CELEX: 31992R2013
Language: pt
Date: 1992-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2013/92 da Comissão, de 20 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

21 . 7. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 203/ 19
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2013/92 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Julho de 1992
                   que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento implica a alteração da
                                                               correcção actualmente em vigor, em conformidade com o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum dos mercados do arroz ('), com a                                     Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       em relação às exportações de arroz e de trincas, mencio­
do seu artigo 17?,                                             nado no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1418/76, fixada no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que a correcção aplicável às restituições em      n ? 1646/92 é alterada em conformidade com o anexo .
relação ao arroz e às trincas foi fixada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 646/92 da Comissão (3) ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
do Regulamento (CEE) n? 1646/92 aos dados de que a             de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 172 de 27. 6. 1992, p. 9.
 ---pagebreak---  N? L 203/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             21 . 7. 92
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicavel a
                                        restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                              (em ECU/t)
                                                     Corrente         1 ? período     2? período        3? período
     Código do produto         Destino (')               7                 8              9                 10
      1006 20 11 000
      1006 20 13 000              01                     0                 0              0                 0
      1006 20 15 000              01                     0                 0              0                 0
      1006 20 17 000              —                     —                 —               —                 —
      1006 20 92 000              —                     —                  —              —                 —
      1006 20 94 000              01                     0                 0              0                 0
      1006 20 96 000              01                     0                 0              0                 0
      1006 20 98 000              —                     —                  —              —                 —
      1006 30 21 000              —                     —                  —              —                 —
      1006 30 23 000              01                     0                 0              0                 0
      1006 30 25 000              01                     0                 0              0                 0
      1006 30 27 000              —                     —                  —              —                 —
      1006 30 42 000              —                     —                  —              —                 —
      1006 30 44 000              01                     0                 0              0                 0
      1006 30 46 000              01                     0                 0              0                 0
      1006 30 48 000              —                     —                  —              —                 —
      1006 30 61 100              01                     0                 0              0                 0
\                                 02                     0                 0              0                 0
                                  03                     0                 0              0                 0
                                  04                     0                 0              0                 0
      1006 30 61 900              01                     0                 0              0                 0
                                  04                     0                 0              0                 0
      1006 30 63 100              01                     0                 0              0                 0
                                  02                     0                 0              0                 0
                                  03                     0                 0              0                  0
                                  04                     0                 0              0                  0
      1006 30 63 900              01                     0                 0              0                 0
                                  04                     0                 0              0                  0
      1006 30 65 100              01                     0                 0              0                  0
                                  02                     0                 0              0                  0
                                  03                     0                 0              0                  0
l                                 04                     0                 0              0                  0
      1006 30 65 900              01                     0                 0              0                  0
                                  04                     0                 0              0                  0
      1006 30 67 100              —                     —                  —              —                 —
      1006 30 67 900              —                     —                  —              —                 —
      1006 30 92 100              01                     0                 0              0                  0
                                  02                     0                 0              0                  0
                                  03                     0                 0              0                  0
                                  04                     0                 0              0                  0
      1006 30 92 900              01                     0                 0              0                  0
                                  04                     0                 0              0                  0
      1006 30 94 100              01                     0                 0              0                  0
                                  02                     0                 0              0                  0
                                  03                    .0                 0               0                 0
                                  04                     0                 0               0                 0
 ---pagebreak---  21 . 7. 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 203 /21
                                                                                                                             (em ECU/t)
                                                                Corrente           1 ? período          2? período     3? período
        Código do produto                 Destino (')              7                    8                    9             10
         1006 30 94 900                      01                    0                    0                    0             0
\                                            04                    0                    0                    0             0
         1006 30 96 100                      01                    0                    0                    0             0
l                                            02                    0                    0                    0             0
l                                            03                    0                    0                    0             0
I                                            04                    0                    0                    0             0
         1006 30 96 900                      01                    0                    0                    0             0
                                             04                    0                    0                    0             0
         1006 30 98 100                      —                    —                    —                    —             —
         1006 30 98 900                      —                    —                    —                    —             —
         1006 40 00 000                      —                    —                    —                    —             —
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
     02 A zona I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
     03 A zona IV, V a), VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
     04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão.
  NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CEE) n? 3049/89.