CELEX: 62009TA0360
Language: pt
Date: 2012-06-29 00:00:00
Title: Processo T-360/09: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2012 — E.ON Ruhrgas e E.ON/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados alemão e francês do gás natural — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Repartição do mercado — Duração da infração — Coimas» )

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2012 — E.ON Ruhrgas e E.ON/Comissão
   (Processo T-360/09) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados alemão e francês do gás natural - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Repartição do mercado - Duração da infração - Coimas)
   2012/C 243/28
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: E.ON Ruhrgas AG (Essen, Alemanha); e E.ON AG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: G. Wiedemann e T. Klose, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, A. Bouquet e R. Sauer, agentes, assistidos por M. Buntscheck, advogado)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2009) 5355 final da Comissão, de 8 de julho de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o (CE) (processo COMP/39.401 — E.ON/GDF), e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o da Decisão C(2009) 5355 final da Comissão, de 8 de julho de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o [CE] (processo COMP/39.401 — E.ON/GDF), é anulado, por um lado, na medida em que declara que a infração durou de 1 de janeiro de 1980, pelo menos, a 24 de abril de 1998, quanto à infração cometida na Alemanha e, por outro, na medida em que declara a existência de uma infração cometida em França entre 13 de agosto de 2004 e 30 de setembro de 2005.
            
         
               2.
            
            
               O montante da coima aplicada à E.ON Ruhrgas AG e à E.ON AG no artigo 2.o, alínea b), da Decisão C(2009) 5355 final é fixado em 320 milhões de euros.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 282, de 21.11.2009.