CELEX: 51990PC0441(01)
Language: pt
Date: 1990-09-25
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA FUSAO TERMONUCLEAR CONTROLADA ( 1990-1994 )

N ° C 261/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 10. 90
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                 desenvolvimento tecnológico no domínio da fusão termonuclear controlada (1990/1994)
                                                      COM(90) 441 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 3 de Outubro de 1990)
                                                        (90/C 261/13)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Centro Comum de Investigação
                                                                   deve contribuir através do seu próprio programa para a
                                                                   realização das acções atrás citadas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu
 artigo 7?,                                                        Considerando que é conveniente proceder a uma esti-
                                                                   mado montante dos recursos financeiros comunitários
                                                                   necessários para a realização do presente programa espe-
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada                 cífico; que os montantes definitivos serão fixados pela
 após consulta do Comité Científico e Técnico,                     autoridade orçamental de acordo com as perspectivas fi-
                                                                   nanceiras para o período de 1988/1992, anexas ao
                                                                   Acordo Interinstitucional de 29 de Junho de 1988 (3), e
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    de acordo com as perspectivas financeiras futuras para o
                                                                   período de 1993/1994;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,
                                                                   Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I
                                                                   da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,                 rado necessário para todo o programa-quadro inclui uma
CEE ('), o Conselho adoptou um terceiro programa-                  verba de 57 milhões de ecus para as acções centralizadas
-quadro de acções comunitárias de investigação e desen-            de divulgação e valorização dos resultados, a ser repar-
volvimento tecnológico (1990/1994) que prevê, entre ou-            tida proporcionalmente ao montante previsto para cada
tras, as acções a levar a cabo no domínio da fusão nu-             acção; que a importância do presente programa especí-
clear controlada; que a presente decisão deve ser consi-           fico no âmbito da acção «Energia» conduz a uma redu-
derada à luz do preâmbulo da referida decisão;                     ção da estimativa dos recursos financeiros necessários ao
                                                                   presente programa em 4,17 milhões de ecus que deverão
                                                                   ser afectados às referidas acções centralizadas;
Considerando que o artigo 2? da decisão que adopta o
terceiro programa-quadro prevê que a realização das ac-
ções abrangidas pelo Tratado Euratom se faça por meio              Considerando que a Comissão deve assegurar a realiza-
de programas adoptados em conformidade com o artigo                ção do presente programa, nos termos do previsto no ar-
7 o do referido Tratado;                                           tigo 7? do Tratado; que, para esse efeito e por força do
                                                                   artigo 192? do Tratado, os Estados-membros devem to-
                                                                   mar todas as medidas necessárias para a realização das
Considerando que a Comissão promoveu as avaliações                 tarefas comunitárias;
previstas no artigo 3 o da Decisão 88/448/Euratom (2) e
que a presente proposta tem por base os resultados das
referidas avaliações;                                              Considerando que a realização do projecto Joint Euro-
                                                                   pean Torus (Jet), Joint Undertaking foi confiada à em-
                                                                   presa comum «Joint European Torus (Jet), Joint
(') JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.
(2) JO n° L 222 de 12. 8. 1988, p. 5.                              O JO n° L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.
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  Undertaking», criada pela Decisão 78/471/Euratom ('),         longo prazo seja a construção em comum de protótipos
  alterada pela Decisão 88/447/Euratom (2), e com a úl-        de reactores seguros e que não ponham em risco o am-
  tima redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/.../Eura-     biente,
  tom.
                                                               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Considerando que o programa engloba todas as acções
  desenvolvidas nos Estados-membros no domínio da fu-
  são termonuclear controlada através de confinamento                                   Artigo Io.
  magnético; que a execução deste programa deve envol-
                                                               E adoptado por um período de cinco anos, com início
 ver a selecção de projectos de investigação e desenvolvi-
                                                               em 1 de Janeiro de 1990, um programa específico de in-
 mento por forma a que eles possam beneficiar de uma
 participação da Comunidade; que deve ser igualmente           vestigação e desenvolvimento tecnológico para a Comu-
 criado um procedimento que permita à Comissão conser-         nidade Europeia da Energia Atómica no domínio da fu-
 var uma certa flexibilidade que lhe permita, face à evolu-    são termonuclear controlada, como definido no anexo I.
