CELEX: 32013D0215(01)
Language: pt
Date: 2013-02-13 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013 , relativa à nomeação dos Membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho para um novo mandato

15.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 43/24
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 13 de fevereiro de 2013
   relativa à nomeação dos Membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho para um novo mandato
   2013/C 43/08
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de julho de 1995, que institui um Comité dos altos responsáveis de inspeção do trabalho (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Tendo em conta a lista de nomeados apresentada pelos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 95/319/CE estabelece que o Comité é composto por um membro efetivo por Estado-Membro e que pode ser designado um membro suplente por cada membro efetivo.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 2, da mesma Decisão estabelece que os membros do Comité são designados pela Comissão sob proposta dos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 3, da Decisão estabelece que o mandato dos membros do Comité é de três anos e renovável.
            
         
               (4)
            
            
               O anterior mandato do Comité chegou ao seu termo em 31 de dezembro de 2012.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão deve, nomear, com base nas propostas dos Estados-Membros, os membros do Comité por um período de três anos,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As pessoas constantes do anexo à presente decisão são nomeadas membros efetivos e suplentes do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT) por um período de três anos, de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.
   2.   A lista dos membros será publicada no Jornal Oficial da União Europeia para efeitos de informação.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 9.8.1995, p. 11.
   
      ANEXO
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Membro efetivo
               
               
                  Membro suplente
               
            
                  Bélgica
               
               
                  Paul TOUSSEYN
               
               
                  Michel ASEGLIO
               
            
                  Bulgária
               
               
                  Rumyana MIHAYLOVA
               
               
                  Irena DIMITROVA
               
            
                  República Checa
               
               
                  Rudolf HAHN
               
               
                  Jaromír ELBEL
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  Jens JENSEN
               
               
                  Annemarie KNUDSEN
               
            
                  Alemanha
               
               
                  Kai SCHÄFER
               
               
                  Ernst-Friedrich PERNACK
               
            
                  Estónia
               
               
                  Herko SUNTS
               
               
                  Rein REISBERG
               
            
                  Irlanda
               
               
                  Brian HIGGISSON
               
               
                  Martin O'HALLORAN
               
            
                  Grécia
               
               
                  Alexandros KARAGEORGIOU
               
               
                  Nicholaos SARAFOPOULOS
               
            
                  Espanha
               
               
                  José Ignacio SACRISTÁN ENCISO
               
               
                  Graciela DE ANDRÉS NOVO
               
            
                  França
               
               
                  Yves CALVEZ
               
               
                  Jessy PRETTO
               
            
                  Itália
               
               
                  Paolo PENNESI
               
               
                  Mariano MARTONE
               
            
                  Chipre
               
               
                  Anastasios YIANNAKI
               
               
                  Aristodemos ECONOMIDES
               
            
                  Letónia
               
               
                  Renārs LUSIS
               
               
                  Linda MATISĀNE
               
            
                  Lituânia
               
               
                  Vilius MACIULAITIS
               
               
                  Gintaras CEPAS
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  Paul WEBER
               
               
                  Robert HUBERTY
               
            
                  Hungria
               
               
                  Robert KOMÁROMI
               
               
                  Katalin BALOGH
               
            
                  Malta
               
               
                  Mark GAUCI
               
               
                  Vincent ATTARD
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  Jan VAN DEN BOS
               
               
                  M.A. ZUURBIER (Marga)
               
            
                  Áustria
               
               
                  Gertrud BREINDL
               
               
                  Josef KERSCHHAGL
               
            
                  Polónia
               
               
                  Iwona HICKIEWICZ
               
               
                  Małgorzata KWIATKOWSKA
               
            
                  Portugal
               
               
                  José Luís FORTE
               
               
                  Cristina Maria GONÇALVES RODRIGUES
               
            
                  Roménia
               
               
                  Ciprian Giorgian DRAGOMIR
               
               
                  Flavia Iustina BOSNARI
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  Franc RANČIGAJ
               
               
                  Slavko KRIŠTOFELC
               
            
                  República Eslovaca
               
               
                  Andrej GMITTER
               
               
                  Bartolomej DOROV
               
            
                  Finlândia
               
               
                  Leo SUOMAA
               
               
                  Markku MARJAMÄKI
               
            
                  Suécia
               
               
                  Mikael SJÖBERG
               
               
                  Bernt NILSSON
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  David ASHTON
               
               
                  Kevin MYERS