CELEX: 32020D1222(03)
Language: pt
Date: 2020-12-18 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 18 de dezembro de 2020 que nomeia dois membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística 2020/C 445/02

22.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 445/3
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 18 de dezembro de 2020
         que nomeia dois membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
         (2020/C 445/02)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,
         Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por Decisão de 18 de dezembro de 2017 (2), o Conselho nomeou três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística («Conselho Consultivo») a fim de exercerem um mandato de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2018.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sequência da renúncia ao mandato de um membro antes do seu termo, o Conselho, pela Decisão de 19 de dezembro de 2019 (3), nomeou um novo membro do Conselho Consultivo para exercer um mandato de três anos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O mandato de dois membros nomeados pela Decisão de 18 de dezembro de 2017 termina a 31 de janeiro de 2021. Por conseguinte, é necessário nomear dois novos membros do Conselho Consultivo para assumirem funções quando terminarem aqueles mandatos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 235/2008/CE dispõe que os membros do Conselho Consultivo são escolhidos de entre especialistas que possuam elevada competência no domínio da estatística,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados membros, em representação do Conselho, no Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2021:
            
                        —
                     
                     
                        Bart DE MOOR e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Jørgen ELMESKOV.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.
         
            (2)  Decisão do Conselho de 18 de dezembro de 2017, que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 439 de 20.12.2017, p. 5).
         
            (3)  Decisão do Conselho de 19 de dezembro de 2019, que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 428 de 20.12.2019, p. 5).