CELEX: 31992R3035
Language: pt
Date: 1992-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3035/92 da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 10 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 307/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3035/92 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Outubro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                            no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 21 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           às cotações desse dia, de . que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar a importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 23 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       Outubro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 h) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 O JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 307/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              23 . 10 . 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador (*)
                                    0709 90 60                                                   1 34,42 (2)(3)
                                    0712 90 19                                                   134,42 00
                                    1001 10 10                                                   1 67,09 (1) (5) (10)
                                    1001 10 90                                                   1 67,09 (') OH
                                    1001 90 91                                                   137,42
                                    1001 90 99                                                   1 37,42 (")
                                    1002 00 00                                                   154,76 0
                                    1003 00 10                                                   122,61
                                    1003 00 90                                                   122,61 (")
                                    1004 00 10                                                   115,04
                                    1004 00 90                                                   115,04
                                    1005 10 90                                                   1 34,42 (2) O
                                    1005 90 00                                                   134,42 (2)(J)
                                    1007 00 90                                                   137,91 (4)
                                    1008 10 00                                                     48,97 (")
                                    1008 20 00                                                   109,63 (4)
                                    1008 30 00                                                     46,58 0
                                    1008 90 10                                                      0
                                    1008 90 90                                                     46,58
                                    1101 00 00                                                   205,27 0 (")
                                    1102 1000                                                    229,550
                                    1103 11 10                                                   271 ,70 OH
                                    1103 11 90                                                   221,20 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6), O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.