CELEX: 32015D0137
Language: pt
Date: 2015-01-26 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2015/137 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015 , que renova os mandatos do Vice-Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) e de dois Presidentes das Câmaras de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

29.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 23/17
            
         DECISÃO (UE) 2015/137 DO CONSELHO
   de 26 de janeiro de 2015
   que renova os mandatos do Vice-Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) e de dois Presidentes das Câmaras de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1), nomeadamente os artigos 125.o e 136.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de novembro de 2014, o Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (a seguir designado por «o Instituto») apresentou ao Conselho as suas propostas relativas à renovação dos mandatos do Vice-Presidente do Instituto e de dois Presidentes das Câmaras de Recurso do Instituto.
            
         
               (2)
            
            
               Os mandatos de Christian ARCHAMBEAU como Vice-Presidente do Instituto e de Tomás DE LAS HERAS e Detlef SCHENNEN como Presidentes das Câmaras de Recurso do Instituto deverão ser renovados por um período de cinco anos ou até à respetiva idade de reforma, se esta for atingida durante o novo mandato,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Christian ARCHAMBEAU como Vice-Presidente do Instituto é renovado pelo período compreendido entre 1 de dezembro de 2015 e 30 de novembro de 2020 ou até à respetiva idade de reforma, se esta for atingida durante o novo mandato.
   Artigo 2.o
   
   O mandato de Tomás DE LAS HERAS como Presidente das Câmaras de Recurso do Instituto é renovado pelo período compreendido entre 1 de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2021 ou até à respetiva idade de reforma, se esta for atingida durante o novo mandato.
   Artigo 3.o
   
   O mandato de Detlef SCHENNEN como Presidente das Câmaras de Recurso do Instituto é renovado pelo período compreendido entre 1 de novembro de 2015 e 31 de outubro de 2020 ou até à respetiva idade de reforma, se esta for atingida durante o novo mandato.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. DŪKLAVS
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 24.3.2009, p. 1.