CELEX: C2007/096/37
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo C-150/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 13 de Março de 2007 — Arizona Chemical BV, Eastman Belgium BVBA, Cray Valley Ibérica, SA/Comissão das Comunidades Europeias, República da Finlândia (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Directiva 67/548/CEE — Recusa da retirada da classificação de substância perigosa à colofónia — Recurso de anulação — Acto irrecorrível — Violação do direito à tutela jurisdicional efectiva — Acção de indemnização — Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância manifestamente improcedente)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/21
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 13 de Março de 2007 — Arizona Chemical BV, Eastman Belgium BVBA, Cray Valley Ibérica, SA/Comissão das Comunidades Europeias, República da Finlândia
   (Processo C-150/06 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Directiva 67/548/CEE - Recusa da retirada da classificação de substância perigosa à colofónia - Recurso de anulação - Acto irrecorrível - Violação do direito à tutela jurisdicional efectiva - Acção de indemnização - Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância manifestamente improcedente)
   (2007/C 96/37)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Arizona Chemical BV, Eastman Belgium BVBA, Cray Valley Ibérica, SA (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, avocats)
   
      Outras partes no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: X. Lewis e F. Simonetti, agentes), República da Finlândia
   Objecto
   Recurso interposto do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 14 de Dezembro de 2005 no processo T-369/03, Arizona Chemical e o./Comissão, pelo qual o Tribunal julgou inadmissível o recurso de anulação da Decisão da Comissão D (2003) 430245, de 20 de Agosto de 2003, que recusou o pedido da recorrente de eliminação da colofónia da lista das substâncias perigosas constante do anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO 196, p. 1; EE 13 F1 p. 50).
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Arizona Chemical BV, a Eastman Belgium BVBA e a Cray Valley Ibérica, SA, são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 121 de 20.5.2001.