CELEX: 31993R3214
Language: pt
Date: 1993-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3214/93 da Comissão, de 24 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1515/93 e eleva a 174 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção belga

N? L 291 /2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25. 11 . 93
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3214/93 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Novembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1515/93 e eleva a 174 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                      intervenção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o
 seu artigo 5°,                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1515/93 é substi­
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e       tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               « Artigo 2?
 nismos de intervenção (3),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1515/93 da                  de 174 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           os países terceiros.
 Regulamento (CE) n? 3160/93 (*), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 1 50 000 toneladas de               2.   As regiões nas quais as 174 000 toneladas de
 cevada detida pelo organismo de intervenção belga ; que,            cevada estão     armazenadas    são as mencionadas
 pela sua comunicação de 4 de Novembro de 1993, a                    no anexo I. ».
 Bélgica informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 24 000 toneladas da quantidade posta em concurso com                                     Artigo 2?
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 174 000
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­          O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1515/93 é substi­
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo         tuído pelo anexo do presente regulamento.
de intervenção belga ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1515/93 ;                      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n°  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n?  L 150 de 22. 6. 1993, p. 21 .
O   JO  n°. L 283 de 18. 11 . 1993, p. 9.
 ---pagebreak--- 25. 11 . 93        Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N? L 291 /3
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
            Oost-Vlaanderen                       71 943
            West-Vlaanderen                       1 5 036
            Liège                                 35 304
            Hainaut                               39 544
            Vlaams-Brabant                          5 535
            Namur                                   6 507 »