CELEX: C2001/212/42
Language: pt
Date: 2001-07-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Maio de 2001 no processo T-182/99, Georges Caravelis contra Parlamento Europeu ("Funcionários — Recusa de promoção — Exame comparativo dos méritos — Critérios de apreciação — Recurso de anulação e pedido de indemnização")

28.7.2001                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 212/23
1)    A deliberação do júri do concurso COM/A/10/98, na parte            1)    É anulada a decisão do Parlamento de não promover o
      em exclui Ana Caprile e Olivier Radelet das provas seguintes               recorrente ao Grau A 4 no exercı́cio de promoção de 1998.
      do concurso COM/A/10/98 é anulada. Os pedidos de Ana
      Caprile e de Olivier Radelet relativos à anulação do conjunto       2)    O pedido de indemnização é julgado improcedente.
      das operações e actos posteriores a esta deliberação, adoptados
      no âmbito do concurso COM/A/10/98, são improcedentes.               3)    O Parlamento é condenado nas despesas.
2)    Os recursos interpostos por Carla Giulietti, Fabrizio Dell’Olio e
      Konrad Fuhrmann são improcedentes.                                  (1) JO C 299 de 16.10.99.
3)    No processo T-174/99 a Comissão suporta metade das
      despesas dos recorrentes, bem como as suas próprias despesas.
4)    No processo T-167/99 cada uma das partes suporta as suas
      próprias despesas, incluindo as despesas relativas ao processo de
      medidas provisórias.
                                                                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(1) JO C 281, de 02.10.1999.                                                                     de 5 de Abril de 2001
                                                                           no processo T-82/00, BIC SA e o. contra Conselho da
                                                                                                    União Europeia (1)
                                                                           («Anti-dumping — Isqueiros de bolso originários do Japão
                                                                           — Regulamento que revoga direitos anti-dumping — Dever
                                                                                     de fundamentação — Recurso de anulação»)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                        (2001/C 212/43)
                       de 8 de Maio de 2001                                                    (Lı́ngua do processo: italiano)
no processo T-182/99, Georges Caravelis contra Parla-                      No processo T-82/00, BIC SA, com sede em Clichy (França),
                          mento Europeu (1)                                Flamagas SA, com sede em Barcelona (Espanha), Swedish
                                                                           Match SA, com sede em Nyon (Suı́ça), representadas por
                                                                           A. Vianello, advogado, com domicı́lio escolhido no Luxem-
(«Funcionários — Recusa de promoção — Exame compara-                     burgo, contra Conselho da União Europeia (agentes: S. Mar-
tivo dos méritos — Critérios de apreciação — Recurso de                   quardt, F.P. Ruggeri Laderchi e G. M. Berrisch), que tem
               anulação e pedido de indemnização»)                       por objecto um pedido de anulação do Regulamento (CE)
                                                                           n.o 174/2000 do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que
                                                                           revoga o Regulamento (CEE) n.o 3433/91 no que respeita à
                           (2001/C 212/42)                                 instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as
                                                                           importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não
                                                                           recarregáveis, originários do Japão (JO L 22, p. 16), o Tribunal
                                                                           de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada), composto
                      (Lı́ngua do processo: grego)                         por: A. W. H. Meij, presidente, K. Lenaerts, A. Potocki,
                                                                           M. Jaeger e J. Pirrung, juı́zes, secretário: J. Palacio González,
                                                                           administrador, proferiu em 5 de Abril de 2001 um acórdão
No processo T-182/99, Georges Caravelis, funcionário do                   cuja parte decisória é a seguinte:
Parlamento Europeu, residente em Bruxelas (Bélgica), represen-
tado pelo advogado C. Tagaras, contra Parlamento Europeu
                                                                           1)    É negado provimento ao recurso.
(agentes: Y. Pantalis e N. Korogiannakis), que tem por objecto,
por um lado, um pedido de anulação da decisão do Parlamento              2)    As recorrentes suportarão as despesas.
de não promover o recorrente ao grau A 4 no exercı́cio de
promoção de 1998 e, por outro, um pedido de reparação dos
danos morais que este alega ter sofrido, o Tribunal de Primeira
                                                                           (1) JO C 176 de 24.6.00.
Instância (Quinta Secção), composto por: P. Lindh, presidente,
R. Garcı́a-Valdecasas e J. D. Cooke, juı́zes, secretário: G. Herzig,
administrador, proferiu em 8 de Maio de 2001 um acórdão
cuja parte decisória é a seguinte: