CELEX: 31991R2303
Language: pt
Date: 1991-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2303/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 8 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 213/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2303/91 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1991
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em vigor,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
                                                                                          Artigo 1 ?
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            mente para as exportações de cereais, referida no n ? 4 do
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      anexo do Regulamento (CEE) n? 2224/91 é alterada em
 seu montante (3),                                                conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
                                                                                          Artigo 2?
 n? 2224/91 da Comissão (4) ;
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO   n® L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O    JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O    JO   n? L 202 de 25. 7. 1991 , p. 36.
 ---pagebreak---  N ? L 213/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 8 . 91
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1991 , que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           8           9          10         11         12         1           2
      0709 90 60 000       -I                             —-
                                                                                                       —          —           —
      0712 90 19 000                                                  —          —          —          —          —           —
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0          0          0         —?          —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1003 00 90 000                   01                  0         - 6,00     - 6,00     - 6,00     - 6,00      —           —
      1004 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1004 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 600                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      110210 00 900                    —                  —           —          —          —          —          —           —
      1103 11 10 100                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 10 500                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 10 900                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 90 100                   01                 0            0          0          0          0         —           —
      1103 11 90 900                   —                  —           —          —          —          —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).