CELEX: 31987R3644
Language: pt
Date: 1987-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3644/87 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originárias de Marrocos

N? L 342/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 12. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3644/87 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Dezembro de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originárias
                                                            de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                    certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    relativamente às clementinas originárias de Marrocos se
Portugal,                                                           manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                    inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             relativamente às clementinas originárias de Marrocos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2275/87 (2), e, nomeada­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preçò de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                    entrada :                                              t
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                /87 O,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                         verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3478/87                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa os                      minado e no coeficiente referido,
preços de referência das clementinas relativamente à
campanha de 1987/ 1988 (3), se determina em relação a
esses produtos da categoria de qualidade I o preço de refe­
rência de 59,57 ECUs por 100 quilogramas de peso
líquido, no que respeita ao período compreendido entre 1             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de Dezembro de 1987 e 29 de Fevereiro de 1988 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                     Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das             Na importação de clementinas frescas da subposição 08.02
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             B I da pauta aduaneira comum (NC 0805 20 10), originá­
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 rias de Marrocos, será cobrado um direito compensatório
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           cujo montante é fixado em 13,29 ECUs por 100 quilo­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do           gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 O presente regulamento entra em vigor em 5 de
                                                                     Dezembro de 1987.
(')  JO n? L  118  de 20.  5. 1972, p. 1 .
  2  JO n? L  209  de 31 . 7. 1987, p. 4.                            0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3)  JO n? L  329  de 20.  11 . 1987, p. 35.                         (4 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L  220  de 10.  8 . 1974, p. 20.                          f) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 12. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 342/ 19
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente