CELEX: 62015FB0115
Language: pt
Date: 2016-04-28 00:00:00
Title: Processo F-115/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de abril de 2016 – Silva Rodriguez/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensão — Cálculo dos direitos a pensão — Prémio de direção — Artigo 81.° do Regulamento de Processo)

20.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 222/44
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de abril de 2016 – Silva Rodriguez/Comissão
   (Processo F-115/15) (1)
   
   ((Função pública - Funcionários - Pensão - Cálculo dos direitos a pensão - Prémio de direção - Artigo 81.o do Regulamento de Processo))
   (2016/C 222/57)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: José Manuel Silva Rodriguez (Madrid, Espanha) (representantes: N. de Montigny e J.-N. Louis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e F. Simonetti, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão que limitou os direitos a pensão do recorrente e declaração de inaplicabilidade das conclusões dos chefes da administração, de 16 de junho de 2005, na parte em que limitam a bonificação dos direitos a pensão do recorrente, bem como condenação da recorrida no pagamento da pensão de aposentação a que o recorrente tem direito.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso de J. M. Silva Rodriguez é julgado em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
            
         
               2)
            
            
               J. M. Silva Rodriguez suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 320, de 28.9.2015, p. 56.