CELEX: 62016TN0405
Language: pt
Date: 2016-07-29 00:00:00
Title: Processo T-405/16: Recurso interposto em 29 de julho de 2016 — The Regents of the University of California/ICVV — Nador Cott Protection e CVVP (Tang Gold)

16.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 14/36
            
         Recurso interposto em 29 de julho de 2016 — The Regents of the University of California/ICVV — Nador Cott Protection e CVVP (Tang Gold)
   (Processo T-405/16)
   (2017/C 014/44)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Regents of the University of California (Riverside, California, Estados Unidos da América) (Representantes: J. Muñoz-Delgado Mérida, S. Poza Martínez, M. Esteve Sanz e J. Lissen Arbeloa, advogados)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Nador Cott Protection SARL (Saint-Raphaël, França) e Club de Variedades Vegetales Protegidas (Valência, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no ICVV
   
   
      Titular da obtenção vegetal que goza de proteção: Recorrente
   
      Obtenção vegetal comunitária controvertida: obtenção vegetal que goza de proteção comunitária n.o EU 38924, designação da variedade: Tang Gold; espécie: Citrus reticulata Bianco.
   
      Decisão impugnada: decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 29 de abril de 2016 no processo A006/2014
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               O recorrente pede ao Tribunal Geral que:
            
         
               —
            
            
               Atribua à variedade Nadorcott, no que diz respeito à característica n.o 68 do Protocolo CPVO-TP 201/2, o nível de expressão «muito elevado» associado à nota 9 ou, a título subsidiário, o nível de expressão «alto» associado à nota 7, repercutindo essa classificação no Relatório das Diferenças em relação a Variedades Similares, que faz parte da descrição oficial da variedade Tang Gold.
            
         
               —
            
            
               Reconheça a existência de diferenças nítidas entre as variedades Tang Gold e Nardorcott no que diz respeito às características n.os 5, 6, 14, 15, 16, 37, 50, 60 e 65 do Protocolo CPVO-TP 201/2, assim o declarando e procedendo à retificação do Relatório das Diferenças em relação a Variedades Similares, que faz parte da descrição oficial da variedade Tang Gold, a fim de as incluir no mesmo.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 57.o, 62.o, 67.o, 75.o e 81.o do Regulamento n.o 2100/94.
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 49.o do Regulamento n.o 874/09.
            
         
               —
            
            
               Interpretação incorreta do relatório do IVIA intitulado «Importância da redução do conteúdo de sementes por mutação genética induzida».
            
         
               —
            
            
               Independência da característica 68 em relação às circunstâncias ambientais.
            
         
               —
            
            
               Comparabilidade de dados fornecidos pelo UCR quanto ao número de sementes de Nadorcott.