CELEX: 62006TA0010
Language: pt
Date: 2007-12-11 00:00:00
Title: Processo T-10/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2007 — Portela & Companhia/IHMI — Torrens Cuadrado e Gilberto Sanz (Bial) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Bial — Marca nominativa nacional anterior BIAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.° , n.°  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°  40/94 — Prova da existência da marca anterior — Coexistência de marcas anteriores — Fundamento que altera o objecto do litígio — Provas apresentadas pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância — Custas na Divisão de Oposição )

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/43
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2007 — Portela & Companhia/IHMI — Torrens Cuadrado e Gilberto Sanz (Bial)
   (Processo T-10/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Bial - Marca nominativa nacional anterior BIAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Prova da existência da marca anterior - Coexistência de marcas anteriores - Fundamento que altera o objecto do litígio - Provas apresentadas pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância - Custas na Divisão de Oposição»)
   (2008/C 22/79)
   Língua do processo: português
   Partes
   
      Recorrente: Portela & Companhia, SA (S. Mamede do Coronado, Portugal) (Representante: J. Conceição Pimenta, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Novais Gonçalves, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Juan Torrens Cuadrado e Josep Gilbert Sanz (Gava, Espanha)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004-1), relativa a um processo de oposição entre Juan Torrens Cuadrado e Josep Gilbert Sanz, por um lado, e Portela & Companhia, SA, por outro.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004-1), é anulada na parte em que condena a recorrente a suportar o montante de 600 EUR a título das custas pagas por J. Torrens Cuadrado e J. Gilbert Sanz no âmbito do processo de oposição.
            
         
               2)
            
            
               Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.
            
         
               3)
            
            
               Portela & Companhia, SA, suportará, para além das suas próprias despesas, metade das efectuadas pelo IHMI.
            
         
      (1)  JO C 60 de 11.3.2006.