CELEX: C2007/170/61
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-178/07: Recurso interposto em 21 de Maio de 2007 — Euro-Information/IHMI CYBERHOME

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/31
            
         Recurso interposto em 21 de Maio de 2007 — Euro-Information/IHMI CYBERHOME
   (Processo T-178/07)
   (2007/C 170/61)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Européenne de traitement de l'information SAS (Euro-Information) (Estrasburgo, França) (Representantes: P. Greffe, A. Jacquet e J. Schouman, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Março de 2007, no processo R 1249/2006-1, na parte em que recusou o registo da marca comunitária CYBERHOME n.o 4 114 666 para parte dos produtos e serviços das classes 9, 36 e 38;
            
         
               —
            
            
               registo da marca comunitária CYBERHOME n.o 4 114 666 para todos os produtos e serviços pedidos.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CYBERHOME» para produtos e serviços das classes 9, 36 e 38 (pedido n.o 4 114 666).
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: A recorrente alega que, contrariamente ao que a Câmara de Recurso do IHMI concluiu na decisão impugnada, a sua marca é arbitrária e tem carácter suficientemente distintivo relativamente aos produtos e serviços pedidos tal como exigido pelo Regulamento n.o 40/94 (1) do Conselho.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 40, p. 1).