CELEX: 31990R1026
Language: pt
Date: 1990-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1026/90 da Comissão, de 25 de Abril de 1990, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

N? L 106/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 4. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1026/90 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Abril de 1990
                 que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                   na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          no n? 2, alínea a), primeiro travessão do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 830/90 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que, para os tomates turcos, o preço de
                                                               entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
Portugal,                                                      rência em, pelo menos, 0,6 ecu que, por isso, deve ser
                                                               instituída uma taxa compensatória relativamente a esses
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               tomates ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e                Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e, nomeada­       1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,            produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento           n? 1 555/84 Q, quando a Comissão instituir uma taxa
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um        compensatória na importação de tomates originários da
produto, importado em proveniência de um país terceiro,        Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um       neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6      que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           ção a esses tomates, a taxa do direito aduaneiro a 11 %
compensatória relativamente à proveniência em causa ;          com uma cobrança, no mínimo, de 2 ecus por 100 quilo­
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de      gramas de peso líquido ;
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;           Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                               do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 830/90 da              entrada :
Comissão, de 30 de Março de 1989 que fixa os preços de
referência dos tomates para a campanha de 1990 (3), fixa,      — relativamente às moedas que se mantêm entre si
em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o           dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
preço de referência em 197,27 ecus por 100 quilogramas               2,25 %, uma taxa de conversão baseada na sua taxa
de peso líquido para o mês de Abril de 1990 ;                        central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                     n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                 (CEE) n? 1676/85 (8), com a última redacção que lhe
determinada proveniência é igual à cotação representativa            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 ('),
mais baixa ou à media das cotações representativas mais        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das             conversão baseada na média aritmética das taxas de
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 durante um período determinado, em relação às
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            rior, e do coeficiente referido,
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
 (CEE) n? 3811/85 (^), as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob       1 . Na importação de tomates (código NC 0702 00)
 certas condições, noutros mercados ; que é necessário          originários da Turquia, será cobrada uma taxa compensa­
 afectar eventualmente essas cotações do coeficiente fixado     tória cujo montante é fixado em 48,19 ecus por 100 quilo­
                                                                gramas de peso líquido.
 (>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 O   JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                         («) JO   n? L  367 de 23 . 12. 1981 , p. 3.
 (3) JO n? L 86 de 31 . 3. 1990, p. 23.                         f)  JO   n? L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
 O   JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         (8) JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 Ó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         (') JO   n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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2.   A taxa do direito aduaneiro aplicavel na importação                             Artigo 2?
desses produtos é fixada em 11 % com a cobrança, no
mínimo, de 2 ecus por 100 quilogramas de peso líquido
até 14 de Maio de 1990 e em 18 % com a cobrança, no
mínimo, de 3,5 ecus por 100 quilogramas de peso líquido      O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
a partir de 15 de Maio de 1990.                              1990.
               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão