CELEX: 31973L0437
Language: pt
Date: 1973-12-11 00:00:00
Title: Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados açúcares destinados à alimentação humana

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31973L0437

Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados açúcares destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 356 de 27/12/1973 p. 0071 - 0073 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0179  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0095  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0179  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0119  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0119 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 11 de Dezembro de 1973    relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes a determinados açúcares   destinados à alimentação humana     ( 73/437/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 43 º e 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta a parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que as disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas em vigor nos   Estados-membros definem determinadas categorias de   açúcares , especificam as definições   características de composição que lhes são   aplicáveis estabelecem as regras relativas à rotulagem e   ao acondicionamento desses produtos ;    Considerando que as diferenças existentes entre as   disposições nacionais são de natureza a entravar   a livre circulação desses produtos e a criar   condições de concorrência desiguais ;    Considerando , por outro lado , que o bom funcionamento   da organização comum de mercados no sector do açúcar   ( sacarose ) pressupõe que sejam fixadas à escala   comunitária as diversas qualidades deste produto que são   colocados no mercado , as suas características de   composição e as regras relativas à sua rotulagem e   acondicionamento ;    Considerando que a determinação das modalidades   relativas à colheita de amostras e os métodos de   análise necessários ao controlo da composição e   das características de fabrico dos produtos considerados ,   são medidas de aplicação de natureza técnica   cuja adopção convém atribuir à Comissão com o   objectivo de simplificar e acelerar o processo ;    Considerando que em todos os casos em que o Conselho   atribui competência à Comissão para a execução   de regras estabelecidas no domínio dos géneros   alimentícios , é conveniente prever um procedimento que   institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros   e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos   Géneros Alimentícios instituído pela Decisão   do Conselho de 13 de Novembro de 1969 (3) ;    Considerando que a fixação de um teor residual total de   dióxido de enxofre para os vários produtos definidos na   presente directiva torna necessária , em determinados   Estados-membros , uma alteração das condições   de fabrico , devendo ser previsto um período de   transição para permitir as necessárias adaptações ;   que as derrogações assim previstas podem aplicarse-se ao   conjunto da Comunidade no que respeita ao xarope de   glucose , desidratado ou não , enquanto que no caso dos   outros produtos , podem ser limitadas aos Estados-membros   que o desejem ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Para efeitos do disposto na presente directiva , entende-se   por :    1 . Açúcar semibranco    A sacarose purificada e cristalizada , de qualidade   sã , garantida e comercializável que corresponde   às seguintes características :    a ) Polarização * no mínimo 99,5 ° *    b ) Teor de açúcar invertido * no máximo 0,10 % ,   em peso *    c ) Perda pro secagem * no máximo 0,10 % , em peso *    d ) Teor residual de dióxido en enxofre * no máximo   15 mg/kg . *    2 . Açúcar ou açúcar branco    A sacarose purificada e cristalizada de qualidade   sã , garantida e comercializável que corresponda   às seguintes características :    a ) Polarização * no mínimo 99,7 ° *    b ) Teor de açúcar invertido * no máximo   0,04 % , em peso *    c ) Perda por secagem * no máximo 0,10 % , em peso *    d ) Teor residual de dióxido en enxofre * no   máximo 15 mg/kg *    e ) Tipo de cor * no máximo 12 pontos determinados   em conformidade com a alínea a ) do Anexo . *    3 . Açúcar branco extra    O produto que corresponda às características referidas   nas alíneas a ) a d ) do n º 2 e cujo número de   pontos , determinado em conformidade com o disposto no   Anexo , não ultrapasse um total de 8 , nem :     - 4 para o tipo de cor     - 6 para o teor de cinzas     - 3 para a cor em solução .    