 ção contínua e gradual aceleração do progresso tecnoló-
 gico, ter em consideração propostas espontâneas coeren-
                                                                                        Artigo 2o.
 tes com os objectivos do programa;
                                                               1.    Os fundos comunitários considerados necessários
                                                               para a execução do programa a que se refere a presente
 Considerando que os projectos a realizar no âmbito do         directiva elevam-se a 458 milhões de ecus. Este montante
 programa têm de ser seleccionados com uma atenção es-         corresponde a 417 milhões de ecus para a realização das
 pecial ao princípio da coesão económica e social na Co-       acções aprovadas pela presente directiva e 41 milhões de
 munidade, à natureza transnacional dos projectos e ao         ecus para as actividades do Centro Comum de Investiga-
 apoio a ser dado às pequenas e médias empresas;               ção no âmbito do programa, sujeitos a uma decisão espe-
                                                               cífica do Conselho.
 Considerando que as acções da Comunidade destinadas           2.    Do referido montante de 417 milhões de ecus será
 ao fortalecimento da base científica e tecnológica da in-     retirado um montante de 4,17 milhões de ecus para as
 dústria europeia e ao estímulo da sua competitividade in-     acções centralizadas de divulgação e de valorização dos
 cluem a promoção da cooperação com países terceiros e         resultados. O montante assim reduzido a 412,83 milhões
 organizações internacionais na investigação e desenvolvi-     de ecus inclui os custos com pessoal, que se podem ele-
 mento tecnológico; que essa cooperação pode revelar-se        var até um máximo de 10 %, e também despesas relati-
 particularmente benéfica para o desenvolvimento do pre-       vas a um máximo de 191 agentes temporários afectados à
 sente programa;                                               empresa comum /et nos termos da alínea a) do artigo 2?
                                                               das condições de emprego dos outros agentes das Comu-
                                                               nidades Europeias.
 Considerando que, nos termos do artigo 101? do Tra-
 tado, a Comunidade concluiu acordos de cooperação             3.    Uma repartição indicativa dos montantes consta do
 com o Reino da Suécia e a Confederação Suíça no do-           anexo II.
mínio da fusão termonuclear controlada e da física dos
plasmas; que a Comunidade concluiu um acordo de par-
ticipação nas actividades de concepção do Reactor Expe-       4.     No caso de o Conselho adoptar uma decisão em
 rimental Termonuclear Internacional (Iter) juntamente        aplicação do n° 4 do artigo 1? da Decisão 90/221 /Eura-
com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéti-      tom, CEE, a presente decisão será objecto de adaptação
cas e os Estados Unidos da América, e que está a nego-        para ter em conta a decisão supracitada.
ciar um acordo de participação nas actividades do pro-
jecto de execução do Reactor Experimental Termonu-            5.     A autoridade orçamental determina as dotações dis-
clear Internacional (Iter) juntamente com esses mesmos        poníveis para cada exercício.
países; que a Comunidade assinou um memorando de
acordo com o Governo do Canadá sobre a participação
do Canadá na contribuição europeia para as actividades                                 Artigo 3o.
de concepção do Iter;
                                                              As modalidades de realização do programa são definidas
                                                              no anexo III.
Considerando a necessidade, prevista no anexo II da De-
cisão 90/221/Euratom, CEE, de realizar na Comuni-
dade um programa de fusão cujo objectivo a                                             Artigo 4o.
                                                              A taxa de participação financeira da Comunidade no
(') JO n° L 151 de 7. 6. 1978, p. 10.                         programa será estabelecida em conformidade com o
O JO n° L 222 de 12. 8. 1988, p. 4.                           anexo IV da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
 ---pagebreak--- N? C 261/10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 10. 90
                            Artigo 5°                                                            Artigo 7?
1.    No decurso de 1992, a Comissão procederá à aná-                  Se tal se revelar necessário durante a execução do pro-
lise do programa e enviará um relatório sobre os respec-               grama, poderá ser decidida a criação de programas e
tivos resultados ao Conselho e ao Parlamento Europeu,                  empresas comuns suplementares, nos termos dos artigos
acompanhado, se necessário, de propostas de alterações                 45° a 51° do Tratado.
do programa.
                                                                                                 Artigo 8°
2.    Findo o programa, a Comissão procederá a uma
                                                                       Caso a cooperação com países terceiros e com organiza-
avaliação dos resultados obtidos e enviará ao Conselho e
                                                                       ções internacionais, visando alcançar os objectivos do
ao Parlamento Europeu um relatório a este respeito.
                                                                       programa, requeira a conclusão de acordos ou conven-
                                                                       ções, a Comissão deverá ser autorizada a proceder à sua
                                                                       negociação, nos termos do segundo parágrafo do artigo
3.    Os relatórios supracitados devem ser elaborados                  101? do Tratado.
tendo em conta os objectivos definidos no anexo I da
presente decisão e nos termos do disposto no n? 4 do
artigo 2? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.                              A conclusão de tais acordos ou convenções deverá reali-
                                                                       zar-se em conformidade com as disposições previstas no
                                                                       parágrafo supracitado.
                            Artigo 6o.
                                                                                                 Artigo 9?
Para a execução do programa, a Comissão será assistida
pelo Comité Consultivo do Programa Fusão, criado pela                  Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1980.                         são.
                                                              ANEXO I
                                   OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS E CONTEÚDO
             O presente programa específico reflecte a abordagem consubstanciada no terceiro programa-quadro, em
             termos dos objectivos científicos e técnicos e dos fins que lhes estão subjacentes.
             O ponto 5 C do anexo II ao programa-quadro constitui parte integrante do presente programa específico.
             O objectivo a longo prazo do programa comunitário de fusão, que abrange todas as actividades realizadas
             nos Estados-membros no domínio da fusão termonuclear controlada por confinamento magnético, é «a
             realização comum de reactores-protótipo que ofereçam segurança e respeitem o ambiente» (Decisão
             90/221/Euratom, CEE). Prevê-se uma estratégia por etapas no sentido de construção do reactor comer-
             cial, incluindo, depois do Jet, um reactor experimental (Next Step) e um reactor de demonstração (Demo).
             O objectivo prioritário do programa específico (1990/1994) consiste em fornecer a base científica e tecno-
             lógica e preparar a indústria para a construção de um dispositivo Next Step. O principal objectivo do Next
             Step em termos da física será a obtenção da combustão termonuclear auto-sustentada de um plasma de
             deutério-trítio e o seu controlo durante o funcionamento em impulsos longos. O Next Step deverá demons-
             trar a segurança do funcionamento de um dispositivo que integra tecnologias importantes de um reactor de
             fusão e deverá pôr à prova componentes e subsistemas essenciais para um reactor de fusão. O Next Step
             deve fornecer os dados de base para a construção de um reactor de fusão de demonstração (Demo) capaz
             de gerar electricidade com uma capacidade comparável à de futuras instalações comerciais e que tenha em
             devida conta as limitações ambientais.
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               Outros objectivos do programa específico são:
              — prosseguir a demonstração da segurança e da viabilidade ambiental da energia de fusão paralelamente
                   com a demonstração da sua viabilidade científica e técnica,
              — alargar a participação da indústria europeia, com vista a injectar os seus conhecimentos na realização
                   do Next Step e a assegurar que a Europa tenha um conhecimento profundo de todas as tecnologias
                    necessárias para a construção de futuros reactores de fusão,
              — determinar o potencial de reactor de configurações magnéticas toroidais semelhantes ao tokamak, com
                   especial atenção para os steliarators e a estrição de campo inverso,
              — manter o contacto com outras abordagens da fusão controlada,
              — fortalecer os vínculos entre as associações e a restante comunidade científica europeia, nomeadamente
                   as universidades e outras instituições similares.
               Para atingir o objectivo prioritário do programa específico, uma grande parte das acções 1990/1994, in-
               cluindo as acções levadas a cabo no /et e nas associações, será de apoio ao Next Step. Serão assegurados o
               equilíbrio de esforços e um planeamento coerente entre as acções de concepção Next Step, a investigação e
               o desenvolvimento de apoio nos campos da física e da tecnologia, e a participação industrial.
              Apresenta-se a seguir uma descrição analítica do conteúdo do programa, baseada nos elementos acima
               citados, na avaliação independente do programa e na avaliação do potencial ambiental, de segurança e
               económico da fusão realizada em 1990, de acordo com a Decisão 88/448/Euratom.
                                                                     ÁREA 1
                                                               Concepção Next Step
               Estão a ser concluídas as actividades de concepção Next Step no âmbito europeu, Net (Next European
              Torus), e também no âmbito de uma colaboração internacional quadripartida, Iter (Reactor Experimental
              Termonuclear Internacional) entre a Comunidade, o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e
              os Estados Unidos da América. O projecto de execução de um dispositivo Next Step será empreendido de
              acordo com as seguintes linhas mestras:
              — será dada preferência à abordagem quadripartida por razões de ordem técnica e económica e será
                   mantida, através de um completo empenhamento no projecto, a actual posição proeminente da Comu-
                   nidade no referente a grandes tokamaks, posição essa adquirida fundamentalmente com o /et,
              — serão realizados esforços no sentido da convergência das concepções Net e Iter,
              — a Comunidade envidará todos os esforços para ser anfitriã das actividades de projecto de excepção do
                   Iter. Enquanto não houver outra proposta de localização na Europa para as actividades de projecto de
                   execução, a Comunidade oferece um local na Associação Euratom — Max Planck — Institut für Plas-
                   maphysik em Garching,
              — será estudado um possível alargamento da colaboração relativa ao dispositivo Iter por forma a abranger
                   um programa Iter articulado. Num programa desse tipo, as instalações principais de desenvolvimento
                   do reactor de fusão seriam partilhadas entre os parceiros, com vista a lhes serem assegurados benefícios
                   idênticos,
              — o programa «Fusão» da Comunidade conservará a capacidade de prosseguir com o Net se a manuten-
                   ção da cooperação Iter se revelar demasiado difícil.
              O projecto de execução do Next Step será iniciado logo que seja estabelecido o quadro em que se irá
              desenvolver. No caso proposto do Iter, será mantida a possibilidade de conceber uma versão mais simples
              do Net, mas ainda assim capaz de permitir o estudo da ignição e combustão prolongada em condições
              relevantes para o reactor.
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            No Jet e em dispositivos especializados nas associações, serão empreendidas acções de investigação e de-
            senvolvimento no campo da física, relacionadas com o Next Step (ver áreas 3 e 4).
            Nas associações, no Centro Comum de Investigação e na indústria serão desenvolvidas acções relacionadas
            com a tecnologia de fusão específica do Next Step, em particular nos domínios dos magnetes supercondu-
            tores, dos componentes adjacentes ao plasma, da segurança operacional e ambiental, do ciclo de combustí-
            vel, da manutenção por manipulação remota e da paragem definitiva do dispositivo. Estas acções específi-
            cas serão consistentes com o empenhamento da Comunidade nas actividades de projecto de execução do
            Iter. As acções destinadas a manter a possibilidade, por parte da Comunidade, de construir isoladamente
            um Next Step e envolvendo um substancial empenhamento financeiro serão consideradas no âmbito do
            próximo programa-quadro,
            A construção do Next Step pode ser proposta durante o período de vigência do próximo programa-quadro
            comunitário, em conjunto com os necessários ajustamentos das políticas de organização, de gestão e indus-
            triais. Como preparação, será levado a cabo um estudo sobre as políticas adoptadas em projectos científicos
            e técnicos de grande envergadura, tais como a investigação do espaço e os grandes aceleradores.
                                                             ÁREA 2
                                              Desenvolvimentos técnicos a longo prazo
            Os critérios ambientais e de segurança serão elementos essenciais, regendo a evolução do programa «Fu-
            são». Em particular, os trabalhos em questão tais como o desenvolvimento de materiais de baixa activação
            relevantes para um reactor, o desenvolvimento de módulos de cobertura do reactor e uma concepção da
            referência para um reactor de fusão comercial serão empreendidas nas associações, no Centro Comum de
            Investigação e na indústria.
            O ensaio de materiais requer uma fonte potente de neutrões de alta energia. Numa primeira fase, será
            procurada colaboração na adaptação e utilização de uma fonte existente fora da Europa.
            Será prosseguido o desenvolvimento de módulos de camada fértil de trítio relevantes para o Demo, com
            vista a posteriores ensaios no Next Step. Estes módulos poderão ser importantes para um reactor de gera-
            ção de electricidade, em particular no que se refere à temperatura de operação e à taxa de reprodução de
            trítio.
            A concepção de referência de um reactor comercial será baseada nas reacções deutério-trítio. Serão investi-
            gadas as consequências da utilização de combustíveis avançados que apresentem benefícios adicionais no
            que se refere à segurança e ao ambiente. O trabalho na concepção de referência terá em conta opiniões
            sobre a aceitabilidade social da fusão e os requisitos a satisfazer pelas empresas de electricidade para a
            operação de um reactor desse tipo. Esse trabalho constituirá a base técnica para posteriores análises de
            segurança.
                                                              ÁREA 3
                                                                 Jet
            A plena valorização do Jet, nas suas fases de plasmas de deutério, no contexto de um prolongamento da
            empresa comum até 1996, será completada com o estabelecimento de métodos fiáveis de controlo de pu-
            reza do plasma em condições aplicáveis ao tokamak Next Step. Sempre que tal se justifique, os equipamen-
            tos Jet e os conhecimentos com eles relacionados serão utilizados para levar a cabo desenvolvimentos
            específicos em apoio do Next Step. Uma contribuição substancial para o programa Jet virá das associações,
            tanto através de actividades de apoio (ver área 4) como através de transferência de quadros.
            Para além disso, será iniciada a preparação para a fase final do Jet com plasmas deutério-trítio, que se
            prevê venha a ter lugar em 1995 e 1996. Uma rigorosa avaliação científica, técnica e de segurança será
            levada a cabo como parte desta preparação.
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                                                                 ÁREA 4
                                                            Programa de apoio
            — Apoio cientifico ao Next Step e ao Jet
            As actividades dos dispositivos especializados nas associações centrar-se-ão em programas de trabalho de
            apoio ao Next Step e ao Jet, assim como na valorização dos aperfeiçoamentos de concepção. Em particular,
            os estudos sobre confinamento, estabilidade magneto-hidrodinâmica, interacção plasma-parede, alimenta-
            ção e exaustão, aquecimento e condução serão levados a cabo em dispositivos já existentes: TORE-SU-
            PRA, ASDEX-UPGRADE, TEXTOR, FTU, COMPASS, TCV, RTP e ISTTOK. Poderá ser apresentada
            uma proposta revista referente a um tokamak compacto, o IGNITOR, para uma apreciação aprofundada.
            Serão desenvolvidos novos métodos de diagnóstico do plasma, bem como actividades teóricas, em particu-
            lar sobre modelação do plasma, para apoio a estes estudos.
            Alguns dispositivos tokamak existentes, como o ASDEX e o TCA, serão colocados fora de serviço por
            terem sido concluídos os seus programas experimentais.
