CELEX: 31988R2679
Language: pt
Date: 1988-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2679/88 da Comissão, de 29 de Agosto de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

30 . 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 239/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2679/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Agosto de 1988
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo                     '
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                 em 8 de Agosto de 1988, o prémio variável ao abate de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
  Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
 Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
 nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       Tribunal de Justiça,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
 que se inicia em 8 de Agosto de 1988 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 8 de
                                                                Agosto de 1988, é fixado em 21,999 ECUs/ 100 kg do peso
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que no anexo do Regulamçnto (CEE)
 n? 1310/88 da Comissão ^, de 11 de Maio de 1988, rela­         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia      ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­
                                                                zona 5 durante a semana que se inicia em 8 de Agosto de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                1988, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO    n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO    n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                       peias.
O   JO    n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO    n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O   JO    n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                       É aplicável a partir de 8 de Agosto de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 239/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 8 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 239/33
                                                                  ANEXO
              que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                  durante a semana que se inicia em 8 de Agosto de 1988
                                                                                                             (Em ECUs/100 kí>)
                                                                        •         Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o            B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no' artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
              0104 10 90                                      10,340                                       0
              0104 20 90                                                                                   0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
              0204 10 00                                      21,999                                       0
              0204 21 00                                      21,999                                       0
              0204 50 1 1                  I                                                               0
             0204 22 10                                       15,399                 l
             0204 22 30                                       24,199
             0204 22 50                                       28,599
             0204 22 90                                       28,599
             0204 23 00                                      40,038
             0204 30 00                                       16,499
             0204 41 00                                       16,499
             0204 42 10                                       11,549
             0204 42 30                                       18,149                 l
             0204 42 50                                      21,449
             0204 42 90                                      21,449
             0204 43 00                                      30,028
             0204 50 13                    l                                                              0    "
             0204 5,0 15                   l                                                              0
             0204 50 19                                                                                   0
             0204 50 31                    I                                                              0
             0204 50 39                    \                                                              0
             0204 50 51                                                                                   0
             0204 50 53                                                                                   0
             0204 50 55                                                                                   0
             0204 50 59                                                                                   0
             0204 50 71                                                                                   0
            0204 50 79                                                                                    0
            0210 90 11                                       28,599
            0210 90 19                                       40,038
             1602 90 71                    I
            — não desossadas                                 28,599
            — desossadas                                    40,038
            ( ) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundó parágrafo, do
                artigo 5?. do Regulamento (CEE) n? 1633/84.