CELEX: 31998R1469
Language: pt
Date: 1998-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1469/98 da Comissão de 9 de Julho de 1998 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1144/98 relativo à importação de vitelos de peso não superior a 80 quilogramas

L 194/4               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1469/98 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Julho de 1998
                  que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos
                  de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 1144/98 relativo à
                           importação de vitelos de peso não superior a 80 quilogramas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dades disponíveis, é necessário fixar uma percentagem
                                                                única de redução,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1144/98 da
Comissão, de 2 de Junho de 1998, que estabelece, para o                                  Artigo 1ë
período que decorre entre 1 de Julho de 1998 e 30 de
                                                                Cada pedido de certificado de direitos de importação rela-
Junho de 1999, as normas de execução relativas a um
                                                                tivo aos animais vivos da espécie bovina de peso não
contingente pautal de vitelos, de peso não superior a 80
                                                                superior a 80 quilogramas é satisfeito até ao limite das
quilogramas, originários de determinados países
                                                                seguintes quantidades:
terceiros (1), e, nomeadamente, o në 1 do seu artigo 5ë,
                                                                a) 25,5806 % das quantidades importadas em 1995, 1996
Considerando que o në 4 do artigo 2ë do Regulamento                 e 1997, no que respeita aos importadores referidos no
(CE) në 1144/98 prevê que as quantidades reservadas aos             në 3, alínea a), do artigo 2ë do Regulamento (CE) në
importadores ditos tradicionais serão atribuídas de modo            1144/98;
proporcional às importações realizadas durante os anos de       b) 0,09443 % das quantidades pedidas pelos operadores
1995, 1996 e 1997;                                                  referidos no në 3, alínea b), do artigo 2ë do Regula-
                                                                    mento (CE) në 1144/98.
Considerando que, no que diz respeito aos operadores
referidos no në 3, alínea b), do artigo 2ë do referido                                   Artigo 2ë
regulamento, a repartição das quantidades disponíveis será
efectuada de modo proporcional às quantidades pedidas;          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
que, dado que as quantidades pedidas superam as quanti-         de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 22.