CELEX: C2004/071/45
Language: pt
Date: 2004-03-20 00:00:00
Title: Sentença do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2003 no processo T-173/02, Pierre Tomarchio contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Classificação no grau — Indeferimento de um pedido de reclassificação apresentado ao abrigo do artigo 31.°, n.° 2 do Estatuto)

20.3.2004              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                             C 71/25
 SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                Nancy (França), representado por N. Lhöest, advogado, com
                                                                           domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das
                  de 17 de Dezembro de 2003                                Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e F. Clotuche-
                                                                           -Duvieusart), que tem por objecto um pedido de anulação da
                                                                           decisão da Comissão que indefere o pedido de reclassificação
no processo T-133/02, Pravir Kumar Chawdhry contra a
                                                                           do recorrente em grau superior na sua carreira de recruta-
          Comissão das Comunidades Europeias (1)                           mento, o Tribunal de Primeira Instância (juiz singular: H. Legal);
                                                                           secretário I. Natsinas, administrador, proferiu em 10 de
(Agente temporário — Lugar remunerado através das rubri-                   Dezembro de 2003 uma sentença cuja parte decisória é a
 cas do orçamento de investigação — Classificação no grau)                 seguinte:
                          (2004/C 71/44)
                                                                           1)    É anulada a decisão da Comissão de 27 de Julho de 2001 que
                                                                                 indefere o pedido de reclassificação do recorrente em grau
                    (Língua do processo: francês)                                superior da sua carreira de recrutamento.
                                                                           2)    A Comissão suportará a totalidade das despesas.
No processo T-133/02, Pravir Kumar Chawdhry, agente
temporário da Comissão das Comunidades Europeias, com
domicílio em Sangiano (Itália), representado por G. Vander-                (1) JO C 219 de 14.9.2002.
sanden e L. Levi, advogados, com domicílio escolhido no
Luxemburgo, contra a Comissão das Comunidades Europeias
(agentes: J. Currall e V. Joris), que tem por objecto, por um
lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão que
classifica o recorrente no grau A6, escalão 3, bem como, por
outro, um pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira
Instância (juiz singular: J. Pirrung); secretário: J. Plingers,
administrador, proferiu em 17 de Dezembro de 2003 uma
sentença cuja parte decisória é a seguinte:                                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
1)    O recurso é julgado improcedente.                                                       de 3 de Dezembro de 2003
2)    A Comissão suportará as suas próprias despesas bem como um
      quarto das despesas do recorrente.                                   no processo T-305/02: Nestlé Waters France contra Insti-
                                                                           tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
3)    O recorrente suportará três quartos das suas próprias despesas.                      desenhos e modelos) (IHMI) (1)
(1) JO C 156 de 29.6.2002.                                                 («Marca comunitária — Marca tridimensional — Forma de
                                                                           uma garrafa — Motivos absolutos de recusa — Carácter
                                                                           distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento
                                                                                                     (CE) n.o 40/94»)
                                                                                                      (2004/C 71/46)
 SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               (Língua do processo: francês)
                  de 10 de Dezembro de 2003
no processo T-173/02, Pierre Tomarchio contra a Comis-
              são das Comunidades Europeias (1)                            No processo T-305/02, Nestlé Waters France, com sede
                                                                           em Issy-les-Moulineaux (França), representada por A. Cléry,
(Funcionários — Classificação no grau — Indeferimento de                   advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado
um pedido de reclassificação apresentado ao abrigo do                      Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes:
                  artigo 31.o, n.o 2 do Estatuto)                          A. Rassat e O. Waelbroeck), que tem por objecto um pedido
                                                                           de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do
                          (2004/C 71/45)                                   Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                           desenhos e modelos) de 12 de Julho de 2002 (processo R 719/
                    (Língua do processo: francês)                          /2000-4) que indeferiu o registo de uma marca tridimensional
                                                                           constituída pela forma de uma garrafa transparente, o Tribunal
                                                                           de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: V. Tiili,
                                                                           presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: B. Pas-
No processo T-173/02, Pierre Tomarchio, antigo funcionário                 tor, secretária adjunta, proferiu em 3 de Dezembro de 2003
da Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio em                    um acórdão cuja parte decisória é a seguinte: