CELEX: 31996R2049
Language: pt
Date: 1996-10-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2049/96 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1996 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

N? L 274/ 10        \ W1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 10 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2049/96 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1996
                   relativo a abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                  álcoois de origem vínica
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos vinhos,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 592/96 (2),                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3877/88 do
                                                                  Procede-se a venda, por três concursos simples com os
                                                                  números 211 /96 CE, 212/96 CE e 213/96 CE, de uma
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
 gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes          quantidade total de 1 50 000 hectolitros de álcool prove­
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do
                                                                  nientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ?
 Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos           do Regulamento (CEE) n? 822/87 e detidos pelos orga­
 de intervenção (3),
                                                                  nismos de intervenção italiano e espanhol.
                                                                  Cada um dos concursos simples 211 /96 CE, 212/96 CE e
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 377/93 da               213/96 CE diz respeito a uma quantidade de 50 000
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        hectolitros de álcool a 100 % vol .
 Regulamento (CE) n? 3152/94 {% estabeleceu as regras de
 execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do                                  Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos
 de intervenção;                                                 O álcool colocado à venda:
 Considerando que é conveniente proceder a concursos             — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
 simples para a exportação de álcool vínico para determi­        — deve ser importado e desidratado para o concurso
 nados países das Caraíbas e da América Central com o                simples n ? 211 /96 CE na Costa Rica, para o concurso
 intuito de assegurar a continuidade do abastecimento                simples n ? 212/96 CE em El Salvador e para o
 destes países e reduzir as existências de álcool vínico             concurso simples n? 213/96 CE na Jamaica,
 comunitário;
                                                                 — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
 Considerando que é conveniente prever uma garantia                  veis.
 específica para assegurar a exportação física dos álcoois do
 território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não
 cumprimento da data prevista para a exportação de forma                                   Artigo 3 ?
gradual; que esta garantia deve ser independente da
garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada­           A localização e as referencias das cubas em causa, o
 mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze­          volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
 nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins       trico e as características do álcool, bem como determi­
 previstos;                                                      nadas condições específicas, constam do anexo I do
                                                                 presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2192/93 da
Comissão (% relativo a certos factos geradores das taxas de
                                                                                           Artigo 4?
conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que
altera o Regulamento (CEE) n ? 377/93, prevê as taxas de         A venda realizar-se-a em conformidade com o disposto
conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos       nos artigos 13 ? a 18 ? e nos artigos 30 ? a 38 ? do Regula­
e garantias previstos a título dos concursos simples em          mento (CEE) n ? 377/93 .
moeda nacional;
                                                                 Todavia, em derrogação do artigo 15? do Regulamento
(') JO n ? L 84 de 27. 3 . 1987, p. 1 .                          (CEE) n ? 377/93, a data limite para a entrega das
O   JO   n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 31 .                        propostas no âmbito dos concursos simples previstos no
O   JO   n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(<) JO   n? L 43 de 20 . 2. 1993, p. 6.                          presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo
(5) JO   n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 34.                        quinto dias seguintes à data da publicação dos referidos
M JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.                              concursos simples.
 ---pagebreak---  26. 10 . 96         fPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 274/ 11
                            Artigo 5 ?                           de um titulo de levantamento relativo à quantidade de
                                                                 álcool em questão.
  1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do
 Regulamento (CEE) n ? 377/93 corresponde a um                   5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conver­
 montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %         são em moeda nacional é a em vigor no dia da data limite
 vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada     de apresentação das propostas para o concurso em ques­
 à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no         tão, no que diz respeito à garantia que assegura a exporta­
 artigo 1 ? do presente regulamento.                             ção, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol.
 A manutenção da proposta após o termo do prazo para                                       Artigo 6?
 apresentação das propostas e a constituição de garantia
 que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,       1.     A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
 constituem as exigências principais na acepção do artigo        concursos referidos no artigo 1 ? do presente regulamento
 20? do Regulamento (CEE) n ? 2220/85 da Comissão (')            deve estar concluída em 30 de Junho de 1997.
 relativamente à garantia de participação.
