CELEX: 32014R1013
Language: pt
Date: 2014-09-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1013/2014 do Conselho, de 26 de setembro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

27.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1013/2014 DO CONSELHO
   de 26 de setembro de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               No seu acórdão de 16 de julho de 2014 proferido no âmbito do Processo T-572/11, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Samir Hassan na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Samir Hassan deverá ser incluído de novo na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, com base numa nova nota justificativa.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a duas entidades inscritas na lista que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado nesse sentido,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  A pessoa a seguir indicada é incluída na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo II, Secção A, do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «48.
                           
                           Samir (
                                 ) Hassan (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Samir Hassan é um empresário influente, próximo de figuras-chave do regime sírio, como Rami Makhlouf e Issam Anbouba, ocupa o cargo de vice-presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo Ministro da Economia, Khodr Orfali. Além disso, Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime com donativos efetuados em numerário. Por conseguinte, Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam e apoia o regime sírio e tira dele benefícios.
                           
                           
                              27.9.2014»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  As entradas relativas às entidades a seguir indicadas, constantes do Anexo II, Secção B, do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 são substituídas pelas entradas seguintes.
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «54.
                           
                           
                              Overseas Petroleum Trading
                              também conhecida por “Overseas Petroleum Trading SAL (Off-Shore)”
                              também conhecida por “Overseas Petroleum Company”
                           
                           
                              Dunant Street, Snoubra Sector, Beirut, Lebanon (Beirute, Líbano).
                           
                           
                              Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo que têm o regime sírio como destinatário.
                           
                           
                              23.7.2014
                           
                        
                              55.
                           
                           
                              Tri Ocean Trading também conhecida por Tri-Ocean Energy
                           
                           
                              35b Saray El Maadi Tower, Corniche El Nile, Cairo, Egypt, Postal Code 11431 P.O. Box: 1313 Maadi
                           
                           
                              Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo que têm o regime sírio como destinatário.
                           
                           
                              23.7.2014»