CELEX: 22004A0615(01)
Language: pt
Date: 2003-05-21 00:00:00
Title: Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco (O texto da convenção nas línguas que fazem fé consta das edições espanhola, inglesa e francesa do Jornal Oficial)

Avis juridique important

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22004A0615(01)

Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco (O texto da convenção nas línguas que fazem fé consta das edições espanhola, inglesa e francesa do Jornal Oficial)  

Jornal Oficial nº L 213 de 15/06/2004 p. 0009 - 0024

Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco (1)(1) O texto da convenção nas línguas que fazem fé consta das edições espanhola, inglesa e francesa do Jornal Oficial.ANEXO IDeclaração da Comunidade Europeia ao abrigo do n.° 3 do artigo 35.° da Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabaco (1)(1) O texto da convenção nas línguas que fazem fé consta das versões espanhola, inglesa e francesa do presente documento.ANEXO IIDeclaração interpretativa a apresentar pela Comunidade (1)(1) O texto da convenção nas línguas que fazem fé consta das versões espanhola, inglesa e francesa do presente documento.