CELEX: 32014D0508
Language: pt
Date: 2014-07-30 00:00:00
Title: Decisão 2014/508/PESC do Conselho, de 30 de julho de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

30.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 226/23
            
         DECISÃO 2014/508/PESC DO CONSELHO
   de 30 de julho de 2014
   que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a gravidade da situação na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2014/145/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades indicadas no Anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do Anexo da Decisão 2014/145/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.
   
      ANEXO
      LISTA DAS PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
      
      Pessoas
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Alexey Alexeyevich GROMOV
                  
                     
               
               
                  Nascido em 31.5.1960 em Zagorsk (Sergiev Posad)
               
               
                  Como primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial, é responsável pelas instruções dadas à comunicação social russa para adotar uma posição favorável aos separatistas na Ucrânia e à anexação da Crimeia, apoiando deste modo a desestabilização do Leste da Ucrânia e a anexação da Crimeia.
               
               
                  30.7.2014
               
            
                  2.
               
               
                  Oksana TCHIGRINA
                  Оксана Чигрина
               
               
                   
               
               
                  Porta-voz do chamado «governo» da chamada «República Popular de Lugansk»; fez declarações, nomeadamente justificando o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns e as ações de combate dos grupos armados ilegais que comprometeram a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.
               
               
                  30.7.2014
               
            
                  3.
               
               
                  Boris LITVINOV
                  Борис Литвинов
               
               
                   
               
               
                  Desde 22 de julho, Presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de» Donetsk«; esteve na origem das políticas e da organização do referendo ilegal conducente à proclamação da chamada» República Popular de «Donetsk»; que constitiuiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia.
               
               
                  30.7.2014
               
            
                  4.
               
               
                  Sergey ABISOV
                  
                     
               
               
                  Nascido em 27.11.1967
               
               
                  Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «Ministro do Interior da República da Crimeia» pelo Presidente da Rússia (Decreto N.o 301) em 5 de maio de 2014 e pela sua ação como chamado «Ministro do Interior» comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.
               
               
                  30.7.2014
               
            
                  5
               
               
                  Arkady Romanovich ROTENBERG
                  
                     
               
               
                  Nascido em 15.12.1951 em Leningrad (St Petersburg)/ Leninegrado (S. Petersburgo)
               
               
                  Arkady Rotenberg é um conhecido de longa data do Presidente Putin e seu antigo parceiro de treino no judo.
                  Constituiu a sua fortuna durante o mandato do Presidente Putin. Foi favorecido pelos decisores russos na adjudicação de importantes contratos pelo Estado russo ou por empresas estatais. Foram nomeadamente adjudicados às suas empresas diversos contratos altamente lucrativos para a preparação dos Jogos Olímpicos de Sotchi.
                  É um dos principais acionistas da Giprotransmost, empresa à qual uma empresa estatal russa adjudicou um contrato público para o estudo de viabilidade da construção de uma ponte entre a Rússia e a República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia, que por sua vez compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia.
               
               
                  30.7.2014
               
            
                  6.
               
               
                  Konstantin Valerevich MALOFEEV
                  Константин Валерьевич Малофеев
               
               
                  Nascido em 3.7.1974 em Puschino
               
               
                  Konstantin Malofeev tem estreitas ligações com os separatistas ucranianos no Leste da Ucrânia e na Crimeia. Teve ao seu serviço Alexander Borodai, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República Popular de Donetsk» e teve contactos com Sergei Aksyonov, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República da Crimeia», durante o período do processo de anexação da Crimeia. O Govero ucraniano abriu um inquérito penal para investigar o apoio material e financeiro que terá alegadamente prestado aos separatistas.
                  Além disso, fez uma série de declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e à incorporação da Ucrânia na Rússia, tendo nomeadamente afirmado em junho de 2014 que «Não é possível incorporar toda a Ucrânia na Rússia. O Leste (da Ucrânia) talvez».
                  Por conseguinte, Konstantin Malofeev atua em apoio da desestabilização do Leste da Ucrânia.
               
               
                  30.7.2014
               
            
                  7.
               
               
                  Yuriy Valentinovich KOVALCHUK
                  Юрий Валентинович Ковальчук
               
               
                  Nascido em 25.7.1951 em Leningrad (St Petersburg)/Leninegrado (São Petersburgo)
               
               
                  Yuriy Kovalchuk é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.
                  Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o presidente e principal acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 38 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.
                  Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.
               
               
                  30.7.2014
               
            
                  8.
               
               
                  Nikolay Terentievich SHAMALOV
                  Николай Терентьевич Шамалов
               
               
                  Nascido em 24.1.1950
               
               
                  Nikolay Shamalov é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin.
                  Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É segundo maior acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 10 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia.
                  Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia.
               
               
                  30.7.2014
               
            
         
      Entidades
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  JOINT-STOCK COMPANY CONCERN (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY) (t.c.p. ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC)
                  
                     
               
               
                  41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia;
                  Sítio Web: almaz-antey.ru;
                  Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru
               
               
                  A Almaz-Antei é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antei contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia.
               
               
                  30.7.2014
               
            
                  2.
               
               
                  DOBROLET (t.c.p. DOBROLYOT)
                  Добролет/Добролёт
               
               
                  Airline code (código de transportadora aérea) QD
                  International Highway, House 31, building 1, 141411 Moscow
                  141411, Москва г, Международное ш, дом 31, строение 1
                  Sítio Web: www.dobrolet.com
               
               
                  A Dobrolet é uma filial da companhia aérea estatal russa. Desde a anexação ilegal da Crimeia, a Dobrolet tem até à data operado exclusivamente voos entre Moscovo e Simferopol. Deste modo, facilita a integração da República Autónoma da Crimeia, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia e compromete a soberania e a integridade territorial da Ucrânia.
               
               
                  30.7.2014
               
            
                  3.
               
               
                  RUSSIAN NATIONAL COMMERCIAL BANK
                  
                     
               
               
                  Licença do Banco Central da Rússia n.o 1354
                  Russian Federation, 127 030 Moscow, Krasnoproletarskaya street 9/5.
               
               
                  Após a anexação ilegal da Crimeia, o Russian National Commercial Bank (RNCB) (Banco Comercial Nacional da Rússia) passou a ser propriedade exclusiva da chamada «República da Crimeia». Tornou-se o principal operador do mercado, quando antes da anexação não estava sequer presente na Crimeia. Ao adquirir ou assumir o controlo de sucursais de bancos que se retiraram da Crimeia, o RNCB prestou apoio material e financeiro às ações do Governo russo com vista a integrar a Crimeia na Federação da Rússia, comprometendo deste modo a integridade territorial da Ucrânia.
               
               
                  30.7.2014