CELEX: 31998D0163
Language: pt
Date: 1998-02-10 00:00:00
Title: 98/163/CE: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0163

98/163/CE: Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 053 de 24/02/1998 p. 0023 - 0025

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/163/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), pela Decisão 97/34/CE (2) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,Considerando que a Decisão 97/569/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/9/CE (4), estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem produtos à base de carne;Considerando que Singapura, a Eslovénia e a Suíça enviaram uma lista de estabelecimentos produtores de produtos à base de carne de aves de capoeira relativamente aos quais as autoridades competentes certificam estarem em conformidade com as normas comunitárias;Considerando que pode, por conseguinte, ser elaborada uma lista provisória de estabelecimentos produtores de produtos à base de carne de aves de capoeira em relação a Singapura, à Eslovénia e à Suíça; que a Decisão 97/569/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/569/CE.Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1998.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.(3) JO L 234 de 26. 8. 1997, p. 16.(4) JO L 3 de 7. 1. 1998, p. 12.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA «>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>