CELEX: 51991PC0060
Language: pt
Date: 1991-02-22
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE AUTORIZA A RECONDUCAO TACITA OU A MANUTENCAO EM VIGOR DAS DISPOSICOES CUJAS MATERIAS SEJAM ABRANGIDAS PELA POLITICA COMERCIAL COMUM E FIGUREM NOS TRATADOS DE AMIZADE, DE COMERCIO E DE NAVEGACAO E EM ACORDOS SIMILARES CELEBRADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS COM PAISES TERCEIROS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(91) 60  final
                                        Bruxelas, 22 de Fevereiro de 1991
                              Proposta de
                          DECISÃO DO CONSELHO
  que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor dar. disposições
 cujas matérias sejam abrangidas pela politica comercial comum e figurem nos
    tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares
             celebrados pelos Estados-membros com paises terceiros
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                       EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em aplicação do artigo 3o da Deois&o do Conselho de 16 Dezembro
de 1969 Cl) respeitante à uniformização progressiva dos aoordos
relativos às relações comerciais dos Estados-membros com os
países teroeiros e à negooiaoão dos aoordos comunitários, a
Comissão propõe ao Conselho que autorize os Estados-membros a
prorrogar ou renovar taoltamente as disposições relativas a
matérias abrangidas pela politica oomeroial comum contidas nos
tratados de amizade, de oomérolo e de navegação e nos acordos
semelhantes apensos a proposta de decis&o do Conselho apresentada
em anexo, desde que n&o estejam em oontradiçáo com as politicas
comuns existentes.
A consulta prévia prevista no artigo 2o dessa decisão foi
efectuada através de procedimento escrito, no termo do qual, em
31.1.1991, se verificou estarem reunidas as condições para prever
a prorrogação desses acordos pelo período de um ano.
Os serviços da Comissão verificaram também que a prorrogação dos
aoordos em causa n&o terá qualquer impacto nas PME nem na criação
de emprego.
Na lista não foi tido em conta o tratado entre a Espanha e
Andorra visto que essa mesma lista foi substituída pelo acordo
através de troca de correspondência entre a CEE e o Principado de
Andorra, em vigor a partir de 1.1.91 (JO L 374 de 31.12.1990).
Da lista constam ainda certos acordos em vigor com os países da
AECL que, em oonformldade oom os aoordos oelebrados no interior
do grupo AECL deviam ser denunciados ou revistos pelos Estados-
membros interessados.
Uma vez que os Estados-membros em questão comunicaram que os
processos de denúncia ou de revisão dos referidos acordos estão
em vias de conclusão, mas consideram que o período que resta até
ao termo de vigênoia dos aoordos não é suficiente para permitir a
conclusão do prooesso de actualização, a Comissão considera
necessário propor uma nova prorrogação dos referidos acordos.
Por outro lado, a Comissão considera oportuno salientar que as
propostas destinadas a autorizar os Estados-membros a renovar ou
prorrogar pelo período de um ano certos acordos incluídos nesta
série não interferem de modo algum com a posição que a^ Comissão
seria levada a tomar aquando do próximo termo de vigência dos
acordos em questão.
(1) JO no L 326 de 29.12.1969, p. 39.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                DECISÃO DO CONSELHO
                               de
  que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor dar. disposições
 cujas matérias sejam abrangidas pela politica comercial comum e figurem nos
    tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares
             celebrados pelos Estados-membros com paises terceiros
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113Ô,
Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1969
respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às relações
comerciais dos Estados-membros com países terceiros e à negociação dos
acordos comunitários      , e nomeadamente o seu artigo 3 9 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
(1) JO n« L 326 de 29.12.1969, p. 39
                                                                      - 1-
 ---pagebreak--- Considerando que, em relação aos tratados de amizade, de comercio e de
navegação e acordos similares celebrados pelos Estados-membros, a
recondução tácita ou a manutenção em vigor para além do período de
                                                                  ( '"* )
transição foi autorizada pela ultima vez pela Decisão 90/61/CEE    ";
