CELEX: 62006CA0362
Language: pt
Date: 2009-04-23 00:00:00
Title: Processo C-362/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de Abril de 2009 — Markku Sahlstedt, Juha Kankkunen, Mikko Tanner, Toini Tanner, Liisa Tanner, Eeva Jokinen, Aili Oksanen, Olli Tanner, Leena Tanner, Aila Puttonen, Risto Tanner, Tom Järvinen, Runo K. Kurko, Maa- ja metsätaloustuottajain Keskusliitto MTK ry, MTK:n säätiö/Comissão das Comunidades Europeias, República da Finlândia, Reino de Espanha ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Protecção dos habitats naturais — Lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal adoptada por decisão da Comissão — Admissibilidade de um recurso de anulação interposto por pessoas singulares ou colectivas contra essa decisão )

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de Abril de 2009 — Markku Sahlstedt, Juha Kankkunen, Mikko Tanner, Toini Tanner, Liisa Tanner, Eeva Jokinen, Aili Oksanen, Olli Tanner, Leena Tanner, Aila Puttonen, Risto Tanner, Tom Järvinen, Runo K. Kurko, Maa- ja metsätaloustuottajain Keskusliitto MTK ry, MTK:n säätiö/Comissão das Comunidades Europeias, República da Finlândia, Reino de Espanha
   (Processo C-362/06 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Protecção dos habitats naturais - Lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal adoptada por decisão da Comissão - Admissibilidade de um recurso de anulação interposto por pessoas singulares ou colectivas contra essa decisão»)
   2009/C 141/02
   Língua do processo: finlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Markku Sahlstedt, Juha Kankkunen, Mikko Tanner, Toini Tanner, Liisa Tanner, Eeva Jokinen, Aili Oksanen, Olli Tanner, Leena Tanner, Aila Puttonen, Risto Tanner, Tom Järvinen, Runo K. Kurko, Maa- ja metsätaloustuottajain Keskusliitto MTK ry, MTK:n säätiö (representante: K. Marttinen, asianajaja)
   
      Outras partes no processo: Comissão das Comunidades Europeias, (representantes: M. Huttunen e M. van Beek, agentes) República da Finlândia
   
      Interveniente em apoio da Comissão das Comunidades Europeias: Reino de Espanha (Representante: F. Díez Moreno, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 22 de Junho de 2006, Sahlstedt e o./Comissão (T-150/05), em que o Tribunal julgou inadmissível o recurso em que era pedida a anulação da Decisão 2005/101/CE da Comissão, de 13 de Janeiro de 2005, que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal (JO L 40, p. 1) — Conceito de pessoa a quem o acto impugnado «diz directamente respeito», na acepção do artigo 230.o CE
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               M. Sahlstedt e o. são condenados nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               O Reino de Espanha e a República da Finlândia suportam as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 261, de 28.10.2006.