CELEX: 22019D1600
Language: pt
Date: 2019-08-26 00:00:00
Title: Decisão n.° 2/2019 do Comité Misto criado nos termos do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica, de 26 de agosto de 2019, relativa à definição da lista de pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros [2019/1600]

27.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 248/99
               
            
         DECISÃO N.o 2/2019 DO COMITÉ MISTO CRIADO NOS TERMOS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA
         de 26 de agosto de 2019
         relativa à definição da lista de pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros [2019/1600]
         O COMITÉ MISTO,
         Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (APE UE-Japão), assinado em Tóquio em 17 de julho de 2018, nomeadamente o artigo 21.9, n.o 1, e o artigo 22.2,
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É definida a lista de pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros, tal como consta do anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            
               Cecilia MALMSTRÖM
               
                  Comissária Europeia responsável pelo Comércio
               
            
            
               Taro KONO
               
                  Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão
               
            
         
      
      
         
            ANEXO
            
               LISTA DE ÁRBITROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 21.9, N.o 1, DO APE UE-JAPÃO
            
            
               Sublista para a União Europeia
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Laurence BOISSON DE CHAZOURNES
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Pieter Jan KUIJPER
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Hélène RUIZ FABRI
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Giorgio SACERDOTI
                     
                  
               Sublista para o Japão
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Ichiro ARAKI
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Kozo KAWAI
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Shotaro OSHIMA
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Hironobu SAKAI
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Akio SHIMIZU
                     
                  
               Sublista de pessoas que não são nacionais de qualquer das Partes e que desempenharão a função de presidente do painel
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        William DAVEY (Estados Unidos da América)
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Armand DE MESTRAL (Canadá)
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Christian HÄBERLI (Suíça)
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Jennifer A. HILLMAN (Estados Unidos da América)
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Merit JANOW (Estados Unidos da América)
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        David UNTERHALTER (África do Sul)