CELEX: 51996PC0690
Language: pt
Date: 1996-12-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da República Popular da China e que cobra definitivamente os direitos provisórios instituídos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 16.12.1996
                                                 COM(96)690 final
                                    Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados
 mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da República
 Popular da China e que cobra definitivamente os direitos provisórios instituídos
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1)    Pelo Regulamento (CE) n° 1465/961, a Comissão instituiu direitos anti-dumping
      provisórios sobre as importações na Comunidade de determinados mecanismos de
      argolas para encadernação originários da Malásia e da República Popular da
      China.
2)    Algumas partes interessadas, produtores comunitários, exportadores,
      importadores, bem como utilizadores do produto em causa, apresentaram
      observações por escrito. As partes que o solicitaram tiveram a oportunidade de ser
      ouvidas pela Comissão. A Comissão analisou todas as observações apresentadas
      antes de elaborar as suas conclusões finais.
3)    Após uma nova avaliação dos factos, decidiu-se conceder ao exportador chinês
      World Wide Stationery, um tratamento individual, determinando para este
      exportador uma margem de dumping individual e, consequentemente, um direito
      anti-dumping individual.
4)    Após a instituição de medidas provisórias, a Comissão analisou de novo as
      questões consideradas relevantes para a análise do interesse comunitário. Depois
      de ter procedido a uma análise dos vários aspectos e interesses envolvidos, não
      foram encontradas razões válidas para concluir que a instituição de medidas
      definitivas não seria do interesse da Comunidade.
5)    Tendo em conta o que precede, a Comissão confirmou as suas conclusões
      provisórias, segundo as quais os mecanismos de argolas para encadernação
      originários da Malásia e da República Popular da China estavam a ser objecto de
      dumping na Comunidade e a causar um prejuízo importante à indústria
      comunitária, tendo concluído que era do interesse da Comunidade adoptar
      medidas de defesa sob a forma de direitos anti-dumping definitivos e de cobrar
      definitivamente os direitos provisórios à taxa dos direitos definitivos.
6)    O exportador chinês que tinha beneficiado de tratamento individual mostrou-se
      disposto a oferecer um compromisso depois de terminado o prazo previsto. A
      Comissão considerou que, em virtude do elevado número de tipos de mecanismos
      de argolas para encadernação exportado pela empresa em causa, um compromisso
   JOL 187 de 26.7.1996, p. 47.
                                          A
 ---pagebreak---    neste caso seria praticamente impossível de estabelecer e de acompanhar. Este
   exportador não apresentou qualquer proposta formal de compromisso.
7) Tendo sido concedido tratamento individual à World Wide Stationery, o nível de
   eliminação do prejuízo para esta empresa foi fixado em 32,5%.
   Consequentemente, foi estabelecido em 39,4% o nível médio definitivo de
   eliminação do prejuízo relativamente a todas as outras empresas chinesas.
8) Foi determinado que a instituição de um direito ad valorem sobre os mecanismos
   com 17 ou 23 argolas à mesma taxa aplicável aos outros mecanismos poderia ter
   efeitos negativos devido à diferença de preços entre estas duas categorias. A este
   respeito, verificou-se que a adopção de medidas sob a forma de um direito
   variável, com base num preço mínimo, era adequada. Com base nas comparações
   de preços realizadas, considerou-se adequado para eliminar o prejuízo causado
   pelas importações objecto de dumping um preço de importação CIF mínimo de
   325 ecus por 1000 unidades relativamente aos mecanismos com 17 ou 23 argolas.
9) Em conformidade com o artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a
   Comissão propõe portanto que o Conselho institua direitos anti-dumping
   definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para
   encadernação originários da Malásia e da República Popular da China. Tendo em
   conta a dimensão do prejuízo, recomenda-se também ao Conselho que proceda à
   cobrança dos direitos anti-dumping provisórios correspondentes ao montante dos
   direitos definitivos instituídos.
                                      Ak-
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO (CE) N°                do Conselho
                                           de
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados
  mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da República
  Popular da China e que cobra definitivamente os direitos provisórios instituídos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à
defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade
Europeia1 e, nomeadamente, os seus artigos 9o e 23°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
                              I. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)     Pelo Regulamento (CE) n° 1465/962 da Comissão (a seguir designado
        regulamento dos direitos provisórios) foram instituídos direitos anti-dumping
        provisórios sobre as importações na Comunidade de determinados mecanismos de
        argolas para encadernação correspondentes ao código ex8305 10 00 originários da
        Malásia e da República Popular da China.
1
    JOL 56 de 6.3.1996, p.l.
2
    JOL 187 de26.7.1996,p.47.
                                             AC-
 ---pagebreak---                         II. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, algumas partes
    interessadas apresentaram observações por escrito.
(3) As partes que o solicitaram tiveram a oportunidade de ser ouvidas pela Comissão.
(4) A Comissão continuou a solicitar e a verificar todas as informações consideradas
    necessárias para as suas conclusões definitivas.
(5) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos
    quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos
    e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes
    também concedido um período para apresentarem observações após a divulgação
    dos referidos factos e considerações.
(6) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas
    foram analisadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração nas
    conclusões definitivas da Comissão.
          III. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(7) Para efeitos das suas conclusões provisórias, a Comissão tomou em consideração
    os mecanismos de argolas para encadernação produzidos e vendidos na
    Comunidade, os mecanismos produzidos e vendidos na Malásia e os exportados
    para a Comunidade pela Malásia e a República Popular da China como "produtos
    similares", na acepção do n° 4 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 384/96 (a
    seguir designado regulamento de base), por serem idênticos ou terem
    características muito idênticas.
(8) Um importador, que é também produtor do produto a jusante (ou seja, fabricante
    de classificadores com argolas e de outros artigos de papelaria) reiterou os
    argumentos apresentados anteriormente, ou seja, que os mecanismos com 17 ou
    23 argolas não são produtos similares aos mecanismos normalizados com 2 a 4
    argolas, devendo, por conseguinte, ser excluídos do âmbito do processo.
(9) Para fundamentar a sua argumentação, este importador alegava que a denúncia
    apenas mencionava os mecanismos com 2 a 4 argolas, excluindo os mecanismos
    com 17 ou 23 argolas da lista dos produtos alegadamente objecto de dumping.
    Embora seja verdade que nos cálculos apresentados na denúncia como elementos
    de prova do dumping e do consequente prejuízo foram utilizados como exemplos
    apenas os mecanismos com 2 a 4 argolas, convém, no entanto, recordar que na
 ---pagebreak---      descrição do produto apresentada na denúncia foram incluídos todos os
     mecanismos com 2 ou mais argolas. De reíérir ainda que no mercado comunitário
     são vendidos mecanismos com, por exemplo, 6, 13 ou 16 argolas.
(10) Foi também alegado que, para além do número de argolas, os mecanismos com
     17 ou 23 argolas têm características físicas específicas, designadamente maior
     comprimento e maior largura da base, que os tornam mais resistentes ao uso do
     que outros mecanismos e, portanto, consideravelmente diferentes.
     Depois de analisada esta questão, verificou-se que as eventuais diferenças podiam
     considerar-se comparáveis às já existentes entre os vários modelos de
     mecanismos de 2 ou 4 argolas. Considera-se portanto que, para além do número
     de argolas não existe nenhuma outra diferença física significativa entre os
     mecanismos com 17 ou 23 argolas e os outros mecanismos.
(11) Alegou-se também que os processos de fabrico e os custos de produção diferiam
     de forma significativa no caso dos mecanismos de 17 ou 23 argolas e no caso dos
     outros mecanismos.
     Convém referir que as operações e as máquinas necessárias para fabricar as
     argolas, fixá-las às lâminas e montar estas últimas na cobertura dos mecanismos
     são basicamente as mesmas para todos os tipos de mecanismos. O maior conteúdo
     de matérias-primas e a necessidade de repetir a operação de fixação das argolas
     no caso dos mecanismos com 17 ou 23 argolas ocasionam uma diferença nos
     custos de produção. Embora seja uma diferença significativa, não é exagerada em
     relação às diferenças observadas entre os tipos de mecanismos grandes e
     pequenos com um menor número de argolas. Consequentemente, a eventual
     especificidade das operações de fabrico e os consequentes custos dos mecanismos
     com 17 ou 23 argolas não afectam a sua semelhança com os outros mecanismos.
     De qualquer modo, tendo em conta a prática habitual das instituições
     comunitárias, as diferenças dos processos de fabrico são irrelevantes para a
     análise do produto similar.
(12) Além disso, alegou-se que os mecanismos com 17 ou 23 argolas são por si só
     suficientemente caros para se considerar que pertencem a um segmento de
     mercado separado.
     Embora seja possível estabelecer uma diferença de preços significativa entre os
     mecanismos com 17 ou 23 argolas e os mecanismos similares com um maior
     número de argolas, considera-se que, dada a semelhança em termos de utilização
     e de consumidor, poderiam ocorrer efeitos de substituição se os produtos
     sofressem uma evolução de preços muito divergente. Deve portanto concluir-se
                                              3
 ---pagebreak---       que o segmento de mercado dos mecanismos com 17 ou 23 argolas não apresenta
      características suficientemente diferentes para ser excluído do âmbito do
      inquérito.
(13)  Argumentou-se que existem também diferenças na utilização dos classificadores
      com mecanismos diferentes. Enquanto, alegadamente, os classificadores com
      mecanismos normalizados se destinam principalmente a receber papel perfurado
      pelo próprio consumidor, os classificadores com mecanismos com 17 ou 23
      argolas destinam-se a receber papel pré-perfurado, tanto em virtude do preço do
      perfurador especial como do número limitado de folhas que pode perfurar de uma
      só vez.
      Convém, no entanto, salientar que alguns tipos de classificadores abrangidos pelo
      presente processo, tais como agendas ou catálogos, que utilizam mecanismos com
      2 a 6 argolas também utilizam papel pré-perfurado já incluído no produto final ou
      folhas adicionais pré-perfuradas, e que os consumidores nem sempre podem ter
      acesso a perfuradores para este efeito. Além disso, encontra-se disponível no
      mercado, sendo vendido em quantidades consideráveis na Comunidade, papel
      pré-perfurado para mecanismos com 2 a 4, argolas o qual se destina sobretudo a
      uso escolar (que é também o principal mercado para os mecanismos com 17 ou 23
       argolas). Conclui-se, por conseguinte, que os mecanismos com 17 ou 23 argolas
      têm uma utilização idêntica à dos outros tipos de mecanismos.
(14)   Foi também alegado que os mecanismos de alavanca, correspondentes ao mesmo
       código NC e não abrangidos pelo presente processo, são mais idênticos aos
       mecanismos com 2 argolas do que aos mecanismos com 17 ou 23 argolas.
       Assim, as características físicas e o mercado dos mecanismos de alavanca foram
       considerados suficientemente diferentes das características e do mercado dos
       mecanismos de argola para justificar a exclusão dos mecanismos de alavanca da
       denúncia e do âmbito do processo.
 (15)  A análise dos argumentos apresentados confirmou que os mecanismos com 17 ou
       23 argolas têm características muito idênticas às dos outros mecanismos de
       argolas e são, por conseguinte, produtos similares na acepção do n° 4 do artigo I o
       do regulamento de base. Consequentemente, foram rejeitados estes argumentos.
                                      IV. DUMPING
                       A. País terceiro de economia de mercado
 (16)  No início do processo, um importador tinha contestado a escolha da Malásia
       como mercado análogo para o cálculo do valor normal relativo à República
 ---pagebreak---      Popular da China. Dado que o importador não fundamentava os seus argumentos
     nem propunha um país alternativo, em 22 de Novembro de 1995, a Comissão
     notificou-o de que a sua objecção tinha de ser rejeitada. Numa carta recebida pela
     Comissão em 27 de Novembro de 1995, o mesmo importador propôs utilizar o
     custo de produção de um produtor italiano que não fazia parte da indústria
     comunitária para o cálculo do valor normal relativo à República Popular da
     China. Uma vez que a carta foi recebida vinte dias após o fim do prazo
     estabelecido no aviso de início, esta sugestão não pôde ser tomada em
     consideração. Após a divulgação dos factos e considerações essenciais que
     estiveram na base da instituição das medidas provisórias, o importador reiterou os
     seus argumentos. Embora o pedido tenha sido apresentado depois de terminado o
     prazo para a selecção do país terceiro de economia de mercado, a Comissão
     examinou se uma alteração do método aplicado teria repercussões sobre o nível
     do direito. Para o efeito, e dado que o custo de produção de um só produtor não
     poderia ser considerado representativo da situação dos outros produtores
     comunitários, a Comissão interpretou a proposta do importador em questão como
     um pedido para se utilizar a Comunidade como mercado análogo para o cálculo
     do valor normal das exportações originárias da República Popular da China. A
     Comissão comparou assim os preços indicativos médios determinados para a
     indústria comunitária (uma vez que os seus preços são inferiores aos custos de
     produção) com os preços médios das exportações chinesas. Este cálculo de
     dumping demonstrou que a adopção deste método não teria qualquer incidência
     sobre o nível do direito que veio a ser proposto pela Comissão, uma vez que, com
     qualquer dos métodos, a margem de dumping estabelecida era claramente
     superior ao nível necessário para eliminar o prejuízo.
     Perante as considerações acima expostas e tendo em conta que, se necessário,
     pode ser utilizado um país de economia de mercado abrangido pelo mesmo
     inquérito, em conformidade com o n° 7 do artigo 2o do regulamento de base, a
     Comissão concluiu que a escolha da Malásia se justificava para o cálculo do valor
     normal e que não havia qualquer razão para alterar esta escolha.
                                      B Malásia
     1. Valor normal
(17) Um importador alegou que as vendas no mercado interno da Malásia, que
     representam 5,8% das quantidades exportadas para a Comunidade, não eram
     suficientemente representativas para o cálculo do valor normal. A este respeito, a
     Comissão aplicou o n° 2 do artigo 2o do regulamento de base, segundo o qual um
 ---pagebreak---      volume de vendas no mercado interno de 5% é considerado uma quantidade
     suficiente para a representatividade desse mercado.
(18) O mesmo importador alegou ainda que a concorrência no mercado malaio é
     limitada e que, consequentemente, os preços internos são mais elevados do que
     em condições normais de concorrência. A Comissão já tinha considerado esta
     questão ao seleccionar a Malásia como país análogo adequado, referindo-se a ela
     no considerando 10 do regulamento dos direitos provisórios. Não tendo sido
     apresentados novos argumentos ou elementos de prova, a Comissão confirmou
     que existe um certo grau de concorrência no mercado malaio em virtude da
     presença de mecanismos para encadernação originários da República Popular da
     China. Por conseguinte, poder-se-ia concluir que a Malásia constitui uma escolha
     acertada para o cálculo do valor normal na República Popular da China.
     2. Margem de dumping
(19) Não tendo sido apresentados outros argumentos susceptíveis de alterar a
     determinação de dumping, a Comissão considera que o método utilizado para o
     cálculo de dumping e as conclusões provisórias, tal como descrito nos
     considerandos 18 a 26 do regulamento dos direitos provisórios, deve ser
     confirmado. Consequentemente, a margem de dumping relativa à Malásia é
     definitivamente fixada em 42,8%.
                           C. República Popular da China
     1. Valor normal
(20) Dois exportadores chineses solicitaram um ajustamento do valor normal
     invocando diferenças na estrutura de custos relacionadas com os custos de
     mão-de-obra mais baixos na República Popular da China e diferenças nas
     tecnologias utilizadas nas operações de fabrico.
     No que se refere aos custos da mão-de-obrra, os serviços da Comissão afirmam
     que a razão para se utilizar um país terceiro de economia de mercado se deve à
     falta de informações fiáveis sobre os custos e os preços no país sem economia de
     mercado em causa. É por conseguinte desprovido de qualquer fundamento o
     argumento de que alguns custos são mais baixos no país sem economia de
     mercado do que no país análogo e que deveriam ser efectuados ajustamentos ao
     valor normal aquando da aplicação desse valor normal no país sem economia de
     mercado.
     No que diz respeito às diferenças de tecnologia, os serviços da Comissão
     consideram que o processo de fabrico utilizado para um determinado produto é
 ---pagebreak---      irrelevante, uma vez que as características físicas e a utilização do produto são
     idênticas. Neste caso, as alegadas diferenças não deram origem a quaisquer
     diferenças significativas nas características físicas essenciais do produto em
     causa. Assim, e em conformidade com o n° 10, alínea a), do artigo 2o do
     regulamento de base, esta alegação teve de ser rejeitada.
(21) Duas partes interessadas argumentaram que não tinham condições para tecer
     quaisquer observações sobre o cálculo do valor normal efectuado pela Comissão,
     uma vez que os números absolutos relativos ao cálculo do valor normal
     estabelecido no país análogo não foram divulgados aos exportadores chineses por
     razões de confidencialidade. Na carta de divulgação que dirigiu a estas partes, a
     Comissão anexou todas as folhas de cálculo relevantes para estas empresas,
     explicando pormenorizadamente o método aplicado pela Comissão para a
     determinação do valor normal, tendo devidamente em conta a protecção de
     informações confidenciais por força do n° 4 do artigo 20° do regulamento de base.
     A divulgação de dados absolutos pormenorizados violaria o direito legítimo de
     uma parte interessada de beneficiar de tratamento confidencial, não sendo sequer
     necessária para a compreensão do cálculo. Por conseguinte, não foi possível
     aceitar tal argumento.
     2. Preço de exportação
(22) Um exportador alegou que os montantes deduzidos do preço de exportação para
     os abatimentos diferidos, constatados nas instalações do importador ligado, eram
     excessivos.
     A Comissão recorda que esta empresa ao responder ao questionário da Comissão
     não tinha feito referência a tais abatimentos, constados posteriormente pelos
     funcionários da Comissão durante o inquérito no local. Por conseguinte, a
     Comissão foi obrigada a efectuar estas deduções com base nos dados recolhidos
     no local. Além disso, o exportador fazia referência a dados estimativos para os
     abatimentos em causa, ao passo que os montantes efectivamente deduzidos pela
     Comissão eram os que tinham sido constatados durante o inquérito.
(23) Um exportador argumentou que a margem de lucro deduzida pela Comissão era
     demasiado elevada em relação à margem de lucro líquida efectivamente realizada
     pelo importador ao qual estava ligado.
     Em virtude do acordo de associação entre as duas empresas, a Comissão, para
     calcular um preço de exportação fiável, não podia ter em consideração a margem
     de lucro apresentada nas contas do importador ligado. De acordo com a sua
     prática, a Comissão considerou razoável utilizar dados reais de empresas
                                             7
 ---pagebreak---      independentes que importam o produto em causa na Comunidade. Na
     determinação da margem de lucro normalmente realizada por estas empresas,
     apenas o produto em causa foi tomado cm consideração. Assim, a margem de
     lucro de 7,8% não inclui quaisquer margens de lucro sobre outros produtos de
     papelaria que não sejam os mecanismos de argolas para encadernação. A
     determinação da margem de lucro foi efectuada com base nos dados do
     importador independente e verificada nas suas instalações, tendo devidamente em
     conta as diferenças nos volumes de vendas.
     3. Comparação
(24) Duas partes interessadas pediram esclarecimentos e levantaram algumas
     objecções acerca do nível do ajustamento relativo ao estádio comercial adoptado
     pela Comissão para comparar o valor normal das exportações malaias com os
     preços de exportação chineses. Uma das partes defendia que tal ajustamento
     deveria ter sido mais elevado.
     A Comissão recorda que, durante as diferentes fases do inquérito, nenhum dos
     exportadores em causa tinha exigido tal ajustamento, tendo considerado, por sua
     própria iniciativa, que, para efeitos de uma comparação equitativa, era adequado
     prever um ajustamento neste caso. Não dispondo de quaisquer elementos de prova
     específicos apresentados pelos exportadores em causa, a Comissão considerou
     adequado, a fim de determinar o montante do ajustamento numa base razoável,
     basear o seu cálculo tendo em conta a sua prática anterior em situações análogas.
     4. Tratamento individual
(25) A World Wide Stationery (a seguir designada WWS), que desde o princípio havia
     solicitado um tratamento individual, reiterou o seu pedido após a instituição das
     medidas provisórias.
     Após uma nova avaliação dos factos, os serviços da Comissão concluíram, depois
     de procederem a uma verificação em Hong Kong, que seria possível conceder
     tratamento individual a esta empresa em virtude do teor e das condições de
     execução do acordo de produção entre a WWS e os representantes das autoridades
     locais na República Popular da China. Segundo este acordo, a empresa sediada
     em Hong Kong parecia controlar as operações de produção na República Popular
     da China, uma vez que apenas pagava às autoridades chinesas locais uma taxa de
     transformação por tonelada de produtos exportados. A maquinaria utilizada
     nessas operações na República Popular da China era propriedade da WWS,
     figurando como seu património na contabilidade financeira. A WWS parecia
     controlar também o fornecimento de matérias-primas, bem como as vendas do
                                              8
 ---pagebreak---      produto em causa. Nestas condições, considerou-se adequado estabelecer uma
     margem de dumping individual para a WWS e determinar um direito antidumping
     individual.
(26) As empresas ligadas Champion Stationery Manufacturing Co. e Sun Kwong
     Metal Manufacturer Co. Ltd, consideradas pela Comissão como uma só empresa
     pelo motivo explicado na alínea b) do considerando 5 do regulamento dos direitos
     provisórios não reiteraram o seu pedido de tratamento individual nem
     apresentaram novos argumentos a este respeito após a instituição das medidas
     provisórias. Por conseguinte, a Comissão confirma as suas conclusões provisórias
     apresentadas nos considerandos 37 a 39 do regulamento dos direitos provisórios e
     com base nas quais tinha sido rejeitado o pedido de tratamento individual.
(27) Na sua resposta à divulgação final, a Bensons questionou, em nome da WHS
     Hong Kong, o facto de apenas a WWS poder beneficiar de tratamento individual,
     alegando que também a WHS teria preenchido os critérios estabelecidos pela
     Comissão para o tratamento individual, e por esse facto deveria poder beneficiar
     do mesmo tratamento. A Comissão salienta, contudo, que a WHS não solicitou o
     tratamento individual no prazo previsto, tendo levantado a questão numa fase
     muito avançada do inquérito. Assim, a Comissão não se encontrava em posição
     de verificar a existência das condições essenciais aplicáveis à WHS, em virtude
     dos prazos regulamentares aplicáveis neste processo. Consequentemente, a
     Comissão viu-se impedida de propor um tratamento individual para a WHS.
 ---pagebreak---      5. Margem de dumping
(28) A Comissão considera que deve ser confirmado o método aplicado ao cálculo de
     dumping, bem como as conclusões provisórias constantes dos considerandos 27 a
     36 do regulamento dos direitos provisórios.
     A margem de dumping individual da WWS eleva-se a 96,6%. A margem de
     dumping definitiva dos outros exportadores da República Popular da China
     eleva-se no seu conjunto a 129,22%.
                        V. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(29) Relativamente à indústria comunitária, o tratamento conferido às importações
     originárias da Hungria por um produtor da CE, incluindo a questão das regras de
     origem não preferenciais, foi questionado por vários exportadores e por um
     importador sem que, no entanto, fossem apresentadas alegações fundamentadas a
     este respeito.
     Tal como explicado no regulamento dos direitos provisórios (considerando 43), a
     Comissão aceita o facto de a maior parte dos produtos em questão serem
     claramente originários da Hungria: tal acontece, por exemplo, quando todas as
     componentes utilizadas são originárias da Hungria e/ou sofrem uma
     transformação substancial neste país. Consequentemente, estes produtos foram
     excluídos da produção comunitária, não desempenhando por isso qualquer papel
     na definição da indústria comunitária. As vendas destes produtos, que de facto são
     efectuadas na Hungria, não foram efectivamente incluídas nas vendas da indústria
     comunitária aquando da avaliação do prejuízo sofrido por esta indústria.
     Em contrapartida, os produtos meramente montados na Hungria a partir de
     componentes austríacas foram considerados parte da produção comunitária uma
     vez que a operação de montagem a que os produtos em questão tinham sido
     sujeitos na Hungria não conferia origem húngara aos produtos acabados. Esta
     conclusão baseou-se nas regras de origem não preferenciais aplicáveis, dado que,
     em princípio, nos inquéritos anti-dumping é prática das instituições comunitárias
     basear as suas conclusões nas referidas regras. O recurso às regras de origem
     preferenciais previstas no artigo Io do Protocolo IV do Acordo de Associação UE-
     Hungria não seria adequado nem justificado no contexto de um processo anti-
     duinping.
(30) Em síntese, é confirmada a conclusão do regulamento dos direitos provisórios,
     segundo a qual os dois produtores comunitários autores da denúncia constituem a
     indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo 4o do regulamento de base.
                                              10
 ---pagebreak---                                    VI. PREJUÍZO
                             A. Observações preliminares
(31) Relativamente ao método utilizado para a determinação do prejuízo, apresentado
     no considerando 46 do regulamento dos direitos provisórios, convém recordar que
     a Comissão analisou dados relativos ao período compreendido entre 1992 e
      Setembro de 1995, sendo o âmbito geográfico do inquérito relativo a esse período
     a Comunidade tal como constituída à data do início do inquérito, ou seja,
     incluindo quinze Estados-membros.
(32) Vários exportadores repetiram o argumento, que a Comissão tinha já referido no
     considerando 46 do regulamento dos direitos provisórios, segundo o qual, para
     efeitos da determinação do prejuízo, só podem ser tomados em consideração
     dados relativos à indústria austríaca se disserem respeito ao período subsequente a
      1 de Janeiro de 1995, data de adesão da Áustria à União Europeia. Um exportador
     alegou que o disposto no n° 4 do artigo 3o e no artigo 4o do Acordo sobre a
     aplicação do artigo 6o do GATT 1994 excluiria os países não membros da
     definição de indústria comunitária e vários exportadores alegaram que nem o
     artigo 6o do GATT 1994 nem o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
     justificariam a decisão da Comissão de determinar o prejuízo baseando-se em
     parte nos dados relativos à Áustria e ao período compreedido entre Janeiro de
      1992 e Dezembro de 1994.
     Quanto a este argumento, convém referir que o Acordo sobre a aplicação do
     artigo 6o do GATT 1994 condiciona a instituição de medidas num determinado
     território à realização de um inquérito formal sobre os efeitos do dumping alegado
     nesse mesmo território. Assim, o inquérito realizado neste caso abrangeu os
      quinze Estados-membros, facto que foi possível graças à integração do mercado
     em análise antes do alargamento da Comunidade.
      Confirma-se, por conseguinte, que o produtor austríaco foi correctamente
     considerado parte da indústria comunitária (em conformidade com o n° 1 do
      artigo 4o do regulamento de base) e portanto autorizado a actuar na qualidade de
      autor da denúncia. Por esta razão, confirma-se que, a fim de avaliar o prejuízo
      sofrido, é necessário definir as tendências da indústria comunitária ao longo de
      vários anos, tal como estabelecido no início do presente processo.
                             B. Consumo na Comunidade
(33)  Com base em estimativas relativas ao consumo anual per capita de mecanismos
      para encadernação, um importador alegou que o consumo desses mecanismos no
                                               11
 ---pagebreak---        mercado comunitário era de 400 milhões de unidades e não de 283 milhões de
       unidades como se afirmava no regulamento dos direitos provisórios.
       Recorde-se que a Comissão baseou as suas conclusões provisórias nas
       informações que recebeu dos exportadores, importadores e produtores
       comunitários. Dado o elevado grau de colaboração neste caso, foram analisados
       os dados relativos a todas as grandes empresas presentes no mercado, não sendo
       possível a nenhuma das partes fornecer indicações sobre um produtor/importador
       que tivesse sido negligenciado durante o período de inquérito e cujas vendas
       pudessem explicar a diferença entre a avaliação da Comissão e a alegada
       dimensão do mercado. Considera-se portanto que os dados obtidos junto das
       empresas constituem, neste caso, uma base mais fiável para o cálculo do consumo
       comunitário do que uma mera estimativa baseada em índices de consumo
      per capita. Confirmam-se assim as conclusões constantes do considerando 47 do
       regulamento dos direitos provisórios.
   C. Factores e considerações relativamente às importações objecto de dumping
(34)   Um exportador defendeu que deveria ser tomada em consideração uma diferença
       de qualidade, a fim de assegurar uma comparação equitativa entre as suas
       exportações do produto similar na Comunidade e as vendas da indústria
       comunitária. O exportador alegou o facto de produzir mecanismos para
       encadernação com uma base mais estreita, os quais, segundo ele, eram 12 a 17,5%
       mais baratos do que os mecanismos com uma base mais larga vendidos pelos
       autores da denúncia. Este exportador considerava que tal facto deveria ser tomado
       em consideração através de ajustamentos aquando do cálculo do grau de
       subcotação dos preços.
       Após ter analisado a alegação do referido exportador, a Comissão verificou que só
       foram comparados modelos com uma largura idêntica (uma margem de lmm de
       diferença) e que, de qualquer modo, não seria possível estabelecer diferenças de
       preços significativas entre mecanismos com diferentes larguras. Assim, as
       conclusões apresentadas nos considerandos 52 a 54, bem como o método descrito
       no considerando 84 do regulamento dos direitos provisórios, são confirmadas.
                         D. Situação da indústria comunitária
(35)   Um exportador alegou que as tendências negativas da indústria comunitária no
       que se refere à produção, vendas e emprego advinham do facto de um antigo
       produtor britânico ter transferido gradualmente a sua produção para o Extremo
       Oriente.
                                               12
 ---pagebreak---      Recorde-se a este propósito que o produtor em questão não foi incluído na
     definição de indústria comunitária para efeitos do presente processo, dado que
     cessou as suas operações de fabrico na Comunidade em 1991, e que os
     indicadores de prejuízo estabelecidos neste caso não têm em conta os dados que
     lhe dizem respeito. Consequentemente, o seu argumento foi rejeitado.
(36) Não foram avançados outros argumentos fundamentados em relação às
     conclusões apresentadas nos considerandos 55 a 62 do regulamento dos direitos
     provisórios.
