CELEX: 22001D0097
Language: pt
Date: 2001-07-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 97/2001, de 13 de Julho de 2001, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22001D0097

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 97/2001, de 13 de Julho de 2001, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 251 de 20/09/2001 p. 0024 - 0024

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 97/2001de 13 de Julho de 2001que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 80/2001, de 19 de Junho de 2001(1).(2) A Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo capítulo III do anexo XX do acordo, antes do ponto 14 (Directiva 80/779/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "13d 32000 L 0069: Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente (JO L 313 de 13.12.2000, p. 12).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 14 de Julho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 31.(2) JO L 313 de 13.12.2000, p. 12.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.