CELEX: 51987PC0649
Language: pt
Date: 1987-12-17
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 77/452/CEE QUE TEM POR OBJECTIVO O RECONHECIMENTO MUTUO DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TITULOS DE ENFERMEIRO RESPONSAVEL POR CUIDADOS GERAIS E INCLUI MEDIDAS DESTINADAS A FACILITAR O EXERCICIO EFECTIVO DO DIREITO DE ESTABELECIMENTO E DA LIVRE PRESTACAO DE SERVICOS, ASSIM COMO A DIRECTIVA 77/453/CEE QUE TEM POR OBJECTIVO A COORDENACAO DAS DISPOSICOES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AS ACTIVIDADES DE ENFERMEIRO RESPONSAVEL POR CUIDADOS GERAIS

N? C 2 0 / 1 0                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26.1.88
                 Proposta de directiva do conselho que altera a Directiva 77/452/CEE, que tem por objectivo o
                reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por
                cuidados gerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabele-
                cimento e da livre prestação de serviços, assim como a Directiva 77/453/CEE, que tem por
                objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às
                                       actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais
                                                           COM(87) 649 final
                               (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 28 de Dezembro de 1987)
                                                              (88/C 20/08)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 certas disposições da Directiva 77/452/CEE (2), com a
                                                                       última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de
                                                                       Espanha e de Portugal, pela das disposições similares da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Directiva 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos                    1975, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo
49?, 57° e 66?,                                                        dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e
                                                                       que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efec-
                                                                       tivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                       serviços (3), tal como alterada pela Directiva 82/76/
                                                                       /CEE O ;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                      ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                                                 Artigo Io.
cial,
                                                                      A Directiva 77/452/CEE é alterada do seguinte modo:
                                                                       1. O n? 3 do artigo 6? passa a ter a seguinte redacção:
Considerando que o segundo parágrafo do n? 3 do ar-
tigo 1? da Directiva 77/453/CEE do Conselho O , prevê                     «3.     O Estado-membro de acolhimento, se tiver
o princípio de uma repartição, ponderada, sem, no en-                     conhecimento de factos graves e concretos ocorridos
tanto, lhe estabelecer as taxas entre o ensino teórico e                  fora do seu território, anteriormente ao estabeleci-
técnico, por um lado, e o ensino de enfermagem clínica,                   mento do interessado neste Estado, susceptíveis de,
por outro lado; que, nos termos do n? 4 do referido ar-                   neste mesmo Estado, terem consequências relativa-
tigo 1?, o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão,                   mente ao acesso à actividade em causa, pode informar
se estas disposições devem ser mantidas ou alteradas;                     desses factos o Estado-membro de origem ou de pro-
                                                                          veniência.
                                                                          O Estado-membro de origem ou de proveniência in-
Considerando que, à luz deste reexame e tendo em                          vestigará a veracidade dos factos. As autoridades
conta, nomeadamente, as crescentes exigências quanto                      deste Estado decidirão da natureza e extensão das in-
ao nível de conhecimentos dos enfermeiros responsáveis                    vestigações a efectuar e comunicarão ao Estado-mem-
por cuidados gerais, é aconselhável alterar o n? 4 do ar-                 bro de acolhimento as medidas que, em consequência,
tigo 1? da Directiva 77/453/CEE por forma a fixar a                       tomarem quanto aos atestados ou documentos que
duração do ensino teórico em pelo menos um terço e a                      tenham passado.
do ensino clínico em, pelo menos, metade da duração
mínima de formação referida no n? 2, alínea b), do ar-                    Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade
tigo 1? da supracitada directiva; que esta repartição torna               das informações comunicadas.»
necessária uma definição mais precisa do ensino teórico e
                                                                      2. O n? 2 do artigo 7? passa a ter a seguinte redacção:
do ensino clínico;
                                                                          «2.    O Estado-membro de acolhimento, se tiver
                                                                          conhecimento de factos graves e concretos ocorridos
Considerando que há igualmente que precisar, como su-                     fora do seu território, anteriormente ao estabeleci-
cede com as disposições semelhantes constantes de ou-                     mento do interessado neste Estado, susceptíveis de,
tras directivas relativas a profissões da área da saúde, o                neste mesmo Estado, terem consequências relativa-
carácter não limitativo das matérias mencionadas no                       mente ao exercício da actividade em causa, pode in-
anexo da Directiva 77/453/CEE e que utilizar, unifor-                     formar desses factos o Estado-membro de origem ou
memente, tanto na Directiva 77/453/CEE como nos títu-                     de proveniência.
los do seu anexo, os termos «ensino teórico» e «ensino
clínico»; que há igualmente que alinhar a redacção de
                                                                      O J O n ? L 176 de 15.7. 1977, p. 1.
