CELEX: 32005D0654
Language: pt
Date: 2005-07-29 00:00:00
Title: 2005/654/PESC: Decisão Darfur/2/2005 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Julho de 2005, relativa à nomeação do chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão

17.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/58
            
         
      DECISÃO DARFUR/2/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 29 de Julho de 2005
   relativa à nomeação do chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão
   (2005/654/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de Julho de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/556/PESC relativa à nomeação do representante especial da União Europeia (REUE) para o Sudão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O REUE assegura a coordenação e a compatibilidade dos contributos da União Europeia para a AMIS. Sob a autoridade do REUE, a Célula de Coordenação da União Europeia em Adis Abeba (CCA), que inclui um conselheiro político, um conselheiro militar e um conselheiro para questões de polícia, assegura a gestão da coordenação corrente com todos os intervenientes relevantes da União Europeia e com o Centro de Gestão e Controlo Administrativo (CGCA) no âmbito da cadeia de comando da União Africana em Adis Abeba, de modo a proporcionar um apoio coerente e atempado da União Europeia à AMIS II.
            
         
               (3)
            
            
               O conselheiro do REUE para questões de polícia, que é também o chefe da equipa de polícia da União Europeia, é responsável pela gestão da coordenação corrente das acções de apoio policial da União Europeia. O chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro para questões de polícia assume a gestão corrente da componente policial da acção de apoio e é responsável pelas questões de pessoal e pelas questões disciplinares.
            
         
               (4)
            
            
               O secretário-geral/alto representante, na sequência da recomendação do REUE, propôs que Douglas Brand fosse nomeado chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro do REUE para questões de polícia.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o da Acção Comum 2005/557/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a nomear o chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro do REUE para questões de polícia,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Douglas BRAND é nomeado chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro para questões de polícia do REUE para o Sudão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         J. KING
         
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 20.7.2005, p. 46.
   
      (2)  JO L 188 de 20.7.2005, p. 43.