CELEX: 31975R2765
Language: pt
Date: 1975-10-29
Title: Regulamento (CEE) n.° 2765/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às regras gerais no caso de uma alta sensível dos preços no sector da carne de suíno

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31975R2765

Regulamento (CEE) n.° 2765/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às regras gerais no caso de uma alta sensível dos preços no sector da carne de suíno  

Jornal Oficial nº L 282 de 01/11/1975 p. 0023 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0183  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0023  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0183  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0103  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0103 

REGULAMENTO (CEE) No 2765/75 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1975 relativo às regras gerais no caso de uma alta sensível dos preços no sector da carne de suínoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 11o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, nos termos do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2759/75, quando se verificar uma alta sensível dos preços no mercado da Comunidade, que essa situação é susceptível de persistir e que, consequentemente, o mercado é perturbado ou  ameaçado de o ser, podem ser tomados as medidas necesárias;  Considerando que a alta sensível dos preços pode ser definida a partir do nível dos preços de base do suíno abatido e da evolução dos preços de mercado, verificados nos mercados representativos da Comunidade durante um período suficientemente  representativo, que constam do anexo do Regulamento (CEE) no 2762/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a lista dos mercados representativos da Comunidade para o sector da carne de suíno (2);  Considerando que, com vista a apreciar a eventual persistência dessa alta, é conveniente ter em conta, nomeadamente, a evolução conjuntural do mercado de leitões assim como os inqéritos e estimativas realizadas com a aplicação da Directiva do Conselho,  de 27 de Março de 1968, relativa aos inquéritos arealizar pelos Estados-membros no domínio da produção de suínos (3) e da evolução previsível dos preços de mercado do suíno abatido;  Considerando que, com o propósito de eliminar a perturbacão ou a ameaça de perturbação no mercado, resultante da alta presistente dos preços, se torna necessário aumentar a oferta; que, com esse objectivo, é aconselhável permitir a suspensão total ou  parcial do direito nivelador, que a escolha dos produtos sobre os quais incide essa suspensão deve depender do exame da situação do mercado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. Dá-se uma alta sensível dos preços, na acepção do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2759/75, quando, na sequência de uma subida generalizada de preços em todas as regiões da Comunidade, a média dos preços de suíno abatido verificada nos  mercados representativos da Comunidade, que constam do anexo do Regulamento (CEE) no 2762/75, se situar a um nível superior à média desses preços estabelecida para o período precedente de três campanhas, que decorrem de 1 de Novembro a 31 de Outubro,  eventualmente ajustada em função da evolução cíclica dos preços em questão, sendo essa média acrescida da diferença existente entre a dita média e a média dos preços de base em vigor durante o período considerado, tendo em conta quaisquer alterações do  preço de base em relação ao que resula da média do período referido.  2. A situação de alta sensível dos preços é susceptível de persistir quando existir um desequilíbrio entre a oferta e a procura de carne de suíno e se este desequilíbrio tender a prolongar-se tendo em conta, nomeadamente:  a) A evolução conjuntural do número de cobrimentos e a do preço dos leitões;  b) Os inquéritos e as estimativas realizadas em aplicação da Directiva do Conselho, de 27 de Março de 1968, relativa aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no domínio da produção de suínos;  c) A evolução previsível dos preços de mercado de suíno abatido.   Artigo 2o  1. Se as condições referidas no primeiro parágrafo do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2759/75 estiverem preenchidas, nos termos dos critérios definidos no artigo 1o do presente regulamento, pode ser decidido suspender total ou parcialmente  o direito nivelador fixado em aplicação do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 2759/75, segundo o procedimento previsto no artigo 24o do mesmo regulamento.  2. Tomando em consideração a situação do mercado, poderão ser tomadas as medidas referidas no no 1, do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2759/75.   Artigo 3o  Os dados, com base nas quais podem ser tomadas as medidas referidas no artigo 2o, serão examinados regularmente, de acordo com o procedimento previsto no artigo 25o do Regulamento (CEE) no 2759/75.   Artigo 4o  1. O Regulamento (CEE) no 897/69 do Conselho, de 13 de Maio de 1969, relativo às regras gerais a aplicar para o caso de se dar uma alta sensível dos preços no sector da carne de suíno é revogado (4).  2. As referências ao regulamento ravogado por força do no 1 devem entender-se como feitas ao presente regulamento.   Artigo 5o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1975.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo em 29 de Outubro de 1975.  Pelo Conselho O Presidente G. MARCORA   (1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 17.(3) JO no L 76 de 28. 3. 1968, p. 13.(4) JO no L 116 de 15. 5. 1969, p. 3.