CELEX: 31985R1289
Language: pt
Date: 1985-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1289/85 da Comissão, de 21 de Maio de 1985, que prevê as exigências qualitativas mínimas para as peras Williams em calda podendo beneficiar de ajuda à produção

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385R1289
22 . 5 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 133 / 5
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1289/85 DA COMISSÃO
                                                        de 21 de Maio de 1985
              que prevê as exigências qualitativas mínimas para as peras Williams em calda podendo beneficiar
                                                          de ajuda à produção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                              Artigo I o.
Económica Europeia,
                                                                       O presente regulamento fixa as exigências qualitativas mí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                        nimas às quais deverp corresponder as peras Williams em
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­                 calda, tal como são definidas no n? 2, alínea b), do ar­
ganização comum de mercado no sector dos produtos                      tigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1599/ 84, a seguir de­
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (x),              signadas por peras em calda, a fim de beneficiarem da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                    ajuda à produção prevista no n? 1 , do artigo 3?, do Re­
mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do                  gulamento (CEE) n? 516/77 .
seu artigo 3? D,
                                                                                                 Artigo 2?
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 516/77 prevê um regime de ajuda à produção                    Para a fabricação das peras em calda apenas são utiliza­
para certos produtos ; que o n? 1 , alínea b), do artigo 3?            das as peras da espécie Pyrus Communis L, variedade
D determina que a ajuda só se aplica aos produtos que                  Williams. A matéria-prima deve ser fresca, sã, limpa e
correspondam às normas de qualidade mínima a estabe­                   adequada à transformação. Antes da sua utilização no
lecer ;                                                                fabrico de peras em calda, a matéria-prima pode ter sido
                                                                       refrigerada.
Considerando que tais exigências mínimas têm por objec­
tivo evitar o fabrico de produtos os quais não existe pro­                                       Artigo 3o.
cura ou que possam provocar distorsões no mercado ;                    1 . As peras em calda devem ser fabricadas segundo
que as exigências pressupõem a aplicação de processos                  um dos processos definidos no n? 2.
de fabrico tradicionais e correctos ;
Considerando que, com o objectivo de pôr em execução                   2. Para fins do presente regulamento, as peras apre­
                                                                       sentam-se dos seguintes modos :
o regime de ajuda à produção, o presente regulamento
deve ser aplicado conjuntamente com o Regulamento                      a) « Frutos inteiros », frutos inteiros, com endocarpo,
(CEE) n? 1599 / 84 da Comissão, de 5 de Junho de 1984 ,                    com ou sem pedúnculos ;
que diz respeito às regras de aplicação do regime de
ajuda à produção para os produtos transformados à base                 b) «Metades», frutos (sem endocarpo) cortados em duas
de frutas e produtos hortícolas (3) e, nomeadamente, no                    partes aproximadamente iguais ;
que diz respeito ao exame dos produtos transformados ; '
                                                                       c) «Quartos», frutos (sem endocarpo) cortados em qua­
Considerando que as exigências qualitativas previstas                      tro partes aproximadamente iguais ;
pelo presente regulamento constituem medidas de aplica­
ção do regime de ajuda à produção ; que a Comunidades                  d) «Pedaços », frutos (sem endocarpo) cortados em mais
não estabeleceu ainda exigências qualitativas para a                       de quatro partes cuneiformes ;
comercialização dos produtos ; que os Estados-membros
podem continuar a aplicar, para esse efeito, exigências                e) «Dados», frutos (sem endocarpo) cortados em por­
nacionais na condição de que sejam compatíveis com as                      ções cúbicas de dimensões regulares .
disposições do Tratado relativas à livre circulação de
mercadorias ;                                                          3 . Cada recipiente só pode conter peras em calda com
                                                                       a mesma forma de apresentação ; os frutos ou as partes
Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos                       de fruto devem apresentar dimensões praticamente uni­
Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas                   formes . Nenhum outro tipo de fruto deve ser encontrado
não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,                no recipiente .
                                                                       4.    A coloração das peras em calda deve ser a
                                                                       característica da variedade Williams . Não se considera
O JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977 , p . 1 .
(2) JO n? L 81 de 23 . 3 . 1985 , p. 10 .                              defeito uma ligeira descoloração rosada. As peras em
(3) JO n? L 152 de 8 . 6 . 1984, p. 16.                                calda que contenham ingredientes especiais devem ser
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              187
consideradas como possuindo a coloração característica,                                               Artigo 4o.
desde que os ingredientes utilizados não provoquem des­
coloração anormal.                                                      1 . Os frutos ou as partes de fruto são considerados de
                                                                        dimensão praticamente uniforme se, na embalagem, o
5 . As peras em calda devem apresentar-se isentas de                    peso da unidade maior não ultrapassar o dobro do peso
substâncias estranhas de origem não vegetal, bem como                   da unidade menor. Todavia, até 30 de Junho de 1987 , os
de sabor e cheiro estranhos . O fruto é carnudo, com teu­               frutos inteiros ou as partes de frutos acondicionados em
rura variável, mas não pode ser nem demasiado mole                      recipientes com volume igual ou superior a 2 650 milili­
nem demasiado duro,                                                     tros são considerados como de dimensão praticamente
                                                                        uniforme, se o peso da unidade maior não for superior a
6.     As peras em calda devem apresentar-se practica­                  duas vezes e meia o peso da unidade menor.
mente isentas :
a) De substâncias estranhas não nocivas, de origem ve­                   Se houver menos de 20 unidades num recipiente, pode
     getal ;                                                             negligenciar-se uma unidade. Para a determinação das
b) De peles ;                                                            unidades maiores e mais pequenas, não são tidas em con­
                                                                         sideração as unidades partidas.
 c) De unidades que tenham sofrido danos mecânicos.
 Os frutos inteiros , as metades e os quartos devem apre­                2. As peras em calda consideram-se satisfazer o dispos­
 sentar-se praticamente isentos de unidades danificadas                  to no n° 6 do artigo 3?, desde que não sejam excedidas
 mecanicamente .                                                         as tolerâncias seguintes :
                                                                                  Formas de apresentação
                                                               Frutos inteiros, metades                 Outras formas
                                                                      e quartos
                Unidades deterioradas                      15 % em número                      1,5 kg
                Unidades danificadas mecanicamente         10 % em número                      não aplicável
                Pele                                       100 cm2 de agregado                 100 cm2 de agregado
                Substâncias estranhas não nocivas, de
                origem vegetal :
                Endocarpos                                 10 unidades                         10 unidades
                Sementes de peras destacadas               80                                  80
                Outras substâncias incluindo fragmentos
                de endocarpo destacados                    60 fragmentos                       60 fragmentos
 As tolerâncias admitidas, para além das que foram fixa­                  c) «Pele» é considerada a epiderme que adere à polpa da
 das por referência a uma percentagem em número, são                          pêra e a que pode ser encontrada solta no recipiente ;
 válidas para 10 quilogramas de peso líquido escorrido.
 Os endocarpos não devem ser considerados como um
  defeito nos «frutos inteiros» com endocarpo.                            d) «Substâncias estranhas, não nocivas, de origem vege­
                                                                              tal», substâncias vegetais sem relação com o fruto e
  3.    Na acepção do n? 2, entende-se por :                                  que não faziam parte do fruto fresco, que deveriam
                                                                              ter sido eliminadas no decurso da transformação e,
  a) «Unidades deterioradas», ou frutos em coloração                          nomeadamente, os endocarpos , sementes, pedúnculos,
      superficial ou com manchas que contrastem nitida­                       folhas e respectivas partes . Deve, todavia, excluir-se a
      mente com a coloração do conjunto e que possam pe­                      epiderme ;
      netrar na polpa, nomeadamente pisaduras, pintas e
      manchas escuras ;
 b) «Unidades danificadas mecanicamente», as unidades
      que foram divididas em várias partes ; se, ao serem                 e) «Endocarpos», o local onde se alojam as sementes ou
      agrupadas, as porções forem equivalentes ao tamanho                     partes destas, aderente ou não, contendo ou não se­
      de uma unidade inteira, são consideradas como uma                       mentes ; as porções de endocarpo são consideradas
      só unidade ; ou se a preparação for excessiva e com­                    equivalentes a uma unidade se, ao serem agrupadas,
      preender cortes importantes na superfície das unida­                    representarem aproximadamente a metade de um en­
      des que prejudiquem gravemente o aspecto ;                              docarpo ;
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f) « Sementes de pêra destacadas», as sementes não con­               3 . Sempre que as peras em calda sejam acondiciona­
   tidas no endocarpo mas que flutuam no recipiente.                  das em recipientes de vidro, o volume de água é redu­
                                                                      zido de 20 mililitros, antes de as percentagens referidas
                                                                      nos n?s 1 e 2 serem calculadas .
                           Artigo 5°
1 . As peras e a calda devem ocupar pelo menos 90 %                   4. Todos os recipientes devem obedecer a uma marca­
do volume de água do recipiente que as contenha.                      ção que permita identificar a data e o ano de fabrico,
                                                                      bem como a indicação do fabricante. Esta marcação, que
2. O peso líquido escorrido do fruto deve ser, em mé­                 pode ser realizada em código, é aprovada pelas autorida­
dia, pelo menos igual à percentagem seguinte do volume                des competentes do Estado-membro no qual se efectuou
de água do recipiente, expresso em gramas.                            o fabrico ; essas autoridades podem adoptar as disposi­
                                                                      ções complementares em matéria de marcação.
                                                    (em percentagem)                            Artigo 6o.
                                Recipientes contendo um volume        Diariamente, durante o período de transformação e com
                                       nominal de áqua de :           intervalos regulares, o transformador deve verificar se as
    Formas de apresentação
                             igual ou superior a
                                   425 ml
                                                  inferior a 425 ml   peras em calda correspondem às condições requeridas
                                                                      para beneficiarem da ajuda. Os resultados da verificação
Frutos inteiros                      50                   46          devem ser registados .
Metades                              54                   46
Quartos                              56                   46                                    Artigo 7o,
Pedaços                              56                   46
Dados                                56                   50          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
                                                                      1985 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 21 de Maio de 1985 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente