CELEX: 62020TN0430
Language: pt
Date: 2020-07-09 00:00:00
Title: Processo T-430/20: Recurso interposto em 9 de julho de 2020 — KV/Comissão

24.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/60
            
         
      Recurso interposto em 9 de julho de 2020 — KV/Comissão
      (Processo T-430/20)
      (2020/C 279/75)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: KV (representante M. Velardo, avvocato)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão de 23 de maio de 2019, mediante a qual o recorrente foi eliminado do concurso EPSO/AD/371/19, por falta de experiência profissional;
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão de 19 de setembro de 2019, mediante a qual foi indeferido o pedido de reapreciação da eliminação do concurso EPSO/AD/371/19;
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão da APN de 31 de março de 2020, mediante a qual foi indeferida a reclamação administrativa apresentada nos termos do artigo 90.o do anexo II do Estatuto.
               
            condenar também a Comissão nas despesas.
      
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento: erro manifesto de apreciação, na medida em que os três anos de experiência profissional do recorrente em comunicação não foram tomados em consideração.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento: violação do anúncio de concurso, na medida em que o júri definiu os critérios de avaliação dos candidatos em desconformidade com o anúncio, ao exigir, em especial, uma experiência profissional em comunicação específica.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento: violação do princípio da igualdade, na medida em que o júri ao avaliar os candidatos com base em critérios distintos dos fixados no anúncio, não garantiu o respeito da objetividade e da imparcialidade na apreciação da experiência profissional dos candidatos.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento: violação do dever de fundamentação, na medida em que o EPSO não explicou com referências factuais por que é que a experiência do recorrente não satisfazia os critérios definidos no anúncio.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento: violação do princípio da igualdade das partes no processo, na medida em que, não tendo fornecido uma fundamentação adequada, o EPSO não permitiu ao recorrente preparar adequadamente as suas alegações desde a apresentação da reclamação.