CELEX: 31993R2999
Language: pt
Date: 1993-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2999/93 da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

30 . 10 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 270/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2999/93 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Outubro de 1993
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
Económica Europeia,                                              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­              cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão 0 ;
mente, o n? 4 do seu artigo 13?,
                                                                 Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          do presente regulamento ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de         dos Cereais,
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão (3), que estabelece as normas de execução rela­
tivas à concessão de restituições à exportação, bem como                                   Artigo 1 ?
as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
cereais, permitiu a fixação de uma correcção para o malte        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
constante do n? 1 alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento        artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
(CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve ser calculada         anexo .
atendendo aos elementos constantes do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1 533/93 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1993, p. 21 .
O JO n ? L 196 de 5. 8 . 1993 , p. 22.                           (4) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
 3) JO n ? L 151 de 23 . 6. 1993 , p. 15.                        O JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 270/ 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 10 . 93
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                    li          12          1          2          3             4
                      1107 10 11 000                 0          0           0          0          0             0
                      1107 10 19 000                 0          0           0          0          0             0
                      1107 10 91 000                 0          0           0          0          0             0
                      1107 10 99 000                 0          0           0          0          0             0
                      1107 20 00 000                 0          0           0          0          0             0
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 11 ? período
                     Código do produto
                                                     5          6          7           8          9            10
                      1107 10 11 000                0           0          0           0          0            0
                      1107 10 19 000                0           0          0           0          0            0
                      1107 10 91 000                0           0          0           0          0            0
                      1107 10 99 000                0           0          0           0          0            0
                      1107 20 00 000                0           0          0           0          0            0