            — Estudos de linhas alternativas de confinamento magnético toroidal
            O stellarator recentemente construído, Wendelstein VII-AS, será explorado a fundo. Função dos resultados
            de uma apreciação aprofundada, deverá ser iniciado o projecto de execução de um grande stellarator avan-
            çado, Wendelstein VII-X. A eventual construção de um tal dispositivo será considerada no âmbito do
            programa-quadro 1993/1997. Outro stellarator, TJ-II, está a ser construído, devendo iniciar o seu funcio-
            namento em 1995.
            Depois de concluído em 1991, o grande aparelho de estrição de campo inverso (Reversed Field Pinch),
            RFX, será utilizado para o estudo do confinamento do plasma e da pureza do plasma para correntes altas.
           A construção do EXTRAP-T2 será concluída e a sua exploração levada a efeito.
           Vários dispositivos de menores dimensões, como o stellarator STORM, as máquinas de estrição de campo
           inverso HBTX e ETA-BETA II e o EXTRAP-T1 serão colocados fora de serviço por terem sido concluí-
           dos os seus programas experimentais.
           — Outras abordagens da fusão controlada
           O trabalho em curso noutros locais, em abordagens diferentes da fusão controlada, será acompanhado de
           perto. Será prosseguida a actual actividade de acompanhamento da fusão em confinamento inerte, sendo
           feita uma reavaliação periódica do seu potencial de reactor em comparação com o da fusão em confina-
           mento magnético.
                                                               ANEXO     II
                                        REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS
           Percentagem para o período de 1990/1994
           — Área 1. Concepção Next Step                                                                  15 a 25 %,
           — Área 2. Desenvolvimentos técnicos a longo prazo                                               5 a 10 %,
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            — Área 3:/ei                                                                                     45 a 55 %,
            — Área 4: Programa de apoio                                                                      20 a 30 %.
            A repartição entre diferentes áreas não exclui a possibilidade de os projectos poderem vir a abranger várias
            áreas.
                                                                ANEXO       III
            MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE
                                                  VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS
             1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I.
            2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, compreendem projectos de investiga-
                ção e desenvolvimento tecnológico, a empresa comum Jet, medidas de acompanhamento e acções con-
                certadas.
                As actividades de investigação directa levadas a cabo pelo Centro Comum de Investigação serão sujeitas
                a uma decisão específica do Conselho.
                Os projectos serão sujeitos a contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos reparti-
                dos no âmbito de: contratos de associação com Estados-membros, organizações sediadas nos Estados-
                -membros, na Suécia e na Suíça; a empresa comum Jet; o Acordo Net (a ser alargado e/ou alterado face
                à possível participação da Euratom no Iter); o Acordo de Desenvolvimento a Longo Prazo (a ser cele-
                brado); e outros contratos de duração limitada.
                As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos meios capazes de assegurar uma boa exe-
                cução técnica, gestão e avaliação do programa, assim como uma adequada divulgação e acessibilidade
                dos resultados, e a coordenação, formação e aumento da consciencialização dos participantes no pro-
                grama.
                As acções concertadas são as definidas no Regulamento Financeiro.
             3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas na Comunidade, na
                Suécia ou na Suíça, tais como universidades, instituições de investigação e empresas industriais, in-
                cluindo pequenas e médias empresas, ou associações das mesmas, em particular agrupamentos europeus
                de interesse económico (AEIE).
                Pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas em países que não a Suécia e a Suíça, que tenham concluído
                acordos de investigação científica e técnica com a Comunidade, podem tomar parte nos projectos inicia-
                dos no contexto do presente programa, com base no critério do benefício recíproco. As partes contra-
                tantes não beneficiam de financiamento comunitário, devendo contribuir para os custos administrativos
                gerais.
             4. A selecção dos projectos deve ser realizada de acordo com a seguinte ordem de prioridades, consti-
                tuindo o primeiro método a regra e o segundo a excepção.
