CELEX: 51996PC0138
Language: pt
Date: 1996-03-22
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 22.03.1996
                                                COM(96) 138 final
                                    Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio
             em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia.
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                         EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. O Regulamento (CE) n° 2997/95 da Comissão criou um direito anti-dumping
   provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da
   Rússia e da Ucrânia.
2. O exame dos factos ainda não foi concluído.
3. A Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da sua
   intenção de prorrogar a eficácia do direito provisório por um período adicional de
   dois meses. Os exportadores não levantaram quaisquer objecções.
4. Por conseguinte, em conformidade com o n° 5 do artigo 1 Io do Regulamento
   (CEE) n° 2423/88 do Conselho, a Comissão apresenta ao Conselho uma proposta
   de regulamento que prorroga a eficácia do direito anti-dumping provisório sobre
   as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia
   por um período adicional de dois meses.
                                        I
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO (CE) N°                 DO CONSELHO
                                             de
  que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio
                  em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia.
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 23°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2)e, nomeadamente, o
seu artigo 11°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) n°2997/95 (3) da Comissão criou um direito anti-
dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário dá^
Rússia e da Ucrânia;
(l)JOn°L56,6.3.19%,p.l.
(2) JO n° L 209, 02.08.1988, p. I Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n° 522/94 (JO n° L 66 de 10.3.1994, p. 10).
(3) JO n° L 312 de 23.12.1995, p.37.
                                             ò
 ---pagebreak--- Considerando que o exame dos factos ainda não foi concluído e que a Comissão
informou os exportadores conhecidos como interessados da sua intenção de propor a
prorrogação da eficácia do direito provisório por um período adicional de dois meses;
Considerando que os exportadores não levantaram quaisquer objecções,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                        Artigo I o
O direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas
originário da Rússia e da Ucrânia, criado pelo Regulamento (CE) n° 2997/95, é
prorrogado por um período de dois meses, caducando em 24 de Junho de 1996. Este
direito deixa de ser aplicável se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar
medidas definitivas ou se o processo for concluído nos termos do artigo 9o do
Regulamento (CEE) n° 2423/88.
                                        Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,         1996
                                          4
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                                                           COM(96) 138 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                       02 11
                                       N. * de catálogo : CB-C0-96-143-PT-C
                                                            ISBN 92-78-01967-4
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L-2985 Luxemburgo