CELEX: 62006TN0195
Language: pt
Date: 2006-07-18 00:00:00
Title: Processo T-195/06: Recurso interposto em 18 de Julho de 2006 — Solvay Solexis/Comissão

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/43
            
         Recurso interposto em 18 de Julho de 2006 — Solvay Solexis/Comissão
   (Processo T-195/06)
   (2006/C 212/74)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Solvay Solexis S.p.A. (Representantes: Tommaso Salonico y Gian Luca Zampa, abogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação parcial da decisão, em particular dos artigos 1.o, 2.o e 3.o, e consequente redução da sanção aplicada à Solexis;
            
         
               —
            
            
               Condenação da recorrida no pagamento das despesas, incluindo as suportadas pela recorrente relacionadas com o pagamento, total ou parcial, da sanção aplicada, ou com a prestação da garantia bancária.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A decisão impugnada no presente processo é a mesma que a impugnada no processo T-185/06, L'Air Liquide/Comissão. Nessa decisão, a Solexis foi condenada, solidariamente com a Edison S.p.A., no pagamento de uma multa de 25 619 000 euros. A responsabilidade da recorrente resulta exclusivamente da actuação da sociedade Ausimont S.p.A. que, à data em que ocorreram os factos, estava sujeita ao controlo exclusivo da Edison.
   Em apoio dos seus pedidos, a recorrente alega que deve considerar-se que a sanção em causa lhe foi erradamente aplicada, uma vez que:
   
               —
            
            
               a duração da infracção foi incorrectamente determinada, pois segundo a recorrente, a mesma durou de Maio/Setembro de 1997 a Maio de 2000, e não, no que diz respeito à própria recorrente, de Maio de 1995 a Dezembro de 2000.
            
         
               —
            
            
               a existência de qualquer impacto ou repercussão da infracção no mercado e o papel passivo desempenhado pela recorrente no período compreendido entre Maio de 1995 Maio/Setembro de 1997 foram objecto de uma apreciação errada.
            
         
               —
            
            
               a recorrente não participou no acordo sobre a limitação de capacidade. A recorrente alega que a Comissão, ao aplicar-lhe a sanção, ignorou o facto de a Ausimont não ter aderido, nem em 1997 nem posteriormente, à prática concertada relativa à redução ou limitação da capacidade produtiva. Por conseguinte, a recorrente considera que a infracção imputável à Ausimont é menos grave do que a cometida por outras empresas, devido ao seu menor impacto sobre a concorrência, e também em virtude da aplicação dos princípios fundamentais da igualdade de tratamento, da equidade e da proporcionalidade.
            
         
               —
            
            
               a sua cooperação não foi levada em conta. Com efeito, a recorrida não lhe concedeu nenhum benefício pela cooperação prestada, nem na sequência da sua participação no processo de cooperação, nem aplicando-lhe as circunstâncias atenuantes previstas nas orientações da Comissão.
            
         Por último, a recorrente alega que foi violado o princípio da proporcionalidade.