CELEX: 31994R1382
Language: pt
Date: 1994-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1382/94 da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 151 /32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 6. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1382/94 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Junho de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (C EE) n? 2666/93 da Comissão (*), com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                n? 1 332/94 (%
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz (l), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8?,                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho ,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
C)  JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         0 JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4,
O   JO n?  L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       fó JO n? L 145 de 10. 6. 1994, p. 4.
 ---pagebreak--- 17. 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 151 /33
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (')
                    Código NC                     Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                n? 3877/86 0                    oooo                          (3)
                    1006   10 21                      —                          150,01                     307,22
                    1006   10 23                      —                          147,92                     303,04
                    1006   10 25                      —                          147,92                     303,04
                    1006   10 27                    227,28                       147,92                     303,04
                    1006   10 92                      —                          150,01                     307,22
                    1006   10 94                      —                          147,92                     303,04
                    1006   10 96                      —                          147,92                     303,04
                    1006   10 98                    227,28                       147,92                     303,04
                    1006  20  11                      —                          188,41                     384,03
                    1006 20 13                        —                          185,80                     378,80
                    1006 20 15                        —                          185,80                     378,80
                    1006 20 17                      284,10                       185,80                     378,80
                    1006 20 92                        —                          188,41                     384,03
                    1006 20 94                        —                          185,80                     378,80
                    1006 20 96                        —                          185,80                     378,80
                    1006 20 98                     284,10                        185,80                     378,80
                    1006 30 21                        —                          233,39                    490,64
                    1006 30 23                        —                          289,32                     602,41
                    1006 30 25                        —                          289,32                     602,41
                    1006 30 27                     451,81                        289,32                     602,41
                    1006 30 42                        —                          233,39                    490,64
                    1006 30 44                        —                          289,32                    602,41
                    1006 30 46                        —                          289,32                    602,41
                    1006 30 48                     451,81                       289,32                     602,41
                    1006 30 61                        —                         248,92                     522,54
                    1006 30 63                        —                         310,54                     645,79
                    1006 30 65                        —                         310,54                     645,79
                    1006 30 67                     484,34                       310,54                     645,79
                    1006 30 92                        —                         248,92                     522,54
                    1006 30 94                        —                         310,54                     645,79
                    1006 30 96                        —                         310,54                     645,79
                    1006 30 98                     484,34                       310,54                     645,79
                    1006 40 00                        —                           51,81                     109,62
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
              marino de Reunião .
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
          (*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
              e (CEE) n? 862/91 .
          (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
              aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
          (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
              93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.