CELEX: 62022TN0118
Language: pt
Date: 2022-03-07 00:00:00
Title: Processo T-118/22: Recurso interposto em 7 de março de 2022 — OM/Comissão

10.5.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/32
            
         
      Recurso interposto em 7 de março de 2022 — OM/Comissão
      (Processo T-118/22)
      (2022/C 191/41)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: OM (representante: N. de Montigny, advogada)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão de 29 de abril de 2021 de não selecionar o recorrente no âmbito do processo de seleção COM/2020/10396 e que notifica da nomeação de outro candidato;
               
            
                  —
               
               
                  na medida do necessário, anular a decisão de indeferir a sua reclamação de 25 de novembro de 2021, registada em 26 de novembro de 2021 com o número Ares(2021)7297231;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação do anúncio de vaga COM/2020/10396, na medida em que as suas competências e capacidades não foram avaliadas com base na grelha de avaliação prevista no mesmo.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação da ordem do dia comunicada aos candidatos, no que se refere à matéria sobre a qual seriam interrogados durante a entrevista de seleção, na medida em que não foi colocada qualquer pergunta ao recorrente sobre a análise principal, cuja preparação lhe tinha sido pedida, o que implica, além disso, uma violação das suas expectativas legítimas.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo a um tratamento desigual, na medida em que certas perguntas a colocar aos candidatos, previstas pelo Comité de Seleção, não lhe foram colocadas e outras perguntas que lhe foram colocadas não correspondiam a essa lista predefinida. A este respeito, o recorrente alega que tal não permite garantir que as mesmas foram ou não igualmente colocadas aos outros candidatos. Além disso, o recorrente alega que a sua entrevista durou menos do que o previsto, algo que o pode ter desfavorecido em relação aos outros candidatos, e que não é de excluir que poderia ter atingido um resultado melhor se tivesse sido ouvido em todos os aspetos da prova oral.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo ao caráter manifestamente errado e inadequado do conteúdo da grelha de avaliação relativamente às respostas dadas pelo recorrente durante a entrevista.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo à falta de colaboração da Comissão e à violação do dever de boa administração.