CELEX: 51988PC0459
Language: pt
Date: 1988-09-12
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa de investigação sobre a competitividade da agricultura e a gestão dos recursos agrícolas (1989-1993) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 459
Vol. 1988/0166
 ---pagebreak--- Disclaimer
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l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(88 ) 459 final - SYN 152
                                       Bruxelas , 12 de Setembro de 1988
                           Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO
que adopta um programa de investigação sobre a competitividade
 da agricultura e a gestão dos recursos agricolas ( 1989-1993 )
                  ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                             EXPOS Icâo dos mot ! vos
1. As disposições que regem as actlv idades de coordenação                  da
   investigação agrícola na Comunidade constam do artigo 5o                 do
   Regulamento ( CEE ) no 1728 / 74 .
2. A Decisão do Conselho de 22 de Julho de 1975 aprovou a realização de
   acções especificas no decurso do período quadrienal de 1975-1978 . A
   Decisão do Conselho de 30 de Outubro de 1978 aprovou a realização de
   acções especificas durante o período quinquenal de 1979-1983 . Estas
   acções especificas terminaram , respect I vamente , em 31 de Dezembro de
   1978 e em 31 de Dezembro de 1983 .
3. As Declsoes do Conselho de 12 de Dezembro de 1983 e 19 de Março de
   1987 aprovaram acçôes especlficas para o perlodo             qulnquenal  de
   1984-1988 , relatlvas aos seguintes domlnlos :
        energia na agricultura ,
        utilização e gestão das terras e da água ,
        agricultura med I ter rán i ca ,
        outras reglôes desfavorecidas ,
   -    sector agro-a I imentar ,
        produção animal ,
        produtividade vegetal ,
        elaboração de um relatório de todos os programas de Investigação
        agrícola em curso nos Estados-membros .
   Estas acgóes especificas terminarlo em 31 de Dezembro de 1988 .
4. A Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de programa
   especifico no âmbito do programa-quadro para acções comunitárias de
    Investigação e de desenvolvimento tecnológico ( 1987-1991 ). Na
   presente decisão , a acção " exploração e valorização dos recursos
   biológicos " inclui uma sub-acção respeitante à " competitividade da
   agricultura e à gestão dos recursos agrícolas ". É em torno desta
   última que se enquadra o próximo programa comunitário de Investigação
   agrícola . 0 Comité Permanente da Investigação Agrícola emitiu um
   parecer favorável sobre a presente proposta .
5. A Comunldade deve tentar encontrar urna solugao para o problema dos
   excedentes agrícolas , realizar os objectivos do Acto Único e , em
   especial , reforjar a coesao económica e social . É , pois conveniente
   aumentar a ef i cáela dos recursos humanos e f i nance i ros consagrados á
   agricultura e responder aos desafíos económicos , soclais , regionais e
   aínda aos relacionados com o ambiente , decorrentes da evolugao das
   actividades agrícolas no contexto socio-económico das zonas rurais .
   Essas    aegoes  Incentivarlo        o desenvolvimento de  urna  comunldade
   científica no sector da agricultura , cujos esforgos se orientarlo no
   sentido das realidades do mercado actual e das novas exigencias da
   política agrícola comum .
   Neste contexto , a Investigação agrícola , bem como os serviços de
   experimentação e de divulgação , poderão desempenhar um papel
    Importante .
                                                                               г
 ---pagebreak--- 6.  Para melhorar a eficâcla do programa de Invest Igaçâo agricola , os
    esforços envidados serão essenc I a Imente orientados para alguns temas
    específicos       Importantes .   Estes    temas   serão   desenvolvidos
    conjuntamente com outras acgoes , levadas a cabo no ámbito do
    programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de
    desenvolvimento tecnológico ( 1987-1991 ). 0 programa de Investigação
    não duplicará as investigações efectuadas no âmbito de outros
    programas comunitários .
7.  Os objectlvos do programa de Investigação agrícola ( 1989-1993 ) são
    orientados para as dlrectrizes definidas no memorando " Um futuro para
    a agricultura europeia " C0M(85 ) 750 final , de 18 de Dezembro de 1985 ,
    e enumerados na presente proposta . É evidente que a produção agrícola
    comunitária deve ser adaptada para se ajustar à procura , os
    rendimentos agrícolas mantidos a um nível razoável e as estruturas
    agrícolas racionalizadas e modernizadas , enquanto , simultaneamente ,
    se zela pela protecção e melhoria do ambiente .
8.  A proposta enumera um certo número de temas extremamente Importantes
    para a realização dos objectlvos da investigação , tendo em conta o
    seu conteúdo técnico .
    Os assuntos a tratar pelo programa foram definidos no ámbito de
    consultas aprofundadas Junto dos responsáveis da investigadlo
    agrícola da Común Idade .
    0 Comité Permanente da Investigação Agrícola será consultado pela
    Comissão no âmbito da gestão do programa , formulando as propostas a
    fazer pela Comissão e através de diversos outros meios . Por outro
     lado , os serviços da Comissão serão assistidos , na realização dos
    objectlvos da investigação , por comités técnicos .
    0 programa será realizado em estreita colaboração , coordenação e
     interacção com as acções levadas a cabo no âmbito do programa-quadro
    para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento
    tecnológico ( 1987-1991 ), que têm repercussões dlrectas ou Indlrectas
    na agr Icultura .
9 . 0 programa destinado a realizar os objectlvos da             Investigação
    constantes da presente proposta será executado de diversas formas . A
    Comissão escolherá os meios apropriados em função dos temas
    específicos da Investigação . ,0s meios de acção essenciais são os
     seguintes :
     a)   Activldades de custos .r soar Lidos.
          Os contratos celebrados com a Comissão permitirão fornecer uma
          contribuição financeira comunitária correspondente a um montante
          máximo de 50% do custo total         dos projectos . Os principais
          objectlvos das activldades de custos repartidos são descritos no
          Anexo da proposta .
 ---pagebreak---      b)   Act I v I dades-p I loto prior It&rlas
          Os contratos celebrados com a Comissão possibilitarão , se
          necessário , uma contribuição financeira da Comunidade superior à
          prevista para as activ Idades de custos repartidos .
          Os objectlvos         das  actividades-piloto    prior Itár los   constam   do
          Anexo da proposta .
 "   c)   Actlvldades coordenadas
          Os    tipos    de    activ Idades   previstos   para    conceder   uma   maior
          incidência       ao    programa   constam    do  Anexo     da  proposta .   As
          activ Idades coordenadas         podem   beneficiar    de   um  financiamento
          comunitário até 100% .
10 . A proposta contém disposições destinadas a melhorar a difusão dos
     resultados       da   investigação     aos   serviços    de    divulgação   e   aos
     agricultores , sendo , a este respeito , indicadas as prioridades no
     Anexo . A Comissão é assistida , para o efeito , pelo Comité Consultivo
     para a Divulgação de Informação Agrícola , Instituído em conformidade
     com a Decisão no 86/ 200 da Comissão , de 12 de Maio de 1986 .
11 . É necessária uma avaliação             Independente , mencionada no Anexo da
     proposta .
12 . A Comissão elaborará um " documento de Informações " pormenorizado , com
     vista a assegurar o lançamento do programa . Estas Informações
     pormenorizadas serão relativas a todos os aspectos da realização do
     programa . Os tipos de activ idades que beneficiam da participação
     financeira da Comunidade serão descritos , bem como os seus critérios
     de selecção . A forma como o programa se Integra no programa-quadro
     para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento
     tecnológico ( 1987-1991 ) será tratada no " documento de informações ".
13 . Os participantes nas actividades de Investigação pertencerão a
     organismos de direito público ou privado como universidades , centros
     de Investigação e Instâncias que trabalham nos domínios da
      Investigação e do desenvolvimento da agricultura . Será dada
     preferência às actividades com um carácter plur Inaclonal .
14 . 0 orçamento proposto tem em conta a Decisão do Conselho , de 28 de
     Setembro de          1987 ,    relativa ao programa-quadro para acções
     comunitárias        de      investigação     e    desenvolvimento      tecnológico
     ( 1987-1991 ) e diz respeito a um montante de 55 milhões de ECUs .
     0 projecto de repartição deste orçamento prevê a afectação de
     aprox Imadamente 80% dos fundos aos três primeiros objectivos de
      Investigação constantes do Anexo da proposta , sendo os restantes 20%
     divididos entre os outros objectivos .
 ---pagebreak--- Está previsto fixar a parte das activldades de custos repartidos em
aprox Imadamente 45% , a das act I v I dades-p I loto em aprox Imadamente 30% ,
sendo o saldo consagrado às outras activldades , entre as quais as
relativas à coordenação propriamente dita , à formação e mobilidade
dos investigadores , à divulgação dos resultados das investigações ,
Incluindo o     Inventário permanente da          investigação agrícola ,   ás
despesas de publicação e aos custos de avaliação do programa .              As
dotações necessárias á execução deste programa incluem as despesas
relativas a um efectivo suplementar de 8 agentes ( 2A , 4B , 2C ) .
0 projecto de calendário do número orçamental                7344 , no que diz
respeito às autorizações e pagamentos expressos em milhões de ECUs^ é
o seguinte :
                      Autorizações                  Eaaajasnlfis
1989                        13                             6
1990                        13                             9
1991                        13                            12
1992                         9                            12
1993                         7                            11
depois desse ano             -                             5
Total                       55                            55
A Task Force PME deu o seu acordo ao projecto de decisão do Conselho ,
tendo observado a ausência de Impacte significativo da mesma ao nível
das PME e do emprego .
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
        que adopta um programa de investlgaçao sobre a compet i t i v idade
         da agricultura e a gestâo dos recursos agrlcolas ( 1989-1993 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPE I AS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , e ,
nomeadamente , o no 2 do seu artigo 1300 Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ^ 1 ),
Em cooperagäo com o Parlamento Europeu^ 2 ^,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ) >
Considerando que o Regulamento ( CEE ) no 1728/74 do Conselho , de 27 de
Junho de 1974^, relativo à coordenação da investigação agrícola (4), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n2 3768/85 (5), prevê a coordenação a nível comunitário
das actividades nacionais de investigação agrícola, a fim de contribuir para a realização dos
objectivos da política agrícola comum;
Considerando que o artigo 5o do Regulamento ( CEE ) no 1728/74 prevê que o
Conselho decida sobre medidas especificas destinadas à coordenação das
actividades nacionais de investigação , de modo a permitir uma organização
racional dos meios utilizados , uma utilização eficaz dos resultados e uma
orientação conforme aos objectivos da política agrícola comum , bem como
sobre a execução de projectos destinados a reforçar ou a completar os
esforços empreendidos nos Estados-membros nos domínios de especial
 importância para a Comunidade ;
( 1 ) JO no c
( 2 ) JO no C
( 3 ) JO no C
( 4 ) JO no L 182 de 5.7.1974 , p. 1 .
 ( 5 ) JO n2 L 362 de 31.12.1985 , p. 8 .
                                                                                            r
 ---pagebreak--- Considerando que , pela sua 'Decisão; 87 / 516 / Eurajtom , CEE ( 6 ), o Conselho
adoptou o programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de
desenvolvimento tecnológico ( 1987 / 1991 ),..         que prevê a realização de
acções com vista à exploração e à valorização dos recursos biológicos ;
Considerando que o artigo 13 0 - K do                    Tratado estabelece que o
programa-quadro seja executado através                 de programas específicos
desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções ;
Considerando que a realização de um programa de investigação agrícola
deve contribuir para a competitividade da agricultura e a gestão dos
recursos agrícolas , com o objectl.vo.de. aumentar a eficiência dos recursos
humanos e financeiros consagrados à agricultura e responder aos desafios
económicos , sociais , regionais e aos ligados ao ambiente , decorrentes da
evolução das actívidades agrícolas no contexto sócio-económico das áreas
rurais ;
Considerando que a Comunidade deve envidar esforços para resolver os
problemas dos excedentes agrícolas , ajustar a produção às necessidades do
mercado ,    manter     os    rendimentos    agrícolas   a  um   nível    equitativo ,
racionalizar      e    modernizar      as   estruturas   agrícolas ,   protegendo   e
melhorando , simultaneamente , o ambiente ;
Considerando que esses esforços devem ser orientados para a promoção e o
desenvolvimento de produtos deficitários na Comunidade , a melhoria da
qualidade dos produtos agrícolas e a investigação de novas utilizações
para os produtos agrícolas tradicionais e novos , com o objectlvo de
aumentar o seu valor acrescentado ;.
Considerando     que ,    dada   a . diferença   de  desenvolvimento    de  numerosas
regiões na Comunidade , é necessár io ; def In Ir todas as possibilidades
existentes de redução das disparidades económicas e sociais entre as
regiões com um atraso de desenvolvimento , part Icularmente as regiões
med i tsrrâni cas ,   e    as    zonas    economicamente   mais   desenvolvidas    da
Comunidade ;
( 6 ) JO no L 302 de 24.10.1987^ p. 1
                                                                                       1
 ---pagebreak--- Considerando que uma das principais dificuldades da investigação agrícola
será a contenção dos custos , de rápido crescimento , dos consumos
intermédios da agricultura , através , nomeadamente , do desenvolvimento de
novos sistemas de produção , transformação e conservação , menos onerosos ;
Considerando que a elaboração de projectos a longo prazo no domínio da
gestão de recursos pode permitir encontrar novas formas de gestão dos
solos e das águas , em beneficio da agricultura , do ambiente e da
paisagem ;
Considerando que o desenvolvimento de métodos e de serviços destinados à
divulgação das informações agrícolas auxiliará os agricultores a
adaptarem-se , fácil e eficientemente , às alterações que acompanharão a
evolução da política agrícola comum ;
Considerando que o programa será desenvolvido em estreita colaboração ,
coordenação e interacção com as acções do programa-quadro que directa
ou indirectamente envolvem actlvldades agrícolas ,
Considerando que o programa-quadro fixa em 55 milhões de ECUs o montante
estimado necessário para o programa especifico , a adoptar entre 1987 e
1991 , relat Ivamente a acções respeitantes à competitividade da
agricultura e à gestão dos recursos agrícolas ; que , devido a atrasos
verificados na adopção do orçamento de 1988 , os 20 milhões de ECUs
suplementares decididos em Março de 1987 e inscritos no orçamento , a
realizar   através de contratos com custos repartidos ,    seriam aplicados
ma is logicamente no novo programa especifico de 1989-1993 em acções que
se estendem por 5 anos , com objectivos ma is amplos , em vez de serem
aplicados no final do programa anterior ;
 ---pagebreak--- ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO :
                                       Artigo 1-
É adoptado um programa de investigação sobre a competitividade da -agricultura e gestão
dos recursos agrícolas ( 1989-1993 ), para um período de cinco anos com
Inicio em 1 de Janeiro de 1989 e nos termos estabelecidos no Anexo .       Os fundos
necessários à execução do programa são estimados em 55 milhões de ECUs ,
Incluindo as despesas relativas a um efectlvo suplementar de 8 agentes .
