CELEX: 31996R0474
Language: pt
Date: 1996-03-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 474/96 DA COMISSÃO de 15 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 66/ 12       \ W1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 3 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 474/96 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Março de 1 996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
b) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   16. 3 . 96              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 66/ 13
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1 996, que estabelece os valores forfetarios
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetario                                              Código          Valor forfetàrio
              Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
             0702 00 15                   052                  73,5                       0805 30 20                    052                  70,5
                                          060                  80,2                                                     204                  88,8
                                          064                  59,6                                                    220                   74,0
                                          066                  41,7                                                    388                  78,7
                                          068                  62,3                                                    400                  88,3
                                          204                  77,0                                                    512                  54,8
                                          208                 44,0                                                     520                  66,5
                                          212                  86,2                                                    524                 100,8
                                          624                                                                          528                 102,8
                                                             199,3
                                          999                  80,4
                                                                                                                       600                  66,7
            0707 00 15                    052                125,6
                                                                                                                       624                  85,0
                                                                                                                       999                  79,7
                                          053                156,2
                                                                                    0808 10 51 , 0808 10 53,
                                          060                 61,0
                                                                                          0808 10 59                   052                  64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                       064                  78,6
                                          068                 90,8                                                     388                 102,4
                                          204                144,3
                                                                                                                       400                  75,6
                                          624                 87,1                                                     404                  67,3
                                          999                102,7                                                     508                  68,4
            0709 10 10                    220               321,1                                                      512                  91,2
                                          999               321,1                                                      524                 110,9
            0709 90 73                    052                134,9                                                     528                 102,0
                                          204                 77,5                                                     624                  86,5
                                          412                 54,2                                                     728                107,3
                                          624               176,1                                                      800                  78,0
                                          999                110,7                                                     804                  21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  81,0
           0805 10 09                     052                 55,8                        0808 20 31                   039                  94,8
                                          204                 44,4                                                     052                  86,2
                                          208                 58,0                                                     064                  72,5
                                          212                 49,6                                                     388                  79,3
                                          220                 52,2                                                     400                  98,1
                                          388                 40,5                                                     512                  64,4
                                         400                  43,8                                                     528                  68,3
                                         436                  41,6                                                     624                  79,0
l                                        448                  24,5                                                     728                115,4
                                         600                  56,8                                                     800                  55,8
                                         624                  50,2                                                     804                112,9
                                         999                  47,0                                                    999                   84,2
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo -999» representa -outras
    origens».