CELEX: C2005/271/44
Language: pt
Date: 2005-10-29 00:00:00
Title: Processo T-312/05: Recurso interposto em 9 de Agosto de 2005 — Comissão das Comunidades Europeias/Effrosyni Alexiadou

29.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 271/22
            
         Recurso interposto em 9 de Agosto de 2005 — Comissão das Comunidades Europeias/Effrosyni Alexiadou
   (Processo T-312/05)
   (2005/C 271/44)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: Dimitrios Triantafyllou e Dimos Nikopoulos, advogado]
   
      Demandado: Effrosyni Alexiadou
   Pedidos da demandante
   
               —
            
            
               condenar a demandada a pagar à Comissão a quantia de 26 068, 11 euros, correspondente à quantia de 23 036,31 euros a título principal, acrescido de juros de mora no montante de 3 031,80 euros, de 1 de Março de 2003 a 31 de Agosto de 2005;
            
         
               —
            
            
               condenar a demandada a pagar à Comissão juros no montante de 3,31 euros por dia até completo pagamento da dívida;
            
         
               —
            
            
               condenar a demandada nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A Comunidade Europeia, representada pela Comissão Europeia, celebrou com a demandada, na qualidade de membro de um consórcio, o contrato n.o G1ST-CT-2002 -50227-PLASMALEATHER, que tinha por objecto um programa específico de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, relativo ao tratamento de plasma frio para peles impermeáveis.
   O contrato estipulava que a Comissão contribuiria financeiramente para a boa execução do projecto em causa, através do pagamento de uma quantia não superior a 832 362 euros. Neste âmbito, a Comissão pagou à demandada, por intermédio da coordenadora do consórcio, um adiantamento no montante de 23 036,31 euros.
   Porém, logo após ter recebido este montante, a demandada declarou à coordenadora que ia cessar a produção de artigos em couro, que decidira orientar as suas actividades noutra direcção, que não podia garantir que realizaria com sucesso as actividades previstas no programa e que considerava preferível abandonar o programa no início do mesmo.
   Não obstante ter sido interpelada por diversas vezes, a demandada não efectuou o reembolso do montante do adiantamento, nem participou na actividade de pesquisa, tal como a coordenadora atestou, não tendo, pois, utilizado para esse efeito o montante do adiantamento.
   A Comissão pretende, por meio da presente acção, obter o pagamento do montante devido, referido supra, acrescido dos competentes juros.