                         £. Conclusão relativa ao prejuízo
(37) Tendo em conta o que precede e não dispondo de outros argumentos, confirma-se
     que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3 o
     do regulamento de base.
                                            13
 ---pagebreak---                          VIL NEXO DE CAUSALIDADE
(38) Um exportador afirmou que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia
     à reestruração de que tinha sido alvo.
     Tal como se explica no regulamento dos direitos provisórios, designadamente nos
     considerandos 61 e 65, a situação real demonstra antes que a indústria
     comunitária se viu impedida de beneficiar dessa reestruturação, uma vez que, na
     presença de importações objecto de dumping, não lhe era possível atingir
     resultados financeiros positivos nem uma quota de mercado estável. Considera-se
     portanto que o prejuízo sofrido não foi causado pela reestruturação da indústria
     comunitária, pelo que tal argumento foi recusado.
(39) O mesmo exportador reiterou o argumento segundo o qual o prejuízo sofrido pela
     indústria comunitária era causado pela transferência parcial para a Hungria das
     operações de um dos produtores comunitários.
     Não dispondo de novos elementos de prova que fundamentem tal alegação,
     confirmam-se as conclusões do considerando 71 do regulamento dos direitos
     provisórios.
(40) A alegação já apresentada aquando do regulamento dos direitos provisórios,
     segundo a qual o prejuízo sofrido resultava de práticas anti-concorrenciais
     ocorridas no passado, foi reiterado por algumas partes.
     Uma vez que as partes que apresentaram estas alegações não forneceram
     quaisquer elementos de prova a este respeito e que nenhuma denúncia foi
     apresentada junto das autoridades comunitárias responsáveis pela concorrência,
     não foi possível tomar em consideração tais alegações.
(41) Assim, e dado que não foram apresentados novos argumentos a respeito das
     conclusões constantes dos considerandos 67 a 74 do regulamento dos direitos
     provisórios, confirmam-se essas conclusões.
                                              14
 ---pagebreak---                       VIII. INTERESSE DA COMUNIDADE
                               A. Observações gerais
(42) Convém recordar que, tal como referido nos considerandos 75 e seguintes do
     regulamento dos direitos provisórios, foi feita uma apreciação de todos os
     interesses em causa, incluindo os interesses da indústria comunitária e dos
     utilizadores, que levou a Comissão a concluir, a título provisório, que não
     existiam razões válidas para não adoptar medidas contra as importações em
     questão. Consequentemente, procedeu-se a uma nova análise das questões
     consideradas relevantes para a questão do interesse da Comunidade.
                          B. Impacto sobre os utilizadores
     1. Introdução
(43) Várias partes interessadas reiteraram as alegações apresentadas nos considerandos
     77 a 80 do regulamento dos direitos provisórios, segundo as quais as medidas
     anti-dumping afectariam a situação dos fabricantes de mecanismos de
     encadernação da Comunidade.
     2. Recolha de informações
(44) As conclusões a seguir apresentadas baseiam-se nas observações enviadas por um
     leque variado de utilizadores interessados, 27 empresas no total, representando os
     dados quantitativos existentes ou significativos para 9 dessas empresas 17% do
     consumo comunitário anual aparente de mecanismos para encadernação. Sempre
     que possível, a fiabilidade destes dados foi verificada durante as visitas às
     empresas.
     3. Impacto industrial sobre a indústria a jusante
(45) Para determinar a dimensão da indústria a jusante, susceptível de ser afectada
     pelas medidas aplicáveis aos mecanismos de argolas para encadernação, deveria
     ser excluída a parte das empresas que produzem artigos de escritório que não
     sejam classificadores.       Com base na produção comunitária anual de
     classificadores e nos índices de produtividade apresentados nas observações,
     considera-se que a indústria comunitária de classificadores emprega 6 000
     pessoas.
(46) Relativamente à estrutura da indústria de classificadores, verificou-se que existem
     duas categorias de produtos: normalizados e personalizados. De acordo com o
     índice de produtividade relativo a estas duas categorias e com as partes de
                                             15
 ---pagebreak---      mercado dos utilizadores em causa, o fabrico de classificadores personalizados
     representam em volume um terço da actividade da indústria comunitária de
     classificadores e 50% do seu volume de negócios total.
(47) Algumas partes alegaram que as medidas anti-dumping aplicáveis aos
     mecanismos de argolas para encadernação excluiriam do mercado comunitário os
     mecanismos importados, limitando-se, assim, as fontes de abastecimento aos dois
     produtores comunitários. Foi também alegado que a dimensão de um dos
     produtores comunitários poderia levar, num futuro próximo, à criação de um
     monopólio no mercado de fornecimento. Convém no entanto não esquecer que a
     diferença entre os dois produtores comunitários é limitada, não se afigurando
     verosímil que tal diferença conduza ao desaparecimento de um deles. Além disso,
     não foram apresentados novos elementos de prova em relação à primeira parte
     desta alegação, pelo que se confirmam as conclusões do considerando 78 do
     regulamento dos direitos provisórios.
     4. Impacto financeiro directo sobre a indústria a jusante
(48) Em primeiro lugar, foi alegado que os mecanismos de argolas para encadernação
     representavam 30% do custo de fabrico de um classificador no caso de certos
     tipos específicos de classificadores.
     A este propósito, verificou-se que o referido mecanismo constitui uma
     componente importante do produto final e que o seu número de argolas e a sua
     dimensão influenciam fortemente o seu custo. Perante tal diversidade,
     considerou-se que uma análise aprofundada da influência dos custos dos
     mecanismos de argolas para encadernação não poderia basear-se num modelo
     específico de classificador mas deveria partir de uma base global para cada
     empresa, tendo em conta a variedade efectiva dos produtos que vende.
     Considera-se assim que o custo total do fornecimento de mecanismos de argolas
     para encadernação para uma determinada empresa deveria ser examinado tendo
     em conta o valor total das suas vendas de classificadores. Como resultado foi
     obtido um rácio médio ponderado de 10,8% ("rácio de custo"), que se revelou
     relativamente homogéneo no que se refere às empresas analisadas. Não obstante
     as diferenças existentes entre as empresas que produzem classificadores
     normalizados e as empresas que produzem classificadores personalizados,
     nenhuma delas apresentou, em média, um rácio superior a 13%.
(49) Relativamente ao eventual impacto dos preços dos mecanismos de argolas para
     encadernação sobre os produtos normalizados, foi recebida uma alegação, após a
     divulgação final, que referia um rácio de custo de 14,4% que resultava do facto de
                                             16
 ---pagebreak---      o preço de um classificador personalizado ser duas vezes superior ao de um
     classificador normalizado, devendo, por conseguinte, o rácio de custo para esses
     classificadores corresponder a 50% do determinado para os classificadores
     normalizados.
     Esta abordagem ignora completamente o facto de estas duas categorias de
     classificadores não serem necessariamente fabricadas com os mesmos
     mecanismos. Nos classificadores personalizados são utilizados tipos especiais de
     mecanismos produzidos em pequenas séries e dispendiosos. Tal significa que os
     dois termos do rácio de custo são diferentes e que, embora o rácio de custo dos
     classificadores normalizados seja superior ao rácio de custo dos classificadores
     personalizados, não é duas vezes mais elevado. Tal como referido no
     considerando 48, não foi detectado nenhum rácio de custo superior a 13%. Além
     disso, algumas empresas dedicam-se exclusivamente ao fabrico de produtos
     normalizados.
(50) Em segundo lugar, e em parte com base na alegação acima referida sobre o rácio
     de custo, foi alegado que a instituição de medidas anti-dumping teria efeitos
     negativos graves sobre a situação financeira dos fabricantes de classificadores.
     Estas alegações relativas ao impacto previsível das medidas foram atentamente
     analisadas. No que se refere aos preços de venda dos mecanismos de argolas para
     encadernação, é provável que a indústria comunitária, com uma parte de mercado
     de 35%, não pudesse aumentar os seus preços acima de um determinado nível,
     que pode ser estabelecido abaixo dos 10%, sem correr o risco de agravar a sua
     tendência negativa no que se refere à parte de mercado. Além disso, as
     importações originárias de países não abrangidos pelo presente processo
     representam 9% do mercado de mecanismos de argolas para encadernação,
     prevendo-se que estes produtores não desejem nem possam ditar aumentos de
     preços. No que se refere às importações da Malásia, convém recordar que o nível
     de eliminação do prejuízo previsto para este país é consideravelmente inferior ao
     da República Popular da China. Sendo a parte de mercado dos mecanismos de
     origem chinesa de 45%, concluiu-se que, ainda que estes mecanismos sofressem
     um aumento de preços de 20% ao nível da revenda e os mecanismos originários
     de outros países sofressem os aumentos de preços previstos no presente
     considerando, os aumentos de preços médios no mercado no seu conjunto seriam
     da ordem dos 12%.
     Consequentemente, e tendo em conta o rácio de custo médio estabelecido no
     considerando 48, considera-se que o impacto global que poderá fazer-se sentir
     sobre o volume de negócios da indústria de classificadores após a instituição das
                                             17
 ---pagebreak---      medidas será de 12% de 10,8%, ou seja 1,3%. Mesmo na hipótese improvável de
     o direito anti-dumping mais elevado proposto se reflectir totalmente no preço de
     revenda dos mecanismos de argolas para encadernação, ou seja, 39,4% no estádio
     CIF ou 29,9% no estádio de revenda dos mecanismos de argolas para
     encadernação, pode-se prever que o impacto sobre os preços de revenda dos
     produtores de classificadores não será superior a 3,2%.
(51) Alegou-se também que o aumento de custos dos classificadores não poderia
     traduzir-se num aumento de preços do produto final em virtude de a oferta de
     classificadores ser superior à procura, bem como devido às alterações existentes
     na distribuição dos classificadores e ao receio de uma diminuição da procura.
     Se se tiver em conta o facto de que o aumento médio dos preços dos
     classificadores, que teria lugar ao nível da venda a retalho ou do cliente
     profissional, seria inferior a 1% (ver considerando 50 em que o aumento dos
     preços dos classificadores é calculado em 1,3% à saída da fábrica), considera-se
     que não ocorreria nenhuma diminuição significativa da procura e que as eventuais
     repercussões sobre os consumidores de classificadores seriam mínimas. Além
     disso, convém recordar que parecem não existir produtos de substituição dos
     classificadores, cuja situação seria, aliás, de tal forma competitiva, que poderiam
     substituir os classificadores existentes à mínima alteração dos preços. Algumas
     empresas do sector confirmaram inclusivamente que durante os próximos 5 a 10
     anos não se prevê qualquer alteração nos padrões de consumo.
     Conclui-se, por conseguinte, que nem a concorrência relativamente elevada
     existente entre os produtores de classificadores nem o aparecimento de produtos
     de substituição na CE puderam impedir os produtores de classificadores de
     aumentar os seus preços de acordo com os custos, tendo em conta, em especial, o
     aumento pouco significativo necessário para reflectir o impacto dos direitos
     anti-dumping propostos.
     5. Concorrência de países terceiros
(52) Várias partes interessadas reiteraram os seus argumentos, constantes do
     considerando 79 do regulamento dos direitos provisórios, segundo os quais as
     medidas anti-dumping afectariam a posição concorrencial dos fabricantes
     comunitários de classificadores em relação aos seus concorrentes de países
     terceiros. Estes exportadores poderiam beneficiar do custo mais baixo dos
     mecanismos e das políticas de fornecimento mundial de certos grandes
     distribuidores de classificadores normalizados, cuja influência no mercado se faz
     sentir de forma crescente. Alegou-se que tal situação poderia conduzir a uma
     perda da parte de mercado da indústria comunitária a jusante que poderia sentir-se
                                               18
 ---pagebreak---      tentada a transferir a sua produção para países vizinhos. Na análise desta alegação
     deve ser tomado em consideração o facto de o mercado de classificadores se
     poder dividir em dois segmentos, ou seja, classificadores personalizados e
     classificadores normalizados.
     a) Produtos personalizados
(53) Convém de novo realçar que, relativamente às trocas comerciais entre empresas, é
     fundamental que os produtores se encontrem geograficamente próximos dos seus
     clientes e tenham uma produção flexível capaz de dar resposta à procura e aos
     serviços. Além disso, relativamente a este tipo de produto, o impacto dos
     mecanismos de argolas para encadernação sobre o preço final pode ser inferior à
     média calculada estabelecida no considerando 48. Assim, convém também realçar
     que a questão da posição concorrencial deste segmento de mercado é
     especialmente relevante em termos de existência de produtos normalizados
     importados destinados a uma posterior personalização. Neste contexto, existem
     importações de produtos finais de polipropileno originários do Extremo Oriente,
     incluindo os modelos mais pequenos de classificadores. Quanto à possibilidade de
     substituição dos classificadores personalizados por tais produtos, é conveniente
     sublinhar que um classificador personalizado não é um mero classificador
     normalizado com um logotipo impresso. Efectivamente, os classificadores
     personalizados caracterizam-se por uma diversidade de matérias-primas e por
     técnicas de montagem que são utilizadas para produzir um número reduzido de
     produtos totalmente individualizados. Em termos de relações públicas, a
     passagem deste produto personalizado específico para um produto normalizado,
     ao qual se adicionou um logotipo, implicaria uma diferença de preços de tal forma
     elevada que uma evolução deste tipo não poderia ser causada pelos efeitos das
     medidas anti-dumping.
     b) Produtos normalizados
(54) No que se refere aos fabricantes comunitários de classificadores normalizados, foi
     alegado que o seu mercado era influenciado pela distribuição de classificadores,
     que se caracteriza cada vez mais por grandes cadeias de armazéns com políticas
     de fornecimento baseadas nos preços de aquisição mais baixos a nível mundial
     relativamente a produtos comparáveis, políticas essas que apenas são limitadas
     pelos custos de transporte. Assim, determinou-se que os custos de transporte
     rodoviário para uma distância normal no território de um Estado-membro ou entre
     um país terceiro vizinho e o território comunitário não seriam inferiores a 5% do
     valor do produto. Numa distância maior, entre países terceiros e a CE e no caso de
                                              19
 ---pagebreak---      ser necessário incluir o transporte marítimo, os custos de transporte poderiam
     atingir 10% do valor do produto.
(55) Como consequência do rácio de custo máximo referido no considerando 49,
     considera-se que o impacto previsível sobre os preços dos classificadores
     normalizados limitar-se-ia a 12% (rácio de custo máximo do produto
     normalizado) de 13% (aumento médio de preço), ou seja, 1,6%.
     Nesta base, a análise deveria distinguir a concorrência da Noruega, dos países da
     Europa Central e Oriental e dos países do Extremo Oriente.
     b. 1) Concorrência da Noruega
(56) Alegou-se que as importações originárias da Noruega constituíam actualmente a
     maior ameaça à indústria comunitária de classificadores, dado que as importações
     deste país eram já significativas e estavam a aumentar.
     Uma vez que não foi apresentada nenhuma denúncia nem elementos de prova
     fundamentados sobre a existência de práticas comerciais desleais, seria razoável
     considerar que a indústria comunitária de classificadores suporta custos à saída da
     fábrica idênticos aos dos seus concorrentes noruegueses. A Comissão considera
     que o aumento de custos, que os produtores comunitários de classificadores
     poderiam sofrer, lhes permitiriam manter-se competitivos, dado que os custos de
     transporte relativamente às vendas comunitárias dos seus concorrentes
     noruegueses seriam, neste caso, pelo menos três vezes superiores (5%) ao
     aumento de custos previsível (1,6%).
     b.2) Concorrência dos países da Europa Central e Oriental
(57) Os países da Europa Central e Oriental encontram-se alegadamente na iminência
     de criar uma indústria de classificadores que lhes permitiria concorrer com o
     mercado comunitário.
     Neste contexto, cabe assinalar que até ao momento a indústria de classificadores
     destes países é de pequena dimensão e que as estatísticas de importação relativas
     aos artigos de escritório apresentam um número reduzido de importações. No
     entanto, é inegável o crescimento desta indústria e as suas vantagens
     comparativas em termos de custos de mão-de-obra. A redução do custo de
     produção, que poderá ser obtida nestes países em comparação com a Comunidade
     é superior aos custos de transporte necessários para o mercado comunitário.
     Há no entanto que considerar que a criação de uma indústria de classificadores em
     países vizinhos vocacionada para a exportação resultaria da transferência das
                                               20
 ---pagebreak---      operações de produção da CL. Embora lenham sido leitas releréncias a planos de
     transferência da produção para estes países, as indicações recebidas pela
     Comissão diziam apenas respeito a uma comparação entre os actuais custos de
     mão-de-obra e os custos de transporte. Nesta base, e mesmo antes da instituição
     de medidas anti-dumping sobre os mecanismos de argolas para encadernação,
     estas comparações constituiriam um argumento favorável à transferência imediata
     da indústria de classificadores, o que prova que, ao tomar uma decisão de
     transferência da produção, uma empresa tem igualmente em conta outros factores
     importantes, tais como o custo de transferência das instalações de produção e,
     sobretudo, a incerteza relacionada com o facto de se tratar de países em rápida
     expansão.
     Deste modo, o eventual impacto de um aumento de preços dos mecanismos de
     argola para encadernação, cuja percentagem é de apenas 1,6% em média, não
     influenciaria de forma significativa uma decisão de transferência da produção
     para os países da Europa Central e Oriental. Consequentemente, não foram
     fornecidos elementos de prova válidos demonstrando que a instituição de um
     direito conduziria à transferência da indústria de classificadores para os países da
     Europa Central e Oriental e a um surto significativo de importações originárias
     destes países.
     b.3) Concorrência do Extremo Oriente
(58) Um exportador apresentou informações segundo as quais os classificadores
     "finais" originários do Extremo Oriente poderiam ser importados a preços
     inferiores ao custo de produção comunitário.
     As estatísticas de importação Eurostat revelam que as importações de artigos de
     escritório em plástico originários destes países são relativamente baixas e
     estáveis. Por conseguinte, quase todos os fabricantes comunitários de
     classificadores, pequenas e grandes empresas, minimizam o impacto de tais
     importações sobre o mercado.
     Conclui-se assim que não é provável que a situação concorrencial acima descrita
     entre os produtores de classificadores do Extremo Oriente e os produtores da CE
     não venha a ser afectada pela instituição de medidas sobre as importações de
     mecanismos de argola para encadernação da Comunidade.
     c) Conclusão sobre a concorrência de países terceiros
(59) Conclui-se assim que a instituição de medidas anti-dumping sobre os mecanismos
     de argola para encadernação não afectaria de forma significativa a situação
                                             21
 ---pagebreak---      concorrencial dos fabricantes comunitários de classificadores em relação aos
     fabricantes de classificadores localizados fora da Comunidade. Esta conclusão é
     válida tanto para os classificadores personalizados como para os classificadores
     normalizados.
                     C. Impacto sobre a indústria comunitária
(60) Relativamente às consequências para a indústria comunitária da não aplicação de
     medidas anti-dumping, tinha sido estabelecido a título provisório (considerando
     76 do regulamento dos direitos provisórios) que tal facto conduziria a um novo
     agravamento da situação financeira da indústria comunitária. Os prejuízos
     constantes verificados, desde 1992, prosseguiriam, não obstante o profundo
     processo de reestruturação já efectuado.
     Cabe ainda acrescentar que a situação líquida já muito precária e o montante da
     dívida a curto prazo tornar-se-iam insustentáveis. De um ponto de vista
     comercial, qualquer redução na gama de produtos oferecidos pela indústria
     comunitária em resposta aos baixos preços não constituiria uma solução.
     Efectivamente, caso os produtores comunitários se sentissem tentados a fazê-lo
     perderiam uma das suas vantagens concorrenciais e, em virtude da dispersão da
     indústria de utilizadores, não estariam em condições de atingir os volumes
     elevados de produção e de vendas necessários para este tipo de indústria. Do
     ponto de vista industrial, os investimentos na automatização foram elevados e
     bem sucedidos, o que permitiu tornar a indústria altamente competitiva a nível
     mundial. Dado o nível de automatização e de integração atingidos e dado que
     alguns equipamentos, tais como instalações de tratamento do metal, são únicos
     em cada empresa, não seria viável abandonar certas linhas de produção sem
     agravar a situação das outras.
     Pelas razões acima expostas e em virtude da concorrência desleal causada pelas
     importações objecto de dumping, a produção comunitária deixaria de ter a curto
     prazo perspectivas de viabilidade, acabando por cessar totalmente.
                                    D. Conclusão
(61) Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclusões estabelecidas pela
     Comissão no regulamento dos direitos provisórios no que se refere ao interesse
     comunitário. Depois de analisados múltiplos aspectos e os vários interesses em
     causa, não foram encontradas razões válidas para concluir que a adopção de
     medidas definitivas não seria do interesse da Comunidade, na acepção do artigo
     21° do regulamento de base.
                                             22
 ---pagebreak---                          IX. MEDIDAS ANTI-DUMPING
                               A. Observações gerais
(62) Cabe recordar que os cálculos utilizados para determinar o nível de eliminação do
     prejuízo a título provisório se basearam num nível de preços, por categoria de
     modelos, com as mesmas características específicas (com base no custo de
     produção médio ponderado, incluindo o lucro), dos modelos mais vendidos pela
     indústria comunitária (60% do volume). Comparou-se depois este cálculo com o
     preço de revenda dos produtos importados ou, sempre que adequado, com o preço
     de importação CIF ajustado ao nível de entrega ao cliente para cada categoria
     correspondente. A fim de assegurar uma comparação equitativa, só foram
     comparadas categorias com as mesmas características de base, considerando-se
     que para categorias idênticas o direito deveria cobrir a diferença entre o preço
     calculado não causador de prejuízo e o preço efectivo de venda das importações
     na Comunidade. O aumento de preços por categoria assim estabelecido foi então
     expresso em percentagem do preço franco-fronteira comunitária dos produtos
     importados relativamente a cada categoria. Foi assim determinado um nível de
     eliminação do prejuízo para cada país abrangido pelo processo, calculando a
     média ponderada do nível de eliminação do prejuízo por categoria.
(63) A este respeito, um importador argumentou que a Comissão, ao utilizar uma
     média para comparar a margem de dumping com o nível de eliminação do
     prejuízo, não examinou as várias situações verificadas nos segmentos de mercado.
     Solicitou ainda à Comissão que comparasse para cada segmento de mercado (por
     exemplo, mecanismos de duas argolas), o nível de eliminação do prejuízo
     determinado com a margem de dumping e que, no cálculo da média final de um
     só direito para todos os segmentos, tivesse apenas em conta a margem mais baixa
     por segmento.
     Cumpre referir a este propósito que o método de cálculo utilizado neste caso está
     de acordo com o disposto no n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, bem como
     com a prática anterior no que respeita ao cálculo de um direito inferior à margem
     de dumping nos casos em que esse direito é suficiente para eliminar o prejuízo da
     indústria comunitária. Esta opção justifica-se pelo facto de o presente inquérito
     anti-dumping abranger vendas de um só produto similar no âmbito do qual
     existem várias categorias e modelos em concorrência directa.
(64) Nestas condições, confirma-se o método utilizado para determinar o nível de
     eliminação do prejuízo previsto nos considerandos 82 a 84 do regulamento dos
     direitos provisórios.
                                             23
 ---pagebreak---                             B. Nível e forma dos direitos
(65) Com base nas conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de
     causalidade e ao interesse comunitário, analisou-se qual a forma e nível de
     medidas anti-dumping necessários para eliminar os efeitos de distorção do
     comércio do dumping causador de prejuízo e repor condições de concorrência leal
     no mercado comunitário de mecanismos de argolas para encadernação.
(66) Uma vez que o nível de preços necessário para eliminar os efeitos prejudiciais das
     importações era mais baixo do que a margem de dumping dos dois países
     exportadores, foi utilizado o nível de eliminação do prejuízo para determinar o
     nível das medidas.
(67) Verificou-se que a concessão de tratamento individual à World Wide Stationery
     afectaria as conclusões provisórias. O método descrito acima foi aplicado para
     calcular o nível de eliminação do prejuízo individual desta empresa, que foi
     fixado em 32,5%.
(68) O baixo nível de eliminação de prejuízo para a World Wide Stationery resultou
     num aumento de 35,4% para 39,4% do nível de eliminação do prejuízo para os
     outros exportadores da República Popular da China.
(69) Nesta base, os direitos anti-dumping definitivos sob a forma de direitos
     ad valorem seriam instituídos do seguinte modo:
                                                                  Taxa do direito
             Malásia:                                               10,5%
             República Popular da China:
             World Wide Stationery:                                32,5%
             Direito residual aplicável a todas as outras empresas: 39,4%
       C. Forma do direito aplicável aos mecanismos com 17 ou 23 argolas
(70) Foi afirmado que a instituição de um direito ad valorem sobre os mecanismos
     com 17 ou 23 argolas à mesma taxa que a aplicável a outros mecanismos, não era
     adequada em virtude da diferença de preços entre estas duas categorias.
     A este respeito, cumpre referir que o preço de importação relativo aos
     mecanismos com 17 ou 23 argolas é substancialmente mais elevado do que o
     preço de importação médio de todos os mecanismos. Nestas circunstâncias, e
                                              24
 ---pagebreak---      dada a natureza exclusiva de algumas das utilizações destes mecanismos e a
     facilidade com que estes produtos podem ser identificados, considera-se que, no
     cálculo do nível de eliminação do prejuízo, deve ser tido em conta o preço
     particularmente elevado dos mecanismos com 17 ou 23 argolas e a intensidade da
     concorrência entre alguns segmentos do mercado para assegurar que a mesma não
     seja afectada por discrepâncias de preços exageradas. Para o efeito, deveria ser
     assegurado que os mecanismos com 17 ou 23 argolas, tal como os outros
     mecanismos de argolas, fossem importados a um preço superior ao nível
     necessário para eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de
     dumping. Nestas condições, foi considerada adequada a adopção de medidas sob
     uma forma diferente de um direito ad valorem. Com base nas comparações de
     preços realizadas (ver considerando 62) considera-se que ficam preenchidos os
     requisitos acima referidos se o preço da importação CIF dos mecanismos com 17
     ou 23 argolas for aumentado, no mínimo, 325 ecus por mil unidades.
                               X. COMPROMISSO
(71) Em conformidade com o n° 2 do artigo 8o do regulamento de base, o prazo para a
     apresentação de observações após a divulgação final é igualmente aplicável a
     eventuais ofertas de compromissos. O exportador chinês, ao qual tinha sido
     concedido um tratamento individual, enviou uma carta imediatamente após o final
     do prazo manifestando-se na disposição de oferecer um compromisso.
     Não obstante, em virtude do elevado número de tipos de mecanismos exportados
     pela empresa em causa, considerou-se que um compromisso neste caso seria
     praticamente impossível de estabelecer e de acompanhar. O exportador em causa
     não apresentou qualquer proposta formal de compromisso.
               XI. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(72) Perante a dimensão das margens de dumping verificadas no que se refere aos
     produtores e países exportadores e a gravidade do prejuízo causado à indústria
     comunitária, considerou-se necessário cobrar definitivamente, ao nível dos
     direitos definitivos, os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios
     relativamente às transações que envolvem o produto em causa.
(73) No que se refere à World Wide Stationery, a cobrança dos direitos anti-dumping
     provisórios deveria limitar-se à taxa do direito definitivamente instituído, isto é
     32,5%.
(74) Sempre que for possível demonstrar às autoridades aduaneiras que foram
     prestadas as garantias em relação aos mecanismos com 17 ou 23 argolas, a
                                             25
 ---pagebreak---         cobrança dos montantes garantes deveria limitar-se ao direito instituído
        definitivamente para estes tipos de mecanismos caso fosse mais baixo do que o
        montante garante.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          Artigo!0
1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados
mecanismos de argolas para encadernação correspondentes ao código NC ex 8305 10 00
originários da Malásia e da República Popular da China.
Para efeitos do presente regulamento, os mecanismos de argolas para encadernação
consistem em duas folhas rectangulares ou fios de aço em que estão fixadas pelo menos
quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos
podem ser abertos, quer puxando as meias argolas para fora, quer através de um pequeno
dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argola para encadernação.
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquidofrancofronteiracomunitária do produto não
desalfandegado é a seguinte:
        a) Para os mecanismos com 17 ou 23 argolas (código Taric 8305 10 00 20)
        originários da República Popular da China e da Malásia, o montante do direito
        será igual à diferença entre o preço de importação mínimo de 325 ecus por 1 000
        unidades e o preçofrancofronteiracomunitário do produto não desalfandegado.
        b) Para os outros mecanismos, com excepção dos mecanismos com 17 ou 23
        argolas, (código Taric 8305 10 00 10)
                                       Taxa do direito           Código Taric adicional
Malásia                                    10,5%
República      Popular      da
China:
World Wide Stationery                      32,5%                         8934
Todas as outras empresas                   39,4%                         8900
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de
direitos aduaneiros
                                                26
 ---pagebreak---                                            Artigo 2o
1. Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório previstos no Regulamento
(CE) n° 1465/96 serão definitivamente cobrados:
        a) Para os montantes garantes em relação aos quais for possível determinar, a
        contento das autoridades aduaneiras, que dizem respeito às importações de
        mecanismos com 17 ou 23 argolas, o montante cobrado será igual ao montante
        garante, mas limitar-se-á a um montante calculado de acordo com o disposto no
        n° 2, alínea a), do artigo Io no caso de ser inferior ao montante garante. Caso não
        seja possível determinar que os montantes garantes dizem respeito às importações
        de mecanismos com 7 ou 23 argolas, é aplicável á alínea b).
        b) Para os montantes garantes relativamente a mecanismos que não incluam os
        mecanismos com 17 ou 23 argolas, a cobrança será efectuada à taxa do direito
        definitivamente instituído, caso seja inferior ou igual ao montante garante. Caso
        contrário, a cobrança limitar-se-á ao montante garante.
2. Serão liberados os montantes garantes que excedem o montante do direito
anti-dumping definitivo.
                                           Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                                      Pelo Conselho
                                                 27
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 690 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-96-701-PT-C
                                                            ISBN 92-78-13720-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                          S3