Considerando que os Estados-membros interessados pediram autorização para
reconduzir tacitamente ou manter em vigor as disposições cujas matérias
sejam abrangidas pela politica comercial comum, na acepção do artigo 113»
do Tratado, e que figurem nos tratados de amizade, comércio e de navegação
e em acordos similares enumerados no anexo, a fim de evitar uma
descontinuidade nas suas relações comerciais convencionais com os países
terceiros em causa;
Considerando todavia, que a maior parte dos domínios abrangidos pelas
citadas disposições dos tratados e dos acordos nacionais são já objecto de
acordos comunitários; que nestas condições, se trata de autorizar a
manutenção dessas disposições unicamente nos domínios não abrangidos por
acordos comunitários; que, além disso, essa autorização não pode prejudicar
a obrigação dos Estados-membros de evitar e, se necessário, eliminar todas
as incompatibilidades entre esses tratados e acordos e as disposições do
direito comunitário;
(2) JO ne L 42 d e 16.2.90, p. 59
 ---pagebreak--- Considerando, por outro lado, que as disposições dos tratados e dos acordos
a reconduzir tacitamente ou a manter em vigor não devem constituir, durante
o período considerado, um entrave à aplicação da politica comercial comum;
Considerando que os Estados-membros interessados declararam não ser a
recondução tácita ou a manutenção em vigor desses tratados e acordos de
natureza a impedir a abertura de negociações comunitárias com os países
terceiros em causa e a transferência das matérias comerciais dos acordos
bilaterais existentes para os acordos comunitários;
Considerando que, na sequência das consultas previstas no artigo 2 a da
Decisão 69/494/CEE, se constatou, como o confirmam as declarações já
referidas dos Estados-membros interessados, que as disposições dos tratados
e acordos bilaterais em questão não constituem, durante o período
considerado, um entrave à aplicação da politica comercial comum;
                                                                      - 3
 ---pagebreak--- Considerando ainda que os Estados-membros interessados declararam estar
dispostos a proceder à adaptação ou, se necessário, à denúncia desses
tratados e acordos, na medida em que a recondução tácita ou a manutenção em
vigor das disposições relativas a matérias abrangidas pelo artigo 113« do
Tratado viesse a constituir, durante o período considerado, um entrave à
aplicação da política comercial comum;
Considerando que os tratados e acordos em causa contêm cláusulas de
denúncia mediante um prazo de pré-aviso de três a doze meses;
Considerando que, nestas condições, nada se opõe à prorrogação tácita ou à
manutenção em vigor das disposições em questão, até 31 de Dezembro de 1992
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                  Artigo 1«
As disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial
comum, na acepção do artigo 113» do Tratado, e que figurem nos tratados de
amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares enumerados no
anexo, podem, nos domínios não cobertos por acordos entre a Comunidade e os
paises terceiros em questão, ser tacitamente reconduzidas ou mantidas em
vigor até 31 de Dezembro de 1992   desde que não sejam contrárias às
políticas comuns existentes.
                                                                        4 -
 ---pagebreak---                                   Artigo 2 g
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão
Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
                                               0 Presidente
                                             (a. )
 ---pagebreak---  ANEXO — BILAC — ANHANC — /7APAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLECATO — lilJLACE — ANEXO
                                                                                                                                     Fecha del Acuerdo
    Estado micmbro                 País tcrcero                                          Naturaleza del Acucrdo                          Aftnlcns dato
      Medlemsstat                  Tredjeland                                                    Aftalcns art                            Zeitpunkt des
      Mitgliedstaat                 Dríttland                                             Art des Abkommens                               Abkommens
      Kpátoç ittíuoc                                                                                                                    Hntpoiinvict rr|ç
                                   Tpini X<bpa                                             <t>ÚOT) TT£ outiiftimac.
     Member State                                                                                                                           mjn<aa>viaç
                                 Third country                                             Type o i Agreement
      État membre                                                                                                                   Date of the Agreement
                                    Pays tiers                                              Nature de l'accord
     Stato membro                                                                                                                     Date de l'accord
                                   Paese terzo                                             Natura dell'accordo
                                                                                                                                      Data dell'accorilo
        Lid-Staat                  Derde land                                          Aard van de overeenkomat
                                                                                                                                        Datum van de
    Estado-membro                 Pais terceiro                                            Naturi-za do acordo
                                                                                                                                       ' ovvreenkomst
                                                                                                                                       Data do acordo
           (1)                           (2)                                                          0)                                        (•»)
BELG1QUE/BELGIÊ         El Salvador                         Convention commerciale / Hundclsovcrccnkomst                                 21.    3. 1906
                        États-Unis / Verenigde             Traité d'amitié, de commerce et de navigation / V r i e n d -                 21.    2. 1961
                        Staten                             schaps-, handels- en schecpvaartverdrag
                        Ethiopie / Ethiopie                Traité / Verdrag                                                                6.   9. 1906
                        Honduras                           Traité d'amitié, de commerce et de navigation / V r i e n d -          '      25.    3. 1909
                                                           schaps-, handels- en schcepvaartvcrdrag
                                                            Déclaration complémentaire / Aanvullcmlc verklaring                         .ÎO.    8. 1909
                        Liberia                            Traité d'amitié, de commerce et de navigation / V r i e n d -                   1.   5. 1885
                                                           schaps-, handels- en schcepvaartvcrdrag
                        Maroc / M a r o k k o              Traité d'amitié, de c o m m e r c e et de navigation / V r i c n d -            4.    1. 1862
                                                           schaps-, handels- en .schcepvaartvcrdrag
                        Norvège / N o o n v e g c n        Traité de c o m m e r c e            et  de   navigation / Handels- en       27.     f>. 1910
                                                           schcepvaartvcrdrag
                        République D o m i n i c a i n e / Traite d'amitié, de c o m m e r c e et de navigation / V r i c n d -         21.     8. 1884
                        Dominicaanse Rcpublick             schaps-, handels- en schcepvaartvcrdrag
                        Venezuela                          Traité d'amitié, de c o m m e r c e et de navigation /         Vricnd-
                                                           schaps»-, handels- en schcepvaartvcrdrag                                        1.   3. 1884
BENELUX                 Paraguay                           Accord de c o m m e r c e             et de   navigation / Handels- en        13.    8. 1963
                                                           schcepvaartakkoord
                        U n i o n soviétique / USSR        Traité de commerce / Handelsverdrag                                           14.    7. 1971
DANMARK                 Bolivia                            Handcl.straktat                                                                9. 1 1. 1931
                        Brasilien                          M i d l e r t i d i g aftale o m mestbcgunstigclscsklausul                   30.     7. 1936
                        Bulgarien                          O r d n i n g vedrerende den gensidige anvendelse ai mestbe-              27. 7 . / 5 . 8. 1921
                                                           gunstigclsesklausul (breweksling)
                        Burma                              Noteveksling vedrerende mcstbcgunstigclsesklausul                           29.4. l 9 4 8 o g
                                                                                                                                        17. 4. 1950
                     ' Chile                               Hniulcls- Of:, .snfartslr.ikl:ii                                               4.    2. I«9 l >
                       Columbia                            Handels- og safartstruktut                                                   21.     6. 192?
                       Costa Rica                          Handels- og sefartstraktat                                                   26.     9. 1956
                       D e n Arabiske R e p u b l i k      Midlertidig handelsaftale                                                      7.    v 1930
                       Egyptcn
                       Den Dominikanskc                    Vfiiskabs-, handels- og swrartstraktat                                       26.     7. 1852
                       Republik
                       De Forenede Stater                  Handels- og setnrt.strnkt.n                                                    1. 10. 1951
                       E) Salvador                         Handels- og sefartstraktat                                                     9.   7. 1958
                       Guatemala                           Handels- og sehirtstraktat                                                     4.   3. 1948
                       Haiti                               Handelstrnkt.it                                                             21.    10. 1937
                       Iran                                Ven»kabs-. etablcrings- og handclstraktat                                   20.     2. 1934
 ---pagebreak---            (I)                (2)                                       (•»)                                  (4)
DANMARK         Israel                  Forclebig aftalc (modus vivendi) om mestbegunstigelses-          14. 11. 1952
(fort sat)                              klausul i allé sagcr om safari og i alt vedrerende told, osv.
