CELEX: 31987R3793
Language: pt
Date: 1987-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3793/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República da Bolívia a título de ajuda alimentar

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     N ? L 356/34
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 12. 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3793/87 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Dezembro de 1987
                      relativo à entrega de óleo de girassol refinado à República da Bolívia a título de
                                                            ajuda alimentar
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
     Económica Europeia,                                               comunitária (3) ; que é necessário precisar nomeadamente
                                                                       os prazos e condições de fornecimento bem como o
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   procedimento a seguir para determinar as despesas daí
     Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          resultantes,
    e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,
    alínea c), do seu artigo 6?,
    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
    execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
    política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista
    dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
    acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       mento de óleo de girassol refinado em benefício da
    transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             Bolívia em conformidade com o disposto no Regula­
    Considerando que, pela sua decisão de 30 de Junho de               mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do
                                                                       anexo .
    1987, relativa a atribuição de uma ajuda alimentar em
    favor da Bolívia a Comissão concedeu a este país 650
    toneladas de óleo de girassol refinado ;                                                    Artigo 2?
    Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
    mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
   (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987                 Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1987 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no
      JO n? L 42 de 12. 2. 1987, p. 54.
  (2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 356/35
                                                                  ANEXO
              1 . Acção n? (') : 1056/87
             2. Programa : 1987
              3 . Beneficiário : República da Bolívia
              4. Representante do beneficiário (2) : Ingeniero Enrique Vargas, Superintendente de AADAA, Calle
                   General Arteaga n° 130, Casilla Postal 1437, Arica (Chile), (telex 221043 ; tel. 5 27 80)
              5. Local ou país de destino : Bolívia
              6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III . A. 2)
               8 . Quantidade total : 650 toneladas liquidas
               9. Número de lotes : 1 (em 3 partes : A — 250 toneladas ; B — 200 toneladas ; C — 200 toneladas)
             10 . Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III . B.)
                   — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                   — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                        « ACCIÓN N° 1056 ! ACEITE DE GIRASOL / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONO­
                        MICA EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no destino via Anca
                    A : La Paz : 250 toneladas, Sr. Angel Castro Ganabria, Cargo Jefe Almacenes, OFINAAL, La Paz —
                         Prolongación Cordero n° 223 (San Jorge) (tel. 36 40 51 )
                    B : Potosí : 200 toneladas, Sr. Juan Vilacahua, Cargo Jefe Regional, OFINAAL, Potosí, Calle San Alberto
                         n° 100 (tel . 2 32 40 e 2 73 55)
                    C : Oruro : 200 toneladas, Sr. Alberto Arrazola, Cargo Jefe Regional, OFINAAL, Oruro, Barrio servicio
                         nacional de caminos n° 76 (tel . 4 01 91 )
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15 . Porto de desembarque : Arica
              16. Endereço do armazém , e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : 15 de Fevereiro a 15 de Março de 1988
               18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Maio de 1988
               19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
              20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5 de Janeiro de 1988 , às 12 horas. As
                    propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 6 de Janeiro de 1988
               21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19 de Janeiro de 1988, às 12 horas. As
                         propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 20 de Janeiro de 1988
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                         estádio porto de embarque : 1 a 31 de Março de 1988
                     c) Data limite para o fornecimento : 31 de Maio de 1988
               22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
               23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
               24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                     Bureau de 1'aide alimentaire ,
                     à l'attention de monsieur N. Arend ,
                     bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                      rue de la Loi , 200 ,
                      B-1049 Bruxelles ,
                      (Telex AGREC 22037 B)
                25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 12. 87
            Notas :
           ( ) O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               M. Boselli, Delegation CEE, Quinta Bienvenida, Calle Colibri, Valle Arriba, Apartado 67076 Las Améri­
               cas, Caracas (Telex 27298 COMEU VC).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               compreve que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas .
           0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                   por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32 ,
                   — 236 1 0 97,
                   — 235 01 30 .
                   — 236 20 05 .