CELEX: 31991R2402
Language: pt
Date: 1991-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2402/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1495/91 e eleva a 140 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de arroz, detido pelo organismo de intervenção italiano

8 . 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 220/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2402/91 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Agosto de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1495/91 e eleva a 140 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de arroz, detido pelo organismo de
                                                    intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conveniente elevar a 140 000 toneladas a quantidade
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              global posta em concurso permanente para a exportação
  Económica Europeia,                                            de arroz paddy, detido pelo organismo de intervenção
                                                                 italiano ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1 806/89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 5?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1424/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que fixa as regras
 gerais de intervenção no mercado do arroz (3), com a                                    Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n°. 794/91 (4),                                                 O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1495/91 é substi­
                                                                 tuído pelo texto seguinte :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 75/91 da                       « Artigo 1 ?
 Comissão, de 11 de Janeiro de 1991 , que fixa os processos
 e condições de colocação à venda do arroz paddy pelos                O organismo de intervenção italiano fica autorizado a
 organismos de intervenção (*),                                       efectuar um concurso para a colocação à venda no
                                                                      mercado da Comunidade de 140 000 toneladas de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1495/91 da                  arroz paddy na sua posse.».
 Comissão (é) abriu um concurso permanente para a expor­
 tação de 100 000 toneladas de arroz paddy detido pelo                                   Artigo 2?
 organismo de intervenção italiano ; que a Itália informou
 a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 de proceder a um aumento de 40 000 toneladas da quanti­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dade posta em concurso com vista à exportação ; que é          peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 177 de 24. 6 . 1989, p. 1 .
(3) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 24.
(4) JO   n? L 82 de 28 . 3. 1991 , p. 5.
O   JO   n? L 9 de 12. 1 . 1991 , p. 15.
(6) JO   n? L 140 de 4. 6. 1991 , p. 15.