00.00 || -- De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10‑ 6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7013.49.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros objetos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7013.91.00.00 || -- De cristal de chumbo || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7013.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.14 || 7014.00.00.00 || Artefactos de vidro para sinalização e elementos de ótica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.15 ||   || Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7015.10.00.00 || - Vidros para lentes corretivas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7015.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.16 ||   || Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7016.10.00.00 || - Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7016.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.17 ||   || Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7017.10.00.00 || - De quartzo ou de outras sílicas, fundidos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7017.20.00.00 || -- De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7017.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 70.18 ||   || Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, exceto de bijutaria; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de bijutaria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7018.10.00.00 || - Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7018.20.00.00 || - Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7018.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.19 ||   || Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7019.11.00.00 || -- Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7019.12.00.00 || -- Mechas ligeiramente torcidas (rovings) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7019.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7019.31.00.00 || -- Esteiras (mats) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7019.32.00.00 || -- Véus || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7019.39.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7019.40.00.00 || - Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros tecidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7019.51.00.00 || -- De largura não superior a 30 cm || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7019.52.00.00 || -- De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m², de filamentos de título não superior a 136 tex, por fio simples || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7019.59.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7019.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 70.20 ||   || Outras obras de vidro ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7020.00.10.00 || - Boias para redes de pesca || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7020.00.90.00 || - Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 71.01 ||   || Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7101.10.00.00 || - Pérolas naturais || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Pérolas cultivadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7101.21.00.00 || -- Em bruto || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7101.22.00.00 || -- Trabalhadas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 71.02 ||   || Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7102.10.00.00 || - Não selecionados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Industriais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7102.21.00.00 || -- Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7102.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Não industriais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7102.31.00.00 || -- Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7102.39.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 71.03 ||   || Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7103.10.00.00 || - Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Trabalhadas de outro modo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7103.91.00.00 || -- Rubis, safiras e esmeraldas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7103.99.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 71.04 ||   || Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7104.10.00.00 || - Quartzo piezoelétrico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7104.20.00.00 || - Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7104.90.00.00 || - Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 71.05 ||   || Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7105.10.00.00 || - De diamantes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7105.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 71.06 ||   || Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7106.10.00.00 || - Pós || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7106.91.00.00 || -- Em formas brutas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7106.92.00.00 || -- Em formas semimanufacturadas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 71.07 || 7107.00.00.00 || Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 71.08 ||   || Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Para usos não monetários: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7108.11.00.00 || -- Pós || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7108.12.00.00 || -- Noutras formas brutas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Noutras formas semimanufacturadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7108.13.10.00 || --- Lingotes de ouro || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7108.13.90.00 || --- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7108.20.00.00 || - Para uso monetário || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 71.09 || 7109.00.00.00 || Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 71.10 ||   || Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Platina: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7110.11.00.00 || -- Em formas brutas ou em pó || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7110.19.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Paládio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7110.21.00.00 || -- Em formas brutas ou em pó || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7110.29.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Ródio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7110.31.00.00 || -- Em formas brutas ou em pó || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7110.39.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Irídio, ósmio e ruténio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7110.41.00.00 || -- Em formas brutas ou em pó || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7110.49.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 71.11 || 7111.00.00.00 || Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 71.12 ||   || Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7112.30.00.00 || - Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7112.91.00.00 || -- De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7112.92.00.00 || -- De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7112.99.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 71.13 ||   || Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7113.11.00.00 || -- De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7113.19.00.00 || -- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7113.20.00.00 || - De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 71.14 ||   || Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7114.11.00.00 || -- De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7114.19.00.00 || -- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7114.20.00.00 || - De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 71.15 ||   || Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7115.10.00.00 || - Telas ou grades catalisadoras, de platina || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7115.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 71.16 ||   || Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7116.10.00.00 || - De pérolas naturais ou cultivadas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7116.20.00.00 || - De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 71.17 ||   || Bijutarias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7117.11.00.00 || -- Botões de punho e artefactos semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7117.19.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7117.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 71.18 ||   || Moedas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7118.10.00.00 || - Moedas sem curso legal, exceto de ouro || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7118.90.00.00 || - Outras || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.01 ||   || Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7201.10.00.00 || - Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7201.20.00.00 || - Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7201.50.00.00 || − Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.02 ||   || Ferro-ligas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ferro-manganês: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7202.11.00.00 || -- Que contenham, em peso, mais de 2 % de carbono || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7202.19.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Ferro-silício: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7202.21.00.00 || -- Que contenham, em peso, mais de 55 % de silício || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7202.29.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7202.30.00.00 || - Ferro-silício-manganês || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Ferro-crómio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7202.41.00.00 || -- Que contenham, em peso, mais de 4 % de carbono || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7202.49.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7202.50.00.00 || - Ferro-silício-crómio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7202.60.00.00 || - Ferro-níquel || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7202.70.00.00 || - Ferro-molibdénio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7202.80.00.00 || - Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio (ferro-silício-volfrâmio) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7202.91.00.00 || -- Ferro-titânio e ferro-silício-titânio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7202.92.00.00 || -- Ferro-vanádio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7202.93.00.00 || -- Ferro-nióbio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7202.99.00.00 || -- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.03 ||   || Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos  esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7203.10.00.00 || - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7203.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.04 ||   || Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7204.10.00.00 || - Desperdícios e resíduos de ferro fundido || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Desperdícios e resíduos de ligas de aço: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7204.21.00.00 || -- De aços inoxidáveis || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7204.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7204.30.00.00 || - Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros desperdícios e resíduos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7204.41.00.00 || -- Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7204.49.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7204.50.00.00 || - Desperdícios em lingotes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.05 ||   || Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7205.10.00.00 || - Granalhas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Pós: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7205.21.00.00 || -- De ligas de aço || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7205.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.06 ||   || Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7206.10.00.00 || - Lingotes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7206.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.07 ||   || Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7207.11.00.00 || -- De secção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7207.12.00.00 || -- Outros, de secção transversal retangular || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7207.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7207.20.00.00 || - Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.08 ||   || Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7208.10.00.00 || - Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7208.25.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7208.26.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7208.27.00.00 || -- De espessura inferior a 3 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7208.36.00.00 || -- De espessura superior a 10 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7208.37.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7208.38.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7208.39.00.00 || -- De espessura inferior a 3 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7208.40.00.00 || - Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7208.51.00.00 || -- De espessura superior a 10 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7208.52.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7208.53.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7208.54.00.00 || -- De espessura inferior a 3 mm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7208.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 72.09 ||   || Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Em rolos, simplesmente laminados a frio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7209.15.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 3 mm || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 7209.16.00.00 || -- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 7209.17.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 7209.18.00.00 || -- De espessura inferior a 0,5 mm || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Não enrolados, simplesmente laminados a frio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7209.25.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 3 mm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7209.26.00.00 || -- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7209.27.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7209.28.00.00 || -- De espessura inferior a 0,5 mm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7209.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 72.10 ||   || Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Estanhados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7210.11.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 0,5 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7210.12.00.00 || -- De espessura inferior a 0,5 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7210.20.00.00 || - Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 7210.30.00.00 || - Galvanizados eletroliticamente || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Galvanizados por outro processo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7210.41.00.00 || -- Ondulados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7210.49.10.00 || --- Enrolados || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 7210.49.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7210.50.00.00 || - Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Revestidos de alumínio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Revestidos de ligas de alumínio-zinco: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7210.61.10.00 || --- Enrolados || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 7210.61.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7210.69.10.00 || --- Enrolados || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 7210.69.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7210.70.10.00 || -- Enrolados || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 7210.70.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7210.90.10.00 || -- Chapas onduladas revestidas de outras matérias || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7210.90.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 72.11 ||   || Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Simplesmente laminados a quente: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7211.13.00.00 || -- Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7211.14.00.00 || -- Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7211.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Simplesmente laminados a frio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7211.23.00.00 || -- Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7211.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7211.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.12 ||   || Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7212.10.00.00 || - Estanhados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7212.20.00.00 || - Galvanizados eletroliticamente || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7212.30.00.00 || - Galvanizados por outro processo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7212.40.00.00 || - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7212.50.00.00 || - Revestidos de outras matérias || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7212.60.00.00 || - Folheados ou chapeados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.13 ||   || Fio-máquina de ferro ou aço não ligado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7213.10.00.00 || - Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros, de aços para tornear: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7213.20.10.00 || -- De secção circular de um diâmetro não superior a 5,5 mm || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 7213.20.90.00 || -- Outros || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7213.91.10.00 || --- De diâmetro não superior a 5,5 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7213.91.90.00 || --- Outras || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 7213.99.00.00 || -- Outros || 5 || C || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
 72.14 ||   || Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7214.10.00.00 || - Forjadas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7214.20.00.00 || - Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7214.30.00.00 || - Outras, de aço para tornear || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7214.91.00.00 || -- De secção transversal retangular || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7214.99.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 72.15 ||   || Outras barras de ferro ou aço não ligado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7215.10.00.00 || - De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7215.50.00.00 || - Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7215.90.00.00 || - Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 72.16 ||   || Perfis de ferro ou aço não ligado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7216.10.00.00 || - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7216.21.00.00 || -- Perfis em L || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7216.22.00.00 || -- Perfis em T || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7216.31.00.00 || -- Perfis em U || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7216.32.00.00 || -- Perfis em I || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7216.33.00.00 || -- Perfis em H || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7216.40.00.00 || - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7216.50.00.00 || - Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7216.61.00.00 || -- Obtidos a partir de produtos laminados planos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7216.69.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7216.91.00.00 || -- Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7216.99.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 72.17 ||   || Fios de ferro ou aço não ligado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Não revestidos, mesmo polidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7217.10.10.00 || -- De diâmetro não superior a 5,5 mm || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7217.10.90.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Galvanizados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7217.20.10.00 || -- De diâmetro não superior a 5,5 mm || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7217.20.90.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Revestidos de outros metais comuns: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7217.30.10.00 || -- De diâmetro não superior a 5,5 mm || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7217.30.90.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7217.90.10.00 || -- De diâmetro não superior a 5,5 mm || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7217.90.90.00 || -- Outros || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 72.18 ||   || Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados de aço inoxidável. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7218.10.00.00 || - Lingotes e outras formas primárias || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7218.91.00.00 || -- De secção transversal retangular || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7218.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.19 ||   || Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Simplesmente laminados a quente, em rolos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7219.11.00.00 || -- De espessura superior a 10 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7219.12.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7219.13.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7219.14.00.00 || -- De espessura inferior a 3 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Simplesmente laminados a quente, não enrolados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7219.21.00.00 || -- De espessura superior a 10 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7219.22.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7219.23.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7219.24.00.00 || -- De espessura inferior a 3 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Simplesmente laminados a frio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7219.31.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7219.32.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7219.33.00.00 || -- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7219.34.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7219.35.00.00 || -- De espessura inferior a 0,5 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7219.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.20 ||   || Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Simplesmente laminados a quente: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7220.11.00.00 || -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7220.12.00.00 || -- De espessura inferior a 4,75 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7220.20.00.00 || - Simplesmente laminados a frio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7220.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.21 || 7221.00.00.00 || Fio-máquina de aço inoxidável. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.22 ||   || Barras e perfis, de aço inoxidável. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7222.11.00.00 || -- De secção circular || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7222.19.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7222.20.00.00 || - Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7222.30.00.00 || - Outras barras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7222.40.00.00 || - Perfis || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 72.23 || 7223.00.00.00 || Fios de aço inoxidável. || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 72.24 ||   || Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7224.10.00.00 || - Lingotes e outras formas primárias || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7224.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.25 ||   || Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De aços ao silício, denominados «magnéticos»: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7225.11.00.00 || -- De grãos orientados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7225.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7225.30.00.00 || - Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7225.40.00.00 || - Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7225.50.00.00 || - Outros, simplesmente laminados a frio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7225.91.00.00 || -- Galvanizados eletroliticamente || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7225.92.00.00 || -- Galvanizados por outro processo || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7225.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.26 ||   || Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De aços ao silício, denominados «magnéticos»: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7226.11.00.00 || -- De grãos orientados || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7226.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7226.20.00.00 || - De aços de corte rápido || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7226.91.00.00 || -- Simplesmente laminados a quente || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7226.92.00.00 || -- Simplesmente laminados a frio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7226.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.27 ||   || Fio-máquina de outras ligas de aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7227.10.00.00 || - De aços de corte rápido || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7227.20.00.00 || - De aços silício-manganês || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7227.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 72.28 ||   || Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7228.10.00.00 || - Barras de aços de corte rápido || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7228.20.00.00 || - Barras de aços silício-manganês || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7228.30.00.00 || - Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7228.40.00.00 || - Outras barras, simplesmente forjadas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7228.50.00.00 || - Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7228.60.00.00 || - Outras barras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7228.70.00.00 || - Perfis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7228.80.00.00 || - Barras ocas para perfuração || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 72.29 ||   || Fios de outras ligas de aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7229.20.00.00 || - De aços silício-manganês || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7229.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 73.01 ||   || Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7301.10.00.00 || - Estacas-pranchas || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7301.20.00.00 || - Perfis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 73.02 ||   || Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7302.10.00.00 || - Carris || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7302.30.00.00 || - Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7302.40.00.00 || - Eclissas e placas de apoio ou assentamento || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7302.90.00.00 || - Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 73.03 ||   || Tubos e perfis ocos, de ferro fundido. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7303.00.10.00 || - Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7303.00.90.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.04 ||   || Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7304.11.00.00 || -- De aço inoxidável || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7304.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7304.22.00.00 || -- Hastes de perfuração de aço inoxidável || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7304.23.00.00 || -- Outras hastes de perfuração || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7304.24.00.00 || -- Outros, de aço inoxidável || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7304.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Estirados ou laminados, a frio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7304.31.10.00 || --- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7304.31.20.00 || --- Destinados à indústria dos ciclos e motociclos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7304.31.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7304.39.10.00 || --- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7304.39.20.00 || --- Dos tipos utilizados para o fabrico dos quadros de ciclos e motociclos || 5 || B || 5 || 5 || 0 || 0 || 0 
   || 7304.39.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros, de secção circular, de aço inoxidável: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Estirados ou laminados, a frio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7304.41.10.00 || --- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7304.41.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7304.49.10.00 || --- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7304.49.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros, de secção circular, de outras ligas de aço: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Estirados ou laminados, a frio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7304.51.10.00 || --- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7304.51.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7304.59.10.00 || --- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7304.59.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7304.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.05 ||   || Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7305.11.00.00 || -- Soldados longitudinalmente por arco imerso || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7305.12.00.00 || -- Outros, soldados longitudinalmente || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7305.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7305.20.00.00 || - Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros, soldados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Soldados longitudinalmente: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7305.31.10.00 || --- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7305.31.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7305.39.10.00 || --- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7305.39.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7305.90.10.00 || -- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7305.90.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.06 ||   || Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7306.11.00.00 || -- Soldados, de aço inoxidável || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7306.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7306.21.00.00 || -- Soldados, de aço inoxidável || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7306.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7306.30.10.00 || -- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7306.30.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7306.40.10.00 || -- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7306.40.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7306.50.10.00 || -- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7306.50.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros, soldados, de secção não circular: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7306.61.00.00 || -- De secção quadrada ou retangular || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7306.69.00.00 || -- De outras secções || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7306.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.07 ||   || Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Moldados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De ferro fundido não maleável: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7307.11.10.00 || --- Dos tipos utilizados para canalizações sob pressão || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7307.11.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7307.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros, de aço inoxidável: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7307.21.00.00 || -- Flanges || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7307.22.00.00 || -- Cotovelos, curvas e mangas, roscados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7307.23.00.00 || -- Acessórios para soldar topo a topo || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7307.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7307.91.00.00 || -- Flanges || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7307.92.00.00 || -- Cotovelos, curvas e mangas, roscados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7307.93.00.00 || -- Acessórios para soldar topo a topo || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7307.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.08 ||   || Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7308.10.00.00 || - Pontes e elementos de pontes || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Torres e pórticos ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7308.20.10.00 || -- Dos tipos utilizados para o transporte de energia elétrica || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7308.20.90.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7308.30.00.00 || - Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7308.40.00.00 || - Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7308.90.10.00 || -- Posto de iluminação de uma altura de luz igual ou superior a 8 m || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7308.90.91.00 || --- Tubos metálicos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7308.90.99.00 || --- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 73.09 ||   || Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7309.00.10.00 || - Reservatórios, silos e tanques de capacidade mínima de 50 000 l || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7309.00.90.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 73.10 ||   || Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7310.10.00.00 || - De capacidade igual ou superior a 50 l || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - De capacidade inferior a 50 l: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7310.21.00.00 || -- Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7310.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.11 || 7311.00.00.00 || Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.12 ||   || Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cordas e cabos ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7312.10.10.00 || -- Cabos de travões e de desviador para ciclos e motocicletas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7312.10.91.00 || --- Outros cabos em aço galvanizado para a eletricidade || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7312.10.99.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7312.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.13 || 7313.00.00.00 || Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.14 ||   || Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Telas metálicas tecidas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7314.12.00.00 || -- Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7314.14.00.00 || -- Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7314.19.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7314.20.00.00 || - Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7314.31.00.00 || -- Galvanizadas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7314.39.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras telas metálicas, grades e redes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7314.41.00.00 || -- Galvanizadas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7314.42.00.00 || -- Revestidas de plásticos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7314.49.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7314.50.00.00 || - Chapas e tiras, distendidas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 73.15 ||   || Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Correntes de elos articulados e suas partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Correntes de rolos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7315.11.10.00 || --- Para ciclos e motocicletas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7315.11.90.00 || --- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7315.12.00.00 || -- Outras correntes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7315.19.10.00 || --- Manilhas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7315.19.90.00 || --- Outras partes || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7315.20.00.00 || - Correntes antiderrapantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras correntes e cadeias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7315.81.00.00 || -- Correntes de elos com suporte || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7315.82.00.00 || -- Outras correntes, de elos soldados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7315.89.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7315.90.00.00 || - Outras partes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.16 || 7316.00.00.00 || Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.17 ||   || Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7317.00.10.00 || - Pregos e grampos ondulados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7317.00.90.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 73.18 ||   || Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Artefactos roscados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7318.11.00.00 || -- Tira-fundos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7318.12.00.00 || -- Outros parafusos para madeira || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7318.13.00.00 || -- Ganchos e pitões || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7318.14.00.00 || -- Parafusos perfurantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7318.15.00.00 || -- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7318.16.00.00 || -- Porcas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7318.19.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Artefactos não roscados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7318.21.00.00 || -- Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7318.22.00.00 || -- Outras anilhas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7318.23.00.00 || -- Rebites || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7318.24.00.00 || -- Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7318.29.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 73.19 ||   || Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7319.40.00.00 || - Alfinetes de segurança e outros alfinetes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7319.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 73.20 ||   || Molas e folhas de molas, de ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7320.10.00.00 || - Molas de folhas e suas folhas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7320.20.00.00 || - Molas helicoidais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7320.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.21 ||   || Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- De dois queimadores ou mais ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7321.11.11.00 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7321.11.19.00 || ---- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || --- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7321.11.91.00 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7321.11.99.00 || ---- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- A combustíveis líquidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7321.12.10.00 || --- De dois queimadores ou mais || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7321.12.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7321.19.00.00 || -- Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros aparelhos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7321.81.00.00 || -- A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7321.82.00.00 || -- A combustíveis líquidos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7321.89.00.00 || -- Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7321.90.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 73.22 ||   || Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Radiadores e suas partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7322.11.00.00 || -- De ferro fundido || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7322.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7322.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.23 ||   || Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7323.10.00.00 || - Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7323.91.00.00 || -- De ferro fundido, não esmaltados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7323.92.00.00 || -- De ferro fundido, esmaltados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7323.93.00.00 || -- De aço inoxidável || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7323.94.00.00 || -- De ferro ou aço, esmaltados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7323.99.10.00 || --- Artefactos galvanizados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7323.99.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.24 ||   || Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7324.10.00.00 || - Pias e lavatórios, de aço inoxidável || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Banheiras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7324.21.00.00 || -- De ferro fundido, mesmo esmaltadas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7324.29.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros, incluindo as partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7324.90.10.00 || -- Esmaltados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7324.90.20.00 || -- Galvanizados || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7324.90.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.25 ||   || Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7325.10.00.00 || - De ferro fundido, não maleável || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7325.91.00.00 || -- Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7325.99.10.00 || --- Acessórios para linhas elétricas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7325.99.90.00 || --- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 73.26 ||   || Outras obras de ferro ou aço. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Simplesmente forjadas ou estampadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7326.11.00.00 || -- Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7326.19.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Obras de fio de ferro ou aço: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7326.20.10.00 || -- Fios monofilares para pneumáticos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7326.20.90.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7326.90.10.00 || -- Acessórios para linhas elétricas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7326.90.90.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 74.01 || 7401.00.00.00 || Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre). || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 74.02 || 7402.00.00.00 || Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 74.03 ||   || Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cobre afinado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7403.11.00.00 || -- Cátodos e seus elementos || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7403.12.00.00 || -- Barras para obtenção de fios (wire-bars) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7403.13.00.00 || -- Lingotes (billets) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7403.19.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Ligas de cobre: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7403.21.00.00 || -- À base de cobre-zinco (latão) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7403.22.00.00 || -- À base de cobre-estanho (bronze) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7403.29.00.00 || -- Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 74.05) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 74.04 || 7404.00.00.00 || Desperdícios e resíduos, de cobre. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 74.05 || 7405.00.00.00 || Ligas-mães de cobre. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 74.06 ||   || Pós e escamas, de cobre. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7406.10.00.00 || - Pós de estrutura não lamelar || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7406.20.00.00 || - Pós de estrutura lamelar; escamas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 74.07 ||   || Barras e perfis, de cobre. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7407.10.00.00 || - De cobre afinado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - De ligas de cobre: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7407.21.00.00 || -- À base de cobre-zinco (latão) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7407.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 74.08 ||   || Fios de cobre. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De cobre afinado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7408.11.00.00 || -- Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7408.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - De ligas de cobre: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7408.21.00.00 || -- À base de cobre-zinco (latão) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7408.22.00.00 || -- À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7408.29.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 74.09 ||   || Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De cobre afinado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7409.11.00.00 || -- Em rolos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7409.19.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - De ligas à base de cobre-zinco (latão): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7409.21.00.00 || -- Em rolos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7409.29.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - De ligas à base de cobre-estanho (bronze): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7409.31.00.00 || -- Em rolos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7409.39.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7409.40.00.00 || - De ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7409.90.00.00 || - De outras ligas de cobre || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 74.10 ||   || Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Sem suporte: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7410.11.00.00 || -- De cobre afinado || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7410.12.00.00 || -- De ligas de cobre || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Com suporte: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7410.21.00.00 || -- De cobre afinado || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7410.22.00.00 || -- De ligas de cobre || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 74.11 ||   || Tubos de cobre. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7411.10.00.00 || - De cobre afinado || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - De ligas de cobre: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7411.21.00.00 || -- À base de cobre-zinco (latão) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7411.22.00.00 || -- À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7411.29.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 74.12 ||   || Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7412.10.00.00 || - De cobre afinado || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7412.20.00.00 || - De ligas de cobre || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 74.13 || 7413.00.00.00 || Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 74.15 ||   || Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão), e artefactos semelhantes, de cobre. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7415.10.00.00 || - Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros artefactos, não roscados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7415.21.00.00 || -- Anilhas (incluindo as de pressão) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7415.29.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros artefactos, roscados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7415.33.00.00 || -- Parafusos; pinos ou pernos e porcas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7415.39.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 74.18 ||   || Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7418.10.00.00 || - Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7418.20.00.00 || - Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 74.19 ||   || Outras obras de cobre. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7419.10.00.00 || - Correntes, cadeias, e suas partes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7419.91.00.00 || -- Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7419.99.10.00 || --- Reservatórios, cubas e outros recipientes || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7419.99.20.00 || --- Acessórios para linhas de transporte de energia elétrica || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7419.99.90.00 || --- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 75.01 ||   || Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7501.10.00.00 || - Mates de níquel || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7501.20.00.00 || - Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 75.02 ||   || Níquel em formas brutas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7502.10.00.00 || - Níquel não ligado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7502.20.00.00 || - Ligas de níquel || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 75.03 || 7503.00.00.00 || Desperdícios e resíduos, de níquel. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 75.04 || 7504.00.00.00 || Pós e escamas, de níquel. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 75.05 ||   || Barras, perfis e fios, de níquel. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Barras e perfis: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7505.11.00.00 || -- De níquel não ligado || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7505.12.00.00 || -- De ligas de níquel || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Fios: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7505.21.00.00 || -- De níquel não ligado || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7505.22.00.00 || -- De ligas de níquel || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 75.06 ||   || Chapas, tiras e folhas, de níquel. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7506.10.00.00 || - De níquel não ligado || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7506.20.00.00 || - De ligas de níquel || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 75.07 ||   || Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de níquel. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Tubos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7507.11.00.00 || -- De níquel não ligado || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7507.12.00.00 || -- De ligas de níquel || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7507.20.00.00 || - Acessórios para tubos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 75.08 ||   || Outras obras de níquel. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7508.10.00.00 || - Telas metálicas e grades, de fios de níquel || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7508.90.10.00 || -- Quadros e circunferências utilizados para impressão de têxteis || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7508.90.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 76.01 ||   || Alumínio em formas brutas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7601.10.00.00 || - Alumínio não ligado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7601.20.00.00 || - Ligas de alumínio || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 76.02 || 7602.00.00.00 || Desperdícios e resíduos, de alumínio. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 76.03 ||   || Pós e escamas, de alumínio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7603.10.00.00 || - Pós de estrutura não lamelar || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7603.20.00.00 || - Pós de estrutura lamelar; escamas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 76.04 ||   || Barras e perfis, de alumínio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7604.10.00.00 || - De alumínio não ligado || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - De ligas de alumínio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7604.21.00.00 || -- Perfis ocos || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7604.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 76.05 ||   || Fios de alumínio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De alumínio não ligado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7605.11.00.00 || -- Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7605.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - De ligas de alumínio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7605.21.00.00 || -- Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7605.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 76.06 ||   || Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De forma quadrada ou retangular: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De alumínio não ligado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7606.11.10.00 || --- Onduladas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7606.11.90.00 || --- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- De ligas de alumínio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7606.12.10.00 || --- Onduladas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7606.12.90.00 || --- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De alumínio não ligado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7606.91.10.00 || --- Onduladas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || --- Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7606.91.91.00 || ---- Pintadas, revestidas ou envernizadas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7606.91.99.00 || ---- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- De ligas de alumínio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7606.92.10.00 || --- Onduladas || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || --- Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7606.92.91.00 || ---- Pintadas, revestidas ou envernizadas || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7606.92.99.00 || ---- Outras || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 76.07 ||   || Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Sem suporte: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7607.11.00.00 || -- Simplesmente laminadas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7607.19.10.00 || --- Impressas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7607.19.90.00 || --- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   ||   || - Com suporte: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7607.20.10.00 || -- Impressas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7607.20.90.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
 76.08 ||   || Tubos de alumínio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7608.10.00.00 || - De alumínio não ligado || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   || 7608.20.00.00 || - De ligas de alumínio || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 76.09 || 7609.00.00.00 || Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 76.10 ||   || Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7610.10.00.00 || - Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7610.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 76.11 || 7611.00.00.00 || Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 76.12 ||   || Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7612.10.00.00 || - Recipientes tubulares, flexíveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7612.90.10.00 || -- Caixas || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7612.90.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 76.13 || 7613.00.00.00 || Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio. || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 76.14 ||   || Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7614.10.00.00 || - Com alma de aço || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7614.90.10.00 || -- Condutores neutros de alumínio com proteção de chumbo || 10 || B || 10 || 10 || 5 || 0 || 0 
   || 7614.90.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 || 5 || 0 
 76.15 ||   || Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7615.10.10.00 || -- Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7615.10.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7615.20.00.00 || - Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 76.16 ||   || Outras obras de alumínio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7616.10.00.00 || - Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7616.91.00.00 || -- Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outras ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7616.99.10.00 || --- Acessórios para linhas elétricas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7616.99.90.00 || --- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 78.01 ||   || Chumbo em formas brutas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7801.10.00.00 || - Chumbo afinado || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7801.91.00.00 || -- Que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7801.99.00.00 || -- Outros || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 78.02 || 7802.00.00.00 || Desperdícios e resíduos, de chumbo. || 5 || A || 5 || 0 || 0 || 0 || 0 
ANEXO C (Parte 8)
 Posição SH2012 || Nomenclatura Pautal e Estatística || Designação das mercadorias || Taxa de base || Grupos || T || 01/01/T+5 || 01/01/T+10 || 01/01/T+15 || 01/01/T+20 
 78.04 ||   || Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Chapas, folhas e tiras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7804.11.00.00 || -- Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 7804.19.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 7804.20.00.00 || - Pós e escamas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 78.06 ||   || Outras obras de chumbo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7806.00.10.00 || -- Barras, varões, perfis e fios || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 7806.00.20.00 || -- Lastro para redes de pesca ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7806.00.90.00 || - Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 79.01 ||   || Zinco em formas brutas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Zinco não ligado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7901.11.00.00 || -- Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7901.12.00.00 || -- Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7901.20.00.00 || - Ligas de zinco ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 79.02 || 7902.00.00.00 || Desperdícios e resíduos, de zinco. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 79.03 ||   || Poeiras, pós e escamas, de zinco. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7903.10.00.00 || - Poeiras de zinco ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 7903.90.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 79.04 || 7904.00.00.00 || Barras, perfis e fios, de zinco. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 79.05 || 7905.00.00.00 || Chapas, folhas e tiras, de zinco. || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 79.07 ||   || Outras obras de zinco. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 7907.00.10.00 || - Obras de zinco, exceto em formas de quadrado ou retângulo (pastilhas de zinco) || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 7907.00.90.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 80.01 ||   || Estanho em formas brutas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8001.10.00.00 || - Estanho não ligado ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8001.20.00.00 || - Ligas de estanho ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 80.02 || 8002.00.00.00 || Desperdícios e resíduos, de estanho. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 80.03 || 8003.00.00.00 || Barras, perfis e fios, de estanho. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 80.07 || 8007.00.00.00 || Outras obras de estanho. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.01 ||   || Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8101.10.00.00 || - Pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8101.94.00.00 || -- Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8101.96.00.00 || -- Fios || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8101.97.00.00 || -- Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8101.99.10.00 || --- Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8101.99.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.02 ||   || Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8102.10.00.00 || - Pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8102.94.00.00 || -- Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8102.95.00.00 || -- Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8102.96.00.00 || -- Fios || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8102.97.00.00 || -- Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8102.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.03 ||   || Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8103.20.00.00 || - Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8103.30.00.00 || - Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8103.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.04 ||   || Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Magnésio em formas brutas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8104.11.00.00 || -- Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8104.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8104.20.00.00 || - Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8104.30.00.00 || - Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8104.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.05 ||   || Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8105.20.00.00 || - Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8105.30.00.00 || - Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8105.90.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 81.06 || 8106.00.00.00 || Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.07 ||   || Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8107.20.00.00 || - Cádmio em formas brutas; pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8107.30.00.00 || - Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8107.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.08 ||   || Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8108.20.00.00 || - Titânio em formas brutas; pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8108.30.00.00 || - Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8108.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.09 ||   || Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8109.20.00.00 || - Zircónio em formas brutas; pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8109.30.00.00 || - Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8109.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.10 ||   || Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8110.10.00.00 || - Antimónio em formas brutas; pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8110.20.00.00 || - Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8110.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.11 || 8111.00.00.00 || Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.12 ||   || Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Berílio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8112.12.00.00 || -- Em formas brutas; pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8112.13.00.00 || -- Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8112.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Crómio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8112.21.00.00 || -- Em formas brutas; pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8112.22.00.00 || -- Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8112.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Tálio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8112.51.00.00 || -- Em formas brutas; pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8112.52.00.00 || -- Desperdícios e resíduos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8112.59.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8112.92.00.00 || -- Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8112.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 81.13 || 8113.00.00.00 || Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 82.01 ||   || Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Pás: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8201.10.10.00 || -- Esboços || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8201.10.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8201.30.10.00 || -- Esboços || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8201.30.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8201.40.10.00 || -- Esboços de catanas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8201.40.20.00 || -- Outros esboços || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8201.40.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8201.50.10.00 || -- Esboços || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8201.50.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8201.60.10.00 || -- Esboços || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8201.60.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8201.90.10.00 || -- Esboços || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8201.90.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 82.02 ||   || Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8202.10.00.00 || - Serras manuais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8202.20.00.00 || - Folhas de serras de fita || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8202.31.00.00 || -- Com parte operante de aço || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8202.39.00.00 || -- Outros, incluindo as partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8202.40.00.00 || - Correntes cortantes de serras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras folhas de serras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8202.91.00.00 || -- Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8202.99.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 82.03 ||   || Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8203.10.00.00 || - Limas, grosas e ferramentas semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8203.20.00.00 || - Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8203.30.00.00 || - Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8203.40.00.00 || - Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 82.04 ||   || Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Chaves de porcas, manuais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8204.11.00.00 || -- De abertura fixa || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8204.12.00.00 || -- De abertura variável || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8204.20.00.00 || - Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 82.05 ||   || Ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)] não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8205.10.00.00 || - Ferramentas de furar ou de roscar || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8205.20.00.00 || - Martelos e marretas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8205.30.00.00 || - Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8205.40.00.00 || - Chaves de fenda || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outras ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)]: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De uso doméstico: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8205.51.10.00 || --- Ferros de alisar, não elétricos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8205.51.90.00 || --- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8205.59.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8205.60.00.00 || - Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8205.70.00.00 || - Tornos de apertar, sargentos e semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8205.90.00.00 || - Outros, incluindo os sortidos constituídos por artefactos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 82.06 || 8206.00.00.00 || Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho. || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 82.07 ||   || Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ferramentas de perfuração ou de sondagem: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8207.13.00.00 || -- Com parte operante de ceramais (cermets) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8207.19.00.00 || -- Outras, incluindo as partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8207.20.00.00 || - Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8207.30.00.00 || - Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8207.40.00.00 || - Ferramentas de roscar interior ou exteriormente || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8207.50.00.00 || - Ferramentas de furar || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8207.60.00.00 || - Ferramentas de escarear ou de mandrilar || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8207.70.00.00 || - Ferramentas de fresar || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8207.80.00.00 || - Ferramentas de tornear || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8207.90.00.00 || - Outras ferramentas intercambiáveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 82.08 ||   || Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8208.10.00.00 || - Para trabalhar metais || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8208.20.00.00 || - Para trabalhar madeira || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8208.30.00.00 || - Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8208.40.00.00 || - Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8208.