0 programa será executado sob a forma de actlvldades de custos
repartidos , act I v I dades-p i loto prioritárias e actlvidades coordenadas . Os
participantes nestas actlvidades de investigação farão parte de
organismos de direito público ou privado como universidades , centros de
 investigação e instâncias que trabalham nos domínios da investigação e do
desenvolvimento da agricultura . 0 programa Inclui ,                 igualmente , a
realização de operações de carácter comercial , destinadas a contribuir
para os trabalhos de investigação e desenvolvimento .
Os projectos devem ser executados prioritariamente por                 participantes
originários de diversos Estados-membros .
A contribulgao flnancelra da Comunldade nao excederá 50% dos encargos com
as actividades de I nvest I gagao de custos repartidos , mas pode ser mais
elevada para as actividades-piloto pr ior i tár i as .
                                        Artigo 2Q
As regras de execução da presente decisão relativas , em                especial , às
 prioridades cientificas a respeitar no programa , aos                 critérios de
 selecção dos participantes chamados a cooperar na execução            dos projectos
 e à orientação do programa durante a sua execução serão                adoptadas em
 conformidade com o seguinte processo .
 0   representante      da   Comissão     submeterá    ao   Comité   Permanente      da
  Investigação Agrícola , a seguir denominado " Comité ", instituído pelo
 Regulamento ( CEE ) no 1728/74 , um projecto de medidas a tomar . 0 Comité
 emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode
 ---pagebreak--- fixar em função da urgência da questão em causa , É formulado um parecer
por meio da maioria prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado , para a
adopção das decisões em que o Conselho é obrigado a pronunclar -se sob
proposta da Comissão . Aquando da votação no seio do Comité , os votos dos
representantes dos Estados-membros são afectados da ponderação definida
no artigo anter iormente referido . 0 presidente não toma parte na votação .
A Comissão adopta             medidas      que     são      imediatamente aplicáveis .
Todavia , se não forem conformes ao parecer emitido pelo Comité , estas
medidas são imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho . Neste
caso , a Comissão pode adiar , por um período de um mês , no máximo , a
contar da data daquela comunicação , a aplicação das medidas por si
decididas .
0 Consel ho , deliberando por maioria qualificada , pode tomar urna decisao
diferente , no prazo previsto no parágrafo anterior .
                                        A ftlflQ ?o
A Comissão assegurará       a  execução     do programa ,    celebrando     contratos    de
investigação com os organismos participantes nas actividades de custos
repartidos e act ividades-pi loto .
A Comissão zelará pela      aplicação das actividades coordenadas relacionadas
com os principais objectivos de investigação e aumentará o seu impacte
através da organização de seminários, conferências, visitas de estudo, ajudas à formação e
à mobi I idade de peritos , redes de contactos, intercâmbio de investigadores e reuniões
de trabalho de peritos científicos , bem como pela publicação de resulta ¬
 dos e pelo recurso a peritos externos de elevado nível .
                                        Artigo 40
No terceiro ano de aplicação do programa , a Comissão procederá a uma
análise da situação , nomeadamente dos aspectos f i nance i ros . Será efectuada
uma avaliação do programa e da sua incidência global , antes do seu termo .
Os resultados desta análise e aval i ação serão comunicados ao Conselho e ao
Parlamento Europeu .
 ---pagebreak---                                   6
                              Artigo 5 2
Os Estados-membros sào destinatârios da présente decisào .
Feito em Bruxelas ,                              Pelo Conselho
                                                 0 Présidente
 ---pagebreak---                                         ANE X Q
                 Programa de  Investloacao sobre a compet I t I v i dade
         da agricultura e a oestáo dos recursos agrícolas ( 1989-1993 )
1 . 0 programa de investigaçao concentrar -se-â nos seguintes ob lect Ivos de
     investigação :
    a ) Ajudar os agr I cul tores na adaptaçâo à nova situaçao criada pela
        sobreproduçâo e pela polit ica restrita de preços e mercados ;
    b ) Manter os rendimentos das exploraçôes agricolas e incent ivar as
        reformas     estruturals , a  par ,    s imul taneamente ,  do   controlo da
        produção e da redução dos seus custos ;
    c ) Protéger e melhorar a situaçao da agricultura das reglôes com
        atraso de desenvolvimento , de acordo com a situagao do mercado ;
    d ) Zelar pela protecção e melhoria do ambiente e peia conservação da
        pa i sagem ;
    e ) Desenvol ver os servi ços e infra-estruturas de Informaçao agrlcola ,
        a fim de melhorar a difusao dos resultados da investigaçao nos , e
        entre os , Estados-membros .
