CELEX: 31997R1347
Language: pt
Date: 1997-07-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1347/97 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 185/ 10       ÍPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 7. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1347/97 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Julho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O   JO  n? L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
P)  JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- i5. 7. 97     rm                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 185/ 11
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                            Código NC                                Código                       Valor forfetário
                                                               países terceiros (')               de importação
                            0709 90 77                                 052                             108,0
                                                                      999                              108,0
                           0805 30 30                                 388                               68,0
                                                                      524                               49,5
                                                                      528                               57,9
                                                                      999                               58,5
              0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     388                               88,2
                                                                      400                               80,6
                                                                      508                               88,3
                                                                      512                               66,8
                                                                      524                               76,0
                                                                      528                               68,4
                                                                      800                             163,8
                                                                      804                               89,2
                                                                      999                               90,2
                           0808 20 47                                 388                               63,2
                                                                      512                               24,4
                                                                      528                               66,0
                                                                      804                               98,9
                                                                      999                               63,1
                           0809 20 49                                 052                             251,3
                                                                      064                             191,5
          l                                                           068                             200,7
                                                                      400                             251,6
          l                                                           616                             187,1
                                                                     999                              216,4
                           0809 40 30                                624                              270,2
                                                                     999                              270,2
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
              O código « 999» representa «outras origens ».