CELEX: 62020TN0012
Language: pt
Date: 2020-01-09 00:00:00
Title: Processo T-12/20: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2020 – Schneider/EUIPO – Frutaria Comercial de Frutas y Hortalizas (Frutaria.)

2.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/60
            
         
      Recurso interposto em 9 de janeiro de 2020 – Schneider/EUIPO – Frutaria Comercial de Frutas y Hortalizas (Frutaria.)
      (Processo T-12/20)
      (2020/C 68/68)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Markus Schneider (Bona, Alemanha) (representantes: M. Bergermann e D. Graetsch, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Frutaria Comercial de Frutas y Hortalizas, SL (Saragoça, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «Frutaria.» de cor verde (Pantone 363) – Marca da União Europeia n.o 5 922 885
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de outubro de 2019, no processo R 284/2019-1
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada, na parte em que confirma o registo da marca da União Europeia n.o 5 922 885 em relação aos seguintes produtos:
                  
                              —
                           
                           
                              classe 29: frutos secos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              classe 31: frutos e legumes frescos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              classe 35: exportação de frutos frescos;
                           
                        
            
                  —
               
               
                  Condenar o EUIPO nas despesas do presente processo e do processo na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamento invocado
      
      Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.