CELEX: 52006SC0281
Language: pt
Date: 2006-03-01 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Polónia para 2005-2008

Advertência jurídica importante

|

52006SC0281

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Polónia para 2005-2008  /* SEC/2006/0281 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 1.3.2006SEC(2006) 281 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Polónia para 2005-2008(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSContextoO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor a 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. O Pacto foi alterado pela primeira vez em 2005. A reforma reconheceu a utilidade do Pacto no processo de consolidação da disciplina orçamental, mas procurou reforçar a sua eficácia e fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte integrante do Pacto, determina que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os Estados-Membros que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados). O primeiro Programa de Convergência da Polónia foi apresentado em Maio de 2004. Nos termos do Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 5 de Julho de 2004, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro Europeu. Nos termos desse mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e examinados pelo Comité acima referido, podendo ser igualmente analisados pelo Conselho.Nestes programas, os Estados-Membros devem especificar o seu objectivo em relação à situação orçamental a médio prazo e descrever as medidas de política para o alcançar e manter, incluindo as premissas económicas em que se baseiam. Na sequência da reforma do Pacto, o objectivo a médio prazo deve ser diferenciado consoante os Estados-Membros, reflectindo a heterogeneidade económica e orçamental da União, inclusive quanto aos riscos relativos à sustentabilidade das finanças públicas. Outros elementos da reforma são a recomendação de uma abordagem mais simétrica para a política orçamental ao longo do ciclo, mediante o reforço da disciplina orçamental em períodos de conjuntura favorável, devendo as "reformas estruturais importantes" com um impacto verificável na sustentabilidade a longo prazo ser tidas em conta, no caso de um desvio temporário relativamente ao objectivo ou à trajectória de ajustamento a médio prazo para o alcançar.Tendo em conta as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, o Código de Conduta[2], a metodologia comum relativa à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas, bem como as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008, a Comissão examinou o Programa de Convergência actualizado da Polónia recentemente apresentado e, com base na avaliação desenvolvida em seguida, adoptou uma recomendação de parecer do Conselho.Avaliação1.  A Polónia apresentou o seu Programa de Convergência em 19 de Janeiro de 2006, mais de um mês e meio após o termo do prazo estabelecido no Código de Conduta. O atraso deveu-se à mudança de Governo ocorrida em Novembro de 2005, no seguimento de eleições parlamentares e à nomeação de um novo Ministro das Finanças em princípios de Janeiro de 2006. O programa abrange o período de 2005 a 2008. Este documento foi adoptado pelo Governo em 18 de Janeiro de 2006 e inclui o orçamento do Estado para 2006, alterado em Dezembro de 2005 pelo novo Governo. Em termos gerais, o Programa obedece à estrutura do modelo e aos requisitos em matéria de prestação de informações especificados para os programas de estabilidade e convergência no novo Código de Conduta[3].2.  Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Polónia. De acordo com a Recomendação do Conselho, emitida nos termos do n.º 7 do artigo 104.º na mesma data, o défice excessivo deve ser corrigido até 2007. No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005 sobre a actualização anterior do Programa de Convergência, que cobria o período 2004-2007, o Conselho convidou a Polónia "(i) a reforçar o ajustamento orçamental para além de 2005 e a reduzir o objectivo de défice para 2007; ii) a assegurar a plena aplicação das medidas estruturais contidas no Plano Hausner e a envidar esforços adicionais para introduzir medidas alternativas, no caso de os riscos ligados à sua aplicação se concretizarem".3.  