2 . Para a reallzaçao dos objectivos de investigaçao , serâ dado especlal
    relevo a alguns dos segu intes temas :
    a ) Reconversão e diversificação destinadas a sistemas culturais e de
        produção animal menos intensivos e melhoria da comercialização de
        produtos tradicionais e de novos produtos ;
    b ) Melhoria das técnicas de produção dos produtos agrícolas e da
        qualidade destes , bem como a pesquisa de novas utilizações para os
        produtos agrícolas tradicionais , com vista a aumentar o seu valor
        acrescentado ;
 ---pagebreak---     c)  Deflniçao das poss I b i I i dades de a agrlcultura contrlbulr para a
        redução das disparidades económicas e sociais entre as regiões com
        um atraso de desenvolvimento , par 1 1 cu I armente as regiões
        med I ter rân I cas , e as zonas economicamente ma Is desenvolv idades da
        Comun I dade ;
    d)  Reduçâo dos custos dos slstemas de produçâo agrlcola ;
   e)   Elaboragao de planos a longo prazo que deverao conduzlr a sistemas
        diferentes de gestao dos solos e das águas ,            em beneficio da
        agricultura , do ambiente e da palsagem ;
    f)  Desenvolvlmento de métodos e de servlços de dlvulgaçâo das
         informações agrícolas , a fim de permitir que os agricultores se
        adaptem fácil e ef Iclentemente às alterações que acompanharão a
        evolução da política agrícola comum .
A maioria destas temas é mencionada nos objectlvos e conteúdo técnico
constante do Anexo I do programa-quadro ( 1987-1991 ) na rubrica
" Competitividade da agricultura e gestão dos recursos agrícolas ". Estes
temas estão relacionados com os que constam das sub-acções
" Biotecnologia " e " Tecnologias Agro-Industriais " do programa-quadro
( 1987-1991 ).
3 . A reallzagao dos objectivos do programa , especlalmente através dos
     temas anteriores , serå efectuada de dlversas formas :
   a)   Actividades de custos reparti dos
   No    contexto        dos   cinco  objectivos   de   Investlgaçao    deflnldos
   anter lormente , as actividades de custos repart Idos serâo essenc i a Imente
   as seguintes :
    I)  Aludar os agrlcultores na adaptacao à nova sltuacao crlada pela
        sobreproducao e pela polltlca restritlva de precos e de mercados .
        por me io :
 ---pagebreak---                                        3
      - do desenvolvimento e introdução de novas variedades de espécies
        vegetais já existentes , a fim de melhorar a comercialização , de
        novas culturas e de produtos fora-de-época, para os quais existem
        oportunidades de mercados viáveis ,
      - do desenvolvimento de tipos especiais de produtos agrícolas , em
        regiões ou zonas determinadas , caracter izados por um elevado
        valor acrescentado e para os quais existem claras oportunidades
        de mercad$
     - da avaliação da influência de factores pré e pós-colhelta , e
        nomeadamente das técnicas culturais e de armazenagem , sobre a
        qualidade dos produtos agrícolas e hortícolas ,
      - da melhoria da rentabilidade das terras agrícolas florestadas ,
        exploradas a titulo de actividades de substituição , através da
        elaboração e da aplicação de sistemas Integrados de sllvo-
        pastorlcia , e da identificação de espécies lenhosas a introduzir
        nas rotações e a cultivar em diferentes estratos consoante as
        caracter Ist icas das regiões florestadas ;
      - da definlçâo das opçôes relativas a outras utilizaçôes rentâveis
        dos solos retirados à agrlcultura .
i i ) Manter os rendimentos das exploracSes aarlcolas e_Incent ivar as
      reformas    estruturals . a  par ,_a lmultanéatnent g.._   _controlo  da
      produção e da redução dos seus custos , por meio :
      - da deflnlgao de combinagoes óptimas ( custo mínimo ) de recursos
        agrícolas , compatlvels com as llmitagóes actuáis e previslveis do
        mercado ,
      - do controlo das pragas e doenças das culturas             recorrendo a
        quantidades     reduzidas   de   produtos     químicos ,    graças  ao
        aperfeiçoamento e à melhoria das medidas de luta biológica e de
        protecção Integrada , bem como à detecção rápida das doenças das
        plantas ,
 ---pagebreak---                                              4
        - da reduçâo do nival dos consumos intermédlos na prâtica agrlcola
          e conservaçâo efectiva do ambiente e da palsagem rural ,
        - da melhoria do estado sanltário e bem-estar do gado , grabas ao
          controlo das doengas , parásitas e outras perturbagoes dos animáis
          domést i eos ,
        - da crlagao , em zonas senslvels do ponto de vista ambiental , de
          sistemas de utillzagáo do solo destinados a conservar a palsagem
          e a enriquecer a flora e fauna ,
        - do   estabelecimento      de   directrizes         aplicáveis    aos   sistemas
          culturais e de produção animal em solos marginais ,
        - de medidas que favoreçam a evolução da política comum das
          estruturas agrícolas , através da produção de dados de base
          necessários à sua concepção , avaliação e gestão .
