CELEX: 62016TA0177
Language: pt
Date: 2019-02-05 00:00:00
Title: Processo T-177/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2019 — Mema/OCVV [Braeburn 78 (11078)]/EUIPO «Variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade vegetal Braeburn 78 (11078) — Designação de outro organismo de exame — Alcance do exame que deve ser feito pela Câmara de Recurso — Dever de fundamentação»

18.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/22
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2019 — Mema/OCVV [Braeburn 78 (11078)]/EUIPO
      (Processo T-177/16) (1)
      
      («Variedades vegetais - Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade vegetal Braeburn 78 (11078) - Designação de outro organismo de exame - Alcance do exame que deve ser feito pela Câmara de Recurso - Dever de fundamentação»)
      (2019/C 103/27)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Mema GmbH LG (Terlan, Itália) (representantes: B. Breitinger e S. Kirschstein-Freund, advogados)
      
         Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (representantes: M. Ekvad, F. Mattina, O. Lamberti e U. Braun-Mlodecka, agentes, assistidos por A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 15 de dezembro de 2015 (processo A 001/2015), relativa a um pedido de concessão da proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade vegetal Braeburn 78.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Câmara de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) de 15 de dezembro de 2015 (processo A 001/2015), relativa a um pedido de concessão da proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade vegetal Braeburn 78, é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O ICVV é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 211, de 13.6.2016.