CELEX: 32012R0933
Language: pt
Date: 2012-10-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 933/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que altera pela 180. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

12.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 278/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 933/2012 DA COMISSÃO
   de 11 de outubro de 2012
   que altera pela 180.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 5 de outubro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar uma pessoa singular da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos após ter examinado o pedido de exclusão da lista apresentado pelo interessado e o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Decidiu, além disso, em 3 de outubro de 2012, alterar uma entrada dessa lista.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve ser atualizado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:
                  «Yasin Abdullah Ezzedine Qadi (também conhecido por (a) Kadi, Shaykh Yassin Abdullah; (b) Kahdi, Yasin; (c) Yasin Al-Qadi). Endereço: Farsi Center – West Tower 11th floor, Suite 1103, Wally Al-Ahd Street, Ruwais District, P.O. Box 214, Jeddah 21411, Arábia Saudita. Data de nascimento: 23.2.1955. Local de nascimento: Cairo, Egito. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: (a) B 751550, (b) E 976177 (emitido em 6.3.2004, caducou em 11.1.2009). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»
               
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica Pessoas coletivas, grupos e entidades, a entrada «Al-Qaida in the Arabian Peninsula (também conhecida por (a) AQAP, (b) Al-Qaida of Jihad Organization in the Arabian Peninsula, (c) Tanzim Qa’idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab, (d) Al-Qaida Organization in the Arabian Peninsula, (e) Al-Qaida in the South Arabian Peninsula, (f) Al-Qaida in Yemen, (g) AQY). Informações suplementares: Localização: Iémen ou Arábia Saudita. Criada em janeiro de 2009. Data da designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Al-Qaida in the Arabian Peninsula (também conhecida por (a) AQAP, (b) Al-Qaida of Jihad Organization in the Arabian Peninsula, (c) Tanzim Qa’idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab, (d) Al-Qaida Organization in the Arabian Peninsula, (e) Al-Qaida in the South Arabian Peninsula, (f) Ansar al-Shari’a, (g) AAS, (h) Al-Qaida in Yemen, (i) AQY). Informações suplementares: Localização: Iémen ou Arábia Saudita. Ansar al-Shari’a foi criada no início de 2011 pelo AQAP. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.»