CELEX: 62014CA0532
Language: pt
Date: 2016-05-12 00:00:00
Title: Processos apensos C-532/14 e C-522/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de maio de 2016 (pedidos de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos) – Toorank Productions BV/Staatssecretaris van Financiën (Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Posição pautal 2206 — Posição pautal 2208 — Bebidas alcoólicas obtidas através de fermentação seguida de purificação — Junção de aditivos às bebidas alcoólicas obtidas através de fermentação seguida de purificação — Bebidas que perderam as características das bebidas incluídas na posição pautal 2206)

4.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/11
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de maio de 2016 (pedidos de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos) – Toorank Productions BV/Staatssecretaris van Financiën
   (Processos apensos C-532/14 e C-522/14) (1)
   
   ((Reenvio prejudicial - Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura combinada - Posição pautal 2206 - Posição pautal 2208 - Bebidas alcoólicas obtidas através de fermentação seguida de purificação - Junção de aditivos às bebidas alcoólicas obtidas através de fermentação seguida de purificação - Bebidas que perderam as características das bebidas incluídas na posição pautal 2206))
   (2016/C 243/10)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Toorank Productions BV
   
      Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A nomenclatura combinada que figura no Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nas suas versões resultantes do Regulamento (CE) n.o 1719/2005 da Comissão, de 27 de outubro de 2005, e do Regulamento (CE) n.o 1214/2007 da Comissão, de 20 de setembro de 2007, deve ser interpretada no sentido de que está incluída na posição 2208 da referida nomenclatura uma bebida, como o Ferm Fruit, obtida através da fermentação de um concentrado de maçã, destinada a ser consumida pura ou como ingrediente de base de outras bebidas, neutra em termos de cor, aroma e sabor devido a uma purificação, designadamente por ultrafiltração, e cujo teor alcoólico em volume, sem adição de álcool destilado, é de 16 %.
            
         
               2)
            
            
               A nomenclatura combinada que figura no Anexo I do Regulamento n.o 2658/87, nas suas versões resultantes do Regulamento n.o 1719/2005 e do Regulamento n.o 1214/2007, deve ser interpretada no sentido de que estão incluídas na posição 2208 da referida nomenclatura bebidas cujo teor alcoólico em volume é de 14 %, que são fabricadas adicionando ao Ferm Fruit açúcar, aromas, corantes, intensificadores de sabor, agentes espessantes e conservantes, e ainda, no caso de uma delas, natas, e que não contêm álcool destilado.
            
         
               3)
            
            
               A nomenclatura combinada que figura no Anexo I do Regulamento n.o 2658/87, nas suas versões resultantes do Regulamento n.o 1719/2005 e do Regulamento n.o 1214/2007, deve ser interpretada no sentido de que está incluída na posição 2208 da referida nomenclatura uma bebida cujo teor alcoólico em volume é de 13,4 %, que é fabricada adicionando ao Ferm Fruit açúcar, aromas, corantes, intensificadores de sabor, agentes espessantes, conservantes e álcool destilado, não representando este último, em volume e em percentagem, mais de 49 % do álcool presente nessa bebida, resultando os restantes 51 % de um processo de fermentação.
            
         
      (1)  JO C 65, de 23.02.2015.