CELEX: 31975L0726
Language: pt
Date: 1975-11-17 00:00:00
Title: Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares

Avis juridique important

|

31975L0726

Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares  

Jornal Oficial nº L 311 de 01/12/1975 p. 0040 - 0049 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0116  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0174  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0174 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 17 de Novembro de 1975    relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos   e determinados produtos similares     ( 75/726/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 43 º e 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1)    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,    Considerando que , tendo em vista contribuir para a   realização do mercado único dos sumos de frutos e   néctares de frutos , especificar as condições de   produção de forma a satisfazer as exigências dos   consumidores , e facilitar as relações comerciais com   base numa concorrência sã e leal , é necessário   fixar as regras comuns respeitantes à composição ,   ao emprego de denominações reservadas , às   características de fabrico e à rotulagem dos produtos   em causa ;    Considerando , contudo , que as diferenças existentes   entre as disposições nacionais relativas a estes   produtos entravam a livre circulação e criam   condições de concorrência desiguais ;    Considerando que é importante fixar , antes de mais , as   regras de fabrico e de rotulagem aplicáveis aos sumos e   néctares destinados ao consumo directo , bem como as   regras relativas às suas matérias-primas , assegurando   simultaneamente que as denominações reservadas na   presente directiva não possam ser utilizadas abusivamente ;    Considerando que a fixação das características de   composição de néctares ainda desconhecidos aquando da   adopção da presente directiva é uma medida de   aplicação de natureza técnica , e que é conveniente   confiar a respectiva adopção à Comissão a fim de   simplificar e acelerar o procedimento ;    Considerando que o mesmo se aplica em relação à   determinação dos métodos analíticos relativos ao   controlo de critérios de pureza dos produtos de   adição e de tratamento utilizados no fabrico   de sumos e néctares de frutos , bem como à   determinação das modalidades relativas à recolha de   amostras e dos métodos analíticos necessários ao   controlo da composição e características de   fabrico destes sumos e néctares ;    Considerando que , em todos os casos em que o Conselho   atribui competência à Comissão para a execução   das regras estabelecidas no domínio dos géneros   alimentícios , é conveniente prever um prodecimento que   institua uma cooperação estreita entre os Estados-membros   e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos   Géneros Alimentícios , criado pela Decisão do   Conselho de 13 de Novembro de 1969 (2) ;    Considerando que a aplicação de determinadas regras   previstas na presente directiva não pode ser efectuada   imediatamente , devido às dificuldades técnicas que daí   resultariam ;    Considerando que , em certos casos , é suficiente a   introdução de um prazo suplementar no termo do qual a   directiva será aplicada integralmente ; que esta   solução pode ser considerada quando se trate do teor em   dióxido de enxofre dos sumos de uva e de laranja , bem como   da clarificação dos sumos de uva através do   ferrocianeto de potássio ;    Considerando que , noutros casos , se impõe a   manutenção das disposições nacionais , introduzindo   uma cláusula de revisão ;    Considerando , em especial , que as condições da   utilização eventual dos ácidos L-málico e DL-málico   nos sumos e néctares de frutos devem ser examinadas no   âmbito de uma regulamentação mais geral , respeitante   à utilização de determinados ácidos na   alimentação ;    Considerando que os Estados-membros devem ter a   faculdade de não adoptar integralmente as listas dos   produtos de adição e de tratamento previstas na presente   directiva até que estejam fixados os critérios   de identidade e de pureza destes produtos ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Para efeitos do disposto na presente directiva ,   entende-se por :    1 . Fruto :    o fruto , fresco ou conservado pelo frio , sã ,   isento de qualquer alteração , dotado de todos os   componentes essenciais para o fabrico de sumos ou néctares   de frutos , e tendo atingido o grau de maturação   adequado . O tomate não é considerado fruto .    2 . Polme de fruto :    o produto fermentescível , mas não fermentado ,   obtido por peneiração da parte comestível de frutos   inteiros ou descascados , sem eliminação do sumo .    3 . Polme de fruto concentrado :    o produto obtido a partir de polme de fruto pela   eliminação física de uma determinada parte de água   de constituição .    4 . Açúcares :    a ) No que respeita ao fabrico dos sumos de frutos     - açúcar semibranco ,     - açúcar ( açúcar branco ) ,     - açúcar branco extra ,     - dextrose mono-hidratada ,     - dextrose anidra ,     - xarope de glucose desidratado ,     - frutose ;    b ) No que respeita ao fabrico dos néctares de   frutos , bem como dos sumos de frutos reconstituídos ,   além dos açúcares referidos na alínea a )     - o xarope de glucose ,     - o açúcar líquido ,     - o açúcar líquido invertido ,     - o xarope de açúcar invertido ,     - a solução aquosa de sacarose que satisfaça   as seguintes características :    aa ) resíduo seco : * mínimo : 62 % , em   massa *    bb ) teor de açúcar invertido ( razão   entre frutose e dextrose 1,0 ± 0,2 ) : * máximo :   3 % , em massa do resíduo seco *    cc ) cinza condutivimétrica : * máximo : 0,3 % ,   em massa , do resíduo seco *    dd ) cor da solução : máximo : * 75 unidades   ICUMSA *    ee ) teor residual de dióxido de enxofre *   máximo : 15 mg/kg do resíduo seco *    5 . Sumo de fruto :    a ) O sumo obtido a partir de frutos por processos   mecánicos , fermentescível , mas não   fermentado , possuindo a cor , o aroma e o gosto   característicos dos sumos de frutos de onde provém .    No caso dos citrinos , o sumo de frutos provém do   endocarpo ; contudo , o sumo de lima pode ser   obtido a partir do fruto inteiro , de acordo com as   boas práticas de fabrico que devem permitir   reduzir ao mínimo a presença no sumo de   constituintes das partes exteriores de fruto ;    b ) Por sumo de fruto , entende-se igualmente o   produto obtido a partir de sumo de frutos   concentrado , por :     - restituição da proporção da água   extraída do sumo aquando de concentração ,   apresentando a água adicionada as características   adequadas , nomeadamente nos aspectos químico ,   microbiológico e organoléptico , de forma a   garantir as qualidades essenciais do sumo ,     - restituição do seu aroma através das   substâncias aromatisantes recuperadas aquando de   concentração do próprio sumo de fruto ou do   sumo de frutos da mesma espécie ,    e que apresenta as características organolépticas e   analíticas equivalentes às do sumo de frutos da   mesma espécie obtido de acordo com as disposições   previstas na alínea a )    6 . Sumo de fruto concentrado :    O produto obtido a partir de sumo de frutos , por   eliminação física de uma determinada parte da   água de constituição . Quando o produto é   destinado a consumo directo , a concentração será   de pelo menos 50 %    7 . Néctar de fruto :    o produto não fermentado , mas fermentescivel ,   obtido por adição de água e açúcares ao sumo   de fruto , ao sumo concentrado de fruto , ao polme de   fruto , ou ao polme concentrado de fruto ou a uma   mistura destes podutos e que , além disso , está   em conformidade com o anexo .    8 . Sumo de fruto desidratado :    o produto obtido a partir de sumo de frutos por   eliminação física da quase totalidade da água   de constituição .    Artigo 2 º    1 . Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas   para que os produtos definidos nos pontos 5 e 8 do   artigo 1 º só possam ser comercializados quando   satisfaçam as regras previstas na presente directiva   e respectivo anexo .    2 . Sem prejuízo de disposições comunitárias   posteriores na matéria , os artigos 4 º a 12 º   só se aplicam aos sumos de frutos , aos sumos   concentrados de frutos , aos néctares de frutos   e aos sumos de frutos desidratados destinados ao   consumo directo , aos sumos concentrados de frutos   utilizados no fabrico de sumos ou néctares destinados   ao consumo directo , bem como aos sumos de frutos   utilizados no fabrico de néctares de frutos destinados   ao consumo directo .    