CELEX: 51993PC0549(03)
Language: pt
Date: 1993-10-28
Title: Proposta reexaminada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa as massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou três rodas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                                                    EUROPEIAS
                                                 COM(93) 549 final - SYN 372-433-42!
                                                 Bruxelas, 28 de Outubro de 1993
                                        Proposta reexaminada de
                                     DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                  relativa à
           instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa
                               nos veículos a motor de duas ou três rodas
                                     [COM(91) 498 final - SYN 372]
                                        Proposta reexaminada de
                                     DIRECTIVO DO CONSELHO
                                                  relativa à
                               localização da chapa de matrícula traseira
                               dos veículos a motor de duas ou três rodas
                                     (COM(92) 335 final - SYN 433]
                                        Proposta reexaminada de
                                     DmECTIVA DO CONSELHO
                                                 relativa às
                                           massas e dimensões
                               dos veículos a motor de duas ou três rodas
                                     [COM(92) 330 final - SYN 428]
   ( a p r e s e n t a d a s p e l a Comissão por f o r ç a do d i s p o s t o no n"
                     a l i n é a d ) , do a r t i g o 149" do t r a t a d o CEE)
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
                                                                                             < !
No decurso da sua sessão plenária de 25 a 29 de Outubro de 1993, o Parlamento Europeu
adoptou uma alteração ao texto de três posições comuns adoptadas em 14 de Junho de 1993,
com vista à adopção de três directivas relativas respectivamente:
- à instalação de dispositivos de iluminação c de sinalização luminosa nos veículos a motor de
duas ou três rodas
- à localização da chapa de matrícula traseira dos veículos a motor com duas ou três rodas e
- às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou três rodas.
Esta alteração consiste em modificar o procedimento do Comité Regulamentar, estabelecido
pelo Conselho nestas três posições comuns, pelo procedimento do Comité consultivo, tal como
estabelecido pela Comissão nas suas proposições iniciais.
A Comissão aceitou esta alteração relativamente às três proposições pois considera que o
progresso técnico necessita de uma adaptação rápidas das prescrições técnicas estabelecidas
nos anexos das referidas directivas e que é conveniente confiar esta função à Comissão com o
objectivo de simplificar e acelerar o procedimento.
 ---pagebreak---                                PROPOSTAS REEXAMINADAS                                               2
 1)    Directiva do Conselho relativa à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização
       luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas
       [doe COM(92) 498 final - SYN 372]
2)     Directiva do Conselho relativa à localização da chapa de matrícula traseira dos veículos a
       motor de duas ou três rodas
       [COM(92) 335 final - SYN 433]
3)    Directiva do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou
      três rodas
       [COM(92) 330 final - SYN 428]
O texto do artigo 4_ da directiva referida na alínea 1) e os textos dos artigos 3_ das directivas
constantes das alíneas 2) e 3) supra são substituídos, respectivamente, pelo seguinte texto:
"As alterações necessárias para adaptar os anexos ao progresso técnico são adoptadas de acordo
com o seguinte procedimento.
No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o representante da
Comissão apresenta ao Comité, instituído pelo artigo 13_ da Directiva 7 0 / 1 5 6 / C E E ' * ) , com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 9 2 / 5 3 / C E E ' 2 ' , um projecto das medidas a
tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o Presidente pode fixar
em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de
solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela
informado do modo como tomou em consideração o seu parecer."
(1)
         JO n_ L 42 de 2 3 . 2 . 1 9 7 0 , p.. 1
(2)
         JO n L 225 de 1 0 . 8 . 1 9 9 2 , p . 1
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 549 final
FT                                                                            07
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-583-PT-C
                                                           ISBN 92-77-60696-7
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L-2985 Luxemburgo