                                                                 2. A utilização do álcool adjudicatário deve estar
                                                                 concluída num prazo de dois anos a contar da data do
 A garantia de participação constituída relativamente a          primeiro levantamento.
 cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente
 regulamento será imediatamente liberada em caso de não
 aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver                                     Artigo 7?
 constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a
 exportação e da garantia de execução relativa ao concurso       Para ser admissível a proposta incluirá a indicação do
 em   causa .                                                    local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
                                                                 misso do proponente de respeitar aquele destino. A
 2. A garantia que deve assegurar a exportação corres­
                                                                 proposta incluirá também as provas de que o proponente
                                                                está sujeito a compromissos vinculativos com um
 ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %
 vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool
                                                                 operador no sector dos carburantes num dos países
 que é objecto de um título de levantamento relativo a
                                                                 terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,
                                                                 o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
 cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente      num desses países, bem como a exportá-los para utilização
 regulamento.                                                   unicamente no sector dos carburantes.
 A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
 será liberada pelo organismo de intervenção detentor do                                   Artigo 8?
 álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
 qual for fornecida prova em como foi exportada no prazo         1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­
 previsto no artigo 6? do presente regulamento.
                                                                nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à
                                                                colheita de uma amostra contraditória e à análise da
                                                                mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %
 Em derrogação do artigo 23 ? do Regulamento (CEE)              vol do referido álcool .
 n? 2220/85 e salvo caso de força maior, sempre que o
 prazo de exportação referido no artigo 6? seja ultrapas­       Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma
 sado, a cada garantia que assegura a exportação de 5 ecus      diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a
 por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ficará perdida em:       levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do
                                                                álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as
 a) 15 % em qualquer situação;                                  seguintes disposições:
b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 %              i) O organismo de intervenção informará do facto, no
     por dia de excedimento do prazo de exportação em                próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade
     questão.                                                        com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­
                                                                     tário;
3 . A garantia da execução corresponde a um montante            ii) O adjudicatário pode:
de 25 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                                     — aceitar tomar a cargo o lote com as características
 Esta garantia será liberada em conformidade com o n ? 3,                verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,
alínea b), do artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 377/93 .               ou
                                                                     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
4. Em derrogação do artigo 17? do Regulamento (CEE)
n? 377/93, a garantia que assegura a exportação e a             Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no
garantia de execução serão constituídas simultaneamente         próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão, em
                                                                conformidade com o anexo III .
junto de cada organismo de intervenção em questão, rela­
tivamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1 ?       Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa
do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão        de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é
                                                                de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa­
(') JO n ? L 205 de 3 . 8 . 1985, p. 5.                         mente ao lote em causa.
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2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme          bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
referido no n? 1 , o organismo de intervenção em questão       n? 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra            1 ? do presente regulamento pode ser substituído pelos
quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer      organismos de intervenção detentores do álcool em ques­
despesas adicionais .                                          tão em acordo com a Comissão ou misturado com outros
                                                               álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis­
3 . Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo        são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um      nomeadamente por motivos logísticos.
atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­
-membro suportará a indemnização.
                                                                                       Artigo 10?
                         Artigo 9?
Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro paragrafo          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
do artigo 36? do Regulamento (CEE) n? 377/93, o álcool         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­            peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
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                                                                  ANEXO I
                                                CONCURSO SIMPLES N? 211 /96 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                Volumes em
                 Estado­                                               Número     hectolitros  Regulamento
                -membro
                                           Localização                das cubas  de álcool a       (CEE)   Tipos de álcool
                                                                                                n ? 822/87
                                                                                  100 % vol
            ESPANHA          Villarrobledo                                15       34 541      Artigo 35?  Bruto
                                                                                              e Artigo 36?
                            Villarrobledo                                 17        15 459     Artigo 39?  Bruto
                                                             Total                 50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
            unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                     B-1049 Bruxelles/Brussel,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                 simple n? 211 /96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 8 de Novembro de 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
            5. Cada     proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                 a) A  referência ao concurso simples n? 211 /96 CE;
                 b) O   preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                 c) O  conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção:
                 — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; telefax: 521 98 32).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 274/ 14            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26 . 10 . 96
                                                   CONCURSO SIMPLES N? 212/96 CE
                         I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                        Volumes em
                                                                            Número       hectolitros Regulamento
  Estado-membro                          Localização                       das cubas    de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                                      n ? 822/ 87
                                                                                         100 % vol
ITÁLIA              Bertolino SpA — Partinico (PA)                                         10 000    Artigo 35?   Bruto
                    Bonollo SpA — Formigine (MO)                                           15 000    Artigo 36?   Bruto
                    I.C.V. SpA — Borgoricco (PD)                                            5 000    Artigo 39?   Bruto
                    F.lli Cipriani SpA — Chizzola d'Ala (TN)                                7 500    Artigo 35?   Bruto
                    Villapana SpA — Faenza (RA)                                             7 500    Artigo 35?   Bruto
                    Ge.Dis. SpA — Marsala                                                   5 000    Artigo 39?   Bruto
                                                                Total                     50 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de 2,41 5 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
              colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                     11 . Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
              tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
              unicamente no sector dos carburantes .
              As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
              As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III . Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
              2. As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                       B-1049 Bruxelles/Brussel,
                       ou
                  — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                       Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
              3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                  simple n? 212/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir quen séance du groupe», que será colocado
                  dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
              4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 8 de Novembro de 1996, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas).
              5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                  a) A referência ao concurso simples n? 212/96 CE;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                  c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                      a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                      com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
              6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                  pelo seguinte organismo de intervenção:
                  — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex: 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; telefax:
                       445 39 40 , 495 39 40).
                  Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
 ---pagebreak--- 26. 10 . 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 274/ 15
                                                 CONCURSO SIMPLES N? 213/96 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                        Volumes em
                                                                            Número       hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                         das cubas    de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                                      n ? 822/ 87
                                                                                         100 % vol
ITÁLIA              Enodistil SpA — Alcamo (TP)                                             5 000    Artigo 35?    Bruto
                    Dist. Centro Adriatico Ascoli Piceno (AP)                               7 500    Artigo 35?    Bruto
                    Caviro Seri — Faenza (RA)                                               7 500    Artigo 35?    Bruto
                    Balice Sno — Valenzano (BA)                                             5 000    Artigo 36?    Bruto
                    Caviro Seri — Faenza (RA)                                               5 000    Artigo 36?    Bruto
                    Di Trani SpA — Trani (BA)                                              10 000    Artigo 39?    Bruto
                    Kronion Seri — Agrigento (AG)                                           5 000    Artigo 39?    Bruto
                    Distercoop Seri — Faenza (RA)                                           5 000    Artigo 39 ?   Bruto
                                                               Total                      50 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
              colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   11. Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
              tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
              unicamente no sector dos carburantes .
              As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
              As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     111 . Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100 % vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
              2. As propostas devem:
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                      B-1049 Bruxelles/Brussel,
                      ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi/Wetstraat 130 , Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
              3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                  simple n ? 213/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                  dentro do sobrescrito endereçado à Comissão .
              4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 8 de Novembro de 1996, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas).
              5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                  a) A referência ao concurso simples n? 213/96 CE;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                  c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                     a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                     com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
              6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                  pelo seguinte organismo de intervenção:
                  — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex: 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03; telefax:
                      445 39 40, 495 39 40).
                  Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 274/ 16     I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      26. 10 . 96
                                                            ANEXO II
           Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas :
           DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen):
           — por telex:          22037 AGREC B,
                                 22070 AGREC B (caracteres gregos),
           — por telefax:        (32-2) 295 92 52.
                                                           ANEXO III
            Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a
                          exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 2049/96
           — Nome do proponente declarado adjudicatário:
           — Data da adjudicação:
           — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
                 Número           Quantidade       Localização             Justificação da recusa ou
                  do lote       em hectolitros      do álcool           da aceitação de tomada a cargo