CELEX: 52013PC0261
Language: pt
Date: 2013-05-06
Title: Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia

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		52013PC0261
		
			Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia /* COM/2013/0261 final - 2013/0135 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação
do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009,
relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não
membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no inquérito sobre a
eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de
Execução (UE) n.º 990/2011 do Conselho sobre as importações de bicicletas
originárias da República Popular da China («RPC») através de importações de
bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia,
independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da
Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia.
 Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento, nomeadamente no seu artigo 13.º 
 Disposições em vigor no domínio da proposta As medidas atualmente em vigor foram instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China. 
 Coerência com outras políticas e com os objetivos da União Não aplicável. 
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS COM
AS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
 Consulta das partes interessadas 
 As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. 
 Obtenção e utilização de competências especializadas 
 Não foi necessário recorrer a peritos externos. 
 Avaliação de impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar. 
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
 Síntese da ação proposta A proposta de regulamento de execução do Conselho em anexo baseia-se nas conclusões de um inquérito que confirmou que o transbordo de bicicletas provenientes da RPC e a montagem de bicicletas utilizando partes chinesas estavam a ser realizados na Indonésia, na Malásia, no Sri Lanca e na Tunísia e que estão preenchidos todos os critérios para a determinação da existência de evasão, conforme previsto no artigo 13.º, n.os 1 e 2, do regulamento de base. Por conseguinte, as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de bicicletas originárias da RPC devem ser tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adote a proposta de regulamento em anexo, que torna extensíveis as medidas anti-dumping sobre as bicicletas originárias da RPC, às importações do mesmo produto expedido da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia. O direito corresponde ao direito à escala nacional sobre as importações de bicicletas originárias da RPC (48,5 %). O direito será cobrado a partir da data de início do inquérito. O regulamento do Conselho pertinente deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia o mais tardar até 5 de junho de 2013. 
 Base jurídica Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 13.º 
 Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica. 
 Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados: 
 a forma de ação está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. 
 A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é aplicável. 
 Escolha dos instrumentos 
 Instrumento proposto: regulamento. 
 O recurso a outros meios não seria apropriado pelo motivo a seguir indicado: o regulamento de base supramencionado não prevê opções alternativas. 
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2013/0135 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que torna extensivo o direito anti-dumping
definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011 do
Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da
China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri
Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da
Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[1]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia
(«Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1.           PROCEDIMENTO
1.1.        Medidas em vigor
(1)       Pelo Regulamento (CEE) n.º 2474/93[2], o
Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 30,6 % sobre as
importações de bicicletas originárias da República Popular da China («RPC»). Na
sequência de um inquérito antievasão, realizado ao abrigo do artigo 13.º do
regulamento de base, o referido direito foi tornado extensivo às importações de
determinadas partes de bicicletas originárias da República Popular da China
pelo Regulamento (CE) n.º 71/97 do Conselho[3]. Além
disso, decidiu-se criar um «regime de isenção» com base no artigo 13.º, n.º 2,
do regulamento anti-dumping de base. Os pormenores do regime constam do
Regulamento (CE) n.º 88/97 da Comissão[4]. 
(2)       Na
sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do
regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1524/2000[5], decidiu manter em vigor as medidas acima referidas.
(3)       Na sequência de um reexame
intercalar nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, o
Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1095/2005[6],
decidiu aumentar o direito anti-dumping em vigor para 48,5 %. 
(4)       Em outubro de 2011, na
sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do
regulamento de base, pelo Regulamento (UE) n.º 990/2011[7], o Conselho decidiu manter em
vigor as medidas acima referidas («medidas em vigor»).
(5)       Em março de 2012, a Comissão
anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia[8], o início de um reexame
intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações na União
de bicicletas originárias da RPC, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, e o
artigo 13.º, n.º 4, do regulamento anti-dumping de base. 
(6)       Em
maio de 2013, o Conselho, pelo Regulamento (UE) n.º XXX/2013[9] [a preencher durante o procedimento escrito pelo Secretariado do
Conselho], alterou o Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011 do
Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as
importações de bicicletas originárias da República Popular da China na
sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.º,
n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho. 
(7)       Em abril de 2012, a Comissão
anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia[10], o início de um processo
antissubvenções no que respeita às importações na União de bicicletas
originárias da República Popular da China, em conformidade com o
artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conselho, de 11 de
junho de 2009[11].
(8)       Em novembro de 2012, a
Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União
Europeia[12]
que as conclusões do presente inquérito podem ser utilizadas no inquérito
antissubvenções mencionado no considerando 7.
(9)       Em maio de 2013, a Comissão,
pelo Regulamento (UE) n.º xxx/2013[13]
[a preencher durante o procedimento escrito pelo Secretariado do Conselho],
encerrou o processo antissubvenções mencionado no considerando 7 sem instituir
medidas.
1.2.        Pedido
(10)     Em 14 de agosto de 2012, a
Comissão recebeu um pedido em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo
14.º, n.º 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão às
medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de bicicletas
originárias da RPC através de importações de bicicletas expedidas da Indonésia,
da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não
declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, e
para tornar obrigatório o registo destas importações. 
(11)     O pedido foi apresentado pela
Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (EBMA), em nome de In Cycles –
Montagem e Comercio de Bicicletas, Ldo., SC. EUROSPORT DHS S.A. e MAXCOM Ltd,
três produtores de bicicletas da União.
1.3.        Início
(12)     Tendo determinado, após
consulta do comité consultivo, que existiam elementos de prova prima facie
suficientes para iniciar um inquérito em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3,
e o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, a Comissão decidiu inquirir
sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as
importações de bicicletas originárias da RPC e tornar obrigatório o registo das
importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da
Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia,
da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia.
(13)     O inquérito foi iniciado em 25
de setembro de 2012 pelo Regulamento (UE) n.º 875/2012[14] da Comissão («regulamento de
início»).
(14)     Os
elementos de prova prima facie à disposição da Comissão indicavam uma
alteração significativa dos fluxos comerciais das exportações provenientes da
RPC, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia para a União na
sequência do aumento do direito anti-dumping sobre as importações do
produto em causa pelo Regulamento (CE) n.º 1095/2005 do Conselho,
mencionado no considerando 3. A alteração dos fluxos comerciais parece ter
ocorrido sem fundamento ou justificação suficiente que não seja o aumento do
direito.
(15)     Essa alteração resulta
aparentemente do transbordo das bicicletas originárias da RPC via Indonésia,
Malásia, Sri Lanca e Tunísia para a União e através de operações de montagem na
Indonésia, no Sri Lanca e na Tunísia.
(16)     Além disso, os elementos de
prova apontavam para o facto de os efeitos corretores das medidas anti-dumping
em vigor sobre o produto em causa estarem a ser neutralizados em termos de
quantidade e de preço. As importações do produto em causa originário da RPC
pareciam ter sido substituídas por volumes significativos de importações do
produto objeto de inquérito. Além disso, existiam elementos de prova
suficientes de que as importações do produto objeto de inquérito se realizavam
a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que
conduziu às medidas em vigor.
(17)     Por último, existiam elementos
de prova de que os preços do produto objeto do inquérito estavam a ser objeto
de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o
produto em causa.
1.4.        Inquérito
(18)     A
Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, da
Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, os produtores-exportadores
desses países, os importadores na União conhecidos como interessados e a
indústria da União.
(19)     Foram enviados formulários de
isenção aos produtores-exportadores da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da
Tunísia conhecidos da Comissão ou através das missões destes países junto da
União Europeia. Foram enviados questionários aos produtores-exportadores da RPC
conhecidos da Comissão ou através da missão da RPC junto da União Europeia.
Foram também enviados questionários aos importadores independentes conhecidos
na União.
(20)     Foi dada às partes
interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito
e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as
partes foram informadas de que a não-colaboração poderia conduzir à aplicação
do artigo 18.º do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões
baseadas nos dados disponíveis.
(21)     Quatro
produtores-exportadores da Indonésia, um da Malásia, seis do Sri Lanca e dois
da Tunísia responderam aos formulários de isenção. Não houve colaboração por
parte dos produtores-exportadores chineses. Três importadores independentes da
União responderam ao questionário.
