CELEX: 62021TN0074
Language: pt
Date: 2021-02-05 00:00:00
Title: Processo T-74/21: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2021 — Teva Pharmaceutical Industries e Cephalon/Comissão

22.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/34
            
         
      Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2021 — Teva Pharmaceutical Industries e Cephalon/Comissão
      (Processo T-74/21)
      (2021/C 98/39)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Teva Pharmaceutical Industries Ltd (Petach Tikva, Israel) e Cephalon Inc. (West Chester, Pensilvânia, Estados Unidos) (representantes: D. Tayar e S. Ortoli, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular totalmente a Decisão C(2020) 8153 final da Comissão, de 26 de novembro de 2020;
               
            
                  —
               
               
                  anular as coimas aplicadas à Teva Pharmaceutical Industries Ltd. e à Cephalon Inc. no artigo 2.o da decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, reduzir substancialmente a coima aplicada à Teva Pharmaceutical Industries Ltd; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      As recorrentes invocam quatro fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  No primeiro fundamento, alegam que a Comissão cometeu um erro de direito e de facto ao qualificar o acordo em questão de restrição da concorrência por objetivo.
               
            
                  2.
               
               
                  No segundo fundamento, alegam que a Comissão cometeu um erro de direito e de facto ao qualificar o acordo de resolução amigável de restrição da concorrência por efeito.
               
            
                  3.
               
               
                  No terceiro fundamento, alegam que a Comissão cometeu um erro na aplicação do artigo 101.o, n.o 3, TFUE.
               
            
                  4.
               
               
                  No quarto fundamento, alegam que as coimas aplicadas à Teva e à Cephalon devem ser anuladas, ou que, pelo menos, a coima aplicada à Teva deve ser substancialmente reduzida.