CELEX: 31993R3490
Language: pt
Date: 1993-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3490/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 12. 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 317/57
                               REGULAMENTO (CE) N? 3490/93 DA COMISSÃO
                                             de 17 de Dezembro de 1993
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                   grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (4), são utilizadas para converter ò montante
                                                               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (%
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
13?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                Artigo 1 ?
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
n? 3463/93 da Comissão (3) ;                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        n? 3463/93, são alteradas em conformidade com o anexo
do Regulamento (CE) n? 3463/93 aos dados dos quais a           do presente regulamento.
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                              Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 18 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        Dezembro de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
o JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                            (4) JO nl L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 316 de 17. 12. 1993, p. 35.                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N ? L 317/58                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      18 . 12. 93
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que altera as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                     Montante das
   Código do produto             Destino (l)                                          Código do produto          Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
    0709 90 60 000 ,                 —                        —                        1005 90 00 000                03                      29,00
                                                                                                                     04                       15,00
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                                                     02                         0
     1001 10 00 200                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
                                                                                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 400                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 100                01                      58,00
     1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 00 130                01                       55,00
     1001 90 99 000                  03                     33,00                      1101 0000 150                 01                       50,00
                                                                                       1101 00 00 170                01                      47,00
                                     02                      15,00
                                                                                       1101 0000 180                 01                      44,00
     1002 00 00 000                  03                      25,00                     1101 00 00 190                —                         —
                                     02                      15,00                     1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                  —                         —                       110210 00 500                 01                       58,00
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 20 000                  03                      58,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                          —
                                     02                      15,00
                                                                                       1103 11 30 200                01                         — (3)
     1003 00 80 000                  03                      58,00                     1103 11 30 900                —                          —
                                     02                      15,00                     1103 11 50 200                01                         —(3)
                                                                                       1103 11 50 400                —                          —
     1004 00 00 200                  —                         —
                                                                                       1103 11 50 900                —                          —
     1004 00 00 400                  —                         —
                                                                                       1103 11 90 200                01                         — (3)
     1005 10 90 000                  —                         —                       1103 11 90 800                —                          —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungna.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).