CELEX: 32019D2188
Language: pt
Date: 2019-12-11 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/2188 do Comité Político e de Segurança de 11 de dezembro de 2019 relativa à nomeação do chefe da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/3/2019)

20.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 330/50
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/2188 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 11 de dezembro de 2019
         relativa à nomeação do chefe da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/3/2019)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, em particular, o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/1869 do Conselho, de 16 de outubro de 2017, que cria a Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (1) e, em particular, o artigo 9.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2017/1869, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2017/1869, Markus RITTER foi nomeado chefe de missão da EUAM Iraque.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1545 (2) que prorroga o mandato da EUAM Iraque até 17 de abril de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 11 de novembro de 2019, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque de 1 de janeiro de 2020 a 17 de abril de 2020.
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Christoph BUIK é nomeado chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) de 1 de janeiro de 2020 a 17 de abril de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 266 de 17.10.2017, p. 12.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/1545 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 259 de 16.10.2018, p. 31).