CELEX: 32013R0338
Language: pt
Date: 2013-04-15
Title: Regulamento (UE) n. ° 338/2013 da Comissão, de 15 de abril de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1125/2010 que estabelece os centros de intervenção dos cereais na perspetiva da adesão da Croácia à União Europeia

16.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/7
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 338/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de abril de 2013
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1125/2010 que estabelece os centros de intervenção dos cereais na perspetiva da adesão da Croácia à União Europeia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 50.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1125/2010 da Comissão, de 3 de dezembro de 2010, que estabelece os centros de intervenção dos cereais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1173/2009 (1), designa, no anexo, os centros de intervenção dos cereais.
            
         
               (2)
            
            
               A adesão da Croácia torna necessário definir os centros de intervenção dos cereais para o país e incluí-los na lista estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 1125/2010.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (2), a Croácia comunicou à Comissão a lista dos seus centros de intervenção dos cereais, assim como a lista dos locais de armazenagem (3) associados a esses centros, que foram acreditados com base nas condições mínimas exigidas pela regulamentação da União.
            
         
               (4)
            
            
               É, por conseguinte, conveniente alterar o Regulamento (UE) n.o 1125/2010 em conformidade e publicar na Internet a lista dos locais de armazenagem que lhe estão associados, juntamente com todas as informações necessárias aos operadores abrangidos pela intervenção pública.
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 1125/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente Regulamento entra em vigor na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Croácia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 4.12.2010, p. 10.
   
      (2)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.
   
      (3)  Os endereços dos locais de armazenagem dos centros de intervenção estão disponíveis no sítio web EUROPA/agricultura da Comissão Europeia http://ec.europa.eu/agriculture/cereals/legislation/index_en.htm
   
      ANEXO
      No anexo do Regulamento (UE) n.o 1125/2010, após a secção intitulada «FRANÇA» é inserida a seguinte secção «CROÁCIA»:
      
         «CROÁCIA
         
         
            Požega»