CELEX: 32007D0559
Language: pt
Date: 2007-08-02 00:00:00
Title: 2007/559/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2007 , que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2007) 3657] (Texto relevante para efeitos do EEE )

14.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/20
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 2 de Agosto de 2007
   que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
   [notificada com o número C(2007) 3657]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/559/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto E, do anexo D,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo D da Directiva 64/432/CEE prevê que um Estado-Membro ou parte de um Estado-Membro pode, no que se refere aos seus efectivos de bovinos, ser oficialmente considerado indemne de leucose bovina enzoótica se cumprir determinadas condições estabelecidas na referida directiva.
            
         
               (2)
            
            
               As listas de regiões de Estados-Membros declarados indemnes de leucose bovina enzoótica encontram-se na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2).
            
         
               (3)
            
            
               No que se refere à Polónia, o powiat é a região administrativa primária referida no n.o 2, alínea p), do artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE. O anexo X/25 não publicado da Decisão 2005/176/CE da Comissão, de 1 de Março de 2005, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (3), inclui os powiaty dentro da respectiva unidade administrativa superior de um województwo.
            
         
               (4)
            
            
               A Polónia apresentou agora à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições adequadas previstas na Directiva 64/432/CEE, pelo que determinados powiaty podem ser considerados como regiões da Polónia oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (5)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Polónia, aqueles powiaty devem ser reconhecidos como regiões daquele Estado-Membro oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/399/CE (JO L 150 de 12.6.2007, p. 11).
   
      (3)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2006/924/CE (JO L 354 de 14.12.2006, p. 48).
   
      ANEXO
      No capítulo 2 do anexo III da Decisão 2003/467/CE, o segundo parágrafo relativo à Polónia passa a ter a seguinte redacção:
      «Na Polónia:
      
                  —
               
               
                  Województwo Dolnośląskie
                  
                              Powiaty:
                           
                           
                              Bolesławiecki, Jaworski, Jeleniogórski, Jelenia Góra, Kamiennogórski, Legnicki, Legnica, Lubański, Lubiński, Lwówecki, Polkowicki, Wołowski, Zgorzelecki, Złotoryjski.
                           
                        
            
                  —
               
               
                  Województwo Łódzkie
                  
                              Powiaty:
                           
                           
                              Brzeziński, Łaski, Łódzki, Łódź, Opoczyński, Pabianicki, Pajęczański, Piotrkowski, Piotrków Trybunalski, Poddębicki, Rawski, Skierniewicki, Skierniewice, Tomaszowski, Wieluński, Zduńskowolski.
                           
                        
            
                  —
               
               
                  Województwo Małopolskie
                  
                              Powiaty:
                           
                           
                              Brzeski, Bocheński, Chrzanowski, Gorlicki, Miechowski, Myślenicki, Oświęcimski, Olkuski, Tarnowski, Tarnów, Wielicki.
                           
                        
            
                  —
               
               
                  Województwo Podkarpackie
                  
                              Powiaty:
                           
                           
                              Bieszczadzki, Brzozowski, Jasielski, Krośnieński, Krosno, Leski, Leżajski, Łańcucki, Rzeszowski, Rzeszów, Sanocki, Strzyżowski.
                           
                        
            
                  —
               
               
                  Województwo Śląskie
                  
                              Powiaty:
                           
                           
                              Będziński, Bielski, Bielsko Biała, Bytom, Chorzów, Cieszyński, Częstochowski, Częstochowa, Dąbrowa, Gliwicki, Gliwice, Jastrzębie Zdrój, Jaworzno, Katowice, Kłobucki, Lubliniecki, Mikołowski, Mysłowice, Myszkowski, Piekary Śląskie, Pszczyński, Raciborski, Ruda Śląska, Rybnicki, Rybnik, Siemianowice, Sosnowiec, Świętochłowice, Tarnogórski, Tychy, Tyski, Wodzisławski, Zabrze, Zawierciański, Żory, Żywiecki.
                           
                        
            
                  —
               
               
                  Województwo Świętokrzyskie
                  
                              Powiaty:
                           
                           
                              Buski, Jędrzejowski, Kazimierski, Kielecki, Kielce, Konecki, Opatowski, Ostrowiecki, Pińczowski, Sandomierski, Skarżyski, Starachowicki, Staszowski, Włoszczowski.
                           
                        
            
                  —
               
               
                  Województwo Wielkopolskie
                  
                              Powiaty:
                           
                           
                              Jarociński, Kaliski, Kalisz, Kolski, Koniński, Konin, Krotoszyński, Słupecki, Turecki, Wrzesiński.»