CELEX: 31987R1330
Language: pt
Date: 1987-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1330/87 da Comissão, de 13 de Maio de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

14. 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 125/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1330/87 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Maio de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuído logo que o preço indicativo de campanha de 1987/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1988 seja conhecido ;
Económica Europeia,                                              Considerando que as produções de sementes de colza, de
                                                                 nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 cialização de J 987/ 1 988 não foram fixadas ; que o
Portugal,                                                        montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                   ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n ?
uma organização comum de mercados no sector das                  136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­          lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
                                                                 ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do
                                                                 cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
                                                                 sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última      dos ;
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 409/87 (4),                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n ? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            com o anexo do presente regulamento,
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (^ e, nomeada­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            nos n ?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram         n ? 2681 /83 (") da Comissão constam dos anexos.
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q e (CEE)            2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1458/86 (8) ;                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          12? do Regulamento (CEE) n ? 476/86 para as sementes de
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                 Anexo III .
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão (9), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n? 1280/87 (I0) ;                                                padamente para Julho, Agosto, Setembro e Outubro de
                                                                  1987 relativamente à colza e à nabita e para o mês de
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para       Agosto e Setembro de 1987 para o girassol, será confir­
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza, à nabita e          mado ou substituído com efeitos a contar de 14 de Maio
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­        de 1987, para se ter em consideração o preço indicativo
damente em relação a Julho, Agosto, Setembro e Outubro           fixado e as medidas conexas em relação a esses produtos
de 1987 para a colza e a nabita, e para o mês de Agosto e        para a campanha de 1987/ 1988 .
Setembro de 1987 para o girassol, pôde unicamente ser
calculado provisoriamente com base no preço indicativo e         4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
com base na nova qualidade-tipo para o girassol,                 padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro e
propostos pela Comissão ao Conselho para a campanha              Outubro de 1987 para a colza e a nabita e para o mês de
 1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas       Agosto e Setembro de 1987 para o girassol, será confir­
provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­         mado ou substituído com efeitos a partir de 14 de Maio de
                                                                  1987, para se ter em conta, se for caso disso, as conse­
                                                                  quências da aplicação do regime das quantidades máximas
(') JO n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                          garantidas para a colza, a nabita e o girassol .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                                                       Artigo 2 ?
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .
H JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                               O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
f) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                            1987.
(8) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
f) JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
(10) JO n? L 120 Je S. 5. 1987, p. 48 .                           (■') JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---      N ? L 125/36                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   14. 5 . 87
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros .
                        Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1987.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
I                                                   Mês corrente         2? mês            3? mês (')        4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              0,610            0,610                0,100           0,100              0,100             0,100
    — Portugal                                             0,000            0,000                0,000           0,000              0,000             0,000
    — outros Estados-membros                              35,542           35,389              29,217           28,863             28,709            28,556
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            85,78            85,43               70,78            70,07              69,71             69,68
       —   Holanda (Fl)                                   96,65            96,25               79,74            78,93              78,53             78,45
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 659,08         1 651,84            1 362,11         1 344,71          1 337,42           1 325,25
       —   França (FF)                                   242,36           241,18              196,47           193,24            192,04             191,54
       —   Dinamarca (Dkr)                               299,12           297,77              244,77           241,64            240,28             237,10
       —   Irlanda (£ Irl)                                26,587           26,454              21,543           21,206             21,073            20,860
       —   Reino Unido (£)                                20,030           19,911              15,896           15,620             15,500            15,254
       —   Itália (Lit)                              52 716           52 459              42 703            42 242            41 985            41 473
       —   Grécia (Dr)                                3 315,35         3 266,65            2 463,60          2386,67           2 359,44           2 263,89
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                 88,94            88,94                14,58           14,58              14,58             14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 117,81         4 092,83            3 257,23          3 163,01           3 137,27          3 081,44
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00             0,00                 0,00            0,00               0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                 4 989,73         4 957,35            3 959,46         3 884,02          3 855,93           3 782,86
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 14. 5 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 125/37
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2 ? mês           3 ? mês (' a)     4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):                                          I                                                      I
    — Espanha                                               1,860            1,860               2,600           2,600              2,600             2,600
    — Portugal                                              1,250            1,250               2,500           2,500              2,500             2,500
    — outros Estados-membros                              36,792            36,639              31,717          31,363             31,209            31,056
2. Ajudas finais :                                IlIIl
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            88,77             88,41               76,75           76,03              75,68             75,64
       —   Holanda (Fl)                                  100,02             99,62               86,46           85,65              85,25             85,17
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 717,67         1 710,43            1 479,29         1 461,89          1 454,60           1 442,44
       —   França (FF)                                   251,24           250,05               214,22          210,99            209,79             209,30 .
       —   Dinamarca (Dkr)                               309,80           308,45               266,13          263,00            261,64             258,46
       —   Irlanda (£ Irl)                                27,565            27,433              23,500          23,163             23,029            22,817
       —   Reino Unido (£)                                20,814            20,695              17,464          17,188             17,068            16,822
       —   Itália (Lit)                              54 641           54 383              46 551            46 090            45 833            45 321
       —   Grécia (Dr)                                3 461,20         3 412,50             2 755,28         2 678,36          2 651,13           2 555,58
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                             I                                                      I
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19               379,07          379,07            379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 300,06         4 275,08             3 621,73         3 527,51          3 501,77           3 445,94
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                             I                                                      I
       — em Portugal (Esc)                               189,77            189,77              379,54          379,54            379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 179,50         5 147,12            4 338,99         4 263,55          4 235,47           4 162,39
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak---  N ? L 125/38                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14 . 5 . 87
                                                                          ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Mês corrente            2 ? mês               3 ? mês          4? mês (')            5? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                               1,720                 1,720                1,720              3,440                3,440
     — Portugal                                              0,000                 0,000                 0,000              0,000                0,000
     — outros Estados-membros                               41,946                41,792                41,438            37,373               37,373
 2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas          Il
         em (2) :                                                                              \l
         — RF da Alemanha (DM)                             101,20               100,85                100,04              90,50                90,50
         — Holanda (Fl)                                    114,03               113,63                112,71             101,94               101,94
         — UEBL (FB/Flux)                                1 958,23             1 950,94              1 934,19          1 742,71              1 742,71
         —   França (FF)                                   286,35               285,16                282,13             252,40               252,40
         —   Dinamarca (Dkr)                               353,16               351,80                348,67             313,80               313,80
         —   Irlanda (£ Irl)                                31,416                31,283                30,974            27,716               27,716
         —   Reino Unido (£)                                23,712                23,592                23,316            20,688               20,688
         —   Itália (Lit)                               62 279               62 019               61 284             55 104               55 104
         —   Grécia (Dr)                                 3 939,46      .      3 887,32             3 794,77           3 273,51              3 273,51
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                250,77               250,77                250,77             501,54               501,54
         — num outro Estado-membro (Pta)                 3 980,59             3 955,44             3 867,98           3 476,44              3 476,44
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                 0,00                  0,00                  0,00               0,00                 0,00
         — em Espanha (Esc)                              6 557,62             6 523,22             6 418,33           5 751,75              5 751,75
         — num outro Estado-membro (Esc)                 6 344,83             6 311,54             6 210,06           5 565,11              5 565,11
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                  3 929,81             3 904,67             3 814,68           3 423,14              3 423,14
     — em Portugal (Esc)                                 6 313,47             6 280,18             6 177,13           5 532,19              5 532,19
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380 .
                                                                         ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente            2°. mês             3 ? mês            4? mês           5 ? mês            6? mês
DM                                               2,076450           2,070990            2,065930           2,060900         2,060900           2,045860
Fl                                               2,340510           2,337510          ' 2,334670           2,331880         2,331880           2,323100
FB/Flux                                      43,109600             43,121200           43,130000          43,153200       43,153200           43,232800
FF                                               6,944930           6,954510             6,964970           6,976040         6,976040          7,009240
Dkr                                              7,813040           7,835030            7,854700            7,875860        7,875860           7,942800
£ Irl                                            0,776526           0,779240            0,780921           0,782465         0,782465           0,787227
£                                                0,695401           0,697041            0,698402           0,699713         0,699713           0,703197
Lit                                       1 497,59              1 501,67           1 505,88            1 509,24        1 509,24           1 521,14
Dr                                          154,66500             156,76100           158,55100          160,64500       160,64500           167,11300
Esc                                         161,24100             162,42800           163,64300          165,02800       165,02800           168,42700
Pta                                         145,64600             147,12200           148,24500          149,47500       149,47500           152,08000