(22)     A Comissão efetuou visitas de
verificação às instalações das seguintes empresas:
–              
P.T. Insera Sena, Buduran, Sidoarjo, Indonésia,
–              
Wijaya Indonesia Makmur Bicycles Industries,
Driyorejo, Gresik, Jawa Timur, Indonésia,
–              
P.T. Terang Dunia Internusa, Slipi, Jakarta Barat,
Indonésia,
–              
P.T. Chin Haur, Tangerang, Indonésia,
–              
Tan Lan Venture Corporation Sdn Bhd, Kampar, Perak,
Malásia,
–              
Asiabike Industrial Limited, Henamulla, Panadura,
Sri Lanca,
–              
BSH Ventures Limited, Colombo, Sri Lanca,
–              
City Cycle Industries, Colombo, Sri Lanca,
–              
Firefox Lanka (Pvt) Ltd, Weliketiya Pamunugama, Sri
Lanca,
–              
Kelani Cycles Pvt Ltd, Katunayake, Sri Lanca,
–              
Samson Bikes (Pvt) Ltd, Colombo, Sri Lanca,
–              
Mediterranean United Industries, Bouhajar Monastir,
Tunísia,
–              
Euro Cycles, Sousse, Tunísia.
1.5.        Período de referência e
período de inquérito
(23)     O inquérito abrangeu o período
compreendido entre 1 de janeiro de 2004 e 31 de agosto de 2012 («PI»). Foram
recolhidos dados relativos ao PI, a fim de inquirir, nomeadamente, sobre a
alegada alteração dos fluxos comerciais, na sequência do aumento do direito anti-dumping,
em 2005. Foram recolhidos dados mais pormenorizados no que se refere ao período
de referência compreendido entre 1 de setembro de 2011 e 31 de agosto de 2012
(«PR»), a fim de examinar a possível neutralização dos efeitos corretores das
medidas em vigor e a existência de dumping. 
2.           RESULTADOS DO INQUÉRITO
2.1.        Generalidades
(24)     Em conformidade com o artigo
13.º, n.º 1, do regulamento de base, a determinação da existência de evasão foi
efetuada analisando sucessivamente se se tinha verificado uma alteração dos
fluxos comerciais entre a RPC, os quatro países em questão e a União; se essa
alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente
motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito;
se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que
estavam a ser neutralizados os efeitos corretores do direito no que se referia aos
preços e/ou às quantidades do produto objeto de inquérito; e se existiam
elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores
normais anteriormente estabelecidos, se necessário em conformidade com o
disposto no artigo 2.º do regulamento de base.
2.2.        Produto em causa e produto
objeto de inquérito
(25)     O produto em causa são
bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os
monociclos), sem motor, originários da República Popular da China, atualmente
classificados nos códigos NC 8712 00 30 e ex 8712 00 70 («produto em causa»).
(26)     O produto objeto de inquérito
é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas expedido da Indonésia,
da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de ser ou não
declarado originário da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia,
atualmente classificado nos mesmos códigos NC que o produto em causa («produto
objeto de inquérito»).
(27)     O inquérito revelou que as
bicicletas, tal como antes definidas, exportadas da RPC para a União e as
expedidos da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia para a União têm
as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas
utilizações, pelo que devem ser consideradas produtos similares na aceção do
artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base.
2.3.        Grau de colaboração e
determinação do volume de comércio
2.3.1.     Indonésia
(28)     As quatro empresas indonésias
que apresentaram um pedido de isenção, em conformidade com o artigo 13.º,
n.º 4, do regulamento de base, representavam 91 % do total das
importações da Indonésia na União durante o PR. Os volumes globais das
importações provenientes da Indonésia foram estabelecidos com base nos dados da
Comext[15].
(29)     Foi
impossível verificar os dados apresentados por uma das empresa, pois esta
alegou não ter conservado as fichas de trabalho utilizadas para preencher o
formulário de isenção. Por conseguinte, a empresa não conseguiu explicar nem
demonstrar de que modo os números comunicados tinham sido obtidos.
Acrescente-se que os dados apresentados pela empresa não eram fidedignos já que
os números comunicados que foram testados e recalculado com base na
contabilidade disponível nas instalações da empresa se revelaram incorretos
(por exemplo, aquisições, volume de produção). O inquérito revelou ainda que o
diretor de vendas da empresa trabalhava simultaneamente para um produtor de
bicicletas chinês, que era o principal fornecedor da matéria-prima (partes de
bicicletas) da empresa indonésia. 
(30)     Assim, em conformidade com o
artigo 18.º, n.º 4, do regulamento de base, a empresa foi informada da intenção
de rejeitar as informações por ela apresentadas, tendo-lhe sido concedido um
prazo para apresentar as suas observações.
(31)     A
empresa afirmou ter colaborado, proporcionando todos os documentos solicitados
para além das fichas de trabalho que, alegou, não tinham sido solicitadas
anteriormente. No entanto, as fichas de trabalho foram solicitadas na carta
prévia à visita de verificação enviada à empresa. Além disso, a empresa alegou
que o cálculo dos valores da produção e aquisições tinha sido afetado por
explicações incorretas dadas por um trabalhador e que a verificação das
transações de exportação se tinha revelado fidedigna. A este respeito, há que
assinalar que, apesar de várias explicações dadas pelos trabalhadores, no
final, não foi possível conciliar os números fornecidos nas instalações com os
números apresentados no formulário de isenção. No que diz respeito ao valor das
vendas de exportação, a conciliação foi efetivamente exata. Durante a visita de
verificação, os trabalhadores que participaram na verificação não conseguiram
explicar a fonte dos números declarados no formulário de isenção nem a forma
como os números foram compilados. A empresa confirmou que o diretor de vendas
trabalhava simultaneamente para um produtor de bicicletas chinês. 
(32)     Por conseguinte, as
informações prestadas pela empresa em questão não puderam ser tidas em conta. 
(33)     As
conclusões sobre esta empresa basearam-se nos dados disponíveis, em
conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base. Considerou-se que as
outras três empresas em questão colaboraram no inquérito.
2.3.2.     Malásia
(34)     A única empresa malaia que apresentou um pedido de isenção, em
conformidade com o artigo 13.º, n.º 4, do regulamento de base,
representava entre 20 % e 30 % do total das importações provenientes da Malásia
na União durante o PR. O total das importações de bicicletas provenientes da
Malásia na União foi estabelecido com base nos dados da COMEXT. Considerou-se
que esta empresa colaborou.
2.3.3.     Sri Lanca
(35)     As seis empresas cingalesas que apresentaram um pedido de
isenção, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 4, do regulamento de
base, representavam 69 % do total das importações provenientes do Sri Lanca na
União durante o PR. Os volumes globais das importações do Sri Lanca foram
estabelecidos com base nos dados da Comext. 
(36)     Uma
das empresas retirou o seu pedido de isenção, no decurso do inquérito, pois
tinha deixado de produzir bicicletas no Sri Lanca. Por conseguinte, os dados
sobre esta empresa não foram tidos em conta. 
(37)     A
colaboração da segunda empresa foi considerada insuficiente. Não foi possível
verificar os dados apresentados, pois o valor e o volume das partes de origem
chinesa compradas pela empresa não puderam ser determinados de forma fiável. Para
mais, o valor e o volume das partes utilizadas no processo de fabrico não
puderam ser verificados, uma vez que foram adquiridos por um terceiro e
entregues à empresa para montagem.
(38)     Assim, em conformidade com o
artigo 18.º, n.º 4, do regulamento de base, a empresa foi informada da intenção
de rejeitar as informações por ela apresentadas, tendo-lhe sido concedido um
prazo para apresentar as suas observações. A empresa não facultou quaisquer
observações.
(39)     A colaboração de outra empresa também foi considerada
insuficiente. As informações facultadas não puderam ser verificadas no local,
uma vez que a empresa ocultou informações essenciais. Mais especificamente, não
conseguiu preparar as informações explicitamente solicitadas antes da visita de
verificação, como as fichas de trabalho ou a lista das suas empresas coligadas,
impedindo assim o processo de verificação. Por outro lado, o valor de aquisição
das partes de origem local, tal como comunicado pela empresa, foi considerado
pouco fiável, nomeadamente porque o inquérito revelou algumas ligações, pelo
menos, entre a empresa e o seu fornecedor local de partes de bicicletas que iam
além de uma relação normal entre compradores e vendedores e que a empresa não conseguiu
esclarecer. 
(40)     Em conformidade com o artigo
18.º, n.º 4, do regulamento de base, a empresa foi informada da intenção de
rejeitar as informações por ela apresentadas, tendo-lhe sido concedido um prazo
para apresentar as suas observações. Em resposta, a empresa contestou as
conclusões e apresentou novos elementos de prova e explicações. Nenhum dos
novos elementos de prova pôde ser aceite. Por um lado, porque já não podiam ser
verificados pois foram disponibilizados após a visita de verificação; por
outro, porque, na maior parte dos casos, os novos elementos de prova foram
considerados incompatíveis com as explicações e os elementos de prova
recolhidos no local. Quanto às novas explicações, foram consideradas
insuficientes, uma vez que não abordavam as principais questões pendentes, em
especial, a ausência de esclarecimentos sobre as empresas coligadas. 
(41)     Por conseguinte, as
informações prestadas pela empresa em questão não puderam ser tidas em conta. 
(42)     As
conclusões sobre esta empresa basearam-se nos dados disponíveis, em
conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base.
2.3.4.     Tunísia
(43)     As duas empresas da Tunísia
que apresentaram um pedido de isenção, em conformidade com o artigo 13.º,
n.º 4, do regulamento de base, representavam todas as importações
provenientes da Tunísia na União durante o PR, segundo a Comext. Considerou-se
que colaboraram no inquérito. 
2.3.5.     República Popular da China
(44)     Como se mencionou no
considerando 21, não houve colaboração por parte de nenhum dos produtores-exportadores
chineses. Por conseguinte, os resultados, no que diz respeito às importações do
produto em causa na União, por um lado, e às exportações de bicicletas
provenientes da RPC para a Indonésia, a Malásia, o Sri Lanca e a Tunísia, por
outro, tiveram de se basear nos dados disponíveis, em conformidade com o
artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base. No que se refere às
importações na União utilizaram-se os dados relativos às importações registados
na Comext. Foram utilizadas as estatísticas nacionais chinesas no que diz
respeito à determinação dos volumes de exportação da RPC para a Indonésia, a
Malásia, o Sri Lanca e a Tunísia.
2.4.        Alteração dos fluxos
comerciais
2.4.1.     Importações na União
provenientes da RPC, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia
(45)     As importações do produto em
causa provenientes da RPC na União diminuíram 38,2 % desde 2005, ou seja,
após o aumento das medidas anti-dumping em julho de 2005, e continuaram
a diminuir nos anos seguintes. No total, as importações provenientes da RPC
diminuíram mais de 80 % no PI.
(46)     Ao mesmo tempo, as importações
do produto objeto de inquérito provenientes da Indonésia na União aumentaram a
partir de 2005 e mais do que duplicaram em 2006, em comparação com 2004. As
importações continuaram a aumentar, com exceção de 2009, apesar de terem
permanecido a níveis muito superiores aos de 2004. Desde 2009, as importações
voltaram a aumentar de forma constante até ao PR. No PR, as importações
provenientes da Indonésia aumentaram 157 % em comparação com 2004.
(47)     No que se refere às
importações do produto objeto de inquérito provenientes da Malásia na União,
eram negligenciáveis antes do aumento do direito anti-dumping, em julho
de 2005. Em 2005, aumentaram significativamente (mais de duzentas vezes), mas
diminuíram 46 % em 2009, registando-se em seguida outro aumento de
38 %, em 2010. Embora as importações provenientes da Malásia tenham
diminuído de novo em 2011 e durante o PR, o nível de importações provenientes
da Malásia durante o PR ainda excedia, de longe, o nível de importações de
2004, antes do aumento das medidas anti-dumping, ou seja, 185 158
bicicletas em comparação com 10 749 unidades em 2004 ou
1 623 %. 
(48)     As importações do produto
objeto de inquérito provenientes do Sri Lanca na União aumentaram
significativamente após o aumento dos direitos anti-dumping, em 2005, e
continuaram a aumentar nos anos seguintes, quase 500 %, atingindo um pico
em 2010. Em 2011 e durante o PR as importações provenientes do Sri Lanca do
produto objeto de inquérito diminuíram, apesar de ainda excederem
consideravelmente os níveis de importação de 2004, antes do aumento das medidas
anti-dumping, ou seja, as importações globais do Sri Lanca aumentaram
282 % entre 2004 e o PR.
(49)     Por último, as importações do
produto em causa provenientes da Tunísia na União aumentaram quase 30 % em
2005, ou seja, após o aumento dos direitos anti-dumping, e mais de
20 % em 2006. Mais do que duplicaram entre 2006 e 2007, tendo atingido um
pico em 2007. As importações durante 2008 e 2010 foram diminuindo, tendo
aumentado de novo em 2011 e, por último, diminuíram ligeiramente durante o PR.
Durante o PI, as importações provenientes da Tunísia aumentaram 200,3 %.
(50)     O quadro 1 que se segue
mostra as quantidades de bicicletas importadas provenientes da RPC, da
Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia na União, entre 1 de janeiro
de 2004 e 31 de agosto de 2012, ou seja, durante o PI. 
Quadro 1
 (unidades)  2004 || 2005 || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 1.9.2011-31.8.2012 (PR) 
 RPC ||  2 550 775 ||  1 575 452 ||  995 715 || 986 514 ||  941 522 ||  597 339 ||  627 066 ||  584 303 || 411 642 
 Índice (2004 = 100) || 100 || 61,8 || 39,0 || 38,7 || 36,9 || 23,4 || 24,6 || 22,9 || 16,1 
 Indonésia || 237 648 || 282 045 || 500 623 || 593 769 || 634 623 || 437 023 || 551 847 || 614 798 || 612 448 
 Índice (2004 = 100) || 100 || 118,7 || 210,7 || 249,9 || 267,0 || 183,9 || 232,2 || 258,7 || 257,7 
 Malásia || 10 749 || 229 354 || 497 974 || 475 463 || 360 871 || 193 102 || 266 164 || 177 306 || 185 158 
 Índice (2004 = 100) || 100 ||  2 133,7 ||  4 632,7 ||  4 423,3 ||  3 357,3 ||  1 796,5 ||  2 476,2 ||  1 649,5 ||  1 722,6 
 Sri Lanca ||  249 491 ||  352 078 ||  534 413 ||  574 153 ||  749 358 ||  1 016 523 ||  1 237 406 ||  975 297 || 953 169 
 Índice (2004 = 100) || 100 ||  141,1 ||  214,2 ||  230,1 ||  300,4 ||  407,4 ||  496,0 ||  390,9 ||  382,0 
 Tunísia ||  167 137 ||  212 257 ||  251 054 ||  549 848 ||  527 209 ||  529 734 ||  414 488 ||  519 217 || 501 853 
 Índice (2004 = 100) || 100 ||  127,0 ||  150,2 ||  329,0 ||  315,4 ||  316,9 ||  248,0 ||  310,7 ||  300,3 
Fonte: Estatísticas Comext.
2.4.2.     Exportações provenientes da RPC
para a Indonésia, a Malásia, o Sri Lanca e a Tunísia
(51)     As exportações de bicicletas
provenientes da RPC para a Indonésia começaram por aumentar em 2008
(56,2 %). Entre 2008 e o PR, as importações continuaram a aumentar, com
exceção de 2009. Durante o PI, as exportações provenientes da RPC para a
Indonésia aumentaram, no total, 83,8 %. 
(52)     As exportações de bicicletas
provenientes da RPC para a Malásia aumentaram em 2005, após o aumento das
medidas anti-dumping, quase 30 % e continuaram a aumentar até
atingirem um pico em 2011, ou seja, um aumento de 110,8 % em comparação
com 2004. No PR, as exportações provenientes da RPC para a Malásia, diminuíram
ligeiramente, mas mantiveram-se a níveis consideravelmente superiores aos de
2004. Na globalidade, as exportações chinesas para a Malásia aumentaram
99,6 % durante o PI.
(53)     As exportações de bicicletas
provenientes da RPC para o Sri Lanca também aumentaram na sequência do aumento
dos direitos anti-dumping em julho de 2005. Diminuíram ligeiramente em
2007, mas mais do que duplicaram em 2010 e 2011, em comparação com 2004. Na
globalidade, as exportações chinesas para o Sri Lanca aumentaram 132,5 %
durante o PI. 
(54)     Por último, as exportações
provenientes da RPC para a Tunísia eram insignificantes, antes do aumento dos
direitos anti-dumping. A partir de 2005, as exportações para a Tunísia
aumentaram significativamente, atingindo um pico em 2008 (de 2 534
unidades em 2004 para 389 445 unidades em 2008). Embora as
exportações provenientes da RPC para a Tunísia tenham diminuído, tendo
permanecido a níveis mais baixos após 2008 continuaram a registar níveis muito
mais elevados do que em 2004. Na globalidade, as exportações chinesas para a
Tunísia aumentaram de 2 534 bicicletas em 2004 para 170 772
bicicletas no PR.
(55)     O quadro 2 mostra as
exportações de bicicletas provenientes da RPC para a Indonésia, a Malásia, o
Sri Lanca e a Tunísia, entre 1 de janeiro de 2004 e 31 de agosto de 2012, ou
seja, durante o PI.
Quadro 2
 (unidades)  2004 || 2005 || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 1.9.2011-31.8.2012 (PR) 
 Indonésia || 2 128 804 || 1 731 224 || 2 121 019 || 1 906 364 || 3 325 531 || 2 287 374 || 3 644 836 || 3 773 852 || 3 912 882 
 Índice (2004 = 100) || 100 || 81,3 || 99,6 || 89,6 || 156,2 || 107,4 || 171,2 || 177,3 || 183,8 
 Malásia || 721 335 || 933 943 || 890 241 || 974 860 || 1 515 886 || 1 111 251 || 1 291 766 || 1 520 276 || 1 440 132 
 Índice (2004 = 100) || 100 ||  129,5 ||  123,4 ||  135,1 ||  210,2 ||  154,1 ||  179,1 ||  210,8 ||  199,6 
 Sri Lanca || 267 371 || 315 233 || 345 953 || 254 774 || 425 405 || 383 377 || 699 328 || 685 744 || 621 620 
 Índice (2004 = 100) || 100 || 117,9 || 129,4 || 95,3 || 159,1 || 143,4 || 261,6 || 256,5 || 232,5 
 Tunísia || 2 534 || 7 188 || 37 042 || 175 761 ||  389 445 || 171 332 ||  225 369 ||  204 465 || 170 772 
 Índice (2004 = 100) || 100 ||  283,7 ||  1 461,8 ||  6 936,1 ||  15 368,8 ||  6 761,3 ||  8 893,8 ||  8 068,9 ||  6 739,2 
Fonte: Estatísticas chinesas
2.4.3.     Volumes de produção 
(56)     As empresas da Indonésia e da
Tunísia aumentaram a sua produção entre 2009 e o PR, em 54 % e 24 %,
respetivamente. As empresas cingalesas, todavia, diminuíram ligeiramente a sua
produção durante o mesmo período.
(57)     Quanto à Malásia, a única
empresa malaia que colaborou começou a produzir e exportar bicicletas em 2010.
Dado que nenhuma outra empresa colaborou, não foi possível obter informações
sobre os possíveis níveis da verdadeira produção do produto objeto do inquérito
em relação a este país.
Quadro 3
Produção de bicicletas das empresas
colaborantes da Indonésia, do Sri Lanca e da Tunísia
 Volumes de produção em unidades || 2009 || 2010 || 2011 || PR 
 Indonésia || 1 217 664 || 1 631 459 || 1 877 067 || 1 877 381 
 Índice || 100 || 134 || 154 || 154 
 Sri Lanca ||  737 632 ||  886 191 ||  688 059 ||  692 454 
 Índice ||  100 ||  120 ||  93 ||  94 
 Tunísia || 430 022 || 483 135 || 575 393 ||  532 425 
 Índice || 100 || 112 || 134 || 124 
2.5.        Conclusão sobre a alteração
dos fluxos comerciais
(58)     A
diminuição global das exportações provenientes da RPC para a União e o aumento
paralelo das exportações provenientes da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e
da Tunísia para a União e o aumento das exportações provenientes da RPC para a
Indonésia, a Malásia, o Sri Lanca e a Tunísia após o aumento das medidas anti-dumping,
em julho de 2005, representam uma alteração dos fluxos comerciais entre os
países em causa, por um lado, e a União, por outro, na aceção do
artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de base.
2.6.        Natureza das práticas de
evasão
(59)     O artigo 13.º, n.º 1, do
regulamento de base requer que a alteração dos fluxos comerciais seja
resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou
sem justificação económica que não seja a instituição do direito. As práticas,
os processos ou operações incluem, designadamente, a expedição do produto
sujeito a medidas em vigor através de países terceiros e a montagem de partes
no âmbito de uma operação de montagem na União ou num país terceiro. A
existência de operações de montagem foi determinada em conformidade com o
artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base.
2.6.1.     Indonésia
Transbordo
(60)     As exportações das quatro
empresas indonésias que colaboraram inicialmente ascenderam a 91 % do total das
exportações da Indonésia para a União no PR. 
(61)     Em
relação a três das quatro empresas que colaboraram inicialmente, o inquérito
não revelou quaisquer práticas de transbordo.
(62)     Em
relação à quarta empresa, tal como referido nos considerandos 29 a 33,
justificou-se a aplicação do disposto no artigo 18.º do regulamento de base. O
inquérito revelou que a empresa não dispunha de equipamento suficiente para
justificar os volumes de exportação para a União no PR e, na ausência de outra
justificação, é possível concluir que a empresa esteve envolvida em práticas de
evasão através de transbordo.
(63)     Quanto às restantes
exportações para a União, tal como se refere nos considerandos 29 a 33, não
houve colaboração.
(64)     Por conseguinte, tendo em
conta a alteração dos fluxos comerciais referida no considerando 58 entre a
Indonésia e a União, na aceção do artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de
base, as conclusões referentes a uma empresa indonésia como se explica no
considerando 61, e o facto de nem todos os produtores-exportadores indonésios
se terem dado a conhecer e terem colaborado no inquérito, confirma-se a
existência de transbordo, através da Indonésia, de produtos de origem chinesa.
Operação de montagem
(65)     As
fontes de matérias-primas (partes de bicicletas) e o custo de produção foram
analisados relativamente a cada empresa colaborante, a fim de determinar se as
operações de montagem na Indonésia constituíam uma evasão às medidas em vigor
na aceção dos critérios do artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base. Em
relação a três das quatro empresas que inicialmente colaboraram, as
matérias-primas de origem chinesa (partes de bicicletas) não constituíram
60 %, ou mais, do valor total das partes do produto montado. Por
conseguinte, não foi necessário examinar se o valor acrescentado das partes
adquiridas, durante a operação de montagem, era superior a 25 % do custo
de produção. Consequentemente, não se determinaram as operações de montagem no
que respeita a estas três empresas. 
(66)     Em relação à quarta empresa,
aplicou-se o disposto no artigo 18.º, n.º 1, do regulamento de base, como se
refere nos considerandos 29 a 33. Dado que a empresa não pôde fornecer dados
fiáveis, não se pôde estabelecer se estava envolvida em operações de montagem.
(67)     Por conseguinte, não se
determinou a existência de operações de montagem na aceção do artigo 13.º,
n.º 2, do regulamento de base.
2.6.2.     Malásia
Transbordo
(68)     As exportações da única
empresa malaia que colaborou representaram entre 20 % e 30 % do total
das exportações malaias para a União no PR. Esta empresa apenas começou a
produzir e exportar o produto em causa para a União no final de 2011. Não foram
detetadas práticas de transbordo no que diz respeito a esta empresa. Quanto às
restantes exportações para a União não houve colaboração, tal como se
especificou claramente no considerando 34. 
(69)     Por conseguinte, tendo em
conta a alteração dos fluxos comerciais entre a Malásia e a União referida no
considerando 58, na aceção do artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de
base, e o facto de nem todos os produtores-exportadores malaios se terem dado a
conhecer e terem colaborado no inquérito, pode concluir-se que os restantes
volumes de exportações que não provenham desta empresa se devem a práticas de
transbordo.
(70)     Por conseguinte, confirma-se a
existência de transbordo dos produtos de origem chinesa através da Malásia.
Operação de montagem
(71)     No caso da Malásia, o âmbito
do inquérito foi alargado de modo a abranger outras práticas de evasão que
foram identificadas no decurso do inquérito, ou seja, operações de montagem,
tal como previsto no considerando 12 do regulamento de início.
(72)     Foram analisados os critérios do
artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base em relação à única empresa
colaborante, para determinar se as operações de montagem na Malásia constituíam
uma evasão às medidas em vigor. O inquérito permitiu alcançar as seguintes
conclusões.
(73)     A empresa começou a funcionar
em 2010, ou seja, depois do aumento das medidas anti-dumping contra a
RPC. Verificou-se que a empresa estava orientada para as exportações dirigidas
para o mercado da União, pois as vendas no mercado interno ou em outros países
terceiros foram insignificantes. Apurou-se ainda que as partes utilizadas na
produção provinham essencialmente da RPC. Considerou-se, assim, que estavam
cumpridos os critérios do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do regulamento de
base.
(74)     Acresce que esta empresa adquiriu kits de bicicletas
completamente desmontadas provenientes da RPC, exceto no que se refere a três
tipos de partes. Neste caso, as matérias-primas de origem chinesa (partes de
bicicletas) constituíram mais de 60 % do valor total das partes do produto
final. Além disso, o valor acrescentado das partes adquiridas, durante a
operação de montagem, não foi considerado superior a 25 % do custo de
produção da empresa. Por conseguinte, estavam cumpridos os critérios do
artigo 13.º, n.º 2, alínea b), do regulamento de base.
(75)     Por outro lado, em
conformidade com o artigo 2.º, n.os 11 e 12, do regulamento de
base, a comparação entre o valor normal, tal como anteriormente estabelecido
(ver considerando 98) e os preços de exportação da empresa para a União durante
o PR, expressos em percentagem do preço CIF, fronteira da União, do produto não
desalfandegado, revelou um nível de dumping significativo por parte da
empresa em questão no que respeita às importações do produto objeto do
inquérito. A comparação foi efetuada por cada tipo do produto objeto de
inquérito exportado para a União durante o PR. Apurou-se que os preços de
exportação praticados por esta empresa foram muito inferiores ao nível de
eliminação do prejuízo estabelecido para a indústria da União no inquérito
inicial. O cálculo foi efetuado por principais categorias de produtos, com base
nas informações disponíveis. Verificou-se, assim, que os efeitos corretores do
direito em vigor são neutralizados em termos de preços. Por estes motivos, concluiu-se
que estavam cumpridos os critérios do artigo 13.º, n.º 2, alínea c), do
regulamento de base.
(76)     Nesta base, concluiu-se que a
empresa estava envolvida numa operação de montagem. Por conseguinte, em relação
à Malásia, confirma-se a existência de operações de montagem na aceção do
artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base. 
2.6.3.     Sri Lanca
Transbordo
(77)     As exportações das empresas do
Sri Lanca que colaboraram inicialmente ascenderam a 69 % do total das
exportações do Sri Lanca para a União no PR. Em relação a três das seis
empresas que colaboraram inicialmente, o inquérito não revelou quaisquer
práticas de transbordo. Quanto às restantes exportações, tal como se refere nos
considerandos 35 a 42, não houve colaboração.
(78)     Por conseguinte, tendo em
conta a alteração dos fluxos comerciais entre o Sri Lanca e a União referida no
considerando 58, na aceção do artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de
base, e o facto de nem todos os produtores-exportadores cingaleses se terem
dado a conhecer e/ou terem colaborado no inquérito, pode concluir-se que as
exportações provenientes destes produtores-exportadores se devem a práticas de
transbordo. 
(79)     Por conseguinte, confirma-se a
existência de transbordo dos produtos de origem chinesa através do Sri Lanca.
Operação de montagem
(80)     As
fontes de matérias-primas (partes de bicicletas) e o custo de produção foram
analisados relativamente a cada empresa colaborante, a fim de determinar se as
operações de montagem no Sri Lanca constituíam uma evasão às medidas em vigor
na aceção dos critérios do artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base.
(81)     Em
relação a três das seis empresas que inicialmente colaboraram, as
matérias-primas de origem chinesa (partes de bicicletas) não constituíram
60 %, ou mais, do valor total das partes do produto montado. Por
conseguinte, não foi necessário examinar se o valor acrescentado das partes
adquiridas, durante a operação de montagem, era superior a 25 % do custo
de produção. Consequentemente, não se determinaram as operações de montagem no
que respeita a estas três empresas.
(82)     O disposto no artigo 18.º, n.º
1, do regulamento de base foi aplicado a duas outras empresas tal como
explicado nos considerandos 37 a 42, enquanto uma outra empresa retirou a sua
colaboração durante a visita de verificação conforme referido no considerando
36. Por conseguinte, não se determinou a existência de operações de montagem na
aceção do artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base.
2.6.4.     Tunísia
Transbordo
(83)     As
exportações das empresas tunisinas colaborantes abrangeram o total das
importações provenientes da Tunísia para a União no PR. 
(84)     A verificação das duas
empresas que colaboraram no inquérito não revelou a existência de qualquer
operação de transbordo dos produtos de origem chinesa através da Tunísia.
Operação de montagem
(85)     As fontes de matérias-primas
(partes de bicicletas) e o custo de produção foram analisados relativamente a
cada empresa colaborante, a fim de determinar se as operações de montagem na
Tunísia constituíam uma evasão às medidas em vigor na aceção dos critérios do
artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base. Em relação a uma das empresas
colaborantes, as matérias-primas de origem chinesa (partes de bicicletas)
constituíram mais de 60 % do valor total das partes do produto final. No
entanto, o inquérito revelou que o valor acrescentado das partes adquiridas,
durante a operação de montagem, excedia 25 % do custo de produção da
empresa. Nesta base, concluiu-se que a empresa não estava envolvida numa
operação de montagem.
(86)     Foram analisados os critérios
do artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base em relação à outra
empresa tunisina. O inquérito permitiu alcançar as seguintes conclusões.
(87)     A empresa começou a funcionar
em 2006, ou seja, depois do aumento das medidas anti-dumping contra a
RPC. Verificou-se que a empresa estava orientada para as exportações dirigidas
para o mercado da União, pois as vendas no mercado interno ou em outros países
terceiros foram insignificantes. Além disso, apurou-se que as partes utilizadas
na produção provinham essencialmente da RPC. Por conseguinte, considera-se que
estão cumpridos os critérios do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do regulamento
de base.
(88)     Apurou-se
que o principal acionista da empresa em questão era um fabricante de bicicletas
chinês. 
(89)     A empresa adquiriu todas as
partes na RPC, por conseguinte as matérias-primas de origem chinesa (partes de
bicicletas) constituíram mais de 60 % do valor total das partes do produto
final. O inquérito revelou ainda que o único prestador de serviços e fornecedor
das partes chinesas estava coligado com o acionista maioritário chinês da
empresa em questão. O valor acrescentado das partes adquiridas, durante a
operação de montagem, da empresa também não excedeu 25 % do custo de
produção da empresa. Considerou-se, assim, que estavam cumpridos os critérios
do artigo 13.º, n.º 2, alínea b), do regulamento de base.
(90)     A verificação revelou um
grande número de erros na lista de exportações para a União durante o PR e, por
conseguinte, foi constituído um novo dossier com base em faturas de venda
incluídas na amostra, representando cerca de 25 % do total das exportações
para o mercado da União. Por conseguinte, tal como previsto no artigo 2.º,
n.os 11 e 12, do regulamento de base, na ausência de informações
pormenorizadas sobre as transações de exportação da empresa para a União, a
comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada com base
no valor normal médio ponderado anteriormente estabelecido (ver considerando
98) e na média ponderada do preço de exportação desta empresa para a União. A
margem de dumping, expressa em percentagem do valor CIF-fronteira da
União, foi considerada significativa. Apurou-se ainda que os preços de
exportação praticados por esta empresa foram, em média, muito inferiores ao
nível de eliminação do prejuízo estabelecido para a indústria da União no
inquérito inicial. Efetuou-se o cálculo numa base média ponderada.
Verificou-se, assim, que os efeitos corretores do direito em vigor são
neutralizados em termos de preços. Por estes motivos, concluiu-se que estavam
cumpridos os critérios do artigo 13.º, n.º 2, alínea c), do regulamento de
base. Nesta base, concluiu-se que a empresa estava envolvida numa operação de
montagem.
(91)     Por conseguinte, confirma-se a
existência, na Tunísia, de operações de montagem na aceção do artigo 13.º,
n.º 2, do regulamento de base.
2.7.        Insuficiente motivação ou
justificação económica que não seja a instituição do direito anti-dumping

(92)     O inquérito não revelou
qualquer outra motivação ou justificação económica para o transbordo e as
operações de montagem para além da intenção de evitar as medidas em vigor
aplicáveis ao produto em causa. Não foram detetados quaisquer outros elementos,
para além do direito, que pudessem ser considerados como compensação pelos
custos de transbordo, especialmente no que respeita ao transporte e
recarregamento de bicicletas originárias da RPC através da Indonésia, da
Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia.
2.8.        Neutralização dos efeitos
corretores do direito anti-dumping
(93)     Para apurar se os produtos
importados tinham neutralizado, em termos de quantidades e preços, os efeitos
corretores das medidas em vigor aplicáveis às importações do produto em causa
originário da RPC, foram utilizados dados Comext, uma vez que se considerou
serem os melhores dados disponíveis sobre as quantidades e os preços das
exportações realizadas pelos produtores-exportadores inicialmente colaborantes,
relativamente aos quais se aplicou o artigo 18.º do regulamento de base, e
pelas empresas não colaborantes. Quando adequado, para as empresas colaborantes
que se tenha concluído estarem envolvidas em práticas de evasão, utilizaram-se
as quantidades e os preços das exportações por elas comunicados. Os preços de
exportação assim determinados foram comparados com o nível de eliminação do
prejuízo para os produtores da União estabelecido pela última vez, ou seja, no
reexame intercalar concluído em 2005, mencionado no considerando 3.
(94)     A comparação entre o nível de
eliminação do prejuízo, tal como estabelecido no reexame intercalar em 2005, e
o preço de exportação médio ponderado durante o PR do presente inquérito
revelou a existência de uma subcotação significativa para cada um dos quatro
países em causa.
(95)     O aumento das importações provenientes
da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia para a União foi
considerado significativo em termos de quantidades, como referido no ponto
2.4.1.
(96)     Concluiu-se, por conseguinte,
que as medidas em vigor estão a ser neutralizadas em termos de quantidades e
preços.
2.9.        Elementos de prova de dumping
(97)     Por último, em conformidade
com o artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de base, analisou-se se existiam
elementos de prova de dumping relativamente ao valor normal
anteriormente apurado para o produto em causa.
(98)     No
reexame intercalar concluído em 2005, referido no considerando 3, o valor
normal foi estabelecido com base nos preços do México, que foi considerado,
nesse inquérito um país de economia de mercado análogo adequado para a RPC
(«valor normal anteriormente estabelecido»).
2.9.1.     Indonésia
(99)     Verificou-se que parte
considerável das exportações indonésias era uma verdadeira produção indonésia
exportada por três empresas indonésias que se considerou não estarem envolvidas
em práticas de evasão, tal como referido nos considerandos 61 e 65. Por este
motivo, para determinar os preços de exportação da Indonésia, que são afetados
por práticas de evasão, apenas foram tidas em consideração as exportações dos
produtores-exportadores não colaborantes. Para o efeito, recorreu-se aos
melhores dados disponíveis e os preços de exportação foram estabelecidos com
base no preço de exportação médio de bicicletas provenientes da Indonésia para
a União durante o PR, tal como registado na Comext. 
(100)   A fim de assegurar uma
comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se
aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e
a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento
de base. Para o efeito, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as
diferenças em termos de custos de transporte, seguro e embalagem apresentadas
pela indústria da União no pedido referente ao atual inquérito.
(101)   Em conformidade com o artigo
2.º, n.os 11 e 12, do regulamento de base, o dumping foi
calculado comparando o valor normal médio ponderado, como estabelecido
anteriormente, com os preços de exportação médios ponderados correspondentes da
Indonésia durante o PR, expressos em percentagem do preço CIF, na fronteira da
União, do produto não desalfandegado.
(102)   A comparação entre o valor
normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, como
estabelecido, revelou a existência de dumping.
2.9.2.     Malásia
(103)   Dada a reduzida colaboração por
parte dos produtores malaios do produto objeto de inquérito, o preço de
exportação da Malásia baseou-se nos dados disponíveis, ou seja, no preço médio
de exportação das bicicletas durante o PR, tal como registado na Comext.
(104)   A fim de assegurar uma
comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se
aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e
a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento
de base. Assim, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta diferenças em
termos de custos de transporte, seguro e embalagem. Dado que a colaboração foi
reduzida, os ajustamentos foram efetuados com base nas informações apresentadas
pela indústria da União no pedido referente ao atual inquérito. 
(105)   Em conformidade com o artigo
2.º, n.os 11 e 12, do regulamento de base, o dumping foi
calculado comparando o valor normal médio ponderado, como estabelecido
anteriormente, com os preços de exportação médios ponderados correspondentes da
Malásia durante o PR, expressos em percentagem do preço CIF, na fronteira da
União, do produto não desalfandegado.
(106)   A comparação entre o valor
normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, como
estabelecido, revelou a existência de dumping.
2.9.3.     Sri Lanca
(107)   Uma vez que a colaboração do
Sri Lanca foi reduzida, o preço de exportação foi estabelecido com base nos
dados disponíveis, ou seja, o preço de exportação médio das bicicletas durante
o PR, tal como registado na Comext, cruzado com os dados de exportação
disponíveis provenientes de empresas não envolvidas em práticas de evasão.
(108)   A fim de assegurar uma
comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se
aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e
a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento
de base. Por conseguinte, e dado não se encontrarem disponíveis quaisquer
outras informações, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as
diferenças em termos de custos de transporte, seguro e embalagem com base nas
informações apresentadas pela indústria da União no pedido referente ao atual
inquérito.
(109)   Em conformidade com o artigo
2.º, n.os 11 e 12, do regulamento de base, o dumping foi
calculado comparando o valor normal médio ponderado, como estabelecido
anteriormente, com os preços de exportação médios ponderados correspondentes do
Sri Lanca durante o PR, expressos em percentagem do preço CIF, na fronteira da
União, do produto não desalfandegado.
(110)   A comparação entre o valor
normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, como
estabelecido, revelou a existência de dumping.
2.9.4.     Tunísia
(111)   O preço de exportação foi
estabelecido com base no preço de exportação médio das bicicletas durante o PR,
tal como registado na Comext, que foi cruzado com os dados sobre as exportações
da empresa não envolvida em práticas de evasão. 
(112)   A fim de assegurar uma
comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se
aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e
a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento
de base. Para o efeito, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as
diferenças em termos de custos de transporte, seguro e embalagem apresentadas
pela indústria da União no pedido referente ao atual inquérito. 
(113)   Em conformidade com o artigo
2.º, n.os 11 e 12, do regulamento de base, o dumping foi
calculado comparando o valor normal médio ponderado, como estabelecido
anteriormente, com os preços de exportação médios ponderados correspondentes da
Tunísia durante o PR, expressos em percentagem do preço CIF, na fronteira da
União, do produto não desalfandegado.
(114)   A comparação entre o valor
normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, como
estabelecido, revelou a existência de dumping.
3.           MEDIDAS
(115)   Tendo em conta o que precede,
pode concluir-se que houve evasão ao direito anti-dumping definitivo
instituído sobre as importações de bicicletas originárias da RPC através de
transbordo via Indonésia, Malásia, Sri Lanca e de operações de montagem na
Malásia e na Tunísia, na aceção do artigo 13.º do regulamento de base.
(116)   Em conformidade com o artigo
13.º, n.º 1, primeiro período, do regulamento de base, as medidas em vigor
aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC devem, pois,
ser tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido da Indonésia,
da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de ser ou não
declarado originário da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia.
(117)   As medidas que devem tornar-se
extensivas deverão ser as atualmente estabelecidas no artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento
(UE) n.º 990/2011, ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 48,5 %
aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não
desalfandegado.
(118)   Em conformidade com o disposto
no artigo 13.º, n.º 3, e no artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, que
prevê a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que
tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial,
devem ser cobrados direitos sobre as importações de bicicletas expedidas da Indonésia,
da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia que foram objeto de registo.
4.           PEDIDOS DE ISENÇÃO
4.1.        Indonésia
(119)   As quatro empresas da Indonésia
que apresentaram um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas
extensivas, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 4, do regulamento de base,
responderam ao formulário de isenção. 
(120)   Como
referido nos considerandos 29 a 33, justificou-se a aplicação do disposto no
artigo 18.º a uma das empresas. Por conseguinte, tendo em conta as conclusões
no que diz respeito à alteração dos fluxos comerciais e ao transbordo, como se
refere no considerando 58, não se pode conceder uma isenção a esta empresa.
(121)   Quanto às outras três empresas
indonésias que colaboraram no inquérito, que solicitaram uma isenção das
medidas eventualmente tornadas extensivas, em conformidade com o
artigo 13.º, n.º 4, do regulamento de base, apurou-se que não estavam
envolvidas em práticas de evasão objeto do presente inquérito, tal como
indicado no considerando 65. Além disso, estes produtores conseguiram
demonstrar que não estão coligados com nenhum dos produtores-exportadores
envolvidos em práticas de evasão nem com nenhum dos produtores-exportadores de
bicicletas chineses. Por conseguinte, a estas três empresas pôde ser concedida
uma isenção das medidas tornadas extensivas.
4.2.        Malásia
(122)   Uma empresa malaia que
apresentou um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas,
em conformidade com o artigo 13.º, n.º 4, do regulamento de base, respondeu ao
formulário de isenção.
(123)   Tal como indicado nos
considerandos 72 a 76, verificou-se que a empresa estava envolvida em práticas
de evasão. Por conseguinte, tendo em conta as conclusões no que diz respeito à
alteração dos fluxos comerciais e ao transbordo, como se refere no considerando
58, não se pode conceder uma isenção a esta empresa.
4.3.        Sri Lanca
(124)   As seis empresas do Sri Lanca
que apresentaram um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas
extensivas, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 4, do regulamento de base,
responderam ao formulário de isenção.
(125)   Tal como referido no considerando 36, uma das empresas retirou
o seu pedido de isenção durante o inquérito e por conseguinte, tendo em conta
as conclusões no que diz respeito à alteração dos fluxos comerciais e ao
transbordo, como se refere no considerando 58, não se pode conceder uma isenção
a esta empresa. 
(126)   No que
se refere a duas outras empresas, justificou-se a aplicação do disposto no
artigo 18.º do regulamento de base, tal como referido nos considerandos 36
a 42 e, por conseguinte, tendo em conta as conclusões no que diz respeito à
alteração dos fluxos comerciais e ao transbordo, como se refere no considerando
58, não se pode conceder uma isenção a estas empresas.
(127)   Quanto às outras três empresas
cingalesas que colaboraram no inquérito, que solicitaram uma isenção das
medidas eventualmente tornadas extensivas, em conformidade com o
artigo 13.º, n.º 4, do regulamento de base, apurou-se que não estavam
envolvidas em práticas de evasão objeto do presente inquérito, tal como
indicado nos considerandos 80 e 81. Além disso, estes produtores conseguiram
demonstrar que não estão coligados com nenhuma das empresas envolvidas em
práticas de evasão nem com nenhum dos produtores-exportadores de bicicletas
chineses. Por conseguinte, a estas empresas pôde ser concedida uma isenção das
medidas tornadas extensivas.
4.4.        Tunísia
(128)   As duas empresas da Tunísia que
apresentaram um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas
extensivas, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 4, do regulamento de base,
responderam ao formulário de isenção.
(129)   Verificou-se que uma das
empresas não estava envolvida nas práticas de evasão que são objeto do presente
inquérito. Além disso, este produtor conseguiu demonstrar que não está coligado
com nenhuma das empresas envolvidas em práticas de evasão nem com nenhum dos
produtores-exportadores de bicicletas chineses. Por conseguinte, a esta empresa
pôde ser concedida uma isenção das medidas tornadas extensivas.
(130)   Tal como indicado no
considerando 89, verificou-se que a empresa estava envolvida em práticas de
evasão. Por conseguinte, tendo em conta as conclusões no que diz respeito à
alteração dos fluxos comerciais e ao transbordo, como se refere no considerando
58, não se pode conceder uma isenção a esta empresa. 
4.5.        Medidas específicas
(131)   Considera-se que, neste caso,
são necessárias medidas específicas para garantir a correta aplicação de tais
isenções. Essas medidas específicas incluem a apresentação às autoridades
aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, em conformidade
com as disposições do anexo do presente regulamento. As importações não
acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping
tornado extensivo.
4.6.        «Novos operadores»
(132)   Sem prejuízo do artigo 11.º,
n.º 3, do regulamento de base, outros produtores-exportadores da Indonésia, da
Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia que não se tenham dado a conhecer no
presente processo e que não tenham exportado o produto objeto do inquérito para
a União no PR, mas que tencionem apresentar um pedido de isenção do direito anti-dumping
tornado extensivo, nos termos do artigo 11.º, n.º 4, e do artigo 13.º, n.º 4,
do regulamento de base, devem preencher um questionário, para que a Comissão
possa determinar se se justifica conceder uma isenção. A referida isenção
poderá ser concedida após avaliação da situação do mercado do produto objeto de
inquérito, da capacidade de produção e da utilização da capacidade, das aquisições
e vendas, assim como da probabilidade de continuação das práticas sem motivação
ou justificação económica suficientes, bem como da existência de elementos de
prova de dumping. Normalmente, a Comissão efetuará também uma visita de
verificação às instalações da empresa em causa. O pedido deve ser apresentado à
Comissão no mais curto prazo e conter todas as informações pertinentes, em
especial quaisquer alterações das atividades da empresa relacionadas com a
produção e as vendas.
(133)   Sempre que se justificar uma
isenção, as medidas tornadas extensivas em vigor devem ser alteradas em
conformidade. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão objeto de
acompanhamento, a fim de garantir a observância das condições estabelecidas.
5.           DIVULGAÇÃO
(134)   Todas as partes interessadas
foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às
conclusões supra, tendo sido convidadas a apresentar observações. 
(135)   Uma empresa indonésia reiterou
os seus argumentos mencionados no considerando 31, sem apresentar novos
elementos de prova fundamentados. A este respeito, tal como mencionado no
considerando 29, não foi possível verificar os dados apresentados pela empresa,
pois esta não conservou as fichas de trabalho que permitiriam fundamentar os
números apresentados no formulário de isenção. Além disso, apurou-se que os
números comunicados, que foram testados e recalculados com base na
contabilidade disponível nas instalações da empresa, ou seja, compras e o
volume de produção, eram inexatos. Por conseguinte, estas alegações são
rejeitadas.
(136)   Uma empresa malaia alegou que o
peso das partes de origem chinesa no custo de produção das bicicletas era
apenas ligeiramente superior ao limiar de 60 % pelo que a Comissão não
devia ter rejeitado o seu pedido de isenção. Além disso, a empresa apresentou
algumas faturas de compras de partes que, alegadamente, foram declaradas de
forma errada como sendo originárias das RPC quando, na realidade, eram
provenientes da Indonésia. 
(137)   A este respeito, é de notar que
os limiares fixados no artigo 13.º, n.º 2, alínea b), do regulamento de
base são muito claros e, por conseguinte, não é relevante em que medida o peso
das partes da origem chinesa no custo de produção das bicicletas excede o
limiar de 60 %, mas sim o facto de as partes de origem chinesa deverem
representar menos de 60 % do custo de produção das bicicletas.
Acrescente-se que estas faturas não puderam ser identificadas retroativamente
na lista de aquisições disponibilizada pela empresa e, além disso, o valor das
faturas apresentadas não era suficientemente importante para alterar a
avaliação inicial da Comissão. Por conseguinte, estas alegações são rejeitadas.
(138)   A empresa em causa alegou
também que não existe uma base jurídica suficiente para a recusa do pedido de
isenção por ela apresentado, pois as conclusões alcançadas baseiam-se em
cálculos, sem ter devidamente em conta a situação específica da empresa em
questão. Em resposta a esta alegação, a empresa recebeu explicações
complementares refletindo a análise apresentada nos considerandos 72 a 75.
(139)   A empresa alegou ainda que o
aumento de importações do produto objeto de inquérito provenientes da empresa
em causa coincide com a flexibilização do Sistema de Preferências Generalizadas
para a Malásia e, por conseguinte, o aumento das exportações da empresa para a
União em 2010 não tem como justificação económica a instituição das medidas anti-dumping
contra a RPC. Em resposta a este argumento, considerou-se que, embora a
flexibilização do Sistema de Preferências Generalizadas pudesse ter contribuído
para a motivação da empresa para exportar para a União, não contradiz a
conclusão de que a empresa iniciou a sua atividade após o aumento dos direitos anti-dumping
contra a RPC e que se abasteceu em partes principalmente junto da RPC (ver
considerando 73). Por conseguinte, a alegação desta parte foi rejeitada.
(140)   Esta mesma empresa alegou ainda
que os dados comunicados sobre os valores de partes de bicicletas adquiridas e
consumidas não foram devidamente verificados, uma vez que não tinha sido feita
qualquer distinção entre partes adquiridas e consumidas. A este respeito, é de
referir que, com base nos dados apresentados pela empresa, os valores das
partes adquiridas e consumidas foram considerados idênticos. Além disso, os
valores comunicados das partes adquiridas em 2011 correspondiam ao valor das
partes consumidas registado no relatório anual da empresa para 2011. Os números
relativos a partes adquiridas e consumidas comunicados para o PR e em 2010
foram aceites tal como declarados pela empresa. Por conseguinte, o argumento
foi rejeitado. 
(141)   A empresa em questão forneceu
novas repartições de custos por modelo de produto demonstrando a sua alegada
conformidade com o requisito segundo o qual as partes adquiridas junto da RPC
não podem exceder 60 % do valor total das partes do produto montado. Estas
informações contradiziam as repartições de custos por modelo recolhidas e
verificadas para determinados modelos no local, pelo que se confirmou que a
empresa não conseguiu respeitar o limiar de 60 %. As novas informações
apresentadas pela empresa a este respeito não foram apoiadas por quaisquer
elementos de prova e, no essencial, entravam em contradição com informações
verificadas. Por este motivo, a informação não foi tida em conta. 
(142)   A empresa explicou que tinha
agido de boa-fé, baseando-se na sua alegada conformidade com o disposto no
Regulamento (CE) n.º 1063/2010 da Comissão[16] que estabelece as regras de
origem aplicáveis. Neste contexto, é de sublinhar que o objetivo do inquérito
antievasão não é verificar a observância das regras de origem aplicáveis. Essa
verificação não foi realizada no âmbito do presente inquérito antievasão e, por
conseguinte, a alegada observância das regras de origem não pôde ser confirmada
no caso vertente. Por estes motivos, a alegada observância das regras de origem
no caso vertente não exclui, de forma alguma, a possibilidade de evasão,
conforme definida no artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base[17]. Neste contexto, o argumento
é, por conseguinte, rejeitado. 
(143)   Por último, a empresa alegou
que o cálculo da margem de dumping deveria ter sido efetuado com base em
dados específicos da empresa. Este pedido foi aceite tal como indicado no
considerando 75 e a empresa foi informada desse facto. 
(144)   Uma empresa do Sri Lanca pôs em
causa a pertinência dos documentos solicitados durante a visita de verificação,
tendo alegado que o pedido de isenção não devia ter sido rejeitado. A este
respeito, é de referir que os documentos que comprovam a origem das partes
utilizadas na montagem de bicicletas exportadas para a União têm importância
significativa para a avaliação do cumprimento das condições previstas no
artigo 13.º, n.º 2, alínea b). Além disso, como mencionado no considerando
37, não foi possível verificar os dados apresentados pela empresa. Esta
admitiu, no local, que as partes adquiridas na RPC não eram, de facto,
registadas na sua contabilidade, e, por conseguinte, não se poderia ter
determinado o cumprimento dos critérios estabelecidos no artigo 13.º, n.º
2, do regulamento de base. Assim sendo, estas alegações são rejeitadas.
(145)   Outra empresa cingalesa alegou
que, se tivesse sabido desde o início do inquérito que as exportações para a
União provenientes do Sri Lanca poderiam ser sujeitas ao direito anti-dumping
tornado extensivo ao Sri Lanca, não teria retirado o seu pedido de isenção. No
entanto, refira-se que, no momento da retirada do pedido de isenção,
considera-se que a empresa está ciente da eventual aplicação do direito anti-dumping
tornado extensivo a partir da data de registo das importações provenientes do
Sri Lanca para a União, ou seja, o início do inquérito antievasão. A empresa
foi informada desta consequência em três ocasiões, através do considerando 20
do regulamento de início, na audição no início do inquérito e no decurso da
visita de verificação. Por conseguinte, a alegação não pôde ser aceite. 
(146)   Outra empresa do Sri Lanca
apresentou novas informações que deveria ter apresentado antes da visita de
verificação e devido à fase avançada do inquérito as informações já não puderam
ser verificadas. A empresa alegou também que tinha apresentado todas as
informações necessárias.
(147)   Tal como referido nos
considerandos 39 e 40, a empresa não disponibilizou todas as informações
solicitadas para puderem ser verificadas no local. Acrescente-se que o valor de
aquisição das partes de origem local, tal como comunicado pela empresa, não foi
considerado fidedigno. Daqui resulta que não se pôde determinar o cumprimento
dos critérios estabelecidos no artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base.
(148)   A empresa alegou, além disso,
irregularidades na visita de verificação, no que respeita à sua duração e a
questões linguísticas. A este respeito, importa notar que a empresa foi criada
recentemente e, portanto, foi programado apenas um dia de verificação. A
verificação foi efetuada durante um dia de trabalho completo. No final da
visita de verificação, a empresa não pediu para apresentar quaisquer
informações adicionais que não tivesse conseguido disponibilizar durante a
verificação. 
(149)   Antes da visita de verificação
a empresa foi informada de que a língua utilizada para o efeito seria o inglês
e não levantou quaisquer objeções. Por outro lado, a Comissão foi acompanhada
por um intérprete durante a visita de verificação para resolver eventuais
problemas de comunicação linguística. Saliente-se ainda que muitos dos
documentos apresentados pela empresa durante a visita de verificação tinham
sido redigidos em inglês, incluindo os documentos relacionados com a
contabilidade.
(150)   Tendo em conta o que precede,
todas as alegações da empresa foram rejeitadas, 
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1.           Tendo em conta a finalidade
do presente regulamento, o direito anti-dumping definitivo aplicável a
«todas as outras empresas» instituído pelo artigo 1.º, n.º 2, do
Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011 sobre as importações de
bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os
monociclos), sem motor, originários da República Popular da China é tornado
extensivo às importações de bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos,
mas excluindo os monociclos), sem motor, expedidos da Indonésia, da Malásia, do
Sri Lanca e da Tunísia independentemente de serem ou não declarados originários
da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, atualmente classificados
nos códigos NC ex 8712 00 30 e ex 8712 00 70 (código TARIC 8712 00 30 10 e 8712
00 70 91), com exceção dos produzidos pelas empresas a seguir indicadas:
 País || Empresa || Código adicional TARIC 
 Indonésia || P.T. Insera Sena, 393 Jawa Street, Buduran, Sidoarjo 61252, Indonésia || B765 
   || PT Wijaya Indonesia Makmur Bicycle Industries (Wim Cycle), Raya Bambe KM. 20, Driyorejo, Gresik 61177, Jawa Timur Indonésia || B766 
   || P.T. Terang Dunia Internusa, (United Bike), Jl. Anggrek Neli Murni 114 Slipi, 11480, Jakarta Barat, Indonésia || B767 
 Sri Lanca || Asiabike Industrial Limited, No 114, Galle Road, Henamulla, Panadura, Sri Lanca || B768 
   || BSH Ventures (Private) Limited, No. 84, Campbell Place, Colombo-10, Sri Lanca || B769 
   || Samson Bikes (Pvt) Ltd., No 110, Kumaran Rathnam Road, Colombo 02, Sri Lanca || B770 
 Tunísia || Euro Cycles SA, Zone Industrielle Kelaa Kebira, 4060, Sousse, Tunísia || B771 
2.           A aplicação das isenções
concedidas às empresas expressamente mencionadas no n.º 1 do presente artigo ou
autorizadas pela Comissão em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, do presente
regulamento deve ser subordinada à apresentação às autoridades aduaneiras dos
Estados-Membros de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com
os requisitos definidos no anexo do presente regulamento. Se essa fatura não
for apresentada, é aplicável o direito anti-dumping instituído pelo n.º
1 do presente artigo.
3.           O direito tornado extensivo
pelo n.º 1 do presente artigo é cobrado sobre as importações expedidas da
Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou
não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia,
registadas em conformidade com o artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 875/2012 e
com o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º
1225/2009, com exceção das produzidas pelas empresas enumeradas no n.º 1. 
4.           Salvo especificação em
contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
aduaneiros.
Artigo 2.º
1.           Os pedidos de isenção do
direito tornado extensivo por força do artigo 1.º devem ser apresentados por
escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma
pessoa habilitada a representar a entidade que requereu a isenção. Os pedidos
devem ser enviados para o seguinte endereço:
Comissão
Europeia
Direção-Geral do Comércio
Direção H
Gabinete: N-105 08/20
1049 Bruxelas
Bélgica
Fax (32 2) 295 65 05
2.           Em conformidade com o artigo
13.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009, a Comissão, após consulta do
Comité Consultivo, pode autorizar, através de uma decisão, a isenção das
importações provenientes de empresas que não tenham evadido as medidas anti-dumping
instituídas pelo Regulamento (UE) n.º 990/2011 do direito tornado extensivo
pelo artigo 1.º do presente regulamento.
Artigo 3.º
As autoridades aduaneiras são instruídas para
cessar o registo das importações, estabelecido nos termos do artigo 2.º do
Regulamento (UE) n.º 875/2012.
Artigo 4.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO
A fatura comercial válida referida no artigo
1.º, n.º 2, do presente regulamento deve incluir uma declaração assinada por um
responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:
1) Nome e função do responsável da entidade
que emitiu a fatura comercial;
2) A declaração seguinte: «Eu, abaixo
assinado(a), certifico que (o volume) de (produto em causa) vendido para
exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido
por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que
a informação prestada na presente fatura é completa e exata»;
3) Data e assinatura.
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[2]               JO L 228 de 09.09.1993, p. 1.
[3]               JO L 16 de 18.01.1997, p. 55.
[4]               JO L 17 de 21.01.1997, p. 17.
[5]               JO L 175 de 14.07.2000, p. 39.
[6]               JO L 183 de 14.07.2005, p. 1.
[7]               JO L 261 de 06.10.2011, p. 2.
[8]               JO C 71 de 09.03.2012,
p. 10.
[9]               JO L XX, [data], p...
[10]             JO C 122 de 27.4.2012,
p. 9.
[11]             JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.
[12]             JO C 346 de 14.11.2012, p. 7.
[13]             JO L XXX, data e página
[14]             JO L 258 de 26.9.2012, p. 21.
[15]             Comext é uma base de dados sobre estatísticas do comércio
externo gerida pelo Eurostat.
[16]             JO L 307 de 23.11.2010, p. 1.
[17]             Ver também casos anteriores, por exemplo, considerando 48
do Regulamento (CE) n.º 388/2008 do Conselho (JO L 117 de 1.5.2008.
p. 1).