CELEX: 62007CO0513
Language: pt
Date: 2008-10-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de Outubro de 2008. # AGC Flat Glass Europe SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 3 - Marca figurativa que representa a textura de uma superfície de vidro - Recusa de registo - Prova do carácter distintivo adquirido pelo uso - Público-alvo e território a ter em consideração. # Processo C-513/07 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de Outubro de 2008 – AGC Flat Glass Europe (anteriormente Glaverbel)/IHMI
      (Processo C‑513/07 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 7.°, n.° 3 – Marca figurativa que representa a textura de uma superfície de vidro – Recusa de registo – Prova do carácter distintivo adquirido pelo uso – Público‑alvo e território a ter em consideração»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e das provas – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.° CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo)
         (cf. n.° 29)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 12 de Setembro de 2007, no processo T‑141/06, Glaverbel
                  SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), através do qual o Tribunal negou
                  provimento a um recurso destinado a obter a anulação da decisão R 986/2004‑4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização
                  do Mercado Interno (IHMI), de 1 de Março de 2006, que negou provimento ao recurso da decisão do examinador que recusou o registo
                  de uma marca figurativa que representa a textura da superfície do vidro, para certos produtos das classes 19 e 21.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A AGC Flat Glass Europe SA é condenada nas despesas.