CELEX: 31988R0808
Language: pt
Date: 1988-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 808/88 da Comissão, de 25 de Março de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 81 /66                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 3. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 808/88 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Março de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
Económica Europeia,                                                    taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                    período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 24 de Março de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (®), e,             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e           regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 516/88 da Comissão Q, com última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 676/88 (8) ;                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (®) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos das subpo­          abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 516/88 alte­
clatura Combinada ;                                                rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                       Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
b) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
f) JO n? L 53 de 27. 2. 1988, p. 9.
(«) JO n? L 70 de 16. 3. 1988, p. 14.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 26. 3. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 81 /67
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1988, que altera os direitos niveladores
             aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                          (Em ECVs/t)
                                                                     Montantes
                        Código NC                   Países terceiros
                                                                               ACP ou PTOM
                                               excepto ACP ou PTOM
          1102 20 10 0                                  316,52                    310,48
          110220900                                     178,96                    175,94
          1102 90 90 (2)                                188,04                    185,02
          110313110                                     298,52                    292,48
          1103 13 19 (z)                                316,52                    310,48
          1103 13 90 (2)                                178,96                    175,94
          1103 19 90 0                                  188,04                    185,02
          1103 29 40 (2)                                316,52                    310,48
          1103 29 90 0                                  188,04                    185,02
          110419 50 0                                   316,52                    310,48
          110419990                                     332,54                    326,50
          1104 23 10 0                                  279,00                    275,98
          1104 23 30 0                                  279,00                    275,98
          1104 23 90 0                                  178,96                    175,94
          1104 29 10*30 0 0                             293,24                    290,22
          1104 29 10*40 00 '                            293,24                    290,22
          1104 29 10*90 0 (1#)                          293,24                    290,22
          1104 29 30*30 0 0                             293,24                    290,22
          1104 29 30*40 0 0                             293,24                    290,22
          1104 29 30*90 0('°)                           293,24                    290,22
          1104 29 99 0                                  188,04                    185,02
          1104 30 90                                    135,41                    129,37
          1106 20 91                                    282,16                    257,98 0
          1106 20 99                                    298,26                    274,08 0
          1108 12 00                                    282,16                    261,61
          1108 13 00                                    282,16                    261,61
          1108 14 00                                    282,16                    130,80 0
          1108 19 90                                    282,16                    130,80
          1702 30 91 0                                  437,95                    341,23
          1702 30 99 0                                  328,10                    261,61
          1702 40 90 0                                  328,10     *              261,61
          1702 90 50 0                                  328,10                    261,61
          1702 90 75                                    454,20                    357,48
          1702 90 79                                    315,10                    248,61
          2106 90 55                                    328,10                    261,61
          2303 10 11                                    506,32                    324,98
 ---pagebreak--- N? L 81 /68                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 26. 3. 88
             (*) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                 1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                     peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                     das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                 1104.
             0 Este produto das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59 é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido
                 pelo mesmo direito nivelador que os das subposições 1702 30 91 e 1702 30 99.
             O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                 marinos :
                 — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                 — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.
             0 Código Taric : milho.
             O Código Taric : sorgo.
            (I0) Código Taric : outros cereais.