CELEX: 62012TN0099
Language: pt
Date: 2012-02-22 00:00:00
Title: Processo T-99/12: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2012 — Syriatel Mobile Telecom/Conselho

26.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 151/30
            
         Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2012 — Syriatel Mobile Telecom/Conselho
   (Processo T-99/12)
   2012/C 151/51
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Syriatel Mobile Telecom (Joint Stock Company) (Damasco, Síria) (representante: E. Ruchat, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               julgar o recurso admissível e dar-lhe provimento;
            
         
               —
            
            
               por conseguinte, anular a Decisão 2011/782/PESC, de 1 de dezembro de 2011, bem como o Regulamento n.o 36/2012 (UE), de 18 de janeiro de 2012, e os seus atos de execução subsequentes, na medida em que dizem respeito à recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho da União Europeia nas despesas da instância.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca quatro fundamentos de recurso. Os três primeiros são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos fundamentos invocados no âmbito dos processos T-432/11, Makhlouf/Conselho (1), e T-433/11, Makhlouf/Conselho (2).
   O quarto fundamento é relativo a uma violação do princípio da igualdade de tratamento que, consequentemente, falseia a concorrência tanto na União Europeia como na Síria, assim como entre estes dois territórios.
   
      (1)  JO 2011, C 290, p. 13.
   
      (2)  JO 2011, C 290, p. 14.