CELEX: 32002D0728
Language: pt
Date: 2002-03-26 00:00:00
Title: 2002/728/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2002, que altera a Decisão C(2001) 649 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região da Picardia abrangida pelo objectivo 2 em França [notificada com o número C(2002) 272]

Avis juridique important

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32002D0728

2002/728/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2002, que altera a Decisão C(2001) 649 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região da Picardia abrangida pelo objectivo 2 em França [notificada com o número C(2002) 272]  

Jornal Oficial nº L 241 de 09/09/2002 p. 0129 - 0130

Decisão da Comissãode 26 de Março de 2002que altera a Decisão C(2001) 649 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região da Picardia abrangida pelo objectivo 2 em França[notificada com o número C(2002) 272](Apenas faz fé o texto em língua francesa)(2002/728/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 34.o,Considerando o seguinte:(1) Através da Decisão C(2001) 649, a Comissão aprovou o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região da Picardia abrangida pelo objectivo 2 em França.(2) As autoridades francesas apresentaram à Comissão, em 17 de Setembro de 2001, um pedido com o objectivo de afectar à região da Picardia, em virtude das intempéries ocorridas nesta região, uma parte das dotações ainda disponíveis a título do objectivo 2 para a França, através do aumento da contribuição dos fundos estruturais a título do documento único de programação da região da Picardia.(3) No seguimento de uma consulta escrita, o comité de acompanhamento do documento único de programação em causa examinou e confirmou o seu acordo relativamente às alterações do referido documento e do respectivo plano de financiamento.(4) A Comissão foi informada da aprovação destas alterações em 9 de Novembro de 2001.(5) É, por conseguinte, conveniente alterar a Decisão C(2001) 649,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão C(2001) 649 é alterada do seguinte modo:O apêndice que figura em anexo é integrado no DOCUP.No n.o 2 do artigo 2.o e nos n.os 1 e 2 do artigo 3.o, deve ler-se:Artigo 2.oO plano de financiamento indicativo especifica o custo total dos eixos prioritários seleccionados para a acção conjunta da Comunidade e do Estado-Membro em causa, ou seja 967835605 euros para o conjunto do período, bem como os envelopes financeiros previstos a título da participação dos fundos estruturais, isto é 259622281 euros e do FEOGA, secção Garantia, ou seja 4573000 euros.As necessidades de financiamento nacional daí resultantes, ou seja 322237433 euros para o sector público e 381402891 euros para o sector privado, podem ser parcialmente cobertas pelo recurso aos empréstimos comunitários provenientes do BEI e dos outros instrumentos de empréstimo.Artigo 3.oA participação do conjunto dos fundos estruturais concedida ao abrigo do presente documento único de programação ascende a um montante de 259622281 euros, contribuindo, além disso, o FEOGA, secção Garantia com um montante de 4573000 euros.As regras de concessão da contribuição financeira, incluindo a participação financeira dos fundos relativa aos diferentes eixos prioritários que fazem parte do presente documento único de programação, são especificadas no plano de financiamento anexo à presente decisão.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os quadros financeiros anexos à Decisão C(2001) 649 são substituídos pelos que figuram no anexo da presente decisão.Artigo 4.oA República Francesa é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2002.Pela ComissãoMichel BarnierMembro da Comissão(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.