CELEX: 62019TB0849
Language: pt
Date: 2020-04-20 00:00:00
Title: Processo T-849/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de abril de 2020 — Leonardo/Frontex («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»)

15.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/24
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de abril de 2020 — Leonardo/Frontex
      (Processo T-849/19 R)
      («Processo de medidas provisórias - Contratos públicos de serviços - Pedido de medidas provisórias - Falta de urgência»)
      (2020/C 201/34)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Leonardo SpA (Roma, Itália) (representante: A. Parrella, advogado)
      
         Recorrida: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (representantes: S. Drew, H. Caniard, C. Georgiadis e A. Gras, agentes, assistidos por M. Vanderstraeten, F. Biebuyck e V. Ost, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido de medidas provisórias, baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE, no sentido de obter a suspensão da execução do aviso de concurso publicado em 18 de outubro de 2019 pelo Frontex, designado «Sistemas de Aeronave Telepilotadas (RPAS) para vigilância aérea marítima de média altitude e grande autonomia para fins marítimos».
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  A decisão sobre as despesas será tomada a final.