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 82.09 || 8209.00.00.00 || Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets). || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 82.10 || 8210.00.00.00 || Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas. || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 82.11 ||   || Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8211.10.00.00 || - Sortidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8211.91.00.00 || -- Facas de mesa, de lâmina fixa || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8211.92.00.00 || -- Outras facas de lâmina fixa || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8211.93.00.00 || -- Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8211.94.00.00 || -- Lâminas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8211.95.00.00 || -- Cabos de metais comuns || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 82.12 ||   || Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8212.10.00.00 || - Aparelhos ou máquinas de barbear || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8212.20.00.00 || - Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outras partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8212.90.10.00 || -- Cabeças de navalhas destinadas às indústrias || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8212.90.90.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 82.13 || 8213.00.00.00 || Tesouras e suas lâminas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 82.14 ||   || Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8214.10.00.00 || - Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâminas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8214.20.00.00 || - Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8214.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 82.15 ||   || Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8215.10.00.00 || - Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8215.20.00.00 || - Outros sortidos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8215.91.00.00 || -- Prateados, dourados ou platinados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8215.99.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 83.01 ||   || Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8301.10.00.00 || - Cadeados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8301.20.00.00 || - Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8301.30.00.00 || - Fechaduras dos tipos utilizados em móveis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8301.40.00.00 || - Outras fechaduras; ferrolhos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8301.50.00.00 || - Fechos e armações com fecho, com fechadura || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8301.60.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8301.70.00.00 || - Chaves apresentadas isoladamente || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 83.02 ||   || Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8302.10.00.00 || - Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras) || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8302.20.00.00 || - Rodízios || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8302.30.00.00 || - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8302.41.00.00 || -- Para construções || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8302.42.00.00 || -- Outros, para móveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8302.49.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8302.50.00.00 || - Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8302.60.00.00 || - Fechos automáticos para portas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 83.03 || 8303.00.00.00 || Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 83.04 || 8304.00.00.00 || Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 83.05 ||   || Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8305.10.00.00 || - Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8305.20.00.00 || - Grampos apresentados em barretas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8305.90.00.00 || - Outros, incluindo as partes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 83.06 ||   || Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8306.10.00.00 || - Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Estatuetas e outros objetos de ornamentação: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8306.21.00.00 || -- Prateados, dourados ou platinados || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8306.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8306.30.00.00 || - Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 83.07 ||   || Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De ferro ou aço: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8307.10.10.00 || -- Revestimentos para cabos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8307.10.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8307.90.00.00 || - De outros metais comuns || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 83.08 ||   || Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confeções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8308.10.00.00 || - Grampos, colchetes e ilhós || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8308.20.00.00 || - Rebites tubulares ou de haste fendida || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8308.90.00.00 || - Outros, incluindo as partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 83.09 ||   || Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cápsulas de coroa: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8309.10.10.00 || -- Destinadas à indústria farmacêutica || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8309.10.90.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8309.90.10.00 || -- Destinados à indústria farmacêutica || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8309.90.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 83.10 || 8310.00.00.00 || Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05. || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 83.11 ||   || Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8311.10.00.00 || - Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8311.20.00.00 || - Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8311.30.00.00 || - Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8311.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 84.01 ||   || Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8401.10.00.00 || - Reatores nucleares ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8401.20.00.00 || - Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8401.30.00.00 || - Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8401.40.00.00 || - Partes de reatores nucleares ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.02 ||   || Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida». ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Caldeiras de vapor: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8402.11.00.00 || -- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8402.12.00.00 || -- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8402.19.00.00 || -- Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8402.20.00.00 || - Caldeiras denominadas «de água sobreaquecida» ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8402.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.03 ||   || Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8403.10.00.00 || - Caldeiras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8403.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.04 ||   || Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo: economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8404.10.00.00 || - Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8404.20.00.00 || - Condensadores para máquinas a vapor ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8404.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.05 ||   || Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8405.10.00.00 || - Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8405.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.06 ||   || Turbinas a vapor. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8406.10.00.00 || - Turbinas para propulsão de embarcações ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras turbinas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8406.81.00.00 || -- De potência superior a 40 MW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8406.82.00.00 || -- De potência não superior a 40 MW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8406.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.07 ||   || Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8407.10.00.00 || - Motores para aviação || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Motores para propulsão de embarcações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8407.21.00.00 || -- Do tipo fora-de-borda ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8407.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De cilindrada não superior a 50 cm³ : ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8407.31.10.00 || --- Destinados à indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8407.31.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || -- De cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 250 cm³ : ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8407.32.10.00 || --- Destinados à indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8407.32.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8407.33.00.00 || -- De cilindrada superior a 250 cm³, mas não superior a 1 000 cm³ || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8407.34.00.00 || -- De cilindrada superior a 1 000 cm³ || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8407.90.00.00 || - Outros motores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 84.08 ||   || Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8408.10.00.00 || - Motores para propulsão de embarcações || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8408.20.00.00 || - Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8408.90.00.00 || - Outros motores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 84.09 ||   || Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8409.10.00.00 || - De motores para aviação || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8409.91.00.00 || -- Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8409.99.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 84.10 ||   || Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Turbinas e rodas hidráulicas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8410.11.00.00 || -- De potência não superior a 1 000 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8410.12.00.00 || -- De potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 10 000 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8410.13.00.00 || -- De potência superior a 10 000 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8410.90.00.00 || - Partes, incluindo os reguladores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.11 ||   || Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Turborreatores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8411.11.00.00 || -- De impulso não superior a 25 kN ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8411.12.00.00 || -- De impulso superior a 25 kN ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Turbopropulsores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8411.21.00.00 || -- De potência não superior a 1 100 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8411.22.00.00 || -- De potência superior a 1 100 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras turbinas a gás: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8411.81.00.00 || -- De potência não superior a 5 000 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8411.82.00.00 || -- De potência superior a 5 000 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8411.91.00.00 || -- De turborreatores ou de turbopropulsores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8411.99.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.12 ||   || Outros motores e máquinas motrizes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8412.10.00.00 || - Propulsores a reação, excluindo os turborreatores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Motores hidráulicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8412.21.00.00 || -- De movimento retilíneo (cilindros) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8412.29.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Motores pneumáticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8412.31.00.00 || -- De movimento retilíneo (cilindros) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8412.39.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8412.80.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8412.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.13 ||   || Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8413.11.00.00 || -- Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8413.19.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8413.20.00.00 || - Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8413.30.00.00 || - Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8413.40.00.00 || - Bombas para betão ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8413.50.00.00 || - Outras bombas volumétricas alternativas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8413.60.00.00 || - Outras bombas volumétricas rotativas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8413.70.00.00 || - Outras bombas centrífugas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras bombas; elevadores de líquidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8413.81.00.00 || -- Bombas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8413.82.00.00 || -- Elevadores de líquidos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De bombas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8413.91.10.00 || --- Para todos os veículos automóveis ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8413.91.20.00 || --- Manuais ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8413.91.90.00 || --- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8413.92.00.00 || -- De elevadores de líquidos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.14 ||   || Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8414.10.00.00 || - Bombas de vácuo ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Bombas de ar, de mão ou de pé: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8414.20.10.00 || -- Para enchimento de pneumáticos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8414.20.90.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8414.30.10.00 || -- Destinados às indústrias de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8414.30.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8414.40.00.00 || - Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Ventiladores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8414.51.00.00 || -- Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8414.59.00.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8414.60.00.00 || - Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8414.80.10.00 || -- Compressores de ar industriais ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8414.80.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8414.90.10.00 || -- Dos artigos das posições 8414.20 a 8414.51 || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8414.90.90.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 84.15 ||   || Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo «split-system» (sistema com elementos separados): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8415.10.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8415.10.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8415.20.00.00 || - Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8415.81.00.00 || -- Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8415.82.00.00 || -- Outros, com dispositivo de refrigeração || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8415.83.00.00 || -- Sem dispositivo de refrigeração || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8415.90.10.00 || -- Destinadas às indústrias de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8415.90.90.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 84.16 ||   || Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8416.10.00.00 || - Queimadores de combustíveis líquidos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8416.20.00.00 || - Outros queimadores, incluindo os mistos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8416.30.00.00 || - Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8416.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.17 ||   || Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8417.10.00.00 || - Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8417.20.00.00 || - Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8417.80.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8417.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.18 ||   || Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 84.15. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8418.10.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8418.10.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Refrigeradores do tipo doméstico: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De compressão: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8418.21.10.00 || --- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8418.21.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8418.29.10.00 || --- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8418.29.90.00 || --- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8418.30.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8418.30.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8418.40.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8418.40.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8418.50.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8418.50.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8418.61.00.00 || -- Bombas de calor, exceto as máquinas e os aparelhos de ar condicionado da posição 84.15. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8418.69.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8418.91.00.00 || -- Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8418.99.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.19 ||   || Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8419.11.00.00 || -- De aquecimento instantâneo, a gás || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8419.19.10.00 || --- Solares ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8419.19.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8419.20.00.00 || - Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Secadores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8419.31.00.00 || -- Para produtos agrícolas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8419.32.00.00 || -- Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8419.39.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8419.40.00.00 || - Aparelhos de destilação ou de retificação ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8419.50.00.00 || - Permutadores de calor ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8419.60.00.00 || - Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros aparelhos e dispositivos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8419.81.00.00 || -- Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8419.89.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8419.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.20 ||   || Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8420.10.00.00 || - Calandras e laminadores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8420.91.00.00 || -- Cilindros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8420.99.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.21 ||   || Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8421.11.00.00 || -- Desnatadeiras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8421.12.00.00 || -- Secadores de roupa || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8421.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Para filtrar ou depurar água: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8421.21.10.00 || --- De uso doméstico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8421.21.90.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8421.22.10.00 || --- De uso doméstico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8421.22.90.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8421.23.00.00 || -- Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca ou por compressão ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8421.29.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Aparelhos para filtrar ou depurar gases: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8421.31.00.00 || -- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por compressão ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8421.39.10.00 || --- Filtros para refrigeradores e congeladores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8421.39.90.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8421.91.00.00 || -- De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8421.99.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.22 ||   || Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Máquinas de lavar louça: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8422.11.00.00 || -- Do tipo doméstico || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8422.19.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8422.20.00.00 || - Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8422.30.00.00 || - Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8422.40.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8422.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.23 ||   || Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8423.10.00.00 || - Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8423.20.00.00 || - Básculas de pesagem contínua em transportadores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8423.30.00.00 || - Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros aparelhos e instrumentos de pesagem: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8423.81.00.00 || -- De capacidade não superior a 30 kg ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8423.82.00.00 || -- De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8423.89.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8423.90.00.00 || - Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.24 ||   || Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8424.10.00.00 || - Extintores, mesmo carregados ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8424.20.00.00 || - Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8424.30.00.00 || - Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros aparelhos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Para agricultura ou horticultura: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8424.81.10.00 || --- Aparelhos para projetar inseticidas, fungicidas, herbicidas e semelhantes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8424.81.20.00 || --- Aparelhos de rega ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8424.81.90.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8424.89.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8424.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.25 ||   || Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Talhas, cadernais e moitões: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8425.11.00.00 || -- De motor elétrico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8425.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || Guinchos; cabrestantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8425.31.00.00 || -- De motor elétrico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8425.39.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Macacos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8425.41.00.00 || -- Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8425.42.00.00 || -- Outros macacos, hidráulicos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8425.49.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.26 ||   || Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8426.11.00.00 || -- Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8426.12.00.00 || -- Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8426.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8426.20.00.00 || - Guindastes de torre ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8426.30.00.00 || - Guindastes de pórtico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8426.41.00.00 || -- De pneumáticos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8426.49.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas e aparelhos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8426.91.00.00 || -- Próprios para serem montados em veículos rodoviários ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8426.99.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.27 ||   || Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8427.10.00.00 || - Autopropulsionados, de motor elétrico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8427.20.00.00 || - Outros, autopropulsionados ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8427.90.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.28 ||   || Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8428.10.00.00 || - Elevadores e monta-cargas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8428.20.00.00 || - Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8428.31.00.00 || -- Especialmente concebidos para uso subterrâneo ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8428.32.00.00 || -- Outros, de balde ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8428.33.00.00 || -- Outros, de tira ou correia ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8428.39.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8428.40.00.00 || - Escadas e tapetes, rolantes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8428.60.00.00 || - Teleféricos (incluídos as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8428.90.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.29 ||   || Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Bulldozers e angledozers: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8429.11.00.00 || -- De lagartas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8429.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8429.20.00.00 || - Niveladores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8429.30.00.00 || - Raspo-transportadoras (scrapers) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8429.40.00.00 || - Compactadores e rolos ou cilindros compressores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8429.51.00.00 || -- Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8429.52.00.00 || -- Máquinas cuja superstrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8429.59.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.30 ||   || Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8430.10.00.00 || - Bate-estacas e arranca-estacas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8430.20.00.00 || - Limpa-neves ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8430.31.00.00 || -- Autopropulsionados ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8430.39.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas de sondagem ou de perfuração: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8430.41.00.00 || -- Autopropulsionadas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8430.49.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8430.50.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsionados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8430.61.00.00 || -- Máquinas de comprimir ou compactar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8430.69.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.31 ||   || Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8431.10.00.00 || - De máquinas ou aparelhos da posição 84.25 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8431.20.00.00 || - De máquinas ou aparelhos da posição 84.27 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - De máquinas ou aparelhos da posição 84.28: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8431.31.00.00 || -- De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8431.39.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - De máquinas ou aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8431.41.00.00 || -- Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8431.42.00.00 || -- Lâminas para bulldozers ou angledozers ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8431.43.00.00 || -- Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430.41 ou 8430.49 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8431.49.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.32 ||   || Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados ou para campos de desporto. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8432.10.00.00 || - Arados e charruas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8432.21.00.00 || -- Grades de discos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8432.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8432.30.00.00 || - Semeadores, plantadores e transplantadores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8432.40.00.00 || - Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8432.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8432.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.33 ||   || Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cortadores de relva: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8433.11.00.00 || -- Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8433.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8433.20.00.00 || - Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8433.30.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8433.40.00.00 || - Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8433.51.00.00 || -- Ceifeiras-debulhadoras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8433.52.00.00 || -- Outras máquinas e aparelhos para debulha ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8433.53.00.00 || -- Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8433.59.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8433.60.00.00 || - Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8433.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.34 ||   || Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8434.10.00.00 || - Máquinas de ordenhar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8434.20.00.00 || - Máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8434.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.35 ||   || Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8435.10.00.00 || - Máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8435.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.36 ||   || Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8436.10.00.00 || - Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as chocadeiras e criadeiras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8436.21.00.00 || -- Chocadeiras e criadeiras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8436.29.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8436.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8436.91.00.00 || -- De máquinas e aparelhos para avicultura ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8436.99.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.37 ||   || Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8437.10.00.00 || - Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8437.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8437.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.38 ||   || Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8438.10.00.00 || - Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8438.20.00.00 || - Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8438.30.00.00 || - Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8438.40.00.00 || - Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8438.50.00.00 || - Máquinas e aparelhos para preparação de carnes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8438.60.00.00 || - Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8438.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8438.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.39 ||   || Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8439.10.00.00 || - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8439.20.00.00 || - Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8439.30.00.00 || - Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8439.91.00.00 || -- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8439.99.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.40 ||   || Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8440.10.00.00 || - Máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8440.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.41 ||   || Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8441.10.00.00 || - Cortadeiras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8441.20.00.00 || - Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8441.30.00.00 || - Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8441.40.00.00 || - Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8441.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8441.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.42 ||   || Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65) para preparação ou fabricação de clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8442.30.00.00 || - Máquinas, aparelhos e equipamentos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8442.40.00.00 || - Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8442.50.00.00 || - Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.43 ||   || Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8443.11.00.00 || -- Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8443.12.00.00 || -- Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8443.13.00.00 || -- Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8443.14.00.00 || -- Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8443.15.00.00 || -- Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8443.16.00.00 || -- Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8443.17.00.00 || -- Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8443.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8443.31.10.00 || --- Incorporando uma função de cópia || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8443.31.90.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8443.32.10.00 || --- Máquinas de copiar || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8443.32.90.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8443.39.10.00 || --- Máquinas de copiar || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8443.39.90.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Partes e acessórios: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8443.91.00.00 || -- Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8443.99.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.44 || 8444.00.00.00 || Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.45 ||   || Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Máquinas para preparação de matérias têxteis: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8445.11.00.00 || -- Cardas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8445.12.00.00 || -- Penteadoras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8445.13.00.00 || -- Bancas de fusos (bancas de estiramento) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8445.19.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8445.20.00.00 || - Máquinas para fiação de matérias têxteis ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8445.30.00.00 || - Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8445.40.00.00 || - Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8445.90.00.00 || - Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.46 ||   || Teares para tecidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8446.10.00.00 || - Para tecidos de largura não superior a 30 cm ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8446.21.00.00 || -- A motor ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8446.29.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8446.30.00.00 || - Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.47 ||   || Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Teares circulares para malhas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8447.11.00.00 || -- Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8447.12.00.00 || -- Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8447.20.00.00 || - Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8447.90.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.48 ||   || Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, teares maquinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8448.11.00.00 || -- Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8448.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8448.20.00.00 || - Partes e acessórios das máquinas da posição 84.44 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Partes e acessórios das máquinas da posição 84.45 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8448.31.00.00 || -- Guarnições de cardas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8448.32.00.00 || -- De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as guarnições de cardas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8448.33.00.00 || -- Fusos e suas aletas, anéis e cursores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8448.39.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8448.42.00.00 || -- Pentes, liços e quadros de liços ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8448.49.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 8447 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8448.51.00.00 || -- Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8448.59.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.49 || 8449.00.00.00 || Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.50 ||   || Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8450.11.00.00 || -- Máquinas inteiramente automáticas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8450.12.00.00 || -- Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8450.19.00.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8450.20.00.00 || - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8450.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.51 ||   || Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8451.10.00.00 || - Máquinas para lavar a seco ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas de secar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8451.21.00.00 || -- De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8451.29.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8451.30.00.00 || - Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8451.40.00.00 || - Máquinas para lavar, branquear ou tingir ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8451.50.00.00 || - Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8451.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8451.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.52 ||   || Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 84.40; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8452.10.00.00 || - Máquinas de costura de uso doméstico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas de costura: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8452.21.00.00 || -- Unidades automáticas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8452.29.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8452.30.00.00 || - Agulhas para máquinas de costura ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8452.90.00.00 || - Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes; outras partes de máquinas de costura ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.53 ||   || Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8453.10.00.00 || - Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8453.20.00.00 || - Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8453.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8453.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.54 ||   || Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8454.10.00.00 || - Conversores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8454.20.00.00 || - Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8454.30.00.00 || - Máquinas de vazar (moldar) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8454.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.55 ||   || Laminadores de metais e seus cilindros. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8455.10.00.00 || - Laminadores de tubos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros laminadores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8455.21.00.00 || -- Laminadores a quente e laminadores combinados ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8455.22.00.00 || -- Laminadores a frio ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8455.30.00.00 || - Cilindros de laminadores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8455.90.00.00 || - Outras partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.56 ||   || Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; máquinas de corte a jato de água. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8456.10.00.00 || - Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8456.20.00.00 || - Que operem por ultrassom ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8456.30.00.00 || - Que operem por eletroerosão ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8456.90.00.00 || - Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.57 ||   || Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8457.10.00.00 || - Centros de fabricação ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8457.20.00.00 || - Máquinas de sistema monostático (single station) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8457.30.00.00 || - Máquinas de estações múltiplas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.58 ||   || Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Tornos horizontais: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8458.11.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8458.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros tornos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8458.91.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8458.99.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.59 ||   || Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 84.58. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8459.10.00.00 || - Unidades com cabeça deslizante ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas para furar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8459.21.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8459.29.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras escareadoras-fresadoras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8459.31.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8459.39.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8459.40.00.00 || - Outras máquinas para escarear ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas para fresar, de consola: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8459.51.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8459.59.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas para fresar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8459.61.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8459.69.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8459.70.00.00 || - Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.60 ||   || Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8460.11.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8460.19.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8460.21.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8460.29.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas para afiar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8460.31.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8460.39.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8460.40.00.00 || - Máquinas para brunir ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8460.90.00.00 || - Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.61 ||   || Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8461.20.00.00 || - Plainas-limadoras e máquinas para escatelar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8461.30.00.00 || - Máquinas para mandrilar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8461.40.00.00 || - Máquinas para cortar ou acabar engrenagens ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8461.50.00.00 || - Máquinas para serrar ou seccionar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8461.90.00.00 || - Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.62 ||   || Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8462.10.00.00 || - Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8462.21.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8462.29.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8462.31.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8462.39.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8462.41.00.00 || -- De comando numérico ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8462.49.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8462.91.00.00 || -- Prensas hidráulicas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8462.99.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.63 ||   || Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8463.10.00.00 || - Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8463.20.00.00 || - Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8463.30.00.00 || - Máquinas para trabalhar arames e fios de metal ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8463.90.00.00 || - Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.64 ||   || Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8464.10.00.00 || - Máquinas para serrar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8464.20.00.00 || - Máquinas para esmerilar ou polir ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8464.90.00.00 || - Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.65 ||   || Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8465.10.00.00 || - Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8465.91.00.00 || -- Máquinas de serrar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8465.92.00.00 || -- Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8465.93.00.00 || -- Máquinas para esmerilar, lixar ou polir ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8465.94.00.00 || -- Máquinas para arquear ou reunir ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8465.95.00.00 || -- Máquinas para furar ou escatelar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8465.96.00.00 || -- Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8465.99.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.66 ||   || Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8466.10.00.00 || - Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8466.20.00.00 || - Porta-peças ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8466.30.00.00 || - Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8466.91.00.00 || -- Para máquinas da posição 84.64 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8466.92.00.00 || -- Para máquinas da posição 84.65 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8466.93.00.00 || -- Para máquinas das posições 84.56 a 84.61 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8466.94.00.00 || -- Para máquinas das posições 84.62 ou 84.63 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.67 ||   || Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Pneumáticas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8467.11.00.00 || -- Rotativas (mesmo com sistema de percussão) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8467.19.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Com motor elétrico incorporado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8467.21.00.00 || -- Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8467.22.00.00 || -- Serras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8467.29.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras ferramentas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8467.81.00.00 || -- Serras de corrente ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8467.89.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8467.91.00.00 || -- De serras de corrente ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8467.92.00.00 || -- De ferramentas pneumáticas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8467.99.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.68 ||   || Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8468.10.00.00 || - Maçaricos de uso manual ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8468.20.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos a gás ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8468.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8468.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.69 || 8469.00.00.00 || Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 84.43; máquinas de tratamento de textos. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 84.70 ||   || Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8470.10.00.00 || - Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outras máquinas de calcular, eletrónicas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8470.21.00.00 || -- Com dispositivo impressor incorporado || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8470.29.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8470.30.00.00 || - Outras máquinas de calcular || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8470.50.00.00 || - Caixas registadoras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8470.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 84.71 ||   || Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8471.30.10.00 || -- Apresentadas inteiramente no estado desmontado ou não montado importadas para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8471.30.90.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas automáticas para processamento de dados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8471.41.10.00 || --- Apresentadas inteiramente no estado desmontado ou não montado importadas para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8471.41.90.00 || --- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outras, apresentadas sob a forma de sistemas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8471.49.10.00 || --- Apresentadas inteiramente no estado desmontado ou não montado importadas para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8471.49.90.00 || --- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8471.50.10.00 || -- Apresentadas inteiramente no estado desmontado ou não montado importadas para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8471.50.90.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8471.60.10.00 || -- Apresentadas inteiramente no estado desmontado ou não montado importadas para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8471.60.90.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Unidades de memória: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8471.70.10.00 || -- Apresentadas inteiramente no estado desmontado ou não montado importadas para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8471.70.90.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8471.80.10.00 || -- Apresentadas inteiramente no estado desmontado ou não montado importadas para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8471.80.90.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8471.90.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.72 ||   || Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores, hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8472.10.00.00 || - Duplicadores || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8472.30.00.00 || - Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8472.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 84.73 ||   || Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes), reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 84.69 a 84.72. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8473.10.00.00 || - Partes e acessórios das máquinas da posição 84.69 || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Partes e acessórios das máquinas da posição 84.70: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8473.21.00.00 || -- Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29 || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8473.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8473.30.00.00 || - Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8473.40.00.00 || - Partes e acessórios das máquinas da posição 84.72 || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8473.50.00.00 || - Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72 || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 84.74 ||   || Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8474.10.00.00 || - Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8474.20.00.00 || - Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8474.31.00.00 || -- Betoneiras e aparelhos para amassar cimento ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8474.32.00.00 || -- Máquinas para misturar matérias minerais com betume ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8474.39.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8474.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8474.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.75 ||   || Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8475.10.00.00 || - Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8475.21.00.00 || -- Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8475.29.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8475.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.76 ||   || Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Máquinas automáticas de venda de bebidas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8476.21.00.00 || -- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8476.29.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8476.81.00.00 || -- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8476.89.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8476.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.77 ||   || Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8477.10.00.00 || - Máquinas de moldar por injeção ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8477.20.00.00 || - Extrusoras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8477.30.00.00 || - Máquinas de moldar por insuflação ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8477.40.00.00 || - Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8477.51.00.00 || -- Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8477.59.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8477.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8477.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.78 ||   || Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8478.10.00.00 || - Máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8478.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.79 ||   || Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8479.10.00.00 || - Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8479.20.00.00 || - Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8479.30.00.00 || - Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8479.40.00.00 || - Máquinas para fabricação de cordas ou cabos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8479.50.00.00 || - Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8479.60.00.00 || - Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Pontes de embarque para passageiros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8479.71.00.00 || -- Dos tipos utilizados em aeroportos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8479.79.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras máquinas e aparelhos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8479.81.00.00 || -- Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8479.82.00.00 || -- Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8479.89.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8479.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.80 ||   || Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8480.10.00.00 || - Caixas de fundição ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8480.20.00.00 || - Placas de fundo para moldes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8480.30.00.00 || - Modelos para moldes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Moldes para metais ou carbonetos metálicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8480.41.00.00 || -- Para moldagem por injeção ou por compressão ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8480.49.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8480.50.00.00 || - Moldes para vidro ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8480.60.00.00 || - Moldes para matérias minerais ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Moldes para borracha ou plásticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8480.71.00.00 || -- Para moldagem por injeção ou por compressão ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8480.79.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 84.81 ||   || Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8481.10.00.00 || - Válvulas redutoras de pressão || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8481.20.00.00 || - Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8481.30.00.00 || - Válvulas de retenção || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8481.40.00.00 || - Válvulas de segurança ou de alívio || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8481.80.00.00 || - Outros dispositivos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8481.90.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 84.82 ||   || Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8482.10.00.00 || - Rolamentos de esferas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8482.20.00.00 || - Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8482.30.00.00 || - Rolamentos de roletes em forma de tonel || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8482.40.00.00 || - Rolamentos de agulhas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8482.50.00.00 || - Rolamentos de roletes cilíndricos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8482.80.00.00 || - Outros, incluindo os rolamentos combinados || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8482.91.00.00 || -- Esferas, roletes e agulhas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8482.99.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 84.83 ||   || Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8483.10.00.00 || - Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8483.20.00.00 || - Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8483.30.00.00 || - Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; «bronzes» || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8483.40.00.00 || - Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8483.50.00.00 || - Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8483.60.00.00 || - Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8483.90.00.00 || - Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 84.84 ||   || Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8484.10.00.00 || - Juntas metaloplásticas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8484.20.00.00 || - Juntas de vedação mecânicas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8484.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 84.86 ||   || Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de «esferas» (boules) ou de bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo; partes e acessórios. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8486.10.00.00 || - Máquinas e aparelhos para a fabricação de «esferas» (boules) ou bolachas (wafers) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Aparelhos para projeção ou execução de traçados de circuitos em materiais semicondutores sensibilizados: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8486.20.11.00 || --- Aparelhos para escrita direta em disco || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8486.20.12.00 || --- Fotorepetidores || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8486.20.19.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8486.20.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8486.30.10.00 || -- Para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8486.30.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8486.40.00.00 || - Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Partes e acessórios: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8486.90.10.00 || -- De máquinas ou aparelhos das subposições 8486.20 e 8486.30 || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8486.90.90.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
ANEXO C (Parte 9)
 Posição SH2012 || Nomenclatura Pautal e Estatística || Designação das mercadorias || Taxa de base || Grupos || T || 01/01/T+5 || 01/01/T+10 || 01/01/T+15 || 01/01/T+20 
 84.87 ||   || Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com caraterísticas elétricas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8487.10.00.00 || - Hélices para embarcações e suas pás || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8487.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.01 ||   || Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8501.10.00.00 || - Motores de potência não superior a 37,5 W ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8501.20.00.00 || - Motores universais de potência superior a 37,5 W ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8501.31.00.00 || -- De potência não superior a 750 W ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8501.32.00.00 || -- De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8501.33.00.00 || -- De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8501.34.00.00 || -- De potência superior a 375 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8501.40.00.00 || - Outros motores de corrente alternada, monofásicos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros motores de corrente alternada, polifásicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8501.51.00.00 || -- De potência não superior a 750 W ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8501.52.00.00 || -- De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8501.53.00.00 || -- De potência superior a 75 kW ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Geradores de corrente alternada (alternadores): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8501.61.00.00 || -- De potência não superior a 75 kVA ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8501.62.00.00 || -- De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8501.63.00.00 || -- De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8501.64.00.00 || -- De potência superior a 750 kVA ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.02 ||   || Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De potência não superior a 75 kVA: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8502.11.10.00 || --- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8502.11.90.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8502.12.10.00 || --- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8502.12.90.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- De potência superior a 375 kVA: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8502.13.10.00 || --- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8502.13.90.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (motor de explosão): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8502.20.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8502.20.90.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros grupos eletrogéneos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8502.31.00.00 || -- De energia eólica ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8502.39.10.00 || --- De energia solar ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8502.39.20.00 || --- De gás ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8502.39.90.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8502.40.00.00 || - Conversores rotativos elétricos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.03 || 8503.00.00.00 || Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.04 ||   || Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8504.10.00.00 || - Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Transformadores de dielétrico líquido: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8504.21.00.00 || -- De potência não superior a 650 kVA ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8504.22.00.00 || -- De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000 kVA ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8504.23.00.00 || -- De potência superior a 10 000 kVA ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros transformadores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8504.31.00.00 || -- De potência não superior a 1 kVA ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8504.32.00.00 || -- De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8504.33.00.00 || -- De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8504.34.00.00 || -- De potência superior a 500 kVA ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Conversores estáticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8504.40.10.00 || -- Acumuladores de corrente (UPS) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8504.40.20.00 || -- Carregadores de baterias ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8504.40.90.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras bobinas de reactância e de autoindução: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8504.50.10.00 || -- Bobinas de reactância ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8504.50.90.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8504.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.05 ||   || Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8505.11.00.00 || -- De metal ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8505.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8505.20.10.00 || -- Para veículos automóveis || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8505.20.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8505.90.00.00 || - Outros, incluindo as partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.06 ||   || Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De dióxido de manganês: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8506.10.10.00 || -- Do tipo R20 || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8506.10.90.00 || -- Outras || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8506.30.00.00 || - De óxido de mercúrio || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8506.40.00.00 || - De óxido de prata || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8506.50.00.00 || - De lítio || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8506.60.00.00 || - De ar-zinco || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8506.80.00.00 || - Outras pilhas e baterias de pilhas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8506.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.07 ||   || Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8507.10.00.00 || - De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8507.20.00.00 || - Outros acumuladores de chumbo || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8507.30.00.00 || - De níquel-cádmio || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8507.40.00.00 || - De níquel-ferro || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8507.50.00.00 || - De níquel-hidreto metálico || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8507.60.00.00 || - De ião de lítio || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8507.80.00.00 || - Outros acumuladores || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8507.90.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.08 ||   || Aspiradores. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Com motor elétrico incorporado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8508.11.00.00 || -- De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8508.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8508.60.00.00 || - Outros aspiradores || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8508.70.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.09 ||   || Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 85.08. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8509.40.00.00 || - Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8509.80.00.00 || - Outros aparelhos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8509.90.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.10 ||   || Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8510.10.00.00 || - Aparelhos ou máquinas de barbear || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8510.20.00.00 || - Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8510.30.00.00 || - Aparelhos de depilar || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8510.90.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.11 ||   || Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8511.10.00.00 || - Velas de ignição || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8511.20.00.00 || - Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8511.30.00.00 || - Distribuidores; bobinas de ignição || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8511.40.00.00 || - Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8511.50.00.00 || - Outros geradores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8511.80.00.00 || - Outros aparelhos e dispositivos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8511.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.12 ||   || Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos ou automóveis. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8512.10.00.00 || - Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8512.20.00.00 || - Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8512.30.00.00 || - Aparelhos de sinalização acústica || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8512.40.00.00 || - Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8512.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.13 ||   || Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 85.12. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8513.10.00.00 || - Lanternas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8513.90.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.14 ||   || Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8514.10.00.00 || - Fornos de resistência (de aquecimento indireto) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8514.20.00.00 || - Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8514.30.00.00 || - Outros fornos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8514.40.00.00 || - Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8514.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.15 ||   || Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixe de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8515.11.00.00 || -- Ferros e pistolas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8515.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8515.21.00.00 || -- Inteira ou parcialmente automáticos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8515.29.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8515.31.00.00 || -- Inteira ou parcialmente automáticos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8515.39.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8515.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8515.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.16 ||   || Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8516.10.00.00 || - Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8516.21.00.00 || -- Radiadores de acumulação || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8516.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8516.31.00.00 || -- Secadores de cabelo || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8516.32.00.00 || -- Outros aparelhos para arranjos do cabelo || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8516.33.00.00 || -- Aparelhos para secar as mãos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8516.40.00.00 || - Ferros elétricos de passar || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8516.50.00.00 || - Fornos de micro-ondas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8516.60.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8516.60.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros aparelhos eletrotérmicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8516.71.00.00 || -- Aparelhos para preparação de café ou de chá || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8516.72.00.00 || -- Torradeiras de pão || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8516.79.10.00 || --- Fervedor elétrico || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8516.79.20.00 || --- Difusor elétrico de perfume ou de inseticida || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8516.79.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8516.80.00.00 || - Resistências de aquecimento || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8516.90.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.17 ||   || Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8517.11.00.00 || -- Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8517.12.00.00 || -- Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8517.18.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8517.61.00.00 || -- Estações-base || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8517.62.00.00 || -- Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8517.69.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8517.70.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.18 ||   || Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8518.10.00.00 || - Microfones e seus suportes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8518.21.00.00 || -- Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetáculo || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8518.22.00.00 || -- Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8518.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8518.30.00.00 || - Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes) || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8518.40.00.00 || - Amplificadores elétricos de audiofrequência || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8518.50.00.00 || - Aparelhos elétricos de amplificação de som || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8518.90.00.00 || - Partes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 85.19 ||   || Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8519.20.00.00 || - Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papel moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8519.30.00.00 || - Pratos de gira-discos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8519.50.00.00 || - Atendedores telefónicos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros aparelhos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8519.81.10.00 || --- Leitores multimédia portáteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8519.81.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8519.89.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 85.21 ||   || Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8521.10.00.00 || - De fita magnética || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8521.90.10.00 || -- Leitor/Gravador de DVD  || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8521.90.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 85.22 ||   || Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8522.10.00.00 || - Fonocaptores || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8522.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.23 ||   || Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Suportes magnéticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Cartões com pista (tarja) magnética: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8523.21.10.00 || --- Gravados || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8523.21.90.00 || --- Não gravados || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8523.29.10.00 || --- De largura não superior a 4 mm || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8523.29.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Suportes óticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8523.41.00.00 || -- Não gravados || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8523.49.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Suportes de semicondutor: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8523.51.00.00 || -- Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8523.52.00.00 || -- «Cartões inteligentes» || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8523.59.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8523.80.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 85.25 ||   || Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8525.50.00.00 || - Aparelhos emissores (transmissores) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8525.60.00.00 || - Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um aparelho recetor ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8525.80.00.00 || - Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.26 ||   || Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8526.10.00.00 || - Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8526.91.00.00 || -- Aparelhos de radionavegação ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8526.92.00.00 || -- Aparelhos de radiotelecomando ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.27 ||   || Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8527.12.00.00 || -- Rádios-leitores de cassetes de bolso || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8527.13.00.00 || -- Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8527.19.10.00 || --- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem: ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8527.19.20.00 || --- Aparelhos recetores || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8527.19.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8527.21.00.00 || -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8527.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8527.91.00.00 || -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8527.92.00.00 || -- Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8527.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 85.28 ||   || Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Monitores com tubo de raios catódicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8528.41.00.00 || -- Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8528.49.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros monitores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8528.51.00.00 || -- Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8528.59.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Projetores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8528.61.00.00 || -- Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8528.69.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8528.71.10.00 || --- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8528.71.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || -- Outros, a cores (policromo): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8528.72.10.00 || --- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8528.72.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || -- Outros, monocromos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8528.73.10.00 || --- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8528.73.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 85.29 ||   || Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8529.10.00.00 || - Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8529.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.30 ||   || Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8530.10.00.00 || - Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8530.80.00.00 || - Outros aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8530.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.31 ||   || Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8531.10.00.00 || - Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8531.20.00.00 || - Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8531.80.00.00 || - Outros aparelhos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8531.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.32 ||   || Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8532.10.00.00 || - Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros condensadores fixos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8532.21.00.00 || -- De tântalo ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8532.22.00.00 || -- Eletrolíticos de alumínio ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8532.23.00.00 || -- Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8532.24.00.00 || -- Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8532.25.00.00 || -- Com dielétrico de papel ou de plásticos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8532.29.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8532.30.00.00 || - Condensadores variáveis ou ajustáveis ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8532.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.33 ||   || Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), exceto de aquecimento. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8533.10.00.00 || - Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras resistências fixas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8533.21.00.00 || -- Para potência não superior a 20 W ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8533.29.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Resistências variáveis bobinadas (incluídos os reóstatos e os potenciómetros): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8533.31.00.00 || -- Para potência não superior a 20 W ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8533.39.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8533.40.00.00 || - Outras resistências variáveis (incluídos os reóstatos e os potenciómetros) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8533.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.34 || 8534.00.00.00 || Circuitos impressos. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.35 ||   || Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8535.10.00.00 || - Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Disjuntores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8535.21.00.00 || -- Para uma tensão inferior a 72,5 kV || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8535.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8535.30.00.00 || - Seccionadores e interruptores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8535.40.00.00 || - Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda (supressores de sobretensões) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8535.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.36 ||   || Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8536.10.00.00 || - Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8536.20.00.00 || - Disjuntores || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8536.30.00.00 || - Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Relés: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8536.41.00.00 || -- Para uma tensão não superior a 60 V || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8536.49.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8536.50.00.00 || - Outros interruptores, seccionadores e comutadores || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8536.61.00.00 || -- Suportes para lâmpadas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8536.69.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8536.70.00.00 || - Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8536.90.00.00 || - Outros aparelhos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 85.37 ||   || Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8537.10.00.00 || - Para uma tensão não superior a 1 000 V ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8537.20.00.00 || - Para uma tensão superior a 1 000 V ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.38 ||   || Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8538.10.00.00 || - Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8538.90.00.00 || - Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.39 ||   || Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8539.10.00.00 || - Artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas» || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8539.21.00.00 || -- Halogéneos, de tungsténio || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8539.22.00.00 || -- Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8539.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Fluorescentes, de cátodo quente: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8539.31.10.00 || --- Lâmpadas fluorescentes compactas (lâmpada de baixo consumo de energia «LBC») || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8539.31.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8539.32.00.00 || -- Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8539.39.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8539.41.00.00 || -- Lâmpadas de arco || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8539.49.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8539.90.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.40 ||   || Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), exceto os da posição 85.39. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8540.11.00.00 || -- A cores (policromo) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8540.12.00.00 || -- Monocromos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8540.20.00.00 || - Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8540.40.00.00 || - Tubos de visualização de dados gráficos, monocromos; tubos de visualização de dados gráficos a cores (policromos), com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8540.60.00.00 || - Outros tubos catódicos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Tubos para micro-ondas (por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), excluindo os tubos comandados por grade: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8540.71.00.00 || -- Magnetrões || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8540.79.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras lâmpadas, tubos e válvulas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8540.81.00.00 || -- Tubos de receção ou de amplificação || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8540.89.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8540.91.00.00 || -- De tubos catódicos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8540.99.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.41 ||   || Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8541.10.00.00 || - Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Transístores, exceto os fototransístores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8541.21.00.00 || -- Com capacidade de dissipação inferior a 1 W || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8541.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8541.30.00.00 || - Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8541.40.10.00 || -- Células solares, mesmo montadas em módulos ou em painéis || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8541.40.90.00 || -- Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8541.50.00.00 || - Outros dispositivos semicondutores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8541.60.00.00 || - Cristais piezoelétricos montados || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8541.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.42 ||   || Circuitos integrados eletrónicos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Circuitos integrados eletrónicos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8542.31.00.00 || -- Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8542.32.00.00 || -- Memórias || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8542.33.00.00 || -- Amplificadores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8542.39.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8542.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.43 ||   || Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8543.10.00.00 || - Aceleradores de partículas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8543.20.00.00 || - Geradores de sinais || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8543.30.00.00 || - Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8543.70.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8543.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.44 ||   || Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Fios para bobinar: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8544.11.00.00 || -- De cobre || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8544.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8544.20.00.00 || - Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8544.30.00.00 || - Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8544.42.00.00 || -- Munidos de peças de conexão || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8544.49.10.00 || --- Autossustentáveis, em almelec, isolados, cuja parte metálica é composta por 7 fios nus de diâmetro entre 3,15  e 3,55 mm || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8544.49.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8544.60.00.00 || - Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8544.70.00.00 || - Cabos de fibras óticas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 85.45 ||   || Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Elétrodos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8545.11.00.00 || -- Dos tipos utilizados em fornos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8545.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8545.20.00.00 || - Escovas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8545.90.10.00 || -- Destinados às empresas industriais de fabrico de pilhas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8545.90.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.46 ||   || Isoladores elétricos de qualquer matéria. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8546.10.00.00 || - De vidro || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8546.20.00.00 || - De cerâmica || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8546.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.47 ||   || Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 85.46; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8547.10.00.00 || - Peças isolantes de cerâmica || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8547.20.00.00 || - Peças isolantes de plásticos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8547.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 85.48 ||   || Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8548.10.00.00 || - Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8548.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 86.01 ||   || Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8601.10.00.00 || - De fonte externa de eletricidade ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8601.20.00.00 || - De acumuladores elétricos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 86.02 ||   || Outras locomotivas e locotratores; tênderes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8602.10.00.00 || - Locomotivas diesel-elétricas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8602.90.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 86.03 ||   || Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8603.10.00.00 || - De fonte externa de eletricidade ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8603.90.00.00 || - Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 86.04 || 8604.00.00.00 || Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas). ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 86.05 || 8605.00.00.00 || Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04). ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 86.06 ||   || Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8606.10.00.00 || - Vagões-tanques e semelhantes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8606.30.00.00 || - Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8606.91.00.00 || -- Cobertos e fechados ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8606.92.00.00 || -- Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8606.99.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 86.07 ||   || Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Bogies, bisséis, eixos e rodas, e suas partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8607.11.00.00 || -- Bogies e bisséis, de tração ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8607.12.00.00 || -- Outros bogies e bisséis ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8607.19.00.00 || -- Outros, incluindo as partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Travões e suas partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8607.21.00.00 || -- Travões a ar comprimido e suas partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8607.29.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8607.30.00.00 || - Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8607.91.00.00 || -- De locomotivas ou de locotratores ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8607.99.00.00 || -- Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 86.08 || 8608.00.00.00 || Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 86.09 || 8609.00.00.00 || Contentores, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 87.01 ||   || Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8701.10.00.00 || - Motocultores ||  5 || C ||  5 ||  5 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Tratores rodoviários para semirreboques: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8701.20.10.00 || -- Novos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8701.20.20.00 || -- Usados ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8701.30.00.00 || - Tratores de lagartas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Tratores agrícolas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8701.90.11.00 || --- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8701.90.19.00 || --- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8701.90.90.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 87.02 ||   || Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Comportando 10 a 22 lugares sentados, incluindo o motorista: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8702.10.11.10 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8702.10.11.90 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || --- Comportando 23 a 30 lugares sentados, incluindo o motorista: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8702.10.12.10 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8702.10.12.90 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || --- Comportando mais de 30 lugares sentados, incluindo o motorista: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8702.10.13.10 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8702.10.13.90 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8702.10.20.00 || -- Usados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Comportando 10 a 22 lugares sentados, incluindo o motorista: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8702.90.11.10 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8702.90.11.90 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || --- Comportando 23 a 30 lugares sentados, incluindo o motorista: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8702.90.12.10 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8702.90.12.90 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || --- Comportando mais de 30 lugares sentados, incluindo o motorista: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8702.90.13.10 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8702.90.13.90 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8702.90.20.00 || -- Usados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 87.03 ||   || Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8703.10.00.00 || - Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De cilindrada não superior a 1 000 cm³: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8703.21.11.00 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8703.21.19.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8703.21.20.00 || --- Usados: || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De cilindrada superior a 1 000 cm³, mas não superior a 1 500 cm³: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8703.22.11.00 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8703.22.19.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8703.22.20.00 || --- Usados: || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 3 000 cm³: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8703.23.11.00 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8703.23.19.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8703.23.20.00 || --- Usados: || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De cilindrada superior a 3 000 cm³: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8703.24.11.00 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8703.24.19.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8703.24.20.00 || --- Usados: || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De cilindrada não superior a 1 500 cm³ : ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8703.31.11.00 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8703.31.19.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8703.31.20.00 || --- Usados: || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 2 500 cm³ : ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8703.32.11.00 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8703.32.19.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8703.32.20.00 || --- Usados: || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De cilindrada superior a 2 500 cm³: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8703.33.11.00 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8703.33.19.00 || ---- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8703.33.20.00 || --- Usados: || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8703.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 87.04 ||   || Veículos automóveis para transporte de mercadorias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.10.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.10.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De peso bruto não superior a 5 toneladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || ---- De caixa-basculante: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.21.11.10 || ----- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.21.11.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || ---- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.21.19.10 || ----- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.21.19.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8704.21.20.00 || --- Usados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || ---- De caixa-basculante: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.22.11.10 || ----- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.22.11.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || ---- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.22.19.10 || ----- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.22.19.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8704.22.20.00 || --- Usados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De peso bruto superior a 20 toneladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || ---- De caixa-basculante: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.23.11.10 || ----- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.23.11.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || ---- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.23.19.10 || ----- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.23.19.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8704.23.20.00 || --- Usados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De peso bruto não superior a 5 toneladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || ---- De caixa-basculante: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.31.11.10 || ----- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.31.11.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || ---- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.31.19.10 || ----- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.31.19.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8704.31.20.00 || --- Usados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || -- De peso bruto superior a 5 toneladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- Novos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || ---- De caixa-basculante: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.32.11.10 || ----- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.32.11.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || ---- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.32.19.10 || ---- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.32.19.90 || ----- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8704.32.20.00 || --- Usados || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8704.90.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8704.90.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 87.05 ||   || Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8705.10.00.00 || - Camiões-guindastes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8705.20.00.00 || - Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8705.30.00.00 || - Veículos de combate a incêndio ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8705.40.00.00 || - Camiões-betoneiras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8705.90.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 87.06 ||   || Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Destinados à indústria de montagem: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8706.00.11.00 || -- De veículos automóveis da subposição 8701.20.10.00 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8706.00.12.00 || -- De veículos automóveis da posição 87.02 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8706.00.13.00 || -- De veículos automóveis da posição 87.03 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8706.00.14.00 || -- De veículos automóveis da posição 87.04 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8706.00.90.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 87.07 ||   || Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Para os veículos da posição 87.03: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8707.10.10.00 || -- Destinadas à indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8707.10.90.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Destinadas à indústria de montagem: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8707.90.11.00 || -- De veículos automóveis da subposição 8701.20.10.00 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8707.90.12.00 || -- De veículos automóveis da posição 87.02. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8707.90.13.00 || -- De veículos automóveis da posição 87.04 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8707.90.90.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 87.08 ||   || Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8708.10.00.00 || - Para-choques e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8708.21.00.00 || -- Cintos de segurança || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8708.29.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8708.30.00.00 || - Travões e servo-freios; suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8708.40.00.00 || - Caixas de velocidades e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8708.50.00.00 || - Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8708.70.00.00 || - Rodas, suas partes e acessórios || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8708.80.00.00 || - Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outras partes e acessórios: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8708.91.00.00 || -- Radiadores e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8708.92.00.00 || -- Silenciosos e tubos de escape; suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8708.93.00.00 || -- Embraiagens e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8708.94.00.00 || -- Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8708.95.00.00 || -- Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8708.99.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 87.09 ||   || Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Veículos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8709.11.00.00 || -- Elétricos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8709.19.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8709.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 87.10 || 8710.00.00.00 || Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 87.11 ||   || Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm³: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8711.10.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8711.10.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 250 cm³: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8711.20.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8711.20.91.00 || --- De cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 80 cm³ || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8711.20.99.00 || --- De cilindrada superior a 80 cm³, mas não superior a 250 cm³ || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³, mas não superior a 500 cm³: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8711.30.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8711.30.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm³, mas não superior a 800 cm³: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8711.40.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8711.40.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm³: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8711.50.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8711.50.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8711.90.10.00 || -- Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8711.90.