CELEX: 31989R0030
Language: pt
Date: 1989-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 30/89 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1989, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 12 a 18 de Dezembro de 1988

7.1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 5/ 11
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 30/89 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Janeiro de 1989
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 12 a 18
                                                  de Dezembro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
                                                                cada semana pela Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                nado o Reino Unido durante a semana de 12 a 18 de
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
                                                                Dezembro de 1988,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                     Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),        Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,              n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Unido durante a semana de 12 a 18 de Dezembro de
(CEE) n ? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao         1988 , os montantes a cobrar constam do anexo .
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que                                    Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do          peias.
Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         É aplicável a partir de 12 de Dezembro de 1988.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1989 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  119 de 8 . 5. 1986, p. 40 .
O   JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L  146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
(<) JO n? L  376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- N? L 5/ 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      7 . 1 , 89
                                                       ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1989, que fixa os montantes a cobrar no
           sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino
                           Unido durante a semana de 12 a 18 de Dezembro de 1988
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                     Código NC                            Montantes
                                     0201 10 10                           12,00213
                                     0201 10 90                           12,00213
                                     0201 20 1 1                          12,00213
                                     0201 20 19 .                         12,00213
                                     0201 20 31                            9,60170
                                     020.1 20 39                           9,60170
                                     0201 20 51                           14,40256
                                     0201 20 59                           14,40256
                                     0201 20 90                            9,60170
                                     0201 30                              16,44292
                                     0202 10 00                           12,00213
                                      0202 20 10                          12,00213
                                      0202 20 30                           9,60170
                                      0202 20 50                          14,40256
                                      0202 20 90                           9,60170
                                      0202 30 10                          16,44292
                                      0202 30 50                          16,44292
                                      0202 30 90                          16,44292
                                      0206 10 95                          16,44292
                                      0206 29 91                          16,44292
                                      0210 20 10                           9,60170
                                      0210 20 90                          13,68243
                                      0210 90 41                          13,68243
                                      1602 50 10 (')                      13,68243
                                      1602 50 10 (2)                       9,60170
                        (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                        (2) Outros.