CELEX: 31989R3779
Language: pt
Date: 1989-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3779/89 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16. 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 367/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3779/89 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Dezembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de AdesSo de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais (%
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 14 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1989 ;
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
     para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Dezembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 363 de  13. 12. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 187  de 1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 367/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16. 12. 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               27,61                                125,36 (3)
                           0712 90 19                               27,61                                12536 (3)
                           1001 1010                                32,83                                172,58(')0
                            1001 10 90                              32,83                                172,58(')0
                           1001 90 91                               27,99                                11936
                           1001 90 99                               27,99                                11936
                           1002 00 00                               54,03                                122,56 0
                           1003 00 10                               45,03                                115,87
                           1003 00 90                               45,03                                115,87
                           1004 00 10                               36,43                                118,43
                            1004 00 90                              36,43                                118,43
                           1005 10 90                               27,61                                125,36 0 0
                           1005 90 00                               27,61                                125,3600
                            1007 00 90                              45,03                                134,670
                            1008 10 00                              45,03                                  15,69
                           1008 20 00                               45,03                                  64,09 0
                            1008 30 00                              45,03                                    0,00 o
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90                               45,03                                    0,00
                            1101 00 00                              52,92                                180,84
                            110210 00                               89,37                                18435
                           1103 1110                                65,47                                282,08
                            1103 11 90                              56,37                                 194,52
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores nio sio aplicados aos
                produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n! 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale),     é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.