CELEX: 31997R0048
Language: pt
Date: 1997-01-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 48/97 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

15. 1 . 97          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 12/25
                                      REGULAMENTO (CE) N? 48/97 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Janeiro de 1997
                        que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, em relação aos produtos constantes
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do anexo do presente regulamento,
  Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
  nização comum de mercados no sector da carne de
  bovino (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo        As restituições à exportação referidas no artigo 13 ? do
  Regulamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o seu       Regulamento (CEE) n ? 805/68, fixadas no anexo do
  artigo 13?,                                                    Regulamento (CE) n? 2088/96, são, em relação aos
                                                                 produtos constantes do anexo do presente regulamento,
  Considerando que as restituições à exportação no sector        alteradas em conformidade com os montantes que dele
                                                                 constam .
  da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE)
  n? 2088/96 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2 ?
  Considerando que a aplicação das modalidades constantes        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
 do Regulamento (CE) n ? 2088/96 aos dados de que a              de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .
(3) JO n ? L 282 de 1 . 11 . 1996, p. 4.
 ---pagebreak---    N? L 12/26         PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15 . 1 . 97
                                                            ANEXO
                    ao regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1997, que altera as restituições à
                                        exportação no sector da carne de bovino
                                            (Em ECU/100 kg)                                             (Em ECU/100 kg)
          Código             Destino
                                          Montante das                    Código      Destino
                                                                                                       Montante das
       dos produtos                        restituições (7)            dos produtos                    restituições (7)
                                          — Peso vivo —                                              — Peso líquido —
  0102 10 10 9120               01              74,00
                                                                  0201 20 20 9120        02
                                                                                                  l        102,50
  0102 10 10 9130              02               49,00
                                                                                         03                  71,50
                               03               34,00
                               04                17,00
                                                                                         04                  35,50
  0102 10 30 9120              01               74,00             0201 20 30 9110(1 )    02                101,00
  0102 10 30 9130              02               49,00                                   03                  69,50
                               03               34,00                                   04                  34,00
                               04               17,00                                             II
                                                                 0201 20 30 9120        02                  74,50
  0102 10 90 9120              01               74,00
                                                                                        03                  52,50
 0102 90 41 9100               02               65,50
                                                                                        04                  26,00
 0102 90 51 9000               02               49,00
                               03               34,00            0201 20 50 9110(1 )    02                1 77,00
                               04               17,00                                   03                118,00
 0102 90 59 9000               02              49,00                                    04                  58,50
                               03               34,00                                             I
                                                                 0201 20 50 9120        02                130,50
                               04               17,00
                                                                                        03                  90,00
 0102 90 61 9000               02              49,00
                                                                                        04                  45,00
                              03               34,00
                              04                17,00            0201 20 50 9130(1 )    02                101,00
 0102 90 69 9000              02               49,00                                    03                  69,50
                              03               34,00                                    04                 34,00
                              04               17,00
                                                                 0201 20 50 9140        02                 74,50
 0102 90 71 9000              02               65,50
                              03               43,00
                                                                                       03                  52,50
                              04               21,50                                   04                  26,00
 0102 90 79 9000              02               65,50            0201 20 90 9700        02                  74,50
                              03               43,00                                   03                  52,50
                              04               21,50
                                                                                       04                  26,00
                                       — Peso líquido —         0201 30 00 9050        05(4)             108,00
                      L
                                                                                       07 (4a)           108,00
0201 10 00 9110(1 )           02             101,00
                                                                0201 30 00 9100 (2)    02                246,50
                              03              69,50
                                                                                       03                1 69,00
                              04              34,00
                                                                                       04                  84,50
0201 10 00 9120               02              74,50
                                                                                       06                216,50
                              03              52,50
                             04               26,00             0201 30 00 9150 (6)    08                131,00
0201 10 00 9130(1 )          02              139,50                                    09                120,00
                             03               93,50                                    03                101,00
                             04               47,00                                    04                  51,00
0201 10 00 9140              02              102,50                                    06                117,50
                             03               71,50
                             04               35,50             0201 30 00 9190 (6)    02                103,50
                                             139,50
                                                                                      03                  68,00
0201 20 20 9110(1 )          02
                             03               93,50                                   04                  34,00
                             04               47,00                                   06                  83,00
 ---pagebreak---    15. 1 . 97          PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N ? L 12/27
                                        (Em ECU/100 kg)                                    (Em ECU/100 kg)
           Código                      Montante das                Código                 Montante das
                          Destino                                               Destino
       dos produtos                    restituições (7)         dos produtos              restituições (7)
                     I              — Peso líquido —                         I          — Peso líquido —
  0202 10 00 9100            02              74,50         1602 50 10 9120         02         119,00 (8)
                             03              52,50                                 03          95,50 (8)
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                                                           1602 50 10 9160        02           84,50 (8)
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                            04               35,50
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                     li                                    1602 50 10 9170        02           56,00 (8)
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                     II                                                           03           45,00 (8)
                            03               52,50                           II
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  0202 20 50 9100           02             130,50
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                                                          1602 50 10 9240         02            _
 0202 20 50 9900            02              74,50                                 03
                            03              52,50                                 04
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 0202 20 90 9100           02               74,50                                03             —
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                           06             117,50
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                                                         1602 50 31 9395         01           33,50
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                                                         1602 50 39 9335        01           61,00 (8)
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                                                         1602 50 39 9425        01           77,00 (5)
                          03               68,00
                          04               34,00         1602 50 39 9435        01           45,00 (8)
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0210 20 90 9100           02               86,50         1602 50 39 9505        01           33,50
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0210 20 90 9500 (3)       02             107,00          1602 50 39 9595        01           33,50
 ---pagebreak---    N? L 12/28            f PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                l                                     15 . 1 . 97
                                                           (Em ECU/100 kg)                                   I                             (Em ECU/1 00 kg)
           Código                                         Montante das                        Código                                      Montante das
                                   Destino                                                                           Destino
        dos produtos                                      restituições (7)                dos produtos                                    restituições (7)
                                                      — Peso líquido —                                       I                         — Peso líquido —
                                                                                    1602 50 80 9495                    01                      33,50
  1602 50 39 9615                    01                        33,50
                                                                                    1602 50 80 9505                    01                      33,50
  1602 50 39 962 5                   01                         15,00
                                                                                    1602 50 80 9515                    01                       15,00
  1602 50 39 9705                    01                          8,00
  1602 50 39 9805                    01                         —
                                                                                    1602 50 80 9535                    01                      45,00 (8)
  1602 50 39 990 5                   01                         —
                                                                                    1602 50 80 9595                    01                      33,50
  1602 50 80 9135                    01                        68,00 (8)            1602 50 80 9615                    01                      33,50
  1602 50 80 9195                    01                        33,50                1602 50 80 9625                    01                      15,00
  1602 50 80 9335                   01                         61,00 (8)            1602 50 80 9705                    01                        8,00
  1602 50 80 9395                   01                         33,50                1602 50 80 9805                    01                       —
  1602 50 80 9435                   01                        45,00 (8)             1602 50 80 9905                    01                       —
 (1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n ? 32/82 alterado.
 (2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 1964/82 alterado .
(3)  A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n ? 2973/79 da Comissão (JO n ? L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n ? 2051 /96 da Comissão (JO n ? L 274 de 26. 10 . 1996, p. 18), alterado.
(5)  JO n ? L 221 de 19 . 8 . 1984, p. 28 .
(6)  O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
     (CEE) n ? 2429/86 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
(?) Por força do n ? 10 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
     importados de países terceiros e reexportados para países terceiros .
(8) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 565/80 do Conselho alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 alterado.