CELEX: 31997R2279
Language: pt
Date: 1997-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2279/97 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 313/20               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15 . 11 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 2279197 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Novembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4°,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4 ?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 15 . 11 . 97        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 313 /21
                                                                  ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                             produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetario
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')              de importação
                                0702 00 45                                204                             47,8
                                                                          999                             47,8
                                0709 90 79                                052                            120,8
                                                                          999                            120,8
                                0805 20 31                                204                             98,5
                                                                          999                             98,5
                 0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                                0805 20 39                                052                             66,1
                                                                          464                            206,7
                                                                          999                            136,4
                               0805 30 40                                 052                             86,9
                                                                          999                             86,9
                               0806 10 50                                 052                            125,0
                                                                          389                            415,0
                                                                          400                            257,8
                                                                          999                            265,9
                  0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             53,6
                                                                          060                             42,2
                                                                          064                             42,4
                                                                          400                             79,0
                                                                          404                             79,9
                                                                          512                             39,3
                                                                          528                             51,2
                                                                          800                            114,7
                                                                          999                             62,8
                               0808 20 67                                 052                             81,5
                                                                          064                             77,5
             \                                                            400                            101,9
                                                                          999                             87,0
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                  código «999 » representa «outras origens».