CELEX: 31997R1032
Language: pt
Date: 1997-06-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1032/97 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N® L 150/36       rW                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7 . 6. 97
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1032/97 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Junho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
b) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 6 . 97      | PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 150 /37
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                            0709 90 77                                 052                               77,4
                                                                       999                               77,4
                            0805 30 30                                 052                               97,2
                                                                       388                               77,3
          l                                                            528                               61,0
                                                                       999                               78,5
               0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                    060                               49,9
                                                                       388                               86,0
                                                                       400                               86,5
                                                                       404                             112,3
                                                                       508                               89,7
                                                                       512                              74,5
                                                                       528                              69,2
                                                                       804                              90,1
                                                                       999                              82,3
                            0809 10 20                                 400                             278,4
          l                                                            999                             278,4
                            0809 20 49                                 400                             254,9
                                                                       999                             254,9
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens».