CELEX: 31988R0313
Language: pt
Date: 1988-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 313/88 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 31 / 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 2. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 313/88 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6°,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 259/88 , são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação            de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 259/88
da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 259/88 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 26 de 30. 1 . 1988 , p. 31 .
 ---pagebreak--- 3 . 2. 88                      Jornal Oíicial das Comunidades Europeias                                     N ? L 31 / 15
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1988, que altera os direitos niveladores a
                 importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                          Montante de base para 1 %
                                            de teor em sacarose e                 Montante do direito nivelador
            Código NC                        para 100 kg líquidos                 para 100 kg de matéria seca
                                             do produto em causa
            1702 20 10                              0,4989
            1702 20 90                              0,4989
            1702 30 10            l                                                          58,04
            170240 10             |                                       |                  58,04
            1702 60 10            |                                       |                  58,04
            1702 60 90                              0,4989                |
            1702 90 30            I                                       \                  58,04
            1702 90 60                              0,4989
            1702 90 71                              0,4989                l
            1702 90 90                              0,4989
            2106 90 30            \                                       |                  58,04
            2106 90 59                              0,4989