CELEX: 31979R2282
Language: pt
Date: 1979-10-17
Title: Regulamento (CEE) nº 2282/79 da Comissão, de 17 de Outubro de 1979, relativo à classificação de mercadorias na subposição 55.09 A I da pauta aduaneira comum

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31979R2282

Regulamento (CEE) nº 2282/79 da Comissão, de 17 de Outubro de 1979, relativo à classificação de mercadorias na subposição 55.09 A I da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 262 de 18/10/1979 p. 0023 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 2 p. 0141  Edição especial grega: Capítulo 02 Fascículo 7 p. 0294  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 2 p. 0141  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 6 p. 0072  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 6 p. 0072 

REGULAMENTO (CEE) No 2282/79 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1979 relativo à classificação de mercadorias na subposição 55.09 A I da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar uma aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de tecidos de algodão em peças (gaze hidrófila), não impregnados nem revestidos de  substâncias farmacêuticas, de 100 m de comprimento e 0,65 m de largura, dobrados em acordeão, embrulhados e etiquetados individualmente;  Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 (3) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 882/79 (4), refere, na posição 30.04, as pastas (ouates), gazes, tiras e suportes análogos  (tais como pensos, esparadrapos e sinapismos), impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho com destino a usos medicinais ou cirúrgicos, excepto os produtos mencionados na nota 3 deste capítulo e, na  posição 55.09, os outros tecidos de algodão;  Considerando que estas posições podem ser consideradas para a classificação dos tecidos de algodão referidos;  Considerando que, tendo em conta as suas dimensões, estes artigos, mesmo que sejam embrulhados e etiquetados individualmente, não podem, aquando da importação, ser considerados como acondicionados para venda a retalho com destino a usos medicinais ou  cirúrgicos; que, por consequência, não podem ser classificados pela posição 30.04;  Considerando que, pela sua natureza e dimensões, os artigos em questão devem ser classificados pela subposição 55.09 A I;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Os tecidos de algodão em peças (gaze hidrófila), não impregnados nem revestidos de substâncias farmacêuticas, de 100 m de comprimento e 0,65 m de largura, dobrados em acordeão, embrulhados e etiquetados individualmente, devem ser  classificados, na pauta aduaneira comum, na subposição:  55.09 Outros tecidos de algodão:  A. Contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão:  I. De largura inferior de 85 cm.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 17 de Outubro de 1979.  Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 40 de 11. 2. 1972, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 111 de 4. 5. 1979, p. 14.