CELEX: 31989R1658
Language: pt
Date: 1989-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1658/89 da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 6. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 163/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1658/89 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Junho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, urna taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 12 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15° do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1989,
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975,   p. 1.
Ç)  JO  n?  L 128 de 11 . 5.  1989 ,  p. 1.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.   1985,   p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de 13. 6.   1987,   p. 1.
í5) TO n ? L 205 de 30. 7. 1988 , p. 99 .
 ---pagebreak--- N ? L 163/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14. 6. 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                              6                    7                   8                 9
                   0709 90 60                 0                    0                   0               1,70
                   071290 19                  0                    0                   0               1,70
                    1001 10 10                0                    0                   0                0
                    1001 10 90                0                    0                   0                0
                    1001 90 91                0                   0                   0                 0
                    1001 90 99                0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                0                   0                    0                 0
                    1003 00 10                0                   0                    0                 0
                    1003 00 90                0                   0                    0                0
                    1004 00 10                0                  1,71                1,71              1,71
                    1004 00 90                0                  1,71                1,71              1,71
                    1005 10 90                0                   0                   0                1,70
                    1005 90 00                0                   0                    0               1,70
                    1007 00 90                0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                0                   0                    0                0
                    1008 20 00                0                   0                    0                0
                    1008 30 00                0                   0                    0                0
                    1008 90 90                0                   0                    0                0
                    1101 00 00                0                   0                   o                 o
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       1° período       3? período   4? período
                   Código NC
                                            6              7                8                9             10
                    1107 10 11              0              0                0                0             0
                    1107 10 19              0              0                0                0             0
                    1107 10 91              0              0                0                0             0
                    1107 10 99              0              0                0                0             0
                    1107 20 00              0              0                0                0             0