CELEX: 31990R2483
Language: pt
Date: 1990-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2483/90 da Comissão, de 29 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 8 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 235/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2483/90 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Agosto de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 28 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          , de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de- Agosto de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
O   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 134 de 28. 5.    1990,  p. 1.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7.   1990,  p. 9.
(Ó JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 235/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30. 8 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte,
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período         3? período
                  Código NC
                                             8                    9                   10 :               11
                   0709 90 60                o                    0                   0                 2,25
                   0712 90 19                0                    0                   0                2,25
                   1001 10 10                0                  0,83                0,83               0,83
                   1001 10 90                0                  0,83                0,83               0,83
                   1001 90 91                0                    0                   0                   0
                   1001 90 99                0                    0                   0                   0
                   1002 00 00                0                    0                   0                   0
                   1003 00 10                0                    0                   0                   0
                   1003 00 90                0                    0                   0                   0
                   1004 00 10                0                  1,30                 1,30              2,61
                   1004 00 90                0                  1,30                130                 2,61
                   1005 10 90                0                    0                   0                 2,25
                   1005 90 00                0                    0                   0                 2,25
                   1007 00 90                0                    0                   0                   0
                   1008 10 00                0                    0                   0                   0
                   1008 20 00                0                    0   .               0                   0
                   1008 30 00                0                  19,59               19,59             26,05
                   1008 90 90                0                  19,59               19,59             26,05
                   1101 00 00                0                    0                    0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           8              9                 10               11             12
                   1107 10 11              0              0                 0                0              0
                   1107 10 19              0              0                 0                0              0
                   1107 10 91              0              0                 0                0              0
                   1107 10 99              0              0                 0                0              0
                   1107 20 00              0              0                 0                0              0