I i I ) Proteccao e melhorla da situacao da agricultura das realôss corn um
        atraso de desenvo I v imento . por meló :
        - do prosseguimento dos objectivos de Investigação 1a ) e 1b ) no que
          diz respeito às especificidades das regiões com um atraso de
          desenvolvimento , tendo em conta a situação do mercado comunitário
          para os produtos em causa .
        - da   avallagáo     das    poss i b i I i dades    de  desenvo l v ¡mentó   rural
           Integrado ,
        - da melhoria da gestâo dos recursos naturals e locals ,
        - da crlagao de novos empregos para os agricultores e traba I hadores
          agrícolas que estejam Imposs I b i II tados de obter rendlmentos
          suficientes na agricultura .
    Os   contratos     celebrados   com    a    Comissão     preveem  uma    participação
    financeira da Comunidade nos projectos de Investigação até um montante
    máximo de 50% do custo total dos projectos .
    As   actividades     de  custos    repartidos        serao  langadas    por   concurso
    publicado pela Comissáo .
                                                                                           s}S
 ---pagebreak---                                          - 5 -
b ) Act ividades-pl loto prioritârias
    Tendo em conta os objectivos de investigação específicos definidos
    para    o  programa     de  1989-1993 ,  as    act ividades-pi loto     prioritárias
    restringiram-se a um número muito limitado de problemas principais . 0
    objectivo dos projectos é dar uma resposta :
    i)    a problemas técnicos especiáis colocados á Comissao pela política
          agrícola comum ;
    li )  às possibi I idades de aplicaçao de resultados de                 investigaçâo
          promissores para a prâtica agrlcola ,
    Mi ) à necessidades de demonstrar aos agricultores as possibilidades
           reais   de    melhoria   da  eficácia     da     produção   agrícola   e,  em
          consequência , dos rendimentos agrícolas , através da adopção e
          exploração de novas técnicas aperfeiçoadas graças aos resultados
          da investigação e de nova tecnologia .
    Os contratos celebrados com a Comissão permitirão , se necessário , um
    financiamento da Comunidade superior ao previsto para as act iv idades
    de custos repartidos .
    As act ividades-pi loto prioritârias serao executadas pela Comlssâo .
c ) Act iv idades coordenadas
    Estas     act iv idades    destinam-se ,    em      especial ,   a    responder   às
    necessidades resultantes das actividades de custos repartidos e das
    act ividades-pi loto     prioritárias .   Os    seminários     e   as   reuniões  de
    trabalho reunirão cientistas dos Estados-membros , com vista a tratar
    um número restrito de problemas da investigação agrícola de
    importância especial para a Comunidade , e para a política agrícola
    comum . A limitação das actividades a certos problemas deve permitir
    acentuar o esforço relativamente àqueles em que se registam as maiores
    necessidades .      Estes   encontros    actuam       como   catai izador   de   uma
    colaboração posterior , que Irá evitar as duplicações da investigação e
    assegurar uma difusão ma is rápida dos resultados e de outras
    informações agrícolas , na Comunidade . Este programa estimulará ,
                                                      f:
                                                      {
 ---pagebreak---     nomeadamente , a geminação de laboratórios e a formação de cientistas
    que   trabalhem   com  métodos    e  técnicas  de    Interesse   vital  para   a
    Comunidade . As publicações produzidas contribuirão para a coordenação
    geral e a promoção dos resultados .
d ) Informaçâo
    É necessârlo melhorar a difusao dos resultados da investigaçao Junto
    dos servi ços de divulgaçâo e dos agr I eu I tores . As priorldades sâo :
    i)    o prosseguimento do aperfeiçoamento e da utilização do Inventário
          comunitário de Investigação agrícola ( AGREP ) ;
    i i)  a   Integragao  das   Informagoes   común 1 tár i as , especialmente   dos
          resultados dos programas de investlgagao agrícola comunltária , em
          sistemas de ¡nformagao nacionais -,
    Mi ) o incent I vo e desenvo I v imento da rede EUR-AGRIS ;
    iv )  a introdução , harmonização e utilização das técnicas informativas
          nos serviços de divulgação e de informação e em sistemas
           informação aplicados à escala da exploração agrícola .
e ) Actlvidades de avallaçâo
    A avaliação independente faz parte , necessariamente , da gestão do
    programa ,   e  destina -se  a    determinar  a    utilidade    deste  enquanto
     instrumento que favorece a evolução constante da política agrícola
    comum .
