CELEX: 31994D0767
Language: pt
Date: 1994-11-21 00:00:00
Title: 94/767/CE: Decisão da Comissão de 21 de Novembro de 1994 que altera a Decisão 93/387/CEE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos

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31994D0767

94/767/CE: Decisão da Comissão de 21 de Novembro de 1994 que altera a Decisão 93/387/CEE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos  

Jornal Oficial nº L 305 de 30/11/1994 p. 0036 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0062  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0062 

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1994 que altera a Decisão 93/387/CEE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos (94/767/CE)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,  Considerando que a Decisão 93/387/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos (2), alterada pela Decisão  93/530/CEE (3), estabelece a lista dos estabelecimentos de expedição aprovados para a exportação para a Comunidade Europeia;  Considerando que as autoridades competentes marroquinas aprovaram oficialmente novos estabelecimentos de expedição, em conformidade com o ponto 3, alínea c), do artigo 9º da Directiva 91/492/CEE;  Considerando que é, por conseguinte, conveniente alterar o ponto I do anexo C da Decisão 93/387/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  O ponto I do anexo C da Decisão 93/387/CEE passa a ter a seguinte redacção:  « I. Estabelecimentos de expedição  >(4)"> ID="1">Najmat Allah, Nador> ID="2">01-10-065> ID="3">-"> ID="1">Narost, Nador> ID="2">01-10-066> ID="3">-"> ID="1">VIAPO Maroc, Nador> ID="2">01-10-078> ID="3">31. 12. 1995"> ID="1">Société Aquacole de la Moulouva, Essaidia>  ID="2">01-10-070> ID="3">-"> ID="1">SOMECOP, Tetouan> ID="2">03-10-080> ID="3">-"> ID="1">Société Damjiguend SA, Tanger> ID="2">04-10-079> ID="3">31. 12. 1995"> ID="1">Oualidia Marée, Oualidia> ID="2">08-10-081> ID="3">31. 12. 1995"> ID="1">Société  « Les huîtres OSTREA », Oualidia> ID="2">09-10-113> ID="3">-"> ID="1">Sea Products, Sidi Moussa> ID="2">09-10-112> ID="3">-"" > Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1.  (2) JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 40.  (3) JO nº L 258 de 16. 10. 1993, p. 32.  (4) Se for caso disso, data de validade da aprovação. »