CELEX: 52014JC0004
Language: pt
Date: 2014-02-03
Title: Proposta conjunta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

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		52014JC0004
		
			/* JOIN/2014/04 final */ ANEXO
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
(1)          O
Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004,
relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué[1] dá execução a várias
medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de
fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué[2], incluindo o
congelamento de fundos e de recursos económicos de certas pessoas singulares ou
coletivas, entidades e organismos. 
(2)          O Conselho decidiu prorrogar a
suspensão da proibição de viajar e as medidas de congelamento de ativos
impostas à maioria das pessoas e entidades enumeradas no anexo I da
Decisão 2011/101/PESC, e aplicar esta suspensão a mais oito pessoas. São
excluídas desta suspensão duas pessoas restantes e uma entidade.
(3)          Algumas dessas medidas são aplicadas
a nível da União, pelo que é necessária uma ação adicional da União para lhes
dar execução. 
(4)          É necessário atualizar o Regulamento
(CE) n.º 314/2004 do Conselho em conformidade. 
2014/0031 (NLE)
Proposta conjunta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do
Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.º,
Tendo em conta a proposta conjunta da Alta
Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       O Regulamento (CE) n.º
314/2004 do Conselho[3]
dá execução a várias medidas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho[4], incluindo o
congelamento de fundos e de recursos económicos de determinadas pessoas
singulares e coletivas, entidades e organismos.  
(2)       O Conselho decidiu renovar a
suspensão da proibição de viajar e as medidas de congelamento de ativos
impostas à maioria das pessoas e entidades enumeradas no anexo I da
Decisão 2011/101/PESC, e alargar esta suspensão a mais oito pessoas.
(3)       Algumas dessas medidas estão
abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia, pelo que, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme por
parte dos operadores económicos de todos os Estados Membros, é necessária uma
ação legislativa a nível da União para assegurar a sua execução.
(4)       O Regulamento (CE)
n.º 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
nomeadamente mediante a introdução de um novo anexo IV, o qual inclui oito
novas pessoas a quem se aplica a suspensão das proibições, além das 81 pessoas
e 8 entidades às quais se aplica a suspensão pelo Regulamento (UE)
n.º 298/2013 do Conselho.
(5)       A fim de garantir a eficácia
das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor na data
da sua publicação,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
O Regulamento (CE) n.º 314/2004 é
alterado do seguinte modo:
(1) Ao artigo 6.º, é aditado o seguinte n.º 4:
«4. A aplicação das proibições previstas nos
n.os 1 e 2 deve ser suspensa no que diz respeito às pessoas e
entidades enumeradas no anexo IV.»
(2) O anexo do presente regulamento é aditado
como anexo IV.
Artigo 2.º
É revogado o Regulamento (UE) n.º 298/2013.
Artigo 3.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente 
[1]               JO L 55 de 24.2.2004, p.1.
[2]               JO L 42 de 16.2.2011, p. 6–23.
[3]               Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho,
de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas
restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 55 de 24.2.2004, p. 1):
[4]               Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de
2011, que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p.
6).
ANEXO
«ANEXO
IV
Lista
das pessoas e entidades às quais se aplica a suspensão das proibições a que se
refere o artigo 6.º, n.º 4,
I. Pessoas
   || Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) 
 (1)      Abu Basutu, Titus Mehliswa Johna 
 (2)      Buka (t.c.p. Bhuka), Flora 
 (3)      Bvudzijena, Wayne 
 (4)      Charamba, George 
 (5)      Chidarikire, Faber Edmund 
 (6)      Chigwedere, Aeneas Soko 
 (7)      Chihota, Phineas 
 (8)      Chinamasa, Patrick Anthony 
 (9)      Chindori-Chininga, Edward Takaruza 
 (10)                          Chinotimba, Joseph 
 (11)                          Chipwere Augustine 
 (12)                          Chombo, Ignatius Morgan Chiminya 
 (13)                          Dinha, Martin 
 (14)                          Goche, Nicholas Tasunungurwa 
 (15)                          Gono, Gideon 
 (16)                          Gurira, Cephas T. 
