CELEX: 22003D0138
Language: pt
Date: 2003-11-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 138/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22003D0138

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 138/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 041 de 12/02/2004 p. 0004 - 0006

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 138/2003de 7 de Novembro de 2003que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2003 de 26 de Setembro de 2003(1).(2) A Decisão 2003/42/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que altera a Directiva 92/118/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos aplicáveis ao colagénio(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2003/44/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2003/60/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que altera, no que diz respeito à aprovação de laboratórios nos países terceiros, a Decisão 2000/258/CE que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2003/130/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2003, que altera a Decisão 2001/618/CE a fim de incluir todo o território da Alemanha na lista dos Estados-Membros e regiões indemnes da doença de Aujeszky e certos departamentos de França nas listas dos Estados-Membros e regiões indemnes desta doença e das regiões em que são aplicados programas aprovados de erradicação(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 2003/164/CE da Comissão, de 10 de Março de 2003, que altera a Decisão 1999/466/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros(6), deve ser incorporada no acordo.(7) A Decisão 2003/177/CE da Comissão, de 12 de Março de 2003, que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros(7), deve ser incorporada no acordo.(8) A Decisão 2003/237/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemne de brucelose(8), deve ser incorporada no acordo.(9) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado como indicado no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs textos das Decisões 2003/42/CE, 2003/44/CE, 2003/60/CE, 2003/130/CE, 2003/164/CE, 2003/177/CE e 2003/237/CE na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 8 de Novembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(9).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 331 de 18.12.2003, p. 8.(2) JO L 13 de 18.1.2003, p. 24.(3) JO L 13 de 18.1.2003, p. 37.(4) JO L 23 de 28.1.2003, p. 30.(5) JO L 52 de 27.2.2003, p. 9.(6) JO L 66 de 11.3.2003, p. 49.(7) JO L 70 de 14.3.2003, p. 50.(8) JO L 87 de 4.4.2003, p. 13.(9) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXODECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 138/2003O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:1. Na Parte 4.2, ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão), são aditados os seguintes travessões:- 32003 D 0044: Decisão 2003/44/CE da Comissão de 17 de Janeiro de 2003 (JO L 13 de 18.1.2003, p. 37),- 32003 D 0237: Decisão 2003/237/CE da Comissão de 3 de Abril de 2003 (JO L 87 de 4.4.2003, p. 13)..2. Na parte 4.2, ponto 46 (Decisão 1999/466/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:- 32003 D 0164: Decisão 2003/164/CE da Comissão de 10 de Março de 2003 (JO L 66 de 11.3.2003, p. 49)..3. Na parte 4.2, ponto 54 (Decisão 2000/258/CE do Conselho), é aditado o seguinte texto:, tal como alterada por:- 32003 D 0060: Decisão 2003/60/CE da Comissão de 24 de Janeiro de 2003 (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30)..4. Na parte 4.2, ponto 60 (Decisão 1999/465/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:- 32003 D 0177: Decisão 2003/177/CE da Comissão de 12 de Março de 2003 (JO L 70 de 14.3.2003, p. 50)..5. Na parte 4.2, ponto 64 (Decisão 2001/618/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:- 32003 D 0130: Decisão 2003/130/CE da Comissão de 26 de Fevereiro de 2003 (JO L 52 de 27.2.2003, p. 9)..6. Na parte 6.1, ponto 15 (Directiva 92/118/CEE do Conselho), e na parte 8.1, ponto 16 (Directiva 92/118/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:- 32003 D 0042: Decisão 2003/42/CE da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 (JO L 13 de 18.1.2003, p. 24)..