CELEX: 31986R3939
Language: pt
Date: 1986-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3939/86 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à entrega de trigo mole à República Democrática de Madagáscar a título de ajuda alimentar

24. 12. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 365/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3939/86 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Dezembro de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole à República Democrática de Madagáscar a título
                                                     de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
Considerando que pela sua decisão de 3 de Julho de               regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar a Mada­       mento* em conformidade com o Regulamento (CEE)
gáscar, a Comissão concedeu a este país 10 000 toneladas         n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
de cereais a fornecer FOB ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (<) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
  3) JO n ? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          n JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 365/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 12. 86
                                                            ANEXO I
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : Madagáscar (Ambassade de la république démocratique de Madagascar, avenue de
                   Tervuren 276, B-1150 Bruxelles — tél. 02/770 17 26 — Telex : 61197 MAD B)
               3 . Local ou pais de destino : Toamasina
               4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 1 0 000 toneladas
               6 . Numero de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75005 Paris (télex
                   OFIBLE 200490 F)
               8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
               9 . Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comercializável isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos do tempo de
                       preparação (agitação) (método ICC n? 107),
             10 . Acondicionamento : a granel, mais
                   — 205 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade
                       para 50 quilogramas, 125 agulhas e o fio necessário,
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                       « FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE
                       À LA RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DE MADAGASCAR »
             11 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar de 32
                   pés de envergadura que tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de
                   embarque previsto no ponto 16. A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autori­
                   dades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
             1 2. Estádio de entrega : FOB
             13 . Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 6 de Janeiro de 1987 às 12
                   horas
             16. Período de embarque : 1-28 de Fevereiro de 1987
             17 . Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
             Nota :
             O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedições para o endereço seguinte : Delega­
             ção da Comissão em Madagáscar, Jean Cordy, délégué, immeuble Ny Havana, 67 hectares, boîte
             postale 746, Antananarivo. Telex 22327 DELFED MG — ANTANANARIVO (RDM).
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters         Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  'Ονομα και διεύθυνση εναποθηκευτού        Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                             Address of store               Town at which stored
   Numéro du lot        Tonnage                       Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                   Nome e endereço do armazenista          Local de armazenagem
            1            1 100         SCA de Baziège                                                              ι
                                       Baziège
                                       3 í 450 Montgiscard                           Baziège (31 )
                         1 760         Éts Baseou Jacob
                                       Merville
                                       31330 Grenade                                 Baziège (31 )
                         1 200         SCA Haute-Garonne Sud-Ouest
                                       173, avenue de Toulouse
                                       31160 Muret                                   Muret (31 )
                         2 500         SCA Meunière de Condon
                                       14, rue Borlet
                                       32100 Condon                                  Condon (32)
                         1 500         SCA de Baziège
                                       Baziège
                                       31450 Montgiscard                             Baziège (31 )
                         1 440         Éts Baseou Jacob
                                       Merville
                                       31330 Grenade                                 Merenvielle (31 )
                           500         SCA Valence d'Agen
                                       82400 Valence d'Agen                          Gondourville (82)