CELEX: 32022D0307
Language: pt
Date: 2022-02-24 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/307 do Conselho de 24 de fevereiro de 2022 que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia

25.2.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 46/97
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/307 DO CONSELHO
         de 24 de fevereiro de 2022
         que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Com base numa reapreciação da Decisão 2012/642/PESC, e tendo em conta a persistente gravidade da situação no país, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 28 de fevereiro de 2023.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As exposições de motivos ou os elementos relativos a 27 pessoas singulares e a sete pessoas coletivas incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas estabelecida no anexo I da Decisão 2012/642/PESC deverão ser alterados.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão 2012/642/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2012/642/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 8.o
                           
                           
                              1.   A presente decisão é aplicável até 28 de fevereiro de 2023.
                           
                           
                              2.   A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente e é renovada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»;
                           
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        o anexo I é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. PANNIER-RUNACHER
            
         
         
            (1)  Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (JO L 285 de 17.10.2012, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I da Decisão 2012/642/PESC é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        no quadro «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 3. o, n.o 1, e 4.o, n.o 1», as entradas 2, 3, 8, 16, 18, 19, 20, 21, 30, 31, 33, 46, 49, 50, 53, 70, 77, 87, 88, 112, 114, 121, 123, 124, 125, 127 e 144 são substituídas pelo seguinte:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nomes
                                    (Transliteração da grafia bielorrussa)
                                    (Transliteração da grafia russa)
                                 
                                 
                                    Nomes
                                    (em bielorrusso)
                                    (em russo)
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos de inclusão na lista
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «2.
                                 
                                 
                                    Dzmitry Valerievich PAULICHENKA,
                                    Dmitri Valerievich PAVLICHENKO (Dmitriy Valeriyevich PAVLICHENKO)
                                 
                                 
                                    Дзмiтрый Валер'евiч ПАЎЛIЧЭНКА
                                    Дмитрий Валериевич ПАВЛИЧЕНКО
                                 
                                 
                                    Posição: ex-comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida
                                    Comandante de uma unidade OMON
                                    Data de nascimento: 1966
                                    Local de nascimento: Vitebsk/ Viciebsk, antiga URSS (atual Bielorrússia)
                                    Endereço: Associação Bielorrussa de Veteranos de Forças Especiais do Ministério da Administração Interna ‘Honour’, 111 Mayakovskogo St., 220028 Minsk, Bielorrússia
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Desempenhou um papel crucial no desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Antigo comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida do Ministério do Interior.
                                    Empresário, chefe da "Honra", a associação de veteranos das forças especiais do Ministério do Interior.
                                    Foi identificado como comandante de uma unidade OMON durante a repressão brutal dos manifestantes que ocorreu na Bielorrússia na sequência das eleições presidenciais de 2020.
                                 
                                 
                                    24.9.2004
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Viktar Uladzimiravich SHEIMAN (Viktar Uladzimiravich SHEYMAN)
                                    Viktor Vladimirovich SHEIMAN (Viktor Vladimirovich SHEYMAN)
                                 
                                 
                                    Вiктар Уладзiмiравiч ШЭЙМАН
                                    Виктор Владимирович ШЕЙМАН
                                 
                                 
                                    Posição: ex-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia
                                    Data de nascimento: 26.5.1958
                                    Local de nascimento: Soltanishki, região/província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atual Bielorrússia)
                                    Endereço: Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, 38 Karl Marx St., 220016 Minsk, Bielorrússia
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Ex-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia. Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua a ser assessor especial/auxiliar do presidente.
                                    Continua a ser um membro influente e ativo do regime de Lukashenka.
                                 
                                 
                                    24.9.2004
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Siarhei Mikalaevich KHAMENKA
                                    Sergei Nikolaevich KHOMENKO
                                 
                                 
                                    Сяргей Мiкалаевiч ХАМЕНКА
                                    Сергей Николаевич ХОМЕНКО
                                 
                                 
                                    Posição: ex-vice-ministro dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial)
                                    Ministro da Justiça
                                    Data de nascimento: 21.9.1966
                                    Local de nascimento: Yasinovataya, antiga URSS (atualmente Ucrânia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-ministro do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como ministro da Justiça.
                                 
                                 
                                    2.10.2020
                                 
                              
                                    16.
                                 
                                 
                                    Aliaksandr Mikhailavich ALIASHKEVICH
                                    Alexander Mikhailovich ALESHKEVICH
                                 
                                 
                                    Аляксандр Мiхайлавiч АЛЯШКЕВIЧ
                                    Александр Михайлович АЛЕШКЕВИЧ
                                 
                                 
                                    Posição: ex-primeiro vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovsky, Minsk, chefe da Polícia Criminal
                                    Chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Leninski, Minsk
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua anterior qualidade de primeiro vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovsky, Minsk e chefe da Polícia Criminal, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Leninsky, Minsk.
                                 
                                 
                                    2.10.2020
                                 
                              
                                    18.
                                 
                                 
                                    Aliaksandr Paulavich VASILIEU
                                    Alexander Pavlovich VASILIEV
                                 
                                 
                                    Аляксандр Паўлавiч ВАСIЛЬЕЎ
                                    Александр Павлович ВАСИЛЬЕВ
                                 
                                 
                                    Posição: ex-chefe de Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel
                                    Presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos
                                    Data de nascimento: 24.3.1975
                                    Local de nascimento: Mahiliou/Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua anterior qualidade de chefe do Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos.
                                 
                                 
                                    2.10.2020
                                 
                              
                                    19.
                                 
                                 
                                    Aleh Mikalaevich SHULIAKOUSKI
                                    Oleg Nikolaevich SHULIAKOVSKI
                                 
                                 
                                    Алег Мiкалаевiч ШУЛЯКОЎСКI
                                    Олег Николаевич ШУЛЯКОВСКИЙ
                                 
                                 
                                    Posição: ex-primeiro vice-chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Gomel/Homyel, chefe da Polícia Criminal
                                    Chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Brest
                                    Data de nascimento: 26.7.1977
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua anterior qualidade de primeiro vice-chefe do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel e de chefe da Polícia Criminal, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest.
                                 
                                 
                                    2.10.2020
                                 
                              
                                    20.
                                 
                                 
                                    Anatol Anatolievich VASILIEU
                                    Anatoli Anatolievich VASILIEV
                                 
                                 
                                    Анатоль Анатольевiч ВАСIЛЬЕЎ
                                    Анатолий Анатольевич ВАСИЛЬЕВ
                                 
                                 
                                    Posição: ex-vice-chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Gomel/Homyel, chefe da Polícia de Segurança Pública
                                    Vice-presidente da Comissão de Investigação
                                    Data de nascimento: 26.1.1972
                                    Local de nascimento: Gomel/Homyel, região/província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua anterior qualidade de vice-chefe do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel e de chefe da Polícia de Segurança Pública, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-presidente da Comissão de Investigação.
                                 
                                 
                                    2.10.2020
                                 
                              
                                    21.
                                 
                                 
                                    Aliaksandr Viachaslavavich ASTREIKA
                                    Alexander Viacheslavovich ASTREIKO
                                 
                                 
                                    Аляксандр Вячаслававiч АСТРЭЙКА
                                    Александр Вячеславович АСТРЕЙКО
                                 
                                 
                                    Posição: ex-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest, major-general da Milícia (força policial)
                                    Chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Minsk
                                    Data de nascimento: 22.12.1971
                                    Local de nascimento: Kapyl, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua anterior qualidade de chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Brest e de major-general da Milícia, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Minsk.
                                 
