CELEX: 31995R2518
Language: pt
Date: 1995-10-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2518/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1872/95, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção dinamarquês

28 . 10 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 258 /27
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2518/95 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Outubro de 1995
                   que altera o Regulamento (CE) n? 1872/95, relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                         organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1 ?
n ? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,              O n ? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1872/95 é
                                                                 alterado como se segue :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                 « 2. O prazo de apresentação para o último
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         concurso parcial termina em 19 de Dezembro de
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­             1995 . ».
ção ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mento (CE) n ? 1872/95 da Comissão (5), alterado pelo            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Regulamento (CE) n? 2320/95 (6) ;                               peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(«j JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(s) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 50.
 6) JO n? L 234 de 3. 10. 1995, p. 20.