CELEX: 22007D0149
Language: pt
Date: 2007-12-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  149/2007, de 7 de Dezembro de 2007 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

8.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 124/3
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 149/2007
   de 7 de Dezembro de 2007
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 137/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/142/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que institui uma Equipa de Emergência Veterinária da Comunidade para assistir a Comissão no apoio aos Estados-Membros e países terceiros em questões veterinárias relacionadas com determinadas doenças animais (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2007/10/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, que altera o anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere às medidas a tomar respeitantes a uma zona de protecção na sequência de um surto da doença vesiculosa do suíno (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/146/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às condições para a derrogação à proibição de saída para efeitos de comércio intracomunitário e no que diz respeito à demarcação das zonas submetidas a restrições na Bulgária, em França, na Alemanha e em Itália (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2007/174/CE da Comissão, de 20 de Março de 2007, que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de que certas regiões de Itália estão oficialmente indemnes de tuberculose bovina e de leucose bovina enzoótica e de que a Eslováquia está oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2007/182/CE da Comissão, de 19 de Março de 2007, relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2007/227/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2007/265/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2007, que altera o anexo E da Directiva 92/65/CEE do Conselho a fim de incluir medidas sanitárias adicionais para o comércio de abelhas vivas e de actualizar os modelos de certificados sanitários (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2007/268/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2007, relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros e que altera a Decisão 2004/450/CE (9), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2007/354/CE da Comissão, de 21 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (10), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2007/357/CE da Comissão, de 22 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (11), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2007/10/CE e das Decisões 2007/142/CE, 2007/146/CE, 2007/174/CE, 2007/182/CE, 2007/227/CE, 2007/265/CE, 2007/268/CE, 2007/354/CE e 2007/357/CE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Dezembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (12).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 53
   
   
      (2)  JO L 62 de 1.3.2007, p. 27.
   
      (3)  JO L 63 de 1.3.2007, p. 24.
   
      (4)  JO L 64 de 2.3.2007, p. 37.
   
      (5)  JO L 80 de 21.3.2007, p. 11.
   
      (6)  JO L 84 de 24.3.2007, p. 37.
   
      (7)  JO L 98 de 13.4.2007, p. 23.
   
      (8)  JO L 114 de 1.5.2007, p. 17.
   
      (9)  JO L 115 de 3.5.2007, p. 3.
   
      (10)  JO L 133 de 25.5.2007, p. 37.
   
      (11)  JO L 133 de 25.5.2007, p. 44.
   
      (12)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte 1.2, a seguir ao ponto 137 (Decisão 2007/275/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «138.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0142: Decisão 2007/142/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que institui uma Equipa de Emergência Veterinária da Comunidade para assistir a Comissão no apoio aos Estados-Membros e países terceiros em questões veterinárias relacionadas com determinadas doenças animais (JO L 62 de 1.3.2007, p. 27).
                              O presente acto não é aplicável à Islândia.».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte 3.1, ao ponto 9 (Directiva 92/119/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 L 0010: Directiva 2007/10/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007 (JO L 63 de 1.3.2007, p. 24).».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na parte 3.2, ao ponto 33 (Decisão 2005/393/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 D 0146: Decisão 2007/146/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007 (JO L 64 de 2.3.2007, p. 37),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32007 D 0227: Decisão 2007/227/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2007 (JO L 98 de 13.4.2007, p. 23),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32007 D 0354: Decisão 2007/354/CE da Comissão, de 21 de Maio de 2007 (JO L 133 de 25.5.2007, p. 37),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32007 D 0357: Decisão 2007/357/CE da Comissão, de 22 de Maio de 2007 (JO L 133 de 25.5.2007, p. 44).».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na parte 3.2, a seguir ao ponto 37 (Decisão 2006/437/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «38.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0268: Decisão 2007/268/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2007, relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros e que altera a Decisão 2004/450/CE (JO L 115 de 3.5.2007, p. 3).
                              O presente acto não é aplicável à Islândia.».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 D 0174: Decisão 2007/174/CE da Comissão, de 20 de Março de 2007 (JO L 80 de 21.3.2007, p. 11).».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na parte 7.2, a seguir ao ponto 45 [Regulamento (CE) n.o 197/2006 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «46.
                           
                           
                              
                                 32007 D 0182: Decisão 2007/182/CE da Comissão, de 19 de Março de 2007, relativa a um inquérito sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos (JO L 84 de 24.3.2007, p. 37).
                              O presente acto não é aplicável à Islândia.».
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Na parte 4.1, ao ponto 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) e na parte 8.1, ao ponto 15 (Directiva 92/65/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32007 D 0265: Decisão 2007/265/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2007 (JO L 114 de 1.5.2007, p. 17).».