                                 
                                    2.10.2020
                                 
                              
                                    30.
                                 
                                 
                                    Uladzimir Viktaravich KALACH
                                    Vladimir Viktorovich KALACH
                                 
                                 
                                    Уладзiмiр Вiктаравiч КАЛАЧ
                                    Владимир Викторович КАЛАЧ
                                 
                                 
                                    Posição: ex-vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB)
                                    Adjunto do presidente da República da Bielorrússia — inspetor da região/província de Minsk
                                    Sexo: masculino
                                    Patente: major-general
                                 
                                 
                                    Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), foi responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka, na qualidade de adjunto do presidente da República da Bielorrússia – inspetor da região/província de Minsk.
                                 
                                 
                                    2.10.2020
                                 
                              
                                    31.
                                 
                                 
                                    Alieg Anatolevich CHARNYSHOU
                                    Oleg Anatolievich CHERNYSHEV
                                 
                                 
                                    Алег Анатольевiч ЧАРНЫШОЎ
                                    Олег Анатольевич ЧЕРНЫШЁВ
                                 
                                 
                                    Posição: ex-vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB)
                                    Vice-presidente da cúpula da Academia Nacional de Ciências
                                    Sexo: masculino
                                    Patente: major-general
                                 
                                 
                                    Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), foi responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-presidente da cúpula da Academia Nacional de Ciências.
                                 
                                 
                                    2.10.2020
                                 
                              
                                    33.
                                 
                                 
                                    Lidzia Mihailauna YARMOSHINA
                                    Lidia Mikhailovna YERMOSHINA
                                 
                                 
                                    Лiдзiя Мiхайлаўна ЯРМОШЫНА
                                    Лидия Михайловна ЕРМОШИНА
                                 
                                 
                                    Posição: ex-presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC)
                                    Data de nascimento: 29.1.1953
                                    Local de nascimento: Slutsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Na sua anterior qualidade de presidente da Comissão Central Eleitoral (CEC), foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC.
                                    A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão.
                                 
                                 
                                    2.10.2020
                                 
                              
                                    46.
                                 
                                 
                                    Viktar Aliaksandravich LUKASHENKA
                                    Viktor Aleksandrovich LUKASHENKO
                                 
                                 
                                    Вiктар Аляксандравiч ЛУКАШЭНКА
                                    Виктор Александрович ЛУКАШЕНКО
                                 
                                 
                                    Posição: ex-conselheiro de segurança nacional do presidente, membro do Conselho de Segurança
                                    Presidente do Comité Olímpico Nacional da Bielorrússia
                                    Data de nascimento: 28.11.1975
                                    Local de nascimento: Mahiliou/Mogilev (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                    ID: 3281175A014PB8
                                 
                                 
                                    Na sua anterior qualidade de conselheiro de segurança nacional do presidente e membro do Conselho de Segurança, bem como dada a sua posição informal na supervisão das forças de segurança da Bielorrússia, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como Presidente do Comité Olímpico Nacional. Nessa qualidade, para a qual foi nomeado em 26 de fevereiro de 2021, é responsável pelos maus-tratos infligidos pelos funcionários do Comité Olímpico Nacional à atleta Krystsina Tsimanouskaya durante os Jogos Olímpicos de verão de 2020 em Tóquio.
                                 
                                 
                                    6.11.2020
                                 
                              
                                    49.
                                 
                                 
                                    Raman Ivanavich MELNIK
                                    Roman Ivanovich MELNIK
                                 
                                 
                                    Раман Iванавiч МЕЛЬНIК
                                    Роман Иванович МЕЛЬНИК
                                 
                                 
                                    Posição: ex-chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos
                                    Diretor da Administração do distrito de Leninsky, em Minsk
                                    Data de nascimento: 29.5.1964
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como diretor da Administração do distrito de Leninsky, em Minsk.
                                 
                                 
                                    6.11.2020
                                 
                              
                                    50.
                                 
                                 
                                    Ivan Danilavich NASKEVICH
                                    Ivan Danilovich NOSKEVICH
                                 
                                 
                                    Iван Данiлавiч НАСКЕВIЧ
                                    Иван Данилович НОСКЕВИЧ
                                 
                                 
                                    Posição: ex-vice-presidente da Comissão de Investigação
                                    Membro da reserva da Comissão de Investigação
                                    Data de nascimento: 25.3.1970
                                    Local de nascimento: aldeia de Cierabličy na província de Brest, antiga URSS, (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de presidente da Comissão de Investigação, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas investigações que visaram o Conselho de Coordenação e manifestantes pacíficos.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como membro da reserva da Comissão de Investigação.
                                 
                                 
                                    6.11.2020
                                 
                              
                                    53.
                                 
                                 
                                    Andrei Fiodaravich SMAL
                                    Andrei Fyodorovich SMAL
                                 
                                 
                                    Андрэй Фёдаравiч СМАЛЬ
                                    Андрей Федорович СМАЛЬ
                                 
                                 
                                    Posição: ex-vice-presidente da Comissão de Investigação
                                    Data de nascimento: 1.8.1973
                                    Local de nascimento: Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas investigações que visaram o Conselho de Coordenação e manifestantes pacíficos.
                                 
                                 
                                    6.11.2020
                                 
                              
                                    70.
                                 
                                 
                                    Aleh Heorhievich KARAZIEI
                                    Oleg Georgevich KARAZEI
                                 
                                 
                                    Алег Георгiевiч КАРАЗЕЙ
                                    Олег Георгиевич КАРАЗЕЙ
                                 
                                 
                                    Posição: ex-chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública do Ministério de Assuntos Internos
                                    Professor associado na Academia do Ministério dos Assuntos Internos
                                    Data de nascimento: 1.1.1979
                                    Local de nascimento: região/província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como Professor associado na Academia do Ministério dos Assuntos Internos.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
                                    77.
                                 
                                 
                                    Viktar Ivanavich STANISLAUCHYK
                                    Viktor Ivanovich STANISLAVCHIK
                                 
                                 
                                    Вiктар Iванавiч СТАНIСЛАЎЧЫК
                                    Виктор Иванович СТАНИСЛАВЧИК
                                 
                                 
                                    Posição: antigo vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública
                                    Primeiro vice-chefe do Centro de Estudos Avançados e Especialistas do Ministério dos Assuntos Internos
                                    Data de nascimento: 27.1.1971
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua antiga qualidade de vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk e de chefe da Polícia de Segurança Pública, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                    Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção de manifestantes pacíficos e espancamentos de pessoas detidas ilegalmente.
                                    Continua a desempenhar uma função ativa no regime de Lukashenka, enquanto primeiro vice-chefe do Centro de Estudos Avançados e Especialistas do Ministério dos Assuntos Internos.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
                                    87.
                                 
                                 
                                    Aliaksandr Vasilevich SHAKUTSIN
                                    Aleksandr Vasilevich SHAKUTIN
                                 
                                 
                                    Аляксандр Васiльевiч ШАКУЦIН
                                    Александр Васильевич ШАКУТИН
                                 
                                 
                                    Posição: empresário, presidente do conselho de direção da sociedade Amkodor
                                    Data de nascimento: 12.1.1959
                                    Local de nascimento: Bolshoe Babino, região de Orsha, região/província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores da construção, da construção de máquinas e da agricultura, entre outros.
                                    Crê-se que é uma das pessoas que mais beneficiaram com as privatizações levadas a cabo durante o mandato presidencial de Lukashenka. É também um antigo membro da cúpula dirigente da associação pública pró-Lukashenka "Belaya Rus" e antigo membro do Conselho para o Desenvolvimento do Empreendedorismo na República da Bielorrússia.
                                    Em julho de 2020, fez publicamente comentários a condenar os protestos da oposição na Bielorrússia, apoiando assim a política de repressão do regime de Lukashenka contra manifestantes pacíficos, a oposição democrática e a sociedade civil.
                                    Mantém interesses comerciais na Bielorrússia.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
                                    88.
                                 
                                 
                                    Mikalai Mikalaevich VARABEI/VERABEI
                                    Nikolay Nikolaevich VOROBEY
                                 
                                 
                                    Мiкалай Мiкалаевiч ВАРАБЕЙ/ВЕРАБЕЙ
                                    Николай Николаевич ВОРОБЕЙ
                                 
                                 
                                    Posição: empresário, coproprietário do Grupo Bremino
                                    Data de nascimento: 4.5.1963
                                    Local de nascimento: República Socialista Soviética Ucraniana, (atualmente Ucrânia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    É um dos principais empresários a operar na Bielorrússia e manteve interesses comerciais nos setores do petróleo, do transporte de carvão e da banca, entre outros.
                                    É coproprietário do Grupo Bremino, empresa que beneficiou de isenções fiscais e de outras formas de apoio por parte da administração bielorrussa. À sua empresa BelKazTrans foi concedido o direito exclusivo de transportar carvão através da Bielorrússia. Em dezembro de 2020, transferiu uma parte do seu património para os seus parceiros próximos. De acordo com os meios de comunicação social, continua a controlar as empresas Interservice e Oil Bitumen Plant. Mantém atividades comerciais e relações estreitas com as autoridades da Bielorrússia e ofereceu dois automóveis de luxo a Lukashenka. Tem igualmente interesses comerciais na Ucrânia e na Rússia.
                                    Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
                                    112.
                                 
                                 
                                    Siarhei Aliaksandravich GUSACHENKA
                                    Sergey Alexandrovich GUSACHENKO
                                 
                                 
                                    Сяргей Аляксандравiч ГУСАЧЭНКА
                                    Сергей Александрович ГУСАЧЕНКО
                                 
                                 
                                    Posição: vice-presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio (empresa Belteleradio)
                                    Data de nascimento: 5.11.1983
                                    Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                    Nacionalidade: bielorrussa
                                    Telefone (emprego): +375(17) 369 90 15
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de vice-presidente da empresa Belteleradio (a Empresa Nacional de Televisão e Rádio), autor e apresentador do programa semanal de propaganda "Glavnyy efir", Siarhei Gusachenka tem divulgado ao público intencionalmente falsas informações sobre o resultado das eleições, as manifestações, os atos de repressão perpetrados pelas autoridades estatais e as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a transposição das fronteiras externas da União. É diretamente responsável pela forma como a televisão estatal apresenta informações sobre a situação no país e apoia desse modo as autoridades, incluindo Lukashenka.
                                    Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    114.
                                 
                                 
                                    Volha Mikalaeuna CHAMADANAVA
                                    Olga Nikolaevna CHEMODANOVA
                                 
                                 
                                    Вольга Мiĸалаеўна ЧАМАДАНАВА
                                    Ольга Ниĸолаевна ЧЕМОДАНОВА
                                 
                                 
                                    Posição: antiga assessora de imprensa do ministro bielorrusso dos Assuntos Internos
                                    Chefe do Departamento Principal de Ideologia e Juventude do Comité Executivo da cidade de Minsk
                                    Data de nascimento: 13.10.1977
                                    Local de nascimento: região/província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: feminino
                                    Nacionalidade: bielorrussa
                                    Patente: coronel
                                    Passaporte: MC1405076
                                 
                                 
                                    No seu antigo cargo de principal responsável pelos média no Ministério bielorrusso dos Assuntos Internos, Volha Chamadanava desempenhou um papel importante na distorção e branqueamento dos episódios de violência contra manifestantes, bem como na divulgação de informações falsas a respeito desses episódios. Ameaçou manifestantes pacíficos e justificou continuamente a violência de que são alvo.
                                    Dado que fazia parte do aparelho de segurança e falava em seu nome, é uma apoiante do regime de Lukashenka.
                                    Continua ativa no regime de Lukashenka como chefe de Departamento Principal de Ideologia e Juventude do Comité Executivo da cidade de Minsk.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    121.
                                 
                                 
                                    Liliya Valereuna LUKASHENKA (SIAMASHKA)
                                    Liliya Valerevna LUKASHENKO (SEMASHKO)
                                 
                                 
                                    Лiлiя Валер'еўна ЛУКАШЭНКА (СЯМАШКА)
                                    Лилия Валерьевна ЛУКАШЕНКО (СЕМАШКО)
                                 
                                 
                                    Posição: empresária, diretora de uma galeria de arte
                                    Data de nascimento: 29.10.1979
                                    Sexo: feminino
                                    Nacionalidade: bielorrussa
                                    ID: 4291079A047PB1
                                 
                                 
                                    Liliya Lukashenka é mulher de Viktar Lukashenka e nora de Aliaksandr Lukashenka. Esteve estreitamente ligada a uma série de empresas de alto nível que beneficiaram do regime de Lukashenka, nomeadamente a Dana Holdings/Dana Astra e o grupo Belkhudozhpromysly. Esteve presente, juntamente com o marido Viktar Lukashenka, na cerimónia secreta de tomada de posse de Aliaksandr Lukashenka, em setembro de 2020.
                                    Atualmente, é diretora da galeria de arte "Art Chaos". As suas atividades empresariais são promovidas pelos meios de comunicação social ligados ao regime.
                                    Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    123.
                                 
                                 
                                    Aliaksandr Yauhenavich SHATROU
                                    Alexander (Alexandr) Evgenevich SHATROV
                                 
                                 
                                    Аляксандр Яўгенавiч ШАТРОЎ
                                    Александр Евгеньевич ШАТРОВ
                                 
                                 
                                    Posição: empresário, acionista e chefe da Synesis LLC
                                    Data de nascimento: 9.11.1978
                                    Local de nascimento: antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
                                    Sexo: masculino
                                    Nacionalidade: russa, bielorrussa
                                    ID: 3091178A002VF5
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de antigo chefe e antigo acionista maioritário da Synesis LLC, Alexander Shatrov foi responsável pela decisão da empresa de fornecer às autoridades bielorrussas a Kipod, uma plataforma de vigilância com capacidade para analisar e efetuar pesquisas em imagens de vídeo e para usar software de reconhecimento facial. Por conseguinte, contribui para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática por parte do aparelho de Estado.
                                    A Synesis LLC e a sua filial Panoptes beneficiam da sua participação no Sistema de Monitorização para a Segurança da República. Outras empresas de que Alexander Shatrov foi proprietário ou coproprietário, como a BelBet ou a Synesis Sport, também foram beneficiárias de contratos públicos.
                                    Shatrov fez declarações públicas a criticar os manifestantes contra o regime de Lukashenka e a relativizar o défice democrático na Bielorrússia. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                    Continua a ser acionista da Synesis LLC.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    124.
                                 