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 87.12 ||   || Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8712.00.10.00 || - Apresentados inteiramente no estado desmontado ou não montado importados para a indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8712.00.90.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 87.13 ||   || Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8713.10.00.00 || - Sem mecanismo de propulsão || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8713.90.00.00 || - Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 87.14 ||   || Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De motocicletas (incluindo os ciclomotores): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8714.10.10.00 ||  -- Destinados à indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8714.10.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8714.20.00.00 || - De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Quadros e garfos, e suas partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8714.91.10.00 ||  --- Destinados à indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8714.91.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || -- Aros e raios: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8714.92.10.00 ||  --- Destinados à indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8714.92.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || -- Cubos, exceto de travões, e pinhões de rodas livres: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8714.93.10.00 ||  --- Destinados à indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8714.93.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || -- Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8714.94.10.00 ||  --- Destinados à indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8714.94.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || -- Selins: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8714.95.10.00 ||  --- Destinados à indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8714.95.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || -- Pedais e pedaleiros, e suas partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8714.96.10.00 ||  --- Destinados à indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8714.96.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8714.99.10.00 ||  --- Destinados à indústria de montagem ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8714.99.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 87.15 || 8715.00.00.00 || Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 87.16 ||   || Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8716.10.00.00 || - Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8716.20.00.00 || - Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8716.31.00.00 || -- Cisternas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8716.39.10.00 || --- Para transporte de troncos de madeira || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || --- De caixa-basculante: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8716.39.21.00 || ---- De capacidade inferior ou igual a 6 m³, de peso igual ou superior 1 600 kg || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8716.39.22.00 || ---- De capacidade inferior ou igual a 6 m³, de peso inferior a 1 600 kg || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8716.39.23.00 || ---- De capacidade superior a 6 m³ || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8716.39.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8716.40.00.00 || - Outros reboques e semirreboques || 10 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Outros veículos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8716.80.10.00 || -- De tração animal || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros veículos conduzidos manualmente: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8716.80.21.00 || --- Carrinhos de mão || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 8716.80.29.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8716.80.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8716.90.10.00 || -- De reboques e semirreboques ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8716.90.20.00 || -- De veículos de tração animal ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8716.90.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 88.01 || 8801.00.00.00 || Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 88.02 ||   || Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Helicópteros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8802.11.00.00 || -- De peso não superior a 2 000 kg, sem carga ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8802.12.00.00 || -- De peso superior a 2 000 kg, sem carga ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8802.20.00.00 || - Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2 000 kg, sem carga ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8802.30.00.00 || - Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8802.40.00.00 || - Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15 000 kg, sem carga ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8802.60.00.00 || - Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 88.03 ||   || Partes dos veículos e aparelhos das posições 88.01 ou 88.02. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8803.10.00.00 || - Hélices e rotores, e suas partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8803.20.00.00 || - Trens de aterragem e suas partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8803.30.00.00 || - Outras partes de aviões ou de helicópteros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8803.90.00.00 || - Outras ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 88.04 || 8804.00.00.00 || Para-quedas (incluindo os para-quedas dirigíveis e os parapentes) e os para-quedas giratórios; suas partes e acessórios. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 88.05 ||   || Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8805.10.00.00 || - Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8805.21.00.00 || -- Simuladores de combate aéreo e suas partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8805.29.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 89.01 ||   || Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Navios de propulsão mecânica, para navegação interior, para transporte de mercadorias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8901.10.11.00 || --- De arqueação bruta inferior ou igual a 500 toneladas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8901.10.12.00 || --- De arqueação bruta superior a 500 toneladas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8901.10.90.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8901.20.00.00 || - Navios-tanque ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8901.30.00.00 || - Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Navios de propulsão mecânica, para navegação interior, para transporte de mercadorias: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8901.90.11.00 || --- De arqueação bruta inferior ou igual a 500 toneladas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8901.90.12.00 || --- De arqueação bruta superior a 500 toneladas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8901.90.90.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 89.02 ||   || Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8902.00.10.00 || - De arqueação bruta inferior ou igual a 10 toneladas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8902.00.20.00 || - De arqueação bruta superior a 10 toneladas e inferior ou igual a 40 toneladas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - De arqueação bruta superior a 40 toneladas e inferior ou igual a 300 toneladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8902.00.31.00 || -- Equipados de instalação de congelação dos pescados ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8902.00.39.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - De arqueação bruta superior a 300 toneladas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8902.00.41.00 || -- Equipados de instalação de congelação dos pescados ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8902.00.49.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 89.03 ||   || Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8903.10.00.00 || - Barcos insufláveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8903.91.00.00 || -- Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8903.92.00.00 || -- Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 8903.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 89.04 || 8904.00.00.00 || Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 89.05 ||   || Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8905.10.00.00 || - Dragas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8905.20.00.00 || - Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8905.90.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 89.06 ||   || Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8906.10.00.00 || - Navios de guerra || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 8906.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 89.07 ||   || Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 8907.10.00.00 || - Balsas insufláveis ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 8907.90.00.00 || - Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 89.08 || 8908.00.00.00 || Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.01 ||   || Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 85.44; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9001.10.00.00 || - Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9001.20.00.00 || - Matérias polarizantes, em folhas ou em placas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9001.30.00.00 || - Lentes de contacto ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Lentes de vidro, para óculos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9001.40.10.00 || -- Medicinais ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9001.40.90.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Lentes de outras matérias, para óculos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9001.50.10.00 || -- Medicinais ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9001.50.90.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9001.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 90.02 ||   || Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Objetivas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9002.11.00.00 || -- Para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9002.19.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9002.20.00.00 || - Filtros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9002.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 90.03 ||   || Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Armações: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9003.11.00.00 || -- De plásticos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9003.19.00.00 || -- De outras matérias || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9003.90.00.00 || - Partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.04 ||   || Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9004.10.00.00 || - Óculos de sol || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9004.90.10.00 || -- Óculos para correção de visão ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9004.90.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 90.05 ||   || Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9005.10.00.00 || - Binóculos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9005.80.00.00 || - Outros instrumentos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9005.90.00.00 || - Partes e acessórios (incluindo as armações) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 90.06 ||   || Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9006.10.00.00 || - Câmaras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9006.30.00.00 || - Câmaras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9006.40.00.00 || - Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outras câmaras fotográficas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9006.51.00.00 || -- Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9006.52.00.00 || -- Outras, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9006.53.00.00 || -- Outras, para filmes em rolos, de 35 mm de largura || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9006.59.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash) para fotografia: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9006.61.00.00 || -- Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (denominados «flashes eletrónicos») || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9006.69.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Partes e acessórios: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9006.91.00.00 || -- De câmaras fotográficas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9006.99.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 90.07 ||   || Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9007.10.00.00 || - Câmaras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9007.20.00.00 || - Projetores || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Partes e acessórios: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9007.91.00.00 || -- De câmaras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9007.92.00.00 || -- De projetores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 90.08 ||   || Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9008.50.00.00 || - Projetores e aparelhos de ampliação ou de redução || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9008.90.00.00 || - Partes e acessórios || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 90.10 ||   || Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios fotográficos ou cinematográficos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; ecrãs para projeção. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9010.10.00.00 || - Aparelhos e material para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9010.50.00.00 || - Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9010.60.00.00 || - Ecrãs para projeção || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9010.90.00.00 || - Partes e acessórios || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 90.11 ||   || Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9011.10.00.00 || - Microscópios estereoscópicos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9011.20.00.00 || - Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9011.80.00.00 || - Outros microscópios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9011.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.12 ||   || Microscópios, exceto óticos; difractógrafos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9012.10.00.00 || - Microscópios, exceto óticos; difractógrafos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9012.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.13 ||   || Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente noutras posições; lasers, exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de ótica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9013.10.00.00 || - Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9013.20.00.00 || - Lasers, exceto díodos laser ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9013.80.00.00 || - Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9013.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.14 ||   || Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9014.10.00.00 || - Bússolas, incluindo as agulhas de marear ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9014.20.00.00 || - Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9014.80.00.00 || - Outros instrumentos e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9014.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.15 ||   || Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9015.10.00.00 || - Telémetros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9015.20.00.00 || - Teodolitos e taqueómetros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9015.30.00.00 || - Níveis ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9015.40.00.00 || - Instrumentos e aparelhos de fotogrametria ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9015.80.00.00 || - Outros instrumentos e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9015.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.16 || 9016.00.00.00 || Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.17 ||   || Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9017.10.00.00 || - Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9017.20.00.00 || - Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9017.30.00.00 || - Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9017.80.00.00 || - Outros instrumentos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9017.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.18 ||   || Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9018.11.00.00 || -- Eletrocardiógrafos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9018.12.00.00 || -- Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9018.13.00.00 || -- Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9018.14.00.00 || -- Aparelhos de cintilografia ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9018.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9018.20.00.00 || - Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9018.31.00.00 || -- Seringas, mesmo com agulhas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9018.32.00.00 || -- Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9018.39.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros instrumentos e aparelhos para odontologia: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9018.41.00.00 || -- Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9018.49.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9018.50.00.00 || - Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9018.90.00.00 || - Outros instrumentos e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.19 ||   || Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9019.10.10.00 || -- «Jacuzzi» e aparelhos de hidromassagem semelhantes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9019.10.90.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9019.20.00.00 || - Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.20 || 9020.00.00.00 || Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.21 ||   || Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e ligaduras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9021.10.00.00 || - Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Artigos e aparelhos de prótese dentária: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9021.21.00.00 || -- Dentes artificiais || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9021.29.00.00 || -- Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros artigos e aparelhos de prótese: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9021.31.00.00 || -- Próteses articulares || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9021.39.00.00 || -- Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9021.40.00.00 || - Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9021.50.00.00 || - Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9021.90.00.00 || - Outros || 0 || A || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.22 ||   || Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9022.12.00.00 || -- Aparelhos de tomografia computadorizada ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9022.13.00.00 || -- Outros, para odontologia ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9022.14.00.00 || -- Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9022.19.00.00 || -- Para outros usos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9022.21.00.00 || -- Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9022.29.00.00 || -- Para outros usos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9022.30.00.00 || - Tubos de raios X ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9022.90.00.00 || - Outros, incluindo as partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.23 || 9023.00.00.00 || Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.24 ||   || Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9024.10.00.00 || - Máquinas e aparelhos para ensaios de metais ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9024.80.00.00 || - Outras máquinas e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9024.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.25 ||   || Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9025.11.00.00 || -- De líquido, de leitura direta ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9025.19.00.00 || -- Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9025.80.00.00 || - Outros instrumentos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9025.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.26 ||   || Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9026.10.00.00 || - Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líquidos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9026.20.00.00 || - Para medida ou controlo da pressão ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9026.80.00.00 || - Outros instrumentos e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9026.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.27 ||   || Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9027.10.00.00 || - Analisadores de gases ou de fumos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9027.20.00.00 || - Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9027.30.00.00 || - Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9027.50.00.00 || - Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV) ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9027.80.00.00 || - Outros instrumentos e aparelhos ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9027.90.00.00 || - Micrótomos; partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.28 ||   || Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9028.10.00.00 || - Contadores de gases || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9028.20.00.00 || - Contadores de líquidos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9028.30.00.00 || - Contadores de eletricidade || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9028.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.29 ||   || Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9029.10.00.00 || - Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9029.20.00.00 || - Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9029.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.30 ||   || Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9030.10.00.00 || - Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9030.20.00.00 || - Osciloscópios e oscilógrafos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9030.31.00.00 || -- Multímetros, sem dispositivo registador || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9030.32.00.00 || -- Multímetros, com dispositivo registador || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9030.33.00.00 || -- Outros, sem dispositivo registador || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9030.39.00.00 || -- Outros, com dispositivo registador || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9030.40.00.00 || - Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medidores de ganho, distorciómetros, psofómetros) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros instrumentos e aparelhos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9030.82.00.00 || -- Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9030.84.00.00 || -- Outros, com dispositivo registador || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9030.89.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9030.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.31 ||   || Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9031.10.00.00 || - Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9031.20.00.00 || - Bancos de ensaio ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   ||   || - Outros instrumentos e aparelhos óticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9031.41.00.00 || -- Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9031.49.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9031.80.00.00 || - Outros instrumentos, aparelhos e máquinas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9031.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.32 ||   || Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9032.10.00.00 || - Termóstatos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9032.20.00.00 || - Manóstatos (pressóstatos) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros instrumentos e aparelhos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9032.81.00.00 || -- Hidráulicos ou pneumáticos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9032.89.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9032.90.00.00 || - Partes e acessórios ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 90.33 || 9033.00.00.00 || Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90. ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 91.01 ||   || Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9101.11.00.00 || -- De mostrador exclusivamente mecânico || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9101.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9101.21.00.00 || -- De corda automática || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9101.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9101.91.00.00 || -- Funcionando eletricamente || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9101.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 91.02 ||   || Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9102.11.00.00 || -- De mostrador exclusivamente mecânico || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9102.12.00.00 || -- De mostrador exclusivamente optoeletrónico || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9102.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9102.21.00.00 || -- De corda automática || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9102.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9102.91.00.00 || -- Funcionando eletricamente || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9102.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 91.03 ||   || Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9103.10.00.00 || - Funcionando eletricamente || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9103.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 91.04 || 9104.00.00.00 || Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 91.05 ||   || Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Despertadores: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9105.11.00.00 || -- Funcionando eletricamente || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9105.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Relógios de parede: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9105.21.00.00 || -- Funcionando eletricamente || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9105.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9105.91.00.00 || -- Funcionando eletricamente || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9105.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 91.06 ||   || Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9106.10.00.00 || - Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9106.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 91.07 || 9107.00.00.00 || Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 91.08 ||   || Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Funcionando eletricamente: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9108.11.00.00 || -- De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9108.12.00.00 || -- De mostrador exclusivamente optoeletrónico || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9108.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9108.20.00.00 || - De corda automática || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9108.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
ANEXO D
APÊNDICES
DO CAPÍTULO 3 RELATIVO AOS OBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMÉRCIO E MEDIDAS SANITÁRIAS
E FITOSSANITÁRIAS
Apêndice I
Lista
de produtos prioritários da África Ocidental para exportação para a União
Europeia
Estes produtos devem ser identificados pela
Parte África Ocidental e notificados ao Comité Conjunto de Execução do APE, no
prazo máximo de três (3) meses, a contar da data da sua instituição.
Apêndice II
Lista
das autoridades competentes
A. Lista das autoridades competentes da
União Europeia
As atividades de controlo são da competência
conjunta dos serviços nacionais dos Estados‑Membros e da Comissão
Europeia. São aplicáveis as seguintes disposições a este respeito:
a)           No que se refere às exportações para
a região África Ocidental, os Estados‑Membros são responsáveis pelo
controlo das circunstâncias e pelas exigências de produção, nomeadamente a
execução das inspeções obrigatórias e a emissão de certificados sanitários (ou
de bem‑estar dos animais) que atestem o cumprimento das normas e requisitos
acordados.
b)           No que respeita às importações
provenientes da região África Ocidental, os Estados‑Membros são
responsáveis por controlar que essas importações cumprem as condições de
importação fixadas pela União Europeia.
c)           A Comissão Europeia é responsável
pela coordenação geral, pela inspeção e pelas auditorias dos sistemas de
controlo, bem como pela tomada das iniciativas legislativas necessárias para
assegurar a aplicação uniforme das normas e exigências no mercado interno
europeu.
Estas autoridades são designadas pela Parte
União Europeia, devendo a lista ser comunicada ao Comité Conjunto de Execução
do APE, no prazo máximo de três (3) meses, a contar da data da sua instituição.
B. Lista das autoridades competentes da
região África Ocidental
Estas autoridades são designadas pela Parte
África Ocidental, devendo a lista ser comunicada ao Comité Conjunto de Execução
do APE, no prazo máximo de três (3) meses, a contar da data da sua instituição.
ANEXO E
PROTOCOLO
RELATIVO À ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA EM MATÉRIA ADUANEIRA
Artigo 1.º
Definições
Para efeitos do
presente regulamento, entende‑se por:
a)           «Legislação aduaneira», as
disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis no território das Partes
contratantes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e
a sua sujeição a qualquer outro regime ou procedimento aduaneiros, incluindo
medidas de proibição, restrição e controlo;
b)           «Autoridade requerente», a
autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada
pelas Partes e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente
Protocolo;
c)           «Autoridade requerida», a autoridade
administrativa competente que para o efeito tenha sido designada pelas Partes e
que receba um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;
d)           «Dados pessoais», todas as
informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;
e)           «Operações contrárias à legislação
aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação
aduaneira;
f)            «Informações», os dados
(independentemente de serem ou não processados ou analisados), documentos,
relatórios e quaisquer outras comunicações, em qualquer formato (incluindo o
eletrónico) ou suas cópias certificadas ou autenticadas.
Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
1.           As Partes contratantes
prestam‑se assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as
modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista
assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da
prevenção, investigação e repressão de operações contrárias a essa legislação.
2.           A assistência em matéria
aduaneira prevista no presente Protocolo aplica‑se a todas as autoridades
administrativas das Partes contratantes competentes para a aplicação do
presente Protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que
regem a assistência judicial mútua em matéria do foro penal e não se aplica às
informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma
autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada
pela autoridade judicial.
3.           A assistência em matéria de
cobrança de direitos, taxas ou multas não é abrangida pelo presente Protocolo.
Artigo 3.º
Assistência a pedido
1.           A pedido da autoridade
requerente, a autoridade requerida comunica à primeira todas as informações
pertinentes que lhe permitam assegurar que a legislação aduaneira, incluindo as
disposições relativas ao valor aduaneiro e à origem das mercadorias, é
corretamente aplicada. Tal inclui também as informações relativas a atividades
conhecidas ou previstas que constituam ou sejam suscetíveis de constituir
operações contrárias à legislação aduaneira.
2.           A pedido da autoridade
requerente, a autoridade requerida informa‑a:
a)      Se as mercadorias exportadas do
território de uma das Partes foram corretamente introduzidas no território da
outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram
sujeitas essas mercadorias;
b)      Se as mercadorias importadas no
território de uma das Partes foram corretamente exportadas do território da
outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram
sujeitas essas mercadorias;
c)      Se os documentos oficiais apresentados em
apoio de uma declaração aduaneira das mercadorias para o território aduaneiro
da autoridade requerente são autênticos.
3.           A pedido da autoridade
requerente, a autoridade requerida toma, no âmbito das suas disposições
legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam
mantidos sob vigilância especial:
a)      As pessoas singulares ou coletivas
relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram
envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
b)      Os locais onde foram ou podem ser
reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos
razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à
legislação aduaneira;
c)      As mercadorias que são ou podem ser transportadas
em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser
utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; e
d)      Os meios de transporte que são ou podem
ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se
destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
Artigo 4.º
Assistência espontânea
As Partes prestam‑se
assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as
respetivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal
é necessário para a correta aplicação da legislação aduaneira, designadamente
fornecendo as informações obtidas relativamente a:
a)           Atividades que constituam ou possam
constituir operações contrárias à legislação aduaneira e que se possam revestir
de interesse para a outra Parte;
b)           Novos meios ou métodos utilizados
para efetuar operações contrárias à legislação aduaneira;
c)           Mercadorias que se saiba serem
objeto de operações contrárias à legislação aduaneira;
d)           Pessoas singulares ou coletivas
relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram
envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira; e
e)           Meios de transporte em relação aos
quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados
em operações contrárias à legislação aduaneira.
Artigo 5.º
Comunicação de documentos e notificações
1.           A pedido da autoridade
requerente, a autoridade requerida toma, em conformidade com as suas
disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:
a)      Comunicar qualquer documento, ou
b)      notificar todas as decisões
emanados da autoridade requerente e abrangidos
pelo âmbito de aplicação do presente Protocolo, a destinatários que residam ou
estejam estabelecidos no território da autoridade requerida.