 (17)                          Gwekwerere, Stephen (t.c.p.Steven) 
 (18)                          Kachepa, Newton 
 (19)                          Karakadzai, Mike Tichafa 
 (20)                          Kasukuwere, Saviour 
 (21)                          Kazangarare, Jawet 
 (22)                          Khumalo, Sibangumuzi 
 (23)                          Kunonga, Nolbert (t.c.p. Nobert) 
 (24)                          Kwainona, Martin 
 (25)                          Langa, Andrew 
 (26)                          Mabunda, Musarashana 
 (27)                          Machaya, Jason (t.c.p. Jaison) Max Kokerai 
 (28)                          Made, Joseph Mtakwese 
 (29)                          Madzongwe, Edna (t.c.p. Edina) 
 (30)                          Maluleke, Titus 
 (31)                          Mangwana, Paul Munyaradzi 
 (32)                          Marumahoko, Reuben 
 (33)                          Masuku, Angeline 
 (34)                          Mathema, Cain Ginyilitshe Ndabazekhaya 
 (35)                          Mathuthu, Thokozile (também conhecido por Sithokozile) 
 (36)                          Matibiri, Innocent Tonderai 
 (37)                          Matiza, Joel Biggie 
 (38)                          Matonga, Brighton (t.c.p. Bright) 
 (39)                          Mhandu, Cairo (t.c.p. Kairo) 
 (40)                          Mhonda, Fidellis 
 (41)                          Midzi, Amos Bernard (Mugenva) 
 (42)                          Mnangagwa, Emmerson Dambudzo 
 (43)                          Mohadi, Kembo Campbell Dugishi 
 (44)                          Moyo, Jonathan Nathaniel 
 (45)                          Moyo, Sibusio Bussie 
 (46)                          Moyo, Simon Khaya 
 (47)                          Mpofu, Obert Moses 
 (48)                          Muchena, Henry 
 (49)                          Muchena, Olivia Nyembesi (t.c.p.. Nyembezi) 
 (50)                          Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange 
 (51)                          Mudede, Tobaiwa (t.c.p. Tonneth) 
 (52)                          Mujuru, Joyce Teurai Ropa 
 (53)                          Mumbengegwi, Simbarashe Simbanenduku 
 (54)                          Murerwa, Herbert Muchemwa 
 (55)                          Musariri, Munyaradzi 
 (56)                          Mushohwe, Christopher Chindoti 
 (57)                          Mutezo, Munacho Thomas Alvar 
 (58)                          Mutinhiri, Ambros (t.c.p. Ambrose) 
 (59)                          Mzembi, Walter 
 (60)                          Mzilikazi, Morgan S. 
 (61)                          Nguni, Sylvester Robert 
 (62)                          Nhema, Francis Chenayimoyo Dunstan 
 (63)                          Nyanhongo, Magadzire Hubert 
 (64)                          Nyoni, Sithembiso Gile Glad 
 (65)                          Rugeje, Engelbert Abel 
 (66)                          Rungani, Victor Tapiwa Chashe 
 (67)                          Sakupwanya, Stanley Urayayi 
 (68)                          Savanhu, Tendai 
 (69)                          Sekeramayi, Sydney (t.c.p. Sidney) Tigere 
 (70)                          Sekeremayi, Lovemore 
 (71)                          Shamu, Webster Kotiwani 
 (72)                          Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa 
 (73)                          Shungu, Etherton 
 (74)                          Sibanda, Chris 
 (75)                          Sibanda, Misheck Julius Mpande 
 (76)                          Sigauke, David 
 (77)                          Sikosana, (t.c.p. Sikhosana), Absolom 
 (78)                          Tarumbwa, Nathaniel Charles 
 (79)                          Tomana, Johannes 
 (80)                          Veterai, Edmore 
 (81)                          Zimondi, Paradzai Willings 
 (82)                          Bonyongwe, Happyton Mabhuya 
 (83)                          Chihuri, Augustine 
 (84)                          Chiwenga, Constantine 
 (85)                          Mutasa, Didymus Noel Edwin 
 (86)                          Nyikayaramba, Douglas 
 (87)                          Shiri, Perence (t.c.p. Bigboy) Samson Chikerema 
 (88)                          Sibanda, Jabulani 
 (89)                          Sibanda, Phillip Valerio (t.c.p. Valentine) 
II. Entidades
   || Nome 
 (1)  Cold Comfort Farm Trust Co-operative 
 (2)  Comoil (PVT) Ltd 
 (3)  Famba Safaris 
 (4)  Jongwe Printing and Publishing Company (PVT) Ltd (t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Co., t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Company) 
 (5)  M & S Syndicate (PVT) Ltd 
 (6)  OSLEG Ltd (t.c.p Operation Sovereign Legitimacy) 
 (7)  Swift Investments (PVT) Ltd 
 (8)  Zidco Holdings (t.c.p. Zidco Holdings (PVT) Ltd) 
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