CELEX: 62011TJ0328
Language: pt
Date: 2012-04-24
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Abril de 2012. # Leifheit AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária EcoPerfect - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) nº 207/2009. # Processo T-328/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de abril de 2012 ― Leifheit/IHMI (EcoPerfect)
      (Processo T‑328/11)
      «Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária EcoPerfect ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 20, 35, 49, 58, 63)
      
      Objeto
      
         Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 31 de março de 2011 (processo R 1658/2010 1), a respeito
                  de um pedido de registo do sinal nominativo 
               
               EcoPerfect
                como marca comunitária
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Leifheit AG é condenada nas despesas.