CELEX: 31992R3353
Language: pt
Date: 1992-11-23
Title: Regulamento (CEE) nº 3353/92 da Comissão, de 19 de Novembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

23 . 11,92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             Nv L 339 /45
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3353/92 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Novembro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                  montantes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                  montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável
                                            no sector da carne de suíno no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                      montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                      que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                      mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­               tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                   mas de execução do regime de desmantelamento auto­
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                 mático dos montantes compensatórios monetários negati­
 do seu artigo 9?,                                                   vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                     gulamento (CEE) n? 3137/91 (,0), estas taxas corres­
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­                pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
 rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85                 sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
 são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                   no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 3352/92 (4), com base nas                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros                 estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do               outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                   utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/ 89 (*);
                                                                                              Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no                  As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
 artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­                  3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece as                relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                        agrícola comum e utilizadas para a fixação ou , se for
 n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                     caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                     monetários, são indicadas no anexo .
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ('),                                           Artigo 2o.
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­               O presente regulamento entra em vigor em 23 de No­
ravante definidos como taxas representativas do mer­                 vembro de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1992 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
C)  JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 ,
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
0)  JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                              O JO nr L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
(7) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985 , p. 1 .                          O JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(*) JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18.                             (") JO n? L 164 de 24/ 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 339/46                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 11 . 92
                                                        ANEXO
            Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit               1 £                 1 £Irl            1 ECU
              FB/Flux            2,49320            51,6053              55,2545           48,5563
                Dkr              0,461086            9,54376             10,2186             8,97989
                DM               0,120879            2,50201              2,67893            2,35418
                 FF              0,405413            8,39142              8,98480            7,89563
                  Fl             0,136200            2,81912              3,01847            2,65256
                 £Irl            0,0451221           0,933957                —               0,878776
                  £              0,0483129             —                  1,07071            0,940917
                 Lit               —             2 069,84             2 216,21          1 947,55
                 DR             15,1400            313,375              335,535           294,860
                 Esc            10,4215            215,709              230,962           202,964
                 Pta             8,37283           173,304              185,559           163,065