CELEX: 31989R1766
Language: pt
Date: 1989-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1766/89 da Comissão, de 20 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 172/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 6. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1766/89 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Junho de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, .                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada   uma   destas moedas    verificada durante   um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece urna                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n° 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 1 4?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 19 de Junho de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta 6 Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais dé 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (^ com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) «? 1 636/87 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamenta (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1454/89 da Comissão O, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1744/89 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1454/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n ? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 128  de 11 . 5. 1989, p. 1 .                                                     Artigo 2?
 3 JO n?   L 166  de 25. 6. 1976, p. l .
(4) JO n ? L 128  de 11 . 5. 1989, p. 9 .
O JO n?    L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho
(6) JO n ? L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                            de 1989 .
O JO n ?   L 144  de 27. 5. 1989, p. 13.
(8) JO n ? L 171  de 20 . 6. 1989, p. 46.
O JO n ?   L 182  de 3. 7. 1987, p. 49 .                             (n) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n?     L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (,2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- 21 . 6. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 172/31
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1989.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                                         Membro da Comissão
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 20 de Junho de 1989, que altera os direitos niveladores
                         aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                (Em -ECU/t)
                                                                                       Montantes
                       Código NC                                                    Países terceiros
                                                       Portugal                                                      ACP ou PTOM
                                                                                excepto ACP ou PTOM
                      0714 10 10 (')                     56,92                          127,08                          122,25
                      071410 91                          53,90                          124,06                          122,25
                       0714 10 99                        56,92                          127,08                          122,25
                      0714 90 11                         53,90                          124,06                          122,25 (3)
                      0714 90 19                          56,92                         127,08                          122,25 0
                       1102 90 10                       103,06                          229,35                          223,31
                       1102 90 30                         86,97                         182,31                          176,27
                       1103 12 00                         86,97                         182,31                          176,27
                       1103 19 30                       103,06                          229,35                          223,31
                       1103 29 20                       103,06                          229,35                          223,31
                       110329 30                          86,97                          182,31                         176,27
                       1104 11 10                         58,00                          129,56                         126,54
                       110411 90                        113,84                          254,16                          248,12
                       1104 12 10                        48,88                           102,91                          99,89
                       1104 12 90                         95,96                         201,90                          195,86
                       1104 21 10                         89,26                         201,52                          198,50
                       1104 21 30                         89,26                         201,52                          198,50
                       1104 21 50                       140,79                          316,19                          310,15
                       1104 21 90                         58,00                          129,56                         126,54
                       1104 22 10                         83,95                          179,29                         176,27
                       1104 22 30                         83,95                          179,29                         176,27
                       1104 22 50                         74,96                          159,71                         156,69
                       1104 22 90                        48,88                           102,91                          99,89
                       1106 20 10                         56,92                          127,08                         120,43 0
                       1107 10 91                       106,82                          231,71 (2)                      220,83
                       1107 10 99                         82,57                          175,88                         165,00
                       1107 20 00                         94,43                         203,17 (2)                      192,29
           (l) 6% ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 lie 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1 106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.