CELEX: 62011TA0368
Language: pt
Date: 2013-02-01 00:00:00
Title: Processo T-368/11: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2013 — Polyelectrolyte Producers Group e o./Comissão [ «REACH — Medidas transitórias referentes à introdução no mercado e à utilização da acrilamida em aplicações vedantes — Anexo XVII do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 — Proporcionalidade — Dever de fundamentação» ]

16.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2013 — Polyelectrolyte Producers Group e o./Comissão
   (Processo T-368/11) (1)
   
   (REACH - Medidas transitórias referentes à introdução no mercado e à utilização da acrilamida em aplicações vedantes - Anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Proporcionalidade - Dever de fundamentação)
   2013/C 79/28
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Polyelectrolyte Producers Group (Bruxelas, Bélgica) SNF SAS (Andrézieux-Bouthéon, França); e Travetanche Injection SPRL (Bruxelas (representantes: K. Van Maldegem e R. Cana, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Oliver e E. Manhaeve, agentes, assistidos por K. Sawyer, barrister)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Reino dos Países Baixos (representantes: C. Wissels, M. Noort e B. Koopman, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação do Regulamento (UE) n.o 366/2011 da Comissão, de 14 de abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (acrilamida) (JO L 101, p. 12)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Producers Group, a SNF SAS e a Travetanche Injection SPRL suportarão, para além das suas próprias despesas no processo principal, as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               3.
            
            
               A Travetanche Injection suportará as despesas no processo de medidas provisórias.
            
         
               4.
            
            
               O Reino dos Países Baixos suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 282 de 24.9.2011