                                 
                                    Siarhei Siamionavich TSIATSERYN
                                    Sergei Semionovich TETERIN
                                 
                                 
                                    Сяргей Сямёнавiч ЦЯЦЕРЫН
                                    Сергей Семёнович ТЕТЕРИН
                                 
                                 
                                    Posição: empresário, proprietário da BelGlobalStart, coproprietário da VIBEL, antigo presidente da Federação Bielorrussa de Ténis
                                    Data de nascimento: 7.1.1961
                                    Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                    Nacionalidade: bielorrussa
                                 
                                 
                                    Siarhei Tsiatseryn é um dos principais empresários com atividade na Bielorrússia, com interesses comerciais na distribuição de bebidas alcoólicas (através da sua empresa "BelGlobalStart"), de produtos alimentares e de mobiliário. Faz parte do círculo próximo de Lukashenka.
                                    Em 2019, a BelGlobalStart obteve licença para iniciar a construção de um centro de negócios multifuncional em frente do palácio presidencial de Minsk. Siarhei Tsiatseryn é coproprietário da empresa VIBEL, que vende anúncios em vários canais de televisão nacionais da Bielorrússia. Foi presidente da Federação Bielorrussa de Ténis e antigo adjunto do presidente Lukashenka para as questões desportivas.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    125.
                                 
                                 
                                    Mikhail Safarbekovich GUTSERIEV
                                 
                                 
                                    Микаил (Михаил) Сафарбекович ГУЦЕРИЕВ
                                 
                                 
                                    Posição: empresário, acionista e presidente do conselho de administração das empresas Safmar e Slavkali
                                    Data de nascimento: 9.5.1958
                                    Local de nascimento: Akmolinsk, antiga URSS (atualmente Cazaquistão)
                                    Sexo: masculino
                                    Nacionalidade: russa
                                 
                                 
                                    Mikhail Gutseriev é um destacado empresário russo, com interesses empresariais na Bielorrússia nos setores da energia, da produção de potassa, da hotelaria e outros. É um conhecido de longa data de Aliaksandr Lukashenka e, graças a esta relação, acumulou uma grande fortuna e ganhou influência junto da elite política da Bielorrússia. A empresa "Safmar", controlada por Mikhail Gutseriev, foi a única empresa petrolífera russa que continuou a fornecer petróleo às refinarias bielorrussas durante a crise energética entre a Bielorrússia e a Rússia no início de 2020.
                                    Gutseriev também apoiou Lukashenka em diferendos com a Rússia sobre fornecimentos de petróleo. Gutseriev foi presidente do conselho de administração e acionista da empresa "Slavkali", que está a construir a unidade de extração e transformação de cloreto de potássio de Nezhinsky, localizada no depósito de sal de potassa de Starobinsky, perto de Lyuban. Trata-se do maior de todos os investimentos na Bielorrússia, no valor de 2 mil milhões de dólares. Lukashenka prometeu mudar o nome da cidade de Lyuban para Gutserievsk, em sua honra.
                                    Os negócios de Gutseriev na Bielorrússia incluem também estações de serviço e depósitos de combustível, um hotel, um centro de negócios e um terminal de aeroporto em Minsk. Lukashenka defendeu Gutseriev quando este foi alvo de uma investigação penal na Rússia. Lukashenka também agradeceu a Gutseriev pelas suas contribuições financeiras para instituições de beneficência e pelos investimentos de milhares de milhões de dólares na Bielorrússia. Gutseriev terá oferecido presentes luxuosos a Lukashenka.
                                    Gutseriev declarou além disso ser proprietário de uma residência que na verdade pertence a Lukashenka, encobrindo assim Lukashenka quando este foi alvo de uma investigação jornalística sobre os seus bens. Gutseriev esteve presente na cerimónia secreta de tomada de posse de Lukashenka, em 23 de setembro de 2020. Em outubro de 2020, Lukashenka e Gutseriev marcaram presença na inauguração de uma igreja ortodoxa, patrocinada por Gutseriev.
                                    Segundo a imprensa, quando os trabalhadores em greve dos meios de comunicação social estatais da Bielorrússia foram despedidos em agosto de 2020, foram substituídos por trabalhadores dos meios de comunicação russos enviados para o país a bordo de um avião de Gutseriev, tendo ficado alojados no Hotel Minsk Renaissance, também propriedade de Gutseriev. Gutseriev comparticipou na aquisição de tomógrafos de TC para a Bielorrússia durante a crise da COVID-19. Por conseguinte, Mikhail Gutseriev beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    127.
                                 
                                 
                                    Aliaksandr Mikalaevich ZAITSAU
                                    Alexander (Alexandr) Nikolaevich ZAITSEV
                                 
                                 
                                    Аляксандр Мiкалаевiч ЗАЙЦАЎ
                                    Александр Николаевич ЗАЙЦЕВ
                                 
                                 
                                    Posição: empresário, coproprietário do Grupo Bremino e do Grupo Sohra
                                    Data de nascimento: 22.11.1976
                                    Local de nascimento: Ruzhany, província/região de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                    Nacionalidade: bielorrussa
                                 
                                 
                                    Aliaksandr Zaitsau é o antigo assistente de Viktar Lukashenka, filho e antigo conselheiro de segurança nacional de Aliaksandr Lukashenka. Devido às ligações com a família Lukashenka, Aliaksandr Zaitsau conseguiu contratos lucrativos para as suas empresas. Aliaksandr Zaitsau mantém ligações estreitas com o Grupo Sohra, ao qual foi concedido o direito de exportar a produção de empresas públicas (tratores e camiões) para os países do Golfo e de África. É ainda coproprietário e presidente do conselho dos participantes do Grupo Bremino. A empresa recebeu apoios estatais para desenvolver a zona Bremino-Orsha, além de diversas vantagens financeiras e fiscais e outros benefícios. Zaitsau e outros proprietários do Grupo Bremino receberam apoio de Viktar Lukashenka.
                                    Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    144.
                                 
                                 
                                    Andrei Siarheevich BAKACH
                                    Andrei Sergeevich BAKACH
                                 
                                 
                                    Андрэй Сяргеевiч БАКАЧ
                                    Андрей Сергеевич БАКАЧ
                                 
                                 
                                    Posição: antigo chefe da Divisão de Pervomaysky do Comando de Polícia de Minsk
                                    Primeiro vice-chefe da Direção dos Assuntos Internos da Comissão Executiva Regional de Grodno/Hrodna.
                                    Data de nascimento: 19.11.1983
                                    Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                    Nacionalidade: bielorrussa
                                 
                                 
                                    Na sua antiga qualidade de chefe do Departamento dos Assuntos Internos da Divisão de Pervomaysky do Comando de Polícia de Minsk, Andrei Bakach foi responsável pelas ações das forças policiais desta divisão e pelos atos praticados na esquadra da polícia. Enquanto foi chefe deste departamento, manifestantes pacíficos detidos em Minsk foram sujeitos a tratamento cruel, desumano e degradante na esquadra de polícia sob o seu comando.
                                    Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                    Continua ativo no regime de Lukashenka como primeiro vice-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Grodno/Hrodna.
                                 
                                 
                                    21.6.2021»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        o quadro «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 4.o, n.o 1» é substituído pelo seguinte:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nomes
                                    (Transliteração da grafia bielorrussa)
                                    (Transliteração da grafia russa)
                                 
                                 
                                    Nomes
                                    (em bielorrusso)
                                    (em russo)
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos de inclusão na lista
                                 
                                 
                                    Data de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «1.
                                 