 ---pagebreak---                 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO AGRlCOLA ( 1989-1993 )
                                  ANTEPROJECTO
                                           de
                      Repartição do orçamento ( 1989-93 )
                               Act i V I da - Act i V I da - Act i V ida - M i I hões %
                               dades co ¬ des-p i lo¬ des coor ¬ de ECUs
 Object i vos de Investigação  muns de        to             denadas
                               custos re                     (*)
                               part idos
 Ajudar os agricultores na
 adaptação à nova situação
 criada pela sobreprodução
 e pela politica restri ¬
 tiva de preços e mercados       11,20            7,40           6,10       24,70
 Manter os rendimentos das
 explorações agrícolas e
 incentivar as reformas
 estruturais , a par , simul ¬
 taneamente , do controlo da
 produção e da redução dos
 seus custos                      4,70            2,50           2,45         9,65
 Proteger e melhorar a si ¬
 tuação da agricultura das
 regiões com um atraso de
 desenvolvimento , de acordo
 com as condições , actuals
 e previstas , de mercado         4,70            2,50           2,45          9,65
 Zelar pela protecção e
 melhoria do ambiente e
 pela conservação da
 pa i sagem                        2,10           2,00           1 , 40        5,50
 Difundir os resultados do
 Programa Comunitário de
 Investigação Agrícola -,
 melhorar os serviços de
  Informação e de comunica¬
 ção nos , e entre os ,
 Estados-membros                   2,10           2,00           1 , 40        5,50
 TOTAL : Milhões de ECUs         24,80           16,40         13,80         55,00    -
 TOTAL   : %                     45%             30%           25%               -
(*) As actlvidades coordenadas incluem , nomeadamente , as actividades de
coordenação propriamente ditas , a formação e a mobilidade dos
Investigadores , a divulgação dos resultados das Investigações , incluindo
o inventário permanente da Investigação agrícola e as despesas de
publicação , bem como os custos de avaliação do programa .
 ---pagebreak---                                  ANEXO Fl NANCE IRQ
1. Rubrica orcamental : 7344 - Compet l t 1 v 1 dade da agricultura e gestao
                             dos     recursos     agrlcolas   -   investlgaçao     em
                             agr I eu I tura
   Programa de investigação sobre a competitividade da agricultura e a
   gestão dos recursos agrícolas ( 1989-1993 ).
2. Base iurldica : Ar 1 1 go 1 30o
3. Descrição da accão e dos seus oblectivos :
   0 objectivo geral é o de contribuir , nomeadamente pela aplicação de
   tecnologias       avançadas ,    para     a   resposta   a   diversos   desafios
   económicos , sociais , ecológicos e regionais decorrentes da evolução
   das activ idades agrícolas no âmbito soc ioeconómico das zonas rurais .
   0    novo   programa    quinquenal       da   investigação   agrícola   abrange ,
   essencialmente , os seguintes temas :
   a ) Reconversâo e d I vers i f i caçâo tendo em vista sistemas cultural s e
        de criaçâo de gado menos                 Intenslvos e a melhoria da
        comercialização de produtos tradicionais e de novos produtos ;
   b ) Melhoria das técnicas de produção dos produtos agrícolas e da
        qualidade destes , bem como procura de novas utilizações para os
        produtos agrícolas tradicionais tendo em vista a obtenção de um
        maior valor acrescentado ;
   c ) Definlçâo das poss i b i I i dades de reduçâo das disparldades
        económicas      e  sociais entre ' as           regióes com atraso no
        desenvolvimento , especialmente as regiões med I terrân i cas , e as
        regiões economicamente ma is desenvolvidas da Comunidade ;
   d ) Reduçâo dos custos dos sistemas de produçâo agrlcola ;
   e ) Elaboração de planos a longo prazo destinados à criação de
        sistemas diferentes de gestão do solo e da água , benéficos para a
        agricultura , o melo ambiente e a paisagem ;
    f ) Aperf e i coamento de métodos e servidos de difusao das Informagoes
        agrícolas a fim de que os agricultores possam adaptar-se
         fácilmente e com eficácia ás alteragoes decorrentes da evolugao
        da Política Agrícola Comum .
    Na execuçâo destas acçôes sâo utiilzados os segulntes melos :
    - coordenaçâo da investlgaçao agrlcola , consultas ,
    - execugao de projectos de invest igagao " comuns " , com custos
         repartidos , e actividades-piloto ,
         intercâmbio de Informações e consultas reciprocas sobre os
        programas de investigação agrícola existentes ou previstos nos
         Estados-membros ,
         inventariação e documentação . A gestão              automatizada de um
         inventário permanente da              investigação    agronómica    ( AGREP )
        permitirá o estudo pela Comissão dos grandes eixos de orientação
        e das tendências da investigação agronómica nos Estados-membros ,
 ---pagebreak---                                                2
      -    particlpagao da Comunidade no sistema de                       informagao AGRIS
           ( biblioteca mundial ) relativo ás ciencias                     e á tecnología
           agrícola , bem como às questões que lhes dizem directamente
           respeito ( florestas , pescas , alimentação ).
4.    Justificado da accão
      Esta acção tem por objectivo , essencialmente , aumentar a eficácia
      dos recursos humanos e financeiros destinados à agricultura . Para o
      efeito ,     Incentivar - se - á o desenvolvimento de uma comunidade
      cientifica europeia no domínio da agricultura , sendo os esforços de
       investigação orientados em função das realidades actuais do mercado
      e das novas exigências da Política Agrícola Comum .
