CELEX: 31989R0564
Language: pt
Date: 1989-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 564/89 da Comissão, de 3 de Março de 1989, que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) nº 2310/88, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

4. 3 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 61 /27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 564/89 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Março de 1989
                  que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) n? 2310/88 , que fixa os
                                    direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nos termos do n?2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1665/72 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 (CEE) n? 281 1 /86 (% levou à alteração daqueles direitos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3997/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5
do seu artigo 6?,                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2310/88 da               Os Anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 2310/88 são
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 230/            substituídos pelos anexos do presente regulamento.
/89 (4) ; fixa os direitos de compensação no sector das
sementes, para um certo tipo de milho híbrido e sorgo
híbrido destinados à sementeira ;                                                         Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,        1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 36.
(3) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 77.                            O JO n? L 175 de 2. 8. 1972, p. 49.
(4) JO n? L 29 de 31 . 1 . 1989, p. 24.                           Ie) JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.
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                                                       ANEXO I
               Taxa compensatória aplicavel ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                      Montante do
                             Código NC                  direito de          País de origem
                                                     compensação (')    . das importações (2)
                             1005 10 11                      2,1                  064
             1                                              13,8                  404
                                                            14,7                  038
                                                            16                    048
                                                            16                      1
                             1005 10 13                      9,6                  048
                                                            15                    064
                                                            16,7                  062
                                                            21,0                  068
                                                            27,5                  066
                                                            27,5                    2
                             1005 10 15                      8,3                  400
                                                            12,4                  062
                                                            18,2                  048
                                                           74                     064
                                                            84,4                  066
                                                          113,9 .                 404
                                                          113,9                     3
                                                      ANEXO II
               Taxa compensatória aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                      Montante do
                             Código NC                 direito de           País de origem
                                                      compensação
                                                                          das importações (2)
                             1007 00 10                    12,8                  400
                                                          35,9                   064
             I                                            35,9                      4
                     (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                         No que diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultra­
                         passar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum,
                         em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                     (2) As origens são identificadas como segue :
                           1 Outros países, com excepção da Roménia, do Chile e dos Estados
                              Unidos,
                           2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                              Argentina e dos Estados Unidos,
                           3 Outros países, com excepção da Bulgária e da Áustria,
                           4  Outros países, com excepção de Israel,
                         038  Áustria,
                         048  Jugoslávia,
                         062  Checoslováquia,
                         064  Hungria,
                         066 Roménia,
                         068 Bulgária,
                         400 Estados Unidos da América,
                         404 Canadá.