CELEX: C2001/369/19
Language: pt
Date: 2001-12-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-335/99, Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI) (Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou para máquina de lavar loiça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)

C 369/12                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22.12.2001
                                                       TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 13 de Setembro de 2001
                                                                                                de 19 de Setembro de 2001
no processo T-160/99, Gunnar Svantesson e o. contra o
                 Conselho da União Europeia (1)                            no processo T-335/99, Henkel KGaA contra Instituto de
                                                                            Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                                                                                                     modelos) (OHMI)(1)
   (Funcionários – Concurso interno – Composição do júri)
                            (2001/C 369/18)                                 (Marca comunitária — Forma de um produto para máquina
                                                                            de lavar roupa ou para máquina de lavar loiça — Marca
                                                                            tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o,
                                                                                    n.o 1, alı́nea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)
                      (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                                                       (2001/C 369/19)
No processo T-160/99, Gunnar Svantesson, funcionário do
Conselho da União Europeia, com domicı́lio em Bruxelas, Lena                                    (Lı́ngua do processo: alemão)
Hellsten, funcionária do Conselho da União Europeia, com
domicı́lio em Bruxelas, Monica Hägg, antiga funcionária do
Conselho da União Europeia, com domicı́lio em Bruxelas,
representados por M.-A. Lucas, advogado, com domicı́lio no
Luxemburgo, contra o Conselho da União Europeia (agentes:
M. Bauer e I. Lopez Cardoso), que tem por objecto um pedido
de anulação das decisões do júri do concurso interno LA/262              No processo T-335/99, Henkel KGaA, estabelecida em Düssel-
de não proceder à correcção das provas facultativas dos                   dorf (Alemanha), representada por H.-F. Wissel e C. Osterrieth,
recorrentes e de os não admitir à prova oral deste concurso,               advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra
bem como um pedido de anulação do conjunto das operações                  Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desse concurso, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta                    desenhos e modelos) (OHMI) (agentes: A. von Mühlendahl,
Secção), composto por P. Mengozzi, presidente, e V. Tiili                  D. Schennen e S. Laitinen), que tem por objecto um recurso da
e R. M. Moura Ramos,juı́zes; secretário: D. Christensen,                   decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
administradora, proferiu, em 13 de Setembro de 2001, um                     Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                               los) de 21 de Setembro de 1999 (processo R 70/1999-3),
                                                                            notificada à recorrente em 28 de Setembro de 1999, o
                                                                            Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto
                                                                            por A.W.H. Meij, presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes;
1)    São anuladas as decisões do júri do concurso interno LA/262        secretário: D. Christensen, administradora, proferiu, em 19 de
      de não admitir os recorrentes à prova oral e de não proceder à      Setembro de 2001, um acórdão cuja parte decisória é a
      correcção das suas provas facultativas.                              seguinte:
2)    O recurso é julgado improcedente quanto ao mais.
                                                                            1)    É negado provimento ao recurso.
3)    O Conselho é condenado nas despesas.
                                                                            2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 281, de 2.10.1999                                                  (1) JO C 63, de 4 de Março de 2000.