CELEX: 31997D0294
Language: pt
Date: 1997-05-07 00:00:00
Title: 97/294/CE: Decisão da Comissão de 7 de Maio de 1997 relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho, no que respeita à Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0294

97/294/CE: Decisão da Comissão de 7 de Maio de 1997 relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho, no que respeita à Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 121 de 13/05/1997 p. 0024 - 0028

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho, no que respeita à Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/294/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 6, alínea g), do seu artigo 9º,Considerando que, em Fevereiro de 1997, as autoridades veterinárias neerlandesas declararam focos de peste suína clássica nos Países Baixos;Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos focos;Considerando que as zonas de vigilância relativas a focos confirmados em Soerendonk e Baarle Nassau em Abril foram estabelecidas em colaboração com as autoridades veterinárias belgas, uma vez que incluíam parte do território da Bélgica;Considerando que todas as explorações suinícolas na parte da zona de vigilância situada em território da Bélgica foram submetidas a uma inspecção semanal por um veterinário; que nessa inspecção são colhidas amostras para exame laboratorial, sempre que tal é julgado necessário; que não foi detectado qualquer manifestação de peste suína clássica na zona;Considerando que as disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (4);Considerando que a Bélgica apresentou um pedido de adopção de uma solução específica no que se refere à marcação e utilização de carne de suíno proveniente de suínos mantidos em explorações situadas numa zona de vigilância estabelecida e abatidos ao abrigo de uma autorização específica da autoridade competente;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º 1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 80/217/CEE, e, nomeadamente, no nº 6 do seu artigo 9º, a Bélgica fica autorizada a utilizar a marca descrita no nº 1, alínea e) da letra A, do artigo 3º da Directiva 64/433/CEE para a carne de suíno proveniente de animais originários de explorações situadas numa zona de vigilância na Bélgica estabelecida em conformidade com o nº 1 do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE, desde que os suínos em questão:a) Sejam originários de uma exploração em relação à qual, após o inquérito epidemiológico, não tenha sido verificado qualquer contacto com uma exploração infectada;b) Sejam originários de uma exploração sujeita, durante pelo menos três semanas, a uma inspecção semanal por um veterinário. Essa inspecção deverá ter abrangido todos os suínos mantidos na exploração;c) Tenham sido submetidos a medidas de protecção estabelecidas em conformidade com o nº 6, alíneas f) e g), do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE;d) Tenham sido abrangidos por um programa de controlo da temperatura corporal e exame clínico. O programa deverá ter sido realizado em conformidade com o anexo I;e) Tenham sido abatidos no prazo de doze horas após a chegada ao matadouro.2. A Bélgica velará por que seja emitido, relativamente à carne referida no nº 1, um certificado em conformidade com o anexo II.Artigo 2º A carne de suíno em conformidade com as condições do nº 1 do artigo 1º que seja introduzida no comércio intracomunitário deve ser acompanhada do certificado referido no nº 2 do artigo 1ºArtigo 3º A Bélgica assegurará que os matadouros designados para receber os suínos referidos no nº 1 do artigo 1º não aceitem, no mesmo dia, outros suínos para abate.Artigo 4º A Bélgica comunicará aos demais Estados-membros e à Comissão:a) O nome e endereço dos matadouros designados para receber os suínos para abate referidos no nº 1 do artigo 1º;b) Um relatório mensal de que constem as seguintes informações:- a área objecto da aplicação do disposto no artigo 1º,- o número de suínos abatidos nos matadouros designados,- o sistema de identificação e o controlo de circulação aplicados aos suínos para abate, nos termos do nº 6, alíneas f) e i), do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho,- as instruções relativas à aplicação do programa de controlo da temperatura corporal referido no anexo I.Artigo 5º A presente decisão é aplicável até 1 de Julho de 1997.Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.(2) JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.(3) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.(4) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 7.ANEXO I CONTROLO DA TEMPERATURA CORPORAL O programa de controlo da temperatura corporal e exame clínico, referido no nº 1, alínea d), do artigo 1º, compreenderá o seguinte:1. No período de 24 horas que antecede o carregamento de uma remessa de suínos destinados a abate, a autoridade veterinária oficial assegurará que a temperatura corporal de um certo número de suínos dessa remessa seja controlada através da introdução de um termómetro no recto. O número de suínos a examinar é o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Aquando do exame, devem ser registados em relação a cada suíno, num quadro estabelecido pelas autoridades veterinárias competentes, o número da marca auricular, a hora do exame e a temperatura.Sempre que o exame revelar uma temperatura igual ou superior a 40° C, deve ser imediatamente informado o veterinário oficial. Esta dará início a uma investigação da doença e terá em conta o disposto no artigo 4º da Directiva 80/217/CEE que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica.2. Pouco antes (0 a 3 horas) do carregamento da remessa examinada em conformidade com o ponto 1 supra, será efectudo em exame clínico por um veterinário oficial designado pelas autoridades veterinárias competentes.3. Aquando do carregamento da remessa de suínos examinados em conformidade com os pontos 1 e 2 supra, o veterinário oficial emitirá um documento sanitário, que acompanhará a remessa até ao matadouro designado.4. No matadouro designado, os resultados no controlo da temperatura serão postos à disposição do veterinário oficial que efectue o exame ante mortem.ANEXO II >INÍCIO DE GRÁFICO>CERTIFICADOrelativo a carne fresca referida no nº 1 do artigo 1º da Decisão 97/294/CE da ComissãoNº (1) Local de carregamento: Ministério: Serviço: I. Identificação da carneCarne de suínoNatureza das peças: Número de peças ou de embalagens: Peso líquido: II. Origem da carneEndereço e número de aprovação veterinária do matadouro aprovado:III. Destino da carneA carne será expedidade: (local de carregamento)para: (local de destino)pelo seguinte meio de transporte (2) Nome e endereço do destinatário: (1) Número de ordem atribuído pelo veterinário oficial.(2) Para carruagens de caminho-de-ferro e camiões, indicar o número da matrícula; para embarcações, o nome, bem como, se necessário, o número do contentor.IV. Atestado de salubridadeO abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne acima referida foi obtida nas condições de produção e de controlo previstas na Directiva 64/433/CEE do Conselho e está em conformidade com o disposto na Decisão 97/294/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE.Feito em ,(local)em (data)(nome e assinatura do veterinário oficial)>FIM DE GRÁFICO>