CELEX: 62013TN0188
Language: pt
Date: 2013-04-04 00:00:00
Title: Processo T-188/13: Recurso interposto em 4 de abril de 2013 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI — Healing Herbs (NOTFALL)

1.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/49
            
         Recurso interposto em 4 de abril de 2013 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI — Healing Herbs (NOTFALL)
   (Processo T-188/13)
   2013/C 156/90
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Murnauer Markenvertrieb GmbH (Trebur, Alemanha) (representantes: F. Traub e H. Daniel, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Healing Herbs Ltd (Walkerstone, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de fevereiro de 2013, no processo R 132/2012-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «NOTFALL» para produtos das classes 3, 5 e 30 — Pedido de marca comunitária n.o9 089 681
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Healing Herbs Ltd
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c), e 2, do Regulamento n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
               —
            
            
               Violação do artigo 83.o do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o princípio geral da igualdade de tratamento
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009