CELEX: 31995R2507
Language: pt
Date: 1995-10-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2507/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas

28 . 10 . 95           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 258 / 5
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2507/95 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Outubro de 1995
                        que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das restituições a exportação, actualmente em vigor, como
                                                                  indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                                        Artigo 1 ?
organização comum dos mercados do arroz ('), com a               As restituições à exportação dos produtos, tal qual indi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           cados no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76
n ? 1530 /95 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 14?,    com exclusão dos indicados na alínea c) do n ? 1 do
                                                                 referido artigo, fixados no anexo do Regulamento (CE) n?
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         2285/95      são   alteradas  em   conformidade   com    os
em relação ao arroz e às trincas foram fixadas pelo Regu­        montantes constantes do anexo do presente regulamento .
lamento (CE) n ? 2285/95 da Comissão (3) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CE) n? 2285/95 aos dados de           O presente regulamento entra em vigor em 28 de
que a Comissão dispõe actualmente implica a alteração            Outubro de 1995 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
C ) JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n ? L 148 de 30 . 6. 1995, p. 5.
b) JO n ? L 233 de 30. 9. 1995, p. 3.
 ---pagebreak---   N ? L 258 / 6               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     28 . 10 . 95
                                                                              ANEXO
                         do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1995 , que altera as restituições à
                                                            exportação do arroz e das trincas
                                                                    (em ecus/t)                                                                      (em ecus/t)
                                                          Montante das                                                                     Montante das
      Código do produto             Destino (! )
                                                          restituições (2)              Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                           restituições (J)
       1006 20 11 000                  01                     1 56,00                    1006 30 65 100                01                      195,00
       1006 20 13 000                                                                                                  02                     201,00
                                       01                     1 56,00
                                                                                                                       03                     206,00
       1006 20 15 000                  01                     156,00
                                                                                                                       04                      1 95,00
       1006 20 17 000                                                                                        ll
                            \                                                            1006 30 65 900                01                      195,00
       1 006 20 92 000                 01                     1 56,00                                                  04                      1 95,00
       1006 20 94 000                  01                     156,00                     1006 30 67 100
       1006 20 96 000                  01                     156,00                     1006 30 67 900
       1006 20 98 000
                            Il                                                           1006 30 92 100                01                      195,00
       1 006 30 21 000                 01                     1 56,00                                                  02                     201,00
       1006 30 23 000                  01                     1 56,00                                                  03                     206,00
       1006 30 25 000                  01                     156,00                                                   04                      195,00
       1006 30 27 000                  —                         —
                                                                                         1006 30 92 900                01                      1 95,00
                                                                                                                       04                      195,00
       1006 30 42 000                  01                     156,00
       1006 30 44 000                  01                     156,00                     1006 30 94 100                01                      195,00
                                                                                                                       02                     201,00
       1006 30 46 000                  01                     1 56,00
                                                                                                                       03                     206,00
       1006 30 48 000                                                                                                  04                      195,00
                                       —                         —
       1006 30 61 100                  01                     195,00                     1006 30 94 900                01                      195,00
                                       02                    201,00                                                    04                      195,00
                                       03                    206,00
                                                                                         1006 30 96 100                01                      195,00
                                       04                     195,00
                            Il                                                                                         02                     201,00
       1006 30 61 900                  01                     195,00                                                   03                     206,00
                                       04                     195,00                                                   04                     195,00
       1006 30 63 100                  01                     195,00                     1006 30 96 900                01                     195,00
                                       02                    201,00                                                    04                     1 95,00
                                       03                    206,00
                                                                                         1006 30 98 100
                                       04                     1 95,00
                                                                                                                       —                          —
                                                                                         1006 30 98 900
       1006 30 63 900                  01                     195,00                                                   —                          —
\                                      04                     195,00                     1006 40 00 000                —
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d'Itália,
      02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
      03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagasear,
      04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão alterado.
  (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
      no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado,
   NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão alterado.