                Os projectos devem ser seleccionados com base nos procedimentos normais definidos nos contratos de
                associação, nos Estatutos do Jet, no Acordo Net, no Acordo de Desenvolvimento a Longo Prazo (a
                celebrar) e em quaisquer acordos comunitários que possam vir a ser celebrados conforme o parecer do
                comité consultivo a que se refere o artigo 6? Todas as associações terão o direito a participar nas
                experiências a realizar com o equipamento construído ao abrigo dos projectos a que tenha sido atri-
                buída prioridade pelo comité consultivo.
 ---pagebreak---   16. 10. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 261/15
                 A Comissão pode igualmente aceitar propostas segundo um procedimento de excepção e nas condições
                 abaixo expressas, sempre que essas propostas representem uma contribuição significativa e particular-
                 mente prometedora no que se refere à originalidade do tema proposto, à novidade da abordagem cientí-
                 fica e técnica e à metodologia de execução, tendo em conta igualmente a natureza específica dos propo-
                 nentes.
                 Uma avaliação técnica favorável dessas propostas não deve constituir por si só uma justificação sufi-
                 ciente para a aceitação do projecto. Assim, este procedimento de excepção apenas é aplicável após
                 verificação de que a natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica a utilização de um dos
                 procedimentos normais.
                 O valor da participação financeira da Comunidade no conjunto dos projectos seleccionados através do
                 procedimento de excepção será decidido cada ano em função dos projectos seleccionados de acordo
                 com critérios de qualidade particularmente rigorosos. Este montante não pode, de qualquer modo, exce-
                 der 5 °/o, podendo ser revisto anualmente à luz da experiência.
                 A Comissão elaborará um vade mecum que estabelecerá todas as regras aplicáveis a este procedimento
                 de excepção, por forma a garantir uma total transparência.
              5. A Comissão poderá encorajar os participantes a formarem um agrupamento europeu de interesse econó-
                 mico (AEIE) ou procederem a outras associações para execução de projectos tais como os projectos de
                 grande escala, permitindo uma gestão descentralizada adaptada aos requisitos específicos do projecto.
              6. Nos termos da decisão a que se refere o terceiro parágrafo do artigo 4? da Directiva 90/221/Euratom,
                 CEE, os conhecimentos adquiridos no decurso dos projectos serão divulgados, por um lado, no âmbito
                 do programa específico e, por outro lado, por meio de uma acção centralizada.
              Proposta de decisão do Conselho que aprova alterações aos Estatutos da empresa comum Joint
                                            European Torus (JET), Joint Undertaking
                                                         COM(90) 441 final
                                     (Apresentada pela Comissão em 3 de Outubro de 1990)
                                                           (90/C 261/14)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, tanto para atingir plenamente os ob-
                                                                       jectivos definidos na Decisão 78/471/Euratom para o
                                                                       projecto /et, como para estabelecer métodos fiáveis de
                                                                       controlo de impurezas de um plasma antes de proceder à
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       construção de um dispositivo de fusão Next Step (Next
 Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu
                                                                       Step Fusion Device), é necessário introduzir no pro-
 artigo 50°,
                                                                       grama Jet uma nova fase cujo objectivo será estabelecer o
                                                                       controlo efectivo das impurezas em condições de funcio-
                                                                       namento semelhantes às do Next Step;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, para efeitos da execução do projecto                 Considerando que o Conselho adoptou, pela Decisão
Jet, o Conselho criou, pela Decisão 78/471/Euratom ( l ),             90/221/Euratom, CEE (3), um terceiro programa-quadro
a empresa comum Joint European Tours (JET), Joint                     para acções comunitárias de investigação e desenvolvi-
Undertaking e adoptou os seus Estatutos, com a última                 mento tecnológico (1990/1994), especificando, entre ou-
redacção que lhes foi dada pela Decisão 88/447/Eura-                  tros pontos, a possível continuação da empresa comum
tom (2);
(') JO n° L 151 de 7. 6. 1978, p. 10.
(2) JO n° L 222 de 12. 8. 1988, p. 4.                                 O JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.