CELEX: 31995R1716
Language: pt
Date: 1995-07-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1716/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 30 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do espanhol

N ? L 163/ 14         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 7 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1716/95 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Julho de 1995
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 30 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do
                                                            espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                  de 30 000 toneladas de cevada que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                           Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          primeiro concurso parcial é fixado em 27 de Julho de
                                                                   1995.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu               2. O prazo de apresentação das propostas para o último
 artigo 5?,                                                       concurso parcial termina em 21 de Dezembro de 1995.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              3 . As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/             nismo de intervenção espanhol :
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA),
                                                                  cl Beneficencia 8,
 ção ;
                                                                  E-28004 Madrid,
 Considerando que, na situação actual do mercado, é               (telex : 41 818, 23 427 SENPA E ; telecopiador : 521 98 32,
 conveniente abrir um concurso permanente para a                  522 43 87).
 revenda, no mercado interno, de 30 000 toneladas de
 cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;                                   Artigo 3?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O organismo de intervenção espanhol comunicará à
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
 de gestão dos cereais,                                           ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                  quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                  dos .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 4?
                             Artigo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um            peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n?  L 158 de 8. 7. 1995, p. 13.
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 4  JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .