CELEX: 31989R0778
Language: pt
Date: 1989-03-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 778/89 DA COMISSAO  de 28 de Março de 1989  que autoriza a França a nao aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras araveis

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31989R0778

REGULAMENTO  (CEE) N* 778/89 DA COMISSAO  de 28 de Março de 1989  que autoriza a França a nao aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras araveis  

Jornal Oficial nº L 084 de 29/03/1989 p. 0027 - 0028

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 778/89 DA COMISSÃO  de 28 de Março de 1989  que autoriza a França a não aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras aráveis  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 591/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 32ºA,  Considerando que a França apresentou um pedido de exclusão do âmbito de aplicação do regime de retirada das terras aráveis para as zonas mais sensíveis aos incêndios dos departamentos: Alpes-de-Haute-Provence, Hautes-  -Alpes, Alpes-Maritimes, Ardèche, Aude, Bouches-du-  -Rhône, Corse-du-Sud, Haute-Corse, Drôme, Gard, Hérault, Lozère, Pyrénées-Orientales, Var e Vaucluse; que estas zonas não excedem 2 % das terras aráveis de França e serão delimitadas por arrêté préfectoral;  Considerando que as zonas abrangidas pelo pedido supracitado correspomdem aos critérios fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1273/88 da Comissão (3);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Em aplicação do nº 1 do artigo 32ºA do Regulamento (CEE) nº 797/85, a França é autorizada a não aplicar o regime de retirada das terras aráveis previsto no título 01 do mesmo regulamento nas zonas sensíveis aos incêndios dos departamentos indicados no anexo, num total não superior a 2 % das terras aráveis de França.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.  (2) JO nº L 65 de 9. 3. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 121 de 11. 5. 1988, p. 41.  ANEXO  Alpes-de-Haute-Provence  Hautes-Alpes  Alpes-Maritimes  Ardèche  Aude  Bouches-du-Rhône  Corse-du-Sud  Haute-Corse  Drôme  Gard  Hérault  Lozère  Pyrénées-Orientales  Var  Vaucluse