CELEX: 31998R1793
Language: pt
Date: 1998-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1793/98 da Comissão de 14 de Agosto de 1998 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

L 228/24             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 8. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1793/98 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Agosto de 1998
                que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                 anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            lamento (CE) në 1780/98 da Comissão (5); que uma verifi-
Europeia,                                                     cação revelou que certos montantes tinham sido determi-
                                                              nados erradamente; que, por consequência, importa recti-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do              ficar o anexo do regulamento em causa,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3 do
seu artigo 13ë,
                                                                                       Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-       O anexo do Regulamento (CE) në 1780/98 é substituído
zação comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu-      pelo anexo do presente regulamento.
lamento (CE) në 192/98 (4), e, nomeadamente, o në 3 do
seu artigo 13ë,
                                                                                       Artigo 2ë
Considerando que as taxas das restituições aplicáveis, a
partir de 14 de Agosto de 1998, aos produtos referidos no     O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
anexo, exportados sob a forma de mercadorias, não abran-      de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1998.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.                            (5) JO L 227 de 14. 8. 1998, p. 3.
 ---pagebreak--- 15. 8. 98         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 228/25
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1998, que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                               mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
              Código NC                          Designação das mercadorias (1)                por 100 kkg do
                                                                                               produto de base
             1001 10 00     Trigo duro:
                            – No casop de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                           
                            – Outros casos                                                            
             1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                            – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                         2,361
                            – Outros casos:
                            – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                   (CE) në 1222/94 (2)                                              1,235
                            – – Outros casos                                                        3,633
             1002 00 00     Centeio                                                                 4,127
             1003 00 90     Cevada                                                                  4,759
             1004 00 00     Aveia                                                                   3,394
             1005 90 00     Milho utilizado sob a forma de:
                            – Amido:
                            – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                   (CE) në 1222/94 (2)                                              2,154
                            – – Outros casos                                                        5,152
                            – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                               maltadextrina dos códigos NC 1720 30 51, 1702 30 59,
                               1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                               1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                            – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                   (CE) në 1222/94 (2)                                              1,774
                            – – Outros casos                                                        4,772
                            – Outras formas (incluindo em natureza)                                 5,152
                            Fécule de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto
                            resultante da transformação de milho:
                            – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento (CE)
                               në 1222/94 (2)                                                       1,154
                            – Outros casos                                                          4,152
             1006 20        Arroz   em pelicula:
                            – de    grãos redondos                                                    
                            – de    grãos médios                                                      
                            – de    grãos longos                                                      
          ex 1006 30        Arroz   branqueado:
                            – de    grãos redondos                                                    
                            – de    grãos médios                                                      
                            – de    grãos longos                                                      
             1006 40 00     Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                            – Amdi do código NC NC 1108 19 10:
                            – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                   (CE) në 1222/94 (2)                                                
                            – – Outros casos                                                        2,700
                            – Outras formas (incluindo em natureza)                                 2,700
 ---pagebreak--- L 228/26            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 8. 98
                                                                                                                 Taxas das restituições
               Código NC                                 Designação das mercadorias (1)                             por 100 kkg do
                                                                                                                    produto de base
              1007 00 90          Sorgo                                                                                 4,759
              1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de tirog com enteio:
                                  – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      2,893
                                  – Outros casos                                                                        4,450
              1102 10 00          Farinha de centeio                                                                    5,654
              1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                  – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        
                                  – Outros casos                                                                          
              1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                  – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      2,893
                                  – Outros casos                                                                        4,450
         (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
             aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) në 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994, p.
             5), alterado.
         (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) në 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7.
             1993, p. 112) alterado.
         (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de
             frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.