CELEX: 62010TN0334
Language: pt
Date: 2010-08-10 00:00:00
Title: Processo T-334/10: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2010 — Leifheit/IHMI-Vermop Salmon (Twist System)

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/45
            
         
      Recurso interposto em 10 de Agosto de 2010 — Leifheit/IHMI-Vermop Salmon (Twist System)
      (Processo T-334/10)
      ()
      (2010/C 288/87)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Leifheit AG (Nassau, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt e V. Töbelmann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vermop Salmon GmbH (Gilching, Alemanha)
      
         Pedidos da recorrente
      
      
                  —
               
               
                  Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de Maio de 2010, nos processos apensos R 924/2009-1 e R 1013/2009-1;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Instituto de Harmonização no pagamento das suas próprias despesas e nas da recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  No caso de a Vermop Salmon intervir no processo, condená-la a suportar as suas próprias despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «Twist System» para produtos das classes 7, 8 e 21.
      
         Titular da marca comunitária: A recorrente.
      
         Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Vermop Salmon GmbH.
      
         Direito de marca da parte que pede a nulidade: Marca nominativa «TWIX» para produtos da classe 21 e marca nominativa «TWIXTER» para produtos das classes 9, 12, 21, 22 e 25.
      
         Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido de anulação.
      
         Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso da Vermop Salmon que tinha por objecto a recusa do registo da marca da recorrente em relação a outros produtos e não provimento do recurso da recorrente.
      
         Fundamentos invocados: Violação do artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que a Primeira Câmara de Recurso do IHMI não examinou se as provas de utilização apresentadas pela Vermop Salmon eram suficientes para demonstrar que as marcas comunitárias anteriores tinham sido utilizadas seriamente; violação do artigo 57.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos, em conjugação com o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009, na medida em que as provas apresentadas pela Vermop Salmon constantes dos autos não demonstram que as marcas comunitárias anteriores tenham sido utilizadas seriamente, e violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009, dado que as marcas em conflito não são similares.
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).