5.     Incidência financeira das despesas
      ( incluindo       os   custos     com   pessoal    e     as    despesas      de    gestão ,
      administrativas e técnicas )
5.1 . Custo total ao longo de todo o programa de 1989-1993 ( em mllhôes de
      ECUs )
5.2 . Esquema pi uri anual
Dotações para         1989         1990          1991            1992      1993       Total
autor i zações
Contratos             10,090       9,980        16,960           2,940     1 , 280    41 , 250
Despesas de
funcionamento           2,500      2,400         2,400           2,400     1 , 040    10,740
Despesas com
o pessoal               0,410      0,620         0,640           0,660     0,680       3,010
Total                 13,000      13,000        20,000           6,000     3,000      55,000
Dotações para         1989       1990      1991     1992     1993     Exercícios Total
pagamentos                                                            poster iores
Contratos             3,090      5,980     8,960   8,940    9,280          5,000      41 , 250
Despesas de
fune ionamento        2,500      2,400     2,400    2,400    1 , 040           -
                                                                                      10,740
Despesas com
o pessoal             0,410      0,620     0,640    0,660    0,680             -
                                                                                        3,010
Total                 6,000      9,000    12,000 12,000 11,000             5,000      55,000
5.3 . Método de cál cuJ o
       a ) Despesas relativas às actlvidades comuns corn custos repart idos e
            às act i v I dades-p i loto
            As dotações cobrem a contribuição financeira da Comunidade para a
            realização de acções executadas numa base contractual . A
            contribuição financeira média da Comunidade para cada contrato
            não   excede     50%   do   custo    das   act Iv idades     comuns     com    custos
            repartidos , mas         pode   ser    superior       para    act iv idades-pi loto
            prioritárias .
                                                                                                  <ъ
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   b ) Despesas de f une ionamento decorrentes das activldades coordenadas
       As dotações cobrem , nomeadamente , os custos das actividades de
       coordenação propriamente ditas ( reuniões , seminários , etc .), a
       formação e a mobilidade dos investigadores , a divulgação dos
       resultados da Investigação , Incluindo a inventariação permanente
       da Investigação agricola e as despesas de publicação , bem como os
       custos de avaliação do programa .
   c ) Despesas relativas ao pessoal
       As   necessidades   deste  programa   foram   avaliadas    com  base   num
       pessoal constituído por :
       2  agentes  temporârios de  categorla A
       4  agentes  temporârios de  categorla B
       2  agentes  temporârios de  categorla C
       a   que se   acrescentou o   custo das missões ,     os honorários dos
       consultores , do pessoal complementar e do pessoal auxiliar . Estes
       postos de trabalho são necessários nos orçamentos de 1989 a 1993 ;
       as despesas relativas a este pessoal serão cobertas pelos
       orçamentos deste mesmo período e foram calculadas do seguinte
       modo ( ver anteprojecto de orçamento de 1989 ) :
       A - 93 000 ECUs , B - 58 000 Ecus , C - 37 000           ECUs  (+   4%  de
       aumento em cada ano ) .
       Em 1989 , o pessoal encontra-se coberto em 50% do ano .
6.  Financiamento das despesas
   As dotações necessárias para cobrir a contribuição comunitária para
    este projecto serão inscritas nos orçamentos futuros . Todavia , a
    anulação da Decisão 87 / 218 / CEE permitirá libertar um montante de 20
   milhões de ECUs de dotações Inscritas no orçamento de 1988 .
7.  Tipo de controlo
    -   controlo     administrativo     pelo  D i rector-Gera l    do    Controlo
        Financeiro , no que diz respeito à execução do orçamento ,
        controlo cientifico :
        . Comité Permanente da Investigaçâo Agrlcola ,
        . func ionàr ios da Comissâo ,
    -   verificação das contas pelo Tribunal de Contas , nos termos do
        disposto no Tratado .
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 I.   Quelle est la justification principale de la mesure ?
      Le but de cette mesure , en relation avec l' évolution de la Politique
      Agricole Commune , est de coordonner la recherche agricole .     La Commission
      assure l' exécution de programmes de recherche agricole par des actions
      réalisées avec des institutions nationales telles que les Universités ,
      des Centres et Instituts de recherche , et des instances travaillant dans
      les domaines de la recherche et du développement de l' agriculture . La
      préférence sera donnée aux activités ayant un caractère multinational .
II .  Caractéristiques des entreprises concernées .     En particulier :
      ( a ) Y a-t- il un grand nombre de PME ?
            NON
      ( b ) Note-t-on des concentrations dans des régions
            i . éligibles aux aides régionales des Etats membres ?
                 NON
            ii . éligibles au Feder ?
                 NON
III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
      NEANT
IV .  Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirectement
      aux entreprises via les autorités locales ?
      NEANT
V.    Y a-t- il des mesures spéciales pour les PME ?      NON    lequelles ?
      NEANT
VI .  Quel est l' effet prévisible
      a ) sur la compétitivité des entreprises ?     Impact non-significatif
      b ) sur l' emploi ?   Impact non-significatif
VII . Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ?      Quels sont leurs avis ?
      Le Comité Economique et Social émet un avis sur la proposition de
      décision du Conseil .