CELEX: 32008B0538
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/538/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/187
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005
   (2008/538/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência (2),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução (4), nomeadamente o artigo 8.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (5) do Conselho, nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0116/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Reconstrução relativas aos exercícios de 2004 e 2005:
               Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           2005
                        
                        
                           2004
                        
                     
                           
                              Receitas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenções comunitárias
                        
                        
                           261 009
                        
                        
                           231 909
                        
                     
                           Recuperação de despesas (reutilização Título III)
                        
                        
                           546
                        
                        
                           1 229
                        
                     
                           Receitas de operações administrativas (reutilização Títulos I e II)
                        
                        
                           210
                        
                        
                           181
                        
                     
                           Outras receitas operacionais
                        
                        
                           1 076
                        
                        
                           6 113
                        
                     
                           
                              Total das receitas operacionais
                           
                        
                        
                           
                              262 841
                           
                        
                        
                           
                              239 432
                           
                        
                     
                           
                              Despesas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Despesas administrativas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Despesas de pessoal
                                    
                                 
                        
                           15 727
                        
                        
                           17 575
                        
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Outras despesas administrativas
                                    
                                 
                        
                           7 212
                        
                        
                           6 290
                        
                     
                           Despesas operacionais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Gestão directa centralizada
                                    
                                 
                        
                           243 442
                        
                        
                           268 965
                        
                     
                           
                              Total das despesas administrativas e operacionais
                           
                        
                        
                           
                              266 381
                           
                        
                        
                           
                              292 830
                           
                        
                     
                           
                              Excedente/(Défice) resultante de actividades operacionais
                           
                        
                        
                           
                              -3 540
                           
                        
                        
                           
                              -53 398
                           
                        
                     
                           Lucros extraordinários
                        
                        
                           0
                        
                        
                           738
                        
                     
                           Perdas extraordinárias
                        
                        
                           0
                        
                        
                           -1 269
                        
                     
                           
                              Resultado económico do exercício
                           
                        
                        
                           
                              -3 540
                           
                        
                        
                           
                              -53 929
                           
                        
                     
                           
                              Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia de Reconstrução, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 7.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 18.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 306 de 7.12.2000, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2006 (JO L 332 de 30.11.2006, p. 18).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.