CELEX: 31991R1491
Language: pt
Date: 1991-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1491/91 da Comissão, de 3 de Junho de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo sexto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

4. 6 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 140/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1491/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Junho de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo sexto concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
 Económica Europeia,                                              as propostas, relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   80 % do preço de intervenção ;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        de Gestão da Carne de Bovino,
 lamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7
do seu artigo 6?,                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,                                       Artigo 1 ?
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
 no sector da carne de bovino (3), com a última redacção          Relativamente ao quadragésimo sexto concurso parcial
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 920/91 (4),            aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                     a) Para a categoria A :
 n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo
à compra de carne de bovino por concurso (*), com a                  — o preço máximo de compra é fixado em 268 ecus
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
n? 1070/91 (6);                                                          da qualidade R 3,
                                                                     — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                  aceite é fixada em 23 321 toneladas ; as quantidades
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                     oferecidas a um preço superior a 266,5 ecus por
                                                                         100 quilogramas são reduzidas em 90 % , em
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                  conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao             mento (CEE) n? 859/89 ; as quantidades oferecidas
referido preço máximo ; que, todavia, de acordo com o                    a um preço inferior ou igual a 266,5 ecus por 100
artigo 5? do referido regulamento, os organismos de inter­               quilogramas são reduzides em 75 % ;
venção dos Estados-membros, que, em virtude da oferta             b) Para a categoria C :
maciça de carnes para intervenção, não estejam em condi­             nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
ções de tomar a cargo rapidamente as carnes propostas,               que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
são autorizados a limitar as aquisições às quantidades que           6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
possam tomar a cargo ;
                                                                     — o preço máximo de compra é fixado 268 ecus por
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
para o quadragésimo sexto concurso parcial e tomando                     qualidade R 3,
em consideração, nos termos do. n? 1 do artigo 6? do
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio                  — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos                     aceite é fixada em 522 toneladas ; ás quantidades
abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra                   oferecidas a um preço superior a 266,5 ecus por
e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                100 quilogramas são reduzidas em 90 % , em
                                                                         conformidade com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regula­
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                    mento (CEE) n ? 859/89 ; as quantidades oferecidas
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                     a um preço inferior ou igual a 266,5 ecus por 100
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                  quilogramas são reduzides em 75 % ;
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­         c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento                travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 805/68 :
(CEE) n? 859/89 ;
Considerando que, além disso, dado as condições previstas            — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
no n ? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento                por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                    da qualidade R 3,
                                                                     — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                         aceite é fixada em 8 698 toneladas.
O)  JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(') JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                                      Artigo 2?
(4) JO   n? L 92 de 13. 4. 1991 , p. 23.
Ò JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
 6 JO n? L 107 de 27. 4. 1991 , p. 46.                            de 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 140/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4 . 6 . 91
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão