CELEX: 32013R1416
Language: pt
Date: 2013-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1416/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2013 , os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

28.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 353/24
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 1416/2013 DO CONSELHO
   
   de 17 de dezembro de 2013
   que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estabelecidos no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o e 64.o e o anexo XIII do Estatuto dos Funcionários, bem como o artigo 20.o, primeiro parágrafo, e os artigos 64.o, 92.o e 132.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de garantir aos funcionários e outros agentes da União o mesmo poder de compra independentemente do seu local de afetação, deverá proceder-se à adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União a título do exame de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que altera o Estatuto, não deve haver qualquer atualização das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União em 2013 nem em 2014. A adaptação deveerá limitar-se a assegurar a manutenção do mesmo poder de compra nos diferentes locais de afetação em 2013,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos desde 1 de julho de 2013, a data de «1 de julho de 2010», que figura no artigo 63.o, segundo parágrafo, do Estatuto, é substituída por «1 de julho de 2013».
   Artigo 2.o
   
   Com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 2 da tabela a seguir apresentada.
   Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, os coeficientes de correção aplicáveis às transferências dos funcionários e outros agentes, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do do Anexo VII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 3 da tabela a seguir apresentada.
   Com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às pensões, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do Anexo XIII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 4 da tabela a seguir apresentada.
   
               1
            
            
               2
            
            
               3
            
            
               4
            
         
               País / Localidade
            
            
               Remunerações
            
            
               Transferências
            
            
               Pensões
            
         
               1.7.2013
            
            
               1.1.2014
            
            
               1.7.2013
            
         
               Bulgária
            
            
               57,5
            
            
               56,8
            
            
               100,0
            
         
               República Checa.
            
            
               80,0
            
            
               74,8
            
            
               100,0
            
         
               Dinamarca
            
            
               134,8
            
            
               132,2
            
            
               132,2
            
         
               Alemanha
            
            
               96,8
            
            
               96,5
            
            
               100,0
            
         
               Bona
            
            
               94,9
            
            
                
            
            
                
            
         
               Karlsruhe
            
            
               92,8
            
            
                
            
            
                
            
         
               Munique
            
            
               108,2
            
            
                
            
            
                
            
         
               Estónia
            
            
               78,9
            
            
               79,2
            
            
               100,0
            
         
               Irlanda
            
            
               113,0
            
            
               105,8
            
            
               105,8
            
         
               Grécia
            
            
               91,2
            
            
               91,7
            
            
               100,0
            
         
               Espanha
            
            
               96,3
            
            
               91,3
            
            
               100,0
            
         
               França
            
            
               117,4
            
            
               109,2
            
            
               109,2
            
         
               Croácia
            
            
               80,0
            
            
               75,0
            
            
               100,0
            
         
               Itália
            
            
               104,4
            
            
               97,9
            
            
               100,0
            
         
               Varese
            
            
               92,8
            
            
                
            
            
                
            
         
               Chipre
            
            
               83,7
            
            
               86,9
            
            
               100,0
            
         
               Letónia
            
            
               76,1
            
            
               73,7
            
            
               100,0
            
         
               Lituânia
            
            
               71,9
            
            
               71,1
            
            
               100,0
            
         
               Hungria
            
            
               76,1
            
            
               67,0
            
            
               100,0
            
         
               Malta
            
            
               84,4
            
            
               84,5
            
            
               100,0
            
         
               Países Baixos
            
            
               108,9
            
            
               105,6
            
            
               105,6
            
         
               Áustria
            
            
               108,3
            
            
               104,8
            
            
               104,8
            
         
               Polónia
            
            
               73,0
            
            
               66,0
            
            
               100,0
            
         
               Portugal
            
            
               83,1
            
            
               85,1
            
            
               100,0
            
         
               Roménia
            
            
               69,8
            
            
               62,4
            
            
               100,0
            
         
               Eslovénia
            
            
               85,4
            
            
               80,6
            
            
               100,0
            
         
               Eslováquia
            
            
               80,2
            
            
               73,2
            
            
               100,0
            
         
               Finlândia
            
            
               123,7
            
            
               114,9
            
            
               114,9
            
         
               Suécia
            
            
               132,9
            
            
               124,4
            
            
               124,4
            
         
               Reino Unido
            
            
               139,2
            
            
               113,5
            
            
               113,5
            
         
               Culham
            
            
               107,6
            
            
                
            
            
                
            
         Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. LINKEVIČIUS
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).