CELEX: 31994R2314
Language: pt
Date: 1994-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2314/94 da Comissão, de 27 de Setembro de 1994, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

28. 9. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 252/5
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2314/94 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Setembro de 1994
                 que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino
                       originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 3808/92 (4),
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­                             Artigo 1 ?
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários
 dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos       Os montantes de redução dos direitos à importação no
 (PTV)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          sector da carne de bovino, previstos no artigo 3? do Regu­
 Regulamento (CE) n? 235/94 (2), e, nomeadamente, o seu         lamento (CEE) n? 715/90, válidos para as importações a
 artigo 3?                                                      realizar no decurso do quarto trimestre de 1994, são
                                                                fixados no anexo.
 Considerando que está prevista no artigo 3? do Regula­
 mento (CEE) n? 715/90 uma redução de 90 % dos                                          Artigo 2?
 direitos à importação de carne ; que o montante desta
 redução deve ser calculado nos termos do artigo 3? do          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 Regulamento (CEE) n? 970/90 da Comissão (3), com a             de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
(3) JO n? L 99 de 19. 4. 1990, p. 8.                           (4) JO n? L 384 de 30. 12. 1992, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 252/6                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28 . 9 . 94
ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
                                 Código NC                     Importe (en ecus/ 1 00 kg)
                                  KN-kode                        Beløb (ECU/100 kg)
                                  KN-Code                        Betrag (ECU/100 kg)
                                Κωδικός ΣΟ                      Εισφορά (Ecu/ 1 00 kg)
                                  CN code                       Amount (ECU/ 1 00 kg)
                                  Code NC                     Montant (en écus/ 100 kg)
                                 Codice NC                      Importo (ECU/ 1 00 kg)
                                  GN-code                         Bedrag (ecu/100 kg)
                                 Código NC                   Montante (Em ECU/ 1 00 kg)
                                 0102 90 05                             118,290
                                 0102 90 21                             118,290
                                 0102 90 29                             118,290
                                 0102 90 41                             118,290
                                 0102 90 49                             118,290
                                 0102 90 51                             118,290
                                 0102 90 59                             118,290
                                 0102 90 61                             118,290
                                 0102 90 69                             118,290
                                 0102 90 71                             118,290
                                 0102 90 79                             118,290
                                 0201 10 00                             224,751
                                 0201 20 20                             224,751
                                 0201 20 30                             179,800
                                 0201 20 50                             269,700
                                 0201 20 90                             337,125
                                 0201 30 00                             385,624
                                 0202 10 00                             150,812
                                 0202 20 10                             150,812
                                 0202 20 30                             120,650
                                 0202 20 50                             188,515
                                 0202 20 90                             226,218
                                 0202 30 10                             188,515
                                 0202 30 50                             188,515
                                 0202 30 90                             259,396
                                 0206 10 95                             385,624
                                 0206 29 91                             259,396
                                 0210 20 10                             337,125
                                 0210 20 90                             385,624
                                 0210 90 41                             385,624
                                 0210 90 90                             385,624
                                 1602 50 10                             385,624
                                 1602 90 61                             385,624
                     NB : Los codigos NC, incluidas las notas a pie de página, se definen en el
                          Reglamento (CEE) n° 2658/87 modificado.
                     NB : KN-koderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i den
                          ændrede forordning (EØF) nr. 2658/87.
                     NB : Die KN-Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch
                          die geänderte Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 bestimmt.
                     NB : Οι κωδικοί της συνδυασμένης ονοματολογίας, συμπεριλαμβα­
                          νομένων των υποσημειώσεων, καθορίζονται στον τροποποιη­
                          μένο κανονισμό (ΕΟΚ) αριθ. 2658/87.
                     NB : The CN codes and the footnotes are defined in amended Regulation
                          (EEC) No 2658/87.
                     NB : Les codes NC ainsi que les renvois en bas de page sont définis au
                          règlement (CEE) n° 2658/87 modifié.
                     NB : I codici NC e i relativi richiami in calce sono definiti dal regola­
                          mento (CEE) n. 2658/87 modificato.
                     NB : GN-codes en voetnoten : zie de gewijzigde Verordening (EEG)
                          nr. 2658 /87.
                     NB : Os códigos NC, incluindo as remissões em pé-de-página são
                          definidos no Regulamento (CEE) n? 2658/87 alterado.