2.           Os pedidos de comunicação de
documentos ou de notificação de decisões devem ser apresentados por escrito
numa das línguas oficiais da autoridade requerida ou numa língua por ela
aceite. Neste caso, é aplicável o artigo 6.º, n.º 3.
Artigo 6.º
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
1.           Os pedidos apresentados nos
termos do presente Protocolo devem ser apresentados por escrito. Devem ser
apensos aos pedidos todos os documentos considerados necessários para lhe dar
resposta. Sempre que o caráter urgente da questão o justifique, podem ser
aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por
escrito.
2.           Os pedidos apresentados no
termos do n.º 1 devem incluir as seguintes informações:
a)      A autoridade requerente;
b)      A medida requerida;
c)      O objeto e a razão do pedido;
d)      As disposições legislativas ou
regulamentares e outros instrumentos jurídicos em causa;
e)      Informações, tão exatas e completas
quanto possível, sobre as pessoas singulares ou coletivas objeto de inquéritos;
e
f)       Um resumo dos factos pertinentes e dos
inquéritos já realizados.
3.           Os pedidos devem ser
apresentados em inglês, francês, português ou em qualquer outra língua que seja
aceitável para a autoridade requerida. Os documentos de acompanhamento devem
ser traduzidos, se necessário, numa língua mutuamente aceitável.
4.           No caso de um pedido não
satisfazer as condições formais acima mencionadas, pode solicitar‑se que
seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser ordenadas medidas
cautelares.
Artigo 7.º
Execução dos pedidos
1.           A fim de responder a um
pedido de assistência, a autoridade requerida age, no âmbito das suas
competências e em função dos seus recursos, como se o fizesse por sua própria
iniciativa ou a pedido de outras autoridades da mesma Parte, prestando as
informações de que já dispõe e realizando, ou mandando realizar os inquéritos
adequados. A presente disposição aplica‑se igualmente a todas as outras
autoridades às quais a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando
esta última não pode agir por si só.
2.           Os pedidos de assistência são
satisfeitos em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares
da Parte contratante requerida.
3.           Os funcionários devidamente
autorizados de uma Parte podem, com o acordo da Parte requerida e nas condições
por ela previstas, recolher nas instalações da autoridade requerida ou de
qualquer outra autoridade em causa, na aceção do n.º 1, as informações
relativas às atividades que constituem ou são suscetíveis de constituir
operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente
necessita para efeitos do presente Protocolo.
4.           Os funcionários da Parte
requerente devidamente autorizados para esse fim podem, com o acordo da Parte
requerida e nas condições por ela previstas, participar nos inquéritos
realizados no território desta última.
Artigo 8.º
Forma de comunicação das informações
1.           A autoridade requerida
comunica por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente,
acompanhados de todos os documentos, as cópias autenticadas ou quaisquer outros
instrumentos pertinentes.
2.           Essas informações podem ser
transmitidas por suporte informático.
3.           Os originais dos documentos
são transmitidos apenas mediante pedido, nos casos em que as cópias
autenticadas não forem suficientes. Esses originais devem ser devolvidos com a
maior brevidade possível ou, a pedido da autoridade competente que os
transmitiu.
Artigo 9.º
Derrogações à obrigação de prestar assistência
1.           A assistência pode ser recusada
ou sujeita ao cumprimento de determinados requisitos ou condições nos casos em
que, no âmbito do presente Protocolo, a parte África Ocidental ou a Parte União
Europeia considerarem que a assistência:
a)      É suscetível de comprometer a soberania
do país da África Ocidental ou de um Estado‑Membro da União Europeia ao
qual tenha sido solicitada assistência nos termos do presente Protocolo; ou
b)      É suscetível de comprometer a ordem
pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais, designadamente
nos casos referidos no artigo 10.º, n.º 2; ou
c)      Viole um segredo industrial, comercial ou
profissional.
2.           A autoridade requerida pode
decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um
inquérito, ação judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade
requerida consulta a autoridade requerente para decidir se a assistência pode
ser prestada nas modalidades ou condições por si fixados.
3.           Quando a autoridade
requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta
lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respetivo
pedido. Cabe, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse
pedido.
4.           Se a autoridade requerida
considerar que o esforço necessário para satisfazer um pedido é manifestamente
desproporcionado em relação à vantagem recebida pela entidade requerente, pode
recusar‑se a prestar a assistência solicitada.
5.           Nos casos referidos nos n.os
1, 2 e 4, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem
ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
Artigo 10.º
Intercâmbio de informações e confidencialidade
1.           As informações comunicadas,
sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm carácter confidencial
ou reservado, de acordo com as regras aplicadas por cada uma das Partes. Estão
sujeitas à obrigação do segredo profissional e beneficiam da proteção concedida
às informações similares, ao abrigo das disposições legais aplicáveis na Parte
que as recebeu.
2.           Os dados pessoais só podem
ser permutados se a Parte que os deve receber se comprometer a aplicar‑lhes
um grau de proteção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso
particular, na Parte que os deve fornecer. 
3.           A utilização, no âmbito de
processos judiciais ou administrativos iniciados na sequência de operações
contrárias à legislação aduaneira, de informações obtidas ao abrigo do presente
Protocolo é considerada como sendo para fins do presente Protocolo. Por
conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de
notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas ações e acusações deduzidas em
tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade
com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que
tiver prestado as referidas informações, ou facultado o acesso aos referidos
documentos, deve ser avisada dessa utilização.
4.           As informações obtidas são
utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes
pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização
prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, a referida
utilização está sujeita às restrições impostas por essa autoridade.
5.           A  autoridade requerente que
recebe os dados pessoais informa, mediante pedido, a autoridade requerida que
forneceu esses dados da utilização feita desses dados e dos resultados obtidos.
6.           Os dados pessoais fornecidos
ao abrigo do presente Protocolo são conservados apenas durante o tempo
necessário para atingir o objetivo que motivou a sua transmissão.
7.           A autoridade requerida que
transmite os dados pessoais deve assegurar, na medida do possível, que os dados
são obtidos de forma leal e lícita, que esses dados são exatos e atualizados e
que não são desproporcionados em relação aos objetivos que motivaram a sua
transmissão.
Artigo 11.º
Peritos e testemunhas
Um funcionário da
autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites
estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha
em ações judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo
presente Protocolo, e a apresentar os objetos, documentos ou respetivas cópias
autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de
comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou
administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que
assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.
Artigo 12.º
Despesas de assistência
1.           As Partes renunciam a exigir
o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, exceto no
que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem
como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração
pública.
2.           Sem prejuízo do disposto no
n.º 1 anterior e no artigo 7.º, n.º 1, sempre que a execução de um pedido
implicar despesas justificadas de caráter extraordinário, as partes
contratantes consultar‑se‑ão para determinar os termos e condições
em que o pedido será executado, incluindo o modo de custear as despesas. 
Artigo 13.º
Aplicação
1.           A aplicação do presente
Protocolo é confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras dos países da
África Ocidental e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e,
se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados‑Membros da União
Europeia. Estas autoridades decidem de todas as medidas e disposições práticas
necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as regras em vigor,
designadamente em matéria de proteção de dados. Podem também  propor às
instâncias competentes as alterações ao presente Protocolo que considerem
necessárias.
2.           As Partes consultam‑se
e mantêm‑se mutuamente informadas sobre as modalidades de aplicação
adotadas em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
Artigo 14.º
Outros acordos
1.           À luz das competências
respetivas da União Europeia e dos Estados‑Membros, por um lado, e das
competências respetivas da África Ocidental e dos Estados membros, por outro,
as disposições do presente Protocolo:
a)      Não afetam as obrigações das Partes
decorrentes de quaisquer outros acordos ou convenções internacionais;
b)      São consideradas complementares aos
acordos em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam vir a ser
celebrados entre os Estados‑Membros da União Europeia e os países da
África Ocidental; e
c)      Não afetam as disposições da União
Europeia relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão
Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados‑Membros, de quaisquer
informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de
interesse para a União Europeia;
d)      Não afetam as disposições pertinentes da
Parte África Ocidental relativas à comunicação, entre os serviços competentes
da Comissão da CEDEAO ou da UEMOA e as autoridades aduaneiras dos seus Estados
membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que
se possam revestir de interesse para a Parte África Ocidental.
2.           Não obstante o disposto no
n.º 1, as disposições do presente Protocolo prevalecem sobre as disposições de
todos os acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou
possam vir a ser concluídos entre os Estados‑Membros da União Europeia e
um país da África Ocidental, na medida em que as disposições destes últimos
sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
Artigo 15.º
Aplicação 
No que respeita a
questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as Partes
devem consultar‑se no âmbito do Comité especial para as alfândegas e a
facilitação do comércio, instituído nos termos do artigo 45.º do capítulo 5 do
presente acordo.
ANEXO F
PROTOCOLO RELATIVO AO PROGRAMA DO APE PARA O DESENVOLVIMENTO (PAPED) 
PREÂMBULO
AS PARTES NO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA ENTRE OS ESTADOS DA ÁFRICA
OCIDENTAL, A CEDEAO E A UEMAO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS
ESTADOS‑MEMBROS, POR OUTRO
TENDO presentes os objetivos mencionados no
APE;
CONVICTAS da necessidade de fazer do programa
do APE para o desenvolvimento (PAPED) um dos instrumentos principais para
assegurar a dimensão de desenvolvimento do APE entre a África Ocidental e a
União Europeia;
Tomando nota das conclusões do Conselho da União Europeia de 10 de maio de 2010 e
de 17 de março de 2014 que saudaram o PAPED e reconheceram a importância dos
mecanismos para auxiliar a região África Ocidental a fazer face aos
ajustamentos e adaptações necessários a nível económico, social e fiscal, e das
estimativas dos fundos indicativos disponíveis nessas datas para as atividades
ligadas ao PAPED ao abrigo da totalidade dos seus instrumentos financeiros;
DESEJANDO precisar, por via convencional,
através de um anexo que faça parte integrante do APE e seja conforme aos seus
princípios, as modalidades de execução e apoio ao PAPED;
ACORDARAM no seguinte:
CAPÍTULO
I ‑ OBJETIVOS E PRINCÍPIOS
Artigo 1.º
Objetivos
1.           O presente Protocolo tem por
objetivo precisar as modalidades de execução do programa do APE para o
desenvolvimento (PAPED), com base nas disposições da parte III do Acordo. A
referida execução é feita num espírito de parceria, no âmbito do apoio aos
esforços da região da África Ocidental para realizar os objetivos definidos no
Acordo de Parceria Económica (APE) e no Acordo de Cotonu.
2.           Em conformidade com o
disposto no artigo 57.º do Acordo, a execução do PAPED deve favorecer:
a)      A diversificação e a expansão das
capacidades de produção;
b)      O desenvolvimento do comércio
intrarregional e a facilitação do acesso aos mercados internacionais;
c)      A melhoria e o reforço das
infraestruturas nacionais e regionais relacionadas com o comércio; 
d)      A realização dos ajustamentos
indispensáveis e a tomada em consideração das demais necessidades ligadas ao
comércio;
e)      A execução e o acompanhamento/a avaliação
do APE na região da África Ocidental.
Artigo 2.º
Princípios
1.           As Partes comprometem‑se
a aplicar o presente Protocolo tendo em conta os compromissos acordados
internacionalmente em matéria de eficácia da ajuda ao desenvolvimento, e os
objetivos, as estratégias e as prioridades de desenvolvimento da região África
Ocidental, tanto a nível nacional como regional. Em especial, são tidas em
conta a vulnerabilidade dos países-enclave e insulares, e as necessidades
específicas dos países em situações de pós‑conflito.
2.           No âmbito da prossecução dos
objetivos do APE e da aplicação do presente Protocolo, as Partes afirmam e
aderem igualmente aos seguintes princípios:
a)      Adequação entre as necessidades expressas
e os financiamentos;
b)      Apropriação e previsibilidade da ajuda na
aceção da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento e do
Programa de Ação de Acra;
c)      A sustentabilidade dos recursos, na
aceção do artigo 2.º, n.º 3, do Acordo;
d)      A eficácia, a coerência e a coordenação
das ações;
e)      A subsidiariedade entre o nível regional
e o nível nacional;
f)       A
programação plurianual das atividades inscritas no PAPED.
CAPÍTULO
II — MODALIDADES DE EXECUÇÃO DO PAPED
Artigo 3.º
Programação
1.           O PAPED é executado na base
indicativa de uma matriz de atividades, que se declina em planos operacionais
especificando as atividades prioritárias da região África Ocidental aos níveis
nacional e regional, os custos previstos e os respetivos prazos de execução. Os
planos operacionais são formulados no âmbito de um processo participativo e de
diálogo com os parceiros técnicos e financeiros, para cada período de execução,
com base no documento‑quadro do PAPED.
2.           Nos termos do artigo 54.º do
Acordo, a programação dos apoios da União Europeia deve ser feita para o Fundo
Europeu de Desenvolvimento (FED), em conformidade com as disposições do Acordo
de Cotonu e dos programas indicativos nacionais e regionais. A programação dos
apoios concedidos pelos Estados‑Membros da União Europeia é efetuada em
conformidade com as disposições dos respetivos instrumentos bilaterais de
cooperação. Relativamente aos restantes instrumentos, efetua‑se em
conformidade com as suas bases jurídicas respetivas.
3.           Os planos operacionais são
suficientemente flexíveis para assegurar uma adequação permanente das
atividades aos objetivos do PAPED e para ter em conta eventuais alterações a
nível da situação dos Estados e das organizações regionais. Para o efeito, as
duas Partes devem, nomeadamente, proceder a uma revisão periódica desses
planos.
4.           As Partes acordam em procurar
sinergias e complementaridades entre as atividades do PAPED e de outros
programas de apoio ao comércio durante as fases de elaboração, execução,
acompanhamento e avaliação, incluindo a aplicação do acordo operacional.
5.           As Partes acordam, no âmbito
dos procedimentos referidos no artigo 54.º do Acordo, os planos de
financiamento indicativos relacionados com os planos operacionais, na sequência
de um diálogo para o qual convidam os demais parceiros técnicos e financeiros,
e cujas conclusões serão estabelecidas em conjunto e assinadas pelas Partes África
Ocidental e União Europeia.
6.           A Parte África Ocidental
compromete‑se a assegurar a coerência entre, por um lado, a execução do
PAPED e, por outro lado, as suas políticas e estratégias de desenvolvimento
económico e setorial, e os seus instrumentos de programação orçamental.
CAPÍTULO III — MODALIDADES DE FINANCIAMENTO
Artigo 4.º
Fontes de financiamento
1.           As modalidades de
financiamento por parte da União Europeia e dos seus Estados‑Membros são
descritas no artigo 4.º do Acordo.
2.           A Parte África Ocidental
participa com uma contribuição, nomeadamente financeira, na execução do PAPED.
3.           No quadro da cooperação
mencionada no artigo 54.º, n.º 4, do Acordo, a União Europeia e os seus Estados‑Membros
apoiam a procura do financiamento complementar necessário, nomeadamente
facilitando a intervenção de outras entidades financiadoras.
Artigo 5.º
Montante do financiamento
1.           No quadro dos artigos 3.º e
4.º do presente Protocolo e da parte III do Acordo, as Partes comprometem‑se
a mobilizar recursos para o financiamento dos planos operacionais plurianuais.
2.           O montante indicativo do
financiamento pela Parte europeia para cada plano plurianual é comunicado à
Parte África Ocidental no início do período, sob reserva da duração dos ciclos
de programação dos instrumentos de cooperação utilizados para esse efeito, em
conformidade com o artigo 3.º, n.º 5, do presente Protocolo.
3.           Antes do termo de cada
período de execução dos planos operacionais, as Partes avaliam o nível de
execução dos programas, o nível de realização dos compromissos e o nível dos
desembolsos. Essa avaliação conjunta serve de base para a orientação dos planos
operacionais para o período seguinte.
4.           O Conselho conjunto do APE
África Ocidental‑União Europeia examina todas as questões relativas aos
aspetos de desenvolvimento do Acordo e formula recomendações adequadas para a
sua execução efetiva.
Artigo 6.º
Elegibilidade para financiamento
As entidades ou organismos a seguir
enumerados, sem que esta lista seja exaustiva, são elegíveis para financiamento
no âmbito do PAPED, sob reserva das disposições dos instrumentos de cooperação
específicos mobilizados para o efeito. Trata‑se de:
a)           Estados da África Ocidental e seus
organismos;
b)           Organizações de integração regional
(CEDEAO e UEMOA), bem como as suas estruturas especializadas;
c)           Outras organizações
intergovernamentais a que pertençam um ou mais Estados da África Ocidental,
incluindo organizações que incluam Estados não membros da África Ocidental, que
foram autorizadas pelos Estados da África Ocidental ou pelas duas organizações
regionais;
d)           Organismos conjuntos instituídos
pelos Estados da África Ocidental e pela União Europeia para realizar certos
objetivos específicos;
e)           Agências nacionais e/ou regionais
públicas ou semipúblicas, e instituições financeiras e bancos de
desenvolvimento dos Estados da África Ocidental; sociedades, empresas e outros
organismos do setor privado dos Estados ou da região da África Ocidental;
f)            Intermediários financeiros da
África Ocidental que concedam, promovam e financiem investimentos privados nos
Estados da África Ocidental;
g)           Intervenientes não estatais dos
Estados da África Ocidental.
