CELEX: 31997R1348
Language: pt
Date: 1997-07-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1348/97 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1997 relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Julho de 1997 no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) nº 1522/96 do Conselho

16. 7. 97           PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 186/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1348/97 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Julho de 1997
                 relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz
                 apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Julho de 1997 no âmbito
                         do regime previsto pelo Regulamento (CE) n? 1522/96 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1522/96 do
 Conselho, de 24 de Julho de 1996, relativo à abertura e                                 Artigo 1 ?
 modo de gestão de determinados contingentes pautais de
 importação de arroz e de trincas de arroz ('), alterado pelo    1.    Os coeficientes de redução a aplicar aos pedidos de
 Regulamento (CE) n ? 112/97 da Comissão (2), e, nomea­          certificados de importação de arroz e de trincas de arroz,
 damente, o n ? 2 do seu artigo 5?,                              no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE)
 Considerando que, nos termos do n ? 2 do artigo 5? do
                                                                 n? 1522/96, apresentados durante os primeiros cinco dias
 Regulamento (CE) n ? 1522/96, a Comissão, num prazo de
                                                                 úteis do mês de Julho de 1997 e que tenham sido objecto
                                                                 de comunicação à Comissão, são fixados no anexo.
 dez dias a contar do último dia para a apresentação dos
 pedidos de certificado, decide em que medida pode ser
dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as quan­         2.    As quantidades disponíveis a título da fracção do
                                                                 mês de Setembro de 1997 são fixadas no anexo .
tidades disponíveis a título da fracção seguinte;
 Considerando que, de acordo com o exame das quanti­
dades objecto dos pedidos apresentados durante os                                        Artigo 2?
primeiros cinco dias úteis do mês de Julho de 1997 relati­
vamente às quantidades disponíveis, podem ser emitidos          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
certificados para a totalidade das quantidades pedidas,         de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 190 de 31 . 7. 1996, p. 1 .
 2 JO n? L 20 de 23. 1 . 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 186/2       rm                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16 . 7. 97
                                                              ANEXO
                                    N? 2 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1522/96
           Coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas e quantidades disponíveis para a fracção seguinte:
           a)  Contingente referido no n? 1 , alínea a), do artigo 2?, relativamente ao arroz branqueado ou
               semibranqueado do código NC 1006 30
                                                          % de                      Quantidade disponível para a
                              Origem                                           fracção do mês de Setembro de 1997
                                                         redução
                                                                                            (em toneladas)
               Estados Unidos da América                    —
                                                                                               38 721 (')
              Tailândia                                     0                                      436,081
              Austrália                                     0                                     0
              Outras origens                                0                                     0
              (') Nos termos do n? 4 do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1522/96 alterado.
           b) Contingente referido no n ? 1 , alínea b), do artigo 2?, relativamente ao arroz descascado do codigo
              NC 1006 20
                                                          % de                      Quantidade disponível para a
                             Origem                                           fracção do mês de Setembro de 1997
                                                         redução
                                                                                           (em toneladas)
              Austrália                                     0                                       16,9
              Estados Unidos da América                    —
                                                                                               7 642 (')
              Tailândia                                     0                                     0
              Outras origens                                0                                     0
              (') Nos termos do n? 4 do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1522/96 alterado.
           c) Contingente referido no n ? 1 , alínea c), do artigo 2?, relativamente às trincas de arroz do codigo
              NC 1006 40 00
                                                          % de
                                                                                   Quantidade disponível para a
                             Origem                                           fracção do mês de Setembro de 1997
                                                         redução
                                                                                           (em toneladas)
              Tailândia                                     0                                  12 091,15
              Austrália                                     0                                     0
              Guiana                                        0                                   8 503
              Estados Unidos da América                     0                                     0
              Outras origens                                0                                   9 663