CELEX: 31986R0430
Language: pt
Date: 1986-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 430/86 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

27 . 2 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 49/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 430/86 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e,         centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,                           devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 364/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                                            Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :
                                                                   Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 fixados antecipadamente em relação às importações de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             arroz e de trincas são fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2 ?
     n? 1676/85 do Conselho (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em Tl de Feve­
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            reiro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 166 de 25 . 6 . 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n? L 234 de 31 . 8 . 1985, p . 8 .
O   JO   n? L 43 de 20 . 2. 1986, p. 16.
O   JO   n? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 49 / 24                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 2. 86
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                (em ECUs/t)
                N° da pauta                                      corrente 1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira         Designação das mercadorias
                  comum                                              2         3          4          5
              ex 10.06       Arroz :                                                 I
                             B. Outro :                          IIl\
                                  I. Paddy ou em películas :                         l
                                      a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos     0          0          0
                                          2. De  grãos longos       0          0          0         —
                                       b) Arroz  em películas :
                                          1 . De grãos redondos     0          0          0
                                          2. De  grãos longos       0          0          0         —
                                 II. Semibranqueado ou bran­
                                      queado :                                       I
                                      a) Arroz semibranqueado :
                    -
                                          1 . De grãos redondos     0          0          0
                                          2. De grãos longos        0          0          0          —
                                      b) Arroz branqueado :
                                          1 . De grãos redondos     0          0          0
                                        2. De grãos longos          0          0          0
                                III . Em trincas                    0          0          0          0