CELEX: 31997R2169
Language: pt
Date: 1997-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2169/97 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

1 . 11 . 97          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 298 /47
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2169/97 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Outubro de 1997
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                   compostos à base de cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              produtos a base de milho; que deve ser concedida uma
                                                                      restituição em relação à quantidade de produtos cerealí­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 feros contidos nos alimentos compostos para animais;
   Europeia,
                                                                      Considerando que, por outro lado, o montante da restitui­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 ção deve também ter em conta as possibilidades e condi­
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          ções de venda dos produtos em causa no mercado
   comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            da Comunidade e o aspecto económico das exportações;
   n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do           Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
  seu artigo 13 ?,
                                                                     tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
                                                                     diferença verificada, no mercado comunitário       e   no
  Considerando que , nos termos do artigo 13 ? do Regula­            mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
  mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
  os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
                                                                     zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
  artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na
                                                                     permite tomar em consideração de forma mais precisa a
  Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
                                                                     realidade económica das exportações dos referidos produ­
                                                                     tos ;
  exportação;
                                                                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1517/95 da                por mês; que pode ser alterada no intervalo;
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
  normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92               Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
  no respeitante ao regime de importação e de exportação            emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
  aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para          seu presidente,
  animais e altera o Regulamento (CE) n ? 1162/95, que
  estabelece normas de execução especiais do regime dos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  certificados de importação e de exportação no sector dos
  cereais e do arroz Ç1), definiu, no seu artigo 2?, os critérios
  específicos que se devem ter em conta para o cálculo da                                    Artigo 1 ?
  restituição em relação a estes produtos;                          As restituições à exportação dos alimentos compostos para
                                                                    animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 1766/92
  Considerando que esse cálculo deve também ter em conta            que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n ? 1517/95 são
 o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma              fixadas em conformidade com o anexo do presente regu­
 simplificação, a restituição deve ser paga em relação a            lamento .
 duas categorias de « produtos cerealíferos », nomeadamente
 o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos                                    Artigo 2 ?
 compostos exportados, e os produtos à base de milho, e
 para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos                Novembro de 1997 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
I2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(■') JO L 147 de 30 . 6 . 1995, p. 51 .
 ---pagebreak--- L 298 /48             PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 11 . 97
                                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                              exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
           Codigo do produto que beneficia da restituição à exportação ('):
           2309    10  11 9000 ,  2309     10 13   9000 , 2309 10 31 9000 ,
          2309     10  33 9000 ,  2309     10 51   9000 , 2309 10 53 9000 ,
           2309    90  31 9000 ,  2309     90 33   9000 , 2309 90 41 9000 ,
          2309    90   43 9000 ,  2309     90 51   9000 , 2309 90 53 9000 .
                                                                                                                                (F.CU/t)
                                 Produtos cerealíferos (J)                                 Montante da restituição (2)
          Milho e produtos à base de milho
          Códigos NC 0709 90 60 , 0712 90 19 , 1005, 1 102 20 ,
           1103 13 ,        1103 29 40 ,          1104 19 50,     1104 23 ,
           1904 10 10                                                                                18,54
          Produtos cerealíferos (2), com exclusão do milho e
          dos produtos à base de milho                                                                7,52
          (') Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3846/ 87 (JO L 366 de
              24 . 12 . 1987, p . 1 ), alterado .
          (;) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais.
              Por « produtos à base de cereais » entende -se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das
              posições 1101 , 1 102, 1103 e 1104 (à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das
              subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada . O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às
              subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final .
              Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida
              por análise .