CELEX: 31988R3229
Language: pt
Date: 1988-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3229/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

21 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 288/19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3229/88 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Outubro de 1988
             queraltera o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho no que diz respeito à taxa de
                       conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­
             tivo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola ('), com a última redacção que
             lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12?,
             Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 prevê que, de acordo com o
             processo previsto no artigo 12? desse regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado­
             -membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes compensatórios
             monetários ;
             Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma constatada durante o período de 12
             a 18 de Outubro de 1988, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola
             determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que
             lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2792/88 (4), levaria, em princípio, e em conformidade
             com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (*), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3770/87 (*), a aumentar, a partir de 24 de
             Outubro de 1988, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de
             suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de
             modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários ;
             Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o
             parecer dos comités de gestão em causa,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  Artigo 1 ?
             No Anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, alterado, a linha relativa à carne de suíno passa
             a ter a seguinte redacção :
                                                                           Taxas de conversão agrícolas
                           Produtos
                                                      1 ECU =            Aplicável        1 ECU -          Aplicável
                                                        . . . Dra           até             . . . Dra     a partir de
             « Carne de suíno                          151,971        23 de Outubro         153,409     24 de Outubro
                                                                         de 1988                          de 1988 »
                                                                  Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Outubro de 1988 .
             (') JO n?  L 164  de   24. 6. 1985, p. 6.
             O   JO n?  L 182  de   3. 7. 1987, p. 1 .
             (3) JO n?  L 164  de   24. 6. 1985, p. 11 .
             (4) JO n?  L 250  de  9. 9. 1988, p. 12.
             O   JO n?  L 310  de   21 . 11 . 1985, p. 4,
             (6) JO n? L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 288 /20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 10 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente