CELEX: 31997R0514
Language: pt
Date: 1997-03-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 514/97 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 80 / 16        PT                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 3 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 514/97 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Março de 1997
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                  de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
 Europeia,                                                        de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
                                                                  que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 n ? 1501 /95;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          exigências específicas de certos mercados podem tornar
(CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2          necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                  tos, conforme o seu destino;
 do seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           por mês; que ela pode ser alterada;
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 por uma restituição à exportação;
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                 ao nível dos montantes constantes do anexo;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento          de gestão dos cereais,
(CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                                            Artigo IP
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que existem possibilidades de exportação            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
para uma quantidade de 70 000 toneladas de milho para            n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
determinados destinos; que é adequado o recurso ao               dos montantes constantes do anexo .
 procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regula­
mento (CE) n ? 1162/95 da Comissão f5), com a última                                       Artigo 2 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 527/96 (6); que é conveniente ter em conta tal facto        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
aquando da fixação das restituições;                             de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2)  JO n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(■') JO n?  L 147 de 30 . 6. 1995, p. 7.
(4)  JO n?  L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .
(')  JO n?  L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
 6   JO n?  L 190 de 31 . 7. 1996, p. 23 .
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 97                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 80 / 17
                                                                          ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1997 , que fixa as restituições aplicaveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                (Em ecus/t)                                                                    (Em ecus/t)
                                                      Montante das                                                                   Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                        restituições
                                                                                    Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                       restituições
    0709 90 60                       _                       _
                                                                                     1008 20 00 9000                —                       —
    0712 90 19                       —                       —                       1101 00 11 9000               —                        —
     1001 10 00 9200                                         —
                                                                                     1101 00 159100                 01                      8,00
    1001 10 00 9400                  01                       0                      1101 00 159130                 01                      7,50
     1001 90 91 9000                 —                       —
                                                                                     1101 00 15 9150                01                      7,00
     1001 90 99 9000                 01                       0                      1101 00 15 9170                01                      6,50
    1002 00 00 9000                  03                    25,00                     1101 00 159180                 01                      6,00
                                     02                       0
                                                                                     1101 00 159190
     1003 00 10 9000                 —                       —
                                                                                     1101 00 90 9000               _
    1003 00 90 9000                  03                    20,00
                                                                                     1102 10 00 9500                01                    41,00
                                     02                       0
                                                                                     1102 10 00 9700
    1004 00 00 9200                  —                       —
                                                                                     1102 10 00 9900
    1004 00 00 9400                  —                       —
    1005 10 90 9000                  —                       —
                                                                                     1103 11 10 9200                01                      9,00 (2)
    1005 90 00 9000                  03                    10,00 o                   1103 11 10 9400               —
                                                                                                                                            -o
                                     04                    20,00 0                   1103 11 10 9900               —                        —
                                     02                      —
                                                                                     1103 11 90 9200                01                      9,00 (2)
    1007 00 90 9000                  —                       —                       1103 11 90 9800
                                                                                                         l                                  —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein,
    04 Eslovénia, Repúblicas Checa e Eslovaca e Polonia.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1162/95 para uma quantidade de 70 000 toneladas de
    milho .
 NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.