CELEX: 31988R2128
Language: pt
Date: 1988-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2128/88 da Comissão de 18 de Julho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às luvas, com excepção das de malha, da categoria de produtos n.° 87 (n.° de ordem 40.0870), e às pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras, poeiras, nós e borbotos, da categoria de produtos n.° 94 (n.° de ordem 40.0940), originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

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31988R2128

Regulamento (CEE) n.° 2128/88 da Comissão de 18 de Julho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às luvas, com excepção das de malha, da categoria de produtos n.° 87 (n.° de ordem 40.0870), e às pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras, poeiras, nós e borbotos, da categoria de produtos n.° 94 (n.° de ordem 40.0940), originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 188 de 19/07/1988 p. 0010 - 0011

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2128/88 DA COMISSÃO  de 18 de Julho de 1988  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às luvas, com excepção das de malha da categoria de produtos nº 87 (nº de ordem 40.0870) e às pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras, poeiras, nós e borbotos, da categoria de produtos nº 94 (nº de ordem 40.0940) originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2) de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que para as luvas, com excepção das de malha da categoria de produtos nº 87 (nº de ordem 40.0870), e as pastas de matérias têxteis e respectivas obras, poeiras, nós e borbotos, da categoria de produtos nº 94 (nº de ordem 40.0940), o tecto é de 5,000 e 16,000 toneladas respectivamente; que em 8 de Julho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Coreia do Sul,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 22 de Julho de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87 é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Coreia do Sul:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº de ordem  // Categoria Unidades   // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  //  //  //  // 40.0870   // 87 (em toneladas)   // ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 6216 00 00   // Luvas, com excepção das de malha  // 40.0940   // 94 (em toneladas)   // 5601 10 10 5601 10 90 5601 21 10 5601 21 90 5601 22 10 5601 22 91 5601 22 99 5601 29 00 5601 30 00   // Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis de uma largura que não exceda 5 mm (poeiras) (tontisses); (tontisses) nós e borbotos 28. 12. 1987, p. 1.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente (boutons) de matérias têxteis   //    //   //   //  (1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58. (2) JO nº L 367 de