CELEX: 31986R1011
Language: pt
Date: 1986-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1011/86 da Comissão, de 8 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 94/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1011/86 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Abril de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 7 de Abril de 1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4  JO  n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p . 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 94/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 4. 86
                                                                ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                               (em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                     aduaneira                Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                     Portugal            País terceiro
             10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)
                                                                                I                       164,35
             10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             209,97
                                                                                                             >   (')
                                                                                                                 \ / H
                                                                                                                     V /
             10.02                     Centeio                                        35,50             1 51,37 («)
             10.03                     Cevada                                         30,24             156,34
             10.04                     Aveia                                          71,14             140,72
             10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                                           144,96 (2) (3)
             10.07 A                   Trigo mourisco                                   —
                                                                                                           0
             10.07 B                   Milho painço                                   30,24               68,09 (4)
             10.07 C                   Sorgo                                                            150,65
                                                                                                             »   (")
                                                                                                                 \ /
             10.07 D I                 Triticale                                        0                  0
             10.07 D II                Outros cereais                           -I                         o     o
             11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                 I                       245,35
             11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67             227,17
             1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          37,01             339,21
             1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                        262,49
              ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                  são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                  países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                  territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                  ECUs por tonelada.
              4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                  ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                  nuído de 50 % .
              *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                  país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                  portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                  Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
              ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                  lador aplicável ao centeio.