Artigo 3 º    1 . As denominações referidas nos pontos 5 a 8 do   artigo 1 º são reservadas aos produtos neles   definidos e devem , sem prejuízo do n º 1 , alínea   a ) , do artigo 11 º , ser utilizadas nas disignações   comerciais .    2 . Além dessas , são reservadas as   denominações :    a ) « vruchtendrank » , aos néctares de frutos ;    b ) « Suessmost » , aos néctares de frutos   obtidos exclusivamente a partir de sumo de frutos ,   de sumo concentrado de frutos ou da mistura de ambos ,   não comestíveis em natureza , devido à sua   elevada acidez natural :    c ) « succo e polpa » , aos néctares de frutos   obtidos exclusivamente a partir de polme de frutos   eventualmente concentrado :    d ) « Ablemost » , aos sumos de mação não   adicionados de açúcares ;    e ) « sur ... saft » , completada pela indicação ,   em língua dinamarquesa , do fruto utilizado , aos   sumos náo adicionados de açúcares , obtidos a   partir de groselhas negras , cerejas , groselhas   vermelhas , groselhas brancas , framboesas , morangos   ou bagas de sabugueiro .    3 . Quando o produto provém de uma única espécie   de fruto , a indicação desta substitui a palavra   « fruto » ou acompanha as denominações que   não contém esta palavra .    4 . O n º 1 não impede que a expressão   « soed ... saft » ou « soedet ... saft » ,   completada pela indicação de fruto utilizado ,   seja empregue na Dinamarca para designar um produto   constituído :     - por um lado , por sumo obtido a partir de groselhas   negras , cerejas , groselhas vermelhas , groselhas   brancas , framboesas , morangos ou bagos de   sabugueiro e     - por outro , por açúcares adicionados numa   quantidade superior a 200 gramas por litro , desde que   a quantidade de açúcares e as condições   de utilização do produto sejam indicadas .    Artigo 4 º    1 . Só são autorizados no fabrico dos sumos de   frutos :    a ) A mistura entre si de sumos de frutos de uma ou   várias espécies ;    b ) O tratamento através das seguintes substâncias :     - ácido 1-ascórbico ( E 300 ) na dose necessária   à sua acção antioxidante ,     - azoto ,     - dióxide de carbone ( E 290 ) ,     - enzimas pectolíticos ,     - enzimas proteolíticos ,     - enzimas amilolíticos ,     - gelatina alimentar ,     - tanino ,     - bentonite ,     - sílica-gel ,     - caulino ,     - carvão ,     - adjuvantes inertes de filtração ( perlites ,   amianto , diatomite lavada , celulose , poliamida   insolúvel ) ;    c ) Os processos e tratamentos físicos usuais tais   como os tratamentos térmicos , a centrifugação   e a filtração ; a utilização de certos   processos e tratamentos pode ser limitada ou proibida   pelo Conselho , deliberando por unanimidade , sob   proposta da Comissão .    2 . São , além disso , autorizados :    a ) Nos sumos que não sejam de pera e de uva , a   adição de açúcares nas seguintes condições :    i ) numa quantidade , expressa em resíduo seco ,   não superior a 15 gramas por litro de sumo , tendo em   vista a sua correcção ,    ii ) numa quantidade , expressa em resíduo seco ,   não superior a :     - 40 gramas por litro de sumo , no caso do sumo   de maçã ; esta adição pode , no entanto , ser   proibida pelos Estados-membros ,     - 200 gramas por litro de sumo , no caso do sumo   de limão , de lima , de bergamota , de groselhas   vermelhas , brancas ou negras ,     - 100 gramas por litro de sumo , nos outros   casos , tendo em vista a obtenção dum gosto   adoçado ;    b ) No sumo de uva :     - o tratamento através das seguintes substâncias :     - dióxido de enxofre ( E 220 ) ,     - sulfito de sódio ( E 221 ) ,     - sulfito ácido de sódio ( bissulfito de   sódio ) ( E 222 ) ,     - dissulfito de sódio ( pirossulfito de sódio   ou metabissulfito de sódio ( E 223 ) ,     - dissulfito de potássio ( pirossulfito de   potássio ou metabissulfito de potássio ( E 224 ) ) ,     - sulfito de cálcio ( E 226 ) ,     - sulfito ácido de cálcio ( bissulfito de cálcio )   ( E 227 ) ,    desde que o teor total destas substâncias , expresso   em dióxido de enxofre doseado no sumo , colocado   à venda ou vendido ao consumidor , não seja   superior a 10 miligramas por litro de sumo ;   contudo , este limite eleva-se a 50 miligramas no   sumo de uva faricado ou importado na Comunidade ,   antes do termo de um prazo de quatro anos a contar   da notificação da presente directiva ;     - a dessulfitação por processos físicos ,     - a clarificação através da caseína , da   clara de ovo e outras albuminas animais ,     - a desacidificação parcial através do   tartarato neutro de potássio ou do carbonato de   cálcio , contendo este eventualmente pequenas   quantidades de sal duplo de cálcio dos ácidos   D-tartárico e L-málico ;    c ) No sumo de ananás , a adição de ácido   cítrico ( E 330 ) numa quantidade não superior   a 3 gramas por litro .    3 . É proibida a adição de açúcares e   ácidos ao mesmo sumo de frutos ,    4 . Se ao mesmo sumo de fruto ou néctar de fruto for   adicionado mais de um ácido , a soma das percentagens   relativas à quantidade máxima autorizada de cada um   deles , não deve ultrapassar 100 .    Artigo 5 º    Durante o período de cinco anos a contar da   notificação da presente directiva , os Estados-membros   podem , para o tratamento do sumo de uva , manter as   disposições nacionais que permitem a clarificação   através do ferrocianeto de potássio ; neste caso ,   o tratamento será efectuado sob controlo oficial .   O produto final tratado deste modo , não deve   conter nenhum composto ciânico em solução .    Artigo 6 º    Sem prejuízo das outras disposições da presente   directiva , o teor de dióxido de enxofre observado ao   efectuar-se a análise de um sumo de fruto , não   deve ultrapassar 10 miligramas por litro de sumo .    Contudo , este limite eleva-se a 20 miligramas , no   caso do sumo de laranja fabricado ou importado na   Comunidade , antes do termo de um prazo de quatro anos   a contar da notificação da presente directiva .    Artigo 7 º    1 . Apenas são autorizados no fabrico de néctares   de frutos :    a ) A mistura entre si de néctares de frutos de uma   ou várias espécies , eventualmente adicionada de   sumo ou de polme de frutos ;    b ) Os tratamentos e processos enumerados no n º 1 ,   alíneas b ) e c ) , do artigo 4 º    2 . São , além disso , autorizados :    a ) A adição de açúcares numa quantidade   não superior a 20 % em peso , em relação ao peso   total do produto acabado ;    b ) A adição de água numa quantidade tal que   não faça baixar o teor de sumo ou de polme ,   nem a acidez total do produto final , para valores   inferiores aos níveis fixados em anexo ; em caso   de mistura , o teor em sumo e/ou em polme , assim   como a acidez total devem corresponder proporcionalmente   aos níveis fixados em anexo ;    c ) No fabrico dos néctares de frutos referidos   no n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º , a   substituição total dos açúcares por mel   que obedeça ao limite de 20 % fixado na alínea   a ) ;    d ) No fabrico dos néctares de frutos referidos   no n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º , obtidos   a partir de peras ou de pêssegos ou da mistura de   ambos , a adição de ácido cítrico numa   quantidade não superior a 5 gramas por   litro do produto final ; contudo , o ácido   cítrico pode ser substituído total ou   parcialmente por uma quantidade equivalente de sumo   de limão .    3 . O Conselho , sob proposta da Comissão , pode   tornar extensiva a aplicação do n º 2 , alínea   d ) a outros néctares referidos no n º 2 ,   alínea c ) , do artigo 3 º .    4 . De acordo com o procedimento previsto no   artigo 14 º , o anexo pode ser completado com a   indicação de outros frutos e fixação dos   critérios relativos à sua composição .    Artigo 8 º    Apenas são autorizados no fabrico de sumos de   frutos concentrados :    a ) Os tratamentos e processos enumerados no   artigo 4 º ;    b ) A desidratação parcial do sumo de fruto por   um tratamento ou um processo físicos , excepto a chama   directa ; a utilização de determinados tratamentos ou   processos pode ser limitada ou proibida pelo Conselho   deliberando por unanimidade , sob proposta da   Comissão .    c ) A restituição dos aromas através das   substâncias aromáticas recuperadas aquando da   concentração do sumo do próprio fruto ou do   sumo de outro fruto da mesma espécie ; esta adição   é obrigatória nos sumos concentrados de frutos   destinados ao consumo directo .    Artigo 9 º    É ainda autorizado , no fabrico de sumos de frutos   desidratados , a desidratação quase total do sumo   de fruto através de tratamento ou processo físicos ,   excepto a chama directa , sendo obrigatória a   restituição dos componentes aromáticos essenciais   provenientes da mesma espécie de frutos ou recuperados   eventualmente no decurso da desidratação .    Artigo 10 º    Os tratamentos e processos previstos nos   artigos 4 º , 5 º , 7 º , 8 º , e 9 º não   devem deixar subsistir nos produtos tratados   quaisquer substâncias em quantidades que possam   apresentar perigo para a saúde humana .    Artigo 11 º    1 . As únicas menções obrigatórias a figurar nas   embalagens , recipientes ou rótulos dos produtos   definidos nos pontos 5 e 8 do artigo 1 º , menções   que devem ser visíveis , claramente legíveis e   indeléveis , são as seguintes :    a ) A denominação reservada a estes produtos , por   força dos n º 1 , 2 e 3 do artigo 3 º ;   contudo :    i ) A utilização da denominação « néctar   de frutos » pode ser tomada facultativamente ,   pelos Estados-membros , para um ou vários dos   produtos referidos no n º 2 do artigo 3 º , quando   as denominações aí enumeradas sejam empregues   para designar esses mesmos produtos ;    ii ) Nos produtos provenientes de duas ou várias   espécies de frutos , salvo no caso do emprego do   sumo de limão nas condições previstas no   n º 2 , alínea d ) , do artigo 7 º , a sua   denominação é acompanhada , ou a palavra   frutos é substituída , nesta denominação ,   pela enumeração dos frutos por ordem decrescente   conforme as quantidades presentes de frutos utilizados ;    iii ) nos produtos referidos no ponto 8 do artigo 1 º ,   o qualificativo « desidratado » pode ser   acompanhado ou substituído pelo qualificativo   « liofilizado » ou por qualquer outra menção   análoga , conforme o processo de desidratação   utilizado ;    b ) Nos sumos de frutos obtidos total ou parcialmente   a partir de sumos concentrados de frutos , a menção   « à base de concentrado de ... » . Esta   menção deve figurar na proximidade imediata da   denominação , bem em evidência relativamente a   esta e a todo o contexto , em caracteres bem visíveis ;    c ) O qualificativo « polposo » ou uma menção   equivalente nos néctares referidos no n º 2 ,   alínea c ) , do artigo 3 º e que não sejam   designados pela única menção « succo e polpa »   em conformidade com as disposições nacionais   previstas na alínea a ) i ) ;    d ) O volume nominal expresso em litros , centilitros ou   mililitros , nos produtos definidos nos pontos 5 , 6 e 7   do artigo 1 º , o peso nominal , expresso em   quilogramas ou gramas , nos produtos definidos no ponto 8   do artigo 1 º . Até à entrada em vigor das   disposições comunitárias na matéria , são   aplicáveis as disposições nacionais relativas à   medida e à marcação do volume nominal e do peso   nominal .    Até ao termo do período transitório durante o qual   é autorizado na Comunidade o emprego das unidades   de medida do sistema imperial que constam do Anexo II   da Directiva 71/354/CEE (3) , com a última   redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão   (4) , a Irlanda ou o Reino Unido podem empregar , se   o desejarem , nos produtos comercializados no seu   território , a indicação do peso ou do volume   nominal do conteúdo , expresso em unidades de medida   do sistema internacional , acompanhada da indicação   do volume ou do peso nominal do conteúdo , expresso   nos seus equivalentes em unidades de medida do sistema   imperial , calculadas na base dos seguintes valores   de conversão :     - 1 ml = 0,0352 fluid ounce ,     - 1 l = 1,760 pint ou 0,220 gallon ,     - 1 g = 0,0353 ounce ( avoirdupois ) ,     - 1 kg = 2,205 pounds ;    e ) No sumo concentrado de fruto e no sumo desidratado   de fruto destinados à venda directa ao consumidor , a   quantidade de água a adicionar para restituir ao   produto a densidade normal do correspondente sumo de   fruto , e no sumo concentrado de fruto destinado ao   fabrico de sumos de frutos ou de néctares de frutos ,   o grau de concentração deste concentrado ;    f ) O nome ou a firma e a morada ou a sede social do   fabricante ou do acondicionador , ou de um vendedor   estabelecido na Comunidade ;    g ) Nos produtos que contenham mais de 10 miligramas   por litro de dióxido de enxofre , uma menção   relativa a este teor , em conformidade com as regras   de rotulagem em vigor no Estado-membro de consumo ;    h ) No néctar de fruto , a indicação do teor   mínimo efectivo de sumo de frutos , de polme de frutos   ou de mistura destes dois ingredientes , pela menção   « teor mínimo de fruto ... % » ; esta menção   deve figurar na proximidade imediata da denominação ,   bem em evidência em relação a esta e a todo o   contexto , em caracteres bem visíveis ;    i ) O qualificativo « gaseificado » , se o teor   em dióxido de carbono nos produtos definidos nos   pontos 5 , 6 e 7 do artigo 1 º for superior a 2 gramas   por litro ;    j ) Nos sumos de frutos adicionados de açúcares   nos termos do n º 2 , alínea a ) ii ) , do   artigo 4 º , o qualificativo « adoçado »   incluído na denominação : este qualificativo   será indicado tão claramente como a restante   denominação ; esta será acompanhada de uma   menção que indique claramente a quantidade máxima de   açúcares adicionados , calculada em   resíduo seco e expressa em gramas por litro , quantidade   essa que não pode exceder a quantidade efectivamente   adicionada em mais de 15 % ;    k ) No néctar de fruto referido no n º 2 ,   alínea c ) do artigo 3 º , as menções   qualificativas :     - « com mel » , quando o mel for utilizado sem   adição de açúcares ,     - « com sumo de limão » , quando o sumo de   limão for utilizado sózinho , sem adição de   ácido ;    l ) Nos sumos de frutos acidificados cuja rotulagem   não inclua uma lista dos ingredientes , a   menção « com ácido » ou « com ácidos »   seguida do nome do ou dos ácidos utilizados .    2 . O conjunto das indicações referidas nas   alíneas a ) , b ) , c ) , d ) e g ) do n º 1   deve figurar no mesmo campo visual .    3 . Se os produtos definidos nos pontos 5 , 6 e 7   do artigo 1 º forem acondicionados em recipientes   de conteúdo nominal superior a 5 litros ou 5 quilogramas   para os produtos definidos no ponto 8 do artigo 1 º ,   e não comercializados a retalho , as indicações   referidas nas alíneas b ) , c ) , d ) , e ) , g ) ,   h ) , i ) , j ) , k ) , e l ) podem figurar apenas nos   documentos que os acompanhem , desde que os recipientes   sejam claramente identificáveis através destes   documentos .    4 . Nos produtos definidos nos pontos 5 a 8 do   artigo 1 º , comercializados através de aparelhos   distribuidores , os Estados-membros podem limitar as   menções da rotulagem previstas no presente artigo   unicamente à denominação reservada .    5 . Em derrogação do n º 1 , os Estados-membros   podem manter as disposições nacionais que tornam   obrigatória a indicação :    a ) Do estabelecimento de fabrico para a sua   produção nacional ;    b ) Do país de origem , menção que não pode ,   contudo , ser exigida aos produtos fabricados na   Comunidade .    6 . A presente directiva não prejudica as   disposições das legislações nacionais por   força das quais é prevista a indicação de uma   lista dos ingredientes , incluindo os aditivos .    7 . Em derrogação do n º 1 , os Estados-membros   podem impor a menção do tipo de açúcares   utilizados nos casos referidos no n º 2 , alínea a ) ,   do artigo 4 º .    8 . É proibida qualquer referência a um efeito   profiláctico ou terapêutico nas inscrições que   figuram no recipiente ou rótulo dos produtos definidos   nos pontos 5 a 8 do artigo 1 º . A adição do   ácido l-ascórbico nos termos dos n º 1 ,   alínea b ) , do artigo 4 º , não autoriza qualquer   referência à vitamina C .    9 . Os Estados-membros abster-se-ão de especificar ,   além do previsto no n º 1 , as modalidades de   acordo com as quais devem ser dadas as indicações   previstas no referido número .    Contudo , os Estados-membros podem proibir no seu   território o comércio dos produtos referidos   nos pontos 5 a 8 do artigo 1 º , se as indicações   previstas nas alíneas a ) , b ) , c ) , e ) , g ) , h ) ,   i ) , j ) , k ) e l ) do n º 1 e , se for caso   disso , no n º 6 não figurarem sobre o recipiente   ou rótulo , na ou nas línguas nacionais .    10 . Sem prejuízo das disposições a adoptar   pela Comunidade em matéria de rotulagem dos géneros   alimentícios , é aplicável o disposto nos   n º 1 a 9 .    Artigo 12 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   adequadas para que o comércio dos produtos definidos   nos pontos 5 a 8 do artigo 1 º , que estejam conformes   às regras previstas na presente directiva e seu   anexo , não possa ser entravado pela aplicação   das disposições nacionais não harmonizadas que   regulamentam a composição , as características   de fabrico , o acondicionamento ou a rotulagem destes   produtos ou dos géneros alimentícios em geral .    