CELEX: 32011D0688
Language: pt
Date: 2011-10-14 00:00:00
Title: 2011/688/PESC: Decisão EULEX KOSOVO/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 14 de Outubro de 2011 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

15.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 270/32
            
         DECISÃO EULEX KOSOVO/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 14 de Outubro de 2011
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (1), EULEX KOSOVO
   (2011/688/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Acção Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) é autorizado, ao abrigo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO), incluindo a de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 8 de Junho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/322/PESC (3), que prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de Junho de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               Pela Decisão 2010/431/PESC, de 27 de Julho de 2010 (4), na sequência de uma proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), o CPS nomeou Xavier BOUT DE MARNHAC Chefe da Missão EULEX KOSOVO com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2010. A referida decisão é aplicável até 14 de Outubro de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               Em 23 de Setembro de 2011, a AR propôs a prorrogação do mandato de Xavier BOUT DE MARNHAC como Chefe da Missão EULEX KOSOVO até 14 de Junho de 2012,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Xavier BOUT DE MARNHAC como Chefe da Missão EULEX KOSOVO é prorrogado até 14 de Junho de 2012.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  Ao abrigo da Resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
   
      (2)  JO L 42 de 16.2.2008, p.92.
   
      (3)  JO L 145 de 11.6.2010, p.13.
   
      (4)  JO L 202 de 4.8.2010, p.10.