CELEX: 31989R0525
Language: pt
Date: 1989-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 525/89 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto

N? L 58/56                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 3 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 525/89 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias
                                                          do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
Económica Europeia,                                              os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                 situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
Portugal,                                                        segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória à importação destes produtos originários
nização comum de mercados no sector das frutas e                 do Egipto,
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 457/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                      Artigo 1 ?
importação de alcachofras originárias do Egipto ;                O Regulamento (CEE) n? 457/89 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários do Egipto verificados nos mercados                                  Artigo 2?
representativos referidos no Regulamento (CEE)
n? 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3811 /85 J5), regis­       1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(!) JO n? L  118 de 20. 5, 1972, p. 1 .
0   JO n? L  198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L  52 de 24. 2. 1989, p. 26.
(4) JO n? L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.
(0  JO n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .