CELEX: 51988PC0843
Language: pt
Date: 1989-01-10
Title: PROPOSTA DE - Balanço estimativo relativo aos novilhos (machos) de peso igual ou inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 - Balanço estimativo respeitante à carne de bovino destinada à indústria transformadora para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989#PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura de uma quota excepcional de importação de carne de bovinos de grande qualidade, fresca, refrigerada ou congelada das posições 02 01 e 02 02 como também dos produtos das sub-posições 0206 10 95 e 0206 29 91 da nomenclatura combinada para 1989 e a titulo autónomo#(apresentadas ao Conselho pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 843
Vol. 1988/0274
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM ( 88 ) 843    final
                                                    Bruxelas , 10 . de Janeiro de 1989
                                     PROPOSTA DE
                                                                                           ,1
                                                                                          I
 Balanço estimativo relativo aos novilhos ( machos ) de peso igual ou Inferior
 a 300 quilogramas e destinados à engorda para o período compreendido entre 1
                                                                                         и
                                                                                         V,
 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989
 Balanço estimativo respeitante à carne de bovino destinada à indústria
 transformadora para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de                  5
 Dezembro de 1989
                                                                                          Ί
                                                                                            I
                                     PROPOSTA DE
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    relativo à abertura de uma quota excepcional de importação de carne
           de bovinos de grande qualidade , fresca , refrigerada ou
            congelada das posições 02 01 e 02 02 como também dos
produtos das sub-posições 0206 10 95 e 0206 29 91 da nomenclatura combinada
                 para                   1989 e a titulo autónomo
                                                                                          i
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                  ( apresentadas ao Conselho pela Comissão )
                                 •0-
                                             1/6
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                                foi»
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    RELATIVO AO BALANÇO ESTIMATIVO PARA OS NOVILHOS ( MACHOS ) DESTINADOS Â ENGORDA
Em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito das negociações
comerciais mu 1 1 1 latera i s ( NCM ) e no âmbito do Acordo de Cooperação
CEE / Jugoslávia , a Comissão propôs à Polónia , à Hungria , à Jugoslávia e à Roménia
que participassem em consultas bilaterais sobre o balanço estimativo dos
novilhos ( machos ) destinados à engorda para 1989 .
0 resultado das consultas pode resumir -se do seguinte modo                             *
                                                                                        1
RESPOSTA AOS PAÍSES EM CAUSA
1 .   Polónia
      As autoridades polacas declararam que não contestavam os números fornecidos
      pela Comissão . As disponibilidades da Polónia em novilhos ( machos ) eram
       largamente superiores ao défice comunitário previsto ( 175 000 cabeças ). 0
      representante polaco insistiu para que seja tomada , o mais depressa
      possível , uma decisão sobre o balanço e para que não seja interrompida a
      continuidade das exportações ou para que o sistema seja alterado no sentido
      de as exportações poderem continuar no Inicio de cada ano .
2.    Hungria
      As autoridades húngaras tomaram nota dos números apresentados pela Comissão .
       Indicaram que , para 1989 , está previsto que o efectivo húngaro diminua de
      cerca de 6,5% . As autoridades húngaras verificam que a suspensão do direito
      nivelador permaneceu sempre ao nível mínimo o que é contrário ao espirito da
      troca de cartas que prevê que a suspensão seja fixada ao nível mais elevado
      poss I ve I .
                                                                                      O
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3. Jugoslávia
   Estão em curso conversações com a Jugoslávia .
4. Roménia
   As autoridades romenas não manifestaram interesse especial em exportar
   novilhos ( machos ) em 1989 .
                                                                          ъ
 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES MOTIFS
Le premier projet de bilan estimatif fixe les besoins d' importation de la
Communauté en jeunes bovins mâles destinés à l' engraissement à 175.000 têtes
pour 1 'année 1989 .
Les disponibilités de la Communauté en viandes de transformation sont pour
1989 estimées supérieures aux besoins de l' industrie communautaire en viandes
bovines de transformation .
Conformément aux accords bilatéraux entre la Communauté et certains pays tiers
fournisseurs   instituant une coopération dans l' établissement de ces bilans
estimatifs des consultatifs sont en cours au sujet de l' établissement pour
l' année 1989 de ces bilans d' importation .
Compte tenu de l' intérêt de la Communauté à maintenir des relations
commerciales harmonieuses avec eux , la Commission propose de fixer , pour 1989 ,
le bilan estimatif des    viandes   destinées à  la transformation à  15.000 et ,
d' ouvrir pour 1989 , à titre autonome , un contingent tarifaire de 8.000 tonnes
de viande bovine de haute qualité provenant d' animaux alimentés
essentiellement à base d' herbe , avec un droit de douane de 20 % et exempté de
prélèvement .
                                                                                  4
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                                        PROPOSTA DE :
 A.    Balanço estimativo relativo aos novilhos ( machos ) de peso igual ou Inferior
       a 300 quilogramas e destinados à engorda para o período compreendido entre 1
       de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 .
 B.    Balanço estimativo respeitante à carne de bovino destinada à Indústria
       transformadora para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
       Dezembro de 1989 .
                         ( Apresentadas pela Comissão ao Conselho )
                                              A.
      Proposta de balanço estimativo do Conselho relativo aos novilhos ( machos ) de
      peso igual ou inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda para o
      período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 805 / 68 do Conselho , de 27 de Junho de
1968 , que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de
bovino ^ 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n° 2248/88 ( 2 ) e , nomeadamente , o seu artigo 13° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
ADOPTA 0 PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO :
( 1 ) JO n° L 148 de 28.06.1968 , p.     24 .
( 2 ) JO n° L 198 de 26.07.1988 , p.     24 .
                                                                                     S
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                                           Introdução
0 n° 2 do artigo 13° do Regulamento ( CEE ) n° 805/68 prevê que todos os anos ,
antes de 1 de Dezembro , o Conselho , deliberando por maioria qualificada sob
proposta da Comissão , estabeleça um balanço estimativo dos novilhos ( machos ) que
                                                                                q
podem ser Importados ao abrigo do regime previsto pelo referido artigo . Este
balanço toma em consideração , por um lado , as disponibilidades em novilhos
destinados à engorda previstas na Comunidade e , por outro , as necessidades dos
criadores comunitários .
Para o estabelecimento do volume das importações a efectuar no âmbito deste
balanço estimativo a partir de 1981 , em conformidade com os compromissos
assumidos pela Comunidade no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio ( GATT ), a apresentação anual do projecto de balanço é precedida de
consultas entre a Comissão e os representantes de determinados países terceiros .
Antes de estabelecer o presente balanço estimativo , a Comissão propôs consultas
com os representantes dos seguintes países terceiros : Hungria , Polónia , Roménia
e Jugoslávia .
No decurso destas consultas são trocados pontos de vista sobre o conjunto do
mercado da carne de bovino , sobre as perspectivas de produção e de consumo na
Comunidade , bem como sobre as possibilidades de exportação dos países terceiros
re I at I vamente aos novilhos ( machos ).
0 presente balanço diz respeito ao período que se estende de 1 de Janeiro a 31
de Dezembro de 1989 . Foi estabelecido à luz dos elementos de que a Comissão
dispõe e em função da evolução previsível para 1989 das disponibilidades e das
necessidades em novilhos ( machos ) destinados à engorda na Comunidade .
                                                                                    6
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1 . Apreciação das disponibilidades comunitárias para o ano de 1989 .
    Tendo em conta o número de fêmeas reprodutoras ( vacas e novilhas ) calculado
    para 1989 ( cerca de 35 350 000 cabeças ), prevê-se um nascimento de vitelos
    durante o mesmo ano da ordem das 28 500 000 cabeças . A produção de vitelos
    machos durante o ano será de cerca de 14 250 000 cabeças em 1989 .
2.  Estimativa das necessidades comunitárias para o ano de 1989 .
    2.1 . 0 número de abates de vitelos machos previsto para 1988 , com base nas
           Informações colhidas Junto dos Estados-membros , é de cerca de 3 800 000
           cabeças .
    2.2 . 0 número de animais machos a abater ( boi s / novllhos de engorda ) e de
           touros destinados à reprodução deve rondar as 10 625 000 cabeças .
    2.3 . Tendo em conta as indicações fornecidas pelos Estados-membros e as
          previsões acima referidas , prevê -se que , em 1989 as necessidades dos
          criadores comunitários em novilhos ( machos ) para engorda seja de
          10 625 000 cabeças .
    2.4 . Das considerações feitas nos pontos 2.1 . e 2.3 . decorre que na
          Comunidade as necessidades globais em vitelos machos em 1989 serão de
          14 425 000 cabeças .
          Estas necessidades só em parte poderão ser satisfeitas pela
          disponibilidade nestes animais na Comunidade , a qual , de acordo com o
          ponto 1 , é de cerca de 14 250 000 cabeças .
          0 défice comunitárlo previsivo I de vitelos machos para engorda para
          1989 , pode ser calculado em 175 000 cabegas .
                                                                                    ?
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                                     Conclusão
0 balanç estimativo relativo aos novilhos de um peso Igual ou Inferior a 300
quilogramas e destinados à engorda , durante o período de 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro de 1989 , é fixado em 175 000 cabeças .
                                                                               %
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                                             MEMORANDO
 RELATIVO AO BALANÇO ESTIMATIVO PARA A CARNE CONGELADA DESTINADA A TRANSFORMAÇÃO
Em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito das negociações
comerciais mu 1 1 1 I atera I s ( NCM ), a Comissão propôs consultas com a Austrália , a
Nova Zelândia , a Argentina , o Uruguai , a Hungria , a Polónia e a Roménia sobre o
balanço estimativo para 1989 no que diz respeito à carne de bovino congelada ,
destinada à transformação .
0 resultado destas consultas será transmitido mals tarde .
                                                                                         3
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                                                   В.
       Proposta de balanço estimativo do Conselho     selho respeitante à carne de bovino
       destinada â Indústria transformadora para      para o período compreendido entre 1 de
       Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 .
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 805/68 do Conselho , de 17 de Junho de
  1968 , que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de
 bovino^), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
 n° 2248/88(2 ) ee ., nomeadamente
                        nomeadamente ,, oo n°
                                           n° 22 do
                                                  do sou
                                                      seu art       A° ,
                                                              Inn 114°
                                                          artigo
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 ADOPTA 0 PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO :
                                              Introdução
 0 n° 2 do artigo 14° do Regulamento ( CEE ) n " 805 / 68 prevê que todos os anos
 antes de 1 de Dezembro , o Conselho , por maioria qualificada , estabeleça um
 balanço estimativo das carnes que podem ser importadas ao abrigo do regime
 previsto por esse artigo . 0 presente balanço tem em conta , por um lado , as
 disponibilidades previstas na Comunidade em carnes de qualidade e de
 apresentação aptas à utilização Industrial e , por outro lado , as necessidades
das Indústrias . 0 presente balanço menciona separadamente as quantidades de :
a)    Carnes destinadas ao fabrico de conservas que não contêm outros componentes
      caracter l st I cos além da carne de bovino e da geleia ;
( 1 ) JO n° L 148 de 28.06.1968 , p.         24 .
( 2 ) JO n° L 198 de 26.07.1988 , p.         24 .
                                                                                             ЛО
 ---pagebreak---                                          g
b) Carnes destinadas à Indústria transformadora para fabrico de produtos
   diferentes dos referidos em a ).
   A apresentação anual do projecto de balanço estimativo é antecedida por
   consultas entre a Comissão e determinados países terceiros . Estas reuniões
   têm como objectlvo a troca de pontos de vista sobre a situação global do
   mercado da carne de bovino na Comunidade Económica Europeia e nos países
   terceiros e sobre as previsões em matéria de produção e de consumo , a fim de
   se proceder a uma análise bilateral dos elementos que possam contribuir para
   o estabelecimento de balanços estimativos das necessidades comunitárias em
   carne de bovino congelada destinada à transformação , bem como a troca de
   informações sobre as possibilidades de exportação .
