CELEX: 51996PC0640
Language: pt
Date: 1996-12-02
Title: Proposta reexaminada de decisão do Conselho relativa a um programa plurianual para a promoção da eficiência energética na União Europeia - SAVE II

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
•k -k
                                             Bruxelas, 02.12.1996
                                             COM(%) 640 final
                                             95/0131 (SYN)
                         Proposta reexaminada de
                       DECISÃO DO CONSELHO
              RELATIVA A UM PROGRAMA PLURIANUAL
          PARA A PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
                     NA UNIÃO EUROPEIA - SAVE II
      (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
              na alinéa d), do artigo Î89°-C do tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A comissão adoptou em 31 de Maio de 1995 uma proposta de decisão do Conslho relativa a
um programa plurianual de promoção da eficiência energética na Comunidade. A proposta é
baseada no artigo 130s (1) do Tratado que prevê o procedimento de cooperação com o
Parlamento europeu. O Parlamento deu o seu parecer em primeira leitura em 16 de Abril de
1996.
Em 8 de Julho de 1996, o Conselho apresentou uma posição comum relativa a um programa
plurianual para a promoção do rendimento energético na União Europeia - o SAVE II.
O Paríamento adoptou o seu parecer em 12 de Novembro de 1996.
As principais preocupações do Parlamento coincidem com as da Comissão que, das catorze
alterações propostas, aceitou três sem reserva (n08 6, 7 e 11) e oito parcialmente ou após
reformulação (n084, 5, 8, 9, 12, 13, 14, e 15).
A Comissão não aceitou três alterações pelas seguintes razões:
Alteração n° 2 - porque a contribuição do SAVE para a melhoria do rendimento energético na
Comunidade foi reconhecida;
Alteração n° 3 - porque o objectivo de 1 % proposto pelo SAVE é já bastante ambicioso;
Alteração n°10 - porque diz respeito às actividades do artigo 2o que não foram adoptadas.
A Comissão apresenta a seguir a proposta reexaminada, tendo em conta catorze alterações
adoptadas pelo Parlament
 ---pagebreak---            Proposta reexaminada de
         DIX1SÀ0 DO ( ONSHLHO
   RELATIVA A UM PROGRAMA PLURIANUAL
PARA A PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
        NA UNIÃO EUROPEIA - SAVE II
                  d eL
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                            PROPOSTA REEXAMINADA
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                        O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a              Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia, nomeadamente o n° 1 do          Comunidade Europeia, nomeadamente o n° 1 do
artigo 130°-S,                                       artigo 130°-S,
Tendo em conta a proposta da Comissão ',             Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e       Tendo em conta o parecer do Comité Económico
Social2,                                             e Social2,
Tendo em conta o parecer do Comité das
                                                     Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões 3,
                                                     Regiões3,
Deliberando nos termos do procedimento previsto
                                                     Deliberando nos termos do procedimento previsto
no artigo 189°-C do Tratado 4,
1) Considerando que o artigo 130°-R do Tratado       no artigo 189°-C do Tratado4,
     estabelece como um dos objectivos da política   (1 ) Considerando que o artigo 130°-R do Tratado
     da Comunidade no domínio do ambiente a               estabelece como um dos objectivos da
     utilização prudente e racional dos recursos          política da Comunidade no domínio do
     naturais;                                            ambiente a utilização prudente e racional dos
                                                          recursos naturais;
2)   Considerando que o Conselho de
     29 de Outubro de 1990 definiu o objectivo de    (2) Considerando       que o Conselho de
     até 2000 se estabilizarem em toda a                  29 de Outubro de 1990 definiu o objectivo de
     Comunidade as emissões totais de C0 2 aos            até 2000 se estabilizarem em toda a
     níveis de 1990;                                      Comunidade as emissões totais de C0 2 aos
                                                          níveis de 1990;
      1
           JO n° C 346 de 23.12.1995, p. 14.
      2
           JOn°C82de 19.3.1996, p. 13.
      3
           J O n ° C 129 de 2.5.1996, p. 36.
      4
           Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Abril de 1996 (JO n° C      ), posição comum
           do Conselho ( ) e decisão do Paríamento Europeu ().
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                          PROPOSTA REEXAMINADA
3) Considerando que a Decisão 93/389/CEE5          (3) Considerando que a Decisão 93/389/CEE5
   estabeleceu um mecanismo de vigilância das          estabeleceu um mecanismo de vigilância das
   emissões comunitárias de C0 2 e de outros           emissões comunitárias de C0 2 e de outros
   gases responsáveis pelo efeito de estufa;           gases responsáveis pelo efeito de estufa;
4) Considerando todavia que, apesar dos            (4) Considerando todavia que, apesar dos
   esforços feitos, se prevê que, na Comunidade,       esforços feitos, se prevê que, na Comunidade,
   as emissões de C 0 2 geradas pelo consumo de        as emissões de C0 2 geradas pelo consumo de
   energia aumentem 5 a 8% entre 1995 e 2000,          energia aumentem 5 a 8% entre 1995 e 2000,
   na hipótese de um crescimento económico             na hipótese de um crescimento económico
   normal; que, por conseguinte, é indispensável       normal; que, por conseguinte, é indispensável
   tomar novas medidas;                                tomar novas medidas;
5) Considerando que, na Comunicação de 8 de        (5) Considerando que, na Comunicação de 8 de
   Fevereiro de 1990 sobre a energia e o               Fevereiro de 1990 sobre a energia e o
   ambiente, a Comissão destacou o rendimento          ambiente, a Comissão destacou o rendimento
   energético como pedra angular dos esforços          energético como pedra angular dos esforços
   futuros para reduzir o impacto negativo da          futuros para reduzir o impacto negativo da
   energia no ambiente;                                energia no ambiente;
6) Considerando a necessidade urgente de uma       (6) Considerando a necessidade urgente de uma
   melhor gestão da energia para contribuir para       melhor gestão da energia para contribuir para
   a protecção do ambiente, para uma melhor            a protecção do ambiente, para uma melhor
   segurança do abastecimento energético e para        segurança do abastecimento energético e para
   um desenvolvimento sustentável;                     um desenvolvimento sustentável;
                 J O n ° L 167 de 9.7.1993, p. 31.
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                           PROPOSTA REEXAMINADA
7) Considerando que, no Livro Verde de 11 de        (7) Considerando que, no Livro Verde de 11 de
   Janeiro de 1995         e no Livro Branco de         Janeiro de 1995 e no Livro Branco de 13 de
   13 de Dezembro de 1995,           a   Comissão       Dezembro de 1995, a Comissão comunicou
   comunicou ao Parlamento Europeu e ao                 ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a sua
   Conselho, a sua opinião acerca do futuro da          opinião acerca do futuro da política energética
   política energética na Comunidade e o papel          na Comunidade e o papel da poupança de
   da poupança de energia e das medidas de              energia e das medidas de rendimento
   rendimento energético;                               energético;
8) Considerando que o artigo 130°-A do Tratado      (8) Considerando que o artigo 130°-A do Tratado
   prevê que a Comunidade desenvolva e                  prevê que a Comunidade desenvolva e
   prossiga a sua acção no sentido de reforçar a        prossiga a sua acção no sentido de reforçar a
   sua coesão económica e social e que procure,         coesão económica e social e que procure, em
   em particular, reduzir a disparidade entre os        particular, reduzir as disparidades entre os
   níveis de desenvolvimento das diversas               níveis de desenvolvimento das diversas
   regiões e o atraso das regiões menos                 regiões e o atraso das regiões menos
   favorecidas; que a energia deve ser integrada        favorecidas; que a energia deve ser integrada
   nessa acção;                                         nessa acção;
9) Considerando que, pela Decisão 91/565/CEE 6,     (9) Considerando que, pela Decisão 91/565/CEE,6
   foi adoptado um programa comunitário de              foi adoptado um programa comunitário de
   rendimento energético (SAVE), destinado a            rendimento energético (SAVE), destinado a
   reforçar as infra-estruturas de rendimento           reforçar as infra-estruturas de rendimento
   energético na Comunidade; que esse programa          energético na Comunidade; que esse programa
   chegou ao seu termo em 31 de Dezembro                chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de
   de 1995;                                              1995;
                 J O n ° L 307 de 8.11.1991, p. 34.
                                                  4
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                  PROPOSTA REEXAMINADA
10) Considerando que a Comunidade reconhece o              10) Considerando que a Comunidade reconhece o
    programa SAVE como um importante elemento                   programa SAVE como um importante
    da sua estratégia de redução das emissões de                elemento da sua estratégia de redução das
    C0 2 ; que na Comunicação da Comissão, de 8                 emissões de C0 2 ; que na Comunicação da
    de Maio de 1991, relativa à programação                     Comissão, de 8 de Maio de 1991, relativa à
    energética na Comunidade a nível regional,                  programação energética na Comunidade a
    nas conclusões do Conselho sobre esta                       nível regional, nas conclusões do Conselho
    comunicação e na Resolução do Parlamento                    sobre esta comunicação e na Resolução do
    Europeu de 16 de Julho de 19937 se afirma                   Parlamento Europeu de 16 de Julho de 19937
    que as actividades do programa devem ser                    se afirma que as actividades do programa
    prosseguidas, alargadas e utilizadas como                   devem ser prosseguidas, alargadas e
    base de apoio da estratégica energética da                  utilizadas como base de apoio da estratégia
    Comunidade; que esta iniciativa de acções a                 energética da Comunidade; que esta iniciativa
    nível regional será totalmente integrada no                 de acções a nível regional será totalmente
    novo programa SAVE II;                                      integrada no novo programa SAVE II;
11) Considerando que a Decisão n° 1110/94/CE               11 ) Considerando que a Decisão n° 1110/94/CE
    do Parlamento Europeu e do Conselho8                        do Parlamento Europeu e do Conselho8,
    instituiu o Quarto Programa-Quadro de acções                instituiu o Quarto Programa-Quadro de acções
    em      matéria     de     investigação,         de         em       matéria    de    investigação,    de
    desenvolvimento         tecnológico          e   de         desenvolvimento        tecnológico e de
    demonstração; que a política de rendimento                  demonstração; que a política de rendimento
    energético é um importante instrumento para a               energético é um importante instrumento para a
    utilização e promoção das novas tecnologias                 utilização e promoção das novas tecnologias
    da energia que o Programa-Quadro irá                        da energia que o Programa-Quadro irá
    desenvolver; que o programa SAVE II é um                    desenvolver; que o programa SAVE II é um
    instrumento de política que complementa                     instrumento de política que complementa
    aquele programa;                                            aquele programa;
12) Considerando que o objectivo do programa               (12) Considerando que o objectivo do programa
    SAVE II é melhorar a intensidade energética                  SAVE II é melhorara intensidade energética
    do consumo final num ponto percentual por                    do consumo final num ponto percentual por
    ano a mais do que seria atingido noutras                     ano a mais do que seria atingido noutras
    circunstâncias;                                              circunstâncias;
                        JO n° C 255 de 20.9.1993, p. 252.
                        J O n ° L 1 2 6 d e 18.5.1994, p. 1.
                                                   5
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                         PROPOSTA REEXAMINADA
13) Considerando que, na reunião de 15 e 16 de    (13) Considerando que, na reunião de 15 e 16 de
    Dezembro de 1994, o Conselho declarou que          Dezembro de 1994, o Conselho declarou que
    o objectivo de estabilização das emissões de       o objectivo de estabilização das emissões de
    C 0 2 só poderá ser realizado através de um        C 0 2 só poderá ser realizado através de um
    conjunto coordenado de medidas destinadas a        conjunto coordenado de medidas destinadas a
    melhorar o rendimento energético e a               melhorar o rendimento energético e a
    utilização racional da energia, com base na        utilização racional da energia, com base na
    oferta e na procura a todos os níveis da           oferta e na procura a todos os níveis da
    produção, conversão, transporte e consumo          produção, conversão, transporte e consumo de
    de energia, e a explorar as energias               energia, e a explorar as energias renováveis, e
    renováveis, e que nessas medidas se incluem        que nessas medidas se incluem programas
    programas locais de gestão de energia;             locais de gestão de energia;
14) Considerando que, no parecer acerca do Livro  (14) Considerando que, no parecer acerca do Livro
    Verde da Comissão sobre a política                 Verde da Comissão sobre a política
    energética9, o Parlamento Europeu solicitou a      energética9, o Parlamento Europeu solicitou a
    formulação de objectivos e de um programa          formulação de objectivos e de um programa
    comum de rendimento energético e de                comum de rendimento energético e de
    poupança de energia, compatíveis com os            poupança de energia, compatíveis com os
    objectivos relativos à emissão de gases            objectivos relativos à emissão de gases
    responsáveis pelo efeito de estufa, acordados      responsáveis pelo efeito de estufa, acordados
    no Rio de Janeiro (1992) e em Berlim (1995);       no Rio de Janeiro (1992) e em Berlim (1995);
    que o Parlamento Europeu solicitou um              que o Parlamento Europeu solicitou um
    programa SAVE II e pediu que a Comissão            programa SAVE II e pediu que a Comissão
    esclarecesse      o papel que tenciona             esclarecesse o papel que tenciona
    desempenhar na poupança de energia e no            desempenhar na poupança de energia e no
    rendimento energético através da elaboração        rendimento energético através da elaboração
    de projectos concretos;                            de projectos concretos;
15) Considerando que um maior rendimento          (15) Considerando que um maior rendimento
    energético terá incidências positivas no           energético terá incidências positivas no
    ambiente e na segurança do abastecimento           ambiente e na segurança do abastecimento de
    de energia, ambos problemas globais por            energia, ambos problemas globais por
    natureza; que é necessário um alto grau de         natureza; que é necessário um alto grau de
    cooperação internacional para se obterem os        cooperação internacional para se obterem os
    resultados mais positivos;                         resultados mais positivos;
         JO n° C 287 de 30.10.1995, p. 34.
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                 PROPOSTA REEXAMINADA
16) Considerando que todos os elementos do                16) Considerando que todos os elementos do
    programa de acção comunitário para melhorar                programa de acção comunitário para melhorar
    a eficácia da utilização de electricidade,                 a eficácia da utilização da electricidade,
    estabelecido pela Decisão 89/364/CEE 10 ,                  estabelecido pela Decisão 89/364/CEE10,
    devem ser integrados no programa SAVE II;                  devem ser integrados no programa SAVE II;
    que, por conseguinte, a referida decisão deve              que, por conseguinte, a referida decisão deve
    ser revogada;                                              ser revogada;
17) Considerando que até ao ano 2000 poderiam             17) Considerando que até ao ano 2000 poderiam
    ser evitadas emissões entre 180 e 200 MT de                ser evitadas emissões entre 180 e 200 MT de
    C0 2 melhorando a intensidade energética da                C0 2 melhorando a intensidade energética da
    procura final de 5% em relação às                          procura final de 5% em relação às
    expectativas normais;                                      expectativas normais;
18) Considerando que o programa SAVE II é um              18) Considerando que um programa SAVE II mais
    instrumento importante e necessário para                   forte é um instrumento importante e
    promover um maior rendimento energético;                   necessário para promover um maior
                                                               rendimento energético;
19) Considerando que, para evitar duplicações de          19) Considerando que, para evitar duplicações de
    esforços e alcançar uma sinergia, se deverá                esforços e alcançar uma sinergia, se deverá
    procurar, na execução do programa, garantir                procurar, na execução do programa, garantir
    uma estreita colaboração com outros                        uma estreita colaboração com outros
    programas comunitários directamente                        programas comunitários directamente
    relacionados com a promoção do rendimento                  relacionados com a promoção do rendimento
    energético ;                                               energético, nomeadamente no que se refere à
                                                               divulgação da informação;
20) C o n s i d e r a n d o   que    é   política     e   20) Considerando         que     é política      e
    economicamente desejável abrir o programa                  economicamente desejável abrir o programa
    SAVE II à participação dos países associados               SAVE II à participação dos países associados
    da Europa Central e Oriental, de acordo com                da Europa Central e Oriental, de acordo corri
    as Conclusões do Conselho Europeu de                       as Conclusões do Conselho Europeu de
    Copenhaga de Junho de 1994 e n a linha da                  Copenhaga de Junho de 1994 e na linha da
    comunicação apresentada pela Comissão ao                   comunicação apresentada pela Comissão ao
    Conselho sobre esta matéria em Maio de                     Conselho sobre esta matéria em Maio de
     1994, bem como a Malta e Chipre, países                    1994, bem como a Malta e Chipre, países
    mediterrânicos associados;                                 mediterrânicos associados;
       10                   JO n° L 157 de 9.6.1989, p. 32-34.
                                                  7
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                            PROPOSTA REEXAMINADA
21) Considerando que, para assegurar que uma         (21) Considerando que, para assegurar uma
     utilização eficiente da ajuda comunitária, a          utilização eficiente da ajuda comunitária, a
     Comissão providenciará para que os projectos          Comissão providenciará para que os projectos
     sejam sujeitos a uma apreciação prévia e              sejam sujeitos a uma apreciação prévia e
     acompanhará e avaliará sistematicamente o             acompanhará e avaliará sistematicamente o
     andamento e os resultados dos projectos               andamento e os resultados dos projectos
     apoiados;                                             apoiados;
22) Considerando que a presente decisão inclui       (22) (suprimido)
     um montante de referência financeira na
     acepção do ponto 2 da Declaração do
     Parlamento Europeu, do Conselho e da
     Comissão, de 6 de Março de 199511, para
     toda a duração do programa, sem prejuízo
     das competências da autoridade orçamental
     definidos no Tratado;
23) Considerando que, antes do final de 1997, o       (23) (suprimido)
     montante de referência financeira para o
     período remanescente do programa deve ser
     revisto com base num estudo da Comissão
     sobre a coordenação de todos os programas
     relevantes no sector da energia,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                      Artigo 1 o                                             Artigo 1 o
1.   A Comunidade apoiará um programa                 1.   A Comunidade apoiará um programa
quinquenal para a preparação e execução de            quinquenal para a preparação e execução de
medidas e acções eficazes em termos de custos,        medidas e acções, legislativas e não legislativas.
destinadas a promover o rendimento energético na      eficazes em termos de custos destinadas a
Comunidade. Os objectivos gerais do programa          promover o rendimento energético na Comunidade.
são os seguintes:                                     Os objectivos gerais do programa são os seguintes:
       11
                         JO n°C 293 de 8.11.1995, p.4.
                                              8
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                           PROPOSTA REEXAMINADA
a)   Incentivar medidas de rendimento energético    a)     Incentivar medidas de rendimento energético
     em todos os sectores;                                 em todos os sectores de utilização e de
                                                           produção de energia:
b)   Encorajar dos investimentos no domínio da      b)     Encorajar um aumento dos investimentos no
     poupança de energia pelos consumidores                domínio da poupança de energia pelos
     públicos e privados e pela indústria;                 consumidores públicos e privados e pela
                                                           indústria;
c)   Criar condições para melhorar a intensidade    c)     Criar condições para melhorar a intensidade
     energética do consumo final.                          energética do consumo final.
2. O apoio financeiro comunitário será concedido às 2 . 0 apoio financeiro comunitário será concedido
acções abrangidas pelos objectivos da presente      às acções abrangidas pelos objectivos da presente
decisão, no âmbito do programa SAVE II de           decisão, no âmbito do programa SAVE II de
promoção      do rendimento energético           na promoção do rendimento energético na
Comunidade, adiante designado "programa".           Comunidade, adiante designado "programa".
                      Artigo 2 o                                              Artigo 2 o
Serão financiadas, ao abrigo do programa, as        Serão financiadas, ao abrigo do programa, as
seguintes categorias de acções e medidas em         seguintes categorias de acções e medidas em
matéria de rendimento energético:                   matéria de rendimento energético, descritas em
                                                    pormenor no Anexo 1 da presente decisão:
a)   Estudos e outras acções destinados a executar  a)     Estudos e outras acções destinados a
     e completar as medidas comunitárias (tais             executar e completar as medidas comunitárias
     como acordos voluntários, mandatos para               (tais como acordos voluntários, mandatos para
     organismos de normalização, aquisições                organismos de normalização, aquisições
     cooperativas e legislação) para melhorar o            cooperativas e legislação) para melhorar o
     rendimento energético, estudos relativos aos          rendimento energético, estudos relativos ao
     efeitos do preço da energia sobre o rendimento        efeito do preço da energia sobre o rendimento
     energético e estudos destinados a estabelecer          energético e estudos e outras acções de apoio
     o rendimento energético como critério para os          a iniciativas no domínio do rendimento
     programas estratégicos comunitários;                   energético no âmbito de outros programas.
                                                            destinados a estabelecer o rendimento
                                                            energético como critério para os programas
                                                            estratégicos comunitários, tendo em conta o
                                                            impacto ambiental;
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                           PROPOSTA REEXAMINADA
b)  Acções-piioto sectoriais orientadas, destinadas b) Acções-piioto sectoriais orientadas, destinadas
    a acelerar o investimento no rendimento            a acelerar o investimento no rendimento
    energético e/ou a melhorar os padrões de           energético e/ou a melhorar os padrões de
    utilização da energia, desenvolvidas por           utilização da energia, desenvolvidas por
    organizações ou empresas públicas e privadas,      organizações ou empresas públicas e
    bem como por redes ou associações                  privadas, bem como por redes ou associações
    temporárias de organizações e/ou empresas de       temporárias de organizações e/ou empresas
    dimensão comunitária já existentes, criados        de dimensão comunitária (palavras apagadas),
    com o objectivo de realizar os projectos ;         criadas com o objectivo de realizar os
                                                       projectos;
c)  Medidas propostas pela Comissão para            c) Medidas propostas pela Comissão para
    fomentar o intercâmbio de experiências, por        fomentar o intercâmbio de experiências,
    forma a promover uma melhor coordenação            principalmente através de redes de
    entre as actividades           internacionais,     informação, corformaa promover uma melhor
    comunitárias, nacionais, regionais e locais        coordenação entre as actividades
    através de meios adequados de divulgação de        internacionais, comunitárias, nacionais,
    informações;                                       regionais e locais através do estabelecimento
                                                       de meios adequados ao intercâmbio de
                                                       informações;
d)  Medidas idênticas às da         alínea c), mas  d)  Medidas idênticas às da alínea c), mas
    propostas por entidades          diferentes da     propostas por entidades diferentes da
    Comissão;                                           Comissão;
e)  Acompanhamento dos progressos a nível do        e) Acompanhamento dos progressos a nível do
     rendimento energético na Comunidade e nos          rendimento energético na Comunidade e nos
     Estados-Membros           e avaliação        e     Estados-Membros          e avaliação e
     acompanhamento contínuo das acções e               acompanhamento contínuos das acções e
     medidas desenvolvidas no âmbito do programa;       medidas desenvolvidas no âmbito do
                                                        programa;
                                               10
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                             PROPOSTA REEXAMINADA
f)    Acções específicas a favor da gestão da         f)    Acções específicas a favor da gestão de
      energia a nível regional e urbano e a favor de        energia a nível regional e urbano e a favor de
      uma maior coesão entre os Estados-Membros             uma maior coesão entre os Estados-membros
      e as regiões em matéria de rendimento                 e as regiões em matéria de rendimento
      energético.                                           energético, através do apoio à criação de
                                                            infra-estruturas de rendimento energético nos
                                                            Estados-Membros e nas regiões cuias
                                                            políticas de rendimento energético não
                                                            esteiam ainda suficientemente desenvolvidas.
                       Artigo 3o                                               Artigo 3o
1.    Todos os custos das acções e medidas            1.    Todos os custos das acções e medidas
referidas no artigo 2o, alíneas a), c) e e) serão     referidas no artigo 2 o , alíneas a), c) e e) serão
suportados pelo orçamento comunitário.                suportados pelo orçamento comunitário.
2.    O nível de financiamento das acções e           2.    O nível de financiamento das acções e
medidas referidas no artigo 2o, alíneas b), d) e f) é medidas referidas no artigo 2o, alíneas b), d), e f) é
fixado num máximo de 50% do custo total.              fixado num máximo de 50% do custo total.
3.    O saldo do financiamento das acções e           3.    O saldo do financiamento das acções e
medidas referidas no artigo 2o, alíneas b), d) e f)   medidas referidas no artigo 2o, alíneas b), d), ef)
poderá ser assegurado por fontes públicas, por        poderá ser assegurado por fontes públicas, por
fontes privadas ou por uma combinação de ambas.       fontes privadas ou por uma combinação de ambas.
                       Artigo 4o
                                                                                Artigo 4C
 1.   O montante de referência financeira para a       1. (suprimido)
execução       do presente       programa     é de
45 milhões de ecus. As dotações anuais serão
autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos
limites das perspectivas financeiras.
2.    Antes do final de 1997, o Conselho procederá,   2. (suprimido)
 nos termos das disposições aplicáveis do Tratado, à
 revisão do montante de referência financeira para o
 período remanescente do programa, com base
 numa comunicação e, se necessário, em propostas
 da Comissão que tomem em conta todos os
 programas relevantes do sector da energia.
