CELEX: 31991R2842
Language: pt
Date: 1991-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2842/91 da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

28 . 9. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 272/47
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2842/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Setembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                             lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                    direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                    Os direitos niveladores à importação referidos no
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram          no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1653/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2703/91 (4) ;                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
do Regulamento (CEE) n? 1653/91 aos preços de que a                 de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de  28. 6. 1 968,  p. 13.
O   JO  n? L 150 de  15. 6. 1991 ,  p. 19.
(3) JO  n? L 151 de  15. 6. 1991 ,  p. 22.
r)  JO  n? L 256 de  13. 9. 1991 ,  p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 272/48                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 9. 91
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores a
                              importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                      0401 10 10                                                           18,21
                      0401 10 90                                                           17,00
                      0401 20 11                                                           24,81
                      0401 20 19         l                                                 23,60
                      0401 20 91                                                           29,89
                      0401 20 99                                                           28,68
                      0401 30 11                                                           75,72
                      0401 30 19                                                           74,51
                      0401 30 31         \                                               144,74
                      0401 30 39                                                         143,53
                      0401 30 91         \                                               241,88
                      0401 30 99                                                         240,67
                      0402 10 11                       0                                 131,06
                      0402 10 19                       o                                 123,81
                      0402 10 91                      00                         1,2381 / kg + 28,59
                      0402 10 99                      CM4)                       1,2381 / kg + 21,34
                      0402 21 11                       (4)                               178,94
                      0402 21 17                       (4)                               171,69
                     0402 21 19                        (4)                               171,69
                     0402 21 91                        (4)                              217,75
                     0402 21 99                        (4)                              210,50
                     0402 29 11                      000                         1,71 69 / kg  + 28,59
                     0402 29 15                       00                         1,71 69 / kg  + 28,59
                     0402 29 19                       00                        1,71 69 / kg   + 21,34
                     0402 29 91                       00                        2,1 050 / kg   + 28,59
                     0402 29 99                       00                        2, 1050 / kg   + 21,34
                     0402 91 11                        0                                  30,28
                     0402 91 19                        0                                  30,28
                     0402 91 31                        0                                  37,85
                     0402 91 39                        0                                  37,85
                     0402 91 51                        0                                144,74
                     0402 91 59                        0                                143,53
                     0402 91 91                        0                                241,88
                     0402 91 99                        0                                240,67
                     0402 99 11                        0                                  49,85
                     0402 99 19                        0                                  49,85
                     0402 99 31                       00                        1,41 11 / kg  +  24,97
                     0402 99 39                       00                        1,41 11 / kg  +  23,76
                     0402 99 91                       00                        2,3825 / kg   +  24,97
                     0402 99 99                       00                        2,3825 / kg   +  23,76
                     0403 10 02                                                         131,06
                     0403 10 04                                                         178,94
 ---pagebreak--- 28. 9. 91             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 272/49
                                       (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
          Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
          0403 10 06                                                        217,75
          0403 10 12                       0)                        1,2381 / kg + 28,59
          0403 10 14                       0                         1,71 69 / kg 4- 28,59
          0403 10 16                       (')                       2, 1050 / kg + 28,59
          0403 10 22         \                                                27,22
          0403 10 24         ll                                               32,30
          0403 10 26         \                                                78,13
          0403 10 32                       (')                       0,21 18 / kg + 27,38
          0403 10 34                        (')                      0,2626 / kg + 27,38
          0403 10 36                       0                         0,7209 / kg + 27,38
          0403 90 11         l                                               131,06
          0403 90 13         Il                                              178,94
          0403 90 19         \                                              217,75
          0403 90 31                       (')                       1,2381 / kg + 28,59
          0403 90 33                       0                         1,71 69 / kg + 28,59
          0403 90 39                       0                         2,1 050 / kg + 28,59
          0403 90 51         l                                                27,22
          0403 90 53         ll                                               32,30
          0403 90 59         \                                                78,13
          0403 90 61                       (')                       0,21 18 / kg + 27,38
          0403 90 63                       0                         0,2626 / kg + 27,38
          0403 90 69                       0                         0,7209 / kg + 27,38
          0404 10 11         l                                                27,34
          0404 10 19                       0                         0,2734 / kg + 21,34
          0404 10 91                       0                         0,2734 / kg
          0404 ÍO 99                       0                         0,2734 / kg 4- 21,34
          0404 90 1 1        ll                                              131,06
          0404 90 13         \                                               178,94
          0404 90 19         ll                                             217,75
          0404 90 31         ll                                              131,06
          0404 90 33         ll                                              178,94
          0404 90 39         ll                                             217,75
          0404 90 51                       (')                       1 ,2381 / kg +  28,59
          0404 90 53                      00                         1,71 69 / kg +  28,59
          0404 90 59                       0                         2,1 050 / kg +  28,59
          0404 90 91                       0                         1,2381 / kg  +  28,59
          0404 90 93                      00                         1,71 69 / kg +  28,59
          0404 90 99                       0                         2, 1050 / kg +  28,59
          0405 00 10         l                                              249,37
          0405 00 90
                             l                                              304,23
          0406 10 10                       0                                233,20
          0406 10 90                       0                                285,03
          0406 20 10                      00                                388,10
          0406 20 90                       0                                388,10
          0406 30 10                      00                                 184,92
          0406 30 31                      00                                 175,21
          0406 30 39                      00                                 184,92
          0406 30 90                      00                                281,64
 ---pagebreak--- N ? L 272/ 50            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 9 . 91
                                          (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
              Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
              0406 40 00                     00                                148,14
              0406 90 11                     (3)(4)                            225,56
              0406 90 13                     00                                181,87
              0406 90 15                     00                                181,87
              0406 90 17                     00                                181,87
              0406 90 19                     00                                388,10
              0406 90 21                     00                                225,56
              0406 90 23                     00                                188,31
              0406 90 25                     00                                188,31
              0406 90 27                     00                                188,31
              0406 90 29                     00                                188,31
              0406 90 31                     00                                188,31
              0406 90 33                       0                               188,31
              0406 90 35                     00                                188,31
              0406 90 37                     00                                188,31
              0406 90 39                                                       188,31
              0406 90 50                     00                                188,31
              0406 90 61                       0                               388,10
              0406 90 63                       0                               388,10
              0406 90 69                       0                               388,10
              0406 90 71                       0                               233,20
              0406 90 73                       0                               188,31
              0406 90 75                       0                               188,31
              0406 90 77                       0                               188,31
              0406 90 79                                                       188,31
              0406 90 81                       0                               188,31
              0406 90 83                       0                               188,31
              0406 90 85                       0                               188,31
              0406 90 89                     00                                188,31
              0406 90 91                       0                               233,20
              0406 90 93                       0                               233,20
              0406 90 97                       0                               285,03
              0406 90 99                       0                               285,03
              1702 10 10        I                                               36,29
              1702 10 90
                                I                                               36,29
              2106 90 51                                                        36,29
              2309 10 15                                                        95,28
              2309 10 19                                                       123,75
              2309 10 39                                                       115,80
              2309 10 59                                                        95,17
              2309 10 70                                                       123,75
              2309 90 35                                                        95,28
              2309 90 39                                                       123,75
              2309 90 49                                                       115,80
              2309 90 59                                                        95,17
              2309 90 70                                                       123,75
 ---pagebreak--- 28 . 9. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 272/ 51
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual a soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
           (2) O direito nivelador para 1 00 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida,
                b) Do outro montante indicado.
           (-') Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
                pais e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                mento .
           (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.