CELEX: C2006/143/10
Language: pt
Date: 2006-06-17 00:00:00
Title: Processo C-551/03 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de  6 de Abril de 2006  — General Motors BV (anteriormente General Motors Nederland BV e Opel Nederland BV)/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 81. o  CE — Regulamentos (CEE) n. o  123/85 e (CE) n. o  1475/95 — Distribuição de veículos automóveis da marca Opel — Compartimentação do mercado — Restrições às exportações — Sistema de bónus restritivo — Coima — Orientações para o cálculo das coimas)

17.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Abril de 2006 — General Motors BV (anteriormente General Motors Nederland BV e Opel Nederland BV)/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-551/03 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acordos, decisões e práticas concertadas - Artigo 81.o CE - Regulamentos (CEE) n.o 123/85 e (CE) n.o 1475/95 - Distribuição de veículos automóveis da marca Opel - Compartimentação do mercado - Restrições às exportações - Sistema de bónus restritivo - Coima - Orientações para o cálculo das coimas)
   (2006/C 143/10)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: General Motors BV (anteriormente General Motors Nederland BV e Opel Nederland BV)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: W. Mölls e A. Whelan, agentes, assistidos por M. J. Flynn)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 21 de Outubro de 2003, General Motors Nederland e Opel Nederland/Comissão (T-368/00) — Anulação parcial da Decisão C(2000)2707 da Comissão, de 20 de Setembro de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE (COMP/36.653 — Opel) e redução da coima aplicada à recorrente
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A General Motors BV é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 71, de 20.3.2004