CELEX: 51988PC0163
Language: pt
Date: 1988-04-14
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROJECTO-PILOTO DE TELEDETECCAO APLICADA AS ESTATISTICAS AGRICOLAS

N ? C 119/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 5. 88
             g) Pormenores quanto ao modo pelo qual a população afectada será avisada e informada em caso de
                acidente.
             h) Pormenores relativos às acções e comportamento que a população deve adoptar em caso de acidente.
             i) A declaração de que a empresa tomou as devidas precauções no estabelecimento, incluindo a ligação
                com os serviços de emergência, no sentido de fazer face a previsíveis acidentes e minimizar os seus
                efeitos.
             j) Uma referência ao plano de emergência exterior elaborado para fazer face a quaisquer efeitos exteriores
                provocados por um acidente. Esta referência deve incluir conselhos no sentido de uma cooperação com
                quaisquer instruções ou pedidos efectuados pelos serviços de emergência na altura do acidente.
             k) Pormenores quanto ao modo de se obterem informações complementares, nomeadamente, informações
                gerais sobre as medidas de segurança preventivas utilizadas na actividade industrial e sobre o plano de
                emergência, sujeitos aos requisitos de confidencialidade estabelecidos pela legislação nacional.
             Proposta de decisão do Conselho que adopta um projecto-piloto de teledetecção aplicada às
                                                        estatísticas agrícolas
                                                         COM(88) 163 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 20 de Abril de 1988)
                                                           (88/C 119/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  previsão agrícola e, nomeadamente, a criação de mode-
                                                                       los regionalizados de previsão agrícola;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                  Considerando que a teledetecção deve integrar-se nos
                                                                       sistemas estatísticos já existentes, enquanto complemento
                                                                       das omissões ou fraquezas pontuais, e mesmo substituir
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 determinados aspectos dos trabalhos actualmente prosse-
                                                                       guidos;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                       Considerando que da teledetecção podem resultar aplica-
                                                                       ções específicas ou complementares no estabelecimento e
Considerando que, dadas as necessidades da política
                                                                        na recolha de estatísticas agrícolas;
agrícola comum, é necessário identificar e medir as su-
perfícies ocupadas pelas culturas mais importantes, e no-
meadamente as que são objecto das medidas de ajuda à                    Considerando que é necessário recolher a experiência
produção por unidade de superfície, com a maior exacti-                 pelos Estados-membros quanto à integração da telede-
dão e rapidez possíveis;                                                tecção nos sistemas estatísticos existentes, em consulta
                                                                        com o Comité de Estatística Agrícola;
Considerando que, para a gestão dos mercados agríco-
las, é necessário ter estimativas regionalizadas fiáveis da             Considerando que teledetecção pode constituir uma
produção, em tempo útil;                                                ajuda à convergência do$ diferentes sistemas estatísticos
                                                                        agrícolas dos Estados-membros, ao estabelecer um meio
                                                                        comum de recolha e transmissão da informação;
Considerando que a disponibilidade de previsões sobre a
produção das culturas com maior impacto sobre os mer-
cados mundiais nos países terceiros é também um ele-                    Considerando que a teledetecção permite prever econo-
mento interessante para a gestão dos mercados agrícolas,                mias no futuro, quer directamente quanto ao custo do
bem como para a autonomia de decisão comunitária;                       estabelecimento dos planos de amostragem e de recolha
                                                                        dos dados estatísticos quer indirectamente quanto às des-
                                                                        pesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrí-
Considerando que a teledetecção é susceptível de dar                    cola (FEOGA);
uma resposta às necessidades atrás referidas, que ainda
não são satisfeitas pelos sistemas actuais de estatísticas e
previsões agrícolas; que pode permitir aumentar a preci-                Considerando que é necessário desenvolver as aplicações
são, a objectividade, a rapidez e a frequência das obser-               operacionais da teledetecção às estatísticas agrícolas, a
vações, no que respeita à recolha de dados estatísticos;                curto, médio e longo prazo e prosseguir as iniciativas le-
que pode permitir o aperfeiçoamento dos modelos de                      vadas a cabo;
 ---pagebreak--- 6.5.88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? C 119/7
Considerando que estas aplicações operacionais da tele-                 4.    Com base no primeiro relatório referido no artigo
detecção às estatísticas agrícolas devem ser desenvolvidas              3?, o Conselho procederá a um reexame do projecto, in-
de modo compatível com o programa CORINE (') rela-                      cluindo dos seus aspectos financeiros, antes de 30 de
tivo à criação de um sistema de informação sobre o es-                  Abril de 1991.
tado do ambiente na Comunidade,
                                                                                                   Artigo 2?
DECIDE:                                                                 A Comissão assegurará a execução do projecto.
                           Artigo 11                                                               Artigo 3?
1.    É adoptado o projecto-piloto de teledetecção apli-                1.    O mais tardar até 31 de Dezembro de 1990, a Co-
cado às estatísticas agrícolas, tal como resumido no                    missão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conse-
anexo.                                                                  lho um relatório sobre o estado de avanço dos trabalhos
                                                                        bem como, se for caso disso, propostas com vista ao
2.    O projecto é previsto para um período de cinco                    reexame do projecto, como previsto no n? 4 do artigo 1?
anos, a partir de 1 de Janeiro de 1989; será executado
                                                                        2.    Após o termo do projecto, e o mais tardar até 31
pelo Centro Comum de Investigação em estreita associa-
                                                                        de Julho de 1994, a Comissão apresentará um relatório
ção com os laboratórios e organismos nacionais.
                                                                        ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os resulta-
                                                                        dos das actividades desenvolvidas por força da presente
3.    O montante das necessidades financeiras estimado                  decisão e sobre, a utilização dos meios financeiros afecta-
necessário para o período total do projecto eleva-se a                  dos a essas acções.
35,5 milhões de ECUs, repartidos em fracções anuais
como é indicado no anexo.
                                                                                                   Artigo 4o.
                                                                        A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Ja-
(l) JO n? L 176 de 6. 7. 1985.                                          neiro de 1989.
                                                                ANEXO
               O projecto decenal da Comunidade para a aplicação da teledetecção nas estatísticas agrícolas da CEE
             A teledetecção parece ser a técnica mais prometedora para melhorar o sistema das estatísticas agrícolas.
             Em primeiro lugar, é necessário distinguir, identificar e medir a área das culturas de significativa importân-
             cia, sendo, em segundo lugar, necessário estimar a produção em tempo útil para a tomada de decisões.
             Quando tais estatísticas básicas estiverem disponíveis, será, então, possível encarar a previsão.
             Os resultados deste plano devem integrar-se num enquadramento a que se pode chamar sistema avançado
             de informação agrícola. No plano, será dado enfâse à teledetecção, mas no que se refere ao uso operacional,
             esta técnica deve ser considerada como complementar a dados mais convencionais. Os projectos semiopera-
             cionais incluídos no plano testarão este tipo de complementaridade.
             Embora o esforço de desenvolvimento seja planeado de modo a prolongar-se por dez anos, a presente
             proposta considera pormenorizadamente apenas os primeiros cinco anos. Durante este período, o plano
             deveria conduzir a uma integração de novos métodos no sistema de informação agrícola da Comunidade.
             Em primeiro lugar, serão considerados os cereais e as sementes oleaginosas que, em geral, são cultivadas
             em terrenos planos e em vastas superfícies. Quando possível, serão tarrfbém consideradas as vinhas e as
             oliveiras, devido à sua importância económica.
             Tendo em conta as prioridades, as metodologias a ser desenvolvidas e as necessidades de dados fornecidos
             por satélite, o plano foi organizado em 7 acções (Quadro 1). As acções 1 a 5 correspondem, cada uma, a
             um dado objectivo operacional. A acção 6 constitui um apoio (inquéritos de campo) necessário a todas as
             acções. A acção 7 consiste de vários estudos a longo prazo, não relacionados com qualquer objectivo
             operacional especial.
 ---pagebreak--- N?C 119/8                                    J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                      6. 5. 88
               Para cada acção, será desenvolvida uma metodologia específica e será realizado um trabalho de desenvolvi-
               mento, como apoio do objectivo semioperacional (acções 1, 2, 4 e 5) ou constituindo a parte essencial da
               acção (acções 3 a 7): ver Quadro 2.
               Quanto à transposição para aplicações operacionais, as acções dizem respeito a três diferentes calendários:
               — curto prazo (3 a 5 anos): acções n° s l, 2 e 4,
               — médio prazo (5 a 10 anos): acções n° s 3 e 5,
               — longo prazo (mais do que 10 anos): acção n? 7.
               Os custos do projecto estão sintetizados, para os próximos cinco anos, no Quadro 3.