                                                                      O J O n? L 167 de 30. 6. 1975, p. 1.
(') J O n ? L 176 de 15.7. 1977, p. 8.                                (4) JO n ? L 4 3 de 15. 2. 1982, p. 21.
 ---pagebreak--- 26.1.88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 2 0 / 1 1
   O Estado-membro de origem ou de proveniência in-                 cessários para planear, prestar e avaliar os cuidados
   vestigará a veracidade dos factos. As autoridades                globais de saúde. Esta formação é dada pelo pessoal
   deste Estado decidirão da natureza e extensão das in-            docente em cuidados de enfermagem bem como por
   vestigações a efectuar e comunicarão ao Estado-mem-              outras pessoas competentes, em escolas de enferma-
   bro de acolhimento as medidas que, em consequência,              gem e outros locais de ensino escolhidos pela institui-
   tomarem quanto às informações comunicadas por                    ção de formação.
   força do n? 1.»
3. É inserido o seguinte artigo 10? A:                              O ensino clínico define-se como sendo a parte da for-
                                                                    mação em cuidados de enfermagem pela qual o estu-
                                                                    dante de enfermagem aprende, integrado numa
   «Artigo 10? A
                                                                    equipa, em contacto directo com um indivíduo são ou
                                                                    doente e/ou com uma comunidade, a planear, prestar
   Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos                 e avaliar os cuidados globais de enfermagem exigidos,
   seus nacionais um juramento ou uma declaração so-                a partir dos conhecimentos e aptidões adquiridos. O
   lene para o acesso a uma das actividades referidas no            estudante de enfermagem aprende não só a ser mem-
   artigo 1?, ou para o seu exercício, e no caso de a fór-          bro de uma equipa mas também a ser chefe de equipa,
   mula de tal juramento ou declaração não poder ser                organizando os cuidados globais de enfermagem, in-
   utilizada pelos nacionais dos outros Estados-mem-                cluindo a educação para a saúde para indivíduos ou
   bros, o Estado-membro de acolhimento velará por                  pequenos grupos no âmbito da instituição de saúde ou
   que seja facultada aos interessados uma fórmula ade-             na comunidade.
   quada e equivalente.
4. No n? 1 do artigo 11? é inserido o seguinte parágrafo            Este ensino efectua-se nos hospitais e outras institui-
   a seguir ao segundo parágrafo:                                   ções de saúde e na comunidade, sob a responsabili-
                                                                    dade dos enfermeiros docentes e com a cooperação e
   «Para o efeito, e em complemento da declaração rela-             assistência de outros enfermeiros qualificados. Podem
   tiva à prestação de serviços referida no n? 2, os Esta-          integrar-se no processo de ensino outras pessoas qua-
   dos-membros podem, tendo em vista permitir a apli-               lificadas.
   cação das disposições disciplinares em vigor no seu ter-
   ritório, prever que uma inscrição temporária automá-
   tica, ou uma adesão pro forma a uma organização ou
                                                                    Os estudantes de enfermagem participam nas activida-
   organismo profissionais, quer um registo, desde que
                                                                    des dos serviços em causa na medida em que estas ac-
   essas inscrições não atrasem nem dificultem de qual-
                                                                    tividades concorram para a sua formação, permitindo-
   quer forma a prestação de serviços, nem envolvam
                                                                    lhes aprender a assumir as responsabilidades que os
   despesas suplementares para o prestador de serviços.»
                                                                    cuidados de enfermagem implicam.
5. É revogado o artigo 14?
