CELEX: 31996R0338
Language: pt
Date: 1996-02-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 338/96 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 112/96 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de carne de suíno, para o segundo trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

27. 2. 96           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 48 / 1
                                                              I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 338/96 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Fevereiro de 1996
                  que rectifica o Regulamento (CE) n? 112/96 que determina a quantidade
                  disponível de determinados produtos do sector de carne de suíno, para o
                  segundo trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos de
                  comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a
                                                     Estónia, por outro
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 2305/95 da                                         Artigo 1 ?
  Comissão, de 29 Setembro de 1995, que estabelece as
 normas de execução no sector da carne de suíno do               O anexo do Regulamento (CE) n ? 112/96 é substituído
 regime previsto nos acordos de comércio livre entre a           pelo anexo do presente regulamento.
 Comunidade por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a
 Estónia, por outro ('), alterado pelo Regulamento (CE)
 n? 2750/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 4?,
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 112/96 da
 Comissão (3) fixou no seu anexo as quantidades totais
 disponíveis para o segundo período; que as quantidades          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 não são correctas; que, por conseguinte, é necessário recti­    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 ficar o referido regulamento,                                   Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 233 de 30. 9. 1995, p. 45.
(2) JO n? L 287 de 30. 11 . 1995, p. 19.
 3 JO n? L 19 de 25. 1 . 1996, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 48/2 ( PT I Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 27. 2. 96
                                   ANEXO
                                                           (em toneladas)
                                     Quantidade total disponível
                 Grupo                     para o período
                                de 1 de Abril a 30 de Junho de 1996
                   18                           500
                   19                          450
                   20                            87,5
                   21                          450
                  22                           225