CELEX: 31995R0273
Language: pt
Date: 1995-02-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 273/95 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2118/94 e que eleva para 500 490 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 32/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 273/95 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Fevereiro de 1995
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2118/94 e que eleva para 500 490 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detido pelo
                                            organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                 emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão                                   Artigo 1 ?
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
seu artigo 5?,                                                   No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2118/94 os termos
                                                                 « 100 000 toneladas de trigo mole panificável » são substi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              tuídos pelos termos « 200 000 toneladas de trigo mole
 Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            panificável ».
/94 (3), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
ção ;                                                                                    Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2118/94 da                É inserido o seguinte artigo 2?A :
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            « Artigo 2?A
Regulamento (CE) n? 3015/94 (^ abriu um concurso
permanente para a revenda, no mercado interno de                     Em derrogação do n? 1 do artigo 5? do Regulamento
400 490 toneladas de cereais detidas pelo organismo de               (CEE) n? 2131 /93, será escolhida a proposta mais alta
intervenção alemão ;                                                 superior ao preço mínimo de 135,96 ecus por tonelada
                                                                     de trigo mole panificável. O preço mínimo será
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­             aumentado de acréscimos mensais, fixados para a
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                    intervenção pelo Regulamento (CE) n? 1867/94 do
venda no mercado interno para 100 000 toneladas de trigo             Conselho (*).
mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
alemão ;                                                             0 JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 3. ».
Considerando que a situação do mercado de trigo mole
panificável se caracteriza por preços anormalmente                                       Artigo 3?
elevados em relação aos preços de apoio ; que, assim
sendo, é conveniente não ter em conta o preço de                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mercado na avaliação das propostas e fixar um preço             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mínimo superior ao preço de intervenção ;                       peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
f)  JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(4) JO  n?  L 224 de 30. 8 . 1994, p. 8.
(Ó JO n? L 320 de 13. 12. 1994, p. 14.