CELEX: 62008CN0288
Language: pt
Date: 2008-06-30 00:00:00
Title: Processo C-288/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea Hovrätt — Miljööverdomstolen (Suécia) em 30 de Junho de 2008 — Kemikalieinspektionen/Nordiska Dental AB

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/37
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea Hovrätt — Miljööverdomstolen (Suécia) em 30 de Junho de 2008 — Kemikalieinspektionen/Nordiska Dental AB
   (Processo C-288/08)
   (2008/C 209/57)
   Língua do processo: sueco
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Svea Hovrätt — Miljööverdomstolen
   Partes no processo principal
   
      Demandante: Kemikalieinspektionen
   
      Demandada: Nordiska Dental AB
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           As disposições da Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (1), devem ser interpretadas no sentido de se oporem à aplicação de uma proibição nacional de exportação, com carácter comercial, do país em causa de amálgama que contém mercúrio para uso dentário, justificada por razões de protecção do ambiente e da saúde?
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Esta interpretação é afectada pelo facto de o produto ostentar a marcação CE?
                        
                     
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão, os §§ 8 e 11 do förordning (1998:944) om förbud m.m. i vissa fall i samband med hantering, införsel och utförsel av kemiska produkter (Regulamento 1998:944, relativo, nomeadamente, à proibição, em certos casos, de manuseamento, importação e exportação de produtos químicos), que são justificados pelas razões atrás indicadas, são compatíveis com os artigos 29.o CE e 30.o CE, quando essas disposições são aplicadas a amálgama que contém mercúrio para uso dentário que ostenta a marcação CE?
            
         
      (1)  JO L 169, p. 1.