CELEX: C2005/155/33
Language: pt
Date: 2005-06-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 20 de Abril de 2005, no processo T-318/03, Atomic Austria GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa ATOMIC BLITZ — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais ATOMIC — Prova da renovação do registo da marca anterior — Alcance da apreciação do IHMI — Rejeição da oposição — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/17
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 20 de Abril de 2005
   no processo T-318/03, Atomic Austria GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Marca nominativa ATOMIC BLITZ - Oposição do titular das marcas nominativas nacionais ATOMIC - Prova da renovação do registo da marca anterior - Alcance da apreciação do IHMI - Rejeição da oposição - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)
   (2005/C 155/33)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-318/03, Atomic Austria GmbH, com sede em Altenmarkt (Áustria), representada por G. Kucsko e C. Schumacher, advogados, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: G. Schneider e B. Müller), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Fabricas Agrupadas de Muñecas de Onil, SA, com sede em Onil (Espanha), que tem por objecto um recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Julho de 2003 (processo R 95/2003-2), relativo a um processo de oposição entre Atomic Austria GmbH e Fabricas Agrupadas de Muñecas de Onil, SA, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: J. Pirrung, presidente, A. W. H. Meij e I. Pelikánová, juízes, secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em 20 de Abril de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, modelos e desenhos), de 9 de Julho de 2003 (processo R 95/2003-2), é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 304 de 13.12.2003.