CELEX: 31991R2647
Language: pt
Date: 1991-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2647/91 da Comissão, de 4 de Setembro de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

5. 9 . 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 247/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2647/91 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Setembro de 1991
                                 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    último paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 Económica Europeia,                                                     (6)>
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                      no travessão anterior,
 artigo 16?,
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 3 Setembro de
 Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
                                                                     1991 ,
 ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1854/91 da Comissão (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2556/91 (4) ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados
 que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o                                         Artigo 1 ?
 direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
 com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                         O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           e 1703 90 00), em 0,71 ecus/100 kg.
 considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,          de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L  54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
0   JO  n? L  168 de 29 . 6. 1991 , p. 27.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  240 de 29 . 8 . 1991 , p. 11 .                        (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.