CELEX: 31989R2759
Language: pt
Date: 1989-09-13
Title: Regulamento (CEE) nº 2759/89 da Comissão, de 12 de Setembro de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

13 . 9 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 266/43
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2759/89 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Setembro de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 2626/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2626/89 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                 Artigo 2?
mento (CEE) n? 2717/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 13 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 2626/89 aos dados de que            Setembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 254 de 31 . 8. 1989, p. 10.
(4) JO   n? L 262 de 8 . 9 . 1989, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 266/44                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 9. 89
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1989, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                 Código do produto                                 por 1 % de teor
                                                                por 100 kg em líquidos
                                                                                  sacarose e por 100 kg
                                                                                           do produto
                                                                                       em causa
                                  1701 11 90 100                  18,30 (>)
                                  1701 11 90 910                  22,88 (')
                                  1701 11 90 950                      0
                                  1701 12 90 100                  18,30 (')
                                  1701 12 90 910                  22,88 (')
                                  1701 12 90 950                      0
                                  1701 91 00 000                                         0,1990
                                  1701 99 10 100                  19,90
                                  1701 99 10 910                  24,87
                                  1701 99 10 950                  23,37
                                  1701 99 90 100                                         0,1990
                       (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92%, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                                                                                                           V