CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-11-08 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 1988, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

8 . 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 303/35
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Outubro de 1988
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                  Suazilândia e do Zimbabwe
                                                           (88/554/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   rios e de política sanitária aquando da importação de
Económica Europeia,                                                 animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
                                                                     proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      que lhe foi dada pela Directiva 88/289/CEE (*),
Portugal,
                                                                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime                                     Artigo 1 ?
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
nários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou         Outubro de 1988, certificados de importação respeitantes
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­       aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /               carne desossada, originários de determinados Estados de
/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                         África, das Caraíbás e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                    dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­               Reino Unido :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de          — 78,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
importação e de exportação no sector da carne de bovi­
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­            República Federal da Alemanha :
lamento (CEE) n? 3988/87 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              — 210,0 toneladas originárias do Botswana,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                         — 295,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                 Países Baixos -.  '
a possibilidade de emitir certificados de importação em             — 320,0 toneladas originárias do Botswana.
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                   Artigo 2?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros          Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
exportadores ;                                                      termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
Considerando que os pedidos de certificados apresentados            Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos dez
de 1 a 10 de Outubro de 1988, expressos em carne desos­             primeiros dias do mês de Novembro de 1988, em relação
sada nos termos do n? 1 , alínea b) do artigo 15? do Regu­          às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos                  Botswana :                        12 663,724 toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do' Quénia, da                   Quénia :                             142,0   toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe não são superiores às quanti­                  Madagáscar :                       7 579,0   toneladas,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é                  Suazilândia :                      3 363,0   toneladas,
possível emitir certificados de importação para as quanti­               Zimbabwe :                           947,0   toneladas,
dades pedidas ;
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                       Artigo 3?
restantes quantidades em relação às quais podem ser                 Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
pedidos certificados, a partir de 1 de Novembro de 1988,            são, com excepção de Portugal.                           '
no âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual
se acrescenta, se necessário, automaticamente a quanti­             Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1988.
dade suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e                                        Pela Comissão
3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
Considerando que parece útil recordar que esta decisão                                          Frans ANDRIESSEN
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                            Vice-Presidente
(') JO   n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(2) JO   n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
(3) JO   n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             0 JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO   n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                         (Ó JO n? L 124 de 18. 5. 1988, p. 31 .