CELEX: 31987R0486
Language: pt
Date: 1987-02-18
Title: Regulamento (CEE) nº 486/87 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

18 . 2. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 49/25
                                REGULAMENTO (CEE) N? 486/87 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Fevereiro de 1987
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n?' 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       que se inicia em 26 de Janeiro de 1987, devem estar em
                                                               conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados nó sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                  Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­         Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                               pelo abate, durante a semana que se inicia em 26 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­              Janeiro de 1987, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na          Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                     Artigo 2?
que abandonam a referida zona relativamente à semana           20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 26 de Janeiro de 1987 ;                       referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 26 de Janeiro
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              de 1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado         peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
O JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
$ JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
O JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
fó JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 49/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 2. 87
                                                            ANEXO I
           que fixa, relativamente a semana que se inicia em 26 de Janeiro de 1987, o nível do prémio
           variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                             zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
           Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                135,538 ECUs/100 kg do peso presumido ou
           beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
           (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
                                                        /
 ---pagebreak---   18 . 2. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 49/27
                                                                            ANEXO II
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 26 de Janeiro de 1987
                                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
I                                                                                                                         Montantes
                                                                                                                  B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem             n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
           aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?            parágrafo, 1 ?
            comum                                                                          referido no artigo 9?         e 4? travessões,            travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 0)
I                             l                                                                Peso vivos                 Peso vivos                Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                caprino, não reprodutores, de raça pura                          63,703                     31,851                      6,370
                                                                                              Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                 135,538                     67,769                    13,554
                                2. Cofre ou meio cofre                                           94,877
                                3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                  149,092
                                4. Pernas ou perna                                              176,199
                                5. Outros :
                                     aa) Peças não desossadas                                   176,199
                                     bb) Peças desossadas                                       246,679
      02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                 101,654
                                 2. Cofre ou meio cofre                                          71,158
                                 3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                  111,819
                                4. Pernas ou perna                                              132,150
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                   132,150
                                     bb) Peças desossadas                                       185,010
      02.06 C II a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                             176,199
                                 2. Desossadas                                                  246,679
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 11 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                               176,199
                                 — desossadas                                                   246,679
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condiç8es previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
                                                                                                                                                 /