CELEX: 31989R3334
Language: pt
Date: 1989-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3334/89 da Comissão, de 6 de Novembro de 1989, que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte

N? L 322/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 11 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3334/89 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Novembro de 1989
                      que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             minou os critérios específicos que devem ser tidos em
                                                                  conta para o cálculo da restituição em relação a esses
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                produtos ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
                                                                  lidades constantes do Regulamento (CEE) n? 3225/89 aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dados de que a Comissão dispõe actualmente implica a
Portugal,                                                         alteração das restituições à exportação, actualmente em
                                                                  vigor, como está indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  mento,
Conselho, de 29 de Outubro de 1985, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                  As restituições à exportação do malte referidas na alínea d)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e abran­
do malte foram fixadas pelo Regulamento (CEE)                     gidas pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, fixadas no
n? 3225/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento             anexo do Regulamento (CEE) n? 3225/89 alterado, são
(CEE) n? 3309/89 (*);                                             alteradas em conformidade com os montantes constantes
                                                                  do anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                                     Artigo 2?
de importação e exportação dos produtos transformados à
base de cereais e arroz 0, com a última redacção que lhe          O presente regulamento entra em vigor em 7 de
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (*), deter­            Novembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 274 de  23. 9. 1989, p. 41 .
 0   JO n? L 312 de  27. 10. 1989, p. 57.
 («) JO n? L 320 de  1 . 11 . 1989, p. 76,
(0   JO h? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- 7. 11 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 322/ 15
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão de 6 de Novembro de 1989 que altera as restituições aplicá­
                                    veis à exportação em relação ao malte
                                                                                    (Em ECU/t)
                                Código do produto               Montante das restituições
                                 110710 19 000                           49,00
                                 1107 10 99 000                         101,00
                                 1107 20 00 000                         117,00
                       NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                            são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                            n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.