   A Comissão consulta os representantes da Argentina , do Uruguai , da
   Austrália , da Nova Zelândia , da Hungria , da Polónia e da Roménia .
 ---pagebreak---                                           10 -
                                     CAPlTULO I
                     Disponibilidades em carnes de transformação
Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros em Agosto de 1988 ,
as disponibilidades da Comunidade para o ano de 1989 em carne fresca comunitária
de transformaçao podem ser estimadas em 1 10o 000 toneladas de carne expressas
em carnes com osso .
Pode também considerar-se que , no final do ano de 1988 , haverá na Comunidade uma
existência pública de carne proveniente das compras de intervenção . A quantidade
destas existências apta para a transformação pode ser estimada em 1£8 300
toneladas , expressas em carnes com osso .
Por outro lado , pode considerar -se que no final de 1988 haverá uma existência de
carne nos entrepostos frigoríficos resultante da concessão de uma ajuda à
armazenagem privada de carcaças , meias carcaças , quartos traseiros e quartos
dianteiros de bovinos adultos . A quantidade destas existências aptas para a
transformação pode ser estimada em 15 000 toneladas , expressas em carnes com
osso .
Com efeitos em 1 de Janeiro de 1989 , a Comunidade tenciona abrir um contingente    •
pautai de 53 000 toneladas de carne congelada sem osso , o que corresponde a
68 900 toneladas de carne com osso .
Tendo em conta os dados da experiência , em 1989 serão Importadas para
transformação , ao abrigo do regime deste contingente , 7 000 toneladas de carne
congelada com osso .
Para 1989 , a quantidade de carne originária do Botswana , do Quénia , de
Madagáscar , do Zlmbabwe e da Suazllândla que pode ser importada pela Comunidade
e que satisfaz as exigências da indústria transformadora , pode ser estimada em
7 700 toneladas de carne com osso .
                                                                                   JZ
 ---pagebreak---                                         1 1
Para 1989 , as disponibilidades totais destinadas à transformação serão pois as
segu i ntes :
                                                       ( em toneladas )
    carne fresca :                                        1 100 000
    carne congelada proveniente de
    compras de intervenção :                                 158 300
    carne congelada armazenada ao abrigo
    do regime da ajuda à armazenagem privada :                15 000
    carne congelada no âmbito do contingente do GATT            7 000
    carne congelada importada ao abrigo do
    regime da Convenção ACP :                                   7 700
                                       TOTAL              1 288   000
                                                                                Л
 ---pagebreak---                                           12
                                     CAPlTULO I I
                 Necessidades da Indústria em carne de transformação
Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros em Agosto de 1988
as necessidades da Comunidade em carne de transformação , para o ano de 1989
podem ser estimadas em 1 303 000 toneladas de carne
                                                  carne ,, expressas
                                                           expressas em
                                                                      em carnes
                                                                         carnes com
                                                                                com
osso .
Este valor inclui as necessidades para o fabrico das conservas referidas no
n° 1 , alínea a ), do artigo 14° do Regulamento ( CEE ) n° 805 / 68 . Esta última
quantidade é estimada em 216 150 toneladas .
                                      Cone I usao
1 . 0 presente balanço abrange o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
     Dezembro de 1989 . Foi estabelecido à luz dos elementos de que a Comissão
     dispõe e em função das previsões que é possível formular actualmente . É o
     resultado da estimativa , por um lado , das necessidades da indústria e , por
    outro lado , das disponibilidades da Comunidade em carnes de qualidade e de
     apresentação aptas à utilização Industrial , a seguir denominadas " carnes de
     transformação " .
    As necessidades da Indústria em carnes de transformação foram avaliadas com
    base nas quantidades de carnes frescas ou congeladas transformadas
    anualmente .
    As disponibilidades da indústria em carnes de transformação foram estimadas
    tendo em conta as quantidades de carnes frescas e congeladas normalmente
    utilizadas para esse fim .
2.  Da comparação entre as conclusões do Capitulo I e do Capitulo II resulta
    que , relat Ivamente às disponibilidades comunitárias nestas carnes , as
    necessidades só poderão ser satisfeitas em parte .
                                                                                    A
 ---pagebreak---                                                            'r*
                                       13
0 défice comunitário de carne de bovino destinada à Indústria de
transformação será , para 1989 , de cerca de 15 000 toneladas .
Decide -se nos termos do n° 1 do artigo 14° do regulamento dividir essa
tonelagem de modo que :
     10 000 toneladas de carnes destinadas ao fabrico de conservas que não
     contenham outras caracter I st l cas para além da carne de bovino e da
     geleia sejam elegíveis para uma suspensão total do direito nivelador ,
     e
     5 000 toneladas de carnes destinadas à indústria transformadora para
     fins do fabrico de produtos que não sejam as conservas referidas no
     primeiro travessão sejam elegíveis para uma suspensão total ou parcial
     do direito nivelador .
 ---pagebreak---                                               14 -
                                          Proposta de
                                REGULAMENTO CCEE ) DO CONSELHO
          re a ivo à abertura de uma quota excepclonal de Importação de carne
            de bovinos de ^grande qualidade , fresca , refrigerada ou congelada
                 das posições 02.01 e 02.02 como também dos produtos das
             sub-poslções 0206 10 95 e 0206 29 91 da nomenclatura combinada ,
                               para 1989 e a titulo autónomo
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 113° ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ^ 1 ),
 Considerando que , tendo em conta os compromissos externos da Comunidade e a
 situação do mercado comunitário da carne de bovino , é conveniente abrir , para
 1989 e a titulo autónomo , uma quota comunitária excepclonal de Importação de
 8 000 toneladas , com direito de 20% de carne de bovinos de grande qualidade ,
 fresca , refrigerada ou congelada , das posições 02.01 e 02.02 como também dos
 produtos das sub-posições 0206 10 95 e 0206 29 91 da nomenclatura combinada ,
 Considerando que é necessário garantir , nomeadamente , o acesso igual e continuo
 a todos os operadores Interessados da Comunidade à referida quota e a aplicação ,
 sem interrupção , da taxa prevista para essa quota a todas as importações dos
 produtos em questão em todos os Estados-membros até que se esgote o volume
 previsto ; que , para o efeito , se revelou oportuno a criação de um sistema de
 utilização da quota aduaneira comunitária baseado na apresentação de um
 certificado de autenticidade que garanta a natureza , proveniência e origem dos
produtos ;
Considerando que as modalidades de aplicação de tais disposições devem ser
 tomadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 27° do Regulamento ( CEE )
n° 805 / 68 do Conselho de 27 de Junho de 1968 , relativo à organização comum dos
mercados no sector da carne bovlna ^^, com a última redacçao que lhe foi dada
pelo Regulamento ( CEE ) n° 2248/88 ^ 3 ^,
( 1 ) J0 n° L
( 2 ) J0 n° L 148 de 28.06.1968 , p.    24 .
( 3 ) JO n° L 198 de 26.07.1988 , p.    24 .
                                                                                    AÏ)
 ---pagebreak---                                              15
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                         Artigo 1 o
 1 . É aberto para 1988 um contingente comunitário excepclonal de carne de
     bovinos de grande qualidade , fresca , refrigerada ou congelada das posições
     02.01 e 02.02 como também dos produtos das sub-posições 0206 10 95 e
     0206 29 91 da nomenclatura combinada .
     0 volume total desse contingente elevar -se-á a 8 000 toneladas , expresso em
     peso do produto .
2.   No âmbito desse contingente , o direito da pauta aduaneira comum aplicável
     será fixado em 20% .
                                         Artigo 2 o
Serão determinados , de acordo com o procedimento previsto no artigo 27° do
Regulamento ( CEE ) n° 805 / 68 , as modalidades de aplicação do presente regulamento
e , nomeadamente :
a)   as disposições que garantem a natureza , a proveniência e a origem dos
     produtos ,
b)   As disposições relativas ao reconhecimento do documento que permite
     verificar as garantias previstas na alínea a ).
                                        Artigo 3 o
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                     Pelo Conselho
                                                            0 Présidente
                                                                                     A
 ---pagebreak---                               FINANCIAL               STATEMENT
                                                                                           DATT: I .24.11.88
      1 . D- DIET LINS CONCERNED 1               2100                              Approbations : Draft Budget 1989 :
                                                                                                                     120-9_
      2 . ACT : c.-f i         Draft Council Regulation relating to a special tariff quota for the import
                               of High Quality Beef ( Hilton           Beef );
     3 . LEGAL BASIS i              Article 113 of the Treaty .
     4 . 0IUECT1VE3 I
                                   Opening for 1989 as an autonomous measure of a speical quota of 8,000 t
                                   of high quality beef .
     5 . FINANCIAL CCNGLT'JENCE                         TOR THE KARKLTINC YEAR CURRENT FINANCIAL YEAR    FCLLCVINC FINANCIAL YEAR
    5.0 кх : ; г:зхг;.ч2                                                       _LS2J_                         ■  ( 1990 )
          –ClARCED TO THE EC 3UDCET
            ( ks>‘u;;us/i-ri7C?nnrnT0T.'3T -               + 17.2' Mio ECU         + 13.6 Mio Ecu           + 3.6 Mio Ecu      (B)
          –C:URCED TO NATIONAL ADHINISTR .                              (B)                    (B)
          -0 '.1ICHD TO OTnER NATIONAL CROUPS
    5.1 RI . - NVTO
                   : r:r , cun c:uu CF T:S EC
            (      ii           TCT-o "TCTTTn )”           - 42 .- Mio Ecu         - 33.3 Mio Ecu               8.7 Mio Ecu    (B)
          –K ATI 0*' A.L
                                                                      (В)                    (В)
                                                        YEAR                   YEAR                      YEAR
    5.0.1 i            ANNUAL PATTERN OF EXPENDITURE
                                                                 The measure il      lim'ited to 1989 .
    5.1.1 PEER : ANNUAL PATTERN OF RECEIPTS
    5.2 Ki.T.iOD OF CALCULATION
                                              Refund : As a result of the hypothesis that in the present
   Community market situation an equivalent quantity should be exported :
   8,000 t x 1.3 x 1500 Ecu / t x 1.105 ( DT ) = 17.2 Mio Ecu ( B ) of which
   13.6 Mio Ecu ( B ) during 1989 .
   Given the exemption from levy one can consider a minimum income of :
   8,000 t x 1.3 x 3750 Ecu / t x 1.077 ( DT ) = 42.0 Mio Ecu ( B ):
   6.0 FINANCING POSSIBLE KITH CREDITS INSCRIBED IN RELEVANT CHAPTER OF CURRENT BUDGET ?                             YES/VO
   6.1 FINANCING POSSIBLE BY TRANSFER BEPKEEN CHAPTERS OF CURRENT BUDCLT ?                                       -rm/ND–
   6.2 NEC.–SITY FOR A SUITLE.LS.TARY BUDCLT ?                                                                   -TES/NO-
fi 6.3 CREDITS TO BE HRITT2I INTO FUTURE BUDGETS ?                                                               -FES/NO -
   COI-KE.TS 1
 ---pagebreak---                       FINANCIAL                  STATEMENT
                                                                                        DATE i  24.11.88
                                        2100
   1 . BUDGET UNS CON'CLTL'IED j                                                  Approbiations : Draft Budget
                                                                                                         1209 MO
  2. AC . * v.%i i Proposal for drawing up of estimates of young male bovines of a weight
         equal to or less than 300 kg for fattening for the period 1 January to
         31 December 1989 .
  3 . LEGAL BASIS i       Article 13 of Councii* Régulation ( EEC ) No 805 / 68 .
  4 . OBJECTIVES I        To fix the Community imports of young male bovines for fattening at
                          175,000 head for 1989 .
 5 . FINANCIAL CCNSEQUENCE                          POR THE KARKLTINC YEAR  CURRENT P
 5.0 KX : « s : sirvas                                                            1  ’^ANCIAL YEAR  PCLLCVINCj £^UICIAL    УЕАЯ
        –CKABCE3 TO TIE EC BUDGET         •
         ( LERi;iLG/ n57C?i'VîîlTTe:;37                        + 30,9             + 24,5                 + 6,4
        -CNJRGED 70 NATIONAL ADMINISTR .
       –C UIRED 70 0THER NATIONAL' CROUPS
 5 .) R :. VIVTS
       -<■»:. RESOURCES or TIE EC                              - 26,7               - 21,1               - 5,6
         (:.:У : Ш/ СХТСГДТЕТПЗТ -
       - NATIONAL
                                                    ТЕЛЯ                    УЕАЯ                    УЕАЯ
5.0.1 I ;. r ?: A.VVJAL FATTERN OF EXPENDITJRE
                                                              The measure is limited to 1989 .
5.1.1 PV-'RIANNUAL PATTERU OF RECEIP73
5.2 METHOD OP CALCULATION'              Refunds
                                        KeTunos :: In in the
                                                          cne hypothesis
                                                                  nypoinesis that
                                                                              xnac the
                                                                                     ine market
                                                                                           marKei situation
                                                                                                   suuauon in      in this
                                                                                                                        irns
       sector is virtually in-balance and that an equivalent quantity should be exported
         ne cost WQU Lu De :
         46^000 x 250 kg x 0,5 = 5.750 t x 1,500 ECU ( A ) x 1,105 DT = 9e 5 Mio ECU ( B )
       Levy : Given the reduction 26?0?et
       129,000 x 200 kg x 0,5 = 12,900                     tV yXx tl'S0XE
                                                                   1.500 WuSyslXavH]°5anaT45                 er coun £ries )
                                                                                                             îo ECU
                                                    of levy       to 30
       a minimum income could be considered as :
         46,000 x 250 kg x                  575 .x 11.077
                                                      . 077 ( DT ) x 70 % = 5.6 )
                                                                                         26.7 Mio ECU     (B)
       129,000 x 200 kg x 1.300 x 1.077 ( DT ) x 60 % = 21.7 )
6.0 FIN VICING POSSIBLE WITH CREDITS INSCRIBED IN RELEVANT CHAPTER OF CURRENT BUDGET ?                           ÏES/N0
6.1 FINANCING POSSIBLE BY TRANSFER BEIVEEN CHAPTERS OF CURRENT B'JDCHT ?                                       ΤΙΤ./)Γθ -
6.2 MC.EGLTY FOR A SUPPLEMENTARY BUDGET 7                                                                      "ТПТ/1Ю-
6.3 CREDITS TO BE WRITTEV INTO FUTURE BUDGETS ?                                                                "УШ/КО-
CûIOXNTS i
 ---pagebreak---                                               FICHE P.M.E.
           1 .   OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L ‘ A??L I C A Ti ON DE LA
                I
                 LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES           NON
                                                            NON
          2.    AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
                - HIJ-' NON
                - LG5CTJELLÂS
       i
       I
       I
                INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
                         SL'DD L ê.T.ent 2 ' rs s )
                                                                                           i
                - Hit' NON                                                                 1
                   CONSEQUENCES
                                                                                         I
         /
      I             ETS SUR L' EMPLOI                                                    I
                                           l
     i            AUCUN
    I
                             EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
               son AUX ?
   i
                                                                                       i
                  III / fTON
   ».
                  AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX                                        I
                                                                                     !
                                                                                     I
                                                                                     I
               V A - T - IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAI GNANTE ?
                  NON
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