CELEX: 31991R0322
Language: pt
Date: 1991-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 322/91 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 38 / 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 322/91 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Fevereiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 31 /76 (10), e, nomeadamente, as possibilidades de
                                                                 compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mente representativas da tendência real desse mercado,
Económica Europeia,                                              tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           anormais no mercado da Comunidade, assim como a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE)
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n! 5 do seu             n? 2731 /75 do Conselho ("), com a última redacção que
artigo 13?,                                                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2094/87 (12), e no
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2734/75, quer haja necessidade de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 efectuar os ajustamentos necessários pela aplicação dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           coeficientes de equivalência previstos pelo Regulamento
unidade de conta e aos câmbios a aplicar no âmbito da            n? 158/67/CEE da Comissão (u), com a última redacção
política agrícola comum (3), com a última redacção que           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2124/87 (l4),
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           e pelo Regulamento n? 159/67/CEE da Comissão (15) ;
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo          dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser           dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas          ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito         rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito         mente a Roterdão ;
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o
seu preço CIF ;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das               Conselho (lé), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 297/
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de         /91 (l7), definiu o regime aplicável a certos produtos agrí­
trigo foram fixados, para a campanha 1990/ 1991 , pelos          colas e mercadorias que resultam da transformação de
Regulamentos (CEE) n? 2734/75 O, (CEE) n? 1341 /90 (6),          produtos agrícolas originários dos Estados de África, das
(CEE) n? 1344/90 do Conselho O e (CEE) n? 1573/90 da             Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios ultramari­
Comissão (8) ;                                                   nos :
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve
ter em consideração os elementos de apreciação previstos         Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
pelo Regulamento n? 156/67/CEE da Comissão (9), com a            artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                 Nomenclatura Combinada :
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         (I0) JO  n? L 5 de 10. 1 . 1976, p. 18 .
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          (")  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
(4) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                          (n)  JO  n? L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
(j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 34.                          H    JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
(j JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 3.                             (,4) JO  n? L 197 de 18. 7. 1987, p. 22.
O JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 7.                              H    JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
O JO n? L 149 de 13. 6. 1990, p. 9.                              (16) JO  n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
O JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.                          H    JO  n? L 36 de 8. 2. 1991 , p. 9.
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Considerando que, a fim de permitir o funcionamento           montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE)
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente      n? 3808/90 da Comissão (') ;
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                              Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de            disposições supracitadas, que os direitos niveladores
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         devem ser fixados em conformidade com o anexo do
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última      sujeitos a alterações, se a variação dos elementos de
    alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?              cálculo dá origem a uma majoração ou a uma diminuição
    1676/85,                                                  pelo menos igual a 0,73 ecu,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão     baseada
    na média das taxas do ecu publicadas no         Jornal    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Oficial das Comunidades Europeias, série C,    durante
    um período determinado, afectada do factor     referido                           Artigo 1 ?
    no travessão anterior,
                                                              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
sendo estas cotações as verificadas em 8 de Fevereiro de      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
1991 ;                                                        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
Considerando que, aquando da importação por Portugal                                  Artigo 2?
dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de
Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a   O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
estes produtos, um montante suplementar que estes             reiro de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1991 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                              (') JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 1 .
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                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                   0709 90 60                                                 143,90 (2) (3)
                                   0712 90 19                                                 143,90 (2) (3)
                                   1001 10 10                                                 203,29 (') 0
                                   1001 10 90                                                 203,29 (') ( 5)
                                   1001 90 91                                                 197,55
                                   1001 90 99                                                 197,55
                                   1002 00 00                                                 1 60,25 (6)
                                   1003 00 10                                                 164,49
                                   1003 00 90                                                 164,49
                                   1004 00 10                                                 150,02
                                   1004 00 90                                                 150,02
                                   1005 10 90                                                 1 43,90 (2)(3)
                                   1005 90 00                                                 143,90 (2)O
                                   1007 00 90                                                 1 48,45 (4)
                                   1008 10 00                                                   70,11
                                   1008 20 00                                                 1 33,82 (4)
                                   1008 30 00                                                   79,27 0
                                   1008 90 10                                                    0
                                   1008 90 90                                                   79,27
                                   1101 00 00                                                 290,76 (8)
                                   1102 10 00                                                 238,54 (8)
                                   1103 11 10                                                 328,55 (8)
                                   1103 11 90                                                 31 2,75 (8)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos .
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
              disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.