CELEX: 51987PC0125
Language: pt
Date: 1987-03-19
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2731/75 QUE FIXA AS QUALIDADES TIPO DO TRIGO MOLE, DO CENTEIO, DA CEVADA, DO MILHO, DO SORGO E DO TRIGO DURO

N? C102/10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15.4.87
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
               Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 2731/75 que
               fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro
                                                       COM(87) 125 final
                               (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 25 de Março de 1987)
                                                         (87/C 102/10)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     a) Trigo duro são, íntegro e comerciável, isento de
                                                                              cheiro e de predadores vivos, de cor amarela
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            ambarina a castanha, com fractura vítrea de as-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                         pecto translúcido e córneo;
                                                                           b) Percentagem total de elementos que não são
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2727/75 do
                                                                              grãos de trigo duro de qualidade perfeita: 25 °/o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                              dos quais:
organização comum de mercado no sector dos ce-
reais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                        — percentagem de grãos de trigo duro braga-
Regulamento (CEE) n°.            , e, nomeadamente, o n? 5                        dos, mesmo parcialmente: 20 %,
                                                                              — percentagem de grãos partidos: 2 %,
do seu artigo 3°,
                                                                              — percentagem de impurezas constituídas por
                                                                                  grãos: 2 % (entende-se por impurezas cons-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                            tituídas por grãos os grãos engelhados, os
                                                                                  grãos atacados por predadores, os grãos que
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                                   apresentem colorações do gérmen, os grãos
Considerando que a evolução da produção e do con-                                 mosqueados e fusariados e os grãos aqueci-
sumo no sector do trigo duro requer um reforço das                                dos por secagem),
condições qualitativas exigidas pela intervenção; que este                    — percentagem de grãos germinados: 0,5 %,
objectivo implica uma alteração prévia da qualidade-tipo;
                                                                              — percentagem de impurezas diversas: 0,5 %
que, para este efeito, é nomeadamente conveniente, por
                                                                                  (as impurezas diversas são constituídas por
um lado, reforçar as exigências relativas ao teor de hu-
                                                                                  sementes estranhas, grãos deteriorados, im-
midade e ao peso específico para o trigo duro, e, por
                                                                                  purezas propriamente ditas, cascas, crava-
outro lado, integrar critérios tecnológicos na definição
                                                                                  gem, grãos cariados, insectos mortos e frag-
da qualidade-tipo deste cereal,
                                                                                  mentos de insectos);
                                                                          c) Peso específico: 80 quilogramas por hectolitro;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                          d) Teor de humidade: 13 %.
                          Artigo 11                                    2. Critérios de qualidade tecnológicos:
                                        2
O Regulamento (CEE) n? 2731/75 ( ) é alterado do se-                      a) Teor de proteínas (N x 5,7), referido à matéria
guinte modo:                                                                  seca, superior ou igual a 12,5 % ;
 1. O artigo 5? passa a ter a seguinte redacção :                         b) Teor de glúten, referido à matéria seca, supe-
                                                                              rior ou igual a 8,75 % ;
    «Artigo 5?
                                                                          c) índice de Hagberg superior ou igual a 250, in-
    A qualidade-tipo para a qual são fixados o preço indi-                    cluindo os 60 segundos de tempo de preparação
    cativo e o preço de intervenção do trigo duro é defi-                     (agitação).»
    nida do seguinte modo:
                                                                    2. No artigo 6?, a alínea b) passa a ter a seguinte redac-
    1. Critérios de qualidade físicos:                                 ção:
                                                                       «b) Os métodos necessários à determinação:
(') JOn?L281 de 1. 11. 1975, p.l.                                           — dos elementos que não são cereais de base de
O JOn?L281 de 1. 11. 1975, p. 2                                                 qualidade perfeita,
 ---pagebreak--- 15. 4. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 102/11
        — do teor de humidade,                                       Para o trigo duro, são considerados:
        — dos grãos de trigo duro bragados,                          — grãos mosqueados: os grãos que apresentam, em
        — do teor de tanino,                                             sítios que não o próprio gérmen, colorações si-
        — da maquinabilidade da massa,                                   tuadas entre o castanho e o preto acastanhado,
        — do teor de proteínas,                                      — grãos fusariados: os grãos cujo pericarpo foi
                                                                         contaminado pelo micélio do fusário; esses
        — do teor de glúten,
                                                                         grãos parecem ligeiramente engelhados, enru-
        — do índice de Zélény,                                           gados e apresentam manchas difusas, de con-
        — do índice de Hagberg,                                          tornos mal definidos, de coloração rosa ou
        são estabelecidos de acordo com o processo pre-                  branca.»
        visto no artigo 26? do Regulamento (CEE)
                                                               5. No anexo é acrescentado o seguinte ponto:
        n? 2727/75.»
                                                                  «6. Grãos bragados
3. No anexo, na alínea b) do ponto 2, é suprimida a se-
   gunda frase.                                                       Entende-se por grãos de trigo duro bragados os
                                                                      grãos cuja amêndoa não pode ser considerada
4. No anexo, a alínea d) do ponto 2 passa a ter a se-                 plenamente vítrea.»
   guinte redacção:
   «Anexo                                                                               Artigo 2°
   d) Grãos que apresentam colorações do gérmen,               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
       grãos mosqueados e grãos fusariados.                    seguinte ao da sua publicição no Jornal Oficial das Co-
       Os grãos que apresentam colorações do gérmen            munidades Europeias.
       são aqueles cujo invólucro apresenta colorações         O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
       entre o castanho e o preto acastanhado e cujo gér-      de 1987.
       men é normal e não está em processo de germina-
       ção. Para o trigo mole, os grãos que apresentem         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
       colorações do gérmen só são tomados em conside-         elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
       ração para além de uma percentagem de 8 %.              -membros.