                Japan                   Handels- og sefartsiraktnt                                       12.  2. 1912
                Jugoslavien             Handclsdekln ration                                             I7./30. 3. 1909
                Liberia                 Venskabs-, handels- og sofnrtstraktat                            21.  5. 1860
                Paraguay                Handels- og sefartstraktat                                        3.  5. 1967
                Peru                    Handels- og sefartstraktat                                       10.  6. 1957
                Polen                   Handels- og sefartstraktat                                       22.  3. 1924
                Rumacnien               Notcveksling om handel og se fart                                28.  8.1930
                Sovjetunioncn           Handels- og sefartstraktat                                       17.  8. 1946
                Thailand                Venskabs-, handels- og sefartstraktat                             5. II. 1937
                                        Notcveksling                                                      9. 3. 1972
               Tjekkoslovakiet          Notcveksling om handel og sefart                                 18. 4. 1925
                                        Notcveksling om varebehandling                                   26.  8. 1929
               Tyrkiet                  Etablerings-, handels- og sefartstraktat                         31.  5. 1930
                Ungarn                  Handels- og sefartskonvention                                    14.  3. 1887
                Uruguay                 Handels- og sefartstraktat                                        4.  3. 1953
                Zaire                   Handelskonvention                                                23.   2. 1885
                0strig                  Handclstrnktat                                                    6. 4. 1928
DEUTSCHLAND    Arabischc Republik       Handclsnbkommcn (ratifiziert)                                    21.  4. 1951
                Agypten
                Argentinien             Handelsvcrtrng                                                   19.  V. 18.57
                Chile                   Handelsvcrtrag                                                    2.  2. 1951
                Dominikanische          Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag                  23. 12. 1957
                Republik
                Ecuador                 Handelsvcrtrag                                                     I. 8. 1953
                El Salvador             Abkommcn iiber die Meistbegiinstigung (ratifiziert)              31. 10. 1952
                Indien                  Handclsnbkommcn                                                19. 3. 1952 und
                                                                                                         31. 3. 1955
                Iran                    Handels-, Zoll- und Schiffahrtsvertrag                           17. 2. 1929
                Island                  Vorliitifiger Handels- und Schiffahrtsvertrag                    19. 12. 1950
               Japan                    Handels- und Schiffahrtsvertrag                                  20.  7. 1927
               Pakistan                 Hnndclsnhkommcn (ratifi/icrt)                                     4.  3. 1950
                Paraguay               Abkommcn iiber die Meistbegiinstigung                             30.  7. 19J5
                                       (ratifiziert)
               Peru                     Handelsabkommcn (ratifiziert)                                    20. 7. 1951
               Saudi-Arabicn            Frcundschaftsvertrag, bestiitigt und abgciindert durch           26. 4. 1929
                                        Briefwechsel                                                  31.3710.7. 1952
               Tiirkci                  Handelsvcrtrag                                                   27. 5. 1930
               UdSSR                    Abkommcn iiber allgemeinc Fragcn des Handels und der             25. 4. 1958
                                       Schiffahrt (ratifiziert)
               Uruguay                 Abkommen iiber die Meistbegiinstigung                             18.  4. 1953
                                       (ratifiziert)
               Vercinigte Staatcn       Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag                 29. 10. 1954
EAAAAA         BouXyctpia              Zuvíh'iior| r.unopími                                              9.  7. 1964
               Kapxpouv                 Eu.nopiicii auutpomu                                            29. |0. 1962
               Kúrtpoç                 Eu-noptKi'i m^uptuviu                                            23.   8. 1962
               AtyujtToç               ripoaajpivV] cunopiK'i'i anucpama                                 10.  4. 1926
               Hvu)u./:vcç rioXtTxu:ç; ïuvflfjicn «piÀiu^. i:(.i7topiovi K-fti vrtiiTi>.i«^               3.  8. 1951
               TTIÇ Au.i:piKT)ç
               Ivfiúi                  I\i|l(p<UVÍ(í i;|im>|M(M>                                         14.  2. 1958
               Ipriv                   ÏÛH6«OT) i:YK'ftTaoT(iaí:wç, r.p.nopU)v K«I vanTiXíaç              9.  1. 1931
               Icrp«r|X                ZOuCrtoii i:u.m>piou KUI vrxuTiXiítt;                            22.   7. 1952
               laniuvia                ÍIuvilf^Kq <pt/.í(tç. r.unopiou tcut vmm/.iaç                    20.   5. 1899
 ---pagebreak---              (I)                             (2)                                                (3)                                                   (4)
 EAAAAA                        Aíoavoç                           npoçr.vticfjCTÚ^ÔacTT)vauTi/áa;. cu.m>piKúv içai aoTi-                           b. 10. 1948
 (ovvéxcia)                                                      ICGDV OIKOUCDUÀTCJV
                               AI6ÚT|                            Eu,nopik-f) aup-tpovia                                                         16.       957
                               flaicioTáv                        EuMiopucf) a u u t p o v i a                                                   17.       963
                               riouyicooXaCia                   Oiicovou.iicfi auvcpyacncx Kai r.u.noptK*cç            avvrtkkayi:ç               1.      960
                                                                 Eu.Jiopi»cf) ovju-tptovia                                                      17.       974
                                                                 £up<pun'íu qirtopitw MÍI vrnmXiuf                                                2       927
                               Ticáva                            AviuXXrxyii CJUOTOXO>V                                                         13.       926
                               Ntyrjp ia                         AvTuXXcxyi'l CRiOToXwv                                                         13.       926
                               Iièpa Acóvc                       AvTfxXXayfj cTtiaxoXwv                                                         13.       926
                               Nco ZrjXavSia                     AvTrxXXrxyfi cniatoXajv                                                        13.       926
                               TÇau.áíica                        AvTaXXayrj CJUOTOXIÓV                                                          17.       926
                               TpivitávT Kai                    AvTrxXXayr) cniaToXcbv                                                          17.       926
                               Tonnrky^0
                               Epi AávKa                         AvTU/Atxy»! cnioToXwv                                                          26. 11    926
                               EUA                               I0u.6aoT| Kjinoploi» KVXI vrxuTtXiac                                            II.  6   929
 ESPANA
                               Brasil                           Canje de Notas que regula cl intercambio comercial                              16.   5.  962
                               Costa Rica                        Convénio de coopération económica                                              29.   8.  972
                               Ecuador                          Convénio de cooperación económica                                                 9.  5.  974
                               Guatemala                         Convénio de cooperación económica                                              31. 10.   972
                               Honduras                          Convénio de cooperación económica                                              17. 10.   972
                               Hungria                           Acuerdo a largo plazo sobre intercâmbios comerciales,                            8.  4.  976
                                                                 navegación, transporte y dcsarrollo de la cooperación
                                                                 económica, industrial y técnica
                               México                            Acuerdo de cooperación económica y comercial                                   14. 10.    977
                               Panamá                            Protocolo de cooperación económica                                             15.   6.   964
                               Peru                              Acuerdo comercial                                                              23.   5.  953
                               Uruguay                          Tratado comercial sobre la concesión de la clausula de                          24.   2.   954
                                                                 nación más favorecida
 FRANCE                        Albanie                          Traite de commerce et de navigation                                              14. 12.  963
                               Canadi                            Convention d'établissement et de navigation                                     12.  5.  933
                               Colombie                          Convention relative à l'établissement des nationaux, au                        30.   5.  892
                                                                commerce et à la navigation
                               Costa Rica                       Traité de commerce                                                              30.   4.  9Í3
                               Cuba                              Convention commerciale et protocole                                              o. I I. 929
                               Equateur                          Accord commercial                                                              20.   3.  959
                               El Salvador                      Traité de commerce                                                              23.   V   953
                               États-Unis                        Convention de navigation et de commerce modifiée par                                     9|9
                                                                 accord
                               Hongrie                           Convention commerciale                                                          13. 10. 925
                               Iran                              Convention d'établissement et de navigation                                    24.   6. 964
                               Liberia                          Traite île commerce et de navigation                                             I".  4.  852
                               Libye                            Convention de coopération économique                                             10.  8.  955
                               Paraguay                          Accord commercial                                                               II.  9.  956
                               Pologne                                                                                                          7?    5.  937
                                                                Traité de commerce et de navigation
                               République Dominicaine           Accord commercial (')                                                           20.  12.  954
                                                                                                                                                          930
                               Roumanie                         Convention de commerce et de navigation                                         r. s.
                               Tchécoslovaquie                  Convention commerciale                                                                    92X
                               Turquie                          Convention de commerce et de navigation                                         29.       929
                               Uruguay                          Convention de commerce ci de navigation                                           4.      892
                                                                Protocole additionnel                                                           30.       953
                               Venezuela                        Accord de commerce et de navigation                                             2b.       950
                               Yougoslavie                      Convention de commerce et de navigation                                         30.       929
(') Reconduction autorisée sous reservi d'une declaration du jsouverncincnt trancais concernant le* articles. Il et 1.1 relalit» a l'obligation d'achat de tabac.
