CELEX: 31986R0921
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 921/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27: 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 84/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 921 /86 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Março de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 25 de Março de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  1986 ;
artigo 1 5?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 367  de 31 . 12. 1985, p. 19.
 (3) JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n?  L 203  de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 84/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 27 . 3 . 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2°. período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           4                 5                6              7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0                0              0
10.02          Centeio                                                              0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                               0                 0                0              0
10.04          Aveia                                                                0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0                0              0
10.07 C        Sorgo                                                                0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período     3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4             5               6              7            8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0            0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0               0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0               0              0            0
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 84/ 17
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           4                 5               6               7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0               0               0
10.02          Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                               0                 0               0               0
10.04          Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0               0
10.07 C        Sorgo                                                                0                 0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2° período    3? período    4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4             5               6             7             8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0             0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0             0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a fo-rna de farinha                                   0             0               0             0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0               0             0             0