2 . O n º 1 não é aplicável às   disposições não harmonizadas justificadas   por razões :     - de protecção da saúde pública ,     - de repressão das fraudes , desde que estas   disposições não obstem à aplicação das   definições e regras previstas na presente directiva ,     - de protecção da propriedade industrial e   comercial , de indicações de proveniência , de   designações de origem e de repressão da   concorrência desleal .    Artigo 13 º    Serão fixadas , na medida em que ainda o não   tenham sido :    a ) Pelo Conselho , deliberando sob proposta da   Comissão :    i ) Os critérios de identidade e de pureza dos   produtos de adição e de tratamentos referidos nos   artigos 4 º e 7 º ; a determinação destes   critérios deve ocorrer , o mais tardar , dois anos   após a notificação da presente directiva ;    ii ) As características analíticas e   microbiológicas dos produtos definidos nos pontos 5 a 8   do artigo 1 º ;    b ) De acordo com o procedimento previsto no   artigo 14 º :    i ) Os métodos de análise necessários ao controlo   dos critérios de pureza acima referidos ;    ii ) As modalidades relativas à recolha de amostras   e os métodos de análise necessários ao controlo   da composição e das características de fabrico   dos produtos definidos nos pontos 5 e 8 do   artigo 1 º .    Artigo 14 º    1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o Comité Permanente dos   Géneros Alimentícios , instituído por   Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 1969 ,   a seguir denominado « Comité » , será convocado   pelo seu presidente , quer por iniciativa deste ,   quer a pedido do representante de um Estado-membro .    2 . O representante da Comissão submeterá ao   Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité   emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo   que o presidente pode fixar em função da urgência   do assunto em causa . O Comité pronunciar-se-á por   uma maioria de quarente e um votos , sendo atribuída   aos votos dos Estados-membros a ponderação   prevista no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O   presidente não participará na votação .    3 . a ) A Comissão adoptará as medidas   preconizadas quando estiverem conformes ao parecer do   Comité ;    b ) Quando as medidas preconizadas não estiverem   conformes ao parecer do Comité , ou na ausência   deste , a Comissão submeterá sem demora ao   Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar .   O Conselho deliberará por maioria qualificada ;    c ) Se , decorridos três meses a contar da   apresentação da proposta ao Conselho , este   não tiver deliberado , as medidas propostas serão   adoptadas pela Comissão .    Artigo 15 º    O artigo 14 º será aplicável durante um período   de dezoito meses a contar da data em que o Comité   tenha sido convocado pela primeira vez , nos termos   do n º 1 do artigo 14 º .    Artigo 16 º    1 . A presente directiva não prejudica as   disposições das legislações nacionais   por força das quais :    a ) É autorizado o enriquecimento em vitaminas dos   produtos referidos na presente directiva ;    b ) Os processos de difusão podem ser autorizados   no fabrico dos sumos de frutos que não sejam de   uvas , de citrinos , de ananases , de peras , de   pêssegos e de damascos , destinados ao fabrico   de sumos concentrados de frutos , desde que os sumos   concentrados assim obtidos satisfaçam o ponto 5   do artigo 1 º no que respeita a sumos de frutos   obtidos a partir de sumos concentrados de frutos ,   e apresentem , pelo menos , as características   organolépticas e analíticas equivalentes   às dos sumos concentrados obtidos por processo   mecânicos ;    c ) - Os sumos de ananás , de maçã , de laranja   e de toranja podem ser adicionados das substâncias   referidas no n º 2 , primeiro travessão , da   alínea b ) , do artigo 4 º , desde que a   quantidade total adicionada , expressa em dióxido   de enxofre , não ultrapasse 50 miligramas por litro ;     - Os sumos de limão e de lima podem ser   adicionados das substâncias referidas no n º 2 ,   primeiro travessão da alínea b ) , do artigo 4 º ,   desde que a quantidade total adicionada , expressa   em dióxido de enxofre , não ultrapasse   350 miligramas por litro ;    d ) O dimetilpolisiloxano pode ser utilizado no sumo   de ananás até ao limite máximo de 10 miligramas   por litro ;    e ) O ácido láctico pode ser adicionado até ao   limite máximo de 5 gramas por litro aos néctares   de frutos referidos no ponto 7 do artigo 1 º ,   quando obtidos a partir de maçãs ou de peras   ou da mistura destes dois frutos ;    f ) O mel pode ser adicionado , em combinação   com os açúcares , aos néctares de frutos   referidos no n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º ,   quando obtidos a partir de peras e de pêssegos ,   desde que respeitem o limite de 20 % fixado no   n º 2 , alínea c ) , do artigo 7 º .    g ) O ácido cítrico pode ser adicionado ao sumo   de uva até ao limite máximo de 3 gramas por litro ,   na medida em que esta adição for autorizada   aquando da notificação da presente directiva .    h ) Os ácidos L-málico e DL-málico podem ser   adicionados , isoladamente ou em conjunto , até ao   limite máximo de 3 gramas por litro , ao sumo de   ananás e aos néctares de frutos referidos no   n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º , quando   obtidos a partir de peras ou de pêssegos , na   medida em que esta adição for autorizada aquando   a notificação da presente directiva .    2 . Antes do termo de um prazo de cinco anos a contar   da notificação da presente directiva , a Comissão   reexaminará as derrogações previstas no n º 1 ,   alínea a ) a g ) e proporá ao Conselho , se   for caso disso , as necessárias alterações .    A derrogação prevista na alínea h ) do n º 1   cessará no momento em que se aplicar uma   regulamentação comunitária respeitante ao   emprego dos ácidos orgânicos nos géneros   alimentícios ; esta regulamentação dever ser   adoptada , o mais tardar , três anos após a   notificação da presente directiva .    Artigo 17 º    A presente directiva não se aplica :    a ) Aos produtos destinados à exportação para   fora da Comunidade .    b ) Aos produtos dietéticos , até que as   disposições comunitárias na matéria entrem   em vigor .    Artigo 18 º    1 . Os Estados-membros alterarão , se necessário ,   as respectivas legislações para darem cumprimento   à presente directiva , no prazo de um ano a contar   da sua notificação . Desse facto informarão   imediatamente a Comissão .    A legislação assim alterada será aplicada   de forma a :     - admitir o comércio dos produtos conformes   à presente directiva , dois anos após a sua   notificação ;     - proibir o comércio dos produtos não   conformes à presente directiva , três anos   após a sua notificação .    2 . O n º 1 não impedirá os Estados-membros   de proibir o fabrico dos produtos não conformes à   presente directiva , dois anos após a sua   notificação .    3 . Contudo , os Estados-membros podem prorrogar   a aplicação do n º 1 , alínea b ) , e do   n º 2 , último travessão da alínea b ) ,   do artigo 4 º e do n º 1 , alínea b ) do   artigo 7 º até à adopção dos critérios   de identidade e de pureza previstos na alínea a ) i ) do   artigo 13 º .    Artigo 19 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 17 de Novembro de 1975 .    Pelo Conselho    O Presidente    E. COLOMBO    (1) JO n º C 25 de 28 . 10 . 1970 , p. 6 .    (2) JO n º L 291 de 29 . 11 . 1969 , p. 9 .    (3) JO n º L 243 de 29 . 10 . 1971 , p. 29 .    (4) JO n º L 73 de 27 . 3 . 1972 , p. 14 .    ANEXO    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA NÉCTARES DE FRUTOS    Néctares de frutos * Acidez total mínima expressa   em g de ácido tartárico por litro de produto   acabado * Teor mínimo de sumo e/ou polme ,   expresso em % ( massa ) do produto acabado *    I . Frutos de sumo ácido não bebível em   natureza * * *    Goiabas * 6 * 25 *    Maracujá ( Passiflora edulis ) * 8 * 25 *    Groselhas negras * 8 * 25 *    Groselhas brancas * 8 * 25 *    Groselhas vermelhas * 8 * 25 *    Groselhas verdes ( espinhosas ) * 9 * 30 *    Frutos da espinheira das areias * 9 * 25 *    Abrunhos * 8 * 30 *    Ameixas * 6 * 30*    Cerejas silvestres * 6 * 30 *   Sorvas * 8 * 30 *    Frutos de roseira brava ( Rosa sp. ) * 8 * 40 *    Cerejas ácidas * 8 * 35 *    Cerejas ( outras ) * 6 * 40 *    Mirtilos * 7 * 40 *    Bagas de sabugueiro * 7 * 50 *    Framboesas * 7 * 40 *    Damascos * 6 (1) * 40 *    Morangos * 5 (1) * 40 *    Amoras * 6 * 40 *    Airelas * 9 * 30 *    Marmelos * 7 * 50 *    Azarolas * 8 * 30 *    Outros frutos deste grupo * - * 25 *    II . Frutos de sumo bebível em natureza * * *    Maças * 6 * 50 *    Peras * 6 * 50 *    Pêssegos * 4 * 45 *    Citrinos * 7 * 50 *    Outros frutos deste grupo * - * 50 *    (1) Este limite não é aplicável no caso do   produto referido no n º 2 , alínea c ) , do   artigo 3 º .