CELEX: 31991R3118
Language: pt
Date: 1991-10-26
Title: Regulamento (CEE) nº 3118/91 da Comissão, de 25 de Outubro de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

26. 10 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 296/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N°. 3118/91 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1991
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                  no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                  tomar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
n ? 3577/90 (2),
                                                                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         deração para o cálculo destas :
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                  n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                /90 (8),
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
uma correcção à restituição ;                                         um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
de importação e de exportação dos produtos transfor­              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última              do presente regulamento ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                      dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no       mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,             anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                     Artigo 2?
C)  JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
O   JO  n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                         Novembro de 1991 .
O   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L  131 de 22. 5. 1975, p. 15.                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 296/ 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26 . 10 . 91
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1991 , que fixa a correcção aplicável à
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                  Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                     11          12         1          2          3            4
                      1107 10 11 000                 0           0          0          0          0            0
                      1107 10 19 000                 0           0          0          0          0            0
                      1107 10 91 000                 0           0          0          0          0            0
                      Í 107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                      1 107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                 6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                     Código do produto
                                                      5           6         7          8          9            10
                      1107 10 11 000                  0          0          0          0          0            0
                      1107 10 19 000                  0          0          0          0          0            0
                      1107 10 91 000                  0          0          0          0          0            0
                      1107 10 99 000                  0          0          0          0          0            0
                      1107 20 00 000                  0          0          0          0          0            0