CELEX: 31988R1517
Language: pt
Date: 1988-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1517/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N? L 135/56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 6. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1517/88 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1988
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
                                                                 objectivo e entregue em Roterdão ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 5?
 e 155?,                                                         Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
 Portugal,                                                       secas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1 173/87 (4), o preço médio do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
  Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­        terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
 nização comum de mercado no sector das forragens                mento (CEE) n ? 1117/78 deve ser determinado com base
 secas (l), com a última redacção que lhe foi dada pelo          nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
 Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o            exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
  n? 3 do seu artigo 5?,                                         consideradas representativas da tendência real do
                                                                 mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                 mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
  Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do           zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
  Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda            médio do mercado mundial assim determinado é conside­
  em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)    rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
  do artigo 1 ? do méáttiO régularhento e obtidas a partir de
  forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de           Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
  objectivo foi superior ao preço médio do mercado               necessários relativamente às propostas e cotações que não
  mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem          satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
  desses dois preços ;
                                                                  mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
  Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
  momento o preço de objectivo para a campanha de                Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
  comercialização de 1988/ 1989 que tem início em 1 de            regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
  Maio de 1988 ; que a Comissão, no exercício das funções         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  que lhe são confiadas pelo Tratado, é levada a tomar as         n? 2334/87 («) ;
  medidas indispensáveis para assegurar a continuidade do
  funcionamento da política agrícola comum no sector das          Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
  forragens secas e, em especial, a continuação da concessão      Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
  da ajuda supracitada ;                                          tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
                                                                  para a determinação do preço médio do mercado mundial,
  Considerando que, a fim de determinar o montante da             esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
  ajuda, é conveniente tomar em consideração entre os             produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
  elementos de cálculo, por um lado, um preço igual ao            no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
  preço de objectivo fixado para a campanha de comerciali­
  zação de 1987/ 1988 e, por outro, uma percentagem seme­
  lhante à fixada para a mesma campanha em aplicação do           Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
. n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;             mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
                                                                  serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
  Considerando que, na ausência do preço de intervenção           ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
  da cevada válido para a campanha de 1988/ 1989, os              função de um .montante corrector que é calculado tendo
  montantes da ajuda no caso de fixação antecipada para os        em consideração a tendência dos preços a prazo ;
  meses em causa foram fixados com base nas propostas da
  Comissão ao Conselho ; que estes montantes devem ser            Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
  aplicados provisoriamente e devem ser confirmados ou            mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
  substituídos quando os preços da campanha de 1988/ 1989         Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
  forem conhecidos ;                                              deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
                                                                  mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
  Considerando que o preço médio do mercado mundial é
  determinado relativamente a um produto em pellets e a
                                                                  (3) JO  n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .
                                                                  O   JO  n? L 113 de 30. 4. 1987, p. 13.
  (') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                          O   JO  n? L 179 de 1 . 7. 1987, p. 10.
  O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.                          (6) JO  n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 63.
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prazo, determinado aplicando os critérios referidos no           Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 120°
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e              do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
válido para entregas a realizar durante um mês que não           espanhol do preço comum de acordo com o método
seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem          previsto no artigo 70? do referido acto ;
fixada no n?2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado              Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não         do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
poder ser determinado aplicando os critérios referidos no        de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78, o            Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em           direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a         provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
zero ;                                                           Espanha, o montante da ajuda deve ser ajustado da dife­
                                                                 rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
Considerando que o montante forfetário referido no n? 3,         preço de objectivo comum afectado da percentagem refe­
segundo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)             rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
n? 1528/78, no que diz respeito à cevada, não foi ainda          n ? 1117/78 ;
fixado para a campanha de 1988/ 1989 ;                           Considerando que resulta da aplicação de todas essas
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           disposições às propostas e cotações de que a Comissão
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
do seu cálculo :                                                 fixada como se indica no quadro constante do anexo do
                                                                 presente regulamento,
— para as moedas que mantém entre si um desvio
      instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de
      conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
      artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a                                 Artigo 1 ?
      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 1 636/87 (2),                                       1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 1117/78 é fixado no anexo.
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
      conversão baseada na média aritmética das taxas de         2. Todavia, os montantes da ajuda serão confirmados
      câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas      ou substituídos com efeitos em 1 de Junho de 1988, de
      em relação às moedas da Comunidade referidas no            modo a ter em conta as decisões do Conselho aplicáveis
      travessão anterior durante um período determinado, e       para a campanha de 1988/ 1989.
      no factor de correcção ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                 de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                                        ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa­
                                                             mente às forragens secas
                      Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1988 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                     Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                              Outros Estados­                                Outros Estados­
                                                Espanha            Portugal      -membros        Espanha        Portugal       -membros
Montante da ajuda                              43,546 (')         63,481 (')     65,606 (')       0,546 (')    20,481 («)      22,606 (')
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamenté ao mês de :
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
Julho de 1988 (')                               49,051              60,090        71,111           6,051        26,090           28,111
Agosto de 1988 (')                              49,051              60,090        71,111           6,051        26,090           28,111
Setembro de 1988 (')                            48,545              68,574        70,605           5,545        25,574           27,605
Outubro de 1988 (')                             55,950              76,118        78,010          12,950        33,118           35,010
Novembro 1988 (')                               55,559              75,720        77,619          12,559        32,720           34,619
Dezembro 1988 (')                               55,821              75*987        77,881          12,821        32,987           34,881
Janeiro 1989 (')                                55,377              75,534        77,437          12,377        32,534           34,437 *
Fevereiro 1989 (')                              55,377              75,534        77,437          12,377        32,534           34,437
Março 1989 (')                                  55,377              75,534        77,437          12,377        32,534           34,437
(!) Sob reserva da fixação dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/ 1989.