CELEX: 32008R0079
Language: pt
Date: 2008-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  79/2008 do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008 , que revoga o Regulamento (CE) n.°  152/2002 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da antiga República jugoslava da Macedónia para a Comunidade Europeia (sistema de duplo controlo)

30.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 79/2008 DO CONSELHO
   
   de 28 de Janeiro de 2008
   que revoga o Regulamento (CE) n.o 152/2002 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da antiga República jugoslava da Macedónia para a Comunidade Europeia (sistema de duplo controlo)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, estabeleceu no Protocolo n.o 2 relativo aos produtos siderúrgicos um sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, para as importações na Comunidade de produtos siderúrgicos originários da antiga República jugoslava da Macedónia.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 152/2002, de 21 de Janeiro de 2002, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da antiga República jugoslava da Macedónia para a Comunidade Europeia (sistema de duplo controlo) (1), deu execução ao sistema de duplo controlo.
            
         
               (3)
            
            
               Através da sua Decisão n.o 1/2007, de 20 de Dezembro de 2007 (2), o Conselho de Estabilização e de Associação CE — antiga República jugoslava da Macedónia alterou o Protocolo n.o 2 relativo aos produtos siderúrgicos, tendo, como consequência, eliminado o sistema de duplo controlo. O Regulamento (CE) n.o 152/2002 deverá, por conseguinte, ser revogado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 152/2002.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
         
      
   
   
      (1)  JO L 25 de 29.1.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  Ver página 10 deste Jornal Oficial.