CELEX: 32016R0699
Language: pt
Date: 2016-05-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/699 da Comissão, de 10 de maio de 2016, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 a certos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

11.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 121/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/699 DA COMISSÃO
   de 10 de maio de 2016
   que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 a certos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 22.o, n.o 1, 36.o, n.o 4, 42.o, n.o 2, 47.o, n.o 3, 49.o, n.o 2, 51.o, n.o 4, e 53.o, n.o 7,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2016, para cada Estado-Membro que aplique o regime de pagamento de base previsto no título III, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, desse regulamento, deduzindo do limite máximo nacional anual fixado no anexo II os limites máximos fixados nos termos dos artigos 42.o, 47.o, 49.o, 51.o e 53.o do referido regulamento. Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, devem ser tidos em conta todos os aumentos aplicados pelos Estados-Membros ao abrigo dessa disposição.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2016, para cada Estado-Membro que aplique o regime de pagamento único por superfície previsto no título III, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, desse regulamento, deduzindo do limite máximo nacional anual fixado no anexo II os limites máximos fixados nos termos dos artigos 42.o, 47.o, 49.o, 51.o e 53.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2016, para cada Estado-Membro que aplique o pagamento redistributivo previsto no título III, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, desse regulamento, com base na parte notificada pelos Estados-Membros nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Os limites máximos nacionais anuais, a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do pagamento relativo a práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, previsto no título III, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, devem ser calculados, para 2016, de acordo com o artigo 47.o, n.o 1, do citado regulamento e ascendem a 30 % do limite máximo nacional do Estado-Membro em questão, conforme estabelecido no anexo II do mesmo regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2016, para os Estados-Membros que apliquem o pagamento para zonas com condicionantes naturais, previsto no título III, capítulo 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, os limites máximos nacionais anuais a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, desse regulamento com base na percentagem notificada pelos Estados-Membros em questão, nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do citado regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2016 os limites máximos nacionais anuais, a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, do pagamento a jovens agricultores previsto no título III, capítulo 5, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelos Estados-Membros, nos termos do artigo 51.o, n.o 1, do citado regulamento, respeitando o máximo de 2 % de limite anual fixado no anexo II.
            
         
               (7)
            
            
               Caso o montante total do pagamento aos jovens agricultores aplicado em 2016 num Estado-Membro exceda o limite máximo fixado em conformidade com o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 para esse Estado-Membro, a diferença deve ser financiada pelo Estado-Membro por força do disposto no artigo 51.o, n.o 2, do referido regulamento, respeitando embora o montante máximo fixado no artigo 51.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Por motivos de clareza, convém fixar o montante máximo para cada Estado-Membro.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2016, para cada Estado-Membro que conceda apoio associado voluntário, previsto no título IV, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual referido no artigo 53.o, n.o 7, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão, nos termos do artigo 54.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               No que diz respeito a 2016, a aplicação dos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 começou em 1 de janeiro de 2016. Por razões de coerência entre a aplicabilidade desse regulamento durante o exercício de 2016 e a aplicabilidade dos limites máximos orçamentais correspondentes, o presente regulamento deve ser aplicável com efeitos retroativos à mesma data.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Pagamentos Diretos,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 ao regime de pagamento de base, a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto I, do presente regulamento.
   2.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 ao regime de pagamento único por superfície, a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto II, do presente regulamento.
   3.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 ao pagamento redistributivo, a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto III, do presente regulamento.
   4.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto IV, do presente regulamento.
   5.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 ao pagamento para zonas com condicionantes naturais, a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto V, do presente regulamento.
   6.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 ao pagamento a jovens agricultores, a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VI, do presente regulamento.
   7.   Os montantes máximos aplicáveis em 2016 ao pagamento a jovens agricultores, a que se refere o artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VII, do presente regulamento.
   8.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 ao apoio associado voluntário, a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VIII, do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 608.
   
      ANEXO
      I.   Limites máximos orçamentais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (EU) n.o 1307/2013
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2016
               
            
                  Bélgica
               
               
                  225 595 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  564 769 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  3 042 977 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  828 429 
               
            
                  Grécia
               
               
                  1 182 879 
               
            
                  Espanha
               
               
                  2 816 109 
               
            
                  França
               
               
                  3 199 094 
               
            
                  Croácia
               
               
                  87 941 
               
            
                  Itália
               
               
                  2 314 333 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  22 819 
               
            
                  Malta
               
               
                  648
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  513 025 
               
            
                  Áustria
               
               
                  470 847 
               
            
                  Portugal
               
               
                  284 807 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  73 581 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  269 562 
               
            
                  Suécia
               
               
                  401 642 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  2 091 382 
               
            II.   Limites máximos orçamentais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2016
               
            
                  Bulgária
               
               
                  378 949 
               
            
                  República Checa
               
               
                  462 535 
               
            
                  Estónia
               
               
                  75 612 
               
            
                  Chipre
               
               
                  30 805 
               
            
                  Letónia
               
               
                  109 970 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  171 472 
               
            
                  Hungria
               
               
                  734 076 
               
            
                  Polónia
               
               
                  1 551 652 
               
            
                  Roménia
               
               
                  898 240 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  250 297 
               
            III.   Limites máximos orçamentais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2016
               
            
                  Bélgica
               
               
                  48 186 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  55 868 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  341 633 
               
            
                  França
               
               
                  727 067 
               
            
                  Croácia
               
               
                  20 287 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  66 377 
               
            
                  Polónia
               
               
                  281 810 
               
            
                  Roménia
               
               
                  94 709 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  32 334 
               
            IV.   Limites máximos orçamentais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2016
               
            
                  Bélgica
               
               
                  152 932 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  237 735 
               
            
                  República Checa
               
               
                  253 212 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  255 805 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  1 464 143 
               
            
                  Estónia
               
               
                  34 369 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  364 041 
               
            
                  Grécia
               
               
                  569 748 
               
            
                  Espanha
               
               
                  1 455 505 
               
            
                  França
               
               
                  2 181 201 
               
            
                  Croácia
               
               
                  60 860 
               
            
                  Itália
               
               
                  1 155 242 
               
            
                  Chipre
               
               
                  15 068 
               
            
                  Letónia
               
               
                  61 729 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  132 753 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  10 064 
               
            
                  Hungria
               
               
                  403 338 
               
            
                  Malta
               
               
                  1 572 
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  221 052 
               
            
                  Áustria
               
               
                  207 726 
               
            
                  Polónia
               
               
                  1 018 590 
               
            
                  Portugal
               
               
                  172 186 
               
            
                  Roménia
               
               
                  531 741 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  41 099 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  132 443 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  157 027 
               
            
                  Suécia
               
               
                  209 189 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  953 964 
               
            V.   limites máximos orçamentais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2016
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  2 857 
               
            VI.   Limites máximos orçamentais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2016
               
            
                  Bélgica
               
               
                  8 495 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  1 030 
               
            
                  República Checa
               
               
                  1 688 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  5 116 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  48 805 
               
            
                  Estónia
               
               
                  344
               
            
                  Irlanda
               
               
                  24 269 
               
            
                  Grécia
               
               
                  37 983 
               
            
                  Espanha
               
               
                  97 034 
               
            
                  França
               
               
                  72 707 
               
            
                  Croácia
               
               
                  4 057 
               
            
                  Itália
               
               
                  38 508 
               
            
                  Chipre
               
               
                  352
               
            
                  Letónia
               
               
                  3 200 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  5 531 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  503
               
            
                  Hungria
               
               
                  5 378 
               
            
                  Malta
               
               
                  21
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  14 737 
               
            
                  Áustria
               
               
                  13 848 
               
            
                  Polónia
               
               
                  33 953 
               
            
                  Portugal
               
               
                  11 479 
               
            
                  Roménia
               
               
                  15 000 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 055 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  1 348 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  5 234 
               
            
                  Suécia
               
               
                  10 459 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  49 491 
               
            VII.   Limites máximos orçamentais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2016
               
            
                  Bélgica
               
               
                  10 195 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  15 849 
               
            
                  República Checa
               
               
                  16 881 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  17 054 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  97 610 
               
            
                  Estónia
               
               
                  2 291 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  24 269 
               
            
                  Grécia
               
               
                  37 983 
               
            
                  Espanha
               
               
                  97 034 
               
            
                  França
               
               
                  145 413 
               
            
                  Croácia
               
               
                  4 057 
               
            
                  Itália
               
               
                  77 016 
               
            
                  Chipre
               
               
                  1 005 
               
            
                  Letónia
               
               
                  4 115 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  8 850 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  671
               
            
                  Hungria
               
               
                  26 889 
               
            
                  Malta
               
               
                  105
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  14 737 
               
            
                  Áustria
               
               
                  13 848 
               
            
                  Polónia
               
               
                  67 906 
               
            
                  Portugal
               
               
                  11 479 
               
            
                  Roménia
               
               
                  35 449 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 740 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  8 830 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  10 468 
               
            
                  Suécia
               
               
                  13 946 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  63 598 
               
            VIII.   Limites máximos orçamentais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2016
               
            
                  Bélgica
               
               
                  85 270 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  118 867 
               
            
                  República Checa
               
               
                  126 606 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  24 135 
               
            
                  Estónia
               
               
                  4 237 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  3 000 
               
            
                  Grécia
               
               
                  148 432 
               
            
                  Espanha
               
               
                  584 919 
               
            
                  França
               
               
                  1 090 601 
               
            
                  Croácia
               
               
                  30 430 
               
            
                  Itália
               
               
                  423 589 
               
            
                  Chipre
               
               
                  4 000 
               
            
                  Letónia
               
               
                  30 865 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  66 377 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  160
               
            
                  Hungria
               
               
                  201 669 
               
            
                  Malta
               
               
                  3 000 
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  3 500 
               
            
                  Áustria
               
               
                  14 541 
               
            
                  Polónia
               
               
                  509 295 
               
            
                  Portugal
               
               
                  117 535 
               
            
                  Roménia
               
               
                  232 779 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  20 550 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  57 390 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  102 591 
               
            
                  Suécia
               
               
                  90 648 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  52 709