CELEX: 31990R0440
Language: pt
Date: 1990-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 440/90 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1990, que institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

N? L 46/ 14                               Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                22 . 2. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 440/90 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Fevereiro de 1990
                   que institui um direito de compensação na importação de limões frescos
                                                   originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 Q, com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 381 1 /85 f), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente aos limões frescos originários de Chipre se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       relativamente a estes limões frescos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,            Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  n? 1 676/85 do Conselho Q, com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             n
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1373/89 da                    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Comissão, de 19 de Maio de 1989, que fixa os preços de                 verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência dos limões frescos relativamente à campanha de              ridas no travessão anterior durante um período deter­
 1989/ 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da           minado e no coeficiente referido,
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,1 5
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao período entre Janeiro e Abril de 1990 ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                 Artigo 1 ?
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na importação de limões frescos (código NC ex
 conjunto dos mercados representativos em relação aos             0805 30 10) originários de Chipre será cobrado um direito
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       compensatório cujo montante é fixado em 2,10 ecus por
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                  100 quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­
 ções do Regulamento (CEE) n? 3982/89, de 20 de
 Dezembro de 1989, relativo à modulação do preço de
 entrada para os citrinos originários de certos países                                        Artigo 2?
 terceiros mediterrânicos (4) ; que a noção de cotação repre­
 sentativa está definida no n? 2 do artigo 24? do Regula­         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
 mento (CEE) n? 1035/72 ;                                         reiro de 1990 .
 (>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           0   JO   n? L  220 de 10.  8 . 1974, p. 20 .
 Ó JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                             (*) JO   n? L 368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 137 de 20. 5. 1989, p. 24.                             f)  JO   n? L  164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
 O JO n? L 380 de 29. 12. 1989, p. 24.                            («) JO   n? L  153 de 13.  6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 2. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 46/ 15
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão