CELEX: 31999D0527(01)
Language: pt
Date: 1999-05-11 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 11 de Maio de 1999 relativa à nomeação de um membro de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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31999D0527(01)

Decisão do Conselho de 11 de Maio de 1999 relativa à nomeação de um membro de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)  

Jornal Oficial nº C 146 de 27/05/1999 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHOde 11 de Maio de 1999relativa à nomeação de um membro de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(1999/C 146/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária(1), nomeadamente os artigos 120.o e 131.o,Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), em 14 de Abril de 1999,DECIDE:Artigo 1.oWalter Peeters, nascido em Turnhout (Bélgica), em 14 de Julho de 1944, é nomeado membro de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), por um período de cinco anos.Artigo 2.oA data de início do período de cinco anos previsto no artigo 1.o será fixada pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteL. SCHOMERUS(1) JO L 11 de 14.1.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 3288/94 (JO L 349 de 31.12.1994, p. 83).