CELEX: 31990R0291
Language: pt
Date: 1990-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 291/90 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

2. 2. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 31 /21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 291/90 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Fevereiro de 1990
                 que alterei o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n° 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 257/90 são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação             de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 257/90
da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 257/90 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p, 4.
(2) JO ri? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 3) JO n ? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 31 /22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 2. 90
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1990, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                                   do produto em causa
                 1702 20 10                               0,3360
                 1702 20 90                               0,3360                                 —
                 1702 30 10                                 —  ■
                                                                                                42,35
                 1702 40 10                                 —
                                                                                                42,35
                 1702 60 10                                 —
                                                                                                42,35
                 1702 60 90                               0,3360                                 —
                 1702 90 30                                 —                                   42,35
                 1702 90 60                               0,3360                                 —
                 1702 90 71                               0,3360                                 —
                 1702 90 90                               0,3360                                 —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                                42,35
                 2106 90 59                               0,3360                                 —