CELEX: 62008TJ0077
Language: pt
Date: 2012-02-02 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de fevereiro de 2012.#The Dow Chemical Company contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de cloropreno — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Fixação dos preços — Repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Empresa comum — Orientações para o cálculo das coimas — Circunstâncias atenuantes — Cooperação.#Processo T‑77/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de fevereiro de 2012 — Dow Chemical/Comissão
      (Processo T‑77/08)
      «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de cloropreno — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Fixação dos preços — Repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Empresa comum — Orientações para o cálculo das coimas — Circunstâncias atenuantes — Cooperação»
      1.                     Concorrência — Regras da União — Infrações — Imputação — Sociedade‑mãe e filiais — Unidade económica — Critérios de apreciação
            (Artigo 81.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2) (cf. n.os 73 a 77)
      2.                     Concorrência — Procedimento administrativo — Comunicação de acusações — Conteúdo necessário — Respeito dos direitos de defesa
            — Indicação clara das partes às quais pode ser aplicada uma coima e da qualidade que foi tida em conta para as pôr em causa
            (Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 27.°, n.° 1) (cf. n.° 110)
      3.                     Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Fiscalização jurisdicional — Apreciação da duração da infração por limiares
            progressivos de seis meses — Período mais longo do que o da participação efetiva na infração — Admissibilidade — Requisitos
            (Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 2006/C 210/02 da Comissão) (cf. n.os 92 a 145)
      4.                     Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Redução do montante da coima em contrapartida da cooperação
            da empresa acusada — Requisitos — Poder de apreciação da Comissão (Comunicação 2002/C 45/03 da Comissão) (cf. n.os 157 a 164, 167)
      Objeto 
      
         
               A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2007) 5910 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, relativa a um
                  processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/38629 — Borracha de cloropreno), conforme
                  alterada pela Decisão C (2008) 2974 final da Comissão, de 23 de junho de 2008, na medida em que diz respeito à recorrente,
                  e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente por essa decisão.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Dow Chemical Company é condenada nas despesas.