Artigo 7.º
Fundo
regional APE
1.           Em conformidade com o
disposto no artigo 61.º do Acordo, a Parte África Ocidental, em consulta com os
parceiros técnicos e financeiros, estabelece um Fundo regional APE, a fim de
mobilizar, canalizar e coordenar os recursos da União Europeia, da África
Ocidental e de outra entidades financiadoras em conjugação com o PAPED. Os
domínios de intervenção do Fundo regional APE são os abrangidos pelo PAPED. 
2.           Não obstante o disposto no
n.º 1 do presente artigo, as Partes podem acordar qualquer outro mecanismo ou
modalidade de financiamento do PAPED. Se for caso disso, as Partes estabelecem
procedimentos conformes à Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, tendo
em vista assegurar uma execução simplificada, eficaz e rápida da ajuda.
CAPÍTULO IV
ACORDO OPERACIONAL
Artigo 8.º
Acordo operacional
1.           Tendo em conta os seus
compromissos em matéria de eficácia da ajuda, a Parte União Europeia institui
um acordo operacional próprio, em coerência com o dispositivo institucional do
APE, a fim de assegurar, designadamente, no âmbito do seu apoio ao PAPED, as
seguintes funções:
a)      Coordenação dos apoios europeus, em
conformidade com o Código de Conduta da União Europeia em matéria de divisão
das tarefas na política de desenvolvimento;
b)      Acompanhamento da assistência prestada;
c)      Diálogo com as partes interessadas sobre
a execução do PAPED, e das políticas e estratégias de desenvolvimento económico
e setorial pertinentes;
d)      Mobilização de recursos, em conformidade
com o artigo 54.º do Acordo;
e)      Equilíbrio e adequação entre as
necessidades, os apoios e as fontes de financiamento.
2.           A Parte África Ocidental
instituirá um acordo operacional próprio, em coerência com o dispositivo
institucional do APE, a fim de assegurar a execução das atividades do PAPED em
sinergia com a execução da agenda de integração regional, nomeadamente a
transposição das políticas regionais pelos Estados e a aplicação do quadro
regulamentar regional e o seu acompanhamento.
CAPÍTULO V ‑ DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 9.º
Avaliação
1.           As Partes asseguram a
avaliação do PAPED, de acordo com uma periodicidade por elas decidida. O quadro
estratégico do PAPED, a sua matriz de atividades e os seus planos operacionais
constituem elementos de base para essa avaliação.
2.           No quadro do Observatório da
Competitividade, previsto no artigo 61.º do Acordo, as Partes definem um
conjunto de indicadores comuns de realizações e de resultados, nomeadamente
sobre os efeitos e os impactos do APE e o PAPED na região da África Ocidental,
entre outras coisas, na competitividade e na diversificação da produção, nos
investimentos, no comércio regional, no comércio com a União Europeia e o resto
do mundo, incluindo nas exportações da África Ocidental de produtos transformados
e de serviços, no emprego e, de um modo mais geral, no desenvolvimento
económico e social dos Estados da África Ocidental.
3.           Segundo as disposições
previstas na parte III do Acordo, as Partes exploram os indicadores definidos em
conjunto para procurar sinergias entre, por um lado, o ritmo de execução dos
compromissos assumidos pela Parte África Ocidental e, por outro lado, os
progressos realizados na execução das atividades e programas do PAPED.
Artigo 10.º
Revisão do Protocolo
As alterações e
revisões do presente Protocolo estão sujeitas às mesmas regras e procedimentos
que os previstos no artigo 111.º do Acordo.
DECLARAÇÃO
COMUM SOBRE OS PAÍSES QUE ESTABELECERAM UMA UNIÃO ADUANEIRA COM A UNIÃO
EUROPEIA
A Parte União Europeia recorda a obrigação dos
países que estabeleceram uma união aduaneira com a União Europeia de alinharem
o seu regime comercial pelo da União Europeia e, no caso de alguns deles, a
obrigação de concluírem acordos preferenciais com os países que têm acordos
preferenciais com a União Europeia.
Neste contexto, a União Europeia convida a
Parte África Ocidental a encetar negociações logo que possível com os países:
a)           que estabeleceram uma união
aduaneira com a União Europeia e
b)           cujos produtos não beneficiam das
condições pautais previstas no presente Acordo,
a fim de celebrar um acordo bilateral que
estabeleça uma zona de comércio livre.
A Parte África Ocidental regista e comunica à
Parte União Europeia que desenvolverá as diligências com vista a uma análise
adequada do pedido da União Europeia relativo à negociação de acordos de
comércio livre com os países em causa.
ANEXO C (Parte 10)
 Posição SH2012 || Nomenclatura Pautal e Estatística || Designação das mercadorias || Taxa de base || Grupos || T || 01/01/T+5 || 01/01/T+10 || 01/01/T+15 || 01/01/T+20 
 91.09 ||   || Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9109.10.00.00 || - Funcionando eletricamente || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9109.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 91.10 ||   || Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De pequeno volume: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9110.11.00.00 || -- Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons) || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9110.12.00.00 || -- Mecanismos incompletos, montados || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9110.19.00.00 || -- Esboços || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9110.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 91.11 ||   || Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9111.10.00.00 || - Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9111.20.00.00 || - Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9111.80.00.00 || - Outras caixas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9111.90.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 91.12 ||   || Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9112.20.00.00 || - Caixas e semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9112.90.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 91.13 ||   || Pulseiras de relógios, e suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9113.10.00.00 || - De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9113.20.00.00 || - De metais comuns, mesmo dourados ou prateados || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9113.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 91.14 ||   || Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9114.10.00.00 || - Molas, incluindo as espirais || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9114.30.00.00 || - Quadrantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9114.40.00.00 || - Platinas e pontes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9114.90.00.00 || - Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 92.01 ||   || Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9201.10.00.00 || - Pianos verticais || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9201.20.00.00 || - Pianos de cauda || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9201.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 92.02 ||   || Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9202.10.00.00 || - De cordas, tocados com o auxílio de um arco || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9202.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 92.05 ||   || Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9205.10.00.00 || - Instrumentos denominados «metais» || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9205.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 92.06 || 9206.00.00.00 || Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas). || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 92.07 ||   || Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9207.10.00.00 || - Instrumentos de teclado, exceto acordeões || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9207.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 92.08 ||   || Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos musicais não especificados noutra posição do presente Capítulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, cornetas e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9208.10.00.00 || - Caixas de música || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9208.90.00.00 || - Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 92.09 ||   || Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrónomos e diapasões de todos os tipos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9209.30.00.00 || - Cordas para instrumentos musicais || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9209.91.00.00 || -- Partes e acessórios de pianos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9209.92.00.00 || -- Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02 || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9209.94.00.00 || -- Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07 || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9209.99.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 93.01 ||   || Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9301.10.00.00 || - Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros) || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9301.20.00.00 || - Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outras: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Espingardas e carabinas ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9301.90.11.00 || --- Com, pelo menos, um cano liso, inteiramente automáticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9301.90.12.00 || --- De culatra || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9301.90.13.00 || --- Semiautomáticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9301.90.19.00 || --- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9301.90.20.00 || -- Metralhadoras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || -- Pistolas-metralhadoras (mitraillettes) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9301.90.31.00 || -- Pistolas inteiramente automáticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9301.90.39.00 || --- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9301.90.90.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 93.02 ||   || Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9302.00.10.00 || - Revólveres || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Pistolas, de cano simples: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9302.00.21.00 || -- Semiautomáticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9302.00.29.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9302.00.30.00 || - Pistolas, de vários canos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 93.03 ||   || Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9303.10.00.00 || - Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- Espingardas e carabinas, de cano simples: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9303.20.11.00 || --- De bombear || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9303.20.12.00 || --- Semiautomáticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9303.20.19.00 || --- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9303.20.20.00 || -- Espingardas e carabinas, de vários canos, incluindo as espingardas combinadas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9303.30.10.00 || -- De culatra de um tiro || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9303.30.20.00 || -- Semiautomáticas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9303.30.90.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9303.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 93.04 || 9304.00.00.00 || Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 93.05 ||   || Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - De revólveres ou pistolas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9305.10.10.00 || -- Mecanismos de disparo || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.10.20.00 || -- Carcaças || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.10.30.00 || -- Canos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.10.40.00 || -- Pistões (êmbolos), patilhas de bloqueio e tampões de gás || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.10.50.00 || -- Carregadores e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.10.60.00 || -- Silenciosos (dispositivos amortecedores do ruído da detonação) e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.10.70.00 || -- Coronhas, plaquetas de coronha e placas de revestimento || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.10.80.00 || -- Dispositivos (para pistolas) e tambores (para revólveres) || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.10.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - De espingardas ou carabinas da posição 93.03: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9305.20.10.00 || -- Mecanismos de disparo || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.20.20.00 || -- Carcaças || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.20.30.00 || -- Canos estriados || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.20.40.00 || -- Pistões (êmbolos), patilhas de bloqueio e tampões de gás || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.20.50.00 || -- Carregadores e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.20.60.00 || -- Silenciosos (dispositivos amortecedores do ruído da detonação) e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.20.70.00 || -- Dispositivos antirreflexo e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.20.80.00 || -- Culatras, parafusos (gunlocks) e recetores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.20.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || -- De armas de guerra da posição 93.01: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || --- de metralhadoras, de pistolas-metralhadoras (mitraillettes), de espingardas ou de carabinas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9305.91.11.00 || ---- Mecanismos de disparo || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.91.12.00 || ---- Carcaças || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.91.13.00 || ---- Canos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.91.14.00 || ---- Pistões (êmbolos), patilhas de bloqueio e tampões de gás || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.91.15.00 || ---- Carregadores e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.91.16.00 || ---- Silenciosos (dispositivos amortecedores do ruído da detonação) e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.91.17.00 || ---- Dispositivos antirreflexo e suas partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.91.18.00 || ---- Culatras, parafusos (gunlocks) e recetores || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.91.19.00 || ---- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.91.90.00 || --- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9305.99.00.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 93.06 ||   || Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9306.21.00.00 || -- Cartuchos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9306.29.10.00 || --- Partes de cartucho || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9306.29.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros cartuchos e suas partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9306.30.10.00 || -- Cartuchos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9306.30.90.00 || -- Outros || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9306.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 93.07 || 9307.00.00.00 || Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 94.01 ||   || Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9401.10.00.00 || - Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9401.20.00.00 || - Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9401.30.00.00 || - Assentos giratórios de altura ajustável || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9401.40.00.00 || - Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9401.51.00.00 || -- De bambu ou de rotim || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9401.59.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros assentos, com armação de madeira: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9401.61.00.00 || -- Estofados || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9401.69.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros assentos, com armação de metal: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9401.71.00.00 || -- Estofados || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9401.79.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9401.80.00.00 || - Outros assentos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9401.90.10.00 || -- Estofadas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9401.90.90.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 94.02 ||   || Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9402.10.10.00 || -- Cadeiras de dentista e suas partes ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9402.10.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9402.90.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 94.03 ||   || Outros móveis e suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9403.10.00.00 || - Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9403.20.00.00 || - Outros móveis de metal || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9403.30.00.00 || - Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9403.40.00.00 || - Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9403.50.00.00 || - Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9403.60.00.00 || - Outros móveis de madeira || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Móveis de plásticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9403.70.10.00 || -- Andarilhos para bebé || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9403.70.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9403.81.00.00 || -- De bambu ou de rotim || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9403.89.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9403.90.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 94.04 ||   || Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9404.10.00.00 || - Suportes para camas (sommiers) || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Colchões: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9404.21.00.00 || -- De borracha alveolar ou de plásticos alveolares, mesmo recobertos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9404.29.00.00 || -- De outras matérias || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9404.30.00.00 || - Sacos de dormir || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9404.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 94.05 ||   || Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9405.10.00.00 || - Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9405.20.00.00 || - Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9405.30.00.00 || - Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9405.40.00.00 || - Outros aparelhos elétricos de iluminação || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Aparelhos não elétricos de iluminação ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9405.50.10.00 || -- Lanterna contra o vento || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9405.50.20.00 || -- Lanternas de pressão a petróleo || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9405.50.90.00 || -- Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9405.60.00.00 || - Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   ||   || - Partes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9405.91.00.00 || -- De vidro || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9405.92.00.00 || -- De plásticos || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   || 9405.99.00.00 || -- Outras || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 94.06 || 9406.00.00.00 || Construções pré-fabricadas. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 95.03 || 9503.00.00.00 || Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 95.04 ||   || Consolas e máquinas de jogos de vídeo, artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de pinos automáticos (bowling, por exemplo). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9504.20.00.00 || - Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9504.30.00.00 || - Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papéis moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de pinos automáticos (bowling) || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9504.40.00.00 || - Cartas de jogar || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9504.50.00.00 || - Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9504.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 95.05 ||   || Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9505.10.00.00 || - Artigos para festas de Natal || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9505.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 95.06 ||   || Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9506.11.00.00 || -- Esquis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9506.12.00.00 || -- Fixadores para esquis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9506.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9506.21.00.00 || -- Pranchas à vela || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9506.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Tacos e outros equipamentos para golfe: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9506.31.00.00 || -- Tacos completos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9506.32.00.00 || -- Bolas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9506.39.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9506.40.00.00 || - Artigos e equipamentos para ténis de mesa || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9506.51.00.00 || -- Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9506.59.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9506.61.00.00 || -- Bolas de ténis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9506.62.00.00 || -- Insufláveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9506.69.00.00 || -- Outras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9506.70.00.00 || - Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9506.91.00.00 || -- Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9506.99.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 95.07 ||   || Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9507.10.00.00 || - Canas de pesca ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9507.20.00.00 || - Anzóis, mesmo montados em terminais ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9507.30.00.00 || - Carretos de pesca ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9507.90.00.00 || - Outros ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
 95.08 ||   || Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9508.10.00.00 || - Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9508.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.01 ||   || Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem). ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9601.10.00.00 || - Marfim trabalhado e obras de marfim || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9601.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.02 || 9602.00.00.00 || Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 35.03, e obras de gelatina não endurecida. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.03 ||   || Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9603.10.00.00 || - Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9603.21.00.00 || -- Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9603.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9603.30.10.00 || -- Pincéis e escovas para artistas e pincéis de escrever || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9603.30.90.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9603.40.00.00 || - Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); bonecas e rolos para pintura || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9603.50.00.00 || - Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9603.90.00.00 || - Outros || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
 96.04 || 9604.00.00.00 || Peneiras e crivos, manuais. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.05 || 9605.00.00.00 || Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.06 ||   || Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9606.10.00.00 || - Botões de pressão e suas partes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Botões: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9606.21.00.00 || -- De plásticos, não recobertos de matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9606.22.00.00 || -- De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9606.29.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9606.30.00.00 || - Formas e outras partes, de botões; esboços de botões || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.07 ||   || Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Fechos de correr (fechos ecler): ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9607.11.00.00 || -- Com grampos de metal comum || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9607.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9607.20.00.00 || - Partes || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
 96.08 ||   || Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9608.10.00.00 || - Canetas esferográficas || 20 || D || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão || Exclusão 
   || 9608.20.00.00 || - Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9608.30.00.00 || - Canetas de tinta permanente e outras canetas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9608.40.00.00 || - Lapiseiras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9608.50.00.00 || - Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9608.60.00.00 || - Cargas com ponta, para canetas esferográficas || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9608.91.00.00 || -- Aparos e suas pontas || 10 || B || 10 || 10 ||  5 || 0 || 0 
   ||   || -- Outros: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9608.99.10.00 || --- Cabeças esferográficas ||  5 || A ||  5 || 0 || 0 || 0 || 0 
   || 9608.99.90.00 || --- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.09 ||   || Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9609.10.00.00 || - Lápis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9609.20.00.00 || - Minas para lápis ou para lapiseiras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9609.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.10 || 9610.00.00.00 || Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.11 || 9611.00.00.00 || Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.12 ||   || Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9612.10.00.00 || - Fitas impressoras || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9612.20.00.00 || - Almofadas de carimbo || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.13 ||   || Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9613.10.00.00 || - Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9613.20.00.00 || - Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9613.80.00.00 || - Outros isqueiros e acendedores || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9613.90.00.00 || - Partes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.14 || 9614.00.00.00 || Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.15 ||   || Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   ||   || - Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9615.11.00.00 || -- De borracha endurecida ou de plásticos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9615.19.00.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9615.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.16 ||   || Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9616.10.00.00 || - Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9616.20.00.00 || - Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.17 || 9617.00.00.00 || Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro). || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.18 || 9618.00.00.00 || Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 96.19 ||   || Pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9619.00.10.00 || - Pensos e tampões higiénicos, incluindo os artigos semelhantes || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   ||   || - Fraldas para bebés e artigos semelhantes: ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9619.00.21.00 || -- Fraldas para bebés || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9619.00.22.00 || -- Fraldas para adultos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9619.00.29.00 || -- Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 97.01 ||   || Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes. ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
   || 9701.10.00.00 || - Quadros, pinturas e desenhos || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
   || 9701.90.00.00 || - Outros || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 97.02 || 9702.00.00.00 || Gravuras, estampas e litografias, originais. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 97.03 || 9703.00.00.00 || Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 97.04 || 9704.00.00.00 || Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 97.05 || 9705.00.00.00 || Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0 
 97.06 || 9706.00.00.00 || Antiguidades com mais de 100 anos. || 20 || C || 20 || 20 || 10 ||  5 || 0