CELEX: 31988R0896
Language: pt
Date: 1988-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 896/88 da Comissão, de 5 de Abril de 1988, relativo à entrega de trigo mole a Djibuti a título de ajuda alimentar

6. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 89/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 896/88 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Abril de 1988
                      relativo à entrega de trigo mole a Djibuti a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho .de 1987,
                                                                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                            comunitária (4) ; que necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos è condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento ■ a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­        resultantes,
 mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                     Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       Ê aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de trigo mole em benefício de Djibuti, em confor­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          midade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Julho de
 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor de Djibuti, a Comissão concedeu a este país 5 000                                  Artigo 2?
toneladas de cereais ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
 3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO. n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 89/10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 4. 88
                                                               ANEXO
             1 . Acções n?8 (') : 8/88 e 129/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Djibuti
             4. Representante do beneficiário (2): Ministre du Commerce, office national d'approvisionnement et de
                  commercialisation (ONAC), boîte postale 79 — Djibouti
             5. Local ou pais de destino : Djibuti
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II A 1 )
                  Características específicas :
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160,
                  — peso específico : 78 kg/hl mínimo,
                  — teor de humidade : 13,5 %
             8 . Quantidade total : 5 000 toneladas
             9. Numero de lotes : 2 (1 : 3 000 toneladas ; II : 2 000 toneladas)
           10 . Acondicionamento e marcação (4):
                , Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 [ponto II B 1 e)]
                   I. « ACTION N0 8/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À
                       DJIBOUTI »
                  II. « ACTION N» 129/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           1'3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Djibuti
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 25 de Abril a 15 de Maio de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Maio de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 19 de Abril de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3 de Maio de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 10 a 25 de Maio de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 10 de Junho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Télex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                  Restituição aplicável em 23 de Março de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 532/88 (JO n? L 53 de
                  27. 2. 1988 , p. 74)
 ---pagebreak--- 6 . 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 89/ 11
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              M. Perez Porras, PO Box 2477, Djibouti, telex 5894 DJ.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
          (*) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida dé um « R » maiúsculo.
          (*)A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32, •
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          (') O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
              à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
              tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 25 do presente anexo.