CELEX: 62011CO0354
Language: pt
Date: 2012-03-22 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de Março de 2012. # Maurice Emram contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 119.º do Regulamento de Processo - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Pedido de registo da marca figurativa G - Marcas. # Processo C-354/11 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de março de 2012 — Emram/IHMI
      (Processo C‑354/11 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.° do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Pedido de registo da marca figurativa G — Marcas»
      1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Caráter distintivo fraco da marca anterior — Incidência [Regulamento n.° 40/ 94 do Conselho, artigo 8.°,
            n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 44)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade
            — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação
            (Artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 48)
      3.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz comunitário — Critérios (Regulamento n.° 40/ 94 do
            Conselho) (cf. n.° 92)
      Objeto 
      
         Recurso interposto contra o acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de maio de 2011, Emram/IHMI (T‑187/10), que nega
                  provimento ao recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de fevereiro de 2010 (processo R 1281/2008‑1),
                  relativa a um processo de oposição entre Guccio Gucci SPA e M. Emram — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009
                  do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1) — Pedido da marca figurativa comunitária
                  
               
               G 
               — Risco de confusão — Desvirtuação dos elementos de prova — Apreciação errada do caráter distintivo — Violação do princípio
                  da igualdade de tratamento
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	M. Emram é condenado nas despesas.