CELEX: 31990R0489
Language: pt
Date: 1990-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 489/90 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

28 . 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 52/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 489/90 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1990
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             inicia em 5 de Fevereiro de 1990, o premio variavel ao
                                                                  abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                               com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                  como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Portugal,
                                                                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                  Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo era conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a             saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de             anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­           cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ?
que se inicia em 5 de Fevereiro de 1990 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 5 de Feve­
                                                                  reiro de 1990, é fixado em 56,597 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado             do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618 /89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989 ,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os         (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em            zona 1 durante a semana que se inicia em 5 de Fevereiro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  de 1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013 /89
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                      Artigo 3?
previstas nos n ?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO  n c. L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         peias.
(2) JO  n?   L 154 de 9 . 6 . 1984, p. 27.
O   JO  ní   L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
(4) JO  n<   L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 5 de Fevereiro de 1990.
 ---pagebreak--- N° L 52/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 2. 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1990 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 28 . 2 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 52/ 15
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1990, que íixa, relativamente à Grã­
             -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                           pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
            \                                                                   Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 301 3/89                (CEE) n? 1633/84C )
            \                                               Peso vivos                                 Peso vivos
                        0104 10 90                             26,601                                       0
                        0104 20 90                                                                          0
                                                           Peso liquido                               Peso líquido
                        0204 10 00                             56,597                                       0
                        0204 21 00                             56,597                                       0
                        0204 50 1 1                                                                         0
                        0204 22 10                             39,618
                        0204 22 30                             62,257
                        0204 22 50                             73,576
                        0204 22 90                             73,576
                        0204 23 00                            103,007
                        0204 30 00                             42,448
                        0204 41 00                             42,448
                        0204 42 10                             29,714
                        0204 42 30                             46,693
                        0204 42 50                              55,182
                        0204 42 90                              55,182
                        0204 43 00                              77,255
                        0204 50 13          li                                                              0
                        0204 50 15          I                                                                0
                        0204 50 19                                                                           0
                        0204 50 31          \                                                                0
                        0204 50 39                                                                           0
                        0204 50 51                                                                           0
                        0204 50 53          \                                                                0
                        0204 50 55          \                                                                0
                        0204 50 59                                                                           0
                        0204 50 71                                                                           0
                        0204 50 79                                                                           0
                        0210 90 11                              73,576
                        0210 90 19                            103,007
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                  73,576
              — desossadas                                    1 03,007
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.: