CELEX: 31991R2513
Language: pt
Date: 1991-08-22
Title: Regulamento (CEE) nº 2513/91 da Comissão, de 21 de Agosto de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

22. 8 . 91                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 233/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2513/91 DA COMISSÃO
                                                       de 21 de Agosto de 1991
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                             n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                      um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                      no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 20 de Agosto de
                                                                        1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (% com a última redacção que                em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                   Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                       anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2251 /91 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2422/91 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                               Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2251 /91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(») JO  n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n°. L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.                                                      Artigo 2?
O   JO  n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n?  L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                  de 1991 .
O JO n?     L 204  de 27. 7. 1991 , p. 38 .
(8) JO n?   L 221  de 9 . 8. 1991 , p. 19 .
0 JO n?     L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n ?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (12) JO n? L 202 de 26. 7. . 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 233/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                22. 8 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1991 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1991 , que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes
                          Código NC                                                                 Países terceiros
                                                              ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                                  ACP ou PTOM) (8)
                          1103 19 10                               281,93                               287,97
                          1103 29 10                               281,93                               287,97
                          1104 19 30                               281,93                               287,97
                          1104 29 15                               208,32                               211,34
                          1104 29 35                               250,61                               253,63
                          1104 29 95                               159,76                               162,78
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .