CELEX: 62006CO0092
Language: pt
Date: 2006-07-13 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Julho de 2006. # Soffass SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Marca figurativa 'NICKY' - Oposição do titular das marcas figurativas nacionais 'NOKY' e 'noky' - Apreciação puramente factual - Recurso manifestamente inadmissível. # Processo C-92/06 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Julho de 2006 – Soffass/IHMI
      (Processo C‑92/06 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Marca figurativa ‘NICKY’ – Oposição do titular das marcas figurativas nacionais ‘NOKY’ e ‘noky’ – Apreciação puramente factual – Recurso manifestamente inadmissível»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos – Inadmissibilidade – Fiscalização efectuada pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos elementos de factos submetidos ao Tribunal de Primeira
         Instância – Exclusão excepto em caso de desvirtuação (Artigo 225.° CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°) (cf. n.os 17‑18)
      
      Objecto
      
         Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 23 de Novembro de 2005, Soffass/IHMI
                  (T‑396/04), que negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente da marca figurativa «NICKY» para produtos
                  da classe 15 da Decisão R 699/2003‑1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI),
                  de 16 de Julho de 2004, que anulou a decisão da Divisão de Oposição que rejeitou a oposição deduzida pelo titular das marcas
                  figurativas nacionais «NOKY» e «noky» para produtos da classe 16.
               
            Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  O recurso é julgado inadmissível.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A Soffass SpA é condenada nas despesas.