                                               11
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                           PROPOSTA REEXAMINADA
                      Artigo 5o                                                Artigo 5o
1. A Comissão será responsável pela execução        1. A Comissão será responsável pela execução
financeira e pela aplicação do programa. A          financeira e pela aplicação do programa. A
Comissão assegurará também que as acções            Comissão assegurará também que as acções
desenvolvidas ao abrigo do programa sejam sujeitas  desenvolvidas ao abrigo do programa sejam
a aprovação prévia, acompanhamento e                sujeitas a aprovação prévia, acompanhamento e
subsequente avaliação, o que, concluído o projecto, subsequente avaliação, o que, concluído o projecto,
incluirá a avaliação da execução e determinará se   incluirá a avaliação da execução e determinará se
foram atingidos os seus objectivos iniciais.        foram atingidos os seus objectivos iniciais.
2. Semestralmente e no termo do projecto, os        2. Semestralmente e no termo do projecto, os
beneficiários seleccionados apresentarão um         beneficiários seleccionados apresentarão um
relatório à Comissão.                               relatório à Comissão.
3. As condições e directrizes a aplicar para o      3. As condições e directrizes a aplicar para o
apoio a todas as acções e medidas referidas no      apoio a todas as acções e medidas referidas no
artigo 2o serão definidas anualmente tendo em       artigo 2o serão definidas anualmente, tendo em
conta;                                              conta:
      critérios de custo-eficácia, o potencial de          critérios de custo-eficácia, o potencial de
      poupança de energia e/ou impacto ambiental,          poupança de energia e/ou impacto ambiental
      em especial as emissões de C02,                      até ao ano 2000 e posteriormente, em especial
      a lista de prioridades a que se refere o             a redução das emissões de C0 2 ,;
      artigo 7o,                                           a lista de prioridades a que se refere o artigo
                                                           7o;
      a coesão dos Estados-Membros em matéria de           a coesão dos Estados-Membros em matéria de
      rendimento energético.                               rendimento energético, tendo em conta as
                                                           tendências nesta matéria na Comunidade
                                                           identificadas pela acção descrita no artigo 2°,
                                                           alínea e).
 O Comité a que se refere o n° 2 do artigo 6o        O Comité a que se refere o artigo_62 assistirá a
 assistirá a Comissão na definição destas condições  Comissão na definição destas condições e
 e directrizes.                                      directrizes.
                                             12
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                           PROPOSTA REEXAMINADA
                               o
                      Artigo 6                                              Artigo 6 (
1.    Se o montante em questão não exceder 100      1. (suprimido)
000 ecus, aplicar-se-ão as seguintes disposições:
A Comissão será assistida por um comité consultivo  A Comissão será assistida por um comité consultivo
composto por representantes dos Estados-Membros     composto por representantes dos Estados-Membros
e presidido pelo representante da Comissão.         e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à             O representante da Comissão submeterá à
apreciação do Comité um projecto das medidas a      apreciação do Comité um projecto das medidas a
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse    tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente pode fixar em   projecto num prazo que o presidente poderáfixarem
função da urgência da questão, se necessário        função da urgência da questão, se necessário
procedendo a uma votação.                           procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso,  Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso,
cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a
sua posição conste da acta.                         sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer         A Comissão tomará na melhor conta o parecer
emitido pelo Comité. O Comité será por ela          emitido pelo Comité. O Comité será por ela
informado do modo como esse parecer foi tomado      informado do modo como esse parecerfoitomado
em consideração.                                    em consideração.
2.    Se o montante em questão for superior a 100   2. (suprimido)
000 ecus, aplicar-se-ão as seguintes disposições:
A Comissão será assistida por um comité composto
por representantes dos Estados-Membros e
presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão apresentará ao
Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo
que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos
termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado
para a adopção das decisões que o Conselho é
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações do Comité, os votos dos representantes
dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação
definida no artigo atrás referido. O presidente não
participa na votação.
                                             13
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                          PROPOSTA REEXAMINADA
A Comissão adoptará           medidas que são
imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem
conformes com o parecer do Comité, essas medidas
serão imediatamente comunicadas pela Comissão
ao Conselho. Nesse caso:
- a Comissão pode diferir a aplicação das medidas
que aprovou, por um período máximo de um mês, a
contar da data dessa comunicação,
- o Conselho, deliberando por maioria qualificada,
pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto
no travessão anterior.
                      Artigo 7o                                             Artigo 7 o
A Comissão elaborará anualmente uma lista de       Os Esladosninembros apresentarão relatórios anuais à
 prioridades para financiamento ao abrigo do       Comissão sobre os seus programas nacionais de
 programa.    Essa lista terá      em conta a      rendimento energético com o objectivo de apoiar a
complementaridade entre o SAVE II e os programas   Comissão na formulação de medidas de
 nacionais, com base nas informações anualmente    acompanhamento adequadas.
fornecidas pelos Estados-Membros. Será dada        A Comissão elaborará anualmente uma lista de
 prioridade     às     áreas    em    que    essa  prioridades parafinanciamentoao abrigo do programa
 complementaridade for maior.                      que deverá reflectir a análise dos relatórios
                                                   apresentados nos termos do primeiro parágrafo. Essa
                                                   lista terá em conta a complementaridade entre o
                                                   SAVE II e os programas nacionais.
 O Comité a que se refere o n° 2 do artigo 6o      O Comité a que se refere o artigo.6? assistirá a
 assistirá a Comissão na definição da lista de     Comissão na definição da lista de prioridades.
 prioridades.
                                            14
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                             PROPOSTA REEXAMINADA
                     Artigo 8o                                                   Artigo 8o
1.    No termo de cada ano do programa, a             1.    No termo de cada ano do programa, a Comissão
Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao       apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho
Conselho um relatório sobre os progressos             um relatório sobre os progressos realizados,
realizados, acompanhado de propostas relativas a      acompanhado de propostas relativas a alterações das
alterações das directrizes, definidas nos termos do   directrizes, definidas nos termos do n° 3 do artigo 5o,
n° 3 do artigo 5o, que possam revelar-se              que possam revelar-se necessárias à luz dos
necessárias à luz dos resultados do ano anterior.     resultados do ano anterior.
2.    No termo do terceiro ano do programa, a         2.    No termo do terceiro ano do programa, a
Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao       Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao
Conselho um relatório sobre as medidas de             Conselho um relatório sobre as medidas de
rendimento energético tomadas a nível da              rendimento energético tomadas a nível da
Comunidade e dos Estados-Membros e sobre os           Comunidade e dos Estados-Membros e sobre os
resultados alcançados, nomeadamente com               resultados alcançados, nomeadamente com
referência aos objectivos definidos no artigo 1 o . O referência aos objectivos definidos no artigo 1 °. O
relatório será acompanhado das propostas de           relatório será acompanhado das propostas de
alteração que se revelarem necessárias em função      alteração que se revelarem necessárias em função
desses resultados.                                    desses resultados.
3.    No termo do programa, a Comissão procederá      3.     No termo do programa, a Comissão procederá
a uma avaliação global dos resultados obtidos         a uma avaliação global dos resultados obtidos através
através da aplicação da presente decisão e da         da aplicação da presente decisão e da coerência das
coerência das acções nacionais e comunitárias. A      acções nacionais e comunitárias. A Comissão
Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao        apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao           Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões
Comité das Regiões um relatório a este respeito,      um relatório a este respeito, fazendo especial
fazendo especial referência ao nível de realização    referência ao nível de realização do objectivo
do objectivo indicado no artigo 1 o .                 indicado no artigo 1 o .
                      Artigo 9 o                                                  Artigo 9o
È revogada a Decisão 89/364/CEE.                      É revogada a Decisão 89/364/CEE.
                                              15
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                             PROPOSTA REEXAMINADA
                         Artigo 10°                                           Artigo 10°
O programa será aberto à participação dos países      O programa será aberto à participação dos países
associados da Europa Central e Oriental, de acordo    associados da Europa Central e Oriental, de acordo
com as condições, e nomeadamente as disposições       com as condições, e nomeadamente as disposições
financeiras,        d e f i n i d a s nos Protocolos  financeiras, definidas nos Protocolos Complementares
Complementares dos Acordos de Associação,             dos Acordos de Associação, relativas à participação
relativas à participação em programas comunitários.   em programas comunitários. O programa será aberto
O programa será aberto à participação de Chipre e     à participação de Chipre e de Malta, com base em
de Malta, com base em dotações suplementares          dotações suplementares segundo as mesmas regras
segundo as mesmas regras aplicáveis aos países da     aplicáveis aos países da EFTA, nos termos dos
EFTA, nos termos dos procedimentos a acordar com      procedimentos a acordar com esses países.
esses países.                                                                 Artigo 11°
                         Artigo 11°
                                                      A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de      1996 a 31 de Dezembro de 2000.
1996 a 31 de Dezembro de 2000.
                                                                              Artigo 12°
                         Artigo 12(
Os Estados-Membros são os destinatários            da  Os Estados-Membros são os destinatários da presente
presente decisão.                                      decisão.
 Feito em Bruxelas,em                                  Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho                                         Pelo Conselho
                                   O Presidente                                     O Presidenteente
                                                16
 ---pagebreak---    Anexo 1
   Lista Indicativa e não exaustiva de acções a
   reaiizar no Âmbito do programa SAVE ii
   a.    Estudos e outras acções no sentido da
         implementação e completamento da
         legislação comunitária em matéria de
         rendimento energético e normas de
         desempenho.
   As acções a realizar incluem, nomeadamente:
   -estudos sobre a avaliação do impacto da legislação
   em matéria de energia e de várias medidas de
   rendimento energético.
   -mandatos ao CEN/CENELEC relativos a normas de
   desempenho e de medida para os aparelhos gue
   consomem energia.
   -estudos para o desenvolvimento de acordos
   voluntários e para o acompanhamento dos seus
   resultados.
   -participação em actividades coordenadas a nível
   internacional, por exemplo, nos acordos de aplicação
   da AIE.
   Estudos e outras acções com o objectivo de
   estabelecer o rendimento energético como
   critério para os programas estratégicos
   comunitários.
    O SAVE actuará igualmente como catalisador para
    outros programas comunitários, tais como o Fundo
    Regional (FEC). permitindo identificar os projectos de
    promoção do rendimento energético mais
    promissores gue poderão ser apoiados por estes
    programas.
17
 ---pagebreak---    Anexo 1
   b.     Acções-piioto sectoriais com vista à
          aceleração do investimento no rendimento
          energético e/ou a melhoria dos modelos de
          consumo de energia, a serem realizadas
          essencialmente por redes de dimensão
          comunitária.
   Estas acções serão decididas ad-hoc, oonstituindo um
   potencial importante para uma melhor utilização da
   energia emtodaa Comijnidade através de uma maior
   cooperação entre entidades dos diferentes Estados-
   Membros. As entidades que poderão participar nestas
   actividades são, nomeadamente:
   -grupos de associações do sector da construção,
   -grupos de companhias de distribuição de
   electricidade e/ou gás (planificação integrada dos
   recursos/gestão da procura),
   -grupos de municípios (projectos de rendimento
   energético no tráfego urbano),
   -grupos de associações com interesse em sectores
   específicos (PME, associações industriais, etc.).
   c.     Medidas propostas pela Comissão para
          promover o intercâmbio de experiências,
          principalmente através de redes de
          informação, por forma a promover uma
          melhor coordenação entre actividades
          comunitárias, internacionais, nacionais,
          regionais e locais através do estabelecimento
          de meios adequados ao intercâmbio de
          informações.
   Trata-se, essencialmente, de iniciativas da Comissão
   para a promoção do rendimento energético dirigidas a
   grupos específicos e ao consumidor em geral, através
    de todos os meios de comunicação e que
    induirão:publicao5es, vídeos, workshops sobre temas
    específicos, conferências e seminários, bases de
    dados.
18
 ---pagebreak---  Anexo I
 d.     Medidas idênticas às de c) mas propostas
        por outras entidades
 Potenciar os esforços desenvolvidos por outras
 entidades dando uma dimensão comunitária a
 iniciativas de promoção do rendimento energético
 organizadas a nível local ou internacional. De um
 modo geral, as acções para as quais a Comissão
 contribuirá de modo parcial incluirão:
 publicações, vídeos, workshops sobre temas
 específicos, conferências e seminários, bases de
 dados.
 e.     Acção relativa ao acompanhamento dos
        progressos no domínio do rendimento
        energético na Comunidade Europeia, nos
         Estados-Membros e no programa SAVE.
  Criação de um grupo de peritos dos Estados-Membros
  que utilizarão instrumentos desenvoMdos no âmbito
  do SAVE I para acompanhar e avaliar os progressos
  no domínio do rendimento energético.
  É importante quetodasas acções levadas a cabo no
  quadro do programa SAVE sejam objecto de uma
  avaliação completa e que a contribuição de cada
  acção para a melhoria da eficiência energética seja
  avaliada de forma contínua. Os projectos que
  apresentam um potencial importante em termos de
  disseminação deverão ser identificados e transferidos
  para as actividades promocionais do programa, de
  forma que as estratégias globais de disseminação
  possam ser desenvolovidas.
  L       Acções especificas em favor da gestão da
         energia a nivel regional e urbano.
  As acções nesta área constituirão um complemento
   das acções acima mencionadas e centrar-se^ão na
  criação de agências regionais e locais de gestão da
   energia. Poderão hdur medidas de aoomrjanhamento
  tais como:
   -criação de programas educativos dirigidos ao
   consumidor final de energia
  -desenvolvimento de iniciativas locais de gestão da
  energia
  -realização de projectos orientados com grande
  potencial de divulgação
  Nestas acções, a ênfase é posta nos poderes
  regionais e locais e na modificação dos hábitos de
  consumo de energia de todas as classes de
  consumidores.
•4 9
 ---pagebreak---  Anexo I
       Acções especifcas tendo em vista uma maior
       coesão entre os Estados-membros e as
       regiões em matéria derendimentoenergético.
       através do apoio à criação de infra-estruturas
       de gestão da enerpja nos Estados^VIembros e
       nas regiões cuias políticas de rendimento
       energético não esteiam ainda sufkãenternente
       desenvolvidas.
 A finalidade destas acções será a de aproveitar a
 experiência dos Estados-Membros para harmonizar
 ao máximo as capacidades regionais e locais. As
 acções nesta área poderão incluir:
 z     estabelecimento de ligações gue permitam o
       intercâmbio de informações entre os Estados-
       -Membros ou regiões dos Estados-Membros
 z     criação dasfontesde informação necessárias.
       incluindo bases de dados, para gue os poderes
       públicos tenham acesso à informação sobre
       iniciativas locais eficazes
 apoio à criação, eventualmente no guadro de
 estabelecimentos de ensino iá existentes, de centros
 de excelência regionais, gue serão pólos de
 investigação local em matéria de gestão da energia e
 de actividades de formação, e gue possuirão as
 competências necessárias para contribuir para o
 desenvoMmento de estratégias regionais no domínio
 dos recursos energéticos.
ZO
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 640 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                       12 15
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-640-PT-C
                                                            ISBN 92-78-13002-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                         2 I