CELEX: C2003/184/87
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Processo T-166/03: Recurso interposto em 12 de Maio de 2003 por Stefanos Alexiou e o. contra o Parlamento Europeu

2.8.2003             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                          C 184/39
Recurso interposto em 12 de Maio de 2003 por Stefanos                  Os fundamentos e argumentos invocados pelos recorrentes em
         Alexiou e o. contra o Parlamento Europeu                      apoio dos seus recursos são semelhantes aos invocados pelos
                                                                       recorrentes nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).
                      (Processo T-166/03)
                                                                       (1) Comunicação no JO C 247 de 12.10.2002, p. 17.
                                                                       (2) Comunicação no JO C 101 de 26.4.2003, p. 40.
                        (2003/C 184/87)
                   (Língua do processo: francês)
Deu entrada em 12 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira             Recurso interposto em 13 de Maio de 2003 por Angeliki
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o               Beazoglou-Varvagiannis e outros contra o Parlamento
Parlamento Europeu, interposto por Stefabos Alexiou, residente                                       Europeu
no Luxemburgo e quatro outros funcionários, representados
por Gilles Bounéou, avocat, com domicílio escolhido no
Luxemburgo.                                                                                    (Processo T-167/03)
                                                                                                 (2003/C 184/88)
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                                           (Língua do processo: francês)
—    anular a decisão da hierarquia competente relativa à
     modificação, a partir de um ano não especificado (1993,
     1996, 1997 ou outro e relativamente ao período durante
     o qual os recorrentes eram funcionários do Parlamento             Deu entrada em 13 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira
     Europeu), do procedimento utilizado para o cálculo das            Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
     despesas de viagem anual com destino à Grécia no que              Parlamento Europeu, interposto por Angeliki Beazoglou-Varva-
     diz respeito ao itinerário por Brindisi, tomado em consi-         giannis, residente em Uebersyren (Luxemburgo) e 3 outros
     deração para os destinos no Peloponeso;                           funcionários, representados pelo advogado Gilles Bounèou,
                                                                       com domicílio no Luxemburgo.
     ou, subsidiariamente:
                                                                       A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—    anular a decisão da hierarquia competente de reembolsar,
     a partir de um ano não especificado (1993, 1996, 1997             —     anular a decisão da entidade hierárquica competente que
     ou outro e relativamente ao período durante o qual os                   alterou, a partir dum ano não melhor especificado (1993,
     recorrentes eram funcionários do Parlamento Europeu), a                 1996, 1997 ou outro e em relação ao período durante o
     passagem marítima de Brindisi para os diversos postos                   qual os recorrentes eram funcionários do Parlamento
     fronteiriços gregos (Corfou, Igoumenitsa, Patras) com base              Europeu), o procedimento utilizado para o cálculo das
     num bilhete de tarifa «cadeira tipo avião» (aircraft type               despesas de viagem anual com destino à Grécia no que
     seats)                                                                  diz respeito ao itinerário via Brindisi, tomado em consi-
                                                                             deração para os lugares de destino dos arredores de
                                                                             Atenas;
—    anular todas as folhas de vencimento dos recorrentes que
     executam as decisões cuja anulação é solicitada;
                                                                             ou subsidiariamente:
—    reembolsar aos recorrentes a totalidade dos montantes             —     anular a decisão da entidade hierárquica competente de
     não recebidos após a execução das decisões cuja anulação                reembolsar, a partir dum ano não melhor especificado
     é pedida, devendo esses montantes ser acrescidos dos                    (1993, 1996, 1997 ou outro e em relação ao período
     juros legais;                                                           durante o qual os recorrentes eram funcionários do
                                                                             Parlamento Europeu), a passagem marítima de Brindisi
—    condenar o Parlamento Europeu a pagar as despesas e                     para os diversos postos fronteiriços gregos (Corfú, Igou-
     honorários.                                                             menitsa, Patras) com base num bilhete de tarifa «cadeira
                                                                             tipo avião» (aircraft type seats);
                                                                       —     anular todas as folhas de vencimento dos recorrentes
                                                                             onde são executadas as decisões cuja anulação é solicitada;
Fundamentos e principais argumentos                                    —     reembolsar aos recorrentes a totalidade dos montantes
                                                                             não recebidos após a execução das decisões cuja anulação
                                                                             se pede, devendo esses montantes ser acrescidos dos juros
Os recorrentes no presente processo, pedem a anulação da                     legais;
decisão do Parlamento relativa à modificação do método para
o cálculo das despesas da viagem anual com destino à Grécia.           —     condenar o Parlamento nas despesas e honorários.