CELEX: 31988R1154
Language: pt
Date: 1988-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1154/88 da Comissão, de 28 de Abril de 1988, que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) nº 1854/87, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

29. 4. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 108 /73
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1154/88 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Abril de 1988
                    que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) n? 1854/87, que fixa os
                                        direitos de compensação no sector das sementes
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               nos termos do n?2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1665/72 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento
 Económica Europeia,                                                 (CEE) n? 281 1 /86 (*), levou à alteração daqueles direitos ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Portugal,                                                           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão das Sementes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
 Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
 organização comum de mercado no sector das semen­                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 3997/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5
 do seu artigo 6?,                                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1854/87 da                  Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1854/87, alte­
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           rado, são substituídos pelos anexos do presente regula­
                                                                     mento .
 Regulamento (CEE) n? 774/88 (4), fixa os direitos de
 compensação no sector das sementes, para um certo tipo
 de milho híbrido e sorgO híbrido destinados à sementeira ;                                     Artigo 2?
 Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
 ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,          1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO    n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
O   JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 36.
(3) JO    n? L 174 de 1 . 7. 1987, p. 46.                           O JO n? L 175 de 2. 8. 1972, p. 49.
0   JO    n? L 80 de 25. 3. 1988, p. 29.                            (6) JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8 .
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                                                    ANEXO I
            Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                    Montante do
                           Código NC                  direito de          País de origem
                                                   compensação (')       das importações (2)
                           1005 10 11                     13,8                  404
                                                          14,7                  038
                                                          15,1                  064
                                                          53,1                  048
                                                          53,1                     1
                           1005 10 13                     15,6                  048
                                                          26,7                  062
                  \                                       29,4                  064
                  l                                       35,1                  066
                  l                                       35,1                     2
                           1005 10 15                     31,7                  038
                                                          53,3                  400
                                                         103,1                  064
                  l                                     104                     066
                                                         118,1                  404
                                                         151,5                  048
                  I                                      151,5                     3
                                                    ANEXO II
            Taxa compensatória aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                    Montante do
                           Código NC                  direito de           País de origem
                                                    compensação
                                                                         das importações (2)
                           1007 00 10                     59                    400
                  \                                       59                       4
                    (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                        No que diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultra­
                        passar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum,
                        em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                    (2) As origens são identificadas como segue :
                          1 Outros países, com excepção dos Estados Unidos da América e da
                             Roménia,
                          2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                             Argentina e Estados Unidos da América,
                          3  Outros países, com excepção da Bulgária,
                          4  Outros países,
                        038  Áustria,
                        048  Jugoslávia,
                        062  Checoslováquia,
                        064  Hungria,
                        066 Roménia,
                        400 Estados Unidos da América,
                        404 Canadá