CELEX: 32003D0363
Language: pt
Date: 2003-05-14 00:00:00
Title: 2003/363/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1529]

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32003D0363

2003/363/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Maio de 2003, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1529]  

Jornal Oficial nº L 124 de 20/05/2003 p. 0043 - 0044

Decisão da Comissãode 14 de Maio de 2003que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Bélgica[notificada com o número C(2003) 1529](Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/363/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o,Considerando o seguinte:(1) Em Novembro de 2002, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Bélgica.(2) Face à situação epidemiológica, a Bélgica apresentou um plano de erradicação aplicável aos suínos selvagens nas zonas afectadas do seu território.(3) O plano apresentado foi examinado e julgado conforme às disposições da Directiva 2001/89/CE e deve, pois, ser aprovado.(4) Por razões de transparência, é adequado indicar na presente decisão as zonas geográficas da Bélgica em que o plano de erradicação será aplicado.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado o plano apresentado pela Bélgica para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas referidas no anexo.Artigo 2.oA Bélgica porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.oArtigo 3.oO Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.ANEXOO território da Bélgica delimitado:- pela auto-estrada E40 (A3), desde a fronteira com a Alemanha até ao cruzamento com a estrada N68,- pela estrada N68 na direcção Sul, em Eupen, seguindo pela Aachenerstraße até ao cruzamento com a Paveestraße,- pela Paveestraße até ao cruzamento com a Kirchstraße,- pela Kirchstraße, seguindo pela Bergstraße e a Neustraße até ao cruzamento com a estrada Olengraben,- pela estrada Olengraben, seguindo pela Hasstraße até ao cruzamento com a Malmedystraße,- pela Malmedystraße, seguindo pela estrada N68 na direcção sul até ao cruzamento com a estrada N62,- pela estrada N62 na direcção leste e sul até ao cruzamento com a auto-estrada E42 (A27),- pela auto-estrada E42 (A27) até à fronteira com a Alemanha.