                                 
                                    Beltechexport
                                 
                                 
                                    Белтехэкспорт
                                 
                                 
                                    Endereço: Nezavisimosti ave., 86-B, Minsk, Bielorrússia
                                    Sítio Web: https://bte.by/
                                    Endereço eletrónico: mail@bte.by
                                 
                                 
                                    A Beltechexport é uma entidade privada que exporta armas e equipamento militar produzidos pelas empresas estatais bielorrussas para países em África, na América do Sul, na Ásia e no Médio Oriente. A Beltechexport está intimamente ligada ao ministro da Defesa da Bielorrússia.
                                    Por conseguinte, a Beltechexport beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio, ao proporcionar benefícios à administração presidencial.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Dana Holdings
                                 
                                 
                                    ТАА "Дана Холдынгз"
                                    ООО “Дана Холдингз”
                                 
                                 
                                    Endereço: st. Peter Mstislavets, 9, pom. 3 (gabinete 4), 220076 Minsk, Bielorrússia
                                    Número de registo: 690611860
                                    Sítios Web: https://bte.by/; https://en.dana-holdings.com; https://dana-holdings.com/
                                    Endereço eletrónico: info@bir.by
                                    Tel.: +375 (29) 636-23-91
                                 
                                 
                                    A Dana Holdings é uma das principais promotoras e construturas imobiliárias da Bielorrússia. A empresa e as suas filiais receberam direitos de urbanização sobre terrenos e conceberam vários grandes complexos residenciais e centros de negócios.
                                    Pessoas que alegadamente representam a Dana Holdings mantêm relações estreitas com o presidente Lukashenka. Liliya Lukashenka, nora do presidente, ocupou um cargo importante na empresa Dana Astra.
                                    A Dana Holdings continua a exercer uma atividade económica na Bielorrússia.
                                    Por conseguinte, a Dana Holdings beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Dana Astra
                                 
                                 
                                    ЗТАА "Дана Астра"
                                    ИООО "Дана Астра"
                                 
                                 
                                    Endereço: Peter Mstislavets St., 9, pom. 9-13, 220076 Minsk, Bielorrússia
                                    Número de registo: 191295361
                                    Sítios Web: https://bte.by/; https://en.dana-holdings.com; https://dana-holdings.com/
                                    Endereço eletrónico: PR@bir.by
                                    Tel.: +375 (17) 269-32-60; +375 17 269-32-51
                                 
                                 
                                    A Dana Astra, anteriormente uma filial da Dana Holdings, é uma das principais promotoras e construturas imobiliárias da Bielorrússia. A empresa recebeu direitos de urbanização sobre terrenos e está a construir o centro multiusos Minsk World, que é anunciado pela empresa como sendo o maior investimento do género na Europa.
                                    Pessoas que alegadamente representam a Dana Astra mantêm relações estreitas com o presidente Lukashenka. Liliya Lukashenka, nora do presidente, ocupou um cargo importante na empresa.
                                    Por conseguinte, a Dana Astra beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    GHU — Departamento Económico Principal da Administração Presidencial
                                 
                                 
                                    Главное хозяйственное управление
                                 
                                 
                                    Endereço: Miasnikova str. 37, Minsk, Bielorrússia
                                    Sítio Web: http://ghu.by
                                    Endereço eletrónico: ghu@ghu.by
                                 
                                 
                                    O Departamento Económico Principal (GHU) da Administração Presidencial é o principal operador do mercado de bens imobiliários não residenciais na República da Bielorrússia e supervisiona várias outras empresas.
                                    Victor Sheiman, que, na qualidade de antigo chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, exerceu o controlo direto do GHU, foi convidado pelo presidente Aliaksandr Lukashenka para supervisionar a segurança das eleições presidenciais de 2020.
                                    Por conseguinte, o GHU beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
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                                    SYNESIS LLC
                                 
                                 
                                    ООО "Синезис"
                                 
                                 
                                    Endereço: Platonova 20B, 220005, Minsk, Bielorrússia; Mantulinskaya 24, 123100 Moscovo, Rússia.
                                    Número de registo: 190950894 (Bielorrússia); 7704734000/
                                    770301001 (Rússia).
                                    Sítio Web: https://synesis.partners; https://synesis-group.com/
                                    Endereço eletrónico: yuriy.serbenkov@synesis.by
                                    Tel.: +375 (17) 240-36-50
                                 
                                 
                                    A Synesis LLC fornece às autoridades bielorrussas uma plataforma de vigilância capaz de analisar imagens de vídeo e efetuar pesquisas nas mesmas, recorrendo a software de reconhecimento facial, o que faz desta empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática levada a cabo pelo aparelho de Estado na Bielorrússia.
                                    Os trabalhadores da Synesis estão proibidos de comunicar em bielorrusso, apoiando assim a política de discriminação do regime de Lukashenka com base na língua.
                                    O Comité Bielorrusso de Segurança do Estado (KGB) e o Ministério dos Assuntos Internos estão entre os utilizadores de um sistema criado pela Synesis. Por conseguinte, esta empresa beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                    O antigo chefe, fundador e antigo acionista maioritário da Synesis, Alexander Shatrov, criticou publicamente os manifestantes contra o regime de Lukashenka e relativizou a falta de democracia na Bielorrússia.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
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                                    AGAT Electromechanical Plant OJSC [sociedade por ações aberta Fábrica Eletromecânica AGAT]
                                 
                                 
                                    Агат-электромеханический завод
                                 
                                 
                                    Endereço: Nezavisimosti ave., 115, 220114, Minsk, Bielorrússia
                                    Website: https://agat-emz.by/
                                    E-mail: marketing@agat-emz.by
                                    Tel.:
                                    +375 (17) 272-01-32;
                                    +375 (17) 570-41-45
                                 
                                 
                                    A sociedade por ações aberta AGAT Electromechanical Plant OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a sociedade por ações aberta AGAT
                                    Electromechanical Plant OJSC beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                    A empresa produz um sistema de barreiras destinado ao controlo de motins, designado "Rubezh", que foi utilizado contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    140 Repair Plant
                                 
                                 
                                    140 ремонтный завод
                                 
                                 
                                    Sítio Web: 140zavod.org
                                 
                                 
                                    A Fábrica de Reparações 140 faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a Fábrica de Reparações 140 beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                    A empresa produz veículos de transporte e veículos blindados, que foram utilizados contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    MZKT (também conhecida por VOLAT)
                                 
                                 
                                    МЗКТ – Минский завод колёсных тягачей
                                 
                                 
                                    Sítio Web: www.mzkt.by
                                 
                                 
                                    A MZKT (também conhecida por VOLAT) faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a MZKT (também conhecida por VOLAT) beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                    Os funcionários da MZKT que se manifestaram durante a visita de Aliaksandr Lukashenka à fábrica e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos, o que faz desta empresa responsável por violações dos direitos humanos.
                                 
                                 
                                    17.12.2020
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Grupo Sohra/Sohra LLC
                                 
                                 
                                    ООО Сохра
                                 
                                 
                                    Endereço: Revolucyonnaya 17/19, gabinete n.o 22, 220030 Minsk, Bielorrússia
                                    Número de registo: 192363182
                                    Sítio Web: http://sohra.by/
                                    Endereço eletrónico: info@sohra.by
                                 
                                 
                                    A empresa Sohra foi propriedade de Aliaksandr Zaitsau, um dos empresários mais influentes da Bielorrússia, com fortes ligações à classe política do país, e colaborador próximo do filho mais velho de Lukashenka, Viktor. A Sohra promove produtos industriais bielorrussos nos países de África e do Médio Oriente. É cofundadora da empresa de defesa BSVT-New Technologies, dedicada à produção de armamento e à modernização de mísseis. Tirando partido da sua situação privilegiada, a Sohra desempenha o papel de intermediária entre a classe política bielorrussa e as empresas públicas do país e os parceiros internacionais em África e no Médio Oriente. Dedica-se também à mineração de ouro em África, através de concessões obtidas pelo regime de Lukashenka.
                                    Por conseguinte, o Grupo Sohra beneficia do regime de Lukashenka.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Grupo Bremino LLC
                                 
                                 
                                    ООО "Бремино групп"
                                 
                                 
                                    Endereço: Niamiha 40, 220004 Minsk, Bielorrússia; Bolbasovo village (aldeia de Bolbasovo), Zavodskaya 1k, província/região de Orsha, Bielorrússia
                                    Número de registo: 691598938
                                    Sítio Web: http://www.bremino.by
                                    Endereço eletrónico: office@bremino.by; marketing@bremino.by
                                 
                                 
                                    O Grupo Bremino criou e coadministra o projeto da zona económica especial Bremino-Orsha, criada por decreto presidencial assinado por Aliaksandr Lukashenka. A empresa recebeu apoios estatais para desenvolver a zona Bremino-Orsha, além de diversas vantagens financeiras e fiscais e outros benefícios. Os proprietários do Grupo Bremino – Aliaksandr Zaitsau, Mikalai Varabei e Aliaksei Aleksin – fazem parte do círculo chegado de empresários relacionados com Lukashenka e mantêm fortes relações com ele e com a sua família.
                                    Por conseguinte, o Grupo Bremino beneficia do regime de Lukashenka.
                                    O Grupo Bremino é proprietário do Centro de Transportes e Logística (TLC) na fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia, em Bremino-Bruzgi, utilizado pelo regime de Lukashenka como abrigo para migrantes que foram transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União Europeia com o objetivo de a atravessar ilegalmente. O TLC de Bremino-Bruzgi foi também um local de visita de propaganda de Lukashenka aos migrantes.
                                    Por conseguinte, o Grupo Bremino está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a transposição ilegal das fronteiras externas da União.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Globalcustom Management, LLC
                                 
                                 
                                    ООО "Глобалкастом-менеджмент"
                                 
                                 
                                    Endereço: Nemiga 40/301, Minsk, Bielorrússia
                                    Número de registo: 193299162
                                    Sítio Web: https://globalcustom.by/
                                    Endereço eletrónico: info@globalcustom.by
                                 
                                 
                                    A Globalcustom Management está associada à Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, outrora chefiada por Victor Sheiman, já designado pela UE desde 2004. A empresa está envolvida no contrabando de mercadorias para a Rússia, o que não seria possível sem a conivência do regime de Lukashenka, que controla a guarda de fronteira e as alfândegas. A posição privilegiada no setor da exportação de flores para a Rússia, da qual a empresa beneficia, resulta também do seu apoio ao regime. A Globalcustom Management foi a primeira proprietária da GardService, a única empresa privada a que Lukashenka autorizou o uso de armas. Por conseguinte, a Globalcustom Management beneficia do regime de Lukashenka.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Belarusski Avtomobilnyi Zavod (BelAZ) / OJSC "BELAZ"
                                    Open Joint Stock Company “BELAZ” — Management Company of Holding “BELAZ-HOLDING”
                                 
                                 
                                    ААТ "БЕЛАЗ"
                                    ОАО "БЕЛАЗ"
                                 
                                 
                                    Endereço: 40 let Octyabrya st. 4, 222161, Zhodino, Minsk region (província região de Minsk), Bielorrússia
                                    Sítio Web: https://belaz.by
                                 
                                 
                                    A sociedade por ações aberta OJSC "BelAZ" é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e um dos maiores fabricantes mundiais de camiões de grandes dimensões e de camiões basculantes de grandes dimensões. É uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Lukashenka afirmou que o governo apoiará sempre a empresa, descrevendo-a como uma "marca bielorrussa" e "parte do património nacional". A sociedade por ações aberta OJSC "BelAZ" disponibilizou as suas instalações e equipamento para um comício político de apoio ao regime de Lukashenka. Por conseguinte, a OJSC "BelAZ" beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                    Os empregados da OJSC "BelAZ" que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram ameaçados de despedimento e intimidados pela direção da empresa. Um grupo de empregados foi trancado dentro das instalações pela própria empresa, a fim de os impedir de participar nos protestos. A direção da empresa descreveu à comunicação social uma greve dos empregados como uma simples reunião do pessoal. Por conseguinte, a OJSC "BelAZ" é responsável pela repressão da sociedade civil e é apoiante do regime de Lukashenka.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Minskii Avtomobilnyi Zavod (MAZ) / OJSC "MAZ"
                                    Open Joint Stock Company "Minsk Automobile Works" — Management Company of "BELAVTOMAZ" Holding
                                 
                                 
                                    ААТ "Мiнскi аўтамабiльны завод"
                                    ОАО "Минский автомобильный завод"
                                 
                                 
                                    Endereço: Socialisticheskaya 2, 220021, Minsk, Bielorrússia
                                    Sítio Web: http://maz.by/
                                    Data de registo: 16.7.1944
                                    Tel. +375 (17) 2172222; +8000 217 22 22
                                 
                                 
                                    A sociedade por ações aberta OJSC Minsk Automobile Plant (MAZ) é uma das maiores empresas públicas de fabrico de automóveis da Bielorrússia. Lukashenka descreveu-a como "uma das mais importantes empresas industriais do país". A empresa é uma fonte de receitas do regime de Lukashenka. A OJSC "MAZ" disponibilizou as suas instalações e equipamento para um evento político de apoio ao regime. Por conseguinte, a OJSC "MAZ" beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
                                    Os empregados da OJSC "MAZ" que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram intimidados e depois despedidos pela direção da empresa. Um grupo de empregados foi trancado dentro das instalações pela própria empresa, a fim de os impedir de participar nos protestos. Por conseguinte, a OJSC "MAZ" é responsável pela repressão da sociedade civil e é apoiante do regime de Lukashenka.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    14.
                                 
                                 
                                    Logex
                                 
                                 
                                    ТАА "Лагекс"
                                    ООО "Логекс"
                                 
                                 
                                    Endereço: 24 Kommunisticheskaya Str., office 2, Minsk, Bielorrússia
                                    Número de registo: 192695465
                                    Sítio Web: http://logex.by/
                                    Endereço eletrónico: info@logex.by
                                 
                                 
                                    A Logex está associada a Aliaksandr Shakutsin, um empresário próximo do regime de Lukashenka que foi designado pela União.
                                    A empresa está envolvida na exportação de flores para a Federação da Rússia a preços de dumping, o que não seria possível sem a conivência do regime, que controla a guarda de fronteira e as alfândegas. A posição privilegiada no setor da exportação de flores para a Rússia, da qual a empresa beneficia, resulta do seu apoio ao regime. As principais fornecedoras de flores cortadas da Bielorrússia são as empresas que estão estreitamente relacionadas com a liderança da República.
                                    Por conseguinte, a Logex beneficia do regime de Lukashenka.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    15.
                                 
                                 
                                    Sociedade anónima "NNK" (Novaya Naftnaya Kampaniya)/New Oil Company
                                 
                                 
                                    ЗАТ "ННК" (Новая нафтавая кампанiя)
                                    ЗАО "ННК" (Новая нефтяная компания)
                                 
                                 
                                    Endereço: Rakovska st. 14W room 7, 5th floor, Minsk, Bielorrússia
                                    Número de registo: 193402282
                                 
                                 
                                    A Novaya Neftnaya Kompaniya (NNK)/New Oil Company é uma entidade fundada em março de 2020. Trata-se da única empresa privada autorizada a exportar produtos petrolíferos a partir da Bielorrússia, o que é um indício de fortes ligações às autoridades e de acesso privilegiado às mais altas esferas do Estado. A NNK é propriedade da Interservice, empresa que pertence a Mikalai Varabei, um dos principais empresários que beneficiam do regime de Lukashenka e lhe prestam apoio. A NNK estará também associada a Aliaksei Aleksin, outro destacado empresário bielorrusso que beneficia do regime de Lukashenka. Segundo a imprensa, Aliaksei Aleksin foi, juntamente com Mikalai Varabei, fundador da NNK. A NNK foi também utilizada pelas autoridades bielorrussas para adaptar a economia do país às medidas restritivas adotadas pela União.
                                    Por conseguinte, a NNK beneficia do regime de Lukashenka.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    16.
                                 
                                 
                                    Belaeronavigatsia
                                    Empresa pública
                                 
                                 
                                    Белаэранавiгацыя
                                    Дзяржаўнае прадпрыемства
                                    Белаэронавигация
                                    Государственное предприятие
                                 
                                 
                                    Endereço: 19 Korotkevich Str., 220039, Minsk, Bielorrússia
                                    Data de registo: 1996
                                    Sítio Web: http://www.ban.by/
                                    Endereço eletrónico: office@ban.by
                                    Tel.: +375 (17) 215-40-51
                                    Fax: +375 (17) 213-41-63
                                 
                                 
                                    A empresa pública Belaeronavigatsia é responsável pelo controlo do tráfego aéreo bielorrusso. Por conseguinte, é responsável por desviar o voo de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
                                    Por conseguinte, a empresa pública Belaeronavigatsia é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                                 
                                    21.6.2021
                                 
                              
                                    17.
                                 
                                 
                                    Sociedade por ações aberta "Belavia Belarusian Airlines"
                                 
                                 
                                    ААТ ‘Авiякампанiя Белавiя’
                                    ОАО «Авиакомпания Белавиа»
                                 
                                 
                                    Endereço: 14A Nemiga St., 220004 Minsk, Bielorrússia
                                    Data de registo: 4.1.1996
                                    Número de registo: 600390798
                                 
                                 
                                    A sociedade por ações aberta "Belavia Belarusian Airlines" é a companhia aérea de bandeira nacional. Aliaksandr Lukashenka prometeu que o seu governo prestaria todo o apoio possível à Belavia depois de a União ter decidido impor uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo da União e de acesso a aeroportos da União por parte de todas as transportadoras aéreas bielorrussas. Para o efeito, acordou com o presidente russo, Vladimir Putin, o planeamento da abertura de novas rotas aéreas para a Belavia.
                                    A direção da Belavia instruiu também os seus empregados no sentido de não protestarem contra as irregularidades eleitorais e as detenções em massa na Bielorrússia, tendo em conta o facto de a Belavia ser uma empresa pública.
                                    Por conseguinte, a Belavia está a beneficiar do regime de Lukashenka e a prestar-lhe apoio.
                                    A Belavia está implicada no transporte de migrantes do Médio Oriente para a Bielorrússia. Os migrantes que pretendem atravessar a fronteira externa da União têm chegado a Minsk a bordo de voos operados pela Belavia a partir de vários países do Médio Oriente, em especial do Líbano, dos Emirados Árabes Unidos e da Turquia. Para facilitar este processo, a Belavia abriu novas rotas aéreas e aumentou o número de voos nas rotas existentes. Os operadores turísticos locais têm atuado como intermediários na venda de bilhetes da Belavia a potenciais migrantes, ajudando assim a Belavia a manter um perfil discreto.
                                    Por conseguinte, a Belavia está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
                                 
                                 
                                    2.12.2021
                                 
                              
                                    18.
                                 
                                 
                                    Republican unitary enterprise (Empresa unitária da República) "TSENTRKURORT"
                                 
                                 
                                    Рэспублiканскае унiтарнае прадпрыемства ‘ЦЭНТРКУРОРТ’
                                    Республиканское унитарное предприятие ‘ЦЕНТРКУРОРТ’
                                 
                                 
                                    Endereço: 39 Myasnikova St., 220030 Minsk, Bielorrússia
                                    Data de registo: 12.8.2003
                                    Número de registo: 100726604
                                 
                                 
                                    A empresa pública de turismo Tsentrkurort faz parte do Departamento dos Assuntos Presidenciais da Bielorrússia. Crê-se que a Tsentrkurort é uma das empresas que coordenam o fluxo de migrantes que pretendem atravessar a fronteira entre a Bielorrússia e a União. A Tsentrkurort ajudou pelo menos 51 cidadãos iraquianos a obter vistos de entrada na Bielorrússia e assinou um contrato de serviços de transporte com a empresa bielorrussa "Stroitur", que presta serviços de aluguer de autocarros com motorista. Os autocarros reservados pela Tsentrkurort transportaram migrantes, incluindo crianças, do aeroporto de Minsk para hotéis.
                                    Por conseguinte, a Tsentrkurort está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
                                 
                                 
                                    2.12.2021
                                 
                              
                                    19.
                                 
                                 
                                    Oskartour LLC
                                 
                                 
                                    ООО Оскартур
                                 
                                 
                                    Endereço: 25 Karl Marx St., room 1n, Minsk, Bielorrússia
                                    Data de registo: 18.10.2016
                                    Número de registo: 192721937
                                 
                                 
                                    A Oskartour é um operador turístico que facilitou a obtenção de vistos para migrantes provenientes do Iraque e organizou depois a sua viagem para a Bielorrússia em voos realizados de Bagdade para Minsk. Esses migrantes iraquianos foram posteriormente transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Graças à Oskartour e aos seus contactos com as companhias aéreas iraquianas, as autoridades bielorrussas e a empresa pública Tsentrkurort, a transportadora aérea iraquiana inaugurou voos regulares de Bagdade para Minsk, a fim de trazer mais pessoas para a Bielorrússia com o intuito de atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. A Oskartour participou neste sistema de passagem ilegal das fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia.
                                    Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
                                 
                                 
                                    2.12.2021
                                 
                              
                                    20.
                                 
                                 
                                    Republican subsidiary unitary enterprise (Empresa filial unitária da República) "Hotel Minsk"
                                 
                                 
                                    Гатэль «Мiнск»
                                    Республиканское дочернее унитарное предприятие «Отель Минск»
                                 
                                 
                                    Endereço: 11 Nezavisimosti Ave., Minsk, Bielorrússia
                                    Data de registo: 26.12.2016/3.4.2017
                                    Número de registo: 192750964
                                    Sítio Web: http://hotelminsk.by/
                                    Endereço eletrónico: hotelminsk@udp.gov.by; marketing@hotelminsk.by
                                    Tel. +375 (17) 209-90-61
                                    Fax +375 (17) 200-00-72
                                 
                                 
                                    A empresa Hotel Minsk é uma filial da Direção de Gestão do Património do Presidente da Bielorrússia — organismo público que presta contas diretamente ao presidente. O Hotel Minsk participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Os migrantes iraquianos tinham indicado o Hotel Minsk como residência temporária nos seus pedidos de visto bielorrussos, que foram apresentados imediatamente antes da sua chegada à Bielorrússia.
                                    Por conseguinte, o Hotel Minsk está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
                                 
                                 
                                    2.12.2021
                                 
                              
                                    21.
                                 
