CELEX: 31989R3983
Language: pt
Date: 1989-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3983/89 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 1481/86 relativo à determinaçao dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

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31989R3983

REGULAMENTO  (CEE) N* 3983/89 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 1481/86 relativo à determinaçao dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 380 de 29/12/1989 p. 0026 - 0027

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3983/89 DA COMISSÃO  de 20 de Dezembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º (1),  Considerando que, nos termos do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o preço registado nos mercados representativos da Comunidade deve basear-se nos preços registados nos mercados representativos de cada região, ou no que respeita às regiões 2, 3 e 4, de cada Estado-membro ou zona de cotação, para as várias categorias de carcaças de ovino, frescas ou refrigeradas, tendo em conta, por um lado, a importância de cada uma destas categorias e, por outro, a importância relativa da produção de ovino de cada região ou, no que diz respeito às regiões 2, 3 e 4, de cada Estado-membro ou zona de cotação;  Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1481/86 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3181/88 (3), deve, pois, ser alterado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Ovinos e Caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1481/86 passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º  O preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade, referido no nº 3 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, é igual à média, ponderada pelos coeficientes fixados no anexo I, dos preços verificados no ou nos mercados representativos de cada Estado-membro ou, no caso do Reino Unido, na Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, separadamente. ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.  (2) JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.  (3) JO nº L 283 de 18. 10. 1988, p. 11.  ANEXO  « ANEXO I  A. COEFICIENTES A UTILIZAR PARA O CÁLCULO DO PREÇO VERIFICADO NOS MERCADOS REPRESENTATIVOS DA COMUNIDADE  Bélgica 0,44 %  Dinamarca 0,13 %  República Federal da Alemanha 2,68 %  Espanha 22,17 %  França 16,31 %  Grécia 8,57 %  Irlanda 5,23 %  Itália 5,02 %  Luxemburgo -  Países Baixos 2,03 %  Portugal 2,52 %  Grã Bretanha 32,68 %  Irlanda do Norte 2,22 %  100 % »