CELEX: 31989R3492
Language: pt
Date: 1989-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3492/89 da Comissão, de 22 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 340/8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 11 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3492/89 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Novembro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 21 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Novembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n°  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 274 de 23. 9.    1989,  p. 41 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
(4 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 340/9
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1989, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                                11                  12                  1                 2
                    0709 90 60                  0                  0,64               0,64              0,95
                    0712 90 19                  0                  0,64               0,64              0,95
                     1001 10 10                 0                    0                  0                 0
                     1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                     1001 90 91                 0                    0                  0               4,24
                     1001 90 99                 0                    0                  0               4,24
                     1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                     1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                     1003 00 90                 0                    0                  0                 0
                     1004 00 10                 0                    0                  0                 0
                     1004 00 90                 0                    0                  0                 0
                     1005 10 90                 0                  0,64               0,64               0,95
                     1005 90 00                 0                  0,64               0,64               0,95
                     1007 00 90                 0                    0                  0                  0
                     1008 10 00                 0                    0                  0                  0
                     1008 20 00                  0                   0                  0                  0
                     1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                     1008 90 90                  0                   0                  0                  0
                     1101 00 00 .                0                   0                  0                5,74
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             11              12               1                2             3
                     1107 10 11              0               0                0              7,55          7,55
                     110710 19               0               0                0              5,64          5,64
                     1107 10 91              0               0                0               0              0
                     1107 10 99              0               0                0                0             0
                     1107 20 00              0               0                0               0              0