CELEX: 31958D1006(01)
Language: pt
Date: 1958-09-15 00:00:00
Title: Decisão, relativa a criação do "Jornal Oficial das Comunidades Europeias"

Ol / Fasc . 01                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9
358D0901P390
N? 390/58                        JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                  6. 10. 58
                                                         DECISÃO
                            relativa à criação do «Jornal Oficial das Comunidades Europeias»
               O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ,.
               Tendo em conta o artigo 1919 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ;
               Tendo em conta as propostas formuladas pelo presidente do Parlamento Europeu, os
               Presidentes da Alta Autoridade, da Comissão da Comunidade Económica Europeia e da
               Comissão da Comunidade Europeia da Energia Atómica;
               Considerando ser oportuno que a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia
               do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica disponham de um jornal
               oficial comum ,
               DECIDE :
               criar, como jornal oficial da Comunidade na acepção do artigo 191 ? do Tratado que institui
               a Comunidade Económica Europeia , o «Jornal Oficial das Comunidades Europeias ».
               Feito em Bruxelas em 15 de Setembro de 1958 .
                                                                        Pelo Conselho
                                                                         O Presidente
                                                                           ERHARD