                                                                    QUADRO 1
                                                         Esquema do Projecto Agricultura
            Acção                Orientação principal           Localização geográfica           Dados de entrada             Dados de saída
1. Inventários regionais      Semioperacional                 3 a 4 regiões                  Dados fornecidos por       Inventários regionais
   (área)                                                     administrativas                satélite de alta           procisos (mais as
                                                              seleccionadas                  resolução                  estatísticas localizadas)
2. Condições de               Semioperacional e               Regiões seleccioríadas         Dados fornecidos por       Vigilância da
   vegetação e                trabalhos de                    e amostragem de                satélite de baixa          vegetação, alarme para
   indicadores do             desenvolvimento                 locais, posteriormente         resolução                  as principais culturas
   rendimento                                                 a toda a Europa                (principalmente
                                                                                             AVHRR)
   Modelos de previsão        Trabalhos de                                                   Dados fornecidos por       Previsão do
   do rendimento              desenvolvimento                                                satélite de baixa          rendimento
                                                                                             resolução, dados
                                                                                             fornecidos por satélite
                                                                                             de alta resolução,
                                                                                             dados meteorológicos
   Estimativas rápidas, à     Semioperacional                 Amostragem de cerca            Dados fornecidos por       Estimativas de áreas,
   escala europeia, das                                       de 40 ou 50 locais em          satélite de alta           previsão do
   áreas e do rendimento                                      toda a Europa                  resolução                  rendimento, à escala
   potencial                                                                                                            europeia, para as
                                                                                                                        principais culturas
5. Sistema avançado de        Semioperacional e               Amostragem de cerca            Todos os dados             Integração dos
   informação agrícola        trabalhos de                    de 40 ou 50 locais em          disponíveis                métodos anteriores
                              desenvolvimento                 toda a Europa                                             com métodos
                                                                                                                        convencionais
   Amostragem para            Apoio a outras acções           Sempre que necessário,         Imagens fornecidas por     Documentos de apoio
   estratificação,                                            principalmente em 3 a          satélite para realizar     ou dados para outras
   inquéritos associados                                      4 regiões e 40 a 50            uma estratificação         acções
                                                              locais
7. Estudos a longo prazo      Trabalhos de desenvol-                                             Novos dados            Inventários melhorados
                              vimento                                                            fornecidos por         e previsão do
                                                                                                 satélite (microndas    rendimento
                                                                                                 .. .)
                                                                                                 Novos métodos de
                                                                                                 análise (sistemas de
                                                                                                 peritagem, SIG . . . )
 ---pagebreak--- 6. 5. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?C 119/9
                                                          QUADRO 2
                                                 Metodologias e estudos específicos
              Acção                         Metodologia                  Controlos de precisão            Estudos específicos
1. Inventários regionais         Estimativa de regressão                                           Melhoria da classificação e
                                                                                                   estratégias de amostragem
2. Condições da vegetação e      Comparação espacial ou tem-       Comparação com          métodos Correcção radiométrica +
   indicadores do rendimento     poral de IV e TS (índices in-     convencionais                   geométrica
                                 tegrados, etc.)                                                   — Resolução necessária
                                                                                                   — Modelagem das curvas
                                                                                                   — Evapotranspiraçâo
3. Modelos de previsão do ren-   — Aperfeiçoamento dos ac-         Comparação com          métodos — Tónica na produção de
   dimento                           tuais modelos agrométri-      convencionais                       vinho e de azeitona para
                                     cos                                                               modelos convencionais
                                     — Melhor representação
                                         das estações
                                     — Aperfeiçoamento dos
                                         dados
                                 — Integração dos dados de
                                     satélite em modelos agro-
                                     métricos
                                 — Dedução de parâmetros
                                     agrométricos (ETR)
                                 — Relação directa
4. Estimativas rápidas, à escala Interpretação de fotografias      Avaliação por levantamentos
   europeia, das áreas e do ren- apoiada por computador            de amostragem específicos
   dimento potencial
5. Sistema avançado de infor-    Integração de todos os resul-     Comparações económicas en-
   mação agrícola                tados disponíveis                 tre os métodos
6. Amostragem para estratifica-  Estratificação-segmentação le-    Controlos da precisão dos in-   — Processos automatizados
   ção inquéritos associados     vantamento de amostras no         ventários                       — Esquema de amostragem
                                 local levantamentos com agri-                                     — Tipos de levantamento
                                 cultores
7. Estudos a longo prazo         Utilização de novos sensores      Comparação dos resultados
                                 com os métodos anteriores         ou da oportunidade
                                 — Sistemas inteligentes do
                                     GIS
 ---pagebreak--- N? C 119/10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             6. 5. 88
                                                                       QUADRO 3
                                                                   Custos do projecto
                                                                                                                                    (1 000 ECUs)
                         1987                1988                1989               1990            1991            1992             1993
        Acções            Dotações Pessoal Dotações Pessoal Dotações Pessoal Dotações Pessoal Dotações Pessoal Dotações Pessoal Dotações
                 Pessoal específicas           específicas         específicas       específicas     específicas     específicas      específicas
1                  0,5      1665         3       1 275       3         975       3       975      3      975      3      975      3        900
2                  0,5        800        2         700       2       1 200       2     1 200      2    1200       2    1 200      2      1 200
3                                        1         300       1         600       1       900      1      900      1      900      1        900
4                                        1         750       1         950       1     1 150      1    1 350      1    1 550      1      1 350
5                                        2         400       2          500      2       600      2      700      2      800      2      1 050
6                                        1                   1                   1                1               1               1
7                             300                  600                 600               600             600             600               600
Coordinação e
apoio               1                   2                    2                   2                2               2               2
Dotações espe-
cíficas             2       2 765       12       4 025      12       4 825      12     5 425     12    5 725     12    6 025     12     6 000
Custos de pes-
soal                          250                1 500                1 500            1 500           1 500           1 500             1 500'
Custos totais               3015                 5 525               6 325             6 925           7 225           7 525            7 500
Observações: Em 1989 as despesas de pessoal serão imputadas ao artigo B 730 (nova nomenclatura).