                                                                    4.     O ensino teórico referido na parte A do anexo
                                                                    deve ser ponderado e coordenado com o ensino clí-
                           Artigo 2°                                nico referido na parte B do mesmo anexo, de tal
A Directiva 77/453/CEE é alterada do seguinte modo:                 modo que os conhecimentos e experiências enuncia-
                                                                    dos no n? 1 possam ser adquiridos de forma ade-
                                                                    quada. A duração do ensino teórico deve ser de pelo
1. O n? 2, alínea b), e os n?s 3 e 4 do artigo 1? passam a          menos um terço, e a do ensino clínico de, pelo menos,
   ter a seguinte redacção:                                         metade da duração mínima de formação referida na
                                                                    alínea b) do n? 2.»
   «2. b) Formação a tempo inteiro, especificamente
            profissional, incidindo obrigatoriamente sobre
            as matérias do programa constante do anexo e
            incluindo três anos de estudos ou 4 600 horas        2. O anexo é alterado do seguinte modo:
            de ensino teórico e clínico.
    3.    Os Estados-membros velarão por que a institui-            a) A frase introdutória passa a ter a seguinte redac-
   ção encarregada da formação de enfermeiros seja res-                  ção:
   ponsável pela coordenação entre o ensino teórico e o                  «O programa de estudos para obtenção de diplo-
   clínico no conjunto do programa de estudos.                           mas, certificados ou outros títulos de enfermeiro
                                                                         responsável por cuidados gerais compreende as
    O ensino teórico define-se como sendo a parte da for-                duas partes e, pelo menos, as matérias a seguir in-
    mação em cuidados de enfermagem pela qual os estu-                   dicadas. O ensino de uma ou várias destas matérias
    dantes de enfermagem adquirem os conhecimentos, a                    pode ser efectuado no âmbito das outras discipli-
    compreensão, as aptidões e atitudes profissionais ne-                nas ou em ligação com estas».
 ---pagebreak--- N? C 20/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 1.88
  b) Os títulos das partes A e B são alterados do se-                — versão linguística italiana: substitui-se o título
     guinte modo:                                                        «A. Insegnamento teórico e técnico» por «A.
     — versão linguística dinamarquesa: substitui-se o                   Insegnamento teórico» e «B. Insegnamento in-
        título «A. Teoretisk og teknisk undervisning»                    fermieristico clinico» por «B. Insegnamento cli-
        por «A. Teoretisk undervisning».                                 nico».
     — versão linguística alemã: substitui-se o título              — versão linguística neerlandesa: substitui-se o tí-
        «A. Theoretischer und technischer Unterricht»                    tulo «A. Theoretisch en technisch onderwijs»
        por «A. Theoretischer Unterricht» e o título «B.                 por «A. Theoretisch onderwijs».
        Klinisch-praktische       Krankenpflege-Ausbil-              — versão linguística portuguesa: substitui-se os tí-
        dung» por «B. Klinische Unterweisung».                           tulos «A. Ensino teórico e técnico» por «A. En-
     — versão linguística inglesa: substitui-se o título                 sino teórico» e «B. Ensino clínico da enferma-
        «A. Theoretical and technical instruction» por                   gem» por «B. Ensino clínico».
        «A. Theoretical instruction».                                                   Artigo 3?
     — versão linguística grega: substitui-se os títulos
                                                              As formações dos enfermeiros responsáveis por cuidados
        «A. 0£ü)pr|TiKÍi Kcu TtpaKTtKTi Ôt8aaK(X/Ua» por
                                                              gerais iniciadas antes de 1 de Março de 1991, em aplica-
        «A. 08(opr|TiKfi ôiôaaKCüUa» e «B. KÀiviicf] ôiôa-
                                                              ção do artigo 1° da Directiva 77/453/CEE, podem ser
        OKaXía roí) voaoicójiou» por «B. KAtvticií Ôtôa-
                                                              terminadas em conformidade com o referido artigo.
     — versão linguística espanhola: substitui-se os tí-                                Artigo 4?
        tulos «A. Ensenanza teóricay técnica» por «A.
                                                              Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
        Ensenanza teórica» e «B. Ensenanzas de enfer-
                                                              para darem cumprimento à presente directiva o mais tar-
        maria clínica» por «A. Ensenanza clínica».
                                                              dar em 1 de Março de 1991. Desse facto informarão
     — versão linguística francesa: substitui-se o título     imediatamente a Comissão.
        «A. Enseignement théorique et technique» por
        «A. Enseignement théorique» e o título «B. En-                                  Artigo 5?
        seignement infirmier clinique» por «A. Enseig-        Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
        nement clinique».                                     são.