CELEX: 31993R2461
Language: pt
Date: 1993-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2461/93 da Comissão, de 3 de Setembro de 1993, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2416/93 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 225/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 9. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2461/93 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Setembro de 1993
                   que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2416/93 que fixa as taxas das restituições
                   aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a
                          forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 deve ler-se :
                                                                     * — Utilizada sob a forma de :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                       — — Grãos descascados ou em pérolas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                              do código NC 1104                  4,877 » ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2) e, nomeada­                     relativamente ao codigo NC :
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                     1 1 03 11 90    Grumos e sêmolas de trigo mole :
Considerando que os montantes das restituições aplicáveis
durante o período de 1 a 30 de Setembro de 1993, inclu­
sive, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2416/                  em vez de :
/93 (3);
                                                                           No caso de exportação para os
Considerando que, após uma verificação, se constataram                     Estados   Unidos    da América   de
alguns erros e que, consequentemente, é necessário recti­                  mercadorias dos códigos NC 1902 11
ficar o regulamento em causa,                                              e 1902 19                             3,269 »,
                                                                     deve ler-se :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                     « — No caso de exportação para os
                                                                           Estados   Unidos    da América   de
                          Artigo 1 ?                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11
                                                                           e 1902 19                             3,259 ».
O anexo do Regulamento (CEE) n? 2416/93 é rectificado
do seguinte modo :
      relativamente ao código NC 1005 90 00          milho :                               Artigo 2?
     em vez de :
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     « — Utilizada sob a forma de :                              peias.
       — — Grãos descascados ou em pérolas
                                                                 A pedido do interessado, é aplicável a partir de 1
              do código NC 1104                     4,377 »,     de Setembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Martin BANGEMANN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
0 JO n? L 222 de 1 . 9. 1993, p. 24.