CELEX: 31996R0557
Language: pt
Date: 1996-03-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 557/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

30. 3 . 96          rPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 80/23
                                          REGULAMENTO (CE) N? 557/96 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Março de 1996
                      que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                      fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                             comunitária
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos
                                                                    Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo;
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
    Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
    medidas específicas relativas a determinados produtos
    agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n ? 2537/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
   artigo 10?,                                                                              Artigo 1 ?
   Considerando que os montàntes das ajudas ao forneci­             O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
   mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira           substituído pelo anexo do presente regulamento.
   foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1833/92 da
   Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 2?
  Regulamento (CE) n ? 383/96 (4); que, antecedendo as alte­
  rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
  parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é              1996 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(>)  JO  n?   L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n?   L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
(3)  JO  n?   L 185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
(*)  JO  n?  L  51 de 1 . 3 . 1996, p. 23 .
 ---pagebreak--- N? L 80/24   PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      30 . 3 . 96
                                                         ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n?
           1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                                        Produto
                                                                        Destino
                                     (código NC)
                                                               Açores           Madeira
                        Trigo mole            ( 1001 90 99)     0,00             0,00
                        Cevada                ( 1003 00 90)     0,00             0,00
                        Milho                 ( 1005 90 00)    32,00            32,00
                       Trigo duro             ( 1001 10 00)     0,00             0,00