CELEX: 62013TA0664
Language: pt
Date: 2015-10-21 00:00:00
Title: Processo T-664/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2015 — Petco Animal Supplies Stores/IHMI — Gutiérrez Ariza (PETCO) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PETCO — Marca figurativa comunitária anterior PETCO — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Suspensão do procedimento administrativo — Regra 20, n.° 7, alínea c), e regra 50, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Fundamento que não surge em apoio dos pedidos — Proibição de decidir ultra petita — Inadmissibilidade»

7.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 406/29
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2015 — Petco Animal Supplies Stores/IHMI — Gutiérrez Ariza (PETCO)
   (Processo T-664/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PETCO - Marca figurativa comunitária anterior PETCO - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Suspensão do procedimento administrativo - Regra 20, n.o 7, alínea c), e regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Fundamento que não surge em apoio dos pedidos - Proibição de decidir ultra petita - Inadmissibilidade»)
   (2015/C 406/29)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Petco Animal Supplies Stores, Inc. (San Diego, Califórnia, Estados Unidos) (representante: C. Aikens, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: V. Melgar e o. Mondéjar Ortuño, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Domingo Gutiérrez Ariza (Málaga, Espanha)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de outubro de 2013 (processo R 347/2013-4), relativa a um processo de oposição entre Domingo Gutiérrez Ariza e a Petco Animal Supplies Stores, Inc.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Petco Animal Supplies Stores, Inc. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 112, de 14.4.2014.