CELEX: 61974CC0024
Language: pt
Date: 1974-09-17 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 17 de Septembro de 1974. # Caisse régionale d'assurance maladie de Paris contra Giuseppina Biason. # Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Paris - França. # Processo 24-74.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   GERHARD REISCHL
   apresentadas em 17 de Setembro de 1974 (
         *1
      )
   Uma prestação paga nos termos da legislação de um Estado-membro, que assegura aos residentes inválidos uma pensão de invalidez mínima, deve ser considerada, na medida em que se trate de trabalhadores, na acepção do Regulamento n.o 1408/71, que beneficiam nesse Estado-membro de uma pensão de invalidez, como uma prestação de invalidez na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 3 e do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 1408/71. Se na data em que se verificou o risco causador da invalidez o titular residia no território do Estado-membro em que se encontra a instituição devedora da prestação, os artigos 10.o dos regulamentos n.o 3 e n.o 1408/71 opõem-se a que a prestação seja suprimida se o interessado mudar posteriormente a sua residência para outro Estado-membro.
   (
         *1
      )	Língua original: alemão.