CELEX: 31984R1128
Language: pt
Date: 1984-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1128/84 da Comissão, de 25 de Abril de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 625/78 no que diz respeito à qualidade do leite em pó desnatado oferecido à intervenção

03 /Fasc. 30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        137
384R1128
26. 4. 84                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 109/9
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1128/84 DA COMISSÃO
                                                      de 25 de Abril dé 1984
              que altera o Regulamento (CEE) n? 625/78 no que diz respeito à qualidade do leite em pó
                                                desnatado oferecido à intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                trou que é oportuno alterar certas características e certas
                                                                     regras de controlo para melhor garantir o respeito pelas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   exigências relativas à qualidade do leite em pó desna­
Económica Europeia,                                                  tado ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                      Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­              Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                  pelo seu Presidente,
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 856/ 84 (2) e, nomea­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 5 do seu artigo 7°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 625/78 da                                            Artigo Io.
Comissão, de 30 de Março de 1978 , relativo às regras de             O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 625 /78 é substi­
aplicação da armazenagem pública de leite em pó desna­               tuído pelo anexo do presente regulamento.
tado (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2549/83 (4), prevê no Anexo I as                                        Artigo 2o.
características relativas à qualidade do leite em pó desna­
tado, bem como os métodos de controlo, que a experiên­               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
cia adquirida na aplicação deste regulamento demons­                 1984 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 25 de Abril de 1984 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                             Poul DALSAGER
                                                                                           Membro da Comissão
(l) JO n° L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
O   JO n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 10.
O   JO n? L 84 de 31 . 3 . 1978 , p. 19.
(4) JO n? L 252 de 13. 9. 1983, p. 5 .
 ---pagebreak--- 138                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              03 /Fasc.
                                                             ANEXO
                                                            «ANEXO T
                                     QUALIDADE DO LEITE EM PÓ DESNATADO
    1 . Características
        a) Teor em matérias gordas :                               1,00 % , no máximo
        b) Teor em água :                                         3,5 % , no máximo
        c) Acidez titulável
            — em ml de solução de hidróxido de
                 sódio decinormal :                               3,0, no máximo
            — en ácido láctico :                                  0,15 % , no máximo
        d) Teor em lactatos :                                     150 mg/ 100 g, no máximo
        e) Aditivos :                                             nenhum
        f) Prova de fosfatase :                                   negativa, isto é, igual ou inferior a 4 microgramas
                                                                  por grama de leite reconstituído
        g) índice de solubilidade :                               0,5 ml, no máximo
        h) Grau de pureza :                                       15,0 mg, no máximo, ou seja, pelo menos disco B
        i) Teor em microorganismos :                              40 000 por g, no máximo
        k) Pesquisa de coliformes :                               negativa em 0,1 g
        1) Pesquisa de leitelho :                                 negativa
        m) Pesquisa de soro de leite :                            negativa
        n) Gosto e cheiro :                                       francos
        o) Aspecto :                                              cor branca ou ligeiramente amarelada, ausência de
                                                                  impurezas e de partículas coloridas
    2 . Métodos de controlo
        a) Os métodos de referência referidos seguidamente sâo obrigatórios, para aplicação deste regulamento,
            sem prejuízo das disposições relativas à harmonização dos métodos de análise :
            — doseamento das matérias gordas :                    norma internacional FIL 9 A : 1969
            — doseamento da água :                                norma internacional FIL 26 : 1964
            — doseamento da acidez :                              ADMI Standard Methods ed. 1971 , p. 31
            — doseamento dos lactatos :                           norma internacional FIL 69 : 1972 ou um método en­
                                                                  zimático capaz de dar resultados equivalentes
            — prova da fosfatase :                                norma internacional FIL 63 : 1971
            — índice de solubilidade :                            ADMI Standard Methods ed. 1971 , p. 26
            — determinação do grau de pureza :                    ADMI Standard Methods ed. 1971 , p. 28
            — contagem de microrganismos :                        norma internacional FIL 49 : 1970
            — pesquisa de coliformes :                             norma internacional FIL 64 : 1971
        b) Relativamente às pesquisas de :
            — leitelho :                                           ausência de leitelho que pode ser comprovada, seja
                                                                  por um controlo imprevisto no local de fabrico, efec­
                                                                  tuado pelo menos uma vez por semana, seja por aná­
                                                                   lise laboratorial do produto acabado (')
            — soro de leite (obtido pelo coalho) :                 doseamento de ácido siálico livre (2)
            — soro de leite (obtido pelos ácidos)                 provas estabelecidas pelos E. M.
    (*) Os Estados-membros comunicam à Comissão o método escolhido. Por outro lado, os Estados-membros comunicam
         mensalmente à Comissão os valores máximos e mínimos verificados, bem como o valor médio encontrado, no decurso
         do mês precedente, relativamente ao resultado da análise laboratorial efectuada.
    O Relativamente à pesquisa de soro de leite obtido pelo coalho, por doseamento do ácido siálico livre, o método de
         análise é o definido nos pontos 1 a 7 do Anexo IV. Se o resultado assim obtido for superior a 60 ppm, é necessária a
         realização das provas estabelecidas no n? 8 do mesmo anexo.»