CELEX: 31988R3120
Language: pt
Date: 1988-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3120/88 da Comissão, de 10 de Outubro de 1988, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 278/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 10 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3120/88 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Outubro de 1988
                   que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                               na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                       i     levaria à fixação do montante do direito de compensação
                                                                  em zero ; que em consequência, as condições previstas no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento
Económica Europeia,                                               (CEE) n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   compensatória à importação destes produtos originários da
Portugal,                                                         Turquia ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de J8 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
nização comum de mercados no sector das frutas e                  1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        produtos agrícolas originários da Turquia Ç), com a última
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                  n? 1 555/84 (8), se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
                                                                  preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2911 /88 da              compensação,
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
3044/88 (4) se instituiu um direito compensatório e
suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de limões frescos originários da Turquia ;
 Considerando que a evolução dos preços destes produtos                                      Artigo 1 ?
verificados nos mercados representativos referidos no
 Regulamento. (CEE) n?21 18/74 da Comissão O, com a                O Regulamento (CEE) n? 2911 /88 é revogado.
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n?38 11 /85 (6), registados ou calculados em conformidade                                    Artigo 2?
 com o disposto no artigo 5? do referido regulamento,
•permite constatar que a aplicação do n? 1 , primeiro pará­        O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72              Outubro de 1988 .               ,
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice -Presidente
  (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
  h) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .-
  h) JO n? L 262 de 22. 9. 1988, p. 16.
  H JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 106.                            (?) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9.
  o JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
   « JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                           (") JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.