CELEX: 32016D2112
Language: pt
Date: 2016-12-01 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/2112 do Conselho, de 1 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2014/401/PESC, relativa ao Centro de Satélites da União Europeia

2.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 327/78
            
         DECISÃO (PESC) 2016/2112 DO CONSELHO
   de 1 de dezembro de 2016
   que altera a Decisão 2014/401/PESC, relativa ao Centro de Satélites da União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o artigo 31.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de junho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/401/PESC (1), relativa ao Centro de Satélites da União Europeia e que revoga a Ação Comum 2001/555/PESC, relativa à criação do Centro de Satélites da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho de Administração do Centro de Satélites da União Europeia (SATCEN) deverá ter a possibilidade de convidar para algumas das suas reuniões peritos de Estados terceiros, organizações, organismos e entidades internacionais pertinentes, a fim de fornecerem informações sobre assuntos específicos.
            
         
               (3)
            
            
               O SATCEN deverá ser responsável pela execução de acordos internacionais celebrados pela União no domínio da política externa e de segurança comum em relação às atividades do SATCEN.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2014/401/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2014/401/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 6.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
               «4.   O Diretor do SATCEN, ou o representante do Diretor, assiste, por regra, às reuniões do Conselho de Administração. O Presidente do Comité Militar da União Europeia, o Diretor-Geral do Estado-Maior da União Europeia e o Comandante de Operação Civil da União Europeia também podem assistir às reuniões do Conselho de Administração. A convite do Conselho de Administração, também podem assistir às suas reuniões representantes de instituições, agências, organismos e entidades da União pertinentes, bem como representantes de Estados terceiros, organizações e entidades internacionais, a fim de fornecerem informações sobre pontos específicos da ordem do dia.».
            
         
               2)
            
            
               No artigo 20.o, após o n.o 2, é inserido o seguinte número:
               «2-A.   Após aprovação pelo Conselho de Administração, o SATCEN é responsável pela execução de acordos internacionais celebrados pela União no domínio da política externa e de segurança comum na medida em que digam respeito às atividades do SATCEN.».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. ÉRSEK
      
   
   
      (1)  Decisão 2014/401/PESC do Conselho, de 26 de junho de 2014, relativa ao Centro de Satélites da União Europeia e que revoga a Ação Comum 2001/555/PESC, relativa à criação do Centro de Satélites da União Europeia (JO L 188 de 27.6.2014, p. 73).