CELEX: 32013D0219
Language: pt
Date: 2013-05-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2013/219/PESC do Conselho, de 16 de maio de 2013 , que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades, tendo em conta a situação no Afeganistão

17.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/22
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/219/PESC DO CONSELHO
   de 16 de maio de 2013
   que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades, tendo em conta a situação no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 5.o e o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 16 e 22 de abril de 2013, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, procedeu à atualização e alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá, pois, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2011/486/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. QUINN
      
   
   
      (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 57.
   
      ANEXO
      I.   A entrada que se segue é aditada à lista constante do anexo da Decisão 2011/486/PESC
      
      A.   Pessoas associadas aos Talibãs
      
      
                  1.
               
               
                  Adam Khan Achekzai (também conhecido por a) Maulavi Adam Khan e b) Maulavi Adam)
                  
                     Título: Maulavi. Data de nascimento: a) 1970 b) 1972 c) 1971 d) 1973 e) 1974 e f) 1975. Local de nascimento: Província de Kandahar, Afeganistão. Endereço:Chaman, província de Baluchistão, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Outras informações: a) Fabricante de engenhos explosivos improvisados e facilitador dos talibãs. b) Membro talibã, responsável pela província de Badghis, Afeganistão, em meados de 2010. c) Antigo membro talibã responsável pelas províncias de Sar–e Pul e de Samangan, Afeganistão. d) Como comandante militar talibã na província de Kandahar, Afeganistão, participou na organização de atentados suicidas nas províncias vizinhas. e) Associado a Abdul Samad Achekzai.
                  
                     Data de designação pela ONU: 16.4.2013.
                  
                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  
                  Adam Khan Achekzai foi incluído na lista a 16 de abril de 2013 nos termos do ponto 2 da Resolução 2082 (2012) por «ter participado no financiamento, no planeamento, na facilitação, na preparação ou na prática de atos ou atividades por pessoas designadas e outras pessoas, grupos, empresas e entidades associados aos Talibãs na ameaça que constituem para a paz, a estabilidade e a segurança no Afeganistão, em associação, em nome, por conta, ou em apoio dessas pessoas, grupos, empresas e entidades» e «por ter de qualquer outra forma apoiado os seus atos ou atividades».
                  Adam Khan Achekzai é fabricante de engenhos explosivos improvisados e facilitador dos talibãs. Em 2012, Adam construiu engenhos explosivos improvisados e treinou 150 fabricantes deste tipo de engenhos para apoiar os talibãs. Nos finais de 2010, era um dirigente militar talibã responsável pela produção de engenhos explosivos improvisados e de coletes suicidas. Adam foi adjunto de Abdul Samad Achekzai, facilitador de engenhos explosivos improvisados para os talibãs e, nessa qualidade, coordenou as atividades de aquisições para a rede.
                  Para além das suas funções de facilitação de engenhos explosivos improvisados, Adam desempenhou outros papéis de liderança para os talibãs. Em meados de 2010, foi nomeado chefe dos talibãs para a província de Badghis, Afeganistão. É também o ex–dirigente talibã para as províncias de Sar–e Pul e de Samangan, Afeganistão. Como dirigente militar talibã na província de Kandahar, Afeganistão, participou na organização de atentados suicidas nas províncias vizinhas.
               
            II.   As entradas da lista do anexo da Decisão 2011/486/PESC relativas às pessoas a seguir indicadas são substituídas pelas entradas seguintes:
      
      A.   Pessoas associadas aos talibãs
      
      
                  1.
               
               
                  
                     Abdul Latif Mansur (também conhecido por a) Abdul Latif Mansoor e b) Wali Mohammad)
                  
                     Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Agricultura durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão, b) Distrito de Garda Saray, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Membro da Shura talibã de Miram Shah a partir de maio de 2007, b) Governador–sombra talibã da província de Logar desde finais de 2012, c) Pensa–se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, d) Pertence à tribo Sahak (Ghilzai).
                  
                     Data de designação pela ONU:31.1.2001.
                  
                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  
                  Em maio de 2007, Abdul Latif Mansur era membro do Conselho «Miram Shah» dos talibãs. Em 2009, era o governador–sombra dos talibãs da província afegã de Nangarhar e, em meados do mesmo ano, chefe da comissão política dos talibãs. Em maio de 2010, Abdul Latif Mansur era alto comandante dos talibãs no Leste do Afeganistão.
               