O crescimento do PIB real polaco atingiu em média 4,5% ao ano entre 1994 e 2004, mais de 2 pontos percentuais acima da média de 2,4% da UE 25. Após um período de forte expansão económica, o crescimento do PIB real diminuiu para 1,0% em 2001, reflectindo factores cíclicos tanto internos como externos. Desde então voltou a acelerar, tendo atingido 5,3% em 2004. O rendimento per capita em termos de paridades de poder de compra alcançou 46,5% da média da UE 25 em 2004. A inflação aferida pelo IHPC permaneceu elevada registando um valor médio de 7,0% nos últimos dez anos, tendo no entanto diminuído significativamente em 2005, passando para cerca de 2%. A situação no mercado de trabalho continua a ser o principal problema da Polónia. Como consequência da reestruturação económica, a taxa de desemprego aumentou de 13,2% em 1994 para 18,8% em 2004, enquanto o emprego total diminuiu mais de 7 pontos percentuais durante o mesmo período. Os problemas estruturais no mercado de trabalho, em particular a reduzida mobilidade geográfica dos trabalhadores e a inadequação da oferta de qualificações, permanecem um entrave importante para o crescimento económico. Durante os últimos dez anos, o saldo do sector público administrativo foi deficitário na Polónia, tendo flutuado entre -1,4% e -4 8%[4] de PIB até 2003, período em que começou a melhorar, tendo alcançado -3,8% de PIB em 2004.4.  Na sequência de um aumento do PIB real de 3,3% em 2005, o cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento económico se irá intensificar-se progressivamente, passando para 4,3% em 2006 e 5,0% em 2008, o que está globalmente em conformidade com as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão para 2005-2007. Para 2008, a projecção a nível de crescimento do programa  superior à estimativa do crescimento potencial efectuada pelos serviços da Comissão. Os pressupostos em matéria de crescimento subjacentes ao programa podem assim ser considerados realistas, sendo no entanto optimistas em relação ao último ano.5.  A Polónia levou a cabo uma política de combate à inflação bem sucedida nos últimos anos, com apenas dois períodos curtos de subida temporária da taxa de inflação (em 2000 e 2004). O índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) desceu de 15% em 1997 para cerca de 2% em 2005. A taxa de câmbio flutuou consideravelmente nos últimos anos, seguindo uma tendência global de apreciação, aparente desde Março de 2004, apenas temporariamente interrompida na Primavera de 2005. Voltou a registar-se uma apreciação em Maio de 2005, a qual, apesar de uma volatilidade crescente, se manteve durante a parte restante do ano. A diminuição progressiva do diferencial face à zona do euro em relação ao rendimento a longo prazo das obrigações do Tesouro, observada desde Agosto de 2004, foi interrompida pelo clima de incerteza que rodeou as eleições de Setembro de 2005 e pela agenda económica do novo Governo. A política monetária polaca continua a basear-se num objectivo explícito para a inflação, combinado com um regime de flutuação livre do zlóti. Desde 2004, o objectivo em matéria de inflação foi definido como uma taxa de inflação anual homóloga constante de 2,5%, avaliada com base no IPC. A Polónia tenciona prosseguir o actual sistema de política monetária até uma eventual entrada no MTC II, data que ainda não foi anunciada.6.  No que diz respeito à execução orçamental em 2005, estima-se, na actualização de Janeiro de 2006 do Programa de Convergência, que o défice do sector público administrativo tenha atingido 2,9% do PIB (face a 3,6% do PIB nas previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão e um objectivo a nível do défice de 3,9% da actualização anterior do Programa de Convergência). Contudo,  difícil estabelecer uma comparação com programas de convergência precedentes, uma vez que os dados foram objecto de revisões significativas, na sequência de mudanças de metodologia. O resultado melhor do que esperado foi determinado principalmente pelos resultados de execução orçamental da administração central, em especial do orçamento de Estado, que registou (numa base de fluxos de caixa) receitas fiscais superiores às previstas e um volume de despesas efectivas inferior ao programado, diminuindo o défice de cerca de 0,7 pontos percentuais em comparação com o projecto de orçamento para 2005.7.  A presente actualização do Programa de Convergência tem por objectivo uma redução gradual do défice do sector público administrativo, a fim de começar a respeitar os critérios de convergência no final da legislatura, portanto implicitamente a partir do final de 2009. O objectivo para o défice de 2009 não foi quantificado. O objectivo para o défice de 2007 mantém-se inalterado a um nível de 2,2% do PIB, sendo os fundos de pensões abertos incluídos no sector público administrativo. Com a exclusão destes fundos de pensões do sector público administrativo, o objectivo de défice cresce, em comparação com a actualização precedente, passando de 3,9% do PIB para 4,1% do PIB, uma vez que o custo estimado da reforma do sistema de pensões aumentou de 1,7% para 1,9% do PIB. Prevê-se que o saldo primário (com os fundos de pensão abertos incluídos no sector público administrativo) melhore, passando de -0,3% do PIB em 2005 para 0,6% em 2008. Este processo lento de ajustamento  impulsionado por uma evolução favorável das receitas em 2006 e por uma certa contenção das despesas em 2007 e 2008. Em comparação com a actualização precedente, a presente actualização fixa um objectivo mais ambicioso para o défice de 2006, sendo no entanto mais reduzido o esforço de ajustamento nos anos seguintes e tendo as reformas que incidem sobre o lado das despesas sido adiadas para 2007 e 2008.8.  Com base nos cálculos dos serviços da Comissão a partir dos elementos do Programa, efectuados de acordo com a metodologia comum, projecta-se que o saldo estrutural melhore, em média, apenas 0,25% do PIB por ano, sendo essa melhoria repartida uniformemente ao longo do período do programa. A actualização identifica um objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental, na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de cerca de -1% do PIB, que o país espera alcançar após 2010, data bastante posterior ao termo do período abrangido pelo do programa.9.  Uma vez que o OMP fixado no Programa  mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de -1½% do PIB), a sua consecução deve permitir realizar o objectivo da criação de uma margem de segurança suficiente para evitar a ocorrência de um défice excessivo. O OMP do programa reflecte o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a prazo longo.10.  Afigura-se que o conjunto dos factores de incerteza que pesam sobre as projecções orçamentais , em termos globais, negativo. Por um lado, essas projecções parecem prudentes em comparação com os antecedentes em termos de ultrapassagem dos objectivos fixados nos programas precedentes. Por outro lado, os pressupostos sobre as elasticidades fiscais parecem bastante optimistas, em especial em 2006. Além disso, os pressupostos de crescimento no último ano do período abrangido pelo programa (ou seja, 2008) parecem favoráveis. Na situação política actual, foram concedidos direitos de pensão especiais aos mineiros, incentivando outros grupos sociais a reivindicar um tratamento especial, o que põe em perigo a reforma do sistema de pensões. As projecções orçamentais estão igualmente sujeitas a riscos de natureza política. Já no passado foi difícil aplicar uma parte importante do denominado plano Hausner de reestruturação das finanças públicas, uma vez que o Governo carecia de apoio do Parlamento. A situação política actual (o Governo  minoritário) não  favorável à introdução de medidas destinadas à redução do défice do sector público administrativo nem à garantia da sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. A fixação de um limite máximo nominal de 30 mil milhões de zlótis para o orçamento do Estado, mencionado no Programa de Convergência, não parece ser suficiente para eliminar as causas dos défices elevados na Polónia, ou seja, um crescimento demasiado rápido das despesas públicas.11.  O programa não segue a trajectória de redução do défice definida pelo Conselho na sua recomendação emitida nos termos do nº 7 do artigo 104.°. Mesmo em termos nominais, a orientação orçamental subjacente à actualização não parece ir no sentido de uma correcção do défice excessivo no prazo fixado pelo Conselho. A conclusão  reforçada se se tiver em conta o conjunto dos factores de incerteza. Os objectivos para o défice de 2005 e 2006 são inferiores aos da actualização precedente e cumprem os objectivos para o défice nominal fixados na recomendação do Conselho de 5 de Julho de 2004, devido ao facto de a execução do orçamento de 2005 ter sido melhor do que o previsto e aos efeitos respectivos de repercussão para 2006. Todavia, a comparação de objectivos  complicada pelas alterações na metodologia das contas nacionais e pelas revisões dos dados. Em relação ao ano crítico de 2007, o programa prevê uma redução do défice para 2,2% do PIB. Contudo, ao excluir os sistemas de pensões em regime de capitalização do segundo pilar do sector público administrativo em conformidade com a decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004, o défice previsto para 2007 situar-se-á em 4,1% do PIB. Seria necessário, pois, um significativo esforço de ajustamento adicional para corrigir a situação de défice excessivo no prazo fixado.12.  Entre 2005 e 2008, prevê-se que a dívida pública aumente 3¼ pontos percentuais do PIB e atinja 45½% do PIB em 2008, um valor bastante inferior ao valor de referência de 60% do PIB mas, se os fundos de pensões abertos forem excluídos do sector público administrativo, o rácio da dívida atingirá 52,6%. Prevê-se um importante ajustamento dívida/fluxo, que induzirá um aumento da dívida e irá compensar os efeitos de um excedente primário e do efeito de bola de neve favorável (ou seja, a contribuição negativa da taxa de juro implícita  mais do que compensada pelo crescimento sustentado do PIB nominal).13.  No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Polónia parece correr um risco reduzido em relação aos custos orçamentais projectados resultantes do envelhecimento da população. O nível da dívida  actualmente inferior ao valor de referência de 60%, situação que deverá permanecer, desde que o país consiga concretizar as economias previstas com a plena aplicação da reforma do sistema de pensões de 1999. Contudo, as medidas recentemente adoptadas pelo Governo e que excluem certos grupos específicos de trabalhadores do regime das pensões objecto da reforma poderão enfraquecer os resultados da reforma a longo prazo, nomeadamente se forem concedidas outras isenções em relação ao regime geral. A realização dos passivos eventuais, bem como o défice estrutural actualmente elevado podem aumentar o rácio da dívida em relação ao PIB a médio prazo a um ritmo mais rápido do que o previsto. Uma aplicação rigorosa a médio prazo do processo de consolidação das finanças públicas prevista diminuirá os factores de incerteza que pesam sobre a sustentabilidade a longo prazo.14.  As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, constantes das Orientações Integradas para o período de 2005 – 2008. Todavia, o ajustamento previsto não  suficiente para corrigir rapidamente a situação de défice excessivo.15.  O Programa Nacional de Reforma da Polónia, apresentado em 5 de Janeiro de 2006 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas nas finanças públicas: consolidar as finanças públicas, tendo em conta os défices elevados, modernizar as infra-estruturas de transporte e de protecção do ambiente actualmente pouco desenvolvidas, incentivar a I&D e a inovação no sector público e promover uma abordagem mais robusta destinada a aumentar as taxas de emprego, através da diminuição dos encargos que pesam sobre o emprego dos trabalhadores com menores salários. As implicações orçamentais das acções anunciadas no Programa Nacional de Reforma não são apresentadas nas projecções orçamentais do Programa de Convergência. Entre as medidas relativas às finanças públicas, incluídas no Programa de Reforma Nacional, o Programa de Convergência menciona a fixação de um limite máximo para o défice e a adopção da planificação orçamental plurianual.Tendo em conta a avaliação precedente, a Comissão salienta que o Programa de Convergência não prevê a correcção da situação de défice excessivo em 2007, tal como exigido na recomendação do Conselho de 5 de Julho de 2004. Deste modo, a Comissão tenciona recomendar a adopção de novas medidas ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos, tal como requerido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Entretanto, a Polónia deve:-  reforçar o ajustamento em 2006, em especial mediante a afectação de eventuais receitas superiores às inscritas no orçamento ou de uma eventual não utilização da totalidade das dotações para as despesas à redução do défice;-  melhorar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões objecto da reforma;-  reforçar o quadro institucional das finanças públicas, mediante a introdução de regras a médio prazo para as despesas.