                                 
                                    Sociedade por ações aberta "Hotel Planeta"
                                 
                                 
                                    ААТ «Гасцiнiца Планета»
                                    OAO «Гостиница Планета»
                                 
                                 
                                    Endereço: 31 Pobediteley Ave., Minsk, Bielorrússia
                                    Data de registo: 1.2.1994/6.3.2000
                                    Número de registo: 100135173
                                    Sítio Web: https://hotelplaneta.by/
                                    Endereço eletrónico: planeta@udp.gov.by
                                    Tel. +375 (17) 226-78-53
                                    Fax +375 (17) 226-78-55
                                 
                                 
                                    A sociedade por ações aberta Hotel Planeta é uma filial da Direção de Gestão do Património do Presidente da Bielorrússia — organismo público que presta contas diretamente ao presidente. O Hotel Planeta participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Pagaram mil dólares americanos a uma agência de viagens em Bagdade pelo voo, um visto turístico e a estadia no hotel.
                                    Por conseguinte, o Hotel Planeta está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
                                 
                                 
                                    2.12.2021
                                 
                              
                                    22.
                                 
                                 
                                    ASAM (Asobnaia sluzhba aktyunykh merapryemstvau)
                                    OSAM (Otdiel’naya sluzhba aktivnykh mieropriyatiy)
                                 
                                 
                                    Асобная служба актыўных мерапрыемстваў (АСАМ)
                                    Отдельная служба активных мероприятий (ОСАМ)
                                 
                                 
                                    Endereço: State Border Committee of the Republic of Belarus, 24 Volodarsky St., 220050, Minsk, Bielorrússia
                                 
                                 
                                    O ASAM (Serviço Autónomo para Medidas Ativas) é uma unidade especial de guarda de fronteiras da Bielorrússia controlada por Viktar Lukashenka e chefiada por Ihar Kruchkou. As forças do ASAM, no quadro da operação especial "Gate", organizam a passagem ilegal da fronteira através da Bielorrússia para os Estados-Membros da União e estão diretamente implicadas no transporte físico de migrantes para o outro lado da fronteira. Além disso, o ASAM cobra aos migrantes que transporta um pagamento pela travessia da fronteira.
                                    Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
                                 
                                 
                                    2.12.2021
                                 
                              
                                    23.
                                 
                                 
                                    Cham Wings Airlines
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Endereço: P.O. Box 30588, Damasco, Síria
                                    Sítio Web: https://chamwings.com/
                                 
                                 
                                    A Cham Wings Airlines é uma operadora de voos fretados da Síria para a Bielorrússia. A companhia aumentou o número de voos de Damasco para Minsk desde o verão de 2021, a fim de transportar migrantes para a Bielorrússia, que tencionavam atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. No outono de 2021, a Cham Wings abriu também dois novos escritórios em Minsk, a fim de poder organizar os voos entre Damasco e Minsk.
                                    Por conseguinte, a Cham Wings Airlines está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
                                 
                                 
                                    2.12.2021
                                 
                              
                                    24.
                                 
                                 
                                    VIP Grub
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Endereço: Büyükdere Cad., No:201, Istambul, Turquia
                                 
                                 
                                    A VIP Grub é um serviço de emissão de passaportes e de vistos sediado em Istambul, Turquia, que organiza viagens para Bielorrússia com a intenção explícita de facilitar a migração para a União. A VIP Grub publicita ativamente a migração para a União. Por conseguinte, a VIP Grub está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.
                                 
                                 
                                    2.12.2021
                                 
                              
                                    25.
                                 
                                 
                                    Sociedade por ações aberta "Grodno Azot"
                                    Incluindo a sucursal "Khimvolokno Plant" JSC "Grodno Azot"
                                 
                                 
                                    ААТ "Гродна Азот"
                                    ОАО "Гродно Азот"
                                    Фiлiял "Завод Хiмвалакно" ААТ "Гродна Азот"
                                    Филиал «Завод Химволокно» ОАО «Гродно Азот»
                                 
                                 
                                    Endereço: 100 Kosmonavtov Ave., Grodno/Hrodna, Bielorrússia
                                    Data de registo: 1965
                                    Número de registo: 500036524
                                    Sítio web: https://azot.by/en/
                                    Endereço: 4 Slavinskogo, St., 230026 Grodno/Hrodna, Bielorrússia
                                    Data de registo: 12.5.2000
                                    Número de registo: 590046884
                                    Sítio Web: www.grodno-khim.by
                                    Endereço eletrónico: office@grodno-khim.by; market@grodno-khim.by; ppm@grodno-khim.by; tnp@grodno-khim.by
                                    Telefone/Fax: ; +375 (152) 39-19-00, ; +375 (152) 39-19-44
                                 
                                 
                                    A sociedade por ações aberta Grodno Azot é uma grande empresa pública produtora de compostos azotados, com sede em Grodno/Hrodna. Lukashenka descreveu-a como "uma empresa muito importante, uma empresa estratégica". A Grodno Azot é também proprietária da Khimvolokno Plant, que é um grande fabricante de poliamida e poliéster e de materiais compósitos. A Grodno Azot e a sua sucursal Khimvolokno Plant são uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Grodno Azot apoia o regime de Lukashenka.
                                    Lukashenka visitou a empresa e reuniu-se com os seus representantes, discutindo a modernização da fábrica e várias formas de apoio público. Lukashenka prometeu ainda que seria concedido um empréstimo para a construção de uma nova unidade de produção de nitrogénio em Grodno/Hrodna. Por conseguinte, a Grodno Azot beneficia do regime de Lukashenka.
                                    Os trabalhadores da Grodno Azot, incluindo os funcionários da Khimvolokno Plant, que participaram em protestos pacíficos contra o regime e entraram em greve foram despedidos, intimidados e ameaçados tanto pela direção da Grodno Azot como pelos representantes do regime. Por conseguinte, a Grodno Azot é responsável por atos de repressão da sociedade civil.
                                 
                                 
                                    2.12.2021
                                 
                              
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                                    Associação Estatal de Produção “Belorusneft”
                                 
                                 
                                    Дзяржаўнае вытворчае аб’яднанне «Беларуснафта»
                                    Государственное производственное объединение «Белоруснефть»
                                 
                                 
                                    Endereço: 9 Rogachevskaya St., 246003 Gomel/Homyel, Bielorrússia
                                    Data de registo: 25.2.1966
                                    Número de registo: 400051902
                                 
                                 
                                    A Belorusneft é uma empresa pública do setor petroquímico. A direção da empresa dispensou trabalhadores que entraram em greve, participaram em protestos contra o regime ou apoiaram publicamente esses protestos. Por conseguinte, a Belorusneft é responsável por atos de repressão da sociedade civil.
                                 
                                 
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                                    Sociedade por ações aberta Belshina
                                 
                                 
                                    AAT ‘Белшина’
                                    ОАО ‘Белшина’
                                 
                                 
                                    Endereço: 4 Minskoe Shosse St., 213824 Bobruisk, Bielorrússia
                                    Data de registo: 10.1.1994
                                    Número de registo: 700016217
                                    Sítio Web: http://www.belshinajsc.by/
                                 
                                 
                                    A sociedade por ações aberta Belshina é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e grande fabricante de pneus para veículos. Como tal, a empresa é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente dos rendimentos obtidos pela Belshina. Por conseguinte, a Belshina é apoiante do regime de Lukashenka.
                                    Foram dispensados funcionários da Belshina que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia. Por conseguinte, a Belshina é responsável por atos de repressão da sociedade civil.
                                 
                                 
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