            
                  2.
               
               
                  Mohammad Naim Barich Khudaidad (também conhecido por a) Mulá Naeem Barech b) Mulá Naeem Baraich c) Mulá Naimullah d) Mulá Naim Bareh e) Mohammad Naim f) Mulá Naim Barich g) Mulá Naim Barech h) Mulá Naim Barech Akhund i) Mulá Naeem Baric j) Naim Berich k) Haji Gul Mohammed Naim Barich l) Gul Mohammad m) Haji Ghul Mohammad n) Ghul Mohammad Kamran) e o) Mawlawi Gul Mohammad)
                  
                     Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro–Adjunto da Aviação Civil do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1975. Local de nascimento: a) Aldeia de Lakhi, zona de Hazarjuft, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, b) Aldeia de Laki, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, c) Aldeia de Lakari, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, d) Darvishan, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, e) Aldeia de De Luy Wiyalah, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Membro da Comissão Militar talibã em março de 2010. b) Pensa–se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. c) Pertence à tribo Barich.
                  
                     Data de designação pela ONU:23.2.2001.
                  
                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  
                  Mohammad Naim é membro do Conselho talibã «Gerdi Jangal». É antigo adjunto de Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed, figura proeminente do conselho dos dirigentes talibãs. Mohammad Naim comanda uma base militar situada na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.
               
            
                  3.
               
               
                  
                     Din Mohammad Hanif (também conhecido por a) Qari Din Mohammad e b) Iadena Mohammad).
                  
                     Título: Qari. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro do Planeamento durante o regime talibã, b) Ministro do Ensino Superior durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1955, b)1.1.1969 (como Iadena Mohammad). Local de nascimento: a) Aldeia de Shakarlab, distrito de Yaftali Pain, província de Badakhshan, Afeganistão, b) Badakhshan (como Iadena Mohammad). Nacionalidade: afegã. N.o de passaporte: OA 454044 (como Iadena Mohammad). Outras informações: a) Membro do Conselho Supremo talibã, responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan; b) Pensa–se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.
                  
                     Data de designação pela ONU: 25.1.2001.
               
            
                  4.
               
               
                  
                     Abdul Jabbar Omari. (também conhecido por a) Mulá Jabar e b) Muawin Jabbar)
                  
                     Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Baghlan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: Pertence à tribo Hottak.
                  
                     Data de designação pela ONU:23.2.2001.
                  
                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  
                  Em junho de 2008, Abdul Jabbar Omari exerceu funções como adjunto de Amir Khan Haqqani e foi comandante de um grupo armado no distrito de Siuri, província de Zabul. Nessa altura, para reforçarem as suas atividades na zona, os dirigentes talibãs nomearam–no governador–sombra da província de Zabul.
               
            
                  5.
               
               
                  
                     Mohammad Shafiq Ahmadi Fatih Khan (também conhecido por Mohammad Shafiq Ahmadi)
                  Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Samangan durante o regime talibã. Data de nascimento: 1956–1957. Local de nascimento: Aldeia de Charmistan, Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) Governador–sombra talibã da província de Uruzgan em finais de 2012. b) Pertence à tribo Hottak.
                  
                     Data de designação pela ONU:23.2.2001.
               
            
                  6.
               
               
                  Shahabuddin Delawar
                  
                     Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adjunto do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: a) 1957 e b) 1953. Local de nascimento: província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de passaporte: Número de passaporte afegão OA296623. Outras informações: a) Chefe Adjunto da Embaixada talibã em Riade, Arábia Saudita, até 25 de setembro de 1998. b) Pensa–se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.
                  
                     Data de designação pela ONU:23.2.2001.
               
            
                  7.
               
               
                  
                     Sirajuddin Jallaloudine Haqqani (também conhecido por a) Siraj Haqqani, b) Serajuddin Haqani, c) Siraj Haqani, d) Saraj Haqani e e) Khalifa)
                  
                     Motivos da inclusão na lista: Na’ib Amir (2.o Comandante). Endereço: a)arredores de Kela/arredores de Danda, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, b)Madraça Manba’ul uloom, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, c)Madraça de Dergey Manday, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 1977/1978. Local de nascimento: a) Danda, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, b) aldeia de Srana, distrito de Garda Saray, província de Paktia, Afeganistão, c) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão, d) província de Khost, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: a) A chefiar a Rede Haqqani desde finais de 2012. b) Filho de Jallaloudine Haqani. c) Pertence à secção Sultan Khel, tribo Zardan de Garda Saray da província de Paktia, Afeganistão. d) Pensa–se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.
                  
                     Data de designação pela ONU:13.9.2007.
                  
                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  
                  Sirajuddin Jallaloudine Haqqani é um dos líderes mais destacados, influentes, carismáticos e experientes da rede Haqqani, grupo de combatentes intimamente associados aos talibãs e à Al–Qaida, e tem sido um dos principais comandantes operacionais da rede desde 2004.
                  Sirajuddin Haqqani herdou muito do seu poder e autoridade do pai, Jalaluddin Haqqani, antigo ministro do regime talibã, que era comandante militar talibã e intermediário da Al–Qaida e dos talibãs nos dois lados da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Enquanto deteve o cargo de ministro do regime talibã, Jalaluddin Haqqani estabeleceu relações muito estreitas com a Al–Qaida.
                  Sirajuddin Haqqani tem uma forte ligação aos talibãs, que financiam as suas operações. Também recebe fundos de outros grupos e pessoas, incluindo senhores da droga. Tem um papel essencial no encaminhamento de operações terroristas no Afeganistão e atividades de apoio nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. A sua ligação aos talibãs foi divulgada em maio de 2006 pelo mulá Dadullah, na altura um dos principais comandantes militares talibãs, que afirmou colaborar com Sirajuddin Haqqani, com quem planeava operações. Haqqani também está ligado a Jaish–i–Mohammed.
                  Sirajuddin Haqqani está ativamente implicado no planeamento e execução de atentados contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança), agentes afegãos e civis, sobretudo nas regiões do leste e sul do Afeganistão. Além disso, recruta e envia regularmente combatentes para as províncias afegãs de Khost, Paktia e Paktika.
                  Sirajuddin Haqqani esteve implicado no atentado bombista suicida perpetrado a 18 de junho de 2007 contra um autocarro da Academia de Polícia de Cabul, que vitimou 35 agentes.
               
            
                  8.
               
               
                  
                     Abdul Aziz Abbasin (também conhecido por: Abdul Aziz Mahsud)
                  
                     Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: aldeia de Sheykhan, Pirkowti Area, distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Outras informações: a) Comandante de primeiro plano da rede Haqqani, sob as ordens de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. b) Governador–sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, desde o início de 2010. c) Dirigiu um campo de treino de combatentes não afegãos na província de Paktika. d) Esteve implicado no transporte de armas para o Afeganistão.
                  
                     Data de designação pela ONU:4.10.2011.
                  
                     Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  
                  Abdul Aziz–Abbasin é um comandante de primeiro plano da rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibãs que opera a partir do Leste do Afeganistão e do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Em princípios de 2010 Abbasin ficou sob as ordens de Sirajuddin Haqqani, que o designou governador–sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Abbasin comanda um grupo de combatentes talibãs e apoiou as atividades de um campo de treino de combatentes estrangeiros na província de Paktika. Além disso, Abbasin esteve implicado em emboscadas a veículos de abastecimento das forças do Governo afegão, bem como no transporte de armas para o Afeganistão.
               
            
                  9.
               
               
                  
                     Mohammed Qasim Mir Wali Khudai Rahim (também conhecido por a) Muhammad Qasim e b) Abdul Salam)
                  
                     Título: Haji. Data de nascimento: entre 1975 e 1976. Local de nascimento: a) aldeia de Minar, distrito de Garmser, província de Helmand, Afeganistão, b) aldeia de Darweshan, distrito de Garmser, província de Helmand. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: a) Bilhete de identidade nacional afegão (tazkira) número 57388, emitido em Lashkar, distrito de Gah, província de Helmand, Afeganistão; b) Cartão de residente número 665, Ayno Maina, província de Kandahar, Afeganistão. Endereço: a)Wesh, Distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, b)Safaar Bazaar, distrito de Garmser, província de Helmand, Afeganistão, c)Sala número 33, 5.o andar Mercado de Sarafi, Cidade de Kandahar, província de Kandahar, Afeganistão. Outras informações: a) Proprietário da Rahat Ltd. b) Implicado no fornecimento de armas aos talibãs, incluindo engenhos explosivos improvisados. c) Detido em 2012 e em prisão preventiva no Afeganistão desde janeiro de 2013. d) Associado a Rahat Ltd.
                  
                     Data de designação pela ONU:21.11.2012.