CELEX: 31993R2487
Language: pt
Date: 1993-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2487/93 da Comissão, de 8 de Setembro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 200 000 toneladas de centeio panificável detidas pelo organismo de intervenção alemão

9 . 9. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 228 /37
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2487/93 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Setembro de 1993
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 200 000 toneladas de centeio panificável detidas pelo organismo de
                                                   intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado qué institui a Comunidade              1.     O prazo para a apresentação das propostas para o
Económica Europeia,                                             primeiro concurso parcial é fixado em 14 de Setembro de
                                                                1993 .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        2. O prazo de apresentação para o último conçurso
                                                                parcial termina em 21 de Dezembro de 1993.
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         3.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo
mente, o seu artigo 5?,                                         de intervenção alemão :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung,
                                                                BALM,
Comissão (3) fixa os processos e as condições da colocação
à venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­      Adickesallee 40,
ção ;                                                           D-600 Frankfurt am Main,
                                                               Telefax : 1 56 47 93-795.
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                         Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 200 000 toneladas de
centeio panificável detidas pelo organismo de intervenção       Em derrogação do n? 1 do artigo 5? do Regulamento
alemão e aumentar o preço mínimo de revenda para o             (CEE) n? 2131 /93, a proposta seleccionada não pode, em
nível do preço indicativo ;                                    caso algum, ser inferior a 128,32 ecus por tonelada,
                                                               aumentados das majorações mensais fixadas para a inter­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        venção pelo Regulamento (CEE) n? 1542/93 da Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          são (4).
de gestão dos cereais,
                                                                                       Artigo 4?
                                                               O organismo de intervenção alemão comunicará à Comis­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                               termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                               tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                          Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 5 ?
O organismo de intervenção alemão procederá, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso permanente para a revenda, no mercado interno,        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de 200 000 toneladas de centeio panificável que detém.         peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
P) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                         (4) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 3.