CELEX: 32018R1929
Language: pt
Date: 2018-12-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1929 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

10.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 313/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1929 DO CONSELHO
         de 10 de dezembro de 2018
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sequência da organização, em 11 de novembro de 2018, de chamadas «eleições» nas chamadas «República Popular de Donetsk» e «República Popular de Luhansk», o Conselho considera que deverão ser aditadas nove pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As pessoas indicadas no anexo do presente regulamento são aditadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.
      
      
         
            ANEXO
            As pessoas a seguir indicadas são aditadas à lista de pessoas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «167.
                        
                        
                           Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA
                           (Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА)
                           Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA
                           (Ольга Валеріївна Позднякова)
                        
                        
                           Data de nascimento: 30.3.1982
                           Local de nascimento: Shakhty, Rostov Oblast (província de Rostov), USSR (URSS)
                        
                        
                           “Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Donetsk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Donetsk”, tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.
                        
                        
                           10.12.2018
                        
                     
                           168.
                        
                        
                           Elena Valerievna KRAVCHENKO/Elena Valeryevna KRAVCHENKO
                           (Елена Валериевна КРАВЧЕНКО)
                           Olena Valeriyivna KRAVCHENKO
                           (Олена Валеріївна Кравченко)
                        
                        
                           Data de nascimento: 22.2.1983
                           Local de nascimento: Sverdlovsk (Ekaterinburg/Ecaterimburgo), USSR (URSS)
                        
                        
                           “Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Luhansk”, tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.
                        
                        
                           10.12.2018
                        
                     
                           169.
                        
                        
                           Leonid Ivanovich PASECHNIK
                           (Леонид Иванович ПАСЕЧНИК)
                           Leonid Ivanovych PASICHNYK
                           (Леонід Іванович ПАСІЧНИК)
                        
                        
                           Data de nascimento: 15.3.1970
                           Local de nascimento: Voroshilovgrad – Luhansk, Voroshilovghrad Oblast (província de Voroshilovghrad), Ukrainian SSR (RSS da Ucrânia)
                        
                        
                           “Dirigente eleito” da chamada “República Popular de Luhansk”. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.
                        
                        
                           10.12.2018
                        
                     
                           170.
                        
                        
                           Vladimir Anatolievich BIDYOVKA/Vladimir Anatolievich BIDEVKA
                           (Владимир Анатольевич БИДЁВКА)
                           Volodymyr Anatoliyovych BIDIOVKA
                           (Володимир Анатолійович БІДЬОВКА)
                        
                        
                           Data de nascimento: 7.3.1981
                           Local de nascimento: Makeevka – Donetsk Oblast (província de Donetsk)
                        
                        
                           “Presidente” do chamado “Conselho Popular” da chamada “República Popular de Donetsk”. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.
                        
                        
                           10.12.2018
                        
                     
                           171.
                        
                        
                           Denis Nikolaevich MIROSHNICHENKO
                           (Денис Николаевич МИРОШНИЧЕНКО)
                        
                        
                           Data de nascimento: 8.12.1987
                           Local de nascimento: Luhansk
                        
                        
                           “Presidente” do chamado “Conselho Popular” da chamada “República Popular de Luhansk”. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou e executou ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.
                        
                        
                           10.12.2018
                        
                     
                           172.
                        
                        
                           Aleksey Alekseevich NAYDENKO
                           (Алексей Алексеевич Найденко)
                           Oleksii Oleksiyovych NAYDENKO
                           (Олексій Олексійович Найденко)
                        
                        
                           Data de nascimento: 2.6.1980
                           Local de nascimento: Donetsk
                        
                        
                           “Vice-Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Donetsk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Donetsk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.
                        
                        
                           10.12.2018
                        
                     
                           173.
                        
                        
                           Vladimir Yurievich VYSOTSKIY
                           (Владимир Юрьевич Высоцкий)
                           Volodymyr Yuriyovych VYSOTSKYI
                           (Володимир Юрійович Висоцький)
                        
                        
                           Data de nascimento: 7.4.1985
                           Local de nascimento: Autonomous Republic of Crimea (República Autónoma da Crimeia)
                        
                        
                           “Secretário” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Donetsk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 denovembro de 2018 na chamada “República Popular de Donetsk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.
                        
                        
                           10.12.2018
                        
                     
                           174.
                        
                        
                           Maksim Aleksandrovich SVIDCHENKO
                           (Максим Александрович СВИДЧЕНКО)
                           Maksym Oleksandrovych SVIDCHENKO
                           (Максим Олександрович СВІДЧЕНКО)
                        
                        
                           Data de nascimento: 6.4.1978
                        
                        
                           “Vice-Presidente” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Luhansk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.
                        
                        
                           10.12.2018
                        
                     
                           175.
                        
                        
                           Ekaterina Vasilyevna TERESHCHENKO/Ekaterina Vasilievna TERESHCHENKO
                           (Екатерина Васильевна ТЕРЕЩЕНКО)
                           Kateryna Vasylivna TERESHCHENKO
                           (Катерина Василівна ТЕРЕЩЕНКО)
                        
                        
                           Data de nascimento: 31.5.1986
                        
                        
                           “Secretária” da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”. Nessa qualidade, participou na organização das chamadas “eleições” de 11 de novembro de 2018 na chamada “República Popular de Luhansk”, tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizaram ainda mais o país.
                        
                        
                           10.12.2018»