4 . Açúcar líquido    A solução aquosa de sacarose que corresponde às   seguintes características :    a ) Matéria seca * no mínimo 62 % , em peso *    b ) Teor de açúcar invertido ( razão entre   frutose e dextrose : 1,0 ± 0,2 ) * no máximo 3 % ,   em peso , de matéria seca *    c ) Cinzas condutimétricas * no máximo 0,1 % ,   em peso , de matéria seca , calculada em conformidade   com a alínea b ) do Anexo *    d ) Cor em solução * no máximo 45 unidades   ICUMSA , calculadas em conformidade com a alínea c ) do   Anexo *    e ) Teor residual de dióxido de enxofre * no máximo   15 mg/kg de matéria seca . *    5 . Açúcar líquido invertido    A solução aquosa de sacarose parcialmente invertida   por hidrólise na qual a proporção a açúcar   invertido não é dominante e que corresponda às   seguintes características :    a ) Matéria seca * no máximo 62 % , em peso *    b ) Teor de açúcar invertido ( razão entre frutose   e dextrose : 1,0 ± 0,1 ) * mais de 3 % mas não   superior a 50 % , em peso , de matéria seca *    c ) Cinzas condutimétricas * no máximo 0,4 % ,   em peso , de matéria seca , calculada em conformidade   com a alínea b ) do Anexo *    d ) Teor residual de dióxido de enxofre * não   superior a 15 mg/kg de matéria seca . *    6 . Xarope de açúcar invertido    A solução aquosa de sacarose parcialmente invertida   por hidrólise , eventualmente cristalizada ,   na qual a proporção de açúcar invertido é   dominante , e que corresponda às seguintes   características :    a ) Matéria seca * no máximo 62 % , em peso *    b ) Teor de açúcar invertido ( razão entre frutose   de dextrose : 1,0 ± 0,1 ) * superior a 50 % , em   peso , de matéria seca *    c ) Cinzas condutimétricas * no máximo 0,4 % ,   em peso , de matéria seca , calculada em conformidade com   a alínea b ) do Anexo *    d ) Teor residual de dióxido de enxofre * no   máximo 15 mg/kg de matéria seca . *    7 . Xarope de glucose    A solução aquosa purificada e concentrada de   sacaridos nutritivos obtida a partir de amido e/ou   de fécula e que corresponda às seguintes   características :    a ) Matéria seca * no mínimo 70 % , em peso *    b ) Equivalente em dextrose * no mínimo 20 % , em peso ,   de matéria seca expresso em D-glucose *    c ) Cinzas sulfatadas * no máximo 1 % , em peso ,   de matéria seca *    d ) Teor total de dióxido de enxofre * *     - em geral * no máximo 20 mg/kg *     - para emprego exclusivo nos produtos de confeitaria *   os Estados-membros podem , sem prejuízo das   disposições nacionais ou comunitárias que fixam   para os diferentes produtos de confeitaria os teores   máximos de dióxido de enxofre , fixar , para o   xarope de glucose comercializado no seu próprio   território , tolerâncias superiores a 20 mg/kg mas   que não ultrapassem 400 mg/kg *     - para emprego noutros géneros alimenticios   específicos * os Estados-membros podem , em conformidade   com as disposições nacionais que regulam estes   géneros alimentícios , e sem prejuízo das   disposições comunitárias , fixar para o xarope   de glucose comercializado no seu próprio território ,   tolerâncias superiores a 20 mg/kg mas que não   ultrapassem 400 mg/kg na condição de que estas   tolerâncias sejam justificadas por necessidades   tecnologicas . *    8 . Xarope de glucose desidratado    O xarope de glucose parcialmente seco e que corresponda   às seguintes características :    a ) Matéria seca * no mínimo 93 % , em peso *    b ) Equivalente em dextrose * no mínimo 20 % , em peso ,   de matéria seca , expresso em D-glucose *    c ) Cinzas sulfatadas * no máximo a 1 % , em peso ,   de matéria seca *    d ) Teor total de dióxido de enxofre * *     - em geral * no máximo 20 mg/kg *     - para emprego exclusivo nos produtos de confeitaria *   no máximo 150 mg/kg ; esta tolerância não   prejudica contudo as disposições nacionais ou   comunitárias que fixam os teores máximos de dióxido   de enxofre nos diferentes produtos de confeitaria *     - para emprego noutros géneros alimenticios   específicos * os Estados-membros podem , em conformidade   com as disposições nacionais que regulamentam estes   géneros alimentícios e sem prejuízo das disposições   comunitárias , fixar para o xarope de glucose   comercializado no seu próprio território , tolerâncias   superiores a 20 mg/kg mas que não ultrapassem 150 mg/kg   na condição de que estas tolerâncias sejam   justificadas por necessidades tecnológicas . *    9 . Dextrose monoidratada    A D-glucose purificada e cristalizada que contenha   uma molécula de água de cristalização e que   corresponda às seguintes características :    a ) Dextrose ( D-glucose ) * no mínimo 99,5 % ,   em peso , de matéria seca *    b ) Matéria seca * no mínimo 90 % , em peso *    c ) Cinzas sulfatadas * no máximo 0,25 % , em peso , de   matéria seca *    d ) Teor total de dióxido en enxofre * no máximo   15 mg/kg . *    10 . Dextrose anidra    A D-glucose purificada e cristalizada que não contenha   água de cristalização e que corresponda às   seguintes caracteristicas :    a ) Dextrose ( D-glucose ) * no mínimo 99,5 % , em   peso , de matéria seca *    b ) Matéria seca * no mínimo 98 % , em peso *    c ) Cinzas sulfatadas * no máximo 0,25 % , em   peso , de matéria seca *    d ) Teor total de dióxido de enxofre * no máximo   15 mg/kg . *    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para assegurar que os produtos definidos   no artigo 1 º só possam ser comercializados se   estiverem conformes às regras previstas na   presente directiva e no seu Anexo .    Artigo 3 º    1 . As denominações referidas no artigo 1 º   são reservadas aos produtos nele definidos e devem   ser utilizadas no comércio para os designar ; a   denominação referida no n º 2 do artigo 1 º   pode igualmente ser utilizada para designar o   produto definido no n º 3 do artigo 1 º .    Por outro lado , o qualificativo « branco »   é reservado :    a ) Ao açúcar líquido cuja cor em solução   não ultrapasse 25 unidades ICUMSA , determinadas de   acordo com o método previsto na alínea c ) de   Anexo ,    b ) Ao açúcar líquido invertido e ao xarope   de açúcar invertido em que :     - o teor de cinzas não seja superior a 0,1 %     - a cor em solução não ultrapsse   25 unidades ICUMSA determinadas em conformidade com o   método previsto na alínea c ) do Anexo .    2 . O n º 1 não prejudica as disposições   por força das quais estas denominações podem   ser utilizadas em denominações especiais para   designar , em conformidade com as práticas , outros   produtos , desde que os produtos assim denominados   não possam ser confundidos com os definidos no   artigo 1 º .    3 . Além disso , o n º 1 só é aplicável ,   no que diz respeito ao emprego da palavra   « açúcar » sem qualquer outro qualificativo ,   ao comércio directo dos açúcares alimentares ,   excluindo-se os produtos compostos nos quais estes   açúcares foram utilizados .    Artigo 4 º    Durante um prazo de três anos a contar da   notificação da presente directiva e dem   derrogação dos n º 7 e 8 do artigo 1 º ,   será autorizado um teor residual máximo de   dióxide de enxofre igual a 40 mg/kg nos produtos   definidos nos referidos números .    Artigo 5 º    Durante um prazo de cinco anos a contar da   notificação da presente directiva e em   derrogação dos n º 1 , 2 , 3 , 4 , 5 , 6 , 9 e   10 do artigo 1 º , os Estados-membros podem manter ,   para os produtos comercializados no seu território ,   as disposições que autorizam um teor residual   máximo de 20 mg/kg de dióxido de enxofre .    Artigo 6 º    Sem prejuízo das disposições nacionais nesta   matéria , os produtos referidos nos n º 7 e 8   do artigo 1 º que contenham uma quantidade de   dióxido den enxofre superior a 20 mg/kg não   podem ser comercializados a retalho .    Artigo 7 º    Os produtos referidos no artigo 1 º .     - não podem ser submetidos ao processo de   azulamento ;     - podem ser corados , desde que se destinem a   ser utilizados noutros géneros alimentícios em   conformidade com as disposições aplicáveis aos   referidos géneros alimentícios , bem como as que   dizem respeito ao emprego de corantes nestes produtos .    Artigo 8 º    1 . Os produtos referidos nos n º 1 , 2 e 3 , do   artigo 1 º , quando acondicionados em embalagens   de peso líquido unitário superior a 100 g e   inferior ou igual a 5 kg serão comercializados   unicamente nos seguintes pesos líquidos   unitários : 125 g , 250 g , 500 g , 1 kg ,   1,5 kg , 2 kg , 2,5 kg , 3 kg , 4 kg e 5 kg .    2 . A título transitório , durante um período   máximo de 5 anos a contar da notificação da   presente directiva , serão igualmente admitidos ,   para além dos pesos enumerados no n º 1 ,   outros pesos líquidos ou brutos , na condição   de estarem conformes às disposições nacionais   em vigor ou à prática corrente no nomento da   notificação da presente directiva .    Artigo 9 º    1 . As únicas menções que devem constar   obrigatoriamente das embalagens , recipientes ou   rótulos dos produtos definidos no artigo 1 º   são as seguintes :    a ) A denominação sob a qual os produtos são   designados no artigo 1 º ; contudo ,     - as menções « monoidratada » e   « anidra » são facultativas para designar   no comércio a retalhos os produtos definidos nos   n º 9 e 10 do artigo 1 º ;     - o qualificativo « corado » acompanha   obrigatoriamente e denominação dos produtos   corados em conformidade com o artigo 6 º e neste   caso o qualificativo « branco » não é   permitido ;    b ) O peso líquido , salvo se os produtos tiverem   um peso inferior a 50 g ; esta excepção não   se aplica aos produtos com peso inferior a 50 g por   unidade que se apresentem numa embalagem composta   cujo peso líquido total seja igual ou superior a   50 g , devendo neste caso ser mencionado na embalagem   o peso líquido total ; contudo , no que respeita   aos produtos referidos nos n º 1 , 2 , 3 , 9 e 10   do artigo 1 º , a indicação do peso líquido   pode ser substituída pela do peso líquido mínimo   se esses produtos se apresentarem em pedaços ou   saquinhos ;    c ) O nome ou a firma e a morada ou a sede social do   fabricante ou do acondicionador ou de um vendedor   estabelecido na Comunidade ; esta disposição não   prejudica o direito eventual do fabricante de   exigir a menção do seu nome ou da sua função ;    d ) A indicação dos teores reais de matéria seca   e de açúcar invertido , para o açúcar líquido ,   o açúcar líquido invertido e o xarope de   açúcar invertido ;    e ) O qualificativo « cristalizado » para o   xarope de açúcar invertido que contenha cristais   na solução ;    f ) A denominação do xarope de glucose ou do   xarope de glucose desidratado cujo teor de   dióxido de enxofre for superior a 20 mg/kg ou   no caso previsto no artigo 4 º , superior a   40 mg/kg , será seguida da indicação do género   alimenticio a cujo fabrico se destina , sendo o   teor máximo de dióxido de enxofre do produto   indicado nos documentos que o acompanham .    2 . As menções referidas no n º 1 devem   ser bem visíveis , claramente legíveis e   indeléveis .    3 . O n º 1 não obsta a que os produtos definidos   no artigo 1 º apresentem para além da sua   denominação obrigatória , outras denominações   usuais nos diferentes Estados-membros , desde que   não sejam susceptíveis de induzir em erro os   consumidores .    4 . Se os produtos definidos no artigo 1 º forem   acondicionados em embalagens ou recipientes de peso   líquido igual ou superior a 10 kg e não forem   comercializados a retalho , as indicações referidas   no n º 1 , alíneas d ) , e ) e f ) podem figurar   apenas nos documentos que os acompanham .    5 . Em derrogação do n º 1 e sem prejuízo das   disposições a adoptar pela Comunidade em matéria   de rotulagem dos géneros alimentícios , os   Estados-membros podem manter as disposições   nacionais que impõem a indicação :    a ) Do estabelecimento de fabrico no que respeita   à produção nacional ;    b ) Do país de origem ; contudo , esta menção   não pode ser exigida para pos produtos fabricados   na Comunidade .    6 . Os Estados-membros abster-se-ão de especificar ,   para além do que está previsto nos n º 1 e 2 ,   as modalidades de acordo com as quais devem ser   fornecidas as indicações exigidas no n º 1 .   Contudo , os Estados-membros podem proibir o   comércio dos produtos definidos no artigo 1 º se   as inscrições previstas no n º 1 ,   alíneas a ) , d ) , e ) e f ) não figurarem   nas suas línguas nacionais , numa das   superfícies principais da embalagem ou no caso   referido no n º 4 , nos documentos que os   acompanham .    Contudo , na Irlanda e no Reino Unido , durante o   período transitório previsto no n º 2 do   artigo 8 º , os pesos , com exclusão dos   métricos , devem ser indicados , acompanhados   do seu equivalente métrico , na medida em que estes   Estados-membros o exijam .    7 . Os n º 1 a 6 são aplicáveis sem prejuízo   das disposições a adoptar pela Comunidade em   matéria de rotulagem .    Artigo 10 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que o comércio dos produtos   referidos no artigo 1 º conformes às   definições e regras previstas na presente   directiva e no seu Anexo , não possa ser   entravado pela aplicação das disposições   nacionais não harmonizadas que regulamentam a   composição , as características de fabrico ,   o acondicionamento ou a rotulagem destes produtos   ou dos géneros alimentícios em geral .    2 . O n º 1 não é aplicável às   disposições não harmonizadas justificadas   por motivos :     - de protecção da saúde pública ;     - de repressão de fraudes , desde que estas   disposições não sejam de natureza a entravar   a aplicação das definições e regras   previstas na presente directiva ;     - de protecção da propriedade industrial e   comercial , de indicações de proveniência ,   de denominações de origem , e de repressão   da concorrência desleal .    Artigo 11 º    As modalidades relativas à colheita de amostras   e os métodos de análise necessários ao controlo   da composição e das características de fabrico   dos produtos definidos no artigo 1 º são   estabelecidas de acordo com o procedimento previsto   no artigo 12 º .    Artigo 12 º    1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o assunto será   submetido à apreciação do Comité   Permanente dos Géneros Alimentícios instituído   pela Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 1969 ,   a seguir denominado « Comité » , pelo seu   presidente , quer por iniciativa deste , quer a pedido   do representante de um dos Estados-membros .    2 . O representante da Comissão submeterá ao   Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité   emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo   que o presidente poderá fixar em função da   urgência da questão em causa . O Comité   pronunciar-se-á por maioria de quarenta e um   votos , sendo atribuída aos votos dos Estados-membros   a ponderação prevista no n º 2 do artigo 148 º   do Tratado . O presidente não participará na   votação .    3 . a ) A Comissão adoptará as medidas   preconizadas quando forem conformes ao parecer   do Comité ;    b ) quando as medidas precozinadas não forem   conformes ao parecer do Comité ou na ausência   de parecer , a Comissão submeterá sem demora   ao Conselho uma proposta relativa às medidas a   tomar . O Conselho deliberará por maioria   qualificada ;    c ) Se , decorridos três meses a contar de   apresentação da proposta ao Conselho , este não   tiver deliberado , as medidas propostas serão adoptadas   pela Comissão .    Artigo 13 º    O artigo 12 º é aplicável durante um período   de dezoito meses a contar da data em que o assunto   foi submetido pela primeira vez à apreciação   do Comité , por força do n º 1 do artigo 12 º .    Artigo 14 º    A presente directiva não é aplicável :    a ) Aos produtos definidos no artigo 1 º quando   se trate de :     - açúcares impalpáveis ;     - açúrares cristalizados ;     - açúares em forma de pão ;    b ) Apos produtos destinados a serem exportados   para fora da Comunidade .    Artigo 15 º    Os Estados-membros , no prazo de um ano a contar da   notificação da presente directiva , alterarão ,   se for caso disso , as suas legislações para darem   cumprimento à presente directiva , e desse facto   informarão imediatamente a Comissão . A   legislação assim alterada será aplicada aos   produtos fabricados ou importados na Comunidade dois   anos após esta notificação .    Artigo 16 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 11 de Dezembro de 1973 .    Pelo Conselho    O Presidente    Ib FREDERIKSEN    (1) JO n º C 101 de 4 . 8 . 1970 , p. 33 .    (2) JO n º C 146 de 11 . 12 . 1970 , p. 20 .    (3) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .    ANEXO    Modo de determinação do tipo de cor , do   teor de cinzas e da cor em solução do açúcar   ( branco ) e do açúcar ( branco ) extra   definidos nos n º 2 e 3 do artigo 1 º    Um « ponto » corresponde :    a ) No que respeita ao tipo de cor , a 0,5 unidades ,   determinadas de acordo com o método do Instituto   de Tecnologia Agrícola e Indústria Açucareira   de Brunswick referido no Capítulo A , n º 2 ,   do Anexo do Regulamento ( CEE ) n º 1265/69 da   Comissão , de 1 de Julho de 1969 , relativo aos   métodos de determinação da qualidade   alicáveis ao açúcar comprado pelos organismos   de intervenção (1) ;    b ) No que respeita ao teor de cinzas , a   0,0018 % , determinados de acordo com o método   da Comissão Internacional para a Uniformização   dos Métodos de Análise do Açúcar ( ICUMSA )   referido no Capítulo A , n º 1 , do Anexo do   mesmo regulamento ;    c ) No que respeita à cor em solução , a   7,5 unidades , determinadas de acordo com o método   da ICUMSA referido no Capítulo A , n º 3 , do   Anexo do mesmo regulamento .    (1) JO n º L 163 de 4 . 7 . 1969 , p. 1 .