                                                                                                                                                                  î
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 IRELAND                        Arab Republic of Egypt           Exchange of notes in regard to commercial relations                 25/28. 7. 1930
                                                                 Exchange of notes prolonging the provisional Commercial              27. 2. 1951
                                                                 Agreement of 25/28. 7. 1930
                                Brazil                           Exchange of notes in regard to commercial relations                  16.  10. 1931
                                Costa Rica                       Exchange of notes in regard to commercial relations                 2.8.  1933 and
                                                                                                                                       2.   4. 1934
                                Guatemala                        Exchange of notes in regard to commercial relations                    8. 2. and
                                                                                                                                      10.   4. 1930
                                United States                    Treaty of friendship, c o m m e r c e and navigation                 21.  10. 1950
                                Vietnam                          Exchange of notes in regard to commercial relations                   1.  12. 1964
ITALIA                          Africa del Sud                   Estensionc del trattato con il Regno Unito allé province
                                                                 di:
                                                                 Natal                                                                      3. 884
                                                                 Trans va I                                                                  5. 906
                                                                 Orange                                                                     7 907
                                                                 Nota verbale                                                                5. 948
                                Argentina                        Convenzione commerciale                                                    6. 894
                                                                 Protocollo                                                                  I. 895
                                                                 Protocollo addizionale                                                     3. 937
                                                                 Convenzione sui pagamenti                                                  3. 937
                                Bulgaria                         Protocollo sostitutivo del trattato di c o m m c r c i o e di navi-       12. 950
                                                                 gazione (')
                                Cile                             Trattato di commcrcio e di navigazione                                          898
                                Cuba                             Trattato d'amicizi», di commcrcio e di navigazione
                                                                 Protocollo addizionale                                                    12. 903
                                Ecuador                          Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione                              900
                                                                 Convenzione addizionale                                                         911
                                Haiti                            Convenzionc di commcrcio e di navigazione e scambi di                           954
                                                                 note
                                Iran                             Trattato di commercio, di stabilimento e di navigazione                         955
                                                                 Scambio di note                                                                 955
                                lugoslavia                       Convenzione di commercio e di navigazione                                       955
                                Libano                           Trattato d'amicizia. di commercio e di navigazione                              949
                                Liberia                          Trattato d'nmici/i.i, di commercio '.• di navigazione                     10.   862
                                                                 Dichiarazionc com une                                                     I I.  951
                                Nicaragua                        Trattato d ' a m i u / i a , ili commercio e di navigazione                 I.  906
                                Nuova Zelanda                    Scambio di note                                                           1 I.  96?
                                Panama                           Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione, proto-                10.   965
                                                                 collo c scambio di note
                                Peru                             Trattato di commercio c di navigazione c dichiarazionc                    12. 874
                                Polónia                          Trattato di commercio                                                      5. 922
                                Romania                          Protocollo doganale (')                                                   II. 950
                                Stati Uniti                      Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione                         2. 948
                                                                 Accordo supplementare al trattato                                          9. 951
                                Svizzera                         Trattato di commcrcio                                                       I. 923
                                                                 Protocolli                                                               I 1. 1 25 e
                                                                                                                                           12. 933
                                Turchia                          Trattato di commercio e di navigazione e scambio di note                  12. 936
                                Ungheria                         Trattato di commercio e di navigazione                                      7. 928
                                                                 Protocollo doganale (')                                                    3. 950
                                URSS                             Trattato di commercio e di navigazione                                          94S
                                Uruguay                          Trattato di commercio                                                           947
                                Venezuela                        Trattato d'amicizia, di navigazione e di commercio                              861
                                                                 Modus vivendi                                                                   939
                                Yemen                            Trattato d'amicizia e di relazioni economiche                                   937
LUXEMBOURG                      États-Unis                       Traité d'amitié, d'établissement et de navigation                    23.   2. 1962
(') Protocollo richiamato c riesaminato in occasione dcH'acic<rdo commereinle i|ii»dro ira i due paesi.
 ---pagebreak---         (I)               (2)                                    (3)                                  (4)
NEDERLAND    Afghanistan            Vriendschaps- en handclsverdrag                           26. 7. 1939
            Arabische Republiek     Voorlopigc handelsoverecnkomst                             17. 3. 1930
             Egypte
             Bolivia                Handclsverdrag                                            30. 5. 1929
             Brazilië               Voorlopig handcisakkoord                                   15. 3. 1937
            Bulgarije               Notawisseling                                              1/9. 3. 1922
            Canada                  Handelsoverecnkomst                                       II. 7. 1924
            Colombia                Vriendschaps-, handels- en schcepvaartvcrdrag                        1829
            Costa Rica              Handels- en scheepvaartovereenkomst                                  1957
            El Salvador             Handclsverdrag en briefwisseling                          13. 3. 1956
            Ethiopie                Overeenkomst nopens de mccstbcgunstigingsclausulc         30. 9. 1926
            Guatemala               Handclsverdrag                                            12. y 1926
            Haïti                   Handclsverdrag en notawisseling                             7. 9. 1926
            Hongarije               Handclsovcreenkomst                                         «*. 12. 1924
            Iran                    Voorlopig handclsverdrag en briefwisseling                20. 6. 1928
            Japan                   Handels- en scheepvaartverdrag                              6. 7. 1912
            Jemen                   Vricndschapsverdrag                                       12. 4. 1939
            Joegoslavië             Handels- en scheepvaartverdrag                            28. 5. 1930
            Liberia                 Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag             20. 12. 1862
            Marokko                 Handels- en scheepvaartverdrag                            18. 5. 1858
            Maskate                 Handelsverdrag                                            27.        1877
            Mexico                  Handclsverdrag                                            27.        1950
                                    Handels- en scheepvaartverdrag                            30.        1924
            Polen
                                    Handclsschikking                                          29.        1930
            Roemenië
                                    Overeenkomst                                              20.        1923
            Tsjechoslowakije
                                    Notawisseling                                                        1929
            Turkije                                                                           21. II.
                                    Handels- en schcepvaartvcrdrag                                       1934
            Uruguay                                                                          29. I.
                                    Protocol                                                             1953
                                                                                              12. 6.
                                    Verdrag betreffende de diplomatieke betrekkingen                     1920
            Venezuela                                                                         II. 5.
            Verenigde Staten        Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag             27. 3. 1956
            Zaïre                   Overeenkomst met de internationale Vereniging van de      27. 12.1884
                                    Kongo
            Zuid-Afrika            Voorlopig akkoord nopens de handelsbetrckkingcn en de     20. 2. 1935
                                   schcepvaart
PORTUGAL    Bulgária               Acordo   de comércio a longo prazo                         II.    2. 1975
            Checoslováquia         Acordo   de comércio a longo prazo                           l.   3. 1975
            Cuba                   Acordo   de comercio a longo prazo                         13.    9. 1976
            Unito das Repúblicas   Acordo   de  comércio                                      19. 12. 1974
            Socialistas Soviéticas
UEBL/BLEU   Afrique du Sud / Zuid- Accord commercial provisoire / Voorlopig handcisakkoord    13.    7. 1937
            Afrika
            Albanie / Albanie      Échange de lettres / Briefwisseling                        19. 2. 1929
            Argentine / Argentinië Accord provisoire / Voorlopig akkoord                      16. I. 1934
            Bolivie / Bolivia      Traité d'amitié et de commerce / Vriendschaps- en         18. 4. 1912
                                   handelsverdrag
                                   Avenant au traité / Aanvullend protocol                   10. 12. 1963
            Brésil / Brazilië      Accord commercial provisoire / Voorlopig handcisakkoord   14.     I. 1932
            Bulgarie / Bulgarije   Échange de lettres / Briefwisseling                         8.    2. 1926
            Canada                 Convention de commerce / Handclsovcreenkomst                3.   7. 1924
            Chili                  Accord commercial provisoire / Voorlopig handcisakkoord   27.    8. 1936
            Colombie / Colombia    Échange de lettres portant application à l'UEBL du traité     19 et/en
                                   conclu entre les Pays-Bas et la Colombie le 1" mai 1829 / 22. 8. 1936
                                   Briefwisseling van tœpassing in de BLEU voor het Verdrag
                                   aigcslotcn tussen Ncderlaïul en Colombia van 1 mei 1829
                                                                                                              /°
 ---pagebreak---             (1)             (2)                                       (•')                                   (4)
UEBL/BLEU       Equateur / Ecuador        Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-        5.  3. 1887
(suite/vervolg)                           schaps-, handels- en scheepvaartverdrag
                                          Avenant au traité / Aanvullend protocol                      19. 10. 1937
                Guatemala                 Traité de commerce et de navigation / Handels- en              7. 11. 1924
                                          scheepvaartverdrag
                Haiti                     Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord        9.  7. 1936
                Hongrie / Hongarije       Échange de lettres / Briefwisseling                          30.   9. 1924
                Iran                      Convention de commerce et de navigation / Handels- en          9.  5. 1929
                                          scheepvaartovereenkomst
                Nouvelle-Zélande /        Accord commercial provisoire par échange de lettres /          5. 12. 1933
                Nieuw-Zeeland             Voorlopig handelsakkoord bij briefwisseling
                Pologne / Polen           Traité de commerce / Handclsverdrag                          30. 12. 1922
                Roumanie / Roemenië       Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord      28.   8. 1930
                Suisse / Zwitserland      Traité de commerce / Handelsverdrag                          26.   8. 1929
                Tchécoslovaquie /         Traité de commerce / Handelsverdrag                          28. 12. 1925
                Tsjechoslowakije
                Union soviétique / USSR   Convention commerciale provisoire / Voorlopige handels-        5. 9. 1935
                                          overecnkomst
                Uruguay                   Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord      22.   2. 1937
                Viêt-nam / Vietnam        Échange de lettres portant sur le traitement de la nation la    16 et/en
                                          plus favorisée dans le domaine tarifaire / Briefwisseling    20. 1. 1956
                                          betreffendc de toepasstng van de mccstbcgunstigingsclau-
                                          sulc op tarifair gebied
                Yemen / Jemen             Convention commerciale / Handclsovcreenkomst                   7. 12. 1936
                Yougoslavie / Jocgoslavië Traité de commerce et de navigation / Handels- en            16. 12. 1926
                                          scheepvaartverdrag
UNITED KINGDOM  Afghanistan               Treaty of friendship and commerce                            12. 11 1921
                                          Trade convention                                               5. 6 1923
                                          Exchange of notes                                              6. 5 1930
                Argentina                 Treaty of amity, commerce and navigation                       2. 2 1825
                Bolivia                   Treaty of commerce                                             1. 8 1911
                Burma                     Treaty regarding the recognition of Burmese indepen-         17. 10 1947
                                          dence, and related matters, with exchange of notes
                                          Exchange of notes regulating commercial relations            24. 12 1949
                                          pending the conclusion of a new Treaty of commerce and
                                          navigation
                Colombia                  Treaty of friendship, commerce and navigation                 16. 2. 1866
                                          Protocol applying the Treaty of certain parts of the Domi-   20.   8. 1912
                                          nions
                                          Exchange of notes                                            30. 12. 1938
                Costa Rica                Treaty of friendship, commerce and navigation                27. II. IR49
                                          Protocol respecting the application ol the Treaty to certain 18.   8. 1913
                                          parts of the Dominions
                Czechoslovakia            Treaty of commerce with declaration                          14.   7. 1923
                Hungary                   Treaty of commerce and navigation                            U.    7. 1926
                Iran                      Treaty of peace and commerce                                   4.  3. 1857
                                          Commercial convention                                          9. 2. 1903
                                          Agreement modifying the commercial convention                21. 3. 1920
                Japan                     Treaty of commerce, establishment and navigation, with       14. II. 1962
                                          Protocols und exchanges of notes
                                          Exchange of notes on voluntary export control                 14. II. 1962
                Liberia                   Treaty of friendship and commerce                            21. II. 1848
                                          Agreement modifying the Treaty of 21. 11. 1848               23.   7. 1908
                Morocco                   General treaty                                                 v. 12. 1856
                                          Convention of commerce and navigation                          9. 12. 1856
                                          Exchange ot notes, concerning the convention of 9. 12.         I. 3. 1957
                                          1856
                                                                                                                     / *
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UNITED KINGDOM Muscat and Oman  Treaty of friendship, commerce and navigation with       20. 12. 1951
(cont'd)                        exchange of letters
               Nepal            Treaty of peace and friendship                           30. 10. 1950
               Nicaragua        Treaty of friendship, commerce and navigation            28. 7. 1905
               Peru             Treaty of friendship, commerce and navigation            10. 4. 1850
                                Agreement relating to commerce and navigation (with       6. 10. 1936
                                Protocols and exchanges of notes)
                                Exchange of notes regarding the continuance in force of  28.  1. 1950
                                Articles 4 and J of the Commercial Agreement of 6. 10.
                                1936
               Poland           Treaty of commerce and navigation                        26. 11. 1923
               Romania          Treaty of commerce and navigation with Protocols and      6. 8. 1930
                                exchange of notes
               Soviet Union     Temporary Commercial Agreement                           16.  2- 1934
               Switzerland      Treaty of friendship, commerce and reciprocal establish-  6.  9. 1855
                                ment
                                Convention applying the Treaty of 1855 to the Dominions  30.  3. 1914
                                Exchange of notes applying to Liechtenstein Commercial   26.  4. 1924
                                Agreements in force
               Turkey           Treaty of commerce and navigation                         1.  3.  1930
                                Exchange of notes relating to certain commercial matters 28.  2.  1957
               United States    Convention of commerce                                    3.  7.  1815
                                Convention                                               20. 10.  1818
                                Convention of commerce                                    6.  8.  1827
               Venezuela        Treaty of amity, commerce and navigation                 18.  4.  1825
                                Convention                                               29. 10.  1834
                                Exchange of notes                                         3.  2.  1903
               Yugoslavia       Treaty of commerce and navigation with exchanges of      12.  5.  1927
                                notes
                                Agreement on trade and payments                          27. II. 1936
                                                                                                       /t
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                                                                 COM(91) 60 final
                                                   DOCUMENTOS
PT 1                                                                                   02 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-079-PT-C
                                                             ISBN 92-77-69549-8
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais; 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo