CELEX: 32017D2071
Language: pt
Date: 2017-11-13 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/2071 do Conselho, de 13 de novembro de 2017, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia

14.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/55
            
         DECISÃO (PESC) 2017/2071 DO CONSELHO
   de 13 de novembro de 2017
   que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o e o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 8 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/438/PESC (1) que nomeia Herbert SALBER Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de fevereiro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/299 (2) que prorroga o mandato do REUE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia até 30 de junho de 2018.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da nomeação de Herbert SALBER para outro lugar, Toivo KLAAR deverá ser nomeado REUE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia a partir de 13 de novembro de 2017.
            
         
               (4)
            
            
               O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O mandato de Herbert SALBER como Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia cessa em 15 de agosto de 2017.
   2.   Toivo KLAAR é nomeado REUE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia para o período compreendido entre 13 de novembro de 2017 e 30 de junho de 2018. O REUE exerce o seu mandato de acordo com a Decisão (PESC) 2017/299.
   3.   O Conselho pode decidir pôr termo ao mandato do REUE antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança e sob proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
   Artigo 2.o
   
   As despesas relativas à continuidade administrativa entre os mandatos dos REUE durante o período compreendido entre 15 de agosto de 2017 e 12 de novembro de 2017 são cobertas pelo montante de referência financeira fixado no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2017/299.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   O artigo 1.o, n.o 1, e o artigo 2.o são aplicáveis com efeitos desde 15 de agosto de 2017.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  Decisão 2014/438/PESC do Conselho, de 8 de julho de 2014, que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia (JO L 200 de 9.7.2014, p. 11).
   
      (2)  Decisão (PESC) 2017/299 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2017, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia (JO L 43 de 21.2.2017, p. 214).