CELEX: 32013D0046(01)
Language: pt
Date: 2013-12-06 00:00:00
Title: 2013/796/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 6 de dezembro de 2013 , relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2014 (BCE/2013/46)

21.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 349/109
            
         DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 6 de dezembro de 2013
   relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2014
   (BCE/2013/46)
   (2013/796/UE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os seus artigos 128.o, n.o 2, e 140.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (1), nomeadamente o seu artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 1 de janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
            
         
               (2)
            
            
               A derrogação concedida à Letónia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 foi revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Os 17 Estados-Membros cuja moeda é o euro, assim como a Letónia, submeteram à aprovação do BCE as respetivas estimativas de volume de moedas de euro a emitir em 2014, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação dos volumes de emissão de moedas de euro em 2014
   O BCE aprova pela presente os volumes de emissão de moedas de euro em 2014 correspondentes a cada Estado-Membro cuja moeda é o euro, conforme consta do quadro seguinte:
   
               (em milhões de EUR)
            
         
                
            
            
               Emissão de moedas destinadas à circulação e emissão de moedas de coleção (não destinadas a circulação) em 2014
            
         
               Bélgica
            
            
               24,925
            
         
               Alemanha
            
            
               655
            
         
               Estónia
            
            
               11,14
            
         
               Irlanda
            
            
               48,96
            
         
               Grécia
            
            
               6,856
            
         
               Espanha
            
            
               201,24
            
         
               França
            
            
               267
            
         
               Itália
            
            
               58,36
            
         
               Chipre
            
            
               5,1
            
         
               Luxemburgo
            
            
               45
            
         
               Malta
            
            
               10,04
            
         
               Países Baixos
            
            
               97,5
            
         
               Letónia
            
            
               80,91
            
         
               Áustria
            
            
               247
            
         
               Portugal
            
            
               20,4
            
         
               Eslovénia
            
            
               12
            
         
               Eslováquia
            
            
               21,4
            
         
               Finlândia
            
            
               60
            
         Artigo 2.o
   
   Disposição final
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro e a Letónia.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 6 de dezembro de 2013.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 195 de 18.7.2013, p. 24.