CELEX: 32001R0958
Language: pt
Date: 2001-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 958/2001 da Comissão, de 16 de Maio de 2001, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

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32001R0958

Regulamento (CE) n.° 958/2001 da Comissão, de 16 de Maio de 2001, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar  

Jornal Oficial nº L 134 de 17/05/2001 p. 0034 - 0035

Regulamento (CE) n.o 958/2001 da Comissãode 16 de Maio de 2001que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 5, alínea c), do seu artigo 18.o,Considerando o seguinte:(1) As restituições aplicáveis à exportação para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 844/2001 da Comissão(3).(2) A aplicação das regras, critérios e modalidades estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 844/2001 aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, tal como é indicado no anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA restituição a conceder aquando da exportação, tal qual, dos produtos referidos no n.o 1, alíneas d), f) e g), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, fixada no anexo do Regulamento (CE) n.o 844/2001 é alterada em conformidade com os montantes referidos no anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.(3) JO L 121 de 1.5.2001, p. 5.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 2001, que altera as restituições à exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual>POSIÇÃO NUMA TABELA>NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).