CELEX: 31993R0474
Language: pt
Date: 1993-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 474/93 da Comissão, de 1 de Março de 1993, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

2. 3. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 50/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 474/93 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Março de 1993
                    que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                  na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração devem
                                                                   verificar-se nos mercados representativos, ou, sob certas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para os limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
Portugal,                                                          durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
                                                                   ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ecu ; que, por
                                                                   isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   mente a esses limões frescos ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e                    Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­            1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,               produtos agrícolas originários da Turquia (é), com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento               n? 1555/84 Q, é necessário restabelecer, em relação a esses
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um            limões frescos, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
produto, importado em proveniência de um país terceiro,
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um           Considerando que as taxas representativas de mercado,
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;              e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                   cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (9),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1413/92 da
 Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa os preços de
 referência dos limões para a campanha de 1992/ 1993               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de quali­
dade I, o preço de referência em 47,15 ecus por 100
quilogramas de peso líquido, para o período de Novembro
de 1992 a Abril de 1993 ;                                                                     Artigo 1 ?
                                                                    1 . Na importação de limões frescos (código NC
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               ex 0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa          taxa compensatória cujo montante é fixado em 6,97 ecus
mais baixa ou à media das cotações representativas mais            por 100 quilogramas de peso líquido.
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
conjunto dos mercados representativos em relação aos               destes produtos é fixada em 4 % .
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                  Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo            1993.
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
                                                                   0   JO  n? L  28 de 5. 2. 1993, p. 45.
(■)  JO   n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                         («) JO  n? L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
O    JO   n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                         0   JO  n? L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(3)  JO   n?  L 146 de 28. 5. 1992, p. 71 .                        (8) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO   n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 50/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 3 . 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão