CELEX: 62007TN0493
Language: pt
Date: 2007-12-28 00:00:00
Title: Processo T-493/07: Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2007 — GlaxoSmithKline SpA/IHMI

23.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/59
            
         Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2007 — GlaxoSmithKline SpA/IHMI
   (Processo T-493/07)
   (2008/C 51/107)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: GlaxoSmithKline SpA (Verona, Itália) (representante: G. Richard, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Serono Genetics Institute SA (Evry, França)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 14 de Setembro de 2007, proferida no processo R 8/2007-1 e julgar procedente o pedido de anulação apresentado pela recorrente;
            
         
               —
            
            
               anular todas as condenações da recorrente nas despesas proferidas pelo IHMI e condenar este último nas despesas efectuadas pela recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca comunitária nominativa «FAMOXIN» para produtos e serviços da classe 5 — pedido de registo n.o 2 491 298
   
      Titular da marca comunitária: Serono Genetics Institute SA
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: A marca nominativa nacional «LANOXIN» para produtos da classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de anulação na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 52.o do Regulamento (CE) n.o 40/94.