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Polónia para 2005-2008O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente, o nº 3 do artigo 9º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:16.  Em [14 de Março de 2006], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Polónia, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2008.17.  O crescimento do PIB real polaco atingiu em média 4,5% ao ano entre 1994 e 2004, mais de 2 pontos percentuais acima da média de 2,4% da UE 25. Após um período de forte expansão económica, o crescimento do PIB real diminuiu para 1,0% em 2001, reflectindo factores cíclicos tanto internos como externos. Desde então voltou a acelerar, tendo atingido 5,3% em 2004. O rendimento per capita em termos de paridades de poder de compra alcançou 46,5% da média da UE 25 em 2004. A inflação aferida pelo IHPC permaneceu elevada registando um valor médio de 7,0% nos últimos dez anos, tendo no entanto diminuído significativamente em 2005, passando para cerca de 2%. A situação no mercado laboral continua a ser o principal problema da Polónia, com uma taxa de desemprego de 18,8% em 2004 e a taxa de emprego mais baixa da UE (51,7% em 2004). Durante os últimos dez anos, o saldo do sector público administrativo foi sempre negativo na Polónia, tendo flutuado entre -1,4% e -4, 8%[6] do PIB até 2003, altura a partir da qual começou a melhorar, tendo alcançado -3,8% do PIB em 2004.18.  Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Polónia. De acordo com a Recomendação do Conselho, emitida nos termos do n.º 7 do artigo 104.º na mesma data, o défice excessivo deve ser corrigido até 2007. No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005 sobre a actualização anterior do Programa de Convergência, que cobria o período 2004-2007, o Conselho convidou a Polónia " (i) a reforçar o ajustamento orçamental para além de 2005 e a reduzir o objectivo de défice para 2007; ii) a assegurar a plena aplicação das medidas estruturais contidas no Plano Hausner e a envidar esforços adicionais para introduzir medidas alternativas, no caso de os riscos ligados à sua aplicação se concretizarem”.19.  No que diz respeito à execução orçamental em 2005, os serviços da Comissão estimam, nas suas previsões de Outono para 2005, que o défice do sector público administrativo para 2005 se tenha elevado a 3,6% do PIB, face a um objectivo para o défice de 3,9% do PIB, fixado na anterior actualização do Programa de Convergência. A comparação com programas de convergência precedentes  complicada por revisões de dados significativas, ligadas a alterações metodológicas. O resultado melhor do que esperado foi determinado principalmente pelos resultados da execução orçamental da administração central, em especial do orçamento de Estado, que registou (numa base de fluxos de caixa) receitas fiscais superiores às previstas e um volume de despesas efectivas inferior ao programado, diminuindo o défice de cerca de 0,7 pontos percentuais em comparação com o projecto de orçamento para 2005.20.  Em termos gerais, o Programa obedece à estrutura do modelo e aos requisitos em matéria de prestação de informações dos programas de estabilidade e convergência especificados no novo Código de Conduta[7]. A Polónia apresentou o seu Programa de Convergência actualizado em 19 de Janeiro de 2006, sete semanas depois do termo do prazo de 1 de Dezembro estabelecido no novo Código de Conduta. O atraso deveu-se à formação de um novo Governo em Novembro de 2005 na sequência de eleições parlamentares e à substituição do Ministro das Finanças ocorrida em princípios de Janeiro de 2006.21.  O cenário macroeconómico do programa prevê que o crescimento anual do PIB real acelere de 3,3% em 2005 para 4,3% em 2006 e atinja 5,0% em 2008. Os pressupostos em matéria de crescimento subjacentes ao programa podem assim ser considerados realistas, sendo no entanto de certo modo optimistas no último ano. As projecções do programa para a inflação parecem igualmente realistas, à excepção do ano de 2006, em que parecem ser optimistas.22.  A presente actualização do Programa de Convergência tem por objectivo uma redução gradual do défice do sector público administrativo, a fim de começar a respeitar os critérios de convergência no final da legislatura, portanto implicitamente a partir do final de 2009. O objectivo para o défice de 2009 não foi quantificado. O objectivo para o défice de 2007 mantém se inalterado a um nível de 2,2% do PIB, sendo os sistemas de pensões de capitalização do segundo pilar incluídos no sector público administrativo. Se os fundos de pensões forem excluídos do sector público administrativo, o objectivo para o défice aumenta, em comparação com a actualização precedente, passando de 3,9% do PIB para 4,1% do PIB, uma vez que o custo estimado da reforma do sistema de pensões atinge agora 1.9% do PIB. Prevê-se que o saldo primário (os sistemas de pensões de capitalização do segundo pilar incluídos no sector público administrativo) melhore, passando de -0,3% do PIB em 2005 para 0,6% em 2008. Este processo lento de ajustamento  principalmente impulsionado por uma evolução favorável das receitas em 2006 e por uma certa contenção das despesas em 2007 e 2008. Em comparação com a actualização precedente, a presente actualização fixa um objectivo mais ambicioso para o défice de 2006, sendo no entanto mais reduzido o esforço de ajustamento nos anos seguintes e tendo as reformas que incidem sobre o lado das despesas sido adiadas para 2007 e 2008.23.  Durante o período abrangido pelo programa, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) calculado pelos serviços da Comissão com base nas informações apresentadas no programa e de acordo com a metodologia comum melhore em média 0,25% do PIB por ano. O Programa define um objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental correspondente a um saldo estrutural de -1,0% do PIB, que o país não espera todavia alcançar no período do Programa. Uma vez que o OMP fixado no Programa  mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de -1½% do PIB), a sua consecução deve permitir realizar o objectivo da criação de uma margem de segurança suficiente para evitar a ocorrência de um défice excessivo. O OMP do programa reflecte o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a prazo longo.24.  Os resultados orçamentais poderão ficar aquém dos previstos no programa. Ainda que as projecções orçamentais possam parecer prudentes, se nos basearmos nos antecedentes de ultrapassagem dos objectivos orçamentais fixados nos programas anteriores, diversos factores pesam sobre o ajustamento programado. Os pressupostos sobre a elasticidade fiscal parecem bastante optimistas, em particular em 2006. Além disso, os pressupostos para o crescimento no último ano do período abrangido pelo programa (2008) parecem favoráveis. No quadro do actual clima político, foram concedidos direitos de pensão especiais aos mineiros, incentivando outros grupos sociais a reivindicarem também regimes especiais, o que põe em perigo a reforma do sistema de pensões aplicada em 1999. Tendo em conta a situação que emergiu das eleições do Outono 2005, as projecções orçamentais correm igualmente um risco político de carácter mais lato. O limite máximo nominal quadrienal de 30 mil milhões de zlótis para o orçamento do Estado mencionado no Programa de Convergência, não parece ser suficiente para eliminar as causas dos défices elevados na Polónia, ou seja, um crescimento demasiado rápido das despesas públicas. Por conseguinte, seria útil tomar medidas orçamentais suplementares ou alternativas para controlar o aumento das despesas públicas.25.  O programa não segue a trajectória de redução do défice definida pelo Conselho na sua recomendação emitida nos termos do nº 7 do artigo 104. °. Mesmo em termos nominais, a orientação orçamental subjacente à actualização não parece ir no sentido de uma correcção do défice excessivo no prazo fixado pelo Conselho. A conclusão  reforçada se se tiver em conta o conjunto dos factores de incerteza. Os objectivos para os défices de 2005 e 2006 são inferiores aos da actualização precedente e cumprem os objectivos para o défice nominal fixados na recomendação do Conselho de 5 de Julho de 2004, devido ao facto de a execução do orçamento de 2005 ter sido melhor do que o previsto e aos efeitos respectivos de repercussão para 2006. Todavia, a comparação de objectivos  complicada pelas alterações na metodologia das contas nacionais e pelas revisões dos dados. Em relação ao ano crítico de 2007, o programa prevê uma redução do défice para 2,2% do PIB. Contudo, ao excluir os sistemas de pensões em regime de capitalização do segundo pilar do sector público administrativo em conformidade com a decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004, o défice previsto para 2007 situar-se-á em 4,1% do PIB. Seria necessário, pois, um significativo esforço de ajustamento adicional para corrigir a situação de défice excessivo no prazo fixado.26.  Entre 2005 e 2008, prevê-se que a dívida pública aumente 3¼ pontos percentuais do PIB e alcance 45½% do PIB em 2008, valor claramente abaixo do valor de referência de 60% do PIB. Prevê-se um importante ajustamento dívida/fluxo, que induzirá um aumento da dívida e irá compensar os efeitos de um excedente primário e do efeito de bola de neve favorável (ou seja, a contribuição negativa da taxa de juro implícita  mais do que compensada pelo crescimento sustentado do PIB nominal).27.  As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, constantes das Orientações Integradas para o período de 2005 – 2008. Todavia, as medidas propostas não são suficientes para corrigir rapidamente a situação de défice excessivo.28.  O Programa Nacional de Reforma da Polónia, apresentado em 5 de Janeiro de 2006 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas nas finanças públicas: consolidar as finanças públicas, tendo em conta os défices elevados, modernizar as infra-estruturas actualmente pouco desenvolvidas e diminuir os encargos que pesam sobre o trabalho, a fim de diminuir o elevado desemprego da Polónia. Contudo, as implicações orçamentais das acções anunciadas no Programa Nacional de Reforma não são apresentadas nas projecções orçamentais do Programa de Convergência. Entre as medidas relativas às finanças públicas incluídas no Programa de Reforma Nacional, o Programa de Convergência menciona a fixação de um limite máximo para o défice e a adopção da planificação orçamental plurianual.29.  No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Polónia parece correr um risco reduzido em relação aos custos orçamentais projectados resultantes do envelhecimento da população. O nível da dívida  actualmente inferior ao valor de referência de 60%, situação que deverá permanecer, desde que o país consiga concretizar as economias previstas com a plena aplicação da reforma do sistema de pensões de 1999. Contudo, as medidas recentemente adoptadas pelo Governo e que excluem certos grupos específicos de trabalhadores do regime das pensões objecto da reforma poderão enfraquecer os resultados da reforma a longo prazo, nomeadamente se forem concedidas outras isenções em relação ao regime geral. A realização dos passivos eventuais, bem como o défice estrutural actualmente elevado podem aumentar o rácio da dívida em relação ao PIB a médio prazo a um ritmo mais rápido do que o previsto. Uma aplicação rigorosa a médio prazo do processo de consolidação das finanças públicas prevista diminuirá os factores de incerteza que pesam sobre a sustentabilidade a longo prazo[8].Tendo em conta a avaliação precedente, o Conselho salienta que o Programa de Convergência não prevê a correcção da situação de défice excessivo em 2007, tal como exigido na recomendação do Conselho de 5 de Julho de 2004, e que a Comissão tenciona recomendar a adopção de novas medidas ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos, tal como requerido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Entretanto, a Polónia deve:-  reforçar o ajustamento em 2006, em especial mediante a afectação de eventuais receitas superiores às inscritas no orçamento ou de uma eventual não utilização da totalidade das dotações para as despesas à redução do défice;-  melhorar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões objecto da reforma;-  reforçar o quadro institucional das finanças públicas, mediante a introdução de regras a médio prazo para as despesas.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais 12004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |PIB real (variação percentual) | PC Jan. 2006 | 5,3 | 3,3 | 4,3 | 4,6 | 5,0 |COM Nov 2005 | 5,3 | 3,4 | 4,3 | 4,5 | n.d. |PC Dez.2004 | 5,7 | 5,0 | 4,8 | 5,6 | n.d. |Inflação IHPC (%) | PC Jan. 2006 | 3,6 | 2,2 | 1,5 | 2,2 | 2,5 |COM Nov 2005 | 3,6 | 2,2 | 2,3 | 2,5 | n.d. |PC Dez 2004 | 3,5 | 3 | 2,7 | 2,5 | n.d. |Diferencial do produto (% do PIB potencial) | PC Jan. 20062 | 0,4 | 0,1 | 0,3 | 0,3 | 0,6 |COM Nov 20055 | 0,4 | 0,2 | 0,4 | 0,6 | n.d. |PC Dez.20042 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |Saldo do sector público administrativo (% do PIB) | PC Jan. 2006 | -3,8 | -2,9 | -2,6 | -2,2 | -1,9 |COM Nov 2005 | -3,9 | -3,6 | -3,6 | -3,4 | n.d. |PC Dez.2004 | -5,4 | -3,9 | -3,2 | -2,2 | n.d. |Saldo primário (% do PIB) | PC Jan. 2006 | -1,2 | -0,3 | -0,2 | 0,3 | 0,6 |COM Nov 2005 | -1,2 | -1,0 | -1,1 | -1,0 | n.d. |PC Dez.2004 | -2,6 | -1,3 | -0,5 | 0,4 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas e saldo estrutural3 (% do PIB) | PC Jan. 2006 | -4,1 | -2,9 | -2,7 | -2,3 | -2,1 |COM Nov 20054 | -4,1 | -3,7 | -3,7 | -3,6 | n.d. |PC Dez.2004 | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. |Dívida pública bruta (% do PIB) | PC Jan. 2006 | 41,9 | 42,5 | 45,0 | 45,3 | 45,4 |COM Nov 2005 | 43,6 | 46,3 | 47,0 | 47,3 | n.d. |PC Dez.2004 | 45,9 | 47,6 | 48,0 | 47,3 | n.d. |Notas: 1 As projecções orçamentais excluem o impacto da Decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 relativa à classificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização, que é necessário aplicar até à notificação da Primavera de 2007. Se se atender a este impacto, o programa actualizado aponta para um saldo do sector público administrativo de -5,6% do PIB em 2004, -4,7% em 2005, -4,6% em 2006, -4,1% em 2007 e -3,7% em 2008 e para uma dívida pública bruta correspondente a 45,9% do PIB em 2004, 47,9% em 2005, 51,2% em 2006, 52,1% em 2007 e 52,6% em 2008. 2 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do programa. 3 O saldo corrigido das variações cíclicas e o saldo estrutural são idênticos, uma vez que as medidas extraordinárias ou temporárias retiradas do programa são insignificantes (0,04% do PIB em 2005, com efeito de redução do défice). 4 As previsões dos serviços da Comissão não têm em conta medidas extraordinárias ou temporárias. 5 Com base num crescimento potencial estimado de 3,3%, 3,6%, 4,2% e 4,5%, respectivamente, para o período de 2004 a 2007. Fonte: Programa de Convergência (PC); Previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. | [1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] "Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência ” subscrito pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[3] O programa contém todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos previstos pelo novo Código de Conduta. Não foram fornecidos os dados sobre o emprego em número de horas e a produtividade do trabalho quantificada enquanto PIB por hora de trabalho. Não foram apresentados dados relativos às despesas do sector público administrativo por função para 2008. Não são também apresentadas as diferenças entre as contas elaboradas numa base de caixa e as elaboradas numa base de especialização de exercícios nem a acumulação líquida dos activos financeiros. Por outro lado não foram apresentadas as receitas e as despesas totais no quadro 7 (sustentabilidade a longo prazo).[4] Segundo a definição do PDE, sendo o conjunto dos fundos de pensão classificado no sector público administrativo - dados revistos.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[6] Segundo a definição do PDE, sendo o conjunto dos fundos de pensão classificado no sector público administrativo - dados revistos.[7] O programa contém todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos previstos pelo novo Código de Conduta. Não foram fornecidos os dados sobre o emprego em número de horas de trabalho e a produtividade do trabalho quantificada enquanto PIB por hora de trabalho. Não foram apresentados dados relativos às despesas do sector público administrativo por função para 2008. Não foram também apresentadas as diferenças entre as contas elaboradas numa base de caixa e as elaboradas numa base de especialização de exercícios nem a acumulação líquida dos activos financeiros. Por outro lado, não foram apresentadas as receitas e as despesas totais no quadro 7 (sustentabilidade a longo prazo).[8] A avaliação técnica do programa pelos serviços da Comissão apresenta mais pormenores sobre a sustentabilidade a longo prazo(http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm).