CELEX: 22004D0165
Language: pt
Date: 2004-12-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 165/2004, de 3 de Dezembro de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

26.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/9
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   N.o 165/2004,
   de 3 de Dezembro de 2004,
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente, o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 148/2004, de 29 de Outubro de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) no 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no no 2 do artigo 16o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) no 1896/2000 (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2003/112/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa paraquato (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2003/119/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas mesossulfurão, propoxicarbazona e zoxamida (4), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O capítulo XV do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No ponto 12o [Regulamento (CE) no 1896/2000 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32003 R 2032: Regulamento (CE) no 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003 (JO L 307 de 24.11.2003, p. 1).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32003 L 0112: Directiva 2003/112/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2003 (JO L 321 de 6.12.2003, p. 32),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32003 L 0119: Directiva 2003/119/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2003 (JO L 325 de 12.12.2003, p. 41).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 12r (Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto:
               
                           «12s.
                        
                        
                           
                              32003 R 2032: Regulamento (CE) no 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no no 2 do artigo 16o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) no 1896/2000 (JO L 307 de 24.11.2003, p. 1).».
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 2032/2003 e das Directivas 2003/112/CE e 2003/119/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 4 de Dezembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (5) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 102 de 21.4.2005, p. 21.
   
      (2)  JO L 307 de 24.11.2003, p. 1.
   
      (3)  JO L 321 de 6.12.2003, p. 32.
   
      (4)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 41.
   
      (5)  Não são indicados os requisitos constitucionais.